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materia nº 1/1990

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1990
Date 1990-01-23
EmentaFlash 3003. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 27/12/1990. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id8380

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 586

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3003
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Ata
Data: 23/01/1990
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 23/01 a 27/12/1990.
Controle Interno — Caixa: 5 c 6 Posição: sequencial Número de folhas: 585
* Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA.
ROS REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 1,990,
hos 23 (vinte e tres) dias de mes de janeiro de 1,990 (mil ne.
vecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal *
de Mentes Clares, “as 08 (eite) horas, em sessão ordinária, '
reuniu-se e Legislativo Municipal seb a presidência de Sr, Car
les Welth Pimenta de Figueirede, secretariado pela vereadora *
Marlene Tavares Cardese e cem as presenças des vereaderesEdmar
Pereira Santes, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribei
ro, Edisen Antônio Alves Martins, Edusrde Avelino Pereira, Gil
mar Ribeiro des Santos, Ivaa José Lopes, Jeão Hamilton Silvei |
ra, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machade, Jese Geraldo '
de Oliveira, José Hélio Guimarães e Tancredo José des Santes '
Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, 6 srs
presidente deelareu aberta a sessão e precedeu a leitura de *
um des versiculos da Búblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão
anterior que, após aprevada, recebeu as assinaturas de senher!
presidente e dasenhera secretária deste legislativo, Foram li |
das as cerrespendéncias recebidas e expedidas hairendo e gr. pre
sidente exarado nas mesmas es despaches sonveni entes, ASSUNTOS
GERAIS : VERZADOR EINAR SANTOS: Teceu críticas ao fate da Se.
eretaria Municipal de Cultura ter contratado e canter Gilberto
Gil para se apresentar na Festa de Pequi, enquanto que es artis
tas lecais feram deixados de lade, Argumenteu que esta atitude
da Secretaria sigaifica que Mentes Claros nas tem cultura e per
iste deve-se trazer Ge fera e que e canter Gilberto Gil, que
sequer cenhece e pequi, gozará de merdemias enquanto a cidade
está cheia de flagelades, Falou sebre es preblemas causados !
em nessa cidade pelas últimas chuvas que deixaram centenas de
desabrigados e elogiou o trabalhe da Secretária Municipal de
Ação Social e do funcienárie Sebastião Prates, no sentião de
assistir aos flagelades. Finalizando elegisu e Secretário Muni
cipal de Serviçes Urbanos pele seu trabalhe à frente daque
1a Secretaria e per atender às reivindicações des vereadores ,
VEREADOR JOSÉ GC, MACHADO : “embrande que um des argumentos de
prefeite Márie Ribeiro para transferir os feirantes de antigo
para e atual mercade, era de que e antigo mercado se transfer,
maria numa pessilga devido à sujeira e à deserganização, criti
eou a sujeira e a deserganização verificada ne atual mercado ,
Câmara Municipal de Montes Claros
pais precisamente na área dememinada " área do pequi", Lembrewu
também que cem a mudança e preblema da Rua Cerenel Jeaquim Ces
ta se agraveu, peis aumenteu e númere de camelôs e vendedores"
de pequi e frutas, transfermande aquele lecal num verdadeiro !
Rercadeo ne centre da cidade, Enfatizeu 2 necessidade da ad.
ministração selucienar e preblema da Rua Cerenel Joaquim Cos.
ta, cem higienização e transferência des cemereiantes eli ins.
talades para e prédie de atwal mercado, Saliéenteu ainda, não *
ser contra a comercialização de pequi, mas, é necessário que
se determine e lecal possível de venda e se faça higieniza
ção da área, VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUINARAES : Inicialmente elo
giou o Sr, Flávio Correa Machado pele trabalhe que vem desem
velvende à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanes,
apesar da falta de equipamentes que impede a realização de um
serviço de limpeza pública à altura de Mentes Glares, Criticeu
e vereador Benedito Saiã per ter, com inverdades, criticado ,
através de Jornal de Nerte, a instalação de “Disque -Cerrupção"
cenferme é sua pretensão, Criticeu ainda, o fate de citado *
vereader ter apeste a sua assinatura aprevande a emenda que
pessibiliteu a criação de 19 cargos de Assessor Legislativo '!
ne quadre de funcienáries desta Casa, e, após constatar que
iá havia númere de vetes suficiente para que a mesma fosse
aprevada, ter vetado contrário à mesma, Disse que cempertamen
te idêntico foi adetade per aquele seu par quande da vetação de
vete de Sr. Prefeite às emendas ao Úrçamento de Município, cujo
veto ele desaprevava tetalmente, perém, após estar cem e Chefe
ão Executivo, vetou à faver, VEREADOR JORGE T, GUIMARKES $
lamentou que a imprensa lecal esteja, no que se refere à contra
tação de assessores pela Câmara Municipal, generalizando em!
seus comentários, quande publica a netícia nes termos “" Vereade
res vetaram a faver de Trem da Alegria“, Esclareceu que assim
como ele também es vereadores Hélio Guimarães e Edison Martins
vetaram centra a criação des carges de assessores e que ele
pessoalmente, não contratará menhum assessor. Cencitou es seus
pares a repensarem sebre a questão, já que e projeto autoriza!
mas não ebriga a contratação de pesseal, Em aparte e vereador
José GC, Machado lamenteu o pesicienamente da imprensa em rela |
ças às questões da centratação de secretárias e de salárie
de vereader e afirmou que não quer uma secretária paga pela '!
Câmara Municipal de Montes Claros
s.03
Administraçao, Faleu das cênstantes reclamações que têm chega
de ae seu conhecimento, de que a CEANORTE não est'a sendo usa
de cerretamente e se transformou num depósito de grandes ataca
distas que vêm sendo privilegiados enquanto que es pequenos!
preduteres e comerciantes vêm sendo esquecidos e, cem isto, b
prejudicades. Finalizando infermeu que apresentará requerimea
te selicitande ae senher prefeito que esclareça ag nermas de *
funcienamente da CEANORTE, VEREADOR TANCREDO MACEDO; Lamentef
o não atendimento pele Executive ae seu requerimento selici
tande urgentes previdências para reselver e preblema des mex.
diges, deentes físicos e mentais que perambulam pelas ruas de
nessa cidade, especialmente na área central, Condenou o fate!
das ruas da Vila Regina estarem praticamente intransitáveis
bem assim a via de acesse à Vila Atlantica que se encontra te
talmente destruida, VEREADORA MARLENE TAVARES : Questienou a
Secretaria Municipal de Cultura sobre es metives da nãe inclu |
são des artistas da terra nas festividades que acontecerão du
rante a realização da * Festa de Pequi", agestacando | que não
está centra as contratações de artistas de fera, mas, es artis
tas lecais deveriam ter sião convidades a participar de evento,
Lembreu que há deis anes não se realiza e carnaval de rua em
Mentes Clares e infermeu que conversará cem o sr. prefeito se.
bre e assunto, peis, apesar das dificuldades enfrentadas pele!
Município, e peve mentesclarense mereçe diversão e trem elétri
eo aqui não funciona, Cobreu de Secretário de Estade da Educa |
ção um pesicienamente em relação ae reajuste salarial des pre.
fesseres aposentados de quadre permanente e ressaltou e traba
lhe da Secretaria Municipal de Educação durante e ane de 1.989,
principalmente ne que se refere ae atendimento da demanda da ze
na rural, VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Inicialmente manifestou a
sua expectativa em relação à realização de ebras per parte de
Executive neste ano de 1.990, especialmente a cebertura de Sub
centre de Pairre Delfino Magalhães, Cumprimenteu e Sr, Prefei
te pela escolha ão Dr. Flávie Cerrea Machade para e cargo de!
Secretário Municipal de Serviçes “rbanes, e qual lhe parece *
ser competente, capaz de desempanhar as atribuições de cargo,"
Finalizando denancieu a utilização de ferma indevida de carre”
de Comissariado de Meneres e seliciteu a apuração des fates .
KEREADOR CARLOS PIMENTA: Inicialmente externeu a sua expecta .
âmara Municipal de Montes Claros
Fls.4
tiva de que en 1.990 a prefeitura municipal pessa atender às ne.
cessidades da nessa pepulação, principalmente da mais carente .!
Falou sebre a preecupação de algums ecelegistas des diverses gra.
pes ecelógicos deM, Clares em preservar a natureza e denunciou a
agressão cemetida centra e Rie Pai Joãe per uma empresa que tra |
balha cem abate de frangos , e depesita naquele rio dezenas de
kiles de restes de aves, Afirmou que selicitar'a previdências da
Secretaria de Saúde e da Pelícia de Mentes Clares, para que jun.
tos pessam acabar cem esta agressão centra e unico rie não pelui |
de em nessa cidade, Faleu sebre a venda de velhe Mercado e seli
citeu ao sr. prefeite e repasse imediate da verba destinada ao *
Hespital Municipal, prevista ne prejete que auterizel a alienação
daquele prédio. VEREADOR ARTUR LEITE : Seliciteu ao Sr. Prefei
te que cemeçe a elaberar um Plane de Obras, Educação e Saúde para
os bairres e distrites de Montes Clares e chameu a atenção des sé
nheres vereadores para e fate desta Casa ser a Câmara da 58 cida.
de mineira, que est'a envelvida nes preblemas seciais de teda er.
dem e não se entende e perque da preecupação cem uma simples con.
tratação de um assalariado para atender âqueles que vem precurar
pele vereader, Cenvideu es seus pares para lutar per um plane de
ebras e de açãe para Montes Clares, lembrando que esta Casa está
atuando e não será um assalariado quem irá atrapalhar e seu traba
lhe. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Infermeu estar selicitande a cria
ção de uma escola ne Bairre Vilage de Lage I e II, peste de saúde
para e Bairre São Judas e limpeza geral de Bairre Maracanã, Faleu
sebre s pânica causado aes meraderes de B. Sãe Judas e adjacência
pela pessibilidade de reservatório da empresa ESSO vir a expledir
e infermeu que será feito abaixe-assinsão contendo cerca de 5.000
assinaturas de meradores selicitande a retirada de referido reser
vaterie daquela área e a interferência de senher prefeito cem es
ta finalidade, Finalizando criticeu a taxa cebrada per sepultamem
te ne cemitério local e defendeu a construção de um Cemitério Nu
nicipal. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Fez breve histórico de traba |
lhe realizado pele legislativo em 1.989, lembrando que esta Casa!
sugeriu e reivindicou, perém, nãe encontreu eco no Executivo Muni
cipal que é responsável pela execução das obras., e qual nãe temeu
nenhuma medida para cembater as muriçecas e premover a limpeza das
ruas que estão sendo invadidas pele mate e premever a recuperação
das escelas rurais. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Afirmou *
=” Municipal de Montes Claros,
Seo
que dará mais um veto de confiança ae Sr, Prefeito Municipal e que
durante as próximas sessões deste Legislativo estar'a cobrando tu.
de aquilo que e Executive deixeu de realizar e premeteu no ano pró
xime passado, Manifesteu sua dispesição de continuar trabalhando '
em favor da pepulação mais carente e externeu a sua confiança ne *
atual Secretário Municipal de Serviçes Urbanes, Dr. Flávis Cerrea”
Machade. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Inicialmente selidarizeu-se cem
es prenunciamentos des vereadores Edmar Santes e José Cerrea Macha
do e parabenizeu as vereader Artur veite pele oportunismo de seu !
pronunciamento, quando traz a publice a sua pesição cem relação à
sua emenda que possibiliteu a contratação de assessores por esta !
Casas Informeu que en centate cem e Sr, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, seliciteu-lhe especial atenção para a questão da
conservação das estradas rurais, tende aquele secretário igfermadeo
que a falta de materiais impessibilita a realização dagie trabalhe,
e que, e que ele tem condições de fazer é e patrelamente, e que *
agravaria a situação, Em aparte e vereador Jogge Tadeu esclareceu
que sem a aquisição des equipamentos necessários, nenhum secretá *
rio tem condições de desenvelver um bem trabalhe à frente daquela!
pasta, Retomando a palavra e erader seliciteu ao sr, prefeito que
ele faça uma reavaliação da estrutura da citada secretaria e dê à
mesma condições de trabalhe, VEREADOR EDISON MARTINS; Inicialmente
cumprimentou as Dr. Flávies Cerrea Machado pela sua investidura ne
cargo de Secretáris Municipal de Serviçes Urbanos, cuja pessea é
das mais dedicadas e competentes. Lembrou, no entanto, que não bas
ta competência para que um secretárie possa executar a sua missão
e que faz-se necessário que aquela secretaria seja detada de uma *
infraestrutura capaz de dar condições para execução des trabalhes
seb sua responsabilidade, Neste sentide, apeleu as sr. prefeito pa
ra que ne mener praze possível equipe aquela secretaria, Selici
tou previdência des seteres competentes da prefeitura no sentido *
de tentar diminuir a indigência aqui em Mentes Claros, Finalizando
teceu comentários acerca da lei aprevada per esta Casa, criando !
cargos de assessores legislativos, ebservande que votou contra a
matéria não por julgá-la ilegal, mas, por entender que um vereador
tem condições de, com o seu próprio salário, pagarêes seus assesse
res e que, case ele queira um assessor o mesmo será page per ele!
próprio que abriu mão da contratação pela Câmara, VEREADOR JORO”
âmara Municipal de Montes Claroszs.os
HAMILTON SILVEIRA: Inicialmente disse estar realmente preecupade cem
a condição de algams vereaderes desta Casa e que, sem criticar eu
responder às ceisas ditas pela eposição à administração municipal ,
em nome de Executive Municipal, tentará cempreender para que não '!
acenteça nevamente e que acenteceu na última reunião desta Casa em
relação ae vete de senher prefeito, Sobre esta questão, disse que 6
prefeito Mário Ribeire na sua condição de hemem voltado para e bem *
de pevo e preecupade cem es preblemas de Município, encareu com rea
lidade es inimigos e traidores, E que tem a sua piedade é que acente
ceu na última reunião deste Legislativo. Terminados os assuntos ge
rais, passou-se à entrada de preposições, eportunidade en que esta !
Casa recebeu, censidersu come objetos de deliberação e encaminheu às
comissões competentes as seguintes matérias : 1) Prejeto de lei, de
autoria de vereador Aurinde Ribeiro, medificando a denominação da Rua
Sãe Vicente de Paule, de Bairre Rexe Verde, para Rua Gregório Soares
Caldeira; 2) Prejete de R soluçao de auteria de vereader Ivan José
Lepes, eutergando título de cidadania as senher Jsãe Bernarde Reis +
Em seguida passou-se à Ord do Dia, e por nãe haver qualquer preje |
te constante da pauta des trabalhes, passou-se à discussão e votação
de requerimentos e indicações, epertunidade em que feram aprevades *
os seguintes : De autoria de vereador José Corgea Machade:1) Selici |
tando previdências para execução de serviço de limpeza nos lotes '!
vagos e passeios públicos de Bairre São Jesé; 2) Selicitando gestões
ão Sr, Prefeito Municipal e des senhores deputados Carles Pereira e
José da Cenceiçõao Santos. junte as Sr. Governador de Estado, ebjeti
vando e reinício das obras da chamada estrada da produção. De aute-
ria de vereador Aurinde Ribeire; 1) Selicitandeo a interferência de
Sr. Prefeito para retirada de Bairre Sãe Judas, de um reservatório de
petrélee da empresa Esse Brasileira de Petróleo; 2) Solicitande es
seguintes beneficios : a) canalização de Córrego de Bicano; b) Térmi
no da construção da Fraça ne Bairre Sãs Judas e construção de um o)
te Pelicial no mesmo bairre; ce) prelengamento da rede de energia elé
trica de Bairre Antônio Canela. 3) Selicitando os seguintes benefie
cios: a) construções de centre de saúde e término da creche de Bair
ro São Judas; b) conclusão de serviço de extensão de redes de água
e de esgoto now Bairros São Judas e Antônio Canela; e e) asfaltamen
te das ruas do Bairre Sãe Judas e preximidades. 4) Reivindicande a
execução de serviço de limpeza geral ne Bairro Maracanã; 5) Reivindi
cande a construção de uma escela no Bairro Vilage de Lage I e II ;
na
/ Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.07
6) Selicitande a criação de uma linha de celetive urbano, para fazer
e itinerário Bairre Nessa Senhera de Fátima até a Vila Oliveira, '!
passande pele atual mercade, De auteria de vereader Hélio Guimarães:
1) Selicitando infermações quanto aos prazes para apresentação de *
Orçamento Plurianual e do rejeto de Lei de Diretrizes Orçamentóárias;
2) Selicitando informações quanto à composição da selução empregada!
para extermínio de escorpiões e os resultados ebtides cem a sua uti |
lizaçõaos 3) Selicitando as Executive que encaminhe a esta Casa a
relação neminal de tedes es funcionários públices municipais, cem *
respective cargo ou função e a remuneração total de cada servidor
constante da felha de pagamentos de mes de dezembro/89, bem assim a
relação nominal des funcienáries admitidos a partir de janeire/89 e
o respectivo vínculo empregatície, De auteria de vereador Gilmar Ri-
beire : Reivindicando a implantação de calçamento peliédrice em vá.
rias ruas de Bairre Edgar Pereira; 2) reivindicando e patrelamente e
encascalhamento de tedas as ruag de Conjunto Bandeirantes; 3)Seliei.
tande previdências para e patrelamente e encascalhamente de tedas as
ruas des Bairres Alte da Bea Vista e Vila Siem, bem assim da Rua JN,
do "Bairre Delfino Magalhães. De autoria de Vereador Ivaa Lopes $
Selicitande ae Sr, presidente da ESURB que encaminhe a esta Casa uma
relação nominal de tedos es empregados daquela empresa cem seus res |
pectives cargos e uma relação de todo o maquinário e equipamento de
wge dispõe a ESURB. De autoria de Vereador Tancredo Macedo: 1) Seli
citando previdências para recuperação da via de acesso à Vila Atlên
tida e outras ruas da mesma Vila e que aquela região seja detada de
área de lazer, especialmente uma quadra peliesportiva e campe de fu |
tebel; 2) Selicitande informações quanto aes aprevades ne últime cem
curse para prefessera realizado pela prefeitura, bem assim a erdem *
de classificação des aprevades e é númere de vagas a ser preenchi dv;
3) Selicitando maier atenção e urgência na recuperação das ruas e ave
niãas da Vila Regina, De autoria da vereadora Marlene Tavares; 1)sa
gerindo e apreveitamente de cêmedos ocisses ne Ginásio Peliespertive
para funcionamento de salas de aula de lfa 48 séries; 2) Selicitando
previdências des senheres secretários de Estado da Educação e da hdmi
nistração, ne sentide de selucienar a questão de reajuste salarial *
des prefesseres aposentados de quadro permanente, De auteria de ve -
reador Edmar Santos : Selicitando vários benefícios para e Bairre '*
Mente Carmelo, quais sejam encascalhamento e asfaltamento de ruas, etc,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.08
autoria de vereador Jorge Tadeu Guimarães: Selicitande esclare
cimentos ao sr. prefeito, quanto as funcionamento da CEANORTE, ebje
te de várias denúncias de irregularidades. De autoria de vereador *!
Carles Pimenta : solicitando previdências à Secretaria Municipal de
Saúde em relação à poluição de Rio Pai Jeãe per uma empresa que pre,
meve e abate de aves e deposita seus resíduos naquele manancial, Na |
da mais havendo a tratar, e sr, presidente declareu encerrada a ses,
são; e para censtar, lavreu-se esta ata que lida e achada conforme *
será assinada pele sr. presidente e pela senhera secretária deste Le
gislative, Sala das Sessões da Câmara X qnícipal de Mentes Claros, 23
de janeiro de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSÃO ORIINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA |
ROS, REALIZADA Ei 25 DE JANEIRO DE 1,990,
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de janeiro de 1.990 (mil ne |
vecentes e noventa), às 19:30'heras, em sessão ordinária, reaniu-
se a Constituinte Municipal seb a presidência do Sr. Gilberte Wag
ner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Narlene
Tavares Cardeso e com ag presenças des vereadores José Correa Ma |
chaão, Tancredo José des Santos Macedo, Aurinde José Bibeire, Ar.
tur Luiz Ferreira Leite, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edi |.
sen Antônio “Ives Martins, Eduarde ÁAveline Pereira, Edmar Pereira
Santes, Ivan Jesé Lopes e Jósé-Hélis Guimarães. Feita a chamada e
constatado haver número legal,e sr, presidente declarou aberta a
sessão e precedeu à leitura de um des versículos da Bíblia Sagra |
da. Em seguida, a palavra ficou cem e relater da Constituinte Mu |
nicipal, Vereador Tancredo Macedo, que informeu estar quase con *
cluide o ante-prejete da Lei Orgânica, dependendo apenas de se fa
zerarevisão de alguns pentes, » que seria feito ate a próxima se
ganda feira, dia 29 de corrente mes, Logo após, vários vereadores
se manifestaram sobre a questão des trabalhes constituintes, den |
tre eles é praze para apresentação de emendas ae ante-projeto, e
e senher presidente seliciteu e empenhe des senheres membros da
Comissão de Sistematização para que, ne menor prazo pessivel
o ante-prejeto da vei Orgânica de nesse Municípios seja apresen |
tado e, assim, pessa receber as emendas de autoria des senheres *
vereadores e entidades porventura interessadas. Após várias dis
cussões ficou decidide que a entrega eficial de ante-prejeto da
Lei Orgânica se dará na próxima quinta-feira, dia primeire de feve
reire/89, oportunidade em que também será apresentade um neve cre
nograma des trabalhes constituintes. Nada mais havendo a tratar,
o gr. presidente declareu encerrada a sessão;e para constar, la |
vreu-se esta ata que lida e achada cenferme será assinada pele se
nher presidente e pela senhora secretária da Constituinte Munici |
pal. Sala das Sessões, 25 de janeiro de 1.990.
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
e
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADA Hi 30 DE JANEIRO DE 1.990
hos 30 (trinta) dias de mes de janeire de 1.990 (mil nevecem
tes e noventa), “as 08 (oite) horas, em sessão ordinária, reu
niv-se e legislativo municipal seb a presidência de Sr. Car,
les Welth Pimenta de Figueiredo, secretariade pela vereadera
Marlene Tavares Cardoso e cem as presenças des vereadores '*
Edmar Pereira Santes, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo Je.
sé Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Eduardo *
Avelino Pereira, Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes, *
Gilmar Ribeire des Santos, Ive n Jose Lopes, Jeãe Hamilton
Silveira, Jorge Tadeu Guimaraes, José Correa Machado, Jose
Geralãe de Oliveira, José Hélie Guimarães Carvalhe e Tancre,
de Jesé des Santes Macede. Feita a chamada e constatado haver
número legal, é senher presidente declareu aberta a sessão e
precedeu a leitura de um des versícules da Bíblia Sagrada, *
Fei lida a eta da sessão anterier que, 2pós aprevada, recebeu
as assinaturas do sr, presidente e da senhera secretária des
te legislativo, Feram lidas as cerrespendencias recebidas e
expedidas havendo e sr, presidente exarado nas mesmas es '!
despaches cenvenientes, ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR BENEDITO *
SAID : Inicialmente externeu a sua preecupação quante aos *
destinos da FEBIM em Montes Clares e também em relação ae tra
tamente dispensade às crianças carentes e/ou abandenadas +
e que nermelmente é feite por instituições filantrópicas, na
sua maioria particulares.Fez comentários sebre e trabalhe de
senvelvide pela prefeitura de Bele Herizente cem vistas a
retirar das ruas es trembadinhas, dande-lhes cendições de se
desenvelverem e ainda sebre e trabalhe desenvelvide pela *
prefeitura de Becaiúva que está criande uma fazenda medele'
que traz benefícios aes pequenes preduteres e utiliza a não
de ebra de menor carente e abandenado, Fez breve relate da!
situação das instituições ligadas à questão de mener abande |
nado em nessa cidade e criticou o fate de Município não assa
mir nenhum trabalhe em faver daquelas instituições, deixando
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Ee
Ea Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02
de cumprir a sua ebrigação. Faleu sebre as causas do cresci |
mente de númere de meneres abandonados em Mentes Clares e
elegieu a iniciativa de vereador Artur “eite de sugerir e apre
veitamente de Ginásie Peliespertive para funcienamente de uma
escela, Finalizando seliciteu previdências para nermalização!
des sinais de televisão em nessa cidades VEREADOR EIMAR *
SANTOS : Repertande-se as seu prenunciamente no qual teceu crí
E ticas à Secretária Municipal de “ultura, disse que tais eríti.
Õ cas têm side metive para que, per telefone, ele e sua espesa !
recebam ameaças, Manifestew-se surpess com a netícia de que 6
veículo da Casa de Menor Trabalhader fera vendido e justifi *
ceu requerimento de sua auteria selicitande esclarecimentos!
sebre e assunte ae Sr, Juiz de Menores de Montes Clarees, VEREA-
DOR ARTUR LEITE : Atribuiu à Câmara , a pessibilidade da implaa
tação de uma escela pública municipal ne Ginásis Peliespoertive,
pois, fei atraves da auterização para que e Mercado fesse lei,
leaãdeo, que e Executive arrecadeu verbas para aplicação nes se.
teres educacienal e de saúde. Infermeu que s juntamente com o
senhor Secretário de Planejamente, premeveu estudos quante a
viabilidade da implantação da escela no citade lecal, cencluia
de que, de imediate, pederiam funcienar 08 salas de aula para
q atendimento a 400 alunos, Seliciteu as Sr. prefeito que agili
ze a execução de refermas ne parque municipal, cuje lecal neces
sita de melherementes imediates, VEREADOR GILMAR RIBEIRO:In *
fermou estar de pesse da listagem de funcienáries públices muni
+ cipais, a fim de verificar a verdadeira ecupação de cada um de
les, porém, tal listagem encentra-se incempleta e faz-ge neces
sário que também es funcionáries centratades pela LBA integre
a mesma. Criticou a vielência patrecinada per funcienáries da
prefeitura centra pesseas que cemercializavam e pequi nas pre
ximidades de antigo mercade, Em aparte e vereador Benedite Said
condeneu e use da vielência e defendeu a adeção de medidas per
ig parte da SEDEC, para selucienar e preblema de comércio ambulaa
te naquela região, VEREAIOR HÉLIO GUIMARÃES : Elegiou a Fes
ta de Pequi e infermeu estar apresentande requerimento solici |
tando esclarecimentes per parte da Sra, Secretária Municipal de
| 4 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Es
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03
Guitura, em relação à nãe reslização de CAMP e de carnaval de
rua, bem assim sobre es metivos da não contratação de artis.
tas da terra per ecasião da festa de pequi e ainda, quante ae
fate de auditórie de Centre Cultural centinuar fechade até es.
ta data, VEREALOR TANCREDO MACEDO : Referiu-se ao trabalhe *
realizado peles fiscais da prefeitura, ende se neta perda de !
tempo e material, e citeu e fate de cidadãe Luiz Fernande'
Vieira ter recebido netificação para premever limpeza em um 1e
8) te localizado no Bairro São José, sende que o mesmo nãe pessui
terreno naquela região, Lembreu que é dever de hemem públice
se prescupar cem e bem estar das pessoas, e que não vem acente
cendo em Montes Claros onde deparames cem mendigos, doentes *
mentais e crianças abandenadas, Apelou ae sr. prefeito para que
nãe se preecupe cem grandes ebras, e sim, cem ebras que venham
melhorar a situação secial de povo. Finalizando disse ser levá
vel o prejeto de implantação de uma escela no ginásie pelies *
pertive, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Inicialmente teceu
elogios ao trabalhe desenvolviãe pela senhora Antonieta Silve
rie a frente da Secretaria Municipal de Qultura e garantiu que
nãe se pede debitar àquela secretária a nãe realização de carna
val de rua em nossa cidade, Lembrande as censtantes reclamações
id per parte da população ne tecante ae barulho prevecade per efi
cinas, serralherias, etc., informeu que à Comissão de Sistema |
tização da Constituinte Municipal está preponde a implantação!
ãe um Distrite Industrial Municipal, para abrigar todas aquelas
pequenas indústrias. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : “embreu as di
ficuldades enfrentadas peles pais de alunos para conseguir va,
gas nas escolas e também para adquirir e material escolar para
os meses e disse que graças as bem sense des senheres vereade
res que pessibilitaram e leilão de prédie de antige mercado ,,
a prefeitura aumentou a sua arrecadação , e que, es recursos"
prevenientes de tal venda devem ser aplicados preferencialmea
te nes setores de educação e saúde, Em aparte é vereador Car |
1os Pimenta infermou ter recebide de senher prefeite, e mentan
te de recursos destinados ae Hespital Harelãe Teurinhe. VERBA-
e ap
a A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
a sa a E SA
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04
DOR JOSÉ CG, MACHADO : Externou a sua preecupação em relação *a
micre-empresa em Montes Clares, ressaltando a necessidade de
se desenvolver esta iniciativa cemo ecerre nos paises da Bure |
pa. Neste sentido, informou estar encaminhando ao Sr, Prefeito,
através de requerimento, preposta definindo e valer de 30,000
BTNs por ano, temande cemo base a BIN do mes de janeiro, o va |
lor mínimo para conceituação de micreempresa. Manifestou º
seu apeio à proposta do vereador Jorge Tadeu Guimarães , de *
implantaçõas de um Distrite Industrial para abrigar as micreei
presas de Montes Claros e infermeu que irá desenvolver projeto
urbanístico e encaminhá-lo à AREA, para que aquela entidade
possa ter a sua participação, e, posteriormente o trará a está
Casa para que seja encaminhado ao sr. prefeite. VEREADOR EDUAR-
DO AVELINO :; Disse que o ano de 1.990 começa com boas notícias,
e que, a primeira delas é que, segundo o sr, vice-prefeito, as
dívidas da prefeitura estão praticamente saldadas, faltando
apenas aquela relacionada as fernecimente de leite para meren |
da escolar, creditada à COOPAGRO, Diss& ainda, que agora a pre
feitura tem superávit em caixa e que ele espera que cem os re
curses oriundos da venda do prédie do antige mercado, as esco |
las rurais e postos de saúde sejam assistidos e tenham um ambi
ente mais digno. Afirmou que e atual secretário de serviços "
urbanos lhe parece bem intencionado e que espera ver as ruas.
limpas, calçadas, asfaltadas e detadas de iluminação pública .
VEREADOR CARLOS PIMENTA: Informeu estar de posse de recibo da
Fundação Hospitalar Mentes Clares, referente a primeira parcela
da verba a ser destinada àquela fundação, preveniente da venda
do prédio do antige mercado. Informeu ter recebide correspen |
dência da Associação de Moradores do Bairre Planalto, ende mos
tra a situação daquela região no que se refere à limpeza de
ruas e lotes vagos, iluminação da praça ali censtruida ea ne,
cessidade de se promover e calçmento de ruas, implantação de "
redes de dágua e esgoto e também de solucionar o problema do !
transporte coletivo naquele bairro, VEREADOR IVAN LOPES :Lem |
breu que esta Casa sempre se prescupeu cem a saúde ea assis!
tência médica em nossa cidade, tante , que conseguiu trazer '*
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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E
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05
aqui o sr, Secretário de Estado da Saúde, entretante, após os
debates, até o momento não sabemos de medidas concretas para
se resolver estes prevblemas de saúde en Mentes Claros, ende o
Hospital Santa Terezinha continua fechado e o da FHBIIG funcie
nando precariamente. Finalizando manifesteu a sua expectativa
de que e prefeito municipal teme medidas urgentes para amenizar
estes preblemas que afetam a população carente de nessa cidade.
VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Infermou que durante o recesso par
Õ lamentar desenvelveu trabalhe visando constatar a real situa *
ção de menor carente em nossa cidade, chegando a conclusão de
que e problema é bem maier de que imaginava. Diante da netí *
cia de desativação da FEBIM em Montes Clares, questieneu O
por que de tal decisão e também por que não se tem a colabora
PE ção do empresariado e da comunidade 1ecal para tentar selucis |
nar este grave problema, Informeu ter feito relatório sobre a
situação e preposte algumas medidas para amenizar e atual qua
dre verificado em relação ae menor carente em nossa cidade,
VEREADOR GILBERTO PEREIRA : De posse de uma conta de água ex.
v pedida pela COPASA, para um consumidor que não recebeu água em
sua residencia durante tode o mes, solicitou previdencias ão !
o Diretor Regional daquela Mista Estatal, no sentido de sanar *
estes problemas que vem ecerrendo em nossa cidade, Garantiu que
e ginásio poliesportivo cemporta 20 salas de aula e não apenas
08, motivo que o levou & prepor na Lei “rgânica a ampliação de
25 para 30% do orçamento de município, es recursos destinados
à educação, VEREADORA MARLENE TAVARES : Cumprimentou 2es seus
pares pele incentivo dade aos projetos que beneficiam a comuni
dade e ressaltou o empenhe de vereador Artur Leite para e apre
veitamento do ginásio poliesportivo para funcienamento de uma!
escola, que virá atender a demanda de Bairre Mente Camelo e
adjacências. Ressalteu o trabalho desenvolvi de pele colégio !
CB-Mec e transmitiu cumprimentos à sua diretora pele convênio!
firmado com o Curso Objetivo. Sebrs a festa de pequi, cumpri
menteu à Secretária de Cultura por ter censeguido que é únice
objetivo daquele evento . fosse à preservação do pequizeiro e
“ A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06
lembreu que suas críticas não fei ae fate de ser o canter Gilber
te Gil o convidado para e evento, mas, as fate des artistas da
terra não terem side cenvidadoes a participarem, Finalizando &
questienou o por que da nãe realização de carnaval de rua em h
nessa cidade, uma vez que, em cidades cuja situação é pier que
a nossa os festejos de meme se rão realizados. VEREADOR JOÃO
HAMILTON SILVEIRA ; Inicialmente externou a sua satisfação cem
es prenunciamentes preferidos peles senhores vereadores, nesta
Ú manhã e manifestou a sua convicção de que esta Casa irá ajudar
o prefeito Márie Ribeire a administrar Mentes Clares. Cumprim en
teu og vereadores Gilberto pereira, Marlene Tavares e Artur “ei
te pela iniciativa de dar nais uma utilidade ao ginásio pelies
portive e, finalizande, transmitiu cumprimentos à Secretária '
de Cultura pele sucesso da Festa de Pequi, Terminados es assin
tos gerais, passou-se à entrada de preposições, eportunidade em
que esta Casa recebeu, censiderou ceme objetes de deliberação
e encaminhou às Comissões competentes, as seguintes matérias :
1) Projeto de Lei de auteria de vereador Edmar Santos, medifi.
cando a deneminação da Rua E, da Vila Anália, para Rua Pedre '
Ramos de Oliveira; 2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Be
nedite Said, dispendo sebre a instalação de sanitários públi '
o cos nos pernas no e Estabelecimentos Bancáries desta ei”
dade; 3) Crejeto de Lei de autoria de Sr. Prefeito Municipal,
autorizando e Executive a contratar financiamente com e Bance
ão Nordeste, Em seguida passou-se à erdem de dia, eportunida |
ps de em que esta Casa aprevou em primeira e única discussão, as
seguintes matérias : 1) Prejete de R solução concedendo títu
le de cidadania ae Sr, Jeãe Bernarde dos Reis; 2) Convênio nº
071/89, entre a Secretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitu
ra, para execução de PADEM ; 3) Cenvênie nº 1.802/89, entre a
Secretaria de Estado de Trabalhe e a Prefeitura, para apoie à
Casa do Artesão; 4) Temo simplificado de cenvênio entre o '*
Institute de fremeção Cultural e a Prefeitura, para realização
da Festa ds Pequi. Encerrada esta primeira parte da erdem de
dia, passou-se à discussão e vetação de requerimentos e indica-
é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
e
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07
ções : De autoria de vereador José CG, Machade: encaminhando mi
nuta de prejete-de-lei, preponde a redução de 5% para 2%, da *
alíquota de ISS incidente sebre os serviços definidos ne ítem
32, de art. 44 do Código Tributário Municipal, bem come a amplia
ção de valer da receita bruta anual para efeito de conceituação
de microempresa neste Municípios. autoria de vereader e?
Santes : 1) Selicitande previdencias para apuração da denuncia
relacionada à venda ilegal de um veícule de propriedade da *
" Casa ão Nenor*; 2) Selicitando e patrelamente e encascalha *
mente de várias ruas do Bairre Merada de Sel. De auteria de
vereador Ivan Lopes : 1) Selicitande previdencias para instala
ção des telefenes de últime plane de expansão nes Bairros Antôê
nie Pimenta e Santa Rita II; 2) Selicitande providencias para
execução de serviço de limpeza nes letes vagos existentes ne
Bairre Jeão Gordo, De autoria de vereador Hélio Guimarães: se
licitande informações relacionadas à nãe realização de CAAP, de
carnaval de rua e ainda sebre a nãe centratação des artistas *
da terra para a festa de pequi; 2) Selicitande infermações quân
te à real necessidade de máquinas e equipamentes para realiza |
ção de serviço de limpeza urbana; 3) selicitande infermações *
quante 2es resultados das análises da água tratada pela COPASA;
4) selicitande e encaminhamento a esta Casa, des balançetes !
dos meses de julhe, setembre, sutubre, novembre e dezembre/89j
5) Selicitando e encaminhamento a esta Casa, de crenograma de
ebras a serem executadas pela administração municipal ne cer "
rente ane; 6) Selicitando a instalação de um reduter de veleci
dade no cruzamento da Rua Bárie cem a Rua José Prudêncie de Ma
cede, no Bairre João Gordo. De auteria de vereader Artur Leite:
“elicitande sejam iniciadas as ebras necessárias para funciona
mente de uma Escela Municipal ne Ginásio Peliespertivo. De au-
teria de vereador Aurinde Ribeire : 1) reivindicande e patrela
mente e encascalhamente da Ave Minas Gerais, no Bairre Renascen
ças 2) reivindicando o asfaltamento da Praça Nessa Senhera da
Conselaçãe e das principais ruas de Bairre Cintra, De auteria
do vereador Eduarde Avelino : Selicitande entendimentos do *
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
e
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - 735, 08
Executive com a CHIIG, para instalação de um peste de luz na !
Rua “E*, de Bairre Dr. Antôênie Pimenta, De auteria de vereador
Benedite Said: 1) Selicitande ae Sr. prefeito que encaminhe a
esta Casa preposição de lei isentando de pagamente de IPTU te
das as entidades filantrópicas que aqui funcionam em sede pré.
pria e tenham título de “tilidade Pública Municipal; 2) solici
+ tande infermações sobre quais as previdencias que estão sendo
o tomadas ne sentiãe de premever a reforma do peste de saúde de!
Bairre Cintra; 3) Selicitande ao sr. prefeite que encaminhe à
esta Casa uma preposição de lei, fazende deação de terreno à
entidade " Desafie Jovem Esperança e Vida de Mentes Clares" ;
4) solicitando providencias para melheria da qualidade des ei.
nais de televisão em nossa cidade.; 5) solicitando a consigna
« ção em ata des trabalhes deste legislativo, de um vete de pe *
sar pele falecimento de jevem Márcie des Reis e que sejam trans
mitidas à família enlutada as condelencias desta Casa, De aute-
ria àde vereador Gilmar Ribeire: Solicitande gestões de sr. pre
feite junto à CHXIG, para complementação da rede de iluminação
. pública em várias ruas de Bairro Santa Lúcia; 2) Selicitande
a realização de serviço de celeta de lixe no Bairre Santa Lú *
Q cia, bem agsim a remoção de lixe acumulade em letes vagos exis
tentes na região de ' Grande Delfine*; 3) Reivindicando e patre
lamento e encascalhamento de todas as ruas de Bairre Santa Lú !
cia, De autoria da vereadora Marlene tavares : 1) Selicitande
. à Delegacia Regional de Ensine e à Direção da E. E. de Bairre
Maracanã, a deaçãe ou cessão da sala de feneaudielegia localiza
da na referida escola, para ser utilizada pela Clínica Padre *
Cnice; 2) Selicitando a inclusão ds 2º grau na E. E. Neva Es |
perança; 3) Selicitande gest“oes do Sr. Prefeite para a criação
de uma linha regular de ônibus para atender as localidades ru |
rais de Calhau, Buriti Campo Sante e Lagea de Barre, De auteria
» de vereador Gilberto Pereira : 1) Selicitande a realização de
serviço de limpeza na Praça Dr. Chaves , bem assim na Praça Re
tary, do Bairre Jardim São Luiz; 2) Solicitande a execução de'
serviço de limpeza em lotes vagos existentes ne Bairre Edgar Pe
é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fis. 09
reira e recuperação da estrada que dá acesse à lecalidade de
Mimoso; 3) Selicitando a realização de serviçe de limpeza *
de canal de Rie Vieira, à altura da ponte da Rua Santa Maria ,
do Bairre Todos es Santos. De auteria do vereador Tancredo Ma-
cedo : eelicitando gestões do sr, prefeito junte à COPASA |,
para a conclusão das ebras deinstalação de rede de esgotos na
4 Rua Bela Vista, no Bairre Maracanã, De auteria de vereader *
FD Carlos Pimenta : encaminhando várias reivindicações da Assecia
ção de moradores de Bairre Planalte e selicitando atendimento
às mesmas. Encerrada a orâem de dia, e sr. presidente, após !
discussão cem os senheres vereadores, indicou novos neres que ,
passarão a cemper as CLIs que deverão apurar, respectivamentes
denúncia envelvende máquinas, veícules e funcionárie da Prefei
e tura e fates relacionados com a questão de recolhimento, pela
prefeitura, des tributes prevenientes da realização de shew da
Xuxa em nossa cidade. À primeira Comissão ficou cempesta pelos
vereadores FEduarde Aveline Pereira, Gilberto Pereira e José '
Hélio Guimarães, sendo que a segunda ficeu constituida peles *
vereadores Tancredo Macede, Jorge Tadeu Guimarães e Benedite!
Said. Nada mais havende a tratar, o sr, presidente declareu *
A) encerrada a sessão; e para constar, lavreu-se esta ata que li |
da e achada conforme será assinada pele sr. presidente e pela
senhora secretária deste legislativo. Sala das Sessões da Cama
ra Municipal de Mentes Claros, 30 de janeire de 1.990
|
e A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
E
TA
Damme Municipal de Montes Claros
y - CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSÃO ORDINKRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 01 DE FEKEREIRO DE 1.990,
Ao Primeiro dia de mês de fevereiro de 1.990 (mil nevecentos e nº
venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 heras »
em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal seb a pre
sidência de Sr. Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes; Secreta
riade pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e cem às presenças *
Q dos vereadores José Correa Machade, Artur Luiz Ferreira Leite, du
rindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carlos!
Welth Pimenta de Figueiredo, Edmar Pereira Santos, Edisen Antônio
Alves Martins, Eduarde Avelino Pereira, Gilmar Ribeire des Santes,
Ivan José Lopes, Joãe Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Je
sé Correa Machado, José Geralão de Oliveira, José Gonzaga Perei
ra, José Hélio Guimarães e Tancredo José des Santos Macedo, Feita
a chamada e constatado haver númere legal o sr. presidente decla |
reu aberta a sessão e procedeu 2 leitura de um des versículos da
Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, apos apre
vada, recebeu as assinaturas de sr. presidente e da senhora secre
tária da Constituinte Municipal. Em seguida, o sr. presidente in
femeu que o ante-projete da Lei Orgânica nãe seria entregue nes.
Ú ta sessão e passou a palavra aos senheres vereadores, eportunidade
em que os vereadores Hélio Guimarães, Carles Pimenta e Benedito *
Saiã criticaram o não cumprimento, pela Cemissãe de Sistematização,
dos prazos estabelecides para es trabalhes censtituintes, O verea
* dor Benedito Said afirmou que a Comissão de Sistematização está *
pecando pela incoerência cem e herário, e que poderá gerar falta!
de credibilidade nesta Casa. O Sr. Carlos Pimenta infermou que é
Munic'ipie de Francisce Dumend premulgará a sua Constituição ne
praze legal, e que deveria ser feito também por Montes Clares, e
lembreu q ue ne inície dos trabalhes constituintes seliciteu ae
sr. presidente que citasse, inclusive para & imprensa, 08 nemes"!
daqueles edis que estivessem contribuindo para e retardamento da.
elaboração de nossa Lei Orgânica. Também fazendo use da palavra,
es vereadores Cléudie Pereira e Tancredo Maceds ebservaram que es
ta Gasa não está copiande a Lei ergânica de eutre Nunicípieo e
]
é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
a participe de sua elaboração
E
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02
sim, apresentande sugestões da nessa comunidade, O vereader Cláu
die Pereira lembrou,ainda, que a Cemissão de Sistematização est “a
desenvolvendo um trabalhe sério, zeloseo, examinande com atenção *
cada sugestão apresentada, a fim de que a nossa Constituição Muni
cipal seja uma Carta objetiva e que reflita realmente e pensamento
do peve montesclarensee Afirmou que nãe se pode comparar Montes!
Claros, cem sua complexidade, a eutres Nunicípies meneres cemo *
Franciece “umonã e discordeu da sugestão de denunciar es vereado
res omissos, pois, compete 20 pove, eleiteres e entidades ergani,
zadas julgar o trabalhe de cada um deles. Cencluinde afirmou que
o importante e fazer uma Lei Organica justa, mederna, progressis
ta e que atende “as necessidades de pevo de nosse Município. Tam
bém e vereador Artur Leite fez use da palavra, quande citeu a afir
mação feita pele Ir. Cícero Bumont , de que a pressa é inimiga de
perfeição, e garantiu que esta edilidade está aginde cem ideneida
de »elaborando uma lei duradeura e pregressita, Em seguida, e pre
sidente da Constituinte, vereador Gilberto Pereira, garantiu que *
foram dadas todas as condições para que as Cemissões Temáticas é
de Sistematização realizassem 08 seus trabalhes, no entante, lamea
tavelmente, esta última não conseguiu cumprir es prazes estipula *
ãos, Logo após, é vereador José Correa Machado destacou que se *
mos responsáveis pela elaboração de uma Lei Orgânica que atenda!
“ag necessidades de Município de Montes Claros e que, agora, é im O
pertante é definir neves prazos e cumprir es mesmos, O vereador *
Gilmar Ribeiro afirmou que a Comissão de Sistematização deixeu de
cumprir a tarefa que lhe fei atribuida e que houve muitas dificul |
dades para que a mesma conseguisse se reunir. Lembrando que a
Constituição Federal também não ficeu prenta no praze prée-fixade e
pedindo à Comissão de Sistematização para agilizar o seu trabalhe,
e vereador João Hamilten Silveira disse concerdar cem a busca da *
perfeição nos trabalhos, perém, concorda tembém cem as reclamações
quanto ae não cumprimento dos prazos Encerradas as discussões ',
passou-se à Ordem de Dia, eportunidade em que foi aprevado em pri
meira e única discussão, em regime de urgência, Prejete de Resolu
ção de autoria da Mesa Diretora da Constituinte, alterando o creno
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
e
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fle. 03
&
grama de trabalho da Constituinte Municipal de Montes Clares. Na.
da mais havendo a tratar, e sr. presidente declareu encerrada a
sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada cen |
fome será assinada pelo sr. presidente e pela senhora secretária
da Constituinte Municipal. Sala das Sessões, Ol de fevereiro de *
1.990 a
“
E?
2
+ A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
CD
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 1.990
hos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 1.990 (mil novecentos
e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
ciares, às 08 (eite) horas, em sessão ordinária,reuniu-se 6 Le,
gislativo Municipal sob a presidencia ão Sr. Carlos Welth Pi *
menta de Figueiredo, secretariado pelo vereador Gilmar Ribeiro"
dos Santos e com ag presenças Gos vereadores Jose Gonzaga Perei
ra, Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurinde Jo
ge Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antônio
Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins
Pereira Antunes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge
Tadeu Guimarães, José Gorrea Machado, José Geraldo de Oliveira,
José Hélio Guimarães e Tancredo Jose dos Santos Macedo. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente decla
rou aberta a sessão e procedeu à leitura de um dos versículos !
da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, apõe!
aprovada, recebeu as assinaturas de senhor presidente deste ls
gislativo e do senhor secretário da mesa, Foram lidas as corres
pendências recebidas e expedidas havendo e senhor presidente '*
exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR HÉLIO
GUIMARXES : Esclareceu que em sua entrevista à TV Montes Cla ,
ros, Programa Bom Dia Norte de Minas, não disse que um vereador
não precisa trabalhar mais de duas horas por dia, e sim, que ele
dedica duas horas diárias às suas funções legislativas e que *
não desenvolve o trabalho na área social que é feito por muitos
vereadores nesta Casa, porque acredita na Secretaria de Ação Se
cial que é muite eficiente. Teceu comentários sobre a proposta
de aposentadoria para os Vereadores; apresentada por Edmar San |
tos , e propôs uma contribuição mensal de cada vereador, na '
ordem de 1/19 ( um dezenove avos) dos seus vencimentos , a fim
de atender os mesmos propósitos contidos na sugestão do seu !
par Edmar Santos. Comunicou ter recebido às informações solici
tadas à senhora Secretária Municipal de “uitura e defendeu e
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
DDD
Camara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fis: 92
senhor presidente deste Legislativo das críticas a ele feitas de
vido a apresentação de Projeto que criou novos cargos no quadro
de pessoal da Câmara, Esclareceu que este tipo de proposição só
pode ser apresentada pela Mesa Diretora, que o fez atendendo à&
pedidos dos senhores vereadores, uma vez que. a Câmara Munici *
pal está necessitando de um contador e um advogado no seu quadre
de pessoal, Infermou ao povo montesclarense que e disque-cerrup
ção só será instalado após a promulgação da Lei Organica e que ,
nesta semana, recebeu uma denúncia de que um caminhão da AMANS
estaria descarregando areia em uma construção de um funcionário
daquele órgão. Em virtude da denúncia, disse ter convidado um *
órgão da imprensa para censtatar a veracidade da mesma, tende *
aquele órgão registrado o fato através de fotografias, porém "
nada fei divulgado pelo mesmo, sendo que apenas o Jornal de Nor
te e o Jornal de Mentes Claros relataram e ocorrido, VEREADOR
BENEDITO SAID ; Manifestou sua estranheza diante da decisão de
Executive de não mais criar a Secretaria Municipal de Agricultu
ra, cuja secretaria é por ele defendida há muito tempo, a qual
teria um pregrama para investir no homem de campo, ne tecante *
ao fornecimento de sementes, tratores, perfuratrizes, etc. Lei
brou que a Secretaria de Serviços Urbanos pouce faz na zena ru |
ral e propos a extinsão de secretarias que hoje não passam de *
políticas, come “e o caso da de Assuntos Extraordinários. VEREA-
DOR JOSÉ CG, MACHADO : jembrou que há mais de 06 meses, quando e
Sr. Presidente da COPASA esteve nesta Casa, aquela autoridade ;
assunniu e compremisse de fazer investimentos na erdem de 03 *
milhões de cruzados, naquela época, inclusive para instalação !
dos emissários de esgotos no canal da Av. Deputade Esteves Redri
gues, é que , até o memento não foi realizado em virtude de um
inquérito administrativo realizado naquela empresa. Ressaltou '
que nãe podemos ficar dependendo de uma questão administrativa”
e esta obra deixar de ser realizada, Soliciteu ae sr. prefeite
que agilize, cem os recursos provenientes da venda de antige ai
mercado, a instalação des peços artezianos dos distritos. Seli
citeu à Mesa Viretora, o envie de ofície as Superintendente da
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
E
. ”
A
| Câmara Municipal de Montes Claros
| - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03
COPASA selicitando-lhe esclarecimentos quanto ae plane de ebras
para a nessa cidade, já que o presidente daquela empresa, há 06
meses, infermeu que os recurses para realização das ebras neces
sárias já estavam garantidos, Seliciteu dos senheres vereadores
a realização de um trabalhe conjunte ne que se refere à infraes.
trutura de água e energia elétrica em nesse Município, cujo tra |
E balho deve ser feito com antetedência e não nos últimes dias quan
[27] ão o preblema se agrava, Finalizande lembrou a grave situação da
tarragem tres Marias que, em pleno períede chuvoso, encentra-se
abaixe do seu nível ideal, inclusive trazendo preblemas à ecele.
gia, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Endessou prenunciamento ds ve.
reader Jose Correa Machado em relação à COPASA e teceu críticas
à pretensão da citada empresa de emitir suas contas em BIN,neste
“ sentido, justificou requerimento de sua autoria manifestande ae
sr, governador do Estado o repúdio desta edilidade a tal medida,
Reconheceu ser oportuno o prejete que autoriza a prefeitura a *
contrair empréstimo para aquisição de veícules para realização de
serviço de celeta de lixe, e; 28 mesmo tenpo, justificou sua pre
» posta de que e praze previste seja reduzido de 05 para 02 anos e
meio, a fim de que & próxima administração não receba sucata e
0 aívidas come aconteceu cem a atual administraçõão municipaleJus.
tificeu requerimento de sua auteria reivindicande que e paganen |
to des salários dos servideres municipais que percebem até 03 sa
láries mínimos, seje feito quinzenalmente. VEREADOR JORGE TADEU
GUIMARKES : Infermou que devido aes cement “aries sobre a possí
vel desativação de armazém da prefeitura, realizou pesquisa jun
te aos servidores a respeito desta questão, eportunidade em que
constateu que aquele armazém de de grande importância para es
funcienáries , principalmente para aqueles que percebem es meno
res salários. Informou ainda, que em pesquiza realizada junte a
Secretaria Municipal de Saúde, censtateu que O númere de faltas
N ae trabalho, principalmehte entre o operariado, dá-se por pro,
blemas de saúde causados por inaniçãe, e lembrou que na adminie
tração anterior, duas medidas que minimizaram este problema, fe
ram a implantação de armazém e e Programa de Compl ementeção ali
mentar, com o fornecimento de " sepão", ambas implantadas de
e A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
E
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04
forma informal, Comuniceu estar prepende requerimento selici |
tando ae sr, prefeito que encaminhe preposição de lei desta Ca
sa, institucionalizando e armazem da prefeitura e ainda, outro
requerimento sugerindo ae Sr, prefeite que crie um Fundo Per.
manente para que a CIPA possa equipar todos es eperários cem '
equipamentes de segurança, Finalizando solicitou providências
do Executive no sentide de premover a contratação definitiva *
des empregados que prestam serviços atraves das frentes de trã .
balhe, VEREADOR EIMAR SANTOS; Manifesteu-se surprese cem o fa |
te de, segunde informações, uma prefessora da Escela de Bairre!
Maracanã ter reprevade 44 alunos de sua classe, sendo que, se
gande as mesmas fontes, aquela prefessora não comparecia na es.
cola e a Diretora de estabelecimento, mesmo assim, registrava a
sua presença, Disse ainda que numa outra turma de 30 alunos, a
prefessora aprevou apenas um e que ele, irá verificar a realida
de dos fatos junte à Delegacia Regional de Ensine, Denunciou *
o fato de, nos bairros ende o abastecimento de “gua é feito per
carros-pipa, e motorista estacionar o veícule em frente a um !
tar, onde fica ingerindo bebida alcoelica e acaba escolhendo z
a quem fornecer e precioso líquido. Finalizando afirmeu que e
presidente da COPASA não recebe ninguém em audiência, VEREADOR
CLÁUDIO PEREIRA : Disse que as reclamações contra o serviço *
público de Montes Claros são frequentes e não vemos a presença!”
de sr. prefeito na defesa de peve que paga às suas contas. In *
formou estar cebrando do Executive, através de requerimento,que
encaminhe a esta Casa,no praze de 05 dias, a prestação de con *
tas do dinheiro arrecadado com a venda de predio de antige mer.
cade, cuja verba deve ser aplicada, cem urgência, para equipar
poços tubulares da zena rural e resolver preblemas nes setores
de educação e saúde. Finalizando selicitou o apeio dos seus pa
res para aprevação de requerimento de sua autoria, cenvocande a
senhora Secretária Municipal de Educação para comparecer nesta!
Casa, a fim de esclarecer suas denúncias de que havia na pre !
feitura, centenas de sacos plástices com o nome do ex-secretário
de Ação Social, Sr. Márcio Girard, os quais seriam utilizados *
para acondicienar o leite de soja. VEREADOR CARLOS PIMENTA: In”
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05
formou ter assistido à insuguração de uma fazenda escola, na ci
dade de Becaiúva, ende crianças carentes frequentarão uma esco
1a prefissionalizante. Informou que as comunidades des Bairres"
Maracanã, Nessa Senhora das Graças e Alteresa estão tentando im
plantar um projete de instalação de uma escola prefissionali *
zante para atender crianças carentes, cujo prejete encontra-se"!
com o Secretário Petrenílio Narciso, Manifestou-se surpreso cem
as longas filas de pais de alunos para conseguir vagas na Esce |
la normal e teceu críticas ae Sr, Governador per nãe dar escelas
ae povo mineire, Disse que as autoridades precisam tomar conheci
mento de que Montes Claros é uma cidade póle, econômico e cultu
ral, onde esta situação não pode acontecer. Finalizando exter |
nou sua esperança de que seja priorizade o plano de sr. prefeito,
de construir em 02 anos, 04 escolas modele, ende es alunos perma
necerão 08 horas por dia. VEREADOR IVAN LOPES: Sebre a preten |
são da COPASA , de emitir suas contas em BINs, disse parecer-
lhe que tal medida é inconstitucional , e que, se confirmado
ser'a contestado através de ação pepular por ele preposta, Endos
sou a cobrança da prestação de contas das verbas provenientes da
venda do Mercado e externou a sua preecupação em relação à vio
lência urbana em nossa cidade, principalmente em relação aos dé
beis mentais. VEREADOR GIINAR RIBEIRO: Garantiu que tem se pree
cupade frequentemente com os preblemas que atingem e nosso Muni
cípio e que, presta , no mínimo, 12 horas de trabalhe à comuni |
dade, na sua função de vereador, Criticou as péssimas condições
de tráfego das estradas rurais e solicitou ao sr. prefeito que
monte uma patrulha mecanizada para, a curte praze, reselver es.
te problema, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Informou que em virtude
das altas taxas cobradas pelo sepultamento de corpos no atual *
cemitério, foi elaborado um documente solicitande a tedas as
comunidades vicentinas que façam abaixe-acssinados reivindicande
a construção de um cemitério municipal. Infermou que a luta para
que o reservat'orio de petróleo da empresa ESSO seja retirado
do Bairro g$ão Judas. continua e, finalizande, solicitou ae pove
que participe das reuniões da Constituinte do nosso Município «
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06
VEREADOR TANCREDO MACEDO: Inicialmente criticou o atendimento
aos servidores públicos estaduais na agência local de IPSBIG e
a atitude de sr. governador do Estado que vem desativanão órgãas
e dificultando a vida dos cidadãos mineiros. Referiu-se ao pre,
jeto de implantação de uma escola profissionalizantie no Bairro"
Maracanã e lembrou a sua preposta ao sr. prefeito, de criação *
de mini - escolas profissionalizantes em cada bairro pólo de nôgs
sa cidade. Finalizando lamentou estarmos assistinde a extinsãe
viclenta dos doentes mentais e a falta de providencias de Execu
tive para resolver este grave problema, VEREADOR JOÃO HAMIL—
TON SILVEIRA; Disse que no seu primeiro ano de mandato, e prefei
to municipal foi humilhado pela oposição, mas se manteve firme
na pretensão de reestruturar a prefeitura “a sua maneira, Teve
a dignidade e é respeito aos seus adversários que lhe jogaram £
farpas ; a quem S, Exa. dispensou a bondade e & esperança de ad
ministrar Montes Claros. Finalizando disse que alguns vereadores
propoém medidas para " quebrar" a prefeitura, cemo à redução de
prazo para pagamento de empréstimo e pagamento quinzenal aos
funcionários da municipalidade, que merecem este benefício, só
que a prefeitura não tem condições para atender tais propostase
Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições
oportunidade em que esta Saga recebeu, considerou como ebjetos
de deliberação e. encaminhou “as Comissões competentes as seguin
tes matérias : D, autoria do Sr, “refeito municipal: 1) Projeto
de Lei autorizando doação de terreno à Associação de Moradores
do Bairre Alterosa; 2) Convênio nº 1589, entre a LBA e & pre!
feitura , para execução do projeto de Apoio ao Cidadão e à Famí
lia, na Ação Auxílio Econômico e Financeiro Emergencial, para '
atendimento a desabrigados; 3) Convênio entre & Secretaria de E
Estado de Assuntos Municipais e a prefeitura, para execução de”
PADHI- Valor : NCz$ 280.000,00; 4) Convênio nº 1679, entre a
LBA e à Prefeitura, para execução do .rojeto de Apoio ao Cida *
dão e à Família, na Ação Creche - Expansão. De autoria de verea-
dor Penedito Said : rojeto de Lo3 instituindo a proibição de !
comercialização da mistura 'Alcool- GasolinaMetanol, neste Muni
c'ipio, De autoria do Vereador Gilmar Ribeiro: *rojeto de R,solu
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07
ção concedendo título de cidadania ae Dr. Ruy Viana Lage. Pas
sando à ordem do dia , esta Casa aprovou em primeira discussão
Projeto de Lei dispondo sobre a instalaçao de sanitários públi
cos nos Supermercados e Estabelecimentos Bancários, e também pro
jeto autorizando o Executivo a contratar financiamento cem o BNB
no valor de 480.000 BTNs, salvo emendas. Esta última matéria foi
aprovada em regime de urgência, Encerrada esta primeira parte
da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimen-
tos indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguia
tes : Da autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) Solicitando
que o pagamento dos servidores desta Municipalidade que percebem
até 03 salários mínimos, passe a ser efetuado quinzenalmente; 2)
Manifestando ao Sr, Governador do Estado o protesto desta Casa
ante a pretensão da COPASA de betenizar as suas contas; 3)Inda |
gando ao sr. prefeito se o Executivo municipal desistiu de parti
cipar de grupos de consórcio para aquisição de equipamentos redo
viários e/ou veículos. De autoria do vereador Benedito Saidt se.
licitando a promoção de reformas em vários prédios escolares da
zona rural, De autoria do vereador Aurindo Ribeiro: 1) Selici,
tando seja feito o atêrre de uma barroca existente no Bairro Chi
quinho Guimarães; 2) Reivindicando o capeamento asfáltico da Ave
Boa Esperança; 3) Solicitando o asfaltamento da Rua Padre Breta
no, no Bairro de Lourdes; 4) Reivindicando a construção de um b
cemitério municipal; 5) Solicitando a construção de um posto pô
licial no Bairro Chiquinho Guimarães. De autoria do vereador Ê
Edison Martins : 1) Solicitando gestões do Sr. Comandante do "
10º BFM, para instalação de um posto.policial na Vila Greice $
2) Solicitando a promoção de reparos e implantação de calçamen |
to poliéárico nas Ruas B, do Bairro Antônio Canela e Francisce
Diniz, da Vila Greice, bem assim a pavimentação asfáltica da Re
Pio XII, da citada Vilas De autoria do vereador Hélio Guimarães
Solicitando várias informações sobre a situaçao dos servidores
municipais; 2) Solicitando que; doravante, todos os convênios
e Acordos sujeitos à aprovação desta Casa, sejam para aqui en.
caminhados no praze máximo de 15 dias, a partir da data de sua
assinatura pelo Executivo. De autoria do vereador Ivan Lopes :
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls,08
Transmitindo condelências aos familiares do Sr, Geraldo Perei.
ra de Bouza, pelo falecimento daquele ilustre cidadão, De auto-
ria do vereador Jorge Tadeu Guimarães; 1) reivindicando provi |
dencias para institucionalização de armazem des servidores muni
cipais de Montes Claros; 2) Solicitando ae sr. prefeito que enca
minhe à esta Casa, proposição de lei, objetivando a contratação
de financiamento para aquisição de equipamentos destinados à ce
o leta de lixe. De autoria do vereador Tancredo Macade: reivindi
cando a instalação de redes de água e de esgotos na R. Cuba, do
bairro Dr, João Alves e extensão de rede de água na Rua "Nº, De
Autoria do vereador Cláudio Pereira: Solicitando o envio à esta
Vasa, no praxo de 05 dias, do balancete mensal do mes de janeiro
de 1990, referente à aplicação dos recursos provenientes da alie
2 nação do imóvel do antige Mercado, De autoria do vereador Edmar
Santos : Solicitando a instalação de rede de esgotos em várias
ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças; 2) reivindicando o pre
longamento da rede de água do Bairro Nossa Senhora das Graças ;
3) Reivindicando providencias para extensão da rede de energia
a elétrica das Ruas F e O, do Bairro Nossa Senhora das Graças .
De autoria do vereador José Correa Machado : Solicitando infor
Q mações acerda de quando serão iniciadas as obras de expansão *
das redes de água e esgotos em nossa cidade, bem assim de implah
tação de emissários ao longo da Av. Deputado Esteves Rodrigues .
De autoria do vereador Jose Gon *ereira: Reivindicande a ins
talação de um reduter de velocidade na Rua Raul Correa, do Bair.
ro Candi da Câmara, autoria de Vereador Carlos Pimenta; Trans |
mitindo cumprimentos à nova diretoria da Associação Atlética
ATENEU, Nada mais havendo a tratar, e sr. presidente declarou
encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se.
nhora secretária deste Legislativo. Saladas Sessões da Cama |
ra Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 1.990
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ATA DA SESSÃ O ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA El 08 DE FEVEREIRO DE 1,990
Aos 08 (oito) dias do mes ãe fevereiro de 1.990 ( mil novecen.
tos e noventa), às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se,
na Sala das Sessões da Câmara Municipal, a Constituinte WHunici
pal de Montes Clares, sob a presidência de Sr. Gilberte Wagner
Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Marlene Ta
vares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Jose Correa Ma |
chado, Artur Luiz Ferreira leite, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito
Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Êntênie Alves Martins, Eduar
ão Aveline Pereira, Gilmar Ribeire dos Santos, Ivan Jese Lopes ,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Geraldo de
Oliveira, Jose Hélio Guimarães e Tancredo Jose dos Santes Macede,
Feita a chamada e constatado haver númere legal, e sr. presiden |
te declarou aberta a sessão e precedeu à leitura de um dos versí
culos da Bíblia Sagrada, Fei lida a ata da sessão anterior que ,
após aprovada, recebeu as assinaturas de sr. presidente e da sra,
secretária da Constituinte Municipal. Em seguida vários vereade
res fizeram use da tribuna, quando assim se prenunciaram ; VEREA-
DOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Garantiu que as críticas à Comissão de
Sistematização, pele não cumprimento dos prazes estabelecidos, *
nãe foram suficientemente fertes para tirar-lhe a serenidade
a altivez e a responsabilidade, tende es seus membres respondi de
às mesmas com trabalhe e dedicação, Transmitiu agradecimentos a
todos os segmentos da seciedade que celaberaram para elaboração!
de ante-prejeto da qd “rgânica, bem assim aos vereadores que *
cumpriram suas ebrigações constitucionais e à equipe de funcioná
rios que assessoreu à Comissão nos seus trabalhos, Diriginde-se
aos vereadores que criticaram e trabalho da Cemissão de “istema |
tização, o orador disse que " a mentira é uma falsidade cenheci
da como tal por quem a formula e comunicada como se fosse certa!
e verdadeira, para obtenção de algums benefícios eu vantagens".!
Encerrando o seu pronunciamento, e erador, na sua condição de
Presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte Munici |
R A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02
pal, precedeu & entrega de Ante-Projeto da Lei Orgânica de Men |
tes Clares, de forma eficial, ae sr, presidente Gilberto Martins
Pereira Antunes. VEREADOR TANCREDO MACEDO ; Afirmou ser natu *
ral que se mostre ae pove, que é é mais interessado, a cor e 6
centeúdo do que para ele foi feito, e que, fei ouvindo o povo '!
que se tornou possível a apresentação, hoje, do ante-projete da
nessa futura Lei Orgânica, Externou a sua satisfação por ter cen
tribuide para elaboração de uma lei que representa os anseios da
comunidade montesclarense e ressaltou a participação des 19 mem.
bros desta Casa na feitura de uma lei q principalmente, aten.
dende ass anseios sociais do pove de Montes Claros, Finalizan |
de agradeceu à Deus pela oportunidade de estar aqui realizando
um trabalho fundamental , e ao povo de Montes Claros pela parti
cipação neste mesmo trabalho, VEREADOR AURINDO RIBEIRO :Agrade
ceu a Deus por ter concedido disposição aos 19 vereadores para *
que pudessem elaborar o ante-projeto da futura Lei “rgânica de !
nosso Município e solicitou às entidades locais para continuarem
participando do precesso de elaboração da futura Constituição Mu
nicipal. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES : Em nome do PL, cumprimentou
à Comissão de Sistematização pelo carinho com que elaborou o ante-
Projeto da nossa Lei Orgânica, mostrando que & pressa e inimiga
da perfeição, Destacou o trabalho desenvolvido pela citada comis
são que, com tenacidade e firmeza de caráter , trbuxe o ante-pro
jeto para que possamos aperfeiçoéá-lo com emendas. VEREADOR BE-
NEDITO SAID : Como líder da bancada do PTB, disse exitir serieda
de nesta Casa, apesar do não cumprimentos dos prazos, Ressaltou!
que o Ante-*rojeto da bei Orgânica é propriedade de todo o povo,
e não da Comissão de Sistematização que cumpriu a sua obrigação,
da qual todos os 19 vereadores são co-participantes. Cumprimen |
tou os senhores vereadores pelo trabalho desenvolvido e ao pove!
pela participaçao, Finalizando manifestou O seu desejo de que a
população continue participando e colaborando, a fim de que a
nossa Lei Orgânica seja realmente a " Carta Magna de Montes Cla.
ros". VEREADOR HÉLIO GUINARKES : Refutou as críticas feitas pe
lo vereador Jorge Tadeu Guimarães aos seus pares que reclamaram
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls.03
do não cumprimento dos prazos por parte daCemissão de Sistemati |
zação e afirmou que jamais teceria qualquer crítica se o traba "
lho tivesse sido feito como deveria, Cumprimentou esta edilidade
pelo trabalho desenvolvido e pediu à populaçõao para continuar!
participando, pois, caso contrário, a Lei Orgânica terá falhas e
a gua vida será curta, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Ressalteu que
o trabalho de elaboração da “ei rgânica realizado até o momento,
não foi fácil , principalmente no tocante à ordenação das suges
tões apresentadas que resultaram num ante-projeto contendo 223
artigos. Pediu à população para discutir e ante-projeto e conti.
nuar participande da elaboração da Lei “reânica de nosso Municí |
pio, a fim de que a mesma possa ser um instrumento de respeito *
ae povo, principalmente à classe mais sofrida que mais precisa !
da proteção da Leis VEREADOR CARLOS PIM ENTA; “isse “que ele foi
um dos vereadores que criticaram o nãe cumprimento dos prazes pe
la Comissão de Sistematização, mas, por outre lado, acredita que
a dilatação dos prazos serviu para aperfeiçoamento do ante-pre”,
jeto, que pertence ao pove deste Município. Citou artigos da *
Constituição Federal, que dispoém sobre a competência do Municí |
pie para organizar e prestar serviços públicos de interesse local
e manifestou expectativa de que após a promulgação da Lei Orgã |
nica, esta Casa tenha o cuidado de fiscalizar as ações da COPASA
e da CBIIG em nossa cidade, cujas empresas vem apresentando de,
ficiências na prestação de serviços à comunidade. Finalizando !
Cumprimentou à Comissão de Pisteratização pele trabalho desenvol
vião, bem assim aos funcionários que a assessoraram, VEREADOR *
CLÁUDIO PEREIRA : Em nome do PFL ,como líder da bancada do PFL e
também como membro da Comissão de pistematização , disse crer *
que o momento e de se refletir sobre a importância da participa,
ção popular no ante-projeto da Lei Orgânica deste Município, Res
saltou o zelo da Comissão de “istematização em fazer o ante-proje
to examinando todas as sugestões populares encaminhadas a esta Ca
sa, exercendo a reflexão e buscando a criatividade de cada Verea
dor para inserir no referido documento , a intensão, o espírito
da problemática de Montes Claros e as suas possíveis soluções .
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04
Salientou e trabalho minuncioso, serio e detalhado desenvolvide
pelo relator da Constituinte Municipal, vereador Tancredo Macedo,
e concitou o povo montesclarense para continuar participando ,
atraves da apresentação de emendas, para aperfeiçoamento do ante-
projeto da nossa “ei Orgânica, Dando prosseguimento à sessão »
o Vereador Gilberto Pereira, presidente da Constituinte Municipal,
fez a leitura do cronograma dos trabalhos constituintes, agrade.
ceu a participaçao de populares e entidades no processo de ela
boração da vei Orgânica de Montes Claros e manifestou a sua expee
tativa de que esta Lei venha traduzir os reais interesses da nos
sa comunidade, Nada mais havendo a tratar, o sr. presiâente decla
rou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se.
nhora secretária da Constituinte Municipal. Sale das Sessõesy 08
de fevereiro de 1,990
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, BEALIZADA Ei 13 DE FEVEREIRO DE 1,990
Aos 13 (treze) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil nove
centos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, às 08 (oite) horas, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo municipal sob a aresidencia de Sr.
Carles Welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela verea
dora Marlene Tavares Cardese e cem as presenças dos Verea |
dores Josê Gonzaga Fereira, Edmar Pereira Santos, Artur '*
Luiz Fe rreira Leite, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula
Said, Cláudie Pereira, Edison Antônio “lves Martins, Eduar
ão Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,
Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton!
Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa Machado, Jose
Geralgão de Oliveira, José Helio Guimarães e Tancredo José
des Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver núme
ro legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e pro
cedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada,Fei
lida a ata da sessão anterior que, após aprevada recebeu !
as assinaturas do sr, presidente e da senhora secretária "
deste legislativo, Foram lidas as correspondencias recebi |
das e expedidas havendo o senhor presidente exarado despa |
chos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR EIMAR SANROS
Teceu cr'iticas à atuação dos deputados norte mineiros e
atribuiu aos deputados Carlos Pereira e Milton Cruz a res,
ponsabilidade pela substituição do ex-gerente regional da
COPASA, Teceu críticas ao atual gerente daquela empresa. 5
vem assim a um dos seus assessores, de nacionalidade jape |
nesa, por virem, segundo o orador, deixando de trabalhar!
para a solução dos problemas de abastecimento de água em !
nossa cidade, onde vários bairros não vêm recebendo , cem!
regularidade, O precioge líquido, Solicitou a interferencia
dos citados parlamentares para substituição do atual geren
te regional da COPASA, bem assim de referido assessor, VE-
REALOR BENEDITO SAID : Lamentou a falta de uma política
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02
veltada para e homem do campo e condenou a açao do senhor gever
nadey, de patrecinar e fechamento e esvaziamento de órgãos de !
assistencia ao homem da zona rural, Para ilustrar, citeu os ca !
sos da CAMIG, SETAS, PIATER e IESA , Afirmou que a falta desta po
lítica para o homem do campo tem provocado o exede rural e que »
em breve, não teremos pessoas vivendo na zena rural, Finalizando
comentou a difícil situação vivida pelo povo brasileiro, citando
as dificuldades para se conseguir vagas nas escolas estaduais; *
para adquirir o material escolar e tambem para se conseguir um 5
sub-emprego. VEREADOR HÉLIO GUIMARKES : Inicialmente informou”
estar de posse de documento através do qual a senhora Secretária
Municipal de Cultura responde “as suas indagações acerca de de,
núncias de irregularidades naquela secretaria, Ressaltou o traba
lho dos funcionários Adalberto Patrício, Dr. Haroldo S. Lima, Lu
ciano Waldemar, Hertz Ferreira e Márcia Gomes, quando dos traba |
lhos de elaboração da Lei Orgânica , bem assim da Comissão de Sis
tenatização que apresentou um ante-projeto que, apesar de merecer
algumas emendas, atende às necessidades de Montes Claros, prenci
palmente no tocante à saúde, cultura e meio-ambiente, Conclamou
o povo montesclarense para participar desta segunda fase do pro
cesso de elaboração da Lei Organica e cumprimentou o presidente
da Constituinte, Vereador Gilberto Pereira, por fazer publicar *
em órgão à imprensa local o ante-projeto da Lei “rgâênica deste!
Município. VEREADOR GIINAR RIBEIRO: Condenou o descaso com que
os usuários do transporte coletivo urbano ven sendo tratados em
Montes Claros, principalmente no que se refere ao não cumprimento
do horário por parte dos motoristas dos lotações e o fato de vá.
rios bairros nao contarem com coletivos cujo itinerário seja *
passando pelo atual Mercado Central, Atribuiu estas deficiências
às empresas que operam o serviço de transporte coletivo em nossa
cidade , as quais, conforme documentos em seu poder, não atende,
ram as determinaçõoes da prefeitura para que fossem alterados os
itinerários das linhas de coletivos, para que Os Mesmos passassem
pelo novo Mercado, VEREADOR TANCREDO MACEDO : Falou da preecu
pação desta Casa com o destino da população da zona rural, lem *
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03
brando que não é só aquela população que enfrenta as condições
adversas que se apresentam no centro urbano de Montes Claros, e
que ele, desde O início desta legislatura, tem mostrado a sua *
preocupação em relação a esta situação, tendo cobrado do sr. pre
feito uma agilidade maior para solução dos problemas da pobreza!
de Montes Claros, inclusive fazendo sugestões relacionadas às *
questões dos menores abandonados, mendigos e doentes mentais .
Destacou a necessidade do sr. prefeito adotar medidas para solu
cionar estes problemas e, finalizando, concitou a população para
apresentar emendas ao ante-projeto da ,ei “rgânica do nosso Mu
nicípio. VEREADOR ARTUR LEITE; Defendeu a aprovação do projeto
de autoria do vereador Benedito Said, proibindo a comercializa *
ção. da mistura Álcool- Gasolina- Metanol em nosso Município. !
Lamentou a atitude do sr. governador do Estado que, após desati”
var a FEBHI, anuncia o fechamento do CIAME em Montes Claros, e
propôs que através de documento, esta Casa manifeste àquela au |
toridade o seu protesto centra o fechamento de mais um órgão de
assistência ao menor em nossa cidade. Elogiou a iniciativa do !
prefeito em exercício , Dr. Pedro Narciso, de implantar em Mentes
Ciaros um Centro de Assistência ao “oente Mental, VEREADOR CLÁU-
DIO PEREIRA : Disse não ter entendido o porque do prefeito e
Seus assessores procurarem modificar o sentido de uma licença ti
rada pelo Prefeito Mário Ribeiro, para fazer tratamento de saúde.
Condenou o tratamento desrespeitoso dispensado aos servidores *
públicos do Estado pelo Sr, Governador, citando a situação da
MATER que está se esvaziando devido aos baixos salários pagos *
aos tecnicos lotados naquele órgão, Garantiu que todo o funciona
lismo do Estado é mal remunerado , à exceção daqueles que traba
lham na Receita Estadual, e ressaltou a péssima situação salarial
dos trabalhadores do setor de saúde. VEREADOR JORGE TADEU GUIMA-
RÃES : Enfatizou a necessidade de Se preservar o Verde e de uma
ação mais eficiente neste sentido, por parte do Executivo, Lamen
tou o descase com que o Parque da Sapucaia vem sendo tratado e
comentou, classificando de inadequada, a proposta de se transfor
mar aquele local em uma escola para menores abandonados. Defendeu
* A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04
a realização de um projeto de recuperação das obras de mencionado
Parque, inclusive com o asfaltamento da via de acesso âquele lo.
cal e manutenção, atraves de licitação, das construções ali exis.
tentes. Sugeriu que para recuperação dos menores seja utilizada
uma área de terreno do Ministerio da Agricultura, situada amontan
te do parque florestal, cujo local é dotado de energia eletrica e
possui uma terra fértil e muita água, VEREADOR CARLOS PIMENTA :
Reportando-se ao pronunciamento do vereador Edmar Santes, falou *
da difícil situação enfrentada por moradores de algums bairros de
nossa cidade, como ag Vilas Atlântica e Oliveira e e Bairro Mara |
canã, onde a falta d'água vem provocando a comercialização do pre
cioso líquido. Disse ficar estarrecido com o descaso da diretoria
da COPASA para com a população, principalmente quando aquela empre
sa não atende às pessoas que lá comparecem e não explica â comuni,
dade os motivos da demissão do seu Diretor Regional que, segundo!
comentários, foi motivada por um desfalque praticado pele citade!
diretor contra aquela empresa, Falou dos problemas verificados *
nos bairros de nossa cidade, citando como exemplo a situação (E)
Conjunte Habitacional Cire dos Anjos, onde não existem redes de
energia eletrica, água e esgotos e externou sua expectativa de
que O sr. prefeito ao retornar de sua viagem assuma e seu papel "
na defesa da nessa população, especialmente da população periferi
ca. Defendeu a realização de um trabalhe conjunto entre o Executi
ve, Legislativo e Associações de Moradores, para solucionar os
problemas de nossa cidade, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Lamentou a
falta de uma política agrícola e também de uma política social "
para o norte de Minas, especialmente para Montes Claros, e comen,,
tou o esvaziamento de órgãos como a MATER, SEITAS e outros, o que
mostra a falta de compremisso dos nossos governantes, tanto a ni
vel estadual come municipal. Informou que no próximo dia 02 de
março será realizada uma reunião para tratar da questão do: reser
vatórie da Empresa ESSO0,localizado no Bairro São Judas Tadeu E
VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES : Referindo-se à questão da deficiencia
dos serviços de transporte coletivo, lembrou que anteriormente su
geriu ao Executivo que, caso as atuais concessionárias dauele !
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05
serviço fossen julgadas insuficientes, S. Exa. premova novas con |
corrências públicas para que outras empresas possam participar da
prestação deste serviço. Classificou de caótica e preocupante a
situação da zona rural,e garantiu que se não tivermos uma políti
ca direcionada para a mesma, certamente os problemas da zena urba
serão serão agravados, Ressaltou a necessidade de se promover a À
fixação do homem no campo e criticou o esvaziamento e fechamento"
de órgãos que trabalham diretamente com a população rural, a exei
plo da MATER e da CAMIG, Em relação à saúde, disse serem constan
tes as preocupações dos hospitais da rede particular conveniados!
com o INAMPS, os quais têm dificuldades para sobreviver com as
diárias pagas pelo aludido órgão, que são insuficientes ate mesmo
para manter e serviço de limpeza daquelas Casas de Saúde. Obser !
vou que no setor de saúde estamos convitendo com um problema 1”
nacional e manifestou a sua expectativa de que os nossos gover *
nantes busquem uma solução para que o SUS realmente possa ser im |
plantado definitivamente com um funcionamento perfeito, a fim de
minimizar a grave situação atualmente verificada no setor, VEREA-
DORA MARLENE TAVARES : Sobre a questão do exodo rural, questio
nou como impedí-le se não é dade ao homem do campo, condições para
permanecer na sua terra, especialmente no tocante à educação, cujo
problema vem sendo enfrentado pela comunidade de Nova Esperança '
que reivindicam, há algum tempo, a implantação de 2º grau na escê
1a daquele Distrito, Solicitou resposta da Sra. Delegada de Ensine
a um requerimento de sua autoria indagando es motivos da não in *
clusão da referida escola na última expansão de 2º grau para escê
las deste Município. Em aparte é vereador Gilberto Pereira disse
ter conhecimento de que já foi encaminhade, juntamente cem outros
12, e processo referente à implantação do 2º grau em Nova Esperan
ças Finalizando disse ser sua a ideia de utilização de Parque da
Sapucaia para premeção de atividades ecupacionais para menores ca
rentes e informou estar estudando o contrate de concessão à GOPA-
SA para exploração dos serviços de abastecirento de água e de sa
neamento , cujo praze de validade. expira no ano de 2.004, VEREA-
DOR GILBERTO PEREIRA: Inicialmente transmitiu agradecimentos aos
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06
funcionários desta Casa pela colaboração nos trabalhos constituin
tes e; especialmente ao pove montesclarense que com sua participa
ção possibilitou a elaboração de um ante-projeto que espelha as
reais aspirações da nossa comunidade, Concitou a população para '
continvar participando do processo de elaboração da nossa Consti”
tuição Municipal, atraves da apresentação de emendas ao ante-pre
jeto, Reivindicou e atendimento pela COPASA, às solicitações da
população e, dirigindo-se ao seu par Edmar Santos, infermou que €
deputado Carlos Pereira não conhece o atual gerente regional da *
COPASA, bem como o assessor a quem ele se referiu no seu prenun
ciamento, Solicitou a convocação de uma reunião extraordinária
com a finalidade de se ouvir aqueles dois diretores . Finalizando
reivindicou a ânstalação de um semáforo nas proximidades da AUTO-
NORTE, onde tem ocorrido vários acidentes de trânsito, VEREADOR
EDUARDO AVELINO : Fez advertência sobre a possibilidade de ser de
flagrada uma nova greve no setor de saúde, em virtude da insatis
fação des funcionários gerada pelo fato de virem recebende rea jus
tes salariais mensais inferiores, em 20%, & inflação de cada mes.
Alertou, principalmente à bancada de vereadores de FYIB e aos de.
putados do mesmo partido, para que promovam gestões junte ao Srs
Governador buscando sensibilizá-lo para este e outros problemas "
sociais em nosso Estado, como as questões da educação e do menor”
abandonado, Lembrou o trabalho realizado no ano próximo passado,
com vistas a impedir o fechamento da Superintendência ão Banco de
Brasil em Montes Claros e manifestou a sua disposição de lutar
após a posse do futuro Presidente da “epública, para trazer nova |
mente para a nossa cidade à agência daquela superintendência, VE-
READOR JOKO HAMILTON SILVEIRA : Garantiu que as críticas feitas
à COPASA devem ser extensivas à CMIG e à TLIMMIG, pois, visitando
o Bairro Santa Eugênia, ficou reslmente alarmado com a situação *
dos moradores daquela regiãb, no tocante às contas cobradas pela”
COPASA e também pela CHMIG, Defendeu a adoção de urgentes provi *
ãências , através de um trabalho supra-partidário, para sanar os.
problemas enfrentados pela população e que são patrocinados por *
aquelas dáas Mistas Estatais, Finalizando informou que na próxima
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07
quinta-feira o Dr. Mário Ribeiro reassumirá suas funções do Gueto
do Executive Municipal, Terminados og assuntos gerais passou-se
à entrada de proposições, oportunidade em queresta Casa recebeu »
considerou como pbjetai de deliberação. e encaminhou às. Comissões
competentes os seguintes projetos 1. De autoria do vereador Artur!
Luiz F, Leite, concedendo título de Insígne Benfeitor Montesclaren
se ao Dr. Genival rourinho, De autoria do Executivo Municipal :
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 681/89, entre a SHOP e a Prefeitu
ra de Montes Claros. De autoria do vereador Edison Martins: Mogi fi
cando a denominação da Rua Mato Verde, do Bairro São João, para *
Rua Horácio Gomes da Silva. Em seguida, passou-se à adem do dia
oportunidade em que esta Casa aprovou em primeira discussão 08 se
guintes “rejetos de “eis : 1) Autorizando déação de terreno à As.
sociação de Moradores do Bairro Alterosa; 2) Proibindo a comercia
lização da mistura Álcool-Gaselina-M etanol em Montes Claress Em
primeira e única discussão foram aprovados os seguintes Convênios:
1) Convênio 1.589, entre à LBA e a Prefeitura, para execução de *
projeto de apoio ao cidadão e à família; 2) Convênio entre & Se.
cretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitura, para execução de
PADHI, no valor de NCZ$ 280,000,005 3) Convênio nº 1679, entre a
LBA e à Prefeitura, para execução de projeto de apoio ao cidadão
e à família, na Ação -Creche, Ainda em primeira e única discussão
foi aprovado projeto de resolução concedendo título de cidadania
ao Dr. Ruy Vianna Lage. Fm segunda discussão foi aprovado Projeto
de Lei dispondo sobre a instalação de ganitários públicos nos su.
pemercados e bancos. Encerrada esta primeira parte da ordem do
dia, passou-se “a aiscussão e votação de requerimentos e indica —
ções , ocasião em que foram aprovados os seguintes : De autoria da
vereadora Marlene Tavares : 1) solicitando a realização de conceg
rência pública para contrataçõao de serviço de em a ser utilizado
por ocasião dos festejos de momo; 2) Solicitando a colocação de
Juminárias na Av. Francisco Ribeiro, no Bairro Tancredo Neves; 3)
reivindicando o asfaltamento da Rua Ferroviário; 4) solicitando *
ao sr. prefeito a doação de terreno para construção da sede da AS
sociação do Bairro Tancredo Neves ou Vila Tiradentes. De autoria"
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 08
do vereador Carlos Pimenta : 1) Solicitando gestões do sr. prefei
to para implantação de redes de água e esgotos na Av. Dois e na
Rua G, do Bairro Delfino Magalhães; 2) Solicitando providencias!
para ingstalaçrao de rede de iluminação pública na Av. Dois e na *
Rua G, do Bairro Delfino Magalhães, De autoria de vereador Edmar!
Santos : Solicitando ao sr. prefeito que estude a possibilidade de
promover a desapropriação de um imóvel de propriedade da Igreja do
Evangélio Quadrangular, De autoria do vereador Jorge Tadeu Guima-
rães : 1) Reivindicando o patrolamento e encasgcalhamento de todas
as ruas do Bairro Dona Cregória; 2) Solicitando o retorno do anti
go itinerário dos coletivos da linha 81 e a manutenção do itinerá
rio da linha 41; 3) Sugerindo ao Sr. prefeito a instituição de *
Fundo Especial para Equipamentos de Segurança"; 4) Solicitando se
ja promovida a recuperação geral do Parque da Sapucaia e sugeria
do a criação, naquele local, de uma, Estação de Estudos Biológicos;
5) Solicitando seja executado o serviço de alargamento da ponte *
existente da via asfaltada que dá acesso à Vila Anália e a exten,
são da rede de iluminação pública da mesma via pública, autoria
ão vereador Aurindo Ribeiro : 1) Reivindicando a construção de uma
quadra poliesportiva no Bairro Cintra; 2) Solicitando interferen .
cia do sr. prefeito junto à Rede Ferroviária para construção de !
passagem de nível sobre a linha ferrea , no início da Av. das Ame
ricas; 3) Solicitando o patrolamento e encascalhamento de parte !
das Ruas São Vicentr de Paulo e Santa Terezinha, no Bairro Roxo *
Verde. Vereador Benedito Said : 1) reivindicando providencias pa
ra solução de problema de abastecimento de água de Bairro Bela '
Paisagem; 2) sugerindo seja antecipado para o mes de junho o paêa
mento da primeira parcela do 13º salário aos servidores desta Nu
nicipalidade; 3) Indagando quais as providencias adotadas pela Se
cretaria Nunicipal de Saúde no sentido de fazer cumprir a lei que
dispõe sobre a comercialização de " Cola de Sapateiro" em Montes!
Claros; 4) reivindicando a continuidade dos serviços de encasca *
lhamento da estrada que demanda de Vila Nova até a localidade de
Monte Álto, complementando também a ligação ate Grama-Estreito ;
De autoria do vereador Ivan Lopes: 1) solicitanão providencias y
no sentido de que a Prefeitura assuma a - so
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - FIs. 09
nutenção do poço tubular do Bairro Jardim Primavera; 2) reivindi
cando proviã encias para a pavimentação asfáltica da Rua Coriola |
no Gonzaga, no Bairro Major Prates, Da autoria do vereador Gilmar
Ribeiro : 1) solicitando providencias para funcionamento de duas
salas de aula no Bairro Jardim Primavera; 2) reivindicando mudan
ças no itineríario dos coletivos urbanos da linha Delfino Magalhães
de modo que os mesmos passem a fazer o itinerário Delfino Magalhães/
Rodoviárias, De autoria do vereador Artur Leite : 1) solicitando
seja dada prioridade para viabilização das obras de recomposição
ou substituição da camada asfáltica da Avenida João XXIII; 2)so.
licitando a elaboração de um projeto para ampliação da ponte que
liga o Bairro Delfino Magalhães “ag Vilas Anália e Camilo Prates.
De autoria do vereador Edison Martins : 1) encaminhando abaixo —
assinado contendo reivindicação de moradores do Bairro Renascença;
2) reivindicando a implantação de calçamento polieárico em parte
da Rua 05, do Bairro Major frates e reiterando pedido para conti |
nuidade das obras de pavimentação asfáltica da Rua Circular, do *
Bairro Morrinhos.; 3) “olicitando providências para instalação de
rede de iluminação pública em várias ruas do Bairro Canela II
4) reivindicando a instalação de redes de água e esgotos gm diver
sas ruas do Bairro Canelas; 5) reivindicando o patrolamento e en.
cascalhamento ge várias ruas do Bairro Canela II. De autoria do ve-
reador Helio Guimarães : solicitando a realização de um mutirão de
limpeza de lotes, coleta de lixo e encascalhamento de ruas, no !
Bairro Vera Cruz. De autoria do vereador Tancredo Macedo: Solici.
tando o empenho dos senhores governador do Estado e o Presidente
db IPSIHNG, para solução dos problemas surgidos na agência local !
daquele Instituto, em decorrencia da suspensão des exames labora |
toriais, autoria do vereador Jose Gonza Pereira: solicitando
a instalação de dois redutores de velocidade no Bairro Santa Maria,
De autoria do vereador Gilberto Pereira; 1) solicitando a instala
çõao de redutores de velocidade ou semáforos na Av. Deputado Este
ves Rodrigues, ao lado da pizzaria Papaula; 2) Solicitando a desig
nação de dentistas para prestarem atendimento nas Escolas Estaduais
Delfino Magalhães e Carlos Albuquerque; 3) solicitando providencias
para proibição do tráfeio de carretas na área central da cidade 5
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 10
4) reivindicando a instalação de semáforos no trevo da AUTONORTE;
5) solicitando a realização do serviço de combate 208 escorpiões
e Seus focos, Nada mais havendo a tratar, o sri presidente decla
rou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que tê
da e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se,
nhora secretária deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara My
nicipal de Montes Claros, 13 de fevereiro de 1.990
En tempo : Ainda nesta sessãoçfoi recebido e encaminhado à comissão
competente, projeto de resolução de autoria do vereador Gilberto
Pereira, concedendo título de cidadania ao Sr, Buler de Araújo *
Lafetá,
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL, REALIZADA FM
15 DE FEVEREIRO DE 1,990
hos 15 (quinze) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil novecentos
e noventa) , “as 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Muni |
cipal de hontes Claros, em sessão ordinária, reuniu-se a Consti *
tuinte Municipsl soh a presidência do Sr, Gilberto Wagner Martins
Pereira Antunes, Secretariado pela vereadora Marlene Tavares Var,
doso e com as presenças dos Vereadores Jose Correa Machado, Artur
Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Saiã
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Giáudio Pereira, Edison Antô
nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos San
tos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães
José Geraldo de Oliveira, Josa Gonzaga “ereira, Jose Helio Guima |
rães e Tancredo Jose dos Santos Macedo, Feita a chamada e consta
tado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a Sessão
e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi!
lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assi
naturas do sr. presidente e da senhora secretária da Constituinte
Municipal, Em seguida, passou-se ao recebimento de emendas 20 ,
projeto da Lei Orgânica de Montes Claros, oportunidade em foram re
cebidas emendas de autoria dos Vereadores Benedito Paula Said
Carlos Pimenta Figueiredo, Jose Gonzaga Pereira e Gilberto Pereira,
Logo após, fizeram uso da tribuna os seguintes Vereadores : VEREA-
DOR HÉLIO GUIMARXES : Disse acreditar que O número de emendas ao
Projeto da Lei Orgânica não será grande e que, apesar da pouca
participação popular, a nossa Lei Orgânica atenderá aos anseios "
da população, Informou que algumas entidades estão interessadas :
no processo de elaboração da referida lei e apresentarão, até O
aia 22, as suas emendas ao citado projeto de leis VEREADOR JORGE
TADEU GUIMARKES : Destacou a necessidade de se rever as Leis Muni
cipais, principalmente no que Se refere &0s serviços públicos 9
os quais, segundo a Constituição Federal, são taxadas pelo Municí
pio, o que não acontece em Montes Claros , em relação à COPASA
à CMIG e à TELBIIG, Concitou os senhores vereadores à lutarem con
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02
tra situações que causam transtornos â população, como aquelas
relacionadas à COPASA que sempre são motivos de reclamações por
parte da população, Classificou de “ leonino" o contrato de con
cessão dos serviços de água e esgotos à COPASA r disse que apesar
disto, aquela empresa tem a obrigação de prestar bom atendimento
aos seus usuários, Oo que não acontece em nossa cidade. Justificou
emenda de sua autoria ao projeto da lei Urgânica, proponão a cria
ção de um serviço funerário municipal ou a concessão deste serviços,
para atendimento adequado , principalmente às pessoas mais caren.
tes. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Disse que apesar dos cuidados *
por parte das Comissões Temáticas e de Sistematização na elahora”
çõao do ante-projeto, Verifica-se ainda algumas imperfeições ques
certamente, serão corrigidas através da apresentação de emendas «
Disse ainda, que após entrega do ante-projeto notamos a presença!
pouco significativa da população numa lei que deve Ser por ela fei
ta. Sobre a concessões de serviços públicos disse que nã maioria!
das Vezes, elas não atendem às condições do nosso povo e ques no
caso espegífico da COPASA, o contrato de concessão dos serviços ,
está sendo por ele estudado, a fim de conhecer às condições do
megno, pois, todos os serviços públicos são deinteresse do povo 7)
Finalizando dissa ser necessário que cada Vereador estude detalha
gamente cada artigo do Frojeto da vei Urgânica, principalmente no
que Se Tefere aos Serviços públicos, e Verifique O que pode ser R
feito para melhorar a vida do povo montesclarenses VEREADOR BENE-
DITO SAID : Afirmou que, à priori, pode se dizer que O projeto !
da Lei Orgânica de Montes Claros atende às necessidades do povo!”
deste Município, no entanto, apresentará emendas que ele julga 8
serem necessárias, Teceu coment'arios sobre as etendas por ele já
apresentadas e tambem sobre a composição do Conselho Municipal de
Saúde e o capítulo do meio-ambiente, que & seu Ver é muito tímido,
VEREADOR IVAN LOPES : Em relação aos serviços públicos, esclare.
ceu quea TELMIG não "e concessionária dos serviços de telefonia,
Disse tor observado no anteprojeto apresentado, 0 esforço e o tra
talho da Comissão de Sistematização que procurou atender, em todos
os aspectos, os interesses àa nossa comunidade; no entanto, apre.
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- CONSTITUINTE MUNICIPAL - FIse 03
sentará emendas ao mesmo, objetivando a sua melhoria, VEREADOR
CARLOS PIMENTA: Solicitou “aMesa Diretora que estude a possibi
lidade de promover uma reunião com representantes do Sindicato *
dos Servidores Públicos Municipais, para que possamos ouvir as
suas reivindicações , a fim de aperfeiçoarmos a lei no que Se Ta.
fere às questões relacionadas à categoria, Informou que proporá
emenda possibilitando ao Chefe do Executivo utilizar todos os
recursos disponíveis de maneira uniforme no Município, sem privi
legiar ou discriminar qualquer região. Nada mais havendo a tra
tar, O sr, presidente declarou encerradaa sessão, E para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme ser'a assinada pelo
sr. presidente e pela senhora secretária da Constituinte Muncipals,
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1.990
1
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
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e
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AT&A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA Bi 20 DE FEVEREIRO DE 1.990
hos 20 (vinte) dias do mes de fevereiro de 1.990 ( mil novecentos
e noventa), às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O
legislativo municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimen
tas de Figuecir-do, secretariado pela vereadora Marlene Tavares '
Cardoso. e com as presenças dos vereadores Josa Gonzaga Pereira
Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira “cite, Aurindo José Ri.
beiro , Bonedito Paula Saiã, Cláudio Pereira, Edison Êntônio Alves
Martins, fduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira
Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamil !
ton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa Machado , Jose *
Geraldo de Oliveira, Josa Hslio Guimarães e Tancredo Josa dos
Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal 4
O sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu à leitura de
um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão an.
terior que, após aprovada, TrCebeu as assinaturas do senhor presi
dente e da senhora secretária deste legislativo, Foram lidas as
corraspondancias recabidas e expedidas havendo o senhor presidenta
exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR ARIUR '*
LEITE : Transmitiu a solidariedade desta Casa aos funcionários !
do DER e da MATER que se encontram em greve por Belhores salá *º
rios e propôs que esta edilidade se manifesto junto ao sr, goVver
nador e aos senhoras deputados votados nesta região, solicitando!
uma solução para o problema salarial daqueles funcionários, Solici
tou providências imediatas do sr. prefeito para que seja resolvi.
do o problema da Av. João XXIII, que se encontra em pessimas con |
dições de tráfego, Cumprimentou o sr, vice-prefeito, Dr. Pedro '*
Narciso, por sua atuaç ao à frente do Executivo Municipal durante
a ausência do sr. prefsito Mário Ribeiro, VEREADOR JOSÉ GERALDO !
DE OLIVEIRA : Condenou o descaso do sr. governadãr para com os ór..
gãos públicos, citando como exemplo o DER onde OS servidores se en
contram em greve devido aos baixos salários que percebem, Apelou *
ao senhor prefeito no sentido do solucionar os problemas verifica |
dos na Av. João XXIII, que se ancontra intransitável, bem assim pa
ra agilizar a conclusão dos serviços de conclusão dos serviços !
de recuperação da Av. dos Militares. VEREADOR BENEDITO SAID : Ini
cialmente externou o seu pesar pelo falecimento do senhor Pedro
e pd - DO o. + rr 3
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 02
Gonzaga e congratulou-sa com o vereador José Correa Machado por
sua elrição como presidente do PL. fm relação aos funcionários do
DER, condenou os baixos salários pagos àqueles servidoras e criti.
cou o governo do Estado por não se interessar pela situação dos !
Mesmos, inclusive por patrocimar o fechamento do referido órgão o
a demissão de alguns funcionários, VEREADOR HÉLIO GUIMARAES: Reco
nheceu o trabalho prestado pela BIATER ao homem do campo e disse &
que infelizmente o sr, governador quer transferir toda esta respoã
sabilidade financeira para o município, inicialmente com a tentati
va de transferir os funcionários, forçando-os à demissão, Disso !
ainda, que no seu entender, aquele órgão caminha para o fechamentô
definitivo. (Criticou os salários pagos aos funcionários do DER
ressaltando o serviço prestado por aqueles trabalhadores aos quais
aconselhou que prosseguissem na luta por salários dignos e, para !
tanto, formassem uma comitiva para, em Belo Horizonte, pressionarf
as autoridades a nível estadual no sentido de solucionarem a ques.
tão salarial dos mesmos. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARKES : Criti
cou o sr. governador por esvaziar o DER e teceu comentários acercá
da situação dos funcionários daquele órgão, lembrando que quando !
ocupava o cargo de secretário municipal de serviços urbanos alguhs
daqueles trabalhadores foram colocados à disposição da citada secre
taria, oportunidado em que pôde constatar que os salários à eles
pagos eram superiores aos salários dos funcionários da prefeitura;
no entanto, quando esta situação se repetiu, pôde Verificar que os
salários dos servidoras do DER haviam sofrido grande deterioriza *
ção, -olicitou ao senhor prefeito que viabilize a execução dos ser
viços de recuperação do predio onde funciona a Escola do Bairro "
Planalto; criticou o atendimento dispensado pelos funcionários da
agência local do Banco do Brasil ao público que procura aquela '!
instituição e solicitou providencias da pessoa responsável por
aquela agência, no sentido do garantir um tratamento adequado à
população. VEREADOR JOSÊ C, MACHADO : Inicialmente agradeceu os
cumprimentos recebidos em virtude da sua eleição para a presidência
do Partido Liberal em Montes Claros. fm relação aos funcionários "
do DER e da BATER, disse que O que estamos assistindo é o d-scaso
do sr. governador Newton Cardoso para com estas estruturas, porque
Ed x 4 . : :
a ele não interessa a situação dos funcionários, e sim, & realiza |
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
çºao de grandes obras, atraves de grandes empreiteiras, para que ele
possa usufruir destas empreitadas, Criticou o senhor governador por
ignorar o complemento da obra de ligação da BR-251 à BR-116 «e com O
apoio do sr. presidente da AMANS, dar início à estrada Taiobei
ras/ Salinas, ligando a BR -251 à Rio, Bahia, cuja obra será executadá
Pela Agrovias, empresa de interesse do sr. governador, Lamentou que!
o hábito de desonestidade nesta país tenha deixado de Ser caso de pô
lícia e garantiu que eno legislativo que se muda este comportamento
e quesatualmente, o Congresso Nacional não está representando O que
deveria representar, Lamentou, ainda, que O pedido de impeachment !
do Sr. Governador Newtolh Cardoso não tenha sido aprovado pela Assem
blcia Legislativa e conclamou a população para rejeitar o sr. Newton
Cardoso nas próximas eleições. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse es
tamos assistindo a um total desrespeito por parte do governador New
ton Cardoso aos funcionários públicos do Estado que, constantemente;
deflagram justos movimantos reivindicatórios como acontece hoje na
BIATER e no DER. Informou que esta Casa desenvolverá gestões junto
à Assemblíia Logislativa para que esta pressione O sr. goVernador no
sentido de resolver a situação dos trabalhadores dos citados órgãos,
principalmente no tocante à questão salarial, Fez comentários e ma.
nifestou sua preocupação em relação à instalação do Centro Tecnoló |
gic o de Pesquisas Nucleares em Montes Claros, ressaltando a necessi
dade de se discutir tal projeto, principalmante no que se refere aos
possíveis riscos que O mesmo representa para a população. VEREADOR *
TANCREDO MACEDO : Disse que os assuntos hoje abordados nesta Casa "
mostram que O sr, governador continua sucat «cando o nosso Estado e
desrespeitando o funcionalismo que não tem, por parte daquela autori
dade, o necessário entendimento para uma melhoria no que Se refarea à
questão salarial, Lamentou que a BIATER, Órgão extremamente importan
te para a assistência ao produtor rural, esteja prestes & ser “extin
ta, a menos que O sr. prefeito assine convênio assumindo o pagamento
de parte das despezas daquele Órgão, e justificou requerimento de
sua autoria solicitando à S. Exa. que promova a assinatura do refe.
rido convênio, Teceu comentários a respeito da situação das escolas!
públicas estaquais que enfrentam problemas com relação à falta de car
teiras e outros materiais. VEREADOR EIMAR SANTOS : Afirmou que os !
Serviços de recuperação que vam sendo executados na Av. dos Milita”,
res são da melhor qualidade e foram iniciados há pouco tempo, Diri
gindo-se aos funcionários do DER, disse não adiantar irem à Balo Ho
+
d
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
rizonte procurar o sr. governador ou mesmo os senhores deputados para
que o problema salarial da categoria saja resolvido, pois os mesmos
não se interessam pelos problemas vividos pelo funcionalismo a pelo
povo em geral, VEREADOR GILBERTO MARTINS : Solidarizoulse com os
funcionários da IIATER e do DER que vem recebendo salários inclusive
inferiores ao salário mínimo vigente no país, Apoiou a instalação do
Centro Tecnológico de Pesquisas Nucleares em Montes Claros, afiiman
do que o mesmo virá trazer grandes benefícios para o norte de Minas,
inclusive nos setores de aducação e saúde Discordou do versador "
Edmar Santos quando este generaliza e diz que os deputados mineiros"
não estão trabalhando, e destacou como excessão neste caso. o deputa
do Carlos Pereira, dizendo que aquele parlamentar muito tem feito em
benefício de Montes Claros e região, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cri
ticou o governo do Estado pelo seu comportamento inconsequente não *
só de esvaziar a MATER, mas também de deixar de investir na produ !
ção agropecuária, e ainda, pelo tratamento dispensado 20s servidores.
públicos de Kinas Gerais. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Discorreu sobre
a situação do funcionalismo público estadual que vem tendo O seu pa.
drão de vida comprometido em virtude dos baixos salários que recebe
e atribuiu ao sr. governador a responsabilidade por esta situação, *
VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Inicialmente manifestou o seu pesar pelo !
falecimento do Sr. Pedro Gonzaga e congratulou-se com o ver-ador Jose
Correa Machado por sua eloição para presidente do Partido Liberal «+
Teceu críticas ao sr, governador por vir esvaziando os órgãos públi
cos como a MATER , o que demonstra a falta de compromisso de S.Exa,
com esta região, bem assim pelo descaso em relação ao funcionalismo
público que Vel recebendo salários até mesmo inferiores ao salário *
mínimo. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Teceu críticas ao sr. governador”
do Estado e lamentou o descaso de S. Exa. para com o povo mineiro
dizendo que as estatais sugam o dinheiro da população e citando como
exemplo as altas contas cobradas pela COPASA pelo fornecimento de *
água, Conclamou os funcionários da MATER e do DER a continuarem lu.
tando por melhores condições salariais. VEREADORA MARLENE TAVARES +
Lamentou o fato de continuar existindo, principalmente no norte ãe
Minas, os currais eleitorais, haja visto que O líder do governo na
Assemblcia Legislativa , majotitário nesta região, a o que mais acei
ta as benesses do governo do Estado em benefício próprio, sendo que!
todos os cargos públicos nesta região são ocupados por indicação do
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Teferido parlamentar, e que, assim sendo, não adianta levarmos reivin
dicações ao senhor governador, pois, não temos representatividade po
lítica a nível de Assembléia Legislativa, já que, também os demais de
putados da região cairam na omissão com medo de perderem as bonesses
do sr. governador, VEREADOR JOAO HAMILTON SILVEIRA: Externou a sua
preocupação com a pretensão do governo do Estado de repassar ao Mu.
nicípio a responsabilidade pelo pagamento de parte das despezas do L
escritório local da MATER, Terminados os assuntos gerais, passou-
se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu ,
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões com
petentes as seguintes materias : autoria do vereador Jorge Tadau
Guimarães : Projeto de Lei modificando disposições da Lei 1521, que
criou a ESURB, De autoria dos vereadores Jorke Tadeu Guimarães e Jo-
se Hclio Guimarães : Projeto do Resolução acrescentando dispositivo
ao Regimento Interno, De autoria do vereador Edmar Pereira Santos :
Projeto de “ei denominando várias ruas da Vila Oliveira, De autoria
do Vereador Josá Gonzaga Pereiras “rojeto de Resolução concedendo
título de benemerência ao senhor Américo Martins Filho, mm seguida
passou-se à ordem do dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em !
primeira discussão, Projeto de Lei denominando de Rua Horácio Gomes
da Silva a rua denominada popularmente de Rua Mato Verde, no Bairro!
São João, Em primeira e única discussão foram aprovadas as seguintas
materias : 1) 3º termo aditivo ao Convênio 681, de 11/07/89, entre a
Secretaria de Estado de Obras e a Prefeitura, para construção do pre
dio do Colegio Tiradentes; 2) concedendo título de cidadania ao Sr.
Euler de Araújo Lafetd; 3) concedendo título de insigne benfeitor ao
Dr. Mário Genival Tourinho, Em terceira discussão foi aprovado proje
to de lei dispondo sobre a instalação de sanitários e bebedouros nos
supermercados e estabelecimentos bancários. O Projeto autorizando &
doação de terreno à Associação dn Moradores do Bairro Alterosa foi "
sobrestado devido à documentação necessária estar incompleta, Encer
rada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vo
tação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprova-
dos os seguintes : De autoria do vereador Benedito Said : 1) Solicitan
do providencias para realização dos serviços de limpeza nas ruas da
sede do Distrito de Miralta » para recuperação das estradas que deman
dam às localidades de Lajes e Capoeirão; 2) solicitando a consigna |
çõao em ata dos trabalhos desta legislativo de um voto de pesar pelos
falecimentos dos senhores Valdomiro A
ntônio de Garva
lho « Podr
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
ga. Do autoria do vereador Josa Gongza Pereira :1) reivindicando o
patrolamanto e encascalhamento da rua dois, do Bairro Santa Rita II;
2) Reivindicando o patrolamanto da Rua F, do Bairro Edgar Pereira ;
3) Solicitanão seja promovida reforma geral no predio onde funciona
o “Mercado Sul *; 4) Solicitando entendimentos do sr, prefeito jun,
to à “ireção da CMIG, para colocação de dois postes de luz na Rua!
Colúmbia, do Bairro Inãependencia, De autoria do vereador Jorge Ta -
Guimarãas : 1) reivindicando a realização do serviço de limpeza
no Conjunto Chiquinho Guimarães e a regularização do serviço da cole
ta do lixo no mesmo conjunto; 2) Solicitando providencias para insta
lação de rede de esgotos em um trecho da Rua Sinval Pereira Fialho ,
Bairro Jardim Eldorado, De autoria do vereador Jose Geraldo Obiveira
1) solicitando providencias para realização do serviço de capeamento
asfáltico na Av, Neco Delfino, no Bairro Delfino Magalhães; 2)reivia
dicando o patrolamento » encascalhamento da Rua Leopoldo Antônio Paz,
do Bairro Clarindo Lopes; 3) solicitando providencias para a realiza
çóao do capeamento asfáltico da Rua Carangola, do Bairro Clarindo Lo
pes; 4) reivindicando a realização dos serviços de recuperação da
Rua Boa Esperança, na Vila “umaro, Da autoria do vereador Edison *
Martins : 1) reivindicando implantação de calçamento policárico nã
rua 06 e remoção de lixo na Rua 07, localizadas no Bairro Major Pra |
tos; promoçõao de reparos em um trecho localizado nas confluencias *
das Ruas 02 e» 06, do Bairro Vera Cruz; execução do serviço de limpe,
za na Rua Sinval Nogueira a adjascâncias, na Vila Brasília e coloca
ção de meios-fios na Av. Biô Lopes, no Bairro Ranascença; 2) solici.
tando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Silva Jardim ;
3) solicitando a intalação de coberturas nos locais onde funcionam *
os engraxates do sapatos assistidos pelo Juizado de Nenores. De auto-
ria do vereador Aurindo Ribeiro : 1) reivindicando o patrolamento e
encascalhamento da Ave Nossa Senhora do Fátima; 2) Reivindicando a
recuperação da ponto existente na Rua Pio XII, que liga o bairro
São Judas à Vila Greices 3) reivindicando a implantação de calçaman
to nas ruas do Bairro São Judas que ainda não foram dotadas deste h
benefício; 4) solicitando providancias para extensão da rede de ilumi
nação pública próxima à gscola Augusta Vale, Bairro Santa Laura, De.
autoria do vereador Carlos Pimenta : Solicitando informações acerca
ão Centro Tecnológico de Pesquisas Nucleares que se pretendo instalar
em Montas Claros; 2) Solicitando a realização de um mutirão no Bairro
*
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07
Vera Cruz, para promoção dos: Serviços de limpeza, reposição de *
lâmpadas e reconstrução das ruas. De autoria do Vercador mduardo.
Avelino : 1) solicitando informações acerca dos Serviços de recu .
peração da astrada que demanda de Santa Rosa de Lima a Aparecida do
Mundo Novo; 2) reiterando solicitação para a realização de estudos!
visando promover modificações no trânsito do Bairro São “osá. Da au-
toria do versador Ivan Lopes : 1) reivindicando a realização de uma
operação tapa-buracos na Av, João XXIII » a retirada dos canteiros
centrais existentes no início da Av. João Chaves, no Jardim São f
Luiz; 2) Solicitando gestões do Sr, Deputado Carlos Pereira junto !
ao senhor Governador do Estado, para que seja dada continuidade àB
obras de implantação da chamada * estrada da produção“, De autoria
ão vereador Tancredo Racado : 1) Solicitando ao Sr, Prefoito que !
promova a assinatura de convenio com a MATERMG, a fim de evitar 8
fechamento do ascritório daquela Empresa em Montes Claros; 2)reivin
dicando a recomposição do asfalto da Rua Porto Alegre, próximo à '!
Rua João Pinheiro e a instalação de dois redutoras de Velocidade no
cruzamento das citadas ruas; 3) Solicitando entendimentos do sr, pre
frito com a CMIG, objetivando dotar de iluminação pública o pro *
longamento da Ave São Judas Tadeu, De autoria do vereador Artur +
Leite : Trensmitindo ao Sr. Governador a preocupação desta Casa *
com o movimento grevista dos servidoras do DER e reivindicando pro
vidências para atendimento às reivindicações da categoria, De auto-
ria da vereadora Marlene Tavares : 1) Solicitando a desapropriação
de uma área de terreno para construção da sáda da associação e de
uma lavanderia comunitária no Bairro Morrinhos; 2) Reivindicando a
recuporação da estrada que demanda à localidade de Pederneiras e a
construção de uma ponte na mesma estrada; 3) solicitando a implan
tação de asfalto na Av, Francisco Ribeiro, na Vila qiradentes , e
calçamento de diversas ruas da mesma vila; 4) rrivindicanão a aber
tura da via do acesso à Vila Siom; 5) solicitando a criação de uma!
sala de aula para 0 pre-escolar, na Vila Siom; 6) solicitando a con
clusão do serviço de distribuição o tratamento de água e esgotos ne
Distrito àd- Nova Esperança; 07) solicitando ao sr. prefeito que san
cione O projeto do doação de terreno para construção da Igreja do
“lto da Boa Vista, De autoria do vereador Gilberto Porcira: 1) soli
citando estudos no sentido do que a Secretaria de Saúdo promova au |
las nos bairros, sobre o * Câncer de Mama"; 2) solicitando a reali |
*
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
zação de estudos para asfaltamento da Avenida por onde transita o
lotação,no Bairro Novo Delfino; 3) Solicitando policiamento os!
tensivo na Av, Sanitária, Foram racebidos e encaminhados à Comis
são competente, requerimentos de autoria do vereador Banedito Said,
considerando de Vtilidade Pública a Igreja Batista Boas Novas Proja
to Social Fstrela Dalva e a entidade filantrópica " O Desafio Jovem
Esperança » Vida de Montes Claros", Nada mais havendo a tratar, o
sr. presidente declarou encerrada a sessão, E para constar, levrou-
Se-esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr, presi
dente e pela senhora secretária deste legislativo, Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de fevereiro de 1.990,
gm tempo : Foi aprovado ainda, requerimento de autoria do vereador
gdison Martins solicitando entendimentos do sr, prefaito com a CMIG
objetivando dotar de rede de iluminação pública a Rua das Andorinhas,
do Bairro Alcides Rabelo,
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADA Bi 22 DE FEVEREIRO DE 1,990
Aos 22 ( vinte e dois) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil
novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal!
ã&e Montes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se
a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr, Gilberto Wag,
ner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Marlene
Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Josa Correa Ma
chado, Artur Luiz Ferreira Leito, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito
Paula Saiã, Cláudio Pereira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
gdmar Pereira Santos, Edison “nt“onio “lves Martins, Eduardo Ave
lino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Jose Lopes, João *
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Geraldo de Oli *
veira, Josa Gonzaga pereira, José Helio Guimarães e Tancredo Jo
se dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número
legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a *
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata *
da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas dô
senhor presidente e da senhora secretária da Constiuinte Munici |
pal. E seguida passou-se à apresentação de emendas 2o projeto
da boi Orgânica de Montes Glaros, oportunidade em que foram re !
cebidas propostas dos seguintes autores :1-Vereadores : Artur *
Luiz Farrpira Leites Aurindo Ribeiro, Bencedito Saiã, Carlos Pi.
menta, Cláudio Pereira, Edmar Santos, Eduardo Avelino, Edison *
Martins, Gilberto Martins Pereira, Gilmar Ribeiro, Ivan Jose Lo.
pes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa
Machado, José Gonzaga Pereira, Jose Helio Guimarães, Tancredo !
José dos Santos Macedo e Markene Tavares Cardoso. 2) Entidades:
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Munici
pal de Montes Claros ( subscritas pelo vereador João Hamilton ),
APAE - Associação de Pais e Amigos de Exeepcionais ( subscritas!
pela Vereadora Marlene Tavares), UNAMOC ( subscritas por todos '
os líderes de bancadas com assento nesta Casa), Associação das fm
presas de Transporte Coletivo Urbano Montes Claros, AREA -As |
sociação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norta
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Câmara Municipal de Montes Claros
- CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02
de Minas, Associações de Moradores dos Bairros Santos Reis, Santa
Eugênia e Eldorado ( subscritas pelo vereador Benedito Saié) ,Asso
ciação dos Deficientes de Montes Claros , APNORTE e UTE- União
dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gyrais- e da Secretaria Muni
cipal de Educação e APNORIE ( subscritas pelo Vereador João Hamil
ton Silveira); 3) Populares : vários autores ( subscritas pelo Ve
reador Aurindo Ribeiro) e do Sr. Mário Magno Cardoso ( subseritas
pelo vereador Artur Leite). Encerrada a apresentação de emendas
e nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada
a sessão, Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con |
fome será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá
ria da Constituinte Municipal, Sala das Sessões, 22 de favereiro!
de 1.990,
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Camara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS, REALIZADA Wi Ol DE MARÇO DE 1.990
ho primeiro dia do mes do março de 1.990 (mil novecentos a noven
ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 horas, em
sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presi
dencia do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira “ntunos, Soareta |
riado pola vereadora Marlene Tavares Cardoso a com as presenças!
dos Versadores Josa Correa Machado, Artur Luiz Ferreira “aite 5
Aurindo Joss Ribairo, Banedito Paula Said, Cláudio Pereiras car
los Welth Pimenta de Figueirndo, Edmar Percira Santos, Eduardo !
Avelino Persira, rdison Antônio Alves Martins, Gilmar Ribeiro !
dos Santos, Ivan Jose Lopes, João Hamilton Silveira, Jose Geral)
do de Oliveira, Josa Gonzaga Percira, Josa Hílio Guimarãos p Tan
credo Joss dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver
número lngal o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata
da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do
sr. presidente a da senhora secratária da Constituinte. Bm segui
da o sr. presidenta prestou informações sobra o andamento dos
trabalhos constituintes, notadamente no que se Tefera às cmendas
apresentadas ao Projeto da “ei Orgânica a convocou OS senhoras:
presidentes de comissões para uma reunião nesta Casa, amanhã, às
17 horas. Logo após, O vereador Artur Lcite extornou à sua preo
cupação em relação ao cumprimento do prazo pelas Comissões Temá
ticas nesta fago de análise das emendas a solicitou o empenho "
dos saus pares para que não haja necessidade de prorrogar 0 mas |
mo, Propôs que sejam buscadas formas para divulgação das man,
das, a fim de qua a população possa delas tomar conhecimento , in
clusive a formação de uma comissão para visitar os órgãos da im,
prensa local com a finalidade de sonsibilizá-los para a divulga
ção dos trabalhos constituintes. Usando do aparte O Versador ,
Ivan Lopes concordou com a proposta , lembrando a importância da
comunidade tomar conhecimento do trabalho deste legislativo. Tam |
bom usando de aparto,-0 Vearcador Benedito Said disse que a par |
ticipação da população no processo de elaboração da Lei Orgânica
ficou aquem das expectativas « chamou atenção para o fato de não
Kd
Camara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
estar previsto no projeto, prazo para revisão da Lei Orgânica como
acontece em relação às Constituições Federal e Estadual. O verea
gor Aurinão Ribsiro informou ter visitado todas as salas do aula *
dos colégios &e M. Claros, divulgando o -projeto da Lei Orgânica e
falando da importância da participação ãe estudantes a professo *
res na fritura daquela Lei; porem, foi mínima a participação às
quelas categorias. O vereador Ivan Lopes informou que nesta fase
de -mendas as entidades ligadas ao setor de saúdo não participa.
ram apesar da Comissão de Saúdo ter formulado convite a todas elas.
Por outro lado, a Vereadora Marlene Tavares destacou a participa
ção das mulheres representando vários sogmentos da nossa socie
dado, em reuniãb realizada pare tratar do assunto, O vereador !
squarão Avelino disse qua esta Casa, insistentemente, conclamou à
população para participar da elaboração da qei Orgânicas divulgou *
amplamente os trabalhos constituintes, inclusive publicando O Pro.
jeto da citada lei em órgão da imprensa local; e ques O recebimento
de poucas nendas do autoria de entidades deve-se 20 fato do ante-
projeto ter sido realmanto pm feito, O vereador Carlos Pimenta *
afirmou que o importante não é divulgar as emendas, e sim, convidar
representantes da vários segmentos da sociedade para discutir aque,
1as que forem do seu intoresSes O vernador Tancredo Macedo endos |
sou a proposta de “eriação de um jornal informativo da constituintes
principalmente para divulgação das emendas rejoitadas, com respectã
vas justificativas quanto aos motivos da rejeição. fm seguidas o
sr. presidente Gilberto Percira informou que o Sr. Elias Siufi, di
retor da TV Montas Claros, prometeu divulgar o Frojeto da “ei Oorgê.
nica quando este entrar em discussão e votação e que, & presidên
cia da constituinte irá garantir a participação de entidades atra |
vis da Tribuna Livre, para que elas possem defender as suas propos.
tas. Nada mais havendo a tratar, 0 sr. pr-sidento declarou encerra |
da a sessão, E para constar, lavrourse esta ata que lida e achada !
conforme será assinada pelo sr. presidente « pela senhora secretário
da Constituinte Nunicipale Sais: das Sessões, Ol de março de 1,990 +
*
Camara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA Wi 06 DE MARÇO DE 1,990.
hos 06 (seis) dias do mes de março da 1.990 (mil novecentos e novea
ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, às
08 toito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O legislativo sob a
presidencia do sr, Carlos Welth Pimanta de Figunirnão, sacretariado
pela vereadora Marlene Tavarss Cardoso e com as prrsenças dos Verca
dores Joss Gonzaga Percira, gênar Pereira Santos, Artur Luiz Forrei
ra Laito, hAurinãdo Josó Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Perei.
ra, mdison êntônio Álves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Josá
Lopes, João Hamilton Silveira, Jorga Tadeu Guimarãas, Jose Correa *
Machado, Josa Geraldo de Oliveira e Josa Hílio Guimarãas, Frita a
chamada » constatado haver númaro legal, o sr, presidente declarou
aberta 'a sessão a procrdeu à leitura dr um dos versículos da Bíblia
Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior quas após aprovada, Tela
beu as assinaturas do senhor presidente o da senhora secratária das
te logislativo, Foram lidas as correspondancias rascebidas o expedi
das, havendo o sr. presidente sxarado despachos nºs mesmas, ASSUNTOS
GERAIS : VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Fez um rolato das irregulari da
des constatadas na ALAMS, envolvendo o Sr. Joga Augusto da Sá, SeCra
tário daquela entidade, no que Se refere; dentre outras, ao uso de
veículo daquela associação para transporta de material para constru
ções particulares do citado secratário, do Sr. Alcou Proança o do !
“engenhairo Warllen Nedrado ou familiarss deste, bem como de desvio!
do materiais do construção da antidada para as construções dos citã
dos cidadãos. Citou ainda, aquisição do terreno para construção da
side da AMANS, quando a área para tel finalidade fora doada pela
Prof-itura de Môntos Claros; criação de uma companhia de seguros !
para promover seguro dos funcionários e Veículos da AMAMS , tambaí
.« de algumas prefeituras do norta de Minas, sendo que a amiga do sr.
Josó Augusto da Sá, Sra, Maria Rodrigues, encarrngada de faze-los,
utiliza, para isto, veículo, motorista « hotóis pagos pela AIANS; e
ainda, utilização da patrulha motom-canizada da AMAMS para prestação
de serviços à particulares m dntrimonto das prefeituras da região.
*
e
- Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Justificou requerimento de sua autoria, solicitando o envio dos Ed
documentos relacionados às irregularidades constatadas na AMANS, ||
aos prefnitos e presidentos do Câmaras Municipais do norte de
Minas, bem assim à Polícia F.d-ral .» à “romotoria Pública, In !
“formou que atravis de denúncia comprovou ato de irregularidada
na Prafoitura de Montas Claros, onde um funcionário estava ven! »
ãendo chapas de ferro, sendo que O sr. prefeitb agiu imediatameã |
tos doteminanão a demissão do referido funcionários no entanto!
a sou podido, a drmissão foi suspensa até que seja visto o resul |
tado das irregularidades constatadas na AMAS, VEREADOR JORGE TA-
DEU GUIMARAES : Disse que por abrigar outras ideologias e tenden
cias o PIIB sofreu um inchamanto e à hoje uma instituição desa *
croditada pelo povo brasileiro e qUe, quando um partido polítiã
co chega a esta situação , Ou ale Se reorganiza e recupera a
cr dibilidade ou então dave Ser extinto, Disso ainda, que o *!
FYDB cumpriu uma função importantíssima que foi a condução do *
processo da redemocratização do pais, porem, terminado este prô
cesso aquela agremiação chegou a um ponto em que precisa sa recu
perar ou ser extinto, e Giants deste quadro, pedirá a sua das.
filiação do FUIB a aguargará ati que um outro partido que comun |
gue com a sua ideologia possa abrigá-lo. VEREADOR BENEDITO SAID;
Solidarizou-se com o vereador Hºplio Guimarães no seu trabalho re
lacionado à AMAMS » lembrou que foi seu o único voto contrário *
ao projeto do doação de terreno àquela entidade. Finalizando *
rassaltou a necessidade da construção da barr-iras nas saidas de
Montas Claros, para proteção do toda a população que Viva & Mer.
c% dos marginais. Disso que é polícia precisa agir também em Za
lação à venda de carros usados em Montos Claros, cuja atividade
incantiva a vinda de bandidos para a nossa cidade. Dirigiu-sa 20
prefeito Mário Ribeiro dizendo que se à prefaitura não for dota
da de uma patrulha motomecanizada, S. Exa, passará para a histó |
ria como um prefeito que nada foz o, finalizando, rendeu homena -
gens às mulheres pelo " Dia Internacional da Mulher" que Se coma
mora no dia 08 do corrente Mes. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEL-.
RA : Eexternou a sua preocupação com a provável instalação de um '
Cantro Tecnológico de Pesquisas Nucleares em Montas Claros, prin
cipalmanto devido à falta da informações sobre a obra , os riscos .
.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 03
que aquelo contro poderá trazer para a população, VEREADOR JOSÉ .
CORREA MACHADO : De posse de documanto enviado por um morador do |
Bairro Cintra, solicitando a inclusão de dispositivo na Lai Orgã
nica para levantamento da verbas para capesamanto, raVvestimanto e
“correção do Córrego do Cintra, informbu que esta providencia não
cabe à Lei Orgânica e sim a uma iniciativa do Poder Txecutivo »
e que, infelizmente, Oo aludido córrego não sofreu um capeamento ||
de acordo com o projeto original a por esta motivo não atendo 10 |
sansam-ento daquele córr-go, dificultando o escoamento das águas
e poluindo todos os bairros localizados naquela rngião, Finali
zanão informou que proporá ao sr. prefeito que inclua no sou plá
no de obras para os próximos anos, a recuperação do citado Córre .
go e solicitará a S, Exa, que quando da canalização do Córrego *
Vargem Grande não faça o mesmo que foi frito no Córr.go do Gin na
tra, VEREADOR CARLOS PIMENTA : De posse de uma mataria jornalís |
tica intitulada * Roator Nuclear será Criado Pelo Cantro Tocnoló: il
gico Nuclear de M, Claros“, disse quo & mesma não o suspreendeu |
e comentou as consequências da explosão de um reator da usina de .
Shernobill, na União Soviática, que condenou cerca do 300 municí |
pios «q povoados, Reportou-sp a um pronunciamento seu, quando das
tacou a necessidado do maioras informações « esclarscimantos sobr !
o Cantro Tpcenológico que deverá ser instalado em nossa cidade e
classificou do séria esta questão quo Merece uma reflexão do to
das as autoridades e uma mobilização de toda a população norte mi
noi ra, Disso, ainda, que irá fazer uma frente de resistencia a |
esto pr-sonto para Montrs Claros, que é O Centro Tecnológico de à
Pesquisas Nucleares. Comunicou que entregará pessoalmanto 20 Sr.
governador do Estado, documento cobrando o cumprimento da promes
sa de capeamento asfáltico das Avenidas Coronel Luiz Maia o Nossa E
Senhora de Fátima », na oportunidade, cobrará tambim um plano de.
ação, atraves de COPASA, para dotar vários bairros desta cidade!
de redes de água e esgotos. Finalizando informou que solicitará
a interferoncia das secretarias municipais de saúdo e de cducação É
junto à BIOBRAS, para solução do problema da poluição; provocada 4
por aquela empresa e que tem incomodado à população dos bairros" |
localizados nas suas proximidades. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Rei
t
eroú suas solicitações em favor da região denosinada Grando Dol
«
Câmara Municipal de Montes Claros
x”
Fls. 04
fino , quais sejam capesmanto da Av. Cel. Luiz Maia, implanta |
ção da redes da esgotos, colocação de cobertura no subcentro do
posto de saúde, conclusão « iluminação da praça, Finalizando ex
tornou sua preocupação em relação à instalação do Centro do Tee
nologia Nuclear mm Montos Claros o» conclamou a população » auto
ridados para contestarem a gua instalação nesta cidades VEREADOR
IVAN LOPES : Solidarizou-se com o vereador Hclio Guimarãos pelo |
trabalho sário, provando as denúncias que traz a asta Casa, Conde,
nou a atituda da COPASA do reajustar as suas tarifas com índicos y
superiores E) inflação e garantiu que para coibir os abusos prati )
cados por aquela empresa * temos que entrar com medida cautelar |
con tra a mesma ou fazermos ligações clandestinas de água", go |
licitou aos seus pares que antes do criticaram a instalação do
Centro Tecnológico em Mont.ss Claros , procur-sm conhecer as suas (|
finalidades « com que irá lidar, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: In * ||
formou aos moradores do Bairro Vilago do Lago que encaminhou os
Seus p-didos à Secretaria de Serviços rbanos, tendo o sr. Sacra:
tário se» comprometido a atendê-los o mais bravo possível. Justi
ficou reguerimento de sua autoria solicitando a realização do ser.|
viço do detetização de toda área próxima ao Posto do Saúdo do Bair.
ro Cintra, que se encontra infestada do escorpiões. VEREADOR GIL |
BERIO PEREIRA; Inicialmente cumprimentou o vereador Hálio Guima ]
rãos por seu trabalho através do disque-corrupção, Dissa ques des: y
de que não haja riscos para a população, temos de lutar em favor ||
da implantação do centro t-cnológico em Montes Claros ques Segun j
do pôde entender, tem como principal função resgatar a bacia hi. H
grográfica do norte ds Ninas. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Sugeriu |,
que esta Casa, juntamente com O sr. prefeito, deve ordenar am Non
tes Claros a distribuição do álcool combustível, dando priorida |
de aos serviços essenciais como táxis, ambulâncias, «teeSobra a tu
Segurança nas astradas, lembrou ter solicitados, através de reque
rimento, a implantação de postos da Polícia Rodoviária Foderal *
na BR que Vem desdo & Rio-Bahia até a cidado de Sato Lagoas; o
que à realmanto O mecanismo da dar segurança às saidas de Montes |!
Claros, e lamentou que as autoridades sequer tonham raspondi do
a esta Casa gobra o assunto. Sobre o Centro Tecnológico, dissa E
qua & pesquisa é importanta,s poram, estranha o fato do mesmo vir !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
para Montas Claros sem nenhum convânio com a prefoitura, sem ter
sido pedido terreno do Município para sua instalação,e que, Se O
mosto fosse um grando prasento, cortamento o triângulo minairo e
o sul às Minas astariam rcivindicanão este contro, Finalizando *
garantiu que a agricultura na região «stá nac-ssitando muito ! |
mais de credito, de energia mais barata para não parar os pivôs
da irrigação p» outros incentivos muito mais baratos do que de um
“* centro sofisticado ão pesquisa, VEREADOR EDUARDO AVELINO: Lamen
tou a falta do informações para nos orientar sobre O que signifi
ca ou poderá significar para Montes Claros a instalação do Centro
de Pasquisas Nucleares, Em relação à aistribuição do álcool com.
bustível, disse que precisa ter um encaminhamanto mais sério no
sentido de que pelo menos os serviços assenciais possam desenvol |
Ver as suas atividadas, Condenou os desmandos dos governos sstadual
& federal » disso que à possa do futuro presidente da república *
e o único fato que traz ânimo » esperanças para toda a população”
bragilpira, Disso ainda, que antas de ser motivo do esperança, a
posse do Prasidente Fernando Collor 4 um chamamento ao trabalho à
e à participação da classe política « de todo o povo brasileiro *
na solução dos probl-mas nacionais. Anunciou a sua decisão de caà A
didatar-sp a uma vaga na Cêmara Federal, a fim de representar a.
região norte mincira, e afirmou que a sus candidetura não Lum ":
projeto da ordem“ppssoal, mas, um projeto político que tem raizes.
no contato com todo o PRN do norte de Minas, VEREADOR JOÃO HAMIL-
ZON : Inicialmenta cumprimantou o vereador gduarão Avelino por sua,
decisão de disputar uma cadeira na Câmara Federal e desejou-lhe su.
Ceosso nesta mpr-itada, Reportando-so ao pronunciamanto do Verea
dor Hilio Guimarãas, disso tor se sentido satisfeito com o posi. ú
cionamanto do seu par, embora não asteja apoiando as suas afirma |
çºo»S, pois as mesmas pracisam ser anslisadas com maior profundida
des Informou ao versador Gilmar Ribairo que ainda asta Mes ale Sa j
H
r'a atandião no que se refero às reivindicações para o Grando Del |
fino, Comentou a difícil situação hoje vivida pela população, prin
cipalmente no tocante aos preços dos produtos por cla consumidos, E
e destacou a necessidada de todos nós damosaspoio ao futuro Presi.
i
dente da República, Sr. Fernando Collor de Melo, cujo comportamento
de independancia na u
e escolha do sau Ministiri : )
eU Linistario o encoraja a acradi ||
. nt
Câmara Municipal de Montes Claros
SE,
, Fls, 06
tar m dias melhores, Terminados os assuntos gerais, passou-se
à antrada do proposições, oportunidado em que esta Casa raCebeus
considerou como objetos de deliberação » encaminhou às comissões
competentas as seguintes matrrias : Da autoria do Sr, Pr.faito :
.2) Pojetos de Lois: 1)Cria o Consclho.Nunicipal da Desenvolvimento;
2) Dosafeta do sua caractorística o imóvel situado na Vila Ipi |
ranga » autoriza sua doação à Visão Mundial; 3) 2utoriza a celebra |
ção da Convênio com a gscola Vovó Clarice; 4) à'a uma nova Poda "si
ção ao parágrafo único, do artigo 3º, e ao artigo 4º da Lei Muni |
cipal 1.530 ( CrANORTE); 5) reajusta vencimentos âos Sacretários- |
Ajuntos, Chefes des Seção » Divisão da Prefeitura; 6) reestrutura
níveis do vencimentos dos funcionários da Fref.itura; 7) reestru, |
tura níveis de Vencimentos dos funcionários da prefeitura . Convair
nios : 1) Convinio PUA - nº 010490, para fornecimento de 200 to.é
neladas de RL-1C ao Município, atrav«s do DER; 2) Convênio SEHAC E
nº 00-2354/89, para repasse da verba ao Município, pera sxatução
de projetos do Programa de Ação Comunitária; 3) Convênio SEOP — |
nº 268/89, que objetiva a colaboração ao Município para obras E
e/ou sarviços do construção de pontilhões; 4) Convânio SEaIG/90 5
para repasse do Verba para edição do livro Memória Histórica do
Automóvel Clubp de Nontas Claros; 5) Convênio SgmG/90, para
realização da II festa do pequi. De autoria do ver-ador Cláudio.
Percira : Denominando Avenida Dr. Alpheu Gonçalves da Quadros
Passando-sa “a Orãdm do Dia , ocasião m que esta Casa aprovou em
primeira » única discussão, Projeto de Resolução concadando o títu
10 &e bonemerancia ao Sr. Amprico Martins Filho, Bm segunda discus'
são foi aprovado projeto denominando do Rua Horácio Gomes da Sil )
va a Rua ã-nominada populamente de Rua Mato Verdão, no Bairro São .
João. O projoto de Lpi modificando dispositivo da Lei que criou |
a ESURB teve sua votação a discussão adiados em virtuãs da concas |
são de vistas ao vereador João Hamilton Silveira, A pedido da li |
derança do Proínito, Ver-ador João Hamilton Silvaira, O projato
que autoriza doaçõão de terreno à Associaçõão de Moradoras do
Bairro Altarosa foi-rrtirado do pauta. TM seguida, passou-se “ai
discussão » votação de Leguerimentos o indicações, oportunidade em
que foram aprovados os soguintoss Da autoria do versador Boncdito
Said : 1) ciontificanão o sr, prefeito sobre a precariçdado em
qua estão os banheiros públicos do terminal rodoviário « solici
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
citando a promoção dos reparos necessários; 2) Solicitando seja
procadida a análise da água consumida no terminal rodoviário 3
3) Consigaranãdo de Utilidade Pública a Igreja Batista Boas Novas
Projeto Social pstrela Dalva; 4) considerando de Utilidade Públi |
"ca a entidade filantr'opica “a Desafio Jovem Esperança e Vida de
Montes Claros*, De autoria do vorsador Carlos Pimonta : encaminhan
do abaixo-assins do de moradoras do Bairro Planalto; 2) solicitando
atendimento “as solicitações da Associação de Moradores do Bairro
Planalto, Do autoria do vorsador Gilmar Ribeiro: solicitando pro
vidancias para que O itinerário da linha do coletivo qua Serve O
Bairro Delfino seja astondido ati a Vila Siom; 2) reivindicando o
asfaltamento da Avenida Cal. Luiz Maia p a detatização do Córrego
existente entro orConjunto Bahãcirantas e o Bairro Santo Antônio,
Do autoria do vereador Aurindo Ribairo: 1) Solicitando a instala
ção do um talefono público próximo à fabrica de ólao no Bairro Ro
xo.Vordos 2) solicitando soja detetizada área próxima ao Posto do
Saúde do Bairro Cintra; 3) reivindicando providencias para coloca
ção do um ponto do coletivos em frento à Igreja Santa Luzia, na
vila Siom; 4) solicitando a criação de mais uma sala de aula pará
pré-ascolar ançxo ao Centro dr Convívio no Bairro Chiquinho Gui
marães; 5) solicitando a transferência para um local na parte ex.
terna d2 gscola êntônio Cancla, de um telefone público instalado
em um estabelecimento comercial localizado em frenta & mesma esco
la, De autoria do vereador mdison Martins: reivindicando o capea |
mento asfáltico da Rua Júlio Cançla, no Bairro São Judas. De auto-
ria da versadora Marlona Tavaras : 1) solicitando providancias do Ho
executivo para doação de tarreno para construção do prádio da BS.
cola Estadual Antônio Figueira; 2) solicitando informações acer .
ca de : projeto de uma construção que pstá sendo pxacutada ao |
1ado do Mercado Centro; 3) solicitando ao Pr-sidenta da COPASA a
indicação do um engenheiro civil da nossa cidado para a garancia
regional daquela Mista mM. Claros. Ds autoria do Veroador Tan=
credo Macados Solicitando determinação do sr. prafeito para pa (||
trolamento da estrada que demanda da localidade do Lagoinha a Ria !
chinho , para capesmanto asfáltico das ruas do Bairro Cintra a da ú
Praça: do mesmo bairros De autoria do vorcador Hílio Guimarãos 2º
encaminhando relatório contendo denúncias da irregularidadas « cor
Ê
Câmara Municipal de Montes Claros
e Fls. 08
rupção na AMAMS, aos prafeitos a Câmaras Municipais da nossa
região, bam como à Polícia Federal e à Promotoria Pública .
. É E . 2 :
autoria do Vereador Josá Gonga TYaira: solicitando a
consignaçõao em ata dos trabalhos dnsta legislativo de um voto
* de pesar pelo falacimento do jovem Gilson Ribriro dos Santos >
De autoria do vercador Ivan Lopos: solicitando gestões do sr. b
prefeito junto à CMIG, para instalação de rede de iluminação *
pública na Rua “lbarto Mourão, no Bairro “araguá. De autoria”
; Ú do versador Josí Corg.a Machado: solicitando so sr, prefeito
) a inclusão, no seu plano de governo, das obras de raVvestimento
em concrato, do canal do C'orrego do Cintra, promovendo também
a implantação das vias que deverão margear 0 referido canal, !
Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encorradáã
“ a Sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida « achada
conforma será assinadapelo sr, presidente e pela sra, Secratá *
ria dosto Legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal da
Montos Claros, 06 de março de 1,990,
p! pr + +
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL De MONTES CLAROS
» REALIZADA Wi 08 DE MARÇO DE 1.990
hos 08 (oito) dias do mes de março do 1,990 (mil novecentos e no
venta, na Sala das Sassões da C“amara Municipal, às 19:30 horas;
em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a
presidancia do Sr. Gilbarto Wagner Martins Pereira Antunos, Se!
crstariado pela Vversadora Marlene Tavaros Cardoso « com as pre !
senças dos Vereadores Josa Correa Machado, Artur Luiz Forraira ! '
Laitr, Aurindo Josc Ribeiro, Benndito Paula Said, Cláudio Perei.
ra, Edison Antônio Alv-s Martins, Eduardo Avelino Pereira, Bâmar
Ú - Peraira Santos, Carlos Wlth Pimenta de Figueirado, Gilmar Ribei
ro dos Santos, Ivan Josó Lopes, João Hamilton Silveira, Jos Ge.
raldo de Oliveira, Jose Gonzaga “ercira, Jose Hclio Guimarãos e
Tancrado José ãos Santos Macção, Feita a chamada «e constatado ha
ver númaro lngal, O sr. prasidento declarou aberta a sessão e
e
procsdou a lritura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi !
lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, reCebeu as as
sinaturas do sr, presidente e da senhora secretária da Constituin
é too MM seguida, aMesa Dir-tora recebeu das Comissões Temáticas
do Saúdo e Meio Êmbientos Educação, Ação Social e Assuntos Finan
Ceiros, as cmendas atinentes a cada uma delas, com os respecti.
vos paraCrfese Logo após, O Vereador Cláudio Porpira foz uso da
tribuna, quando lamantou o fato da Comissão de Plan, jamanto,Obras
e Serviços Públicos não ter consoguido cumprir o prazo pro-deber
minaão para dar parecer às emendas ao projeto da “pi Orgânica e
reafirmou a sua tase do que não estamos num concurso com as demais
Câmaras do gstado para saber quem faz primeiro a sua Lei Orgânica
e que precisamos fazer um trabalho com cautela » com o maior ca *
pricho possível. O versador Ivan Lopes lamentou o atrazo na an.
traga do trabalho da Comissão de Plansjamanto, obras o serviços *
públicos , O ques provav-lmente, acarratará um atraso tembam nos”
trabalhos da Comissão do Sistematização .« O vereador Hílio Guima
+» rãos tecou críticas aos vorpadoros Cláudio Pereira e Ivan Lopes a
afirmou que ele « cumpridor do seu dever. Disso ainda, que quando
nesta Cas a existir Comissão de um membro, ele garante entregar |
o trabalho no prazo determinado, O vereador Cláudio Poreira refu
tou as críticas do versador Hílio Guimarães à sua pessoa ,e O Va.
reador Artur Laite informou que TeCebeu as cMendas , através do
serviço de computação, há menos de 48 horas do prazo final para
PaTeCoraSe O vereador Carlos Pimenta sugeriu que a Comissão de
& &
Par Rd
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Sistomarização começe a analisar as emendas que já reCoboram pa
ToCoras das demais Comissõas e de tempo para que a Comissão do Pla
nejamento, Obras « Serviços Públicos possa analisar com calma as
emendas afetas àquela Comissão, O vereador João Hamilton Silveira
externou a sua preocupação em relação ao comportamanto do Vereador
Halio Guimarãos que passou a atingir com críticas 08 Seus pares +
O vereador Carlos Pimanta, dirigindo-se à pr-sidoncia, indagou so.
bre quais os meios legais do se fazer com que uma emanda rejeita |
da pola Comissão Temática chegue à ser apreciada polo menos pala *
Comissão de Sistematização, Foi informado pelo sr. prasidonto, que
após ser rejritada pela Comissão Tomática, não hã nenhum m-io da *
matíria chogar à Comissão de Sistematização, Retomando a palavra
o verador Carlos Pimenta sugeriu à Mesa Diretora quo estudo a
possibilidade de um recurso à Mesa, à Comissão do Sistematização
ou masmo à Comissão Temática, no sentido do que & emenda rejeitada
Seja revista o se d& oportunidade au seu autor de defenda-la, (o)
Vercador Bonedito Said informou que uma «manda do sua autoria, que |
foi rejeitada pelas Comissões Temática a do Sistematização quan,
do da plabbração do ante-projeto, foi por ele Teapresentada na for
ma de emenda e que cleo irá dofondi-la junto à Comissão de Sistema
tização, Disso qua esse procedimanto de defender as suas propostas
junto às Comissões, poderia facilitar o andamanto dos trabalhos +
Foi sugerido pelo ver.ador Edison Martins o estabalocimonto de um
prazo máximo d 24 horas para so recorrer quando a «manda rejeita
da tiver recebido pelo menos um voto favorável, . O verçador Cléu
dio Percira dnfondou o cumprimento do Ragimonto Interno que , ao
qua lhe parece; não provo eSSe recurso para cmendas. Nada mais
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a Sessão 3
e para constar, lavrou-sa esta ata que lida « achada conforme Será
assinada pelo sr, prosidente e pela senhora secretária da Consti *
tuinto Municipal, Sala das Sessões, 08 de março de 1.990,
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS REALIZADA Wi 13 Dz MARÇO DE 1.990
hos 13 (trezo) dias do mes de março ão 1.990 (mil novecentos
e noventa), na Sala das Sossões da Câmara Municipal, às 08
(oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-sa O Legislativo *
Municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimanta de”!
Figupircdo, secrotariado pola verpadora Marlena Tavaras Cardo
so e com as pr »Sanças dos vereadoras Josá Gonzaga Parcira ,
gdmar Perçira Santos, Artur Luiz Forroira Jeito, Aurindo Josa
Ribeiro, Boncdito Paula Said, Cláudio Porcira, Edison Antônio
Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Percira Êntunos, Gilmar
Riboiro dos Santos, Ivan Joss Lopes, João Hamilton Silvaira ,
Jorgo Tadeu Guimarãns, Joss Correa Machado, Josá Geraldo de!
Olivaira, Jose Hílio Guimarãos o Tancrsdo José dos Santos Mal
Cedo, Frita a chamada . constatado haver númpro legal, o sr!
presidente daclarou aberta a sessão a procedeu à lritura de úm
dos versículos d2 Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão an
tarior que, após aprovada, raCebau as assinaturas do sr, pr-si
dente e da sra, secrptária d.ste lagislativo, Foram lidas as
corr-spondencias racabidas e expedidás havendo O sr. presiden
te oxarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GRRAIS : VEREADOR *
GILBERTO PEREIRA: Manifestou a sua esperança de que * O Jor.
nal de Montes Claros* volta a circular , sugeriu que esta Casa
faça uma moção do agradecimento àquele órgão da comunicação ,
na pessoa do Dr. Oswaldo Antunes. Justificou requerimento do!
sua autoria solicitando a intarfsrencia do futuro Ministro dã
Justiça junto às emissoras de telovisão, objetivando coibir !
as eéenas de Sexos, prostituição e homossexualismo vciculadas!
em programas diurnos » horários nobres. Justificou ainda, Pers,
qUuerimento solicitando ao sr. governador do Estado que estu |
de a possibilidade de isentar do pagamento do IMWS, os taxis.
tas q paraplegicos. Informou ter visitado o local onde funcio
nará o Centro Tecnológico da Pasquisas Nucleares e tranquili |
zou a população quanto aos riscos de cotaminação que o masmo!
poderia trazer. Finalizando transmitiu agradecimantos ao Sr.
Governador do gstado e» ao Deputado Carlos Poraira pela liba !
raçõao da Av. João XXIII q do Posto da Saúde do Bairro Santos
Reis. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Manifestou O seu pesar polo
fechamento do * Jornal ge Montos Claros" , cujo órgão teve '!
uma conduta inabalável como vefeulo-de-comunáno na DD DD
a | t+
2 e a)
Câmara Municipal de Montes Claros
À Fls. 02
do opinião pública, merecendo, portanto, o rosprito dosta Casa
pelos scus 38 anos de serviços prestados ao bem da Vvordada +
Disso que a democracia tom a sua base de sustentação também na
liberdade o que não cxisto democracia sem uma imprensa livre
e indopendonte, VEREADOR BENEDITO SAID : Lamentou o fechamen |
to do * Jornal de Montas Claros", garantindo que, frchando aqua
“ le órgão, fecha-so tambim, uma trinchoira em favor da honesti
dade, contra a corrupção a uma luta om dnf-sa dos interesses
comunitários. Comentou o problema da falta do moradia em nog
Q sa cidade, citando a questão da invasão do um terreno no Bair
ro Santa Lúvia, » lamentou o fato da profpitura q o gstado não
virem se preocupando com o desenvolvimento da planos habitacio
nais. Fihalizando elogiou o sr. governador do Estado por auto
rizar a reforma da Av. João XXIII , atandendo a um pedião do
Deputado Carlos Peraira, VEREADOR JOSá CORREA MACHADO: Ini *
cialmente lamantou o fechamento do * Jornal de Montes Claros";
Lembrou que graças ao comportamento dosta Casa ao aprovar as
Rendas do vereador Cláudio Paraira ao Orçamento para 1990 e
derrotar o veto do sr. prefeito àquelas emendas, deVereios re.
Ceber,. dapois do dia 15, cemo substitutivo, um novo orçamento,
atualizado, ad-quado à r.alidade, O que Ve m valorizar esta !
Casa . Finalizando apelou ao sr. prefeito q ao gr, vice-profoi
Q to, no sontido do que a máquina administrativa não soja utili
zada em bonsfício do candidatos, VEREADORA MARLENE TAVARES :
Inicialmente rendeu homanagens ao Colágio São Josá pelos 30!
anos da serviços prestados à nossa comunidado e região, Jus
tificou requerimento de sua autoria solicitando ao sr. prefeito
que faça a doação da área total onde funciona o DETRAN, para !
Po construção do predio da gscola Antônio Figueira. Transmitiu '”
vi cumprimentos ao Dre Joss Geraldo Drumont » ao Goveriador !!
| Nowton Cardoso pela estadualização da Fundação Norta Minnitã
N à. Ênsino Superior. VEREADOR TANCRADO MACEDO : Fez comontários
sobre a invasão de terrenos nas proximidados do Ginásio Poliag
portivo e lembrou «pisódio identico em relação à invasão do uma |
área no prolongamento do Bairro Maracanã, quando ela procurou
a Secretária de Ação Social « também a Spcrotaria de Governo *
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos Si
participe de sua elaboração
Pote pen fetiche drtato
/
le -L
> Dea ia)
Câmara Municipal de Montes Claros
E Fls. 03
para que O Poder Executivo desse condições âqunlas pessoas de *
construúirem as suas moradias, Disse vir recobondo várias denún
cias relacionadas à cobranga do ITBI, dando conta de que a ava |
liação deste imposto está muito acima do valor ral do imóvel e
| solicitou ao sr, prefeito que Verifique O que está ocorrendo com
o setor responsável pela cobrança do citado imposto, JV DOR
GIINAR RIBHIRO : Disse que emMontas Claros falta tudo, manos la
drõos , e classificou da furto as contas que & COPASA vem omitin
do para os assalariados «e destacou a naCassidado do sr. gOVor.
nador tomar providencias para solução deste problema, “ombrou
ques juntamanta com O versador Jorge Tadeu Guimnarãoas, apresêntou
sugestão à L,i Vrgânica, para criação do Conselho Nunicipal de
Tarifas Publicas que poderá agir contra abusos como os prativa |
dos pela COPASA, Finalizando disse que apesar da segurança dd
veraador Gil Pereira ao afirmar que o Centro Tecnológico não tra
rá riscos “a população , ele teme estes riscos , pois, sentiu !
uma insegurança nas colocações do Dr. Rex Nazare, Presidente dá
CNEN. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Tecou críticas ao atendimento!
nas agências tancárias do Montes Claros, ondo & população enfran
ta enormes filas para fazerem os Seus recolhimantos, Diant, dis
so, jvetificou roquerimento de sua autoria solicitando a intarfa
rancia do Sr, Governador para criação de mais uma agencia da Mi.
nas Caixa, BMIGE e Crodirçal em Montes Claros. Externou a sua !
preocupação com o grande Índico de possoas consumidoras drogas
e solicitou ao Conselho Municipal da Entorpecentas qua deSen |
volva um trabalho de mobilização, juntamente com a comunidadas
objativando combater este problomas VERZADOR IVAN LOPES: Inicáal
menta transmitiu cumprimantos à veroadora Marleno Tavarps pelo *
transcurso do seu aniversário natalício, e lamentou o fachamantô
do * Jornal do Montes Claros", Dissa que com a posso do futuro!
presidente Frraando Collor do bio, eleito diretamento pelo povo,
o Brasil iniciará uma nova fase de sua nistória « trilhará Pe
los caminhos da democracia, Disso ainda que precisamos ter confi
ança e ajudar o Prosidento Collor à Melo que dará outro rumo a
este país. VEREADOR gIMAR SANTOS : Criticou a senhora Sacretá *
ria de Cultura, o Sr. Elton Jackson, da assessoria de conunica *
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
EO an ee
“Câmara Municipal de Montes Claros
É Fls. OM
ção » O sr, sSecratário municipal de governo, atribuindo-lhas a
responsabilidade pelo que classificou de " pior carnaval de Mon -
tes Claros" nos últimos 20 anos. Finalizando classificou de se.
rio o problema que alguns alunos vom enfrentando devido ao fato
das escolas imprdí=los da assistir às aulas por falta do material
escolar. VEREADOR CARLOS PIMpNTA: Informou que quando da última
- visita do sr. governador a Montas Claros, entregou a S. Exa. docu
mento solicitando providâncias. para a pavimentação asfáltica das
Avenidas Coroncl Luiz Baia, Nossa Senhora de Fátima « das Ampri |
cas, quando ouviu do governador que tudo fará para, ainda nesse
Sebastre, Celebrar convânio para doação da massa asfáltica para
rXecução da obra solicitada, Informou ainda, ter feito entrega
de documento reivindicando solução para os problemas de água 3
luz e esgoto do Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos e que, mar |
cará audiancia com os presidentes da COPASA q da CHIIG, objeti *
vando resolver, juntamant, com o sr, governador, o problema [o (o)
esgoto do Bairro Santa Lúcia, Cumprimantou Oo sr. governador do!
estado pela determinação ão reconstruir & Av, João XXIII e pela!
implantação da Universidade Estadual de Montes Claros. Finali "
zando 1êmentou o fechamento do * Jornal de Montes Claros“, VE -
READOR JORGR TADEU GUIMARES: Solicitou ao presidente desta Ca |
sa que determino um prazo para que & Comissão da Inquarito que
apura as dívidas da Prefeitura conclua os seus trabalhos e suge.
riu que a citada comissão ouça o ex-prefeito Luiz Tadou baito, .
considerando que ele é O acusado. VEREADOR EDISON MARTINS: Rei
terou suas solicitações para construção do passarelas na Ave Depu
tado Plínio Ribriro, principalments nos pontos do maior afluxo de
veículos. VEREADOR JOÃO HANILTON SILVEIRA: Concordou com a ne.
cossidado da Comissão de Inquerito conclua O processo referente
“as dívidas da Profeitura « de que & masma ouça O Dr, Luiz Tadeu
leito para esclarscor todas as acusaçõese Cumprimentou O sr. go
vernador pela d-cisão do dar continuidada às obras de constru *
ção da estrada da produção e de reformar a Av. João XHIII. Fil
nalizando diss, que devemos confiar no futuro presidonto do país. !
encerrados os assuntos gerais e não havando entrada do proposições,
passou-8a à Vrdom do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos vil
participe de sua elaboração
> Vea) (
Câmara Municipal de Montes Claros
ht É Fis, o]
| em primpira o única discussão, em ragime da urgencia, OS seguin
tos Frojetos de jeis : 1) reajustando vancimantos dos Secretários
| Municipais, mas jançiro/90; 2) restruturando níveis de Vencimen
tos dos funcionários da prefeitura, mes de jançiro/90; 3) roes.!
truturando níveis d vencimantos dos funcionários da prafeituras
Dos fevorciro/90; 4) autorizando doação de terreno à Visão Mun,
A) dial. Tambem em primpira discussão foi aprovado projeto autori
zando assinatura & convenho com a pscola Vovó Clarice a Pproja
to donominando Rua Professora “orita Versiani, no Bairro Santos!
[1] Reis. E primeira « única discussão foram aprovados os seguintas
convenios : 1) nº 010/90 entro o Município e o DER; 2) nº 2354/
89, entra a Sacrotaria pspecial do Habitação q a Frafeitura, no
valor da NCz$ 6.000,00 ; 3) nº 268/89, entre a Sacrataria do ES
tado de Obras Públicas e a Frofritura, no valor de NCzê 4.000,00;
4) Entgea à Sacrotaria do gstado da Cultura «e o Município, para
edição do livro do Memória Histórica do Automóvel Clube do M.Cla
ros; 5) Entre a Secretaria do gstado da Cultura «q à prefeitura ,
para roalizaçõão da Festa do Pequi. Quando da votação dest e con
Venio, O Vercador Ivan Lopas pediu fossa registrado o sou protes
to contra a forma de enceminhamanto destas materias pela Pre.
fcitura à asta Casa. EM torcoira discussão foi aprovado projeto
de bai denominando Rua Horácio Gomns da Silva. Em virtude da !
concassão de vistas, respretivamento, aos Verradoros João Pamilton
Silveira o Jorge Tadeu Guimarãss, foram adiadas as votações » dis
cussões dos seguintes projetos : 1) dando nova redação ao parágra
£o único, do artigo 3º e ao art, 4º da lei que criou a CEANORTE 5
2) Criando Conselho Municipal de Besenvolvimanto, À pedido do au
tor, foi retirado da pauta o projeto que modifica dis
positivos da 1-i que criou a ESURB, Encerrada esta primaira par
te da ordem do dia, passou-se à discussão » votação de reguerimen-
tos « indicações, oportunidados em que foram aprovados os saguintas:
Do autoria do vercador pdison Martins : 1) reiterando solicitação
para construçao do passaralas na Av, Deputado Plínio Ribairo e
pediádo a construção de um" trevo na mesma avenidas 2) reivindican
do o patrolamanto das Ruas João do Bernardo, K e T, da Vila Regina,
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos il
participe de sua elaboração
a eee na
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
e participe de sua elaboração
a Sen A A
CB
RAPPERS
Câmara Municipal de Montes Claros
, Fls. 06
De autoria do Vorsador mdmar Santos : reivindicando a rpalização
dos serviços de patrolampnto, encascalhamento q limpeza das ruas
do Bairro Jaraguá II; 2) solicitando providancias para instalação
do postes de luz na Rua N, do Bairro Jardim gldorado; 8) solici .
tando providencias para que seja estendida a linha do lotação
do Max-Mim até o B. Jaraguá II; 3) solicitando seja estendida *
ato o Bairro “ardim Primavara, a linha do lotação ão Nax-Mim 5
4) reivindicando a realização dos sorviços de patrolamento, ancas
calhamanto » limpeza das ruas do Pairro Jardim primavora. Da auto-
ria do varsador Josa C. Machado: solicitando ao sr, profrito, ado
formações acerca do projeto do canalização do Córr.sgo Vargem Gran
dee Do autoria do vorçador Carlos Pimanta:l) reivindicando a cong
trução da Praça do Bairro Dr, Antônio Pimenta, bom como dotar de
iluminação a quadra poliesportiva existente naquele local;2) roi.
trrando solicitações da Associação da Morador»s do Bairro Dr, João
Alves junto ao Sr, Governador do estado, Da autoria do vorpador
Aurindo Ribçiro: 1) Solicitanão gostõd»s do Sr. Governador do esta
do para a ampliação do número de agencias da Minas Caixa, do BHIGE
e do CREDIRFAL em nossa cidade; 2) reivindicando a recuperaçõão
da ponto que liga o: Bairro São Judas à Vila Greice; 3) solici.
tando o patrolamanto «a ancascalhamanto da Ave Minas Gerais, no *!
Bairro Renascença; 4) solicitando providencias para colocaçõao”
de mais um ônibus na linha Maracanã/ Ranascença: De autoria do
Yorcador Gilberto Porcira: 1) solicitando gestões do sr, Ministro
da justiça junto às emissoras da TV do país, objotivando colocar
um “froio* nas conas de sexo, prostituição » homossexualismo exi.
bidãs em programas diurnos «» no horário nobres 2) solicitando ao
Sr. governador que estudo & possibilidado da isentar do pagamento
do ICMS, os taxistas « paraplégicos. De autoria do voroador Artur
Leito : 1) solicitando a rralização da serviços de melhoramantos
na Rua Alfaras Jose Lopes, no Bairro São Josc; 2) Solicitando pro
vidoncias para a abortura da Rua Jacaracy, do Bairro São João, De
autoria do vercador Prnadito Said : sugerindo aos proprintários
de postos de Vanda de combustíveis instalados nasta cidades que "
cologuem uma de suas bombas de dlcool funcionando sxclusivamentá
para atsnder os taxistas; 2) solicitando a intervenção do D.putado
mes
e
A dh
Mena ES
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 66 4
Carlos Parrira para que So ofetivo à construção do prrdio da Bsco
la estadual de Antônio Olinto, neste Nunicípio, De autoria do Vo
Toador Taner.ão Bacado : solicitando providancias para instalação
d- um poste de luz na Rua Bário, do Bairro João Gordo. De autoria
ão vornador Joss Gonzaga pernira: solicitando providoncias para
patrolamento do várias ruas da Vila firadentas, bem como para ca
Peamento asfélticode várias outras ruas da mesma vila. Do autoria
do vorcador Joss Helio Guimarãos: 1) solicitando informações so
bra os servidores « horário de funcionamento da Coordenadoria Ro
gional Norte da SETAS; 2) indagando sobre a competencia do Munic
pio para impedir a instalação ou ampliação de serviços /ou equipa
mentos ligados ao desenvolvimento do pesquisas » atividadas liga
das à tecnologia nuclear em seu território, De. autoria da Voroa do-
ra Mariano Tavaras :“Solicitando ao gxacutivo, a realização do Ser
viço de terraplanagem no terreno onde ser'a construida a gáda da
Associação Comunitária d. Rio do Peixe +» De Suboria do versador *
Cláudio Porçira : solicitando a transcrição em ata dos trabalhos
desto legislativo, do texto do sditorial intitulado * CALAR ANTES
DO FIM", bem assim do comentário feito pelo jornalista Paulo Nar
ciso acerca do aditorial, publicados no último número de " O Jornal
de Montes Claros“, Nada mais havando a tratar, O sr, Presidente
declarou ancarrada a sassão; e para constar, lavrou-sa . esta ata
que lida » achada conforma será assinada pelo sr. pr-sidenta e
pela RE A legislativo, Sala das Sassõos da Câmara Munici
pal de Montas Claros, 13 de março de 1,990,
Editorial publicado no * O Jornal de Montas Claros", adição dos
dias 10 « 11 de março do 1.990 , sob nº 7.374 - Ano XKXVIII :
“CALAR ANTES DO FIN" - * aste será o Último número do O Jornal de
Montas Claros, depois da 3 8 anos de trabalho « de bravura invajá
' vel. Nosso &sejo inicial ora calar tambim sobra isso o deixar
como quis um grands homem, que O passado entarrasse Os Seus mor *
tos, Mas nos rendemos ao dever de dar aos lnitoros uma explica *
ção, ainda que incompleta, das razõas que nos levaram a intorrom
per a circulação do jornal. Somos dos que entendem que & existân
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Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
cia de um órgão do imprensa, jornal, rádio ou televisão, não se !
justifica pola ganância imoral do dinhairo, por benesses que Se
possa encontrar jujto 20 poder, ou pela facilidade de viver sob a
tutola de grupos econômicos. Jornal é forma de criar e eXercer !
consciancia crítica, em face do problema da c omportamanto social
que faz a criatura, semelhança ds Deus, revoltar-sa contra a situa
ção de submundo em que Vive. Por isso msmo, Oo órgão de impransa,
como os órgãos da «moção e da inteligencia humana, não podem viver
appnas para sobravivor. E quando assa sobrevivencia somanta seria
possível com a mancha do dinhpiro fácil que Se consegue no campo
da corrupção e da submissão dos ideais, é melhor parar antos de
sujar as mÊos e & consciencia, Há jornais que se sujeitam a dePen
der de situações que 08 obrigam a não ter idíias nem ideais. Ficam
no hiato do sombra onde a liberdade de críticas deixa do existir
como luz, encrgia » motor de suas atividades. Nós sempra sustenta
mos, perante os leitores, a inclinação pela liberdade do expressão
- Sem a auto-cansura malandra dos vendidos- como parte insapará
vel das libordados cívicas. Há algum tempo o Jornal do Montas
Claros chsgou ao ponto crítico, além do qual, pára.sobreviver 5
precisaria abdicar de sua independencia, Antes que O pior aconte |
CosSe preferimos encerrar-lh, as atividades. Para um jornal ques!
durante 38 anos viveu, honastamento, dos seus próprios recursos de
Pequena empresa, sem chafrudar-s, em intorossos Mesquinhos, o me.
lhor que âscidimos foi calar, com honra em Vez do falar sem digni
dado e crrdibilidado. ho gsilonciar, com o fechamanto do jornal,al
gumas vozes dostomidas que lhe dignificaram. a existencia, estamos
convencidos do Que nSSe silencio, como o eil-ncio da germinação da
vida na história, vai dar ênfase a tudo que o * Mais Lido" faz em
favor da coletividadoa montasclaranse e norte minçsira, Esto jornal
viver'a enquanto formm lembradas suas lutas, anquanto aqueles ra |
pazes e moças que passaram pela redação continuarem, em outros ór
gãos de imprensa, & eXercer com bravura, independencia a inquieta
ção social, tudo que aprenderam nesta Casa, que eles soubaram hon
rar » amara mais do que à Pequena remunaração que recebiam, Saba,
nos que, duranto esses 38 anos, comatemos imprecisões, aqueles "
erros a que est'a sujeita a diuturna atividade de lidar com a”
vorsão dos fatos e os inter-gsses das pessoas. Mas, aSSes carros Se
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Câmara Municipal
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deveram mais a limitações do que ao desejo de errar, Não estamos
nos dsBpedindo, porque & esperança de umaimpransa livre não aca
bas Queremos afirmar a certeza do que O Jornal de Montas Claros
deixa uma horança, Fomos, como são aqueles que lidam com a eSpe..!
rança do povo, instrumento de uma revolução nos costumos e no pro
grosso da sociadade montasclaransa, revolução forjada nas oficinas
e na redação, sobra as máquinas e as mesas de trabalho, Cumprimos
a nossa parta no dever que » da todos nós, Um Jornal acaba Manos
por se calar com honra , mais por submater-s, a interesses que não
Sejam os da comunidade, Por isso masmo, resolvemos calar antas do
fim) - Oswaldo Antunos “, -,-.nioo o oa osoio,ocoio em,
Comentários do Jornalista Paulo Narciso acerca do cditorial acimas
“ - Dr. Osvaldo, pude ler O pditorial dq desp-dida do O Jornal de
Nontes Claros antas que ele fosso impr.sso » as máquinas siloncias
Sem ' da Voz, depois de 38 anos. É uma página limpa e Correta a apa
nas o tom soprano, quase doc», trai a longa história à, bravura e
resistencia deste jornal, Teófilo Bensdito Otoni quando no século Ê
passado, no Sarro Frio da Vila do Príncipe, fez circular úm jornal,
Mandou que acima do título se colocassem meia dúzia da singelas
palavras, subtraídas do Thomas Jeffarson : " O fim de toda associa
ção política é; a consarvação dos dirritos naturais e improscrití .
Veis do homom, Estes dirpitos são a libardado, a segurança, a pro
priedade e & resistencia & opressão", Assim foi O Jornal de Kon
tos Claros: Faito por mãos humanas, esteve Sempre expostos aos
acortos e erros da longa travessia, que Sa confirmam ou sa dissi *
pam se O caminho protendido 4 a região da claridade «- da luz, Os
meios do comunicação, como o próprio hommm, invariavelmante são a
eXpressão da quem os faz ou de que OS raCeba. Tom vida física «s
só por isto, podem ter a morto decretada. Só assim desaparacem '*
porque não ha força conhacida capaz de sentenciar o fim de uma!
única idéia, que & rnsistoncia 4 o mais rijo valor do homom. Bor:
tanto, que ningusm celebre a morto do um jornal, Qua ninguém ouso
dasconhacar o efeito multiplicador do quem tem úm ideal, smpre '*
pronto a renascor em outros corações, como ensina a canção incsqua
cível do Charles Chaplim: “S, o ideal que sempre nos acalantou ra.
nascará:em outros corações..." ko lh, dirigir «estas linhas, dota
nho-mo num último pedido em torno da última à oportuna lição, Gog
taria muito de guardar comigo, emoldurados, os originais autografa
ãos do aditorial ão hoje» que não assinala o fim, mas traça os ca
Câmara Municipal de Montes Claros
- Fls. log
minhos de um r.comaço, Seo nao for: muito justamanto apropriado
| Pelos seus filhos, que tom primazia absoluta sobr, a guarda do acer
vo do dignidade e honrad,z dos pais, gostaria do mantar comigo asta
relíquia moral do nosso jornalismo, Não como epitáfio de um jornal
qua não morrsu, mas como vigorosa « doce lição para o amanhacar de
cada dia, Do dicípulo, amigo «q admirador Paulo Narciso, * -,-.-.
e CTT e e eu e e ee ee e emo
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA S=SSÃO ORDINAÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES CLA
ROS RrALIZADA EM 15 De MARÇO DE 1,990
hos 15 (quinze) dias do mes de março do 1.990 ( mil novecentos «e
noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 ho *
ras, om sossão ordinária, reuniu-so a Constituinto Municipal da
Montes Claros sob a presidencia do senhor Gilbarto Wagnor Martins
Par-ira Antunas; secrotariado pola vereadora Marlon, Tavaras Car
doso e com as pr-senças dos versador»s Josi Corrça Nachado, Artur
Luiz Ferroira Leito, Aurindo Joss Ribeiro, Bondito Paula Said ,,
Carlos Welth Pimenta do Figupirado, Cláudio Porpira, -dison An.
tônio ves Martins, gâmsr Percira Santos, Gilmar Ribairo dos !
Santos, Ivan Joss Lopps, Jorge Tadeu Guimarãos, Joss Geraldo de"
Oliveira, Jose Hólio Guimarães o Tancrado Josá dos Santos Macadôe
Faita a chamada «» constatado haver número legal ; .0 senhor presi
dente declarou aberta a sessão o procadou & lnitura dg um dos *
versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antarior”
qua, após aprovada, reCebeu as assinaturas do sr. pragsidento a
da senhora secr-tária da Constituinte Municipal. Em seguida, a pa
lavra foi franqueada aos senhores Vverpadoros, oportunidado em que
vários Vorsador.s externaram as suas sugostõas e dúvidas om Fe.
lação à: forma de -ncaminhamento do votação do * projeto da
Loi Orgânica » das cmondas apresentadas ao mosmo, Logo após ,
foram colocadas em votação as sugestões dos Vvereadoros Cláudio!
Pereira o Joss Corrpa Machado.,. tendo sido aprovada aquela fai.
ta pelo varsador Cláudio Percpira, do se votar em bloco o projeto
por intpiro e, em separado, cada uma das empndas aprrsentadas *
- qua foram aprovadas polas Comissões Temáticas » de Sistomatiza *
ção. Nada mais havondo a tratar, o sr. presidanto declarou encer
rada a sassão; e para constar, lavrou-so esta ata que lida e
achada conforme sorá assina da pelo senhor presidenta e Pela !
senhora secratária da Constituinto Municipal, Sala das Sassõas,
15 do março do 1.990,
“» Ressalva : A proposta aprovada foi a de que 6 Projeto da Lei Or
gânica soja votado em loco, com destaques. Tememememe == Tama
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SeSSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS
REALIZADA gl 20 DE MARÇO DE 1.990
Aos 20 (vinte) dias do mos de março de 1.990 ( mil novecentos «
noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal do Montes Cla |
ros, em sossóao ordinária, “as 08 (oito) horas, reusniu-so O le.
gislativo municipal sob a pr-siânncia do Sr, Carlos Welth Pimenta
da Figucircdo, secretariado pola vereadora Marlon, Tavaros Cardo
so a» Com as prasanças dos ver-ador,s Josá Gonzaga Porcira, Artur
Luiz Forrpira “oito, Aurindo Josi Ribeiro, Bencdito Paula Saia,*
Cláudio Porcira, Eduardo Avelino Percira, Gilborto Wagnar Martins
Poroira “ntunas, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopas, João
Hamilton Silvpira, Jorge Tadou Guimarã.s, Jos'a Corrsa Machado |,
Jose Garaldo do Oliveira, José Hrlio Guimarãas » Taner,do Jos'a *
dos Santos Macado. Feita a chamada » constatado havar númpro lagáãl
O senhor prasidento declarou abarta a sassão » procndou & loitura
do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sassão!
antarior que, ap'os aprovada, racnbau as assinaturas do gr, Pres
denta e da senhora spcr.tária dasta lagislativo. Foram lidas as !
corraspondancias r-cebidas «» »Xpodidas havando o sr. presidente !
exarado nas mesmas os d-spachog convaniantas. ASSUNTOS GrRAIS; Vê-
READOR HÉLIO GUIMARKYS : Manifestou-s, surpreso com as declarações
do Sr. gvaldo Genner, Prefeito do Cristália, que criticou o sou !
dossiá das corrupções na AMANS, dizendo serem infundadas as denúá
cias ali contidas. Declarou tor criticado a dir-toria da citada !
entidado por ser cla omissa » qua, quando OS Voreadoros podem ,8
tradas » abortura do poços tubularas a MÍAMS não dispõao do máqui,.
nas porque a sua patrulha mscanizada está prestando serviços E
particulars,s, abrindo poços tubular,s em fazendas, Disso quo Se
não tomarmos cuidado vamos corr.r o risco da AMANS continuar son.
do usada por torcairos « qua Medidas ancrgicas davom sor tomadas!
para pvitar asta situação. Indagado sobr, quais as fazendas q os!
nomps dos sous proprictários, que estariam usando inclusivo máqui
“nas perfuratrizos da ontidado mencionada, o orador garantiu que *
Sa não tem documantos tem testemunhas para ir ati a fazenda. VEL
READOR ARTUR Lmllg : gxternou a sua preocupação com as invasõas
de torra que tem acontecido om Montas Glaros, principalmanto com
aa E CT dO SA a
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eis dali ie a ci ir mg
“Açºão Social, tendo inclusive colocação o fato de muitas delas
Câmara Municipal de Montes Claros
z Fla, 02
a infiltração do aprovaitadoras antro os sem-torra que procuram de
todas as formas tor o mínimo do amparo das autoridadas locais, La
montou o fato do algumas autoridadas torom se manifastado sobr, O
assunto afirmando que as invasões vem sendo incantivadas pela '
igreja » por alguns árticulistas políticos, » informou estar acoá
panhando o problsma tando inclusive participado das comissões for
madas pelos invasor,s dos terronos próximo ao Ginásio Poliasporti
vo e do Bairro Nova Morada, respectivamente, que Vieram à profei
tura para convprsar com o sr. prefeito » com & sanhora Secretária
da Ação Social, Concitou ao sr, prefrito, à Sacratária de Ação So
cial, à Pastoral da Tarra « aos partidos políticos para que, jun.
tos possamos dar uma solução a ass» problcma, Finalizando infor *
mou que uma sindicancia esta sondo frita para um disgnóstico *
oficial da situaçõao, para que possamos protegar os sem-torra, !
VERZADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Tocou algumas considerações sobre!
o Plano da governo do *residonto Collor » afirmou acr.ditar num !
Brasil novo, sem inflação e administrado com seriçdado e competeh
cia; porcm, O prsocupa a recessão no setor da construção civil ,,
que empraga o maior númaro de operários sem qualificação e no qual
j'a se inicia uma dasativação, Disso já tor tontado contatos com
sindicatos do sator, tanto do empragados como do cmpregadoras 9 ,
cujas pntidades não têm atuado junto ao governo fadofal para do *
,
monstrar as suas preocupações com recepssões setorizadas, Disso
Ser alarmanto o númaro de Operários que ficarão sem emprego nos *
próximos dias, atá que a econpmia tom, seu curso normal « possã
mos tar reativação na construção civil. Apelou ao Sr. Ministro do
trabalho solicitando considarações para o setor da construção ci |
vil « informou quo proporá o encaminhamento por esta Casa, da do
cumento neste sentido à citada autoridade. VEREADOR ByNEIITO *
SAID : Cumprimentou o versador Artur Laito pelo seu trabalho so”
bro a questão dos sam terra o sem teto e disse que tambm parti.
cipou da rrunião que tratou desse assunto com a Sacratária da
possuirem inscrição na prefeitura, feitas numa epoca «mM que havia |
distribuição do lotes e venda do lota a prostações. Disso ainda,
que-a principal trunfo fa comissão não é só identificar a atender
o ARO RR IRENE NE = RR
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participe de sua elaboração | ;
Po e:
e ia serei e aa ]
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 03
aquelas pessoas quo roalmant, necessitam dos lotas e podem pagar
por eles prestações módicas, mas, principalmanto, forçar a utili.
zação dos poucos tarrenos que ainda ostão disponívois para isse,
como no caso do Santa Lúcia q alguns lotas localizados próximos º*
ao Bairro Indopendoncia que deveriam sor lotrados, e urbanizados!
para que ali fossem crguidas pequenas casas a não barracos de 10
na, criando mais favelas, Abordou a situação dos funcionários da
ESURB, que Vem reCobondo índicas de reajustes salariais inforio
ras &os concadidos aos funcionários da prefeitura, Oo quo tem pro
vocado o achatamanto dos salários daquelas trabalhadoras e justi..
ficou roquerimanto do sua autoria solicitando ao sr. prefeito que
sojom repassados aos funcionários da gSURB os mesmos banapfícios ! Tá
concedidos aos funcionários da prefeitura, VEREADOR GIIMMAR RIBgI- ê
RO : Observou que ao longo da historia desse país todos os pla .
nos econômicos acabaram massacrando os trabalhadoras e extarnou
a sua “confiança no sucesso do plano econômico do governo Collor,
concitando a população para dar sustentaçõao ao mesmo, Foz coman
tários sobr. as invasões do terronos verificadas om nossa cidada
e lamantou o fato d. algumas passoas, s-m nenhuma npcassidado ,
aproveitando da situação de miscria daqueles que lutam para ter b
onde morar, corcarem lotas atá msmo para sorom vandidos. VERRÃS
DOR JORGm TADgU GUIMARÃES : Informou que dianto da possibilidade
de rejeição pola Casa, ratirou do pauta projeto do sua autoria,al
torando as atribuições do Consalho Fiscal da ESURB, Referiu-so à
situaçao salarial dos funcionários da ESURB e conclamou esta Casa
para, atravis das lideranças do bancadas, fazer alguma coisa no
sentido do que este legislativo cumpra a sua função primordial *
que « à do fiscalizar, acompanhar , participar da administração *
pública municipal dirata » indireta. Cumprimantou o vereador Artur
Leito por suas colocações r.lacionadas ao programa habitacional!
que à prefaitura não fez " porquo não quiz*, pois o sr, prefeito!
saba da existpncia do dreas que podem ser â-stinadas à habitação!
“popular , da situação da população qua não tom mais condições do
pagar alugual e por isso, acaba invadindo tarrenos. Finalizando *
disse que à retirada do invasor.s atraves da Polícia Militar 5 uí
ato quo determina a incompetancia da administração municipal, '
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participe de sua elaboração K
Ra Se siri fot TR
rirdado do governo frã-ral contaminar o Congrasso a OS gOVernos es.
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Câmara Municipal de Montes Claros
j Fis, 04
VEREADOR GILBERIO PaRRIRA: Cumprimentou os vercadoras Artur Laito
e Jorgo- Tadeu por sous pronunciamantos » disse estar faltando um
pouco do organização por parte do gxocutivo no tocante às invasões
de torronos, e que. a prefeitura precisa astudar a situação daque |
las pessoas que não tpm ond, morar, Justificou requerimanto do sua |
autoria solicitando ao Congresso Nacional que defenda a manda rela
cionada à Cadorneta da Poupança, quo dave Ser prasorvada, VEREADOR
AURINDO RIBRIRO: Informou qua & Comissão da Virctos Humanos desta
Casa está estudando profundamente a questão do Comitário Municipal
e que um abaixo-assinado pedindo ao Sr. prefeito a construção de um
novo Campo Santo já conta com corca ãe 5.000 assinaturas, Sobre as
invasões do tarras disse Ser necessário um lovantamanto critorioso
dos invasorss, pois, alguns à l.s possuem imóvel » não necpssitam da
área invadida, cnquanto qua outros precisam o dnVom reCobar O torra
no, VEREADOR IVAN LOPnS: Inicialmenta transmitiu à funcionária Már
cia, cumprimentos pelo transcurso do seu anivarsário natalício, Nani |
fostou sua solidariadado às medidas aconômicas do Govarno Collor
parabonizando-o prla intansão do trazer a este país a moralidade e
a igualdade a todos os scus habitantas, justificando assim, requeri
mento da sua autoria transmitindo congratulações ao gxmo, Sr. Prosi
dente da República, gndossou pronunciamento do ver ador Jorga Tadeu
Guimarãas no quo se rofero à questão dos sem tarra o apelou ao Sa
nhor profpito no santido do implantar um programa para atendimento!
àquelas possoas que não tim onda construir as suas moradias, VeRgão
DOR gIUARDO AVYLINO: Justificou requerimento solicitando ao sr,pre..
feito quo providencie a fiscalização do DER para as obras de recupe -
ração da astrada qua demanda do Santa Rosa do Lima a São Padro das :
Garças, qua estão sendo f.itas fora de qualquer critório tcenico "
trazendo prajuizos “a populaçrao q aos cofrss públicos, num momantô -
oM que O governo frderal, com sericdado » vontado do acortar, ast'a
cortando os gastos públicos, inclusiva. com a demissão d. funcionários.
ociosos q extingão da mordomias, Rassaltou a nocnssidado desta sa.
taduais » municipais, bom como “a população am geral, pois, ao con.
tríario, estamos fadados a cair numa situação tTao grave como a que
estávamos vivendo, Convbcou a população para uma concantração popu |
lar do apoio ao Plano geonômico do Governo Collor, na próxima soxta-
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4 Lei, Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos |
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podia Siga a me Ls Else
Câmara Municipal de Montes Claros
= Fls. 05
feira, VEREADOR CLÁUDIO PpRRIRA: Lembrou que desda à administra .
ção antarior sempro defendeu a aplicação do dinhriro público nas na,
Cessidado maioras da população, a que, no entanto, o prafeito ante.
rior » Os Seus Voreadoras preferiram construir o Ginásio Poliasporti
vo no qual foram gastos racursos suficientos para construir milhares.
de casas popularas, alem de terem preferido construir um mprcado qu
vom trazondo prejuizos aos próprios foirantas, e tambim o Parque a
Sapucaia que já se encontra atandonado, Classificou de mais uma ta! Ni
Peação do governo do pstado, a estadualização da FUNM para a qual
não está previsto nenhum r.curso no sou orçamento, Lembrou, ainda,
má qualidado das casas construidas no Conjunto Tancrado Naves, que
tiveram os sous telhados arracaãdos na primpira ventania ocorrida
após a edificação das mesmas, 20 masmo tempo cm que & administração! |!
cobrava prastações nxorbitantas por aquelas moradias «e tembgm a pro”
massa feita "as vesperas das eloições, do distribuição da Lotas pá
ra pessoas do baixa renda, Disso que O Prasidonto Collor comaçou d,
monstrando energia, f.chando ampresas que não funcionam, chagando !
cado ao trabalho q damonstrando estar disposto a cortar os gastos pú
blicos o a demitir quem não trabalha, o que deveria sor feito tambim '
Pelo prefeito do Montss Claros, VEREADORA MARLHNa TAVARES: denunciou
a situação dos profossorag reCantemento nompados, qua ficarão 90 *
dias sem roCobor pagamento dovido a uma IA quo deverá ser feito pelã
Delegacia da Ensino para comprovar a situação daqueles profissionais:
no estado, quando muitos deles possuem mais de 05 anos dp efetivo *!
eXercício da função, Dianta desta situação justificou raquarimanto '!
do sua autoria solicitando que ato que se normalizo a situação, sejá
feito pagamanto àquelas profissionais na forma do profassores contra
tados. Criticou o não cumprimento das promassas feitas quando da cam
panha slpitoral de distribuiçõao do lotes às pessoas que não tim on
do morar « solidarizou-sa com a Sacrotária do Ação Social, Stela Mar:
tins, na sua luta para moralizar aquala Sacrptaria, Informou que so.
licitará relaçao nominal das possoas inscritas junto à S.cretaria de.
“Ação Social para recobimanto da lotas e -xigirá prioridado no atandi.|
mento àquelas pessoas. Finalizando, transmitiu cumprimentos às mulho .
ZoS que Volt drsonvolvendo important. trabalho no Círculo Oparário .
VERRADOR CARLOS PIMNTA;b Classificou de necessárias as medidas adota |
das pelo presidenta Collor « garantiu que dianta da importância das
“modificando dispositivos da loi que criou a CEANORIE, salvo mon *
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Câmara Municipal de Montes Claros É
Fls, 06
demais mpdidas, a questão da poupança « à menor importância, Leom
brando que em todos os planos propostos antrriormento foi o povo que
Sempra arcou com os sacrifício, disso sar naCessário qua O governo
cumpra a sua parte; Zzerando o deficit público « que a moralidade sa.
ja a palavra do ordem nesse país, Informou tar recebido manifasto da
Pessoas que não tam onde morar » saliontou a importância da proposta
do novo governo da criação da casta básica de material de construção,
Destacou a ação da Socrntaria do Ação Social para atender pessoas de
baixa renda no que Se refero à moradia « lembrou quo O governador
Nowron Cardoso promateu construir 1.500 casas popularss em Montas Cla
ros e ques no antanto, quando libzrou recursos para construção do
280 unidades, estes não foram suficiente para cdificação de 28 casas,
Finalizando afirmou qua só com participação popular construiremos é
Brasil dos brasilpiros. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Disse quo
muitos torçem pelo surgimento do favelas em Nontes Claros, a fim de
que possam tirar proveito em cpocas clpitorais; porcm, o prefeito
Mário Rib-iro não permitirá novas favelas om nossa cidades Condanou
as críticas feitas à administração antarior » citou vários conjun * ||
tos habitacionais construidos pela administraçõao do Prafaito Luiz mn
Tadeu Laito. Finalizando oxtornou a sua confiança de que com o Prasi
donte Collor o país tomará novos rumos, Tarminados os assuntos ge.
rais, passou-sa à entrada do proposições oportunidado em que esta Ca
sa reCobou, considrrou como objetos d deliberação . encaminhou às !
Comissõss compatentos as seguintes matírias : De autoria do Voro& —
dor Ivan Lopas : Projnto d Loi denominando logradouro públicos Do.
autoria do vorasador João Hamilton Silvoira: Concodondo título do
Insígn, Bonfeitor ao senhor Joaquim Tarcísio da Souza Lopes ( Padra
João). E seguida passou-se & Ordem do Dia, oportunidade el quo *
foram aprovados cm sogunda discussão os saguintas projetos sl)autori é
zando celsbração ds, convênio com a gscola Vovó Clarice; 2) denominan
do Rua Professora Dorita Versiani, Foram adiadas as discussõas.o VO
tações dos Projetos criando o Consclho Municipal do Desenvolvimanto “:
das. encerrada esta primpira parto da ordem do dia, passou-so Em
discussão à» votação de reguerimantos indicações , oportunidado em:
que foram aprovados os seguintas : Do autoria do vornador Ivan Lopas:
$ &
2 ra O,
Câmara Municipal de Montes Claros
e Fls. 07
Transmitindo cumprimantos ao Sr, Presidanta da República pelas cora |
josas » acprtadas medidas pconômicas adotadas Palo Sou governo p, ao
Mesmo tempo, manifostando-lha a confiança desta Casa no suc,sso das!
refnridas madidas, autoria do vercador Josi Gonzaga Paraira: so.
licitando o patrolamento da estrada que inicia-sa na localidado do
Barrocão indo at» o Km 15 da astrada que drmanda dp Montes Claros a
São João da Vorada. Do autoria do vorsador Banadito Said : 1)Solici
tando providancias para recuperação das estradas qua demandam às loca
lidades d. Pradinho, Traçadal , Santa Bárbara, bam assim para coloca
ção do dois mata-burros na astrada de Pradimho ', reforma da ponte so
bre o Rio Valeo; 2) Solicitando providencias para o fornacimento de
matariais » mobiliário para a gscola Municipal da localidade de Pradi
nho, e ainda a pintura dos quadros existantes nas salas de aula au
mento da quantidade de Merenda dostinada àquela escola; 3) Solicitan
do o empenho do senhor prof.ito para maior agilização das negociações
com os funcionários da ESURB, bem assim para que aqueles funcionários
TeCobam os masmos boncfícios repassados aos servidores da Fraf.iturasi
4) solicitando a realização do serviço do limpeza nas ruas e lotes va
gos do Bairro d. Lourdes. Da autoria do voraador Tancr.do Macado: So df
licitando ao Sr. Socr-tário da Fazanda que exâmino O caso da empresa |
Comírcio « Reprosontações Freitas o Virira Ltda no quo So Lefaro ao
ISS do mis do dezembro/89. De autoria do voraador gduardo Avelino: ||
fiscalização do DER-MG para as obras de recuperação da estrada qua da '
manda do Santa Rosa a São Padro das Garças; 2) solicitando astudos . A
quanto a viabilidade dn Se rever a disposição de mão dupla na Rua Ba |
lo Horizonte, entre as Ruas Grão Mogol e Col. Joaquim Costa, Do auto-:
ria do vorpador Gilmar Ribciro: reivindicando a instalação da um re |
dutor do velocidade na Rua Cassimiro do Abreu, no Bairro Cândida Cê |.
mara; 2) r.ivindicando a abortura das ruas do Bairro Santa Lúcia, lo |
calizadas nas proximidadas da oficina da Esurb, Da autoria do voroa- |
dor Jos CG. Machado: Solicitando gestôss do Sr, Ministro do Trabalho i
. junto ao governo, para que soja examinado, com especial atenção, o b
problema da construção civil am nosso país dentro do contaxtó das *
modidas econômicas recontemento adotadas. Da autoria do vorpador. "
Cláudio Poraira: Solicitando “a sra, Ministra da gconomia que Veri
— 1".
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Câmara Municipal de Montes Claros
+ Fis, 08
fique a possibilidade das pessoas que so acham com a construção
da suas casas em andamanto, poderem movimentar livremente as suas
contas, d-Sdo que comprovam sarem os recursos destinados à aplica |
çóao em suas construções. VEREADORA MARLENE TAVARES: 1) Solici *
tando sejam definidas as funçõoss da ESURB e da Sacrataria de Sor),
viços Urbanos, bem como cópia des pstatutos daquela mmpresa e escla
recimantos quanto à distribuição ou divisão do cotas e nomps dos
cotistas; 2) Solicitando ao sr. governador e ao %, Secrptário da
Estado da Fazenda que sejam cf-tuados os pagamentos dos salários dos
profassores rsContamento nompados, da mosma forma dos profassoras
contratados, atç a a situação dos masmos seja normalizada. De auto-
ria do vorsador Aurindo Ribsiro : rsivindicando a construção do uma
quadra polinsportiva em terreno vago localizaão =o lado da Cracha
do Bairro Cintra, Nada mais havando a tratar, o sr. presidente de.
clarou ancearrada a sessão; e para constar, lavrou-so esta ata quo
lida » achada confome será assinada pelo senhor prasidente a Pela
senhora spcratária dnste legislativo, Sala das Sossões da Câmara Mu
nicipal de Montas Claros, 20 do março de 1.990,
EE SE e A E
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
Tf
a
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d Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 1.990
Aos 20 (vinte) dias do mes de março de 1.990 ( mil novecentos e no
venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros E
às 19:30" horas, em sessão extraordinária convocada especialmente!
para discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto da Lei Or |
gênica deste Município, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a
presidência do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secre
tariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças!
dos vereadores José Correa Machado, Artur Iuiz Ferreira Leite, Be
nedito Paula Said, Carlos Welth' Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pe |
reira, Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio Alves Martins, gil
mar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães, J o
sé Gonzaga Pereira, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães
e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e pro
cedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a
ata da sessão anterior que após aprovada, com ressalva que foi con
signada no mesmo documento, recebeu as assinaturas do sr, presiden
te e da senhora secretária da Constituinte. Em seguida, foi recebi
do, votado e aprovado pedido de destaque, de autoria dos vereadores
José Correa Machado e Benedito Paula Said, para discussão e vota !
ção , em primeiro turno, dos artigos 92 e 222 do Projeto da Lei Or
gênica deste Município. Dando prosseguimento, passou-se à ordem do
dia oportunidade em que foram discutidos, votados e rejeitados os
artigos 92 e 222 do Projeto da Lei Orgânica. Foi discutido e vota.
“do, em primeiro turno, o Projeto da Lei Orgânica deste Município,
cuja matéria foi aprovada, por unanimidade dos presentes. Cumprida!
a finalidade para a qual se convocou esta sessão, o senhor presi !
dente declarou encerrados os trabalhos. E para constar, lavrou-se
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participe de sua elaboração
disso csiiite VR
$ +
paso Emo
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.02
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presi
dente e pela senhora secretária da Constiuinte Municipal. Sala das
Sessões, 20 de março de 1.990.
: oia ca
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos |
participe de sua elaboração
= =D
Câmara Municipal de Montes “tara
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA qi 22 do MARÇO DE 1.990
Aos 22 ( vinte e dois) dias do mas da março de 1,990 (mil novecentos
e noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal, às 19:30* horas,
em sessão ordinária, reuniu-so a Constituinte Municipal sob a prosi.
dancia do Sr, Gilberto Wagnor Martins Perpira Antunçs, secrptatiado
Pela vercadora Marlene tavar,s Cardoso e Com as prssenças dos Vora |
dores Joga Corra Machado, Artur Luiz Farrpira Uaitas hAurindo Jose !
Ribeiro, Bonodito Paula Saiã, Cláudio Parcira, Carlos Welth Pimanta!
da Figupirado, Edmar Perpira Santos, gdison Antônio Alves Martins p
Eduardo Avelino Paraira, Gilmar Riboiro dos Santos, Ivan Jos"e Lopas,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Josa Gonzaga Pereira,
Jogos Geraldo de Oliveira, Jos'e Hílio Guimarãas » Tancredo Josg dos!
Santos Macados Feita a chamada » constatado haver número lagal, o sr,
Presidente dpclarou abprta a sassão o procedeu a leitura do um dos !
Versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sossão anterior ques
após aprovada, recebeu as assinaturas do Sre Presidente e da senhora
Secretária da Constituinte M unicipal. Em Segui da passou-sa à discus-
são a votação das cmondas apresentadas ao “Lojeto da Jei Urgênica So
desta Município , oportunidade em quo foi aprovada uma manda de"
autoria do vereador gduardo Avelino ao Artigo 7º do citado Projeto,
Foram aprovadas ainda, 05 emendas ao Artigo 13, sendo uma do autoria
do veraador Ivan Lopas, tres de autoria do versador Jorge Tadau Gui.
marãos e uma do autoria do vereador Hclio Guimarães, Ao Artigo 16 fo
ram aprovadas 03 cmpndas, sendo uma d. autoria do vereador Ivan Lo !
Pos, uma do autoria do verrador Tancrado Macaão e uma de autoria do”
Sindicato dos grvidores Públicos Municipais, acr-sceontando 03 inci |
sos ao citado artigo, Foi aprovada também uma «manda do autoria do !
Vereador Artur baite ao Artigo 28, Nada mais havando a tratar, O si.
presidanta declarou encerrada a sessão, E para constar, lavroúlso es
ta ata que lida » achada conforma será assinada pelo senhor presiden
te o pela sonhora secrotária da Constituinta Municipal. Sala das Sos
sõns, 22 de março de 1.990,-.-.-
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participe de sua elaboração
io Ss,
o
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA
ROS REALIZADA di 27 DE MARÇO Dg 1.990
hos 27 (vinte » Seta) dias do mos de março de 1.990 (mil nove.
centos » noventa), na Sala das Spssões da Câmara Nunicipal, às
08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o lagislativo!
sob a presidência do Sr, Carlos Welth Pimonta de Figueiredo, Se
cr-tariado pela verradora Narlono Tavar-s Cardoso » com as pra
Senças dos Versadoros José Gonzaga Farpira, pdmar Perpira San |
tos, Artur Luiz Forrrira Lnitos Aurindo Joss Ribriro, Benedito
Paula Said, Cláudio Par-ira, gaison Antônio Alves Nartins, '
zquardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Nartins Peraira êntu)
n»s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopasy João Hamilton
Silvrira, Jorgp Tadeu Ghimarãoss José Correa Kachado, Joss Gon
ralão à Oliveira, José Hálio Guimarãas « Tancrado Jose dos '*
Santos Macados Frita a chamada o constatado haver número la
gal, o sr. presidenta declarou abarta a sossão a procadou a
lpitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a '
ata da sossTao antrrior que, após aprovada, IroCabou as assina”
turas do sr. presidente « da senhora socratária desto logisla
tivo. Foram lidas as correspondancias recebidas « expedidas
havendo o sr, prosiâento exarado despachos nas mesmas. ASSUN —
TOS GrRAIS: VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Informou queem virtudo da
denúncia frita atravis do disque-corrupção astove no terminal!
rodoviário para verificar a veracidado ou não da denúncia do
qua alguns funcionários, utilizando o guarda-voluma & sanitários
d-sviavam dinhçiro da profeitura para os sous bolsos o que
lé chsgando fora informado qua uma auditoria já havia sido Pa
dida ao sr. prefrito » os dois nl-mantos corruptos haviam sido
d-mitidos. Quando da sua visita, dissa ter constatado qua [o]
problema do asgoto naquele tarminal fora solucionado » que, al
guns probl-mas ainda so Vorificam naquele local, como o caso há
dos vidros blind-x aque «stouram com frequencia « a questão da
água ali consumida que não é tratada, Em relação às demissões
na prefpitura, esclarsCou quo nenhum vornador tem competância
para admitir ou admitir funcionários e qe dali poda so. domitif
ati mais de 500 enrviãoros que não irá fazer falta; no antantos
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
quastionou o porqua dn não tersm sido d-mitidos os ociosos apa |
drinhados » afirmou ser nossa ponto que O Sindicato da categoria
deverá agir. Finalizando sugeriu que O Vereador Jorge Tadau, por
ser 0 maior conh,csdor, dontra os Vvereadoras, dos problcmas da
pr.foitura, dovoria fazor um trabalho , juntamente com o sindica
to, no sentido à. apontar para 0 sr. prefeito os funcionários '"
ociosos. VEREALOR CLÁUDIO PrREIRA: Lembrou quo asta Casa instil
tuiu uma Comiss“ao Parlamentar dp Inquarito para apurar o Montan
te e & origem ds dívidas hordadas pela atual administração mu |
nicipal, cuja Comissão foi criticada pelo versador Jorge Tadeu !
Guimarães que levantou a possibilidade do uma manobra do presi”
dente para dificultar o andamanto dos trabalhos ou não desajar a
ouvir 0 ax-prefeito Luiz Tadeu baita. Disso qua & Comissão to *
mou o depoimento do Deputado Jos", da Conceição Santos, que dei
chou algums indícios de desvio » mal uso dos racursos, embora sem
ter comprovado qualquer fato; e qUeso senhor Secratário da Fazen
da &o ser intimado para dar os númpros da dívida apr-santou uma
relação sumária « valores históricos e ques apesar de nova co "
brança feita atravías do ofício datedo do 27/10/89, o sr. Sacra.
t'ario até o momento não atandou a Comissão, Diante da situação,
dissa não ter condições de concluir o ingusrito sobro a dívida ,
porque & pref-itura sonsga informações a essa Casa desrespeitando
o Podoar Lagislativo, Em aparte O Vorcador Háílio Guimarãas disse
que diante do procadimanto do gxecutivo resta -nos appnas à Sb cia
ciativa de um processo político-administrativo contra O mosmo,
Retomando a palavra, o orador concordou com o sau par a disse *
que a Comissão pod, fazer um r.latório constando que cla é incon
clusiva, d-vido à falta do informações quanto aos números da dí
vida. VEREADOR BENEDITO SAID: Teceu críiticas 808 órgãos públi |
cos que não cumprem a sua missão, notadamente a SUDENOR que man |
tem em sous quadros funcionários fantasmas, que não comparocem !
ao trabalho « ainda usam indevidamente Veículo daquele órgão +
Disse que 21i estão sando feitas dsmissõos do trabalhadores bra |
çais anquanto qua os fantasmas pormanccem e denunciou o fato da
cisternas libaradas através do PAPP astarcm apodrecendo na CAÚIG
quando dav-riam ser colocadas na zona rural, Informou astar pro,
pondo requerimanto solicitando ao COMUTRAN que reveja a sua posi
Kd
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
ção dr aumentar agora o valor das passagens dos coletivos urbanos
o ainda um projeto de 1,i sugerindo que o banco dos colstivos, lo
calizado atrás do motorista soja reservado para idosos, mulhnres
grávidas e pessoas deficiantrs. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARAES :
Disse não antendor os motivos da prefeitura domitir funcionários"
num momanto de recessão d. «mpregos, num momanto sm qua à profei.
tura precisa realizar diratemento as suas obras para baixar os !
custos », quando a folha do pagampnto do funcionalismo não ultra”,
passa 45% da recita arrpcadada, Discordou da Madida de repassar
aos Sacrtários Nunicipais a d-cisão de demitir funcionários, já
que alguns delas tom pautado pela incompetência, inexperiancia
ciúmas ey & bal prazer, demite funcionários apenas porque algums!
delas contastam as suas posições de prros, Defendeu & preserva
çóao dos programas sspeciais criados na administração antarior ,
quais sejam o Contro do Convívio Alfr.do Nato, a Escola Zizinha £
Ribeiro, o Parque Florastal , o sistema da complemantação alimen”
tare do produção & alimmntos a baixo eusto, Indagou se o demi
tindo funcionários que Se faz a moralidade do serviço público a
afirmou quo a proípitura pracisa « deVe mMalhorar os custos d, sous
Serviços » suas obras, Finalizando solicitou ao sr. prafaito quo
roVaja O procasso do ânmissão, assuma a sua função do praífcito o
não lavo as mãos para quo secratéários incompetentes possam dofi !
nir a solução. VEREADOR gIUARDO AVELINO : Fez breve compntário
acarca dos pronunciamantos sobre a questão do funcionários fantas
mas diss, concordar com a necossidado de damitir funcionários bu
rocratas qu. ganham muito a não fazem nada, porque o que falta ã
Pr.fpitura hojo, são r-cursos para ser,m aplicados em obras, porem,
as demissões injustas não podem parmanacer. Finalizando comunicou
que mais uma vez O Distrito da Aparecida do Mundo Novo está sem "
água porque o conjunto moto-bomba ostá com dofeito. VERGADOR AU-
RINDO RIBrIRO; Comunicou oficialmente o seu dasligamanto do Parti
do Dsmocrático Trabalhista-PD?, bom assim a sua candidatura a Dopu
tado gstaqual nas próximas el-ições. Justificou a sua d-cisão de
candidatar-so a uma vaga na Assemblcia Legislativa , com o propó
sito do trabalhar pela região norte minsira, VEREADOR TANCREDO *
MACEDO : Conclamou o Sindicato dos Sarvidoras Públicos Municipais
para nncampar a luta do apurar se houve ou não injustiças no que
“
.
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Se
Se referp às domissõos feitas pelo sr. prefeito. VERDADORA NARLENE
TAVARES : Criticou o descaso da administração municipal para com os
bairros perifíricos, csprcialmente cm relação aos Bairros Santa Ri.
ta, Clarindo Lopas » Morrinhos, lembrando que nenhuma obra foi fai.
ta nostas regidas , cmbora os scus moradoros paguem IPTU exatamente
como os moradoras dos bairros classe "A, Lembrou ainda, o cerssciman
to d.sordansdo da poriforia e & necessidade do providoncias para Se
resolver o problema à uma barroca axistente na Rua Divinópolis, do
Bairro Santa Rita, que vendo sando utilizada como dopósito de lixo!
trazendo transtornos aos morador-s daquelas imediações Cumprimen'
tou à Socrntária Municipal dn gducação, Sra, Izabel F, Sobrcirasbem
como à sua assessora Silvina, pelo brilhanta trabalho daquela secra
taria, Finslizando comunicou O sou desligamento das filairas do
FIIB « justificou a sua decisão dizando não sabar como dofender O
govprno do getado « alguns candidatos à doputadgo faderal por aquele
partido. VEREADOR CARLOS PIMpNTA: Inicialmente formulou apelo ã
sanhora Sacrctéária Municipal de gducação no sentido de que Saja so.
Lucionaãdo o problema verificado na gscola Municipal Josá Leal, em
Mocambo Firma, onda mais do 80 alunos encontram-se som aulas davido
à falta à professora, Procadou a lritura do um trecho da mensagem
givulgada pela Igraja Católica no último final d, semna, intitulada
" É proibido enxnrgar", es comantando-a , disse que em Minas Gerais,
no norte de Minas » especialmanto em Montas Claros, as d.eisõas vom
sendo tomadas d- cima para baixo, sm ouvir as bases; contralizando
esta podor nas mãos da poucas prssoas que não vivem o dia a dia da
população. Como exemplo citou a não construção da astrada da produ |
çºao, que já foi autorizada e teve O Sol início dacretado p-lo go "
vorno do getado, Citou ainda, O Decroto que cria a Universidade ES.
tadqual do Montos Claros e o fato dos funcionários do DER e OS auxi |
jiar,s de Saúde virem racobondo salários infarioras ao níniro vigen
to no país. Finalizando apelou ao governo do estado para que Tres!
peito 2 opinião do norto de Minas, especialmanta dos 2,800 alunos "
da FUNM, VEREADOR GIIMAR RIBZIRO: Inicialmonto lamentou o ânsliga”,
manto do ver-ador hurindo Ribriro do PDT. Tocou críticas ao sr. 80.
vornador do estado, Nawtbn Cardoso, que na sua opinião à sinônimof
à» inco-rencia, incompetência « insenssibilidado para com O povo f
nort. minciro, diant, do qual se r.sponsabiliza pola eXecução do
*
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fla, 05
determinadas obras apenas em momentos do festas. Finalizando axtar .
nou a sua oxpnctativa de que nas próximas elnições O povo saiba dar
uma resposta àquela autoridade que nada fez pela região norte minçã
ra, VEREADOR GILBERTO PrREIRA: Sobre as âmmissõas na profnitura
dissa que infelizmente O novo plano econômico irá gerar recessão |
causando principalmente O desemprego e ques, apesar do ser a favor da
diciplina na administração pública, osr, prefeito devo olhar para
a situação de cris, que & prefeitura « O país atravessam, a fim do
que as domissõns não causam injustiças e traga a fome para famílias
que hoje têm O seu sustanto garantido pelo salário recebido da Muni
cipalidado. Solicitou a atenção do sr, prefeito para o Bairro Major
Pratos que vivo dificuldades com a falta de rede do esgoto, do DOS.
tos da luz o calçamantos , VERRADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Comen *
tando a obsarvação ds um nloitor quo disse estar o MIB so acabando
com a saida do alguns dos sous elementos, disso que o FNDB não tem
culpa de nada, porque quem realmante acabou com o partido foram *
aquel-S que dele participou, Disso ainda, que muitos daquelas que "
deixaram o partido contribuiram para que 0 IMIB chagassoa a atual si
tuação, Informou astar sendo »laborado um pacotes do obras no valor
de Crê 100,000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para ser implanta |
do em Nontas Claros nos próximos dias, e ques nesta elaboração, to.
dos os Vereadoros, som distinção parridária, serão ouvidos. Termi
nados os assuntos gerais, passou-sa à antrade da proposições, oportu
nidado em quo esta Casa racobou, considarou como objatos da delidba..
raçóao a» «ncaminhou às Comissões compotentas 08 seguintos projetos:
1) Do autoria do vornador Bonadito Paula Said , acroscantando dispo
sitivos à b,i Municipal nº 1477, que regulamanta o s.rviço de trang
port, coletivo urbano, 2) Do autoria da versadora Nerlona Tavaras
modificando a denominação da Rua Queluzito, do Bairro do. Lourdas,
para Rua Padro Gonzaga. 3) Do autoria do vereador Josa Gonzaga Po-
raira : concadando título do cidadania ao Dr. Cantídio Dias do *
Froitas. 4) D. autoria do vercador Carlos Pimenta: concodando títã
lo do cidadania ao Sr, Elias Rodrigues Xavier, 5) De autoria do Vom
reador Cláudio Pereira : emenda ao projeto do lei que modifica dis.
posições da Lei Municipal nº 1,530, que criou a CgANORIE. mm segui
da passou-s. à ordem do dia, oportunidade em que gsta Casa aprovou!
em primpira discussão , projnto criando o Consalho Municipal do DA.
e
(a
*
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 06
senvolvimanto o projeto à 1l.i modificando dispositivos da 1,i que
criou a CHANORTg, salvo emendas. O projeto concedendo título de
Insígne Banfoitor ao Sr. Joaquim Tarcísio da Souza Lopes, teVa sua
votação adiada, Encerrada asta primeira part, da ordem do dia
passou-so à discussão » votação de equerimantos « indicações, opor
tunidadeo em que foram aprovados os seguintes : Do autoria dos Voroa-
doras Taner.do Mac-do « Banndito Said: Solicitando à SUDENOR a rela
ção nominal dos seus funcionários lotados emMontas Claros, com ros
prctivos cargos... Do autoria do vereador Tancr.do Macado: rrivindi |
cando a colocação do tres rsdutoras de Velocidado no Rairro mdgar '
Peraira, sendo um na Rua Bário, um na Rua Lucílio Fagundos « outro!
na Rua João Paculdino, De autoria do vorcador Banodito Said: suga
rindo ao COMUTRAN o não reajustamanto das passagens dos coletivos !
urbanos; 2) r.ivindicando a r-cuparação da astrada quo d manda E
localidade ão Canto do gngenho, D, autoria do ver-ador Ivan Lopas :
Solicitando a relação nominal de todos ossrvidoras demitidos pola!
Municipalidados nos últimos 70 dias, constando da mesma a data do ad
missão do cada sarvidor « O regimo do trabalho, Da eutoria do voraa-
dor Joss Gonzaga porcira: reivindicando a colocação de meio-fio na
Rua 20, do Bairro Morada do Sol. D. autoria do vorsador Carlos Pi-
monta : 1) solicitando providrncias para a solução da falta de pro,
fassoros na gscola Municipal Jose Leal, em Mucambo Firme; 2) rei.
vindicando o encascalharanto de várias ruas do Bairro Antônio Piman
ta a que as mesmas sojam incluidas no plano ds calçamanto a sar aXe
cutado pela profeitura; 3) reivindicando o daslocamento do ponto de
lotação localizado na Rua João Souto. Da autoria do vor-ador Aurin-
do Ribpiro: 1) solicitando a interferência do sr. profeito para *
que Seja ampliado o horário dos lotações que atend-m o Bairro Vilage
ão Lago; 2) reivindicando o asfaltamanto da Rua “g*, do Bairro Santa
Laura, ata a gscola Augusta Vale e & colocação do O4 postas dgluz na
Rua 09, do msmo bairros ” 3) solicitando a realização do serviço de
poda no gramado Gos canteiros do terminal rodoviário; 4) reivindi
cando a implantação d, calçamento das Ruas 05 « 07, do Bairro Santa
Laura; 5) solicitando a realização dos serviços de limpeza geral"
no Bairro Santa Laura, tem como o patrolamanto do cempo de futebol,
De autoria do versador gômar Santos : solicitando a colocação ás um
e
*
+
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
redutor dn velocidade na Rua Dom Pedro II, em frent, ao númaro 1014,
Do autoria do vorsador mduardo Avelino : Solicitando providancias '*
para substituição do asquipamento do poço tubular da Apar.cida do NMún
ão Novo. Da autoria do vorsador mdison Martins: solicitando a ins
talação de redo do água pluvial « realização do serviço da colata !
do lixo na Rua Alfsirão, do Bairro Santos Reis, JD. autoria do
Vorcador Jorgo Tadou Guimarãas : Solicitando informações sobr, os !
critários adotados para realização do último concurso público promô,
vião pela Caixa gconômica gstadual. De autoria da vorcadora Marlo-
no Tavaros : solicitando providancias para instalação do coletor *
do esgotos às margons do Intorlagos, Nada mais havando a tratar 5
O gr. presidonto declarou ancprrada a sessão, E para constar, lavrou
-Se costa ata que lida p achada conforma será assinada pelo sonhor *
prasidonto a pela senhora sacr-t'aria deste legislativo, Sala das *
Sessões da Camara Nunicipal de Montes Claros, 27 de março da 1.990,
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Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES €
CLAROS REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 1.990.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mes de março de 1.990 (mil novecen !
tos e noventa), na Sala das Sesãões da Câmara Municipal, às 19:30!
horas, em sessão extraordinária convocada especificamente para dis
e cussão e votação de emendas apresentadas ao Projeto da Lei Orgêni .
ca, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereado
ra Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José!
Correa Machado, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro |,
Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio (
“ Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduar
do Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,João
Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a !
EN chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão e determinou leitura da ata da sessão anterior
) que, após aprovada, recebeu as assinaturas do sr. presidente e da
senhora secretária da Constiguinte. Em seguida, passou-se à discus-
são e votação das referidas emendas, oportunidade em que foi apro
vada emenda de autoria do vereador Tancredo Macedo ao inciso I, do
“Artigo 30, bem assim emenda de autoria do vereador Hélio Guimarães
ao inciso III do mesmo artigo. Ao artigo 36, foi aprovada emenda de
autoria do vereador Hélio Guimarães. Ao Artigo 38 foram aprovadas"! |
duas emendas, sendo uma de autoria do vereador Tancredo Macedo e |
uma de autoria do vereador Hélio Guimarães, acrescentando dois in.
cisos ao citado artigo. Foi aprovada ainda, emenda ao inciso XII,
do artigo 40, de autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães. Encer
rada a votação de emendas, foi recebido pela Mesa Diretora Proje
to de Resolução de autoria do vereador Eduardo Avelino Pereira ,
| A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe de sua elaboração
ed
.
Camara Municipal de Montes Claros.
- Fis. 02
que acrescenta e modifica dispositivos da Resolução nº 34/89, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal. Nada!
mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a ses
são. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá !
ria da Constituinte. Sala das Sessões, 27 de março de 1.990.
A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos
participe (de sua elaboração
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL REALIZADA EM 29
de MARÇO DE 1.990
Aos 29 (vinte e nove) dias do mes de março de 1.990 (mil novecentos
e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cla !
ros, às 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte
Municipal sob a presidência do senhor Gilberto Wagner Martins Perei.-
ra Antunes, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e
com as presenças dos vereadores José Correa Machado, Artur Luiz a
Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos !
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos,
Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribei
ro dos Santes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu
Guimarães, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hé |
lio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a !
sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada.
Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as !
assinaturas do sr. presidente e da sra. secretária da Constivinte .
A requerimento do vereador Carlos Pimenta foram prestadas homenagens
póstumas ao senhor Roberto P. da Fonseca. Em seguida passou-se à
discussão e votação de emendas ao Projeto da Lei Orgânica deste Mu |
nicípio, oportunidade em que foi aprovada emenda de autoria do ve !
reador Hélio Guimarães ao artigo 57. Também de autoria do vereador"!
Hélio Guimarães foi aprovada emenda acrescentando um inciso ao Arti
go 71. Aprovou-se ainda, emendas aos seguintes artigos: Ao artigo !
76, uma enenda de autoria do vereador José Correa Machado; Ao arti
go TT, uma enenda de autoria do vereador João Hamilton Silveira; ao
artigo 86, uma emenda de autoria da AREA;Ão artigo 97, duas emendas
de autoria do vereador Artur Leite; ao artigo 107, uma emenda de au
toria do vereador Cláudio Pereira ; uma emenda de autoria do verea |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
dor Jorge Tadeu Guimarães ao artigo 109; Ao artigo 110, duas emen !
das, sendo uma de autoria do vereador João Hamilton Silveira e outra
do vereador Carlos Pimenta; ao artigo 111, uma emenda de autoria do
vereador Carlos Pimenta. Nada mais havendo a tratar, o sr. presiden |
te declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela!
sra. secretária da Constituinte. Sala das Sessões, 29 de março de
1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos 30 (trinta) dias do mes de março de 1.990 ,
às 19:45! horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, o Sr.Pre
sidente da Gonstituinte Municipal , vereador Gilberto Wagner Mar !
tins Pereira Antunes, determinou fosse feita a chamada a fim de ve
rificar a existência de quorum para instalação dos trabalhos da
sessão extraordinária convocada especificamente para votação de
mendas ao Projeto da Lei Orgânica deste Município. Feita a chamada,
constatou-se a presença dos vereadores J osé Correa Machado, Benedi
to Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes,
José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Constatou-
se ainda, a falta de quorum legal para instalação dos trabalhos, fa
to que foi commnicado pelo sr. presidente aos vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se este termo de comparecimento
que lido e achado conforme será assinado pelo senhor presidente e
pela senhora secretária da Constituinte Municipal. Sala das Sessões
30 de março de 1,990, *,*,H,%,%,%,H,%,%,H,A,H AA HEAR
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 1.990.
Aos 02 (dois) dias do mes de abril de 1.990 (mil novecentos e noven'
ta),-na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 20 horas, em sessão
extraordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência
do Sr. José Correa Machado, secretariado pela vereadora Marlene Tava
res Cardoso e com as presenças dos vereadores Artur Ferreira Leite,'
Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de
Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio AL
ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan
José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geral
do de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães e Tancre
do José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu a lei
tura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lido .o Termo de Com
parecimento relativo à sessão extraordinária convocada para o dia 30
de março próximo passado que, após aprovado, recebeu as assinaturas!
do sr. presidente e da senhora secretária da Constituinte Municipal.
Em seguida, já sob a presidência do titular, vereador Gilberto Wagner
Martins Pereira Antunes, passou-se à discussão e votação de emendas!
ao Projeto da Lei Orgânica » oportunidade em que foram aprovadas emen
das aos seguintes artigos : Ao artigo 115, uma emenda de autoria do
vereador Jorge Tadeu Guimarães; ao artigo 127 uma emenda de autoria!
do vereador Artur Leite; ao artigo 136, foi aprovada uma emenda de
autoria do yereador João Hamilton Silveira. Também de autoria do ve.
reador João Hamilton, foram aprovadas duas emendas ao artigo 144; ao
Artigo 145, uma emenda de autoria do vereador José Hélio Guimarães +
ao artigo 146, uma emenda de autoria do vereador J orge Tadeu Guima *
rês; ao artigo 151, uma de autoria do vereador João Hamilton Silvei.
ra; ao artigo 154, uma emenda de autoria do vereador Jorge Tadeu '
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Guimarães; ao artigo 161, uma emenda de autoria do vereador Cláudio
Pereira; ao artigo 171, uma emenda de autoria do vereador Carlos Pi |
menta. Também do vereador Carlos Pimenta, uma emenda ao artigo 175 ;
ao artigo 176, uma emenda de autoria do vereador Cláudio Pereira; e,
ao artigo 177, uma emenda também de autoria do vereador Cláudio Pe
reira. Encerrada a votação de emendas, passou-se à discussão e vota .
ção do Projeto de Resolução de autoria do vereador Eduardo Avelino *
Pereira, acrescentando e modificando dispositivos da Resolução 34/89,
cuja matéria foi rejeitada. Nada mais havendo a tratar, o senhor pre
sidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presidente
e pela senhora secretária da Constikkinte Municipal. Sala das Ses !
sões, 02 de abril de 1.990.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "
REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 1.990
Aos 03 (tres) dias do mes de abril de 1.990 (mil novecentos e noven
ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às
08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo munici
pal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, se
cretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças
dos vereadores José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira santos, Artur !
Luiz Ferreira Leite, Aurindo josé Ribeiro, Benedito Paula Said, cláu
dio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos,
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jo.
sé Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães e
Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a “chamada e constatado haver
número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da
sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do sr. !
presidente e da senhora secretária de legislativo municipal. Foram!
lidas as correspondências recebidas e expedidas havendo o senhor 1
presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR!
CLÁUDIO PEREIRA : Teceu comentários sobre o fato do ex-prefeito luiz
Tadeu Leite ter recebido, através dos convênios nºs 471 e 472 com à
Secretaria de Estado da Educação, em outurbo de 1988, a importância
de Nez% 1.400,060,00 ( hum milhão e quatrocentos mil cruzados novos)
para serem aplicados na construção de duas quadras poliesportivas ,
sendo uma na Escola do Bairro Delfino Magalhães e outra na Escola '!
Carlos Albuquerque, no Bairro Maracanã, e, no entanto, não ter exe
cutado tais obras . Criticou o fato do atual prefeito ter declarado
não ter conhecimento dos recursos mencionados e, posteriormente |,
informar a esta Casa que aquela importância fora devolvida à Se !
cretaria de Educação, sem nenhuma correção , em janeiro do corrente
-
' Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
do corrente ano. Disse que certamente aqueles recursos não ficaram
parados durante este período e que hoje eles representariam, corri
gidos, uma pequena fortuna. Criticou ainda o desrespeito à Lei que
prevê , no convênio, a prestação de contas dos recursos recebidos!
até, no máximo, janeiro/89. Informou que os documentos referentes a
eceste episódio serão juntados àqueles da CPI que apura a ques !
tão das dívidas da prefeitura e sugeriu que as diretoras das esco !
las que deveriam ter sido beneficiadas sejam ouvidas. Finalizando "
afirmou que esta Casa tem a obrigação de propor ação na justiça pa
ra punir os responsáveis por este crime contra o Decreto Lei 201 é
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Informou que após várias gestões
suas e do Deputado Humberto Souto, foi assinado no último sábado, !
convênio entre a prefeitura e a Rede Ferroviária Federal, para cons
trução de - passagem de nível na Av. Atlafítica com a Rua Ângelo
de Quadros, na Vila Ipiranga e ainda no Bairro de Lourdes, Monte !
Alegre, Monte Carmelo e São José. Foram assinados ainda, convênios!
para aproveitamento da mão de obra de deficientes físicos e Protoco
lo de intenção para implantação de trem metropolitano em Montes !
Claros. VEREADOR HÉLIO GUIMARXES : Cumprimentou o vereador José Ge
raldo de Oliveira por ter conseguido, após um ano de muito trabalho,
a assinatura do convênio para construção de passagens de níveis so.
bre a linha férrea, Disse que após 15 meses de constantes solicita
ções de obras ao executivo, conséguiu a construção de um quebra-mo
las no Bairro Edgar Pereira, através da ESURB, na pessoa do seu pre
sidente Geraldo Alcântara. Finalizando classificou de vergonhoso o
fato de, após a construção daquele redutor de velocidade, o presi !
dente da Associação de Moradores daquele bairro sair anunciando !
que o mesmo fora feito pelo Secretário de Governo Manoel Soares Lo.
pes. VEREADOR BENEDITO SAID : Commicou que o PIB recebeu as filia
ções dos vereadores Artur Leite, Marlene Tavares e Carlos Pimenta e
disse que apesar de cada um ter o seu interesse particular, estas !
aquisições irão se afinar com os interesses da coletividade e que
o interesse do PTB é o interesse commitário. Negou que o PTB te
Câmara Municipal de Montes Claros
Fla. 03
nha se reunido com o prefeito Mário Ribeiro e garantiu que, de forma
alguma, o PTB negociará com o prefeito em troca de cargos e favores.
Ahordou a questão do orçamento do Município para 1.990, que já nas!
ceu defasado e no qual constam prioridades para a periferia da zo |
na urbana e também para a zona rural, sendo que até o momento nada!
foi feito nesta últ ima. Finalizando informou estar propondo reque
rimento solicitando ao executivo o atendimento à zona rural, den '!
tro das prioridades previstas no Orçamento. VEREADOR IVAN LOPES ;
Inicialmente cumprimentou o vereador Hélio Guimarães por ter conse |
guido a construção de um redutor de velocidade na Bairro Edgar Pe !
reira e disse que ele nada conseguiu até o momento. Afirmou que a
administração do prefeito Mário Ribeiro não vem cumprindo as promes
sas feitas por ocasião da campanha eleitoral, notadamente a de um *
govemo de pleno emprego, sendo que agora, quando o país vive um
momento de incerteza, o executivo demite funcionários sem nenhum !
critério. Disse ser porisso e por outros motivos que estamos vendo!
o senhor prefeito '" embananado " com a sua assessoria. VEREADOR "
GILBERTO PEREIRA : Disse ter conhecimento desde aquela época, da !
vinda dos recursos para construção das quadras poliesportivas nas !
escolas dos Bairros Delfino Magalhães e Maracanã, as quais o sr. !
prefeito prometeu construir no ano passado; porém, diante da alega .
ção de S. Exa, de que a prefeitura não dispunha de recursos para '!
a realização daquelas obras e da promessa de construção de salas de
aula , ele, pessoalmente, pediu às diretoras daqueles educandários!
que tivessem um pouco de paciencia em relação à construção das qua
dras. Finalizando disse que se a prefeitura não construir aquelas!
quadras, ele solicitará verbas ao Deputado Carlos Pereira para tal!
construção e, se porventura aquele parlamentar não conseguir a ver |
ta, ele as construirá com seus próprios recursos. VEREADOR AURINDO
A
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
RIBEIRO : Inicialmente comunicou o seu desligamento das fileiras do
FDT e a sua filiação ao PSDB. Destacou a necessidade de, com urgên
cia, ser construido um novo Cemitério Municipal e solicitou à
Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da qual é integrante, que"
se reuna ainda esta semana com o sr. prefeito, a fim de levar a S.
Exa. esta necessidade do povo de Montes Claros. Informou aos morado
res da zona sul dessa cidade, que graças às suas gestões já está "!
sendo construido um posto de saúde naquela região que também recebe
rá uma biblioteca pública. Finalizando informou a população sobre a
possibilidade da implantação do trem metropolitano em M. Claros 5
VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse que o que está faltando à prefei del
tura não é dinheiro, mas a determinação de dar uma arrancada nesta
administração, ouvindo atenta e humildemente esta Casa que está dia |
riamente em contato com a população, a qual foi convocada a opinar,
a relacionar as suas prioridades, quando da elaboração do orçamento
para 1.990. Barantiu que estará ao lado do sr. prefeito quando es.
te resolver dar essa arrancada, auxiliando S. Exa. com suas idéias"!
e sugestões o que deverá ser feito pelos demais vereadores. Comu |
nicou oficialmente a sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual
afirmando ter condições e experiência suficientes para representar
e defender Montes Claros e o norte de Minas. Finalizando informou !
estar lançando a sua candidatura pelo PTB, juntamente com os compa
nheiros Marlene Tavares e Artur Leite gm cujo partido obteve maior !
respaldo. VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Reafirmou que o Bairro Delfi |
no Magalhães sempre é usado politicamente em épocas de campanha e
esquecido em seguida, e citou como exemplo a questão da não constru
ção da qua dra poliesportiva naquela região e também no Bairro Mara
canã, cujos recursos foram recebidos pelo ex-prefeito Iviz Tadeu !
Leite. Finalizando disse que o norte de Minas terá muitos candida
tos à Assembléia Legislativa e à Cêmara Federal e que a nossa região
tem condições de eleger candidatos da terra. VEREADOR JORGE TADEU!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
GUIMARXES : Esclareceu que o fato do vereador Hélio Guimarães não!
ter conseguido nenhuma obra da prefeitura não significa que a admi |
nistração não tenha feito obras, pois, ao contrário, fez muitas,mas,
não com o patrocínio daquele edil. Quanto as críticas relacionadas
ao convênio para construção de quadras poliesportivas, disse que era
pretensão do ex-prefeito a construção de uma delas no Bairro Marcanã
mas e praça ali construida deu guarida ao esporte daquela região .
Em relação ao Bairro Delfino Magalhães, disse que existia um projeto
para a construção de quatro quadras na praça que ali foi iniciada .
Disse também, que quanto à prestação de contas do convênio, se o di
nheiro não era suficiente para a construção da obra, o. problema é
da atual administração e aí sim, as críticas são válidas. Garantiu!
que a intensão de alguns pretensos candidatos a deputado é falar do
ex- prefeito Tadeu Leite, mas, aquele cidadão é a maior liderança po
1ítica do norte de Minas e a resposta virá nas urnas. Informou que!
juntamente com o vereador Edmar Santos entrará com requerimento so
licitando a presença do ex-prefeito Luiz fadeu Leite nesta Casa, a
fim de que ele traga explicações sobre o aludido convênio., e solici
tou a presença de todos os vereadores quando da sua visita. Justi
ficou requerimento de sua autoria solicitando ao sr. prefeito que
em consonância com os governos estadual e federal consiga uma área!
de terreno nas proximidades da prefeitura, para construção de um no
vo prédio para abrigar o Fórum Gonçalves Chaves. VEREADOR EDISON !
MARTINS : JInformou que em virtude da morosidade da CEMIG e prefei
tura em dotar de energia elétrica as residências de um determinado!
bairro, os seus moradores tem usado o sistema de tomar emprestado a
luz da casa vizinha, o que acontece também em relação a água. Dian |
te dessa situação, solicitou a interferência do sr. prefeito e dos
senhores deputados no sentido de agilizar o processo de instalação!
de energia elétrica nas ruas não dotadas deste tenefício, o que vem
obrigando os moradores a fazerem gambiarras. VEREADOR EDMAR SAN-
âmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
TOS : Teceu críticas ao jornalista Elias Siufi , candidato a deputa
do federal, por usar a televisão para tecer críticas aos vereadores,
dizendo que nenhum destes se posicionou contra a COPASA, Refutou !
as críticas afirmando que esta Casa sempre se posicionou contra as
deficiências da prestação de serviços e as altas contas de água expe
didas por aquela Mista Estatal. Defendeu a aprovação do requerimento!
convidando o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite para comparecer nesta Casa
e garantiu que aquele foi o único prefeito que olhou para os bairros!
de Montes Claros. Em aparte, o vereador Artur Leite informou ter pro
curado o jornalista Elias Siufi que esclareceu não ter tido a inten |
ção de denegrir a imagem deste legislativo e que fez apenas uma refe
rência de que o vereador estava impotente para resolver a problemáti
ca da COPASA. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Sobre a questão das quadras
dos Bairros Delfino e Maracanã , disse estar bem clara a questão, ou!
seja o comvênio foi assinado em outubro/88, a prefeitura recebeu o
dinheiro para execução da obra que deveria estar concluida até 31/12/
88, quando o prefeito ainda era o Dr. Tadeu Leite., portanto, o atual
prefeito não tem culpa quanto a realização da obra , mas, apenas come
teu erros e equívocos com relação à prestação de contas. Disse que '!
até o momento nada foi feito na zona urbana e também na zona rural e
que no Distrito de São Pedro as estradas estão ruims e em Aparecida +
do Mundo Novo não tem água e uma escola com mais de 600 alunos está 1
fechada. Finalizando informou que em contato com d gr. prefeito, S.Exa
se comprometeu com aqueles distritos , garantindo que mandará ainda!
nesta semana uma nova bomba e canos suficientes para fazer o serviço!
de água e ordenando aos secretários que promovam o conserto das estra
das. VEREADOR JOXO HAMILTON SILVEIRA: Disse não qu erer defender +
Luiz Tadeu Leite, pois esta defesa quem faz é o povo de Montes Claros.
Quanto às acusações relacionadas às quadras poliesportivas, disse que
a importância recebida foi de NCZ$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos eru
zados novos) e que o prefeito Mário Ribeiro tentou de todas as formas
negociar com à Secretaria o repasse do restante da verba, o que não !
âmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07
foi feito pelo governo do Estado. Como a prefeitura não tinha condi
ções de vonstruir quadras para o Estado, o prefeito decidiu devolver
os fecursos , os quais foram devolvidos sem a correção porque durante
as negociações ela não foi exigida pela Secretaria. Finalizando infor
mou que ainda nessa semana sairá um pacote de obras para Montes Claros
no valor de Cr$ 100,000,000,00 ( cem milhões de cruzeiros). Terminados
os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições oportunidade É
em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en.
caminhou às comissões competentes os seguintes projetos : De autoria
do prefeito Municipal : 1) autorizando o Executivo a aplicar suas even
tuais disponibilidades financeiras no mercado; 2) reajustando vencimen
tos dos Secretários, Adjuntos, Chefes de Seção e Divisão da Prefeitura;
3) resstruturando níveis de vencimentos dos funcionários estatutários 1
da prefeitura; 4) autorizando a celebração de convênio com a Secretaria
de Estado de Obras Públicas, para recebimento de recursos destinados à
construção do prédio do Colégio Tiradentes. Be autoria do vereador Ar -
tur Leite: Denominando Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. De
autoria do vereador Eduardo Avelino Pereira: concedendo título de ci.
dadania ao senhor João Henriques Dutra. De autoria do vereador Carlos !
Pimenta : Denominando Rua Geraldo Caires, no Bairro Clarindo Lopes . '!
De autoria do vereador Edison Martins : Denominando Rua, Iluminato Bor |
ges, no Bairro Morada do Sol. Em seguida, passou-se à ordem do dia ,
oportunidade em que foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei
acrescentando dispositivos à lei que regulamenta o serviço de transporte
coletivo urbano. Em primeira e única discussão foram aprovados por una
nimidade, os seguintes projetos : 1) concedendo título de cidadania ao
Dr. Cantídio Dias de Freiras; 2) concedendo título de cidadania ao Sr.'!
Elias Rodrigues Xavier; 3) concedendo título de Insígne Benfeitor ao Sr.
Joaquim Tarcísio de Souza Lopes ( Padre João). Foram retirados de pau
ta a pedido da liderança do executivo, os projetos criando o Conselho +
Municipal de Desenvolvimento e modificando dispositivos da 1ei que criou
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
a CEANORTE, salvo emendas, respectivamente. O projeto modificando a
denominação da Rua Queluzito, Bairro de Lourdes, para Rua Pedro Gonzaga.
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e
votação de requerimentos e"indicações, oportunidade em que foram aprova
dos os seguintes: De autoria do vereador Edison Martins: 1) solicitando
entendimentos do sr. prefeito com os deputados da nossa região , no sen
tido de intercederem junto ao sr. governador e à direção da CEMIG, rei. |
vindicando maiores facilidades de acesso da população de baixa renda aos
benefícios da energia elétrica; 2) solicitando o patrolamento e encasca |
lhamento das duas estradas que interligam as comunidades de Barreiras ,
Mangarito e Atalaia, bem como a promoção de reparos nas pontes existen
tes nas referidas estradas e instalação de um redutor de velocidade na
Rua Manoel Messias Pimenta, no Bairro São José; 3) solicitando entendi |
mentos do sr. prefeito junto à direção da Rede Ferroviária Federal, ob.
jetivando o retorno de pelo menos um trem diário nos sentidos Montes 1
claros/ Belo Horizonte e Belo Horizonte/ Montes Claros. De autoria do
vereador vereador Carlos Pimenta: 1) solicitando a inclusão das Ruas D,
E e Joãozinho Dodô no plano de calçamento a ser executado pela prefei
tura; 2) solicitando a substituição da rede de distribuição de água da
principal rua do Distrito de Miralta, bem como patrolamento e encascalha
mento de ruas e equipamentos para o poço tubular do mesmo Distrito. !
De autoria do vereador Benedito Said : 1) reivindicando a instalação de
rede de esgotos na Rua H, do Bairro Jardim Eldorado; 2) reivindicando !
medidas para melhoramento do serviço de atendimento ao público na agên
cia do BEMGE, instalada na prefeitura; 3) solicitando a instalação de !
rede de esgoto em um trecho da Rua Sinval Pereira Fialho,do Bairro J ar
dim Eldorado; 4) solicitando a instalação de um telefone público na
Rua 10, na Vila Siom.; 5) solicitando o cumprimento do plano de prio |
ridades para a zéna rural. De autoria do vereador Hélio Guimarães :
1) solicitando várias informações relacionadas às doações de lotes e ma
terial de construção pela prefeitura; 2) solicitando a relação nominal &
de todos os funcionários públicos municipais com situação irregular 1
junto ao Ministério do Trabalho. De autoria do vereador Cidudio Pereira:
po
Câmara Municipal de Montes Claros
Fl1s.09
1) formulando convite às diretoras das Escolas Estaduais Delfino Ma
galhães e Carlos Albuguerque, para comparecerem nesta Casa, em sessão
especial, a fim de aqui esclarecer sobre a questão das quadras polies
portivas que seriam construidas naqueles educandários, através dos con
vênios nºs 471 e 472, assinados entre a prefeitura e a Secretaria de
Estado da Edusação; 2) solicitando providências contra a poluição pro |
vocada pelo depósito de cal mineral localizado na Av. João XXIII. De (
autoria do vereador Artur Leite : solicitando informações acerca de um
possível contrato de publicidade que teria sido assinado entre a prefei
tura e o senhor Murilo Antunes ou sua empresa, em Belo Horizonte. De.
autoria, do vereador Jorge Tadeu Guimarães: solicitando providências do
Chefe do Executivo para que, em conjunto com o governo estadual, viahi |
lize a construção de um novo prédio para funcionamento do fórum local .
De autoria d& vereades Edmar Santos é Jorge Tadeu Guimarães: formulan
do convite ao ex-prefeito Luiz Tadeu Leite para comparecer nesta Casa ,
a fim de trazer esclarecimentos acerca dos convênios celebrados na sua
gestão, para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Delfino :
Magalhães e Carlos Albuquerque e de denúncias envolvendo o nome do ex-
prefeito.De autoria do vereador Edmar Santos: reivindicando o capeamento
asfáltico da Rua Paraná, no Bairro Cintra. De autoria do vereador Gilmar
Ribeiro : 1) reivindicando a implantação de calçamento poliédrico na Rua
Leopoldo da Paz, noBairro Clarindo Lopes; 2) solicitando providências!
para ligação da rede de iluminação pública da Praça do Bairpo Jardim Alvo
rada. Encerrada a ordem do dia, foi feita a indicação do vereador Artur
Leite para integrar a Comissão Setorial de Sistema viário e transportes
urbanos para o plano diretor de Montes Claros. Nada mais havendo a tra |
ter, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para constar ,l&yxou-
se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presiden
te e pela senhora secretária do legislativo. Sala das Sessões da Cêmara
Municipal de Montes Claros, 03 de abril de 1.990:
o
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dy MONTES
CLAROS REALIZADA Wi 03 DE ABRIL Dp 1.990
hos 03 (tres) dias do mes de abril à, 1,990 (mil novecentos +
noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Nunicipal, às 19:30 ho.
ras, om sossão axiraordinária, rpuniu-sa a Constituinto Munici.
pal sob a prrsidancia do Sr, Gilberto Wagnor Martins Pereira An
tunas, secrntariado prla vereadora Marlana Tavar.s Cardoso a
com as prasanças dos varsadoras Joss Corra Machado, Artur Luiz
Forranira Peitos Aurindo Joss Riboiro, Benedito Paula Said, Gar,
los Wolth Pimanta d Figusirado, Cláudio Poraira, Edmar Porpira
Santos, gdison Antônio Alves Martins, gduarão AVelino Por,ira
Gilmar Rib-iro dos Santos, Ivan Jos", Lopos, João Hamilton Sil.
veiras Jorgo Tadeu Guimarãas, Joss Grraldo da Olivaira, José !
Gonzaga Perciras Jose Hrlio Guimarãss » Taner-do Josç dos San
tos Macnão, Feita a chamada , constatado havar númaro legal, ô
sr. presidanto daclarou aberta a sassão q procadeu à lritúra de
um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão ?
antorior ns om seguida, passou-sa à discussão « votação do cmod-
das ao Projato da Lai Orgânica, oportunidade em que forem apro .
vadas emondas aos seguinta,s artigos : Ao inciso VI, do parágrafo
42, do artigo 181, uma empnda à, autoria do Vereador Aurindo Ri
beiro; ao artigo 183, uma «manda d. autoria da vercadora Marla
ne Tavar,s; ao artigo 186, duas cmandas, sendo uma d, autoria do
Vareador Josá Gonzaga Farrira p outra do ver,ador João Hamilton
Silveira; ao artigo 191, uma ananda do autoria da versadora Nar
lono Tavarss; duas «mandas ao artigo 192, sendo uma do autoria"
do ver pador Gilbarto Parsira « outra do versador Cláudio Porci.
ra; ao artigo 202, duas emandas sando uma do autoria do varça *
dor Jorgo Tadeu Guimarãss » outra do var.ador Bonsdito Paula !
Said; ao artigo 221, uma amanda d. autoria do vereador João Ha .
milton Silvaira; o uma amanda da autoria do vereador Tancrado *
Nacado suprimindo o artigo 212, Para serem insaridas onde con.
vier foram aprovadas O4 cmandas do, autoria do vorsador Jorge !
Tadou Guimarã,se uma d. autoria do vereador gdison Nartins ,
Nada mais havendo a tratar, o sr, presidenta d-clarou ancarrada
a sessão. E para constar, lavrou-so esta ata quan lida o achada!
conforme snr'a assinada prlo sr. presidente a pela sra, socratá
Da td e E a
Câmara Municipal de Montes Claros
e Fls. 02
ria da Constituint, Nunicifal. Sala das Sassõas, 03 do abril do
1.990, a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Dá CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES
CLAROS REALIZADA gl 05 Dg ABRIL Dg 1.990
Aos 05 (cinco) aias do mes do abril do 1.990 (mil novecentos e
noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Nunicipal do Montas Cla
ros, às 19:30 horas, em sassão ordinária , reuniu-so a Consti !
o tuinta Municipal sob a Fr.sidancia do Sr. Gilberto Wagnar Mar *
.. tins Parcira Antunas; sacrotariado pnla Versadora MNarlana Tava |
“e. res Cardoso » com as presanças dos ver-ador.s Joss Corra Nacha
d ão, Artur Farrcira Loito, Aurindo Josá Ribairo, Bansdito Paula!
Said, Carlos Welth Piranta do Figupirodo, Cláudio Parcira, gdmãr
Percira Santos, Edison Antônio Alves Martins, gduarão Avelino
Pernira, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopes, João Hamil
ton Silveira, Jorgo Tadou Guimarãos, Joss Geraldo do Oliveira ,
. José Gonzaga Porcira, Jos: Hílio Guimarãos » Tancredo Joss dos
Santos Macaão, Frita a chamada «e, constatado haver número legal,
o sr. prasidonto Gpelarou abarta a sassão » procndou & laitura!
de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da ses"
são antarior que, após aprovada, recebeu &s assinaturas do se!
s nhor presidente o da senhora spcretária da Constituinte Munici”
pal. EM seguida, passou-se à discussão « votação da cMondas as
| [) Projeto da Loi Orgânica, oportunidado cm que foram aprovadas
para serem inspridas onda convior, 03 emondas d, autoria do Va.
roador Jorgo Tadou Guimarãns, uma do autoria do Varsador Artur!
Laite, uma de autoria da AREA, 05 de autoria da Associação das.
mmpresas de Transporte Coletivo de Nontas Claros, 02 do auto |
ria do vpreador Gilbarto Porcira, uma do autoria do vereador
Carlos Pimenta, uma dp autoria do Sindicato dos Servidores Pú *
plicos Nunicipais &o Montas Claros, uma ds autoria da Associa |
ção dos Doficiantes de MN, Claros e duas do autoria da Var-ado |
ra Marlon, Tavares Cardoso. Encerrada a votação do cmendas a na
da mais havando a tratar, o sr. prasidonto, declarou nnceprrada a
» Sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida a achada
conforme soréá assinada polo sr. presidente e pola sanhora sacra
tária da Constituintas Sala das Sessões, 05 do abril do 1990,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA
ROS RpALIZADA 4 10 Dy ABRIL Dg 1.990
hos 10 (dez) dias do mas de abril da 1,990 (mil novecentos e
noventa), na Sala das Sassões da Camara Municipal de Montes !
claros, às 08 (oito) horas, em sessao ordin“aria, reuniu-sao O
Legislativo Municipal. s oba presidencia do Sr, Carlos Welth
Pimenta d. Figupirado, socretariado pala versadora Marlene Ta |
var,s Cardoso « com as prssanças dos Varsaãdoras Josá Gonzaga *
Porrira, gdmar Prroira Santos, Artur Luiz Forraira Leito, Aurin
do José Ribriro, Boncdito Paula Said, Cláúdio Persira, gdison
Ant"onio Alvgs Martins, gduardo Avelino Pereira, Gilbarto Vag.
nor Mabtins Perpira Êntunos, Gilmar “ijtpiro dos Santos, João *
Hamilton Silvcira , Jorgo Tadou Guimarãas, Josi Geraldo do
Oliveira, José Hílio Guimarã,s o Tancrado Josi dos Santos Ma”
crdo. Feita a chamada » copstatado haver númaro logal, 0. se!
nhor prasidanto Geclarou abprta a sessao « procedeu a leitura
do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sasr
g"ao anterior que,após aprovada, reCobou as assinaturas do sr%
presidanto » da senhora sacrotária deste legislativos, Foram *
lidas as corr-spondâncias rec-bidas » »xprdidas havando O sr.
pr.sidanta exarado d-spachos nas mosmase ASSUNTOS GERAIS :Vg-
READOR BrNgDITO SAID: Alertou a Diretoria Regional do Saúdo
para a questão do sarampo no Wynicípio de Nontos Claros, nota |
damento nos Bairros São Geraldo e Najor Pratas, o para O fal
to d. om todos os casos haver | onvolvimanto: do pessoas proca
dantes das regidas do Claraval, Trairas, Voroda Morro Vermelho
» Bonito onda tom-s, constatado vários casos do sarampo « para
cuja rogião solicitou seja realizada uma vacinaçõao é Bagda *
fito um cordão do isolamento, Informo8 «star solicitando aô
executivo soluçõao para O probl-ma do abastacimanto da água *
na região do Riechinho, na comunidado do Santo Ilário, onde um
poço tubular nstá perfurado ná mais do dois anos e ate o mo (
manto nºao foi instalado apesar dos equipamentos necessários
já se encontrarem no local. Reiterou suas solicitações no son
tido de que as prioridades colocadas para a zona rurãl sejam À
atandiãas com a maior urgancia possível. EM aparte O Vornador
e
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 62
Gilbarto Purpira informou que esteve no Distrito de grmidinha
onde os morador.,s reivindicam a construção de um posto da saú
de, para O que já dispõem do matarial de construção , o reivin
dicam tembím que seja recolocada a antena para captação dos!
sinais do talavisão, VEREADOR HÉLIO GUINARÃRS : gsclaraceu ”
à população que esta Gasa não tem poderes pare dafinir o valor
das passagens de coletivos urbanos, que é feito com base cm uma
planília à,» custos plaborada pola Sacretaria Nunicipal do Servi
ços urbanos. informou que propor“a projeto do lei extinguindo o
COMUTRAN; cujo Consslho traz â-sgabtes para pssa Casa. EM apar
te O Vereador Gilbarto Pereira informou que em contato com oO
Sr. Governador e O Sr. Secr-tário do gostado da gducação quan |
do aquelas autoridadns prometeram construir as quadras polis
portivas nas gscolas pstaduais dos Bairros Maracanã e Delfino *
VMagalhãos, Inforrou ainda ser candiâato a uma vaga na Assemblcia
Lngislativa prlo PUDB. Também ugando de aparte O Versador Artur
Lite cumprimentou O Varsador Hélio Guimarãss por seu pronuncia
mento » informou que acaba da Vencer O seu mandato junto ao CO.
MUTRAN. VERFADOR CARLOS PIMENTA : Comentou a difícil situação da
zona rural , para a qual não existe um plano de deSenvolvimanto
e lamentou que no “istrito de São João da Vorada 50% da popula,
ção astaja sem água, apesar de Um poço arteziano de alta vazão
existir naquele l0cal e a tubulação «star praticamonte pronta,
dependendo , para conclusão dos serviços, apenas da colocação *
gs caixa d'água prla COPASA a da prefeitura dasapropriar uma '
graa de terreno para implantação da roda de esgotos. Drfendeu a
adoção de uma política voltada para o homem do campo, principal
mente no tocante à assistencia míaico-odontológica e à cducação,
Lamantou a não inclusão na Lei Orgânica, da empnda dp autoria da
veradora Marlnno Tavares, que propunha a criação do um Conselho
da Desenvolvimrpnto Intsgrado da Zona Rural, e lembrou que O Mas
mo podará sor criado através do um projeto-lei. Finalizando |,
criticou o governo do Estado por ter subjugado o norto do Ninas
nos últimos tros anos e cid e agora, às vísperas das cloiçõess
vir anunciar um plano onde serão aplicados bilhõas do cruzoiros
nossa região, VER LOR JORGE TÁ GUIMARÃES : Transmitiu cum
4
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
Primpntos ao sr. prefrito pela decisão da implantar no Ginásio
Poliasportivo uma sscola da tempo integral nos moldas da Esco |
1a Zizinha Ribeiro a informou tar sião oncarregado por S, Exa.
para, juntament, com a Secretaria de Planejamento, encontrar !
uma solução definitiva para a questão do cemitário em nossa GE
dado. Disso tor sião informado da que após os fariados da sema |
na santa várias obras sarão iniciadas em Montas Claros, Finali |
zando justificou requarimanto do sua autoria solicitando ao 1
DER aque cologua uma sinalização adequada junto ao viaduto axis
tonto na BR-365, nas proximidades da ponte branca, ondo tem :
ocorrido sírios acidontes, inclusivo com vítimas fatais, VEREA-
DOR EDISON MARTINS +. Tocou comentários acarca da situação das
estradas da zona rural « solicitou uma ação mais aficaz por
parte da Sacrotaria de Serviços Urbanos, principalmanto no que.
Se TPofero à aXocução do sorviço do patrolamento na strada que
demanda da localidade de Lavaginha a Barrpiras, EM aparte O Vo.
reador Bonedito Said tambim falou da situação das estradas da
zona rural » solicitou providancias que visem solucionar os !
problemas verificados nas astradas que Servem às localidados do
Santo Ilário » Riachinho , bem como naquela que atendo à locali
dado do Earrpiras o que é utilizada pelo vpículo que faz o trang
porta do loito. do retomar a palavra o orador concordou com o
vercador Hrlio Guimarãss no qua Seo Lofeare à extinsão do COMUTRAN
cujo Conselho tem como única atribuição aumantar as passagens !
dos lotações. Disse que apenas extinguir o COMUTRAN não ; sufi
ciente e quo O qua Se faz necessário 5 uma ação mais pficaz '*
por parto do sr. prefeito e da secr-taria da serviços urbanos
no sentido do evitar estos aumantos que são rapassados à popula
ção sob a a logação de quo as empresas precisam pagar motoris *
tas o trocadores. VEREADOR plDIAR SANTOS: Inicialmento cumpriman
tou o vor ador Hílio Guimarães por sua eleição para a presidon,
cia do PDI da Montas Claros. Manifastou-so favorável a aprova
ção do requerimanto de autoria do vor»ador Aurindo Ribeiro for |
pulando convite ao er. presidente da COPASA para comparacor nes
ta Casa a fim do drbatar com os Versadores sobra os problemas !
relacionados àquela Mista gstatal ex M. Claros lembrando que,-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
no entanto, os problemas e as reclamações continuarão axistindo
porque o probl-ma está nos hidrômetros. dondanou à Hédiuds dos
senhoras Radson Martins dos Santos a João Agripino do Fraitas ,
fiscais da praf-itura quo apreonderam a marcadoria quo era comer
cializada por um vendrdor de milho , ainda mandaram prender [o)
referido trabalhador, Solicitou providincias contra os refpridos
funcionários » afirmou que as demissões na prefeitura não atin
giram os empregados ociosos e sim aquelos mais pobres. gm apar |
te O Vernador Hílio Guimarãos sugeriu que esta Casa tom, provi
dâncias no sontido do Verificar a possibilidada de consaguir
que à Polícia Faderal faça a aferição dos hidrômetros instala”
dos em Montas Claros, encerrados os assuntos gorais, passou-se
à cntrada do proposições, oportunidado em que esta Casa recebe,
considsrou como objetos da dnlibaração a encaminhou às comissozs
compotentas as seguintos matarias:l-Projato de Rosolução do auto
ria do versador Cláudio Pereira, concadanão título de cidadania
ao senhor João dos Santos Abrou, 2) Projeto do Lei do autoria
ão Profrito Municipal, autorizando a assinatura de Convânio com
a Associaçõão Comunitária go Rio do Sítio. 3) Projeto de Lei do
autoria do vor-ador Gilberto Poreira, modificando a drnominação
aa Rua Carbono, do Bairro Brasília, para “ua Sabastiana Pereira
da Castro, 4) Projeto do Lei da autoria do Veraador Aurindo Ri
beiro, denomirando Praça * O Nosso Lar, no Bairro Sã Judas Ta
dous EM Seguida passouls, “a ordem do dia, oportunidado em &
que foram aprovadas »m prirpira discussão, em ragimp do urgência,
as seguintes matérias : 1) resstruturando níveis do vencimentos
gos funcionarios astatutários da prefritura; 2) reajustando vem
cimentos dos Secrntários Municipais; 3) autorizando assinatura
& convênio cor a S.crataria de Obras, para recobimento da r-e
cursos gestinados a construção do prrdio do Col“cgio Tiradanitos.
o primaira e única discussão foi aprovado projeto concadendo t
título do Sr. João Henriques Dutra, Ainda em primeira discussão
foram aprovados os seguintes projetos: 1) modificando a denomina
ção da Rua Qualuzita, do Bairro do Lourdes, para Rua Pedro Gon |
zaga; 2) autorizanão o executivo a aplicar suas evantuais |!
disponibilidados d caixa no mervado financeiro; 3) denorinando"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 05
Escola Municipal Geraldo Perpira ds Souza, EM segunda discussão
foi aprovado projeto à li acrascontando dispositivo à Lei 1477
que r-gulamanta o serviço da transporto coletivo, encerrada esta
primpira parto da ordem do dia, passou-sa à discussão votação!
do Loquerimentos » indicações, oportunidado em que foram aprovados
Os Soguintas : De autoria do versador Jorgo Tadou Guimarãos: rei.
vindicando a instalação ds sinalização adoquada «cm uma curva +
da BR-365, “a altura da Ponto Branca, D. autoria do vereador Au-
rindo Ribeiro : 1) solicitando a execução do serviço de limpasa
no Bairro Santo Inácio; 2) reivindicando o patrolamanto « ancas,
calhamanto da Rua "NM", do Bairro Cristo Rei; 3) solicitando seja
foita a drenagom da Rua G, do Bairro Jardim S“ao Garaldo; 4)for
mulando convite 20 Sr. Gerento Regional da COPASA, para compara .
Cer nasta Casa, a fim do trazor osclaracimantos o informações ;
acerca do problama das altas contas amitidas por aquela Mista n8
tatal, Do autoria do versador Bonsdito Said : 1) solicitando a *
realização do sprviço de limpeza nas ruas » lotes vagos do Bairrô
de Lourdes, bem como a implantação do obras complemantaross do ur.
banização da praça localizada na Av. Ampere, no msmo bairros; 2)
solicitando seja promovido o patrolamanto das pstradas do Eiachi
nho, Santo Hil'ario, Rio da Sarra « comunidades circunvizinhas ;
3) solicitando informações acprca da instalação do poço tubular !
da localidade» de Riachinho, comunidad, de Rio da Serra; 4) solil
citando ao DNOCS, informações sobra e projeto do perfuração da
um poço tubular na localidade de Santo Hilário, Do autoria do Va-
raador edison Martins : 1) solicitando ao sr, prefoito qua onvie
a nsta Casa uma proposição de lei altorando de mensal para bimes
tral os raajustas das tarifas dos colativos urbanos; 2) sugerindo
ao COMUTRAN a não marjoração das tarifas de coletivos urbanos no
próximo mes & maio; 3) reivindicando o patrolamanto a encasca *
lhamanto da estrada que demanda d. Lavaginha a Barreiras. Da autô-
ria do Vorsador Josa Gonzaga Parpira :1) solicitando a perfuração
e instalação de um poço arteziano no terrano do Marcado Contrals
2) solicitando providencias no santido de que Seja prestada assis
tência odontológica aos moradorss dalocalidado de Calhau, Do auto
ria do versador Gilmar Ribairo : 1) reivindicando a realização do
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
Serviço de patrolamento na Avenida “Ft que dé acosso ao Bairro Jar
dim Fromaveras 2) solicitando gostões do CONUTRAN no santido de :
que O lotação que faz a linha CpANORTE passe a contornar o anel rô
goviário. Da autoria do vorçador Artur bgáto: solicitando seja *
promovida a arborização da Praça Dr. Carlos, nas latarais onde es.
t”ao instalados os engraxatas » os pontos do taxis. De autoria do
ver-ador Josá Garaldo da Qlivoira: 1) reivindicando o patrolaman
to » encascalhsmento da Rua G, no Bairro Renascença; 2) soliei !
tanão a implantaçõao ds um sistema de drenagem para nscoamento das
“aguas de uma pequena lagoa situada nos fundos ão Conjunto Habita |.
cional Chiquinho Guimarise Da autofia do varcador ciéudio Porsiras
reivindicando a r.alização dos sarviços de capinas, limpeza o coleta
d« lixo na Vila exposição, De autoria do varsador Hilio Guimarãoas:
1) Solicitando a relação nominal dos professores aprovados sm con |
curso rsalizado pela Municipalidade no ano ão» 1988, bom assim uma
relação dos profassor,s admitidos a paztir do jansiro/89 e que Se
acham prastando sorviços ne Spcrataria da Educação, fazendo cons *
tar as respectivas datas do admissão; 2) cobrando da Secrataria !
Nunicipal do Saúdo uma rasposta à solicitação feita àquela Sacro "*
taria sobr, à composição da soluçõao empregada na dotetização para
combat» aos pscorpbidos e sobr, os rasultados obtidos dessa traba |
lho; 3) solicitando do gxecutivo uma relação de todas as licitações
realizadas no exercício do 1989, especificando seus respectivos *
valoras, datas, relação dos concorrentos do cada licitação e sous"
vancrdorase Nada mais havando a tratar; O SI. prosidento daclaroú
encarrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta ata que lida o!
achada conforme será assinada polO sr. prosidonta » pela sra. Sa.
cr.tária dosto legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal !
de Nontos Claros, 10 ds abril da 1.990 F
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIFAL DE KONTES CLA
ROS REALIZADA di 17 De ABRIL DE 1.990,
hos 17 ( dezesseto) dias do mes de abril de 1,990 (mil. novecen
tos » noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Municipal, “as 08
(oito) horas, -m sessão ordin'aria, r-uniu-s. O logislativo mu |
nicipal sob a pr-sigência do Sr, Carlos Welth Pimonta de Figucã
rção, socratariado pola verçadora Narlana Tavares Cardoso « com
as praSonças dos Ver-adoras Jose Gonzaga “aroiras gêmar Percira
Santos, Artur Luiz Forreira daitos Aurindo José Ribriro, Bencdi
to Paula Said, Cláudio Perrira, gduardo Avelino Porpira, Gilber
to Wagnar Vartins Parceira Antun,s, Gilmar Ribsiro dos Santos,
Igan José Lop-s, João Hamilton Silvpira, Joss Corra Vachado
Josí Geralão do Oliveira, doss Hilio Guimarãos Carvalho, Jorga'
Tadou Guimarãas » Taner-ão Jos'e dos Santos Naccdo. Feita a
chamada » constatago havor númaro legal, o sr. prasidento decla
rou aborta a sessão e procndau a leitura do um dos vorsículos !
da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da srssão: anterior quo: após!
aprovada r.C-b-u as assinaturas ão sr. presidonte » da senhora!
secratária dasta logiglativo. Foram lidas as correspondancias !
rocrbidas » -xprdidas hav-nãdo o sr. prosidanto axarado âsspachos
nas mosras, ASSUNTOS GrRAIS : VERZADOR BeNglITO SAID : conda
nou a prática do aborto, bom como a oxistancia + em nossa ci.
dade, & clínicas cland-stinas ondo tal crime à praticado o Tres
saltou a nocessidad. às pol'icia agir com o objativo fechar ,
aquelas casas, Afirmou quo & prrícitura precisa adquirir novos"
tretoras » consertar aguel-S que há mais de um ano astão que !
brados, a fim do que & zona rural possa sor atendida cm suas na
cossidados. VEREADOR HÉLIO GUIVARKoS : Disse ter constatado &
qua 70% (setenta por cento) dos membros do CONUTRAN desconhece
os cálculos apr-sentados ns planílha de custos utilizada para!
promoção do rrajustamanto das tarifas dos colntivos urbanos,
Dies. tambim, nºao «star afirmando que o aumento do valor das!
passagans dos lotações foi ilogel « abusivo, port, sst'a apra.
s-ntando raquarimnto solicitanão as duas últimas planílhas, a
fim do gue -tanhamos condições de anslisar o caso, Informou que!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
era gua pretensão aprrsontar um Projoto do 1º extinguindo O
COWUTRAN, no entanto, achou por bom ouvir os sous paras do
quem cspera sugostõns acarca do assuntos VEREADOR CARLOS PIN N=
TA : Discordou da proposta de extinção do COIUTRAN q Gefendau
umarafloxão por parte d-sta Casa, da Prafcitura o das concessio
n'arias do transporta coletivo urbano no que Se Tofarp àquela
órgão que foi criado para dar assistancia à população, propor "
cionando-lh, um transporte digno « a altura dos scus usuários «
Sobr, o pacots do obras para Montes Claros, que srrá anunciado!
amanhã, disso bamer quo OS Lncursos existantas nos coíres do !
Município sejam insuficientes para tander as expectativas cria
das, frustranio a muita gontes pois, a cidado nncessita da um
grande trabalho , sando qua asmaiores reivindicações da popula
ção são do pequenas oLras tais como calçamento do ruas e ilumi,
nação pública, Sobra a questão da iluminação pública, disse qua
ao so concluir o pacota dr obras faz-sa necessária uma ação ima
diata « enírgica ânsta Casa o da Profritura junto à CHIIG, para
que &s reivindicações da populaçõao montrsc laranse sejam eton,
gidas. VERgADOR ARIUR LelZm : Criticou 0 Contrato de Concas.
são dos sarviços de “agua » asgotos à COPASA, com vencimento am
2.004, » disso não Ver com muita expectativa a vinda do Dirator
Ragional daquela Vista gstatal a esta Casas Sugoriu que Montos
Claros siga o -Xcmplo da cidade do Varginha « forme uma comissão
para, com uma assessoria jurídicas, rostudar o contrato do concas
são mencionado e, Se possível, cassé-lo. VEREADOR AURINDO EIBgI-
RO : Informou que mais uma Voz estavo com o gre prefeito lovan
ão e S. Exa. sua preocupação com a criação do Comitário Nuni |
cipal, Disso ter obtião da COPASA a informação dn que OS racur
sos arr-cadados com a cobrança das contas do dgua em Nontas Cla
ros estariam sendo aplicados no pagamento do contas na região »
porím, -m visita a algumas cidades , Verificou quo isto não |!
v.m acoftecondo, Cumprimantou O Varsador Artur bpito por sus
proposta de cassação do contrato dr conc-ssão da COPASA e Sa
prontiíticou a integrar & comissão proposta por aquelo Sol par «
Indagaão palo Vorsador Ivan Lopes sobr, & quem saria ecntroguo
o sarviço qd abastacimento do água e nsgotos, O orador informou
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 03
qua saria ao Município. VEREA DOR JORGE TADyU GUIMARAES : Comuni
cou a criação provisória do PSDB em Montas Claros, que tem como
presidonte 0 Dre Flávio Corrça Machado , como pretensos candida .
tos à Assemblíia Logislativa o vorsador Aurindo “ibpiro e a senho
ra Marina “usiroz, Informou que O partido nastá agora desenvolven
do um trabalho do filiação da novos membros, para criação d.fini
tiva do sou Dir-tório,» aguarda para brave a visita do candida |
to do partido ao govarno do Minas, Sr, Pimenta da Veiga, aNon
t.s Claros, para cuidar do crsscimento do PSIB no nort, do Ninass.
Dsfondou a instalaçao ã-finitiva do COMUTRAN, com socretaria q
Pressoas trabalhando, para aus aquelo Consalho cumpra as suzs fina
lidades que não « só do aum ntar tarifas, mas julgar 0s procassos
e aplicar multas, o que cla acrallta nunca tar ocorrido, Diss,!
einda quer Montas Claros já comporta uma Secrataria da Transpor |
tos para cuidar csp-cíficemanto dosta questão, Finalizando lom
brou que os transportss municipal « »ecolar precisam sor ragulas,
mantados a que pracisamos ficar atantos para vorificar sa não *
houvs irrsgulari dado no aumanto das passagens dos colativos urba
nos. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Dizendo sor a impransa livro ,
sória p indcpondenta um dos pilar.s do rogima d-mocrático » que
sompra r.spaitou a opinião da imprensa local, tsc-u comant“arios
acerca das colocações fritas pelo jornalista Waldir Sana Batista
na sua primpira coluna Fatos » Porsonagens, sob o título ”" Cassa
ção Pirotfenica", concordando com a sua opinião no quo go Fefara
à administração do preí-ito Mário Ribeiro », ao mesmo tampo, dis
cordando daqguel» jornalista quando cla Guvida da aplicação da Loi
e critica a oposição nosta Casa, repr-sentada plo vereador Cláu
aio É
£aito e tarbim o atual Chef, do Executivo Municipal, Discordou *
ainda dos comantários de que por.ser candidato a daputado asta
errira, porgua despertou a possibilidado dr punir O nx -pra
dual, o vor»ador Cláudio Porsira astaria apenas tentando fazer '*
barulho. Disgcordou tambím do articulista Kanoçl Fr-itas quando '
ele faz à apologia ão prefeito que ânsco O nível do debato polí
tica com o varrador Cláudio Parpira » parto para a agressão pos.
goal. Finalizando lembrou que só »xist- dpmocracia quando sxiste
oposição, que “» construtiva » necessária, VEREADOR JOSá GC. MA-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
CHADO : Lembrou quo esta Casa aprovou a criaçõao da taxa da ilu
minação pública que atualmantoa s» cobrada da população já inseri
da na conta da CHWiIG, para que a prrfnitura ficando livr. da dos
pesa com a iluminação pública fizesse as nxtonsõos do rodo dn ilu
minação , O que não vem ocorr-ndo, portanto, faz-sa necassário !
que a profoitura apr-sento o projeto do extensao da iluminação!
para quo Seja nx-cutado pala conenssionária, inclusive usando O
Programa Iluminas, Justificou reguarimpnto do sua autoria solici
tando ao sr. prrfaito qua intarcoda junto à COPASA para coloca .
ção do Ventosas quo permito o equilíbrio da pressão ha rodo e
climina todo o ar nala axistonto, para que não seja transferido
e tpdido nos hidrômptros. Em relação à cassação da concassão da
COPASA diss, ser uma impruâ-ncia a um risco « quo deVomos, sim,
exigir o cumprimanto do contrato existenta o O sr. profaito davVo
cobrar , inclusive, a colocação dos cmissários do «sgotos em Non
tas Claros, : Comentou as drclaraçõas
e
do sanhor profeito ao jornal " Hoje em Dia, , classificou da
inverdado a afirmação de que à prefeitura gasta mais do 65% da
arrocadação com a folha ãs pagamento do prssoal a que, aplicando
30% com a «ducação sobraria ap.nas 10% para as outras árnas. Lam
brou ao sr. prafrito que não s'o am Nontas Claros houva um avanço
om relação à -ducação, mas ques em outros municípios como juiz da
Fora » io da Janciro isto tambim acontrceu, sando qua naste ULti
mo o percontual pr.visto é de 35% » Sobra a ã-claração tembcm
do sr. prefpito, ao Jornal do Noticias, ds que dasnja discutir
& otanda quo provo 30% para a nducação, o orador lombrou à S.Eime
que quel legisla é a Gâmara , cabando ao pref.ito a obrigação dr
cumprir a Lei, O que, se não for frito podara resultar om cassa
çºao do sou mandato, conforma preve a Constituição Faderal.Fina
lizando garantiu que se não for drstinado à aducação os 30% como
pravi a boi Orgânica desta Município, el» mesmo entrará com um *
pedido do impeachmant do sr. profaito, VEREA IOR GIMMAR RIBEIRO:
Concorãou com as colocações do Varsador Gilborto Paranira o disse
qua O Sr. preí.ito está so preocupando muito com uma área que não
é exatamente aquala com a qual deveria ge preocupar, ou seja com
as ações « atitudss do logislativo, enquanto que O Executivo astá
Câmara Municipal de Montes Claros
J Fls, 05
naufragando, » ques à hora de S. Exa. repensar as suas dncigdas o
roalizar as obras que Montes Claros tanto necossita, Lembrando !
qua astamos às v'-sporas do anúncio ão pacota do obras polo Pra.
frito municipal, oxternou a sua sxpecsativa de que o msmo venha
trazer as soluções para os diversos problamas verificados nos!
Bairros d. nossa cidado. Finalizando manifestou a sua aXpectativa
no sartido do que o Chafs do gxecutivo Municipal mantenha gos!
tô-s junto à COPASA, objrtivando a implantação do rades de esgoto
em vários bairros ainda não dotados dasto ban cfício, a axamplo
do Alto da Boa Vista, Vila Piom, parta do Grande Delfino q outrôser
VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO : Discorãou do vereador Josa '*
Corra Nachado quando «lo critica a proposta d. cassação da com
cessão dos serviços de água - esgoto à OCFASA e afirmou ber Cor.
tazo de que 2 população apoia a iniciativa do versador Artur Lori
to que tam tambim o sou apoio, Criticou o dnascaso com que a zona
rural vam grndo tratada, especislmanta a região do pederneiras '!
onão não axisto estrada , não tam água e não tam polta, a regis,
trou o sou protesto contra a Comissão Temática da Consti tuinto
quo So omitiu am rolação ao capítulo d-dicsdo à zona rurál, do.
sua autoria, aprasontado em forma da emenda ao Projeto da Li Or
gênica, Finalizando informou que ainda hojs seguirá para a loca
ligada à Prá-rnpiras a profossora que irá assumir a escola ali!
existente. VEREADOR nDISON MARTINS: Lementou a falta do r-spos
tas das autoridades sobr, o problema do trênsito verificado na'
Avanida Deputado Pl'inio Ribriro, «specialmanto “a altura das *
avenidas dos Militaras «e Palmriras, ond. constantemanto ocorrem"
acidentes graves, o apelou às autoridad-s no sentido de procul
rarm r.solvor esta situação. Falou da n.cnssidado do se cons !
truiu um trevo nas proximidad.s do Batalhão , criticou O trevo *
existonto nos proximidades do anal rodoviário, indaganãdo se não!
seria função do CONUTRAN verificar nstas situações. Finalizando"
disso ser o CQLUTRAN um * chagua sem fundos,» que, como tal anda
voando", VERGADOR pIVARDO AVELINO : Criticou a COPASA por vir !
eXp-dineo contas de água com valor-s absurdos seBpocialmanta Pa
la clavação dastos valores após o cong-lampnto das tarifas não!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 06
£fonã-u um posicionamanto enírgico desta Casa no sentido da cobrar
da Direção local » «estadual daquola Mista um psclar,cimanto para
estas suas atitudas. Garantiu que postamos assistindo do govarno!
Faderal exemplos d. sincoridado, austoridado o trabalho a solici
tou à população nort, minsira mais um voto de confiança ao Prasi.
dantas Farnando Collor e muita peciência, VERZADOR JOÃO HAY ILTZON
SILVEIRA: Disse observar, pelo pronunciamantos hoj, foitos nosta
Casa, que a campanha política comaça a " asquantar" q as candidatu
ras qua nascem irão usar a prefritura » 0 nom, do prefeito para *
lavar vantagons sempre, Informou que OS Ver-adoras qua dão sus *
tentação ao Sr, Prof-ito sorão convocados nosta srmana para darei
os últimos ratoques ao pacote da obras qua será anunciado pelo "
prefoito Nário Ribriro na próxima soxta-f.ira, Dirigindo-sa &0 Vo
reador Gilbarto Parpira disso sor O sr. prafaito um democrata vol
tado para a sducação e que , O que consta na Constituição 4 qua O
Município podar'a gastar ats 65% da sua r.ceita com o pagamento da
funcionários. Dissa quo OS Vernadoxss, sm sã consciencia, impadi |
ram o ver.ador Cléudio Por.cira de entrar com um requerimento prdin
do um procssso contra o Prefeito Mário Ribeiro e quos O citado voa
rosdor, com vistas às próximas eleições, astá a fim de produzir um
fato pol'itico que o cologua em eviô-ncia » acradita que & am-a
ça do cassação 4 o instrumento para tal. gncerrados os assuntos!
Gerais, passou-sa à cntrada dn proposições, oportunidada em que &
esta Casa rac.bau, consid.rou como objptos do dalibaração e enca
minhou às comissões compatentas 2a seguintas matárias do autoria!
ão er, prefrito : 1) Convêmio d Ação Comunitária antro a Rodo Far
rovigria F,d-ral S/A » a Pr-fritura dn Montos Claros; 2) Convanio
antra & prefritura e a Sacrrtaria do estado de Obras Públicas, va
ra r«cuperação da bans públicos danificados pelas chuvas; 3)Proje
to da Loi quo autoriza a assinatura do Convênio com o Sarviço So |
c jal da Indústria- SESI. mm secuida, passou-sa “a Grdom do Dia
oportunidado em que esta Casa aprovou cm primnira giscussão as Se
guintas matírias : 1) modificando a donominação da Rua Carbono, do
Bairro Bras“ilia, para Rua Sabastiana Poraira de Castro; 2) auto,
rizando assinatúra do convanio com a Associação do Rio do Sítio .
sm primeira » única discussão foi aprovado projeto de rasolução *.
concadnão título à cidadania ao Sr, João dos Santos Abr,u. Em Ba
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
gunda discussão foram aprovados os saguintas projetos da lais : 1)
modificando a denominação à, Rua Queluzito , do Bairro do Lourdas,
para Rua Prdro Gonzaga; 2) autorizando o gxecutivo a aplicar suas
eventuais disponibilidadas de caixa no marcado financairo; 3) da
nominando gscola Municipal Geraldo Porsira de Souza, Em tercaira
discussão foi aprovado projeto da 1l.i acrascontando dispositivo à
Li Municipal 1477, que regulamenta o transport. colctivo, Encer
rada nesta priraira parto da ordam do dia, passou-s, “a discussão
» votação da Loguarimantos q indicaçõas, ocasião em que foram apro
vados os seguintes : De autoria do voreador Hálio Guirarãas:soli |
citando as duas últimas planilhas &, custos qua serviram ds baga
para a marjoração da tarifa de transport» coletivo urbano nasta *
cidado. De autoria do ver -ador Ivan Lopas: Solicitandão saja insa
rião mm ata dos trabalhos àâ-st» legislativo, um voto do p-sar palo:
falacimanto do Sr. Jason à, Pouza Lima Perniras Da autoria do Vo-
reador Josá Gonzaga Fornira: reivindicando a instalação do dois!
radutor-s do Velocidade -m franto à G6r-cho Amiguinhos do Jesus
no Bairro Maria Cândida, D. autoria do versador Artur Laita:l)so.
licitanão ao senhor S.er-tário do Sorviços Urbanos que promova gs
t"o.s junto ao propriat'ario da chamada Chácara à, João Botelho ,
para que o m-smo promova a construção d, c.rca pera f-chamanto da
quale tarrono; 2) solicitando dnfinição, da manpira oficiel, de !
uma data para a rralização de um mutirão no Bairro Vargem Grande
II; 3) transmitindo cumprimentos a agradocimantos ao sr. preínito
prla pavimantação da Rua Venszucla, no Bairro gdgar Pereira, Da !
autoria da vorcadora Marlono favarcs : solicitando a realizaçõão
dos serviços de limpaza, calçamanto » cobertura do pontos de dni.
bus nos Bairros Jardimgldorado q Santa gugênia, bam como para '
iluminação à Praça São Jos, Opprário; 2) reivindicando a reslizã
ção do sarviço é capeamanto asfáltivo nas Ruas Joãozinho de Dodô
» Carangola, no Bairro Clarindo Lopes. De autoria do vorcador mdi-
son Martins : solicitando a implantação de asfalto na Ave Olímpio
Prates, complamento da hv, Castalar Pratms » nas vias que circun,
dam e Praça Nossa Sonhora Apar-cida, do Bairro Najor PratoseDa au-
toria do vereador Joga GC. Machado: solicitando gostõas ão sr. Pra
fito junto à COPASA para que aquela mprasa promova a instalação
da Vantosas no sistama à. abastacimanto ds água de nosca cidade «
T evtorss a Toa” (E Ms ie À e “mm
Do eutoria do Jose Ge Lachn- do o Larlos Fl
«fpito , acrrca do plano de expansão
o nogso Kuricípios
declarou encerrada a sess 20; o para
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS , REALIZADA EM 19 DE A BRIL DE 1.990
Aos 19 (dezenove) dia s do mes de abril de 1.990 (mil novecen |
tos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, em !
sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a pre
sidência do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira “ntunes, secre
tariado pela vereadora “arlene Tavares Cardoso e com as pre!
sença s dos vereadores José Correa Machado, Artur Luiz Ferreira
Leite, Aurindo José Ribeiro, Carlos welth Pimenta de Figueire
do, Cláudio P ereira, Edmar Pereira Santos, Edison Êntônio Al
ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos,
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo de olivei
ra, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães de Carvalho e
Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado "
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a Ses. 4
são e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada.
Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu !
as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária!
da Constituinte Municipal. Em seguida, após discutir com os, se .
nhores vereadores, o sr. presidente comunicou que a redação fi |
nal do Projeto da Lei organica será votada na próxima sessão !
da Constituinte. Nada mais havendo a trata r, o sr. presidente"
declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente
e pela senhora secretária da Constituinte Municipal. Sala das !
sessões, 19 de abril de 1.990.
Rd
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDI NÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 1.990.
Aos 24 ( vinte e quatro) dias do mes de abril de 1.990 (mil
novecentos e noventa), na Sala das sessões da Câmara Municipal!
d e Montes Claros, em sessão ordinária, as 08 (oito) horas, reu
niv-se o legislativo municipal sob a presidência do senhor Car
1os welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela vereadora
Marlene tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores Tosé
Gon zaga Pereira, Edmar Pereira Santos, Artur Luiz ferreira Lei
te, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira,
Edison “ntonio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereiray Gilberto
Wagne r Martins Pereira “ntunes, Gilmar Ribeiro d os Santos e
Ivan José Lopes, João Hamilton “ilveira, José Correa Machado ,
José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Jorge Tadeu Gui |
marães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra
da. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, rece
beu as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária
deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas, havendo o sr. presidente exara do despachos nas mesmas.
ASSUNTOS GERAIS: VERFADOR JOSÉ C. MACHADO - Disse estar passan
do o momento do senhor prefeito voltar a atenção para os Distri .
tos de Montes Claros, que precisam ser dotados de infraestrutura
adequada para evitar inclusive o êxodo rural. Afirmou que os Dis
tritos estão esquecidos pela administração e lembrou que inclusi
ve o esquema de abastecimento de água com poços artezianos que"!
já deveriam estar todos equipados e concluidos com recursos pro |
venientes da venda do mercado, não foi feito até o momento. Dis.
se que ao invés de fazer doação de lotes como ocorreu as véspe !
ras das últimas eleições, e cuja medida irá custar milhões de *
cruzeiros para as administrações futuras, mais importante seria
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
criar bairros nos distritos, sem gastar recursos a nível de cus
to de terreno e fixando nos distritos a população da zona rural.
Defendeu a elaboração de um Plano piretor para cada distrito, a
fim de que eles cresçam adequadamente e para fomentar a produção
hortigranjeira , bem como a produção de pequenos animais,inclu
sive com o apoio da EMATER. VEREADOR BENEDITO SAID+ Disse ter !
constata do " In loco" a situação de abandono em que se envontram
os Bairros Vilage do Lago e Nova América que, graças as pres !
sões desta Casa , hoje conta com o serviço de transporte coleti .
vo; no en tanto, aqueles bairros estão sentindo a falta d'água,
pois, ali existe um poço tubular mal equipado que joga água em
uma bica onde os moradores com latas na cabeça tentam conseguir
o precioso líquido. Disse não entender por que as administrações
somente gostam de manipular a pobreza a cata de votos , quando"
deveriam ter um plano para, sem paternalismo e sem assistencialis
mo, atender a população carente dando-lhe condições de melhor ha
bitação e de melhor infraestrutura. VEREADORA MARLENE TAVARES+
Informou que em reunião com moradores dos distritos de Nova Espe
rança, Ca beçeiras e Tiriricas pôde sentir a revolta daquelas co
munidades que, de forma geral, é sentida por toda a população
da zona rural. Lamentou o abandono da zona rural pelo Executivo
especialmente o fato de no pacote de obras para o Município não,
estar prevista nenhuma obra para os distritos. Lembrou que Nova,
Esperança vive um s ério problema com a falta de água e que O
Plano Piloto de Sancamanto que ali foi implantado desão o ano !
passado ainda não foi coner,tizado «m virtuda da COPASA não tar!
cumprido a part. que lh, cab, na axecução da obra. Dissa dasajar
P
sabar o montant, dos r-cursos gastos com a rsf.rida obra
sexta f.ira tará uma rsunião com o Dirstor Ragional da COPASA
Carlos Por,ira, quan |
.
dão sorã discutido o mancionado projato qu, nravêi s cantacão
qua pr ptação
âa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
água da localidado à Tiriricas, onde já foram porífurados dois
poços que não â.ram água, Comunicou a sua pratansão do candi |
datar-so a uma vaga na Assemblria L-gislativa do nosso gstado)
ressaltando a n.cessiãad, do norta da Ninas r.forçar o número!
ds lideranças da ragião naqu-la Casa, Finalizando lembrou que.
estamos vivanão um novo momento, caminhando para uma política!
do novas ações, para um Brasil novo « manif.etou a sua Cortezã
do que à partir do 03 d. outubro teremos reprasantantes quo
realmento abraçam a causa do nort, do Minas, VEREADOR AURINDO
RIBçIRO : Tecru comantários acares da nncsssidado da Se promovar
a -xtensão à rrão à iluminação pública em vários bairros da
nossa cidada « disse quas Segundo informações da CHI IG, a rea.
lização dosta trabalho d pondo epenas da assinatura de um con,
trato pola Prsf.itura, Sobr. o pacota, d- obras anunciado pelo
senhor pref-ito, disse qua O mesmo irá ban.ficiar vários bsir.
ros d. nossa cidade. Sobra o salário dos Vorsadoras, corros
pondents'a 30% ( trinta por canto) dos subsídios dos daputados
estaduais, dicse considerá-lo r-almanto-alto « sugoriu 2 redy
ção do mesmo para 20% (vinta por conto) dos subsídios por
erbiãos pelos d-putados. VEREADOR JORGE TADEU GUINARÃES : Jus
tificou regusrimanto de sua autoria sugarindo ao senhor go *
vernador do gstado, ao Ninistério da Saúdo » aos deputados ma
joritários nossa r.gião, quo o Hospital Ragional da FHMIG, *
instalado nesta cidadas s-ja transformado am um pronto-socorro
r»gional , para atandar a todos os casos dr urgancia clínica
e intrrvenções cirúrgicas, o qua viria aliviar o atandimanto *
nos prontos-socorros dos hospitais particulares » do hospital
municipal. VEREADOR CL'AUDIO PrREIRA : Comentou a forma humi
lhant, com qua o funcionalismo público do gstado vem sando tra
tado pelo senhor Gov-rnador Nawton Cardoso « os abusos pratica
dos por S. EXa. no que Sa rofnro &o uso » abuso das mordomias,
inclusivo no tocantoa utilização do veículos como caminhõas
aviõas - halicóptaros do astado quando dos seus passaios pe.
1o litoral brasilriro » lambrou o d.sapar-cimanto do dois lus |
tros do cristal do palácio da libarãadao, os quais foram substi
tuidos com lantejoulas do plástico, Disso quo O povo minairo
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
deva ficar atanto ao novo proce.sso qua transcorr, na Assambljia
Lagislativa, para provocar o impeachmant do sr. governador Naw
ton Cardoso gua quar fezar O sou sucassor , lançando para tan |
to o s-nador Ronan Tito, Informou quo propor'a a asta Casa a
aprovação de uma moção d, apoio ao afastamanto daquel, governa
dor, por não concordarmos cor o abuso » a má administração do
dinheiro público, Lembrou que s-gundo mostram os documentos a
9) as investigações, a fortunas do Sr. Nawton Cardoso crascou do
forma astronômica ã-pois que ele assumiu o governo do gstado ,
enquanto que os salários dos sprvidor.s cairam d forma tambám
astronômica, VERp ) RALI ) ERIRA : gxternou a
sua proocupação com o ânsapar-cimanto do sentido ds civismo no
gstado do Ninas Gerais, onda não assistimos nanhum ato por par
te da impransa, das ascolas oficiais ou órgãos do gstado, para
comamorar a passagem do dia 21 da abril, quando sa comemora a
inconfidancia minsira, Sugeriu quo asta Casa « tambiím o BXecu
tivo deveriam sa manifpstar a raspeito d-sta data , bom como *
de outras ligadas a passagens importantos + VEREADOR ARTUR Lxl
Tz : w relação ao pacoto d. obras anunciados plo sr. prefai.
to, agclaracou à população qua as obras a serem feitas são *
Q do povo - não de um d-tarminado vereador ou da determinada li)
derança o que clas p-ssoalmanta, não d-scja apadrinhar tais |
obras , e sim, qua clas sajam ox-cutadas dentro da programa *
çóao » de acordo com as reivindicações d cada bairro, VERIA-
Ed DOR HÉLIO GUIVARAES : esclareceu à população que nsta Casa !
não 4 r-sponsável pelo aumanto das tarifas dos transporias co,
Llrtivos urbanos, pois só tem dois repr-sontantas num Consclho
onde votam 14 membros, gsclareccu ainda , qua O “unico r.spon .
sável pelo s»rviço da transport, coletivo urbano o a Sacrata
ria Municipal às, Sorviços Urbanos que det-rmina itinsrário, nú
r»ro à ônibus, faz vistoria « f iscaliza motoristas » dci.
d- inclusivo sobr. a criação de novas linhas, não sendo da res
ponsabilidad, das empresas ou dnassa Casa os fatos qua aconta..
com nasto setor, Informou quo lavará ao senhor prafaito, ainda
hoje, suas sugastões para ro-struturação da divisão dn trans
poct-s, inçlusive com a admissão de funcionários para auxiliar
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
o Sr, Pndro Nota , r.sponsável pela citada divisão, VERZADOR
CARLOS PIMINTA : gndossou o pronunciamento do ver-ador Cláudio
Parsira no tocanta às ações do sr. governador do gstado «e dis.
Se qua para justificar nsta novo pedido da impracmant do sr. &
governador basta que So rel-mbra os acontacimantos noticiados
prlo jornal gstado à. Vinas, na sua pdição d. domingo próximo!
passado, sobr. a construção, por S. EXx2., de uma mansão nas
praiss do sul da Bahia, usando para isto uma «strutura paga Po
lo povo minciro, e«nquanto quo -stamos vendo o início de uma gra
va no gsator do saúdo nm virtudo dos baixos salários, hoj. congo
lados, pagos aos profissionais que atuam naquela ár,a, Disso
Ser nocassário que todas as camaras municipais , órgãos a clu
bos do serviço façem prassão junto à Assmblíia Logislativa !
para que possamos tirar o Sr. Nawton Cardoso do governo às Ni.
nas Gerais. Inforrou que em contato com lidaranças dos Distri |
tos da Nontas Claros concitou as mesmas à união » ques atra .
v'.s do um Projato Lai a s.r apr-s.ntado p-la vor-adora Marlos
n» Tavarss, pará criação do uma Comissão Municipal do Apoio à
área Rural, estará apoiando os Distritos que nscessitam de
assistência no tocante à edúcação, à saúdo, a agricultura a
outros sotor-se D-fendou » solicitou o apoio dos saus pares!
para a criação de Spcr-taria Municipal Rural. VERrADOR mDUAR-
DOR pDUARDO AVELINO : Lembrou as compmorações do aniversário
da morta do Tiradontas, que lutou para tirar o Brasil do jugo
do Portugal, da «-xploração de suas riquesas, num resgate da
ind spendancia que antes entendia-s, como a lib.riado do cidadão
ir o vire do Se pronunciar , por-m, hoja tamos quo cntandor !
qua esto concrito da indrpendancia sa amplia » que temos uma x
população intcira marginalizada por 10% da população que acaba
com a indrpondancia da maioria absoluta, Disso que ao analisar
mos os fatos, concluimos quo essa escravidão vem principalmanta
da asfera política que não toma providancias sírias para que !
naja justiça social no paíS, e QUes Deste Mom-nto, om que astã
mos no limnsr de Brasil Novo, prrcisamos trazer isto para Minas
Gerais, tirando o sr, Newton Cardoso do governo da Ninas Gerais
a colocando sm seu lugar um governo comprometido com o Estado
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
e com o povo, =READOR GIINAR RIBEIRO : Toc-u críticas 20 ra
pórt,r do Jornal do Norte, Sr. Anclito, por divulgar fatos qua
não condizem com a verdado, envolvendo a sua p-ssoa, como por "
eXemplo quando «lo disse -B ums do suas roportagans , que O Vereã
dor Gilmar Ribriro estaria promovendo matrículas na gscola LeYi
Durãss Pares, no Bairro Santa Lucia, s-ndo que ali se ancontra
a dirotora do rducandério para r.alizar as matrículas dos alunos.
Como «xemplo de outras inverdadas divulgadas pelo “respór
ter, citou o apadrinhamento do admissõas na prefoitura q a auto
ria da «manda ao projeto da bai Orgânica, fixando om 30% dos subsá
dios dos ãrputados astaduais, o valor dos salários dos VeroadoroSe
VER:ADOR gIMAR SANTOS : Informou que ostoVo com o sr, diretor da
COPASA, que demonstrou intnresse ei rasolvor 05 problemas ligados
à quela empresa, principalmente no que Se Iefers às altas contas
d- água. Disso que cm visita ao Bairro São Goraldo II, para ondo
não xisto pravisão de nenhuma bensfício no pacote d. obras anun
ciado pelo sreprefsito, cerificou que ali axisto , dosdo à adminis
tração passada, uma quadra que ainda não foi concluida, Justificou
raquerimanto do sua autoria reivindicando o patrolemento das ruas
ão citado Bairro São Geraldão Il. VER:ALOR JO8O HANILTON SILVEIRS:
Ressaltou a importância do pacots da obras anunciado pelo senhor
prefeito » disso não entondar as críticas 20 m-smO, pois não sp.
pode , em um só pacota, atender toda a cidado e distritos. EM Ta
lação “as r.clamações quanto ao abandono da zona rural, disse '
Ser uma injustiça qua se comato com o sr. prefeito que alugou as
máquinas da AVANSpara& partir do dia 30, iniciar o atondimento E
zona rural no quo Sa Tafero à construção do estradas, encerrados
os assuntos gnrais ,passou-seo à entrada à- proposiçóoss, oportuni
dade em que esta Casa raCabou, considerou como objeto de deliba
ração .e encaminhou às comissõ.s compatentos, projeto do lci do am
toria go Sr, Profrito, que autoriza a cel-bração d. convânio com
o ISAFEC, a kagião do Assistância Recuperadora Nosso Lar » com as
obras sociais da Paróquia de São Sabastião, EM seguida passou-se
à Orã,m do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em primnira
discussão as seguintes matórias : 1 ) Danominando Rua Pedro Ramos
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 07
ão Oliveira, na Vila Anália; 2) denominando Rua Filompno Antônio
Ruas, na Vila fura; 3) denominando Ruas na Vila Oliveira; 4) au
torizando assinatura de convânio com o SESILINAS, mm primaira dis
cussão, am rogim, do urgancia, foi eprovado projeto denominando
Avenida Dr. Alphou Gonçalvos do Quadros. Eº primeira w única
foram aprovados os s-guint-s convônios : 1) Convºenho nº 085/90
entre a Secretaria à pstado de Obras Públicas » a Proíritura, pa
ra recuperação de b-ns danificados com as chuvas; 2) convênio en.
tr. a Rodo Ferroviária Foderzl p & Profcitura, para capacitação (
profissional dn deficientas físicos. EM segunda discussão foi *
aprovado projnto autorizando a assinatura de convenio com a Asso:
ciação Comunitária do Rio do Sítio. mn terceira discussão, foram
aprovados os s-guinte-s projetos de leis : 1) modificando denomina
ção da Rua Queluzito, do Bairro do Lourd.s; 2) denominando gscola
Municipal Geralgo Pprrira à Souza; 3) autorizando o Executivo a
fazor aplicações no m-vado financeiro, gncerrada asta primpira b
parto da ordem do dia, paszou-sa à discussão » votação de Loqgue-
rimantos « indicações, oportunidade om qua foram aprovados 08 8a.
gúintrs : Do autoria do vorsador Josá Gonzaga Porsira: 1) colici
tando providancias para instalaçao da placas indicativas para [o)
Narcado Contro; 2) reivindicando a construção de creche no Distrã
to do São João da Vornda; 3)reivindicando a raalização da um mutã
rão do limpeza do ruas « lotns vagos no Bairro Vora Cruz, Da au-
toria do versegor Artur Leite : solicitando a formação do uma Co |
missão gspecial para estudar o Contrato da Concossão dos Sarviços
ã&. esbastocimanto d. água » esgoto do Município à COPASA, De auto-
ria do varsador Bonsdito Said :solicitanão providencias para soly
ção do problema ds abastacimanto da água no Jardim Nova Amírica +
Do autoria do vprsador Jorgo Tagdou Guimarãas:l) Solicitando a axs
cução do serviço d. patrolamento do campo ds futabol do Globo Es...
porte, no Bairro Vajor Prat.s; 2) sugerindo a transformação do *
Hospital da FHHNIG em um Pronto-Socorro Regional; 3) reivindicando
a eXncução das obras do pavimantação » cncabeçemanto da pont, qua
liga a Rua Raul Corrpa, do bairro Funcionários, ao Bairro Vajor *
Pratrs. Do autotia do vorcador Joss Gorelão do Olivaira:l) roivif
dicando o cepramanto asfáltico da Rua Carangola, do Bairro Clarin
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
do Lopss; 2) r»ivindicando o capramanto asfáltico da Rua Joãozinho
de Dodô, do Yairro Santa Rita. Da autoria do ver-ador Ivan Lopes:
solicitando a consignação am ata dos trabalhos dasta lagislativo
de um voto da pesar pelo fal-cime-nto do senhor Virgílio do Proitas
Bunno, Do autotia do varnador Tancrado Macodo : solicitando que
o horário da atanêiranto ao público na Bibliotaca do Gantro Cultu
ral srja prorrogado até as 22:00 horas, Do autoria do var-ador !
Cléudio Porsira : Nanif-stando o apoio dnsta Casa à pretansão da"
Se promovor o impsachmant do senhor gov-rnador Newton Cardoso, !
Do autotia do vorpador Gilmar “ibriro:s Reivindicando a criação s
instalação ê, ume Dologacia da Polícia Faderal om nossa cidado
Do autoria ão var-ador sdmar Santos: 1) solicitanão o patrolamen
to « encascalhamanto das Ruas 1 « 2, do Bairro Taneraão Naves H
2) reivindicando o patrolamanto « encascalhamanto da Rua H, do *
Bairro São Garaldo; 3) reivindicanão o patrolamento , encascalhã
as do Pairro São
monto » realização do serviço de limpoza das
Geraldo II. Do autoria do varsador Hrlio Guimarãos : solicitan,
ão o envio a esta Casa, dn uma relação nominal à, todos os servido
ras lotados no Morcado Municipal Contro, com saus resp-ctivos sa |
lários, funções « horários à. trabalho, Nada mais havando a tra |
tar, O sr. presidont, d-clarou ancarrada a sessão; «- para constar,
lavrou-se -sta ata que lida « achada conformp será assinada palo!
senhor prasidonto e» pela senhora sacretéária Gasto logislativo à
Salz das S.ssõrs, 24 da abril do 1,990,
Câmara Municipal de Montes Claros
A TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 1.990.
Aos 03 (tres) dia s do mes de maio de 1.990 (mil novecentos e no
venta), na Sala da s Sessões da Câmara Municipal de Montes Cia
ros, as 19430 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati
vo municipal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de”
Figueiredo , secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso
e com as presenças dos vereadores José Gonzaga Pereira, Aurindo!
José Ribeiro, Cláudio Pereira, Edison “ntônio “ves Martins, Gil
berto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos,
Ivan José Lopes, José Geraldo de Oliveira, José Correa Machado ,
José Hélio Guimarães de Carvalho, Feita a chamada e constatado "
haver número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão!
e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi
lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as
assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária deste !
legislativo. Em seguida o verea dor Carlos Pimenta passou a pre |
sidência dos trabalhos ao: vice-presidente José Gonzaga Pereira
que colocou em votação requerimento do vereador Ivan Lopes ?
para suspensão dos assuntos gerais. Acatado o requerimento, pas |.
sou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa!
recebeu, consid erou como objetos de deliberação e encaminhou as
Comissões competentes as seguintes matérias + 1) Projeto de Lei
de autoria do senhor prefeito municipal, autorizando o Executi |
vo a assinar convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas cióvis
Salgado. 2) Projeto de Resolução de autoria da vereadora Marlene
Tavares, concedendo título de cidadania a senhora Ada Camisascas
3) Projeto de Lei de a utoria do vereador José Correa Machado
denominando Avenida Viúva Paculdino. Passando-se a ordem do dia,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 2
esta Casa aprovou em primeira e única discussão, contrato com a:
Rede Ferroviária, para capacitação de deficientes. Foi rejeitado
em primeira e única discussão, convênio entre a Secretaria de '
obras do Estado e a Prefeitura , para recuperação de bens públi |
cos danificados pelas chuvas. Em primeira discussão foram aprova
dos os seguintes projetos de leis - 1) autorizando a assinatura"
de convênio com o Instituto Santo Antônio de Formação e Cultura ,
para obras assistenciais; 2) denominando Rua Iluminato Borges Rios;
3) denominando Praça " O Nosso Lar ", no Bairro são Judas. Foram !
aprovados em segunda discussão, os seguintes projetos de leis gs
1) autorizando assinatura de convênio com o SESIMIN AS; 2) denomi |
nando Ruas na Vila Oliveira; 3) denominando Rua Filomeno Antônio "
Ruas, na Vila Áurea; 4) denominando Rua Pedro Ramos de Oliveira NR
?m terceira discussão esta Casa a provou projeto de lei autorizando
a assinatura de convênio com a Associação Comunitária do Rio do
Sítio . A pedido do autor, foi retirado de pauta o projeto de lei
modificando a denominação da Rua Carbono, do Bairro Brasília, para
Rua Sebastiana Pereira de Castro. Encerrada esta primeira parte!
da ordem do dia, passou-se a discussão e votação de requerimentos
e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes x
pe autoria da vereadora Marlene Tavares + solicitando a realização
de uma reunião especial desta Ca sa, para que possamos homenagear
e agradecer as pessoas e entidades que participaram do processo de
elaboração da nossa Lei Orgânica. De autoria do vereador Hélio Gui-
marães : 1) solicitando seja promovida uma reestruturação na Secre
taria Adjunta de Transportes Públicos e sugerindo as medidas a se
rem adotadas com tal finalidade; 2) solicitando a realiza ção de *
uma vistoria na chamada Ponte de Tarzan, a fim de verificar as con
dições da mesma e assim determina r a sua recupera ção ou demoli !
çãos 3) solicitando informações acerca do número total de passagei
ros registrado mensalmente pela s roletas dos coletivos urbanos ,
nos últimos quatro meses. De autoria do vereador José Geraldo de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
Oliveira + 1) Reivindicando o capeamento a sfáltico da Rua Santa Ca,
tarina, no Bairro Cintra; 2) solicitando a realização do serviço
de encascalhamento na Rua quatro, do Bairro Planalto, assim como
do serviço de limpeza em lotes vagos existentes no mesmo bairro z
3) reivindicando a implantação de calçamento poliédrico na Rua "6"
do Bairro Santa Rita II e a colocação de uma caçamba pa ra coleta
de lixo no referido bairro. De a utoria do vereador Carlos Pimen-
ta * 1) solicitando a realização dos serviços de recuperação das
rua s, limpeza de ruas e lotes vagos e implantação de calçamento !
poliédrico na Vila Atlântida; 2) reivindicando a construção de um
campo de futebol na Vila Atlântida; 3) reivindicando a cinstrução
de uma praça, com quadra poliesportiva, na Vila Atlântida; 4) soli
citando providencias para continuidade dos serviços d e implantação
de redes de esgotos na Vila A tlântidaz 5) solicitando providências
para realização do serviço de limpeza em vários lotes va gos exis
tentes na Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro São José; 6) Solici |
tando gestões do sr, presidente do COMUTRAN, com vistas a alteração
do itinerário dos lotações do Bairro Delfino Magalhães e da Vila 1
Ipiranga. De autoria do verea dor joão Hamilton Silveiras reivindi
cando o capeamento asfáltico das Ruas Joãozinho « de Dodô e Carango .
la, do Bairro Cla rindo Lopes. De a utoria do verea dor Gilmar Ri -
beiro : reivindicando a instalação de redes de água e de energia elé
trica no Bairro Village do Lago. De autoria do verea dor Edison Mar-
tins: reivindic ando a realização dos serviços de limpeza e calça |
mento nas Ruas F, B, 02 e Avenida G, no Bairro Renascença. De auto-
ria do vereador Aurindo Ribeiros 1) solicitando providência s para
conclusão da rede de iluminação pública do Bairro Vargem Grande IT $
2) solicitando providencias pa ra conclusão da rede de iluminação !
pública do Bairro Nossa Senhora das Graças; 3) solicitando providên .
cias para instalação de redes de água e esgotos em uma parte do Bair
ro Vargem Grande II, ainda não dotada destes benefícios. Nada mais ?
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
havendo a tratar , o senhor presidente decla rou encerrada a sessão.
E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será !
assinada pelo s enhor presidente e pela senhora secretária deste Le |
gislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08
de maio de 1,990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORIINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS
REALIZADA gi 08 DE MAIO DE 1.990
Aos 08 (oito ) dias do nes de maio de 1.990 ( mil novecantos e no
vanta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 08 (oito) ho.
ras, em sessão ordinária, reuniu-se O legislativo municipal sob a
presi dancia do senhor Carlos Wealth Pimenta de Figueirado , Sacra.
tariado pela vereadora Marlone Tavarss Cardoso » com as presenças
dos Vernadoras Joss Gonzaga Pereira, gdmar Pereira Santos, Artur
Luiz Forreira “aitos Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula Said ,
Cláudio Perrira, gdison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pa
reira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Joss Lopess João Hamilton!
Silveira, Josa Correa Lachado, Joss Geralão de Oliveiras Joss Ho.
lio Guimarãos » Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada
e constatado havar númaro legal, o senhor prasidente declarou .
aberta a srssão « procrdeu à leitura de um dos versículos da BÍ !
blia Sagrada. | pegudda psta Caga prestou hompnagens póstumas *
ao «x-presidenta deste Legislativo, Sr. Joss Xaviar Guimarãas, &e
nitor do versador Jorge Tadeu Guimarãos, fazendo um minuto de
silêncio » suspendendo os trabalhos dasta sessão ordinária. Nada"
mais havendo a tratar , lavrou-se esta ata que lida » achada con |
forma será assinada pelo senhor presidente e pela Senhora secret
ria deste legislativo, Sala das Sassõ-s da Câmara Municipal de '*
Craig ds
Mont-s Claros, 08 de maio de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSKO ORIINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 10 De MAIO Dk 1.990
hos 10 Casa dias do mas de maio de 1.990 (mil novecentos e noven.
ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às
19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se O logislativo municipal
sob a prasidancia do senhor Carlos Welth Pimenta de Figuciraão, se.
cretariado pala versadora Marlon, Tavarass Cardoso a cem as presenças
dos Versadoros Josa Gonzaga Percira, gdmar Perpira Santos, Artur *
Luiz Forraira Leito, Aurindo Joss Ribairo, Boncdito Paula Said, Cláu
dio Parpira, gdison Antônio Alves Martins, gduardo Avelino Paroira,
Gilmar Ribniro dos Santos, Ivan Josi Lopas, João Hamilton Silveira,
Josa Corraa Machado, Joso Garaldo da Olivoira, Josá Hálio Guimarãas
e Tancrade Joss dos Santos Macndo. Faita a chamada a constatado ha |
Ver número logal, 0 senhor presidenta daclarou abprta a sossão a pro
Codou à loitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foram lidas
) ag atas das snssõns ordinárias dos dias 03 pn 08 do corrantp mas
que, após aprovadas rnC»beram as assinaturas do senhor pr-sidonta
e da sonhora socratária desta logislativo, Foram lidas as cerrespon
. dâncias racabidas » expedidas havendo o senhor prssidanta exarado !
despachos nas mpsmas. ASSUNTOS GRRAIS : VEREADOR BENgDITO SAID
Denunci ou a exploração d. jazidas do areia na região do Planalte,
tres Marias » Barrocãe, quo Vem sendo lavada a efeito som nonhum *
criterio por parto das empresas nxploradoras a poderá comprometer *
rios impertantas como o Rie do Peixe, Rio do Sítio, Rio Jeãe Nunas,
córrago da onça » outros. Disse que tais empresas não possuem alva |
rá, licença da prafeitura «- de IBAMA , a qua, So previdancias ima.
diatas não ferem temadas neto problama so tornara irroversívol
atingindo os pequenos produtoras ali instalados, Informou qUa já
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
levou é caso ao conhecimento do IBAMA, do COPAM a de CODgMA, doido
que este Último órgão tom garantido na Lei Orgânica desta Municí |
pio, podares para realizar uma audiência pública naquala região a
atá mpsmo para, num praze mínimo de 60 dias, embargar tedo o pre *
Cesso que ali vem sendo d-s-nvelvido pelas emprasas «xploradoras.
E apra o veroador João Hamilton Silvaira informou que 6 senhor!
profcito já tomou encrgicas providancias em r.lação ao case e
que at'n a próxima emana termos uma solução para e problema
Ae retomar a palavra, o erader lombreu a neCossidade da prefeitura
montar a sua patrulha mecanizada e o fate de que não mais chaga |
r'a no próximo dia 12 como astava proviste, o maquinário qua & Pre
fritura iria adquirir da AMAS, atravis da assinatura do convonio *
com aquela entidade. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Indagou da a Cemis
são censtituida por esta Casa astá acompanhando o desanrelar das *
apurações das denúncias de corrupção na ANAMS, per ale feitas o in.
formou qua a Promotoria Pública já deforiu e prec.sso «e 6 encaminhou
*a Pelícia, Em aDEEta o vereador Carles Pimanta informou que a pre
sidíncia da Câmara não recsbeu nenhum ofício, nenhum parecer da Pro
motoria Pública, da Pelícia eu da própria Comissãe » que & medida
legal que a Câmara podoria temar já fei temada . Disso ainda, que!
nenhuma iniciativa do entrar em contato com es citados órgãos sará*
tomada ata quo ele8 nos enviem 08 respectivos parecarese Informeu*
tor tide a oportunidade de acompanhar de perte o trabalho de distri
buição de letos a matsrial da construção, frito pola Secretaria Mu |
nicipal do Ação Social, chegando a conclusão que « realmente muito!
aifícil solucionar o preblema da venda a transferencia do letas dea
dos prla Municipalidade. Elegieu o trabalho da Secratária St.la Mar
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
tins, que tam auxiliado bastante “as Pessoas carantas. Infermou tar
recobido decumanto da Secretaria Municipal de Saúdo que em r.sposta
a um Pequerimanto da sua autoria, esclarsce que à detetização fpita
conscgua exterminar apenas os pequenos escorpiõas e que para acabar
cem es maior»s daVeria sor usado o BHC qua ne antante « preibide .
Em aparte o Vorcadár Ivan Lopas defendeu a limpeza dos lotps come Na
dida para avitar e surgimante de sscorpiões. Lamantou qua esta Casa
não tenha compatancia para preper a extinção de COMUTRAN , cemuniceu
ter onviado requerimanto ao sr. prefeito sugerindo qua S. EXas enca
minha a «sta Casa uma proposição da Lai extinguindo aquela Conselho,
R ssaltou a ORE Ódas dasta Casa, e quante antas, temar previdan .
cias para definição des salários dos secrptários municipais a infer
mou que as licitações para axecução da ebras de calçamentos em Men
tas Claros foram realizadas com a maior transparencia a qua, Segun
do o sr. prefeito as obras sarão iniciadas tão 10g9 Os recursos cs
tejam om seu poder. VEREADOR JOSá C, MACHADO : Justificou requeri |
mante de sua autoria solicitando gestõss do sr. prefeito junto ao *
Senhor Governador de gstade x à Spcrptaria do gstado da Agricultura
para reslização ds uma campanha de combate à raiva bovina nesta re.
gião, uma Vez que 9 referido mal já sa alastra por todo e norta de
Minas e comaça a atingir o nosso Município, causando a mortandade *
de grande parte do nosso rabanho , trazendo sários riscos à saúdo *
da nessa população, Disse estarmos assistindo o gstado de Minas Gprais
sondo dessstruturado, dasorganizade » perdendo a pessibilidada do k
continuar a so deSenvolver «o se ternar um dos primpiros gstados do
Brasil. E tudo isto cem a participação do govarno do gstade dias per
eXemplo, não demonstreu nsnhum intorosso em consoguir recursos, in
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
clusivs financiamento para qua a COPASA pudssse implantar o sistsma
de água e esgotos em Montos Claros. Destacou a nacassidado da pre.
fritura se equipar a lembrou que para iste a Câmara já autorizou um
consórcio para compra de equipamantos e drpois um financiamento do
Banco de Nordasta para aquisição da patrulha macanizada. Em apar,
te e vercador João Hamilton afirmou sor inconstitucional e disposi
tivo da Li Orgânica qua preve a fixação dos vencimantes dos Sacra.
tários Municipais pola Câmara » disse também que O profeito não po
de gastar 30% da sua Tecsita com a aducação, Tambim usando do apar
to O vorador Josá Goraldo do Oliveira disse que à lei federal pre.
ve a aplicação de no mínime 25% da receita com a cducação a que *
co nsidarando a situação das ascelas, principalmanto des distritos,
está na hora de Município aplicar es 30% no satere VEREADOR AURIN-
DO RIBEIRO : Foz comantários sobr, o crascimpnto des índices de *
criminalidade nos bairros do nossa cidado e disso ter side informa .
do prlo comando da polícia que por falta de homens, não há condições
para implantação de postos policiais am todos os bairros, Outro pro
blema relacionado à segurança pública, segundo o erador, é o fato de
crianças e jovens menores do idado setaram viajando sem que O Juiza
do da Manoras tenha conhacimrente do fato. VEREADOR CARLOS PIMENTA;
Chamou a atenção para o problema da falta de moradias em nossa cida
de, ondo podemos ebsarvar, principalmants nos bairros perifóáricos ,
inúmaras pessoas sem teto e ques às VoZeS, são obrigadas a invadir!
e tomar posso do determinado terreno +, Convidou os seus pares para
visitarem o Bairro Nova Morada ondo várias pessoas cercaram ata
600 metros do tarreno da prefeitura » outras ficaram com pequenas"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
áreas » informou que solicitará, atravís da requerimento, a regula
rização da referida drea, Disse que a quantidade do exigencias para
Se fazer um lotcamanto são tantas que inviabilizam os loteamentos po
pularss. Finalizando disse estar na hora de senhor profcite elhar *
cem carinho , com rasponsabilidade a questão da habitação am Montae'
Claros. EM apárto o VYearnador Artur Leito disse «star acompanhando e
probl.ma de Nova Morada e que 08 invasoras estão aguardando uma da
cisão do sr. prefeito om relação ae problema, Wioerrados os as *
suntos gprais, passou-sa à pntrada do proposições, oportunidade em '
que esta Casa recebeu, considprou como objntos de deliberação « enca
minhou às Comissões compe tentes as seguintes materias : 1) Da Suto-
ria do vereador Ivan Lo $ Prejeto da Resolução outorgando título
de cidadania ae Dr. Marcos Luiz dos Mares Guia, 2) Do autoria de *
Executivo Municipal : Convênio entre a Prefoitura p a Spcrntaria de
Estado ãe Obras Públicas, para recup-ração da bone públicos danifica
dos pelas chuvas, Passando-sa E Ordem do Dia, nsta Casa aprovou em
primaira discussão, projeto do dei autorizando a assinatura do cen
venie com o Cantro ds Estudos á Pesquisas Clóvis Salgado. Em primei.
ra «» única discussão foi aprovado projeto de resolução concadende *
título do cidadania à Senhora Ada Camisasca, gm segunda discussão fo
rem aprevados os saguintrs projetos de leis : 1) autorizando a assina
tura de convínie com o Instituto Santo Antônio de Formação a Cultura,
para obras assistoncieis; 2) denominande Praça * O Nosso Lar", na
Bairro São Judas, E terceira discussão forem aprevaãos os seguintas
projetos de leis : 1) autorizando assinatura do convênio cem o SESI
MINAS ; 2) Denominando ruas na Vila Oliveira; 3) denominando Rua Fi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 06
lomeno Antônio Ruas, na Vila Áursa; 4) denominando Rua Pedro Ramos de
Oliveiras, pacerrada esta primaira part, da ordem do dia, passou-sa!
à discussão « votação da requerimentos » indicações, eportunidade em
que foram aprovados es seguintas : autoria do vereador on *
Martins : 1) raivindi cando a implantação da calçamanto policdrice na
Rua Prefassora Nicta Cannla, no Bairre Alice Maia; 2) Transmitindo *
cumprimentos ae poeta e repórter Wagner Rocha, pela brilhante expodi
ção de po-mas do sua autoria; 3) Solicitando antendimentos às senhor
prefrito com a Dirctoria Rrgional de Saúdo » Secretaria do gstado da
Saúde, para implantação de um posto da saúde na regiãê da Vila Aná *
lia/ Novo Dalfino, DE autoria do vercador Aurinde Ribaire:1) solici
tando a aXacução do serviço da limpeza em dois letas vagos situados"
na Rua 02, de Bairro Major Prates; 2) reivindicando a r.alização do
Serviço de limpeza nos Bairros São Gpraldo » Vargem Grando II; 3)so
licitanão seja premovida a iluminação do viaduto existanto na Rua !
Melo Viana, no Bairro Morrinhos. Da autoria do vercador Jos, Gonzaga
Parceira : 1) solicitando atandimente, por part. da secretaria da. ação
social, aes d-sabrigados das lecalidados de São João da Vereda a
Calhau, no tecanto as fern.cimente do material da construção; 2)rei.
vindicando a realização do um mutirão de limpeza na Vila Anália; 3)*
reivindicando e patrelamento da estrada que liga a localidada de Ca.
lhau à lecalidada de Buriti Campe Sante; 4) solicitando altaração *
do horárie do circulação do ônibus que Serve à região de Pentduroas*
5) roivindicando a oxncução ds repares no cempressor do peço tubular
da localidade de Buriti Campo Santo; 6) reivindicando a instalação de
um poste telsfônico na localidade de Buriti Campo Sante; 7) solici *
tando a dasignação de uma dupla de peliciais para prestarem serviços
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
ne Marcado Centre, autoria do vor-ader Ivan Joss Lopes:l) Selici |
tando providências para melhoria das condições de tráfego da netrada
rural que dá acasso à rogião do Bea Vista, no Distrito do Vila Nova!
do Minas; 2) solicitando a retirada dos canteires cantrais pxistantes
no início de Avenida João Chaves, no Bairro Jardir São Luiz. Da aute-
ria de vor ader Hilio Guimarãas : 1) solicitando providancias do Exa
cutivo para implantação do regime jurídice únice para os servidoras!
públicos municipais; 2) solicitando providancias para atendimanto ae
disposte na Loi Orgânica que preve a incinpração do lixe hospitalar;
3) sug-rindo seja premovida ums total reestruturação no COMUTRAN; 4)
solicitando a nomaação de uma Comissão para premover um astude de Ra
gimento Interno desta Casa, a fim de adapté-le “a ei Urgânica deste
Município. A comissão ora aprovada ficou constituida pelos Vereadores
Gilmar Ribrire, Tancrado Nacado, Benedito Said, Hrlio Guimarães e
José Corraa Machado, Do autoria do ver-ador Jes: Goraldo de Olivei-
ra : 1) reivindicando a construção do uma ponte que possibilitar'a *
a ligação da Eua Professor Montoire' Fonseca, de Bairro Prasília, cem
a Avenida Doputado Esteves Rodriguas; 2) solicitando ao senher prefeci
to quo estudo a possibilidado de isontar o Gás Liquefeito da Petróleo
( gás de cozinha) de pagamento de IVV. Do autoria da vorsadora Marlo-
ne Tavaras : 1) reivindicando a colebração de convenio entre a Pro.
feitura » a Escola Póeni ca de Montas Claros, para custeio de 50 bel.
sas de netudos para alunos carentes; 2) reivindicando a realização do
Serviço de limpeza no Bairro Vera Cruz e a abprtura da principal ava
nida do Bairro Vargem “rando Il; 3) reivindicando a realização des
Serviços do limpeza e detetização na Rua Rio de Janeiro, ao lade de
Rotary Clube; 4) reivindicando a ligação da água dos chafarizps do *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
Conjunto Habitacional Tyro dos Anjos, Do autoria do Vercader Carlos
Pimenta : 1) reivindicando a recuperação da todas as ruas de Bairre
Vargem Grando que Se encontram danificadas, bem como a inclusãe daque
las vias públicas no plano de calçamento a ser oxocutado pela pre *
feitura; 2) rpivindicando a criação do seções eleitorais na Vila Atlan
tida; 3) reivindicando a instalação do uma caixa coletora do cerras.
pondíncias na side da Associaçõão de Moraderes da Vila Atlântida; 4)
reivindicando previdancias para instalação de rede de esgotos o de
cinco postes de luz na Rus M, do Bairro Vargem Grande; 5) solici *
tando previdíncias para instalação do redes de água » esgotos nº Rua
Seis, do Bairro São Gpralde; 6) reivindicando a criação do uma linha
de colstive urbano para atender especificamente o Bairro Santos Reis;
7) reivindicando a construção de um campo de futabol na Vila Atlânti
da; 8) reivindicando a instalação de um telefono públice na Rua da *
S'.», do Bairro Monte Alegree Do autoria de vorçador Gilmar Riboires
solicitando it os colativos urbanos da linha Village» do vago passem
a circular d. 02 em 02 horas, ats as 22 herase autoria de v E
dor João Hamilton Silveira : enceminhanão abaixe-assinado do morado.
ros da Rus Mato Verde, do Bairre Cintra, qua reivindicam o capramante
asfáltico daquela via pública. Do autoria do vorsador Joss Corrça Me-
chado : solicitando gastõns do senhor prefeito junto: ao senhor Gever
nador e 20 senhor Socrptário do gstado da Agricultura, para realiza,
ção dr uma campanha sistemática d. combate à raiva bovina nasta região,
Nada mais havpnão a tratar, o senhor presidante declarou encerrada a
sessão, E para constar, iviiuCsé asta ata que lida a achada confor |
'
mo será assinada pelo senhor presidente e Pela senhora secretária
ra Municipal do Montas
deste legislativo. Sala das Sassões da
Claros, 10 dp maio de 1.990. A
Ef
t
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA Hi 15 DE MAIO DE 1.990
hos 15 (quinze) dias do mas do maio de 1.990 ( mil novecentos a
neventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla *
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-gsp é lrgisla
tive municipal sob a prasidancia de Sr. Carlos Welth Pimanta de
Figupirado, secroteriado pela vereadora Marlan, Tavares Cardoso a
com as prnSenças dos vereadores Jose Gonzaga Peroiras, Edmar Perci
ra Santos, Artur Luiz Forrpira baita, Aurindo Jose Ribeiro, Bene.
dito Paula Said, Cléudio Perrira, gêison Antônio álves Martins
Eduardo Avelino Parcira, Gilberto Wagner Martins Parpira Antunas,
Gilmar Ribairo dos Santos, Jeão Hamilton Silveira, Jorge Tadeu *
Guimarãos, Jog, Corra Machado, Joss Geraldo de Oliveira, Jose '!
Ejlio Guimarãos « Tancrado Josa dos Santos Kacede, Feita a chama
da e constatado haver númpro logal, O sr. pr-sidente declarou 1
aberta a sessão » precedeu a loitura de um dos versículos da BÍ
blia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior qua, &p'os aprova
da, recebeu es assinaturas do senhor prasidonto e da senhora so *
cretária desta lngislativo. Foram lidas as corraspondancias race.
vidas « cxprdidas, havendo o senhor prasidante exarado despachos"
nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREALOR BENEDITO SAID : Teceu co *
mentários acerca da situação das escolas municipais, que receba *
ram reforma no tecantp à pintura », em alguns casos, colocação de
vidros, l-mbranão porem, que este trabalho não foi complete ais "
qua a situação das secolas é bem mais grave como por «Xemple nas!
escolas da Pradinheo , da Rio da Sorra ende faltam cartriras e
vasilhas para as crianças mprendarem, sendo que nesta última há *
dois anos tem um padrão mas ainda nãe foi ligada a ancrgia elatri
ca. Tambim as escolas de Sante Ilário e do Lavaginha encentram-'
So em p-ssimas condições, sendo que & primpira funciena debaixe *
de uma lona preta e à última possui várias rachaduras nas paredes
colocando em risco a vida das crianças. VEREADOR EDISON MARTINS:
Inicialmento transmitiu cumprimentos » agradocimantos ao Sr. Promo
tor Antônio Carlos Martins , ao Meritíssiro Juiz Dr. Cantídio de
Freitas pela concassão de liminar rastabelocondo º Congelamen
Câmara Municipal de Montes Claros
Fle. 92
te das tarifas dos colativos urbanos da Montops Claros e, com isto,
tentam mais uma voz reguardar os interesses legítimos p prieritários
da cemunidade montasclarsnsa. Sugariu ao citado premeter que, na !
qualidade ds Curador da Daf-sa de Consumidor de Montes Claros, in *
terponha uma ação competente também om relação à COPASA, cuja empra
sa vem, abusivamento, deteminando ates lesivos p acintosos à popula
ção de nossa cidade. Desta forma, segunão é orador, poderia se ton.
tar coibir os abuses comntidos pela COPASA, já que à prefeitura não
teria a infrasstrutura necessária » quem sabe atr idoncidado Neste!
momento, para assunir um serviço municipal de água e esgotos gscla
TeCoU que quando fala sm idoncidade não se refere a atos dasenes *
tos do prefeito Mário Ribrire, mas é que num ano «leiteral muitas!
coisas acontacem à revelia de comandanta pel“itice, Justificeu re!
querimpnto de sua autoria reivindicando a implantação de uma Delega
cia da Polícia Fadoral « um poste de fiscalização da SUNAB em Xontes
Claros, a fim d. evitar que & população da mossa cidada seja des. *
respeitada q losada por aqueles que insistem am transgredir e Plano
Brasil Nove. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO : Repertou-sa ao prenun
ciamanto do Vereador Benadite Said sobra a situação do algumas asco
1as dos Distritos de Montes Claros e Teferiu-go à groVe de pretos
to lavada a pfito pelas prefessoras da rende municipal do ensino, da
vide aos baixes salários que Vom ToCabolhdo. Dianta desta situação ,
solicitou ao sonhor prefeito e cumprimento de dispostá na nossa Lai
Orgânica que prevo investimento de 30% da receita de municípie na
educaçõão, afim de que tenhamos um ansino de qualidade, de tempo im
tegral, em que à escola tenha e minimo necessário para dar ao jo.
Vem, principalmente dos distritos, uma aducação adequada » uma remu
neração adequada aos professores da rodo municipal.gm relação à
habitação disso Sr este um gravo problema em Montes Claros o que O
que acontece « que às Vosperas das oleições O governo usa a doação
da lotes, como aconteceu na administração passada, quando às vcs.
peras das clnições doou terrenos no Bairre Maracanã , cujo loteamen
to desaprepriado por ums quantia irrisória não recebeu nenhuma infra
estrutura. Defendeu a utilização da iniciativa privada para rasol |
Ver definitivamanto os preblamas dos let.amantos para pessoas de
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.,03
baixa renda, dofininde as ár,as do município nas quais podem ser
foitos lotsamantos populares cem lotes com tamanho mínimo ado.
quade » cem pelo menos uma infrasstrutura mínima. Disse ainda '!
Ser necessário qua haja justiça na distribuição dos terrrnos,pbis
e qua assistimos no Cemjunto Cyre dos Anjos, “a um lotaamento *
pepular benpficiando pessoas que tam condições do adiquirir o sau
lota. VEREADOR HÉLIO GUIMARARS : Disse tar assumido compromisso
junte ao sanhor profnito, no santide de buscar soluções para tedas
as irragularidades relacionadas ao serviço da transporte coletivo
urbano de nossa cidade e elogiou o senhor Promotor Públice , Dre
Antônio Carlos Martins, e o sr. Juiz Cantídio do Freiras pelas *
iniciativas que ternáram som efeito o último aumento das tarifas *
dos lotações. Informou tar solicitado ao senhor prefeito que da
à Divisão da transporte +, da Sacretaria do Serviços Urba |
nos, autonémia para fiscalizar 6 que há do errado no serviço da
transport, celptive urbano, pois a responsabilidade por todas as
deficinncias verificadas no setor £ de responsabilidade da cita.
da spcretaria, já que as concassionárias vom cumprindo fielmente é
contrate. VEREADOR pIMXAR SANTOS : Teceu críticas à CWIG, por '*
vir marjorando os valores das contas de. luz » solicitou previdan *
cias por parto das autoridadas no sentide de resolver aste probla
mão. Criticou o vercador Joss CG. Machado por ter votado contra a
aprovação de convênio que drstinava varba à Secrataria de Ação So.
cial, para r.cuperação de bons danificados pelas chuvas, VEREADOR
JORGE TADEU GUIMARÃES : Denunciou a atitudoa de alguns mambros da
Polícia Militar que tentaram agredir um senhor conhacido por Gasi.
no Falix, pessoa sária o que nada fez do prrado ate hoje, e tambem
o caso do um trocador qua após discutir com um pasag-iro, desceu
do letação « espancou o cidadão causando-lh, saria lasão no fíga
de o que levou-2 à gor subm-tido a uma cirurgia, no antanto, ao la
var o cago para a polícia, esta prendeu não o trocador., e sim é
passageiro . Finalizando alortou a população para qua não tanha
medo da polícia militar, pois elas «stão invastidos mas são pagos
cem o dinhairo do povo. VEREADOR AURINDO RIBRIRO: Lembrando qua *
muitos bairros do nossa cidade estão sem enprgia eletrica; que a
COPASA não tam frito invostimantos em obras aqui nesta cidade e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
que há 04 anos várias possoas astão aguardando que & TEL IG ins.
tale os sous talofonçs, sugeriu a formação do uma comissão porma *
nento do Vor-adoros, para agir junto àquelas empresas e tambim "
junto ao comando da Polícia Militar, buscando assim, soluções para
os prebl-mas quo afligem a nossa comunidada. VEREADOR ARTUR LelLg:
TeCru comantários « externou a sua preocupação com relação à educa
ção em nosso Município, lembrando que hoje inicia-go uma greve do
profassorado da rodo municipal de ensino que pretesta contra os
baixos salários recabidos, Deu Anfase ao trabalho q à preocupa *
ção dasta Casa com os problamas verificados no sator «ducacional a
sug-riu que a Comissão do Virpitos Humanos desta Legislativo paxti
cipe das negociações » reivindiqua melhores salários para os pro *
fissionais da educação, já que professor mal remunçrado não tom 6
rendimento nocessário para transmitir a nducação, Finalizando dig
Be Ser necessário um trabalho para solucionar os problemas da ecdu
cação, da merenda escolar, das invasões de terrenos públicos e
outros que Verificamos em nossa cidadae VEREADOR GIINAR RIBRIRO :
Tranemitiu agradecimentos ao senhor Antônio dos Santos, filho do
eX-prnfnito Padro Santos, pelo sou gesto do solidariadado , ao dear
à Municipalidada um poço tubular de sua propriadade, 2 fim da qua
o mesmo possa sarvir à comunidade do Bairro Vilage de Lago II. De.
nuncieu a forma arbiir'aria como sstá sendo conduzida a administra
ção do Juizado do L noross pelo Sr, Brito, informando quo quando lá
estava, nos diag 10 » 11 do corranta mes, não encontrou o chafe da
quala Órgão « que, na oportunidado lá encontrava-so & senhora Mi *
nelcina Cardoso ds Araújo, que ali peimançceu das 10 às 17 horas !
ão dia 10/05 e tambim no dia 11, das 11 às 15 horas, tentando fa *
1ar com o Sr. Brito, o qua não foi possívol porque ele lá não com.
Ppar-Cou. Disso tor sido informado pela esposa do referido sr. Brã
to, qua O mesmo so encontrava pascando « , - de acorde com infor |
maçõas do outras fontas, que O carro de Juizado de M,norss havia
saido daquele órgão no ãia 10, às 12 horas e ate as 15 horas do dia
11 não havia retornado, Diant, dos fatos, diseo ser necessário ava
riguar sn o citado veículo, qua é abastncião pola prefeitura, não!
vem sondo utilizado de forma irrogular, VEREADOR GILBERTO PEREIRA)
Câmara Municipal de Montes Claros
E Fls. 05
Lamentou o fato da, s-gundo os professoras, à educação não vir sen
do lnv ada a sorio «m Montos Claros, haja visto que na semana pas
sada quando esteve em nossa cidado O sanhor Sacretário dr gstado!
da gducação trazendo, atravas d. convânio, recursos da ordem de
03 milhõas » 600 mil cruzeiros para serem aplicados na raferma e
ampliação do escolas do Município, Montas Claros daixou de IraCeber
aquela importância porque a prefeitura astava em debito com o Esta
do no tocante à prastação da centas. Informou quo ainda nesta sema
na e Município receberá recursos da ordem do 12 milhõas 523 mil dó
lares, dostinados à construção .e reforma de postos do saúdo na ze
na rual do Montas Claros, Finalizando defendeu reivindicação da mo
radoress da Rua Tupiniquins, para asfaltamento da um quartairão da |
quela via pública » tambijm da Rua Bonsdito Guimarãss, do Bairro
do M,10, VEREADOR TANCREDO MACEDO : Externou a sua preeciipação*
em relação aos âpstinos da comunidado montssclarenses ja” que pra.
ticamanto nada foi frito pela administração municipal no sentido *
de atondor aos anspios da nossa população «q a cada dia se agrava +
mais os problemas verificados nos sntores do saúdo, educação o ha.
bitação, sendo que o Poder Executivo, em todos os nívois, pouco *
tem frito para resolvo-los. Obsarvou que no pacota da obras anun *
ciado pelo sonhor profpito muito pouco está previsto para solucio |
nar os problemas do menor abandonado, dos pobrçs, doentas a mendi
gos qua porambulem polas ruas de nossa cidade. Relembrou as suas '
reivindicações, feitas há mais de um ano, para construção de uma *
ponts ligando os Bairros Dona Gragória e Cristo Rai - para constru
ção d. uma escola tambim no Bairro Dona Gregória, O que ato hoje !
não foi f.ito, estando aquela região ceomplatament, abandonada, sem
mpios da comunicação, sem escolas, sem poste da saúdo e com suas *
ruas sem condições do tráfego V DOR CLÁUDIO PEREIRA: Pransmi |
tiu cumprimentos ao senhor Promotor Antônio Carlos Martins , ae sa
nhor Juiz Cantídio d. Freitas, pela decisão de cancclar o aumento!
das tarifas do transport, coletivo urbano a asclaracau à população
que & Câmara não participou n não tem poder de participar da doci
são de aumentar passagens de lotação, O que é responsabilidade do
COMUTRAN « do senhor prefeito. Manifestou a sua preocupação com re
lação ao sistama dp saúdo em Vontss Claros, alertando para a possi
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
vilidado da deflagração da uma greve no setor ainda nos próximos *
dias. Comantou n elogiou a atitudo do senhor Ninistro da Saúde ques
na tantativa do corrigir as distorções existantas no sator, Vem vi
sitando hospitais » constatando a grava situação a que chagou O sig
toma do saúdo no país, inclusive com o dnsvio da recursos do SUS ,
ecorrido em vários pstados, como em Minas Gprais por exemplo. Fi
nalizando dissa soar necessário qua O sr. Ministro da Saúdo e O Sr,
Pr.gsidant. da República chamem a atenção do senhor Governador Now.
ton Cardoso no sentido de que ele cumpra a sua parte no que Se Ta.
fara ao SUS - Sistema único de Saúde, que Vem sendo implantado no
país. DOR pgDUARDO AVELINO : Afirmou que andando prlas ruas
d. nossa cidado « visitando a zona rural do município, podemos de
constatar que não temos um prafpito municipal em Montas Claros, Que
a administração municipal não existe nosta cidads. Lembrou que O
Município arracada mensalmonte grande quantidade de dinhoire, no *
entanto, as r.ivindicações da população não são atendidas e O qua
vemos são as ruas e lotss vagos tomados pelo mato, as muriçocas *
pertubando a população, as escolas municipais abandonadas, as ruas
esburacadas e bairros como o Jardim gldorade, na sua maioria, sem"
rodo do nsgotos, enquanto a prefeitura permansce omissa, sem dina |
mismo, Finalizando disso Ser naCessário que O sanhor Prafeitt «o tam
vêm o sanhor vica-prefrito se lembrem das promessas de palanque ae
ão dinhrire que Vem sendo arracadado , e da ao povo uma explicação
clara sobr, O destino daqueles rocursos, pois os mesmos não vem *
sendo aplicados »m obras para a nossa população, VEREADOR Jose
GERALDO Da OLIVEIRA : Manifestou a sua preocupação com ralação ao
setor «educacional a» condenou a atitude da prefeitura municipal que
contratou, para fazerem substituições, profassoras aprovadas em há
concurso realizado no início do ano a, no antando, ata hoje não *
promoveu O ragistre em cartoira , deixando, com isto, de pagar fa
rias àquelas servidoras. Disso ter conh-cimento da r.ivindicação
dos morador»s da Rua Tupiniquiaa , para asfaltemanto daquela via!
pública, tendo inclusive lavado-a ao senhor prafeite no início des.
ta legislatura, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Transmitiu informação rg
cebida da SETAS e da Prefeitura, dando conta de que existem hoje em
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
Vontes Claros, corca do 70,000 favealados vivendo na perifpria desta
cidade, dnbaixo do lonas , em zondições Subumanas — Lmbrou a pre
massa frita pelo governo do gstado, de construção da 1.500 casas pe
pulares em nossa cidade, Sendo quo O númcro da unidades construidas
não atingiu 10% do prometigo, Disso Sar necessário que O Executive"
Municipal « os deputados da nossa região façem alguma coisa em fa |
vor desta parcela da população que nãe possui um lar para viver dig
namente. Informou que provavelmanto no próximo dia 17 es trabalha |
dores do setor de saúde entrarão am greve por molhores salários a
condições de trabalhe, o que Certamente trará scrios prejuizos prin
cipalmento para a população mais carente. Sobra a educação no Muni
cípio, dissa que 2 nossa b,i Orgânica garantiu condições de melhória
no setor, cem a prefeitura - drstinando-lh. 30% do seu orça
mento, O que permite melhorar es salários dos funcionários que atuam
como professoras » supervidores. VERKADORA MARLENK TAVARES : Garan
tiu que & solução para os probl-mas das áreas do educação « seú do
dependo apenas da vontada política dos nossos governantes e lembrou
que quando esteve em nossa cidade O senhor Secretário de Educação ,
este informou que diversas prefeituras da nossa região desviarem ra
cursos destinados à «ducação para outros setorese Observou que quan
do se investo na aducação cetamos investindo no ser humano, porcms
aquele investimento tem um retorno domorado , enquanto que 08 polí.
ticos preferem investir em obras que apareçem a OfereCem retorno rê
pide como obras da asfalto, construção de pontes, etc. .« Nanifastou-
ge favorável à gravo dos funcionários públicos astaduais e municipais
que estão rrivindicando a reposição das perdas salariais verificadas
ae longo dos últimos anos, Congatulou-se com a gscola Técnica do *
Montes Claros pele trabalho d, assistância aos alunos carent.s na
região e apelou aos senhores prefeitos do norte do Minas para que Ce
lebrem convônios com aquele p»ducandário , a fim de bancficiar os
seus Municípios que carecem dos ensinamentos oferacidos por aquela
escola, VEREADOR JOKO HAM ILTON SILVEIRA; Informou que O Senhor pra
feito já cetá tratando da questão dos professoras municipais, a fim
de evitar que os mesmos paralizem as suas atividades profissionais.
Disso que se tal greve acontacor cla será boa para quem é candidato
às próximas alaiçõ 4 ão * j
etnições, Porem, não “« assim que So resolva 08 preble
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 68
mas deste país. Afirmou que a administração do prefeito Mário Ri.
briro não tem sião aquilo que S. EXa. esperava, pois a sua vontado
é do realmente administrar bom Montes Claros, porem, « impossível"
administrar uma cidado Sem recursos do gstado e da União, Tomina
dos os assuntos gerais,psssou-sa à antrada do proposições, oportuni
dade em que esta Casa recobou, considarou como objetos da delibera |
ção e encaminhou “as Comissõss compatentos as seguintas matáirias 3
1) Projato de R.solução do autoria do vpr-ador Edison Martins, con |
Ced-ndo título à. cidadania ao Dr. Hompro Redrigues de Olivaira 3
2) Projeto de Lei Gr autoria da vereadora Marlane Tavares, deneri *
nande logradouro público, no Bairro Santa Rita; 3)Prejeto de Emen.
da acr.scantando parágrafo ao Artigo 109da Lei Orgânica, de autoria
do vereador Josá Corr,a Machado, eubscrita por outros lá Vearcadorase
Passando-so à Ordem do lia, psta Casa aprovou as seguintes matçrias
em primpira e única discussão : 1) Convanio entre a Secretaria da &
estado de Obras » a Prefeitura, para ajuda financeira destinada à
recuparação de bons danificados pelas chuvas; 2) *rojeto do Resolu |
çãe concadendo titulo de vidadania ao Dr. Marcos Luiz dos Mares
Guia. Er terceira discussão foram aprovados os seguintes projetos
de leis : 1) autorizando assinatura dp convanio com o Institute San
to Antônio de Formação » Cultura; 2) Denominando Praça O Nosso Lars
O Projeto do Lpi autorizando assinatura de convonio com o Contro de
Posquisas Clóvis Salgade tave sua discussão « votação adiadas. EN.
cerrada esta primpira partos da ordem do dia, passou-se à discussão
e votação de Irequerimantos «a indicações, oportunidade em que foram
aprovados os s.guintos : De autoria do vereador Hrlio Guimarãos :
1) solicitando providencias da Meosa Diratora para cumprimento do *
disposto no inciso XVII, do Artigo 39 da Lei Orgânica e tembim pa,
ra cumprimento, por part» do Executivo, do disposto no inciso XVI,
do Artigo 71, da mesma Loi; 2) solicitando gestões da senhora Sa.
cretária Municipal de Ação Social junto ao senhor Prefecito, para!
criação de estacionamento faixa azul nas ruas centrais da cidade 3
3) solicitando de senhor prafpito o cumprimento do que determina O
inciso I, do artigo 97 da Lei Orgânica desta Município; 4) reivindi
cando a reestruturação dos Conselhos Municipais existontos o & cria
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
ção da outros previstos na Lei Orgânica e D, autoria do vorsador Jo-
gs Gonzaga “orcira : 1) solicitando ao Sr. Sacrotário de Segurança
pública que estudo 2 possibilidade da implantação do uma banca axa
minadora do DETRAN em Kontas Claros; 2) solicitando a inclusão ds
calçampnto da principal rua do Distrito dn São João da Vereda na *
urbanizeção da Praça ali existonto, no pacot, de obras anunciado po
lo Executivos 3) Solicitando a remoção de entulho que encontra-se
na Rua Rubi, de Bairro Edgar Percira, Do autoria de vorpader gdison
Mertine : 1) reivindicando a instalação de uma Dalegacia da Polícia
Fodoral e» um posto de fiscalização da SUNAB em Montes Claros, bem *
como a presença do senhor Delegado Romeu Tuma em nossa cidade para
diligenciar providancias centra as transgrossões ao Plano Brasil No
vos 2) Sugerindo ao senhor Curador de Defesa do Consumidor de Montas
Claros, a intsrposição «Mg juizo de ação civil pública com solicita
ção do liminar contra a COPASA, em virtudo dos abusos praticados *
por aquela empresa quando da cobrança das contas de água a esgoto ;
3) transmitindo cumprimentos ao conjunto musical “ Os Fora do Sarie"
pelo brilhanta espatáculo bancficente realizado recontementas 4)!
Transmitindo cumprimentos ao Sr. Juiz Cantídio de Freitas o 80 sa.
nhor Curador do Def-sa do Consumidor, Dr. Antônio Carlos Martins
pela liminer que mantám o cong-lamento das passagens dos lotaçõese
Do autoria do vorsador Banadito Saiã : reivindicando a eXccução
de Serviços de reparos no prsdio onde funciona a gscola Municipal de
Lavaginha. Do autoria do voroador Artur Lito : 1) solicitando saja
premovida a pintura dp todas as faixas do trânsito gxistentos na ci
dada; 2) reivindicando a construção de guarda-mão na ponte que li.
ga as Vilas Camilo Prates e Anália; 3) Solicitando dafinição quanto
a data para realização à. mutirão no Bairro Vargem Grande Il. De au-
toria da voreadora Marlana Tavaras : solicitando ao sr. prefeito *
que estudo a possibilidade de prorover a dasapropriação de parte de
terreno da chamada Chácara João Botelho, a fim do ali se construi r
uma escola tompo intagral » tambom uma praça « uma quadra polisspor
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
tiva. Da, autoria do vereador João Hamilton Silvoira : 1) solicitan
do a implantação de calçamento polisdrico nas ruas do Distrito do No
va Esperança; 2) r.ivindicando a criação do pro-ascolar na gscola *
Municipal Professor Antônio dos Anjos, da localidada da Barroção
Do autoria do vornador Gilmar Ribairo : rrivindicando a dotstização
do córrago oxistanto nas proximidades do Conjunto Bandpirantos. Na
da. mais havendo a tratar, o senhor presidenta declarou encerrada a
Sassão, E para constar, lavrou-se esta ata quo lida « achada confor
De Será assinada pelo senhor presidenta e Dela senhora secrptária !
dnsto logislativo, Sala das Sassões da Câmara Municipal da, Montos "
Claros, 15 da maio do 1.990 +
pró
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA di 17 De MAIO De 1.990
hos 17 ( dezessta) dias do mas dp maio do 1.990 (mil novecentos a
novanta), na Sals das Sessões da Câmara Vunicipal do Montas Claros,
às 19:30 horas, em Sessão ordinária, reuniu-so O legislativo munici
pal, sob a presidencia ão Sr. Joss Gonzaga Porcsira, sacretariado Pa
la varcadora Marlon, Tavaros Cardoso q com as presenças dos Vercado
Ts Edmar Persira Santos, Artur Luiz Farrnira Laita, hurindo Josa *
Ribeiro, Cláudio Persira, Edison Êntônio Alves Martins, gduardo Avg
lino Parsira, Gilmar Ribairo dos Santos, Gilharto Wagnar Martine Pa
roira Antunas, João Hamilton Silveira, Jorge Tadou Guimarãas, Josa
Geraldo ds Oliveira, Josá Hílio Quimarãas p Tancr.sdo Joss dos Santos
Nacsdo. Feita a chamada « constatado haver número lngal, O sr. pra.
sidontr declarou aborta a sessão « precadeu a loitura do um dos Ver
sículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, *
após aprovada, rsCabeu as assinaturas do sr. prasidonto da Masa a
da senhera secretária desta Legislativo, Foram lidas as correspon
dancias recebidas e» expedidas havando O sr. presidente exarado das
pachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : Considerando a prsSença de
Dr. Luiz Tadau baita, ox-profeito da Montas Claros, cemo convidado!
que foi para trazor esclaracimantos a raspoite do fato da prefeitu
ra, na sua administração, tar recobido recursos para construção da
quadras poliesportivas nas gscolas gstaduais Delfino Magalhãos e
Carlos Albugunrque, no Bairro Maracanã, e; no entanto, não tar ne.
cutado tais obras, o verrador Jorge Tadeu Guimarãas solicitou que !
as informações que O Senhor Luiz Tadeu precisa fornecer à Comissão
Legislativa do Inquerite quo apura as dívidas da prefnitura, sejam!
prostadas também nesta Sassão, O veorrador Cláudio Porpira, prosi !
dento da citada CLI, concordou qua as informações prastadas pele !
eXx-profeito possam constar des documantos da Comissão , ressalvan |
do, porim, quo se no futuro a Comissão antander necessário, podará
convidar o citado cidadão para depor peranta, a CLI. TRIBUNA LIVRga:
Dre LUIZ TADEU Lellg = pX- PREFEITO Da MONTES CLAROS : Disse vir son
ão alvo do uma sária do acusações , Sempre desacompanhadas de provas,
em relação à sua passagem pela prefeitura e , em relação às quadras
poliasportivas, pr.stou os Seguintes psclaracimantos : A profoitu
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
ra rZ»Cobou em outubro da /88, a menos do um mes das alaições, uma '
Verba da Cz$ 700.000,00 ( setacontos mil cruzados-Velhes) para cong
truir duas quadras, cujo recurso significava 13% do valor de uma qua
ra, sondo que & prefoitura davoria arcar com a complamantação dos!
recursos nsCpssários, 9 que não foi possível porque ela já estava!
cem muitas obras , Os recursos recabidos ficaram na profaitura, du |.
rante a sua gestão, no período de outubro a dagembro «, por ser in
suficiante, foi davolvido ao gstado pela administração atual, Frisou
ainda, qua não daria tempo para a sua administração cxpcutar aqualas
obras. EM Seguida, diss, quo O Vereador Cláudio Parsira roCabou uma
relação de todas as âívidas que foram quitadas 6 também daquelas *
que ainda rastavam naquele momento para serem quitadas e ques em al
guns casos a dívida aumentou quase no final do seu mandato, porque
ainda restavam obras qua ele havia prometido no povo p não daria *
tempo faze-las com recursos sxtprnos, como por exemplo a ponte que
liga o Bairro do Malo ao Todos 08 Santos e tambim o calçamento da
uma antiga favela, Disse que todas as dívidas drixadas por sua ad,
ministração são decorrancia de obras e procedeu a lritura do uma To
lação das obras pxacutadas tanto com recursos extsrnos como com re.
cursos próprios do Município, Finalizando axternou a sua preocupa |
ção com relação à campanha sistemática que estamos assistindo con *
tra o poder legislativo. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Falou das suas
gestôns no santido da consaguir a construção de um novo cemiteário "
em Nontas Claros « informou que ainda naste mes 0 novo campo sante
estará sondo construido. VEREADOR HÉLIO GUIMARAES : Inicialment, *
diss., Sarem procpdantas as críticas pelo Dr. Luiz Tadeu Laite ao
fato desta Casa não possuir um serviço próprio do contabilidado e
informou que na próxima somana estará sendo publicade o gdital de
concurso para contratação de um contador qu, prestará sarviços a
esta Câmara. Em Seguida indagou ao Ir. Luiz Tadau “oito o porque *
da Prafoitura do Montes Claros não tar agido asbim como a prefeitura
de Bocaiúva que tão logo concluiu que Os. recursos eram insuficion *
tes para construção das quadras « quo não compansaria complementar
aqualaS recursos, providenciou a sua imediata daVolução, Em respos
ta o Sr, Luiz Tadeu lembrou que há algum tempo alguem pegou uma *
nota de compra em qua & Prefeitura adquiriu hortifrutigranjeiros de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.03
uma ampr.ea da cidad, da janugria, O que gerou diversos comantários
e disso que O estranho seria se a prefeitura comprassa apenas de de
terminadas ompresas da cidado, pois o Decreto Lei 2,300 preibo que
Se privilegie emprasas locais. Quanto à contabilidade, disse ser
uma neCessidado da Câmara, porsm isto não impode, como não impadius
que lpvantamantos fossem feitos « que não fossem encontrados quais.
quer documentos que fossem motivo para alguma coisa óbvia fpita con
tra os intersssos do povo, Com relação às quadras diss, concordar *
que as declarações das professoras não eram infundadas mas que in,
fundadas são as versões dos adversários, para tirar provaito do fa
to. Disse quo O convônio previa que o Município podaria optar por
complementar os recursos ou rescindir o convanio q que Montes Claros
optou pela rescisão com a consoquenta davolução dos recursos. Dissa
estranhar o fato da se achar corraste a dsvolução feita pelo prefaito
de Bocaiúva, enquanto so condana a devolução feita pela prefeitura
do Kontas Claros. Rotomando a palavra o orador esclaraceu qua a
sua dúvida sra sobr, os motivos da dovolução dos recursos só ter '
sido feita após dois anos do recebimento p não tão logo se tenha *
constatado a insuficiancia dos mesmos para «Xecução das obras e !
que não compansava compl-menté-los, Retomando a palavra o Dr. Luiz
Tadeu declarou qua no sou case, a devolução não se deu porque o
dinhniro «ra insuficianto, mas porque não havia tempo para axecutar
a obra já que nstava oncerrando a sua administração. Quanto a ques.
tão da devolução dos recursos após 18 mases , cem valor não corrigi
do, dissa «stranhar que a Câmara Municipal reclama de um dinheiro *
qua ficou no Município « QUas Se ele foi devolvido sem corração '*
talvaz o Yunicípio tenha s, valido da Leis antigas quo não provo a
correção monetária como forma de rea justamante . Disso ainda, qua a
preocupação do tirar dinhsiro do Município para davolver ao Estado,
no seu antondor, cabpria às finanças do gstado, Retomando & pala *
vra O Vereador Helio Guirarã,s lamantou que mais uma Vez tenha fica
do comprovada a desorganização que existe na Secrntaria do gstado !
da gducação o que tem lovado o ansino à situação em que Se ancontra
hojae VEREADOR pINAR SANTOS : Justificou o requerimento de sua au
toris, formulando convite ao Dr. Luiz Tadeu bLsite para aqui compara
Cera fim do trazer esclaracimantos sobr, as denúncias do que Vem *
e o e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
Sendo alvo « lembrou que alim das obras por «le citadas, foram cong
truides na Vila Oliveira, duranto a sua gastão, uma quadra poliaspor
tiva, um posto policial a» outras obras. VEREADOR JORGE TADEU GUI =
KARÃES esclareceu 80 público, qua a Comissão Parlamentar do Inqua
rito que apura as dívidas da prefeitura ouviu várias Pessoas, dentre
elas o Deputado Jos". da Conceição Santos que andou dizendo que ti.
nha reubo na prrfeitura, mas qua, quando aqui vie não trouxo nada!
de concreto . Afirmou que a citada CPI é uma armação política É
disso sentir-s, honrado por ter sido Sacratário do Serviços Urbanos
na administração do ax-pr-feito Tadeu Vaita, que sempro valorizou o
funcionário público. VER-ADORA MARLENE TAVARES : esclareceu que a
iniciativa de aqui trazer 0 ox-profrito Luiz Tadeu não tove outra *
intansão senão a de mostrar à comunidade à verdada » O que r.alman
te foi frito naquela administração » indagou ao convidado sobra a
origem dos recursos para construção da pscola Normal em nossa cida |
dae Foi informada p.lo ax-prefeito, que a gscola Levi Ppras astá *
na ralação das obras f.itas com r.cursos próprios, demais obras e
Serviços entram na parta, do obras inclusive financiadas » que a
escola em questão doi construida com racursos do FAS, VEREADOR 8
EDUARDO AVELINO : Concordou com o Dr. Luiz Tadeu qua afirra ser im
portante que Se PpreServo O Poder Legislativo « disso tor documentos
qua provam que em novembro, às Vosperas das elaições, & prefeitura,
atravas da impransa, convocou o povo para ter anistia do pagamento!
da taxa dn pavimentação asfáltica, enquanto qua o projeto de Lloi *
só foi encaminhado a psta Casa no mos do dezembro, O que reprasentou
um ato de dosrespeito por parto do ex-prefeito Tadou “oito contra!
o legislativo municipal antarior. Diss, ainda, que & partir do dia
20 da novembro foi dada uma parada nas obras do Município a ate ho |
je Ppermansca osta situação , s-ndo que c atual prrfcito diz que até
o momento são monstuosas as dívidas hordadas da administração ante.
rior. Dianto deste fato, indagou : sará que o Sr. Tadeu qeito indu |
zius elegeu um prefrito incompetente, OU Será que Mário Ribairo tem
razão e» está pagando as dívidas ate hoja ? Discordou das colocações
feitas pelo ex-pr-fcito e pelo vereador Hálio Guimarãos , afirmando
que a cláusula primsira do convênio já mencionado diz que " o estado
º
Câmara Municipal de Montes Claros
e Fls, 05
repassará imndiatamente, no ato da assinatura de convanio, todo [o]
recurso", Assim senão, disse : O racurso foi repassado no ato da
assinatura do convânio. VEREADOR JORO HAMILTON SILVEIRA; Inicial |
Nento agradoceu a0 ex-prefeito Luiz Tadeu Lait, pela construção de
predio que hoje abriga o Legislativo Municipal » disso-lh, quo ele!
não tem que dar satisfações à oposição radical » elitizada do Montes
c Claros, e sim, à população, Dissa que O rafarido ax-preofaito Se
projptou atravas das obras quo fez, enquanto que tantos outros pas |
[A saram pela prefritura » nada fizeram hoja estão ssquecidos «» ninguem
fala delose Reportando-sa ao pronunciamanto do vermador gduardo Ave
lino, na ssesão anterior, quando aquele edil disse que Montag Claros
está sem prefaito, respondau-lho que as picuinhas partidárias não!
deVem ser trazidas para pssa Casa a que as acusações por ele fritas
e ao prefeito Mário Ribriro são frutos do scu descontentamento pele *
fato do sanhor prefeito não ter deixado um funcionário seu na dire,
ção dos serviços de Sgua do Distrito d. Santa Rosa de Lima, LUIZ *
TADEU LelTa : Disse que os detalhes trazidos pelo vereador gduardo
Avelino so refarom muito mais à administração do prefeito Mário Ri
* baire, pois ele não teve tempo para realizar a obra. Obsarvou qua
o assunto abordado foi o rrlacionado às quadras poli«sportivas
E) e que nada» se falou nas dívidas que motivaram a instalação do uma!
CLI nasta Casa, astando clo aguardando que O assunto seja colocado,
Dissa ainda que a ausancia de Versadores como Banadito Said a Jose!
Corrca Nachado nesta sessão, significa a negação da democracias E
N Fazondo uso do Artigo 42, do Regimento Intarno desta Casa, O Verça
dor gduardo Avelino dafandou Os Vereadorass ausentas afirmando que !
os mesmos daVem ter um motivo justo para não astaram aqui hoje, pois,
são todos hompns de coragem, de fibra » de luta, mm resposta, Oo Sr,
Luiz Tadeu afirmou que por saber que algums não compareceram por mo
tivo justo, à que ele citou O noma de apenas dois vereadores Tambam
fazendo uso do Artigo 42 do Regimento Intsrno, o vereador Cláudio *
- Poroira disse que dado à forma como foi, no seu entondimanto, colo .
cado a inscrição dos Vereadoras, ele não teve oportunidade de Se
inscrever « que, como membro da CLI que apura as dívidas da Pprafoi
tura, elo tem conhecimento do depoimentos sobra diversos assuntos *
que soriam difícnis do soram abordados em apenas alguns minutos
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
ainda, que is absolutamente unilataral « inconsequento a inclusão de
um depoimento na Comissão de Inquarite, sem que nenhum dos seus mem
bros faça saquer uma pergunta ao doponnte. Manifastou-s, disposto a
debatar com 0 ex-prefeito Tadou Lista e Com 08 Sanhorss Versadoras!
pelo tempo que for necessário, de forma democrática, civilizada a
responsável. Discordou do vereador Jorge Tadeu Guimarães, quando
ele afirma que & CLI que apura as dívidas « armação política » lem.
brou que a mosma foi aprovada inclusivo por aquelo Seu par. Em apar
tes O Vorcador Jorgo Tadeu Guimarãos lembrou ao veornador Cláudio Pa
reira qua ale tevo a oportunidade de Chegar na hora carta da reunião
tambim de se inscrovor para usar a tribuna, O que elo não fez , e soli
citou-lh, qua convoque o citado sx-profoito para uma reunião da Co |
missão Lagislativa dr Inqguerito, o mais urgente possível. Retomando
a palavra, O versador Cláudio Pereira disso estar disposto a dabater
e Que não antendo por gue O receio do que ale possa fazer agora «
Disso tambam, que s» O impedem O debate, ele convocará o Sr. Luiz Ta
deu Loite para compar-cer perante a CLI. Em seguida, O vprpador
Jorge Tadeu solicitou à presidancia que Seja convocada uma nova reu
nião para que 0 ex-profaito Luiz Tadau possa prastar essclaracimantos
à Comissão Legislativa do Ingusrito, considerando que segundo O Ve.
reador Cláudio Paraira , cleo não tovo tempo para se expor. LUIZ TA-
DEU LeITg : convidou Oo ver-ador gduardo Avelino a procassé-lo, &
fim do que, na justiça, soja discutido sa ale comnteu alguma irregu
laridado em relação ao convânio citado pelo Voreador, Soliciteu aos
líder.s do bancadas a concessão da tempo ao vereador Cláudio Porai.
ra, para qua ele possa mostrar os documentos quo ela diz astarsm !
em. Sou PpOdnre EX Seguida, usando do Artigo 42,do Regimanto Intar.
no, O varsador João Hamilton Silveira manifastou os s,us Tospoi *
tos à oposição nasta Casa, teceu elogios aov.ox-profaito Luiz Tadeu!
Leito o garantiu qua votará contra o sou ratorno a asta Casa,Logo
após, o varpador Artur laito lamontou que O Vorsador Cláudio Perei
ra , justamanta hoje, quando tivemos a oportunidado de quastionar a
dabatar com O ox-profpito Tadeu Leitos, elo tenha so esquecido do Sa
inscraVer. En seguida, acatando sugastão do vorsador Hilio Guimarã,s
que entendeu não haver clima favorável à continuidade da reunião, e
senhor. prasident, declarou ancerrada a spssão, E para constar, la
vrou-se nsta ata qu, lida , achada conformm, será assinada Pelo ganho
a o 5a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 07
presidente » pela senhora socratária dnsto lngislativo, Sala das *
Sossõas da Câmara Vunicipal da Montas Claros, 17 de mais do 1990 «
Câmara Municipal de Montes Claros
AZA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA
ROS, REALIZADA &ú 22 DE MAIO De 1,990 .
hos 22 (vinte « dois) dias do mas de maio de 1.990 ( mil novo
Contos » noventa ), na Sala das Sessões da Câmara Municipal da
Mont.ss Claros, às 08 (oito) horas, am sassão ordinária, reuniu-
Se O Logislativo Vunicipal sob a prrsidoncia do Sr, Carlos »
Welth Pimanta ds Figunirado, sscratariado Pela Varpadora Xarla
no Tavarss Cardoso « com as presenças dos Versadoras Jogá Gon |
zaga Poreira, pdmar Per-ira Santos, Artur Luiz Farraira Laito,
Aurindo Joss Ribairo, Bendito Paula Said, Cláudio Pereira
Edison Antônio Alves Martins, gduardo Avelino Parsira, Gilber
to Wagnsr Martins Parsira Antun,e, Gilmar Ribairo dos Santos ,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãss, Josa Correa Ma |
chado, Joss Geraldo à. Oliveira, Josá Hólio Guimarãas o Tancra
do Josá dos Santos Kacçdo. Feita a chamada . constatado havar!
número logal, o senhor presidente daclarou abprta a sossão a
procadau a lnitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi
lida a ata da sessão antarior ques apés aprovada, Focebau as
assinaturas do senhor prosidonto e da sonhora socretária deste
legislativo, Foram lidas as corre»spondancias recebidas a aXpe.
didas havondo o sanhor pr.sidonta exarado despachos nas masmas.
ASSUNTOS GRRAIS ; VEREADOR HÉLIO GUIMARAES : Falou sobre os!
graves probl.mas verificados am Montas Claros no qua Sa refere
à questão do sansamanto básico, principalmanta em relação aos
asgotos, consequencia da aprovação do lotas sem infracstrutura
e à» lotsamantos clandestinos tambim sem nenhuma infracstrutura
» da omissão da prafcitura qua nunca sXorCouU O sau podar ão
polícia, Defendeu maior antrosamanto antro a prefeitura » a
COPASA quando da aprovação do loteamentos, para que a COPASA *
promova asstudos sm relação ao asgoto, pois, em determinados "
bairros torna-sa quase impossível a sua implantação ou uma '!
obra muito cara, Falou do problema de esgotos no Intarlagos,
onda a estação ds bombeamento trabalha na sua capacidade máxi
ma » o lago, já poluido, reCobp diretamente o esgoto, Obsor !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
vou quo se O Córrsgo Yplancias, na sua oxtanção de 15 Km, for
retificado, terá condições do reCober O nsgoto da mais 15 +
bairros daqurla r.gião, Finalizando cimunicou qua O poço tu |
bular do Nova Esperança, com vasão d. cinquenta mil litros por
minutá, já so encontra em funcionamanto, VEREADOR BrNEDITO *
SAID : Inicialment, transmitiu agradacimantos ao sau par gduar
do Avelino por tá-lo d.fendido durante a sua ausância, quando
foi ofendido pelo «x-prefrito Luiz Tadeu Laita, em sessão ordi
nária dosta Casas quando aqui compar-ceu para prestar asclara
cimentos sobre atos da sua aiministração, Rendeu homanagens ao
Varsador Josá Corra Machado que num momanto difícil , como *
empresário, dirator da emprasa SI, racompõe os salários dos
Seus funcionários a prorroga demissões, num ato quo demonstra
o seu trabalho em favor da comunidade. Garantiu que todos os
Vareadoros desta Casa trabalham em dafpsa da nossa comuni dado
es So refprindo às palavras do citado ax-profnito, defendeu *
o respeito a esta Casa dizendo que a Câmara , do mançira nenhy
ma, podo sor manipulada pare angrandacimanto , políticamente »
dsssa ou daqurla pessoa. gxternou a sua pr.ocupação com a pro.
lifsração do muriçocas om Yontas Claros « disso ter sido infor
mado por um mádico, que em nossa cidade já so Verifica casos '
de filarioza, que em alguns casos chaga a elefantíaso,, cuja mo
lóstia é transmitida pela muriçosa, Lamantou que uma cidade *
com 300 mil habitantes cont. com apanas um trator do astaira,
Sem lâminas, » duas patrol a o fato das máquinas da AMAMS não!
virem mais para a prafritura. Finalizando, dissa que O Bairro
Santo Ináéio II »stá tomado p.lo mato ,com buracos, «- ainda fal
ta água » cegoto, » quo, à cidada está crnscando, a pariferia
está cr.scondo, as necassidados são muitas p à prefoitura não
está conssguindo acompanhar o dosenvolvimento da cidade VEREA-
DOR JOSÉ C, MACHADO : Inicialment, agradccou aos Varcadoros !
Bonsdito Said q Eduardo Avelino por d«fpndsrem a sua posição de
estar ausanto à reunião da última quinta-faira, e justificou a
sua ausancia. naquela oportunidado. Dissa reconh.cor quo asta
Casa mernce rogpaito porque ela raprasenta a vontade popular ,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
que não cab, 80 ex-prefeito Luiz Tadeu (cito assumir críticas
aos Vereadores que aqui não astiveram , sendo quo elo deoVeria
estar mais preocupado « interessado am plucidar o inquarito !
sobr» a construção do pradio do Yarcado CantralManifastou a
sua estranhaza ao fato da presidancia desta Casa não tar anca;
minhado à justiça , o relatorio aprasentado pela Comissão de
Inquérito que apurou donúncias do irregularidados na citada !
construção, Sugeriu que O ex-prefeito do uma volta às margens
do Córrego do Cintra, cuja obra tinha racursos significativos
para que sua implantação fossa igual àquela feit a pelo ax-pro
feito Antônio Lafetá Rabelo na Av. Sanitária «e, no antanto, a
obra ali fita praticamanto não axisto hoje, Disso desojar que
O ex-profoito Luiz Tadeu da uma rosposta à comunidade em rela
ção ao astrangulamanto do sistoma viário d-sea cidad., com a
imtarrupção da Avenida Sanitária pelo pradio da Profeitu,
ra , por ele construido « que já nasce velho, pois, não abri .
ga órgãos da administração como Sacr-taria do Saúdo o a ESURB,
Agradeceu 20 vprsador Banpdito Said pola atenção à empresa *
SIOM, dirigida pelo orador, que compareceu na impransa nacio
nal pola atitud, de sua Dirptoria para com os sous Opprários «
Sugeriu que O senhor prefaito analisa a situação das profasso
ras municipais » lhos da um salário digno, Finalizando cobrou"
do sanhor profaito provid-ncias para solução do problema de
nletrificação dos bairros de nossa cidade, inclusivo com a as.
sinatura do convênio proposto pelo Governo do pstado, atraves!
da CNIG, para instalação de 1.402 postes do luz sm Montas Cla
ros. VEREADOR CARLOS PIMANTA : Chamou a atenção para a nocassi
dad. da construção do an,l rodoviário nort, « dos constantas !
apelos desta Casa aos senhores deputados para que pressionem o
Senhor governador no sontido do sxecutar aquela obra, Informou
que a cidade de Curvelo já cons,guiu O seu ancl rodoviário ,
com 18 Km da extensão, 03 pontes , um viaduto » 04 travos, cuja
obra, em termos da custos, « O4 vozes maior que aquela reivin
dicada para Yontss Claros, Solicitou ao senhor Prafpito p ao !
Senhor Dirator do Centro Ragional do Saúdo, que promovam com *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
a miéxima urgência, a reforma do posto do saúde do Bairro Delfi
no Magalhãos, cuja unidade atende a 30 bairros q não possui es *
trutura física a até estrutura administrativa interna para aten,
der à população. Finalizando manifestou a sua disposição de desen
volver um trabalho junto às autoridades, pera que atendam o Bair
ro Delfino Megalhãos na resstruturação do seu posto do saúdo.
VEREADOR EDISON MARTINS : Fez raferencia aos inúmeros problomas!
verificados emMYontps Claros e aqui lavantados polos senhoras va
readoras o lerbrou ainda, a questão da Av. Deputado Plínio Ribei
ro, onde inúmpras vidas são cerifades a nada tem sido faito para
contornar esta situação, além de não construção de um trevo nas
imadiações da Av. dos Militares « junto à Avenida das Palmpiras,
E relação à saúã,» , classificou-a de"um caso alarmante" e E8.
rantiu que a situação do posto de saúde do Bairro Dalfino Maga *
1hã.s, denunciada pelo vermador Carlos Pimenta, é & mesma Verifi
cada na maioria dos demais postos de saúde da cidade, O que e la
ment'avele Ap-lou ao senhor profeito no sentido do quo Se EXães
juntamento com daputados da região, ge empenha na tentativa da
qua soja construido um novo prédio para abrigar à Fórum local 6
pediu ainda, maior apoio do senhor Pr.ífrito ao Juizado de Poque,.
nas Causas que apesar de atender uma grande parta da população *
carente, não possui local » tampouco móveis para O seu funciona |
mento. VEREADOR JORGE TADEU GUIVARAES : Inicialmente esclareceu
à população que OS Verradoras Bonedito Said e José Corrça Macha
do que aqui não estivoram pera fazerem as suas colocações quando
da prrsença nasta Casa do ex-prefeito Luiz Tadeu Laitos tinham *
conhecimento de que ele aqui estaria naquela ocasião os Be por "*
algum motivo não puderam aqui comparecer, isto não significa que
eles possam, posteriomento, fazer acusações que deveriam fazer!
naquela oportunidade. Solicitou ao senhor prefeito que FeVeja"
os salários dos professores municipais , dê modo a adaquá-los à
realidad. nacional. Finalizando propôs a devolução, à prefeitura,
do veículo que se encontra à disposição da Câmara, a fim de que
o mesmo passa & ser utilizado pelo CODJXA nes seus sarviços de
fiscalização, VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Sugeriu ao Senhor pra
fito, que parte dos recursos dastinados à «dueação seja investi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
da nos profassorss, principalmante naquel»s que atuam na zona ru
ral, e lembrou que a partir do dia 15/06 o sr. prafeito daverá
enceminhar à psta Casa a pr-stação do contas dos rrcursos aplica
dos na «ducação, oportunidade em que esta adilidado verificará *
Se & mosma ostá do acordo com o disposto na nossa b,i Orgânica,
Informou que os recursos para construção de postos do saúdo na
zona rural já s» encontram nos cofras do Município » lamentou o
fato da administração não vir olhando para a região do Bairro Vi
lago do Lago, que » a mais carante do Montes Claros, onda as pers
soas andam ati Ol Km para conseguir uma lata d'água, Criticou a
Pprofoitura por não d-stinar, de impdiato, matcrial de construção
para que pessoas carentes possam construir as suas casas. Em apar
tas O Vorsador Gilmar Rib-riro concordou com o orador no qua Sp !
refere ao abandono do Bairro Vilago do lago » informou que O pro
blema de abastacimanto do água naquela ragião astá quaso solucio
nado, com a doação do um chafariz, feita pelo Sr. Antônio dos '
Santos, Finalizando, o orador ressaltou a necnssidado do senhor
prefnito dinamizar a sua administração, seguindo o exemplo da *
prefeitura d, Bocaiúva que já realizou várias obras com recursos
próprios. VEREADOR AURINDO RIBzIRO: Inicialment, convidou a
população para rsCaber, no próximo dia 26, o candidato ao Governo
do Ninas pelo PSIB, Sr. Pimanta da Veiga, que estará visitando a
nossa cidade, e prestou informações acerca da programação que
aqueles candidato estará curprinão em Montas Claros, glogiou o
trabalho da revista * MOntps Claros «m Foco" ,m relação às di.
versas situações Vorificadas mm nossa cidade e eXternou a sua *
preocupação com r-lação aos menorss abandonados p aos carantas,
oportunbdado em que informou astar a Casa do Manor Trabalhador"!
atendondo, da forma não satisfatória, a 100 crianças qua não tam
acompanhamanto «pagam a alimentação, ao contrário das infoma *
ções transmitidas pela senhora Sacretária de Ação Social em pro.
grama veiculado pela emissora local do televisão, Criticou (e)
fato de existir no sstacionamanto da prrfaitura, 30 caixas do en
graxatas que não vam sendo utilizadas » que poderiam hoje estar
sendo usadas pelos r»noras . Lamentou O dascaso para com a Casa
do Ranor » com os próprios manoras, observando que aste trataman
«
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
to vem sando dispensado a todas as áreas sm que O menor pstá en
volvido. Finalizando informou que cstá mobilizando grupos de jo
Vens e toda a comunidades para realização de um trabalho com esta
importante parcela da população que « o menor. VERKADORA NARLp-
Ng TAVARES : Inforrou que já está sendo promovida a rpforma dos
cinco prádios que abrigam as croches de nosea cidado e ques atra
vos da Associação do Pais dos Deficientes a graças ao omponho "
ão senhor deputado Carlos Par-ira, dentro de poucos dias estará!
sendo construida em Montas Claros uma escola pera atendimanto às
crianças portadoras dr deficiencias. Informou aos morador,s dos!
Bairros Morrinhos, Sumará « adjacencias, que a ár.a da chácara *
João Botrlho não sera d-saproppiada para fins de construção da
um Comiterio « quo, atrav'as do Froquerimento, cla sug-riu ao!
senhor profeito que tal área soja desapropriada, mas, para im !
plantação de uma nscola de tempo intsgral nos moldes da gscola *
Zizinha Ribeiro .« do uma quedra polissportiva, Destacou & natas.
sidade às Sperptaria Municipal do Ação Social , com a maior ur
gancia, tomar providgncias quanto aos criterios para doação de
lotes de terrenos, a fim de se evitar situações como a vprifica |
da no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, onda pessoas qua Fe.
ceboram O terreno não «stá utilizando a área, O que significa *
que não precisa do mesmo, Tambam se Verifica que pessoas possui |
doras às casa própria receberam lotes naquela Conjunto enquanto
que quem não tem moradia dnixou de sor banpficiado e, quando um
torrano é invadido vem o oficial da justiça » derruba a casa
ali construida, talvaz até espancando as pessoas, Finalizando 5
licitou quo & Socrataria do Ação Social apure O que realmante a
tá acontecondo no citado Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos +
gm aparte, O Vereador Banadito Saiã citou o problema da falta da
água » »egotos naquels conjunto, cujos bencfícios foram prometi |
dos pela profeitura. VERsADOR ARTUR LElTE : Manifestou a sua
solidaripdade ao profpito Mário Ribeiro quando asto lança o Pla |
no da obras que irá atingir os bairros da cidade q a emoção de
alguns candidatos à Assemblria Legislativa lnva-os a se prendarem
a fatos, Digso entanêcr que O Bairro Vilago do Lago foi mal as.
truturado » que 08 empresários do setor imobiliário conquistam os
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07
comprador,s com promassas da asfalto, luz, água, etc., mas, na ho
ra da »xpcução dostas sorviços, ela fica mesmo 4 por conta da Pra
f,itura, Citou ainda o caso dos Bairros Indapendencia, Vargem Gran
do II » Santo Inácio qua vivam sários problcmas em consaquancia do
Marksting anganoso » convidou os seus par.s a julgarem a atual ad.
ministração a partir do plannjamento que agora começa a spr eXacu |
tado, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Abordou a questão da saúda, pá *
blica no gstado, espscialmante em Montas Claros «o ragião, onda os
funcionários daquels setor ancontram-sa em gravo por mplhoras salá
rios » condições de trabalho , lombrou quo, se por um lado tamos *
funcionários injustiçados, por outro lado tamos uma população dasa
sistida, por culpa do Govarnador Nawton Cardoso quo Se preocupa !
em ficar rico » destruir o gstado mas não so preocupa com as n.cos
sidadss do povo mais humilde. Lembrou que as Constituições Fadoral
e Estadual e também a L.i Organica deste Município garantom a todos
o dir,ito ao atondimanto mádico e à intornação » solicitou a asta
adilidado que se posiciona junto ao sr. governador no sentido do !
que cla dA uma solução para a questão dos gnrvidoras , colocando *
assim um fim no movimento gr-vista, Classificou de absurda a
afirmação do que a construção do annl rodoviário norte & de respon
sabilidado do governo fadrral e lombrou quo quando sp asfalta a
BR -135 o & BR-251, quem assum, as vantagens da obra é O govarno !
do gstado, Criticou o fato de às Vasperas das clnições começaram à
apar.Cer racursos para qua o Munic'ipio construa obras asperadas '
há muito tempo pola população, como 5 o caso dos pos tos do saúde
na zona rural que tem recursos provaniantas do projato Nordasta a
do Banco Mundial, cujo projeto foi «laborado há 04 anos. Finalizan
ão justificou raquorimanto da sua autoria raivindicando a instalação
d- uma Delngacia da Polícia Fad-ral em Nontas Claros. VEREADOR CLAU-
DIO PaREIRA : Manifestou o seu apoio à gEaVo dos sprvidoras públi
cos do setor do saúdo, atribuindo ao governo do gstado a culpa Pe.
la situação «m que s» nncontre a saúd, pública no gstado que, in.
clusivp, dosviou pera outras finalidadas, Os r,cursos anviados po,
lo governo f.d.ral para implantação do SUS emYinas Garais. Infor,
VEM que & GUI que para o endividamento Ga prefeitura pretendo +
otandoa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
concluir os sous trabalhos ainda neste Semestre o quo, para tanto,
ouvirá as dir toras das «scolas qua doVoriam tor rocobido suas qua
dras polinsportivas » não recobpram, alim do ax-prefrito Luiz Te *
deu Laita , preteondondo ainda, ouvir o deputado Carlos Pornira que
atravós da imprensa local dsclarou possuir provas concrastas da
corrupção praticada pelo sx-profpito Luiz Tadou “oito o tambim polo
atual profoito Mário Ribairo durante a campanha aleitoral do 1988,
Inforrou ainda, que a Comissão pretendo ouvir tambiím o prefaito Má
rio Ribpiro p assim concluir os seus trabalhos, Finalizando gearan |
tiu que a Comissão vem se pautando pelo zelo em fazar os asclareci
mentos solicitados por esta Casa, VEREADOR JOÃO HAN ILTON SILVEI-
Rá : JInicialmento dirigiu-so aos verpadoras Banpdito Said p Jos'e
Corr,a Machado garantindo-lhes que O ex-prefeito não os atingiu *
mas apenas lamentou as suas ausências naquela sassão, Disse qua
ao iniciar uma campanha plnitoral, mais uma v.z,a 6 lasse políti
ca da Montss Claros comaça a Se desmoralizar p a passar por cima *
das possoas, e O mais importanto passa a sar o chegar lá. Manifas.
tou-sa surpreso com a dacisão do deputado Carlos Persira do rom.
per com o prpfpito Mário Ribairo » disse sor oportuno qua aquela *
parlarantar comparsça a esta Casa para fazer suas denúncias o !
aprssontar as provas que possuir, Condenou as críticas à adminis ,
tração, falou dos asforços do sanhor prafnito para consaguir 2000
postas do luz para a cidado e disso, qua S. Exa. nada tem consaguido
junto ao govarno do pstado. Lamentou qua O Vorsador Cláudio Porã
ra Sa preocupa tanto com quadras poliesportivas dentre uma imonsi |
dão ds obras e dissa ser nocossério varificar So 08 recursos '*
para construção de postos do saúdo na zona rural são realmento su.
ficiantas para concratização das obras. Encerrados os assuntos go
rais, passou-s, à antrada do proposições, oportunidado em que asta
Casa reCabau, considarou como objsto do deliberação » encaminhou
“as Comissões competantos, as S-guintes matçrias : 1) Projato de Ra
solução do autoria do vereador Banadito Said, concadando título de
bonemerência ao Dr. Josá Geraldo da Praitas Drumond; 2) Projato de
Lei do autoria do versador Artur Lita, denominando Rua Odorico Pa
reira dos Santos; 3) Projato do emenda à “ei Orgânica, do autoria
aa vorcadora Marlon, Tavaros. Passando-sa à Ordom do Dia, esta Ca
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
sa aprovou om primnira « única discussão, projeto concadando título
do cidadania ao Dr. Homaro Rodriguss de Oliveira. Por dacisão da Ma
sa Dirntora, foi ratirado de pauta projato de Resolução conc, dando
t“itulo dn. cidadania ao Dr. Marcos Luiz dos Marag Guia. Foi adia
da a votação da emenda à Lpi Úrgânica proposta polo vernador Josi
Correa Kabhado, em virtudo da concessão do vistas ao versador Tan.
crado Macado, Acatado requerimento do vpreador gduardo Avelino, foi
sobr, stado o Projato da Lai autorizando a assinatura d. convínio !
com o Contro de Pesquisas Clóvis Salgado, gncerrada asta primeira!
part» da ordsm do dia, passou-so “a discussão » votação do Tpquari-
Bontos « indicações, oportunidado em que foram aprovados os Seguin
tos : De autoria do vorcador Hilio Guimarãss : 1) Formulando convi |
ta ao deputado Carlos Pereira, pera comparacer nesta Casa a fim de
trazar asclaracimantos sobr, suas denúncias de corrupção na prefei
tura do Nontss Claros, quando da campanha eleitoral do 1,988; 2) so
licitando provid”ancias para solução do probl-ma des asgotos no In
t-rlagos . Do autoria do vorcador gdison Martins : 1l)solicitando
a consignação em ata dos trabalhos dast. lngislativo do um voto *
de pesar prlo falscimanto do senhor glias Xavier; 2) solicitando a
instalação d, semáforos nos cruzamentos das ruas confluantas na
Praça Honorato Alvas e nas conflu-ncias das Avanidas Mestra Fini
nha, Raul Corrsa « João Chaves; 3) reivindicando a construção do
um predio para abrigar o Fórum Gonçalvas Chav,s; 4) solicitando ao
Sr. profeito o cumprimento do compromisso assumido pela prrfeitura
do Codor as dependancias « mobiliário para funcionamento do Juiza
do da Pequonas Causas am nossa cidade. Do autoria do versador pdmar
santos : 1) solicitando a implantação de calçamento na Rua Brasil
do Bairro São Judas Tad-u; 2) solicitando a px.cução dos serviços
ds limpeza, patrolamanto « encascalhamanto nas ruas do Bairro Santo
Inácio II; 3) solicitando providancias do gxecutivo para colocação
d. um post, d luz na Rua Dois , da Vila Olivaira II. Do autoria
do varaador Josi Gonzaga “ roira: 1) solicitando que o ônibus que
faz a lina Montrs Claros/ São João da Vereda volto a circular dia
riamento; 2) reivindicando a criação ds uma seção aleitoral na lo |
calidad rural ds Calhaus 3) solicitando policiamento para a locali
dad. d. Calhau, nos dias 16,17 » 18 do próximo mes de junho; 4)"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 10
solicitando a colocação dr um redutor de Velocidade ma Rua Raul
Correa, no Bairro Cândida Câmara, JD. autoria do varaador Tancrçs
do Macado : solicitando providancias do Executivo Municipal, no
sentido do promover a iluminação do intarior do predio onda funcio
na o Marcado Cantral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor prasi |
dent. declarou ancarrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta!
ata qua lida , achada conforma ser'a assinada pelo senhor prosiden
ts eprla senhora secretéria deste legislativo, Sala das Sessões da
Câmara Nunicipal à Montes Claros, 22 demaio de 1.996,
E rss
Do vereador Gilmar Ribeiro : " na Folha 05, onde consta a doação
ão um chafariz pelo Sr. Antônio dos Santos, leia-se " com a doação
de um poço tubular, pelo Sre Antônic dos Santos, que possibilitar'a
a instalação do um chafariz".
Rossalvas +
Do veroador pdison Vartins : " na folha 07, no pronunciamento do Va
reador gduardo Avelino, incluir apart, do versador gdison Vartins ,
ex que ele alerta o orador para Oo fato ã-sta Casa ter aprovado, em *
sessão anterior, requerimento do sua autoria reivindicandoa a instala
ção do uma Dalegacia da Polícia Federal em Yontps Claros",
Do vereador João Hamilton : reclamação de quo partos importantas dos
Seus pronunciamentos não vam sondo constadas em atas.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SsSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO NUNICIPAL Dg MONTES CLA-
ROS REALIZADA Wi 24 DE MAIO Dg 1.990,
hos 24 ( vinte e quatro) dias do mas d, maio de 1.990 ( mil no.
VeContos « noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal da
Kontas Claros, “as 19:30 horas, «m sessão ordinária, r-uniu-s,
o logislativo municipal sob a pr.sidencia do Sr, Carlos Wolth Pi
monta do Figusirado, secretariado pela Vereadora Marlan, Tavar,s
Cardoso « cor as pr.senças dos versador,s Josi Gonzaga Porcira »
Edmar Perrira Santos, Artur Luiz Forrpira Leito, Aurindo Josá Ri
beiro, Bansdito Paula Said, Cláudio Pprira, gduardo Avelino Pax
r.ira, gdison Antônio Alves Martins, Gilbarto Wagnpr Martins Pas
reira Antunçs, Gilrar Ribniro dos Santos, João Hamilton Silvaira,
Josi Corrça Machado, Joss Geraldo do Oliveira, José Hélio Guira .
rãoss » Tancrado Joss dos Santos Macado, Feita a chamada « consta
tado haver número legal, o senhor president, declarou aborta a
Sassão » procedeu a lcitura do um dos versículos da Bíblia Sagra
da. Foi lida a ata da sessão antarior que, após aprovada com ras
salvas faitas pelos vermador,s Gilmar Ribairo, Edison Martins é
João Hamilton Silveira, reCobou as assinaturas do sanhor presi *
dente o da senhora sncrntária ânsto Legislativo, Ag ressalvas !
feitas polos citados Vvereadoras foram consignadas naqunla mesma!
atas Foram lidas as correspondancias FeCnbidas « cXprdidas, ha *
vendo o senhor prosidente -xarado dnsepachos nas masmas. ASSUNTOS
GERAIS - VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Lementou a assassinato dp
mais um taxista em nossa cidade, ocorrida nesta s mana, com o
qual alova-sa para quatro o número de gravas p bárbaros crimes '
contra aquelas profissionais, só nos últimos mosos, e criticou a
falta do atenção das autoridades responsávois pela segurança pú
blica aos ap»los fritos por asta Casa no sentido do sa evitar *
tais crimes. Roportou-so a um dos seus pronunciamentos, feito há
Cerca de 03 moSa8, quando ressaltou a neCossidado da construção
às Postos da Polícia Rodoviária Fadoral nas proximidades de Mon |
tos Claros, para protegor a nossa cidada e região da ação de as.
saltantos o outros criminosos quo tom cpifado a vida dos mota!
ristas dn taxi » observou qua de Montas Claros à Sata Lagõas *
são praticamante 600 Km da rodovia faderal som nenhum policiamen
to rodoviário. Em relação à proposta do vorsador Gilbarto Parei
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
ra, para que & prefoitura construa barrairas nas saídas da Mon
ts Claros, asclar.cou não sor contra as guaritas » as barrairas,
ras, na sua opinião faz-so nocossário um projeto mais bam equipa.
do, com policiais trpinados, com veículos apropriados, com sista.
ma do rádio do comunicação, com armamentos «» com pficiância , mes
mo por quo a pr.fsitura não pod. construir nas rodovias f.d-rais
que são da proprindade do govsrno faderal; portanto, quo sstas pro
vidoncias sejam tomadas por quem tem a obrigação da tomá-las
que O senhor prefoito municipal assuma 0 sou papel de exigir e
cobrar dos senhoras deputados , do senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública », demais autoridadas competentes a sua axacu !
ção, Justificou requarimanto do sua autoria formulanão convite. ao
Srnhor prasidont, do Sindicato dos Taxistas do Montas Claros a
ao comandanto da Polícia Militar, para comparsCeorem nasta Casa,na
próxima quinta-f.ira, a fim da debaterem com os sonhoras Vornado
ros sobr, ansta quostão da segurança « tentamos tomar uma posição
política, juntamanta com os taxistas, em relação ao aludido probla
ma. Lamantou que o "gornal de Notícias" tenha publicado mataria,
dizando ser do autoria do vorpador Gilberto Porsira, acusando-o de
Ser contra a construção das barrairas am Montas Claros « fazando
uma possima referancia ao sou trabalho nosta sentido, Destacou ,
porim, que O seu par Gil Pornira já tove & delicadeza do dizer!
que foi um equívoco, qua jamais diss, aquilo ao jornal » qua ira
providenciar para que aquele mesmo jornal disfaça ,ssa injustiça
com o vorrador Cláudio Perasira e coloqua a sua verdadeira posição
em relação âquala questão, Lembrou que há um ano, quando partici .
pava do d-bat, na tolevisão juntamantos com o Comandant, da Polícia
e O Sr. Dalngado Ragional, alprtou as autoridadas para o fato do
que Ba não fossem tomadas providancias «enorgicas ao concluir a
ligação da BR - Rio-Bahia, tar“iamos um dpscalabro no tocant, ae
aumento da criminalidado, no entanto, nada foi faito até o momanto
pelo govarno, enfatizou, porem, que esta Casa não daixará do Ber
caixa do ressonância do clamor popular » conclamou os senhoras Va
roadorss para, juntos, do forma insistonta, com permananto cobran
ça, engajar o senhor prafnito » os Senhor.s deputados nnssa luta!
para tentar minimizar ou solucionar um dos raves probl,mas da *
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
nossa r.gião , para que no futuro não tanhamos mais pssas notícias
que vom enlutar todos os trabalhadoras de Vontas Claros, VEREADOR
BENEDITO SAID : Lamentou o infausto acontacimanto, nossa semana, com
o motorista do taxi Joss Fábio » lembrou que quando da morto do ta |
xista Osvaldo, alprtou , atravce da tribuna dasta Casa, que por in.
competoncia do sr. governador e demais autoridados r-sponséveis pela
Segurança pública, estas crimnas novamente iriam acontacer, O que foi
confirmado uma semana depois quando um outro motorista do táxi foi
assaltado «», agora, a mort, do Josá Fábio, Foz relato dos acontaci
mentos quo culminaram na mort, do tamista Joss Fabio, conforma de!
clarações dos assassinos «» lamentou a falta do providancias por par
to do sanhor prafaito municipal » do senhor governador do gstado no
Sentido da construção do guaritas o barrpiras , ond, Os táxis, pin,
tados da amar-lo conforme sua sugestão, pudessem ser parados a o
Sou motorista » tambim os passageiros fossem identificados, Obsor.
vou qua sempra criticamros a Polícia, classificando-a do incompo.
tante, apesar de que 08 dotetivos percebem hoje, salários do Cr$ !
5.000,00 ( cinco mil cruzetros) « 2 polícia militar tambim sor pes
simanent» mal remunprada, fato qua se agravou no governo Nowion *
Cardoso que achatou os salários do todos os funcionários públicos *
do pstado, Finalizando disse qua 08 assassinos do taxista Josh Fábio
encontram-sa presos e que em outros loceis. «leg já trriam sido lin
chados pela população e esclareceu não «star incentivando a prática
de linchamanto, VEREADOR GILBRRIO PaREIRA : gsclarecou que levando
em conta o assassinato do taxista Osvaldo, apresentou emenda à “ai
Orgânica instituindo a obrigação da construção, pelo Nunicípio, de
guaritas nas saidas da cidado, com a finalidado de abrigar guarnição
policial « ques em nenhum momanto citou o nom, do versador Cidudio*
Poarcira, dizendo ser asto contra a gua sugestão, Disse qua Oo citado
Versador apenas colocou que esta pra uma obrigação do Podor Público
Fadoral p informou quo irá solicitar ao Jornal da Notícias quo a
mataria veiculada por aquele Órgão snja retificada, gsclarecau que
quando da aprasantação da referida «manda, a assassoria jurídica da
Constituints inforrou quo a mesma não podoria scr aprasentada por |
qua não se poda realizar dnepesas som a dotação orçamantária, porím,
bascando-s. na Lei Vrgânica de Juiz de Fora «lo insistiu na sua apr
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 04
sentação, Solicitou gestõos do senhor prefaito junto às sutoridadas
fednrais para a construção das guaritas « barrniras nas BRs, ressal
vando , porsm, que caso S. gxa. não consiga a construção destas R
obras, qua plo as construa no parímntro urbano do Kontos Claros, para
idontificação do motorista . passageiro de táxi . VEREADOR GIIMAR +
RIBRIRO : Dizendo que Montns Claros hoje não « mais aquela cidadezi ,
nha pacata q sim uma cidad, com mais de 300 mil habitantas, quo tem
uma malha rodoviária importantíssima » que a cada dia so torna mais!
perigosa, principalmento com a ligação definitiva da Rio-Bahia, citou
o caso do assassinato de mais um taxista, ocorrido nesta smana, a
registrou o sau protasto contra asta situação externando a sua eXpel
tativa em relação a adoção de providancias por part, do governo do *
estado « demais autoridados compotantas no sentido do coibir assas
arbitraricdados que cstamos assistindo, Classificou de misarável (e)
salário mínimo vigento , do Cr$ 3.600,00 (tres mil e saiscantos cru
zeiros), com o qual o trabalhador brasilpiro não tem condições de ad
quirir sequer a alimentação básica para a sua família » afirmou que
“" da forma como vai essa política salarial do govarno, ag coigas ten
dem a piorar". Rofpriu-so à grovo dos trabalhadoras das ár.as da edu,
cação e de saúde, que reivindicam melhores salários e & possibilidade
ãe um movimento grevista dos funcionários públicos municipais. Apelou
ao senhor prefeito no sentido de que S. EXas, não obstante a políti
ca salarial do gov.rno, se sensibiliza o concada aumanto selarial ao
funcionalismo público do município que está passando por sórias difi
culdades em virtuda dos baixos salários recabidos. Finalizando regis
trou a dispogição dasta Casa, dn lutar junto com toda a comunidada «
com os funcionários públicos municipais. VEREADOR AURINDO RIBLIRO :
Lamentou as condições precárias em que Se encontram a saúde, & educa
ção, O menor, o trabalhador « a segurança pública, atribuindo à clas
so política, âquelrs políticos que não têm compromisso com a popula .
ção, a r-sponsabilidado por psta situação, que faz com qua as poSsoas;
por não terem condições da vida, acabam tirando a vida dos seus Sema
lhantas. Expôs algums dados por ele levantados acnrca da segurança!
Lad
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
pública no norte do Minas, quando informou que ess8 região possui
apenas 20 cadeias, das quais apenas a do Grão Mogol ofernce certa *
Segurança s que em Minas Gereis, com 723 Municípios, existem apenas
250 cadeias, das quais 80% não oferecem a menor segurança, Informou
ainda, que existam vinta mil homans cor mandato de prisão es que naõ
foram presos porque, segundo a polícia, não existem homans a Veículos
suficientes para a realização dastas prisões. Condonou a falta de com
promisso do senhor govamador que não ouvo as Polícias Rodoviária a
Militar quando das discussõss sobr, implantação de obras como a rodo
via 251 « o ançl rodoviário a, finslizando, defendou uma ação con |
junta do Podpr Público Municipal, desta Casa e da corunidado, para
tentar solucionar os gravos probl-mas que Oo nosso município enfrenta
em termos do segurança pública, VEREALOR JOSK C, MACHADO : Obsprvou
que à questão da segurança am nosso Município so complica por ser '*
a nossa cidado o segundo antroncamento nacional a garantiu que os
problomas do município, seja no tocanta à sagurança, à saúde, OU Ou.
tra árna, só s.rão resolvidos se o Ch,f. do gx.cutivo Municipal assu
mir uma posição firm, « passar a cobrar uma posição do governador *
ão gstado, das autoridades faderais « dos parlamantar,s a nível esta
dual , frdnral, Sobre a situação dos profsssores da rede municipal *
de ensino qua reivindicam mplhor,s salários, disse ser esta uma ques
tão a ser tratada entro 0 Pindicato quo repr-sonta aqueles funcioná
rios » O senhor profaito , a fim do qua, com um diálogo franco so Ta
solva o probl-ma salarial a de assistância social ao funcionalismo,
Afirmou qua para que o atual plano do governo da certo, para que real
monte soja cquacionada a recuperação «conômica do Brasil, à necessé.'
rio que soja tomada uma atituda, O meis bravo, para racuperação do *
pod-r aquisitivo, do padrão de vida do brasileiro, Disso Sor ncCassá
rio que reCuperamos a «conomia » a dignidade prranto as naçõas crodo
ras, para qua possamos fazer face a uma negociação favorável com a
aívida nxterma p destacou e necessidado também de se por fim à dívida
interna,lembrando que para isso o sacrifício astá sendo faito pelos!
op-rários » quo «Preciso que se agiliza na área fadorel um compor
tamento mais rápido, que as estatais acabem rralmente com as suas mor
dorias e que os banqueiros também dam a sua contribuição, Informou *
QU & redução das daspozas da união com a venda da Veículos, casas
e
q
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 06
apartamentos significa apenas meio por cento do Produto intarno Bru
to- PIB, quando precisamos rrduzir este PIB a nível da despeza nacio
nal, da ordem de 7 a 08 por cento, Finalizando defendeu o apoio ao
atual governo, mas que elo toma uma posição em defssa da qualidade *
de vida do brasilriro, e disse que precisamos sim, de uma democracia
capitalista, uma democracia social para recuperar o padrão da vida *
que tanto alm-jamos, e que, para isto, é nocessário que S. EX2e, O!
Presidant., assuma cor segurança a postura para que isto aconteça
assim como o sanhor pr.faito tem que assurir quando sn tratar do nos
so município, para que as questões sejam rrsolvidase VEREADOR EDUAR-
DO AVELINO : Informou que astevo Pprosento a uma assemblfia dos funcio
nários públicos estaduais que atuam nos sctorps de Saúdo o dp educar
ção, os quais oncontram-so em greVo, quando ficôu preocupado com a
situação do movimanto, pois entende qua à situação do funcionalismo
é insustent'avel, massacrados que estão pelo governador Newton Car *
doso que não dá a população o direito mínimo à saúdo e à educação co
mo questô-s prioritárias. gnfatizou a necessidade do sr. governador"
Ser pressionado para que Se resolva a situação do funcionalismo no !
mais curto espaço de tempo, a fim de que . mais de 40.090 alunos não
fiquem sem froquantar as aulas o a população carente inteira fique *
privada de uma consulta medica, Cobrou um posicionamanto dos sanho.
res deputados da nossa rrgião, que não devem fugir à luta « ficar *
querendo dinhriro do governo para obras eleitorciras de vásperas do
eleições, daVando canalizar os recursos do governo para a solução *
dos probl-mas da «ducação, da saúdo, da segurança pública » das gre.
Vos. VEREADOR CARLOS PINpNIA : Congratulou-se cor o funcionalismo
público municipal que num movimento ordairo q justo reivindicam Do!
lhorps salários « condições de trabalho « lembrou, que FoContemanto
o sr. prefaito juntamente com o seu sacrptariado, desenvolveu um tra
balho , disse tor onxugado a máquina administrativa com a dispensa *
ão aproxiradamente 300 funcionários da prefeitura, sob a alogação, den
tro outras, do que com isso haveria condições dr proporcionar aos
funcionários não a-mitidos, salários compatíveis com as funções que
exercem no Município. Justificou requerimento do sua autoria reivin
dicando a instalação do sistema de rádio-táxi em Montas Claros, como
forma do se evitar & prática do assaltos q assassinatos contra moto
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
ristas do taxi d. nossa cidado. Finalizando manifastou a sua disposi
ção do doganvolver gestões junto à Secretaria d, Comunicação da Pra
sidencia da República , para instalação do citado serviço em Montas
Claros inforroh que solicitar'a o apoio do todas as lideranças *
políticas da região no masmo sentido, Finalizando disso que polo *
seu alto custo, « impossível que tal sistema soja implantado pela pro
feitura municipal a que a Secrataria das Comunicações tem que cumprir
O sou papel social. VEREADOR EDISON MARTINS: Inicialmento solidari
zou-sa com os funcionários públicos municipais que reivindicam melho
res salários » condições de trabalho » apelou ao senhor prefeito no *
santido de que Se EXãe procure, na mpdida do possíval, atender às *
reivindicações daquales trabalhador,s. Raportou-s, aos acontaciman *
tos ocorridos nosta semana, que vitimou o taxista Josa Fábio . trans
witiu à família anlutada as condolências desta Casa, Lampntou ocor *
rancia da vários assassinatos brutais em Montas Glaros, em relaçõão
a motoristas d. táxi » outros trabalhadores e o fato do nenhuma provi
díncia ter sido tomada para evitar pstes acontacimantos, Lembrou que
estas violancias podem ocorrar com qualquer pessoa, inclusive com au
toridadas do Município » garantiu que, caso isto vanha a ocorrar, Cor
tamento providancias seriam tomadas om no máximo dois dias; no an *
tanto, como as vítimas não pram detentoras d. cargo, de poder, de !
força pconômica, força social p de influpncia na cidade, nenhuma pro
vidancia foi adotada. gndossou sugestão do var.ador Banpdito Said,
em relação à implantação das barr,iras » dp se dotar os táxis do uma
só cor, para uma maior idpntificação » para uma questão de seguran,
ças Lembrou que em rounião do dia 15/05 do corranta ano, pasta Casa
aprovou , por unanimidade, regusrimento do sua autoria rsivindicando
a “instalação em Yontas Claros do um Posto de Fiscalização da SUNAB «
d. uma Delngacia da Polícia Federal e justificou a sua solicitação,
VEREADOR pIMAR SANTOS : Congratulou-seg com os funcionários da pro
feitura que reivindicam mplhor.s salários e afirmou que os deputa *
dos fnderais estão sem coragem para falar sobr, a quostão dos salá
rios da população. Disso que o Plano gconômico do Governo Collor
“ .stá furado”, pois o salário mínimo nunga irá subir. Disso que &
pr.feitura não tom condições do concedar O aumanto que os funcioná
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
rios roivindicam » que em convarsa com o senhor proípito, S. Egxa. dis
Se Sar difícil conc,d,r tal aumpnto sâlarial, Afirmou que os prnços!
ãos produtos nos sup-Impreados da nossa cidada sobem todos os dias e
que a fiscalização da prefeitura sequar sai da secretaria para fazer
l.vantamentos, daí, a sua conclusão de que em breve O Plano do Gover
no praticamant, acabará. VEREADOR JOXO HAN ILZON SILVEIRA: Informou
que como consequência da viagem frita à Belo Horizonte pelo senhor *
praf.ito, ondo permansceu de domingo ato a manhã de hnojes teremos *
na próxima sexta-fpira, a assinatura de um convanio com a CWIG,atrá
v'es do qual a prafritura irá adquirir 1,000 postes do luz; sendo que
a prefeitura arcará com 50% do valor e o gstado com os outros 50% .
Disse ainda, que naquela oportunidado o senhor prefeito conseguiu &
com o sr. governador, o início das obras da Avenida João XXIII, que"
acontacorá no dia primciro do mes do junho vindouro « também uma Ver
ba de Cr$ 2,300,000,00 ( dois milhõos » trezentos mil cruzairos) pa
ra ser aplicada na roforma da práídios das escolas da rndão estadual +
Convidou os senhoras Versadoros, especialmento aqueles que d-sconha |
cem e criticam o trabalho da prsfpitura, para acompanhar o senhor A
prefeito em visita que S.2gxa. far'a amanhã, às obras iniciadas pe.
1a administração « qua fazem parto do plano de trabalho para 1.990,
Disse quo apesar da nstarmmos às vásperas das eleições e os políti *
cos estarem prrocupados , na esperança de qua O Plano Collor da Cor.
to para que assim clas possam chogar ao poder em Brasília e na Assen
blcia Legislativa, causa-lhs ostranhoza o fato daquel» governo, '
elnito pelo povão, pobre na sua maioria absoluta, astar hoja'
rodeado e mantido pola alite quo Serpre mandou nosto país, comandada
pela Rndo Globo de Telavisão , quo protnge este prrsidonta quesde
uma forma ou do outra, causou O deSemprego neste país. Disso crer *
que Se O Lula tivosse Vencido aquelas cleições , elo jé tpria sião *
deposto do poder, es Sem quorer tirar as osperanças do povo do qua o
aqual» plano dá corto, pois cspera que & situação ainda saja contor |
nada, - disse que principalmenta og assalariados precisam ter muito *
cuidado, pois este governo 5 p grandão culpado do tudo isto que esta
acontecendo por aí. embora, às Vezes, usa-so esta tribuna para dizer
que profpito Mário Ribeiro « que não dá o selário justo aos seus fun
cionários. Disse acraditar quo realmant, os salários do funcionalis
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
mo não 4 justo, mas '. prrciso analizar que & recpita do município
caiu, no mas passado, em 40%, Garantiu qua O profaito está sansível
ao problama , tanto quo já concedeu 19% aos seus funcionários e
que durant, toda a tarda, de hoja esteve com aste Vorpador discutin |
do a possibilidado de um aumanto maior para o funcionalismo, Tami.
nados os assuntos gerais, passou-sa à entrada do proposições, oportu
nidado em quo esta Casa recebou, considarou como obljstos do delibara
ção» encaminhou às comissõss compatentos os seguintos projetos de
rasoluções : 1) reestruturando níveis de Vencirontos « salários dos
Servidoras da Câmara Yunicipal; 2) concadando título do cidadania ao
Coronel Fé - Lron, Afonso Silveira, Em seguida, passou-s, à Vram *
do Dia, quando esta Casa aprovou, em primrpira discussão, projeto de
li donominando Avenida Viúva Paculdinos gncerrada psta primaira *
part, da ordem do dia, passou-ss à discussão » votação de Leguorimen-
tos » indicações « oportunidade em que foram aprovados os seguintas:
D, autoria do veroador Bonpdito Said : 1) solicitando a consignação
em ata dos trabalhos deste lagislativo, de um voto da posar pelo fala
cimanto da senhora Joana Banitas Campos; 2) solicitando providancias
para construção de uma escola municipal na localidado rural da Rio *
do Peixos Do autoria do vorpador Artur Loite : 1) reivindicando a
implantação do calçamanto polisárico na Ave Imperatriz Laopoldina -,
ão Bairro Indapendencias 2) solicitando a apuração » exncução do !
projeto da construção da Caixa D'água no Bairro Indepondancias Do au-
toria do versador Cláudio Poreira : formulando convite ao sr. presir
dent. do Sindicato dos taxistas do Nontas Claros « ao Sr. Comandanto
do 10º BPY, para corparscerem noeta Casa, a fim do discutir com os
Versadoros acerca do assuntos do interesso dos taxistas, principal
mento, sobra à questão da falta de segurança para quo aquela catrgo |
ria possa aXercpr O seu trabalho. Da autoria do vorsador pdison Mar-
tins : 1) solicitando a consignação em ata dos trabalhos desta lngis
lativo, d.um voto da p-sar polo falpcimanto do taxista Jos, Fábio
dos Santos; 2) solicitando a consignação em ata dos trabalhos daste
legislativo, d um voto do pesar pelo felacimanto do sr. Jose Hugo *!
Taixoira; 3) Manifastando cumprirentos ao * Jornal pstado de Minas",
por sua ,scolha como veículo da comunicação do ano da 89. Do. autoria
do vorpador Josá CG. Machado : Solicitando a retirada dee caçambas !
colatoras d. lixo, da Praça Manonl Joss, do Bairro São Josi, bar como
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
a urbanização daquel, logradouro público. Do autoria da vorsadora Mar-
lono Tavaras : 1) solicitando a r.alização do uma inspeção sanitária
nas residoncias, principalmente daquelas jocalizadas na perifarias
objetivando um combat, sistemático às doanças que atacam os cães e
podem ser transmitidas à população; 2) solicitando uma r.lação nominal
de todas as pessoas carantoas quo Tecebaram lotas no Conjunto Cyro *
dos Anjos e informações quanto aos critarios adotados para a distri
tuição dos referidos lotes, bam como solicitando providencias para a
impdiata lagalização daqu-le lotcamanto; 3) solicitando informações
sobr, a questão do prolongamento da Av. Flamaryon YWandorlay, no *
Bairro São Jos4s 4) Solicitando toda a atenção «» a sensibilidado, do
senhor pref.ito para as nogociações com o funcionalismo público muni
cipal; 5) Formulando apslo ao senhor governador » aos senhoras dapu
tados no santido d, se sensibilizarem franto às negociações com os
Servidorss das áreas do sducação » de saúdo, procurando agilizar o
atondimanto às r.ivindicações daquelos trabalhadorss. Do autoria do
Veroador Carlos Pimenta :l)rcivindicando a implantação do sistema de
rádio-táxi «m nossa cidados; 2) r.ivindicando o fachamanto da Rua *
Piauí, loesiizada na ároa contral da cidado, Nada mais havando a
tratary o senhor pr.sidant, daclarou encarrada a spssão, E para cong
tar, lavrou-sg neta ata quo lida , achada conforma eará assinada prlo
Senhor prasidanto e pela senhora secretária deste logiclativo, Sala
das Snssõns da Camara Yunicipal à bontrs Claros ,24 de maio de 1990,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO KUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA Wi 29 Dg MAIO De 1.990
Aos 29 ( vinte « nova) dias do ras de maio do 1.990 (mil novecantos
e» noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Municipal do Montas Cla *
ros, às 08 (oito) horas, am sessão ordinária, reuniu-sa 0 legislati
vo municipal sob a prnsidência do Sr. Carlos Welth Pimanta de Figuei
rrdo, se-cratariado pola Vereadora Yarlena Tavar,s Cardoso » com as
Pr-Sanças dos Vareadores Josi Gonzaga Peê-ira, gâmar Pereira Santos,
Artur Luiz Forreira Loitns Aurindo Joss Rib.iro, Banadito Paula Said,
Edison Antônio Alves Martins, gâuardo Avelino Parnira, Gilbarto Vag
nor Martins Pareira Antunss, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Josá *
Lop»s, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãas, Joss Corra *
Machado, Josá Geraldo de Olivaira, Joss Hrlio Guirarãos o Tancrado*
Jos". dos Santos Kacção. Feita a chamada ,» constatado haver número!
legal, o sanhor pr-sidente declarou abarta a sossão » procedou a
leitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da *
sessão anterior que, após aprovada, rrCcbpu as assinaturas do Senhor
presidante e da senhora secretária dasto lrgislativo. Foram lidas !
as corr.spondancias r-cobidas o cxp-didas havendo o senhor presiden
to exarado ê.spachos nas mesmas. ASSUNIOS GERAIS ; VEREADOR pIMAR
SANTOS : Condenou o fato do, recentemento, & polícia tor prendido
um rapaz quo comprcializava milho em uma rua da cidadas enquanto !
que, na semama passada, quando da uma dnnúncia quanto a irregulari |
dade na balança utilizada polo sstabalscimento corarcial BOX 03 9
conhacido como " sacolão*, que lesava os consumidores, o PROCON lá
eStoVo e Sequer foz a notificação, assim como a polícia que tambam
astavo no local « não cfetuou a prisão do proprintário do astabola.
cimpnto, Disso qua outros " sacolõas" tambiím vim l-sando a popula (
ção, haja visto o aumento no preço dos hortifrutigranjairos . Lamen
tou que a prefoitura não vonha tomando providancias contra os chama
dos sacoldas a solicitou providancias scrias por part, do PROCON
contra o pstabslpcimanto " Box-03". VEREADOR GILBERTO PuREIRA :
Informou estar propondo «menda à lçi Orgânica dosto Nunicípio, deter
minando que, no prazo de um ano, a prefpitura construa guaritas nas
saidas da cidado, & fim de proporcionar maior segurança aos moto *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
ristas, principalmant, motoristas do táxi quo deverão parar os sous
Veículos para qua soja frita a sua idantificação » do passagairo ,
o quo poderá evitar graves acontacimantos como aqualas que atingã,
ram taxistas do nossa cidade. Sobre a quastão salarial dos funcioná
rios públivos municipais, dissa que o aumento proposto polo sanhor
pr.foito não condiz com a realidade da arrecadação do Município e
que, No sou antandor, O prefaito deveria concader aos funcionários!
em geral, o mpsmo Índico da reajustamanto concadido àquelas qua ocu
pam cargos à. chafia, ou seja 53% ( cinquenta « tras por conto). *
VERGADOR AURINDO RIBEIRO : gsclarecou que juntamanto com Sociadade!
São Viconte do Paula, esteve reunião com o senhor prafaito » tambim
com o Vico-Prafnito, para lavar a roivindicação do construção de um
novo cemitário municipal om Nontas Claros o ques na oportunidade *
eles assim como o senhor Tião, membro da Associação de Norador,s do
Bairro Sumars drixaram claro para Oo senhor prefaito que não quarem
que O novo campo santo seja construido no citado bairro, gsclarecou
que à sugostão para que O camitário fosso, construido na Fazanda '
João Botelho foi frita por um secretário municipal » não por qual .
quar dos sonhor,s Vversador,s. Informou estar apoiando os candidatos
Pimanta da Veiga e Eduardo Lima, resp-ctivamanta, para o Govarno da
Ninas p à Câmara Foâ-ral, ambos do PSDB, Reportou-se ao sou pronún
ciamento quando criticou a Casa do Nonor Trabalhador , informou já
estar iniciando um trabalho, juntamante com grupos do jovens da cida
do, objstivando dar melhor assistância ao menor caranto o tambim ao
menor abandonado, VERK:ADORA MARLENE TAVARES : Sobre a possibilidada
da construção da um coemiterio na Chácara João Botalho, disse que tal
notícia foi vontilada numa reunião de sotratários , que contou com
a prosença do moradoras de vários bairros próximos àquela área *,
oportunidado em que foi-lha entregue documento com mais do mil as,
sinaturas da comunidade qua protesta contra a gonstrução de mais !
um comitário naquala rrgião, Falou da nocessidado do Se Ouvir as co
munidadoas, atravis das suas associações de moradoras, quando da sXa
cuçrao do qualquer obra ou desapropriação de ársas de tarreno o in.
formou quo astar'a apr.asentando nesta Casa, reivindicação dos mora
dor.s do Bairro Sumaré » â-mais bairros localizados próximos à
m-ncionada Chácara João Botalho, para que esta ár.a Soja dosapro
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
priada sim, mas com outras finalidadas, já qua aqualas comuni dados
r.ivindicam a construção da um salão comunitário, um Cantro do Saú
do, um predio para abrigar a gscola Nercião da Carvalho, uma cro *
cha mom horta comunitária, uma praça, uma igrnja, uma quadra polias
portivas uma gada para abrigar todas as associações daquela região
e tambim que Se Pproscrvo O patrimônio ambiental daqunla gra. Apelou
à Spcrataria do Ação Social no sentido de acatar a sua sug-stão para
qua funcionários ociosos da Municipalidada passem a fabricar caixõos
para sepultamento do corpos, a fim do atandar a pnssoas carantos "
e lamgntou que a mesma Spcrataria não tonha acatado a sua sugos *
tão para qua se implantasso ali o sistema do plantão nos finais de
s-mana, com o objetivo da atandar às prssoas carentos que Necassi *
tam de assistencia, Em aparte O Varcador Ivan Lopas disse qua a
cidade precisa do um novo comitrrio sim, mas na região norto, e qua
a Chácara João Botelho não i uma área adequada para a construção *
do novo Campo Santos Bsstacou a nrcessidado do Se ProSprvar 0 meio
ambicnta na masma droae VERDADOR HÉLIO GUIVARALS : Ressaltou O
trabalho , «mpenho do sau par Aurindo Ribairo no sentido do tantar
resolvsr o problema dos " dafuntos sem cova" e confirmou que em
nenhum momento aquelo edil - sugeriu que a chácara João Botelho fosse
utlizada para construção de um cemiterio . Disse que esta luta tem
trazido dnsgast, ao ver-ador Aurindo » sugeriu-lha quo & abandonas
Sobr, o caso do crima côntra-a sconoria popular verificado no as.
tabalo cimento comprcial danominado BOZ -3, disso que & poliícia ,
militar falhou na sua atuação, quando não sfetuou a prisão do pro, *
printário do «stabplacimanto, glogiou a dedicação » o empanho da *
senhora Tânia Marques à franto do PROCON , lamentou qua aquele ór.'!
gão tanha podares limitados para coibir os abusos coratidos contra
os consumidor-»s, podando apenas autuar os infratores. Considarando
esta situação, justificou requerimento de sua autoria solicitando
a realização de um trabalho conjunto da Polícia Militar e PROCON é
tambím roforçando reivindicação fnita polo Vereador gdison Martinsy,
para instalação de uma sub-delogacia da SUNAB cm Montes Claros. 4
VEREADOR EDISON MARTINS : Reportando-sa ao fato da aprovação da Ta
querimanto do sua autoria, solicitando a instalação ds uma Delegacia
da Polícia Faderal am Montps Claros « tambim de uma subdelagacia da
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 04
SUNAB, informou já tor mantido contato com algumas autoridades nosso
sentido « observou que existo uma prrocupação em resguardar o plano
de estabilização sconômica do Prasidonte Collor o que, em Montas Cla
ros, « frito p-lo PROCON, ch.fiado pela corpatenta e atuanta sociólo
ga Tânia Yarquas, mas quo, devido aos poucos podar»s do órgão, às
VeZznas não funciona a contanto. Disso que a ação punitiva contra os
transgr-ssorss do Plano Collor só seria possível com a Polícia Fada
ral que legalmento tom poderes pare isto, ou atravas do tabplamanto
oficial dos preços pela sub-dclegacia da SUNAB, qua possibilitaria
ao consumidor aXercer O seu poder do fiscalização ps racorrar à Dolo
gacia da Polícia Fpdnral para qua esta agissp contra os infratorase.
Nest, sentido, disse ter mantido contato comvo Dr, Marcelo Tpixci
ra Sorqueira, que informou ser viável a implantação da Delegacia da
Polícia Fadaral na região, no antanto, a sub-delagacia da SUNAB seria
“ tm pouco mais difícil; por-m, podpria s.r implantado um posto do
fiscalização com podar.s de uma sub-dclegacia, ati que esta fosse "
concretizada, Apelou ao senhor prefeito e aos sonhoras daputados!
da região, no santido de Se empenharsm para implantação dos citados
órgãos em Nontos Claros q informou que ainda nesta semana estará em
Balo Horizonte para uma audiência com o Chafp da SUNAB p O represen
tant. da Polícia Fadoral naquala cidado, à fim do tratar desta quas
tão, VERFADOR EDUARDO AVELINO : Transmitiu cumprimentos ao Capi |
tão Durã«s por sua posses como comandant, do 12º Sub-grupamanto de
incâncio, recentemanto instalado am Montes Claros, que passa a coor
donar toda a dr.a do segurança do incândio na região do Montas Cla |
ros, d-scjando quo esta Sarviço se torno mais aficianto em bancfí.
cio à toda a população da área abrangida por aquela comando. Soli |
darizou-so com o pronunciamanto do versador pdison Martins q se com
prometeu a participar da luta pola instalação de uma Dsdegacia da
Polícia Faderal » tambím de uma sub-delagacia da Sunab pm NMontos *
Ciaros, as quais são instrumentos para coibir a ação daquelas comer
cisnt,s inrsscrupulosos que não tom nehum constrangiranto sm lesar o
consumidor, d-sregpeitando o Plano gconômico que Visa, ant.s de tu
do, dar ao país um pouco de dignidado o moral. Dissa que O relató:
rio final r-gultant, da visita do senhor prefeito a mpbros da impren
sa às obras f-itas prla atual administração, « a constateção da que
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 05
a prafeitura não fez absolutemant, nada nostes Últimos 18 mases,
haja visto que nas obras r-lacionadas cita-sa protótipo de Cal.
gamento no Bairro Eagar Pereira a colocação de meio-fio em ruas da
Vála Atlântida... Disspconsidora absurdo para uma prefeitura do porta
da de Montes Claros, com cerca de 3.000 funcicnários, que O prefeito
convida a irpransa para mostrar a colocação de mpics-fios, quando
temos tantas coisas precisando sor realizadess Quanto ao: sistema
do esgotos boncficiando vários distritos do Montas Claros, -selar,
Ceu que a obra faz parte de ur convânio do Banco Mundial « que Os !
Sorviços vem sendo feitos hã alguns anos, sando que atualmanto en!
contram-s» paralizados, e, inclusivo, não pertencem à prefaitura «+
Quanto à construção de Centro Social, qua inclui inclusivo o Centro
Comunitário da Santa Cruz, disso ser um trabalho da Visão Mundial ,
que tem de ser creditado ao ver-ador Banedito Said, Finalizando dis
sa quo O sSonhor prefaito « suas lideranças precisam-se posicionar e
comaçar a fazer alguma coisa por Montes Claros, coro o combat, às
muriçocas, iluminação pública.e tentar solucionar os problemas de '*
saúdo, do abastecimento do água » de -sgotos. VEREADOR BENEIITO SAID:
Concordou com o Vereador Eduardo Avelino quando «st, diz que O Cen,
tro Comunitário da Santa Cruz foi faito pala comunidadoa » pela Visão
Nundial, » não pela prefeitura qua contribuiu apenas com dois carro
tose Sobr, a questão do menor, dissa que em Kontas Claros não exis
te nenhum trabalho om favor desta parcela da população, a não sor !
trabalhos isolados « mantidos por pessoas de manrira indapendonto e
tambím o trabalho convancionsl que à feito nas crechas, Porim, não
existe nenhum trabalho do sustantação dassas crianças para quo elas
sajam profissionalizadas ou colocadas fora da estrutura marginal a
que muitas ocstão ins,ridas e da fato possam divisar um futuro melhor
e uma melhor condição G&, vida, Falou do trabalho desenvolvido pelo!
emprasário Lourival Calgnira, no orfanato, ondo funciona uma pequena
fabriquata do blocos , que são vendidos a preço inf.srior ao do
rprcado a o montanta arrecadado é aplicado nos próprios menores
que S&om das ruas os, Com o próprio trabalho, tem condições de levar
uma fpira para casa, Falou sobr. a idcia de abrigar menores em uma
fazenda, o que não foi concretizado porque houve dificuldades para!
libaração do tarrano , em virtudo do entravas burocráticos movidos
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
pela Xitra Diocesana, Dissa que às Vezes só clp COMparaco às Lau.
niõ«s do Consclho Yunicipal do “anor,antão, conclui-se que a cada !
dia as tpocrias sa afastam da prática «e, enquanto isto, aumanta-se O
n'umpro do menores e do nocossidades p & população não está prepara
da para enfrentar o problema, VEREADOR CARLOS PIMENTA ; Falou da no
cessidade de Se construir um novo cemitério am Montes Claros, para!
tendirento principalmanta às famílias carnntos, o garantiu quos dofi
nitivamento, à chácara João Botelho não será desapropriada para ss
ta finalidade. Disse que O novo campo santo dave ser construido em
ár.a logalizada fora do perímetro urbano, num local do fácil acesso
e que os morador.s dos bairros sitados nas próxiridados da citada *
chácara podem iniciar uma nova luta para que a referida área seja *
â-sapropriada para construção de um contro às saúdo, de quadra poli
esportiva , Centro comunitário « Outras obras quo aquela região na.
cessita, Comunicou aos moradores da Vila Atlântida que 08 Pequenos
problemas por eles reivindicados, atravis da sua Associação, já 08.
tão sanão ncaminhados, tendo sigo iniciados o mutirão « o calçamen
to policdrico. Informou ainda, estar lutando pela construção da sado
da associação do moradoras daquela vila , pela criação do seções elei
torais « pola instalação do caixa coletora de corr.spondoncias e
de tolefons público na mesma vila. Informou ter presenciado em Be.
lo Horizonte», na última semana, uma manifastação do professores
estudantas, militantas do partidos políticos « trabalhadores, que
protestavam contra o governo do gstado que, numa tentativa do divul
gar um trabalho não f.ito, chamado BE 90, aplicou om propaganda ,
só -m Bolo Horizonte, Verba superior àquela aplicada na saúdo , at'a
o momento, em toda Minas Gerais. Disse ainda, quo durante a zanifas
tação, a tropa do choque do governo antrou em ação, batando covarda
menta nose manifostant-s. Enquanto isto, O sr. governador tenta pas,
sar uma imagem mentirosa, ondo & saúdo encontra-se em greve há qua |
s» 15 dias e não há nonhuma perspectiva da que soja dada uma solução
para asto probl,ma, haja visto quo sogundo o senhor governador, má
dico » enfermeiro é igual a sal, branquinho, paratinho a se encon *
tra em qualquer lugar. Referindo-se à não cassação do mandato do go
vernador Newton Cardoso, disse não acreditar mais na orbridade da *
queleS que ocupam uma vaga na Assemblíia Legislativa do Minas »poie,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
ha ali um atrp-lamento que nos desanima , nos faz Pensar quo asto ES
tado aque sempro foi a vanguarda política do país, está desmoraliza |
do. VEREADOR JORG; TADEU GUIMARAES : psclaraceu que O Verpador Au.
rindo Ribeiro não fez qualquer sugestão para quo O cemitírio fossa
construido no terreno da Chácara João Botelho , informou que quando
ocupava 8 cargo da Sacratário de Serviços Urbanos, o senhor prefeito
solicitou-lha que cstudassa a possibilidad, da implantação de um ca
mitrrio na referida ároase que ', O parecer daquela Sacrataria foi!
de que O terrono ara impróprio para abrigar aquela obra « que ali de
Varia sor construida uma área de lazer, consarvando inclusiv, as es
prcies nativas daqu-la rrgião. Dissa que existo a intanção da so b
construir um novo comitário, mas na ragião norte «es segundo sugestão
da versadora Yarlono Tavar-s, nas proximidades do Bairro Santos Reise
Discordou das afirmações de que nada foi faito ato hojo na Vila Suma
ra » afirmou que quando da sua gestão como sacrotário municipal, par
ticiphu da implantação do redes de água, oncrgia olótrica » calça !
mento em várias partes daquela região, alím da Escola Felício Parei
ra Araújo, implantado atravís da convenio cor o gstado, cujas obras
foram realizadas durant, a administração do ax-profrito Luiz Tadou!
Loitoo Finalizando diss. que muita coisa ainda pracisa ser frita na
quala ragião a manifastou sua disposição de apoiar os verpadoras *
Yarleno Tavarss e Aurindo Ribairo na luta para transformar aquela *
área da citada chácara » QUe podnria sar resorvada para um parquoa «
VERLADOR ARTUR Lyllk : Inicialmento codou apart, à vereadora Mar
lane Tavaras qua esclarsceu não trabalhar em cima da obras elaito *
reiras o que em momento algum reivindicou a construção do cemitário
nas imediações do Bairro Santos R.is e sim, a legalização do comité.
rio existont, na Vila Atâântida , Ratomando a palavra, o orador '
disso qua à soU Ver, a discussão sobr. construção do um comitário
na Vila Sumaré astã dofinitivamente encerrada. Sugoriu o aprovoita
monto do Distrito Industrial, onde várias «mprasas foram dasativadas
estando os prádios f-chados, como o da TRANSIT, para instalação de
um comitario mod,rno, talv,z ats um cromatório, que soria uma solu
ção dafinitiva para o problama, Observou quo em nenhum momanto Se
falou nasta Casa sobr, construção de um cemitário na Vila Sumaré a
qua nxista sim, a preocupação com a NeCessidade ds um novo Campo *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 08
Santo para atonder principalmanto aos mais carantas. Rssaltou que
se não fossa o trabalho comunitário, talvez por insonsibilidado de
alguím, aquela chácara realmente poderia vir a ser um comitário ,
no entanto, fica provado que O povo unido jamais Será voncidos Bo
finalizando cumprimentou os moradoras da ragião do Sumará pela mo
vilização para cobrar, antes à, mais nada, qua O povo saja ouvido *
nas suas reivindicações VEREADOR GIINAR RIBEIRO : Inicialmento con
cordou com o versador Artur Leito do que está dafinitivamento morta
a idiia da construção de um cemitrrio na Vila Sumará, Reivindicou'
a eXncução dp obras nos bairros parifíricos d. Yontos Claros, os a
quais dissa estar»m abandonados reiterou sua solicitação ao EXxecu
tivo Municipal para colocação à. cobprtura no sub-cantro do Bairro
Delfino Magalhãos. Disso que não xisto praça no citado bairro,mas,
com o pacoto da obras anunciado « com a sansibilidado do senhor pra
faito, espera que esta obra possa sor implantada no Bairro Delfino
Magalhãos, Falou da necessidade de Se agilizar a construção do posto
d, saúdo da Vila Siom, para que a população possa ser atendida num"
posto bem estruturado » não como em alguns postos que nem álcool "
têm. Raitrrou sua solicitação para que O senhor prefeito promova *
gestões junto à COPASA, objntivando solucionar o problama da falta"
de rades de esgotos no Município da Montes Claros , informou que no
Conjunto Bandairantas as p-ssoas astão impossibibitadas de passarem
prlas ruas, dovido aos esgotos que correm a cou aborto e quasalom!
do outros problcmas, trazem um mal chairo qua incomoda todos os mo.
radorose Disso que tambim a Vila Siom, a Vila Anália, Camilo Pra *
tas o Os Bairros Alto da Boa Vista, Novo Drlfino e Santa Lúcia, en
frontam sérios problomas com a falta da redes do nsgotos. VERK&ADOR!
JORO HAMILTON SILVEIRA: Disse qua obsavando os pronunciamentos fai.
tos hoj, tribuna, alguns chaios do Verdadas «o outros do, inverdados,
verifica-so que em política usa-se muito 'o vclho lema do " salvo-se
quem puder*, o que cleo sempre questiona, pois acha qua política é !
coisa síria o doVe Ser tratada com soricdados Afirmou qua por não *
fazer â-magogia » nem mrdia com as pessoas, é um político ruim da *
voto a que hojas como lídrr do senhor prafaito, so assusta às VozeS,
quando a oposição radical qua nada foz por Nontas Claros, usa a
tribuna para ofander o sanhor prefeito a tambim ao ex>profpito Luiz
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
Tadeu Loito, que Sem dúvida foi o maior prefeito que Montos Claros
já tovo. Disso quo não rais discutirá aqui com os candidatos a
deputado estadual » fedoral o» disso que O povo dave acompanhar as
obras r.alizadas pelo profaito YXário Ribapiro » que quando da visita
às obras iniciadas prla administração, aponas cla e O Verpador Artur
Leite acompanharam o senhor prefnito, portanto, o Vorsador quo critã
cou O sorviço que astá sendo frito na Vila Atalêntida não estava |
presente naquola ocásião o deve astar acompanhando os acontecimen |
tos através dos jornais, que muitas Vozes fazem oposição ã adminis.
tração municipal por quastôas político-partidárias. Garantiu quo os
moradoras da Vila Atlântica nstão satisfeitos com as obras ali ini.
ciadas, como uma avenida com redo do esgoto e calçamanto ainda *
está sm rogolvonão os problemas da favela ali oxistantoo Finalizan
do dissa não ser Vordado que O profrito nada foz o quo & oposição *
reclama é porqua não visita os bairros o O prefeito não gasta fortã
nas com propaganda na talovisão , para qua pla possa ver as obras *
fritas. Encerrados os assuntos gprais, passou-S, ê entrada do pro-
posições, oportunidado em que esta Casa ToCoboUs consid.rou como ob
jotos do dolibaração » oncaminhou às comissões competentos as soguin
tos matérias : 1) PL- d autoria do senhor prefeito, qua autoriza a
abrrtura à, cridito suplemontar no orçamento do 1.990 » dá outras '*
providências; 2) Da autoria do versador Gilbarto Poraira, Projeto do
emenda à Lei Orgânica Municipal. Em seguida, passou-so à Ordom!
do Dia, oportunidade em qua osta Casa aprovou em primeira discussão,
-m regimo d, urgência, as soguintas matarias : 1) PL-donominando ,
Praça Isranl Caldoiras; 2) PR- recstruturando níveis da Vencimentos!
dos Sarvidoras da Câmara, pm primeira p única discussão, foram *
aprovados os seguintas projetos de resoluções : 1) concadando títu
1o do cidadania ao Dr. Narcos Luiz dos Maros Guias 2) concodando tí
tulo da bonemerencia ao Dr. Josá Goraldo do Praitas Drumond. Em '
tercrira discussão foi aprovado Projato do Lpi autorizando a assina
tura à. convânio com o contro do pesquisas Clóvis Salgado. Foi apro
vado ainda, em sagunãa discussão, projeto denominando Avenida Viúva
Paculdino, zm primeira » única discussão, foi rejnitado projeto de
resolução concedendo título de cidadania ao Coronel FZ - Lrons Afon
so Silveira, Foi rotirada da pauta, a prenda à 1,i Orgânica Munici
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
pal ( arte 109). Ao ancerrar asta primoira parta da ordem do dia,
foi frita a chamada dos senhoras Versadoras, oportunidado em que *
verificou-sp a falta à. quorum para qua Sa prossoguisso com os tra
balhos âneta sessão , tendo a Vereadora Marlan, Tavarossqua naquele
momanto prosidia a sessão , declarado ancprrados os trabalhos, Nada
mais havondo a tratar, lavrou-sp costa ata quo lida » achada conforme
será assinada pelo senhor presidanto a pela sanhora SaCrotária des
te legislativo. Sala das Sassões da Câmara Yunicipal de Montes Cla,
ros, 29 do maio de 1.990,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORLIN“ARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS
REALIZADA gl 31 DE MAIO DE 1.990.
hos 31 ( trinta q um) dias do mas do maio de 1.990 ( mil novecen
tos » novanta), “as 19:30 horas, na Sala das Sassões da Cêmara Yu
nicipal de Montes Claros, reuniu-s, o legislativo municipal sob a
prasidaoncia do Sr. Carlos Welth Pimranta de Figuriraão, Sncrataria
do pela ver adore Narlesno Tavar-s o com as presonças.dos Verçado |
res Josi Gonzaga Par-ire, gêmar Por-ira Santos, Artur Luiz Farr-i
ra Loitny Aurindo Josá Ribeiro, Bencdito Paula Said, Cléudio Parci
ra, Edison Antônio Alvçs Martins, Gilbarto Wagnar Martins Ppr.ira
Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josi Lopns, João Hamil *
ton Silvpira, Jos'a Corrpa Machado, Jose Goralão da Oliveira e
Tancr.do Jos: dos Santos acção. Faita a chamada .» constatado ha |
Ver número logal, o sr. presidento declarou abarta a sassão e pro
Cedou & leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida
a ata da sessão antarior que, ap'os aprovada, rec-bau as assinatu
ras ão senhor presidente e da senhora socretária deste logislati
vo. Foram lidas as corr»spondancias recebidas » cXpedidas havendo
o sr. prasidante exarado despachos nas masras. EM Seguida, passou-
So aos assuntos garais, oportunidado em que O Vereador Cláudio Po
reira justificou a sua iniciativa do formular convita aos senhores
Silvio Batista o Tonent, Coron,l Orlando Walter, respectivamantas
presidonto do Sindicato dos condutor-s autônémos do Veículos rodo
viários de X, Claros e comandante do 10º Batalhão da Polícia Mili
tar, para corpar-cerem nasta Casa q debatarem com 08 senhoras ve.
readoras sobre a questão da segurança pública em nossa cidade
TRIBUNA LIVRE - SR, SILVIO BATISTA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS
TAXISTAS Dk NONTES CLAROS : Fez brevo relato da situação do intran
quilidado vivida hoje pelos taxistas d, lhontas Claros, d-vido E
falta à segurança para que possam «Xsrcar as suas atividados pro
fissionais e que pokrá trazer prejuizos à comunidad, principal *
mente da periferia que podar'a ficar privada dos sprviços presta
dos por aqunla categoria. Roconhacnu os asforços da Polícia Mili
tar » apelou ao senhor governador no sentido do equipar adequada |
mento as nossas Polícias civil » militar. gndossou a proposta da
construção de barr,iras nas rodovias que dão acasso à Yontas Cla
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
ros » apelou aos senhóros Vere&doros, ao sonhor prefeito q ao Co.
mando do 10º BH para que prorovam gestôss junto ao governo , Cbja
tivanão a axecução desta obra » a empliação do contigante policial
ão Yontos Claros. Finalizanão agradecou a esta Casa pelo apoio que
tor dispensado à categoria dos taxistas. TaN, € CRLANDO WAL —
TER - COMANDANTE DO LOº BATALHÃO Dk POLÍCIA MILITAR : Afirmou que
o 10º BE t.m procurado acompanhar a evolução do norta da Yinas,
was, por causa de uma ação pol“itica; nam Sempre os planejamentos!
fritos por aquela corporação são atendidos, pois dependem da von.
tada do governo em dar prioridades àqueles plansjamantos no seu pro
grara de trabalho, Garantiu que & Polícia Militar tam foito Teivin
dicações, mas os recursos rrcnbidos são insuficiontes. Inforrou *
que a Polícia Militar dispõe de um efetivo de 1.152 homens para *
atandar O nort. do Minas, sendo que para o policiamento ostensivo!
em Yontrs Claros o 10º BEL conta cor 290 homans. Garantiu ainda, &
qua Montas Claros não à uma cidado violenta » fez comparação antro
os índicas do criminalidado verificados em nossa cidado p outros *
Kunicípios coro Governador Valadares, Uberlândia o Uboraba, quo !
apresentam índices superiores a0 de Yontos Claros que à do 5.29.
Falou da d-ficiíncia da Veículos q equiparentos, bem como de con (
tingento para que a Polícia Militar oxerça sati sfatoriamrento o
seu trabalho a, em rrlação às barrpiras reivindicadas, disse Sorem
as masmas do extrema valia om casos de intorcoptação «» bloqueio
mas não solucionarão o problema dos assaltos. Informou não dispor
ã& cfotivo suficionto pera colocar policiamento em todos os pontos
de tóxi da cidade, mas que já foi colocado em algums pontos e que
as viaturas, cnquanto não sstivorem atandondo ocorrancias, farão '
pontos básicos nas proximidades dos pontos do táxi. Finalizando da
fondeu à adoção dr cor única para os táxi » outras medidas como a
inscrição dão termo " táxi" nos veículos , para melhor identifica
ção dos mesmos. Defondou ainda, a instalação da um Consalho de Da.
fosa Social om Montes Claros, o qual traçaria a política do segu!
rança pública «r» nossa cidades VEREADOR CLÁUDIO PAREIRA : Falou *
da constante preocupação dasta Casa no qua Se Fafaro à questão da!
Sagurança pública, », para ilustrar, reportou-so a aprovação de Fe
quarimanto do sua autoria, em drZzembro do 1.989, quando já reivin
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
dicava a instalação da postos da polícia rodoviária faderal ao a
longo da astrada que liga a rodovia Rio-Bahia à BR-040, Tacau con
sid-rações acerca do pronunciamento do senhor comandante do 10º Ba
talhão da Polícia Militar, principalrent, no tocanta à falta do ho
mens, Voículos o equiparentos para que a EM oxerça O sou trabalho
o ologiou a iniciativa da serantar, sorpra que possível, radio-pa
trulhas em locais próxiios aos pontos da táxi. Fez comentários so
bro & oficioncia das barreiras fiscais para arrpcadação do impos *
tos, enquanto que para a protação dos cidadãos astas barreiras não
existem, » dostacou a nocossidado do eXorcormos a pressão política
da quinta maior cidado do gstado, para exigir segurança para os ci
dadãos. Eexternou a sua axpoctativa da qua nesta reunião reconheça
mos, assim como o fez O sr, comandanta Orlando Walter, quo há uma
ãpficipncia do horens e equiparentos para a Polícia Militar » que
a decisão para solução desse problema é uma âncisão política do go
verno, cabando ao prefeito do Montes Claros comandar uma ação polí
tica npsta diroção, convocando os senhor,s â-putados para xigirmos
que os impostos arr.cadados aqui pelas barr.iras fiscais, sajam da
volvidos, pelo menos em parte, nas barroiras para segurança dos ci
dadãos, Indagou qual seria O cfetivo idoal para o 10º BM no ncrto
de Minas, oportunidade em que O Sre Comandanta Orlanão Waltpr infor
mou que a ONU astabaleçe a proporção do Ol policial para cada 250
habitantos » que em Kontes Claros temos 01 policial para aproximada
menta 800 a 900 habitantes, Ao retomar a palavra o orador ObScT,
vou que O govrrno é quem â-cida &s prioridadas » às VoZo8, para
elo esta prioridado é à construção « o asfaltamento de astradas »
mas, faz-sa n-cessário que estas estradas sojam equipadas para se
gurança dos cidadãos. Finalizando sug-riu que dave partir dnsta ca
sa uma determinação firme do exigir do senhor prefeito que ala as.
suma o comando ânsta r.aivindicação política, com a autoridade de b
pref.ito do uma cidado da 300 mil habitantes, qua lidara uma região
do um milhão p meio dp habitantas À que contribui anormemento com
a arr,cadação de impostos do gstado, VEREADOR ARTUR LulTg: Disse
qu. ná algum tempo, atravis do sau programa em rádio local, tem
chamado a atanção das autoridadas para o 2º pólo rodoviário insta
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
lado em Yontes Claros e que, 2 preocupação maior das autoridados a
sindicalistas é com a situação da sogurança publica no gstado, es
pecialmanta em Yont-s Claros, a começar pela Polícia Ggivil qua ast“a
d-smoralizada « sem comando, haja visto que o Dalngado Rogional *
deixou o cargo há mais da 20 dias » O sou substituto ainda não cha
gou a esta cidado. Lombrando que & Polícia Civil dovaria dasenvol
v pr trabalho intagrado com a Polícia Nilitar, indagou " onda está
a Polícia Civil qua não aparec» num momanto como O que hoje Vive à
nossa cidade", « culpou o sr. governador pela dosmoralização daque
la corporação » por vir tentando d.smoralizar tambim a Polícia Ni |
litar, Afirrou que não teros uma Polícia Civil atuanto em Montos $
Claros « indagou:" quom é O d-lrgado de Kontas Claros, hoje? “
Disse sor muito fácil responsabilizar o prefeito municipal pela si
tuação e rnssaltou a nacassidado de so cobrar do sr. governador a
segurança para esto 2º pólo rodoviário, glogiou o sr. Comandante y
do 10º BE pala corsgom da assumir qua O sou continganto e deficien
ta - indagou-lha os motivos da impossibilidade do Se fazer roveza
mento d. duplas policiais nos pontos de táxi. Foi informado pelo *
comandant» Orlando Wálter que esta impossibilidade « devido ao nú.
mero insuficirnto de homens a quo, quando possível, coloca-se um
homem para fazpr o policiamrantos ho retorar a palavra, o orador !
indagou ao prosidanto do sindicato dos taxistas se, considerando
quo financairamonto é inviável dotar todos os táxis dr uma única
cor, havpria possibilidado de se colocar uma faixa nas latrraãs '
dos veículos, para mrlhor idantificação? . Respondeu-lh, o senhor
prnsidanto Silvio Batista, quo & catagoria está astudando as medi
das a serem adotadas » Se empenhando om conseguir os rocursos Ne
cossários. Informou ainda, quo O sindicato vem tentando consaguir
a implantação do serviço do rédio-taxi em Nontas Claros. VEREADOR
CARLOS PIMENTA : Disso que apesar da Montes Claros sor considerada
como uma cidado ond, O Índice do criminalidado « baixo, estamos ta
mento os acontecimantos, haja visto qua só nos últimos tros mesas
dois motoristas do táxi foram assassinados. Disso ainda, haver uma
falha no número do ocorrências policiais, pois, muitas prssoas, por
não acr.ditarm na ação das polícias civil » militar; Grixem do Ta
EL rs S QUo s e es o ela a h :
stra ua Vol xa qu faz=-s NacCossãário qu So C qu h
aBun o
Je à
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
consanço quanto as mpdidas a serem adotadas » qua esta Casa a a
prefoitura municipal se empenharão no sentido do solucionar o pro
blema da falta da segurança sm nossa cidado. Apoiou as propostas!
fritas para facilitar a idontificação dos téxis « informou ter si
do aprovado requerimanto do sua autoria, reivindicando a instala |
ção do sistama do rádio-táxi em nossa cidade. Infomou ainda sobra
as suas grstõns oObjntivando a instalação do rafarido sorviço em !
Yontss Claros, Apoiou também a idcia do aproveitamento das bar,
roirag fiscais da Spcretaria da Fazanda, atravíis do convânio, Se
possível com o Município, para criação de um sistpma do fiscaliza
ção ou do alerta quando da passagem de algum táxi por aquelas 10,
caise Finalizando transmitiu ao senhor Comandanta do 10º BEM, va
dido â-sta Casa no sentido de qua a polícia faça uma ronda porma |
nonto nos pontos do táxi e ques no paríodo noturno, mantenha poli
ciais nos rofrridos pontos. VERRADOR JOSK C, MACHADO : Disse que
infalizmentoa O governo do Kinas ter a capacidado de desarticular
todos os segmentos que importa socindado, OU soja, a saúdo, a
cducação » & assistência à zona rural . agora, tambim a polícia !
que pordo à sua astrutura. Classificou de incrível o fato ão
senhor governador mantar uma única astrutura eficiante que ca da
arracadação, das barrairas da fiscalização, » afimou quo não po,
demos r»sponsabilizar o sonhor prafaito pola sagurança pública em
Yontes Claros , cuja responsabilidado « do gstado; porem, COmpe.
to ao Ch,f, do Executivo Municipal lid.rar os movimantos « exigir
o rrspaldo dos políticos para garantir à comunidada, infrasstrutu
ra n Sagurança adequadas. Indagou ao sanhor Comandante do 10º
Bm, qual a conclusão trcnica da polícia sobrs O qua So deVo fazer
do fato, O que « adnquado, para se resolvor 8 problcra da saguran
ça em Montas Claros « no norta do Minas. EM resposta, O sr. coman
dento grlando Waltar informou que O Gol. Lázaro Francisco Sana ,
comandanto regional da polícia em Montas Claros, estará amanhã *
aprasnntando ao sonhor corandante geral, propostas d, aumento da
pfativo, do maioros rocursos, Vvrrbas para manutonção do viaturas,
stc., 28 quais serão analizadas prlo comando superior o encaminha
das Ro, senhor governador. VEREADOR GILBLRIO PLREIRA : Tocou co,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fl,,06
mentários sobra emenda por el. apresentada à v,i Organica Nunici |
pal, determinando a construção dr guaritas, pela profcitura, nas
saídas do Montas Claros, » indagou ao senhor corandanto Orlando *
waltar so construidas pastas guaritas o 10º BEM colocaria horans !
da sua corporação para prastarem serviços naquales locaise EM Fes
posta o senhor comandant, informou qu. no momanto não dispõa do !
efetivo suficianto, mas, construidas as guaritas, tudo sorá feito
no sentido d. ocupá-las » tornar mais aficianto o policiamanto,"
VEREADOR AURINDO RIBLIRO: Saliantou a importância do d-bat, tra
vado hojo n-sta Casa, para trazer esclarscimantos » traçar caminhos
para os problaras que afligem a nossa comunidade, » afirmou qua O
que traz maior constrangimento a nós políticos É o fato do que to
dos os probl.mas verificados , como furtos «» outros, são conssquen
cias do uma docisão Política . Viss, ainda, que so existisse com,
prombsso dos gov-rnant.s para com a mducação, a saúdo, & crianças
a segurança, cortamanto o quadro sual saria outro, Indagou ao sen
nhor comandant, do 10º BPM qual a justificativa do governo para!
não ouvir a polícia quando da construção do novas astradas, Res
pondru-lh, o senhor corandanto que à polícia realmente não s ou.
vida quando da «x-cução dostas obras a que podaria sor incluido!
no orçamento ds uma obra rodoviária a construção do um posto poli
cial, o qu, tambiím não 4 f.ito, Por quais os motivos, dissp não *
Sor do sou conh.cimanto, VER:ADOR BIINAR RIBL4IRO: Afirmou que a
comunidada do Yontas Claros, hoje cor corca do 350 mil habitantas,
vivo intranquila, apesar dos esforços das polícias civil » militar;
com a falta de segurança na cidado, O que Crrtamranto So agravará
com a ligação da BR- Rio Bahia, Garantiu que O governo não dá con
dições às nossas polícias para qua clas funcionem como daveriam ,
e £oz um bravo relato da situação das polícias civil « militar sm
Yontas Claros, Obs-rvou que para garantir a segurança da popula !
ção o senhor govarnador do gstado não oferscs condições, mas,quan
do so trata da arr,cadação do impostos todas as condiçõas são ofa
r.cidas por S. gxa. . Criticou a omissão dos deputados da nossa *
região, qu, não cobram do governo do gstado um contingento policial
ad-quado para at.nã,r à população montosclaransa. Finalizando dis
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
Se estar cSporançoso no qua Sa Lofera à colocação de barr.iras nas
saídas d. Nont-s Claros a apoiou a proposta de se adotar mpdidas!
para melhor idantificação dos táxis, com a pintura d- faixas nas!
latorais dos voículos, lembrando, no entanto, a n«crssidada à. um
efetivo adaquado da Polícia Yilitar, para identificar aqueles Vveí
culose VER;ADOR BeNLDITO SAID : Defandou o policiamento ostansi
vo nas ruas como forma de intimidar os malfaitoros o falou da si.
tuação das polícias civil «» militar que recebem bteixíssimos salá |
rios, sondo que 08 detetivas ainda pagam p-los sous FovólvVaras «
Garantiu que bandidos, rarginais, O tráfico, a prostituição, são!
frutos da misária instituída no país por governos mantigos por !
dascalebros , corrupção, haja visto o governo do Sr. Nawton Cerdo
so quo destrambalhou toda a situação da vivencia possível emY on.
tos Claros e no gstado, Disse que O govarno Newton Cardoso astá *
preocupado sim, com a construção do um anroporto em sua torra o
não com saúd., nducação « segurança, Defendeu investirentos na sa
gurança, drstacando, porsm, que é eliminando a mispria que So eli
rinaré os bolsõas do mrarginalidados VER:ADOR JOÃO HANILTON SIL —
VEIRA : elogiou o pronunciamento do vareador Cláudio Parpira, QUe
Se preocupou em dar uma solução para o problema, « lembrou que a
luta do citado pdil vem dasão & lagislatura antarior, Manifastou!
sua estranhrza dianta das críticas do políticos a outros políti '!
cos » l-rbrou que apesar da importância dos assuntos debatidos *
nasta rrunião, aqui chagamos sem nonhum dado concreto » faz-se '
acusações contra as polícias, o senhor governador, drputados e
ao sonhor prefeito. Condsnou este procadirento » dicse qua aqui +
deveríamos pstar buscando soluções. Manifastou O sou respeito !
às polícias civil » militar, discordando das críticas f.itas às '*
mosmas o garantindo que O que precisa sor faito e dar condições '
para que aquelas corporações possam garantir a segurança da popu
lação e, para tanto, dafondeu e união de Vereadores, profecitosão.
putados » govornos fpdaral o estadual. Finslizando manif-stou o
seu apoio à proposta do vorsador Cláudio Percira no tocante à
construção das barrcirase. Em seguida, O vercador Cláudio Pa!
reira propôs a plaboração dn um documanto justificando a nacos |
sidade e O dirnito d, Nontas Claros a uma proteção maior no tocan
hd
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
“ . .
to à srgurança, cujo documanto saria assinado por asta Casa, pela
Pindicato dos taxistas » outras entidades,
enquanto quo os deputados assumiriam um compromisso com esta docu
Pol'icia Militar, p-lo
mento, de cobrar , de quem tem poder de decisão, qn nos trazer o
retorno dpsta reivindicação de construção de barrairas, cor con *
tingento, veículos, armas « todos os equipamantos necessários '
Encerrados os assuntos grrais, passou-s, à ontrada do proposições,
oportunidado em que esta Casa r-Cnbou, considsrou como objetos da
dalibetação « encaminhou às comissõas comptantes as soguintas ma |
térias . d autoria ão senhor prefeito municipal : 1) autorizando
O repasse ds recursos financeiros ao Curso do Geografia da FAFIL;
2) autorizando o rapasse ds recursos financeiros ao Diretório Aa
dímico Cyro dos Anjos, da FADIR; 3) autorizando O repasso do Te!
cursos financeiros ao CODgA; 4) Pl- recstruturanão níveis do ven
cimentos dos funcionários statutíarios da Pr.faituta, Passando-
so à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em terceira discussão, proja
to da Lpi denominando Avenida Viúva Paculdino. encerrada asta pri
meira parto da ordem do dia, passou-se à discussão q votação de *
Poguerimantos o indicações, oportunidado em que foram aprovados !
os Seguintes : De autoria do vorsador Halio Guimarãos:l) solici |
tando informações quanto aos recolhimentos fritos pelas emprosas
ALPRINO E TRANSVOC, reforentos ao ISS no poríodo do julho/89 a
abril/90; 2) solicitando a apuração do à-núncias da irregulariãa
às no fornncimento de cartoiras do passe livra nos colstivos ur.
venosa De autoria do vor-ador pdmar Santos: 1) reivindicando *
calçamanto da Rua Dois, do Bairro Santa Rita 11; 2) solicitando *
providancias para instalação à, post-s de luz na Rua 09, do Bair,
ro Jaraguá II; 3) solicitando qua & linha à, colativo urbano do
VaxMim soja ostrndida ati o Bairro Jaragué II; 4) reivindicando!
a realização dos sorviços de patrolamento » encascalhamanto nas
Ruas 09 «» 05, do Bairro Jaraguá II. Do autoria do varcador Bancdi-
to Saiã : 1) reivindicando a ralização do um mutirão de limpeza!
no Bairro dr Lourdes; 2) solicitando a colocação do luminária na
praça do Bairro d Lourdrs; 3) encaminhando abaixo-assinado do mo
radorps da região de Rio do Poixo que reivindicam a recuperação
do várias astradas daquela região, D. autoria fa var.adora Yarlo-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
Ne Tavaras : solicitando ao senhor prefcito que promova a dnea |
propriação do área do terreno qua integra a chamada Chácara João
Botelho, para construção de uma er-ch. com horta comunitária, uma
igreja, um salão comunitário, centro da saúdo, scãos para associa
ções & bairros daquela região » construção do pradio da gscola !
estadual Nercido Carvalho. Da autoria do vereador Joss Gonzaga Pã
Tpiras 1) rrivindicando o patrolamento a encasc alhamanto da as.
trada quo liga a BR-365 à localidado do pradinho; 2)solicitando
estudos no antido do se ampliar a área do «stacionamanto do Marea
ão Cantro; 3) reivindicando o patrolamento da estrada que demanda
à localidad, rural de São João da Vor.da. Do autoria do vorcador
apdison Yartins : Solicitando gestõss » empenho do Sr. Prosidonto
da Repúblicas 20 Sr, Ministro da Justiça , objetivando a instala
ção da uma Dralegacia da Polícia F.deral em Yont.s Claros . Solici
ta ainda, a interforoncia dos deputados Josá da Conceição Santos
e Humbarto Souto, bom como da Vice-Govornadora Júnia Nariso, jun.
to às autoridados corpetentos com a masma finalidades Nada mais
havendo a tratar, O sr. prosidonta â-clarou ancarrada a sassão «
E para constar, lavrou-se esta áta que lida « achada conforme se.
rá assinada p-lo senhor presidente e pela senhora secretária des,
te Logislativo, Sala das Sossões da Câmara Yunicipal do Montes
Claros, 31 do raio de 1.990,
Cad
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA SA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA
ROS REALIZADA gi 05 DE JUNHO Dk 1,990
hos 05 ( cinco) dias do mes do junho do 1.990 ( mil novacantos
e noventa) na Sala das Sessões da Câmara Yunicipal dr Nontos
Claros, às 08 horas, cm sassão ordinária, r-uniu-sa O lrgislati.
vo municipal sob a pr.sidencia do Sr. Carlos Welth Pimenta do PF
gunir,do, secrotariado pola vereadora Narlan, Tavaras Cardoso .
0"
com as presenças dos vorpador.s Joss Gonzaga Poroiras, gdmar Pa.
raira Santos, Artur Luiz Farraira “oito, Aurindo Josi Ribairo
Bonsdito Paula Said, Cláudio Parreira, guardo Avelino Poroira
gdison Ant“onio Alves Yartins, Gilb.rto Wagner Martins Parcira *
Antun,s, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josí Lopns, João Hamil |.
tên Silv.cira, Jorg. Tadeu Guimarãss, Joss Goraldo d. Oliveira e
Tancr,ão Joss dos Santos accdo, Frita a charada , constatado ha
Ver número logal, o sanhor presidente declarou abarta a sassão e
procadou a loitura de um dos Versículos da Bíblia Sagrada, Foi
lida a ata da sessão antarior que, após aprovada, rsCobou as as.
sinaturas do senhor prasidant. e da senhora socratária dosta '
lagislativo. Foram lidas as corraspondancias recebidas a eXpodir
das havendo Oo sentor president, exarado despachos nas masmas ..
ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR JOSE C. MACHADO : Lamentou o fato de
Yontas Claros vir prrêendo apoio para a sua industrialização,uma
Vez que assistimos, tanto do Executivo como dasta Casa, críticas
aos empr.sários, às empr.sas o ao sistora da SUDENE. Disse quo
devemos combater sta proposta de que existe um comitorio de in,
d'ustrias er Yontos Claros, O que à uma invordade,.pois não chaga
a 5% de indústrias que foram desativadas. Com relação à propos
ta do ver-ador Artur Laite de transformar uma das indústrias dasa
tivadas em comitéório público, informou que na groa sugnrida pelo
seu par será instalada uma nova indústria que já foi adquirida *
pelo grupo INTERPASTIL, lembrou quo a partir do 1974 os recursos
do IM q IPI arr.cadados na cidada passaram a aqgvir da indústria
que Suprrou'os rocursos da agropecuária, e que hoje nós temos *
uma agropacuária em ã.cadancias com um rebanho reduzido a 800,000
cabeças », portanto, necessitemos de um apoio maior para o setor
Camara Municipal de Montes Claros
e Fls. 02
industrial, Afirmou que Os empresários não querem mais vir para
Montes Claros « que estaxos assistindo a um empresário qua ad,
quiriu terreno « material para instalar a sua indústria dosis,
tir do fazê-lo, transforindo aquela parque industrial para Janaú
ba porque não conta com o apoio: da nossa comunidade » do gXecuti
vo. Reportou-s, 268 seus pedidos para que fosso dada uma atençao
2 maior ao Distrito Industrial, para onda Oo acesso ostá impraticá
& vol o O trevo ali oxistonte a uma calamidado, drstacando que ape
gar dos recursos que o Nunicípio conta serer justamente do FIM *
que Vem do IPI arr.cadado nesta cidado e a grando massa do recur
gos do seu orçamanto advir do ICM garado p-las indústrias, não
assistimos e não contamos com o apoio do Município de forma mais
agressiva, com o apoio do pstados Lembrou quo as indústrias ho.
” je dcdicam-s, à gscola Técnica, mantando enrcea da 1.000 alunos *
ão 1º » 22 graus « que a mesma n-cossita do apoio do gxecutivo *
para qua So dnSonvolva; as Nosso santido foi encaminhado projeto
a costa Caga rrivindicando a participação do senhor prefeito em
º bolsas do «estudo, na urbanização da praça localizada em Ífranta é
àquele aducandário e qua Seja feito um capramento em torno daqua
1a escola, para proteger 0s equipamentos dos seus laboratórios *
[6] que estão sondo atingidos prla posira. Em aparte, O Vornador Bo.
nadito Said informou que a prefeitura cobrou da NATSULFUR o IPTU
sobr, o estacionamanto » jardins daquela empresa, Ao retomar a
palavra, o orador asclarscau que O IPTU ; cobrado sobr, o terri
. torial » predial mas a prefeitura cobrou, dr todas as indústrias
do Montes Claros, sobra os jardins » «estacionamentos, Criticou pá
pasta cobrança p disse contar com o apoio do vice-prefeito Padro*
Narciso para que ela seja retirada, Finalizando solicitou maior
apoio â-sta Casa, pois para crescer o poder aquisitivo dossa Te.
gião pr-cisamos ter um parque industrial que atenda a demanda de
mão do obra e que possamos formar essa mão de obra com ensino tac
nico a profissionslizantes E» para isto, er preciso o apoio tam |
bim do gxecutivo Municipal no sentido de «exigir o apoio do g0Vor
no «stadual para d.senvolvor a infrasstrutura regionol, VERgA-
DOR BENEDITO SAID : Fez alusão ao Bia da Drf.csa do bio Ambianto,
e cuja data, na sua opinião , ast'a sendo incorporada ao nosso ca
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
lendário mais por um critírio consumista que na Verdada O Pre.
servacionista, Garantindo que não tomros o instinto da prosarva
ção , ebsprvou que Montas Claros é uma cidada complrtamenta Po.
luida, barulhonta o cnfuraçada » que aqui temos vários córregos
aum não são presc-rvados, sendo na vardade esgotos, tamos uma ma
ta que Vem sendo devastada sem nenhum critário « parques quo fo,
ram dilapidados durante vários tempos, cuja manutanção tem sião
pracária. Reconhocçu & importância do progresso para a geração '
do emprogo, r-ssaltando ques no antanto, sta progresso não pode
Ser, de mancira ncnhuma, a força e o canal tembam para destruir!
a naturaza e O ser humano , que tudo isto astá aliado à própria
vida, à propria situação de missria da maioria da população :
que não tem O que comar,. gnfatizou a importância da Prefeitura '
Yunicipal valorizar mais o CODXA e as instituições qua trabalham
para prasprvar a naturaza o falou da situação do Bairro de Lour
ds ond, a empresa RIMO ali instalada poluiu aquela região, de
onda já deveria tor saido conforma planajamento » promessa antiga,
es 20 contrário, a empresa conseguiu permissão para ali continuar
funcionando por mais dois anos, Em aparte O Verpador Josá Corraa
Yachado asclar.CeU que à referida empresa já adquiriu outro tar.
reno a alaborou O projeto, porém, não s, transf.re uma indústria
da um dia para outro , e & prassão está sondo tão grande que a
direção da RIXO astá preferindo transferir a empresa para Janaú |
ta onde Vem recobando mais apoio. Ao retomar a palavra o orador"
disse que emprrsas como Itasa, Nastlá «- Biobrás estão so esfor *
cando para não jogar dejetos no Rio Vicira a, finalizando dnsta
cou a nrcessidado de uma conciencia do preservação não só da na À
tur-za, mas da vida. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Tocando *
comentários sobr, o Dia Mundial do hoio qmbionta, disse que O que
podaros percober é que Os governos federal, cstadual o municipal
não têm ações qua coibam a depredação do moio embiente; tanto =»
que & imbpransa denuncia fatos concretos do agressão ao meio am *
biente, OS quais são comprovados por órgãos que tratam da questão
ambiental, mas as Constituições Federal, gstadusl e Municipal *
não ofar.com instrumantos para punição dos agr.ssorase Citou as
grandes empresas « as estatais coro sondo agressoras do maio em
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 04
biante, especialmente a COPASA que polui rios » córr.sgos do nosso
Município » garantiu que se esta Mista promova ação idantica *
noutros municípios, cla passa a sor um dos maiores poluidoras do
gstado, Falou da situação do CODENA, que não possui instrumantos
para desonvolver o seu trabalho do fiscalização « adoção de medi
das que Visem preservar « melhorar o moio ambianto, e externou a
sua aXpectativa do que a data de hoje sirva para que O governo &
federal possa criar instrumentos mais ativos para conscrvação do
meio embiante. Afirmou que alguns órgãos que tratam da questão *
ambiantal chagam a ser ridicularizados a citou como sxemplo uma
reportagem veiculada pala telnvisão que mostrava o dosmatamanto!
em uma árra da caatinga no nordeste, onãdão existem 03 trenicos do
IBAMA para fiscalizar uma ár.,a do 400 Kmê2 , dispondo do apenas
um Veículo do ano do 1,976 para este serviço, Informou que O númo
ro à t',cnicos “e fiscais do IBAMA no país não chaga a 1,300 ,,
enquanto que órgãos totalmant, drsn.cessários criados prlo atual
governo, abrigam mais do 15,000 pessoas, Ressaltou a nacassidado
dos governos, em todos os níveis, coraçarem a consasrvar 0 maio *
ambianto, a firm do que as gerações futuras não ge envergonhom dos
nossos governantes. Com relação aos funcionários da ESURB, que"
não r.c.boram 0 masmo tratamanto quando do acordo salarial faito
com funcionários da municipalidada por ocasião da Última graves
disso antander qua as planilhas d, custos da gSURB são feitas *
com bag, nos salários colocados nag r.vistas à, construção civil
e» portanto, a praf.situra ouraquela omprasa doVem pagar à altura
daquales funcionários « que não adianta colocar que paga Cr$20,000,
( vint, mil cruzerros) a um podrairo, quando na verdade paga ,
apenas Cr$ 7.000,00, ou que paga Cr$ 40.000,00 a um operador da.
máquinas quando na realidade paga-se pouco mais da Cr$ 9.000,00.
Disso snr nocassário que haja spricdado no tratamento com aque *
los funcionários, pois 0 que é colocado om termos do salário nas
planilhas das obras à srram axecutadas pela ESURB, não g O qua )
na vordado so paga 208 srus funcionários, Em aparte O Vereador *
Artur Laito dissa qua a ESURB vem sando asvaziada , dnvondo a
mesma sor oxtinta ou antão que ela plo monos dá condições da tra
balho aos sous funcionários. Retomando a palavra o orador tran
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
quilizou os funcionários da gSURB dizendo-lhas qua a extinção da
qúia empresa, caso venha a acontecar, deVará passar por asta ca
sa a que esta Câmara não concorda com a demissão dos empregados
e sim. que, Se for o caso, eles sojam transf.ridos para a profei
tura » tenham todos os seus diraitos prsservados. VEREADORA MAR-
L TAVARES : Sobre a gscola Técnica, afirmou qua aquela estada
locimanto vom prastando relevantes serviços à nossa comunidade,
principalmanto no qua so refero à profissionalização de jovens *
carontes, o lamantou a falta do resposta do gxecutivo a um Faqua
rimento d. sua autoria solicitando o custaio de 50 bolsas do as.
tudo para quo jovens carentos tivossem oportunidade do frequen *
tar aquala «gscola, Falou da situação da APÃg em Mont,ps Claros ;
que sncontra-s, fechada por falta d, condições para funcionsman |
to d-vido ao não rocebimento de recursos da LBA, à falta do meren
da
adjunção » às más condições do veículo daquela antidado, o criti
, “a não liboração, polo governo do gstado, dos professoras em
cou o drscaso do Podor gxecutivo tanto a nív.l astadual como mu |
nicipal «m relação âqu.la Associação, Transmitiu cumprimentos !
aos morador.s do Bairro Santa Rita, na prssoa do Sr. Almir, hojo
pr.sidont, da Associação do Yoradoras daquel, bairro, quo agora!
tom na sua direção pessoas scrias « honastas, deixando do ser uma
entidado fantasma » sem propostas. VEREADOR GILBuRIO PuRnIRA :
Fe, alusão ao " Dia Mundial do Laio Ambianto" , lamantou que a
profaitura, atraviés da Socrataria do Sarviços “rbanos, não tenha
atandido requerimento da sua autoria apr.-santado no início dasta
lagislatura, solicitando o fornacimanto do mudas do árvores fru
tíf.ras para que pudçssamos plantá -las principalmenta nos
bairros perifaricos. Tacou comantários sobr, O projeto de amanda
à lpi orgânica, do sua autoria » quo Será aprociada hoje por as.
ta Casa, d-rtriminando o prazo do um ano para quo a profeitura *
possa construir postos para abrigar guarnições policiais nas sai
das dp nossa cidade, a fim do garantir maior segurança à nossa !
população, especialment, aos taxistas. Em relação ao Decrato
1.091, à. 23/03/90, atravis do qual o sr. prof.ito â-sapropria *
mma árag do terreno na Vila Anália para atondor aos som torra
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
classificou-o do " uma abarração" , disse que não sa pode dasapro
priar uma ár.a do terrono » ali colocar as pessoas, num local sem
qualquer infrasstrutura , som nanhuma condição digna para se Viver.
Informou qua os moradores daquela vila estão contrários à preton *
ção do sanhor pr-fcito o transmitiu podido dos mesmos para que og
Senhoras Vvoraadoras so posicionsm contrários à mesma, Finalizando *
inforrou aos moradoras dos Bairros Delfino Yagalhães, Santa Lúcia à
Jardir Palmpiras, que O daputado Carlos Porcira consaguiu 100 tona.
ladas de lama asfáltica para conclusão dos Serviços na Avenida Co,
ronsl Luiz Maia, VER-ADOR AURINDO RIBgIRO: Fez alusão à data coma
morativa do " Dia Mundial dobaio “rbianto" « extornou a sua xpae
tativa do qu, Os jovens s, consciantizar do que Presarvando o maio
ambinnto nstarão pr-sarvando a própria vida. Falou da difícil situa
ção anfrantada polos fairantos do Karcado Central cor a discrimina
ção da qual vem sendo vítimas na CgANORTE, onde Os sacolõ,s como o
BOX-3 adquir;m os produtos a Prnços manor,s, prejudicando os f.i!
rant,s que pr.cisam corarcializar os sous produtos a praços supa
rior.s aos praticados por aqueles astabnlscimantos p d-stacou a na
e-ssidada da profnitura adotar madidas para incentivar aquelas fi
rantes a continuarsm trabalhando naquele local. Finalizando eriti-
cou o reajusto dos aluguris no Narcado, que passaram do Cr$190,00
( conto « noventa cruzairos) para mais de Cr$ 600,00 (soiscontos *
cruzniros). VEREADOR CARLOS PIMENTA : Reportou-s, à última visita
do Sr. Govarnador do gstado a Montes Claros, quando antregou a *
S. gxa. documento assinado p.los var.sador,s d.sta Casa , também *
abaixo-assinado contando mais de 1,000 assinaturas d. moradoras das
Avenidas Nossa Sanhora do Fátima » Coron,1 Luiz Yaia, raivindicando
p asfaltamento daqurlas vias públicas, « comunicou informação do sr,
profoito à. que na próxima s.mana sarão iniciados os Serviços na!
Av. Nossa Senhora da Fátima « quo, tavez ainda nasto mes, Sejam ini
ciados os serviços do asfaltamento tambim da Av. Col. Luiz Maia .
Extçrnou a sua satisfação p.la conquista dastas obras « lambrou a
insistant, luta aà-sta Casa p.lo asfaltamanto , racup-ração da Aveni
da João XXIII, b.m como o fato da comunidad, mont.selar.ns, não *
mais acsitar quo não s, construa o ancçl rodoviário nort, em nossa!
cidado. Lembrando o " i “oi i
a ão o Dia Intsrnacional do Y cio Arbianto!, dissa
Câmara Municipal de Montes Claros
e Fls, 07
que So obsarvamos a flora » a fauna de Nontos Claros iremos cons |
tatar quo muito pouco tom sido fnito para prc-Servar o defandor o À
nosso maio ambicnto e que são milharas do caminhõas do carvão quo
passam prlas estradas do Montes Claros q da rogião indo angrossar
a recaita do outros Municípios, principalmente da siderúrgia do *
Set» Lagoas, Contagem, Batim e Bolo Horizonto. Lambrou que a única
e luta qua tentou-sa até agora foi para que O IMS do carvão ficasse
nº região, quo as prefeituras do norts d Minas tivessem uma paqua
e na pare-la do quo se arracada com o devastamento da região norta *
mincira » comunicou tor verificado * In loco, na cidado do Natias
Cardoso, qua o Rio São “rancisco netá r-duzido , corranão apanas no
canal, d.vido a uma utilização indovida » criminosa de pivôs de ir
rigação, de indústrias à. p-ssoas ligadas a multinacionais da gru
. pos «conômicos fortíssiros, « disso ontandor estar na hora das ci
dad-s ribririnhas protpstaram contra O que está so fazendo com
aquela rio.Chamou atanção também para o fato do Rio Verdão quase E
não «xistir mais «» do Rio Vicira estar morto, não existindo um tra
R balho de dofesa « r-cuparação dast, Último. Finalizando conclamou
a impronsa local para participar da luta, a fir do que possamos *
mostrar a todo o Brasil o crime quo está sondo comatido nesta Fo.
[1] gião ondo o Rio São Francisco, nosso maior patrimônio em recursos
níaricos, -stá sanãdo sugado por pessoas insscrupulosas. VEREADOR
EDUARDO AVELINO : Inicialmente rndossou o pronunciamanto do Varca
dor Carlos Pimanta no tocanta à questão do maio ambiants. Comuni *
cou quo sstevo cm Bolo Horizonte reivindicando junto à senhora Va.
ra Coutinho, Suporintondonta Regional para Yinas Gorais da LBA, o
reforço da estrutura da LBA a nível regional, já que Montos Claros
ter hojo à diretoria regional e e Sem dúvida a região mais caranto
ão gstado. Informou ter r.ivindicado um trabalho maior na constru |
ção d., errcho o que Será construido no norte do Ninas um Contro de
N Convívio Infantil, assim como sorá ampliado a distribuição do leite
em pó » sopa para crianças car-ntas além do control, da distri.
buição do Tickat do loite que passará para a LBA onde Certamente *
termos uma distribuição mais COsrente o. de forma mais corrata .
er aparte O Vereador gdison Vartins disse concordar que a distri *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
buição dos ticknpts do loitr soja am parto proc.dida por uma anti.
dado isonta do política, pois r.almanto temos visto algumas Vozes
estas tikpts se transformaram em instrumento de politicagem, .-.—.
Encerrados os assuntos gorais, passou-sp à antrada dp proposições
oportúnidade ar que esta Casa recobau, considarou como objotos de
deliberação o encaminhou às comissões compotont-s as seguintes ma.
tírias : 1) Projeto d- Rasolução do autorie do vereador dos" Geral
do da Oliveira, concadando título do cidadania ao Dr, Antônio Adil
son Salgado de Araújo; 2) De autoria do verpador Gilmar Ribairo ,,
emanda modificando o artigo 129 da Lei Organicas 3) do» autoria do
Vereador Ivan Josá Lopes, emenda que altera dispositivos da Li Or
gênica; 4) Projato do Loi de autoria do Sr, Prefeito Yunicipal,au,
torizanãdo a concessão do incontivo fiscel à Socindade Rural de Mon
tes Claros, quando da realização da 188 pxposição agropecuária e
autorizando assinatura à, convirnião cor a mosma antidada, para O ra
passo de v-rba, Passando-sa à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em !
primeira discussão, em r-gimo de urgencia, os seguintes Projatos !
ão Leis : 1) autorizando o repasse de recursos ao CODgrA, para as
comemorações do Dia do Kaio Ambianto; 2) reostruturando nívris de
voncimantos dos funcionários da prefeitura; 3) autorizando a abartu
ra de crídito suplomantar no orçamanto vigonto. A pedido da auto.
ra da matíria, foi retirado de pauta o projeto do emenda que acros
conta dispositivo ao artigo 204, da Lai Orgânica, O Projeto de ;
manda que acrascanta inciso ao artigo 229 da Lpi Orgânica tave sua
votação adiada am virtudo da concassão do vistas ao vereador João!
Hamilton Silvrira, Encerrada sta prir,ira part, da ordem do dia ,
passou-s, à discussão votação de requerimento indicaçõass, ,
oportunidade em que foram aprovados os seguint-s : De autoria do *
Vereador Boncdito Said : Solicitando ao Sr. Profeito que encemi *
nhe a asta Casa proposição de lei fazendo doação de terreno à Igre
ja Batista Indapondanto Filadelfia, Do autoria do vorcador Joss *
Gonzaga Par.ira : 1) solicitando astudos quanto à possibilidade de
aa promovor arborização ao longo da Av. Sanitária; 2) solicitando!
providíncias para conclusão das obras de sansamento básico em São
Joã “
oão da Versda, Santa Rosa da Lima, Nova EsSPerança , Vila N ã
o ova de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
Yinas, D, autoria do Vorsador rdmar Santos: Solicitando gestões do
EXecutivo junto à CáfIG, para colocação de poste de luz na Rua Pro.
fassora Niata Veloso, no Bairro Alico Maia, Do autoria do vereador"
Jorgo Tadeu Guimarãss :1) reivindicando providâncias do Sr, Governa |
dor do gstado , para o asfaltamento da Av. Ind.pend-neia, do Bairro!
Indrpandancias 8)Solicitando providíncias para implantação da roda uy
de iluminação pública am uma ár.a localizada próximo à gscola Felício
Parsira Araújo, no Bairro Santa Rita II, bam como a rr.alização dos *
Serviços do limpeza na mesma dr.as 3) solicitando ao sr. profaito que
dote o CODJNA de todas as condições n,e.ssárias ao dosenvolvimanto
dos sous trabalhos, Do, autoria do vorçador rdison Martins : l)reivin,
dicando a pavim,ntação polirárica das Avenidas K a L, bam coro das *
Ruas A,B,C,D,F,G o H, da Vila Anália; 2) solicitando a consignação em
ata dos trabalhos dasto lagieslativo do um voto da pesar prlo falaci *
mento do senhor Antônio Eleutório ão Coutos; 3) solicitando providancias
para instalação de rede de esgoto nas Avenidas K e L e nas Ruas A,B,C,
D.F,G » H, da Vila Anália; 4) solicitando a instalação da um redutor
do velocidade na Rua Ângelo de Quadros. De autoria da varcadora Marlo-
no Tavares : solicitando ao sr. profpito a concossão do ura gratifica
ção, a título do ajuda da custo, aos professor.»s municipais lotados h
nas escolas da zona rural, para custnio das d-spesas com transporta
Nada mais havando a tratar, o senhor prasidantoa declarou encerrada a
Sessão, E para constar, lavrou-se esta ata qu. lida » achada conforma
será assinada Pelo senhor prasidante e Pela senhora secratária daste!
Lagislativo. Sala das Spssõns da Câmara Municipal dr Montas Claros
05 de junho do 1.990.
nie AD
a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS
RERLEBADA a 07 Ds Cacio De 1.990.
Aos 07 (aeto). dias do mes ds junho da 1.990 (mil novacantos o noventa)
na Sala das Sossõos da Câmara Municipal de Montss Claros, às 19:30 ho
ras, em sessão ordinária, rouniu-sa O legislativo municipal sob a pra
sidoncia do Sr, Carlos Wolth Pimanta da Figunirado, secrotariado pela
Verpadora Yarlana Tavarns Cardogo « cor as prasenças dos Varsadoras !
Joss Gonzaga porcira, gdmar Perrira Santos, Artur Luiz Farraira daita,
Aurinãdo Joss Ribairo, Boncdito Paula Said, Cláudio Par.ira, Edison An
tônio Alves Yartins, Gilbarto Vagn,r bartins Parsira Antun,s, Gilmar
Ribriro dos Santos, Ivan Joss Lopns, João Hamilton Silvaira, Jorgo Ta
deu Guimarãas, Jos, Corr.a Yachado, Josh Geraldo da Olivaira a Tancro
do Joss dog Santos Macção. Feita a chamada » constatado haver número"
l.gal, o senhor prasidanta d.clarou aborta a sassão « procndou a lei.
tura d., um dos varsículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão
antorior que, após aprovada,reCobeu as assinaturas do senhor presiden
to o. da senhora spcratária dast, logiglativo. Forem lidas as corr.s *
pondíncias r.cnbidas , -Xpndidas, havendo o spnhor prasidanto exarado
d-spachos nas mesmas. ASSUNIOS GERAIS . VEREADOR BuNaDITO SAID : Fa
lou do fato d, assistirmos a mais um assalto a motorista do Sc
lerbrou quo sta Casa tom utilizado a tribuna wa imprensa para denun
ciar acontecimantos como esto e indicar goluções, no entanto, temos !
falefão muito nas consaquencias mas não t-mos resolvido as causas, qua
são profundas » chagam a asgustar a todos. Obsarvou gue O nort, de
Vinas ter 43 Municípios e apenas 15 policiais civis, enquanto gue Mon
tas Claros tem um policial militar para cada 1.000 passoas » ILaCpbo "
mensalmanto 7.000 pessoas que acabam se fixando na periferia a, em con
trapartida, não existe nenhum trabalho para acabar com ngta situação,
Frisou que « acabando com a miscria, a fome e O daSemprcgO quo Se "
acaba com a violancia, mas qua isto não tem sido fnito em nossa cida |
de. Informou que Nont»s Claros possui careca de 400 excepcionais cata |
logados « que a APAE, entidado que atenda a crianças sxcopcionais ca |
rontes, vai f.char as suas portas porque O governo virou as costas !
agusla entidade . Tecau críticas ao Sr. Governador Nowton Cardoso, dá
Zendo que O quo nstá acontacando no Estado q ur dadge
erno* UM dasman
hn oq À E
e
e
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
do, a tudo por culpa do governo que Só pensa o quer dinhairo, que
paga mal o funcionalismo a não invagta no social. Indagou o porque *
ds ão não ajudar às famílias carentas, do não fazer casas dando uma |
infracgstrutura, Disso que em nossa cidade não xisto mais rcdos do es
gotog » «é difícil cons.guir posto de luz e que O estado do missria *
nxigo das pessoas uma posição de sobrsvivancia « assim, para tontar a
sobrevivência, elas acabam procurando justificativa na violancia, Afir
mou que o homsm marginal » violento à fruto tambim da socicdado » que
o problama do nosga sociedade não « policial , sim social, Social *
que muitos prometem nos palanquas, mas na hora corta pagam o dinheiro
e vão embora. Disso quo muitos estão falando que as guaritas reivindi
cadas para nogsa cidade não são a solução para o probl-ma da seguran,
ça, mag, no sou ontondor, pelo menos ajudam. E que tembém falam muito
em invastir na cducação » na saúdo, mas, cado os rocursos? « Afirmou!
que O qua deXe Sor fnito é Pegar OS gcursos q aplicá-los onde é Necag
sário, como em alguns bairros de nossa cidade ondo não existo água e
nom luz.. VEREADOR GILBERTO PyREIRA: Falou da importância da decisão
a sor tomada hoj, por esta Caga quando da votação do emenda à Lei Or.
gânica, à. sua autoria, que detemina a construção do postos para ebri
gar guarnições policiais nas saidas da cidade e diese entandor que es
ta não « uma obrigação do governo municipal e sir federal, mas como *
as solicitações feitas aos governos estadual o fedaral não foram aten
gidas r o Nunicípio não pode fechar os olhos principalment a à situa *
ção dos taxistas que trabalham Ser nenhuma sagurança, acrodita | que
esta edilidade aprovará o seu projeto, Finalizando informou que not
próximo domingo será realizada uma gincana pare que a APAE possa arrg
cadar donativos dpstinados aos cxcepcionais carentas e solicitou a
golaboração dos senhoras Vereadores e de toda a população para oste '
evento VERsADOR AURINDO RIBEIRO : DisSe PrrCebar clareamento a situa
ção do pânico dog taxistas ao pegarem um passagairo e lamentou qua
todos 0s criras envolvendo taxistas não tenham mobilizado a classe Po
lítica, Garantiu gue esta Casa tem lutado, ras não tem conscguido mo.
bilizar os senhores deputados a que O senhor prefeito tem conhacimanto
da situação, mas, falta ação política, iniciativa. Finalizando propôs
.
+
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
ua ds ui a cam
que a Comissão do Dircitos Humanos desta Casa se rouna amanhã com o
Sindicato dos taxistas e com o senhor prefeito, para que soja cobrada
mais uma Vez, O emponho de S. Exa. para a solução dos problemas que
aquela catogoria vem enfrentando. VEREADOR JOSg C. MACHADO : Lamen.
tou o fato do senhor governador vir levando o pstado para uma gituação
de calamidade e Observou que no romonto om que OS professoras e O Pes
soal do sotor do saúdo encontram-se em grevo por melhoras salários,»
O senhor governador encontra-so passeando pela guropa. Quanto à ques
tão da scgurança, disse que não devemos apenas ir ao prefeito, mas, cxi
gir da polícia uma situação de emergencia, do estado do guerra. Qua co
Loquer o sou contingente e 08 veículos gue tem nas ruas para policiar
esta cidado. Disgo que Bolo Horizonte é bem policiada, enquanto que
o nort, de Vinas é tratada com dascaso em qualquer situação, seja de
seca, de inundação e agora, de policiamento, Falou da Necessidade da
polícia fazer um planajamento de emergencia e criar uma astrategia de
proteção, pois, se 9s marginais não são os quo estão vindo pela Rio-
Bahia, então os crimes que Vem ocorrendo estão sando praticados por *
rarginais ragidontos em Montag Claros, que. estão sentindo que podem!
praticé-los e continuar impunoSe Disge que as guaritas propostas pa.
lo vereador Gilberto Pereira, Som OS equipamentos necessários, não *
resolverão o problema, no entando votará favorável, ao projeto. Fina.
lizanãdo sugariu que & prefeitura adquira veículos equipados e ques
atraves de convênio, transfira-os à polícia, Em apertes O Versador
Gilbarto Pereira osclar.cou s.r sua intansão quo O prefeito apenas *
construa as guaritas e que OS equipamentos serão exigidos da Polícia!
Fodoral ou do gstado. VEREADORA NARLENE TAVARES : Lembrou quo asta
ros comprorando a S.manz do Kaio Ambiento e elogiou og trabalhos rea,
lizados pelo curso do geografia da FAFIL quando da abartura dastas co
mremorações, quando foi promovida uma palestra com o Profpssor Univor..
sitário Carlos Walt-r, oportunidade em que foi por ela levantada | a
questão da iBplantação do Centro Tecnológico de Pesquisas Nuclaaros '
nas d-pendoncias do 55º BI, ficando claro os riscos a que, a comunida
de está sujcifa com a instalação dosta Contro, Informou que está sen,
do fundada uma Asgociação do Defesa do Mpio Anbicnte do Norte de Mi.
nas, cuja antidado ter nº sua comissão provisória o jovem William Cs.
sar, aluno do curso da E-ografia da FAFIL a
se F nam? >
aria Joga, pro
e
€
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
fassora do mesmo curso, Com relação à APAg, disse parecor-lho que &
comunidad. ainda não despertou para a luta dos profassores gue atuam
naquela Associação; não astão sentindo de perto o probloma a & naces
sidade da APAE reabrir as suas portase VER:ADOR TANCREDO MACEDO :
Lamentou a situação om que Se engontram os taxistas da Kontos Cla,
ros o dissp que de todag as sugestõas aqui apr-gentadas podemos la.
var em conta aqgu-las que possam ter um valor imediato e uma atuação
eMargonta e aquelas a madio » longo prazos, Sabemos, no entanto, qua
tudo dependo do podor político e que O Poder EXecgutivo, seja nas mãos
do prefeito ou do sr. governador, * qua deveria estar trazendo as so
luções para estos probloras angustiantos que passar as mais diversas
categorias Ga trabalhadores. Afirmou que a falta do estrutura para *
educar o homem, O desvio do dinhairo público para outros satoras ou
reosmo para intoresses pessoais dos governantes têm prejudicado, a
aplicação daste dinheiro na educação do nosso povo, Lembrou que há!
maig de ur ano apresentou sugastõns para que So iniciasse em nosga ci
gado a aradicação da misoria, do menor abandonado, dos donntas mantais
e dog mendigos que andam pelas ruas; porem, ata pouco tempo nada ha;
via gido frito para resolvar estas problemas, Sendo que após insis £
tentos cobranças, foi criado o Contro Comunitário do .enor que, info
lismonto , ainda não entrou em pleno funcionamento, Lembrou ainda 4
tor sugerido que O predio do antigo mercado fossa reformado para abgi
gar um contro do cncarinharento e de assitência para atander àquelas
p-ssoas e ainda, a criação dg escolas profissionalizantas nos bairros
pólos à Nontes Claros, o quo ainda não foi fito, Com relação aos
problnras dos taxistas, disse sar necessário colocar o policiamento!
junto so táxi » exigir à idontidado do passageiro, alcm de rovistá-lo,
Sobre as guaritas, diss, que as mesmas terão um poder de policiamento
estático e que seria preferível um policismento móvel e dinâmico que
possa sp» d-slocar 500 metros alim e aquem do posto de figcalização *
policial. VEREADOR JORGk TADkU GUIMARKYS : Manifpstou-go favorável!
ao projeto para criação das guaritas nas saidas da hontas Claros a
justificou o sou posicionarento digendo que infelismente nós temos !
um govorno de gstado inoperanto quo não tom capacidado do realizar *
as obras qua são afatas à ale e temos ainda o deputado Carlos Parci
ra que e O líder do governo ne Assemblíia, reprasanta O norta do Ni
e nas,
o.
*
-
Câmara Municipal de Montes Claros
A Fls. 05
mas não pode estas guaritas, porcm,. O prefeito Mário Ribairo, sendo
um homem sensível, poderá realizar esta obra para 0 governo do gsta |
do, Afirmou que sentimos falta à. um drputado gu, coloca as nacessi
dades da Montes Claros » cobra as soluções «e que O norto do Minas
precisa do representatividado. VEREADOR CLÁUNIO PuRLIRA: Reportoy-
so à sessão ordinária desta Casa, quando tratgu-sp da questão da sa.
gurança, oportunidade em quo traçou paralelo entre o tratamento dis,
pensado aog fiscais da Sacretaria da Fazenda, no que Se Lefer, aos !
salários, e 08 demais servidores do Estado, » tambím abgarvou a ofi.
ciencia das: barr.iras fiscais, enquanto qua para protag»r a popula *
ção o governo alaga não tor recursos. Indagou ao senhor presidente *
se o documento por «le proposto na referida reunião jáhavia sido ela
borado, ocasião .em que à pregigancia informou que O megro astava sen
“do elaborado, EM aparte O Vorcador Ban,dito Said disso que Iecanta,
monte os taxistas so reuniram com o sr, prefeito, que lhes deu um
bilh.to para gue procurassam a ARgA ( Associação dos Engenhairos).
e Nissom , ele próprios, como soriem construidas as guaritas, . Tam, *
bém usando do aparte, O Versagor Joss Geraldo do Olivaira afirmou *
que egtas guaritas não rpsolvcrão os problemas agora, pois a polícia
não tem homens para colocar ali e também não dispõe de viaturas. Su,
gnriu quo os taxistas peçam documento de idantidado dos passageiros»
a partir das 18 horas. Ao r»tomar a palavra, o orador informou que
em contato com o daputado Humbarto Souto, ficou combinado a realiza.
ção de um encontro entre os taxistas » aquele parlamentar, que con *
corda que termos direito à segurança e está disposto a se empenhar *
junto ao DNgR e O sr. Pr-sidonto da República no sontido da garantir
esto diroito. VER;ADOR GIINAR RIBLIRO : Referiu-so & mais um assalto
cometido contra taxista om Montos Claros e disso que os dirsitos dos
montesclarenges e dos norte mineiros não vem sendo respeitados pelas
autoridades e qua falta representatividado politica para fazpr com
que OS governantes façam algo e cumpram OS SoUS daVernSe. Disse que O
ânscaso com a região à tão grando que políticos de fora aqui che
gam, fazem promessas p não cumprem ; enquanto que O governador Noyton
Cardoso uga da boa fe do norte minciro, aproveita da misária « tudo!
fica da mesma forma, com a comunidada apavorada, VEREADOR CARLOS PI-
ApNZA :” Raportou-s, à sessão aqui realizada quando Eritodcs, da ii
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
tão da sogurança pública « lembrou que & proporção entre policial/po
pulação em Kontos Claros e quatro Vezes manor que O ideal e afimou
que. O sr. prefeito, osta Casa o tambem a polícia tem responsabilida |
do e culpa por «sta situação qua, Se não oncaramos do Írente, jamais
Será resolvida. Destacou a importancia da presença do policial nos !
bairros e de uma tomada de posição desta Casa » da Polícia, a partir,
dos s-guintos aspectos : aprovação do projeto do vereador Gilbarto Pa
reira, para que possamos pxigir do sr. pr»f»ito a construção das
guaritas; exigir uma ação política dos nossos deputados para bonefi.
ciar a catngoria dos taxistas; e, por último, enquanto não sa consa;;
guo a implantação do sarviço da rádio-táxi, que og próprios taxistas
instalam em sous Veículos um sistoma do bip, a exemplo do que foi fei
to »m Belo Horizonte. Finalizando solicitou 40 Voreador Cidudio Pe.
reira que lave 80 deputado Humbarto Souto a nossa pretensão de implan
tar emYontas Claros o sistera de rédio-táxi. VER5ADOR JORO HAMILTON
SILVEIRA: gsclarçceu aos taxistas quo & aEonda do Vereador Gilbarto
Porsira podnria tor sido aprovada na última sassão realizada, mas *
não o foi devido ao seu podido do vistas ao projato e que tal cmpnda
na da irá acrescentar ao daspjo da categoria, resmo porque, por li *
pla só davorá Ser cumprida no próximo ano, não tendo, portanto, uma!
solução de imediato enquanto gue O cago é imediato. pndossou o
pronunciarento do voreador Jorge Tadeu o disso que alguns políticos
lho disseram qua ale está arrasado porque pediu vistas à emenda, po.
rém, ele é um político sário, que não faz madia , encara as coisas *
com rosponsabilidado, não faz drmagogia « jamais fará. Afirmou que &
classa política não r.gpeita nem a cla mesma, pois o que assistimos"
da tribuna dosta Casa é político acusando político, cada um procuran,
do um meio de sobreviver. Quanto às críticas a0 sr. governador, disse
QUe está paracondo quo Se EX&s é o culpado plo qua acontaca em Non,
tas Claros, enquanto que na vardado os culpados são os d-putados que
representam este município o a região, Sugeriu aos Varpadores Gilbar
to Parcira » Cláudio Pareira qua, reSpectivamento, como primo do dopu
tado Carlos Parsira e amigo do deputado Humberto Souto , elas consi |
gam as viaturas, que O prnfeito impdiatamanto construirá as guaritas.
Finalizando dissp aos taxistas qua Se reunidos aqui, os PRP ga
d
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 07
rantirom as rádio-patrulhas, o senhor prefeito garantirá as guaritas,
Sem NocCossidado da nmonda do Vereador Gilberto Parcira, contra a
qual votará porque guarita não 5 a solução, Encerrados 0s asguntos
gerais, pagsou-s, à antrada do proposições, oportunidade em que esta
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou “as
Comissõas competentos as seguintos matçrias ; autoria do gxacutivo
Kunicipal : 1) Convênio entra a Scrstaria do gstado da Cultura q a
prefeitura, para transfarancia do recursos ao Município, destinados .,
ao atendimento da dospegas com a reforma do Contro Cultural Hormas de
Paula; 2) Convânio entre o gstado, atraves do DUS, a Sacrptaria d, ES
tado da Saúde, a prof,itura Kunicipal » o Departamento gstaduel de *
Obras Públicas, para construção de bm Contro de Saúda no Bairro San.
tos Rrig, em Montes Claros; bar como aditivo nº 01 ao masmo convanios
3) Convênio entro o gstado, atraves do SUS, «e O Município, para racu
peração » reforma dos postos de saúde da zona rural; 4) Convenio on,
tre A Socrotaria de gstado da gducação e o Município, para gelhoria
do atandimanto da rado física «escolar; 5) Projeto de Lai que autoriza
a doação, à CH IG, dos materiais « equipamentos utilizados na ilumi
nação das praças públicas; 6) Projato dn Lai autorizando a assinatu |
ra do convênio com o D.geRG, para o fornecimento do material asfál
tico. Do autoria do voreador Joss Corraa Vachado » outros: Projnto
de emenda à Lni orgênica, que agrescanta parágrafos ao Artigo 110 da
citada Lei, Passando-s, à Ordom, do Dia,nsta Casa aprovou em pri *
reira o única discussão, em regime do urgência, os seguintos projetos
do bois : 1) autorizando o repasso ds recursos ao curso do geografia
da FAFIL, para custeio do despesas com confecção dr cartilha sobre o
meio ambiantos 2) autorizando O rrpasso de recursos ao Diretório Aca
dmico da FAUIR, a título do ajuda para o Y E ncontro dos gstudantes
do Diroito do Minas Gorais. Er primeira discussão foi aprovada «man
da que acrasconta inciso ao artigo 229 da Loi Orgânica, Encerrada os
ta primpira parto da ordem do dia, passou-ga a discussão « votação
da Loqguarimentos « indicações, oportunidade em que foram aprovados ,
08 Snguintos : autoria do voraador Josa Garaldo Oliveira :; so.
licitando a criação, no quadrilátero central de nossa cidadas de áreas
de estacionamento rotativo a Sar,
em exploradas Por onti da
des Como
a
Câmara Municipal de Montes Claros
- Ro Fls, 08
APAg. Deo autoria do vorcador mdison Martins: Reivindicando o ancasca
lharanto e patrolamento da nstrada que demanda de Yontes Claros à lo.
calidado do Pedornpçiras, bom como do acnsso da estrada do padernciras
até a localidad, do Atolciro. Do autoria do Voreador Gilmar Ribairo :
1) rrivindicando o patrolamento e encascalhamento do todas as ruas '*
das Vilas Anália e Camilo Pratas; bam como do Bairro Novo Dolfino 3
2) Solicitando um levantamento de todos os ônibus a respectivas linhas
que pagsem pelo Marcado Contral, especificando os números das linhas
e -rngpectivos itinçrários. Nada mais havendo a tratar, O srs Prosi
dente declarou encerrada a sossão. E para constar, lavrou-sg esta ata
que lida « aghada conform, sorá assinada pelo senhor presidonto e Pe.
la senhora secrptária destolegislativo, Sala das Sessões da Câmara Xu
nicipal do &ontas Claros, 07 da junho da 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SgSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO UNICIPAL Dy MONTES CLAROS
REALIZADA ;i 12 De JUNHO Dk 1.990
hos 12 (doze) dias do r»s de junho do 1.990 (mil novecsntos » no!
venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros .
às 08 (oito) horas, em sassão ordinária, reuniu-sa O lagielativo *
municipal sob a presidencia do Sr. Jos: Gonzaga Porcira, socrata *
riado prla vereadora Xarleno, Tavarss Cardoso q com as prosanças dos
Vernadoros gdrar Percira Santos, Artur Luiz Farraira Toldos hurindo
Josi Ribriro, Ban-dito Paula Said, gdison Antônio Alves Martins
Gilbarto Wagn,r bartins Parcire Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos,
Ivan Josi Lopas, João Harilton Silvaira, Jorge Tadeu Guimarãns, Jose
Corra NYachado, Joss G-raldo d, Olivaira, Jos, Hrlio Guirarãss Car.
valho q Tanerção Jose dos Santos Yacedo. Faita a charada , constata
do havar núraro logal, o sr. presidant., d.clarou aborta a sassão q
procndou & leitura do um dog versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida
a ata da sessão ant.rior gun, ap'os aprovada, rr»c.b.u as assinatu !
ras do sanhor pr.sidant. » da senhora sncratária. Foram lidas as "
corr.spond-ncias r.c,p vidas e rXp-didas havondo o sr. pr.sidante «xa
rado d-spachos nas mpsmas. ASSUNTOS GrRAIS - VERsADOR BENADITO SAID
Lembrou quo dasd. O início d.sta logislatura solicitou a realização
do um trabalho voltado ssp-cíficamanta para a zona rural », para is
to, apoiou & criação d, uma Sacrotaria Nunicipal d, Agricultura, que
apesar de irportants para a comunidades rural acabau não saindo, No!
entanto, disse que O mais importante e o atendimanto à população ru
ral, com incantivo à produção » apoio ao agricultor, Observou qua !
não exista em Vontos Claros ura sagr-taria cspecífica para atondiren
to à zona rural « sim, ur dopartamanto da S.crntaria do Desonvolvi |
mento gconômico, que « totalm-nto inpxistant, » atualmonto está fal
Zzendo a distribuição d. Somentos prá horta, enquanto que daveria ha
Ver um trabalho com semgntas solacionadas, criação do bancos da Sa.
rontos, um trater para ficar com as Associações “orunitárias o uma!
política somento voltada para a zona rural. Afirmou que as passoas
s» pr-cocupam muito com a zona rural nas cpocas dn alaições, masspas
sadas as elnições +, O que & ganta enxarga « um corplato abandono .
Como exemplo dessa situação, citou O Caso da comunidad. dn Kato Ver
6
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
de que não tem estrada p está preferindo manter contato com Claro.
dos Poções ou Bocaiúva. Tambom a nstrada da ragião de Bonito e.
Buraco da Tapera , assim como a astrada d, Vila Nova do Minas, Monta
Alto, gstreito, Tabuas « Lucarbo Firma, que atandoria corca do 200
femílias + ainda nao foi frita. Alim do probl.ma das astradas, dis
So que & sua meior preocupação ; com e falta d, incantivo ao homen!
do carpo. Disso tarbem que uma Sacrotaria do Agricultura seria um !
bensfício para Yontes Claros «e para a zona rural « que uma política
da desenvolvimento voltada para a zona rural evitaria inclusive | O
axodo rural. gm aparte O Varçador João Hamilton Silycira cumpriran
o orador pelo sou pronunciamento » informou qua estoVo conversando
cor o senhor prefeito a respaito da Sacrotaria do Agricultura, que"
so faz nacassária nesta momento » foi uma promessa de campanha,opor
tunidado em qua sugnriu ao Chnf. do Executivo quo tel socrataria
fosse» crigda dentro da própria SEDaC. Disse gue O Sacretário da Agri
cultura teria que Sar uma pessoa quo Conhacassa a TaglãoO e que O SI.
prefaito está sonsívol ao problema dazona rural. Inforrou ainda, que
juntamente com a vorsadora Yarlona Tavar,s a outros Vereadoros irá!
exigir do senhor prof-ito a criação ds citada Secrataria do Agricul
tura. Ao retorar a palavra, O vereador Bonadito Saiã disso . que
“a fronte do tal socrataria davo ser colocado um táacnico competentos
voltado para a zona rural, nunca um político, canalizando recursos
com Seriedagdo, sem politicager e Self favoracer paternalísticamanto
atondonão certas pessoas. Falou da «Xperiencia feita pela Visão Kun
dial qua criou um banco da somontos, dividiu d-z mil quilos de
f.ijão entr. slgumas Associações Comunitárias » todas ag pesgoas
que produziram devolveram 20% da produção ao banco do sembntos da!
corunidade.s Outro exemplo de investimento barato « que funcionou,
foi a utilização da dois tratorss no Município de Grão Mogol, onde!
a Visão Mundial coloceu duas comunidades em condições da ViVerem !
dignamente hoje em dia. Finalizando disso que hoje a zona rural ofa
r-Ce Cerca de doz mil votos, defandou a adoção do uma política vol.
tada para o homem do campo « disse apostar na criação da Spcr-taria
do Agricultura. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse ter sido cobrado!
P-lo sonhor praíaito, a agilização do trabalho r.lacionaãdo ao trans
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
as da a - dao
porta colntivo urbano « informou «star aguardando o relatório dos
empresários do setor, cujo documento já egtá pronto, segundo infor
mação do Sr. Luiz Carlos , e que, Cerea de 10 dias após O SU rala
bimanto entregar'a ao sonhor prefsito o resultado do astudo faito!
com relação ao transporte colativo urbano, inclusivo quanto E Toes
truturação do COMUTRAN. Corprometeu-se a fazer um relatório do se.
minário do qual participou no Rio ã& Jansiro p alertou para o fato
ão congtar na nossa Lai Orgânica vários artigos desnecessários, in
clusive tratando ds assuntos previstos no Regimanto Interno desta!
Casa. Iransmitiu cumprimentos ao senhor pref-ito polas anunciadas
decisões do extinguir a ESURB e implantação do regime jurídico!
único para os funcionários da Municipalidade, no caso O Fogire eS.
tatutário, a tambem pela escolha do Sr. João Leite, funcionário da
prefeitura há 32 anos, para ocupar uma assessoria junto à Secreta
ria da Fazanda. Cumprimentou ainda o sr. prefaito, pela assinatura
do convênio com a CHLIG que perritirá a instalação da 401 postas
ão luz , snnão que será «ncaminhado a asta Casa um ralatório cons,
tando og nomes das ruas bonpficiadas . VERSADOR JOS C. MACHADO :
Disse sor válido o r.latório f.ito pelo ver»ador Bencdito Said ma,
nif.stando am favor da criação do uma Sacrntaria do Agricultura |,
mas, O que precisamos fazer « solicitar do senhor profnito uma dafi
nição de planejamento maior, porque O qua Oogorro nas administrações
dos municípios é que não há uma sequência de obras n.cessárias . a
nível do. infrapstrutura com relação ao sansamento, e se torna naces
sério que dá prosseguirento ao sansamganto do Nontos Claros. Defen |
deu o apoio e a participação dànsta cdilidado cor relação ao finan
ciamanto quo Oo sr, prrífcito astá tentando conseguir para fazer o
prolongamento da canalização do Rio Vicira até Oo Distrito Indus *
trial. e ressaltou a nacossidado do Se definir um planajamento com
relação à habitação, que devo começar pelos distritos e não na ci.
da de; com . um planejamento do acordo com a sua população e a
viabilidade» com o tipo de agricultura que ali poda Se aXprCar e O
tipo à» ronocultura a ser usada. Obsarvou qua a pequena e a micros
cmprssas não são incontivadas em nossa cidados enquanto hoje o qua
Se procura , combatar 0 dasamprego e Promovor 0 dagenvolvimanto *
Câmara Municipal. de Montes Claros
o + Fls. 04 PR.
industrial com a o ráuaina “o nois empresas. Lembrou que temos vá
rios distritos qua podem ser incontivados para a produção dr datar
rinados produtos como a mandioca, a fruticultura e a criação do Pa
quenos animais, mas, falta plancjamento não de um só profeito mas!
do uma Sequencia, cada administração fazendo a sua parta. Finali.
zando disse que pr»cisaros dar apoio ao desanvolvimanto industrial,
porqua à dentre daste dosenvolvimanto quo toreros empragos » citou
o fato do cidadas como Varginha » outras , com guasa a matado da h
nossa população, com uma arrascadação de IM: superior à nossa em 50%
VERGADOR JORG; TADEU GUINARARS : Cor relação à extinção da ESURB ,
disse setar obs.rvando que puitas prssoas qua eram dnfansoras da '
atividado pública, da manutenção do serviço público, agora estão '!
empenhadas na dissolução da uma cmprssa pública a que agora e a
ESURB, depois a 8ecr.taria da Dasonvolvimanto Econômico e. dnpois
a à, Sarviços Urbanos. Diaso quo nsta situação o prsocupa e lho pa
recCoum lobby montado por empresas particularos que querem arrebanhar
todo O Serviço público para poderem ganhar lucro n ativar dnfiniti
vemento a corrupção, Disse que O qua precisa sor frito à sanear O
serviço público, raspeitar o funcionário público » dignificar a
sua atividade & servidor púbbico, e não, extinguir estas sorviços
nos quais, em Yontas Claros, egtão anvolvidas aproxipadamanta tras
mil femílias. pm aparte O Vareador Ivan Josá Lopes esclarscau que
Sompro foi a favor do enxugapento da máquina adrinistrativa, tando
inclusivo sugerido ao gr. profnito a fusão do algumas .sacretarias
como por exemplo a da educação p a dr cultura o também que ao con
trário da Se ter a gSURB q a S,cr.taria d, Sarviços Urbanos, que *
fosso reativada a Spcrotaria do Obras, transformando a ESURB numa
consultoria tecnica. Disso não qntonãor a forma como a gSURB traba
lha para & prefeitura, sem concorrancia, aXxecuta as obras sam pra,
ços,. 0 quo traz facilidadas, o que hoja teros na diroção daquela '
empresa uma psgooa digna » honrada, que e o Dre Geraldo Alcântara,
mas. não sabemos quem estar'a lá amanhã. Tambam usando do aparte,
o vercador Hílio Guimarães manifastou a sua astranhoza diante do po
sicionamanto do Vereador Jorge Tadeu, contrário à extinção da, pSURB,
uma Vez quo Sto Sou par foi quam lho provou qua aquola cmpresa k
deVeria sor extinta, Ao rntomar a palavra, o orador esclarocou
Câmara Municipal de Montes Claros
as Ed - Bo
não estar preocupado com a extinção ou não da gSURB, e sir, com a
protação dos funcionários dagunla emprosa.e Alartou a população !
nort, min.ira para o fato do termos vários candidatos da nossa ro
gião à Assprblíia Legislativa e à Cârara Fadaral o do que candida |
tos paragu-distas virão tantar comprar os Chafes políticos as fina
lizanãdo, conclarou a população para votar nog candidatos da nossa!
rrgião, VERsADOR aD'AR SANZOS ; Criticou a emanda do vereador Jose
Corra Yechado à Lpi Urgênica d-ste Lunicípio, dizendo que o autor
da matcria não quer que O prafnito doe lotes às pessoas pobres do
nossa cidado e conclarou 0S senhores Vareadoras a votarem contra a
reforida «ronda, Finalizando afirmou ser contra a citada cronda Je
e favor da população pobres, VER:ADOR GIINAR RIBLIRO: Lembrou qua'
nosta sassão sará votada c«Zenda à, sua autoria supririndo o artigo
129 da nosga Lai Organica e justificou a sua iniciativa informando
tor O parecer da assessoria jurídica da nossa Constituinio Nunici
pal qua quando da elaboração &a Loi Orgânica afizmou ser aqualo ar
tigo inconstitucicnal;e esta Casa não podo atropelar a Constitui
ção forçando a manutenção na nossa Lei Orgânica, d> um artigo . que
fera o pringípio da legalidada. Disse não tomos o direito do vo
tar para que prevaleça um artigo inconstitucional na nossa Lei Or.
gênica e qua, caso isto acontaça, ficará provado quo algums Verea
dores desta Casa estão dofendondo grupos e não a comunidado montos
claronse. VERLADOR TANCRADO VACEDO : Disse qua após ur ano » meio
acompanhando o trabalho do Pod.r EXecutivo, considpra-s, ata Corto
ponto decapcionado com a atual adrinistração, Obssrvou qua Sempre
procurou atraves da tribuna dasta Casa a de Tnguerimontos, mostrar
ag necnssidados ga população rais caronta e» qua a falta da moradias
tem, à cada mompnto, sp traduzido am invasão do trrrenos o O EXecu
tivo nada tam frito para solucionar esto problema, essa cris, na
habitação. Disss que apesar de não tar ajuda do gstado, o nosso Yu
nicípio poderia enfrentar ssa probl-ma atravss de ur programa ha
bitacional gue pud-sso rinorar «sgas dificuldades. Afirmou que tam
bem pelos menores abandonados a mendigos que perarbulem pelas ruas
-&e nossa cidade O Executivo nada tom faito para rasolVer o probla
ma e cobrou da Senhora Spcrrtária do Ação Social o cumprimento da
sua promsesa de que O seu primpiro trabalho seria voltedo para a
solução ão problama dos doantes mentais quo andam Pelas ruas de
a
Câmara Municipal de Montes Claros
do o 3 Ea fice a a Fls. 06 o
nossa cidade. Eugrriu ao senhor prefsito que ele não sa preocupa
com as obras que disga -egtarem programadas para csto ano, mas se!
preocupe» unicamente er relhorar a vida daquelas pesgoas. VEREADO-
RA YARLENA TAVAR;S: Inicialrento transmitiu cumprimentos à equipa
medica do Hospital PRONTOCOR , que no . momento em que O país atra,
vessa upa crisa financpira, consegua ampliar o sou hospital em mais
do 40 leitos , em convânio com o INAYPS que todos nós sabamos traz
projuizos para quelquer hospitel. Falcu do trabalho realizado pelos
alunos do curso do grografia da FAFIL, por ocasião da Semana do
Yaio Arbiento, e informou gue a utma do 4º ano do citado curso anca
rinhou a asta Gasa carta de agradecirento pelo apoio recebido na *
qunla ocasião » também cartilhas sobre Oo meio ambianto mostrando!
à população os riscos quo «staros corrando, Infcrmou ainda, qua
sSte trablho será astendido a todag as escolas do 18a 48 sarips e
também a outras cidades do norte de Ninas. Quanto à extinção da, '
ESURB, concordou cor O Vereador Hílio Guirarãas no que Se Tefere 1!
ao posicionamento do vereador Jorge Tadeu Guimarãos e dissa qua
Se naguola empresa existe alguma fraude, quem tem alguma dasconfi |
ança dave progurar provar e não ficar jogando farpas na adminis *
tração ou na emprritnira, o quos aliím disso, chaga de tarrorismo ,
pois todo dia sai uma nota no jornal , os funcionários astão com
mgo. Disso ainda, sor contra a criação da novas sacretarias e
qua todo dia muda-se o noma a tudo continua a masma coisa, Disso!
também, que precisamos ter soricdado naquilo que assumimos e mora
lizar a cousa pública. Er aparte O Vereador João Hemilton garan *,
tiu que o prefeito não ouvirá ningusm sobr, a extinção da ESURB é
quo aquela empresa será cxtinta quando S. gxa. achar que aStá Cor.
to. Tarbim usando da aperta o vercador Ivan Lopas. asclaracou que
quando fala da ESURB , jamais faz qualquer r«ferancia om toiros
da corrupção a que defanão a sua transfomação «m consultoria. Re.
tomango a pelavra, a pradorg falou da situação dos .donntes que «8
tão Sercatondimento msdico e dos alunog que estão gem 2ula, shnquan
to que profesgores » funcionários de setor da saúda, em ErsVos ..!
aguardam a chasgada do senhor governador que ancontra-so | nO exto.!
rior, Usando de aparte O Veroador Gilbarto Pprcira disso Sor neces
sário um ngtudo rais profundo sobre a questão da ESURB e QUaseS !
Câmara Municipal de Montes Claros
É Fls. 07
tranhamante, num ano do eleições O sonhor profaito fala em acebar
com a ESURB para demitir 400 funcionários. Afirmou qua o caminho *
não « n88n, quo O prrfeito não prrciga acabar com aqurla emprosa »
assim coro não precisa acabar com a cducação, em cujo setor aplica
apenas 10% do orçamento , enquanto a Constituição fadnral prova a
aplicação minima de 25% a a nossa L,i Orgânica datermmina o mínimo
de 30% da recrita para a educação. . VERLADOR AURINDO RIBLIRO: Dis
Se Boram oportunas as obsarvações feitas pelo varsador Jorga Tadeu
a regpaito dos candidatos da nossa região « afirmou que não temos!
represantantos corpromratidos cor Nontps Claros a o norte do kinase
Conclarou a população a aleger candidatos dar-gião, pois, do con !
trário, ficar.rogs cada Voz mais sem repr-sontantos e obg-rvou que
o nosso IS que cre do 17% passou para 18% graças aos deputados "
da nosga região, Garantiu que tamos candidatos à Assorblria e a cã
vera Fodoral que realmente conhocom a nossa rralidado « as nossas!
naCessidadas a comuniçou O seu apoio ao candidato gduardo Lima |,
para, deputado f,daral, ao Sr, Pimanta da Veiga para gov.rno do Ni
nas a colocou o scu nom, coro candidato a uma vaga na Assemblsia !.
Legislativa do nosso gstado. VERLADOR JOÃO EAN ILTON SILVEIRA: Disse
que nur parlam-nto com várias tendancias político-partidárias sem
pro existo ponsamantos contrários e convidou OS senhoras Vereadoras
para junto ao senhor prafeito, a partir da agora, lutar pola cria
ção da S.cretaria Municipal de Agricultura, quo ele acredita soja,
Ser dúvida nenhuma a solução para a zona rural dasto Município, e
informou que conversará cor o prefeito municipal para Vor a possi.
bilidade de ieto vir acontaccr ainda nesta ano. Garantiu que O Sa
nhor prefeito astá cmpenhado na área do educação » gastará no se,
tor aquilo que a Constituição datrrmina. Discordou das críticas Tra
Jaciçgnadas às condições. dos prédios ngcolares e efimrou que diaria
monto Vem sondo fnitas rnfommas naqueles predios, sendo que mais de
40 escolas já forem rrfomadas, . Concluindo garantiu gue a preocupa
ção do prafnito ê administrar bor Montes Claros » que. -com recur
sos próprios à preí»itura foram adquiridos um patrol « uma pá-car
rogadoira. gncerrados 99 assuntos ê.rais, passou-so à entra
proposições, oportunidade em quo esta Casa raCobaus considerou como
objoto d. dalibaração » mncaminhou à Comissão competente, convanio
Câmara Municipal de Montes Claros
entro a prefeitura o a Fundação Norto Mincira de gnsino Superior -
FUML, objotivando ropasse de Verba. Passando -sp à Urdom go Dia ,
esta Casa aprovou, em primpira discussão, am regime ds urgancia, pro
jeto de Lpi autorizando a concpssão Gs insantivos fiscais à Soci-da
de Rural, por ocasião da 18º «xposição. em primpira « única discug
são neta Casa aprovou Projeto do R-solução concadenão título de cida
dania ao Dr. Antônio Adilson Salgado e, em Segunda discussão, foi ..*
aprovado Projeto do Lei denorinando Rua Iluminato Borgos Rios. A
emenda ao Artigo 129, da boi Urgânica, teve gua votação adiada em
virtuds da concessão da vistas ao Vereador Hálio Guirarãos. Foi "
adiada ainda, a votação da emenda aos incisog XVI a XVII , do Artil
go 40, da Lei Orgânica, Gnvido à concessão de vistas 20 Vereador
Jorge Tadeu Guirarãas. Encerrada «sta primpira part, ga ordem .do
dia, passou-sa à discussão , votação do Usrimeontos indicações
oportunidade er que foram aprovados 05 seguintos : Do autoria do va-
reador Joss Gonzaga *orcira : 1) solicitando a instalação à. um ta
lefona público sm fronte à Câmara Nunicipal; 2) Solicitando a insta
lação da uma caixa coletora &s. correspondnncias em Ífrenta 2 essa
Casa, De autoria do vorsador Helio Guimarãos : 1) curprimentando o
Senhor prefeito pela pretensão do extinguir a ESURBB «e d. adotar o
regiro jurídico único para os sarvidor.s do Yunicípio; 2) alartando,
a direção do Cantro Regional da LBA dn hM. Claros, para a nacessidado
de se adotar rigorosos criterios na indicação das possoas responsa |
Veig prla distribuição dos tickets do leito. Do autoria ão voreador
Benadito Said : 1) reivindicando a oxncução da reforra na estrada *
quo ârmanda à localidades da Serra Velha; 2) solicitando providancias
para instalsção do redes de água e do esgotos na Vila Áurea; 3)soli
citando a designação de madicos da Sacr-taria de Saúdo, para Pros.
tarem atendimento mrdico aos morador,e da localidade do Soxra Velha;
4) Solicitando que a linhs à ônibus qua atendo a região de Clara *
val volt. a circular passando pela ponte» do Rio São Lambartos 5)so,.
licitando a instalação d. um telefona público no BairroYonto Carma
lo II; 6) solicitando entondimentos do sr. prefeito gom a CHIG |,
objativando dotar a Vila Áur,a da energia elótrica. Do autoria do *
Veragdor mdison hartins : 1) reivindicando a construção da Praça *
Gircular , a lirpoza » continuidada à, ab-rtura da Ave G, no Bairro
Renasconça; 2) solicitando a lirpoza do toda a Rua Santa Cristina +
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
com a Mao is de lotes próximos ao nº 190 na mesma rua, p & abertura
da Rua N ats a Ave Dulca Sarmento, na Vila Ipiranga; 3) solicitando
a inclusão como obras prioritárias, no plano do cbras da praíeitura,
o capramento asfáltico das Ruas Circular, no Bairro Xorrinhos, Radiun
no Bairro go Lourdos, Júlio Canela, no Bairro São Judas a & paviren
tação polisdrica da continuação da Av. Padre Chico, no Bairr o Maraca
nã, e da Ave K no Bairro Novo D.lfino «a K a L na Vila Anglia; 4)... rei
trrando solicitação de providoncias para construção de uma passarela
sobr, o Rio Vicira interligando o Bairro Ranascança ao Distrito In
dustrial » Bairros Adjacantes a solicitando a rpalização do estudos
visando postoriomanta 2 construção dn uma ponte naquels local; 5)
reivindicando o patrolamanto e encascalhamanto do acnsso à fazanda!
Taquaril; 6) solicitando gasttas do gxecutivo Municipal junto a Di.
rptoria Rngional dn Saúd, visando a instalação a efotivo funciona
mento da um gabincto dentário junto ao Posto d, Saúdo, do Bairro Ro.
nagcança. Do autoria do vorçador Gilmar Ribeiro: Soligitando à Sa.
cretária do Ação Sociel que encarinh, a essa Casa um relatório de
todo o matarial quo foi d-stinado ao depógito do Bairro Vilago do *
Lago II, bem coro os comprovantoas do entroga do. resmo às famílias
do r»fsrido bairro. Nada mais havondo a tratar, o sr. prasidonto !
ânclarou ancerrada à gosgão, E para constar, lavrou-se asta ata qua
lida » achada confory, gorá assinada pelo senhor pregidanto e pela!
Senhora spcrntária ânste logislativo. Sala das Sassõas da Cêrara Xu
nicipal dn Lontas Claros, 12 de junho de 1.990,
=
Câmara Municipal de Montes Claros
e
ZsRhMO Di COL PAR CIMENTO
Aos 15 (quinze) dias do r,s da junho do 1.990 (mil novacantos à
» noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal d, Montas Cla
ros, às 19:45' ( d.zonove horas » quarenta » cinco minutos), atan
d-ndo ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 21, da Lpi Orgânica
dasto Município, o senhor prosidant» Carlos Wlth Piranta do Fi.
gusirsão datorrinou qua So procadasso a chamada dos sanhoras Ven
» Tradoross a fim do Verificar a axistância ou não de quo ru
instalação dos trabalhos d, mais uma sassão ordinária dasta Lo
para!
gislativo. Frita a charada constatou-sa a Prrsança dos vorsado*
res Joss Gonzaga Paraira, Artur Luiz Farrcira Laito, Gilmar Rá,
hd briro dos Santos, Jorge Tadeu Guimarãos «» Josá Hílio Guimarãas ,
bom como a falta do quorum para instalação dos trabalhos, fato *
Q que foi comunicado palo presidanto dnsta Casa aos versadoras '!
Prasontos. E para constar, lavrou-se O prasonto tazro da compara
cimanto qua lido » achado conform, será assinado p.lo sonhor Pra
sidanta o pola senhora secratá
ria dasto Lagislativo. Sala das !
Sossõ,s da Cârara Yunicipal d. Montes Claros, 15 d junho da 1990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO UNICIPAL Dk hONTES CLAROS
REALIZADA gu 19 Dj JUNHO De 1.990.
Aos 19 (deznnova) Gias do r.s do junho do 1,990 (mil novecentos
» novanta), na Sala das Sassões da Câmsra NXunicipal à hontes *
Claros, às 08 (oito) horas, er sessão ordinária, reuniu-sa, [o
lagislativo municipal sob a prrsidancia do, sonhor Carlos Welgh'
Pimonta de Figunirado, secretariado p-la verradora Marlon, Tava
res Cardoso n cor as presenças dos Vereador-g Joss Gonzaga Pa
reira, gdrar Perrira Santos, Artur Luiz Farrpira Leito, Aurindo
Joss Ribeiro, Bon-dito Paula Said, Cláudio Parcira, gdison Antô
nio Alves Yartins, pâuardo Avelino Parpira, Gilbarto lWgnçr kar
tins Parcira Antunçs, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Jog, Lopas
João Hamilton Silvriras Jorgo Tadau Guiparãos, Jose Correa Na *
chado, Josc Grralão dp Oliveira; Joss Hílio Guirarãos do Carva
lho » Taner-do Jos dos Santos Naç-do, Feita a charada » consta
tado, havar número lngal, o sr. presgidonte d.clarou abarta a sos
são e procedeu a l-itura do um dos versículos ia Bíblia Sagrada,
Foi lida a ata da sessão antorior qua, 2pós aprovada, reCobou !
as assinaturas do sr. presidenta. o de senhora secretária Basto!
legislativo. Foram lidas as correspondancias recnbidag « expedi
das, havando o sr. pr-sidento exarado despachos nas resmas. -.-
ASSUNTOS GrRÁIS «= VEREADOR JOSE C, MACHADO :Raf.rindo-sa ao sau
projeto do emenda ao Artigo 110 da nossa Lci Orgânica, relacio
nado à quastão da doação do trrr-nos, palo Yunicípio, à popula |
ção, disse que drvoros contribuir na legislação municipal para!
diciplinar o citado artigo à. rodo a qua nssas doações da uma *
qualidad- d- vida melhor ao povo carento, com lotcamantos ada *
quados » dotados de infrasstrutura, pois O que assistiros hoje!
a o afavelamonto em volta da cidado. Disso precisamos agir com,
rais sprirdado cm rolação a esta questão, de modo, a que, . durante
os quatro anos de mandato à, cada proípito so crio infra-strutu
ra para os lotearentos populares e qua os tarrancs sejam distri
buidos gor egritírios, Yondendo-os a quem tr»m condições de adqui
rí-lose Sugoriu que nostes lotoarantos sejam daixadas áreas !
Ed . "
insiitucionais dasilinadas às Pequenas « medias cMpToS&s; a asco
1a e posto & saúde e ques aquelas destinadas à instalação de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 02
empresas, se Vondidas atray-g de leilão, podnrão Gerar roçgurgos
para que 0 prníaito apliqua em benefício de população carente !
dando-lhe a possibilidade do ter O seu terreno cor uma infrass,
trutura mínima necessária, Finalizando anfatizou a nocessigado
da adoção do critrrios quando da distribuição de terrenos pelo!
YXunicípio, a fim de avitar situações coro algumas que hoje Vori
ficaros, em que prssoas que tem condições do adquirir os seus !
torronos são bonoíiciadas em dotrirantos à, outras cor condição
earente: ». VER:;ADOR LIDAR SANTOS; hanif.stou-sa contrário a *
eEenda proposta p.lo Vareador Joss C. Machado ao Artigo 110 da
Li Orgânica bunicipal n criticou aquel, Varsador por sua ini!
ciativa, dizendo astar o resro contra a população carenta e a
favor da população rica, Disso que. 0 senhor prefeito deve doar'
terrenos quando achar conveniente e que S. gxa. irá dotar o
Bairro Village do Lago do dgua n & Conjunto Cyro dos Anjos de!
ennrgia cl'otrica, Conclamou os sous paras a votar ' contra a
citada manda. VEREADOR IVAN LOPyS : Lamentou gu, nos últimos
anos ,sta Casa v.nha esnão palco do reivindicações do funciona |
lismo público astadual das árças do saúdo e cducação q que. O
governo do gstado a d-mais autoridados competentas não escutam?
os clamoras daquelas trabalhador-s que continuam cor sous salá.
rios dpfasados « com isto fazem grovas cor fr-quência. gsclare.
Coli que O gun podãeros fazer *» encaminhar solicitações aa senhor
governador o à Secrtaria de gstado da Saúde, para que O mais '
brav. possível soluciona os probl.ras da drea d, saúdo, pois !
alím do prejuizo quo traz aos funcionários, tembam a população!
nort, rin,sira passa por dificuldades , porque não poda sor d
atrngida nos hospitais.Nast, sentido, comunicou ostar propondo
requerirento solicitando maior atanção go governador do gstado!
e do sr. Sacr,tário d. Saúdo para num curto prazo solucionar '*
o problera da greve no gator do saúdo. Finalizando ranifas.
tou o sou gpoio p a sua solidaricsdado aos servidoras que atuam!
no setor de saúdo. VER;ADOR HÉLIO GUINARRES : Informou já estar
tomando providancias contra os abusos , irr.gularidadas que vem
ogorrendo na.Sacrataria da -Saryiços nibanos + & qual não vem reg
peitando a â-cisão tomada «m rounião antro, a auditoria, o sr. *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 03
pr.feito, a SEPLAN é a própria S,crataria da Sorviços Urbanos ,
à. que qualquer obra só seria iniciada após a SEPLAN dar o vis.
to e.O SoU parccar no projeto. Disso já tor solicitado ao senhor
prafeito que apuro pgtas irregularidades, pois não podoros ficar
de braços cruzados permitindo o uso político daguela Secrntarias
pr aparte O Verpador Jorgo Tadeu Guirarãas dissa acreditar quo
as críticas do orador são irfundadas, pois a libaração de númo.
ro para qua a pessoa possa colocar luz » água no seu lote não *
doponde de fiscalização da SEPLAN q tambom porqua muitas casas!
não tim projato, como aquelas da Vila Santa Luzia que-ra uma an
tiga favela o não tom projeto. Tambim usando do aparte, O Vorea
dor João Hamilton Silv-sira concordou com o sou par Jorgo Tadau
o disso que irregulares são ag denúncias do verragor Helio Guima
rãeS, Mesmo por que O acordo ontre a SEPLAN q 8 Sacrataria do !
Sarviços Urbanos « um acordo d, cavalhairos no qual não há neces
sidada da participação do prafeito. Disse tambem que O gue desa
ja o profaito municipal é uma união entro aqualas duas secrata,,
rias para que Os serviços snjar agilizados com rais porfpição .
Ao ratomar a palavra, o orador egsclarecou qua não é candidato a
nenhum cargo nas próxiras clrições, « presidente do PII » apoia
a candidatura do sanhor Odorico Kasquita a que, quando em mata.
ria veiculada por ur jornal local diz " Hólio Guimarãos está .'!
marcando comício para trazer caravana", aquele noticioso come.
teu um cquívoco, pois na verdada trata-se do Dr. Hrlio Garcia .
VEREADOR BENLDIZO SAID : Inicialmento rogistrou O s,u pesar polo
falecimento do madico GCrisantipo Borcy p lar-ntou quilontas Cla
ros venha perâ-ndo, alan dos sous líderes, OS seus valoras mo !
rais q as tradições do uma região que tem seu fundamento na A
agropecuária. Falou dos dasmanão instalado . em Yinas Gerais e
ranifnastou a sua pxpoctativa do que nas próximas oleições o povo
poasa mudar esta situação , modificando tambám o carinho do so *
frimento dos funcionários públicos a da população que não tam o
Seu futuro garantido graças às adrinistrações que mais parecem !
uma total d.sorganização e um afunilamento para o carinho da mi
seria do todo 0 gostado, Tecu críticas ao governador Nowton Gar
aose e conclamou a população a alogor uma pessoa que realrento
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04. | AR
cuido da Yinag Gerais. NVERgADOR CARLOS PINTA : Lamantou o fato
do mais uma vaz assistirmos a umagrovo no sotor da saúdo e as rei
vindicações do funcionalisgo cairem no vazio ao chagarem a nível
da Assemblaia Lagislativa 6 de goYerno do gstado, Criticou o go, *
Vernador Nawton Cardoso por prosseguir na sua viagam pola guropa,
no momento em qua sr iniciava cm Kinas Garais, uma grave em dois
important,s setor.s que São O de gducação o O de saúde, Kanifas
tou a disposição desta Casa da pressionar o senhor govornador , O
sr. Socr-tário do Saúdo e tarbam os dnputados staduais o ainda 4
dr solicitar às drais Gâraras da rgião para que promovam gastões
junto âqunlas autoridades, para que encontrem uma solução para a,
questão da grave nos citados sntoros. Disso quo O nogts da hinas,
por .segr uva região carente em relação às d-mais do gostado, deva!
ria mar-Cor um tratamanto difaronciâdo por parte do sr. govorna,
gor no tocanto à saúdo » à educação, e que colocará para o candi
dato ao governo pelo PIB, Dre Hílio Garcia, a situação varificada
na região norto rincira. VER:ADOR ARTUR Lilly : Lementou as cons
tantas gravos verificadas nog sotor.as do saúdo e educação o alar.
tou o funcionalismo público pstadual para a necnssidado do corba |
torrosg aquelas falsas ropresontatividadas na Assemblcia Logislati
va.. Doenunciou os baixos salários pagos aos profissionais da impren
sa pscrita de Yontes Claros » disse que a ausancia , nos jornais,
locais, d, ganchotas sobre 8 gr-Ve dos trabalhador,s da saúdo e
ãa cducação é fruto do compromatimento da etica jornalística, pela
fome. qua aquolps profissionais estão passando, Solicitou go. presi
dente Bosta Casa que procure os órgãos da imprensa local a axpli
que qua o salário dos Vorsadoras a dn Cri. 50.000,00 ( cinquanta *
mil cruzetros) » não de Cr$ 200.000,00 como vem sendo divulgado .
Finalizando ranif.gtou a solidari-dado à-sta Casa aos funcionários
públicos em gravo a criticou a omissão dos deputados astaduais em
relação a gituação dos servidoras quo atuar nos sator,s de nduca |
ção e saúdo do gstado. VuRsADOR GIINAR RIB.IRO: Falou da sua cons
tante proocupação om relação às d-ficiânciasg verificadas nos ser,
viços do transporto colativo urbano: do Montas Claros, graças as
omissão da profcitura, cspocialmento da Socrotaria do Sorviços Ur
hanos, responsável por aquelo setore Tocou comantários acerca '!
Câmara Municipal de Montes Claros
z Pis, 05.
dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo a
lamentou que na nogsa Lpi Orgânica astaja insorido um artigo que
doixa dúvidas, podendo significar a altaração do prazo de uma con
cessão do 05 para 10 ou mais anos, d-pondando da vida útil do um
veículo em circulação, ea possibilidade do apenas as atuais º
concassionárias continuaram axplorando O. Sorviço de trans |
porta coletivo urbano em nossa cidadas O qua O lavou a tomar a
iniciativa do propor ura «ronda suprimindo tal artigo, qu Seja O
Artigo 129, Concluindo informou que dnvido à falta de sensibilida
de da maioria dos Vereadores dasta Casa, irá retirar o citado pro
jato do emenda à Lei Orgânica. VEREADOR GILB;RIO PyRyIRA: Chamou
a atenção dos sanhor,s varsadoras para a votação, quanto ao mori
to, da pmanda do sua autoria qua pravã a construção da guaritas )
pala profnitura, mas saidas da Montas Claros » golicitou-lhas
que votre pela aprovação da matória, a fim do que 0s trabalhado +
ras -do nossa cidade, esprcialmento os taxistas , possam trabalhar
com mais sagurança principalmente no horário noturno. Justificou'
e solicitou apoio para aprovação do Irquerirento da. sua autoria ,
wanif.stando apoio aa prefaito do Cristália, que dofonde -
eleição do um número major de d-putados da região a fim à, auman,
tar a reprosontatividade do norte de Ninasg na Asscrbliia Lagisla,
tiva, Solicitou providências do sr. prefeito e da Secretaria de
Saúde no sentido da combatar ag muriçocas quo têm perturbado . O
sozsego da população. Em aparte O Vorador João Hamilton informou
qua & prefnitura, ainda ont-m, iniciou o trabalho ds combata. aos
pernilongos. Ao rotorar a palavra, O ora dor solicitou providencias
para à retirada do um out- door instalado na Praça do «Sportes a
que está dogcaractorizando aquel» logradouro. VERGADOR TANCRU4DO
KACGuDO : Fez uz relato do trabalho qu, procurou desenvolVar Nos
ta DrríOão cm qua Ver Xoreando o cargo de Vereador q afirmou !
que a atividade política « extremamenta gqifícil e que Se alguma!
coisa errada c feita, não se podo culpar apenas O administrador ,
ras tarbóm o legislador que tem a mesma responsahilidado. Dissa.'
tar aprendido nesta Casa,. que é necessário ao homem público. tres
condições básicas para O »Xercício do um randato, quais sejam O
resprito, 8 d-scancia e O amor ao próxiro, ser as quais não se !
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
consaguirá o equilíbrio social. Disse ainda, gue O que Veros em
Xinas Gorais + O degprezo pela vida, O degrespeito » a rarginali |
zação do povs em bansfício do governante a. do legislador o que .»
nasta romonto, a comunidado dave refletir « analizar a fir do La.
var a democracia ao cuma, onã- tudo será feito para melhorar, a
a
qualigdad. do vida do povo. Falou das constantes gr-ves nos sato !
ros do saúdo o do -ducação » diss, conhacar as dificuldades dos!
0) funcionários, não só «m relação aog salérios mas tambsm no tocan.
te às condições & trabalho, Yanifastou a sua oxpoctativa de que!
nas próximas eleições o povo saiba utilizar a sua força, atraves!
go voto, em banc-fício d toda a corunidado » não ap-nas de poucos
e disse ter constatado que O Poder Legislativo possui uma força *
* extraordinária para ajudar o Podor gHegutivo a r.alizar uma políti
ca sagia «m favor do povo « afirmou qua todas 28 V.Z»8 em qua foi
chamado para sXore-r oSSo mando, O foz com a máxira dignidade +
Finalizando transmitiu agradecimontos a todos aqueles qua Nela
confiaram um dia » formulou votos do qua continuam a porsoVerança
e por dias melhoras para toda a população montnsclar-nso VERLADOR *
AURINDO RIBLIRO : Corunicou que 2pós recabar reclamações da mora |
gores do Bairro Villago do Lago arm relação à falta à. égua,. pro.
Q curou q sr. Secr-tário da Sexviçod Urbanos « infgrmou-lho que a
água tem chogado em pouca quantidada para aquelas moradoras . e
qua a magra não ver sendo bem distribuida, fazando com que apenas
uma parte. daquele bairro soja atongida, Disso qua as constanteas"
ELnvos que agsistimos , nos porrite conhecer O qua realmente agtá
sendo feito « O que devo Sor faito pelo político a que e inacredi
t'avol a situação vivida polo norto da Yinas, cor maus repíesen *
tantos e com um governo quo não tem nenhum compromisso com assa!
região e. com O gstado. pr aparte, a Vorcadora Yarlonp Tavaros !
afirrou setar faltando, a nível da Yunicípio, um plancjamento que
e prioriz» o sancamrento básico. Retomando a palavra o orador chamou
atenção para ag próximas eleições, lembrando ao povo ser esta & h
hora de Se fazer uma análise e Ver quem realmante trabalha o tem
compromisso com a corunidade. Finalizando informou que. e candida |
to a deputado ostadual e qua Og Seus candidatos ao governo dão ES:
tado e à Câmara Fodoral são, respectivorento, 08 senhoras Did atá
e
Câmara Municipal de Montes Claros
E 3 » N Fls. 07
da Veiga o guardo Lima. | pncerrados og assuntos gerais, passou-
Se à antrada à roposições, oportunidago em quo esta Casa TeCabau
considarou como obj-tos dn, d-liberação e encaminhou às comissões '
competentes, as seguintes matprias; 1) Projeto de Lei do autoria *
&o sr. prefeito, que autoriza o. EXgcutivo a fazpr doação da tarrano
eo gstado, para construção à um Cantro da Saúdo no Bairro Vara '*
Cruz; 2) Projeto do prenda à L,i Orgânica, dp autoria do vpreador
Cláudio Porcira, acrogcautando inciso ac Artigo 229; 3) grenda ao
proj-to dr ementa que acrosgenta parágrafos ao Artigo 110 da Lã!
Orgânica, à. autoria do vereador Hílio Guimarães. Er Seguida, pas
sou-s. à Ordp do Dia, oportunidad. om que esta Casa aprovou em *
primeira discussão, em rrgimo de urgência, as seguintes matrçrias :
1) emondga aog incisos XVI « XVII, do Artigo 40, da Lai Orgânica
2) Projeto de Lpi autorizando assinatura de convanio com o DegeR.s
para o fornecir.nto do rat,rial asfáltico, Tambam em primeira dis,
cussão foram aprovados os s-guintes projetos : 1) autorizando a
doação do materiais à CyrIG; 2) emanda eo artigo 110 da Li Orgâni
ca. Er prirçire q Única discussão foram aprovados os saguintas con
venios.: 1). entre a profeitura a FUNM, para O repasse da recursos;
2)çonvanio » aditivo, entre & prefeitura e a Socrotaria do. postado
daCultura, para reforra do Cantro Cultural. gr segunda discussão !
foi aprovada «venda ao artigo 229, da Lei Orgânica. gr terceira !
discussão foi aprovado projeto denorinando Rua Iluminato Borgos '!
Rios. A pedido do autor da mabíria, vor-ador Gilrar Ribriro, foi!
retirada dn pauta a emenda ao artigo 129 da Loi Qrgânica. gnCerra
da neta primrnira part, da ordem do dia, passou-ga à digcussão a VO
tação da raguorimantos o indicações,oportunidads «m que foram apro
veados os s-guintas:, Do autoria da vorcadora Karlono Tavaros :1)so |.
licitando inforrações a r-sprito do ônibus que atendo as corunidadas
da Alto da Boa Vista » Vila Sion; 2) Solicitando atandimanto aten.
dimanto à APAE, Pel2 profeitura, no tocanto à mpronda «scolary 3)
solicitando que O terreno doado à Mitra Diocegana para construção
de uma igraja no Bairro Ind-pendancia, seja permutado por outra *
área no mespo bairro; 4) solicitando rrlação cos voívulos aluga
dos pela prefeitura, ne qual consta os números das placas; nomes!
dos proprintários « valor da locação, De autoria do varcador Josg
alo o erctoor voso
e
e
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
A q o a Fls. 08 .
Garaldo do Oliveira: 1) solicitando entendimentos do pxecutivo vom
a LglyjXIG, para instalação de ur tslofon, público no Bairro Dona '
Gragória. autoria do varçador Ban,dito Saiã :solicitando suja !
da
recuperada a ponto sxistanto na petrada que damanda à localidado do
Riachão. Do autoria do voreador Ivan Lopes : 1) Solicitando ao sr.
governador do gstado e ao Sr. Sacr.tário do gstado da Saúde todo.
eMpenho para que chaguem: a bom tarmo as negociações visando o eten
diranto às reivindicações dog trabalhadores do setor de saúã. do ES
tado; 2) transmitindo condolências aos familizr,s do saudoso Dr. *
Crisantino Borím. Do autoria do varçador Josá Gonzaga Por-ira:l)!
reivindicando providencias para o capramranto asfáltico da Rua Nilo
Poçanha, do Bairro Vera Cruz; 2) solicitando a instalação do um te
lnfona público no Bairro Vora Cruz; 3) solicitando a «laboração de
um projato para construção da uma ponte sobre o canal da Av. Sani |
tária, om fronte ao Narcado Cantral; 4) solicitando providoncias *
para ivrplantação Ga rodo dra asgotos nas principais ruas do Bairro!
Alice Maia. De autoria do vereador Hclio Guirarãcs : 1l)golicitan,
do uma rnlação do todas as licitações realizadas pela prefeitura *
nos rasas de jeanciro, feVorriro a março do corrente ano a asclara,
cimentos sobr, os critírios de julgamanto dessas licitações;2) so.
licitanão encrgicas providencias por parto do er. prefeito, no sen
tido à, coibir os abusos « irr-gularidados verificadas no tocantoa
à liberação do núreros para ligações & dgua, esgoto e cncrgia cla
trica, sem previa vistoria da SEPLAN 4 sug.ringo a transf.rÂncia !
desta atribuição à SEPLAN e soli citando a abnrtura d. sindicância
para sp apurar « so identificar os rasponeáv.is pelas irregulari |
dades. Do autoria do vereador Gilrar Ribciro : 1) solicitando a '*
realização de serviços de lirpoza nas ruas » lotes vagos do Bairro
Zonta Alegre; 2) reivindicando a ipplantação da calçamento polis
êrico em um trrcho localizado no ontroncamanto da Rua I, coma '*
Rua Curitiba, no Bairro Santo Antônio. Do autoria do vpreador adi-
sonYartins : 1) Solicitando a instalação de um pára-raios na Igro.
ja do Yorra do Frade; 2) r.»itarando solicitação para implantação da
reãn do iluminação pública na Rua “11, do Bairro Cancla II; 3) su
gprindo soja erigido um busto am homanagem ao Senhor Francisco Ri
bairo, no travo do Distrito Industrial; 4) Solicitando providên +
Câmara Municipal de Montes Claros
Els. 09 E
cias.a várias autoridadas, para construção a efetivo funcionarançtão
de um Posto de Saúdo no Bairro Norrinhos;5) r.ivindicando o capea..
tento asfáltico da Av. Bio Lopes, Rua Curvelo « da continuação de
Av. Leoncl Bairão do Jasus e pavimontação asfáltica da Rua Soto *
Bo. Sntorbro, no Bairro Karacanã/ Altarosa.; 6) solicitando -mpenho
e entandirentos do Sr. Profoito q várias outras autoridades, Obje..
tivando a instalação à» postos telefônicos nas localidados de La *
goinha, Semambaia, Pedra Prata, Riachinho, Tabúas » Barreiras; 7)!
“Solicitango ao Sr. Presidante da República, aos Yinistros da área
econôrica e ao presidanto do Banco Vantral, a liberação para as mi
cro-prpresas, dos saldos blogusados, em cruzados novos, ata d limi
to do Com mil cruzeiros; 8) solicitando aos preípitos dn Montos!,
Claros e Capitão pnças, sos d.putados estaduais da região « aos pra
sidentos do DER q do DNgR, uma ação conjunta e providíncias urgantas
visando a construção q pavimentação asfáltica do estrada vicinal e
intarligando a BR-135 ( trecho X.Claros/ Januária) a LG 122 ( tro.
cho 4. Claros/gspinosa). JD» autoria do vercador Carlos Pimanta :
Solicitando ao Sr. Governador do getado,. aos senhoros Spcretários!
do gstado da Saúde o da gducação q tambim à hssembliia Legislativa,
todo empenho , intrregso para «fotivação das negociações e atendi,
mento às reivindicações dos funcionários públicos dos satores de
educação » saúdo que Se encontram em grrVo. Nada maig havando a
tratar, o sr. prnsidonta declarou encerrada a sosgão; » para cons |
tar, lavrou-s, asta ata gue lida e achada conforme será assinada
pelo sr. presidente e prla sanhora Sacrntária dosto Llegiglativo +
Sala das Sessões da Carara Yunicipal à Montes Claros,19 do junho *
de 1.990. O rrratoy do
o
Aos 21 ( vinte - um) dias do mos de junho do 1.990 (mil novacen
tos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Kunicipal do on.
tas Claros; às 19:45'h ( dazenova horas » quaranta » cinco zinu
tos),.0 Voreador Jogs Correa Nachado assumiu a presidancia da
Kasa e dotnrminou que fosse feitg a chamada dos Senhoras Vercal
gores a fir do verificar a oxistância ou não do. quorum para .
instalação do mais uma sessão ordinária desto Lngislativo. Fei.
ta a chamada, constatou-so a prnsança dos Vereadoras Banpáito !
Paula Said, Cláudio Parrira, Gilmar Ribniro dos Santos, Ivan Jo
sa Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãas, Jose !
Hrlio Guimarãas e Taner-ão Jose dos Santos Kacrdo, bem como a
falta de quorum para instalação dos trabalhos, fato que foi coru
nicado aos pregentes p-lo presidenta da Mesa. Para constêr, la.
vrou-go 0 prosonta termo do comparecimento, que lido a achado he
conforme Será asginado pelo senhor pregidonte e pela senhora so
erntária dngto logislativo. Sala das Sessões da Cârara Yunici
pal & &Lontas Claros,21 de junho de 1.990.
MORO RA
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gu 26 DE JUNHO Dj 1.990. à
hos 26 ( vinte « s.is) dias do m.s do junho dr 1.990 (mil novacen
tos » noventa), na Sala das Sessões da Cârara Kunicipal do bontas
Claros, às 08 (oito) horas, «E sessão ordinária, rouniu-sa O. logig
lativo municipal sob a presidancia do s.nhor Carlos Walth Pimenta
da Figuairção, sacr-tarisdo pela Vereadora Karlano Tavaras Cardoso
e-com as presonças dos Verpadoras Joss Gonzaga Parciras gdrar Pe.
rsira Santos, Artur Luiz Farr-ira baito, Aurindo Josá Ribriro, Ba.
nedito Paula Said, Cláudio Par,ira, gdison Antônio Alves Martins ,
eduardo Avelino Paraira, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josi Lo
PeS, João Hamilton Silvoira, Jorg. Tadru Guimrarãas, Josg Corraa Ka
ghado, Josi Geraldo de Oliveira, Josa Hólio Guirarãos do Carvalho"
e Tanerção Joss dos Santos Macção. Feita a charada « constatado ha
Ver núrero legal, O sr, progidonto dpclarou abarta a sossão a pro
Cndeu & leitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Hoi lida a
ate da sessão ant.rior quesapós aprovada, recrb-u as assinaturas do
sr. prosidonto o 92 sanhora secr.tária dasta legislativo. Foram li
das as corr.spondancias recnbidas » expedidas, havendo O |sr. presi
dente oxarado despachos nas mesmas ASSUNTOS GrRAIS ;- VHRSADOR Big-
NEDLTO SAID : Sobre a . gravo. dos professores, diss, que apesar do
la estar praticaranto encorraga atravas da um procasso da Begovia,.
ção, aquala categoria não dave interropper a luta e os Yareadoras
devem continuar pressionando o sr. governador a O sr. secratário !
-da aducação no sentido de que as: negociações sejam comcluidas da
relhor forma pogsíval om favor go profassorado, masmo por que O sr.
goYernador só nagocia debaixo da pressão, Comunicou à população '*
que o PIB, atrav“as da sua convenção, assuriu a candidatura do Dry
Helio Garcia ao governo do gstado, cujo candidato tem condições da
Noncar as plnições, ao contrário dos drrais candidatos, principal.
monto do candidato do PYDB, pois votar no EL.IB É assinar polas in.
co-srencias patrocinadas pelo cidadão Nawron Cardoso. pr aperte O
Versador João Hamilton Silveira observou qua O candidato do PTB dei
xou o F:IB há poucos dias e questionou : O homan & O mesmo. Sorá
qua muda alguma coisa? Ao retomar a palavra, o orador disse que O
Dr. Hólio Garcia deixou o ENIB a « da mesra linha do saudogo Tan '
erção Naovos., Coneluiíndo afirrou : taros O4 candidatos & deputado”
estadual, Artur Loitos Karlane Tavares, Carlos Pizanta e DY. Rober
Câmara Municipal de Montes Claros
P1s:;,02 = a
to Kayro Araral, São os quatro candidatos qua vamos aleger, porque
Mer»cêm o cradito, al'om do Dr. Hálio Garcia. O Sr. Ronan Tito ( !
Prssoa perigosa o está seguindo os passos de Newton Cardoso, VERGA-
DOR JORGm TADjU GUI'ARÁES : Corunicou que O s.u candidato ao govar
no do gstago q o Sr. Pimante da Volga que está isanto do tudo ques
foi dito plo versador Bonpdito Said, e afirmou que tanto o Dr. Ha
lio Garcia como o Sr. Ronan Tito são bong candidatos, mas O0,seu !
candidato 4.o melhor , Alertou o sr. prefeito para o problema das
ruriçocas em Yontps Claros, observando que elas estão ficando resis
tontes aos insoticidas e sugerindo ao sr, prefeito que busque aju
da da tacnicos à» outras cidades para combator esto problema, Dis
Se Que em conversa com o sr. prefeito, S. gXa. está disposto. a
investir na solução do problama qua pod,r'a agtar rasolvido em 02
ou 03 mos-se Com rolação aos vazios urbanos dr Kontas Claros, dis,
So que aqui oxistor 1lcis, como a da loteamento, qua não são cum *
pridas, Prssoas fazem lotoamantos +» não dotam os masmos de infra |
estrutura e não são penalizados porisgo,. Coro sxomplo citou o ca |
go do Ibituruna, em cujo bairro oxiste ura parte sem água, «sgoto
e asfalto e a pref-itura não digpõe de nonhum mecanismo para obri
gar os propriat'arios do loteamentos a implantarem os banefícios *
por clns prometidos. nos contratos fritos.e Pessaltou a nocnssida |
de “da prefeitura agir com maior rigor tambim nagste sontido, Yg-
READOR HÉLIO GUIMARKLS : Inforrou estar dasenvolvendo um trabalho
com vistas à melhoria do: transporta. colntivo de. Kontas Claros a
que ex reunião com o sr, Secretário d Serviços Urbanos «e 0 Sr, *
prefeito, lho foi dada autonoria para corrigir as inúmeras irregu,
laridadas vorificadas no setor e, inclugive, para re-struturação *
do COMUTRAN, Informou ainda, ser sua pretensão trazer a Montag Cla
ros, pessoas corpetentes para adrinistrar cursos para os consalhei
ros, a fim do que eles estejam preparados para as votações no CONU
TRAN. Qutra área em que pretendo agir objativando coibir as irrogu
laridades, q com relação ês construções em nossa cidado ond, Se
Verifica serios abusos, enquanto que O Executivo não cXarCes OU !
»X.rCo muito pouco, O s-u podor de polícia, Digso qua visitará
aproxiradamant. 400 construções em situação irregular e ques após'
£oãto um levantamento, exigirá do sr. prefeito qua a prefeitura *
eXorça O seu poder da polícia. gm relação ao probl.ma das muriço
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
cas, diss. acr.ditar que o maior erro da prefeitura « 0 da só tar
cornçado a agir agora, quando já devaria ter coreçado há 04 masase
VEREADORA YARLENE TAVARES : Inicialment, transritiu agrad.cirantos
ao senhor prefeito por prestigiar o Bairro Morrinhos, cor «mpanho
e boa vontada, pois aquele bairro rralmanto MeLage TeCobar as obras
que foram prometidas er palanque o gue agora começam a sar eXecuta
das. Foz breve relato do pronunciamento do profasgor João Batista!
dos Yar-s Guia, quando aste esteve cr nossa cidado falando sobr, a
questão da municipalização do ensino, no qual ressaltou que não po
d-mos aceitar que. & municipalização ocorra de acordo gom o governo
do gstado, ras sir, de acordo com a vontad, do povo; a que as n.go
ciações daVer ser arbitradas atrav'as da UM DILg, UTg, Conselho ES.
tadual da pducação e Câmara Municipal, sendo que a esta última ca
borá, caso ocorra a municipalização, a supervisão do Procasso, «du
cacional » a fiscalização do proc-sso de municipalização, Digse tar
sido ressaltado ainda, por aquele profasgor, o papal do Consclho Ku
nicipal do gducação que consistia, na rapr.Sentação democrata da comu
nidedo e tambem que esto Consclho, deverá grrar uma racionalização
8e r-sponsabilidades, assegurando acesso igualitário da população à
educação. Em aparto O Vergdor Ben,dito Said obsarvou quo enquanto!
as pessoas astão ponsango em municipalização, com discussões taóri |
cas,,as, cscolas astão sem mer-nda. Retomanão a palavra a oradora,
disso sera falta do discussão com o povo « us d-cisdes tomadas de
cima para baixo,09 causadores desta situação ond, Vorificamos fal |
ta do merenda » escolas fochadas. Cumprimentou a Secretaria Yuni |
gipal à Educação pela preocupação com a municipalização do ansino
e por convidar sta Casa,assim como Varpadoras « profeitos da ragião
para discutir o assunto. Finalizando ragistrou o apoio do PTB , do
PL ao candidato ao governo da Kinas, Sr. Helio Garcia. VEREADOR +
EDUARDO AVELINO : Comunicou que no último sábado, o PRN, em sua con
Yenção pstadual, dríiniu o sacandigato ao govarno dr Minas, sapndo
elo o daputado f.daral Hrlio Costa , que terá como vice O ex-minis
tro Josi Aparncião de Oliveira , tendo dnfinido ainda como candida,
tos ao sonado a Sra. Júnia Marise e O senhor Afrânio Figueiredo. e8
B s - x
te Últizo representando o norte do Minas. Sobra as referoncias fai |
au a .” ts 2, ás
tas a governa id i
&0Va dores que já passaram, disso que não podemos eSquater'
Câmara Municipal de Montes Claros
= ee a à Fls. 04 . iu
que o achataranto salarial do qual o funcionalismo público hoja “e
vítira, dncorre da não aplicação dos gatilhos salarigbs e das URPs,
que Yom oxatamento do govarno que hoje querem defandor, eSqUe cando
tambem qua as parsaguições políticas vem sxataronto daquele tempo.
Diss, qua precigamos vislumbrar pessoas novas, cogy outra visão do
Estado, para que possaros valorizar Minas Garais es principalmantes
O.,Scu povo. Concluindo garantiu que com o dnbato político maduro
Sem agrossões e dentro de um diálogo político podaramos ascolhor o
melhor governador pera Xinag Gerais. VERsADOR JOSE CORRGA ACHADO:
Abordou a questão da suplar..ntação orçam.ntéária aproyada por esta '
Casa, para o g-gundo quadrimastro, na orãem do .seisgentos milhõas !
de cruzados, e teceu comentários sobre o programa de aplicação da
queles recursos, obsorvanão que os valoras ali atribuidos à educa |
ção repr-sentam apenas 25% da dotação orçamentária que, foi aprovada,
portanto, «sta Casa está dando ao sr. prefeito condições do realmen
te dar uma rosgtruturação ao setor cducacional a S. EXãe deVar'a »
em Último plan,jamanto orçamentário, copplarentar os recursos para
a cducação , a fim dp atandor à nossa Lei Orgânica que preve a apli
cação do 30% da dotação orçamentária naquele setor, Obsarvou ain
da que para a saúdo foi destinada apenas 4% da dotação orçamantá
ria, O que à lastimával, pois este Sator mereco maior atenção para!
que Sejam fpitas as obras necessárias e qua as Secretarias do Dascn
volvimento gconômico "e da govarno são as da mranor dotação cabando=
lhas, respectivamanto, rrcursos da ordem de oito e quatro milhõas .
Destacou a nacassidada dos senhoras Vereadores faznrer um acompanha
manto para que Soja cumprido O que está especificado dentro do orça
ronto, ou caso contrário, o dinhpiro da comuni dada da Montas Claros
não agtar'a sendo bar aplicado. Com ralação às muriçoeas,. afirmou '*
que se não for implantado um sansamento básico adequado am Kontes !
Claros esse ral iría continuar e que faltam coisas do infra-girutura
em nossa cidado que precisam ser feitas com sericdado e competencia,
Dissa que à Cârara deu ao gxecutivo maio para r,alizar . «stos soIvi
ços a caba agora, ao Município, aplicar davidamanto, com capacidade
os recursos quo estão previstos na arracadaçãos Senão, asStoS. FoCcur.
sos irão desaparxscer no tempo. + Finalizando lambrou que teremos em
setrrbre a suplammntação orçamentária complementar do ano de 90 a,
que Cabo aos sonhorasVeTeadoros aproveitaram a oportunidado da acom
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
panhar a aplicação dpss.s recursos quo são significativos. VERSADOR
CARLOS PIM,NIA : pxteornou a sua satisfação por vor que O seu traba |
lho da lutar » reivindicar junto à CgiIG q. à COPASA am favor das
436 famílias do Conjunto Cyro dos Anjos,. qua ali construiram suas !
moradias, incantivadas pela profeitura, mas não tinham água « nem *
luz, obtav, rasultado positivo « hoje esta Casa irá roforandar, *
convênio assinado pslo Município cor a CHXIG, para instalação de .'
136 postas d., luz naqurla conjunto, ondo as 436 resiâncias TolCador
rão, gratuitarant,, o padrão q ajuda tocnica para instalação de
enargia elátrica. Inforroy que tambim está gendo faito ali, o mani.
lharanto para colocação da rndas da água » esgoto, sendo que as li |
gações também serão foites gratuitamanto pela prefaitura or todas *
as rogidanciag ali existontos, havendo ainda a promassa do implanta
ção de calçamento em todas as ruas daquelo conjunto. Convidou os mo
rador»s dos Bairros Yaracanã e» São Judas para a abprtura da licita |.
ção para pavir-ntação da Av. Nossa Senhora d. Fátira, amanhã, na pro
feitura, o comunicou querserá iniciado na próxima sogunda-faira um
rutirão de liipeza nos Bairros Maracanã, Nossa Senhora das Graças;
Altorosa, Vila Graica o imediações. Informou que na sua convenção *
estadual o PTB horologou o nom, do Dr. Hrlio Garcia como candidato!
ao governo do gstado, O qual,. com Cgrtaza, Será O próximo govarnador
do Minas Gerais, pois « um homem gue tem compromisso, um passado de
realizações e O apoio do povo minciros bmbrou que o atual governo"
foi «loito no norto da Kinas q atíe hoje não resgatou as promissó !
rias assinadas cor a rrgião e que » só agora, no final do seu go +!
vorno, o sr, Newton Cardoso assinou um convênio, que por sinal ; um
conyânio mantiroso, para asfaltamento da via da acasso à Varzelân
dia » São João da Ponta. Concluindo ressaltou as qualidades do Sre'
Hólio Garcia, candidato do PTB «» do PL, ao. governo do gstados VERpA-
DOR CLÁUDIO PEREIRA : Falou sobre Oo problama das muriçoras .em Montes
Claros, . o qual não foi visto pela adrinistração ant,rior como um pro
blma sírio, e sobra as. consequências sofridas . por suas
vítimas , principalmente crianças, e que O combate aos pemilongos
dovo Sor constanta a « do responsabilidade da pref.itura. Disse c&.
tar percebendo mais uma vez, que o norto do Minas vai continuar des
provido de representação política com a consistência necossária para
Câmara Municipal de Montes Claros
£ Fls. 06
reivindicar as goluções dos seus problamas « gue gta região trans ..
formou-sa num mprcadão da votos, onde O qua Se Comenta, o valump de
dinhairo pago por candidatos aos cabos pl.itorais, Comentou matéria
publicada sm jornal local, na coluna assinada pelo jornalista Al dci
Xavier, danão conta do gue Verpadoros dasta Casa astariam negociando,
na faixa de 1 a 3 milhõos de, cruzeiros, o apoio a candidatos nas pró
ximas cloiçõns, e disso proferir” acr-diter que a citada matexia '
não condiz com a verdade » gr aparte O Vereador Artur Leito lambrou
que nosta Casa axister 09 candidatos, cnquanto qua Os domais Vercado
res tâm colaborado para a eleição do candidatos do Montes Claros ae.
da região, Ao retomar a palavra, o orador relorbrou sua afirmação da
que os próprios pol'iticos são responsáveis p-lo grande número de
candidatos paraquodistas na ragião pn disse estarrós assistindo a uma
luta inglória para prestigiar os candidatos da terra, pois o voto ag
tá sendo nagociado a peso de Ouro e agueles que tem o Caixa 02 am dó
lares é qua nstão conseguindo apoio, enguanto que 0s lutadoras, que
reivindicam pela transfommação social da região, ficarão alijados ;*
assir sondo, conclemou Os Spus pares a se posicionarem e enfrentarem
esta situação, denunciando os casos que lbes chegarem ao conhaciman,
to. VERsSADOR AURINDO RIBLIRO:Inicialmçnta transmitiuagradacimantos!
aos Varanãoras desta Casa e à população, pelo apoio à gua candídatu |
ra à adputado estadual, gm aperta O Vorcador Jorgo Tadou manifestou
o seu apoio à cangicatura do vcreaãor Aurindo Ribairo a digeorâou '
das colocaço-s feitas. pelo jornalista Aldeci Xaviar de que. Vercado
res ânsta Casa estariam negociando a epcio a candidatos. Retomando
a palavra o orador alertou para o antigo problema da falta de vagas
nas ascolas públicas de Lontas Claros, que. tende a se agravar no pró
xiro ano, principalrenta nas escolas da rege estadual, Destacou a ,
nrgessidado da criação de novas escolas » de valorização do professor
que trabalha na zona rural, criando locais para acorodá-los na E
gião ond. prestam serviços. Dofondou a adoção, pelo Xunicípio, de Ra
canismos que visem diminuir o “indica do analfabetismo em nossa cida
&r, principalmente da população adulta es para isto, sugeriu a cria
ção e implantação do escolas noturnas. Finalizando solicitou apoio à
sua candidatura ao carga da deputado cstadual. VERSADOR ARTUR Lulla:
Dissg quo Dasto difícil momento aleitoral º que podemos obssrvar nas
a s . Ed
cidades vizinhas « que dos candidatos que vêm racabondo Mis ”
Ê apenas
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 07
10% são dasta região, o qua poda ser culpa do próprio político que
toma atitudãos que à-sagradam a comunidade, como por exemplo o fato !
ocorrido na gscola Raimundo Avelar, no Bairro pgldorado, onde a comuni
dada pncontrava-s, «m procasso de sle-ição direta para pscolha da di.
ratora daquela ecducandário, tendo o rafarião procnsso sido interrompã
do com a indicaçõeo de uma giratora ., f.ita polo líder do governo, sam
a participação da comunidade. Inforrou qua será iniciada a constru |
ção do uma caixa d'água no Bairro Indspanêancia, com a qual ser'a so
lucionada o problama de abastecimento da água nagunla região. Finali
zanão .chamou a atenção da população para os candidatos a deputado «
conclamou-a a nlngor candidatos da Montoas Claros. VERZADOR EDISON +
LARTINS : Inforrou quo-em. reunião r,alizada no Bairro Vera Cruz, os"
moradoras colocaram como paior problema daquela r.gião o lixo ali *
existonta e Sugerirar que O lixo soja colocado nas ruag e.não no !
rio ali axistante, coro vinha ocorrando, Falou das consaquancias que
o lixo acumulado tanto no rio como nas ruas poderá trazor para os mo
radoros e..solicitou especial atenção do senhor prefeito para . este!
problora em Montes Claros. Reivindicou a colocação do uma caçamba pa
ra coleta do. lixo no Bairro Vara Cruz e a implantação do, calçamanto!
polisárico em trechos da Rua Cinco, do Bairro Major Prates, onde sin
da não foi faito tal serviço, bem como o postarior capearanto asfélti
co de toda aquela via pública. VERsADOR GIINAR RIBLIRO: Cobrou solu
ção para o problera da felta de, cobartura no sub-cantro do saúdo - do
Bairro D.lfinco MKagalhãas » disse sor inadimissíval O desçaso da adri,
nistração .do prefeito Nário Ribpiro para cor a comunidado daquela ro
gião. Afirmou sar nacessário que esta Gasa adote uma posição om rela
ção à adrinistração municipal, pois apesar das constantas advartancias
que vêm gondo feitas ao senhor prefcito, solicitando à S. gxa. para
gue tonta rosolvar os probl.mas d, Yontas Claros, pouca coisa a faita
.o à gituação continua a mesma. Afirmou ainda,quo precisamos transfor
mar esto país ondo, às Vosperas das elciçõeS, Começam a aparecer. as
obras, à exemplo da questão da iluminação pública em nossa cidade *
que há ruito o sr. pr.feito deveria ter colabrado conyenio coma *
SIG e adquirido postas d, luz para rasolvar o problema da várias co
munidados, es no antanto, só agora isto egtá acontacondo, Condanou o
procedimento daquel.s políticos quo só atendem às necessidades da po
pulação nos períodos pre-cleitorais, VER;ALOR JOXO HA ILTON SILVEI-
o Sa a
Câmara Municipal de Montes Claros
da ' a da, de Fle, 08
BA': Reportando-s, ao pronunciaganto do vVornador Ban.cdito Said que .
pediu apoio ao candidato Hílio Garcia também para que O povo não vota
no BIB, afirmou que Ropan Tito, Halio Garcia, Híolio Costa, Júnia Ma
rise, Piranta da Voiga e José Aparecido de Oliveira são todos ão *
EYrIB » apenas trocarar d, sigla partidária para poderem sair como can
di datos nas próximas eleições, Sondo que. apenas os candidatos Oscar .
Corrsa « Virgílio Guirarãos não pertencem ao PrIB. Afirrou quo à axcas
são dastes dois últimos, todos os candidatos citados ajudarem a admi
nistraz o país «e o gstado q quo, uma sigla partidária nada significa,
pois nom masroos políticos a raspeitam. Garantiu nada ter contra, os
quatro candidatos qua são do EXDB » digse qua. O povo deVo- escolher um
dentro nstos quatro candidatos, porque são realmente ..OS melhoras
Sobra o problpra das ruriçogas, afirrou que hã duas seranas o senhor
prefeito iniciou um intonso trabalho para combata-las, procurando in
clusivo ajuda do pessoas do fora, Informou 20 Vereador Gilpar Riboi
ro que na próxima somena será colocada a cobortura no. sub-coptro do.
Bairro D-lfino, a pedido do vareador João Hamilton. gr aparta O Voreg
dor Gilrar Ribriro garantiu jamais tar usado O problema daquole sub
centro pera fazer media política e que a situação ali verificada au
uma vergonha para a administração » há kuito devaria tor. sido solucia
nada. Rotorando e palavra o orador concordou com O vercador gdigon
Yartins no que Sp rofnro à gravidado do problora do lixo na cidade
afirrou que O masmo está sendo resolvido. gm.aparte O Verpador Ivan!
Lopns pediu ao orador, líder do profeito, que solicita à S. Exa, O
enceminhamanto à esta Cârara da prastação do contas relativa a apli.
cação dos rrcursos provVonientas da alienação do prídio do antigo mer
cado cantral. Ao retomar a palavre o orador garantiu que amanhã alos
passoalmenta estregerá a docurantação solicitada. Afirmou que a adri
nistração do prefeito Nário Ribeiro começou e que clBé Invedável “sy
pois o prefeito organizou, na íntegra, a contabilidado do Kunicípio,
Gu novo irpulso à adrinistração interna o um novo matodo de traba *
lho para os funcionários, tudo isto, com responsabilidado,honastida |
do - rigor nas sues dacisões, e que agora, organizada a prefeituras
o prefeito começa a adrinistrar para o povo de Hontns Claros, estando
aí ag obras iniciadas. Finalizando comunicou a aquisição de 1.000, *
postas do luz pela prefritura, dos quais a CH IG entragará d., imadia
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Edo 09
to, 40L à indaciada algurs locais -QUe. rpCaberão aba s postoSe ENCorra
dos og assuntos garais,. pasgou-so à entrada d. proposições, oportuni
gado er que esta Casa rocabau, considerou como obj-tos da deliberação
e cncarinhou às comissões compatentas. as Seguintas ratorias : Proje-
tos do lois do autoria do senhor profaito : 1) autorizando o gxecuti
vo a negociar obras da eletrificação com a CgfIG; 2) autorizando doa
ção do tarrono go pstado, para a construção de gscola no Bairro Jardir
gldorado; 3) ressiruturando nív.is d, vencimantos dos funcionários ,.
De autoria do vorcador João Hemilton Silvcira:. menda ao proj-to à,
emenda do veraador Cidudio Perçira, que acrescenta dispositivo ao Ar
tigo 2292..da ar: Orgânica. gr seguiga passou-sa à Ordom do Dia soportu,
ni dado em qua esta Casa aprovou , am primnira digcussão, «am ragimro de
urgência, projnto de l,i autorizando doação do tarreno ao Estado, pa
ra a consirução de um contro dy saúdo no Baixro Vora Cruz. Também em
primpira discussão foi aprovado projeto à emnda ao Artigo 229 da
Loi Vrgônica. gr primeira » única discussão foram aprovados Os seguin
tas convenios ; 1) convanio entra O gstado e O Yunicípio, para & cong
trução d, um contro do saúd, no Bairro Santos Raiss 2) entro o pstado
e o Funicípio, para reforma dos postos da saúdo do São Padro, Apareci
de do Mundo Novo, Nova Esperança, Liralta, gimidinha, Vila Nova ds xi
nas, São João da Verada « Santa Rosa de Limas 3) convênio nº 356/90,
entro O pstado e O Kunicípio, para r.forra do pradio da gscola sta |
dual Francisco Lopes da Silva; 4) convínio ontr, O gstado a o Kunicí
pio para raforra do prídio ga gscola gstadual Joaquim de Frpitas Nato;
5) convinio ntr. o gstado q o Yunic'ipio, para ampliação d, prádio
da gscola pstadual Vila Sion; 6) convênio ontra o gstedo g O Kunicípio
para r.oforma do príãio da gscola pstadual Secundino Tavarss. EM Segun
da discussão foi aprovado projnto autorizando doação à. matariais
à Cgr IG... Os convenios nºs 360/90 . 361/90, assim como o convânio pa
ra reforma do predio da gscola psta dual Felício Paraira de Araújo
tiv.ram guas discussõos o votações adiados devido à concassão do vis
tas ao vozeador João Hamilton Silveira. Encerrada asta prim.ira par
ta da order do dia, passou-Sa à giscussão » votação dn, Foquorimantos
48
a indicações, oportunidade em qUe foram aprovados 08 soguintos : hs
Do autoria do var cador José Gonzaga: solicitando a colocação do postos
do luz na Rua seis, do Bairro Santa Rita Il. Do autoria do Veras dor
Câmara Municipal de Montes Claros
a 5 E FE A + Fls. 10,
Hslio Guimarães : 1) solicitando soja eleita a comissão representa
tiva da Câmara para o próximo recosso parlamentar; 2) alprtando o
Senhor prefeito para a importância do cumprimonto ao disposto no Art.
134 da nossa “,i Orgânica, Do autoria do Vereador pdigon Martins:so
licitando a inclusão da rua 05, do Bairro Major Prates, coro obra prio
ritóária no Plano d, Obras atual , para fins do pavirantação policdrica
e -postarior capsemento - agfáltico; ?) solicitando ao sr, profoito que
dotesmina a realização do estudos sobr, a viabilidade da ingtalaçõao
do uma Corâmica comunitária am K. Claros, mantida pola prefeitura ;
3) solicitando a reroção de lixo om lotes vagos do Bairro Vara Cruz
e-a colocação da uma caçamba para coleta de lixo no megro bairro "
De autoria. do voreador Carios Pimanta: solicitanão a oXecução do ser
viço de limpeza. er um lota da rua oito, nº 222, do Bairro Canela II.
Do autoria da vereadora Yarlen. Tavaras : 1) Solicitando a inclusão
da Vila Tolma na relação de bairros a Serem boncficiados com a insta |
lação da postes de luz e que a mesma recoba 09 postas; 2) solicitando
o deglocamanto de uma roçadaira para Pealizar serviços no Pairro Indo
pendência e a continuidade dos serviços do abertura da Rua do Pages.
tros, no masmo bairros 3) reivindicando a construção da Praça o da uma
quadra na Vila Sion. autoria do vorsador Joss Garaldo Olivoira:
solicitando à direção do Colígio Marista São Josa que estudo a possi
bilidado do reativar 0 2º grau naquele egucandário, Da autoria do vo-
reador Ivan Josa Lopes: solicitando ao senhor prafpito o cumprimento
do Artigo 3º, da Leci Municipal nº 1787, do 19.06.89. De autoria do
vVornador Joss C. Machado : solicitando a intorferancia da haga Direto
ra junto ao jornalista Aldrci Xavior e à direção do Jornal do Notícias
para asclaracimanto dn. notícia veiculada p-lo refarido jornal, segun,
do a qual um integranto ânsta Cas a toria danunciado o anvolviranto
ds Vvrereadoros dasta Câmara ar nogociata da apoio a candidatos. Do au-
toria do voreador Aurindo Ribeiro : 1) solicitando a conclusão do
calçamento da Rua Loopoldo da Paz « o calçamento das Ruas "D" q Antônio
Figunirndo, no Bairro Clarindo Lopes.; 2) reivindicando o calçamento
da Avenida D, próxima à fábrica COTENOR até a astrada que demanda à
cidad. d. Januária, à altura da Fábrica de Cimento; 3) solicitando
a criação dp bibliotacas públicas nos bairros do nosga cidado. Do aum
toria do voroador Tancr.do Nacnado : solicitando ontondimantos do sr.
Pprefaito com a O IG , para instalação de um posta d. luz na Rua ONês
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 11
do Bairro Morada do Sol. Nada rais havendo a tratar, O sr. presidante
declarou encorrada a snesão, & para constar, lavrou-se asta ata qua
lida » achada conforme será assinada pelo sonhor pr.gidonta e pela
Senhora secretária desto legislativo. Sala das Sassões da Câmara Yuni
cipal do Lontas Claros, 26 do junho do 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SpSSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS
REALIZADA Wi 28 De JUNHO Dg 1.990
- do da a das des -
Aos 28 dias do meg de junho dn 1.990 ( mil novecentos e noventa),
na Sala das Sassões ãa Câmara Municipal de Montas Claros, .. às
19:30 horas, em gossão ordinária, reuniu-se O legislativo munici |
pal gob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimenta do Pigueirado..,
Secratariado pola Vergadora Marlon, Tavares Cardoso e com as pra
Senças dos Vereadoros Jogs Gonzaga Perpira, E drar Peraira San,
tos, Artur Luiz Forrcira Loita, Aurindo Joss Ribpiro, Bensdito
Paula Said, Cláudio Porciras gduardo Avelino Par.ira, gdison Antô
nio Alves Vartins, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lopos
João Hamilton Silvaira, Jorge Tadou Guimarãas sJoso Corrpa Kacgha |
do, Jos, Hálio Guimarãas « Tancr.ão Joga dos Santos Kacado, Feita
a charada » constatado havor n'umero lagal, 0 sr. presidonto do!
clarou abnrta a sossão e procodou & leitura de um dos vorsículos!
da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antarior ques após '
aprovadas reScbou as assinaturas do senhor presidenta e. da sonhora
Secrotária dogta lngislativo. Foram lidas ag gorraspondancias Tre.
cobidas » cXpedidas havondo o sr. presidonto -xarado despachos é
nas mesmage ASSUNTOS GERAIS : VERgADOR JORGE TADEU GUIMARÃES :
Tacru comantérios sobra a situação da segurança pública no norte!
da Kinag, aspacialzante er Montag Claros, cuja região tom sido *
palco de situaçõo»s drlicadas, do crimas insolucionáveis que .a co
loca como uma ragião onde a violância impera com facilidadeso. dig
so acroditar que 2 única forrado revortar esta gituação 6 - ter
uma polícia afetiva atuando com rigor, legalidade e Segurança «
Afirmou acreditar ainda, que & Polícia Civil, com sua nova equipas
venha trazer a Yontos Glarog e ao norta do binas a tranquilidade
para qua possaros Var uma região famosa não pelos criras,. Pela vio
líncias ras pola segurança. Finalizando disse que pela spriadade
com que assa oquipe Ver conduzindo os seus trabalhos, acrodita 5
principalmantesque a polícia venha ouvir a voz popular ..e tata “a
tranquili dado na forra do agire Er seguida, a raquorimranto do va
r.ador Artur Leito, foi suspensa a parto â-stinada aos asguntos ga
reais, a fim do que o Dre Arnaldo Rorano, atual Delogado Ragional!
de Segurança Pública do Nontas Claros, pudosso fazer uso da tribu
na. Do posse da palavra, O Sr. Delegado garantiu quo a Sacrotaria
“
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
do estado de Segurança Pública aqui raproSentada por elo e SUA oqui
pe do 06 dalegados,. pret-ndo única « exclusivarmanta aportar aqui'
no nort, do Minascor uma filosofia ranovadera, cor uma vontade
muito grand, do agertar, totalmente vocacionada para ser útil
resolver os problsmas gm criar soqueolas, gem trazer problemas co
latarais, muitas das vozas mais â-sagradáveis que os primeiros .
Garantiu ainda,que não veio pera cá garivpar elogios, triunfos
ou.buscar enriquecimentos outros, mas para Oobodacar única » tão
somanta, sisteraticamonto, à força interior da sãa vocação profis
sional. Aprasentou a sua equipes OS delegados Luiz Abranchos,Fran
cisco Yiranda, João Xingo de Oliveira e Dre Piros, 08 quais para!
cá vinrar consgiontog da situação que-aqui ancontrariam. Afirmou
que egta equipe 2 C0nza a altamente - madura ter consgiancia"
de que é capaz e que, dentro dos limites dsga capacidado, irá 1
trabalhar absolutarante consciente daguilo que a aguarda e dO que
cla poderá fazer. Garantiu também, que nenhum passo sará dado para
apresentar uma cortina da fantasias e. que. o trabalho Será Toito
cor coisas concr-tas, tudo absolutamenta COnrentos pncçrrado, o
pronunciamanto do Sr. D-lLegado R.gional, pasgou-sa à antr: !
proposições, oportunidado or. que esta Casa LeCoboy, considarou co
mo objetos da. dlibrração » encarinhou às corissões competentes.
as seguintes ratírias : Projptos do Lois da autoria do Sr. Profoi-
to Kunicipal : 1) Autorizando a doação de pega de trator ao Conso
lho de Desenvolvimento d» Aparecida do Xundo Novo; 2) autorizando
doação da tarrpno “a Agsociação do boradoros do Bairro Santa Lú,
cia. Do autoria da vorsadora Merlono Tavaros Cardoso; Projeto de!
Rrsolução concadanão título d, cidadania ao Sr. Aluízio do Souza!
hontoira E seguida, passou-se à Ordar do Dia, oportunidado em
que foram aprovadossem primaira a única discussão, os soguintas *
convênios : 1) nº 360/90, entr. o Eunicípio » o gstado, para refor
ra do prídio da escola d, Nova Esperança; 2) n£ 361/90, antr, o !
gstado. , o Lunicípio, para raforra da pscola Felício Par.ira Araú
jo. Tambim «mr prirnira o única discussão, foi aprovado projeto do
resolução conccdando título da belpmorancia ao Dre. Esrnanão Antô
nio Solar,s. gr primeira » única discussão, em rogipa do urgancia,
foram aprovados os saguintas projetos do Iris 2 1) rpestruturando
níveis d, vrncimantos dos funcionários da prafaitura; 2)autorizan
9;
Câmara Municipal de Montes Claros
a 4 HERMES ds
do o gxecutivo a nogociar com a CYIG a exocução d, obras da ala.
trificação; 3) autorizando doação da tarrano ao gstado, para cons
trução de escola no Bairro Jardim gldorado. gm tercoira discussão
foi aprovado projato à. li autorizando a doação da matpriais .a
CHrIG. pncerrada sta priccira parto da order do dia, passou-se!
à discussão , votação dn raguarirantos « indicações, ocasião em 4,
que foram aprovados os sSaguintas: Da autoria da vorgadora Marlono
Tavaros : Larpntando a decisão da Superintandancia G.ral da SUDzNy
de colocar pm disponibilidade. o Sr. Aluízio à, Souza Montpiro, qua
Se achava lotado na Suprrintondincia Regional. Da, autoria do Vo
rosdor Ivan Lopes : 1) solicitando providíncias para quo o Bairro
Planalto II. srja banpficiado cor polo manos 15 postos de luzyatra
vas do convênio firrado antro a prefeitura o a CHIG; 2) solici *
tando providencias para extensão da rede de água nas Ruas Quatro
e "G", do Bairro Planalto II. Do autoria do voraador Halio Guima-
xães : Solicitanda.ao pxecutivo qu, pncarinh, a psta Casa o lnvan
tampnto dos b-ns imóvais dados em concessão ou pormisçsão da uso »
conforme daterrina o Art. 230 da nossa L,i Orgânica.Do autoria do
Vereador pdison Yartins : 1) solicitanão a irplantação de geráforos
na confluôncia das Russ Cantas, Bernardino Souto, Ipanara e João
Kartins, na Vila R.ginas 2) solicitando s.ja frito o ranilharanto
em uma barroca axistante na Rua "gp", do Bairro Dr. Antônio Pimen,
ta; 3) solicitando atandiranto porrananto por part, d, um gin.scolo
gista « do s.rviço da prevenção do câncer no Posto do Saúde do '*
Bairro Ronascança; 4) solicitando entendirantos do sr. proínito '
com a CH'IG pare irplantação de red» do ilurinação pública na Rua
Botafogo, no Bairro Karacanã; 5) reivindicando a reroção do lixo!
existonto na Rua Sato, do Bairro Santa Rita II « a colocação do *
caçamba para colnta de lixo nas iradiações da Av. gscolásticas. no
Bairro Álicç Maia. Do, eutoria do Voroador Joss Corr.a hachado :
Solicitando providancias do Sr. Prefeito hLunicipal para liberação
des pscrituras rafarantos à alicnação das lojas que intogram o *
imóvel do antigo Xorcado kunicipal Cantro.. Do autoria do voraador
Artur Loito : reivindicando o ancascalhamanto « calçamento da *
Rua "G', do Bairro Jardim São Goraldo, Encerrada a ord.m do dia
foi constituida, nos termos do Artigo 41 da L,i Orgânica dost, My
nicípio, a Gorissão R.presentativa da Câmera qua funcionarã no pa
e
»,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
xíodo à, 04 a 24 à, julho do flumnt, ano, quando do recesgo parla
montar. A Comissão ora constituida ficou
composta pelos s.guintas
Luiz Farrpira Laite, Jor
— e-Sarlos Piranta do Fi.
guriraão, sondo pste Último O sou pregidonto. Nada mais havando a
Vereadoras :. Joss Gonzaga Par,ira, Artur
go Tadou Guimarãos, pórar Poraira Santos
tratar, o sr. presidanto drclarou «ncrrrada a sassão, E para cons
tar, lavrou-sg esta ata quo lida « achada conforma, será assinada!
Pnlo senhor prasidonto e pola senhora sacratária dogsta legislati,,
vo. Sala das Sossões da Câmara Yunicipal d. hontps Claros, 28 de
junho da 1.990,
Sue E»
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE D JULHO DE 1.990.
hos 26 do mês de junho de 1.990(mil novecentos e noventa), na sala"
das sessões da Câmara Municipl de Montes Claros, às 19:30 horas, *
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi-
dência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela
Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores
José Gonzaza Pereira, Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Ferreira
Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Edison Antônio AL
ves Martins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, josé Corre
a Jínchado e José Hélio Guimarães. Feita a chomada constatando haver
número legal, o Sre Presidente declarou aberta a séssão e procedeu
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da
sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do Sr. *
Presidente e da Senhora Secretária deste Legislativo. Foram lides '
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o Sr. Presiden-
te exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR ARTUR '*
LEITE: Enalteceu a sua setisfação em retornar aos trabalhos no Les
gislativo, afirmando ter a certeza que todos os companheiros irão à
procura de soluções para a cidade problemática que é Montes Claros!
Cumprimentou a todos e fez a observação de que o recesso foi apenas
por força de Lei, já que todos os companheiros estiversm na Câmara"
atendendo e trabalhando. O Edil afirmou ter ido à tribuna traçar "
um comentário sobre o momento político que o Norte de Minas afraveg
sas Disse que a espersnça se deu nas eleições de 88, com eleição "
de novos Prefeitos, novas administrações, novos vereadores, que de"
fato pudesse ser traçado um plano de recuperação da região norte mi
neira, de fortalecimento de entidades representstivas como a Asso-
ciação dos Hunicívios da Área Mineira da Sudene (AMANS)s Lementou'
que a região do Norte de Minas, é usada em épocas de eleições sem "
nenhum compromisso real. Temos um quadro de candidatos a deputados
estaduais e federais invejável a qualquer região de Minas. Lementa-
mos que Prefeitos do Norte de Minas estejam comprometendo com can-
didatos de outras regiões, que déscem em nosso rincão com dólares, '
a compra de voto”: do norte mineiro. Afirmou que os Prefeitos apoiam
candidatos sem qualquer compromisso com a região, O Edil diz ser o!
mercado dos votose Lamentou que o Norte de Minas esteja em dificul-
dade hoje por falta de lideranças em outras êpocsse Citou a exemplo
o Deputsão Federzl Manoel Costa, que aqui obteve mais de (vinte mil
votos), nunca mais retornando ao Norte de Minas. Pediu que a impren
sa fosse enfática chsmando a atenção do eleitorado, que está sendo!
vendido como mercadoria, animal eu como objeto qualquer, por fal-?
sas lideranças. 4firmou ser um depoimento de um norte mineiro que *!
quer lutar pela região, mas sente dificuldade por causa dos dóla-
res que est%o vindo de fora. Anunciou a sua adesão à candidatura, '
.
Câmara Municipal de Montes Claros
a Deputado Federal, do seu amigo Elias Siufi, homem de Íãole, de ga
barito, conhecedor ãos problemas do Norte de Minas, com quem trabsã
lho há bastante tempo. Finalizou dizendo que Elias Siufi somará mui
to na Cêmara Federal. Lementou a falta de cabpromisso dos plíticos"
da região, e que sens filhos poderiam muito bem defendê-la na Cêma-
ra Federal. Criticou a AMANS pela falta de firmeza e credibilidade"
na região. Invocou os partidos políticos desta Câmara, porque Mon-?
tes Claros reflete, em tods região, a postura com que assumimos os
nossos trabalhos. Disse finalmente ser hora de fazer um documento +
prote: tando imediatamente côntra os paquedistas e compradores de
votos que estão chegando. VEREADOR BENEDITO SAIB: Retornando após
º período de recesso, apesar de continuar o seu eu trabalho comun que!
é visitar s zona rural, tentando encaminhar algumas soluções junto"
ao Executivo e a owinão orgãos, o Vereador disse continuar preocupa
do com a inoperância da Prefeitura, que está anunciando o plano de"
obras, fazendo umas pequenas coises, e o que é mais importante não!
está sendo feitos-Como é o caso da falta de esgôto, água e merenda!
Indagou para que serve as Secretarias de Serviços Urbanos e de Goa
verno. Segundo ele se esta administração não mudar o seu perfil vai
passar par: a história como a pior possível. O Edil não entede o *
abadono da zona rural, e quando é feito algum serviço parece que é
feito para favorecer algum candidato de dentro da Prefeitura. Juan-
se trata de um pedido de um insignificante Vereador como ele,"
ou uma importante assinatura da zona rural aí ninguém é atendido.!
Se a comunidade for atendida somente no período eleitoral bom se !
fosse feito eleição todo mês, o problema seria solucionado. O Verea
dor é contra o paternalismo. Questionou sobre a estrada de Vila Fo-
va de minas, na região de Cachoeira do Bananal, dizendo que a es-!
trada não ter mais condições de tráfego, afirmando se o Secretário!
de Governo o majoritário da região, A partir de agora não vai ter
mais colher de chá para o Narão, disse ser radical e não perdoar."
Segundo o Edil as solicitações não são para ele e sim para a comum
nidade rural. Finalizou pedindo respeito e atenção aos trabalhado- !
res da zona rurcl. VEREADOR JOSÉ CORRÊA MACEADO: Cumprimentou o com
panheiro Artur Leite pelo seu apoio so candidato Elias Siufi, e dis
se acreditar que ele fez uma feliz e excelente opção, porque Elias"
é um candidato que tem condições de desempenhar um bom trabalho no"
Congresso. O Edil chsmou atençaS às palavras do Vereador Artur Lei-
te, disse que só muda o quadro das eleições partindo para o voto *
distrital. Ressaltou que o imediagtismo dos Prefeitos é muito grande.
Assistiu ao Prefeito de Porterinha defender o voto local, mas quan
do ele assumiu a Prefeitura, elegeu Tancredo Naves, que nunca mais!
se ouviu falar sobre ele na região. Salientou que já tivemos repre-
sentações significativas na Assembléia Legislativa e na C&mara Fe
deral, e hoje assistimos um descaso à busca de recursos significati
vose Existem campanhas ricas, que se toma impossível fazer frente!
a elas, em prejuízo de pessoas como os candidatos lizados a esta C&
Câmara Municipal de Montes Claros
mara. Com relação ao pronunciamento do Vereador Benedito Said, dis-
se sentir-se constrangido até em fazer referências a ele, por não !
acreditar ser um problema de amanhã de uma Secretaria de Agricul-"
tura. O que falta é vontrãe da Prefeitura em fazer algum trabalho *
pela zona rural. Solicitou anteriormente que fossem equipados algu-
ns poços, o que não foi solucionado. Afirmou ser o planejamento mo-
roso e lento. Até hoje, disse o Vereador, não saber da realidade na
aplicação do recurso da venda do mercado, e o dinheiro está desapa-
recendo. Disse sentir ter votado favorável à venda do mercado, por-
que ela foi negativa. A questão dos lotes, o desmando continua a |
mesma coisas VEREADOR HÉLIO GUIMARAES: Cumprimentou o Vereador Artur
Leite pela feliz escolhe de apoiar Elias Siufi. Segundo o Vereador,
o Sr. Elias Skufi, se eleito a Deputado, fará muito pelo Norte de *
Minas. Na opinião do Vereador, quanto 3 venda do mercado, ele achaf
que se foi mal aplicado o dinheiro, se não foi prestado conta, a
responsabilidade é da Câmara, pelo fato de tem meios de saber para
onde foi o dinheiro e onde foi aplicção. Teve firmeza em dizer que"
se houve falha é da Cêmara, Aparte do Vereador José Sorrêa Machado:
Ressaltou que tem confiança no Prefeito e na sua administração, por
isso dersm um voto de Confiança concordando com a venda, mas defen-
deu que sua aplicação, mas defendeu que sua aplicação e que a conta
fosse separada, e fosse encaminhada a prestação de contas, o que '
não está acontecendo. Continuando o Vereador José Hélio Guimarães: '
Disse cue cobrar é obrigação da Cêmera, temos que exigir e temos
meios para isso. É o caso do Said que está doido para falar que a!
provou a verfãa do mercado devidosa necessidade dos poços tubulares,
porque tinha gente morrendo de sede. Aparte do Vereador Benedito ?
Paula Said: Segundo o Vereador, disse acreditar que existe uma im
compreensão neste cssoe No caso dos poços tubulares estão faltando
somente dois poços, e o do Riachinho perto do Rio da Serra, cuja
Prefeitura não pode fazer o serviço porque não tem estrada para ED
até o local. O que na verdade está acontecendo, segundo a opinião !
do Vereador, é que ao invés do dinheiro ser aplicado de uma maneira
compacta, para fazer uma obra grande, de grande peso, estão fazendo
só remendo. O que ficou entendido para o Vereador, de acordo com o
que foi falado pelo Vereador José Corrêa Machado, é que os recur-!
sos fossem bem aplicados. Aparte do Vereador Ivan Lopes: Segundo o
Vereador a Câmara tem por obrigação cobrar. Lembrou ao Vereador ui
Hélio Guimarães que já tem sessenta dias que já foi aprovsdo reque-
rimento de sua autoria, solicitando a prestação de contas da venda!
do mercado. Diz-se não proceder a colocação do Vereador Hélio Guima
rães. Pediu ao Presidente que fosse cobrado do Executivo, já que"
o mesmo recebe e envia correpondências. Aparte do Vereador Carlos
Pimenta: Do ponto de vista o Prefeito está falhando, uma falha
constitucional da Lei Orgânica, já que ele é obrizado a mandar à cã
mara a prestação de contas, devido no recesso houve este lapso, não
só da presidência, mes sim de toda a Câmara. VEREADOR IVAN LOPES:Ta
Câmara Municipal de Montes Claros
rabenizou Artur Leite pelo seu pronunciamento, onde fez a colocação
que devemos decidir em suem eleger em 3 de outubro; Disse ter sido
muito feliz Artur pela escolha do candidato a Deputado Elias Siufi
à Cêmar Federal, porque se eleito não será como estes outros. Teceu
comentários sobre o aumento de 50% nas passagens dos transportes co
letivos urbanos de Montes Claros. O Veresdor disse entender que '!
possa ter o aumento, mas não compreende que ele seja deste nível,"
porque neste período o salário nup subiu mais que 30%. Disse ser di
fícil o amento para o trabalhador. Compreende que a empresa tem *
que sobreviver, pagar salário, combustível « Mas devia junto com o
Prefeito e» o Secretário de Serviços Urbanos, ter consciência em fa
zer seus reajustes baseados com o salário. O Edil enviou mais um re
querimento solicitando ao Executivo a prestação de contas corres-
pondentes ao período de fevereiro a junho, para que seja feita uma"
anélise e ver se os recursos estão sendo destinado aonde se propõe.
Lembrou ao povo do Norte de Minas para que no dia 3 de outubro pos
sa levar o candidato a governador Hélio Garcia para o Palácio da Li
berdade. Afirmou ser Hélio Garcia, homen voltado para os interesses
do Norte de Minas. VEREADORA MARLENE TAVARES:Cunprimentou o compa-"
nheiro Artur Leite, pela feliz escolha em apoiar um candidato de
Montes Claros, e disse ter certeza que fará muita coisa para Mon-'
tes Claros e o Norte de Minas. Falou ter acompanhado atentamente os
pronunci mentos dos companheiros em relação à venda do mercados *!
Tem conhecimento que uma pequena parte foi doada ao Hospital Farol
do Tourinho, solicitada pelo Vereador Carlos Pimenta. Não entende o
porque deste questionamento agora, porque há poucos meses foi vota
da a suplementação do orçemento do município em regime de urgênciad
Segundo a Vereadora, está faltando na administração municipal, é «*
que priorize e que determine as necessidades básicas do povo de Hon
tes Claros. 4 Vereadora expos a necessidade de saneamento básicos
como rede de esgoto, que é um problema de grande parte da cidade de
Montes Claros, devido a um problema existente no crrêgo das melan
cisse Finalizou que na próxima suplementação não pode de forma algu
ma de seja votada em regime de urgência, porque é necessário um es-
tudo maior e uma divisão maior na aplicação dos recursose Aparte do
Vereador José Corrêa Machado: Esclareceu que inclusive foi ele um
dos que “solicitou w um voto de confiança ao Secretário de Planejamen
to, porque ele solocitou 10 dias para entezar o plano de aplicação”
e em menos deste prazo encaminhou a todos os Vereadores à desta Ca
Sa O plano de aplicações, Nesta parte tem que se fazer justiça por-
que ele cumpriu. -Sonts Vereadora Marlene Tavares: Disse estar ques
tionanão a pressa com que foramífeitas as votações na Câmara, e te
de estar alertos rerque nao adianta fiscalizar. Disse ter pedido
uma relação parar. comprovar de perto, porquanto não concorda que .*
são só carros alugados pela Prefeitura para atendimento à adminis"
tração. No papel não adianta, quer ver a coisa acontecer aqui na ca
mara. Aparte do Vereador Edison Martins:Lembrou à Vereadora que na!
êpoca da votação da suplementação foi o único Yereador que não vo-!
Câmara Municipal de Montes Claros
tou e sim optou, pela abstenção. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEI-
REDO: Cumprimentou e elogiou o companheiro Artur Leite pela feliz !
coloenção em relação à situação que se encontra a classe política "
do Norte de Minas, e tembém da invasão dos paraquedistas, que estão"
se aproximando e comprando os votos da nossa região. E o que mais !
me preocupa, disse o Vereador, quem compra e paga não deve. Assim se
rão estes candidatos que serão eleitos e não voltarão mais, concluiu
o Vereador. O Edil disse temer neste início de semestre um desajus
te entre Legislativo e Executivo, e que a culpa não será desta Casa
porque temos batido na mesma tecla. "uando queremos aproximar e cum-
prir nosso papel de fiscalizador do Executivo Municipal de Montes
Claros. O Vereador disse estar notando a dificuldade que o Prefeito"!
está encontrando para levar a sua administração. O Edil está ciente!
dos bons propósitos do Prefeito, confismosnele. Disse ser bom aler-!
tar, que já foi falado ac. Prefeito para que tome bastante cuidado)
porque esta Casa tem um papel constitucional a cumprif, tem se res-"
palão &a Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orgênica. Foi u-
nômine em não abrir mão deste papel, e que o Prefeito saiba que esta
Casa tem autonomia própia. Segundo informações da Assessoria de Comu
nicação da Prefeito; ainda este ano ele licitará uma obra bilionária
que é a continuação da Av: Sanitário. Afirmou que ele só pode fazer"
isto com recursos própios, e com financismento aprovado por esta Ca.
sa e pelo Senado Federal. Comunicou que na próxima terça-feira esta-
rá passando em boas mãos a presidência deata Casa, quando dedicará *
8 sua campanha junto à Assembléia Legislativa. Deixou claro que es-
tava tranquilo em deixar a presidência sob a resposabilidade do Vere
ador José Gonzago Pereira, mas dedicará seu papel de Fereador como!
fez durante 14anos nesta C=sa, não aceitará nehuma imbromação e nem
enganação e pedirá ao Prefeito quantas vezes quizer que respeite es
te Legislativo. VEREADOR AURINDO RIBEZIRO:O Vereador &isse ter visita
do sigumss cidades do Norte de Hinas, onde pode comprovar a dificul-
dades dos candidatos desta região, que sempre procuram trabalhar ho-
nestomente. Em São João do Paraíso e Taiobeiras a situação é caótica
Tem lugar que é distribído somente 8 fichas para atendimento médicos
E o Prefeito Jel de Taiobeiras, passa uma lama asfáltica nas ruas "
enganando o povo, falando que eles precisam é disto, posto de saúde!
nãos Lsmentou que a questão de Montes Claros tembém é séria. O Se-
cretério de Serviços Urbanos, nos digse que estaria chegando as má-
quinas da AYANS, para a limpeza da cidade e executar vários outros
serviços e até hoje nada. Citou a Rua Boa Esperança no Bairro Sumaré
que está com uma lagoa no meio da rua, e esta rua, segundó o Veree-
dor, está dentro do pacote de obras par ser asfaltada, sendo uma ob?
pra necessária. Finalizou cobrando um terminal rodoviário no mercado
novo, que através de um requerimento pede agilidade. VEREADOR GILMAR
RIBEIRO: Ouviu atentamente os companheiros que estão descontentes
com a iniperência da administração a esta Casa. Falou ser inadimissá
vel, porque constantemente esta Casa tem cobrado do Prefeito Mário "
Câmara Municipal de Montes Claros
Ribeiro, e dos seu Secretários o cumprimento de sues obrigações pa-
ra com a conuidade môntesclarense, Continuará nesta luta, cobrando"
aquilo que é de direito do povo de Montes Claros. Contestou a decia”
sao do CONUTRAN, que segundo o Verendor, sempre reuniu simplesmente"
para decidir o aumento de tarifas do transporte coletivo urbano de !
Montes Claros. Desta vez o Bdil considera abusivo ao aumento de 50%
nas tarifas dos coletivos. Criticou as indicações dos Vereadores Jo-
%o Hanilton e Edmar Santos para f=zerem parte do COMUTRAN. Conside-"
rou as indicações ilegais, porque nao foram oficilamente indicados "
por esta Casa, Solicitou ao Presidente a possibilidade de encaminhar
um documento no sentido de que seja anulada a reunião do COMUTRAN.!
Aparte do Vereador Edison Martins: Indazou à pregdidência da Cêmara!
em qual sesseo que foram designados estes Vereadores, porque estava!
tomando conhecimento destas indicações naquele momento » Aparte do Ve
reador Carlos Pimenta: Estes menbros foram indicados já decorridos 4
meses do ano passado, e as indicações forem feitas conforme prevê o”
regimentos Aparte do Vereador Ivan Lopes: Afirmou ter sido menbro do
COMUTRAN, junto com Eduardo Avelino, quando eles foram desfiliados *
do PYDB, foi indicado o Vereador Artur Leite. Continuando o Vereador
Gilmar Ribeiro: Disse aos companheiros que não, tem ncda contra eles,
que eles realmente são capacitzdose O que questiono é a foma da in
dicação. Terminados os assuntos zerais e não havendo leitura de
pareceres, passou à apresentação de preposições, oportunidade em que
forem recebidos e considerados como objetos de deliberação os segui-
tes projetos: de autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1)- autorizando?
o Executivo a prestar ajuda financeira ao Sindicato dos Empregados *
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Montes Cloros: 2) - Au
torizando doação:ds terreno-so-BEstado, para a construção de Escola *
no Bairro Santos Reis; 3) - autorizando o Executivo a adquirir obra!
de Serigrafia o artista Raymundo Collares; 4) - autorizando o repas
se de recursos à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do
Norte de Minas; 5) - autorizando o Executivo a prestar ajuda finan-"
ceira ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina. Do Vereador !
josé Gonzaga Pereira, foi recebido um projeto de resolução, propondo
a concessão do título de cidadania ao Senhor Vadiolando Moreira de !
Oliveira, Na parte lestinada à Ordem do Bia, forsm discutidos e *
aprovados as seguintes indicações: Da Vereadora Marlene Tavares: 1)
solicitou ao Prefeito Mário Ribeiro, determinação , para que hajá *
um maior detalhamento e uma emple divulzação das prestações de con *
tas do Wunicípio, relativas à aplicação dos recursos destinados à +
Educação. 2) - expediu oficio ao Prefeito Nério Ribeiro, reivindies
do a construção de um Bosto de Saúde ao lado da igreja da Vila Anão
lia, a fim de atender anseio dos moradores daquela Vila, proporcio-"
nando-lhes maior segurança e tranquilidade. 3) - seja expedido ofíci
[o] à Rgde Ferroviária Federal, reivindicando a construção de uma pag
Ea
q
+
Câmara Municipal de Montes Claros
sagem de nível que possibilitará a ligação da Avenida das Américas"
ao Bairro Sao Judas Tadeus 4) - que seja enviado ofício ao Prefei-
to Municipal, solicitando a de sapropiação de um terreno de aproxi-
mademente 140 m2, localizado na confluência das ruas Professor Eze
quiel e Edna Meirelles, no Bairro Clarindo Lopes, promovendo naque-
la área a construção de uma pequena praça. 5) - oficio ao Executivo
Kunicipal, reivindicando a criação e instalação de tumas de pré-es
Rolar na Escola Municipal Aurora Monteiro, na localidade rural de %
C alhau, a fim de atender a demanda de crianças para o Pré naquela”
localidade. 6) - ofició ao Secretário Municipal de Serviços Urba-
nos, Dr. Flávio Correa Machado, reivindicando providências , para E
que seja feito o cslçamento da Avenida Francisco Ribeiro, que dá aé
cesso à Vila Tiradentes. Do Vereador José. Hélio. Guimarães: - que se
ja expedido oficlo ao Executivo Nunicipal, solicitando-lhe que enca
minhe a este Legislativo uma relação de todos os bens já tombados +
pela Municipalidade e constituem o atual acervo do Patrimônio His-
tórico, Artístico e Cultural do nosso Município » Do Veresdor Benedi
do Paula Saia: 1) - que seja expedido oficio ao Secretário de Servi Servi
ços Urbanos, solicitando do mesmo uma resposta com relação a arruma
mação da Fonte que liga Riachão a Santa Cruz. 2) - que seja expedi-
do oficio ao Dr. Flávio Correa Machado, solicitando do mesmo infor-
mações em relação ao encascalhsmento das estradas que lizam Vila No
va de Minas e Monte Alto. 3) - que seja expedido oficio ao Sr. se.
cretário de Serviços Urbanos , reivindicando limpeza de Ruas e 104%
tes nos bairros Monte Alegre, Monte Carmelo e bairro de Lourdese Do
Vereador Ivan José Lopes SE) sejam consagnados em ata dos traba...
lhos deste Le, Legislativo, votos de profundo pesar pelo passamento do
ex- Vereador Ronald de Carvalho Freire e do Senhor Geraldo de More-
is e que da decisão desta Casa se dê conhecimento “bs famílias ta
lutadas, transmitindá-lhes as condolências desta Edilidade, 2) —
que seja encaminhado oficio à SEFLAN e à Secretaria de Serviços Ur
banos , solicitando-lhes providências para que seja ajilizada a li
gação entre as Ruas Teófilo Otoni e Jason Gero, no Bairro Roxo ver-
de, conforme croqui anexos nas que seja dirigido oficio ao Senhor!
Prefeito Municipal, reitersndo solicitação , pars que seja cumprido
ao Art. 3º, da Lei Municipal 1787, de 19 de junho de 1989, que pre-
vê o encominhemento a esta Casa, mensalmente, dos balancetes refe-!
rentes à aplicação dos recursos oriundos da alienação do prédio do
velho mercado municipale 4) - que se oficie à SEPLAN e a Secreta.
ria de Serviços Urbanos, solicitando-lhee todo empenho para que se
efetive o asfaltamento da Rua Dr. José Marrê Júnior, localizada no
Bairro Santa Rita. 5) - que seja enviado oficio à Diretoria do Jor-
nal Curvelo de Notícias, transmitindo àquele noticioso os cumpri- *
mentos e os aplausos desta Casa, pelo trancurso do seu 31º aniver-
sário. Do Vereslor Edison Antônio Alves Martins: 1) - que seja cons
signado em ata , voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adão de Pin-
Câmara Municipal de Montes Claros
ho, e que da decisão desta casa, seja transmitido-lhe as condolên-
ciase Do Vereador Aurindo José Ribeiro: 1) - que monde oficio 20 "
Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe urgência em relação ao as.
faltemento da Rua Doa Esperança no Bairro Sumaré que já está no "
pacote de obras e em virtude disso os moradores estão pedindo ma!
ior empenho na realização do asfalto, uma vez que a referida Rua *!
esté ficando intrensitável. Do Vereador José Gonzaga Pereira: 1)-
que seja mandado oficio ao DD. Gerente Regional da CEMIG, dolici-
tando-lhe a colocação de 2 postes de luz À Rua onze, próximo ao nº
1455, Bairro Morada do Sole 2) - que seja expedido oficio, ao Sr.!
Elmar Santana, solicitanão-lhe a instalação de treis postes de 1.
luz para a Rua 33, a partir do nº 201, no Bairro Jardim Primaveras
3) - que seja expedido dficfo so Secretário de Serviços Urbanos, so
licitando-lhe providências no sertnão de execução do calçemento na
Rua "E", no Bairro Jardim São “Géraldo. Do Vereador José Gorrea Ma
chado: 1) - que seja enviado oficio ao Senor Prefeito Municipal, !
reivindicando providências no sentido de deteminer a retirada de
" aut doors" instalados no interior da Praça de Esportes, eis que"
se trata de um local não apropiado para tal, devendo a administra
ção municipal desenvolver todos os- esforços mo sentido de preservar
aquele logradouro público, não permitindo, que se prejudique o as!
pecto urbanístico e paisagístico daquela importante rea de lazer.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada
a sessão, E para constatar, lavrou-seesta ata que liãa e aprovada"
e achada conforme será assinada pelo, Sr. Presidente e pela Senhora
Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal *
de Montes Cleros, 26 de julho de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA BA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EX 31 DE JULHO DE 1.990
Aos 31 do mês de julho de 1.990 (mil novecentos e noventa), na sa-
la das sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 8:00 horas
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a pre-
sidência do Sr. Carlos Pimenta de Figueiredo, Secretariado pela Ve
readora Marlene Tava res Cardoso e com as presenças dos Vereado-"
res José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Fer
reira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula “Said, Gilmar Ri
beiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton silveira, Jorge *
Tadeu Guimarães, José Corrêa Machado, josé Geraldo Oliveira, José
Hélio Guimarges e Tancreã lo José dos Santos Macedo. Feita a chemada
constatando haver número lezal, o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão e procedeu à leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra-
das Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu
as assinaturas do Sr. Presidente e da Senhora Secretária deste !
Legislativo. Form lidas as correspondências recebidas e expedi-"
das, havendo o Sr. Presidente exarado despachos das mesmas. ASSUN-
JOS GERAIS: VERZADOR GILBERTO PEREIRA: O Vereador iniciou seu :*
pronunciamento, dizendo que o assunto a ser tratado ali ser geraly
que É a administração do Prefeito Mário Ribeiro Disse ter sido. in
feliz ao apoiar o candidato e hoje Prefeito Mário Ribeiro. Imsgi-
nava o Vereador que realmente o Prefeito pudesse atender o anseio
da comunidade, mas o que tem ouvido é que "esse Prefeito nao está
com nada", Disse não ser a sua voz e sim a voz do povo. O Edil
sente-se triste porque sempre acreditou na coerência, na dignidade
e no passado do «Prefeito Mário Ribeiro. Exibiu o primeiro reque-"
rimento aprovado na atual legislatura, do dia 24/01/89, no qual o
Vereador solicita do Prefeito Municipal a urbanização da Vila São
Francisco de Assis. Na sua justificativa, foi colocado pelo Verea
dor que na Vila São Francisco há o maior Índice de pobreza da ciãa
de, E o Secretário de Governo nos respondeu, em correspondência da
tada do dia 15/3/89, que já havia encaminhado para a Secretaria q
de Serviços Urbanos e que seria atendido o mais rápido possível. !
No sábado passado, na Vila São Francisco de issis, foram inaugura
das algumas obras solicitadas por este Vereador. Recebeu convite e
esteve presente ao evento. E o que foi mais grave, segundo o Vere
ador, tinha somente um mini ou-dor do candidato Gil Pereira em lo-
te particular. No dia da inauguração, comforme relata o Bãil, o !
Prefeito mandou retirar o ot-doror. Disse ser um absurdo, e pec
diu que o Prefeito Kário Ribeiro respeitasse 05 Vereadores desta!
Casas Se » Prefeito. tem candidato própio é problems dele, mas *.
que iele respeite os candidatos do partido dele, e que respeite o
& E ai
Câmara Municipal de Montes Claros
tis. OQ2
candidato Gil Pereiras VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Referindo-so ao
problema de placas indicativas nas ruas, o Vereador disse ser este
um dos problemas que mais incomodem Montes Claros, principalmente!
as pessoas que visitam esta cidade. Descreveu Montes Claros como *
uma cidade com quase 200 Bairros e Vilas na sede do Município e
com milhares de ruase O Vereador disse ser wma das verdadeiras eum
tonomias da Cêmara a de dar nomes às russ e logradouros,mas, a
consequência prática desta denominação fica nas mtos do Prefeito.
que é colocar a s placas indicativase Segundo o Vereador existe"
uma má vontade, preguiça e omissão do. Prefeitos Disse ter tenta
do por diversas vezes resolver este problema na legislatura pase
sada, quando teve o apoio das empresas colocando placas indicati-
vas em pequenos postes de metal, mas não surtira o efeito desejado
por causa da depredação. O Edil disse estar procurando por força
da Lei, através de emenda de sua autoria à Lei Orgânica. Disse ser
primeiro a força da Lei para que o Prefeito cumpra suas obriga "
ções. Através desta sua emenda o Vereador propõe, que seja inseri-
do nas disposições transitórias um dispositivo que obriga o Pre-!
feito a colocar as indicações nas ruas num prazo de seis meses. O
Veresdor disse ter anslizado sobre o, assunto de uma forma prática
e encontrou uma solução para concretizar seus objetivos. Que a !
Prefeitura faça um carimbo tipo Syvscrim com tinta e que sejem ca
rimbados a cada rua os postes de iluminação. Segundo o Vereador"?
vai ser de fácil visibilidade pelos motoristas e transeuntes. É
a segunda consequência prática deste carimbo, seria evitar a po!
luição que os candidstos promovem em êpoca de eleições, porque, pe
lo menos os espaços em que será fixados os nomes das ruas, seriam
fiscalizados pelos moradores. De acordo com o Vereador basta que"
se faça uma comunicação à CENIG, solicitando essa autorização. Fi
nalizou, dizendo ser um serviço barato e eficiente e ser uma solu-
ção urgente. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Deixou bem claro que, co-
mo o Vereador Ive Lopes e os demais Verezdores desta Casa, gosta
ria que não ocoresse os aumentos na passagem do transporte coleti-
vo de Montes Claros, com este povo sofrido recebendo salário de *
misérias Lomentou que infelizmente o aumento das passagens não O
bedecem ao critério de proporcionalidade ao aumento de salários
porque existe uma planilha, onde vários elementos são analizados !
para que haja o aumento das passagens. Disse ao colega Ivan Lopes
que o aumento real seria em torno de 30%, mas o aumento passou!
para 50%, devido, ao smento de Kilometragem mensal que houve de
(cento e trinta mil “Kilômetros em relaçõ à plsnilha anterior. “:!
Disse o Vereador que de acordo com os empresérios, foi feito o !
percurso e havia reslmente está defasagem, que significou o aumen
to de (mm cruzeiro) na passagem. Outro aumento que foi também em!
dutido foi (trinta e cinco centavos a quarenta centavos), com rela
Câmara Municipal de Montes Claros
flgseC3
ção À passagem anterior, porque naquele aumento de (seis cruzeiros)
para (dez cruzeiros), disse os empresários que na realidade era (..s
dez cruzeiros e trinta e cinco centavos), que ficou em débito, is!
to está na passagem. De acordão com o Vereador há outro fator, a '
passagem seria em torno de (quartoze cruzeiros e trinta centavos),
que passou para (quinze cruzeiros). É o sistema arredondar, aí es-
tá incluido também (sessenta e cinco centavos), Mais uma wez deixou
claro para o colega Ivan Lopes e para o povo que não faz parte do
COMUTRAM. Disse ter assumido compromisso com o Chefe de seção de !
transporte coletivo, Dr. Pedro Mota, que afirmaou irá mandar afe.!
rir um veículo e irá pessolmente percorrer todo itinerário para ver
se realmente há um aumento de (cento e trinta mil kilômetros mensaé
is). VEREADOR EIMAR SANTOS:Disse o que o levava a tribuna naquela *
manhã parecia ser simples, mas para o Vereador era um assunto mui
to sério. Citou que temos em Montes Claros e no Norte de Minas vá-
rios candidatos a Deputado Federal, com condições de representar '
bem o Norte de Winas, como os candidatos Elias Siufi e “uiz Tadeu!
Leite e como o seu candidato Eduardo Lima. Afirmou que temos m can
didato a Deputado Federal, que para o Vereador é mal caráter e que
se chama Humberto Souto, que acompanhado de Cid Durães, estiver=sm *
em emissora de Rádio deste candidato falsnão mal da pessoa do Verea
dor Edmar Santos. O Vereador disse nunca ter falalo mal de tal em
didatoe O Edil disse ter consezuido a construção do Grupo Escolar *
da Vila Oliveira, e que a imã do candidato Humberto Souto, Iara, *
formou uma comissão no Bairro Todos os Santos para tentar derrubar!
O que este Vereador havia conseguidd, e usando Humberto Souto como!
bemfeitor, o que nao levou a nada. O Edil disse que o Candidato tem
falado dele, porque ele dá lona com o seu própio dinheirosQue o ho-
men pobre não entra na Casa deste candidato, que se preocupa samen-
te em arrumar verbas para os ricos. Ressaltou que em ta” candidato!
não vota, e convidou a todas para elegerem candida tod novos para "
a Gômara Federal. O Vereador disse que o candidato usa a sua emis-
sora de Rádio, que foi adquirida através do voto do pobre de Montes
Claros, para falar mal da pobreza, e nunca foi à Vila Oliveiras hM!
firmou continuar dar as lonas e ter seus candidatos que são Odori-
co Mesquita e Eduerdo Limas VEREADOR IVAN LOPES: Disse, mais uma *
vez, ser obrigado a usar a tribuma p para ra tecer oritisas em relação º
ao último aumento das tarifas dos coletivos urbanos de Montes Cla-!
ros, que entra em vigor à partir do dia 01/08/90. Disse “êntender *
perfeitamente que o aumento das passagens é necessário, mas não no
nível em que foi feitoe Entende que neste período o salário do tra-
balhador não sofreu reajuste de 50%. Entretanto os donos dos dai
transqortes coletivos de Montes Claros, baseiam-se em planilhas que
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 04
muitas vezes não córrespondem àvrealidade. Taís planilhas perfeita
mente podem perfeitomente demostrar a essa cidade o aumento de 50%
mas muitas vezes podem mostrar que aquele aumento não poderia ser *
daquele temanho. O Vereador disse esperar que através desta tribuna
e da conversa que tiver com o companheiro Hélio GuimareSs, fique !
de demostrar a necessidade do aumento de 50%. Fez comparação com !
Belo Horizonte, onde uma linha urbana, cujo pereurso se faz bem ma
iorque os percursos que são feitos em Montes Claros, entretanto, *.
nos tarifas, o preço é bem menor. Entende que em Belo Horizonte os
custos são bem maiores. Disse estar nesta Casa na obrigação de de-
fender o povoe Finalizou dizendo que enquanto não se abrir novas!
concorrências e não houver mais empresas para explorar esse servi-
ço, as passagens serão sémpre majoradas de acordo com as conveniên-
cias dos monopólios dos transportes coletivos de Montes Claros. !
VEREADOR JOSÉ CORRA. MACHADO: Disse estar sentindá que a popplação
depois d do Fla Tlano Coll Collor, não. nao tem conseguido aumento nos seu salários
superior a 33%. Tem que contribuir para o aumento acumulado de 120%
para o 'aumento das. passagens, no momento em que a inflação está
contida em 33%. Não concorda que seja dado um aumento de 120% para
o transporte coletivo. Disse ser válido que se ajustasse no momento
um percentual em tomo de 20%, passando a passagem pare (doze cru?
zeiros), mas jsmais dando 9 aumento que º acumulado representa 120%
Outra questão que abordou é com relação à sua proposta de emenda à!
Lei Orgânica Municipal, regulamentando os loteamentos a serem rem
lizados pelo Poder Executivo Municipal, e a questão da distribui-"
ção de lotes seis meses entes das eleições. Nós temos oportunidade!
hoje ao referir essa questão de lotesmentos realizados pela munici-
palidade em que o "Jornal de Notícias" faz uma reportagem de wma *
página sobre o Bairro CYro dos Anjospromovido pela administração
passada. O prefeito atual está recebendo wm enus, porque naquela *!
este loteamento não foi beneficiado com infra-estrutura necessárias
Tem ocorrido brigas para disputar a àgua de apenas um chafariz, tem
ocorrido dificuldades com valetas abertas sem ser saneadas. Segun-
do os moradores diversos candidatos já forem no local e prometerm"
infra-estrutura. Nos vamos continuar a fazer requerimentos durante!
todo ano pedindo e o Prefeito nmo vai ter condiçõe de atender de je
mediato. Solicitamos então uma maior fiscalizaçad, para os lotea !
mentos privados, que faça infra-estrutura e que a Prefeitura tenha!
condições de exigir, mas que também os loteamentos popular realiza-
pela administração possa ter o mínimo de infra-estrutuá, como: àgua
e luze Devem ter cuidado para que não ocorra o que estã ocorrendo "
no Giro dos Anjoge Como estes lotes nao tem a infra-estrutura ade
quada ficamos náos Vereadores ou nossos futuros sucessores fazendo!
requerimentos solicitando melhoriass VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Cri
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 10
te: Elogiou o Vereador Gilmar Ribeiro pela cobertura do Bairro Del
“Tino Magalães, e que o Vereador João Hamilton também soube reivin
diear, com a sua interferência que é um homem humilde, trabalhador
que defende as causas dos mais necessitados, e o Gentro comunitá-"
rio . do Delfino necessitava desta cobertura. E eu sou testemunha de
sua luta. Continuando o Vereador Gilmar Ribeiro: Quero lembrar tem-
bém que foi uma luta constante dos mora moradores da daquela região que *
era obrigação do Prefeito, era o dever dele, esse não é o grande *
sonho dos moradores não. Isso é uma dívida antes dele assumir a "
Prefeituras Terminados os assuntos gerais, passou-se a leitura dos
pareceres, após o que foram recebidos pela Casa consideradas como"
objetos de deliberaçaS e encaminhadas às comisstes as seguintes ma
térias: 1) - projeto de Lei de autoria do Vereador José Corrêa Na-
chado, denominando Praça da Tecnologia; 2) - projeto de resolução
de autoria da Mesa Diretora, criando o cargo de Assessor de Gabine
te no quadro de funcionários da Cêmara; 3) - do Executivo Hunici-
pal, reajustando vencimentos dos funcionários estatutários da Pre-
feitura; 4) - convênio de cooperação financeira entre a Secretaria
de Estado de Esportes e a Prefeitura, para a construção de uma Pra
ça de Esportes no Município; 5) - Termo aditivo ao convênio 499/90
6) - Termo aditivo ao convênio 681/89, firmado com a Secretaria de
Estado de Obras Públicas, para” obras do Colégio Tiradentes. Na !
parte destinada à Ordem do Dia, foram aprovados em regime de urgên
cia os seguintes projetos: 1) —- autorizando doação de terreno ao
Estado, para construção de prédio Escolar no Bairro Santos Reis; *
2) — autorizando a doação de um pneu de trator ao Conselho de Der?
senvolvimento de Aparecida do Mundo Novos Os demais projetos que *
se encontravam em pauta não foram apreciados, em virtude da conce-
ssão de "vistas" e adiamento da discurssão. Passendo- se a discurs
são e votação de imdicaçõe e requerimentos, foram aprovados pela E
asa Legislativs: mo Vereador Carlos Pimenta: Solicitou, dessa Ga
sa Legislativa, o seu afastamento por 3 (três meses), da presidên.”
cia, para tratar de assunto de seu interesse particular, mais preci
Semente relacionados com sua campanha política como candidato à +
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Do Vereador José Gonzaga: ex
pediu oficio 50 Secretário de Serviços Urbsnos, Dr. Flávio Correa *
Meschado, solicitando providências para recolhimento de entulhos que
se encontram na esquina da Rua Girassol com Rua Lírio, no Bairro '*
Sagrada Fa mília, - expediu oficío ao Sr. Juiz de Direito, Dre A?
dilson Salgsão, solicitando estudos no sentido de instalar uma seção
eleitoral na localidade de Calhau. Do Fereador Gilmar Ribeiro: expe-
diu oficio ao Diretor Regional da TELEMIG, Dr. Hemilton Batista Ara
újo, solicitando instalação de um telefone público, na Av. Manoel !
Magalhães Filho, nº 695, Bairro Jardim Palmeiras. Da Vereadora Marle
Câmara Municipal de Montes Claros
fis. 09
cisa respeitar. Ele disse que Mário Ribeiro mandou arrancar s eu *
out-dor, ele tem que respeitar Mário Ribeiro, às vezes ele pensa
que Mário é vaga ibundo, e sem o que fazer, e dizendo que não esta-
va presente porque o Prefeito não o convidou, como que a femília!
dele estava lá, dizendo ao povo que são obras dele, o povo tem *
que aprender a votare Tenho que elogiar também os pronuncismentos
de Marlene Tavares e Sléudio Pereira que falaram a verdade, A zo-
na de Montes Claros é preciso tomar providências urgentes, e vou !
falar isto hoje com Mário, vou falar para ouvir estes Vereadores!
e primciplmente Benedito Said e Marlene Tavares, porque são aque-"
les que mais trabalham para a zona rural, que realmente é uma fa"
lha da Prefeituras You falar com ele que aceite a sugestão do Ve!
reador Cláudio Pereiras. Peço aos Vereadores para que tenhamos wma!
boa convivência, porque quando as obras estiverem sendo feitas não
precissm subir nesta tribuna prá querer fazer média. Ninguém fa"
lou nas obras que foram inauguradas no Morro do Frade, ninguêm fa-
lous VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Graças a Deus não mais se ouvirem '"
as repetidas cobranças ao Prefeito Municipal deste Veresdor, para!
Colocar a cobertura &o Sub Centro do Delfino Magalhães e houve a !
iluminação para que o Prefeito pudesse encher a cara de vergonha !
que era aquele sub- centro levado pelo vendaval a 3 tre anos, e y
que agora está sendo executado a cobertura. O Prefeito Mário Rib ei
ro ouviu os clamores dos moradores daquela região, ainda bem que !
foi a tempos Ainda não está concluido e espero que seja concluido
e dê continuidade, respeitando o direito dos moradores daquela &-!
rea que compreende o grande Delfino. Isto não quer dizer que va-
mos parar de cobrar, pois há muito que cumprir. O Prefeito Mário *
Ribeiro tem muito que fazer para a comunidade do grande Delfino !
e: também por toda Montes Claros. Huito foim prometido nos palan-"
ques do grande Delfino, como capeamento de vias, asfalto da Nua
Coronel Luiz Maia e outras coisas mais, que vou lutar insistida-!
mente até que possam executar as obras necessárias. Quero falar ma
is uma vez do bendito COMUTRAN, ou quer dizer o maldito CONUTRAN, *
que até hoje só reuniu para discutir, aumento de tarifas nos ôni-
btus coletivos de Montes Clarose Ninguém aqui pode apontar. o dia!
em que o COMUTRAN reumiu para falar sobre a sujeira dos ônibus,”
horários irregulares, a super-lo tação dos ônibus coletivos, jmis
isto aconteceu, que é de competência do CONUTRAN que tem lã os *
seus representantes, aqui desta Casa para discutir todos estes pro
blemas. Infelizmente toda e qualquer reunião convocada por este
conselho foi somente para discutir o aumento de tarifas. O Prefei.
to Mário Ribeiro tem que vetar este aumento e negociar. Se o Pre-!
feito quiser ele pode vetar , ele tem condições e as prerrogativas,
Este Veresdor acha que é abusivo este aumento, vou lutar, todas as
vezes que tiver aumento desta forma. Aparte do Vereador Artur Leis :
Câmara Municipal de Montes Claros
redor Ivan Lope Existe uma estrada na zona rural, onde eu fui pro-
curado para interceder junto ao Sr. Prefeito e ele autorizou que fos
se feito os melhoramentos, inclusive os interessados propuzerem a?
Pagar o combustível e mesmo assim, se a máquina quebrasse no serviço
deles, deveriam se comprometer à pasar. Tem um ano e meio, até hoje
não se passou um caminhão. Vereador Benedito Said continuando:E esa!
estrada a qual me refiro já foi comprado um ônibus para fazer um per
curso, tem o caso de Barreiras e Magarito, ninsuém vai lá, só o car
ro de leite. Zu vou ficar careca e essa obras não vad ser feitos e
estou ficando decepcionado, acho que eu deveria estar fazendo outra!
coisa, cuidar da minha vida e largar isto para lá, Só vemos a caça ?
do voto e do poder e os homens vão continuar a mendigar, atés do '!
Tiket de leite, das lonas , da feirz e dos padões. VEREADOR JOSÉ GON
ZAGA: Se & tarefa difícil exercer a Presidência de um Legislativo,
da grandeza do de Montes Claros. É muito mais difícil exercita-la em
substituição ao nobre Colega Carlos Pimenta, que tão bem dirigiu eg
tá casa Legislativa, desde 1/01/89. Bem sabemos que poderei contar *
com a colaboração dos colegas vereadores. Serei breve, como breve se
rá a minha estada À frente deste Legislativo, mas saibam todos vocês
que trabalharemos disriamente como fossemos exercer a Presidência
por uma Legislcstura Ínteira. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Retom
namos hojé a essa tribuna quendoo se inicia em Montes Claros e em ?
toda Minas Gerais uma campanha política a Assembléia Legislativa &
Gâmara Federal e ao governo de Minas no 3enado, nós temos que dese"
jar principalmente aos companheiros da Câmara Municipal êxito e feli
cidade em suas campanhas. Só que esta campanha politíca por parte *
de alguns candidatos tem tem que ser feita acima de tudo respeitan
do uns aos outros. Não se cabe aqui pedir respeito politíco, eu que-
ro que me respeitem. Quando estes mesmos politícos não respeitem os
políticos, os própios políticos denigrem a sus imagem pera nte a
população, perante o povoe Ouvi vários pronuncismentos nesta tribuna
e não posso e não posso deixar de elogiar os pronunciamentos que !
tem a solução do problema. N8o adianta ouvir o político cara de pau
aquele que quer enganar e continuar mandando, porque não é tão ruim"
continuar mendando, porque neo é tão ruim ser político, o salário !
compensa, então muitos enganam para continusr no poder. Administrar
uma cidade do porte de Montes Claros , wma cidade que cresce cada "
dia, não é fácil, uma população carente, um município pobre, o Nor
te de Minas pobre e miserável não é fácil, que é Montes Claros que
recebe todas as consequências deste 42 pe pad os problemas mais"
graves são resolvidos em Montes Claros, e este Prefeito assim mesmo
é pare asiguns caçadores de votose Temos exemplo de um candidato a De
putado que apoiou Mário Ribeiro e se abriu contra Mário Ribeiro e *
vai perder as eleições, vocês sabem de quem estou fala não. Gil Pere
ira chega a esta tribuna dizendo que O Prefeito Mário Ribeiro pre-
Câmara Municipal de Montes Claros
£f1s,07
casas encham de Agua novamente, Questionou até quando temos uma
Secretacia de Serviços Urbanose VEREADOR JORGE TADEU: Quando no |
discurso de posse de Fernando Gollop de | Helo, ele di disse que toda *
a população brasileira conjuntemente deveria ares como onus do!
controle da inflação. Me parece que no discurso empregado pelo Pre
sidente no condiz de fato com a realidada O que vemos hoje é
um quedro nefasto ao trabalhador brasileiro. O leite, a comida eo!
transporte coletivo sobem demasiadamente de preço. E o governo fe-
deral continuam pregando que a inflação continua sobre controle e
que as coisas devermo acontecer naturalmente. Só que quem está pa-
gando o onus do controle da inflação é o trabalhador brssileiro!
O trabalhador brasileiro nos últimos 3 meses, teve o seu salário"
achatado, covardemente ajudado pela mídia brasileira, normalmente!
pela Rede Globo de televisão. Fazendo que acreditemos em um Brasil
novo, que na verdade não é. Fazendo com que acreditemos no fim das
mordomias, quando na prática isto não acontece. Que acreditemos na
jovialidade do Pregidente, como se isto fosse um fator prepoderar-
te para se governar um País. É hora do trabalhador brasileiro re-"
fletir, ficar celmo, porque existe slguma coisa parecida no ar, e!
Perigo da iper-inflação. O povo brasileiro começará a sentir sauda
des do governo Sameye. VEREADOR BENEDITO SAID: Hoje nós ouvimos"
e vimos Besfilar por está “Eribuza, alguns depoi jentos para demon s-
trar a situação que se encontra Montes Claros. Críticas a inoperên
cia em vários setores. As vezes ficamos um pouco assustado s, é
que neste período de campanha politica, vários e vários interes?
ses da coletividade aparecem com mais fervor. Só vamos fazer-votos
para que estes interesses não se apague após o mês de outubro, pe-
lo que sempre vemos. Em Montes Claros na administração passada cri
ou-se O famoso paternalismo. Este paternalismo também desagou em *
vária obras, que em custo altíssimo, não representa nada para o po
vos O Ginásio Poliespotivo é na verdade um grande monstrengo que"
está sendo transformado em Escola . Questionou quanto o ex: Prefei
to Luiz Tadeu Leite gastou naquela obra, que daria para constrúir'
casas, muitas casaseConstruiu o Ginásio, obra bonita, faraônica !
e a Prefeitura vai pagar até o ano 2,010, e a empresa que constru
iu, construiu para não pagar imposto. Outra obra é o mercado cen-?
tro, que foi motivo de muita conversa na Prefeitura, agora vai gas
tar, segundo declaração do própio, Prefeito cerca de (um milhão de
cruzeiros) isso para consertar o mercado, que só chover, molha lá
dentro. O mercado só funsiona sábado e domingo, os comerciantes q!
que saírsm da rua Coronel Joaquim Costa estão vivendo um verda-
deiro drama. Existe uma estrada na zona rural saindo de Vila No-
va de Minas, indo para Monte Alto, estreito, Mucambo Time e tam
bém servindo a dotetividade de —Tabuas, que desde o início de meu
mandato eu fiz esta solicitação e nto fui atendidos. Aparte do Vero
+
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.06
não é só deles 0 problema do saneamento básico de Montes Claros é
um problema sério. Há lugares dentro de Montes Claros que o povo *
p assa sede, no centro da cidade nós ainda temos aquele processo !
de fossas sanitárias, porque, não tem rede de esgotos nas ruas. Eu
creio que o Prefeito Mário Ribeiro tomará providências sérias «)
Quanto a este problema de :lotesmento sem infra-estrutura dentro *?
de Montes Claros. Falou também para o Vereador Benedito Said, que
o Vereador que mais tem criticado o problema da zona rural e rei-
vindicado também. Estivemos visitando a região de Buriti do Campo
Santo, Calhau. Não pudemos atravessar, não existe estradas e as !
pessoas estão enjauladas sem nehuma infra-estrututa e sem nenhm !
meio de sobrevivência. Se um adoece tem que andar mais de 30km de!
pé em busca de recursos, ou então ficar na beira da estrada solici
tanão uma caronas Quando procuramos a Secretaria de Serviços Urba-
nos, a resposta que temos é que as máguinas estão na zona rural. "
Que zona rural que agente visita e não se encontra nenhuma estra-
da. Quando da elaboração da nossa Lei Orgânica eu tentei, com al-!
líderes da zona rural entregar um capítulo inteiro dedicado à zona
ruaral, e não foi aprovados Disseram que a zona rural faz parte do
município, mas, a sua reelidade é diferente, da realidade da zona!
urbana. Solicito ao Prefeito que ainda hoje, um plano de obras pa-
ra a mona rural, abadonada, e a cidade cesda vez mais inchada, !
Porque o povo não tem condições de sobrevivência na zona rural.
Uma situação vergonhosa para uma cidade do porte de Montes Claros,
€ com relação aos garis, que limpam as ruas &a cidade centro e bas
irros sem nenhuma proteção. Sem luvas, botas e sem chapéu, as vas-
souras, as vezes eles tem que levar de casa, porque a Prefeitura !
não toma providências. Gostaria de saber da Secretaria de Serviços
Urbanos, onde está os equipementos, que forem prometidos desde do!
ano passado. O pessoal do cemitério trabalhem sem nenhmma proteção
e correndo risco de saúde. Solicito; hoje da Secretcria de Servi-"
ços Urbanos uma providência rápida para este pessoale. Afinal de c!
contas nós precisamos do trabalho deste povo e eles tem que ser va
lorizados, eu exigo nesta manhã uniformes para todos os garis da
p refeitura. Quero que o Prefeito tome providências com relação as
propagandas eleitorais nos muros públicos do município de Montes *
Claros. Visitem os bairros, creches, lcvanderias comunitárias, até
a s cuadras poliesportivas não foram perdosdas. Eu acho que existe
uma lei é para ser, cumprida. Solicito do Sr. Prefeito uma vistos!
ria imediata. As escolas municipais não podem receber propaganda
eleitoral a muito menos outras repartições públicas. Outro assunto
é com relação à Rua Pnta Porã, no bairro Sumarê, vocês devem se !
lembrar o problema quando néBta chuva que teve este ano, aquela ry
a ficou inundada e as casas cheias de àgua, o povo de lá está can-
saão de reivindicar. Estão com medo de uma nova chuva e que suas !
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.05
ticou, o porque Montes Claros só capta es sinais da Tv Globo já '
que eidades de menor porte que Montes Claros capta todos os sinais.
Disse ser necessário que o Prefeito Mário Ribeiro tenha uma ação *
politica em cima deste acontecimento para que Yontes capte outros
Canais de televisão. Reafirmou ser candidato à Assembléia Legis-"
lativas Chamou atenção dos ouvintes da Rádio Sociedade à necessi-
dade que temos em ter candidatos da região, e que tenha realmente!
condições de trabalhar para a regiãos às crianças não, podem estu,
dar, falta escolas, falta postos de saúde. O Vereador reafirmou a!
necessidade que tenha pessoas que realmente traga recursos para be
neficiar o povos O problema de saneamento básico de Montes Claros"
e sério, 70% da nossa cidade não tem água e nem esgoto, Êsso não
pode acontecer. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Mostrou sua preocupação
que mais wma entidade qu que procura assistir menores está passando :
por uma fase difícil, já diminuiu o número de atendimentod. Fez '
apelo ao Prefeito Mário Ribeiro e a Secretaria de Ação Social, que
assumam definitivemente a solução deste problema crucial da popu-!
lação de Montes Clarose Aborãou sua satisfação da ampliação da
barrâgem da COPSSA em Jursmento. Essa foi uma preocupação de cam
panha eleitoral, quando nos jornais de Montes Claros coloquei este
problema que muito antes de dez anos viria sntingir a população *
de Montes Claros e da região. Fortanto vamos continuar trabalham
do para que os problemas da população sejam cada vez mais melhora
dose É claro que Montes Claros enfrenta situaçãoe difíceis e quem
viaja pelos municípios vizinhos e quem comvive com estes municípi-
os vê o esvazismento do, campo e este esvaziamento compromete o !
desenvolvimento de uma cidade, então é necessário que o povo de “*
Montes Claros e da região neste ano eleitoral possa escolher candã
datos e possa eleger candidatos que resolvam os seus problemas,
Não é apenas o problema de àetra e esgoto, mas também existe o pro-
blema de iluminação pública. Fez elogio ao Prefeito de Mato Verde!
Sr. Agripino Miranda, pelo seu trabalho ataante naquela cidade. Ho
mem sério que apesar de poucos recursos, tem procurado trabalhar e
reorganizar Mato Verde para que ela seja uma cidade ideal para os
seus moradorese VEREADORA MARLENE TAVARES: Ouviu atentamente o pro
nuncismento do Vereador Machado, e concorda que a cidade está '
crescendo desordenamente, sem planejamento adequado. O Prefeito Má
rio Ribeiro está recebendo as culpas de wma administração passada?
ou até mesmo várias administrações passadas. Acha, que não deve jo
gar tanta culpa. no atual Prefeito. Besde o momento que assumiu o"
seu espaço na Cêmara Municipal, a vereadora tem procurado agir de
umaforma, que o povo entenda o que vem ocorrendo na politíca atu-
ale As vezes o Prefeito está errado, mas, tem momentos que a culpa
Câmara Municipal de Montes Claros
f13.01
ATA DA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA BK 02 DE AGOSTO DE 1.990, 0]
Aos 02 de agosto de 1.990 (mil novecentos e noventa), na sala das
s essões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 19:30 horas em"
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidên
cia do Sr, José Gonzaaga Pereira, Secretariado pela Vereadora Mar
lene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores, Edmar Fe."
Teira dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Artur Luiz Ferreira Leite,
Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carols Welth Pimenta de Fi!
&ueiredo, Edison Antônio 4lves Nartins, Gilmar Ribeiro dos Santosj
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge fadeu Guimarães, Jo
s é Geraldão de Oliveira, José Corrêa achado, José Hélio GuimarZes
e Tancredo José dos Santos Nscedo. Feita a chamada, constatando ha
ver número lezal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e pro
cedeu à leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a
ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas!
ão Sr. Presidente e da Senhora Secretária deste Legislativo. Foram
lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o Sr. Pre
didente exarado despachos das mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREA?
DOR SLÁUDIO PEREIRA: Disse a quamtos possem interessar, especial-
mente aos Côledas Vereadores e a Classe Política, que este Verea-!
dor não disputará as eleições de 1.990, por decisão própias Aparte
do Yereslor Iven Lopes: Em nome dos colegas lsmentou a decisão do
companheiro, que não disputerá mais as eleições de 1.990. Apesar *
de ter sido uma decisão pessoal do Vereador Cláudio Pereira, o Ve.
reador Ivan Lopes, Ismentou profundamente, pois se caso fosse elei
to, muito iria trabslhar para o tão sofrido Norte de Minase Disse"
entender a decisão do companheiro, como também foi o seu caso. las
O sucesso em sua carreira política certmente vai continusr em *
Montes Claros. Continuando o Vereador Cléudio Pereira: Agradeceu !
as palavras do, companheiro Iva Lopes à respeito de sua carreira!
política e de sua pessoas O Edil disse continuar nesta tribuna,”
vislumbrando no futuro outras eleições que irá disputor, Teve a +
oportunidade de percorrer alguns municípios da região, onde teve a
honra de ser apoiado por lideranças sérias e capãzes, solidarias e
de srandes serviços prestados ao Norte de Minase O apoiavam expon-
tanismente, pela relações partidárias e pessoais e pelo seu traba-
lho em dois mandatos de Verendor em Montes Claros. Asradeceu lide-
ranças como Wandik Dumond wma das mais notáveis fizuma política do
Norte de Minas, ao EX: Prefeito por 6 vezes, Dr. Cícero Dumond, Pro
fessor de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais e que"
tem um afeto especial e uma grande amizade por este Vereador. Se-
gundo o Vereador Cláudio Pereira o Dr. Cícero Dumonã, insistiu e
NY
(>
(+
Câmara Municipal de Montes Claros
fls:11
: 1) - enviou oficio ao Sr, Prefeito Municipa 1, reivin-
ando o asfaltamento do Beco Gs arijós, locslizaio no Bairro Morri
nhos, 2) — enviou oficto ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
faltamento da Rua Padre Feijó no Bairro Senta Bitas Sil cas expediu
Oficio ao Sr. Profe ito | u pal, pedindo providências para a sol
São do problema de gua pluv ial na Rua Pontapor&, a fim de evitar
problemas que ocorrem naquela via pública com a falta de escosmen
to das àguas no período chuvoso, E para constatar, 1 lavrou-se essa!
ata que lida e aprovada e achada conforme será assinada pelo Presi
dente e pela S ra Secretária desse Legislativo. Sala xi Sessõs
da Câmara Municipal de 1 fontes Claros, 31 de julho de 1.9
ne Tavares
Eu
pa
(e)
n B
!
w
al
Fr
Câmara Municipal de Montes Claros
flse 02
fez um apelo livremente na cidade de Francisco Dumond para que!
eu ainda refletisse. Teve ainda o apoio dos irmãos do Dr. Cícero *?
Dumonã, Nendik, que por 3 (três ) vezes foi Prefeito de Bocaiúva,"
seu irmão Socrátes, que por 3(três) vezes foi Prefeito de Prancis-
co Dumond, seu sobrinho Dalmo ex: Prefeito, seu irmão Demiel e
seus migoa de Engenheiro Navarro, Claro dos Poçoes, Joaquim Feli
cio, Jequital, e outras lideranças como Aucides Mendes , ex: Pre?
feito por três vezes de Porteirinhas Aparte do Vereador João Hsmil
ton Silveiras Nós não podemos neger a inteligência do nobre. compa-
nheiro, que disse vir acompanhando o seu trabalho nesta Casa por !
muitos anos, e não nega que o Norte de Ninas perde um grande candãi
dato para representar a nossa região. Disse conhecer o Verendor e
dar-lhe razad, por achar que o grande número de candidatos na nos-
8a região atrapalha bons candidatos, como o Vereador Cláudio Perei
ras Tem certeza que uma perda para o Norte de Vinas, mas sem aúvi
da, no seu lugar também nto seria candidato, não porque não tem -
condições de se eleger, mas porque acredita na sua capacidade de *
trabalho, Continuando o Vereador Clêudio Pereira: Agradeceu ao Ve-
reador João Hamilton, ,srande lider do FIDB e porta voz do Prefeito
pelas pslavras de estímulo e elogios. Citou também as amizades e !
os apoios em diversos municípios do Norte de Minas. Afirmou ter sã
do a sua decisão pessoal, mas, ,compertilhou com o penssmento do ve
reador Jomo Hamilton, de que há ma certa insensatez na região an-
de o própio, eleitor está dividido e confuso, porque há várias can
didaturas e há várias liderenças no Norte de Minas. Os Prefeitos e
ex: Prefeitos estão atordoados, porque são tantos candidatos que "
eles não sabem dividir o seu csforçao e cslizar seu apoio e os vo-
tos para aqueles que tafrto merecem, Disse não participar deste pro
cesso, porque não está preparado para a luta. Ao homem público és
dado o direito de disputar as eleições, quando a ele lhe convém, '
quando aos seus smigos e familiares lhe convém, quando as circusé
tâncias do ixomento político lhe são, agradáveis, atraentes e favo-
rávcis ao exercício da vida pública com seriedade. Besejou a to"
dos os pares desta Casa que são candidatos, sucesso nas eleições,'!
desejou ardentemente aos seus colezas de bancada e de partido que"
aleançem êxito n:s suas caminhadas para à Assembléia Legislativa,"
Dr. José Geraldo e Dr. Tancredo Macedo, e disse poder ajudar com
sua modesta colaboração « Apartd do Vereador Artur Leite: Exprese'
aos companheiros da Cêmsra Hunicipal, este momento histórico que *
este Legislativo vive, quando o Veresdor Cláudio Pereira, que tem
a honra de ser companheiro, abre mão de uma candidatura, onde a ar
gumentação principal é o espaço que o Norte de Minas vai cedendo q
bs pessoas, que não tem nenhum compromiseo com a regizo, É de se !
lamentar e assustar que um político com o quilate e do nível de !
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.03
Cléudio Pereira, meu opositor de psrtido tome wma atitude desta nu
ma cidade do porte de Montes Claros a 52 cidade do Norte de Kinas
one, infelismente vai ebrir espaço para lideranças que não tem *
compromisso com a região, não cumprimento Ve Exa, lamento pro essa
atitude, Afirmou que a região não tem muitos candidatos, este Golé
gio Eleitoral de Montes Claros com tento e trinta mil eleitores),
não pode ser dividido, por bandidos, por mercenários, mercadores *,
de votos de outras regiões, temos de ter a dignidade, humildade de
assunir verdadeiramentes Disse lembrar com saudsle do "jornal dc
Montes Claros", uma tendência a incentivar a renuncia de Montescla
renses de norte mineiros ilustres beneficionão indiretamente can-
didetos de outras regiões, Lamentou que os Montesclarenses . percor
renão a Aves indo para o trebalho, deparendo com out-door de um +
tal Alão, Aécio Neves, Aristides Vicira, Sérsio Naia e aí a foras
Nós iremos até o final, respeitando a opção do Veresior Cléudio
Pereira, uma opção digna, étic>. Lamentou a saída do companheiro "
desta luta. Continuando o Vereador Cláudio Pereira:Disse continu-
ar no grande combate ao qual, jamais faltou em sua vida pública, !
de denunciar as deámendos, de combater as injustiças, de escorra!
gar aqueles que aqui vem atrás ão voto fácil, pela demazogia e pe
la corrupção. Jamais terá a brevura de dizer cara a cara até mesmo
autoridades aqui convidadas para dar contas das suas atibuições no
governo, nos diversos escalões. Já tivemos gqui debate com Secretá
rios, com Presidentes de Entidades e de orsãos públicos, mostrando
que esta vida do Vereador Cláudio Pereira, não tem manchas, nenhum
passado inglório, porque jmais traiu a confiança e as aspirações
ão povo de Montes Clarose Disse participar com mais independência,
desta eleição de 88, denunciando aqui o que ferir os interesses *
dos nossos políticos da região, porque não o terei fazendo em eau
sa própia, e terá até mzis eutoridade para isto. Disse estar perfi
lendo ao lado com os colesas desta Casa, com os migos cendidatos?
de Montes Claros e da regi%o. Fazendo tudo que de mim puder ser !
feito, evitando assim a corrupção, a demagogia, a compra de votose
Evitando o desastre e a desgraça como conseguência para o Norte de
Minase VEREADOR IVAN LOPES: Leamentou profundemente que, a Prefei
tura no seu espaço físico, virou uma cortina para se colocar as
mais diversas propagandas eleitorais. As suas salas, são os gabine
tes, que transformarem em comitês eleitorais. Disse ser lamentável
e esperafque o Prefeito com a sua autoridade de chefe ão Executivo
não poderia em hipótese alguma que as portas e janelas do prédio !
da Prefeitura, fosse locsl para pregar adesivos de candidatos. Is-
to não é democracia , é bagunça, é falta de quem tem o poder na '!
mão. O Prefeito nto tem autoridade para mandar retirsr. Disse o Ye
reador ter recebido o bslnceté, que se refere à venda do Mercados
Irá estudá-lo com detalhes, porque em uma lida rápida, sentiu que
tem diversas irregularidsdes, diversos dados incompletos. Disse o!
é
Câmara Municipal de Montes Claros
Edil enteder perfeitsmente, que o Prefeito Mário, Ribeiro é uma !
pessoa séria, honesta, dinheiro não vai desviar, mas a prestação '!
de contas do dinheiro público tem que ser melhor explicado. Não "
basta citar o item; despesa diversas, devemos explicar em que esco
la foi zasta, o que foi feito naquela escola. Notamos rapidamente,
que em uma emissão de uma nota fiscal da ordem de (seicentos mil!
cruzeiros), esta constando para a Gooperstiva Asro-Pecuária de Non
tes Claros, com o título de ssesmento básico, Afirmou o Vereacor*
não ser prestação de contas. Gostaria de gastar dez dias, para ciu
miuçar este relatório e trazer asdos a esta Casa, a nossa posição"
definitivas Percebeu neste relatório que existem empresas, de fun-
Cionários da Prefeitura, prestando serviço ao llunicípio. Louvou a!
intenção do companheiro Gonzaga, que irá entrar com emenda à Lei '
Orgânica Municipal, coibindo este abuso. 4crescentou que, esta Ca.
sa precisa estar mais atento a este relatório. Disse demandar um *
Pouco mais de tempo, para conseguir um estuão mais aprofundado. *
Aparte do Vercador João Hemilton:Parsbenizou o Vereador Ivm Lo-!
pes pelo seu pronunciamento, e disse que ainda bem que ele não é 1
candidado a Deputsão Estadusl. O Veresdor João Hsmmilton disse que!
cada um faz a sua opção, e que cada um vota em quem quizer. Disse"
que Mário Ribeiro liberou a todos, porque a Prefeiturs não apóia !
nenhum candidato, e disse não concordar com & pronuncismento ão !
Vereador Ivan Lopes nesta parte . Quanto em relação à prestação de
contas, disse admirar, de pertir do Veresãor estas dúvidas, sem
conhecimento da causa, N&o se pode jogar no er as dúvidas sem ter
certezas O que existe na política brasileira, é que as pessoas ten
tem atingir a figura de outrs pessoa sem aprofundar, sem conhecia!
mento de causa, e sem saber o que relmente está acontecendo, isto"!
são fatos que existe na volíticas Está aí uma prestação de contase
O Vereador que tiver dúvidas, a Prefeitura estã com todas as no-!
tas fiscais para ser mostrada ao Vereador interessado, Disse ser !
preciso o Vereador procurar passar saber o que está se passando. !
Disse o Vereador ser um fiscal do Executivo: Não se pode jogar com
a imagem do Prefeito Mário Ribeiro, um homem sério, honesto com as
suas coisase Não se pode jogar sem conhecimento do que está se !
passando e do que está se passando. Não se pode jogar verba de Cos
Perativa sem saber do que se trata. É só ir na Prefeitura que as !
verbas estão lá. Se a Prefeitura tivesse mendado aqui hoje, as nos
tas fiscais dentro de uma caixa, tenho a certeza que lá em cima
elas ficarim e que ninguém iria lá olher. Disse ser assim que au!
contece com as prestações de contas da Prefeitura, montes e montes
de papéis, estão lá em cima, e muito pouco dos Vereadores vão 1á"
saber do que estão se passando. Disse respeitar o Veresdor Ivan pe
1a sua inteligência, mais vai continuar defendendo o seu ponto de
vistas E o dia que provar que existe alguma coisa irregular, den-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.05
tro deste relatório, mandado par esta Casa, O Vereador Ivan Lo-
pes pode se subbrasar, e o Vereador João Hamilton lhe dará apoios
Continuando o Yeresdor Ivan Lopes: Disse ao Vereador João Hemil-
ton que ele neo havia entendido o seu pronunciamento. Que o Ve!
reador João Hamilton nao havia entenlido o que era um relatório?
incompleto, com dados curtos e impreciso. Quando se fala em wma?
reforma de uma Escola Municipal por exemplo, quer se saber que
escola, quando e o que foi feito. E não simplesmente, gastou-se?
X com a Escola tal. Disse não querer uma lista de cheques emiti
dos e sim um relatórios Aparte do Vereador Hélio Guimarães: Esela
rece ao Vereador Ivan Lopes, que quando o Vereador disse que o 4
Vereador José Gonz 2228, vai entrar com emenda, para que firmas,
que tem quiquer vínculo com a Pref feitura, não possa prestar dani
viçoe Disse não ser necessário Lei Orgênica, e sim só precisar !
cumprir a Lei. Desde que ocorra licitação, qualquer firma tem o
direito de prestar o serviços Gontinusndo o Veresdor Ivan Lopes:
Quando o companheiro João Hamilton fala da democracia do Prefei-
to Mário Ribeiro. A Prefeitura realmente não apóia ninguém, mais
o Prefeito pode apoiar. Isto é claro, e somente o Prefeito pode!
p emitir o que ocorre na Prefeituras. Além de ficar esteticsmen-
te muito feio. Disse achar que o Prefeito devéria ter meis autos
ridade e não deixar que a Prefeitura vire um out-door, das mais
variadas corese VEREADOR BENEDITO SAID: Normalmente é cobrado do
Veresdor pelos própios companheiros da Cmara. 4 postura jãe”»
tradicional do líder e porta voz do Prefeito, sobre soluções, pa
ra a administração cumprir o seu papel de executora. Apesar de *
que a função do Versador é legislar, a priori, para que o compor
tamento jo Executivo, e de outras aréas ãa sociedade seja segui-
das Em vista desta vontade de bem servir à comunidade, na segun-
da-feira, entregará ao Prefeito Mário Ribeiro, um relatório com.
Pleto, sobre toda a situação das estradas da , Zona rural. Disse "
ser alegado agora na Prefeitura que existe máquinas, e poder-sex
à contratar à partir de agora, uma empresa para que ela execute!
o serviço de encascalhamento, etc... Entregaremos este relatório,
apesar de saber que todos os Vereadores conhece bem a zona rural,
talvez não estejam militando na zona rursl tanto quanto o Verea-
dor» Conhecendo estas estradas sinvosas, defeituosas, e outros *
adjetivos que outras pessoas que andem por lá conhece melhore .*;
Neste relatório vemos mostrar a prioridade técnica e a necessi-
dade técnica das comunidades. 0 que não se pode nunca neste mo-"
mento eleitoral, que aqui na Cêmar Municipal permitamos que o
aparelhamento da Prefeitura seja utilizado pera beneficiar A, B,
ou GC, sei que isto não vai acontecer, mais para previnir, nós va
mos entregar inclusive com o relatório. Aparte do Vereador Jo-
Zo Hemilton: Disse não se referir ao Vereador Benedito Said, por
Câmara Municipal de Montes Claros
f15.06
que o Vereador nem condideto a Deputado não é. Só quiz dizer que a
Prefeitura, se encontra com treis máquinas na zona rural, e que os
Candidatos, não par o Vereador Benedito Said e sim porra os que à
Proveitam, que aproveitem estes sessenta dias e fole da zona ruraj
porque após estes sessenta dias, não terá mais nada para se falar,
porque o serviço vai ser feito Continuando o Yereador Benedito |!
Said: Irá entregar juntamente com o relatório, um plano de servi-!
gos de adaptação do Sistema Educacional de Montes Claros, princi."
palmente da zona rural à realidade. Está mostrando neste plmo, *»
que didaticamente, com texto imposto pela Secretaria da Educa!
ção, ele é anacrônico, foge da realidade, principalmente das pesso
as mais pobres, que residem na zona rural. Disse nso poder nunca ?
colocar um currículo, sdaptando de fors pars dentro. Exemplificou*
o caso do aluno que é de costume "roer pequi", eles vem com es!
tória de maça, O aluno aqui da região planta, para de estudar ne
êpoca da colheitas Questionou o porque neo foi criado o Centro pa-
ra Atendimento a estas crianças, Disse ser questões básicas e fá
ceis de ser solucionslas e que a Secretaria de Educeção não cum-*
pre. Disse terem feito "um mel de Coruja" em algumas escolas e que
a cobertura é feita de lona pretas Enquanto acontece. isto a Se!
cretaria da Educação não está pensando com profundidade, numa mo-!
dificação curricular para atender o alunado, E este alunado que
vai para as Escolas, onde não tem merenda, sem que a professora "
não tem condições de ministrar uma boa aula, primeiro porque rece.
be mal, segundo porque fica com vontade de retornar pera casa, Vá.
rios ângulos devem ser observados. Para que não se fele que o Ve.!
reador é aquele que vem denunciar, ent3o irei dar uma opção de so-
lução. Disse achar até que vai ser difítil a Secretaria da Bdu-
cação não aceitar, já que parece que ali se encastelou a posição !
da burguesia, enquanto nós estamos pisando bem no chão. VEREADOR !
CARLOS PIKENTA: Manifestou a ponto de tristezas quando o Vereador"
Claudio Pereira abadona a sua possível candidatura. Disse ter acom
panhado o Vereador Cláudio Pereira na eleição passada, quando foi!
um dos seus colaborsdores na sua campanha, embora modesta, pois es
tavam em partidos diferentes. Disse saber da sua potencialidade, *?
quando teve o dobro de votos de um Deputado eleito, acui de Montes
Claros, e não conseguiu por uma questão de partido, a sua eleição!
a Deputado Estadual. Disse saber do seu desencanto, das suas a
preocupações. Mais é mais importante como disse o Veredor Artur
Leite, que as pessoas de responsabilidade, coubessem a ocupar o eg
paço, primcipalmente o espaço político do nosso Pstado e do nosso"
País, porque certamente sobrará vazas para aproveitadores, pessoas
sem sem compromisso, que não conhecem o sofrimento do Norte de Mã
nas, que não, conhece o povo norte mineiro. Lementou por um lado,*
e por outro lado ficamos até contente, porque sabemos que Ve Exa,"
iria nos atrapalhar como cendidato à Deputado Estadual. O "ereador
Câmara Municipal de Montes Claros
flse 07
Carlos Pimenta disse que seria muita falsidade sua dizer que ,Se Ré
sentia triste com o afastamento do Vereador Cláudio Pereira á can
didaturas Afirmou estar triste, porque o Norte de Minas perde um"
candidato sério, mais ficou contente com está decisão, porque so-"
bra espaços para os outros cand Sidatose Solicitou de público o apo-
io do Verendor Cláudio Perei ra à sua candidatura, porque disse sa
ber que o Vereador Cláudio Pereira é uma pessoa bem relacionada, E
que tem eleitores fiéis ao seu nome, e precisa do, seu apoio à sua
candidaturas Chsmou a atenção dos Vereadores de um sério problema!
que tem ocorrido principalmente nas ruas de Montes Claros que é O
crescimento de criançase Crianços descuidadas pela sociedade, pe!
las autoridades de Montes Claros. Disse não gostar de abordar o te
ma * Criança Abadonada " e sim criança descuidada. Disse ser 1smen
tável não observar nenhuma ação da Prefeitura quanto a este proble
mas Que a Prefeitura pouco ou nada pode fazer em releção a estas !
crianças. Nas afirmou que pode fazer sime O Edil disse neste momen
to agussen tar oficio a Secretária de Ação Social, para comparecer!
a esta Jasa Legislativa e travar com og Vereadores um debate. Um ?
dos tópicos que irá debater com a Secretaária de Ação Social, será
a situação destas crianças, que estão pelas ruas agravando e avo-"
lumando problemas. Criançrs se tornando pivetes, mocinhas de 13/14
a nos se prostituindo, sem que nada esteja sendo feito para mino-"
rar este problema. Disse querer ouvir da Secretária de Ação Soci-
al, sobre este assunto, e tembém sobre a questão dos lotes. Disse!
que recentemente tomou conhecimento de que a Prefeitura, havia dis
tribuído, cerca de 80 lotes, atrás do Ginásio Poliesportivo. Die :
se ter certeza que esta Casa não tenha tomado conhecimento da dis.
tribuição destes lotes. Finalizou dizendo estar andioso por este !
debates VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Relatou ser do conhecimento!
dar comunidade e dos VYercadores, a situação crítiéa, que se encon-
tra a Tolicía Cívil de Montes Claros. Disse ter recebido nesta Ca.
sa o Delegado Regional, Sr. Amaldo Romano. O Delegado disse que !
qualquer situação que tivesse em Montes Claros, ele iria reconhe.!
cer o problema da Policía Civil aqui, e de qualquer maneira resol
ver o problema , Disse que infelizmente isto não aconteceu, e não!
tem como acontecer, da maneira que a Policía Civil se encontra a
gora,s O Edil disse ser um dever de toda classe política, do Sr.
Prefeito e dos Senhores Veresdores, e toda comunidade, etcece Dis-
se ser um momento crítico. Os roubos estão aumentando, os assaltos
Cada vez mais livres, a comunidade em pênico. 4 periferia de Mon-"
tes Cleros com seus lotes vazios e sujos, está servindo de escon-"
Serijo para os marginais. E nós não estamos tendo como combster eg
ta situação. O Delegsão disse a este Vereador que na Polícia Civil
não tem um carro que presta para [azer o serviço de rua, se o qui-
Ê +
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 08
zer fazer tem que ser feito à pé, O Vereador disse que as classes!
rganizadas tem que tomar decisões drásticas, formando uma corren+
te de unito e cobrar do Estado, da Polícia, uma ação, e um traba*
lho mais sério para que a Polícia de Montes Claros eo mais atum
te e que tenha condições de servir a comunidades EADOR HÉLIO *
GUIMARÃES: Lamentou o pronunciamento do a eai ESET Pereira,
em não ser candidato a Deputado “stedual, o conhece há bastante !
tempo, pela sua integridcãe e pelo seu cumprimento do seu dever, à
sua seriedade como homem público. Disse o Yeresãdor Hélio Guimarags
ser uma grande perda para Montes Claros, embora estamos diante de!
uma gema muito grande de bons candidatos, que se eleitos acredite
quem saberão cumprir, a sua missto de Deputado, olhando para o Nor
te de linas e para esta região sofridas Em um segundo momento ão a
seu pronunciamento, o ereador Nélio Guimarges disse ter esperado?
manifestação por parte do Versador Aurindo Ribeiro, disse ser mui-
to desagradável cuando 2 imprensa usa o seu ncme, como aconteceu!
no "Jornal do Norte", segundo este Jornal disse termos citado no-
mes de colegas que se ausentaram desta Casa. O Vereador teve o cui
dado de telefonar para o repórter. Segundo o Báil a Qmica acusação
que fez a esto Casa, que seria difáil aprovar algum projeto. Mas
o Jornal citou o nome de Carlos Pimenta e Aurindo, sendo que em mo
mento algum disse rs ele. Quando cobrei ao repórter o que ele q
fez, cle disses: Você nso deu os nomes, mas quem estava fazendo a *
cobertura na terça-feira, citou os nomes, Disse o Verealor ao jora
nalista que deveria citer o nome do repórter e não usar o seu no-
me. Segundo o Vereador foi infeliz mais uma vez com a imprensa,'
quando o "Diário de Montes Claros", na primeirs página, com a men
chete, sobre o aumento das passagens do transporte coletivo urba
no, segundo este jornel havísmos afiramão que houve fraude. O '
Edil disse ser uma a cusaçab séria, que merece até um processo, *
por pa rte dos empresários, e acredita que eles vão tomar esta pros
giúência, Disse precisar da inprensa, que a imprensa compete infor
mare E quando citar nome de alguém, deve-se ter o cuidado para que
não ocorra fatos desagradáveis, como aconteceu com o "Jornal do "
Norte e Diário de llontes CLivosts parte do Vereador Aurindo Ribei
xo: Disse ser lamentável o que foi dito no jornal, porque, os Ve!
readores que se ausenteram desta Casa como exemplo o “ereador Car.
los Pimenta, que justificou a sua ausência. E este Vereador Aurin-
do foi o último “ereador a sair desta Casa, mesmo depois que termi
nou a reunião. E o repórter põe na primeira página, que eu me awe?
sentei da reunião evidentemente para fazer campanha, Isso infelis-
mente não pode acontecere VEREADOR EDSON MARTINS: Endossou as *
palavras do Vereador Aurindo Ribeiroem parte, no sentido de refor-
gar o seu pronunciamento em relação à Polícia Civil em Montes Cla.
rose Disse estar inclusive, entrando com um requerimento nesta ca-
Câmara Municipal de Montes Claros
flse 09
sa, solicitando um entendimento maior entre o “re. Prefeito e o Br,
Vice- Prefeito, aos Deputados Estaduais Milton Cruz e Carlos Pe-'
reira, Deputado Federal José da Conceição Jantos, no sentido de !
deixar as divergências políticas de lado, podendo viser o bem com
munitário, a ordem, a segurança de Kontes Claros e de toda regi-
%o norte mineira . Empenhar no sentido de colaborar e interceder
junto ao Governador do Estado Dre Newton Cardoso, ao Srs Secretá
rio de Segurança Pública, Dr, Rômulo Coutinho, visando equipar a!
Polícia Civil de Montes Claros, a Delegacia Regionsl de Segurança
Pública sediada em Montes Claros e as demais viaturas e demais [a
quipsmentos necessários à manutenção da Ordem e segurança públicas
Disse faltar em Montes Glaros maior empenho das lideranças políti
case Que os volttivos se engalfinham em divergências políticas, e
se esguce de trsbalhar em prol de um bem comunitário maior, como
é o caso da segurança pública, Bm outras cidades que não tem a !
representatividade , pelo menos númerica como de Kontes Claros ,'
tem conseguido através do 3r, Newton ardoso, viaturas e outros !
equipamentos de trabalhos, e em Montes Claros estamos ficando pa-
ra tráse Disse que no momento o Governador irá distribuir algu-
mas viaturas, e disse ser o momento oportuno, para que as lideran
gas políticas e empresariais desta cidade, interceda no sentido +
de um melhor equipamento, e visando a melhor manutenção de ordem
e seguranças Teminados os assuntos Gerais, forsm recebidos pe.
la Casa, considerados como objetos de deliberação e encaminha.
dos às Comissões, os seguintes projetos: 1) - do Vereador José !
Gonzaga Pereira, projeto de emenda à Lei Orgênica Hunicipal; 2) —
do Senhor Prefeito Kunicipal, autorizando o Executivo a fimar "
Convênio com o Conservatório Lorenzo Temandez, para a transferên
cia de Fecursos financeiros; 3) - ainda de autoria do Prefeito mo
dificando o Arte 115, da Lei Municipal 1637, de 22,05,87. Passan-
do-se à Ordem do Dia, foi aprovado em regime de urgência 0 projm
to de Lei, dispondo sobre o reajustamento de vencimentos dos fun-
cionários estatutários da Prefeitura, havendo o Senhor Presidente
determinado que o m esmo fosse encaminhado ao Senhor Prefeito, "
para q sua sanção, Na porte destinada à discussão e votatmo de *
requerimentos e indicações, form aprovados pela Casa o seguini*
tes: Do Vereador João Hamilton Silveira:1) - que se oficie ao Exe
cutivo | Nunicipal, “reivindicando a pavimentação asfáltica de um pe
queno trecho da Avenida Floriso Neiva, a partir do seu cruzamen-
to com a Rua Jair Oliveira, no Bairro São José, uma vez que ague-
1a importante avenida há vários anos foi pavimentada, ficando a!
penas o referido trecho sem receber o benefício. Do Vereador José
Gonzaga Pereira: 1) - que se ofície ao Sr. Prefeito Municipal, so
licitando-lhe informar a este Le:sislativo, no praze de 15 (quinze
dias), qual o cargo ou função porventura exercidos pelo Bngenhei-
ro Orlando Cunha junto à Prefeitura Municipal. Do Vereador Edson
,
Martins: 1) - que sejam expedidos oficios ao Sr. Prefeito Nunici-
Bartins
»
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 10
pal; ao Sr. Secretório de Serviços Urbanos e ao Presidente da ESURB
golicitando de 5. Exas, entendimentos visando a mais rápida possí-
vel pavimentação poliédrica da Rua Pastor Raimundo, Continuação) !
no Bairro Santa Nite, 2) - que sejam expedidos ofícios sos Srs. !
Prefeito e Vice- Prefeitos 405 Deputados Tstaduais: Carlos Pereira
Milton Cruz e ao Srs Deputado Tederal: José da Conceição Santos,
s olicitando a intercessão de S. Exas junto so Sr. Governador do
Estado: Dre Newton Cardoso e ao Sr. Secretário de Estado de Seguran
ça Pública, Dr, Rômulo Coutinho, no sentido de destinar em caráter!
de urgência à Delegacia Regional de Segurança Pública sediada em
Hontes Claros, viaturas e outros equipamentos de trabalho necessá-!
rio ao desenvolvimento da ação desejada pela Polícia Civil, no seu
nobre intuito de preservar a ordem e a segurança na região, reque-
rendo-se para tanto de mais recursos humamos e equipagentos efica.
zese Do Vereador Carlos Pimenta de Figueiredo: 1) - que se oficie à
Senhora DD. Secretária sgunicipel de Ação Social, formulanio con-
vite a 3 Sa. para comparecer a esta Casa, em reunião ordinária a
se realizar no dia 16 do corrente mês, às 19:30 horas, a fim de que,
através da tribusa livre, possa aqui expanar sobre o trabalho que *
vem senão desenvolvido por aquela Secretaria, Do Vereador Tencredo!
José dos Santos Macedo: 1) - que seja expedido, oficio ao Executivo
Municipal, “reivindicando a construção de dois mata-burros e estra.
da pera acesso à Escola WNunicipal de Riacho Fundo, uma vez que a!
quele educandário encontra-se praticamente isolado. Da Vereadora
Marlene Tavares Cardoso:l) - que se ofície ao Executivo Municipal,'!
reivindicando urzentes providências para que se efetive o patrola.!
mento e encascalhamento das estradas rurnis que demandm de Buriti!
a Calhau, a fim de possibilitar a criação de uma linha regular de "
ônibus para atender aquelas localidades pelo menos duas vezes por!
semena, mais precisamente às sextas-feiras e sébaios. 2) - que se Q
ficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe ?
providências para a criação de uma linha de póletiros urbanos, par-
tindo da Rua Santa Efigênia, passando pela Ru Professor Ezequiel !
Pereira e indo até a Zscola Ustadual Felício Pereira de Araújo. 3)
- que seja dirigido oficio ao Executivo Municipal, reivindicando a
implantação de calçamento em três quarteirões da Rua Emboabas, da!
Vila Sumaré, einda não dotados deste serviços Do Vereador Ivan Jo-
sé Lopes: 1) - que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Munici
sl, rei reivindicando providências de 3. Exa. para que se efetive a
Acta de novas concorrências pars a exploração de linhas de trms
porte coletivo urbmno que venhsm atender todos os Deirro e Vilas q
de nossa cidade, eis que muitos deles encontrem-s> ainda privados *
deste importante e essencial serviço, enfrentando os seus moradores
sérias dificuldades para se deslocarem. Do Vereador José Gersalão O-
liveira: 1) - que seja dirizido ofício ao Senhor Prefeito Nunicipal
to E
[2
N
Câmara Municipal de Montes Claros
flsell
solicitando autorização de S. Exa. para o campesmento asfáltico da
Rua Nove, no Bairro Santa Rita II. Conforme reivindicação os
seus moradores através de abaixo-assinado anexo. 2) — aque seja di
rigião ofício 20 Sr. Prefeito Mário Ribeiro, solicitando autoriza
çã o de S. Exa, para que se promova o campesm
ento asfáltico da Rua
"E? no Dairro Clarindo Lopes. Conforme reivindicam seus moradores!
através de abaixo-assinado anexos 3) - que seja dirigido ofíciu 1
ao Sre Prefeito 1”
Municipal, solicitando autorização de 3. Exa. pa
ra que ge promova o campesmento asfáltico da Rus Guaporé, no Bair-
ro Santa Rita Il. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente de-
eclarou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que *
lida e aprovada e a chsda conforme será assinada pelo Sr. Presiden
te e pela Senhora Jecretária deste Legislativo. Sala des Sessões !
da Câmara Wunicipal le Montes Claros, 02 de agosto de 1.990.
“
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dk MONTES CLAROS
R$ALIZADA gu 07 de AGOSTO Dg 1.990.
hos 07 (seta ) dias do mas d. agosto da 1.990 ( mil novacantos às
novonta), na Sala das Sasgões da Cârara Kunicipal da hontos Cla "
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-sa'0 logisla
tivo runicipal sob a prasidancia do Sr. Josi Gonzaga Porcira, So.
cratariado pcla vor-adora Marl,n, Tavarss Cardoso « cor as prasca
gas dos Vereador,s Aurindo Jos'a Ribeiro, Bonedito Paula Said, '
Cláudio Parsira, gdusrdo Avelino Persira, gdison Antônio Alves '*
Martins, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lopass Joga Garaldo
da Qlivaira, Jos: Corr.a Nachado, Jos- Hílio Guimgrã,s s Tancr,ão
Jos: dos Santos Yeacado.e Jorga Tadou Guirarãos. Foita a charada o
constatado haver núraro logal, o senhor prosidonto declarou abar .
“taa sassão « proc.dsu a laitura do um dos versículos da Bíblia !
Sagrada. Foi lida a ata da sessão antorior que, &pós aprovada, ro
Cobeu ag assinaturas da s.nhor prosidonta « da sonhora spcretária
daste legislativo. Foram lidas as corrsspondancias racnbidas a eX
Pedidas havando o sr. pr-sidanta sxarado despachos nas mesmas .
ASSUNIZOS GuRAIS : - VEREADOR HÉLIO GUIVARKES :pxtornou a gua ga *
tisfação cor a notícia daga pelo sr. vice-pref.ito, da que chagou
o momanto da zona rural tor as suas reivindicações atondidas
disso que se isto acontacar , O Vereador Banagito Said » qua Ser.
pr» lutou palas corunidadas rurais, terá. os s.us pedidos atondi *
dos assim como o vrreador Gonzaga gue também tem lutado am favor
do Distrito d. São João da Verrda e da localidada da Calhau. Escla
TeCou. que O Vornador não tcm poder.s para ex.cutar obras, pod,n.
do aprnas solicitar « Se empenhar junto ao sr. prafoito para que
as roivindicações do povo snjam atandidas. Informou tor verificado
qua alguns lotaçõas ques vinham circulando sm condições irr.gula
r.S, devido à falta de fiscalização da prefeitura , foram retira
gos da circulação drvendo retornar somenta após o atendimento àg
exigências quanto à sagurança. Disse ter solicitado 20 senhor pra
frito todo o crpanho para. que ee vias públicas por onde cirgulem'
og colativos urbanos sejam asfaltadas a que O sal Objativo E Voar
Sa COnsSogua uma passagar reis bareta pare os usuários do trans *
porte colativo. Nasta sentido disso vir recobondo apoio do sanhor
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Profaito, dos empresários « da própria S.crataria do Serviços Ur.
banose VERSADOR «DUARDO AVALINO : Inicialmento justificou a sua
ausância na últira spssão ordinária desta Caga, qua Se deu am vir
tud, da sua participação no 7º Congregso Kinciro dohunicípios ,
oportunidade er que participou coro dnbatndor do tara sobra a
aplicação obrigatória dos 25% do orçamanto municipal na nducação
r.põão constatar que várias prefeituras rinciras, dentre elas a
de Kontas Claros, não estão cumprindo, esta exigancia constitucio,
nal. Disso ser obrigação dasta Casa exigir do sanhor pr.fpito,.o
curprimanto da. mesma, pois, só consaguiremos resolvar os problemas
dnsta país, a medio « longo prazog, sa ipvestirros pa cducação ..
Comunicou à Kasa Diretora a aog drrais Vornagãoros estar. so lican
ciando do cargo de Veregdor, pelo período da 60 dias, daVando scr
substitui o pelo suplonta Joss Maria Saraiva, Solicitou
o apoio da população para sua candidatura ao cargo do deputado fo
dereal, pelo PRN, e afirrou que doSeja Ser clpitosprincipalmanto,'
para cobrar do Sanhor Pr.sigente da Ropública os compromissos as
sumidos nas praças praças públicas da todo o norta de Kinas quan
da. da campanha nlnitoral. gr aparte, O Vornador João Harilton '
curprimantou o orador pela forrg raspnitosa cor que-Vor desenvol |
vYondo a sua campanha , disso-lho que O Seu nom, é rais ura opção
que população ter para votar num candidato serio, Tamb'am usando
do apartos O Voraador Ivan Lopas daSajou sorta ao orador na sua ca
minhada rumo à Câmara F.Grral e disse-lho sontir quo a sua candida
tura hoj, esimp'atica ao norta do Vinsas, onão O gol nSpaço cxiste,
principalranto como único candidata go PRN na região, 20 cargo do
deputado faderal. Iransritiu curprirantos ao seu par pela decisão
d so afastar do sou cargo da Vereador durante O período de campa
nha olaitoral. VEREADOR JORG DEU GUINARALS « Manifestou a sua
prsocupação «mr relação ao problara do. grando núr pro do possoas no
nort, do Minas que não «ncontrando srprago nem possuindo moradias
em suag cidades, acabar vindo para Xontos Claros na asperança de
relhoras dias, O quo não aconteça, pois a nossa cidade não ter es
trutura, pera dar condições de moradia a amprogO Nor mesmo pa
ra os seus filhos. Sugeriu aos senhoras Vorsadoras e ao sonhor +
Pprefoito que em conjunto com outras lideranças, busguem encontrar
uma solução para asto problema , o qua podaria sar fito talves o!
Câmara Municipal de Montes Claros
2 =» mo aê - Fla. 03 - E
junto ao governo fadoral e tarmbom ao governo estedual, com as fren
tos à trabalho para construção das obras da infraçstrutura que a
região hoje nocessita, pois, se» nada for faitos”ontos Clarog en !
frantará problores sociais gravíssiros , para os quais não astá
preparada. Sobra a dacisãosque parece-lhe estar sondo tomada Pe.
la pref,itura, do interromper as obras d- calçamento polirdrico !
para implantação do asfalto, .disse antender que O melhor saria !
ranter o calçaranto quo gera maior número de empregos. Falou da
clima da apreensão vprificado antro o funcionalismo público muni
cipal com relação a adoção do Regire Jurídico único, principalran
te porque a adrinistração não reYela sp os atuais sarvidoras tarão
os geus dirnitos salvaguardados am relação às outras prsgoas que
poderão participar do concurso, público a ser realizado pela Yuni |
cipalidado. Obsorvou que a prefeitura possui hoje, Cerca de 736
funcionários cor mais do 10 anos do serviço a, no entanto, ainda
não tomou providâncias cor rnlação às fárias prorio daqueles !
garvidoross, sob 2 alegação do que tal direito só go dará após a
irplantação do rogira jurídico único, o que não é verdade, Poiss
tal direito já está assegurado pela nossa Lei Orgânica, Finali !
zanão disse que esta Casa não votará o projeto relacionado ao
regire jurídico único sem antas digcutir cor o funcionalismo a
que todos os direitos dos atuais servidores sarão assagurados. '
VERKADORA t'ARLENE TAVARES
cia da que 08 problaras das -stradas da zona rural scrão rasolvi |
dos e falou das dificuldades enfrentadas pela população da loca |
lidado do Padornoiras, qnd, pôdo verificar a falta d'água, de as
tradas a à- moradias. Lerbrou que no ano passado a CODEVASF prorg
: Bxternou a sus satisfação cor a notí
tau poços artasianos para aquela r.gião, tendo o presidente
da agsociação daquela localidado dasanvolvido um trabalho dp cadas
tramonto dos moradoras e enviado documentação ao referigo Srgão,po
rem, foi inforrado da qua não havis recursos para . atendiranto ..
à promessa feita, cnguanto que na maioria das fazandas daqunla ro
gião existem poços p-rrfurgdos. Transritiu cumprirantos à ássocia |
“ção da Nulhores do Juracento pela inauguração da sua sido própria
» informou aos moradores do Bairro Yorrinhos que as suas raivindi
cações. serão atandidas e que O senhor profaito já anunciou que !
Gorá foita a urbanização daquala área. Falou das problemas Veri
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 04
figados no Bairro Cidade Cristo Rei, onda O nsgoto corr. a cau
aberto » as ruas não tam condições da tráf.go, e justificou Erqua
rirpnto d, sua autoria solicitando a atanção da Sacrataria da-Ser
viços “rbanos para aquela área. Diante das reclarações qua Ver ra
Cabanão, indagou à Sra. Spcr-tária de Ação Social so. já chngou a
Se já foi distribuido o mat.rial do construção que deveria ser |!
destinado ao atendimanto às femílias ã-sabrigadas quando das echu |
vas gue cairam n-ssa região. Corunicou a sua candidatura ao cargo
do daputaga cstadual » solicitou o apoio dos trabalhadoras do «mn
sinqo.20 sou novo, a fir do que possam. tar ropresentatividado na
Asgsarblcia Legislativa q assim possam rosgatar 0 raspoito à clas
Sos .. Chamou a atanção da profassorzns » pais de alunos para o fa.
to da todos os candidatos explorarem as questões da saúdo e da «dy
cação, como no cago .da gscola Polivalanto ond. os profassoras. fo,
rar punidos por terem entrado em gravo devido a.não aceitação do.
uma dir-tora imposta naquela aducandário. . VERSADOR AURINDO RI —
BLIRO :. Inicialmento transritiu agradacirentos 20 sanhor prafaito
Pelo atendimento às reivindicações da população da zona sul da ci
dade, tais como a construção do posto da saúdo no Bairro São gu
dag e O asfaltaranto da Avenida Nossa Sanhora do Fátira. Disso *
que o norto do Kinas enfronta srriag dificuldadas, causadas prin
cipalmante pelos políticos que não tam compromisso cor a região ,
Porigso, aloxtou a população para qua escolha como .sausraprasen "
tanta na Asserblcia Logislativas pessoas qua estojar voltadas pa.
ra o atondiranto das nocossidados primordiais do povo. Finalizan,
ão colocou spara apreciação do plpitorado, O Su nor, como candi |
dato ao cargo da dnputado netadual. VERgADOR TANCREDO VACRDO :
Comunicou à população que após 18 masas nesta Casa, agtá tentando
participar da vida pública em nosso Estado. Disso qua lamrantavel
monto não consaguiu transforrar.a política , como ars sua intan !
ção, mag, prlo mengs,. iniciou uma luta nasta Casa que possibjli.
tou a realização do uma legislação profícua, voltada para o bom !
LOrum, que s a sua ganda preocupação quando coloca o sau noma co
ro candidato a ã-putado astadual. Roforiu-so à preocupação dos go
Vornantas cor a zona rural o tambim cor a ár.s central da cidade
nasto rompnto sloitoral, e colocou a sua candidatura para aprecia
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
ção do »leitorago norte rincizo, VERsADOR JOSá O. KACHADO :Afizmou
que O govemo f.d-ral, coma emenda provisória 183, sancionada coro
Li 8.039, que cong-la as mpnsalidados escolar,s ate O Pos dp 208.
tao sem podor sar reformulado ou repassar nanhum custo, liquigar”a
com com o ensino na rede privada. e . iremog. assistir, em Yontas !
Claros, os estabplncizentos privados ontrar em greve gu fnchar suas
portas e og alunos sando prajudicados coro os da rade estadual «
Digsa Ser nncossário ur controla sobra a clevação de anuidades o
qu. O governo pracisa cncarar de forma global a questão salarial,
om Voz do adotar mndidas unilatarais quo peiritem a dotorrinados sa
toras O repassa para os custos, como é 0. caso dos transportos cole.
tivos e, por outro lado, irpnão qua & redo privada do ensino faça
o rasma VERsADOR GIINAR RIBLIRO : gxtarnou a sua satisfação com
a informação d, qu, a zona rural seré atpndida no gue Se Tafrra <ê
racuparação do netradas , a manifastou a sua cxprctativa do que es.
to atondim-nto possa gar feito ainda nos próxiros dias. Garantiu *
que em Kontas Claros pxistar vários bairros ondo Vorificaros a situa
ção go risória absoluta, coro no Vilago do Lago, Nova Norada e outros
o quasate. o gomanto,as áreas social e educacional só foram usadas *
políticaronte para sa consaguir votos. Falou da gifícil situação *
dos moradores do Bairro Vilage do Lago qua não: tam água Soquer pa.
ra beber , sonão que há 120 dias a prefeitura promptou fazer a liga
ção à. dois chafarizos para atendor âquola população e ats hojo não
o f.ze Finalizanão apslou ao senhor profaito para quo intansifiques
através da Sacr-taria Gs Ação Social, um trabalho no santião do en.
contrar soluções para os gravas.problpmas dos bairros do nossa cida
dr. VEREADOR JOSf GLRALDO : Lembrou as promassas f.itas polo Sr. '
Gov.rznador N.wton Cardoso, d. quo gnria asfaltada a Av. João XXIII
o-GUo à FUM sçria «stadualizada, a disso acraditar quo nor masmo!
nasta período «litoral, aquela avenida receberá o prometido asfal |
to. Concluindo solicitou apoio da população à sua candidatura ao
cargo do d-putado sstadual e alartou a população para a nacpssidada
do elogermos candidatos da região. VERA DOR CLÁUDIO PrREIRA: Nani
fastou sous cúrprimantos ao vorrador pduardo Avelina, pola â,cisão,
d. ga afastar ãos trabalhos dpsta Casa nos próximos mas.s, para da
dicar-sa à sua campanha para ânputado astadual, O que lh, perriti
Câmara Municipal de Montes Claros
a > Goo Er ss - Fls, 06,4
rá assumir cor rais detarrinação o trabalho nagta. reta final om b
busca da votos a, ao resro tampo, permitirá qu. um suplanta do
Varpador possa aqui rostrar o sou valor , a sua vontada.d. servir
à sua vocação pública, que é O Senhor Jogá Saraiva, Formulou vatos
do sucesso aos candidatos nas próxiras elaições e disse .que um
cartaz afixado na porta do gabinnto do varegãor Artur Loita, onde,
informa não tor lotes; nosta do luz, passagem, lona, etc,, Taflota
bom o pansaranto q a forma da Ver às eloiçõos aqui or Yontoas Clarog ,
e O ralnxo da forração » da cultura. VEREADOR JORO HAY ILZON SIL-
VulRA | | Disse que a adrinistração do praf.ito Mário Ribriro, nos
tas 18 masog, foi muito d-batáda, as V.zos criticada, poucas Vozes
elogiada: p-Los políticos., pelos adversários; e ques. aqualrS que
Pouco sabar a pouco querem saber. sobr, O qua reglronto so passa!
na profeitura, muitas voz.s fazom acusações graves, qua muitas va.
Zes Yom donsgrir a iragom do profeito Kário Ribairo, Disso sabor !
perfaitaranto que Montes Claros « ranobrada pnlos maios de. comuni |
cação, por uma «leito que comanda hã muitos » muitos anos «asa ter
Ta: e qua procuram do todas as fomas dencgrir a iragem do UM pra,
feito , asaim como tantarem com O ox-pref.ito Luiz Tadcu Laito
agora tontar fazar com o praf-ito Mário Ribeiro, Afirrou que O Pro.
frito.» um horcm do diálogo, não partidário, qua atenda a todos com
O rasmo carinho, a magra presteza, e solicitou aos senhoras Voraa
dorrs que ajudar Kário Rib.rirg a adrinistrar Yontas Claros. Disse
que bontos Glaros « ura cidado probl.matica a que O prafaito não !
tem condições à solucionar todos os probloras rápidamanta. Infor,
rou que 06 máquinas estão trabalhando nas «stradas da zona. rural e
quo de lá alas só sairão quando todas as astradas astivorem pron
tas. Curprimentou O Verrador Aurindo Ribsiro por .dizor O que tem. *
sido foito p-lo profoito o enrantiu qua nosta momento O que Te.
solve « a união dos Vereadores e não fazer oposição radical. Na ad
rinistração da Kário Ribriro não xisto pertidarisro, concluiu,
Encerrados os assuntos g.rais, pagsou-s, à antrada dp proposições,
oportunidade. E Que esta Casa .racobau, consigerou coro objrtos - do
doliboração » encarinhou àg corissões compatentas as Soguintas ra |
torias : Da autoria do voreador João Hamilton Silvaira: rendas ao
projoto d, loi guo modifica o Artigo 115 da L.i 1637 ( CONUTRAN)
De autoria da var.adora »arlsn, Tavara
8 *Projato ds EPenda acr,sc,n
Câmara Municipal de Montes Claros -
E Fis. 07 z
tengo dispositivo ao Artigo 204 da Lri Orgânica. Passando-sa E]
Ord.r do Dia, «sta Casa aprovou «mr prircira discussão, os soguin.
tes projstos : 1) autorizando o gxecutivo a prastar ajuda financ.i
re ao Dir tório Acadírico da FA ED; 2) criando Oo cargo de Assessor
&» Gabinata no quadro. dr pesgoal da Cârara; 3) autorizando a assi
natura do convênio cor c Conservatório Lorenzo F.rnandog, para a
transf-rancia d» recursos funanc.iros. Foram rntirados à. pauta os
Seguintos projntos : 1) autorizando doação à iróvel à Associação
dn "oradores do Bai:ro Santa Lúcia; 2) autorizando O Executivo a
adquirir obra à, Snrigrafia do artista Rayrundo Collarasg 3) auto |
rizango O pxecutivo a rapassar racursos financeiros à Associação "
dos Repnntistas e po-rtag populares; 4) rodificando,o Artigo 115 ,
da Lai 1,637, que dispõe. sobra o COMUIRAN, salvo amandase Foi *
adiada a votação do projeto que autoriza o gxecutivo a prastar aju
da financira ao Sindicato dos grpregados «m gstabelacirantos do !
Saúdo. .Ao d.rais projntos constantes da pauta deixaram do Sor apro
ciados e votados por f2lte d, quorum qualificados. encerrada asta
priraira parto da ordsm do dia, passousso. À discussão q votação da
Laquerip-ntos o indicações, opurtunidago er que foram aprovados os
seguintes; Do qutoria do voreador Bonodito.Said.: 1) solicitando
prioridade pare rnfoxra das nstradas quo demandam às localidades *
à. Vila Nova &. E ines, Barreiras, Claraval, Ric da Sorra, Santo Hi
lário, Tabúas, gstreito nhonta Alto; 2) solicitando a raalização
dos snrviços à. lirp.sza do lotes, petrolar anta , -ncascalhamanto '
& ruas do Bairro Nossa S-nhora gas Graças, ham .coro a observação
de provlora verificado na lagoa existanto no masro bairro. Do auto-
ria do voragdor Jos: Gonzaga Pareira : reivindicando o capegmanto
asfáltico das Ruas 10 » Nilo Peçanha, do Bairro Vora Cruz, Do au —
toria do voresdor Hólio Guirarãoa : 3) solicitando providências pa
ra implantação de asfalto ou pavimentação poliáárica em todas as
vias públicas por onga circulam os colativos urbanos; 2) solicitan
do providíncias da X-sa Diretora, nc sontido do que Seja dado cum,
prirento ao parágrafo 2º, do Artigo 41 da Lpi Orgânica. Do autoria
do vorpador pdusrdo Avelino : formulanão prdido à, licança desta
logislativo, pelo período à, 60 dias. De autoria do voreador gdison
Kartins + solicitando o patrolamento , «ncascalhamanto da strada
existente após o Km 21 da estrada X.Claros-Jurarento, que dá aces
Câmara Municipal de Montes Claros
sá há a dg Sã E
Sa à dead dd ra Dm s :
so aslocalidada de Niroso o Milivras 2) Repivindicanãdo o capeazanto
agfáltico da trpcho da Av. Pedro Nandonça, no Bairro Santos Rais »
Da autoria do vorpador Jorgo Tadeu Guirarãos: 1) solicitando a
criação de ur banco de dados na prefeitura, sobrp O Ragire Jurídico
Único gua ver gondo ipplantado; 2) solicitando ao senhor profeito
a &0 senhor presidonto da AVANS, a realização do ur trabalho conjua
to visando sglucionar os problemas do Goserprego. o da rpndicância
na região, De autoria da voroagora Narlana Tavaras:. 1) cobrango o
curprirento da promessa façita em relação às casas dastruidas pelas
chuvas na logalidaãs do Pedernsiras; 2) solicitando prigridado pare
realização ge gorviços do encagealhamento da astrada que dê acosso
à localidaúo do Podernpiras, bom coro a perfuração « instalação do
um poço tubular naquela região; 3) solicitando determinação do se.
nhor prof-ito para irplantação da calçarento policárico em várias
ruas do Bairro Cidada Cristo Roi. utoria do vorsador Josa Cor -
rea Nachado : solicitando providencias do senhor praíaito, para!
que 08 LeCcursos proVenientas da alipnação do antigo lhareado Contro
sajar aplicados: de forra reais concantrada, principalmanto.na área
&a educação, cor a construção ds pradios escolarase Nada vais ha |
vanão a tratar, o senhor president, drclarou oncerrada a Sassão é
1]
Para constar, lavrou-sp esta ata quo lida q achada conforma Será
assinada pelo senhor prasidaonto e Pela sonora grcratária dosto La
gislativo. Sala das Saesõns da Gârara Yunicipal do Lontos Claros,
07 de agosto do 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA Bi O de AGOSTO DE 1.990.
Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 1. 990 (mil novecentos e noven
ta), na Sala das Sessões da Cêmera Municipal de Montes Claros, às E
19:30 (dezenove e trinta ) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O
Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. José Gonzaga Pereira
secretariado pela Veresãdora Marlene Tavares Cardoso e com as presen
ças dos Veresdores Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Ferreira "
Leite, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, cá
udio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Gilmar Ribeiro dos San.
tos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães
José Hélio Guimar&es, José Maria Saraiva e Tancredo José dos San-!
tos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o Srs
Presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos"
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que
após aprovada recebeu as assinaturas do Sr. Presidente e da Senhora
Secretária deste Legislativo. Form lidas as correspondências rece.
bidas e expedidas havendo o Sre Presidente exarado jlespachos das *
mesmas. Após a abertura da sessao foi procedida & posse: do suplente
de Vereador pela coligação Frente Cristã Progressista, o Sre José !
Maria Saraiva, em substituição ao Veresgdor licenciado Sr. Eduardo!
Avelino Pereiras ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR IVAN LOPES: Em nome do
Partido Liberal apresentou as “as boas vindas ao Vereador José Saraiva
desejou a ele um trabalho profícuo, sério. Disse saber do caráter, *
da firmeza no trabalho e ns vida particular do Veregdor José Sarai-
vas Gostaria que aqui este Edil desenvolvesse todo o seu potenci..
al em benefício daqueles que, nas Últimas eleições o fez merecer o
posto que hoje ocupa. O Yereador Ivan Lopes disse estar nesta Casa!
há mais tempo, e se dispós a ajudar o Vereador José Saraiva no
que precisasse. Desejou que o Vereador Eduardo Avelino tenha suces.
so na sua empreitada causa Pederal para que, o Vereador José Saraiva
continue nesta Casa até o final do mandatos Conclamou aos companhei
ros à respeito das eleições que se avízine, mais uma vez devemos a
brir nossas batérias quanto a una série de candifaturas que vem *
invadindo Montes Claros e o Norte de Minas. Afirmou que temos diver
sos companheiros nesta Casa, e por isto mesmo devemos tomar cuidado
com os candidatos paraquedistas ou candidatos copa do mundo que só
aparecem de quatro em quatro anos. Pediu ao povo de Montes Claros e
da região Norte de Minas, que devemos pensar e trabalhar, para que!
os companheiros de Montes Claros e da região tenha êxito nas elei-
ções de 3 de outubroe VEREADOR EIMAR SANTOS: Disse ser uma satisfa-
ção muito grande termos nesta Gasa 0 Vereador José Saraiva, do PDCe
O Vereador Edmar Santos como líder do FDC, dissé saber da luta do !
Vereador José Saraiva e o conhece de perto. Que todo o povo de Mon
tes Claros. e os Vereadores vão ter uma grande satisfação de saber !
da presença do Vereador José Saraiva nesta Casa, lutando em benefi-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.02
cio do povo de Montes Claros. Hoje o Vereador será homenagesdo nesta
Casa pelos Vereadores e pelo PDC. Finalizou dizendo que o PDC, vem *
lutando junto com todos os segmentos da sociedade. VEREADOR GILMAR *
RIBEIRO: Tendo hoje a presença do companheiro José Saraiva nesta Ca.
sa, em nome do PDT, desejou-lhe, boas vindas e desempenho que certa.
mente terá à frente ão seu trabslho em prol da comunidade, Disse que
o Vereador Eduardo Avelino deu bom exemplo ao se licenciar desta Ce
sas Fez apelo aos demais companheiros que estiverem impossibilitados
de comparecerem nas reuniões, que sigsm o exemplo do companheiro Edu
ardo Avelino, que permitiu a esntrada do companheiro José Saraiva, o
sem prejudicar o andamento dos trabalhos desta Cssa, Naturalmente há
vários companheiros candidatos, que estão frequentando normalmente *
as reuniões. E pediu que todos que se sentirem muito atarefados na *
sua jornada de trabalhos politícos rumo 5 Assembléia Legislativa pa
ra que não prejudique o andamento desta Casa, que se af=ste dando à
Outros companheiros cportunidade, Disse que a 3 ou 4 remides forem?
obrigadós a retirerem de pauta alguns projetos, por faltar quorúm pa
ra votação. Isso vem prejudicar e denegrir a imagem ão Poder Legisla
tivo, isto não pode acontecer, É o seu apelo e espera ser atendião q
pelos companheiros, para o bem do Legislativo de Montes Claros. VE-"
READOR CARLOS PIMENTA: Fez coro as palavras dos companheiros que o
“antecedeu na. tribuna, e disse so prezado e particular amigo Josê Sa
raiva, que a C&nera Municipal de Montes Claros sente honrada em re-
cebe-lo como Vereador. Disse ter conhecimento da sua capacidade e !
do seu passado como homem público e como cidadão. Através da sua lu-
ta pela classe menos favorecida, leva consigo em todos os lugares os
ensinamentos do nosso Deus e.a humildade que sempre foi uma marca na
sua pessoa, Disse receber o Vereador José Saraiva de braços abertos)
e particulramente vai estar lado a lado, no tempo em que permanecer!
como Vereador à Cêmara Municipal de Montes Claros, se puder ajudar!
pode contar com o Veresdor Carlos Pimenta. Disse ter ouvido atento!
mente as palavras do Vereador Gilamr, e que a questão passa pela res
ponsabilidade de cada um. Que os Vereadores de Montes Claros que são
candidatos a um. carzo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Federal)
tem-se a responsabilidade, e mais do que isto, tem-se um grave e im
portante míster de lutar vor uma vaga na Assembléia ou na Câmara!
Feder,1, representando Kontes Claros e o Norte de Minas. De repente!
somos atacados por candidatos de todas as outras regiões. E se não !
fizemos um trabalho coeso, sério e responsável, esta cidade e esta!
região poderá não ter uma bancada de representantes, para lutar pe-!
las suas coisas e pelos seus direitos. Disse enteder perfeitsmente a
preocupação do Vereador Gilmar, que durante os momentos em que esti-
ver, e que marcar presença no plenário e na Cêmara Municipal todos
os lias, a não ser que por úm fsto extremamente importante, ou gm !.
compromisso importante de campanha o faça com que se ausente do ple-
nário. Disse achar válido o penssmento do Vereador Gilmar, e que a
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.03
responsabilidade é de esda componente. Por sentir que não teria tem
po para dedicar à Presidência desta Casa, o Vereador Carlos Pimenta
se ausentou por três meses da presidência da Cêmara Munic ipal de *
Montes Claros. No momento em que particularmente sentir que a sua !
cempanha estiver atrapalhando a sua função de Vereador, como sen"
tiu que estava atrapalhando a sua função de Presidente, ele se afag
tam e disse não ter dúvidas de licenciar do plenário desta Ceasa "
Legislativa. E tem certeza de que o Vereador Artur Leite ea Vereado
ra Marlene Tavares tem este pensamento, Vereadores do Partido Tra-
balhista Brasileiro. Que os três querem reforçar a responsabilidade
e compromisso, antes de tudo com a Câmara de Vereadores, e se caso!
for eleito com a região e com a cidade. Aparte do Vereador Gilmar *
Ribeiro: Disse ter feito esta colocação para que os candidatos re-
flitam na responsabilidaie, colocou bem claro, que há vários candi-
datos que estão frequentando normalmente esta € Casas Os trabalhos es
tão sendo prejudicados não por todos. A preocupação é exatamente es
ta, para reforçar este pedido para que eles compareçem, pars que q
não prejudique o bom andamento desta Casa. Continuando o Vereador "
Sarlos Pimenta: Disse que o Vereador Gilmar Ribeiro deve se preocum
par com o seu mandato, com a sua presença que é sempre assídua no "
plenário da Casa e deixar que cada candidato assuma a sua responsa-
bilidade de estar presente ou não estar durante as reuniões. O Ve-!
reador Carlos Pimenta que afima a sua posição ea posição do Vorea-
dor Artur Leite e da Vereadora Marlene Tavares, que estarão presen
tes, desde que haja interesse e projetos importantes, que mereçam a
aprovação de 2/3 desta Casa, como é o csso dos projetos que estão !
em pauta hoje. Deixou claro que a sua preocupação maior é fazer uma
bancada forte, com uma representação forte nesta regiõos Caso con!
trário, veremos esta região tomada de candidatos paraquedistas, sem
representação na Assembléia Legislativas VEREADOR JOSÉ SARAIVA: Dis
se ser gato sobretudo ao Supremo Deus, que o propicia e que o esta!
propiciando este momento de tão grande alegria. Disse de tão grande
importência esta participação ativa e presente na vida política des
te múnicípio. Afirmou estar consciente da responsabilidade juntemen
te com os veresdores de Montes Claros. Disse não ter nenhuma experi
ência como Vereador, mais tem muita boa vontade, humildade, e como”
cristão com muita fé e juntamente com a ajuda dos nobres colegas a
credita que terá êxito. E neste caminho para servir Montes Claros '
tudo se faz e agradece para que possa sempre conseguir êxito. Que a
sua experiência é como morslor de Bairro, e conhecedor profundo do
problema social que os bairros estão sofrendo, E tembém como todos!
os Vereadores desta Casa irá lutar pelos tairros, pela zona rural,'
educação, social e pela saúde, Irá cumprir a sua obrigação como Ve-
reador, que é vigiar e denunciar. E como cristão usará o mérito da
vida ua é,ver, julgar e agir. A política continua e continuará a !
exist e é evidênte que só é exercida por aqueles que tem uma vi-*,
Câmara Municipal de Montes Claros
flse€:
são crist& voltada pelo exercício da justiça, do respeito, da fé e so
bretudo de esperança de que dias melhores haverão de acontecer de a-
cordo com a semente que hoje é plantada. Disse estar feliz em substi-
tuir nesta Casa o companheiro Eduardo Avelino, que tanto empenho tem!
mostrado no desempenho da sua função, e que agora se afasta em busca!
de um trabalho maior, uma vez que almeja uma cadeira na CêmaraTede- !
ral. Disse estar nesta Casa pelo tempo necessério e a disposição do !
povo de Montes Claros. E que a legenda fica para trás, e a briga par-
tidária não haverá de existir. Que os interesses maáiores serão os in
teresses do povo de Montes Claros. Que os Vereadores possam contar
com o Vereador José Saraiva nes decisões. E disse notar que os Verea
dores estão dia a dia dedicando os seus trabalhos em prol do povo de
Montes Claros. Lembrou que na última reunito ouviu a Vereadora Marle-
ne Tavares falar do Gristo Rei e com bom agrado v8 istoe Disse que es
tá sempre vendo com seus amigos do Alto São João as dificuldades da."
quele Bairro. Deu seu apoio aos colegas que estão na luta, pois preci
samos mesmo de companheiros que estão brigando dia a dia como Vereado
res e à conquista de uma vaza na Assembléia Legislativa, para que pos
somos assim ter respaldo político na nossa região. Agradeceu a todos"
que o recebersm muito bem nesta Casa, e pediu à Deus que a cada dia !
na femília de cada um possam estar sempre unidos. VEREADOR JORGE TA!
DEU: Apresentou as boas vindas ao Vereador José Saraiva, e disse que
esta Cssa abriga em seu seio homens na sua grande maioria comprometi-
dos com o trabalho político, com abnegação e com vontade de resgatar
o nome do homem público, como uma figura extremamente necessária para
a consolidação do processo democrático neste país. Diante disso enten
de que O Vereador José Saraiva vem enriquecer esta quantidale de pes-
soas que estão compenetradas de resgatar a honra e o nome dos homens!
públicos no exercício pleno da democracia do nosso Brasil. Disse a!
char também que desta forma como disse o Vereador Carlos Pimenta, de-
veremos engrandecer a nossa regiso. Hoje, marca de representaçãoe po-
líticas e autoridades capazes de reivindicar o que de melhor e de ne-
cessário se faz a nossa região. Quer que desta Cêmam saia Deputados!
comprometidos com a nossa regieo, com o Norte de Minas e com Montes "
Claros que é capital do Norte de Minas. Capital da sua pouca riqueza"
e ãa sua grande misérias Da concentração desorzenizada, de pessoas
que para cá vem, como se Montes Claros fosse um Oásis, Geste deserto!
de pobreza e miséria que é o Norte de Minas. Reafirmou os votos de
boas vindas ao Vereador José Saraiva, desejando que desempenhe bem a
sua vida pública, e confiará no seu trabalhos VEREADOR CLÁUDIO PEREI
RA: Disse sentir orgulho e prazer em receber nesta Casa o Vereador *
José Saraiva, pela atuação que teve na campanha na Frente Cristã Pro
gressistn, pelo trabalho e conquista de wma votação expressiva e por-
tanto merecedor de ocupar ma vaga na CMara Municipal de Montes Cla
rose Que o Vereador José Saraiva desta forma registra a sua presença”
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.05
na história deste Município, ainda que ocupando temporariamente uma *
cadeira na Câmara Municipal. Neste período representa legitimamente o
povo desta terra, principalmente aqueles que o escolheu nas umas de!
88. Disse ter certeza que através do seu primeiro pronunciamento, et
do que conhece da sua vida, pelo que sebe da sua atuação comunitária,
deverá marcar neste período que estiver nesta Casa, pela atuação, ca.
pacidade e coipebaaLas E certamente terá o seu trabalho reconhecido!
por todos quantos presenciarem e acompanharem a sua atuação. Refirmou
a s suas boas vindas e ofereceu os seus préstimos ao Vereador José !
Saraivas Aparte do Vereador Artur Leite: Disse não poder deixar de *
registrar sua satisfação de “poder conviver com o Verendor José Sarai-
va. Pelo fato de José Sargiva vir de uma camaia dos mais humildes e
carentes, que sabe como nunca da necessidade de um trabalho efetivo"
do Vereador de Montes Claros, para que as soluções possam chezare Que
dentro da sua humilde e modesta experiência, também se coloca à dispo
sição. Continuando o Vereador Cláudio Pereira: Tez uma observação, =
quanto ao debate asssistido pela televisão dos esndidstos ao governo
de Minas Gerais, Criticou que de um modo geral o debate foi sem con-"
sistência, sem criatividade, sem cor, sem vibração e sobretudo um de.
bate sem conteúdo, onde quatro candidatos não trouxeram para o expec-
tador, via televisão, nenhuma proposta mais consistente, mais objeti-
va, mais clara, mais concreta para governar Minas Gerais. Analizou !
que houve uma preocupação de procurar defeitos ou agredir e atinjir a
queles ausentes + E o debate se perdeu, parece que não há interesse !
do povo nestas questões. Disse que o mais interessante foi que o can
didato do MDB; Ronan Tito, fustigado por outro candidato, passsou a!
defendero governo de Newton Cardoso, dizendo que o Estado de Minas Ge
rais vai muito bem. Que o Estado é o de melhor condição financeira de
todos os Estados da Federação. Segundo o Edil, o candidato disse isto
Como Senador, que observa a situação financeira dos Estados, os em-.»
préstimos, os pagamentos, e como candidato oficial, Causou espanto so
Vereador, que não houve ninguém para perguntar, porque é que Minas Ge
rais vai tão bem, é tão rico, com uma situação financeira tão boa e
trata com tanta crueldade e paga tão mal aos funcionários do Estados!
Porque as professoras, as serventes, os funcionários da saúde, da EMA
TER e tantos outros, vivem à mingua, fazendo greves, protestos, ten-
tando uma migalha do governo do Estados O Sre Governador, sempre di-!
zendo que no tem dinheiro, que nto comporta, que a situação nao é!
boas Disse ser esta situação que lhe saltou aos olhos e o mais impor-
tante do debate, foi a confissão do Sr. candidato oficial, no momento
de defender os seus interesses políticos, defende um govemo indefen-
sável, que castiga, oprime, maltrata e humilha aos funcionários. E no
momento do debate político, da busca do voto tentam dourar a pílulas
Qualquer candidato que disputa hoje o governo do Estado, tem que assu
mir um compromisso de ao menos pazar bem sos funcionários do Estados,
Nenhum candidato pode desconhecer que são quase 500.000 ( quinhen-!
1]
Câmara Municipal de Montes Claros
£15.06
tos mil) , servidores no Estado de Minas Gerais, que representam 2 e
meio a treis milhões de eleitores, 25% a 30% do contingente de ex”
leitores do Estado de lHinas Gerais. Disse que qualquer servidor es.
tadual, que tenha vergonha na cara, que tenha dignidade, jmis irá !
depositar o voto .no candidato de Newton Cardoso. VEREADOR BENEDITO"
SAID: Desejou que o Verendor José Saraiva possa cumprir e sua mis-*
são com nobreza nesta Casa, Fez coro as palavra s do Vereador Cláudio
Pereira, endossou que este governo que é acusado de corrupção e de *
vários desmandoss capta governo que acabou com o servidor público e
com o Estado de Minas Gerais, este governo é do PMDB. A sigla que ma
nda no Estado de Kinas Gerais e o MDB. É o partido que sesbou com o
País, que insulflou uma situação tão negra no nosso Estado e nos my
nicípiose O FIDB estraga quilguer coisa onde encosta a mão. Agora nas:
eleições, nós vamos começar a fazer uma reciclagem, fazer Minas Ge!
rais nova, para que os nossos filhos, quiça os nossos netos tenhm!
uma vida melhor. Porque nós como pais, não queremos que os nossos !
filhos sejam dirigiãos por homens políticos que pertençam a parti-
dos ou instituiçõoes que mantenhem pensamentos para se encher do po-
der e até os bolsos. Nestas eleições o PTB, oferece aqui nesta Casa!
5 candidatos a Deputado Estadual, todos do mais alto quilate. Disse
existir outros candidatos a Deputado Estadual e Federal, e pediu
que evitem os candidatos do PmãB, porque eles já vem com os vícios !
do paternalismo e da corrupção. Disse ser um perigo climentor es!
tes candidatos, porque quanto mais eles tem retirado do povo pobre,"
mais eles querem, O povo pobre está cansado de ser manipulado e enga
nadoe VEREADOR KOZO HANILTON: Disse ser de uma satisfação ter o Ve!
reador Josê Saraiva nos nossos meios. Até porque hoje nto iria usar!
esta tribuna, mais as vezes a incoerência partidária nos faz vir a
esta tribuna, O pronuncimento do Verealor Cláudio Pereira, dizendo!
do soverno Newton Cardoso. Disse não estar nesta O asa para defender
O governador Newton Cardoso, porque neo tem procuração para isto e
sim como líder do BiDB neste Legislativos Que o Vereador Claúdio Pe-
reira fez um belo cdi mas esqueceu de falar no seu candi
dato que está com 1% nas pesquisas, e o meu candidato que está tão q
ruim como ele quiz epa es stá na £rênte do candidato dele com 6% nas
pesquisas, sendo a incoerência do Vereador Cláudio Pereira. E O Vere
ador Benedito Said vem a esta tribuna mais uma vez dentro do seu es.
tilo que lhe é peculiar dizendo que o FUDB acabou com este Estado, e
por incrível que pareça, ele está apoiando um governador do PYDB,*
disse ser incoerência do Vereador Benedito Saiã apoiar Hélio ads
Afirmou as palavras do Vereador Benedito Said, que o PTB tem 4 can
didatos a Deputado Estadual, que são oriundos do PUDB e saiu ão par-
tido do Vereador Benedito Said para ser candidatg. Disse oco Vereador!
Benedito Said se caso -le queira analizar sigla partidária, ele con-
corda que o Vereador Benedito Said tem razão. E quem faz os partidos
s ão os homens que neles estão. E o que não o faz entender a políti
Câmara Municipal de Montes Claros
ca são coisas deste tipo, porque simpesmente porque sou do FMDB, não
vemos votar no Jofio Hemilton, porque ele é do FMDB. Mas se eu for !
para o PTB, passo a ser o melhor homem do mundo, se for para o PEL !
eu passo a ser um homem bom. Sigla partidária não define nada, o que
faz este país são os homens que tem o mando político. Deu os pêssmes
ao Vereador Benedito “e ao Vereador Cléudio Pereira pelos seus pro-!
nunciamentose Afirmou que hoje se encontra nos primeiros lugares
das pesquisas Hélio Garcia em 2º lugar Pimenta da Veiga, Hélio Cos
ta, Ronan Tito, Júnia Marise, ambos sendo do THDB. Disse estar decep
cionado, e só quer que não seja incluído da mesma forma que estão fa
zendo com o TNDB. OVereador Jofo Hemilton disse ser um político sé!
rio e honesto, e nso sendo destes políticos que vivem pulando de ga-
lho em galho, e tem sido firme com o FMDB, não correndo atrás de sã
gla partidárias Sendo coerente nas suas decisões e vai assumi-las!
até o fim, Concorlou que a política tem que ser renovada, então nao
temos que votar em candidatos que nunca foram nada, e o Hélio Garcia
nao pode voltar. Finalizou que o Ronan Tito pode ser um grande Gover
nador. Fizeram uso do Artigo 42 os Vereadores Benedito Said, Cláu-
dio Pereira e João Hamilton. Terminados os assuntos gerais e nf%ão ha
vendo leitura de pareceres, passou à apresentação de proposições, o-
portunidade em que foram recebidos e considerndos como objetos de de
liberação os seguintes projetos: De autoria do Prefeito 1 Municipal:*
1) - Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado pela Prefeitura e
a Fundação Gentro Bragileiro para a Infância e Adolescência, 2) -
Gria nova dotação orçamentária no orçamento vigente e abre crédito !
especiales De qutoris de Vereador . " Jorze. Tadeu Guimartes: 1):- Hodi-
fica disposições “o Art. 92 da Lei Orsênica, Passando-se à ordem do
dia forem aprovados os seguintes projetos: Em primeira discussao: To)
- autorizando o Executivo a prestar ajuda financeira o Sindicato *
dos Empregados em estabelecimento de saúde. Em segunda discussto:l)
- autorizando o Executivo a prestor ajuda financeira 20 Diretório A
cadêmico da FAZED. 2) - criando o Cargo de Assessor de Gabinete no
quadro de pessoal da Câmara Municipal. 3) - Projeto de emenda so Art
40 da Lei Orgânica. (Dr. Ivan) 4) - Projeto de emenda ao Art.229 da!
Lei Orgânica. De autoria do Vereador Cláudio Pereira. Neste projeto!
foi aprovada emenda do Vereador João Hamilton. Na parte destinada!
& Ordem ão Dia, foram discutidos e aprovados as seguintes indicações:
Do Vereador Edson Antônio Alves Martins: 1) - Que seja expedido ofi.
“cio so Sr. Diretor da Diretoria Re: sional de Saúde ( Montes Claros) !
solicitando designer um médico ginecologista para prestar serviço ”
durante horário convencional da FUNED, na unidade de saúde (posto) *
do Bairro Major Prates. Da Vereadora Marlene Tavares Cardoso: pi
que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando- !
lhe que detemine o asfaltamento da Rua Dr. José Marrey Júnior, do
Bairro Santa Rita, a fim de atender a ma reivindicação dos morado-*
res daquela via pública, os quais se manifestam através do abaixo —
Câmara Municipal de Montes Claros
f15.08
assinado. E para constar, lavrouv-se esta ata que lida e aprova da
e achada conforme será assinada pelo Sr. Presidente e pela Senhora!
Secretária deste Legislativo. Sala das sessões da Gêmara Munici-
pal de Montes Clsros, 09 de agosto de 1.990
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Di SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO hUNICIPAL Dg MONTES CLA-
ROS R5ALIZADA gu 14 DE AGOSTO Dg 1.990,
Ace 14 (quatorze) dias do mas à. agosto de 1.990 ( ril noyecen,
tos » noventa), na Sala das Sossõas da Cârara Yunicipal do bons
t.s Claros, “as 08 (oito) horas, «E gassão ordinária, reuniu-se
o logiglativo municipal sob a pregidência do s-nhor Josa Gonza |
ga Perniras spcrotariado polo Voreador Joga Geraldo dn Oliveira
e Com as prrSnnças dos Varaador,s gómar Per.ira Santos, Aurindo
Josi Rib.iro, Bancdito Paula Said, Cláudio Porcira, gdison Antô
nio Alves Yartins, Gilrar Ribairo dos Santos, Ivan Josí Lopas »
João Hsmilton Silvaira, Jorgo Tadeu Guirarã,s, Joss Corr,a Xa *
chado, Josi Hílio Guirerã.s, Josa Varia Saraiva,e Tancr.do Joss
dos Santos hac.do, Feita a chamada » constatado haver. número la
gal, o sr, prasidonto â-clarou abarta a sossão p procodeu a 1,ã
tura d« um dos v-rgículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a eta da
Sessão ant-rior ques após aprovada, re-c»beu as assinaturas do
senhor prasidonto e do senhor spcr-tário,. Forsr lidas as cor.
raspondnciag Leg-bidas « aXpodidas, havendo O senhor prrsiden
ta cxarado daspachos nas mesmas. ASSUNTOS GrRAIS - VEREADOR +
IVAN LOP4S : Tocando considaraçõas sobr, a prastação d, contas
enviada p.lo gxocutivo, Lef-rpnto a apliceção dos r.cursos pro |
veninntas da venda do pr-dio do antigo pargado, diss, ter cons |
tatado que o dinhsiro foi pulverizado a dagvirtuado nas suas '!
finalidados, aprovadas por neta Caga,. qua era a aplicação nos,
setoras do saúdo o nducação, Disso trr constatado, ainda, qua
duas construtoras fizsram obras no valor superior a tres pilhõss
d. cruz,iros, provavalranta sem congorrência, pois, Dam masmo O
edital de licitação astá ancxo ao seu r.latório, al;m de constar
qua passoag físicas, no caso os sanhorçs Alcidas Carlos da Cruz
» Carlog Císar da Cruz, rralizaram obras no valor do Cz? 500.000,00
( quinhantos mil cruzairos), porsm,.não nsclareca so tais poss*
soas são consultoras cr.d.nciados « quais as obras que cXecuta
ram. Obs-ryou tambim, a consignação da Varbas para construção!
d. crachas q dr cseolas » indagou à lidarança do sr. prefoito
ams Ds
ond. foi frita a erccha « quais as «scolas qu. foram construi |
das ou ampliadas, Vaz ques no r.latório consta apenas uma secolas
Câmara Municipal de Montes Claros
z é . Fls, 02
ização dos r»cursos .pare pagarento d. profassol
Criticou a uti
PAS o ranutanção do motoras da Veículos, bom como o valor irrisó
rio apliçado na instalação da poços tubularas a solicitou go 1É
dor do senhor prafeito uma explicação acerca da vários chaques
lançados, d-ntr» eles 0. do nº 126189, para os quais cle não en,
controu s,us corraspondantos, Afirmou tar cortcze da honastida.,
ds do senhor profaito ma. Cissa Que ala Podsria construir uma poli |
clínica » que ficaria muito b.m. no prágio do antigo mercado ,
uma nocola do grandão porto. Obs-rvou gua a faira voltou para o
Seu antigo local a afirmou quo Sa O Sal raciocínio sobr. a ,
queagtão abordada mstivor incorreto, e culpa não n sua, pois,
trouxa à tribuna fatos baseados no relatório forngcião plo sa.
nhor prrfpito. Solicitou à lidrrança do sonhor prefeito que Pe.
ça à S. EXas Quo quango por força d., leinste Casa solicitar!
um belancatn; cle O olVio, e não um relatório quo não traz as ox
plicações qua esta logislativo MarcCao BM aparte, O VrLoador,*
Banadito Saiã curprirantou ao orador pela sua postura , firma,
za « concordou que D ralatório anviado a «sta Casa e inócuo é
quo 08 r,cursog foram d-sviados. Ressalvou; porár, que muitos *
coisas foram fritas com tais recursos. VERLADOR JOSE VARIA SA-
RAIVA : Inicialrentoa curprimantou O vprasdor górar Santos por
sua iniciativa d, solicitar a instalação à. um r.dutor d, v.loci
dad, na Av. João Yartins, na Vila Ragina « lezontou que Anti do!
ao não at.ndir-nto âgu-la soligitação rais um acidanto cor vítã
ra. fatal topnha acontacião naquela via, pública. Jugtificou Zaqua
rimantos à. sua autoria solicitando r.parog na Avenida Robarto"
Carpos, ca Vila Rrgina, que dá acrsgo a ág.a contral da cidade!
e ter o gu tr-cho final. obstryido e -tambir para que Seja as !
feltado um tr-cho da Rua Coronal Jogo Simões, numa extonção de
60 metros, ainda não gotado dànsta bennfício. Solicitou o apoio!
doa. genhorçs Veragdor»s aoitrabalho inigiado nesta Casa, princi
palranto, Pelo vpr-ador Taner-do NacadoOs, E rrlação aos rondi
gos a donntes mentais que perarbulam pelas ruas. do nosga cidades
cuja situação é das mais graves, Corunicou aog moradoras da Vila
R-gina que lnvou 80 sanhor profaito as suas reivindicações, ten
do 8. gxa. Se comproratido a fazer o capearanto asfáltico da to
Câmara Municipal de Montes Claros
z e. . Es. 03.
das as ruas já dotadas do calçamanto poliíârico, asfaltaranto de
todas as ruas do bairro a a.abartura do Rua "g!. Finalizando ga,
rentiu gus cobrará o curpriranto do corprorisso.assurido polo sa
nhor proícito. VER ADOR GILD.RIO PR IRA : Corunicou ester *
apr agantando raqguarir nto solicitando o s,u afagtaranto dnasta Ca
sa, em virtud, do grand, volum, «da trabalho qua a sya carpanha
so cargo d. d-putado pstadual tam g-rrado, sstanão alo ser condi
ções do dasenvolvor nasta Casa ur trabalho quo atenda satisfa,,
toriapento a população de Yontgs Claros. Finalizando faz referem
cias slogiogas ao trabalho desanvolvido aqui « na SETAS polo sr,
Ubaldo Eprrsira , pessoa gu, o substituirá dgurant, o poríodo de
afastar anto. VERLADOR BN ZO SAID : Disse astar prresbondo ar
Yontas Claros, principalranta a partir da. prpfaitura, o total as
vaziaranto da função do gxocutivo detarbár garar riquagas para O
Yunicípio. Observou que não assistimos om Kontas Claros, nos ul.
tiros 07 anos, a abartura d, novas «mprasas n invastimentos para
Gorar arprog0s, ras, ao contrário, cor a política patarnalista *
instalada no ”unicípio, o que acont,cou.foi ur incantivo ao ceras
cirantão da pobraga, para que cla fossa ranipulsda pelos políti !
cos d.magogos que gostam rasmo é de So locuplatar no podorsObsor
vou,ginda, .. gun Vontas Clarog hoja, cor scus graves, problaras *
sociais, Sor agtrutura para roCober as pessoas qua vom do fora ,
tocados ppla saca o pela falta d- apoio do governo astadual ao
hor-m do campo, deveria contar cor uma ação do gXecutivo no san.
tião à. subsidiar a implantação da mais indústrias «, inclusivas
d elirinar os impogtos cobrados dag indústrias, coro forma do
inccntivo para que clas aqui pudasssmr pelransCar garango «mpragos.
No antanto, ao que lh, parace, 08 políticos, cora.o " ax-prafaito
mágico * do Nontas Clarog, instalarar na cidado uma astrutura da
manipulação da pobrazas; a O prefaito Xário Ribairo, com a sue £
equipe, poderia passar a pensar cm incantivar, com a isanção da
irpostos, a industrialização d, nossa cidads. VERLADOR JORGy *
TADEU GUINARÃ;S ; Classiíicou às infundadas as colocações fritas
Pelo Veresgãor Ban,dito Said em relação ao ax-pr.faito Luiz Tadou
Lita « garantiu qua o sanhor Luia Tadeu inaugurou em Nontes Cla
ros ur novo sistera do goVerno : um sist,ra participação popular.
Câmara Municipal de Montes Claros
aim - = + Fls, 04
Destaçou algumas realizações da adrinistração go citado cx-pref.i
to, dentre clas, a criação do várias nscolas de 2º grau; a urbani
zação dp favelas; criação da alguns conjuntos habitacionais; cons
trução do prolongaranto da Ave Sanitária, acabando cor o problara
do ura barroca que existia na Vila Guilhermina; e calçamento de
ruas. Sugoriu 20 seu par Bonndito Said que ale vá aog comícios do
Sr, Tadeu Laito e Veja O grande número do posgoas que ale consa,!
gue reunir, O que demonstra qua Certamente ela foi um grando pra.
q feito. Dissa que guem ter. telhado do vidro não deve jogar pedras
em telhado alhpio «e. que Se lembra do um candidato que saiu pola!
zona rural usando uma astrutura, fornecando pês, enxadas e Serentes
para Ser cleito vereador. Finslizando alertou a população para a
a importância d. não votarros »m candidatos paraquedistas. VERA
DOR CARLOS PIV ANTA : Lerbrou qu, ainda nast, mos psta Casa irá ana
lizar a proposta orçarantária do Yunicípio para 1.991, e» convocou
og Seus par,s para, juntos, tentarem trazor; âpntro do orçamento,
a, forma clara « objntiva, os bonsfícios principalmente ligados à
gra social. Inforrou que a FUN”, cstadualizada Pelo governador !
Newton Cardoso, irg LrCobar 0,5.% (.roio por conto) do orçamento,
bruto, careca da trezentos milhões d- cruzeiros, e ques juntamanta
7) com outras p-gsoas, inclusiva OS Voranãoros Ivan Lopes e Josá Sor
roa Yachado, estovo rantendo contatos no santido da repassar uma"
vorba ão Yunicípio, principalmanta essa gue seria repassada 3 '
FuN, para a área social, a fir do atondar principalranto a gran,
d. ê-manda da red. hospitalar, pois, o município não pode ficar *
asgistindo a toda «sta probl-mática no setor do saúdo e dizer '
que a responsabilidado 4 do potado ; da União.. Comantou sobra os
probl.mas enfrantados pola população no qua Se Ieferp & interna,
mantos a consultas rrdicag, e charou : atanção para a .oportunida
de que asta Casa tor d destinar parto do orçerento do rupgicípio!
para o Hospital Yunicipal, onda existo & necrssidado do. pais 30
lritos, aproximadamantos Solicitou o apoio dos demais Norpador,s;
para que recursos do Yunicípio sejas degtinados terbim à gscola!
Tecnica dn Yantas Claros, quo cpbora. Beja uma nscola particular
ter prastado grand, assistância « bannfícios à nossa cidado,. e
que, com o Plano-Cruzado, viw s.us IPecursos Girinuidos. Drssa sa
ver que O Srs Profoito cêntastará parto de suas colocações, di.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
-— o mé. aa ati — a Eis Cu
Zenão que nstr8 r-cursos dovem sor fornacidos pelo pstado g pala
União, mas S. pxa. sabe quo a saúdo não poda gor deixada do lado
e O sr, governador não tem comprorisso.com a educação, à saúda e
a ação sogial. Finslizando raferiu-so à notícia v-iculade pelo"
"Jornal à, Notícias", dando conta de que O governador do Yinas 1
construiu 110.000 ( canta « des gil) casas popularçs no gstaão q
obsarvou qua apesar da promessa do 3.500 (tras mil « quinhantas À
casas populares para Yontos Claros, nenhura foi construida aqui *
DOR HÉLIO GUINARÁ;S
sua satisfação polo fato do sau par ivan Lopas tor despertado pa
pelo govarno do gstado. : .EXternou a
fa 6 é eXercício do nosso podcr dr fiscalização, fato que precisa
acontacor cor og drais VoLeadoras, pois, no Executivo nada » fis
calizado, Ninguír saba onda são construidas as obras q O qua nelas
é. gasto. Finalizando disso que « Zero & nota para O podar da fis
calização desta Câmara a ques Se não forer tomadas providíncias,
corcnmos o risco dn passar os O4 anos fazendo muito pouco polo Nu
nicípio. NVERAADOR ZANCRLDO s. ACLDO : Disse qua nos últizos dias!
tamos visto moticiários na impronsa Local sobra a situação dos. *
rendigos q dos renor,s abandanados cm Xontas Claros » que dnv-ria
a imprensa tor iniciado ura cagpanha relacionada a astas quastõns;
ainda rm fevarciro/89, quando ala apZesentou roguerirentos com O
objativo do solucionar ou pelo ranos rinirizar astos probleras +
garantiu qua as grandos fortunas aplicadas por algung candidatos,
om suas carpanhas,e que ter gião noticiado pela irprensay poda Ser
constatado nas ruas da cidado pelo grando núrero do Dut=doars, *
cartazes » Veículos, assir coro podemos congtatar tarbem como
Dt
granão e Verdadaira a rispria do povo. Disgo Qua esta paralolo ..
olo.irg fazer e mostrar 20 povo, para quo ele tenha noção do coro
deve Sp portar nas próxiras cloições, Afirrou que o dinhriro gasto
hoja nestas ricas carpanhas, daria. para construir casas suficien,
t.,s para atondor os dasabrigados cr nossa cidade.e tambçr para
ranter todas as poss0as quo.Nacassitam de assistência madica, no
dia a dia dos hospitais, bem como para garantir alimentação a Vas
tuário para quer não ter condições da adquirí-los.Disso preocupar-
Se com asto tipo do políticos « corunicou gue « candidato ao car.
Ed dn dAnpubado netaqdual o qua a aSparança A a sua ama p a ama !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
8 todo o povo, quo devo usé-la para reconquistar a sua, dignidade
e Zeconduzir.ao eistrra político, so podor público, aqueles homens
qua astão cor a .consciancia tranquila, onde resido & aSPperança
2 honradez e.0 amor ao próxiro, aAfirrou que a política nacional,
eSpecialmeonta & política rincira, viva hoje um.moranto crítico, «
alertou a população para que analise ber os nor,s dos candidatos"
às próxiras cloições, Finalizando falou do trabalho que-Ver rea.
lizando como medico e horam público » colocou O seu nom» para !,
apreciação .dos nlritoros. pg” aparte,. O Vareagor Joss Garaldo ão
Olivaira lamantou o fato de Vereadoras jogarem farpas ums nos ou,
tros, para dazandar os .scus candidatos «e Inforroy sor candidato ,..
Palo PFL, juntamanto cor o Verendor Tancrsdo Nacado, ag cargo ão
Brputado gstaqual à .:golicitou o apoio do laitorado à astas duas .
candidaturas, Zarbor usando d, aparta, O Varsador Banpdito Said",
dissa qua realmanto ora suparyisor da Visão Yundial, .era O soU cE
Prego a ganhava para fazar aquele trabalho, Dias, tambim, que a tri
buna desta Casa « para dofasa do, POVO e que campanha aleitoral 6º
na rua, no palanque, no horário eleitoral. do TRg.e.. ho retomar a
palavra o orador concluiu O s,u pronunciaranto l.rbrou a sua luta
Pola arpliação dos hospitais Municipal «q da FHgLIG, o que acabou,
sendo faito, e. Obsoprvou quo,ão antanto, até hoja .., principalranta
a Santa Casa, está, sem condições do realizar intornarntos porque
a estrutura do governo do gstado impede qua igto ocorra. VaREADOR
AURINDO RIB.IRO : Falou da difícil situação enfrantada pala popu
lação caranta d. nossa cidade n disse que Yontas Claros nacpssita
cor urgancia da atanção da prefcitura para & questão social. Ape.
lou ao senhor prpfeito no sentido go ques atraves da Spcr-tária *
do Ação Social, bugau, uma forma de atandar à população caranta '
er suas nacossidados. Informou qua astova participando, coro can,
didato ao cargo à Drputado gstadual, de um corício r.alizado na
-«cidado dn Tajob,riras, que contou com a praSança do corca do oito
mil passoas o tambem do candidato a dnputado faderal, Sr. Wilgon
Cunha, Va LOR GIN'AR RIB.IRO : Reforindo-s, go pronunciaranto
do versador Ivan Lopes a respeito da prestação d, contas dos Ta,
cursos oriundos da alipnação do prádio do antigo rercado, disse
Qua Se CoOrprovadas as irregularidades Por ala apontadas, «sta Ca
Câmara Municipal de Montes Claros
e E +. E: d Fls. 07.
sa precisará tomar providencias para qua 08 r»gpongáveis sejam
punidos, pois, ao aprovar a venda daquele imóvel, esta Sâmara o !
faz acroditango que og recursos seriam aplicados única e exclugi
varanta nos satoras do saldo. o aducação e tambsm na instalação *.!
da poços tubular-s. Disse que Se agunlas irregularidades ostivprem
acontecendo, O gr, prnfnito terá do explicar, com datalhag, a pasta
»dilidado Oque está ocorrando. VEREADOR «IMAR SANTOS: Concordou
cor as colocações f.itas sobr, os probl mas varificados ho sator
à, saúdo do Yontas Claros a taCol comantários sobr, a gificuldade
para sp conseguir uma consulta na Santa Casa, que tarbim cobra pa.
ra transportar doentes na ambilência doada pelo governo do pstado.
Afirrdu que o único hospitgl am Zont,s Claros quo atendo pelo SUS
E Hospital kunicipal, apnsar de sacrifício. Tocau críticas ao
Jornal do Notícias pelo fato do um dog seus Lepórteras ter vigita |
do a Vila Yauriccia, para fazer uxa roportagom, oportunidado em
ques Segundo compntéários dos moradoras, disse que O prefeito iria
retirar o pessoal da favela a não fotografou os bancfícios leva
dog àquela comunidade. VERsADOR JOXO HAN ILTON SILVEIRA:Afirrou *
que O proocupa os pronunciamantos faitos nossa tribuna, ond. são
fpitas acusações a quos- por coincidancia, ouviu, ainda ontem puma
rounião, pessoas dizerem que estão. cansadas. dos políticos que fa.
Zem acusações e nada provam. Afirmou também, ser um dafensor E POÇA
quel» político que acusa » prova as suas acusades.. NO que So Iefere
à aplicação dos rrcursos da venda do marcado, disse que trará toda,
a documantação na próxira t.rça-f.ira , qua já está. pronta na Secra
taria da Fazenda. e é a provada soricdade do prefeito Vária Rib i
ro qua não ter e nunca terá a mancha da desonastidado. Cumprimen !
tou 9 Varogdor Carlos Piranta por ter sido o único a sugarir que
parta daquelos racursos fosso destinada ao Hospital Municipal e.
Encerrados os assuntos gerais, pasgsqu-sa â pntrada do proposições
oportunidade. ex qua esta Casa racobou,. considorou como objato de 1
delibaração » conpcarminhou à Comissão corpetenta, projeto de loi de
autoria do prefeito municipal, modificando o artigo 115, da li !
1.637 e dando outras providencias. Passando à ordem do dia , esta
Caga aprovou em sagunãda discussão, projnto do lri autorizando o »
EXecutivo a prostar ajuda finangaira ao Sindicato dos grpregados !
om gstabel,cimntos dr Saúdo = terecsira discussão foi aprovado *
projato d, 1,i autorizando o EXecutivo a prastar ajuda financ,ira
e
Câmara Municipal de Montes Claros
5 = Fls, 08 E
ao Dir.tório Acadorico da FA” ED. Os derais projetos constantas da
pauta não forar apraciados «m virtuã, da felta do quorum qualifica
do, Encerrada sta pripaira parto da ordem do dia, passoOyes, ..
discussão » votação do Legaeriranto q indicações, ocasião em que
forar aprovados 0S seguintes :. Do Sutoria do vorpador Jogo Goxaldo
do Oliveira : 1) Solicitando entendimentos do Sr. Prefaito com a
TeLH IG, para instalação de telofona público no Bairro Cidade Cris
to R.i; 2) «ncazinhando r.ivindicação à» moradores da Avenida Br,
to Dz
ãa Vila Ipirangas 3) rivingicando o capeamento asfáltico da Rua *
José Raros, no Bairro Cidado Cristo Roi; 4) reivindicando .capeama
to asféltico para a Rua 07, do Bairro Vajor Pratos, ber como para
as Ruas Kato Verda, Alagoas, Sonpta Caterina « Antônio Costa, do *
Bairro Cintra. De qutoria do vereador Gilmar Ribpiro : sojici
tanão a instalação de um Posto Policial permanente no Subceatro!
do Bairro Delfino Magalhães. Da autoria do voraador Gilberto Po-
reirea : reguerendo licença polo período de 51 dias. De autoria do
Vere dor Hçlio Guizrarãos : golicitando providancias do sanhor, pra.
fpito para que o trabalho do fiscalização do Yunicípio seja deSan |
volvido d. forra mais rigoroga. De autoria do voreador Bonadito *
Said : 1) solicitando 500 metros d- canos para a jocalidado de La
vaginha; 2) solicitando a «lahoração do um plano da obras para a '
zona rursl, & Ser cXogutado com as ráquinas' da ArALS; 3) solicitan
do seja consartada e encascalhada a estrada quo Liga Tabuas à gstra
ga da Produção. Da autoria do vorasdor Ivan Lopas : Solicitando o
envio a esta Casa, do forma datalhada, o balancete do mes do julho,
Tefarento a aplicação dos recursos provenientas da ali-nação do pre
dio ão antigo mercado contro, acompanhado do edital ou editais das
licitações realizadas na aplicação dos mpsmos recursos. Do autoria
do vereador pirar Santos : 1). golicitando a realização dos servi
ços & patroler,nto, ancascalharanto « limpaza nag ruas ão bairro
Jargim Primavera; 2). soligitando realização dos sarviços da patro,
lamento, encascalharento » lirpeza nas ruas do Bairro Jaraguá 11 .
Do autoria do varaador Joss Gonzaga : 1) solicitando providáncias
para recolhimanto de entulho existonta na Rua Girassol, do Baixro
Sagrado Família; 2) solicitando seja recuparada a passarcla exig
tante na ponte localizada na Av. Gula Yangabrira. Do autoria do vo-
É ,
reador Josa Saraiva : 1) r.ivindicango O asfaltarpnto à, um trscho
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
rro São João; 2) solicitando provi
da Rua Coronçl João Naia, no Bai
e da ' s e ' Ê E
dancias para obstrução de uma barroca existente no início da AvVonir
da Olimpio Cagpos, na Vila Ragina, Nada rais havendo a tratar, o
Sr. presidonte âsclarou rrada. 2 sessão. Para constar, lavrou-ge
ce ome Será assinada pelo sr.. pregidon
egta ata qua lida e.a
Sa Ss
toe pela senhora socrntária deste logiglativo, Sala das Sossões da
Cêrara Nunicipal de bontes Claros, 14 de agosto do 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SgSSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS
REALIZADA gl 16 Dg AGOSTO Dk 1.990
Aos 16 (dezessais) dias do rag da agosto do 1.990 (ril novacantos
- novanta), na Sala das Spssões da Cêrara Xunicipal do bontas Cla.
r0s,.. às 19:30! horas,.. er sassão ordindria, r.uniu-so O logislati
vo municipal gob a prosidancia do Sr. Josr Gongaga Pereira, SeCra
tariado pela Vereadora Yarlena Tavares Cardoso , cor as presenças!
dos Var»adoros gpórar Porcira Santos, Artur Luiz Farraira Caito
Aurindo Jogí Rib.iro, Cléudio P.reire, gdison Antônio Alves Fertins,
Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josi Lopos, João Hamilton Silvaira,
Jorg. Tadou Guirarãos, Josi Geraldo d., Oliv.ira, Josi Hólio Guira |
rãsS8s Joss Karia Saraiva, Tancr,ção Josi dog Santos haçgaão » Ubaldo
Faxr-irao Frita a charada « constatado havçr númaro lag2al,,0 sr. *
prosidanto declarou abarta a spssão « procadou & leitura de um dos
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão antprior !
que, após aprovada, TeCebry ag assinaturas da. sanhor prasidento a
da senhora gecr.tária deste legislativo. Foram lidas ag gorr»spon
dencias racabidas.. cXpodidas, havando O sr. prasidonto exarado '!
à-spachos. nas mnsmas. ÁSSUNIOS GaRAIS: Inicialment, O Vorpador *
Carlos Piranta justificou raquariranto do sua autoria formulando!
convita à Sra, Sogr-tária Municipal do Ação Sacial, Stela Martins,
para corparacer nosta Casa a fim de dabatar com OS sonhor,s Varea,.
dorss assuntos rnlacionados ao trabalho despnvolvido pela Sacra
taria daqual à titular. TRIBUNA LIVRE ; Sra, STELA MARTINS SILVA-
SECRITÁRIA LUNICIPAL Dj AÇÃO SOCIAL : Fez um bravo. relato da situa
ção d. calamidad. provocada pelas chuvas qu, cairam no Kunicípio ,
no. ano próxiro passado, gua trouxarar muitos dastolhamantos, desli
zar entos , casas caidas em parto ou toLalmanta, O que foi agravado
ainda mais prlas chuvas que cairam no mçs de jansiro do .corxanto.*
ano, a-inforrou quo toda esta aituação está colocada, com datalhas,
no chamado " Ralatório das Caleridados", cujo documento foi enviado
ao Yinistário do Ação Social » à CgDgC, nura tentativa da gonsibi..
lizar ag autoridadas «staduais » federais para astos problaras cn,
frantados por Nontog Claros. Disse acreditar que s» não fossa .. a
ação conjunta dosenvolvida com a LBA, SETAS, Associações Coruni
É 2 . si
tarias, Igr.jas « outros Clubos do Ss
erviço, cartamant, não taria
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Er db a ia Fls. 02
sido possívol levar o atondimanto à população atingiga polas chuvas;
no Xunicípio. JDiss, alrnjar a dagcontralização da Secretaria do ,
Ação Socigl, que implicaria na abartura do gris núbl.os , ou soja 06
mini=-sagratarias reproduzidas na perifpria q na zona rural, trabalhan
do com astagiários » todas ag ontidados qua participaram com a Sacra
taria na f.ritura do Plano “iratoro Quanto à axpansão da Sacrotaria,
spria foita atravis dessa integração o dnsSAs núclpços. VEREADOR De
KAR SANTOS : indagou se chagará pu não o matorial de construção para
atangimonto aos d-sabrigados pelas chuvas que cairam no início do !
ano e por que pegsoas dn Yontas Claros que possuar antigas inscri
ções não nstão recabando lotas de terreno, enquanto gua pessoas de
fora, que Se inscreveram Lacontaronto, estão sendo henaficiadas '
gm resposta, a sonhora S,cr.tária informou t,r encaminhado ralató !
rio sobr, a situação causada palas chuvas, à CgDkC e 20 Goyprno do
gstado, op. riunidade «Mm que solicitou qua OS recursos fossam onviados
en forma do matprial da construção. No ontando, o conyânio .enviado !
para a Sacrataria, no valor do Cr$ 500.000,00 ( quinhantos mil cru
zeiros) foi para reconstrução da obras públicas danificadas pelas .!
chuvas e não para construção da casas. Conseguiu a trangfarência des
t,s recurgos para construção da casas, pas, com .estoS Lecursos muito
pouco podará ser fito. Quanto aos lotas, informou quo 2 adrinisira
ção ahtorior distribuiu 1.281 q muitas pesgoasa não assumiram aque!
les lotoS, O quo & Bicrataria está fazendo « administrar aqueles la,
tog romanoscantas da agrinistração antarier, ropassanão os tarrenos
aque não foram pfetivamonta assumidos, Isto ostá sando faito com cri.
tários., dentre elos o da antiguidade de inscrição, porm, as inva *
sões do texronos jogam por tarra toda uma prograração. VaERpADOR CAR-
LOS PIMpNTA : Disse Sor. contra a política patarnalista do se distril
buir lots e» Sugoriu que à prefeitura devaria igontificar, adquirir
e» urbanizar gr.as na zona urbana do hunicípio, o então vandar lotes
à população, cobranão um valor accessível a costa população, Indagou
o quo a Cârara podará fazer para ajudar a Sacrataria na solução do!
problama do menor carcnta es em resposta, a sanhora Secrntária dis
se que à questão maior é a falta d rocursos. Que O plano da Sacra
taria ; d-senvolver um sotor d. d.fasa social » estã reivindicandos
para aquala pasta, 10% do orçamanto do Yunicípio, para 1.991. Disse
ainda, que para 1,990 estava previsto um percontual d, aproximada +
Câmara Municipal de Montes Claros
rento 11%, no contanto, aq ola Socrotaria est'a trabalhando com cercs
& 2% do orçemento, .. VERSADOR JOSE NARIA SARAIVA : Informou que &
ggcola gstagual Filorgno Ribiro, no Bairro São João, foi assaltada
pela nona vaz e soligitou a colaboração do senhor pref.ito para ,
Fls. 03
suspnanã-r o muro da refprida oscola, Infarmou também, quo no citado"
bairro foi construido um posto policial, mas; ati o momanto ale não
está funcionando por causa. da falta da policial . Dissa quo à cida
dn.. enfrenta gravas problgras no. tocante à situação dos mondigos,
donntes montais , idosos.» anforros es no sentido da rasoLVer asta
situação, perguntou O gue Var sendo foito pela Spcrataria do Ação So
cial... A-sonhora Serotária Stola Vertins inforzou que a Sacreta.!
ria tem projato de um Contro da Triagem csdo dovido encarinhamrant
dr loucos, indigentns, enfeimos a rigrantas emNYontos Claros. Ter *
planjadado tambem a instalação de ricro-unidades na perif.ria, nos!
próprios subcentros, qndo. sariam racolhidas as pessoas acoratidas *
de males súbitos , 2lim da uma ação consorciada com og Yunicípios
atravas da AMALS, para construção de hospitais, ur alborguo e um
Gontro do Reguparação Goral om Yontos Claros. Para isto, faltar ab
entanto os r.cursose A curto prazo, a proposta saria à utilização &
do ISS davião pelos hospitais, no atandiranto aos casos de maior ur.
ganciã. VEREADOR HÉLIO GUIMARAuS: Sugoriu qua a distribuição à, 19
tas soja £nita atravas do sortrios pela loteria fndoral, pvitando as
sir a intonforância do político solicitou urgontes. providancias *
para gtondimanto ãs famílias carontos, nos casos do sepultamento dos
Sus entes . - À sonhora Secretária Sbola Vartins inforrau cstar pre,
visto no orçamanto a construção de um novo coritário, como tembim a
criação da um Serviço funarário junto à Socretaria à, Ação Social,'
Também pretende cstirular as caixas fungrárias junto | às associaçõese
VEREADORA NARL Ny TAVARSS ; Informou que. a Gasa do Ypnor Trabalhador
pstá pratigament, fachada à não roCeDe Nanhuma asaigtência da SoCra,
rt ão Ação Social. Digse Ser perfeito o plansjamento apresenta do
pela Sagretaria, para atandor a uma cidade. como Fontas Ciarog, só
quas ate O momento, nonhum. dos ítens ali relacionados pode gor lists
do como sstando sendo curprião pela Secrotarias ÀS cr.chos de Ko
k.s. Claros, Segundo a oradora, estão totalronto defasadas, inclusi |
em RO pr A + a p=
A : , ;
e FeCabando, atravas do reranajamento, funcionários sema mínima
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls
> as Pa É a >,
estrutura para atonder às necessidades do uma cracha. Quento ao aten
.04
dironto funarário, lembrou tar sugerido a criação do. uma fabriquata
da caixões para sepultamento à, corpos, ânsbinada ao atendimanto às
pessoas carantes, no que não foi atendida pala Yunicipalidada. Afir.
rou que a Socrntaria de Ação Social não poda continuar funcionando *
como «stá, pois cla precisa ter um trabalho social. amplo, dedicado à
pessoa coro sor humano, Disso Sor necessário tomamos providâncias '..
nosso sontidosou então, f-cha-s, aquela Socretaria, pois a iragar que
a população tem de ura Secretaria dn Ação Social « dp uma Secretaria
que entrega lotos.e ratorial do construção, O que não ast 'a aconta,
Condo hojas Corentando o pronyunciaranto da oradara, a senhora Sex
er.tária gissg não concordar qua a gente trato um ral cortando a pos
sibilidado Ge traté-lo, portanto, não acradita.quo O £-ghapento da”
Sagrataria soja O malhor rergdio.. Concorda, sim, que ele devo Sar ,
r.ostruturagda, Disso que aquela secretaria já atendeu a 65 funcioná |
rios da proínitura, cor o fornecgiranto de lotes e/ou material da
congtrução e realizou um troinaronto, congiênrado dos malhbores, para
o pessoal éas excchas. Quanto à Case Go Konor, ela a uma ontidado *
privada, autônoma, e a Segrotaria não poda intorfarir, pois trabalha
com baga nos relatórios recebidos, A proíeitura tom auxiliado aquela
Casa com o fornacimanto do pessoal, merenda a matprial do limpeza,
VEREADOR ARTUR Lallg :.. Garantiu que a Socrataria da Ação Social as.
tá sofrando um «svaziamanto, q dissa que precisemos chamar a atenção
do Senhor preícito para a necessidade da aplicação, na ação social.
& uma metodologia de trabalho consciante , erpla. Dirigiu as Sa
guintes perguntas à Sra, Secretária Stela Nartins ; 1) Qual à » atual
canta, a situação do Bairro NovgYorada? -2) Na logalidado, coro a
Secretaria tom rogolvido o problema de Regociações dos terranos. doa
dos? - 3) Como «está e política de material do construção? - gr Tes
posta, obtay. as. soguntos informações :. No Bairro Nova Xoraga foi!
faito o assonteranto à. 32 femílias. No antando, ostão sendo ancontra
des dificuldadas para rorancjompnto des farílias instaladas na parto
baixa , para conseguir. quo 88 Pessoas quo lá astão go afastem para,
gar condições d. arruamento q prograração do Eedes do água, luz e
asgoto. Quanto às negociações do torranos, são :» probloras difícois
ado ado = am
do Serem resolvidos, pois clas ocorram sem o conh.ciranto da profpitu
—
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
ra, Constatada a venda go. torreno, .Secr-taria aciona a Justiça pa
ra r.integração de posse es posteriormanto, repassa O Loto. Quando Se
trata da permuta a Spcrotaria autoriza a transação. No tocanta à dis.
tribuição ê, ratorial do gonstrução, ela é feita ocasionalmente, quan
do as requisições da Sacreteria são atandidas. VEREADOR UBALDO FB -
REIRA : Garantiu que Mesmo qua & Socratearia do Ação Social se ctPa
nho e trabalho efotivaranto, não conseguirá resolver todos os problg
ras, pois a saca no norte de Yinas e ne Vala do Jaquitinhonha traz se
rigs problergs, os quais já são uma preocupação também do sul do Ninas
que está racobonãdo grande núzero da bóias-frias » compçando a conviver
cor o surgiranto de favelas na Logião... VERLADOR TANCREDO 1º ACEDO L
Solicitou maior rigor no que So Infora ã distribuição dos tickats de
loite. VER;ADOR AURINDO RIBLIRO : Disse acreditar quo a função da *
S.crataria d. Ação Social não 4 só gistribuir lotes, ratarial do cons
trução , enetag básicas, ate, Dissa,tarbar, que Verificamos na popu.
lação que Vixe na periferia a incidoncia de piolhog, Verrinosas e
outros probl.ras,.. Sem que el& Teceba qualguer atondimanto; a sugeriy'
a realização do um trabalho conjunto entre a SEDsC e & Sacrataria de
Ação Social, ond. esta primpixa criaria oportunidad-s de trabalha. pal
ra os pais do família, rosolvendo assim, alguns dos graves problaras
que & população da periferia vem enfrantando em nossa cidado. EM apar
tg.0 vorsador Clóugio Porsira indagou qual. « a ação quo 8 Sacr.taria"
tor para desenvolver os povoados,. 08 aglorprados rurais e para asson,
tamanto do farílias pos povoados » distritos. A Senhora Sacretária-!
respondeu que foi preconizada uma ação â-scantralizadas que é cxatarço
toa axpprodução da Sacrataria Pelo menos nas Sedes dos distritos, « e
tembim a -axpansão daquela secretaria para que.. -ela puânsse tor uma!
ação rural rais atuanto. Informmou que no Orçaranto do Kunicípio «no!
Plano Plurianual «stão previstas algumas atividados como clubos do
prestação d, serviços,, escolas profigsiopalizantos, Pequenas indús *
trias e quiras, nº zona rural. Na área de habitação, propôs um pro *
grama da melhoria da moradia, a partir do programa do CgAG que Ppravia
a construção à. conjuntos habitacionais nas siãrs dos distritos. Rato
mando a palavra, O Varçador Cláudio Poraira ressaltou a importância *
daquela Sacrptaria doSonvolver um trabalho para que &S cmprasas aqui
instaladas paIranaçar na cidado + bem coro da conscientização ãs popu
lação para a importância do se exigir a nota fiscal a, compras, a fim
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
do avitar a sonagação da impostos «e aurentar a arrecadação .do Nunicí |
pio... VEREADOR JOXO HAMILTON SILVEIRA : Inicislmento transmitiu curp
prirantos & Senhora Sacretéria StolaYartins Silva, pelo brilhanta tra
balho quo Ver doSenvolvando , afirmou qua os problamas soçgiais não
existem apenas .ep Yontes Zlaros, mas, em todo o país.. Disso Ser con,
txário ao f.charanto. da Spcr.taria do Ação Social, que no seu pouco *
tempo do mxistância muito faz cm Montes Claros a que não concorda tar,
bóm com a distribuição d. lotoS, mesmo porque, va políticos fazahdo !
acusações por causa das invastas « da falta de lotes,. 0 qua incgontiva
as invasões.» traz problemas para a corunidadoa. Nanifagtou O seu apoio
à Senhora Socratária do Ação Social « sugeriu que 2 prefritura não fa
ça doação assim, Menda oa. lotes de terreno para pessoas realmente ca
Xontos. Os problamas de.mendicância q do menor, segunão o orador, são
muito rais graves. o pod.m ser facilrante resolvidos se não ficarmos '
Perdendo tempo com doação da lotes. Sugeriu a .construção do casas po
Pularas. na zona rural, para fixar o homan no campos..n criticou os go,
Vornos «stadual « fpdoral por jogar todos os problaras para,.o Zunicí
pio, deixando decucprir a suga obrigação da assistir.ao homem da, zona
rural. Finalizango afizmou que à classe política, com geug intarassas
pegsoaigs, é que está destruindo O país , e que, a sua asperança a. de
que 2 renovação política a partir da 03 d, outubro, possa trazer vu
danças para O país. Encerrados os assuntos garais pagsou-s, à antra-
ga ds proposições, oportunidads «mg que esta Casa rac.boll 4 congiêsrou
coro objntos dr Gsliberação » encaminhou às Comissõas competentes as
Seguintes matarias : Do autoria do Sr. Profcito Wucicipal :1) Projnto
do Lpi autorizando a doação do terreno à Associação dos Catopas, Cabo
clinhos e harujos da kont.s Claros; 2) convênio 692/90, entrp a Sa!
cretaria do gstaãdo go Trabalho « Ação Social « a Prafaitura, para
apoio à Casa do Artesão; 3) Projeto, da Lai reajustando vencimantos "
dos funcionários estatutários da Prefeitura. Do autoria do vorsador
Edison Martins : Denorinanãdo Rua João "nãos Leal, na Vila Ipiranga.
Do autoria dos vorsadoras Cláudio Porpira o H-lio Guimarãos.: Dispon
da sobra as reunidos ordinárias da Câmara... Do autoria da Comissão do
Torada da Contas : Projeto do Resolução que aprova ag Contas do Nuni
cípio, relativas aos eXoreícios financeiros de 1.980 o 1.981. gr se
o pisa red Rigs ra is
guida, passou-s, à Ord.r do Dia, oportunidada ar qua foram aprovados
e
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 07
em primeira discussão og seguintes projetos à, leis 11) que aprova '*
convinio crlebrago entre à preícitura « a Fundação Contro Brasilairo
paraa Infância q .Adolescância; 2) criando dotação orçamantária no
Orçamento vigenta « abrindo egreaito special; 3) modificando o Artigo
115, da vi 1.637, que dispõe sobre a composição do CONUTRAN. ur ter
Coira discussão foi aprovado projato do 1 i autorizando o gXecutivo a
prastar ajuga financ.ira ao Sindicato dos gmpresados om gstabel,cinam
tos do Saúdo. .O Projeto do gronda.ao ártigo 204 da Lai Orgânica tava
sua discussão , votação adiadas. gr virtuds da .concossão d, vistas ao
Voroador João Harilton Silveira, o projeto do emenda ao Artigo 92, da
Lei Orgânica Sevo sua votação adiada. Foi retirado do pauta, pela?
autora da matéria, projeto d resolução concedendo título d. cidada *
nija ao Sr, Vadiolano Korpira, Foi rejeitado pola maioria dos presen,
tes, projoto da resolução conced-ndo título da cigadania go Sr. Aluízio
de Souza Monteiro. gpocorrada asta pricaira parto da ordem do dia
passou-so à discussão . votação de Laquarirantos o indicações, oportu
nidade em que foram aprovados os .saguintes : De autoria do Voreador'
Ivan Lopes : 1) soticitnado sejar encarinhados a esta Casa as cópias
ãos aditais, bom assim das atas. das concorrancias realizadas para a
construção do creches, escolas municipais q Melhoria do predios psco.,
lar,s exocutades polas Construtoras COLIV « DRUMOND GUI ARÃES; 2). soli
citango a instalação de rede. de esgotos na Rua V, do Bairro Vargem *
Grango Il. De autoria do varoador pdison Martins : 1) Solicitanão a
limpeza do lotoa.e remoção do entulhos nas Ruas Paracatu, do Bairro *
São João « Cassiriro ds Abrou, do Boirro Maracanã; 2) reivindicando!
pavimentação poligárica para a Rua Santa Cristina, da Vila Ipiranga.
Do autoria do voraador Josa Sareiva : 1) solicitanão ontondirentos do
sanhor prefnito com os órgãos competentes, para instalação da radas
do água, luz e esgotos na Rua "Lº, da Vila Raginas; 2) salicitanão ao
Executivo qua petudão à possibilidada do substituir por muro, a gra da
existente na gecola petaguel Filomeno Ribaira, ho Bairro São João, *
bom como do suspanãor O muro já existente na mosra nscola; 3) rrivindi
cango s realização do colnta da lixo na Vila Regina; 4) reivindicando
capesmanto asféltico para todas as ruas da Vila Ragina, já aotadas da
calçamento poligórico. Nada rais havendo a tratar, O senhor prasidog
ta dsclarou encarrada a sassão. E para constar, lavrou-sg esta ata *
Câmara Municipal de Montes
Yunicipal de kontas
Claros
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDIN'ARIA DO LpGISLATIVO MUNICIPAL Dj MONT;S CLAROS
REALIZADA q 21 Dj AGOSTO Dy 1.990.
a.
da as -— a. as ds as
Aos 21 ( vint, « um ) diag do mas à agosto do 1.990 (mil novecantos
» novanta), na Sale das Spssõps da Câmara Kunicipal do bontas Claros,
às 08 horas, ex sassão ordinária, reunig=-go O lagislativo runicipal
sob a presidangia do Sr. Joss Gonzaga Peroiras secPetariado-Ppola Ve
readora Marlene Tavaras Cardoso » cor as pragenças dos Voraadoros E
girar P, roira Santos, Artur Luiz Ferraire Laitos Aurindo Jogo Ribei
ro, Bansdito Paula Saiã, Cláudio Parcira, gdison Antônio Alves Mar *
tins, Gilmar Ribyiro dos Santos, Ívan Jos? Lopes, João Hegilton Sil.
voira, Jorg., Tad.u Guirarãos, Jogá Corrça Yachado, Josa Halio Guira |
rãos, Josá Karis Saraiva, Tancredo Josa dos Santos hacado e Ubaldo!
Farrairas Feita a charada « constatado havar. n'urero legal o. senhor
presidanto ânclarou aberta a sossão » procndeu à leitura do um dos, *
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da segsão anterior ques
após aprovada, r-cebou ag assinaturas do. senhor presidente o da 80"
nhora secrptária dasto legislativo, Foram lidag ag correspondancias
reCabidas o eXxprúidas, havenão o senhor presidente exarado despachos
nagemasmaso ASSUNTOS GERAIS : MyR.ADOR CARLOS PIN;NIA: Falou do pro
blera da falta à assistância modica » odontológica às corunidadas!
rurais Gn KMontas Claros, rassalvando, porar, O esforço da prafeitu ,
ra em lpvar nssa assistência , » atravás do .convanio cor a Facul
dada. de Nedicina e Go vaículo odontológico, per como a falta de
um gaLviço rais consistanto, rais.objativo e real. Disso pretendor
apresentar,. pare inclusão no Orçamento do Yunicípio para 1991,., um,
projoto objetivo dn atondiranto à zona rural no tocante à saúde e
à -ducação + - Lerbrou qua a falta, de assigtância e.a causa do tão!
falado ixodo rural a dastaçou a nocgessidado da Se levar às comunida
das rurais 08 bonefícios já exigtontos na zona urbana, que são og Fog
tos do Saúdo dotados da gabinates ogontológitvos. Disso que a Prefei.
tura precisa asgurir asto trabalho,a partir do 1.991, que e um invas
tiranto na saúde, no social q na cducação, Finalizando chamou a aten
ção dos saug paras para a oportunidade, quando da apreciação da prop
posta orçarentária. para o. próximo ano, de Se fazer um trabalho no, sen
tido da garantir uma essistância ao homem do campo, principalmente dia
com rolação à saúd, e & educação, VERZADOR ByNLDITO SAID : pxtgnou .
Câmara Municipal de Montes Claros
á És FLE, 02 nã
a sua satisfação por tar o Sr. Prefaito autorizado, inclusivo com a
licitação, a construção, pola Construtora Jalk, da estrada que liga
o Distrito ã, Vila Nova do Yinas à BR-135, cuja obra custará cerca!
de Cr$ 28.000.000,00 ( vinta e oito milhõss à crugeiros). Solici |
tou ao Ch,fo do gXocutivo quo osto trabalho não par, por aí, pois !
existem outros sírios problaras qua a prefaitura, com o paquinário
necassário, terá condições de golucionar, coro no caso da estrada 1
Claraval/ontas Clarog,. que atonânria a várias localidades rurais s
tambir a construção da estrades ligando Samembaia a Santh Hilário “e
Tiririca a Nangarito, cujas obras há tozpos vom sendo reivindicadas!
pelos moragoros daqualas ragiõeSo . Rossaltou a hon,stidade e lisura!
ão atual Sacrotário Yunigipal de Serviços Urbanos.no doSeEpenho das"
suas funções fronte à Sacrotaria o transmitiu curprimantos à adrinis
tração Palo trabalho iniciado na zona mapako VERA DOR GLIMAR, FLBLILHO:
. Sharou atenção para 0 amundo núr aro da candi datos subo ed que
está invadindo o norta do Vinas, os. quais agui aparscor apenas em Fo
epogas do eleições, para abusar da risíria e da bos fe do povo norta
rineiro., psgar os seug. votos. e dosSaparecorer om..Scguidas Lembrou
que Mesmo npsta Casa taros boms candidatos à Asserblcia Legislativa
a apelou ã corunidado do nortos de Vinas, cgPecgialranto ds Yontas Cla
ros , para corbatorros estas candidatos que ver. do fora .. Finalizan
ão comunicou o seu apoio sos candidatos Odorico Kesquita e glias y
Siufi, respactivaront,, à Assembleia Lpgislativa o à Câmara Fodorale
VzR;ADOR JOSÉ G. MACHADO: Observou qua as adrinistrações vim Sa dos
cui dando nm. rolação ao ganeamanto básico da Yontas Claros, onda não
v.zos nonhug prograra de instalação da reãoS do «SgotOS,.0 sancaron
to dos córregos não vem ocorr-ndo, como no caso do Vargem Grando que
foi anunciado spria donado e canalizado, mas não aconteceu. Citou *
tapbir a guostão do Bairro Canclas II, divulgada pela imprensa local
que dig terem 98 gous moradores votado:.no Vereador Jorge Tadau para *
gue ele resolvosso B problema verificgão naqu-la região, no entando ;
esclãLZaCoU O orador, O Voreador não tem gongições de rasolvor estes,
problemas de bairros, o qua ele poda fager é solicitar melhorias.
soluções para os bairros da nossa cidado. Disso Sar nogossério um pla
nnjamanto Global para Yontas Claros , tendo o Sr. Prafcito, 08 depul
tados da região «e asta Casa trabalhanão «om dof.sa do Re A bási
Õ
Câmara Municipal de Montes Claros
£ E ” Eloa 03.
co de nossa cidada. Larbrou que tamos uma Avenida Sanitária sem os
emissários do «sgobas e que & canalização do Córrago do Cintra não !
atando a nehum samparonto, dovido ao serviço insdequado gue ali foi*
fpito. Alartou para .o fato do. que em NY ontes. Claros já so Vorifiçga
doenças como a lrichimaniose; e atribuiu esta problama à falta do *
cuidados com o sanoarento básico, cuja obra exige rrcursog significa
tivos. Disso agraditar que Q. prefeito Kário Ribsiro não tem condi *
Ções de regolvor , em ura adrinistração, todos os probleras nesta '*
área, mas é necessário que S. gxa, do & sua parcela à, colaboração !
e que todos nóg particip.mos â,ss. trabalho . VÍER:ADOR JORGs TADEU
GUINARKUS : Teccu corantários sobr, 2 ELeVa nas escolas particula +
ros da Yontas Claros, que deixou crrca do dez ril alunos sem aula *
porqua os proprintários - diretores daqueles estabalecirantos rosol.
Varap fazer ur parada aetrategica para chamar atenção das autariga *
dos corpebontos, alegando não terem mais condições do bancar um ansi
no pago om Yontos Clarus. Disse que 0s alunos daquelas adugandários'
Sarãa prejudicados d. forra abugiva se 05 grgãosg corptentos não de.
rer uma solução para esto problema, que hoje pode não «star afetando
significativarento à corunidado, mas poderá mir a sp tornar GIaVos.
Larantou que não exista uma planilha do custos para que a comunida |
da possa conhecer quanto realmrent, custa o onsino particular ep Yon,
tas Claros e obsprvou que algums colígios , considarados como ontida
des filantrópicas, todo dia empliam as suas instalações. Finalizando
disse quo 25 autoridades deVom tomar providancias p essas escolas da
vom voltar a funcionar ats que O governo fpderal de uma solução para
o problamas Ri R HÉLIO GUIMARALS : Reportando-s, ao pronunciar
rento f.ito p.lo y.r»ador Ivan Lop,s a respoito da aplicação dos ra.
curgos proy.eni.ntas da alienação do prsdio do antigo Mereado Cantro,
» lavando em conta qua & imprensa noticiou a sus. proSença quando das
licitações . rnalizadas para «Xocução do obras com os aludiãos recuri
sos, confirmou, inclusiva atravía. do documantos,. tor presanciado a
rajoria delas » garantiu que foram rralizadas com a maior clarcza, O
que não significa gua.o dinhairo foi aplicado corretamente. Informrou
ter levado 20 conhacimanto do senhor profaito as irrogularidados Ven.
rificadas na aplicação dos citados racursos, opcrtunidado em que Se
EX2e So corproratou a rastituir todo o dinhpiro qua porvantura tanha
4]
Câmara Municipal de Montes Claros
Ea Fis. 04
sido utilizado para atendar.á outras finalidades quo não aquelas apro
vadas, por esta Caga, ber como do aplicar os, racursos em gonta eSpecí..
fica p usá-los appnag para as finalidados definidas em Loi. Criticou
o fato da Gomigsão d, Torada da Contas d-sta Casa não funcionar. q gu
geriu à presigancia que, convogue uma reunião cor os marbros da rasra,
a fir d gue possar ger substituidos aquelas que . rmanifostarem *
dasintoressados ex dnscnvolvar os trabalhos atincntos àquela Comissão,
Finalizando transritiu cumprimentos ao Vereador Banadito Said que
devido aog serviços quo, cstão sandgo realizados nas ostradas rurais ,
deixou, pola primaira vozy do tocer críticas à adriniabração munici |
pal. VEREADORA VARLAN TAVARES : Lnicialrento, transmitiu curpriran
tos à Dir,tora e 20 Pr.sidonte do Grímio da gscola Conceição âyalar,
Pela promoção d, um debato com candidatos a deputado astadual p fada
ral da nossa cidado , e ressaltou q importância d-stag oportunidadas
para qua O povo possa ouvir a conhecar ag propostas d, cada candida |
to, posgibilitando assim uma ,scolhaç agartada » Justificou raguari.
Tanto do gua autoria. sugerinão aos Swcrotários Bunicipais e Chafes "
da Bivisões. que promovam reunião com OS servidores do Yunicípio pa
ra esglaracê-los sobra as questões da libaração. às Fufdo dn Garantia
por Tempo de Serviço e do concurso núblico que a prefeitura estará *
realizando. Sobra a questão do saneamento básico do Yontes Claros
disso sor ura. situação gritanto principalmente na periferia ond, os,
esgotos corzem & ceu abprto, ser que tenhamos nanhura proposta concro
ta, ou saibamos O que a COPASA irá d-cidir junto.ao Sr. Prefeito | e
ao Govorno do gstado, para solucionar tal problema. Criticou a praca
riadada do sarviço à, colgta d, lixo, principalmante nos bairros
ecâisso qua & Secretaria do Sorviços Urbanos govaria ficar rasponsá |
Vel prlo sarviço de lirpeza pública , não se envolver cor obras. No
seu entondor, as obras ficariam a cargo da ESURB, Finalizando alertou
a população para tar caut,la quando da ,scolha dos saus candidatos '
às próximas «lições e para não negoviar o seu voto. VzRzADOR AURIN-
DO RIBLIRO : Inicislmenta agradaceu ao povo montasclaransa pola Te.
Coptividado “a sua candidatura ao cargo do Deputado gstadual. Infor,
mou ter s, r.união com moradoras do Bairro São Judas a adjacancias,
na gscola Beato Jogí à, Ênchi.ta, quando apresontou=lhas a autoriza
ção do senhor preínito para eXecuçao do sarviço da dronagom em fron
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
te àquele educandario,. cuja obra Será iniciada no próximo dsa demo.
Falou da necessidado de um trabalho gerio em relação à saúdo em Fon,
tos Claros, O pnsmo acontecendo am relação à educação, pois, durante
o dnbate realizado na gscola Conceição Avalar tava oportuni dada ão
constatar que enquanto houvar indicação política, saja na saúdo ou na
aducação,.a situação nastas setoros não relhorar'a, Finalizenão disso
Ser fundemantal que a escolha de diretores do escolas soja fita atra
vis do elrições diretas. VER;ADOR IVAN LOP&S : Lgmbrou tor sião cri
ticado quando f,z questionamentos a raSpeito do relatório. Loforenta
ã aplicação dog regursos provenicntas, da venda do antigo mrpreado a
obsaryou que, entratanto,. o sr. Prefoitos, através da imprensa Jocal,
admito O desvio às. verbas por elo denunciado. Justificou Feques
rimonto da sua autoria, solicitando ao Senhor prefeito que racoloque
na conta específica , o rais bravo possível, OS recursos que, foram
realmente. desviados gas suas finalidades e criticou o sr. prafpito
por não tar tido, ele ou a sua assessoria, O cuidado devido com So
recursos do povo, gastando-os naquilo qua não foi oque esta Casa de
toxrinou, ou geja na saúdo, na cducação e no oquiparento do alguns *
poços tubuler»s. Finglizanão disse que Não podemos admitir dasres,
prito cor essa Casa e que aquilo que O legislativo dotorrina O sr.
prefeito é obrigado a curprir. VER-ADOR JOSf MARIA SARAIVA : Congra,
tuloy-se com o voreador Jorgo Tadou Palo. saú pronunciar «nto sobre a
grevo nos colíógios da r.d. particular a tacou comantários acerca do!
assunto, Disse que nagta Casa põôdo sentir a cobrança da população *
no tocant, às obras e Serviços que & prefeitura davoria realizar
nos baixros e corantou g situação da Vila Regina, ondo existe muito
lixo acumulado nas ruas a ruito trabalho a ser frito, Solicitou pro,
vidoncias para solução ão problema yerificado nas proximidades do *
Rio Virira, na Vila Rogina, vais precisamento na rua que às continui
daco É Avenida Sanitária, onã, muito lixo ostá despositado, provocan
do o surgimanta. de grandão núp-ro de urubus o trazonão gíçrios trans
tornos pera os moradores daquela região. Disse que tambem no Bairro.
gaplanada existam serios probl.mas qua precisar sor resolvidos;assim
cogo no Bairro Vera Cruz, onde, na Rua Sata, O eSgoto corro & ceu
aborto aq NeCrsgita do uma ponte para ligar aguele bairro ao gsplanada.
Miss; sontir-co constrangido quando não consagu, 0 asfaltampnto do à
PR + pra
urme rua o Sento que prssoas ligadas à prafeitura ficam " manobrando*
a
é »
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 06
mé ds e a apto
prá fager asfalto pr'a psta ou aquela possga,, bem como quando alguem
diz que datrxrinado candidato à Geputago foderal irá fazer tal obra
er Sou bairro. Finalizando comunicou estar apoiando a candidatura do
Dr. gduarão Avelino go cargo da doputgão fadnral. VER:ADOR JOXO HA
NILIZON : ( usando ds sparto codião palo Vvornador gdison bartins,) :
Comunicou, que GpSde.a sorapa passada pastá trabalhando junto ao senhor
prefoito , tontando atander às reivindicações das sanhoras Vereado,,
reS, d2s Associcções de Bairros e da população como um Lodo ,.; ergue,
podn-se notar que 2 adrinistração da prefeito vário Ribeiro teg Meu!
lhoraão sensivalrentes resolvendo og problpmas da zona urbana a tam,
bér da zona rural ong 25 astradas astão sendo construidas., Quanto a
aplicação da vorba provanianto ga venda do Karcado no pagarento de
prof,ssor,s, digse. qua O sis prefeito O faz por entend-r quo estava
agindo corretamente. e. que 3. Ei£. Prometo QU - quantia aquivalan,
tia ao qua foi gasto cor tal pagamanto será destinado à construção dg
uma ou mais escolas, Informou gastar d. possa da prestação à. contass,es
inclusivo com docur antos referontas às licitações Lealizadas, os quais
estão à disposição dos senhor.ss vereadoras e provam a lisura « a res
ponsabilidad. ga adrinistração na aplicação dog recurgos da venda do
rrregãou.Gor relação à lirpeza pública, reconhacou qua alguns bairros
enfrentam prohblomas noste setor. e garantiu que a Socrataria do Soryi
ços Urhanos ter trabalhado no sentido de splucions-los. Salicitou cSy
clarscirentos quanto às razões, que tem propiciado o surgimento | de
urubus na Vila Rogina,..conforre foi donunciado pelo Vereador Jose Sa.
xaiva. Finalizando comunicou que na próxima sorana ixá trazer infory
rações sobra as obras reglizadas pola adrinistração, e que, para isto
já solicitou. à gSURB a relação das 40 obras qua astão sando fritas '
por aqu.la emprega. Disse que O sr. profaito invasta pouco ra..propa
ganda, mas parcco que O molítico gosta que se gagte muito com cla,
porqua muitos deles só tomem conhecimanto do qua está sendo feito a”
através do rágio p da telovisão, pois poucos visitam qs bairros ou a
zona rural. E ncerrados og.essuntos gareis,, passou-sa à ontrada e ds
proposições, oportunidado om que esta Gasa FaCnhelUy. CONnSidarou como
objnto d dcliberação » engarinhou à Comissão comptente, projeto de
resolução, d. autoria da vareadora Yarlana Tavares, subserito por ou
1 3 ata ata e
8 l Vorpadoras concagando tit Cc a (o) r Aluizio d
tro a 3 à ulo da idadani a Srs Z
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07.
Souza Lontpiro. Passando-sa à Ordor do Die, foraraprovados, em primai.
ra discussão os seguintos projetos do leis : 1) Drnominando Rus Odori,
co Pereira dos Santos; 2) denominanão Praça. da. Tacnologia; 3)projeto
de cmonda ao Artigo 92, da Lei Urgênica, Tambgm om primeira digcussão,
em regimo do urgencia, foi aprovado projeto reajustando Wencirantos 8
dos funcionários da prefeitura. E” prireira,, única foram aprovadas
as soguintos ratórias : 1) convânio 692/90, entr, a Secrataria do BS.
taão do Trabalho ea “rof£eitura, para apoio à Casa do Artosão; 2)pro.,
jeto concadendo título de cidadania ao Sr. Vadiolano Yorcira, EP Se.
gunda discussão foi aprovado projeto &, loi qua aprova convínio Cela
brado entro a profoitura » à Fundação Contro Brasilciro para a Infâny
cia o Adol«scencia. gr virtude da concessão da vistas aovareador Jor
go Tadeu Guirarãos, foi adiada a votação do projeto da resolução apro
vanão as contas do Funicípio, relativas ags oxercícios do 1980 , 1981,
Acatada solicitação do versador Josg Correa Kachado, foi adiada :8
discussão do projeto que cria dotação orçar.ontária no oxçamento vigen
te e abre ersdito especial. A pedido do yersador João Hemilton Silvai
ra, foi rotirado d, pauta o projeto que modifica o Artigo 115, da 1,i
1,637, que dispõ» gobre a composição go CONUTRAN, gncerrada csta pri.
cpira parte da ordnr do dia, passou=-sp à discussão « votação de Laguia-
rimantos à indicações, . oportunidado er qua foram aprovados os seguia
De autoria do varea i : 1) solicitanão providça
cias para abartura da Rua Antônio EFigu,ir,do, no Bairra Santa Rita I,
E
rtins
je
vas é
bar como para limpeza de lote. próximo ao nº 294, da resma mas 2)S0.
licitando providâncias para implantação da Posto, Policial mas impedia
ções da Vila Talra. Do autoria do vorcador Josá Goraldo da Olivoira :
1) solicitando doação gn terreno à Associação do Moradores do Bairro
Cidadão Cristo Rais 2) Raivindicando capearanto asfáltico para as Ruas
Antônio Qlinto «q Santo Inácio, no Bairro Cidadp Cristo Roi. De auto —
ria do voroador Gilmar Ribeiro: 1) Solicitando a construção da uma es
gola no Bairro Village do Lago II ; 2) Solicitando saja construida uma
escola no Bairro Alto da Bos Vista; 3) reivindicando a construção de
uma nôccla no Bairro Dalfino Magalhã,s. autori O Yorosdor Josá
Gonzaga Porçirea : 1) reivindicando o patrolarento da astrada que doran
da da BR-365 à localidade do São João da Vorodas; 2) solicitando arbo |
rização da Praça São Norbartoe De autoria do versador Ivan Josá Lopas:
Câmara Municipal de Montes Claros
E EA E Fls. 08 |
1) golicitanão ao spnhor prrfeito qua OS recursos provenientes da 7
alirnação go prádiao & antigo Marcado Central, quo foram aplicados in
davidarento pela adrinistração, sejam recoloçados na conta específica,
à
para licação na forra da loi aprovada por asta Casas. 2) reivindican
ão o patrolamanto da antiga ostrada do acosgo ao São Goraldo IL... Do
autoria do vorpador Joss Karia Saraiva : reivindicando asfaltamento!
pare a Rua João da Bernarão, na Vila Ragina. Da autoria da varaadora
Karlona lavaros :. 1) reivindicando a gonstrução de banheiros, dotados
de chuvoiro, no iarcado contro e no percado sul; 2) sugerição a reali
zação do rpunião com servidores públicos municipais, para asclaraCo=
los quento ao concurso público que a prefeitura irá realizar e sobre »
a liboração do FGTS; 3) reivindicando a realização ãos sarviços do lim
Peza » coleta do lixo no Bairro Vara Cruz. Do autoria do vorosdor +
Cláudio Paroira : solicitando seja gonvocada reunião especial dogta la
gislativo, pera o dia 23 do correnta, para o trato do assuntos rala *
,
a
cionados com denúncias foxmuladas pelo Yereaãor E
lio Guimarães, contra
vereadoras desta Casa. De autoria do vorcador Bonadito Said :1) soli
citando a construção da ura passarela sobre,o Rio Pacui, ligando a lo
calidado ds Traçadal a Santa Bárbara; 2) solicitando informações sor
bre & suspensão do processo de extenção da Series da pscola Kunicipal
hanoçl Rerniro Nascir nto; 3) solicitando inforrações sobra a perfura
ção do ur poço tubular na localidado de Santa Bárbara. Nada mais ha +
v.não a trarar, o saghor prasiâonto âsclarou cncorrada a ScsSão. E Pa
ra constar, lavrou-se sta ata que lida « achada conforma Sprá assina
da pelo senhor pr.sidanto e pela sanhora sscrntária doste lagislativo,
Sala das Sessões da Cârara Y 11 de bhontes Claros, 21 à agosto de
1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Di SESSXO ORDINARIA DO LLGISLATIVO NUX KICIPAL Dj MONTES CLAROS
R$ALIZADA ja 23 Dj AGUSTO Dj 1.990
costo à. 1.990 (mil novacon
nz De
a Carara Kunicipal de Montes
dê
dinária, r-uniu-so,0 logisla |
tivo municipal sob a pra Sr. Josá Gonzaga Par.ira, Sa
rotariado pela Vorcadora ars Cardoso e Cor as presen
tos, Artur Luiz Farraira Lai
e
ças dos Vnrnadoras
tr, Aurindo lgudio Por.ira »
e à Figunirodo, gêison AL antônio Alves Vartins,
e Lopes, João Hamilton Silyai,
(o) AO 1
SECA, “a E
s Josp Goralão às
Ç
, Josa Varia Saraiva e Ubaldo Ecr.
ria
Olivaira, Josg H-lijo Guisarão
roita Gonçalv.s, Faita a charada « consta tado haver numero legal
o ganhor pregidente Gaclarou aberta a sassão » proccdeu a lnitura
a R E : ] ” mas s
de um dos versículos da Biblia Sagrada. Foi -- lida a ata da ses,
E prova Taca ag assinaturas da. senhor
legislativo. Foram lidas
havendo o Senhor prasi
dente exarado d-epachos na ag. ASSUNTOS GRRAIS : TRIBUNA LI-
VRE : Sr. PAULO DOUGLAS - PRESIDNTE DA a é SOORDENADOR NUNICI-
PAL Dg APOIO | ASSISTÊNCIA À PuSSOA DaFICI NI : Falou das qifi,
culêades anfr ntadas p,los d.ficiantos er Yontas Claros principal
= a asa + p=.À =) as E a
”
ront, no tocanta ag barrairas arquitetônicas q à falta d. oportuni
a ão à. tretalho, ber como pala falta 8. apoio às aa.
tidadrs que trabalham cor a questão do deficiente e tambam do «Xu,
copcional, gsclarec-u qua à Coorêã.nadoria Yunicipal à, Apoio ag da
ficianto nstá afnta “a Socrataria da Ação Social « ter por objeti
vo trabalhar junto com as nntidaúss, dando respaldo às associa .
ções da dpíiciontes. A Coordanadoria tar prorovido discussões com
a população sobr, a gungtão do portador do drficipnçia e conscgui,
ão algum 2xito no que Se Lofnra à intogração do deficiantas ao mer
cado ã» trabalho, Foi faito acordo com a ACI de Nontes Claros, no
qual as grprasas que absorverem & mão do obra dos dficientog. fil
csrão isentas ão pagerento do RI- Rrcnita Institucional. Também !4
foi assinado convinio com a gscola Vovó Clarice, para libaração da
Câmara Municipal de Montes Claros
E a ç: a ha . Es; D2 .
30 bolsas da estudo para doficientas carantas, Inforroyu que 2.830
ds
portadoras de daficiancia astão cadastrados pela Cogrdenadoria
que à APAE atand. hoj a 65 crianças «xc.pcionais, cnquanto qua
pogeria atander a 150 s, houvassa recursos suficianto ras conta
apenas com a verba â-stinada pola LBA. Solicitou “a câmara que via
biliga a dostinaçõão d, recursos do Kunicípio à APAE e que pracure
conhecar golhor o funcioner,nto daquela antidado. Prdiy ainda raior
atonção desta cgdilidago em relação às barreiras arquitetênicas, quan
do da votação do projetosse tarbem a construção da uma rampa da à
ac-sso de deficientes às Gopondancias desta Casg. | VERSADOR IVAN!
LOPuS « Lamentou o fato do voroador Artur Laito tar dogistido da
sua candidatura 20 cargo à, deputado sstadual q dissa tar cortoza
do que à prossão gconôrica do divarsas candidaturas postas no nox
ba do Yinag influanciou na sua d.cisão ho rosmo terpo, curpri
mentou agunle Vrrasêor por acnitar doScMpenhar, sem repuncração ;
uma função junto ao pxegutivo , O que deronstra o sou cspítito pú
blico , a sua vontad, dr servir, ainda mais, a Kontas Claros. Ra.
portando ao pronunciamento do Sr, Paulo Douglas, disse te-lo preo
cupado a inforração do que 1% (um por conto) da população da Fon,
tes Claros é portadora à» d.ficiência. Finalizando colocou-se. à
disposição para auxiliar nos trabalhos er favor dos. doficiantos e
proratou ostudcar a possibilidade de incluir no orçamento do Muni |
cípio, para o próxiro ano, ura ajuda financaira para a APág.
VERLADOR HÉLIO GUIVNARÃEsS : Informou estar propondo raquorimento
solicitando inforrações sobre as ragis condições dn. funcionar anto
da APAg, a fir de qu, osta adilidado possa sabor como ajudar àqua
la ontigado. VrBsgADOR UBALDO FyRi TRA
«s-tratígia para divulgação da guagtão do doficianto , e ques no
serinário sobre a pesgoa doficianta, realizado nesta cidado, foi
: Disse Ser n.Cossária uma
colocado que o drficiante tom condições da produzir mais no traba
lho que o opprário não dsficiantes. Isto, poraua elo Permanaco pais
tempo no seu local do trabalho, Afirmou gue nas antrevistas reali
zagas pelo SINg, as pessoas g.fici,nhas tam. So saido muito bem .e
garantiu quo ainda É muito pequena a assistnncia, tanto dos órgãos
g9Vornarcntais como da própria socindada; às p.ss0as portadoras
do daficiância. Falou ainda, da importância , da nocessidada de
Câmara Municipal de Montes Claros
Flo. 03
ge fazer uma campanha go esclaragimonto, junto às empresas e 208
empregados, sobre a questão da segurança e redicina no trabalho.
gm aparte O Voresdor Benedito Said chamou atanção para o grando,*
núraro do axcapgionais om Yontes Claros, principalranta nas fave.
las,. o digsp. que à postura da sociedad, ainda e do disgriminação!.
ão doficiantes mas, a postuza dos portadores de deficiencia tambam
Precisa. sor rovisada pré quo oLeS Não So eNxerguer como vítiras )
mas cor potoncial para ser agento de transforração. VERADOR *
CLÁUDIO PuRE4IRA : Indagou 20 Sr. Paulo. Douglas, quais são os cri.
tórias para go cadastrar uma pessoa coro doficionta físico. Foi!
inforgado qua & avaliação 4 feita por medicos espogialistas, como
ortopodistas, psicólogos, atC.; Que indicam se a Pessoa poda, OW
não sor considerada Geficiante. Prossaguindo, o orador dissa que
a dificuldada-d- encontrar porcado de trabalho para q deficiantal
-a à POrgue viveros nur país, o nyra ragião, ondo oxisto eXcosso do
vão do obra, lí o mercado careça a salccionar, partindo do prin,
eípio d que uma prssog totalmente Ígida teria um potencial , '
aior que aquela cor deficioncia. gxternou a sua opinião às que "*
as antigados qua.articulam as reivindicações dos daficiantas não"
devariam davariam rejeitar, de plano, a ajuda oficial, aquela sil
tuação da privilégio; isto, porque O mercado do trabalho astá di.
f£ícil prá togos, asrais ainda para os deficientes. Solicitou Ja
elaboração do ur requerimanto, para ger assinado por todos OS Val
readores, solicitando a consty ção dn ura rampa para acnsgo, dos
dsficiantas às dep jendnneias desta Casa, . Finglizando,proreteu. es
tudar, com os dsmais Vereadores, uma forra do, dentro do orçaman,
to ão Município para 1991, colaborar cor a. APAg de-Nonigs Claros.
nesse ARTUR LyIZy :. Inicislment, transmitiu curprimantos ao |
enhar Paulo Douglas p-10 sau trebalho à fronte da APág + Falou !
ão momento político no norte da "inas, invadido por, pára-quadistas
que usam a estratágia d aqui comprar umagleba da tarra o dizer
que tom vínculog com a região, e afirmou que O norts de Ninas cor
ro O risco do Ver dizinuida a sus reprosentativicdade, tanto no lo
gislativo coro no gxecutivo. Disso qua na política precisaros ana
lizar nossas raais condições do prossaguir rumo ao nosso objetivo
e qua, diant, do quadro vorificado na região, comunicou aos s.us!
Câmara Municipal de Montes Claros
PR o A E Fls. 04
es PA aa a
amigos a familiares a sug irpctancia dianta da situação a dacisão
do não mais conporrar, negtas. cLeições, & uma vaga na áss-rblçia Lo
gislativa do gstado. Disse terbam qua, por coincidancia, o prafoito
Yário Ribeiro, levando «r conta a sua «xpericncia ão 17 anos na im
prensa local, convidou-o para, voluntariamante, som repunpração, '*
dar-lha a sua colaboração para o sator d. comunicação es AS VpZoS »
ata no político. Observou qua p-la nos 32 Lei Organica O Varaador *
DÃO pOdo oXoLCar UM cargo que não soja O do Sacretário p disso não
entender o por quo do tanto alardo em.torno desta gituação, Afirmou
que se. for poss íval participar da adrinistraçãao de Nário Ribpiro ,
cor idsias, gor a sua experiancia no setor ge comunicação a com o!
acasso que-tem à Câmera !unicipal, ele erprestará a sua colaboração,
voluntariamanta e. cor ruita satisfação, psclarecg-u qua Soria deSgle.,
ganto de gua parta, esta anti-ctico, se cle atengasse ao, convite do
Sanhor prefeito «» perranecesse copo candidato a deputado estadual ,
pois, negta Casa, 08 dos sous paras são candidatos nogtas eleições.
Novamanto manifastou a gua preocupação com o risgo que O noxte de !
Kinas corr, . do ficar desmoralizaãdo a ser ropresentatividade, pois,
s'o nos últiros quatro dias, er Fontes Claros, tr.g pára-quedistas!
fecharam acordo com nossas lidaranças, e ale não vo nonhum candidato
aprssentanão um projato político. Disso ger ibpotente dianta âpssa!
situação e que a sua atitid. foi muito b,p pensada, Solicitou à im.
Prensa pn 208 Sanhor,s Veregdoros que não antendar esta situação como
articulação, Corunicou o seu apoio à candidatura do Sr. glias Siufi
à Câmara Fçd.yal. » garantiu quo, por uma questão d., «tica, não apoia
r'a nonhur nom, para a Assorblíiia Logiglativa, pois só nesta Casa 08
dos sous companh.iros são candidatos. gm aparte » O Veraador H-lig
Guiparã,s disse quo antas da nomaação do Voareador Artur Loitos ala
estaVo conversando cor Oo ar, prefeito , quando disse-lha qua ele es
tava sofrendo um desgaste muito grandão a precisava do alguar para *
divulgar as suas obras, &. Pensando assir, a «scolha do citado va.
reador. não podia ser melhor, Kas, por outro Jado, a Lei Urgâni .
ca só permit, 20 Vrroador ocupar O cargo do secratário, isto, Sa ti.
conciado. Assim sondo, justificou .raquerimonto 9d. sus gutoria soli |
citando ao sr. prefeito, »sclarecirpntos gobro esta questão. Reto
rando a palavra, o orador dirigiu-sn.ao Vereador Hílio Guirarãos pe
dingo-lha a rntirada do sp requeriranto-a“osclaracondo=o que foi By
convidado para colaborar cor O gsanhor prefeito , nunca pntraria com
Câmara Municipal de Montes Claros
& A “Ls. 05
um Froquerimento pedindo sxplicações ao sr. profeito quanto ao cargo
que elas Vereador Hilio, estaya eXcrcondo quando da medição da quilo
retragom percorrida prlos coletivos urbanos. VER;AIOR JOSf MARIA SA-
RAIVA : lbanifçstou a sua. satisfação cor a visita do Sr. Paulo Dou,
glas a. , sta Casa ,» informou qua no Bairro São João pxista um Conga
lho Administrativo, qua funciona no salão paroguial « possui um deu
partaranto do ação social qua prosta inforrações aos dnficiantos e
encaminha-os & APAE, que os atond, com muita presteza. Formulou
convite ao Sr, Paulo Douglas para. participar do uma reunião do alu |
dido Gonsslho, a fim de promover maior integração ontro va APAg «
aqunlo Consplho Adrinistrativo. Finalizando colocou =so ã Sisposi +
ção ga APAg.,.£ reslizer os serviços do ranutanção no veículo +
daquela ontidado. VERLADOR JOÃO HAMILTON SILVAIRA: Tranavitiu cum
prirentos ao vorpador Artur Lrit. por sua âncisão d, não mais con
AM da a o “las ÉS, as
corr,r às «leições ânsto ano q tarher por sua nova função junto ao
Exe cutivo Nunicipal, Disg, S.r normal, natural, o convita gua foi!
f.ito ao vercadop Artur Lite, pelo sr, prefrito. Pois, cabo à 8. '!
Exa. convidar gue” «lo quizar para asspssorá-lO, es Se O convidado,
por força d. lei não pudor oKercor a função, isto ecuma outra ques.
tão. Yas não é o caso do Vereador Artur Lito. Disso que 2 situação
não foi bot axplicada, mrosmo na antrevista do senhor prafaito, e
que, O vereador Artur Lrito continuará . ajudando o Dr. Kário Riboi
ro, sô que, agora, cais do porto, Disse tambem, qua ata-tros de !
outubro , O prefeito irá xcalponto tbontar rolhorar ainda raig.a sua
imagem, pois, S. pg. é um bem profoito q as pessoas qua dizem [o
contrário, “as vezes, são ag rais honoficiadas na prafeitura, nas.
obras. Finalizando disso que rostrará tudó isto a partir da próxima
tarça-f.ita o informou star propondo roqueriranto solicitango ag
senhor prefeito que encarinh, a.esta Casa uma proposição do Loi isen
tando do pagamento do IPIU, os roxadoros do favelas « conjuntos habi
tacionais de Fontes Claros. Encerrados os assuntos g.,rais, pasgou-
Sad antrada à, proposições , oportunidag. sl que esta. Casa raCebgu,
consid.rou coro objato de d-liberação « encaminhou à Comissão corpa,.
tonte; Projeto d hei d, autoria do prafeito municipal, fazonão doa,
ção &, torrono à cntidado " Desafio Jovem gsperança o Vida de Vontas
Claros. E? seguida passou-s, à ordm do dia , oportunidad, em ques não
Câmara Municipal de Montes Claros
a Fls, 06 ..
3 ) 3 3 8 + nd
havendo nahum projsto na pauta dos trabalhos, passou-s, à discussão
» votação à, raquorimantos , indicações, tando sião aprovados os So.
:.. De autoria do voreador gdmar Santos : 1) solicitando ges.
tô.s da.sanhor prafaito para instalaçã
o da dois postos d, luz na Chá
gara. Campos glísçus; 2) r,ivindicando patrolam.nto, -ncascalharanto
e lirpoga para as ruas do B [o
e
Ea
tando gestões do senhor pra
a "Dt, do Bai
dor Banodito Said : 1) solicitando providâncias para .«continuidad, do
Srrviço d, calçeranto na confluáncia gas Ruas João Domingos Portuguas
e João da Silva Yaia, no Bairro Guilhagrina; 2) reivindicando a cons
trução do um mata-burro na «strada ..qua deranda do Distrito d. Vista
£ à
. ” a : B : a
Allegro, & altura do Er 05; 2) transmitindo curprirontos à Escola ES.
tadual Delfino Nagolhã,s pplo transcurgo do.31º aniv.rgário do fun *
Poa! pa =) dl O E > E =.
sa E a A s . e A q
cionazanto dagusl, astabplacirontoss bo? como & Sra. Zilia Violata
.
Yaia, pelo brilhanta trabal
»seola, Do autoria do vereador Ivan Lopçs: 1) transritindo curpriman
ho quo Vem dasanvolvando.
franto daquela
tos ao Sr, Cândigo Canclasprla passagem ão sou 80º anivarsário nata
“icios 2) ranifastando curprirantos go Sr. Josg Alves da Silva, Deu
A
lo recebimento da "Medalha do Grande Lirito! outorgada Pelo CDL do
Balo Horizonte. De autoria do vereador Joss Geraldo do Oliveira í
reivindicando Pearento 2 Bairro Major'*
Prates. ão Voroador 1) zeivindican
do a ampliação à&o prsdio da ão de mais um gal
pão para corarcialização à, ho roivindicando a
corplarantação do calçargnto polisárico da Rua Cinço, do Bairro Major
Pratas. Da autoria do vereador João Hazilton Silveira: solicitando
o de Lloi *
nã
entando do pagarento do IPTU inciê-nte sobre os imóvais cdificados
clio Guirarãos ; 1)
ú
localizados nas favelas .» nos conjuntos habitacionais das famílias "
s
dor Hal
(6)
a real situação daquala
ir, Se Siligancia no sontido
u não da potícia sobra a indicação do Ve.
a -varacidado o
Lite prra ocupar a Assasgória política e à» comunicação
da prefeitura local. Da autoria Go varpador Joss Corrça Yachado:soli
Câmara o) de Montes Claros
x » x Fes Dia, pe o DE
rova a contratação do UMa amprasa Sha
contábil, tributária e financpira,pa
ento a esta Casa na análisp tecnica da proposta
pio para O cXprcício financeiro de 1.991 ..
a + 1) Solicitanão providan
pve ão sr. comandante, do 10º BP, para que Seja colocado er funcio |
naranto o Posto Poligial dé instalado no Bairro São João; 2)solici
tando a instalação do 04 redutores do Velocidada no prolongamento da
Rua Alferes José Lopes e outros dois no final da Rua Salinas, ambas
udo tácnico visando gotar o prsdi
. EM “ .
lentes físicos. autoria da
o
1) reivindicando a instalação & placas indicativas dos bairros, ca.
Pecialrenta do Beirgo Alcidas Rabolo; 2) solicitando ao DgR que promo
va o d,slocamanto à, uma pleca indicativa qua s, acha instalada nas
imradiaçõas do ponto à, parada dos lotações, existanto nas proxiridados
da erpresa COWAN,
roador Gilrar
bairo: solicitan
do 29 Sonhor prefeito que estudo a possibilidad, de. con
truir uma es
cola da 1º grau no Bairro
Naga rais havendo a tratar ,
o. Senhor pr.sigente dsclarou encerrada a spssão, Para constar, lavrou-
asta ata que lida « achada conforma “Será assinada pelo senhor pre,
sidanta a Pela sonho ria deste lagislativo , Sala das Sassdas
e
23 & agosto à 1.990
E
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 1990,.
Aos vinte e oito (28) dias do mes de agosto, do ano de mil nos
vecentos e noventa (1990), ês 8:15 horas, na sala das sessões da
Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em reu
nião ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presiden-
cia do Vereador José Gonzaga Pereira, secretariado pela Vereadora
Marlene Tavares Cardoso e com a presença ainda dos Vereadores '
Edmar Pereira Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito PaulaSaid ,
Carlos W Pimenta de Figueiredo, Gilmar Ribiro dos Santos, lvan !
José Lopes, João Hamilton Silveira , José Correa Machado, José "
Hélio Guimarães, Tancredo José dos Santos Macedo, José Maria Sarai
va e Ubaldo Ferreira Gonçalves, Feita a chamada e constado haver !
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici=
tando da senhora Secretária que procedesse à leitura da ata da ses
são anterior, que foi aprovada e assinada na forma regimental, Lo=
go apôs a leitura da ata e a requerimento do Vereador João Hamil -
ton Silveira, aprovado pelo Plenário, foram suspensos os trabalhos
desta reunião, em homenagem póstuma a genitora do Senhor Prefeito!
Municipal, Dr. Mário Ribeiro, senhora Josefina Ribeiro, a saudosa
Mestra Fininha, E para constar, lavrousse esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretária desta !
Casa Legislativa, Montes Claros, 28 de agosto de 1990,
o
ar a d A
q
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SySSKO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA Gu 30 Dy AGOSTO Dy 1.990.
Aos 30 (trinta) dias do res de agosto d. 1.990 (mil nov.cantos
espovanta), às 19:30 horas, or sossão ordinária, na Sala das *
Sassõas da Cârara Yunicipal dp bontas Claros, reuniu-sa 0 la!
gislativo runicipal sob a prosidência do Sr. Josa Gonzaga Pa!
rnira, Segrotariado pola veornadora Narlona Tavar.s Cardoso e
cor as preSençag dos Vareadoros górar Peraira Santos, Artur, '
Luiz Fogroira Sedtas Aurindo Josá Ribeiro, Carlos Walgh Piranta
à. Figusirção, Cláudio Porpira, gdigon Antônio Alves Martins ,
Gilzar Ribriro dos Santos, Ivan Josá Lopss, João Hamilton Sil.
Veoira, Jorg, Tad.u Guirarêas; José Correa Kachado, Josa Garal
ão à, Olivaira, José Erlio Guizarã.s e Josa Maria Saraiva, Foi
te a chamada pn constatado haver, número Legal,.0 senhor presi
dont» daclarou abarta a sessão e procadpu a loitura da ata da
Sessão ant.rior ques após aprovaga, PaCebau as asginaturas do
senhor presidenta e. da senhora sogratária degta Iogislativo .
Foram lidas as corraspondnncias Zecobidas » eXpadidas, haven,
do'o senhor president. exarado d-spaghos nas mesmas. ASSUNTOS
GERAIS - VE RA DCR IVAN LOP&S | Disse vir ohsprxando o noti !
E
qua circula diariamanta em lontps !
3 o no norto do binas, onde dapararos com â-batas go s
rais baixo nív.l, proporcionados por candidatos propxiatérios
& jornais, contribuindo assim para d.negir caga vez mais a
irageom já ansgagtada da. classe política, E» sabendo qua os 1!
candidatos só p.rã-gy cor, sea atitud,, s-ria atç prud-ato que
o Tribunal proibisse. qua propri etários do órgãos do impransa!
pudassam trazar um dnbato dasta nívcl 2A0og jornais, pois, cor '
isto, os pr'oprios candidatos ficar som espaço para apresentar
ioridados do sau pros
grara, para que O cleitor possa tor condições do definir em
ao povo o rais, irportante que . são as
quel candidato votar no dia D3 à» outubro. Solicitou aos senho
ros gandidatos que se atonham a um nívei. mais alto a façam uma
zefloxão sobr, as suas condutas, pois dovemos. lavar ao «leitor
uma conduta transparanto não só possa, ras, tambem, dos nossos
adversários, Ser denegrir & imagem do quem quor que S-jãs Lameh
tou o fato à. virmos assistindo nos Últimos dias, qua até mesmo
Câmara Municipal de Montes Claros
RA id Flg..02
políticos de oida das vizinhas, coro prpfpitos a ex=praf.itos ,
são anvolvidos.no jogo político e, um dia aparecMem up jornal
apoiando dnterrinado candidato, no outro dia já aparsca em ou.
tro jornal apoianão outra facção |. Transmitiu cumprirentos ao
candidato gduardo Avelino por fezpr uma carpanha limpa q trans
paranto, lovando propostas « trabalho aq «lritorado, Einalizan
ão sugoriu aos â.mais políticos para mirarem no axemplo do
Sanhor gduarão Avelino que faz a sua carinhada política som!
den.sgrir a iragom do quer Ui que s.jas VERGADOR uD'AR SANTOS:
a da -— a ue -—
Gargatiu que a Sacrataria Aa Sarviços Urbanos nada t.r para ofa
b
PeCar população a gue O titular daquela Sogr-taria só so Pro
cupa am atondor os sous candidatos, Disse gue B&emesra coisa
acontega na Sacrataria d, Ação Social, onde quer ranõa s O sa!
nhor Haljorar Silv-ira, Afizrou que na Sacretaria da Serviços !
Urbanos estão fazendo campanha para o candidato Paulo Rib-iro a
que O Secretário Flávio Kachago está, subindo no palanque degte
candidato .» falando ral dos, Voreadores, inclusivo deles, VoLea
dor pdrar Santos, porque ele apoia outros candidatos. Diss,.
qua Se ale, doa lonas pretas E população carento, O faz com saug
próprios r.cursos.. Pediu a0 sanhor Sacrntário ge Sarviços Uri,
tanos para cuidar ão sua Socrotaria a afirrou.qua a continuar !
fazondo cortas doclarações elo não podorá continuar ocupando !
o. cargo da SocretáriaNunicipal. E npuina O Vorpador Ivan Lo,
Pes repudiou a forra maldosa , jocosa coro ur dataminado jornal
Se dirigiu ao vorsador górar Santos, bem como à forma como o Sá
cratário d, S.rviços Urbanos -s, rafpriu ao pasmo Voroador, |!
VaBLADOR CLÁUDIO PuRsLRA : Disse gu, o S.poimanto da.varaador !
gdrar Sentos q cxtrerar ant. intorosganta o dVa.Ser motivo de
reflexão para os Vor-adoras, pois de um lado vimos o vareador,*
hélio Guirarãas dizar em ontrovigtas , artigos agsinados que es
ta £ a pior Cêrara da história de Yontos Claros «, por outro la
os O versador gdrar Santos, apontado pelo sau par Hílio!
Guirarãas coro o malhor varoador dasta Casa, mostrando guço ele!
não poda trabalhar coro Vvareador porque a relação do pxegutivo!
o Lagislatiyo “5 via a oficial, ou s.ja,;d., rsquerirant
toss.etc. q & eXecução « do pxecutivo, basçado qm autorizaçõae,
convênios, etc. « Garantiu qua as críticas q & oposição síria
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, os
ur trabaiho fundarantal num regiro ârmocrático, porqua & oposição
os do gxçcutivo. Ressaltou
Ze do pronunciamanto do Vora
o âe
nunça tem acasso “as abras,.aos sarviç
a noCossidado do fazozmos uma andl
de
“ques mostra qu, a prafoitura faz 0 qua, quer 9
a
4 a
quando quer, at d.srasp-itango a Câmara quando para cá cnvia con
vênios já exocutados, madmitão um Spcratório Adjunto d. Saúdo, que
afirma s.r incapaz de rinimizar o problara gas ruriçocas pa cida,
dao Criticçou os serviços da limpeza urbana. «mr possa cidadão o as
morosidad» da SEPLAN ne prestação dp informações a asta Casa sobre
“donominação do vias públigas, Afirmou que. esta Casa quer um trata
Trento raspaitoso por, parte do prefeito e. de seus auxiliares e que
para isto ala deVe. So. impor, e.fazer valer a sua força quando da
votação de máterias delntaresse do gxacutivo. S, à Prá nogoviar!
apoio político, varos nngociar o respeito político a psta Casa, su
sa
Esriu. Finalizando justificou roquariranto às gua autoria solici |
tando que parta da área de estacionaranto q,
tinsda aos táxis,
junto ao texrinal rodoviário, soja CeServada para perticularase
VEBsADOR JOS NARIA SARAIVA :. Inicialment, solidarizou-s, com O
pronunçiar,nto do vareador gdrar Santos a respeito das eríticas *
qu, lho foram dirigidas babe Sr. Socrotário Kunicipal à, S.rviços
Urbanos. EE nors da Pastoral Política da Kontas Claxos fommu *
lou convita aos candidatos, da região para participar de úm | *
| dd ad DO da S P + E UM
dia de raílaxão, na Casa da
TOR CARLOS PIY jNTA
nm a N , q ”
sua prastensão d, atender ao convita.faito polo voreador Jos, Sa,
astoral local, no próximo dia tros »
Inicialmgnta agradacou e ranifastou a
. = E ade Gs
raiva. gxtçrnow-a sua pr.ocupação cor a violancia do trânsito da
nossa cidades-.em particular na Av. Senitária ques por si só, dava
ria marcCor um «studo rais profyunda.e, no entanto, atri o momento
nenhuma autoridado procurou fazer um estudo tpenico sobr, as cau
sas do tantos acigant-s naqurla avenida. Disso. Sar 0 romanto da
comunidade, atraves da prefeitura, ansta Casa « da Polícia, fazer
ura análiso sobr, a Avonida Sanitária e, para isto, solicitou o
apoio e a participação da imprensa local, gm aperte O vereador 1
Ivan Lopas informou que à questão da Ave WSsbevos Rodrigu,s « hojo
objnto à, roqueriranto à, sua autoria, Rotorando a palayra, o ora
ãor r.portou-s, ao pronunciaranto do Vorsador Cidudio Parpirss 0POL
Câmara Municipal de Montes Claros
a ê E Fisç 04
tunidada m qua concordou cor agurlo Seu par quando cla dig
das funções. do vernador ..o que «O Legislativo dava Sor respei.
tado como Poger autônomo. Disge que muitas VozaS faz-sa Neacag
sário que O Vereador so aproxime do gXecutivo, não no santido !
do bajular sacratórios, ras do trabalhar junto com os sceratá !
rios, encaminhando as r,ivindicações da nossa população, n
VERADOR. AURINDO RIB *. Inforrou ter constatado “In loco"
no dot amanto - Jardim Alagros no. antiga Fazonda Facala, o, pro
blema dos lotparhog clandestinos «mr Nontes Claros, Disse que !
ali vários moradaras estão s er condições dn regularizar a sil
tuação dos seus imóreis, porque não existesna prefeitura, regis
tro daquale loteamento... Apaloy 20 Senhor prafeito para tantar !
solucionar probl.ras coro esto-e Sugoriu que Se EX» Se Louna!
com os proprietários dos lotaamentos clandestinos em Kontas Cla
ros, a fir do exigir a regularização dos mesmos junto 3 Prsfail
tura. Falou sobr. os vários probleras v.rificados no Bairro '
São Garaldo II a. justificou requeriranto do sua autoria, reivia
dicanão para aquele bairzo, a construção do ur posto policial «6
de ur, pasto da saúdo, alom da calçamento para as ruas o instala
ção da-um tolnfono público. Finalizando solicitou o apoio dos !
norto rinciros à sua candidatura para D.putado gstadual. VERLA-
DOBRA MARLuNn TAVARES : Afirzou que Q.Vsroador gdmar Santos
foi um pouco castigado sm dntorrinado comício, « obs,rvou,que!
por maãdo do perder o.lot, doado pola prof-itura, muitas p-ssoas
qua ainda não tivaram condições do gonstruir as, suas moradias!
ngtão vivendo. gob as lonas doadas, psLo citado Voreador, cujo ma
tprial, cortamonto, não saiu da Sacrotaria da Ação Social, pois,
nada à encontrado naquela Sacrataria para atendor a população
carenta. Afirrou ainda, que & Sacrataria de Ação. Social exe Sel
pra foi, uma spcr.taria prá so fazor política d-ragógica em Ê
“poca de carpanha política. Disso que. a egtrada gue Goranda à
localidada de Buriti astá sem condições do tr'afego, tendo gua,
situação sa agravado após 08 sorviços nola realizados p-la Sacra
taria &, Sorviços Urbanos que não promoyau O sau eneascalharanto.
Griticou a..qualigad. do calçamanto poligdrico que está sendo im
pLantado em Nontos Claros » - sug-riu quo tanto a Sacrataria de!
ú uv a
Serviços | rbanos coro a de Ação Social paralizam os sous Sarvi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
ços por algurs dias, a fim do que possa sar frito um plan,jaren
to para Fonts Claros. VERsADOR JORG; TADEU GUILARÁYGS : Fez.
bravo corantíario sobr, ura matíria publicada polo " Jornal de.
Notícias", do autoria do Sr, Kérçio Antun,s, que acusa O «sX-pra
£f.ito Luiz Tagou qeite & nrda ter feita por hontes Gleros, Afir
ruo que 2. nossa população não corunga com esto Densamanto gs que
o citado ax=-prefeito será o candidato rais votado er Yontes Cla
ros nestas oleições. Disso vir acompanhando, atravag da, irpransa,
as declarações do geu par Hólio Guimaris que faz, dentro outras,
a pior Cêrara da história dp Nontasu!
afirmações como:! astá 4
Claros! e ".o r.lhor vercador da.atual Câmara 4 o genhor gdmar
Santos", Afirrou qua, salvo alguras colocações indavidas daqua
la cdil, OS gous corpntários vor nog alertar para a nossa... capa,
cidadã, do logisladoros, l.gítimos roprrsentantea do povo ron *
tasclaransa. E que talvag O V..Loador Hílio Guirarã,s nstoja"
granã, capaciãado. da trabalho. Dissa também, que por tor osta
Cârara uma legítima r.presentatividado o tor sido clpita numa?
com a razão quando diz qua nós Vareadoros não usamos a nposga !
apoca em qua O borar público pra rais contastado, acredita que
a população asperava ou.mspara dela, que ela passe à história !
do Kont.s Clarog coro upa Côrara que f.z jás à sua história a
às suas tradições. Digso acreditar que ainda e torpo de passar,
ros a ugar a nossa plena capacidada da legiglar, fiscalizar q
do trazer à Konteg Claros o nosso trabalho « a. nossa dadicaçãos,
Finalizando ranifestou a sua vontado de quo numa intagração cn.
tro EXecutivo » Logislativo, nos consigamos rasgatar a figura!
ão horem.público, pois, isto “a axtrprampnto nocassário para O
nosso bom, para O bom dos nosgos filhos ,, principalmanto, para
a concratização “do procosso â-mogrático no país. VER;ADOR ARTUR
LelZg : Inicialmento rond,u horanagons ao Bispo DonrGoraldo po
12 oportunidado que está dando aos políticos, do levarem os scus
projatos políticos à corunidada. R-fe-rindo-s, aos comantárias
fritos pelo varesdor Eólio Guimarães, disse não incluir-so numa
pior Cârara à Yontos Claros, mas,sim, num projato político, qua
está sondo axocutado » que coraçou cor a Constituinto. Disso
respeitar o processo pelo qual o homam público passa no país, !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 06
atá no aspocto . psicológico, pois, quem.sabo se quando a ração glo
bo da televisão apr.spntou noticiário massacrando a clasge polí.
tica, O
He
nteresgso. não ora tor og votos na Cârara Fadaral « no So
nado pera favor.cor, nag vatações, o Presidenta Collor do Yalo ?
g.isto, psicologicamente vor prá Kontas Claros. 5 incrível 0 po!
ã.r d, d.cifrar os pronunciarcantos faitos n.sta Casa, Por oxom
plo, quando o v.ar.ador Halio Guimarãos afirrou não tar provas das
acusaçõas faitag aos g.us par-s, & impransa noticiou justamente O
contrário, au soja que 8quals Vereador havia proyado as suas acu |,
sações. &firrou que não “o o fato dagta Câmara ser ecletiçga que!
pod. golocê-la “coro a pior Câmara da Yontas Claros, o quesdafini
tivazentes clo não se inclus nisso, pois, acr-dita quo 9 homem. pú
tlico g-ye tor dicornigonto para criticar o construit deptzo de :
urg.coOgrância , ura ideologia es acira do tuda, dentro de um cx
tremo estado pgicológico anvolvando principalrent. o direito de
cidadania. grigrnou a.sua prsocupação com. o exodo rural na região
o solicitou a esta Câmara a abortura do um dabat, sobr, esta ques
tão, onyolvondo nosto trabalho o CDL, a ACI « 9 Podar Logislativo,
a fir à, buscamos soluções iradiatas para asto Togiro do ToCassão
Es
us go abata sobro Montag Clarog. Finalizando golidarizou-s, gor
q E e 82 B E Be. Eq EU0LLCA E
8 se qua NÃO daveros entrar nosso ospírito do !
que soros os pioros e Pprecisamog refletir, VERsADOR GINAR RIB,I-
RO : Refarindoss, 20 pronunciananto do Vorsador górar Santos, so.
OS, S.us paras n di
bre as críticag feitas polo sonhor S.er,tário do Serviços Urba |
nes, «m palangu, do candidato Paulo Ribpiro, a alguns Wroadoros!
dpsta Casa, gontra aleg 0 orador, disso tor sião informado das *
rontiras, qu, aqgunla S-Crotário, colocou para os moradoros do Bair
ro Vilago do Lago. Disso qua ata aquolo rgmanto tinha grandão ros
peito. pelo Sr. Flávio Nachado gua, como Sacrntário,.. Vol, realizando
um bom trabalho, mas, talv.z loyado pala emoção do momanto políti
co, aquolo spcretário ôpixou qua algumas palavras fossem cotoca |
dag num bairro da peoriícria, numa região guo até antão al, dnsco,,
nhacia. Observou quo aqgual, bairro viva serios probl.ras, inclusi
v. com a falta do água, os quais só foram con ncidos, polo gxecuti
vo apóe. visita gos s,us moradoras à prafpitura, por cl. acompanha,
dog. L.mbrou qua várias foram as visitas suas «o das lid.ranças da
aa aa ad us.
qual, bairro ao spnhor praf.ito q també a ac ça
ES e tambdam ao sanhor vice
e-Pprafoitos,
Câmara Municipal de Montes Claros
» Fls. 07
cobranão gor insistência que as máquinas fosser lavadas para agua
ln local e que Os canos fossar comprados prá rosolver o problega
do abastacimanto d. água naquela rogião, Garantiu que não houve *
nonhuma intonsão política naquel, seu trabalho » que O Su único
objetivo. ora resolver o problema daquela corunidado ques Cortar cn,
to não sa dpixarão levar por mentiras a por domagogia dn um Sacra
tário qua foi para o palanque dizer quo ales Vereador Gilrar Riboi
ro ngtova anganando os moradoras.Disse tor sido jinforrago à, que
tarbém. o senhor Paulo Ribeiro, filho do sonhor profoito q cangi da
to a daputado sstagual,. disse qua os moradoras estavam sando anga
nados quo ara ale guer nstava colocando égua naquela bairro, Po
rém, O mais graves Segundo o orador, .« que O Senhor Paulo Ribairos
que tantas montiras disse em palanque, não conhecia o Bairro Vila,
g» do Lago, cuja ragião só vio a conhscor dapois qua à luta asta
va travada q lá foi para explorar o serviço qua já astava foito
READOR JOXO HAMILTON SILVLIRA: Observou quo «star os chaganão ao
final de ura campanha política e qua as acusações que assistimos!
da tribuna ânsta Casa já fazor parta da vida política, pois, info
liemonta, So. renova a classa política, os candigatos rais antigos
perdem as cloições, ras o vício político, “a O mesmo, as coisas,
+
acontacom da mesma forra. Disse que O Vereador gârar Santos tg m
razão nas suas afirrações,. quo as possoas pracisam passar a r.sp
poitar uras as outras, mas, ngta, ToSpeito gó acontecerá quando os
políticos tarbim passarar a raspritar ag pessoas p as autoridadss,
pois os políticos não são os donos da Verdada. Garantiã não scr !
sua intansão atingir a classa política, mas, prrcisamos ter CSel
rência política, co-rência partidária, qua e O rais importanto a
hojo não .xist. mais. Disgo que 0 fato da vozros políticos Criu
ticar.m uma. sdrinistração » â.pois clogiá-la, or seguida passarog
a atingir ur deputado o dpois vir. elogiá-lo, 4 o quo faz com que
o povo doixe do acraditar na clagso política. Sobro O episódio *
envolvando o Sr. Spcretário d Sarviços Urbanos, o 0S Voreadoras *
gôrar Santos e Gilrar Ribpiro, disSe Sar uma quastão política mui,
to pessoal, Digs. qu, quando alguém fala que as Spcrntarias do "
Ação Social » &n Soxviços Urbanos «stão sendo usadas politicarmen,
tn, ras, ao masro torpo, diz qua aqualas sacrotarias não tam nada
an Vis py PT ai E
a ofsracnr, antão, lógicaranto, clas não podar ser usadas politi
Câmara Municipal de Montes Claros
F18,08
caranta. Portanto, ala « contrário a «ste tipo da colocação .
Afirmou que gaba ao povo julgar a adrinistração do prefeito Ka !
rio Ribairo e, por isso, não a dafend-rá das agressões f.itas De
la vornadora barlan, Tavares qua ate então sorpra foi favorável
a atual adrinigtração. gr aparte », a Vorpadora Xarlana Tavar,s
asclaracau que não & contra a adrinistração q está apenas podin
do ura mplhor figcalização das obras quo estão sando mal feitas
na cidade, - do retomar a palayra,.o orador disso discordar, do
fato do SÓ agora, em epoca de eleição, a Vorsadora Karlene Tava
res astar descobrinão os dofcitos da adrinistração quo ela acom
panha há dois anos. Finalizando dissa tor. conr-ncia político-!,.
partidária e que. ànfondo à adrinistração municipal, mass também
diz ao ganhor prefeito o que está errado, Diss, ainda, gue conti
nuaré segurando psta bandoira, pois não é coro cartos Voxnadoros
qua mudar da pertido quando 9 barco sstá afundando, gncerrados!
ai : 1 . Ed .
os assuntos g.rais, passou-s, & antrada d oposições». oportuni
dad. nr que esta Casa »bau, congid.rou coro ohjpto d, doliba=s
s
1 .
5 '
ração » oncarinhou & Comissão .corpotonto, regufrironto d. auto,
o Guirarã,s, considçrando à. Utilidade!
= ES fio pol
2
ria do vernador Josá Hili
ír
[o
ita Oriental, .. p seguida, pasgou-s, à
Pública o '
(o) oportunidada «x que foram aprovados, em segunda *
[o
Contro Esp
rã m do Via, op
s :.1). criando nova dotação mo or
erídito asnecial; 2) projeto de erpnda
disgussão, os Seguintos proja
o 2brinão á
Lei.lrgânicas 3) danopinanão Rua Odorico Por.ira
camanto viganto
ao Artigo 92 ds
dos Santos; 4) d-norinando Praça da Tpcnologia. gstas dois últi
E " E Ro Epi
tos forar aprovados .m ragiva à. urgancia. q primeira
ica discussão foi aprovado projato à, r»solução aprovanão as
es aos nxrrcícios d, 1,980 p 1.981 .
oi aprovado projnto dispondo sobr, aprova
ura .» a Fundação Cantro Brasil,il
ncia, Foi rotirado do pauta o pro
into dispondo sobra as gogoido s ordinárias da Cêrara e adiada a
votação do projato conc.dendo tíitulo d, cidadania ao Sr. Aluízio
d, Souza Yont.iro. ancçrrada psta prir ira part, da grd.r do *
dia, passou-s. &- discussão . votação dr roquarimantos «q indica =
GõesS, opertunidad, am que foram aprovados 08 saguintas : Da auto-
Câmara Municipal de Montes Claros
- — dado à. PB 09
é
rija do varcador Cláudio P.raire : solicitando astudos no santido
do que part. da árça dosti
nada ao «estacionamento. da taxis junto à
He.
estação Rodoviária, seja Libenaga p para, ngstacionamanto à, voículos
particular,s; 2) convocango o genhor Sccrotário Municipal da Sor.
viço su rbanos
&%o ordinária desta Casa, a
corpareCar em
fim d. discutir cor os senhoras Vareagoras sobre assuntos ligados
[o
ao trabalho realizado por aquela secrptaria. Do autoria do vorçã-
dor Ivan Lopas : 1) raivindicando a instalação ds semáforos na Av.
iara Par ndo Es
EA
olicitando a nxscução
na «strada da produção .
A
sv
1) solicitando providâncias
P a Seis, do Bairro São Goral
ão e ingtalação d. rados de esgotos nas, vias que cireundar o Gina,
sio Poliesportiva; 2) reivindicando capearento asfáltico para as
ruas quo circundam o Ginásio Poli.sportivo, Da autoria do vorcador
Hálio Guirarãos : 1) golicitando providencias para refarmulação '
nos Códigos do Obras e às Posturas do Yunicípios bar, coro na Lei
a Uso « Ocuxação do Solos 2) solicitando informações a respeito
dos critírios adotados pela prefeitura para o control, do TeCnbij,
ranto do cascalho utilizado em suas obras « sarviços. Do autoria!
)
solicitando providíâncias pa
rural nos Digtritos à, São *
Sa
a Nova ga Vinag o Santa Rosa d. Lima; 2) r.ivin
de tres postos de luz na Rua " 18 ", do Bair
autoria .ão var
acor Bon
3: reivindi,
ra a Rua, "Un", do Bairro Yajor Prates. au
toria do voarsador.Jorga Tadou Guimarães: solicitanão providincias
para que S»ja promovida a «Xxtonsão da linha à. coletivos urbanos
que d-randa ê CEANORTy, até O Clubg é D.peR. De autoria do vo
rogdor Artur Vito :1) solicitando gaja frito o robaixamanto do ní
Vel da Rua I, da Vila Anélias 2) reivingicando a construção à,
ura escola no Bairro Ind.p-ndncias 3) reivindicando a axecução da
reforra na quaêra poli-sportiva do Bairro São Grraldo II. Do auto-
ria do Voreador Gilrar Ribpiro: solicitando o onvio a asta Casa,»
de Telação norinal da todos os, funcionários da prefeitura que Sa!
achar at tualr eBto afastados do sxprcício à, suas funções, em virtu
do de licnnça a qualqguar título. De autoria do v.raador Aurindo'
DD DCD Os
Câmara Municipal de Montes Claros
“Fls, 10
2 * :
jar qnto poli drico para todas as ruas
e e
alão II; 2) solicitando gestõns do, senhor prefei,
ação. & Posto Policial q Posto da :
; bor coro a instalação & umtelcfons público Paque
tratar, O senhor presidante decla
rou cnCorrada
da e ach
senhora
Ze tarpo : Foi aprovado raquerim anto oral à. autoria do Valado!
NPR” a . gi ja
gor Josi Corrça Yaciado, transmitindo curprivantos ao Dr. Ciriaj
co Sarpa do Eonozn8, Pela sua indicação para ocupar a cargo da
Dirntor R.gional da CODEVASF
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SgSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO LUNICIPAL Dy »0ONZ4S CLAROS
, R;ALIZADA j 04 Di SkTHBRO Dj 1,990
ão Sotombro à, 1,990 (mil novac.ntos q
ja Câmara 2 pia de hontos Claros;
o Logislativo,
e
[) s górar Pergira Sontos, Aurindo Jos, te Banndito Paula !
Said, Cláudio Par,ira, gdison Antônio Alvçs Martins, Gilrar Rb.il
ro «dos Santos
à,
q as
aria Saraiva, Tancrado Josi dos Santos hacado
nasada q constatado hav,r nú
Gonzaga P.raira a.elarou abarta
da um dos Yargío culos da Bíblia Sagra
,
tnrior quo, 2pôs aprovada,
“4 , 4 ça =
lidas as corraspondancias r.c.bidas
— oXpadidas havando a prasidoncia da É sa axaraão daspachos nas !
asras. ASSUNIOS G=RAIS : VaRi : Afirmou sera
AUS ESA
q gitar qua irrigação 4 a golução para O paqugno produtor rural
: E cá
O à sita pLOQesso varios.
£
3
£
far
$
es
]
w
fu
>
=
5
U
is
ú
S m Sararbaia. hesim
gãe us no Orçaranto do Yunicípio,
irrigações corunitárias, pois a implantação
o “xodo rural, proporcionando fontos de
Obsarvou qua no Pp rias und
viralta, Fuxadinho p.outras, São r.gidas
da micro-bacias * bilidados para implantação dastas pro
jntos. Finalizanão PLojatos d, irrigação coro nos casos
> do Val. «do Gorutuba « do Rio Yard, Granã, [o)
qua tor motivado j Dr aBrOoS. Ê
Jugtificou requericanto & sum autoria, solicitand ao Sn º
| Prafnito a inclusão. osta.Orçarantária do Kunicípio para .*
bxir em favor da Fundação Hospitelar dr
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02 a
duncõa Se
cada er 180,000.000,00 ( cxnto w oitanta rilhõ,s
tiva, o orador loambrou que o Hospi
na cidado qua presta atondir nto totalr,a
e que «stará prorovando a ampliação de
an
possibilitará e aur.nto do sau núraro à,
pera 150 l.itos. gste- trabalho, s rá!
Ea :
rojoto morde ncor a participação do
e. ObsprvOU gua AQUelo pital, que Pres
gratuita, nocogsita da participação da
nã o manter, er Yontps Claros ur outro,
hospital pera asto tipo do atandimonto e das últiras acrinistrações
ter rocnbião uma atanção: no Kunicípio ..
Eus paras para queo-não fiquaros sorpro quas
radico-hospitalar «mr nogea ciêado o para
1
tenha atondir noto sorante am «pocas da
eleições, quando os candidatos rontay uma assistência provis ória .
VER ADOR “AR SANTOS : Repoxtou-s, ao acidant, ocorrida na Ava.
niga Sanitária, que causou.a morta da ura jovem, nas proximidados
"
ão barzinho
Armendos Bar”, cujo acantocimanto foi por «la presen
Eee a sua surprasa cor ag d-claraçõas do Sanhor
isódio, ar quais, na gua opinião, não
ts
pa.
os fatos. Critiçou a d-mora da Polícia *
trágico acontecirento » quostioncu os roti
iv
il não f,z, ati 0 roranta, a peri rícia!
roferont, aquals acidantas Infozrou qua «rm contato com.as autori.
dad.s policiais, ur coronçl promptru. colocar um policiamanto ostra
Al Sanitária , inclusive utilizando d., motocicl-tas para
dater os motoristas qua costurar fazar pegas naguala via públicas
Gaxantiu que Sr o atraop-lador daquela jovor fosse uma posgoa pobro;
Elaldê aa 18 os ricos não são presos or Montag Claros
Finalizoando dis prrar quo. 2 prefeitura â signs uz ongoghairo
para vprificar as sibilidados d, colaborar cor o sator d, trênsi
to da Polí VERGADOR HÍLIO GUIMARÃES: Inicialrent, cum
É
o
.
a
O)
o
fe
[f
eu
o
o
prirantou O Vareador Jos DnlO Sou pronunciaz santo mm
r.lação ao Hospital Municipal. Ealou da nacegsidade do So fazer om
g Pp n E Ssi ga Ca
ront.s Claros vu moviranto para mostrar o qua & positivo a SUDkNi
hd cms alto
da a gd ds po
+
á . nos à 2 a
Já fez “er nossa cidagas Isto, POrqu. O qua V.zoS na impransa são
Câmara Municipal de Montes Claros
ls. 03
Pr: “ Ed E] a. a
ap-nas críticas à atuação daquela Órgão no norta do Finas, quando
v
O que precisaros fager o justarpnt. O inverso, pois, cor a irplan
tação ão Plano Norãpsto.pnlo Prasia-nto Collor practamos mostrar a
nocnssidado do. invostimantos pola SUDzN, va região nort, rinçira
para mudar a situação à, wisíria q analfabatismo qua hoje Vivo a
air na ação do citado plano s.rs feito in!
“o
=)
to
1?)
[o]
E)
to
(o)
Lo,
[a
E
[o
“o
3;
o
.
po
vastiranto na E ã& waior potancial cor a pretensão ê, que acor
ra retorno desta investiranto , com criação d. setor industrial mo
0 â-rno, ampliação das agroindústrias , aprovaltaranto dos corrados
á
nojo ao prquçno produtor xural; atravis do PAPP, alem do forta,.
ento dag mídias» grandos mpr.sag atuavis à ercditos facili
» Mteração à, ergaito para investimentos no sancamanto bá |
sico « Infomou qua também existo ur, fundo sspncial para financia |
es do Banco do Norã.st..es portanto, as pogsibilidadas
e OB EnCursos «xi setor, hayanão a n.c.essidada apenas do fortalscar
a imagor da SUDcN, no norte à, Kinds. qr aparto 0 v.rçador dosá !
Coxr,a Yaçuado transritiu curprimantos ao orador pelo seu prontn.
cioranto p d.stacou a necessidada à, Cofoná,iros auBcê intarnssps
orfit ansta FsBião, atrayv'as
. “ rr e .
unto a SUDEN a fir de rudarros
Tidus o Mg A
to
imanto do núr sro dn empragose
—-Kacução doe
no tr.cho final da
Bá Ceu que tal obra anvolva apenas o asfalt
Social, para a npcossidad. às So fazor
s abrigo qua lhas perritar car
a goluçõao para atendor á
& quelas prosoas astá. s»não colocada q que não 4 difícilam-nizar o
problgra, daque ac farílics, d.sãa que Sn faça um prograra corrato,,
>e Urgonta e q aja cu dos govprnos faderal,esta dual ê
an ed E ua
runicigal,
êsVoria Colocar ,m Pprivairo pla
tão instalados » P
1) 3 l dg são t 1
a : e go ati
q io atual
qu quando novos sacolõçs surgiram na
Gost ituacão ê ei
ursita a sit AÇÃO CoVora 2
e a andas di as o Bro aj PR
a Tarcado o Lo So GaV lAZer
Ed de CD ad TAS EM p=, F=)
Se PnSLalta do
r ura política da inc.n
irpostos « auxílio -com infranstru
ndústrias na cidada qua viriar garar
erpregos para a população. VERADOR AURIN RIBAIRO: Falou da si!
Câmara Municipal de Montes Claros
pa às Fls, 05 -
tuação da »dueação am nosso município, alertando gua no próximo !
” A . . E a 2a .
ano carea às 5.000 crianças ficarão sor petudar â-vigo à falta da
vagas, pois, apesar do trabalho
deSenyolvião pela prefeitura nas *
asgolas ruricipais À scolas da 3» estaquel tambor são
se Dissa qua após as d.cla |,
itas pessong tar lhg pergun,
rabalhando o necljarecou que
balhar q). NC gnu CaSO, SL
ripdado o exito, haga visto
io Juêas , quo * resul
E 7
unidade daquela rogião. Tambam
e de Fátira, a construção d. Pp
pontes naquela rogião, bar coro a construção da qua,
dras poliçsportivas quo está sndo iniciada, ter a sua participa!
ção » O snu trabelho, Einalizanão inforrou quo em rounião da qual
Aurinãdo
1) Segua Sor etpndido, ão filho do proír-i
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TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mes de setembro de 1.990 (mil novecentos e
noventa), na Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros,
às 19:45! (dezenove horas e quarenta e cinco minutos), o senhor
presidente José Gonzaga Pereira determingu fosse feita a chamada *
dos senhores vereadores, a fim de verificar a existencia ou não de
quorum para instalação de mais uma sessão ordinária deste Legislati
vo. Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores Marle |,
ne Tavares Cardoso, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de
Figueiredo, Cláudio Pereira, Ivan José Lopes, José Correa Machado,
Maria Saraiva, Constatada a falta de
José Hélio Guimarães e José
quorum, o senhor presidente comunicou aos presentes a impossibili |
dade da instalação dos trabalhos e determinou fosse lavrado o pre |
sente termo de comparecimento, que lido e aprovado será assinado *
pelo presidente e pela secretária desta Casa Legislativa, Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de setembro de 1990,
Câmara Municipal de Montes Claros
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 1,990
Aos 13 (treze) dias do mes de setembro de £.990 ( mil novecentes
e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 4
Claros, às 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis.
lativo Municipal sob a presidência do Sr. José Gonzaga Pereira ,
gecretariado pelo vereador Ivan José Lopes e coma as presenças !
dos vereadores Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira Leites
Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carlos Welth Pimenta de Fi
queireão, Gilmar Ribeiro dos Santos, João Hamilton Silveira,dor |
ge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Hélio Guimarães e
José Maria Saraiva. Feita a chamada e cnnstatado haver número !
legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata!
da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas !
do senhor presidente e secretário da Mesa. Foram lidas as corres
pondências recebidas e expedidas havendo o senhor presidente *
exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : Inicialmente o
vereador Claudio Pereira justificou requerimento de sua autoria
convocando o Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,Sr.
Flávio Correa Machado, para comparecer nesta Casa a fim de dis.
cutir com os senhores vereadores sobre assuntos afetos àquela Se
cretaria, ou seja sobre a questão da limpeza urbana de nossa ci.
dade e as reclamações quanto a utilização daquela Secretaria em”
favor do candidato a Deputado Estadual Sr. Paula Ribeiro. TRIBUNA
LIVRE : DR.FLÁVIO CORREA MACHADO — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVI-
ÇoS URBANOS : Disse que ao assumir a Secretaria de Serviços Urba
pos constatou que a produção de serviços estava muito aquém da
capacidade daquela secretaria e destacou as modificações nela in
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02 -
troduzidas durante a sua gestão, como a criação de mais um turno
de trabalho para coleta de lixo e a designação do Sr. Wanderlino
Silveira para cuidar especificamente da questão da limpeza urba,
na. Quanto ao problema das muriçocas, garantiu que é feito um
trabalho diário, com tudo que há de mais moderno para combater !
pernilongos, de menos as obras que fogem da capacidade de paga !
mento da prefeitura, ou seja os coletores de esgotos. Disse acre
ditar que se fosse duplicada a frota de veículos utilizada nos "
serviços de limpeza pública a secretaria conseguiria manter a ci
dade limpa e a coleta de lixo poderia se tornar auto-suficiente
graças à venda do adubo que seria produzido pela Usina de Reci !
clagem de lixo. Quanto às denúncias de que a Secretaria de Ser,
viços Urbanos estaria favorecendo o candidato Paulo Ribeiro, es.
clareceu que é amigo pessoal daquele cidadão e Secretário do Se.
nhor prefeito que é quem executa as obras. Disse também, que o
cidadão Paulo Ribeiro reivindica a execução de obras, assim como
outras pessoas também o fazem, e que a Secretaria ou O Secreta
rio não pode ser penalizado por isto. Garantiu que as obras fei
tas pela Secretaria obedecem a um plano definido em 89 para o ano
de 90, de comum acordo com a população. Com relação à sua parti
cipação em comício realizado no Bairro Vilage do Lago, afirmou +
que lã compareceu apenas para esclarecer aos moradores que Oo pre
feito Mário Ribeiro foi quem colocou água naquele bairro . Garan
tiu que em nenhum momento, naquela ocasião, citou o nome de qual
quer vereador, como foi noticiado pela imprensa local. Em aparte
o vereador João Hamilton Silveira disse que todos os candidatos
usam, indiretamente, a administração; isto, porque o senhor pre |
feito atende a todos eles. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARAES : Dis.
se que a SEPLAN é responsável pelo encaminhamento, pela defini *
ção e pela autorização dos serviços que são implantados pela Se.
cretaria de Servi ”
erviços “rhanos e, portanto, as críticas deveriam *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
voltar para quem autoriza os serviços e não para quem os executa.
Solicitou informações quanto as obras que vêm sendo executadas, !
oportunidade em que o Dr. Flávio Machado informou que várias es."
tão sendo feitas , mas considera mais importante a estrada que
demanda a Vila Nova de Minas, passando por Miralta, que é total *
mente drenada, encascalhada e de fácil manutenção. VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES : Disse entender que o Dr. Flávio Machado é secretário
do senhor prefeito e não do Município como disse o vereador Cláu!
dio Pereira. Afirmou discordar das eríticas dirigidas ao Secreta .
rio Flávio Machado no que se refere a utilização da Secretaria de
Serviços Urbanos em favor do candidato Paulo Ribeiro; isto, por *
que a prefeitura está servindo a muitos candidatos, sendo que cada
Secretaria atende a um deles. Solicitou informações quanto às pro,
vidências que estão sendo tomadas em relação ao lixo acumulado na
cidade e sobre o que acontecerã com a Usina de Reciclagem de lixo
quando todo o lixo estiver sendo coletado, pois hã informação de!
que ela já não comporta o que está sendo recolhido. Foi informa,
do pelo Secretário que existem 106 bairros cadastrados e que até
o momento só foi possível limpar O4 . E, além do trabalho diário
de limpeza, está sendo feito um levantamento das necessidades pai,
ra ser apresentado ao senhor prefeito que deverá encaminhar as so
luções. Disse que nem sempre a matéria prima está a disposição da
usina em seu horário normal de funcionamento e, além disto, falta
uma carregadeira para dar apoio à usina e tem também a questão da
peneira que, segundo proposta técnica, poderia ser substituida "
por uma correia transportadora que daria maior agilidade ao pe !
neiramento do lixo. VEREADOR JOSÉ GC. MACHADO : Lembrou que na !
administração anterior foi aplicada uma soma volumosa na pavimen
taçãopoliédrica , em função de se daria maior mão de obra à popu .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
lação flutuante não especializada, e disse não entender que hoje
se continue fazendo calçamento poliéárico, às vezes optando pelo
asfaltamento, e, mais ainda, capeando aqueles calçamentos que
após certo tempo estarão recebendo recapeamento, tornando eleva.
díssimo o seu custo, o que não justifica a implantação daquele!
tipo de pavimentação, cuja qualidade não tem sido satisfatória.!
Solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais ruas estão
sendo recapeadas ao lado de outras onde nem calçamento existe, e
ainda, porque outras estão sendo pavimentadas e também quanto a
qualidade do calçamento poliédrico. Com relação à questão políti
ca, disse ao Secretário Flávio Machado que o direito de opção do
voto todos têm e devem praticá-lo, porém, enquanto ocupar o car,
go de Secretário Municipal seria de bom tom que ele se afastasse
de um partido político, pois esta sua participação poderia preju .
dicar o seu trabalho em favor da população de Montes Claros. Quan
to à questão do lixo, disse que ela não é simples e aí cabe um !
planejamento melhor; além disto, a sistemática adotada em Montes
Claros ainda é muito acanhada e precisa ser modernizada. De pos.
se da palavra, o Dr. Flávio Machado esclareceu que desde a sua !
eleição como presidente de um partido político, deixou claro que
a gua militância partidaria não deveria interferir no seu trabalho
como Secretário s é isto ele tem conseguido colocar em práticas x
VEREADOR CLÁUDIO PERBIRA : Disse que a compra de equipamentos au
torizada pela Câmara não deferia ter sido suspensa, até porque a
estabilidade relativa da inflação teria dado oportunidade de ad *
quirí-los, sobretudo, porque a receita do Município superou em
12 vezes aquela prevista no orçamento original e, segundo declara
ções do Sr. Prefeito, as dívidas da prefeitura já foram saneadas.
Portanto, a pressão do Sr. Secretário já deveria estar existindo
ea cá j . à
camera aqui está para aprovar com rapidez um recurso suple
âmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
mentar para a aquisição dos equipamentos necessários. Sugeriu a '
inclusão da estrada da região de Matos e Maganagem na programação
de trabalhos a serem executados na zona rural do Município. y
Disse o Dr. Flávio Machado, que tudo é uma questão de prioridade"
e no momento estão sendo feitas estradas para São Domingos e Vila
Nova de Minas, enquanto que várias outras já foram feitas , como
a de Pradinho. Informou também que várias estradas foram patrola |
das e foi feito também o serviço de drenagem nas estradas encasca
lhadas e melhoria da drenagem em outras. VEREADOR BENEDITO SAID:
Afirmou que a Usina de Beneficiamento de lixo não ajuda em nada e
talvez até dê prejuizo. Falou da situação das estradas rurais e
garantiu que existem alguns pontos de Montes Claros cuja densida |
ãe populacional exige uma postura diferente para construção das *
estradas, como na zona norte onde a estrada da produção está sen.
do bem feita mas não tem nenhum galho pronto. Também falta 'a impor
tante ligação Monte Alto- Estreito- Rio da Serra e Mocambo Firme ,
assim como Aparecida- Santa Rosa .e São Pedro das Garças, passando
por Marcela. Disse também, que na região de Santa Cruz, Pedra Pré
ta, Ermidinha, Riachão e Riachindo a estrada é boa mas precisa dé
patrolamento. Disse que problemas também são verificados na zona"
sul, na região de Claraval, Bonito, Morro Vermelho e Trairas, cuja
região possui um terreno mais acidentado e é a parte mais pobre !
do Município, onde, em alguns lugares, nunca foi um trator. Afir |
mou que as necessidades daqueles moradores têm aumentado gradati
vamente e que não dá pra entender como uma prefeitura como a de !
Montes Claros ainda não possui equipamentos para atender àquelas
pessoas no que se refere ao problema das estradas. De posse da !
palavra, o Dr. Flávio disse considerar a Usina de Reciclagem de !
lixo um avanço na limpeza urbana e que, quanto aos equipamentos ,
a sua opinião era de que a Secretaria de Serviços Urbanos e ou
âmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
tras deveriam ser estruturadas mais na área técnica e que os seri
viços deveriam ser feitos por terceiros. VERZADOR JOSÉ MARIA SA-
RAIVA : Lembrou que nos seus requerimentos sempre reivindica a
realização de serviços de limpeza de lotes, ruas, etc. e solici.
tou confirmação por parte do Sr. Secretarip de que as máquinas pa
ra realização destes serviços serão deslocadas para a região da T
vila Regina, Bairro São João e adjacências.(Foi informado de que
a partir da próxima segunda-feira tais serviços serão iniciados)
Finalizando solicitou agilização na instalação dos quebra-molas E
iá reivindicados e a remoção de lixo existente na Rua Alferes Jose
Lopes, no Bairro São João. Encerrados os assuntos gerais, passou
se à entrada de proposições , oportunidade em que esta Casa rece |
beu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comig
sões competentes os seguintes “rojetos de Leis : De autoria do *
Vereador Benecito Said : proibindo a instalação, neste Município,
de quaisquer equipamentos destinados à experiência, pesquisa ou !
produção de material radioativo. De autoria do Senhor Prefeito :
1) autorizando o Poder Executivo a fazer dbação de terreno à Jun,
ta Comercial do Estado de Minas Gerais; 2) autorizando o Poder
Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores
do Ensino Superior do Norte de Minas . Em seguida, foi feita a
chamada dos senhores vereadores para a ordem do dia , oportunida |
de em que foi constatada a falta de quorum , o que levou o senhor
presidente a suspender os trabalhos desta sessão. E para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na !
forma regimental. Sala das Sessões da CÇamara Municipal de Montes
Claros, 13 de setembro de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LyGISLATIVO NUNICIPAL Dy MONTES CL
REALIZADA ju 18 Dy SLIg'BRO Dj 1.990,
Aos 18 (açzoito) dias, do ras do sntorbro do 1. (mil novacantos
e novanta), àg 08 da Cârsra Funi
cipal da Montos Zlaros, icipal sobl.,. a
presidoncia do Sei riado pela Nerea
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«dora marlona Tavaras Cerdoso a a So sa a sad ãos Var,ador,
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* - . - . ds. 4 a . .
rar Paraira Santos, Artur Luiz Farraira ita, Aurindo Jos: Ripb,i
A a -
. a Ed . s a.
ro, Bonadito Paula Said, Claudio Parcira, adison Ar ntônio Alves|Kar
tins, Gilrar Ri ê João Hariltoh "
Silveira, Jorge Zadau Guirarã,s, Josi Gorr.a Yachados Josi Garpldo
à, Olivaira, Josi Hilio Guirarã,s, Joss Maria Saraiya, Tancrado Jo
ga &os Santos hagado .. Ubslgo Farr,ira Gonçaly.s, Feita a chaznda!
e constatado hayar núr aro Ray O.sr. Pprosidenta daclarou aa
a Sossão » procodeu a loitura do um í í
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assinaturas do sahnhor
lativo. Foram lidas ag
Yenão o senhor prasiâãsnt, exarado à
DORA VARL;
GrRAIS — : ra
ral que tornou-s, insustantával orincipals auto agora nasto Porio
do «lLoitoral, quando a pesso é vruito granã,. Obsarvou que máqui
nas astão .sondo &çslocadas para os distritos,, a fir à, arrupar as
à ,
egtradasg, ras o saxviço não st sendo bom faito, pois, não caté *
senão r.alizado o ancascalharanto , O que. piora ainda mais a situa
ão degunlas nstradas. Condanou E discririnação ds cstradas qu
ç Ea | do s E k Ta B
a
atendom a sitianhes,, dizendo que todas.as cstradas existantos do!
Yom Sor ruito bor cuidadas citou O probl.ma da falta d'água co
a = a E coa
mo fator agravanta da situação da zona rural . Sugariu quo osto 1
problama poúnria gor, amenizado Se a Profpitura o & Secrataria do
Serviços Urtanos tivegsar ur planasjarento para construção à, Poqua
nas barragans para etpnder os produtor,s rurais. Disso tar vorifis
E!
cada qua nstá gendo fito calçarento no Distrito à, Nova gsperança;
4]
porír, o probl.ma mais grav, ali vrificado «a falta da água, sal
do quo 2 gaixa a'dgua já está pronta d,pondanão apanas da canos pa
ra jnetalação, da raãodo abastacirapnto, Denunciou « condonou O uso"
da ráquina ad&rinistrativa nesta coppanha clnitoral , principalman |,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
&
faia a z A
ério fora do Yunicípio que Vol Sam
enaficiando candidatos à Assar
,
blaia Legislativa. L-rbrau qua
cb
O pCêer de Loivindicação e da falar!
Pela corunida ão está nas mãos dos Vernadoros ras nem Sampre 08 sous
pagiãos são atandidasg no entanto, agora as obras .ostão ganão feitas
atandanão a um detrrrinado candidato. que diz fazer parta da adminis
tração municipal, Garantiu que OS Vereadoros dnsta Casa, candidatos
a ãsputado, não « ape *
rovpito nºs próximas claiçõas glassifiçou.d. absurda a âcclaxa,
des Ar, elǺoS a £ An ds
assita do um candidato na Assarblcia
ção do sanhor preí
ajudar a adrinistração e Vontes Claros,. sendo que. quase todas
+ y | 13 ER e?
cQrptarias Lunicipais a
o trahalhanão cor o pensamento valtado
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. > Z 4 de.
” dotoaminago to. Infomrou que apresentara requerivanto
[o
. ” a . q ” 3 Ed . é .
citando ura relaç bras já, realizadas po Município, pois O
ão obras Gpfinido para o anc &,,1.990 não astá songo curpridos
aTTTeo
VERADOR HÍLIO GUD'ARKgS: Iniciclrçnte, solicitou provida
ns. Ed z a
Dirntora no gantião de. apurar a danúncia do qua a 5
Saúdo estaria fazanão atendimento odontológicofora ão Yu
anquilizou os roradoras dos Bairros Vilaga do lago 1 e II
ia inforração que já foram tomadas as providançias para!
O qias ales já pO
nforroy aos roraãdo |
TailCa ecadjacÂncias
Cor relação a, !
situação sera realren.
golicitará ao Di.
«ir Barreto, que providen
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hospital do Belo
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V=R;ADOR ARTUR Lully : Roferiu-sa ao caso do aidatigo !
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nropôs qua esta Casas, Coris de Saúdo »
. : 1 ta É
ur trabalho junto ao Contro Ragional da Seúd, para procul
à. agir diento do situações coro agunla. Disso Quo sogunão
rontas Claros possui hoja corea de 70 passoas cor diag
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f - o a aa “a sá FARDO da
nóstico do aids e Fessa :
tou a necessidado do sabozmos onda ngtâq.ostas
ncia delas cor a corunidado. Dafcndou ur DO
cionaranto rais sario «rm ralação a asta quastão q observou qua en
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sistirog com pocicncia «sia situação, Ealou sobr, o grava problaoma
violancia que impera om
sa cidade , onda a Polícia Civil assu
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Za & suá deficiencia, pois não conta cor aquiparantos q ratarial h
mano suficiontas. Lerbrou qua na últizra s.rana acontoc,rar cinco
cidades o dofenãnu um trabalho conjunto no santia
de reixindicar ao senhor govarnador providências para solucionar og
pública ay Kontps Claros, VER;ADOR BaNgDIZO!
vulharas.
gia astão
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Índico de criminalidade Vom crescond
a e E à Eq aa & sabre + Eae ”
em Yontos Claros. VER;ADOR JOSp MARIA GARALVA : Justificou requeri
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mento de sua autoria r.ivindicanão calçar ento polisárico para varias
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O q, ânstacou a nacossidado da conclusão do as,
faltar nto ds Ruas "D" q João d.. Barnardo, na Vila R.gixa, cuja E
obra os roradoras jã se corproratoram a arcar cor q pegapento do 50%
ao 4 o ns . a x a E dg
do sou custo, Reitarou solicitação a Secretaria &, Saúã, no sembido
do QUe, Sgja solucionado o problera do wal cheiro provovado por um '
cortur, xistanto no Bairro Planalto, que tor brazido sarios transtor
nos aos rorador,s daquela região, Finaligando ranif.stou apoio à can
Cârara F.ãoral. VaRgADOR AURINDO *
De .
didatura do Dr. gdvardo Avelino
da - pe
RIBgIRO : Discorrgyu sobra 2 questão da sogurança pública «rm nossa *
cidad,, a-staçanão acontacirantos gravas que vimos assistindo nos '
últiros « e -Ag d.ficiincias do atendiranio feito p.la Polícia *
Wilitar qua não tor condições para realizar um trabalho satisfatório,
alartou 8 DeGossidade Sa.todos , mgpecialrpnt, a classe políti |
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um bom atandimanto no qua Se Iaiere Segurança. 4bordou a questão
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a cidada a afirrou sor inacpitável que ura cidade !
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com carea à. 300 ril habitantas » qua r-Cobe diariar nto contonas À
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particular. Dissa que pracisaros investir om obras que vrnhar atoa
e
donas necassidadas prirordiais da população » defendeu a construção
à, rais hospitais municipais . jombrou quo no ano pessado raia. [SPA
5.000 z por falta à, vagas o conclamou a
alr anta tanhamr comproriss o
po Fa
prito no, fato de que uma Kombi da prefeitura ost
o fazendo atandir «nto odontológigo e pedindo yotos para candida |
tos do Kunigípio à. montras Claros, bencficiados pela ráquina adrinis
Pp
us na eleição de 1.988 o atual
trativa .. Lorbrou gua prefeito dn "ontas
Claros tarbã se ban,ficou doseas táticas quando convidou a popula !
çºao o perdão da daí
vida autorizasso essa
isnn Collor que quer moralizar
e at i xo candidato !
Joag v.rno do gstado,
aiss stas, práticas '
para ; ic Reafirrou qu ) 3 cansado d. ser trata
do como palhaço, pois na ão contribuinta
ninguam pergunta a quo prrtido lo portonco, vas na hora, às atander
os requerimantos da Cârara, para bancficiar a população, nles PeL.'
q ,
do Vereador e Se ela o.do jado jo pra À
guntarão qual « o partido
f£.ito. Chamou atenção & «lnitorago go sontido do que poêss ToCobar
e) , ” À É
o padrão do luz e & costa básica de qua estaprocgisando, vas não ÊnVo
para não sa
s dirigontos
votar por obrigação. Fi
drixaror lavar pela opinião
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Câmara Municipal de Montes Claros
FE» Rea N F18..06 à u
e dao cdê SoCrotária dovoria so liconciar do cargo para poder fazer car,
panha para o sou candidato. VER;ADOR JOXO HANILICON SILV;IRA: Afir
Lou que por «starros num paríodo qLaitoral ouvimos acusaçõ,s f.itas
Prlos próprios, políticos, . que são responséveis pala politicagems,, e
gue Sa fossor ol-s. 0g bancficiados , galos estariam calados o at“ !
Cláudio Parçira por ran
t
elogianão o ar. prefrito. glogiou O Vereador
aprSaLn.do Ser elo ; 8
tor Serpro a resra pogtura. o disse que aPo É Seu ad *
arsário político, pracisaros valorizar o hor.p.naquilo quo ele é “
| 7) Dissa que existem polític nos quais não. poâsros confiar, pois um
dia pstão num partida, noutro dia astão em outro; um dia apoiam [o
Profaito o» depois não rais apoiar. Afirmou que at'oo próximo dia 03
as críticas acontoc-rão norralrante, ras isto não importa porque o)
ha prefnito Kário Ribriro astá trabalhando , adrinistranão Kont,s Cla !
ros cor recursos próprios, Ser nenhuma ajuda dos governos estadual e
f.ãpral. Finalizando disso que quoreros deputados que trabalhem el
solicitou o apoio do claitorado à candá
à Gânara Fodpral. gncgrrados ps ag.
da Go oportunidade. em
e consid.rou coro objato do delibaração q mnca
ria do voroador *
e
us digpõo sabre a oibaração de ifcniça para 0
| O funcionamento do ai irpnto corercial noste cidado. Egrssguida,
oportunida r foi aprovado em, priraã
4
juda financcira a
gfrsino ão Nortm ds Vinas. Tam
Pagir a pages forar aprovados o
ye
o
fazando doação de iroOvel a &
n”
ciação da 2
ora
ia;,2). Denorinando Rua mito Calvacanti Bri |
.
o dn torrano a Pundaçã o Gentro de Heratolo
nt,e Clarge - Funcação Hetorinas; 4), dispond
sobra à pets, a erágito suplementar no a nadas, Sjauto
"
rização doação do terreno à entidago " Dosefio Jovem gsPperanção Vil
a dn Nontas Claros". gr prirçira a única discussão foi aprovado Con
vinio núraro 117/90, entro, O DgeRXG 9 2 profoitura, para o forno,
ciz nto d. 300 ton.ladas & RLelC ( matori,) para asfalto). gncorra
da sta DP da orâ,m Solia, pessou-go à à discussão q vota,
ção do Toqguerimantos q indicações, oportunidad, om que foram sprova |
» 2utoria do vareador adison Lar
= " o Bairro DI fino age
Rua .. A do Bairro D,lLíino pet a
rosras 2) r.ivindicanão capaaro
Senta Rita; 3) manifostando condolÂncias
Vari
[o
sr. Osário Veríssimo Parçira; 4)Soliçitando a
o N
&, lirpaza a reroção da lixo or lota vago loca
5 com a Rua 08, do Bairro Tancrado Nav q
s
) r.ivindicando a libara
Esperança. Vora dor
ivinhdicando o patrolar,nto e encascalhar ani
pstrada quo d-randa da SCNAI ao Rio Irairas. Do autori O Vol,
Gilrar Ribairo : 1) solicitando a instalação do um tolafon, E
na Rua "HU", 822, d airro Nogsa Gz çass 2) solici
. provi dane para o do Grando
no. Do autoria do vorçador Jorgo Tado .1) solicita
esclarpcirontos a r.speito dp acidento cnvolv-ndo Veículo da
0 funcionário Adair Joga
verificada a qualidaã, do
n so” ns a Localidad
ona gugenia, na Localida
10, do
pavir «ntação da Rua
Suporintondonto da
ei
aLprosa, cspocialrangha Polo Sal cPPo
ur
nho para qua ge con implantação do sistema
com rida, subtorrânoça no quadrilátaro central às
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 08
golicitanão
toria
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGISLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS
REALTZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 1,990.
Aos 20 (vinte) dias do mes de setembro de 1.990 (mil novecentos e
noventa), na Sala,das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30! ho,
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pelo ve.
reador Benedito Said e com as presenças dos vereadores Edmar Pe;
reira Santos, Artur Luiz Ferreira Leite, Cláudio Pereira, Edison!
Antônio Alves "artins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,
José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva
e Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e, em segui -
da o vereador Benedito Said procedeu q leitura de um dos versículos
da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que após apro
vada recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as '!
correspondências recebidas e expedidas havendo o senhor presidente
exarado despachos nas mesmas. Tendo o plenário acatado requerimen,,
to do vereador Tyvan Lopes, foi suspensa a parte da sessão destinada
aos assuntos gerais passando-se, então, à rada de propo ões,
oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às Comissões competentes as seguintes ma |
térias : 1) De autoria do vereador João Hamilton Silveira: Projeto
de Resolução que modifica disposições do Regimento Interno. 2) De.
autoria do Senhor Prefeito Municipal : Convênio de Adesão ao Pla .
no de Ação Tmediata para Habitação, do Ministério da Ação Social .
Passando-se à ordem do dia esta Casa aprovou, em primeira discus,,
são em a E
, PAREM No urgencia, projeto de lei autorizando doação de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Em primeira
discussão, foi rejeitado o projeto de lei proibindo a instalação
de equipamentos radioativos neste Município. Encerrada esta pri.
meira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de !
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados !
Os seguintes : De autoria do vereador Edison Martins : 1) reivindi
cando asfaltamento para o trecho compreendido entre a Rua Vila No.
va até a Av. João XKTTT, no Bairro Santos Reis, De autoria do ve-!
reador Edmar Santos : solicitando isenção, para os moradores do !
Conjunto Cyro dos Anjos, do pagamento da taxa que é cobrada para o
fornecimento de número para as ligações de água, esgotos e energia
elétrica, De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: 1) solici!
tando instalação de telefone público na Rua Cristal, 373, do Bair,
ro Monte Carmelo; 2) reivindicando a instalação de um poste de luz
na Rua 2h do Bairro Morada do Sol; 3) solicitando instalação de 03
postes de luz à Av. Santos Guimarães, De autoria do vereador Hélio
Guimarães : Solicitando à Direção do Centro Regional de Saúde que
estude a possibilidade da criação e instalação , junto àquele órgão,
de um departamento específico com a finalidade de promover um traba
lho rigoroso de investigação e levantamento dos casos de ATDS em !
nosso Município. De autoria do vereador Ubaldo Ferreira : 1) soli.
citando prioridade para o asfaltamento das principais vias de aces
A s
so dos Bairros Vera Cruz e Esplanada; 2) "olicitando que os ser,
viços de limpeza dos Bairros Vera Cruz e Esplanada, bem como go Cór
rego do Cintra, sejam realizados em caráter de urgência; EB) solici
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
tando que seja providenciada a ligação dos refletores existentes na
quadra poliesportiva da Praça do Bairro Esplanada. De autoria do ve-
reador José Maria Saraiva : reivindicando pavimentação asfáltica !
para a Rua Valmor de Paula, na Vila Regina. De autoria do vereador
Benedito Said : Reivindicando asfaltamento para a Rua Volfrânio, !
Avenida Tsaias Brant e pequeno trecho da Rua Uberlândia, do Bairro
de Lourdes. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou
encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora
secretária deste Legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 20 de setembro de 1.990,
| q
[a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA=
ROS REALIZADA qa 25 Dg SgTHLBRO DE 1.990.
hos 25 ( vinte « cinco) dias do m,óô d& .Satembro da 1.990 (mil
novacentos q novonta), na Sala das Sasgõos. da Cârara Wunicipal
ão Mont,s Claros, às 08 (oite) heras, em Sagsão ordinária, reu
niu-sa O Lagiglativo Kunicipal sob a “presidencia go Sr. Jogo *
Gonzaga Parcira, secretariado Pela Vercadora bharlpna Taveros *
Cardeso , com ag presenças des Vereadores gdrar Peraira Santos,
Artur Luiz Forroira loito,y Aurindo Josi Ribaire, Bancdite Pau,
1a Said, Carlos Welth Pimanta de Piguairção, Cláudio Paraira »
Gilmar Ribpire des Santos, Ivan Joss Lopes, João Hamilton Sil.
veira, Jorge Tadeu Guimarãos, Jos Corrpa Kachado, Joss Geral.
do de Oliveira, Josi Hrlio Guimarãos, Josc Maria Saraiva, Tan.
crado José dos Santos hacçdo p Ubaldo Farraira GonçalvpBe Fei.
ta a chamada p constatado haver númaro legal o senhor presiden
t. dpclarou aborta a gassão o procodeu a l-itura de um dos Vak
sículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior *
qua após aprovada IeCebou es assinaturas de Senhor prosidenta
e. da senhora secretária deste Legislativo. Foram lidas as cer.
respendancias recebidas e aXpedidas havende e senhor prasiden |
te exarado despachos nas resmas. ASSUNTOS GgRAIS-:; VEREADOR. '
CARLOS PIVFENTA : Chamou atenção do povo . nort, min,ire para uma
r.flexão sobr, as próximas. eLnições e lembrou que nas últimas!
aleições para govarnador, marchemos unidos a clagcmos 0 Sr... hi
Nawton Cardese Le prometia fazer do nort, da Minas um cantoi
re d, obras, porcm, peuce tempe dapeis veio a dacepção a a
certeza do que, mais uma vez, tínharos caide no conte de pelí
tice., Portanto, disse» é nNocessário qua a população pense
muite bem ae. cecelhar aquele que irá governar o nogso gstade
que Pense Dor no nem, do candidate Hçlie Garcia que quando ge.
vornou Zinas Gerais , O foz, sobr-tuêo., cem responsabilidadas
Pará a Câmara Faderal, rpcomendeu o nom, do Sr. glias Siufi e»
de 3 especial, o nom, de Luiz Tadeu Laito quo tem O Seu vo
te » é sou apoie. quo já foz um trabalho scrio « honpste per
nessa cidado. Lembrou a população qua Nesta Casa temos varios!
candidatos à Assembljia Legislativa, inclusivo ele próprio
» celoceu o gau nome para apreciação de eleitorado, rpssaltan |
ue
,
Po
e
Câmara Municipal de Montes Claros
- Fls. 02 Es
de o sou prepósito do, Se cloite, realizar um sarie trabalhe am
terno da saúdo, da nducação p de secial. Finalizando citeu o
nom, de deputado Humbarte Souto, candidate à raelrição. VEREA-
DOR JOS C. MACHADO : Cenclemou a população para, em 03 do eu.
tubre, vetar para gevarnador naqueles que já àsmonstreu trabalhe
e capacidades que » é candidate Hilie Garcia, e qual, quando !
prefcito do Belo Horizonte, reformuleu e procasse do doSanvel |
vimento daquela cidade e; coro governador de gstado, tambem do
monstrêu a sua capacidad, trazendo e pregasse. inclusivo .as
nerta dp Minas. Dissg que em Montes Claros tomes boas opções.
para a Asserblria Lagislativa e para a Cêrara Fadoral . e
comunicou quo e Partide. Liberal eferace 08 nemos » respectiva
mentos dos senhoras Raimundo Avelar e glias Siufi [geme candi
dates aes cargos de daputade estadual , daputade foderal. Ar.
gumenteu que este primpire já demonstrou e seu trabalhe na +
ár.a do ensino e que 9 Sr. glias Siufi, homem dadicade às cau
a des da a a
sas à. Mont,s Claros , de nert, d, Minas do8cmponheu, cere !
jornalista, um significativo trabalhe à front, da Rádie Secig
dade, que contribuiu para que nessa cidade tivesse uma. esta *
ção geradora. do tolovisão, Garantiu que nasta Casa tamos can
digates que MeraCom o vote de povo do Montes Claros e ressal
teu a nacpssidado de prastigiames es candidates da nessa ci |
dado e que AS Mulhpros dbpm uma atenção «special à candidata!
Marlene Tavares que luta em defpse de prefpsserado o da mulher.
Finalizando cenvideu a pepulaçãe para , ne dia 27. próximo, eu
vir a fala do candidate Hílie Garcia que estará em nessa cida
dc. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Inicialment, seliciteu o vo.
te da pepulação montasclarans, para os candidates Piranta da.
Veiga p Odorico Mesquita, rospectivamantas para e Governo de
Xinas .» para a Asgembliia Logislativa. Com o prepósito do en.
cerrar o assunto «m terno das denúncias per ale feitas quente
as use da máquina adrinistrativa em Kontes Claros para favera
cor candidates , disso que 06, dos que dieputem uma vaga na
Asgamblçia Legislativa são boneficiades pela prefeitura da
que inte nãe acontece 86 aqui, mas, om todo o país endo AS Pro
foituras cemaçam a realizar obras o om Beguida apar«ce O * pai
da obra*, Disso parscer-lh, que suas afirmações feram inter *
Câmara Municipal de Montes Claros
E e gs Si DEP — - Fe. 03.
pretadas come sa estivoasso dpnunciando e prafnite por cetar bo
naficiande e sou filhe Paule Ribaire, quande, na vordado, Seis
candidates astão sende banpficiades dirata eu indirectamente Pa
18 profeitura. Disse que um assunte que tembim precisamos ce .
lecar um pente final e quante ae fate da impronsa jegar sebra
esta-Casa a rpspensabilidado sobra o ratorial radioative, peis
saberes que nem a prefeitura, nem s Câmara eu qualquer Verçador
tem pedor para impodir a instalação de qualquar Sarviço que Va
nha utilizer matprial nuclçare gr aparte 6 Vorpador Ban,dite!
Said dissa qua * projecto da sua. autoria preibinde a instalação
dasto tipo do Sarviço e que à imprensa deve tor toda libardade
d. celecar p inclusivo traduzir aes elhos .da própria imprensa
e que pla acha que o Corto eu não, Ae reterar a palavra, . e
erador disse que a ranchrtea fei celecada da seguinte fermas
" Câmara Pamitoa Uso do Matprial Radioative cm Mentps Claros",
ne ontante, e Art. 22 da Constituição Fadoral atribui à Uniãe!
a competencia para decidir sobra questõos relacionadas ams pre,
jetes qua Vonhem a utilizar matprial radieative,. Garantiu que
e laberatório de Pesquisas nuclparas instalado pm Montos Cla *
ros nãe traz qualquer risce para a população a não Ser qua fu .
turamanto venha a ser instalado algum reator nuclear é que poda
rá Ser impedide cem uma eção popular. gxternou a sua satisfação
por tor constatado " In loco" a qualidada des sarviços da ns!
trada qua liga Kontas Claros / Januária/ Miralta / Vila Nova de
Minas » solicitou ao sonhor profnito qua intansifiguo e sou tra
palho no santide d, construir outras astradas daquele quilat, »
Finalizando inforzeu quo esta semana sprá realizada licitação!
para. construção da mais 13 eu 14 Km da estrada, passando por'
Samambaia , o solicitou ao sanhor profoite qua, após e ppríode
aloitoral, ele intansifiqua ag suas obras para que possa real.
mento aparecer como responsável pelas mesmas. VEREADOR JORGa
TA. UIM S: Fez um rplato da trajetória pelítica do Dr,
Luiz Tadou (eita, dnsdo a epoca em qua, como radialista, 1a !
vantava e denunciava os preblamas verificados nes bairros de
Hontps Claros ato a gua eleição para .voroador em 1976, quando
foi o mais vetado , p a sua gastão como profcito-dasta Munití |
pie, quando transformou os pairres dpsta cidado e, cm O sou
Câmara Municipal de Montes Claros
Es e Fls. 04
apeie, possibilitou a cloição dos deputados Jos, da Cencaição
Santos -f.deral e Carleg Poraira- astadual, é mesmo acontacan
do om relação a6 sou sucassor, Dr. Kário Ribaire, que fei cloi
te com mais do 50% dos vetos. apurados. Taceu corantários a
re8Spnite da notícia do que um grupo econômico de Montos Claros
toria dosviado um milhão dp dólar.s. dos cofr,s públices, os *
quais daVsriam tor sido aplicados em obras para atand.r à popu
lação rural, atravçs do Programa Padr, Cícero, e chameu atenção
para o fato do ques aqui, aquela grupo s reprasontado polo *
Deputade Carlos Persira, candidate a uma vaga na Câmara Fodera
qu» agora calunia é eX-prefnite Luiz Tadeu qeltes que e o raior
1lídar político do nort, d, Minas o Sorá é sou melhor deputado,
VEREADORA YARLENg TAVARES : TaCou compntários sobr, a indif,.,
r.nça da população ne que So Tpforn as precasso plpitoral
observou que nem mesmo a aprasentação do shews artísticos, cen.
Segup atrair os ploitorps para os comícios, O qua «e uma VargSo.
nha para os nossos representantes, principalmento para aqualos
que QUuarem 8a Feelegero Obsprvou, ainda, que es cerícias tem
.sião palco d, acusaçõos, bagunças , etCe»- quando deveriam ser
mempntos para se colocar propostas , assumir corpremisses cem
a população. Cenclameu a pepulaçãe para rafletir q votar cem
Beriadado a compremisse, ascolhando aqual, candidato qua real.
mento queira trabalhar por nossa região, que está caronto de
digni dado, honastidada o da um plansjamante qua realmanto soja
cumprido. Afirrou torres bens candidatos, inclusivo nesta Ca
sa, e alertou a população ne santide do qua tenham cuidade cem
aqueleS que Aparacom agora om epoca de campanha eme padrinhes
das ebras quo gão reslizadas qm Kont,s Claros fazendo pre
mepssas que não torão condições da cumprir. Falou des preblcmas
varificados no norta de Minas, come fachamante de indústrias,
diminuição dp loitos hespitalares, , a saca quo asgola a ragião,
o crescimpnto do 2xede rural , esutros , alem do VolNOS, 88 Va
ZeS, Verbas provaniantos da convenios Serem dasviadas par pro.
fpitos quo utilizam-nas. em obras cleitorciras . Isto, davide a
não fiscalização qua tambim à função dos senhoras deputados. !
Concluindo selicitou apeie para a sua candidatura ao cargo de
1,
Câmara Municipal de Montes Claros
o Fls. 05 as
deputada estadual e tambim para e candidate ao Governo da Minas,
Dr. Hílio Garcia. VEREADOR AURINDO RIBRIRO : Ressaltou a impor
tancia de dia 03 .d, outubre, classificando-se cemo e grand, mem an
to para qua pessaros alagor nevos pelítices para e neve país e *
ura nova Kinas Garais, climinando assim aqueles políticos que na
da fizeram ato-agora por Kentas Claros » pele norto da Minas, .
Disgo que 6 momento & do ToflpXãO 6 solicitou à população que fa
ga uma andliso síria do todos os candidates , Voto Naquele que!
realmanto Meroça 0 nosso voto, Falou do seu trabalhe cemo Vorcaç
dor e das ebras que consoguiu para os bairros do Montas Clares,
especialmente O Posto do Saúdo de Bairre Sãe. Judas , es finali.
zande, solicitou e veto q o apoie dos nort, mincires à sua can.
didatura para deputado «stadual. VEREADOR gIXAR SANTOS; Le D.º
breu qua já s. aproxima e dia da próxima alaição , seliciteu 9
apeie do povo de Kontag Claros para os candidateg a deputado Fo
doral Sr. gduardo Lisa e à estadual Sr. Cdorice hM aquitas Fessal
vande qua tambam tomes outras boas candidaturas core as des Bo.
nhor,s glias Siufi e Luiz Tad,u Jaito, ambos postulantas a
uma cadpira na Câmara Fodaral. VERBADOR JOSE MARIA SARAIVA: In)
formou estar reivindicando , atraves do raquerimento, a pavimen |
tação das Ruas Ivato Vargas e Tpotônio Vilela, na Vila Regina ,
a XLeitorou solicitação para quo Sajam premevides os sorviços de
limpeza na região nort, da cidades. Chameu atenção para a candi |
datura de Dr. gdusrde Avelino à Câmara Ecdaral, que tem O sou *
apoio, ressaltando as qualidados daquela candidato , o sou tra,
talhe , a sua preocupação em fazar 0 norta da Kinas Crascor ,
sem participar dastas brigas que estamos assistindo antre alguns
candidatos. Usando de apartas, 08 Neroadores João Hamilton Sil
voira » Cláudio Paroira transmitiram cumprimentos as orador Pe.
lo apoie ae candidate gduarde Avelino, tando e Varpador Cláudio
vanifastado o sou apoie âàquel, candidato que, nº Sou cntondar »
ropreSenta renovação, juventude, compatência e ventado do tra
balhar pelo. norto de Kinase VEREADOR TANCREDO MACRDO : Inicial
mento transmitiu cumprimantes a todos os Vareadoros desta Casa *
qua Se lançaram nogta campanha rume à Assemblcia Legielativa, eu
à Câmara Fadoral o dpstacou um fato qua considara importanto em
a. ds aa a?
Câmara Municipal de Montes Claros
- Fls, 06
Folação à sua pagsea odio rata final de campanha aleiteral, que
e o de não tar deixado, em nonhum momento, do eXerCor as suas. *
atividados p '0 Bau deVer como profissional da medicina, Transmi |
tiu o sou podido do dasculpas a tedos aquelee a quem não tave"
condições do visitar » selicitar e vete, o quo acontaceu em vir.
tudo das suas atividadas em Seu consultorio a tambim na Santa
Casa, ends se encontrava. prastande assistencia madice-hospitalar
aos sous paciontaSe Afirmou sor 6 preblama do saúdo o mais grave
enfrantado pela nessa popálação » lembrou que desde O início de
Seu randato do Vernador serpre trabalhou, apregentande sugestõas
e Teivindicande soluções para os graves preblomas qua afligem a
nessa cemunidadas tais cemo a questão da pducação, da saúde, da
e. us - da
s2ca , da barragem na represa de Rio Verde Grando e sutres, Fina |
lizando gelicitou à população que analisem € sau nemp como candi |
date a uma vaga na Assembliia Legislativa de getade. VEREADOR *
JOKO HAY ILTON SILVEIRA : Inicialmente transmitiu saudações à
população de Yunicípio d, Varzalândia que pareu para raCabar o
candidate Luiz Tadeu jeitos 9 qual, sem dúvida, sorá o deputade!
mais vetade na história daquela cidada. Disse Soram lamentávais
es episódios qu, vimos assistindo pela imprensa local, chogando
a Se surpreender com as notícias veiculadas q, .a8 VoBn8 , fica a
imaginar cemo saoria sp fossa ao contrário e qua Vem acontaCandes
Se tivosse acontacide com o aX-prefoito Luiz Tadou eibos Corta
mento Montag Claros já teria se incandiade, mas, falizmento isto
não acontaceu cem este rapas que defando os pobres do norto do *
vinas. Disso que cada candidate usa-o que tome alguns. ato *
usam d. forma desonasta para tapçar e pove “e QUa-já estã cansa |
do drsta peliticagem ond. os políticos só defendem og sous interes
Sos Ppossoais. Finalizando disse qua O povo precisa se conscianti |
zar dosta situação a saber qua rádio e tplovVisão não reprosenta.Y
voto » que , Be qUsram libprdada e indapendôncia daVem votar em
Luiz tadou peitos Para deputado astadual solicitou apoio para e
candidato Carlos Pimenta. gncerrados os assuntos garais , passou-
Sa à antrada d, proposiçõas, oportunidada em qua esta Casa FoCeboUs
considarou como Objeto os Betibedação e encaminhou à Comissão *
cCompetanto, Pprojato de bi da autoria de Senhor Drafaito n munici !
Câmara Municipal de Montes Claros
à Fls. 07
pal, reajustando vencirentos dos funcionários estatutários da,
prof-itura. Em soguida, passou-8o à er ão dia, oportuni dado
em que esta Casa aprovou, em primpira o única discussão, Conva
nio de Adesão ao Plano de Ação “Imediata para Habitação. gm virtu
ds da conc,ssão do vistas ao Varçador Bancdito Said, foi adiada a
votação do projato dispondo sobr, libaração de licença para esta .
balacimantos que cor reializam carno. Encerrada peta primraira par
t. da ordom do dia, passou-se | à discussão e votação da roguorinan-
tos o indicações» “oportunidade em que, foram aprovados 08 Seguintes:
D. autoria do verpador Joss Gonza Porpira : 1) reivindicando cal
gerente poligárico para a Rua Olinda Varia Dias, de, Bairro gágar'
Perçiras 2) pncaminhando abaixo-assinado à, moradoras qua reivindi.
cam capnamanto asfáltico para a Rua Júlio Cannla, d Vila Antônio
Canplas De autoria do vorpador Josi Maria Saraiva : Treivindicande
capeamzento asfáltico para as Ruas Ivete Vargas e Teotônio Vilela,
da Vila Rogina. — Do autoria do voreador Joga Corrça Machado $
1) solicitando gostõas do Sr. Secretário do pstado da Agricultura
junto à Diretoria à, Rpcursos Hídricos pa Pelícia Florestal, pa.
ra que FoVejam a sua detarminação da premover O lacre de várias
tembas de. sucção que abastacem projetos de. irrigação instalados Ê
ao longo das margens do Rio Gorutuba; 2) reivindicando providen | ,
cias por parte. de senhor. Pirçtor Regionsl da CODEVASF, no senti de
à. liborar um maior velum, de água da barragem de Rio Gorutuba ,
para atonder os irrigantes instalados ae longe de raferido rio 4
3)... oncarinhande rrivindicação de morador.,s da Rua Jeãâna Alves da
Almpida, do Bairre Yajor Prates, para capeamanto.. asfáltico daqua
1a via pública. D, autoria de vorçado Hálio Guimarãçs: solici *
tando previdencias para implantação da sinalização adequada ne
Km 10 da BR-365, De autoria de voroador Bonçdite Said: solicitan |
do a drsignação à. policiais do sçtor de trânsite da Pelícia Vili
tar para trabalharem ..na Ave Cula Vangabeira, a fim de coibir 08
abusos praticados per meteristas , principalmente no tocant, ae.
estacionamante de veículos em locais preibides. De autoria de vo-
roador Ubaldo Forrçira : reivindicando a inclusão da Rua Nove, ds
Bairro Vera Cruz, entro aquelas que Serão bonpficiadas cem O asfal
Câmara Municipal de Montes Claros
Fle. 08
T dem « de do a as dE ué
tamento a ser implantade naquele bairros 2) reivindicando melhora
mantos para a estrada que liga o Distrite da Vila Nova de Ninas a
Canabrava, passando por Samambaia ( este requerimento foi subscri
te pelo varpador “van Lopes)$ 3) transmitinde condelências à farí
lia do Sr. Antônio Minnire do Souza, pele falpcimpnto daquele ilus
tre cidadão, Do autoria de vor r Carleg Pimanta : reivindican
do providencias para a urbanização da Praça da Bairro Dr. João Al.
x.s » capeamento asfáltico do várias ruag do mesmo bairro. Nada
mais havando a tratar, O sr. presidenta declarou encorrada a Ses.
são, & para constar, lavreu-Se esta, ata qu, lida q achada confer
ro Sará assinada pelo senhor prosidento o Pela Senhora secretária
dnsta Legislativo, Sala das Sassões da Câfara Yunicipal de Mentas
Claros, 25 do setembro de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECYTMENHTO
Aos 27 ( vinte e sete) dias do mes de setembro de 1.990 ( mil nove.
centos e noventa), as 19:45! horas ( dezenove horas e quarenta e cin
co minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla,
ros, o senhor presidente determinou que se procedesse a chamada dos
senhores vereadores a fim de verificar a existência ou não de quo.
rum para instalação de mais uma sessão ordinária deste Legislativo.
Feita a chamada constatou-se a presença dos vereadores Artur Luiz *
Ferreira deite, João Hamilton Silveira, José Correa Machado, José !
Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Maria Carvalho, Tan
credo José dos Santos Macedo e Ubaldo Ferreira Gonçalves, bem como
a falta de quorum para instalação dos trabalhos, fato que foi comu, |
nicado pela presidencia aos vereadores presentes, E rara constar
lavrou-se o presente termo de comparecimento que lido e achado !
conforme será assinado pelo senhor presidente epela senhora secretá
ria.deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon.
tes Claros, 27 de setembro de 1.990,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO NUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gu 02 Rg OUTUBRO Dg 1.990 -
hos O2 (deis) dias de Re 8 Eu outubre E 1.990 ( mil novpcentos e
neventa), na Sala das Sassõas da Câmara Municipal de Montas Claros,
às 08 (oite) horas, «e Sessão ordinária, reuniu-so o legislativo mu
nicipal seb a prasidencia do Srs Joss Genzaga Parpira, Secrptariado
pela Vereadora Karleno Tavaras Cardese « cor as PE-Sanças dos Vera
deres gârar Percira Santos, Artur Luiz Farroira “oito » Bonçdito *
Paula Said, Carles Welth Pimpnta da Figuciradeo, Cisudio Pprcira
gdigen Antônio. “Ives Kartins, Gilmar Ribpire des Santos, Ivan Jes,,
Lop.S, Jeãe Harilten Silveira, Jos; Cerraa Nachade, Josá Geraldo de
Oliveira, Joss Hclio Guimarãos, Jos; Maria Saraiva, Tancrado Joga !
dos Santos Macção e Ubalde Farrcira Gonçalv,s. Feita a chamada o *
censtatade haver númpro legal, 0. sr. presidonto declarou abprta a
sessão , provedcu à lritura do um dos Versículos da Bíblia Sagrada,
Foi lida a ata da sossão ordinária de dia 25/09/90, bem ceme termo |
de compar-cimento de dia27 de msmo mas, 08 quais, após aprovados ra
coberam as assinaturas ão senhor presidente e da Senhora secretária
deste Legislativo. Foram lidas as corrospondancias recobidas « eXPa
didas havande o senher prosidanto exarade despaches nas mesmas, “pa
SSUNTOS GERAIS — V DOR HÉLIO GUIVARKES : Criticeu e grande núro
ro do rodutor,s do Velocidade instalados na cidade o» principalmea
ta 9 fato dos masmos Serem colocados Sem qua antas tenha sido faito
um ostudo para VYorificar a viabilidado da sua instalação. gsclare,.. ed
cou qua estava enganado ao t.cor críticas as Dr..Goraldo Alcântara,
prasidanto da EgSURB, pela instalação dos quebra-molas qQUop-SeBUun
ão decumantos rpcabides, aquela rep g apenas cumpre “ orâçms Ta
cnabidas da Spcrataria de Sprviços Urbanos. Seliciteu e voto q 6 ?
apoie da pepulaçãoe para o candidate a daputado estadual Odorico
Masquita o disso qua temos poucos candidates bons em Zontas Claros,
pois,a maioria está voltada para os intarassçs pessoais » familia |
ToB. VEREADORA WARLaNE TAVARES : Apeleu.ao eleitorado nort, minçã
- ro para, ne dia 03 àd, outubro, votar cem e ponsamente único de
mudar e quadro político da nossa ragião . e elaB&or, principalmento &
nível estadual, Pessoas realmenta compremissadas cem a população aq
que trabalham com sariadado a honastidados Solicitou e apoio “A
Câmara Municipal de Montes Claros
q Ea Fis. 02 -
população à sua candidatura, principalmenta de profesgorade e das
mulhares, lombrande que a nessa região tem rngradide « que Ppracisa,,
wos da união des políticos alaitos para quo possares reivindicar e
garantir ban cfícios, alem de mais importante que e fiscalizar os
cenvinios assinados para qua Os racursos não sajam desviados q sim
aplicados em bensfício do povo. Finalizando selicitou o veto .. de
eleitorado para e. candidate ao governo, Sr. Hílio Garcia, e tambam
o apoie ae sou nom, para. doputada astadual. VEREADOR JOSÉ MARIA SA-
BAIVA : Cemunicou aos moradores da Vila Regina quo já so encontra
em Sou podar e tambim de presidant, da Associação do Nerador,s da,
quela Vila, a garantia de sonhor prefaite para e cape-amente asfálti
«co dag Ruas Ivetn Vargas, Valmor da Paula « Teotonio Vilela, bom co
mo da outros bensfícios qua serão realizados naquela ragião. gscla
rgcou que a Pastoral Pelítica d. Mentas Clares realizou um dia . de
rofloxão com vários candidatos , os quais assinaram uma carta-cempra
wmisso que foi distribuida na cidado, nãe .ceme candidates da diocese,
.peis a igreja não tam candidates, was come participantas do citado
encontro. Finalizando afirmeu que nesta Casa tamos bons candidates
às próximas cleições » solicitou e apoio doselciteros para o candi.
date a doputado federal, Sr. gduarde Avolino, VER:ADOR JOSg CORRGA
MACHADO : Observou qua nastas alaições dasaparaco totalmanta a figa
re dos partidos » quo, 46 desaparacer og partidos, terna-sa nçle8,
sário que 9 aloitor não daixo de comparacar às urnas para fazer. a
melhor opção, votando naquele' qua Fealmenta tem capacidade a comPa
tência , qua daSempenhe as suas funções da homem público |. pa
que. já tem prostado um sprviço à comunidade .» Nostas condições, in.
formou qua o Partido Liboral traz es nomes do glias Siufã para depu
tado fadsral a Rairunde Avalar pare dpputade estadual. Tacande ce
mantários gebro a proposta erçamentária de Yunicípie para 1,991, in
fermeu que a sua preposta para que fesso destinada verba ne valer!
do Cr$ 66.000.000,00 ( sasgenta e Seis milhões) ao Hospital Haroldo
Teurinhe não foi atandida am sua plenituda, tando e sanhor profoito
dostinado àquele hospital recursos da erdom do Crê 36.000.000,00
( trinta o Seis milhõas), para ajudar aquela Casa da saúdo no quo Se
refere à sua ampliação q outras melhorias, e qua Sará feito cem Fa
cursos do torcairos , de “rojoto Nordast,. Ressaltou a neCa88i dade
Câmara Municipal de Montes Claros
E se File. 03 pa
dn apoiamos » dosenvolvarmos e onsine profissionalizante em nessa
comunidado e lembrou tor solicitado a inclusão no erçamente de Ku
nicípie, do recursos destinados à gscola Tecnica d, Mont,s Clares ,
t.nde censoguido apenas Crê 12.000.000,00 ( deza milhõns do cruzai.
res), o qua não ; e idral mas demonstra e intarossp da Prafpito Zá .
rie Ribaire na ferzação prefissionalizanto ne nert, dp Kinas, peis,
pela primeira Voz a administração municipal dá uma atenção âquele *.
educandário, Seliciteu e apeio dosta cdílidade para quo Sr pessa ra
formular a detação para a Fundação Univarsitária de Norta de
Yinas, qão noCessita da participação de município, e qual dastineu-
lhe apenas Cr$ 12.090.000,00 (. dezo milhõns de cruzeiros). Finalizan
ão garantiu que, juntamento cem es demais Vercadorps, ira analizar a
preposta erçamentária de Zunicípie para ver as altarações qua poda.
rão sor fpitas para melhor atender à nossa comunidado. VEREADOR Ba
NEDITO SAID : Falando sobre as eleições, quastienou es metivos que
l.vam é hempm públice a spr d, fate um político, so a ventado de SL
vir eu de Sprvir-go do podar, pois muitos são aqualoS que COnsaguam
Croscar O sou podprio, atravas de podar, 86 invcs do estar sprvindo
à população qua Sempra e chamada a votar o, de eutre lade , enxarga
mes uma região totalranto misarávol, onde vários e serios preblemas
são vprificados enquanto quo ea hempns que podariam raVertor e8Se ,
quadro, atraves do um direcionamento pelítice para minorar e sefri.
monta do Contenas do pessoas, continuam quarendo enganar e pove *
com promessas cloitorciras. Criticou aquelas ques no poder, não do.
Benvelvem um plane para bansficiar a população, e quo cabp inicial
ment. ao Executivo, alinhade cem os l.gislador,s compremissados cem
a solução dog prebl.mas da Mont,s Clares, come aqualaS Varificados!
nas «scolas p bairros da nossa cidadas “Alortou a população para so
lembrar daqueles qua tam opção do fate » são corpremissados e obSer
vou que a nossa instituição tem do fato o político a cabo & colo abr
server a cumprir a sua responsabilidade, é que é sua obrigação, peis
FeCoba um bom salário para isto. Defendeu a elaboração « eXecução de
um plane pole gxecutivo, sm intarfarancia da pelitiquairos, e cobrou
esta ação do prefaito vário Ribeiro para o próxime ano. EXternou )
Sou dnSnjoO da qua as canas tristas quo assistimos nasta campanha
Câmara Municipal de Montes Claros
ss ee SE as É Da Fls... 04 E CS
eleitoral sejam sepultadas para que, em 92, já num precesso do doSen
velvimanto, já aconteCrsse um amaduracimanto » a política já não so
ja a art, do comprar votos a sim, de bem sarvir a corunidada atra |
vis de um trabalho sorio a honasto, a partir, inclusivo; des Vercado
ro8 que são a basa dassa contoxto democrático no país. VEREADOR gIMAR
SANTOS : Dissg qua e dia 03 d, outubre à docisivo para e nort, da
na pois e o mompnte do podarmos lavar nevas pessoas à Assamblcia
Lagislativa; isto, porgua os atuais deputados nada tem foito por nes
esa região. Garantiu que nesta Casa temos bons | candidates e informou
que O sou candidate a daputade astadual 4 e ganhor ndorice X.squita,
Transmitiu agradecimantos à soindotsfdonaedgaa “Pela construção |
da quadra peliesportiva no Bairre Cintra q informou astar da posse de
decumanto que autoriza o asfaltamanto da. várias ruas do masmo bair,
ro. Cencitou a população para pensar com sariadada na hora do votar
e Pediu apeie. para es candidatos. gduarde Lira e Odorico Hasquita qua
cencorrçm a uma vaga, raS8poctivaranto, na Câmara Fadoral o na Assom,
blcia Legislativa do Vinas Gorais, VERgADOR CARLOS PIMENTA sInformou
que esta Casa pstá raCobonde hoje a “reposta Orçamentária de Kunicí
pio para 1.991 » hipetaceu apoio ao prefeito kunicipal na aplicação
ânsto orçamanto, disse, no entanto, quo propora medificações no mos.
mo, principalrentp no quo Sa Foforo AOS Satoras social o de saúdo +
notadamento no tocantp a uma maior dotação para o Hospital Munici |
pal, ou soja de Cr$ 100.000.000,00 ( cem milhõas ds crúzeires) con
forma foi por «lo solicitado o tambam a destinação de lf para a
gscola Tecnica dp Montas Claros. Quante à FUMA, lamantou quo apasar
da sua pstadualização os alunos estejam sujaitos a pagar, polo curso
do medicina, mansalidado no valor da Cr$ 50.000,00 ( cinquanta mil *
cruzaros). Finalizando fez brovo análiso sobra a importância das *
eleições de 03 da outubro próximo. ElRcCarrados omassuntos garais s,,
passou-sa à antrada d, proposições, oportunidada em que esta Casa To
Cobou, considorou como objatos. do delibaração » encaminhou às Comis
gõrs competentes as seguintas ratçrias : Do autoria de Sonhor Profçi-
te Municipal : 1) Preposta Orçamantária de Município para 1.991 5
2) Plane Plurianual da. Governo para o período de Le291 a 1.993; 3)
Projnto de Boi - Diratrizos Orçamentárias para 0 exercício de 1.991.
De autoria de versador Carlos Pirpnta : Projato do E solução conca *
Câmara Municipal de Montes Claros
aa a 3 Fls. 05 da
denão título da cidadania à Sanhora Antônia Celares. Do autoria do ve-
roador Ubalde Fprrpira Gonçalves : Donominande Rua Chico Gorese Do au-
toria do vpr.ador Jogá Maria Saraiva : outargando título dp cidadania
ao bonsanhor Gustavo Forrpira de Souza. De autoria do vorcador Josá
Goralde da Olivoira: Concedendo título da cidadania ao Dr.. glro Lucas
Pinhçire. Passando-s, à or o » osta Casa aprovou em primpira
discussão, em Fagima da urgancia, projeto à l.i dispondo sobre rea.
justemanto da Vencimentos dos servidoras runicipaise Tambam em pri."
reira discussão, foi aprovado projete de lei dispondo sobre a libara
ção de licença para funcionamento da estabelecimentos que comprciali.,
zam carne. Encerrada cesta primpira part, da ordem do dia, passou-se
à discussão » votação do Toquariranto indicações, eportunidado em
que foram aprovados 08 saguintos : autoria de vorpador Joss Corrça
Kachade : reivindicando cap.amento asfáltico, limpeza e outros banefí
cios para e Bairro Vora “ruze Da autoria do vorcador Jogsá Maria Sa-
raiva :1) reivindicando a instalação de reduter de Velocidade na Rua
Coronal Francisco Durãas, no Bairre São Joãos 2) solicitando provi *
dências para regularização do serviço de celeta de lixe na Rua Aime
réis, no Bairro Santo gxpedite. Da autoria do vorçador Josá Gonzaga!
Reivindicando capçamanto asfáltice para e trecho final da Avenida *
Carlos Farranta, do “airro pdgar Percira. Do autoria de vorçador Bo
nodite Said :1) solicitande estudos quanto a viabilidada da instala”
ção do redutores do Velocidade na Rua Paraná, no Bairro Cintray 2)
solicitando entendimantos do senhor prefeito junto à CgtIG, para ce.
locação dg postrs d. luz na Rua Cince, do Pairre Monte Carmcle. Do 1
autoria do vorçador Gilmar Ribçire : reivindicando capesmanto asfdl
tice para as Ruag Salvador, Guanabara , Santos e Alvorada, localiza,
das, respectivamente, nos Bairros Dolfino Magalhães, Santo Antônio «e
Jardim Palmoirase Da autoria do vorçador gdison Martins : solici, *
tando urgentas providencias para construção da pente sobra O Córroge
Boi da Carro, na Fazonda São João, Nada cais havendo a tratar, o *
Sonher presidente doclarou pncorrada a Sessão. E para constar, lavrou-
Be asta ata que lida » achada confermm, Será assinada pelo Senhor pro
sidonte » Pela Senhora secretária desta legislativo. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 da outubro do 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 1.990,
Aos 04 ( quatro) dias do mes de outubro de 1,990 ( mil novecentos!
e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla |
ros, às 19:30' (dezenove horas e trinta minutos), em sessão ordiná
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Jo
José Lopes e
sé Gonzaga Poreira, secretariado pelo vereador Ivan
com as presenças dos vereadores Edmar Pereira Santos, Edison Anto
nio Alves Martins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,João
Hamilton silveira, José Correa Machado, José Hélio Guimarães, José
Maria Saraiva, Tancredo José dos Santos Macedo e “baldo Ferreira
Gonçalves, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sre!
presidente declarou aberta a sessão e determinou a leitura de um
dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior
que após aprovada recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram
lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o senhor b
presidente exarado despachos nas mesmas. Em seguida, não havendo !
nenhum vereador inscrito para os assuntos gerais e nenhuma matéria
constante da ordem do dia, o senhor presidente declarou encerrada!
a sessão. Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con *
forme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá
ria deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Elaros, 04 de outubro de 1.990,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGISLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS
REALTZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 1,990.
Aos 09 (nove) dias do mes de outubro de 1.990 ( mil novecentos e
noventa), na Sala das “essões da Câmara Municipal de Montes Claros,
às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo My
nicipal sob a presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretaria
do pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos ve
readores Edmar Pereira Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedi,o Paula
Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison !
Antonio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos
Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guima;.
rães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Gui
marães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo, reita
a chamada econstatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão e, em seguida, foi procedida a leitura de um
dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior
que após aprovada recebeu as assinaturas do senhor presidente e da
senhora secretária deste Legislativo. Foram lidas as corresponden !
cias recebidas eexpedidas havendo o senhor presidente exarado despa
chos nas mesmas. ASSUNTOS GERATS - :- VEREADOR TVAN JOSÊ LOPES: mi
cialmente transmitiu boas vindas ao vereador Manoel Soares Lopes que
hoje reassume a sua cadeira nesta Casas Transmitiu,ainda, cumprimen
tos aos vereadores que concorreram ao último pleito eleitoral, pelo
desempenho obtido naquelas eleições, Aos moradores do Bairro Santa!
Lúcia que reivindicam terreno para construção de suas moradias $
garantiu que promoverá gestões junto ao senhor prefeito ro. sentido!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
de que S, Exas dê uma solução para o problema | Disse acreditar que
o senhor prefeito, por ser um homem de sensibilidade, levará aqueles
moradores, talvez não a curto prazo, mas a médio prazo, uma solução
para e problema que eles hoje enfrentam, Fazendo uma análise do mo
mento político do Município, disse ter certeza de que a partir de &
agora a Municipalidade sofrerá os reflexos desta última eleição e
que espera que o senhor prefeito, de agora prá frente, faça realmen
te uma administração a seu modo, pois, tem a liberdade deste momen
to para formar uma equipe da sua inteira confiança. Disse acreditar
ainda, que o senhor prefeito irá deslanchar a sua administração, com
as características próprias que sempre pregou. VEREADOR MANOEL SOA-
RES LOPES : Tnicialmente manifestou a sua satisfação por reassumir
as suas funções nesta Casas, o que faz com a consciência tranquila !
por estar certo de ter , na Secretaria de Governo, realizado um tra
balho autêntico à sjtura das expectativas da população, Afirmou que
foi naquela Secretaria que enfrentou os maiores problemas para coor
denar as ações e mostrar à comunidade montesclarense que o Prefeito
Mário Ribeiro é bem intencionado e que as obras sairiam tão logo '!
fosse resolvido o problema financeiro do Município. Quando a sua sai
da da Secretaria, afirmou que apesar de reconhecer ter sido despres
tigiado algumas vezes, mando do ínfcio e do final da campanha elei
toral, não guarda nenhum rancor e reconhece também a normalidade !
deste fato, pois, entende que os senhores Secretários têm que estar
afinados com o prefeito e com a candidatura da administração, o que
no seu caso não foi possível devido a compromissos assumidos ante,
riormente, Garantiu que em nenhum momento foi questionado pelo se,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
nhor prefeito sobre esta questão e que retorna a esta Casa não para
fazer uma oposição radical ao Chefe do Executivo Municipal, e sims!
para ajudar S. Exa. à administrar Montes Claros, pois acredita ser
sua obrigação trabalhar junto do prefeito Mário Ribeiro, colocando.
acima de tudo o interesse da população. Afirmou confiar no trabalho
do vereador Artur Leite e acreditar que como Secretário de Governo!
ele fará um trabalho melhor que o seu. Sobre os poatos dando conta!
de que funcionários da Prefeitura, inclusive aqueles que ocupam car
gos de confiança, serão perseguidos por terem apoiado a candidatura
de Lêo Silveira, disse que isto não acontecerá, pois o senhor pre.
feito se comprometeu com ele de que esta situação não ocorrerá e
ele confia na palavra de S. Exa, « VEREADOR CARLOS PIMENTA : Agra.
deceu à população montesclarense pela votação obtida em nossa cida,
de e falou da sua expectativa de ocupar uma cadeira na Assembléia "
Legislativa do nosso Estado. Com relação à questão das famílias que
reivindicam do Município um terreno para construção de suas mora , '
dias, afirmou que o senhor prefeito tem que encarar este problema ,
pois Montes Claros é ponto de migração da zona rural e de todos os
Municípios norte mineiros e, se não forem tomadas providências, O
problema das invasões e dos loteamentos clandestinos se agravará em
nossa cidade, Disse ser contrário à doação gratuita de lotes a popu
lação e a favor de um plano de habitação rural, onde o prefeito faz
a desapropriação, urbaniza o terreno e vende os lotes para a popula
ção carente, a preço de custo. Finalizando manifestou a sua disposã
ção de estudar, junto com os demais vereadores, uma forma de pressão
para que o senhor prefeito entenda que a responsabilidade em relação
a esta questão é de todos nós. VEREADOR BENEDITO SATD : A respeito
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. Ok
dos sem casa e dos sem terra, disse que esta é uma situação que há
muito vem se arrastando e que ela passa, principalmente, pela falta
de compromisso dos Executivos com as pessoas que residem na zona ru
ral. Disse que em Montes Claras, de ums tempos para cá, houve um in
centivo ao paternalismo político , com a doação de feiras, lotes,lo
nas, etc. e que o crescimento da miséria da população foi bom para!
muitos políticos que a manipularam. Garantiu que esta miséria não
será resolvida com a distribuição de certos benefícios nos períodos
eleitorais e que Montes Claros pode ser conhecida hoje como a cida,
de mais pobre do norte de Minas, enquanto que a prefeitura não tem!
um plano para resolver este problema , quando deveria existir uma!
iniciativa para solucioná-lo. Dizendo que o povo não quer nada de
graça, sugeriu que a prefeitura deveria iniciar imediatamente um !
plano de obras e nele incluir a questão da habitação. Sugeriu, nes.
te sentido, a construção de casas embriões como foi feito na admi !
nistração do ex-prefeito Antônio Lafetá Rabelo e & posteriormente ,
na administração do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, Lembrou que os ve
readores estão dando sugestões e interessados em uma ação yrática em
benefício daqueles que não têm onde morar, e que, para tanto, o verea
dor José Correa Machado já apresentou um plano para , a baixo custo,
solucionar este problema com a construção de muitas casas embriões
em Montes Claros. VEREADOR HÉLTO GUIMARÃES : Dirigindo-se às pes..!
soas que hoje estão nesta Casa lutando para conseguir um teto, disse
conhecer as dificuldades que eles enfrentam não só em relação a es.
ta questão, mas, também em relação"ã saúde, ao saneamento básico e
outros problemas que o político sempre coloca e critica no seu comí
cio, sem, contudo, apresentar qualquer solução para os mesmos, Dis.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
se-lhes , ainda, que o mais importante é eliminar o paternalismo
político que sempre reinou em todas as administrações, sem exceção,
pois, todo político quando estã no poder acredita que deve benefi, !
ciar aquele que estiver ao seu lado prometendo trabalhar na eleição
futura. Portanto, eles não devem fazer compromisso com ninguém. É
obrigação do vereador representar o povo e procurar soluções para os
seus problemas . Disse que em uma reunião realizada em determinado!
bairro da cidade , ésclareceu que o vereador tem poder de reivindi.
car, participar de movimentos e pressionar, mas, não pode fazer na,
da e que a população deve trabalhar com todos os vereadores. Comuni
cou que será feito um levantamento sobre a doação de lotes e casas,
e que, neste levantamento ;ems Verificar os maiores absurdos cometi
dos, como o fato de pessoas que possuem vários imóveis na cidade eg
tarem recebendo lotes; e isto deve ser eliminado, porque se as doa
ções fossem feitas de acordo com as necessidades de cada um, certa.
mente a situação seria diferentes vyEREADOR CLÁUDIO PERETRA: Anali
zando o pleito de 03 de outubro, cumprimentou a população brasilei,.
ra por ter votado com a sua própria decisão e disse que os resulta
dos preliminares mostram que a influencia do poder econômico das
chamadas lideranças ou falsas iiderancas políticas se fez menor .
Quanto ao acentuado número de votos brancos e nulos, afirmou que !
ele revelou a insatisfação do gettorado com os seus representantes
pelo não cumprimento das promessas feitas em campanhas anteriores 9
e que esta insatisfação é a mesma trazida hoje a esta Casa pelas !
pessoas que aqui estão protestando e reivindicando uma solução para
as promessas feitas na campanha eleitoral de 1,988. Finalizando so
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
licitou o apoio desta edilidade para inclusão, no Orçamento do Munã
cípio para 1991, de uma verba de Cr$ 2.000.000,00 ( dois milhões de
cruzeiros ) destinada à conclusão da reforma da Catedral, cuja obra
é um símbolo da religiosidade dos montesclarenses e de grande valor
histórico, VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Manifestou a sua satisfação por
ver que está sendo realizado o asfaltamento da Avenida Coronel Luiz
Maia, O que sempre foi reivindicado pelos moradores daquela região.
Manifestou, também, a sua disposição de continuar lutando no senti.
do de que sejam levados benefícios às regiões do Grande Delfino e
Santa Lúcia, as quais sempre ficaram abandonadas pela administração,
Com relação ão problema dos sem-terra em Montes Claros, disse concor
dar com os vereadores Carlos Pimenta e Hélio Guimarães quando estes
dizem ser obrigação do senhor prefeito traçar um plano para resolvê-
lo. Disse, ainda, que os vereadores conhecem o problema daquelas fa
mílias e há muito reivindicam uma solução para o mesmo; entretanto,
cabe ao senhor prefeito encaminhar a esta Casa uma proposição de !
lei desapropriando uma área de terreno, para que este Legislativo !
possa aprová-la e, posteriormente, os lotes possam ser repassados 3
a baixo custo, para aquelas pessoas que realmente re cessitam do be.
nefício, E, neste sentido, garantiu que todos os vereadores, ele em
especial, vêm lutando junto ao senhor prefeito. VEREADOR AURINDO !
RIBEIRO : Disse que sem a ajuda divina dificilmente serão resolvi.
dos problemas como o da moradia por exemplo. Garantiu que se o homem
ocupasse o seu devido espaço na terra, não haveriam a fome e a guer
ra e não verfamos pessoas sem moradia como acontece no país, espe !
cialmente em nossa cidade onde assistimos poucas pessoas ocupando
Câmara Municipal de Montes Claros
Fig. 07
grandes espaços e outras sem um lugar para morar e sem condições dig
nas de sobrevivência. Afirmou que não é esta a situação que Deus de,
seja para os seus filhos, porém, a classe política, com total descré
dito, faz com que isto aconteça , e só a união de todos e um trabalho
seguro poderá resolver estes problemas. Garantiu que esta Casa não !
está omissa aos problemas dapopulação e que, como membro da Comissão
de Direitos Humanos deste Legislativo, ele não tem deixado de buscar
uma solução junto ao Executivo Municipal. VEREADOR JORGE TADEU GUT-
MARÃES : Reportou-se a uma reunião realizada com os moradores do Bair
ro Santa Lúcia, que reivindicam terreno para construção de suas mora
dias, ressaltou que a prioridade de atendimento deve ser para as
pessoas de Montes Claros e não para aquelas vindas de outros Municf
pios e reafirmou que há um ano e meio o terreno está disponível, as
pessoas que ali serão instaladas estão cadastradas junto à Secretaria
de Ação Social e a SEPLAN estã envolvida na elaboração do mapa do
loteamento, portanto, se o prefeito e os titulares das citadas Secre
tarias desejarem, em tres dias o loteamento estará pronto. Em aparte
o vereador Ivan Lopes argumentou que não devemos fazer mais uma fave,,
la naquele local, e sim, um loteamento dotado de infraestrutura para
ser entregue aos moradores. Retomando a palavra o orador disse dese
jar que as coisas fossem bem planejadas, o que é difícil, mas o que
está faltando mesmo é um pouco de boa vontade da prefeitura para so,
lução do problema, Garantiu que se o senhor prefeito lhe autorizar e
permitir-lhe participar do processo, em tres dias ele garante que as
pessoas do Santa Lúcia que estão cadastradas, poderão ser instaladas
no terreno hoje disponível. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
dirigiu-se ao orador perguntando-lhe quem é o responsável pela solu
ção deste problema já que há um ano e meio está tudo pronto, ou seja,
desde que ele era Secretário de Serviços Urbanos, e até hoje não foi
feito. Ão retomar a palavra, O orador esclareceu que a Secretaria de
Serviços “rbanos é simplesmente um órgão executor e que a decisão é
do senhor prefeito municipal, devendo as Secretarias de Planejamento
e de Ação Social elaborar o projetos Encerrados os assuntos gerais,
passou-se à entrada de propos ções, oportunidade em que esta Casa re
cebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou à Comissão
competente, projeto de lei, de autoria do prefeito municipal, autori
zando o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estu
dantes - DCE, da Fundação Universidade Norte Mineira, Em seguida |,
passou-se à “rdem do Dia , ocasião em que esta Casa rejeitou, em se,
gunda discussão, projeto de lei dispondo sobre a liberação de licen,.
ça para funcionamento de estabelecimentos que comercializam carne, !
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão
e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram !
aprovados os seguintes : De autoria do vereado Ivan Lo : reivindi
cando capeamento asfáltico para a Rua Olímpio Dias de Abreu, do Bair
ro Morrinhos, De autoria do vereador João Pomilton Silveira: reivin,
dicando o calçamento d& Rua Brasil, no seu trecho final, ligando-a '
com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, De autoria do vereador Gilm
Ribeiro : reivindicando capeamento asfáltico pra as Ruas "B'!, Porto
Alegre, Goiânia e Av, Gentral, localizadas nos Bairros Santo Antonio
e Jardim Palmeiras. De autoria do vereador Manoel S, Lopes : Soltei
tando providências pera encascalhamento da estrada que demanda à lo.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
calidade rural de Barreiras, De autoria davereadora Marlene Tavares:
1) solicitando relação nominal dos funcionários concursados da pre,
feitura, que atuam no setor educacional há mais de um ano e ainda não
foram registrados; 2) reivindicando a conclusão dos serviços de capea
mento asfáltico iniciado no Bairro Cintra, bem como nas Ruas Piaui,do
Bairro Morrinhos e Fanôr de Carvalho, no Bairro Francisco Peres; 3)
solicitando providencias para solução do problema de abastecimento de
água na localidade de Pederneiras e sugerindo a abertura de um poço !
arteziano e a conclusão de uma pequena barragem iniciada naquela re !
gião. Durante esta sessão, foi feita a indicação do vereador Jorge
Tadeu Guimarães para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa em
substituição ao vereador Artur Luiz Ferreira Leite, Nada mais haven
do a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para
constar, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será assinada!
pelo senhor presidente e pela senhora secretária desteLegislativo à
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de outubro
de 1.990,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLAPIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 1.990.
Aos 11 (onze) dias do mes de outubro de 1.990 (mil novecentos e
noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clares,
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do
senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela vereadora Marlene !
Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores Edmar Pereira *
Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira,
Edison Antônio Ajves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ri *
teiro, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guima |
rães, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares
Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e consta |
tado haver número legal o senhor presidente declarou aberta a ses...
são e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada .
Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada recebeu as as.
sinaturas do senhor presidente e pela senhora secretária deste le.
gislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas !
havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS
GERAIS : Inicialmente o vereador Cláudio Pereira justificou requeri
mento de sua autoria formulando convite ao Sr, José Carlos da Silvas,
representante dos sem-terra de Montes Claros, para fazer uso da tri
buna livre nesta sessão. TRIBUNA LIVRE - SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA —
COORDENADOR DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA DE M. CLAROS : Disse que na!
dedimiaitio llDlDlII ll
correspondência enviada a esta Casa, na última terça-feira, ficou *
colocado bem claro o problema de se utilizar daquilo que já é do po
vo para fazer politicagem, o que vem acontecendo não só nesta admi |
nistração mas também em administrações anteriores, pois, infelizmen
te ainda vem acontecendo corrupção dentro da políticas Disse que ,
quando se propôs a citar os nomes dos envolvidos na distribuição *
irregular de lotes pela prefeitura, ele tinha provas e entregou do,
cumento ao presidente da Mesa da Câmara, o qual é do conhecimen
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
to de alguns vereadores. Informou que 44 lotes no Bairro São Geral
do foram entregues pelo senhor prefeito e pela Senhora Secretária!
de Ação Social, no último dia primeiro. Comunicou que em reunião "
da coordenação com os sem-terra dos Bairros Santa Lúcia e São Ge *
raldo, eles próprios, e não a coordenação do movimento, decidiram
que se não forem tomadas providências para resolver o problema que
hoje enfrentam, eles votarão para os terrenos que ocupavam, mesmo"
que haja a interferência da polícia. Falou da impossibilidade dos
sem-terra se reunirem com o senhor prefeito, por este encontrar-se
viajando, e disse entender que na ausência do prefeito o seu vice!
deveria encaminhar as soluções dos problemas. Em aparte o vereador
Ivan Lopes observou que em seu requerimento o vereador Cláudio Pe.
reira pedia umaoportunidade para que o Sr. José Carlos pudesse di |
zer os nomes das pessoas envolvidas na distribuição de lotes e que
até agora ele só citou os nomes do prefeito e da secretária de *
Ação Social que são as pessoas que realmente devem fazer tal dis.
tribuição, mas, não disse os nomes dos envolvidos na corrupção da
distribuição dos lotes de terrenos. Retomando a palavra, o Sr. !
José Carlos concordou que realmente foi esta a questão colocada e
disse que quando cita o nome do Prefeito o faz porque em reunião
com S. Exa. ele disse que quem decide sobre a questão são os ve !
readores, e estes dizem que é o senhor Prefeito. Em aparte o ve
reador Manoel Soares Lopes afirmou que o senhor prefeito disse
que para fazer doação de lotes depende da aprovação da Câmara e
esclareceu que no tocante aos 44 lotes citados pelo coordenador *
dos sem-terra, eles haviam sido aprovados pelos vereadores quando
da aprovação do loteamento do Bairro Santa Lúcia destinado a aten
der pessoas de baixa-renda. Também usando de aparte, o vereador"
Hélio Guimarães disse que quando procurou o Dr. Wilson, na Procura
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
doria, foi informado de que não havia sido aprovado a doação de lo”
tes nos Bairros Vilage do Lago, Nova Morada e Santa Lúcia e, em se,
guida, falou com o senhor prefeito que determinou a legalização
daqueles loteamentos. VEREADOR BENEDITO SAID : Esclareceu que a
função do vereador é legislar e defender as questões comunitárias*
e que esta Casa tem sido o grande esteio da batalha em defesa das
questões sociais, e, tanto é assim, que hoje o movimento dos sem!
casa e dos sem-terra tem o direito de vir aqui na tribuna para de |
nunciar os problemas que o povo estã vivendo. Disse que o prefeito
pode até liberar og lotes, e aí o povo irá morar debaixo de lona!
preta ; mas, e o esgoto, a luz e a água? Observou que esta Casa *
pode ouvir e tentar solucionar os problemas, mas as decisões par !
tem do Executivo para que a Câmara aprove ou não. Elogiou o traba,
lho do movimento dos sem-terra e disse que a denúncia não pode pa .
rar por aqui, pois, a Câmara e o povo têm que saber os nomes dos !
que manipulam, que utilizam da pobreza para fazer política, princi
palmente nos períodos eleitorais . Em parte o vereador Manoel Soa |
reg Lopes lembrou que foi justamente para que tais nomes fossem ci
tados, que o Sr. José Carlos foi convidado para participar desta *
reunião. Também usando de aparte, o genhor José Carlos da Silva
informou ter percebido que o objetivo do movimento dos sem-terra '
não é só ficar elaborando documentos e criticando, mas, sim, tra *
zer propostas e projetos para que sejam trabalhados. Disse ter con
cluido também, que a questão dos sem terra é simplesmente uma ques
tão política. Retomando a palavra, o orador garantiu que esta Ca |
sa, através da sua Comissão de Vireitos Humanos, continuará procu |
rando uma solução para o problema dos sem-terra e que não podemos
alimentar ilusões. Finalizando reafirmou a necessidade de termos"
conhecimento dos nomes das pessoas envolvidas na corrupção da dis
tribuição de lotes. Em aparte, O vereador Ivan Lopes afirmou
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
que mais umavez estamos diante de uma denúncia vazia, que não terem
mos condições de apurar por não termos os nomes dos responsáveis pe
1a distribuição des lotes, que dizem ser irregular. VEREADOR CLÁU-.
DIO PEREIRA : De posse da correspondência encaminhada pelo movimen&
to dos sem-terra encaminhado a esta Casa em data de 08/ 10/90, for.
mulou as seguintes perguntas ao Sr. José Carlos, coordenador do cita
do movimento : 1) o senhor poderia nos dizer quem recebeu lotes '
duas vezes, como esta colocado neste documento? 2) o senhor ficou!
de nos trazer os nomes dos vereadores que sairam distribuindo lo !
tes, protegidos pela Prefeitura. Então, diga os nomes, pois, como"
vamos corrigir esta corrupção sem termos conhecimento dos fatos? !
Em resposta, o senhor José Carlos prestou as seguintes informações:
Esta é uma questão muito séria e que trouxemos noutro documento pa
ra ser comprovado. Primeiramente, quem tem que ir ao local e fisca ,
lizar é a administração. As pessoas que procuramos e perguntamos *
não falam o nome do vereador e tem funcionários da prefeitura que"
foram beneficiados. Disse ainda, que muitos vereadores mandaram bi
lhetes à Secretaria de Ação Social , para que se fizesse inscrições,
o que ele acha irregular. Retomando a palavra o orador discordou *
do senhor José Carlos nesta última colocação e disse que quando *
um cidadão procura um vereador precisando de uma casa, ele, logica
mente, o encaminha para a Secretaria de Ação Social. De posse da
palavra, o senhor Jose Carlos disse que quando da ocupação do ter
reno no Santa Lúcia, a prefeitura selecionou 306 nomes, dentre os"!
814 que foram passados para a Secretaria de Ação Social, e prometeu
fazer um trabalho de casa em casa com aquelas pessoas, o que não *:
aconteceu. Inclusive, a maioria das pessoas que receberam aqueles!”
lotes era de pessoas que trabalharam em campanha política e tem
gente construindo até prédio naquele local. Retomando a palavra, o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
solicitou que no final desta reunião fosse definido uma data e tam
bém um horário para que a Comissão de Direitos Humanos, juntamente
com o senhor José Carlos pudessem visitar as pessoas denunciadas t
pelo coordenador do movimento dos sem-terra de terem recebido lo.
tes e trabalhado em campanha política, tem como de estar sendo cons
truido prédio naquele local. Solicitou ainda, que a situação veri
ficada seja colocada em relatório que deverá ser assinado por todos
que compuseram a Comissão , para conhecimento e documentação da Cã
mara Municipal. vEREADOR JORGE TADEU GUTMARÃES : Esclareceu que!
não " apareceu na Prefeitura!! conforme disse o Sr. José Carlos, no
dia em que estava prevista uma reunião com o senhor prefeito, e sim,
que estava no gabinete do senhor prefeito aguardando uma decisão !
sobre a reunião que seria realizada as 09 horas daquele dia , de !
acordo com decisão da reunião realizada às 13 horas da terça-feira.
Esclareceu, ainda, ter solicitado ao Secretário de Governo Artur !
Leite para informar ao Sg. José Carlos sobre a ausência do Prefei,.
to e ter dito aquele cidadão sobre a impossibilidade de se levar
uma decisão para os moradores nesta sessão, devido ao fato de não!
ter sido possível falar com o prefeito. Diante disto, disse ter su
gerido o adiamento da participação do Sr. José Carlos em reunião *
desta Casa, O que foi por ele aceito .« Dirigindo-se ao público pre
sente, disse que se alguém lhes disse que hoje seria dada uma sq
lução para o problema dos sem-terra, quem o fez, mentiu , e a úni
ca finalidade desta reunião era para que o Sr. José Carlos da Sil.
va pudesse declinar os nomes das pessoas envolvidas em corrupção t
na distribuição de lotes pela Prefeitura, Afirmou estar disposto a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
continuar trabalhando em busca de uma solução para as famílias que
estão peliteando um terreno nos Bairros Santa Lúcia e São Geraldo,
mas isto depende também da seriedade de um movimento, porque se o
movimento continuar utilizando da Câmara da forma como se utilizou
e falando de fatos que não são verdadeiros, com o intuito de deneç
grir a imagem de outras pessoas e'na hora H'! não afirmar o que!
disse, ele acredita que o nosso trabalho não deve continuar. Defen
deu o atendimento prioritário para as pessoas que aqui residem e
afirmou que-para as pessoas que são de fora quem deve doar os lo.
tes são os prefeitos das cidades de onde eles vieram. Finalizando!
defendeu a proposta de que para receber um lote em nossa cidade o
beneficiado deverá comprovar que é eleitor de Montes Claras há
mais de dois anos. VEREADOR HÉLIO GUTMARÃES : Afirmou ter-lhe A]
causado grande decepção o que assistiu hoje nesta Casa, pois, acre
ditava firmemente que o senhor José Carlos viria aqui citar os no.
mes das pessoas envolvidas na corrupção eleitoral, o que era a fi.
nalidade única desta sessão, Disse ao senhor José Carlos que ele de
veria se dirigir a esta Casa com mais respeito e, tecendo comentá
rios sobre algumas colocações feitas em documento encaminhado pe.
lo movimento dos sem-terra, sob o título !' Propostas e Critérios "
para Assentamento das Famílias Sem-Terra na Cidade de Montes Cla !
ros!, disse que o mesmo demonstra total incapacidade e falta de
conhecimento do Sr. José Carlos, inclusive da nossa Los Organica +
Em resposta, O sr. José Carlos informou que o citado documento foi
elaborado com base na aludida Los Organicas Retomando a palavra, o
orador disse aos sem-terra que eles . provavelmente estavam sendo!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
usados, pois, O Sr. José Carlos lhe causava decepção por não cum.
prir aquilo que prometeu, ou seja citar os nomes dos envolvidos !
na corrupção da distribuição de lotes. VEREADOR AURINDO RIBEIRO :
Lamentou que o objetivo principal desta reunião não tenha sido al.
cançado, ou seja ouvir do senhor José Carlos os nomes dos envolvi.
dos na distribuição de lotes por parte da prefeitura, Dirigindo-se
ao público presente disse que se alguém lhes disse que a Comissão!
de Direitos Humanos traria hoje uma solução para o problema dos !
sem-terra, esta pessoa não disse a verdade. Garantiu que esta edi
lidade quer resolver o problema e que o que ele está vendo é que!
os sem-terra estão sendo enganados por alguém que quer usá-los pa.
ra dar lotes. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Tnicialmente agradeceu !
aqueles que o distinguiram com o seu voto em 03 de outubro e escla
receu que não está envolvido na corrupção de distribuição de lotes
conform foi denunciado pelo senhor José Carlos. Lamentou que esta
reunião não tenha atingido o seu objetivo que era ouvir do senhor
José Carlos os nomes dos envolvidos na corrupção da distribuição!
de lotes e receber do mesmo documentos comprovando que houve |!
corrupção eleitoral nas Últimas eleições. VEREADOR GTLMAR RIBEIRO:
Dirigindo-se às famílias que reivindicam um terreno para construção
de suas moradias, reafirmou que esta Casa não tem poderes para re.
solver esta questão e que ela está lutando no Sentido de ver eg
ta situação resolvida. Finalizando disse que estava ansioso para ou
vir os nomes daqueles corruptos que doaram lotes para conseguirem!
votos e que a Câmara precisa ter conhecimentce dos seus nomes para
que eles possam ser punidos, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Transmitiu
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 08
agradecimentos àqueles que o distinguiram com o seu voto nas últi
mas eleições e garantiu que não distribuiu lotes . Dirigindo-se !
ao senhor José Carlos disse que as acusações não podem ser generali
zadas e que devemos particularizá-las, porisso gostaria de ouvir os
nomes daqueles envolvidos na corrupção denunciada pelo movimento *
dos sem-terra, Tnformou que uma pessoa telefonou para esta Casa ,
identificou-se ; deixou o seu endereço e denunciou o senhor José !
Carlos por ter recebido recursos de uma instituição alemã para se,
rem aplicados na reconstrução de casas de favelados e tê-los desT!
viado da sua finalidade aplicando-os na reforma de sua residência,
no Morro do Frade, e na campanha do Sr. Luiz Chaves , candidato do
PT nas últimas eleições, Finalizando disse que devemos fazer as coi
sas com clareza e que compete a esta Casa investigar .as denúncias
ocorridas no Município. VEREADOR JOÃO HAMILTON STLVETRA : Disse !
que era sua intensão fazer um pronunciamento baseado no problema '
dos sem-terra, mas, após ouvir denúncias contra o próprio José Car
los, coordenador do movimento dos sem-terra, acha que a Comissão *
deve apurar os fatos e que o que está em jogo é o problema das fa.
mílias que reivindicam o terreno, Repudiou a maneira como o senhor
José Carlos se dirigiu aos vereada es em documento encaminhado a
esta Casa e disse não conhecê-lo, pois, não é vereada de fazer !
parte de conchavos e não tem tempo de ficar nos bairros enganando!
o povo. Disse aos sem-terra que eles deveriam tomar novos rumos
através da Comissão da Câmara e formar uma comissão para re
presentá-los, compos ta de pessoas que tenham disponibilidade de tem
po para resolver o problema de cada um. Disse estar disposto a par
ticipar das reuniões com o senhor prefeito e que os sem-terra pre
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
cisam ficar atentos para saber quem os acompanha e não deixarem
; z .
que sejam usados. Terminados os assuntos gerais, passou-se a en-.
trada deproposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, consi | |
derou como objeto de deliberação e encaminhou à Comissão competen.,
te , projeto de emenda à bei Organica Municipal, subscrita por vá.
rios vereadores, alterando dispositivos da Lei Orgênica citada, !
e Em seguida passou-se à Ordem do Dia,oportunidade em que esta Casa!
aprovou, em primeira di scussão, em regime de urgência , projeto de!
e resolução modificando o artigo 63, do Regimento Interno. Também em
primeira discussão foi aprovado projeto de lei autorizando a doação
de ajuda financeira ao DCE, para “ olímpíada universitária, Os de.
mais projetos constantes da pauta tiveram suas votações adi adas, 1
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discus
são e votação de uerime e indicações, oportunidade em que !
foram aprovados os seguintes : De autoria do v dor Edison M -
O tins : solicitando urgentes providencias para que a Rua "16, do !
Bairro Morada do Sol, sêtja dotada de rede de água, De autoria do ve-
Beador José Gonzaga Pereira : 1) reivindicando o patrolamento da es
trada que demanda de Montes Claros a Coração de Jesus, passando pe
lo Distrito de São João da Vereda; 2) reivindicando o encascalha !
mento da antiga estrada que demanda à localidade desão Geraldo. De
autoria do vereador Edmar Santos : 1) reivindicando a instalação !
de postes de luz na Rua Pio XTT, do Bairro São Judas Tadeu; 2) so,
licitando providencias para que a Rua professora Júlia dos Anjos 9
do Bairro Alice Maia, seja dotada de redes de água e esgoto; 3)rei
vindicando pavimentação asfáltica para a Rua São Cristóvão, do Bair
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
ro Maracanã; 4) reivindicando pavimentação asfáltica para a Rua Se
te, do Bairro Major Prates; 5)solicitando providencias para insta,
lação de postes deluz na Rua "G', do Bairro Nossa Senhora das Graças;
6) reivindicando capeamento asfáltivo para a Rua Mato Verde, do Bair
ro Cintra, De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) solicitando
agilização na execução da praça do Bairro Delfino Magalhãesy 2)
QÚ solicitando que o itinerário do coletivo urbano que faz a linha !
Delfino Magalhães seja estendida até o Bairro Alto da Boa Vista A
2 De autoria do vereador Ivan Lopes : 1) reivindicando o capeamento
Prates; 2) Trans
asfáltico da Rua Coriolano Gonzaga, no Bairro Major
mitindo cumprimentos aos corpos docente e discente da Escola Esta,
dual Professor Plínio Ribeiro pelo transcurso do 111º aniversário!
daquele educandário. De autoria do vereador Benedito Said : l)rei.
e vindicando a continuidade do serviço de asfaltamento da Rua Padre
Bretano e Ruas da Vila Tpiranga; 2) reivindicando a realização dos
o serviços de limpeza no Córrego do Cintra e nos Bairros Cintra, Lour
des e Vila Tpiranga; 3) Transmitindo ao Senhor Silas, Pastor da '!
Tgreja de Deus Reavivamento Pentecostal, os cumprimentos desta Ca.
sa pelo brilhante trabalho que vem realizando no Projeto Comunitá.
| rio Betel, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente decla
rou encerrada a sessão. E para constar lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senho
ra secretária deste legisbtivo, Sala das Sessões da Camara Munici.
e pal de Montes Claros, 11 Ge outubro de 1,990,
= e
w
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 1.990
hos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 1.990 (mil novecentos e
noventa), na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência de
senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela Vereadora Marlene Ta-
vares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Hinar Pereira dos *
Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira ,
Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, , Gilmar Ri-
beiro dos Santos, Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes, Ivan Je.
sé Lopes, João Hamilton Silveira, José Correa Machado, José Geraldo!
de Oliveira, Jesé Hélio Guimarães, Manoel Seares Lepes e Tancredo Je
sé des Santos Macedo. Feita a chamada e constando haver número le!
gal e senhor Presidente declareu aberta a sessão e procedeu a leitu-
ra de um des versícules da Bíblia S agrada. Fei lida a ata da sessão
anterier que apés aprevada recebeu as assinaturas de senher Presiden
te e pela Senhera Secretária deste Legislativo. Foram lidas as cer."
respendências recebidas e expedidas havendo o Senhor Presidente exa-
rado . despachos das mesmas“. ASSUNTOS GERAIS: Inicialmente o Verea.*
der Benedite Said comenteu sebre o orçamento para o ane de 1.991, di
zendo que este erçmento é mais cendizente cem a realidade em ter!
mos numérices. Criticeu que o erçamento de 1.990 estava defazado .
graças a erros cometidos pela Secretaria de Planejamento e rubrica
des pelo Senhor Prefeito. Teceu criticas às questões sociais, peis '!
algumas diretrizes colocadas em prioridades não serão alcançadas, *
perque não existe uma determinação específica para tais problemas, *
Questienou sebre quais os caminhes a serem tomados na questão das mo
radias em nossa cidade e que deveria constar no orçamento. Lamentou'
que na nessa cidade não existe um planejamento para solução de pre-'
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.02
blemas come a saúde, educação e habitação. Lamentou ainda mais não ha
ver nehum investimento para a zena rural. Disse ter selicitade per di
versas vezes uma patrulha moto mecanizada para atender teda a Zona ru
ral, mas sente que a solução está mesmo na criação de uma Secretaria!
Municipal de Agricultura. APARTE DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Disse!
ser testemunha do Vereador Benedito Said do seu trabalho de benefi-!
cies para e homem do campo, e que este Vereador tomasse a frente quan
de fosse criado essa patrulha mote-mecanizada, e também os trateres &
grícelas conforme premessase O Edil tem medo de não ter nenhum Verea-
der competente fiscalizande, e tem receie de que estes tratores fica
rão com que tem peder político. CONTINUANDO O VEREADOR BENEDITO SAID:
Disse ter existido no passado, muitas estradas feitas per trocas e
muitas estradas importantes tem ficade para trãse Concluiu ser imper
tante investir na zona rural no ano de 1.991, O preblema de favelamen
to em Mentes Claros vai centinuar a existir , enquanto não existir *
prieridade para ele. Que o problema da educação é seríssimo. Que e
preblema da saúde não tem investimento alcua, e que «o único inves
timento que foi feito no seter saúde foi e controle de natalidade, "
Há uma necessidade de fazer um investimento bem feito » Para que não
corramos o rimce de fazer e vir um eutre Prefeito e semancar por queg
tão pelitíca. Cenversou cem os vereadores Aurindo e Hélio Guimarães e
cengcluiu que Mentes Clares é uma cidade difícil de ser administradas
perque ninguém não sabe selecionar o que é prieridade. Acredita que e
erçamento é bom, mas falta priorizar. « Vai fazer uma menobra no or-
gamente para que se crie um "banco de sementes", ende e predutor ru
ral pederia adquirir as sementes e desenvolvendo um bom trablhe pede
ria devolver a sementes que pegou 10 vezese Disse ser o investimento!
não tão care, que beneficiaria ao hemem do campo. E que funciena peis
no períede que esteve na Visão Munidial em um ano distribuíram 20 te-
neladas de sementes. Esta experiência foi feita em Espinosa e em Mon-
q
Câmara Municipal de Montes Claros
flge 03
tes Claros e Espinosas VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Disse ter ou-
vide atentamente ao pronunciamento do Vereador Benedite Said, e conhe
ce o trabalho deste Vereador junto a zona rural. Disse que tedas as a
dministrações tem sido políticas, e que no seu primeiro mandate que !
teve per seis anos, o sentrabalho foi sempre voltado para a zena ru-
ral. Que es mesmos-benefícios que o homem da cidade recebe é justo '
que o hemem do campo também os recebas Afirmou ter batalhade muito pa
ra conseguir os benefícios que hoje na zona rural se encontra, princi
palmente no melhoramento das estradas. Recente quando ainda era Secre
tário de Governo, em conversa com o Prefeito e Vice- Prefeito, conse-
gui autorização para que através da Construtora JALK fossem feitas al
gumas estradas, ou melhor as estradas onde passam os ônibus e carros"
de leite, que são as estradas principais de Município, inicismes pela
estrada de Vila Nova de Minas, atendendo inclusive requerimento de Ve
reader Benedite Saide A segunda estrada que foi relacionada per nós é
a estrada de Santa Cruz, passando pee Ermidinha e Pedra Preta, foi *
licitado apenas 10 km desta estrada, ontem tivemos a informação que *
esta estrada já está sendo concluída. Entreu cem requerimento, selici
tande de Prefeito, para que possa dar presseguimente a estrada que '*
foi relacionada que até Santa Cruz, sende assim feito apenas 1Gm até
Ermidinha, es trechos mais difíceise Pediu a atenção des vereadores '
em relação aos benefícios que a Prefeitura possa dar ao homem de cam
Pos sabemos da situação da seca, que a maior parte da zena rural é a
bastecida per peços tubulares» Ainda resta muitas lecalidades sem a-
bastecimento, e que é preciso que seja cumprida as premessas des pa!
lanquese Finalizou pedindo a compreensão de todos os vereadores. Disse
ter concluíde a instalação do equipamente de poço tubular na região *
de Lavaginha, que censegui ainda -ecupava a cadeira de Secretário Mu
nicipal de Geverne, através de convênio entre Prefeitura e CEMIG, só
que este peço fei perfurado numa distância de 500 metros da sede de
povoado, e já ná treis semanas insiste cem o Secretário de Serviços !
e
»
Câmara Municipal de Montes Claros
T1s.04
Urbanos, para conclusão dos trabalhes daquele peço. Fez um apelo as *
Secretário Flávie Machado, para que dê prieridade a este serviço e
resolva definitivamente o problema de agua naquela comunidades VEREA
DOR JOSÉ CORREA MACHADO: Quando da primeira vez em que as lideranças
des sem-terra estiveram nests casa, disse ter manifestado que esta !
questão era uma questão muito séria e que implicava em soluções difi-
ceis, que teriam de ser encaradas cem competência e não com demazegia
Como vem sendo usadas nas vespéras de tedas as eleiçõeso Anucieu que!
reternará com e seu prejete , que vem regulamentar essas doações e de
ações errôneas, perque não compete ao Prefeito de nenhuma cidade fa-!
zer doações de lotes sem que passe pela Câmara, Só e Legislativo pede
aprovar deuções de letes, não apenas para entidades que pretede cons
truir sua sede, e sim doações inclusive para construção de edificas:!
ções que não deviam ser doados e sim vendidos a custos adequados. *
Mas tudo isto necessita de uma autorização desta casa, pertante a pe-
lémica e as dificuldades que surgem é a improvização. Disse ter pres-
tade atenção ne que disse e Vereador Benedito Said e a possibilidade!
de melhorar estas condições é apoiar a infra-estrutura dos distritese
Assistiu a um suplente de Vereador hoje, Vital Fonseca em Nova Espe-í
Esperança, tentando construir 40 residências em Nova Esperança cem *
recursos própios e cem ajuda de políticos, ele já conseguiu fazer o
alicerce destas residências, sem ajuda da municipalidade, ele tem até
dificuldade cem àgua para edificar estas construçõese A Prefeitura de
veria ajúdar na implantação de residências nos distrites de Montes ?
Clares para evitar o êxode rural para as cidades, para evitar este ti
po de prebigmase Quando fiz referências e mencionei essa necessidade!
e essa dificuldade com relação a dinemização da econemia regional e
com o fortalecimento da SUDENE, não foi bem interpretado, inclusive &
queles que pleiteavam casas e lotes não agradaram da minha fala, por
que ela representa a realidade dos fatos, quando falo que há necessi-
dade de emprego e melhoria de qualidade de vida para que esta dificul
e
Câmara Municipal de Montes Claros
A 118.05
dade desapareça, portanto Vereadores com propostas sem fundemento bã-
sice foi aplaudido e hoje a questão continua em aberto sem solução e
Entrou com requerimento, para que possa atender e inclusive apoiar o!
Superitendente da SUDENE, que manifesta de público a nível nacional ,
principalmente solicitar o apoio de todas as lideranças do Nordeste
para que não desapareça o FINOR, que foi um comprometimento da Presi.
dente da República que a SUDENE seria dinsmizada e o FINOR permanecia,
Hoje de acordo com e artigo com o artigo 36 da constituinte tem uma ii
interpretação de FINOR está instinto, quanto ao artigo 41 diz que não,
Existe uma controvérsia, mas uma necessidade que as lideranças de te-
de Norte de Minas e todo o Nordeste se manifeste junto ao Pregidente'
da República para que mantenha o FINOR, geradora de mais de 2.500 em.
pregos em tode e Nordeste, com a recuperação e a devolução de mais
de 63% do IC e o retorno do IPI. Demostreu a viabilidade da SUDENE*
que temos condições de competir com o eixo Rie/São Paulo, que foi pri
vilegiado e sempre teve apoio e recursos do Bance Nacional de Desen-*
volvimento e Assistência Sociale Enquante a região do Nordeste e a *
região da Sudene e o Norte de Minas, estão incluídos nesta carência e
pebreza, necessitamos da SUDENE para soerguer esta esta região que '*
vinha se desenvolvendo com estes incentivos Assistimos o descaso e
o desinteresse, uma vez que a condição política foi indiferente para
com o desenvolvimento econômico e Sociale Disse ter assistido um gru-
pe pioneiro erguer o Frigonorte, um empreendimento quando « atual Pre
feito, no ano de 1965, foi o primeiro Presidente de uma diretoria pe-
lítica, e que hoje assiste e Prefeito sucatear essa indústria, que ge
ra diretamente mais de 500 empregos e mais de 10,000 empregos indire
tose Enfatizou ser precise uma liderança, e disse não ser possível '!
deixar sucatear per questãe de (duzentes e quarenta milhões) ma em
presa que seu custe seria hoje mais de (um bilhão e meio), a classe!
rural desgagtada com a seca e com a perda do seu rebanhe que chegou a
Camara Municipal de Montes Claros
flse 06
(dois milhões e cem mil cabeças) que heje é reduzido a menos de
(um milhão de cabeças), Finalizou dizende ser necessário ter uma lide
rança maior, e solicitou as Prefeito Mário Ribeiro que teme frente '
dessa liderança para que este frigorífico não venha a ser fechado ,
peis ele é viável e tem possibilidades de ser reaberto. Lamenteu que"
es empresários estão inde para outras regiões cemo Janaúba e e Tri!
ângulo Mineiro. VEREADORA MARLENE TAVARES: Disse ser a primeira vez '!
após as eleições de 3 de outubre que estava usando a tribuna, agrade
ceu as povo de Mentes Claros e de Norte de Minas, pela acelhida que
deram a seu favor» Não foi eleita mas os vetos que obtivera foram vo-
tes conscientes e sua campanha foi uma campanha clara, que ao contra”
rie de muitos candidatos que usando de demagogia tentaram mais uma !
vez ludibriar es eleitores de Montes Claros e do Norte de Minas. Ente
deu que es votos em brance , significava uma manifestação de insatig
fação ao pelitíco de uma forma gerale Lamenteu não ter sido a melher'
forma, porque nós estamos aqui sem representantes a nível de Mentes
Clares, justamente pela votação em brance que atingiu mais de 45% neg
ta última eleição,, sendo um risce muito grande para Montes Claros e
para a região, afirmando que o povo deu a resposta através das umas!
na eleição de 3 de outubree Agradecdn aos companheiros que estiveram!
ao seu lado incentivando, para que continuasse seguindo em frentes À
firmou que a sua luta continuará, dizendo ter o própesito de continu
ar lutando para a comunidade de Mentes Clares, e per todos aqueles ,
que as vezes não tiveram opertunidade de pleitear um cargo eletivo e
Disse ser a sua luta séria e digna, continuará cem a mesma postura *
neste mandato de Veradera através da Cêmara Municipal, atendendo as
pevo de Montes Clares como sempre feze Aproveiteu a epertunidade pa-
ra cumprimentar aos professores de medo geral pela passagem de seu”
dia, dizendo a tedos que a luta é árdua, e que a missão tem que ser!
.
cumprida, que a nossa meta é educar e o nosso valor ele é esquecido.
Disse ter em mente que aqueles que passam pelas nossas mão estão com
.
cr
Câmara Municipal de Montes Claros
f1se07
o future garantido e prévio esclarecimento, que talvéz será o repas '
se das nossas responsabilidadeso Mandou um abraço para ss professoras
da zena rural tante da rede municipal ceme estadual, que são as sefre
deras, quando levanta às 5 horas da manhã cela um cavale e vai ensi-*
nar seus alunos, sendo que iste não é recenhecide. Cumprimentou a Se
cretaria Municipal de Educação, pelo evente promovide no dia 15 para
es professores da rede municipal, parabenizando a iniciativa da Seere
tária de educação, Maria Izabel Figueiredo Sebreira, dizendo que a !
rede municipal está de parabéns, principalmente na zona urbana da no
ssa cidade, tanto no aspecto físico, quanto no aspecto pedagógico .
Aproveitou as palavras dos vereadores Benedito Said, Manoel Sea. *!
res e Hélio Guimarães, que sempre debateram nesta casa a situação da
zena rural, discordou de Vereador Manoel Soares Lopes, que a situa!
ção não está tão bea assim, tem estradas da zona rural, que há um
zne essa Vereadora vem reivindicando um patrolamento e também encas-
Calhsmente dessa estrada, Afirmou que no ano passade no període chu
vose o povo ficeu ilhado, e as estradas não tinham condições de trá-
fego, e disse que neste ano será o mesmo problemas Na semana passa-
da visitou a lecalidade de Pederneiras , e disse que a estrada egu
tá intransitável, que há mais de um ano foi dado entrada de um reque
rimento nesta casa e até hoje máquina alguma chegou àquele local. Ci
tou a localidade de Campos Elisios, que ne períedo chuvoso mais de
1.000 famílias ficaras impossibilitados de vir a Montes Claros, APAR.
JB DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Disse ter feito um pouco, muito *
Pouce, afirmeu que tem muitas estradas a serem feitas, e melhorsmes 2
lgumas estradas em algumas regiõeso VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSC
CONTINUANDO: Quanto a estrada de Pederneiras e Campus Elísius, já !
não tem mais paciência de esperar, caso isto não aconteça ainda nesta
semana, vai dar um jeito de arrumar uma máquina, e arrumar esgas es.
tradas, porque não tem mais condições de cobrar e reivindicar «e Citeu
Câmara Municipal de Montes Claros
. fis +08
como fato importante, que no período eleiteral as máquinas estavam a
dispesição da zena rural, e que várias: estradas foram aténdidas, só
que estas estragdas foram atendidas a pedido de um candidato a candi
dato a Deputado Estadual, não de reivindicações anteriores que par!
tissem desta Câmara. Selicitou ao Prefeito Municipal, que as obras *!
que tivers início no período da campanha, que elas continuem no mes
mo impulse como foram feitas durante o período da campanha eleitersl.
Disse estar preocupada com o período chuvoso, pois esta Câmara irá !
receber muitas reivindicações para arrumar estradas, VEREADOR EDUAR-.
DO AVELINO PEREIRA: Hemenajeou as: professoras pelo seu dia, dizende!
que é uma classe que vem sofrendo ae longo dos anos, que trabalha du
ro nãe.. sendo valorizada e nem reconhecidas Informou a esssa casa *
que esteve a cerca de 2 meses representando a Câmara Municipal de !
Montes Claros no Congresso Mineiro de Municípios, ende teve a oportu
nidade de debater como um dos debatedores neste Congresso, cujo tema
foi a aplicação obrigatória dos 25% dos orçamentos municipais na edu
caçãoo Participamos come debatedores de cerca de 500 municípios de *
Minas Gerais, percebeu o impacto que essa aplicação de um valor tão!
altos 25% do orçamento do Município. Criticou que no ano de 89, e My
nicípio de Montes Claros investiu menos de 10% de erçamente na edu!
cação, sendo que tinha per obrigação investir 25%, e neste ano a Pre
feitura é obrigada à investir 30%, O Edil disse ter percebido que a
rede municipal rural muito largada, não estando sentindo wma aplica-
ção necessárias Com relação ao orçamento para 91, causa im certo es.
pento um erçamento de quase (vinte bilhões) se. fosse aplicar os 30%
nós teríamos cerca de (seis bilhões) em educação e o orçamento não *
vai a (treis bilhões). VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES APARTE: Fez um aler
ta aos.cempanheiros vereaderes com relação ao orçamento de 91, eriti
cando que é um desrespeito a educação e que não está sendo cumprida
a Lei Orgânica, segundo o Edil no orçamento de (vinte milhões) tem?
que se aplicar (seis milhões) em educação, e que a aplicação está *
Câmara Municipal de Montes Claros
, flse 09
em (treis milhges). Chamou atenção cem relação a Secretaria de Servi-
ços Urbanos, cem relação a verba para comprar equipamentos, que na *
parte de serviços de postes e estradas o dinheiro não dá para comprar
nem uma patrola, enquanto a ESURB: foi beneficiada com uma grande quan
tia de recursose Comentou que. a ESURB deveria . ser transformada em um
orgão de consultoria técnica e fundir es serviços urbanes, celocande!
para funcionar nevamente a Secretaria de Obras que faria wma função *
bem melhore CONTINUANDO O VEREADOR EDUARDO AVELINO: Faleu que cedo de
verão ficar atentos e fica feliz em saber que tem mais um companheiro
também interessado nesta questão. Disse que a melhor hemenagem e o me
lher presente que se faz ao Município, seria a melhera da educação, e
que não é cem festa para homnagear Professor e sim com melhora na edu
cação e com salário juste, não adianta banquete, enquanto a educação!
centinua na lema, que todos os Vereaderew tem uma reponsabilidade ao!
analisar este orçamento. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Inicialmente home=
najeou as professoras pelo seu dia e criticou a forma de ceme as pre
fessoras trabalham para dar uma melhora na educação fazendo bingek e
leilões para manter pelo menos um pouce de alunes nas salas de aula!
e que elas tem um salário baixe e sem nenhuma atençaõ, Comentou que *
no último dia 21, foi pomulgado o estatuto da criança, afirmou sendo!
um estatute muito bonite e com mais de 100 artigos e que deixa muito!
claro, a necessidade da criança que os governos tem que dar a crim
ga toda a assistência indispensável. Relatou sobre e Índice de doen-!
gas que atingem as crianças principalmente em Montes Claros. Disse ai
nda que Montes Claros é a cidade considerada cem maior Índice de êxe-
de rural em Minas Gerais, temos necessidade que o estatute seja cum!
pridee Disse haver necessidade de uma pelitíca mais dura em Montes
Clares, que as fábricas que foram fechadas precisem ser reabertas, e
necessitamos um maior Índice &e empregos a Montes Clares, perque se *
não gerar empregos a cidade continuará mais pebree Há uma necessidade
de wma atenção direta na questão habitacional, criticou o número de
.
Câmara Municipal de Montes Claros
flselO
de pessoas que moram debaixo de lonas e iste é wma atenção executiva
temos que lutar para resolver estes problemas. Criticeu a COPASA que
ná muito tempo não investe em Montes Claros na instalação de rede de
esgoto e gua. Comentou ter lidá em jornal, que está sendo inauguram
da a Avenida Nossa Senhora de Fátima, e disse ser impossível, porque
a referida avenida não está com es serviços concluídose APARTE DO VE
READOR JOSÉ GERALDO:Disse que a referida avenida está sendo asfalta
da sem nenhuma infra-estrutura e isso não pode acontecer, afirmou ?
s er wma obra eleitoreiras APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: Desmen..
tiu a notícia, disse que será inaugurada depois de pronta, que e Pre
feito quer o serviço pronto o mais rápido possívele CONTINUANDO O VE
READOR AURINDO RIBEIRO :Disse que no próximo ano terá mais de 5.800 *
crianças sem escola em Montes Claros, que os vereadores ea Prefeitu
ra deve conscientizar dessa necessidades VEREADOR JOSÉ GERALDO: fgra
deceu a votação recebida no último dia 3 de outubro, agradeceu ao po
vo de Montes Claros e do Norte de Minas, pela confiança que foi depe
sitada nele, disse sentir sensibilizado , porque não fez coligação *
com nenhuma Deputado Federal e gastou poucos recursos. Disse ser o mo
mento de repensar principalmente aqueles que estão iniciande na polí
tica, é precise olhar com mais carinho para o carente e que nada tem
feito para o sociale Disse ter ouvido atentamente os pronunciamentes
dos Vereadores Benedito Said, Manoel Soares, Marlene Tavares, quando
eles falaram sobre as estradas da zona rural e peços tubulares. Dis
se ter trabalhado em Cmpus Elísius durante um ano e meio na tentati
va de conseguir para aquela localidade umpoçe arteziano com o DNOCS*
e até hoje este poço não foi instalado, teceu críticas ao secretaria
do da Prefeituras APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES; Disse co!
brará da Prefeitura e como também fiscalizará, e que tedos os Vere
dores devem cobrar da Secretaria de Serviços Urbanose APARTE DA VE-
READORA MARLENE TABARES CARDOSO: Disse sobre o trabalhe do Vereaga
Câmara Municipal de Montes Claros
flsell
José Geraldo na região de Campus Elísius, que semente eles dois é que
trabalham naquela regiãoo Comentou que talvéz a Secretaria de Servi-*
çges Urbanes se encontra em dificuldade de fazer um planejamento para
a zona rural e ofereceu ajuda para a refeida Secretarias Criticeu a
um determinado candidate que colocou um ônibus na lecalidade de Cam.
pus Elísius rodando gratuitamente, que após as eleições o ônibus já
deve ter sido retirado e o povo se encentra em dificuldades APARTE *
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: Infermou a Vereadora Marlene Tavares, que:
o que foi conseguido em Campus Elísius foi ele quem conseguiu, e e ú
nico que sabe e um morador de nome Jadir, que a Avenida e a Ponte
que ali existe foi ele quem conseguiue APARTE DA VEREADORA MARLENE *
JAVARES: Disse que as máquinas estiveram naquela localidade sim, e o
Vereador José Geraldo sabe disse, mas estiveram 1á para fazer um cam
po de futebol. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA; Disse que os Ves?
readores Marlene Tavares e José Geraldo, são modestos em relação as *
reivindicações da zona rural, que a zona rural tem que ter assistên..!
cia não é somente antes das chuvas, e sim o ano inteiro, porque o pe-
vo da zona rural paga imposte. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Criticou a
forma que o Vereador Joãe Hamilton coloca que mandou fazer isto e a
quilo e sim através da tribuna da Câmara eu pedi e eu reivindíquei. *
- APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cumprimentou o Vereader João Ha.
milton que reconheceu que usou uma expressão errada e deixou a postum
ra de dena da Prefeitura e da máquinas CONTINUANDO O VEREADOR HÉLIO *
GUIMARÃES! Dirigiu aos sem. terra, que tem alguns representantey nes-
ta casa,que infelizmente o Prefeito Mário Ribeiro se encontra ausente,
disse encentrar firme, que após a chegada do Prefeito irá marcar wma
reunião e trará os sem-terra, para dizer o que ficou decidido pele Pre
feitoe Fez comentário em relação ao pronunciamento da Vereadora Marle
ne Tavares, quando se refere aos votos brancos, segundo o Edil é por
que o povo já descrobiu as tapeações, e com raríssima exceção todo pe
e
o
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel2
lítice sobe em palanque e fála que a saúde vai mal, que no hospital*
não tem vagas, que nos postos de saúde não tem remédio e nem médicos
e critica a educação, mas isto é só critica de palanque, porque nen 1
hum político mostrou seliúção para os problemas, é per isso que e povo
votou em brancoe Criticou que políticos só trazem benefícios para as
famílias, e solicitou que quem cenhecer algum que não traga, este me.
rece uma investigação sobre a sua vidas Disse não ser encontrado selu
ção nos governantes, só se encontra a tapeação e a compra do voto, *
distribuição de cestas vásicas e muitos santinhos, disse ser isto uma
vergonha nacional. Lembrou uma frase do Presidente Fernando Collor de
Mello, que "lugar de corrupto é na cadéia", e perguntou onde se encen
tra esta cadéia, porque de corrupto o Brasil anda cheios VEREADOR JO-
do HAMILTON: Iniciou falando que os Vereadores, Cláudio Pereira, José
Geraldo e Marlene Tavares , parece que as discurssões entre eles que.
riem atingir o Vereador João Hamilton, simplismente porque este Verea
dor é líder do Prefeito nesta casas Disse que esta questão de lidera
ça pode caber a qualquer um Vereador, disse que o dia que o Prefeito!
achar que o Vereador João Hamilton não serve mais para ser o líder e!
o porta voz nesta casa, logicamente ele escolherá outro Vereador inde
pendente do partido político. Informou queiria responder dois pronun-
cismentos que foram feitos nesta casa, mas preferiu não o fazer, se!
gundo o Edil estamos vindo de uma ressaca política, e a ressaca abala
mais os pelíticos do que pouco voto, disse ter passado per isto em du
as campanhas políticase Discordou de denúncias em que as obras que eg
tavam sendo feitas na campanha política paralizaram, de acordo cem o
Edil isso não é verdade e as obras e as máquinas continuam fazendo as
estradas da zona rurale Disse c' o que realmente . aconteceu foi a
JALK era para fazer uma deteminada localidade e não fizeram, perém 9
bteve a informação de Vereador Manoel Soares Lopes, que o Vice Prefei
te vai tomar as devidas providênciase Comentou sobre o que foi levam
»o
e
Câmara Municipal de Montes Claros
i flsel3
tado pelo Vereador José Corrêa Machado, que é o problema dos sem-ter
ra em Montes Claros, disse ser grave e que deve ter uma solução, que
esta solução tem que ter responsabilidade, tem que ser analizada com
profundidade, pois não podemos criar amis favelas e nem incentivar *
que o povo de outras cidades venha para Montes Claros em busca de lo
tes, com notícias que a Prefeitura de Montes Claros está diistribuín-
do lotese Disse ser favorável que as pessoas que não tem casa, a Pre
feitura deve arranjar uma forma de conseguir a casa própia, não de *
graça, a pessoa deve pagar uma mensalidade que tenha condições de *?
pagare Terminados os assuntos gerais, e não havendo leitura de pare-
ceres, passou-se a mpresentação de proposições, oportunidade em que
foram recebidos, considerados como objetos de deliberação e encamic!
nhades bs comissões competentes, os seguintes projetos: de Vereader
Edmar Pereira Santos, deneminando quadra esportiva Antão Duarte; de
Vereador Cláudio Pereira, concedendo título de cidadania ao senhor *
Samir Atala Hauns de Vereador José Corrêa Machado, acrescentando pa.
rágrates ao Arte 110 da Lei Orgânica Municipal. Passando-se & Orden!
do Dia, foram aprovados os seguintes projetos de resolução: 1) - cen
cedendo título de cidadania à Senhora Antônia Colares; 2) - eutersan
do título de cidadania ao Dr» Lucas Elmo Pinheiro; 3) - concedendo *
título de cidadania ae Monsenhor Gustavo Ferreira de Souzas Quente *
ao projeto de lei, dispondo sobre a concessão de ajuda financeira ae
D.C.E, para as Olimpíadas Universitárias, que se achavam em pauta pa
ra segunda discussão e votação, foi o mesmo rejeitado por este Legis
lativoe Na parte destinada a discussão e votação de requerimentos e!
indicaçõõoes, foram aprovades pela casa os seguintes: De autoria do *
Vereador Manoel Soares Lopes: expediu ofício ao Executivo Municipal,
reivindicando providências no sentido de que os serviços de recupera
ção da estrada de Ermidinha tenha prosseguimento até a localidade ru
ral de Santa Cruz, passando por Pedra Preta. De autoria do Vereador'*
+
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
| fs,14 :
Edison Antônio Alves Martins: Enviou ofício ao Sre Prefeito Municipal,
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando aos setores competentes da
municipalidade, urgente serviços de asfaltamento na Rua "9" do bairre
Vera Cruze Em anexo abixosassinado dos moradorese De autoria do Verea
dor Ivan Lopes: - que seja expedido ofício ae Secretário de Governo '
Artur Luiz Ferreira Leite, transmitindo-lhe os cumprimentos desta ca»
sa, pela sua investidura no importante cargo de Secretário de Governo
deste Município, formulando-lhe ainda es melhores votos de uma feliz!
gestão & frente daquela pasta, onde certamente o seu trabalho será '!
conduzide com seriedade, com dedicação e sobretudo com o mesmo eleva.
do espírito público com que Se Sae :pautou a sua atuação no exercício
de veresnça junto a este Legislativos De autoria do Vereador José Ge
raldo de Oliveira: - expediu ofício ao Prefeito Municipal, solicitam-
do-lhe estudar a possibilidade de instituir, dentro do PROJETO BOM ME
NINO e em convênio com o 10º Batalhão de Polícia Militar, a GUARDA MI
RIM em nossa cidade, cuja iniciativa é de grande alcance social, pela
oportunidade que ela traz de propiciar trabalho e ocupação a dezenas!
de crianças carentes, que poderão ser aproveitadas inclusive no servi
go de trênsito. De autoria do Vereador José Gonzaga Pereira: 1) - ex
pediu ofício ao Gerente Regional da COPASA, solicitando, que envie a
esta casa informações sobre a situação do Projeto de Saneamento Rural
do Distrite de S%o João da Vereda, especialmente a dats prevista para
sua conclusão. 2) - que se oficie ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe todo empenho no sentido de promover e patre-
lamento da estrada que demanda de São João da Vereda à localidade de"
Calhau, bem como encascalhamento de alguns trechos da mesma estrada t
ende há necessidade de se fazer este serviços De autoria do Vereador
Tancredo José dos Santos Macedo: 1) - que se oficie ao Dre Elmar San
tana, DDe Gerente Regional da CEMIG, solicitando providências para *
instalçaõ dos postes de luz necessários para adequada iluminação da
DAS]
Câmara Municipal de Montes Claros
, flsel5
Rua Méxice, no bairro Independências 2) - que se oficie ae Prefeito
Municipal, solicitando gestões, junto a direção da COPASA no sentide
de v iabilizar a instalação de reder de bgua e esgoto nas ruas do *
bairro Monte Carmelo, que ainda não foram dotadas « 3) - que se efi
cie ao Sre Prefeito Municipal, solicitando entendimentos, junto à *
COPASA, objetivando a implatação de redes de àgua e esgotos na Rua
México no bairro Independência, a fim de atender a uma reivindica. *
ção dos moradores daquela via públicas 4) - que seja expedido ofício
ao Executivo Municipal, selicitando providências para implantação de
calçamento e rede de àgua no bairro Mente GarmeloII, onde os moraia.
res estão na expectativa destes benefíciose De autoria do Vereador *
Jogé Hélio Guimarães: - que seja enviado ofício ao Senhor Secretário
de Planejsmente, formulande convite para comparecer a esta casa, jun
temente com a equipe responsável pela elaboração da Proposta Orçamen
tária para 1991, a fim de aqui explanar acerca da referida preposta,
em reunião do dia 18 próximos Nada mais havendo a tratar, o Semhor!
Presidente declarou encerrada a sessão. E para constar lavrou-se es-
ta ata que lida e achada conforme será assinada pelo Senhor Presiden
te e pela Senhora Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da
Câmara Municipal, 16 de outubro de 1.990
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGTSLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS
REALTZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 1,990.
Aos 18 (dezoito) dias do mes de outubro de 1.990 (mil novecentos e
noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
às 19:30h ( dezenove horas e trinta minutos), em sessão ordinária,
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do senhor José
Gonzaga Pereira, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardo
so e com as presenças dos vereadores Edmar Pereira Santos, Aurindo
José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Aveli
no Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Tvan José Lopes, João Hamil
ton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Ge,
raldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tan
credo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver !
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e proce
deu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a
ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas!
do senhor presidente e da senhora secfetária deste Legislativo, Fo
ram lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o senhor
presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERATS - VEREADOR
CARLOS PIMENTA : Fazendo alusão ao transcurso do ! Dia do Médico!
transmitiu cumprimentos aos vereadores médicos desta Casa e fez um
alerta para a crise que vive a saúde do trabalhador e do cidadão *
norte mineiro, Sem antecipar qualquer posicionamento para o segun
do turno das eleições para governador do Estado, transmitiu cumpri
mentos ao candidato Hélio Costa por ter, em entrevista à TV Montes
Claros, citado a questão da saúde como uma das suas preocupações e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
colocado que, se eleito, a Secretaria de Estado da Saúde será oeu
pada por um norte mineiro. Tnformou quê juntamente com o vereador
José Correa Machado já manifestou o seu interesse em emendar a Orça
mento do Município para 1.990, a fim de destinar um aporte maior de
recursos à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para o qual está
prevista uma dotação de Cr$ 36.000.000,00 ( trinta e seis milhões"
de cruzeiros). 'nformou, ainda, que nesta semana fará um estudo
técnico da situação, para que possa apresentar a referida emenda.!
Em aparte, o vereador Ejuardo Avelino disse que conforme tem sido!
noticiado pela imprensa nacional, há um montante de recursos para!
ser destinado à área de saúde do nordeste, onde serão aplicados
dois bilhões de dólares nos próximos 05 anos, e, sendo o Secretá !
rio de Estado da Saúde um norte mineiro, sem dúvida, poderá ser cá
nalísada para esta região um aporte maior desses recursos. Retoman
do a palavra, o orador manifestou a sua expectativa de um trabalho
sério tanto da Câmara Municipal quanto da prefeitura e, principal
mente do futuro governador do Estado, no sentido de uma atenção !
especial para com a questão da saúde no norte de Minas. Garantiu!
que não queremos paternalismo, mas, tão somente justiça, pois, es
tamos há muitos anos com um atraso no setor de saúde pública em
relação a qualquer outra região, Disse ser este o momento de se fa
zer um trabalho sério e de análise do nosso orçamento, que é ape
nas uma gota d'água no mar de problemas que temos, e, principal *
mente de tomarmos uma posição séria, honesta e corajosa e lutarmos
para que a nossa região possa ter um sistema de saúde que pelo me
nos atenda às necessidades básicas da população. Finalizando cri.
ticou a disparidade salarial verificada entre os médicos do Estado
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
e da União, e convidou os representantes da imprensa local para fa
zerem desta data, em que se comemora O Dia do Médico, um dia de pro
testo onde possamos mostrar às autoridades municipais, estaduais e
federais, a saúde que se pratica no norte de Minas e que está muito
aquém das necessidades dos norte mineirose Encerrados os assuntos
gerais, passou-se à entrade de proposições, oportunidade em que es.
ta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou
às Comissões competentes as seguintes matérias: D ria do or
Prefeito Municipal: 1) Convênio nº 715/90, entre a Secretaria de !
Estado de Assntos Municipais e a Prefeitura, para execução do É
grama de Apoio ao Desenvolvimento Municipal ( capeamento asfáltico!
de ruas); 2) Projeto de Lei que autoriza a doação de imóveis a
pessoas carentes. De autoria do Vereador Hélio Guimarães : Estabe,
lecendo normas para a venda de terrenos e/ou materiais de constru *
ção para as famílias de baixa renda. Em seguida, passou-se à Ordem
do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou, em primeira discussão,
em regime de urgência, projeto de lei denominando Quadra Antão Duar..
te, Tendo o plenário acatado requerimento do vereador 1
van Lopes ,
foi retirado de pauta o projeto de emenda que altera disposições da
Lei Orgânica deste Município ( Art. 40). Encerrada esta primeira !
parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimen-
tos e indicações, ocasião em que esteLegislativo aprovou os seguin.,!
tes : De autoria do vereador Benedito Said : ndagando ao Executivo
sobre o asfaltamento de tres ruas do Bairro Monte Carmelo. De auto=
ria do vereador Ivan Lopes, subscrito por outros nove vereadores :
solicitando seja procedida a atualização dos subsídios dos vereado..
res a esta Casa, com efeitos retroativos a Ol de setembro p. passa,
Câmara Municipal de Montes Claros
F1s.Ol4
do, tomando-se por base a diferença verificada entre o reajustamento
aplicado aos vencimentos dos servidores municipais no período de fe
vereiro a setembro do corrente ano e a atualização dos subsídios des
tes vereadores, no mesmo período, De autoria do vereador Carlos Pi -
menta : solicitando à SEPLAN que envie a esta Casa informações so.
bre os critérios de prioridades que foram discutidos no ano de 1989
com a população de Montes Claros, no tocante aos serviços de calça !
mento e asfaltamento de ruas em nossa cidade, Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo
senhor presidente e pela senhora secretária deste Legislativo, Sala!
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de outubro de
1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
fise0
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.990
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 1.990 (mil nevecen-
tos e noventa), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Mentes !
Claros, às 8:00h ( oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se 9
Legislativo Municipal seb a presidência do senhor José Gonzaga Pe-!
reira, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as
presenças des vereadores, Edmar Pereira dos Santos, Aurindo José *
Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, *
Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pe."
reira, Gilmar Pereira dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pereira *
Antunes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Gui"
marães, José Corrêa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio '
Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo +»
Feita a chsmada e constatando haver número legal, o senhor Presi'
dente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versi
culos da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, a-
pós aprovada, recebeu as assinaturas de Senhor Presidente e da Se!
nhera Secretária deste Legislativo, Foram lidas as correspondências:
recebidas e expedidas havendo o Senhor Presidente exarado despaches
das mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA : *
Disse que o que trazia até aquela tribuna ser com relação à Univer.
s idade, a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, transformada!
em autarquia, que é uma preecupação para todos os Norte Minéirose "
Disse que a Fundação foi criada com o objetivo de dar condições as
Norte Mineiro de estudar na Universidade, que antes era uma Funda-*
ção, que era mantida peles prépies alunos, e hoje transformada em
autarquias Mestrou estar preocupado co a evasão des Universitíios:,
que possivelmente terá cem o aumento das mensalidades, hoje cobra-*
da pela Universidade. Explanou, que a Universidade criada pele Se-!
Câmara Municipal de Montes Claros
flse02
nher Governador Newton Cardeso, deixou de existir a Fundação e passeu
a ser Universidade, e pela Constituição Federal wma autarquia não po-
de cobrar mensalidades des alunos, e teria que ter um repasse da ver
ba pelo governo Estadual, e que não foi feito até o presente momentos
A Faculdade de Medicina ficará em torno de (trinta mil cruzeiros) e a
FACEARTE ficará cem a mensalidade de (dezenove mil cruzeiros), disse!
ser o momento dos políticos cebrar principalmente do poder municipal,
que durante a campanha prometeu passar meio por cento do orçemento de
Município para essa Universidade, o que não aconteceue Finalizou ser"
necessário cobrar de Executivo e no orçamento deste ane tentar inclu-
ir de wma forma veemente. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Disse admirar as
Coragens do Vereadores CarloseJorgeporque enfrentar uma Prefeitura de
Montes Claros é enfrentar sérios problemas, e muita dor de cabeças
Fez pronunciamento sobre a Secretaria de Ação Social, sobre as injus-
tiças que estão cometendo com a Secretária Stela Martins, porque são!
dirijidas críticas pesadas sobre a Secretária, quando na verdade teri
a de estar criticando a falta de recursos para aquela Secretaria, por
ter conhecimento dos graves problemas de Montes Clarese Reforçeu o di
zer de Vereador Edmar Santos , “a coisa é séria , basta cair uma chu-
va e começa a cair barracos. Diante disso, não se pode criticar a Se
eretária, e sim criticar o planejamento. Aparte do VEREADOR BENEDITO!
SAID:Concordou com e discurso do Vereador Hélio Guimarães, inclusive!
no sno passado, no orçamento estava previsto 11% para serem aplicados
na Secretaria de Ação Secial, não se chegou a aplicar nem 2%y e pouco
demaise Continuando o VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Finalizou, o que real
mente existe naquela Secretaria é a falta de verba para ser aplicada,
só assim se pode criticar a competência da Secretária de Ação Seciale
VEREADOR TANCREDO MACEDO: Lamentou como o Poder Executivo vem gastan-
de dinheiro com propaganda para mostrar a realização de obras, segun-
do o Veresdor, propaganda totalmente desnecessária, quando vemos em
e
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.03
outos setores não serem. atendidos, cem sérios problemas por falta!
de recursos. Com relação a segurança, o Edil, observa as Escolas Mu-
nicipais não oferecendo uma jornada de trabalho, ende alunos, profeg
seres e funcionários possam trabalhar com tranquilidade, citando ce-
mo exemplo o Ginásio Peliespertivo, hoje transformado em Escola Muni
cipal, disse ser necessário que aquele educandário seja cercado para
evitar a invasão de loucos, que prejudicam o funcionamento da Escola.
Criticou a Prefeitura com relação de não temar nenhima atitude cem e
grande número de loucos e mendigos que existem na nossa cidade. Fina
lizou, reforçando ser necessário que o Prefeito deixe de lado este *
tipo de divulgação, para enfrentar com mais seriedade estes proble..*
mas que aflige a nossa populaçãos VEREADOR IVAN LOPES: Cencordou cem
as palavras do Vereador Hélio Guimarães, com relação às críticas que
a Secretária de Ação Social vem recebendo. Não omite, quando a situa
ção está ruim e difícil, se a Secretaria de Ação Social, não está re
cebtendo os devidos recursos, que forem propostos no orçamento para e
ano de 1.990, se não tem condições de assumir o trabalho voltado pa-
£
ra o social e melhor que seja fechada. Aparte do Vereador Hélio Gui
marães: Não fez referência ao pronunciamento de Vereador Ivan Lopes,
disse ser um comentário que se ouve dentre da Prefeituras VEREADORA
MARLENE TAVARES: Citeu como um dos problemas graves de Montes Clares
como sendo a desnutrição, falecimento de indigentes, disse precurar*
sempre a Prefeitura e lejas pedindá ajunda para o enterro dos indi!
gentes, são coisas que precisam ser revistas, segundo a Vereadora, *
Consolidou que os Vereadores estão prontos para trabalhar juntamen-
te com os Secretários, lamentando não ter sido procurados pela-Secre
taria de Ação Secila para uma reunião. Disse, que o fate não deve *
cair em omissão, se o Prefeito não passa O que é previsto no orçamen
to, a Secretaria de Ação Secial deve ser fechada, Cumprimentou a um
grupo de pessoas de Bairro Cintra, pele empenho e trabalhe desenvol.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 04
video em prol daquele bairro. Participou no último sábado de wma reu-
nião preveitesa, onde conseguirem juntamente com a Associação daque-
le bairro uma prposta rica de trabalho e de luta na defesa de reivin
dicações e benefícios para aquela comunidade. Reivindiceu a negessi
dade da união e lealdade no trabalhe das pessoas, para ajudar a comu
nidade que está carente. VEREADOR JOSÉ GORRBA MACHADO : Disse estar
veltando a este Legislativo com projeto que regulamenta as doações"
de lotes, procurando impedir que aja uma ação política em proveite '
des pobres nas vesperas das eleições Segundo e Edil esta proposta ,
regulamenta e exige do Município, que os lotes sejam dotados de in?
fra estrutura, com àgua, esgoto e luz, pa,a que não ocorra, que de-!
pois de localizados estas pessoas carentes, começam uma guarra com *
determinados pelíticos, para ver quem reivindica agua, esgoto e luze
Após a aprovação desta proposta de modificação da Lei Orgênica que
regulamenta a doação de lotes e de sua infra-estrututa, o Edil diz
ter uma atenção maior, nessa questão principalmente dos sem terra *!
Assistiu reunião que os sem-terra vieram reivindicar os seus Jetes, *
fizersm propostas, inclusive afirmações que a solução seria fácil e
seria res olvido de imediato, o que não ocorreu mtes das eleições e
até o momento. A Prefeitura resolveu criar comissão constituída com!
representante das Secretarias de Governo, Planejamento e Ação Social.
Afirmou ser um problema sério, disse contar cem todos os Vereadores,
para aprovação do seu Projeto, o qual regulementa doações de terre!
nos e lotes populares. Outra questão que tratou nesta reunião foi
quanto, e Vereador José Gonzaga e o Vereador Hélio Guimarães, ficou!
de ter um contato com o Prefeito Mário Ribeiro e o Vice-Prefeito Pe.
dro narcise, que seja regulementada as frentes de trabalhe, criada *
no governo Tancredo Neves da Secretaria de Ação Social, quando na e.
poca de Secretário Mário Ribeiro, enviava recursos para que fosse .*
contatados operários de 15 em 15 dias para trabalhar em serviços de
limpeza urbana, passou a administração passada, e esta frente de tra
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.05
balhe continua tetalmente irregular, mão tem registros e não são ca-
dastrados devidamente, são feitas semanalmente folhas de pagamento '
semanalmente a cada frente de trabalho de cada bairro, criando inclu
sive um problema para o caixa da Prefeitura, porque a folha defini-
tiva só sai no final do mêss Segundo o Vereador o Prefeito havia as.
sumido compromisso anteriormente que até janeiro o problema seria so
lucionados Aberdou sobre a questão do FINOR, se caso for extinto e
não contarmos com a SUDENE, a pobreza vai se agravar na região. (o)
Edil está preecupado, porque o processo que se desenvolve no gover-
no Collor, é um sistema econômico baseado simplesmente na questão fi
nanceira, os juros estão crescendo e as empresas começam a entrar em
dificuldades e a demanda começa a cair, o processo recessivo está se
iniciando em todo o Brasil, o setor industrial, já não admite mais "
funcionários e a tendência para o início do ano é que ocorra demis.*
sões e a situação se agraves Qualquer produto que é vendido com 30,
60 dias de parazo pelas indústrias, pede ser vendido à vista com 40%
e 50% de descontos, o que mostra que a matéria prima e a mão de obra
representa uma remuneração insignificante em relação ao custo de di.
nheiro, se isso continuar a recessão será agrvada e a situação difi.
cile Como a nossa região é pobre e com grande falta de emprego, age!
sistimos o fechamento das mesmas. VEREADOR BENEDITO SAID: Iniciou re
Latando sobre a questão da saúde, que é seério em Montes Claros e
a Prefeitura tem investido pouco, pois nem muriçocas a Prefeitura *
tem conseguido combaterg Teceu críticas sobre a questão das muriçe-'
cas, pois segundo o Edil, as muriçocas tem se transformado numa ver-
dadeira fábrica, só que não oferece empregos. Relateu que na divisa
des bairros Funcionários cem Morada do Sel, a Prefeitura começou uma
obra antes das eleições, parou a obra e deixou empossada uma àgua »
que se tornou um grande feco de muriçocas, prejudicando aquela áreas
Ofereceu recompensa a quem encontrar é Secretário de Saúde na Secre-
taria ganhará um saco de muriçeca, pois ninguém consegue conversar !
(q
»
e
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.06
com o Secretário. Criticou o péssimo atendimento médico-odontológi-
ce principalmente na zona rural, que é totalmente deficiente, por!
que a Prefeitura não cumpre a sua obrigação, e não cria diretrizes!
ou saídas parê o atendimento dessas pessoas, salientou que existe *
uma promessa eleitoreira de criar postos médicos-edontológicos nos
distritos com um atendimento efisãz a população rural, mais de fate
esta proposta não saiu do papele Aparte de VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:
Cumprimenteu o Vereador Benedito Said, pelo tema o qual está obor-.*
dando, que o assunto das muriçocase Lembrou um fato extremamente *
grave, onde um pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais,
já leventa una, especulação eientífica e não tem nenhuma comprovação
que já coloca a possibilidade do pernilongo poder vir a ser um trans
missor da AIDS, uma transmissão mecânica, se o pernilongo picar uma(
portador de ATDS, dentro de um Hospital ou dentro de uma Penitenciá
ria ou em um ambiente onde tiver grande número de pessoas e logo a
seguir picasse outras pessoas sadias, pederia transmitir o própio *
.
flagelo que é a AIDS. Afirmou ser mais um dado, para mostrar a gra-
Z
vidade do que é o pernilongo em Montes Claros, e o Prefeito é imcem
petente para resolvere Continuando o VEREADOR BENEDITO SAID: Admira*
,
que sempre na época das eleições, existe o trinônimo que é utiliza
de em plataforma política que é saúde, educação e habitação, no pa-
pel são desenvelvidos vários planos muitos deles até exequíveis, O
que basta boa vontade. Se existisse um processo de atendimento na *
zona rural e periferia estes problemas poderiam ser solucionadose *
Ha zona rural por exemplo onde o índice de mortalidade é altíssimo"!
segundo dados da LBA. Citou que em Riachinho, o médico comparesse *
nesta localidade a reboques Uma instituição filantrópica fazendo
uma visita a Montes Claros, resolveu por conta própia contratar um
médico. Disse ser necessário ter alguém que tenha o coração bondoso,
para cumprir obrigaçãoes que o Estado e o Município deveriam fazer,
porque são eles que recebem os impostos do povo para cumprir essas"!
Câmara Municipal de Montes Claros
? fls
ebrigaçõese VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Ouviu atentamente o prenum
ciamento do Vereador Hélio Guimarães, e concordou que estava coberto
de razoés, quando critica a falta de recursos para que a Secretaria
de Ação Social possa melhorar, concorda que sem recursos e sem di-"
nheiro, não pode existir nenhum Secretário, que possa fazer um traba
lho a altura do que o povo precisas Quanto as críticas, que a Secrel
tária de Ação Social tem recebido, pede perceber a injustiça cometi-
da per essas pessoas, porque a Secretária tem feito o possível para!
atender com o mínimo de recursos que possui a Secretarias Disse se *
lembrar a poucos meses atrás o Prefeito autorizou a remoção de wma!
casa que estava na Ave A, no bairro Santos Reis, a dificuldade que a
quela Secretária encontro para construir dois cômodos para abrigar a
q vela família. Acredita que se o Secretário tem recursos então é *
possível trabalhar, e o que passa na Secretaria de Ação Social, não
passa de uma perseguição política a qual é contra, mesmo porque co-!
nhece e já teve oportunidade de conversar com o Prefeito e ele afir.
mava que a Secretária Stela Martins é competente e de confiança dele,
Solicitou da COPASA a conclusão das obras do sanesmento rural, que *
desde de 88 iniciou-se este trabalho e até hoje não concluiue Rela-*
tou sobre a dificuldade no abastecimento de agua na localidade de Ng
va Esperança, que só será resolvido com a aquisição de 4 mil metros!
.
de tubulação, fez apelo & COPASA para que resolva definitivamente o
problema de Nova Esperanças VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Relatou!
a estada da Polícia Civil em Montes Clos, os quais fizeram aos Ve!
readores uma esplanação a respeito do trabalho que a Delegacia Re!
gional da Polícia Civil pretendia fazer em Montes Claros, ficou p="
tente naquela ocasião, de que a Polícia agiria com rigor contra os !
crimes mais comuns praticados em Montes Claros, e que a disciplina e
a tranquilidade seriam os pontos fundamentais da ação policial. Rela
tou sobre fato ocorrido na Sexta Feira próxima passada, em pleno cen
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.08
tro da cidade deixa o comportamento da Polícia Civil de Montes Claros
prejudicadas Disse acreditar seriamente que o dinheiro público é usa-
do para pagesmento dos policiais, que muitas das vezes é uma remunera
ção justa, pelo fato de existir policiais cempetentes e responsávei sp
citou a exemplo a Drº Maria Neuza Rodrigues, como demostração de uma
pessoa séria frente a Delegacia de Crimes Contra a Pessoa. Como men!
bro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, denunciou
que na Sexta Feira, detetive transitava com uma motocicleta e no bra-
ço esquerde, carregava um tanque de uma outra moto, ac, bou trombande*
com um carro que estava estacionado, ao bater no carro portando uma
arma automática desceu da motocicleta e bateu no rosto de motorista
que estava no carro. Indagou se o motorista fosse o Dre Cantídio Dias
de Freitas, se fosse o Vereador Cláudio Pereira, se fosse o Corenel *
Lázaro, se fosse o Prefeito Mário Ribeiro ou o Deputado eleito Hum.
berto Soutoe O detetive de Polícia, pago com o dinheiro do povo, bas!
tendo na cara do povo, não era nenhuma figura importante, e pelo que
parece o caso foi abafadoe O Edil disse acreditar que o detetive é, ,
uma pessoa desequilibrada, e pediu que a polícia apurasse tal fatos !
Segundo o Vereador nunca se falcá tantos nos políticos como agora, nu
ma campanha que tomou conta do país inteiro, e a figura do político é
Sinônimo de corrupção, oportunisme e incapacidade. Falou sobre o pro-
cesso democrático, que permite a ampla participação de todas as cama-
das, que oferece liberdade de expressao permitindo que o eleitor pro-
teste de forma sobersna, votando em branco ou riscando a cédula do mo
do que quizer. Finalizou, mostrando a clareza das umas, que falaram
claramente, que o povo quer mudança no comportamento dos políticose !
VEREADOR CARLOS PIMENTA: Descreveu sobre reportagem veiculada na im-*
prensa de Montes Claros no "jornal de Notícias", que o Prefeito Mário
Ribeiro promete tirar do papel o trem urbano a ser implantado em Mon-
tes Claros, disse ser wma notícia a primeira vista importante, se fog
se concretizada viria beneficiar grande parte trabalhadora de Montes!
*.
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.09
Claros, que tem necessidade de um transporte mais barato. Alertou a
Cêmara Municipal e a populção de Montes Claros, que o orçamento des.
te Município para o ano de 1.991 prevê a aplicação na ordem de (um *
bilhão e duzentos milões de cruzeiros), a ser aplicado deste "trem
urbsno", no Município de Montes Claros, o que corresponde a 7,3% do
orçamento de Montes Clarose Solicitou do Prefeito e do Secretário de
Planejamento um estudo mais detalhado deste projeto com a comunidade
de Montes Clarose Observou a problemática dos bairros de Montes Cla-
ros, quando mais de 50 bairros necessitam do serviço vásico de infra-
estruturas Quanto ao sistema de transportes coletivos , só não é me
lhor segundo o Edil, porque temos uma grande pordentagem &e ruas sem
pavimentação. « Que existem pessoas que não podem enterrar os seus *
mortos, por £ialta de recursos para comprar um caixão ou pagar uma *
taxa que é cobrada no cemitério, disse que o cemitério já está no *
seu limite de atendimento à população Questinou o posicionsmento do
Prefeito, frente a todos estes problemase Disse buscar um melhor re-
lacionsmento deste Legislativo ou pelo menos deste Vereador com o
Executivos Chamou atenção deste Vereador, o posicionamento do Prefei
to em entrevista gravada na TV Montes Claros, o Prefeito disse que a
partir de agora iria assumir o posicionamento de Prefeito de Montes"
Claros, iria ter nas mãos as redeas da administração, é isto que º
realmente espera este Vereador. Disse admirar o Prefeito Mário Ribei
ro, que tem dado a ele todo suporte na Gêmara Municipal, e que espe-
ra que o Prefeito tenha nas suas mãos o direcionamento firme do Muni
cípio. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Ressaltou sobre os vários problemas"
que ecorrem em Montes Claros, hoje com quase 300 mil habitantese Te.
ceu comentários sobre o problema da rede de esgote que não existe na
periferia, que na maioria dos bairros o esgoto corre a céu aberto, ig
so segundo o Vereador traz sérios problemas para as crianças e não *
falendo da proliferação das muriçocas, que é um problema que precisa
| Câmara Municipal de Montes Claros
flsel0
ser solucionado com urgência, sugeriu que a administração precisa *
entrar em entendimento com a COPASA, para que se faça a extensão da
rede de esgoto de Montes Claros. Exibiu telegrama do Deputado Humber
to Souto, o qual disse que no orçamento de 1.990 destinou dez mim *
» 1hões para bgua e sanesmento básico em bairros periféricos de Montes
Claros, disse ter informação que foi aprovado pelo Congresso Nacionali
) Disse que agora o Prefeito tem que articular e trazer estes benefi..'
cios para nosso Municípios VEREADOR AURINDO RIBEIRO:Afirmou que nes-
tes dois anos de mandato os senhores Vereadores tem usado a tribma!
para falar dos problemas da população, no entanto, falta wma ação *
por parte dos políticos que não apontam soluções para o mesmo proble
mas, enquanto que o povo está cansado de discursos e o Prefeito de *
Montes Claros nao tem um direcionsmento na sua administração, não '*
traz com clareza para a comunidade o que quer a nossa cidade e quais
são as prioridadese Com relação às muriçocas que infestam a cidade *
e sugeriu que o Prefeito Secretários Municipais e Vereadores deveria
se reunir com menbros da comunidade para buscar formas de combatê..
[) lage Comentou os Índices divulgados pela imprensa nacional de que *
40% da população brasileira passam fome e que 840.000 crianças de 1
a 4 anos: e 240,000 recém-nascidos morrem de fome no país, e obser.!
e, vou que Montes Claros está inserida neste contexto devido à pobreza”
da região, que exige uma ação direta da classe política no tocante a
questão social. Finalizando lembrou que esta edilidade tem questiona
do sempre a falta de ação por parte da Secretaria Municipal de Ação!
Social, e convidou os seus pares para, juntos, fazerem uma análise *!
do orçamento do Município para o próximo eno, a fim de verificar
que é possível fazer por aquela Secretaria, para que ela cumpra a '
sua finalidades VEREADOR GILBERTO MARTINS PEREIRA: Fez um alerta ao
Sre Prefeito, ao Sre Governador e Deputados da regiaão, para o grave
o
problema que o país, especialmente o Norte de Minas enfrenta hoje *:
que é a fome, e disse acreditar que 50.000 pessoas que vivem em Mon-
Cd
.
E]
Câmara Municipal de Montes Claros
: flsell
tes Claros passam fome. Lembrou que em várias oportunidades solici=*
tou ao Sr. Prefeito e Secretários Municipais uma tomada de posição *
junto aos órgãos competentes do Estado, com vistas a reverter esta!
situação, tendo proposto inclusive, a criação de uma bolsa de arren-
damento na Prefeitura local e um cinturão verde na cidade. Finalizan
do solicitou ao Sre Prefeito, que invista na criação de hortas comu-
nitárias e do cinturão verde por ele propostos VEREADOR EIMAR. SANTOS
Segundo o Vereador se não houver críticas Secretário nenhum tmabalha.
Ouviu atentamente as palavras do Vereador Tancredo Macedo quando ele
criticou a propaganda das obras realizadas pela Prefeitura, disse Ms
não ser contra a propaganda, acha que deve mostrar as obras feitase
Domingo último visitou o bairro Independência e conversando com al-
guns moradores, que relataram sobre a existência de caixa d'agua *
construída pela administração, foi colocado na propaganda que e pe-
v o estava feliz com a caixa, só que a caixa não tem bguas Citou co-
mo problema existente no bairro Independência, que as máquinas que *
estavem fazendo limpeza nas ruas, e na chuva que aconteceu no domin-
&o, ficou só a lama, nem um cascalho foi colocado lá. Outro problema
que irá aprovar é com relação & Associação » Ouviu dizer que a Asgso-
ciação vai cobrar (duzertos cruzeiros)por pessoa para usar a bguas !
VEREADOR JOÃO HAMILTON:Na opinião do Vereador Joto Hamilten, resol-"
ver os problemas de uma cidade se faz pelo entendimento, pelo respei
to $ honestidade e o entendimento, em Montes Claros temos na pessoa
do Prefeito Mário Ribeiro e respeito, a honestidade e o entendimen
toe Lamentou o Vereador que infelizmente existe a demagogia, e aque
les que vivem sobre as desgraças do povos Disse ser de maior impor
tência os projetos dos Vereadores José Corrêa Machado e Hélio Guima-
rães, que será aprovado pelos seus pares neste Legislativo, segundo
o Vereador que aprovados ficariam livres de pronunciamentos que são
feitos por políticos e que na maioria das vezes as críticas são in-
E]
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel2
fundadas, e as vezes para denegrir a imagem de uma administrção sé'
ria e honesta e que procura trabalhar para o povo de Montes Claros é
De acordo com o Edil , o Prefeito Mário Ribeiro tem mostrado pela pro
paganda as obras por ele executada e faz a defesa, se foi feita uma !
caixa d'âgua no bairro Independência e a Prefeitura mostra a caixa ,
se não há kgua, já é outra etapa do trabalhos Encerrados os assuntos"
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às!
Comissões competentes as seguintes matérias: De autoria do Sre Prefei
to Municipal: 1) - Autorizando o repasse de recursos financeiros à
FAFIL; 2) - Autorizando doação de terreno ao Estado, para edificação
de um Centro de Saúde na Vila Antônio Pimentas De autoria do Verea-!
dor Manoel Soares Lopes: 1) - Denominando Escola Municipal Mestra Fã
ninha,» Passando-se a Ordem do Dia, foram aprovados em primeira dis!
cussão os seguintes projetost 1) projeto de emenda ao Art, 110 da *
Lei Organica Municipal; 2) - projeto-de-lei estabelegendo normas pa-
ra a venda de terrenos e/ou materiais de construção para as femílias
de baixa renda; em única discussão foi aprovado o convênie nº715/90,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais ea
Prefeitura, para execução de Programa de Apoio so Desenvolvimento *
Municipale Também em única discussão foi aprovado o projeto de rese-
lução concedendo título de cidadania ao Senhor Semir Atalla Haune
Quanto ao projeto do Executivo, dispondo sobre a doação de imóveis
a pessoas carentes no Conjunto Village do Lago, foi do mesmo conce-
dido vistas ao Vereador Manoel Soares. Passando-se Bdiscussão e vo-
tação de requerimentos e indicações, foram aparovados pela Casa os
seguintes: De autoria do Vereador José Hélio Guimarães: 1) - que se
ja expedido ofício à Secretária de Ação Social, solicitando-lhe a !
gentileza de encaminhar a esta Casa uma relação nominal de todas as:
pessoas beneficiadas com lotes no lotemmento Cyro dos Anjos, con gu!
tando também da relação os respectivos lotes e quadrase 2) - que se
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel3 R
ja dirigido ofício ao Senhor Secretírio Municipal de Planejamento,"
solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a este Legislativo uma re-
lação nominal de todo s os servidores da Prefeitura, com respectivos
Cargos, empregos ou funções e remuneração total de cada servidor 9
constante da folha de pagamento do mês anterior. Requer ainda que a
relação ora solicitada seja acompanhada ainda de um quadro demostra
tivo suscinto das despesas com pessoal. 3) - que seja enviado ofício
ao Secretário de Planejamento, solicitando-lhe urgentes providências,
no sentido de que seja constituída uma patrulha de fiscalização, com
a participação de pessoal da Prefeitura e do CREA, se possível, obig
tivando realizar um «levantamento completo das irregularidades veri-
ficadas na área da construção civil em nossa cidade. De autoria do *
Vereador José Gonzaga Pereiras 1) - que seja consignado em ata dos '
trabalhos deste Legislativo um voto de mais profundo pesar pelo fale
cimento do Sre Jair José de Aquino, bem como de sua esposa e filhose
2) - que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação, se-
licitendo-lhe providências no sentido de garantir, para o próximo «*
ano, atendimento ao disposto no inciso IV, do Arte 200 da Lei Orgêni
ca, que determina a inclusão da disciplina "Preservação do Meio Am..*
biente" no currículo das Escolas Municipaise 3)- que seja enviado o
fício, ao Gerente Regional da TELEMIG, reivindicando a instalação de
um telefone público na rua Cristal, no bairro Monte Alegre. 4) -que!
seja enviado ofício ao Gerente Regional da CEMIG, reivindicando a !
instalação de um poste de luz na rua dez, no bairro Santa Rita II, à
altura do Nº 190, De autoria do Vereador Benedito Paula Said: 1) —
que seja expedido ofício à Senhora Delegada Regional de Ersino, rei
vindicando a reabertura da turma do pré-escolar que funcionava na Es
cola do Rio da Serra, e que é de máxima importância para aquela comy
nidadee 2) - que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reivin-
dicando a construção de cinco mata-burros na estrada que está sendo!
construída, ligando a localidade rural de Monte Alto a Estreito » *
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel4
3) - que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reivindicando a
construção de wma cantina na Escola Municipal Celma Borém, que funcio
na na localidade de Campus Elísiuse 4) - que seja consignado em ata !
dos trabalhos deste Legislativo voto de pesar pelo falecimento de Jo-
sé Adão Júnior, e que da decisão desta Casa, se dê b sua genitora, '*
Senhora Maria de Lourdes Vieira Santoss De autoria do Vereador Manoel
Soares Lopes: 1) - que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de!
Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências para a recuperação da
rede de agua pluvial da rua Samuel Lessa, do bairro Edgºr Pereira, !
na baixada próxima à Ave João XXIII, cuja medida se faz necessária ,
principalmente em virtude da proximidade do período chuvosos 2) -que
seja enviado ofício ao setor competente da Prefeitura, reivindicando
providências para que seja equipado o poço tubular da localidade de
Santa Rita, neste Município, uma vez que o equipamento já se encon!
tra em poder da Prefeitura há muito tempo, proveniente da SEDEC. De
autorda do Vereador Edmar Pereira Santos: 1) - que seja enviado ofício
ao Sre Prefeito Municipal, solicitando entendimento, junto à Direção
da CEMIG, com o objetivo de dotar a ria Imã Beatriz, localizada na
Vila Luiza, de 3 postes de luze 2) - que seja enviado ofício ao Se!
nhor Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências na
ra que a caixa d'kgua construída no bairro Independência seja abaste
cida. De autoria do Vereador João Hamilton Silveiras: 1) - que seja *
eniado ofício ao comandante do 10º BPM, solicitando estudar a possi-
bilidade de deslocar alguns policiais para pelo menos quinzenalmente,
fazerem o serviço de policismento no povoado de São João da Vereda
neste Município, preferencialmente aos sábados e domingose De autoria
do Vereador Ivan José Lopes: 1) - que seja enviado ofício ao Dre Ro-*
berto Mauro Amaral, transmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa, pela
sua merecida eleição à Assembléia Legislativa do nosso Estado e, ao *
mesmo tempo, manifestando-lhe votos de felicidade no exercício de seu
é
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel5
mandato, que certamente ser” coroado com êxito, mercê do seu dinamismo
de sua capacidade profissional e de sua vivência dos problems de nossa
regiade De autoria do Vereador Edison Antônio Alves Martins: 1) - que
seja expedido ofício ao Sre Prefeito Municipal, solicitando, em cará-
ter de urgência o serviço de limpeza e remoção de lixo e entulhos em
toda a extensão da Ave"á" no bairro Morada do Parque. De autoria da *
Yereadora Marlene Tavares Cardoso: 1) - que seja expedido ofício ao *
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando-lhe que envie a es.
ta Casa listagem das construções irregulares em Montes Claros, com
suas respectivas localizaçãoes e informações sobre as providências to
madas em relação a cada wma delas, 2) - que seja expedido ofício à Di
reção da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, transmitindo -con-
gratulações ao corpo discente d docente daquela Escola pelos seus 25
anos de existência daquele educandário que tantos benefíciom tem preg
tado a nossa comunidade. De autoria do Vereador Jorge Tadeu Guimarães
1) - que seja eniado ofício ao Sre Prefeito Municipal, solicitando
gestões junto BCEMIG, para colocação de iluminação pública nas ruas !
da Prata, do Ouro, Travessa e Ave Coração de Jesus (fundos). - que se
oficie ao comandante da Polícia Militar, solicitando policiamento pa-
ra as ruas acima mencionadas, todas localizadas na Vila Santa Luzia,*
no bairro Major Prates 2) - que seja expedido ofício ao Sr. Amaldo"
Romano, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a apura
ção de lamentável fato ocorridono dia 19 passa do, nesta cidade, quam
do de forma violenta e injustificada, um detetive da Poldia Civil que
aqui presta serviço, agrediu um cidadão que se encontrava no interior
do seu veículo estaciondao, após haver o referido policial, na ocasi-
&o conduzido uma moto, se chocando com o veículo da vítima. De auto-!
ria do Vereador Tancredo José dos Santos Macedo » 1) - que seja enviam
do ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine
ao setor competente da Prefeitura a construção de muro em torno do Gi
Câmara Municipal de Montes Claros
flse16
násio Poliesportivo, hoje transformado em Escola Municipal e que pre
cisa oferecer segurança aos alunos, professores e funcionáriose E pa
ra constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será as.
sinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária deste Legis
lativo.s Sala das Sessões da Câmara Municipal, 23 de outubro de 1990
e
+
Câmara Municipal de Montes Claros
flse0OL
A TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1.990
hos 25 (vinte e cincj dias do mês de outubro de 1.990(mil novecentos: "
e noventa), na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
às 19:30 horas (dezenove e trinta horas), em sessão ordinária, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a presidência do Senhor José Gonzaga Pe
reira, secretariado pela Verdadora Marlene Tavares Cardoso e com as
Presenças dos Vereadores, Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta *
de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo!
Avelino Pereira, Gilmar Pereira dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pe
reira, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães,
José Hélio Guimarães, Menoel Soares Lopes, Tancredo José dos Santos Ma
cedo. Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Presi
dente declarou aberta & sessão e procedeu a leitura de um dos versicu-
Los da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, após a!
provada, recebeu as assinaturas do Senhor Presidente e da Senhora Se-.!
cretária deste Legislativos Foram lidas as correspondênaias recebidas!
e expedidas havendo [o] Senhor Presidente exarado despachos das mesmas.
ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR GILAMAR RIBEIRO DOS SANTOS: Fez referência '
ao pronunciamento do Vereador Jorge Tadeu Guimarães, da última terça-
feira que denunciou a arbitrariedade por parte da Polícia Civil de Mon
tes Claros (alguns integrantes). Relatou sobre acontecimento do dia 23
último, precisamente às 16:00 horas, uma jovem de 16 anos, foi detida!
pela Polícia Civil de Montes Claros, como suspeita de ter roubado diz*
nheiro de uma residência, na qual tinha como base a sua dedicação eo
seu trabalho, segundo o Edil isso é caracterizado a arbitrariedade,
Porque não se pode prender alguém simplesmente por achar que determina
da pessoa não é correnta, ou que seu procedimento seja duvidoso, é ne.
Câmara Municipal de Montes Claros
É flse02
cessário , que tenham, provase De acordo com o Vereador, a jovem foi!
suspeita de ter roubado (30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Fez refe!
rência a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente no úl."
timo dia 14, de acordo com o Estatuto é proibido a detenção de meno'
res, que é proibido carregar menores em carro de Polícia. Registrou!
a presença da menor no recinto do Legislativo Municipal, que a qual
já havia procurado o advogado, Dre Antônio Adenilsm Rodrigues Velo-
s 0, O qual irá acionar a promotoria públicas Segundo o relato do "
Edil, na ocasião que a vítima foi detida, as informações as quais o
passou, que foi submetidas a torturas, foi pendurada de cabeça para!
baixo em dois cavaletes, e os policiais jogavam âguano seu rosto, ta
pava, com pano, para que a mesma pudesse confessar onde estava o di.
nheiro, e comforme as suas declarações não sabia onde estava o dinhei
ro, e como se isto não bastasse a arbitrariedade por parte de clguns
policiais, baseando nas suas informações, os policiais, tentando per
suadí-la, tiraram sua roupa e a levarsm em cela da cadéia pública ,
na referida cela 66 policiais, ofereceram aos presos que ali estavam
Se queriam manter relação com a jovem, naturalmente os presos disse.
rem que sime Reafirmou ser uma arbitrariedade, que é insuportável pe
la sociedade de Montes Claros, que a ditadura já passou, que isto *
não pode ser aceito, principalmente pelo Legislativo Municipal. Fez!
indagação se fosse filha de rico estaria sendo detida ou presa? mes-
mo sabendo que eles não-;puderam provar que a jovem tinha roubado? E
mesmo que tivesse roubado estaria errado as torturas, teriam que en-
contrar outra forma de pressioná-la e puní-la. Lamentou toda a situ-
ação à disse esperar, que o fato o qual relatou não aconteça novamen
tee Reafirmou que vítima havia assinado documentos, os quais foram!
entregues ao Dr. Antônio Adenilson Rodrigues Veloso, para que medi!
das fossem tomadas, como a apuração do fato junto a Promotoria Públi
ca. Baseado em todas estas informações, pediu a Comissão de Direitos
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.03
Humenos da Câmara Municipal, comegasse a trabalhar neste caso para
que possa averiguar a fundo essa situação . Aparte do VEREADOR TAN-
SREDO JOSÉ DOS SANTOS MACEDO: Pediu esclarecimento se a vítima *
foi recolhida na cadéia pública ou no Comissariado de Menorese '!
Continuando o VEREADOR GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS: Disse que a víti
ma foi recolhida na Cadéia Pública, no local onde foi acusada de *
ter pegado o dinheiro, não fizeram nehum termo de ocorrência para"
deté-lae O Vereador disse ter estado na Cadéia Pública na quarta-
feira pela manhã e estava a menor detida, o Delegado a liberou
Reafirmou o Vereador ter sido uma prisão arbitrárias Aparte do VE-
READOR TANCREDO JOSÉ DOS SANTOS MACEDO: Esclereceu para a vítima ,
que hoje existe a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil SR como a pas-
toral Carcerária da Igreja Católica, que tem feito um trabalho *
muito intenso na cadéia como no Comissariadá de Menores para que !
fossem evitados estes abusos, de modo talvéz além do advegado con
tratados Sugeriu que a mesma procurasse um deste dois segmentos |,
disse acreditar que estes dois conjuntos tem feito muito a favor *
dos prisioneiros em nossa cidade, poisse trata de um fato lamentá-
vel e exige uma apuração rigorosa, concluiu o Vereador. Aparte do
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Pediu , que a Comissão de Direitos Hu-
manos, faça de fato este acompanhamento e traga os resultados, 1
porque disse estar cansado de ver a formação de Comissão e só fi.
e, na formação, atuação nenhuma, ou praticamente nenhuma, já passa
a ser até um descasoe Reafirmou quanto aos resultados, porque se-*
gundo o Edil,
as humildes vão cair no "pau de arara". Pediu que fosse convidado"
- cago contrário cairá no esquecimento, e pesso
por esta Casa o Senhor Delegado, para que ele venha dar esclareci-
mento sobre o trabalho que seria desenvolvidos Informou, que tem o
caso que o Vereador Jorge Tadeu acompenhou, e agora o caso que o
Vereador Gilmar está acompanhando. Disse ser o momento dessa Casa!
cobrar estes fatos, que são coisas que muitas vezes prefere não a-
Câmara Municipal de Montes Claros
f18.04
creditar na sua existência disnte de tanta barbaridade, VEREADOR GIL
BERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNES:Parabenizou o Vereador Gilmar Ri
beiro pela iniciativa e atuação junto ao caso da menor, solicitou a
Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, que acompanhas
se o caso até o final, e que justiça deja feita, disse achar uma aber
ração. Citou ainda o caso que o Vereador Jorge Tadeu acompanhoue Lem-
brou requerimento de gua autoria, para o entaô Ministro Bernardo Ca-*
bral, que solicitava naquela época em 10 de março de 1990, antes mes
mo da posse do futuro Presidente, que o Ministro olhasse os programas
de televisão principalmente após às 20:00 horase O vereador disse ser
uma calamidade abusiva, que as crianças e até mesmo as própias femí-
lias, estavem sofrendo atentados, quando têm e tínhamos sexo explíci-
to e violência na televisão, que traz más influências « Questinou so-
bre a parte cultural. Disse ter sido wma feliz decisão do Ministro *
Jarbas Passarinho, onde ele proíbe, atrvés de uma portaria, que os
programas de sexo e violência sejam gensurados, porque precisamos é
de programas culturais, concluiu o Vereador. VEREADOR EDUARDO AVELINO
PEREIRA: Dirigiu convite à Câmara Municipal e todos companheiros para
no próximo sábado, participarem de reunião com lideranças políticas !
do Norte de Minas, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, com 0 cam
didato a Governador Hélio Costa, na vizinha cidade de Capitão Enéas.
ão meio-dia chegará à Montes Claros, às 9:00 horas, sendo recebido
no aeroporto locale Segundo o Edil, estará presente aquela reunião o
Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, para discutir ques?
tões atinentes ao Norte de Vinas, que este convite não se prende a!
nenhuma definição políticas VEREADOR JORGE BADEU GUIMARÃES: Parabe-
nizou o Vereador Gilmar Ribeiro pelas colocações feitas com relação a
mais um deslize de alguns policiais. 4lertou o Legislativo Municipal,
quanto aos dois problemas que acabaram de defrentar, primeiro que ca
sos deste gênero podem cair no continuísmo, porque tembém, outro Ve-'
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.05
reador poderé fazer outras denúncias contra a Polícia. Disse lembrar
que o Delegado Arnaldo Romano em um linguajar muito cordial veio a
essa Casa, sem ser convidado numa demástração de amizade, fazendo *
uma série de disposigões, e em tal oportunidade trouxe todo o corpo!
de Delegadose Segundo o Vereador o Delegado Arnaldo Romeno, disse *
que iria fazer muitas coisas, que Montes Claros teria uma nova vi-!
são policial, neste discurso agradável deixou a nós Vereadores tren-
quilose Confirmando as palavras do Vereador Hélio Guimarães, pediu '
que fosse oficializado o pedido da vinda do Delegado na Cêmara Muni
cipal, para falar especificamente deste dois casos, e quais as provi
dências que , que ele como titular da Delegacia Regional da Polícia!
Civil de Montes Claros terá ou teria tomado, dando assim uma satisfa
ção a toda a população de Montes Claros, aos quais devem dar seguran
ça e tranquilidadee Lamenta o Vereador a imoralidade e absurdo, o fa
to de pegar um menor e levar para uma cadéia pública, antigamente o
Estatuto da Criança e do Adolescente era somente dito,a gora virou '
Leio Exaltou, quanto a gravidade, onde 3 policiais pegaram uma menor
e levarsmm para uma Cadéia Pública, que não pode, sem nenhuma denúy
cia formalizada, fazer o que fizerem e ficarem impunes, ficam impu-*
nes o Detetive e o Delegado , que também é responsável. Comcluiu que
se lugar de ladrão é na cadeia, lugar de pessoas que praticam estas!
varbaridades também é na cadeia, de acordo com o Vereador Jorge Tadeu
parece que tem muitos políticos que tem medo de falar sobre estas .?
coisas, ele não. Aparte do VEREADOR CARLOS PIMENTA: Concordou
com o pronunciamento do Vereador Jorge Tadeu, e só discordou em um *
ponto, disse achar que trazer o Delegado na Câmara Municipal, vai. *
ser uma reunião sem nenhuma finalidade, primeiro porque a Cêmara já
está candada de convidar Delegado para discutix, falando que a Polí-
cia está sem carros e sem verbas. Citou noticiário da imprensa local,
que a Delegacia Regional de Segurança Pública de Montes Claros es-
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.06 a
tava prestes a ser colocada na rua por falta de pagamento de aluguel,
o carro mais moderno que a Polícia tem é um Fiat 147, ano 1986, Disse
que a Câmara Municipal tem que denunciar e ativar a Comissão de Direi
tos Humanos dessa Casa, e através dela tornar público através da im.
prensa, levar o conhecimento das autoridades maiores, mostrando ; de.
nunciando e cobrando wma ação por parte da Polícia, e disse estar ,
“descrente com a vinda do Delegado, virá e dirá a mesma coisa « Conti
nuando o VEREADOR JORGE TADEU GUIMAR : Disse que ninguém vai devol
ver a essa jovem ou mesmo outra pessoa, todas. as injustiças qué foram
praticadas pela Polícia Civile Que estes integrantes da Polícia Civil
não são pessoas com capacidade para trabalhar nesta função. Queremos
cobrar do Delegado Arnaldo Romano o cumprimento do dever, concluiu e
Vereadore Aparte do VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Contestou as palavras!
do Vereador Crlos Pimenta, que a inteção é trazer o Delegado aqui pa
ra falar, sobre o tratamento humano com as pessoas, e não para fa!
lar da situação financeira. Que se o Delegado falar sobre viaturas *
irá interromper e falará , que o assunto é sobre o comportemento do!
policial com o ser humano. Continuando o VEREADOR JORGE TADEU GUIMA-
RÃE S: Para colocar gente no "pau de arara” e dar choques não preci-.
de viaturas, continuou o Vereador Jorge Tadeu, disse ser necessário!
a presença do Delegado na Câmara Municipal, ele virá com bom gosto,
que quando o Delegado vem à Cêmara sai sobre o assunto o qual expla -
new na imprensa , falada e televisada, e povo precisa saber o que se
passas Fez cobrança à imprensa, para que incita também a Polícia Ci-
vil uma postura em Montes Claros, já que a cobrança, sô recaí sobre"!
os políticose VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO: Parabenizou o Vereador
Gilmar Ribeiro, pelo trabalho que tem feito, e fez diante do aconte
cimento o qual foi vítima uma menor. Disse ir além do companheiro *
Jorge Tadeu, não deverá vir à C&mara somente o Delegado Amaldo Ro-
mano, e sim os trêis Delegados, confrontando os Delegados Vereado-"
Câmara Municipal de Montes Claros
f1se07
res e comunidade» Citou as denúncias dos Vereadores Jorge Tadeu e
Artur Leite, fizeram nesta Casa Pediu ao Presidente que oficializas
se convite aos trêis Delegados, para que venham prestar depoimento 8
claros, sobre o que a Delegacia tem que fazere Aparte do VEREADOR *
JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Manifestou o seu modo de pensar, disse achar
que as coisas são feitas precipidamente, tendo observado precipita-*
ção de Políticos na solução de problemas. Disse ter acontecido um fa
to, o qual foi denunciado pelo Vereador Gilmar Ribeiro, a vítima tem
um advogado, que está fazendo a sua defesa e apurando os fatos, rem
saltou a sua preocupação de deixar que of fatos fossem apurados, que
ná necessidade de ver com a vítima se realmente aconteceu tudo iste;,
temos que provar, através do advogado da mesma para que a Câmara to.
me tome sua providencias, que seja um fato provado, que a Polícia '!
tem que esclarecer os fatose Afirmou que os fatos tem que ser apura-
dos , e depois trazer o Delegado, para que ele esclareça quais as
providências, que estão sendo tomadase Continuando o VEREADOR AURIN-
DO RIBEIRO: Afirmou que jáforam treis acontecimentos causados pelos
policiais em Montes Claros, como menbro da Comissão de Direitos Hu-
manos e como integrante da Câmara Municipal de Monte Claros, êisse'
querer a apuração dos fatose VEREADOR JOÃO HAMILTON: Manifestou o pe
sar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Bocaiuva, .era uma pessoa *
jovem e alegre e que tinha vontsde de fazer a vida públicas Disse '!
que Bocaiuva perdeu o Vice-Prefeito e a juventude de Paulo Souto, a
que via nele um futuro político, foi o terceiro na suplência do PDT,
Pediu a mesa diretora, que enviasse ofício a família enlutada, com *
os cumprimentos da Cênara Municipale Na parte destinada à entrada *
de proposições, foi recebido pela Casa e considerado como objeto de
deliberação, o projeto-de-lei oriundo do Executivo Municipal, que É
dispõe sobre a Política de Proteção , do Gontrole e da Preservação *
do Meio imbiente e da Melhoria da Qualidade de Vida do Município de!
Montes Clarose Passando-se à Ordem do Dia , foi aprovado em segunda
*
Câmara Municipal de Montes Claros
f19.08
discussão o projeto-de-lei de autoria do Vereador Hélio Guimarães, es
tabelecendo normas para a venda de terrenos e/ou materiais de constru
ção para as fsmílias de baixa renda, com emendas dos Vereadores Bene.
dito Said e José Corrga Machado. Na parte destinada à discussão e vo
tação de indicações e requerimentos, foram aprovados pela Casa os de.
guintes: De autoria do Vereador Edison intônio Alves Martins: 1)
- que seja expedido ofício ao Sre Prefeito Municipal, reiterando pro-
vidências urgentes e prioridade visando o capeamento asfaáltico na '*
Rue Júlio Canela no bairro São judas Tadeue 2) - que seja expedido o.
fício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando entendimentos junto *
ao Gerente Regional da CEMIG, visando a instalação de um poste de luz
em frente ao Nº 110 na rua "D" no bairro Maria Cândida. E para cons'e
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada *
pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária deste Legislativos !
Sala das Sesstes da Câmara Municipal, 25 de outubro de 1990
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.0
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 1.990,
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 1.990 (mil novecentos e noven
ta), na Sala das Sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 8:00!
horas (oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici
pal sob a presidência do Senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela
Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Ed
mar Pereira dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Car
los Welth Pimenta de Figueiredo, Eduardo Avelino Pereira, Filmar Ribei-
ro dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pereira, Ivan José Lopes, João *
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Ge.
raldo de Oliveira, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Mace.
doe Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Presiden
te declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos!
da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada
recebeu as assinaturas do Senhor Presidente e da Senhora Secretária des
te Legislativos Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas »
havendo o Senhor Presidente exarado das mesmase ASSUNTOS: GERAIS: VEREA-
DOR BENEDITO PAULA SAID: Fez alerta com relação ao Programa de Distri-!
buição de leite em Montes Claros, que precisa de uma maior fiscalização,
por parte dos orgãos responsáveis pela distribuição dos tickjes, segundo
o Vereador é comum, pessoas que são beneficiadas trocarem os ticktes por
cigarro e cachaças Alertou a Prefeitura com relação aos funcionários da
ESURB, pois não recebem os mesmos benefícios dos fúncionários da Prefei.
tura, alegou ser a ESURB beneficiária da Prefeitura, pois recebe o re!
passe de verbas para pagamentos de obras que executae Criticou a ad
ESURB, pela sua lentidão na execução dos serviços, citou a necessidade '
de construção de caixa d'agua em Cachoeira de Miraltae Sobre o fato en-
volvendo menor, que teria sido vítima de agressões e violência dentro *
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 02
da Delegacia de Polícia, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai
acompanhar todo o processo e prestar um relatório a comunidade, º qual
já se encontra com a Mesa Diretoras VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Soli
tou do Executivo Municipal através de requerimento, que seja feita a
substituição de motor a diesel por motor elétrico no poço tubular da !
comunidade de Vaca Motta, como também a substituição de caixa d'âgua *
daquele poço, que tem capacidade de 5.000 litros para amentar para '
15.000 litros, segundo o Edil o poço tem uma evasão boa e abastece inú
meras femílias e o motor constantemente apresenta defeitos Na mesma o-
portunidade reivindicou do Executivo a execução das obras de capesmen-
to asfáltico nos bairros, Esplanada do Aeroporto, Santa Eugênia e Ja
dim Eldourado, sendo ruas reivindicadas pelos moradores e algumas rei-
vindicadas no Legislativo Municipal « Lembrou a luta do então Vereador
Ubaldo Ferreira, fazendo esta mesma reivindicação. Fez críticas , quan
do na ocasião das eleições, as obras foram iniciadas, apenas com a co-
locação de brita nas ruase Fez apelo ao porta-voz do Prefeito o Verea-
dor João Hemilton da Silveira, no sentido de fazer o acompanhamento das
indicações e requerimentos do Legislativo Municipal. Reclamou ter re!
tornado há 30 dias às funções de Vereador e nao recebeu nenhuma comuni
cação quanto as suas reivindicações, disse que o fato é uma falta de !
respeito para com o Vereador, pois esteve à frente da Secretaria de Go-
verno quase dois anos e sempre teve a preocupação de atender com urgên
cia as indicações e requerimentos aprovados pela Cêmaras VEREADOR CAR
LOS PIMENTA: Exaltou a sua preocupação e da comunidade, que procuram a
Prefeitura para tratar de assuntos de interesse da comunidade e inda?
gão sempre onde estaria o Sre Prefeito Municipale Disse ser verdade 4
que a Lei Orgênica do Município autoriza a ausência do Prefeito de se
ausentar do Município sem prévia comunicação à Cêmara Municipal por pe
ríodo de 15 diase Disse ser grande os problemas que atingem toda a ci
dade e grande parte destes problemas só podem ser resolvidos com a pre
sença do Prefeitoe Anuciou ter recebido abaixo-assinado dos moradores"
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.03
de vários lugares da cidade, onde cobram da Cêmara Municipal uma posi-
ção com relação às muriçocas, cobrando tembém do fixecutivo o combate !
das mesmase Disse , que a Câmara tem debatido e insistido, mas infeliz
mente não tem uma solução imediata que possa atender, Fez referência!
ao pronuncismento do Vereador Manoel Soares Lopes sobre o bairro Santa
Laura, referindo à via de acesso da Ave E, partindo do bairro Esplana-
da, seguindo até o bairro Santa Laura, que foi priorizado como uma das
obras importantes para toda aquela comunidade, disse que uma firma em-
preiteira ganhou a concorrência, colocou seis caçambas de brita antes"
das eleições para o asfaltamento da referida Avenida, e treis dias a-
pós as eleições a mesma firma recolheu a britas Disse ter feito levan-
tamento fotográfico do bairro Dona Gregória, porque talvéz o Prefeito!
não tenha tempo de ir até aquele bairro, a situação é crítica, não pas
sa mais carros nas ruas daquele bairro, finalizou o Vereadore VEREADOR
EDUARDO AVELINO PEREIRA - APARTE - Cumprimentou o Vereador Carlos Pi.
menta , quando fala sobre a rua "E", que passa pelo bairro Esplanada e
Santa Laura, disse que trabalha naquele bairro, e que realmente as o!
bras foram paralizadas após as eleições e que o mesmo aconteceu nas e-
Lleições de 88. Continuando o VEREADOR CARLOS PIMENTA: Na questão do li
xo, segundo o Vereador a Câmara aprovou convênio, deram apoio ao Pre: =
feito para adquirir caminhões para o recolhimento do lixo, e o Prefei-
to não os comprove Griticou que o recolhimento do lixo sé é feito nos!
bairros os quais pessoas possuem melhor poder aquisitivo. Garantiu fo-
tografar os problemas existentes e fazer um painel. Fez apelo ao Prefei
to Mário Ribeiro, para que retornasse a Prefeituras VEREADOR JORGE TA
DEU GUIMARÃES: Anunciou que juntamente com o Vereador Benedito Said da
Comissão de Direitos Humanos da Cêmara Municipal, conversaram com o de
legado Pirese Por determinação do Delegado Regional Arnaldo Romano (o)
Delegado Pires, ficou sendo Presidente da Comissão de inquérito qua a-
pira o fato denunciado na quinta feira passada neste Legislativo Muni-
cipale Disse o Vereador que o Delegado estava disposto em apurar todos
Câmara Municipal de Montes Claros
flse04
os fatos relativo aos abusos sofrido pela menor na Delegacia, propon-
do inclusive a nomear como curador da menor para que ela possa ser a-
companhada de perto pelo Vereador Gilamr Ribeiro, evitendo assim cri-
ar qualquer tipo de suspeita com relação ao depoimento que prestará '
na quarta feira às 10:00 horas. Pediu ao Vereador Gilmar Ribeiro que
acompanhasse de perto o caso denunciado por eles Lembrou que nos pró-
ximos dies teremos eleições para o Governo do Estado de Minas Gerais,
alertou as lideranças políticas no sentido de se definirem o apoio a
um candidato, não esperando somente o quadro favoráveis das pesquisas
para se definireme Viu com tristeza a proposta do PT, quando falaram*
que o povo precisa votar em branco e nulo evitando que os votos che!
guem a consolidação da democracias Anunciou a sua adesão à candidatu-
ra do candidato Hélio Costa, por acreditar que a candidatura deste cem
didato seja desvinculado de grupos econômicos e empresariasise Afir-!
mou ser uma decisão pessoal, sendo baseado apenas nos 1.478 votos que
o foi concedido na sua candidatura a Vereador de Montes Clarose Disse
acreditar que só Hélio Costa &evolverá ao Estado de “inas Gerais o
seu papel na política nacional. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Cum
primentou o Vereador Jorge Tadeu por demostrar na tribuna da Câmara a
sua seriedade em assumir uma candidatura ao governo do Estado que tem
todos os predicadose Anuciou que já começam a crescer, pois já são !
dois, e disse esperar que os Gompanheiros do Legislativo Municipal ,
tembém se posicionem na eleição para governo do, Estado ao lado da *
modemidade, da seriedade e do compromisso com Minas Geraise Fez ma-
lize de dados públicados no "Jornal de Notícias" de “ontes Claros, que
a cobertura de vacihação de crianças em Minas G erais é um péssimo *
exemplo para o País, que as crianças mineiras estão sujeitas a qual-*
quer momento a uma epidemia de Sarampo, Crupi, coqueluche ou Parali-*
zia *nfantil, considerando a proximidade do ano 2.000, onde todos os
animais precisam ser vacinados, ainda não se conseguiu ter um governo
que seje capaz de fazer chegar as crianças a vacinaçãoe Aparte do VE-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 05
READOR IVAN JOSÉ LOPES: Cumprimentou o Vereador Eduardo Avelino no *
que diz respeito a vacinação das crianças no Estado de Minas Gerais
Disse sentir satisfação na eleição do candidato a Governador Hélio Cos
ta, assim o Vereador Eduardo Avelino teria mais força para resolver !
este problema, sendo até mesmo o Secretário de Saúde. Afirmou ser o !
s eu candidato Hélio Garcias Continuando o VEREADOR EDUARDO AVELINO PE
REIRA: Disse enteder que a democracia seja assumir posiçõese Chamou a
atenção do Vereador Ivan Lopes, que este também é um dos motivos pelo!
qual apoia a candidatura do Deputado Federal ao Governo de “inas , Hé
lio Costa. Afirmou ser realmente um compromisse do candidato a Governa
dor Hélio Costa de colocar um Secretário de Saúde que seja do Norte de
Minase Finalizou com a certeza de que o Deputado Federal Hélio Costa !
será o futuro Governador do Estado de Minas Geraise VEREADOR AURINDO *
JOSÉ RIBEIRO : Resaltou a importância de algumas obras que estão sen-!
do feitas, como exemplo o Centro de Saúde do bairro São Judase Criti.'
cou a não execução de obras como da Avenida Nossa Senhora de Fátima,
a qual tinha compromisso de executarem antes das eleições, a empresa *
que foi contratada para executar este serviço, nao mis apareceu no mes
mo, disse ser necessário que o Prefeito exija da empresa o términio da
obra» Criticou a não execução da ponte que liga os bairros Cristo Rei
e Dona Gregória, o qual foi reivindicado pela comunidade e com promes-
sa de ser executada antes das eleições, em reunião feita pela comunida
de com a presença do Senhor Henrique Borém, representando o Senhor Pre
feito,deixando claro para mais de 250 pessoas que ali faziam presença,
a concretização da obra» Disse ter recebido inforações do Secretário !
de Serviços Urbanos, que haviam chegado as máquinas para fazer o servi
go de limpeza pública, que no prazo de cinco dias iriam começar a lim-
peza dos lotes vagos, o que infelizmente não está sendo feitos Montes!
Claros está virando um matagal e o caso da proliferação das muriçocas
é causado pela sujeira, concluiu o Vereadore VEREADORA MARLENE TAVA-!
Câmara Municipal de Montes Claros
RES CARDOSO: Qviu as palavras dos Vereadores Carlos Pimenta e Aurindo! !
Ribeiro, sendo as reclemações as mesmas. Após as eleições disse ter fei
to pronuncismento chamando a atenção dos Vereadores e do Povo de Montes
Claros, se as obras continuariam após as eleiçõese A prova está ai afir-
mou a Vereadora, quase todos es companheiros, com a mesma reclemação; o
capesmento asfáltico não foi continuado, as obras iniciadas estão parali
zadas e é impossível encontrar com o Secretário de Serviços Urbanose À-!
parte do VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Confirmou as palavras da Vereado-
ra Marlene Tavares Cardoso, e fez apelo ao líder do Prefeito para que fi
zesse recomendações, pois há quase trinta dias que retornou à Cêmara Mu.
nicipal, e não conseguiu falar com o Secretário de Serviços Urbanos, e
os pedidos não estão sendo ouvidos por este Secretário. Continuando a VE
READORA MARLENE TAVARES CARDOSO: Ficou satisfeita em saber que o Verea!
dor Manoel Sores Lopes está passando pelo mesmo problema, assim a sua re
clemação não corre o risco de ficar parecendo perseguição, pois os maio-
res problemas de Montes Claros, estão envolvidos diretamente com a Secre
taria de Serviços Urbanos. Aparte doVEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Fez escla-
recimento a Vereadora Marlene Tavares, ter ordem do Prefeito de um ano !
atrás, para ser atendido na área de Serviços Urbanos e que não foi a!
tendidos Continuando a VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO: Teceu comentá-
rios sobre sérios problemas com relação a Rua Pontaporã no bairro Santa
Rita II, quem mora nesta rua sabe o sofrimento na êpoca das chuvase A *.
execução destas obras forsm prometidas há um sno atrás , as chuvas irão!
retomar e vamos assistir o. mesmo quadro, concluiu a Vereadoras Criticou
os compromissos firmados com a comunidade Montesclaresse no período elei
toral, como o asfalto da rus Alagoas, Mato Verde, Antônio Costa e Santo!
Expedito no bairro Cintra e algumas ruas do bairro Clarindo Lopess Segun
do a Vereadora Marlene Tavares, as máquinas estiveram nestes locais, fi.
zeram a limpeza e colocaram a brita, mas não fizeram as obrase Fez denún
cia com relação a rua Divinopólis no bairro Clarindo Lopes, que não te
ve solução no tocante a canalização do corrego e ponte ligando este bair
Câmara Municipal de Montes Claros
flse 07
ro ao bairro Santa Rita, há sete meses que a Secretaria de Plenejmen
to está apresentado Projetos, mais nada foi concretizado Finalizando!
a Vereadora disse estar cansada de reivindicar e nada é feitoe VEREA!
DOR GILMAR RIBEIRO: Na opinião do Vereador Gilmar Ribeiro as obras do
período das eleições devem ser acabadas, pois várias obras forsm inici
adas poucos dias antes das eleições, confirmou este Vereador, como eu!
xemplo citou rua do bairro Esplanada onde a brita foi retirada. Citou
a rua Ana Ferreira Antunes no bairro Eldourado e rua Natal no bairro '
Delfino Magalães onde já se encontram com brita, que ninguém se atreve
rá a tirar desafiou o Edil, pois a administração tem que cumprir o seu
dever para com o povoe Mostrou preocupação com a aproximação das chu!
vas, porque quando cair as chuvas vários bairros periféricos irão fi!
car ilhados e ruas intransitáveis, exemplificou os bairros Independên-
cia, Santa Lúcia, Vila Anália, Vila cemilo Prates, Novo Delfino, Vila.
ge do Lago, Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Vila Sion, etcece VEREA
DOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Fez acusação ao candidato ao Governo de Mã
nas Hélio Costa, de aproveitar das dificuldades do Norte de Minas para
o.. postulante ao Palácio da Liberdade, fez a região no último sábado"
quando naquela oportunidade trouxe o Secretário de Assuntos Municípais
da Presidência da República, Antônio Leopoldino, para tentar a região!
estaria recebendo rede de esgoto e casas populares, além de recursos !
para a área de saúde. Disse que o candidato a Governador Hélio Costa"
vem ao Norte de Minas acusar o seu concorrente Hélio Garcia e se fazen,
do de vítima, prometendo resolver os problemas da região em três meses,
Na opinigo do Vereador a população já está preparada contra este tipo!
de promessas Argumentou que se existem recursos do Governo Federal alo
cados para a região, isso deve acontecer de imediato, sem que a popula
ção tenha que pagar com voto em favor de qualquer candidatos Para o Ve
reador o candidato hélio Costa não agiu corretamente durante discurso"
feito na vizinha cidade de Capitão Éneas, quando prometeu à população,
que se caso fosse eleito, trará bastante dinheiro da esfera Federal pa
ra a região. Disse que correligionários de Hélio Gosta acusm o candi-
.
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.08
dato Hélio Garcia de ser apoiado por empreiteiras, "enquanto se esque-
cem que os dois jatos Lieget que trouxeram Hélio Costa e sua comitiva
à Montes Claros, pertencem a empresa Andr de Gutirreze Acresentou que
o helicóptero que tem levado o candidato aos Municípios também perten-
ce a empresa particulare Na parte destinada à entrada de preposições,
foi recebido pela Casa e considerado como objeto de deliberação; o Pro
jeto de Lei do Vereador Edmar Pereira Santos, denominando Rua Geralda
Veloso, no bairro Major Pratese Projeto de Lei do Vereador Manoel Soaw
res Lopes, denominando Rua Lindolfo Xavier no Bairro Planaltoe Passan-
do-se a Ordem do Dia, foram aprovados pela Casa as seguintes proposi-!
ções : - em única discussão o o Projeto de Lei que autoriza doação !
de terreno ao Estado, para construção de um Centro de Saúde na Vila *?
Antônio Pimenta ; em segunda discussão o projeto de emenda ao Arte 110
da Lei Orgênica, com emenda da Vereadora Marlene Tavares; em terceira!
discussão o Projeto-Lei que estabelece normas para a venda de terrenos
e/ou materiais de construção para pessoas de baixa renda» Este Projeto
foi aprovado com emendas dos Vereadores Benedito Said e José Corrêa Ma
chadoe Projeto de Lei de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes, dis.
pondo sobre denominação da Escola Municipal Mestra Fininha foi sobres-
tado a requerimento do Vereador Carlos Pimentas Quento ao Projeto-Lei!
do Executivo Municipal, autorizando o repasse de recursos de 59000, 00º
cinco mil cruzeiros) à FAFIL, foi o mesmo retirado de pauta por solici
tação do Vereador João Hamilton Silveiras Passando-se à discussão e vo
tação de requerimentos e indicaçãoes, forem aprovados pela Casa os Se
guintes: De autoria do Vereador Edmar Pereira dos Santos 1) - solici-?
tando ao setor competente da Prefeitura, no sentido de dotar de calça-
mento poliédrico a rua "E" no bairro Cristo Reis De autoria do Verea.*
dor José Gonzaga Pereiras 1) - solicitou determinação ao setor compe-"
tente da Prefeitura, que seja feito o asfaltemento da rua "G", no bair
ro Cristo Reis De autoria do Vereador Manoel Soares Lopes: - reivindi
cando providências no sentido de determinar a substituição do motor a
Câmara Municipal de Montes Claros
f18.09
diesel do poço tubular na localidade de Vaca Morta, por motor elétrico,
providenciando ainda a substituição da caixa d'âgua ali existente, com
capacidade de apenas 5.000 litros, por uma caixa de 15.000 litrose 2) —-
reivindicando o capesmento asfáltico da ruas do bairro Esplanada, San-'*
ta Eugênia e Jardim Eldourado. De autoria do Vereador Ivan José Lopes
1) - tendo em vista o disposto no inciso XVI, do Arte 40 da nossa Lei !
Orgânica Municipal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 62
,
aprovada por este Legislativo, a Mesa Diretora promova uma reunião ur-
gente com os Senhores Vereadores, a fim de discutir a questão salarial!
dos Senhores Secretários Municipais, cujos salários, estão inteiramente
defasados e fora da realidade. e De autoria do Vereador Benedito Paula !
Said:1) - reivindicando a execução de reparos na ponte localizada à rua
São Paulo, , entre a Vila Greice e o Safio Geraldo» 2) - solicitando do”
Senhor Prefeito gestões junto à CEMIG, para que se estude a viabilidade
da instalação de rede de iluminação pública nas seguintes ruas do bair
ro Nossa Senhora das Graças: Rua M (01 poste); rua B ( 02 postes) rua D
(02 postes); rua Q (dois postes); ruas H, 0, G F, € P, Ee R (comple.
mentação de rede). De autoria do Vereador Tancredo José dos Santos Mace
dos 1) - solicitando a suspensão de propagandas que tem sido veiculadas
pela TV Montes Claros e patrocinadas pela Prefeituras De autoria do Ve-
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo: 1) - solicitando determinar
a realização de um levantamento de custo para execução das obras de as-
faltemento da rua Luzisna, que constitui via de acesso ao bairro São Ju
das Tadeu, tornando-se necessíria a sua pavimentação, já que se trata!
de uma via movimentada, utilizada inclusive pelos coletivos urbanos que
servem àquela regigosE para constar, lavrou-se esta ata que lida e achã
da conforme será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretá
ria deste Legislativos Sala das Sessões da Câmara Municipal, 30 de outu
bro de 1.990
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Ao primeiro dia de mes de novembro, do ano de
1990 ( mil novecentos e noventa J+ as 19:45! + na sala das ses
sões da Camara Municipal de Montes Claros, Estade de Minas Ge -
rais, achavam-se presentes, além do Senhor Presidente, Verea -
dor Carlos Pimenta de Figueiredo, os Versadores José Gonzaga Pe
reira, Benedito Paula Said, Eduarde Avelino Pereira, Gélmar Ri |
teiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José
[1] Hélio Guimarães e Manoel Soares Lopes. Feita a chamada ee ons=
tatada a inexistencia de quorum, nãe foi instalada a presente
sessão, E para constar, lavrou-se o presente termo, que lide e
achado conforme, vai assinade pelos senhores Presidente e Secre-
tário, Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 01
de novembro ds 1990,
rato A
dE
Câmara Municipal de Montes Claros
flse0L
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1.990
Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 1.990 (mil novecentos e noven
ta), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 8:00!
horas (oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni
cipal sob a presidência do Senhor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo ,
secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças
dos Vereadores ; José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira Santos, Aurindo '*
José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antônio Al-
vem Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Sa ntos, Gil.
berto Wagner Martins Pereira, Ivan José Lopes, João Hemilton Silveira,
Jorge Tadeu Guimarães, José Corrêa Machado, José Geraldo de Oliveira ,
José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos "
Macedoe Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão e procedeu a leituara de um dos vergi
culos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior, que. após a
provada recebeu as assinaturaw do Senhor Presidente e da Senhora Secre
tária deste Legislativos Foram lidas as correspondências recebidas e ,
expedidas havendo o Senhor Presidente exarado despachos das mesmas. AS
SUNTOS GERAIS: VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Fez comunicado ao Legislati=
vo, 80 povo, e a Comissão Municipal da Infência e da Adolescência, po-
is no momento em que foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adoles-*
cente, pelo Congresso Nacional, Montes Claros irá sediar no próximo
ano o 3º Congresso Mineiro da Associação Brasileira de Prevenção da &-
buso e Negligência na Infância Associação, tendo como Presidente o
Professor José Raimundo da Silva Lipi, psiquiatra e Professor de Psi.*
quiatria Infentile Pediu a participação da Cêmara Municipal e Prefeitu
ra neste evento, pois tal evento interessa a toda a população. Fez re!
ferências as palavras do Vereador Carlos Pimenta, sobre a abertura das:
licitações para obras nas estradas dos distritose Solicitou que a Cêma
Câmara Municipal de Montes Claros
flse.02
ra fizesse cobranças, porque algumas obras foram licitadsas, as emprei
teiras receberam o dinheiro e não concluírem as obras, como as obras *
da zona ruarale Pediu explicação ao Presidente da Cêmara, sobre assun-
to tão graves Aparte do VEREADOR MANOEL SOARES: Disse ter conhecimento
que as licitações forem feitas na zona ruargle E as estradas as quais!
a Construtora JALK, ganhou: concorrência, estão sendo feitas, quanto ao
pagamento ainda não foi efetuado integralmente a essa empreteira. E a!
Construtora, a qual está fazendo as obras da zona rural, recebeu parte
do pagamento, e a outra parte será efetuada no próximo ano. Continuan-
do o VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Pediu novamente, explicação ao Presiden
te da Câmara, pois o mesmo havia afirmado, que algumas obras foram pa-
gas e não concluídas Aparte doVEREADOR CARLOS PIMENTA: Alertou a Cêma
ra, que hoje às 14:00 horas, serão feitas várias licit.ções de obras *
para O município de Montes Claross Explicou que um dos poucos Vereado-
res que marcam presença e o Vereador Hélio Guimarães. Que algumas em!
preiteiras ganharam licitações no Município de Montes Claros, para exe
cCutarem algumas obéas, que estão sendo concluídas, citando como exem*
Plo a Avenida Nossa Senhora de Fátima e algumas ruase Continuando o VE
READOR CLAUDIO PEREIRA: Indagou sobre o recebimento do dinheiro
pelasempreiteiras, e a não conclusão das obrase Aparte do VEREADOR!
CARLOS PIMENTA: Chamou a atenção da Câmara, para que fizesse a cobran-
ça a execução das obras, sendo um dever dos Vereadorese Aparbe DO VERE
ADOR HÉLIO GUIMARÃES: Esclareceu, que segundo o Secretário de Planeja -
mento, as empreteiras, só recebem o pagemento, após ser medida a obr,
já realizada pela SEPLAN. Continuando o VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Es-
tanhou a fala do Presidente da Câmara, que ag empreiteiras receberam o
dinheiro e não concluíram as obras, caso aconteça é responsabilidade *
da Prefeituras A Câmara denuncia e fiscaliza, o que não resolve, por-*
que não há funição neste país, concluiu o Vereador. Fez referência ao
desvio de dinheiro das quadras poliesportivas do bairro Maracanã e Del
fino Magalhães, ficando comprovado a não aplicação deste dinheiro pela
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.03
Prefeituara. Criticou os desvios de verbas feitos pela Prefeitura e a
auditoria do Tribunal de Contas, no caso da ESURB, o qual aprovado e
não se tomou nenhuma providências A Prefeitura fará licitação para a *
Avenida Sanitária, sendo apenas conversa política, opinou o Vereador «
Teceu comentáries sobre a Avenida João XXIII, onde se encontra em esta
do lastimável, o Prefeito anunciou o início das obras, que ficou ape =
nas no discurso, finalizou o Vereadores VEREADOR BENEDITO SAID: Em reu
nião com o Gerente Regional da COPASA, com o objetivo de saber sobre !
os investimentos que seriam feitos em Montes Claros, para a solução do
grave problema da falta da rede de esgotos O Presidente anunciou ao Ve
reador, que a COPASA nem a longo prazo tem saída para resolver tal pro
blemas O que a COPASA tem feito é acompanhar o crescimento vegetativo!
para cada ligação, 12 metros de rede de àgua ou de esgoto, conforme o
caso o que é insuficientes Fez esclarecimento que na atualidade está *
convivendo com uma defazagem de 70 KM de rede de esgoto, segundo dados
da COPASA, o que ocasiona um grande prejuízo aos bairros, como exemplo
os bairros Camelo I, II e Santa Lúcia, onde moradores estão fazendo "
fossa nas ruas, sem se falar dos bairros Planalto, Eldourado e Esplana
da que são bairros mais populosos Explicou que nos bairros Santa Lú!
cia e Monte Carmelo a maioria dos lotes tem a metragem de 260 metros ,
constroem-se as casas e o restante é fossas Aparte do VEREADOR JORGE'
TADEU: Comunicou, que em um informativo da Associação Brasileira de *
Engenharia Sanitária, o Secretário Executivo da Área, informou para a
- população brasileira o investimento que o Governo Federal deverá fa —
zer no ano de 1.991, cerca de (dezoito bilhões de doláres) na implanta
ção de sistema de saneamento básico. Esclareceu ainda, que se a COPASA
for uma empresa da Area poderá solicitaito Governo Federal estes recur
sos, segundo o Secretário do Meio Ambiente, já está disponível no or-!
gão competenté do Governo Federal, Continuando o VEREADOR BENEDITO ,
SAID: Lembrou a estads do Presidente da COPASA, o Engenheiro Alípio
Castelo Branco nesta Casa, quando na ocasião anunciou a liberação de!
+
(dois bilhões de BINS) para investimentos em Montes Claros, em redes
Câmara Municipal de Montes Claros
: flse04
de esgotos Criticou o não investimento do Governador Newton Cardoso,
em Montes Clarose Afirmou ser o investimento em Montes Claros, estar
em torno de (quatrocentos e cinquenta milhões de cruzeiros), com pe.
didos junto à Caixa Econômica Federal e a Presidgncia da República ,
que criou Secretaria Elpecial para o Saneamentoe Disse que Montes: *
Claros não pode ficar esperando somente a COPASA tomar iniciativa na
solutão do problema, cabe também a Prefeitura, porque a COPASA rece
be og recursos, e os mesmos não tem sido investidose Criticou & pro-
blema das muriçocas e conclamou a Câmara Municipal, juntamente com !
os bairros prejudicados para tomar uma posição radical, utilizando *
da influência dos Deputados par, solução deste problema, que também!
fosse conclemado o Governo do Estado e a Prefeituras VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES: Comunicou aos moradores do bairro Vargem Grande, que pro-
vavelmente no decorrer desta semana, um dos problemas daquele bairro
será resolvido, a abertura da Avenida, está dependendo apenas da le-
galização do cartórios Comunicou aos moradores dos bairros Renascen-
ça, Alice Maia e Vila Exposição, que infelizmente não consegui as O
bras reivindicadas por aquele bairros, que irá lutar junto ao Executi
vo para a realização das mesmase Disse não ter coragem de fazer o que
foi comentado no bairro Vilage do Lago II, que este Edil havia pedi.
do água apenas para alguns moradores, pois o seu interesse é atender
toda a comunidade. Manifestou satisfação, ao retomar de viagem, en-
controu relógio de ponto, o qual há tanto reivindicous Disse saber *
do desgaste do homem público e dos servidor público, pois as eríti.!
cas são imensas e a maioria são fundamentadas. Teceu elogio aos fun-
cionários desta Casa, a dedicação que tem feito à este Legislativo,
também ao concurso público para contratação de contador, para & con-
tabilidade própia da Câmaras VEREADOR MANOEL SOARES: VE com tristeza
(o) não cumprimento das leis pelas autoridades do Município, Estado e
União. Fez referências a distribuição de verbas que deveriam ser gas
tas com a educação, que constam na Constituições Federal, Estadusl e
Câmara Municipal de Montes Claros
. fls.
Municipal, com emenda passando para 3G%e Comunicou a sua estadia com !
moradores do bairro Planalto, constatatando a situação precária, que en
controu aquela Escola do referido bairros não tendo a mínima condição !
para os professores e alunose Às .salas; forem intciadas.. pela própia comy
nidade, com ajuda da Prefeituras Fez apelo ao Prefeita para que conclua
a obra desta Escola, mesmo sendo a mesma Estaduale Aparte do VEREADOR
BENEDITO SAIDsFez referência a Escola de Santo Ilário, Escola do Esta!
do, a qual está sem teto até hojee Comentou que na campanha de 1.988, *
os candidatos Mário Ribeiro e Pedro Narciso, fizeram promessas que a *
Escola seria construída, chegando a ser colocado material naquele local.
Em encontro com o Vice -Prefeito, Pedro Narciso, este Vereador indagou*
sobre a construção, em resposta, disse que a Prefeitura concluirá a q!
bra, a qual já foi licitadas Fez coro a argumentação do Vererior Manoel
Soares, de que Escolas Municipais e Prédios Estaduais, deveriam ser as-
sunidos pelo Município, porque o Estado não está cumprindo com sua obri
gaçãos Continuando o VEREADOR MANOEL SOARES:Supõe que a responsabilida-
de é também da Prefeitura, porque é uma função social. Fez pedido ao Ge
rente Regional da CEMIG, Dre Elson Tote, para que aê prioridade a colo-
cação de postesg no bairro Monte Carmelo, os quais, uma vez que já fo-'
ram pagos através de convênio já feitos VEREADOR EIMAR SANTOS: Como Ve.
reador e Presidente do PDC, anunciou a população de Montes Claros a sua
adesão à candidatura do candidato ao Governo do Estado Hélio Garcias '!
Disse que o seu apoio se deu através de analizes feitas de palavras pro
feridas pelo candidato Hélio Costa, quando esteve nesta Casas Na primei
ra estada , disse o candidato Hélio Costa, que o Norte de minas teria !
duas secretarias, na segunda estada, disse que talvez teria duas secre-
tariasp e ainda como Deputado Federal, não trouxe nenhum benefício pa-
ra o Norte de Minase No enteder do Vereador, o Presidente Fernando Co-*
lor de Melo, só fará benefícios para o Norte de Minas, se o candidato '
hélio Costa for eleitos Censurou, que o Presidente da República, quando
então candidato, veio a Montes Claros, com promessas que se caso fosse
Câmara Municipal de Montes Claros
R f1se06
eleito viria ao Norte de Minas. Anunciou ter estado com o Presidente do
bairro Monte Carmelo, onde fez observação, quanto a iluminação daquele ba
irro, de acordo com o planejamento da Prefeitura, não consta colocação de
postes no referido bairro, não entede a posição da CEMIG. Anunciou estar!
enviando ofício neste sentido, par, que o Prefeito cobre ao Secretário de
Governo, este benefícios VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Cumprimentou o Verea-!
dor Edmar Santos, pelo apoio ao Candidato ao Governo do Estado Hélio Gar-
cias Aproveitou audiência da Rádio Sociedade de Montes Claros, e pediu *
a todos que apoiasse o candidato Hélio Garciae Pois na opinião do Verea.
e dor trata-se de um político, com um passado de serviços prestados em Mi-
“
nas Geris, desde a Assembléia Legislativa até o Executivo, onde exerceu!
por dois anos o Govemo de Minas Geraise Entende o Vereador o sério pro-*
blema que o país está passando, crises que somente serão resolvidas ata!
vés de soluções políticas, e de político experiente voltado inteirsmente*
par, Minas Geris e principalmente para o Norte de Minas, só assim os pro-
blemas serão smenizadose VEREADOR EDUARDO AVELINO: Contestou informações
dadas pelo companheiro Edmar Santos, de que em momento algum foi falado *
Que o Presidente Fernando Color, faria retaliações com o Norte de Minas *
se caso não fosse eleito o candidato Hélio Costa, pelo contríio reafirmou
o compromisso do Presidente da República com a região do Norte de Minas e
com o Nordeste de uma maneira gerale De acordo com as informações dadas *
pelo Vereador Jorge Tadeu sobre verbas para aplicação no saneamento básia
co, afirmo o Vereador Eduardo Avelino, de que realmente está a disposi-!
ção das Prefeituras, que será liberada mediante apresent. ção de projetos
para saneamento básicos que esta informação foi dada pelo Secretário Ge.
ral de Assuntos Municipais da Presidência aa República, Antônio Leopoldi
no, quando em visita a esta região. Aparte do VEREADOR EDMAR SANTOS: Afir
mou que o candidato Hélio Costa, fez afimações de que Minas Gerais só re
ceberia benefícios se caso fosse eleito, sendo que ainda não fez nada por
Minas Geráis, porque Newton Cardoso é o Governador.» Continuando o VERBA
DOR EDUARDO AVELINO: Disse ser verdade , que o Governador Eai Cardo-*
Câmara Municipal de Montes Claros
£flse07
não é recebido no Palácio do Planalto, consequentemente Minas Gerais:
sofre a falta de recursos do Governo Federal. Solicitou o calçamento
poliédrico do bairro Santa Cecília, porque moradores não tem condi-!
ções de transitar naquele bairros VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: A.
credita , que a eleição para Governador no Estado de Minas Gerais só
será decidida, quando os cyndidatos tiverem acesso à televião e pro-
porem o seu programa de governo, com informação direta aos eleitores,
Chamou a atenção do Vereador Hélio Guimarães, que o problema do bair
ro Vargem Grande ainda não foi solucionado, com a abertura da via de
acesso, porque a Prefeitura ainda não decidiu como vai fazer o pros!
cesso de remanejamento de algumas famílias que estão situadas entre
o loteamento e a Avenida Francisco Gaetanoe A proposta da Prefeitu
ra é remover as famílias, para terreno perto do Horto Florestal pa
ra construção de novas residências, o que não é oficial aindas Apar-
te do VEREADOR HELIO GUIMARÃES: Informou ter feito investigação, e
que lotes, já foram retirados e doados as famíliase Continuando o *
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Nºo acreditou na doação dos lotesmem
tos, pediu ao Vereador Hélio Guimarães, que tomasse cuidado para não
estar se envolvendo em una negociatas Criticou a Prefeitura por não"
estar fazendo obras e gastando o dinheiro público erradamente. Por *
outro lado disse, que a Administração de Dre Mário Ribeiro, está de
parabéns por tudo aquilo, que está realizando em Montes Ckros, “mais!
existe algumas obras, que precisam ser realizadas, como exemplo bura
co existente na ponte da Avenida Francisco Caetano, proveniente da !
falta de drenagem. Anunciou ter alertado ao Secretário de Serviços *
Urbanos e Planejamento, sendo que os mesmos estiveram no local e sa-
pe da situação do problemas Dirijindo-se ao Vereador João Hamilton *
fez apelo para que, como porta voz do Prefeito, informasse a equipe"
de trabalho do Prefeito, sobre a necessidade destas obrase Fez refe.
rência a ponte feita na gestão do Prefeito Luiz Tadeu Leite, no fi!
nal da rua Raul Corrêa, que liga o Major Prates ao resto da cidades!
Câmara Municipal de Montes Claros
£f15.08
Fez requerimento, no sentido de que fosse desviado o transito para
aquela importante via de acesso, o qual ainda não foi atendido. '
Disse não estar condenando a ninguém, so acha que as obras necessi-.
tam ser executadase Aparte do VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Grim
ticou ao Vereador Jorge por | criticar e elogiar ao mesmo tempo a
administraçãoe E que o Vereador tem o mesmo direito e condições de!
fazer cobranças ao Prefeito e ao Secretariados Continuando o VEREA-
DOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Em atendimento ao pedido do Vereador Jo-
do Hamilton, se colocou a disposição da administração, para ajudar
a administração , na implantação dos serviços de fiscalização e na
coordenação de tudo o que for necessário. VEREADOR JOSÊ CORRRA MA!
CHADO: Fez manifestução, sobre requerimento de sua autoria, solici-
tando que seja incluído as regiões de Canto de Engenho, Morro Vermê
lho e Claraval, no plano de rodovias, que a Prefeitura está fazendo,
Sente que aquela região ficou esquecida , desde que o Vereador e 11
der, Neco Santamaria, feleceu, pediu o empenho do Vice. Prefeito pa
ra que seja . feita, esta importante inclusão, que já foi reivindi
cada por vários Vereadores nesta Casas Abordou sobre argumentação *
do Vereador Carlos Pimenta, para que fosse feita fiscalização por !
parte de todos os Vereadores «e Lembrou sobre Comissão de Inquérito,
que foi instaurada nesta Casa, para apuração, as questões da cms-"
trução do mercado municipal, no qual o Vereador Carlos Pimenta iria
aguardar trinta dias, até que o Prefeito Mério Ribeiro assumisse !
uma posição em relação a este inquérito, nada foi feito, engavet ne
do o inquérito antes do pleito, continuando engavetado até hojes
Cobrou a verificação do inquérito, o qual a Comissão formada pelos,
Vereadores, Gilmar Ribeiro , Hélio Guimarães e José Corrêa Machado
fizeram todo o empenho, para certificar, que a Prefeitura pagouônus
a terceiros, a drenagem do terreno, foi feito posteriormente pelo !
Prefeito Mário Ribeiro Fez solicitação ao Presidente da Câmara pa
ra que fizesse cobrança dos Vereadores, para que fosse cobrada a
Câmara Municipal de Montes Claros
£15.09
4
deste inquérito, cabendo apenas a mesa o prosseguimento do mesmo»
Concordou com o Vereador Benedito Said, de que realmente a COPASA,
tem recursos gerados da cidade de Montes Claros, com convênio que
tem que ser cumprido em um acordo de 30 anose Entede este Vereador
que os recursos devem ser aplicados aqui , e não recolhido como *
caixa único, cabendo apenas o Prefeito fazer esta cobranças Aparte
do VEREADOR JOÃO HAMILTON: Respondeu -ao Vereador José Correa Ma!
chado, de que as licitações das estradas, asquais ele reclemou es.
tã sendo feita hojee Quanto ao inquérito, quis apenas atinjir re-
ferido cidadão, sendo o mais votado de Montes Claros, e o 8º mais!
votado de Minas Geraise VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO: Fez apelo
a todos os Vereadores, para que tente ajudar o impasse que está +
passando a UNIMONTES. Pediu que esta Gasa elaborasse documento nes
te sentido, para que fosse enviado a Secretaria de Educação, mos-*
trando a preocupação com relação a este problema, o qual aflige a
toda a cimunidade «e Disse estar fazendo juntamente com escolas pa-
ra, ver como pode ser gasto os 30% os quais é destinado à educação,
o que a Prefeitura não tem feitos Anunciou a ausência de escola pa
ra mais de 5.000 (cinco mil)crianças sem escola, para o próximo *
ano. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Anunciou, que está sendo concluída a
pavimentação da Avenida Coronel Maia no bairro Delfino Magalãese !
Graças as reivindicações dos moradores e o empenho dos Vereadores,
Carlos Pimenta e Edmar Santos, que foi auxiliares da cobrança des-
ta obras Fez apelo ao Prefeito, para dotar de calçamento poliédri-
co os bairros, Vila Sion , Santo Antônio, Vila Amália, Camilo Pra.
tes e Santa Lúcia, porque nem bem começou a chover, e o drma já
começa naqueles bairrose VEREADOR CARLOS PIMENTA: Respondeu ao Ve
a .- s “
reador José Correa Machado, que a Comissão Parlamentar de inquéri-
ao fazer o Relatório final, sobre o Mercado Municipal, houve um im
passe entre os menbros da Comissão, diante deste impasse não obte-
ve dados técnicos para tomar as providenciase Disse ter as mãos O
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel0
feito pela Gomissão Legislativa de Inquérito , feita pelos Vereadores,
José Correa Machado, Hélio Guimarães, Gilberto Wagner Martins Pereiras
Disse não ter o interesse de protejer ninguém, e qualquer Vereador po-
de reabrir este inquéritos Anunciou a conclusão de vias de acesso im
portantes, que são; a Coronel Luiz Maia, a Avenida das Américas e a A
venida Nossa Senhora de Fátima. Disse ser o tema principal do seu pro-
nunçiamento ser sobre a Universidade Estadual de Montes Clatos UNIMON-
JESg Anunciou ter sido procurado pelo Diretor Geral da UNIMONTES, Dre
Geraldo de Freitas, solicitando, que fosse estudado um recurso orçsmen
tário de transferir, para a Universidade Estadual de Montes Claros um!
aporte major de recursos, para que esta Universidade possa fazer parte,
do déficit de 1.991, que está orçado em (Setenta milhões) de cruzeiros,
Disse ter sido pelo Governador a estadualização da Universidade, omolo
gada pela Assembléia Legislativas Relatou a possiblidade dos cursos pa
ralizarem antes do términio do ano letivos Gendo que para o mo que *
já apresenta um déficit de (sessenta milhões) de cruzeiros, apenas pa
ra a manutenção desta Universidades Que as mensalidades são caras e
as pessoas de pouco recursos não tem condições de pagare Disse acre-
ditar no empenho da Cêmara no sentido de ajudar a UNIMONTES. Aparte
do VEREADOR IVAN JOSE LOPES: Parabenizou o Vereador Carlos Pimenta pe
lo seu pronunciamento, e fez colocação da sua posição, de que a esta-
dualização da UNIMONTES é muito importante, cabe aos políticos tentar
viabilizar junto as autoridades maiores, maior oçsmento e cumprimento
da obrigação constitucional do Governador para com a UNIMONTES. Disse
que não se pode reivindicar a estudo gratuíto, porque a Universidade!
necessita de verbas para sua manutençade O que se pode pleitear é que
não se aumente muito as mensalidadese Continuando o VEREADOR CARLOS *
PIMENTA: Acha que o compromisso com a UNIMONTES é um dever cívico a
qual a Cêmara não rode se furtar, que os alunos da UNIMONTES, preci-!
sam tomar uma atitude, inclusive denunciando na impresa de todo país.
porque a UNIMONTES é um patrimônio dos mais valiosos de Montes Claros$
Câmara Municipal de Montes Claros
i flsell,
que se conseguiu com muito sacrifícios finalizou o Vereador. Na par-
te destinada à enatrada de preposições, foi recebido pela Casa, con-
siderado como objeto de deliberação e encaminado à comissão, o proje
to de resolução de autoria do Vereador Edmar Pereira Santos, conce-!
dendo título de cidadania ao Dre Geraldo Kleber Moreira, Passando-se
à Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto-de-lei!
de autoria do Vereador Manoel Sores Lopes, denominando Escola Munici
pal Mestra Fininha, Na parte destinada & discussão e votação de nes,
querimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os seguintes: De
autoria do Vereador José Correa Machado: 1) - reivindiceno a inclu-
são, no plano rodoviário do Município, da estrada que demanda às le-
Calidades rurais de Canto do Engenho, Morro Vermelho e Claravele 2)
- reivindicando providências para a solução definitiva do problema *
da falta de escosmento de àguas pluviais na Ave Mestra Fininha, cru
zemento com Ave Deputado Esteves Rodrigues; Ave Dulce Sarmento, cru-
gamento com Ave Flemarion Wanderley; Ave João III, trevo do Distrito
Industrial, em cujos locais, considerados pontos críticos, acumulam
se grande quantidade de aguas de chuvas, pela falta de coletores (vo
cas-de-lobo) suticientos para captarem e darem escoamento normal às!
bguase 3) - que seja dirigido ofício ao Senhor Superitendente da
SUDENE, Coronel Adauto Bezerra, manifestando total apoio desta Casa!
Legislativa à proposta de elaboração e implantação do “PROJETO NORTE
DE MINAS”, que foi entregue & referida autoridade, em solenidade rea
lizada na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em da-
ta de 13 de setembro do corrente anos De autoria do Vereador Edison'
Antônio Alves Martins: 1) - solicitando determinar pavimentação poli
édrica, a rua Imã Beatriz, na Vila Luiza, bem como a remoção de li-
xo existente naquela rua, de acordo com reivindicação dos moradores"
em anexos 2) - solicitando do Executivo Municipal, o patrolsmento e
.
encascalhsmento da estrada que dá acesso à localidade de Atoleiro(Pe
dro de Merencia), iniciando-se em entrocamento na estrada Montes Ca
ros/pedemeirase 3) - solicitando entendimentos dg Prefeitura com a
DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
flsel2
COPASA, visando possibilidade de diminuir as taxas de religações de à
gua e esgoto e permitir ainda o parcelamento das mesmas. De autoria do
Vereador Msnoel Sores Lopes: 1) - solicitamdo do Executivo Municipal!
retirar lixo em terreno vago na rua Ipanema, esquina com rua Bemadino
Souto na Vila Reginas 2) - solicitando do Executivo Municipal conclu-
são da limpeza nas ruas do bairro Planaltos 3)u= solicitando conclu-
são de salas de aula, da Escola do bairro Planalto. De autoria do Ve-
reador Edmar Pereira dos Santost 1) - reivindicando funcionamento de!
rede elétrica do bairro Cyro dos Anjos 2) — reivindicando extensão de
rede de agua da rua Vinte e Oito no bairro Alteroza « 3 ) - solicitam
do instalação de quatro postes de luz, & rua Platina no bairro Monte!
Carmelo. De autoria do Vereador José Gonzaga Pereiras 1) - solicitando
calçesmento poliédrico das ruas: Boa Vista, Nova Esperança, Vila Nova,
Lagoa Santa e Boa Sorte, ambas na vila Tiradentese 2) - solicitando *
capesmento asfáltico das ruas! Nilo Peçanha e Sete, no bairro Vera '*
Cruze 3) - solicitando retirar placas de estacionamento proibido, em
frente & Comara Municipal. De autoria do Vereador Gilmar Ribeiro: 1)-
solicitando capemmento asfáltico da rua na no bairro Major Prates. !
De autoria do Vereador Benedito Paula Said: 1) - solicitando providên
cias no sentido de que seja feita revisão no sistema de esgotos da Av.
Gula Mangabeira, & altura do nº 1302, nas proximidades do trevo da Ro
doviárias 2) -reivindicando remoção de entulho existente na Rua Mato!
Verde, próximo ao cruzemento com a rua Monte Prano. 3) - solicitando!
providências para solucionar o problema & abastecimento de agua na Eg
cola Municipal Antônio Lopes da Silva, na localidade rural de Ribei!
rão do Ouros 4) - solicitando providências para solucionar o problema
de abastecimento de àgua da Escola Municipal Almir Tiago Siqueira, *
próximo a Fazenda Rianchão, onde existe um poço equipado, podendo o *
problema ser solucionado com a instalação de 750 metros de canos pa-
ra levar a hgua do poço até aquele educandário. De autoria do Verea.
Eduardo Avelino Pereira: 1) - solicitando encascalhamento nas ruas '
Câmara Municipal de Montes Claros
do bairro Santa Cecília, De autoria do Vereador Ivan José Lopes: 1) -
que se oficie ao Senhor Secretária de Estado de Segurança Pública de *
Minas Gerais, solicitando-lhe estudar a possibilidade de ampliar o qua
dro de delegados que atuam nesta Comarcas De autoria do Vereador Jogé*
Hélio Guimarães + 1) - solicitando determinação do Senhor Prefeito, no
sentido de fazer reparos no calçemento poliédrico, da rua Barão de Li-
meira, no bairro São Geraldo. De autoria do Vereador Jorge Tadeu Guima
rãeg: 1) - solicitando correção de desmonoramento na ponte sobre o Gôr
rego Vargem Grande , na Avenida Francisco Gaetane, no bairro Major Pra
tese 2) — solicitando modificação na entrada do estacionamento do Mer.
cado Centros De autoria do Vereador Tencredo José dos Santos Macedo:1)
- solicitando pavimentação asfática da rua Santiago Piacenza e Avenida
Atlêdida, localizadas no bairro Ipiranga 2) - reivindicando a realiza
ção dos serviços de implantáção de rede de esgoto, limpeza e posto po-
licial no bairro Sumaré. De autoria da Vereadora Marlene Tavares Gardo
go:1) - reivindicando consikrução de muro para fechamento do terreno da
Escola Estadual Domingos Braga, que funciona na localidade de Miraltas
Ay Re reivindicando prioridade par, o asfaltamento da rua Mato Verde no
bairro Cintra Conforme anexo, manifestação de moradores 3) - solici-
à entidade SEICHO-NO-IE DO BRASIL, pa-
ra construção de sua séde própia nesta cidade, E para constar, lavrou
tando doação de area de terreno
-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo Senhor Pre.
sidente e pela Senhora Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões
da Cêmara Municipal, 06 de novembro de 1990
unit pri ds
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Ao oitavo dia do mes de novembro, no ano de 1990
(mil novecentos e noventa), às 19:45, na Sala de Sessões da Cêma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, achavam!
se presentes, além do Senhor Presidente, Vereador Carlos Pimen-
ta de Figueiredo, os Vereadores Marlene Tavares Cardoso, Benedi-
to Paula Saiã, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, José!
Hélio Guimarães, Manoel Sores Lopes, Tancredo José dos Santos Ma
cedoe Feita a chamada e constatando a inexistência de quorum, *
não foi instalada a presente sessãoe E para constar, lavrou-se'
o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo"
Senhor Presidente e Secretário. Sala das Sessões da Camara Muni-
cipal de Montes Claros, 08 de novembro de 19906
cette
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gu 13 Dg NOVELBRO DE 1.990 .
Aos 13 (treze) dias do mos do nevembro do 1.990 (mil novacantes q
novanta), na Sale das Spssõps da Câmara Municipal de Montas Cla *
ros, às 08 (oite) horas, «x sessão ordinária, reuniu-s, 6 Logis *
lativo municipal seb a pr-sidancia do Sr, Carlos Welth Pimanta de
Figunirado, socratariado pela Vereadora Xarlan, Tavaras Cardoso a
com as prasenças dos vereador,s Aurindo Josg Ribpire, Banadito '*
Paula Saiã, Cláudio Par,ira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Jorge !
Tadou Guimarã,s, Joss Corrpa Machado, Joss Garaldo do Olivoira
Josá Hálio Guimarãas, Manoçl Soaras Lopes e Tancrção Josi des San
tos Mac ção, Fita a chamada « constatado havar número logal, o *
senhor prosidonta declarou abprta a sessão e detarminou a leitura
de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sassão!
antprior que, após aprovada, resCobou as assinaturas de prpsidanto
e da secretária desto logislativo. Foram lidas as corr. spondíncias
recebidas « expedidas , havande o senhor prasidente exarado deaspa
chos nas mesmas, ASSUNTOS GrRAIS ; Y DOR VANOpL SOARES LOPES:
Solicitou ae gxecutive uma maior fiscalização das obras d, calça |
monto poli/ádrico quo Vem sando pXpcutados em nossa cidado pelas ,
empr.itoiras q obsprvou qua cabe à Socr.taria do Sorviços Urbanos
promover «sta fiscalização, pois não sa poda raCabnr obras mel y
faitas, a exemplo da que foi frita na Rua Nove, do Bairro Santa *
Laura, 0ndescor as primrpiras chuvas que cairam na rogião e calça *
mento ficou totalmpnt. danificade, Inforrou setar prepondo roque.
rimonto solicitando a recomposição do calçamanto da citada via *
pública. Justificou requerimento do sus autoria solicitando ae *
EXecutive Municipal, atravis da Spcrptaria d. gducação, que premo
va petudos objotivanão a pxtansão do soriçs na gecola Municipal *
Antônio Cardoso, na Localidade do Lavaginha, onda exista grande *
núm,ro do alunos que já concluiram a 48 sário e não tim condições
do dar continuidad, aos sous astudos em outra região, Garantiu *
que há condições para que a 58 sório funciona ali no próximo ano,
es para tanto, a prafaitura torá apenss que invastir um pouco mais
na construção do pradio da escola, com a construção do mais salas
ã. aula, VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO : Diante das prepostas da
e
º
Câmara Municipal de Montes Claros
' Fls. 02
altarações das dotações provistas na Proposta Orçamantária de Muni
cípio para o próximo ano, dissa tar procurado sp informar quanto *
ao comportamanto do Tribunal à, Contas cem relação a pasta questão,
tando aquele órgão informado que examina apenas as dotações Pre!
vistas pela Constituição Fadaral, não acatando q não xaminande )
quanto ae aspecto proposte pla Loi Orgânica , e que, tambim não *
questiona as transf,rôncias do rubricas para outras obras , outras
detinações que não sejam aquelas que O gXecutive colocou no Orça
monto. Diss, que o Tribunal d, Contas,sclarçce que não antande ,
por que a Constituição du aos Varnadoras 0 dir,ito d, fazer astas
modificações e da ao gxecutivo o dir,ito do não cumprí-las, fican,
do o prafpito obrigado a s.guir apenas o que consta no Orçamentos,
Portanto, disses Se O prefeito não pstivar do acordo com as alto.
rações, não há a necossidado Soquer do Vetá-las, podando ãdcixá-las
e cumprir apenas o que astá proposte no Orçamento, Diante diste
ressaltou a neCossidado à, analisarmos o erçamanto « nogociarmos *
com o Sr. Profnito as altorações que julgamos necessárias. EM
aparte » O presidant, Carlos Pimante informou que na próxima tarça-
fpira o Orçamanto constará da pauta da projetos para sor apreciado
e votado em primpira discussão. VEREADOR HÉLIO GUINARKES : Jud.
cislmento transmitiu agradacimntos à Dir.ção da UNAMOC- União das
Associações do Morador,s do Bairros, Vilas « Vistrites dp Montes *
Claros, per to-le convidade para falar sobr, as entidades ãd, mora |
der,e d, nessa cidado, em cuja eportunidado disse tor Porcobido *
que Se Aquela Associação nãe terar mpdidas urgent,s para 6 sou for
talocimente, d.ixará de existir dentre do pouce tempo. Disso!
que na mpsma ocasião, que contou cem a presença d, várias popsstas
da zena rural, constateu a acaitação de trabalho faite pole Varea.
dor Banpdito Sáid que foi muito elogiado, Cenfirmou que a Teslmen
te bossima a qualidado des calçamentos que estão sondo fapites em *
nessa cidado q Sugeriu aqua Seja formada uma cemissão do Vorpado *
ros para fiscalizar astas obras ne Municípie. fo» aparte, O Varea *
dor Josí Cerr,a Yachade propôs àMpsa “irctera que encaminhe seli
citação ao Executive para qua encaminha a sta Casa 0s mapas do Ma
dição, cem as respectivas madidas, para qua pessares fiscalizar a
quantidade e a qualidade des s-rviçes realmente implantades, ho
retomar a palavra, e orador informou que em relação a uma invasti
e
e
e
od
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
eação aque fez sobr, as várias denúncias quanto ao tranepert, de &
cascalhe pela prefaitura, e que pôde apurar à ques Se há qualquer!
irragularidado a responsabilidado total 4 da Spcrataria de Sarvi "
ços Urbanos, pois compete & ela fiscalizar e velum, do matarial "
transportado q é núm,re do viagens, Tocando comantários sobr, uma?
entravista de voarcador Cláudio Par.ira ae Jornal do Notícias, dissp
cencerdar cem muitas das suas colocações no quo Se Fofera à eXPel
tativa dos ment,sclarenses em relação ae trabalho dpsta Casa, mas,
não pod, concordar cem os sous corantários r,lacionados ae sonher!
president. dneta Câmara, celocande-o como raspensavel pela não rea
lização dast, trabalho, Afirmou qua das compatancias do presidentas
provistas no Ragimanto Intarno, sl, doixa do cumptir apenas duas ,
quais sajam a lpitura da pauta da rounião soguinto, » a publicação!
monsal do r.latório das atividados do *egislativo, Afirmou tambím*
quo não 4 o prosidento quem impadira os varsador,s de trabalharem
e qua, para sabor qual 4 a acpitação do trabalho dasta Casa basta!
encomandar uma pesquisa dp opinião pública a trremos o diagnóstico
real da situação. Diss, discordar tambím das críticas dirigidas *
ao vorasador “van Lope8, pois, entando que só podoremos criticá-le*
após vemos o trabalho qua plo Pretendo realizar , e para is.
so, acha important, a apr.sentação do, um programa da trabalhe para
o préximo ano, quando da gestão da futura Mosa Diratora, a quo te.
dos 08 Versador,s aprsgantem suas sugastõss. Afirmou quo O Vora,
dor Cláudio “arcira tom razão quando diz quo ssta Câmara astá dos.
gastada p» ressaltou a nacossidado do modíificarmos asta iragam tam
bém junto à impr,nsa. gsclarçCau qua & Verba da rapr.santação de
prosidanto » oquivalpnt, a 25% dos subsídios dos Voroadoras , não!
corraspondando, portanto, ae valor mencionado na matpria voiculada
na imprensa local, Informou qua protond, aprsSentar proposta no .*
sentido do que a Vorba do reprasentação do prasidonte seja transfo
rida para um Fundo dastinado ae cust,io do. dosPpozas com a realiza |
ção do seminários, Finalizando disso quo O Vernador pracisa tor a
função do transferir recursos, compatindo ao prefeito atandor às '
reivindicações dos senhoras edise VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES;
Manifestou a sua, preocupação quanto aos parnilengos qua infastam a
cidad, .» diss, cror que chegou a hora dasta Casa, na sua anális, de
Orçampnto para o próximo ano, d.stinar recursos para qua so faça
/á
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
um trabalhe sírio , profissional d, controla das muriçecas que poda
rão soar cxtorminadas graças a pgto trabalhe, caso as chuvas voltam
a cair na região at; e próximo mos do março. Lembrou que nos últi.,
mos orçamantos muitos rpcursos foram dastinados a aquisição do in.
saticidas ,» outros matariais, Sem quo, com isto, a municipalidade",
tenha consaguido resolvor nsto probloma dos pernilongos. Em aparte
o var.ador Bn,dito Said lembrou quo quando e erador foi Spcratário
do Serviços Urtanos, várias obras do infrapstrutura foram faitas *
mas não foram torminadas como ; o caso do Córrago do Cintra onda
davaria: tor side colocados intarcaptor,s , O quo não acontaceu. *
Alim disto, não axista hoja aplicação do recursos para colocação *
de redes do esgotos, Ao retomar a palavra o orador afirmou que o
problema 5 ample » não adianta terem sido realizadas obras isola *
das, aljm do qua, à prioridado nosto setor podo sor dofinida, in *
clusiva, em função do um trabalho conjunte com órgãos pstaduais
como a COPASA « a própria pr.f-itura, Finalizando voltou a defen *
dor a realização à, um trabalho profissional para combate às muri
çocas. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Reportando-s, ao pronunciamante
do vorpador Hólio Guimarãos acorca das dnclarações de seu par cláu
dio Pprpira à impronsa, argumentou qua esta Casa TopreSanta a essen
cia da democracia dasta cidada e afirmou acaitar as colocações fai.
tas prlo Vereador Cláudio Poroira, não tando obscrvado nelas nenhum
demérito à sua pessoa, gsclareceu que Se houvo falha sua como prosi
dont. dasta Casa, pla foi involuntária, pois s-mpra precurou agir!
com absoluta imparcialidado » ind.pandancia, Quanto a publicação *
mensal das atividades da Câmara , aprosontação da pauta da reunião
seguinte, informou que falta condições para atander a eBto primpiro
Ítom, devido ao fato d, não tarmos uma assassoria de impronsa a s
com rolação ao sagundo, acha âssn,cessário uma VsZ que 08 Vorcado |
ros acompanham a lnitura da ordem do dia » sabam, porfoitamontasque
as matçrias votadas em primpira discussão sarão automaticamente *
colocadas para apreciação na reunião seguinto, cm segunda discussão,
Informou aos moradoras à, São João da Vereda que a COPASA irá con,
cluir, ainda nosto mos, as obras do sansamanto naqualo Distrito,con
forme, corraspondancia anviada a asta Casa por aquela Mista gstatal,
Informou ainda, à mesma comunidada, a sua pratonsão , do Vorasador ,
.
“Câmara Municipal de Montes Claros
Se
Josá Gonzaga Porsira, do levar 0 Sr, Profpito, Socrotários Kunici |
pais e Verpador,s para, ex reunião com os moradoras, discutir os
problamas daqualo Distrito do São João da Voreda. Dofondou a reali
zação dost, tipo do reunião nos âmais Distritos de Yontas Claros!
e transmitiu cumprimantos ao Vareador Josi Gonzaga por asta inicia
tiva. Externou a sua praocupação com o grava probloma do dasempra
go verificado qm nossa cidada, chamando atonção para a crisa aconô
mica qua Se avizinha. Finalizando manifastou a sua expectativa do *
qua os dnputados » govarnadoras reCon-cloitos possam vir em socorro
da população. VEREADORA MARLENE TAVARES : Inicialmento transmitiu
cumprimantos à prof,ssora Varcos a às alunas do curse adicional da
gscola gstadual Professor Plínio Ribpire prla iniciativa d, visi.
tar asta Casa a fim à, tomar conh,cimpnto do Orçamante para 1991,º
no quo Se Fefero à cducação, bem como para conhacer O que tem gi do
frito na árça educacional, aspacialmentoa em relação ao curso pro-
escolar. Tuanto às muriçocas, lampntou o fato dos segundo informa |
ções do funcionários da Sacretaria do Saúdo, não existir sequer
equipamentos para quo eles possam roalizar é seu trabalho, 6 ques.
no sou entender não dave Sor apenas por falta d, racursos, mas ,
tambím per ' falta d, intaresso por parto do senhor Secratário de!
Saúdo » do senhor Profeito. Chamou atenção para o fate das chuvas
terem chagado p OS mpsmos problemas continuarem existindo, haja vis
to o qu, ocorrau no Bairro Todos os Santos com as raCantoS Chuvas ,
apesar da Socretaria da Sorviços Urbanos ter informado quo Oo probla
ma ali havia sião r.solvido, Garantiu que enquanto não houver um *
planejamento do »Xxecução de obras priorizando os casos mais maCo8.
sários, os problemas continuarão. VEREADOR CLÁUDIO PgREIRA:; Ini *
cialment, manifastou O Sou posar Pelo falacimanto do filho do vo.
roador Ivan Lop,8, ocorrido no último final d, semana. Confirmou a
entrevista concpdida ao jornalista Paulo Braga, argum antando que
não baixou o níVvol q nem agrediu ao prosidonto ou ao candidato à *
presidência dasta Casa em suas críticas, e qua, vida pública se *
faz com daclaraçõas públicas. Disso recônh,cor que O Vereador Ivaã
Lopas e trabalhador, mas discorda, em partes do sou programa come!
prasidontoas Quanto ao vprpador Carlos Pimanta, afirmou quo ele '
drixou do oxarcitar na plenitude a prosidencia da Câmara, O qua pô
ãdpria melhorar a imagem do trabalho dpsta pdilidade. Lambrou a sua
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
proposta à Constituinta Municipal , reaprssentou-a à Câmara, da pre
movor rouniõos axtraordinárias nog Distritos de Yontps Claros, tra |
zendo em bloco gs roivindicações daquelas ragiõas, sendo quo esta €
Casa iria intamediar um trabalho supra-partidário junte ao gxecuti
vo, para ncaminhamanto , atondimpnto ds mpsmas. Afirmou quo & Pra.
sença do prosidant, na Câmara, por um período do dia, o torna um *
instrumanto dp, avaliar s.manalmant, O quo Se foz e dialogar com 6
prefeito « Socratários Municipais objativando o atandimanto às rei.
vindicações dosta Casa, que devem ser divulgadas com o asclaraciman
to quanto aos motivos polos quais foram ou não atendidas. Disso fal
tar uma comunicação mais compatenta desta Casa com a impronsa, que!
Se Sento no dirpito à, fazar suas críticas pormanantos à Câmara, a
ques Se houvesse esta comunicação iríamos melhorar a imagem dosta La
gislativo, pois provaríamos qua quem não trabalha é a profeitura ou
que ela deixou da atander a um pleito porquo ele era inviávol ou
porqua o orçamento roalmanto, não pormitia, Reafimou qua a próxima
Yesa da Câmara dava Sor fruto dp uma discussão ampla entra os 19 va
readoras quo deVarão traçar um programa do trabalho, e. perfil da
Yosa e elogor aquela que cumpra as metas previstas. VEREADOR BeNgll -
TO SAID : pxternou sua satisfação por var quo «stá sando ancaminha
ão o atandim nto à sua r.ivindicação para construção da pstrada de
Claraval, Cante d. gngenho , Morro Varmplho, para cuja aXecução já
foi frita a licitação, Justificou roquorimante d, sua autoria seli |
citando à pr.fpitura, informações sobr, o local ond, Ba encontra e
Veículo marca epala , placa gl-2222, que Sogundo consta partancia!
a ESURB ; foi vondide por Cr$ 500.000,00, sam l.ilãe, som comunica |
ção provia , sem autorização dasta Casa. Afirmou não saber so a *
ESURB tem o dir,ito d, agir dasta forma, peis aquela amprasa fei
criada a partir da Pr,f.itura quo a alimanta quando sa fala na mis
são da dinhpiro para sua ranutanção «sy portanto, acrpditsa que ela *
deve responsabilidade à comunidade e daVaria, no mínimo, ter comuni
cado esta Casa sobra a ali nação do referido veículo, VEREADOR AU-
RINDO RIBEIRO ; pndossou as críticas quanto a má qualidade dos cal.
camantos qua estão sondo faitos em nossa cidade » destacou a macessi
dade da Socr-taria do Serviços Urbanos promover uma fiscalização *
mais dirpta destas obras. Em relação à já mancionada antravista do
vearrador Cláudio Parcira dissp concordar com «lp quando diz que a
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Se
Câmara dpvoria divulgar, em bloco, a ação dos Voraador,s, pois, to.
dos os vereador,s tem trabalhado, reivindicado » consaguido alguns
bonsfícios, como no seu caso, mas a comunidade não tem conhacimante
dast» trabalho, Portanto, acredita que & Câmara através da sua *
presidência, deveria fazer este trabalho do divulgação, pois o ve!
reador apenas reivindica, mes quem faz e a prefeitura o para a popu
lação quem não pst'a fazendo nada são OS Voreadora8. VEREADOR GIIMAR
RIBEIRO : Lembrou que quando da discussão de orçamante de 1989, a
prefeitura convocou várias reuniões em bairros, vilas « distritos de
Yontes Claros, para que O povo pudosso definir as prioridades que
deveriam sor colocadas e atandidas dentro daquele orçamento, no en
tanto, apesar do povo ter definido as prioridades para cade região,
clas não foram atendidas O que « um dasrespoito para com a comunida |
de e que ele espera não volte a acontecar. Encerrados 08 assuntos *
gorais, passou-s, à antra roposiçõos, eportunidade em quo estã
Casa raCnbeu, considprou como ebjntos de deliberação « encaminhou às
Comissõ.s compatantos as saguintas matçrias : 1) Do autoria de Vorça-
dor Hílio Guimarãos, emendas ao Projeto do L i que dispõe sobr, a pô
lítica d, proteção, control, e consarvação do meio ambiente e da Me,
lhoria da qualidade dp vida naste Municípios 2) Do autoria de Sonhor
Profçito hunicipal, Convânio nº 307/90, entro 0 Dege RG q O Muni |
cípio para o forn,cimanto dp 100 tonclades de RL-IC, para pavimanta
ção asfáltica d, ár.as urbanas. Passando-sa à Or o Pia , osta!
Casa aprovou, em segunda discussão, projnto do lei denominando EsCco
1a Yunicipal Mestra Fininha. O projato concadando título d, cidada
nija ao Dr. Garaldo Klabpr Morçira, tava gua votação adiada. Encerra
da asta prir,ira parto da ordom do dia, passou-sa à discussão , vota-
ção do Laquarimrontos q indicações, oportunidade em que foram aprova |
dos os seguintes : Do autoria do varpador Josá Gonzaga Prçira:l)so
licitanão complementação da rede de iluminação pública da Rua ALfoi
rão, da Vila Atlântida; 2) transmitindo condolancias à família de 5
saudoso Ivan Jos Lopes Filho; 3) transmitindo condolâncias à famí |
lia do saudogo Jos; Soarps da Silva. Do autoria do voroador Holie!
Guiparãos : 1) solicitando proviGencias para construção do Centro ”
Comunitário . de atendimento ao mpnor da Vila Olivaira; 2) solici *
tendo providencias para realização de uma sindicância para apurar *
d.púncia relacionada ao desvio do 102 sacos do cimento, arpia o ti.
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls..08
jolos qua se achavam em poder da Sacrataria Yunicipal d. Ação Social;
3) reivindicando a abprtura da Rua Titânio, do Bairro do Lourdase *
autoria do voraador Gilmar Ribçiro : 1) reivindicando a instala
ção da quatro radutoras do Velocidade na Avenida Coronel Luiz Maia,
no Bairro Dplfino Magalhãas; 2) reivindicando rado de ilurinação pá
blica para várias ruas do Bairro Alto da Boa Vista, Do autoria de!
Vereador Bonodito Said : 1) eolicitando policiamento ostensivo na.
Avonida -Mastra Fininha Silvpira, esquina com Avenida Cassimiro de
Abrcus 2) solicitando ao senhor Prasidonto da República que durante
o recpss0o parlamentar do Congrass0, O SoU gOVarno não mais recorra
ao cXpedipnte das chemadas madidas provisórias, solicitando ainda
que Seja expedido ofícios às Câmaras Yunicipais de gstado pedindo-
lh,s qua igualmanto So manifostem junto a Se Exa; 3) solicitando in
formações sobr, a alignação do veículo OPALA, placa gT-2222, que era
de propriadado, da EgSURB, autoria do vorcador Manoçl Soarçs Lo
1) reivindicando soja promovida a recomposição do calçamento da Rua
Nove, do Bairro Senta “aura; 2) reivindicando extensão de saries "
na gscola Yunicipal Antônio Cardoso, da Localidade do Lavaginha. *
Do autoria do vorcador Cláudio Poraira : solicitando Seja vorifica
da a situação do terreno doado ao IBDF, Hoje IBAMA, haja visto que
o mesmo foi carcado fechando a avenida que dá acoeso à CEANORTE»
através da Av. Dre Alfcu d, Quadros. Da autoria do vorcador Jorgo'
Solicitando ao spnhor prafcite a constituição da
Tadou Guimarãos :
uma comissão intagrada por trcnicos da prafeitura , com a participa
ção da Câmara, a fim do colaborar um plano do ação realmanto eficaz
para o combat, aos pornilongos a muriçocas em nossa cidade, com vig
tas à utilização, para isto, de recursos do orçamento para O próxime
ano, Do autoria do voroador Jogo Goraldo d, Olivairas solicitando b
providancias ao senhor prefeito no sentido de não permitir a reali
zação do eVontos nº Ave Doputado EsteVos Rodrigua8, com eXCação dog
aVontos cívicos da maior importância, » ainda, a rralização do uma*
rounião com rapres-ntantas da SEPLAN, desta Casa, da Secrotaria do
Serviços “rbenos . do Setor do Trânsito da Polícia Militar, para *
tratar do assuntos r.lacionados à citada Av. Esteves Rodriguas .
Do autoria do voroador Carlos Pimanta:l) solicitando providancias *
ão pxecutivo para conclusão das obras da asfaltamento da Av. Nossa!
S-nhora d, Fátima, bom como informações quanto a data am que foi *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
faita a licitação da tal obra « é prazo para sua conclusão; 2) Soli
citando informações à Sacretaria Municipal do gducação quanto as
reais condições do Município para assumir o ensino do pre-pscolar o
Encerrada a ord.m do dia, foi constituida . uma Comissão d, Voreado |
res para fiscalizar a qualidade do calçamento polisárico que Vem *
sendo implantado m noesa cidade. gsta Comissão ficou composta peles
Varcador,s Mano,l Soar.s Lopes, Josi Correa hachado, Joss Hclio Gui |
narã,s e Gilmar Ribairo dog Santos, e tem um prazo da trinta dias pa
ra apressontar o rasultado final do scu trabalho. Nada mais havando
a constar, lavrou-s, a pr-Sonte ata quo lida « achada conforma será
assinada p-lo senhor presidente e Pela senhora spcratária desta Lo.
gislativo, Sala das Spssões da Câmara Kunicipal da Montos Claros
13 de novembro do 1.990,
e
”
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gh 16 de NOVGLBRO Dg 1.990,
Aos 16 (dezessais) dias do mos de novembro de 1.990 (mil novacan *
tos » novanta), na Sala das Sissões da Câmara Yunicipal do Montas!
Claros, às 19:30 horas, «m sassão ordinária, rpuniu-s, o Logislati
vo Yunicipal sob a prosidoncia do Sr. Josi Gonzaga Parairas SeCro.
tariado pelo vorpador Cláudio Parasira e com as prasanças dos Varea
dor.s gdmar Peraira Santos, Aurindo Josi Ribairo, Banpdito Paula *
Said, gdison Antônio Alves Nartins, Gilmar Ribairo dos Santos, Gil
barto Wagn,r Martins Parpira Ântun,s, João Hamilton Silvaira, Jo.
sá Corrça Machado, Jos, Hílio Guimarã,s, Manoal Soar,s Lopas e Tan
ersão Josi dos Santos hacado. Fita a chamada , constatado haver *
número legal, 0 senhor presidenta dsclarou aborta a sassão a Proca
deu a lpitura do um dos vprsículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a
ata da sassão ant,rior qua, ap'os aprovada, raCabau as assinaturas
na forma regimental, Foram lidas as corraspondancias racabidas e
eXpodidas havando o sanhor prasident, axarado daspachos nas masmas.
Não tando sido faita nonhuma inscrição para os assuntos gprais, pas
sou-s, à pntrada do proposições, oportuni dado em qua osta Casa Tola
beu, consid,rou como objetos à, dalibaração » encaminhou às Comis
sões compotantas, de saguintas projatos do lois do autoria do Pra-
foito Municipal : 1) Autoriza o Podor Executivo a alipnar açõas da
CHiIG « dá outras providincias; 2) autorizando o Pod,r Municipal a
doar tarrano ao pstado, para edificação da, prídio ,scolar; 3)autori
zando permuta do. terreno localizado no Bairro gdgar Perpira; 4) fa.
Zzondo doação do tarreno ao Cantro gepírita Oriental; 5) autorizando
a criação d, gscola Municipal no Bairro Montg Carm,lo, n.sta cidados
mm seguida, passou-s, à Ordm Dia, oportunidad, em qua costa Caga
aprovou, em tprcoira discussão, projoto do loi danominando gscola *
Municipal Mestra Fininha, Acatado raquarimpnto do voraador Josa *
Corrpa Xachado, foi sobr,stado o projato à, l,i dispondo sobr, a
política d. protação do mpio ambianta, salvo empndas. A podido de
autor da matíria, foi adiada a votação do Projato da Resolução con
codondo título à, cidadania ao Dr. Goraldo Klpbar Mor,ira, gncerra
da asta primpira part, da ordem do dias, passou-s, à discussão gi
votação da raquarimpntos q indicações $ tondo sido aprovados os so
guint.s : Do autoria do veraador Banndito Said : solicitando estu
e
e
E)
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
dos quanto a viabilidado da instalação do redutor do Velocidade *
na Rua Cassimiro à. Abreu, no Bairro Púncionários. Do autoria do
Vorcador Josá Gorros Hachado : solicitando providanchas para a rea
lização , no quadrilátpro contral de nossa cidad,, de uma oparação
tapa-buracos do suas ruas, rncomposição do pavimento no chamado *
quartairão do povo q melhoria do sorviço do limpeza pública na refa
rida árcas Do autoria do vorsador Holio Guimarãos : solicitando *
providâncias para criação «q implantação do Conselho Tutalar em nos |
so Município. Do autoria do voraador Joss Gonzaga Porcira: reivin
dicando a realização do sarviço de colata da lixo na Rua NM, do *
Bairre D.lfino Magalhãos. Nada mais havando a tratar, O sr. prosi
dent. daclarou, encarrada a sossão. E para constar, lavrou-seg asta!
ata qu, lida q achada conforma sará assinada palo sr. presidonto e
Pela sonhora gacrotária doste Legislativo. Sala das Spssõas da Câma
re Yunicipal do, Montas Claros, 16 do novembro do 1.990,
DO due e
.
pm
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro de 1.990 ( mil novecentos e
noventa), na Sala das Pessões da Câmara Municipal, às 08 (oito) ho
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a!
presidência do Sr. Carlos welth Pimenta de Figueiredo, secretaria |
do pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães e com as presenças dos ve !
J
, [)
readores Edmar Pereira Pantos, Aurindo “ose Ribeiro, enedito Pau |
1a Said, Cláudio Pereira, José Gonzaga pereira, Edison Antônio AL
ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Perei |
ra Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamid
ton “ilveira, José Correa Machado, José Veraldo de Oliveira, José!
Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Ma
cedo. Feita a chmamada e constatado haver número legal, o senhor *
presidente declarou aberta a sessão e foi procedida a leitura de
um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão ante
rior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental.
Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas, havendo o !
senhor presidente exarado despachós nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS
VEREADOR IVAN LOPES : Transmitiu agradecimentos a todas as pessoas
que manifestaram-lhe e 3 sua família, o seu pesar e a sua solida *
riedade por ocasiao do falecimento do seu filho Ivan José Lopes FE
lho. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Externou a sua preocupação para b
com a situação do Rio Parque Guimarães Rosa, que vem sendo depreda
do, suas árvores cortadas, e que, se não forem tomadas providencias
imediatas logo terá o seu rio recebendo esgotos. Lamentou que aque
le parque, legalmente criado, não tenha saido do papel e que a pre
feitura não tenha tomadooprovidencias para cercar aquela área, em
bora tenha recebido doação de cimento e areia para a confecção dos
postes, devendo ela fornecer apenas o ferro e a mão de obra necessá
rias. Finalizando alertou ao senhor prefeito para este problema e
solicitou-lhe providencias para quo a referida área seja cercada ,
VEREADOR MANDEL SOARES LOPES : Manifestou o seu descontentamento *
com a forma como a COPASA vem realizando a sua prestação de servi.
D
ços ços e apelou a ireção daquela empresa no sentido de que seja!
agilizado o atendimento aos pedidos de ligações de água em nossa *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
cidade, o que demora atualmente até 30 dias para ser feito, consis
tindo até em desrespeito para com a população, E isto, sem falar *
nos sérios problemas de saneamento verificados em vários bairros !
como Delfino Magalhaes, Santo Antonio, Santa Lúcia, Eldorado e ou.
tros, onde a falta de redes de esgotos tem trazido sérios problemas
para os moradores, havendo a necessidade da COPASA, juntamente com
a prefeitura, tomar providências objetivando pelo menos amenizar a
situação naquelas regiões. Lembrou ainda a necessidade de se fazer
complementação de redes de esgotos em trechos de algumas ruas e
informou que para a execução deste serviço a prefeitura já se dis.
pôs a participar promovendo a abertura e o fechamento das valas "
Ficando a COPASA responsável pelo fornecimento do material e da mão
de obra. Finalizando justificou requ rimento de sua autoria reivíin
dicando a complementação da rede de esgotos em algumas ruas do ,
pairro Pianalto, VEREADOR BENEDITO SAID ; Externou a sua preocupa
ção com o problema do menor em nossa cidade, argumentando que Mon.
tes Ciaros está de costas para este grave problema, assistindo ' o
definhamento da Casa do Menor Trabalhador que hoje está praticamen
te falida, com graves problemas na sua direção, na organização, e
com falta de verbas, além de termos um Comissariado de M
enores com
pletamente desestruturado , cheio de mazelas e problemas, com os ;
últimos comissários sendo acusados de violencia e sevícias a crian
ças, inclusive sevícias sexuais; e, enquanto isto a sociedade de
um modo geral se afasta deste problema. Afirmou que a Secretaria de
Ação Social desconhece o problema do menor carente e do menor !
abandonado em nossa cidade,do quala LBA, as estruturas sociais e
os empresários também se afastam. Disse ainda, que não é grande o
número de menores abandonados na cidade, mas, o número de menores"
carentes é grande e constitui num sério problema, havendo a neces
sidade desses menores serem amparados e encaminhados. “amentou ,
que todos os programas de atendimento ao menor em nossa cidade ,
não tenham tido continuidade, como o Programa Bom Menino, e que a
" Guarda Mirim” e o Estacionamento faixa azul. previstos na Lei Br
gênica não tenham sido implantados. Sugeriu que não só a Comissão!
de direitos Humanos mas também a Comissão de Educação desta Casa !
poderia desenvolver um trabalho no sentido de levantar a gravidade
do problema do menor em nossa cidade e mostrá-lo para a nossa so |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
ciedade. Observou que em Montes Claros existem apenas trabalhos iso
lados de atendimento ao menor e indagou porque não criar aqui *
fazenda. modelo para aplicação do menor, a exemplo do que ocorre em
outras regiões. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Abordou a questão da su.
cessão estadual para o governo de Minas que ocorrerá no próximo do *
mingo, advertindo para o fato de que muitos dos problemas enfrenta.
dos por nossa cidade devem ser solucionados pelo governo do Estado,
a exemplo da situação da Polícia Civil que tem recorrido ao comércio
para conseguir abastecer suas viaturas e fazer o policiamento dia ci.
dade e também das escolas estaduais e da nossa universidade que on.
tem foi visitada pelo ex-ministro José “narecido de Oliveira, candi
dato a vice-governador do candidato Hélio Costa, quando assumiu o
compromisso de efetivamente consolidar a Universidade Estadual de Mon
tes Claros. Disse que esta visita se deu até mesmo para acabar com *
os comentários feitos de má fé pelos adversários, na tentativa de co
locar o nome do candidato Hélio Costa na lama. Finalizando registrou
o recebímento do apoio da bancada do PFL ao candidato Hélio Costa, o
qual já havia recebido apoio do vereador Jorge Tadeu Guimarães e tam
bém do suplente de deputado estadual, Léo “ilveira. VEREADOR J0SÉ *
CORREA MACHADO : Abordou a questão da educação em nossa cidade, lem.
brando que apesar da "ei Organica prever a aplicação de 30 % neste !
setor, o Tribunal de Contas questiona apenas e que prevê a Constitui
ção Federal , que é a plicação de 25” por cento da receita do Municí
pio. Disse que o mais incrível, porém, é que tanto o Prefeito Mário
Ribeiro como o “ice-Prefeito Pedro Narciso julgam difícil a aplica *
ção dos 25 por cento para atender ao setor educacional. Informou que
em cidades de Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora e Governador Valada |
res, existe uma escola municipal para cada duas escolas estaduais |,
enquanto que em Montes Ciaros existe uma escola municipal para cada!
dez escolas estaduais existentes, o que mostra a necessidade de apli
car não apenas os vinte e cinco por cento na área educacional. Garan
tiu que não conseguiremos acabar com o analfabetismo e ter um ama
nha melhor em Montes “laros, se não tivermos salas de aula e procu
rarmos profissionalizar a nossa juventude . Disse que que estas de.
Ficiências não serão corrigidas de um dia para outro e que não pre,
cisamos querer de imediato uma escola de tempo integral e que todas
as escolas sejam de tempo integral, mas que tenha escola suficiente!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
para atender todas as crianças da nossa região, sem demagogia, com y
projetos adequados e com arquitetura simples como a CARPE vinha Past
zendo em todo o Estado. Observou que no ano passado o Município não
chegou a aplicar sequer 10 por cento na educação, estando em falta *
junto ao Tribunal de Contas, e que, em Montes Claros existe uma úni
ca escola profissionalizante, que é a Escola Técnica, mantida pelas
empresas e que hoje atravessa uma grande crise em função da crise !
que atinge a indústria no país e motiva as empresas a reduzir o seu
quadro de funcionários. Finalizando disse acreditar que o comba
te à inflação com a redução da produção, com a redução dos salários
e do poder de compra, talvez não seja o caminho tão rápido como pen,
sa o governo federal, para se chegar a uma inflação de níveis condi.
zentes com a necessidade brasileira, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:
Inicialmente reafirmou o seu propósito de apoiar o candidato Hélio *
Costa ao governo do Estado e solicitou o apoio dos seus amigos aque,
le candidato. Informou que várias obras estão sendo feitas em Montes
Claros . e que um dos trabalhos mais bem feitos pela administra
ção & no setor educacional, cuja situação gostaria que os senhores"
vereadores tomassem conhecimento, Solicitou o Sr. Prefeito Pedro Nar
ciso que dê continuidade ao trabalho sério que vem sendo realizado "
pela administração do Dr, Mário Ribeiro e alertou aqueles críticos '
da administração para que não façam julgamento de uma administra *
ção pelas regras de exceção. Teceu comentários acerca das notícias !
sobre a difícil situação da FAFIL de Montes Claros, que vive um qua |
dro semelhante ao vivido pelas escolas particulares, onde os pais de
alunos foram obrigados a votar nas propostas das direções das esco.
las porque, do contrário, elas fechariam as suas portas. Chamou a
atenção da população para o caso específico da Faculdade de Filoso
fia que está ameaçando fechar as suas portas, por falta de recursos,
no mesmo sistema utilizado pelas escolas particulares, ou seja; ou "
os alunos pagam o aumento ou a faculdade fecha as suas portas, fican
do uma situação difícil porque na verdade ninguém tem acesso ao orça
mento. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Lembrou a importância das próxií *º
mas eleigõés para o nosso Município, mesmo por que,além das necessi
dades gerais da população , que dependem do governo do Estado, temos
quatro setores de interesse exclusivo desta cidade que vêm se arras |
tando na dependencia do governador, ao longo de vários anos, quais !
sejam a construção do anel rodoviário norte, a recuperação da Av.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
João XXIII, a implantação definitiva da Universidade Estadual de Mon
tes Claros e a geração de novos empregos com o incremento de novas 1)
indústrias no município, obras estas que foram prometidas e não rea .
lizadas pelo ex-governador Hélio Garcia que hoje pleiteia novamente!
o governo do Estado. Comunicou a decisão da bancada do PFL nesta Ca |
sa e também do presidente desse partido em Montes Claros de apoiar a
candidatura do Sr. Hélio Costa ao governo de Minas e disse que esta!
decisão reflete uma decisão de buscar o que entende ser uma renova |
ção, um teste para aquéles homens que ainda tem compromissos e, sobre
tudo, para um candidato que não está comprometido com a classe polí
tica tradicional e que não tem loteado o poder do Futuro governador!
do Estado. Disse perceber que na campanha do ex-governador Hélio Gar
cia existem tantos compromissos políticos que ele, se eleito, terá!
que criar mais algumas ?acretarias para atender aos conchavos polí *
ticos que estão sendo feitos nos últimos dias. Em aparte o vereador"
Ivan Lopes afirmou que a maior figura política do PFL no norte de Mi
nas está apoiando a candidatura de Hélio Garcia e que não é justo *
deixar de falar no que ele + quando governador, fez pelo norte de
Minas. Ao retomar a palavra, o orador reafirmou
que este apoio se traduz numa vontade de modernizar o Estado e, con
sequentemente, modernizar a prática política. Esclareceu que não têm
compromisso de participação no governo Hélio Costa, mas sim, de que!
ele ouvirá as suas opiniões e conhecimentos de Montes Claros e região
para incrementar as suas ações de governo. Esclareceu ainda, que [a]
Diretório Regional do PFL, no 1º turno das eleições, liberou os seus
integrantes para apoiarem a quem quizessem e que o b
E)
eputado Humberto
outo tomou o seu destino, deixando a candidatura do partido, pelo !
que tem a sua censura. Garantiu que a bancada do PFL nesta Casa não?
tem compromisso de ouvir quem quer que seja para tomar a sua decisão;
isto, porque o partido, também no 2º turno, liberou os seus integran
tes para apoiarem o candidato que julgarem melhor. VEREADOR GILBERTO
PEREIRA : Teceu comentários acerca de uma matéria publicada na Gazeta
Mercantil, na edição do dia 13 do corrente mes, a respeito de uma pes
quisa desenvolvida pela EMBRAPA, através do Centro Nacional de Pesqui
s
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
sas de Recursos Genéticos e Biotecnologia- CENARGEN, que desenvolveu
um bio-inseticida, já testado com sucesso, que elimina pernilongos ;
e, diante desta notícia e do problema verificado em nossa cidade
justificou requerimento de sua autoria solicitando que seja formada"
uma comissão para ir a Brasília-DF, a fim de manter contatos com o
professor José Manoel Cabral de Souza e conseguir maiores informações
gonre o referido inseticida, que poderia resolver o problema das mu |
riçocas que infestam a nossa cidade. Em aparte o vercador Benedito"
Said lamentou a ineficiência da prefeitura em buscar alternativas *
como esta para resolver o problema das muriçocas em Montes Claros. Ao
retomar a palavra, o orador destacou a importancia da participação O)
desta Casa no sentido de trazer uma solução que poderá ser definiti |
va para a nossa cidade , no que se refere ao extermínio dos pernilon
gos. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Lembrou a sua constante preocupação
com o problema do alto índice de analfabetismo verificado na popula |
ção adulta do nosso Município e cumprimentou à Senhora Secretária My
nicipal de Educação pelo trabalho de alfabetização de funcionários !
da prefeitura que vem realizando. Solicitou providências do senhor!
presidente desta Casa, para construção, ainda este ano, de uma rampa
que possibilite o acesso das pessoas portadoras de deficiência. fígi
ca às dependências deste Legislativo. Afirmou ser realmente crítica
a situação do menor carente e do menor abandonado em nossa cidade e
que a sociedade como um todo é responsável por esta situação, pois ,
se aqueles menores não receberem a devida atenção por parte da comuni
dade e do Poder Público, certamente não serão, no futuro, os homens!
que desejamos que eles sejam. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Inicialmen |
te transmitiu ao vereador Ivan Lopes e família a solidariedade e as
condolências do povo montesclarense pelo falecimento do seu filho, *
ocorrido recentemente. Disse que esta última semana que passou tal
vez tenha sido a pior semana vivida pela população brasileira, em !
Câmara Municipal de Montes Claros
vistas à insegurança do governo federal para com a nossa nação. Afir |
mou estarmos assistindo à desestruturação do governo federal, que ten
ta desestruturartambém o Congresso Nacional, sobre quem tenta jogar a
responsabilidade deste momento de crise por que estamos passando; e !
que, se não fosse a presença firme, serena e experiente do deputado” (
Humberto Souto, líder do governo, certamente sofreríamos uma conse *
quência ainda maior. Afirmou ainda, que esta desestruturação culmina
com atitudes autoritárias e imperialistas do governo federal , que !
tem refletido diretamente na economia do país e também nos setores *
de saúde, educação e na agricultura. Garantiu que os índices oficiais
da inflação estão aquém da inflação real, que cresce descontrolada *
mente e toma proporções mais graves em nossa cidade, por ser esta uma
região pobre onde é alarmante o índice de desemprego. Lembrou ainda
a situação dos nossos jovens que não têm acesso à faculdadesdevido *
à falta de condições para arcar com o pagamento das mensalidades, en.
quanto o governo do Estado afirma ter estadualizado a nossa Universi
dade. Falou ainda sobre a situação da saúde em nossa cidade, que é "
das mais graves, sendo que os hospitais conveniados com o SUDS só ti
veram suas taxas e diárias reajustadas há seis meses, o que tem leva,
do aqueles hospitais a cobrar do paciente a complementação do valor *
das diárias. Ohservou que também as taxas do serviço médico não são
reajustadas há seis meses, além dos seus valores serem irrisórios e
o pagamento das mesmas ser «efetuado após 60 dias, sem reajuste .Quan |
to ao setor agrícola, disse que podemos constatar o desespero daque '
les que não possuem recursos próprios para adquirir sementes, prepa
rar a terra e promover o plantio, além da dificuldade para adquirir *
inseticidas e fertilizantes , devido ao alto preço dos mesmos. Finali
zando afirmou que por falta de um trabalho sério por parte dos governos
estadual e federal, está faltando alimentos na mesa dos brasileiros ,
o que poderá agravar se o Congresso Nacional não assumir de fato e de
direito uma posição em favor do povo brasileiro. VEREADOR GILMAR RI
a
A
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
BEIRO : Informou que esteve em reunião com moradores da Vila Biom,
debatendo sobre os problemas daquela reszião, oportunidade em que pôde
constatar que um dos mais graves problemas enfrentados pelos morado. .
zes daquela região é a falta de redes de esgotos, pois ali já não *
existe espaço para se fazer fossas e as existentes já estão "
sem condições de receber mais esgoto. Garantiu que esta situação *
também se verifica em outros bairros daquela região, como é o caso
do Delfino Magalhães, Vila Anália, Alto da Boa Vista e outros, num *
total de 12 bairros, com uma população de 60 mil pessoas. Ressaltou
que apesar dos constantes apelos à Prefeitura e à COPASA, a resposta
é sempre de que não há condições para se fazer tal obra devido ao
seu alto custo, Disse que além da falta de redes de esgotos, aqueles
bairros enfrentam outras dificuldades com a falta de iluminação pá
blica e a precariedade do transporte coletivo. Finalizando destacou
a necessidade do Prefeito Pedro Narciso, neste curto período em que"
assume a prefeitura, se voltar prioritáriamente para aquela região.
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Disse ter se surpreendido com a
atitude do líder do PDS no Congresso Nacional, Deputado Amaral Netó,
que fez vários desafios ao governo Collor. Lembrou que o Sr. Presiden
te iniciou pregando que o seu governo não teria acordos políticos e
tramóias políticas, mas o governo já demonstra fraqueza na sua admi.
nistração, e isto o preocupa, pois, quando, agora, ele chama os 1íde
res políticos para negoviar, não há dúvida de que essa negociação sai,
rá em troca de cargos políticos. Disse que o afaal governo venceu as
eleições em cima de uma proposta séria de que não haveria conchavos,
e hoje, ele precisa tomar muito cuidado. Manifestou o seu apoio ao
candidato Hélio Garcia, dizendo ser ele o melhor nome para governar 7
Minas e representar a tradição mineira, enquanto que o candidato Hé
1io Costa não representa cm nada Minas Gerais, esta fazendo o jogo da
demagogia, da mentira e da promessa e, se eleito, terá que fazer [o)
“a
a]
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
mesmo que o Presidente Collor fara agora, ou seja negociar com og
deputados eleitos, pois na Assembléia Legislativa ele não tem ne
nhuma representatividade. Finalizando solicitou ao povo mineiro *
para votar e apoiar o candidato Hélio Garcia, Terminados os assun |
tos gerais,passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que
esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami |
nhou às Comissões competentes as seguinte matérias: De autoria do
Vereador Manoel Soares Lopes : concedendo título de benemerência ao
Sr. Carlos Humberto Moraes. De autoria da Mesa Diretora : alterando
vencimentos dos Secretários Municipais. De autoria do Vereador Hé —
lio Guimarães : acrescentando dispositivos ao Artigo 115 do Regi, *.
mento Interno. De autoria do Sr. frefeito Municipal : autorizando *
doação de Cr$ 100.000,00 à Mitra Diocesana, para reforma no piso da
igreja do Santuário do Bom Jesus. Passando-se à Ordem do Dia, esta!
Casa aprovou, em primeira discussão, projeto de lei autorizando doa
ção de terreno ao Estado, para construção do prédio da Escola Depu
tado Esteves Rodrigues e projeto de lei autorizando a dbação de ter
reno ao Centro Espirita Oriental. Em primeira e única discussão foi
aprovado projeto concedendo título de cidadania ao Dr. Geraldo Kle |
ver Moreira e também Convênio entre o D.E.R e o Município, para o !
fornecimento de 100 toneladas de RL-IC, para pavimentação asfáltica.
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discus *
são e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que £o
ram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Manoel S. Lopes:
reivindicando complementação da rede de esgotos em várias ruas do "
Bairro Planalto. De autoria do vereador Hélio Guimarães :solicitan |
do providências para que seja cercada a area do Rio Parque Guimarães
Rosa. De autoria do Vereador Jogé Gonzaga Pereira: solicitando quea
reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar no dia 29 do cor
rente mes, seja transferida para a séde do Distrito de São João da
ed
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
Vereda. De autoria do vereador Cláudio Pereira : 1) reivindicando 8
arbori zação da área onde existe um ponto de taxi, na Praça Dr. Car |
los, na confluência da Rua Presidente Vargas; 2) solicitando gestões
do Sr, Secretário de Governo, junto ao Prefeito, no sentido de que
se faça cumprir a legislação pertinente aos camelôs em M. Claros
3) reivindicando a instalaão de um mata-burros de ferro na estrada!
que demanda às localidades de Matos e Manganagem, no distrito de *
Santa Rosa de Lima; 4) solicitando ao Sr, Secretário de Planejamen
to que agilize o atendimento a esta Casa, no que se refere ao forne
cimento das informações necessárias para denominação de ruas e lo !
gradouros públicos de nossa cidade. De autoria do vereador Benedito
Said : 1) solicitando ao sr. prefeito que faça a doação de um terre
no no Bairro São Judas , à 11º Igreja do Evangelho Quadrangular 5
2) solicitando a designação de médicos da Municipalidade para pres
tarem serviços nas localidades de Barrocão e Riachinho. De autoria
do vereador Ivan Lopes : 1) solicitando entendimentos do sr. prefei,
to junto à CEMIG, para instalação de rede de iluminação pública em
trechos da Rua G e da Av. Dois, do Bairro Delfino Magalhães; 2)rei .
vindicando a instalação de rede de esgotos em trechos da Rua G e
da Av. Dois, do Bairro Delfino Magalhães. De autoria do vereador +
Edison Martins : 1) solicitando a agilização dos serviços de capea;
mento asfáltico nas Ruas Radium e Júlio Canela, localizadas, respec
tivamente, nos Bairros de Lourdes e São Judas Tadeu; 2) reivindican
do a implantação de calçamento poliédrico na continuação da Av. Pa.
ãdre Chico, no Bairro Maracanã. De autoria do Vereador Jorge Tadeu +
1) solicitando à Secretaria Municipal de Administração que estude a
possibilidade de atendimento ao pessoal da frente de trabalho com o
fornecimento dos vales-transporte; 2) solicitando providencias para
que seja feito o serviço de manilhamento na Rua L, do Bairro São *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 11
Judas Tadeu, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou
encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela senhora !
secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 20 de novembro de
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SpSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA dá 22 DE NOVELBRO De 1.990
Aos 22 (vinte » dois) dias do mas d noverbro do 1.990 (mil no
VeContos p novonta), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal de
Mont,s Claros, às 19:30'( dezenove horas e trinta minutos) , reu
niu-s, o Legislativo Yunicipal sob a presidancia do genhor Car,
los Wolth Pimpnta de Figupir.do, socratariado p.lo voreador Ma *
noçl Soarss LopaS e Cor as prasanças dos Vorcadoras Josá Gonzaga
Parcira, pórar Perpira Santos, Aurindo Josá Ribpiro, Banadito *
Paula Said, Cláudio Parcira, gdison Antônio Alves Martins, gduar
do Avelino Parcira, Gilmar Ribairo dos Santos, Gilbarto Wagnar'
Kartins Paraira Antun,a, Ivan Josi Lop.s, Joãe Hamilton Silveira,
Josi Corrça Machado, Josá Garalão de. Oliveira, Joss Hílio Guima
rãos. e Tancrado Josi dos Santos Macado. Faita a chamada , cons |
tatado havpr núm,ro l.gal, o er. prosidant, daclarou abarta a
sessão « procsdou e l,itura da um dos varsículos da Bíblia Sagra
da. Foi lida a ata da spssão antprior qua, após aprovada, Teco!
bau as assinaturas na forra regimontal. Foram lidas as corras '*
pendências r.cobidas » expedidas , havando o er. prosidanto exa.
rado daspachos nas masmas. Atandande ae que dispõe o Rogimante *
Intarno dpsta Casa, não houv, assuntos garais passando-s, à que
trada do proposições, eportunidado em que asta Câmara racabou »
consigsrou como ebjatos do delibaração , encaminhou às Comissões
compatantas, empndas à proposta orçamentária para O «Xprcício de
1.991 , ao Plano Plurianual » do autoria des varsador,s Cláudio!
Paraira, Carlos Wlth Pimpnta da Figupirado, Ivan Josp Lopas 4
Benadito Paula Saiã « Josi Corrsa Fachado, pm seguida, passou-s,
à Ordom do Dia, oportunidada em quo nsta Casa aprovou, por unani
midad, dos praspntos, em primpira discussão, as seguintas mata "
rias : 1) Orçamanto do Kunicípio para 1.991, salvo cmendas; 2)
Projeto da Lai Do Diratrizos Orçamantárias; 3) Plano Plurianual,
salvo qmandase Nada mais havando a tratar, o sr. prasideonta do
clarou pncprrada a sasção; p para constar, lavrou-s, osta ata *
que lida q achada conforma sorá assinada prlo prasidenta o pela!
secratária dasto Legislativo, Sala das Sassõas da Câmara Yunici |
pal do Montas Claros, 22 do novembro d, 1.990.
e
.
(4
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SgSSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gi 27 De NOVEMBRO DE 1.990
Aos 27 (vinte « Sato) dias do mos da novembro do 1.990 (mil nova.
cantos » noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal , as
08 (oito) horas, om sossão ordinária, rauniu-s, 6 Lagislativo Yu
nivipal sob a pr.sidancia do Sr. Carlos Walth Pimanta do Figuaira
do, spcr.tariado p.la vorpadora Marlon, Tavar,s Cardoso q com as*
ProsSenças dos Vornadoras Jos; Gonzaga Faraira, gdrar Peroira San |
tos, Aurindo Jos; Rib,iro, Ban,dito Paula Said, Cláudio Por,ira »
gdison Antônio Alves Martins, pduardo Avelino Por,ira, Gilbarte!
Wagn,r Martins Poraira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan !
Josi Lopas, João Hamilton Silv.ira, Jorga Tadou Guimarãas, Josg *
Corr,a achado, Josi Goraldo d, Olivaira, Josi Hilio Guimarãos
Manonl Soar,s Lop,s » Tancrçdo Josá dos Santos hacado. Fita a
chamada ., constatado haver número lagal, o sr. pr.sidant, docla *
rou abarta a sossão q proc,dou a lpitura do um dos Versículos da
Bíblia Sagrada, Foram lidas as corr.spondancias r.cabidas q oXpadi
das havndo o sr. prosidant, oxarado dospachos nas mesmas. Foi li
da a ata da spssão antorior qua, após aprovada, F.Cabou as assina
turas na forma ragimantal. Da. conformidado com o Regimanto Intarne
não houv, assuntos gerais, pessando-s, assir à pntrada do proposi-
çõas , oportunidada em quo nsta Casa racabou, considorou como obja
tos d. deliboração , ncaminhou às Comissõas compatontas as saguin
tos matírias :1) Projato do Loi do autoria do Vorçador Jorgo Ta —
du Guimarã.s, modificando dispositivos da Lai Kunicipal nº 1,325,
do 07 d, jançiro d, 1.982; 2) Projcto do Rosolução d, autoria *
do Var,ador Gilmar Ribpire, concadando título da cidadania ao Sa *
nhor Antônio Marcos Batista dos Santos. Passando-s, à Ordm do *
Dia , neta Casa aprovou em segunda discussão, em ragima da urgan *
cia por unanimidado, as snguintas matçrias : 1) Projnto da Lai!
do Virptrizos Orçamentárias; 2) Proposta Orçamentária para 1.991,
salvo amendas; 3) Plano Plurianual, salvo emandas. Foram aprova *
das tambim, empndas à citada Proposta Orçamantária . ao Plano Plu
rianual, do, autoria dos saguintas Varsador,s : Cláudio Paroira, *
Carlos Pimanta, Ivan Josi Lopss e Josa Corrça Machado ( nºs OL q
03). Foram rrjcitadas pela Comissão da Finanças dasta Casa, a men
.
“
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
da do nº dois aprssantada pelo Vorsador Josa Corra Nachado e
aquela aprssontada polo Vereador Bancdito Paula Said. Nada mais!
havendo a tratar, o sonhor pr.sidonta declarou encerrada a sassão «
E para constar, lavrou-se esta ata quo lida q achada conforma será-
assinada prle senhor prasidanto o pela senhora secratária dosto La
gislativo, Sala das Sassõas da Câmara Municipal de Montos Claros ,
27 à, noverbro do 1.990,
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS
REALIZADA di 29 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Aos 29 (vinte « nov.) dias do mas da novarbro do 1.990 (mil nove.
contos q noventa), nas d.prndíncias de gscola gstadual São João da
Vercda, às 19:30 horas, cm sessão ordinária, no Distrito do São *
a João da Varanda, rouniu-sa O Lagislativo Municipal do Montes Claros
sob a pr.sidancia do Sr. Carlos Wealth Pimanta do Figupir,do, Sacra
tariado pela Vereadora Marlane Tavaras Cardoso « com as pr.Senças
Ú dos vor.ador.,s Joss Gonzaga Porcira, gâmar Perasira Santos, Aurinde
Josi Ribeiro, Bancdito Paula Said, Cláudio Par.ira, gduardo Aveli.
no Pprpira, gdison antônio Álves Yartins, Gilbarto Wagner Martins
e Parsira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopps, Joãe!
Hamilton Silvaira, Josi Goralão d. Olivaira, Josg Hélio Guimarãas
e Yano,l Soar,s Lopes. Frita a chamada , constatado haver número *
lngal, e gr. presidanto declarou abarta a soassão e procadeu a loi.
tura d, um dos vorsículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sas
são antarior ques após aprovada, reCobau as assinaturas na forma *
ragirontal, Foram lides as corraspondancias recebidas «a eXpodidas!
havanão o Sr. Prasidont, pxarado dospachos nas mesmase ASSUNTOS k
Ed
GERAIS : TRIBUNA LIVRE ; Sr. Nilson Mota '- RaprcSantanto da Asso-
[8] ciação à, praunnos produtor,s rurais do São João da Vorada : afir.
mou que o fate da primpira rounião da Câmara Kunicipal dp hontos ]
Claros r.alizada na zona rural, tar acontacido no Distrito do São!
João da Vorcõa, é d grandão importância para aquela região que pas
a ss a ser part, do cenário político do Kunicípio. Disse que São João
da Versão voz abastacondo Montgs Claros com hortifrutigranjairos e
que, Sa houvar uma política agrícola, aquela Distrito passara de uma
ragião pobre à calciro do Município, pois é rico px terras firtais
e recursos hídricos. Falou da noCessidado dr boas estradas naquela
região, bem como do um posto do saúdo e Melhor sducação. Informou
estar epndo fundada uma Associação do Prquenos Produtoras de são *
e João da Var-ãa , cuja pntidado dopendo do apoio da Visão Kundial &s
para isto solicitou o apoio do Vereador Banndito Said. Tambim usan
do o espaço dastinado à tribuna livre, uma moradora daqueles distri |
to r-ivindicou policiamanto para aquela ragião, nos finais do sema
na p a Dirptora da gscola solicitou apoio para solução do probl ma
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
das famílias que estão som moradia , ancontram-s, alojadas no predio
à antiga pscola . VEREADOR JOSf GONZAGA PEREIRA : Inicialmente
transmitiu cumprimentos ao Sr. górar Dias q demais mambros da dira
toria ds nova Agsociação Comunitária do São João da Vorcda, extor.
nando a sua cprtaza do que realizarão um bom trabalho à frente da.
quela pntidado. Justificou a sua iniciativa do transfprir a rounião
da Cârara para aquel» distrito como sondo uma forma de valorizar o
hom-m do campo, dos moradoras de São João da Vereda conhaCarem e
trabalho desta Casa p dos senhoros Vereador,s conhecerem as carçn
cias daquela região. Afirmou que esta adilidade está empenhada na
valorização do hompn do campo e informou que em contato com O Sre*
prefeito Padro Narciso, juntamanta com outros Verpadoros, Se pXao!
Se compromptou a dar total assistência à zona rural , garantiu quo
ãantro d, poucos dias terá início as obras de urbanização da praças,
e calçamento poliáárico d, algumas ruas q a rrforma do estradas da
região do São João de Verçdao Finalizando colocou-sa à disposição
da comunidade da São João da Vereda o adjacenciês. VEREADOR IVAN
LOPES : E” nome da bancada do Partido Lib.ral ragistrou a satisfa |
ção d, estar na comunidad, da São João da Verada a cumprimentou ao
versador Josi Gonzaga pela iniciativa de levar uma reunião da cã.
mara para um distrito para qua & comunidade pudesse, conhacar como"
funciona o trabalho gasta Casa. gsclareCnu que à função do Verea *
dor é trabalhar em bensfício da população. no sentido d, reivindi |
car » fiscalizar os atos do gx-cutivo, ras, cabp ao sr. profoito *
eXx,cutat as obras. Finalizando informou pastar apresentando Tequeri
mento solicitando policiamento nos finais do semana para O Distrito
mencionado. VEREADOR CLÁUDIO PpREIRA : Disse Sar uma honra « uma
obrigação dos Var.sador,s ouvir O povo em cada canto do Município «é
que o homem do campo tem os mosmos direitos da população urbana
pois ; um cidadão que cumpra com as suas obrigações pagando os im |
postos ao goVarno , os quem paga impostos tem do FoCober bencfícios
coro escolas, mrdicos, estradas ps, não s6 petrada do distrito, mas,
tambiím os ramos para os produtor,s, para as fazendas. Lambrou Qua
o senhor prefeito prompteu a criação do um programa do desenvolvi |
mento rural,. do cooperativas de produtores, tratorcs para aqueles"
qua não podem comprá-los » um banco de Sementes para que todos tea.
nham somentas de boa qualidada com praços mais baratos ,; que, ago
Kd
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
ra que o profpito já san,ou as finanças do Município . possui um *
orçamanto axtrsmamanto folgado para o próximo ano, é hora do provi
danciar astos honcfícios para o homcm do campo, alim da participa .
ção da S,pcrptaria de Desanvolvimanto na comprcialização dos produ |
tos. Disse que outras rouniões da Câmara davVarão acontacar em ou.
tros distritos, de proferôncia aos domingos « durant, o dia , pera
que og trabalhador.s do campo possam participar das mesmas , desta,
cou a necossidad, da construção de praças, de calçamento da ruas ,
plantio da árvoras » construção da quadras nos distritos, sando .s
ta última para incpntivar a juvontud, para a concorrencia no aspor
te e afastá-la dos vícios como babida, furo, atcee VEREADOR pDUAR-
DO AVELINO : Disse sor sta uma data histórica, pois « a primaira
Voz que uma reunião desta Casa acontaca fora do r.cinte da Câmara
Yunicipal » quas este o tambim um momanto da refloxão pois comple.
tar-s, dois anos d, mandato do atual pref.sito que, em carpanha, faz
promassas ,« mais prompssas, mas, ats agora, os distritos não racaba
ram os bansfícios promptidos. pm aparte, O Vercador Yanoal Soaras
Lopes diss, quo muitas prompssas fritas ainda não foram cumpridas,
was o pr.fpito Mário Ribairo já invostiu muito na zona rural sande
que ag malhor,s astradas já construidas a reconetruidas foram fçi |
tas na atual administração, Ao retomar a palavra, o orador obsar.
vou que, Sagundo a dir.tora da pscola, a gecola São João da Verada
não tpm salas suficiantas para abrigar os s.us alunos, não possui"
uma quadra «, alom disto, o posto d. saúd, não conta cem madicaren
tos. Obsarvou,ainda, que o Munic'ipio davaria invastir 25% do sou
orçamanto na acducação, Oo qua não vem acontacenão, o ques & Prefei.
tura deveria investir ns zona rural ajudando ao pequeno produtor *
com a distribuição d, milho d, boa qualidade. Finalizando afirmou
não sor um favor a visita dos versadoras aos distritos, assim como
não & nonhum favor a construção do estradas pelo s.nhor prafeito »
VEREADOR BENEDITO SAID : pgxternou a sua satisfação por Ver que al.
guns dos seus par.8, como o varpador pduardo Avelino, s, manifastam
favoráveis à sua idcia dp criação da Spcrataria Municipal do Agrij
cultura, que tambim foi motivo à, prompssa pelo sanhor prefeite e
contrariada prla maioria dos verpador.s. Disso, acroditar que com *
as visitas dos spnhoras Vereador,s aos Distritos, cl,s irão conh, |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
car mais do perto as nocCossidadas da zona rural ., assim sando
quando novamentes for apraciada a proposta da criação da reforida!
gecrptaria, cortampnto irão ondessar a sua iâcia, pois o discurso
às vozes fica muito longo da prática que à realmente O que"
a população rural astá nocossitando. Obsorvou quo foram muitas *
as promessas fpitas pelo sr. profeito quando cm campanha, mas, ao
que lho parece, algums trabalhos têm sido faitos, como a reforma *
das «scolas da zona rurel e construção do importantas astradas como
a do Vila Nova de Finas » aquela quo liga as localidadas da Monta?
Alto, Tabúas « Pau D'Ólio. Er seguida, procadeu a lpitura do docu
mento do sua autoria, distribuido à comunidado, ondo destaca que
ãdantr, os vários fatoras que contribuam para a diminuição da pobrs
za estão o incantivo à produção, com a manutanção do homem do cam.
po no sau habitat natural,o uma política da incantivos para Poque..
nos, mídios » mini-amproendimantos, O quo & tarbim papel do Municí
pio. No masmo documanto, sugere que uma mpdida d, impacto spria a
isenção da impostos para micro « Poquanas empresas, por um período
de cinco anos e uma cléusála que obrigu, a continuidade do emprsen
dimanto, es em caso de paralização, o Município soria rassareido E
daquilo qua deixou da FalCaDare D.staca tambim, qua uma região com
o sistema viário prativamanta astruturado e que tem potancialida *
d.s, ia ár.a minsira da SUDpNg, vítima de um histórico empobraci
mento » qua não poda So dar ao luxo da não tar um programa dasenvol
vimantista pxclusivo, assim como não so justifica um Município não
tar ur plano do apoio ao poquano produtor, inclusiv, incantivando
a irrigação comunitária « criando bancos do sementas comunitários.
afirma ainda, quo Montas Claros não poda deixar de ter uma patru *
lha de, no mínimo, dz Pequenos trator,s agrícolas para tombar a *
tprra para 0 poqueno produtor, de manpira subsidiada, a qua, & Sox
ecrstaria do gducação tem so empenhado na solução do problama do
onsino rural, mas, a Sacrotaria do Saúdo pracisa invostir « Too8 !
truturar o sou trabalho na zona rural, pois astas são duas questões
qua não podem deixar da existir quando s, fala em trabalho para a
zona rural. Concluindo, diz o documento que com toas astradas osta
ria, então, fpchado o leque da prática de uma política que combata
ria o ixodo rural. VERRADOR GIINAR RIBEIRO : gxternou a satisfação
ã.sta Câmara por ancontrar-s, reunida no Distrito d, São João da Vá
e
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
roda » ressaltou a disposição d. luta dos moradoras daquala ragião
no sontido do Vorct atendidas as suas r.ivindicações. Dastacou e
trabalho « o empenho do ver.ador Josi Gonzaga Parcira em favor do
citado distrito « afirmou ser tostemunha da prompssa faita palo Sr.
prefeito àquele Veroador, de iniciar em bravo as obras do urbaniga
ção da praça » calçamento das ruas contrais d, São João da Varnda,
Finalizando garantiu quo a Câmara como um todo tom rrivindicado «
Ss. empenhado «m favor dos distritos da Nontas Claros. VEREADOR !
GILBERTO PEREIRA : vembrou qu, a !,i Orgânica d.esp Município de *
trrmina a aplicação da 30% da raceita - na cducação « disso ACTA.
ditar que no próximo ano, Montas Claros, sous distritos « povoados
torão uma pducação malhors Lamantou a falta da mpronda pscolar para
os alunos do S. João da Verada q Sugeriu a adoção do um programa R
onde a prefeitura doaria os hortifrutigranjairos q a própria esco |
1a cuidaria da mprpnãa dos sous alunose Afirmou não sor Necessária
a criação do uma Sacrataria para a zona rural, bastando qua haja *
vontado política para rasolver os problomas; e qQUey Se & Secreta *
ria do Desanvolvimonto for bem astruturada, O Sacretário Farnando!
Yacção, com a sua competência, resolvorá os problemas qua afligem"
a população rural. Concluindo incantivou a população rural a lutar
por melhor,s dias, principalmanta nO quo Sa Tefera à educação
VEREADOR MANOEL SOARES LOPaS : pxternou a sua sarisfação por vor uma
comuni dad, tantando s, organizar no santido do so aliar aos políti
cos para r.ivindicar bansfícios, eSpecialmanta er so tratando de
uma comunidad, rural. Lembrou a nscossidado do união da comuni dada
para que cla go torn, forto o à solução dos probl,mas venha mais *
rápido. Obsprvou que em Vila Nova de Ninas existam várias associa .
çõas e quo plas apoiam umas às outras, e disso que em São João da
Voroda esta união dave Sor consaguida, para somar ao Vereador Josá
Gonzaga que tanto tem lutado.» reivindicado por est, distrito, combo
ra nem sempra tonha sido atondido em virtudo das dificuldados fi.
nancpiras por que passou O Yunicípio.Afirrou quo a realização de
rpuniõps da Câmara nos distritos dará oportunidado aos moradores *
da zona rural d, conhscarem OS Vareadoros quo Toglmonta têm com *
promisso com O povo « quas em Kontos Claros, todos 08 Vereadoras F
estão ecmpanhados em trabalhar unidos. Lmbrou que cab, ao gxacutivo
e
Câmara Municipal de Montes Claros
E Fls. 06
executar as obras « que a função dos Versadoras e lutar e reivindi
car em favor da população, Faz referencia ao trabalho do Vercador
Bnadito Said em prol das comunidades rurais » garantiu que com lu
ta » sacrifício temos consaguido mudar a imagem da zona rural, com
[) spread das estradas, cscolas, atCçe VEREADOR HÉLIO GUIMA
RÃgS Inicialmenta manifpstou O sou apoio ao trabalho dosanvolvi
ão cia Vereador Gonzaga em favor das comunidadas de São João e
Vereda, Calhau q adjacências “iscordou da proposta do vereador É ”
nedito Said, do criação da Sacrotaria da Agricultura, concordando,
porím; com o sou par, no tocanta “a npcnssidado da uma patrulha mo
tompcanizada p um banco do Sementos para assistir ao hom,m do campo
quo está abandonado » desassistido. Afirmou qua Se forem colocados
recursos à disposição do Br. Fprnando Yacado, compatanto Secretário
ão. Desenvolvimento gconômico, com SA o homem do campo sorá *
muito bom atendido, Finalizando alertou às populações de São Joãe!
da Verão « adjacincias, para não doixarem de cobrar sempro do Va.
renador Gonzaga, porque no plano da governo está prevista a constru
ção do uma barragem em Calhau, alím de um posto do monta para ma *
lhorar a qualidad, do gado laitairo a implantação do agro-indús
trias , cujas obras são d, grand, importancia para a transformação
daquela ragião » fixação do homam no campos VEREADORA MARLENE TA: —
VARES : Disse quo os problaras ralacionados à saúd, » à cducação »
verificados «m São João da Vorsda, foram os qua mais maraCoram a
sua atanção, pepecialmanto quanto à falta da meronda pscolar,pois,
em contato com o órgão r.sponsával pela distribuição desta maronda
foi informada do quo estava tudo Dem e que em nenhuma ascola sob a
jurisdição do PrAg de Yontas Claros astava faltando Boronda. Infor
mou astar propondo raquerimanto solicitando informações sobr, os mo
tivos da falta da meronda pscolar om São João da Varanda es 20 masmo
tampo, solicitando quo soja aumentada a percápita para os alunos da
pscola do citado distrito. Comunicou astar aprasentando, ainda, To
querimanto solicitando o tármino da construção das duas salas do à
aula iniciadas na ge Ee São João da Verada, bom como do uma quadra
na masma ,scola, para atsndor aos alunos o à comunidado em geral «+
Lembrou qu, no início do seu mandate propôs a realização das at!
niõ.s da Cârara nos distritos q bairros de Nontas Claros, e que s
naquela spoca, a sua proposta foi consid.rada inconstitucional.Lçm
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
brou, ainda, ter proposto na Constituinta Yunicipal, um capítulo
ardicado especificamente à zona rural, O que foi rajeitado pola .
Câmara. VEREADOR JOSá GRRALDO Dp OLIVEIRA: Disse que há algum tom
po vimos ouvindo os políticos profissionais dizerm que pr-cisamos
fixar o homam no campo; no antanto, nada tem sido feito para quo *
isto acontaça, O quo tem lavado aquele homem a procurar os contros
mais d.senvolvidos ond. só encontra e abandono « contribui para O
crascimantos das favelas. gsclarecou qua esta reunião realizada em
São João da Varpãa não r.solverá os problemas dasto distrito e que
cab, às lidaranças comunitárias da região cobrar, diariamanto, &o8
tõô.s do Vereador .que 08 TaProSonta , para quo, com O rospaldo dos
âmais Versador-s, possa fazer com qua O Executivo cumpra todas as
prompssas fitas àquela rogião, VEREADOR gIMAR SANTOS: Discordou
das críticas feitas pelo varcador gduardo Avelino ao prof .ito muni
cipal, e argumantou quo aquele Bou par tem conhacimanto da quo O
prefaito petá investindo pm outros distritos e irá cumprir as pro,
messas fritas aos moradoros do São João da Vereda. Vissa que O *
sr. Prasidont, Fornando Collor " pegou o dinhoiro do todo mundo e
não á-ixa vir verbas para Yont,s Claros". Finalizando reafirmou *
estar convicto da que O Sr. Profnito cumprirá as prompssas faitas
em palanque. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: gxternou a sua satisfação
por pncontrar-sa nasta reunião em São João da Vercda e manifestou
o sou propósito d., junto com os ã mais Vornadorss, buscar o atendi
monto às roivindicações dos moradoros daquelo distrito. gsclare *
ceu quo 08 Vornador,s tim O daVor de encarinhar os pedidos das co.
munidados , mas quem aXpcuta à O Executivo as tem Cortoza de que
o compromisso do Prefaito Padro Narciso do atandimento aos pedidos
ão vereador Gonzaga grrá cumprido. gnalteceu O trabalho do Verpador
Josi Gonzaga em favor da região de São João da Vorada « aprasontou-
ga 208 moradoras dequele distrito, colocando-sa & disposição para
colaborar no pncaminhamanto dp suas reivindicaçõese Destacou a ne.
cessidado da organização dos moradoras do citado dietrito , pare *
aque ele consiga O sou à senvolvimanto e disse Pporcober que nos ais
tritos d, Mont.s Claros é muito grande O Índice do menores que Pro
cisam do apoio. E que aquelas crianças gó tarão o futuro do país *
Se tivorom uma boa educação e Ba 08 políticos voltarem para elas a
sua atanção., Concluindo manifostou o sai propósito do dasanvolvor
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
um sário trabalho am favor das crianças, principalmanta do menor
carante e do menor abandonado. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Inicial”
rent, transmitiu agradocimantos aos moradoras de São João da Vere.
da que à ele confiarafi o sou voto nas últimas cloições. Obsarvou *
que são muitas as necessidades da comunidada do citado distrito
do homem do campo em geral ques dasassistido, precisa produzir pa |
ra abastecar a cidade. gntretanto, acr,dita que a partir d, agora
esta situação irá mudar, pois O senhor prefeito, com um orçamento
de 19 bilhões d. cruzpiros, astá em condições de atender às gran *
à.s necessidades da população rural do Yunicípio, iniciando polo *
Distrito à, São João da Verda. Obsarvou que à da responsabilidade
do gstado as obras de sencaranto básico, a escola e o posto do saú
das e que e Obrigação da Câmara prassionar aste gstado para que a
atual situação soja mudada. Nost, sentido diese que a nossa aspa *
rança se renova com a aleição do governador Hslio Garcia quo so '*
comprometeu a fazer ur governo voltado para as comunidados norte *
minpirase VEREADOR JOKO HAVILTON SILVEIRA: Disse tar ouvido algu |
nas críticas ao Pr.fpito Mário Rib.iro, ras clas foram mínimas «
partiram quase que de um único varpador, Oo que demonstra ser S. EXas
motivo de orgulho para todos nós montasclarensss. Afirmou termos
um prefeito honssto, que antend, os probl-mas da comunidade, que *
sançou as finanças do Yunicípio, « uma prefritura que não daVos tra
balha a tem faito um grand, voluma do obras na zona rural. Disso *
Serem normais as críticas do varaador gduardo Avelino, pois em po.
lítica clas precisar oxistir, assim como a oposição tarbim precisa
existir. Disso que O citado versador apóia o Pr,sidant, Collor, «mn
quanto «le apóia o prefrito Mário Ribpiro, e não há nanhuma diver ,
gência . neste fato. Garantiu que se O Pr.sident, da Ropública com.
tinuar administrando o país da forma como vem fazendo atá agora ,
com paste salário miserável, Oo povo passando fome, elo acabará ma *.
tando os pobras da foma es Cortamantosacradita que assim resolvo
rá o problma àdo Pragsil.. Afirmou que es senhor,s Yinistros da Agri
cultura , da gconoria pregam, atravis da tolovisão, quo existo Ver
ta no banco para ser emprastada aos pequenos produtor,s, mas, quan
do estas procuram o Banco do Prasil, tal verba não axistasDofon
deu o ontondimanto político como única forma d, salvar este país,
atravis do noios qua ajudem O homem do campo, sslvando a agricultu |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
ras Garantiu que não 4 difícil a solução de problema do homem do
campo no nosso Yunicípio, pois apenas 10% da nossa população vive
na zona rural «,; para que sejar solucionados os problomras da re.
gião rural , faz-ga n.cessário que 08 Veraadoros que atuam jun
to àqu-la população « qua conhecem bem Os sous problemas, so Sof.
tarem Eunana ao sr. Prefeito e tentar salvar seta situação que real
mento é crítica, . Encerrados os assuntos gorais, passou-sa à ale
trada . d proposiçõee, oportunidado er qua esta Casa TaCobeu, consi
darou como objetos de deliberação » encaminhou às Comissões corpo *
tentos, as seguintas matárias de autoria do Sr. Pr.fpito Yunicipals
1) Convínio de cooperação financaira antrp a Secrataria d, gstado de
Esportes, Lazer o turismo e & pr-roitura, para conclusão do Ginásio
Poliasportivos 2) autorizando doação de terreno à ARgA - Associação
Regional d. Engenhairos, Arquitatos , Agrônomos do Nort, da Kinas «
E” seguida, passou-s, à Ordem do Dia, oportunidada em quo esta Casa
aprovou em primpira discussão, em ragimoa do urgancia, os seguintas*
projetos : 1) altsrando vencimantos dos Sacratários Kunicipais; 2)
autorizando o gxecutivo a fazar doação à, Crê 100.000,00 para rafor |
ma do piso da Igraja do Santuário; 3) autorizando a alianação da
ações da CHfIG. pm segunda discussão, em rrgim, do urgancia, foi *
aprovado projnto autorizando a doação do terreno ao pstado, para E
construção do predio da pscola Deputado pstevas Rodrigu,se0 projeto!
autorizando permuta do imóvais com a transnorta teve a sua votação *
adiada pm virtudo da concassão do vistas ao Vversador .Manoçl Soar,s"
Lop-s. Acatado padido do vareador Hálio Guirarãas, foi adiada a vota
ção do projeto autorizando a doação do terrpno ao Cantro gspírita *
Oriental. gncerrada esta primpira part, da ordem do dia, passou-se à
discussão , votação do requarimontos » indicações, oportunidade em *
que foram aprovados os seguintas : Do autoria do vorpador Cléudio *
Porcira : Transmitindo ao Sr. Deputado Humbarto Souto, a satisfação!
a 08 cumprimantos desta Casa, Pela sua ascanção à condição do lídor'
do govarno na Câmara dos Deputados. Do, autoria do vorpador gdison *
Yartins : 1) Solicitando aos senhoras Sacratários do Ação Social a
de Plansjaranto, uma anális, pormanorizada , bem como urgantes provi
dancias visando contornar o grave problama habitacional axistanto no
Distrito dp São João da Vorada; 2) roivindicando o patrolamanto e em
cascalhamanto da estrada quo demanda da Nova Esperança a Buriti Cam
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
po Santo , Varginha; 3) solicitando a inclusão das localidades de
Varginha , Butiti Campo Santo no programa d. atendimento mádico- *
odontológico rural por part, da pr.ofcituras 4) Solicitando urgentes
providências para construção de um posto do saúd, na localidade de
Barrairas; 5) solicitando dasignação do Veterinários para que pro
codam anális, « possam constatar a doança qua está vitimando inúmo
ros animais nas localidades de Riachinho, Águe Santa, Boi de Carre
e gspigãos 6) solicitando urgentas providencias para capeamanto *
asfáltico das Ruas Cinco, do Bairro Major Pratas , e Nove do Bair
ro Vora Cruz; 7) solicitando providencias para construção do uma *
ponte sobr, o Córrago Boi de Carro p sobr, O Rio Pacui; 8) rei!
vindicando o patrolamanto do tracho da estrada que dá acpsso à lo.
calidada à, Atolpiro; '9) solicitando providoncias para construção
de um posto da saúda na Vila Anglia/ Novo Delfino. Da autoria de
Voroador Gilmar Ribairo :1) solicitando providancias para colocação
de um post, da luz na Rua 11, da Vila Siom; 2) solicitando determi
nação do senhor prafaito para capeamanto asfáltico da várias ruas!
dos Bairros Jardim Palmairas a Delfino Nagalhãos. Do autoria do *
"aroador Bonçdito Said: 1) reivindicando a continuidade dos sarvi
ços do calçamanto do ruas da sido do Distrito à, Vila Nova do Minas;
2) solicitando providências para ligação da red, do água em 03 ca.
sas da Rua "x", do Bairro Nossa Sanhora das Graças; 3) roivindican
ão o sncascalharanto das ruas do Bairro Nossa Sanhora das Graças e
realização dos serviços do limpeza das ruas , passeios públicos do
Bairro de Lourdos; 4) solicitando a ligação da r.do de iluminação
pública em parte de Conjunto Habitational Cyro dos Anjos. Do auto-
ria do voroador Josi Gonzaga “or.ira : sugerindo a utilização da
mão d, obra dos distritos, quando estas foram rocabor obras de cal
camento poliádrico. Da autoria do vorcoador admar Santos; 1)soli
citando a realização d, coleta d, lixo na Rua Boa gsperança, na Vi
1a Sumrari, bem como a remoção do entulho ali axistanto; 2) solici
tando a instalação dp uma boca da lobo em freant, ao número 391, da
Rua Josi | Joaquim Guimarães, da Vila Guilharmina. Do autoria do
Voroador Carlos Pimonta : solicitando a execução dos sarviços de *
limpeza em lotas vagos axistantas no Bairro Varacanã, bem assim a
realização de gastõos junto à CHLIG, para a iluzinação pública de*
várias ruas do mosmo bairro. JD, autoria do Ver çador Eduardo Avali-
€
o
(q
âmara Municipal de Montes Claros
Fls. 11
no : solicitando qua atraves da SgDEC, O Município adquira seman.
taS, principalmant, do milho, para distribuição gratuita aos pequa
nos produtoras rurais. autoria ão varsador Manoal S. Lopas :
1) rpivindicando a axocução do serviço da limpeza nas ruas q lotas
vagos do Bairro Sumará; 2) reivindicando a libaração de canos a
seram utilizados para abastacar a comunidad, dp Gamalpira com água
do um rasarvatório ali existontoi 3) solicitando a substituição de
um transformador do 10 KV por outro de 20 KV, na propriadado da
sonhora Varia Joss Carvalho Rodriguas, localidado da Gamaleiras +
Do autoria do yor.ador Ivan Lopos: solicitando policiamento nos!
finais do semanas, para o Distrito da São João da Varada. Da auto=!
ria da Voroadora Marlono Tavaras : solicitando providoncias para a
conclusão da construção do duas salas do aula na Ee Bo Bão João da
Verada, bom como a construção d, uma quadra comunitária na mesma *
escolas 2) rpivindicando providoncias para construção de casas pa.
ra atpndor as famílias d.sabrigadas no Distrito da São João da Vora
da; 3) rpivindicando o aumanto da perceapita dostinada à E E São
João da Vereda , bom como informações quanto - aos motivos da *
falta à, goneros quo compõam a mpronda ascolar «+ Nada mais havon
ão a tratar, o gonhor prosidanto declarou ancarrada a Sessão. E Pa
ra constar, lavrou-se esta ata qu, lida » achada conforma será as.
ginada pelo sr. prosidento « pola sonhora socratária dosto Logisla
tivo. Distrito d, São João da Vorada, 29 de novembro da 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gi 04 DE DEZHLBRO Dy 1.990.
Aos 04 (quatro) dias do mes d, dazambro d, 1.990 (mil novecentos
novanta), na Sala das Saseões da Câmara Yunicipal de Montas Claros, |.
às 08 (oito) horas, em sassão ordinária, r»uniu-s, o Legislativo Mu
nicipal sob a pr,sidancia do Sr. Josá Gonzaga Parnira, secrotariado
| pela Vorcadora harlan, Tavoroas Cardoso « com as prasenças dos Vera
doras gômar Pereira Sentos, Aurindo Joss Ribeiro, Bonndito Paula *
e Said, Cláudio Poroira, gdison Êntônio Alves Yartins, gduardo Aveli.
no Parpira, Gilbprto Wagnar Martins Poraira Antun,s, Gilrar Ribpiro
dos Santos, Ivan Josi Lop-s, João Hamilton Silvpira, Jorge Tadou * |
Guimarãos, Josi Corr.a Machado, Josá Gnraldo do Oliveira, Joss Holio
Guimarã,s d., Carvalho, Manoçl Soaras Lopes e Tancrado Jos; dos San |
tos hacçdo, F.ita a chamada , constatado haver númaro legal, O sre'
president. doclarou abarta a sassão » procedau & leitura do um dos!
versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da spssão antarior *
que, após aprovada, r.C-beu as assinaturas na forma ragimontal. Fo.
ram lidas as corr,spondancias recebidas . eXpedidas, havendo O sa.!
| e nhor prosidento exarado despechos nag mpsmase ASSUNTOS G s t E
VEREADOR ByrNgDITO PAULA SAID : Disse nstarmos assistindo nosta fi
nal d, ano ao grave problcma de sequastros chagando a Nontas Cla |
[) ros e norto do Minas, p citou o fato da dois empresários locais ta. |
rem sião ameaçados do Sequestro, bam como O episódio anvolvondo um
jovem do 13 anos, em Portoirinha, ,. quo a polícia acredita tratar-* |
e sa do Sequestro. Diant, dassa situação, ressaltou a nacnssidado da
polícia se preparar, para que tenhamos mais patrulhamanto « saguran
ça para a população, e quastionou a competência do Sr. Governador do
gstado que ati msmo nas eleições para a. sua SUCassão roso0lVou Sa
omitir , d.clarando t.r votado em branco , Afirmou quo Se Exa. tam.
bem sp mit, quanto ao nort, do Ninas, no tocanta à canstrução do
an,l rodoviário que - uma questão síria quando se fala em seguran *
ça em Nontas Claros, Garantiu qua também os sequastros da carros '
vem acontacondo pm nossa região, sendo que 05 casos já acontaceram'
em nossa cidado, nos últimos 03 moSa8:, e Quo, à ação marginal 4
alimantada pola impunidade, além do probl,ma da lantidão da justiça
qua tambim é anacrônica e nunca cumpra do fato o sou papel, colo.
cando os bandidos na cadpia, Finalizendo dissa que 08 Índicas de vio
Câmara Municipal de Montes Claros
1
se 02
1ancia; e doSempr.go vam crascondo «» criando um clima de insagurança;,
mas, muitos homans ainda crãem nos políticos quo podariam tomar uma
atitude no qua So Pefnro à aprasantação do propostas para solução!
destos probl.mas. VEREADOR JOSá CORREA MACHADO : Comunicou que a am
presa SIX qncontra-so do luto om vittudo de um acidonto anvolvandeo
cinco funcionários sous, inclusiva, com uma vítima fatal, quando as.
tos s. dsslocavam do trabalho para as suas rasidancias, passando *
pela Ave Dulc, Sarmento, cuja via pública não £ dotada do passaios.
Lembrou que eles assim como outros Vereadoras, já solicitou provi *
dancias com relação àquela avenida, mas passado quase um ano nada
foi fpito com relação a asto problara. Obsarvou que O Executivo a
tam condições do construir os passaios » cobrar dos proprintários 3
a título do taxa do melhorias, « que não é possível continuar asto!
d.scaso. Finalizando solicitou a construção do duas passaralas,Sen |
do uma na via do acosso ao Bairro gsplanada e outra antro O Bata *
1hão . o B. Esplanada. , e dissa que a Av. Plínio Sibairo continua |
rá sondo um ponto crítico no tráfago d. carretas a caminhõas pesa *
dos » qu, precisamos dar uma atenção ao tráf.go para quo essa aveni
da possa sobraviver som matar muitos montos clarensas. Em aparte »
o vorsador Joss Geralão do Oliveira reiterou O sou apelo no sentido
à. que à Pr-faitura » a Socrataria do Cultura não mais instals um
talão na Ave EgsteVos Rodriguas, pois provoca aglomaração da Pessoas
no local , cóntribuindo * para que ocorra acidentas naquela ava.
nida. VaRKADOR MANOEL SOARES LOPES | Disse astar astranhando o nú
moro d, funcionários contratados sem concurso público, para traba
lharam na Pr,f.itura, a partir do dia 04 da outubro/90, mais preci
samenta nas Sacr.tarias do Governo a do Ação Socials. Considrrando a
exigência legal para tais contratações, justificou roquerimanto de
sua autoria solicitando informações sobra os critsrios adotados pa.
ra aqualas contratações e disso que segundo foi informado tais con,
tratações mstariam sondo feitas atravís da ESURB, para trabalharem
na Prafpitura, O quo, à Sol Ver, tambim é ilagal. gsclargcou que!
sua intenção não £ para criticar a administração mas apenas fa *
Zzar com quo a loi Seja cumprida. Cobrou das Spcratarias do Planaja
mento « da Fazonda as informações solicitadas pala Comissão dasta *
Casa, constituida para acompanhar 28 obras que estão sando implanta
Câmara Municipal de Montes Claros
das pela Profoitura, «e informou quo em visita às localidadas rurais
à. Farecrla « Barrpiras, ond, foram construidas duas «scolas, pôdo *
constatar que o prsdio construido em Barreiras e do boa qualidades
mas O mesmo não sa pode dizer em rolação ao que foi fito em ar *
c-la, ondo o prídio nocpssita d vários reparos. VEREADOR HÉLIO +
GUIMARÃES : Inicialmenta elogiou a conduta do Sr. Pr.faito am PS Sá)
cício, Dr. P.dro Narciso, quo demonstra total transparancia na cou
sa pública , haja visto que O resultado da sindicância solicitada *
para apurar dosvio do matorial do construção na Secretaria da Ação!
Social, será encarinhado amanhã à peta Casa, Tocou comantários '*
acprca da situação do Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, onde Se
vrrificam várias irragularidados como lotes entrogãas a pessoas *
que já possuem imóvel; outras que FeCobem mais do um lot, » coloca-
os cm nom, do torcniros , à esp-ra dos bonafícios, para venda-los *
postpriormente; alom da influância política na doação dos melhores.
lot.s. Afirmou que O erro maior & da prefeitura quo permita a
transfarôncia dos terranos , solicitou ao senhor prefeito a abar.
tura d, uma sindicância para quo estas irregularidados sejam consta
tadas » ag providências cabíveis possam ser tomadas, pois, ao contrá
rio, logo surgirão os corretores, como no caso do Vilag» do Lago *
onde pessoas estão Vondando lotas , Som que à profeitura toma qual |
quer providencia. Informou qua O único gdocumanto roforonto a estas!
vendas é um recibo e sugeriu quo a prefeitura não aceito tal docu *
monto. Finalizando garantiu que a «Speculação destas tarronos por á
patt, do pessoas da prefeitura é uma das principais causas dos sem-
terra não consaguirem um lugar para construirem as suas moradias .
VEREADOR gDUARDO AVELINO : Tocou compntários acerca da grave situa
ção vorificada no norto do Minas, no quo Seo Fofers à redução do seu
rebanho bovino , citando o fato do só nos Últimos mesas, torem Mor.
rião aproximadamanto 10,000 roses » vítimas da raiva bovina qua Vem
s. alastrando na região » poderá dizimar ainda mais ornosso rebanhos
Indagou sobr, a ação do governo paras, através da Superintendancia!
ã. Saúd. Animal, combatpr esto mal, Voz Quo aquela órgão encontra-se
Som cquipamantos, pessoal o recursos para r.alizar um bom trabalho!
em relação a «sta situação, Disso Sor NoCessário ontondoImOS que O
govormno £ sócio do todos os fazendoiros do país, inclusivo d, Xinas
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
Gerais, pois do. cada 10 animais axistentas, dois portancem ao govar
no do gstado é à elo retornam stravis do impostos. Dastacou a Ba?
cossidad, do surgimanto dp um movimanto rpivindicatório forta, a
partir dasta Casa, para que O governo possa instrurantalizar a Supo
rintandência d, Saúdo Animal, a fim da que cla possa, afetivamantas
fazer um trabalho prsventivo de combat, à raiva bovina. Obsarvou *
qua, So O atual govarno não s, posicionou sobr, asta questão, cabp!
às lidaranças políticas nort, minairas, que na sua quas, totalidade
apoiaram o gandidato.: Hílio Garcia, cobrar do futuro governador uma
ação anírgica d, apoio ao homam do campo, Finalizando, agradaceu aos
norta min,iros que votaram mo candidato Hílio Costa para o govarno
da Ninas, » manifastou O seu propósito do cobrar do futuro govorna |
dor » de todos os políticos quo o apoiaram, uma posição anárgica em
favor do nort, de Minas. VEREADOR JORGa TADEU GUIMARAES : Citou O
fato das escolas particular,s cobraram ant ,cipadamant, as mansalida
das escolaras, ou seja roCabem no início do mas e pagamento pelo *!
Serviço a sor Wanna” nos trinta dias subsaquantas, cnquanto que!
o pagamento do ISS só 4 por alas «fptuado no final do TAS. disso ê
não tor cortaza quanto a constitucionalidado dessa cobrança antaci |
pada «e sugeriu aos pais do alunos que ingressem com uma ação popu *
lar contra os referidos cducandários, a fim do quo haja um posicio
namanto drfinido da justiça com r.lação a asta fato. Em aparte, o
vorsador Ban,dito Said argumentou qua as pscolas tambiím tim a sua !
parcela do sacrifícios, pois além do ISS,arcam tambim com os paga
rentos do salários, encargos sociais, etc. e a maioria daquelas ag
colas já nstá caminhado para o f.chamanto, Ao r.tomar a palavra, o
orador justificou a sua iniciativa da propor Frojnto do Pei que
provo a instalação dos torrinais de poluantes dos colntivos urbanos
na part, de trás, no maio » embaixo dos ônibus. pm aparte, O Vo!
r.ador Bandito Said ralembrou qua proposta d, sua autoria, no mesmo
sentido, foi antariormanta rejeitada por esta Casa. Retomando a pa
lavra, o orador informou que carca da 30% do abastacimanto d'água *
da Yontps Claros É frito por uma astação da captação do água do Rio
Pai João, nas proximidadas do Bairro Todos os Santos, quo abastaca!
a região sul da cidada, e que, pôde constatar " In loco", quo acima
do local d. captação d'água há uma presança muito grand, do agrotó
Câmara Municipal de Montes Claros
se 05
xicos . inseticidas quo caem no rio, assim como «sgotos sanitários
que são injetados dirptamanto naquala água, quo é lovada pela COPA |
SA para a sua estação de tratamanto, «a, posteriomonto é Servida à
população, Obssrvou que não existo nanhum documanto afirmando tar
a COPASA, «mYontas Claros, capacidado para tratar «sgoto sanitário
ou água cor incidíncia da agrotóxico. pm aparte, O Vorcador Jos, *
Corra Yachado inforzou qua já na ápoca em que O serviço do abastaci
monto do água em Yontas Claros era feito pela CAMIC, aquela água foi
analisada , consid,rada ind.vida para o uso humano, davido & conta |
minação fecal. Ao retomar a palavra, O orador justificou roquarimen
to do. sua autoria solicitando ao Sr. frafaito que proiba a captação
do água do Rio Pai João, prla COPASA, nos moldes que atualmranta es.
tá sondo feita, bem como quo aquela Mista pstatal faça uma estação
d. tratamento no citado rio, acima às ár,a urbana da Kontos Claros,
ond. não haja incidpncia do nsgotos » agrotóxicos. VEREADORA MARLp-
Ng TAVARES : Reportando-s, ao pronunciamanto foito em rounião dasta
Casa rralizada no “istrito à. São João da Vor.sãa, lamentou que na!
zona rural os alunos » prof.-ssoras sejam recebidos em locais sem as
mínimas condições para aplicação dos ensinamentos da área pducacio |
nal. Lampntou, einda, a pretensão do Sr. Ministro da gducação, de
adotar o paríodo lativo de 200 dias, com horário corrido do 06 horags
quando vorificamos que nossas escoles não possuem condições para fi
car com s,us alunos sequer por 03 horas disrias, pois não são dota
das d. bibliotpcas, áreas do lazer o material Pedagógico para que *
alunos , profassor,s possam r.alizar as suas atividadas pscolarase!
Defrndou a união dos represantant.s da população no santido do que!
a proposta do senhor Minitro soja colocada cm prática, sim, mas den
tro das condições necessárias para isto. Denunciou a situação dos *
postos do saúdo dn Montas Claros; a eXpmplo do posto oxistante no
Bairro Yajor Prat.e, onda não há saquer uz ostatoscópio q não “. co
locado substituto para o ginscologista lic-nciado das suas ativida
d.s naquela unidado de saúdo. EM aparte, O Vvorsador Cláudio Parsira
inforrou que ner mesmo na policlínica aspecializada do SUDS em Non.
tes Claros, existe um astptocópio Ou, Soguersum temmômptro. AO ra.
tomar a palavra, a oradora c onvidou aos Voreadoras qua terbim são
mádicos, para astudaram formas para melhorar a saúdo em nossa cidade
e Trgião. VEREADOR AURINDO RIBEIRO | Disse qua Sempra que elaições
Câmara Municipal de Montes Claros
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são roalizadas, o povo vai às urnas » «escolham 08 sous ropresentantas
na esperança de dias mplhor.s; entratanto, nastos dois anos de manda |
to pôd, constatar que no país, principalmente no nort. de Yinas, o *
procasso político arraigado no Brasil 4 arcáico « contrário ao povo »
pois a ação política à muito pouca para resolver os problemas da
população que eSpora pelas mudanças sempra promatidas a não realiza "
das. Citou vários problemas Verificados no nort, de Minas « sugariu "
que esta região poderias s.r dividida em 04 ár.as, passando cada uma da
las a se rounir «e & reivindicar diariamento soluções para os proble |
ras do ár.as ospecíficas dasta rogião. Disso tor concluido qua ape!
sar do gs.u constant, trabalho , suas constantas reivindicações, esta .
ria insatisf.ito cem os resultados, caso o sou mandato so ancarrasso!
hoje, porque muito pouco põão fazer pelo povo que preciea da nossa *
ação. Finalizando manifastou O seu propósito da, nestes dois últiros!
anos do randato, traçar um plano da trabalho voltado aspecíficamentoa
para O menor carante e O mpnor abandonado do nosso YXunicípio, envol *
vonão no masmo toda a sociedade local. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA; Com
relação à raiva bovina que tem dizimado o rebanho do nort, de Ninas ,
lembrou que há um ano « meio alertou ao governo do gstado para que
equipassa O IgSA, a fim de PraVonir esto desastroso que hojo acontace na
região; no antanto, aquela autoridade não dou atanção a este BatOr e
a raiva hoja se alastra por todos os Yunicípios nort, minsiros, Afir.
mou que tembim a saúda humana na ragião à tratada como a saúdo animal;
a falta do recursos é crônica p a clesso madica sa posiciona reivin,
dicando um mínimo à, consições do trabalho, mas o governo do gstado ,
assim como o atual governo fcd.ral, não dies, a quo Veio no Setor de
saúdo, pois permite que haja, há dois meses, uma greve dos laborató. *
rios à, nossa cidade, quo não rralizem exames pelo INPS. Comrunicou d
tar sião procurado por algumas profassoras e Possoas da comuni dado do
Bairro Yaracanã, que traziam abaixo-assinado para protastar contra a
posição política do dsputado e ex-prefeito Luiz Tadeu Paitos que no
gia 29/11/90 £.z um comício denegrindo «» achincalhando a imagem da!
airatora Barnadato Toixpira, da ascola do Be Waracanã, devido ao seu"
posicionampnto no caso da quadra poliesportiva que deVeria tar sião*
construida naquela r»ducandário, assim como na E. Ee Delfino Magalhãos,
o qua não acontaceu apesar da prafeitura tar raCobido recursos para
eXncução das obras. Dirigiu-s, ao deputado «laito Luiz Tadeu peito
.
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dizando-lha, que cle não deve começar o seu mandato com aquela Velha
prática do perseguir dir-toras« Externou O sou ânsojo do que esta Ca.
sa passe à Ser vigilanto salva-guarda daquelas dirstoras que nada fi.
Zoram a não sor cumprir O sou deVor de roivindicar 6 mostrar os equívo
cos « Omissão em ralação às mpncionadas quadras e solicitou a forma
ção da uma comissão para ir à »scola do Maracanã convorsar cor pais *
à, alunos « com a comunidade, a fim do sentir efativamanto O dasastro
ânsta polémica que dura quaso um ano. Concluindo solicitou ao Sr. Luiz
Tadeu boita o domais deputados aleitos quo ao invás de. combatar assa
ação produtiva » honasta das referidas dirstoras, usem O Seu prestígio
para consaguir vprbas para cXrcução daquelas obras. VEREADOR GIIVAR *
RIBEIRO : Ressaltou o «mpanho do coordanador da SETAS, Sr. Ubaldo Fer
r.ira, no sontido d, realizar um bom trabalho à front, daqualo órgão,
mesmo onfrantando a falta do recursos e O esvaziamento daquela regio |
nal. Cumprimentou-o aspocialmante pelo S-minário que astá sendo roa
lizaãdo por aqupla Socretaria, sobre a saúdo do trabalhador, e lamon *
tou que O governo do gstado não de Aquele órgão condições para reali |
zar um trabalho do dnfesa dos intoressps dos trabalhadoras e menos fa
vor,cidos. gndossou o posicionamento do Vorcador Manoçl Soarss Lopes
no que So Peforo à contratação de funcionários , ser concurso público,
para trabalharam na prefeitura a disso que esta Casa tem O doVor de
fiscalizar com profundidade a situação denunciada por aquela Sel Pare
Finalizando informou que é membro da Comissão que apura O desvio dos
rocursos que dev-riam tor sido aplicados na construção de quadras nas
»scolas dos Bairros Yaracanã « Delfino Magalhãos , e qQUes em audiência
com a dir.tora da gscola do Maracanã, põdo sentir a ansiadado daquela
senhora diant, das informações de que ela Será Persnguida, a partir *
de 1.991, para quo deixo à diração daquelo estabolocimanto de ansino.
VEREADOR GILBERTO PpREIRA: Inicialmente cobrou da pr.sidqncia dasta!
Casa o resultado das providancias qua deVeriam ter sião tomadas para!
a vinda do Profpssor Cabral à Yontas Claros, a fim do prestar in *
formações sobra O Bio-insaticida por cla desenvolvido. Inforrou astar
propondo requerimento curprimantando ao Dr. Ajciliano Ribairo da Cruz
pêla sua indicação como advogado do ano, feita pela OAB — Seção ão
Yinas Gorsis, o denunciou O terrorismo fiscal que Vem spndo praticado
pelos Agontos ficais do gstado contra pequenos a micro-mprasários de
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nossa cidade, cujo fato tem lavado muitos empresários a dasativarem
os sous astebelecimpntos comprciais, Informou estar aprss-ntando re *
querimanto solicitando providancias do Sr. Governador e do Sr. Sacro.
tário d, gstado, para que não haja esta porsaguição aos empresários do
nossa cidade. Cumprimantou ao senhor Coordenador da Regional Nort, da
SETAS, Sr. Ubaldo Fgrr.ira, pelo trabalho que aquele Órgão Vem dosen
volvendo juntamant, com a FUNDACENTRO, no tocante à realização do xa
mos cm trabalhador,s rurais do Montes Claros, e lamentou qua atravis
deste trabalho tanha sido constatado que Cerca de 40% dos trabalhado |
res estão contaminados por agrotóxicos, Dissa que no norto da Vinas,
especialmanto em Montes Claros,, ocorre O Lasmo índice do enVYeoDenamon
to do hortifrutigranjniros , como o que foi constatado am tomatas no
Distrito F,d-cral. Concluindo solicitou providancias do Sr. Prefaito
e do Cantro R.gional de Saúdo no sentido do que Seja oxaminado asta *
procssso do enVononamanto dos nossos hortifrutigranjeiros. VEREADOR *
JOXO HAMILTON SILVEIRA: Garantiu que O daputado Luiz Tadeu Vito não
irá perseguir nenhuma diretora «e disso não entender . por que O Vera
dor Cláudio Parpira protege tanto as profassoras do Dalfino Yagalhãas,
porque o problcma das quadras já foi a.finido « ancarrado , O que Pra
cisa s,r faito agora 4 procurar um mpio do construir as quadras nas
»scolas mancionadas antariormanta. Disso que analisando a situação de
mpnor abandonado em Yontns Claros pôdo perceber que ele Precisa urgen
tamento do uma solução, assim como os problemas da mendicância a dos
doentas mantais. Assim sendo, manifastou a sua disposição « O sou da,
sejo à, participar do trabalho que O Vereador Aurindo pratando doBen
volver nos próximos dois anos, em favor tanto do manor carenta como *
ão atendonado. Afirrou que foi defondião por alguns Vareador,s e ,
consta do orçamento do Município, sex qua houvosso asta nocassidado »
uma vorba para a univorsidada local. Indagou por quo astas r.cursos ”
não foram ravertidos pera a compra d. uma fazenda ou um tarreno para!
qua ali as crianças pudossem trabalhar, estudar, tor assistência madi
co-odontológica, alim do produzir hortaliças quo podoriam sor comar *
cializadas no mprcado,.a aXxemplo do qua acontace em várias cidad,s do
gstado de São Paulo. encerradas os assuntos g,rais, passou-sa à
ntra roposiçõas, oportunidado em que asta Casa raCobaUs consi |
dorou como objntos da deliberação « encaminhou às comissõos compatan
tas Os saguintas projotos do leis : 1) Da autoria do Voroador Jorgo
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Tadeu Guimarã.s, dispondo sobr, nomas aplicáveis aos colativos urba |
nos; 2) Do autoria do varsador Yanoal Sosras Lopos, restabalecando a
denominação da Avenida Amppreo, do Bairro da Lourdes; 3) De autoria de
vorcador Josí Corr,a Machado, denominando Rua dos Malveiras, no Dis!
trito de Liralta; 4) Do autoria do voraador gdison Martins, denomi *
nando Ria João Mundos Lnal, na Vila Ipiranga. gm seguida, passou-s, !
*a “rdam do Dia , oportunidado em quo esta Casa aprovou am primpira '
discussão , projpto donominando Rua Lindolfo Xaviar, no Bairro Planal
to. Em primeira « única discussão foram aprovados projetos concadando
títulos do boncmerência » cidadania, respectivamenta, 208 senhores '*
Carlos Humbarto Mora,s » Antônio Marcos Batista dos Santos. Em segunda
discussão foi aprovado projeto da loi autorizando doação do tarreno ao
Contro gspírita Oriental. Foi adiada a votação do projato que autori
za a permuta da imóvois com a transnorta. O proj-ts que acrascanta *
dispositivos ao Art. 115 do Rogimanto Interno também não foi votado
em virtuda da concessão da vistas ao Vereador Cláudio Parcira. EnCer
rada «sta primoira parto da ordem do dia, passou-sp à discussão « vota
ção do Proquorimantos q indicações, oportunidade ar que foram aprova *
dos os saguintas : Da autoria do voraador Manoçl Se. Lopast 1) solici |
tando informações quanto aos critérios adotados para admissão da PeS..
soas que estão pr.stando sorviços nas Socretarias de Governo a do E
Ação Social, admitidas a partir do dia O4 de outubro do corrente ano;
2) r.ivindicando calçamento poliídrico para a Rua Petrópolis, da Vila
Regina, Do autoria da vorpadora Yarlona Tavaros: 1) r,ivindicando a
instalação dp postas de luz na Rua Santo Antônio, do Bairro Todos os
Santos; 2) solicitando providâncias para instalação do redo do ilumi
nação pública nas imadiações da gscola Estadual Santa Terazinha, bam
como para ,X-cução do sarviço da limpaza do mato existant, naquala *
região; 3) rpivindicando sxpcução das obras promatidas para a locali
dad. d. Campus glíseos. Da autoria do vorcador Tancrçdo Wacado : 1
solicitando is.nção do pagamento do ISSQN à irmandada do Nossa Sonho |
ra gas Marcos da Santa Casa do Caridado de Nontas Claros; 2) solici +
tando providências do Sr. Prafaito para coibir a ocupação de passaios
e logradouros públicos por caixas, caixotas, placas d. propaganda
etc.' Do autoria do voroador Hqlio Guiuarãos : 1) solicitando provi.
dincias para inversão de mão na Rua São Francisco, no seu trecho «an
tro a Rua Rui Barbosa pa Praça ão Esportes; 2) solicitando a instala
Versador Gilmar Ribairo :
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ção do sindicância , a fim do apurar irrsgularidados com relação à
distribuição da lotes no Conjunto Cyro dos Anjos; 3) solicitando a
manutenção do dois lotações, aos domingos « fariados, para atendor!
moradoras do Bairro D-lfino « Vilas Anália e Camilo Pratos. Do auto-
ria do voaroador Gilborto Pornira : 1) solicitando providincias ao
senhor govarnador do gstado e a0 Sr. Spcrotário do gstado da Fazendas,
no gantido do coibir o tarrorismo fiscal praticado em nossa cidado *
por agentos fiscais do pstado; 2) transmitindo cumprimentos ao Dre Al
ciliano Ribairo da Cruz, cplo recebimanto do título d, " Advogado do
Ano"; 3) sugerindo ao Executivo a aquisição do mudas do árvores fru *
tíforas para arborização d. nossa cidades autoria do vereador +
Ivan Lopos: solicitando ao senhor pr.feito o oncarinhamento a esta '
Casa, das prestações de contas dos mesas do julho a outubro/90, rala.
tivas à aplicação dos recursos provenientas da venda do prédio do an,
tigo Narcado Contros autoria do veraador Jor Tadou Guimarãas +
1) solicitando a realização de estudos quanto à situação do calçamen |
to poligárico implantado na Rua Voluntários da Pátria, no Bairro,
gdgar Perniras 2) solicitando a manutanção do funcionamanto da gscola
Yunicipal hajor Prates para O próximo ano; 3) solicitando ao Sre Pra.
f.ito qu, proiba a captação d. água do Rio Pai João, pala COPASA, nos
moldos que atualmanto Vem sondo foito; 4) solicitando a instalação de
postes do luz em trecho da Rua Júlio Can.la, do Bairro dos Canplas 3
5) solicitando a instalação da semáforos seletivos nas confluancias'
aa Rua Urbino Viana com Av. Cula Yangabeira , o Re Padro Rafaçl/ Cas.
simiro do Abrcú, com a mesma avanidas Do autoria do voroador gdison *
1) manifestando solidariasdado ao proprietário » funcionários da Casa
Comercial Balnorto, â-struida por incóndio dp altas proporções; 2)
solicitando a abertura do acpsso à Fazonda Gandú, a partir da estra,
da Xontas Claros - Pradinho, bom como raparos a encascalhamanto de *
estradas daqurla rogião; 3) solicitando soja promovido O nivelamento
ão pátio da gscola Don Aristides Porto, do Bairro Morrinhos; 4) soli..
citando a instalação da bocas da, lobo nos cruzamantos das Ruas Carlos
Câmara com Cristiano do 6 da Rua Juventino Gomas com a mesma Rua
Cristiano do 6; 5) solicitando antondimantos do sr. prefeito com a
COPASA » O Corpo de Borbairos, para detemminar os vários locais de
nossa cidada ond. possam s.r instalados hidrantese Do autoria do *
solicitando providancias ao Sr. profaito,
para construção , instalação do um gabinçto odontológico no Posto de |
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Saúã. da Vila Siome autoria do vorpador Banadito Said :1) solici.
tando à Indústria Nostlá ( Itasa), que & Vorba anualmenta doada para
crschas, por aquela cmprasas, Soja, neste ano, rapassada à pscola Ba |
tista Jerusalim, do Bairro São Judas Tadrus 2) solicitando a coloca.
ção do mpio-fio om franto ao núm-ro 197, da Rua Juramento, no Bairro
Roxo Vordo; 3) solicitando a instalação do tres mata-burros na estra
da quo demanda à localidado rural à, Riachinho. autoria do Voreador
Josi Gonzaga Poraira : reivindicando a sxtensão de sírios da gscola Mu
nicipal Santa Bárbara. Nada mais havendo a tratar, O sr. presidanto
â-clarou encerrada a s.ssão; e para constar, lavrou-so esta ata quo 1i
da » achada conforme sará assinada pelo senhor prasidanto o Pela sonho
ra sacrotária dasto legislativo. Sala das Sessões da Cârara Municipal
do Montas Claros, 04 de drzembro de 1.990.
and it
”
Ressalva : Em seu pronunciamento, o vereador Jorge Tadeu Guima *
rães solicitou a formação de uma Comissão de vereadores para visi
tar: a estação de captação d'água do Rio Pai João, pela COPASA |,
a fim de confirmar as suas denúncias de que aquelas águas estão sen
do poluidas por agrotóxicos e esgotos canitérico,
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ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPRL Dp MONTES CLAROS
REALIZADA já 06 DE DEZHLBRO Dg 1.990.
hos 06 (seis) dias do m,s da dazembro d, 1.990 (mil novscantos é
novanta), na Sala das Sassõss da Câmara Xunicipal da Montas Claros,
às 19:30 horas, «m spssão ordin'aria, r.uniu-s, O Logislativo Muni |
cipal sob a prasidancia do Sr. Carlos Welth Pimanta do Figuairção ,
secrstariado pola Vereadora Marlana Tavaras Cardoso a com as presen
ças dos Vornaadoros Josi Gonzaga Paraira, gdmar Peroira Santos, Au !
rindo Josá Rib.iro, Ban,dito Paula Said, Cláudio Parsira, gdison àn
tônio Alves Yartins, gduardo Avelino Paraira, Gilbarto Wagnar Martins
Por.ira Antun,s, Gilrar Ribairo dos Santos, Ivan Josi Lopas, Jorga'
Tadou Guimarãss, Josá Corr.a Yachado, Josi Geraldo de Oliv.ira,Josá
Hilio Guimarãss d, Carvalho, Nanonl Soar,s Lopes e Tancrado Josi *
ãos Santos Lacado. Faita a charada an constatado havor númaro lagal,
o senhor prasigento d-clarou abarta a sassão « procadou a laitura *
à» um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sassão an
tarior que, após aprovada com ressalva f.ita pelo Varsador Jorge Ta
deu, ToCobou as assinaturas na forma ragirantal, A citada rassalva!
foi registrada naquala mesma ata, Foram ligas as corraspondancias!
roCobidas « «Xp-didas, havando o sanhor pr.sident, mxarado despa .*
—
chos nas masmas. TRIBUNA LIVRE - Sr, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - Su
CRETÁRIO DO CODS'A Consglho Municipal do Dasanvolvimanto Prot,-
ção do Mçio Ambicnt,): psclareccu que o Projeto à, Loi que dispõe !
sobr, a política ambiantal no Xunicípio foi originalmant, elaborado
pelo CODEYA e» postsriormant., regulamantado palo gxecutivo, atra |
vis da sua Consultoria Jurídica, com paquanas altarações. Garantiu!
que tal matíria não dá podares axcassivos ao CODEA nem torna aste
Consalho um órgão sxncutivo, mas apanas ragulamanta disposições já
aprovadas na nossa Lpi Orgânica. Sr, GUILH=Hp OLIVEIRA - M;nBRO Dá
Fgdi : gsclarecau que o CODHLA q a rounião d, todos os Órgãos qu,
atuam no Yunicípio, na ár,a ambi,ntal, » que O projato original
tava dois dos spus artigos modificados, sando um dolas O qua trata!
do poder do polícia » outro qua trata da celebração da convínios .
Respondando a indagação do verpador Hclio Guimarãos, informou que a
regulamentação do citado projeto & vásicamante para tornar mais ;
ágil a solução dos problemas, Voz que atualmanta isto dapendo da KR
vôntado do pr-faito. Parguntou-lh, o vareador gdrar Santos sobrg
o
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o que o CODH'A fará em ralação à empresa RIO qu, at; agora não foi
transf,riãa da local. Disse o Sr. Guilharma, que a decisão do COPAM
»» Belo Horizonts, foi à. concadar um prazo da mais dois anos à RIMO
e que Se à dacisão fogsp tomada aqui, talvaz fossa outra. Usando da
palavra, a Sra. IVota, Prasidonto do COD&A, manifestou 0 dosejo de
que O podor da polícia saja delegado àquele Conselho, conforma prava
a proposta original encaminhada ao Exetutivo. ASSUNTOS GgRáIS :
v DOR JOS& GONZAGA PEREIRA : Registrou,o s,u apoio aos vandador,s
ambulantas » classificou da, precipitada a dacisão do Sr. Prfaito *
P,dro Narciso, da retirar aqueles comprciant,s dos locais ond, sa ch
contram instalados, principalmant, porque a maioria daquelos Vendo.
dor.s já adquiriram morcadorias para serem comprcializadas por oca *
sião das fastas natalinas. gm aparte O Vercador Banadito Said disse!
que os camelôs têm diraito ao trabalho « davem se organizar, atra *
vis d. suas lidrranças, para que O comprcio ambulanta seja reconhaci
do como um comírcio lagítimo, « destacou O ampanho « trabalho dos va
raadoras Josi Gonzaga *arsira q gêmar Santos na defosa daquela cata.
goria. Ao r.tomar a palavra, o orador dissa quo O problema do comsr
cio ambulanta 4 uma questão social, principalmanta porque neste Vo.
mento o país atravassa sua pior cris,, Com daSemprago;, rACaSSÃO, atCe
Informou «star apresentando requerimento solicitando ao Sr. Prafpito
que suspenda. por 90 dias, a sua drcisão,o que, nasta período, a
SEPLAN, juntamente com O setor do fiscalização da profoitura, alabora
um plano para diciplinar o comórcio ambulant, «m nossa cidade. VEREÃ-
DOR JORGE TADEU GUINARAES : Afirrou que a docisão do Sr. Prafaito, às
váísperas do natal, de retirar os camplôs da área cantral da cidade *
cuasa um transtorno muito grand, para aquela catagoria, principalman
ta por astammos vivendo um momanto da ToCessão, da falta do amrpragos,
etc... Justificou roquerimanto do sua autoria, solicitando a libaração
ão corírcio- ambulant, « de camplôs, por um período do 60 dias, a ques
em igual período, esta Casa, juntamento com a SEPLAN, promova um '
reestudo da 1lci quo diciplina tais atividades em nosso YNunicípio, de
modo a adrquéá-la malhor à nossa r.alidado. Sugoriu quo 08 sanhores!
Vereador,s subscravam um dos requerimentos, ou saja O de sua autoria
ou * o do autoria do verpador Gonzaga, e Que esta Casa tom, uma ati.
tuda política d. forçar o Sr. *rafnito a não retirar, amanhã, os co |
"erciantas ambulant,s das ruas do nossa cidado, deixando. Sê
z Comarcia
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lizerem os sous produtos ata depois do natal « ato que a SEPLAN *
ofer-ça uma solução d.finitiva para o comarcio ambulante em Kontas '
Claros. gm aparte, O Vereador Gilmar Ribairo sugoriu quo alom do
subscraVvorem um dos rsquerimantos, seja marcada uma raunião entra ,
Vorsadoros o O gre prefcito, para amanhã, a fim do que possamos cole
car prssoalmanto a posição dasta ,dilidado. Ao ratomar a palavra
o orador apoiou a proposta da reunião » sugeriu a formação da uma Co
missão especial dasta Casa para, juntamanto com Tepresantantas dos *
comarciantas ambulantas, levar O requerimento subscrito por todos os
vercador,s « cobrar uma atitud, de Se Exa. em relação ao problema *
mencionado, Usando d, aperto, O Vorpador Hílio Guimarãas propôs que
todos os vor.ador,s participem da r.união proposta. Rotomando a pala
vra, o orador obsarvou que Os camelôs já adquiriram morcadorias pa |
ra Sarnt r.Vondidas durant, o período natalino q ques va pretonsão?
do Sr. Pr.faito, se concratizada, virá trazpr sírios transtornos para
cerca da 150 famílias. Finalizando lembrou quo 08 comprciantas ambu |,
lantes ajudaram a aleger O vico-profeito Podro Narciso, hoje Prafado
to am pXorcício, o que plo8S precisam sor respeitados como passoas
como comarciantes « como uma força política do Kunicípio. VEREADOR *
CLÁUDIO PpREpIRA : Lexbrou zo var,ador Jorg., Tadeu qua na legislatura
antarior foi aprovada uma 1.,i que diciplina o comírcio ambulant, em!
Yont,s Claros, cuja matária pr.acisa ser discutida pela Cârara antas!
à. tomar uma posição d, forma emocional sobr, o problema dos comer !
ciantrs qua oXercer a atividado ambulant,a. Obsarvou quo a questão de
moio ambiant, foi muito discutida durant, a «laboração das Gonstitui
ções Fadaral » pstadual, bem como da nossa L,i Orgânica, e é um assun
to d. grand, importância, quo atinge intaressas à, todos os cidadãos
à.ss» país » do mundo intairo, Lembrou a realização de eventos « '
confarôncias intsrnacionais sobr. 0 maio ambianta, inclusivo sobra
a devastação da florasta amazônica, gerando retaliações do govarno
brasilpiro com pstadistas , associações do meio ambiant, da vários !
países; enquanto aqui, nesta Casa, sempro So faz críticas à COPASA *
per sar «la um agent. poluidor do próprio gstado. Afirmou que O mio
ambianta £ o assunto do momanto «» dafandau a criação do uma loi séria
rigorosa, para sor cumprida «, sobrstudo, para punir os infratoras «+
Defandau,ginda, a dolagação do podar de polícia ao CODHMA , a propos
ta original apresentada pelo citado Consalho « o adiamanto do vota *
ção da Taforida matcria, a fim da quo a mesma possa r.cabar outras *
So a
e Tá
Câmara Municipal de Montes Claros
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emendas. gm aparte, O Veroador Bonsdito Said dastacou a necessidade
d. analizamos a quastão do compromisso das passoas qua vão fazer *
cumprir astas lais, pois uma loi generalizada podera punir tambím *
àquelas que fazem O carvosjamento ., para tirar o sou sustanto p não!
fazem a devastação como as grandos empresas fazem. VEREADOR JOSá Cs
YACHADO : psclarecau quo como Vercador a homam dedicado à arquitotu.
ra e urbanismo, analisou como muita atenção o projeto qua dispõo so.
bro a política ambiantal no Município, » ficou surpraso que O CODHUA
ao fazer a proposta da tal matíria, não tenha consultado asta Casa;
nam pedido a sua participação. Garantiu que O roforião projato atro |
pela asta Casa, O gxecutivo, o gstado e a União, o qu, sa pOdo Verri.
ficar no Artigo 5º, alínças D a F, ondo o CODH"A assumi atribuições
que são da SEPLAN e, alim disso, aquala Consalho passa a astabalaCor
compatências, quando deveria sugarir padrõas; e ainda, qua no Art.19,
contraria a União, porque nem o gstado tem competência para f.char
uma .mpí.sa produtiva no país. Disso scr nacessário lavar em consida
ração, ainda, que quem mais polui £ o homam, d-sdo qua passou a Viver
em conjunto numa comunidado do 300 mil habitantas ; o esgoto das ro
sidíncias, que Vem pravalacondo em Kontas Claros, onda nom os emissá
rios foram colocados, Oo qua demonstra qua 08 responsávais pela polui
ção são o gstado, a União é o Yunicípio, no antanto, a preocupação *
raior £ com o s.tor privado, Lembrou qu, s. continuar assa situação!
à. Xacassão, dantro do 03 moses não existirá mais mprosas industri
ais « comprciais, a O país so transformará num granda camalódromo .
Afirmou serem grandas as dificuldades para sa implantar uma emprasa
» diss, que O CODHIA deva existir, sir, mas funcionando com compa *
tíncia » Soricdado, acons.lhando o gxecutivo, a Sacrataria de Saúdo
e» à SEPLAN, q oncarinhando a asta Casa projetos para S.rem aprimora,
dos; mas, atropalar O gXecutivo «a O “ gislativo não podemos acaitar.
Diss. estranhar que na composição do CODgNA a Sociedad, Rural, o Sin
áicato Rural , a ACI do bhontas Claros tanhar apenas um único rapro..
sontanta, alim dos industriários » sindicato do sagmento rural não !
sa fazerem prasontos naquela Consalhos Propôs a r.tirada do projoto!
pelo lídar do pXecutivo, a fim da quo esta Casa; o CODHA, a Consulto
ria Jurídica da Prefaitura, a SEPLAN q; a Socrataria do Saúdo, juntos,
possam discutir a citada matéria, visto que ela atropala a União os
inclusiva asta Câmara, Garantiu não d.sajar um Cons.lho inopastai
a a a 9
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 05
mas um Consplho compotanto, capaz do Sugarir » fazer normas quo So 5
transformam «m li, mas não sem passar por asta Casa. Disso, ainda $
não pod-rmos quarer sair da roalidadoa, assim como acradita quo à ci.
dad» pracisa diciplinar o problama do vonãd-dor ambulant,, pois não *
podemos deixar que as nossas praças sejam mutiladas, mas tambiím não
podemos concordar que numa medida imadiatista, so da uma decisão sim
plesmanta do retirar aqualos comprciantas dos locais onda estão ins.
talados. Argumantou ser prociso prever os locais « as normas adequa,
das, e que O sr. prefeito dove mantar o sou ponto da vista, querer *
dar uma solução dofinitiva, porém, esta solução não poda atropelar
uma r.alidado, assim, da noit, para o dia. Informou que além da sua
proposta do adiamanto de votação do projeto do COD A, está aprssen
tando 07 «mondas âquacla matéria. Concluindo reiterou o sou pedido +
para qua a lidprança do Executivo Totiro O projeto mpncionado , aler
tou para o fato do não podarmos agir atrop.lando a realidade e O do.
senvolvimento. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Defandau a dslagação do *
podar d. polícia ao CODHA e afirrou quo O projeto ora discutido in.
comodou os amprasários quo, 20 SaU Vol, estão pr.ocupados apaonas com
os lucros « não com o fato da poluição «star prejudicando principal.
mento às crianças. Dissa que à questão da poluição am Yontos Claros
chaga a sor um dosrasprito o um abuso, o QUas So não sp tomar cuida |
do, o CODEfA será totalmant, modificado, pois virá a força, 0 podar,
» colocarão ali, quasp todos os consalheiros da class, industrial ,
como no COPAM .m Bolo Horizonte. Afirrou que So aprovadas as amendas
propostas polo Vereador José Correa Yachado, o projeto original tará
acabado, e que é PraferíVol quo esta Casa soja atropelada do que a
população sar intoxicada, morrando a cada dia, devido à poluição, *
Disso qua deVeros cBquecer 0 IWS, IM, q respeitar o sofrimento da |
queles que Vivem nas proxiridados de indústrias » até FeCobem água *
poluida por dptritos provaniantos dastas indústrias, quo tam condi,
ções do colocar filtros « adotar outras madidas para pvitar a polui.
ção, mas, não O fazem porque não querem dispôr dos sous r.cursos pa |
ra isto. gsclarecou não pstar criticando o setor industrial, pois sa
b, da sua importância o da sus utilidadoa, poram, acradita quo a dm!
dústria pode sor útil som dostruir O sor humano. Dsfondou 2 aprova
ção do projato ds política ambiantal, dastacando a importancia de Sa
tirar do profaito o podsr de, polícia, pois, ao contrário, o CODH'A s
K e
Câmara Municipal de Montes Glaros
tornará um órgão d. fantasia. Em relação ao problema dos camalôs
diss, Ser uma questão difícil do sar r-solvida, pois a situação não!
pode continuar como astá, mas, por outro lado, aquelas comprciantas!
não podem s.r colocados na perif.ria da cidada. EM aparte, O Voroador
Edmar Santos sugeriu qua & êr,aa do estacionamanto, populamant, dono
minada " Cirantão", podnria sor utilizada para abrigar o comprcio am
bulanta. Ao retomar a palavra, o orador «logiou a proposta do seu y
par, que podoria sor aproveitada temporariamenta ati que Se encontro
uma solução dafinitiva para o problema, Informou qua a sua sugastão!
£ à que 08 comarciantos ambulantas « camplôs possam ficar éndo astão
instalados, ati o dia 31 do corrento mos. Em aparte » O Vorcador Bana
dito Saiã garantiu qua a malhor sugastão dove partir dos próprios ca
melôs. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: concordou com o Versador Saiã quan
do «l, diz que a melhor solução para o problema dos comprciantas am.
bulantes dove partir da própria catagoria, « garantiu quo quando !
elos trouxorom uma decisão cOsronte o Sonsata, ala será acatada .
Reportando-s, ao seu pronunciamento, f.ito duranto a reunião da Wa
tima tarça-f.ita, acerca do trabalho voltado para O monor quo preten
d, realizar, dissa tor constatado que O Consalho Yunicipal do “ nor
gó so reuniu com todos os sous membros, por ocasião da posse dos ,
Cons.lh.iros. Indagou O que Se podes esSperar do um Conselho que Soquar
Sa Teuno, e informou já tor iniciado o sau trabalho, estando providen
ciando a reformulação da “à que criou o citado Consalho e ouvindo
as pnssoas ligas à questão ão manor em nossa cidade, Quo tem se agra
vado em todo o país, Sem que nenhum trabalho saja faito para FaVer.
ter cesta quadro, Sobr, a crisa política verificada no país, ocspecial
mento no norta de Finas, disse que ela A antiga » que Sokpro Ouvimos
falar dos probl«mas, Ser que soluções definitivas fosspm adotadas .
Afirmou qua so os políticos norte minciros abraçassosm com Soriçdado )
trabalho « Geterminação às questões que afligem a nossa região
não «staríamos na situação em qua nos encontramos atualmanto. Finali
zanão r.it.rou 0 sou propósito do envolver toda a sociadade no traba
lho qm favor do menor carento - do menor abandonado de. nossa cidadas
VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Comunicou que em vontato com o Sr. Pre.
f.ito Paãro Narciso, S. Exa. ranifestou a sua pr.ocupação com o pro
bloma do comíreio arbulanto em Montes Claros q tembim O sau desajo *
do dar ums solução definitiva para O masmo. Disso tor eugorido ao Sr.
ep ;
Prafrito, que s.ja resnrvada uma área para O comíreio ambulanta, mas
,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07
acrodita que a solução definitiva daverá partir da própria catagorias
Concluindo r«lembrou suas propostas à Constituint, Municipal aces
ta Casa, relacionadas so maio ambiento. VEREADOR CARLOS PIY ENTA: Ta
Ceu corantários acarea da situação dos vandadoras ambulantas, defen,.
dendo o consenso entra a prafnitura « aqueles comarciantas a lembran
do qua esta Casa não tem podaras para determinar ou diciplinar asta
quastão, mas, nstará concarsando com o Sr, Prafaito, buscando uma so
lução para asto problera. Afirmou qua O problara dos camelôs davo *
Ser olhado com urgência, tendo am vista o período natalino, o qua !
não 4 justo qua da um momanto para outro a prafaitura uso O Sou podor
de polícia . queira datarrinar uma solução para o problara. Manifas.
tou-sa contrério àquelas pessoas quo aproveitam o período natalino!
para ganhar rais dinhpiro, utilizando Sem nectossidado O compício!
ambulant,, atrapalhando aquel,s que realmente dependem desta ativida
dee Com relação ao projeto sobra a política ambiantal no Yunicípio,
classificou-o coro sando uma boa proposta o dafendou a delegação do!
poder d, polícia ao CODH A, passando aquele Conselho da órgão consul
tivo para um órgão com poderes de fiscalizar, policiar « aprasentar?
as soluções para os problemas constatados, Inforrou que na próxima t
tarça-faira sstará apr.-sentando projeto da loi instituindo a Samana!
de Praservação do Meio Ambianto em Yontas tiaros, e justificou «sta
sua iniciativa. gr aparte, O Vor.ador B.nadito Ssiã, como Consalhairo
do CODHA, testemunhou que todos os membros daquela Órgão são possoas
gírias, que discutam com moralidado o praster grando atenção princi
palmento em dafesa do meio ambionto. gsclareçeu quo não xisto uma *
posição radical drfinida dentro daquels Consalho, ho retomar a pala |
vra, O orador endossou as palavras do sau par Banadito Saiã « confir
mou sua prosença na reunião quo discutirá o problema dos comarciantas
ambulantes com O senhor prrfpito. VEREADOR gD'AR SANTOS: Manifestou
a sua opinião d, qua O Vereador Josá C. Machado astá daspjanãdo alabo
rar o projeto do CODHA, como se aguala órgão não tivasso compatancia
para fazp-lo, «o manifestou O seu propósito do votar favorável ao pro
jeto original. Comantou o fato à, um fiscal da Prafaitura, sem so '!
idantificar, ter comunicado aos csmalôs instalados na Praça Dre '
carlos que «ln8 deVariam deixar aquele local no dia Seguinte, e ori
entou os vendeçdoras ambulantos no sentido da não receberem pessoas s
que Se dizem fiscais mais não apresentam qualquer documanto que possa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
idontificá-los como tal. Condenou a decisão do Prafaito Pedro Narci
so em relação ao probl-ma dos comprciantas ambulantos, orientando v
aquelas Uondadoras para pelimansCorem nos saus locais d, trabalho a
manifostando-lh,s o sou total » irrestrito apoios VEREAIOR EDUARDO
AVELINO : Cor relação ao CODHA, disse entandar que é Necessário ha |
Ver uma mudança profunda na astrutura daquela órgão, Destacou o inta
ressa pelo maio ambianto demonstrado por esta Casa ao elaborar a sua
L.i “rgânica, e disse Crer que O Projeto da lei hoje om discussão do
varia ter nascido do um antondimanto maior, ati mosmo pera que tudo
quo está na L,i Orgânica fizesse parto do corpo deste projoto. Com *
relação ao probl«ma dos camplôs, proc»ãcu a lritura doa dispositivos
da Lei Orgânica sobr, o comprcio ambulanto » dastacou a necessidade
do so distinguir o artosão dGaquelc8B quo Querem apenas fazer con *
corrância, ag Vezes ata dasleal, cor o comarcio estabalecido « também
a obrigação do er. prefeito cumprir a citada 1ci orgânica a propôr a
»sta Casa uma altornativa para solução do probloma dos corareiantas!
ambulantes, prestigiando os artesãos. Finalizando dissa que talvez
o sr, prefnito asteja comatondo O erro do Sor precipitado , de Sor
muito atirado » querer rasolver a situação em apenas 24 horas, ras &
naêpssário astabplsCor parâmatros sorios, nagoviados, para quo à Ta
dio ou curto prazo soja dfinida a situação do comércio ambulanta am
vont.s Cleros. - | seguida, os represontant,s do CODATA esclarcce.
ram as dúvidas surgidas am relação ao projato apresantado, ressaltan
do que a Cêmara sempra eStaVe Prescnto na sua elaboração, ne pessoa!
do verador Bens dito Said, o que O CODMA jamais teria intanção de "
elaborar um projeto 5 roVolia desta Casa, ou mesmo des após aprovado,
ter uma ação que atropelassa nsta Legislativos - Epncerrada a parta
da snssão, destinsda sos assuntos gerais, foi constituida a Comissão
especial desta Casa qua discutirá com o er. profaito e roprosontantas
ãos comnrciantos ambulantas, a questão da ratirada destas Vandadoras
das ruas da nossa cidado, qu, ficou composta palos Veorcadoras José Go
ralão de Oliveira, Joss Gonzaga “erpira e Gilborto Nartins Poraira
A reunião para tratar daste assunto com o gr. prefeito ficou rarcada
para amanhã, querta-faira, às 10:30 horas. pm seguida, a palavra *
foi colocada à disposição do Sr. Ganísio, represantant,. dos comar *
ciantas ambulantas, que falou das dificuldados enfrantadas pola cats
goria, principalmant, neste momanto do TaCossão qua atravassa O país
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
e dofandou O diraito dos comorciantas ambulantas continuaram oXer *
condão as guas atividados nos locais qua hoj, ocupam, alguns há até
20 anos, Afirmou que os Vendedores ambulantas não pretendem daixar *
as ár.as em que 8. encontram instalados, mas acaitam o diálogo » O
entendimronto, porím, não aceitam sorem â-spejados da forma como pre.
tando O Sr. Profnito om exprcício, Dr. Padro Narciso. um seguida
passou-s, à ontrada do proposições, oportunidade em que esta Casa Tra
Cobeu, consiãsrou como objetos da doliberação q ancaminhou às Coris
sõ.s compatantes as Seguintas matérias : 1) Projeto do Lei do autoria
do sr. Prafcito, autorizando assinatura de Convonio com a FADEC; 2)
10 (dez) emandas ao projeto quo dispõe sobr, a política d, controlo
e» protação do mpio ambianta, sendo 07 cmandas do autoria do Vereador
Josá Corr,a Nachado, e 03 de autoria do Vereador lvan Lopes; 3) Proje
to d Resolução, d. autoria do vereador Cláudio Pareira, acrascontan
do dispositivos ao Art. 118 do Regimento Intorno. Passando-se à Or-
dm do Dia, neta Cass aprovou em prirpira discussão, om Trgimo do Ur
gância, projnpto autorizando doação da tarreno à A.R.g.Ã. . EM Begun,
da discussão foi aprovado projeto do l.i denominando Rua Lindolfo *
Xavier. gm tercoira discussão foi aprovado projeto da lci autorizan |
ão doação da tarrono ao Contro gspírita Oriental. Acatado r.querimen
to do ver sador Cláudio pereira, foram adiadas as votações dos ssguin
tos projetos: 1) dipondo sobr, a política da proteção ao maio ambien
tas 2) modificando dispositivos da Lai da Lotpamantose Encerrada as
ta primpira part, da ordem do dia, pessou-s, à discussão . votação *
de rLoquerimantos q indicações, oportunidade em qua foram aprovados à
os soguintas : De autoria do vara ador mdison Yartins : 1) encarinhan
do r.ivindicação à, morador,s das Ruas K » C, do Bairro Nossa Sonho |
ra da Fátima, para capeamonto asfáltico daquele vias públicas; 2) so
licitanãdo soja f.ito o patrolamento do um trecho da estrada Que da.
manda à localidado do Fac-la, partindo da BR-122. Da autoria do Vo-
rosdor Yanocl Se Lopos : solicitando astudos quanto à possibilidade
da restabalocor a não única para e trânsito na Rua Bolo Horizonte
no sou quart,irão compraendido entr, a Rua Col. Joaquim Costa , Rua
Grão Yogol. autoria do varaador Cláudio Porsira : transmitindo *
cumprimentos ao Jornalista Dr. Elias Siufi. Da autoria do varpador
Banadito Paula Said : 1) reivindicando o asfaltamento do um trecho da
Rus Soto, do Pairro Vara Cruz; 2) transmitindo cumprimantos aos Gi *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
d,õns Intarnacionais, -m Montas Claros; 3) solicitando informações
a respeito da situação dos sarvidoras municipais em relação à libo
ração do PIS, Voz quo & prafoitura não aprasantou a RAIS rafarante ao
ano da 1.989. autoria do versador Josi Gonzaga Paroira: Treivin,
dicando atandimanto midico-odontológico para as localidados de Manda
cará » Claraval, Nada mais havendo a tratar, o sr. president, âncla
rou ancorrada a sossão, E para constar, lavrou-se asta ata quo lida
» achada conforma sprá assinada polo sr. prosidentae Pela Senhora sa
crotária d.sta Legislativo. Sala das Sossõas da Câmara Yunicipal de
Montos Claros, 06 da dezembro do 1.990
tg
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA jk 11 Dg DEZEMBRO Dg 1.990.
Aos 11 ( onze) dias do mas d dazembro do 1.990 (mil novecantos e
novanta), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal d, Mont,s Claros,
às 08 (oito) horas, «x sessão ordinária, r.uniu-s, o Legislativo!
Yunicipal sob a presidancia do Sr. Carlos Walth Pimanta do Figucã
rodo, s.cretariado pela Vorsadora VYarlan, Tavaras Cardoso « com *
as pr.sonças dos Vorsadoras Joss Gonzaga Porcira, gárar Peroira *
Santos, Aurindo Josi Ribairo, Banpdito Paula Said, Cláudio Parci.
ra, gdison Antônio Alves Yartins, gduardo Avelino Par,ira, Gilmar
Ribriro dos Santos, Ivan Josá Lopas, Jorga Tad.u Guimarãas, João!
- Hamilton Silveira, Josa Corrra Yachado, Josá Geraldo do, Oliveiras
Josi Hílio Guimarã.s, Yano,l Soaras Lopas-e Tancr.do Josi dos San
tos hacado. Frita a charada « constatado havor númaro legal, [o]
sonhor prasidonto d.clarou aberta a sassão q procadou a loitura *
à. um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sassão*
antarior qua, após aprovada, TaCabou as assinaturas do senhor pra
sidont, o da senhora spcratária dasto logislativo. Foram lidas as
corr»spondancias r.Cabidas » «Xpedidas havanão O sr. prasidanto &
exarado daspachos nas mesmas. ASSUNTOS GrRAIS - VEREADOR JOSÉ Ce
MACHADO : Tocou comantários acerca do talax da Sacrataria do Segu
rança pública do gstado a todas as regionais da Polícia Civil
proibindo o abastacimranto dos veículos, e argurantou qua o mais !
interassanto é que à Spcrataria corta o sou próprio cradito é
já está em atrazo com os postos da abastaciranto, e & polícia fi.
ca sem condições de atendar a comunidada, como « o caso da Dologa
cia do Furtos que já informou não ser possível fázer o atondiren
tos nacessários, porque todos os sous veículos astão sem combustí
vel. Classificou tel proibição de medida absurda quo doronstra a
falta do cridito s a capacidado financaira deste gstado a falta
de. considaração para com a população. Obsarvou quo nesta Casa ta
ros fpito manifastações constantes m relação ao dascaso do gover
no para com os órgãos públicos, a educação, o funcionslismo públi
co, stc., mas que de nada adianta, pois o Sr. Govarnador simplas
manto gasta hoje valor,s significativos na irprensa mincira, para
demonstrar um gstado organizado e uma adrinistração que não cxis.
to, quando, na verdado, O gstado está um marasmo q daVo O corres
pondonte à arrecadação do ICH do dois masas só para empraitairos
do DER. Concluindo inforrou estar propondo raquerimanto solici *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
tando urgentes providencias por parta de Socr.taria de Segurança
Pública para que O abastaciranto dos vpículos da Polícia seja *
normalizado, » disse que solicitará todo o ampenho do Sr. Pra
frito Xunicipal no sentido do conseguir a libaração do recursos
da citada Sacrataria, destinados ao abastacimanto dos veículos da
Polícia Civil da nossa cidado. VEREADOR BENKDITO SAID : Falando!
da situação de risíria em quo a nossa ragião so encontra, disse e
qua tambim o Yunicípio tam o papel do alavanca para fazar o dason
volviranto, ras «lo tem sião omisso om certas árrase Relarbrou a
neCossidad, de incentivos às micro-amprosas, atravós da isenção!
do impostos, para que aquelas empresas possam continuar sobrevi
Vando e para que surja novos empreendimentos em nossa cidado. E
isto, para ben fício da população que tem qua sentir « tar condi,
ções para trabalhar; e só so podo ter . ofarta da MPro
gos, s, 0s empresários tambim tivarem condições do sobravicancia ,
qua é através do incantivos que Oo Município poda dare Relembrous,
ainda, as suas propostas do que O Kunicípio dasanvolvesse ug pro
cosso provocando a diminuição das taxas da COPASA, CHºIG q TELE.
MIG, para todos os novos exprsendimantos, por um período do cinco
anos, O qua poderia sar facilmente” desonvolvido através da um es.
tudo mais profundo com a participação dos empresários, bem como a
da criação do uma fábrica do caixões para sepultamento da corpos,
que podaria s-r fita junto aos detentos no presídio local e que
atanderia à população da baixa renda. Falou sobra a possibilidade
do f.chamanto do amazim dos servidoras da Fraf.itura o disso que
o masmo poderia ser recgtruturado e Feequipado, pois não sa justi
fica o fachamanto do um armazim que foi criado para Vendor mais &
barato para os funcionários da Nunicipalidade. ER aparte, O Varea
dor Jos! Corr,a Yachado sugariu quo rotornçm as discussões para *
criação da cooparativa dos funcionários da Profaitura, que tem *
uma dinâmica diferanto ea participação dirata dos funcionários.
Ao retomar a palavra,. o orador disso quo aquele armmazom, com. um
vom funcionamanto, bem adrinistrado, poda rendor inclusivo com uma
estrutura de cocp.rativa, Sobr, a luta do Vereador Aurindo Ribeã
ro em relação ao menor, disse que enquanto o Xunicípio não colo
car o seu tantáculo, pla não irá adianto, pois, agora masmo temos
um eMpreendimanto dos evangélicos que é a fazenda para recuperar"!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
à participação d, algumas pas
soas, Concluindo defendeu a criação de uma fazondinha modalo, pela
prefeitura, dastinada à recuperação das crianças abandonadas « ca.
rantas que parambulam pelas ruas do nossa cidadoe VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES : Inicialment, transmitiu cumprirantos ao Sr. Pr.f.ito
em aXorcício , Dr. Padro Narciso, por tar aprovado a criação de um
drogados, que Vem funcionando graças
banco do Serentas para atandimanto aos pequenos produtoras rurais!
ão Município, cuja mrapdida virá bansficiar, sobr.rançira, ur grande
númaro da produtoras rurais que enfrentam sírias dificuldades com!
a saca, a falta d. incontivos por part, dos governos, lavando- os
a doixarom a zona rural , a procurarem os grandas cantros ondo só!
encontram maioras dificuldades e contribuam para o cr,scimanto da
mrarginalidado nas perif.rias das cidadas. Afirmou que sempro lutou
pela rplhoria das condições do vida para o horcm do campo, tando *
consaguido soluções pera vários distritos, no tocant, ao abastaci .
mento da água, Justificou requerimanto de sua autoria, solicitando
à Praf.itura, a construção da duas caixas d'água com capacidada
mínima da 25 mil litros, para abastocar as comunidades do Cachoçi
ra do Bananal « Bongo, onda poços tubularas já foram porfurados e
os moradoras já adquiriram, atravis da Visão Mundial, com o traba.
lho do vorsador 2ansdito Said, uma tubulação d. duas polcgadase '!
VERGADOR JORGR TADEU GrIMARKES | Lembrou qu, projnto da sua auto
ria, que altara dispositivos d. descarga dos “onibus colativos urba
nos , estará sando votado hoj. nasta Casa, e diss, acrsditar na sua
aprovação por part. dos sanhor,s Voreadorss, pois trata-s, do um ar
tifício lagal qua irá permitir a radução do graves problemas Veri..
ficados na ár.a central da cidado, em relação à poluição, Disso que
o Sr. Dirator Ragional da COPASA classificou de levianas as suas *
denúncias da que as águas captadas per aquela emprasa, no Rio Pais
João, astão poluídas por agrotóxices « esgoto sanitário, tendo aque
le dirptor afirmado que a água servida à nossa população «stá den,
tro dos padrõ,s da Organização Yundial de Saúdo. Confirmou a sua
danúncia » informou quo esteve tarbim na barragem do Rio Verdo, prá
ximo a Juramento, que « uma barragem tpcnicamanto perfeita, com um
volum, considerável do água, uma petação do tratemanto perfaita e
conta at”, com o sorviço da vigilância daquela área, que à faito
por uma empresa particular. Informou qua ao visitar a bearragam do
Câmara Municipal de Montes Claros
Se
Rio Pai João, em companhia dos versadorss Banadito Said, Josi Gon
zaga Parcira, Marlon, Tavaros o gdison Martins, encontrou passoal
da COPASA tantando limpar q melhorar o aspecto do local, alím de
várias crianças torando banho naqualas águas. Defandou a adoção *
de medidas por part, da Prefsitura no sentido de que Soja intar.
rompida a captação da água daquela barragem, nos moldes quo atual |
Monta Vom sondo faito, Er apartes O Varoador Ivan Lopas sugeriu
qua fossa solicitado à COPASA, uma análiso da água daquela barra *
gem. Ao rstorar a palavra, O orador concordou com a sugestão
porim, dissa preferir que tal análiso fosse feita por um órgão fe.
deral, uma universidadoo VEREADOR pIVAR SANTOS : Falou da situa |
ção da Secr.taria Municipal à, esportes, da qual dizam quo O Sre !
gênio q Sacr.tário-Adjunto, mas «ln não sab, do quem, pois fnio 4
praticamanto usado pela Sacretaria do Govarno q não 4 Sacratário ,
apesar do Sor uma prssoa qua luta palo asporta « Sa faz presenta em
todos os bairros. Informou que no úttimo sábado foi inaugurada!
uma quadra no Bairro Cintra , alim da uma part, das obras do asfal
to » oportunidad, em que o Sr. Profaito anunciou que fará um traba
lho jamais visto om Yontes QTaros. VEREADOR CLKUDIO PpREIRA; Cum
primentou ao Vvorcador Jorgo Tadou pala sua insistência em donun *
ciar o doasmanãdo do serviço público atravis da COPASA , disso, que "
viveros um final r.lancólico do mais dasastrado d.sgoverno de Ni.
nas Gprais, porque O que So VÊ cx todos os satoras da administra !
ção pública do gstado q a irr.sponsabilidad, « mal trato ao povo *
minciro ,enquanto , de forma cínica, O governo promova uma propa *
ganãa pela televisão mostrando o paraíso em que cleo transformou *
Yinas Garais. Obsarvou que O Sr. Sacratário da Saúdo doclarou à
imprensa local que a saúdo pública om Vines 4 um dosastro, es Por
outro lado, O sr. governador diz que sobrará laitos no gstado.Afir
mou que O referido Sacrotário não faz mais quo sua obrigação de!
r.conhacar que o gstado q incompatantore que a atuação dal, o ineo.
ficiento » e ques ele deveria pedir demissão do cargo por não con,
cordar com uma spcrataria que nada foz ati agora. Advprtiu ao po
vo de Kontas Claros « às lideranças políticas para o fato de que.
o governo doou o Hospital Regional da FHguIG à nossa universidada,
o que £ bom para a prática do uma medicina da alto nível naquela *
hospital , bom para a univarsidado, mas, por outro lado, TePprasSanta
Câmara Municipal de Montes Claros
N Fls. 05
a retirada do gstado da sua obrigação de atander ao povo. Disso da
Sejamos qua O govarno construa um gigantesco hospital rsgional *
para suprir a sua parto o curprir com O sou daVar, davolvando ao
norts do Minas os impostos qua aqui arracada, » qua, vários BoCra..
tários ocuparam a pasta da saúdo duranta esta gOVorno, os nonhum *
dslas do sxpressão dnntro das lidoranças classistas quo são realman
to compromatidas com os problomas de saúdo no pstado. Citou vários
problemas vorificados am NMontas Claros, como a falta da combustível
para os voículos da Polícia Civil, a não instalação dos talefonçs
do último plano do «expansão da TpLyXIG, algm da tragídia da raiva
bovina , da sêca trazendo tragídia para os produtoras da região
por pura falta do omissão do governo para com a nossa região. Citou
tambim o caso da COPASA qua responde Sempre que O erro 4 do compu
tador , quando alguim reclama alguma coisa em Tolação à conta do *
água, mas, se O contribuint, atrazar em meia hora o recolhimanto !
do IS, IAPAS « outros, tor que pagar juros , ouvir dnsaforos "
ã. funcionários atrevidos. VEREADORA VARLENE TAVARES | Transmitiu
cumprimentos ao Sr. Joseci , Ppresidonto da Associação da Norado.
res Go Bairro orada do Parques, Pelo trabalho quo Ver desenvolvan
do à frante daquela entidado, inclusiva pelo lançamento do jornal
zinho dnnominado " Namorada", * que dá aos rorador,s a oportunidade
de colocar suas reclamações « reivindicações em favor daquela To *
gião. Transmitiu cumprimantos tambim ao racam-alpito prosidanto!
da Associação de Norador.s do Bairro Cintra, quo traz várias pro
postas para dosenvolviranto daquela região, onda, sábado último |,
foram inauguradas a quadra poliasportiva e O asfalto. gpndossou as
palavras do Vereador Jorga Tadou em ralação à barragem do Rio Pai”
João, e disso que quando lá astaVe » chamou a sua atenção o fato *
daqueles local pastar praticamento abandonado , trazando riscos para
a comunidada, e tambím a falta do «quipamantos como galochas
luvas para os funcionários da COPASA. VEREADOR GIINAR RIBLIRO
gxternou sua satisfação pela conclusão « inauguração, na última
quinta-f.ira, do Posto à. Saúd, da Vila Siom , » solicitou ao sanhor
prefeito a implantação urgento de um gabipoto odontológico naquela
unidad, do saúdo, a fim do atondor a comunidad, daquolo bairro +.
Justificou requarimento de sua autoria reivindicando ao senhor Pra
- e tv
£foito que construa, com urgência, uma ascola municipal no Bairro *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
Vilago do Lago, para atander cerca do 400 crianças «m idado escolar.
Concluindo, manifestou O sou apoio à proposta do vereador Jorge Ta
da Guimrarãas em relação aos canos de dnsearga dos colativos urba
nos. VEREADOR HÉLIO GUINARÃES : Cobrou do Sr, Pref.ito a constru
ção da uma pont, da cimnto na região do Bairro. Camilo Prat,s o '
Vila Anália, cuja obra foi promatida por ocasião da campanha «laito
ral. gm aparte, O vor-ador Banpdito Said informou qua alím da pon |
t. os moradoras raivindicam a iluminação pública pare aquale local.
Tambim usando d. aparto, O Versador João Hamilton Silvaira dissa '
que O orador já tem conhacimanto d, que tal obra sorá aXncutada +
Ao ratomar a palavra, o orador comunicou qua a informação racsbida!
do Sr. Prafaito foi do que So trata do uma obra cara quo não pode *
Sor ecEccutada. Com ralação à a-núncia do vereador Jorgo Tadau em ro
lação à COPASA a a rasposta do dirator daquela empresa, disse que a
situação torna-se sária e esto é O momanto da se procurar um institu
to compotanto para fazer uma anális, daqupla água, O que deve Sar
encaminhado pelo citado versador, pois se acusa, doVe buscar as
provas. VEREADOR AURINDO RIBpIRO: Informou que em contato com o !
prassidoanto do Consalho Yunicipal do » nor « do Adolpscanto, aquele
prosidanto, demonstrou profundo desânimo com o procssso « com o pró.
prio Consalho, dizando, inclusivo, que a Secrataria do Ação Social"
nunca participou de uma reunião » que o citado Consclho só sa reuniu
uma Voz, por ocasião da inauguração da vaca macânica,no Bairro Ranag
Conça. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Criticou o posicionamento do go,
varno brasilairo durant, a reunião quo davaria sor do " antandimanto
nacional", ocorrida ont.m, quando apr. sentou aponas a proposta do &
concrdor um abono ds 3% aos trabalhadoras que Percabom até 10 salá .
rios mínimos, num momanto em qua daVoria apr.ssantar propostas sóli
das » confiávois; alím da não tar ofarecido nonhuma asperança, nenhu
ma parspactiva de malhora às micro, pequenas n mádias emprasas qua
tambím fazem O dia-a-dia desta nação q estão passando por um momanto
do dificuldades jamais vistas. Reconhsceu que suas palavras não ta.
rão p,so nas decisdas do governo, mas, dissas,. temos raprosentan
tes a nível d Congrosso Nacional que poderão mudar um pouco o cu
so da história, e» que, O dpputado norts minçiro Humbarto Souto
líd.r do governo na Cêmara Fadoral. Ressaltou a nacossidado dos So.
e!
Ea!
nhor.s dputados racupararem a imagom e a força do Congrasso Nacio
Câmara Municipal de Montes Claros
Se.
nal » atribuiu ao pulso pouco firme e contraditório do governo fado
ral, a responsabilidade polo dasastra, pelo d.SgoVverno que So Vorifi
ca no país. Tocau comantários acerca do uma matária veiculada no Jor
nal da Notícias, " onda inventam uma disputa intarna dentro do PTB !
de Yontas Claros", garantindo que , do sua parta, O qua exista é uma
luta para astruturar aquela partido no Município. Afirmou quo Oo PTB
“a uma agremiação fort, o que do forma alguma ale está desastruturan
do o partido, tando ocorrido apenas, que eles considarando quo O Ve.
raador Banadito Snid ao assumir,num antandimanto com o PL, a vico-
prosidancia da próxima Yosa Diratora dasta Casa, manifastou intaras
So do, como lídar, represantar a bancada do PTB, Garantiu que Sa dele
dapendar, O PTB astará unido , marchará coçso não só nasta logislatu
ra, mas tambim nas próximas cleições do 92, Concluindo, foz brate ro
lato da sua trajetória política q afirmou que dove satisfação apenas
ao seu partido, o PTB; assum, total r.sponsabilidade por suas posi *
ções « atos nosta Casa; e não eta atrplado a nonhum grupo político.
VEREADOR pIVARDO AVELINO : Inicialmento transmitiu cumprimantos ao
Varsador Cláudio Parpira Pelo seu pronunciamanto p pelo relato que!
faz do gstado de Minas Garais nos dias do hojo, vivido principalman |
to graças ao govarnador Nawton Cardoso, que veros abrir concorrin !
cia no valor de quatro milhõas d, cruzpiros, para comprar babidas *
estrangairas para a fasta do natal do governo do gstado, quando assis
tiros na imprensa local, a Polícia Civil dizer qua não tom combustí |
Vel para abastacar as suas viaturas , a fim do fazer o patrulhamanto
e as diligências nesta «poca do ano ar que à criminalidado aumanta *
acontuadamanto. EM resposta ao pronunciamanto do vareador Carlos Pi |
menta, disso qu, O presidonto da República assumiu o govarno há apa.
nas 08 magas » tem dificuldadas, sim, ras havará de suplantá-las +
Disse, ainda, que O Vareador Carlos Pimanta foz part, do PDS, do o)
PrIB , d. todo o «stilo qu, afundou o país; o, não á possíval, em
08 meses, " curar uma rossaca do tamnha proporção « do tantos anos
Som que tanhamos dor do cabeça". gm aparte » O Vareador João Hamil |
ton afirmou que O Sr. Pr,sidonto Collor já foi do PDS, faz parto da
ditadura, usou o FZIB para sa elagor govarnador « foi prasidanto bid
nico p.la ARENA; estando, portanto, na mesma situação do varsador
Carlos Pimanta. Ao retomar a palavra, o orador obsprvou que ao di *
Zer que O presidente da república foi prasidanto biônico pela ARENA,
o líder do ENIB prova dasconhacer a história política d.ss. país,ou
a , ,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. O
talvaz usa do falsidado para iludir a corunidado. Finalizando o ora |
dor afirmou que mantém nasta Casa uma postura crítica mas do aguardo
às modidas do prsf.ito municipal, de quem há dois anos esperamos sua
ação adrinistrativa. VEREADOR JOÃO. HAMILTON : Disse proocupar-s, '
com a situação do país , e que torna-so necossário qua haja coprancia
político-partidária dos hom,ns públicos, qualidada Sempre Por ele da
f-ndida, Discordou das críticas à administração municipal, garantia
do que o Pr.fpito Mário Ribairo tom trabalhado incansavelmant, por *
Yontas Claros, £ um hom,m organizado, preocupado com o futuro, além!
do sor O único prefeito de Ninas Garais quo, Neste ano, pagará em!
dia o 13º salário dos sarvidor.s públicos, O que não sará faito nem!
mesmo pelos governos estadual p fadaral, Afirmou quo & prefeitura *
tem mais do 100 obras para serem administradas em Kontas Claros, a ç
que, para conhaci-las, OS Voreadoross elitizados procisariam visitar!
og bairros ond, O prefrito set'a trabalhando pelos menos favor,cidos.
Discorãdou tambím das críticas ao FMIB, cujo partido lutou incansavel
gente contra a ditadura, com a qual o Sre Presidente Collor colabo *
rou sendo prefeito biônico pala ARENA, Afirmou que O Sr. Prasidantos
já viciado com O poder , quer fazer com que o BIB pagu, por todos os
erros naste país, s-ndo que aquelo partido deu a sua parcela do con |
tribuição para a democracia que deu oportunidado até mesmo do Sr. !
Fornando Collor se aleger prasidonte atravis do voto direto. ENCer.
rados os assuntos gorais, passou-sa à entrada d, proposições, oportu
nidade er que asta Casa recebeu, considerou como objetos do delibera
ção o ancar inhou às Corissõas compatentas as soguintas ratrrias :
1) tres orondas do autoria do vereador Cláudio Parpira o uma de auto
ria do vereador Jorgo Tadou Guirarãos, ao projeto de lei quo dispõo!
sobr, a política da proteção do maio ambiantas 2) Projeto substitu
tivo acr.scontando dispositivos ao Regimento Intarno, de autoria do
versador Hílio Guimarãos.; 3) Projeto do amanda à Lçi Orgânica, de *
autoria do vornador Cláudio Ppraira; 4) projeto de lei de autoria do
vereador Jorge Tadeu Guimrarãas, que dispõe sobre condições para a *
concassão da habito=soj 5) Projeto da Resolução da autoris da Vara.
dora Yarlano Tavares, concadando título d. cidadania ao senhor Joss!
gustáquio Sebastião do Amaral; 6) Proj.to do Loi d, autoria do Verea
dor Carlos Pimenta, quo institui a Samana geológica neste Yunicípios
Passando-s, à Ordom do Dia, esta Casa aprovou em prirpira discussão
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
as Seguintes matérias : 1) dispondo sobr. a política de proteção do
mpio ambianta; 2) acrascantando dispositivo ao artigo 115, do Rogi
mento Interno; 3) denominando Rua João Yondas Leal, na Vila Ipiran |,
ga; 4) rastabolecendo a denominação da AveAmpáres no Bairro de Lour
d«s; 5) dispondo sobra descarga dos coletivos. Este últiro projeto
foi aprovado em regiro do urgância.gm terceira discussão foi aprova
do projeto denominando Rua Lindolfo Xaviçr, no Bairro Planalto, A
pedião do vereador Yanoçl Soares Lopes, foi sobrastado | O projeto!
autorizanão permuta d« imóveis com a TRANSNORTg. AO Vereador cláu
dio P.raira, foi concedido vistas ao projeto que modifica dispositi.
vos da Loi de. Lotramento . Encerrada esta primaira parto da ordem iá
do dia, passou-se à discussão » votação da Laquarimrantos q indicações
oportunidade em que asta Casa aprovou os seguintas : Do autoria do E
voragdor Yanoçl Soaras Lopos : reivindicando & construção do dois Ta
servatórios do água, sendo um em Cachonira do Bananal a outro na co.
munidad, denorinada Bongo. Do autoria do voreador Jogo Harilton Sil-
voira : solicitanão a construção de um posto tolefônico na sado do !
Distrito do Nova Esperança; 2) solicitando ao sr. prefoito qãe estu
d. a viabilidade da criação « implantação de uma Fazonda-gscola em
nosso Município. Do autoria do vorpador Cláudio Poroira: transmitia
do cumprimantos ao Dre Lúcio Bonquorer, pela sua oleição o posse na!
presidência da ACI. Do autoria do vorcador Josá Gon
solicitando providíncia para equiparação dos salários dos funcioná |
rios da gSURB aos salários dos servidoras da prefoituras 2) solici
tando calçamranto poliídrico para a Rua são Vicant, do Paula, no "
Bairro Santa Rita, bom como r.colhimanto da entulho na masma rua .
De autoria do vorcador mdison Yartins : 1) solicitando providencias
para qua O Posto do Saúdo da Comunidada de YXilivre seja dotado de
medicamentos básicos; 2) solicitando d terminação do Sre Prafoito!
ao Sr. Auditor Municipal, Dre Reinsldo Xavier, para que, na audito
ria instalada para apurar possiveis irregularidades no DEPROCM, se.
jam ouvidos os titularas das Secretarias de ação Social, da Fazenda e
do Governo, alím do aX-spCretário Yancol Soaras Lopes; O ancarragado
ao almoxarifado, Gílio Simplício » o senhor contador da prefeitura +
Do autoria do vorcador Bonpdito Said : 1) sugerindo ao sr. prefeito
a criação de um ostacionemanto específico para bicicletas, na área *
denominada Cirantão; 2) solicitando a colocação à, um post, d, luz "
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
na Rua Sete, esquina com e Rua dos Pand.irantas, no Bairro Santa '*
Rita II; 3) solicitando provigâncias para que o Posto do Saúdo da lo
calidad, rural do Santa Cruz , Soja suprido do. medicamentos «q matarial
à, primnairos socorros. Do autoria do vereador Gilmar Ribpiro:roivin
dicando a criação « instalação de uma ascola municipal no Bairro Vi.
llago do Lago II. De autoria do voarsador Carlos Pimonta: reivindi *
cando a instalação de rndas do esgotos em toda extansão da Rua São !
Cristóvão, no Bairro Yaracanã. “autoria do vorpador Hjlio Guimarãos:
1) transmitindo condolçácias à família do saudoso Sr. Virgílio Costa
Xavier. Do autoria do varcador Jorgo Tadou Guimarãos: solicitando
que a rodo do água da Rua Imperatriz Leopoldina, no Bairro Indepondoa
cia, Seja. estendida ati a Rua Áustria, no mesmo bairro; 2) solicitan
do providpncias da Y.ca Dirptora desta Casa, para contratação do uma
empresa com notória aspocialidado em pxamos bio-químicos, para proY
Codor examos em amostras da água captada pela COPASA , no Rio Pai
João; 3) solicitando providências para extensão de rede de iluminação
pública na Rua P, do Bairro Santa Lúcia, partindo da Rua K, do masmo
bairro. Do autoria do voroador Josá Ce Yachado: solicitando urgontes
provid-ncias para solução do problema da falta do combustíval para *
abast.cimanto das viaturas da Polícia Civil de Yontps Cleros. Da au-
toria da vorpadora harleno Tavaros:l) solicitando providancias no sem
tido de que O ônibus colstivo da linha quo atendo a Vila Oliveira
volta a fazer 0 seu antigo prrcursso, passando pela Vila Lauricíia 3
2) solicitando providencias para instalação do tros postos do luz *
na Rua da gscada, na Vila São “rancisco de Assis. Do autoria do vo-
roador Aurindo Ribairo : solicitando providencias para implantação
de calçamento polisárico no Baco Bonfim, do Bairro Morrinhos. Da au-
tori s vorpador.s Edison kartins q lanoçl S. Lopos:solicitando *
providencias para patrolamento » encascalhamanto do acasso secundário
à localidado do Vaca Morta, partindo da estrada da Santa Rosa da Li.
ca, bom como do acesso à mesma localidade, partindo da estrada Yontas
Claros-Barrpiras, alír do menilhamanto da barroca existant, na citada
localidadoa. Nada mais havando a tratar, o sr. prosidanto declarou FR
encarrada a sessão. g pars constar, lavrou-se «sta ata que lida p *
achada conforma será assinsda na fome ragimontal. Sala das Sassõas
da Comara Nunicipal de Montas Glaros, 11 de dezembro da 1.990,
fortoyp do
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA di 13 DE DEZHABRO Dg 1.990.
Aos 13 (treze) dias do mas do dezembro à. 1.990 (mil novocantos
novanta), no Salão Comunitério do Distrito à, Nova Esperança, Yu |
nicípio da bontes Claros, às 19:30 horas, cm sossão ordinária, reu
niu-s. O Legislativo Municipal, sob a presidancia do Sr. Carlos"
Walth Pizanta do Figurirado, secratariado pela Vereadora Marlana *
Tavar.s Cardoso , cor as prosanças dos Vereador,.s Josó Gonzaga Po.
reira, górar Per-ira Santos, Aurindo Josi Ribairo, Bonsdito Paula!
Saià, Cláudio Par.ira, gduardo Avelino Parcira, Gilbarto Wagnor '*
Yartins Por-ira Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lo *
pn8, João Hamilton Silvcira, Jos", Goraldo do Olivairas Josá Cor "!
ra Nachado, Josí Hílio Guimarãas, Mano,l Soaras Lopes eTancrodo *
Josi dos Santos hacado. Faita a chamada « constatado havor númaro!
logal, o sr. pr.siâonto doclerou abarta a Sossão .» procadeu a loi.
tura d. um dos varsículos da Bíblia Sagrado. Foi lida a ata da scg
são ant,rior que, após aprovada, reCebeu as assinaturas do senhor"
prasidonto » da senhora sacratária, Foram lidas as corr.spondâncias
reCabidas « «Xprdidas havendo o sr. prasidento exarado àâ-spachog *
nas mesmas. TRIBUNA LIVRE : Sra. Diva Taixoira -: RoPprssantando*
a Associação à, Norador.s, O grupo da gulh,res rurais «o a Pastoral
da Criança do Nova Esperança, aprasentou as Soguintas roivindica |
ções daqual, distrito : Instalação da um gabinato odontológico no
Posto d. Saúdo » atondimpnto odontológico diário na escola; medi.
co para atandor à população polo manos uma Voz por semana; medica |
mentos para o Posto doa Saúde; solução para o problama dos dasabri
gados pelas chuvas que cairam no ano passado; continui dad» das obras
de calçamanto d. ruas; iluminação pública para as ruas não dotadas
gasta bonnfício; captação dos sinais da TV Globo «Claros; instala
lação do Pequena indústria; construção d, uma praça e da uma qua |
dra ; e um voículo para sorvir à comunidado que não conta com ambu
lância » nem com viatura policial. Sra. Torozinha do Josus : Em *
nome da gscola gstadual de Nova psperança;, reivindicau gastõ,s pa
ra qua soja agilizado o procasso do criação do 2º grau profissiona
lizant, para Nova gsperança, bom como o forn,cimanto do condução *
para Os prof,ssor,s e a construção do mais uma sala do aula na ol
tada ascola. Sr. Joss Gaucho - Comunidado da Nova psperança: r.i.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
vindicou a instalação da um talefoncs público, bm como solução para
o problama da abastacimanto da água, qua poderia Ser rssolvido com
a realização do serviço de limpeza da lagoa existonta no distrito .
. Divino Antônio Fonsaca - Repragantanto da localidado da Camari-
nhas : rrivindicou o patrolamanto » encascalhamanto da estrada que
amanda àquela localidade reclamou da falta do água o do fato *
do gs» consaguir captar apenas os sinais da TV Amazonas naqunla Fo
gião, Sr. Dionízio - Roprosontanto da localidado do Pau D'ólço :
reivindicou água e obargia elétrica para a escola daquela localida
des bam como providâncias para malhoria do sistema do transmissão
dos sinais dp televisão p rnforma da estrada quo demanda da BR-135
à cstrada da Santa Rosa do Lima, além do consatto dos mata-burros
pEistontas na masma astrada os ráquinas da profeitura para fazer gra
doação do terra om toda a região. Sr, Adão Josi - Comunidado do
Camarinhas : reivindicou o sncascalhamento da astrada quo atondo *
àquela localidado, Dem como recuparação dos mata-burros nala exis *
tontos. Sr, Vital Fonsaca - Roprasontanta do Nova gsparança: Co!
brou o cumprimanto das promassas à, continuidado das obras de calça
monto do ruas p lamantou a falta do atandimento,por part, da pre.
fritura, aos d-sabrigados pelas chuvase Quastionou a cobrança, De.
la prafaitura, de uma taxa da eXpediant, dos reprssontantas de dis
tribuidoras de gás. ASSUNTOS GnRAIS: VEREADOR IVAN LOPES: pxter *
nou sua satisfação por ancontrar-s, na comunidade de Nova Esperança
e justificou requarimanto do sua autoria reivindicando a continuida
à. dos sarviços de calçamento da ruas do citado distrito. Garantiu
que esta Casa está atenda aos problomas da comunidade de um modo ga
ral » já tinha conh,cimento dos problamas relatados pelos FraProson.
tantas das comunidades de Nova esporança , localidadas vizinhas ”
Afirmou que 08 sous par,s Yano,l Soar,s Lopes» Boncdito Said, Marls
no Tavaros , gduardo Avelino, Cláudio P,raira a ele estão sempre '
buscando junto ao gxecutivo as soluções para os problsmas da zona '
rural, mas, infoligmentos à Câmara tem poder apenas para ralvindicar
» fiscalizar. Concluindo afirmou qua Oo problema mais sório vprifica
ão ne Distrito d. Nova Esperança à a falta d'água. VERLADORA MARLig-
NE TAVARES : pndossou a afirmação do Vereador Ivan Lop,s da qua a
Cârara tom podar,s apenas para rsivindicar « fiscalizar, a não de *
ax.cutar, e afirmou que todas as reivindicações apresontadas pelos"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
represontantas do Nova Esperança » localidados vizinhas foram objotos
da requerimentos por part, dos sanhoras Vereador.s, vas, lamentavel *
montosnão foram atandidos davido às dificuldados financairas anfren.
tadas pola Municipalidade que agora já tem condições de realizar algu
mas obras em favor do povo da Montos Claros. Afirmou que um dos gra *
vos problpmas verificados em Nova Esperança à DO Quo So Tefera 20 *
transporta colativo, » que Sará Objeto do requerimento de sua auto
ria. Criticou a não conclusão das obras iniciadas no citado distrito
por ocasião da campanha «lpitoral e disse qua esta pdilidado não po.
do permitir quo esta situação continup, afinal, O POVO Marela mais So.
riçdado . Informou que O retorno do 2º grau am Nova Esperança já foi
publicado no Minas Gorais « disso que outra justa reivindicação da co
munidado mencionada É a dos cursos profissionalizantose VEREADOR CLÁU-
DIO PRREIRA : psclarecou à comunidad, do Nova gsperança q localidados
vizinhas, qu, quem poda mandar trator, fazer os tanques, lirpar a la
goa, fazer calçamento, ate. « O profeito, mas todos 08 Varsadoros po.
airão pstas bancfícios, no entanto, o sr. prefeito atandará s, cla qui
Zor. Informou que temos vários requarimantos solicitando bonafícios"
para todos os distritos q povoados do Yontss Claros, ras muitas VoZas
o sr. prefeito não | ouve 0S pedidos, pois dizem que na zona rural ho.
je só tamos 10% dos clpitoros « não compensa gastar com O povo da ro.
ça, O que, na sua opinião. £ um absurdo, porquo na hora do pagar os im
postos o gr. prrfeito não pardoa a dívida dos moradoras da zona rural.
Afirmou quo à Cêmara atual tom um oxColanto quadro do Vornadoras, Prel
parados » que conhacam os problamas, mas quo não tim a força qua gosta
riam do tor o muitas Vozes são dasrosppitados pelo prefeito, O quo 9
acontecia na adrinistração antarior « hoja estarmos Vvonão os fatos !
Se Topetiram. VEREADOR GILBERTO PRREIRA : Destacou a importância da
roalização à, reunidos da Câmara nos distritos do Monts,s Claros, para
que possazos colhor sugastdas para solução dos problamas verificados
na zona rural. Informou qua juntamant, com os senhoras Vital Fonsaca"
» Jos£ Braz promovou gastões junto à COPASA, objotivando rasolver o
problema do abastacimento do água em Nova Esperança; e quo aquela em.
pressa está buscando nova solução para o problema, uma Vaz qua O poço
perfurado não dou vazão. Finalizando informou sstar propondo raqueri |
mento solicitando ao senhor prefeito quo busque formas para incontivar
empresários do Yontas Claros a invastiram no Distrito de Nova gsPperan |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
ça, instalando ali pequanas indústrias. VERsADOR JOSÉ Ce MACHADO :
Concordou com as palavras do Versador Cláudio Parpira no que Se Trofa
re à incapacidado dos Versadoras em transformarem Os sous pedidos af
realidado, o lembrou a promessa foita pelo Sr. Pr.faito Mário Ribai..
ro, no início da sua gestão, do promovar O calçamento » a construção
ã. uma praça no Distrito d. Nova Esperança, O quo não foi feito até
o momanto. Inforrou tar sido aprovado, em 28/03/89, requarimanto de
sua autoria r ivindicando solução para o problema do abastacimento da
água no citado distrito, mas. quo» assim como outros podidos, não foi
atendido apesar das constantos cobranças. Informou, tambím, que após
muita insistência consoguiu qua fosso feito um kilômatro do astrada)
da localidado do Pau D'Óleo ati a divisa do Município do Córação de!
Josue, para etendor à ascola da refarida localidado. Garantiu que 08
senhoras varpador,s sentem a noCossidada de ajudar o dasenvolviman.
to » disso quo O mais important, seria um plansjamento do fato, do *
modo a qua os recursos do Yunicípio, do gstado e da União tivassam *
prioridades para a «ducação, sancamanto básico, comunicação, ntC., O
que não: acontaco, pois constrocm obras caríesimas como o Ginásio Po |
lissportivo, quando os r.cursos poderiam tor sido canalizados para a
construção ds escolas a estradas na zona rural. Concluindo, disse bd
que os políticos « partidos políticos «stão sando ãssmoralizados e *
torna-s. nocassário a sua valorização para quo O Lagislativo possa d
transformar em rralidado os pndidos da população. VEREADOR Y ANOgL *
SOARES LOPES : Discordou da afirmação do Ver.ador Ciáúdio Paraira ,ão
qua O profnito não faz as obras porqu, não quer, o afirmou quo Sa Se
gxa. não faz q porque não t;m condições. Intormou quo dos 10.000 mg
tros da calçamento reivindicados para Nova Esperança, 2.000 forem lã
brrados « sXepcutados, sendo que mais 2,090 matros já foram licitados
» Sarão iniciados dantro de poucos dias. Obsprvou quo foram iniciados
os calçamantos do divorsos distritos o que já ast'a om licitação o
calçamento da São João da Vercdas Quanto ao sansamento hásico de No.
va gSperança, garantiu que a prefeitura tam cumprido rigorosamanto a
sua parto. Inforrou star apresentando requerimento reivindicando O
patrolamento o encascalhamanto das estradas que demandam às localida
às ds Camarinhas » Voadinhos. Raconhaceu qua 08 políticos astão da.
sacr.-ditados e garantiu quo a Câmara Municipal está preocupada com !
asta cradibilidado, porisso mesmo, está se reunindo nos distritos,pa
Câmara Municipal de Montes Claros
r2 que a comunidado rural conhaça o trabalho do Legislativo a apre.
'
senta as suas r.ivindicaçõese Concluindo destacou o trabalho da Ve.
readora Yarlane Tavaras e registrou o pedido da Senhora gscrivã, Ser
vontuéria do Nova Esperança, para solução do problamra da falta da há
Juiz d, Paz naquola Distrito, so» compromatando a buscar informações.
sobre a forma do solucionar O rasmos VEREADOR AURINDO RIBEIRO: px *
termou a sua satisfação por encontrar-s, em Nova Esperança ouvindo *
as r.ivindicações da comunidade, e afirmou que tais podidos Serão lo
vagos n drf-ndidos junto ao senhor pref.ito. Informou qua nastos pró
ximos dois anos astará trabalhando mais intansarante com o problema
do manor caranta o abandonado do Município, e Que, el breves estará
novamente em Nova Esperança para trator desse problema naquele dis,
trito, Finalizando transmitiu à comunidad, de Nova Esperança «» loca |
ligadas vizinhas, votos da um natal « um ano novo plano de alogrias,
esperança p fratornidadoo VEREADOR BENEDITO SAID: Falou de alguns :
problamas pnfrentados pelos moradores da zona rural « afirmou quo a
Câmara Yunicipal, ao se reunir nos distritos, passa a sor uy canal *
int.mmadiário para solução dos masros. Afirmou quo a vida hojo está
vais difícil, com uma racossão imposta por um govarno titubcanto, e
qu, as pessoas que assuriram cargos, como é O caso dos Verpadoras
tambím assumem rosponsabilidados com todas as pessoas; a QUe » esta!
separação do homem que pr.cisa » aquelas que podem rasOlVer, a o
grand. problema e causa angústia também em muitos da nós. Concluindo
garantiu quo 0 sou trabalho Será serpra voltado para a dsfesa do povo
que não poda ser olhado apenas no período alaitoral. VEREADOR GIL-
YAR RIBEIRO: Disse qu. nos pronunciazantos dos ropreSentantos de No
va Esperança pôã, perceber a falta do responsabilidado » compromisso
ão gstado com aquele distrito. Para ilustrar asta situação, citou a
falte d. viatura policial e oObsarvou que, Segundo o 10º BBL, aquela
corporação dispõe de apenas um policial para cada grupo de 1.000 ha |
bitantas. Manif.stou a sua expectativa da que com a luta incassanta
da população q a participação ativa dasta Casa. asta situação possa"
ser revortida. Inforrou que em contato com o Dr. Roberto Brotas, Di
rotor Rogional d COPASA, foi informado de que na primpira quinzena
do próxiro ms do janciro, estará em Nova Esperança O equipamanto no
cessário para rasolvor o problara do ebastecimanto de água naquela *
Distrito. VERgADOR HÉLIO GUINAREES : Afirmou que as reclamações tra
Câmara Municipal de Montes Claros
7 | Fls, 06
zidas Pprlos moradoras à Nova Esperança a localidadas vizinhas são
corums em quasp todos os locais, e que, nos locais onde ter um líder
comunitário trabalhanão junto com um Varnador, como à Oo caso de Vila
Nova do Ninas que tam OS Verpadoras Nanoçl Soaras LOpos o Banpdito *
Said so d-dicanão àgurla região, muita coisa 4 faita, coro estradas,
calçamento de ruas, ate. Afirmou quo O mesmo acontece em Yontas Cla
ros, ond, O Vorsador gdrar Santos trabalha é consaguo bonpfícios para
a Vila Oliveira. Assim sendo, disso ficar imprassionado que uma comu
nidad. com quas, 2.000 alnitoras não so una em torno de um nome da Fa
gião. Oriantou a comunidado do Nova Esperança no sentido do apoiar e
votar não naqualos vandidatos anganador.s, mas naquelas Vereadores !
que já mostraram serviço a estão fazendo alguma coisa por aquele dis
tritoe VEREADOR pIXAR SANTOS : Manifestou-sa surpraso com a inforra
ção do vorsador Gilmar Ribpiro sobra a questão do abestaciranto de *
água em Nova Esperança, pois, am companhia do Sr. Josi Praz, eStavVo!
convarsanãdo cor o Sr. Garente Rogional da COPASA, oportunidade em
que aquala autoridade informou-lh, que os canos necessários à eXeCu .
ção dos sarviços precisam ser confaccionados, ras não existem rocur |
sos para isto. gr apartes O Verpador Gilmar Rib-iro asclaracou que
apenas transmitiu a inforração racobida do Sr. Robarto Pretas, e ques
de forma alguma fez promassa à comunidado do Nova Esperança. ho rato
mar a palavra, o orador ressaltou a Sorindado do sr. prafaito o oXtor
nou sua confiança de qua Se EXa. trabslhará em favor da zona rural «
V=READOR gIUARDO AVELINO : Inícialmento axtornou a sua satisfação
por encontrar-sa na corunidado de Nova Esperança, para a qual sempre
roivindicou banefícios, etravas do requorimontos, os quais não foram
atendidos. Disso que em virtuda da falta do compromisso da prefeitura
com a zona rural nestes dois anos do administração, d.ixou do dirigir
Pequnrirantos ao pXecutivo Yunicipal nos últimos mases. Em aparte s0
voraador Mano,l Soar.ss Lopes afirmou que as melhoras astradas foram
construidas pela administração Mário Ribairo/ Podro Narciso, quo tam
vim construiu q reformou todas as »gscolas da zona rural, Ao ratomar
a palavra, o orador lembrou qua por força de. loi a prafaitura à obri
gada a aplicar 25% do seu orçamento na aducação, e afirmou quo ela *
não invasta esto Percontual, pois se invastisso, 28 pscolas soriam de
Gtimo padrão » a gscola dg Pau D'ólço soria polo menos docentes Afir
mou, ainda, que há oito anos nós tamos a administração qua ov
a Cras
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07 '
reador Yano,l Soaras Lopes Vez dafendonão p trabalhando por cla, mas
nestas 08 anos não vimos obras. Disso qua O talofon, público am Nova
Esperança à. uma nacassidade, e que aprasantará roquerimonto reivin
dicando esta bannfício, O qual dafand-rá junto à TELHuIG. Falou do
problema da falta d, água qm Nova Esperança p disso ser obrigação da
prosfoitura fiscalizar as obras à, sansamanto naquela distrito, pois"
trata-s, do objotoO do convanio entro ela, o Banco Yundial q o pstado.
Concluindo, disse pracisarmos da um compromisso da administração mu |
nicipal para com a zona rural. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Dissg que
dentr, os pediãos da corunidado de Nova Esperança, põão Parcobar qua
os probl.mas mais sírios daquel» distrito são tambim os mais sários!
da Yontas Claros, do gstado e do país, ou sajar a sducação « a saúdos
Argumantou que só através do uma instrução q do uma assistância madi
ca adequadas £ que O povo conssguirá desenvolvor-sa ey Nesto dasan *
volvimento, asto povo rejeitará aquelos políticos que a cado ano ,s.
tarão fazando promassas para l-var do povo o voto. Diss, notar que O
probloma crucial dos moradoras da citada comunidado tambim astá liga
do à questão da água, que à essencial para a saúdo; e Qua Vemos como
as administrações tam olhado pouco para estos probl.ras que afligem
muito mais às corunidades rurais do que às comunidadas da sido do ?
Yunicípio. Quanto à cducação, diss, sabarmos quo exista uma Vvorba das
tinada a aste srtor o que, no momanto em que ela for bcm aplicada ta
remos boas «scolas para todos qua nacessitam da uma aducação extrema
mento adaquada. Dies, assistimos em Yontas Claros um dos grandas *
absurdos corntidos por adrinistrador,s públicos , qua 4 O Ginásio Po
liasportivo, onda sa gastou milhõas do cruzeiros, sor transformado '
em pscola pública, onde até o banhciro « a quadra astão sendo apro.
voitados para eolas à, aulas a, portanto, O que daVa estar sompra Pra
sent, na consciência do povo é que não 4 a promessa do homem que irá
raSolvar O sou problcma, mas a sincaridado daqualss que possam raPpra
santá-lo com a dignidado que todo O povo marecos VEREADOR CARLOS PI-
VENTA : Afirmou que O que mova uma comunidado à a sua própria força
o ques Nova Esperança poê,, do uma forma bastant, objativa, toras '*
suas raivindicaçõas atandidas, no momanto am que Os sous moradoras *
s,» conscipntizaram da sua força a Se unirsm em torno dos sous objeti
vos. Garantiu que a Câmara inaugura uma nova faso, preocupada cor a
zona rural, a que astá à disposição para l.var , d.fandor as reivin
Câmara Municipal de Montes Claros
3 = EG -08
dicaçõas das comunidados à, Nova gsperança q localidados vizinhas.
Criticou o fato da no citado distrito, apesar da sua proximidade de
Yontas Claros, não captar os sinais da TV kontas Claros, mas, sim ,
da TY Amazonas, bem como a situação do pradio da gscola gstadual No,
va Esperança que oncontra-sa com várias rachaduras. Obsarvou que as
reivindicações aprasontadas são simples « podom ser atendidas , e ga
rantiu qua a Cêrara astará unida no sontido do ploitpar o atondiman,
to às masmas. Convidou a comunidado a se fazer presente com mais fra
quancia na Câmara Yunicipal » ressaltou o trabalho « o asforço do *
senhor Josá Braz em favor da rogião de Nova gsperança. Diss, conh,,
car a gravidado do probloma d, saúdo no mancionado distrito q garan
tiu qu, a solução para os problemas está na força da união da comu |
nidado, que deverá cobrar sempre Os banpfícios da quo Nocessita. ,
V=zREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Disso tar So surprenndiãdo com a da
claração do, um morador do Nova Esperança, do qua não toria sido cum,
prida a promassa por «lo foita quanto à construção do local para abri
gar o talafono, gsclareceu que Se houva falha, foi no tocant, ao pra
zo, pois,oito dias após a sua promessa , O cngenhairo da prafaitura!
esteve no local « foz O projeto que O orador pegou na ESURB es enca *
winhou à SEPLAN, para que fosse encaminhado ao sanhor profoito para
libaração dos racursos necessários à execução da obra. Disso tar sido
injustiçado, pois o sanhor Josá Brez tom acompanhado asta Sou traba,
lho , Nova Esperança está muito bom servida da Vorsadoros intaressa |
dos em rasolvar os sus problaras. Confirrou tar promatido trabalhar
para implantação do calçamento polisârico am Nova ESPperança a Quo
Segundo o senhor Profeito Padro Narciso, após o dia 20 do corrente *
mas snrão liborados mais dois mil metros dasta obra. Concluindo ,
disse que obras hoje não significam votos, pois sa assim fossa, os
candidatos da prefeitura toriam sido os mais votados, e não foram 3
portanto,na administração municipal não tem politicagom « as passoas
têm libordada para votar. Torminados os assuntos gorais;passou-sa
à ontrada d. proposições, oportunidado em que esta Casa reCobou, con
sid.rou como objatos do deliberação » encaminhou às comissõas comp.
tont.s as seguintas ratárias : 1) Projatos do Lois do autoria do Sa-
nhor Fr.fpito :a ) autorizando O repasso do rocursos à Casa da Juvon
tud. São Luiz Gonzaga; Db) autorizando a anulação do dotações previs
tas no Orçamanto viganto. 2) Do autoria do varpador Sogi dogmas E
=" DC Te Jonzaga tç-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
Toira : duas «mondas ao projeto qua autoriza a criação d, uma ascola
municipal no Bairro Mont, Carmolo. Passando-s, à Ordem do Dia, esta
Casa aprovou em primpira discussão os saguintos projatos da lais $
1) criando a gscola Municipal do Bairro Montag Carm,lo; 2) autorizan
do assinatura d, convanio com a FADEC. pm segunda discussão foram *
aprovados proj.tos d. lais danominando Rua João Mandas Laal 6 Tas.
tabalacondo a denominação da Avenida Ampira, no Bairro do Lourdos s
gncerrada asta primraira part, da ordam do dia, passou-s, à discussão
e votação da reguorimantos indicações, oportunidade em qua foram (
aprovados os saguintas : Do autoria do verçador Bancdito Saia : 1):
solicitando providâncias para o consarto do sistema do distribuição!
do água da localidada da Cachosira do Miralta; 2) reivindicando o
patrolaranto da astrada que demanda do Distrito do Nove Esperança à"
localidade do Cachopira do Niralta, bem como o consarto dos mata-bur
ros nela pxistentos; 3) solicitando à CHfIG a manutenção do um sis.
tera ou posto para recolhimanto das contas do luz na Distrito d, No.
va Esperança. Da autoria do vorsador Manoçl S. Lopas: reivindicando
o patrolamento , encascalhamanto das astradas que demandam da side do
Distrito d, Nova gsperança atí as localidadss do Camarinhas, Veadinho
e Yiralta. Do autoria do vareador Joss Gonzaga Prcira: raivindican
do o patrolemanto , «ncascalhamento da astrada que liga São João da
Verada à localidade de Calhau. De autoria do voraador Josi Geraldo de
Olivoira : solicitando providancias para captação dos sinais da TV
Globo” Claros no Distrito do Nova Esperança. D, autoria do Varça-
dor Gilbarto Porpira : solicitando ao sr. profaito qua astuda uma
forma do incantivar emprasários do X. Claros a investiram no Distrito
do Nova gsperança, irplantando ali paquanas indústrias. D, autoria |
ão Voroador gduardo Avelino : r.ivindicando a instalação do um talafo
no público no Distrito d, Nova Esperança. JD, autoria da varoadora '*
Zarlon, Tavaras : 1) reivindicando os seguintos banofícios para a
localidade de Buriti : construção d, uma «strada ligando a sido do h
Nova Esperança à Buriti; perfuração do um poço tubular; ampliação do
prédio ascolar; « redo da iluminação. 2) reivindicando vários bona.
fícios para a localidad, de Pau D'Ólao ; 3) solicitando astudos quan
to a viabilidado de se colocar colativos urbanos para atadarem a sado
ão Distrito do Nova Esperanças 4) raivindicando a criação do ansino
d» 2º grau profissionslizant, na sida do Distrito do Nova ESPerança,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
ainda para o próximo ano. Da autoria do vereador lvan Lopas : soli.
citando o empenho do sr. profeito para prosseguimento das obras do '
calçamento « urbanização do Distrito da, Nova gsperança, bem como pa |
ra agilizer a solução para o problema da distribuição do água na lo |
calidado do Cabacairase Nada mais havando a tratar, O sre prosidan
to ãdaclarou pncorrada a SosSãOs z para constar, lavrou-se asta ata *
qua lida » achada conforma s.rá assinada polo sr. presidante » Pela"
senhora socrotária dasta lagislativos Distrito do Nova Esperança, 13
do dnzembro de 1.990
mitos Ao
[0
(6
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA ju 18 Dg DgZghBRO DE 1.990
Aos 18 (dezoito) dias do ms da dazembro do 1.990 (mil novacantos
e noventa), na Sala das Sossões da Câmara Yunicipal do Eontas Cla |
ros, às 08 (cito) horas, em sossão ordinária, reuniu-s, O Lagisla .
tivo Municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Wolth Pimante do Fi
gupirado, secretariado pela vereadora Marlon, Tavaroas Cardoso a '
com as pr.senças dos Vereadores Josa Gonzaga Pareira, gdrar Peroi.
ra Santos, Aurindo Josá Ribairo, Bansdito Paula Saiã, Cláudio Po *
reira, pduardo Avelino Poraira, gdison Antônio Alves Nartins, Gil
barto Wagnar Lertins Poraira Antunas, Gilmar Ribpiro dos Santos
Ivan Josá Lop-s, João Hamilton Silveira, Jorge Tadou Guimarãos, Jo
si Corrpa Yachado, José Geraldo de Oliveira, Josá Hálio Guirarãas"
Carvalho, Mano,l Sogras Lopas e Tancrção Joss dos Santos hacado. .»
Frita a chamada » constatado havar númaro logal, O sr. presidanto
asclarou abarta a sessão e» procedeu a laitura à, um dos versículos
de Bíblia Sagrada. Foi lida a ato da sassão antarior qua, ap'os
aprovada, reCobou as assinaturas na forma rogimantal. Foram lidasf
as corr. sponêências racebidas « cXpedidas havando O senhor presiden
to exarado à.spachos nas mesmas ASSUNZOS GrRAIS : VEREADOR EDMAR.
SANTOS :pglogiou a atuação do prafaito cm «Xercício, Dre Ppdro Bar.
ciso, nosta curto pcríoão cm quo aStaVo à frento da Profoitura Mu)
nicipal, quando realizou várias obras, a «Xemplo da quadra polias,
portiva do Bairro São “ralão II, insugurada no último sábado "
Garantiu que a reunião desta Casa roalizads no Distrito do Nova
Esperança foi coroada de axito , e quo naquele Distrito muita coli.
sa há ainda por fazer. Concluindo afirmou que O Prefeito Mário Ri
boiro, juntamanto com o Dre Padro Narciso, realizará todas as pro
messes foitas om palanguo àquelo comunidad. VEREADOR EDUARDO AVg
LINO : Disse quo nos trinta dias cm que assuriu a chafia do EXecu
tivo Municipal, o Dr. Pedro Norciso r.alm nto dinamizou a Prafaitu
ra da Yont,s Claros. gxternou O sou dosS,joO do que ao rrássumir as
suas funções o Pr.fcito Mário Rib.iroo faça com um dinamismo maior
» suas atenções voltadas para a resolução dos problpmas do nossa .
cidadoe Reivindicou a implantação do estacionamento faixa azul sm
nossa cidadão, conformo está previsto na nossa Loi Orgânica , a fim
não só à, diciplinar o estacionamento na área contral da cidado
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
mas, para permitir maior conforto aos propriatários da Veículos «
dar oportunidad, a jovens carantas do Montas Claros para trabalhar
e ganhar o sou próprio dinh,iro. LERLADOR VANOgL 8, LOPES : Reito.
rou sua solicitação ao snhor prafnito para qua envi, a esta Casa
as inforrações solicitadas quanto aos valoras a concorrancias para
eXocução da obras «m nossa cidade, a fim de que a Comissão criada
por est, Legislativo possa acompanhar , Vvorificar a qualidado des
sas obras que muitas VeZzaS SãO do má qualidado, a exomplo da asco
la construida na localidado do Marcala que foi inundada prlas pri.
mpiras chuvas que cairam naquela região, assim como o manilhamanto
e a praça construida na masma localidade, que cairam tambim com!
as primairas chuvas, Finalizando transmitiu à população urbana e
rural da Montas Claros, votos do um natal faliz «- um ano novo de
muito sucasso. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Informou ter racobido vá
rios podidos à, p-ssoas quo participaram do concurso público para”
prof.,ssor,s roalizado pola Socrotaria do Educação, para que intar
forissp no sentido de viabilizar as suas admissõos pala Profoitu
ra. Disso quo astra fato demonstra a vergonha quo anda a cousa públi
ca o que Vergonha maior 4 quando o político lança mão desSe Sou DO
der da comptpr tamanha irrogularidada. Informou qua a Sras Sacratá
ria Municipsl d, gducação disse tor rocebido vários podidos naste!
sentido, os quais foram f.itos por talcfono, o que s então, foi por
elo sugerido quo sompr, que um político dasejar protagor alguóm
qua - faça O sou pedido por escrito e assinç-0, pois acrcdita que *
assim ficar'a alirinado asto protacionismo « o patprnalismo que a
cada dia d.smoraliza mais a class, política, Rafariu-sa às irrogula
ridades verificadas no lotpamanto do Conjunto Habitacional Cyro *
dos Anjos, criticando principalmanta o fato da profaitura legalizar
transf,ríncias “e VvYenda daquelas imóveis, O que contraria a nossa
Li Orgânica, e informou astar apresentando raquerimento solicitan
do ao sr. prefeito qua acabo da Voz com tais transfarâncias « *
Concluindo solicitou o apoio da Vereadora Narlsno Tavaros no senti
ão do defendor casta causa, a fim de impadir abusos ânsta naturazas,
que só vom trazer mais problomas à Yúnicipalidsdo , protagendo quer
não precisa a está com lota naquele conjunto apenas para psSpeculare
VERRADOR BeNgDITO SAID : Ressaltou o trabalho qua sstá sando faito
Pola profaitura, na região do Claraval, Morro Vormalho , adjacências
E) ,
e
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
com a construção da uma estrada, uma obra grandiosa om uma rngião
esquacida, principalmanto motivado pela própria comunidade qua “a
altamanto dividida « hoje se fortalaco com o surgimanto da sua As
sociação, Obsarvou qua várias Associações estão so fortalecendo ,
como am Sarra Volha, Santa Maria o O próprio Morro Vermelho, onde
elo acredita quo havará uma continuidada do obras para atandar '
àquela região que » uma das mais pobras do nosso Yunicípio. gm!
aparte, O Voroador Jorge Tadou Guimarães lombrou qua duranta a
gestão do oxiprafaito Luiz Tadou baita, quando lo foi SoCrotá.
rio do Sarviços Urbanos, foi feita a ratificação da estrada que *
demanda a Claraval, construida uma ascola am Morro Vermelho, colô
cadas água e cnorgia elétrica na localidada de Claraval, alem de
tarpm sido abortas várias nstradas naquoja Tngião. Lombrou, aindas
tor sido ala O Voroador mais votado na ragião de Morro Varmelho »
Ao r.tomar a palavra, o orador obsarvou que doVeros raprasSentar a
zona rural e clogiou o trabalho do vorsador Mano,l Soaras Lopes"
om favor da comunidade rural. VERgADORA MARLENa TAVARES | Denun,
ciou o fato àd, uma dotprrinada agância bancária que atendo ao fun
cionalismo público estadual no que So refor, 20 pagamento do
sous salários, por ter, no dia 11 do corrento mos», . às. 16
horás , ancprraão o atandimento, apesar do vários sprvidoras ta.
rom enfrontado uma imansa fila dssde as 11 horas «a reCobião sanhas
para garantir o atandimanto, O que causou tumulto » daixou algumas
prof,ssoras machucadas .« &m apartg, O Varaador Bonadito Said lem
brbu quo O governo do gstado só pagará neste mês um torço do 13º
salário aos sarvidor,s «staduais. Ao retomar a palavra, a oradora
lamentou soar este um costump do sr. governador e criticou O avo |
no do natal pago aos sorventas escolaras, qua & de mil e quinhan.
tos cruzeiros, do qual ainda d-sconta a taxa Irefarento ao IPS.
Justificou e solicitou apoio para aprovação de requerizanto do *
sua autoria, solicitando o crsdanciamento da Pelo manos mais uma
agência bancória pera fazer o pagamento do funcionalis mo público,
sugerindo ainda que srja prolongado o horário do atandimanto aos
refpriãos trabslhadoras , nas agancias já crodenciadas. glogiou o
trabalho do ver,ador Hílio Guimarãos «» afirmou s,rom vordadairas
as donúncias por alo feitas em rolação ao conjunto Cyro dos Anjos,
Diss, qua precisamos colocar um ponto final nastas irragularida *
Câmara Municipal de Montes Claros
ds » confia que isto acontecara em virtuda da atuação do Vares.
dor Hílio Guimarã.s. glogiou O prefeito em exercício Padro Narci
so pala sua atuação à frentp do gxecutivo Municipal, quando deu.
impulso à Nontas Claros, tanto no qua Sa Irafere à realização do db
obras, quanto ao cumprimento da palavra smpanhada. Concluindo ,
agradaCou à adrinistração pelo atandimanto à sua reivindicação
frita há um ano , para colocação da um ponto da ônibus em Ífronto
ao Yarcado Cantro, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Comunicou que mar *
cou com o sanhor profaito a a Sacrotaria da Ação Social, uma reu
nião gus"s» realizará ainda nasta semana, para tratar da implanta
ção do astacionamanto faixa azul em nossa cidade, conforme previs
to na L,i Orgânica. Informou astar tentando a r.alização nesta '*
Casa, duranta O recpsso parlamentar, do um debato com toda a so !
cisdado montasclaransa, sobra a questão do manor carante , a Dad
formulação do Consplho Municipal da Criança « do Adolsscenta e a
criação do Conselho Tutalar previsto no gstatuto da Criança. Rei.
vindicou a r.alização dos serviços do lirpeza em todos os córra.*
gos da cidado, a fim do evitar focos da muriçocas, e comunicou s
que após suas gestões para transferencia dos rasarvatórios do Pa
tról,o asxistantos no Bairro São Judas, a Patrobrás adquiriu carca
d- 150.000 matros d, terreno no Distrito Industrial , nos próximos
dias iniciará a construção dos novos tanquas reservatórios daqua.
la empresa Concluindo afirmou quo Cerca da 8.000 alunos ficarão
sem escola no próximo ano am Kontas Claros «e transmitiu votos do
fliz ano novo à população montasclaronsas VEREADOR GIIMAR RIBjl-.
RO : Reitarou solicitação ao sanhor prafaito, no sentido de que E
sojar sncascalhadas as ruas dos bairros porifericos, quo ficam *
praticamento intransitávais no paríodo chuvoso, como acontaca nos
Bairros Santa Lúcia, Vilaga do “ago, Alto da Boa Vista , Vilas Ca
milo Pratas, Anália » Siom, Solicitou providoncias ao Sanhor Di.
rator do Cantro Rogional do Saúdo para qua saja designado um midi
co para atandor à população no Posto da Saúdo da Vila Sim, que *
já foi concluido pela prafcitura, mas, sem mádico, não rasolve O
problama daquela comunidados Finalizando informou estar apresentan
do rsqunrimanto solicitando agilização na conclusão das obras da
gscola Jason Caetano, no Bairro Santo Antonio. VEREADOR CARLOS *
NT =
PIMENTA : Observou qu, o ano novo sa aproxira trazando consigo ”
'8
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
duas grandas preocupações para a sociadado brasilaira, pois sará
um ano da recessão a, principalmant, do. poucas oportunidades ,
quando as micro » Pequenas emprasas torão dificuldadas para con |
tinuarom funcionando, Dissa notar que em Nontss Claros muito pou
co se faz para as Poquenas « micro emprasas que atuam no Nunicí |
pio , e sugeriu que a Secretaria Municipal do D-senvolvimanto *
gconômico, juntamente. com a Câmara Municipal » a A6I podoriam !
traçar um plano do atendiranto emprgoncial às refpridas cmprosas,
podando, de início, sor lavado adianta pela CgDgC , o plano ?
que tem da ascolhor umaár,a no Distrito Industrial ou próxima
aàqu.lo local, dotada d, infracstrutura, para abrigar pequenas em
prosas, que pagariamr um baixo preço pela sua ár.a. Solicitou à
CeDgC que desenvolva um plano do trabalho no santido do divulgar
o trabalho faito pelas pequenas a micro emprasas do Nontas Claros,
indicando, assir, o marcado consumidor dos ssus produtos. Afirmou
que Sem um trabalho aspecífico nasta área , as dificuldades sprão
muitas , como consequencia, aumentará O descnprog0 o O númaro de
concordatas «» falências em Yontes Claros. Comantou a notícia *
veiculada na impransa local, do que comprciantas locais astariam
auxiliando à polícia civil com o fornscimento de combustível pa
ra os Sous Veículos , e atribuiu à Spcrataria do gstado da Segu.
rança Pública, a r.sponsabilidado pela situação da polícia qua *
não tem condições do realizar 0 sou papel. VEREADOR GILBERTO Pa
REIRA : Comunicou que à Comissão constituida por asta Casa para
estudar a questão da permuta d, imóveis com a TRANSNORTE, junta |
Tent, com moradoras do Bairro rdgar Per,ira, astova rounida com
a associação dn moradoras daquela região, quando ficou acordado!
que a citada amprasa daria ao Município um terrono para constru
ção d. uma praça «o a prafoitura f.charia a rua qua passará a Ser
utilizada apenas pola empresa TRANSNORTE. Informou, ainda, que y
naquela oportunidado sugeriu qua a referida emprasa construisso
o prídio sscolar promatido pelo sr. governador àquele bairro ,
ras que Certamente não curprirá a sua promessa. Em aparte. 0 Va
raador lvan Lopes lembrou qua a prefritura já dasapropriou « pa.
gou uma área do terreno naquale bairro, para construção do men.
cionado prádio., ho ratomar a palavra, O orador concluiu O sou pro
nunciarento solicitando a aprovação do projeto que autoriza a per
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05 ses 5
muta mancionada. VEREADOR JOSf GRRALDO Dk OLIVEIRA: Inicialmenta
transmitiu cumprimantos ao Prafaito em eXprcício, Dre Podro Narci
so, pala sua atuação à frant, do Yunicípio, a dou boas vihdas ao
Profaito Mário Ribpiro, que reassumo as suas funções, formulando"
votos do que Se Exa. de ur novo dinamismo à administração, com a
realização à, várias obras. “ambrou que há um ano aprasSentou ra!
quarimanto solicitando a criação do estacionamanto rotativo na !
área central da cidade, alom do outro r.ivindicando a criação da
guarda mirim cm Yontas Claros, mas, inf.lizmanteo, ata O momanto *
não houve - qualquer manifastação acarca das suas raivindicações
por parto do Executivo Municipal. EM aportes O Vereador Hálio *
Guirarãss sugeriu ao orador que ele peça a0 sr. profaito para ou.
torgar ao próprio vareador o poder do elaborar e eXecuter O proja
to solicitado, pois se depender da Spcrrtaria de Ação Social, nun
ca sairá do papel. Também usando da aparte, O Vereador Aurindo Ri
beiro cumprimantou o orador pslo seu pronunciamento q extarnou a
sua satisfação pelo apoio que Vem reCebando dos sous paras ao sou
trabalho am favor do mpnor carente d. nossa cidade. Também usando
d, aparte, O verrador Cláudio Percira lamentou que a nossa dias Or
gânica, promulgada em 1º dp maio o que e a Constituição tunicipal
feita pelos Versador.s com a participação do povo, Pprrmanaça ape.
nas como um conjunto da artigos enquanto O seu cumprimento é cons
tanterent, cobrado por esta Casa. e Vemos exemplos do dasraSpoito
à Câmara, per parte do Executivo, nas míniras daterrinações da ci
tada L,i Orgânica, Cobrou do sr. presidenta dasta Casa, providen.
cias no santido de que a nossa Lei Orgânica possa sar impressa a
distribuida ao povo « entidades. VEREADOR IVAN LOPES | pndossou
as reforêncies elogiosas ao trabalho do prafpito em eXprcício, Dre
Pparo Narciso, qu» demonstrou ser ativo, capas » deu uma dinâmica
difarento à administração, Disse qua as obras axecutadas pelas em
preitariras, principalmento na zona rural, são do má qualidade e
sem plansjamento, par.condo ser a única preocupação a axecução *
das rasras « não a de dar a elas condições de durabilidade, a oxm
plo de escola construida na localidado de Narcola, EgXtgrnou a sua
prrocupação com a violíncia urbana » a situação da nossa polícia
que não dispõe de combustívol para abastacor 08 sous Veículos e
realizar os Seus serviços. VEREADOR JORO HANILTON SILVEIRA: Disse
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 07
que a administração municipal faz o qua foi possívol nestes dois
últimos anos, para sorvir a Montas Claros a à comuni dade como um
todo, e ques O Profnito Mário Ribairo na sua soriedado e honpsti
dade como administrador organizou dnfinitivaranto a vida finan *
coira da prefeitura e já no mos do maio partiu para a implanta |
ção de várias obras em nossa cidade, tendo ainda um plano do obras
a soar expcutado em 1.991 « Trangmitiu cumprimantos ao Dre Podro"
Narciso pela mancira digna p COsrent. com que administrou Montas
Claros nos últimos trinta dias, e manifastou a suarconfiança da
que O Seu trabalho continuará junto ao Praf.ito Mário Ribairo
para que possa dar a hontas Claros uma administração invejável e
no míniro, amenizar o sofrimanto da nossa população. gm aparte »
o vorrador Gilbarto Peraira transmitiu cumprimontos ao Sr. Prafci
to » ao Sr. Vica-Profoito por torem saneado as dívidas da Nunici
palidade que hoje não tem nenhum dibito .' gncerrados os assuntos
gorais, passou-s. à ontrada do proposições, oportuni dado em que
esta Casa reCabou, considprou como objetos de delibaração » enca
minhou às Comissõas competantas as saguintas mratárias : 1) Eroje
to & Lai do autoria do vereador Ivan Josá Lopes; modificando E
denominação do via pública; 2) Projato do Lpi, dr autoria do se.
nhor pr-f-ito municipal, que autoriza o Podar gxecutivo a fazer
permuta do imóvel cor o Sr. Rossino Parrela Veloso; 3) Projeto de
empnda , do autoria do vereador Josa Geraldo do Oliveira, ao pro
jeto que acrasconta dispositivos ao art. 118, do Regimanto Intor
no. Em seguida, passou-sa à Crdm do Dia, oportunidade em que es
ta Casa aprovou, em primpira discussão, Os saguintos projetos :
1) dispondo sobr, condições para liberação do HABITg-SE 5 2). 4
Instituinão a Semana peológica nesta Yunicípio; 3) projeto ds
condãa à boi Orgânica; 4) modificando sispositivos da bai do Lo.
toampntos; 5) autorizando o repasse de recursos à Casa da Juvontu
à, São Luiz Gonzaga. Este Último projeto foi aprovado em regime
do urgência. gm primeira o única discussão foi aprovado projeto
de rasolução concadando título do cidadania ao Sr. Josá gustáquio
Sebastião do Amaral. gm segunda discussão foram aprovadas as Sa.
guintas ratprias : 1) PL- autorizando a criação d, gscola Nuni |
cipal no Bairro Monte Carzalo, com amanda do Verpador Josi Gonza
ga Ppr,ira; 2) acr.scontando dispositivos ao Art. 115 do Regimen
f
Câmara Municipal de Montes Claros
to Intarno. Forar rajpitas as omandas do varpador gduardo Avelino
a este projetos; 3) projeto quo dispõe sobra a política do prota.
ção ao maio ambianto, com emendas. EM tercoira discussão, foram
aprovados projetos donorinando Rua João Nandas bial e Testabola.
conão a danorinação da Ave Ampire, no Bairro do Lourdes. Em vir
tude da concassão de vistas ao Vorcador Jorge Tadou Guimarãos
foi adiada a votação do Convenio antre a Secrataria do gsportes
o a Prsfcitura, para colaboração financaira destinada à conclu *
são do Ginásio Poliasportivo. Foi ratirado d. pauta pela liderap
ça do prafaito, o projeto à loi autorizando assinatura do Conva
nio com a FADgC. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente *
doclarou ancerrada a sassão, E para constar, lavrou-se esta ata.
que lida » achada conforme será assinada na forma regimental +
Sala das Sassões da Câmara Municipal do Montes Claros, 18 da de.
Zeonbro de 1.990.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA BA SpSSKO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA di 20 Dk DEZHiBRO Dg 1.990.
Aos 20 (vinte) dias do mas de dozembro do 1.990 (mil novecantos e
novanta), na Sala das Sassõeas da Câmara Municipal d, Montas Claros,
às 19:30 horas, «Er sassão ordin“aria, r-uniu-s, o lsgislativo runi
cipal sob a presidência do Sr, Carlos Welth Piranta de Pigu-irado,
Secratariado pola Voreadora Narlane Tavaros Cardoso « com as prasen
ças dos Veareadoros José Gonzaga Par.ira, gdrar Peraira Santos, Au.
rindo Josi RibrirosBanadito Paula Ssiã, Cléudio Poreira , gdison *
Antônio Alves Martins, gduardo AVelino Par,ira, Gilbarto Wagnor *
Martins Paroira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lo
P-s, João Hamilton Silvaira, Jorga Tadau Guimarãas, Joss Corrça Ma
chado, Josí Goraldo dp Oliveira, Jose Hálio Guimrarãos, Yanoc,) Soa
ros Lopas « Tancrado Josi dos Santos hac,do, Faita a charada , cons
tatado haver númaro legal, o sre prasidante declarourabarta a Sos.
são » proc,du a loitura d, um dos vorsículos da Bíblia Sagrada .
Foi lida a ata da sessão antprior que, após aprovada, ToClabou as *
assinaturas do sr. prasidont, » da senhora socr,tária desta logis
lativo. Foram lidas as corraspond” ancias recobidas » aXpedidas, ha
vendo o sr. presidonta exarado daspachos nas mesmas. À requoriman,
to do varpador Jorgo Tadeu Guimarãss, acatado polo Plenário, foi *
suspansa a parta da reunião dastinada sos assuntos gorais, passan .
do-so, antão, à ntrada do proposições, oportunidade em que esta !
Casa racabou, considarou como objatos da delibaração « encaminhou!
“ag Comissõos compatontas, as seguintos matírias do autoria do EXg
cutivo Municipal ; 1) Projato do Lci autorizando o Executivo a fa
Zer doação da terreno ao gstado, para edificação da prídio ascolar;
2) Projato à, Loi autorizando o gxecutivo a Celebrar convínio com
a FADEC. pm Seguida, passou-s, à Ord.m do Dia, oportunidad, «m quo
qua foi aprovado «m prirpira discussão, em rogire do Urgoncia, pro
jeto do Lpi autorizando permuta da imóveis com a TRANSNORIZ. gm *
primeira » única discussão foi aprovado Convânio antra a Secratar
ria do pstado de Esportes e a Profaitura, para conclusão do Giná *
sio Poliasportivo. gm segunda discussão foram aprovadas as saguin |
tos matérias : 1) PL- modificando dispositivos da b,i da Lotaaren.
tos; 2) PL- dispondo sobr, condições para liberação do HABITp=SE 3
3) PL- instituinão a Semana gcológica neste Município; 4) “rojato
às emonda à ai Orgânica. pm terceira discussão foram aprovados os
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
s-guintas projatos : 1) autorizando a criação da gscola no Bairro
Yonte Carmplo, com amandas; 2) acrascantando dispositivos ao Arte.
115, do Ragimento Intarno; 3) dispondo sobre a política do protação
do mrio ambionto, com cmondas. Dovido à concassão do vistas ao Ver
roador Josa Correa Machado, foi adiada a votação do projeto de lei
autorizando a anulação do dotações no Orçamento vigenta. Encerra.
da asta primpira parte da ordem do dia, passou-sa à discussão » vo
tação do Lequorimantos indicações, oportunidado em que foram apro
vados os s.guintos : Do autoria do voraador Jorgo Tadou Guim arãos:
1) solicitando gestõas do Sr. Prafeito, juntemanto com a diração da
Faculdado do "adicina » do Sindicato dos Nádicos desta cidada, obja
tivando solucionar o probl-ma da inadimplência do vários bolsistas
qua foram bansficiados com bolsas instituidas pola Lai YNunicipal *
nº 834, do 01/07/68 « cústoadas pela prefeitura; 2) solicitando cn
tandimantos do sr. prof.ito com a CH" IG, para instalação de rodo de
ilurinação pública na Rua França, do Bairro Indapandíncia, Do auto-
ria do vorpador Josí Hílio Guimarãas : solicitando a maior vigi *
lância possíval por parto do Executivo, no sentido do que Seja cum
prido o disposto no Art. 108 da nossa 2.i Orgânica. Da autoria do
Veroador Bon,dito Said : solicitando ao Executivo Yunicipal, qua
os templos do qualquar culto sadindos nesta YWunicípio sajam isantas
ão. pagamento do IPTU, do ISSQN q outros tributos wunicipais; ton,
ão om vista o disposth fia nossa “.i Orgânica. Do autoria do Vorça-
dor Josá Gonzaga Porcira : 1) solicitando astudos no santido de!
transformar sm bolsas de estudo os drbitos dos colsgios particula,.
ros para com o Nunicípios 2) reivindicando providências para patro
lamanto » encascalhamanto da astrada que liga a localidado do Barro
cão ao Kilômatro 15 da antiga strada do Coração da Josus; 3) soli
citando a implantação da calçamento policárico nas Ruas “Nº q “IM,
ão Bairro Nossa Senhora das Graças. Do autoria do vorcador Gilmar
Ribairo : solicitando agilização na conclusão do prádio da gscola
Yunicipal Jason Caetano, no Bairro Santo Antônio. Do autoria do *
Vorcador gdison Martins : 1) solicitando entondimantos do Sr. Dre.
£.ito » do Sr. Suporintandonto da CHfIG em NX. Claros cor o Sre Go.
ranta Regional da CH" IG, para colocação de um posta de luz na esqui.
na das Ruas Juvanal Fonsaca com Dr. Joaquim Costa, na Vila Luisa 4
2) solicitando a roalização,.m carátar d. urgoncia, dos s.rviços
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
de limpoza e recuppração na caixa d' água existonto na localidada
à. Panorêmica; 3) solicitando a colocação da tres mara-burros no
acesso principal à localidade da Vaca Morta, partindo da estrada!
que dnmanda ao Distrito d, Santa Rosa de Lima. D. autoria do vo-
roador Ivan Lopes : r.ivindicando o asfaltamento da Rua Olímpio
Dias de Abrou. Da autoria da vorcadora Narlana Tavaras : 1) solici
tando a r.alização dos sarviços do patrolamanto » encascalhamanto"
na Rua 25, do Bairro Morada do Sol, bom como limpeza do mato axis.
tonta nas imadiações da gscola gstadual Felício Paraira Araújo 3
2) solicitando agilização do proc.,sso à, criação , implantação do
ensino d, 2º grau profissionalizant, na pscola pstadual Nova ESPa.
rança; 3) solicitando providncias para conclusão da obra à, insta
lação d, rada Be cnsrgia plátrica na localidado rural do Cabacai
ras.; 4) solicitando ao sanhor govarnador quo cradonci, outras !
agências bancárias dn, Y. Claros a a«fatuaram pagamanto do funciona |
lismo público astadual, cu aqua sajam instalados novos postos de *
atandimanto das agancias já cr,dnnciadas para realização desta Sar
viço. D, autoria do vorçador Carlos Pimanta: 1) solicitando ao !
senhor pr.f,ito que ancarinh, a esta Casa, no prazo de 15 dias, as
documantações solicitadas polo vereador Josá Corr,a Nachado, atra
vis do ofício nº 01/90, da Comissão instituida porra acompanhar a £
fiscalizar a aXrcução das obras do pavimantação nasta cidados 2)s0
licitanão intarf.rência do Sr. Doputado Humbarto Guimarãas Souto *!
junto ao Sr. Prasidanto da Ropública, a fim à, nvitar quo soja coã
eretizada a pretensão da Se extinguir a CODEVASF. Da autoria do *
Varegdor Gilborto Porpira : solicitando ao sr. prefeito quo o Yu,
nicípio prorova a construção de novo prédio para abrigar a gscola
estadual Quita peroira, do Bairro pdgar Peraira. Nada máis havan,
do a tratar, O sr. prasidant, d.clarou ancprrada a sessão, E para"
constar, lavrou-sg asta ato qua lida a achada conforma Será assina
da na forma regimental. Sala des Sassõas da Cêmara Nunicipal de bon
tos Claros, 20 da dezezbro da 1.990 EF:
—
É
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dk SrSSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS
REALIZADA gi 26 DE DEZE»BRO Dg 1.990
Aos 26 (vinte « Sois) dias do mas à, dozembro ã, 1.990 (mil novecen.
tos » noventa), na Sala das Sossõos da Câmara Municipal da Me Claros,
“as 08 (oito ) horas, em sessão ordinária, rauniu-sa O Logislativo *
wxunicipal sob a prasidoncia do Sr. Carlos Welth Pimanta da Figueire.
do, secretariado pela Vercadora Karlon, Tavaros Cardoso a com as Pra
senças dog Vorcador,s Joga Gonzaga Pereira, gómar Percira Santos, Au
rinão Josi Ribairo, Bencdito Paula Saiã, gduardo Avelino Poraira,Gil
“ porto Wagn,r Martins Por,ira Antunos, Ivan Josá Lopes, João Hamilton
Silvaira, Jorgo Tadou Guimarães, Josa Corraa Kachedos Josá Gearalão *
ã. Olivaira, José H'alio Guirar”ass, Manoal Soar,s Lopos e Tancraão!
Josí dos Santos hacçdo. F.ita a cherada e constatado haver númpro la
gal,.o sr. presidenta declarou aborta a sossão » procadou a leitura"
d. um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a eta da sessão an,
tarior ques após aprovada, reCobau as assinaturas na forma ragimon *
tal. Foram lidas as correspondancias rocabidas « «xpedidas, havendo!
o sr. presidanto exarado despachos nas maSmase ASSUNTOS GRRAIS: VE -
READOR BgNaDITO SAID : Chamou atenção para O grav, problama que Se
verifica em nossa cidado » que “e O aumento do Índico do prostitui *
ç”ao de Manoras, dnstacando a nrCessidado do Urgontas providpncias !.
por part, da polícia e da Justiça, Disse QUa em Yontas Claros existem
várias casas de lonocínios alím de casas onda so pratica a explora *
ção da prostituição do Menores, e ques tambím ost'a aumantando o nú,
moro à viciados em tóxicos, principalmanta manoras que são induzi *
dos pelos traficantas a usarem a maconha. coceina, para que depois"
possam atuar coro mansag-iros quo entregam 0 aontorpacente para outra
p-ssoa, Disse ter encontrado, na semana passada, uma jovem da 14 anos
que Se encontrava no Comissariado de wanor,s, a qual foi seviciada "|
por ur traficant, do nossa cidado, e ques fatos como esto já são *
muito coruns aqui e para SoTem combatidos é preciso começar Pelo com
bate à misíria, mas também & preciso um cfativo policial ativo, uma
polítia atuanto « uma justiça ágil que s-ja sensível a osto problomas
afirmou que 2 própria família à culpada por esta situação e que não
pode continuar acontecando O fato da polícia, sabando onde So encon
tra o traficanto, não sa d.slocar até lá a prendo-lo. Em aportes o
Câmara Municipal de Montes Claros
» Fls. 02
Verador Nanoal Soaras Lopes disso que a causa maior da prostiuição
e da marginalidade é a situação aconôrica qua O país atravessa, e
que precisa haver um trabalho dos políticos no santido do aumentar
a oferta d, erprogos para a população. VER:ADOR HÉLIO GUINARKpS :
Externou o sou contantamanto por vor que a imprensa local. faz justi
e ça ao Sre Vica-Prafaito Padro Narciso, pois sabemos qua .vica "e para
substituir o titular, não t;m Voz, mas, felizmanto,em Nontas Cleros
isto não acont.co, pois desão O início da atual administração tive.
o mos oportunidade de constatar o árduo trabalho do nosso vico=prafoi
to, principalmants para solucionar o problema da dívida daixada De.
la administração anterior, Transmitiu cumprimantos ao Sr. Prafaito!
& Xário Ribairo, por sor 8, gXas um homgm som vaidade, bom «o que saba
realmanto valorizar aquelas que trabalham. Informou tar conhacião o
projato de arborização da Av. Sanitária, que Será exacutado om 1991
e que realmente embelozará aquela via pública. Concluindo, convidou
esta cdilidade para, após O Fracasso parlamantar, realizar um traba.
lho conjunto com vistas ao tombamanto do Morro Dois Irmãos, pelo *
Patrimônio Histórico, cuja medida cortamanto contar'a com 2 compre.
ensão da dir.ção da emprasa Matsulfur, que já encontrou outro local
para exploração da ratéíria prima npcassária ao desenvolvimento da
& sua atividado. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : gxternou & sua preocupa *
ção com o futuro dasta ragião, uma Voz que já tamos dificuldadas *
com ralação à seca, a radução do rebanho « o descaso para coma
" agricultura, agravada pela política do atual govarno fedaral que '
dosvaloriza e dasprestigia a produção como um todo. Obsarvou que *
em nom, da r.dução da inflação, assistimos à rodução do trabalho à
dos salários, O das-mprego » juros incompatívois com qualquer ativi
dad. pconôrica, de 6 » ata 08% ao mas , acima da inflação, não ha |
vendo possibilidada do uma atividada «econômica remunarar asto custo
financairo. Formulou votos do que 1991 saja do muita luta « traba *
lho para enfrentar as dificuldades que Se avizinham o lombrou que
e nossa pobraza reslmanto conduz a situações como a prostituição e
o uso da droga. Discordou da imprensa quando pla tanta mostrar que
esta Casa não trabalha, « garantiu qua esta edilidado tom um objeti
vo maior qua é legislar om favor da sociadado montasclaranso, O que
, “foi f,ito por ocasião da «laboração da nossa “à Orgânica. Reconh,
Ri - —
RE ad k
LA
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
Cou que a inflação 4 -um grando mal, discordando, porím, do qUe a
sua queda se do cor o sacrifício da sociedade e do Operário que Per
do O Seu omprogo. Quanto ao probloma da dívida extarna, disso que O
MoSMO devo Sor conduzido com sabadoria « capacidado, mas não podemos
aCaitar o fachamanto do empresas que entram em concordata, Portanto,
para 1.991, solicita aos senhores Vareadoros que Seja realizado um
trabalho conjunto d. apoio à administração, naquiloqgua ela dasaja fa
Zar em boncfício do montasclaranse, na sua luta em banafício do da!
senvolvimanto sconômico-social da Yontas Claros, para que tanharos *
dias molhor.s. Finalizando ranifastou a sua expectativa do que o fu
turo govornador do gstado, Dr. Helio Garcia, desanvolva um trabalho!
em dofosa do Ninas Gerais. VEREADORA MARLENE TAVARES : Transmitiu *
agradecir.ntos aos sanhor,s varsadoras pelo apoio na aprovação do
SUS Proquerimantos e tambim à comunidade montasclaronso Pela pacizã
cia aus tavp com asta Casa q com a Administração Municipal durante '
esto ano, Disso que aApasar da recossão pravista para Oo próximo ano ,
tam cortaza do quo com criatividado a boa vontado, O profoito à esta
Câmara terão condições do realizar um bom trabalho em favor da nossa
população a que esta unidade vivida nosta Casa, nos últimos dois *
anos, sará aporfpiçoada em 1,991. Transmitiu cumprimantos à coordana |
ção da Cormol, do Bairro Morrinhos, pela promoção , há vários anos ,
ãa corrida qua acontaca às vísperas do natal , que conta com a parti
cipação da atletas ato mesmo das cidades vizinhas. Lamantou que even
tos como, esta, promovido pelos bairros, não tanham incantivo da pra
foitura municipal, principalmanto da Sacrataria da gsportese Inforrou
estaár propondo raquerimanto solicitando ao Sr. Sacr.tário do Espor.,
tes que Visito os bairros d. nossa cidada, a fim do tomar conhaciman
to: das promoções asportivas provistas para o próxiro ano à, estudo!
uma forma do incantivar aqueles eventos. Chamou atanção para a si.
tuação do Bairro Tancr,do Naves, ond, as obras d, calçamento inicia
das no ano passado foram intarrompidas, e Dori citou ao sr. prefeito
a continuidade daquals sorviço, aspecialíranta nas principais ruas da
quals bairro, VEREADOR MANOgL SOARES LOPES: Concordou com o verea
dor Banadito Said om seu pronunciamanto sobra a questão da prostitui
ção a exploração do menoras em nossa cidadas e disso Sor npcassário
qua haja uma união dos políticos no sontido do amenizar astes pro *
blgmas em nossa cidado. Lombrou quo a Prafoitura, atravís do Convên
Câmara Municipal de Montes Claros
j | Fls. 04
nio com o gstado, construiu o Ce ntro Comunitário à, Jovans do Bair.
ro Ronascança, quo podaria promover um trabalho no sontido d. auxi *
liar » ampnizar astos problamas que atingem OS mronoras , mas, por
falta do recursos ainda não foi squipado . Justificou sua iniciati”
va de apresentar emenda ao projato qua autoriza a anulação do rubri |
cas no orçamanto vigente, para que parte daquelas recursos sajam Fe
ranpjados para atendoar ao citado Cantro Comunitário. Disso entender
que mais de quatro milhões do cruzeiros que dovrriam sar â.stinados
ao abastacimanto da água na zona rural não foram gastos, e qua houv
falha no atandimanto à região rural no qua So Pofero à esta bonafi.
cio. Lembrou tar solicitado, atravis de requorimanto, a construção
do algumas caixas d'água nas comunidades dn Tiririca, Vaca Norta ,
Cachosira do Bananal » gsguicho, o que não põão sar atandido pela '
prafoitura, at”, o comanto; portanto, astá aprasentando «manda ao já
mencionado proj-to, solicitando qua sejam dostinados às associações
das citados localidados rurais, rpcursos equivalontas à construção !
daquslas caixas d'água, provoniantos da Verba que não foi utilizada"
para o abastacimanto do água na zona rural. Diant, das informações *
TnaCabidas, da que não axistem recursos para criação do banco do Ba?
mentos aprovado pelo senhor Padro Narciso, quando prefeito am oXarci
cio, solicitou o remanejamento da recursos para a SEDEC, a fim de E
que cla possa cfativar a criação » implantação daquel. banco da sa!
mantas + Transmitiu cumprimantos aos senhoras prafoito e vica-pra!
frito plo brilhant, trabalho que têm dasenvolvido em nossa cidade,
apesar das dificuldadas enfrantadas para a eXecução do voluma de
obras que foram faitas, principalmanto no tocanta à construção e Ta.
cupnração da várias astradase. Finelizando disso sar obrigação do
versador atendor às roivindicações popularas e So unir à comunidada
ho santido do fiscalizar a raivindicar obras; e isto, asta Casa tem!
foito. VEREADOR JORGE TADEU GUIVARKES : Chamou atenção dos sanhoras.
Varpadoras para alguns corpntários dando conta do qua & diração da
ESURB estaria passando a informação da que à Cârara spria a rasponsá
Vel pela dafasagem. dos salários dos s.rvidoras daquela empresa, por
que estaria bloquoanão o aumanto salarial daqueles funcionsrios, por
que alguns verendoras estariam intarossados na extinção da ESURB .
Garantiu que teois comantários não cosdunam com a vardados e lembrou
quo asta Casa aprovou, rsCentemanto , roquorimanto do Vereador Josá *
4.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Gonzaga *oreira, reivindicando malhoria sal=rial para os aludidos Ser
vidoras. Falou da difícil situação dos rofaridos trabalhadoras, em
virtud, dos baixos salários qua perCabam, e esclaracou que a ESURB À
não recab, da prafaitura, o dinhairo para pagar as suas dnspazas, mas
sim, o valor da alguma obra rsalizada para a profaitura, em cujo va..
lor ostá ombutido todos os custos que ela tem. EM aparte, O Varaador
gduardo Avelino Par.ira obsarvou qua mesmo nagta ápoca de dificulda |
das não tam faltado sorviços para a gSURB, que à empreiteira , não *
astá tando condições do atandar às obras da Municipalidade, a poda"
ria atondor Relhor aos s-us funcionários, no tocant, aos salários +
Ao ratomar a palavra, o orador afirmou qua O senhor Prafaito & favo |
rável à roalização de um astudo para raestruturação dos salários da,
qualos funcionários, a manifastou a sua disposição para, como Consa
lhairo Fiscal da gSURB, juntamento com funcionário aspescializado da
Sacrataria de Administração, reslizar esto estudo, logo após O reces
so parlamentar, objetivando palo menos equiparar os salários dos
funcionários daquala empresa com os salários dos sorvidoras da pra.
feitura, Disso que na planílha de custos das. obras a Serem eXecuta
das pela gsurb, o valor dos salários corresponã, ao dog salários pa,
gos pla hunicipalidad., só que a gsurb não paga aos seus funcioná *
rios os salários d.vidos. apartes O Vorrador João Hamilton Sil *
vira opinou qua cab, ao Sindicato dos Sprvidoras Xunicipais fazer *
esta roivindicaçãe m favor dos funcionários da ESURB, ho retomar a
palavra, o orador asclar,Cou que d.vido aos comantários anvolvando *
esta Casa, cab, aos Vereadoras tomar uma atitudo » e que a sua pro *
posta sa dá por ser «le Consalhairo Fiscal da ESURB q por conh,car a
roalidado o Ver que & possível asta altoração nos salários. Concluin
ão garantiu qua a Câmara astá tontando rasolver o problama dos rafa.
ridos servidoras, o não, tantando impadir quo OS sous salários sajam
aurantados. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Informou que após contatos *
com os sous par.S, achou por bom qua a realização dos dabatas sobra!
a questão do manor, so. à2 após e não durante O recesso parlamentar,
como «lo havia proposto inicialmanta. Comunicou que em companhia do”
então profeito am axorcício, Dre Padro Narciso, estaVo visitando al.
guns bairros do nossa cidado, como o São Judas, Naracanã q Vilas Groã
ce e Luisa, oportunidado ex quo S. EXa. Se compromatou a olhar com
4:
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
atenção para os problamas nal«s verificados, Propôs quo esta Casa do
senvolva gestõps no santido d, agilizar uma solução para o problama*
do abastacimanto d, água no Conjunto Cyro dos Anjos, es finalizando,
formulou votos de qua 1.991 seja um ano do trabalho, da ação a que *
estabalaça a nocessidado do um trabalho sírio por parte dos políticôs.
VEREADOR CARLOS PIM;NTA: Como presidanto desta Casa, transmitiu agra
decirpntos aos divarsos sagrantos da sociadados qua contribuiram para
qua esta Câmara tivasso um trabalho sírio, objativo » cons0. Agrado.
Cou sSpocialmant, aos Varpadores por terem contribuido, com muita ,
responsabilidade, para mantar psse trabalho sírio p COps0, o disse
reconh,car quo oste Lagislativo, atravis do suas propostas , reivin,
dicações, ajudou a melhorar a qualidada dn vida da nossa população «
Tambím agradoCcou à impronsa local por tar , com hon,stidado, acompa
nhado » transmitido à comunidad. os fatos que acontacoram nas dopon,
díncias dasta Casa. Transmitiu agradecimantos, ainda, aos funcioná *
rios à-st, Lagislativo , manifastando o sau reconhacimanto polo as.
forço « pola compatência com que cada um dalos raalizou O sou traba |
lho. Garantiu que se não foi realizado tudo qua gostaríamos, foi da
vido às dificuldadas advindas do gxecutivo Municipal, a que? astivo
mos atralados » dependantos nasto dois últimos anos; todavia, deixa"
*a futura Nasa Dir,tora, condições suficiantos para agir sem atrala
manto p sem psta depondância, podando administrar esta Casa coro ala
realmanto doVo Ser administrada. Transmitiu à população , votos da
qua 1991 soja um ano polo menos do oportunidades, « extornou O seu
proósito de continuar trabalhando «m conjunto com a corunidada do
Yont.s Claros. VER:ADOR GILuAR RIBEIRO : Reportou-s, ao pronuncia |
manto do varasãor Ban,dito Said , diss, qu, as autoridadas pstão fa
zonão vistas grossas aos problomas citados por aquela seu pare Tacou
coment'arios sobr, a situação colocada palos moradoras do Bairro San
to 4nt”onio, em documanto onde pedem socorro “ag autoridaãss competem
tes com r.lação a alguns prostíbulos sxistantas naquela ragião Infor
wou qua queixa crima já foi apresontada à Delegacia do Yontas Claros, .
mas nenhuma providoncia foi tomada até agora, Procaçãau a loitura de
uma matíria veiculada em órgão da imprensa, sob o título " Prostíbu.
1os foram f-chados pela FX do Otinolêndia" , e taCou corpnt'arios *
a respeito do sou contaúdo, Diss, QUe, em Otinolândia todos os motáis
,
a
Câmara Municipal de Montes Claros
foram fechados, por uma questão de segurança « proteção às famílias,
e Que não dasaja irpadir que pessoas realizem certos tipos do trabs,.
lho, mas que eles Sejam feitos fora da zona urbana de Montas Claros
e não como acontaca hoja, quando vemos cerca de 05 ou 06 motáis fun
cionando ao lado do rasidancias no Bairro Santo Antônio, permitindo
que jovons adolascantps assistarãcanas que não doVeriam assistir .
Disse que esta situação, assim como a situação do mpnor abandonado *
em nossa cidades, A gravo e precisamos torar proviê-ncias em Lelação
a esta quadro, pois foros alsitos pplo voto popular e não poderos *
continuar assistindo a situações como astase Concluindo solicitou
aos Vereadoros o à imprensa, que pressionam as autoridadas competan.
tes para adotarem madidas que Visom solucionar astas problamas em
Yontas Claros. VERGADOR GILBERTO PpREIRA: Justificou sua iniciativa
de propor «manda ao projato qua autoriza a anulação da dotações no *
Orçamanto viganto, dastinando recursos da order de dois rilhõss do *
cruzairos à Casa do ",nor Trabalhador, para aquisição de um Veículos
e*solicitou o apoio dos senhoras Vereadoras para a sua aprovação 9
argumentando sor asta a oportunidado dasta edilidade demonstrar real
menta a sua preocupação a empenho para que O problara daquela Casa *
possa sor r.solvido. Foz roforoncia ao pronunciamento do Vereador
Jorge Tadou Guirarãos , reconhacando que os salários dos funcionários
da ESURB realmanta ostão baixos , e ressaltando a serisdado, honasti
dade da atual Dirptoria daquala empresa , qua VeM So empenhando ao
máximo para o d.senvolvimanto do Montas Claros. Fez bravo rafprância
ao Programa Viva o Verdão, com o cantor Robarto Carlos, transmitido pa
la Rado Globo da Talavisão, a extarnou O sou dasojo de que emYontas
Claros venha a ser valorizado, VEREADOR pDUARDO AVELINO ; Inicial +
menta Codou aparta ao Veroador Jorge Tadou Guimarãos que esclaraCau
não tar , em momanto algum, questionado a honastidade, a lisura e a
compatência da diração da ESURB. Ds posse da palavra, o orador tecau
trevos compntários acerca do projeto que autoriza a anulação da dota
ções no orçamanto vigento e justificou amanda de sua autoria, ao cita
ão projeto, d-stinando a importência de quinhentos mil cruzeiros a
cada Associação Comunitária ou do Noradoras da zona rural. Inforrou!
que esta sua arenda já conta com o apoio da maioria dos senhoras ve.
roador,S, O qua nos garanto que as comunidadas rurais podprão ter Fe
cursos disponíveis para aplicação prioritariarant, no deSonvolvimanto
da agropecuárias Cumprimantou aos VarsadorssS quo Se Pronunciarem a *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
respeito do uso à, Érogas e tóxicos e informou que no início do pró
xiro ano, estará tentando fazar em Nontas Claros, a «Xenplo do qua
foi faito antariormanta, um acordo da cavalhpiros com propriçtários
da farmácias para evitar o uso p abuso do xarope contra tosse, que!
muitas Vozes é usado coro tóxico ou droga alucinógena. Finalizando *
transmitiu votos da que O ano do 1991 saja da muita luta p muito tra
balho, e que possamos encarar cor realidada e com luta a nossa situa
ção, VERGADOR TANCREDO MACRDO : Disse qua Os problaras hojo aborda;
dos nasta Casa em relação à marginalidade do uma faixa importantíssi
ma da nossa população, tem sigo sua grande preocupação desde O início
do seu mandato, quando mostrou ao pxecutivo astrs problamas « sugeriu
rodidas para solucioná-los. Afirmou que tais problamas podarão ser *
resolvidos com a criação &s «scolas integrais, de mini-escolas pro *
fissionalizantes » centros comunitários para 08 manoras, lembrou tam
bám, ter sugerido ao Executivo a criação dp albarguas para triagem »
roerutamanto e tratampnto dos randigos e doentes que perambulsm pa
“las ruas d, nossa cidade es finalizando, manifastou O seu dasajo de
que 1.991 soja um ano da esperança e dastemor para resolvairos os *
probloras da nossa população. gm aparte, O Voraador Aurinão Ribçirof
inforrou que a Socindado São Vicanta d. Paula, atravás do seu Consa..
lho Suparior sediado no Rio da Janeiro, propôs a todos os vicantinos
do país que elaborem abaixo-assinados a envie-os ao Congresso Nacio
nal, solicitando providancias principalmente no que diz respsito aos
programas do tolovisão que contribuem para a prostituição de nossas!
famílias. encerrados os assuntos gerais, passou-sa à antrada do pro-
posições, oportunidado em que esta Casa FeCabou, considarou como ob |
jetos à, daliberação e encaminhou às Comissões compatentas as seguin
tos matérias ; 1) Dez emondas ao Projeto do Loi quo autoriza anula |
ção do dotações constantas do Orçamento vigante, sendo tras do au.
toria do verpador Kano,l Soaras Lopes e uma de autoria de cada um *
dos seguintas Vereadores: Boncdito Said, Josá Gonzaga Cerciras Gil. +
barto Peroira, Josá Goraldo da Oliveira , gduardo Avelino Pareira
Gilmar Rib.iro q Hílio Guirarã.s. 2) D, autoria do Sr. Profeito Muni
cipal : a) Ante-projeto do implantação do red. de distribuição de
água nos Bairros Villago do lago I, Vilage do Lago II « Jaraguá II;
b) Projnto d& Lei que dispõe sobra os tributos cobrados pelo Municí
R,
Câmara Municipal de Montes Claros
, Fls. 09
pio e comtim outras providancias. Passando-s, à Vrãm do di » esta
Casa aprovou, em priwanira discussão, as saguintas matíárias: 1) auto |
rizando permuta do imóveis com o Sonhor Rossino Parrela; 2) autori *
zando doação de terreno ao gstado, para construção de escola no Bair
ro Dr. João Alvas; 3) autorizando celebração do convênio com a FADEC;
4) autorizando a anulação de dotações no orçamento vigantos EM tercci
[v)
ra discussão, foram aprovados os seguintas projetos do leis: 1) modi
ficando a Lei do Lotaamantos; 2) dispondo sobre condições para a li.
baração do HABITR-SE; 3) instituindo a Semana geológica. gncerrada *
esta primapira port, da ordam do dia, passou-s, “a discussão q votação
de roquorimantos o indicações, oportunidado em que foram aprovados *
os saguintas: Da autoria do Vareador Joss Gongega poraira: transmi
tindo cumprimantos so colunista social Thpodomiro Paulino. De auto-!
ria da Voroadora Marlono Tevaros :1) solicitação do varbas para rea.
lização de «Ventos esportivos promovidos pelos bairros; 2) reiteran,
do solicitação para conclusão das obras de calçamento no Bairro Tan |
ersão Novasy 3)transmitindo à Câmara dos Deputados a posição dasta *
Casa, intriramento contrária à proposta da " mandato-tampão” para o8
candidatos ao plaito runicip=l da 1.992; 4) reiterando solicitação *
para colocação da qguebra-molas na Rua Padro Foijó, esquina com Ave *
dos Militarase utoria do ver or Bonpdito Said : reivindicando
a roalização do uma Operação tapa-buracos nas ruas do Bairro de Lour
des, bom como a r.alização dos sarviços do lirpaza nas ruas daquele
mesmo bairro, D. autoria do varaador Jorga Tadeu Guimarãos: solici *
tando a nomeação de um funcionário ligado à Sacretaria da Administra
ção para, em conjunto com o Consalho Fiscal » a Diração da ESURB ,
realizar .studos objativanão a raestruturação dos salários dos fun *
cionários daquala empresas Nada mais havendo a tratar, O gr. presi
dant. daclarou anceprrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta ,
ata qua lida q achada conforma sorá assinada polo sr. prosidonto e
pela senhora secrotária dasta Legislativo, Sala des Sassões da Cã.
vara Yunicipal do Montas Claros, 26 à, dezerbro do 1.990
A pantes Àapo do:
,
«
que
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 1,990
Aos 27 ( vinte e sete) dias do mes de dezembro de 1,990 (mil novecen
tos e noventa), na Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes '!
Claros, as 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo
municipal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Fágueiredo,
secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presen ,
ças dos vereadores José Gonzaga “ereira, Edmar Pereira Santos, Aurin
do José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antô
nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins"
Pereira aPtunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Ha
milton Sijveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa “achado, José Gg
raldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel qpares “opes e Tancre
do José dos Santos Macedo, Feita a chamada e conatatado haver número
legal, o sr. presidente dectarou aberta a sessão e procedeu a leitura
de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão ante
rior que, após aprovada, recebeu: as assinaturas do sr. presidente e
senhora secretária deste legislativo. Foram lidas as correspondências
recebidas eexpedidas, havendo o senhor presidente exarado despachos
nas mesmas, A requerimento do vereador José Correa Machado, acatado k
pelo plenário, foi suspensa a parte da reunião destinada aos assuntos
gerais, passando-se, em seguida, a entrada de proposições, oportuni *
dade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação
e encaminhou às comissões competentes, sete emendas ao Projeto que *
dispõe sobre Tributos Municipais, sendo duas de autoria do vereador *
Manoel Soares Lopes e cinco de autoria do vereador José Correa Macha
do, Passando-se à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em primeira discus
são, em regime de urgência, as seguintes matérias : 1) PL- autorizan
do a celebração de convênio com o Ministório da Saúde, através do !
SESE para atividades de saúde e saneamento; 2) com emendas, projeto
de “gd dispondo sobre tributos municipais. Este projeto recebeu tres
votos contrários contrários, sendo eles dos vereadores Cláudio Perei
ra, Eduardo Avelino Pereira e Edison Antônio Alves Martins,verifican
do-se ainda as abstenções dos vereadores José Correa Machado, José !
Gesaldo de Oliveira e José Gonzaga Pereira, Foram aprovadas sete emen
”
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
das a este projeto, sendo duas de autoria do vereador Manoel Soares L
Lopes e cinco de autoria do vereador José Correa michado. Também em
regime de urgência, foram aprovados, em seguida discussão, os seguint
tes projetos de leis : 1) autorizando permuta de imóveis com o senhor
Rossino Parrela; 2) autorizando doação de terreno ao Estado, para a
construção de escola no Bairro Dr, João Ajves.; 3) autorizando assina
tura de convênio com a FADEC; 4) autorizando a anulação de dotações no
orçamento vigente. Foi rejeitada a emenda a este projeto,proposta pelo
vereador Eduardo Avelino, As demais emendas apresentadas foram retira
das pelos respectivos autores. Durante a discussão da emenda apresen —
tada pelo vereador Eduardo Avelino , o vereador Jorge Tadeu Guimarães
esclareceu que subscreveu tal matéria porque acreditava na existencia
dos recursos ali mencionados,e que, está disposto a apoiar proposiçõe
daquele seu par, no mesmo sentido, desde que nelas estejam contidas a
destinação dos recursos, e nome da pessoa responsável pela sua aplica
ção e a forma de prestação de contas dos recursos repassados, Encerra
da esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vota
ção de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprova *
dos os seguintes : De autoria do vereador Gilberto Pereira: solicitan
do ao Executivo Municipal que promova a construção do prédio da Escola
Estadual do grande Delfino Magalhães. De autoria do vereador José Gon-
zaga Pereira : 1) reivindicando a instalação de redutor de velocidade
a Rua Andradita; 2) reivindicando a instalação de telefone público na
Rua lagoa Santa, na Vila piradentes. De autoria do vereador Edison Mar-
tins : 1) reivindicando a colocação de um mata-burro” na estrada de *
Tabuas; 2) reivindicando o patrolamento e encascalhamento do acesso a
localidade de Riachinho, partindo da BR=-135, próximo a Lagoinha; 3)
reivindicando a colocação de coletivos urbanos para atender o Bairro!
Monte CarmeloII; 4) solicitando gestões do senhor prefeito, para colo
cação de postes de luz na Rua Cinco, do Bairro Alterosa. De autoria !
do vereador Aurindo Ribeiro : Manifestando à Sra. Ministra da Ação So
cial, a preocupação desta Casa com a extinção do Programa de distri *
buição de leite. De autoria de vereadora Marlene Tavares : 1) solici.
tando a construção de uma passarela metálica na Av. João XXIII, no *!
Bairro Santos Reis; 2) solicitando providências para a reabertura da
passagem de nível da Rua Melo Viana. Encerrada a ordem do dia, o ve
reador Jorge Tadeu Guimarães comunicou o seu desligamento do PSDB e
by 4
Ri
ht
Es
Câmara Municipal de Montes Claros
Ela, 03
a formação do bloco independente nesta Casa. Em seguida, em atendimen
tor ao disposto na nossa qei Urganica, foi constituida a Comissão Re
presentativa da Câmara, que funcionará durante o próximo recesso parla
mentar, Esta Comissão ficou composta pelo presidente desta Casa e pelos
vereadores Aurindo José Ribeiro, Gilmar Ribeiro, Ivan Lopes e Manoel !
Soares Lopes. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e acha
da conforme será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da ca.
mara Municipal de Montes Claros, 27 de dezembro de 1,990,
ado po do

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