| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-01-23 |
| Ementa | Flash 3003. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 27/12/1990. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3003 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Ata Data: 23/01/1990 Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 27/12/1990. Controle Interno — Caixa: 5 c 6 Posição: sequencial Número de folhas: 585 * Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA. ROS REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 1,990, hos 23 (vinte e tres) dias de mes de janeiro de 1,990 (mil ne. vecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal * de Mentes Clares, “as 08 (eite) horas, em sessão ordinária, ' reuniu-se e Legislativo Municipal seb a presidência de Sr, Car les Welth Pimenta de Figueirede, secretariado pela vereadora * Marlene Tavares Cardese e cem as presenças des vereaderesEdmar Pereira Santes, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribei ro, Edisen Antônio Alves Martins, Edusrde Avelino Pereira, Gil mar Ribeiro des Santos, Ivaa José Lopes, Jeão Hamilton Silvei | ra, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machade, Jese Geraldo ' de Oliveira, José Hélio Guimarães e Tancredo José des Santes ' Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, 6 srs presidente deelareu aberta a sessão e precedeu a leitura de * um des versiculos da Búblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprevada, recebeu as assinaturas de senher! presidente e dasenhera secretária deste legislativo, Foram li | das as cerrespendéncias recebidas e expedidas hairendo e gr. pre sidente exarado nas mesmas es despaches sonveni entes, ASSUNTOS GERAIS : VERZADOR EINAR SANTOS: Teceu críticas ao fate da Se. eretaria Municipal de Cultura ter contratado e canter Gilberto Gil para se apresentar na Festa de Pequi, enquanto que es artis tas lecais feram deixados de lade, Argumenteu que esta atitude da Secretaria sigaifica que Mentes Claros nas tem cultura e per iste deve-se trazer Ge fera e que e canter Gilberto Gil, que sequer cenhece e pequi, gozará de merdemias enquanto a cidade está cheia de flagelades, Falou sebre es preblemas causados ! em nessa cidade pelas últimas chuvas que deixaram centenas de desabrigados e elogiou o trabalhe da Secretária Municipal de Ação Social e do funcienárie Sebastião Prates, no sentião de assistir aos flagelades. Finalizando elegisu e Secretário Muni cipal de Serviçes Urbanos pele seu trabalhe à frente daque 1a Secretaria e per atender às reivindicações des vereadores , VEREADOR JOSÉ GC, MACHADO : “embrande que um des argumentos de prefeite Márie Ribeiro para transferir os feirantes de antigo para e atual mercade, era de que e antigo mercado se transfer, maria numa pessilga devido à sujeira e à deserganização, criti eou a sujeira e a deserganização verificada ne atual mercado , Câmara Municipal de Montes Claros pais precisamente na área dememinada " área do pequi", Lembrewu também que cem a mudança e preblema da Rua Cerenel Jeaquim Ces ta se agraveu, peis aumenteu e númere de camelôs e vendedores" de pequi e frutas, transfermande aquele lecal num verdadeiro ! Rercadeo ne centre da cidade, Enfatizeu 2 necessidade da ad. ministração selucienar e preblema da Rua Cerenel Joaquim Cos. ta, cem higienização e transferência des cemereiantes eli ins. talades para e prédie de atwal mercado, Saliéenteu ainda, não * ser contra a comercialização de pequi, mas, é necessário que se determine e lecal possível de venda e se faça higieniza ção da área, VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUINARAES : Inicialmente elo giou o Sr, Flávio Correa Machado pele trabalhe que vem desem velvende à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanes, apesar da falta de equipamentes que impede a realização de um serviço de limpeza pública à altura de Mentes Glares, Criticeu e vereador Benedito Saiã per ter, com inverdades, criticado , através de Jornal de Nerte, a instalação de “Disque -Cerrupção" cenferme é sua pretensão, Criticeu ainda, o fate de citado * vereader ter apeste a sua assinatura aprevande a emenda que pessibiliteu a criação de 19 cargos de Assessor Legislativo '! ne quadre de funcienáries desta Casa, e, após constatar que iá havia númere de vetes suficiente para que a mesma fosse aprevada, ter vetado contrário à mesma, Disse que cempertamen te idêntico foi adetade per aquele seu par quande da vetação de vete de Sr. Prefeite às emendas ao Úrçamento de Município, cujo veto ele desaprevava tetalmente, perém, após estar cem e Chefe ão Executivo, vetou à faver, VEREADOR JORGE T, GUIMARKES $ lamentou que a imprensa lecal esteja, no que se refere à contra tação de assessores pela Câmara Municipal, generalizando em! seus comentários, quande publica a netícia nes termos “" Vereade res vetaram a faver de Trem da Alegria“, Esclareceu que assim como ele também es vereadores Hélio Guimarães e Edison Martins vetaram centra a criação des carges de assessores e que ele pessoalmente, não contratará menhum assessor. Cencitou es seus pares a repensarem sebre a questão, já que e projeto autoriza! mas não ebriga a contratação de pesseal, Em aparte e vereador José GC, Machado lamenteu o pesicienamente da imprensa em rela | ças às questões da centratação de secretárias e de salárie de vereader e afirmou que não quer uma secretária paga pela '! Câmara Municipal de Montes Claros s.03 Administraçao, Faleu das cênstantes reclamações que têm chega de ae seu conhecimento, de que a CEANORTE não est'a sendo usa de cerretamente e se transformou num depósito de grandes ataca distas que vêm sendo privilegiados enquanto que es pequenos! preduteres e comerciantes vêm sendo esquecidos e, cem isto, b prejudicades. Finalizando infermeu que apresentará requerimea te selicitande ae senher prefeito que esclareça ag nermas de * funcienamente da CEANORTE, VEREADOR TANCREDO MACEDO; Lamentef o não atendimento pele Executive ae seu requerimento selici tande urgentes previdências para reselver e preblema des mex. diges, deentes físicos e mentais que perambulam pelas ruas de nessa cidade, especialmente na área central, Condenou o fate! das ruas da Vila Regina estarem praticamente intransitáveis bem assim a via de acesse à Vila Atlantica que se encontra te talmente destruida, VEREADORA MARLENE TAVARES : Questienou a Secretaria Municipal de Cultura sobre es metives da nãe inclu | são des artistas da terra nas festividades que acontecerão du rante a realização da * Festa de Pequi", agestacando | que não está centra as contratações de artistas de fera, mas, es artis tas lecais deveriam ter sião convidades a participar de evento, Lembreu que há deis anes não se realiza e carnaval de rua em Mentes Clares e infermeu que conversará cem o sr. prefeito se. bre e assunto, peis, apesar das dificuldades enfrentadas pele! Município, e peve mentesclarense mereçe diversão e trem elétri eo aqui não funciona, Cobreu de Secretário de Estade da Educa | ção um pesicienamente em relação ae reajuste salarial des pre. fesseres aposentados de quadre permanente e ressaltou e traba lhe da Secretaria Municipal de Educação durante e ane de 1.989, principalmente ne que se refere ae atendimento da demanda da ze na rural, VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Inicialmente manifestou a sua expectativa em relação à realização de ebras per parte de Executive neste ano de 1.990, especialmente a cebertura de Sub centre de Pairre Delfino Magalhães, Cumprimenteu e Sr, Prefei te pela escolha ão Dr. Flávie Cerrea Machade para e cargo de! Secretário Municipal de Serviçes “rbanes, e qual lhe parece * ser competente, capaz de desempanhar as atribuições de cargo," Finalizando denancieu a utilização de ferma indevida de carre” de Comissariado de Meneres e seliciteu a apuração des fates . KEREADOR CARLOS PIMENTA: Inicialmente externeu a sua expecta . âmara Municipal de Montes Claros Fls.4 tiva de que en 1.990 a prefeitura municipal pessa atender às ne. cessidades da nessa pepulação, principalmente da mais carente .! Falou sebre a preecupação de algums ecelegistas des diverses gra. pes ecelógicos deM, Clares em preservar a natureza e denunciou a agressão cemetida centra e Rie Pai Joãe per uma empresa que tra | balha cem abate de frangos , e depesita naquele rio dezenas de kiles de restes de aves, Afirmou que selicitar'a previdências da Secretaria de Saúde e da Pelícia de Mentes Clares, para que jun. tos pessam acabar cem esta agressão centra e unico rie não pelui | de em nessa cidade, Faleu sebre a venda de velhe Mercado e seli citeu ao sr. prefeite e repasse imediate da verba destinada ao * Hespital Municipal, prevista ne prejete que auterizel a alienação daquele prédio. VEREADOR ARTUR LEITE : Seliciteu ao Sr. Prefei te que cemeçe a elaberar um Plane de Obras, Educação e Saúde para os bairres e distrites de Montes Clares e chameu a atenção des sé nheres vereadores para e fate desta Casa ser a Câmara da 58 cida. de mineira, que est'a envelvida nes preblemas seciais de teda er. dem e não se entende e perque da preecupação cem uma simples con. tratação de um assalariado para atender âqueles que vem precurar pele vereader, Cenvideu es seus pares para lutar per um plane de ebras e de açãe para Montes Clares, lembrando que esta Casa está atuando e não será um assalariado quem irá atrapalhar e seu traba lhe. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Infermeu estar selicitande a cria ção de uma escola ne Bairre Vilage de Lage I e II, peste de saúde para e Bairre São Judas e limpeza geral de Bairre Maracanã, Faleu sebre s pânica causado aes meraderes de B. Sãe Judas e adjacência pela pessibilidade de reservatório da empresa ESSO vir a expledir e infermeu que será feito abaixe-assinsão contendo cerca de 5.000 assinaturas de meradores selicitande a retirada de referido reser vaterie daquela área e a interferência de senher prefeito cem es ta finalidade, Finalizando criticeu a taxa cebrada per sepultamem te ne cemitério local e defendeu a construção de um Cemitério Nu nicipal. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Fez breve histórico de traba | lhe realizado pele legislativo em 1.989, lembrando que esta Casa! sugeriu e reivindicou, perém, nãe encontreu eco no Executivo Muni cipal que é responsável pela execução das obras., e qual nãe temeu nenhuma medida para cembater as muriçecas e premover a limpeza das ruas que estão sendo invadidas pele mate e premever a recuperação das escelas rurais. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Afirmou * =” Municipal de Montes Claros, Seo que dará mais um veto de confiança ae Sr, Prefeito Municipal e que durante as próximas sessões deste Legislativo estar'a cobrando tu. de aquilo que e Executive deixeu de realizar e premeteu no ano pró xime passado, Manifesteu sua dispesição de continuar trabalhando ' em favor da pepulação mais carente e externeu a sua confiança ne * atual Secretário Municipal de Serviçes Urbanes, Dr. Flávis Cerrea” Machade. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Inicialmente selidarizeu-se cem es prenunciamentos des vereadores Edmar Santes e José Cerrea Macha do e parabenizeu as vereader Artur veite pele oportunismo de seu ! pronunciamento, quando traz a publice a sua pesição cem relação à sua emenda que possibiliteu a contratação de assessores por esta ! Casas Informeu que en centate cem e Sr, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, seliciteu-lhe especial atenção para a questão da conservação das estradas rurais, tende aquele secretário igfermadeo que a falta de materiais impessibilita a realização dagie trabalhe, e que, e que ele tem condições de fazer é e patrelamente, e que * agravaria a situação, Em aparte e vereador Jogge Tadeu esclareceu que sem a aquisição des equipamentos necessários, nenhum secretá * rio tem condições de desenvelver um bem trabalhe à frente daquela! pasta, Retomando a palavra e erader seliciteu ao sr, prefeito que ele faça uma reavaliação da estrutura da citada secretaria e dê à mesma condições de trabalhe, VEREADOR EDISON MARTINS; Inicialmente cumprimentou as Dr. Flávies Cerrea Machado pela sua investidura ne cargo de Secretáris Municipal de Serviçes Urbanos, cuja pessea é das mais dedicadas e competentes. Lembrou, no entanto, que não bas ta competência para que um secretárie possa executar a sua missão e que faz-se necessário que aquela secretaria seja detada de uma * infraestrutura capaz de dar condições para execução des trabalhes seb sua responsabilidade, Neste sentide, apeleu as sr. prefeito pa ra que ne mener praze possível equipe aquela secretaria, Selici tou previdência des seteres competentes da prefeitura no sentido * de tentar diminuir a indigência aqui em Mentes Claros, Finalizando teceu comentários acerca da lei aprevada per esta Casa, criando ! cargos de assessores legislativos, ebservande que votou contra a matéria não por julgá-la ilegal, mas, por entender que um vereador tem condições de, com o seu próprio salário, pagarêes seus assesse res e que, case ele queira um assessor o mesmo será page per ele! próprio que abriu mão da contratação pela Câmara, VEREADOR JORO” âmara Municipal de Montes Claroszs.os HAMILTON SILVEIRA: Inicialmente disse estar realmente preecupade cem a condição de algams vereaderes desta Casa e que, sem criticar eu responder às ceisas ditas pela eposição à administração municipal , em nome de Executive Municipal, tentará cempreender para que não '! acenteça nevamente e que acenteceu na última reunião desta Casa em relação ae vete de senher prefeito, Sobre esta questão, disse que 6 prefeito Mário Ribeire na sua condição de hemem voltado para e bem * de pevo e preecupade cem es preblemas de Município, encareu com rea lidade es inimigos e traidores, E que tem a sua piedade é que acente ceu na última reunião deste Legislativo. Terminados os assuntos ge rais, passou-se à entrada de preposições, eportunidade en que esta ! Casa recebeu, censidersu come objetos de deliberação e encaminheu às comissões competentes as seguintes matérias : 1) Prejeto de lei, de autoria de vereador Aurinde Ribeiro, medificando a denominação da Rua Sãe Vicente de Paule, de Bairre Rexe Verde, para Rua Gregório Soares Caldeira; 2) Prejete de R soluçao de auteria de vereader Ivan José Lepes, eutergando título de cidadania as senher Jsãe Bernarde Reis + Em seguida passou-se à Ord do Dia, e por nãe haver qualquer preje | te constante da pauta des trabalhes, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, epertunidade em que feram aprevades * os seguintes : De autoria de vereador José Corgea Machade:1) Selici | tando previdências para execução de serviço de limpeza nos lotes '! vagos e passeios públicos de Bairre São Jesé; 2) Selicitando gestões ão Sr, Prefeito Municipal e des senhores deputados Carles Pereira e José da Cenceiçõao Santos. junte as Sr. Governador de Estado, ebjeti vando e reinício das obras da chamada estrada da produção. De aute- ria de vereador Aurinde Ribeire; 1) Selicitandeo a interferência de Sr. Prefeito para retirada de Bairre Sãe Judas, de um reservatório de petrélee da empresa Esse Brasileira de Petróleo; 2) Solicitande es seguintes beneficios : a) canalização de Córrego de Bicano; b) Térmi no da construção da Fraça ne Bairre Sãs Judas e construção de um o) te Pelicial no mesmo bairre; ce) prelengamento da rede de energia elé trica de Bairre Antônio Canela. 3) Selicitando os seguintes benefie cios: a) construções de centre de saúde e término da creche de Bair ro São Judas; b) conclusão de serviço de extensão de redes de água e de esgoto now Bairros São Judas e Antônio Canela; e e) asfaltamen te das ruas do Bairre Sãe Judas e preximidades. 4) Reivindicande a execução de serviço de limpeza geral ne Bairro Maracanã; 5) Reivindi cande a construção de uma escela no Bairro Vilage de Lage I e II ; na / Câmara Municipal de Montes Claros Fls.07 6) Selicitande a criação de uma linha de celetive urbano, para fazer e itinerário Bairre Nessa Senhera de Fátima até a Vila Oliveira, '! passande pele atual mercade, De auteria de vereader Hélio Guimarães: 1) Selicitando infermações quanto aos prazes para apresentação de * Orçamento Plurianual e do rejeto de Lei de Diretrizes Orçamentóárias; 2) Selicitando informações quanto à composição da selução empregada! para extermínio de escorpiões e os resultados ebtides cem a sua uti | lizaçõaos 3) Selicitando as Executive que encaminhe a esta Casa a relação neminal de tedes es funcionários públices municipais, cem * respective cargo ou função e a remuneração total de cada servidor constante da felha de pagamentos de mes de dezembro/89, bem assim a relação nominal des funcienáries admitidos a partir de janeire/89 e o respectivo vínculo empregatície, De auteria de vereador Gilmar Ri- beire : Reivindicando a implantação de calçamento peliédrice em vá. rias ruas de Bairre Edgar Pereira; 2) reivindicando e patrelamente e encascalhamento de tedas as ruag de Conjunto Bandeirantes; 3)Seliei. tande previdências para e patrelamente e encascalhamente de tedas as ruas des Bairres Alte da Bea Vista e Vila Siem, bem assim da Rua JN, do "Bairre Delfino Magalhães. De autoria de Vereador Ivaa Lopes $ Selicitande ae Sr, presidente da ESURB que encaminhe a esta Casa uma relação nominal de tedos es empregados daquela empresa cem seus res | pectives cargos e uma relação de todo o maquinário e equipamento de wge dispõe a ESURB. De autoria de Vereador Tancredo Macedo: 1) Seli citando previdências para recuperação da via de acesso à Vila Atlên tida e outras ruas da mesma Vila e que aquela região seja detada de área de lazer, especialmente uma quadra peliesportiva e campe de fu | tebel; 2) Selicitande informações quanto aes aprevades ne últime cem curse para prefessera realizado pela prefeitura, bem assim a erdem * de classificação des aprevades e é númere de vagas a ser preenchi dv; 3) Selicitando maier atenção e urgência na recuperação das ruas e ave niãas da Vila Regina, De autoria da vereadora Marlene Tavares; 1)sa gerindo e apreveitamente de cêmedos ocisses ne Ginásio Peliespertive para funcionamento de salas de aula de lfa 48 séries; 2) Selicitando previdências des senheres secretários de Estado da Educação e da hdmi nistração, ne sentide de selucienar a questão de reajuste salarial * des prefesseres aposentados de quadro permanente, De auteria de ve - reador Edmar Santos : Selicitando vários benefícios para e Bairre '* Mente Carmelo, quais sejam encascalhamento e asfaltamento de ruas, etc, Câmara Municipal de Montes Claros Fls.08 autoria de vereador Jorge Tadeu Guimarães: Selicitande esclare cimentos ao sr. prefeito, quanto as funcionamento da CEANORTE, ebje te de várias denúncias de irregularidades. De autoria de vereador *! Carles Pimenta : solicitando previdências à Secretaria Municipal de Saúde em relação à poluição de Rio Pai Jeãe per uma empresa que pre, meve e abate de aves e deposita seus resíduos naquele manancial, Na | da mais havendo a tratar, e sr, presidente declareu encerrada a ses, são; e para censtar, lavreu-se esta ata que lida e achada conforme * será assinada pele sr. presidente e pela senhera secretária deste Le gislative, Sala das Sessões da Câmara X qnícipal de Mentes Claros, 23 de janeiro de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORIINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA | ROS, REALIZADA Ei 25 DE JANEIRO DE 1,990, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de janeiro de 1.990 (mil ne | vecentes e noventa), às 19:30'heras, em sessão ordinária, reaniu- se a Constituinte Municipal seb a presidência do Sr. Gilberte Wag ner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Narlene Tavares Cardeso e com ag presenças des vereadores José Correa Ma | chaão, Tancredo José des Santos Macedo, Aurinde José Bibeire, Ar. tur Luiz Ferreira Leite, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edi |. sen Antônio “Ives Martins, Eduarde ÁAveline Pereira, Edmar Pereira Santes, Ivan Jesé Lopes e Jósé-Hélis Guimarães. Feita a chamada e constatado haver número legal,e sr, presidente declarou aberta a sessão e precedeu à leitura de um des versículos da Bíblia Sagra | da. Em seguida, a palavra ficou cem e relater da Constituinte Mu | nicipal, Vereador Tancredo Macedo, que informeu estar quase con * cluide o ante-prejete da Lei Orgânica, dependendo apenas de se fa zerarevisão de alguns pentes, » que seria feito ate a próxima se ganda feira, dia 29 de corrente mes, Logo após, vários vereadores se manifestaram sobre a questão des trabalhes constituintes, den | tre eles é praze para apresentação de emendas ae ante-projeto, e e senher presidente seliciteu e empenhe des senheres membros da Comissão de Sistematização para que, ne menor prazo pessivel o ante-prejeto da vei Orgânica de nesse Municípios seja apresen | tado e, assim, pessa receber as emendas de autoria des senheres * vereadores e entidades porventura interessadas. Após várias dis cussões ficou decidide que a entrega eficial de ante-prejeto da Lei Orgânica se dará na próxima quinta-feira, dia primeire de feve reire/89, oportunidade em que também será apresentade um neve cre nograma des trabalhes constituintes. Nada mais havendo a tratar, o gr. presidente declareu encerrada a sessão;e para constar, la | vreu-se esta ata que lida e achada cenferme será assinada pele se nher presidente e pela senhora secretária da Constituinte Munici | pal. Sala das Sessões, 25 de janeiro de 1.990. A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração e Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS REALIZADA Hi 30 DE JANEIRO DE 1.990 hos 30 (trinta) dias de mes de janeire de 1.990 (mil nevecem tes e noventa), “as 08 (oite) horas, em sessão ordinária, reu niv-se e legislativo municipal seb a presidência de Sr. Car, les Welth Pimenta de Figueiredo, secretariade pela vereadera Marlene Tavares Cardoso e cem as presenças des vereadores '* Edmar Pereira Santes, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo Je. sé Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Eduardo * Avelino Pereira, Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes, * Gilmar Ribeire des Santos, Ive n Jose Lopes, Jeãe Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimaraes, José Correa Machado, Jose Geralãe de Oliveira, José Hélie Guimarães Carvalhe e Tancre, de Jesé des Santes Macede. Feita a chamada e constatado haver número legal, é senher presidente declareu aberta a sessão e precedeu a leitura de um des versícules da Bíblia Sagrada, * Fei lida a eta da sessão anterier que, 2pós aprevada, recebeu as assinaturas do sr, presidente e da senhera secretária des te legislativo, Feram lidas as cerrespendencias recebidas e expedidas havendo e sr, presidente exarado nas mesmas es '! despaches cenvenientes, ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR BENEDITO * SAID : Inicialmente externeu a sua preecupação quante aos * destinos da FEBIM em Montes Clares e também em relação ae tra tamente dispensade às crianças carentes e/ou abandenadas + e que nermelmente é feite por instituições filantrópicas, na sua maioria particulares.Fez comentários sebre e trabalhe de senvelvide pela prefeitura de Bele Herizente cem vistas a retirar das ruas es trembadinhas, dande-lhes cendições de se desenvelverem e ainda sebre e trabalhe desenvelvide pela * prefeitura de Becaiúva que está criande uma fazenda medele' que traz benefícios aes pequenes preduteres e utiliza a não de ebra de menor carente e abandenado, Fez breve relate da! situação das instituições ligadas à questão de mener abande | nado em nessa cidade e criticou o fate de Município não assa mir nenhum trabalhe em faver daquelas instituições, deixando A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Ee Ea Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02 de cumprir a sua ebrigação. Faleu sebre as causas do cresci | mente de númere de meneres abandonados em Mentes Clares e elegieu a iniciativa de vereador Artur “eite de sugerir e apre veitamente de Ginásie Peliespertive para funcienamente de uma escela, Finalizando seliciteu previdências para nermalização! des sinais de televisão em nessa cidades VEREADOR EIMAR * SANTOS : Repertande-se as seu prenunciamente no qual teceu crí E ticas à Secretária Municipal de “ultura, disse que tais eríti. Õ cas têm side metive para que, per telefone, ele e sua espesa ! recebam ameaças, Manifestew-se surpess com a netícia de que 6 veículo da Casa de Menor Trabalhader fera vendido e justifi * ceu requerimento de sua auteria selicitande esclarecimentos! sebre e assunte ae Sr, Juiz de Menores de Montes Clarees, VEREA- DOR ARTUR LEITE : Atribuiu à Câmara , a pessibilidade da implaa tação de uma escela pública municipal ne Ginásis Peliespoertive, pois, fei atraves da auterização para que e Mercado fesse lei, leaãdeo, que e Executive arrecadeu verbas para aplicação nes se. teres educacienal e de saúde. Infermeu que s juntamente com o senhor Secretário de Planejamente, premeveu estudos quante a viabilidade da implantação da escela no citade lecal, cencluia de que, de imediate, pederiam funcienar 08 salas de aula para q atendimento a 400 alunos, Seliciteu as Sr. prefeito que agili ze a execução de refermas ne parque municipal, cuje lecal neces sita de melherementes imediates, VEREADOR GILMAR RIBEIRO:In * fermou estar de pesse da listagem de funcienáries públices muni + cipais, a fim de verificar a verdadeira ecupação de cada um de les, porém, tal listagem encentra-se incempleta e faz-ge neces sário que também es funcionáries centratades pela LBA integre a mesma. Criticou a vielência patrecinada per funcienáries da prefeitura centra pesseas que cemercializavam e pequi nas pre ximidades de antigo mercade, Em aparte e vereador Benedite Said condeneu e use da vielência e defendeu a adeção de medidas per ig parte da SEDEC, para selucienar e preblema de comércio ambulaa te naquela região, VEREAIOR HÉLIO GUIMARÃES : Elegiou a Fes ta de Pequi e infermeu estar apresentande requerimento solici | tando esclarecimentes per parte da Sra, Secretária Municipal de | 4 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Es Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03 Guitura, em relação à nãe reslização de CAMP e de carnaval de rua, bem assim sobre es metivos da não contratação de artis. tas da terra per ecasião da festa de pequi e ainda, quante ae fate de auditórie de Centre Cultural centinuar fechade até es. ta data, VEREALOR TANCREDO MACEDO : Referiu-se ao trabalhe * realizado peles fiscais da prefeitura, ende se neta perda de ! tempo e material, e citeu e fate de cidadãe Luiz Fernande' Vieira ter recebido netificação para premever limpeza em um 1e 8) te localizado no Bairro São José, sende que o mesmo nãe pessui terreno naquela região, Lembreu que é dever de hemem públice se prescupar cem e bem estar das pessoas, e que não vem acente cendo em Montes Claros onde deparames cem mendigos, doentes * mentais e crianças abandenadas, Apelou ae sr. prefeito para que nãe se preecupe cem grandes ebras, e sim, cem ebras que venham melhorar a situação secial de povo. Finalizando disse ser levá vel o prejeto de implantação de uma escela no ginásie pelies * pertive, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Inicialmente teceu elogios ao trabalhe desenvolviãe pela senhora Antonieta Silve rie a frente da Secretaria Municipal de Qultura e garantiu que nãe se pede debitar àquela secretária a nãe realização de carna val de rua em nossa cidade, Lembrande as censtantes reclamações id per parte da população ne tecante ae barulho prevecade per efi cinas, serralherias, etc., informeu que à Comissão de Sistema | tização da Constituinte Municipal está preponde a implantação! ãe um Distrite Industrial Municipal, para abrigar todas aquelas pequenas indústrias. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : “embreu as di ficuldades enfrentadas peles pais de alunos para conseguir va, gas nas escolas e também para adquirir e material escolar para os meses e disse que graças as bem sense des senheres vereade res que pessibilitaram e leilão de prédie de antige mercado ,, a prefeitura aumentou a sua arrecadação , e que, es recursos" prevenientes de tal venda devem ser aplicados preferencialmea te nes setores de educação e saúde, Em aparte é vereador Car | 1os Pimenta infermou ter recebide de senher prefeite, e mentan te de recursos destinados ae Hespital Harelãe Teurinhe. VERBA- e ap a A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração a sa a E SA Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04 DOR JOSÉ CG, MACHADO : Externou a sua preecupação em relação *a micre-empresa em Montes Clares, ressaltando a necessidade de se desenvolver esta iniciativa cemo ecerre nos paises da Bure | pa. Neste sentido, informou estar encaminhando ao Sr, Prefeito, através de requerimento, preposta definindo e valer de 30,000 BTNs por ano, temande cemo base a BIN do mes de janeiro, o va | lor mínimo para conceituação de micreempresa. Manifestou º seu apeio à proposta do vereador Jorge Tadeu Guimarães , de * implantaçõas de um Distrite Industrial para abrigar as micreei presas de Montes Claros e infermeu que irá desenvolver projeto urbanístico e encaminhá-lo à AREA, para que aquela entidade possa ter a sua participação, e, posteriormente o trará a está Casa para que seja encaminhado ao sr. prefeite. VEREADOR EDUAR- DO AVELINO :; Disse que o ano de 1.990 começa com boas notícias, e que, a primeira delas é que, segundo o sr, vice-prefeito, as dívidas da prefeitura estão praticamente saldadas, faltando apenas aquela relacionada as fernecimente de leite para meren | da escolar, creditada à COOPAGRO, Diss& ainda, que agora a pre feitura tem superávit em caixa e que ele espera que cem os re curses oriundos da venda do prédie do antige mercado, as esco | las rurais e postos de saúde sejam assistidos e tenham um ambi ente mais digno. Afirmou que e atual secretário de serviços " urbanos lhe parece bem intencionado e que espera ver as ruas. limpas, calçadas, asfaltadas e detadas de iluminação pública . VEREADOR CARLOS PIMENTA: Informeu estar de posse de recibo da Fundação Hospitalar Mentes Clares, referente a primeira parcela da verba a ser destinada àquela fundação, preveniente da venda do prédio do antige mercado. Informeu ter recebide correspen | dência da Associação de Moradores do Bairre Planalto, ende mos tra a situação daquela região no que se refere à limpeza de ruas e lotes vagos, iluminação da praça ali censtruida ea ne, cessidade de se promover e calçmento de ruas, implantação de " redes de dágua e esgoto e também de solucionar o problema do ! transporte coletivo naquele bairro, VEREADOR IVAN LOPES :Lem | breu que esta Casa sempre se prescupeu cem a saúde ea assis! tência médica em nossa cidade, tante , que conseguiu trazer '* A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração E Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05 aqui o sr, Secretário de Estado da Saúde, entretante, após os debates, até o momento não sabemos de medidas concretas para se resolver estes prevblemas de saúde en Mentes Claros, ende o Hospital Santa Terezinha continua fechado e o da FHBIIG funcie nando precariamente. Finalizando manifesteu a sua expectativa de que e prefeito municipal teme medidas urgentes para amenizar estes preblemas que afetam a população carente de nessa cidade. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Infermou que durante o recesso par Õ lamentar desenvelveu trabalhe visando constatar a real situa * ção de menor carente em nossa cidade, chegando a conclusão de que e problema é bem maier de que imaginava. Diante da netí * cia de desativação da FEBIM em Montes Clares, questieneu O por que de tal decisão e também por que não se tem a colabora PE ção do empresariado e da comunidade 1ecal para tentar selucis | nar este grave problema, Informeu ter feito relatório sobre a situação e preposte algumas medidas para amenizar e atual qua dre verificado em relação ae menor carente em nossa cidade, VEREADOR GILBERTO PEREIRA : De posse de uma conta de água ex. v pedida pela COPASA, para um consumidor que não recebeu água em sua residencia durante tode o mes, solicitou previdencias ão ! o Diretor Regional daquela Mista Estatal, no sentido de sanar * estes problemas que vem ecerrendo em nossa cidade, Garantiu que e ginásio poliesportivo cemporta 20 salas de aula e não apenas 08, motivo que o levou & prepor na Lei “rgânica a ampliação de 25 para 30% do orçamento de município, es recursos destinados à educação, VEREADORA MARLENE TAVARES : Cumprimentou 2es seus pares pele incentivo dade aos projetos que beneficiam a comuni dade e ressaltou o empenhe de vereador Artur Leite para e apre veitamento do ginásio poliesportivo para funcienamento de uma! escola, que virá atender a demanda de Bairre Mente Camelo e adjacências. Ressalteu o trabalho desenvolvi de pele colégio ! CB-Mec e transmitiu cumprimentos à sua diretora pele convênio! firmado com o Curso Objetivo. Sebrs a festa de pequi, cumpri menteu à Secretária de Cultura por ter censeguido que é únice objetivo daquele evento . fosse à preservação do pequizeiro e “ A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração DDD Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06 lembreu que suas críticas não fei ae fate de ser o canter Gilber te Gil o convidado para e evento, mas, as fate des artistas da terra não terem side cenvidadoes a participarem, Finalizando & questienou o por que da nãe realização de carnaval de rua em h nessa cidade, uma vez que, em cidades cuja situação é pier que a nossa os festejos de meme se rão realizados. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA ; Inicialmente externou a sua satisfação cem es prenunciamentes preferidos peles senhores vereadores, nesta Ú manhã e manifestou a sua convicção de que esta Casa irá ajudar o prefeito Márie Ribeire a administrar Mentes Clares. Cumprim en teu og vereadores Gilberto pereira, Marlene Tavares e Artur “ei te pela iniciativa de dar nais uma utilidade ao ginásio pelies portive e, finalizande, transmitiu cumprimentos à Secretária ' de Cultura pele sucesso da Festa de Pequi, Terminados es assin tos gerais, passou-se à entrada de preposições, eportunidade em que esta Casa recebeu, censiderou ceme objetes de deliberação e encaminhou às Comissões competentes, as seguintes matérias : 1) Projeto de Lei de auteria de vereador Edmar Santos, medifi. cando a deneminação da Rua E, da Vila Anália, para Rua Pedre ' Ramos de Oliveira; 2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Be nedite Said, dispendo sebre a instalação de sanitários públi ' o cos nos pernas no e Estabelecimentos Bancáries desta ei” dade; 3) Crejeto de Lei de autoria de Sr. Prefeito Municipal, autorizando e Executive a contratar financiamente com e Bance ão Nordeste, Em seguida passou-se à erdem de dia, eportunida | ps de em que esta Casa aprevou em primeira e única discussão, as seguintes matérias : 1) Prejete de R solução concedendo títu le de cidadania ae Sr, Jeãe Bernarde dos Reis; 2) Convênio nº 071/89, entre a Secretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitu ra, para execução de PADEM ; 3) Cenvênie nº 1.802/89, entre a Secretaria de Estado de Trabalhe e a Prefeitura, para apoie à Casa do Artesão; 4) Temo simplificado de cenvênio entre o '* Institute de fremeção Cultural e a Prefeitura, para realização da Festa ds Pequi. Encerrada esta primeira parte da erdem de dia, passou-se à discussão e vetação de requerimentos e indica- é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração e Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07 ções : De autoria de vereador José CG, Machade: encaminhando mi nuta de prejete-de-lei, preponde a redução de 5% para 2%, da * alíquota de ISS incidente sebre os serviços definidos ne ítem 32, de art. 44 do Código Tributário Municipal, bem come a amplia ção de valer da receita bruta anual para efeito de conceituação de microempresa neste Municípios. autoria de vereader e? Santes : 1) Selicitande previdencias para apuração da denuncia relacionada à venda ilegal de um veícule de propriedade da * " Casa ão Nenor*; 2) Selicitando e patrelamente e encascalha * mente de várias ruas do Bairre Merada de Sel. De auteria de vereador Ivan Lopes : 1) Selicitande previdencias para instala ção des telefenes de últime plane de expansão nes Bairros Antôê nie Pimenta e Santa Rita II; 2) Selicitande providencias para execução de serviço de limpeza nes letes vagos existentes ne Bairre Jeão Gordo, De autoria de vereador Hélio Guimarães: se licitande informações relacionadas à nãe realização de CAAP, de carnaval de rua e ainda sebre a nãe centratação des artistas * da terra para a festa de pequi; 2) Selicitande infermações quân te à real necessidade de máquinas e equipamentes para realiza | ção de serviço de limpeza urbana; 3) selicitande infermações * quante 2es resultados das análises da água tratada pela COPASA; 4) selicitande e encaminhamento a esta Casa, des balançetes ! dos meses de julhe, setembre, sutubre, novembre e dezembre/89j 5) Selicitando e encaminhamento a esta Casa, de crenograma de ebras a serem executadas pela administração municipal ne cer " rente ane; 6) Selicitando a instalação de um reduter de veleci dade no cruzamento da Rua Bárie cem a Rua José Prudêncie de Ma cede, no Bairre João Gordo. De auteria de vereader Artur Leite: “elicitande sejam iniciadas as ebras necessárias para funciona mente de uma Escela Municipal ne Ginásio Peliespertivo. De au- teria de vereador Aurinde Ribeire : 1) reivindicande e patrela mente e encascalhamente da Ave Minas Gerais, no Bairre Renascen ças 2) reivindicando o asfaltamento da Praça Nessa Senhera da Conselaçãe e das principais ruas de Bairre Cintra, De auteria do vereador Eduarde Avelino : Selicitande entendimentos do * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração e Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - 735, 08 Executive com a CHIIG, para instalação de um peste de luz na ! Rua “E*, de Bairre Dr. Antôênie Pimenta, De auteria de vereador Benedite Said: 1) Selicitande ae Sr. prefeito que encaminhe a esta Casa preposição de lei isentando de pagamente de IPTU te das as entidades filantrópicas que aqui funcionam em sede pré. pria e tenham título de “tilidade Pública Municipal; 2) solici + tande infermações sobre quais as previdencias que estão sendo o tomadas ne sentiãe de premever a reforma do peste de saúde de! Bairre Cintra; 3) Selicitande ao sr. prefeite que encaminhe à esta Casa uma preposição de lei, fazende deação de terreno à entidade " Desafie Jovem Esperança e Vida de Mentes Clares" ; 4) solicitando providencias para melheria da qualidade des ei. nais de televisão em nossa cidade.; 5) solicitando a consigna « ção em ata des trabalhes deste legislativo, de um vete de pe * sar pele falecimento de jevem Márcie des Reis e que sejam trans mitidas à família enlutada as condelencias desta Casa, De aute- ria àde vereador Gilmar Ribeire: Solicitande gestões de sr. pre feite junto à CHXIG, para complementação da rede de iluminação . pública em várias ruas de Bairro Santa Lúcia; 2) Selicitande a realização de serviço de celeta de lixe no Bairre Santa Lú * Q cia, bem agsim a remoção de lixe acumulade em letes vagos exis tentes na região de ' Grande Delfine*; 3) Reivindicando e patre lamento e encascalhamento de todas as ruas de Bairre Santa Lú ! cia, De autoria da vereadora Marlene tavares : 1) Selicitande . à Delegacia Regional de Ensine e à Direção da E. E. de Bairre Maracanã, a deaçãe ou cessão da sala de feneaudielegia localiza da na referida escola, para ser utilizada pela Clínica Padre * Cnice; 2) Selicitando a inclusão ds 2º grau na E. E. Neva Es | perança; 3) Selicitande gest“oes do Sr. Prefeite para a criação de uma linha regular de ônibus para atender as localidades ru | rais de Calhau, Buriti Campo Sante e Lagea de Barre, De auteria » de vereador Gilberto Pereira : 1) Selicitande a realização de serviço de limpeza na Praça Dr. Chaves , bem assim na Praça Re tary, do Bairre Jardim São Luiz; 2) Solicitande a execução de' serviço de limpeza em lotes vagos existentes ne Bairre Edgar Pe é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração DDD Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fis. 09 reira e recuperação da estrada que dá acesse à lecalidade de Mimoso; 3) Selicitando a realização de serviçe de limpeza * de canal de Rie Vieira, à altura da ponte da Rua Santa Maria , do Bairre Todos es Santos. De auteria do vereador Tancredo Ma- cedo : eelicitando gestões do sr, prefeito junte à COPASA |, para a conclusão das ebras deinstalação de rede de esgotos na 4 Rua Bela Vista, no Bairre Maracanã, De auteria de vereader * FD Carlos Pimenta : encaminhando várias reivindicações da Assecia ção de moradores de Bairre Planalte e selicitando atendimento às mesmas. Encerrada a orâem de dia, e sr. presidente, após ! discussão cem os senheres vereadores, indicou novos neres que , passarão a cemper as CLIs que deverão apurar, respectivamentes denúncia envelvende máquinas, veícules e funcionárie da Prefei e tura e fates relacionados com a questão de recolhimento, pela prefeitura, des tributes prevenientes da realização de shew da Xuxa em nossa cidade. À primeira Comissão ficou cempesta pelos vereadores FEduarde Aveline Pereira, Gilberto Pereira e José ' Hélio Guimarães, sendo que a segunda ficeu constituida peles * vereadores Tancredo Macede, Jorge Tadeu Guimarães e Benedite! Said. Nada mais havende a tratar, o sr, presidente declareu * A) encerrada a sessão; e para constar, lavreu-se esta ata que li | da e achada conforme será assinada pele sr. presidente e pela senhora secretária deste legislativo. Sala das Sessões da Cama ra Municipal de Mentes Claros, 30 de janeire de 1.990 | e A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração E TA Damme Municipal de Montes Claros y - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORDINKRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 01 DE FEKEREIRO DE 1.990, Ao Primeiro dia de mês de fevereiro de 1.990 (mil nevecentos e nº venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 heras » em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal seb a pre sidência de Sr. Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes; Secreta riade pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e cem às presenças * Q dos vereadores José Correa Machade, Artur Luiz Ferreira Leite, du rindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carlos! Welth Pimenta de Figueiredo, Edmar Pereira Santos, Edisen Antônio Alves Martins, Eduarde Avelino Pereira, Gilmar Ribeire des Santes, Ivan José Lopes, Joãe Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Je sé Correa Machado, José Geralão de Oliveira, José Gonzaga Perei ra, José Hélio Guimarães e Tancredo José des Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver númere legal o sr. presidente decla | reu aberta a sessão e procedeu 2 leitura de um des versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, apos apre vada, recebeu as assinaturas de sr. presidente e da senhora secre tária da Constituinte Municipal. Em seguida, o sr. presidente in femeu que o ante-projete da Lei Orgânica nãe seria entregue nes. Ú ta sessão e passou a palavra aos senheres vereadores, eportunidade em que os vereadores Hélio Guimarães, Carles Pimenta e Benedito * Saiã criticaram o não cumprimento, pela Cemissãe de Sistematização, dos prazos estabelecides para es trabalhes censtituintes, O verea * dor Benedito Said afirmou que a Comissão de Sistematização está * pecando pela incoerência cem e herário, e que poderá gerar falta! de credibilidade nesta Casa. O Sr. Carlos Pimenta infermou que é Munic'ipie de Francisce Dumend premulgará a sua Constituição ne praze legal, e que deveria ser feito também por Montes Clares, e lembreu q ue ne inície dos trabalhes constituintes seliciteu ae sr. presidente que citasse, inclusive para & imprensa, 08 nemes"! daqueles edis que estivessem contribuindo para e retardamento da. elaboração de nossa Lei Orgânica. Também fazendo use da palavra, es vereadores Cléudie Pereira e Tancredo Maceds ebservaram que es ta Gasa não está copiande a Lei ergânica de eutre Nunicípieo e ] é A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos a participe de sua elaboração E Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02 sim, apresentande sugestões da nessa comunidade, O vereader Cláu die Pereira lembrou,ainda, que a Cemissão de Sistematização est “a desenvolvendo um trabalhe sério, zeloseo, examinande com atenção * cada sugestão apresentada, a fim de que a nossa Constituição Muni cipal seja uma Carta objetiva e que reflita realmente e pensamento do peve montesclarensee Afirmou que nãe se pode comparar Montes! Claros, cem sua complexidade, a eutres Nunicípies meneres cemo * Franciece “umonã e discordeu da sugestão de denunciar es vereado res omissos, pois, compete 20 pove, eleiteres e entidades ergani, zadas julgar o trabalhe de cada um deles. Cencluinde afirmou que o importante e fazer uma Lei Organica justa, mederna, progressis ta e que atende “as necessidades de pevo de nosse Município. Tam bém e vereador Artur Leite fez use da palavra, quande citeu a afir mação feita pele Ir. Cícero Bumont , de que a pressa é inimiga de perfeição, e garantiu que esta edilidade está aginde cem ideneida de »elaborando uma lei duradeura e pregressita, Em seguida, e pre sidente da Constituinte, vereador Gilberto Pereira, garantiu que * foram dadas todas as condições para que as Cemissões Temáticas é de Sistematização realizassem 08 seus trabalhes, no entante, lamea tavelmente, esta última não conseguiu cumprir es prazes estipula * ãos, Logo após, é vereador José Correa Machado destacou que se * mos responsáveis pela elaboração de uma Lei Orgânica que atenda! “ag necessidades de Município de Montes Claros e que, agora, é im O pertante é definir neves prazos e cumprir es mesmos, O vereador * Gilmar Ribeiro afirmou que a Comissão de Sistematização deixeu de cumprir a tarefa que lhe fei atribuida e que houve muitas dificul | dades para que a mesma conseguisse se reunir. Lembrando que a Constituição Federal também não ficeu prenta no praze prée-fixade e pedindo à Comissão de Sistematização para agilizar o seu trabalhe, e vereador João Hamilten Silveira disse concerdar cem a busca da * perfeição nos trabalhos, perém, concorda tembém cem as reclamações quanto ae não cumprimento dos prazos Encerradas as discussões ', passou-se à Ordem de Dia, eportunidade em que foi aprevado em pri meira e única discussão, em regime de urgência, Prejete de Resolu ção de autoria da Mesa Diretora da Constituinte, alterando o creno A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração e Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fle. 03 & grama de trabalho da Constituinte Municipal de Montes Clares. Na. da mais havendo a tratar, e sr. presidente declareu encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada cen | fome será assinada pelo sr. presidente e pela senhora secretária da Constituinte Municipal. Sala das Sessões, Ol de fevereiro de * 1.990 a “ E? 2 + A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração CD Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 1.990 hos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes * ciares, às 08 (eite) horas, em sessão ordinária,reuniu-se 6 Le, gislativo Municipal sob a presidencia ão Sr. Carlos Welth Pi * menta de Figueiredo, secretariado pelo vereador Gilmar Ribeiro" dos Santos e com ag presenças Gos vereadores Jose Gonzaga Perei ra, Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurinde Jo ge Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Gorrea Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães e Tancredo Jose dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente decla rou aberta a sessão e procedeu à leitura de um dos versículos ! da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, apõe! aprovada, recebeu as assinaturas de senhor presidente deste ls gislativo e do senhor secretário da mesa, Foram lidas as corres pendências recebidas e expedidas havendo e senhor presidente '* exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR HÉLIO GUIMARXES : Esclareceu que em sua entrevista à TV Montes Cla , ros, Programa Bom Dia Norte de Minas, não disse que um vereador não precisa trabalhar mais de duas horas por dia, e sim, que ele dedica duas horas diárias às suas funções legislativas e que * não desenvolve o trabalho na área social que é feito por muitos vereadores nesta Casa, porque acredita na Secretaria de Ação Se cial que é muite eficiente. Teceu comentários sobre a proposta de aposentadoria para os Vereadores; apresentada por Edmar San | tos , e propôs uma contribuição mensal de cada vereador, na ' ordem de 1/19 ( um dezenove avos) dos seus vencimentos , a fim de atender os mesmos propósitos contidos na sugestão do seu ! par Edmar Santos. Comunicou ter recebido às informações solici tadas à senhora Secretária Municipal de “uitura e defendeu e A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração DDD Camara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fis: 92 senhor presidente deste Legislativo das críticas a ele feitas de vido a apresentação de Projeto que criou novos cargos no quadro de pessoal da Câmara, Esclareceu que este tipo de proposição só pode ser apresentada pela Mesa Diretora, que o fez atendendo à& pedidos dos senhores vereadores, uma vez que. a Câmara Munici * pal está necessitando de um contador e um advogado no seu quadre de pessoal, Infermou ao povo montesclarense que e disque-cerrup ção só será instalado após a promulgação da Lei Organica e que , nesta semana, recebeu uma denúncia de que um caminhão da AMANS estaria descarregando areia em uma construção de um funcionário daquele órgão. Em virtude da denúncia, disse ter convidado um * órgão da imprensa para censtatar a veracidade da mesma, tende * aquele órgão registrado o fato através de fotografias, porém " nada fei divulgado pelo mesmo, sendo que apenas o Jornal de Nor te e o Jornal de Mentes Claros relataram e ocorrido, VEREADOR BENEDITO SAID ; Manifestou sua estranheza diante da decisão de Executive de não mais criar a Secretaria Municipal de Agricultu ra, cuja secretaria é por ele defendida há muito tempo, a qual teria um pregrama para investir no homem de campo, ne tecante * ao fornecimento de sementes, tratores, perfuratrizes, etc. Lei brou que a Secretaria de Serviços Urbanos pouce faz na zena ru | ral e propos a extinsão de secretarias que hoje não passam de * políticas, come “e o caso da de Assuntos Extraordinários. VEREA- DOR JOSÉ CG, MACHADO : jembrou que há mais de 06 meses, quando e Sr. Presidente da COPASA esteve nesta Casa, aquela autoridade ; assunniu e compremisse de fazer investimentos na erdem de 03 * milhões de cruzados, naquela época, inclusive para instalação ! dos emissários de esgotos no canal da Av. Deputade Esteves Redri gues, é que , até o memento não foi realizado em virtude de um inquérito administrativo realizado naquela empresa. Ressaltou ' que nãe podemos ficar dependendo de uma questão administrativa” e esta obra deixar de ser realizada, Soliciteu ae sr. prefeite que agilize, cem os recursos provenientes da venda de antige ai mercado, a instalação des peços artezianos dos distritos. Seli citeu à Mesa Viretora, o envie de ofície as Superintendente da A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração E . ” A | Câmara Municipal de Montes Claros | - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03 COPASA selicitando-lhe esclarecimentos quanto ae plane de ebras para a nessa cidade, já que o presidente daquela empresa, há 06 meses, infermeu que os recurses para realização das ebras neces sárias já estavam garantidos, Seliciteu dos senheres vereadores a realização de um trabalhe conjunte ne que se refere à infraes. trutura de água e energia elétrica em nesse Município, cujo tra | E balho deve ser feito com antetedência e não nos últimes dias quan [27] ão o preblema se agrava, Finalizande lembrou a grave situação da tarragem tres Marias que, em pleno períede chuvoso, encentra-se abaixe do seu nível ideal, inclusive trazendo preblemas à ecele. gia, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Endessou prenunciamento ds ve. reader Jose Correa Machado em relação à COPASA e teceu críticas à pretensão da citada empresa de emitir suas contas em BIN,neste “ sentido, justificou requerimento de sua autoria manifestande ae sr, governador do Estado o repúdio desta edilidade a tal medida, Reconheceu ser oportuno o prejete que autoriza a prefeitura a * contrair empréstimo para aquisição de veícules para realização de serviço de celeta de lixe, e; 28 mesmo tenpo, justificou sua pre » posta de que e praze previste seja reduzido de 05 para 02 anos e meio, a fim de que & próxima administração não receba sucata e 0 aívidas come aconteceu cem a atual administraçõão municipaleJus. tificeu requerimento de sua auteria reivindicande que e paganen | to des salários dos servideres municipais que percebem até 03 sa láries mínimos, seje feito quinzenalmente. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARKES : Infermou que devido aes cement “aries sobre a possí vel desativação de armazém da prefeitura, realizou pesquisa jun te aos servidores a respeito desta questão, eportunidade em que constateu que aquele armazém de de grande importância para es funcienáries , principalmente para aqueles que percebem es meno res salários. Informou ainda, que em pesquiza realizada junte a Secretaria Municipal de Saúde, censtateu que O númere de faltas N ae trabalho, principalmehte entre o operariado, dá-se por pro, blemas de saúde causados por inaniçãe, e lembrou que na adminie tração anterior, duas medidas que minimizaram este problema, fe ram a implantação de armazém e e Programa de Compl ementeção ali mentar, com o fornecimento de " sepão", ambas implantadas de e A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração E Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04 forma informal, Comuniceu estar prepende requerimento selici | tando ae sr, prefeito que encaminhe preposição de lei desta Ca sa, institucionalizando e armazem da prefeitura e ainda, outro requerimento sugerindo ae Sr, prefeite que crie um Fundo Per. manente para que a CIPA possa equipar todos es eperários cem ' equipamentes de segurança, Finalizando solicitou providências do Executive no sentide de premover a contratação definitiva * des empregados que prestam serviços atraves das frentes de trã . balhe, VEREADOR EIMAR SANTOS; Manifesteu-se surprese cem o fa | te de, segunde informações, uma prefessora da Escela de Bairre! Maracanã ter reprevade 44 alunos de sua classe, sendo que, se gande as mesmas fontes, aquela prefessora não comparecia na es. cola e a Diretora de estabelecimento, mesmo assim, registrava a sua presença, Disse ainda que numa outra turma de 30 alunos, a prefessora aprevou apenas um e que ele, irá verificar a realida de dos fatos junte à Delegacia Regional de Ensine, Denunciou * o fato de, nos bairros ende o abastecimento de “gua é feito per carros-pipa, e motorista estacionar o veícule em frente a um ! tar, onde fica ingerindo bebida alcoelica e acaba escolhendo z a quem fornecer e precioso líquido. Finalizando afirmeu que e presidente da COPASA não recebe ninguém em audiência, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Disse que as reclamações contra o serviço * público de Montes Claros são frequentes e não vemos a presença!” de sr. prefeito na defesa de peve que paga às suas contas. In * formou estar cebrando do Executive, através de requerimento,que encaminhe a esta Casa,no praze de 05 dias, a prestação de con * tas do dinheiro arrecadado com a venda de predio de antige mer. cade, cuja verba deve ser aplicada, cem urgência, para equipar poços tubulares da zena rural e resolver preblemas nes setores de educação e saúde. Finalizando selicitou o apeio dos seus pa res para aprevação de requerimento de sua autoria, cenvocande a senhora Secretária Municipal de Educação para comparecer nesta! Casa, a fim de esclarecer suas denúncias de que havia na pre ! feitura, centenas de sacos plástices com o nome do ex-secretário de Ação Social, Sr. Márcio Girard, os quais seriam utilizados * para acondicienar o leite de soja. VEREADOR CARLOS PIMENTA: In” A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05 formou ter assistido à insuguração de uma fazenda escola, na ci dade de Becaiúva, ende crianças carentes frequentarão uma esco 1a prefissionalizante. Informou que as comunidades des Bairres" Maracanã, Nessa Senhora das Graças e Alteresa estão tentando im plantar um projete de instalação de uma escola prefissionali * zante para atender crianças carentes, cujo prejete encontra-se"! com o Secretário Petrenílio Narciso, Manifestou-se surpreso cem as longas filas de pais de alunos para conseguir vagas na Esce | la normal e teceu críticas ae Sr, Governador per nãe dar escelas ae povo mineire, Disse que as autoridades precisam tomar conheci mento de que Montes Claros é uma cidade póle, econômico e cultu ral, onde esta situação não pode acontecer. Finalizando exter | nou sua esperança de que seja priorizade o plano de sr. prefeito, de construir em 02 anos, 04 escolas modele, ende es alunos perma necerão 08 horas por dia. VEREADOR IVAN LOPES: Sebre a preten | são da COPASA , de emitir suas contas em BINs, disse parecer- lhe que tal medida é inconstitucional , e que, se confirmado ser'a contestado através de ação pepular por ele preposta, Endos sou a cobrança da prestação de contas das verbas provenientes da venda do Mercado e externou a sua preecupação em relação à vio lência urbana em nossa cidade, principalmente em relação aos dé beis mentais. VEREADOR GIINAR RIBEIRO: Garantiu que tem se pree cupade frequentemente com os preblemas que atingem e nosso Muni cípio e que, presta , no mínimo, 12 horas de trabalhe à comuni | dade, na sua função de vereador, Criticou as péssimas condições de tráfego das estradas rurais e solicitou ao sr. prefeito que monte uma patrulha mecanizada para, a curte praze, reselver es. te problema, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Informou que em virtude das altas taxas cobradas pelo sepultamento de corpos no atual * cemitério, foi elaborado um documente solicitande a tedas as comunidades vicentinas que façam abaixe-acssinados reivindicande a construção de um cemitério municipal. Infermou que a luta para que o reservat'orio de petróleo da empresa ESSO seja retirado do Bairro g$ão Judas. continua e, finalizande, solicitou ae pove que participe das reuniões da Constituinte do nosso Município « A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06 VEREADOR TANCREDO MACEDO: Inicialmente criticou o atendimento aos servidores públicos estaduais na agência local de IPSBIG e a atitude de sr. governador do Estado que vem desativanão órgãas e dificultando a vida dos cidadãos mineiros. Referiu-se ao pre, jeto de implantação de uma escola profissionalizantie no Bairro" Maracanã e lembrou a sua preposta ao sr. prefeito, de criação * de mini - escolas profissionalizantes em cada bairro pólo de nôgs sa cidade. Finalizando lamentou estarmos assistinde a extinsãe viclenta dos doentes mentais e a falta de providencias de Execu tive para resolver este grave problema, VEREADOR JOÃO HAMIL— TON SILVEIRA; Disse que no seu primeiro ano de mandato, e prefei to municipal foi humilhado pela oposição, mas se manteve firme na pretensão de reestruturar a prefeitura “a sua maneira, Teve a dignidade e é respeito aos seus adversários que lhe jogaram £ farpas ; a quem S, Exa. dispensou a bondade e & esperança de ad ministrar Montes Claros. Finalizando disse que alguns vereadores propoém medidas para " quebrar" a prefeitura, cemo à redução de prazo para pagamento de empréstimo e pagamento quinzenal aos funcionários da municipalidade, que merecem este benefício, só que a prefeitura não tem condições para atender tais propostase Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições oportunidade em que esta Saga recebeu, considerou como ebjetos de deliberação e. encaminhou “as Comissões competentes as seguin tes matérias : D, autoria do Sr, “refeito municipal: 1) Projeto de Lei autorizando doação de terreno à Associação de Moradores do Bairre Alterosa; 2) Convênio nº 1589, entre a LBA e & pre! feitura , para execução do projeto de Apoio ao Cidadão e à Famí lia, na Ação Auxílio Econômico e Financeiro Emergencial, para ' atendimento a desabrigados; 3) Convênio entre & Secretaria de E Estado de Assuntos Municipais e a prefeitura, para execução de” PADHI- Valor : NCz$ 280.000,00; 4) Convênio nº 1679, entre a LBA e à Prefeitura, para execução do .rojeto de Apoio ao Cida * dão e à Família, na Ação Creche - Expansão. De autoria de verea- dor Penedito Said : rojeto de Lo3 instituindo a proibição de ! comercialização da mistura 'Alcool- GasolinaMetanol, neste Muni c'ipio, De autoria do Vereador Gilmar Ribeiro: *rojeto de R,solu A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07 ção concedendo título de cidadania ae Dr. Ruy Viana Lage. Pas sando à ordem do dia , esta Casa aprovou em primeira discussão Projeto de Lei dispondo sobre a instalaçao de sanitários públi cos nos Supermercados e Estabelecimentos Bancários, e também pro jeto autorizando o Executivo a contratar financiamento cem o BNB no valor de 480.000 BTNs, salvo emendas. Esta última matéria foi aprovada em regime de urgência, Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimen- tos indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguia tes : Da autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) Solicitando que o pagamento dos servidores desta Municipalidade que percebem até 03 salários mínimos, passe a ser efetuado quinzenalmente; 2) Manifestando ao Sr, Governador do Estado o protesto desta Casa ante a pretensão da COPASA de betenizar as suas contas; 3)Inda | gando ao sr. prefeito se o Executivo municipal desistiu de parti cipar de grupos de consórcio para aquisição de equipamentos redo viários e/ou veículos. De autoria do vereador Benedito Saidt se. licitando a promoção de reformas em vários prédios escolares da zona rural, De autoria do vereador Aurindo Ribeiro: 1) Selici, tando seja feito o atêrre de uma barroca existente no Bairro Chi quinho Guimarães; 2) Reivindicando o capeamento asfáltico da Ave Boa Esperança; 3) Solicitando o asfaltamento da Rua Padre Breta no, no Bairro de Lourdes; 4) Reivindicando a construção de um b cemitério municipal; 5) Solicitando a construção de um posto pô licial no Bairro Chiquinho Guimarães. De autoria do vereador Ê Edison Martins : 1) Solicitando gestões do Sr. Comandante do " 10º BFM, para instalação de um posto.policial na Vila Greice $ 2) Solicitando a promoção de reparos e implantação de calçamen | to poliéárico nas Ruas B, do Bairro Antônio Canela e Francisce Diniz, da Vila Greice, bem assim a pavimentação asfáltica da Re Pio XII, da citada Vilas De autoria do vereador Hélio Guimarães Solicitando várias informações sobre a situaçao dos servidores municipais; 2) Solicitando que; doravante, todos os convênios e Acordos sujeitos à aprovação desta Casa, sejam para aqui en. caminhados no praze máximo de 15 dias, a partir da data de sua assinatura pelo Executivo. De autoria do vereador Ivan Lopes : A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls,08 Transmitindo condelências aos familiares do Sr, Geraldo Perei. ra de Bouza, pelo falecimento daquele ilustre cidadão, De auto- ria do vereador Jorge Tadeu Guimarães; 1) reivindicando provi | dencias para institucionalização de armazem des servidores muni cipais de Montes Claros; 2) Solicitando ae sr. prefeito que enca minhe à esta Casa, proposição de lei, objetivando a contratação de financiamento para aquisição de equipamentos destinados à ce o leta de lixe. De autoria do vereador Tancredo Macade: reivindi cando a instalação de redes de água e de esgotos na R. Cuba, do bairro Dr, João Alves e extensão de rede de água na Rua "Nº, De Autoria do vereador Cláudio Pereira: Solicitando o envio à esta Vasa, no praxo de 05 dias, do balancete mensal do mes de janeiro de 1990, referente à aplicação dos recursos provenientes da alie 2 nação do imóvel do antige Mercado, De autoria do vereador Edmar Santos : Solicitando a instalação de rede de esgotos em várias ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças; 2) reivindicando o pre longamento da rede de água do Bairro Nossa Senhora das Graças ; 3) Reivindicando providencias para extensão da rede de energia a elétrica das Ruas F e O, do Bairro Nossa Senhora das Graças . De autoria do vereador José Correa Machado : Solicitando infor Q mações acerda de quando serão iniciadas as obras de expansão * das redes de água e esgotos em nossa cidade, bem assim de implah tação de emissários ao longo da Av. Deputado Esteves Rodrigues . De autoria do vereador Jose Gon *ereira: Reivindicande a ins talação de um reduter de velocidade na Rua Raul Correa, do Bair. ro Candi da Câmara, autoria de Vereador Carlos Pimenta; Trans | mitindo cumprimentos à nova diretoria da Associação Atlética ATENEU, Nada mais havendo a tratar, e sr. presidente declarou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se. nhora secretária deste Legislativo. Saladas Sessões da Cama | ra Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 1.990 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSà O ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZADA El 08 DE FEVEREIRO DE 1,990 Aos 08 (oito) dias do mes ãe fevereiro de 1.990 ( mil novecen. tos e noventa), às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, a Constituinte WHunici pal de Montes Clares, sob a presidência de Sr. Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Marlene Ta vares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Jose Correa Ma | chado, Artur Luiz Ferreira leite, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Êntênie Alves Martins, Eduar ão Aveline Pereira, Gilmar Ribeire dos Santos, Ivan Jese Lopes , João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Geraldo de Oliveira, Jose Hélio Guimarães e Tancredo Jose dos Santes Macede, Feita a chamada e constatado haver númere legal, e sr. presiden | te declarou aberta a sessão e precedeu à leitura de um dos versí culos da Bíblia Sagrada, Fei lida a ata da sessão anterior que , após aprovada, recebeu as assinaturas de sr. presidente e da sra, secretária da Constituinte Municipal. Em seguida vários vereade res fizeram use da tribuna, quando assim se prenunciaram ; VEREA- DOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Garantiu que as críticas à Comissão de Sistematização, pele não cumprimento dos prazes estabelecidos, * nãe foram suficientemente fertes para tirar-lhe a serenidade a altivez e a responsabilidade, tende es seus membres respondi de às mesmas com trabalhe e dedicação, Transmitiu agradecimentos a todos os segmentos da seciedade que celaberaram para elaboração! de ante-prejeto da qd “rgânica, bem assim aos vereadores que * cumpriram suas ebrigações constitucionais e à equipe de funcioná rios que assessoreu à Comissão nos seus trabalhos, Diriginde-se aos vereadores que criticaram e trabalho da Cemissão de “istema | tização, o orador disse que " a mentira é uma falsidade cenheci da como tal por quem a formula e comunicada como se fosse certa! e verdadeira, para obtenção de algums benefícios eu vantagens".! Encerrando o seu pronunciamento, e erador, na sua condição de Presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte Munici | R A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02 pal, precedeu & entrega de Ante-Projeto da Lei Orgânica de Men | tes Clares, de forma eficial, ae sr, presidente Gilberto Martins Pereira Antunes. VEREADOR TANCREDO MACEDO ; Afirmou ser natu * ral que se mostre ae pove, que é é mais interessado, a cor e 6 centeúdo do que para ele foi feito, e que, fei ouvindo o povo '! que se tornou possível a apresentação, hoje, do ante-projete da nessa futura Lei Orgânica, Externou a sua satisfação por ter cen tribuide para elaboração de uma lei que representa os anseios da comunidade montesclarense e ressaltou a participação des 19 mem. bros desta Casa na feitura de uma lei q principalmente, aten. dende ass anseios sociais do pove de Montes Claros, Finalizan | de agradeceu à Deus pela oportunidade de estar aqui realizando um trabalho fundamental , e ao povo de Montes Claros pela parti cipação neste mesmo trabalho, VEREADOR AURINDO RIBEIRO :Agrade ceu a Deus por ter concedido disposição aos 19 vereadores para * que pudessem elaborar o ante-projeto da futura Lei “rgânica de ! nosso Município e solicitou às entidades locais para continuarem participando do precesso de elaboração da futura Constituição Mu nicipal. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES : Em nome do PL, cumprimentou à Comissão de Sistematização pelo carinho com que elaborou o ante- Projeto da nossa Lei Orgânica, mostrando que & pressa e inimiga da perfeição, Destacou o trabalho desenvolvido pela citada comis são que, com tenacidade e firmeza de caráter , trbuxe o ante-pro jeto para que possamos aperfeiçoéá-lo com emendas. VEREADOR BE- NEDITO SAID : Como líder da bancada do PTB, disse exitir serieda de nesta Casa, apesar do não cumprimentos dos prazos, Ressaltou! que o Ante-*rojeto da bei Orgânica é propriedade de todo o povo, e não da Comissão de Sistematização que cumpriu a sua obrigação, da qual todos os 19 vereadores são co-participantes. Cumprimen | tou os senhores vereadores pelo trabalho desenvolvido e ao pove! pela participaçao, Finalizando manifestou O seu desejo de que a população continue participando e colaborando, a fim de que a nossa Lei Orgânica seja realmente a " Carta Magna de Montes Cla. ros". VEREADOR HÉLIO GUINARKES : Refutou as críticas feitas pe lo vereador Jorge Tadeu Guimarães aos seus pares que reclamaram A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls.03 do não cumprimento dos prazos por parte daCemissão de Sistemati | zação e afirmou que jamais teceria qualquer crítica se o traba " lho tivesse sido feito como deveria, Cumprimentou esta edilidade pelo trabalho desenvolvido e pediu à populaçõao para continuar! participando, pois, caso contrário, a Lei Orgânica terá falhas e a gua vida será curta, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Ressalteu que o trabalho de elaboração da “ei rgânica realizado até o momento, não foi fácil , principalmente no tocante à ordenação das suges tões apresentadas que resultaram num ante-projeto contendo 223 artigos. Pediu à população para discutir e ante-projeto e conti. nuar participande da elaboração da Lei “reânica de nosso Municí | pio, a fim de que a mesma possa ser um instrumento de respeito * ae povo, principalmente à classe mais sofrida que mais precisa ! da proteção da Leis VEREADOR CARLOS PIM ENTA; “isse “que ele foi um dos vereadores que criticaram o nãe cumprimento dos prazes pe la Comissão de Sistematização, mas, por outre lado, acredita que a dilatação dos prazos serviu para aperfeiçoamento do ante-pre”, jeto, que pertence ao pove deste Município. Citou artigos da * Constituição Federal, que dispoém sobre a competência do Municí | pie para organizar e prestar serviços públicos de interesse local e manifestou expectativa de que após a promulgação da Lei Orgã | nica, esta Casa tenha o cuidado de fiscalizar as ações da COPASA e da CBIIG em nossa cidade, cujas empresas vem apresentando de, ficiências na prestação de serviços à comunidade. Finalizando ! Cumprimentou à Comissão de Pisteratização pele trabalho desenvol vião, bem assim aos funcionários que a assessoraram, VEREADOR * CLÁUDIO PEREIRA : Em nome do PFL ,como líder da bancada do PFL e também como membro da Comissão de pistematização , disse crer * que o momento e de se refletir sobre a importância da participa, ção popular no ante-projeto da Lei Orgânica deste Município, Res saltou o zelo da Comissão de “istematização em fazer o ante-proje to examinando todas as sugestões populares encaminhadas a esta Ca sa, exercendo a reflexão e buscando a criatividade de cada Verea dor para inserir no referido documento , a intensão, o espírito da problemática de Montes Claros e as suas possíveis soluções . A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04 Salientou e trabalho minuncioso, serio e detalhado desenvolvide pelo relator da Constituinte Municipal, vereador Tancredo Macedo, e concitou o povo montesclarense para continuar participando , atraves da apresentação de emendas, para aperfeiçoamento do ante- projeto da nossa “ei Orgânica, Dando prosseguimento à sessão » o Vereador Gilberto Pereira, presidente da Constituinte Municipal, fez a leitura do cronograma dos trabalhos constituintes, agrade. ceu a participaçao de populares e entidades no processo de ela boração da vei Orgânica de Montes Claros e manifestou a sua expee tativa de que esta Lei venha traduzir os reais interesses da nos sa comunidade, Nada mais havendo a tratar, o sr. presiâente decla rou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que li da e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se. nhora secretária da Constituinte Municipal. Sale das Sessõesy 08 de fevereiro de 1,990 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, BEALIZADA Ei 13 DE FEVEREIRO DE 1,990 Aos 13 (treze) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil nove centos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 08 (oite) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a aresidencia de Sr. Carles Welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela verea dora Marlene Tavares Cardese e cem as presenças dos Verea | dores Josê Gonzaga Fereira, Edmar Pereira Santos, Artur '* Luiz Fe rreira Leite, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudie Pereira, Edison Antônio “lves Martins, Eduar ão Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton! Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa Machado, Jose Geralgão de Oliveira, José Helio Guimarães e Tancredo José des Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver núme ro legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e pro cedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada,Fei lida a ata da sessão anterior que, após aprevada recebeu ! as assinaturas do sr, presidente e da senhora secretária " deste legislativo, Foram lidas as correspondencias recebi | das e expedidas havendo o senhor presidente exarado despa | chos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR EIMAR SANROS Teceu cr'iticas à atuação dos deputados norte mineiros e atribuiu aos deputados Carlos Pereira e Milton Cruz a res, ponsabilidade pela substituição do ex-gerente regional da COPASA, Teceu críticas ao atual gerente daquela empresa. 5 vem assim a um dos seus assessores, de nacionalidade jape | nesa, por virem, segundo o orador, deixando de trabalhar! para a solução dos problemas de abastecimento de água em ! nossa cidade, onde vários bairros não vêm recebendo , cem! regularidade, O precioge líquido, Solicitou a interferencia dos citados parlamentares para substituição do atual geren te regional da COPASA, bem assim de referido assessor, VE- REALOR BENEDITO SAID : Lamentou a falta de uma política A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls, 02 veltada para e homem do campo e condenou a açao do senhor gever nadey, de patrecinar e fechamento e esvaziamento de órgãos de ! assistencia ao homem da zona rural, Para ilustrar, citeu os ca ! sos da CAMIG, SETAS, PIATER e IESA , Afirmou que a falta desta po lítica para o homem do campo tem provocado o exede rural e que » em breve, não teremos pessoas vivendo na zena rural, Finalizando comentou a difícil situação vivida pelo povo brasileiro, citando as dificuldades para se conseguir vagas nas escolas estaduais; * para adquirir o material escolar e tambem para se conseguir um 5 sub-emprego. VEREADOR HÉLIO GUIMARKES : Inicialmente informou” estar de posse de documento através do qual a senhora Secretária Municipal de Cultura responde “as suas indagações acerca de de, núncias de irregularidades naquela secretaria, Ressaltou o traba lho dos funcionários Adalberto Patrício, Dr. Haroldo S. Lima, Lu ciano Waldemar, Hertz Ferreira e Márcia Gomes, quando dos traba | lhos de elaboração da Lei Orgânica , bem assim da Comissão de Sis tenatização que apresentou um ante-projeto que, apesar de merecer algumas emendas, atende às necessidades de Montes Claros, prenci palmente no tocante à saúde, cultura e meio-ambiente, Conclamou o povo montesclarense para participar desta segunda fase do pro cesso de elaboração da Lei Organica e cumprimentou o presidente da Constituinte, Vereador Gilberto Pereira, por fazer publicar * em órgão à imprensa local o ante-projeto da Lei “rgâênica deste! Município. VEREADOR GIINAR RIBEIRO: Condenou o descaso com que os usuários do transporte coletivo urbano ven sendo tratados em Montes Claros, principalmente no que se refere ao não cumprimento do horário por parte dos motoristas dos lotações e o fato de vá. rios bairros nao contarem com coletivos cujo itinerário seja * passando pelo atual Mercado Central, Atribuiu estas deficiências às empresas que operam o serviço de transporte coletivo em nossa cidade , as quais, conforme documentos em seu poder, não atende, ram as determinaçõoes da prefeitura para que fossem alterados os itinerários das linhas de coletivos, para que Os Mesmos passassem pelo novo Mercado, VEREADOR TANCREDO MACEDO : Falou da preecu pação desta Casa com o destino da população da zona rural, lem * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 03 brando que não é só aquela população que enfrenta as condições adversas que se apresentam no centro urbano de Montes Claros, e que ele, desde O início desta legislatura, tem mostrado a sua * preocupação em relação a esta situação, tendo cobrado do sr. pre feito uma agilidade maior para solução dos problemas da pobreza! de Montes Claros, inclusive fazendo sugestões relacionadas às * questões dos menores abandonados, mendigos e doentes mentais . Destacou a necessidade do sr. prefeito adotar medidas para solu cionar estes problemas e, finalizando, concitou a população para apresentar emendas ao ante-projeto da ,ei “rgânica do nosso Mu nicípio. VEREADOR ARTUR LEITE; Defendeu a aprovação do projeto de autoria do vereador Benedito Said, proibindo a comercializa * ção. da mistura Álcool- Gasolina- Metanol em nosso Município. ! Lamentou a atitude do sr. governador do Estado que, após desati” var a FEBHI, anuncia o fechamento do CIAME em Montes Claros, e propôs que através de documento, esta Casa manifeste àquela au | toridade o seu protesto centra o fechamento de mais um órgão de assistência ao menor em nossa cidade. Elogiou a iniciativa do ! prefeito em exercício , Dr. Pedro Narciso, de implantar em Mentes Ciaros um Centro de Assistência ao “oente Mental, VEREADOR CLÁU- DIO PEREIRA : Disse não ter entendido o porque do prefeito e Seus assessores procurarem modificar o sentido de uma licença ti rada pelo Prefeito Mário Ribeiro, para fazer tratamento de saúde. Condenou o tratamento desrespeitoso dispensado aos servidores * públicos do Estado pelo Sr, Governador, citando a situação da MATER que está se esvaziando devido aos baixos salários pagos * aos tecnicos lotados naquele órgão, Garantiu que todo o funciona lismo do Estado é mal remunerado , à exceção daqueles que traba lham na Receita Estadual, e ressaltou a péssima situação salarial dos trabalhadores do setor de saúde. VEREADOR JORGE TADEU GUIMA- RÃES : Enfatizou a necessidade de Se preservar o Verde e de uma ação mais eficiente neste sentido, por parte do Executivo, Lamen tou o descase com que o Parque da Sapucaia vem sendo tratado e comentou, classificando de inadequada, a proposta de se transfor mar aquele local em uma escola para menores abandonados. Defendeu * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 04 a realização de um projeto de recuperação das obras de mencionado Parque, inclusive com o asfaltamento da via de acesso âquele lo. cal e manutenção, atraves de licitação, das construções ali exis. tentes. Sugeriu que para recuperação dos menores seja utilizada uma área de terreno do Ministerio da Agricultura, situada amontan te do parque florestal, cujo local é dotado de energia eletrica e possui uma terra fértil e muita água, VEREADOR CARLOS PIMENTA : Reportando-se ao pronunciamento do vereador Edmar Santes, falou * da difícil situação enfrentada por moradores de algums bairros de nossa cidade, como ag Vilas Atlântica e Oliveira e e Bairro Mara | canã, onde a falta d'água vem provocando a comercialização do pre cioso líquido. Disse ficar estarrecido com o descaso da diretoria da COPASA para com a população, principalmente quando aquela empre sa não atende às pessoas que lá comparecem e não explica â comuni, dade os motivos da demissão do seu Diretor Regional que, segundo! comentários, foi motivada por um desfalque praticado pele citade! diretor contra aquela empresa, Falou dos problemas verificados * nos bairros de nossa cidade, citando como exemplo a situação (E) Conjunte Habitacional Cire dos Anjos, onde não existem redes de energia eletrica, água e esgotos e externou sua expectativa de que O sr. prefeito ao retornar de sua viagem assuma e seu papel " na defesa da nessa população, especialmente da população periferi ca. Defendeu a realização de um trabalhe conjunto entre o Executi ve, Legislativo e Associações de Moradores, para solucionar os problemas de nossa cidade, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Lamentou a falta de uma política agrícola e também de uma política social " para o norte de Minas, especialmente para Montes Claros, e comen,, tou o esvaziamento de órgãos como a MATER, SEITAS e outros, o que mostra a falta de compremisso dos nossos governantes, tanto a ni vel estadual come municipal. Informou que no próximo dia 02 de março será realizada uma reunião para tratar da questão do: reser vatórie da Empresa ESSO0,localizado no Bairro São Judas Tadeu E VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES : Referindo-se à questão da deficiencia dos serviços de transporte coletivo, lembrou que anteriormente su geriu ao Executivo que, caso as atuais concessionárias dauele ! A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 05 serviço fossen julgadas insuficientes, S. Exa. premova novas con | corrências públicas para que outras empresas possam participar da prestação deste serviço. Classificou de caótica e preocupante a situação da zona rural,e garantiu que se não tivermos uma políti ca direcionada para a mesma, certamente os problemas da zena urba serão serão agravados, Ressaltou a necessidade de se promover a À fixação do homem no campo e criticou o esvaziamento e fechamento" de órgãos que trabalham diretamente com a população rural, a exei plo da MATER e da CAMIG, Em relação à saúde, disse serem constan tes as preocupações dos hospitais da rede particular conveniados! com o INAMPS, os quais têm dificuldades para sobreviver com as diárias pagas pelo aludido órgão, que são insuficientes ate mesmo para manter e serviço de limpeza daquelas Casas de Saúde. Obser ! vou que no setor de saúde estamos convitendo com um problema 1” nacional e manifestou a sua expectativa de que os nossos gover * nantes busquem uma solução para que o SUS realmente possa ser im | plantado definitivamente com um funcionamento perfeito, a fim de minimizar a grave situação atualmente verificada no setor, VEREA- DORA MARLENE TAVARES : Sobre a questão do exodo rural, questio nou como impedí-le se não é dade ao homem do campo, condições para permanecer na sua terra, especialmente no tocante à educação, cujo problema vem sendo enfrentado pela comunidade de Nova Esperança ' que reivindicam, há algum tempo, a implantação de 2º grau na escê 1a daquele Distrito, Solicitou resposta da Sra. Delegada de Ensine a um requerimento de sua autoria indagando es motivos da não in * clusão da referida escola na última expansão de 2º grau para escê las deste Município. Em aparte é vereador Gilberto Pereira disse ter conhecimento de que já foi encaminhade, juntamente cem outros 12, e processo referente à implantação do 2º grau em Nova Esperan ças Finalizando disse ser sua a ideia de utilização de Parque da Sapucaia para premeção de atividades ecupacionais para menores ca rentes e informou estar estudando o contrate de concessão à GOPA- SA para exploração dos serviços de abastecirento de água e de sa neamento , cujo praze de validade. expira no ano de 2.004, VEREA- DOR GILBERTO PEREIRA: Inicialmente transmitiu agradecimentos aos A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 06 funcionários desta Casa pela colaboração nos trabalhos constituin tes e; especialmente ao pove montesclarense que com sua participa ção possibilitou a elaboração de um ante-projeto que espelha as reais aspirações da nossa comunidade, Concitou a população para ' continvar participando do processo de elaboração da nossa Consti” tuição Municipal, atraves da apresentação de emendas ao ante-pre jeto, Reivindicou e atendimento pela COPASA, às solicitações da população e, dirigindo-se ao seu par Edmar Santos, infermou que € deputado Carlos Pereira não conhece o atual gerente regional da * COPASA, bem como o assessor a quem ele se referiu no seu prenun ciamento, Solicitou a convocação de uma reunião extraordinária com a finalidade de se ouvir aqueles dois diretores . Finalizando reivindicou a ânstalação de um semáforo nas proximidades da AUTO- NORTE, onde tem ocorrido vários acidentes de trânsito, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Fez advertência sobre a possibilidade de ser de flagrada uma nova greve no setor de saúde, em virtude da insatis fação des funcionários gerada pelo fato de virem recebende rea jus tes salariais mensais inferiores, em 20%, & inflação de cada mes. Alertou, principalmente à bancada de vereadores de FYIB e aos de. putados do mesmo partido, para que promovam gestões junte ao Srs Governador buscando sensibilizá-lo para este e outros problemas " sociais em nosso Estado, como as questões da educação e do menor” abandonado, Lembrou o trabalho realizado no ano próximo passado, com vistas a impedir o fechamento da Superintendência ão Banco de Brasil em Montes Claros e manifestou a sua disposição de lutar após a posse do futuro Presidente da “epública, para trazer nova | mente para a nossa cidade à agência daquela superintendência, VE- READOR JOKO HAMILTON SILVEIRA : Garantiu que as críticas feitas à COPASA devem ser extensivas à CMIG e à TLIMMIG, pois, visitando o Bairro Santa Eugênia, ficou reslmente alarmado com a situação * dos moradores daquela regiãb, no tocante às contas cobradas pela” COPASA e também pela CHMIG, Defendeu a adoção de urgentes provi * ãências , através de um trabalho supra-partidário, para sanar os. problemas enfrentados pela população e que são patrocinados por * aquelas dáas Mistas Estatais, Finalizando informou que na próxima A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 07 quinta-feira o Dr. Mário Ribeiro reassumirá suas funções do Gueto do Executive Municipal, Terminados og assuntos gerais passou-se à entrada de proposições, oportunidade em queresta Casa recebeu » considerou como pbjetai de deliberação. e encaminhou às. Comissões competentes os seguintes projetos 1. De autoria do vereador Artur! Luiz F, Leite, concedendo título de Insígne Benfeitor Montesclaren se ao Dr. Genival rourinho, De autoria do Executivo Municipal : 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 681/89, entre a SHOP e a Prefeitu ra de Montes Claros. De autoria do vereador Edison Martins: Mogi fi cando a denominação da Rua Mato Verde, do Bairro São João, para * Rua Horácio Gomes da Silva. Em seguida, passou-se à adem do dia oportunidade em que esta Casa aprovou em primeira discussão 08 se guintes “rejetos de “eis : 1) Autorizando déação de terreno à As. sociação de Moradores do Bairro Alterosa; 2) Proibindo a comercia lização da mistura Álcool-Gaselina-M etanol em Montes Claress Em primeira e única discussão foram aprovados os seguintes Convênios: 1) Convênio 1.589, entre à LBA e a Prefeitura, para execução de * projeto de apoio ao cidadão e à família; 2) Convênio entre & Se. cretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitura, para execução de PADHI, no valor de NCZ$ 280,000,005 3) Convênio nº 1679, entre a LBA e à Prefeitura, para execução de projeto de apoio ao cidadão e à família, na Ação -Creche, Ainda em primeira e única discussão foi aprovado projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Dr. Ruy Vianna Lage. Fm segunda discussão foi aprovado Projeto de Lei dispondo sobre a instalação de ganitários públicos nos su. pemercados e bancos. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se “a aiscussão e votação de requerimentos e indica — ções , ocasião em que foram aprovados os seguintes : De autoria da vereadora Marlene Tavares : 1) solicitando a realização de conceg rência pública para contrataçõao de serviço de em a ser utilizado por ocasião dos festejos de momo; 2) Solicitando a colocação de Juminárias na Av. Francisco Ribeiro, no Bairro Tancredo Neves; 3) reivindicando o asfaltamento da Rua Ferroviário; 4) solicitando * ao sr. prefeito a doação de terreno para construção da sede da AS sociação do Bairro Tancredo Neves ou Vila Tiradentes. De autoria" A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 08 do vereador Carlos Pimenta : 1) Solicitando gestões do sr. prefei to para implantação de redes de água e esgotos na Av. Dois e na Rua G, do Bairro Delfino Magalhães; 2) Solicitando providencias! para ingstalaçrao de rede de iluminação pública na Av. Dois e na * Rua G, do Bairro Delfino Magalhães, De autoria de vereador Edmar! Santos : Solicitando ao sr. prefeito que estude a possibilidade de promover a desapropriação de um imóvel de propriedade da Igreja do Evangélio Quadrangular, De autoria do vereador Jorge Tadeu Guima- rães : 1) Reivindicando o patrolamento e encasgcalhamento de todas as ruas do Bairro Dona Cregória; 2) Solicitando o retorno do anti go itinerário dos coletivos da linha 81 e a manutenção do itinerá rio da linha 41; 3) Sugerindo ao Sr. prefeito a instituição de * Fundo Especial para Equipamentos de Segurança"; 4) Solicitando se ja promovida a recuperação geral do Parque da Sapucaia e sugeria do a criação, naquele local, de uma, Estação de Estudos Biológicos; 5) Solicitando seja executado o serviço de alargamento da ponte * existente da via asfaltada que dá acesso à Vila Anália e a exten, são da rede de iluminação pública da mesma via pública, autoria ão vereador Aurindo Ribeiro : 1) Reivindicando a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Cintra; 2) Solicitando interferen . cia do sr. prefeito junto à Rede Ferroviária para construção de ! passagem de nível sobre a linha ferrea , no início da Av. das Ame ricas; 3) Solicitando o patrolamento e encascalhamento de parte ! das Ruas São Vicentr de Paulo e Santa Terezinha, no Bairro Roxo * Verde. Vereador Benedito Said : 1) reivindicando providencias pa ra solução de problema de abastecimento de água de Bairro Bela ' Paisagem; 2) sugerindo seja antecipado para o mes de junho o paêa mento da primeira parcela do 13º salário aos servidores desta Nu nicipalidade; 3) Indagando quais as providencias adotadas pela Se cretaria Nunicipal de Saúde no sentido de fazer cumprir a lei que dispõe sobre a comercialização de " Cola de Sapateiro" em Montes! Claros; 4) reivindicando a continuidade dos serviços de encasca * lhamento da estrada que demanda de Vila Nova até a localidade de Monte Álto, complementando também a ligação ate Grama-Estreito ; De autoria do vereador Ivan Lopes: 1) solicitanão providencias y no sentido de que a Prefeitura assuma a - so Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - FIs. 09 nutenção do poço tubular do Bairro Jardim Primavera; 2) reivindi cando proviã encias para a pavimentação asfáltica da Rua Coriola | no Gonzaga, no Bairro Major Prates, Da autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) solicitando providencias para funcionamento de duas salas de aula no Bairro Jardim Primavera; 2) reivindicando mudan ças no itineríario dos coletivos urbanos da linha Delfino Magalhães de modo que os mesmos passem a fazer o itinerário Delfino Magalhães/ Rodoviárias, De autoria do vereador Artur Leite : 1) solicitando seja dada prioridade para viabilização das obras de recomposição ou substituição da camada asfáltica da Avenida João XXIII; 2)so. licitando a elaboração de um projeto para ampliação da ponte que liga o Bairro Delfino Magalhães “ag Vilas Anália e Camilo Prates. De autoria do vereador Edison Martins : 1) encaminhando abaixo — assinado contendo reivindicação de moradores do Bairro Renascença; 2) reivindicando a implantação de calçamento polieárico em parte da Rua 05, do Bairro Major frates e reiterando pedido para conti | nuidade das obras de pavimentação asfáltica da Rua Circular, do * Bairro Morrinhos.; 3) “olicitando providências para instalação de rede de iluminação pública em várias ruas do Bairro Canela II 4) reivindicando a instalação de redes de água e esgotos gm diver sas ruas do Bairro Canelas; 5) reivindicando o patrolamento e en. cascalhamento ge várias ruas do Bairro Canela II. De autoria do ve- reador Helio Guimarães : solicitando a realização de um mutirão de limpeza de lotes, coleta de lixo e encascalhamento de ruas, no ! Bairro Vera Cruz. De autoria do vereador Tancredo Macedo: Solici. tando o empenho dos senhores governador do Estado e o Presidente db IPSIHNG, para solução dos problemas surgidos na agência local ! daquele Instituto, em decorrencia da suspensão des exames labora | toriais, autoria do vereador Jose Gonza Pereira: solicitando a instalação de dois redutores de velocidade no Bairro Santa Maria, De autoria do vereador Gilberto Pereira; 1) solicitando a instala çõao de redutores de velocidade ou semáforos na Av. Deputado Este ves Rodrigues, ao lado da pizzaria Papaula; 2) Solicitando a desig nação de dentistas para prestarem atendimento nas Escolas Estaduais Delfino Magalhães e Carlos Albuquerque; 3) solicitando providencias para proibição do tráfeio de carretas na área central da cidade 5 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 10 4) reivindicando a instalação de semáforos no trevo da AUTONORTE; 5) solicitando a realização do serviço de combate 208 escorpiões e Seus focos, Nada mais havendo a tratar, o sri presidente decla rou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que tê da e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela se, nhora secretária deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara My nicipal de Montes Claros, 13 de fevereiro de 1.990 En tempo : Ainda nesta sessãoçfoi recebido e encaminhado à comissão competente, projeto de resolução de autoria do vereador Gilberto Pereira, concedendo título de cidadania ao Sr, Buler de Araújo * Lafetá, A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL, REALIZADA FM 15 DE FEVEREIRO DE 1,990 hos 15 (quinze) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil novecentos e noventa) , “as 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Muni | cipal de hontes Claros, em sessão ordinária, reuniu-se a Consti * tuinte Municipsl soh a presidência do Sr, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Secretariado pela vereadora Marlene Tavares Var, doso e com as presenças dos Vereadores Jose Correa Machado, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Saiã Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Giáudio Pereira, Edison Antô nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos San tos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães José Geraldo de Oliveira, Josa Gonzaga “ereira, Jose Helio Guima | rães e Tancredo Jose dos Santos Macedo, Feita a chamada e consta tado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a Sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi! lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assi naturas do sr. presidente e da senhora secretária da Constituinte Municipal, Em seguida, passou-se ao recebimento de emendas 20 , projeto da Lei Orgânica de Montes Claros, oportunidade em foram re cebidas emendas de autoria dos Vereadores Benedito Paula Said Carlos Pimenta Figueiredo, Jose Gonzaga Pereira e Gilberto Pereira, Logo após, fizeram uso da tribuna os seguintes Vereadores : VEREA- DOR HÉLIO GUIMARXES : Disse acreditar que O número de emendas ao Projeto da Lei Orgânica não será grande e que, apesar da pouca participação popular, a nossa Lei Orgânica atenderá aos anseios " da população, Informou que algumas entidades estão interessadas : no processo de elaboração da referida lei e apresentarão, até O aia 22, as suas emendas ao citado projeto de leis VEREADOR JORGE TADEU GUIMARKES : Destacou a necessidade de se rever as Leis Muni cipais, principalmente no que Se refere &0s serviços públicos 9 os quais, segundo a Constituição Federal, são taxadas pelo Municí pio, o que não acontece em Montes Claros , em relação à COPASA à CMIG e à TELBIIG, Concitou os senhores vereadores à lutarem con A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02 tra situações que causam transtornos â população, como aquelas relacionadas à COPASA que sempre são motivos de reclamações por parte da população, Classificou de “ leonino" o contrato de con cessão dos serviços de água e esgotos à COPASA r disse que apesar disto, aquela empresa tem a obrigação de prestar bom atendimento aos seus usuários, Oo que não acontece em nossa cidade. Justificou emenda de sua autoria ao projeto da lei Urgânica, proponão a cria ção de um serviço funerário municipal ou a concessão deste serviços, para atendimento adequado , principalmente às pessoas mais caren. tes. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Disse que apesar dos cuidados * por parte das Comissões Temáticas e de Sistematização na elahora” çõao do ante-projeto, Verifica-se ainda algumas imperfeições ques certamente, serão corrigidas através da apresentação de emendas « Disse ainda, que após entrega do ante-projeto notamos a presença! pouco significativa da população numa lei que deve Ser por ela fei ta. Sobre a concessões de serviços públicos disse que nã maioria! das Vezes, elas não atendem às condições do nosso povo e ques no caso espegífico da COPASA, o contrato de concessão dos serviços , está sendo por ele estudado, a fim de conhecer às condições do megno, pois, todos os serviços públicos são deinteresse do povo 7) Finalizando dissa ser necessário que cada Vereador estude detalha gamente cada artigo do Frojeto da vei Urgânica, principalmente no que Se Tefere aos Serviços públicos, e Verifique O que pode ser R feito para melhorar a vida do povo montesclarenses VEREADOR BENE- DITO SAID : Afirmou que, à priori, pode se dizer que O projeto ! da Lei Orgânica de Montes Claros atende às necessidades do povo!” deste Município, no entanto, apresentará emendas que ele julga 8 serem necessárias, Teceu coment'arios sobre as etendas por ele já apresentadas e tambem sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde e o capítulo do meio-ambiente, que & seu Ver é muito tímido, VEREADOR IVAN LOPES : Em relação aos serviços públicos, esclare. ceu quea TELMIG não "e concessionária dos serviços de telefonia, Disse tor observado no anteprojeto apresentado, 0 esforço e o tra talho da Comissão de Sistematização que procurou atender, em todos os aspectos, os interesses àa nossa comunidade; no entanto, apre. A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - FIse 03 sentará emendas ao mesmo, objetivando a sua melhoria, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Solicitou “aMesa Diretora que estude a possibi lidade de promover uma reunião com representantes do Sindicato * dos Servidores Públicos Municipais, para que possamos ouvir as suas reivindicações , a fim de aperfeiçoarmos a lei no que Se Ta. fere às questões relacionadas à categoria, Informou que proporá emenda possibilitando ao Chefe do Executivo utilizar todos os recursos disponíveis de maneira uniforme no Município, sem privi legiar ou discriminar qualquer região. Nada mais havendo a tra tar, O sr, presidente declarou encerradaa sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme ser'a assinada pelo sr. presidente e pela senhora secretária da Constituinte Muncipals, Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1.990 1 A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração e Câmara Municipal de Montes Claros AT&A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA Bi 20 DE FEVEREIRO DE 1.990 hos 20 (vinte) dias do mes de fevereiro de 1.990 ( mil novecentos e noventa), às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O legislativo municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimen tas de Figuecir-do, secretariado pela vereadora Marlene Tavares ' Cardoso. e com as presenças dos vereadores Josa Gonzaga Pereira Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira “cite, Aurindo José Ri. beiro , Bonedito Paula Saiã, Cláudio Pereira, Edison Êntônio Alves Martins, fduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamil ! ton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa Machado , Jose * Geraldo de Oliveira, Josa Hslio Guimarães e Tancredo Josa dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal 4 O sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu à leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão an. terior que, após aprovada, TrCebeu as assinaturas do senhor presi dente e da senhora secretária deste legislativo, Foram lidas as corraspondancias recabidas e expedidas havendo o senhor presidenta exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR ARIUR '* LEITE : Transmitiu a solidariedade desta Casa aos funcionários ! do DER e da MATER que se encontram em greve por Belhores salá *º rios e propôs que esta edilidade se manifesto junto ao sr, goVver nador e aos senhoras deputados votados nesta região, solicitando! uma solução para o problema salarial daqueles funcionários, Solici tou providências imediatas do sr. prefeito para que seja resolvi. do o problema da Av. João XXIII, que se encontra em pessimas con | dições de tráfego, Cumprimentou o sr, vice-prefeito, Dr. Pedro '* Narciso, por sua atuaç ao à frente do Executivo Municipal durante a ausência do sr. prefsito Mário Ribeiro, VEREADOR JOSÉ GERALDO ! DE OLIVEIRA : Condenou o descaso do sr. governadãr para com os ór.. gãos públicos, citando como exemplo o DER onde OS servidores se en contram em greve devido aos baixos salários que percebem, Apelou * ao senhor prefeito no sentido do solucionar os problemas verifica | dos na Av. João XXIII, que se ancontra intransitável, bem assim pa ra agilizar a conclusão dos serviços de conclusão dos serviços ! de recuperação da Av. dos Militares. VEREADOR BENEDITO SAID : Ini cialmente externou o seu pesar pelo falecimento do senhor Pedro e pd - DO o. + rr 3 Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 02 Gonzaga e congratulou-sa com o vereador José Correa Machado por sua elrição como presidente do PL. fm relação aos funcionários do DER, condenou os baixos salários pagos àqueles servidoras e criti. cou o governo do Estado por não se interessar pela situação dos ! Mesmos, inclusive por patrocimar o fechamento do referido órgão o a demissão de alguns funcionários, VEREADOR HÉLIO GUIMARAES: Reco nheceu o trabalho prestado pela BIATER ao homem do campo e disse & que infelizmente o sr, governador quer transferir toda esta respoã sabilidade financeira para o município, inicialmente com a tentati va de transferir os funcionários, forçando-os à demissão, Disso ! ainda, que no seu entender, aquele órgão caminha para o fechamentô definitivo. (Criticou os salários pagos aos funcionários do DER ressaltando o serviço prestado por aqueles trabalhadores aos quais aconselhou que prosseguissem na luta por salários dignos e, para ! tanto, formassem uma comitiva para, em Belo Horizonte, pressionarf as autoridades a nível estadual no sentido de solucionarem a ques. tão salarial dos mesmos. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARKES : Criti cou o sr. governador por esvaziar o DER e teceu comentários acercá da situação dos funcionários daquele órgão, lembrando que quando ! ocupava o cargo de secretário municipal de serviços urbanos alguhs daqueles trabalhadores foram colocados à disposição da citada secre taria, oportunidado em que pôde constatar que os salários à eles pagos eram superiores aos salários dos funcionários da prefeitura; no entanto, quando esta situação se repetiu, pôde Verificar que os salários dos servidoras do DER haviam sofrido grande deterioriza * ção, -olicitou ao senhor prefeito que viabilize a execução dos ser viços de recuperação do predio onde funciona a Escola do Bairro " Planalto; criticou o atendimento dispensado pelos funcionários da agência local do Banco do Brasil ao público que procura aquela '! instituição e solicitou providencias da pessoa responsável por aquela agência, no sentido do garantir um tratamento adequado à população. VEREADOR JOSÊ C, MACHADO : Inicialmente agradeceu os cumprimentos recebidos em virtude da sua eleição para a presidência do Partido Liberal em Montes Claros. fm relação aos funcionários " do DER e da BATER, disse que O que estamos assistindo é o d-scaso do sr. governador Newton Cardoso para com estas estruturas, porque Ed x 4 . : : a ele não interessa a situação dos funcionários, e sim, & realiza | . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 çºao de grandes obras, atraves de grandes empreiteiras, para que ele possa usufruir destas empreitadas, Criticou o senhor governador por ignorar o complemento da obra de ligação da BR-251 à BR-116 «e com O apoio do sr. presidente da AMANS, dar início à estrada Taiobei ras/ Salinas, ligando a BR -251 à Rio, Bahia, cuja obra será executadá Pela Agrovias, empresa de interesse do sr. governador, Lamentou que! o hábito de desonestidade nesta país tenha deixado de Ser caso de pô lícia e garantiu que eno legislativo que se muda este comportamento e quesatualmente, o Congresso Nacional não está representando O que deveria representar, Lamentou, ainda, que O pedido de impeachment ! do Sr. Governador Newtolh Cardoso não tenha sido aprovado pela Assem blcia Legislativa e conclamou a população para rejeitar o sr. Newton Cardoso nas próximas eleições. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse es tamos assistindo a um total desrespeito por parte do governador New ton Cardoso aos funcionários públicos do Estado que, constantemente; deflagram justos movimantos reivindicatórios como acontece hoje na BIATER e no DER. Informou que esta Casa desenvolverá gestões junto à Assemblíia Logislativa para que esta pressione O sr. goVernador no sentido de resolver a situação dos trabalhadores dos citados órgãos, principalmente no tocante à questão salarial, Fez comentários e ma. nifestou sua preocupação em relação à instalação do Centro Tecnoló | gic o de Pesquisas Nucleares em Montes Claros, ressaltando a necessi dade de se discutir tal projeto, principalmante no que se refere aos possíveis riscos que O mesmo representa para a população. VEREADOR * TANCREDO MACEDO : Disse que os assuntos hoje abordados nesta Casa " mostram que O sr, governador continua sucat «cando o nosso Estado e desrespeitando o funcionalismo que não tem, por parte daquela autori dade, o necessário entendimento para uma melhoria no que Se refarea à questão salarial, Lamentou que a BIATER, Órgão extremamente importan te para a assistência ao produtor rural, esteja prestes & ser “extin ta, a menos que O sr. prefeito assine convênio assumindo o pagamento de parte das despezas daquele Órgão, e justificou requerimento de sua autoria solicitando à S. Exa. que promova a assinatura do refe. rido convênio, Teceu comentários a respeito da situação das escolas! públicas estaquais que enfrentam problemas com relação à falta de car teiras e outros materiais. VEREADOR EIMAR SANTOS : Afirmou que os ! Serviços de recuperação que vam sendo executados na Av. dos Milita”, res são da melhor qualidade e foram iniciados há pouco tempo, Diri gindo-se aos funcionários do DER, disse não adiantar irem à Balo Ho + d Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 rizonte procurar o sr. governador ou mesmo os senhores deputados para que o problema salarial da categoria saja resolvido, pois os mesmos não se interessam pelos problemas vividos pelo funcionalismo a pelo povo em geral, VEREADOR GILBERTO MARTINS : Solidarizoulse com os funcionários da IIATER e do DER que vem recebendo salários inclusive inferiores ao salário mínimo vigente no país, Apoiou a instalação do Centro Tecnológico de Pesquisas Nucleares em Montes Claros, afiiman do que o mesmo virá trazer grandes benefícios para o norte de Minas, inclusive nos setores de aducação e saúde Discordou do versador " Edmar Santos quando este generaliza e diz que os deputados mineiros" não estão trabalhando, e destacou como excessão neste caso. o deputa do Carlos Pereira, dizendo que aquele parlamentar muito tem feito em benefício de Montes Claros e região, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cri ticou o governo do Estado pelo seu comportamento inconsequente não * só de esvaziar a MATER, mas também de deixar de investir na produ ! ção agropecuária, e ainda, pelo tratamento dispensado 20s servidores. públicos de Kinas Gerais. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Discorreu sobre a situação do funcionalismo público estadual que vem tendo O seu pa. drão de vida comprometido em virtude dos baixos salários que recebe e atribuiu ao sr. governador a responsabilidade por esta situação, * VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Inicialmente manifestou o seu pesar pelo ! falecimento do Sr. Pedro Gonzaga e congratulou-se com o ver-ador Jose Correa Machado por sua eloição para presidente do Partido Liberal «+ Teceu críticas ao sr, governador por vir esvaziando os órgãos públi cos como a MATER , o que demonstra a falta de compromisso de S.Exa, com esta região, bem assim pelo descaso em relação ao funcionalismo público que Vel recebendo salários até mesmo inferiores ao salário * mínimo. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Teceu críticas ao sr. governador” do Estado e lamentou o descaso de S. Exa. para com o povo mineiro dizendo que as estatais sugam o dinheiro da população e citando como exemplo as altas contas cobradas pela COPASA pelo fornecimento de * água, Conclamou os funcionários da MATER e do DER a continuarem lu. tando por melhores condições salariais. VEREADORA MARLENE TAVARES + Lamentou o fato de continuar existindo, principalmente no norte ãe Minas, os currais eleitorais, haja visto que O líder do governo na Assemblcia Legislativa , majotitário nesta região, a o que mais acei ta as benesses do governo do Estado em benefício próprio, sendo que! todos os cargos públicos nesta região são ocupados por indicação do . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 Teferido parlamentar, e que, assim sendo, não adianta levarmos reivin dicações ao senhor governador, pois, não temos representatividade po lítica a nível de Assembléia Legislativa, já que, também os demais de putados da região cairam na omissão com medo de perderem as bonesses do sr. governador, VEREADOR JOAO HAMILTON SILVEIRA: Externou a sua preocupação com a pretensão do governo do Estado de repassar ao Mu. nicípio a responsabilidade pelo pagamento de parte das despezas do L escritório local da MATER, Terminados os assuntos gerais, passou- se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu , considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões com petentes as seguintes materias : autoria do vereador Jorge Tadau Guimarães : Projeto de Lei modificando disposições da Lei 1521, que criou a ESURB, De autoria dos vereadores Jorke Tadeu Guimarães e Jo- se Hclio Guimarães : Projeto do Resolução acrescentando dispositivo ao Regimento Interno, De autoria do vereador Edmar Pereira Santos : Projeto de “ei denominando várias ruas da Vila Oliveira, De autoria do Vereador Josá Gonzaga Pereiras “rojeto de Resolução concedendo título de benemerência ao senhor Américo Martins Filho, mm seguida passou-se à ordem do dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em ! primeira discussão, Projeto de Lei denominando de Rua Horácio Gomes da Silva a rua denominada popularmente de Rua Mato Verde, no Bairro! São João, Em primeira e única discussão foram aprovadas as seguintas materias : 1) 3º termo aditivo ao Convênio 681, de 11/07/89, entre a Secretaria de Estado de Obras e a Prefeitura, para construção do pre dio do Colegio Tiradentes; 2) concedendo título de cidadania ao Sr. Euler de Araújo Lafetd; 3) concedendo título de insigne benfeitor ao Dr. Mário Genival Tourinho, Em terceira discussão foi aprovado proje to de lei dispondo sobre a instalação de sanitários e bebedouros nos supermercados e estabelecimentos bancários. O Projeto autorizando & doação de terreno à Associação dn Moradores do Bairro Alterosa foi " sobrestado devido à documentação necessária estar incompleta, Encer rada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vo tação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprova- dos os seguintes : De autoria do vereador Benedito Said : 1) Solicitan do providencias para realização dos serviços de limpeza nas ruas da sede do Distrito de Miralta » para recuperação das estradas que deman dam às localidades de Lajes e Capoeirão; 2) solicitando a consigna | çõao em ata dos trabalhos desta legislativo de um voto de pesar pelos falecimentos dos senhores Valdomiro A ntônio de Garva lho « Podr e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 ga. Do autoria do vereador Josa Gongza Pereira :1) reivindicando o patrolamanto e encascalhamento da rua dois, do Bairro Santa Rita II; 2) Reivindicando o patrolamanto da Rua F, do Bairro Edgar Pereira ; 3) Solicitanão seja promovida reforma geral no predio onde funciona o “Mercado Sul *; 4) Solicitando entendimentos do sr, prefeito jun, to à “ireção da CMIG, para colocação de dois postes de luz na Rua! Colúmbia, do Bairro Inãependencia, De autoria do vereador Jorge Ta - Guimarãas : 1) reivindicando a realização do serviço de limpeza no Conjunto Chiquinho Guimarães e a regularização do serviço da cole ta do lixo no mesmo conjunto; 2) Solicitando providencias para insta lação de rede de esgotos em um trecho da Rua Sinval Pereira Fialho , Bairro Jardim Eldorado, De autoria do vereador Jose Geraldo Obiveira 1) solicitando providencias para realização do serviço de capeamento asfáltico na Av, Neco Delfino, no Bairro Delfino Magalhães; 2)reivia dicando o patrolamento » encascalhamento da Rua Leopoldo Antônio Paz, do Bairro Clarindo Lopes; 3) solicitando providencias para a realiza çóao do capeamento asfáltico da Rua Carangola, do Bairro Clarindo Lo pes; 4) reivindicando a realização dos serviços de recuperação da Rua Boa Esperança, na Vila “umaro, Da autoria do vereador Edison * Martins : 1) reivindicando implantação de calçamento policárico nã rua 06 e remoção de lixo na Rua 07, localizadas no Bairro Major Pra | tos; promoçõao de reparos em um trecho localizado nas confluencias * das Ruas 02 e» 06, do Bairro Vera Cruz; execução do serviço de limpe, za na Rua Sinval Nogueira a adjascâncias, na Vila Brasília e coloca ção de meios-fios na Av. Biô Lopes, no Bairro Ranascença; 2) solici. tando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Silva Jardim ; 3) solicitando a intalação de coberturas nos locais onde funcionam * os engraxates do sapatos assistidos pelo Juizado de Nenores. De auto- ria do vereador Aurindo Ribeiro : 1) reivindicando o patrolamento e encascalhamento da Ave Nossa Senhora do Fátima; 2) Reivindicando a recuperação da ponto existente na Rua Pio XII, que liga o bairro São Judas à Vila Greices 3) reivindicando a implantação de calçaman to nas ruas do Bairro São Judas que ainda não foram dotadas deste h benefício; 4) solicitando providancias para extensão da rede de ilumi nação pública próxima à gscola Augusta Vale, Bairro Santa Laura, De. autoria do vereador Carlos Pimenta : Solicitando informações acerca ão Centro Tecnológico de Pesquisas Nucleares que se pretendo instalar em Montas Claros; 2) Solicitando a realização de um mutirão no Bairro * o Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 07 Vera Cruz, para promoção dos: Serviços de limpeza, reposição de * lâmpadas e reconstrução das ruas. De autoria do Vercador mduardo. Avelino : 1) solicitando informações acerca dos Serviços de recu . peração da astrada que demanda de Santa Rosa de Lima a Aparecida do Mundo Novo; 2) reiterando solicitação para a realização de estudos! visando promover modificações no trânsito do Bairro São “osá. Da au- toria do versador Ivan Lopes : 1) reivindicando a realização de uma operação tapa-buracos na Av, João XXIII » a retirada dos canteiros centrais existentes no início da Av. João Chaves, no Jardim São f Luiz; 2) Solicitando gestões do Sr, Deputado Carlos Pereira junto ! ao senhor Governador do Estado, para que seja dada continuidade àB obras de implantação da chamada * estrada da produção“, De autoria ão vereador Tancredo Racado : 1) Solicitando ao Sr, Prefoito que ! promova a assinatura de convenio com a MATERMG, a fim de evitar 8 fechamento do ascritório daquela Empresa em Montes Claros; 2)reivin dicando a recomposição do asfalto da Rua Porto Alegre, próximo à '! Rua João Pinheiro e a instalação de dois redutoras de Velocidade no cruzamento das citadas ruas; 3) Solicitando entendimentos do sr, pre frito com a CMIG, objetivando dotar de iluminação pública o pro * longamento da Ave São Judas Tadeu, De autoria do vereador Artur + Leite : Trensmitindo ao Sr. Governador a preocupação desta Casa * com o movimento grevista dos servidoras do DER e reivindicando pro vidências para atendimento às reivindicações da categoria, De auto- ria da vereadora Marlene Tavares : 1) Solicitando a desapropriação de uma área de terreno para construção da sáda da associação e de uma lavanderia comunitária no Bairro Morrinhos; 2) Reivindicando a recuporação da estrada que demanda à localidade de Pederneiras e a construção de uma ponte na mesma estrada; 3) solicitando a implan tação de asfalto na Av, Francisco Ribeiro, na Vila qiradentes , e calçamento de diversas ruas da mesma vila; 4) rrivindicanão a aber tura da via do acesso à Vila Siom; 5) solicitando a criação de uma! sala de aula para 0 pre-escolar, na Vila Siom; 6) solicitando a con clusão do serviço de distribuição o tratamento de água e esgotos ne Distrito àd- Nova Esperança; 07) solicitando ao sr. prefeito que san cione O projeto do doação de terreno para construção da Igreja do “lto da Boa Vista, De autoria do vereador Gilberto Porcira: 1) soli citando estudos no sentido do que a Secretaria de Saúdo promova au | las nos bairros, sobre o * Câncer de Mama"; 2) solicitando a reali | * . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 zação de estudos para asfaltamento da Avenida por onde transita o lotação,no Bairro Novo Delfino; 3) Solicitando policiamento os! tensivo na Av, Sanitária, Foram racebidos e encaminhados à Comis são competente, requerimentos de autoria do vereador Banedito Said, considerando de Vtilidade Pública a Igreja Batista Boas Novas Proja to Social Fstrela Dalva e a entidade filantrópica " O Desafio Jovem Esperança » Vida de Montes Claros", Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão, E para constar, levrou- Se-esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr, presi dente e pela senhora secretária deste legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de fevereiro de 1.990, gm tempo : Foi aprovado ainda, requerimento de autoria do vereador gdison Martins solicitando entendimentos do sr, prefaito com a CMIG objetivando dotar de rede de iluminação pública a Rua das Andorinhas, do Bairro Alcides Rabelo, Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS REALIZADA Bi 22 DE FEVEREIRO DE 1,990 Aos 22 ( vinte e dois) dias do mes de fevereiro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal! ã&e Montes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr, Gilberto Wag, ner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Josa Correa Ma chado, Artur Luiz Ferreira Leito, Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula Saiã, Cláudio Pereira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, gdmar Pereira Santos, Edison “nt“onio “lves Martins, Eduardo Ave lino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Jose Lopes, João * Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Geraldo de Oli * veira, Josa Gonzaga pereira, José Helio Guimarães e Tancredo Jo se dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a * leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata * da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas dô senhor presidente e da senhora secretária da Constiuinte Munici | pal. E seguida passou-se à apresentação de emendas 2o projeto da boi Orgânica de Montes Glaros, oportunidade em que foram re ! cebidas propostas dos seguintes autores :1-Vereadores : Artur * Luiz Farrpira Leites Aurindo Ribeiro, Bencedito Saiã, Carlos Pi. menta, Cláudio Pereira, Edmar Santos, Eduardo Avelino, Edison * Martins, Gilberto Martins Pereira, Gilmar Ribeiro, Ivan Jose Lo. pes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jose Correa Machado, José Gonzaga Pereira, Jose Helio Guimarães, Tancredo ! José dos Santos Macedo e Markene Tavares Cardoso. 2) Entidades: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Munici pal de Montes Claros ( subscritas pelo vereador João Hamilton ), APAE - Associação de Pais e Amigos de Exeepcionais ( subscritas! pela Vereadora Marlene Tavares), UNAMOC ( subscritas por todos ' os líderes de bancadas com assento nesta Casa), Associação das fm presas de Transporte Coletivo Urbano Montes Claros, AREA -As | sociação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norta A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros - CONSTITUINTE MUNICIPAL - Fls. 02 de Minas, Associações de Moradores dos Bairros Santos Reis, Santa Eugênia e Eldorado ( subscritas pelo vereador Benedito Saié) ,Asso ciação dos Deficientes de Montes Claros , APNORTE e UTE- União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gyrais- e da Secretaria Muni cipal de Educação e APNORIE ( subscritas pelo Vereador João Hamil ton Silveira); 3) Populares : vários autores ( subscritas pelo Ve reador Aurindo Ribeiro) e do Sr. Mário Magno Cardoso ( subseritas pelo vereador Artur Leite). Encerrada a apresentação de emendas e nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão, Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con | fome será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá ria da Constituinte Municipal, Sala das Sessões, 22 de favereiro! de 1.990, A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Camara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS, REALIZADA Wi Ol DE MARÇO DE 1.990 ho primeiro dia do mes do março de 1.990 (mil novecentos a noven ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presi dencia do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira “ntunos, Soareta | riado pola vereadora Marlene Tavares Cardoso a com as presenças! dos Versadores Josa Correa Machado, Artur Luiz Ferreira “aite 5 Aurindo Joss Ribairo, Banedito Paula Said, Cláudio Pereiras car los Welth Pimenta de Figueirndo, Edmar Percira Santos, Eduardo ! Avelino Persira, rdison Antônio Alves Martins, Gilmar Ribeiro ! dos Santos, Ivan Jose Lopes, João Hamilton Silveira, Jose Geral) do de Oliveira, Josa Gonzaga Percira, Josa Hílio Guimarãos p Tan credo Joss dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número lngal o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do sr. presidente a da senhora secratária da Constituinte. Bm segui da o sr. presidenta prestou informações sobra o andamento dos trabalhos constituintes, notadamente no que se Tefera às cmendas apresentadas ao Projeto da “ei Orgânica a convocou OS senhoras: presidentes de comissões para uma reunião nesta Casa, amanhã, às 17 horas. Logo após, O vereador Artur Lcite extornou à sua preo cupação em relação ao cumprimento do prazo pelas Comissões Temá ticas nesta fago de análise das emendas a solicitou o empenho " dos saus pares para que não haja necessidade de prorrogar 0 mas | mo, Propôs que sejam buscadas formas para divulgação das man, das, a fim de qua a população possa delas tomar conhecimento , in clusive a formação de uma comissão para visitar os órgãos da im, prensa local com a finalidade de sonsibilizá-los para a divulga ção dos trabalhos constituintes. Usando do aparte O Versador , Ivan Lopes concordou com a proposta , lembrando a importância da comunidade tomar conhecimento do trabalho deste legislativo. Tam | bom usando de aparto,-0 Vearcador Benedito Said disse que a par | ticipação da população no processo de elaboração da Lei Orgânica ficou aquem das expectativas « chamou atenção para o fato de não Kd Camara Municipal de Montes Claros Fls. 02 estar previsto no projeto, prazo para revisão da Lei Orgânica como acontece em relação às Constituições Federal e Estadual. O verea gor Aurinão Ribsiro informou ter visitado todas as salas do aula * dos colégios &e M. Claros, divulgando o -projeto da Lei Orgânica e falando da importância da participação ãe estudantes a professo * res na fritura daquela Lei; porem, foi mínima a participação às quelas categorias. O vereador Ivan Lopes informou que nesta fase de -mendas as entidades ligadas ao setor de saúdo não participa. ram apesar da Comissão de Saúdo ter formulado convite a todas elas. Por outro lado, a Vereadora Marlene Tavares destacou a participa ção das mulheres representando vários sogmentos da nossa socie dado, em reuniãb realizada pare tratar do assunto, O vereador ! squarão Avelino disse qua esta Casa, insistentemente, conclamou à população para participar da elaboração da qei Orgânicas divulgou * amplamente os trabalhos constituintes, inclusive publicando O Pro. jeto da citada lei em órgão da imprensa local; e ques O recebimento de poucas nendas do autoria de entidades deve-se 20 fato do ante- projeto ter sido realmanto pm feito, O vereador Carlos Pimenta * afirmou que o importante não é divulgar as emendas, e sim, convidar representantes da vários segmentos da sociedade para discutir aque, 1as que forem do seu intoresSes O vernador Tancredo Macedo endos | sou a proposta de “eriação de um jornal informativo da constituintes principalmente para divulgação das emendas rejoitadas, com respectã vas justificativas quanto aos motivos da rejeição. fm seguidas o sr. presidente Gilberto Percira informou que o Sr. Elias Siufi, di retor da TV Montas Claros, prometeu divulgar o Frojeto da “ei Oorgê. nica quando este entrar em discussão e votação e que, & presidên cia da constituinte irá garantir a participação de entidades atra | vis da Tribuna Livre, para que elas possem defender as suas propos. tas. Nada mais havendo a tratar, 0 sr. pr-sidento declarou encerra | da a sessão, E para constar, lavrourse esta ata que lida e achada ! conforme será assinada pelo sr. presidente « pela senhora secretário da Constituinte Nunicipale Sais: das Sessões, Ol de março de 1,990 + * Camara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA Wi 06 DE MARÇO DE 1,990. hos 06 (seis) dias do mes de março da 1.990 (mil novecentos e novea ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, às 08 toito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O legislativo sob a presidencia do sr, Carlos Welth Pimanta de Figunirnão, sacretariado pela vereadora Marlene Tavarss Cardoso e com as prrsenças dos Verca dores Joss Gonzaga Percira, gênar Pereira Santos, Artur Luiz Forrei ra Laito, hAurinãdo Josó Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Perei. ra, mdison êntônio Álves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Josá Lopes, João Hamilton Silveira, Jorga Tadeu Guimarãas, Jose Correa * Machado, Josa Geraldo de Oliveira e Josa Hílio Guimarãas, Frita a chamada » constatado haver númaro legal, o sr, presidente declarou aberta 'a sessão a procrdeu à leitura dr um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior quas após aprovada, Tela beu as assinaturas do senhor presidente o da senhora secratária das te logislativo, Foram lidas as correspondancias rascebidas o expedi das, havendo o sr. presidente sxarado despachos nºs mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Fez um rolato das irregulari da des constatadas na ALAMS, envolvendo o Sr. Joga Augusto da Sá, SeCra tário daquela entidade, no que Se refere; dentre outras, ao uso de veículo daquela associação para transporta de material para constru ções particulares do citado secratário, do Sr. Alcou Proança o do ! “engenhairo Warllen Nedrado ou familiarss deste, bem como de desvio! do materiais do construção da antidada para as construções dos citã dos cidadãos. Citou ainda, aquisição do terreno para construção da side da AMANS, quando a área para tel finalidade fora doada pela Prof-itura de Môntos Claros; criação de uma companhia de seguros ! para promover seguro dos funcionários e Veículos da AMAMS , tambaí .« de algumas prefeituras do norta de Minas, sendo que a amiga do sr. Josó Augusto da Sá, Sra, Maria Rodrigues, encarrngada de faze-los, utiliza, para isto, veículo, motorista « hotóis pagos pela AIANS; e ainda, utilização da patrulha motom-canizada da AMAMS para prestação de serviços à particulares m dntrimonto das prefeituras da região. * e - Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 Justificou requerimento de sua autoria, solicitando o envio dos Ed documentos relacionados às irregularidades constatadas na AMANS, || aos prefnitos e presidentos do Câmaras Municipais do norte de Minas, bem assim à Polícia F.d-ral .» à “romotoria Pública, In ! “formou que atravis de denúncia comprovou ato de irregularidada na Prafoitura de Montas Claros, onde um funcionário estava ven! » ãendo chapas de ferro, sendo que O sr. prefeitb agiu imediatameã | tos doteminanão a demissão do referido funcionários no entanto! a sou podido, a drmissão foi suspensa até que seja visto o resul | tado das irregularidades constatadas na AMAS, VEREADOR JORGE TA- DEU GUIMARAES : Disse que por abrigar outras ideologias e tenden cias o PIIB sofreu um inchamanto e à hoje uma instituição desa * croditada pelo povo brasileiro e qUe, quando um partido polítiã co chega a esta situação , Ou ale Se reorganiza e recupera a cr dibilidade ou então dave Ser extinto, Disso ainda, que o *! FYDB cumpriu uma função importantíssima que foi a condução do * processo da redemocratização do pais, porem, terminado este prô cesso aquela agremiação chegou a um ponto em que precisa sa recu perar ou ser extinto, e Giants deste quadro, pedirá a sua das. filiação do FUIB a aguargará ati que um outro partido que comun | gue com a sua ideologia possa abrigá-lo. VEREADOR BENEDITO SAID; Solidarizou-se com o vereador Hºplio Guimarães no seu trabalho re lacionado à AMAMS » lembrou que foi seu o único voto contrário * ao projeto do doação de terreno àquela entidade. Finalizando * rassaltou a necessidade da construção da barr-iras nas saidas de Montas Claros, para proteção do toda a população que Viva & Mer. c% dos marginais. Disso que é polícia precisa agir também em Za lação à venda de carros usados em Montos Claros, cuja atividade incantiva a vinda de bandidos para a nossa cidade. Dirigiu-sa 20 prefeito Mário Ribeiro dizendo que se à prefaitura não for dota da de uma patrulha motomecanizada, S. Exa, passará para a histó | ria como um prefeito que nada foz o, finalizando, rendeu homena - gens às mulheres pelo " Dia Internacional da Mulher" que Se coma mora no dia 08 do corrente Mes. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEL-. RA : Eexternou a sua preocupação com a provável instalação de um ' Cantro Tecnológico de Pesquisas Nucleares em Montas Claros, prin cipalmanto devido à falta da informações sobre a obra , os riscos . . e Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 03 que aquelo contro poderá trazer para a população, VEREADOR JOSÉ . CORREA MACHADO : De posse de documanto enviado por um morador do | Bairro Cintra, solicitando a inclusão de dispositivo na Lai Orgã nica para levantamento da verbas para capesamanto, raVvestimanto e “correção do Córrego do Cintra, informbu que esta providencia não cabe à Lei Orgânica e sim a uma iniciativa do Poder Txecutivo » e que, infelizmente, Oo aludido córrego não sofreu um capeamento || de acordo com o projeto original a por esta motivo não atendo 10 | sansam-ento daquele córr-go, dificultando o escoamento das águas e poluindo todos os bairros localizados naquela rngião, Finali zanão informou que proporá ao sr. prefeito que inclua no sou plá no de obras para os próximos anos, a recuperação do citado Córre . go e solicitará a S, Exa, que quando da canalização do Córrego * Vargem Grande não faça o mesmo que foi frito no Córr.go do Gin na tra, VEREADOR CARLOS PIMENTA : De posse de uma mataria jornalís | tica intitulada * Roator Nuclear será Criado Pelo Cantro Tocnoló: il gico Nuclear de M, Claros“, disse quo & mesma não o suspreendeu | e comentou as consequências da explosão de um reator da usina de . Shernobill, na União Soviática, que condenou cerca do 300 municí | pios «q povoados, Reportou-sp a um pronunciamento seu, quando das tacou a necessidado do maioras informações « esclarscimantos sobr ! o Cantro Tpcenológico que deverá ser instalado em nossa cidade e classificou do séria esta questão quo Merece uma reflexão do to das as autoridades e uma mobilização de toda a população norte mi noi ra, Disso, ainda, que irá fazer uma frente de resistencia a | esto pr-sonto para Montrs Claros, que é O Centro Tecnológico de à Pesquisas Nucleares. Comunicou que entregará pessoalmanto 20 Sr. governador do Estado, documento cobrando o cumprimento da promes sa de capeamento asfáltico das Avenidas Coronel Luiz Maia o Nossa E Senhora de Fátima », na oportunidade, cobrará tambim um plano de. ação, atraves de COPASA, para dotar vários bairros desta cidade! de redes de água e esgotos. Finalizando informou que solicitará a interferoncia das secretarias municipais de saúdo e de cducação É junto à BIOBRAS, para solução do problema da poluição; provocada 4 por aquela empresa e que tem incomodado à população dos bairros" | localizados nas suas proximidades. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO: Rei t eroú suas solicitações em favor da região denosinada Grando Dol « Câmara Municipal de Montes Claros x” Fls. 04 fino , quais sejam capesmanto da Av. Cel. Luiz Maia, implanta | ção da redes da esgotos, colocação de cobertura no subcentro do posto de saúde, conclusão « iluminação da praça, Finalizando ex tornou sua preocupação em relação à instalação do Centro do Tee nologia Nuclear mm Montos Claros o» conclamou a população » auto ridados para contestarem a gua instalação nesta cidades VEREADOR IVAN LOPES : Solidarizou-se com o vereador Hclio Guimarãos pelo | trabalho sário, provando as denúncias que traz a asta Casa, Conde, nou a atituda da COPASA do reajustar as suas tarifas com índicos y superiores E) inflação e garantiu que para coibir os abusos prati ) cados por aquela empresa * temos que entrar com medida cautelar | con tra a mesma ou fazermos ligações clandestinas de água", go | licitou aos seus pares que antes do criticaram a instalação do Centro Tecnológico em Mont.ss Claros , procur-sm conhecer as suas (| finalidades « com que irá lidar, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: In * || formou aos moradores do Bairro Vilago do Lago que encaminhou os Seus p-didos à Secretaria de Serviços rbanos, tendo o sr. Sacra: tário se» comprometido a atendê-los o mais bravo possível. Justi ficou reguerimento de sua autoria solicitando a realização do ser.| viço do detetização de toda área próxima ao Posto do Saúdo do Bair. ro Cintra, que se encontra infestada do escorpiões. VEREADOR GIL | BERIO PEREIRA; Inicialmente cumprimentou o vereador Hálio Guima ] rãos por seu trabalho através do disque-corrupção, Dissa ques des: y de que não haja riscos para a população, temos de lutar em favor || da implantação do centro t-cnológico em Montes Claros ques Segun j do pôde entender, tem como principal função resgatar a bacia hi. H grográfica do norte ds Ninas. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Sugeriu |, que esta Casa, juntamente com O sr. prefeito, deve ordenar am Non tes Claros a distribuição do álcool combustível, dando priorida | de aos serviços essenciais como táxis, ambulâncias, «teeSobra a tu Segurança nas astradas, lembrou ter solicitados, através de reque rimento, a implantação de postos da Polícia Rodoviária Foderal * na BR que Vem desdo & Rio-Bahia até a cidado de Sato Lagoas; o que à realmanto O mecanismo da dar segurança às saidas de Montes |! Claros, e lamentou que as autoridades sequer tonham raspondi do a esta Casa gobra o assunto. Sobre o Centro Tecnológico, dissa E qua & pesquisa é importanta,s poram, estranha o fato do mesmo vir ! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 para Montas Claros sem nenhum convânio com a prefoitura, sem ter sido pedido terreno do Município para sua instalação,e que, Se O mosto fosse um grando prasento, cortamento o triângulo minairo e o sul às Minas astariam rcivindicanão este contro, Finalizando * garantiu que a agricultura na região «stá nac-ssitando muito ! | mais de credito, de energia mais barata para não parar os pivôs da irrigação p» outros incentivos muito mais baratos do que de um “* centro sofisticado ão pesquisa, VEREADOR EDUARDO AVELINO: Lamen tou a falta do informações para nos orientar sobre O que signifi ca ou poderá significar para Montes Claros a instalação do Centro de Pasquisas Nucleares, Em relação à aistribuição do álcool com. bustível, disse que precisa ter um encaminhamanto mais sério no sentido de que pelo menos os serviços assenciais possam desenvol | Ver as suas atividadas, Condenou os desmandos dos governos sstadual & federal » disso que à possa do futuro presidente da república * e o único fato que traz ânimo » esperanças para toda a população” bragilpira, Disso ainda, que antas de ser motivo do esperança, a posse do Prasidente Fernando Collor 4 um chamamento ao trabalho à e à participação da classe política « de todo o povo brasileiro * na solução dos probl-mas nacionais. Anunciou a sua decisão de caà A didatar-sp a uma vaga na Cêmara Federal, a fim de representar a. região norte mincira, e afirmou que a sus candidetura não Lum ": projeto da ordem“ppssoal, mas, um projeto político que tem raizes. no contato com todo o PRN do norte de Minas, VEREADOR JOÃO HAMIL- ZON : Inicialmenta cumprimantou o vereador gduarão Avelino por sua, decisão de disputar uma cadeira na Câmara Federal e desejou-lhe su. Ceosso nesta mpr-itada, Reportando-so ao pronunciamanto do Verea dor Hilio Guimarãas, disso tor se sentido satisfeito com o posi. ú cionamanto do seu par, embora não asteja apoiando as suas afirma | çºo»S, pois as mesmas pracisam ser anslisadas com maior profundida des Informou ao versador Gilmar Ribairo que ainda asta Mes ale Sa j H r'a atandião no que se refero às reivindicações para o Grando Del | fino, Comentou a difícil situação hoje vivida pela população, prin cipalmente no tocante aos preços dos produtos por cla consumidos, E e destacou a necessidada de todos nós damosaspoio ao futuro Presi. i dente da República, Sr. Fernando Collor de Melo, cujo comportamento de independancia na u e escolha do sau Ministiri : ) eU Linistario o encoraja a acradi || . nt Câmara Municipal de Montes Claros SE, , Fls, 06 tar m dias melhores, Terminados os assuntos gerais, passou-se à antrada do proposições, oportunidado em que esta Casa raCebeus considerou como objetos de deliberação » encaminhou às comissões competentas as seguintes matrrias : Da autoria do Sr, Pr.faito : .2) Pojetos de Lois: 1)Cria o Consclho.Nunicipal da Desenvolvimento; 2) Dosafeta do sua caractorística o imóvel situado na Vila Ipi | ranga » autoriza sua doação à Visão Mundial; 3) 2utoriza a celebra | ção da Convênio com a gscola Vovó Clarice; 4) à'a uma nova Poda "si ção ao parágrafo único, do artigo 3º, e ao artigo 4º da Lei Muni | cipal 1.530 ( CrANORTE); 5) reajusta vencimentos âos Sacretários- | Ajuntos, Chefes des Seção » Divisão da Prefeitura; 6) reestrutura níveis do vencimentos dos funcionários da Fref.itura; 7) reestru, | tura níveis de Vencimentos dos funcionários da prefeitura . Convair nios : 1) Convinio PUA - nº 010490, para fornecimento de 200 to.é neladas de RL-1C ao Município, atrav«s do DER; 2) Convênio SEHAC E nº 00-2354/89, para repasse da verba ao Município, pera sxatução de projetos do Programa de Ação Comunitária; 3) Convênio SEOP — | nº 268/89, que objetiva a colaboração ao Município para obras E e/ou sarviços do construção de pontilhões; 4) Convânio SEaIG/90 5 para repasse do Verba para edição do livro Memória Histórica do Automóvel Clubp de Nontas Claros; 5) Convênio SgmG/90, para realização da II festa do pequi. De autoria do ver-ador Cláudio. Percira : Denominando Avenida Dr. Alpheu Gonçalves da Quadros Passando-sa “a Orãdm do Dia , ocasião m que esta Casa aprovou em primeira » única discussão, Projeto de Resolução concadando o títu 10 &e bonemerancia ao Sr. Amprico Martins Filho, Bm segunda discus' são foi aprovado projeto denominando do Rua Horácio Gomes da Sil ) va a Rua ã-nominada populamente de Rua Mato Verdão, no Bairro São . João. O projoto de Lpi modificando dispositivo da Lei que criou | a ESURB teve sua votação a discussão adiados em virtuãs da concas | são de vistas ao vereador João Hamilton Silveira, A pedido da li | derança do Proínito, Ver-ador João Hamilton Silvaira, O projato que autoriza doaçõão de terreno à Associaçõão de Moradoras do Bairro Altarosa foi-rrtirado do pauta. TM seguida, passou-se “ai discussão » votação de Leguerimentos o indicações, oportunidade em que foram aprovados os soguintoss Da autoria do versador Boncdito Said : 1) ciontificanão o sr, prefeito sobre a precariçdado em qua estão os banheiros públicos do terminal rodoviário « solici Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 citando a promoção dos reparos necessários; 2) Solicitando seja procadida a análise da água consumida no terminal rodoviário 3 3) Consigaranãdo de Utilidade Pública a Igreja Batista Boas Novas Projeto Social pstrela Dalva; 4) considerando de Utilidade Públi | "ca a entidade filantr'opica “a Desafio Jovem Esperança e Vida de Montes Claros*, De autoria do vorsador Carlos Pimonta : encaminhan do abaixo-assins do de moradoras do Bairro Planalto; 2) solicitando atendimento “as solicitações da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Do autoria do vorsador Gilmar Ribeiro: solicitando pro vidancias para que O itinerário da linha do coletivo qua Serve O Bairro Delfino seja astondido ati a Vila Siom; 2) reivindicando o asfaltamento da Avenida Cal. Luiz Maia p a detatização do Córrego existente entro orConjunto Bahãcirantas e o Bairro Santo Antônio, Do autoria do vereador Aurindo Ribairo: 1) Solicitando a instala ção do um talefono público próximo à fabrica de ólao no Bairro Ro xo.Vordos 2) solicitando soja detetizada área próxima ao Posto do Saúde do Bairro Cintra; 3) reivindicando providencias para coloca ção do um ponto do coletivos em frento à Igreja Santa Luzia, na vila Siom; 4) solicitando a criação de mais uma sala de aula pará pré-ascolar ançxo ao Centro dr Convívio no Bairro Chiquinho Gui marães; 5) solicitando a transferência para um local na parte ex. terna d2 gscola êntônio Cancla, de um telefone público instalado em um estabelecimento comercial localizado em frenta & mesma esco la, De autoria do vereador mdison Martins: reivindicando o capea | mento asfáltico da Rua Júlio Cançla, no Bairro São Judas. De auto- ria da versadora Marlona Tavaras : 1) solicitando providancias do Ho executivo para doação de tarreno para construção do prádio da BS. cola Estadual Antônio Figueira; 2) solicitando informações acer . ca de : projeto de uma construção que pstá sendo pxacutada ao | 1ado do Mercado Centro; 3) solicitando ao Pr-sidenta da COPASA a indicação do um engenheiro civil da nossa cidado para a garancia regional daquela Mista mM. Claros. Ds autoria do Veroador Tan= credo Macados Solicitando determinação do sr. prafeito para pa (|| trolamento da estrada que demanda da localidade do Lagoinha a Ria ! chinho , para capesmanto asfáltico das ruas do Bairro Cintra a da ú Praça: do mesmo bairros De autoria do vorcador Hílio Guimarãos 2º encaminhando relatório contendo denúncias da irregularidadas « cor Ê Câmara Municipal de Montes Claros e Fls. 08 rupção na AMAMS, aos prafeitos a Câmaras Municipais da nossa região, bam como à Polícia Federal e à Promotoria Pública . . É E . 2 : autoria do Vereador Josá Gonga TYaira: solicitando a consignaçõao em ata dos trabalhos dnsta legislativo de um voto * de pesar pelo falacimento do jovem Gilson Ribriro dos Santos > De autoria do vercador Ivan Lopos: solicitando gestões do sr. b prefeito junto à CMIG, para instalação de rede de iluminação * pública na Rua “lbarto Mourão, no Bairro “araguá. De autoria” ; Ú do versador Josí Corg.a Machado: solicitando so sr, prefeito ) a inclusão, no seu plano de governo, das obras de raVvestimento em concrato, do canal do C'orrego do Cintra, promovendo também a implantação das vias que deverão margear 0 referido canal, ! Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encorradáã “ a Sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida « achada conforma será assinadapelo sr, presidente e pela sra, Secratá * ria dosto Legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal da Montos Claros, 06 de março de 1,990, p! pr + + Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL De MONTES CLAROS » REALIZADA Wi 08 DE MARÇO DE 1.990 hos 08 (oito) dias do mes de março do 1,990 (mil novecentos e no venta, na Sala das Sassões da C“amara Municipal, às 19:30 horas; em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidancia do Sr. Gilbarto Wagner Martins Pereira Antunos, Se! crstariado pela Vversadora Marlene Tavaros Cardoso « com as pre ! senças dos Vereadores Josa Correa Machado, Artur Luiz Forraira ! ' Laitr, Aurindo Josc Ribeiro, Benndito Paula Said, Cláudio Perei. ra, Edison Antônio Alv-s Martins, Eduardo Avelino Pereira, Bâmar Ú - Peraira Santos, Carlos Wlth Pimenta de Figueirado, Gilmar Ribei ro dos Santos, Ivan Josó Lopes, João Hamilton Silveira, Jos Ge. raldo de Oliveira, Jose Gonzaga “ercira, Jose Hclio Guimarãos e Tancrado José ãos Santos Macção, Feita a chamada «e constatado ha ver númaro lngal, O sr. prasidento declarou aberta a sessão e e procsdou a lritura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi ! lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, reCebeu as as sinaturas do sr, presidente e da senhora secretária da Constituin é too MM seguida, aMesa Dir-tora recebeu das Comissões Temáticas do Saúdo e Meio Êmbientos Educação, Ação Social e Assuntos Finan Ceiros, as cmendas atinentes a cada uma delas, com os respecti. vos paraCrfese Logo após, O Vereador Cláudio Porpira foz uso da tribuna, quando lamantou o fato da Comissão de Plan, jamanto,Obras e Serviços Públicos não ter consoguido cumprir o prazo pro-deber minaão para dar parecer às emendas ao projeto da “pi Orgânica e reafirmou a sua tase do que não estamos num concurso com as demais Câmaras do gstado para saber quem faz primeiro a sua Lei Orgânica e que precisamos fazer um trabalho com cautela » com o maior ca * pricho possível. O versador Ivan Lopes lamentou o atrazo na an. traga do trabalho da Comissão de Plansjamanto, obras o serviços * públicos , O ques provav-lmente, acarratará um atraso tembam nos” trabalhos da Comissão do Sistematização .« O vereador Hílio Guima +» rãos tecou críticas aos vorpadoros Cláudio Pereira e Ivan Lopes a afirmou que ele « cumpridor do seu dever. Disso ainda, que quando nesta Cas a existir Comissão de um membro, ele garante entregar | o trabalho no prazo determinado, O vereador Cláudio Poreira refu tou as críticas do versador Hílio Guimarães à sua pessoa ,e O Va. reador Artur Laite informou que TeCebeu as cMendas , através do serviço de computação, há menos de 48 horas do prazo final para PaTeCoraSe O vereador Carlos Pimenta sugeriu que a Comissão de & & Par Rd Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 Sistomarização começe a analisar as emendas que já reCoboram pa ToCoras das demais Comissõas e de tempo para que a Comissão do Pla nejamento, Obras « Serviços Públicos possa analisar com calma as emendas afetas àquela Comissão, O vereador João Hamilton Silveira externou a sua preocupação em relação ao comportamanto do Vereador Halio Guimarãos que passou a atingir com críticas 08 Seus pares + O vereador Carlos Pimanta, dirigindo-se à pr-sidoncia, indagou so. bre quais os meios legais do se fazer com que uma emanda rejeita | da pola Comissão Temática chegue à ser apreciada polo menos pala * Comissão de Sistematização, Foi informado pelo sr. prasidonto, que após ser rejritada pela Comissão Tomática, não hã nenhum m-io da * matíria chogar à Comissão de Sistematização, Retomando a palavra o verador Carlos Pimenta sugeriu à Mesa Diretora quo estudo a possibilidade de um recurso à Mesa, à Comissão do Sistematização ou masmo à Comissão Temática, no sentido do que & emenda rejeitada Seja revista o se d& oportunidade au seu autor de defenda-la, (o) Vercador Bonedito Said informou que uma «manda do sua autoria, que | foi rejeitada pelas Comissões Temática a do Sistematização quan, do da plabbração do ante-projeto, foi por ele Teapresentada na for ma de emenda e que cleo irá dofondi-la junto à Comissão de Sistema tização, Disso qua esse procedimanto de defender as suas propostas junto às Comissões, poderia facilitar o andamanto dos trabalhos + Foi sugerido pelo ver.ador Edison Martins o estabalocimonto de um prazo máximo d 24 horas para so recorrer quando a «manda rejeita da tiver recebido pelo menos um voto favorável, . O verçador Cléu dio Percira dnfondou o cumprimento do Ragimonto Interno que , ao qua lhe parece; não provo eSSe recurso para cmendas. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a Sessão 3 e para constar, lavrou-sa esta ata que lida « achada conforme Será assinada pelo sr, prosidente e pela senhora secretária da Consti * tuinto Municipal, Sala das Sessões, 08 de março de 1.990, x A N Pã Re RE PET U Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA Wi 13 Dz MARÇO DE 1.990 hos 13 (trezo) dias do mes de março ão 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sossões da Câmara Municipal, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-sa O Legislativo * Municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimanta de”! Figupircdo, secrotariado pola verpadora Marlena Tavaras Cardo so e com as pr »Sanças dos vereadoras Josá Gonzaga Parcira , gdmar Perçira Santos, Artur Luiz Forroira Jeito, Aurindo Josa Ribeiro, Boncdito Paula Said, Cláudio Porcira, Edison Antônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Percira Êntunos, Gilmar Riboiro dos Santos, Ivan Joss Lopes, João Hamilton Silvaira , Jorgo Tadeu Guimarãns, Joss Correa Machado, Josá Geraldo de! Olivaira, Jose Hílio Guimarãos o Tancrsdo José dos Santos Mal Cedo, Frita a chamada . constatado haver númpro legal, o sr! presidente daclarou aberta a sessão a procedeu à lritura de úm dos versículos d2 Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão an tarior que, após aprovada, raCebau as assinaturas do sr, pr-si dente e da sra, secrptária d.ste lagislativo, Foram lidas as corr-spondencias racabidas e expedidás havendo O sr. presiden te oxarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GRRAIS : VEREADOR * GILBERTO PEREIRA: Manifestou a sua esperança de que * O Jor. nal de Montes Claros* volta a circular , sugeriu que esta Casa faça uma moção do agradecimento àquele órgão da comunicação , na pessoa do Dr. Oswaldo Antunes. Justificou requerimento do! sua autoria solicitando a intarfsrencia do futuro Ministro dã Justiça junto às emissoras de telovisão, objetivando coibir ! as eéenas de Sexos, prostituição e homossexualismo vciculadas! em programas diurnos » horários nobres. Justificou ainda, Pers, qUuerimento solicitando ao sr. governador do Estado que estu | de a possibilidade de isentar do pagamento do IMWS, os taxis. tas q paraplegicos. Informou ter visitado o local onde funcio nará o Centro Tecnológico da Pasquisas Nucleares e tranquili | zou a população quanto aos riscos de cotaminação que o masmo! poderia trazer. Finalizando transmitiu agradecimantos ao Sr. Governador do gstado e» ao Deputado Carlos Poraira pela liba ! raçõao da Av. João XXIII q do Posto da Saúde do Bairro Santos Reis. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Manifestou O seu pesar polo fechamento do * Jornal ge Montos Claros" , cujo órgão teve '! uma conduta inabalável como vefeulo-de-comunáno na DD DD a | t+ 2 e a) Câmara Municipal de Montes Claros À Fls. 02 do opinião pública, merecendo, portanto, o rosprito dosta Casa pelos scus 38 anos de serviços prestados ao bem da Vvordada + Disso que a democracia tom a sua base de sustentação também na liberdade o que não cxisto democracia sem uma imprensa livre e indopendonte, VEREADOR BENEDITO SAID : Lamentou o fechamen | to do * Jornal de Montas Claros", garantindo que, frchando aqua “ le órgão, fecha-so tambim, uma trinchoira em favor da honesti dade, contra a corrupção a uma luta om dnf-sa dos interesses comunitários. Comentou o problema da falta do moradia em nog Q sa cidade, citando a questão da invasão do um terreno no Bair ro Santa Lúvia, » lamentou o fato da profpitura q o gstado não virem se preocupando com o desenvolvimento da planos habitacio nais. Fihalizando elogiou o sr. governador do Estado por auto rizar a reforma da Av. João XXIII , atandendo a um pedião do Deputado Carlos Peraira, VEREADOR JOSá CORREA MACHADO: Ini * cialmente lamantou o fechamento do * Jornal de Montes Claros"; Lembrou que graças ao comportamento dosta Casa ao aprovar as Rendas do vereador Cláudio Paraira ao Orçamento para 1990 e derrotar o veto do sr. prefeito àquelas emendas, deVereios re. Ceber,. dapois do dia 15, cemo substitutivo, um novo orçamento, atualizado, ad-quado à r.alidade, O que Ve m valorizar esta ! Casa . Finalizando apelou ao sr. prefeito q ao gr, vice-profoi Q to, no sontido do que a máquina administrativa não soja utili zada em bonsfício do candidatos, VEREADORA MARLENE TAVARES : Inicialmente rendeu homanagens ao Colágio São Josá pelos 30! anos da serviços prestados à nossa comunidado e região, Jus tificou requerimento de sua autoria solicitando ao sr. prefeito que faça a doação da área total onde funciona o DETRAN, para ! Po construção do predio da gscola Antônio Figueira. Transmitiu '” vi cumprimentos ao Dre Joss Geraldo Drumont » ao Goveriador !! | Nowton Cardoso pela estadualização da Fundação Norta Minnitã N à. Ênsino Superior. VEREADOR TANCRADO MACEDO : Fez comontários sobre a invasão de terrenos nas proximidados do Ginásio Poliag portivo e lembrou «pisódio identico em relação à invasão do uma | área no prolongamento do Bairro Maracanã, quando ela procurou a Secretária de Ação Social « também a Spcrotaria de Governo * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos Si participe de sua elaboração Pote pen fetiche drtato / le -L > Dea ia) Câmara Municipal de Montes Claros E Fls. 03 para que O Poder Executivo desse condições âqunlas pessoas de * construúirem as suas moradias, Disse vir recobondo várias denún cias relacionadas à cobranga do ITBI, dando conta de que a ava | liação deste imposto está muito acima do valor ral do imóvel e | solicitou ao sr, prefeito que Verifique O que está ocorrendo com o setor responsável pela cobrança do citado imposto, JV DOR GIINAR RIBHIRO : Disse que emMontas Claros falta tudo, manos la drõos , e classificou da furto as contas que & COPASA vem omitin do para os assalariados «e destacou a naCassidado do sr. gOVor. nador tomar providencias para solução deste problema, “ombrou ques juntamanta com O versador Jorge Tadeu Guimnarãoas, apresêntou sugestão à L,i Vrgânica, para criação do Conselho Nunicipal de Tarifas Publicas que poderá agir contra abusos como os prativa | dos pela COPASA, Finalizando disse que apesar da segurança dd veraador Gil Pereira ao afirmar que o Centro Tecnológico não tra rá riscos “a população , ele teme estes riscos , pois, sentiu ! uma insegurança nas colocações do Dr. Rex Nazare, Presidente dá CNEN. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Tecou críticas ao atendimento! nas agências tancárias do Montes Claros, ondo & população enfran ta enormes filas para fazerem os Seus recolhimantos, Diant, dis so, jvetificou roquerimento de sua autoria solicitando a intarfa rancia do Sr, Governador para criação de mais uma agencia da Mi. nas Caixa, BMIGE e Crodirçal em Montes Claros. Externou a sua ! preocupação com o grande Índico de possoas consumidoras drogas e solicitou ao Conselho Municipal da Entorpecentas qua deSen | volva um trabalho de mobilização, juntamente com a comunidadas objativando combater este problomas VERZADOR IVAN LOPES: Inicáal menta transmitiu cumprimantos à veroadora Marleno Tavarps pelo * transcurso do seu aniversário natalício, e lamentou o fachamantô do * Jornal do Montes Claros", Dissa que com a posso do futuro! presidente Frraando Collor do bio, eleito diretamento pelo povo, o Brasil iniciará uma nova fase de sua nistória « trilhará Pe los caminhos da democracia, Disso ainda que precisamos ter confi ança e ajudar o Prosidento Collor à Melo que dará outro rumo a este país. VEREADOR gIMAR SANTOS : Criticou a senhora Sacretá * ria de Cultura, o Sr. Elton Jackson, da assessoria de conunica * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração EO an ee “Câmara Municipal de Montes Claros É Fls. OM ção » O sr, sSecratário municipal de governo, atribuindo-lhas a responsabilidade pelo que classificou de " pior carnaval de Mon - tes Claros" nos últimos 20 anos. Finalizando classificou de se. rio o problema que alguns alunos vom enfrentando devido ao fato das escolas imprdí=los da assistir às aulas por falta do material escolar. VEREADOR CARLOS PIMpNTA: Informou que quando da última - visita do sr. governador a Montas Claros, entregou a S. Exa. docu mento solicitando providâncias. para a pavimentação asfáltica das Avenidas Coroncl Luiz Baia, Nossa Senhora de Fátima « das Ampri | cas, quando ouviu do governador que tudo fará para, ainda nesse Sebastre, Celebrar convânio para doação da massa asfáltica para rXecução da obra solicitada, Informou ainda, ter feito entrega de documento reivindicando solução para os problemas de água 3 luz e esgoto do Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos e que, mar | cará audiancia com os presidentes da COPASA q da CHIIG, objeti * vando resolver, juntamant, com o sr, governador, o problema [o (o) esgoto do Bairro Santa Lúcia, Cumprimantou Oo sr. governador do! estado pela determinação ão reconstruir & Av, João XXIII e pela! implantação da Universidade Estadual de Montes Claros. Finali " zando 1êmentou o fechamento do * Jornal de Montes Claros“, VE - READOR JORGR TADEU GUIMARES: Solicitou ao presidente desta Ca | sa que determino um prazo para que & Comissão da Inquarito que apura as dívidas da Prefeitura conclua os seus trabalhos e suge. riu que a citada comissão ouça o ex-prefeito Luiz Tadou baito, . considerando que ele é O acusado. VEREADOR EDISON MARTINS: Rei terou suas solicitações para construção do passarelas na Ave Depu tado Plínio Ribriro, principalments nos pontos do maior afluxo de veículos. VEREADOR JOÃO HANILTON SILVEIRA: Concordou com a ne. cossidado da Comissão de Inquerito conclua O processo referente “as dívidas da Profeitura « de que & masma ouça O Dr, Luiz Tadeu leito para esclarscor todas as acusaçõese Cumprimentou O sr. go vernador pela d-cisão do dar continuidada às obras de constru * ção da estrada da produção e de reformar a Av. João XHIII. Fil nalizando diss, que devemos confiar no futuro presidonto do país. ! encerrados os assuntos gerais e não havando entrada do proposições, passou-8a à Vrdom do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos vil participe de sua elaboração > Vea) ( Câmara Municipal de Montes Claros ht É Fis, o] | em primpira o única discussão, em ragime da urgencia, OS seguin tos Frojetos de jeis : 1) reajustando vancimantos dos Secretários | Municipais, mas jançiro/90; 2) restruturando níveis de Vencimen tos dos funcionários da prefeitura, mes de jançiro/90; 3) roes.! truturando níveis d vencimantos dos funcionários da prafeituras Dos fevorciro/90; 4) autorizando doação de terreno à Visão Mun, A) dial. Tambem em primpira discussão foi aprovado projeto autori zando assinatura & convenho com a pscola Vovó Clarice a Pproja to donominando Rua Professora “orita Versiani, no Bairro Santos! [1] Reis. E primeira « única discussão foram aprovados os seguintas convenios : 1) nº 010/90 entro o Município e o DER; 2) nº 2354/ 89, entra a Sacrotaria pspecial do Habitação q a Frafeitura, no valor da NCz$ 6.000,00 ; 3) nº 268/89, entre a Sacrataria do ES tado de Obras Públicas e a Frofritura, no valor de NCzê 4.000,00; 4) Entgea à Sacrotaria do gstado da Cultura «e o Município, para edição do livro do Memória Histórica do Automóvel Clube do M.Cla ros; 5) Entre a Secretaria do gstado da Cultura «q à prefeitura , para roalizaçõão da Festa do Pequi. Quando da votação dest e con Venio, O Vercador Ivan Lopas pediu fossa registrado o sou protes to contra a forma de enceminhamanto destas materias pela Pre. fcitura à asta Casa. EM torcoira discussão foi aprovado projeto de bai denominando Rua Horácio Gomns da Silva. Em virtude da ! concassão de vistas, respretivamento, aos Verradoros João Pamilton Silveira o Jorge Tadeu Guimarãss, foram adiadas as votações » dis cussões dos seguintes projetos : 1) dando nova redação ao parágra £o único, do artigo 3º e ao art, 4º da lei que criou a CEANORTE 5 2) Criando Conselho Municipal de Besenvolvimanto, À pedido do au tor, foi retirado da pauta o projeto que modifica dis positivos da 1-i que criou a ESURB, Encerrada esta primaira par te da ordem do dia, passou-se à discussão » votação de reguerimen- tos « indicações, oportunidados em que foram aprovados os saguintas: Do autoria do vercador pdison Martins : 1) reiterando solicitação para construçao do passaralas na Av, Deputado Plínio Ribairo e pediádo a construção de um" trevo na mesma avenidas 2) reivindican do o patrolamanto das Ruas João do Bernardo, K e T, da Vila Regina, A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos il participe de sua elaboração a eee na A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos e participe de sua elaboração a Sen A A CB RAPPERS Câmara Municipal de Montes Claros , Fls. 06 De autoria do Vorsador mdmar Santos : reivindicando a rpalização dos serviços de patrolampnto, encascalhamento q limpeza das ruas do Bairro Jaraguá II; 2) solicitando providancias para instalação do postes de luz na Rua N, do Bairro Jardim gldorado; 8) solici . tando providencias para que seja estendida a linha do lotação do Max-Mim até o B. Jaraguá II; 3) solicitando seja estendida * ato o Bairro “ardim Primavara, a linha do lotação ão Nax-Mim 5 4) reivindicando a realização dos sorviços de patrolamento, ancas calhamanto » limpeza das ruas do Pairro Jardim primavora. Da auto- ria do varsador Josa C. Machado: solicitando ao sr, profrito, ado formações acerca do projeto do canalização do Córr.sgo Vargem Gran dee Do autoria do vorçador Carlos Pimanta:l) reivindicando a cong trução da Praça do Bairro Dr, Antônio Pimenta, bom como dotar de iluminação a quadra poliesportiva existente naquele local;2) roi. trrando solicitações da Associação da Morador»s do Bairro Dr, João Alves junto ao Sr, Governador do estado, Da autoria do vorpador Aurindo Ribçiro: 1) Solicitanão gostõd»s do Sr. Governador do esta do para a ampliação do número de agencias da Minas Caixa, do BHIGE e do CREDIRFAL em nossa cidade; 2) reivindicando a recuperaçõão da ponto que liga o: Bairro São Judas à Vila Greice; 3) solici. tando o patrolamanto «a ancascalhamanto da Ave Minas Gerais, no *! Bairro Renascença; 4) solicitando providencias para colocaçõao” de mais um ônibus na linha Maracanã/ Ranascença: De autoria do Yorcador Gilberto Porcira: 1) solicitando gestões do sr, Ministro da justiça junto às emissoras da TV do país, objotivando colocar um “froio* nas conas de sexo, prostituição » homossexualismo exi. bidãs em programas diurnos «» no horário nobres 2) solicitando ao Sr. governador que estudo & possibilidado da isentar do pagamento do ICMS, os taxistas « paraplégicos. De autoria do voroador Artur Leito : 1) solicitando a rralização da serviços de melhoramantos na Rua Alfaras Jose Lopes, no Bairro São Josc; 2) Solicitando pro vidoncias para a abortura da Rua Jacaracy, do Bairro São João, De autoria do vercador Prnadito Said : sugerindo aos proprintários de postos de Vanda de combustíveis instalados nasta cidades que " cologuem uma de suas bombas de dlcool funcionando sxclusivamentá para atsnder os taxistas; 2) solicitando a intervenção do D.putado mes e A dh Mena ES Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 66 4 Carlos Parrira para que So ofetivo à construção do prrdio da Bsco la estadual de Antônio Olinto, neste Nunicípio, De autoria do Vo Toador Taner.ão Bacado : solicitando providancias para instalação d- um poste de luz na Rua Bário, do Bairro João Gordo. De autoria ão vornador Joss Gonzaga pernira: solicitando providoncias para patrolamento do várias ruas da Vila firadentas, bem como para ca Peamento asfélticode várias outras ruas da mesma vila. Do autoria do vorcador Joss Helio Guimarãos: 1) solicitando informações so bra os servidores « horário de funcionamento da Coordenadoria Ro gional Norte da SETAS; 2) indagando sobre a competencia do Munic pio para impedir a instalação ou ampliação de serviços /ou equipa mentos ligados ao desenvolvimento do pesquisas » atividadas liga das à tecnologia nuclear em seu território, De. autoria da Voroa do- ra Mariano Tavaras :“Solicitando ao gxacutivo, a realização do Ser viço de terraplanagem no terreno onde ser'a construida a gáda da Associação Comunitária d. Rio do Peixe +» De Suboria do versador * Cláudio Porçira : solicitando a transcrição em ata dos trabalhos desto legislativo, do texto do sditorial intitulado * CALAR ANTES DO FIM", bem assim do comentário feito pelo jornalista Paulo Nar ciso acerca do aditorial, publicados no último número de " O Jornal de Montes Claros“, Nada mais havando a tratar, O sr, Presidente declarou ancarrada a sassão; e para constar, lavrou-sa . esta ata que lida » achada conforma será assinada pelo sr. pr-sidenta e pela RE A legislativo, Sala das Sassõos da Câmara Munici pal de Montas Claros, 13 de março de 1,990, Editorial publicado no * O Jornal de Montas Claros", adição dos dias 10 « 11 de março do 1.990 , sob nº 7.374 - Ano XKXVIII : “CALAR ANTES DO FIN" - * aste será o Último número do O Jornal de Montas Claros, depois da 3 8 anos de trabalho « de bravura invajá ' vel. Nosso &sejo inicial ora calar tambim sobra isso o deixar como quis um grands homem, que O passado entarrasse Os Seus mor * tos, Mas nos rendemos ao dever de dar aos lnitoros uma explica * ção, ainda que incompleta, das razõas que nos levaram a intorrom per a circulação do jornal. Somos dos que entendem que & existân A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração ER ata ed dd ot A EAR a > era ai O Xe ERy & & Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 cia de um órgão do imprensa, jornal, rádio ou televisão, não se ! justifica pola ganância imoral do dinhairo, por benesses que Se possa encontrar jujto 20 poder, ou pela facilidade de viver sob a tutola de grupos econômicos. Jornal é forma de criar e eXercer ! consciancia crítica, em face do problema da c omportamanto social que faz a criatura, semelhança ds Deus, revoltar-sa contra a situa ção de submundo em que Vive. Por isso msmo, Oo órgão de impransa, como os órgãos da «moção e da inteligencia humana, não podem viver appnas para sobravivor. E quando assa sobrevivencia somanta seria possível com a mancha do dinhpiro fácil que Se consegue no campo da corrupção e da submissão dos ideais, é melhor parar antos de sujar as mÊos e & consciencia, Há jornais que se sujeitam a dePen der de situações que 08 obrigam a não ter idíias nem ideais. Ficam no hiato do sombra onde a liberdade de críticas deixa do existir como luz, encrgia » motor de suas atividades. Nós sempra sustenta mos, perante os leitores, a inclinação pela liberdade do expressão - Sem a auto-cansura malandra dos vendidos- como parte insapará vel das libordados cívicas. Há algum tempo o Jornal do Montas Claros chsgou ao ponto crítico, além do qual, pára.sobreviver 5 precisaria abdicar de sua independencia, Antes que O pior aconte | CosSe preferimos encerrar-lh, as atividades. Para um jornal ques! durante 38 anos viveu, honastamento, dos seus próprios recursos de Pequena empresa, sem chafrudar-s, em intorossos Mesquinhos, o me. lhor que âscidimos foi calar, com honra em Vez do falar sem digni dado e crrdibilidado. ho gsilonciar, com o fechamanto do jornal,al gumas vozes dostomidas que lhe dignificaram. a existencia, estamos convencidos do Que nSSe silencio, como o eil-ncio da germinação da vida na história, vai dar ênfase a tudo que o * Mais Lido" faz em favor da coletividadoa montasclaranse e norte minçsira, Esto jornal viver'a enquanto formm lembradas suas lutas, anquanto aqueles ra | pazes e moças que passaram pela redação continuarem, em outros ór gãos de imprensa, & eXercer com bravura, independencia a inquieta ção social, tudo que aprenderam nesta Casa, que eles soubaram hon rar » amara mais do que à Pequena remunaração que recebiam, Saba, nos que, duranto esses 38 anos, comatemos imprecisões, aqueles " erros a que est'a sujeita a diuturna atividade de lidar com a” vorsão dos fatos e os inter-gsses das pessoas. Mas, aSSes carros Se A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração Ride it o Pa Rr MO o o º 5 Ne & “EA Pa dy 3 er do Câmara Municipal cr e Montes Claros Fis, og deveram mais a limitações do que ao desejo de errar, Não estamos nos dsBpedindo, porque & esperança de umaimpransa livre não aca bas Queremos afirmar a certeza do que O Jornal de Montas Claros deixa uma horança, Fomos, como são aqueles que lidam com a eSpe..! rança do povo, instrumento de uma revolução nos costumos e no pro grosso da sociadade montasclaransa, revolução forjada nas oficinas e na redação, sobra as máquinas e as mesas de trabalho, Cumprimos a nossa parta no dever que » da todos nós, Um Jornal acaba Manos por se calar com honra , mais por submater-s, a interesses que não Sejam os da comunidade, Por isso masmo, resolvemos calar antas do fim) - Oswaldo Antunos “, -,-.nioo o oa osoio,ocoio em, Comentários do Jornalista Paulo Narciso acerca do cditorial acimas “ - Dr. Osvaldo, pude ler O pditorial dq desp-dida do O Jornal de Nontes Claros antas que ele fosso impr.sso » as máquinas siloncias Sem ' da Voz, depois de 38 anos. É uma página limpa e Correta a apa nas o tom soprano, quase doc», trai a longa história à, bravura e resistencia deste jornal, Teófilo Bensdito Otoni quando no século Ê passado, no Sarro Frio da Vila do Príncipe, fez circular úm jornal, Mandou que acima do título se colocassem meia dúzia da singelas palavras, subtraídas do Thomas Jeffarson : " O fim de toda associa ção política é; a consarvação dos dirritos naturais e improscrití . Veis do homom, Estes dirpitos são a libardado, a segurança, a pro priedade e & resistencia & opressão", Assim foi O Jornal de Kon tos Claros: Faito por mãos humanas, esteve Sempre expostos aos acortos e erros da longa travessia, que Sa confirmam ou sa dissi * pam se O caminho protendido 4 a região da claridade «- da luz, Os meios do comunicação, como o próprio hommm, invariavelmante são a eXpressão da quem os faz ou de que OS raCeba. Tom vida física «s só por isto, podem ter a morto decretada. Só assim desaparacem '* porque não ha força conhacida capaz de sentenciar o fim de uma! única idéia, que & rnsistoncia 4 o mais rijo valor do homom. Bor: tanto, que ningusm celebre a morto do um jornal, Qua ninguém ouso dasconhacar o efeito multiplicador do quem tem úm ideal, smpre '* pronto a renascor em outros corações, como ensina a canção incsqua cível do Charles Chaplim: “S, o ideal que sempre nos acalantou ra. nascará:em outros corações..." ko lh, dirigir «estas linhas, dota nho-mo num último pedido em torno da última à oportuna lição, Gog taria muito de guardar comigo, emoldurados, os originais autografa ãos do aditorial ão hoje» que não assinala o fim, mas traça os ca Câmara Municipal de Montes Claros - Fls. log minhos de um r.comaço, Seo nao for: muito justamanto apropriado | Pelos seus filhos, que tom primazia absoluta sobr, a guarda do acer vo do dignidade e honrad,z dos pais, gostaria do mantar comigo asta relíquia moral do nosso jornalismo, Não como epitáfio de um jornal qua não morrsu, mas como vigorosa « doce lição para o amanhacar de cada dia, Do dicípulo, amigo «q admirador Paulo Narciso, * -,-.-. e CTT e e eu e e ee ee e emo A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração grin qa itiniocaibin dd o E A e EU 4) Dá > Veiga dis Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA S=SSÃO ORDINAÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES CLA ROS RrALIZADA EM 15 De MARÇO DE 1,990 hos 15 (quinze) dias do mes de março do 1.990 ( mil novecentos «e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30 ho * ras, om sossão ordinária, reuniu-so a Constituinto Municipal da Montes Claros sob a presidencia do senhor Gilbarto Wagnor Martins Par-ira Antunas; secrotariado pola vereadora Marlon, Tavaras Car doso e com as pr-senças dos versador»s Josi Corrça Nachado, Artur Luiz Ferroira Leito, Aurindo Joss Ribeiro, Bondito Paula Said ,, Carlos Welth Pimenta do Figupirado, Cláudio Porpira, -dison An. tônio ves Martins, gâmsr Percira Santos, Gilmar Ribairo dos ! Santos, Ivan Joss Lopps, Jorge Tadeu Guimarãos, Joss Geraldo de" Oliveira, Jose Hólio Guimarães o Tancrado Josá dos Santos Macadôe Faita a chamada «» constatado haver número legal ; .0 senhor presi dente declarou aberta a sessão o procadou & lnitura dg um dos * versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antarior” qua, após aprovada, reCebeu as assinaturas do sr. pragsidento a da senhora secr-tária da Constituinte Municipal. Em seguida, a pa lavra foi franqueada aos senhores Vverpadoros, oportunidado em que vários Vorsador.s externaram as suas sugostõas e dúvidas om Fe. lação à: forma de -ncaminhamento do votação do * projeto da Loi Orgânica » das cmondas apresentadas ao mosmo, Logo após , foram colocadas em votação as sugestões dos Vvereadoros Cláudio! Pereira o Joss Corrpa Machado.,. tendo sido aprovada aquela fai. ta pelo varsador Cláudio Percpira, do se votar em bloco o projeto por intpiro e, em separado, cada uma das empndas aprrsentadas * - qua foram aprovadas polas Comissões Temáticas » de Sistomatiza * ção. Nada mais havondo a tratar, o sr. presidanto declarou encer rada a sassão; e para constar, lavrou-so esta ata que lida e achada conforme sorá assina da pelo senhor presidenta e Pela ! senhora secratária da Constituinto Municipal, Sala das Sassõas, 15 do março do 1.990, “» Ressalva : A proposta aprovada foi a de que 6 Projeto da Lei Or gânica soja votado em loco, com destaques. Tememememe == Tama Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SeSSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS REALIZADA gl 20 DE MARÇO DE 1.990 Aos 20 (vinte) dias do mos de março de 1.990 ( mil novecentos « noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal do Montes Cla | ros, em sossóao ordinária, “as 08 (oito) horas, reusniu-so O le. gislativo municipal sob a pr-siânncia do Sr, Carlos Welth Pimenta da Figucircdo, secretariado pola vereadora Marlon, Tavaros Cardo so a» Com as prasanças dos ver-ador,s Josá Gonzaga Porcira, Artur Luiz Forrpira “oito, Aurindo Josi Ribeiro, Bencdito Paula Saia,* Cláudio Porcira, Eduardo Avelino Percira, Gilborto Wagnar Martins Poroira “ntunas, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopas, João Hamilton Silvpira, Jorge Tadou Guimarã.s, Jos'a Corrsa Machado |, Jose Garaldo do Oliveira, José Hrlio Guimarãas » Taner,do Jos'a * dos Santos Macado. Feita a chamada » constatado havar númpro lagáãl O senhor prasidento declarou abarta a sassão » procndou & loitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sassão! antarior que, ap'os aprovada, racnbau as assinaturas do gr, Pres denta e da senhora spcr.tária dasta lagislativo. Foram lidas as ! corraspondancias r-cebidas «» »Xpodidas havando o sr. presidente ! exarado nas mesmas os d-spachog convaniantas. ASSUNTOS GrRAIS; Vê- READOR HÉLIO GUIMARKYS : Manifestou-s, surpreso com as declarações do Sr. gvaldo Genner, Prefeito do Cristália, que criticou o sou ! dossiá das corrupções na AMANS, dizendo serem infundadas as denúá cias ali contidas. Declarou tor criticado a dir-toria da citada ! entidado por ser cla omissa » qua, quando OS Voreadoros podem ,8 tradas » abortura do poços tubularas a MÍAMS não dispõao do máqui,. nas porque a sua patrulha mscanizada está prestando serviços E particulars,s, abrindo poços tubular,s em fazendas, Disso quo Se não tomarmos cuidado vamos corr.r o risco da AMANS continuar son. do usada por torcairos « qua Medidas ancrgicas davom sor tomadas! para pvitar asta situação. Indagado sobr, quais as fazendas q os! nomps dos sous proprictários, que estariam usando inclusivo máqui “nas perfuratrizos da ontidado mencionada, o orador garantiu que * Sa não tem documantos tem testemunhas para ir ati a fazenda. VEL READOR ARTUR Lmllg : gxternou a sua preocupação com as invasõas de torra que tem acontecido om Montas Glaros, principalmanto com aa E CT dO SA a A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração | eis dali ie a ci ir mg “Açºão Social, tendo inclusive colocação o fato de muitas delas Câmara Municipal de Montes Claros z Fla, 02 a infiltração do aprovaitadoras antro os sem-torra que procuram de todas as formas tor o mínimo do amparo das autoridadas locais, La montou o fato do algumas autoridadas torom se manifastado sobr, O assunto afirmando que as invasões vem sendo incantivadas pela ' igreja » por alguns árticulistas políticos, » informou estar acoá panhando o problsma tando inclusive participado das comissões for madas pelos invasor,s dos terronos próximo ao Ginásio Poliasporti vo e do Bairro Nova Morada, respectivamente, que Vieram à profei tura para convprsar com o sr. prefeito » com & sanhora Secretária da Ação Social, Concitou ao sr, prefrito, à Sacratária de Ação So cial, à Pastoral da Tarra « aos partidos políticos para que, jun. tos possamos dar uma solução a ass» problcma, Finalizando infor * mou que uma sindicancia esta sondo frita para um disgnóstico * oficial da situaçõao, para que possamos protegar os sem-torra, ! VERZADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Tocou algumas considerações sobre! o Plano da governo do *residonto Collor » afirmou acr.ditar num ! Brasil novo, sem inflação e administrado com seriçdado e competeh cia; porcm, O prsocupa a recessão no setor da construção civil ,, que empraga o maior númaro de operários sem qualificação e no qual j'a se inicia uma dasativação, Disso já tor tontado contatos com sindicatos do sator, tanto do empragados como do cmpregadoras 9 , cujas pntidades não têm atuado junto ao governo fadofal para do * , monstrar as suas preocupações com recepssões setorizadas, Disso Ser alarmanto o númaro de Operários que ficarão sem emprego nos * próximos dias, atá que a econpmia tom, seu curso normal « possã mos tar reativação na construção civil. Apelou ao Sr. Ministro do trabalho solicitando considarações para o setor da construção ci | vil « informou quo proporá o encaminhamento por esta Casa, da do cumento neste sentido à citada autoridade. VEREADOR ByNEIITO * SAID : Cumprimentou o versador Artur Laito pelo seu trabalho so” bro a questão dos sam terra o sem teto e disse que tambm parti. cipou da rrunião que tratou desse assunto com a Sacratária da possuirem inscrição na prefeitura, feitas numa epoca «mM que havia | distribuição do lotes e venda do lota a prostações. Disso ainda, que-a principal trunfo fa comissão não é só identificar a atender o ARO RR IRENE NE = RR A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos : participe de sua elaboração | ; Po e: e ia serei e aa ] Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 03 aquelas pessoas quo roalmant, necessitam dos lotas e podem pagar por eles prestações módicas, mas, principalmanto, forçar a utili. zação dos poucos tarrenos que ainda ostão disponívois para isse, como no caso do Santa Lúcia q alguns lotas localizados próximos º* ao Bairro Indopendoncia que deveriam sor lotrados, e urbanizados! para que ali fossem crguidas pequenas casas a não barracos de 10 na, criando mais favelas, Abordou a situação dos funcionários da ESURB, que Vem reCobondo índicas de reajustes salariais inforio ras &os concadidos aos funcionários da prefeitura, Oo quo tem pro vocado o achatamanto dos salários daquelas trabalhadoras e justi.. ficou roquerimanto do sua autoria solicitando ao sr. prefeito que sojom repassados aos funcionários da gSURB os mesmos banapfícios ! Tá concedidos aos funcionários da prefeitura, VEREADOR GIIMMAR RIBgI- ê RO : Observou que ao longo da historia desse país todos os pla . nos econômicos acabaram massacrando os trabalhadoras e extarnou a sua “confiança no sucesso do plano econômico do governo Collor, concitando a população para dar sustentaçõao ao mesmo, Foz coman tários sobr. as invasões do terronos verificadas om nossa cidada e lamantou o fato d. algumas passoas, s-m nenhuma npcassidado , aproveitando da situação de miscria daqueles que lutam para ter b onde morar, corcarem lotas atá msmo para sorom vandidos. VERRÃS DOR JORGm TADgU GUIMARÃES : Informou que dianto da possibilidade de rejeição pola Casa, ratirou do pauta projeto do sua autoria,al torando as atribuições do Consalho Fiscal da ESURB, Referiu-so à situaçao salarial dos funcionários da ESURB e conclamou esta Casa para, atravis das lideranças do bancadas, fazer alguma coisa no sentido do que este legislativo cumpra a sua função primordial * que « à do fiscalizar, acompanhar , participar da administração * pública municipal dirata » indireta. Cumprimantou o vereador Artur Leito por suas colocações r.lacionadas ao programa habitacional! que à prefaitura não fez " porquo não quiz*, pois o sr, prefeito! saba da existpncia do dreas que podem ser â-stinadas à habitação! “popular , da situação da população qua não tom mais condições do pagar alugual e por isso, acaba invadindo tarrenos. Finalizando * disse que à retirada do invasor.s atraves da Polícia Militar 5 uí ato quo determina a incompetancia da administração municipal, ' A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos g participe de sua elaboração K Ra Se siri fot TR rirdado do governo frã-ral contaminar o Congrasso a OS gOVernos es. A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração | Câmara Municipal de Montes Claros j Fis, 04 VEREADOR GILBERIO PaRRIRA: Cumprimentou os vercadoras Artur Laito e Jorgo- Tadeu por sous pronunciamantos » disse estar faltando um pouco do organização por parte do gxocutivo no tocante às invasões de torronos, e que. a prefeitura precisa astudar a situação daque | las pessoas que não tpm ond, morar, Justificou requerimanto do sua | autoria solicitando ao Congresso Nacional que defenda a manda rela cionada à Cadorneta da Poupança, quo dave Ser prasorvada, VEREADOR AURINDO RIBRIRO: Informou qua & Comissão da Virctos Humanos desta Casa está estudando profundamente a questão do Comitário Municipal e que um abaixo-assinado pedindo ao Sr. prefeito a construção de um novo Campo Santo já conta com corca ãe 5.000 assinaturas, Sobre as invasões do tarras disse Ser necessário um lovantamanto critorioso dos invasorss, pois, alguns à l.s possuem imóvel » não necpssitam da área invadida, cnquanto qua outros precisam o dnVom reCobar O torra no, VEREADOR IVAN LOPnS: Inicialmenta transmitiu à funcionária Már cia, cumprimentos pelo transcurso do seu anivarsário natalício, Nani | fostou sua solidariadado às medidas aconômicas do Govarno Collor parabonizando-o prla intansão do trazer a este país a moralidade e a igualdade a todos os scus habitantas, justificando assim, requeri mento da sua autoria transmitindo congratulações ao gxmo, Sr. Prosi dente da República, gndossou pronunciamento do ver ador Jorga Tadeu Guimarãas no quo se rofero à questão dos sem tarra o apelou ao Sa nhor profpito no santido do implantar um programa para atendimento! àquelas possoas que não tim onda construir as suas moradias, VeRgão DOR gIUARDO AVYLINO: Justificou requerimento solicitando ao sr,pre.. feito quo providencie a fiscalização do DER para as obras de recupe - ração da astrada qua demanda do Santa Rosa do Lima a São Padro das : Garças, qua estão sendo f.itas fora de qualquer critório tcenico " trazendo prajuizos “a populaçrao q aos cofrss públicos, num momantô - oM que O governo frderal, com sericdado » vontado do acortar, ast'a cortando os gastos públicos, inclusiva. com a demissão d. funcionários. ociosos q extingão da mordomias, Rassaltou a nocnssidado desta sa. taduais » municipais, bom como “a população am geral, pois, ao con. tríario, estamos fadados a cair numa situação tTao grave como a que estávamos vivendo, Convbcou a população para uma concantração popu | lar do apoio ao Plano geonômico do Governo Collor, na próxima soxta- a E TA ea SR E 4 Lei, Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração podia Siga a me Ls Else Câmara Municipal de Montes Claros = Fls. 05 feira, VEREADOR CLÁUDIO PpRRIRA: Lembrou que desda à administra . ção antarior sempro defendeu a aplicação do dinhriro público nas na, Cessidado maioras da população, a que, no entanto, o prafeito ante. rior » Os Seus Voreadoras preferiram construir o Ginásio Poliasporti vo no qual foram gastos racursos suficientos para construir milhares. de casas popularas, alem de terem preferido construir um mprcado qu vom trazondo prejuizos aos próprios foirantas, e tambim o Parque a Sapucaia que já se encontra atandonado, Classificou de mais uma ta! Ni Peação do governo do pstado, a estadualização da FUNM para a qual não está previsto nenhum r.curso no sou orçamento, Lembrou, ainda, má qualidado das casas construidas no Conjunto Tancrado Naves, que tiveram os sous telhados arracaãdos na primpira ventania ocorrida após a edificação das mesmas, 20 masmo tempo cm que & administração! |! cobrava prastações nxorbitantas por aquelas moradias «e tembgm a pro” massa feita "as vesperas das eloições, do distribuição da Lotas pá ra pessoas do baixa renda, Disso que O Prasidonto Collor comaçou d, monstrando energia, f.chando ampresas que não funcionam, chagando ! cado ao trabalho q damonstrando estar disposto a cortar os gastos pú blicos o a demitir quem não trabalha, o que deveria sor feito tambim ' Pelo prefeito do Montss Claros, VEREADORA MARLHNa TAVARES: denunciou a situação dos profossorag reCantemento nompados, qua ficarão 90 * dias sem roCobor pagamento dovido a uma IA quo deverá ser feito pelã Delegacia da Ensino para comprovar a situação daqueles profissionais: no estado, quando muitos deles possuem mais de 05 anos dp efetivo *! eXercício da função, Dianta desta situação justificou raquarimanto '! do sua autoria solicitando que ato que se normalizo a situação, sejá feito pagamanto àquelas profissionais na forma do profassores contra tados. Criticou o não cumprimento das promassas feitas quando da cam panha slpitoral de distribuiçõao do lotes às pessoas que não tim on do morar « solidarizou-sa com a Sacrotária do Ação Social, Stela Mar: tins, na sua luta para moralizar aquala Sacrptaria, Informou que so. licitará relaçao nominal das possoas inscritas junto à S.cretaria de. “Ação Social para recobimanto da lotas e -xigirá prioridado no atandi.| mento àquelas pessoas. Finalizando, transmitiu cumprimentos às mulho . ZoS que Volt drsonvolvendo important. trabalho no Círculo Oparário . VERRADOR CARLOS PIMNTA;b Classificou de necessárias as medidas adota | das pelo presidenta Collor « garantiu que dianta da importância das “modificando dispositivos da loi que criou a CEANORIE, salvo mon * A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros É Fls, 06 demais mpdidas, a questão da poupança « à menor importância, Leom brando que em todos os planos propostos antrriormento foi o povo que Sempra arcou com os sacrifício, disso sar naCessário qua O governo cumpra a sua parte; Zzerando o deficit público « que a moralidade sa. ja a palavra do ordem nesse país, Informou tar recebido manifasto da Pessoas que não tam onde morar » saliontou a importância da proposta do novo governo da criação da casta básica de material de construção, Destacou a ação da Socrntaria do Ação Social para atender pessoas de baixa renda no que Se refero à moradia « lembrou quo O governador Nowron Cardoso promateu construir 1.500 casas popularss em Montas Cla ros e ques no antanto, quando libzrou recursos para construção do 280 unidades, estes não foram suficiente para cdificação de 28 casas, Finalizando afirmou qua só com participação popular construiremos é Brasil dos brasilpiros. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Disse quo muitos torçem pelo surgimento do favelas em Nontes Claros, a fim de que possam tirar proveito em cpocas clpitorais; porcm, o prefeito Mário Rib-iro não permitirá novas favelas om nossa cidades Condanou as críticas feitas à administração antarior » citou vários conjun * || tos habitacionais construidos pela administraçõao do Prafaito Luiz mn Tadeu Laito. Finalizando oxtornou a sua confiança de que com o Prasi donte Collor o país tomará novos rumos, Tarminados os assuntos ge. rais, passou-sa à entrada do proposições oportunidado em que esta Ca sa reCobou, considrrou como objetos d deliberação . encaminhou às ! Comissõss compatentos as seguintes matírias : De autoria do Voro& — dor Ivan Lopas : Projnto d Loi denominando logradouro públicos Do. autoria do vorasador João Hamilton Silvoira: Concodondo título do Insígn, Bonfeitor ao senhor Joaquim Tarcísio da Souza Lopes ( Padra João). E seguida passou-se & Ordem do Dia, oportunidade el quo * foram aprovados cm sogunda discussão os saguintas projetos sl)autori é zando celsbração ds, convênio com a gscola Vovó Clarice; 2) denominan do Rua Professora Dorita Versiani, Foram adiadas as discussõas.o VO tações dos Projetos criando o Consclho Municipal do Desenvolvimanto “: das. encerrada esta primpira parto da ordem do dia, passou-so Em discussão à» votação de reguerimantos indicações , oportunidado em: que foram aprovados os seguintas : Do autoria do vornador Ivan Lopas: $ & 2 ra O, Câmara Municipal de Montes Claros e Fls. 07 Transmitindo cumprimantos ao Sr, Presidanta da República pelas cora | josas » acprtadas medidas pconômicas adotadas Palo Sou governo p, ao Mesmo tempo, manifostando-lha a confiança desta Casa no suc,sso das! refnridas madidas, autoria do vercador Josi Gonzaga Paraira: so. licitando o patrolamento da estrada que inicia-sa na localidado do Barrocão indo at» o Km 15 da astrada que drmanda dp Montes Claros a São João da Vorada. Do autoria do vorsador Banadito Said : 1)Solici tando providancias para recuperação das estradas qua demandam às loca lidades d. Pradinho, Traçadal , Santa Bárbara, bam assim para coloca ção do dois mata-burros na astrada de Pradimho ', reforma da ponte so bre o Rio Valeo; 2) Solicitando providencias para o fornacimento de matariais » mobiliário para a gscola Municipal da localidade de Pradi nho, e ainda a pintura dos quadros existantes nas salas de aula au mento da quantidade de Merenda dostinada àquela escola; 3) Solicitan do o empenho do senhor prof.ito para maior agilização das negociações com os funcionários da ESURB, bem assim para que aqueles funcionários TeCobam os masmos boncfícios repassados aos servidores da Fraf.iturasi 4) solicitando a realização do serviço do limpeza nas ruas e lotes va gos do Bairro d. Lourdes. Da autoria do voraador Tancr.do Macado: So df licitando ao Sr. Socr-tário da Fazanda que exâmino O caso da empresa | Comírcio « Reprosontações Freitas o Virira Ltda no quo So Lefaro ao ISS do mis do dezembro/89. De autoria do voraador gduardo Avelino: || fiscalização do DER-MG para as obras de recuperação da estrada qua da ' manda do Santa Rosa a São Padro das Garças; 2) solicitando astudos . A quanto a viabilidade dn Se rever a disposição de mão dupla na Rua Ba | lo Horizonte, entre as Ruas Grão Mogol e Col. Joaquim Costa, Do auto-: ria do vorpador Gilmar Ribciro: reivindicando a instalação da um re | dutor do velocidade na Rua Cassimiro do Abreu, no Bairro Cândida Cê |. mara; 2) r.ivindicando a abortura das ruas do Bairro Santa Lúcia, lo | calizadas nas proximidadas da oficina da Esurb, Da autoria do voroa- | dor Jos CG. Machado: Solicitando gestôss do Sr, Ministro do Trabalho i . junto ao governo, para que soja examinado, com especial atenção, o b problema da construção civil am nosso país dentro do contaxtó das * modidas econômicas recontemento adotadas. Da autoria do vorpador. " Cláudio Poraira: Solicitando “a sra, Ministra da gconomia que Veri — 1". A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros + Fis, 08 fique a possibilidade das pessoas que so acham com a construção da suas casas em andamanto, poderem movimentar livremente as suas contas, d-Sdo que comprovam sarem os recursos destinados à aplica | çóao em suas construções. VEREADORA MARLENE TAVARES: 1) Solici * tando sejam definidas as funçõoss da ESURB e da Sacrataria de Sor), viços Urbanos, bem como cópia des pstatutos daquela mmpresa e escla recimantos quanto à distribuição ou divisão do cotas e nomps dos cotistas; 2) Solicitando ao sr. governador e ao %, Secrptário da Estado da Fazenda que sejam cf-tuados os pagamentos dos salários dos profassores rsContamento nompados, da mosma forma dos profassoras contratados, atç a a situação dos masmos seja normalizada. De auto- ria do vorsador Aurindo Ribsiro : rsivindicando a construção do uma quadra polinsportiva em terreno vago localizaão =o lado da Cracha do Bairro Cintra, Nada mais havando a tratar, o sr. presidente de. clarou ancearrada a sessão; e para constar, lavrou-so esta ata quo lida » achada confome será assinada pelo senhor prasidente a Pela senhora spcratária dnste legislativo, Sala das Sossões da Câmara Mu nicipal de Montas Claros, 20 do março de 1.990, EE SE e A E A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração Tf a e ++ nO, d Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 1.990 Aos 20 (vinte) dias do mes de março de 1.990 ( mil novecentos e no venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros E às 19:30" horas, em sessão extraordinária convocada especialmente! para discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto da Lei Or | gênica deste Município, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secre tariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças! dos vereadores José Correa Machado, Artur Iuiz Ferreira Leite, Be nedito Paula Said, Carlos Welth' Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pe | reira, Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio Alves Martins, gil mar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães, J o sé Gonzaga Pereira, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado ha ver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e pro cedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada, com ressalva que foi con signada no mesmo documento, recebeu as assinaturas do sr, presiden te e da senhora secretária da Constituinte. Em seguida, foi recebi do, votado e aprovado pedido de destaque, de autoria dos vereadores José Correa Machado e Benedito Paula Said, para discussão e vota ! ção , em primeiro turno, dos artigos 92 e 222 do Projeto da Lei Or gênica deste Município. Dando prosseguimento, passou-se à ordem do dia oportunidade em que foram discutidos, votados e rejeitados os artigos 92 e 222 do Projeto da Lei Orgânica. Foi discutido e vota. “do, em primeiro turno, o Projeto da Lei Orgânica deste Município, cuja matéria foi aprovada, por unanimidade dos presentes. Cumprida! a finalidade para a qual se convocou esta sessão, o senhor presi ! dente declarou encerrados os trabalhos. E para constar, lavrou-se A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração disso csiiite VR $ + paso Emo Câmara Municipal de Montes Claros Fls.02 esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presi dente e pela senhora secretária da Constiuinte Municipal. Sala das Sessões, 20 de março de 1.990. : oia ca A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos | participe de sua elaboração = =D Câmara Municipal de Montes “tara ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA qi 22 do MARÇO DE 1.990 Aos 22 ( vinte e dois) dias do mas da março de 1,990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal, às 19:30* horas, em sessão ordinária, reuniu-so a Constituinte Municipal sob a prosi. dancia do Sr, Gilberto Wagnor Martins Perpira Antunçs, secrptatiado Pela vercadora Marlene tavar,s Cardoso e Com as prssenças dos Vora | dores Joga Corra Machado, Artur Luiz Farrpira Uaitas hAurindo Jose ! Ribeiro, Bonodito Paula Saiã, Cláudio Parcira, Carlos Welth Pimanta! da Figupirado, Edmar Perpira Santos, gdison Antônio Alves Martins p Eduardo Avelino Paraira, Gilmar Riboiro dos Santos, Ivan Jos"e Lopas, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Josa Gonzaga Pereira, Jogos Geraldo de Oliveira, Jos'e Hílio Guimarãas » Tancredo Josg dos! Santos Macados Feita a chamada » constatado haver número lagal, o sr, Presidente dpclarou abprta a sassão o procedeu a leitura do um dos ! Versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sossão anterior ques após aprovada, recebeu as assinaturas do Sre Presidente e da senhora Secretária da Constituinte M unicipal. Em Segui da passou-sa à discus- são a votação das cmondas apresentadas ao “Lojeto da Jei Urgênica So desta Município , oportunidade em quo foi aprovada uma manda de" autoria do vereador gduardo Avelino ao Artigo 7º do citado Projeto, Foram aprovadas ainda, 05 emendas ao Artigo 13, sendo uma do autoria do veraador Ivan Lopas, tres de autoria do versador Jorge Tadau Gui. marãos e uma do autoria do vereador Hclio Guimarães, Ao Artigo 16 fo ram aprovadas 03 cmpndas, sendo uma d. autoria do vereador Ivan Lo ! Pos, uma do autoria do verrador Tancrado Macaão e uma de autoria do” Sindicato dos grvidores Públicos Municipais, acr-sceontando 03 inci | sos ao citado artigo, Foi aprovada também uma «manda do autoria do ! Vereador Artur baite ao Artigo 28, Nada mais havando a tratar, O si. presidanta declarou encerrada a sessão, E para constar, lavroúlso es ta ata que lida » achada conforma será assinada pelo senhor presiden te o pela sonhora secrotária da Constituinta Municipal. Sala das Sos sõns, 22 de março de 1.990,-.-.- A Lei Orgânica do nosso Município é de Respo sabilidade de todos participe de sua elaboração io Ss, o e Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dá SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA ROS REALIZADA di 27 DE MARÇO Dg 1.990 hos 27 (vinte » Seta) dias do mos de março de 1.990 (mil nove. centos » noventa), na Sala das Spssões da Câmara Nunicipal, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o lagislativo! sob a presidência do Sr, Carlos Welth Pimonta de Figueiredo, Se cr-tariado pela verradora Narlono Tavar-s Cardoso » com as pra Senças dos Versadoros José Gonzaga Farpira, pdmar Perpira San | tos, Artur Luiz Forrrira Lnitos Aurindo Joss Ribriro, Benedito Paula Said, Cláudio Par-ira, gaison Antônio Alves Nartins, ' zquardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Nartins Peraira êntu) n»s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopasy João Hamilton Silvrira, Jorgp Tadeu Ghimarãoss José Correa Kachado, Joss Gon ralão à Oliveira, José Hálio Guimarãas « Tancrado Jose dos '* Santos Macados Frita a chamada o constatado haver número la gal, o sr. presidenta declarou abarta a sossão a procadou a lpitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ' ata da sossTao antrrior que, após aprovada, IroCabou as assina” turas do sr. presidente « da senhora socratária desto logisla tivo. Foram lidas as correspondancias recebidas « expedidas havendo o sr, prosiâento exarado despachos nas mesmas. ASSUN — TOS GrRAIS: VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Informou queem virtudo da denúncia frita atravis do disque-corrupção astove no terminal! rodoviário para verificar a veracidado ou não da denúncia do qua alguns funcionários, utilizando o guarda-voluma & sanitários d-sviavam dinhçiro da profeitura para os sous bolsos o que lé chsgando fora informado qua uma auditoria já havia sido Pa dida ao sr. prefrito » os dois nl-mantos corruptos haviam sido d-mitidos. Quando da sua visita, dissa ter constatado qua [o] problema do asgoto naquele tarminal fora solucionado » que, al guns probl-mas ainda so Vorificam naquele local, como o caso há dos vidros blind-x aque «stouram com frequencia « a questão da água ali consumida que não é tratada, Em relação às demissões na prefpitura, esclarsCou quo nenhum vornador tem competância para admitir ou admitir funcionários e qe dali poda so. domitif ati mais de 500 enrviãoros que não irá fazer falta; no antantos a Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 quastionou o porqua dn não tersm sido d-mitidos os ociosos apa | drinhados » afirmou ser nossa ponto que O Sindicato da categoria deverá agir. Finalizando sugeriu que O Vereador Jorge Tadau, por ser 0 maior conh,csdor, dontra os Vvereadoras, dos problcmas da pr.foitura, dovoria fazor um trabalho , juntamente com o sindica to, no sentido à. apontar para 0 sr. prefeito os funcionários '" ociosos. VEREALOR CLÁUDIO PrREIRA: Lembrou quo asta Casa instil tuiu uma Comiss“ao Parlamentar dp Inquarito para apurar o Montan te e & origem ds dívidas hordadas pela atual administração mu | nicipal, cuja Comissão foi criticada pelo versador Jorge Tadeu ! Guimarães que levantou a possibilidade do uma manobra do presi” dente para dificultar o andamanto dos trabalhos ou não desajar a ouvir 0 ax-prefeito Luiz Tadeu baita. Disso qua & Comissão to * mou o depoimento do Deputado Jos", da Conceição Santos, que dei chou algums indícios de desvio » mal uso dos racursos, embora sem ter comprovado qualquer fato; e qUeso senhor Secratário da Fazen da &o ser intimado para dar os númpros da dívida apr-santou uma relação sumária « valores históricos e ques apesar de nova co " brança feita atravías do ofício datedo do 27/10/89, o sr. Sacra. t'ario até o momento não atandou a Comissão, Diante da situação, dissa não ter condições de concluir o ingusrito sobro a dívida , porque & pref-itura sonsga informações a essa Casa desrespeitando o Podoar Lagislativo, Em aparte O Vorcador Háílio Guimarãas disse que diante do procadimanto do gxecutivo resta -nos appnas à Sb cia ciativa de um processo político-administrativo contra O mosmo, Retomando a palavra, o orador concordou com o sau par a disse * que a Comissão pod, fazer um r.latório constando que cla é incon clusiva, d-vido à falta do informações quanto aos números da dí vida. VEREADOR BENEDITO SAID: Teceu críiticas 808 órgãos públi | cos que não cumprem a sua missão, notadamente a SUDENOR que man | tem em sous quadros funcionários fantasmas, que não comparocem ! ao trabalho « ainda usam indevidamente Veículo daquele órgão + Disse que 21i estão sando feitas dsmissõos do trabalhadores bra | çais anquanto qua os fantasmas pormanccem e denunciou o fato da cisternas libaradas através do PAPP astarcm apodrecendo na CAÚIG quando dav-riam ser colocadas na zona rural, Informou astar pro, pondo requerimanto solicitando ao COMUTRAN que reveja a sua posi Kd o Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 ção dr aumentar agora o valor das passagens dos coletivos urbanos o ainda um projeto de 1,i sugerindo que o banco dos colstivos, lo calizado atrás do motorista soja reservado para idosos, mulhnres grávidas e pessoas deficiantrs. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARAES : Disse não antendor os motivos da prefeitura domitir funcionários" num momanto de recessão d. «mpregos, num momanto sm qua à profei. tura precisa realizar diratemento as suas obras para baixar os ! custos », quando a folha do pagampnto do funcionalismo não ultra”, passa 45% da recita arrpcadada, Discordou da Madida de repassar aos Sacrtários Nunicipais a d-cisão de demitir funcionários, já que alguns delas tom pautado pela incompetência, inexperiancia ciúmas ey & bal prazer, demite funcionários apenas porque algums! delas contastam as suas posições de prros, Defendeu & preserva çóao dos programas sspeciais criados na administração antarior , quais sejam o Contro do Convívio Alfr.do Nato, a Escola Zizinha £ Ribeiro, o Parque Florastal , o sistema da complemantação alimen” tare do produção & alimmntos a baixo eusto, Indagou se o demi tindo funcionários que Se faz a moralidade do serviço público a afirmou quo a proípitura pracisa « deVe mMalhorar os custos d, sous Serviços » suas obras, Finalizando solicitou ao sr. prafaito quo roVaja O procasso do ânmissão, assuma a sua função do praífcito o não lavo as mãos para quo secratéários incompetentes possam dofi ! nir a solução. VEREADOR gIUARDO AVELINO : Fez breve compntário acarca dos pronunciamantos sobre a questão do funcionários fantas mas diss, concordar com a necossidado de damitir funcionários bu rocratas qu. ganham muito a não fazem nada, porque o que falta ã Pr.fpitura hojo, são r-cursos para ser,m aplicados em obras, porem, as demissões injustas não podem parmanacer. Finalizando comunicou que mais uma vez O Distrito da Aparecida do Mundo Novo está sem " água porque o conjunto moto-bomba ostá com dofeito. VERGADOR AU- RINDO RIBrIRO; Comunicou oficialmente o seu dasligamanto do Parti do Dsmocrático Trabalhista-PD?, bom assim a sua candidatura a Dopu tado gstaqual nas próximas el-ições. Justificou a sua d-cisão de candidatar-so a uma vaga na Assemblcia Legislativa , com o propó sito do trabalhar pela região norte minsira, VEREADOR TANCREDO * MACEDO : Conclamou o Sindicato dos Sarvidoras Públicos Municipais para nncampar a luta do apurar se houve ou não injustiças no que “ . . Câmara Municipal de Montes Claros Se Se referp às domissõos feitas pelo sr. prefeito. VERDADORA NARLENE TAVARES : Criticou o descaso da administração municipal para com os bairros perifíricos, csprcialmente cm relação aos Bairros Santa Ri. ta, Clarindo Lopas » Morrinhos, lembrando que nenhuma obra foi fai. ta nostas regidas , cmbora os scus moradoros paguem IPTU exatamente como os moradoras dos bairros classe "A, Lembrou ainda, o cerssciman to d.sordansdo da poriforia e & necessidade do providoncias para Se resolver o problema à uma barroca axistente na Rua Divinópolis, do Bairro Santa Rita, que vendo sando utilizada como dopósito de lixo! trazendo transtornos aos morador-s daquelas imediações Cumprimen' tou à Socrntária Municipal dn gducação, Sra, Izabel F, Sobrcirasbem como à sua assessora Silvina, pelo brilhanta trabalho daquela secra taria, Finslizando comunicou O sou desligamento das filairas do FIIB « justificou a sua decisão dizando não sabar como dofender O govprno do getado « alguns candidatos à doputadgo faderal por aquele partido. VEREADOR CARLOS PIMpNTA: Inicialmente formulou apelo ã sanhora Sacrctéária Municipal de gducação no sentido de que Saja so. Lucionaãdo o problema verificado na gscola Municipal Josá Leal, em Mocambo Firma, onda mais do 80 alunos encontram-se som aulas davido à falta à professora, Procadou a lritura do um trecho da mensagem givulgada pela Igraja Católica no último final d, semna, intitulada " É proibido enxnrgar", es comantando-a , disse que em Minas Gerais, no norte de Minas » especialmanto em Montas Claros, as d.eisõas vom sendo tomadas d- cima para baixo, sm ouvir as bases; contralizando esta podor nas mãos da poucas prssoas que não vivem o dia a dia da população. Como exemplo citou a não construção da astrada da produ | çºao, que já foi autorizada e teve O Sol início dacretado p-lo go " vorno do getado, Citou ainda, O Decroto que cria a Universidade ES. tadqual do Montos Claros e o fato dos funcionários do DER e OS auxi | jiar,s de Saúde virem racobondo salários infarioras ao níniro vigen to no país. Finalizando apelou ao governo do estado para que Tres! peito 2 opinião do norto de Minas, especialmanta dos 2,800 alunos " da FUNM, VEREADOR GIIMAR RIBZIRO: Inicialmonto lamentou o ânsliga”, manto do ver-ador hurindo Ribriro do PDT. Tocou críticas ao sr. 80. vornador do estado, Nawtbn Cardoso, que na sua opinião à sinônimof à» inco-rencia, incompetência « insenssibilidado para com O povo f nort. minciro, diant, do qual se r.sponsabiliza pola eXecução do * e Câmara Municipal de Montes Claros Fla, 05 determinadas obras apenas em momentos do festas. Finalizando axtar . nou a sua oxpnctativa de que nas próximas elnições O povo saiba dar uma resposta àquela autoridade que nada fez pela região norte minçã ra, VEREADOR GILBERTO PrREIRA: Sobre as âmmissõas na profnitura dissa que infelizmente O novo plano econômico irá gerar recessão | causando principalmente O desemprego e ques, apesar do ser a favor da diciplina na administração pública, osr, prefeito devo olhar para a situação de cris, que & prefeitura « O país atravessam, a fim do que as domissõns não causam injustiças e traga a fome para famílias que hoje têm O seu sustanto garantido pelo salário recebido da Muni cipalidado. Solicitou a atenção do sr, prefeito para o Bairro Major Pratos que vivo dificuldades com a falta de rede do esgoto, do DOS. tos da luz o calçamantos , VERRADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Comen * tando a obsarvação ds um nloitor quo disse estar o MIB so acabando com a saida do alguns dos sous elementos, disso que o FNDB não tem culpa de nada, porque quem realmante acabou com o partido foram * aquel-S que dele participou, Disso ainda, que muitos daquelas que " deixaram o partido contribuiram para que 0 IMIB chagassoa a atual si tuação, Informou astar sendo »laborado um pacotes do obras no valor de Crê 100,000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para ser implanta | do em Nontas Claros nos próximos dias, e ques nesta elaboração, to. dos os Vereadoros, som distinção parridária, serão ouvidos. Termi nados os assuntos gerais, passou-sa à antrade da proposições, oportu nidado em quo esta Casa racobou, considarou como objatos da delidba.. raçóao a» «ncaminhou às Comissões compotentas 08 seguintos projetos: 1) Do autoria do vornador Bonadito Paula Said , acroscantando dispo sitivos à b,i Municipal nº 1477, que regulamanta o s.rviço de trang port, coletivo urbano, 2) Do autoria da versadora Nerlona Tavaras modificando a denominação da Rua Queluzito, do Bairro do. Lourdas, para Rua Padro Gonzaga. 3) Do autoria do vereador Josa Gonzaga Po- raira : concadando título do cidadania ao Dr. Cantídio Dias do * Froitas. 4) D. autoria do vercador Carlos Pimenta: concodando títã lo do cidadania ao Sr, Elias Rodrigues Xavier, 5) De autoria do Vom reador Cláudio Pereira : emenda ao projeto do lei que modifica dis. posições da Lei Municipal nº 1,530, que criou a CgANORIE. mm segui da passou-s. à ordem do dia, oportunidade em que gsta Casa aprovou! em primpira discussão , projnto criando o Consalho Municipal do DA. e (a * e e Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 06 senvolvimanto o projeto à 1l.i modificando dispositivos da 1,i que criou a CHANORTg, salvo emendas. O projeto concedendo título de Insígne Banfoitor ao Sr. Joaquim Tarcísio da Souza Lopes, teVa sua votação adiada, Encerrada asta primeira part, da ordem do dia passou-so à discussão » votação de equerimantos « indicações, opor tunidadeo em que foram aprovados os seguintes : Do autoria dos Voroa- doras Taner.do Mac-do « Banndito Said: Solicitando à SUDENOR a rela ção nominal dos seus funcionários lotados emMontas Claros, com ros prctivos cargos... Do autoria do vereador Tancr.do Macado: rrivindi | cando a colocação do tres rsdutoras de Velocidado no Rairro mdgar ' Peraira, sendo um na Rua Bário, um na Rua Lucílio Fagundos « outro! na Rua João Paculdino, De autoria do vorcador Banodito Said: suga rindo ao COMUTRAN o não reajustamanto das passagens dos coletivos ! urbanos; 2) r.ivindicando a r-cuparação da astrada quo d manda E localidade ão Canto do gngenho, D, autoria do ver-ador Ivan Lopas : Solicitando a relação nominal de todos ossrvidoras demitidos pola! Municipalidados nos últimos 70 dias, constando da mesma a data do ad missão do cada sarvidor « O regimo do trabalho, Da eutoria do voraa- dor Joss Gonzaga porcira: reivindicando a colocação de meio-fio na Rua 20, do Bairro Morada do Sol. D. autoria do vorsador Carlos Pi- monta : 1) solicitando providrncias para a solução da falta de pro, fassoros na gscola Municipal Jose Leal, em Mucambo Firme; 2) rei. vindicando o encascalharanto de várias ruas do Bairro Antônio Piman ta a que as mesmas sojam incluidas no plano ds calçamanto a sar aXe cutado pela profeitura; 3) reivindicando o daslocamento do ponto de lotação localizado na Rua João Souto. Da autoria do vor-ador Aurin- do Ribpiro: 1) solicitando a interferência do sr. profeito para * que Seja ampliado o horário dos lotações que atend-m o Bairro Vilage ão Lago; 2) reivindicando o asfaltamanto da Rua “g*, do Bairro Santa Laura, ata a gscola Augusta Vale e & colocação do O4 postas dgluz na Rua 09, do msmo bairros ” 3) solicitando a realização do serviço de poda no gramado Gos canteiros do terminal rodoviário; 4) reivindi cando a implantação d, calçamento das Ruas 05 « 07, do Bairro Santa Laura; 5) solicitando a realização dos serviços de limpeza geral" no Bairro Santa Laura, tem como o patrolamanto do cempo de futebol, De autoria do versador gômar Santos : solicitando a colocação ás um e * + Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 redutor dn velocidade na Rua Dom Pedro II, em frent, ao númaro 1014, Do autoria do vorsador mduardo Avelino : Solicitando providancias '* para substituição do asquipamento do poço tubular da Apar.cida do NMún ão Novo. Da autoria do vorsador mdison Martins: solicitando a ins talação de redo do água pluvial « realização do serviço da colata ! do lixo na Rua Alfsirão, do Bairro Santos Reis, JD. autoria do Vorcador Jorgo Tadou Guimarãas : Solicitando informações sobr, os ! critários adotados para realização do último concurso público promô, vião pela Caixa gconômica gstadual. De autoria da vorcadora Marlo- no Tavaros : solicitando providancias para instalação do coletor * do esgotos às margons do Intorlagos, Nada mais havando a tratar 5 O gr. presidonto declarou ancprrada a sessão, E para constar, lavrou -Se costa ata que lida p achada conforma será assinada pelo sonhor * prasidonto a pela senhora sacr-t'aria deste legislativo, Sala das * Sessões da Camara Nunicipal de Montes Claros, 27 de março da 1.990, o mg E 1 se | pasar xo Câmara Municipal de Montes Claros e ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES € CLAROS REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 1.990. Aos 27 (vinte e sete) dias do mes de março de 1.990 (mil novecen ! tos e noventa), na Sala das Sesãões da Câmara Municipal, às 19:30! horas, em sessão extraordinária convocada especificamente para dis e cussão e votação de emendas apresentadas ao Projeto da Lei Orgêni . ca, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretariado pela vereado ra Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José! Correa Machado, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro |, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio ( “ Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduar do Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a ! EN chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla rou aberta a sessão e determinou leitura da ata da sessão anterior ) que, após aprovada, recebeu as assinaturas do sr. presidente e da senhora secretária da Constiguinte. Em seguida, passou-se à discus- são e votação das referidas emendas, oportunidade em que foi apro vada emenda de autoria do vereador Tancredo Macedo ao inciso I, do “Artigo 30, bem assim emenda de autoria do vereador Hélio Guimarães ao inciso III do mesmo artigo. Ao artigo 36, foi aprovada emenda de autoria do vereador Hélio Guimarães. Ao Artigo 38 foram aprovadas"! | duas emendas, sendo uma de autoria do vereador Tancredo Macedo e | uma de autoria do vereador Hélio Guimarães, acrescentando dois in. cisos ao citado artigo. Foi aprovada ainda, emenda ao inciso XII, do artigo 40, de autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães. Encer rada a votação de emendas, foi recebido pela Mesa Diretora Proje to de Resolução de autoria do vereador Eduardo Avelino Pereira , | A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe de sua elaboração ed . Camara Municipal de Montes Claros. - Fis. 02 que acrescenta e modifica dispositivos da Resolução nº 34/89, que dispõe sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal. Nada! mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a ses são. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor me será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá ! ria da Constituinte. Sala das Sessões, 27 de março de 1.990. A Lei Orgânica do nosso Município é de Responsabilidade de todos participe (de sua elaboração Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL REALIZADA EM 29 de MARÇO DE 1.990 Aos 29 (vinte e nove) dias do mes de março de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cla ! ros, às 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do senhor Gilberto Wagner Martins Perei.- ra Antunes, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José Correa Machado, Artur Luiz a Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos ! Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribei ro dos Santes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hé | lio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a ! sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as ! assinaturas do sr. presidente e da sra. secretária da Constivinte . A requerimento do vereador Carlos Pimenta foram prestadas homenagens póstumas ao senhor Roberto P. da Fonseca. Em seguida passou-se à discussão e votação de emendas ao Projeto da Lei Orgânica deste Mu | nicípio, oportunidade em que foi aprovada emenda de autoria do ve ! reador Hélio Guimarães ao artigo 57. Também de autoria do vereador"! Hélio Guimarães foi aprovada emenda acrescentando um inciso ao Arti go 71. Aprovou-se ainda, emendas aos seguintes artigos: Ao artigo ! 76, uma enenda de autoria do vereador José Correa Machado; Ao arti go TT, uma enenda de autoria do vereador João Hamilton Silveira; ao artigo 86, uma emenda de autoria da AREA;Ão artigo 97, duas emendas de autoria do vereador Artur Leite; ao artigo 107, uma emenda de au toria do vereador Cláudio Pereira ; uma emenda de autoria do verea | Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 dor Jorge Tadeu Guimarães ao artigo 109; Ao artigo 110, duas emen ! das, sendo uma de autoria do vereador João Hamilton Silveira e outra do vereador Carlos Pimenta; ao artigo 111, uma emenda de autoria do vereador Carlos Pimenta. Nada mais havendo a tratar, o sr. presiden | te declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata ! que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela! sra. secretária da Constituinte. Sala das Sessões, 29 de março de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros TERMO DE COMPARECIMENTO Aos 30 (trinta) dias do mes de março de 1.990 , às 19:45! horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, o Sr.Pre sidente da Gonstituinte Municipal , vereador Gilberto Wagner Mar ! tins Pereira Antunes, determinou fosse feita a chamada a fim de ve rificar a existência de quorum para instalação dos trabalhos da sessão extraordinária convocada especificamente para votação de mendas ao Projeto da Lei Orgânica deste Município. Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores J osé Correa Machado, Benedi to Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Constatou- se ainda, a falta de quorum legal para instalação dos trabalhos, fa to que foi commnicado pelo sr. presidente aos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se este termo de comparecimento que lido e achado conforme será assinado pelo senhor presidente e pela senhora secretária da Constituinte Municipal. Sala das Sessões 30 de março de 1,990, *,*,H,%,%,%,H,%,%,H,A,H AA HEAR Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 1.990. Aos 02 (dois) dias do mes de abril de 1.990 (mil novecentos e noven' ta),-na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 20 horas, em sessão extraordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a presidência do Sr. José Correa Machado, secretariado pela vereadora Marlene Tava res Cardoso e com as presenças dos vereadores Artur Ferreira Leite,' Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio AL ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geral do de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães e Tancre do José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu a lei tura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lido .o Termo de Com parecimento relativo à sessão extraordinária convocada para o dia 30 de março próximo passado que, após aprovado, recebeu as assinaturas! do sr. presidente e da senhora secretária da Constituinte Municipal. Em seguida, já sob a presidência do titular, vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, passou-se à discussão e votação de emendas! ao Projeto da Lei Orgânica » oportunidade em que foram aprovadas emen das aos seguintes artigos : Ao artigo 115, uma emenda de autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães; ao artigo 127 uma emenda de autoria! do vereador Artur Leite; ao artigo 136, foi aprovada uma emenda de autoria do yereador João Hamilton Silveira. Também de autoria do ve. reador João Hamilton, foram aprovadas duas emendas ao artigo 144; ao Artigo 145, uma emenda de autoria do vereador José Hélio Guimarães + ao artigo 146, uma emenda de autoria do vereador J orge Tadeu Guima * rês; ao artigo 151, uma de autoria do vereador João Hamilton Silvei. ra; ao artigo 154, uma emenda de autoria do vereador Jorge Tadeu ' “ Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 Guimarães; ao artigo 161, uma emenda de autoria do vereador Cláudio Pereira; ao artigo 171, uma emenda de autoria do vereador Carlos Pi | menta. Também do vereador Carlos Pimenta, uma emenda ao artigo 175 ; ao artigo 176, uma emenda de autoria do vereador Cláudio Pereira; e, ao artigo 177, uma emenda também de autoria do vereador Cláudio Pe reira. Encerrada a votação de emendas, passou-se à discussão e vota . ção do Projeto de Resolução de autoria do vereador Eduardo Avelino * Pereira, acrescentando e modificando dispositivos da Resolução 34/89, cuja matéria foi rejeitada. Nada mais havendo a tratar, o senhor pre sidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta! ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretária da Constikkinte Municipal. Sala das Ses ! sões, 02 de abril de 1.990. e Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS " REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 1.990 Aos 03 (tres) dias do mes de abril de 1.990 (mil novecentos e noven ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo munici pal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, se cretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira santos, Artur ! Luiz Ferreira Leite, Aurindo josé Ribeiro, Benedito Paula Said, cláu dio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, Jo. sé Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a “chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do sr. ! presidente e da senhora secretária de legislativo municipal. Foram! lidas as correspondências recebidas e expedidas havendo o senhor 1 presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR! CLÁUDIO PEREIRA : Teceu comentários sobre o fato do ex-prefeito luiz Tadeu Leite ter recebido, através dos convênios nºs 471 e 472 com à Secretaria de Estado da Educação, em outurbo de 1988, a importância de Nez% 1.400,060,00 ( hum milhão e quatrocentos mil cruzados novos) para serem aplicados na construção de duas quadras poliesportivas , sendo uma na Escola do Bairro Delfino Magalhães e outra na Escola '! Carlos Albuquerque, no Bairro Maracanã, e, no entanto, não ter exe cutado tais obras . Criticou o fato do atual prefeito ter declarado não ter conhecimento dos recursos mencionados e, posteriormente |, informar a esta Casa que aquela importância fora devolvida à Se ! cretaria de Educação, sem nenhuma correção , em janeiro do corrente - ' Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 do corrente ano. Disse que certamente aqueles recursos não ficaram parados durante este período e que hoje eles representariam, corri gidos, uma pequena fortuna. Criticou ainda o desrespeito à Lei que prevê , no convênio, a prestação de contas dos recursos recebidos! até, no máximo, janeiro/89. Informou que os documentos referentes a eceste episódio serão juntados àqueles da CPI que apura a ques ! tão das dívidas da prefeitura e sugeriu que as diretoras das esco ! las que deveriam ter sido beneficiadas sejam ouvidas. Finalizando " afirmou que esta Casa tem a obrigação de propor ação na justiça pa ra punir os responsáveis por este crime contra o Decreto Lei 201 é VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Informou que após várias gestões suas e do Deputado Humberto Souto, foi assinado no último sábado, ! convênio entre a prefeitura e a Rede Ferroviária Federal, para cons trução de - passagem de nível na Av. Atlafítica com a Rua Ângelo de Quadros, na Vila Ipiranga e ainda no Bairro de Lourdes, Monte ! Alegre, Monte Carmelo e São José. Foram assinados ainda, convênios! para aproveitamento da mão de obra de deficientes físicos e Protoco lo de intenção para implantação de trem metropolitano em Montes ! Claros. VEREADOR HÉLIO GUIMARXES : Cumprimentou o vereador José Ge raldo de Oliveira por ter conseguido, após um ano de muito trabalho, a assinatura do convênio para construção de passagens de níveis so. bre a linha férrea, Disse que após 15 meses de constantes solicita ções de obras ao executivo, conséguiu a construção de um quebra-mo las no Bairro Edgar Pereira, através da ESURB, na pessoa do seu pre sidente Geraldo Alcântara. Finalizando classificou de vergonhoso o fato de, após a construção daquele redutor de velocidade, o presi ! dente da Associação de Moradores daquele bairro sair anunciando ! que o mesmo fora feito pelo Secretário de Governo Manoel Soares Lo. pes. VEREADOR BENEDITO SAID : Commicou que o PIB recebeu as filia ções dos vereadores Artur Leite, Marlene Tavares e Carlos Pimenta e disse que apesar de cada um ter o seu interesse particular, estas ! aquisições irão se afinar com os interesses da coletividade e que o interesse do PTB é o interesse commitário. Negou que o PTB te Câmara Municipal de Montes Claros Fla. 03 nha se reunido com o prefeito Mário Ribeiro e garantiu que, de forma alguma, o PTB negociará com o prefeito em troca de cargos e favores. Ahordou a questão do orçamento do Município para 1.990, que já nas! ceu defasado e no qual constam prioridades para a periferia da zo | na urbana e também para a zona rural, sendo que até o momento nada! foi feito nesta últ ima. Finalizando informou estar propondo reque rimento solicitando ao executivo o atendimento à zona rural, den '! tro das prioridades previstas no Orçamento. VEREADOR IVAN LOPES ; Inicialmente cumprimentou o vereador Hélio Guimarães por ter conse | guido a construção de um redutor de velocidade na Bairro Edgar Pe ! reira e disse que ele nada conseguiu até o momento. Afirmou que a administração do prefeito Mário Ribeiro não vem cumprindo as promes sas feitas por ocasião da campanha eleitoral, notadamente a de um * govemo de pleno emprego, sendo que agora, quando o país vive um momento de incerteza, o executivo demite funcionários sem nenhum ! critério. Disse ser porisso e por outros motivos que estamos vendo! o senhor prefeito '" embananado " com a sua assessoria. VEREADOR " GILBERTO PEREIRA : Disse ter conhecimento desde aquela época, da ! vinda dos recursos para construção das quadras poliesportivas nas ! escolas dos Bairros Delfino Magalhães e Maracanã, as quais o sr. ! prefeito prometeu construir no ano passado; porém, diante da alega . ção de S. Exa, de que a prefeitura não dispunha de recursos para '! a realização daquelas obras e da promessa de construção de salas de aula , ele, pessoalmente, pediu às diretoras daqueles educandários! que tivessem um pouco de paciencia em relação à construção das qua dras. Finalizando disse que se a prefeitura não construir aquelas! quadras, ele solicitará verbas ao Deputado Carlos Pereira para tal! construção e, se porventura aquele parlamentar não conseguir a ver | ta, ele as construirá com seus próprios recursos. VEREADOR AURINDO A Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 RIBEIRO : Inicialmente comunicou o seu desligamento das fileiras do FDT e a sua filiação ao PSDB. Destacou a necessidade de, com urgên cia, ser construido um novo Cemitério Municipal e solicitou à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da qual é integrante, que" se reuna ainda esta semana com o sr. prefeito, a fim de levar a S. Exa. esta necessidade do povo de Montes Claros. Informou aos morado res da zona sul dessa cidade, que graças às suas gestões já está "! sendo construido um posto de saúde naquela região que também recebe rá uma biblioteca pública. Finalizando informou a população sobre a possibilidade da implantação do trem metropolitano em M. Claros 5 VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse que o que está faltando à prefei del tura não é dinheiro, mas a determinação de dar uma arrancada nesta administração, ouvindo atenta e humildemente esta Casa que está dia | riamente em contato com a população, a qual foi convocada a opinar, a relacionar as suas prioridades, quando da elaboração do orçamento para 1.990. Barantiu que estará ao lado do sr. prefeito quando es. te resolver dar essa arrancada, auxiliando S. Exa. com suas idéias"! e sugestões o que deverá ser feito pelos demais vereadores. Comu | nicou oficialmente a sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual afirmando ter condições e experiência suficientes para representar e defender Montes Claros e o norte de Minas. Finalizando informou ! estar lançando a sua candidatura pelo PTB, juntamente com os compa nheiros Marlene Tavares e Artur Leite gm cujo partido obteve maior ! respaldo. VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Reafirmou que o Bairro Delfi | no Magalhães sempre é usado politicamente em épocas de campanha e esquecido em seguida, e citou como exemplo a questão da não constru ção da qua dra poliesportiva naquela região e também no Bairro Mara canã, cujos recursos foram recebidos pelo ex-prefeito Iviz Tadeu ! Leite. Finalizando disse que o norte de Minas terá muitos candida tos à Assembléia Legislativa e à Cêmara Federal e que a nossa região tem condições de eleger candidatos da terra. VEREADOR JORGE TADEU! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 GUIMARXES : Esclareceu que o fato do vereador Hélio Guimarães não! ter conseguido nenhuma obra da prefeitura não significa que a admi | nistração não tenha feito obras, pois, ao contrário, fez muitas,mas, não com o patrocínio daquele edil. Quanto as críticas relacionadas ao convênio para construção de quadras poliesportivas, disse que era pretensão do ex-prefeito a construção de uma delas no Bairro Marcanã mas e praça ali construida deu guarida ao esporte daquela região . Em relação ao Bairro Delfino Magalhães, disse que existia um projeto para a construção de quatro quadras na praça que ali foi iniciada . Disse também, que quanto à prestação de contas do convênio, se o di nheiro não era suficiente para a construção da obra, o. problema é da atual administração e aí sim, as críticas são válidas. Garantiu! que a intensão de alguns pretensos candidatos a deputado é falar do ex- prefeito Tadeu Leite, mas, aquele cidadão é a maior liderança po 1ítica do norte de Minas e a resposta virá nas urnas. Informou que! juntamente com o vereador Edmar Santos entrará com requerimento so licitando a presença do ex-prefeito Luiz fadeu Leite nesta Casa, a fim de que ele traga explicações sobre o aludido convênio., e solici tou a presença de todos os vereadores quando da sua visita. Justi ficou requerimento de sua autoria solicitando ao sr. prefeito que em consonância com os governos estadual e federal consiga uma área! de terreno nas proximidades da prefeitura, para construção de um no vo prédio para abrigar o Fórum Gonçalves Chaves. VEREADOR EDISON ! MARTINS : JInformou que em virtude da morosidade da CEMIG e prefei tura em dotar de energia elétrica as residências de um determinado! bairro, os seus moradores tem usado o sistema de tomar emprestado a luz da casa vizinha, o que acontece também em relação a água. Dian | te dessa situação, solicitou a interferência do sr. prefeito e dos senhores deputados no sentido de agilizar o processo de instalação! de energia elétrica nas ruas não dotadas deste tenefício, o que vem obrigando os moradores a fazerem gambiarras. VEREADOR EDMAR SAN- âmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 TOS : Teceu críticas ao jornalista Elias Siufi , candidato a deputa do federal, por usar a televisão para tecer críticas aos vereadores, dizendo que nenhum destes se posicionou contra a COPASA, Refutou ! as críticas afirmando que esta Casa sempre se posicionou contra as deficiências da prestação de serviços e as altas contas de água expe didas por aquela Mista Estatal. Defendeu a aprovação do requerimento! convidando o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite para comparecer nesta Casa e garantiu que aquele foi o único prefeito que olhou para os bairros! de Montes Claros. Em aparte, o vereador Artur Leite informou ter pro curado o jornalista Elias Siufi que esclareceu não ter tido a inten | ção de denegrir a imagem deste legislativo e que fez apenas uma refe rência de que o vereador estava impotente para resolver a problemáti ca da COPASA. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Sobre a questão das quadras dos Bairros Delfino e Maracanã , disse estar bem clara a questão, ou! seja o comvênio foi assinado em outubro/88, a prefeitura recebeu o dinheiro para execução da obra que deveria estar concluida até 31/12/ 88, quando o prefeito ainda era o Dr. Tadeu Leite., portanto, o atual prefeito não tem culpa quanto a realização da obra , mas, apenas come teu erros e equívocos com relação à prestação de contas. Disse que '! até o momento nada foi feito na zona urbana e também na zona rural e que no Distrito de São Pedro as estradas estão ruims e em Aparecida + do Mundo Novo não tem água e uma escola com mais de 600 alunos está 1 fechada. Finalizando informou que em contato com d gr. prefeito, S.Exa se comprometeu com aqueles distritos , garantindo que mandará ainda! nesta semana uma nova bomba e canos suficientes para fazer o serviço! de água e ordenando aos secretários que promovam o conserto das estra das. VEREADOR JOXO HAMILTON SILVEIRA: Disse não qu erer defender + Luiz Tadeu Leite, pois esta defesa quem faz é o povo de Montes Claros. Quanto às acusações relacionadas às quadras poliesportivas, disse que a importância recebida foi de NCZ$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos eru zados novos) e que o prefeito Mário Ribeiro tentou de todas as formas negociar com à Secretaria o repasse do restante da verba, o que não ! âmara Municipal de Montes Claros Fis. 07 foi feito pelo governo do Estado. Como a prefeitura não tinha condi ções de vonstruir quadras para o Estado, o prefeito decidiu devolver os fecursos , os quais foram devolvidos sem a correção porque durante as negociações ela não foi exigida pela Secretaria. Finalizando infor mou que ainda nessa semana sairá um pacote de obras para Montes Claros no valor de Cr$ 100,000,000,00 ( cem milhões de cruzeiros). Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições oportunidade É em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en. caminhou às comissões competentes os seguintes projetos : De autoria do prefeito Municipal : 1) autorizando o Executivo a aplicar suas even tuais disponibilidades financeiras no mercado; 2) reajustando vencimen tos dos Secretários, Adjuntos, Chefes de Seção e Divisão da Prefeitura; 3) resstruturando níveis de vencimentos dos funcionários estatutários 1 da prefeitura; 4) autorizando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas, para recebimento de recursos destinados à construção do prédio do Colégio Tiradentes. Be autoria do vereador Ar - tur Leite: Denominando Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. De autoria do vereador Eduardo Avelino Pereira: concedendo título de ci. dadania ao senhor João Henriques Dutra. De autoria do vereador Carlos ! Pimenta : Denominando Rua Geraldo Caires, no Bairro Clarindo Lopes . '! De autoria do vereador Edison Martins : Denominando Rua, Iluminato Bor | ges, no Bairro Morada do Sol. Em seguida, passou-se à ordem do dia , oportunidade em que foi aprovado em primeira discussão, projeto de lei acrescentando dispositivos à lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano. Em primeira e única discussão foram aprovados por una nimidade, os seguintes projetos : 1) concedendo título de cidadania ao Dr. Cantídio Dias de Freiras; 2) concedendo título de cidadania ao Sr.'! Elias Rodrigues Xavier; 3) concedendo título de Insígne Benfeitor ao Sr. Joaquim Tarcísio de Souza Lopes ( Padre João). Foram retirados de pau ta a pedido da liderança do executivo, os projetos criando o Conselho + Municipal de Desenvolvimento e modificando dispositivos da 1ei que criou Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 a CEANORTE, salvo emendas, respectivamente. O projeto modificando a denominação da Rua Queluzito, Bairro de Lourdes, para Rua Pedro Gonzaga. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e"indicações, oportunidade em que foram aprova dos os seguintes: De autoria do vereador Edison Martins: 1) solicitando entendimentos do sr. prefeito com os deputados da nossa região , no sen tido de intercederem junto ao sr. governador e à direção da CEMIG, rei. | vindicando maiores facilidades de acesso da população de baixa renda aos benefícios da energia elétrica; 2) solicitando o patrolamento e encasca | lhamento das duas estradas que interligam as comunidades de Barreiras , Mangarito e Atalaia, bem como a promoção de reparos nas pontes existen tes nas referidas estradas e instalação de um redutor de velocidade na Rua Manoel Messias Pimenta, no Bairro São José; 3) solicitando entendi | mentos do sr. prefeito junto à direção da Rede Ferroviária Federal, ob. jetivando o retorno de pelo menos um trem diário nos sentidos Montes 1 claros/ Belo Horizonte e Belo Horizonte/ Montes Claros. De autoria do vereador vereador Carlos Pimenta: 1) solicitando a inclusão das Ruas D, E e Joãozinho Dodô no plano de calçamento a ser executado pela prefei tura; 2) solicitando a substituição da rede de distribuição de água da principal rua do Distrito de Miralta, bem como patrolamento e encascalha mento de ruas e equipamentos para o poço tubular do mesmo Distrito. ! De autoria do vereador Benedito Said : 1) reivindicando a instalação de rede de esgotos na Rua H, do Bairro Jardim Eldorado; 2) reivindicando ! medidas para melhoramento do serviço de atendimento ao público na agên cia do BEMGE, instalada na prefeitura; 3) solicitando a instalação de ! rede de esgoto em um trecho da Rua Sinval Pereira Fialho,do Bairro J ar dim Eldorado; 4) solicitando a instalação de um telefone público na Rua 10, na Vila Siom.; 5) solicitando o cumprimento do plano de prio | ridades para a zéna rural. De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) solicitando várias informações relacionadas às doações de lotes e ma terial de construção pela prefeitura; 2) solicitando a relação nominal & de todos os funcionários públicos municipais com situação irregular 1 junto ao Ministério do Trabalho. De autoria do vereador Cidudio Pereira: po Câmara Municipal de Montes Claros Fl1s.09 1) formulando convite às diretoras das Escolas Estaduais Delfino Ma galhães e Carlos Albuguerque, para comparecerem nesta Casa, em sessão especial, a fim de aqui esclarecer sobre a questão das quadras polies portivas que seriam construidas naqueles educandários, através dos con vênios nºs 471 e 472, assinados entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Edusação; 2) solicitando providências contra a poluição pro | vocada pelo depósito de cal mineral localizado na Av. João XXIII. De ( autoria do vereador Artur Leite : solicitando informações acerca de um possível contrato de publicidade que teria sido assinado entre a prefei tura e o senhor Murilo Antunes ou sua empresa, em Belo Horizonte. De. autoria, do vereador Jorge Tadeu Guimarães: solicitando providências do Chefe do Executivo para que, em conjunto com o governo estadual, viahi | lize a construção de um novo prédio para funcionamento do fórum local . De autoria d& vereades Edmar Santos é Jorge Tadeu Guimarães: formulan do convite ao ex-prefeito Luiz Tadeu Leite para comparecer nesta Casa , a fim de trazer esclarecimentos acerca dos convênios celebrados na sua gestão, para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Delfino : Magalhães e Carlos Albuquerque e de denúncias envolvendo o nome do ex- prefeito.De autoria do vereador Edmar Santos: reivindicando o capeamento asfáltico da Rua Paraná, no Bairro Cintra. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) reivindicando a implantação de calçamento poliédrico na Rua Leopoldo da Paz, noBairro Clarindo Lopes; 2) solicitando providências! para ligação da rede de iluminação pública da Praça do Bairpo Jardim Alvo rada. Encerrada a ordem do dia, foi feita a indicação do vereador Artur Leite para integrar a Comissão Setorial de Sistema viário e transportes urbanos para o plano diretor de Montes Claros. Nada mais havendo a tra | ter, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para constar ,l&yxou- se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presiden te e pela senhora secretária do legislativo. Sala das Sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros, 03 de abril de 1.990: o Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dá SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS REALIZADA Wi 03 DE ABRIL Dp 1.990 hos 03 (tres) dias do mes de abril à, 1,990 (mil novecentos + noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Nunicipal, às 19:30 ho. ras, om sossão axiraordinária, rpuniu-sa a Constituinto Munici. pal sob a prrsidancia do Sr, Gilberto Wagnor Martins Pereira An tunas, secrntariado prla vereadora Marlana Tavar.s Cardoso a com as prasanças dos varsadoras Joss Corra Machado, Artur Luiz Forranira Peitos Aurindo Joss Riboiro, Benedito Paula Said, Gar, los Wolth Pimanta d Figusirado, Cláudio Poraira, Edmar Porpira Santos, gdison Antônio Alves Martins, gduarão AVelino Por,ira Gilmar Rib-iro dos Santos, Ivan Jos", Lopos, João Hamilton Sil. veiras Jorgo Tadeu Guimarãas, Joss Grraldo da Olivaira, José ! Gonzaga Perciras Jose Hrlio Guimarãss » Taner-do Josç dos San tos Macnão, Feita a chamada , constatado havar númaro legal, ô sr. presidanto daclarou aberta a sassão q procadeu à lritúra de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão ? antorior ns om seguida, passou-sa à discussão « votação do cmod- das ao Projato da Lai Orgânica, oportunidade em que forem apro . vadas emondas aos seguinta,s artigos : Ao inciso VI, do parágrafo 42, do artigo 181, uma empnda à, autoria do Vereador Aurindo Ri beiro; ao artigo 183, uma «manda d. autoria da vercadora Marla ne Tavar,s; ao artigo 186, duas cmandas, sendo uma d, autoria do Vareador Josá Gonzaga Farrira p outra do ver,ador João Hamilton Silveira; ao artigo 191, uma ananda do autoria da versadora Nar lono Tavarss; duas «mandas ao artigo 192, sendo uma do autoria" do ver pador Gilbarto Parsira « outra do versador Cláudio Porci. ra; ao artigo 202, duas emandas sando uma do autoria do varça * dor Jorgo Tadeu Guimarãss » outra do var.ador Bonsdito Paula ! Said; ao artigo 221, uma amanda d. autoria do vereador João Ha . milton Silvaira; o uma amanda da autoria do vereador Tancrado * Nacado suprimindo o artigo 212, Para serem insaridas onde con. vier foram aprovadas O4 cmandas do, autoria do vorsador Jorge ! Tadou Guimarã,se uma d. autoria do vereador gdison Nartins , Nada mais havendo a tratar, o sr, presidenta d-clarou ancarrada a sessão. E para constar, lavrou-so esta ata quan lida o achada! conforme snr'a assinada prlo sr. presidente a pela sra, socratá Da td e E a Câmara Municipal de Montes Claros e Fls. 02 ria da Constituint, Nunicifal. Sala das Sassõas, 03 do abril do 1.990, a Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINARIA Dá CONSTITUINTE MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gl 05 Dg ABRIL Dg 1.990 Aos 05 (cinco) aias do mes do abril do 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Nunicipal do Montas Cla ros, às 19:30 horas, em sassão ordinária , reuniu-so a Consti ! o tuinta Municipal sob a Fr.sidancia do Sr. Gilberto Wagnar Mar * .. tins Parcira Antunas; sacrotariado pnla Versadora MNarlana Tava | “e. res Cardoso » com as presanças dos ver-ador.s Joss Corra Nacha d ão, Artur Farrcira Loito, Aurindo Josá Ribairo, Bansdito Paula! Said, Carlos Welth Piranta do Figupirodo, Cláudio Parcira, gdmãr Percira Santos, Edison Antônio Alves Martins, gduarão Avelino Pernira, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopes, João Hamil ton Silveira, Jorgo Tadou Guimarãos, Joss Geraldo do Oliveira , . José Gonzaga Porcira, Jos: Hílio Guimarãos » Tancredo Joss dos Santos Macaão, Frita a chamada «e, constatado haver número legal, o sr. prasidonto Gpelarou abarta a sassão » procndou & laitura! de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da ses" são antarior que, após aprovada, recebeu &s assinaturas do se! s nhor presidente o da senhora spcretária da Constituinte Munici” pal. EM seguida, passou-se à discussão « votação da cMondas as | [) Projeto da Loi Orgânica, oportunidado cm que foram aprovadas para serem inspridas onda convior, 03 emondas d, autoria do Va. roador Jorgo Tadou Guimarãns, uma do autoria do Varsador Artur! Laite, uma de autoria da AREA, 05 de autoria da Associação das. mmpresas de Transporte Coletivo de Nontas Claros, 02 do auto | ria do vpreador Gilbarto Porcira, uma do autoria do vereador Carlos Pimenta, uma dp autoria do Sindicato dos Servidores Pú * plicos Nunicipais &o Montas Claros, uma ds autoria da Associa | ção dos Doficiantes de MN, Claros e duas do autoria da Var-ado | ra Marlon, Tavares Cardoso. Encerrada a votação do cmendas a na da mais havando a tratar, o sr. prasidonto, declarou nnceprrada a » Sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida a achada conforme soréá assinada polo sr. presidente e pola sanhora sacra tária da Constituintas Sala das Sessões, 05 do abril do 1990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA ROS RpALIZADA 4 10 Dy ABRIL Dg 1.990 hos 10 (dez) dias do mas de abril da 1,990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sassões da Camara Municipal de Montes ! claros, às 08 (oito) horas, em sessao ordin“aria, reuniu-sao O Legislativo Municipal. s oba presidencia do Sr, Carlos Welth Pimenta d. Figupirado, socretariado pala versadora Marlene Ta | var,s Cardoso « com as prssanças dos Varsaãdoras Josá Gonzaga * Porrira, gdmar Prroira Santos, Artur Luiz Forraira Leito, Aurin do José Ribriro, Boncdito Paula Said, Cláúdio Persira, gdison Ant"onio Alvgs Martins, gduardo Avelino Pereira, Gilbarto Vag. nor Mabtins Perpira Êntunos, Gilmar “ijtpiro dos Santos, João * Hamilton Silvcira , Jorgo Tadou Guimarãas, Josi Geraldo do Oliveira, José Hílio Guimarã,s o Tancrado Josi dos Santos Ma” crdo. Feita a chamada » copstatado haver númaro logal, 0. se! nhor prasidanto Geclarou abprta a sessao « procedeu a leitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sasr g"ao anterior que,após aprovada, reCobou as assinaturas do sr% presidanto » da senhora sacrotária deste legislativos, Foram * lidas as corr-spondâncias rec-bidas » »xprdidas havando O sr. pr.sidanta exarado d-spachos nas mosmase ASSUNTOS GERAIS :Vg- READOR BrNgDITO SAID: Alertou a Diretoria Regional do Saúdo para a questão do sarampo no Wynicípio de Nontos Claros, nota | damento nos Bairros São Geraldo e Najor Pratas, o para O fal to d. om todos os casos haver | onvolvimanto: do pessoas proca dantes das regidas do Claraval, Trairas, Voroda Morro Vermelho » Bonito onda tom-s, constatado vários casos do sarampo « para cuja rogião solicitou seja realizada uma vacinaçõao é Bagda * fito um cordão do isolamento, Informo8 «star solicitando aô executivo soluçõao para O probl-ma do abastacimanto da água * na região do Riechinho, na comunidado do Santo Ilário, onde um poço tubular nstá perfurado ná mais do dois anos e ate o mo ( manto nºao foi instalado apesar dos equipamentos necessários já se encontrarem no local. Reiterou suas solicitações no son tido de que as prioridades colocadas para a zona rurãl sejam À atandiãas com a maior urgancia possível. EM aparte O Vornador e o Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 62 Gilbarto Purpira informou que esteve no Distrito de grmidinha onde os morador.,s reivindicam a construção de um posto da saú de, para O que já dispõem do matarial de construção , o reivin dicam tembím que seja recolocada a antena para captação dos! sinais do talavisão, VEREADOR HÉLIO GUINARÃRS : gsclaraceu ” à população que esta Gasa não tem poderes pare dafinir o valor das passagens de coletivos urbanos, que é feito com base cm uma planília à,» custos plaborada pola Sacretaria Nunicipal do Servi ços urbanos. informou que propor“a projeto do lei extinguindo o COMUTRAN; cujo Consslho traz â-sgabtes para pssa Casa. EM apar te O Vereador Gilbarto Pereira informou que em contato com oO Sr. Governador e O Sr. Secr-tário do gostado da gducação quan | do aquelas autoridadns prometeram construir as quadras polis portivas nas gscolas pstaduais dos Bairros Maracanã e Delfino * VMagalhãos, Inforrou ainda ser candiâato a uma vaga na Assemblcia Lngislativa prlo PUDB. Também ugando de aparte O Versador Artur Lite cumprimentou O Varsador Hélio Guimarãss por seu pronuncia mento » informou que acaba da Vencer O seu mandato junto ao CO. MUTRAN. VERFADOR CARLOS PIMENTA : Comentou a difícil situação da zona rural , para a qual não existe um plano de deSenvolvimanto e lamentou que no “istrito de São João da Vorada 50% da popula, ção astaja sem água, apesar de Um poço arteziano de alta vazão existir naquele l0cal e a tubulação «star praticamonte pronta, dependendo , para conclusão dos serviços, apenas da colocação * gs caixa d'água prla COPASA a da prefeitura dasapropriar uma ' graa de terreno para implantação da roda de esgotos. Drfendeu a adoção de uma política voltada para o homem do campo, principal mente no tocante à assistencia míaico-odontológica e à cducação, Lamantou a não inclusão na Lei Orgânica, da empnda dp autoria da veradora Marlnno Tavares, que propunha a criação do um Conselho da Desenvolvimrpnto Intsgrado da Zona Rural, e lembrou que O Mas mo podará sor criado através do um projeto-lei. Finalizando |, criticou o governo do Estado por ter subjugado o norto do Ninas nos últimos tros anos e cid e agora, às vísperas das cloiçõess vir anunciar um plano onde serão aplicados bilhõas do cruzoiros nossa região, VER LOR JORGE TÁ GUIMARÃES : Transmitiu cum 4 Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 Primpntos ao sr. prefrito pela decisão da implantar no Ginásio Poliasportivo uma sscola da tempo integral nos moldas da Esco | 1a Zizinha Ribeiro a informou tar sião oncarregado por S, Exa. para, juntament, com a Secretaria de Planejamento, encontrar ! uma solução definitiva para a questão do cemitário em nossa GE dado. Disso tor sião informado da que após os fariados da sema | na santa várias obras sarão iniciadas em Montas Claros, Finali | zando justificou requarimanto do sua autoria solicitando ao 1 DER aque cologua uma sinalização adequada junto ao viaduto axis tonto na BR-365, nas proximidades da ponte branca, ondo tem : ocorrido sírios acidontes, inclusivo com vítimas fatais, VEREA- DOR EDISON MARTINS +. Tocou comentários acarca da situação das estradas da zona rural « solicitou uma ação mais aficaz por parte da Sacrotaria de Serviços Urbanos, principalmanto no que. Se TPofero à aXocução do sorviço do patrolamento na strada que demanda da localidade de Lavaginha a Barrpiras, EM aparte O Vo. reador Bonedito Said tambim falou da situação das estradas da zona rural » solicitou providancias que visem solucionar os ! problemas verificados nas astradas que Servem às localidados do Santo Ilário » Riachinho , bem como naquela que atendo à locali dado do Earrpiras o que é utilizada pelo vpículo que faz o trang porta do loito. do retomar a palavra o orador concordou com o vercador Hrlio Guimarãss no qua Seo Lofeare à extinsão do COMUTRAN cujo Conselho tem como única atribuição aumantar as passagens ! dos lotações. Disse que apenas extinguir o COMUTRAN não ; sufi ciente e quo O qua Se faz necessário 5 uma ação mais pficaz '* por parto do sr. prefeito e da secr-taria da serviços urbanos no sentido do evitar estos aumantos que são rapassados à popula ção sob a a logação de quo as empresas precisam pagar motoris * tas o trocadores. VEREADOR plDIAR SANTOS: Inicialmento cumpriman tou o vor ador Hílio Guimarães por sua eleição para a presidon, cia do PDI da Montas Claros. Manifastou-so favorável a aprova ção do requerimanto de autoria do vor»ador Aurindo Ribeiro for | pulando convite ao er. presidente da COPASA para comparacor nes ta Casa a fim do drbatar com os Versadores sobra os problemas ! relacionados àquela Mista gstatal ex M. Claros lembrando que,- Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 no entanto, os problemas e as reclamações continuarão axistindo porque o probl-ma está nos hidrômetros. dondanou à Hédiuds dos senhoras Radson Martins dos Santos a João Agripino do Fraitas , fiscais da praf-itura quo apreonderam a marcadoria quo era comer cializada por um vendrdor de milho , ainda mandaram prender [o) referido trabalhador, Solicitou providincias contra os refpridos funcionários » afirmou que as demissões na prefeitura não atin giram os empregados ociosos e sim aquelos mais pobres. gm apar | te O Vernador Hílio Guimarãos sugeriu que esta Casa tom, provi dâncias no sontido do Verificar a possibilidada de consaguir que à Polícia Faderal faça a aferição dos hidrômetros instala” dos em Montas Claros, encerrados os assuntos gorais, passou-se à cntrada do proposições, oportunidado em que esta Casa recebe, considsrou como objetos da dnlibaração a encaminhou às comissozs compotentas as seguintos matarias:l-Projato de Rosolução do auto ria do versador Cláudio Pereira, concadanão título de cidadania ao senhor João dos Santos Abrou, 2) Projeto do Lei do autoria ão Profrito Municipal, autorizando a assinatura de Convânio com a Associaçõão Comunitária go Rio do Sítio. 3) Projeto de Lei do autoria do vor-ador Gilberto Poreira, modificando a drnominação aa Rua Carbono, do Bairro Brasília, para “ua Sabastiana Pereira da Castro, 4) Projeto do Lei da autoria do Veraador Aurindo Ri beiro, denomirando Praça * O Nosso Lar, no Bairro Sã Judas Ta dous EM Seguida passouls, “a ordem do dia, oportunidado em & que foram aprovadas »m prirpira discussão, em ragimp do urgência, as seguintes matérias : 1) resstruturando níveis do vencimentos gos funcionarios astatutários da prefritura; 2) reajustando vem cimentos dos Secrntários Municipais; 3) autorizando assinatura & convênio cor a S.crataria de Obras, para recobimento da r-e cursos gestinados a construção do prrdio do Col“cgio Tiradanitos. o primaira e única discussão foi aprovado projeto concadendo t título do Sr. João Henriques Dutra, Ainda em primeira discussão foram aprovados os seguintes projetos: 1) modificando a denomina ção da Rua Qualuzita, do Bairro do Lourdes, para Rua Pedro Gon | zaga; 2) autorizanão o executivo a aplicar suas evantuais |! disponibilidados d caixa no mervado financeiro; 3) denorinando" Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 05 Escola Municipal Geraldo Perpira ds Souza, EM segunda discussão foi aprovado projeto à li acrascontando dispositivo à Lei 1477 que r-gulamanta o serviço da transporto coletivo, encerrada esta primpira parto da ordem do dia, passou-sa à discussão votação! do Loquerimentos » indicações, oportunidado em que foram aprovados Os Soguintas : De autoria do versador Jorgo Tadou Guimarãos: rei. vindicando a instalação ds sinalização adoquada «cm uma curva + da BR-365, “a altura da Ponto Branca, D. autoria do vereador Au- rindo Ribeiro : 1) solicitando a execução do serviço de limpasa no Bairro Santo Inácio; 2) reivindicando o patrolamanto « ancas, calhamanto da Rua "NM", do Bairro Cristo Rei; 3) solicitando seja foita a drenagom da Rua G, do Bairro Jardim S“ao Garaldo; 4)for mulando convite 20 Sr. Gerento Regional da COPASA, para compara . Cer nasta Casa, a fim do trazor osclaracimantos o informações ; acerca do problama das altas contas amitidas por aquela Mista n8 tatal, Do autoria do versador Bonsdito Said : 1) solicitando a * realização do sprviço de limpeza nas ruas » lotes vagos do Bairrô de Lourdes, bem como a implantação do obras complemantaross do ur. banização da praça localizada na Av. Ampere, no msmo bairros; 2) solicitando seja promovido o patrolamanto das pstradas do Eiachi nho, Santo Hil'ario, Rio da Sarra « comunidades circunvizinhas ; 3) solicitando informações acprca da instalação do poço tubular ! da localidade» de Riachinho, comunidad, de Rio da Serra; 4) solil citando ao DNOCS, informações sobra e projeto do perfuração da um poço tubular na localidade de Santo Hilário, Do autoria do Va- raador edison Martins : 1) solicitando ao sr, prefoito qua onvie a nsta Casa uma proposição de lei altorando de mensal para bimes tral os raajustas das tarifas dos colativos urbanos; 2) sugerindo ao COMUTRAN a não marjoração das tarifas de coletivos urbanos no próximo mes & maio; 3) reivindicando o patrolamanto a encasca * lhamanto da estrada que demanda d. Lavaginha a Barreiras. Da autô- ria do Vorsador Josa Gonzaga Parpira :1) solicitando a perfuração e instalação de um poço arteziano no terrano do Marcado Contrals 2) solicitando providencias no santido de que Seja prestada assis tência odontológica aos moradorss dalocalidado de Calhau, Do auto ria do versador Gilmar Ribairo : 1) reivindicando a realização do Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 Serviço de patrolamento na Avenida “Ft que dé acosso ao Bairro Jar dim Fromaveras 2) solicitando gostões do CONUTRAN no santido de : que O lotação que faz a linha CpANORTE passe a contornar o anel rô goviário. Da autoria do vorçador Artur bgáto: solicitando seja * promovida a arborização da Praça Dr. Carlos, nas latarais onde es. t”ao instalados os engraxatas » os pontos do taxis. De autoria do ver-ador Josá Garaldo da Qlivoira: 1) reivindicando o patrolaman to » encascalhsmento da Rua G, no Bairro Renascença; 2) soliei ! tanão a implantaçõao ds um sistema de drenagem para nscoamento das “aguas de uma pequena lagoa situada nos fundos ão Conjunto Habita |. cional Chiquinho Guimarise Da autofia do varcador ciéudio Porsiras reivindicando a r.alização dos sarviços de capinas, limpeza o coleta d« lixo na Vila exposição, De autoria do varsador Hilio Guimarãoas: 1) Solicitando a relação nominal dos professores aprovados sm con | curso rsalizado pela Municipalidade no ano ão» 1988, bom assim uma relação dos profassor,s admitidos a paztir do jansiro/89 e que Se acham prastando sorviços ne Spcrataria da Educação, fazendo cons * tar as respectivas datas do admissão; 2) cobrando da Secrataria ! Nunicipal do Saúdo uma rasposta à solicitação feita àquela Sacro "* taria sobr, à composição da soluçõao empregada na dotetização para combat» aos pscorpbidos e sobr, os rasultados obtidos dessa traba | lho; 3) solicitando do gxecutivo uma relação de todas as licitações realizadas no exercício do 1989, especificando seus respectivos * valoras, datas, relação dos concorrentos do cada licitação e sous" vancrdorase Nada mais havando a tratar; O SI. prosidento daclaroú encarrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta ata que lida o! achada conforme será assinada polO sr. prosidonta » pela sra. Sa. cr.tária dosto legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal ! de Nontos Claros, 10 ds abril da 1.990 F Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIFAL DE KONTES CLA ROS REALIZADA di 17 De ABRIL DE 1.990, hos 17 ( dezesseto) dias do mes de abril de 1,990 (mil. novecen tos » noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Municipal, “as 08 (oito) horas, -m sessão ordin'aria, r-uniu-s. O logislativo mu | nicipal sob a pr-sigência do Sr, Carlos Welth Pimonta de Figucã rção, socratariado pola verçadora Narlana Tavares Cardoso « com as praSonças dos Ver-adoras Jose Gonzaga “aroiras gêmar Percira Santos, Artur Luiz Forreira daitos Aurindo José Ribriro, Bencdi to Paula Said, Cláudio Perrira, gduardo Avelino Porpira, Gilber to Wagnar Vartins Parceira Antun,s, Gilmar Ribsiro dos Santos, Igan José Lop-s, João Hamilton Silvpira, Joss Corra Vachado Josí Geralão do Oliveira, doss Hilio Guimarãos Carvalho, Jorga' Tadou Guimarãas » Taner-ão Jos'e dos Santos Naccdo. Feita a chamada » constatago havor númaro legal, o sr. prasidento decla rou aborta a sessão e procndau a leitura do um dos vorsículos ! da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da srssão: anterior quo: após! aprovada r.C-b-u as assinaturas ão sr. presidonte » da senhora! secratária dasta logiglativo. Foram lidas as correspondancias ! rocrbidas » -xprdidas hav-nãdo o sr. prosidanto axarado âsspachos nas mosras, ASSUNTOS GrRAIS : VERZADOR BeNglITO SAID : conda nou a prática do aborto, bom como a oxistancia + em nossa ci. dade, & clínicas cland-stinas ondo tal crime à praticado o Tres saltou a nocessidad. às pol'icia agir com o objativo fechar , aquelas casas, Afirmou quo & prrícitura precisa adquirir novos" tretoras » consertar aguel-S que há mais de um ano astão que ! brados, a fim do que & zona rural possa sor atendida cm suas na cossidados. VEREADOR HÉLIO GUIVARKoS : Disse ter constatado & qua 70% (setenta por cento) dos membros do CONUTRAN desconhece os cálculos apr-sentados ns planílha de custos utilizada para! promoção do rrajustamanto das tarifas dos colntivos urbanos, Dies. tambim, nºao «star afirmando que o aumento do valor das! passagans dos lotações foi ilogel « abusivo, port, sst'a apra. s-ntando raquarimnto solicitanão as duas últimas planílhas, a fim do gue -tanhamos condições de anslisar o caso, Informou que! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 era gua pretensão aprrsontar um Projoto do 1º extinguindo O COWUTRAN, no entanto, achou por bom ouvir os sous paras do quem cspera sugostõns acarca do assuntos VEREADOR CARLOS PIN N= TA : Discordou da proposta de extinção do COIUTRAN q Gefendau umarafloxão por parte d-sta Casa, da Prafcitura o das concessio n'arias do transporta coletivo urbano no que Se Tofarp àquela órgão que foi criado para dar assistancia à população, propor " cionando-lh, um transporte digno « a altura dos scus usuários « Sobr, o pacots do obras para Montes Claros, que srrá anunciado! amanhã, disso bamer quo OS Lncursos existantas nos coíres do ! Município sejam insuficientes para tander as expectativas cria das, frustranio a muita gontes pois, a cidado nncessita da um grande trabalho , sando qua asmaiores reivindicações da popula ção são do pequenas oLras tais como calçamento do ruas e ilumi, nação pública, Sobra a questão da iluminação pública, disse qua ao so concluir o pacota dr obras faz-sa necessária uma ação ima diata « enírgica ânsta Casa o da Profritura junto à CHIIG, para que &s reivindicações da populaçõao montrsc laranse sejam eton, gidas. VERgADOR ARIUR LelZm : Criticou 0 Contrato de Concas. são dos sarviços de “agua » asgotos à COPASA, com vencimento am 2.004, » disso não Ver com muita expectativa a vinda do Dirator Ragional daquela Vista gstatal a esta Casas Sugoriu que Montos Claros siga o -Xcmplo da cidade do Varginha « forme uma comissão para, com uma assessoria jurídicas, rostudar o contrato do concas são mencionado e, Se possível, cassé-lo. VEREADOR AURINDO EIBgI- RO : Informou que mais uma Voz estavo com o gre prefeito lovan ão e S. Exa. sua preocupação com a criação do Comitário Nuni | cipal, Disso ter obtião da COPASA a informação dn que OS racur sos arr-cadados com a cobrança das contas do dgua em Nontas Cla ros estariam sendo aplicados no pagamento do contas na região » porím, -m visita a algumas cidades , Verificou quo isto não |! v.m acoftecondo, Cumprimantou O Varsador Artur bpito por sus proposta de cassação do contrato dr conc-ssão da COPASA e Sa prontiíticou a integrar & comissão proposta por aquelo Sol par « Indagaão palo Vorsador Ivan Lopes sobr, & quem saria ecntroguo o sarviço qd abastacimento do água e nsgotos, O orador informou o Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 03 qua saria ao Município. VEREA DOR JORGE TADyU GUIMARAES : Comuni cou a criação provisória do PSDB em Montas Claros, que tem como presidonte 0 Dre Flávio Corrça Machado , como pretensos candida . tos à Assemblíia Logislativa o vorsador Aurindo “ibpiro e a senho ra Marina “usiroz, Informou que O partido nastá agora desenvolven do um trabalho do filiação da novos membros, para criação d.fini tiva do sou Dir-tório,» aguarda para brave a visita do candida | to do partido ao govarno do Minas, Sr, Pimenta da Veiga, aNon t.s Claros, para cuidar do crsscimento do PSIB no nort, do Ninass. Dsfondou a instalaçao ã-finitiva do COMUTRAN, com socretaria q Pressoas trabalhando, para aus aquelo Consalho cumpra as suzs fina lidades que não « só do aum ntar tarifas, mas julgar 0s procassos e aplicar multas, o que cla acrallta nunca tar ocorrido, Diss,! einda quer Montas Claros já comporta uma Secrataria da Transpor | tos para cuidar csp-cíficemanto dosta questão, Finalizando lom brou que os transportss municipal « »ecolar precisam sor ragulas, mantados a que pracisamos ficar atantos para vorificar sa não * houvs irrsgulari dado no aumanto das passagens dos colativos urba nos. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Dizendo sor a impransa livro , sória p indcpondenta um dos pilar.s do rogima d-mocrático » que sompra r.spaitou a opinião da imprensa local, tsc-u comant“arios acerca das colocações fritas pelo jornalista Waldir Sana Batista na sua primpira coluna Fatos » Porsonagens, sob o título ”" Cassa ção Pirotfenica", concordando com a sua opinião no quo go Fefara à administração do preí-ito Mário Ribeiro », ao mesmo tampo, dis cordando daqguel» jornalista quando cla Guvida da aplicação da Loi e critica a oposição nosta Casa, repr-sentada plo vereador Cláu aio É £aito e tarbim o atual Chef, do Executivo Municipal, Discordou * ainda dos comantários de que por.ser candidato a daputado asta errira, porgua despertou a possibilidado dr punir O nx -pra dual, o vor»ador Cláudio Porsira astaria apenas tentando fazer '* barulho. Disgcordou tambím do articulista Kanoçl Fr-itas quando ' ele faz à apologia ão prefeito que ânsco O nível do debato polí tica com o varrador Cláudio Parpira » parto para a agressão pos. goal. Finalizando lembrou que só »xist- dpmocracia quando sxiste oposição, que “» construtiva » necessária, VEREADOR JOSá GC. MA- Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 CHADO : Lembrou quo esta Casa aprovou a criaçõao da taxa da ilu minação pública que atualmantoa s» cobrada da população já inseri da na conta da CHWiIG, para que a prrfnitura ficando livr. da dos pesa com a iluminação pública fizesse as nxtonsõos do rodo dn ilu minação , O que não vem ocorr-ndo, portanto, faz-sa necassário ! que a profoitura apr-sento o projeto do extensao da iluminação! para quo Seja nx-cutado pala conenssionária, inclusive usando O Programa Iluminas, Justificou reguarimpnto do sua autoria solici tando ao sr. prrfaito qua intarcoda junto à COPASA para coloca . ção do Ventosas quo permito o equilíbrio da pressão ha rodo e climina todo o ar nala axistonto, para que não seja transferido e tpdido nos hidrômptros. Em relação à cassação da concassão da COPASA diss, ser uma impruâ-ncia a um risco « quo deVomos, sim, exigir o cumprimanto do contrato existenta o O sr. profaito davVo cobrar , inclusive, a colocação dos cmissários do «sgotos em Non tas Claros, : Comentou as drclaraçõas e do sanhor profeito ao jornal " Hoje em Dia, , classificou da inverdado a afirmação de que à prefeitura gasta mais do 65% da arrocadação com a folha ãs pagamento do prssoal a que, aplicando 30% com a «ducação sobraria ap.nas 10% para as outras árnas. Lam brou ao sr. prafrito que não s'o am Nontas Claros houva um avanço om relação à -ducação, mas ques em outros municípios como juiz da Fora » io da Janciro isto tambim acontrceu, sando qua naste ULti mo o percontual pr.visto é de 35% » Sobra a ã-claração tembcm do sr. prefpito, ao Jornal do Noticias, ds que dasnja discutir & otanda quo provo 30% para a nducação, o orador lombrou à S.Eime que quel legisla é a Gâmara , cabando ao pref.ito a obrigação dr cumprir a Lei, O que, se não for frito podara resultar om cassa çºao do sou mandato, conforma preve a Constituição Faderal.Fina lizando garantiu que se não for drstinado à aducação os 30% como pravi a boi Orgânica desta Município, el» mesmo entrará com um * pedido do impeachmant do sr. profaito, VEREA IOR GIMMAR RIBEIRO: Concorãou com as colocações do Varsador Gilborto Paranira o disse qua O Sr. preí.ito está so preocupando muito com uma área que não é exatamente aquala com a qual deveria ge preocupar, ou seja com as ações « atitudss do logislativo, enquanto que O Executivo astá Câmara Municipal de Montes Claros J Fls, 05 naufragando, » ques à hora de S. Exa. repensar as suas dncigdas o roalizar as obras que Montes Claros tanto necossita, Lembrando ! qua astamos às v'-sporas do anúncio ão pacota do obras polo Pra. frito municipal, oxternou a sua sxpecsativa de que o msmo venha trazer as soluções para os diversos problamas verificados nos! Bairros d. nossa cidado. Finalizando manifestou a sua aXpectativa no sartido do que o Chafs do gxecutivo Municipal mantenha gos! tô-s junto à COPASA, objrtivando a implantação do rades de esgoto em vários bairros ainda não dotados dasto ban cfício, a axamplo do Alto da Boa Vista, Vila Piom, parta do Grande Delfino q outrôser VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO : Discorãou do vereador Josa '* Corra Nachado quando «lo critica a proposta d. cassação da com cessão dos serviços de água - esgoto à OCFASA e afirmou ber Cor. tazo de que 2 população apoia a iniciativa do versador Artur Lori to que tam tambim o sou apoio, Criticou o dnascaso com que a zona rural vam grndo tratada, especislmanta a região do pederneiras '! onão não axisto estrada , não tam água e não tam polta, a regis, trou o sou protesto contra a Comissão Temática da Consti tuinto quo So omitiu am rolação ao capítulo d-dicsdo à zona rurál, do. sua autoria, aprasontado em forma da emenda ao Projeto da Li Or gênica, Finalizando informou que ainda hojs seguirá para a loca ligada à Prá-rnpiras a profossora que irá assumir a escola ali! existente. VEREADOR nDISON MARTINS: Lementou a falta do r-spos tas das autoridades sobr, o problema do trênsito verificado na' Avanida Deputado Pl'inio Ribriro, «specialmanto “a altura das * avenidas dos Militaras «e Palmriras, ond. constantemanto ocorrem" acidentes graves, o apelou às autoridad-s no sentido de procul rarm r.solvor esta situação. Falou da n.cnssidado do se cons ! truiu um trevo nas proximidad.s do Batalhão , criticou O trevo * existonto nos proximidades do anal rodoviário, indaganãdo se não! seria função do CONUTRAN verificar nstas situações. Finalizando" disso ser o CQLUTRAN um * chagua sem fundos,» que, como tal anda voando", VERGADOR pIVARDO AVELINO : Criticou a COPASA por vir ! eXp-dineo contas de água com valor-s absurdos seBpocialmanta Pa la clavação dastos valores após o cong-lampnto das tarifas não! Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 06 £fonã-u um posicionamanto enírgico desta Casa no sentido da cobrar da Direção local » «estadual daquola Mista um psclar,cimanto para estas suas atitudas. Garantiu que postamos assistindo do govarno! Faderal exemplos d. sincoridado, austoridado o trabalho a solici tou à população nort, minsira mais um voto de confiança ao Prasi. dantas Farnando Collor e muita peciência, VERZADOR JOÃO HAY ILTZON SILVEIRA: Disse observar, pelo pronunciamantos hoj, foitos nosta Casa, que a campanha política comaça a " asquantar" q as candidatu ras qua nascem irão usar a prefritura » 0 nom, do prefeito para * lavar vantagons sempre, Informou que OS Ver-adoras qua dão sus * tentação ao Sr, Prof-ito sorão convocados nosta srmana para darei os últimos ratoques ao pacote da obras qua será anunciado pelo " prefoito Nário Ribriro na próxima soxta-f.ira, Dirigindo-sa &0 Vo reador Gilbarto Parpira disso sor O sr. prafaito um democrata vol tado para a sducação e que , O que consta na Constituição 4 qua O Município podar'a gastar ats 65% da sua r.ceita com o pagamento da funcionários. Dissa quo OS Vernadoxss, sm sã consciencia, impadi | ram o ver.ador Cléudio Por.cira de entrar com um requerimento prdin do um procssso contra o Prefeito Mário Ribeiro e quos O citado voa rosdor, com vistas às próximas eleições, astá a fim de produzir um fato pol'itico que o cologua em eviô-ncia » acradita que & am-a ça do cassação 4 o instrumento para tal. gncerrados os assuntos! Gerais, passou-sa à cntrada dn proposições, oportunidada em que & esta Casa rac.bau, consid.rou como objptos do dalibaração e enca minhou às comissões compatentas 2a seguintas matárias do autoria! ão er, prefrito : 1) Convêmio d Ação Comunitária antro a Rodo Far rovigria F,d-ral S/A » a Pr-fritura dn Montos Claros; 2) Convanio antra & prefritura e a Sacrrtaria do estado de Obras Públicas, va ra r«cuperação da bans públicos danificados pelas chuvas; 3)Proje to da Loi quo autoriza a assinatura do Convênio com o Sarviço So | c jal da Indústria- SESI. mm secuida, passou-sa “a Grdom do Dia oportunidado em que esta Casa aprovou cm primnira giscussão as Se guintas matírias : 1) modificando a donominação da Rua Carbono, do Bairro Bras“ilia, para Rua Sabastiana Poraira de Castro; 2) auto, rizando assinatúra do convanio com a Associação do Rio do Sítio . sm primeira » única discussão foi aprovado projeto de rasolução *. concadnão título à cidadania ao Sr, João dos Santos Abr,u. Em Ba Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 gunda discussão foram aprovados os saguintas projetos da lais : 1) modificando a denominação à, Rua Queluzito , do Bairro do Lourdas, para Rua Prdro Gonzaga; 2) autorizando o gxecutivo a aplicar suas eventuais disponibilidadas de caixa no marcado financairo; 3) da nominando gscola Municipal Geraldo Porsira de Souza, Em tercaira discussão foi aprovado projeto da 1l.i acrascontando dispositivo à Li Municipal 1477, que regulamenta o transport. colctivo, Encer rada nesta priraira parto da ordam do dia, passou-s, “a discussão » votação da Loguarimantos q indicaçõas, ocasião em que foram apro vados os seguintes : De autoria do voreador Hálio Guirarãas:soli | citando as duas últimas planilhas &, custos qua serviram ds baga para a marjoração da tarifa de transport» coletivo urbano nasta * cidado. De autoria do ver -ador Ivan Lopas: Solicitandão saja insa rião mm ata dos trabalhos àâ-st» legislativo, um voto do p-sar palo: falacimanto do Sr. Jason à, Pouza Lima Perniras Da autoria do Vo- reador Josá Gonzaga Fornira: reivindicando a instalação do dois! radutor-s do Velocidade -m franto à G6r-cho Amiguinhos do Jesus no Bairro Maria Cândida, D. autoria do versador Artur Laita:l)so. licitanão ao senhor S.er-tário do Sorviços Urbanos que promova gs t"o.s junto ao propriat'ario da chamada Chácara à, João Botelho , para que o m-smo promova a construção d, c.rca pera f-chamanto da quale tarrono; 2) solicitando dnfinição, da manpira oficiel, de ! uma data para a rralização de um mutirão no Bairro Vargem Grande II; 3) transmitindo cumprimentos a agradocimantos ao sr. preínito prla pavimantação da Rua Venszucla, no Bairro gdgar Pereira, Da ! autoria da vorcadora Marlono favarcs : solicitando a realizaçõão dos serviços de limpaza, calçamanto » cobertura do pontos de dni. bus nos Bairros Jardimgldorado q Santa gugênia, bam como para ' iluminação à Praça São Jos, Opprário; 2) reivindicando a reslizã ção do sarviço é capeamanto asfáltivo nas Ruas Joãozinho de Dodô » Carangola, no Bairro Clarindo Lopes. De autoria do vorcador mdi- son Martins : solicitando a implantação de asfalto na Ave Olímpio Prates, complamento da hv, Castalar Pratms » nas vias que circun, dam e Praça Nossa Sonhora Apar-cida, do Bairro Najor PratoseDa au- toria do vereador Joga GC. Machado: solicitando gostõas ão sr. Pra fito junto à COPASA para que aquela mprasa promova a instalação da Vantosas no sistama à. abastacimanto ds água de nosca cidade « T evtorss a Toa” (E Ms ie À e “mm Do eutoria do Jose Ge Lachn- do o Larlos Fl «fpito , acrrca do plano de expansão o nogso Kuricípios declarou encerrada a sess 20; o para Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , REALIZADA EM 19 DE A BRIL DE 1.990 Aos 19 (dezenove) dia s do mes de abril de 1.990 (mil novecen | tos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ! sessão ordinária, reuniu-se a Constituinte Municipal sob a pre sidência do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira “ntunes, secre tariado pela vereadora “arlene Tavares Cardoso e com as pre! sença s dos vereadores José Correa Machado, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Carlos welth Pimenta de Figueire do, Cláudio P ereira, Edmar Pereira Santos, Edison Êntônio Al ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo de olivei ra, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães de Carvalho e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado " haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a Ses. 4 são e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu ! as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária! da Constituinte Municipal. Em seguida, após discutir com os, se . nhores vereadores, o sr. presidente comunicou que a redação fi | nal do Projeto da Lei organica será votada na próxima sessão ! da Constituinte. Nada mais havendo a trata r, o sr. presidente" declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela senhora secretária da Constituinte Municipal. Sala das ! sessões, 19 de abril de 1.990. Rd Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDI NÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 1.990. Aos 24 ( vinte e quatro) dias do mes de abril de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das sessões da Câmara Municipal! d e Montes Claros, em sessão ordinária, as 08 (oito) horas, reu niv-se o legislativo municipal sob a presidência do senhor Car 1os welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela vereadora Marlene tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores Tosé Gon zaga Pereira, Edmar Pereira Santos, Artur Luiz ferreira Lei te, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison “ntonio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereiray Gilberto Wagne r Martins Pereira “ntunes, Gilmar Ribeiro d os Santos e Ivan José Lopes, João Hamilton “ilveira, José Correa Machado , José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Jorge Tadeu Gui | marães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e cons tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra da. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, rece beu as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exara do despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VERFADOR JOSÉ C. MACHADO - Disse estar passan do o momento do senhor prefeito voltar a atenção para os Distri . tos de Montes Claros, que precisam ser dotados de infraestrutura adequada para evitar inclusive o êxodo rural. Afirmou que os Dis tritos estão esquecidos pela administração e lembrou que inclusi ve o esquema de abastecimento de água com poços artezianos que"! já deveriam estar todos equipados e concluidos com recursos pro | venientes da venda do mercado, não foi feito até o momento. Dis. se que ao invés de fazer doação de lotes como ocorreu as véspe ! ras das últimas eleições, e cuja medida irá custar milhões de * cruzeiros para as administrações futuras, mais importante seria Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 criar bairros nos distritos, sem gastar recursos a nível de cus to de terreno e fixando nos distritos a população da zona rural. Defendeu a elaboração de um Plano piretor para cada distrito, a fim de que eles cresçam adequadamente e para fomentar a produção hortigranjeira , bem como a produção de pequenos animais,inclu sive com o apoio da EMATER. VEREADOR BENEDITO SAID+ Disse ter ! constata do " In loco" a situação de abandono em que se envontram os Bairros Vilage do Lago e Nova América que, graças as pres ! sões desta Casa , hoje conta com o serviço de transporte coleti . vo; no en tanto, aqueles bairros estão sentindo a falta d'água, pois, ali existe um poço tubular mal equipado que joga água em uma bica onde os moradores com latas na cabeça tentam conseguir o precioso líquido. Disse não entender por que as administrações somente gostam de manipular a pobreza a cata de votos , quando" deveriam ter um plano para, sem paternalismo e sem assistencialis mo, atender a população carente dando-lhe condições de melhor ha bitação e de melhor infraestrutura. VEREADORA MARLENE TAVARES+ Informou que em reunião com moradores dos distritos de Nova Espe rança, Ca beçeiras e Tiriricas pôde sentir a revolta daquelas co munidades que, de forma geral, é sentida por toda a população da zona rural. Lamentou o abandono da zona rural pelo Executivo especialmente o fato de no pacote de obras para o Município não, estar prevista nenhuma obra para os distritos. Lembrou que Nova, Esperança vive um s ério problema com a falta de água e que O Plano Piloto de Sancamanto que ali foi implantado desão o ano ! passado ainda não foi coner,tizado «m virtuda da COPASA não tar! cumprido a part. que lh, cab, na axecução da obra. Dissa dasajar P sabar o montant, dos r-cursos gastos com a rsf.rida obra sexta f.ira tará uma rsunião com o Dirstor Ragional da COPASA Carlos Por,ira, quan | . dão sorã discutido o mancionado projato qu, nravêi s cantacão qua pr ptação âa Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 água da localidado à Tiriricas, onde já foram porífurados dois poços que não â.ram água, Comunicou a sua pratansão do candi | datar-so a uma vaga na Assemblria L-gislativa do nosso gstado) ressaltando a n.cessiãad, do norta da Ninas r.forçar o número! ds lideranças da ragião naqu-la Casa, Finalizando lembrou que. estamos vivanão um novo momento, caminhando para uma política! do novas ações, para um Brasil novo « manif.etou a sua Cortezã do que à partir do 03 d. outubro teremos reprasantantes quo realmento abraçam a causa do nort, do Minas, VEREADOR AURINDO RIBçIRO : Tecru comantários acares da nncsssidado da Se promovar a -xtensão à rrão à iluminação pública em vários bairros da nossa cidada « disse quas Segundo informações da CHI IG, a rea. lização dosta trabalho d pondo epenas da assinatura de um con, trato pola Prsf.itura, Sobr. o pacota, d- obras anunciado pelo senhor pref-ito, disse qua O mesmo irá ban.ficiar vários bsir. ros d. nossa cidade. Sobra o salário dos Vorsadoras, corros pondents'a 30% ( trinta por canto) dos subsídios dos daputados estaduais, dicse considerá-lo r-almanto-alto « sugoriu 2 redy ção do mesmo para 20% (vinta por conto) dos subsídios por erbiãos pelos d-putados. VEREADOR JORGE TADEU GUINARÃES : Jus tificou regusrimanto de sua autoria sugarindo ao senhor go * vernador do gstado, ao Ninistério da Saúdo » aos deputados ma joritários nossa r.gião, quo o Hospital Ragional da FHMIG, * instalado nesta cidadas s-ja transformado am um pronto-socorro r»gional , para atandar a todos os casos dr urgancia clínica e intrrvenções cirúrgicas, o qua viria aliviar o atandimanto * nos prontos-socorros dos hospitais particulares » do hospital municipal. VEREADOR CL'AUDIO PrREIRA : Comentou a forma humi lhant, com qua o funcionalismo público do gstado vem sando tra tado pelo senhor Gov-rnador Nawton Cardoso « os abusos pratica dos por S. EXa. no que Sa rofnro &o uso » abuso das mordomias, inclusivo no tocantoa utilização do veículos como caminhõas aviõas - halicóptaros do astado quando dos seus passaios pe. 1o litoral brasilriro » lambrou o d.sapar-cimanto do dois lus | tros do cristal do palácio da libarãadao, os quais foram substi tuidos com lantejoulas do plástico, Disso quo O povo minairo Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 deva ficar atanto ao novo proce.sso qua transcorr, na Assambljia Lagislativa, para provocar o impeachmant do sr. governador Naw ton Cardoso gua quar fezar O sou sucassor , lançando para tan | to o s-nador Ronan Tito, Informou quo propor'a a asta Casa a aprovação de uma moção d, apoio ao afastamanto daquel, governa dor, por não concordarmos cor o abuso » a má administração do dinheiro público, Lembrou que s-gundo mostram os documentos a 9) as investigações, a fortunas do Sr. Nawton Cardoso crascou do forma astronômica ã-pois que ele assumiu o governo do gstado , enquanto que os salários dos sprvidor.s cairam d forma tambám astronômica, VERp ) RALI ) ERIRA : gxternou a sua proocupação com o ânsapar-cimanto do sentido ds civismo no gstado do Ninas Gerais, onda não assistimos nanhum ato por par te da impransa, das ascolas oficiais ou órgãos do gstado, para comamorar a passagem do dia 21 da abril, quando sa comemora a inconfidancia minsira, Sugeriu quo asta Casa « tambiím o BXecu tivo deveriam sa manifpstar a raspeito d-sta data , bom como * de outras ligadas a passagens importantos + VEREADOR ARTUR Lxl Tz : w relação ao pacoto d. obras anunciados plo sr. prefai. to, agclaracou à população qua as obras a serem feitas são * Q do povo - não de um d-tarminado vereador ou da determinada li) derança o que clas p-ssoalmanta, não d-scja apadrinhar tais | obras , e sim, qua clas sajam ox-cutadas dentro da programa * çóao » de acordo com as reivindicações d cada bairro, VERIA- Ed DOR HÉLIO GUIVARAES : esclareceu à população que nsta Casa ! não 4 r-sponsável pelo aumanto das tarifas dos transporias co, Llrtivos urbanos, pois só tem dois repr-sontantas num Consclho onde votam 14 membros, gsclareccu ainda , qua O “unico r.spon . sável pelo s»rviço da transport, coletivo urbano o a Sacrata ria Municipal às, Sorviços Urbanos que det-rmina itinsrário, nú r»ro à ônibus, faz vistoria « f iscaliza motoristas » dci. d- inclusivo sobr. a criação de novas linhas, não sendo da res ponsabilidad, das empresas ou dnassa Casa os fatos qua aconta.. com nasto setor, Informou quo lavará ao senhor prafaito, ainda hoje, suas sugastões para ro-struturação da divisão dn trans poct-s, inçlusive com a admissão de funcionários para auxiliar Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 o Sr, Pndro Nota , r.sponsável pela citada divisão, VERZADOR CARLOS PIMINTA : gndossou o pronunciamento do ver-ador Cláudio Parsira no tocanta às ações do sr. governador do gstado «e dis. Se qua para justificar nsta novo pedido da impracmant do sr. & governador basta que So rel-mbra os acontacimantos noticiados prlo jornal gstado à. Vinas, na sua pdição d. domingo próximo! passado, sobr. a construção, por S. EXx2., de uma mansão nas praiss do sul da Bahia, usando para isto uma «strutura paga Po lo povo minciro, e«nquanto quo -stamos vendo o início de uma gra va no gsator do saúdo nm virtudo dos baixos salários, hoj. congo lados, pagos aos profissionais que atuam naquela ár,a, Disso Ser nocassário que todas as camaras municipais , órgãos a clu bos do serviço façem prassão junto à Assmblíia Logislativa ! para que possamos tirar o Sr. Nawton Cardoso do governo às Ni. nas Gerais. Inforrou que em contato com lidaranças dos Distri | tos da Nontas Claros concitou as mesmas à união » ques atra . v'.s do um Projato Lai a s.r apr-s.ntado p-la vor-adora Marlos n» Tavarss, pará criação do uma Comissão Municipal do Apoio à área Rural, estará apoiando os Distritos que nscessitam de assistência no tocante à edúcação, à saúdo, a agricultura a outros sotor-se D-fendou » solicitou o apoio dos saus pares! para a criação de Spcr-taria Municipal Rural. VERrADOR mDUAR- DOR pDUARDO AVELINO : Lembrou as compmorações do aniversário da morta do Tiradontas, que lutou para tirar o Brasil do jugo do Portugal, da «-xploração de suas riquesas, num resgate da ind spendancia que antes entendia-s, como a lib.riado do cidadão ir o vire do Se pronunciar , por-m, hoja tamos quo cntandor ! qua esto concrito da indrpendancia sa amplia » que temos uma x população intcira marginalizada por 10% da população que acaba com a indrpondancia da maioria absoluta, Disso que ao analisar mos os fatos, concluimos quo essa escravidão vem principalmanta da asfera política que não toma providancias sírias para que ! naja justiça social no paíS, e QUes Deste Mom-nto, om que astã mos no limnsr de Brasil Novo, prrcisamos trazer isto para Minas Gerais, tirando o sr, Newton Cardoso do governo da Ninas Gerais a colocando sm seu lugar um governo comprometido com o Estado Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 e com o povo, =READOR GIINAR RIBEIRO : Toc-u críticas 20 ra pórt,r do Jornal do Norte, Sr. Anclito, por divulgar fatos qua não condizem com a verdado, envolvendo a sua p-ssoa, como por " eXemplo quando «lo disse -B ums do suas roportagans , que O Vereã dor Gilmar Ribriro estaria promovendo matrículas na gscola LeYi Durãss Pares, no Bairro Santa Lucia, s-ndo que ali se ancontra a dirotora do rducandério para r.alizar as matrículas dos alunos. Como «xemplo de outras inverdadas divulgadas pelo “respór ter, citou o apadrinhamento do admissõas na prefoitura q a auto ria da «manda ao projeto da bai Orgânica, fixando om 30% dos subsá dios dos ãrputados astaduais, o valor dos salários dos VeroadoroSe VER:ADOR gIMAR SANTOS : Informou que ostoVo com o sr, diretor da COPASA, que demonstrou intnresse ei rasolvor 05 problemas ligados à quela empresa, principalmente no que Se Iefers às altas contas d- água. Disso que cm visita ao Bairro São Goraldo II, para ondo não xisto pravisão de nenhuma bensfício no pacote d. obras anun ciado pelo sreprefsito, cerificou que ali axisto , dosdo à adminis tração passada, uma quadra que ainda não foi concluida, Justificou raquerimanto do sua autoria reivindicando o patrolemento das ruas ão citado Bairro São Geraldão Il. VER:ALOR JO8O HANILTON SILVEIRS: Ressaltou a importância do pacots da obras anunciado pelo senhor prefeito » disso não entondar as críticas 20 m-smO, pois não sp. pode , em um só pacota, atender toda a cidado e distritos. EM Ta lação “as r.clamações quanto ao abandono da zona rural, disse ' Ser uma injustiça qua se comato com o sr. prefeito que alugou as máquinas da AVANSpara& partir do dia 30, iniciar o atondimento E zona rural no quo Sa Tafero à construção do estradas, encerrados os assuntos gnrais ,passou-seo à entrada à- proposiçóoss, oportuni dade em que esta Casa raCabou, considerou como objeto de deliba ração .e encaminhou às comissõ.s compatentos, projeto do lci do am toria go Sr, Profrito, que autoriza a cel-bração d. convânio com o ISAFEC, a kagião do Assistância Recuperadora Nosso Lar » com as obras sociais da Paróquia de São Sabastião, EM seguida passou-se à Orã,m do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em primnira discussão as seguintes matórias : 1 ) Danominando Rua Pedro Ramos Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 07 ão Oliveira, na Vila Anália; 2) denominando Rua Filompno Antônio Ruas, na Vila fura; 3) denominando Ruas na Vila Oliveira; 4) au torizando assinatura de convânio com o SESILINAS, mm primaira dis cussão, am rogim, do urgancia, foi eprovado projeto denominando Avenida Dr. Alphou Gonçalvos do Quadros. Eº primeira w única foram aprovados os s-guint-s convônios : 1) Convºenho nº 085/90 entre a Secretaria à pstado de Obras Públicas » a Proíritura, pa ra recuperação de b-ns danificados com as chuvas; 2) convênio en. tr. a Rodo Ferroviária Foderzl p & Profcitura, para capacitação ( profissional dn deficientas físicos. EM segunda discussão foi * aprovado projnto autorizando a assinatura de convenio com a Asso: ciação Comunitária do Rio do Sítio. mn terceira discussão, foram aprovados os s-guinte-s projetos de leis : 1) modificando denomina ção da Rua Queluzito, do Bairro do Lourd.s; 2) denominando gscola Municipal Geralgo Pprrira à Souza; 3) autorizando o Executivo a fazor aplicações no m-vado financeiro, gncerrada asta primpira b parto da ordem do dia, paszou-sa à discussão » votação de Loqgue- rimantos « indicações, oportunidade om qua foram aprovados 08 8a. gúintrs : Do autoria do vorsador Josá Gonzaga Porsira: 1) colici tando providancias para instalaçao da placas indicativas para [o) Narcado Contro; 2) reivindicando a construção de creche no Distrã to do São João da Vornda; 3)reivindicando a raalização da um mutã rão do limpeza do ruas « lotns vagos no Bairro Vora Cruz, Da au- toria do versegor Artur Leite : solicitando a formação do uma Co | missão gspecial para estudar o Contrato da Concossão dos Sarviços ã&. esbastocimanto d. água » esgoto do Município à COPASA, De auto- ria do varsador Bonsdito Said :solicitanão providencias para soly ção do problema ds abastacimanto da água no Jardim Nova Amírica + Do autoria do vprsador Jorgo Tagdou Guimarãas:l) Solicitando a axs cução do serviço d. patrolamento do campo ds futabol do Globo Es... porte, no Bairro Vajor Prat.s; 2) sugerindo a transformação do * Hospital da FHHNIG em um Pronto-Socorro Regional; 3) reivindicando a eXncução das obras do pavimantação » cncabeçemanto da pont, qua liga a Rua Raul Corrpa, do bairro Funcionários, ao Bairro Vajor * Pratrs. Do autotia do vorcador Joss Gorelão do Olivaira:l) roivif dicando o cepramanto asfáltico da Rua Carangola, do Bairro Clarin Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 do Lopss; 2) r»ivindicando o capramanto asfáltico da Rua Joãozinho de Dodô, do Yairro Santa Rita. Da autoria do ver-ador Ivan Lopes: solicitando a consignação am ata dos trabalhos dasta lagislativo de um voto da pesar pelo fal-cime-nto do senhor Virgílio do Proitas Bunno, Do autotia do varnador Tancrado Macodo : solicitando que o horário da atanêiranto ao público na Bibliotaca do Gantro Cultu ral srja prorrogado até as 22:00 horas, Do autoria do var-ador ! Cléudio Porsira : Nanif-stando o apoio dnsta Casa à pretansão da" Se promovor o impsachmant do senhor gov-rnador Newton Cardoso, ! Do autotia do vorpador Gilmar “ibriro:s Reivindicando a criação s instalação ê, ume Dologacia da Polícia Faderal om nossa cidado Do autoria ão var-ador sdmar Santos: 1) solicitanão o patrolamen to « encascalhamanto das Ruas 1 « 2, do Bairro Taneraão Naves H 2) reivindicando o patrolamanto « encascalhamanto da Rua H, do * Bairro São Garaldo; 3) reivindicanão o patrolamento , encascalhã as do Pairro São monto » realização do serviço de limpoza das Geraldo II. Do autoria do varsador Hrlio Guimarãos : solicitan, ão o envio a esta Casa, dn uma relação nominal à, todos os servido ras lotados no Morcado Municipal Contro, com saus resp-ctivos sa | lários, funções « horários à. trabalho, Nada mais havando a tra | tar, O sr. presidont, d-clarou ancarrada a sessão; «- para constar, lavrou-se -sta ata que lida « achada conformp será assinada palo! senhor prasidonto e» pela senhora sacretéária Gasto logislativo à Salz das S.ssõrs, 24 da abril do 1,990, Câmara Municipal de Montes Claros A TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA ROS, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 1.990. Aos 03 (tres) dia s do mes de maio de 1.990 (mil novecentos e no venta), na Sala da s Sessões da Câmara Municipal de Montes Cia ros, as 19430 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati vo municipal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de” Figueiredo , secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José Gonzaga Pereira, Aurindo! José Ribeiro, Cláudio Pereira, Edison “ntônio “ves Martins, Gil berto Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, José Geraldo de Oliveira, José Correa Machado , José Hélio Guimarães de Carvalho, Feita a chamada e constatado " haver número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão! e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária deste ! legislativo. Em seguida o verea dor Carlos Pimenta passou a pre | sidência dos trabalhos ao: vice-presidente José Gonzaga Pereira que colocou em votação requerimento do vereador Ivan Lopes ? para suspensão dos assuntos gerais. Acatado o requerimento, pas |. sou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa! recebeu, consid erou como objetos de deliberação e encaminhou as Comissões competentes as seguintes matérias + 1) Projeto de Lei de autoria do senhor prefeito municipal, autorizando o Executi | vo a assinar convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas cióvis Salgado. 2) Projeto de Resolução de autoria da vereadora Marlene Tavares, concedendo título de cidadania a senhora Ada Camisascas 3) Projeto de Lei de a utoria do vereador José Correa Machado denominando Avenida Viúva Paculdino. Passando-se a ordem do dia, Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 2 esta Casa aprovou em primeira e única discussão, contrato com a: Rede Ferroviária, para capacitação de deficientes. Foi rejeitado em primeira e única discussão, convênio entre a Secretaria de ' obras do Estado e a Prefeitura , para recuperação de bens públi | cos danificados pelas chuvas. Em primeira discussão foram aprova dos os seguintes projetos de leis - 1) autorizando a assinatura" de convênio com o Instituto Santo Antônio de Formação e Cultura , para obras assistenciais; 2) denominando Rua Iluminato Borges Rios; 3) denominando Praça " O Nosso Lar ", no Bairro são Judas. Foram ! aprovados em segunda discussão, os seguintes projetos de leis gs 1) autorizando assinatura de convênio com o SESIMIN AS; 2) denomi | nando Ruas na Vila Oliveira; 3) denominando Rua Filomeno Antônio " Ruas, na Vila Áurea; 4) denominando Rua Pedro Ramos de Oliveira NR ?m terceira discussão esta Casa a provou projeto de lei autorizando a assinatura de convênio com a Associação Comunitária do Rio do Sítio . A pedido do autor, foi retirado de pauta o projeto de lei modificando a denominação da Rua Carbono, do Bairro Brasília, para Rua Sebastiana Pereira de Castro. Encerrada esta primeira parte! da ordem do dia, passou-se a discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes x pe autoria da vereadora Marlene Tavares + solicitando a realização de uma reunião especial desta Ca sa, para que possamos homenagear e agradecer as pessoas e entidades que participaram do processo de elaboração da nossa Lei Orgânica. De autoria do vereador Hélio Gui- marães : 1) solicitando seja promovida uma reestruturação na Secre taria Adjunta de Transportes Públicos e sugerindo as medidas a se rem adotadas com tal finalidade; 2) solicitando a realiza ção de * uma vistoria na chamada Ponte de Tarzan, a fim de verificar as con dições da mesma e assim determina r a sua recupera ção ou demoli ! çãos 3) solicitando informações acerca do número total de passagei ros registrado mensalmente pela s roletas dos coletivos urbanos , nos últimos quatro meses. De autoria do vereador José Geraldo de Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 Oliveira + 1) Reivindicando o capeamento a sfáltico da Rua Santa Ca, tarina, no Bairro Cintra; 2) solicitando a realização do serviço de encascalhamento na Rua quatro, do Bairro Planalto, assim como do serviço de limpeza em lotes vagos existentes no mesmo bairro z 3) reivindicando a implantação de calçamento poliédrico na Rua "6" do Bairro Santa Rita II e a colocação de uma caçamba pa ra coleta de lixo no referido bairro. De a utoria do vereador Carlos Pimen- ta * 1) solicitando a realização dos serviços de recuperação das rua s, limpeza de ruas e lotes vagos e implantação de calçamento ! poliédrico na Vila Atlântida; 2) reivindicando a construção de um campo de futebol na Vila Atlântida; 3) reivindicando a cinstrução de uma praça, com quadra poliesportiva, na Vila Atlântida; 4) soli citando providencias para continuidade dos serviços d e implantação de redes de esgotos na Vila A tlântidaz 5) solicitando providências para realização do serviço de limpeza em vários lotes va gos exis tentes na Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro São José; 6) Solici | tando gestões do sr, presidente do COMUTRAN, com vistas a alteração do itinerário dos lotações do Bairro Delfino Magalhães e da Vila 1 Ipiranga. De autoria do verea dor joão Hamilton Silveiras reivindi cando o capeamento asfáltico das Ruas Joãozinho « de Dodô e Carango . la, do Bairro Cla rindo Lopes. De a utoria do verea dor Gilmar Ri - beiro : reivindicando a instalação de redes de água e de energia elé trica no Bairro Village do Lago. De autoria do verea dor Edison Mar- tins: reivindic ando a realização dos serviços de limpeza e calça | mento nas Ruas F, B, 02 e Avenida G, no Bairro Renascença. De auto- ria do vereador Aurindo Ribeiros 1) solicitando providência s para conclusão da rede de iluminação pública do Bairro Vargem Grande IT $ 2) solicitando providencias pa ra conclusão da rede de iluminação ! pública do Bairro Nossa Senhora das Graças; 3) solicitando providên . cias para instalação de redes de água e esgotos em uma parte do Bair ro Vargem Grande II, ainda não dotada destes benefícios. Nada mais ? Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 havendo a tratar , o senhor presidente decla rou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será ! assinada pelo s enhor presidente e pela senhora secretária deste Le | gislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de maio de 1,990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORIINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS REALIZADA gi 08 DE MAIO DE 1.990 Aos 08 (oito ) dias do nes de maio de 1.990 ( mil novecantos e no vanta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às 08 (oito) ho. ras, em sessão ordinária, reuniu-se O legislativo municipal sob a presi dancia do senhor Carlos Wealth Pimenta de Figueirado , Sacra. tariado pela vereadora Marlone Tavarss Cardoso » com as presenças dos Vernadoras Joss Gonzaga Pereira, gdmar Pereira Santos, Artur Luiz Forreira “aitos Aurindo Jose Ribeiro, Benedito Paula Said , Cláudio Perrira, gdison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pa reira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Joss Lopess João Hamilton! Silveira, Josa Correa Lachado, Joss Geralão de Oliveiras Joss Ho. lio Guimarãos » Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado havar númaro legal, o senhor prasidente declarou . aberta a srssão « procrdeu à leitura de um dos versículos da BÍ ! blia Sagrada. | pegudda psta Caga prestou hompnagens póstumas * ao «x-presidenta deste Legislativo, Sr. Joss Xaviar Guimarãas, &e nitor do versador Jorge Tadeu Guimarãos, fazendo um minuto de silêncio » suspendendo os trabalhos dasta sessão ordinária. Nada" mais havendo a tratar , lavrou-se esta ata que lida » achada con | forma será assinada pelo senhor presidente e pela Senhora secret ria deste legislativo, Sala das Sassõ-s da Câmara Municipal de '* Craig ds Mont-s Claros, 08 de maio de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSKO ORIINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS, REALIZADA EM 10 De MAIO Dk 1.990 hos 10 Casa dias do mas de maio de 1.990 (mil novecentos e noven. ta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se O logislativo municipal sob a prasidancia do senhor Carlos Welth Pimenta de Figuciraão, se. cretariado pala versadora Marlon, Tavarass Cardoso a cem as presenças dos Versadoros Josa Gonzaga Percira, gdmar Perpira Santos, Artur * Luiz Forraira Leito, Aurindo Joss Ribairo, Boncdito Paula Said, Cláu dio Parpira, gdison Antônio Alves Martins, gduardo Avelino Paroira, Gilmar Ribniro dos Santos, Ivan Josi Lopas, João Hamilton Silveira, Josa Corraa Machado, Joso Garaldo da Olivoira, Josá Hálio Guimarãas e Tancrade Joss dos Santos Macndo. Faita a chamada a constatado ha | Ver número logal, 0 senhor presidenta daclarou abprta a sossão a pro Codou à loitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foram lidas ) ag atas das snssõns ordinárias dos dias 03 pn 08 do corrantp mas que, após aprovadas rnC»beram as assinaturas do senhor pr-sidonta e da sonhora socratária desta logislativo, Foram lidas as cerrespon . dâncias racabidas » expedidas havendo o senhor prssidanta exarado ! despachos nas mpsmas. ASSUNTOS GRRAIS : VEREADOR BENgDITO SAID Denunci ou a exploração d. jazidas do areia na região do Planalte, tres Marias » Barrocãe, quo Vem sendo lavada a efeito som nonhum * criterio por parto das empresas nxploradoras a poderá comprometer * rios impertantas como o Rie do Peixe, Rio do Sítio, Rio Jeãe Nunas, córrago da onça » outros. Disse que tais empresas não possuem alva | rá, licença da prafeitura «- de IBAMA , a qua, So previdancias ima. diatas não ferem temadas neto problama so tornara irroversívol atingindo os pequenos produtoras ali instalados, Informou qUa já e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 levou é caso ao conhecimento do IBAMA, do COPAM a de CODgMA, doido que este Último órgão tom garantido na Lei Orgânica desta Municí | pio, podares para realizar uma audiência pública naquala região a atá mpsmo para, num praze mínimo de 60 dias, embargar tedo o pre * Cesso que ali vem sendo d-s-nvelvido pelas emprasas «xploradoras. E apra o veroador João Hamilton Silvaira informou que 6 senhor! profcito já tomou encrgicas providancias em r.lação ao case e que at'n a próxima emana termos uma solução para e problema Ae retomar a palavra, o erader lombreu a neCossidade da prefeitura montar a sua patrulha mecanizada e o fate de que não mais chaga | r'a no próximo dia 12 como astava proviste, o maquinário qua & Pre fritura iria adquirir da AMAS, atravis da assinatura do convonio * com aquela entidade. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Indagou da a Cemis são censtituida por esta Casa astá acompanhando o desanrelar das * apurações das denúncias de corrupção na ANAMS, per ale feitas o in. formou qua a Promotoria Pública já deforiu e prec.sso «e 6 encaminhou *a Pelícia, Em aDEEta o vereador Carles Pimanta informou que a pre sidíncia da Câmara não recsbeu nenhum ofício, nenhum parecer da Pro motoria Pública, da Pelícia eu da própria Comissãe » que & medida legal que a Câmara podoria temar já fei temada . Disso ainda, que! nenhuma iniciativa do entrar em contato com es citados órgãos sará* tomada ata quo ele8 nos enviem 08 respectivos parecarese Informeu* tor tide a oportunidade de acompanhar de perte o trabalho de distri buição de letos a matsrial da construção, frito pola Secretaria Mu | nicipal do Ação Social, chegando a conclusão que « realmente muito! aifícil solucionar o preblema da venda a transferencia do letas dea dos prla Municipalidade. Elegieu o trabalho da Secratária St.la Mar Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 tins, que tam auxiliado bastante “as Pessoas carantas. Infermou tar recobido decumanto da Secretaria Municipal de Saúdo que em r.sposta a um Pequerimanto da sua autoria, esclarsce que à detetização fpita conscgua exterminar apenas os pequenos escorpiõas e que para acabar cem es maior»s daVeria sor usado o BHC qua ne antante « preibide . Em aparte o Vorcadár Ivan Lopas defendeu a limpeza dos lotps come Na dida para avitar e surgimante de sscorpiões. Lamantou qua esta Casa não tenha compatancia para preper a extinção de COMUTRAN , cemuniceu ter onviado requerimanto ao sr. prefeito sugerindo qua S. EXas enca minha a «sta Casa uma proposição da Lai extinguindo aquela Conselho, R ssaltou a ORE Ódas dasta Casa, e quante antas, temar previdan . cias para definição des salários dos secrptários municipais a infer mou que as licitações para axecução da ebras de calçamentos em Men tas Claros foram realizadas com a maior transparencia a qua, Segun do o sr. prefeito as obras sarão iniciadas tão 10g9 Os recursos cs tejam om seu poder. VEREADOR JOSá C, MACHADO : Justificou requeri | mante de sua autoria solicitando gestõss do sr. prefeito junto ao * Senhor Governador de gstade x à Spcrptaria do gstado da Agricultura para reslização ds uma campanha de combate à raiva bovina nesta re. gião, uma Vez que 9 referido mal já sa alastra por todo e norta de Minas e comaça a atingir o nosso Município, causando a mortandade * de grande parte do nosso rabanho , trazendo sários riscos à saúdo * da nessa população, Disse estarmos assistindo o gstado de Minas Gprais sondo dessstruturado, dasorganizade » perdendo a pessibilidada do k continuar a so deSenvolver «o se ternar um dos primpiros gstados do Brasil. E tudo isto cem a participação do govarno do gstade dias per eXemplo, não demonstreu nsnhum intorosso em consoguir recursos, in Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 clusivs financiamento para qua a COPASA pudssse implantar o sistsma de água e esgotos em Montos Claros. Destacou a nacassidado da pre. fritura se equipar a lembrou que para iste a Câmara já autorizou um consórcio para compra de equipamantos e drpois um financiamento do Banco de Nordasta para aquisição da patrulha macanizada. Em apar, te e vercador João Hamilton afirmou sor inconstitucional e disposi tivo da Li Orgânica qua preve a fixação dos vencimantes dos Sacra. tários Municipais pola Câmara » disse também que O profeito não po de gastar 30% da sua Tecsita com a aducação, Tambim usando do apar to O vorador Josá Goraldo do Oliveira disse que à lei federal pre. ve a aplicação de no mínime 25% da receita com a cducação a que * co nsidarando a situação das ascelas, principalmanto des distritos, está na hora de Município aplicar es 30% no satere VEREADOR AURIN- DO RIBEIRO : Foz comantários sobr, o crascimpnto des índices de * criminalidade nos bairros do nossa cidado e disso ter side informa . do prlo comando da polícia que por falta de homens, não há condições para implantação de postos policiais am todos os bairros, Outro pro blema relacionado à segurança pública, segundo o erador, é o fato de crianças e jovens menores do idado setaram viajando sem que O Juiza do da Manoras tenha conhacimrente do fato. VEREADOR CARLOS PIMENTA; Chamou a atenção para o problema da falta de moradias em nossa cida de, ondo podemos ebsarvar, principalmants nos bairros perifóáricos , inúmaras pessoas sem teto e ques às VoZeS, são obrigadas a invadir! e tomar posso do determinado terreno +, Convidou os seus pares para visitarem o Bairro Nova Morada ondo várias pessoas cercaram ata 600 metros do tarreno da prefeitura » outras ficaram com pequenas" Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 áreas » informou que solicitará, atravís da requerimento, a regula rização da referida drea, Disse que a quantidade do exigencias para Se fazer um lotcamanto são tantas que inviabilizam os loteamentos po pularss. Finalizando disse estar na hora de senhor profcite elhar * cem carinho , com rasponsabilidade a questão da habitação am Montae' Claros. EM apárto o VYearnador Artur Leito disse «star acompanhando e probl.ma de Nova Morada e que 08 invasoras estão aguardando uma da cisão do sr. prefeito om relação ae problema, Wioerrados os as * suntos gprais, passou-sa à pntrada do proposições, oportunidade em ' que esta Casa recebeu, considprou como objntos de deliberação « enca minhou às Comissões compe tentes as seguintes materias : 1) Da Suto- ria do vereador Ivan Lo $ Prejeto da Resolução outorgando título de cidadania ae Dr. Marcos Luiz dos Mares Guia, 2) Do autoria de * Executivo Municipal : Convênio entre a Prefoitura p a Spcrntaria de Estado ãe Obras Públicas, para recup-ração da bone públicos danifica dos pelas chuvas, Passando-sa E Ordem do Dia, nsta Casa aprovou em primaira discussão, projeto do dei autorizando a assinatura do cen venie com o Cantro ds Estudos á Pesquisas Clóvis Salgado. Em primei. ra «» única discussão foi aprovado projeto de resolução concadende * título do cidadania à Senhora Ada Camisasca, gm segunda discussão fo rem aprevados os saguintrs projetos de leis : 1) autorizando a assina tura de convínie com o Instituto Santo Antônio de Formação a Cultura, para obras assistoncieis; 2) denominande Praça * O Nosso Lar", na Bairro São Judas, E terceira discussão forem aprevaãos os seguintas projetos de leis : 1) autorizando assinatura do convênio cem o SESI MINAS ; 2) Denominando ruas na Vila Oliveira; 3) denominando Rua Fi Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 06 lomeno Antônio Ruas, na Vila Áursa; 4) denominando Rua Pedro Ramos de Oliveiras, pacerrada esta primaira part, da ordem do dia, passou-sa! à discussão « votação da requerimentos » indicações, eportunidade em que foram aprovados es seguintas : autoria do vereador on * Martins : 1) raivindi cando a implantação da calçamanto policdrice na Rua Prefassora Nicta Cannla, no Bairre Alice Maia; 2) Transmitindo * cumprimentos ae poeta e repórter Wagner Rocha, pela brilhante expodi ção de po-mas do sua autoria; 3) Solicitando antendimentos às senhor prefrito com a Dirctoria Rrgional de Saúdo » Secretaria do gstado da Saúde, para implantação de um posto da saúde na regiãê da Vila Aná * lia/ Novo Dalfino, DE autoria do vercador Aurinde Ribaire:1) solici tando a aXacução do serviço da limpeza em dois letas vagos situados" na Rua 02, de Bairro Major Prates; 2) reivindicando a r.alização do Serviço de limpeza nos Bairros São Gpraldo » Vargem Grando II; 3)so licitanão seja premovida a iluminação do viaduto existanto na Rua ! Melo Viana, no Bairro Morrinhos. Da autoria do vercador Jos, Gonzaga Parceira : 1) solicitando atandimente, por part. da secretaria da. ação social, aes d-sabrigados das lecalidados de São João da Vereda a Calhau, no tecanto as fern.cimente do material da construção; 2)rei. vindicando a realização do um mutirão de limpeza na Vila Anália; 3)* reivindicando e patrelamento da estrada que liga a localidada de Ca. lhau à lecalidada de Buriti Campe Sante; 4) solicitando altaração * do horárie do circulação do ônibus que Serve à região de Pentduroas* 5) roivindicando a oxncução ds repares no cempressor do peço tubular da localidade de Buriti Campo Santo; 6) reivindicando a instalação de um poste telsfônico na localidade de Buriti Campo Sante; 7) solici * tando a dasignação de uma dupla de peliciais para prestarem serviços Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 ne Marcado Centre, autoria do vor-ader Ivan Joss Lopes:l) Selici | tando providências para melhoria das condições de tráfego da netrada rural que dá acasso à rogião do Bea Vista, no Distrito do Vila Nova! do Minas; 2) solicitando a retirada dos canteires cantrais pxistantes no início de Avenida João Chaves, no Bairro Jardir São Luiz. Da aute- ria de vor ader Hilio Guimarãas : 1) solicitando providancias do Exa cutivo para implantação do regime jurídice únice para os servidoras! públicos municipais; 2) solicitando providancias para atendimanto ae disposte na Loi Orgânica que preve a incinpração do lixe hospitalar; 3) sug-rindo seja premovida ums total reestruturação no COMUTRAN; 4) solicitando a nomaação de uma Comissão para premover um astude de Ra gimento Interno desta Casa, a fim de adapté-le “a ei Urgânica deste Município. A comissão ora aprovada ficou constituida pelos Vereadores Gilmar Ribrire, Tancrado Nacado, Benedito Said, Hrlio Guimarães e José Corraa Machado, Do autoria do ver-ador Jes: Goraldo de Olivei- ra : 1) reivindicando a construção do uma ponte que possibilitar'a * a ligação da Eua Professor Montoire' Fonseca, de Bairro Prasília, cem a Avenida Doputado Esteves Rodriguas; 2) solicitando ao senher prefeci to quo estudo a possibilidado de isontar o Gás Liquefeito da Petróleo ( gás de cozinha) de pagamento de IVV. Do autoria da vorsadora Marlo- ne Tavaras : 1) reivindicando a colebração de convenio entre a Pro. feitura » a Escola Póeni ca de Montas Claros, para custeio de 50 bel. sas de netudos para alunos carentes; 2) reivindicando a realização do Serviço de limpeza no Bairro Vera Cruz e a abprtura da principal ava nida do Bairro Vargem “rando Il; 3) reivindicando a realização des Serviços do limpeza e detetização na Rua Rio de Janeiro, ao lade de Rotary Clube; 4) reivindicando a ligação da água dos chafarizps do * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 Conjunto Habitacional Tyro dos Anjos, Do autoria do Vercader Carlos Pimenta : 1) reivindicando a recuperação da todas as ruas de Bairre Vargem Grando que Se encontram danificadas, bem como a inclusãe daque las vias públicas no plano de calçamento a ser oxocutado pela pre * feitura; 2) rpivindicando a criação do seções eleitorais na Vila Atlan tida; 3) reivindicando a instalação do uma caixa coletora do cerras. pondíncias na side da Associaçõão de Moraderes da Vila Atlântida; 4) reivindicando previdancias para instalação de rede de esgotos o de cinco postes de luz na Rus M, do Bairro Vargem Grande; 5) solici * tando previdíncias para instalação do redes de água » esgotos nº Rua Seis, do Bairro São Gpralde; 6) reivindicando a criação do uma linha de colstive urbano para atender especificamente o Bairro Santos Reis; 7) reivindicando a construção de um campo de futabol na Vila Atlânti da; 8) reivindicando a instalação de um telefono públice na Rua da * S'.», do Bairro Monte Alegree Do autoria de vorçador Gilmar Riboires solicitando it os colativos urbanos da linha Village» do vago passem a circular d. 02 em 02 horas, ats as 22 herase autoria de v E dor João Hamilton Silveira : enceminhanão abaixe-assinado do morado. ros da Rus Mato Verde, do Bairre Cintra, qua reivindicam o capramante asfáltico daquela via pública. Do autoria do vorsador Joss Corrça Me- chado : solicitando gastõns do senhor prefeito junto: ao senhor Gever nador e 20 senhor Socrptário do gstado da Agricultura, para realiza, ção dr uma campanha sistemática d. combate à raiva bovina nasta região, Nada mais havpnão a tratar, o senhor presidante declarou encerrada a sessão, E para constar, iviiuCsé asta ata que lida a achada confor | ' mo será assinada pelo senhor presidente e Pela senhora secretária ra Municipal do Montas deste legislativo. Sala das Sassões da Claros, 10 dp maio de 1.990. A Ef t Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA Hi 15 DE MAIO DE 1.990 hos 15 (quinze) dias do mas do maio de 1.990 ( mil novecentos a neventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla * ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-gsp é lrgisla tive municipal sob a prasidancia de Sr. Carlos Welth Pimanta de Figupirado, secroteriado pela vereadora Marlan, Tavares Cardoso a com as prnSenças dos vereadores Jose Gonzaga Peroiras, Edmar Perci ra Santos, Artur Luiz Forrpira baita, Aurindo Jose Ribeiro, Bene. dito Paula Said, Cléudio Perrira, gêison Antônio álves Martins Eduardo Avelino Parcira, Gilberto Wagner Martins Parpira Antunas, Gilmar Ribairo dos Santos, Jeão Hamilton Silveira, Jorge Tadeu * Guimarãos, Jog, Corra Machado, Joss Geraldo de Oliveira, Jose '! Ejlio Guimarãos « Tancrado Josa dos Santos Kacede, Feita a chama da e constatado haver númpro logal, O sr. pr-sidente declarou 1 aberta a sessão » precedeu a loitura de um dos versículos da BÍ blia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior qua, &p'os aprova da, recebeu es assinaturas do senhor prasidonto e da senhora so * cretária desta lngislativo. Foram lidas as corraspondancias race. vidas « cxprdidas, havendo o senhor prasidante exarado despachos" nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREALOR BENEDITO SAID : Teceu co * mentários acerca da situação das escolas municipais, que receba * ram reforma no tecantp à pintura », em alguns casos, colocação de vidros, l-mbranão porem, que este trabalho não foi complete ais " qua a situação das secolas é bem mais grave como por «Xemple nas! escolas da Pradinheo , da Rio da Sorra ende faltam cartriras e vasilhas para as crianças mprendarem, sendo que nesta última há * dois anos tem um padrão mas ainda nãe foi ligada a ancrgia elatri ca. Tambim as escolas de Sante Ilário e do Lavaginha encentram-' So em p-ssimas condições, sendo que & primpira funciena debaixe * de uma lona preta e à última possui várias rachaduras nas paredes colocando em risco a vida das crianças. VEREADOR EDISON MARTINS: Inicialmento transmitiu cumprimentos » agradocimantos ao Sr. Promo tor Antônio Carlos Martins , ao Meritíssiro Juiz Dr. Cantídio de Freitas pela concassão de liminar rastabelocondo º Congelamen Câmara Municipal de Montes Claros Fle. 92 te das tarifas dos colativos urbanos da Montops Claros e, com isto, tentam mais uma voz reguardar os interesses legítimos p prieritários da cemunidade montasclarsnsa. Sugariu ao citado premeter que, na ! qualidade ds Curador da Daf-sa de Consumidor de Montes Claros, in * terponha uma ação competente também om relação à COPASA, cuja empra sa vem, abusivamento, deteminando ates lesivos p acintosos à popula ção de nossa cidade. Desta forma, segunão é orador, poderia se ton. tar coibir os abuses comntidos pela COPASA, já que à prefeitura não teria a infrasstrutura necessária » quem sabe atr idoncidado Neste! momento, para assunir um serviço municipal de água e esgotos gscla TeCoU que quando fala sm idoncidade não se refere a atos dasenes * tos do prefeito Mário Ribrire, mas é que num ano «leiteral muitas! coisas acontacem à revelia de comandanta pel“itice, Justificeu re! querimpnto de sua autoria reivindicando a implantação de uma Delega cia da Polícia Fadoral « um poste de fiscalização da SUNAB em Xontes Claros, a fim d. evitar que & população da mossa cidada seja des. * respeitada q losada por aqueles que insistem am transgredir e Plano Brasil Nove. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO : Repertou-sa ao prenun ciamanto do Vereador Benadite Said sobra a situação do algumas asco 1as dos Distritos de Montes Claros e Teferiu-go à groVe de pretos to lavada a pfito pelas prefessoras da rende municipal do ensino, da vide aos baixes salários que Vom ToCabolhdo. Dianta desta situação , solicitou ao sonhor prefeito e cumprimento de dispostá na nossa Lai Orgânica que prevo investimento de 30% da receita de municípie na educaçõão, afim de que tenhamos um ansino de qualidade, de tempo im tegral, em que à escola tenha e minimo necessário para dar ao jo. Vem, principalmente dos distritos, uma aducação adequada » uma remu neração adequada aos professores da rodo municipal.gm relação à habitação disso Sr este um gravo problema em Montes Claros o que O que acontece « que às Vosperas das oleições O governo usa a doação da lotes, como aconteceu na administração passada, quando às vcs. peras das clnições doou terrenos no Bairre Maracanã , cujo loteamen to desaprepriado por ums quantia irrisória não recebeu nenhuma infra estrutura. Defendeu a utilização da iniciativa privada para rasol | Ver definitivamanto os preblamas dos let.amantos para pessoas de » Câmara Municipal de Montes Claros Fls.,03 baixa renda, dofininde as ár,as do município nas quais podem ser foitos lotsamantos populares cem lotes com tamanho mínimo ado. quade » cem pelo menos uma infrasstrutura mínima. Disse ainda '! Ser necessário qua haja justiça na distribuição dos terrrnos,pbis e qua assistimos no Cemjunto Cyre dos Anjos, “a um lotaamento * pepular benpficiando pessoas que tam condições do adiquirir o sau lota. VEREADOR HÉLIO GUIMARARS : Disse tar assumido compromisso junte ao sanhor profnito, no santide de buscar soluções para tedas as irragularidades relacionadas ao serviço da transporte coletivo urbano de nossa cidade e elogiou o senhor Promotor Públice , Dre Antônio Carlos Martins, e o sr. Juiz Cantídio do Freiras pelas * iniciativas que ternáram som efeito o último aumento das tarifas * dos lotações. Informou tar solicitado ao senhor prefeito que da à Divisão da transporte +, da Sacretaria do Serviços Urba | nos, autonémia para fiscalizar 6 que há do errado no serviço da transport, celptive urbano, pois a responsabilidade por todas as deficinncias verificadas no setor £ de responsabilidade da cita. da spcretaria, já que as concassionárias vom cumprindo fielmente é contrate. VEREADOR pIMXAR SANTOS : Teceu críticas à CWIG, por '* vir marjorando os valores das contas de. luz » solicitou previdan * cias por parto das autoridadas no sentide de resolver aste probla mão. Criticou o vercador Joss CG. Machado por ter votado contra a aprovação de convênio que drstinava varba à Secrataria de Ação So. cial, para r.cuperação de bons danificados pelas chuvas, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Denunciou a atitudoa de alguns mambros da Polícia Militar que tentaram agredir um senhor conhacido por Gasi. no Falix, pessoa sária o que nada fez do prrado ate hoje, e tambem o caso do um trocador qua após discutir com um pasag-iro, desceu do letação « espancou o cidadão causando-lh, saria lasão no fíga de o que levou-2 à gor subm-tido a uma cirurgia, no antanto, ao la var o cago para a polícia, esta prendeu não o trocador., e sim é passageiro . Finalizando alortou a população para qua não tanha medo da polícia militar, pois elas «stão invastidos mas são pagos cem o dinhairo do povo. VEREADOR AURINDO RIBRIRO: Lembrando qua * muitos bairros do nossa cidade estão sem enprgia eletrica; que a COPASA não tam frito invostimantos em obras aqui nesta cidade e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 que há 04 anos várias possoas astão aguardando que & TEL IG ins. tale os sous talofonçs, sugeriu a formação do uma comissão porma * nento do Vor-adoros, para agir junto àquelas empresas e tambim " junto ao comando da Polícia Militar, buscando assim, soluções para os prebl-mas quo afligem a nossa comunidada. VEREADOR ARTUR LelLg: TeCru comantários « externou a sua preocupação com relação à educa ção em nosso Município, lembrando que hoje inicia-go uma greve do profassorado da rodo municipal de ensino que pretesta contra os baixos salários recabidos, Deu Anfase ao trabalho q à preocupa * ção dasta Casa com os problamas verificados no sator «ducacional a sug-riu que a Comissão do Virpitos Humanos desta Legislativo paxti cipe das negociações » reivindiqua melhores salários para os pro * fissionais da educação, já que professor mal remunçrado não tom 6 rendimento nocessário para transmitir a nducação, Finalizando dig Be Ser necessário um trabalho para solucionar os problemas da ecdu cação, da merenda escolar, das invasões de terrenos públicos e outros que Verificamos em nossa cidadae VEREADOR GIINAR RIBRIRO : Tranemitiu agradecimentos ao senhor Antônio dos Santos, filho do eX-prnfnito Padro Santos, pelo sou gesto do solidariadado , ao dear à Municipalidada um poço tubular de sua propriadade, 2 fim da qua o mesmo possa sarvir à comunidade do Bairro Vilage de Lago II. De. nuncieu a forma arbiir'aria como sstá sendo conduzida a administra ção do Juizado do L noross pelo Sr, Brito, informando quo quando lá estava, nos diag 10 » 11 do corranta mes, não encontrou o chafe da quala Órgão « que, na oportunidado lá encontrava-so & senhora Mi * nelcina Cardoso ds Araújo, que ali peimançceu das 10 às 17 horas ! ão dia 10/05 e tambim no dia 11, das 11 às 15 horas, tentando fa * 1ar com o Sr. Brito, o qua não foi possívol porque ele lá não com. Ppar-Cou. Disso tor sido informado pela esposa do referido sr. Brã to, qua O mesmo so encontrava pascando « , - de acorde com infor | maçõas do outras fontas, que O carro de Juizado de M,norss havia saido daquele órgão no ãia 10, às 12 horas e ate as 15 horas do dia 11 não havia retornado, Diant, dos fatos, diseo ser necessário ava riguar sn o citado veículo, qua é abastncião pola prefeitura, não! vem sondo utilizado de forma irrogular, VEREADOR GILBERTO PEREIRA) Câmara Municipal de Montes Claros E Fls. 05 Lamentou o fato da, s-gundo os professoras, à educação não vir sen do lnv ada a sorio «m Montos Claros, haja visto que na semana pas sada quando esteve em nossa cidado O sanhor Sacretário dr gstado! da gducação trazendo, atravas d. convânio, recursos da ordem de 03 milhõas » 600 mil cruzeiros para serem aplicados na raferma e ampliação do escolas do Município, Montas Claros daixou de IraCeber aquela importância porque a prefeitura astava em debito com o Esta do no tocante à prastação da centas. Informou quo ainda nesta sema na e Município receberá recursos da ordem do 12 milhõas 523 mil dó lares, dostinados à construção .e reforma de postos do saúdo na ze na rual do Montas Claros, Finalizando defendeu reivindicação da mo radoress da Rua Tupiniquins, para asfaltamento da um quartairão da | quela via pública » tambijm da Rua Bonsdito Guimarãss, do Bairro do M,10, VEREADOR TANCREDO MACEDO : Externou a sua preeciipação* em relação aos âpstinos da comunidado montssclarenses ja” que pra. ticamanto nada foi frito pela administração municipal no sentido * de atondor aos anspios da nossa população «q a cada dia se agrava + mais os problemas verificados nos sntores do saúdo, educação o ha. bitação, sendo que o Poder Executivo, em todos os nívois, pouco * tem frito para resolvo-los. Obsarvou que no pacota da obras anun * ciado pelo sonhor profpito muito pouco está previsto para solucio | nar os problemas do menor abandonado, dos pobrçs, doentas a mendi gos qua porambulem polas ruas de nossa cidade. Relembrou as suas ' reivindicações, feitas há mais de um ano, para construção de uma * ponts ligando os Bairros Dona Gragória e Cristo Rai - para constru ção d. uma escola tambim no Bairro Dona Gregória, O que ato hoje ! não foi f.ito, estando aquela região ceomplatament, abandonada, sem mpios da comunicação, sem escolas, sem poste da saúdo e com suas * ruas sem condições do tráfego V DOR CLÁUDIO PEREIRA: Pransmi | tiu cumprimentos ao senhor Promotor Antônio Carlos Martins , ae sa nhor Juiz Cantídio d. Freitas, pela decisão de cancclar o aumento! das tarifas do transport, coletivo urbano a asclaracau à população que & Câmara não participou n não tem poder de participar da doci são de aumentar passagens de lotação, O que é responsabilidade do COMUTRAN « do senhor prefeito. Manifestou a sua preocupação com re lação ao sistama dp saúdo em Vontss Claros, alertando para a possi e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 vilidado da deflagração da uma greve no setor ainda nos próximos * dias. Comantou n elogiou a atitudo do senhor Ninistro da Saúde ques na tantativa do corrigir as distorções existantas no sator, Vem vi sitando hospitais » constatando a grava situação a que chagou O sig toma do saúdo no país, inclusive com o dnsvio da recursos do SUS , ecorrido em vários pstados, como em Minas Gprais por exemplo. Fi nalizando dissa soar necessário qua O sr. Ministro da Saúdo e O Sr, Pr.gsidant. da República chamem a atenção do senhor Governador Now. ton Cardoso no sentido de que ele cumpra a sua parte no que Se Ta. fara ao SUS - Sistema único de Saúde, que Vem sendo implantado no país. DOR pgDUARDO AVELINO : Afirmou que andando prlas ruas d. nossa cidado « visitando a zona rural do município, podemos de constatar que não temos um prafpito municipal em Montas Claros, Que a administração municipal não existe nosta cidads. Lembrou que O Município arracada mensalmonte grande quantidade de dinhoire, no * entanto, as r.ivindicações da população não são atendidas e O qua vemos são as ruas e lotss vagos tomados pelo mato, as muriçocas * pertubando a população, as escolas municipais abandonadas, as ruas esburacadas e bairros como o Jardim gldorade, na sua maioria, sem" rodo do nsgotos, enquanto a prefeitura permansce omissa, sem dina | mismo, Finalizando disso Ser naCessário que O sanhor Prafeitt «o tam vêm o sanhor vica-prefrito se lembrem das promessas de palanque ae ão dinhrire que Vem sendo arracadado , e da ao povo uma explicação clara sobr, O destino daqueles rocursos, pois os mesmos não vem * sendo aplicados »m obras para a nossa população, VEREADOR Jose GERALDO Da OLIVEIRA : Manifestou a sua preocupação com ralação ao setor «educacional a» condenou a atitude da prefeitura municipal que contratou, para fazerem substituições, profassoras aprovadas em há concurso realizado no início do ano a, no antando, ata hoje não * promoveu O ragistre em cartoira , deixando, com isto, de pagar fa rias àquelas servidoras. Disso ter conh-cimento da r.ivindicação dos morador»s da Rua Tupiniquiaa , para asfaltemanto daquela via! pública, tendo inclusive lavado-a ao senhor prafeite no início des. ta legislatura, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Transmitiu informação rg cebida da SETAS e da Prefeitura, dando conta de que existem hoje em e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 Vontes Claros, corca do 70,000 favealados vivendo na perifpria desta cidade, dnbaixo do lonas , em zondições Subumanas — Lmbrou a pre massa frita pelo governo do gstado, de construção da 1.500 casas pe pulares em nossa cidade, Sendo quo O númcro da unidades construidas não atingiu 10% do prometigo, Disso Sar necessário que O Executive" Municipal « os deputados da nossa região façem alguma coisa em fa | vor desta parcela da população que nãe possui um lar para viver dig namente. Informou que provavelmanto no próximo dia 17 es trabalha | dores do setor de saúde entrarão am greve por molhores salários a condições de trabalhe, o que Certamente trará scrios prejuizos prin cipalmento para a população mais carente. Sobra a educação no Muni cípio, dissa que 2 nossa b,i Orgânica garantiu condições de melhória no setor, cem a prefeitura - drstinando-lh. 30% do seu orça mento, O que permite melhorar es salários dos funcionários que atuam como professoras » supervidores. VERKADORA MARLENK TAVARES : Garan tiu que & solução para os probl-mas das áreas do educação « seú do dependo apenas da vontada política dos nossos governantes e lembrou que quando esteve em nossa cidade O senhor Secretário de Educação , este informou que diversas prefeituras da nossa região desviarem ra cursos destinados à «ducação para outros setorese Observou que quan do se investo na aducação cetamos investindo no ser humano, porcms aquele investimento tem um retorno domorado , enquanto que 08 polí. ticos preferem investir em obras que apareçem a OfereCem retorno rê pide como obras da asfalto, construção de pontes, etc. .« Nanifastou- ge favorável à gravo dos funcionários públicos astaduais e municipais que estão rrivindicando a reposição das perdas salariais verificadas ae longo dos últimos anos, Congatulou-se com a gscola Técnica do * Montes Claros pele trabalho d, assistância aos alunos carent.s na região e apelou aos senhores prefeitos do norte do Minas para que Ce lebrem convônios com aquele p»ducandário , a fim de bancficiar os seus Municípios que carecem dos ensinamentos oferacidos por aquela escola, VEREADOR JOKO HAM ILTON SILVEIRA; Informou que O Senhor pra feito já cetá tratando da questão dos professoras municipais, a fim de evitar que os mesmos paralizem as suas atividades profissionais. Disso que se tal greve acontacor cla será boa para quem é candidato às próximas alaiçõ 4 ão * j etnições, Porem, não “« assim que So resolva 08 preble * Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 68 mas deste país. Afirmou que a administração do prefeito Mário Ri. briro não tem sião aquilo que S. EXa. esperava, pois a sua vontado é do realmente administrar bom Montes Claros, porem, « impossível" administrar uma cidado Sem recursos do gstado e da União, Tomina dos os assuntos gerais,psssou-sa à antrada do proposições, oportuni dade em que esta Casa recobou, considarou como objetos da delibera | ção e encaminhou “as Comissõss compatentos as seguintas matáirias 3 1) Projato de R.solução do autoria do vpr-ador Edison Martins, con | Ced-ndo título à. cidadania ao Dr. Hompro Redrigues de Olivaira 3 2) Projeto de Lei Gr autoria da vereadora Marlane Tavares, deneri * nande logradouro público, no Bairro Santa Rita; 3)Prejeto de Emen. da acr.scantando parágrafo ao Artigo 109da Lei Orgânica, de autoria do vereador Josá Corr,a Machado, eubscrita por outros lá Vearcadorase Passando-so à Ordem do lia, psta Casa aprovou as seguintes matçrias em primpira e única discussão : 1) Convanio entre a Secretaria da & estado de Obras » a Prefeitura, para ajuda financeira destinada à recuparação de bons danificados pelas chuvas; 2) *rojeto do Resolu | çãe concadendo titulo de vidadania ao Dr. Marcos Luiz dos Mares Guia. Er terceira discussão foram aprovados os seguintes projetos de leis : 1) autorizando assinatura dp convanio com o Institute San to Antônio de Formação » Cultura; 2) Denominando Praça O Nosso Lars O Projeto do Lpi autorizando assinatura de convonio com o Contro de Posquisas Clóvis Salgade tave sua discussão « votação adiadas. EN. cerrada esta primpira partos da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de Irequerimantos «a indicações, oportunidade em que foram aprovados os s.guintos : De autoria do vereador Hrlio Guimarãos : 1) solicitando providencias da Meosa Diratora para cumprimento do * disposto no inciso XVII, do Artigo 39 da Lei Orgânica e tembim pa, ra cumprimento, por part» do Executivo, do disposto no inciso XVI, do Artigo 71, da mesma Loi; 2) solicitando gestões da senhora Sa. cretária Municipal de Ação Social junto ao senhor Prefecito, para! criação de estacionamento faixa azul nas ruas centrais da cidade 3 3) solicitando de senhor prafpito o cumprimento do que determina O inciso I, do artigo 97 da Lei Orgânica desta Município; 4) reivindi cando a reestruturação dos Conselhos Municipais existontos o & cria . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 ção da outros previstos na Lei Orgânica e D, autoria do vorsador Jo- gs Gonzaga “orcira : 1) solicitando ao Sr. Sacrotário de Segurança pública que estudo 2 possibilidade da implantação do uma banca axa minadora do DETRAN em Kontas Claros; 2) solicitando a inclusão ds calçampnto da principal rua do Distrito dn São João da Vereda na * urbanizeção da Praça ali existonto, no pacot, de obras anunciado po lo Executivos 3) Solicitando a remoção de entulho que encontra-se na Rua Rubi, de Bairro Edgar Percira, Do autoria de vorpader gdison Mertine : 1) reivindicando a instalação de uma Dalegacia da Polícia Fodoral e» um posto de fiscalização da SUNAB em Montes Claros, bem * como a presença do senhor Delegado Romeu Tuma em nossa cidade para diligenciar providancias centra as transgrossões ao Plano Brasil No vos 2) Sugerindo ao senhor Curador de Defesa do Consumidor de Montas Claros, a intsrposição «Mg juizo de ação civil pública com solicita ção do liminar contra a COPASA, em virtudo dos abusos praticados * por aquela empresa quando da cobrança das contas de água a esgoto ; 3) transmitindo cumprimentos ao conjunto musical “ Os Fora do Sarie" pelo brilhanta espatáculo bancficente realizado recontementas 4)! Transmitindo cumprimentos ao Sr. Juiz Cantídio de Freitas o 80 sa. nhor Curador do Def-sa do Consumidor, Dr. Antônio Carlos Martins pela liminer que mantám o cong-lamento das passagens dos lotaçõese Do autoria do vorsador Banadito Saiã : reivindicando a eXccução de Serviços de reparos no prsdio onde funciona a gscola Municipal de Lavaginha. Do autoria do voroador Artur Lito : 1) solicitando saja premovida a pintura dp todas as faixas do trânsito gxistentos na ci dada; 2) reivindicando a construção de guarda-mão na ponte que li. ga as Vilas Camilo Prates e Anália; 3) Solicitando dafinição quanto a data para realização à. mutirão no Bairro Vargem Grande Il. De au- toria da voreadora Marlana Tavaras : solicitando ao sr. prefeito * que estudo a possibilidade de prorover a dasapropriação de parte de terreno da chamada Chácara João Botelho, a fim do ali se construi r uma escola tompo intagral » tambom uma praça « uma quadra polisspor Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 10 tiva. Da, autoria do vereador João Hamilton Silvoira : 1) solicitan do a implantação de calçamento polisdrico nas ruas do Distrito do No va Esperança; 2) r.ivindicando a criação do pro-ascolar na gscola * Municipal Professor Antônio dos Anjos, da localidada da Barroção Do autoria do vornador Gilmar Ribairo : rrivindicando a dotstização do córrago oxistanto nas proximidades do Conjunto Bandpirantos. Na da. mais havendo a tratar, o senhor presidenta declarou encerrada a Sassão, E para constar, lavrou-se esta ata quo lida « achada confor De Será assinada pelo senhor presidenta e Dela senhora secrptária ! dnsto logislativo, Sala das Sassões da Câmara Municipal da, Montos " Claros, 15 da maio do 1.990 + pró Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA di 17 De MAIO De 1.990 hos 17 ( dezessta) dias do mas dp maio do 1.990 (mil novecentos a novanta), na Sals das Sessões da Câmara Vunicipal do Montas Claros, às 19:30 horas, em Sessão ordinária, reuniu-so O legislativo munici pal, sob a presidencia ão Sr. Joss Gonzaga Porcsira, sacretariado Pa la varcadora Marlon, Tavaros Cardoso q com as presenças dos Vercado Ts Edmar Persira Santos, Artur Luiz Farrnira Laita, hurindo Josa * Ribeiro, Cláudio Persira, Edison Êntônio Alves Martins, gduardo Avg lino Parsira, Gilmar Ribairo dos Santos, Gilharto Wagnar Martine Pa roira Antunas, João Hamilton Silveira, Jorge Tadou Guimarãas, Josa Geraldo ds Oliveira, Josá Hílio Quimarãas p Tancr.sdo Joss dos Santos Nacsdo. Feita a chamada « constatado haver número lngal, O sr. pra. sidontr declarou aborta a sessão « precadeu a loitura do um dos Ver sículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, * após aprovada, rsCabeu as assinaturas do sr. prasidonto da Masa a da senhera secretária desta Legislativo, Foram lidas as correspon dancias recebidas e» expedidas havando O sr. presidente exarado das pachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : Considerando a prsSença de Dr. Luiz Tadau baita, ox-profeito da Montas Claros, cemo convidado! que foi para trazor esclaracimantos a raspoite do fato da prefeitu ra, na sua administração, tar recobido recursos para construção da quadras poliesportivas nas gscolas gstaduais Delfino Magalhãos e Carlos Albugunrque, no Bairro Maracanã, e; no entanto, não tar ne. cutado tais obras, o verrador Jorge Tadeu Guimarãas solicitou que ! as informações que O Senhor Luiz Tadeu precisa fornecer à Comissão Legislativa do Inquerite quo apura as dívidas da prefnitura, sejam! prostadas também nesta Sassão, O veorrador Cláudio Porpira, prosi ! dento da citada CLI, concordou qua as informações prastadas pele ! eXx-profeito possam constar des documantos da Comissão , ressalvan | do, porim, quo se no futuro a Comissão antander necessário, podará convidar o citado cidadão para depor peranta, a CLI. TRIBUNA LIVRga: Dre LUIZ TADEU Lellg = pX- PREFEITO Da MONTES CLAROS : Disse vir son ão alvo do uma sária do acusações , Sempre desacompanhadas de provas, em relação à sua passagem pela prefeitura e , em relação às quadras poliasportivas, pr.stou os Seguintes psclaracimantos : A profoitu Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 ra rZ»Cobou em outubro da /88, a menos do um mes das alaições, uma ' Verba da Cz$ 700.000,00 ( setacontos mil cruzados-Velhes) para cong truir duas quadras, cujo recurso significava 13% do valor de uma qua ra, sondo que & prefoitura davoria arcar com a complamantação dos! recursos nsCpssários, 9 que não foi possível porque ela já estava! cem muitas obras , Os recursos recabidos ficaram na profaitura, du |. rante a sua gestão, no período de outubro a dagembro «, por ser in suficiante, foi davolvido ao gstado pela administração atual, Frisou ainda, qua não daria tempo para a sua administração cxpcutar aqualas obras. EM Seguida, diss, quo O Vereador Cláudio Parsira roCabou uma relação de todas as âívidas que foram quitadas 6 também daquelas * que ainda rastavam naquele momento para serem quitadas e ques em al guns casos a dívida aumentou quase no final do seu mandato, porque ainda restavam obras qua ele havia prometido no povo p não daria * tempo faze-las com recursos sxtprnos, como por exemplo a ponte que liga o Bairro do Malo ao Todos 08 Santos e tambim o calçamento da uma antiga favela, Disse que todas as dívidas drixadas por sua ad, ministração são decorrancia de obras e procedeu a lritura do uma To lação das obras pxacutadas tanto com recursos extsrnos como com re. cursos próprios do Município, Finalizando axternou a sua preocupa | ção com relação à campanha sistemática que estamos assistindo con * tra o poder legislativo. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Falou das suas gestôns no santido da consaguir a construção de um novo cemiteário " em Nontas Claros « informou que ainda naste mes 0 novo campo sante estará sondo construido. VEREADOR HÉLIO GUIMARAES : Inicialment, * diss., Sarem procpdantas as críticas pelo Dr. Luiz Tadeu Laite ao fato desta Casa não possuir um serviço próprio do contabilidado e informou que na próxima somana estará sendo publicade o gdital de concurso para contratação de um contador qu, prestará sarviços a esta Câmara. Em Seguida indagou ao Ir. Luiz Tadau “oito o porque * da Prafoitura do Montes Claros não tar agido asbim como a prefeitura de Bocaiúva que tão logo concluiu que Os. recursos eram insuficion * tes para construção das quadras « quo não compansaria complementar aqualaS recursos, providenciou a sua imediata daVolução, Em respos ta o Sr, Luiz Tadeu lembrou que há algum tempo alguem pegou uma * nota de compra em qua & Prefeitura adquiriu hortifrutigranjeiros de Câmara Municipal de Montes Claros Fls.03 uma ampr.ea da cidad, da janugria, O que gerou diversos comantários e disso que O estranho seria se a prefeitura comprassa apenas de de terminadas ompresas da cidado, pois o Decreto Lei 2,300 preibo que Se privilegie emprasas locais. Quanto à contabilidade, disse ser uma neCessidado da Câmara, porsm isto não impode, como não impadius que lpvantamantos fossem feitos « que não fossem encontrados quais. quer documentos que fossem motivo para alguma coisa óbvia fpita con tra os intersssos do povo, Com relação às quadras diss, concordar * que as declarações das professoras não eram infundadas mas que in, fundadas são as versões dos adversários, para tirar provaito do fa to. Disse quo O convônio previa que o Município podaria optar por complementar os recursos ou rescindir o convanio q que Montes Claros optou pela rescisão com a consoquenta davolução dos recursos. Dissa estranhar o fato da se achar corraste a dsvolução feita pelo prefaito de Bocaiúva, enquanto so condana a devolução feita pela prefeitura do Kontas Claros. Rotomando a palavra o orador esclaraceu qua a sua dúvida sra sobr, os motivos da dovolução dos recursos só ter ' sido feita após dois anos do recebimento p não tão logo se tenha * constatado a insuficiancia dos mesmos para «Xecução das obras e ! que não compansava compl-menté-los, Retomando a palavra o Dr. Luiz Tadeu declarou qua no sou case, a devolução não se deu porque o dinhniro «ra insuficianto, mas porque não havia tempo para axecutar a obra já que nstava oncerrando a sua administração. Quanto a ques. tão da devolução dos recursos após 18 mases , cem valor não corrigi do, dissa «stranhar que a Câmara Municipal reclama de um dinheiro * qua ficou no Município « QUas Se ele foi devolvido sem corração '* talvaz o Yunicípio tenha s, valido da Leis antigas quo não provo a correção monetária como forma de rea justamante . Disso ainda, qua a preocupação do tirar dinhsiro do Município para davolver ao Estado, no seu antondor, cabpria às finanças do gstado, Retomando & pala * vra O Vereador Helio Guirarã,s lamantou que mais uma Vez tenha fica do comprovada a desorganização que existe na Secrntaria do gstado ! da gducação o que tem lovado o ansino à situação em que Se ancontra hojae VEREADOR pINAR SANTOS : Justificou o requerimento de sua au toris, formulando convite ao Dr. Luiz Tadeu bLsite para aqui compara Cera fim do trazer esclaracimantos sobr, as denúncias do que Vem * e o e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 Sendo alvo « lembrou que alim das obras por «le citadas, foram cong truides na Vila Oliveira, duranto a sua gastão, uma quadra poliaspor tiva, um posto policial a» outras obras. VEREADOR JORGE TADEU GUI = KARÃES esclareceu 80 público, qua a Comissão Parlamentar do Inqua rito que apura as dívidas da prefeitura ouviu várias Pessoas, dentre elas o Deputado Jos". da Conceição Santos que andou dizendo que ti. nha reubo na prrfeitura, mas qua, quando aqui vie não trouxo nada! de concreto . Afirmou que a citada CPI é uma armação política É disso sentir-s, honrado por ter sido Sacratário do Serviços Urbanos na administração do ax-pr-feito Tadeu Vaita, que sempro valorizou o funcionário público. VER-ADORA MARLENE TAVARES : esclareceu que a iniciativa de aqui trazer 0 ox-profrito Luiz Tadeu não tove outra * intansão senão a de mostrar à comunidade à verdada » O que r.alman te foi frito naquela administração » indagou ao convidado sobra a origem dos recursos para construção da pscola Normal em nossa cida | dae Foi informada p.lo ax-prefeito, que a gscola Levi Ppras astá * na ralação das obras f.itas com r.cursos próprios, demais obras e Serviços entram na parta, do obras inclusive financiadas » que a escola em questão doi construida com racursos do FAS, VEREADOR 8 EDUARDO AVELINO : Concordou com o Dr. Luiz Tadeu qua afirra ser im portante que Se PpreServo O Poder Legislativo « disso tor documentos qua provam que em novembro, às Vosperas das elaições, & prefeitura, atravas da impransa, convocou o povo para ter anistia do pagamento! da taxa dn pavimentação asfáltica, enquanto qua o projeto de Lloi * só foi encaminhado a psta Casa no mos do dezembro, O que reprasentou um ato de dosrespeito por parto do ex-prefeito Tadou “oito contra! o legislativo municipal antarior. Diss, ainda, que & partir do dia 20 da novembro foi dada uma parada nas obras do Município a ate ho | je Ppermansca osta situação , s-ndo que c atual prrfcito diz que até o momento são monstuosas as dívidas hordadas da administração ante. rior. Dianto deste fato, indagou : sará que o Sr. Tadeu qeito indu | zius elegeu um prefrito incompetente, OU Será que Mário Ribairo tem razão e» está pagando as dívidas ate hoja ? Discordou das colocações feitas pelo ex-pr-fcito e pelo vereador Hálio Guimarãos , afirmando que a cláusula primsira do convênio já mencionado diz que " o estado º Câmara Municipal de Montes Claros e Fls, 05 repassará imndiatamente, no ato da assinatura de convanio, todo [o] recurso", Assim senão, disse : O racurso foi repassado no ato da assinatura do convânio. VEREADOR JORO HAMILTON SILVEIRA; Inicial | Nento agradoceu a0 ex-prefeito Luiz Tadeu Lait, pela construção de predio que hoje abriga o Legislativo Municipal » disso-lh, quo ele! não tem que dar satisfações à oposição radical » elitizada do Montes c Claros, e sim, à população, Dissa que O rafarido ax-preofaito Se projptou atravas das obras quo fez, enquanto que tantos outros pas | [A saram pela prefritura » nada fizeram hoja estão ssquecidos «» ninguem fala delose Reportando-sa ao pronunciamanto do vermador gduardo Ave lino, na ssesão anterior, quando aquele edil disse que Montag Claros está sem prefaito, respondau-lho que as picuinhas partidárias não! deVem ser trazidas para pssa Casa a que as acusações por ele fritas e ao prefeito Mário Ribriro são frutos do scu descontentamento pele * fato do sanhor prefeito não ter deixado um funcionário seu na dire, ção dos serviços de Sgua do Distrito d. Santa Rosa de Lima, LUIZ * TADEU LelTa : Disse que os detalhes trazidos pelo vereador gduardo Avelino so refarom muito mais à administração do prefeito Mário Ri * baire, pois ele não teve tempo para realizar a obra. Obsarvou qua o assunto abordado foi o rrlacionado às quadras poli«sportivas E) e que nada» se falou nas dívidas que motivaram a instalação do uma! CLI nasta Casa, astando clo aguardando que O assunto seja colocado, Dissa ainda que a ausancia de Versadores como Banadito Said a Jose! Corrca Nachado nesta sessão, significa a negação da democracias E N Fazondo uso do Artigo 42, do Regimento Intarno desta Casa, O Verça dor gduardo Avelino dafandou Os Vereadorass ausentas afirmando que ! os mesmos daVem ter um motivo justo para não astaram aqui hoje, pois, são todos hompns de coragem, de fibra » de luta, mm resposta, Oo Sr, Luiz Tadeu afirmou que por saber que algums não compareceram por mo tivo justo, à que ele citou O noma de apenas dois vereadores Tambam fazendo uso do Artigo 42 do Regimento Intsrno, o vereador Cláudio * - Poroira disse que dado à forma como foi, no seu entondimanto, colo . cado a inscrição dos Vereadoras, ele não teve oportunidade de Se inscrever « que, como membro da CLI que apura as dívidas da Pprafoi tura, elo tem conhecimento do depoimentos sobra diversos assuntos * que soriam difícnis do soram abordados em apenas alguns minutos Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 ainda, que is absolutamente unilataral « inconsequento a inclusão de um depoimento na Comissão de Inquarite, sem que nenhum dos seus mem bros faça saquer uma pergunta ao doponnte. Manifastou-s, disposto a debatar com 0 ex-prefeito Tadou Lista e Com 08 Sanhorss Versadoras! pelo tempo que for necessário, de forma democrática, civilizada a responsável. Discordou do vereador Jorge Tadeu Guimarães, quando ele afirma que & CLI que apura as dívidas « armação política » lem. brou que a mosma foi aprovada inclusivo por aquelo Seu par. Em apar tes O Vorcador Jorgo Tadeu Guimarãos lembrou ao veornador Cláudio Pa reira qua ale tevo a oportunidade de Chegar na hora carta da reunião tambim de se inscrovor para usar a tribuna, O que elo não fez , e soli citou-lh, qua convoque o citado sx-profoito para uma reunião da Co | missão Lagislativa dr Inqguerito, o mais urgente possível. Retomando a palavra, O versador Cláudio Pereira disso estar disposto a dabater e Que não antendo por gue O receio do que ale possa fazer agora « Disso tambam, que s» O impedem O debate, ele convocará o Sr. Luiz Ta deu Loite para compar-cer perante a CLI. Em seguida, O vprpador Jorge Tadeu solicitou à presidancia que Seja convocada uma nova reu nião para que 0 ex-profaito Luiz Tadau possa prastar essclaracimantos à Comissão Legislativa do Ingusrito, considerando que segundo O Ve. reador Cláudio Paraira , cleo não tovo tempo para se expor. LUIZ TA- DEU LeITg : convidou Oo ver-ador gduardo Avelino a procassé-lo, & fim do que, na justiça, soja discutido sa ale comnteu alguma irregu laridado em relação ao convânio citado pelo Voreador, Soliciteu aos líder.s do bancadas a concessão da tempo ao vereador Cláudio Porai. ra, para qua ele possa mostrar os documentos quo ela diz astarsm ! em. Sou PpOdnre EX Seguida, usando do Artigo 42,do Regimanto Intar. no, O varsador João Hamilton Silveira manifastou os s,us Tospoi * tos à oposição nasta Casa, teceu elogios aov.ox-profaito Luiz Tadeu! Leito o garantiu qua votará contra o sou ratorno a asta Casa,Logo após, o varpador Artur laito lamontou que O Vorsador Cláudio Perei ra , justamanta hoje, quando tivemos a oportunidado de quastionar a dabatar com O ox-profpito Tadeu Leitos, elo tenha so esquecido do Sa inscraVer. En seguida, acatando sugastão do vorsador Hilio Guimarã,s que entendeu não haver clima favorável à continuidade da reunião, e senhor. prasident, declarou ancerrada a spssão, E para constar, la vrou-se nsta ata qu, lida , achada conformm, será assinada Pelo ganho a o 5a Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 07 presidente » pela senhora socratária dnsto lngislativo, Sala das * Sossõas da Câmara Vunicipal da Montas Claros, 17 de mais do 1990 « Câmara Municipal de Montes Claros AZA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA ROS, REALIZADA &ú 22 DE MAIO De 1,990 . hos 22 (vinte « dois) dias do mas de maio de 1.990 ( mil novo Contos » noventa ), na Sala das Sessões da Câmara Municipal da Mont.ss Claros, às 08 (oito) horas, am sassão ordinária, reuniu- Se O Logislativo Vunicipal sob a prrsidoncia do Sr, Carlos » Welth Pimanta ds Figunirado, sscratariado Pela Varpadora Xarla no Tavarss Cardoso « com as presenças dos Versadoras Jogá Gon | zaga Poreira, pdmar Per-ira Santos, Artur Luiz Farraira Laito, Aurindo Joss Ribairo, Bendito Paula Said, Cláudio Pereira Edison Antônio Alves Martins, gduardo Avelino Parsira, Gilber to Wagnsr Martins Parsira Antun,e, Gilmar Ribairo dos Santos , João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãss, Josa Correa Ma | chado, Joss Geraldo à. Oliveira, Josá Hólio Guimarãas o Tancra do Josá dos Santos Kacçdo. Feita a chamada . constatado havar! número logal, o senhor presidente daclarou abprta a sossão a procadau a lnitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão antarior ques apés aprovada, Focebau as assinaturas do senhor prosidonto e da sonhora socretária deste legislativo, Foram lidas as corre»spondancias recebidas a aXpe. didas havondo o sanhor pr.sidonta exarado despachos nas masmas. ASSUNTOS GRRAIS ; VEREADOR HÉLIO GUIMARAES : Falou sobre os! graves probl.mas verificados am Montas Claros no qua Sa refere à questão do sansamanto básico, principalmanta em relação aos asgotos, consequencia da aprovação do lotas sem infracstrutura e à» lotsamantos clandestinos tambim sem nenhuma infracstrutura » da omissão da prafcitura qua nunca sXorCouU O sau podar ão polícia, Defendeu maior antrosamanto antro a prefeitura » a COPASA quando da aprovação do loteamentos, para que a COPASA * promova asstudos sm relação ao asgoto, pois, em determinados " bairros torna-sa quase impossível a sua implantação ou uma '! obra muito cara, Falou do problema de esgotos no Intarlagos, onda a estação ds bombeamento trabalha na sua capacidade máxi ma » o lago, já poluido, reCobp diretamente o esgoto, Obsor ! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 vou quo se O Córrsgo Yplancias, na sua oxtanção de 15 Km, for retificado, terá condições do reCober O nsgoto da mais 15 + bairros daqurla r.gião, Finalizando cimunicou qua O poço tu | bular do Nova Esperança, com vasão d. cinquenta mil litros por minutá, já so encontra em funcionamanto, VEREADOR BrNEDITO * SAID : Inicialment, transmitiu agradacimantos ao sau par gduar do Avelino por tá-lo d.fendido durante a sua ausância, quando foi ofendido pelo «x-prefrito Luiz Tadeu Laita, em sessão ordi nária dosta Casas quando aqui compar-ceu para prestar asclara cimentos sobre atos da sua aiministração, Rendeu homanagens ao Varsador Josá Corra Machado que num momanto difícil , como * empresário, dirator da emprasa SI, racompõe os salários dos Seus funcionários a prorroga demissões, num ato quo demonstra o seu trabalho em favor da comunidade. Garantiu que todos os Vareadoros desta Casa trabalham em dafpsa da nossa comuni dado es So refprindo às palavras do citado ax-profnito, defendeu * o respeito a esta Casa dizendo que a Câmara , do mançira nenhy ma, podo sor manipulada pare angrandacimanto , políticamente » dsssa ou daqurla pessoa. gxternou a sua pr.ocupação com a pro. lifsração do muriçocas om Yontas Claros « disso ter sido infor mado por um mádico, que em nossa cidade já so Verifica casos ' de filarioza, que em alguns casos chaga a elefantíaso,, cuja mo lóstia é transmitida pela muriçosa, Lamantou que uma cidade * com 300 mil habitantes cont. com apanas um trator do astaira, Sem lâminas, » duas patrol a o fato das máquinas da AMAMS não! virem mais para a prafritura. Finalizando, dissa que O Bairro Santo Ináéio II »stá tomado p.lo mato ,com buracos, «- ainda fal ta água » cegoto, » quo, à cidada está crnscando, a pariferia está cr.scondo, as necassidados são muitas p à prefoitura não está conssguindo acompanhar o dosenvolvimento da cidade VEREA- DOR JOSÉ C, MACHADO : Inicialment, agradccou aos Varcadoros ! Bonsdito Said q Eduardo Avelino por d«fpndsrem a sua posição de estar ausanto à reunião da última quinta-faira, e justificou a sua ausancia. naquela oportunidado. Dissa reconh.cor quo asta Casa mernce rogpaito porque ela raprasenta a vontade popular , e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 que não cab, 80 ex-prefeito Luiz Tadeu (cito assumir críticas aos Vereadores que aqui não astiveram , sendo quo elo deoVeria estar mais preocupado « interessado am plucidar o inquarito ! sobr» a construção do pradio do Yarcado CantralManifastou a sua estranhaza ao fato da presidancia desta Casa não tar anca; minhado à justiça , o relatorio aprasentado pela Comissão de Inquérito que apurou donúncias do irregularidados na citada ! construção, Sugeriu que O ex-prefeito do uma volta às margens do Córrego do Cintra, cuja obra tinha racursos significativos para que sua implantação fossa igual àquela feit a pelo ax-pro feito Antônio Lafetá Rabelo na Av. Sanitária «e, no antanto, a obra ali fita praticamanto não axisto hoje, Disso desojar que O ex-profoito Luiz Tadeu da uma rosposta à comunidade em rela ção ao astrangulamanto do sistoma viário d-sea cidad., com a imtarrupção da Avenida Sanitária pelo pradio da Profeitu, ra , por ele construido « que já nasce velho, pois, não abri . ga órgãos da administração como Sacr-taria do Saúdo o a ESURB, Agradeceu 20 vprsador Banpdito Said pola atenção à empresa * SIOM, dirigida pelo orador, que compareceu na impransa nacio nal pola atitud, de sua Dirptoria para com os sous Opprários « Sugeriu que O senhor prefaito analisa a situação das profasso ras municipais » lhos da um salário digno, Finalizando cobrou" do sanhor profaito provid-ncias para solução do problema de nletrificação dos bairros de nossa cidade, inclusivo com a as. sinatura do convênio proposto pelo Governo do pstado, atraves! da CNIG, para instalação de 1.402 postes do luz sm Montas Cla ros. VEREADOR CARLOS PIMANTA : Chamou a atenção para a nocassi dad. da construção do an,l rodoviário nort, « dos constantas ! apelos desta Casa aos senhores deputados para que pressionem o Senhor governador no sontido do sxecutar aquela obra, Informou que a cidade de Curvelo já cons,guiu O seu ancl rodoviário , com 18 Km da extensão, 03 pontes , um viaduto » 04 travos, cuja obra, em termos da custos, « O4 vozes maior que aquela reivin dicada para Yontss Claros, Solicitou ao senhor Prafpito p ao ! Senhor Dirator do Centro Ragional do Saúdo, que promovam com * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 a miéxima urgência, a reforma do posto do saúde do Bairro Delfi no Magalhãos, cuja unidade atende a 30 bairros q não possui es * trutura física a até estrutura administrativa interna para aten, der à população. Finalizando manifestou a sua disposição de desen volver um trabalho junto às autoridades, pera que atendam o Bair ro Delfino Megalhãos na resstruturação do seu posto do saúdo. VEREADOR EDISON MARTINS : Fez raferencia aos inúmeros problomas! verificados emMYontps Claros e aqui lavantados polos senhoras va readoras o lerbrou ainda, a questão da Av. Deputado Plínio Ribei ro, onde inúmpras vidas são cerifades a nada tem sido faito para contornar esta situação, além de não construção de um trevo nas imadiações da Av. dos Militares « junto à Avenida das Palmpiras, E relação à saúã,» , classificou-a de"um caso alarmante" e E8. rantiu que a situação do posto de saúde do Bairro Dalfino Maga * 1hã.s, denunciada pelo vermador Carlos Pimenta, é & mesma Verifi cada na maioria dos demais postos de saúde da cidade, O que e la ment'avele Ap-lou ao senhor profeito no sentido do quo Se EXães juntamento com daputados da região, ge empenha na tentativa da qua soja construido um novo prédio para abrigar à Fórum local 6 pediu ainda, maior apoio do senhor Pr.ífrito ao Juizado de Poque,. nas Causas que apesar de atender uma grande parta da população * carente, não possui local » tampouco móveis para O seu funciona | mento. VEREADOR JORGE TADEU GUIVARAES : Inicialmente esclareceu à população que OS Verradoras Bonedito Said e José Corrça Macha do que aqui não estivoram pera fazerem as suas colocações quando da prrsença nasta Casa do ex-prefeito Luiz Tadeu Laitos tinham * conhecimento de que ele aqui estaria naquela ocasião os Be por "* algum motivo não puderam aqui comparecer, isto não significa que eles possam, posteriomento, fazer acusações que deveriam fazer! naquela oportunidade. Solicitou ao senhor prefeito que FeVeja" os salários dos professores municipais , dê modo a adaquá-los à realidad. nacional. Finalizando propôs a devolução, à prefeitura, do veículo que se encontra à disposição da Câmara, a fim de que o mesmo passa & ser utilizado pelo CODJXA nes seus sarviços de fiscalização, VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Sugeriu ao Senhor pra fito, que parte dos recursos dastinados à «dueação seja investi Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 da nos profassorss, principalmante naquel»s que atuam na zona ru ral, e lembrou que a partir do dia 15/06 o sr. prafeito daverá enceminhar à psta Casa a pr-stação do contas dos rrcursos aplica dos na «ducação, oportunidade em que esta adilidado verificará * Se & mosma ostá do acordo com o disposto na nossa b,i Orgânica, Informou que os recursos para construção de postos do saúdo na zona rural já s» encontram nos cofras do Município » lamentou o fato da administração não vir olhando para a região do Bairro Vi lago do Lago, que » a mais carante do Montes Claros, onda as pers soas andam ati Ol Km para conseguir uma lata d'água, Criticou a Pprofoitura por não d-stinar, de impdiato, matcrial de construção para que pessoas carentes possam construir as suas casas. Em apar tas O Vorsador Gilmar Rib-riro concordou com o orador no qua Sp ! refere ao abandono do Bairro Vilago do lago » informou que O pro blema de abastacimanto do água naquela ragião astá quaso solucio nado, com a doação do um chafariz, feita pelo Sr. Antônio dos ' Santos, Finalizando, o orador ressaltou a necnssidado do senhor prefnito dinamizar a sua administração, seguindo o exemplo da * prefeitura d, Bocaiúva que já realizou várias obras com recursos próprios. VEREADOR AURINDO RIBzIRO: Inicialment, convidou a população para rsCaber, no próximo dia 26, o candidato ao Governo do Ninas pelo PSIB, Sr. Pimanta da Veiga, que estará visitando a nossa cidade, e prestou informações acerca da programação que aqueles candidato estará curprinão em Montas Claros, glogiou o trabalho da revista * MOntps Claros «m Foco" ,m relação às di. versas situações Vorificadas mm nossa cidade e eXternou a sua * preocupação com r-lação aos menorss abandonados p aos carantas, oportunbdado em que informou astar a Casa do Manor Trabalhador"! atendondo, da forma não satisfatória, a 100 crianças qua não tam acompanhamanto «pagam a alimentação, ao contrário das infoma * ções transmitidas pela senhora Sacretária de Ação Social em pro. grama veiculado pela emissora local do televisão, Criticou (e) fato de existir no sstacionamanto da prrfaitura, 30 caixas do en graxatas que não vam sendo utilizadas » que poderiam hoje estar sendo usadas pelos r»noras . Lamentou O dascaso para com a Casa do Ranor » com os próprios manoras, observando que aste trataman « Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 to vem sando dispensado a todas as áreas sm que O menor pstá en volvido. Finalizando informou que cstá mobilizando grupos de jo Vens e toda a comunidades para realização de um trabalho com esta importante parcela da população que « o menor. VERKADORA NARLp- Ng TAVARES : Inforrou que já está sendo promovida a rpforma dos cinco prádios que abrigam as croches de nosea cidado e ques atra vos da Associação do Pais dos Deficientes a graças ao omponho " ão senhor deputado Carlos Par-ira, dentro de poucos dias estará! sendo construida em Montas Claros uma escola pera atendimanto às crianças portadoras dr deficiencias. Informou aos morador,s dos! Bairros Morrinhos, Sumará « adjacencias, que a ár.a da chácara * João Botrlho não sera d-saproppiada para fins de construção da um Comiterio « quo, atrav'as do Froquerimento, cla sug-riu ao! senhor profeito que tal área soja desapropriada, mas, para im ! plantação de uma nscola de tempo intsgral nos moldes da gscola * Zizinha Ribeiro .« do uma quedra polissportiva, Destacou & natas. sidade às Sperptaria Municipal do Ação Social , com a maior ur gancia, tomar providgncias quanto aos criterios para doação de lotes de terrenos, a fim de se evitar situações como a vprifica | da no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, onda pessoas qua Fe. ceboram O terreno não «stá utilizando a área, O que significa * que não precisa do mesmo, Tambam se Verifica que pessoas possui | doras às casa própria receberam lotes naquela Conjunto enquanto que quem não tem moradia dnixou de sor banpficiado e, quando um torrano é invadido vem o oficial da justiça » derruba a casa ali construida, talvaz até espancando as pessoas, Finalizando 5 licitou quo & Socrataria do Ação Social apure O que realmante a tá acontecondo no citado Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos + gm aparte, O Vereador Banadito Saiã citou o problema da falta da água » »egotos naquels conjunto, cujos bencfícios foram prometi | dos pela profeitura. VERsADOR ARTUR LElTE : Manifestou a sua solidaripdade ao profpito Mário Ribeiro quando asto lança o Pla | no da obras que irá atingir os bairros da cidade q a emoção de alguns candidatos à Assemblria Legislativa lnva-os a se prendarem a fatos, Digso entanêcr que O Bairro Vilago do Lago foi mal as. truturado » que 08 empresários do setor imobiliário conquistam os o Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 07 comprador,s com promassas da asfalto, luz, água, etc., mas, na ho ra da »xpcução dostas sorviços, ela fica mesmo 4 por conta da Pra f,itura, Citou ainda o caso dos Bairros Indapendencia, Vargem Gran do II » Santo Inácio qua vivam sários problcmas em consaquancia do Marksting anganoso » convidou os seus par.s a julgarem a atual ad. ministração a partir do plannjamento que agora começa a spr eXacu | tado, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Abordou a questão da saúda, pá * blica no gstado, espscialmante em Montas Claros «o ragião, onda os funcionários daquels setor ancontram-sa em gravo por mplhoras salá rios » condições de trabalho , lombrou quo, se por um lado tamos * funcionários injustiçados, por outro lado tamos uma população dasa sistida, por culpa do Govarnador Nawton Cardoso quo Se preocupa ! em ficar rico » destruir o gstado mas não so preocupa com as n.cos sidadss do povo mais humilde. Lembrou que as Constituições Fadoral e Estadual e também a L.i Organica deste Município garantom a todos o dir,ito ao atondimanto mádico e à intornação » solicitou a asta adilidado que se posiciona junto ao sr. governador no sentido do ! que cla dA uma solução para a questão dos gnrvidoras , colocando * assim um fim no movimento gr-vista, Classificou de absurda a afirmação do que a construção do annl rodoviário norte & de respon sabilidado do governo fadrral e lombrou quo quando sp asfalta a BR -135 o & BR-251, quem assum, as vantagens da obra é O govarno ! do gstado, Criticou o fato de às Vasperas das clnições começaram à apar.Cer racursos para qua o Munic'ipio construa obras asperadas ' há muito tempo pola população, como 5 o caso dos pos tos do saúde na zona rural que tem recursos provaniantas do projato Nordasta a do Banco Mundial, cujo projeto foi «laborado há 04 anos. Finalizan ão justificou raquorimanto da sua autoria raivindicando a instalação d- uma Delngacia da Polícia Fad-ral em Nontas Claros. VEREADOR CLAU- DIO PaREIRA : Manifestou o seu apoio à gEaVo dos sprvidoras públi cos do setor do saúdo, atribuindo ao governo do gstado a culpa Pe. la situação «m que s» nncontre a saúd, pública no gstado que, in. clusivp, dosviou pera outras finalidadas, Os r,cursos anviados po, lo governo f.d.ral para implantação do SUS emYinas Garais. Infor, VEM que & GUI que para o endividamento Ga prefeitura pretendo + otandoa Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 concluir os sous trabalhos ainda neste Semestre o quo, para tanto, ouvirá as dir toras das «scolas qua doVoriam tor rocobido suas qua dras polinsportivas » não recobpram, alim do ax-prefrito Luiz Te * deu Laita , preteondondo ainda, ouvir o deputado Carlos Pornira que atravós da imprensa local dsclarou possuir provas concrastas da corrupção praticada pelo sx-profpito Luiz Tadou “oito o tambim polo atual profoito Mário Ribairo durante a campanha aleitoral do 1988, Inforrou ainda, que a Comissão pretendo ouvir tambiím o prefaito Má rio Ribpiro p assim concluir os seus trabalhos, Finalizando gearan | tiu que a Comissão vem se pautando pelo zelo em fazar os asclareci mentos solicitados por esta Casa, VEREADOR JOÃO HAN ILTON SILVEI- Rá : JInicialmento dirigiu-so aos verpadoras Banpdito Said p Jos'e Corr,a Machado garantindo-lhes que O ex-prefeito não os atingiu * mas apenas lamentou as suas ausências naquela sassão, Disse qua ao iniciar uma campanha plnitoral, mais uma v.z,a 6 lasse políti ca da Montss Claros comaça a Se desmoralizar p a passar por cima * das possoas, e O mais importanto passa a sar o chegar lá. Manifas. tou-sa surpreso com a dacisão do deputado Carlos Persira do rom. per com o prpfpito Mário Ribairo » disse sor oportuno qua aquela * parlarantar comparsça a esta Casa para fazer suas denúncias o ! aprssontar as provas que possuir, Condenou as críticas à adminis , tração, falou dos asforços do sanhor prafnito para consaguir 2000 postas do luz para a cidado e disso, qua S. Exa. nada tem consaguido junto ao govarno do pstado. Lamentou qua O Vorsador Cláudio Porã ra Sa preocupa tanto com quadras poliesportivas dentre uma imonsi | dão ds obras e dissa ser nocossério varificar So 08 recursos '* para construção de postos do saúdo na zona rural são realmento su. ficiantas para concratização das obras. Encerrados os assuntos go rais, passou-s, à antrada do proposições, oportunidado em que asta Casa reCabau, considarou como objsto do deliberação » encaminhou “as Comissões competantos, as S-guintes matçrias : 1) Projato de Ra solução do autoria do vereador Banadito Said, concadando título de bonemerência ao Dr. Josá Geraldo da Praitas Drumond; 2) Projato de Lei do autoria do versador Artur Lita, denominando Rua Odorico Pa reira dos Santos; 3) Projato do emenda à “ei Orgânica, do autoria aa vorcadora Marlon, Tavaros. Passando-sa à Ordom do Dia, esta Ca Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 09 sa aprovou om primnira « única discussão, projeto concadando título do cidadania ao Dr. Homaro Rodriguss de Oliveira. Por dacisão da Ma sa Dirntora, foi ratirado de pauta projato de Resolução conc, dando t“itulo dn. cidadania ao Dr. Marcos Luiz dos Marag Guia. Foi adia da a votação da emenda à Lpi Úrgânica proposta polo vernador Josi Correa Kabhado, em virtudo da concessão do vistas ao versador Tan. crado Macado, Acatado requerimento do vpreador gduardo Avelino, foi sobr, stado o Projato da Lai autorizando a assinatura d. convínio ! com o Contro de Pesquisas Clóvis Salgado, gncerrada asta primeira! part» da ordsm do dia, passou-so “a discussão » votação do Tpquari- Bontos « indicações, oportunidado em que foram aprovados os Seguin tos : De autoria do vorcador Hilio Guimarãss : 1) Formulando convi | ta ao deputado Carlos Pereira, pera comparacer nesta Casa a fim de trazar asclaracimantos sobr, suas denúncias de corrupção na prefei tura do Nontss Claros, quando da campanha eleitoral do 1,988; 2) so licitando provid”ancias para solução do probl-ma des asgotos no In t-rlagos . Do autoria do vorcador gdison Martins : 1l)solicitando a consignação em ata dos trabalhos dast. lngislativo do um voto * de pesar prlo falscimanto do senhor glias Xavier; 2) solicitando a instalação d, semáforos nos cruzamentos das ruas confluantas na Praça Honorato Alvas e nas conflu-ncias das Avanidas Mestra Fini nha, Raul Corrsa « João Chaves; 3) reivindicando a construção do um predio para abrigar o Fórum Gonçalvas Chav,s; 4) solicitando ao Sr. profeito o cumprimento do compromisso assumido pela prrfeitura do Codor as dependancias « mobiliário para funcionamento do Juiza do da Pequonas Causas am nossa cidade. Do autoria do versador pdmar santos : 1) solicitando a implantação de calçamento na Rua Brasil do Bairro São Judas Tad-u; 2) solicitando a px.cução dos serviços ds limpeza, patrolamanto « encascalhamanto nas ruas do Bairro Santo Inácio II; 3) solicitando providancias do gxecutivo para colocação d. um post, d luz na Rua Dois , da Vila Olivaira II. Do autoria do varaador Josi Gonzaga “ roira: 1) solicitando que o ônibus que faz a lina Montrs Claros/ São João da Vereda volto a circular dia riamento; 2) reivindicando a criação ds uma seção aleitoral na lo | calidad rural ds Calhaus 3) solicitando policiamento para a locali dad. d. Calhau, nos dias 16,17 » 18 do próximo mes de junho; 4)" Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 10 solicitando a colocação dr um redutor de Velocidade ma Rua Raul Correa, no Bairro Cândida Câmara, JD. autoria do varaador Tancrçs do Macado : solicitando providancias do Executivo Municipal, no sentido do promover a iluminação do intarior do predio onda funcio na o Marcado Cantral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor prasi | dent. declarou ancarrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta! ata qua lida , achada conforma ser'a assinada pelo senhor prosiden ts eprla senhora secretéria deste legislativo, Sala das Sessões da Câmara Nunicipal à Montes Claros, 22 demaio de 1.996, E rss Do vereador Gilmar Ribeiro : " na Folha 05, onde consta a doação ão um chafariz pelo Sr. Antônio dos Santos, leia-se " com a doação de um poço tubular, pelo Sre Antônic dos Santos, que possibilitar'a a instalação do um chafariz". Rossalvas + Do veroador pdison Vartins : " na folha 07, no pronunciamento do Va reador gduardo Avelino, incluir apart, do versador gdison Vartins , ex que ele alerta o orador para Oo fato ã-sta Casa ter aprovado, em * sessão anterior, requerimento do sua autoria reivindicandoa a instala ção do uma Dalegacia da Polícia Federal em Yontps Claros", Do vereador João Hamilton : reclamação de quo partos importantas dos Seus pronunciamentos não vam sondo constadas em atas. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SsSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO NUNICIPAL Dg MONTES CLA- ROS REALIZADA Wi 24 DE MAIO Dg 1.990, hos 24 ( vinte e quatro) dias do mas d, maio de 1.990 ( mil no. VeContos « noventa), na Sala das Sassões da Câmara Municipal da Kontas Claros, “as 19:30 horas, «m sessão ordinária, r-uniu-s, o logislativo municipal sob a pr.sidencia do Sr, Carlos Wolth Pi monta do Figusirado, secretariado pela Vereadora Marlan, Tavar,s Cardoso « cor as pr.senças dos versador,s Josi Gonzaga Porcira » Edmar Perrira Santos, Artur Luiz Forrpira Leito, Aurindo Josá Ri beiro, Bansdito Paula Said, Cláudio Pprira, gduardo Avelino Pax r.ira, gdison Antônio Alves Martins, Gilbarto Wagnpr Martins Pas reira Antunçs, Gilrar Ribniro dos Santos, João Hamilton Silvaira, Josi Corrça Machado, Joss Geraldo do Oliveira, José Hélio Guira . rãoss » Tancrado Joss dos Santos Macado, Feita a chamada « consta tado haver número legal, o senhor president, declarou aborta a Sassão » procedeu a lcitura do um dos versículos da Bíblia Sagra da. Foi lida a ata da sessão antarior que, após aprovada com ras salvas faitas pelos vermador,s Gilmar Ribairo, Edison Martins é João Hamilton Silveira, reCobou as assinaturas do sanhor presi * dente o da senhora sncrntária ânsto Legislativo, Ag ressalvas ! feitas polos citados Vvereadoras foram consignadas naqunla mesma! atas Foram lidas as correspondancias FeCnbidas « cXprdidas, ha * vendo o senhor prosidente -xarado dnsepachos nas masmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Lementou a assassinato dp mais um taxista em nossa cidade, ocorrida nesta s mana, com o qual alova-sa para quatro o número de gravas p bárbaros crimes ' contra aquelas profissionais, só nos últimos mosos, e criticou a falta do atenção das autoridades responsávois pela segurança pú blica aos ap»los fritos por asta Casa no sentido do sa evitar * tais crimes. Roportou-so a um dos seus pronunciamentos, feito há Cerca de 03 moSa8, quando ressaltou a neCossidado da construção às Postos da Polícia Rodoviária Fadoral nas proximidades de Mon | tos Claros, para protegor a nossa cidada e região da ação de as. saltantos o outros criminosos quo tom cpifado a vida dos mota! ristas dn taxi » observou qua de Montas Claros à Sata Lagõas * são praticamante 600 Km da rodovia faderal som nenhum policiamen to rodoviário. Em relação à proposta do vorsador Gilbarto Parei q Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 ra, para que & prefoitura construa barrairas nas saídas da Mon ts Claros, asclar.cou não sor contra as guaritas » as barrairas, ras, na sua opinião faz-so nocossário um projeto mais bam equipa. do, com policiais trpinados, com veículos apropriados, com sista. ma do rádio do comunicação, com armamentos «» com pficiância , mes mo por quo a pr.fsitura não pod. construir nas rodovias f.d-rais que são da proprindade do govsrno faderal; portanto, quo sstas pro vidoncias sejam tomadas por quem tem a obrigação da tomá-las que O senhor prefoito municipal assuma 0 sou papel de exigir e cobrar dos senhoras deputados , do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública », demais autoridadas competentes a sua axacu ! ção, Justificou requarimanto do sua autoria formulanão convite. ao Srnhor prasidont, do Sindicato dos Taxistas do Montas Claros a ao comandanto da Polícia Militar, para comparsCeorem nasta Casa,na próxima quinta-f.ira, a fim da debaterem com os sonhoras Vornado ros sobr, ansta quostão da segurança « tentamos tomar uma posição política, juntamanta com os taxistas, em relação ao aludido probla ma. Lamantou que o "gornal de Notícias" tenha publicado mataria, dizando ser do autoria do vorpador Gilberto Porsira, acusando-o de Ser contra a construção das barrairas am Montas Claros « fazando uma possima referancia ao sou trabalho nosta sentido, Destacou , porim, que O seu par Gil Pornira já tove & delicadeza do dizer! que foi um equívoco, qua jamais diss, aquilo ao jornal » qua ira providenciar para que aquele mesmo jornal disfaça ,ssa injustiça com o vorrador Cláudio Perasira e coloqua a sua verdadeira posição em relação âquala questão, Lembrou que há um ano, quando partici . pava do d-bat, na tolevisão juntamantos com o Comandant, da Polícia e O Sr. Dalngado Ragional, alprtou as autoridadas para o fato do que Ba não fossem tomadas providancias «enorgicas ao concluir a ligação da BR - Rio-Bahia, tar“iamos um dpscalabro no tocant, ae aumento da criminalidado, no entanto, nada foi faito até o momanto pelo govarno, enfatizou, porem, que esta Casa não daixará do Ber caixa do ressonância do clamor popular » conclamou os senhoras Va roadorss para, juntos, do forma insistonta, com permananto cobran ça, engajar o senhor prafnito » os Senhor.s deputados nnssa luta! para tentar minimizar ou solucionar um dos raves probl,mas da * e Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 nossa r.gião , para que no futuro não tanhamos mais pssas notícias que vom enlutar todos os trabalhadoras de Vontas Claros, VEREADOR BENEDITO SAID : Lamentou o infausto acontacimanto, nossa semana, com o motorista do taxi Joss Fábio » lembrou que quando da morto do ta | xista Osvaldo, alprtou , atravce da tribuna dasta Casa, que por in. competoncia do sr. governador e demais autoridados r-sponséveis pela Segurança pública, estas crimnas novamente iriam acontacer, O que foi confirmado uma semana depois quando um outro motorista do táxi foi assaltado «», agora, a mort, do Josá Fábio, Foz relato dos acontaci mentos quo culminaram na mort, do tamista Joss Fabio, conforma de! clarações dos assassinos «» lamentou a falta do providancias por par to do sanhor prafaito municipal » do senhor governador do gstado no Sentido da construção do guaritas o barrpiras , ond, Os táxis, pin, tados da amar-lo conforme sua sugestão, pudessem ser parados a o Sou motorista » tambim os passageiros fossem identificados, Obsor. vou qua sempra criticamros a Polícia, classificando-a do incompo. tante, apesar de que 08 dotetivos percebem hoje, salários do Cr$ ! 5.000,00 ( cinco mil cruzetros) « 2 polícia militar tambim sor pes simanent» mal remunprada, fato qua se agravou no governo Nowion * Cardoso que achatou os salários do todos os funcionários públicos * do pstado, Finalizando disse qua 08 assassinos do taxista Josh Fábio encontram-sa presos e que em outros loceis. «leg já trriam sido lin chados pela população e esclareceu não «star incentivando a prática de linchamanto, VEREADOR GILBRRIO PaREIRA : gsclarecou que levando em conta o assassinato do taxista Osvaldo, apresentou emenda à “ai Orgânica instituindo a obrigação da construção, pelo Nunicípio, de guaritas nas saidas da cidado, com a finalidado de abrigar guarnição policial « ques em nenhum momanto citou o nom, do versador Cidudio* Poarcira, dizendo ser asto contra a gua sugestão, Disse qua Oo citado Versador apenas colocou que esta pra uma obrigação do Podor Público Fadoral p informou quo irá solicitar ao Jornal da Notícias quo a mataria veiculada por aquele Órgão snja retificada, gsclarecau que quando da aprasantação da referida «manda, a assassoria jurídica da Constituints inforrou quo a mesma não podoria scr aprasentada por | qua não se poda realizar dnepesas som a dotação orçamantária, porím, bascando-s. na Lei Vrgânica de Juiz de Fora «lo insistiu na sua apr e Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 04 sentação, Solicitou gestõos do senhor prefaito junto às sutoridadas fednrais para a construção das guaritas « barrniras nas BRs, ressal vando , porsm, que caso S. gxa. não consiga a construção destas R obras, qua plo as construa no parímntro urbano do Kontos Claros, para idontificação do motorista . passageiro de táxi . VEREADOR GIIMAR + RIBRIRO : Dizendo que Montns Claros hoje não « mais aquela cidadezi , nha pacata q sim uma cidad, com mais de 300 mil habitantas, quo tem uma malha rodoviária importantíssima » que a cada dia so torna mais! perigosa, principalmento com a ligação definitiva da Rio-Bahia, citou o caso do assassinato de mais um taxista, ocorrido nesta smana, a registrou o sau protasto contra asta situação externando a sua eXpel tativa em relação a adoção de providancias por part, do governo do * estado « demais autoridados compotantas no sentido do coibir assas arbitraricdados que cstamos assistindo, Classificou de misarável (e) salário mínimo vigento , do Cr$ 3.600,00 (tres mil e saiscantos cru zeiros), com o qual o trabalhador brasilpiro não tem condições de ad quirir sequer a alimentação básica para a sua família » afirmou que “" da forma como vai essa política salarial do govarno, ag coigas ten dem a piorar". Rofpriu-so à grovo dos trabalhadoras das ár.as da edu, cação e de saúde, que reivindicam melhores salários e & possibilidade ãe um movimento grevista dos funcionários públicos municipais. Apelou ao senhor prefeito no sentido de que S. EXas, não obstante a políti ca salarial do gov.rno, se sensibiliza o concada aumanto selarial ao funcionalismo público do município que está passando por sórias difi culdades em virtuda dos baixos salários recabidos. Finalizando regis trou a dispogição dasta Casa, dn lutar junto com toda a comunidada « com os funcionários públicos municipais. VEREADOR AURINDO RIBLIRO : Lamentou as condições precárias em que Se encontram a saúde, & educa ção, O menor, o trabalhador « a segurança pública, atribuindo à clas so política, âquelrs políticos que não têm compromisso com a popula . ção, a r-sponsabilidado por psta situação, que faz com qua as poSsoas; por não terem condições da vida, acabam tirando a vida dos seus Sema lhantas. Expôs algums dados por ele levantados acnrca da segurança! Lad Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 pública no norte do Minas, quando informou que ess8 região possui apenas 20 cadeias, das quais apenas a do Grão Mogol ofernce certa * Segurança s que em Minas Gereis, com 723 Municípios, existem apenas 250 cadeias, das quais 80% não oferecem a menor segurança, Informou ainda, que existam vinta mil homans cor mandato de prisão es que naõ foram presos porque, segundo a polícia, não existem homans a Veículos suficientes para a realização dastas prisões. Condonou a falta de com promisso do senhor govamador que não ouvo as Polícias Rodoviária a Militar quando das discussõss sobr, implantação de obras como a rodo via 251 « o ançl rodoviário a, finslizando, defendou uma ação con | junta do Podpr Público Municipal, desta Casa e da corunidado, para tentar solucionar os gravos probl-mas que Oo nosso município enfrenta em termos do segurança pública, VEREALOR JOSK C, MACHADO : Obsprvou que à questão da segurança am nosso Município so complica por ser '* a nossa cidado o segundo antroncamento nacional a garantiu que os problomas do município, seja no tocanta à sagurança, à saúde, OU Ou. tra árna, só s.rão resolvidos se o Ch,f. do gx.cutivo Municipal assu mir uma posição firm, « passar a cobrar uma posição do governador * ão gstado, das autoridades faderais « dos parlamantar,s a nível esta dual , frdnral, Sobre a situação dos profsssores da rede municipal * de ensino qua reivindicam mplhor,s salários, disse ser esta uma ques tão a ser tratada entro 0 Pindicato quo repr-sonta aqueles funcioná rios » O senhor profaito , a fim do qua, com um diálogo franco so Ta solva o probl-ma salarial a de assistância social ao funcionalismo, Afirmou qua para que o atual plano do governo da certo, para que real monte soja cquacionada a recuperação «conômica do Brasil, à necessé.' rio que soja tomada uma atituda, O meis bravo, para racuperação do * pod-r aquisitivo, do padrão de vida do brasileiro, Disso Sor ncCassá rio que reCuperamos a «conomia » a dignidade prranto as naçõas crodo ras, para qua possamos fazer face a uma negociação favorável com a aívida nxterma p destacou e necessidado também de se por fim à dívida interna,lembrando que para isso o sacrifício astá sendo faito pelos! op-rários » quo «Preciso que se agiliza na área fadorel um compor tamento mais rápido, que as estatais acabem rralmente com as suas mor dorias e que os banqueiros também dam a sua contribuição, Informou * QU & redução das daspozas da união com a venda da Veículos, casas e q e Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 06 apartamentos significa apenas meio por cento do Produto intarno Bru to- PIB, quando precisamos rrduzir este PIB a nível da despeza nacio nal, da ordem de 7 a 08 por cento, Finalizando defendeu o apoio ao atual governo, mas que elo toma uma posição em defssa da qualidade * de vida do brasilriro, e disse que precisamos sim, de uma democracia capitalista, uma democracia social para recuperar o padrão da vida * que tanto alm-jamos, e que, para isto, é nocessário que S. EX2e, O! Presidant., assuma cor segurança a postura para que isto aconteça assim como o sanhor pr.faito tem que assurir quando sn tratar do nos so município, para que as questões sejam rrsolvidase VEREADOR EDUAR- DO AVELINO : Informou que astevo Pprosento a uma assemblfia dos funcio nários públicos estaduais que atuam nos sctorps de Saúdo o dp educar ção, os quais oncontram-so em greVo, quando ficôu preocupado com a situação do movimanto, pois entende qua à situação do funcionalismo é insustent'avel, massacrados que estão pelo governador Newton Car * doso que não dá a população o direito mínimo à saúdo e à educação co mo questô-s prioritárias. gnfatizou a necessidade do sr. governador" Ser pressionado para que Se resolva a situação do funcionalismo no ! mais curto espaço de tempo, a fim de que . mais de 40.090 alunos não fiquem sem froquantar as aulas o a população carente inteira fique * privada de uma consulta medica, Cobrou um posicionamanto dos sanho. res deputados da nossa rrgião, que não devem fugir à luta « ficar * querendo dinhriro do governo para obras eleitorciras de vásperas do eleições, daVando canalizar os recursos do governo para a solução * dos probl-mas da «ducação, da saúdo, da segurança pública » das gre. Vos. VEREADOR CARLOS PINpNIA : Congratulou-se cor o funcionalismo público municipal que num movimento ordairo q justo reivindicam Do! lhorps salários « condições de trabalho « lembrou, que FoContemanto o sr. prefaito juntamente com o seu sacrptariado, desenvolveu um tra balho , disse tor onxugado a máquina administrativa com a dispensa * ão aproxiradamente 300 funcionários da prefeitura, sob a alogação, den tro outras, do que com isso haveria condições dr proporcionar aos funcionários não a-mitidos, salários compatíveis com as funções que exercem no Município. Justificou requerimento do sua autoria reivin dicando a instalação do sistema de rádio-táxi em Montas Claros, como forma do se evitar & prática do assaltos q assassinatos contra moto Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 ristas do taxi d. nossa cidado. Finalizando manifastou a sua disposi ção do doganvolver gestões junto à Secretaria d, Comunicação da Pra sidencia da República , para instalação do citado serviço em Montas Claros inforroh que solicitar'a o apoio do todas as lideranças * políticas da região no masmo sentido, Finalizando disso que polo * seu alto custo, « impossível que tal sistema soja implantado pela pro feitura municipal a que a Secrataria das Comunicações tem que cumprir O sou papel social. VEREADOR EDISON MARTINS: Inicialmento solidari zou-sa com os funcionários públicos municipais que reivindicam melho res salários » condições de trabalho » apelou ao senhor prefeito no * santido de que Se EXãe procure, na mpdida do possíval, atender às * reivindicações daquales trabalhador,s. Raportou-s, aos acontaciman * tos ocorridos nosta semana, que vitimou o taxista Josa Fábio . trans witiu à família anlutada as condolências desta Casa, Lampntou ocor * rancia da vários assassinatos brutais em Montas Glaros, em relaçõão a motoristas d. táxi » outros trabalhadores e o fato do nenhuma provi díncia ter sido tomada para evitar pstes acontacimantos, Lembrou que estas violancias podem ocorrar com qualquer pessoa, inclusive com au toridadas do Município » garantiu que, caso isto vanha a ocorrar, Cor tamento providancias seriam tomadas om no máximo dois dias; no an * tanto, como as vítimas não pram detentoras d. cargo, de poder, de ! força pconômica, força social p de influpncia na cidade, nenhuma pro vidancia foi adotada. gndossou sugestão do var.ador Banpdito Said, em relação à implantação das barr,iras » dp se dotar os táxis do uma só cor, para uma maior idpntificação » para uma questão de seguran, ças Lembrou que em rounião do dia 15/05 do corranta ano, pasta Casa aprovou , por unanimidade, regusrimento do sua autoria rsivindicando a “instalação em Yontas Claros do um Posto de Fiscalização da SUNAB « d. uma Delngacia da Polícia Federal e justificou a sua solicitação, VEREADOR pIMAR SANTOS : Congratulou-seg com os funcionários da pro feitura que reivindicam mplhor.s salários e afirmou que os deputa * dos fnderais estão sem coragem para falar sobr, a quostão dos salá rios da população. Disso que o Plano gconômico do Governo Collor “ .stá furado”, pois o salário mínimo nunga irá subir. Disso que & pr.feitura não tom condições do concedar O aumanto que os funcioná Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 rios roivindicam » que em convarsa com o senhor proípito, S. Egxa. dis Se Sar difícil conc,d,r tal aumpnto sâlarial, Afirmou que os prnços! ãos produtos nos sup-Impreados da nossa cidada sobem todos os dias e que a fiscalização da prefeitura sequar sai da secretaria para fazer l.vantamentos, daí, a sua conclusão de que em breve O Plano do Gover no praticamant, acabará. VEREADOR JOXO HAN ILZON SILVEIRA: Informou que como consequência da viagem frita à Belo Horizonte pelo senhor * praf.ito, ondo permansceu de domingo ato a manhã de hnojes teremos * na próxima sexta-fpira, a assinatura de um convanio com a CWIG,atrá v'es do qual a prafritura irá adquirir 1,000 postes do luz; sendo que a prefeitura arcará com 50% do valor e o gstado com os outros 50% . Disse ainda, que naquela oportunidado o senhor prefeito conseguiu & com o sr. governador, o início das obras da Avenida João XXIII, que" acontacorá no dia primciro do mes do junho vindouro « também uma Ver ba de Cr$ 2,300,000,00 ( dois milhõos » trezentos mil cruzairos) pa ra ser aplicada na roforma da práídios das escolas da rndão estadual + Convidou os senhoras Versadoros, especialmento aqueles que d-sconha | cem e criticam o trabalho da prsfpitura, para acompanhar o senhor A prefeito em visita que S.2gxa. far'a amanhã, às obras iniciadas pe. 1a administração « qua fazem parto do plano de trabalho para 1.990, Disse quo apesar da nstarmmos às vásperas das eleições e os políti * cos estarem prrocupados , na esperança de qua O Plano Collor da Cor. to para que assim clas possam chogar ao poder em Brasília e na Assen blcia Legislativa, causa-lhs ostranhoza o fato daquel» governo, ' elnito pelo povão, pobre na sua maioria absoluta, astar hoja' rodeado e mantido pola alite quo Serpre mandou nosto país, comandada pela Rndo Globo de Telavisão , quo protnge este prrsidonta quesde uma forma ou do outra, causou O deSemprego neste país. Disso crer * que Se O Lula tivosse Vencido aquelas cleições , elo jé tpria sião * deposto do poder, es Sem quorer tirar as osperanças do povo do qua o aqual» plano dá corto, pois cspera que & situação ainda saja contor | nada, - disse que principalmenta og assalariados precisam ter muito * cuidado, pois este governo 5 p grandão culpado do tudo isto que esta acontecendo por aí. embora, às Vezes, usa-so esta tribuna para dizer que profpito Mário Ribeiro « que não dá o selário justo aos seus fun cionários. Disse acraditar quo realmant, os salários do funcionalis Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 mo não 4 justo, mas '. prrciso analizar que & recpita do município caiu, no mas passado, em 40%, Garantiu qua O profaito está sansível ao problama , tanto quo já concedeu 19% aos seus funcionários e que durant, toda a tarda, de hoja esteve com aste Vorpador discutin | do a possibilidado de um aumanto maior para o funcionalismo, Tami. nados os assuntos gerais, passou-sa à entrada do proposições, oportu nidado em quo esta Casa recebou, considarou como obljstos do delibara ção» encaminhou às comissõss compatentos os seguintos projetos de rasoluções : 1) reestruturando níveis de Vencirontos « salários dos Servidoras da Câmara Yunicipal; 2) concadando título do cidadania ao Coronel Fé - Lron, Afonso Silveira, Em seguida, passou-s, à Vram * do Dia, quando esta Casa aprovou, em primrpira discussão, projeto de li donominando Avenida Viúva Paculdinos gncerrada psta primaira * part, da ordem do dia, passou-ss à discussão » votação de Leguorimen- tos » indicações « oportunidade em que foram aprovados os seguintas: D, autoria do veroador Bonpdito Said : 1) solicitando a consignação em ata dos trabalhos deste lagislativo, de um voto da posar pelo fala cimanto da senhora Joana Banitas Campos; 2) solicitando providancias para construção de uma escola municipal na localidado rural da Rio * do Peixos Do autoria do vorpador Artur Loite : 1) reivindicando a implantação do calçamanto polisárico na Ave Imperatriz Laopoldina -, ão Bairro Indapendencias 2) solicitando a apuração » exncução do ! projeto da construção da Caixa D'água no Bairro Indepondancias Do au- toria do versador Cláudio Poreira : formulando convite ao sr. presir dent. do Sindicato dos taxistas do Nontas Claros « ao Sr. Comandanto do 10º BPY, para corparscerem noeta Casa, a fim do discutir com os Versadoros acerca do assuntos do interesso dos taxistas, principal mento, sobra à questão da falta de segurança para quo aquela catrgo | ria possa aXercpr O seu trabalho. Da autoria do vorsador pdison Mar- tins : 1) solicitando a consignação em ata dos trabalhos desta lngis lativo, d.um voto da p-sar polo falpcimanto do taxista Jos, Fábio dos Santos; 2) solicitando a consignação em ata dos trabalhos daste legislativo, d um voto do pesar pelo felacimanto do sr. Jose Hugo *! Taixoira; 3) Manifastando cumprirentos ao * Jornal pstado de Minas", por sua ,scolha como veículo da comunicação do ano da 89. Do. autoria do vorpador Josá CG. Machado : Solicitando a retirada dee caçambas ! colatoras d. lixo, da Praça Manonl Joss, do Bairro São Josi, bar como e Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 10 a urbanização daquel, logradouro público. Do autoria da vorsadora Mar- lono Tavaras : 1) solicitando a r.alização do uma inspeção sanitária nas residoncias, principalmente daquelas jocalizadas na perifarias objetivando um combat, sistemático às doanças que atacam os cães e podem ser transmitidas à população; 2) solicitando uma r.lação nominal de todas as pessoas carantoas quo Tecebaram lotas no Conjunto Cyro * dos Anjos e informações quanto aos critarios adotados para a distri tuição dos referidos lotes, bam como solicitando providencias para a impdiata lagalização daqu-le lotcamanto; 3) solicitando informações sobr, a questão do prolongamento da Av. Flamaryon YWandorlay, no * Bairro São Jos4s 4) Solicitando toda a atenção «» a sensibilidado, do senhor pref.ito para as nogociações com o funcionalismo público muni cipal; 5) Formulando apslo ao senhor governador » aos senhoras dapu tados no santido d, se sensibilizarem franto às negociações com os Servidorss das áreas do sducação » de saúdo, procurando agilizar o atondimanto às r.ivindicações daquelos trabalhadorss. Do autoria do Veroador Carlos Pimenta :l)rcivindicando a implantação do sistema de rádio-táxi «m nossa cidados; 2) r.ivindicando o fachamanto da Rua * Piauí, loesiizada na ároa contral da cidado, Nada mais havando a tratary o senhor pr.sidant, daclarou encarrada a spssão, E para cong tar, lavrou-sg neta ata quo lida , achada conforma eará assinada prlo Senhor prasidanto e pela senhora secretária deste logiclativo, Sala das Snssõns da Camara Yunicipal à bontrs Claros ,24 de maio de 1990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO KUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA Wi 29 Dg MAIO De 1.990 Aos 29 ( vinte « nova) dias do ras de maio do 1.990 (mil novecantos e» noventa), na Sala das Sassõrs da Câmara Municipal do Montas Cla * ros, às 08 (oito) horas, am sessão ordinária, reuniu-sa 0 legislati vo municipal sob a prnsidência do Sr. Carlos Welth Pimanta de Figuei rrdo, se-cratariado pola Vereadora Yarlena Tavar,s Cardoso » com as Pr-Sanças dos Vareadores Josi Gonzaga Peê-ira, gâmar Pereira Santos, Artur Luiz Forreira Loitns Aurindo Joss Rib.iro, Banadito Paula Said, Edison Antônio Alves Martins, gâuardo Avelino Parnira, Gilbarto Vag nor Martins Pareira Antunss, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Josá * Lop»s, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãas, Joss Corra * Machado, Josá Geraldo de Olivaira, Joss Hrlio Guirarãos o Tancrado* Jos". dos Santos Kacção. Feita a chamada ,» constatado haver número! legal, o sanhor pr-sidente declarou abarta a sossão » procedou a leitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da * sessão anterior que, após aprovada, rrCcbpu as assinaturas do Senhor presidante e da senhora secretária dasto lrgislativo. Foram lidas ! as corr.spondancias r-cobidas o cxp-didas havendo o senhor presiden to exarado ê.spachos nas mesmas. ASSUNIOS GERAIS ; VEREADOR pIMAR SANTOS : Condenou o fato do, recentemento, & polícia tor prendido um rapaz quo comprcializava milho em uma rua da cidadas enquanto ! que, na semama passada, quando da uma dnnúncia quanto a irregulari | dade na balança utilizada polo sstabalscimento corarcial BOX 03 9 conhacido como " sacolão*, que lesava os consumidores, o PROCON lá eStoVo e Sequer foz a notificação, assim como a polícia que tambam astavo no local « não cfetuou a prisão do proprintário do astabola. cimpnto, Disso qua outros " sacolõas" tambiím vim l-sando a popula ( ção, haja visto o aumento no preço dos hortifrutigranjairos . Lamen tou que a prefoitura não vonha tomando providancias contra os chama dos sacoldas a solicitou providancias scrias por part, do PROCON contra o pstabslpcimanto " Box-03". VEREADOR GILBERTO PuREIRA : Informou estar propondo «menda à lçi Orgânica dosto Nunicípio, deter minando que, no prazo de um ano, a prefpitura construa guaritas nas saidas da cidado, & fim de proporcionar maior segurança aos moto * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 ristas, principalmant, motoristas do táxi quo deverão parar os sous Veículos para qua soja frita a sua idantificação » do passagairo , o quo poderá evitar graves acontacimantos como aqualas que atingã, ram taxistas do nossa cidade. Sobre a quastão salarial dos funcioná rios públivos municipais, dissa que o aumento proposto polo sanhor pr.foito não condiz com a realidade da arrecadação do Município e que, No sou antandor, O prefaito deveria concader aos funcionários! em geral, o mpsmo Índico da reajustamanto concadido àquelas qua ocu pam cargos à. chafia, ou seja 53% ( cinquenta « tras por conto). * VERGADOR AURINDO RIBEIRO : gsclarecou que juntamanto com Sociadade! São Viconte do Paula, esteve reunião com o senhor prafaito » tambim com o Vico-Prafnito, para lavar a roivindicação do construção de um novo cemitário municipal om Nontas Claros o ques na oportunidade * eles assim como o senhor Tião, membro da Associação de Norador,s do Bairro Sumars drixaram claro para Oo senhor prefaito que não quarem que O novo campo santo seja construido no citado bairro, gsclarecou que à sugostão para que O camitário fosso, construido na Fazanda ' João Botelho foi frita por um secretário municipal » não por qual . quar dos sonhor,s Vversador,s. Informou estar apoiando os candidatos Pimanta da Veiga e Eduardo Lima, resp-ctivamanta, para o Govarno da Ninas p à Câmara Foâ-ral, ambos do PSDB, Reportou-se ao sou pronún ciamento quando criticou a Casa do Nonor Trabalhador , informou já estar iniciando um trabalho, juntamante com grupos do jovens da cida do, objstivando dar melhor assistância ao menor caranto o tambim ao menor abandonado, VERK:ADORA MARLENE TAVARES : Sobre a possibilidada da construção da um coemiterio na Chácara João Botalho, disse que tal notícia foi vontilada numa reunião de sotratários , que contou com a prosença do moradoras de vários bairros próximos àquela área *, oportunidado em que foi-lha entregue documento com mais do mil as, sinaturas da comunidade qua protesta contra a gonstrução de mais ! um comitário naquala rrgião, Falou da nocessidado do Se Ouvir as co munidadoas, atravis das suas associações de moradoras, quando da sXa cuçrao do qualquer obra ou desapropriação de ársas de tarreno o in. formou quo astar'a apr.asentando nesta Casa, reivindicação dos mora dor.s do Bairro Sumaré » â-mais bairros localizados próximos à m-ncionada Chácara João Botalho, para que esta ár.a Soja dosapro Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 priada sim, mas com outras finalidadas, já qua aqualas comuni dados r.ivindicam a construção da um salão comunitário, um Cantro do Saú do, um predio para abrigar a gscola Nercião da Carvalho, uma cro * cha mom horta comunitária, uma praça, uma igrnja, uma quadra polias portivas uma gada para abrigar todas as associações daquela região e tambim que Se Pproscrvo O patrimônio ambiental daqunla gra. Apelou à Spcrataria do Ação Social no sentido de acatar a sua sug-stão para qua funcionários ociosos da Municipalidada passem a fabricar caixõos para sepultamento do corpos, a fim do atandar a pnssoas carantos " e lamgntou que a mesma Spcrataria não tonha acatado a sua sugos * tão para qua se implantasso ali o sistema do plantão nos finais de s-mana, com o objetivo da atandar às prssoas carentos que Necassi * tam de assistencia, Em aparte O Varcador Ivan Lopas disse qua a cidade precisa do um novo comitrrio sim, mas na região norto, e qua a Chácara João Botelho não i uma área adequada para a construção * do novo Campo Santos Bsstacou a nrcessidado do Se ProSprvar 0 meio ambicnta na masma droae VERDADOR HÉLIO GUIVARALS : Ressaltou O trabalho , «mpenho do sau par Aurindo Ribairo no sentido do tantar resolvsr o problema dos " dafuntos sem cova" e confirmou que em nenhum momento aquelo edil - sugeriu que a chácara João Botelho fosse utlizada para construção de um cemiterio . Disse que esta luta tem trazido dnsgast, ao ver-ador Aurindo » sugeriu-lha quo & abandonas Sobr, o caso do crima côntra-a sconoria popular verificado no as. tabalo cimento comprcial danominado BOZ -3, disso que & poliícia , militar falhou na sua atuação, quando não sfetuou a prisão do pro, * printário do «stabplacimanto, glogiou a dedicação » o empanho da * senhora Tânia Marques à franto do PROCON , lamentou qua aquele ór.'! gão tanha podares limitados para coibir os abusos coratidos contra os consumidor-»s, podando apenas autuar os infratores. Considarando esta situação, justificou requerimento de sua autoria solicitando a realização de um trabalho conjunto da Polícia Militar e PROCON é tambím roforçando reivindicação fnita polo Vereador gdison Martinsy, para instalação de uma sub-delogacia da SUNAB cm Montes Claros. 4 VEREADOR EDISON MARTINS : Reportando-sa ao fato da aprovação da Ta querimanto do sua autoria, solicitando a instalação ds uma Delegacia da Polícia Faderal am Montps Claros « tambim de uma subdelagacia da Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 04 SUNAB, informou já tor mantido contato com algumas autoridades nosso sentido « observou que existo uma prrocupação em resguardar o plano de estabilização sconômica do Prasidonte Collor o que, em Montas Cla ros, « frito p-lo PROCON, ch.fiado pela corpatenta e atuanta sociólo ga Tânia Yarquas, mas quo, devido aos poucos podar»s do órgão, às VeZznas não funciona a contanto. Disso que a ação punitiva contra os transgr-ssorss do Plano Collor só seria possível com a Polícia Fada ral que legalmento tom poderes pare isto, ou atravas do tabplamanto oficial dos preços pela sub-dclegacia da SUNAB, qua possibilitaria ao consumidor aXercer O seu poder do fiscalização ps racorrar à Dolo gacia da Polícia Fpdnral para qua esta agissp contra os infratorase. Nest, sentido, disse ter mantido contato comvo Dr, Marcelo Tpixci ra Sorqueira, que informou ser viável a implantação da Delegacia da Polícia Fadaral na região, no antanto, a sub-delagacia da SUNAB seria “ tm pouco mais difícil; por-m, podpria s.r implantado um posto do fiscalização com podar.s de uma sub-dclegacia, ati que esta fosse " concretizada, Apelou ao senhor prefeito e aos sonhoras daputados! da região, no santido de Se empenharsm para implantação dos citados órgãos em Nontos Claros q informou que ainda nesta semana estará em Balo Horizonte para uma audiência com o Chafp da SUNAB p O represen tant. da Polícia Fadoral naquala cidado, à fim do tratar desta quas tão, VERFADOR EDUARDO AVELINO : Transmitiu cumprimentos ao Capi | tão Durã«s por sua posses como comandant, do 12º Sub-grupamanto de incâncio, recentemanto instalado am Montes Claros, que passa a coor donar toda a dr.a do segurança do incândio na região do Montas Cla | ros, d-scjando quo esta Sarviço se torno mais aficianto em bancfí. cio à toda a população da área abrangida por aquela comando. Soli | darizou-so com o pronunciamanto do versador pdison Martins q se com prometeu a participar da luta pola instalação de uma Dsdegacia da Polícia Faderal » tambím de uma sub-delagacia da Sunab pm NMontos * Ciaros, as quais são instrumentos para coibir a ação daquelas comer cisnt,s inrsscrupulosos que não tom nehum constrangiranto sm lesar o consumidor, d-sregpeitando o Plano gconômico que Visa, ant.s de tu do, dar ao país um pouco de dignidado o moral. Dissa que O relató: rio final r-gultant, da visita do senhor prefeito a mpbros da impren sa às obras f-itas prla atual administração, « a constateção da que e Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 05 a prafeitura não fez absolutemant, nada nostes Últimos 18 mases, haja visto que nas obras r-lacionadas cita-sa protótipo de Cal. gamento no Bairro Eagar Pereira a colocação de meio-fio em ruas da Vála Atlântida... Disspconsidora absurdo para uma prefeitura do porta da de Montes Claros, com cerca de 3.000 funcicnários, que O prefeito convida a irpransa para mostrar a colocação de mpics-fios, quando temos tantas coisas precisando sor realizadess Quanto ao: sistema do esgotos boncficiando vários distritos do Montas Claros, -selar, Ceu que a obra faz parte de ur convânio do Banco Mundial « que Os ! Sorviços vem sendo feitos hã alguns anos, sando que atualmanto en! contram-s» paralizados, e, inclusivo, não pertencem à prefaitura «+ Quanto à construção de Centro Social, qua inclui inclusivo o Centro Comunitário da Santa Cruz, disso ser um trabalho da Visão Mundial , que tem de ser creditado ao ver-ador Banedito Said, Finalizando dis sa quo O sSonhor prefaito « suas lideranças precisam-se posicionar e comaçar a fazer alguma coisa por Montes Claros, coro o combat, às muriçocas, iluminação pública.e tentar solucionar os problemas de '* saúdo, do abastecimento do água » de -sgotos. VEREADOR BENEIITO SAID: Concordou com o Vereador Eduardo Avelino quando «st, diz que O Cen, tro Comunitário da Santa Cruz foi faito pala comunidadoa » pela Visão Nundial, » não pela prefeitura qua contribuiu apenas com dois carro tose Sobr, a questão do menor, dissa que em Kontas Claros não exis te nenhum trabalho om favor desta parcela da população, a não sor ! trabalhos isolados « mantidos por pessoas de manrira indapendonto e tambím o trabalho convancionsl que à feito nas crechas, Porim, não existe nenhum trabalho do sustantação dassas crianças para quo elas sajam profissionalizadas ou colocadas fora da estrutura marginal a que muitas ocstão ins,ridas e da fato possam divisar um futuro melhor e uma melhor condição G&, vida, Falou do trabalho desenvolvido pelo! emprasário Lourival Calgnira, no orfanato, ondo funciona uma pequena fabriquata do blocos , que são vendidos a preço inf.srior ao do rprcado a o montanta arrecadado é aplicado nos próprios menores que S&om das ruas os, Com o próprio trabalho, tem condições de levar uma fpira para casa, Falou sobr. a idcia de abrigar menores em uma fazenda, o que não foi concretizado porque houve dificuldades para! libaração do tarrano , em virtudo do entravas burocráticos movidos Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 pela Xitra Diocesana, Dissa que às Vezes só clp COMparaco às Lau. niõ«s do Consclho Yunicipal do “anor,antão, conclui-se que a cada ! dia as tpocrias sa afastam da prática «e, enquanto isto, aumanta-se O n'umpro do menores e do nocossidades p & população não está prepara da para enfrentar o problema, VEREADOR CARLOS PIMENTA ; Falou da no cessidade de Se construir um novo cemitério am Montes Claros, para! tendirento principalmanta às famílias carnntos, o garantiu quos dofi nitivamento, à chácara João Botelho não será desapropriada para ss ta finalidade. Disse que O novo campo santo dave ser construido em ár.a logalizada fora do perímetro urbano, num local do fácil acesso e que os morador.s dos bairros sitados nas próxiridados da citada * chácara podem iniciar uma nova luta para que a referida área seja * â-sapropriada para construção de um contro às saúdo, de quadra poli esportiva , Centro comunitário « Outras obras quo aquela região na. cessita, Comunicou aos moradores da Vila Atlântida que 08 Pequenos problemas por eles reivindicados, atravis da sua Associação, já 08. tão sanão ncaminhados, tendo sigo iniciados o mutirão « o calçamen to policdrico. Informou ainda, estar lutando pela construção da sado da associação do moradoras daquela vila , pela criação do seções elei torais « pola instalação do caixa coletora de corr.spondoncias e de tolefons público na mesma vila. Informou ter presenciado em Be. lo Horizonte», na última semana, uma manifastação do professores estudantas, militantas do partidos políticos « trabalhadores, que protestavam contra o governo do gstado que, numa tentativa do divul gar um trabalho não f.ito, chamado BE 90, aplicou om propaganda , só -m Bolo Horizonte, Verba superior àquela aplicada na saúdo , at'a o momento, em toda Minas Gerais. Disse ainda, quo durante a zanifas tação, a tropa do choque do governo antrou em ação, batando covarda menta nose manifostant-s. Enquanto isto, O sr. governador tenta pas, sar uma imagem mentirosa, ondo & saúdo encontra-se em greve há qua | s» 15 dias e não há nonhuma perspectiva da que soja dada uma solução para asto probl,ma, haja visto quo sogundo o senhor governador, má dico » enfermeiro é igual a sal, branquinho, paratinho a se encon * tra em qualquer lugar. Referindo-se à não cassação do mandato do go vernador Newton Cardoso, disse não acreditar mais na orbridade da * queleS que ocupam uma vaga na Assemblíia Legislativa do Minas »poie, Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 ha ali um atrp-lamento que nos desanima , nos faz Pensar quo asto ES tado aque sempro foi a vanguarda política do país, está desmoraliza | do. VEREADOR JORG; TADEU GUIMARAES : psclaraceu que O Verpador Au. rindo Ribeiro não fez qualquer sugestão para quo O cemitírio fossa construido no terreno da Chácara João Botelho , informou que quando ocupava 8 cargo da Sacratário de Serviços Urbanos, o senhor prefeito solicitou-lha que cstudassa a possibilidad, da implantação de um ca mitrrio na referida ároase que ', O parecer daquela Sacrataria foi! de que O terrono ara impróprio para abrigar aquela obra « que ali de Varia sor construida uma área de lazer, consarvando inclusiv, as es prcies nativas daqu-la rrgião. Dissa que existo a intanção da so b construir um novo comitário, mas na ragião norte «es segundo sugestão da versadora Yarlono Tavar-s, nas proximidades do Bairro Santos Reise Discordou das afirmações de que nada foi faito ato hojo na Vila Suma ra » afirmou que quando da sua gestão como sacrotário municipal, par ticiphu da implantação do redes de água, oncrgia olótrica » calça ! mento em várias partes daquela região, alím da Escola Felício Parei ra Araújo, implantado atravís da convenio cor o gstado, cujas obras foram realizadas durant, a administração do ax-profrito Luiz Tadou! Loitoo Finalizando diss. que muita coisa ainda pracisa ser frita na quala ragião a manifastou sua disposição de apoiar os verpadoras * Yarleno Tavarss e Aurindo Ribairo na luta para transformar aquela * área da citada chácara » QUe podnria sar resorvada para um parquoa « VERLADOR ARTUR Lyllk : Inicialmento codou apart, à vereadora Mar lane Tavaras qua esclarsceu não trabalhar em cima da obras elaito * reiras o que em momento algum reivindicou a construção do cemitário nas imediações do Bairro Santos R.is e sim, a legalização do comité. rio existont, na Vila Atâântida , Ratomando a palavra, o orador ' disso qua à soU Ver, a discussão sobr. construção do um comitário na Vila Sumaré astã dofinitivamente encerrada. Sugoriu o aprovoita monto do Distrito Industrial, onde várias «mprasas foram dasativadas estando os prádios f-chados, como o da TRANSIT, para instalação de um comitario mod,rno, talv,z ats um cromatório, que soria uma solu ção dafinitiva para o problama, Observou quo em nenhum momanto Se falou nasta Casa sobr, construção de um cemitário na Vila Sumaré a qua nxista sim, a preocupação com a NeCessidade ds um novo Campo * Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 08 Santo para atonder principalmanto aos mais carantas. Rssaltou que se não fossa o trabalho comunitário, talvez por insonsibilidado de alguím, aquela chácara realmente poderia vir a ser um comitário , no entanto, fica provado que O povo unido jamais Será voncidos Bo finalizando cumprimentou os moradoras da ragião do Sumará pela mo vilização para cobrar, antes à, mais nada, qua O povo saja ouvido * nas suas reivindicações VEREADOR GIINAR RIBEIRO : Inicialmento con cordou com o versador Artur Leito do que está dafinitivamento morta a idiia da construção de um cemitrrio na Vila Sumará, Reivindicou' a eXncução dp obras nos bairros parifíricos d. Yontos Claros, os a quais dissa estar»m abandonados reiterou sua solicitação ao EXxecu tivo Municipal para colocação à. cobprtura no sub-cantro do Bairro Delfino Magalhãos. Disso que não xisto praça no citado bairro,mas, com o pacoto da obras anunciado « com a sansibilidado do senhor pra faito, espera que esta obra possa sor implantada no Bairro Delfino Magalhãos, Falou da necessidade de Se agilizar a construção do posto d, saúdo da Vila Siom, para que a população possa ser atendida num" posto bem estruturado » não como em alguns postos que nem álcool " têm. Raitrrou sua solicitação para que O senhor prefeito promova * gestões junto à COPASA, objntivando solucionar o problama da falta" de rades de esgotos no Município da Montes Claros , informou que no Conjunto Bandairantas as p-ssoas astão impossibibitadas de passarem prlas ruas, dovido aos esgotos que correm a cou aborto e quasalom! do outros problcmas, trazem um mal chairo qua incomoda todos os mo. radorose Disso que tambim a Vila Siom, a Vila Anália, Camilo Pra * tas o Os Bairros Alto da Boa Vista, Novo Drlfino e Santa Lúcia, en frontam sérios problomas com a falta da redes do nsgotos. VERK&ADOR! JORO HAMILTON SILVEIRA: Disse qua obsavando os pronunciamentos fai. tos hoj, tribuna, alguns chaios do Verdadas «o outros do, inverdados, verifica-so que em política usa-se muito 'o vclho lema do " salvo-se quem puder*, o que cleo sempre questiona, pois acha qua política é ! coisa síria o doVe Ser tratada com soricdados Afirmou qua por não * fazer â-magogia » nem mrdia com as pessoas, é um político ruim da * voto a que hojas como lídrr do senhor prafaito, so assusta às VozeS, quando a oposição radical qua nada foz por Nontas Claros, usa a tribuna para ofander o sanhor prefeito a tambim ao ex>profpito Luiz Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 Tadeu Loito, que Sem dúvida foi o maior prefeito que Montos Claros já tovo. Disso quo não rais discutirá aqui com os candidatos a deputado estadual » fedoral o» disso que O povo dave acompanhar as obras r.alizadas pelo profaito YXário Ribapiro » que quando da visita às obras iniciadas prla administração, aponas cla e O Verpador Artur Leite acompanharam o senhor prefnito, portanto, o Vorsador quo critã cou O sorviço que astá sendo frito na Vila Atalêntida não estava | presente naquola ocásião o deve astar acompanhando os acontecimen | tos através dos jornais, que muitas Vozes fazem oposição ã adminis. tração municipal por quastôas político-partidárias. Garantiu quo os moradoras da Vila Atlântica nstão satisfeitos com as obras ali ini. ciadas, como uma avenida com redo do esgoto e calçamanto ainda * está sm rogolvonão os problemas da favela ali oxistantoo Finalizan do dissa não ser Vordado que O profrito nada foz o quo & oposição * reclama é porqua não visita os bairros o O prefeito não gasta fortã nas com propaganda na talovisão , para qua pla possa ver as obras * fritas. Encerrados os assuntos gprais, passou-S, ê entrada do pro- posições, oportunidado em que esta Casa ToCoboUs consid.rou como ob jotos do dolibaração » oncaminhou às comissões competentos as soguin tos matérias : 1) PL- d autoria do senhor prefeito, qua autoriza a abrrtura à, cridito suplemontar no orçamento do 1.990 » dá outras '* providências; 2) Da autoria do versador Gilbarto Poraira, Projeto do emenda à Lei Orgânica Municipal. Em seguida, passou-so à Ordom! do Dia, oportunidade em qua osta Casa aprovou em primeira discussão, -m regimo d, urgência, as soguintas matarias : 1) PL-donominando , Praça Isranl Caldoiras; 2) PR- recstruturando níveis da Vencimentos! dos Sarvidoras da Câmara, pm primeira p única discussão, foram * aprovados os seguintas projetos de resoluções : 1) concadando títu 1o do cidadania ao Dr. Narcos Luiz dos Maros Guias 2) concodando tí tulo da bonemerencia ao Dr. Josá Goraldo do Praitas Drumond. Em ' tercrira discussão foi aprovado Projato do Lpi autorizando a assina tura à. convânio com o contro do pesquisas Clóvis Salgado. Foi apro vado ainda, em sagunãa discussão, projeto denominando Avenida Viúva Paculdino, zm primeira » única discussão, foi rejnitado projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Coronel FZ - Lrons Afon so Silveira, Foi rotirada da pauta, a prenda à 1,i Orgânica Munici Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 10 pal ( arte 109). Ao ancerrar asta primoira parta da ordem do dia, foi frita a chamada dos senhoras Versadoras, oportunidado em que * verificou-sp a falta à. quorum para qua Sa prossoguisso com os tra balhos âneta sessão , tendo a Vereadora Marlan, Tavarossqua naquele momanto prosidia a sessão , declarado ancprrados os trabalhos, Nada mais havondo a tratar, lavrou-sp costa ata quo lida » achada conforme será assinada pelo senhor presidanto a pela sanhora SaCrotária des te legislativo. Sala das Sassões da Câmara Yunicipal de Montes Cla, ros, 29 do maio de 1.990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORLIN“ARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS REALIZADA gl 31 DE MAIO DE 1.990. hos 31 ( trinta q um) dias do mas do maio de 1.990 ( mil novecen tos » novanta), “as 19:30 horas, na Sala das Sassões da Cêmara Yu nicipal de Montes Claros, reuniu-s, o legislativo municipal sob a prasidaoncia do Sr. Carlos Welth Pimranta de Figuriraão, Sncrataria do pela ver adore Narlesno Tavar-s o com as presonças.dos Verçado | res Josi Gonzaga Par-ire, gêmar Por-ira Santos, Artur Luiz Farr-i ra Loitny Aurindo Josá Ribeiro, Bencdito Paula Said, Cléudio Parci ra, Edison Antônio Alvçs Martins, Gilbarto Wagnar Martins Ppr.ira Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josi Lopns, João Hamil * ton Silvpira, Jos'a Corrpa Machado, Jose Goralão da Oliveira e Tancr.do Jos: dos Santos acção. Faita a chamada .» constatado ha | Ver número logal, o sr. presidento declarou abarta a sassão e pro Cedou & leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão antarior que, ap'os aprovada, rec-bau as assinatu ras ão senhor presidente e da senhora socretária deste logislati vo. Foram lidas as corr»spondancias recebidas » cXpedidas havendo o sr. prasidante exarado despachos nas masras. EM Seguida, passou- So aos assuntos garais, oportunidado em que O Vereador Cláudio Po reira justificou a sua iniciativa do formular convita aos senhores Silvio Batista o Tonent, Coron,l Orlando Walter, respectivamantas presidonto do Sindicato dos condutor-s autônémos do Veículos rodo viários de X, Claros e comandante do 10º Batalhão da Polícia Mili tar, para corpar-cerem nasta Casa q debatarem com 08 senhoras ve. readoras sobre a questão da segurança pública em nossa cidade TRIBUNA LIVRE - SR, SILVIO BATISTA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TAXISTAS Dk NONTES CLAROS : Fez brevo relato da situação do intran quilidado vivida hoje pelos taxistas d, lhontas Claros, d-vido E falta à segurança para que possam «Xsrcar as suas atividados pro fissionais e que pokrá trazer prejuizos à comunidad, principal * mente da periferia que podar'a ficar privada dos sprviços presta dos por aqunla categoria. Roconhacnu os asforços da Polícia Mili tar » apelou ao senhor governador no sentido do equipar adequada | mento as nossas Polícias civil » militar. gndossou a proposta da construção de barr,iras nas rodovias que dão acasso à Yontas Cla e e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 ros » apelou aos senhóros Vere&doros, ao sonhor prefeito q ao Co. mando do 10º BH para que prorovam gestôss junto ao governo , Cbja tivanão a axecução desta obra » a empliação do contigante policial ão Yontos Claros. Finalizanão agradecou a esta Casa pelo apoio que tor dispensado à categoria dos taxistas. TaN, € CRLANDO WAL — TER - COMANDANTE DO LOº BATALHÃO Dk POLÍCIA MILITAR : Afirmou que o 10º BE t.m procurado acompanhar a evolução do norta da Yinas, was, por causa de uma ação pol“itica; nam Sempre os planejamentos! fritos por aquela corporação são atendidos, pois dependem da von. tada do governo em dar prioridades àqueles plansjamantos no seu pro grara de trabalho, Garantiu que & Polícia Militar tam foito Teivin dicações, mas os recursos rrcnbidos são insuficiontes. Inforrou * que a Polícia Militar dispõe de um efetivo de 1.152 homens para * atandar O nort. do Minas, sendo que para o policiamento ostensivo! em Yontrs Claros o 10º BEL conta cor 290 homans. Garantiu ainda, & qua Montas Claros não à uma cidado violenta » fez comparação antro os índicas do criminalidado verificados em nossa cidado p outros * Kunicípios coro Governador Valadares, Uberlândia o Uboraba, quo ! apresentam índices superiores a0 de Yontos Claros que à do 5.29. Falou da d-ficiíncia da Veículos q equiparentos, bem como de con ( tingento para que a Polícia Militar oxerça sati sfatoriamrento o seu trabalho a, em rrlação às barrpiras reivindicadas, disse Sorem as masmas do extrema valia om casos de intorcoptação «» bloqueio mas não solucionarão o problema dos assaltos. Informou não dispor ã& cfotivo suficionto pera colocar policiamento em todos os pontos de tóxi da cidade, mas que já foi colocado em algums pontos e que as viaturas, cnquanto não sstivorem atandondo ocorrancias, farão ' pontos básicos nas proximidades dos pontos do táxi. Finalizando da fondeu à adoção dr cor única para os táxi » outras medidas como a inscrição dão termo " táxi" nos veículos , para melhor identifica ção dos mesmos. Defondou ainda, a instalação da um Consalho de Da. fosa Social om Montes Claros, o qual traçaria a política do segu! rança pública «r» nossa cidades VEREADOR CLÁUDIO PAREIRA : Falou * da constante preocupação dasta Casa no qua Se Fafaro à questão da! Sagurança pública, », para ilustrar, reportou-so a aprovação de Fe quarimanto do sua autoria, em drZzembro do 1.989, quando já reivin e e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 dicava a instalação da postos da polícia rodoviária faderal ao a longo da astrada que liga a rodovia Rio-Bahia à BR-040, Tacau con sid-rações acerca do pronunciamento do senhor comandante do 10º Ba talhão da Polícia Militar, principalrent, no tocanta à falta do ho mens, Voículos o equiparentos para que a EM oxerça O sou trabalho o ologiou a iniciativa da serantar, sorpra que possível, radio-pa trulhas em locais próxiios aos pontos da táxi. Fez comentários so bro & oficioncia das barreiras fiscais para arrpcadação do impos * tos, enquanto que para a protação dos cidadãos astas barreiras não existem, » dostacou a nocossidado do eXorcormos a pressão política da quinta maior cidado do gstado, para exigir segurança para os ci dadãos. Eexternou a sua axpoctativa da qua nesta reunião reconheça mos, assim como o fez O sr, comandanta Orlando Walter, quo há uma ãpficipncia do horens e equiparentos para a Polícia Militar » que a decisão para solução desse problema é uma âncisão política do go verno, cabando ao prefeito do Montes Claros comandar uma ação polí tica npsta diroção, convocando os senhor,s â-putados para xigirmos que os impostos arr.cadados aqui pelas barr.iras fiscais, sajam da volvidos, pelo menos em parte, nas barroiras para segurança dos ci dadãos, Indagou qual seria O cfetivo idoal para o 10º BM no ncrto de Minas, oportunidade em que O Sre Comandanta Orlanão Waltpr infor mou que a ONU astabaleçe a proporção do Ol policial para cada 250 habitantos » que em Kontes Claros temos 01 policial para aproximada menta 800 a 900 habitantes, Ao retomar a palavra o orador ObScT, vou que O govrrno é quem â-cida &s prioridadas » às VoZo8, para elo esta prioridado é à construção « o asfaltamento de astradas » mas, faz-sa n-cessário que estas estradas sojam equipadas para se gurança dos cidadãos. Finalizando sug-riu que dave partir dnsta ca sa uma determinação firme do exigir do senhor prefeito que ala as. suma o comando ânsta r.aivindicação política, com a autoridade de b pref.ito do uma cidado da 300 mil habitantes, qua lidara uma região do um milhão p meio dp habitantas À que contribui anormemento com a arr,cadação de impostos do gstado, VEREADOR ARTUR LulTg: Disse qu. ná algum tempo, atravis do sau programa em rádio local, tem chamado a atanção das autoridadas para o 2º pólo rodoviário insta * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 lado em Yontes Claros e que, 2 preocupação maior das autoridados a sindicalistas é com a situação da sogurança publica no gstado, es pecialmanta em Yont-s Claros, a começar pela Polícia Ggivil qua ast“a d-smoralizada « sem comando, haja visto que o Dalngado Rogional * deixou o cargo há mais da 20 dias » O sou substituto ainda não cha gou a esta cidado. Lombrando que & Polícia Civil dovaria dasenvol v pr trabalho intagrado com a Polícia Nilitar, indagou " onda está a Polícia Civil qua não aparec» num momanto como O que hoje Vive à nossa cidade", « culpou o sr. governador pela dosmoralização daque la corporação » por vir tentando d.smoralizar tambim a Polícia Ni | litar, Afirrou que não teros uma Polícia Civil atuanto em Montos $ Claros « indagou:" quom é O d-lrgado de Kontas Claros, hoje? “ Disse sor muito fácil responsabilizar o prefeito municipal pela si tuação e rnssaltou a nacassidado de so cobrar do sr. governador a segurança para esto 2º pólo rodoviário, glogiou o sr. Comandante y do 10º BE pala corsgom da assumir qua O sou continganto e deficien ta - indagou-lha os motivos da impossibilidade do Se fazer roveza mento d. duplas policiais nos pontos de táxi. Foi informado pelo * comandant» Orlando Wálter que esta impossibilidade « devido ao nú. mero insuficirnto de homens a quo, quando possível, coloca-se um homem para fazpr o policiamrantos ho retorar a palavra, o orador ! indagou ao prosidanto do sindicato dos taxistas se, considerando quo financairamonto é inviável dotar todos os táxis dr uma única cor, havpria possibilidado de se colocar uma faixa nas latrraãs ' dos veículos, para mrlhor idantificação? . Respondeu-lh, o senhor prnsidanto Silvio Batista, quo & catagoria está astudando as medi das a serem adotadas » Se empenhando om conseguir os rocursos Ne cossários. Informou ainda, quo O sindicato vem tentando consaguir a implantação do serviço do rédio-taxi em Nontas Claros. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disso que apesar da Montes Claros sor considerada como uma cidado ond, O Índice do criminalidado « baixo, estamos ta mento os acontecimantos, haja visto qua só nos últimos tros mesas dois motoristas do táxi foram assassinados. Disso ainda, haver uma falha no número do ocorrências policiais, pois, muitas prssoas, por não acr.ditarm na ação das polícias civil » militar; Grixem do Ta EL rs S QUo s e es o ela a h : stra ua Vol xa qu faz=-s NacCossãário qu So C qu h aBun o Je à e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 consanço quanto as mpdidas a serem adotadas » qua esta Casa a a prefoitura municipal se empenharão no sentido do solucionar o pro blema da falta da segurança sm nossa cidado. Apoiou as propostas! fritas para facilitar a idontificação dos téxis « informou ter si do aprovado requerimanto do sua autoria, reivindicando a instala | ção do sistama do rádio-táxi em nossa cidade. Infomou ainda sobra as suas grstõns oObjntivando a instalação do rafarido sorviço em ! Yontss Claros, Apoiou também a idcia do aproveitamento das bar, roirag fiscais da Spcretaria da Fazanda, atravíis do convânio, Se possível com o Município, para criação de um sistpma do fiscaliza ção ou do alerta quando da passagem de algum táxi por aquelas 10, caise Finalizando transmitiu ao senhor Comandanta do 10º BEM, va dido â-sta Casa no sentido de qua a polícia faça uma ronda porma | nonto nos pontos do táxi e ques no paríodo noturno, mantenha poli ciais nos rofrridos pontos. VERRADOR JOSK C, MACHADO : Disse que infalizmentoa O governo do Kinas ter a capacidado de desarticular todos os segmentos que importa socindado, OU soja, a saúdo, a cducação » & assistência à zona rural . agora, tambim a polícia ! que pordo à sua astrutura. Classificou de incrível o fato ão senhor governador mantar uma única astrutura eficiante que ca da arracadação, das barrairas da fiscalização, » afimou quo não po, demos r»sponsabilizar o sonhor prafaito pola sagurança pública em Yontes Claros , cuja responsabilidado « do gstado; porem, COmpe. to ao Ch,f, do Executivo Municipal lid.rar os movimantos « exigir o rrspaldo dos políticos para garantir à comunidada, infrasstrutu ra n Sagurança adequadas. Indagou ao sanhor Comandante do 10º Bm, qual a conclusão trcnica da polícia sobrs O qua So deVo fazer do fato, O que « adnquado, para se resolvor 8 problcra da saguran ça em Montas Claros « no norta do Minas. EM resposta, O sr. coman dento grlando Waltar informou que O Gol. Lázaro Francisco Sana , comandanto regional da polícia em Montas Claros, estará amanhã * aprasnntando ao sonhor corandante geral, propostas d, aumento da pfativo, do maioros rocursos, Vvrrbas para manutonção do viaturas, stc., 28 quais serão analizadas prlo comando superior o encaminha das Ro, senhor governador. VEREADOR GILBLRIO PLREIRA : Tocou co, Câmara Municipal de Montes Claros Fl,,06 mentários sobra emenda por el. apresentada à v,i Organica Nunici | pal, determinando a construção dr guaritas, pela profcitura, nas saídas do Montas Claros, » indagou ao senhor corandanto Orlando * waltar so construidas pastas guaritas o 10º BEM colocaria horans ! da sua corporação para prastarem serviços naquales locaise EM Fes posta o senhor comandant, informou qu. no momanto não dispõa do ! efetivo suficianto, mas, construidas as guaritas, tudo sorá feito no sentido d. ocupá-las » tornar mais aficianto o policiamanto," VEREADOR AURINDO RIBLIRO: Saliantou a importância do d-bat, tra vado hojo n-sta Casa, para trazer esclarscimantos » traçar caminhos para os problaras que afligem a nossa comunidade, » afirmou qua O que traz maior constrangimento a nós políticos É o fato do que to dos os probl.mas verificados , como furtos «» outros, são conssquen cias do uma docisão Política . Viss, ainda, que so existisse com, prombsso dos gov-rnant.s para com a mducação, a saúdo, & crianças a segurança, cortamanto o quadro sual saria outro, Indagou ao sen nhor comandant, do 10º BPM qual a justificativa do governo para! não ouvir a polícia quando da construção do novas astradas, Res pondru-lh, o senhor corandanto que à polícia realmente não s ou. vida quando da «x-cução dostas obras a que podaria sor incluido! no orçamento ds uma obra rodoviária a construção do um posto poli cial, o qu, tambiím não 4 f.ito, Por quais os motivos, dissp não * Sor do sou conh.cimanto, VER:ADOR BIINAR RIBL4IRO: Afirmou que a comunidada do Yontas Claros, hoje cor corca do 350 mil habitantas, vivo intranquila, apesar dos esforços das polícias civil » militar; com a falta de segurança na cidado, O que Crrtamranto So agravará com a ligação da BR- Rio Bahia, Garantiu que O governo não dá con dições às nossas polícias para qua clas funcionem como daveriam , e £oz um bravo relato da situação das polícias civil « militar sm Yontas Claros, Obs-rvou que para garantir a segurança da popula ! ção o senhor govarnador do gstado não oferscs condições, mas,quan do so trata da arr,cadação do impostos todas as condiçõas são ofa r.cidas por S. gxa. . Criticou a omissão dos deputados da nossa * região, qu, não cobram do governo do gstado um contingento policial ad-quado para at.nã,r à população montosclaransa. Finalizando dis e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 Se estar cSporançoso no qua Sa Lofera à colocação de barr.iras nas saídas d. Nont-s Claros a apoiou a proposta de se adotar mpdidas! para melhor idantificação dos táxis, com a pintura d- faixas nas! latorais dos voículos, lembrando, no entanto, a n«crssidada à. um efetivo adaquado da Polícia Yilitar, para identificar aqueles Vveí culose VER;ADOR BeNLDITO SAID : Defandou o policiamento ostansi vo nas ruas como forma de intimidar os malfaitoros o falou da si. tuação das polícias civil «» militar que recebem bteixíssimos salá | rios, sondo que 08 detetivas ainda pagam p-los sous FovólvVaras « Garantiu que bandidos, rarginais, O tráfico, a prostituição, são! frutos da misária instituída no país por governos mantigos por ! dascalebros , corrupção, haja visto o governo do Sr. Nawton Cerdo so quo destrambalhou toda a situação da vivencia possível emY on. tos Claros e no gstado, Disse que O govarno Newton Cardoso astá * preocupado sim, com a construção do um anroporto em sua torra o não com saúd., nducação « segurança, Defendeu investirentos na sa gurança, drstacando, porsm, que é eliminando a mispria que So eli rinaré os bolsõas do mrarginalidados VER:ADOR JOÃO HANILTON SIL — VEIRA : elogiou o pronunciamento do vareador Cláudio Parpira, QUe Se preocupou em dar uma solução para o problema, « lembrou que a luta do citado pdil vem dasão & lagislatura antarior, Manifastou! sua estranhrza dianta das críticas do políticos a outros políti '! cos » l-rbrou que apesar da importância dos assuntos debatidos * nasta rrunião, aqui chagamos sem nonhum dado concreto » faz-se ' acusações contra as polícias, o senhor governador, drputados e ao sonhor prefeito. Condsnou este procadirento » dicse qua aqui + deveríamos pstar buscando soluções. Manifastou O sou respeito ! às polícias civil » militar, discordando das críticas f.itas às '* mosmas o garantindo que O que precisa sor faito e dar condições ' para que aquelas corporações possam garantir a segurança da popu lação e, para tanto, dafondeu e união de Vereadores, profecitosão. putados » govornos fpdaral o estadual. Finslizando manif-stou o seu apoio à proposta do vorsador Cláudio Percira no tocante à construção das barrcirase. Em seguida, O vercador Cláudio Pa! reira propôs a plaboração dn um documanto justificando a nacos | sidade e O dirnito d, Nontas Claros a uma proteção maior no tocan hd Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 “ . . to à srgurança, cujo documanto saria assinado por asta Casa, pela Pindicato dos taxistas » outras entidades, enquanto quo os deputados assumiriam um compromisso com esta docu Pol'icia Militar, p-lo mento, de cobrar , de quem tem poder de decisão, qn nos trazer o retorno dpsta reivindicação de construção de barrairas, cor con * tingento, veículos, armas « todos os equipamantos necessários ' Encerrados os assuntos grrais, passou-s, à ontrada do proposições, oportunidado em que esta Casa r-Cnbou, considsrou como objetos da dalibetação « encaminhou às comissõas comptantes as soguintas ma | térias . d autoria ão senhor prefeito municipal : 1) autorizando O repasse ds recursos financeiros ao Curso do Geografia da FAFIL; 2) autorizando o rapasse ds recursos financeiros ao Diretório Aa dímico Cyro dos Anjos, da FADIR; 3) autorizando O repasso do Te! cursos financeiros ao CODgA; 4) Pl- recstruturanão níveis do ven cimentos dos funcionários statutíarios da Pr.faituta, Passando- so à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em terceira discussão, proja to da Lpi denominando Avenida Viúva Paculdino. encerrada asta pri meira parto da ordem do dia, passou-se à discussão q votação de * Poguerimantos o indicações, oportunidado em que foram aprovados ! os Seguintes : De autoria do vorsador Halio Guimarãos:l) solici | tando informações quanto aos recolhimentos fritos pelas emprosas ALPRINO E TRANSVOC, reforentos ao ISS no poríodo do julho/89 a abril/90; 2) solicitando a apuração do à-núncias da irregulariãa às no fornncimento de cartoiras do passe livra nos colstivos ur. venosa De autoria do vor-ador pdmar Santos: 1) reivindicando * calçamanto da Rua Dois, do Bairro Santa Rita 11; 2) solicitando * providancias para instalação à, post-s de luz na Rua 09, do Bair, ro Jaraguá II; 3) solicitando qua & linha à, colativo urbano do VaxMim soja ostrndida ati o Bairro Jaragué II; 4) reivindicando! a realização dos sorviços de patrolamento » encascalhamanto nas Ruas 09 «» 05, do Bairro Jaraguá II. Do autoria do varcador Bancdi- to Saiã : 1) reivindicando a ralização do um mutirão de limpeza! no Bairro dr Lourdes; 2) solicitando a colocação do luminária na praça do Bairro d Lourdrs; 3) encaminhando abaixo-assinado do mo radorps da região de Rio do Poixo que reivindicam a recuperação do várias astradas daquela região, D. autoria fa var.adora Yarlo- Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 Ne Tavaras : solicitando ao senhor prefcito que promova a dnea | propriação do área do terreno qua integra a chamada Chácara João Botelho, para construção de uma er-ch. com horta comunitária, uma igreja, um salão comunitário, centro da saúdo, scãos para associa ções & bairros daquela região » construção do pradio da gscola ! estadual Nercido Carvalho. Da autoria do vereador Joss Gonzaga Pã Tpiras 1) rrivindicando o patrolamento a encasc alhamanto da as. trada quo liga a BR-365 à localidado do pradinho; 2)solicitando estudos no antido do se ampliar a área do «stacionamanto do Marea ão Cantro; 3) reivindicando o patrolamento da estrada que demanda à localidad, rural de São João da Vor.da. Do autoria do vorcador apdison Yartins : Solicitando gestõss » empenho do Sr. Prosidonto da Repúblicas 20 Sr, Ministro da Justiça , objetivando a instala ção da uma Dralegacia da Polícia F.deral em Yont.s Claros . Solici ta ainda, a interforoncia dos deputados Josá da Conceição Santos e Humbarto Souto, bom como da Vice-Govornadora Júnia Nariso, jun. to às autoridados corpetentos com a masma finalidades Nada mais havendo a tratar, O sr. prosidonta â-clarou ancarrada a sassão « E para constar, lavrou-se esta áta que lida « achada conforme se. rá assinada p-lo senhor presidente e pela senhora secretária des, te Logislativo, Sala das Sossões da Câmara Yunicipal do Montes Claros, 31 do raio de 1.990, Cad Câmara Municipal de Montes Claros ATA SA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA ROS REALIZADA gi 05 DE JUNHO Dk 1,990 hos 05 ( cinco) dias do mes do junho do 1.990 ( mil novacantos e noventa) na Sala das Sessões da Câmara Yunicipal dr Nontos Claros, às 08 horas, cm sassão ordinária, r-uniu-sa O lrgislati. vo municipal sob a pr.sidencia do Sr. Carlos Welth Pimenta do PF gunir,do, secrotariado pola vereadora Narlan, Tavaras Cardoso . 0" com as presenças dos vorpador.s Joss Gonzaga Poroiras, gdmar Pa. raira Santos, Artur Luiz Farraira “oito, Aurindo Josi Ribairo Bonsdito Paula Said, Cláudio Parreira, guardo Avelino Poroira gdison Ant“onio Alves Yartins, Gilb.rto Wagner Martins Parcira * Antun,s, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josí Lopns, João Hamil |. tên Silv.cira, Jorg. Tadeu Guimarãss, Joss Goraldo d. Oliveira e Tancr,ão Joss dos Santos accdo, Frita a charada , constatado ha Ver número logal, o sanhor presidente declarou abarta a sassão e procadou a loitura de um dos Versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antarior que, após aprovada, rsCobou as as. sinaturas do senhor prasidant. e da senhora socratária dosta ' lagislativo. Foram lidas as corraspondancias recebidas a eXpodir das havendo Oo sentor president, exarado despachos nas masmas .. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR JOSE C. MACHADO : Lamentou o fato de Yontas Claros vir prrêendo apoio para a sua industrialização,uma Vez que assistimos, tanto do Executivo como dasta Casa, críticas aos empr.sários, às empr.sas o ao sistora da SUDENE. Disse quo devemos combater sta proposta de que existe um comitorio de in, d'ustrias er Yontos Claros, O que à uma invordade,.pois não chaga a 5% de indústrias que foram desativadas. Com relação à propos ta do ver-ador Artur Laite de transformar uma das indústrias dasa tivadas em comitéório público, informou que na groa sugnrida pelo seu par será instalada uma nova indústria que já foi adquirida * pelo grupo INTERPASTIL, lembrou quo a partir do 1974 os recursos do IM q IPI arr.cadados na cidada passaram a aqgvir da indústria que Suprrou'os rocursos da agropecuária, e que hoje nós temos * uma agropacuária em ã.cadancias com um rebanho reduzido a 800,000 cabeças », portanto, necessitemos de um apoio maior para o setor Camara Municipal de Montes Claros e Fls. 02 industrial, Afirmou que Os empresários não querem mais vir para Montes Claros « que estaxos assistindo a um empresário qua ad, quiriu terreno « material para instalar a sua indústria dosis, tir do fazê-lo, transforindo aquela parque industrial para Janaú ba porque não conta com o apoio: da nossa comunidade » do gXecuti vo. Reportou-s, 268 seus pedidos para que fosso dada uma atençao 2 maior ao Distrito Industrial, para onda Oo acesso ostá impraticá & vol o O trevo ali oxistonte a uma calamidado, drstacando que ape gar dos recursos que o Nunicípio conta serer justamente do FIM * que Vem do IPI arr.cadado nesta cidado e a grando massa do recur gos do seu orçamanto advir do ICM garado p-las indústrias, não assistimos e não contamos com o apoio do Município de forma mais agressiva, com o apoio do pstados Lembrou quo as indústrias ho. ” je dcdicam-s, à gscola Técnica, mantando enrcea da 1.000 alunos * ão 1º » 22 graus « que a mesma n-cossita do apoio do gxecutivo * para qua So dnSonvolva; as Nosso santido foi encaminhado projeto a costa Caga rrivindicando a participação do senhor prefeito em º bolsas do «estudo, na urbanização da praça localizada em Ífranta é àquele aducandário e qua Seja feito um capramento em torno daqua 1a escola, para proteger 0s equipamentos dos seus laboratórios * [6] que estão sondo atingidos prla posira. Em aparte, O Vornador Bo. nadito Said informou que a prefeitura cobrou da NATSULFUR o IPTU sobr, o estacionamanto » jardins daquela empresa, Ao retomar a palavra, o orador asclarscau que O IPTU ; cobrado sobr, o terri . torial » predial mas a prefeitura cobrou, dr todas as indústrias do Montes Claros, sobra os jardins » «estacionamentos, Criticou pá pasta cobrança p disse contar com o apoio do vice-prefeito Padro* Narciso para que ela seja retirada, Finalizando solicitou maior apoio â-sta Casa, pois para crescer o poder aquisitivo dossa Te. gião pr-cisamos ter um parque industrial que atenda a demanda de mão do obra e que possamos formar essa mão de obra com ensino tac nico a profissionslizantes E» para isto, er preciso o apoio tam | bim do gxecutivo Municipal no sentido de «exigir o apoio do g0Vor no «stadual para d.senvolvor a infrasstrutura regionol, VERgA- DOR BENEDITO SAID : Fez alusão ao Bia da Drf.csa do bio Ambianto, e cuja data, na sua opinião , ast'a sendo incorporada ao nosso ca Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 lendário mais por um critírio consumista que na Verdada O Pre. servacionista, Garantindo que não tomros o instinto da prosarva ção , ebsprvou que Montas Claros é uma cidada complrtamenta Po. luida, barulhonta o cnfuraçada » que aqui temos vários córregos aum não são presc-rvados, sendo na vardade esgotos, tamos uma ma ta que Vem sendo devastada sem nenhum critário « parques quo fo, ram dilapidados durante vários tempos, cuja manutanção tem sião pracária. Reconhocçu & importância do progresso para a geração ' do emprogo, r-ssaltando ques no antanto, sta progresso não pode Ser, de mancira ncnhuma, a força e o canal tembam para destruir! a naturaza e O ser humano , que tudo isto astá aliado à própria vida, à propria situação de missria da maioria da população : que não tem O que comar,. gnfatizou a importância da Prefeitura ' Yunicipal valorizar mais o CODXA e as instituições qua trabalham para prasprvar a naturaza o falou da situação do Bairro de Lour ds ond, a empresa RIMO ali instalada poluiu aquela região, de onda já deveria tor saido conforma planajamento » promessa antiga, es 20 contrário, a empresa conseguiu permissão para ali continuar funcionando por mais dois anos, Em aparte O Verpador Josá Corraa Yachado asclar.CeU que à referida empresa já adquiriu outro tar. reno a alaborou O projeto, porém, não s, transf.re uma indústria da um dia para outro , e & prassão está sondo tão grande que a direção da RIXO astá preferindo transferir a empresa para Janaú | ta onde Vem recobando mais apoio. Ao retomar a palavra o orador" disse que emprrsas como Itasa, Nastlá «- Biobrás estão so esfor * cando para não jogar dejetos no Rio Vicira a, finalizando dnsta cou a nrcessidado de uma conciencia do preservação não só da na À tur-za, mas da vida. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Tocando * comentários sobr, o Dia Mundial do hoio qmbionta, disse que O que podaros percober é que Os governos federal, cstadual o municipal não têm ações qua coibam a depredação do moio embiente; tanto =» que & imbpransa denuncia fatos concretos do agressão ao meio am * biente, OS quais são comprovados por órgãos que tratam da questão ambiental, mas as Constituições Federal, gstadusl e Municipal * não ofar.com instrumantos para punição dos agr.ssorase Citou as grandes empresas « as estatais coro sondo agressoras do maio em Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 04 biante, especialmente a COPASA que polui rios » córr.sgos do nosso Município » garantiu que se esta Mista promova ação idantica * noutros municípios, cla passa a sor um dos maiores poluidoras do gstado, Falou da situação do CODENA, que não possui instrumantos para desonvolver o seu trabalho do fiscalização « adoção de medi das que Visem preservar « melhorar o moio ambianto, e externou a sua aXpectativa do que a data de hoje sirva para que O governo & federal possa criar instrumentos mais ativos para conscrvação do meio embiante. Afirmou que alguns órgãos que tratam da questão * ambiantal chagam a ser ridicularizados a citou como sxemplo uma reportagem veiculada pala telnvisão que mostrava o dosmatamanto! em uma árra da caatinga no nordeste, onãdão existem 03 trenicos do IBAMA para fiscalizar uma ár.,a do 400 Kmê2 , dispondo do apenas um Veículo do ano do 1,976 para este serviço, Informou que O númo ro à t',cnicos “e fiscais do IBAMA no país não chaga a 1,300 ,, enquanto que órgãos totalmant, drsn.cessários criados prlo atual governo, abrigam mais do 15,000 pessoas, Ressaltou a nacassidado dos governos, em todos os níveis, coraçarem a consasrvar 0 maio * ambianto, a firm do que as gerações futuras não ge envergonhom dos nossos governantes. Com relação aos funcionários da ESURB, que" não r.c.boram 0 masmo tratamanto quando do acordo salarial faito com funcionários da municipalidada por ocasião da Última graves disso antander qua as planilhas d, custos da gSURB são feitas * com bag, nos salários colocados nag r.vistas à, construção civil e» portanto, a praf.situra ouraquela omprasa doVem pagar à altura daquales funcionários « que não adianta colocar que paga Cr$20,000, ( vint, mil cruzerros) a um podrairo, quando na verdade paga , apenas Cr$ 7.000,00, ou que paga Cr$ 40.000,00 a um operador da. máquinas quando na realidade paga-se pouco mais da Cr$ 9.000,00. Disso snr nocassário que haja spricdado no tratamento com aque * los funcionários, pois 0 que é colocado om termos do salário nas planilhas das obras à srram axecutadas pela ESURB, não g O qua ) na vordado so paga 208 srus funcionários, Em aparte O Vereador * Artur Laito dissa qua a ESURB vem sando asvaziada , dnvondo a mesma sor oxtinta ou antão que ela plo monos dá condições da tra balho aos sous funcionários. Retomando a palavra o orador tran e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 quilizou os funcionários da gSURB dizendo-lhas qua a extinção da qúia empresa, caso venha a acontecar, deVará passar por asta ca sa a que esta Câmara não concorda com a demissão dos empregados e sim. que, Se for o caso, eles sojam transf.ridos para a profei tura » tenham todos os seus diraitos prsservados. VEREADORA MAR- L TAVARES : Sobre a gscola Técnica, afirmou qua aquela estada locimanto vom prastando relevantes serviços à nossa comunidade, principalmanto no qua so refero à profissionalização de jovens * carontes, o lamantou a falta do resposta do gxecutivo a um Faqua rimento d. sua autoria solicitando o custaio de 50 bolsas do as. tudo para quo jovens carentos tivossem oportunidade do frequen * tar aquala «gscola, Falou da situação da APÃg em Mont,ps Claros ; que sncontra-s, fechada por falta d, condições para funcionsman | to d-vido ao não rocebimento de recursos da LBA, à falta do meren da adjunção » às más condições do veículo daquela antidado, o criti , “a não liboração, polo governo do gstado, dos professoras em cou o drscaso do Podor gxecutivo tanto a nív.l astadual como mu | nicipal «m relação âqu.la Associação, Transmitiu cumprimentos ! aos morador.s do Bairro Santa Rita, na prssoa do Sr. Almir, hojo pr.sidont, da Associação do Yoradoras daquel, bairro, quo agora! tom na sua direção pessoas scrias « honastas, deixando do ser uma entidado fantasma » sem propostas. VEREADOR GILBuRIO PuRnIRA : Fe, alusão ao " Dia Mundial do Laio Ambianto" , lamantou que a profaitura, atraviés da Socrataria do Sarviços “rbanos, não tenha atandido requerimento da sua autoria apr.-santado no início dasta lagislatura, solicitando o fornacimanto do mudas do árvores fru tíf.ras para que pudçssamos plantá -las principalmenta nos bairros perifaricos. Tacou comantários sobr, O projeto de amanda à lpi orgânica, do sua autoria » quo Será aprociada hoje por as. ta Casa, d-rtriminando o prazo do um ano para quo a profeitura * possa construir postos para abrigar guarnições policiais nas sai das dp nossa cidade, a fim do garantir maior segurança à nossa ! população, especialment, aos taxistas. Em relação ao Decrato 1.091, à. 23/03/90, atravis do qual o sr. prof.ito â-sapropria * mma árag do terreno na Vila Anália para atondor aos som torra Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 classificou-o do " uma abarração" , disse que não sa pode dasapro priar uma ár.a do terrono » ali colocar as pessoas, num local sem qualquer infrasstrutura , som nanhuma condição digna para se Viver. Informou qua os moradores daquela vila estão contrários à preton * ção do sanhor pr-fcito o transmitiu podido dos mesmos para que og Senhoras Vvoraadoras so posicionsm contrários à mesma, Finalizando * inforrou aos moradoras dos Bairros Delfino Yagalhães, Santa Lúcia à Jardir Palmpiras, que O daputado Carlos Porcira consaguiu 100 tona. ladas de lama asfáltica para conclusão dos Serviços na Avenida Co, ronsl Luiz Maia, VER-ADOR AURINDO RIBgIRO: Fez alusão à data coma morativa do " Dia Mundial dobaio “rbianto" « extornou a sua xpae tativa do qu, Os jovens s, consciantizar do que Presarvando o maio ambinnto nstarão pr-sarvando a própria vida. Falou da difícil situa ção anfrantada polos fairantos do Karcado Central cor a discrimina ção da qual vem sendo vítimas na CgANORTE, onde Os sacolõ,s como o BOX-3 adquir;m os produtos a Prnços manor,s, prejudicando os f.i! rant,s que pr.cisam corarcializar os sous produtos a praços supa rior.s aos praticados por aqueles astabnlscimantos p d-stacou a na e-ssidada da profnitura adotar madidas para incentivar aquelas fi rantes a continuarsm trabalhando naquele local. Finalizando eriti- cou o reajusto dos aluguris no Narcado, que passaram do Cr$190,00 ( conto « noventa cruzairos) para mais de Cr$ 600,00 (soiscontos * cruzniros). VEREADOR CARLOS PIMENTA : Reportou-s, à última visita do Sr. Govarnador do gstado a Montes Claros, quando antregou a * S. gxa. documento assinado p.los var.sador,s d.sta Casa , também * abaixo-assinado contando mais de 1,000 assinaturas d. moradoras das Avenidas Nossa Sanhora do Fátima » Coron,1 Luiz Yaia, raivindicando p asfaltamento daqurlas vias públicas, « comunicou informação do sr, profoito à. que na próxima s.mana sarão iniciados os Serviços na! Av. Nossa Senhora da Fátima « quo, tavez ainda nasto mes, Sejam ini ciados os serviços do asfaltamento tambim da Av. Col. Luiz Maia . Extçrnou a sua satisfação p.la conquista dastas obras « lambrou a insistant, luta aà-sta Casa p.lo asfaltamanto , racup-ração da Aveni da João XXIII, b.m como o fato da comunidad, mont.selar.ns, não * mais acsitar quo não s, construa o ancçl rodoviário nort, em nossa! cidado. Lembrando o " i “oi i a ão o Dia Intsrnacional do Y cio Arbianto!, dissa Câmara Municipal de Montes Claros e Fls, 07 que So obsarvamos a flora » a fauna de Nontos Claros iremos cons | tatar quo muito pouco tom sido fnito para prc-Servar o defandor o À nosso maio ambicnto e que são milharas do caminhõas do carvão quo passam prlas estradas do Montes Claros q da rogião indo angrossar a recaita do outros Municípios, principalmente da siderúrgia do * Set» Lagoas, Contagem, Batim e Bolo Horizonto. Lambrou que a única e luta qua tentou-sa até agora foi para que O IMS do carvão ficasse nº região, quo as prefeituras do norts d Minas tivessem uma paqua e na pare-la do quo se arracada com o devastamento da região norta * mincira » comunicou tor verificado * In loco, na cidado do Natias Cardoso, qua o Rio São “rancisco netá r-duzido , corranão apanas no canal, d.vido a uma utilização indovida » criminosa de pivôs de ir rigação, de indústrias à. p-ssoas ligadas a multinacionais da gru . pos «conômicos fortíssiros, « disso ontandor estar na hora das ci dad-s ribririnhas protpstaram contra O que está so fazendo com aquela rio.Chamou atanção também para o fato do Rio Verdão quase E não «xistir mais «» do Rio Vicira estar morto, não existindo um tra R balho de dofesa « r-cuparação dast, Último. Finalizando conclamou a impronsa local para participar da luta, a fir do que possamos * mostrar a todo o Brasil o crime quo está sondo comatido nesta Fo. [1] gião ondo o Rio São Francisco, nosso maior patrimônio em recursos níaricos, -stá sanãdo sugado por pessoas insscrupulosas. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Inicialmente rndossou o pronunciamanto do Varca dor Carlos Pimanta no tocanta à questão do maio ambiants. Comuni * cou quo sstevo cm Bolo Horizonte reivindicando junto à senhora Va. ra Coutinho, Suporintondonta Regional para Yinas Gorais da LBA, o reforço da estrutura da LBA a nível regional, já que Montos Claros ter hojo à diretoria regional e e Sem dúvida a região mais caranto ão gstado. Informou ter r.ivindicado um trabalho maior na constru | ção d., errcho o que Será construido no norte do Ninas um Contro de N Convívio Infantil, assim como sorá ampliado a distribuição do leite em pó » sopa para crianças car-ntas além do control, da distri. buição do Tickat do loite que passará para a LBA onde Certamente * termos uma distribuição mais COsrente o. de forma mais corrata . er aparte O Vereador gdison Vartins disse concordar que a distri * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 buição dos ticknpts do loitr soja am parto proc.dida por uma anti. dado isonta do política, pois r.almanto temos visto algumas Vozes estas tikpts se transformaram em instrumento de politicagem, .-.—. Encerrados os assuntos gorais, passou-sp à antrada dp proposições oportúnidade ar que esta Casa recobau, considarou como objotos de deliberação o encaminhou às comissões compotont-s as seguintes ma. tírias : 1) Projeto d- Rasolução do autorie do vereador dos" Geral do da Oliveira, concadando título do cidadania ao Dr, Antônio Adil son Salgado de Araújo; 2) De autoria do verpador Gilmar Ribairo ,, emanda modificando o artigo 129 da Lei Organicas 3) do» autoria do Vereador Ivan Josá Lopes, emenda que altera dispositivos da Li Or gênica; 4) Projato do Loi de autoria do Sr, Prefeito Yunicipal,au, torizanãdo a concessão do incontivo fiscel à Socindade Rural de Mon tes Claros, quando da realização da 188 pxposição agropecuária e autorizando assinatura à, convirnião cor a mosma antidada, para O ra passo de v-rba, Passando-sa à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em ! primeira discussão, em r-gimo de urgencia, os seguintes Projatos ! ão Leis : 1) autorizando o repasse de recursos ao CODgrA, para as comemorações do Dia do Kaio Ambianto; 2) reostruturando nívris de voncimantos dos funcionários da prefeitura; 3) autorizando a abartu ra de crídito suplomantar no orçamanto vigonto. A pedido da auto. ra da matíria, foi retirado de pauta o projeto do emenda que acros conta dispositivo ao artigo 204, da Lai Orgânica, O Projeto de ; manda que acrascanta inciso ao artigo 229 da Lpi Orgânica tave sua votação adiada am virtudo da concassão do vistas ao vereador João! Hamilton Silvrira, Encerrada sta prir,ira part, da ordem do dia , passou-s, à discussão votação de requerimento indicaçõass, , oportunidade em que foram aprovados os seguint-s : De autoria do * Vereador Boncdito Said : Solicitando ao Sr. Profeito que encemi * nhe a asta Casa proposição de lei fazendo doação de terreno à Igre ja Batista Indapondanto Filadelfia, Do autoria do vorcador Joss * Gonzaga Par.ira : 1) solicitando astudos quanto à possibilidade de aa promovor arborização ao longo da Av. Sanitária; 2) solicitando! providíncias para conclusão das obras de sansamento básico em São Joã “ oão da Versda, Santa Rosa da Lima, Nova EsSPerança , Vila N ã o ova de Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 Yinas, D, autoria do Vorsador rdmar Santos: Solicitando gestões do EXecutivo junto à CáfIG, para colocação de poste de luz na Rua Pro. fassora Niata Veloso, no Bairro Alico Maia, Do autoria do vereador" Jorgo Tadeu Guimarãss :1) reivindicando providâncias do Sr, Governa | dor do gstado , para o asfaltamento da Av. Ind.pend-neia, do Bairro! Indrpandancias 8)Solicitando providíncias para implantação da roda uy de iluminação pública am uma ár.a localizada próximo à gscola Felício Parsira Araújo, no Bairro Santa Rita II, bam como a rr.alização dos * Serviços do limpeza na mesma dr.as 3) solicitando ao sr. profaito que dote o CODJNA de todas as condições n,e.ssárias ao dosenvolvimanto dos sous trabalhos, Do, autoria do vorçador rdison Martins : l)reivin, dicando a pavim,ntação polirárica das Avenidas K a L, bam coro das * Ruas A,B,C,D,F,G o H, da Vila Anália; 2) solicitando a consignação em ata dos trabalhos dasto lagieslativo do um voto da pesar prlo falaci * mento do senhor Antônio Eleutório ão Coutos; 3) solicitando providancias para instalação de rede de esgoto nas Avenidas K e L e nas Ruas A,B,C, D.F,G » H, da Vila Anália; 4) solicitando a instalação da um redutor do velocidade na Rua Ângelo de Quadros. De autoria da varcadora Marlo- no Tavares : solicitando ao sr. profpito a concossão do ura gratifica ção, a título do ajuda da custo, aos professor.»s municipais lotados h nas escolas da zona rural, para custnio das d-spesas com transporta Nada mais havando a tratar, o senhor prasidantoa declarou encerrada a Sessão, E para constar, lavrou-se esta ata qu. lida » achada conforma será assinada Pelo senhor prasidante e Pela senhora secratária daste! Lagislativo. Sala das Spssõns da Câmara Municipal dr Montas Claros 05 de junho do 1.990. nie AD a Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS RERLEBADA a 07 Ds Cacio De 1.990. Aos 07 (aeto). dias do mes ds junho da 1.990 (mil novacantos o noventa) na Sala das Sossõos da Câmara Municipal de Montss Claros, às 19:30 ho ras, em sessão ordinária, rouniu-sa O legislativo municipal sob a pra sidoncia do Sr, Carlos Wolth Pimanta da Figunirado, secrotariado pela Verpadora Yarlana Tavarns Cardogo « cor as prasenças dos Varsadoras ! Joss Gonzaga porcira, gdmar Perrira Santos, Artur Luiz Farraira daita, Aurinãdo Joss Ribairo, Boncdito Paula Said, Cláudio Par.ira, Edison An tônio Alves Yartins, Gilbarto Vagn,r bartins Parsira Antun,s, Gilmar Ribriro dos Santos, Ivan Joss Lopns, João Hamilton Silvaira, Jorgo Ta deu Guimarãas, Jos, Corr.a Yachado, Josh Geraldo da Olivaira a Tancro do Joss dog Santos Macção. Feita a chamada » constatado haver número" l.gal, o senhor prasidanta d.clarou aborta a sassão « procndou a lei. tura d., um dos varsículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão antorior que, após aprovada,reCobeu as assinaturas do senhor presiden to o. da senhora spcratária dast, logiglativo. Forem lidas as corr.s * pondíncias r.cnbidas , -Xpndidas, havendo o spnhor prasidanto exarado d-spachos nas mesmas. ASSUNIOS GERAIS . VEREADOR BuNaDITO SAID : Fa lou do fato d, assistirmos a mais um assalto a motorista do Sc lerbrou quo sta Casa tom utilizado a tribuna wa imprensa para denun ciar acontecimantos como esto e indicar goluções, no entanto, temos ! falefão muito nas consaquencias mas não t-mos resolvido as causas, qua são profundas » chagam a asgustar a todos. Obsarvou gue O nort, de Vinas ter 43 Municípios e apenas 15 policiais civis, enquanto gue Mon tas Claros tem um policial militar para cada 1.000 passoas » ILaCpbo " mensalmanto 7.000 pessoas que acabam se fixando na periferia a, em con trapartida, não existe nenhum trabalho para acabar com ngta situação, Frisou que « acabando com a miscria, a fome e O daSemprcgO quo Se " acaba com a violancia, mas qua isto não tem sido fnito em nossa cida | de. Informou que Nont»s Claros possui careca de 400 excepcionais cata | logados « que a APAE, entidado que atenda a crianças sxcopcionais ca | rontes, vai f.char as suas portas porque O governo virou as costas ! agusla entidade . Tecau críticas ao Sr. Governador Nowton Cardoso, dá Zendo que O quo nstá acontacando no Estado q ur dadge erno* UM dasman hn oq À E e e * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 do, a tudo por culpa do governo que Só pensa o quer dinhairo, que paga mal o funcionalismo a não invagta no social. Indagou o porque * ds ão não ajudar às famílias carentas, do não fazer casas dando uma | infracgstrutura, Disso que em nossa cidade não xisto mais rcdos do es gotog » «é difícil cons.guir posto de luz e que O estado do missria * nxigo das pessoas uma posição de sobrsvivancia « assim, para tontar a sobrevivência, elas acabam procurando justificativa na violancia, Afir mou que o homsm marginal » violento à fruto tambim da socicdado » que o problama do nosga sociedade não « policial , sim social, Social * que muitos prometem nos palanquas, mas na hora corta pagam o dinheiro e vão embora. Disso quo muitos estão falando que as guaritas reivindi cadas para nogsa cidade não são a solução para o probl-ma da seguran, ça, mag, no sou ontondor, pelo menos ajudam. E que tembém falam muito em invastir na cducação » na saúdo, mas, cado os rocursos? « Afirmou! que O qua deXe Sor fnito é Pegar OS gcursos q aplicá-los onde é Necag sário, como em alguns bairros de nossa cidade ondo não existo água e nom luz.. VEREADOR GILBERTO PyREIRA: Falou da importância da decisão a sor tomada hoj, por esta Caga quando da votação do emenda à Lei Or. gânica, à. sua autoria, que detemina a construção do postos para ebri gar guarnições policiais nas saidas da cidade e diese entandor que es ta não « uma obrigação do governo municipal e sir federal, mas como * as solicitações feitas aos governos estadual o fedaral não foram aten gidas r o Nunicípio não pode fechar os olhos principalment a à situa * ção dos taxistas que trabalham Ser nenhuma sagurança, acrodita | que esta edilidade aprovará o seu projeto, Finalizando informou que not próximo domingo será realizada uma gincana pare que a APAE possa arrg cadar donativos dpstinados aos cxcepcionais carentas e solicitou a golaboração dos senhoras Vereadores e de toda a população para oste ' evento VERsADOR AURINDO RIBEIRO : DisSe PrrCebar clareamento a situa ção do pânico dog taxistas ao pegarem um passagairo e lamentou qua todos 0s criras envolvendo taxistas não tenham mobilizado a classe Po lítica, Garantiu gue esta Casa tem lutado, ras não tem conscguido mo. bilizar os senhores deputados a que O senhor prefeito tem conhacimanto da situação, mas, falta ação política, iniciativa. Finalizando propôs . + Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 ua ds ui a cam que a Comissão do Dircitos Humanos desta Casa se rouna amanhã com o Sindicato dos taxistas e com o senhor prefeito, para que soja cobrada mais uma Vez, O emponho de S. Exa. para a solução dos problemas que aquela catogoria vem enfrentando. VEREADOR JOSg C. MACHADO : Lamen. tou o fato do senhor governador vir levando o pstado para uma gituação de calamidade e Observou que no romonto om que OS professoras e O Pes soal do sotor do saúdo encontram-se em grevo por melhoras salários,» O senhor governador encontra-so passeando pela guropa. Quanto à ques tão da scgurança, disse que não devemos apenas ir ao prefeito, mas, cxi gir da polícia uma situação de emergencia, do estado do guerra. Qua co Loquer o sou contingente e 08 veículos gue tem nas ruas para policiar esta cidado. Disgo que Bolo Horizonte é bem policiada, enquanto que o nort, de Vinas é tratada com dascaso em qualquer situação, seja de seca, de inundação e agora, de policiamento, Falou da Necessidade da polícia fazer um planajamento de emergencia e criar uma astrategia de proteção, pois, se 9s marginais não são os quo estão vindo pela Rio- Bahia, então os crimes que Vem ocorrendo estão sando praticados por * rarginais ragidontos em Montag Claros, que. estão sentindo que podem! praticé-los e continuar impunoSe Disge que as guaritas propostas pa. lo vereador Gilberto Pereira, Som OS equipamentos necessários, não * resolverão o problema, no entando votará favorável, ao projeto. Fina. lizanãdo sugariu que & prefeitura adquira veículos equipados e ques atraves de convênio, transfira-os à polícia, Em apertes O Versador Gilbarto Pereira osclar.cou s.r sua intansão quo O prefeito apenas * construa as guaritas e que OS equipamentos serão exigidos da Polícia! Fodoral ou do gstado. VEREADORA NARLENE TAVARES : Lembrou quo asta ros comprorando a S.manz do Kaio Ambiento e elogiou og trabalhos rea, lizados pelo curso do geografia da FAFIL quando da abartura dastas co mremorações, quando foi promovida uma palestra com o Profpssor Univor.. sitário Carlos Walt-r, oportunidade em que foi por ela levantada | a questão da iBplantação do Centro Tecnológico de Pesquisas Nuclaaros ' nas d-pendoncias do 55º BI, ficando claro os riscos a que, a comunida de está sujcifa com a instalação dosta Contro, Informou que está sen, do fundada uma Asgociação do Defesa do Mpio Anbicnte do Norte de Mi. nas, cuja antidado ter nº sua comissão provisória o jovem William Cs. sar, aluno do curso da E-ografia da FAFIL a se F nam? > aria Joga, pro e € . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 fassora do mesmo curso, Com relação à APAg, disse parecor-lho que & comunidad. ainda não despertou para a luta dos profassores gue atuam naquela Associação; não astão sentindo de perto o probloma a & naces sidade da APAE reabrir as suas portase VER:ADOR TANCREDO MACEDO : Lamentou a situação om que Se engontram os taxistas da Kontos Cla, ros o dissp que de todag as sugestõas aqui apr-gentadas podemos la. var em conta aqgu-las que possam ter um valor imediato e uma atuação eMargonta e aquelas a madio » longo prazos, Sabemos, no entanto, qua tudo dependo do podor político e que O Poder EXecgutivo, seja nas mãos do prefeito ou do sr. governador, * qua deveria estar trazendo as so luções para estos probloras angustiantos que passar as mais diversas categorias Ga trabalhadores. Afirmou que a falta do estrutura para * educar o homem, O desvio do dinhairo público para outros satoras ou reosmo para intoresses pessoais dos governantes têm prejudicado, a aplicação daste dinheiro na educação do nosso povo, Lembrou que há! maig de ur ano apresentou sugastõns para que So iniciasse em nosga ci gado a aradicação da misoria, do menor abandonado, dos donntas mantais e dog mendigos que andam pelas ruas; porem, ata pouco tempo nada ha; via gido frito para resolvar estas problemas, Sendo que após insis £ tentos cobranças, foi criado o Contro Comunitário do .enor que, info lismonto , ainda não entrou em pleno funcionamento, Lembrou ainda 4 tor sugerido que O predio do antigo mercado fossa reformado para abgi gar um contro do cncarinharento e de assitência para atander àquelas p-ssoas e ainda, a criação dg escolas profissionalizantas nos bairros pólos à Nontes Claros, o quo ainda não foi fito, Com relação aos problnras dos taxistas, disse sar necessário colocar o policiamento! junto so táxi » exigir à idontidado do passageiro, alcm de rovistá-lo, Sobre as guaritas, diss, que as mesmas terão um poder de policiamento estático e que seria preferível um policismento móvel e dinâmico que possa sp» d-slocar 500 metros alim e aquem do posto de figcalização * policial. VEREADOR JORGk TADkU GUIMARKYS : Manifpstou-go favorável! ao projeto para criação das guaritas nas saidas da hontas Claros a justificou o sou posicionarento digendo que infelismente nós temos ! um govorno de gstado inoperanto quo não tom capacidado do realizar * as obras qua são afatas à ale e temos ainda o deputado Carlos Parci ra que e O líder do governo ne Assemblíia, reprasanta O norta do Ni e nas, o. * - Câmara Municipal de Montes Claros A Fls. 05 mas não pode estas guaritas, porcm,. O prefeito Mário Ribairo, sendo um homem sensível, poderá realizar esta obra para 0 governo do gsta | do, Afirmou que sentimos falta à. um drputado gu, coloca as nacessi dades da Montes Claros » cobra as soluções «e que O norto do Minas precisa do representatividado. VEREADOR CLÁUNIO PuRLIRA: Reportoy- so à sessão ordinária desta Casa, quando tratgu-sp da questão da sa. gurança, oportunidade em quo traçou paralelo entre o tratamento dis, pensado aog fiscais da Sacretaria da Fazenda, no que Se Lefer, aos ! salários, e 08 demais servidores do Estado, » tambím abgarvou a ofi. ciencia das: barr.iras fiscais, enquanto qua para protag»r a popula * ção o governo alaga não tor recursos. Indagou ao senhor presidente * se o documento por «le proposto na referida reunião jáhavia sido ela borado, ocasião .em que à pregigancia informou que O megro astava sen “do elaborado, EM aparte O Vorcador Ban,dito Said disso que Iecanta, monte os taxistas so reuniram com o sr, prefeito, que lhes deu um bilh.to para gue procurassam a ARgA ( Associação dos Engenhairos). e Nissom , ele próprios, como soriem construidas as guaritas, . Tam, * bém usando do aparte, O Versagor Joss Geraldo do Olivaira afirmou * que egtas guaritas não rpsolvcrão os problemas agora, pois a polícia não tem homens para colocar ali e também não dispõe de viaturas. Su, gnriu quo os taxistas peçam documento de idantidado dos passageiros» a partir das 18 horas. Ao r»tomar a palavra, o orador informou que em contato com o daputado Humbarto Souto, ficou combinado a realiza. ção de um encontro entre os taxistas » aquele parlamentar, que con * corda que termos direito à segurança e está disposto a se empenhar * junto ao DNgR e O sr. Pr-sidonto da República no sontido da garantir esto diroito. VER;ADOR GIINAR RIBLIRO : Referiu-so & mais um assalto cometido contra taxista om Montos Claros e disso que os dirsitos dos montesclarenges e dos norte mineiros não vem sendo respeitados pelas autoridades e qua falta representatividado politica para fazpr com que OS governantes façam algo e cumpram OS SoUS daVernSe. Disse que O ânscaso com a região à tão grando que políticos de fora aqui che gam, fazem promessas p não cumprem ; enquanto que O governador Noyton Cardoso uga da boa fe do norte minciro, aproveita da misária « tudo! fica da mesma forma, com a comunidada apavorada, VEREADOR CARLOS PI- ApNZA :” Raportou-s, à sessão aqui realizada quando Eritodcs, da ii o Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 tão da sogurança pública « lembrou que & proporção entre policial/po pulação em Kontos Claros e quatro Vezes manor que O ideal e afimou que. O sr. prefeito, osta Casa o tambem a polícia tem responsabilida | do e culpa por «sta situação qua, Se não oncaramos do Írente, jamais Será resolvida. Destacou a importancia da presença do policial nos ! bairros e de uma tomada de posição desta Casa » da Polícia, a partir, dos s-guintos aspectos : aprovação do projeto do vereador Gilbarto Pa reira, para que possamos pxigir do sr. pr»f»ito a construção das guaritas; exigir uma ação política dos nossos deputados para bonefi. ciar a catngoria dos taxistas; e, por último, enquanto não sa consa;; guo a implantação do sarviço da rádio-táxi, que og próprios taxistas instalam em sous Veículos um sistoma do bip, a exemplo do que foi fei to »m Belo Horizonte. Finalizando solicitou 40 Voreador Cidudio Pe. reira que lave 80 deputado Humbarto Souto a nossa pretensão de implan tar emYontas Claros o sistera de rédio-táxi. VER5ADOR JORO HAMILTON SILVEIRA: gsclarçceu aos taxistas quo & aEonda do Vereador Gilbarto Porsira podnria tor sido aprovada na última sassão realizada, mas * não o foi devido ao seu podido do vistas ao projato e que tal cmpnda na da irá acrescentar ao daspjo da categoria, resmo porque, por li * pla só davorá Ser cumprida no próximo ano, não tendo, portanto, uma! solução de imediato enquanto gue O cago é imediato. pndossou o pronunciarento do voreador Jorge Tadeu o disso que alguns políticos lho disseram qua ale está arrasado porque pediu vistas à emenda, po. rém, ele é um político sário, que não faz madia , encara as coisas * com rosponsabilidado, não faz drmagogia « jamais fará. Afirmou que & classa política não r.gpeita nem a cla mesma, pois o que assistimos" da tribuna dosta Casa é político acusando político, cada um procuran, do um meio de sobreviver. Quanto às críticas a0 sr. governador, disse QUe está paracondo quo Se EX&s é o culpado plo qua acontaca em Non, tas Claros, enquanto que na vardado os culpados são os d-putados que representam este município o a região, Sugeriu aos Varpadores Gilbar to Parcira » Cláudio Pareira qua, reSpectivamento, como primo do dopu tado Carlos Parsira e amigo do deputado Humberto Souto , elas consi | gam as viaturas, que O prnfeito impdiatamanto construirá as guaritas. Finalizando dissp aos taxistas qua Se reunidos aqui, os PRP ga d Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 07 rantirom as rádio-patrulhas, o senhor prefeito garantirá as guaritas, Sem NocCossidado da nmonda do Vereador Gilberto Parcira, contra a qual votará porque guarita não 5 a solução, Encerrados 0s asguntos gerais, pagsou-s, à antrada do proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou “as Comissõas competentos as seguintos matçrias ; autoria do gxacutivo Kunicipal : 1) Convênio entra a Scrstaria do gstado da Cultura q a prefeitura, para transfarancia do recursos ao Município, destinados ., ao atendimento da dospegas com a reforma do Contro Cultural Hormas de Paula; 2) Convânio entre o gstado, atraves do DUS, a Sacrptaria d, ES tado da Saúde, a prof,itura Kunicipal » o Departamento gstaduel de * Obras Públicas, para construção de bm Contro de Saúda no Bairro San. tos Rrig, em Montes Claros; bar como aditivo nº 01 ao masmo convanios 3) Convênio entro o gstado, atraves do SUS, «e O Município, para racu peração » reforma dos postos de saúde da zona rural; 4) Convenio on, tre A Socrotaria de gstado da gducação e o Município, para gelhoria do atandimanto da rado física «escolar; 5) Projeto de Lai que autoriza a doação, à CH IG, dos materiais « equipamentos utilizados na ilumi nação das praças públicas; 6) Projato dn Lai autorizando a assinatu | ra do convênio com o D.geRG, para o fornecimento do material asfál tico. Do autoria do voreador Joss Corraa Vachado » outros: Projnto de emenda à Lni orgênica, que agrescanta parágrafos ao Artigo 110 da citada Lei, Passando-s, à Ordom, do Dia,nsta Casa aprovou em pri * reira o única discussão, em regime do urgência, os seguintos projetos do bois : 1) autorizando o repasso ds recursos ao curso do geografia da FAFIL, para custeio do despesas com confecção dr cartilha sobre o meio ambiantos 2) autorizando O rrpasso de recursos ao Diretório Aca dmico da FAUIR, a título do ajuda para o Y E ncontro dos gstudantes do Diroito do Minas Gorais. Er primeira discussão foi aprovada «man da que acrasconta inciso ao artigo 229 da Loi Orgânica, Encerrada os ta primpira parto da ordem do dia, passou-ga a discussão « votação da Loqguarimentos « indicações, oportunidade em que foram aprovados , 08 Snguintos : autoria do voraador Josa Garaldo Oliveira :; so. licitando a criação, no quadrilátero central de nossa cidadas de áreas de estacionamento rotativo a Sar, em exploradas Por onti da des Como a Câmara Municipal de Montes Claros - Ro Fls, 08 APAg. Deo autoria do vorcador mdison Martins: Reivindicando o ancasca lharanto e patrolamento da nstrada que demanda de Yontes Claros à lo. calidado do Pedornpçiras, bom como do acnsso da estrada do padernciras até a localidad, do Atolciro. Do autoria do Voreador Gilmar Ribairo : 1) rrivindicando o patrolamento e encascalhamento do todas as ruas '* das Vilas Anália e Camilo Pratas; bam como do Bairro Novo Dolfino 3 2) Solicitando um levantamento de todos os ônibus a respectivas linhas que pagsem pelo Marcado Contral, especificando os números das linhas e -rngpectivos itinçrários. Nada mais havendo a tratar, O srs Prosi dente declarou encerrada a sossão. E para constar, lavrou-sg esta ata que lida « aghada conform, sorá assinada pelo senhor presidonto e Pe. la senhora secrptária destolegislativo, Sala das Sessões da Câmara Xu nicipal do &ontas Claros, 07 da junho da 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SgSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO UNICIPAL Dy MONTES CLAROS REALIZADA ;i 12 De JUNHO Dk 1.990 hos 12 (doze) dias do r»s de junho do 1.990 (mil novecsntos » no! venta), na Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros . às 08 (oito) horas, em sassão ordinária, reuniu-sa O lagielativo * municipal sob a presidencia do Sr. Jos: Gonzaga Porcira, socrata * riado prla vereadora Xarleno, Tavarss Cardoso q com as prosanças dos Vernadoros gdrar Percira Santos, Artur Luiz Farraira Toldos hurindo Josi Ribriro, Ban-dito Paula Said, gdison Antônio Alves Martins Gilbarto Wagn,r bartins Parcire Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josi Lopas, João Harilton Silvaira, Jorge Tadeu Guimarãns, Jose Corra NYachado, Joss G-raldo d, Olivaira, Jos, Hrlio Guirarãss Car. valho q Tanerção Jose dos Santos Yacedo. Faita a charada , constata do havar núraro logal, o sr. presidant., d.clarou aborta a sassão q procndou & leitura do um dog versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão ant.rior gun, ap'os aprovada, rr»c.b.u as assinatu ! ras do sanhor pr.sidant. » da senhora sncratária. Foram lidas as " corr.spond-ncias r.c,p vidas e rXp-didas havondo o sr. pr.sidante «xa rado d-spachos nas mpsmas. ASSUNTOS GrRAIS - VERsADOR BENADITO SAID Lembrou quo dasd. O início d.sta logislatura solicitou a realização do um trabalho voltado ssp-cíficamanta para a zona rural », para is to, apoiou & criação d, uma Sacrotaria Nunicipal d, Agricultura, que apesar de irportants para a comunidades rural acabau não saindo, No! entanto, disse que O mais importante e o atendimanto à população ru ral, com incantivo à produção » apoio ao agricultor, Observou qua ! não exista em Vontos Claros ura sagr-taria cspecífica para atondiren to à zona rural « sim, ur dopartamanto da S.crntaria do Desonvolvi | mento gconômico, que « totalm-nto inpxistant, » atualmonto está fal Zzendo a distribuição d. Somentos prá horta, enquanto que daveria ha Ver um trabalho com semgntas solacionadas, criação do bancos da Sa. rontos, um trater para ficar com as Associações “orunitárias o uma! política somento voltada para a zona rural. Afirmou que as passoas s» pr-cocupam muito com a zona rural nas cpocas dn alaições, masspas sadas as elnições +, O que & ganta enxarga « um corplato abandono . Como exemplo dessa situação, citou O Caso da comunidad. dn Kato Ver 6 Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 de que não tem estrada p está preferindo manter contato com Claro. dos Poções ou Bocaiúva. Tambom a nstrada da ragião de Bonito e. Buraco da Tapera , assim como a astrada d, Vila Nova do Minas, Monta Alto, gstreito, Tabuas « Lucarbo Firma, que atandoria corca do 200 femílias + ainda nao foi frita. Alim do probl.ma das astradas, dis So que & sua meior preocupação ; com e falta d, incantivo ao homen! do carpo. Disso tarbem que uma Sacrotaria do Agricultura seria um ! bensfício para Yontes Claros «e para a zona rural « que uma política da desenvolvimento voltada para a zona rural evitaria inclusive | O axodo rural. gm aparte O Varçador João Hamilton Silycira cumpriran o orador pelo sou pronunciamento » informou qua estoVo conversando cor o senhor prefeito a respaito da Sacrotaria do Agricultura, que" so faz nacassária nesta momento » foi uma promessa de campanha,opor tunidado em qua sugnriu ao Chnf. do Executivo quo tel socrataria fosse» crigda dentro da própria SEDaC. Disse gue O Sacretário da Agri cultura teria que Sar uma pessoa quo Conhacassa a TaglãoO e que O SI. prefaito está sonsívol ao problema dazona rural. Inforrou ainda, que juntamente com a vorsadora Yarlona Tavar,s a outros Vereadoros irá! exigir do senhor prof-ito a criação ds citada Secrataria do Agricul tura. Ao retorar a palavra, O vereador Bonadito Saiã disso . que “a fronte do tal socrataria davo ser colocado um táacnico competentos voltado para a zona rural, nunca um político, canalizando recursos com Seriedagdo, sem politicager e Self favoracer paternalísticamanto atondonão certas pessoas. Falou da «Xperiencia feita pela Visão Kun dial qua criou um banco da somontos, dividiu d-z mil quilos de f.ijão entr. slgumas Associações Comunitárias » todas ag pesgoas que produziram devolveram 20% da produção ao banco do sembntos da! corunidade.s Outro exemplo de investimento barato « que funcionou, foi a utilização da dois tratorss no Município de Grão Mogol, onde! a Visão Mundial coloceu duas comunidades em condições da ViVerem ! dignamente hoje em dia. Finalizando disso que hoje a zona rural ofa r-Ce Cerca de doz mil votos, defandou a adoção do uma política vol. tada para o homem do campo « disse apostar na criação da Spcr-taria do Agricultura. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse ter sido cobrado! P-lo sonhor praíaito, a agilização do trabalho r.lacionaãdo ao trans o Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 as da a - dao porta colntivo urbano « informou «star aguardando o relatório dos empresários do setor, cujo documento já egtá pronto, segundo infor mação do Sr. Luiz Carlos , e que, Cerea de 10 dias após O SU rala bimanto entregar'a ao sonhor prefsito o resultado do astudo faito! com relação ao transporte colativo urbano, inclusivo quanto E Toes truturação do COMUTRAN. Corprometeu-se a fazer um relatório do se. minário do qual participou no Rio ã& Jansiro p alertou para o fato ão congtar na nossa Lai Orgânica vários artigos desnecessários, in clusive tratando ds assuntos previstos no Regimanto Interno desta! Casa. Iransmitiu cumprimentos ao senhor pref-ito polas anunciadas decisões do extinguir a ESURB e implantação do regime jurídico! único para os funcionários da Municipalidade, no caso O Fogire eS. tatutário, a tambem pela escolha do Sr. João Leite, funcionário da prefeitura há 32 anos, para ocupar uma assessoria junto à Secreta ria da Fazanda. Cumprimentou ainda o sr. prefaito, pela assinatura do convênio com a CHLIG que perritirá a instalação da 401 postas ão luz , snnão que será «ncaminhado a asta Casa um ralatório cons, tando og nomes das ruas bonpficiadas . VERSADOR JOS C. MACHADO : Disse sor válido o r.latório f.ito pelo ver»ador Bencdito Said ma, nif.stando am favor da criação do uma Sacrntaria do Agricultura |, mas, O que precisamos fazer « solicitar do senhor profnito uma dafi nição de planejamento maior, porque O qua Oogorro nas administrações dos municípios é que não há uma sequência de obras n.cessárias . a nível do. infrapstrutura com relação ao sansamento, e se torna naces sério que dá prosseguirento ao sansamganto do Nontos Claros. Defen | deu o apoio e a participação dànsta cdilidado cor relação ao finan ciamanto quo Oo sr, prrífcito astá tentando conseguir para fazer o prolongamento da canalização do Rio Vicira até Oo Distrito Indus * trial. e ressaltou a nacossidado do Se definir um planajamento com relação à habitação, que devo começar pelos distritos e não na ci. da de; com . um planejamento do acordo com a sua população e a viabilidade» com o tipo de agricultura que ali poda Se aXprCar e O tipo à» ronocultura a ser usada. Obsarvou qua a pequena e a micros cmprssas não são incontivadas em nossa cidados enquanto hoje o qua Se procura , combatar 0 dasamprego e Promovor 0 dagenvolvimanto * Câmara Municipal. de Montes Claros o + Fls. 04 PR. industrial com a o ráuaina “o nois empresas. Lembrou que temos vá rios distritos qua podem ser incontivados para a produção dr datar rinados produtos como a mandioca, a fruticultura e a criação do Pa quenos animais, mas, falta plancjamento não de um só profeito mas! do uma Sequencia, cada administração fazendo a sua parta. Finali. zando disse que pr»cisaros dar apoio ao desanvolvimanto industrial, porqua à dentre daste dosenvolvimanto quo toreros empragos » citou o fato do cidadas como Varginha » outras , com guasa a matado da h nossa população, com uma arrascadação de IM: superior à nossa em 50% VERGADOR JORG; TADEU GUINARARS : Cor relação à extinção da ESURB , disse setar obs.rvando que puitas prssoas qua eram dnfansoras da ' atividado pública, da manutenção do serviço público, agora estão '! empenhadas na dissolução da uma cmprssa pública a que agora e a ESURB, depois a 8ecr.taria da Dasonvolvimanto Econômico e. dnpois a à, Sarviços Urbanos. Diaso quo nsta situação o prsocupa e lho pa recCoum lobby montado por empresas particularos que querem arrebanhar todo O Serviço público para poderem ganhar lucro n ativar dnfiniti vemento a corrupção, Disse que O qua precisa sor frito à sanear O serviço público, raspeitar o funcionário público » dignificar a sua atividade & servidor púbbico, e não, extinguir estas sorviços nos quais, em Yontas Claros, egtão anvolvidas aproxipadamanta tras mil femílias. pm aparte O Vareador Ivan Josá Lopes esclarscau que Sompro foi a favor do enxugapento da máquina adrinistrativa, tando inclusivo sugerido ao gr. profnito a fusão do algumas .sacretarias como por exemplo a da educação p a dr cultura o também que ao con trário da Se ter a gSURB q a S,cr.taria d, Sarviços Urbanos, que * fosso reativada a Spcrotaria do Obras, transformando a ESURB numa consultoria tecnica. Disso não qntonãor a forma como a gSURB traba lha para & prefeitura, sem concorrancia, aXxecuta as obras sam pra, ços,. 0 quo traz facilidadas, o que hoja teros na diroção daquela ' empresa uma psgooa digna » honrada, que e o Dre Geraldo Alcântara, mas. não sabemos quem estar'a lá amanhã. Tambam usando do aparte, o vercador Hílio Guimarães manifastou a sua astranhoza diante do po sicionamanto do Vereador Jorge Tadeu, contrário à extinção da, pSURB, uma Vez quo Sto Sou par foi quam lho provou qua aquola cmpresa k deVeria sor extinta, Ao rntomar a palavra, o orador esclarocou Câmara Municipal de Montes Claros as Ed - Bo não estar preocupado com a extinção ou não da gSURB, e sir, com a protação dos funcionários dagunla emprosa.e Alartou a população ! nort, min.ira para o fato do termos vários candidatos da nossa ro gião à Assprblíia Legislativa e à Cârara Fadaral o do que candida | tos paragu-distas virão tantar comprar os Chafes políticos as fina lizanãdo, conclarou a população para votar nog candidatos da nossa! rrgião, VERsADOR aD'AR SANZOS ; Criticou a emanda do vereador Jose Corra Yechado à Lpi Urgênica d-ste Lunicípio, dizendo que o autor da matcria não quer que O prafnito doe lotes às pessoas pobres do nossa cidado e conclarou 0S senhores Vareadoras a votarem contra a reforida «ronda, Finalizando afirmou ser contra a citada cronda Je e favor da população pobres, VER:ADOR GIINAR RIBLIRO: Lembrou qua' nosta sassão sará votada c«Zenda à, sua autoria supririndo o artigo 129 da nosga Lai Organica e justificou a sua iniciativa informando tor O parecer da assessoria jurídica da nossa Constituinio Nunici pal qua quando da elaboração &a Loi Orgânica afizmou ser aqualo ar tigo inconstitucicnal;e esta Casa não podo atropelar a Constitui ção forçando a manutenção na nossa Lei Orgânica, d> um artigo . que fera o pringípio da legalidada. Disse não tomos o direito do vo tar para que prevaleça um artigo inconstitucional na nossa Lei Or. gênica e qua, caso isto acontaça, ficará provado quo algums Verea dores desta Casa estão dofendondo grupos e não a comunidado montos claronse. VERLADOR TANCRADO VACEDO : Disse qua após ur ano » meio acompanhando o trabalho do Pod.r EXecutivo, considpra-s, ata Corto ponto decapcionado com a atual adrinistração, Obssrvou qua Sempre procurou atraves da tribuna dasta Casa a de Tnguerimontos, mostrar ag necnssidados ga população rais caronta e» qua a falta da moradias tem, à cada mompnto, sp traduzido am invasão do trrrenos o O EXecu tivo nada tam frito para solucionar esto problema, essa cris, na habitação. Disss que apesar de não tar ajuda do gstado, o nosso Yu nicípio poderia enfrentar ssa probl-ma atravss de ur programa ha bitacional gue pud-sso rinorar «sgas dificuldades. Afirmou que tam bem pelos menores abandonados a mendigos que perarbulem pelas ruas -&e nossa cidade O Executivo nada tom faito para rasolVer o probla ma e cobrou da Senhora Spcrrtária do Ação Social o cumprimento da sua promsesa de que O seu primpiro trabalho seria voltedo para a solução ão problama dos doantes mentais quo andam Pelas ruas de a Câmara Municipal de Montes Claros do o 3 Ea fice a a Fls. 06 o nossa cidade. Eugrriu ao senhor prefsito que ele não sa preocupa com as obras que disga -egtarem programadas para csto ano, mas se! preocupe» unicamente er relhorar a vida daquelas pesgoas. VEREADO- RA YARLENA TAVAR;S: Inicialrento transmitiu cumprimentos à equipa medica do Hospital PRONTOCOR , que no . momento em que O país atra, vessa upa crisa financpira, consegua ampliar o sou hospital em mais do 40 leitos , em convânio com o INAYPS que todos nós sabamos traz projuizos para quelquer hospitel. Falcu do trabalho realizado pelos alunos do curso do grografia da FAFIL, por ocasião da Semana do Yaio Arbiento, e informou gue a utma do 4º ano do citado curso anca rinhou a asta Gasa carta de agradecirento pelo apoio recebido na * qunla ocasião » também cartilhas sobre Oo meio ambianto mostrando! à população os riscos quo «staros corrando, Infcrmou ainda, qua sSte trablho será astendido a todag as escolas do 18a 48 sarips e também a outras cidades do norte de Ninas. Quanto à extinção da, ' ESURB, concordou cor O Vereador Hílio Guirarãas no que Se Tefere 1! ao posicionamento do vereador Jorge Tadeu Guimarãos e dissa qua Se naguola empresa existe alguma fraude, quem tem alguma dasconfi | ança dave progurar provar e não ficar jogando farpas na adminis * tração ou na emprritnira, o quos aliím disso, chaga de tarrorismo , pois todo dia sai uma nota no jornal , os funcionários astão com mgo. Disso ainda, sor contra a criação da novas sacretarias e qua todo dia muda-se o noma a tudo continua a masma coisa, Disso! também, que precisamos ter soricdado naquilo que assumimos e mora lizar a cousa pública. Er aparte O Vereador João Hemilton garan *, tiu que o prefeito não ouvirá ningusm sobr, a extinção da ESURB é quo aquela empresa será cxtinta quando S. gxa. achar que aStá Cor. to. Tarbim usando da aperta o vercador Ivan Lopas. asclaracou que quando fala da ESURB , jamais faz qualquer r«ferancia om toiros da corrupção a que defanão a sua transfomação «m consultoria. Re. tomango a pelavra, a pradorg falou da situação dos .donntes que «8 tão Sercatondimento msdico e dos alunog que estão gem 2ula, shnquan to que profesgores » funcionários de setor da saúda, em ErsVos ..! aguardam a chasgada do senhor governador que ancontra-so | nO exto.! rior, Usando de aparte O Veroador Gilbarto Pprcira disso Sor neces sário um ngtudo rais profundo sobre a questão da ESURB e QUaseS ! Câmara Municipal de Montes Claros É Fls. 07 tranhamante, num ano do eleições O sonhor profaito fala em acebar com a ESURB para demitir 400 funcionários. Afirmou qua o caminho * não « n88n, quo O prrfeito não prrciga acabar com aqurla emprosa » assim coro não precisa acabar com a cducação, em cujo setor aplica apenas 10% do orçamento , enquanto a Constituição fadnral prova a aplicação minima de 25% a a nossa L,i Orgânica datermmina o mínimo de 30% da recrita para a educação. . VERLADOR AURINDO RIBLIRO: Dis Se Boram oportunas as obsarvações feitas pelo varsador Jorga Tadeu a regpaito dos candidatos da nossa região « afirmou que não temos! represantantos corpromratidos cor Nontps Claros a o norte do kinase Conclarou a população a aleger candidatos dar-gião, pois, do con ! trário, ficar.rogs cada Voz mais sem repr-sontantos e obg-rvou que o nosso IS que cre do 17% passou para 18% graças aos deputados " da nosga região, Garantiu que tamos candidatos à Assorblria e a cã vera Fodoral que realmente conhocom a nossa rralidado « as nossas! naCessidadas a comuniçou O seu apoio ao candidato gduardo Lima |, para, deputado f,daral, ao Sr, Pimanta da Veiga para gov.rno do Ni nas a colocou o scu nom, coro candidato a uma vaga na Assemblsia !. Legislativa do nosso gstado. VERLADOR JOÃO EAN ILTON SILVEIRA: Disse que nur parlam-nto com várias tendancias político-partidárias sem pro existo ponsamantos contrários e convidou OS senhoras Vereadoras para junto ao senhor prafeito, a partir da agora, lutar pola cria ção da S.cretaria Municipal de Agricultura, quo ele acredita soja, Ser dúvida nenhuma a solução para a zona rural dasto Município, e informou que conversará cor o prefeito municipal para Vor a possi. bilidade de ieto vir acontaccr ainda nesta ano. Garantiu que O Sa nhor prefeito astá cmpenhado na área do educação » gastará no se, tor aquilo que a Constituição datrrmina. Discordou das críticas Tra Jaciçgnadas às condições. dos prédios ngcolares e efimrou que diaria monto Vem sondo fnitas rnfommas naqueles predios, sendo que mais de 40 escolas já forem rrfomadas, . Concluindo garantiu gue a preocupa ção do prafnito ê administrar bor Montes Claros » que. -com recur sos próprios à preí»itura foram adquiridos um patrol « uma pá-car rogadoira. gncerrados 99 assuntos ê.rais, passou-so à entra proposições, oportunidade em quo esta Casa raCobaus considerou como objoto d. dalibaração » mncaminhou à Comissão competente, convanio Câmara Municipal de Montes Claros entro a prefeitura o a Fundação Norto Mincira de gnsino Superior - FUML, objotivando ropasse de Verba. Passando -sp à Urdom go Dia , esta Casa aprovou, em primpira discussão, am regime ds urgancia, pro jeto de Lpi autorizando a concpssão Gs insantivos fiscais à Soci-da de Rural, por ocasião da 18º «xposição. em primpira « única discug são neta Casa aprovou Projeto do R-solução concadenão título de cida dania ao Dr. Antônio Adilson Salgado e, em Segunda discussão, foi ..* aprovado Projeto do Lei denorinando Rua Iluminato Borgos Rios. A emenda ao Artigo 129, da boi Urgânica, teve gua votação adiada em virtuds da concessão da vistas ao Vereador Hálio Guirarãos. Foi " adiada ainda, a votação da emenda aos incisog XVI a XVII , do Artil go 40, da Lei Orgânica, Gnvido à concessão de vistas 20 Vereador Jorge Tadeu Guirarãas. Encerrada «sta primpira part, ga ordem .do dia, passou-sa à discussão , votação do Usrimeontos indicações oportunidade er que foram aprovados 05 seguintos : Do autoria do va- reador Joss Gonzaga *orcira : 1) solicitando a instalação à. um ta lefona público sm fronte à Câmara Nunicipal; 2) Solicitando a insta lação da uma caixa coletora &s. correspondnncias em Ífrenta 2 essa Casa, De autoria do vorsador Helio Guimarãos : 1) curprimentando o Senhor prefeito pela pretensão do extinguir a ESURBB «e d. adotar o regiro jurídico único para os sarvidor.s do Yunicípio; 2) alartando, a direção do Cantro Regional da LBA dn hM. Claros, para a nacessidado de se adotar rigorosos criterios na indicação das possoas responsa | Veig prla distribuição dos tickets do leito. Do autoria ão voreador Benadito Said : 1) reivindicando a oxncução da reforra na estrada * quo ârmanda à localidades da Serra Velha; 2) solicitando providancias para instalsção do redes de água e do esgotos na Vila Áurea; 3)soli citando a designação de madicos da Sacr-taria de Saúdo, para Pros. tarem atendimento mrdico aos morador,e da localidade do Soxra Velha; 4) Solicitando que a linhs à ônibus qua atendo a região de Clara * val volt. a circular passando pela ponte» do Rio São Lambartos 5)so,. licitando a instalação d. um telefona público no BairroYonto Carma lo II; 6) solicitando entondimentos do sr. prefeito gom a CHIG |, objativando dotar a Vila Áur,a da energia elótrica. Do autoria do * Veragdor mdison hartins : 1) reivindicando a construção da Praça * Gircular , a lirpoza » continuidada à, ab-rtura da Ave G, no Bairro Renasconça; 2) solicitando a lirpoza do toda a Rua Santa Cristina + Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 com a Mao is de lotes próximos ao nº 190 na mesma rua, p & abertura da Rua N ats a Ave Dulca Sarmento, na Vila Ipiranga; 3) solicitando a inclusão como obras prioritárias, no plano do cbras da praíeitura, o capramento asfáltico das Ruas Circular, no Bairro Xorrinhos, Radiun no Bairro go Lourdos, Júlio Canela, no Bairro São Judas a & paviren tação polisdrica da continuação da Av. Padre Chico, no Bairr o Maraca nã, e da Ave K no Bairro Novo D.lfino «a K a L na Vila Anglia; 4)... rei trrando solicitação de providoncias para construção de uma passarela sobr, o Rio Vicira interligando o Bairro Ranascança ao Distrito In dustrial » Bairros Adjacantes a solicitando a rpalização do estudos visando postoriomanta 2 construção dn uma ponte naquels local; 5) reivindicando o patrolamanto e encascalhamanto do acnsso à fazanda! Taquaril; 6) solicitando gasttas do gxecutivo Municipal junto a Di. rptoria Rngional dn Saúd, visando a instalação a efotivo funciona mento da um gabincto dentário junto ao Posto d, Saúdo, do Bairro Ro. nagcança. Do autoria do vorçador Gilmar Ribeiro: Soligitando à Sa. cretária do Ação Sociel que encarinh, a essa Casa um relatório de todo o matarial quo foi d-stinado ao depógito do Bairro Vilago do * Lago II, bem coro os comprovantoas do entroga do. resmo às famílias do r»fsrido bairro. Nada mais havondo a tratar, o sr. prasidonto ! ânclarou ancerrada à gosgão, E para constar, lavrou-se asta ata qua lida » achada confory, gorá assinada pelo senhor pregidanto e pela! Senhora spcrntária ânste logislativo. Sala das Sassõas da Cêrara Xu nicipal dn Lontas Claros, 12 de junho de 1.990, = Câmara Municipal de Montes Claros e ZsRhMO Di COL PAR CIMENTO Aos 15 (quinze) dias do r,s da junho do 1.990 (mil novacantos à » noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal d, Montas Cla ros, às 19:45' ( d.zonove horas » quarenta » cinco minutos), atan d-ndo ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 21, da Lpi Orgânica dasto Município, o senhor prosidant» Carlos Wlth Piranta do Fi. gusirsão datorrinou qua So procadasso a chamada dos sanhoras Ven » Tradoross a fim do Verificar a axistância ou não de quo ru instalação dos trabalhos d, mais uma sassão ordinária dasta Lo para! gislativo. Frita a charada constatou-sa a Prrsança dos vorsado* res Joss Gonzaga Paraira, Artur Luiz Farrcira Laito, Gilmar Rá, hd briro dos Santos, Jorge Tadeu Guimarãos «» Josá Hílio Guimarãas , bom como a falta do quorum para instalação dos trabalhos, fato * Q que foi comunicado palo presidanto dnsta Casa aos versadoras '! Prasontos. E para constar, lavrou-se O prasonto tazro da compara cimanto qua lido » achado conform, será assinado p.lo sonhor Pra sidanta o pola senhora secratá ria dasto Lagislativo. Sala das ! Sossõ,s da Cârara Yunicipal d. Montes Claros, 15 d junho da 1990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO UNICIPAL Dk hONTES CLAROS REALIZADA gu 19 Dj JUNHO De 1.990. Aos 19 (deznnova) Gias do r.s do junho do 1,990 (mil novecentos » novanta), na Sala das Sassões da Câmsra NXunicipal à hontes * Claros, às 08 (oito) horas, er sessão ordinária, reuniu-sa, [o lagislativo municipal sob a prrsidancia do, sonhor Carlos Welgh' Pimonta de Figunirado, secretariado p-la verradora Marlon, Tava res Cardoso n cor as presenças dos Vereador-g Joss Gonzaga Pa reira, gdrar Perrira Santos, Artur Luiz Farrpira Leito, Aurindo Joss Ribeiro, Bon-dito Paula Said, Cláudio Parcira, gdison Antô nio Alves Yartins, pâuardo Avelino Parpira, Gilbarto lWgnçr kar tins Parcira Antunçs, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Jog, Lopas João Hamilton Silvriras Jorgo Tadau Guiparãos, Jose Correa Na * chado, Josc Grralão dp Oliveira; Joss Hílio Guirarãos do Carva lho » Taner-do Jos dos Santos Naç-do, Feita a charada » consta tado, havar número lngal, o sr. presgidonte d.clarou abarta a sos são e procedeu a l-itura do um dos versículos ia Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antorior qua, 2pós aprovada, reCobou ! as assinaturas do sr. presidenta. o de senhora secretária Basto! legislativo. Foram lidas as correspondancias recnbidag « expedi das, havando o sr. pr-sidento exarado despachos nas resmas. -.- ASSUNTOS GrRÁIS «= VEREADOR JOSE C, MACHADO :Raf.rindo-sa ao sau projeto do emenda ao Artigo 110 da nossa Lci Orgânica, relacio nado à quastão da doação do trrr-nos, palo Yunicípio, à popula | ção, disse que drvoros contribuir na legislação municipal para! diciplinar o citado artigo à. rodo a qua nssas doações da uma * qualidad- d- vida melhor ao povo carento, com lotcamantos ada * quados » dotados de infrasstrutura, pois O que assistiros hoje! a o afavelamonto em volta da cidado. Disso precisamos agir com, rais sprirdado cm rolação a esta questão, de modo, a que, . durante os quatro anos de mandato à, cada proípito so crio infra-strutu ra para os lotearentos populares e qua os tarrancs sejam distri buidos gor egritírios, Yondendo-os a quem tr»m condições de adqui rí-lose Sugoriu que nostes lotoarantos sejam daixadas áreas ! Ed . " insiitucionais dasilinadas às Pequenas « medias cMpToS&s; a asco 1a e posto & saúde e ques aquelas destinadas à instalação de Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 02 empresas, se Vondidas atray-g de leilão, podnrão Gerar roçgurgos para que 0 prníaito apliqua em benefício de população carente ! dando-lhe a possibilidade do ter O seu terreno cor uma infrass, trutura mínima necessária, Finalizando anfatizou a nocessigado da adoção do critrrios quando da distribuição de terrenos pelo! YXunicípio, a fim de avitar situações coro algumas que hoje Vori ficaros, em que prssoas que tem condições do adquirir os seus ! torronos são bonoíiciadas em dotrirantos à, outras cor condição earente: ». VER:;ADOR LIDAR SANTOS; hanif.stou-sa contrário a * eEenda proposta p.lo Vareador Joss C. Machado ao Artigo 110 da Li Orgânica bunicipal n criticou aquel, Varsador por sua ini! ciativa, dizendo astar o resro contra a população carenta e a favor da população rica, Disso que. 0 senhor prefeito deve doar' terrenos quando achar conveniente e que S. gxa. irá dotar o Bairro Village do Lago do dgua n & Conjunto Cyro dos Anjos de! ennrgia cl'otrica, Conclamou os sous paras a votar ' contra a citada manda. VEREADOR IVAN LOPyS : Lamentou gu, nos últimos anos ,sta Casa v.nha esnão palco do reivindicações do funciona | lismo público astadual das árças do saúdo e cducação q que. O governo do gstado a d-mais autoridados competentas não escutam? os clamoras daquelas trabalhador-s que continuam cor sous salá. rios dpfasados « com isto fazem grovas cor fr-quência. gsclare. Coli que O gun podãeros fazer *» encaminhar solicitações aa senhor governador o à Secrtaria de gstado da Saúde, para que O mais ' brav. possível soluciona os probl.ras da drea d, saúdo, pois ! alím do prejuizo quo traz aos funcionários, tembam a população! nort, rin,sira passa por dificuldades , porque não poda sor d atrngida nos hospitais.Nast, sentido, comunicou ostar propondo requerirento solicitando maior atanção go governador do gstado! e do sr. Sacr,tário d. Saúdo para num curto prazo solucionar '* o problera da greve no gator do saúdo. Finalizando ranifas. tou o sou gpoio p a sua solidaricsdado aos servidoras que atuam! no setor de saúdo. VER;ADOR HÉLIO GUINARRES : Informou já estar tomando providancias contra os abusos , irr.gularidadas que vem ogorrendo na.Sacrataria da -Saryiços nibanos + & qual não vem reg peitando a â-cisão tomada «m rounião antro, a auditoria, o sr. * Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 03 pr.feito, a SEPLAN é a própria S,crataria da Sorviços Urbanos , à. que qualquer obra só seria iniciada após a SEPLAN dar o vis. to e.O SoU parccar no projeto. Disso já tor solicitado ao senhor prafeito que apuro pgtas irregularidades, pois não podoros ficar de braços cruzados permitindo o uso político daguela Secrntarias pr aparte O Verpador Jorgo Tadeu Guirarãas dissa acreditar quo as críticas do orador são irfundadas, pois a libaração de númo. ro para qua a pessoa possa colocar luz » água no seu lote não * doponde de fiscalização da SEPLAN q tambom porqua muitas casas! não tim projato, como aquelas da Vila Santa Luzia que-ra uma an tiga favela o não tom projeto. Tambim usando do aparte, O Vorea dor João Hamilton Silv-sira concordou com o sou par Jorgo Tadau o disso que irregulares são ag denúncias do verragor Helio Guima rãeS, Mesmo por que O acordo ontre a SEPLAN q 8 Sacrataria do ! Sarviços Urbanos « um acordo d, cavalhairos no qual não há neces sidada da participação do prafeito. Disse tambem que O gue desa ja o profaito municipal é uma união entro aqualas duas secrata,, rias para que Os serviços snjar agilizados com rais porfpição . Ao ratomar a palavra, o orador egsclarecou qua não é candidato a nenhum cargo nas próxiras clrições, « presidente do PII » apoia a candidatura do sanhor Odorico Kasquita a que, quando em mata. ria veiculada por ur jornal local diz " Hólio Guimarãos está .'! marcando comício para trazer caravana", aquele noticioso come. teu um cquívoco, pois na verdada trata-se do Dr. Hrlio Garcia . VEREADOR BENLDIZO SAID : Inicialmento rogistrou O s,u pesar polo falecimento do madico GCrisantipo Borcy p lar-ntou quilontas Cla ros venha perâ-ndo, alan dos sous líderes, OS seus valoras mo ! rais q as tradições do uma região que tem seu fundamento na A agropecuária. Falou dos dasmanão instalado . em Yinas Gerais e ranifnastou a sua pxpoctativa do que nas próximas oleições o povo poasa mudar esta situação , modificando tambám o carinho do so * frimento dos funcionários públicos a da população que não tam o Seu futuro garantido graças às adrinistrações que mais parecem ! uma total d.sorganização e um afunilamento para o carinho da mi seria do todo 0 gostado, Tecu críticas ao governador Nowton Gar aose e conclamou a população a alogor uma pessoa que realrento Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04. | AR cuido da Yinag Gerais. NVERgADOR CARLOS PINTA : Lamantou o fato do mais uma vaz assistirmos a umagrovo no sotor da saúdo e as rei vindicações do funcionalisgo cairem no vazio ao chagarem a nível da Assemblaia Lagislativa 6 de goYerno do gstado, Criticou o go, * Vernador Nawton Cardoso por prosseguir na sua viagam pola guropa, no momento em qua sr iniciava cm Kinas Garais, uma grave em dois important,s setor.s que São O de gducação o O de saúde, Kanifas tou a disposição desta Casa da pressionar o senhor govornador , O sr. Socr-tário do Saúdo e tarbam os dnputados staduais o ainda 4 dr solicitar às drais Gâraras da rgião para que promovam gastões junto âqunlas autoridades, para que encontrem uma solução para a, questão da grave nos citados sntoros. Disso quo O nogts da hinas, por .segr uva região carente em relação às d-mais do gostado, deva! ria mar-Cor um tratamanto difaronciâdo por parte do sr. govorna, gor no tocanto à saúdo » à educação, e que colocará para o candi dato ao governo pelo PIB, Dre Hílio Garcia, a situação varificada na região norto rincira. VER:ADOR ARTUR Lilly : Lementou as cons tantas gravos verificadas nog sotor.as do saúdo e educação o alar. tou o funcionalismo público pstadual para a necnssidado do corba | torrosg aquelas falsas ropresontatividadas na Assemblcia Logislati va.. Doenunciou os baixos salários pagos aos profissionais da impren sa pscrita de Yontes Claros » disse que a ausancia , nos jornais, locais, d, ganchotas sobre 8 gr-Ve dos trabalhador,s da saúdo e ãa cducação é fruto do compromatimento da etica jornalística, pela fome. qua aquolps profissionais estão passando, Solicitou go. presi dente Bosta Casa que procure os órgãos da imprensa local a axpli que qua o salário dos Vorsadoras a dn Cri. 50.000,00 ( cinquanta * mil cruzetros) » não de Cr$ 200.000,00 como vem sendo divulgado . Finalizando ranif.gtou a solidari-dado à-sta Casa aos funcionários públicos em gravo a criticou a omissão dos deputados astaduais em relação a gituação dos servidoras quo atuar nos sator,s de nduca | ção e saúdo do gstado. VuRsADOR GIINAR RIB.IRO: Falou da sua cons tante proocupação om relação às d-ficiânciasg verificadas nos ser, viços do transporto colativo urbano: do Montas Claros, graças as omissão da profcitura, cspocialmento da Socrotaria do Sorviços Ur hanos, responsável por aquelo setore Tocou comantários acerca '! Câmara Municipal de Montes Claros z Pis, 05. dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo a lamentou que na nogsa Lpi Orgânica astaja insorido um artigo que doixa dúvidas, podendo significar a altaração do prazo de uma con cessão do 05 para 10 ou mais anos, d-pondando da vida útil do um veículo em circulação, ea possibilidade do apenas as atuais º concassionárias continuaram axplorando O. Sorviço de trans | porta coletivo urbano em nossa cidadas O qua O lavou a tomar a iniciativa do propor ura «ronda suprimindo tal artigo, qu Seja O Artigo 129, Concluindo informou que dnvido à falta de sensibilida de da maioria dos Vereadores dasta Casa, irá retirar o citado pro jato do emenda à Lei Orgânica. VEREADOR GILB;RIO PyRyIRA: Chamou a atenção dos sanhor,s varsadoras para a votação, quanto ao mori to, da pmanda do sua autoria qua pravã a construção da guaritas ) pala profnitura, mas saidas da Montas Claros » golicitou-lhas que votre pela aprovação da matória, a fim do que 0s trabalhado + ras -do nossa cidade, esprcialmento os taxistas , possam trabalhar com mais sagurança principalmente no horário noturno. Justificou' e solicitou apoio para aprovação do Irquerirento da. sua autoria , wanif.stando apoio aa prefaito do Cristália, que dofonde - eleição do um número major de d-putados da região a fim à, auman, tar a reprosontatividade do norte de Ninasg na Asscrbliia Lagisla, tiva, Solicitou providências do sr. prefeito e da Secretaria de Saúde no sentido da combatar ag muriçocas quo têm perturbado . O sozsego da população. Em aparte O Vorador João Hamilton informou qua & prefnitura, ainda ont-m, iniciou o trabalho ds combata. aos pernilongos. Ao rotorar a palavra, O ora dor solicitou providencias para à retirada do um out- door instalado na Praça do «Sportes a que está dogcaractorizando aquel» logradouro. VERGADOR TANCRU4DO KACGuDO : Fez uz relato do trabalho qu, procurou desenvolVar Nos ta DrríOão cm qua Ver Xoreando o cargo de Vereador q afirmou ! que a atividade política « extremamenta gqifícil e que Se alguma! coisa errada c feita, não se podo culpar apenas O administrador , ras tarbóm o legislador que tem a mesma responsahilidado. Dissa.' tar aprendido nesta Casa,. que é necessário ao homem público. tres condições básicas para O »Xercício do um randato, quais sejam O resprito, 8 d-scancia e O amor ao próxiro, ser as quais não se ! e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 consaguirá o equilíbrio social. Disse ainda, gue O que Veros em Xinas Gorais + O degprezo pela vida, O degrespeito » a rarginali | zação do povs em bansfício do governante a. do legislador o que .» nasta romonto, a comunidado dave refletir « analizar a fir do La. var a democracia ao cuma, onã- tudo será feito para melhorar, a a qualigdad. do vida do povo. Falou das constantes gr-ves nos sato ! ros do saúdo o do -ducação » diss, conhacar as dificuldades dos! 0) funcionários, não só «m relação aog salérios mas tambsm no tocan. te às condições & trabalho, Yanifastou a sua oxpoctativa de que! nas próximas eleições o povo saiba utilizar a sua força, atraves! go voto, em banc-fício d toda a corunidado » não ap-nas de poucos e disse ter constatado que O Poder Legislativo possui uma força * * extraordinária para ajudar o Podor gHegutivo a r.alizar uma políti ca sagia «m favor do povo « afirmou qua todas 28 V.Z»8 em qua foi chamado para sXore-r oSSo mando, O foz com a máxira dignidade + Finalizando transmitiu agradecimontos a todos aqueles qua Nela confiaram um dia » formulou votos do qua continuam a porsoVerança e por dias melhoras para toda a população montnsclar-nso VERLADOR * AURINDO RIBLIRO : Corunicou que 2pós recabar reclamações da mora | gores do Bairro Villago do Lago arm relação à falta à. égua,. pro. Q curou q sr. Secr-tário da Sexviçod Urbanos « infgrmou-lho que a água tem chogado em pouca quantidada para aquelas moradoras . e qua a magra não ver sendo bem distribuida, fazando com que apenas uma parte. daquele bairro soja atongida, Disso qua as constanteas" ELnvos que agsistimos , nos porrite conhecer O qua realmente agtá sendo feito « O que devo Sor faito pelo político a que e inacredi t'avol a situação vivida polo norto da Yinas, cor maus repíesen * tantos e com um governo quo não tem nenhum compromisso com assa! região e. com O gstado. pr aparte, a Vorcadora Yarlonp Tavaros ! afirrou setar faltando, a nível da Yunicípio, um plancjamento que e prioriz» o sancamrento básico. Retomando a palavra o orador chamou atenção para ag próximas eleições, lembrando ao povo ser esta & h hora de Se fazer uma análise e Ver quem realmante trabalha o tem compromisso com a corunidade. Finalizando informou que. e candida | to a deputado ostadual e qua Og Seus candidatos ao governo dão ES: tado e à Câmara Fodoral são, respectivorento, 08 senhoras Did atá e Câmara Municipal de Montes Claros E 3 » N Fls. 07 da Veiga o guardo Lima. | pncerrados og assuntos gerais, passou- Se à antrada à roposições, oportunidago em quo esta Casa TeCabau considarou como obj-tos dn, d-liberação e encaminhou às comissões ' competentes, as seguintes matprias; 1) Projeto de Lei do autoria * &o sr. prefeito, que autoriza o. EXgcutivo a fazpr doação da tarrano eo gstado, para construção à um Cantro da Saúdo no Bairro Vara '* Cruz; 2) Projeto do prenda à L,i Orgânica, dp autoria do vpreador Cláudio Porcira, acrogcautando inciso ac Artigo 229; 3) grenda ao proj-to dr ementa que acrosgenta parágrafos ao Artigo 110 da Lã! Orgânica, à. autoria do vereador Hílio Guimarães. Er Seguida, pas sou-s. à Ordp do Dia, oportunidad. om que esta Casa aprovou em * primeira discussão, em rrgimo de urgência, as seguintes matrçrias : 1) emondga aog incisos XVI « XVII, do Artigo 40, da Lai Orgânica 2) Projeto de Lpi autorizando assinatura de convanio com o DegeR.s para o fornecir.nto do rat,rial asfáltico, Tambam em primeira dis, cussão foram aprovados os s-guintes projetos : 1) autorizando a doação do materiais à CyrIG; 2) emanda eo artigo 110 da Li Orgâni ca. Er prirçire q Única discussão foram aprovados os saguintas con venios.: 1). entre a profeitura a FUNM, para O repasse da recursos; 2)çonvanio » aditivo, entre & prefeitura e a Socrotaria do. postado daCultura, para reforra do Cantro Cultural. gr segunda discussão ! foi aprovada «venda ao artigo 229, da Lei Orgânica. gr terceira ! discussão foi aprovado projeto denorinando Rua Iluminato Borgos '! Rios. A pedido do autor da mabíria, vor-ador Gilrar Ribriro, foi! retirada dn pauta a emenda ao artigo 129 da Loi Qrgânica. gnCerra da neta primrnira part, da ordem do dia, passou-ga à digcussão a VO tação da raguorimantos o indicações,oportunidads «m que foram apro veados os s-guintas:, Do autoria da vorcadora Karlono Tavaros :1)so |. licitando inforrações a r-sprito do ônibus que atendo as corunidadas da Alto da Boa Vista » Vila Sion; 2) Solicitando atandimanto aten. dimanto à APAE, Pel2 profeitura, no tocanto à mpronda «scolary 3) solicitando que O terreno doado à Mitra Diocegana para construção de uma igraja no Bairro Ind-pendancia, seja permutado por outra * área no mespo bairro; 4) solicitando rrlação cos voívulos aluga dos pela prefeitura, ne qual consta os números das placas; nomes! dos proprintários « valor da locação, De autoria do varcador Josg alo o erctoor voso e e e e Câmara Municipal de Montes Claros A q o a Fls. 08 . Garaldo do Oliveira: 1) solicitando entendimentos do pxecutivo vom a LglyjXIG, para instalação de ur tslofon, público no Bairro Dona ' Gragória. autoria do varçador Ban,dito Saiã :solicitando suja ! da recuperada a ponto sxistanto na petrada que damanda à localidado do Riachão. Do autoria do voreador Ivan Lopes : 1) Solicitando ao sr. governador do gstado e ao Sr. Sacr.tário do gstado da Saúde todo. eMpenho para que chaguem: a bom tarmo as negociações visando o eten diranto às reivindicações dog trabalhadores do setor de saúã. do ES tado; 2) transmitindo condolências aos familizr,s do saudoso Dr. * Crisantino Borím. Do autoria do varçador Josá Gonzaga Por-ira:l)! reivindicando providencias para o capramranto asfáltico da Rua Nilo Poçanha, do Bairro Vera Cruz; 2) solicitando a instalação do um te lnfona público no Bairro Vora Cruz; 3) solicitando a «laboração de um projato para construção da uma ponte sobre o canal da Av. Sani | tária, om fronte ao Narcado Cantral; 4) solicitando providoncias * para ivrplantação Ga rodo dra asgotos nas principais ruas do Bairro! Alice Maia. De autoria do vereador Hclio Guirarãcs : 1l)golicitan, do uma rnlação do todas as licitações realizadas pela prefeitura * nos rasas de jeanciro, feVorriro a março do corrente ano a asclara, cimentos sobr, os critírios de julgamanto dessas licitações;2) so. licitanão encrgicas providencias por parto do er. prefeito, no sen tido à, coibir os abusos « irr-gularidados verificadas no tocantoa à liberação do núreros para ligações & dgua, esgoto e cncrgia cla trica, sem previa vistoria da SEPLAN 4 sug.ringo a transf.rÂncia ! desta atribuição à SEPLAN e soli citando a abnrtura d. sindicância para sp apurar « so identificar os rasponeáv.is pelas irregulari | dades. Do autoria do vereador Gilrar Ribciro : 1) solicitando a '* realização de serviços de lirpoza nas ruas » lotes vagos do Bairro Zonta Alegre; 2) reivindicando a ipplantação da calçamento polis êrico em um trrcho localizado no ontroncamanto da Rua I, coma '* Rua Curitiba, no Bairro Santo Antônio. Do autoria do vpreador adi- sonYartins : 1) Solicitando a instalação de um pára-raios na Igro. ja do Yorra do Frade; 2) r.»itarando solicitação para implantação da reãn do iluminação pública na Rua “11, do Bairro Cancla II; 3) su gprindo soja erigido um busto am homanagem ao Senhor Francisco Ri bairo, no travo do Distrito Industrial; 4) Solicitando providên + Câmara Municipal de Montes Claros Els. 09 E cias.a várias autoridadas, para construção a efetivo funcionarançtão de um Posto de Saúdo no Bairro Norrinhos;5) r.ivindicando o capea.. tento asfáltico da Av. Bio Lopes, Rua Curvelo « da continuação de Av. Leoncl Bairão do Jasus e pavimontação asfáltica da Rua Soto * Bo. Sntorbro, no Bairro Karacanã/ Altarosa.; 6) solicitando -mpenho e entandirentos do Sr. Profoito q várias outras autoridades, Obje.. tivando a instalação à» postos telefônicos nas localidados de La * goinha, Semambaia, Pedra Prata, Riachinho, Tabúas » Barreiras; 7)! “Solicitango ao Sr. Presidante da República, aos Yinistros da área econôrica e ao presidanto do Banco Vantral, a liberação para as mi cro-prpresas, dos saldos blogusados, em cruzados novos, ata d limi to do Com mil cruzeiros; 8) solicitando aos preípitos dn Montos!, Claros e Capitão pnças, sos d.putados estaduais da região « aos pra sidentos do DER q do DNgR, uma ação conjunta e providíncias urgantas visando a construção q pavimentação asfáltica do estrada vicinal e intarligando a BR-135 ( trecho X.Claros/ Januária) a LG 122 ( tro. cho 4. Claros/gspinosa). JD» autoria do vercador Carlos Pimanta : Solicitando ao Sr. Governador do getado,. aos senhoros Spcretários! do gstado da Saúde o da gducação q tambim à hssembliia Legislativa, todo empenho , intrregso para «fotivação das negociações e atendi, mento às reivindicações dos funcionários públicos dos satores de educação » saúdo que Se encontram em grrVo. Nada maig havando a tratar, o sr. prnsidonta declarou encerrada a sosgão; » para cons | tar, lavrou-s, asta ata gue lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e prla sanhora Sacrntária dosto Llegiglativo + Sala das Sessões da Carara Yunicipal à Montes Claros,19 do junho * de 1.990. O rrratoy do o Aos 21 ( vinte - um) dias do mos de junho do 1.990 (mil novacen tos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Kunicipal do on. tas Claros; às 19:45'h ( dazenova horas » quaranta » cinco zinu tos),.0 Voreador Jogs Correa Nachado assumiu a presidancia da Kasa e dotnrminou que fosse feitg a chamada dos Senhoras Vercal gores a fir do verificar a oxistância ou não do. quorum para . instalação do mais uma sessão ordinária desto Lngislativo. Fei. ta a chamada, constatou-so a prnsança dos Vereadoras Banpáito ! Paula Said, Cláudio Parrira, Gilmar Ribniro dos Santos, Ivan Jo sa Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãas, Jose ! Hrlio Guimarãas e Taner-ão Jose dos Santos Kacrdo, bem como a falta de quorum para instalação dos trabalhos, fato que foi coru nicado aos pregentes p-lo presidenta da Mesa. Para constêr, la. vrou-go 0 prosonta termo do comparecimento, que lido a achado he conforme Será asginado pelo senhor pregidonte e pela senhora so erntária dngto logislativo. Sala das Sessões da Cârara Yunici pal & &Lontas Claros,21 de junho de 1.990. MORO RA Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gu 26 DE JUNHO Dj 1.990. à hos 26 ( vinte « s.is) dias do m.s do junho dr 1.990 (mil novacen tos » noventa), na Sala das Sessões da Cârara Kunicipal do bontas Claros, às 08 (oito) horas, «E sessão ordinária, rouniu-sa O. logig lativo municipal sob a presidancia do s.nhor Carlos Walth Pimenta da Figuairção, sacr-tarisdo pela Vereadora Karlano Tavaras Cardoso e-com as presonças dos Verpadoras Joss Gonzaga Parciras gdrar Pe. rsira Santos, Artur Luiz Farr-ira baito, Aurindo Josá Ribriro, Ba. nedito Paula Said, Cláudio Par,ira, gdison Antônio Alves Martins , eduardo Avelino Paraira, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josi Lo PeS, João Hamilton Silvoira, Jorg. Tadru Guimrarãas, Josg Corraa Ka ghado, Josi Geraldo de Oliveira, Josa Hólio Guirarãos do Carvalho" e Tanerção Joss dos Santos Macção. Feita a charada « constatado ha Ver núrero legal, O sr, progidonto dpclarou abarta a sossão a pro Cndeu & leitura do um dos versículos da Bíblia Sagrada, Hoi lida a ate da sessão ant.rior quesapós aprovada, recrb-u as assinaturas do sr. prosidonto o 92 sanhora secr.tária dasta legislativo. Foram li das as corr.spondancias recnbidas » expedidas, havendo O |sr. presi dente oxarado despachos nas mesmas ASSUNTOS GrRAIS ;- VHRSADOR Big- NEDLTO SAID : Sobre a . gravo. dos professores, diss, que apesar do la estar praticaranto encorraga atravas da um procasso da Begovia,. ção, aquala categoria não dave interropper a luta e os Yareadoras devem continuar pressionando o sr. governador a O sr. secratário ! -da aducação no sentido de que as: negociações sejam comcluidas da relhor forma pogsíval om favor go profassorado, masmo por que O sr. goYernador só nagocia debaixo da pressão, Comunicou à população '* que o PIB, atrav“as da sua convenção, assuriu a candidatura do Dry Helio Garcia ao governo do gstado, cujo candidato tem condições da Noncar as plnições, ao contrário dos drrais candidatos, principal. monto do candidato do PYDB, pois votar no EL.IB É assinar polas in. co-srencias patrocinadas pelo cidadão Nawron Cardoso. pr aperte O Versador João Hamilton Silveira observou qua O candidato do PTB dei xou o F:IB há poucos dias e questionou : O homan & O mesmo. Sorá qua muda alguma coisa? Ao retomar a palavra, o orador disse que O Dr. Hólio Garcia deixou o ENIB a « da mesra linha do saudogo Tan ' erção Naovos., Coneluiíndo afirrou : taros O4 candidatos & deputado” estadual, Artur Loitos Karlane Tavares, Carlos Pizanta e DY. Rober Câmara Municipal de Montes Claros P1s:;,02 = a to Kayro Araral, São os quatro candidatos qua vamos aleger, porque Mer»cêm o cradito, al'om do Dr. Hálio Garcia. O Sr. Ronan Tito ( ! Prssoa perigosa o está seguindo os passos de Newton Cardoso, VERGA- DOR JORGm TADjU GUI'ARÁES : Corunicou que O s.u candidato ao govar no do gstago q o Sr. Pimante da Volga que está isanto do tudo ques foi dito plo versador Bonpdito Said, e afirmou que tanto o Dr. Ha lio Garcia como o Sr. Ronan Tito são bong candidatos, mas O0,seu ! candidato 4.o melhor , Alertou o sr. prefeito para o problema das ruriçocas em Yontps Claros, observando que elas estão ficando resis tontes aos insoticidas e sugerindo ao sr, prefeito que busque aju da da tacnicos à» outras cidades para combator esto problema, Dis Se Que em conversa com o sr. prefeito, S. gXa. está disposto. a investir na solução do problama qua pod,r'a agtar rasolvido em 02 ou 03 mos-se Com rolação aos vazios urbanos dr Kontas Claros, dis, So que aqui oxistor 1lcis, como a da loteamento, qua não são cum * pridas, Prssoas fazem lotoamantos +» não dotam os masmos de infra | estrutura e não são penalizados porisgo,. Coro sxomplo citou o ca | go do Ibituruna, em cujo bairro oxiste ura parte sem água, «sgoto e asfalto e a pref-itura não digpõe de nonhum mecanismo para obri gar os propriat'arios do loteamentos a implantarem os banefícios * por clns prometidos. nos contratos fritos.e Pessaltou a nocnssida | de “da prefeitura agir com maior rigor tambim nagste sontido, Yg- READOR HÉLIO GUIMARKLS : Inforrou estar dasenvolvendo um trabalho com vistas à melhoria do: transporta. colntivo de. Kontas Claros a que ex reunião com o sr, Secretário d Serviços Urbanos «e 0 Sr, * prefeito, lho foi dada autonoria para corrigir as inúmeras irregu, laridadas vorificadas no setor e, inclugive, para re-struturação * do COMUTRAN, Informou ainda, ser sua pretensão trazer a Montag Cla ros, pessoas corpetentes para adrinistrar cursos para os consalhei ros, a fim do que eles estejam preparados para as votações no CONU TRAN. Qutra área em que pretendo agir objativando coibir as irrogu laridades, q com relação ês construções em nossa cidado ond, Se Verifica serios abusos, enquanto que O Executivo não cXarCes OU ! »X.rCo muito pouco, O s-u podor de polícia, Digso qua visitará aproxiradamant. 400 construções em situação irregular e ques após' £oãto um levantamento, exigirá do sr. prefeito qua a prefeitura * eXorça O seu poder da polícia. gm relação ao probl.ma das muriço Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 cas, diss. acr.ditar que o maior erro da prefeitura « 0 da só tar cornçado a agir agora, quando já devaria ter coreçado há 04 masase VEREADORA YARLENE TAVARES : Inicialment, transritiu agrad.cirantos ao senhor prefeito por prestigiar o Bairro Morrinhos, cor «mpanho e boa vontada, pois aquele bairro rralmanto MeLage TeCobar as obras que foram prometidas er palanque o gue agora começam a sar eXecuta das. Foz breve relato do pronunciamento do profasgor João Batista! dos Yar-s Guia, quando aste esteve cr nossa cidado falando sobr, a questão da municipalização do ensino, no qual ressaltou que não po d-mos aceitar que. & municipalização ocorra de acordo gom o governo do gstado, ras sir, de acordo com a vontad, do povo; a que as n.go ciações daVer ser arbitradas atrav'as da UM DILg, UTg, Conselho ES. tadual da pducação e Câmara Municipal, sendo que a esta última ca borá, caso ocorra a municipalização, a supervisão do Procasso, «du cacional » a fiscalização do proc-sso de municipalização, Digse tar sido ressaltado ainda, por aquele profasgor, o papal do Consclho Ku nicipal do gducação que consistia, na rapr.Sentação democrata da comu nidedo e tambem que esto Consclho, deverá grrar uma racionalização 8e r-sponsabilidades, assegurando acesso igualitário da população à educação. Em aparto O Vergdor Ben,dito Said obsarvou quo enquanto! as pessoas astão ponsango em municipalização, com discussões taóri | cas,,as, cscolas astão sem mer-nda. Retomanão a palavra a oradora, disso sera falta do discussão com o povo « us d-cisdes tomadas de cima para baixo,09 causadores desta situação ond, Vorificamos fal | ta do merenda » escolas fochadas. Cumprimentou a Secretaria Yuni | gipal à Educação pela preocupação com a municipalização do ansino e por convidar sta Casa,assim como Varpadoras « profeitos da ragião para discutir o assunto. Finalizando ragistrou o apoio do PTB , do PL ao candidato ao governo da Kinas, Sr. Helio Garcia. VEREADOR + EDUARDO AVELINO : Comunicou que no último sábado, o PRN, em sua con Yenção pstadual, dríiniu o sacandigato ao govarno dr Minas, sapndo elo o daputado f.daral Hrlio Costa , que terá como vice O ex-minis tro Josi Aparncião de Oliveira , tendo dnfinido ainda como candida, tos ao sonado a Sra. Júnia Marise e O senhor Afrânio Figueiredo. e8 B s - x te Últizo representando o norte do Minas. Sobra as referoncias fai | au a .” ts 2, ás tas a governa id i &0Va dores que já passaram, disso que não podemos eSquater' Câmara Municipal de Montes Claros = ee a à Fls. 04 . iu que o achataranto salarial do qual o funcionalismo público hoja “e vítira, dncorre da não aplicação dos gatilhos salarigbs e das URPs, que Yom oxatamento do govarno que hoje querem defandor, eSqUe cando tambem qua as parsaguições políticas vem sxataronto daquele tempo. Diss, qua precigamos vislumbrar pessoas novas, cogy outra visão do Estado, para que possaros valorizar Minas Garais es principalmantes O.,Scu povo. Concluindo garantiu que com o dnbato político maduro Sem agrossões e dentro de um diálogo político podaramos ascolhor o melhor governador pera Xinag Gerais. VERsADOR JOSE CORRGA ACHADO: Abordou a questão da suplar..ntação orçam.ntéária aproyada por esta ' Casa, para o g-gundo quadrimastro, na orãem do .seisgentos milhõas ! de cruzados, e teceu comentários sobre o programa de aplicação da queles recursos, obsorvanão que os valoras ali atribuidos à educa | ção repr-sentam apenas 25% da dotação orçamentária que, foi aprovada, portanto, «sta Casa está dando ao sr. prefeito condições do realmen te dar uma rosgtruturação ao setor cducacional a S. EXãe deVar'a » em Último plan,jamanto orçamentário, copplarentar os recursos para a cducação , a fim dp atandor à nossa Lei Orgânica que preve a apli cação do 30% da dotação orçamentária naquele setor, Obsarvou ain da que para a saúdo foi destinada apenas 4% da dotação orçamantá ria, O que à lastimával, pois este Sator mereco maior atenção para! que Sejam fpitas as obras necessárias e qua as Secretarias do Dascn volvimento gconômico "e da govarno são as da mranor dotação cabando= lhas, respectivamanto, rrcursos da ordem de oito e quatro milhõas . Destacou a nacassidada dos senhoras Vereadores faznrer um acompanha manto para que Soja cumprido O que está especificado dentro do orça ronto, ou caso contrário, o dinhpiro da comuni dada da Montas Claros não agtar'a sendo bar aplicado. Com ralação às muriçoeas,. afirmou '* que se não for implantado um sansamento básico adequado am Kontes ! Claros esse ral iría continuar e que faltam coisas do infra-girutura em nossa cidado que precisam ser feitas com sericdado e competencia, Dissa que à Cârara deu ao gxecutivo maio para r,alizar . «stos soIvi ços a caba agora, ao Município, aplicar davidamanto, com capacidade os recursos quo estão previstos na arracadaçãos Senão, asStoS. FoCcur. sos irão desaparxscer no tempo. + Finalizando lambrou que teremos em setrrbre a suplammntação orçamentária complementar do ano de 90 a, que Cabo aos sonhorasVeTeadoros aproveitaram a oportunidado da acom Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 panhar a aplicação dpss.s recursos quo são significativos. VERSADOR CARLOS PIM,NIA : pxteornou a sua satisfação por vor que O seu traba | lho da lutar » reivindicar junto à CgiIG q. à COPASA am favor das 436 famílias do Conjunto Cyro dos Anjos,. qua ali construiram suas ! moradias, incantivadas pela profeitura, mas não tinham água « nem * luz, obtav, rasultado positivo « hoje esta Casa irá roforandar, * convênio assinado pslo Município cor a CHXIG, para instalação de .' 136 postas d., luz naqurla conjunto, ondo as 436 resiâncias TolCador rão, gratuitarant,, o padrão q ajuda tocnica para instalação de enargia elátrica. Inforroy que tambim está gendo faito ali, o mani. lharanto para colocação da rndas da água » esgoto, sendo que as li | gações também serão foites gratuitamanto pela prefaitura or todas * as rogidanciag ali existontos, havendo ainda a promassa do implanta ção de calçamento em todas as ruas daquelo conjunto. Convidou os mo rador»s dos Bairros Yaracanã e» São Judas para a abprtura da licita |. ção para pavir-ntação da Av. Nossa Senhora d. Fátira, amanhã, na pro feitura, o comunicou querserá iniciado na próxima sogunda-faira um rutirão de liipeza nos Bairros Maracanã, Nossa Senhora das Graças; Altorosa, Vila Graica o imediações. Informou que na sua convenção * estadual o PTB horologou o nom, do Dr. Hrlio Garcia como candidato! ao governo do gstado, O qual,. com Cgrtaza, Será O próximo govarnador do Minas Gerais, pois « um homem gue tem compromisso, um passado de realizações e O apoio do povo minciros bmbrou que o atual governo" foi «loito no norto da Kinas q atíe hoje não resgatou as promissó ! rias assinadas cor a rrgião e que » só agora, no final do seu go +! vorno, o sr, Newton Cardoso assinou um convênio, que por sinal ; um conyânio mantiroso, para asfaltamento da via da acasso à Varzelân dia » São João da Ponta. Concluindo ressaltou as qualidades do Sre' Hólio Garcia, candidato do PTB «» do PL, ao. governo do gstados VERpA- DOR CLÁUDIO PEREIRA : Falou sobre Oo problama das muriçoras .em Montes Claros, . o qual não foi visto pela adrinistração ant,rior como um pro blma sírio, e sobra as. consequências sofridas . por suas vítimas , principalmente crianças, e que O combate aos pemilongos dovo Sor constanta a « do responsabilidade da pref.itura. Disse c&. tar percebendo mais uma vez, que o norto do Minas vai continuar des provido de representação política com a consistência necossária para Câmara Municipal de Montes Claros £ Fls. 06 reivindicar as goluções dos seus problamas « gue gta região trans .. formou-sa num mprcadão da votos, onde O qua Se Comenta, o valump de dinhairo pago por candidatos aos cabos pl.itorais, Comentou matéria publicada sm jornal local, na coluna assinada pelo jornalista Al dci Xavier, danão conta do gue Verpadoros dasta Casa astariam negociando, na faixa de 1 a 3 milhõos de, cruzeiros, o apoio a candidatos nas pró ximas cloiçõns, e disso proferir” acr-diter que a citada matexia ' não condiz com a verdade » gr aparte O Vereador Artur Leito lambrou que nosta Casa axister 09 candidatos, cnquanto qua Os domais Vercado res tâm colaborado para a eleição do candidatos do Montes Claros ae. da região, Ao retomar a palavra, o orador relorbrou sua afirmação da que os próprios pol'iticos são responsáveis p-lo grande número de candidatos paraquodistas na ragião pn disse estarrós assistindo a uma luta inglória para prestigiar os candidatos da terra, pois o voto ag tá sendo nagociado a peso de Ouro e agueles que tem o Caixa 02 am dó lares é qua nstão conseguindo apoio, enguanto que 0s lutadoras, que reivindicam pela transfommação social da região, ficarão alijados ;* assir sondo, conclemou Os Spus pares a se posicionarem e enfrentarem esta situação, denunciando os casos que lbes chegarem ao conhaciman, to. VERsSADOR AURINDO RIBLIRO:Inicialmçnta transmitiuagradacimantos! aos Varanãoras desta Casa e à população, pelo apoio à gua candídatu | ra à adputado estadual, gm aperta O Vorcador Jorgo Tadou manifestou o seu apoio à cangicatura do vcreaãor Aurindo Ribairo a digeorâou ' das colocaço-s feitas. pelo jornalista Aldeci Xaviar de que. Vercado res ânsta Casa estariam negociando a epcio a candidatos. Retomando a palavra o orador alertou para o antigo problema da falta de vagas nas ascolas públicas de Lontas Claros, que. tende a se agravar no pró xiro ano, principalrenta nas escolas da rege estadual, Destacou a , nrgessidado da criação de novas escolas » de valorização do professor que trabalha na zona rural, criando locais para acorodá-los na E gião ond. prestam serviços. Dofondou a adoção, pelo Xunicípio, de Ra canismos que visem diminuir o “indica do analfabetismo em nossa cida &r, principalmente da população adulta es para isto, sugeriu a cria ção e implantação do escolas noturnas. Finalizando solicitou apoio à sua candidatura ao carga da deputado cstadual. VERSADOR ARTUR Lulla: Dissg quo Dasto difícil momento aleitoral º que podemos obssrvar nas a s . Ed cidades vizinhas « que dos candidatos que vêm racabondo Mis ” Ê apenas Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 07 10% são dasta região, o qua poda ser culpa do próprio político que toma atitudãos que à-sagradam a comunidade, como por exemplo o fato ! ocorrido na gscola Raimundo Avelar, no Bairro pgldorado, onde a comuni dada pncontrava-s, «m procasso de sle-ição direta para pscolha da di. ratora daquela ecducandário, tendo o rafarião procnsso sido interrompã do com a indicaçõeo de uma giratora ., f.ita polo líder do governo, sam a participação da comunidade. Inforrou qua será iniciada a constru | ção do uma caixa d'água no Bairro Indspanêancia, com a qual ser'a so lucionada o problama de abastecimento da água nagunla região. Finali zanão .chamou a atenção da população para os candidatos a deputado « conclamou-a a nlngor candidatos da Montoas Claros. VERZADOR EDISON + LARTINS : Inforrou quo-em. reunião r,alizada no Bairro Vera Cruz, os" moradoras colocaram como paior problema daquela r.gião o lixo ali * existonta e Sugerirar que O lixo soja colocado nas ruag e.não no ! rio ali axistante, coro vinha ocorrando, Falou das consaquancias que o lixo acumulado tanto no rio como nas ruas poderá trazor para os mo radoros e..solicitou especial atenção do senhor prefeito para . este! problora em Montes Claros. Reivindicou a colocação do uma caçamba pa ra coleta do. lixo no Bairro Vara Cruz e a implantação do, calçamanto! polisárico em trechos da Rua Cinco, do Bairro Major Prates, onde sin da não foi faito tal serviço, bem como o postarior capearanto asfélti co de toda aquela via pública. VERsADOR GIINAR RIBLIRO: Cobrou solu ção para o problera da felta de, cobartura no sub-cantro do saúdo - do Bairro D.lfinco MKagalhãas » disse sor inadimissíval O desçaso da adri, nistração .do prefeito Nário Ribpiro para cor a comunidado daquela ro gião. Afirmou sar nacessário que esta Gasa adote uma posição om rela ção à adrinistração municipal, pois apesar das constantas advartancias que vêm gondo feitas ao senhor prefcito, solicitando à S. gxa. para gue tonta rosolvar os probl.mas d, Yontas Claros, pouca coisa a faita .o à gituação continua a mesma. Afirmou ainda,quo precisamos transfor mar esto país ondo, às Vosperas das elciçõeS, Começam a aparecer. as obras, à exemplo da questão da iluminação pública em nossa cidade * que há ruito o sr. pr.feito deveria ter colabrado conyenio coma * SIG e adquirido postas d, luz para rasolvar o problema da várias co munidados, es no antanto, só agora isto egtá acontacondo, Condanou o procedimento daquel.s políticos quo só atendem às necessidades da po pulação nos períodos pre-cleitorais, VER;ALOR JOXO HA ILTON SILVEI- o Sa a Câmara Municipal de Montes Claros da ' a da, de Fle, 08 BA': Reportando-s, ao pronunciaganto do vVornador Ban.cdito Said que . pediu apoio ao candidato Hílio Garcia também para que O povo não vota no BIB, afirmou que Ropan Tito, Halio Garcia, Híolio Costa, Júnia Ma rise, Piranta da Voiga e José Aparecido de Oliveira são todos ão * EYrIB » apenas trocarar d, sigla partidária para poderem sair como can di datos nas próximas eleições, Sondo que. apenas os candidatos Oscar . Corrsa « Virgílio Guirarãos não pertencem ao PrIB. Afirrou quo à axcas são dastes dois últimos, todos os candidatos citados ajudarem a admi nistraz o país «e o gstado q quo, uma sigla partidária nada significa, pois nom masroos políticos a raspeitam. Garantiu nada ter contra, os quatro candidatos qua são do EXDB » digse qua. O povo deVo- escolher um dentro nstos quatro candidatos, porque são realmente ..OS melhoras Sobra o problpra das ruriçogas, afirrou que hã duas seranas o senhor prefeito iniciou um intonso trabalho para combata-las, procurando in clusivo ajuda do pessoas do fora, Informou 20 Vereador Gilpar Riboi ro que na próxima somena será colocada a cobortura no. sub-coptro do. Bairro D-lfino, a pedido do vareador João Hamilton. gr aparta O Voreg dor Gilrar Ribriro garantiu jamais tar usado O problema daquole sub centro pera fazer media política e que a situação ali verificada au uma vergonha para a administração » há kuito devaria tor. sido solucia nada. Rotorando e palavra o orador concordou com O vercador gdigon Yartins no que Sp rofnro à gravidado do problora do lixo na cidade afirrou que O masmo está sendo resolvido. gm.aparte O Verpador Ivan! Lopns pediu ao orador, líder do profeito, que solicita à S. Exa, O enceminhamanto à esta Cârara da prastação do contas relativa a apli. cação dos rrcursos provVonientas da alienação do prídio do antigo mer cado cantral. Ao retomar a palavre o orador garantiu que amanhã alos passoalmenta estregerá a docurantação solicitada. Afirmou que a adri nistração do prefeito Nário Ribeiro começou e que clBé Invedável “sy pois o prefeito organizou, na íntegra, a contabilidado do Kunicípio, Gu novo irpulso à adrinistração interna o um novo matodo de traba * lho para os funcionários, tudo isto, com responsabilidado,honastida | do - rigor nas sues dacisões, e que agora, organizada a prefeituras o prefeito começa a adrinistrar para o povo de Hontns Claros, estando aí ag obras iniciadas. Finalizando comunicou a aquisição de 1.000, * postas do luz pela prefritura, dos quais a CH IG entragará d., imadia a Câmara Municipal de Montes Claros Edo 09 to, 40L à indaciada algurs locais -QUe. rpCaberão aba s postoSe ENCorra dos og assuntos garais,. pasgou-so à entrada d. proposições, oportuni gado er que esta Casa rocabau, considerou como obj-tos da deliberação e cncarinhou às comissões compatentas. as Seguintas ratorias : Proje- tos do lois do autoria do senhor profaito : 1) autorizando o gxecuti vo a negociar obras da eletrificação com a CgfIG; 2) autorizando doa ção do tarrono go pstado, para a construção de gscola no Bairro Jardir gldorado; 3) ressiruturando nív.is d, vencimantos dos funcionários ,. De autoria do vorcador João Hemilton Silvcira:. menda ao proj-to à, emenda do veraador Cidudio Perçira, que acrescenta dispositivo ao Ar tigo 2292..da ar: Orgânica. gr seguiga passou-sa à Ordom do Dia soportu, ni dado em qua esta Casa aprovou , am primnira digcussão, «am ragimro de urgência, projnto de l,i autorizando doação do tarreno ao Estado, pa ra a consirução de um contro dy saúdo no Baixro Vora Cruz. Também em primpira discussão foi aprovado projeto à emnda ao Artigo 229 da Loi Vrgônica. gr primeira » única discussão foram aprovados Os seguin tas convenios ; 1) convanio entra O gstado e O Yunicípio, para & cong trução d, um contro do saúd, no Bairro Santos Raiss 2) entro o pstado e o Funicípio, para reforma dos postos da saúdo do São Padro, Apareci de do Mundo Novo, Nova Esperança, Liralta, gimidinha, Vila Nova ds xi nas, São João da Verada « Santa Rosa de Limas 3) convênio nº 356/90, entro O pstado e O Kunicípio, para r.forra do pradio da gscola sta | dual Francisco Lopes da Silva; 4) convínio ontr, O gstado a o Kunicí pio para raforra do prídio ga gscola gstadual Joaquim de Frpitas Nato; 5) convinio ntr. o gstado q o Yunic'ipio, para ampliação d, prádio da gscola pstadual Vila Sion; 6) convênio ontra o gstedo g O Kunicípio para r.oforma do príãio da gscola pstadual Secundino Tavarss. EM Segun da discussão foi aprovado projnto autorizando doação à. matariais à Cgr IG... Os convenios nºs 360/90 . 361/90, assim como o convânio pa ra reforma do predio da gscola psta dual Felício Paraira de Araújo tiv.ram guas discussõos o votações adiados devido à concassão do vis tas ao vozeador João Hamilton Silveira. Encerrada asta prim.ira par ta da order do dia, passou-Sa à giscussão » votação dn, Foquorimantos 48 a indicações, oportunidade em qUe foram aprovados 08 soguintos : hs Do autoria do var cador José Gonzaga: solicitando a colocação do postos do luz na Rua seis, do Bairro Santa Rita Il. Do autoria do Veras dor Câmara Municipal de Montes Claros a 5 E FE A + Fls. 10, Hslio Guimarães : 1) solicitando soja eleita a comissão representa tiva da Câmara para o próximo recosso parlamentar; 2) alprtando o Senhor prefeito para a importância do cumprimonto ao disposto no Art. 134 da nossa “,i Orgânica, Do autoria do Vereador pdigon Martins:so licitando a inclusão da rua 05, do Bairro Major Prates, coro obra prio ritóária no Plano d, Obras atual , para fins do pavirantação policdrica e -postarior capsemento - agfáltico; ?) solicitando ao sr, profoito que dotesmina a realização do estudos sobr, a viabilidade da ingtalaçõao do uma Corâmica comunitária am K. Claros, mantida pola prefeitura ; 3) solicitando a reroção de lixo om lotes vagos do Bairro Vara Cruz e-a colocação da uma caçamba para coleta de lixo no megro bairro " De autoria. do voreador Carios Pimanta: solicitanão a oXecução do ser viço de limpeza. er um lota da rua oito, nº 222, do Bairro Canela II. Do autoria da vereadora Yarlen. Tavaras : 1) Solicitando a inclusão da Vila Tolma na relação de bairros a Serem boncficiados com a insta | lação da postes de luz e que a mesma recoba 09 postas; 2) solicitando o deglocamanto de uma roçadaira para Pealizar serviços no Pairro Indo pendência e a continuidade dos serviços do abertura da Rua do Pages. tros, no masmo bairros 3) reivindicando a construção da Praça o da uma quadra na Vila Sion. autoria do vorsador Joss Garaldo Olivoira: solicitando à direção do Colígio Marista São Josa que estudo a possi bilidado do reativar 0 2º grau naquele egucandário, Da autoria do vo- reador Ivan Josa Lopes: solicitando ao senhor prafpito o cumprimento do Artigo 3º, da Leci Municipal nº 1787, do 19.06.89. De autoria do vVornador Joss C. Machado : solicitando a intorferancia da haga Direto ra junto ao jornalista Aldrci Xavior e à direção do Jornal do Notícias para asclaracimanto dn. notícia veiculada p-lo refarido jornal, segun, do a qual um integranto ânsta Cas a toria danunciado o anvolviranto ds Vvrereadoros dasta Câmara ar nogociata da apoio a candidatos. Do au- toria do voreador Aurindo Ribeiro : 1) solicitando a conclusão do calçamento da Rua Loopoldo da Paz « o calçamento das Ruas "D" q Antônio Figunirndo, no Bairro Clarindo Lopes.; 2) reivindicando o calçamento da Avenida D, próxima à fábrica COTENOR até a astrada que demanda à cidad. d. Januária, à altura da Fábrica de Cimento; 3) solicitando a criação dp bibliotacas públicas nos bairros do nosga cidado. Do aum toria do voroador Tancr.do Nacnado : solicitando ontondimantos do sr. Pprefaito com a O IG , para instalação de um posta d. luz na Rua ONês Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 11 do Bairro Morada do Sol. Nada rais havendo a tratar, O sr. presidante declarou encorrada a snesão, & para constar, lavrou-se asta ata qua lida » achada conforme será assinada pelo sonhor pr.gidonta e pela Senhora secretária desto legislativo. Sala das Sassões da Câmara Yuni cipal do Lontas Claros, 26 do junho do 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dá SpSSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS REALIZADA Wi 28 De JUNHO Dg 1.990 - do da a das des - Aos 28 dias do meg de junho dn 1.990 ( mil novecentos e noventa), na Sala das Sassões ãa Câmara Municipal de Montas Claros, .. às 19:30 horas, em gossão ordinária, reuniu-se O legislativo munici | pal gob a presidancia do Sr. Carlos Welth Pimenta do Pigueirado.., Secratariado pola Vergadora Marlon, Tavares Cardoso e com as pra Senças dos Vereadoros Jogs Gonzaga Perpira, E drar Peraira San, tos, Artur Luiz Forrcira Loita, Aurindo Joss Ribpiro, Bensdito Paula Said, Cláudio Porciras gduardo Avelino Par.ira, gdison Antô nio Alves Vartins, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lopos João Hamilton Silvaira, Jorge Tadou Guimarãas sJoso Corrpa Kacgha | do, Jos, Hálio Guimarãas « Tancr.ão Joga dos Santos Kacado, Feita a charada » constatado havor n'umero lagal, 0 sr. presidonto do! clarou abnrta a sossão e procodou & leitura de um dos vorsículos! da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão antarior ques após ' aprovadas reScbou as assinaturas do senhor presidenta e. da sonhora Secrotária dogta lngislativo. Foram lidas ag gorraspondancias Tre. cobidas » cXpedidas havondo o sr. presidonto -xarado despachos é nas mesmage ASSUNTOS GERAIS : VERgADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Tacru comantérios sobra a situação da segurança pública no norte! da Kinag, aspacialzante er Montag Claros, cuja região tom sido * palco de situaçõo»s drlicadas, do crimas insolucionáveis que .a co loca como uma ragião onde a violância impera com facilidadeso. dig so acroditar que 2 única forrado revortar esta gituação 6 - ter uma polícia afetiva atuando com rigor, legalidade e Segurança « Afirmou acreditar ainda, que & Polícia Civil, com sua nova equipas venha trazer a Yontos Glarog e ao norta do binas a tranquilidade para qua possaros Var uma região famosa não pelos criras,. Pela vio líncias ras pola segurança. Finalizando disse que pela spriadade com que assa oquipe Ver conduzindo os seus trabalhos, acrodita 5 principalmantesque a polícia venha ouvir a voz popular ..e tata “a tranquili dado na forra do agire Er seguida, a raquorimranto do va r.ador Artur Leito, foi suspensa a parto â-stinada aos asguntos ga reais, a fim do que o Dre Arnaldo Rorano, atual Delogado Ragional! de Segurança Pública do Nontas Claros, pudosso fazer uso da tribu na. Do posse da palavra, O Sr. Delegado garantiu quo a Sacrotaria “ e Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 do estado de Segurança Pública aqui raproSentada por elo e SUA oqui pe do 06 dalegados,. pret-ndo única « exclusivarmanta aportar aqui' no nort, do Minascor uma filosofia ranovadera, cor uma vontade muito grand, do agertar, totalmente vocacionada para ser útil resolver os problsmas gm criar soqueolas, gem trazer problemas co latarais, muitas das vozas mais â-sagradáveis que os primeiros . Garantiu ainda,que não veio pera cá garivpar elogios, triunfos ou.buscar enriquecimentos outros, mas para Oobodacar única » tão somanta, sisteraticamonto, à força interior da sãa vocação profis sional. Aprasentou a sua equipes OS delegados Luiz Abranchos,Fran cisco Yiranda, João Xingo de Oliveira e Dre Piros, 08 quais para! cá vinrar consgiontog da situação que-aqui ancontrariam. Afirmou que egta equipe 2 C0nza a altamente - madura ter consgiancia" de que é capaz e que, dentro dos limites dsga capacidado, irá 1 trabalhar absolutarante consciente daguilo que a aguarda e dO que cla poderá fazer. Garantiu também, que nenhum passo sará dado para apresentar uma cortina da fantasias e. que. o trabalho Será Toito cor coisas concr-tas, tudo absolutamenta COnrentos pncçrrado, o pronunciamanto do Sr. D-lLegado R.gional, pasgou-sa à antr: ! proposições, oportunidado or. que esta Casa LeCoboy, considarou co mo objetos da. dlibrração » encarinhou às corissões competentes. as seguintes ratírias : Projptos do Lois da autoria do Sr. Profoi- to Kunicipal : 1) Autorizando a doação de pega de trator ao Conso lho de Desenvolvimento d» Aparecida do Xundo Novo; 2) autorizando doação da tarrpno “a Agsociação do boradoros do Bairro Santa Lú, cia. Do autoria da vorsadora Merlono Tavaros Cardoso; Projeto de! Rrsolução concadanão título d, cidadania ao Sr. Aluízio do Souza! hontoira E seguida, passou-se à Ordar do Dia, oportunidado em que foram aprovadossem primaira a única discussão, os soguintas * convênios : 1) nº 360/90, entr. o Eunicípio » o gstado, para refor ra do prídio da escola d, Nova Esperança; 2) n£ 361/90, antr, o ! gstado. , o Lunicípio, para raforra da pscola Felício Par.ira Araú jo. Tambim «mr prirnira o única discussão, foi aprovado projeto do resolução conccdando título da belpmorancia ao Dre. Esrnanão Antô nio Solar,s. gr primeira » única discussão, em rogipa do urgancia, foram aprovados os saguintas projetos do Iris 2 1) rpestruturando níveis d, vrncimantos dos funcionários da prafaitura; 2)autorizan 9; Câmara Municipal de Montes Claros a 4 HERMES ds do o gxecutivo a nogociar com a CYIG a exocução d, obras da ala. trificação; 3) autorizando doação da tarrano ao gstado, para cons trução de escola no Bairro Jardim gldorado. gm tercoira discussão foi aprovado projato à. li autorizando a doação da matpriais .a CHrIG. pncerrada sta priccira parto da order do dia, passou-se! à discussão , votação dn raguarirantos « indicações, ocasião em 4, que foram aprovados os sSaguintas: Da autoria da vorgadora Marlono Tavaros : Larpntando a decisão da Superintandancia G.ral da SUDzNy de colocar pm disponibilidade. o Sr. Aluízio à, Souza Montpiro, qua Se achava lotado na Suprrintondincia Regional. Da, autoria do Vo rosdor Ivan Lopes : 1) solicitando providíncias para quo o Bairro Planalto II. srja banpficiado cor polo manos 15 postos de luzyatra vas do convênio firrado antro a prefeitura o a CHIG; 2) solici * tando providencias para extensão da rede de água nas Ruas Quatro e "G", do Bairro Planalto II. Do autoria do voraador Halio Guima- xães : Solicitanda.ao pxecutivo qu, pncarinh, a psta Casa o lnvan tampnto dos b-ns imóvais dados em concessão ou pormisçsão da uso » conforme daterrina o Art. 230 da nossa L,i Orgânica.Do autoria do Vereador pdison Yartins : 1) solicitanão a irplantação de geráforos na confluôncia das Russ Cantas, Bernardino Souto, Ipanara e João Kartins, na Vila R.ginas 2) solicitando s.ja frito o ranilharanto em uma barroca axistante na Rua "gp", do Bairro Dr. Antônio Pimen, ta; 3) solicitando atandiranto porrananto por part, d, um gin.scolo gista « do s.rviço da prevenção do câncer no Posto do Saúde do '* Bairro Ronascança; 4) solicitando entendirantos do sr. proínito ' com a CH'IG pare irplantação de red» do ilurinação pública na Rua Botafogo, no Bairro Karacanã; 5) reivindicando a reroção do lixo! existonto na Rua Sato, do Bairro Santa Rita II « a colocação do * caçamba para colnta de lixo nas iradiações da Av. gscolásticas. no Bairro Álicç Maia. Do, eutoria do Voroador Joss Corr.a hachado : Solicitando providancias do Sr. Prefeito hLunicipal para liberação des pscrituras rafarantos à alicnação das lojas que intogram o * imóvel do antigo Xorcado kunicipal Cantro.. Do autoria do voraador Artur Loito : reivindicando o ancascalhamanto « calçamento da * Rua "G', do Bairro Jardim São Goraldo, Encerrada a ord.m do dia foi constituida, nos termos do Artigo 41 da L,i Orgânica dost, My nicípio, a Gorissão R.presentativa da Câmera qua funcionarã no pa e », Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 xíodo à, 04 a 24 à, julho do flumnt, ano, quando do recesgo parla montar. A Comissão ora constituida ficou composta pelos s.guintas Luiz Farrpira Laite, Jor — e-Sarlos Piranta do Fi. guriraão, sondo pste Último O sou pregidonto. Nada mais havando a Vereadoras :. Joss Gonzaga Par,ira, Artur go Tadou Guimarãos, pórar Poraira Santos tratar, o sr. presidanto drclarou «ncrrrada a sassão, E para cons tar, lavrou-sg esta ata quo lida « achada conforma, será assinada! Pnlo senhor prasidonto e pola senhora sacratária dogsta legislati,, vo. Sala das Sossões da Câmara Yunicipal d. hontps Claros, 28 de junho da 1.990, Sue E» Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 26 DE D JULHO DE 1.990. hos 26 do mês de junho de 1.990(mil novecentos e noventa), na sala" das sessões da Câmara Municipl de Montes Claros, às 19:30 horas, * em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi- dência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores José Gonzaza Pereira, Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Edison Antônio AL ves Martins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, josé Corre a Jínchado e José Hélio Guimarães. Feita a chomada constatando haver número legal, o Sre Presidente declarou aberta a séssão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do Sr. * Presidente e da Senhora Secretária deste Legislativo. Foram lides ' as correspondências recebidas e expedidas, havendo o Sr. Presiden- te exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR ARTUR '* LEITE: Enalteceu a sua setisfação em retornar aos trabalhos no Les gislativo, afirmando ter a certeza que todos os companheiros irão à procura de soluções para a cidade problemática que é Montes Claros! Cumprimentou a todos e fez a observação de que o recesso foi apenas por força de Lei, já que todos os companheiros estiversm na Câmara" atendendo e trabalhando. O Edil afirmou ter ido à tribuna traçar " um comentário sobre o momento político que o Norte de Minas afraveg sas Disse que a espersnça se deu nas eleições de 88, com eleição " de novos Prefeitos, novas administrações, novos vereadores, que de" fato pudesse ser traçado um plano de recuperação da região norte mi neira, de fortalecimento de entidades representstivas como a Asso- ciação dos Hunicívios da Área Mineira da Sudene (AMANS)s Lementou' que a região do Norte de Minas, é usada em épocas de eleições sem " nenhum compromisso real. Temos um quadro de candidatos a deputados estaduais e federais invejável a qualquer região de Minas. Lementa- mos que Prefeitos do Norte de Minas estejam comprometendo com can- didatos de outras regiões, que déscem em nosso rincão com dólares, ' a compra de voto”: do norte mineiro. Afirmou que os Prefeitos apoiam candidatos sem qualquer compromisso com a região, O Edil diz ser o! mercado dos votose Lamentou que o Norte de Minas esteja em dificul- dade hoje por falta de lideranças em outras êpocsse Citou a exemplo o Deputsão Federzl Manoel Costa, que aqui obteve mais de (vinte mil votos), nunca mais retornando ao Norte de Minas. Pediu que a impren sa fosse enfática chsmando a atenção do eleitorado, que está sendo! vendido como mercadoria, animal eu como objeto qualquer, por fal-? sas lideranças. 4firmou ser um depoimento de um norte mineiro que *! quer lutar pela região, mas sente dificuldade por causa dos dóla- res que est%o vindo de fora. Anunciou a sua adesão à candidatura, ' . Câmara Municipal de Montes Claros a Deputado Federal, do seu amigo Elias Siufi, homem de Íãole, de ga barito, conhecedor ãos problemas do Norte de Minas, com quem trabsã lho há bastante tempo. Finalizou dizendo que Elias Siufi somará mui to na Cêmara Federal. Lementou a falta de cabpromisso dos plíticos" da região, e que sens filhos poderiam muito bem defendê-la na Cêma- ra Federal. Criticou a AMANS pela falta de firmeza e credibilidade" na região. Invocou os partidos políticos desta Câmara, porque Mon-? tes Claros reflete, em tods região, a postura com que assumimos os nossos trabalhos. Disse finalmente ser hora de fazer um documento + prote: tando imediatamente côntra os paquedistas e compradores de votos que estão chegando. VEREADOR BENEDITO SAIB: Retornando após º período de recesso, apesar de continuar o seu eu trabalho comun que! é visitar s zona rural, tentando encaminhar algumas soluções junto" ao Executivo e a owinão orgãos, o Vereador disse continuar preocupa do com a inoperância da Prefeitura, que está anunciando o plano de" obras, fazendo umas pequenas coises, e o que é mais importante não! está sendo feitos-Como é o caso da falta de esgôto, água e merenda! Indagou para que serve as Secretarias de Serviços Urbanos e de Goa verno. Segundo ele se esta administração não mudar o seu perfil vai passar par: a história como a pior possível. O Edil não entede o * abadono da zona rural, e quando é feito algum serviço parece que é feito para favorecer algum candidato de dentro da Prefeitura. Juan- se trata de um pedido de um insignificante Vereador como ele," ou uma importante assinatura da zona rural aí ninguém é atendido.! Se a comunidade for atendida somente no período eleitoral bom se ! fosse feito eleição todo mês, o problema seria solucionado. O Verea dor é contra o paternalismo. Questionou sobre a estrada de Vila Fo- va de minas, na região de Cachoeira do Bananal, dizendo que a es-! trada não ter mais condições de tráfego, afirmando se o Secretário! de Governo o majoritário da região, A partir de agora não vai ter mais colher de chá para o Narão, disse ser radical e não perdoar." Segundo o Edil as solicitações não são para ele e sim para a comum nidade rural. Finalizou pedindo respeito e atenção aos trabalhado- ! res da zona rurcl. VEREADOR JOSÉ CORRÊA MACEADO: Cumprimentou o com panheiro Artur Leite pelo seu apoio so candidato Elias Siufi, e dis se acreditar que ele fez uma feliz e excelente opção, porque Elias" é um candidato que tem condições de desempenhar um bom trabalho no" Congresso. O Edil chsmou atençaS às palavras do Vereador Artur Lei- te, disse que só muda o quadro das eleições partindo para o voto * distrital. Ressaltou que o imediagtismo dos Prefeitos é muito grande. Assistiu ao Prefeito de Porterinha defender o voto local, mas quan do ele assumiu a Prefeitura, elegeu Tancredo Naves, que nunca mais! se ouviu falar sobre ele na região. Salientou que já tivemos repre- sentações significativas na Assembléia Legislativa e na C&mara Fe deral, e hoje assistimos um descaso à busca de recursos significati vose Existem campanhas ricas, que se toma impossível fazer frente! a elas, em prejuízo de pessoas como os candidatos lizados a esta C& Câmara Municipal de Montes Claros mara. Com relação ao pronunciamento do Vereador Benedito Said, dis- se sentir-se constrangido até em fazer referências a ele, por não ! acreditar ser um problema de amanhã de uma Secretaria de Agricul-" tura. O que falta é vontrãe da Prefeitura em fazer algum trabalho * pela zona rural. Solicitou anteriormente que fossem equipados algu- ns poços, o que não foi solucionado. Afirmou ser o planejamento mo- roso e lento. Até hoje, disse o Vereador, não saber da realidade na aplicação do recurso da venda do mercado, e o dinheiro está desapa- recendo. Disse sentir ter votado favorável à venda do mercado, por- que ela foi negativa. A questão dos lotes, o desmando continua a | mesma coisas VEREADOR HÉLIO GUIMARAES: Cumprimentou o Vereador Artur Leite pela feliz escolhe de apoiar Elias Siufi. Segundo o Vereador, o Sr. Elias Skufi, se eleito a Deputado, fará muito pelo Norte de * Minas. Na opinião do Vereador, quanto 3 venda do mercado, ele achaf que se foi mal aplicado o dinheiro, se não foi prestado conta, a responsabilidade é da Câmara, pelo fato de tem meios de saber para onde foi o dinheiro e onde foi aplicção. Teve firmeza em dizer que" se houve falha é da Cêmara, Aparte do Vereador José Sorrêa Machado: Ressaltou que tem confiança no Prefeito e na sua administração, por isso dersm um voto de Confiança concordando com a venda, mas defen- deu que sua aplicação, mas defendeu que sua aplicação e que a conta fosse separada, e fosse encaminhada a prestação de contas, o que ' não está acontecendo. Continuando o Vereador José Hélio Guimarães: ' Disse cue cobrar é obrigação da Cêmera, temos que exigir e temos meios para isso. É o caso do Said que está doido para falar que a! provou a verfãa do mercado devidosa necessidade dos poços tubulares, porque tinha gente morrendo de sede. Aparte do Vereador Benedito ? Paula Said: Segundo o Vereador, disse acreditar que existe uma im compreensão neste cssoe No caso dos poços tubulares estão faltando somente dois poços, e o do Riachinho perto do Rio da Serra, cuja Prefeitura não pode fazer o serviço porque não tem estrada para ED até o local. O que na verdade está acontecendo, segundo a opinião ! do Vereador, é que ao invés do dinheiro ser aplicado de uma maneira compacta, para fazer uma obra grande, de grande peso, estão fazendo só remendo. O que ficou entendido para o Vereador, de acordo com o que foi falado pelo Vereador José Corrêa Machado, é que os recur-! sos fossem bem aplicados. Aparte do Vereador Ivan Lopes: Segundo o Vereador a Câmara tem por obrigação cobrar. Lembrou ao Vereador ui Hélio Guimarães que já tem sessenta dias que já foi aprovsdo reque- rimento de sua autoria, solicitando a prestação de contas da venda! do mercado. Diz-se não proceder a colocação do Vereador Hélio Guima rães. Pediu ao Presidente que fosse cobrado do Executivo, já que" o mesmo recebe e envia correpondências. Aparte do Vereador Carlos Pimenta: Do ponto de vista o Prefeito está falhando, uma falha constitucional da Lei Orgânica, já que ele é obrizado a mandar à cã mara a prestação de contas, devido no recesso houve este lapso, não só da presidência, mes sim de toda a Câmara. VEREADOR IVAN LOPES:Ta Câmara Municipal de Montes Claros rabenizou Artur Leite pelo seu pronunciamento, onde fez a colocação que devemos decidir em suem eleger em 3 de outubro; Disse ter sido muito feliz Artur pela escolha do candidato a Deputado Elias Siufi à Cêmar Federal, porque se eleito não será como estes outros. Teceu comentários sobre o aumento de 50% nas passagens dos transportes co letivos urbanos de Montes Claros. O Veresdor disse entender que '! possa ter o aumento, mas não compreende que ele seja deste nível," porque neste período o salário nup subiu mais que 30%. Disse ser di fícil o amento para o trabalhador. Compreende que a empresa tem * que sobreviver, pagar salário, combustível « Mas devia junto com o Prefeito e» o Secretário de Serviços Urbanos, ter consciência em fa zer seus reajustes baseados com o salário. O Edil enviou mais um re querimento solicitando ao Executivo a prestação de contas corres- pondentes ao período de fevereiro a junho, para que seja feita uma" anélise e ver se os recursos estão sendo destinado aonde se propõe. Lembrou ao povo do Norte de Minas para que no dia 3 de outubro pos sa levar o candidato a governador Hélio Garcia para o Palácio da Li berdade. Afirmou ser Hélio Garcia, homen voltado para os interesses do Norte de Minas. VEREADORA MARLENE TAVARES:Cunprimentou o compa-" nheiro Artur Leite, pela feliz escolha em apoiar um candidato de Montes Claros, e disse ter certeza que fará muita coisa para Mon-' tes Claros e o Norte de Minas. Falou ter acompanhado atentamente os pronunci mentos dos companheiros em relação à venda do mercados *! Tem conhecimento que uma pequena parte foi doada ao Hospital Farol do Tourinho, solicitada pelo Vereador Carlos Pimenta. Não entende o porque deste questionamento agora, porque há poucos meses foi vota da a suplementação do orçemento do município em regime de urgênciad Segundo a Vereadora, está faltando na administração municipal, é «* que priorize e que determine as necessidades básicas do povo de Hon tes Claros. 4 Vereadora expos a necessidade de saneamento básicos como rede de esgoto, que é um problema de grande parte da cidade de Montes Claros, devido a um problema existente no crrêgo das melan cisse Finalizou que na próxima suplementação não pode de forma algu ma de seja votada em regime de urgência, porque é necessário um es- tudo maior e uma divisão maior na aplicação dos recursose Aparte do Vereador José Corrêa Machado: Esclareceu que inclusive foi ele um dos que “solicitou w um voto de confiança ao Secretário de Planejamen to, porque ele solocitou 10 dias para entezar o plano de aplicação” e em menos deste prazo encaminhou a todos os Vereadores à desta Ca Sa O plano de aplicações, Nesta parte tem que se fazer justiça por- que ele cumpriu. -Sonts Vereadora Marlene Tavares: Disse estar ques tionanão a pressa com que foramífeitas as votações na Câmara, e te de estar alertos rerque nao adianta fiscalizar. Disse ter pedido uma relação parar. comprovar de perto, porquanto não concorda que .* são só carros alugados pela Prefeitura para atendimento à adminis" tração. No papel não adianta, quer ver a coisa acontecer aqui na ca mara. Aparte do Vereador Edison Martins:Lembrou à Vereadora que na! êpoca da votação da suplementação foi o único Yereador que não vo-! Câmara Municipal de Montes Claros tou e sim optou, pela abstenção. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEI- REDO: Cumprimentou e elogiou o companheiro Artur Leite pela feliz ! coloenção em relação à situação que se encontra a classe política " do Norte de Minas, e tembém da invasão dos paraquedistas, que estão" se aproximando e comprando os votos da nossa região. E o que mais ! me preocupa, disse o Vereador, quem compra e paga não deve. Assim se rão estes candidatos que serão eleitos e não voltarão mais, concluiu o Vereador. O Edil disse temer neste início de semestre um desajus te entre Legislativo e Executivo, e que a culpa não será desta Casa porque temos batido na mesma tecla. "uando queremos aproximar e cum- prir nosso papel de fiscalizador do Executivo Municipal de Montes Claros. O Vereador disse estar notando a dificuldade que o Prefeito"! está encontrando para levar a sua administração. O Edil está ciente! dos bons propósitos do Prefeito, confismosnele. Disse ser bom aler-! tar, que já foi falado ac. Prefeito para que tome bastante cuidado) porque esta Casa tem um papel constitucional a cumprif, tem se res-" palão &a Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orgênica. Foi u- nômine em não abrir mão deste papel, e que o Prefeito saiba que esta Casa tem autonomia própia. Segundo informações da Assessoria de Comu nicação da Prefeito; ainda este ano ele licitará uma obra bilionária que é a continuação da Av: Sanitário. Afirmou que ele só pode fazer" isto com recursos própios, e com financismento aprovado por esta Ca. sa e pelo Senado Federal. Comunicou que na próxima terça-feira esta- rá passando em boas mãos a presidência deata Casa, quando dedicará * 8 sua campanha junto à Assembléia Legislativa. Deixou claro que es- tava tranquilo em deixar a presidência sob a resposabilidade do Vere ador José Gonzago Pereira, mas dedicará seu papel de Fereador como! fez durante 14anos nesta C=sa, não aceitará nehuma imbromação e nem enganação e pedirá ao Prefeito quantas vezes quizer que respeite es te Legislativo. VEREADOR AURINDO RIBEZIRO:O Vereador &isse ter visita do sigumss cidades do Norte de Hinas, onde pode comprovar a dificul- dades dos candidatos desta região, que sempre procuram trabalhar ho- nestomente. Em São João do Paraíso e Taiobeiras a situação é caótica Tem lugar que é distribído somente 8 fichas para atendimento médicos E o Prefeito Jel de Taiobeiras, passa uma lama asfáltica nas ruas " enganando o povo, falando que eles precisam é disto, posto de saúde! nãos Lsmentou que a questão de Montes Claros tembém é séria. O Se- cretério de Serviços Urbanos, nos digse que estaria chegando as má- quinas da AYANS, para a limpeza da cidade e executar vários outros serviços e até hoje nada. Citou a Rua Boa Esperança no Bairro Sumaré que está com uma lagoa no meio da rua, e esta rua, segundó o Veree- dor, está dentro do pacote de obras par ser asfaltada, sendo uma ob? pra necessária. Finalizou cobrando um terminal rodoviário no mercado novo, que através de um requerimento pede agilidade. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Ouviu atentamente os companheiros que estão descontentes com a iniperência da administração a esta Casa. Falou ser inadimissá vel, porque constantemente esta Casa tem cobrado do Prefeito Mário " Câmara Municipal de Montes Claros Ribeiro, e dos seu Secretários o cumprimento de sues obrigações pa- ra com a conuidade môntesclarense, Continuará nesta luta, cobrando" aquilo que é de direito do povo de Montes Claros. Contestou a decia” sao do CONUTRAN, que segundo o Verendor, sempre reuniu simplesmente" para decidir o aumento de tarifas do transporte coletivo urbano de ! Montes Claros. Desta vez o Bdil considera abusivo ao aumento de 50% nas tarifas dos coletivos. Criticou as indicações dos Vereadores Jo- %o Hanilton e Edmar Santos para f=zerem parte do COMUTRAN. Conside-" rou as indicações ilegais, porque nao foram oficilamente indicados " por esta Casa, Solicitou ao Presidente a possibilidade de encaminhar um documento no sentido de que seja anulada a reunião do COMUTRAN.! Aparte do Vereador Edison Martins: Indazou à pregdidência da Cêmara! em qual sesseo que foram designados estes Vereadores, porque estava! tomando conhecimento destas indicações naquele momento » Aparte do Ve reador Carlos Pimenta: Estes menbros foram indicados já decorridos 4 meses do ano passado, e as indicações forem feitas conforme prevê o” regimentos Aparte do Vereador Ivan Lopes: Afirmou ter sido menbro do COMUTRAN, junto com Eduardo Avelino, quando eles foram desfiliados * do PYDB, foi indicado o Vereador Artur Leite. Continuando o Vereador Gilmar Ribeiro: Disse aos companheiros que não, tem ncda contra eles, que eles realmente são capacitzdose O que questiono é a foma da in dicação. Terminados os assuntos zerais e não havendo leitura de pareceres, passou à apresentação de preposições, oportunidade em que forem recebidos e considerados como objetos de deliberação os segui- tes projetos: de autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1)- autorizando? o Executivo a prestar ajuda financeira ao Sindicato dos Empregados * em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Montes Cloros: 2) - Au torizando doação:ds terreno-so-BEstado, para a construção de Escola * no Bairro Santos Reis; 3) - autorizando o Executivo a adquirir obra! de Serigrafia o artista Raymundo Collares; 4) - autorizando o repas se de recursos à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas; 5) - autorizando o Executivo a prestar ajuda finan-" ceira ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina. Do Vereador ! josé Gonzaga Pereira, foi recebido um projeto de resolução, propondo a concessão do título de cidadania ao Senhor Vadiolando Moreira de ! Oliveira, Na parte lestinada à Ordem do Bia, forsm discutidos e * aprovados as seguintes indicações: Da Vereadora Marlene Tavares: 1) solicitou ao Prefeito Mário Ribeiro, determinação , para que hajá * um maior detalhamento e uma emple divulzação das prestações de con * tas do Wunicípio, relativas à aplicação dos recursos destinados à + Educação. 2) - expediu oficio ao Prefeito Nério Ribeiro, reivindies do a construção de um Bosto de Saúde ao lado da igreja da Vila Anão lia, a fim de atender anseio dos moradores daquela Vila, proporcio-" nando-lhes maior segurança e tranquilidade. 3) - seja expedido ofíci [o] à Rgde Ferroviária Federal, reivindicando a construção de uma pag Ea q + Câmara Municipal de Montes Claros sagem de nível que possibilitará a ligação da Avenida das Américas" ao Bairro Sao Judas Tadeus 4) - que seja enviado ofício ao Prefei- to Municipal, solicitando a de sapropiação de um terreno de aproxi- mademente 140 m2, localizado na confluência das ruas Professor Eze quiel e Edna Meirelles, no Bairro Clarindo Lopes, promovendo naque- la área a construção de uma pequena praça. 5) - oficio ao Executivo Kunicipal, reivindicando a criação e instalação de tumas de pré-es Rolar na Escola Municipal Aurora Monteiro, na localidade rural de % C alhau, a fim de atender a demanda de crianças para o Pré naquela” localidade. 6) - ofició ao Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, Dr. Flávio Correa Machado, reivindicando providências , para E que seja feito o cslçamento da Avenida Francisco Ribeiro, que dá aé cesso à Vila Tiradentes. Do Vereador José. Hélio. Guimarães: - que se ja expedido oficlo ao Executivo Nunicipal, solicitando-lhe que enca minhe a este Legislativo uma relação de todos os bens já tombados + pela Municipalidade e constituem o atual acervo do Patrimônio His- tórico, Artístico e Cultural do nosso Município » Do Veresdor Benedi do Paula Saia: 1) - que seja expedido oficio ao Secretário de Servi Servi ços Urbanos, solicitando do mesmo uma resposta com relação a arruma mação da Fonte que liga Riachão a Santa Cruz. 2) - que seja expedi- do oficio ao Dr. Flávio Correa Machado, solicitando do mesmo infor- mações em relação ao encascalhsmento das estradas que lizam Vila No va de Minas e Monte Alto. 3) - que seja expedido oficio ao Sr. se. cretário de Serviços Urbanos , reivindicando limpeza de Ruas e 104% tes nos bairros Monte Alegre, Monte Carmelo e bairro de Lourdese Do Vereador Ivan José Lopes SE) sejam consagnados em ata dos traba... lhos deste Le, Legislativo, votos de profundo pesar pelo passamento do ex- Vereador Ronald de Carvalho Freire e do Senhor Geraldo de More- is e que da decisão desta Casa se dê conhecimento “bs famílias ta lutadas, transmitindá-lhes as condolências desta Edilidade, 2) — que seja encaminhado oficio à SEFLAN e à Secretaria de Serviços Ur banos , solicitando-lhes providências para que seja ajilizada a li gação entre as Ruas Teófilo Otoni e Jason Gero, no Bairro Roxo ver- de, conforme croqui anexos nas que seja dirigido oficio ao Senhor! Prefeito Municipal, reitersndo solicitação , pars que seja cumprido ao Art. 3º, da Lei Municipal 1787, de 19 de junho de 1989, que pre- vê o encominhemento a esta Casa, mensalmente, dos balancetes refe-! rentes à aplicação dos recursos oriundos da alienação do prédio do velho mercado municipale 4) - que se oficie à SEPLAN e a Secreta. ria de Serviços Urbanos, solicitando-lhee todo empenho para que se efetive o asfaltamento da Rua Dr. José Marrê Júnior, localizada no Bairro Santa Rita. 5) - que seja enviado oficio à Diretoria do Jor- nal Curvelo de Notícias, transmitindo àquele noticioso os cumpri- * mentos e os aplausos desta Casa, pelo trancurso do seu 31º aniver- sário. Do Vereslor Edison Antônio Alves Martins: 1) - que seja cons signado em ata , voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adão de Pin- Câmara Municipal de Montes Claros ho, e que da decisão desta casa, seja transmitido-lhe as condolên- ciase Do Vereador Aurindo José Ribeiro: 1) - que monde oficio 20 " Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe urgência em relação ao as. faltemento da Rua Doa Esperança no Bairro Sumaré que já está no " pacote de obras e em virtude disso os moradores estão pedindo ma! ior empenho na realização do asfalto, uma vez que a referida Rua *! esté ficando intrensitável. Do Vereador José Gonzaga Pereira: 1)- que seja mandado oficio ao DD. Gerente Regional da CEMIG, dolici- tando-lhe a colocação de 2 postes de luz À Rua onze, próximo ao nº 1455, Bairro Morada do Sole 2) - que seja expedido oficio, ao Sr.! Elmar Santana, solicitanão-lhe a instalação de treis postes de 1. luz para a Rua 33, a partir do nº 201, no Bairro Jardim Primaveras 3) - que seja expedido dficfo so Secretário de Serviços Urbanos, so licitando-lhe providências no sertnão de execução do calçemento na Rua "E", no Bairro Jardim São “Géraldo. Do Vereador José Gorrea Ma chado: 1) - que seja enviado oficio ao Senor Prefeito Municipal, ! reivindicando providências no sentido de deteminer a retirada de " aut doors" instalados no interior da Praça de Esportes, eis que" se trata de um local não apropiado para tal, devendo a administra ção municipal desenvolver todos os- esforços mo sentido de preservar aquele logradouro público, não permitindo, que se prejudique o as! pecto urbanístico e paisagístico daquela importante rea de lazer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, E para constatar, lavrou-seesta ata que liãa e aprovada" e achada conforme será assinada pelo, Sr. Presidente e pela Senhora Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal * de Montes Cleros, 26 de julho de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA BA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EX 31 DE JULHO DE 1.990 Aos 31 do mês de julho de 1.990 (mil novecentos e noventa), na sa- la das sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 8:00 horas em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a pre- sidência do Sr. Carlos Pimenta de Figueiredo, Secretariado pela Ve readora Marlene Tava res Cardoso e com as presenças dos Vereado-" res José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Fer reira Leite, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula “Said, Gilmar Ri beiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton silveira, Jorge * Tadeu Guimarães, José Corrêa Machado, josé Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarges e Tancreã lo José dos Santos Macedo. Feita a chemada constatando haver número lezal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e procedeu à leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra- das Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas do Sr. Presidente e da Senhora Secretária deste ! Legislativo. Form lidas as correspondências recebidas e expedi-" das, havendo o Sr. Presidente exarado despachos das mesmas. ASSUN- JOS GERAIS: VERZADOR GILBERTO PEREIRA: O Vereador iniciou seu :* pronunciamento, dizendo que o assunto a ser tratado ali ser geraly que É a administração do Prefeito Mário Ribeiro Disse ter sido. in feliz ao apoiar o candidato e hoje Prefeito Mário Ribeiro. Imsgi- nava o Vereador que realmente o Prefeito pudesse atender o anseio da comunidade, mas o que tem ouvido é que "esse Prefeito nao está com nada", Disse não ser a sua voz e sim a voz do povo. O Edil sente-se triste porque sempre acreditou na coerência, na dignidade e no passado do «Prefeito Mário Ribeiro. Exibiu o primeiro reque-" rimento aprovado na atual legislatura, do dia 24/01/89, no qual o Vereador solicita do Prefeito Municipal a urbanização da Vila São Francisco de Assis. Na sua justificativa, foi colocado pelo Verea dor que na Vila São Francisco há o maior Índice de pobreza da ciãa de, E o Secretário de Governo nos respondeu, em correspondência da tada do dia 15/3/89, que já havia encaminhado para a Secretaria q de Serviços Urbanos e que seria atendido o mais rápido possível. ! No sábado passado, na Vila São Francisco de issis, foram inaugura das algumas obras solicitadas por este Vereador. Recebeu convite e esteve presente ao evento. E o que foi mais grave, segundo o Vere ador, tinha somente um mini ou-dor do candidato Gil Pereira em lo- te particular. No dia da inauguração, comforme relata o Bãil, o ! Prefeito mandou retirar o ot-doror. Disse ser um absurdo, e pec diu que o Prefeito Kário Ribeiro respeitasse 05 Vereadores desta! Casas Se » Prefeito. tem candidato própio é problems dele, mas *. que iele respeite os candidatos do partido dele, e que respeite o & E ai Câmara Municipal de Montes Claros tis. OQ2 candidato Gil Pereiras VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Referindo-so ao problema de placas indicativas nas ruas, o Vereador disse ser este um dos problemas que mais incomodem Montes Claros, principalmente! as pessoas que visitam esta cidade. Descreveu Montes Claros como * uma cidade com quase 200 Bairros e Vilas na sede do Município e com milhares de ruase O Vereador disse ser wma das verdadeiras eum tonomias da Cêmara a de dar nomes às russ e logradouros,mas, a consequência prática desta denominação fica nas mtos do Prefeito. que é colocar a s placas indicativase Segundo o Vereador existe" uma má vontade, preguiça e omissão do. Prefeitos Disse ter tenta do por diversas vezes resolver este problema na legislatura pase sada, quando teve o apoio das empresas colocando placas indicati- vas em pequenos postes de metal, mas não surtira o efeito desejado por causa da depredação. O Edil disse estar procurando por força da Lei, através de emenda de sua autoria à Lei Orgânica. Disse ser primeiro a força da Lei para que o Prefeito cumpra suas obriga " ções. Através desta sua emenda o Vereador propõe, que seja inseri- do nas disposições transitórias um dispositivo que obriga o Pre-! feito a colocar as indicações nas ruas num prazo de seis meses. O Veresdor disse ter anslizado sobre o, assunto de uma forma prática e encontrou uma solução para concretizar seus objetivos. Que a ! Prefeitura faça um carimbo tipo Syvscrim com tinta e que sejem ca rimbados a cada rua os postes de iluminação. Segundo o Vereador"? vai ser de fácil visibilidade pelos motoristas e transeuntes. É a segunda consequência prática deste carimbo, seria evitar a po! luição que os candidstos promovem em êpoca de eleições, porque, pe lo menos os espaços em que será fixados os nomes das ruas, seriam fiscalizados pelos moradores. De acordo com o Vereador basta que" se faça uma comunicação à CENIG, solicitando essa autorização. Fi nalizou, dizendo ser um serviço barato e eficiente e ser uma solu- ção urgente. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Deixou bem claro que, co- mo o Vereador Ive Lopes e os demais Verezdores desta Casa, gosta ria que não ocoresse os aumentos na passagem do transporte coleti- vo de Montes Claros, com este povo sofrido recebendo salário de * misérias Lomentou que infelizmente o aumento das passagens não O bedecem ao critério de proporcionalidade ao aumento de salários porque existe uma planilha, onde vários elementos são analizados ! para que haja o aumento das passagens. Disse ao colega Ivan Lopes que o aumento real seria em torno de 30%, mas o aumento passou! para 50%, devido, ao smento de Kilometragem mensal que houve de (cento e trinta mil “Kilômetros em relaçõ à plsnilha anterior. “:! Disse o Vereador que de acordo com os empresérios, foi feito o ! percurso e havia reslmente está defasagem, que significou o aumen to de (mm cruzeiro) na passagem. Outro aumento que foi também em! dutido foi (trinta e cinco centavos a quarenta centavos), com rela Câmara Municipal de Montes Claros flgseC3 ção À passagem anterior, porque naquele aumento de (seis cruzeiros) para (dez cruzeiros), disse os empresários que na realidade era (..s dez cruzeiros e trinta e cinco centavos), que ficou em débito, is! to está na passagem. De acordão com o Vereador há outro fator, a ' passagem seria em torno de (quartoze cruzeiros e trinta centavos), que passou para (quinze cruzeiros). É o sistema arredondar, aí es- tá incluido também (sessenta e cinco centavos), Mais uma wez deixou claro para o colega Ivan Lopes e para o povo que não faz parte do COMUTRAM. Disse ter assumido compromisso com o Chefe de seção de ! transporte coletivo, Dr. Pedro Mota, que afirmaou irá mandar afe.! rir um veículo e irá pessolmente percorrer todo itinerário para ver se realmente há um aumento de (cento e trinta mil kilômetros mensaé is). VEREADOR EIMAR SANTOS:Disse o que o levava a tribuna naquela * manhã parecia ser simples, mas para o Vereador era um assunto mui to sério. Citou que temos em Montes Claros e no Norte de Minas vá- rios candidatos a Deputado Federal, com condições de representar ' bem o Norte de Winas, como os candidatos Elias Siufi e “uiz Tadeu! Leite e como o seu candidato Eduardo Lima. Afirmou que temos m can didato a Deputado Federal, que para o Vereador é mal caráter e que se chama Humberto Souto, que acompanhado de Cid Durães, estiver=sm * em emissora de Rádio deste candidato falsnão mal da pessoa do Verea dor Edmar Santos. O Vereador disse nunca ter falalo mal de tal em didatoe O Edil disse ter consezuido a construção do Grupo Escolar * da Vila Oliveira, e que a imã do candidato Humberto Souto, Iara, * formou uma comissão no Bairro Todos os Santos para tentar derrubar! O que este Vereador havia conseguidd, e usando Humberto Souto como! bemfeitor, o que nao levou a nada. O Edil disse que o Candidato tem falado dele, porque ele dá lona com o seu própio dinheirosQue o ho- men pobre não entra na Casa deste candidato, que se preocupa samen- te em arrumar verbas para os ricos. Ressaltou que em ta” candidato! não vota, e convidou a todas para elegerem candida tod novos para " a Gômara Federal. O Vereador disse que o candidato usa a sua emis- sora de Rádio, que foi adquirida através do voto do pobre de Montes Claros, para falar mal da pobreza, e nunca foi à Vila Oliveiras hM! firmou continuar dar as lonas e ter seus candidatos que são Odori- co Mesquita e Eduerdo Limas VEREADOR IVAN LOPES: Disse, mais uma * vez, ser obrigado a usar a tribuma p para ra tecer oritisas em relação º ao último aumento das tarifas dos coletivos urbanos de Montes Cla-! ros, que entra em vigor à partir do dia 01/08/90. Disse “êntender * perfeitamente que o aumento das passagens é necessário, mas não no nível em que foi feitoe Entende que neste período o salário do tra- balhador não sofreu reajuste de 50%. Entretanto os donos dos dai transqortes coletivos de Montes Claros, baseiam-se em planilhas que Câmara Municipal de Montes Claros fls. 04 muitas vezes não córrespondem àvrealidade. Taís planilhas perfeita mente podem perfeitomente demostrar a essa cidade o aumento de 50% mas muitas vezes podem mostrar que aquele aumento não poderia ser * daquele temanho. O Vereador disse esperar que através desta tribuna e da conversa que tiver com o companheiro Hélio GuimareSs, fique ! de demostrar a necessidade do aumento de 50%. Fez comparação com ! Belo Horizonte, onde uma linha urbana, cujo pereurso se faz bem ma iorque os percursos que são feitos em Montes Claros, entretanto, *. nos tarifas, o preço é bem menor. Entende que em Belo Horizonte os custos são bem maiores. Disse estar nesta Casa na obrigação de de- fender o povoe Finalizou dizendo que enquanto não se abrir novas! concorrências e não houver mais empresas para explorar esse servi- ço, as passagens serão sémpre majoradas de acordo com as conveniên- cias dos monopólios dos transportes coletivos de Montes Claros. ! VEREADOR JOSÉ CORRA. MACHADO: Disse estar sentindá que a popplação depois d do Fla Tlano Coll Collor, não. nao tem conseguido aumento nos seu salários superior a 33%. Tem que contribuir para o aumento acumulado de 120% para o 'aumento das. passagens, no momento em que a inflação está contida em 33%. Não concorda que seja dado um aumento de 120% para o transporte coletivo. Disse ser válido que se ajustasse no momento um percentual em tomo de 20%, passando a passagem pare (doze cru? zeiros), mas jsmais dando 9 aumento que º acumulado representa 120% Outra questão que abordou é com relação à sua proposta de emenda à! Lei Orgânica Municipal, regulamentando os loteamentos a serem rem lizados pelo Poder Executivo Municipal, e a questão da distribui-" ção de lotes seis meses entes das eleições. Nós temos oportunidade! hoje ao referir essa questão de lotesmentos realizados pela munici- palidade em que o "Jornal de Notícias" faz uma reportagem de wma * página sobre o Bairro CYro dos Anjospromovido pela administração passada. O prefeito atual está recebendo wm enus, porque naquela *! este loteamento não foi beneficiado com infra-estrutura necessárias Tem ocorrido brigas para disputar a àgua de apenas um chafariz, tem ocorrido dificuldades com valetas abertas sem ser saneadas. Segun- do os moradores diversos candidatos já forem no local e prometerm" infra-estrutura. Nos vamos continuar a fazer requerimentos durante! todo ano pedindo e o Prefeito nmo vai ter condiçõe de atender de je mediato. Solicitamos então uma maior fiscalizaçad, para os lotea ! mentos privados, que faça infra-estrutura e que a Prefeitura tenha! condições de exigir, mas que também os loteamentos popular realiza- pela administração possa ter o mínimo de infra-estrutuá, como: àgua e luze Devem ter cuidado para que não ocorra o que estã ocorrendo " no Giro dos Anjoge Como estes lotes nao tem a infra-estrutura ade quada ficamos náos Vereadores ou nossos futuros sucessores fazendo! requerimentos solicitando melhoriass VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Cri Câmara Municipal de Montes Claros fls. 10 te: Elogiou o Vereador Gilmar Ribeiro pela cobertura do Bairro Del “Tino Magalães, e que o Vereador João Hamilton também soube reivin diear, com a sua interferência que é um homem humilde, trabalhador que defende as causas dos mais necessitados, e o Gentro comunitá-" rio . do Delfino necessitava desta cobertura. E eu sou testemunha de sua luta. Continuando o Vereador Gilmar Ribeiro: Quero lembrar tem- bém que foi uma luta constante dos mora moradores da daquela região que * era obrigação do Prefeito, era o dever dele, esse não é o grande * sonho dos moradores não. Isso é uma dívida antes dele assumir a " Prefeituras Terminados os assuntos gerais, passou-se a leitura dos pareceres, após o que foram recebidos pela Casa consideradas como" objetos de deliberaçaS e encaminhadas às comisstes as seguintes ma térias: 1) - projeto de Lei de autoria do Vereador José Corrêa Na- chado, denominando Praça da Tecnologia; 2) - projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, criando o cargo de Assessor de Gabine te no quadro de funcionários da Cêmara; 3) - do Executivo Hunici- pal, reajustando vencimentos dos funcionários estatutários da Pre- feitura; 4) - convênio de cooperação financeira entre a Secretaria de Estado de Esportes e a Prefeitura, para a construção de uma Pra ça de Esportes no Município; 5) - Termo aditivo ao convênio 499/90 6) - Termo aditivo ao convênio 681/89, firmado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas, para” obras do Colégio Tiradentes. Na ! parte destinada à Ordem do Dia, foram aprovados em regime de urgên cia os seguintes projetos: 1) —- autorizando doação de terreno ao Estado, para construção de prédio Escolar no Bairro Santos Reis; * 2) — autorizando a doação de um pneu de trator ao Conselho de Der? senvolvimento de Aparecida do Mundo Novos Os demais projetos que * se encontravam em pauta não foram apreciados, em virtude da conce- ssão de "vistas" e adiamento da discurssão. Passendo- se a discurs são e votação de imdicaçõe e requerimentos, foram aprovados pela E asa Legislativs: mo Vereador Carlos Pimenta: Solicitou, dessa Ga sa Legislativa, o seu afastamento por 3 (três meses), da presidên.” cia, para tratar de assunto de seu interesse particular, mais preci Semente relacionados com sua campanha política como candidato à + Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Do Vereador José Gonzaga: ex pediu oficio 50 Secretário de Serviços Urbsnos, Dr. Flávio Correa * Meschado, solicitando providências para recolhimento de entulhos que se encontram na esquina da Rua Girassol com Rua Lírio, no Bairro '* Sagrada Fa mília, - expediu oficío ao Sr. Juiz de Direito, Dre A? dilson Salgsão, solicitando estudos no sentido de instalar uma seção eleitoral na localidade de Calhau. Do Fereador Gilmar Ribeiro: expe- diu oficio ao Diretor Regional da TELEMIG, Dr. Hemilton Batista Ara újo, solicitando instalação de um telefone público, na Av. Manoel ! Magalhães Filho, nº 695, Bairro Jardim Palmeiras. Da Vereadora Marle Câmara Municipal de Montes Claros fis. 09 cisa respeitar. Ele disse que Mário Ribeiro mandou arrancar s eu * out-dor, ele tem que respeitar Mário Ribeiro, às vezes ele pensa que Mário é vaga ibundo, e sem o que fazer, e dizendo que não esta- va presente porque o Prefeito não o convidou, como que a femília! dele estava lá, dizendo ao povo que são obras dele, o povo tem * que aprender a votare Tenho que elogiar também os pronuncismentos de Marlene Tavares e Sléudio Pereira que falaram a verdade, A zo- na de Montes Claros é preciso tomar providências urgentes, e vou ! falar isto hoje com Mário, vou falar para ouvir estes Vereadores! e primciplmente Benedito Said e Marlene Tavares, porque são aque-" les que mais trabalham para a zona rural, que realmente é uma fa" lha da Prefeituras You falar com ele que aceite a sugestão do Ve! reador Cláudio Pereiras. Peço aos Vereadores para que tenhamos wma! boa convivência, porque quando as obras estiverem sendo feitas não precissm subir nesta tribuna prá querer fazer média. Ninguém fa" lou nas obras que foram inauguradas no Morro do Frade, ninguêm fa- lous VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Graças a Deus não mais se ouvirem '" as repetidas cobranças ao Prefeito Municipal deste Veresdor, para! Colocar a cobertura &o Sub Centro do Delfino Magalhães e houve a ! iluminação para que o Prefeito pudesse encher a cara de vergonha ! que era aquele sub- centro levado pelo vendaval a 3 tre anos, e y que agora está sendo executado a cobertura. O Prefeito Mário Rib ei ro ouviu os clamores dos moradores daquela região, ainda bem que ! foi a tempos Ainda não está concluido e espero que seja concluido e dê continuidade, respeitando o direito dos moradores daquela &-! rea que compreende o grande Delfino. Isto não quer dizer que va- mos parar de cobrar, pois há muito que cumprir. O Prefeito Mário * Ribeiro tem muito que fazer para a comunidade do grande Delfino ! e: também por toda Montes Claros. Huito foim prometido nos palan-" ques do grande Delfino, como capeamento de vias, asfalto da Nua Coronel Luiz Maia e outras coisas mais, que vou lutar insistida-! mente até que possam executar as obras necessárias. Quero falar ma is uma vez do bendito COMUTRAN, ou quer dizer o maldito CONUTRAN, * que até hoje só reuniu para discutir, aumento de tarifas nos ôni- btus coletivos de Montes Clarose Ninguém aqui pode apontar. o dia! em que o COMUTRAN reumiu para falar sobre a sujeira dos ônibus,” horários irregulares, a super-lo tação dos ônibus coletivos, jmis isto aconteceu, que é de competência do CONUTRAN que tem lã os * seus representantes, aqui desta Casa para discutir todos estes pro blemas. Infelizmente toda e qualquer reunião convocada por este conselho foi somente para discutir o aumento de tarifas. O Prefei. to Mário Ribeiro tem que vetar este aumento e negociar. Se o Pre-! feito quiser ele pode vetar , ele tem condições e as prerrogativas, Este Veresdor acha que é abusivo este aumento, vou lutar, todas as vezes que tiver aumento desta forma. Aparte do Vereador Artur Leis : Câmara Municipal de Montes Claros redor Ivan Lope Existe uma estrada na zona rural, onde eu fui pro- curado para interceder junto ao Sr. Prefeito e ele autorizou que fos se feito os melhoramentos, inclusive os interessados propuzerem a? Pagar o combustível e mesmo assim, se a máquina quebrasse no serviço deles, deveriam se comprometer à pasar. Tem um ano e meio, até hoje não se passou um caminhão. Vereador Benedito Said continuando:E esa! estrada a qual me refiro já foi comprado um ônibus para fazer um per curso, tem o caso de Barreiras e Magarito, ninsuém vai lá, só o car ro de leite. Zu vou ficar careca e essa obras não vad ser feitos e estou ficando decepcionado, acho que eu deveria estar fazendo outra! coisa, cuidar da minha vida e largar isto para lá, Só vemos a caça ? do voto e do poder e os homens vão continuar a mendigar, atés do '! Tiket de leite, das lonas , da feirz e dos padões. VEREADOR JOSÉ GON ZAGA: Se & tarefa difícil exercer a Presidência de um Legislativo, da grandeza do de Montes Claros. É muito mais difícil exercita-la em substituição ao nobre Colega Carlos Pimenta, que tão bem dirigiu eg tá casa Legislativa, desde 1/01/89. Bem sabemos que poderei contar * com a colaboração dos colegas vereadores. Serei breve, como breve se rá a minha estada À frente deste Legislativo, mas saibam todos vocês que trabalharemos disriamente como fossemos exercer a Presidência por uma Legislcstura Ínteira. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Retom namos hojé a essa tribuna quendoo se inicia em Montes Claros e em ? toda Minas Gerais uma campanha política a Assembléia Legislativa & Gâmara Federal e ao governo de Minas no 3enado, nós temos que dese" jar principalmente aos companheiros da Câmara Municipal êxito e feli cidade em suas campanhas. Só que esta campanha politíca por parte * de alguns candidatos tem tem que ser feita acima de tudo respeitan do uns aos outros. Não se cabe aqui pedir respeito politíco, eu que- ro que me respeitem. Quando estes mesmos politícos não respeitem os políticos, os própios políticos denigrem a sus imagem pera nte a população, perante o povoe Ouvi vários pronuncismentos nesta tribuna e não posso e não posso deixar de elogiar os pronunciamentos que ! tem a solução do problema. N8o adianta ouvir o político cara de pau aquele que quer enganar e continuar mandando, porque não é tão ruim" continuar mendando, porque neo é tão ruim ser político, o salário ! compensa, então muitos enganam para continusr no poder. Administrar uma cidade do porte de Montes Claros , wma cidade que cresce cada " dia, não é fácil, uma população carente, um município pobre, o Nor te de Minas pobre e miserável não é fácil, que é Montes Claros que recebe todas as consequências deste 42 pe pad os problemas mais" graves são resolvidos em Montes Claros, e este Prefeito assim mesmo é pare asiguns caçadores de votose Temos exemplo de um candidato a De putado que apoiou Mário Ribeiro e se abriu contra Mário Ribeiro e * vai perder as eleições, vocês sabem de quem estou fala não. Gil Pere ira chega a esta tribuna dizendo que O Prefeito Mário Ribeiro pre- Câmara Municipal de Montes Claros £f1s,07 casas encham de Agua novamente, Questionou até quando temos uma Secretacia de Serviços Urbanose VEREADOR JORGE TADEU: Quando no | discurso de posse de Fernando Gollop de | Helo, ele di disse que toda * a população brasileira conjuntemente deveria ares como onus do! controle da inflação. Me parece que no discurso empregado pelo Pre sidente no condiz de fato com a realidada O que vemos hoje é um quedro nefasto ao trabalhador brasileiro. O leite, a comida eo! transporte coletivo sobem demasiadamente de preço. E o governo fe- deral continuam pregando que a inflação continua sobre controle e que as coisas devermo acontecer naturalmente. Só que quem está pa- gando o onus do controle da inflação é o trabalhador brssileiro! O trabalhador brasileiro nos últimos 3 meses, teve o seu salário" achatado, covardemente ajudado pela mídia brasileira, normalmente! pela Rede Globo de televisão. Fazendo que acreditemos em um Brasil novo, que na verdade não é. Fazendo com que acreditemos no fim das mordomias, quando na prática isto não acontece. Que acreditemos na jovialidade do Pregidente, como se isto fosse um fator prepoderar- te para se governar um País. É hora do trabalhador brasileiro re-" fletir, ficar celmo, porque existe slguma coisa parecida no ar, e! Perigo da iper-inflação. O povo brasileiro começará a sentir sauda des do governo Sameye. VEREADOR BENEDITO SAID: Hoje nós ouvimos" e vimos Besfilar por está “Eribuza, alguns depoi jentos para demon s- trar a situação que se encontra Montes Claros. Críticas a inoperên cia em vários setores. As vezes ficamos um pouco assustado s, é que neste período de campanha politica, vários e vários interes? ses da coletividade aparecem com mais fervor. Só vamos fazer-votos para que estes interesses não se apague após o mês de outubro, pe- lo que sempre vemos. Em Montes Claros na administração passada cri ou-se O famoso paternalismo. Este paternalismo também desagou em * vária obras, que em custo altíssimo, não representa nada para o po vos O Ginásio Poliespotivo é na verdade um grande monstrengo que" está sendo transformado em Escola . Questionou quanto o ex: Prefei to Luiz Tadeu Leite gastou naquela obra, que daria para constrúir' casas, muitas casaseConstruiu o Ginásio, obra bonita, faraônica ! e a Prefeitura vai pagar até o ano 2,010, e a empresa que constru iu, construiu para não pagar imposto. Outra obra é o mercado cen-? tro, que foi motivo de muita conversa na Prefeitura, agora vai gas tar, segundo declaração do própio, Prefeito cerca de (um milhão de cruzeiros) isso para consertar o mercado, que só chover, molha lá dentro. O mercado só funsiona sábado e domingo, os comerciantes q! que saírsm da rua Coronel Joaquim Costa estão vivendo um verda- deiro drama. Existe uma estrada na zona rural saindo de Vila No- va de Minas, indo para Monte Alto, estreito, Mucambo Time e tam bém servindo a dotetividade de —Tabuas, que desde o início de meu mandato eu fiz esta solicitação e nto fui atendidos. Aparte do Vero + Câmara Municipal de Montes Claros f1s.06 não é só deles 0 problema do saneamento básico de Montes Claros é um problema sério. Há lugares dentro de Montes Claros que o povo * p assa sede, no centro da cidade nós ainda temos aquele processo ! de fossas sanitárias, porque, não tem rede de esgotos nas ruas. Eu creio que o Prefeito Mário Ribeiro tomará providências sérias «) Quanto a este problema de :lotesmento sem infra-estrutura dentro *? de Montes Claros. Falou também para o Vereador Benedito Said, que o Vereador que mais tem criticado o problema da zona rural e rei- vindicado também. Estivemos visitando a região de Buriti do Campo Santo, Calhau. Não pudemos atravessar, não existe estradas e as ! pessoas estão enjauladas sem nehuma infra-estrututa e sem nenhm ! meio de sobrevivência. Se um adoece tem que andar mais de 30km de! pé em busca de recursos, ou então ficar na beira da estrada solici tanão uma caronas Quando procuramos a Secretaria de Serviços Urba- nos, a resposta que temos é que as máguinas estão na zona rural. " Que zona rural que agente visita e não se encontra nenhuma estra- da. Quando da elaboração da nossa Lei Orgânica eu tentei, com al-! líderes da zona rural entregar um capítulo inteiro dedicado à zona ruaral, e não foi aprovados Disseram que a zona rural faz parte do município, mas, a sua reelidade é diferente, da realidade da zona! urbana. Solicito ao Prefeito que ainda hoje, um plano de obras pa- ra a mona rural, abadonada, e a cidade cesda vez mais inchada, ! Porque o povo não tem condições de sobrevivência na zona rural. Uma situação vergonhosa para uma cidade do porte de Montes Claros, € com relação aos garis, que limpam as ruas &a cidade centro e bas irros sem nenhuma proteção. Sem luvas, botas e sem chapéu, as vas- souras, as vezes eles tem que levar de casa, porque a Prefeitura ! não toma providências. Gostaria de saber da Secretaria de Serviços Urbanos, onde está os equipementos, que forem prometidos desde do! ano passado. O pessoal do cemitério trabalhem sem nenhmma proteção e correndo risco de saúde. Solicito; hoje da Secretcria de Servi-" ços Urbanos uma providência rápida para este pessoale. Afinal de c! contas nós precisamos do trabalho deste povo e eles tem que ser va lorizados, eu exigo nesta manhã uniformes para todos os garis da p refeitura. Quero que o Prefeito tome providências com relação as propagandas eleitorais nos muros públicos do município de Montes * Claros. Visitem os bairros, creches, lcvanderias comunitárias, até a s cuadras poliesportivas não foram perdosdas. Eu acho que existe uma lei é para ser, cumprida. Solicito do Sr. Prefeito uma vistos! ria imediata. As escolas municipais não podem receber propaganda eleitoral a muito menos outras repartições públicas. Outro assunto é com relação à Rua Pnta Porã, no bairro Sumarê, vocês devem se ! lembrar o problema quando néBta chuva que teve este ano, aquela ry a ficou inundada e as casas cheias de àgua, o povo de lá está can- saão de reivindicar. Estão com medo de uma nova chuva e que suas ! Câmara Municipal de Montes Claros f1s.05 ticou, o porque Montes Claros só capta es sinais da Tv Globo já ' que eidades de menor porte que Montes Claros capta todos os sinais. Disse ser necessário que o Prefeito Mário Ribeiro tenha uma ação * politica em cima deste acontecimento para que Yontes capte outros Canais de televisão. Reafirmou ser candidato à Assembléia Legis-" lativas Chamou atenção dos ouvintes da Rádio Sociedade à necessi- dade que temos em ter candidatos da região, e que tenha realmente! condições de trabalhar para a regiãos às crianças não, podem estu, dar, falta escolas, falta postos de saúde. O Vereador reafirmou a! necessidade que tenha pessoas que realmente traga recursos para be neficiar o povos O problema de saneamento básico de Montes Claros" e sério, 70% da nossa cidade não tem água e nem esgoto, Êsso não pode acontecer. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Mostrou sua preocupação que mais wma entidade qu que procura assistir menores está passando : por uma fase difícil, já diminuiu o número de atendimentod. Fez ' apelo ao Prefeito Mário Ribeiro e a Secretaria de Ação Social, que assumam definitivemente a solução deste problema crucial da popu-! lação de Montes Clarose Aborãou sua satisfação da ampliação da barrâgem da COPSSA em Jursmento. Essa foi uma preocupação de cam panha eleitoral, quando nos jornais de Montes Claros coloquei este problema que muito antes de dez anos viria sntingir a população * de Montes Claros e da região. Fortanto vamos continuar trabalham do para que os problemas da população sejam cada vez mais melhora dose É claro que Montes Claros enfrenta situaçãoe difíceis e quem viaja pelos municípios vizinhos e quem comvive com estes municípi- os vê o esvazismento do, campo e este esvaziamento compromete o ! desenvolvimento de uma cidade, então é necessário que o povo de “* Montes Claros e da região neste ano eleitoral possa escolher candã datos e possa eleger candidatos que resolvam os seus problemas, Não é apenas o problema de àetra e esgoto, mas também existe o pro- blema de iluminação pública. Fez elogio ao Prefeito de Mato Verde! Sr. Agripino Miranda, pelo seu trabalho ataante naquela cidade. Ho mem sério que apesar de poucos recursos, tem procurado trabalhar e reorganizar Mato Verde para que ela seja uma cidade ideal para os seus moradorese VEREADORA MARLENE TAVARES: Ouviu atentamente o pro nuncismento do Vereador Machado, e concorda que a cidade está ' crescendo desordenamente, sem planejamento adequado. O Prefeito Má rio Ribeiro está recebendo as culpas de wma administração passada? ou até mesmo várias administrações passadas. Acha, que não deve jo gar tanta culpa. no atual Prefeito. Besde o momento que assumiu o" seu espaço na Cêmara Municipal, a vereadora tem procurado agir de umaforma, que o povo entenda o que vem ocorrendo na politíca atu- ale As vezes o Prefeito está errado, mas, tem momentos que a culpa Câmara Municipal de Montes Claros f13.01 ATA DA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA BK 02 DE AGOSTO DE 1.990, 0] Aos 02 de agosto de 1.990 (mil novecentos e noventa), na sala das s essões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 19:30 horas em" sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidên cia do Sr, José Gonzaaga Pereira, Secretariado pela Vereadora Mar lene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores, Edmar Fe." Teira dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Artur Luiz Ferreira Leite, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carols Welth Pimenta de Fi! &ueiredo, Edison Antônio 4lves Nartins, Gilmar Ribeiro dos Santosj Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge fadeu Guimarães, Jo s é Geraldão de Oliveira, José Corrêa achado, José Hélio GuimarZes e Tancredo José dos Santos Nscedo. Feita a chamada, constatando ha ver número lezal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e pro cedeu à leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas! ão Sr. Presidente e da Senhora Secretária deste Legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o Sr. Pre didente exarado despachos das mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREA? DOR SLÁUDIO PEREIRA: Disse a quamtos possem interessar, especial- mente aos Côledas Vereadores e a Classe Política, que este Verea-! dor não disputará as eleições de 1.990, por decisão própias Aparte do Yereslor Iven Lopes: Em nome dos colegas lsmentou a decisão do companheiro, que não disputerá mais as eleições de 1.990. Apesar * de ter sido uma decisão pessoal do Vereador Cláudio Pereira, o Ve. reador Ivan Lopes, Ismentou profundamente, pois se caso fosse elei to, muito iria trabslhar para o tão sofrido Norte de Minase Disse" entender a decisão do companheiro, como também foi o seu caso. las O sucesso em sua carreira política certmente vai continusr em * Montes Claros. Continuando o Vereador Cléudio Pereira: Agradeceu ! as palavras do, companheiro Iva Lopes à respeito de sua carreira! política e de sua pessoas O Edil disse continuar nesta tribuna,” vislumbrando no futuro outras eleições que irá disputor, Teve a + oportunidade de percorrer alguns municípios da região, onde teve a honra de ser apoiado por lideranças sérias e capãzes, solidarias e de srandes serviços prestados ao Norte de Minase O apoiavam expon- tanismente, pela relações partidárias e pessoais e pelo seu traba- lho em dois mandatos de Verendor em Montes Claros. Asradeceu lide- ranças como Wandik Dumond wma das mais notáveis fizuma política do Norte de Minas, ao EX: Prefeito por 6 vezes, Dr. Cícero Dumond, Pro fessor de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais e que" tem um afeto especial e uma grande amizade por este Vereador. Se- gundo o Vereador Cláudio Pereira o Dr. Cícero Dumonã, insistiu e NY (> (+ Câmara Municipal de Montes Claros fls:11 : 1) - enviou oficio ao Sr, Prefeito Municipa 1, reivin- ando o asfaltamento do Beco Gs arijós, locslizaio no Bairro Morri nhos, 2) — enviou oficto ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a faltamento da Rua Padre Feijó no Bairro Senta Bitas Sil cas expediu Oficio ao Sr. Profe ito | u pal, pedindo providências para a sol São do problema de gua pluv ial na Rua Pontapor&, a fim de evitar problemas que ocorrem naquela via pública com a falta de escosmen to das àguas no período chuvoso, E para constatar, 1 lavrou-se essa! ata que lida e aprovada e achada conforme será assinada pelo Presi dente e pela S ra Secretária desse Legislativo. Sala xi Sessõs da Câmara Municipal de 1 fontes Claros, 31 de julho de 1.9 ne Tavares Eu pa (e) n B ! w al Fr Câmara Municipal de Montes Claros flse 02 fez um apelo livremente na cidade de Francisco Dumond para que! eu ainda refletisse. Teve ainda o apoio dos irmãos do Dr. Cícero *? Dumonã, Nendik, que por 3 (três ) vezes foi Prefeito de Bocaiúva," seu irmão Socrátes, que por 3(três) vezes foi Prefeito de Prancis- co Dumond, seu sobrinho Dalmo ex: Prefeito, seu irmão Demiel e seus migoa de Engenheiro Navarro, Claro dos Poçoes, Joaquim Feli cio, Jequital, e outras lideranças como Aucides Mendes , ex: Pre? feito por três vezes de Porteirinhas Aparte do Vereador João Hsmil ton Silveiras Nós não podemos neger a inteligência do nobre. compa- nheiro, que disse vir acompanhando o seu trabalho nesta Casa por ! muitos anos, e não nega que o Norte de Ninas perde um grande candãi dato para representar a nossa região. Disse conhecer o Verendor e dar-lhe razad, por achar que o grande número de candidatos na nos- 8a região atrapalha bons candidatos, como o Vereador Cláudio Perei ras Tem certeza que uma perda para o Norte de Vinas, mas sem aúvi da, no seu lugar também nto seria candidato, não porque não tem - condições de se eleger, mas porque acredita na sua capacidade de * trabalho, Continuando o Vereador Clêudio Pereira: Agradeceu ao Ve- reador João Hamilton, ,srande lider do FIDB e porta voz do Prefeito pelas pslavras de estímulo e elogios. Citou também as amizades e ! os apoios em diversos municípios do Norte de Minas. Afirmou ter sã do a sua decisão pessoal, mas, ,compertilhou com o penssmento do ve reador Jomo Hamilton, de que há ma certa insensatez na região an- de o própio, eleitor está dividido e confuso, porque há várias can didaturas e há várias liderenças no Norte de Minas. Os Prefeitos e ex: Prefeitos estão atordoados, porque são tantos candidatos que " eles não sabem dividir o seu csforçao e cslizar seu apoio e os vo- tos para aqueles que tafrto merecem, Disse não participar deste pro cesso, porque não está preparado para a luta. Ao homem público és dado o direito de disputar as eleições, quando a ele lhe convém, ' quando aos seus smigos e familiares lhe convém, quando as circusé tâncias do ixomento político lhe são, agradáveis, atraentes e favo- rávcis ao exercício da vida pública com seriedade. Besejou a to" dos os pares desta Casa que são candidatos, sucesso nas eleições,'! desejou ardentemente aos seus colezas de bancada e de partido que" aleançem êxito n:s suas caminhadas para à Assembléia Legislativa," Dr. José Geraldo e Dr. Tancredo Macedo, e disse poder ajudar com sua modesta colaboração « Apartd do Vereador Artur Leite: Exprese' aos companheiros da Cêmsra Hunicipal, este momento histórico que * este Legislativo vive, quando o Veresdor Cláudio Pereira, que tem a honra de ser companheiro, abre mão de uma candidatura, onde a ar gumentação principal é o espaço que o Norte de Minas vai cedendo q bs pessoas, que não tem nenhum compromiseo com a regizo, É de se ! lamentar e assustar que um político com o quilate e do nível de ! Câmara Municipal de Montes Claros f1s.03 Cléudio Pereira, meu opositor de psrtido tome wma atitude desta nu ma cidade do porte de Montes Claros a 52 cidade do Norte de Kinas one, infelismente vai ebrir espaço para lideranças que não tem * compromisso com a região, não cumprimento Ve Exa, lamento pro essa atitude, Afirmou que a região não tem muitos candidatos, este Golé gio Eleitoral de Montes Claros com tento e trinta mil eleitores), não pode ser dividido, por bandidos, por mercenários, mercadores *, de votos de outras regiões, temos de ter a dignidade, humildade de assunir verdadeiramentes Disse lembrar com saudsle do "jornal dc Montes Claros", uma tendência a incentivar a renuncia de Montescla renses de norte mineiros ilustres beneficionão indiretamente can- didetos de outras regiões, Lamentou que os Montesclarenses . percor renão a Aves indo para o trebalho, deparendo com out-door de um + tal Alão, Aécio Neves, Aristides Vicira, Sérsio Naia e aí a foras Nós iremos até o final, respeitando a opção do Veresior Cléudio Pereira, uma opção digna, étic>. Lamentou a saída do companheiro " desta luta. Continuando o Vereador Cláudio Pereira:Disse continu- ar no grande combate ao qual, jamais faltou em sua vida pública, ! de denunciar as deámendos, de combater as injustiças, de escorra! gar aqueles que aqui vem atrás ão voto fácil, pela demazogia e pe la corrupção. Jamais terá a brevura de dizer cara a cara até mesmo autoridades aqui convidadas para dar contas das suas atibuições no governo, nos diversos escalões. Já tivemos gqui debate com Secretá rios, com Presidentes de Entidades e de orsãos públicos, mostrando que esta vida do Vereador Cláudio Pereira, não tem manchas, nenhum passado inglório, porque jmais traiu a confiança e as aspirações ão povo de Montes Clarose Disse participar com mais independência, desta eleição de 88, denunciando aqui o que ferir os interesses * dos nossos políticos da região, porque não o terei fazendo em eau sa própia, e terá até mzis eutoridade para isto. Disse estar perfi lendo ao lado com os colesas desta Casa, com os migos cendidatos? de Montes Claros e da regi%o. Fazendo tudo que de mim puder ser ! feito, evitando assim a corrupção, a demagogia, a compra de votose Evitando o desastre e a desgraça como conseguência para o Norte de Minase VEREADOR IVAN LOPES: Leamentou profundemente que, a Prefei tura no seu espaço físico, virou uma cortina para se colocar as mais diversas propagandas eleitorais. As suas salas, são os gabine tes, que transformarem em comitês eleitorais. Disse ser lamentável e esperafque o Prefeito com a sua autoridade de chefe ão Executivo não poderia em hipótese alguma que as portas e janelas do prédio ! da Prefeitura, fosse locsl para pregar adesivos de candidatos. Is- to não é democracia , é bagunça, é falta de quem tem o poder na '! mão. O Prefeito nto tem autoridade para mandar retirsr. Disse o Ye reador ter recebido o bslnceté, que se refere à venda do Mercados Irá estudá-lo com detalhes, porque em uma lida rápida, sentiu que tem diversas irregularidsdes, diversos dados incompletos. Disse o! é Câmara Municipal de Montes Claros Edil enteder perfeitsmente, que o Prefeito Mário, Ribeiro é uma ! pessoa séria, honesta, dinheiro não vai desviar, mas a prestação '! de contas do dinheiro público tem que ser melhor explicado. Não " basta citar o item; despesa diversas, devemos explicar em que esco la foi zasta, o que foi feito naquela escola. Notamos rapidamente, que em uma emissão de uma nota fiscal da ordem de (seicentos mil! cruzeiros), esta constando para a Gooperstiva Asro-Pecuária de Non tes Claros, com o título de ssesmento básico, Afirmou o Vereacor* não ser prestação de contas. Gostaria de gastar dez dias, para ciu miuçar este relatório e trazer asdos a esta Casa, a nossa posição" definitivas Percebeu neste relatório que existem empresas, de fun- Cionários da Prefeitura, prestando serviço ao llunicípio. Louvou a! intenção do companheiro Gonzaga, que irá entrar com emenda à Lei ' Orgânica Municipal, coibindo este abuso. 4crescentou que, esta Ca. sa precisa estar mais atento a este relatório. Disse demandar um * Pouco mais de tempo, para conseguir um estuão mais aprofundado. * Aparte do Vercador João Hemilton:Parsbenizou o Vereador Ivm Lo-! pes pelo seu pronunciamento, e disse que ainda bem que ele não é 1 candidado a Deputsão Estadusl. O Veresdor João Hsmmilton disse que! cada um faz a sua opção, e que cada um vota em quem quizer. Disse" que Mário Ribeiro liberou a todos, porque a Prefeiturs não apóia ! nenhum candidato, e disse não concordar com & pronuncismento ão ! Vereador Ivan Lopes nesta parte . Quanto em relação à prestação de contas, disse admirar, de pertir do Veresãor estas dúvidas, sem conhecimento da causa, N&o se pode jogar no er as dúvidas sem ter certezas O que existe na política brasileira, é que as pessoas ten tem atingir a figura de outrs pessoa sem aprofundar, sem conhecia! mento de causa, e sem saber o que relmente está acontecendo, isto"! são fatos que existe na volíticas Está aí uma prestação de contase O Vereador que tiver dúvidas, a Prefeitura estã com todas as no-! tas fiscais para ser mostrada ao Vereador interessado, Disse ser ! preciso o Vereador procurar passar saber o que está se passando. ! Disse o Vereador ser um fiscal do Executivo: Não se pode jogar com a imagem do Prefeito Mário Ribeiro, um homem sério, honesto com as suas coisase Não se pode jogar sem conhecimento do que está se ! passando e do que está se passando. Não se pode jogar verba de Cos Perativa sem saber do que se trata. É só ir na Prefeitura que as ! verbas estão lá. Se a Prefeitura tivesse mendado aqui hoje, as nos tas fiscais dentro de uma caixa, tenho a certeza que lá em cima elas ficarim e que ninguém iria lá olher. Disse ser assim que au! contece com as prestações de contas da Prefeitura, montes e montes de papéis, estão lá em cima, e muito pouco dos Vereadores vão 1á" saber do que estão se passando. Disse respeitar o Veresdor Ivan pe 1a sua inteligência, mais vai continuar defendendo o seu ponto de vistas E o dia que provar que existe alguma coisa irregular, den- e Câmara Municipal de Montes Claros f1s.05 tro deste relatório, mandado par esta Casa, O Vereador Ivan Lo- pes pode se subbrasar, e o Vereador João Hamilton lhe dará apoios Continuando o Yeresdor Ivan Lopes: Disse ao Vereador João Hemil- ton que ele neo havia entendido o seu pronunciamento. Que o Ve! reador João Hamilton nao havia entenlido o que era um relatório? incompleto, com dados curtos e impreciso. Quando se fala em wma? reforma de uma Escola Municipal por exemplo, quer se saber que escola, quando e o que foi feito. E não simplesmente, gastou-se? X com a Escola tal. Disse não querer uma lista de cheques emiti dos e sim um relatórios Aparte do Vereador Hélio Guimarães: Esela rece ao Vereador Ivan Lopes, que quando o Vereador disse que o 4 Vereador José Gonz 2228, vai entrar com emenda, para que firmas, que tem quiquer vínculo com a Pref feitura, não possa prestar dani viçoe Disse não ser necessário Lei Orgênica, e sim só precisar ! cumprir a Lei. Desde que ocorra licitação, qualquer firma tem o direito de prestar o serviços Gontinusndo o Veresdor Ivan Lopes: Quando o companheiro João Hamilton fala da democracia do Prefei- to Mário Ribeiro. A Prefeitura realmente não apóia ninguém, mais o Prefeito pode apoiar. Isto é claro, e somente o Prefeito pode! p emitir o que ocorre na Prefeituras. Além de ficar esteticsmen- te muito feio. Disse achar que o Prefeito devéria ter meis autos ridade e não deixar que a Prefeitura vire um out-door, das mais variadas corese VEREADOR BENEDITO SAID: Normalmente é cobrado do Veresdor pelos própios companheiros da Cmara. 4 postura jãe”» tradicional do líder e porta voz do Prefeito, sobre soluções, pa ra a administração cumprir o seu papel de executora. Apesar de * que a função do Versador é legislar, a priori, para que o compor tamento jo Executivo, e de outras aréas ãa sociedade seja segui- das Em vista desta vontade de bem servir à comunidade, na segun- da-feira, entregará ao Prefeito Mário Ribeiro, um relatório com. Pleto, sobre toda a situação das estradas da , Zona rural. Disse " ser alegado agora na Prefeitura que existe máquinas, e poder-sex à contratar à partir de agora, uma empresa para que ela execute! o serviço de encascalhamento, etc... Entregaremos este relatório, apesar de saber que todos os Vereadores conhece bem a zona rural, talvez não estejam militando na zona rursl tanto quanto o Verea- dor» Conhecendo estas estradas sinvosas, defeituosas, e outros * adjetivos que outras pessoas que andem por lá conhece melhore .*; Neste relatório vemos mostrar a prioridade técnica e a necessi- dade técnica das comunidades. 0 que não se pode nunca neste mo-" mento eleitoral, que aqui na Cêmar Municipal permitamos que o aparelhamento da Prefeitura seja utilizado pera beneficiar A, B, ou GC, sei que isto não vai acontecer, mais para previnir, nós va mos entregar inclusive com o relatório. Aparte do Vereador Jo- Zo Hemilton: Disse não se referir ao Vereador Benedito Said, por Câmara Municipal de Montes Claros f15.06 que o Vereador nem condideto a Deputado não é. Só quiz dizer que a Prefeitura, se encontra com treis máquinas na zona rural, e que os Candidatos, não par o Vereador Benedito Said e sim porra os que à Proveitam, que aproveitem estes sessenta dias e fole da zona ruraj porque após estes sessenta dias, não terá mais nada para se falar, porque o serviço vai ser feito Continuando o Yereador Benedito |! Said: Irá entregar juntamente com o relatório, um plano de servi-! gos de adaptação do Sistema Educacional de Montes Claros, princi." palmente da zona rural à realidade. Está mostrando neste plmo, *» que didaticamente, com texto imposto pela Secretaria da Educa! ção, ele é anacrônico, foge da realidade, principalmente das pesso as mais pobres, que residem na zona rural. Disse nso poder nunca ? colocar um currículo, sdaptando de fors pars dentro. Exemplificou* o caso do aluno que é de costume "roer pequi", eles vem com es! tória de maça, O aluno aqui da região planta, para de estudar ne êpoca da colheitas Questionou o porque neo foi criado o Centro pa- ra Atendimento a estas crianças, Disse ser questões básicas e fá ceis de ser solucionslas e que a Secretaria de Educeção não cum-* pre. Disse terem feito "um mel de Coruja" em algumas escolas e que a cobertura é feita de lona pretas Enquanto acontece. isto a Se! cretaria da Educação não está pensando com profundidade, numa mo-! dificação curricular para atender o alunado, E este alunado que vai para as Escolas, onde não tem merenda, sem que a professora " não tem condições de ministrar uma boa aula, primeiro porque rece. be mal, segundo porque fica com vontade de retornar pera casa, Vá. rios ângulos devem ser observados. Para que não se fele que o Ve.! reador é aquele que vem denunciar, ent3o irei dar uma opção de so- lução. Disse achar até que vai ser difítil a Secretaria da Bdu- cação não aceitar, já que parece que ali se encastelou a posição ! da burguesia, enquanto nós estamos pisando bem no chão. VEREADOR ! CARLOS PIKENTA: Manifestou a ponto de tristezas quando o Vereador" Claudio Pereira abadona a sua possível candidatura. Disse ter acom panhado o Vereador Cláudio Pereira na eleição passada, quando foi! um dos seus colaborsdores na sua campanha, embora modesta, pois es tavam em partidos diferentes. Disse saber da sua potencialidade, *? quando teve o dobro de votos de um Deputado eleito, acui de Montes Claros, e não conseguiu por uma questão de partido, a sua eleição! a Deputado Estadual. Disse saber do seu desencanto, das suas a preocupações. Mais é mais importante como disse o Veredor Artur Leite, que as pessoas de responsabilidade, coubessem a ocupar o eg paço, primcipalmente o espaço político do nosso Pstado e do nosso" País, porque certamente sobrará vazas para aproveitadores, pessoas sem sem compromisso, que não conhecem o sofrimento do Norte de Mã nas, que não, conhece o povo norte mineiro. Lementou por um lado,* e por outro lado ficamos até contente, porque sabemos que Ve Exa," iria nos atrapalhar como cendidato à Deputado Estadual. O "ereador Câmara Municipal de Montes Claros flse 07 Carlos Pimenta disse que seria muita falsidade sua dizer que ,Se Ré sentia triste com o afastamento do Vereador Cláudio Pereira á can didaturas Afirmou estar triste, porque o Norte de Minas perde um" candidato sério, mais ficou contente com está decisão, porque so-" bra espaços para os outros cand Sidatose Solicitou de público o apo- io do Verendor Cláudio Perei ra à sua candidatura, porque disse sa ber que o Vereador Cláudio Pereira é uma pessoa bem relacionada, E que tem eleitores fiéis ao seu nome, e precisa do, seu apoio à sua candidaturas Chsmou a atenção dos Vereadores de um sério problema! que tem ocorrido principalmente nas ruas de Montes Claros que é O crescimento de criançase Crianços descuidadas pela sociedade, pe! las autoridades de Montes Claros. Disse não gostar de abordar o te ma * Criança Abadonada " e sim criança descuidada. Disse ser 1smen tável não observar nenhuma ação da Prefeitura quanto a este proble mas Que a Prefeitura pouco ou nada pode fazer em releção a estas ! crianças. Nas afirmou que pode fazer sime O Edil disse neste momen to agussen tar oficio a Secretária de Ação Social, para comparecer! a esta Jasa Legislativa e travar com og Vereadores um debate. Um ? dos tópicos que irá debater com a Secretaária de Ação Social, será a situação destas crianças, que estão pelas ruas agravando e avo-" lumando problemas. Criançrs se tornando pivetes, mocinhas de 13/14 a nos se prostituindo, sem que nada esteja sendo feito para mino-" rar este problema. Disse querer ouvir da Secretária de Ação Soci- al, sobre este assunto, e tembém sobre a questão dos lotes. Disse! que recentemente tomou conhecimento de que a Prefeitura, havia dis tribuído, cerca de 80 lotes, atrás do Ginásio Poliesportivo. Die : se ter certeza que esta Casa não tenha tomado conhecimento da dis. tribuição destes lotes. Finalizou dizendo estar andioso por este ! debates VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Relatou ser do conhecimento! dar comunidade e dos VYercadores, a situação crítiéa, que se encon- tra a Tolicía Cívil de Montes Claros. Disse ter recebido nesta Ca. sa o Delegado Regional, Sr. Amaldo Romano. O Delegado disse que ! qualquer situação que tivesse em Montes Claros, ele iria reconhe.! cer o problema da Policía Civil aqui, e de qualquer maneira resol ver o problema , Disse que infelizmente isto não aconteceu, e não! tem como acontecer, da maneira que a Policía Civil se encontra a gora,s O Edil disse ser um dever de toda classe política, do Sr. Prefeito e dos Senhores Veresdores, e toda comunidade, etcece Dis- se ser um momento crítico. Os roubos estão aumentando, os assaltos Cada vez mais livres, a comunidade em pênico. 4 periferia de Mon-" tes Cleros com seus lotes vazios e sujos, está servindo de escon-" Serijo para os marginais. E nós não estamos tendo como combster eg ta situação. O Delegsão disse a este Vereador que na Polícia Civil não tem um carro que presta para [azer o serviço de rua, se o qui- Ê + Câmara Municipal de Montes Claros fls. 08 zer fazer tem que ser feito à pé, O Vereador disse que as classes! rganizadas tem que tomar decisões drásticas, formando uma corren+ te de unito e cobrar do Estado, da Polícia, uma ação, e um traba* lho mais sério para que a Polícia de Montes Claros eo mais atum te e que tenha condições de servir a comunidades EADOR HÉLIO * GUIMARÃES: Lamentou o pronunciamento do a eai ESET Pereira, em não ser candidato a Deputado “stedual, o conhece há bastante ! tempo, pela sua integridcãe e pelo seu cumprimento do seu dever, à sua seriedade como homem público. Disse o Yeresãdor Hélio Guimarags ser uma grande perda para Montes Claros, embora estamos diante de! uma gema muito grande de bons candidatos, que se eleitos acredite quem saberão cumprir, a sua missto de Deputado, olhando para o Nor te de linas e para esta região sofridas Em um segundo momento ão a seu pronunciamento, o ereador Nélio Guimarges disse ter esperado? manifestação por parte do Versador Aurindo Ribeiro, disse ser mui- to desagradável cuando 2 imprensa usa o seu ncme, como aconteceu! no "Jornal do Norte", segundo este Jornal disse termos citado no- mes de colegas que se ausentaram desta Casa. O Vereador teve o cui dado de telefonar para o repórter. Segundo o Báil a Qmica acusação que fez a esto Casa, que seria difáil aprovar algum projeto. Mas o Jornal citou o nome de Carlos Pimenta e Aurindo, sendo que em mo mento algum disse rs ele. Quando cobrei ao repórter o que ele q fez, cle disses: Você nso deu os nomes, mas quem estava fazendo a * cobertura na terça-feira, citou os nomes, Disse o Verealor ao jora nalista que deveria citer o nome do repórter e não usar o seu no- me. Segundo o Vereador foi infeliz mais uma vez com a imprensa,' quando o "Diário de Montes Claros", na primeirs página, com a men chete, sobre o aumento das passagens do transporte coletivo urba no, segundo este jornel havísmos afiramão que houve fraude. O ' Edil disse ser uma a cusaçab séria, que merece até um processo, * por pa rte dos empresários, e acredita que eles vão tomar esta pros giúência, Disse precisar da inprensa, que a imprensa compete infor mare E quando citar nome de alguém, deve-se ter o cuidado para que não ocorra fatos desagradáveis, como aconteceu com o "Jornal do " Norte e Diário de llontes CLivosts parte do Vereador Aurindo Ribei xo: Disse ser lamentável o que foi dito no jornal, porque, os Ve! readores que se ausenteram desta Casa como exemplo o “ereador Car. los Pimenta, que justificou a sua ausência. E este Vereador Aurin- do foi o último “ereador a sair desta Casa, mesmo depois que termi nou a reunião. E o repórter põe na primeira página, que eu me awe? sentei da reunião evidentemente para fazer campanha, Isso infelis- mente não pode acontecere VEREADOR EDSON MARTINS: Endossou as * palavras do Vereador Aurindo Ribeiroem parte, no sentido de refor- gar o seu pronunciamento em relação à Polícia Civil em Montes Cla. rose Disse estar inclusive, entrando com um requerimento nesta ca- Câmara Municipal de Montes Claros flse 09 sa, solicitando um entendimento maior entre o “re. Prefeito e o Br, Vice- Prefeito, aos Deputados Estaduais Milton Cruz e Carlos Pe-' reira, Deputado Federal José da Conceição Jantos, no sentido de ! deixar as divergências políticas de lado, podendo viser o bem com munitário, a ordem, a segurança de Kontes Claros e de toda regi- %o norte mineira . Empenhar no sentido de colaborar e interceder junto ao Governador do Estado Dre Newton Cardoso, ao Srs Secretá rio de Segurança Pública, Dr, Rômulo Coutinho, visando equipar a! Polícia Civil de Montes Claros, a Delegacia Regionsl de Segurança Pública sediada em Montes Claros e as demais viaturas e demais [a quipsmentos necessários à manutenção da Ordem e segurança públicas Disse faltar em Montes Glaros maior empenho das lideranças políti case Que os volttivos se engalfinham em divergências políticas, e se esguce de trsbalhar em prol de um bem comunitário maior, como é o caso da segurança pública, Bm outras cidades que não tem a ! representatividade , pelo menos númerica como de Kontes Claros ,' tem conseguido através do 3r, Newton ardoso, viaturas e outros ! equipamentos de trabalhos, e em Montes Claros estamos ficando pa- ra tráse Disse que no momento o Governador irá distribuir algu- mas viaturas, e disse ser o momento oportuno, para que as lideran gas políticas e empresariais desta cidade, interceda no sentido + de um melhor equipamento, e visando a melhor manutenção de ordem e seguranças Teminados os assuntos Gerais, forsm recebidos pe. la Casa, considerados como objetos de deliberação e encaminha. dos às Comissões, os seguintes projetos: 1) - do Vereador José ! Gonzaga Pereira, projeto de emenda à Lei Orgênica Hunicipal; 2) — do Senhor Prefeito Kunicipal, autorizando o Executivo a fimar " Convênio com o Conservatório Lorenzo Temandez, para a transferên cia de Fecursos financeiros; 3) - ainda de autoria do Prefeito mo dificando o Arte 115, da Lei Municipal 1637, de 22,05,87. Passan- do-se à Ordem do Dia, foi aprovado em regime de urgência 0 projm to de Lei, dispondo sobre o reajustamento de vencimentos dos fun- cionários estatutários da Prefeitura, havendo o Senhor Presidente determinado que o m esmo fosse encaminhado ao Senhor Prefeito, " para q sua sanção, Na porte destinada à discussão e votatmo de * requerimentos e indicações, form aprovados pela Casa o seguini* tes: Do Vereador João Hamilton Silveira:1) - que se oficie ao Exe cutivo | Nunicipal, “reivindicando a pavimentação asfáltica de um pe queno trecho da Avenida Floriso Neiva, a partir do seu cruzamen- to com a Rua Jair Oliveira, no Bairro São José, uma vez que ague- 1a importante avenida há vários anos foi pavimentada, ficando a! penas o referido trecho sem receber o benefício. Do Vereador José Gonzaga Pereira: 1) - que se ofície ao Sr. Prefeito Municipal, so licitando-lhe informar a este Le:sislativo, no praze de 15 (quinze dias), qual o cargo ou função porventura exercidos pelo Bngenhei- ro Orlando Cunha junto à Prefeitura Municipal. Do Vereador Edson , Martins: 1) - que sejam expedidos oficios ao Sr. Prefeito Nunici- Bartins » Câmara Municipal de Montes Claros fls. 10 pal; ao Sr. Secretório de Serviços Urbanos e ao Presidente da ESURB golicitando de 5. Exas, entendimentos visando a mais rápida possí- vel pavimentação poliédrica da Rua Pastor Raimundo, Continuação) ! no Bairro Santa Nite, 2) - que sejam expedidos ofícios sos Srs. ! Prefeito e Vice- Prefeitos 405 Deputados Tstaduais: Carlos Pereira Milton Cruz e ao Srs Deputado Tederal: José da Conceição Santos, s olicitando a intercessão de S. Exas junto so Sr. Governador do Estado: Dre Newton Cardoso e ao Sr. Secretário de Estado de Seguran ça Pública, Dr, Rômulo Coutinho, no sentido de destinar em caráter! de urgência à Delegacia Regional de Segurança Pública sediada em Hontes Claros, viaturas e outros equipamentos de trabalho necessá-! rio ao desenvolvimento da ação desejada pela Polícia Civil, no seu nobre intuito de preservar a ordem e a segurança na região, reque- rendo-se para tanto de mais recursos humamos e equipagentos efica. zese Do Vereador Carlos Pimenta de Figueiredo: 1) - que se oficie à Senhora DD. Secretária sgunicipel de Ação Social, formulanio con- vite a 3 Sa. para comparecer a esta Casa, em reunião ordinária a se realizar no dia 16 do corrente mês, às 19:30 horas, a fim de que, através da tribusa livre, possa aqui expanar sobre o trabalho que * vem senão desenvolvido por aquela Secretaria, Do Vereador Tencredo! José dos Santos Macedo: 1) - que seja expedido, oficio ao Executivo Municipal, “reivindicando a construção de dois mata-burros e estra. da pera acesso à Escola WNunicipal de Riacho Fundo, uma vez que a! quele educandário encontra-se praticamente isolado. Da Vereadora Marlene Tavares Cardoso:l) - que se ofície ao Executivo Municipal,'! reivindicando urzentes providências para que se efetive o patrola.! mento e encascalhamento das estradas rurnis que demandm de Buriti! a Calhau, a fim de possibilitar a criação de uma linha regular de " ônibus para atender aquelas localidades pelo menos duas vezes por! semena, mais precisamente às sextas-feiras e sébaios. 2) - que se Q ficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe ? providências para a criação de uma linha de póletiros urbanos, par- tindo da Rua Santa Efigênia, passando pela Ru Professor Ezequiel ! Pereira e indo até a Zscola Ustadual Felício Pereira de Araújo. 3) - que seja dirigido oficio ao Executivo Municipal, reivindicando a implantação de calçamento em três quarteirões da Rua Emboabas, da! Vila Sumaré, einda não dotados deste serviços Do Vereador Ivan Jo- sé Lopes: 1) - que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Munici sl, rei reivindicando providências de 3. Exa. para que se efetive a Acta de novas concorrências pars a exploração de linhas de trms porte coletivo urbmno que venhsm atender todos os Deirro e Vilas q de nossa cidade, eis que muitos deles encontrem-s> ainda privados * deste importante e essencial serviço, enfrentando os seus moradores sérias dificuldades para se deslocarem. Do Vereador José Gersalão O- liveira: 1) - que seja dirizido ofício ao Senhor Prefeito Nunicipal to E [2 N Câmara Municipal de Montes Claros flsell solicitando autorização de S. Exa. para o campesmento asfáltico da Rua Nove, no Bairro Santa Rita II. Conforme reivindicação os seus moradores através de abaixo-assinado anexo. 2) — aque seja di rigião ofício 20 Sr. Prefeito Mário Ribeiro, solicitando autoriza çã o de S. Exa, para que se promova o campesm ento asfáltico da Rua "E? no Dairro Clarindo Lopes. Conforme reivindicam seus moradores! através de abaixo-assinado anexos 3) - que seja dirigido ofíciu 1 ao Sre Prefeito 1” Municipal, solicitando autorização de 3. Exa. pa ra que ge promova o campesmento asfáltico da Rus Guaporé, no Bair- ro Santa Rita Il. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente de- eclarou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que * lida e aprovada e a chsda conforme será assinada pelo Sr. Presiden te e pela Senhora Jecretária deste Legislativo. Sala des Sessões ! da Câmara Wunicipal le Montes Claros, 02 de agosto de 1.990. “ Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dk MONTES CLAROS R$ALIZADA gu 07 de AGOSTO Dg 1.990. hos 07 (seta ) dias do mas d. agosto da 1.990 ( mil novacantos às novonta), na Sala das Sasgões da Cârara Kunicipal da hontos Cla " ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-sa'0 logisla tivo runicipal sob a prasidancia do Sr. Josi Gonzaga Porcira, So. cratariado pcla vor-adora Marl,n, Tavarss Cardoso « cor as prasca gas dos Vereador,s Aurindo Jos'a Ribeiro, Bonedito Paula Said, ' Cláudio Parsira, gdusrdo Avelino Persira, gdison Antônio Alves '* Martins, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lopass Joga Garaldo da Qlivaira, Jos: Corr.a Nachado, Jos- Hílio Guimgrã,s s Tancr,ão Jos: dos Santos Yeacado.e Jorga Tadou Guirarãos. Foita a charada o constatado haver núraro logal, o senhor prosidonto declarou abar . “taa sassão « proc.dsu a laitura do um dos versículos da Bíblia ! Sagrada. Foi lida a ata da sessão antorior que, &pós aprovada, ro Cobeu ag assinaturas da s.nhor prosidonta « da sonhora spcretária daste legislativo. Foram lidas as corrsspondancias racnbidas a eX Pedidas havando o sr. pr-sidanta sxarado despachos nas mesmas . ASSUNIZOS GuRAIS : - VEREADOR HÉLIO GUIVARKES :pxtornou a gua ga * tisfação cor a notícia daga pelo sr. vice-pref.ito, da que chagou o momanto da zona rural tor as suas reivindicações atondidas disso que se isto acontacar , O Vereador Banagito Said » qua Ser. pr» lutou palas corunidadas rurais, terá. os s.us pedidos atondi * dos assim como o vrreador Gonzaga gue também tem lutado am favor do Distrito d. São João da Verrda e da localidada da Calhau. Escla TeCou. que O Vornador não tcm poder.s para ex.cutar obras, pod,n. do aprnas solicitar « Se empenhar junto ao sr. prafoito para que as roivindicações do povo snjam atandidas. Informou tor verificado qua alguns lotaçõas ques vinham circulando sm condições irr.gula r.S, devido à falta de fiscalização da prefeitura , foram retira gos da circulação drvendo retornar somenta após o atendimento àg exigências quanto à sagurança. Disse ter solicitado 20 senhor pra frito todo o crpanho para. que ee vias públicas por onde cirgulem' og colativos urbanos sejam asfaltadas a que O sal Objativo E Voar Sa COnsSogua uma passagar reis bareta pare os usuários do trans * porte colativo. Nasta sentido disso vir recobondo apoio do sanhor Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 Profaito, dos empresários « da própria S.crataria do Serviços Ur. banose VERSADOR «DUARDO AVALINO : Inicialmento justificou a sua ausância na últira spssão ordinária desta Caga, qua Se deu am vir tud, da sua participação no 7º Congregso Kinciro dohunicípios , oportunidade er que participou coro dnbatndor do tara sobra a aplicação obrigatória dos 25% do orçamanto municipal na nducação r.põão constatar que várias prefeituras rinciras, dentre elas a de Kontas Claros, não estão cumprindo, esta exigancia constitucio, nal. Disso ser obrigação dasta Casa exigir do sanhor pr.fpito,.o curprimanto da. mesma, pois, só consaguiremos resolvar os problemas dnsta país, a medio « longo prazog, sa ipvestirros pa cducação .. Comunicou à Kasa Diretora a aog drrais Vornagãoros estar. so lican ciando do cargo de Veregdor, pelo período da 60 dias, daVando scr substitui o pelo suplonta Joss Maria Saraiva, Solicitou o apoio da população para sua candidatura ao cargo do deputado fo dereal, pelo PRN, e afirrou que doSeja Ser clpitosprincipalmanto,' para cobrar do Sanhor Pr.sigente da Ropública os compromissos as sumidos nas praças praças públicas da todo o norta de Kinas quan da. da campanha nlnitoral. gr aparte, O Vornador João Harilton ' curprimantou o orador pela forrg raspnitosa cor que-Vor desenvol | vYondo a sua campanha , disso-lho que O Seu nom, é rais ura opção que população ter para votar num candidato serio, Tamb'am usando do apartos O Voraador Ivan Lopas daSajou sorta ao orador na sua ca minhada rumo à Câmara F.Grral e disse-lho sontir quo a sua candida tura hoj, esimp'atica ao norta do Vinsas, onão O gol nSpaço cxiste, principalranto como único candidata go PRN na região, 20 cargo do deputado faderal. Iransritiu curprirantos ao seu par pela decisão d so afastar do sou cargo da Vereador durante O período de campa nha olaitoral. VEREADOR JORG DEU GUINARALS « Manifestou a sua prsocupação «mr relação ao problara do. grando núr pro do possoas no nort, do Minas que não «ncontrando srprago nem possuindo moradias em suag cidades, acabar vindo para Xontos Claros na asperança de relhoras dias, O quo não aconteça, pois a nossa cidade não ter es trutura, pera dar condições de moradia a amprogO Nor mesmo pa ra os seus filhos. Sugeriu aos senhoras Vorsadoras e ao sonhor + Pprefoito que em conjunto com outras lideranças, busguem encontrar uma solução para asto problema , o qua podaria sar fito talves o! Câmara Municipal de Montes Claros 2 =» mo aê - Fla. 03 - E junto ao governo fadoral e tarmbom ao governo estedual, com as fren tos à trabalho para construção das obras da infraçstrutura que a região hoje nocessita, pois, se» nada for faitos”ontos Clarog en ! frantará problores sociais gravíssiros , para os quais não astá preparada. Sobra a dacisãosque parece-lhe estar sondo tomada Pe. la pref,itura, do interromper as obras d- calçamento polirdrico ! para implantação do asfalto, .disse antender que O melhor saria ! ranter o calçaranto quo gera maior número de empregos. Falou da clima da apreensão vprificado antro o funcionalismo público muni cipal com relação a adoção do Regire Jurídico único, principalran te porque a adrinistração não reYela sp os atuais sarvidoras tarão os geus dirnitos salvaguardados am relação às outras prsgoas que poderão participar do concurso, público a ser realizado pela Yuni | cipalidado. Obsorvou que a prefeitura possui hoje, Cerca de 736 funcionários cor mais do 10 anos do serviço a, no entanto, ainda não tomou providâncias cor rnlação às fárias prorio daqueles ! garvidoross, sob 2 alegação do que tal direito só go dará após a irplantação do rogira jurídico único, o que não é verdade, Poiss tal direito já está assegurado pela nossa Lei Orgânica, Finali ! zanão disse que esta Casa não votará o projeto relacionado ao regire jurídico único sem antas digcutir cor o funcionalismo a que todos os direitos dos atuais servidores sarão assagurados. ' VERKADORA t'ARLENE TAVARES cia da que 08 problaras das -stradas da zona rural scrão rasolvi | dos e falou das dificuldades enfrentadas pela população da loca | lidado do Padornoiras, qnd, pôdo verificar a falta d'água, de as tradas a à- moradias. Lerbrou que no ano passado a CODEVASF prorg : Bxternou a sus satisfação cor a notí tau poços artasianos para aquela r.gião, tendo o presidente da agsociação daquela localidado dasanvolvido um trabalho dp cadas tramonto dos moradoras e enviado documentação ao referigo Srgão,po rem, foi inforrado da qua não havis recursos para . atendiranto .. à promessa feita, cnguanto que na maioria das fazandas daqunla ro gião existem poços p-rrfurgdos. Transritiu cumprirantos à ássocia | “ção da Nulhores do Juracento pela inauguração da sua sido própria » informou aos moradores do Bairro Yorrinhos que as suas raivindi cações. serão atandidas e que O senhor profaito já anunciou que ! Gorá foita a urbanização daquala área. Falou das problemas Veri Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 04 figados no Bairro Cidade Cristo Rei, onda O nsgoto corr. a cau aberto » as ruas não tam condições da tráf.go, e justificou Erqua rirpnto d, sua autoria solicitando a atanção da Sacrataria da-Ser viços “rbanos para aquela área. Diante das reclarações qua Ver ra Cabanão, indagou à Sra. Spcr-tária de Ação Social so. já chngou a Se já foi distribuido o mat.rial do construção que deveria ser |! destinado ao atendimanto às femílias ã-sabrigadas quando das echu | vas gue cairam n-ssa região. Corunicou a sua candidatura ao cargo do daputaga cstadual » solicitou o apoio dos trabalhadoras do «mn sinqo.20 sou novo, a fir do que possam. tar ropresentatividado na Asgsarblcia Legislativa q assim possam rosgatar 0 raspoito à clas Sos .. Chamou a atanção da profassorzns » pais de alunos para o fa. to da todos os candidatos explorarem as questões da saúdo e da «dy cação, como no cago .da gscola Polivalanto ond. os profassoras. fo, rar punidos por terem entrado em gravo devido a.não aceitação do. uma dir-tora imposta naquela aducandário. . VERSADOR AURINDO RI — BLIRO :. Inicialmento transritiu agradacirentos 20 sanhor prafaito Pelo atendimento às reivindicações da população da zona sul da ci dade, tais como a construção do posto da saúdo no Bairro São gu dag e O asfaltaranto da Avenida Nossa Sanhora do Fátira. Disso * que o norto do Kinas enfronta srriag dificuldadas, causadas prin cipalmante pelos políticos que não tam compromisso cor a região , Porigso, aloxtou a população para qua escolha como .sausraprasen " tanta na Asserblcia Logislativas pessoas qua estojar voltadas pa. ra o atondiranto das nocossidados primordiais do povo. Finalizan, ão colocou spara apreciação do plpitorado, O Su nor, como candi | dato ao cargo da dnputado netadual. VERgADOR TANCREDO VACRDO : Comunicou à população que após 18 masas nesta Casa, agtá tentando participar da vida pública em nosso Estado. Disso qua lamrantavel monto não consaguiu transforrar.a política , como ars sua intan ! ção, mag, prlo mengs,. iniciou uma luta nasta Casa que possibjli. tou a realização do uma legislação profícua, voltada para o bom ! LOrum, que s a sua ganda preocupação quando coloca o sau noma co ro candidato a ã-putado astadual. Roforiu-so à preocupação dos go Vornantas cor a zona rural o tambim cor a ár.s central da cidade nasto rompnto sloitoral, e colocou a sua candidatura para aprecia Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 ção do »leitorago norte rincizo, VERsADOR JOSá O. KACHADO :Afizmou que O govemo f.d-ral, coma emenda provisória 183, sancionada coro Li 8.039, que cong-la as mpnsalidados escolar,s ate O Pos dp 208. tao sem podor sar reformulado ou repassar nanhum custo, liquigar”a com com o ensino na rede privada. e . iremog. assistir, em Yontas ! Claros, os estabplncizentos privados ontrar em greve gu fnchar suas portas e og alunos sando prajudicados coro os da rade estadual « Digsa Ser nncossário ur controla sobra a clevação de anuidades o qu. O governo pracisa cncarar de forma global a questão salarial, om Voz do adotar mndidas unilatarais quo peiritem a dotorrinados sa toras O repassa para os custos, como é 0. caso dos transportos cole. tivos e, por outro lado, irpnão qua & redo privada do ensino faça o rasma VERsADOR GIINAR RIBLIRO : gxtarnou a sua satisfação com a informação d, qu, a zona rural seré atpndida no gue Se Tafrra <ê racuparação do netradas , a manifastou a sua cxprctativa do que es. to atondim-nto possa gar feito ainda nos próxiros dias. Garantiu * que em Kontas Claros pxistar vários bairros ondo Vorificaros a situa ção go risória absoluta, coro no Vilago do Lago, Nova Norada e outros o quasate. o gomanto,as áreas social e educacional só foram usadas * políticaronte para sa consaguir votos. Falou da gifícil situação * dos moradores do Bairro Vilage do Lago qua não: tam água Soquer pa. ra beber , sonão que há 120 dias a prefeitura promptou fazer a liga ção à. dois chafarizos para atendor âquola população e ats hojo não o f.ze Finalizanão apslou ao senhor profaito para quo intansifiques através da Sacr-taria Gs Ação Social, um trabalho no santião do en. contrar soluções para os gravas.problpmas dos bairros do nossa cida dr. VEREADOR JOSf GLRALDO : Lembrou as promassas f.itas polo Sr. ' Gov.rznador N.wton Cardoso, d. quo gnria asfaltada a Av. João XXIII o-GUo à FUM sçria «stadualizada, a disso acraditar quo nor masmo! nasta período «litoral, aquela avenida receberá o prometido asfal | to. Concluindo solicitou apoio da população à sua candidatura ao cargo do d-putado sstadual e alartou a população para a nacpssidada do elogermos candidatos da região. VERA DOR CLÁUDIO PrREIRA: Nani fastou sous cúrprimantos ao vorrador pduardo Avelina, pola â,cisão, d. ga afastar ãos trabalhos dpsta Casa nos próximos mas.s, para da dicar-sa à sua campanha para ânputado astadual, O que lh, perriti Câmara Municipal de Montes Claros a > Goo Er ss - Fls, 06,4 rá assumir cor rais detarrinação o trabalho nagta. reta final om b busca da votos a, ao resro tampo, permitirá qu. um suplanta do Varpador possa aqui rostrar o sou valor , a sua vontada.d. servir à sua vocação pública, que é O Senhor Jogá Saraiva, Formulou vatos do sucesso aos candidatos nas próxiras elaições e disse .que um cartaz afixado na porta do gabinnto do varegãor Artur Loita, onde, informa não tor lotes; nosta do luz, passagem, lona, etc,, Taflota bom o pansaranto q a forma da Ver às eloiçõos aqui or Yontoas Clarog , e O ralnxo da forração » da cultura. VEREADOR JORO HAY ILZON SIL- VulRA | | Disse que a adrinistração do praf.ito Mário Ribriro, nos tas 18 masog, foi muito d-batáda, as V.zos criticada, poucas Vozes elogiada: p-Los políticos., pelos adversários; e ques. aqualrS que Pouco sabar a pouco querem saber. sobr, O qua reglronto so passa! na profeitura, muitas voz.s fazom acusações graves, qua muitas va. Zes Yom donsgrir a iragom do profeito Kário Ribairo, Disso sabor ! perfaitaranto que Montes Claros « ranobrada pnlos maios de. comuni | cação, por uma «leito que comanda hã muitos » muitos anos «asa ter Ta: e qua procuram do todas as fomas dencgrir a iragem do UM pra, feito , asaim como tantarem com O ox-pref.ito Luiz Tadcu Laito agora tontar fazar com o praf-ito Mário Ribeiro, Afirrou que O Pro. frito.» um horcm do diálogo, não partidário, qua atenda a todos com O rasmo carinho, a magra presteza, e solicitou aos senhoras Voraa dorrs que ajudar Kário Rib.rirg a adrinistrar Yontas Claros. Disse que bontos Glaros « ura cidado probl.matica a que O prafaito não ! tem condições à solucionar todos os probloras rápidamanta. Infor, rou que 06 máquinas estão trabalhando nas «stradas da zona. rural e quo de lá alas só sairão quando todas as astradas astivorem pron tas. Curprimentou O Verrador Aurindo Ribsiro por .dizor O que tem. * sido foito p-lo profoito o enrantiu qua nosta momento O que Te. solve « a união dos Vereadores e não fazer oposição radical. Na ad rinistração da Kário Ribriro não xisto pertidarisro, concluiu, Encerrados os assuntos g.rais, pagsou-s, à antrada dp proposições, oportunidade. E Que esta Casa .racobau, consigerou coro objrtos - do doliboração » encarinhou àg corissões compatentas as Soguintas ra | torias : Da autoria do voreador João Hamilton Silvaira: rendas ao projoto d, loi guo modifica o Artigo 115 da L.i 1637 ( CONUTRAN) De autoria da var.adora »arlsn, Tavara 8 *Projato ds EPenda acr,sc,n Câmara Municipal de Montes Claros - E Fis. 07 z tengo dispositivo ao Artigo 204 da Lri Orgânica. Passando-sa E] Ord.r do Dia, «sta Casa aprovou «mr prircira discussão, os soguin. tes projstos : 1) autorizando o gxecutivo a prastar ajuda financ.i re ao Dir tório Acadírico da FA ED; 2) criando Oo cargo de Assessor &» Gabinata no quadro. dr pesgoal da Cârara; 3) autorizando a assi natura do convênio cor c Conservatório Lorenzo F.rnandog, para a transf-rancia d» recursos funanc.iros. Foram rntirados à. pauta os Seguintos projntos : 1) autorizando doação à iróvel à Associação dn "oradores do Bai:ro Santa Lúcia; 2) autorizando O Executivo a adquirir obra à, Snrigrafia do artista Rayrundo Collarasg 3) auto | rizango O pxecutivo a rapassar racursos financeiros à Associação " dos Repnntistas e po-rtag populares; 4) rodificando,o Artigo 115 , da Lai 1,637, que dispõe. sobra o COMUIRAN, salvo amandase Foi * adiada a votação do projeto que autoriza o gxecutivo a prastar aju da financira ao Sindicato dos grpregados «m gstabelacirantos do ! Saúdo. .Ao d.rais projntos constantes da pauta deixaram do Sor apro ciados e votados por f2lte d, quorum qualificados. encerrada asta priraira parto da ordsm do dia, passousso. À discussão q votação da Laquerip-ntos o indicações, opurtunidago er que foram aprovados os seguintes; Do qutoria do voreador Bonodito.Said.: 1) solicitando prioridade pare rnfoxra das nstradas quo demandam às localidades * à. Vila Nova &. E ines, Barreiras, Claraval, Ric da Sorra, Santo Hi lário, Tabúas, gstreito nhonta Alto; 2) solicitando a raalização dos snrviços à. lirp.sza do lotes, petrolar anta , -ncascalhamanto ' & ruas do Bairro Nossa S-nhora gas Graças, ham .coro a observação de provlora verificado na lagoa existanto no masro bairro. Do auto- ria do voragdor Jos: Gonzaga Pareira : reivindicando o capegmanto asfáltico das Ruas 10 » Nilo Peçanha, do Bairro Vora Cruz, Do au — toria do voresdor Hólio Guirarãoa : 3) solicitando providências pa ra implantação de asfalto ou pavimentação poliáárica em todas as vias públicas por onga circulam os colativos urbanos; 2) solicitan do providíncias da X-sa Diretora, nc sontido do que Seja dado cum, prirento ao parágrafo 2º, do Artigo 41 da Lpi Orgânica. Do autoria do vorpador pdusrdo Avelino : formulanão prdido à, licança desta logislativo, pelo período à, 60 dias. De autoria do voreador gdison Kartins + solicitando o patrolamento , «ncascalhamanto da strada existente após o Km 21 da estrada X.Claros-Jurarento, que dá aces Câmara Municipal de Montes Claros sá há a dg Sã E Sa à dead dd ra Dm s : so aslocalidada de Niroso o Milivras 2) Repivindicanãdo o capeazanto agfáltico da trpcho da Av. Pedro Nandonça, no Bairro Santos Rais » Da autoria do vorpador Jorgo Tadeu Guirarãos: 1) solicitando a criação de ur banco de dados na prefeitura, sobrp O Ragire Jurídico Único gua ver gondo ipplantado; 2) solicitando ao senhor profeito a &0 senhor presidonto da AVANS, a realização do ur trabalho conjua to visando sglucionar os problemas do Goserprego. o da rpndicância na região, De autoria da voroagora Narlana Tavaras:. 1) cobrango o curprirento da promessa façita em relação às casas dastruidas pelas chuvas na logalidaãs do Pedernsiras; 2) solicitando prigridado pare realização ge gorviços do encagealhamento da astrada que dê acosso à localidaúo do Podernpiras, bom coro a perfuração « instalação do um poço tubular naquela região; 3) solicitando determinação do se. nhor prof-ito para irplantação da calçarento policárico em várias ruas do Bairro Cidada Cristo Roi. utoria do vorsador Josa Cor - rea Nachado : solicitando providencias do senhor praíaito, para! que 08 LeCcursos proVenientas da alipnação do antigo lhareado Contro sajar aplicados: de forra reais concantrada, principalmanto.na área &a educação, cor a construção ds pradios escolarase Nada vais ha | vanão a tratar, o senhor president, drclarou oncerrada a Sassão é 1] Para constar, lavrou-sp esta ata quo lida q achada conforma Será assinada pelo senhor prasidaonto e Pela sonora grcratária dosto La gislativo. Sala das Saesõns da Gârara Yunicipal do Lontos Claros, 07 de agosto do 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA Bi O de AGOSTO DE 1.990. Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 1. 990 (mil novecentos e noven ta), na Sala das Sessões da Cêmera Municipal de Montes Claros, às E 19:30 (dezenove e trinta ) horas, em sessão ordinária, reuniu-se O Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. José Gonzaga Pereira secretariado pela Veresãdora Marlene Tavares Cardoso e com as presen ças dos Veresdores Edmar Pereira dos Santos, Artur Luiz Ferreira " Leite, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, cá udio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Gilmar Ribeiro dos San. tos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães José Hélio Guimar&es, José Maria Saraiva e Tancredo José dos San-! tos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o Srs Presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos" versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada recebeu as assinaturas do Sr. Presidente e da Senhora Secretária deste Legislativo. Form lidas as correspondências rece. bidas e expedidas havendo o Sre Presidente exarado jlespachos das * mesmas. Após a abertura da sessao foi procedida & posse: do suplente de Vereador pela coligação Frente Cristã Progressista, o Sre José ! Maria Saraiva, em substituição ao Veresgdor licenciado Sr. Eduardo! Avelino Pereiras ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR IVAN LOPES: Em nome do Partido Liberal apresentou as “as boas vindas ao Vereador José Saraiva desejou a ele um trabalho profícuo, sério. Disse saber do caráter, * da firmeza no trabalho e ns vida particular do Veregdor José Sarai- vas Gostaria que aqui este Edil desenvolvesse todo o seu potenci.. al em benefício daqueles que, nas Últimas eleições o fez merecer o posto que hoje ocupa. O Yereador Ivan Lopes disse estar nesta Casa! há mais tempo, e se dispós a ajudar o Vereador José Saraiva no que precisasse. Desejou que o Vereador Eduardo Avelino tenha suces. so na sua empreitada causa Pederal para que, o Vereador José Saraiva continue nesta Casa até o final do mandatos Conclamou aos companhei ros à respeito das eleições que se avízine, mais uma vez devemos a brir nossas batérias quanto a una série de candifaturas que vem * invadindo Montes Claros e o Norte de Minas. Afirmou que temos diver sos companheiros nesta Casa, e por isto mesmo devemos tomar cuidado com os candidatos paraquedistas ou candidatos copa do mundo que só aparecem de quatro em quatro anos. Pediu ao povo de Montes Claros e da região Norte de Minas, que devemos pensar e trabalhar, para que! os companheiros de Montes Claros e da região tenha êxito nas elei- ções de 3 de outubroe VEREADOR EIMAR SANTOS: Disse ser uma satisfa- ção muito grande termos nesta Gasa 0 Vereador José Saraiva, do PDCe O Vereador Edmar Santos como líder do FDC, dissé saber da luta do ! Vereador José Saraiva e o conhece de perto. Que todo o povo de Mon tes Claros. e os Vereadores vão ter uma grande satisfação de saber ! da presença do Vereador José Saraiva nesta Casa, lutando em benefi- e Câmara Municipal de Montes Claros f1s.02 cio do povo de Montes Claros. Hoje o Vereador será homenagesdo nesta Casa pelos Vereadores e pelo PDC. Finalizou dizendo que o PDC, vem * lutando junto com todos os segmentos da sociedade. VEREADOR GILMAR * RIBEIRO: Tendo hoje a presença do companheiro José Saraiva nesta Ca. sa, em nome do PDT, desejou-lhe, boas vindas e desempenho que certa. mente terá à frente ão seu trabslho em prol da comunidade, Disse que o Vereador Eduardo Avelino deu bom exemplo ao se licenciar desta Ce sas Fez apelo aos demais companheiros que estiverem impossibilitados de comparecerem nas reuniões, que sigsm o exemplo do companheiro Edu ardo Avelino, que permitiu a esntrada do companheiro José Saraiva, o sem prejudicar o andamento dos trabalhos desta Cssa, Naturalmente há vários companheiros candidatos, que estão frequentando normalmente * as reuniões. E pediu que todos que se sentirem muito atarefados na * sua jornada de trabalhos politícos rumo 5 Assembléia Legislativa pa ra que não prejudique o andamento desta Casa, que se af=ste dando à Outros companheiros cportunidade, Disse que a 3 ou 4 remides forem? obrigadós a retirerem de pauta alguns projetos, por faltar quorúm pa ra votação. Isso vem prejudicar e denegrir a imagem ão Poder Legisla tivo, isto não pode acontecer, É o seu apelo e espera ser atendião q pelos companheiros, para o bem do Legislativo de Montes Claros. VE-" READOR CARLOS PIMENTA: Fez coro as palavras dos companheiros que o “antecedeu na. tribuna, e disse so prezado e particular amigo Josê Sa raiva, que a C&nera Municipal de Montes Claros sente honrada em re- cebe-lo como Vereador. Disse ter conhecimento da sua capacidade e ! do seu passado como homem público e como cidadão. Através da sua lu- ta pela classe menos favorecida, leva consigo em todos os lugares os ensinamentos do nosso Deus e.a humildade que sempre foi uma marca na sua pessoa, Disse receber o Vereador José Saraiva de braços abertos) e particulramente vai estar lado a lado, no tempo em que permanecer! como Vereador à Cêmara Municipal de Montes Claros, se puder ajudar! pode contar com o Veresdor Carlos Pimenta. Disse ter ouvido atento! mente as palavras do Vereador Gilamr, e que a questão passa pela res ponsabilidade de cada um. Que os Vereadores de Montes Claros que são candidatos a um. carzo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Federal) tem-se a responsabilidade, e mais do que isto, tem-se um grave e im portante míster de lutar vor uma vaga na Assembléia ou na Câmara! Feder,1, representando Kontes Claros e o Norte de Minas. De repente! somos atacados por candidatos de todas as outras regiões. E se não ! fizemos um trabalho coeso, sério e responsável, esta cidade e esta! região poderá não ter uma bancada de representantes, para lutar pe-! las suas coisas e pelos seus direitos. Disse enteder perfeitsmente a preocupação do Vereador Gilmar, que durante os momentos em que esti- ver, e que marcar presença no plenário e na Cêmara Municipal todos os lias, a não ser que por úm fsto extremamente importante, ou gm !. compromisso importante de campanha o faça com que se ausente do ple- nário. Disse achar válido o penssmento do Vereador Gilmar, e que a Câmara Municipal de Montes Claros f1s.03 responsabilidade é de esda componente. Por sentir que não teria tem po para dedicar à Presidência desta Casa, o Vereador Carlos Pimenta se ausentou por três meses da presidência da Cêmara Munic ipal de * Montes Claros. No momento em que particularmente sentir que a sua ! cempanha estiver atrapalhando a sua função de Vereador, como sen" tiu que estava atrapalhando a sua função de Presidente, ele se afag tam e disse não ter dúvidas de licenciar do plenário desta Ceasa " Legislativa. E tem certeza de que o Vereador Artur Leite ea Vereado ra Marlene Tavares tem este pensamento, Vereadores do Partido Tra- balhista Brasileiro. Que os três querem reforçar a responsabilidade e compromisso, antes de tudo com a Câmara de Vereadores, e se caso! for eleito com a região e com a cidade. Aparte do Vereador Gilmar * Ribeiro: Disse ter feito esta colocação para que os candidatos re- flitam na responsabilidaie, colocou bem claro, que há vários candi- datos que estão frequentando normalmente esta € Casas Os trabalhos es tão sendo prejudicados não por todos. A preocupação é exatamente es ta, para reforçar este pedido para que eles compareçem, pars que q não prejudique o bom andamento desta Casa. Continuando o Vereador " Sarlos Pimenta: Disse que o Vereador Gilmar Ribeiro deve se preocum par com o seu mandato, com a sua presença que é sempre assídua no " plenário da Casa e deixar que cada candidato assuma a sua responsa- bilidade de estar presente ou não estar durante as reuniões. O Ve-! reador Carlos Pimenta que afima a sua posição ea posição do Vorea- dor Artur Leite e da Vereadora Marlene Tavares, que estarão presen tes, desde que haja interesse e projetos importantes, que mereçam a aprovação de 2/3 desta Casa, como é o csso dos projetos que estão ! em pauta hoje. Deixou claro que a sua preocupação maior é fazer uma bancada forte, com uma representação forte nesta regiõos Caso con! trário, veremos esta região tomada de candidatos paraquedistas, sem representação na Assembléia Legislativas VEREADOR JOSÉ SARAIVA: Dis se ser gato sobretudo ao Supremo Deus, que o propicia e que o esta! propiciando este momento de tão grande alegria. Disse de tão grande importência esta participação ativa e presente na vida política des te múnicípio. Afirmou estar consciente da responsabilidade juntemen te com os veresdores de Montes Claros. Disse não ter nenhuma experi ência como Vereador, mais tem muita boa vontade, humildade, e como” cristão com muita fé e juntamente com a ajuda dos nobres colegas a credita que terá êxito. E neste caminho para servir Montes Claros ' tudo se faz e agradece para que possa sempre conseguir êxito. Que a sua experiência é como morslor de Bairro, e conhecedor profundo do problema social que os bairros estão sofrendo, E tembém como todos! os Vereadores desta Casa irá lutar pelos tairros, pela zona rural,' educação, social e pela saúde, Irá cumprir a sua obrigação como Ve- reador, que é vigiar e denunciar. E como cristão usará o mérito da vida ua é,ver, julgar e agir. A política continua e continuará a ! exist e é evidênte que só é exercida por aqueles que tem uma vi-*, Câmara Municipal de Montes Claros flse€: são crist& voltada pelo exercício da justiça, do respeito, da fé e so bretudo de esperança de que dias melhores haverão de acontecer de a- cordo com a semente que hoje é plantada. Disse estar feliz em substi- tuir nesta Casa o companheiro Eduardo Avelino, que tanto empenho tem! mostrado no desempenho da sua função, e que agora se afasta em busca! de um trabalho maior, uma vez que almeja uma cadeira na CêmaraTede- ! ral. Disse estar nesta Casa pelo tempo necessério e a disposição do ! povo de Montes Claros. E que a legenda fica para trás, e a briga par- tidária não haverá de existir. Que os interesses maáiores serão os in teresses do povo de Montes Claros. Que os Vereadores possam contar com o Vereador José Saraiva nes decisões. E disse notar que os Verea dores estão dia a dia dedicando os seus trabalhos em prol do povo de Montes Claros. Lembrou que na última reunito ouviu a Vereadora Marle- ne Tavares falar do Gristo Rei e com bom agrado v8 istoe Disse que es tá sempre vendo com seus amigos do Alto São João as dificuldades da." quele Bairro. Deu seu apoio aos colegas que estão na luta, pois preci samos mesmo de companheiros que estão brigando dia a dia como Vereado res e à conquista de uma vaza na Assembléia Legislativa, para que pos somos assim ter respaldo político na nossa região. Agradeceu a todos" que o recebersm muito bem nesta Casa, e pediu à Deus que a cada dia ! na femília de cada um possam estar sempre unidos. VEREADOR JORGE TA! DEU: Apresentou as boas vindas ao Vereador José Saraiva, e disse que esta Cssa abriga em seu seio homens na sua grande maioria comprometi- dos com o trabalho político, com abnegação e com vontade de resgatar o nome do homem público, como uma figura extremamente necessária para a consolidação do processo democrático neste país. Diante disso enten de que O Vereador José Saraiva vem enriquecer esta quantidale de pes- soas que estão compenetradas de resgatar a honra e o nome dos homens! públicos no exercício pleno da democracia do nosso Brasil. Disse a! char também que desta forma como disse o Vereador Carlos Pimenta, de- veremos engrandecer a nossa regiso. Hoje, marca de representaçãoe po- líticas e autoridades capazes de reivindicar o que de melhor e de ne- cessário se faz a nossa região. Quer que desta Cêmam saia Deputados! comprometidos com a nossa regieo, com o Norte de Minas e com Montes " Claros que é capital do Norte de Minas. Capital da sua pouca riqueza" e ãa sua grande misérias Da concentração desorzenizada, de pessoas que para cá vem, como se Montes Claros fosse um Oásis, Geste deserto! de pobreza e miséria que é o Norte de Minas. Reafirmou os votos de boas vindas ao Vereador José Saraiva, desejando que desempenhe bem a sua vida pública, e confiará no seu trabalhos VEREADOR CLÁUDIO PEREI RA: Disse sentir orgulho e prazer em receber nesta Casa o Vereador * José Saraiva, pela atuação que teve na campanha na Frente Cristã Pro gressistn, pelo trabalho e conquista de wma votação expressiva e por- tanto merecedor de ocupar ma vaga na CMara Municipal de Montes Cla rose Que o Vereador José Saraiva desta forma registra a sua presença” Câmara Municipal de Montes Claros fls.05 na história deste Município, ainda que ocupando temporariamente uma * cadeira na Câmara Municipal. Neste período representa legitimamente o povo desta terra, principalmente aqueles que o escolheu nas umas de! 88. Disse ter certeza que através do seu primeiro pronunciamento, et do que conhece da sua vida, pelo que sebe da sua atuação comunitária, deverá marcar neste período que estiver nesta Casa, pela atuação, ca. pacidade e coipebaaLas E certamente terá o seu trabalho reconhecido! por todos quantos presenciarem e acompanharem a sua atuação. Refirmou a s suas boas vindas e ofereceu os seus préstimos ao Vereador José ! Saraivas Aparte do Vereador Artur Leite: Disse não poder deixar de * registrar sua satisfação de “poder conviver com o Verendor José Sarai- va. Pelo fato de José Sargiva vir de uma camaia dos mais humildes e carentes, que sabe como nunca da necessidade de um trabalho efetivo" do Vereador de Montes Claros, para que as soluções possam chezare Que dentro da sua humilde e modesta experiência, também se coloca à dispo sição. Continuando o Vereador Cláudio Pereira: Tez uma observação, = quanto ao debate asssistido pela televisão dos esndidstos ao governo de Minas Gerais, Criticou que de um modo geral o debate foi sem con-" sistência, sem criatividade, sem cor, sem vibração e sobretudo um de. bate sem conteúdo, onde quatro candidatos não trouxeram para o expec- tador, via televisão, nenhuma proposta mais consistente, mais objeti- va, mais clara, mais concreta para governar Minas Gerais. Analizou ! que houve uma preocupação de procurar defeitos ou agredir e atinjir a queles ausentes + E o debate se perdeu, parece que não há interesse ! do povo nestas questões. Disse que o mais interessante foi que o can didato do MDB; Ronan Tito, fustigado por outro candidato, passsou a! defendero governo de Newton Cardoso, dizendo que o Estado de Minas Ge rais vai muito bem. Que o Estado é o de melhor condição financeira de todos os Estados da Federação. Segundo o Edil, o candidato disse isto Como Senador, que observa a situação financeira dos Estados, os em-.» préstimos, os pagamentos, e como candidato oficial, Causou espanto so Vereador, que não houve ninguém para perguntar, porque é que Minas Ge rais vai tão bem, é tão rico, com uma situação financeira tão boa e trata com tanta crueldade e paga tão mal aos funcionários do Estados! Porque as professoras, as serventes, os funcionários da saúde, da EMA TER e tantos outros, vivem à mingua, fazendo greves, protestos, ten- tando uma migalha do governo do Estados O Sre Governador, sempre di-! zendo que no tem dinheiro, que nto comporta, que a situação nao é! boas Disse ser esta situação que lhe saltou aos olhos e o mais impor- tante do debate, foi a confissão do Sr. candidato oficial, no momento de defender os seus interesses políticos, defende um govemo indefen- sável, que castiga, oprime, maltrata e humilha aos funcionários. E no momento do debate político, da busca do voto tentam dourar a pílulas Qualquer candidato que disputa hoje o governo do Estado, tem que assu mir um compromisso de ao menos pazar bem sos funcionários do Estados, Nenhum candidato pode desconhecer que são quase 500.000 ( quinhen-! 1] Câmara Municipal de Montes Claros £15.06 tos mil) , servidores no Estado de Minas Gerais, que representam 2 e meio a treis milhões de eleitores, 25% a 30% do contingente de ex” leitores do Estado de lHinas Gerais. Disse que qualquer servidor es. tadual, que tenha vergonha na cara, que tenha dignidade, jmis irá ! depositar o voto .no candidato de Newton Cardoso. VEREADOR BENEDITO" SAID: Desejou que o Verendor José Saraiva possa cumprir e sua mis-* são com nobreza nesta Casa, Fez coro as palavra s do Vereador Cláudio Pereira, endossou que este governo que é acusado de corrupção e de * vários desmandoss capta governo que acabou com o servidor público e com o Estado de Minas Gerais, este governo é do PMDB. A sigla que ma nda no Estado de Kinas Gerais e o MDB. É o partido que sesbou com o País, que insulflou uma situação tão negra no nosso Estado e nos my nicípiose O FIDB estraga quilguer coisa onde encosta a mão. Agora nas: eleições, nós vamos começar a fazer uma reciclagem, fazer Minas Ge! rais nova, para que os nossos filhos, quiça os nossos netos tenhm! uma vida melhor. Porque nós como pais, não queremos que os nossos ! filhos sejam dirigiãos por homens políticos que pertençam a parti- dos ou instituiçõoes que mantenhem pensamentos para se encher do po- der e até os bolsos. Nestas eleições o PTB, oferece aqui nesta Casa! 5 candidatos a Deputado Estadual, todos do mais alto quilate. Disse existir outros candidatos a Deputado Estadual e Federal, e pediu que evitem os candidatos do PmãB, porque eles já vem com os vícios ! do paternalismo e da corrupção. Disse ser um perigo climentor es! tes candidatos, porque quanto mais eles tem retirado do povo pobre," mais eles querem, O povo pobre está cansado de ser manipulado e enga nadoe VEREADOR KOZO HANILTON: Disse ser de uma satisfação ter o Ve! reador Josê Saraiva nos nossos meios. Até porque hoje nto iria usar! esta tribuna, mais as vezes a incoerência partidária nos faz vir a esta tribuna, O pronuncimento do Verealor Cláudio Pereira, dizendo! do soverno Newton Cardoso. Disse não estar nesta O asa para defender O governador Newton Cardoso, porque neo tem procuração para isto e sim como líder do BiDB neste Legislativos Que o Vereador Claúdio Pe- reira fez um belo cdi mas esqueceu de falar no seu candi dato que está com 1% nas pesquisas, e o meu candidato que está tão q ruim como ele quiz epa es stá na £rênte do candidato dele com 6% nas pesquisas, sendo a incoerência do Vereador Cláudio Pereira. E O Vere ador Benedito Said vem a esta tribuna mais uma vez dentro do seu es. tilo que lhe é peculiar dizendo que o FUDB acabou com este Estado, e por incrível que pareça, ele está apoiando um governador do PYDB,* disse ser incoerência do Vereador Benedito Saiã apoiar Hélio ads Afirmou as palavras do Vereador Benedito Said, que o PTB tem 4 can didatos a Deputado Estadual, que são oriundos do PUDB e saiu ão par- tido do Vereador Benedito Said para ser candidatg. Disse oco Vereador! Benedito Said se caso -le queira analizar sigla partidária, ele con- corda que o Vereador Benedito Said tem razão. E quem faz os partidos s ão os homens que neles estão. E o que não o faz entender a políti Câmara Municipal de Montes Claros ca são coisas deste tipo, porque simpesmente porque sou do FMDB, não vemos votar no Jofio Hemilton, porque ele é do FMDB. Mas se eu for ! para o PTB, passo a ser o melhor homem do mundo, se for para o PEL ! eu passo a ser um homem bom. Sigla partidária não define nada, o que faz este país são os homens que tem o mando político. Deu os pêssmes ao Vereador Benedito “e ao Vereador Cléudio Pereira pelos seus pro-! nunciamentose Afirmou que hoje se encontra nos primeiros lugares das pesquisas Hélio Garcia em 2º lugar Pimenta da Veiga, Hélio Cos ta, Ronan Tito, Júnia Marise, ambos sendo do THDB. Disse estar decep cionado, e só quer que não seja incluído da mesma forma que estão fa zendo com o TNDB. OVereador Jofo Hemilton disse ser um político sé! rio e honesto, e nso sendo destes políticos que vivem pulando de ga- lho em galho, e tem sido firme com o FMDB, não correndo atrás de sã gla partidárias Sendo coerente nas suas decisões e vai assumi-las! até o fim, Concorlou que a política tem que ser renovada, então nao temos que votar em candidatos que nunca foram nada, e o Hélio Garcia nao pode voltar. Finalizou que o Ronan Tito pode ser um grande Gover nador. Fizeram uso do Artigo 42 os Vereadores Benedito Said, Cláu- dio Pereira e João Hamilton. Terminados os assuntos gerais e nf%ão ha vendo leitura de pareceres, passou à apresentação de proposições, o- portunidade em que foram recebidos e considerndos como objetos de de liberação os seguintes projetos: De autoria do Prefeito 1 Municipal:* 1) - Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado pela Prefeitura e a Fundação Gentro Bragileiro para a Infância e Adolescência, 2) - Gria nova dotação orçamentária no orçamento vigente e abre crédito ! especiales De qutoris de Vereador . " Jorze. Tadeu Guimartes: 1):- Hodi- fica disposições “o Art. 92 da Lei Orsênica, Passando-se à ordem do dia forem aprovados os seguintes projetos: Em primeira discussao: To) - autorizando o Executivo a prestar ajuda financeira o Sindicato * dos Empregados em estabelecimento de saúde. Em segunda discussto:l) - autorizando o Executivo a prestor ajuda financeira 20 Diretório A cadêmico da FAZED. 2) - criando o Cargo de Assessor de Gabinete no quadro de pessoal da Câmara Municipal. 3) - Projeto de emenda so Art 40 da Lei Orgânica. (Dr. Ivan) 4) - Projeto de emenda ao Art.229 da! Lei Orgânica. De autoria do Vereador Cláudio Pereira. Neste projeto! foi aprovada emenda do Vereador João Hamilton. Na parte destinada! & Ordem ão Dia, foram discutidos e aprovados as seguintes indicações: Do Vereador Edson Antônio Alves Martins: 1) - Que seja expedido ofi. “cio so Sr. Diretor da Diretoria Re: sional de Saúde ( Montes Claros) ! solicitando designer um médico ginecologista para prestar serviço ” durante horário convencional da FUNED, na unidade de saúde (posto) * do Bairro Major Prates. Da Vereadora Marlene Tavares Cardoso: pi que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando- ! lhe que detemine o asfaltamento da Rua Dr. José Marrey Júnior, do Bairro Santa Rita, a fim de atender a ma reivindicação dos morado-* res daquela via pública, os quais se manifestam através do abaixo — Câmara Municipal de Montes Claros f15.08 assinado. E para constar, lavrouv-se esta ata que lida e aprova da e achada conforme será assinada pelo Sr. Presidente e pela Senhora! Secretária deste Legislativo. Sala das sessões da Gêmara Munici- pal de Montes Clsros, 09 de agosto de 1.990 Câmara Municipal de Montes Claros ATA Di SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO hUNICIPAL Dg MONTES CLA- ROS R5ALIZADA gu 14 DE AGOSTO Dg 1.990, Ace 14 (quatorze) dias do mas à. agosto de 1.990 ( ril noyecen, tos » noventa), na Sala das Sossõas da Cârara Yunicipal do bons t.s Claros, “as 08 (oito) horas, «E gassão ordinária, reuniu-se o logiglativo municipal sob a pregidência do s-nhor Josa Gonza | ga Perniras spcrotariado polo Voreador Joga Geraldo dn Oliveira e Com as prrSnnças dos Varaador,s gómar Per.ira Santos, Aurindo Josi Rib.iro, Bancdito Paula Said, Cláudio Porcira, gdison Antô nio Alves Yartins, Gilrar Ribairo dos Santos, Ivan Josí Lopas » João Hsmilton Silvaira, Jorgo Tadeu Guirarã,s, Joss Corr,a Xa * chado, Josi Hílio Guirerã.s, Josa Varia Saraiva,e Tancr.do Joss dos Santos hac.do, Feita a chamada » constatado haver. número la gal, o sr, prasidonto â-clarou abarta a sossão p procodeu a 1,ã tura d« um dos v-rgículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a eta da Sessão ant-rior ques após aprovada, re-c»beu as assinaturas do senhor prasidonto e do senhor spcr-tário,. Forsr lidas as cor. raspondnciag Leg-bidas « aXpodidas, havendo O senhor prrsiden ta cxarado daspachos nas mesmas. ASSUNTOS GrRAIS - VEREADOR + IVAN LOP4S : Tocando considaraçõas sobr, a prastação d, contas enviada p.lo gxocutivo, Lef-rpnto a apliceção dos r.cursos pro | veninntas da venda do pr-dio do antigo pargado, diss, ter cons | tatado que o dinhsiro foi pulverizado a dagvirtuado nas suas '! finalidados, aprovadas por neta Caga,. qua era a aplicação nos, setoras do saúdo o nducação, Disso trr constatado, ainda, qua duas construtoras fizsram obras no valor superior a tres pilhõss d. cruz,iros, provavalranta sem congorrência, pois, Dam masmo O edital de licitação astá ancxo ao seu r.latório, al;m de constar qua passoag físicas, no caso os sanhorçs Alcidas Carlos da Cruz » Carlog Císar da Cruz, rralizaram obras no valor do Cz? 500.000,00 ( quinhantos mil cruzairos), porsm,.não nsclareca so tais poss* soas são consultoras cr.d.nciados « quais as obras que cXecuta ram. Obs-ryou tambim, a consignação da Varbas para construção! d. crachas q dr cseolas » indagou à lidarança do sr. prefoito ams Ds ond. foi frita a erccha « quais as «scolas qu. foram construi | das ou ampliadas, Vaz ques no r.latório consta apenas uma secolas Câmara Municipal de Montes Claros z é . Fls, 02 ização dos r»cursos .pare pagarento d. profassol Criticou a uti PAS o ranutanção do motoras da Veículos, bom como o valor irrisó rio apliçado na instalação da poços tubularas a solicitou go 1É dor do senhor prafeito uma explicação acerca da vários chaques lançados, d-ntr» eles 0. do nº 126189, para os quais cle não en, controu s,us corraspondantos, Afirmou tar cortcze da honastida., ds do senhor profaito ma. Cissa Que ala Podsria construir uma poli | clínica » que ficaria muito b.m. no prágio do antigo mercado , uma nocola do grandão porto. Obs-rvou gua a faira voltou para o Seu antigo local a afirmou quo Sa O Sal raciocínio sobr. a , queagtão abordada mstivor incorreto, e culpa não n sua, pois, trouxa à tribuna fatos baseados no relatório forngcião plo sa. nhor prrfpito. Solicitou à lidrrança do sonhor prefeito que Pe. ça à S. EXas Quo quango por força d., leinste Casa solicitar! um belancatn; cle O olVio, e não um relatório quo não traz as ox plicações qua esta logislativo MarcCao BM aparte, O VrLoador,* Banadito Saiã curprirantou ao orador pela sua postura , firma, za « concordou que D ralatório anviado a «sta Casa e inócuo é quo 08 r,cursog foram d-sviados. Ressalvou; porár, que muitos * coisas foram fritas com tais recursos. VERLADOR JOSE VARIA SA- RAIVA : Inicialrentoa curprimantou O vprasdor górar Santos por sua iniciativa d, solicitar a instalação à. um r.dutor d, v.loci dad, na Av. João Yartins, na Vila Ragina « lezontou que Anti do! ao não at.ndir-nto âgu-la soligitação rais um acidanto cor vítã ra. fatal topnha acontacião naquela via, pública. Jugtificou Zaqua rimantos à. sua autoria solicitando r.parog na Avenida Robarto" Carpos, ca Vila Rrgina, que dá acrsgo a ág.a contral da cidade! e ter o gu tr-cho final. obstryido e -tambir para que Seja as ! feltado um tr-cho da Rua Coronal Jogo Simões, numa extonção de 60 metros, ainda não gotado dànsta bennfício. Solicitou o apoio! doa. genhorçs Veragdor»s aoitrabalho inigiado nesta Casa, princi palranto, Pelo vpr-ador Taner-do NacadoOs, E rrlação aos rondi gos a donntes mentais que perarbulam pelas ruas. do nosga cidades cuja situação é das mais graves, Corunicou aog moradoras da Vila R-gina que lnvou 80 sanhor profaito as suas reivindicações, ten do 8. gxa. Se comproratido a fazer o capearanto asfáltico da to Câmara Municipal de Montes Claros z e. . Es. 03. das as ruas já dotadas do calçamanto poliíârico, asfaltaranto de todas as ruas do bairro a a.abartura do Rua "g!. Finalizando ga, rentiu gus cobrará o curpriranto do corprorisso.assurido polo sa nhor proícito. VER ADOR GILD.RIO PR IRA : Corunicou ester * apr agantando raqguarir nto solicitando o s,u afagtaranto dnasta Ca sa, em virtud, do grand, volum, «da trabalho qua a sya carpanha so cargo d. d-putado pstadual tam g-rrado, sstanão alo ser condi ções do dasenvolvor nasta Casa ur trabalho quo atenda satisfa,, toriapento a população de Yontgs Claros. Finalizando faz referem cias slogiogas ao trabalho desanvolvido aqui « na SETAS polo sr, Ubaldo Eprrsira , pessoa gu, o substituirá dgurant, o poríodo de afastar anto. VERLADOR BN ZO SAID : Disse astar prresbondo ar Yontas Claros, principalranta a partir da. prpfaitura, o total as vaziaranto da função do gxocutivo detarbár garar riquagas para O Yunicípio. Observou que não assistimos om Kontas Claros, nos ul. tiros 07 anos, a abartura d, novas «mprasas n invastimentos para Gorar arprog0s, ras, ao contrário, cor a política patarnalista * instalada no ”unicípio, o que acont,cou.foi ur incantivo ao ceras cirantão da pobraga, para que cla fossa ranipulsda pelos políti ! cos d.magogos que gostam rasmo é de So locuplatar no podorsObsor vou,ginda, .. gun Vontas Clarog hoja, cor scus graves, problaras * sociais, Sor agtrutura para roCober as pessoas qua vom do fora , tocados ppla saca o pela falta d- apoio do governo astadual ao hor-m do campo, deveria contar cor uma ação do gXecutivo no san. tião à. subsidiar a implantação da mais indústrias «, inclusivas d elirinar os impogtos cobrados dag indústrias, coro forma do inccntivo para que clas aqui pudasssmr pelransCar garango «mpragos. No antanto, ao que lh, parace, 08 políticos, cora.o " ax-prafaito mágico * do Nontas Clarog, instalarar na cidado uma astrutura da manipulação da pobrazas; a O prefaito Xário Ribairo, com a sue £ equipe, poderia passar a pensar cm incantivar, com a isanção da irpostos, a industrialização d, nossa cidads. VERLADOR JORGy * TADEU GUINARÃ;S ; Classiíicou às infundadas as colocações fritas Pelo Veresgãor Ban,dito Said em relação ao ax-pr.faito Luiz Tadou Lita « garantiu qua o sanhor Luia Tadeu inaugurou em Nontes Cla ros ur novo sistera do goVerno : um sist,ra participação popular. Câmara Municipal de Montes Claros aim - = + Fls, 04 Destaçou algumas realizações da adrinistração go citado cx-pref.i to, dentre clas, a criação do várias nscolas de 2º grau; a urbani zação dp favelas; criação da alguns conjuntos habitacionais; cons trução do prolongaranto da Ave Sanitária, acabando cor o problara do ura barroca que existia na Vila Guilhermina; e calçamento de ruas. Sugoriu 20 seu par Bonndito Said que ale vá aog comícios do Sr, Tadeu Laito e Veja O grande número do posgoas que ale consa,! gue reunir, O que demonstra qua Certamente ela foi um grando pra. q feito. Dissa que guem ter. telhado do vidro não deve jogar pedras em telhado alhpio «e. que Se lembra do um candidato que saiu pola! zona rural usando uma astrutura, fornecando pês, enxadas e Serentes para Ser cleito vereador. Finslizando alertou a população para a a importância d. não votarros »m candidatos paraquedistas. VERA DOR CARLOS PIV ANTA : Lerbrou qu, ainda nast, mos psta Casa irá ana lizar a proposta orçarantária do Yunicípio para 1.991, e» convocou og Seus par,s para, juntos, tentarem trazor; âpntro do orçamento, a, forma clara « objntiva, os bonsfícios principalmente ligados à gra social. Inforrou que a FUN”, cstadualizada Pelo governador ! Newton Cardoso, irg LrCobar 0,5.% (.roio por conto) do orçamento, bruto, careca da trezentos milhões d- cruzeiros, e ques juntamanta 7) com outras p-gsoas, inclusiva OS Voranãoros Ivan Lopes e Josá Sor roa Yachado, estovo rantendo contatos no santido da repassar uma" vorba ão Yunicípio, principalmanta essa gue seria repassada 3 ' FuN, para a área social, a fir do atondar principalranto a gran, d. ê-manda da red. hospitalar, pois, o município não pode ficar * asgistindo a toda «sta probl-mática no setor do saúdo e dizer ' que a responsabilidado 4 do potado ; da União.. Comantou sobra os probl.mas enfrantados pola população no qua Se Ieferp & interna, mantos a consultas rrdicag, e charou : atanção para a .oportunida de que asta Casa tor d destinar parto do orçerento do rupgicípio! para o Hospital Yunicipal, onda existo & necrssidado do. pais 30 lritos, aproximadamantos Solicitou o apoio dos demais Norpador,s; para que recursos do Yunicípio sejas degtinados terbim à gscola! Tecnica dn Yantas Claros, quo cpbora. Beja uma nscola particular ter prastado grand, assistância « bannfícios à nossa cidado,. e que, com o Plano-Cruzado, viw s.us IPecursos Girinuidos. Drssa sa ver que O Srs Profoito cêntastará parto de suas colocações, di. Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 -— o mé. aa ati — a Eis Cu Zenão que nstr8 r-cursos dovem sor fornacidos pelo pstado g pala União, mas S. pxa. sabe quo a saúdo não poda gor deixada do lado e O sr, governador não tem comprorisso.com a educação, à saúda e a ação sogial. Finslizando raferiu-so à notícia v-iculade pelo" "Jornal à, Notícias", dando conta de que O governador do Yinas 1 construiu 110.000 ( canta « des gil) casas popularçs no gstaão q obsarvou qua apesar da promessa do 3.500 (tras mil « quinhantas À casas populares para Yontos Claros, nenhura foi construida aqui * DOR HÉLIO GUINARÁ;S sua satisfação polo fato do sau par ivan Lopas tor despertado pa pelo govarno do gstado. : .EXternou a fa 6 é eXercício do nosso podcr dr fiscalização, fato que precisa acontacor cor og drais VoLeadoras, pois, no Executivo nada » fis calizado, Ninguír saba onda são construidas as obras q O qua nelas é. gasto. Finalizando disso que « Zero & nota para O podar da fis calização desta Câmara a ques Se não forer tomadas providíncias, corcnmos o risco dn passar os O4 anos fazendo muito pouco polo Nu nicípio. NVERAADOR ZANCRLDO s. ACLDO : Disse qua nos últizos dias! tamos visto moticiários na impronsa Local sobra a situação dos. * rendigos q dos renor,s abandanados cm Xontas Claros » que dnv-ria a imprensa tor iniciado ura cagpanha relacionada a astas quastõns; ainda rm fevarciro/89, quando ala apZesentou roguerirentos com O objativo do solucionar ou pelo ranos rinirizar astos probleras + garantiu qua as grandos fortunas aplicadas por algung candidatos, om suas carpanhas,e que ter gião noticiado pela irprensay poda Ser constatado nas ruas da cidado pelo grando núrero do Dut=doars, * cartazes » Veículos, assir coro podemos congtatar tarbem como Dt granão e Verdadaira a rispria do povo. Disgo Qua esta paralolo .. olo.irg fazer e mostrar 20 povo, para quo ele tenha noção do coro deve Sp portar nas próxiras cloições, Afirrou que o dinhriro gasto hoja nestas ricas carpanhas, daria. para construir casas suficien, t.,s para atondor os dasabrigados cr nossa cidade.e tambçr para ranter todas as poss0as quo.Nacassitam de assistência madica, no dia a dia dos hospitais, bem como para garantir alimentação a Vas tuário para quer não ter condições da adquirí-los.Disso preocupar- Se com asto tipo do políticos « corunicou gue « candidato ao car. Ed dn dAnpubado netaqdual o qua a aSparança A a sua ama p a ama ! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 8 todo o povo, quo devo usé-la para reconquistar a sua, dignidade e Zeconduzir.ao eistrra político, so podor público, aqueles homens qua astão cor a .consciancia tranquila, onde resido & aSPperança 2 honradez e.0 amor ao próxiro, aAfirrou que a política nacional, eSpecialmeonta & política rincira, viva hoje um.moranto crítico, « alertou a população para que analise ber os nor,s dos candidatos" às próxiras cloições, Finalizando falou do trabalho que-Ver rea. lizando como medico e horam público » colocou O seu nom» para !, apreciação .dos nlritoros. pg” aparte,. O Vareagor Joss Garaldo ão Olivaira lamantou o fato de Vereadoras jogarem farpas ums nos ou, tros, para dazandar os .scus candidatos «e Inforroy sor candidato ,.. Palo PFL, juntamanto cor o Verendor Tancrsdo Nacado, ag cargo ão Brputado gstaqual à .:golicitou o apoio do laitorado à astas duas . candidaturas, Zarbor usando d, aparta, O Varsador Banpdito Said", dissa qua realmanto ora suparyisor da Visão Yundial, .era O soU cE Prego a ganhava para fazar aquele trabalho, Dias, tambim, que a tri buna desta Casa « para dofasa do, POVO e que campanha aleitoral 6º na rua, no palanque, no horário eleitoral. do TRg.e.. ho retomar a palavra o orador concluiu O s,u pronunciaranto l.rbrou a sua luta Pola arpliação dos hospitais Municipal «q da FHgLIG, o que acabou, sendo faito, e. Obsoprvou quo,ão antanto, até hoja .., principalranta a Santa Casa, está, sem condições do realizar intornarntos porque a estrutura do governo do gstado impede qua igto ocorra. VaREADOR AURINDO RIB.IRO : Falou da difícil situação enfrantada pala popu lação caranta d. nossa cidade n disse que Yontas Claros nacpssita cor urgancia da atanção da prefcitura para & questão social. Ape. lou ao senhor prpfeito no sentido go ques atraves da Spcr-tária * do Ação Social, bugau, uma forma de atandar à população caranta ' er suas nacossidados. Informou qua astova participando, coro can, didato ao cargo à Drputado gstadual, de um corício r.alizado na -«cidado dn Tajob,riras, que contou com a praSança do corca do oito mil passoas o tambem do candidato a dnputado faderal, Sr. Wilgon Cunha, Va LOR GIN'AR RIB.IRO : Reforindo-s, go pronunciaranto do versador Ivan Lopes a respeito da prestação d, contas dos Ta, cursos oriundos da alipnação do prádio do antigo rercado, disse Qua Se CoOrprovadas as irregularidades Por ala apontadas, «sta Ca Câmara Municipal de Montes Claros e E +. E: d Fls. 07. sa precisará tomar providencias para qua 08 r»gpongáveis sejam punidos, pois, ao aprovar a venda daquele imóvel, esta Sâmara o ! faz acroditango que og recursos seriam aplicados única e exclugi varanta nos satoras do saldo. o aducação e tambsm na instalação *.! da poços tubular-s. Disse que Se agunlas irregularidades ostivprem acontecendo, O gr, prnfnito terá do explicar, com datalhag, a pasta »dilidado Oque está ocorrando. VEREADOR «IMAR SANTOS: Concordou cor as colocações f.itas sobr, os probl mas varificados ho sator à, saúdo do Yontas Claros a taCol comantários sobr, a gificuldade para sp conseguir uma consulta na Santa Casa, que tarbim cobra pa. ra transportar doentes na ambilência doada pelo governo do pstado. Afirrdu que o único hospitgl am Zont,s Claros quo atendo pelo SUS E Hospital kunicipal, apnsar de sacrifício. Tocau críticas ao Jornal do Notícias pelo fato do um dog seus Lepórteras ter vigita | do a Vila Yauriccia, para fazer uxa roportagom, oportunidado em ques Segundo compntéários dos moradoras, disse que O prefeito iria retirar o pessoal da favela a não fotografou os bancfícios leva dog àquela comunidade. VERsADOR JOXO HAN ILTON SILVEIRA:Afirrou * que O proocupa os pronunciamantos faitos nossa tribuna, ond. são fpitas acusações a quos- por coincidancia, ouviu, ainda ontem puma rounião, pessoas dizerem que estão. cansadas. dos políticos que fa. Zem acusações e nada provam. Afirmou também, ser um dafensor E POÇA quel» político que acusa » prova as suas acusades.. NO que So Iefere à aplicação dos rrcursos da venda do marcado, disse que trará toda, a documantação na próxira t.rça-f.ira , qua já está. pronta na Secra taria da Fazenda. e é a provada soricdade do prefeito Vária Rib i ro qua não ter e nunca terá a mancha da desonastidado. Cumprimen ! tou 9 Varogdor Carlos Piranta por ter sido o único a sugarir que parta daquelos racursos fosso destinada ao Hospital Municipal e. Encerrados os assuntos gerais, pasgsqu-sa â pntrada do proposições oportunidade. ex qua esta Casa racobou,. considorou como objato de 1 delibaração » conpcarminhou à Comissão corpetenta, projeto de loi de autoria do prefeito municipal, modificando o artigo 115, da li ! 1.637 e dando outras providencias. Passando à ordem do dia , esta Caga aprovou em sagunãda discussão, projnto do lri autorizando o » EXecutivo a prostar ajuda finangaira ao Sindicato dos grpregados ! om gstabel,cimntos dr Saúdo = terecsira discussão foi aprovado * projato d, 1,i autorizando o EXecutivo a prastar ajuda financ,ira e Câmara Municipal de Montes Claros 5 = Fls, 08 E ao Dir.tório Acadorico da FA” ED. Os derais projetos constantas da pauta não forar apraciados «m virtuã, da felta do quorum qualifica do, Encerrada sta pripaira parto da ordem do dia, passoOyes, .. discussão » votação do Legaeriranto q indicações, ocasião em que forar aprovados 0S seguintes :. Do Sutoria do vorpador Jogo Goxaldo do Oliveira : 1) Solicitando entendimentos do Sr. Prefaito com a TeLH IG, para instalação de telofona público no Bairro Cidade Cris to R.i; 2) «ncazinhando r.ivindicação à» moradores da Avenida Br, to Dz ãa Vila Ipirangas 3) rivingicando o capeamento asfáltico da Rua * José Raros, no Bairro Cidado Cristo Roi; 4) reivindicando .capeama to asféltico para a Rua 07, do Bairro Vajor Pratos, ber como para as Ruas Kato Verda, Alagoas, Sonpta Caterina « Antônio Costa, do * Bairro Cintra. De qutoria do vereador Gilmar Ribpiro : sojici tanão a instalação de um Posto Policial permanente no Subceatro! do Bairro Delfino Magalhães. Da autoria do voraador Gilberto Po- reirea : reguerendo licença polo período de 51 dias. De autoria do Vere dor Hçlio Guizrarãos : golicitando providancias do sanhor, pra. fpito para que o trabalho do fiscalização do Yunicípio seja deSan | volvido d. forra mais rigoroga. De autoria do voreador Bonadito * Said : 1) solicitando 500 metros d- canos para a jocalidado de La vaginha; 2) solicitando a «lahoração do um plano da obras para a ' zona rursl, & Ser cXogutado com as ráquinas' da ArALS; 3) solicitan do seja consartada e encascalhada a estrada quo Liga Tabuas à gstra ga da Produção. Da autoria do vorasdor Ivan Lopas : Solicitando o envio a esta Casa, do forma datalhada, o balancete do mes do julho, Tefarento a aplicação dos recursos provenientas da ali-nação do pre dio ão antigo mercado contro, acompanhado do edital ou editais das licitações realizadas na aplicação dos mpsmos recursos. Do autoria do vereador pirar Santos : 1). golicitando a realização dos servi ços & patroler,nto, ancascalharanto « limpaza nag ruas ão bairro Jargim Primavera; 2). soligitando realização dos sarviços da patro, lamento, encascalharento » lirpeza nas ruas do Bairro Jaraguá 11 . Do autoria do varaador Joss Gonzaga : 1) solicitando providáncias para recolhimanto de entulho existonta na Rua Girassol, do Baixro Sagrado Família; 2) solicitando seja recuparada a passarcla exig tante na ponte localizada na Av. Gula Yangabrira. Do autoria do vo- É , reador Josa Saraiva : 1) r.ivindicango O asfaltarpnto à, um trscho Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 rro São João; 2) solicitando provi da Rua Coronçl João Naia, no Bai e da ' s e ' Ê E dancias para obstrução de uma barroca existente no início da AvVonir da Olimpio Cagpos, na Vila Ragina, Nada rais havendo a tratar, o Sr. presidonte âsclarou rrada. 2 sessão. Para constar, lavrou-ge ce ome Será assinada pelo sr.. pregidon egta ata qua lida e.a Sa Ss toe pela senhora socrntária deste logiglativo, Sala das Sossões da Cêrara Nunicipal de bontes Claros, 14 de agosto do 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SgSSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dy MONTES CLAROS REALIZADA gl 16 Dg AGOSTO Dk 1.990 Aos 16 (dezessais) dias do rag da agosto do 1.990 (ril novacantos - novanta), na Sala das Spssões da Cêrara Xunicipal do bontas Cla. r0s,.. às 19:30! horas,.. er sassão ordindria, r.uniu-so O logislati vo municipal gob a prosidancia do Sr. Josr Gongaga Pereira, SeCra tariado pela Vereadora Yarlena Tavares Cardoso , cor as presenças! dos Var»adoros gpórar Porcira Santos, Artur Luiz Farraira Caito Aurindo Jogí Rib.iro, Cléudio P.reire, gdison Antônio Alves Fertins, Gilrar Ribriro dos Santos, Ivan Josi Lopos, João Hamilton Silvaira, Jorg. Tadou Guirarãos, Josi Geraldo d., Oliv.ira, Josi Hólio Guira | rãsS8s Joss Karia Saraiva, Tancr,ção Josi dog Santos haçgaão » Ubaldo Faxr-irao Frita a charada « constatado havçr númaro lag2al,,0 sr. * prosidanto declarou abarta a spssão « procadou & leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão antprior ! que, após aprovada, TeCebry ag assinaturas da. sanhor prasidento a da senhora gecr.tária deste legislativo. Foram lidas ag gorr»spon dencias racabidas.. cXpodidas, havando O sr. prasidonto exarado '! à-spachos. nas mnsmas. ÁSSUNIOS GaRAIS: Inicialment, O Vorpador * Carlos Piranta justificou raquariranto do sua autoria formulando! convita à Sra, Sogr-tária Municipal do Ação Sacial, Stela Martins, para corparacer nosta Casa a fim de dabatar com OS sonhor,s Varea,. dorss assuntos rnlacionados ao trabalho despnvolvido pela Sacra taria daqual à titular. TRIBUNA LIVRE ; Sra, STELA MARTINS SILVA- SECRITÁRIA LUNICIPAL Dj AÇÃO SOCIAL : Fez um bravo. relato da situa ção d. calamidad. provocada pelas chuvas qu, cairam no Kunicípio , no. ano próxiro passado, gua trouxarar muitos dastolhamantos, desli zar entos , casas caidas em parto ou toLalmanta, O que foi agravado ainda mais prlas chuvas que cairam no mçs de jansiro do .corxanto.* ano, a-inforrou quo toda esta aituação está colocada, com datalhas, no chamado " Ralatório das Caleridados", cujo documento foi enviado ao Yinistário do Ação Social » à CgDgC, nura tentativa da gonsibi.. lizar ag autoridadas «staduais » federais para astos problaras cn, frantados por Nontog Claros. Disse acreditar que s» não fossa .. a ação conjunta dosenvolvida com a LBA, SETAS, Associações Coruni É 2 . si tarias, Igr.jas « outros Clubos do Ss erviço, cartamant, não taria “ Câmara Municipal de Montes Claros Er db a ia Fls. 02 sido possívol levar o atondimanto à população atingiga polas chuvas; no Xunicípio. JDiss, alrnjar a dagcontralização da Secretaria do , Ação Socigl, que implicaria na abartura do gris núbl.os , ou soja 06 mini=-sagratarias reproduzidas na perifpria q na zona rural, trabalhan do com astagiários » todas ag ontidados qua participaram com a Sacra taria na f.ritura do Plano “iratoro Quanto à axpansão da Sacrotaria, spria foita atravis dessa integração o dnsSAs núclpços. VEREADOR De KAR SANTOS : indagou se chagará pu não o matorial de construção para atangimonto aos d-sabrigados pelas chuvas que cairam no início do ! ano e por que pegsoas dn Yontas Claros que possuar antigas inscri ções não nstão recabando lotas de terreno, enquanto gua pessoas de fora, que Se inscreveram Lacontaronto, estão sendo henaficiadas ' gm resposta, a sonhora S,cr.tária informou t,r encaminhado ralató ! rio sobr, a situação causada palas chuvas, à CgDkC e 20 Goyprno do gstado, op. riunidade «Mm que solicitou qua OS recursos fossam onviados en forma do matprial da construção. No ontando, o conyânio .enviado ! para a Sacrataria, no valor do Cr$ 500.000,00 ( quinhantos mil cru zeiros) foi para reconstrução da obras públicas danificadas pelas .! chuvas e não para construção da casas. Conseguiu a trangfarência des t,s recurgos para construção da casas, pas, com .estoS Lecursos muito pouco podará ser fito. Quanto aos lotas, informou quo 2 adrinisira ção ahtorior distribuiu 1.281 q muitas pesgoasa não assumiram aque! les lotoS, O quo & Bicrataria está fazendo « administrar aqueles la, tog romanoscantas da agrinistração antarier, ropassanão os tarrenos aque não foram pfetivamonta assumidos, Isto ostá sando faito com cri. tários., dentre elos o da antiguidade de inscrição, porm, as inva * sões do texronos jogam por tarra toda uma prograração. VaERpADOR CAR- LOS PIMpNTA : Disse Sor. contra a política patarnalista do se distril buir lots e» Sugoriu que à prefeitura devaria igontificar, adquirir e» urbanizar gr.as na zona urbana do hunicípio, o então vandar lotes à população, cobranão um valor accessível a costa população, Indagou o quo a Cârara podará fazer para ajudar a Sacrataria na solução do! problama do menor carcnta es em resposta, a sanhora Secrntária dis se que à questão maior é a falta d rocursos. Que O plano da Sacra taria ; d-senvolver um sotor d. d.fasa social » estã reivindicandos para aquala pasta, 10% do orçamanto do Yunicípio, para 1.991. Disse ainda, que para 1,990 estava previsto um percontual d, aproximada + Câmara Municipal de Montes Claros rento 11%, no contanto, aq ola Socrotaria est'a trabalhando com cercs & 2% do orçemento, .. VERSADOR JOSE NARIA SARAIVA : Informou que & ggcola gstagual Filorgno Ribiro, no Bairro São João, foi assaltada pela nona vaz e soligitou a colaboração do senhor pref.ito para , Fls. 03 suspnanã-r o muro da refprida oscola, Infarmou também, quo no citado" bairro foi construido um posto policial, mas; ati o momanto ale não está funcionando por causa. da falta da policial . Dissa quo à cida dn.. enfrenta gravas problgras no. tocante à situação dos mondigos, donntes montais , idosos.» anforros es no sentido da rasoLVer asta situação, perguntou O gue Var sendo foito pela Spcrataria do Ação So cial... A-sonhora Serotária Stola Vertins inforzou que a Sacreta.! ria tem projato de um Contro da Triagem csdo dovido encarinhamrant dr loucos, indigentns, enfeimos a rigrantas emNYontos Claros. Ter * planjadado tambem a instalação de ricro-unidades na perif.ria, nos! próprios subcentros, qndo. sariam racolhidas as pessoas acoratidas * de males súbitos , 2lim da uma ação consorciada com og Yunicípios atravas da AMALS, para construção de hospitais, ur alborguo e um Gontro do Reguparação Goral om Yontos Claros. Para isto, faltar ab entanto os r.cursose A curto prazo, a proposta saria à utilização & do ISS davião pelos hospitais, no atandiranto aos casos de maior ur. ganciã. VEREADOR HÉLIO GUIMARAuS: Sugoriu qua a distribuição à, 19 tas soja £nita atravas do sortrios pela loteria fndoral, pvitando as sir a intonforância do político solicitou urgontes. providancias * para gtondimanto ãs famílias carontos, nos casos do sepultamento dos Sus entes . - À sonhora Secretária Sbola Vartins inforrau cstar pre, visto no orçamanto a construção de um novo coritário, como tembim a criação da um Serviço funarário junto à Socretaria à, Ação Social,' Também pretende cstirular as caixas fungrárias junto | às associaçõese VEREADORA NARL Ny TAVARSS ; Informou que. a Gasa do Ypnor Trabalhador pstá pratigament, fachada à não roCeDe Nanhuma asaigtência da SoCra, rt ão Ação Social. Digse Ser perfeito o plansjamento apresenta do pela Sagretaria, para atandor a uma cidade. como Fontas Ciarog, só quas ate O momento, nonhum. dos ítens ali relacionados pode gor lists do como sstando sendo curprião pela Secrotarias ÀS cr.chos de Ko k.s. Claros, Segundo a oradora, estão totalronto defasadas, inclusi | em RO pr A + a p= A : , ; e FeCabando, atravas do reranajamento, funcionários sema mínima Câmara Municipal de Montes Claros Fls > as Pa É a >, estrutura para atonder às necessidades do uma cracha. Quento ao aten .04 dironto funarário, lembrou tar sugerido a criação do. uma fabriquata da caixões para sepultamento à, corpos, ânsbinada ao atendimanto às pessoas carantes, no que não foi atendida pala Yunicipalidada. Afir. rou que a Socrntaria de Ação Social não poda continuar funcionando * como «stá, pois cla precisa ter um trabalho social. amplo, dedicado à pessoa coro sor humano, Disso Sor necessário tomamos providâncias '.. nosso sontidosou então, f-cha-s, aquela Socretaria, pois a iragar que a população tem de ura Secretaria dn Ação Social « dp uma Secretaria que entrega lotos.e ratorial do construção, O que não ast 'a aconta, Condo hojas Corentando o pronyunciaranto da oradara, a senhora Sex er.tária gissg não concordar qua a gente trato um ral cortando a pos sibilidado Ge traté-lo, portanto, não acradita.quo O £-ghapento da” Sagrataria soja O malhor rergdio.. Concorda, sim, que ele devo Sar , r.ostruturagda, Disso que aquela secretaria já atendeu a 65 funcioná | rios da proínitura, cor o fornecgiranto de lotes e/ou material da congtrução e realizou um troinaronto, congiênrado dos malhbores, para o pessoal éas excchas. Quanto à Case Go Konor, ela a uma ontidado * privada, autônoma, e a Segrotaria não poda intorfarir, pois trabalha com baga nos relatórios recebidos, A proíeitura tom auxiliado aquela Casa com o fornacimanto do pessoal, merenda a matprial do limpeza, VEREADOR ARTUR Lallg :.. Garantiu que a Socrataria da Ação Social as. tá sofrando um «svaziamanto, q dissa que precisemos chamar a atenção do Senhor preícito para a necessidade da aplicação, na ação social. & uma metodologia de trabalho consciante , erpla. Dirigiu as Sa guintes perguntas à Sra, Secretária Stela Nartins ; 1) Qual à » atual canta, a situação do Bairro NovgYorada? -2) Na logalidado, coro a Secretaria tom rogolvido o problema de Regociações dos terranos. doa dos? - 3) Como «está e política de material do construção? - gr Tes posta, obtay. as. soguntos informações :. No Bairro Nova Xoraga foi! faito o assonteranto à. 32 femílias. No antando, ostão sendo ancontra des dificuldadas para rorancjompnto des farílias instaladas na parto baixa , para conseguir. quo 88 Pessoas quo lá astão go afastem para, gar condições d. arruamento q prograração do Eedes do água, luz e asgoto. Quanto às negociações do torranos, são :» probloras difícois ado ado = am do Serem resolvidos, pois clas ocorram sem o conh.ciranto da profpitu — e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 ra, Constatada a venda go. torreno, .Secr-taria aciona a Justiça pa ra r.integração de posse es posteriormanto, repassa O Loto. Quando Se trata da permuta a Spcrotaria autoriza a transação. No tocanta à dis. tribuição ê, ratorial do gonstrução, ela é feita ocasionalmente, quan do as requisições da Sacreteria são atandidas. VEREADOR UBALDO FB - REIRA : Garantiu que Mesmo qua & Socratearia do Ação Social se ctPa nho e trabalho efotivaranto, não conseguirá resolver todos os problg ras, pois a saca no norte de Yinas e ne Vala do Jaquitinhonha traz se rigs problergs, os quais já são uma preocupação também do sul do Ninas que está racobonãdo grande núzero da bóias-frias » compçando a conviver cor o surgiranto de favelas na Logião... VERLADOR TANCREDO 1º ACEDO L Solicitou maior rigor no que So Infora ã distribuição dos tickats de loite. VER;ADOR AURINDO RIBLIRO : Disse acreditar quo a função da * S.crataria d. Ação Social não 4 só gistribuir lotes, ratarial do cons trução , enetag básicas, ate, Dissa,tarbar, que Verificamos na popu. lação que Vixe na periferia a incidoncia de piolhog, Verrinosas e outros probl.ras,.. Sem que el& Teceba qualguer atondimanto; a sugeriy' a realização do um trabalho conjunto entre a SEDsC e & Sacrataria de Ação Social, ond. esta primpixa criaria oportunidad-s de trabalha. pal ra os pais do família, rosolvendo assim, alguns dos graves problaras que & população da periferia vem enfrantando em nossa cidado. EM apar tg.0 vorsador Clóugio Porsira indagou qual. « a ação quo 8 Sacr.taria" tor para desenvolver os povoados,. 08 aglorprados rurais e para asson, tamanto do farílias pos povoados » distritos. A Senhora Sacretária-! respondeu que foi preconizada uma ação â-scantralizadas que é cxatarço toa axpprodução da Sacrataria Pelo menos nas Sedes dos distritos, « e tembim a -axpansão daquela secretaria para que.. -ela puânsse tor uma! ação rural rais atuanto. Informmou que no Orçaranto do Kunicípio «no! Plano Plurianual «stão previstas algumas atividados como clubos do prestação d, serviços,, escolas profigsiopalizantos, Pequenas indús * trias e quiras, nº zona rural. Na área de habitação, propôs um pro * grama da melhoria da moradia, a partir do programa do CgAG que Ppravia a construção à. conjuntos habitacionais nas siãrs dos distritos. Rato mando a palavra, O Varçador Cláudio Poraira ressaltou a importância * daquela Sacrptaria doSonvolver um trabalho para que &S cmprasas aqui instaladas paIranaçar na cidado + bem coro da conscientização ãs popu lação para a importância do se exigir a nota fiscal a, compras, a fim Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 do avitar a sonagação da impostos «e aurentar a arrecadação .do Nunicí | pio... VEREADOR JOXO HAMILTON SILVEIRA : Inicislmento transmitiu curp prirantos & Senhora Sacretéria StolaYartins Silva, pelo brilhanta tra balho quo Ver doSenvolvando , afirmou qua os problamas soçgiais não existem apenas .ep Yontes Zlaros, mas, em todo o país.. Disso Ser con, txário ao f.charanto. da Spcr.taria do Ação Social, que no seu pouco * tempo do mxistância muito faz cm Montes Claros a que não concorda tar, bóm com a distribuição d. lotoS, mesmo porque, va políticos fazahdo ! acusações por causa das invastas « da falta de lotes,. 0 qua incgontiva as invasões.» traz problemas para a corunidadoa. Nanifagtou O seu apoio à Senhora Socratária do Ação Social « sugeriu que 2 prefritura não fa ça doação assim, Menda oa. lotes de terreno para pessoas realmente ca Xontos. Os problamas de.mendicância q do menor, segunão o orador, são muito rais graves. o pod.m ser facilrante resolvidos se não ficarmos ' Perdendo tempo com doação da lotes. Sugeriu a .construção do casas po Pularas. na zona rural, para fixar o homan no campos..n criticou os go, Vornos «stadual « fpdoral por jogar todos os problaras para,.o Zunicí pio, deixando decucprir a suga obrigação da assistir.ao homem da, zona rural. Finalizango afizmou que à classe política, com geug intarassas pegsoaigs, é que está destruindo O país , e que, a sua asperança a. de que 2 renovação política a partir da 03 d, outubro, possa trazer vu danças para O país. Encerrados os assuntos garais pagsou-s, à antra- ga ds proposições, oportunidads «mg que esta Casa rac.boll 4 congiêsrou coro objntos dr Gsliberação » encaminhou às Comissõas competentes as Seguintes matarias : Do autoria do Sr. Profcito Wucicipal :1) Projnto do Lpi autorizando a doação do terreno à Associação dos Catopas, Cabo clinhos e harujos da kont.s Claros; 2) convênio 692/90, entrp a Sa! cretaria do gstaãdo go Trabalho « Ação Social « a Prafaitura, para apoio à Casa do Artesão; 3) Projeto, da Lai reajustando vencimantos " dos funcionários estatutários da Prefeitura. Do autoria do vorsador Edison Martins : Denorinanãdo Rua João "nãos Leal, na Vila Ipiranga. Do autoria dos vorsadoras Cláudio Porpira o H-lio Guimarãos.: Dispon da sobra as reunidos ordinárias da Câmara... Do autoria da Comissão do Torada da Contas : Projeto do Resolução que aprova ag Contas do Nuni cípio, relativas aos eXoreícios financeiros de 1.980 o 1.981. gr se o pisa red Rigs ra is guida, passou-s, à Ord.r do Dia, oportunidada ar qua foram aprovados e e e Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 07 em primeira discussão og seguintes projetos à, leis 11) que aprova '* convinio crlebrago entre à preícitura « a Fundação Contro Brasilairo paraa Infância q .Adolescância; 2) criando dotação orçamantária no Orçamento vigenta « abrindo egreaito special; 3) modificando o Artigo 115, da vi 1.637, que dispõe sobre a composição do CONUTRAN. ur ter Coira discussão foi aprovado projato do 1 i autorizando o gXecutivo a prastar ajuga financ.ira ao Sindicato dos gmpresados om gstabel,cinam tos do Saúdo. .O Projeto do gronda.ao ártigo 204 da Lai Orgânica tava sua discussão , votação adiadas. gr virtuds da .concossão d, vistas ao Voroador João Harilton Silveira, o projeto do emenda ao Artigo 92, da Lei Orgânica Sevo sua votação adiada. Foi retirado do pauta, pela? autora da matéria, projeto d resolução concedendo título d. cidada * nija ao Sr, Vadiolano Korpira, Foi rejeitado pola maioria dos presen, tes, projoto da resolução conced-ndo título da cigadania go Sr. Aluízio de Souza Monteiro. gpocorrada asta pricaira parto da ordem do dia passou-so à discussão . votação de Laquarirantos o indicações, oportu nidade em que foram aprovados os .saguintes : De autoria do Voreador' Ivan Lopes : 1) soticitnado sejar encarinhados a esta Casa as cópias ãos aditais, bom assim das atas. das concorrancias realizadas para a construção do creches, escolas municipais q Melhoria do predios psco., lar,s exocutades polas Construtoras COLIV « DRUMOND GUI ARÃES; 2). soli citango a instalação de rede. de esgotos na Rua V, do Bairro Vargem * Grango Il. De autoria do varoador pdison Martins : 1) Solicitanão a limpeza do lotoa.e remoção do entulhos nas Ruas Paracatu, do Bairro * São João « Cassiriro ds Abrou, do Boirro Maracanã; 2) reivindicando! pavimentação poligárica para a Rua Santa Cristina, da Vila Ipiranga. Do autoria do voraador Josa Sareiva : 1) solicitanão ontondirentos do sanhor prefnito com os órgãos competentes, para instalação da radas do água, luz e esgotos na Rua "Lº, da Vila Raginas; 2) salicitanão ao Executivo qua petudão à possibilidada do substituir por muro, a gra da existente na gecola petaguel Filomeno Ribaira, ho Bairro São João, * bom como do suspanãor O muro já existente na mosra nscola; 3) rrivindi cango s realização do colnta da lixo na Vila Regina; 4) reivindicando capesmanto asféltico para todas as ruas da Vila Ragina, já aotadas da calçamento poligórico. Nada rais havendo a tratar, O senhor prasidog ta dsclarou encarrada a sassão. E para constar, lavrou-sg esta ata * Câmara Municipal de Montes Yunicipal de kontas Claros Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDIN'ARIA DO LpGISLATIVO MUNICIPAL Dj MONT;S CLAROS REALIZADA q 21 Dj AGOSTO Dy 1.990. a. da as -— a. as ds as Aos 21 ( vint, « um ) diag do mas à agosto do 1.990 (mil novecantos » novanta), na Sale das Spssõps da Câmara Kunicipal do bontas Claros, às 08 horas, ex sassão ordinária, reunig=-go O lagislativo runicipal sob a presidangia do Sr. Joss Gonzaga Peroiras secPetariado-Ppola Ve readora Marlene Tavaras Cardoso » cor as pragenças dos Voraadoros E girar P, roira Santos, Artur Luiz Ferraire Laitos Aurindo Jogo Ribei ro, Bansdito Paula Saiã, Cláudio Parcira, gdison Antônio Alves Mar * tins, Gilmar Ribyiro dos Santos, Ívan Jos? Lopes, João Hegilton Sil. voira, Jorg., Tad.u Guirarãos, Jogá Corrça Yachado, Josa Halio Guira | rãos, Josá Karis Saraiva, Tancredo Josa dos Santos hacado e Ubaldo! Farrairas Feita a charada « constatado havar. n'urero legal o. senhor presidanto ânclarou aberta a sossão » procndeu à leitura do um dos, * versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da segsão anterior ques após aprovada, r-cebou ag assinaturas do. senhor presidente o da 80" nhora secrptária dasto legislativo, Foram lidag ag correspondancias reCabidas o eXxprúidas, havenão o senhor presidente exarado despachos nagemasmaso ASSUNTOS GERAIS : MyR.ADOR CARLOS PIN;NIA: Falou do pro blera da falta à assistância modica » odontológica às corunidadas! rurais Gn KMontas Claros, rassalvando, porar, O esforço da prafeitu , ra em lpvar nssa assistência , » atravás do .convanio cor a Facul dada. de Nedicina e Go vaículo odontológico, per como a falta de um gaLviço rais consistanto, rais.objativo e real. Disso pretendor apresentar,. pare inclusão no Orçamento do Yunicípio para 1991,., um, projoto objetivo dn atondiranto à zona rural no tocante à saúde e à -ducação + - Lerbrou qua a falta, de assigtância e.a causa do tão! falado ixodo rural a dastaçou a nocgessidado da Se levar às comunida das rurais 08 bonefícios já exigtontos na zona urbana, que são og Fog tos do Saúdo dotados da gabinates ogontológitvos. Disso que a Prefei. tura precisa asgurir asto trabalho,a partir do 1.991, que e um invas tiranto na saúde, no social q na cducação, Finalizando chamou a aten ção dos saug paras para a oportunidade, quando da apreciação da prop posta orçarentária. para o. próximo ano, de Se fazer um trabalho no, sen tido da garantir uma essistância ao homem do campo, principalmente dia com rolação à saúd, e & educação, VERZADOR ByNLDITO SAID : pxtgnou . Câmara Municipal de Montes Claros á És FLE, 02 nã a sua satisfação por tar o Sr. Prefaito autorizado, inclusivo com a licitação, a construção, pola Construtora Jalk, da estrada que liga o Distrito ã, Vila Nova do Yinas à BR-135, cuja obra custará cerca! de Cr$ 28.000.000,00 ( vinta e oito milhõss à crugeiros). Solici | tou ao Ch,fo do gXocutivo quo osto trabalho não par, por aí, pois ! existem outros sírios problaras qua a prefaitura, com o paquinário necassário, terá condições de golucionar, coro no caso da estrada 1 Claraval/ontas Clarog,. que atonânria a várias localidades rurais s tambir a construção da estrades ligando Samembaia a Santh Hilário “e Tiririca a Nangarito, cujas obras há tozpos vom sendo reivindicadas! pelos moragoros daqualas ragiõeSo . Rossaltou a hon,stidade e lisura! ão atual Sacrotário Yunigipal de Serviços Urbanos.no doSeEpenho das" suas funções fronte à Sacrotaria o transmitiu curprimantos à adrinis tração Palo trabalho iniciado na zona mapako VERA DOR GLIMAR, FLBLILHO: . Sharou atenção para 0 amundo núr aro da candi datos subo ed que está invadindo o norta do Vinas, os. quais agui aparscor apenas em Fo epogas do eleições, para abusar da risíria e da bos fe do povo norta rineiro., psgar os seug. votos. e dosSaparecorer om..Scguidas Lembrou que Mesmo npsta Casa taros boms candidatos à Asserblcia Legislativa a apelou ã corunidado do nortos de Vinas, cgPecgialranto ds Yontas Cla ros , para corbatorros estas candidatos que ver. do fora .. Finalizan ão comunicou o seu apoio sos candidatos Odorico Kesquita e glias y Siufi, respactivaront,, à Assembleia Lpgislativa o à Câmara Fodorale VzR;ADOR JOSÉ G. MACHADO: Observou qua as adrinistrações vim Sa dos cui dando nm. rolação ao ganeamanto básico da Yontas Claros, onda não v.zos nonhug prograra de instalação da reãoS do «SgotOS,.0 sancaron to dos córregos não vem ocorr-ndo, como no caso do Vargem Grando que foi anunciado spria donado e canalizado, mas não aconteceu. Citou * tapbir a guostão do Bairro Canclas II, divulgada pela imprensa local que dig terem 98 gous moradores votado:.no Vereador Jorge Tadau para * gue ele resolvosso B problema verificgão naqu-la região, no entando ; esclãLZaCoU O orador, O Voreador não tem gongições de rasolvor estes, problemas de bairros, o qua ele poda fager é solicitar melhorias. soluções para os bairros da nossa cidado. Disso Sar nogossério um pla nnjamanto Global para Yontas Claros , tendo o Sr. Prafcito, 08 depul tados da região «e asta Casa trabalhanão «om dof.sa do Re A bási Õ Câmara Municipal de Montes Claros £ E ” Eloa 03. co de nossa cidada. Larbrou que tamos uma Avenida Sanitária sem os emissários do «sgobas e que & canalização do Córrago do Cintra não ! atando a nehum samparonto, dovido ao serviço insdequado gue ali foi* fpito. Alartou para .o fato do. que em NY ontes. Claros já so Vorifiçga doenças como a lrichimaniose; e atribuiu esta problama à falta do * cuidados com o sanoarento básico, cuja obra exige rrcursog significa tivos. Disso agraditar que Q. prefeito Kário Ribsiro não tem condi * Ções de regolvor , em ura adrinistração, todos os probleras nesta '* área, mas é necessário que S. gxa, do & sua parcela à, colaboração ! e que todos nóg particip.mos â,ss. trabalho . VÍER:ADOR JORGs TADEU GUINARKUS : Teccu corantários sobr, 2 ELeVa nas escolas particula + ros da Yontas Claros, que deixou crrca do dez ril alunos sem aula * porqua os proprintários - diretores daqueles estabalecirantos rosol. Varap fazer ur parada aetrategica para chamar atenção das autariga * dos corpebontos, alegando não terem mais condições do bancar um ansi no pago om Yontos Clarus. Disse que 0s alunos daquelas adugandários' Sarãa prejudicados d. forra abugiva se 05 grgãosg corptentos não de. rer uma solução para esto problema, que hoje pode não «star afetando significativarento à corunidado, mas poderá mir a sp tornar GIaVos. Larantou que não exista uma planilha do custos para que a comunida | da possa conhecer quanto realmrent, custa o onsino particular ep Yon, tas Claros e obsprvou que algums colígios , considarados como ontida des filantrópicas, todo dia empliam as suas instalações. Finalizando disse quo 25 autoridades deVom tomar providancias p essas escolas da vom voltar a funcionar ats que O governo fpderal de uma solução para o problamas Ri R HÉLIO GUIMARALS : Reportando-s, ao pronunciar rento f.ito p.lo y.r»ador Ivan Lop,s a respoito da aplicação dos ra. curgos proy.eni.ntas da alienação do prsdio do antigo Mereado Cantro, » lavando em conta qua & imprensa noticiou a sus. proSença quando das licitações . rnalizadas para «Xocução do obras com os aludiãos recuri sos, confirmou, inclusiva atravía. do documantos,. tor presanciado a rajoria delas » garantiu que foram rralizadas com a maior clarcza, O que não significa gua.o dinhairo foi aplicado corretamente. Informrou ter levado 20 conhacimanto do senhor profaito as irrogularidados Ven. rificadas na aplicação dos citados racursos, opcrtunidado em que Se EX2e So corproratou a rastituir todo o dinhpiro qua porvantura tanha 4] Câmara Municipal de Montes Claros Ea Fis. 04 sido utilizado para atendar.á outras finalidades quo não aquelas apro vadas, por esta Caga, ber como do aplicar os, racursos em gonta eSpecí.. fica p usá-los appnag para as finalidados definidas em Loi. Criticou o fato da Gomigsão d, Torada da Contas d-sta Casa não funcionar. q gu geriu à presigancia que, convogue uma reunião cor os marbros da rasra, a fir d gue possar ger substituidos aquelas que . rmanifostarem * dasintoressados ex dnscnvolvar os trabalhos atincntos àquela Comissão, Finalizando transritiu cumprimentos ao Vereador Banadito Said que devido aog serviços quo, cstão sandgo realizados nas ostradas rurais , deixou, pola primaira vozy do tocer críticas à adriniabração munici | pal. VEREADORA VARLAN TAVARES : Lnicialrento, transmitiu curpriran tos à Dir,tora e 20 Pr.sidonte do Grímio da gscola Conceição âyalar, Pela promoção d, um debato com candidatos a deputado astadual p fada ral da nossa cidado , e ressaltou q importância d-stag oportunidadas para qua O povo possa ouvir a conhecar ag propostas d, cada candida | to, posgibilitando assim uma ,scolhaç agartada » Justificou raguari. Tanto do gua autoria. sugerinão aos Swcrotários Bunicipais e Chafes " da Bivisões. que promovam reunião com OS servidores do Yunicípio pa ra esglaracê-los sobra as questões da libaração. às Fufdo dn Garantia por Tempo de Serviço e do concurso núblico que a prefeitura estará * realizando. Sobra a questão do saneamento básico do Yontes Claros disso sor ura. situação gritanto principalmente na periferia ond, os, esgotos corzem & ceu abprto, ser que tenhamos nanhura proposta concro ta, ou saibamos O que a COPASA irá d-cidir junto.ao Sr. Prefeito | e ao Govorno do gstado, para solucionar tal problema. Criticou a praca riadada do sarviço à, colgta d, lixo, principalmante nos bairros ecâisso qua & Secretaria do Sorviços Urbanos govaria ficar rasponsá | Vel prlo sarviço de lirpeza pública , não se envolver cor obras. No seu entondor, as obras ficariam a cargo da ESURB, Finalizando alertou a população para tar caut,la quando da ,scolha dos saus candidatos ' às próximas «lições e para não negoviar o seu voto. VzRzADOR AURIN- DO RIBLIRO : Inicislmenta agradaceu ao povo montasclaransa pola Te. Coptividado “a sua candidatura ao cargo do Deputado gstadual. Infor, mou ter s, r.união com moradoras do Bairro São Judas a adjacancias, na gscola Beato Jogí à, Ênchi.ta, quando apresontou=lhas a autoriza ção do senhor preínito para eXecuçao do sarviço da dronagom em fron Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 te àquele educandario,. cuja obra Será iniciada no próximo dsa demo. Falou da necessidado de um trabalho gerio em relação à saúdo em Fon, tos Claros, O pnsmo acontecendo am relação à educação, pois, durante o dnbate realizado na gscola Conceição Avalar tava oportuni dada ão constatar que enquanto houvar indicação política, saja na saúdo ou na aducação,.a situação nastas setoros não relhorar'a, Finalizenão disso Ser fundemantal que a escolha de diretores do escolas soja fita atra vis do elrições diretas. VER;ADOR IVAN LOP&S : Lgmbrou tor sião cri ticado quando f,z questionamentos a raSpeito do relatório. Loforenta ã aplicação dog regursos provenicntas, da venda do antigo mrpreado a obsaryou que, entratanto,. o sr. Prefoitos, através da imprensa Jocal, admito O desvio às. verbas por elo denunciado. Justificou Feques rimonto da sua autoria, solicitando ao Senhor prefeito que racoloque na conta específica , o rais bravo possível, OS recursos que, foram realmente. desviados gas suas finalidades e criticou o sr. prafpito por não tar tido, ele ou a sua assessoria, O cuidado devido com So recursos do povo, gastando-os naquilo qua não foi oque esta Casa de toxrinou, ou geja na saúdo, na cducação e no oquiparento do alguns * poços tubuler»s. Finglizanão disse que Não podemos admitir dasres, prito cor essa Casa e que aquilo que O legislativo dotorrina O sr. prefeito é obrigado a curprir. VER-ADOR JOSf MARIA SARAIVA : Congra, tuloy-se com o voreador Jorgo Tadou Palo. saú pronunciar «nto sobre a grevo nos colíógios da r.d. particular a tacou comantários acerca do! assunto, Disse que nagta Casa põôdo sentir a cobrança da população * no tocant, às obras e Serviços que & prefeitura davoria realizar nos baixros e corantou g situação da Vila Regina, ondo existe muito lixo acumulado nas ruas a ruito trabalho a ser frito, Solicitou pro, vidoncias para solução ão problema yerificado nas proximidades do * Rio Virira, na Vila Rogina, vais precisamento na rua que às continui daco É Avenida Sanitária, onã, muito lixo ostá despositado, provocan do o surgimanta. de grandão núp-ro de urubus o trazonão gíçrios trans tornos pera os moradores daquela região. Disse que tambem no Bairro. gaplanada existam serios probl.mas qua precisar sor resolvidos;assim cogo no Bairro Vera Cruz, onde, na Rua Sata, O eSgoto corro & ceu aborto aq NeCrsgita do uma ponte para ligar aguele bairro ao gsplanada. Miss; sontir-co constrangido quando não consagu, 0 asfaltampnto do à PR + pra urme rua o Sento que prssoas ligadas à prafeitura ficam " manobrando* a é » Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 06 mé ds e a apto prá fager asfalto pr'a psta ou aquela possga,, bem como quando alguem diz que datrxrinado candidato à Geputago foderal irá fazer tal obra er Sou bairro. Finalizando comunicou estar apoiando a candidatura do Dr. gduarão Avelino go cargo da doputgão fadnral. VER:ADOR JOXO HA NILIZON : ( usando ds sparto codião palo Vvornador gdison bartins,) : Comunicou, que GpSde.a sorapa passada pastá trabalhando junto ao senhor prefoito , tontando atander às reivindicações das sanhoras Vereado,, reS, d2s Associcções de Bairros e da população como um Lodo ,.; ergue, podn-se notar que 2 adrinistração da prefeito vário Ribeiro teg Meu! lhoraão sensivalrentes resolvendo og problpmas da zona urbana a tam, bér da zona rural ong 25 astradas astão sendo construidas., Quanto a aplicação da vorba provanianto ga venda do Karcado no pagarento de prof,ssor,s, digse. qua O sis prefeito O faz por entend-r quo estava agindo corretamente. e. que 3. Ei£. Prometo QU - quantia aquivalan, tia ao qua foi gasto cor tal pagamanto será destinado à construção dg uma ou mais escolas, Informou gastar d. possa da prestação à. contass,es inclusivo com docur antos referontas às licitações Lealizadas, os quais estão à disposição dos senhor.ss vereadoras e provam a lisura « a res ponsabilidad. ga adrinistração na aplicação dog recurgos da venda do rrregãou.Gor relação à lirpeza pública, reconhacou qua alguns bairros enfrentam prohblomas noste setor. e garantiu que a Socrataria do Soryi ços Urhanos ter trabalhado no sentido de splucions-los. Salicitou cSy clarscirentos quanto às razões, que tem propiciado o surgimento | de urubus na Vila Rogina,..conforre foi donunciado pelo Vereador Jose Sa. xaiva. Finalizando comunicou que na próxima sorana ixá trazer infory rações sobra as obras reglizadas pola adrinistração, e que, para isto já solicitou. à gSURB a relação das 40 obras qua astão sando fritas ' por aqu.la emprega. Disse que O sr. profaito invasta pouco ra..propa ganda, mas parcco que O molítico gosta que se gagte muito com cla, porqua muitos deles só tomem conhecimanto do qua está sendo feito a” através do rágio p da telovisão, pois poucos visitam qs bairros ou a zona rural. E ncerrados og.essuntos gareis,, passou-sa à ontrada e ds proposições, oportunidado om que esta Gasa FaCnhelUy. CONnSidarou como objnto d dcliberação » engarinhou à Comissão comptente, projeto de resolução, d. autoria da vareadora Yarlana Tavares, subserito por ou 1 3 ata ata e 8 l Vorpadoras concagando tit Cc a (o) r Aluizio d tro a 3 à ulo da idadani a Srs Z Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07. Souza Lontpiro. Passando-sa à Ordor do Die, foraraprovados, em primai. ra discussão os seguintos projetos do leis : 1) Drnominando Rus Odori, co Pereira dos Santos; 2) denominanão Praça. da. Tacnologia; 3)projeto de cmonda ao Artigo 92, da Lei Urgênica, Tambgm om primeira digcussão, em regimo do urgencia, foi aprovado projeto reajustando Wencirantos 8 dos funcionários da prefeitura. E” prireira,, única foram aprovadas as soguintos ratórias : 1) convânio 692/90, entr, a Secrataria do BS. taão do Trabalho ea “rof£eitura, para apoio à Casa do Artosão; 2)pro., jeto concadendo título de cidadania ao Sr. Vadiolano Yorcira, EP Se. gunda discussão foi aprovado projeto &, loi qua aprova convínio Cela brado entro a profoitura » à Fundação Contro Brasilciro para a Infâny cia o Adol«scencia. gr virtude da concessão da vistas aovareador Jor go Tadeu Guirarãos, foi adiada a votação do projeto da resolução apro vanão as contas do Funicípio, relativas ags oxercícios do 1980 , 1981, Acatada solicitação do versador Josg Correa Kachado, foi adiada :8 discussão do projeto que cria dotação orçar.ontária no oxçamento vigen te e abre ersdito especial. A pedido do yersador João Hemilton Silvai ra, foi rotirado d, pauta o projeto que modifica o Artigo 115, da 1,i 1,637, que dispõ» gobre a composição go CONUTRAN, gncerrada csta pri. cpira parte da ordnr do dia, passou=-sp à discussão « votação de Laguia- rimantos à indicações, . oportunidado er qua foram aprovados os seguia De autoria do varea i : 1) solicitanão providça cias para abartura da Rua Antônio EFigu,ir,do, no Bairra Santa Rita I, E rtins je vas é bar como para limpeza de lote. próximo ao nº 294, da resma mas 2)S0. licitando providâncias para implantação da Posto, Policial mas impedia ções da Vila Talra. Do autoria do vorcador Josá Goraldo da Olivoira : 1) solicitando doação gn terreno à Associação do Moradores do Bairro Cidadão Cristo Rais 2) Raivindicando capearanto asfáltico para as Ruas Antônio Qlinto «q Santo Inácio, no Bairro Cidadp Cristo Roi. De auto — ria do voroador Gilmar Ribeiro: 1) Solicitando a construção da uma es gola no Bairro Village do Lago II ; 2) Solicitando saja construida uma escola no Bairro Alto da Bos Vista; 3) reivindicando a construção de uma nôccla no Bairro Dalfino Magalhã,s. autori O Yorosdor Josá Gonzaga Porçirea : 1) reivindicando o patrolarento da astrada que doran da da BR-365 à localidade do São João da Vorodas; 2) solicitando arbo | rização da Praça São Norbartoe De autoria do versador Ivan Josá Lopas: Câmara Municipal de Montes Claros E EA E Fls. 08 | 1) golicitanão ao spnhor prrfeito qua OS recursos provenientes da 7 alirnação go prádiao & antigo Marcado Central, quo foram aplicados in davidarento pela adrinistração, sejam recoloçados na conta específica, à para licação na forra da loi aprovada por asta Casas. 2) reivindican ão o patrolamanto da antiga ostrada do acosgo ao São Goraldo IL... Do autoria do vorpador Joss Karia Saraiva : reivindicando asfaltamento! pare a Rua João da Bernarão, na Vila Ragina. Da autoria da varaadora Karlona lavaros :. 1) reivindicando a gonstrução de banheiros, dotados de chuvoiro, no iarcado contro e no percado sul; 2) sugerição a reali zação do rpunião com servidores públicos municipais, para asclaraCo= los quento ao concurso público que a prefeitura irá realizar e sobre » a liboração do FGTS; 3) reivindicando a realização ãos sarviços do lim Peza » coleta do lixo no Bairro Vara Cruz. Do autoria do vorosdor + Cláudio Paroira : solicitando seja gonvocada reunião especial dogta la gislativo, pera o dia 23 do correnta, para o trato do assuntos rala * , a cionados com denúncias foxmuladas pelo Yereaãor E lio Guimarães, contra vereadoras desta Casa. De autoria do vorcador Bonadito Said :1) soli citando a construção da ura passarela sobre,o Rio Pacui, ligando a lo calidado ds Traçadal a Santa Bárbara; 2) solicitando informações sor bre & suspensão do processo de extenção da Series da pscola Kunicipal hanoçl Rerniro Nascir nto; 3) solicitando inforrações sobra a perfura ção do ur poço tubular na localidado de Santa Bárbara. Nada mais ha + v.não a trarar, o saghor prasiâonto âsclarou cncorrada a ScsSão. E Pa ra constar, lavrou-se sta ata que lida « achada conforma Sprá assina da pelo senhor pr.sidanto e pela sanhora sscrntária doste lagislativo, Sala das Sessões da Cârara Y 11 de bhontes Claros, 21 à agosto de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA Di SESSXO ORDINARIA DO LLGISLATIVO NUX KICIPAL Dj MONTES CLAROS R$ALIZADA ja 23 Dj AGUSTO Dj 1.990 costo à. 1.990 (mil novacon nz De a Carara Kunicipal de Montes dê dinária, r-uniu-so,0 logisla | tivo municipal sob a pra Sr. Josá Gonzaga Par.ira, Sa rotariado pela Vorcadora ars Cardoso e Cor as presen tos, Artur Luiz Farraira Lai e ças dos Vnrnadoras tr, Aurindo lgudio Por.ira » e à Figunirodo, gêison AL antônio Alves Vartins, e Lopes, João Hamilton Silyai, (o) AO 1 SECA, “a E s Josp Goralão às Ç , Josa Varia Saraiva e Ubaldo Ecr. ria Olivaira, Josg H-lijo Guisarão roita Gonçalv.s, Faita a charada « consta tado haver numero legal o ganhor pregidente Gaclarou aberta a sassão » proccdeu a lnitura a R E : ] ” mas s de um dos versículos da Biblia Sagrada. Foi -- lida a ata da ses, E prova Taca ag assinaturas da. senhor legislativo. Foram lidas havendo o Senhor prasi dente exarado d-epachos na ag. ASSUNTOS GRRAIS : TRIBUNA LI- VRE : Sr. PAULO DOUGLAS - PRESIDNTE DA a é SOORDENADOR NUNICI- PAL Dg APOIO | ASSISTÊNCIA À PuSSOA DaFICI NI : Falou das qifi, culêades anfr ntadas p,los d.ficiantos er Yontas Claros principal = a asa + p=.À =) as E a ” ront, no tocanta ag barrairas arquitetônicas q à falta d. oportuni a ão à. tretalho, ber como pala falta 8. apoio às aa. tidadrs que trabalham cor a questão do deficiente e tambam do «Xu, copcional, gsclarec-u qua à Coorêã.nadoria Yunicipal à, Apoio ag da ficianto nstá afnta “a Socrataria da Ação Social « ter por objeti vo trabalhar junto com as nntidaúss, dando respaldo às associa . ções da dpíiciontes. A Coordanadoria tar prorovido discussões com a população sobr, a gungtão do portador do drficipnçia e conscgui, ão algum 2xito no que Se Lofnra à intogração do deficiantas ao mer cado ã» trabalho, Foi faito acordo com a ACI de Nontes Claros, no qual as grprasas que absorverem & mão do obra dos dficientog. fil csrão isentas ão pagerento do RI- Rrcnita Institucional. Também !4 foi assinado convinio com a gscola Vovó Clarice, para libaração da Câmara Municipal de Montes Claros E a ç: a ha . Es; D2 . 30 bolsas da estudo para doficientas carantas, Inforroyu que 2.830 ds portadoras de daficiancia astão cadastrados pela Cogrdenadoria que à APAE atand. hoj a 65 crianças «xc.pcionais, cnquanto qua pogeria atander a 150 s, houvassa recursos suficianto ras conta apenas com a verba â-stinada pola LBA. Solicitou “a câmara que via biliga a dostinaçõão d, recursos do Kunicípio à APAE e que pracure conhecar golhor o funcioner,nto daquela antidado. Prdiy ainda raior atonção desta cgdilidago em relação às barreiras arquitetênicas, quan do da votação do projetosse tarbem a construção da uma rampa da à ac-sso de deficientes às Gopondancias desta Casg. | VERSADOR IVAN! LOPuS « Lamentou o fato do voroador Artur Laito tar dogistido da sua candidatura 20 cargo à, deputado sstadual q dissa tar cortoza do que à prossão gconôrica do divarsas candidaturas postas no nox ba do Yinag influanciou na sua d.cisão ho rosmo terpo, curpri mentou agunle Vrrasêor por acnitar doScMpenhar, sem repuncração ; uma função junto ao pxegutivo , O que deronstra o sou cspítito pú blico , a sua vontad, dr servir, ainda mais, a Kontas Claros. Ra. portando ao pronunciamento do Sr, Paulo Douglas, disse te-lo preo cupado a inforração do que 1% (um por conto) da população da Fon, tes Claros é portadora à» d.ficiência. Finalizando colocou-se. à disposição para auxiliar nos trabalhos er favor dos. doficiantos e proratou ostudcar a possibilidade de incluir no orçamento do Muni | cípio, para o próxiro ano, ura ajuda financaira para a APág. VERLADOR HÉLIO GUIVNARÃEsS : Informou estar propondo raquorimento solicitando inforrações sobre as ragis condições dn. funcionar anto da APAg, a fir de qu, osta adilidado possa sabor como ajudar àqua la ontigado. VrBsgADOR UBALDO FyRi TRA «s-tratígia para divulgação da guagtão do doficianto , e ques no serinário sobre a pesgoa doficianta, realizado nesta cidado, foi : Disse Ser n.Cossária uma colocado que o drficiante tom condições da produzir mais no traba lho que o opprário não dsficiantes. Isto, poraua elo Permanaco pais tempo no seu local do trabalho, Afirmou gue nas antrevistas reali zagas pelo SINg, as pessoas g.fici,nhas tam. So saido muito bem .e garantiu quo ainda É muito pequena a assistnncia, tanto dos órgãos g9Vornarcntais como da própria socindada; às p.ss0as portadoras do daficiância. Falou ainda, da importância , da nocessidada de Câmara Municipal de Montes Claros Flo. 03 ge fazer uma campanha go esclaragimonto, junto às empresas e 208 empregados, sobre a questão da segurança e redicina no trabalho. gm aparte O Voresdor Benedito Said chamou atanção para o grando,* núraro do axcapgionais om Yontes Claros, principalranta nas fave. las,. o digsp. que à postura da sociedad, ainda e do disgriminação!. ão doficiantes mas, a postuza dos portadores de deficiencia tambam Precisa. sor rovisada pré quo oLeS Não So eNxerguer como vítiras ) mas cor potoncial para ser agento de transforração. VERADOR * CLÁUDIO PuRE4IRA : Indagou 20 Sr. Paulo. Douglas, quais são os cri. tórias para go cadastrar uma pessoa coro doficionta físico. Foi! inforgado qua & avaliação 4 feita por medicos espogialistas, como ortopodistas, psicólogos, atC.; Que indicam se a Pessoa poda, OW não sor considerada Geficiante. Prossaguindo, o orador dissa que a dificuldada-d- encontrar porcado de trabalho para q deficiantal -a à POrgue viveros nur país, o nyra ragião, ondo oxisto eXcosso do vão do obra, lí o mercado careça a salccionar, partindo do prin, eípio d que uma prssog totalmente Ígida teria um potencial , ' aior que aquela cor deficioncia. gxternou a sua opinião às que "* as antigados qua.articulam as reivindicações dos daficiantas não" devariam davariam rejeitar, de plano, a ajuda oficial, aquela sil tuação da privilégio; isto, porque O mercado do trabalho astá di. f£ícil prá togos, asrais ainda para os deficientes. Solicitou Ja elaboração do ur requerimanto, para ger assinado por todos OS Val readores, solicitando a consty ção dn ura rampa para acnsgo, dos dsficiantas às dep jendnneias desta Casa, . Finglizando,proreteu. es tudar, com os dsmais Vereadores, uma forra do, dentro do orçaman, to ão Município para 1991, colaborar cor a. APAg de-Nonigs Claros. nesse ARTUR LyIZy :. Inicislment, transmitiu curprimantos ao | enhar Paulo Douglas p-10 sau trebalho à fronte da APág + Falou ! ão momento político no norte da "inas, invadido por, pára-quadistas que usam a estratágia d aqui comprar umagleba da tarra o dizer que tom vínculog com a região, e afirmou que O norts de Ninas cor ro O risco do Ver dizinuida a sus reprosentativicdade, tanto no lo gislativo coro no gxecutivo. Disso qua na política precisaros ana lizar nossas raais condições do prossaguir rumo ao nosso objetivo e qua, diant, do quadro vorificado na região, comunicou aos s.us! Câmara Municipal de Montes Claros PR o A E Fls. 04 es PA aa a amigos a familiares a sug irpctancia dianta da situação a dacisão do não mais conporrar, negtas. cLeições, & uma vaga na áss-rblçia Lo gislativa do gstado. Disse terbam qua, por coincidancia, o prafoito Yário Ribeiro, levando «r conta a sua «xpericncia ão 17 anos na im prensa local, convidou-o para, voluntariamante, som repunpração, '* dar-lha a sua colaboração para o sator d. comunicação es AS VpZoS » ata no político. Observou qua p-la nos 32 Lei Organica O Varaador * DÃO pOdo oXoLCar UM cargo que não soja O do Sacretário p disso não entender o por quo do tanto alardo em.torno desta gituação, Afirmou que se. for poss íval participar da adrinistraçãao de Nário Ribpiro , cor idsias, gor a sua experiancia no setor ge comunicação a com o! acasso que-tem à Câmera !unicipal, ele erprestará a sua colaboração, voluntariamanta e. cor ruita satisfação, psclarecg-u qua Soria deSgle., ganto de gua parta, esta anti-ctico, se cle atengasse ao, convite do Sanhor prefeito «» perranecesse copo candidato a deputado estadual , pois, negta Casa, 08 dos sous paras são candidatos nogtas eleições. Novamanto manifastou a gua preocupação com o risgo que O noxte de ! Kinas corr, . do ficar desmoralizaãdo a ser ropresentatividade, pois, s'o nos últiros quatro dias, er Fontes Claros, tr.g pára-quedistas! fecharam acordo com nossas lidaranças, e ale não vo nonhum candidato aprssentanão um projato político. Disso ger ibpotente dianta âpssa! situação e que a sua atitid. foi muito b,p pensada, Solicitou à im. Prensa pn 208 Sanhor,s Veregdoros que não antendar esta situação como articulação, Corunicou o seu apoio à candidatura do Sr. glias Siufi à Câmara Fçd.yal. » garantiu quo, por uma questão d., «tica, não apoia r'a nonhur nom, para a Assorblíiia Logiglativa, pois só nesta Casa 08 dos sous companh.iros são candidatos. gm aparte » O Veraador H-lig Guiparã,s disse quo antas da nomaação do Voareador Artur Loitos ala estaVo conversando cor Oo ar, prefeito , quando disse-lha qua ele es tava sofrendo um desgaste muito grandão a precisava do alguar para * divulgar as suas obras, &. Pensando assir, a «scolha do citado va. reador. não podia ser melhor, Kas, por outro Jado, a Lei Urgâni . ca só permit, 20 Vrroador ocupar O cargo do secratário, isto, Sa ti. conciado. Assim sondo, justificou .raquerimonto 9d. sus gutoria soli | citando ao sr. prefeito, »sclarecirpntos gobro esta questão. Reto rando a palavra, o orador dirigiu-sn.ao Vereador Hílio Guirarãos pe dingo-lha a rntirada do sp requeriranto-a“osclaracondo=o que foi By convidado para colaborar cor O gsanhor prefeito , nunca pntraria com Câmara Municipal de Montes Claros & A “Ls. 05 um Froquerimento pedindo sxplicações ao sr. profeito quanto ao cargo que elas Vereador Hilio, estaya eXcrcondo quando da medição da quilo retragom percorrida prlos coletivos urbanos. VER;AIOR JOSf MARIA SA- RAIVA : lbanifçstou a sua. satisfação cor a visita do Sr. Paulo Dou, glas a. , sta Casa ,» informou qua no Bairro São João pxista um Conga lho Administrativo, qua funciona no salão paroguial « possui um deu partaranto do ação social qua prosta inforrações aos dnficiantos e encaminha-os & APAE, que os atond, com muita presteza. Formulou convite ao Sr, Paulo Douglas para. participar do uma reunião do alu | dido Gonsslho, a fim de promover maior integração ontro va APAg « aqunlo Consplho Adrinistrativo. Finalizando colocou =so ã Sisposi + ção ga APAg.,.£ reslizer os serviços do ranutanção no veículo + daquela ontidado. VERLADOR JOÃO HAMILTON SILVAIRA: Tranavitiu cum prirentos ao vorpador Artur Lrit. por sua âncisão d, não mais con AM da a o “las ÉS, as corr,r às «leições ânsto ano q tarher por sua nova função junto ao Exe cutivo Nunicipal, Disg, S.r normal, natural, o convita gua foi! f.ito ao vercadop Artur Lite, pelo sr, prefrito. Pois, cabo à 8. '! Exa. convidar gue” «lo quizar para asspssorá-lO, es Se O convidado, por força d. lei não pudor oKercor a função, isto ecuma outra ques. tão. Yas não é o caso do Vereador Artur Lito. Disso que 2 situação não foi bot axplicada, mrosmo na antrevista do senhor prafaito, e que, O vereador Artur Lrito continuará . ajudando o Dr. Kário Riboi ro, sô que, agora, cais do porto, Disse tambem, qua ata-tros de ! outubro , O prefeito irá xcalponto tbontar rolhorar ainda raig.a sua imagem, pois, S. pg. é um bem profoito q as pessoas qua dizem [o contrário, “as vezes, são ag rais honoficiadas na prafeitura, nas. obras. Finalizando disso que rostrará tudó isto a partir da próxima tarça-f.ita o informou star propondo roqueriranto solicitango ag senhor prefeito que encarinh, a.esta Casa uma proposição do Loi isen tando do pagamento do IPIU, os roxadoros do favelas « conjuntos habi tacionais de Fontes Claros. Encerrados os assuntos g.,rais, pasgou- Sad antrada à, proposições , oportunidag. sl que esta. Casa raCebgu, consid.rou coro objato de d-liberação « encaminhou à Comissão corpa,. tonte; Projeto d hei d, autoria do prafeito municipal, fazonão doa, ção &, torrono à cntidado " Desafio Jovem gsperança o Vida de Vontas Claros. E? seguida passou-s, à ordm do dia , oportunidad, em ques não Câmara Municipal de Montes Claros a Fls, 06 .. 3 ) 3 3 8 + nd havendo nahum projsto na pauta dos trabalhos, passou-s, à discussão » votação à, raquorimantos , indicações, tando sião aprovados os So. :.. De autoria do voreador gdmar Santos : 1) solicitando ges. tô.s da.sanhor prafaito para instalaçã o da dois postos d, luz na Chá gara. Campos glísçus; 2) r,ivindicando patrolam.nto, -ncascalharanto e lirpoga para as ruas do B [o e Ea tando gestões do senhor pra a "Dt, do Bai dor Banodito Said : 1) solicitando providâncias para .«continuidad, do Srrviço d, calçeranto na confluáncia gas Ruas João Domingos Portuguas e João da Silva Yaia, no Bairro Guilhagrina; 2) reivindicando a cons trução do um mata-burro na «strada ..qua deranda do Distrito d. Vista £ à . ” a : B : a Allegro, & altura do Er 05; 2) transmitindo curprirontos à Escola ES. tadual Delfino Nagolhã,s pplo transcurgo do.31º aniv.rgário do fun * Poa! pa =) dl O E > E =. sa E a A s . e A q cionazanto dagusl, astabplacirontoss bo? como & Sra. Zilia Violata . Yaia, pelo brilhanta trabal »seola, Do autoria do vereador Ivan Lopçs: 1) transritindo curpriman ho quo Vem dasanvolvando. franto daquela tos ao Sr, Cândigo Canclasprla passagem ão sou 80º anivarsário nata “icios 2) ranifastando curprirantos go Sr. Josg Alves da Silva, Deu A lo recebimento da "Medalha do Grande Lirito! outorgada Pelo CDL do Balo Horizonte. De autoria do vereador Joss Geraldo do Oliveira í reivindicando Pearento 2 Bairro Major'* Prates. ão Voroador 1) zeivindican do a ampliação à&o prsdio da ão de mais um gal pão para corarcialização à, ho roivindicando a corplarantação do calçargnto polisárico da Rua Cinço, do Bairro Major Pratas. Da autoria do vereador João Hazilton Silveira: solicitando o de Lloi * nã entando do pagarento do IPTU inciê-nte sobre os imóvais cdificados clio Guirarãos ; 1) ú localizados nas favelas .» nos conjuntos habitacionais das famílias " s dor Hal (6) a real situação daquala ir, Se Siligancia no sontido u não da potícia sobra a indicação do Ve. a -varacidado o Lite prra ocupar a Assasgória política e à» comunicação da prefeitura local. Da autoria Go varpador Joss Corrça Yachado:soli Câmara o) de Montes Claros x » x Fes Dia, pe o DE rova a contratação do UMa amprasa Sha contábil, tributária e financpira,pa ento a esta Casa na análisp tecnica da proposta pio para O cXprcício financeiro de 1.991 .. a + 1) Solicitanão providan pve ão sr. comandante, do 10º BP, para que Seja colocado er funcio | naranto o Posto Poligial dé instalado no Bairro São João; 2)solici tando a instalação do 04 redutores do Velocidada no prolongamento da Rua Alferes José Lopes e outros dois no final da Rua Salinas, ambas udo tácnico visando gotar o prsdi . EM “ . lentes físicos. autoria da o 1) reivindicando a instalação & placas indicativas dos bairros, ca. Pecialrenta do Beirgo Alcidas Rabolo; 2) solicitando ao DgR que promo va o d,slocamanto à, uma pleca indicativa qua s, acha instalada nas imradiaçõas do ponto à, parada dos lotações, existanto nas proxiridados da erpresa COWAN, roador Gilrar bairo: solicitan do 29 Sonhor prefeito que estudo a possibilidad, de. con truir uma es cola da 1º grau no Bairro Naga rais havendo a tratar , o. Senhor pr.sigente dsclarou encerrada a spssão, Para constar, lavrou- asta ata que lida « achada conforma “Será assinada pelo senhor pre, sidanta a Pela sonho ria deste lagislativo , Sala das Sassdas e 23 & agosto à 1.990 E Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 1990,. Aos vinte e oito (28) dias do mes de agosto, do ano de mil nos vecentos e noventa (1990), ês 8:15 horas, na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em reu nião ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presiden- cia do Vereador José Gonzaga Pereira, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com a presença ainda dos Vereadores ' Edmar Pereira Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito PaulaSaid , Carlos W Pimenta de Figueiredo, Gilmar Ribiro dos Santos, lvan ! José Lopes, João Hamilton Silveira , José Correa Machado, José " Hélio Guimarães, Tancredo José dos Santos Macedo, José Maria Sarai va e Ubaldo Ferreira Gonçalves, Feita a chamada e constado haver ! número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici= tando da senhora Secretária que procedesse à leitura da ata da ses são anterior, que foi aprovada e assinada na forma regimental, Lo= go apôs a leitura da ata e a requerimento do Vereador João Hamil - ton Silveira, aprovado pelo Plenário, foram suspensos os trabalhos desta reunião, em homenagem póstuma a genitora do Senhor Prefeito! Municipal, Dr. Mário Ribeiro, senhora Josefina Ribeiro, a saudosa Mestra Fininha, E para constar, lavrousse esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretária desta ! Casa Legislativa, Montes Claros, 28 de agosto de 1990, o ar a d A q e Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SySSKO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA Gu 30 Dy AGOSTO Dy 1.990. Aos 30 (trinta) dias do res de agosto d. 1.990 (mil nov.cantos espovanta), às 19:30 horas, or sossão ordinária, na Sala das * Sassõas da Cârara Yunicipal dp bontas Claros, reuniu-sa 0 la! gislativo runicipal sob a prosidência do Sr. Josa Gonzaga Pa! rnira, Segrotariado pola veornadora Narlona Tavar.s Cardoso e cor as preSençag dos Vareadoros górar Peraira Santos, Artur, ' Luiz Fogroira Sedtas Aurindo Josá Ribeiro, Carlos Walgh Piranta à. Figusirção, Cláudio Porpira, gdigon Antônio Alves Martins , Gilzar Ribriro dos Santos, Ivan Josá Lopss, João Hamilton Sil. Veoira, Jorg, Tad.u Guirarêas; José Correa Kachado, Josa Garal ão à, Olivaira, José Erlio Guizarã.s e Josa Maria Saraiva, Foi te a chamada pn constatado haver, número Legal,.0 senhor presi dont» daclarou abarta a sessão e procadpu a loitura da ata da Sessão ant.rior ques após aprovaga, PaCebau as asginaturas do senhor presidenta e. da senhora sogratária degta Iogislativo . Foram lidas as corraspondnncias Zecobidas » eXpadidas, haven, do'o senhor president. exarado d-spaghos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VE RA DCR IVAN LOP&S | Disse vir ohsprxando o noti ! E qua circula diariamanta em lontps ! 3 o no norto do binas, onde dapararos com â-batas go s rais baixo nív.l, proporcionados por candidatos propxiatérios & jornais, contribuindo assim para d.negir caga vez mais a irageom já ansgagtada da. classe política, E» sabendo qua os 1! candidatos só p.rã-gy cor, sea atitud,, s-ria atç prud-ato que o Tribunal proibisse. qua propri etários do órgãos do impransa! pudassam trazar um dnbato dasta nívcl 2A0og jornais, pois, cor ' isto, os pr'oprios candidatos ficar som espaço para apresentar ioridados do sau pros grara, para que O cleitor possa tor condições do definir em ao povo o rais, irportante que . são as quel candidato votar no dia D3 à» outubro. Solicitou aos senho ros gandidatos que se atonham a um nívei. mais alto a façam uma zefloxão sobr, as suas condutas, pois dovemos. lavar ao «leitor uma conduta transparanto não só possa, ras, tambem, dos nossos adversários, Ser denegrir & imagem do quem quor que S-jãs Lameh tou o fato à. virmos assistindo nos Últimos dias, qua até mesmo Câmara Municipal de Montes Claros RA id Flg..02 políticos de oida das vizinhas, coro prpfpitos a ex=praf.itos , são anvolvidos.no jogo político e, um dia aparecMem up jornal apoiando dnterrinado candidato, no outro dia já aparsca em ou. tro jornal apoianão outra facção |. Transmitiu cumprirentos ao candidato gduardo Avelino por fezpr uma carpanha limpa q trans paranto, lovando propostas « trabalho aq «lritorado, Einalizan ão sugoriu aos â.mais políticos para mirarem no axemplo do Sanhor gduarão Avelino que faz a sua carinhada política som! den.sgrir a iragom do quer Ui que s.jas VERGADOR uD'AR SANTOS: a da -— a ue -— Gargatiu que a Sacrataria Aa Sarviços Urbanos nada t.r para ofa b PeCar população a gue O titular daquela Sogr-taria só so Pro cupa am atondor os sous candidatos, Disse gue B&emesra coisa acontega na Sacrataria d, Ação Social, onde quer ranõa s O sa! nhor Haljorar Silv-ira, Afizrou que na Sacretaria da Serviços ! Urbanos estão fazendo campanha para o candidato Paulo Rib-iro a que O Secretário Flávio Kachago está, subindo no palanque degte candidato .» falando ral dos, Voreadores, inclusivo deles, VoLea dor pdrar Santos, porque ele apoia outros candidatos. Diss,. qua Se ale, doa lonas pretas E população carento, O faz com saug próprios r.cursos.. Pediu a0 sanhor Sacrntário ge Sarviços Uri, tanos para cuidar ão sua Socrotaria a afirrou.qua a continuar ! fazondo cortas doclarações elo não podorá continuar ocupando ! o. cargo da SocretáriaNunicipal. E npuina O Vorpador Ivan Lo, Pes repudiou a forra maldosa , jocosa coro ur dataminado jornal Se dirigiu ao vorsador górar Santos, bem como à forma como o Sá cratário d, S.rviços Urbanos -s, rafpriu ao pasmo Voroador, |! VaBLADOR CLÁUDIO PuRsLRA : Disse gu, o S.poimanto da.varaador ! gdrar Sentos q cxtrerar ant. intorosganta o dVa.Ser motivo de reflexão para os Vor-adoras, pois de um lado vimos o vareador,* hélio Guirarãas dizar em ontrovigtas , artigos agsinados que es ta £ a pior Cêrara da história de Yontos Claros «, por outro la os O versador gdrar Santos, apontado pelo sau par Hílio! Guirarãas coro o malhor varoador dasta Casa, mostrando guço ele! não poda trabalhar coro Vvareador porque a relação do pxegutivo! o Lagislatiyo “5 via a oficial, ou s.ja,;d., rsquerirant toss.etc. q & eXecução « do pxecutivo, basçado qm autorizaçõae, convênios, etc. « Garantiu qua as críticas q & oposição síria Câmara Municipal de Montes Claros Fls, os ur trabaiho fundarantal num regiro ârmocrático, porqua & oposição os do gxçcutivo. Ressaltou Ze do pronunciamanto do Vora o âe nunça tem acasso “as abras,.aos sarviç a noCossidado do fazozmos uma andl de “ques mostra qu, a prafoitura faz 0 qua, quer 9 a 4 a quando quer, at d.srasp-itango a Câmara quando para cá cnvia con vênios já exocutados, madmitão um Spcratório Adjunto d. Saúdo, que afirma s.r incapaz de rinimizar o problara gas ruriçocas pa cida, dao Criticçou os serviços da limpeza urbana. «mr possa cidadão o as morosidad» da SEPLAN ne prestação dp informações a asta Casa sobre “donominação do vias públigas, Afirmou que. esta Casa quer um trata Trento raspaitoso por, parte do prefeito e. de seus auxiliares e que para isto ala deVe. So. impor, e.fazer valer a sua força quando da votação de máterias delntaresse do gxacutivo. S, à Prá nogoviar! apoio político, varos nngociar o respeito político a psta Casa, su sa Esriu. Finalizando justificou roquariranto às gua autoria solici | tando que parta da área de estacionaranto q, tinsda aos táxis, junto ao texrinal rodoviário, soja CeServada para perticularase VEBsADOR JOS NARIA SARAIVA :. Inicialment, solidarizou-s, com O pronunçiar,nto do vareador gdrar Santos a respeito das eríticas * qu, lho foram dirigidas babe Sr. Socrotário Kunicipal à, S.rviços Urbanos. EE nors da Pastoral Política da Kontas Claxos fommu * lou convita aos candidatos, da região para participar de úm | * | dd ad DO da S P + E UM dia de raílaxão, na Casa da TOR CARLOS PIY jNTA nm a N , q ” sua prastensão d, atender ao convita.faito polo voreador Jos, Sa, astoral local, no próximo dia tros » Inicialmgnta agradacou e ranifastou a . = E ade Gs raiva. gxtçrnow-a sua pr.ocupação cor a violancia do trânsito da nossa cidades-.em particular na Av. Senitária ques por si só, dava ria marcCor um «studo rais profyunda.e, no entanto, atri o momento nenhuma autoridado procurou fazer um estudo tpenico sobr, as cau sas do tantos acigant-s naqurla avenida. Disso. Sar 0 romanto da comunidade, atraves da prefeitura, ansta Casa « da Polícia, fazer ura análiso sobr, a Avonida Sanitária e, para isto, solicitou o apoio e a participação da imprensa local, gm aperte O vereador 1 Ivan Lopas informou que à questão da Ave WSsbevos Rodrigu,s « hojo objnto à, roqueriranto à, sua autoria, Rotorando a palayra, o ora ãor r.portou-s, ao pronunciaranto do Vorsador Cidudio Parpirss 0POL Câmara Municipal de Montes Claros a ê E Fisç 04 tunidada m qua concordou cor agurlo Seu par quando cla dig das funções. do vernador ..o que «O Legislativo dava Sor respei. tado como Poger autônomo. Disge que muitas VozaS faz-sa Neacag sário que O Vereador so aproxime do gXecutivo, não no santido ! do bajular sacratórios, ras do trabalhar junto com os sceratá ! rios, encaminhando as r,ivindicações da nossa população, n VERADOR. AURINDO RIB *. Inforrou ter constatado “In loco" no dot amanto - Jardim Alagros no. antiga Fazonda Facala, o, pro blema dos lotparhog clandestinos «mr Nontes Claros, Disse que ! ali vários moradaras estão s er condições dn regularizar a sil tuação dos seus imóreis, porque não existesna prefeitura, regis tro daquale loteamento... Apaloy 20 Senhor prafeito para tantar ! solucionar probl.ras coro esto-e Sugoriu que Se EX» Se Louna! com os proprietários dos lotaamentos clandestinos em Kontas Cla ros, a fir do exigir a regularização dos mesmos junto 3 Prsfail tura. Falou sobr. os vários probleras v.rificados no Bairro ' São Garaldo II a. justificou requeriranto do sua autoria, reivia dicanão para aquele bairzo, a construção do ur posto policial «6 de ur, pasto da saúdo, alom da calçamento para as ruas o instala ção da-um tolnfono público. Finalizando solicitou o apoio dos ! norto rinciros à sua candidatura para D.putado gstadual. VERLA- DOBRA MARLuNn TAVARES : Afirzou que Q.Vsroador gdmar Santos foi um pouco castigado sm dntorrinado comício, « obs,rvou,que! por maãdo do perder o.lot, doado pola prof-itura, muitas p-ssoas qua ainda não tivaram condições do gonstruir as, suas moradias! ngtão vivendo. gob as lonas doadas, psLo citado Voreador, cujo ma tprial, cortamonto, não saiu da Sacrotaria da Ação Social, pois, nada à encontrado naquela Sacrataria para atendor a população carenta. Afirrou ainda, que & Sacrataria de Ação. Social exe Sel pra foi, uma spcr.taria prá so fazor política d-ragógica em Ê “poca de carpanha política. Disso que. a egtrada gue Goranda à localidada de Buriti astá sem condições do tr'afego, tendo gua, situação sa agravado após 08 sorviços nola realizados p-la Sacra taria &, Sorviços Urbanos que não promoyau O sau eneascalharanto. Griticou a..qualigad. do calçamanto poligdrico que está sendo im pLantado em Nontos Claros » - sug-riu quo tanto a Sacrataria de! ú uv a Serviços | rbanos coro a de Ação Social paralizam os sous Sarvi Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 ços por algurs dias, a fim do que possa sar frito um plan,jaren to para Fonts Claros. VERsADOR JORG; TADEU GUILARÁYGS : Fez. bravo corantíario sobr, ura matíria publicada polo " Jornal de. Notícias", do autoria do Sr, Kérçio Antun,s, que acusa O «sX-pra £f.ito Luiz Tagou qeite & nrda ter feita por hontes Gleros, Afir ruo que 2. nossa população não corunga com esto Densamanto gs que o citado ax=-prefeito será o candidato rais votado er Yontes Cla ros nestas oleições. Disso vir acompanhando, atravag da, irpransa, as declarações do geu par Hólio Guimaris que faz, dentro outras, a pior Cêrara da história dp Nontasu! afirmações como:! astá 4 Claros! e ".o r.lhor vercador da.atual Câmara 4 o genhor gdmar Santos", Afirrou qua, salvo alguras colocações indavidas daqua la cdil, OS gous corpntários vor nog alertar para a nossa... capa, cidadã, do logisladoros, l.gítimos roprrsentantea do povo ron * tasclaransa. E que talvag O V..Loador Hílio Guirarã,s nstoja" granã, capaciãado. da trabalho. Dissa também, que por tor osta Cârara uma legítima r.presentatividado o tor sido clpita numa? com a razão quando diz qua nós Vareadoros não usamos a nposga ! apoca em qua O borar público pra rais contastado, acredita que a população asperava ou.mspara dela, que ela passe à história ! do Kont.s Clarog coro upa Côrara que f.z jás à sua história a às suas tradições. Digso acreditar que ainda e torpo de passar, ros a ugar a nossa plena capacidada da legiglar, fiscalizar q do trazer à Konteg Claros o nosso trabalho « a. nossa dadicaçãos, Finalizando ranifestou a sua vontado de quo numa intagração cn. tro EXecutivo » Logislativo, nos consigamos rasgatar a figura! ão horem.público, pois, isto “a axtrprampnto nocassário para O nosso bom, para O bom dos nosgos filhos ,, principalmanto, para a concratização “do procosso â-mogrático no país. VER;ADOR ARTUR LelZg : Inicialmento rond,u horanagons ao Bispo DonrGoraldo po 12 oportunidado que está dando aos políticos, do levarem os scus projatos políticos à corunidada. R-fe-rindo-s, aos comantárias fritos pelo varesdor Eólio Guimarães, disse não incluir-so numa pior Cârara à Yontos Claros, mas,sim, num projato político, qua está sondo axocutado » que coraçou cor a Constituinto. Disso respeitar o processo pelo qual o homam público passa no país, ! Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 06 atá no aspocto . psicológico, pois, quem.sabo se quando a ração glo bo da televisão apr.spntou noticiário massacrando a clasge polí. tica, O He nteresgso. não ora tor og votos na Cârara Fadaral « no So nado pera favor.cor, nag vatações, o Presidenta Collor do Yalo ? g.isto, psicologicamente vor prá Kontas Claros. 5 incrível 0 po! ã.r d, d.cifrar os pronunciarcantos faitos n.sta Casa, Por oxom plo, quando o v.ar.ador Halio Guimarãos afirrou não tar provas das acusaçõas faitag aos g.us par-s, & impransa noticiou justamente O contrário, au soja que 8quals Vereador havia proyado as suas acu |, sações. &firrou que não “o o fato dagta Câmara ser ecletiçga que! pod. golocê-la “coro a pior Câmara da Yontas Claros, o quesdafini tivazentes clo não se inclus nisso, pois, acr-dita quo 9 homem. pú tlico g-ye tor dicornigonto para criticar o construit deptzo de : urg.coOgrância , ura ideologia es acira do tuda, dentro de um cx tremo estado pgicológico anvolvando principalrent. o direito de cidadania. grigrnou a.sua prsocupação com. o exodo rural na região o solicitou a esta Câmara a abortura do um dabat, sobr, esta ques tão, onyolvondo nosto trabalho o CDL, a ACI « 9 Podar Logislativo, a fir à, buscamos soluções iradiatas para asto Togiro do ToCassão Es us go abata sobro Montag Clarog. Finalizando golidarizou-s, gor q E e 82 B E Be. Eq EU0LLCA E 8 se qua NÃO daveros entrar nosso ospírito do ! que soros os pioros e Pprecisamog refletir, VERsADOR GINAR RIB,I- RO : Refarindoss, 20 pronunciananto do Vorsador górar Santos, so. OS, S.us paras n di bre as críticag feitas polo sonhor S.er,tário do Serviços Urba | nes, «m palangu, do candidato Paulo Ribpiro, a alguns Wroadoros! dpsta Casa, gontra aleg 0 orador, disso tor sião informado das * rontiras, qu, aqgunla S-Crotário, colocou para os moradoros do Bair ro Vilago do Lago. Disso qua ata aquolo rgmanto tinha grandão ros peito. pelo Sr. Flávio Nachado gua, como Sacrntário,.. Vol, realizando um bom trabalho, mas, talv.z loyado pala emoção do momanto políti co, aquolo spcretário ôpixou qua algumas palavras fossem cotoca | dag num bairro da peoriícria, numa região guo até antão al, dnsco,, nhacia. Observou quo aqgual, bairro viva serios probl.ras, inclusi v. com a falta do água, os quais só foram con ncidos, polo gxecuti vo apóe. visita gos s,us moradoras à prafpitura, por cl. acompanha, dog. L.mbrou qua várias foram as visitas suas «o das lid.ranças da aa aa ad us. qual, bairro ao spnhor praf.ito q també a ac ça ES e tambdam ao sanhor vice e-Pprafoitos, Câmara Municipal de Montes Claros » Fls. 07 cobranão gor insistência que as máquinas fosser lavadas para agua ln local e que Os canos fossar comprados prá rosolver o problega do abastacimanto d. água naquela rogião, Garantiu que não houve * nonhuma intonsão política naquel, seu trabalho » que O Su único objetivo. ora resolver o problema daquela corunidado ques Cortar cn, to não sa dpixarão levar por mentiras a por domagogia dn um Sacra tário qua foi para o palanque dizer quo ales Vereador Gilrar Riboi ro ngtova anganando os moradoras.Disse tor sido jinforrago à, que tarbém. o senhor Paulo Ribeiro, filho do sonhor profoito q cangi da to a daputado sstagual,. disse qua os moradoras estavam sando anga nados quo ara ale guer nstava colocando égua naquela bairro, Po rém, O mais graves Segundo o orador, .« que O Senhor Paulo Ribairos que tantas montiras disse em palanque, não conhecia o Bairro Vila, g» do Lago, cuja ragião só vio a conhscor dapois qua à luta asta va travada q lá foi para explorar o serviço qua já astava foito READOR JOXO HAMILTON SILVLIRA: Observou quo «star os chaganão ao final de ura campanha política e qua as acusações que assistimos! da tribuna ânsta Casa já fazor parta da vida política, pois, info liemonta, So. renova a classa política, os candigatos rais antigos perdem as cloições, ras o vício político, “a O mesmo, as coisas, + acontacom da mesma forra. Disse que O Vereador gârar Santos tg m razão nas suas afirrações,. quo as possoas pracisam passar a r.sp poitar uras as outras, mas, ngta, ToSpeito gó acontecerá quando os políticos tarbim passarar a raspritar ag pessoas p as autoridadss, pois os políticos não são os donos da Verdada. Garantiã não scr ! sua intansão atingir a classa política, mas, prrcisamos ter CSel rência política, co-rência partidária, qua e O rais importanto a hojo não .xist. mais. Disgo que 0 fato da vozros políticos Criu ticar.m uma. sdrinistração » â.pois clogiá-la, or seguida passarog a atingir ur deputado o dpois vir. elogiá-lo, 4 o quo faz com que o povo doixe do acraditar na clagso política. Sobro O episódio * envolvando o Sr. Spcretário d Sarviços Urbanos, o 0S Voreadoras * gôrar Santos e Gilrar Ribpiro, disSe Sar uma quastão política mui, to pessoal, Digs. qu, quando alguém fala que as Spcrntarias do " Ação Social » &n Soxviços Urbanos «stão sendo usadas politicarmen, tn, ras, ao masro torpo, diz qua aqualas sacrotarias não tam nada an Vis py PT ai E a ofsracnr, antão, lógicaranto, clas não podar ser usadas politi Câmara Municipal de Montes Claros F18,08 caranta. Portanto, ala « contrário a «ste tipo da colocação . Afirmou que gaba ao povo julgar a adrinistração do prefeito Ka ! rio Ribairo e, por isso, não a dafend-rá das agressões f.itas De la vornadora barlan, Tavares qua ate então sorpra foi favorável a atual adrinigtração. gr aparte », a Vorpadora Xarlana Tavar,s asclaracau que não & contra a adrinistração q está apenas podin do ura mplhor figcalização das obras quo estão sando mal feitas na cidade, - do retomar a palayra,.o orador disso discordar, do fato do SÓ agora, em epoca de eleição, a Vorsadora Karlene Tava res astar descobrinão os dofcitos da adrinistração quo ela acom panha há dois anos. Finalizando dissa tor. conr-ncia político-!,. partidária e que. ànfondo à adrinistração municipal, mass também diz ao ganhor prefeito o que está errado, Diss, ainda, gue conti nuaré segurando psta bandoira, pois não é coro cartos Voxnadoros qua mudar da pertido quando 9 barco sstá afundando, gncerrados! ai : 1 . Ed . os assuntos g.rais, passou-s, & antrada d oposições». oportuni dad. nr que esta Casa »bau, congid.rou coro ohjpto d, doliba=s s 1 . 5 ' ração » oncarinhou & Comissão .corpotonto, regufrironto d. auto, o Guirarã,s, considçrando à. Utilidade! = ES fio pol 2 ria do vernador Josá Hili ír [o ita Oriental, .. p seguida, pasgou-s, à Pública o ' (o) oportunidada «x que foram aprovados, em segunda * [o Contro Esp rã m do Via, op s :.1). criando nova dotação mo or erídito asnecial; 2) projeto de erpnda disgussão, os Seguintos proja o 2brinão á Lei.lrgânicas 3) danopinanão Rua Odorico Por.ira camanto viganto ao Artigo 92 ds dos Santos; 4) d-norinando Praça da Tpcnologia. gstas dois últi E " E Ro Epi tos forar aprovados .m ragiva à. urgancia. q primeira ica discussão foi aprovado projato à, r»solução aprovanão as es aos nxrrcícios d, 1,980 p 1.981 . oi aprovado projnto dispondo sobr, aprova ura .» a Fundação Cantro Brasil,il ncia, Foi rotirado do pauta o pro into dispondo sobra as gogoido s ordinárias da Cêrara e adiada a votação do projato conc.dendo tíitulo d, cidadania ao Sr. Aluízio d, Souza Yont.iro. ancçrrada psta prir ira part, da grd.r do * dia, passou-s. &- discussão . votação dr roquarimantos «q indica = GõesS, opertunidad, am que foram aprovados 08 saguintas : Da auto- Câmara Municipal de Montes Claros - — dado à. PB 09 é rija do varcador Cláudio P.raire : solicitando astudos no santido do que part. da árça dosti nada ao «estacionamento. da taxis junto à He. estação Rodoviária, seja Libenaga p para, ngstacionamanto à, voículos particular,s; 2) convocango o genhor Sccrotário Municipal da Sor. viço su rbanos &%o ordinária desta Casa, a corpareCar em fim d. discutir cor os senhoras Vareagoras sobre assuntos ligados [o ao trabalho realizado por aquela secrptaria. Do autoria do vorçã- dor Ivan Lopas : 1) raivindicando a instalação ds semáforos na Av. iara Par ndo Es EA olicitando a nxscução na «strada da produção . A sv 1) solicitando providâncias P a Seis, do Bairro São Goral ão e ingtalação d. rados de esgotos nas, vias que cireundar o Gina, sio Poliesportiva; 2) reivindicando capearento asfáltico para as ruas quo circundam o Ginásio Poli.sportivo, Da autoria do vorcador Hálio Guirarãos : 1) golicitando providencias para refarmulação ' nos Códigos do Obras e às Posturas do Yunicípios bar, coro na Lei a Uso « Ocuxação do Solos 2) solicitando informações a respeito dos critírios adotados pela prefeitura para o control, do TeCnbij, ranto do cascalho utilizado em suas obras « sarviços. Do autoria! ) solicitando providíâncias pa rural nos Digtritos à, São * Sa a Nova ga Vinag o Santa Rosa d. Lima; 2) r.ivin de tres postos de luz na Rua " 18 ", do Bair autoria .ão var acor Bon 3: reivindi, ra a Rua, "Un", do Bairro Yajor Prates. au toria do voarsador.Jorga Tadou Guimarães: solicitanão providincias para que S»ja promovida a «Xxtonsão da linha à. coletivos urbanos que d-randa ê CEANORTy, até O Clubg é D.peR. De autoria do vo rogdor Artur Vito :1) solicitando gaja frito o robaixamanto do ní Vel da Rua I, da Vila Anélias 2) reivingicando a construção à, ura escola no Bairro Ind.p-ndncias 3) reivindicando a axecução da reforra na quaêra poli-sportiva do Bairro São Grraldo II. Do auto- ria do Voreador Gilrar Ribpiro: solicitando o onvio a asta Casa,» de Telação norinal da todos os, funcionários da prefeitura que Sa! achar at tualr eBto afastados do sxprcício à, suas funções, em virtu do de licnnça a qualqguar título. De autoria do v.raador Aurindo' DD DCD Os Câmara Municipal de Montes Claros “Fls, 10 2 * : jar qnto poli drico para todas as ruas e e alão II; 2) solicitando gestõns do, senhor prefei, ação. & Posto Policial q Posto da : ; bor coro a instalação & umtelcfons público Paque tratar, O senhor presidante decla rou cnCorrada da e ach senhora Ze tarpo : Foi aprovado raquerim anto oral à. autoria do Valado! NPR” a . gi ja gor Josi Corrça Yaciado, transmitindo curprivantos ao Dr. Ciriaj co Sarpa do Eonozn8, Pela sua indicação para ocupar a cargo da Dirntor R.gional da CODEVASF Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SgSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO LUNICIPAL Dy »0ONZ4S CLAROS , R;ALIZADA j 04 Di SkTHBRO Dj 1,990 ão Sotombro à, 1,990 (mil novac.ntos q ja Câmara 2 pia de hontos Claros; o Logislativo, e [) s górar Pergira Sontos, Aurindo Jos, te Banndito Paula ! Said, Cláudio Par,ira, gdison Antônio Alvçs Martins, Gilrar Rb.il ro «dos Santos à, q as aria Saraiva, Tancrado Josi dos Santos hacado nasada q constatado hav,r nú Gonzaga P.raira a.elarou abarta da um dos Yargío culos da Bíblia Sagra , tnrior quo, 2pôs aprovada, “4 , 4 ça = lidas as corraspondancias r.c.bidas — oXpadidas havando a prasidoncia da É sa axaraão daspachos nas ! asras. ASSUNIOS G=RAIS : VaRi : Afirmou sera AUS ESA q gitar qua irrigação 4 a golução para O paqugno produtor rural : E cá O à sita pLOQesso varios. £ 3 £ far $ es ] w fu > = 5 U is ú S m Sararbaia. hesim gãe us no Orçaranto do Yunicípio, irrigações corunitárias, pois a implantação o “xodo rural, proporcionando fontos de Obsarvou qua no Pp rias und viralta, Fuxadinho p.outras, São r.gidas da micro-bacias * bilidados para implantação dastas pro jntos. Finalizanão PLojatos d, irrigação coro nos casos > do Val. «do Gorutuba « do Rio Yard, Granã, [o) qua tor motivado j Dr aBrOoS. Ê Jugtificou requericanto & sum autoria, solicitand ao Sn º | Prafnito a inclusão. osta.Orçarantária do Kunicípio para .* bxir em favor da Fundação Hospitelar dr Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 a duncõa Se cada er 180,000.000,00 ( cxnto w oitanta rilhõ,s tiva, o orador loambrou que o Hospi na cidado qua presta atondir nto totalr,a e que «stará prorovando a ampliação de an possibilitará e aur.nto do sau núraro à, pera 150 l.itos. gste- trabalho, s rá! Ea : rojoto morde ncor a participação do e. ObsprvOU gua AQUelo pital, que Pres gratuita, nocogsita da participação da nã o manter, er Yontps Claros ur outro, hospital pera asto tipo do atandimonto e das últiras acrinistrações ter rocnbião uma atanção: no Kunicípio .. Eus paras para queo-não fiquaros sorpro quas radico-hospitalar «mr nogea ciêado o para 1 tenha atondir noto sorante am «pocas da eleições, quando os candidatos rontay uma assistência provis ória . VER ADOR “AR SANTOS : Repoxtou-s, ao acidant, ocorrida na Ava. niga Sanitária, que causou.a morta da ura jovem, nas proximidados " ão barzinho Armendos Bar”, cujo acantocimanto foi por «la presen Eee a sua surprasa cor ag d-claraçõas do Sanhor isódio, ar quais, na gua opinião, não ts pa. os fatos. Critiçou a d-mora da Polícia * trágico acontecirento » quostioncu os roti iv il não f,z, ati 0 roranta, a peri rícia! roferont, aquals acidantas Infozrou qua «rm contato com.as autori. dad.s policiais, ur coronçl promptru. colocar um policiamanto ostra Al Sanitária , inclusive utilizando d., motocicl-tas para dater os motoristas qua costurar fazar pegas naguala via públicas Gaxantiu que Sr o atraop-lador daquela jovor fosse uma posgoa pobro; Elaldê aa 18 os ricos não são presos or Montag Claros Finalizoando dis prrar quo. 2 prefeitura â signs uz ongoghairo para vprificar as sibilidados d, colaborar cor o sator d, trênsi to da Polí VERGADOR HÍLIO GUIMARÃES: Inicialrent, cum É o . a O) o fe [f eu o o prirantou O Vareador Jos DnlO Sou pronunciaz santo mm r.lação ao Hospital Municipal. Ealou da nacegsidade do So fazer om g Pp n E Ssi ga Ca ront.s Claros vu moviranto para mostrar o qua & positivo a SUDkNi hd cms alto da a gd ds po + á . nos à 2 a Já fez “er nossa cidagas Isto, POrqu. O qua V.zoS na impransa são Câmara Municipal de Montes Claros ls. 03 Pr: “ Ed E] a. a ap-nas críticas à atuação daquela Órgão no norta do Finas, quando v O que precisaros fager o justarpnt. O inverso, pois, cor a irplan tação ão Plano Norãpsto.pnlo Prasia-nto Collor practamos mostrar a nocnssidado do. invostimantos pola SUDzN, va região nort, rinçira para mudar a situação à, wisíria q analfabatismo qua hoje Vivo a air na ação do citado plano s.rs feito in! “o =) to 1?) [o] E) to (o) Lo, [a E [o “o 3; o . po vastiranto na E ã& waior potancial cor a pretensão ê, que acor ra retorno desta investiranto , com criação d. setor industrial mo 0 â-rno, ampliação das agroindústrias , aprovaltaranto dos corrados á nojo ao prquçno produtor xural; atravis do PAPP, alem do forta,. ento dag mídias» grandos mpr.sag atuavis à ercditos facili » Mteração à, ergaito para investimentos no sancamanto bá | sico « Infomou qua também existo ur, fundo sspncial para financia | es do Banco do Norã.st..es portanto, as pogsibilidadas e OB EnCursos «xi setor, hayanão a n.c.essidada apenas do fortalscar a imagor da SUDcN, no norte à, Kinds. qr aparto 0 v.rçador dosá ! Coxr,a Yaçuado transritiu curprimantos ao orador pelo seu prontn. cioranto p d.stacou a necessidada à, Cofoná,iros auBcê intarnssps orfit ansta FsBião, atrayv'as . “ rr e . unto a SUDEN a fir de rudarros Tidus o Mg A to imanto do núr sro dn empragose —-Kacução doe no tr.cho final da Bá Ceu que tal obra anvolva apenas o asfalt Social, para a npcossidad. às So fazor s abrigo qua lhas perritar car a goluçõao para atendor á & quelas prosoas astá. s»não colocada q que não 4 difícilam-nizar o problgra, daque ac farílics, d.sãa que Sn faça um prograra corrato,, >e Urgonta e q aja cu dos govprnos faderal,esta dual ê an ed E ua runicigal, êsVoria Colocar ,m Pprivairo pla tão instalados » P 1) 3 l dg são t 1 a : e go ati q io atual qu quando novos sacolõçs surgiram na Gost ituacão ê ei ursita a sit AÇÃO CoVora 2 e a andas di as o Bro aj PR a Tarcado o Lo So GaV lAZer Ed de CD ad TAS EM p=, F=) Se PnSLalta do r ura política da inc.n irpostos « auxílio -com infranstru ndústrias na cidada qua viriar garar erpregos para a população. VERADOR AURIN RIBAIRO: Falou da si! Câmara Municipal de Montes Claros pa às Fls, 05 - tuação da »dueação am nosso município, alertando gua no próximo ! ” A . . E a 2a . ano carea às 5.000 crianças ficarão sor petudar â-vigo à falta da vagas, pois, apesar do trabalho deSenyolvião pela prefeitura nas * asgolas ruricipais À scolas da 3» estaquel tambor são se Dissa qua após as d.cla |, itas pessong tar lhg pergun, rabalhando o necljarecou que balhar q). NC gnu CaSO, SL ripdado o exito, haga visto io Juêas , quo * resul E 7 unidade daquela rogião. Tambam e de Fátira, a construção d. Pp pontes naquela rogião, bar coro a construção da qua, dras poliçsportivas quo está sndo iniciada, ter a sua participa! ção » O snu trabelho, Einalizanão inforrou quo em rounião da qual Aurinãdo 1) Segua Sor etpndido, ão filho do proír-i to?, Cbes firma tor consa +. a obra à o filho “Niypnão ure oXCrlonta e atrai presoas para a gias e uma vida saulával. v.rador Ivan Lop,s «ndogsou a pr.ocupação do orador. YARIA SAR-IVA : Inicialrçato transmitiu agradaciranitos 405 Var- 2 res gue participarar do rntiro promovédo pola Pastoral Política da x à gas an za RPE ”ontas Claros. Inforrou vir participando. à, varias ZeuntO,s am á bairgos dº zona nort, da cidado, ond. os woragor,s tim fpito cobran ças er relação no sarviço d, livpoza múblicea .» instalação do rnãos do água » «sgotos naquelas ragiões. Tam br a prasonça dos senhoras v duras n.estas rpunitas tar sido solicitada Polos roradoras as Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 a eps morador,s do Bairro Planalto m alhamanto dag .ruas,, ber como og bana .sgotas para aquele. bairro, ondo 70% importantas b.nofícios.Final [0] o 208 g-Uus reguorir-ntos solicitando a l.ras ainda raioras para Yontas Claros e dr inistração, pois ,. ilud, a população dag cidadas a procura da Ra aà para a própria a AP Labora ura car com Faz aluç são às ' da r.nãou horcnagons à nassa Pátria, Solicitou à pí ação de outubro, wotar lndado, pois, varos ( Passos quo coranda o, & cada dia, [0] o Q Q o w t tos o tg te cr Hi o np te [o] u t » z : E a É sea ns agaito À n qq stá ragradindo-mais p natessita do Pos lução dos problaras nossa rsgião, Finaliza ” dá da sa sua tada estadual , ao LC bnLiO VArcias Dirnitos Humanos “os, » “—, Go da Polícia ar «nto Dt tal, que 2 deixou ar o fato ao Co e O E SET ura ação da Policia? ii ILTON SILV.IRA; E ) X( , LEDS Dis di dao lido dd4 H d.st, instant, criticar prir.iro anos, o Ribpiro. gncerrados 0s a ' qe q de proposições, -passoues, a por Casa aprovou, em prir ira p única discussão , Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 08 . riental". D a S) E icando ancages [1] Vinícius 6 grai no Bairro. Planalto, E | er o bairros ignação, Câmara Municipal de Montes Claros TERMO DE COMPARECIMENTO Aos 06 (seis) dias do mes de setembro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, às 19:45! (dezenove horas e quarenta e cinco minutos), o senhor presidente José Gonzaga Pereira determingu fosse feita a chamada * dos senhores vereadores, a fim de verificar a existencia ou não de quorum para instalação de mais uma sessão ordinária deste Legislati vo. Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores Marle |, ne Tavares Cardoso, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Ivan José Lopes, José Correa Machado, Maria Saraiva, Constatada a falta de José Hélio Guimarães e José quorum, o senhor presidente comunicou aos presentes a impossibili | dade da instalação dos trabalhos e determinou fosse lavrado o pre | sente termo de comparecimento, que lido e aprovado será assinado * pelo presidente e pela secretária desta Casa Legislativa, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de setembro de 1990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DÁ SpSSÃC ORDINÁRIA DO e O L.UNICIPAL Dy bOCNT4S CLAROS a REALIZADA jo 11 as 2 s Selrata riado p la Vpr,adora var a e£ foitura, roprescntantos G.8 as e. possui verba ga rantida do governo +40 ar Pol cá pt ond Rancia da Varçda, Santa Rosa &, Lira sta últire , Câmara Municipal de Montes Claros Ea] no ULS, 02 º civada via pública possui um tracho, dp enpadaipadhg te fundo do hos pital São lucas, que não foi dotada.d, asfalto « hoja Se Variíi ali um amontoado da do Ito Cia Faé dm ha do “LTto sao João a re ja Tr a âoação àd, ur trrreno para € coloca ranchates Sansacionalistas qua não raílster a realidade A s y a.nhor o 4 + = " Ce gol igitar ao sanhor En aee La cã a qUa Não, OntaCQoL, eS, ridados O SU Faguari-,nto + a 1 o! o e , Tr "anto abriu -Lhs ur novo ca — e -— V=R,ADOR CARLOS PR ,N- ialmanto ao pra Aldncir, na vpiculada .-m dota de io no trabalho do Vol trar-nãos não regulariza q. dos moradores que Lelo moradias, ras; Sa Senta 1os não astão totalmanta ú pa be JH Ê pf stay - disse que, 0 trabalho da prafpitura, atra r e a da Profpitura. q iando o trabalho da instalação da rede. de ensrgia alítrica no Conjunto Habitacio: Montes Claros | de icipa Câmara Mun 04 Fls. 3 E É dE p c nos = o e Y c E am o 4 gl € 4 ! q o a o| « qo Pp E] 0 2 tt º 6) dy dt | q [O] go ul si Ç [o DS njunto, quala Go na nto, upa Sans Conjt as” «m fo) 3 | a Any palavra, granco q PL c ea Tan sá tes E er c e ES Hp cy no Pa rc) > [e €— a qu o [o RS) qa OA de aba LIL : do UU. ne Enladl Ta = ol - a) Ê e 42 Es o S Q J € “4 o ç 1 “4 c d o & ts 8] q 2 | G — i a “4 a sq 7] 3 “3 nOVA Ga Ilhas, ão SF As A ias , r objativo nt DV sStimanv car po. Falo u Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 tom abandona t haver uma, A [op Podar Público » alir ntaçãos parte dos g9VorNC e va com 0 msmo objntivo ga mostrar ao gxecutivo gota bam como Le Locurgos para o su as o está sp aproxirando «q que muitos | 1 (e) ." cia, Ind.pendencia, part, do D.líino 4 Val Bo uação, soligitou 20 sanhcr ; aranto faquelas rues já pat mbrou conscientizar a ju nrnm algurs po 108 favorsciãos, Ea do a] FUNDEC que possibilitando a criação Dicsgn ainda, Sor prociso oligS AniXaM ds o oc borar &o o ser * anHOr * da * ma 209 a rm ar E a a : E) A As 17 /on +m a am E, nhor Pr.f,ito : 1) Convânio nº 117/90, anirg O DegeReNG q O bhunil nhor EraialvO Entra A A da Ai Sos ae, < Tera BY dl razantas toneledas da RLeLC$ 2) no que lida Câmara Municipal de Montes Claros fo) dd [” ELSLALIVOs MOL as w v L 10 A “e Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 1,990 Aos 13 (treze) dias do mes de setembro de £.990 ( mil novecentes e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 4 Claros, às 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis. lativo Municipal sob a presidência do Sr. José Gonzaga Pereira , gecretariado pelo vereador Ivan José Lopes e coma as presenças ! dos vereadores Edmar Pereira Santos, Artur Luiz Ferreira Leites Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Carlos Welth Pimenta de Fi queireão, Gilmar Ribeiro dos Santos, João Hamilton Silveira,dor | ge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Hélio Guimarães e José Maria Saraiva. Feita a chamada e cnnstatado haver número ! legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata! da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas ! do senhor presidente e secretário da Mesa. Foram lidas as corres pondências recebidas e expedidas havendo o senhor presidente * exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : Inicialmente o vereador Claudio Pereira justificou requerimento de sua autoria convocando o Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,Sr. Flávio Correa Machado, para comparecer nesta Casa a fim de dis. cutir com os senhores vereadores sobre assuntos afetos àquela Se cretaria, ou seja sobre a questão da limpeza urbana de nossa ci. dade e as reclamações quanto a utilização daquela Secretaria em” favor do candidato a Deputado Estadual Sr. Paula Ribeiro. TRIBUNA LIVRE : DR.FLÁVIO CORREA MACHADO — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVI- ÇoS URBANOS : Disse que ao assumir a Secretaria de Serviços Urba pos constatou que a produção de serviços estava muito aquém da capacidade daquela secretaria e destacou as modificações nela in Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 - troduzidas durante a sua gestão, como a criação de mais um turno de trabalho para coleta de lixo e a designação do Sr. Wanderlino Silveira para cuidar especificamente da questão da limpeza urba, na. Quanto ao problema das muriçocas, garantiu que é feito um trabalho diário, com tudo que há de mais moderno para combater ! pernilongos, de menos as obras que fogem da capacidade de paga ! mento da prefeitura, ou seja os coletores de esgotos. Disse acre ditar que se fosse duplicada a frota de veículos utilizada nos " serviços de limpeza pública a secretaria conseguiria manter a ci dade limpa e a coleta de lixo poderia se tornar auto-suficiente graças à venda do adubo que seria produzido pela Usina de Reci ! clagem de lixo. Quanto às denúncias de que a Secretaria de Ser, viços Urbanos estaria favorecendo o candidato Paulo Ribeiro, es. clareceu que é amigo pessoal daquele cidadão e Secretário do Se. nhor prefeito que é quem executa as obras. Disse também, que o cidadão Paulo Ribeiro reivindica a execução de obras, assim como outras pessoas também o fazem, e que a Secretaria ou O Secreta rio não pode ser penalizado por isto. Garantiu que as obras fei tas pela Secretaria obedecem a um plano definido em 89 para o ano de 90, de comum acordo com a população. Com relação à sua parti cipação em comício realizado no Bairro Vilage do Lago, afirmou + que lã compareceu apenas para esclarecer aos moradores que Oo pre feito Mário Ribeiro foi quem colocou água naquele bairro . Garan tiu que em nenhum momento, naquela ocasião, citou o nome de qual quer vereador, como foi noticiado pela imprensa local. Em aparte o vereador João Hamilton Silveira disse que todos os candidatos usam, indiretamente, a administração; isto, porque o senhor pre | feito atende a todos eles. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARAES : Dis. se que a SEPLAN é responsável pelo encaminhamento, pela defini * ção e pela autorização dos serviços que são implantados pela Se. cretaria de Servi ” erviços “rhanos e, portanto, as críticas deveriam * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 voltar para quem autoriza os serviços e não para quem os executa. Solicitou informações quanto as obras que vêm sendo executadas, ! oportunidade em que o Dr. Flávio Machado informou que várias es." tão sendo feitas , mas considera mais importante a estrada que demanda a Vila Nova de Minas, passando por Miralta, que é total * mente drenada, encascalhada e de fácil manutenção. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse entender que o Dr. Flávio Machado é secretário do senhor prefeito e não do Município como disse o vereador Cláu! dio Pereira. Afirmou discordar das eríticas dirigidas ao Secreta . rio Flávio Machado no que se refere a utilização da Secretaria de Serviços Urbanos em favor do candidato Paulo Ribeiro; isto, por * que a prefeitura está servindo a muitos candidatos, sendo que cada Secretaria atende a um deles. Solicitou informações quanto às pro, vidências que estão sendo tomadas em relação ao lixo acumulado na cidade e sobre o que acontecerã com a Usina de Reciclagem de lixo quando todo o lixo estiver sendo coletado, pois hã informação de! que ela já não comporta o que está sendo recolhido. Foi informa, do pelo Secretário que existem 106 bairros cadastrados e que até o momento só foi possível limpar O4 . E, além do trabalho diário de limpeza, está sendo feito um levantamento das necessidades pai, ra ser apresentado ao senhor prefeito que deverá encaminhar as so luções. Disse que nem sempre a matéria prima está a disposição da usina em seu horário normal de funcionamento e, além disto, falta uma carregadeira para dar apoio à usina e tem também a questão da peneira que, segundo proposta técnica, poderia ser substituida " por uma correia transportadora que daria maior agilidade ao pe ! neiramento do lixo. VEREADOR JOSÉ GC. MACHADO : Lembrou que na ! administração anterior foi aplicada uma soma volumosa na pavimen taçãopoliédrica , em função de se daria maior mão de obra à popu . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 lação flutuante não especializada, e disse não entender que hoje se continue fazendo calçamento poliéárico, às vezes optando pelo asfaltamento, e, mais ainda, capeando aqueles calçamentos que após certo tempo estarão recebendo recapeamento, tornando eleva. díssimo o seu custo, o que não justifica a implantação daquele! tipo de pavimentação, cuja qualidade não tem sido satisfatória.! Solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais ruas estão sendo recapeadas ao lado de outras onde nem calçamento existe, e ainda, porque outras estão sendo pavimentadas e também quanto a qualidade do calçamento poliédrico. Com relação à questão políti ca, disse ao Secretário Flávio Machado que o direito de opção do voto todos têm e devem praticá-lo, porém, enquanto ocupar o car, go de Secretário Municipal seria de bom tom que ele se afastasse de um partido político, pois esta sua participação poderia preju . dicar o seu trabalho em favor da população de Montes Claros. Quan to à questão do lixo, disse que ela não é simples e aí cabe um ! planejamento melhor; além disto, a sistemática adotada em Montes Claros ainda é muito acanhada e precisa ser modernizada. De pos. se da palavra, o Dr. Flávio Machado esclareceu que desde a sua ! eleição como presidente de um partido político, deixou claro que a gua militância partidaria não deveria interferir no seu trabalho como Secretário s é isto ele tem conseguido colocar em práticas x VEREADOR CLÁUDIO PERBIRA : Disse que a compra de equipamentos au torizada pela Câmara não deferia ter sido suspensa, até porque a estabilidade relativa da inflação teria dado oportunidade de ad * quirí-los, sobretudo, porque a receita do Município superou em 12 vezes aquela prevista no orçamento original e, segundo declara ções do Sr. Prefeito, as dívidas da prefeitura já foram saneadas. Portanto, a pressão do Sr. Secretário já deveria estar existindo ea cá j . à camera aqui está para aprovar com rapidez um recurso suple âmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 mentar para a aquisição dos equipamentos necessários. Sugeriu a ' inclusão da estrada da região de Matos e Maganagem na programação de trabalhos a serem executados na zona rural do Município. y Disse o Dr. Flávio Machado, que tudo é uma questão de prioridade" e no momento estão sendo feitas estradas para São Domingos e Vila Nova de Minas, enquanto que várias outras já foram feitas , como a de Pradinho. Informou também que várias estradas foram patrola | das e foi feito também o serviço de drenagem nas estradas encasca lhadas e melhoria da drenagem em outras. VEREADOR BENEDITO SAID: Afirmou que a Usina de Beneficiamento de lixo não ajuda em nada e talvez até dê prejuizo. Falou da situação das estradas rurais e garantiu que existem alguns pontos de Montes Claros cuja densida | ãe populacional exige uma postura diferente para construção das * estradas, como na zona norte onde a estrada da produção está sen. do bem feita mas não tem nenhum galho pronto. Também falta 'a impor tante ligação Monte Alto- Estreito- Rio da Serra e Mocambo Firme , assim como Aparecida- Santa Rosa .e São Pedro das Garças, passando por Marcela. Disse também, que na região de Santa Cruz, Pedra Pré ta, Ermidinha, Riachão e Riachindo a estrada é boa mas precisa dé patrolamento. Disse que problemas também são verificados na zona" sul, na região de Claraval, Bonito, Morro Vermelho e Trairas, cuja região possui um terreno mais acidentado e é a parte mais pobre ! do Município, onde, em alguns lugares, nunca foi um trator. Afir | mou que as necessidades daqueles moradores têm aumentado gradati vamente e que não dá pra entender como uma prefeitura como a de ! Montes Claros ainda não possui equipamentos para atender àquelas pessoas no que se refere ao problema das estradas. De posse da ! palavra, o Dr. Flávio disse considerar a Usina de Reciclagem de ! lixo um avanço na limpeza urbana e que, quanto aos equipamentos , a sua opinião era de que a Secretaria de Serviços Urbanos e ou âmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 tras deveriam ser estruturadas mais na área técnica e que os seri viços deveriam ser feitos por terceiros. VERZADOR JOSÉ MARIA SA- RAIVA : Lembrou que nos seus requerimentos sempre reivindica a realização de serviços de limpeza de lotes, ruas, etc. e solici. tou confirmação por parte do Sr. Secretarip de que as máquinas pa ra realização destes serviços serão deslocadas para a região da T vila Regina, Bairro São João e adjacências.(Foi informado de que a partir da próxima segunda-feira tais serviços serão iniciados) Finalizando solicitou agilização na instalação dos quebra-molas E iá reivindicados e a remoção de lixo existente na Rua Alferes Jose Lopes, no Bairro São João. Encerrados os assuntos gerais, passou se à entrada de proposições , oportunidade em que esta Casa rece | beu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comig sões competentes os seguintes “rojetos de Leis : De autoria do * Vereador Benecito Said : proibindo a instalação, neste Município, de quaisquer equipamentos destinados à experiência, pesquisa ou ! produção de material radioativo. De autoria do Senhor Prefeito : 1) autorizando o Poder Executivo a fazer dbação de terreno à Jun, ta Comercial do Estado de Minas Gerais; 2) autorizando o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas . Em seguida, foi feita a chamada dos senhores vereadores para a ordem do dia , oportunida | de em que foi constatada a falta de quorum , o que levou o senhor presidente a suspender os trabalhos desta sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na ! forma regimental. Sala das Sessões da CÇamara Municipal de Montes Claros, 13 de setembro de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LyGISLATIVO NUNICIPAL Dy MONTES CL REALIZADA ju 18 Dy SLIg'BRO Dj 1.990, Aos 18 (açzoito) dias, do ras do sntorbro do 1. (mil novacantos e novanta), àg 08 da Cârsra Funi cipal da Montos Zlaros, icipal sobl.,. a presidoncia do Sei riado pela Nerea Sa «dora marlona Tavaras Cerdoso a a So sa a sad ãos Var,ador, t * - . - . ds. 4 a . . rar Paraira Santos, Artur Luiz Farraira ita, Aurindo Jos: Ripb,i A a - . a Ed . s a. ro, Bonadito Paula Said, Claudio Parcira, adison Ar ntônio Alves|Kar tins, Gilrar Ri ê João Hariltoh " Silveira, Jorge Zadau Guirarã,s, Josi Gorr.a Yachados Josi Garpldo à, Olivaira, Josi Hilio Guirarã,s, Joss Maria Saraiya, Tancrado Jo ga &os Santos hagado .. Ubslgo Farr,ira Gonçaly.s, Feita a chaznda! e constatado hayar núr aro Ray O.sr. Pprosidenta daclarou aa a Sossão » procodeu a loitura do um í í é assinaturas do sahnhor lativo. Foram lidas ag Yenão o senhor prasiâãsnt, exarado à DORA VARL; GrRAIS — : ra ral que tornou-s, insustantával orincipals auto agora nasto Porio do «lLoitoral, quando a pesso é vruito granã,. Obsarvou que máqui nas astão .sondo &çslocadas para os distritos,, a fir à, arrupar as à , egtradasg, ras o saxviço não st sendo bom faito, pois, não caté * senão r.alizado o ancascalharanto , O que. piora ainda mais a situa ão degunlas nstradas. Condanou E discririnação ds cstradas qu ç Ea | do s E k Ta B a atendom a sitianhes,, dizendo que todas.as cstradas existantos do! Yom Sor ruito bor cuidadas citou O probl.ma da falta d'água co a = a E coa mo fator agravanta da situação da zona rural . Sugariu quo osto 1 problama poúnria gor, amenizado Se a Profpitura o & Secrataria do Serviços Urtanos tivegsar ur planasjarento para construção à, Poqua nas barragans para etpnder os produtor,s rurais. Disso tar vorifis E! cada qua nstá gendo fito calçarento no Distrito à, Nova gsperança; 4] porír, o probl.ma mais grav, ali vrificado «a falta da água, sal do quo 2 gaixa a'dgua já está pronta d,pondanão apanas da canos pa ra jnetalação, da raãodo abastacirapnto, Denunciou « condonou O uso" da ráquina ad&rinistrativa nesta coppanha clnitoral , principalman |, Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 & faia a z A ério fora do Yunicípio que Vol Sam enaficiando candidatos à Assar , blaia Legislativa. L-rbrau qua cb O pCêer de Loivindicação e da falar! Pela corunida ão está nas mãos dos Vernadoros ras nem Sampre 08 sous pagiãos são atandidasg no entanto, agora as obras .ostão ganão feitas atandanão a um detrrrinado candidato. que diz fazer parta da adminis tração municipal, Garantiu que OS Vereadoros dnsta Casa, candidatos a ãsputado, não « ape * rovpito nºs próximas claiçõas glassifiçou.d. absurda a âcclaxa, des Ar, elǺoS a £ An ds assita do um candidato na Assarblcia ção do sanhor preí ajudar a adrinistração e Vontes Claros,. sendo que. quase todas + y | 13 ER e? cQrptarias Lunicipais a o trahalhanão cor o pensamento valtado s st . > Z 4 de. ” dotoaminago to. Infomrou que apresentara requerivanto [o . ” a . q ” 3 Ed . é . citando ura relaç bras já, realizadas po Município, pois O ão obras Gpfinido para o anc &,,1.990 não astá songo curpridos aTTTeo VERADOR HÍLIO GUD'ARKgS: Iniciclrçnte, solicitou provida ns. Ed z a Dirntora no gantião de. apurar a danúncia do qua a 5 Saúdo estaria fazanão atendimento odontológicofora ão Yu anquilizou os roradoras dos Bairros Vilaga do lago 1 e II ia inforração que já foram tomadas as providançias para! O qias ales já pO nforroy aos roraãdo | TailCa ecadjacÂncias Cor relação a, ! situação sera realren. golicitará ao Di. «ir Barreto, que providen a hospital do Belo i V=R;ADOR ARTUR Lully : Roferiu-sa ao caso do aidatigo ! p nropôs qua esta Casas, Coris de Saúdo » . : 1 ta É ur trabalho junto ao Contro Ragional da Seúd, para procul à. agir diento do situações coro agunla. Disso Quo sogunão rontas Claros possui hoja corea de 70 passoas cor diag Fls. 03 f - o a aa “a sá FARDO da nóstico do aids e Fessa : tou a necessidado do sabozmos onda ngtâq.ostas ncia delas cor a corunidado. Dafcndou ur DO cionaranto rais sario «rm ralação a asta quastão q observou qua en o) Fe E e [o] w E E eu b) U (e) b] , t ci Le! to ta k fo [3] 2 ” . , : ”» ur trabalho prov-ntivo, nos aqui ase e | Pad - 4 . = sistirog com pocicncia «sia situação, Ealou sobr, o grava problaoma violancia que impera om sa cidade , onda a Polícia Civil assu - : 4 . , 2 ' ' Za & suá deficiencia, pois não conta cor aquiparantos q ratarial h mano suficiontas. Lerbrou qua na últizra s.rana acontoc,rar cinco cidades o dofenãnu um trabalho conjunto no santia de reixindicar ao senhor govarnador providências para solucionar og pública ay Kontps Claros, VER;ADOR BaNgDIZO! vulharas. gia astão E Índico de criminalidade Vom crescond a e E à Eq aa & sabre + Eae ” em Yontos Claros. VER;ADOR JOSp MARIA GARALVA : Justificou requeri Ê , mento de sua autoria r.ivindicanão calçar ento polisárico para varias ru O q, ânstacou a nacossidado da conclusão do as, faltar nto ds Ruas "D" q João d.. Barnardo, na Vila R.gixa, cuja E obra os roradoras jã se corproratoram a arcar cor q pegapento do 50% ao 4 o ns . a x a E dg do sou custo, Reitarou solicitação a Secretaria &, Saúã, no sembido do QUe, Sgja solucionado o problera do wal cheiro provovado por um ' cortur, xistanto no Bairro Planalto, que tor brazido sarios transtor nos aos rorador,s daquela região, Finaligando ranif.stou apoio à can Cârara F.ãoral. VaRgADOR AURINDO * De . didatura do Dr. gdvardo Avelino da - pe RIBgIRO : Discorrgyu sobra 2 questão da sogurança pública «rm nossa * cidad,, a-staçanão acontacirantos gravas que vimos assistindo nos ' últiros « e -Ag d.ficiincias do atendiranio feito p.la Polícia * Wilitar qua não tor condições para realizar um trabalho satisfatório, alartou 8 DeGossidade Sa.todos , mgpecialrpnt, a classe políti | Td éã,, efpregndarar uma luta Vacranto no santido da garantir ã população pa ae do, ES um bom atandimanto no qua Se Iaiere Segurança. 4bordou a questão 104 a cidada a afirrou sor inacpitável que ura cidade ! Pa 2, Saúdo er nos com carea à. 300 ril habitantas » qua r-Cobe diariar nto contonas À da GOsntes oriundos das cidadãos da rogião, poasa contar appnas com o Hospital Yunicipal para fazer 0 atendimento vcdico a contenas do o a tom condições da arcar cor o.pagaronto d. um hospital Pprss0as qua não “ particular. Dissa que pracisaros investir om obras que vrnhar atoa e donas necassidadas prirordiais da população » defendeu a construção à, rais hospitais municipais . jombrou quo no ano pessado raia. [SPA 5.000 z por falta à, vagas o conclamou a alr anta tanhamr comproriss o po Fa prito no, fato de que uma Kombi da prefeitura ost o fazendo atandir «nto odontológigo e pedindo yotos para candida | tos do Kunigípio à. montras Claros, bencficiados pela ráquina adrinis Pp us na eleição de 1.988 o atual trativa .. Lorbrou gua prefeito dn "ontas Claros tarbã se ban,ficou doseas táticas quando convidou a popula ! çºao o perdão da daí vida autorizasso essa isnn Collor que quer moralizar e at i xo candidato ! Joag v.rno do gstado, aiss stas, práticas ' para ; ic Reafirrou qu ) 3 cansado d. ser trata do como palhaço, pois na ão contribuinta ninguam pergunta a quo prrtido lo portonco, vas na hora, às atander os requerimantos da Cârara, para bancficiar a população, nles PeL.' q , do Vereador e Se ela o.do jado jo pra À guntarão qual « o partido f£.ito. Chamou atenção & «lnitorago go sontido do que poêss ToCobar e) , ” À É o padrão do luz e & costa básica de qua estaprocgisando, vas não ÊnVo para não sa s dirigontos votar por obrigação. Fi drixaror lavar pela opinião [0] [o a 3 Ja 3 Ry "o Jd o PR | q TH em Y 4 q : 1a fy O (6) + (eo Lá q E [o] wu po .u * [a q “os [o] Em a [72] [0] a q o A o] vu $ o na c ir”, [3] w [o] O “tds aos cg 4 [d LS] am Ww nos 6) PO SM q q [a E: me O O Ses a O gia 0 Ds d 1 + o q [40] A or [o] es ad q c d EA) ca, e Ms ogaumM cs s o Ss pl Q Pg q wo ss cad [o] o 4 ( ) do gos a a E] a ol pa) fy o > - q Eae 3 o Pr? Ú o Ea] o 1 4 5 o A | [04] o à q E D >» YU a a H Q ú [a E) a 12) A E 3 par P .. a e) O poi 3 vw eg as 2 So BM Fo] a) 4 + q 5 a á 5 R q E A ) q E (O) c [06] E U g < s q | 4 3, — c o q” ú 2 a O: 1 d >» Hd A a + c O . EAR = O os A O peedes uai da çã — q À C 13) a 1 € c o E "dA MA dE O Vo qo dc ni cd q po À 1 ro pega a Ro o [07] 1 q fe . > vljdacs an 1 & Ss 4 pp pl cal c à > gd od s 5 + Al ú dc gm t [a € vg esa “> A Ti EPT RS E, . ES 2nNa n « E e E dq cd og q q E E SR 4 4a 3 q | q o E ! q uq dc Pp d É | x 3, e: O “3 £ qc mM + O ) [5] «my € RE | a cd 4 own a ac qa s i NU cg H . Ss | eM sn « e Ff 1 e Hoy a c HM da < fo) od ot a + Câmara Municipal de Montes Claros FE» Rea N F18..06 à u e dao cdê SoCrotária dovoria so liconciar do cargo para poder fazer car, panha para o sou candidato. VER;ADOR JOXO HANILICON SILV;IRA: Afir Lou que por «starros num paríodo qLaitoral ouvimos acusaçõ,s f.itas Prlos próprios, políticos, . que são responséveis pala politicagems,, e gue Sa fossor ol-s. 0g bancficiados , galos estariam calados o at“ ! Cláudio Parçira por ran t elogianão o ar. prefrito. glogiou O Vereador aprSaLn.do Ser elo ; 8 tor Serpro a resra pogtura. o disse que aPo É Seu ad * arsário político, pracisaros valorizar o hor.p.naquilo quo ele é “ | 7) Dissa que existem polític nos quais não. poâsros confiar, pois um dia pstão num partida, noutro dia astão em outro; um dia apoiam [o Profaito o» depois não rais apoiar. Afirmou que at'oo próximo dia 03 as críticas acontoc-rão norralrante, ras isto não importa porque o) ha prefnito Kário Ribriro astá trabalhando , adrinistranão Kont,s Cla ! ros cor recursos próprios, Ser nenhuma ajuda dos governos estadual e f.ãpral. Finalizando disso que quoreros deputados que trabalhem el solicitou o apoio do claitorado à candá à Gânara Fodpral. gncgrrados ps ag. da Go oportunidade. em e consid.rou coro objato do delibaração q mnca ria do voroador * e us digpõo sabre a oibaração de ifcniça para 0 | O funcionamento do ai irpnto corercial noste cidado. Egrssguida, oportunida r foi aprovado em, priraã 4 juda financcira a gfrsino ão Nortm ds Vinas. Tam Pagir a pages forar aprovados o ye o fazando doação de iroOvel a & n” ciação da 2 ora ia;,2). Denorinando Rua mito Calvacanti Bri | . o dn torrano a Pundaçã o Gentro de Heratolo nt,e Clarge - Funcação Hetorinas; 4), dispond sobra à pets, a erágito suplementar no a nadas, Sjauto " rização doação do terreno à entidago " Dosefio Jovem gsPperanção Vil a dn Nontas Claros". gr prirçira a única discussão foi aprovado Con vinio núraro 117/90, entro, O DgeRXG 9 2 profoitura, para o forno, ciz nto d. 300 ton.ladas & RLelC ( matori,) para asfalto). gncorra da sta DP da orâ,m Solia, pessou-go à à discussão q vota, ção do Toqguerimantos q indicações, oportunidad, om que foram sprova | » 2utoria do vareador adison Lar = " o Bairro DI fino age Rua .. A do Bairro D,lLíino pet a rosras 2) r.ivindicanão capaaro Senta Rita; 3) manifostando condolÂncias Vari [o sr. Osário Veríssimo Parçira; 4)Soliçitando a o N &, lirpaza a reroção da lixo or lota vago loca 5 com a Rua 08, do Bairro Tancrado Nav q s ) r.ivindicando a libara Esperança. Vora dor ivinhdicando o patrolar,nto e encascalhar ani pstrada quo d-randa da SCNAI ao Rio Irairas. Do autori O Vol, Gilrar Ribairo : 1) solicitando a instalação do um tolafon, E na Rua "HU", 822, d airro Nogsa Gz çass 2) solici . provi dane para o do Grando no. Do autoria do vorçador Jorgo Tado .1) solicita esclarpcirontos a r.speito dp acidento cnvolv-ndo Veículo da 0 funcionário Adair Joga verificada a qualidaã, do n so” ns a Localidad ona gugenia, na Localida 10, do pavir «ntação da Rua Suporintondonto da ei aLprosa, cspocialrangha Polo Sal cPPo ur nho para qua ge con implantação do sistema com rida, subtorrânoça no quadrilátaro central às Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 08 golicitanão toria Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGISLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS REALTZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 1,990. Aos 20 (vinte) dias do mes de setembro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala,das Sessões da Câmara Municipal, às 19:30! ho, ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pelo ve. reador Benedito Said e com as presenças dos vereadores Edmar Pe; reira Santos, Artur Luiz Ferreira Leite, Cláudio Pereira, Edison! Antônio Alves "artins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva e Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver nú mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e, em segui - da o vereador Benedito Said procedeu q leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que após apro vada recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as '! correspondências recebidas e expedidas havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. Tendo o plenário acatado requerimen,, to do vereador Tyvan Lopes, foi suspensa a parte da sessão destinada aos assuntos gerais passando-se, então, à rada de propo ões, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às Comissões competentes as seguintes ma | térias : 1) De autoria do vereador João Hamilton Silveira: Projeto de Resolução que modifica disposições do Regimento Interno. 2) De. autoria do Senhor Prefeito Municipal : Convênio de Adesão ao Pla . no de Ação Tmediata para Habitação, do Ministério da Ação Social . Passando-se à ordem do dia esta Casa aprovou, em primeira discus,, são em a E , PAREM No urgencia, projeto de lei autorizando doação de Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Em primeira discussão, foi rejeitado o projeto de lei proibindo a instalação de equipamentos radioativos neste Município. Encerrada esta pri. meira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de ! requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados ! Os seguintes : De autoria do vereador Edison Martins : 1) reivindi cando asfaltamento para o trecho compreendido entre a Rua Vila No. va até a Av. João XKTTT, no Bairro Santos Reis, De autoria do ve-! reador Edmar Santos : solicitando isenção, para os moradores do ! Conjunto Cyro dos Anjos, do pagamento da taxa que é cobrada para o fornecimento de número para as ligações de água, esgotos e energia elétrica, De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: 1) solici! tando instalação de telefone público na Rua Cristal, 373, do Bair, ro Monte Carmelo; 2) reivindicando a instalação de um poste de luz na Rua 2h do Bairro Morada do Sol; 3) solicitando instalação de 03 postes de luz à Av. Santos Guimarães, De autoria do vereador Hélio Guimarães : Solicitando à Direção do Centro Regional de Saúde que estude a possibilidade da criação e instalação , junto àquele órgão, de um departamento específico com a finalidade de promover um traba lho rigoroso de investigação e levantamento dos casos de ATDS em ! nosso Município. De autoria do vereador Ubaldo Ferreira : 1) soli. citando prioridade para o asfaltamento das principais vias de aces A s so dos Bairros Vera Cruz e Esplanada; 2) "olicitando que os ser, viços de limpeza dos Bairros Vera Cruz e Esplanada, bem como go Cór rego do Cintra, sejam realizados em caráter de urgência; EB) solici Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 tando que seja providenciada a ligação dos refletores existentes na quadra poliesportiva da Praça do Bairro Esplanada. De autoria do ve- reador José Maria Saraiva : reivindicando pavimentação asfáltica ! para a Rua Valmor de Paula, na Vila Regina. De autoria do vereador Benedito Said : Reivindicando asfaltamento para a Rua Volfrânio, ! Avenida Tsaias Brant e pequeno trecho da Rua Uberlândia, do Bairro de Lourdes. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretária deste Legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de setembro de 1.990, | q [a Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLA= ROS REALIZADA qa 25 Dg SgTHLBRO DE 1.990. hos 25 ( vinte « cinco) dias do m,óô d& .Satembro da 1.990 (mil novacentos q novonta), na Sala das Sasgõos. da Cârara Wunicipal ão Mont,s Claros, às 08 (oite) heras, em Sagsão ordinária, reu niu-sa O Lagiglativo Kunicipal sob a “presidencia go Sr. Jogo * Gonzaga Parcira, secretariado Pela Vercadora bharlpna Taveros * Cardeso , com ag presenças des Vereadores gdrar Peraira Santos, Artur Luiz Forroira loito,y Aurindo Josi Ribaire, Bancdite Pau, 1a Said, Carlos Welth Pimanta de Piguairção, Cláudio Paraira » Gilmar Ribpire des Santos, Ivan Joss Lopes, João Hamilton Sil. veira, Jorge Tadeu Guimarãos, Jos Corrpa Kachado, Joss Geral. do de Oliveira, Josi Hrlio Guimarãos, Josc Maria Saraiva, Tan. crado José dos Santos hacçdo p Ubaldo Farraira GonçalvpBe Fei. ta a chamada p constatado haver númaro legal o senhor presiden t. dpclarou aborta a gassão o procodeu a l-itura de um dos Vak sículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior * qua após aprovada IeCebou es assinaturas de Senhor prosidenta e. da senhora secretária deste Legislativo. Foram lidas as cer. respendancias recebidas e aXpedidas havende e senhor prasiden | te exarado despachos nas resmas. ASSUNTOS GgRAIS-:; VEREADOR. ' CARLOS PIVFENTA : Chamou atenção do povo . nort, min,ire para uma r.flexão sobr, as próximas. eLnições e lembrou que nas últimas! aleições para govarnador, marchemos unidos a clagcmos 0 Sr... hi Nawton Cardese Le prometia fazer do nort, da Minas um cantoi re d, obras, porcm, peuce tempe dapeis veio a dacepção a a certeza do que, mais uma vez, tínharos caide no conte de pelí tice., Portanto, disse» é nNocessário qua a população pense muite bem ae. cecelhar aquele que irá governar o nogso gstade que Pense Dor no nem, do candidate Hçlie Garcia que quando ge. vornou Zinas Gerais , O foz, sobr-tuêo., cem responsabilidadas Pará a Câmara Faderal, rpcomendeu o nom, do Sr. glias Siufi e» de 3 especial, o nom, de Luiz Tadeu Laito quo tem O Seu vo te » é sou apoie. quo já foz um trabalho scrio « honpste per nessa cidado. Lembrou a população qua Nesta Casa temos varios! candidatos à Assembljia Legislativa, inclusivo ele próprio » celoceu o gau nome para apreciação de eleitorado, rpssaltan | ue , Po e Câmara Municipal de Montes Claros - Fls. 02 Es de o sou prepósito do, Se cloite, realizar um sarie trabalhe am terno da saúdo, da nducação p de secial. Finalizando citeu o nom, de deputado Humbarte Souto, candidate à raelrição. VEREA- DOR JOS C. MACHADO : Cenclemou a população para, em 03 do eu. tubre, vetar para gevarnador naqueles que já àsmonstreu trabalhe e capacidades que » é candidate Hilie Garcia, e qual, quando ! prefcito do Belo Horizonte, reformuleu e procasse do doSanvel | vimento daquela cidade e; coro governador de gstado, tambem do monstrêu a sua capacidad, trazendo e pregasse. inclusivo .as nerta dp Minas. Dissg que em Montes Claros tomes boas opções. para a Asserblria Lagislativa e para a Cêrara Fadoral . e comunicou quo e Partide. Liberal eferace 08 nemos » respectiva mentos dos senhoras Raimundo Avelar e glias Siufi [geme candi dates aes cargos de daputade estadual , daputade foderal. Ar. gumenteu que este primpire já demonstrou e seu trabalhe na + ár.a do ensino e que 9 Sr. glias Siufi, homem dadicade às cau a des da a a sas à. Mont,s Claros , de nert, d, Minas do8cmponheu, cere ! jornalista, um significativo trabalhe à front, da Rádie Secig dade, que contribuiu para que nessa cidade tivesse uma. esta * ção geradora. do tolovisão, Garantiu que nasta Casa tamos can digates que MeraCom o vote de povo do Montes Claros e ressal teu a nacpssidado de prastigiames es candidates da nessa ci | dado e que AS Mulhpros dbpm uma atenção «special à candidata! Marlene Tavares que luta em defpse de prefpsserado o da mulher. Finalizando cenvideu a pepulaçãe para , ne dia 27. próximo, eu vir a fala do candidate Hílie Garcia que estará em nessa cida dc. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Inicialment, seliciteu o vo. te da pepulação montasclarans, para os candidates Piranta da. Veiga p Odorico Mesquita, rospectivamantas para e Governo de Xinas .» para a Asgembliia Logislativa. Com o prepósito do en. cerrar o assunto «m terno das denúncias per ale feitas quente as use da máquina adrinistrativa em Kontes Claros para favera cor candidates , disso que 06, dos que dieputem uma vaga na Asgamblçia Legislativa são boneficiades pela prefeitura da que inte nãe acontece 86 aqui, mas, om todo o país endo AS Pro foituras cemaçam a realizar obras o om Beguida apar«ce O * pai da obra*, Disso parscer-lh, que suas afirmações feram inter * Câmara Municipal de Montes Claros E e gs Si DEP — - Fe. 03. pretadas come sa estivoasso dpnunciando e prafnite por cetar bo naficiande e sou filhe Paule Ribaire, quande, na vordado, Seis candidates astão sende banpficiades dirata eu indirectamente Pa 18 profeitura. Disse que um assunte que tembim precisamos ce . lecar um pente final e quante ae fate da impronsa jegar sebra esta-Casa a rpspensabilidado sobra o ratorial radioative, peis saberes que nem a prefeitura, nem s Câmara eu qualquer Verçador tem pedor para impodir a instalação de qualquar Sarviço que Va nha utilizer matprial nuclçare gr aparte 6 Vorpador Ban,dite! Said dissa qua * projecto da sua. autoria preibinde a instalação dasto tipo do Sarviço e que à imprensa deve tor toda libardade d. celecar p inclusivo traduzir aes elhos .da própria imprensa e que pla acha que o Corto eu não, Ae reterar a palavra, . e erador disse que a ranchrtea fei celecada da seguinte fermas " Câmara Pamitoa Uso do Matprial Radioative cm Mentps Claros", ne ontante, e Art. 22 da Constituição Fadoral atribui à Uniãe! a competencia para decidir sobra questõos relacionadas ams pre, jetes qua Vonhem a utilizar matprial radieative,. Garantiu que e laberatório de Pesquisas nuclparas instalado pm Montos Cla * ros nãe traz qualquer risce para a população a não Ser qua fu . turamanto venha a ser instalado algum reator nuclear é que poda rá Ser impedide cem uma eção popular. gxternou a sua satisfação por tor constatado " In loco" a qualidada des sarviços da ns! trada qua liga Kontas Claros / Januária/ Miralta / Vila Nova de Minas » solicitou ao sonhor profnito qua intansifiguo e sou tra palho no santide d, construir outras astradas daquele quilat, » Finalizando inforzeu quo esta semana sprá realizada licitação! para. construção da mais 13 eu 14 Km da estrada, passando por' Samambaia , o solicitou ao sanhor profoite qua, após e ppríode aloitoral, ele intansifiqua ag suas obras para que possa real. mento aparecer como responsável pelas mesmas. VEREADOR JORGa TA. UIM S: Fez um rplato da trajetória pelítica do Dr, Luiz Tadou (eita, dnsdo a epoca em qua, como radialista, 1a ! vantava e denunciava os preblamas verificados nes bairros de Hontps Claros ato a gua eleição para .voroador em 1976, quando foi o mais vetado , p a sua gastão como profcito-dasta Munití | pie, quando transformou os pairres dpsta cidado e, cm O sou Câmara Municipal de Montes Claros Es e Fls. 04 apeie, possibilitou a cloição dos deputados Jos, da Cencaição Santos -f.deral e Carleg Poraira- astadual, é mesmo acontacan do om relação a6 sou sucassor, Dr. Kário Ribaire, que fei cloi te com mais do 50% dos vetos. apurados. Taceu corantários a re8Spnite da notícia do que um grupo econômico de Montos Claros toria dosviado um milhão dp dólar.s. dos cofr,s públices, os * quais daVsriam tor sido aplicados em obras para atand.r à popu lação rural, atravçs do Programa Padr, Cícero, e chameu atenção para o fato do ques aqui, aquela grupo s reprasontado polo * Deputade Carlos Persira, candidate a uma vaga na Câmara Fodera qu» agora calunia é eX-prefnite Luiz Tadeu qeltes que e o raior 1lídar político do nort, d, Minas o Sorá é sou melhor deputado, VEREADORA YARLENg TAVARES : TaCou compntários sobr, a indif,., r.nça da população ne que So Tpforn as precasso plpitoral observou que nem mesmo a aprasentação do shews artísticos, cen. Segup atrair os ploitorps para os comícios, O qua «e uma VargSo. nha para os nossos representantes, principalmento para aqualos que QUuarem 8a Feelegero Obsprvou, ainda, que es cerícias tem .sião palco d, acusaçõos, bagunças , etCe»- quando deveriam ser mempntos para se colocar propostas , assumir corpremisses cem a população. Cenclameu a pepulaçãe para rafletir q votar cem Beriadado a compremisse, ascolhando aqual, candidato qua real. mento queira trabalhar por nossa região, que está caronto de digni dado, honastidada o da um plansjamante qua realmanto soja cumprido. Afirrou torres bens candidatos, inclusivo nesta Ca sa, e alertou a população ne santide do qua tenham cuidade cem aqueleS que Aparacom agora om epoca de campanha eme padrinhes das ebras quo gão reslizadas qm Kont,s Claros fazendo pre mepssas que não torão condições da cumprir. Falou des preblcmas varificados no norta de Minas, come fachamante de indústrias, diminuição dp loitos hespitalares, , a saca quo asgola a ragião, o crescimpnto do 2xede rural , esutros , alem do VolNOS, 88 Va ZeS, Verbas provaniantos da convenios Serem dasviadas par pro. fpitos quo utilizam-nas. em obras cleitorciras . Isto, davide a não fiscalização qua tambim à função dos senhoras deputados. ! Concluindo selicitou apeie para a sua candidatura ao cargo de 1, Câmara Municipal de Montes Claros o Fls. 05 as deputada estadual e tambim para e candidate ao Governo da Minas, Dr. Hílio Garcia. VEREADOR AURINDO RIBRIRO : Ressaltou a impor tancia de dia 03 .d, outubre, classificando-se cemo e grand, mem an to para qua pessaros alagor nevos pelítices para e neve país e * ura nova Kinas Garais, climinando assim aqueles políticos que na da fizeram ato-agora por Kentas Claros » pele norto da Minas, . Disgo que 6 momento & do ToflpXãO 6 solicitou à população que fa ga uma andliso síria do todos os candidates , Voto Naquele que! realmanto Meroça 0 nosso voto, Falou do seu trabalhe cemo Vorcaç dor e das ebras que consoguiu para os bairros do Montas Clares, especialmente O Posto do Saúdo de Bairre Sãe. Judas , es finali. zande, solicitou e veto q o apoie dos nort, mincires à sua can. didatura para deputado «stadual. VEREADOR gIXAR SANTOS; Le D.º breu qua já s. aproxima e dia da próxima alaição , seliciteu 9 apeie do povo de Kontag Claros para os candidateg a deputado Fo doral Sr. gduardo Lisa e à estadual Sr. Cdorice hM aquitas Fessal vande qua tambam tomes outras boas candidaturas core as des Bo. nhor,s glias Siufi e Luiz Tad,u Jaito, ambos postulantas a uma cadpira na Câmara Fodaral. VERBADOR JOSE MARIA SARAIVA: In) formou estar reivindicando , atraves do raquerimento, a pavimen | tação das Ruas Ivato Vargas e Tpotônio Vilela, na Vila Regina , a XLeitorou solicitação para quo Sajam premevides os sorviços de limpeza na região nort, da cidades. Chameu atenção para a candi | datura de Dr. gdusrde Avelino à Câmara Ecdaral, que tem O sou * apoio, ressaltando as qualidados daquela candidato , o sou tra, talhe , a sua preocupação em fazar 0 norta da Kinas Crascor , sem participar dastas brigas que estamos assistindo antre alguns candidatos. Usando de apartas, 08 Neroadores João Hamilton Sil voira » Cláudio Paroira transmitiram cumprimentos as orador Pe. lo apoie ae candidate gduarde Avelino, tando e Varpador Cláudio vanifastado o sou apoie âàquel, candidato que, nº Sou cntondar » ropreSenta renovação, juventude, compatência e ventado do tra balhar pelo. norto de Kinase VEREADOR TANCREDO MACRDO : Inicial mento transmitiu cumprimantes a todos os Vareadoros desta Casa * qua Se lançaram nogta campanha rume à Assemblcia Legielativa, eu à Câmara Fadoral o dpstacou um fato qua considara importanto em a. ds aa a? Câmara Municipal de Montes Claros - Fls, 06 Folação à sua pagsea odio rata final de campanha aleiteral, que e o de não tar deixado, em nonhum momento, do eXerCor as suas. * atividados p '0 Bau deVer como profissional da medicina, Transmi | tiu o sou podido do dasculpas a tedos aquelee a quem não tave" condições do visitar » selicitar e vete, o quo acontaceu em vir. tudo das suas atividadas em Seu consultorio a tambim na Santa Casa, ends se encontrava. prastande assistencia madice-hospitalar aos sous paciontaSe Afirmou sor 6 preblama do saúdo o mais grave enfrantado pela nessa popálação » lembrou que desde O início de Seu randato do Vernador serpre trabalhou, apregentande sugestõas e Teivindicande soluções para os graves preblomas qua afligem a nessa cemunidadas tais cemo a questão da pducação, da saúde, da e. us - da s2ca , da barragem na represa de Rio Verde Grando e sutres, Fina | lizando gelicitou à população que analisem € sau nemp como candi | date a uma vaga na Assembliia Legislativa de getade. VEREADOR * JOKO HAY ILTON SILVEIRA : Inicialmente transmitiu saudações à população de Yunicípio d, Varzalândia que pareu para raCabar o candidate Luiz Tadeu jeitos 9 qual, sem dúvida, sorá o deputade! mais vetade na história daquela cidada. Disse Soram lamentávais es episódios qu, vimos assistindo pela imprensa local, chogando a Se surpreender com as notícias veiculadas q, .a8 VoBn8 , fica a imaginar cemo saoria sp fossa ao contrário e qua Vem acontaCandes Se tivosse acontacide com o aX-prefoito Luiz Tadou eibos Corta mento Montag Claros já teria se incandiade, mas, falizmento isto não acontaceu cem este rapas que defando os pobres do norto do * vinas. Disso que cada candidate usa-o que tome alguns. ato * usam d. forma desonasta para tapçar e pove “e QUa-já estã cansa | do drsta peliticagem ond. os políticos só defendem og sous interes Sos Ppossoais. Finalizando disse qua O povo precisa se conscianti | zar dosta situação a saber qua rádio e tplovVisão não reprosenta.Y voto » que , Be qUsram libprdada e indapendôncia daVem votar em Luiz tadou peitos Para deputado astadual solicitou apoio para e candidato Carlos Pimenta. gncerrados os assuntos garais , passou- Sa à antrada d, proposiçõas, oportunidada em qua esta Casa FoCeboUs considarou como Objeto os Betibedação e encaminhou à Comissão * cCompetanto, Pprojato de bi da autoria de Senhor Drafaito n munici ! Câmara Municipal de Montes Claros à Fls. 07 pal, reajustando vencirentos dos funcionários estatutários da, prof-itura. Em soguida, passou-8o à er ão dia, oportuni dado em que esta Casa aprovou, em primpira o única discussão, Conva nio de Adesão ao Plano de Ação “Imediata para Habitação. gm virtu ds da conc,ssão do vistas ao Varçador Bancdito Said, foi adiada a votação do projato dispondo sobr, libaração de licença para esta . balacimantos que cor reializam carno. Encerrada peta primraira par t. da ordom do dia, passou-se | à discussão e votação da roguorinan- tos o indicações» “oportunidade em que, foram aprovados 08 Seguintes: D. autoria do verpador Joss Gonza Porpira : 1) reivindicando cal gerente poligárico para a Rua Olinda Varia Dias, de, Bairro gágar' Perçiras 2) pncaminhando abaixo-assinado à, moradoras qua reivindi. cam capnamanto asfáltico para a Rua Júlio Cannla, d Vila Antônio Canplas De autoria do vorpador Josi Maria Saraiva : Treivindicande capeamzento asfáltico para as Ruas Ivete Vargas e Teotônio Vilela, da Vila Rogina. — Do autoria do voreador Joga Corrça Machado $ 1) solicitando gostõas do Sr. Secretário do pstado da Agricultura junto à Diretoria à, Rpcursos Hídricos pa Pelícia Florestal, pa. ra que FoVejam a sua detarminação da premover O lacre de várias tembas de. sucção que abastacem projetos de. irrigação instalados Ê ao longo das margens do Rio Gorutuba; 2) reivindicando providen | , cias por parte. de senhor. Pirçtor Regionsl da CODEVASF, no senti de à. liborar um maior velum, de água da barragem de Rio Gorutuba , para atonder os irrigantes instalados ae longe de raferido rio 4 3)... oncarinhande rrivindicação de morador.,s da Rua Jeãâna Alves da Almpida, do Bairre Yajor Prates, para capeamanto.. asfáltico daqua 1a via pública. D, autoria de vorçado Hálio Guimarãçs: solici * tando previdencias para implantação da sinalização adequada ne Km 10 da BR-365, De autoria de voroador Bonçdite Said: solicitan | do a drsignação à. policiais do sçtor de trânsite da Pelícia Vili tar para trabalharem ..na Ave Cula Vangabeira, a fim de coibir 08 abusos praticados per meteristas , principalmente no tocant, ae. estacionamante de veículos em locais preibides. De autoria de vo- roador Ubaldo Forrçira : reivindicando a inclusão da Rua Nove, ds Bairro Vera Cruz, entro aquelas que Serão bonpficiadas cem O asfal Câmara Municipal de Montes Claros Fle. 08 T dem « de do a as dE ué tamento a ser implantade naquele bairros 2) reivindicando melhora mantos para a estrada que liga o Distrite da Vila Nova de Ninas a Canabrava, passando por Samambaia ( este requerimento foi subscri te pelo varpador “van Lopes)$ 3) transmitinde condelências à farí lia do Sr. Antônio Minnire do Souza, pele falpcimpnto daquele ilus tre cidadão, Do autoria de vor r Carleg Pimanta : reivindican do providencias para a urbanização da Praça da Bairro Dr. João Al. x.s » capeamento asfáltico do várias ruag do mesmo bairro. Nada mais havando a tratar, O sr. presidenta declarou encorrada a Ses. são, & para constar, lavreu-Se esta, ata qu, lida q achada confer ro Sará assinada pelo senhor prosidento o Pela Senhora secretária dnsta Legislativo, Sala das Sassões da Câfara Yunicipal de Mentas Claros, 25 do setembro de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros TERMO DE COMPARECYTMENHTO Aos 27 ( vinte e sete) dias do mes de setembro de 1.990 ( mil nove. centos e noventa), as 19:45! horas ( dezenove horas e quarenta e cin co minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla, ros, o senhor presidente determinou que se procedesse a chamada dos senhores vereadores a fim de verificar a existência ou não de quo. rum para instalação de mais uma sessão ordinária deste Legislativo. Feita a chamada constatou-se a presença dos vereadores Artur Luiz * Ferreira deite, João Hamilton Silveira, José Correa Machado, José ! Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Maria Carvalho, Tan credo José dos Santos Macedo e Ubaldo Ferreira Gonçalves, bem como a falta de quorum para instalação dos trabalhos, fato que foi comu, | nicado pela presidencia aos vereadores presentes, E rara constar lavrou-se o presente termo de comparecimento que lido e achado ! conforme será assinado pelo senhor presidente epela senhora secretá ria.deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon. tes Claros, 27 de setembro de 1.990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dá SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO NUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gu 02 Rg OUTUBRO Dg 1.990 - hos O2 (deis) dias de Re 8 Eu outubre E 1.990 ( mil novpcentos e neventa), na Sala das Sassõas da Câmara Municipal de Montas Claros, às 08 (oite) horas, «e Sessão ordinária, reuniu-so o legislativo mu nicipal seb a prasidencia do Srs Joss Genzaga Parpira, Secrptariado pela Vereadora Karleno Tavaras Cardese « cor as PE-Sanças dos Vera deres gârar Percira Santos, Artur Luiz Farroira “oito » Bonçdito * Paula Said, Carles Welth Pimpnta da Figuciradeo, Cisudio Pprcira gdigen Antônio. “Ives Kartins, Gilmar Ribpire des Santos, Ivan Jes,, Lop.S, Jeãe Harilten Silveira, Jos; Cerraa Nachade, Josá Geraldo de Oliveira, Joss Hclio Guimarãos, Jos; Maria Saraiva, Tancrado Joga ! dos Santos Macção e Ubalde Farrcira Gonçalv,s. Feita a chamada o * censtatade haver númpro legal, 0. sr. presidonto declarou abprta a sessão , provedcu à lritura do um dos Versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sossão ordinária de dia 25/09/90, bem ceme termo | de compar-cimento de dia27 de msmo mas, 08 quais, após aprovados ra coberam as assinaturas ão senhor presidente e da Senhora secretária deste Legislativo. Foram lidas as corrospondancias recobidas « eXPa didas havande o senher prosidanto exarade despaches nas mesmas, “pa SSUNTOS GERAIS — V DOR HÉLIO GUIVARKES : Criticeu e grande núro ro do rodutor,s do Velocidade instalados na cidade o» principalmea ta 9 fato dos masmos Serem colocados Sem qua antas tenha sido faito um ostudo para VYorificar a viabilidado da sua instalação. gsclare,.. ed cou qua estava enganado ao t.cor críticas as Dr..Goraldo Alcântara, prasidanto da EgSURB, pela instalação dos quebra-molas qQUop-SeBUun ão decumantos rpcabides, aquela rep g apenas cumpre “ orâçms Ta cnabidas da Spcrataria de Sprviços Urbanos. Seliciteu e voto q 6 ? apoie da pepulaçãoe para o candidate a daputado estadual Odorico Masquita o disso qua temos poucos candidates bons em Zontas Claros, pois,a maioria está voltada para os intarassçs pessoais » familia | ToB. VEREADORA WARLaNE TAVARES : Apeleu.ao eleitorado nort, minçã - ro para, ne dia 03 àd, outubro, votar cem e ponsamente único de mudar e quadro político da nossa ragião . e elaB&or, principalmento & nível estadual, Pessoas realmenta compremissadas cem a população aq que trabalham com sariadado a honastidados Solicitou e apoio “A Câmara Municipal de Montes Claros q Ea Fis. 02 - população à sua candidatura, principalmenta de profesgorade e das mulhares, lombrande que a nessa região tem rngradide « que Ppracisa,, wos da união des políticos alaitos para quo possares reivindicar e garantir ban cfícios, alem de mais importante que e fiscalizar os cenvinios assinados para qua Os racursos não sajam desviados q sim aplicados em bensfício do povo. Finalizando selicitou o veto .. de eleitorado para e. candidate ao governo, Sr. Hílio Garcia, e tambam o apoie ae sou nom, para. doputada astadual. VEREADOR JOSÉ MARIA SA- BAIVA : Cemunicou aos moradores da Vila Regina quo já so encontra em Sou podar e tambim de presidant, da Associação do Nerador,s da, quela Vila, a garantia de sonhor prefaite para e cape-amente asfálti «co dag Ruas Ivetn Vargas, Valmor da Paula « Teotonio Vilela, bom co mo da outros bensfícios qua serão realizados naquela ragião. gscla rgcou que a Pastoral Pelítica d. Mentas Clares realizou um dia . de rofloxão com vários candidatos , os quais assinaram uma carta-cempra wmisso que foi distribuida na cidado, nãe .ceme candidates da diocese, .peis a igreja não tam candidates, was come participantas do citado encontro. Finalizando afirmeu que nesta Casa tamos bons candidates às próximas cleições » solicitou e apoio doselciteros para o candi. date a doputado federal, Sr. gduarde Avolino, VER:ADOR JOSg CORRGA MACHADO : Observou qua nastas alaições dasaparaco totalmanta a figa re dos partidos » quo, 46 desaparacer og partidos, terna-sa nçle8, sário que 9 aloitor não daixo de comparacar às urnas para fazer. a melhor opção, votando naquele' qua Fealmenta tem capacidade a comPa tência , qua daSempenhe as suas funções da homem público |. pa que. já tem prostado um sprviço à comunidade .» Nostas condições, in. formou qua o Partido Liboral traz es nomes do glias Siufã para depu tado fadsral a Rairunde Avalar pare dpputade estadual. Tacande ce mantários gebro a proposta erçamentária de Yunicípie para 1,991, in fermeu que a sua preposta para que fesso destinada verba ne valer! do Cr$ 66.000.000,00 ( sasgenta e Seis milhões) ao Hospital Haroldo Teurinhe não foi atandida am sua plenituda, tando e sanhor profoito dostinado àquele hospital recursos da erdom do Crê 36.000.000,00 ( trinta o Seis milhõas), para ajudar aquela Casa da saúdo no quo Se refere à sua ampliação q outras melhorias, e qua Sará feito cem Fa cursos do torcairos , de “rojoto Nordast,. Ressaltou a neCa88i dade Câmara Municipal de Montes Claros E se File. 03 pa dn apoiamos » dosenvolvarmos e onsine profissionalizante em nessa comunidado e lembrou tor solicitado a inclusão no erçamente de Ku nicípie, do recursos destinados à gscola Tecnica d, Mont,s Clares , t.nde censoguido apenas Crê 12.000.000,00 ( deza milhõns do cruzai. res), o qua não ; e idral mas demonstra e intarossp da Prafpito Zá . rie Ribaire na ferzação prefissionalizanto ne nert, dp Kinas, peis, pela primeira Voz a administração municipal dá uma atenção âquele *. educandário, Seliciteu e apeio dosta cdílidade para quo Sr pessa ra formular a detação para a Fundação Univarsitária de Norta de Yinas, qão noCessita da participação de município, e qual dastineu- lhe apenas Cr$ 12.090.000,00 (. dezo milhõns de cruzeiros). Finalizan ão garantiu que, juntamento cem es demais Vercadorps, ira analizar a preposta erçamentária de Zunicípie para ver as altarações qua poda. rão sor fpitas para melhor atender à nossa comunidado. VEREADOR Ba NEDITO SAID : Falando sobre as eleições, quastienou es metivos que l.vam é hempm públice a spr d, fate um político, so a ventado de SL vir eu de Sprvir-go do podar, pois muitos são aqualoS que COnsaguam Croscar O sou podprio, atravas de podar, 86 invcs do estar sprvindo à população qua Sempra e chamada a votar o, de eutre lade , enxarga mes uma região totalranto misarávol, onde vários e serios preblemas são vprificados enquanto quo ea hempns que podariam raVertor e8Se , quadro, atraves do um direcionamento pelítice para minorar e sefri. monta do Contenas do pessoas, continuam quarendo enganar e pove * com promessas cloitorciras. Criticou aquelas ques no poder, não do. Benvelvem um plane para bansficiar a população, e quo cabp inicial ment. ao Executivo, alinhade cem os l.gislador,s compremissados cem a solução dog prebl.mas da Mont,s Clares, come aqualaS Varificados! nas «scolas p bairros da nossa cidadas “Alortou a população para so lembrar daqueles qua tam opção do fate » são corpremissados e obSer vou que a nossa instituição tem do fato o político a cabo & colo abr server a cumprir a sua responsabilidade, é que é sua obrigação, peis FeCoba um bom salário para isto. Defendeu a elaboração « eXecução de um plane pole gxecutivo, sm intarfarancia da pelitiquairos, e cobrou esta ação do prefaito vário Ribeiro para o próxime ano. EXternou ) Sou dnSnjoO da qua as canas tristas quo assistimos nasta campanha Câmara Municipal de Montes Claros ss ee SE as É Da Fls... 04 E CS eleitoral sejam sepultadas para que, em 92, já num precesso do doSen velvimanto, já aconteCrsse um amaduracimanto » a política já não so ja a art, do comprar votos a sim, de bem sarvir a corunidada atra | vis de um trabalho sorio a honasto, a partir, inclusivo; des Vercado ro8 que são a basa dassa contoxto democrático no país. VEREADOR gIMAR SANTOS : Dissg qua e dia 03 d, outubre à docisivo para e nort, da na pois e o mompnte do podarmos lavar nevas pessoas à Assamblcia Lagislativa; isto, porgua os atuais deputados nada tem foito por nes esa região. Garantiu que nesta Casa temos bons | candidates e informou que O sou candidate a daputade astadual 4 e ganhor ndorice X.squita, Transmitiu agradecimantos à soindotsfdonaedgaa “Pela construção | da quadra peliesportiva no Bairre Cintra q informou astar da posse de decumanto que autoriza o asfaltamanto da. várias ruas do masmo bair, ro. Cencitou a população para pensar com sariadada na hora do votar e Pediu apeie. para es candidatos. gduarde Lira e Odorico Hasquita qua cencorrçm a uma vaga, raS8poctivaranto, na Câmara Fadoral o na Assom, blcia Legislativa do Vinas Gorais, VERgADOR CARLOS PIMENTA sInformou que esta Casa pstá raCobonde hoje a “reposta Orçamentária de Kunicí pio para 1.991 » hipetaceu apoio ao prefeito kunicipal na aplicação ânsto orçamanto, disse, no entanto, quo propora medificações no mos. mo, principalrentp no quo Sa Foforo AOS Satoras social o de saúdo + notadamento no tocantp a uma maior dotação para o Hospital Munici | pal, ou soja de Cr$ 100.000.000,00 ( cem milhõas ds crúzeires) con forma foi por «lo solicitado o tambam a destinação de lf para a gscola Tecnica dp Montas Claros. Quante à FUMA, lamantou quo apasar da sua pstadualização os alunos estejam sujaitos a pagar, polo curso do medicina, mansalidado no valor da Cr$ 50.000,00 ( cinquanta mil * cruzaros). Finalizando fez brovo análiso sobra a importância das * eleições de 03 da outubro próximo. ElRcCarrados omassuntos garais s,, passou-sa à antrada d, proposições, oportunidada em que esta Casa To Cobou, considorou como objatos. do delibaração » encaminhou às Comis gõrs competentes as seguintas ratçrias : Do autoria de Sonhor Profçi- te Municipal : 1) Preposta Orçamantária de Município para 1.991 5 2) Plane Plurianual da. Governo para o período de Le291 a 1.993; 3) Projnto de Boi - Diratrizos Orçamentárias para 0 exercício de 1.991. De autoria de versador Carlos Pirpnta : Projato do E solução conca * Câmara Municipal de Montes Claros aa a 3 Fls. 05 da denão título da cidadania à Sanhora Antônia Celares. Do autoria do ve- roador Ubalde Fprrpira Gonçalves : Donominande Rua Chico Gorese Do au- toria do vpr.ador Jogá Maria Saraiva : outargando título dp cidadania ao bonsanhor Gustavo Forrpira de Souza. De autoria do vorcador Josá Goralde da Olivoira: Concedendo título da cidadania ao Dr.. glro Lucas Pinhçire. Passando-s, à or o » osta Casa aprovou em primpira discussão, em Fagima da urgancia, projeto à l.i dispondo sobre rea. justemanto da Vencimentos dos servidoras runicipaise Tambam em pri." reira discussão, foi aprovado projete de lei dispondo sobre a libara ção de licença para funcionamento da estabelecimentos que comprciali., zam carne. Encerrada cesta primpira part, da ordem do dia, passou-se à discussão » votação do Toquariranto indicações, eportunidado em que foram aprovados 08 saguintos : autoria de vorpador Joss Corrça Kachade : reivindicando cap.amento asfáltico, limpeza e outros banefí cios para e Bairro Vora “ruze Da autoria do vorcador Jogsá Maria Sa- raiva :1) reivindicando a instalação de reduter de Velocidade na Rua Coronal Francisco Durãas, no Bairre São Joãos 2) solicitando provi * dências para regularização do serviço de celeta de lixe na Rua Aime réis, no Bairro Santo gxpedite. Da autoria do vorçador Josá Gonzaga! Reivindicando capçamanto asfáltice para e trecho final da Avenida * Carlos Farranta, do “airro pdgar Percira. Do autoria de vorçador Bo nodite Said :1) solicitande estudos quanto a viabilidada da instala” ção do redutores do Velocidade na Rua Paraná, no Bairro Cintray 2) solicitando entendimantos do senhor prefeito junto à CgtIG, para ce. locação dg postrs d. luz na Rua Cince, do Pairre Monte Carmcle. Do 1 autoria do vorçador Gilmar Ribçire : reivindicando capesmanto asfdl tice para as Ruag Salvador, Guanabara , Santos e Alvorada, localiza, das, respectivamente, nos Bairros Dolfino Magalhães, Santo Antônio «e Jardim Palmoirase Da autoria do vorçador gdison Martins : solici, * tando urgentas providencias para construção da pente sobra O Córroge Boi da Carro, na Fazonda São João, Nada cais havendo a tratar, o * Sonher presidente doclarou pncorrada a Sessão. E para constar, lavrou- Be asta ata que lida » achada confermm, Será assinada pelo Senhor pro sidonte » Pela Senhora secretária desta legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 da outubro do 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 1.990, Aos 04 ( quatro) dias do mes de outubro de 1,990 ( mil novecentos! e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla | ros, às 19:30' (dezenove horas e trinta minutos), em sessão ordiná ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Jo José Lopes e sé Gonzaga Poreira, secretariado pelo vereador Ivan com as presenças dos vereadores Edmar Pereira Santos, Edison Anto nio Alves Martins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,João Hamilton silveira, José Correa Machado, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Tancredo José dos Santos Macedo e “baldo Ferreira Gonçalves, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sre! presidente declarou aberta a sessão e determinou a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o senhor b presidente exarado despachos nas mesmas. Em seguida, não havendo ! nenhum vereador inscrito para os assuntos gerais e nenhuma matéria constante da ordem do dia, o senhor presidente declarou encerrada! a sessão. Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con * forme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretá ria deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon tes Elaros, 04 de outubro de 1.990, e Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGISLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS REALTZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 1,990. Aos 09 (nove) dias do mes de outubro de 1.990 ( mil novecentos e noventa), na Sala das “essões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo My nicipal sob a presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretaria do pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos ve readores Edmar Pereira Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedi,o Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison ! Antonio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guima;. rães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Gui marães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo, reita a chamada econstatado haver número legal, o senhor presidente decla rou aberta a sessão e, em seguida, foi procedida a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada recebeu as assinaturas do senhor presidente e da senhora secretária deste Legislativo. Foram lidas as corresponden ! cias recebidas eexpedidas havendo o senhor presidente exarado despa chos nas mesmas. ASSUNTOS GERATS - :- VEREADOR TVAN JOSÊ LOPES: mi cialmente transmitiu boas vindas ao vereador Manoel Soares Lopes que hoje reassume a sua cadeira nesta Casas Transmitiu,ainda, cumprimen tos aos vereadores que concorreram ao último pleito eleitoral, pelo desempenho obtido naquelas eleições, Aos moradores do Bairro Santa! Lúcia que reivindicam terreno para construção de suas moradias $ garantiu que promoverá gestões junto ao senhor prefeito ro. sentido! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 de que S, Exas dê uma solução para o problema | Disse acreditar que o senhor prefeito, por ser um homem de sensibilidade, levará aqueles moradores, talvez não a curto prazo, mas a médio prazo, uma solução para e problema que eles hoje enfrentam, Fazendo uma análise do mo mento político do Município, disse ter certeza de que a partir de & agora a Municipalidade sofrerá os reflexos desta última eleição e que espera que o senhor prefeito, de agora prá frente, faça realmen te uma administração a seu modo, pois, tem a liberdade deste momen to para formar uma equipe da sua inteira confiança. Disse acreditar ainda, que o senhor prefeito irá deslanchar a sua administração, com as características próprias que sempre pregou. VEREADOR MANOEL SOA- RES LOPES : Tnicialmente manifestou a sua satisfação por reassumir as suas funções nesta Casas, o que faz com a consciência tranquila ! por estar certo de ter , na Secretaria de Governo, realizado um tra balho autêntico à sjtura das expectativas da população, Afirmou que foi naquela Secretaria que enfrentou os maiores problemas para coor denar as ações e mostrar à comunidade montesclarense que o Prefeito Mário Ribeiro é bem intencionado e que as obras sairiam tão logo '! fosse resolvido o problema financeiro do Município. Quando a sua sai da da Secretaria, afirmou que apesar de reconhecer ter sido despres tigiado algumas vezes, mando do ínfcio e do final da campanha elei toral, não guarda nenhum rancor e reconhece também a normalidade ! deste fato, pois, entende que os senhores Secretários têm que estar afinados com o prefeito e com a candidatura da administração, o que no seu caso não foi possível devido a compromissos assumidos ante, riormente, Garantiu que em nenhum momento foi questionado pelo se, Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 nhor prefeito sobre esta questão e que retorna a esta Casa não para fazer uma oposição radical ao Chefe do Executivo Municipal, e sims! para ajudar S. Exa. à administrar Montes Claros, pois acredita ser sua obrigação trabalhar junto do prefeito Mário Ribeiro, colocando. acima de tudo o interesse da população. Afirmou confiar no trabalho do vereador Artur Leite e acreditar que como Secretário de Governo! ele fará um trabalho melhor que o seu. Sobre os poatos dando conta! de que funcionários da Prefeitura, inclusive aqueles que ocupam car gos de confiança, serão perseguidos por terem apoiado a candidatura de Lêo Silveira, disse que isto não acontecerá, pois o senhor pre. feito se comprometeu com ele de que esta situação não ocorrerá e ele confia na palavra de S. Exa, « VEREADOR CARLOS PIMENTA : Agra. deceu à população montesclarense pela votação obtida em nossa cida, de e falou da sua expectativa de ocupar uma cadeira na Assembléia " Legislativa do nosso Estado. Com relação à questão das famílias que reivindicam do Município um terreno para construção de suas mora , ' dias, afirmou que o senhor prefeito tem que encarar este problema , pois Montes Claros é ponto de migração da zona rural e de todos os Municípios norte mineiros e, se não forem tomadas providências, O problema das invasões e dos loteamentos clandestinos se agravará em nossa cidade, Disse ser contrário à doação gratuita de lotes a popu lação e a favor de um plano de habitação rural, onde o prefeito faz a desapropriação, urbaniza o terreno e vende os lotes para a popula ção carente, a preço de custo. Finalizando manifestou a sua disposã ção de estudar, junto com os demais vereadores, uma forma de pressão para que o senhor prefeito entenda que a responsabilidade em relação a esta questão é de todos nós. VEREADOR BENEDITO SATD : A respeito Câmara Municipal de Montes Claros Fls. Ok dos sem casa e dos sem terra, disse que esta é uma situação que há muito vem se arrastando e que ela passa, principalmente, pela falta de compromisso dos Executivos com as pessoas que residem na zona ru ral. Disse que em Montes Claras, de ums tempos para cá, houve um in centivo ao paternalismo político , com a doação de feiras, lotes,lo nas, etc. e que o crescimento da miséria da população foi bom para! muitos políticos que a manipularam. Garantiu que esta miséria não será resolvida com a distribuição de certos benefícios nos períodos eleitorais e que Montes Claros pode ser conhecida hoje como a cida, de mais pobre do norte de Minas, enquanto que a prefeitura não tem! um plano para resolver este problema , quando deveria existir uma! iniciativa para solucioná-lo. Dizendo que o povo não quer nada de graça, sugeriu que a prefeitura deveria iniciar imediatamente um ! plano de obras e nele incluir a questão da habitação. Sugeriu, nes. te sentido, a construção de casas embriões como foi feito na admi ! nistração do ex-prefeito Antônio Lafetá Rabelo e & posteriormente , na administração do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, Lembrou que os ve readores estão dando sugestões e interessados em uma ação yrática em benefício daqueles que não têm onde morar, e que, para tanto, o verea dor José Correa Machado já apresentou um plano para , a baixo custo, solucionar este problema com a construção de muitas casas embriões em Montes Claros. VEREADOR HÉLTO GUIMARÃES : Dirigindo-se às pes..! soas que hoje estão nesta Casa lutando para conseguir um teto, disse conhecer as dificuldades que eles enfrentam não só em relação a es. ta questão, mas, também em relação"ã saúde, ao saneamento básico e outros problemas que o político sempre coloca e critica no seu comí cio, sem, contudo, apresentar qualquer solução para os mesmos, Dis. Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 05 se-lhes , ainda, que o mais importante é eliminar o paternalismo político que sempre reinou em todas as administrações, sem exceção, pois, todo político quando estã no poder acredita que deve benefi, ! ciar aquele que estiver ao seu lado prometendo trabalhar na eleição futura. Portanto, eles não devem fazer compromisso com ninguém. É obrigação do vereador representar o povo e procurar soluções para os seus problemas . Disse que em uma reunião realizada em determinado! bairro da cidade , ésclareceu que o vereador tem poder de reivindi. car, participar de movimentos e pressionar, mas, não pode fazer na, da e que a população deve trabalhar com todos os vereadores. Comuni cou que será feito um levantamento sobre a doação de lotes e casas, e que, neste levantamento ;ems Verificar os maiores absurdos cometi dos, como o fato de pessoas que possuem vários imóveis na cidade eg tarem recebendo lotes; e isto deve ser eliminado, porque se as doa ções fossem feitas de acordo com as necessidades de cada um, certa. mente a situação seria diferentes vyEREADOR CLÁUDIO PERETRA: Anali zando o pleito de 03 de outubro, cumprimentou a população brasilei,. ra por ter votado com a sua própria decisão e disse que os resulta dos preliminares mostram que a influencia do poder econômico das chamadas lideranças ou falsas iiderancas políticas se fez menor . Quanto ao acentuado número de votos brancos e nulos, afirmou que ! ele revelou a insatisfação do gettorado com os seus representantes pelo não cumprimento das promessas feitas em campanhas anteriores 9 e que esta insatisfação é a mesma trazida hoje a esta Casa pelas ! pessoas que aqui estão protestando e reivindicando uma solução para as promessas feitas na campanha eleitoral de 1,988. Finalizando so Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 licitou o apoio desta edilidade para inclusão, no Orçamento do Munã cípio para 1991, de uma verba de Cr$ 2.000.000,00 ( dois milhões de cruzeiros ) destinada à conclusão da reforma da Catedral, cuja obra é um símbolo da religiosidade dos montesclarenses e de grande valor histórico, VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Manifestou a sua satisfação por ver que está sendo realizado o asfaltamento da Avenida Coronel Luiz Maia, O que sempre foi reivindicado pelos moradores daquela região. Manifestou, também, a sua disposição de continuar lutando no senti. do de que sejam levados benefícios às regiões do Grande Delfino e Santa Lúcia, as quais sempre ficaram abandonadas pela administração, Com relação ão problema dos sem-terra em Montes Claros, disse concor dar com os vereadores Carlos Pimenta e Hélio Guimarães quando estes dizem ser obrigação do senhor prefeito traçar um plano para resolvê- lo. Disse, ainda, que os vereadores conhecem o problema daquelas fa mílias e há muito reivindicam uma solução para o mesmo; entretanto, cabe ao senhor prefeito encaminhar a esta Casa uma proposição de ! lei desapropriando uma área de terreno, para que este Legislativo ! possa aprová-la e, posteriormente, os lotes possam ser repassados 3 a baixo custo, para aquelas pessoas que realmente re cessitam do be. nefício, E, neste sentido, garantiu que todos os vereadores, ele em especial, vêm lutando junto ao senhor prefeito. VEREADOR AURINDO ! RIBEIRO : Disse que sem a ajuda divina dificilmente serão resolvi. dos problemas como o da moradia por exemplo. Garantiu que se o homem ocupasse o seu devido espaço na terra, não haveriam a fome e a guer ra e não verfamos pessoas sem moradia como acontece no país, espe ! cialmente em nossa cidade onde assistimos poucas pessoas ocupando Câmara Municipal de Montes Claros Fig. 07 grandes espaços e outras sem um lugar para morar e sem condições dig nas de sobrevivência. Afirmou que não é esta a situação que Deus de, seja para os seus filhos, porém, a classe política, com total descré dito, faz com que isto aconteça , e só a união de todos e um trabalho seguro poderá resolver estes problemas. Garantiu que esta Casa não ! está omissa aos problemas dapopulação e que, como membro da Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo, ele não tem deixado de buscar uma solução junto ao Executivo Municipal. VEREADOR JORGE TADEU GUT- MARÃES : Reportou-se a uma reunião realizada com os moradores do Bair ro Santa Lúcia, que reivindicam terreno para construção de suas mora dias, ressaltou que a prioridade de atendimento deve ser para as pessoas de Montes Claros e não para aquelas vindas de outros Municf pios e reafirmou que há um ano e meio o terreno está disponível, as pessoas que ali serão instaladas estão cadastradas junto à Secretaria de Ação Social e a SEPLAN estã envolvida na elaboração do mapa do loteamento, portanto, se o prefeito e os titulares das citadas Secre tarias desejarem, em tres dias o loteamento estará pronto. Em aparte o vereador Ivan Lopes argumentou que não devemos fazer mais uma fave,, la naquele local, e sim, um loteamento dotado de infraestrutura para ser entregue aos moradores. Retomando a palavra o orador disse dese jar que as coisas fossem bem planejadas, o que é difícil, mas o que está faltando mesmo é um pouco de boa vontade da prefeitura para so, lução do problema, Garantiu que se o senhor prefeito lhe autorizar e permitir-lhe participar do processo, em tres dias ele garante que as pessoas do Santa Lúcia que estão cadastradas, poderão ser instaladas no terreno hoje disponível. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira ! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 dirigiu-se ao orador perguntando-lhe quem é o responsável pela solu ção deste problema já que há um ano e meio está tudo pronto, ou seja, desde que ele era Secretário de Serviços Urbanos, e até hoje não foi feito. Ão retomar a palavra, O orador esclareceu que a Secretaria de Serviços “rbanos é simplesmente um órgão executor e que a decisão é do senhor prefeito municipal, devendo as Secretarias de Planejamento e de Ação Social elaborar o projetos Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrada de propos ções, oportunidade em que esta Casa re cebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou à Comissão competente, projeto de lei, de autoria do prefeito municipal, autori zando o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estu dantes - DCE, da Fundação Universidade Norte Mineira, Em seguida |, passou-se à “rdem do Dia , ocasião em que esta Casa rejeitou, em se, gunda discussão, projeto de lei dispondo sobre a liberação de licen,. ça para funcionamento de estabelecimentos que comercializam carne, ! Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram ! aprovados os seguintes : De autoria do vereado Ivan Lo : reivindi cando capeamento asfáltico para a Rua Olímpio Dias de Abreu, do Bair ro Morrinhos, De autoria do vereador João Pomilton Silveira: reivin, dicando o calçamento d& Rua Brasil, no seu trecho final, ligando-a ' com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, De autoria do vereador Gilm Ribeiro : reivindicando capeamento asfáltico pra as Ruas "B'!, Porto Alegre, Goiânia e Av, Gentral, localizadas nos Bairros Santo Antonio e Jardim Palmeiras. De autoria do vereador Manoel S, Lopes : Soltei tando providências pera encascalhamento da estrada que demanda à lo. Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 calidade rural de Barreiras, De autoria davereadora Marlene Tavares: 1) solicitando relação nominal dos funcionários concursados da pre, feitura, que atuam no setor educacional há mais de um ano e ainda não foram registrados; 2) reivindicando a conclusão dos serviços de capea mento asfáltico iniciado no Bairro Cintra, bem como nas Ruas Piaui,do Bairro Morrinhos e Fanôr de Carvalho, no Bairro Francisco Peres; 3) solicitando providencias para solução do problema de abastecimento de água na localidade de Pederneiras e sugerindo a abertura de um poço ! arteziano e a conclusão de uma pequena barragem iniciada naquela re ! gião. Durante esta sessão, foi feita a indicação do vereador Jorge Tadeu Guimarães para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa em substituição ao vereador Artur Luiz Ferreira Leite, Nada mais haven do a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será assinada! pelo senhor presidente e pela senhora secretária desteLegislativo à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de outubro de 1.990, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLAPIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 1.990. Aos 11 (onze) dias do mes de outubro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clares, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela vereadora Marlene ! Tavares Cardoso e com as presenças dos vereadores Edmar Pereira * Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antônio Ajves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ri * teiro, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guima | rães, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e consta | tado haver número legal o senhor presidente declarou aberta a ses... são e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada . Foi lida a ata da sessão anterior que após aprovada recebeu as as. sinaturas do senhor presidente e pela senhora secretária deste le. gislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas ! havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : Inicialmente o vereador Cláudio Pereira justificou requeri mento de sua autoria formulando convite ao Sr, José Carlos da Silvas, representante dos sem-terra de Montes Claros, para fazer uso da tri buna livre nesta sessão. TRIBUNA LIVRE - SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA — COORDENADOR DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA DE M. CLAROS : Disse que na! dedimiaitio llDlDlII ll correspondência enviada a esta Casa, na última terça-feira, ficou * colocado bem claro o problema de se utilizar daquilo que já é do po vo para fazer politicagem, o que vem acontecendo não só nesta admi | nistração mas também em administrações anteriores, pois, infelizmen te ainda vem acontecendo corrupção dentro da políticas Disse que , quando se propôs a citar os nomes dos envolvidos na distribuição * irregular de lotes pela prefeitura, ele tinha provas e entregou do, cumento ao presidente da Mesa da Câmara, o qual é do conhecimen e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 to de alguns vereadores. Informou que 44 lotes no Bairro São Geral do foram entregues pelo senhor prefeito e pela Senhora Secretária! de Ação Social, no último dia primeiro. Comunicou que em reunião " da coordenação com os sem-terra dos Bairros Santa Lúcia e São Ge * raldo, eles próprios, e não a coordenação do movimento, decidiram que se não forem tomadas providências para resolver o problema que hoje enfrentam, eles votarão para os terrenos que ocupavam, mesmo" que haja a interferência da polícia. Falou da impossibilidade dos sem-terra se reunirem com o senhor prefeito, por este encontrar-se viajando, e disse entender que na ausência do prefeito o seu vice! deveria encaminhar as soluções dos problemas. Em aparte o vereador Ivan Lopes observou que em seu requerimento o vereador Cláudio Pe. reira pedia umaoportunidade para que o Sr. José Carlos pudesse di | zer os nomes das pessoas envolvidas na distribuição de lotes e que até agora ele só citou os nomes do prefeito e da secretária de * Ação Social que são as pessoas que realmente devem fazer tal dis. tribuição, mas, não disse os nomes dos envolvidos na corrupção da distribuição dos lotes de terrenos. Retomando a palavra, o Sr. ! José Carlos concordou que realmente foi esta a questão colocada e disse que quando cita o nome do Prefeito o faz porque em reunião com S. Exa. ele disse que quem decide sobre a questão são os ve ! readores, e estes dizem que é o senhor Prefeito. Em aparte o ve reador Manoel Soares Lopes afirmou que o senhor prefeito disse que para fazer doação de lotes depende da aprovação da Câmara e esclareceu que no tocante aos 44 lotes citados pelo coordenador * dos sem-terra, eles haviam sido aprovados pelos vereadores quando da aprovação do loteamento do Bairro Santa Lúcia destinado a aten der pessoas de baixa-renda. Também usando de aparte, o vereador" Hélio Guimarães disse que quando procurou o Dr. Wilson, na Procura Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 doria, foi informado de que não havia sido aprovado a doação de lo” tes nos Bairros Vilage do Lago, Nova Morada e Santa Lúcia e, em se, guida, falou com o senhor prefeito que determinou a legalização daqueles loteamentos. VEREADOR BENEDITO SAID : Esclareceu que a função do vereador é legislar e defender as questões comunitárias* e que esta Casa tem sido o grande esteio da batalha em defesa das questões sociais, e, tanto é assim, que hoje o movimento dos sem! casa e dos sem-terra tem o direito de vir aqui na tribuna para de | nunciar os problemas que o povo estã vivendo. Disse que o prefeito pode até liberar og lotes, e aí o povo irá morar debaixo de lona! preta ; mas, e o esgoto, a luz e a água? Observou que esta Casa * pode ouvir e tentar solucionar os problemas, mas as decisões par ! tem do Executivo para que a Câmara aprove ou não. Elogiou o traba, lho do movimento dos sem-terra e disse que a denúncia não pode pa . rar por aqui, pois, a Câmara e o povo têm que saber os nomes dos ! que manipulam, que utilizam da pobreza para fazer política, princi palmente nos períodos eleitorais . Em parte o vereador Manoel Soa | reg Lopes lembrou que foi justamente para que tais nomes fossem ci tados, que o Sr. José Carlos foi convidado para participar desta * reunião. Também usando de aparte, o genhor José Carlos da Silva informou ter percebido que o objetivo do movimento dos sem-terra ' não é só ficar elaborando documentos e criticando, mas, sim, tra * zer propostas e projetos para que sejam trabalhados. Disse ter con cluido também, que a questão dos sem terra é simplesmente uma ques tão política. Retomando a palavra, o orador garantiu que esta Ca | sa, através da sua Comissão de Vireitos Humanos, continuará procu | rando uma solução para o problema dos sem-terra e que não podemos alimentar ilusões. Finalizando reafirmou a necessidade de termos" conhecimento dos nomes das pessoas envolvidas na corrupção da dis tribuição de lotes. Em aparte, O vereador Ivan Lopes afirmou Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 que mais umavez estamos diante de uma denúncia vazia, que não terem mos condições de apurar por não termos os nomes dos responsáveis pe 1a distribuição des lotes, que dizem ser irregular. VEREADOR CLÁU-. DIO PEREIRA : De posse da correspondência encaminhada pelo movimen& to dos sem-terra encaminhado a esta Casa em data de 08/ 10/90, for. mulou as seguintes perguntas ao Sr. José Carlos, coordenador do cita do movimento : 1) o senhor poderia nos dizer quem recebeu lotes ' duas vezes, como esta colocado neste documento? 2) o senhor ficou! de nos trazer os nomes dos vereadores que sairam distribuindo lo ! tes, protegidos pela Prefeitura. Então, diga os nomes, pois, como" vamos corrigir esta corrupção sem termos conhecimento dos fatos? ! Em resposta, o senhor José Carlos prestou as seguintes informações: Esta é uma questão muito séria e que trouxemos noutro documento pa ra ser comprovado. Primeiramente, quem tem que ir ao local e fisca , lizar é a administração. As pessoas que procuramos e perguntamos * não falam o nome do vereador e tem funcionários da prefeitura que" foram beneficiados. Disse ainda, que muitos vereadores mandaram bi lhetes à Secretaria de Ação Social , para que se fizesse inscrições, o que ele acha irregular. Retomando a palavra o orador discordou * do senhor José Carlos nesta última colocação e disse que quando * um cidadão procura um vereador precisando de uma casa, ele, logica mente, o encaminha para a Secretaria de Ação Social. De posse da palavra, o senhor Jose Carlos disse que quando da ocupação do ter reno no Santa Lúcia, a prefeitura selecionou 306 nomes, dentre os"! 814 que foram passados para a Secretaria de Ação Social, e prometeu fazer um trabalho de casa em casa com aquelas pessoas, o que não *: aconteceu. Inclusive, a maioria das pessoas que receberam aqueles!” lotes era de pessoas que trabalharam em campanha política e tem gente construindo até prédio naquele local. Retomando a palavra, o Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 solicitou que no final desta reunião fosse definido uma data e tam bém um horário para que a Comissão de Direitos Humanos, juntamente com o senhor José Carlos pudessem visitar as pessoas denunciadas t pelo coordenador do movimento dos sem-terra de terem recebido lo. tes e trabalhado em campanha política, tem como de estar sendo cons truido prédio naquele local. Solicitou ainda, que a situação veri ficada seja colocada em relatório que deverá ser assinado por todos que compuseram a Comissão , para conhecimento e documentação da Cã mara Municipal. vEREADOR JORGE TADEU GUTMARÃES : Esclareceu que! não " apareceu na Prefeitura!! conforme disse o Sr. José Carlos, no dia em que estava prevista uma reunião com o senhor prefeito, e sim, que estava no gabinete do senhor prefeito aguardando uma decisão ! sobre a reunião que seria realizada as 09 horas daquele dia , de ! acordo com decisão da reunião realizada às 13 horas da terça-feira. Esclareceu, ainda, ter solicitado ao Secretário de Governo Artur ! Leite para informar ao Sg. José Carlos sobre a ausência do Prefei,. to e ter dito aquele cidadão sobre a impossibilidade de se levar uma decisão para os moradores nesta sessão, devido ao fato de não! ter sido possível falar com o prefeito. Diante disto, disse ter su gerido o adiamento da participação do Sr. José Carlos em reunião * desta Casa, O que foi por ele aceito .« Dirigindo-se ao público pre sente, disse que se alguém lhes disse que hoje seria dada uma sq lução para o problema dos sem-terra, quem o fez, mentiu , e a úni ca finalidade desta reunião era para que o Sr. José Carlos da Sil. va pudesse declinar os nomes das pessoas envolvidas em corrupção t na distribuição de lotes pela Prefeitura, Afirmou estar disposto a Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 continuar trabalhando em busca de uma solução para as famílias que estão peliteando um terreno nos Bairros Santa Lúcia e São Geraldo, mas isto depende também da seriedade de um movimento, porque se o movimento continuar utilizando da Câmara da forma como se utilizou e falando de fatos que não são verdadeiros, com o intuito de deneç grir a imagem de outras pessoas e'na hora H'! não afirmar o que! disse, ele acredita que o nosso trabalho não deve continuar. Defen deu o atendimento prioritário para as pessoas que aqui residem e afirmou que-para as pessoas que são de fora quem deve doar os lo. tes são os prefeitos das cidades de onde eles vieram. Finalizando! defendeu a proposta de que para receber um lote em nossa cidade o beneficiado deverá comprovar que é eleitor de Montes Claras há mais de dois anos. VEREADOR HÉLIO GUTMARÃES : Afirmou ter-lhe A] causado grande decepção o que assistiu hoje nesta Casa, pois, acre ditava firmemente que o senhor José Carlos viria aqui citar os no. mes das pessoas envolvidas na corrupção eleitoral, o que era a fi. nalidade única desta sessão, Disse ao senhor José Carlos que ele de veria se dirigir a esta Casa com mais respeito e, tecendo comentá rios sobre algumas colocações feitas em documento encaminhado pe. lo movimento dos sem-terra, sob o título !' Propostas e Critérios " para Assentamento das Famílias Sem-Terra na Cidade de Montes Cla ! ros!, disse que o mesmo demonstra total incapacidade e falta de conhecimento do Sr. José Carlos, inclusive da nossa Los Organica + Em resposta, O sr. José Carlos informou que o citado documento foi elaborado com base na aludida Los Organicas Retomando a palavra, o orador disse aos sem-terra que eles . provavelmente estavam sendo! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 usados, pois, O Sr. José Carlos lhe causava decepção por não cum. prir aquilo que prometeu, ou seja citar os nomes dos envolvidos ! na corrupção da distribuição de lotes. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Lamentou que o objetivo principal desta reunião não tenha sido al. cançado, ou seja ouvir do senhor José Carlos os nomes dos envolvi. dos na distribuição de lotes por parte da prefeitura, Dirigindo-se ao público presente disse que se alguém lhes disse que a Comissão! de Direitos Humanos traria hoje uma solução para o problema dos ! sem-terra, esta pessoa não disse a verdade. Garantiu que esta edi lidade quer resolver o problema e que o que ele está vendo é que! os sem-terra estão sendo enganados por alguém que quer usá-los pa. ra dar lotes. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Tnicialmente agradeceu ! aqueles que o distinguiram com o seu voto em 03 de outubro e escla receu que não está envolvido na corrupção de distribuição de lotes conform foi denunciado pelo senhor José Carlos. Lamentou que esta reunião não tenha atingido o seu objetivo que era ouvir do senhor José Carlos os nomes dos envolvidos na corrupção da distribuição! de lotes e receber do mesmo documentos comprovando que houve |! corrupção eleitoral nas Últimas eleições. VEREADOR GTLMAR RIBEIRO: Dirigindo-se às famílias que reivindicam um terreno para construção de suas moradias, reafirmou que esta Casa não tem poderes para re. solver esta questão e que ela está lutando no Sentido de ver eg ta situação resolvida. Finalizando disse que estava ansioso para ou vir os nomes daqueles corruptos que doaram lotes para conseguirem! votos e que a Câmara precisa ter conhecimentce dos seus nomes para que eles possam ser punidos, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Transmitiu Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 08 agradecimentos àqueles que o distinguiram com o seu voto nas últi mas eleições e garantiu que não distribuiu lotes . Dirigindo-se ! ao senhor José Carlos disse que as acusações não podem ser generali zadas e que devemos particularizá-las, porisso gostaria de ouvir os nomes daqueles envolvidos na corrupção denunciada pelo movimento * dos sem-terra, Tnformou que uma pessoa telefonou para esta Casa , identificou-se ; deixou o seu endereço e denunciou o senhor José ! Carlos por ter recebido recursos de uma instituição alemã para se, rem aplicados na reconstrução de casas de favelados e tê-los desT! viado da sua finalidade aplicando-os na reforma de sua residência, no Morro do Frade, e na campanha do Sr. Luiz Chaves , candidato do PT nas últimas eleições, Finalizando disse que devemos fazer as coi sas com clareza e que compete a esta Casa investigar .as denúncias ocorridas no Município. VEREADOR JOÃO HAMILTON STLVETRA : Disse ! que era sua intensão fazer um pronunciamento baseado no problema ' dos sem-terra, mas, após ouvir denúncias contra o próprio José Car los, coordenador do movimento dos sem-terra, acha que a Comissão * deve apurar os fatos e que o que está em jogo é o problema das fa. mílias que reivindicam o terreno, Repudiou a maneira como o senhor José Carlos se dirigiu aos vereada es em documento encaminhado a esta Casa e disse não conhecê-lo, pois, não é vereada de fazer ! parte de conchavos e não tem tempo de ficar nos bairros enganando! o povo. Disse aos sem-terra que eles deveriam tomar novos rumos através da Comissão da Câmara e formar uma comissão para re presentá-los, compos ta de pessoas que tenham disponibilidade de tem po para resolver o problema de cada um. Disse estar disposto a par ticipar das reuniões com o senhor prefeito e que os sem-terra pre Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 cisam ficar atentos para saber quem os acompanha e não deixarem ; z . que sejam usados. Terminados os assuntos gerais, passou-se a en-. trada deproposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, consi | | derou como objeto de deliberação e encaminhou à Comissão competen., te , projeto de emenda à bei Organica Municipal, subscrita por vá. rios vereadores, alterando dispositivos da Lei Orgênica citada, ! e Em seguida passou-se à Ordem do Dia,oportunidade em que esta Casa! aprovou, em primeira di scussão, em regime de urgência , projeto de! e resolução modificando o artigo 63, do Regimento Interno. Também em primeira discussão foi aprovado projeto de lei autorizando a doação de ajuda financeira ao DCE, para “ olímpíada universitária, Os de. mais projetos constantes da pauta tiveram suas votações adi adas, 1 Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discus são e votação de uerime e indicações, oportunidade em que ! foram aprovados os seguintes : De autoria do v dor Edison M - O tins : solicitando urgentes providencias para que a Rua "16, do ! Bairro Morada do Sol, sêtja dotada de rede de água, De autoria do ve- Beador José Gonzaga Pereira : 1) reivindicando o patrolamento da es trada que demanda de Montes Claros a Coração de Jesus, passando pe lo Distrito de São João da Vereda; 2) reivindicando o encascalha ! mento da antiga estrada que demanda à localidade desão Geraldo. De autoria do vereador Edmar Santos : 1) reivindicando a instalação ! de postes de luz na Rua Pio XTT, do Bairro São Judas Tadeu; 2) so, licitando providencias para que a Rua professora Júlia dos Anjos 9 do Bairro Alice Maia, seja dotada de redes de água e esgoto; 3)rei vindicando pavimentação asfáltica para a Rua São Cristóvão, do Bair Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 10 ro Maracanã; 4) reivindicando pavimentação asfáltica para a Rua Se te, do Bairro Major Prates; 5)solicitando providencias para insta, lação de postes deluz na Rua "G', do Bairro Nossa Senhora das Graças; 6) reivindicando capeamento asfáltivo para a Rua Mato Verde, do Bair ro Cintra, De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) solicitando agilização na execução da praça do Bairro Delfino Magalhãesy 2) QÚ solicitando que o itinerário do coletivo urbano que faz a linha ! Delfino Magalhães seja estendida até o Bairro Alto da Boa Vista A 2 De autoria do vereador Ivan Lopes : 1) reivindicando o capeamento Prates; 2) Trans asfáltico da Rua Coriolano Gonzaga, no Bairro Major mitindo cumprimentos aos corpos docente e discente da Escola Esta, dual Professor Plínio Ribeiro pelo transcurso do 111º aniversário! daquele educandário. De autoria do vereador Benedito Said : l)rei. e vindicando a continuidade do serviço de asfaltamento da Rua Padre Bretano e Ruas da Vila Tpiranga; 2) reivindicando a realização dos o serviços de limpeza no Córrego do Cintra e nos Bairros Cintra, Lour des e Vila Tpiranga; 3) Transmitindo ao Senhor Silas, Pastor da '! Tgreja de Deus Reavivamento Pentecostal, os cumprimentos desta Ca. sa pelo brilhante trabalho que vem realizando no Projeto Comunitá. | rio Betel, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente decla rou encerrada a sessão. E para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senho ra secretária deste legisbtivo, Sala das Sessões da Camara Munici. e pal de Montes Claros, 11 Ge outubro de 1,990, = e w Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 1.990 hos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência de senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela Vereadora Marlene Ta- vares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Hinar Pereira dos * Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira , Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, , Gilmar Ri- beiro dos Santos, Gilberte Wagner Martins Pereira Antunes, Ivan Je. sé Lopes, João Hamilton Silveira, José Correa Machado, José Geraldo! de Oliveira, Jesé Hélio Guimarães, Manoel Seares Lepes e Tancredo Je sé des Santos Macedo. Feita a chamada e constando haver número le! gal e senhor Presidente declareu aberta a sessão e procedeu a leitu- ra de um des versícules da Bíblia S agrada. Fei lida a ata da sessão anterier que apés aprevada recebeu as assinaturas de senher Presiden te e pela Senhera Secretária deste Legislativo. Foram lidas as cer." respendências recebidas e expedidas havendo o Senhor Presidente exa- rado . despachos das mesmas“. ASSUNTOS GERAIS: Inicialmente o Verea.* der Benedite Said comenteu sebre o orçamento para o ane de 1.991, di zendo que este erçmento é mais cendizente cem a realidade em ter! mos numérices. Criticeu que o erçamento de 1.990 estava defazado . graças a erros cometidos pela Secretaria de Planejamento e rubrica des pelo Senhor Prefeito. Teceu criticas às questões sociais, peis '! algumas diretrizes colocadas em prioridades não serão alcançadas, * perque não existe uma determinação específica para tais problemas, * Questienou sebre quais os caminhes a serem tomados na questão das mo radias em nossa cidade e que deveria constar no orçamento. Lamentou' que na nessa cidade não existe um planejamento para solução de pre-' Câmara Municipal de Montes Claros f1s.02 blemas come a saúde, educação e habitação. Lamentou ainda mais não ha ver nehum investimento para a zena rural. Disse ter selicitade per di versas vezes uma patrulha moto mecanizada para atender teda a Zona ru ral, mas sente que a solução está mesmo na criação de uma Secretaria! Municipal de Agricultura. APARTE DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Disse! ser testemunha do Vereador Benedito Said do seu trabalho de benefi-! cies para e homem do campo, e que este Vereador tomasse a frente quan de fosse criado essa patrulha mote-mecanizada, e também os trateres & grícelas conforme premessase O Edil tem medo de não ter nenhum Verea- der competente fiscalizande, e tem receie de que estes tratores fica rão com que tem peder político. CONTINUANDO O VEREADOR BENEDITO SAID: Disse ter existido no passado, muitas estradas feitas per trocas e muitas estradas importantes tem ficade para trãse Concluiu ser imper tante investir na zona rural no ano de 1.991, O preblema de favelamen to em Mentes Claros vai centinuar a existir , enquanto não existir * prieridade para ele. Que o problema da educação é seríssimo. Que e preblema da saúde não tem investimento alcua, e que «o único inves timento que foi feito no seter saúde foi e controle de natalidade, " Há uma necessidade de fazer um investimento bem feito » Para que não corramos o rimce de fazer e vir um eutre Prefeito e semancar por queg tão pelitíca. Cenversou cem os vereadores Aurindo e Hélio Guimarães e cengcluiu que Mentes Clares é uma cidade difícil de ser administradas perque ninguém não sabe selecionar o que é prieridade. Acredita que e erçamento é bom, mas falta priorizar. « Vai fazer uma menobra no or- gamente para que se crie um "banco de sementes", ende e predutor ru ral pederia adquirir as sementes e desenvolvendo um bom trablhe pede ria devolver a sementes que pegou 10 vezese Disse ser o investimento! não tão care, que beneficiaria ao hemem do campo. E que funciena peis no períede que esteve na Visão Munidial em um ano distribuíram 20 te- neladas de sementes. Esta experiência foi feita em Espinosa e em Mon- q Câmara Municipal de Montes Claros flge 03 tes Claros e Espinosas VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Disse ter ou- vide atentamente ao pronunciamento do Vereador Benedite Said, e conhe ce o trabalho deste Vereador junto a zona rural. Disse que tedas as a dministrações tem sido políticas, e que no seu primeiro mandate que ! teve per seis anos, o sentrabalho foi sempre voltado para a zena ru- ral. Que es mesmos-benefícios que o homem da cidade recebe é justo ' que o hemem do campo também os recebas Afirmou ter batalhade muito pa ra conseguir os benefícios que hoje na zona rural se encontra, princi palmente no melhoramento das estradas. Recente quando ainda era Secre tário de Governo, em conversa com o Prefeito e Vice- Prefeito, conse- gui autorização para que através da Construtora JALK fossem feitas al gumas estradas, ou melhor as estradas onde passam os ônibus e carros" de leite, que são as estradas principais de Município, inicismes pela estrada de Vila Nova de Minas, atendendo inclusive requerimento de Ve reader Benedite Saide A segunda estrada que foi relacionada per nós é a estrada de Santa Cruz, passando pee Ermidinha e Pedra Preta, foi * licitado apenas 10 km desta estrada, ontem tivemos a informação que * esta estrada já está sendo concluída. Entreu cem requerimento, selici tande de Prefeito, para que possa dar presseguimente a estrada que '* foi relacionada que até Santa Cruz, sende assim feito apenas 1Gm até Ermidinha, es trechos mais difíceise Pediu a atenção des vereadores ' em relação aos benefícios que a Prefeitura possa dar ao homem de cam Pos sabemos da situação da seca, que a maior parte da zena rural é a bastecida per peços tubulares» Ainda resta muitas lecalidades sem a- bastecimento, e que é preciso que seja cumprida as premessas des pa! lanquese Finalizou pedindo a compreensão de todos os vereadores. Disse ter concluíde a instalação do equipamente de poço tubular na região * de Lavaginha, que censegui ainda -ecupava a cadeira de Secretário Mu nicipal de Geverne, através de convênio entre Prefeitura e CEMIG, só que este peço fei perfurado numa distância de 500 metros da sede de povoado, e já ná treis semanas insiste cem o Secretário de Serviços ! e » Câmara Municipal de Montes Claros T1s.04 Urbanos, para conclusão dos trabalhes daquele peço. Fez um apelo as * Secretário Flávie Machado, para que dê prieridade a este serviço e resolva definitivamente o problema de agua naquela comunidades VEREA DOR JOSÉ CORREA MACHADO: Quando da primeira vez em que as lideranças des sem-terra estiveram nests casa, disse ter manifestado que esta ! questão era uma questão muito séria e que implicava em soluções difi- ceis, que teriam de ser encaradas cem competência e não com demazegia Como vem sendo usadas nas vespéras de tedas as eleiçõeso Anucieu que! reternará com e seu prejete , que vem regulamentar essas doações e de ações errôneas, perque não compete ao Prefeito de nenhuma cidade fa-! zer doações de lotes sem que passe pela Câmara, Só e Legislativo pede aprovar deuções de letes, não apenas para entidades que pretede cons truir sua sede, e sim doações inclusive para construção de edificas:! ções que não deviam ser doados e sim vendidos a custos adequados. * Mas tudo isto necessita de uma autorização desta casa, pertante a pe- lémica e as dificuldades que surgem é a improvização. Disse ter pres- tade atenção ne que disse e Vereador Benedito Said e a possibilidade! de melhorar estas condições é apoiar a infra-estrutura dos distritese Assistiu a um suplente de Vereador hoje, Vital Fonseca em Nova Espe-í Esperança, tentando construir 40 residências em Nova Esperança cem * recursos própios e cem ajuda de políticos, ele já conseguiu fazer o alicerce destas residências, sem ajuda da municipalidade, ele tem até dificuldade cem àgua para edificar estas construçõese A Prefeitura de veria ajúdar na implantação de residências nos distrites de Montes ? Clares para evitar o êxode rural para as cidades, para evitar este ti po de prebigmase Quando fiz referências e mencionei essa necessidade! e essa dificuldade com relação a dinemização da econemia regional e com o fortalecimento da SUDENE, não foi bem interpretado, inclusive & queles que pleiteavam casas e lotes não agradaram da minha fala, por que ela representa a realidade dos fatos, quando falo que há necessi- dade de emprego e melhoria de qualidade de vida para que esta dificul e Câmara Municipal de Montes Claros A 118.05 dade desapareça, portanto Vereadores com propostas sem fundemento bã- sice foi aplaudido e hoje a questão continua em aberto sem solução e Entrou com requerimento, para que possa atender e inclusive apoiar o! Superitendente da SUDENE, que manifesta de público a nível nacional , principalmente solicitar o apoio de todas as lideranças do Nordeste para que não desapareça o FINOR, que foi um comprometimento da Presi. dente da República que a SUDENE seria dinsmizada e o FINOR permanecia, Hoje de acordo com e artigo com o artigo 36 da constituinte tem uma ii interpretação de FINOR está instinto, quanto ao artigo 41 diz que não, Existe uma controvérsia, mas uma necessidade que as lideranças de te- de Norte de Minas e todo o Nordeste se manifeste junto ao Pregidente' da República para que mantenha o FINOR, geradora de mais de 2.500 em. pregos em tode e Nordeste, com a recuperação e a devolução de mais de 63% do IC e o retorno do IPI. Demostreu a viabilidade da SUDENE* que temos condições de competir com o eixo Rie/São Paulo, que foi pri vilegiado e sempre teve apoio e recursos do Bance Nacional de Desen-* volvimento e Assistência Sociale Enquante a região do Nordeste e a * região da Sudene e o Norte de Minas, estão incluídos nesta carência e pebreza, necessitamos da SUDENE para soerguer esta esta região que '* vinha se desenvolvendo com estes incentivos Assistimos o descaso e o desinteresse, uma vez que a condição política foi indiferente para com o desenvolvimento econômico e Sociale Disse ter assistido um gru- pe pioneiro erguer o Frigonorte, um empreendimento quando « atual Pre feito, no ano de 1965, foi o primeiro Presidente de uma diretoria pe- lítica, e que hoje assiste e Prefeito sucatear essa indústria, que ge ra diretamente mais de 500 empregos e mais de 10,000 empregos indire tose Enfatizou ser precise uma liderança, e disse não ser possível '! deixar sucatear per questãe de (duzentes e quarenta milhões) ma em presa que seu custe seria hoje mais de (um bilhão e meio), a classe! rural desgagtada com a seca e com a perda do seu rebanhe que chegou a Camara Municipal de Montes Claros flse 06 (dois milhões e cem mil cabeças) que heje é reduzido a menos de (um milhão de cabeças), Finalizou dizende ser necessário ter uma lide rança maior, e solicitou as Prefeito Mário Ribeiro que teme frente ' dessa liderança para que este frigorífico não venha a ser fechado , peis ele é viável e tem possibilidades de ser reaberto. Lamenteu que" es empresários estão inde para outras regiões cemo Janaúba e e Tri! ângulo Mineiro. VEREADORA MARLENE TAVARES: Disse ser a primeira vez '! após as eleições de 3 de outubre que estava usando a tribuna, agrade ceu as povo de Mentes Claros e de Norte de Minas, pela acelhida que deram a seu favor» Não foi eleita mas os vetos que obtivera foram vo- tes conscientes e sua campanha foi uma campanha clara, que ao contra” rie de muitos candidatos que usando de demagogia tentaram mais uma ! vez ludibriar es eleitores de Montes Claros e do Norte de Minas. Ente deu que es votos em brance , significava uma manifestação de insatig fação ao pelitíco de uma forma gerale Lamenteu não ter sido a melher' forma, porque nós estamos aqui sem representantes a nível de Mentes Clares, justamente pela votação em brance que atingiu mais de 45% neg ta última eleição,, sendo um risce muito grande para Montes Claros e para a região, afirmando que o povo deu a resposta através das umas! na eleição de 3 de outubree Agradecdn aos companheiros que estiveram! ao seu lado incentivando, para que continuasse seguindo em frentes À firmou que a sua luta continuará, dizendo ter o própesito de continu ar lutando para a comunidade de Mentes Clares, e per todos aqueles , que as vezes não tiveram opertunidade de pleitear um cargo eletivo e Disse ser a sua luta séria e digna, continuará cem a mesma postura * neste mandato de Veradera através da Cêmara Municipal, atendendo as pevo de Montes Clares como sempre feze Aproveiteu a epertunidade pa- ra cumprimentar aos professores de medo geral pela passagem de seu” dia, dizendo a tedos que a luta é árdua, e que a missão tem que ser! . cumprida, que a nossa meta é educar e o nosso valor ele é esquecido. Disse ter em mente que aqueles que passam pelas nossas mão estão com . cr Câmara Municipal de Montes Claros f1se07 o future garantido e prévio esclarecimento, que talvéz será o repas ' se das nossas responsabilidadeso Mandou um abraço para ss professoras da zena rural tante da rede municipal ceme estadual, que são as sefre deras, quando levanta às 5 horas da manhã cela um cavale e vai ensi-* nar seus alunos, sendo que iste não é recenhecide. Cumprimentou a Se cretaria Municipal de Educação, pelo evente promovide no dia 15 para es professores da rede municipal, parabenizando a iniciativa da Seere tária de educação, Maria Izabel Figueiredo Sebreira, dizendo que a ! rede municipal está de parabéns, principalmente na zona urbana da no ssa cidade, tanto no aspecto físico, quanto no aspecto pedagógico . Aproveitou as palavras dos vereadores Benedito Said, Manoel Sea. *! res e Hélio Guimarães, que sempre debateram nesta casa a situação da zena rural, discordou de Vereador Manoel Soares Lopes, que a situa! ção não está tão bea assim, tem estradas da zona rural, que há um zne essa Vereadora vem reivindicando um patrolamento e também encas- Calhsmente dessa estrada, Afirmou que no ano passade no període chu vose o povo ficeu ilhado, e as estradas não tinham condições de trá- fego, e disse que neste ano será o mesmo problemas Na semana passa- da visitou a lecalidade de Pederneiras , e disse que a estrada egu tá intransitável, que há mais de um ano foi dado entrada de um reque rimento nesta casa e até hoje máquina alguma chegou àquele local. Ci tou a localidade de Campos Elisios, que ne períedo chuvoso mais de 1.000 famílias ficaras impossibilitados de vir a Montes Claros, APAR. JB DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Disse ter feito um pouco, muito * Pouce, afirmeu que tem muitas estradas a serem feitas, e melhorsmes 2 lgumas estradas em algumas regiõeso VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSC CONTINUANDO: Quanto a estrada de Pederneiras e Campus Elísius, já ! não tem mais paciência de esperar, caso isto não aconteça ainda nesta semana, vai dar um jeito de arrumar uma máquina, e arrumar esgas es. tradas, porque não tem mais condições de cobrar e reivindicar «e Citeu Câmara Municipal de Montes Claros . fis +08 como fato importante, que no período eleiteral as máquinas estavam a dispesição da zena rural, e que várias: estradas foram aténdidas, só que estas estragdas foram atendidas a pedido de um candidato a candi dato a Deputado Estadual, não de reivindicações anteriores que par! tissem desta Câmara. Selicitou ao Prefeito Municipal, que as obras *! que tivers início no período da campanha, que elas continuem no mes mo impulse como foram feitas durante o período da campanha eleitersl. Disse estar preocupada com o período chuvoso, pois esta Câmara irá ! receber muitas reivindicações para arrumar estradas, VEREADOR EDUAR-. DO AVELINO PEREIRA: Hemenajeou as: professoras pelo seu dia, dizende! que é uma classe que vem sofrendo ae longo dos anos, que trabalha du ro nãe.. sendo valorizada e nem reconhecidas Informou a esssa casa * que esteve a cerca de 2 meses representando a Câmara Municipal de ! Montes Claros no Congresso Mineiro de Municípios, ende teve a oportu nidade de debater como um dos debatedores neste Congresso, cujo tema foi a aplicação obrigatória dos 25% dos orçamentos municipais na edu caçãoo Participamos come debatedores de cerca de 500 municípios de * Minas Gerais, percebeu o impacto que essa aplicação de um valor tão! altos 25% do orçamento do Município. Criticou que no ano de 89, e My nicípio de Montes Claros investiu menos de 10% de erçamente na edu! cação, sendo que tinha per obrigação investir 25%, e neste ano a Pre feitura é obrigada à investir 30%, O Edil disse ter percebido que a rede municipal rural muito largada, não estando sentindo wma aplica- ção necessárias Com relação ao orçamento para 91, causa im certo es. pento um erçamento de quase (vinte bilhões) se. fosse aplicar os 30% nós teríamos cerca de (seis bilhões) em educação e o orçamento não * vai a (treis bilhões). VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES APARTE: Fez um aler ta aos.cempanheiros vereaderes com relação ao orçamento de 91, eriti cando que é um desrespeito a educação e que não está sendo cumprida a Lei Orgânica, segundo o Edil no orçamento de (vinte milhões) tem? que se aplicar (seis milhões) em educação, e que a aplicação está * Câmara Municipal de Montes Claros , flse 09 em (treis milhges). Chamou atenção cem relação a Secretaria de Servi- ços Urbanos, cem relação a verba para comprar equipamentos, que na * parte de serviços de postes e estradas o dinheiro não dá para comprar nem uma patrola, enquanto a ESURB: foi beneficiada com uma grande quan tia de recursose Comentou que. a ESURB deveria . ser transformada em um orgão de consultoria técnica e fundir es serviços urbanes, celocande! para funcionar nevamente a Secretaria de Obras que faria wma função * bem melhore CONTINUANDO O VEREADOR EDUARDO AVELINO: Faleu que cedo de verão ficar atentos e fica feliz em saber que tem mais um companheiro também interessado nesta questão. Disse que a melhor hemenagem e o me lher presente que se faz ao Município, seria a melhera da educação, e que não é cem festa para homnagear Professor e sim com melhora na edu cação e com salário juste, não adianta banquete, enquanto a educação! centinua na lema, que todos os Vereaderew tem uma reponsabilidade ao! analisar este orçamento. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Inicialmente home= najeou as professoras pelo seu dia e criticou a forma de ceme as pre fessoras trabalham para dar uma melhora na educação fazendo bingek e leilões para manter pelo menos um pouce de alunes nas salas de aula! e que elas tem um salário baixe e sem nenhuma atençaõ, Comentou que * no último dia 21, foi pomulgado o estatuto da criança, afirmou sendo! um estatute muito bonite e com mais de 100 artigos e que deixa muito! claro, a necessidade da criança que os governos tem que dar a crim ga toda a assistência indispensável. Relatou sobre e Índice de doen-! gas que atingem as crianças principalmente em Montes Claros. Disse ai nda que Montes Claros é a cidade considerada cem maior Índice de êxe- de rural em Minas Gerais, temos necessidade que o estatute seja cum! pridee Disse haver necessidade de uma pelitíca mais dura em Montes Clares, que as fábricas que foram fechadas precisem ser reabertas, e necessitamos um maior Índice &e empregos a Montes Clares, perque se * não gerar empregos a cidade continuará mais pebree Há uma necessidade de wma atenção direta na questão habitacional, criticou o número de . Câmara Municipal de Montes Claros flselO de pessoas que moram debaixo de lonas e iste é wma atenção executiva temos que lutar para resolver estes problemas. Criticeu a COPASA que ná muito tempo não investe em Montes Claros na instalação de rede de esgoto e gua. Comentou ter lidá em jornal, que está sendo inauguram da a Avenida Nossa Senhora de Fátima, e disse ser impossível, porque a referida avenida não está com es serviços concluídose APARTE DO VE READOR JOSÉ GERALDO:Disse que a referida avenida está sendo asfalta da sem nenhuma infra-estrutura e isso não pode acontecer, afirmou ? s er wma obra eleitoreiras APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: Desmen.. tiu a notícia, disse que será inaugurada depois de pronta, que e Pre feito quer o serviço pronto o mais rápido possívele CONTINUANDO O VE READOR AURINDO RIBEIRO :Disse que no próximo ano terá mais de 5.800 * crianças sem escola em Montes Claros, que os vereadores ea Prefeitu ra deve conscientizar dessa necessidades VEREADOR JOSÉ GERALDO: fgra deceu a votação recebida no último dia 3 de outubro, agradeceu ao po vo de Montes Claros e do Norte de Minas, pela confiança que foi depe sitada nele, disse sentir sensibilizado , porque não fez coligação * com nenhuma Deputado Federal e gastou poucos recursos. Disse ser o mo mento de repensar principalmente aqueles que estão iniciande na polí tica, é precise olhar com mais carinho para o carente e que nada tem feito para o sociale Disse ter ouvido atentamente os pronunciamentes dos Vereadores Benedito Said, Manoel Soares, Marlene Tavares, quando eles falaram sobre as estradas da zona rural e peços tubulares. Dis se ter trabalhado em Cmpus Elísius durante um ano e meio na tentati va de conseguir para aquela localidade umpoçe arteziano com o DNOCS* e até hoje este poço não foi instalado, teceu críticas ao secretaria do da Prefeituras APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES; Disse co! brará da Prefeitura e como também fiscalizará, e que tedos os Vere dores devem cobrar da Secretaria de Serviços Urbanose APARTE DA VE- READORA MARLENE TABARES CARDOSO: Disse sobre o trabalhe do Vereaga Câmara Municipal de Montes Claros flsell José Geraldo na região de Campus Elísius, que semente eles dois é que trabalham naquela regiãoo Comentou que talvéz a Secretaria de Servi-* çges Urbanes se encontra em dificuldade de fazer um planejamento para a zona rural e ofereceu ajuda para a refeida Secretarias Criticeu a um determinado candidate que colocou um ônibus na lecalidade de Cam. pus Elísius rodando gratuitamente, que após as eleições o ônibus já deve ter sido retirado e o povo se encentra em dificuldades APARTE * DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: Infermou a Vereadora Marlene Tavares, que: o que foi conseguido em Campus Elísius foi ele quem conseguiu, e e ú nico que sabe e um morador de nome Jadir, que a Avenida e a Ponte que ali existe foi ele quem conseguiue APARTE DA VEREADORA MARLENE * JAVARES: Disse que as máquinas estiveram naquela localidade sim, e o Vereador José Geraldo sabe disse, mas estiveram 1á para fazer um cam po de futebol. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA; Disse que os Ves? readores Marlene Tavares e José Geraldo, são modestos em relação as * reivindicações da zona rural, que a zona rural tem que ter assistên..! cia não é somente antes das chuvas, e sim o ano inteiro, porque o pe- vo da zona rural paga imposte. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Criticou a forma que o Vereador Joãe Hamilton coloca que mandou fazer isto e a quilo e sim através da tribuna da Câmara eu pedi e eu reivindíquei. * - APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cumprimentou o Vereader João Ha. milton que reconheceu que usou uma expressão errada e deixou a postum ra de dena da Prefeitura e da máquinas CONTINUANDO O VEREADOR HÉLIO * GUIMARÃES! Dirigiu aos sem. terra, que tem alguns representantey nes- ta casa,que infelizmente o Prefeito Mário Ribeiro se encontra ausente, disse encentrar firme, que após a chegada do Prefeito irá marcar wma reunião e trará os sem-terra, para dizer o que ficou decidido pele Pre feitoe Fez comentário em relação ao pronunciamento da Vereadora Marle ne Tavares, quando se refere aos votos brancos, segundo o Edil é por que o povo já descrobiu as tapeações, e com raríssima exceção todo pe e o Câmara Municipal de Montes Claros flsel2 lítice sobe em palanque e fála que a saúde vai mal, que no hospital* não tem vagas, que nos postos de saúde não tem remédio e nem médicos e critica a educação, mas isto é só critica de palanque, porque nen 1 hum político mostrou seliúção para os problemas, é per isso que e povo votou em brancoe Criticou que políticos só trazem benefícios para as famílias, e solicitou que quem cenhecer algum que não traga, este me. rece uma investigação sobre a sua vidas Disse não ser encontrado selu ção nos governantes, só se encontra a tapeação e a compra do voto, * distribuição de cestas vásicas e muitos santinhos, disse ser isto uma vergonha nacional. Lembrou uma frase do Presidente Fernando Collor de Mello, que "lugar de corrupto é na cadéia", e perguntou onde se encen tra esta cadéia, porque de corrupto o Brasil anda cheios VEREADOR JO- do HAMILTON: Iniciou falando que os Vereadores, Cláudio Pereira, José Geraldo e Marlene Tavares , parece que as discurssões entre eles que. riem atingir o Vereador João Hamilton, simplismente porque este Verea dor é líder do Prefeito nesta casas Disse que esta questão de lidera ça pode caber a qualquer um Vereador, disse que o dia que o Prefeito! achar que o Vereador João Hamilton não serve mais para ser o líder e! o porta voz nesta casa, logicamente ele escolherá outro Vereador inde pendente do partido político. Informou queiria responder dois pronun- cismentos que foram feitos nesta casa, mas preferiu não o fazer, se! gundo o Edil estamos vindo de uma ressaca política, e a ressaca abala mais os pelíticos do que pouco voto, disse ter passado per isto em du as campanhas políticase Discordou de denúncias em que as obras que eg tavam sendo feitas na campanha política paralizaram, de acordo cem o Edil isso não é verdade e as obras e as máquinas continuam fazendo as estradas da zona rurale Disse c' o que realmente . aconteceu foi a JALK era para fazer uma deteminada localidade e não fizeram, perém 9 bteve a informação de Vereador Manoel Soares Lopes, que o Vice Prefei te vai tomar as devidas providênciase Comentou sobre o que foi levam »o e Câmara Municipal de Montes Claros i flsel3 tado pelo Vereador José Corrêa Machado, que é o problema dos sem-ter ra em Montes Claros, disse ser grave e que deve ter uma solução, que esta solução tem que ter responsabilidade, tem que ser analizada com profundidade, pois não podemos criar amis favelas e nem incentivar * que o povo de outras cidades venha para Montes Claros em busca de lo tes, com notícias que a Prefeitura de Montes Claros está diistribuín- do lotese Disse ser favorável que as pessoas que não tem casa, a Pre feitura deve arranjar uma forma de conseguir a casa própia, não de * graça, a pessoa deve pagar uma mensalidade que tenha condições de *? pagare Terminados os assuntos gerais, e não havendo leitura de pare- ceres, passou-se a mpresentação de proposições, oportunidade em que foram recebidos, considerados como objetos de deliberação e encamic! nhades bs comissões competentes, os seguintes projetos: de Vereader Edmar Pereira Santos, deneminando quadra esportiva Antão Duarte; de Vereador Cláudio Pereira, concedendo título de cidadania ao senhor * Samir Atala Hauns de Vereador José Corrêa Machado, acrescentando pa. rágrates ao Arte 110 da Lei Orgânica Municipal. Passando-se & Orden! do Dia, foram aprovados os seguintes projetos de resolução: 1) - cen cedendo título de cidadania à Senhora Antônia Colares; 2) - eutersan do título de cidadania ao Dr» Lucas Elmo Pinheiro; 3) - concedendo * título de cidadania ae Monsenhor Gustavo Ferreira de Souzas Quente * ao projeto de lei, dispondo sobre a concessão de ajuda financeira ae D.C.E, para as Olimpíadas Universitárias, que se achavam em pauta pa ra segunda discussão e votação, foi o mesmo rejeitado por este Legis lativoe Na parte destinada a discussão e votação de requerimentos e! indicaçõõoes, foram aprovades pela casa os seguintes: De autoria do * Vereador Manoel Soares Lopes: expediu ofício ao Executivo Municipal, reivindicando providências no sentido de que os serviços de recupera ção da estrada de Ermidinha tenha prosseguimento até a localidade ru ral de Santa Cruz, passando por Pedra Preta. De autoria do Vereador'* + e e Câmara Municipal de Montes Claros | fs,14 : Edison Antônio Alves Martins: Enviou ofício ao Sre Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando aos setores competentes da municipalidade, urgente serviços de asfaltamento na Rua "9" do bairre Vera Cruze Em anexo abixosassinado dos moradorese De autoria do Verea dor Ivan Lopes: - que seja expedido ofício ae Secretário de Governo ' Artur Luiz Ferreira Leite, transmitindo-lhe os cumprimentos desta ca» sa, pela sua investidura no importante cargo de Secretário de Governo deste Município, formulando-lhe ainda es melhores votos de uma feliz! gestão & frente daquela pasta, onde certamente o seu trabalho será '! conduzide com seriedade, com dedicação e sobretudo com o mesmo eleva. do espírito público com que Se Sae :pautou a sua atuação no exercício de veresnça junto a este Legislativos De autoria do Vereador José Ge raldo de Oliveira: - expediu ofício ao Prefeito Municipal, solicitam- do-lhe estudar a possibilidade de instituir, dentro do PROJETO BOM ME NINO e em convênio com o 10º Batalhão de Polícia Militar, a GUARDA MI RIM em nossa cidade, cuja iniciativa é de grande alcance social, pela oportunidade que ela traz de propiciar trabalho e ocupação a dezenas! de crianças carentes, que poderão ser aproveitadas inclusive no servi go de trênsito. De autoria do Vereador José Gonzaga Pereira: 1) - ex pediu ofício ao Gerente Regional da COPASA, solicitando, que envie a esta casa informações sobre a situação do Projeto de Saneamento Rural do Distrite de S%o João da Vereda, especialmente a dats prevista para sua conclusão. 2) - que se oficie ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe todo empenho no sentido de promover e patre- lamento da estrada que demanda de São João da Vereda à localidade de" Calhau, bem como encascalhamento de alguns trechos da mesma estrada t ende há necessidade de se fazer este serviços De autoria do Vereador Tancredo José dos Santos Macedo: 1) - que se oficie ao Dre Elmar San tana, DDe Gerente Regional da CEMIG, solicitando providências para * instalçaõ dos postes de luz necessários para adequada iluminação da DAS] Câmara Municipal de Montes Claros , flsel5 Rua Méxice, no bairro Independências 2) - que se oficie ae Prefeito Municipal, solicitando gestões, junto a direção da COPASA no sentide de v iabilizar a instalação de reder de bgua e esgoto nas ruas do * bairro Monte Carmelo, que ainda não foram dotadas « 3) - que se efi cie ao Sre Prefeito Municipal, solicitando entendimentos, junto à * COPASA, objetivando a implatação de redes de àgua e esgotos na Rua México no bairro Independência, a fim de atender a uma reivindica. * ção dos moradores daquela via públicas 4) - que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, selicitando providências para implantação de calçamento e rede de àgua no bairro Mente GarmeloII, onde os moraia. res estão na expectativa destes benefíciose De autoria do Vereador * Jogé Hélio Guimarães: - que seja enviado ofício ao Senhor Secretário de Planejsmente, formulande convite para comparecer a esta casa, jun temente com a equipe responsável pela elaboração da Proposta Orçamen tária para 1991, a fim de aqui explanar acerca da referida preposta, em reunião do dia 18 próximos Nada mais havendo a tratar, o Semhor! Presidente declarou encerrada a sessão. E para constar lavrou-se es- ta ata que lida e achada conforme será assinada pelo Senhor Presiden te e pela Senhora Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 16 de outubro de 1.990 Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRTA DO LEGTSLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS REALTZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 1,990. Aos 18 (dezoito) dias do mes de outubro de 1.990 (mil novecentos e noventa), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 19:30h ( dezenove horas e trinta minutos), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardo so e com as presenças dos vereadores Edmar Pereira Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figuei redo, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Aveli no Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Tvan José Lopes, João Hamil ton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Ge, raldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tan credo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver ! número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e proce deu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas! do senhor presidente e da senhora secfetária deste Legislativo, Fo ram lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERATS - VEREADOR CARLOS PIMENTA : Fazendo alusão ao transcurso do ! Dia do Médico! transmitiu cumprimentos aos vereadores médicos desta Casa e fez um alerta para a crise que vive a saúde do trabalhador e do cidadão * norte mineiro, Sem antecipar qualquer posicionamento para o segun do turno das eleições para governador do Estado, transmitiu cumpri mentos ao candidato Hélio Costa por ter, em entrevista à TV Montes Claros, citado a questão da saúde como uma das suas preocupações e Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 colocado que, se eleito, a Secretaria de Estado da Saúde será oeu pada por um norte mineiro. Tnformou quê juntamente com o vereador José Correa Machado já manifestou o seu interesse em emendar a Orça mento do Município para 1.990, a fim de destinar um aporte maior de recursos à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para o qual está prevista uma dotação de Cr$ 36.000.000,00 ( trinta e seis milhões" de cruzeiros). 'nformou, ainda, que nesta semana fará um estudo técnico da situação, para que possa apresentar a referida emenda.! Em aparte, o vereador Ejuardo Avelino disse que conforme tem sido! noticiado pela imprensa nacional, há um montante de recursos para! ser destinado à área de saúde do nordeste, onde serão aplicados dois bilhões de dólares nos próximos 05 anos, e, sendo o Secretá ! rio de Estado da Saúde um norte mineiro, sem dúvida, poderá ser cá nalísada para esta região um aporte maior desses recursos. Retoman do a palavra, o orador manifestou a sua expectativa de um trabalho sério tanto da Câmara Municipal quanto da prefeitura e, principal mente do futuro governador do Estado, no sentido de uma atenção ! especial para com a questão da saúde no norte de Minas. Garantiu! que não queremos paternalismo, mas, tão somente justiça, pois, es tamos há muitos anos com um atraso no setor de saúde pública em relação a qualquer outra região, Disse ser este o momento de se fa zer um trabalho sério e de análise do nosso orçamento, que é ape nas uma gota d'água no mar de problemas que temos, e, principal * mente de tomarmos uma posição séria, honesta e corajosa e lutarmos para que a nossa região possa ter um sistema de saúde que pelo me nos atenda às necessidades básicas da população. Finalizando cri. ticou a disparidade salarial verificada entre os médicos do Estado Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 e da União, e convidou os representantes da imprensa local para fa zerem desta data, em que se comemora O Dia do Médico, um dia de pro testo onde possamos mostrar às autoridades municipais, estaduais e federais, a saúde que se pratica no norte de Minas e que está muito aquém das necessidades dos norte mineirose Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrade de proposições, oportunidade em que es. ta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às Comissões competentes as seguintes matérias: D ria do or Prefeito Municipal: 1) Convênio nº 715/90, entre a Secretaria de ! Estado de Assntos Municipais e a Prefeitura, para execução do É grama de Apoio ao Desenvolvimento Municipal ( capeamento asfáltico! de ruas); 2) Projeto de Lei que autoriza a doação de imóveis a pessoas carentes. De autoria do Vereador Hélio Guimarães : Estabe, lecendo normas para a venda de terrenos e/ou materiais de constru * ção para as famílias de baixa renda. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou, em primeira discussão, em regime de urgência, projeto de lei denominando Quadra Antão Duar.. te, Tendo o plenário acatado requerimento do vereador 1 van Lopes , foi retirado de pauta o projeto de emenda que altera disposições da Lei Orgânica deste Município ( Art. 40). Encerrada esta primeira ! parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimen- tos e indicações, ocasião em que esteLegislativo aprovou os seguin.,! tes : De autoria do vereador Benedito Said : ndagando ao Executivo sobre o asfaltamento de tres ruas do Bairro Monte Carmelo. De auto= ria do vereador Ivan Lopes, subscrito por outros nove vereadores : solicitando seja procedida a atualização dos subsídios dos vereado.. res a esta Casa, com efeitos retroativos a Ol de setembro p. passa, Câmara Municipal de Montes Claros F1s.Ol4 do, tomando-se por base a diferença verificada entre o reajustamento aplicado aos vencimentos dos servidores municipais no período de fe vereiro a setembro do corrente ano e a atualização dos subsídios des tes vereadores, no mesmo período, De autoria do vereador Carlos Pi - menta : solicitando à SEPLAN que envie a esta Casa informações so. bre os critérios de prioridades que foram discutidos no ano de 1989 com a população de Montes Claros, no tocante aos serviços de calça ! mento e asfaltamento de ruas em nossa cidade, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para cons tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presidente e pela senhora secretária deste Legislativo, Sala! das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de outubro de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros fise0 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.990 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 1.990 (mil nevecen- tos e noventa), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Mentes ! Claros, às 8:00h ( oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se 9 Legislativo Municipal seb a presidência do senhor José Gonzaga Pe-! reira, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças des vereadores, Edmar Pereira dos Santos, Aurindo José * Ribeiro, Benedito Paula Said, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, * Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pe." reira, Gilmar Pereira dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pereira * Antunes, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Gui" marães, José Corrêa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio ' Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo +» Feita a chsmada e constatando haver número legal, o senhor Presi' dente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versi culos da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, a- pós aprovada, recebeu as assinaturas de Senhor Presidente e da Se! nhera Secretária deste Legislativo, Foram lidas as correspondências: recebidas e expedidas havendo o Senhor Presidente exarado despaches das mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA : * Disse que o que trazia até aquela tribuna ser com relação à Univer. s idade, a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, transformada! em autarquia, que é uma preecupação para todos os Norte Minéirose " Disse que a Fundação foi criada com o objetivo de dar condições as Norte Mineiro de estudar na Universidade, que antes era uma Funda-* ção, que era mantida peles prépies alunos, e hoje transformada em autarquias Mestrou estar preocupado co a evasão des Universitíios:, que possivelmente terá cem o aumento das mensalidades, hoje cobra-* da pela Universidade. Explanou, que a Universidade criada pele Se-! Câmara Municipal de Montes Claros flse02 nher Governador Newton Cardeso, deixou de existir a Fundação e passeu a ser Universidade, e pela Constituição Federal wma autarquia não po- de cobrar mensalidades des alunos, e teria que ter um repasse da ver ba pelo governo Estadual, e que não foi feito até o presente momentos A Faculdade de Medicina ficará em torno de (trinta mil cruzeiros) e a FACEARTE ficará cem a mensalidade de (dezenove mil cruzeiros), disse! ser o momento dos políticos cebrar principalmente do poder municipal, que durante a campanha prometeu passar meio por cento do orçemento de Município para essa Universidade, o que não aconteceue Finalizou ser" necessário cobrar de Executivo e no orçamento deste ane tentar inclu- ir de wma forma veemente. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Disse admirar as Coragens do Vereadores CarloseJorgeporque enfrentar uma Prefeitura de Montes Claros é enfrentar sérios problemas, e muita dor de cabeças Fez pronunciamento sobre a Secretaria de Ação Social, sobre as injus- tiças que estão cometendo com a Secretária Stela Martins, porque são! dirijidas críticas pesadas sobre a Secretária, quando na verdade teri a de estar criticando a falta de recursos para aquela Secretaria, por ter conhecimento dos graves problemas de Montes Clarese Reforçeu o di zer de Vereador Edmar Santos , “a coisa é séria , basta cair uma chu- va e começa a cair barracos. Diante disso, não se pode criticar a Se eretária, e sim criticar o planejamento. Aparte do VEREADOR BENEDITO! SAID:Concordou com e discurso do Vereador Hélio Guimarães, inclusive! no sno passado, no orçamento estava previsto 11% para serem aplicados na Secretaria de Ação Secial, não se chegou a aplicar nem 2%y e pouco demaise Continuando o VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Finalizou, o que real mente existe naquela Secretaria é a falta de verba para ser aplicada, só assim se pode criticar a competência da Secretária de Ação Seciale VEREADOR TANCREDO MACEDO: Lamentou como o Poder Executivo vem gastan- de dinheiro com propaganda para mostrar a realização de obras, segun- do o Veresdor, propaganda totalmente desnecessária, quando vemos em e Câmara Municipal de Montes Claros fls.03 outos setores não serem. atendidos, cem sérios problemas por falta! de recursos. Com relação a segurança, o Edil, observa as Escolas Mu- nicipais não oferecendo uma jornada de trabalho, ende alunos, profeg seres e funcionários possam trabalhar com tranquilidade, citando ce- mo exemplo o Ginásio Peliespertivo, hoje transformado em Escola Muni cipal, disse ser necessário que aquele educandário seja cercado para evitar a invasão de loucos, que prejudicam o funcionamento da Escola. Criticou a Prefeitura com relação de não temar nenhima atitude cem e grande número de loucos e mendigos que existem na nossa cidade. Fina lizou, reforçando ser necessário que o Prefeito deixe de lado este * tipo de divulgação, para enfrentar com mais seriedade estes proble..* mas que aflige a nossa populaçãos VEREADOR IVAN LOPES: Cencordou cem as palavras do Vereador Hélio Guimarães, com relação às críticas que a Secretária de Ação Social vem recebendo. Não omite, quando a situa ção está ruim e difícil, se a Secretaria de Ação Social, não está re cebtendo os devidos recursos, que forem propostos no orçamento para e ano de 1.990, se não tem condições de assumir o trabalho voltado pa- £ ra o social e melhor que seja fechada. Aparte do Vereador Hélio Gui marães: Não fez referência ao pronunciamento de Vereador Ivan Lopes, disse ser um comentário que se ouve dentre da Prefeituras VEREADORA MARLENE TAVARES: Citeu como um dos problemas graves de Montes Clares como sendo a desnutrição, falecimento de indigentes, disse precurar* sempre a Prefeitura e lejas pedindá ajunda para o enterro dos indi! gentes, são coisas que precisam ser revistas, segundo a Vereadora, * Consolidou que os Vereadores estão prontos para trabalhar juntamen- te com os Secretários, lamentando não ter sido procurados pela-Secre taria de Ação Secila para uma reunião. Disse, que o fate não deve * cair em omissão, se o Prefeito não passa O que é previsto no orçamen to, a Secretaria de Ação Secial deve ser fechada, Cumprimentou a um grupo de pessoas de Bairro Cintra, pele empenho e trabalhe desenvol. e Câmara Municipal de Montes Claros fls. 04 video em prol daquele bairro. Participou no último sábado de wma reu- nião preveitesa, onde conseguirem juntamente com a Associação daque- le bairro uma prposta rica de trabalho e de luta na defesa de reivin dicações e benefícios para aquela comunidade. Reivindiceu a negessi dade da união e lealdade no trabalhe das pessoas, para ajudar a comu nidade que está carente. VEREADOR JOSÉ GORRBA MACHADO : Disse estar veltando a este Legislativo com projeto que regulamenta as doações" de lotes, procurando impedir que aja uma ação política em proveite ' des pobres nas vesperas das eleições Segundo e Edil esta proposta , regulamenta e exige do Município, que os lotes sejam dotados de in? fra estrutura, com àgua, esgoto e luz, pa,a que não ocorra, que de-! pois de localizados estas pessoas carentes, começam uma guarra com * determinados pelíticos, para ver quem reivindica agua, esgoto e luze Após a aprovação desta proposta de modificação da Lei Orgênica que regulamenta a doação de lotes e de sua infra-estrututa, o Edil diz ter uma atenção maior, nessa questão principalmente dos sem terra *! Assistiu reunião que os sem-terra vieram reivindicar os seus Jetes, * fizersm propostas, inclusive afirmações que a solução seria fácil e seria res olvido de imediato, o que não ocorreu mtes das eleições e até o momento. A Prefeitura resolveu criar comissão constituída com! representante das Secretarias de Governo, Planejamento e Ação Social. Afirmou ser um problema sério, disse contar cem todos os Vereadores, para aprovação do seu Projeto, o qual regulementa doações de terre! nos e lotes populares. Outra questão que tratou nesta reunião foi quanto, e Vereador José Gonzaga e o Vereador Hélio Guimarães, ficou! de ter um contato com o Prefeito Mário Ribeiro e o Vice-Prefeito Pe. dro narcise, que seja regulementada as frentes de trabalhe, criada * no governo Tancredo Neves da Secretaria de Ação Social, quando na e. poca de Secretário Mário Ribeiro, enviava recursos para que fosse .* contatados operários de 15 em 15 dias para trabalhar em serviços de limpeza urbana, passou a administração passada, e esta frente de tra Câmara Municipal de Montes Claros f1s.05 balhe continua tetalmente irregular, mão tem registros e não são ca- dastrados devidamente, são feitas semanalmente folhas de pagamento ' semanalmente a cada frente de trabalho de cada bairro, criando inclu sive um problema para o caixa da Prefeitura, porque a folha defini- tiva só sai no final do mêss Segundo o Vereador o Prefeito havia as. sumido compromisso anteriormente que até janeiro o problema seria so lucionados Aberdou sobre a questão do FINOR, se caso for extinto e não contarmos com a SUDENE, a pobreza vai se agravar na região. (o) Edil está preecupado, porque o processo que se desenvolve no gover- no Collor, é um sistema econômico baseado simplesmente na questão fi nanceira, os juros estão crescendo e as empresas começam a entrar em dificuldades e a demanda começa a cair, o processo recessivo está se iniciando em todo o Brasil, o setor industrial, já não admite mais " funcionários e a tendência para o início do ano é que ocorra demis.* sões e a situação se agraves Qualquer produto que é vendido com 30, 60 dias de parazo pelas indústrias, pede ser vendido à vista com 40% e 50% de descontos, o que mostra que a matéria prima e a mão de obra representa uma remuneração insignificante em relação ao custo de di. nheiro, se isso continuar a recessão será agrvada e a situação difi. cile Como a nossa região é pobre e com grande falta de emprego, age! sistimos o fechamento das mesmas. VEREADOR BENEDITO SAID: Iniciou re Latando sobre a questão da saúde, que é seério em Montes Claros e a Prefeitura tem investido pouco, pois nem muriçocas a Prefeitura * tem conseguido combaterg Teceu críticas sobre a questão das muriçe-' cas, pois segundo o Edil, as muriçocas tem se transformado numa ver- dadeira fábrica, só que não oferece empregos. Relateu que na divisa des bairros Funcionários cem Morada do Sel, a Prefeitura começou uma obra antes das eleições, parou a obra e deixou empossada uma àgua » que se tornou um grande feco de muriçocas, prejudicando aquela áreas Ofereceu recompensa a quem encontrar é Secretário de Saúde na Secre- taria ganhará um saco de muriçeca, pois ninguém consegue conversar ! (q » e Câmara Municipal de Montes Claros f1s.06 com o Secretário. Criticou o péssimo atendimento médico-odontológi- ce principalmente na zona rural, que é totalmente deficiente, por! que a Prefeitura não cumpre a sua obrigação, e não cria diretrizes! ou saídas parê o atendimento dessas pessoas, salientou que existe * uma promessa eleitoreira de criar postos médicos-edontológicos nos distritos com um atendimento efisãz a população rural, mais de fate esta proposta não saiu do papele Aparte de VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cumprimenteu o Vereador Benedito Said, pelo tema o qual está obor-.* dando, que o assunto das muriçocase Lembrou um fato extremamente * grave, onde um pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, já leventa una, especulação eientífica e não tem nenhuma comprovação que já coloca a possibilidade do pernilongo poder vir a ser um trans missor da AIDS, uma transmissão mecânica, se o pernilongo picar uma( portador de ATDS, dentro de um Hospital ou dentro de uma Penitenciá ria ou em um ambiente onde tiver grande número de pessoas e logo a seguir picasse outras pessoas sadias, pederia transmitir o própio * . flagelo que é a AIDS. Afirmou ser mais um dado, para mostrar a gra- Z vidade do que é o pernilongo em Montes Claros, e o Prefeito é imcem petente para resolvere Continuando o VEREADOR BENEDITO SAID: Admira* , que sempre na época das eleições, existe o trinônimo que é utiliza de em plataforma política que é saúde, educação e habitação, no pa- pel são desenvelvidos vários planos muitos deles até exequíveis, O que basta boa vontade. Se existisse um processo de atendimento na * zona rural e periferia estes problemas poderiam ser solucionadose * Ha zona rural por exemplo onde o índice de mortalidade é altíssimo"! segundo dados da LBA. Citou que em Riachinho, o médico comparesse * nesta localidade a reboques Uma instituição filantrópica fazendo uma visita a Montes Claros, resolveu por conta própia contratar um médico. Disse ser necessário ter alguém que tenha o coração bondoso, para cumprir obrigaçãoes que o Estado e o Município deveriam fazer, porque são eles que recebem os impostos do povo para cumprir essas"! Câmara Municipal de Montes Claros ? fls ebrigaçõese VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Ouviu atentamente o prenum ciamento do Vereador Hélio Guimarães, e concordou que estava coberto de razoés, quando critica a falta de recursos para que a Secretaria de Ação Social possa melhorar, concorda que sem recursos e sem di-" nheiro, não pode existir nenhum Secretário, que possa fazer um traba lho a altura do que o povo precisas Quanto as críticas, que a Secrel tária de Ação Social tem recebido, pede perceber a injustiça cometi- da per essas pessoas, porque a Secretária tem feito o possível para! atender com o mínimo de recursos que possui a Secretarias Disse se * lembrar a poucos meses atrás o Prefeito autorizou a remoção de wma! casa que estava na Ave A, no bairro Santos Reis, a dificuldade que a quela Secretária encontro para construir dois cômodos para abrigar a q vela família. Acredita que se o Secretário tem recursos então é * possível trabalhar, e o que passa na Secretaria de Ação Social, não passa de uma perseguição política a qual é contra, mesmo porque co-! nhece e já teve oportunidade de conversar com o Prefeito e ele afir. mava que a Secretária Stela Martins é competente e de confiança dele, Solicitou da COPASA a conclusão das obras do sanesmento rural, que * desde de 88 iniciou-se este trabalho e até hoje não concluiue Rela-* tou sobre a dificuldade no abastecimento de agua na localidade de Ng va Esperança, que só será resolvido com a aquisição de 4 mil metros! . de tubulação, fez apelo & COPASA para que resolva definitivamente o problema de Nova Esperanças VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Relatou! a estada da Polícia Civil em Montes Clos, os quais fizeram aos Ve! readores uma esplanação a respeito do trabalho que a Delegacia Re! gional da Polícia Civil pretendia fazer em Montes Claros, ficou p=" tente naquela ocasião, de que a Polícia agiria com rigor contra os ! crimes mais comuns praticados em Montes Claros, e que a disciplina e a tranquilidade seriam os pontos fundamentais da ação policial. Rela tou sobre fato ocorrido na Sexta Feira próxima passada, em pleno cen Câmara Municipal de Montes Claros f1s.08 tro da cidade deixa o comportamento da Polícia Civil de Montes Claros prejudicadas Disse acreditar seriamente que o dinheiro público é usa- do para pagesmento dos policiais, que muitas das vezes é uma remunera ção justa, pelo fato de existir policiais cempetentes e responsávei sp citou a exemplo a Drº Maria Neuza Rodrigues, como demostração de uma pessoa séria frente a Delegacia de Crimes Contra a Pessoa. Como men! bro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, denunciou que na Sexta Feira, detetive transitava com uma motocicleta e no bra- ço esquerde, carregava um tanque de uma outra moto, ac, bou trombande* com um carro que estava estacionado, ao bater no carro portando uma arma automática desceu da motocicleta e bateu no rosto de motorista que estava no carro. Indagou se o motorista fosse o Dre Cantídio Dias de Freitas, se fosse o Vereador Cláudio Pereira, se fosse o Corenel * Lázaro, se fosse o Prefeito Mário Ribeiro ou o Deputado eleito Hum. berto Soutoe O detetive de Polícia, pago com o dinheiro do povo, bas! tendo na cara do povo, não era nenhuma figura importante, e pelo que parece o caso foi abafadoe O Edil disse acreditar que o detetive é, , uma pessoa desequilibrada, e pediu que a polícia apurasse tal fatos ! Segundo o Vereador nunca se falcá tantos nos políticos como agora, nu ma campanha que tomou conta do país inteiro, e a figura do político é Sinônimo de corrupção, oportunisme e incapacidade. Falou sobre o pro- cesso democrático, que permite a ampla participação de todas as cama- das, que oferece liberdade de expressao permitindo que o eleitor pro- teste de forma sobersna, votando em branco ou riscando a cédula do mo do que quizer. Finalizou, mostrando a clareza das umas, que falaram claramente, que o povo quer mudança no comportamento dos políticose ! VEREADOR CARLOS PIMENTA: Descreveu sobre reportagem veiculada na im-* prensa de Montes Claros no "jornal de Notícias", que o Prefeito Mário Ribeiro promete tirar do papel o trem urbano a ser implantado em Mon- tes Claros, disse ser wma notícia a primeira vista importante, se fog se concretizada viria beneficiar grande parte trabalhadora de Montes! *. Câmara Municipal de Montes Claros f1s.09 Claros, que tem necessidade de um transporte mais barato. Alertou a Cêmara Municipal e a populção de Montes Claros, que o orçamento des. te Município para o ano de 1.991 prevê a aplicação na ordem de (um * bilhão e duzentos milões de cruzeiros), a ser aplicado deste "trem urbsno", no Município de Montes Claros, o que corresponde a 7,3% do orçamento de Montes Clarose Solicitou do Prefeito e do Secretário de Planejamento um estudo mais detalhado deste projeto com a comunidade de Montes Clarose Observou a problemática dos bairros de Montes Cla- ros, quando mais de 50 bairros necessitam do serviço vásico de infra- estruturas Quanto ao sistema de transportes coletivos , só não é me lhor segundo o Edil, porque temos uma grande pordentagem &e ruas sem pavimentação. « Que existem pessoas que não podem enterrar os seus * mortos, por £ialta de recursos para comprar um caixão ou pagar uma * taxa que é cobrada no cemitério, disse que o cemitério já está no * seu limite de atendimento à população Questinou o posicionsmento do Prefeito, frente a todos estes problemase Disse buscar um melhor re- lacionsmento deste Legislativo ou pelo menos deste Vereador com o Executivos Chamou atenção deste Vereador, o posicionamento do Prefei to em entrevista gravada na TV Montes Claros, o Prefeito disse que a partir de agora iria assumir o posicionamento de Prefeito de Montes" Claros, iria ter nas mãos as redeas da administração, é isto que º realmente espera este Vereador. Disse admirar o Prefeito Mário Ribei ro, que tem dado a ele todo suporte na Gêmara Municipal, e que espe- ra que o Prefeito tenha nas suas mãos o direcionamento firme do Muni cípio. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Ressaltou sobre os vários problemas" que ecorrem em Montes Claros, hoje com quase 300 mil habitantese Te. ceu comentários sobre o problema da rede de esgote que não existe na periferia, que na maioria dos bairros o esgoto corre a céu aberto, ig so segundo o Vereador traz sérios problemas para as crianças e não * falendo da proliferação das muriçocas, que é um problema que precisa | Câmara Municipal de Montes Claros flsel0 ser solucionado com urgência, sugeriu que a administração precisa * entrar em entendimento com a COPASA, para que se faça a extensão da rede de esgoto de Montes Claros. Exibiu telegrama do Deputado Humber to Souto, o qual disse que no orçamento de 1.990 destinou dez mim * » 1hões para bgua e sanesmento básico em bairros periféricos de Montes Claros, disse ter informação que foi aprovado pelo Congresso Nacionali ) Disse que agora o Prefeito tem que articular e trazer estes benefi..' cios para nosso Municípios VEREADOR AURINDO RIBEIRO:Afirmou que nes- tes dois anos de mandato os senhores Vereadores tem usado a tribma! para falar dos problemas da população, no entanto, falta wma ação * por parte dos políticos que não apontam soluções para o mesmo proble mas, enquanto que o povo está cansado de discursos e o Prefeito de * Montes Claros nao tem um direcionsmento na sua administração, não '* traz com clareza para a comunidade o que quer a nossa cidade e quais são as prioridadese Com relação às muriçocas que infestam a cidade * e sugeriu que o Prefeito Secretários Municipais e Vereadores deveria se reunir com menbros da comunidade para buscar formas de combatê.. [) lage Comentou os Índices divulgados pela imprensa nacional de que * 40% da população brasileira passam fome e que 840.000 crianças de 1 a 4 anos: e 240,000 recém-nascidos morrem de fome no país, e obser.! e, vou que Montes Claros está inserida neste contexto devido à pobreza” da região, que exige uma ação direta da classe política no tocante a questão social. Finalizando lembrou que esta edilidade tem questiona do sempre a falta de ação por parte da Secretaria Municipal de Ação! Social, e convidou os seus pares para, juntos, fazerem uma análise *! do orçamento do Município para o próximo eno, a fim de verificar que é possível fazer por aquela Secretaria, para que ela cumpra a ' sua finalidades VEREADOR GILBERTO MARTINS PEREIRA: Fez um alerta ao Sre Prefeito, ao Sre Governador e Deputados da regiaão, para o grave o problema que o país, especialmente o Norte de Minas enfrenta hoje *: que é a fome, e disse acreditar que 50.000 pessoas que vivem em Mon- Cd . E] Câmara Municipal de Montes Claros : flsell tes Claros passam fome. Lembrou que em várias oportunidades solici=* tou ao Sr. Prefeito e Secretários Municipais uma tomada de posição * junto aos órgãos competentes do Estado, com vistas a reverter esta! situação, tendo proposto inclusive, a criação de uma bolsa de arren- damento na Prefeitura local e um cinturão verde na cidade. Finalizan do solicitou ao Sre Prefeito, que invista na criação de hortas comu- nitárias e do cinturão verde por ele propostos VEREADOR EIMAR. SANTOS Segundo o Vereador se não houver críticas Secretário nenhum tmabalha. Ouviu atentamente as palavras do Vereador Tancredo Macedo quando ele criticou a propaganda das obras realizadas pela Prefeitura, disse Ms não ser contra a propaganda, acha que deve mostrar as obras feitase Domingo último visitou o bairro Independência e conversando com al- guns moradores, que relataram sobre a existência de caixa d'agua * construída pela administração, foi colocado na propaganda que e pe- v o estava feliz com a caixa, só que a caixa não tem bguas Citou co- mo problema existente no bairro Independência, que as máquinas que * estavem fazendo limpeza nas ruas, e na chuva que aconteceu no domin- &o, ficou só a lama, nem um cascalho foi colocado lá. Outro problema que irá aprovar é com relação & Associação » Ouviu dizer que a Asgso- ciação vai cobrar (duzertos cruzeiros)por pessoa para usar a bguas ! VEREADOR JOÃO HAMILTON:Na opinião do Vereador Joto Hamilten, resol-" ver os problemas de uma cidade se faz pelo entendimento, pelo respei to $ honestidade e o entendimento, em Montes Claros temos na pessoa do Prefeito Mário Ribeiro e respeito, a honestidade e o entendimen toe Lamentou o Vereador que infelizmente existe a demagogia, e aque les que vivem sobre as desgraças do povos Disse ser de maior impor tência os projetos dos Vereadores José Corrêa Machado e Hélio Guima- rães, que será aprovado pelos seus pares neste Legislativo, segundo o Vereador que aprovados ficariam livres de pronunciamentos que são feitos por políticos e que na maioria das vezes as críticas são in- E] Câmara Municipal de Montes Claros flsel2 fundadas, e as vezes para denegrir a imagem de uma administrção sé' ria e honesta e que procura trabalhar para o povo de Montes Claros é De acordo com o Edil , o Prefeito Mário Ribeiro tem mostrado pela pro paganda as obras por ele executada e faz a defesa, se foi feita uma ! caixa d'âgua no bairro Independência e a Prefeitura mostra a caixa , se não há kgua, já é outra etapa do trabalhos Encerrados os assuntos" gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às! Comissões competentes as seguintes matérias: De autoria do Sre Prefei to Municipal: 1) - Autorizando o repasse de recursos financeiros à FAFIL; 2) - Autorizando doação de terreno ao Estado, para edificação de um Centro de Saúde na Vila Antônio Pimentas De autoria do Verea-! dor Manoel Soares Lopes: 1) - Denominando Escola Municipal Mestra Fã ninha,» Passando-se a Ordem do Dia, foram aprovados em primeira dis! cussão os seguintes projetost 1) projeto de emenda ao Art, 110 da * Lei Organica Municipal; 2) - projeto-de-lei estabelegendo normas pa- ra a venda de terrenos e/ou materiais de construção para as femílias de baixa renda; em única discussão foi aprovado o convênie nº715/90, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais ea Prefeitura, para execução de Programa de Apoio so Desenvolvimento * Municipale Também em única discussão foi aprovado o projeto de rese- lução concedendo título de cidadania ao Senhor Semir Atalla Haune Quanto ao projeto do Executivo, dispondo sobre a doação de imóveis a pessoas carentes no Conjunto Village do Lago, foi do mesmo conce- dido vistas ao Vereador Manoel Soares. Passando-se Bdiscussão e vo- tação de requerimentos e indicações, foram aparovados pela Casa os seguintes: De autoria do Vereador José Hélio Guimarães: 1) - que se ja expedido ofício à Secretária de Ação Social, solicitando-lhe a ! gentileza de encaminhar a esta Casa uma relação nominal de todas as: pessoas beneficiadas com lotes no lotemmento Cyro dos Anjos, con gu! tando também da relação os respectivos lotes e quadrase 2) - que se e e Câmara Municipal de Montes Claros flsel3 R ja dirigido ofício ao Senhor Secretírio Municipal de Planejamento," solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a este Legislativo uma re- lação nominal de todo s os servidores da Prefeitura, com respectivos Cargos, empregos ou funções e remuneração total de cada servidor 9 constante da folha de pagamento do mês anterior. Requer ainda que a relação ora solicitada seja acompanhada ainda de um quadro demostra tivo suscinto das despesas com pessoal. 3) - que seja enviado ofício ao Secretário de Planejamento, solicitando-lhe urgentes providências, no sentido de que seja constituída uma patrulha de fiscalização, com a participação de pessoal da Prefeitura e do CREA, se possível, obig tivando realizar um «levantamento completo das irregularidades veri- ficadas na área da construção civil em nossa cidade. De autoria do * Vereador José Gonzaga Pereiras 1) - que seja consignado em ata dos ' trabalhos deste Legislativo um voto de mais profundo pesar pelo fale cimento do Sre Jair José de Aquino, bem como de sua esposa e filhose 2) - que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação, se- licitendo-lhe providências no sentido de garantir, para o próximo «* ano, atendimento ao disposto no inciso IV, do Arte 200 da Lei Orgêni ca, que determina a inclusão da disciplina "Preservação do Meio Am..* biente" no currículo das Escolas Municipaise 3)- que seja enviado o fício, ao Gerente Regional da TELEMIG, reivindicando a instalação de um telefone público na rua Cristal, no bairro Monte Alegre. 4) -que! seja enviado ofício ao Gerente Regional da CEMIG, reivindicando a ! instalação de um poste de luz na rua dez, no bairro Santa Rita II, à altura do Nº 190, De autoria do Vereador Benedito Paula Said: 1) — que seja expedido ofício à Senhora Delegada Regional de Ersino, rei vindicando a reabertura da turma do pré-escolar que funcionava na Es cola do Rio da Serra, e que é de máxima importância para aquela comy nidadee 2) - que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reivin- dicando a construção de cinco mata-burros na estrada que está sendo! construída, ligando a localidade rural de Monte Alto a Estreito » * Câmara Municipal de Montes Claros flsel4 3) - que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reivindicando a construção de wma cantina na Escola Municipal Celma Borém, que funcio na na localidade de Campus Elísiuse 4) - que seja consignado em ata ! dos trabalhos deste Legislativo voto de pesar pelo falecimento de Jo- sé Adão Júnior, e que da decisão desta Casa, se dê b sua genitora, '* Senhora Maria de Lourdes Vieira Santoss De autoria do Vereador Manoel Soares Lopes: 1) - que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de! Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências para a recuperação da rede de agua pluvial da rua Samuel Lessa, do bairro Edgºr Pereira, ! na baixada próxima à Ave João XXIII, cuja medida se faz necessária , principalmente em virtude da proximidade do período chuvosos 2) -que seja enviado ofício ao setor competente da Prefeitura, reivindicando providências para que seja equipado o poço tubular da localidade de Santa Rita, neste Município, uma vez que o equipamento já se encon! tra em poder da Prefeitura há muito tempo, proveniente da SEDEC. De autorda do Vereador Edmar Pereira Santos: 1) - que seja enviado ofício ao Sre Prefeito Municipal, solicitando entendimento, junto à Direção da CEMIG, com o objetivo de dotar a ria Imã Beatriz, localizada na Vila Luiza, de 3 postes de luze 2) - que seja enviado ofício ao Se! nhor Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências na ra que a caixa d'kgua construída no bairro Independência seja abaste cida. De autoria do Vereador João Hamilton Silveiras: 1) - que seja * eniado ofício ao comandante do 10º BPM, solicitando estudar a possi- bilidade de deslocar alguns policiais para pelo menos quinzenalmente, fazerem o serviço de policismento no povoado de São João da Vereda neste Município, preferencialmente aos sábados e domingose De autoria do Vereador Ivan José Lopes: 1) - que seja enviado ofício ao Dre Ro-* berto Mauro Amaral, transmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa, pela sua merecida eleição à Assembléia Legislativa do nosso Estado e, ao * mesmo tempo, manifestando-lhe votos de felicidade no exercício de seu é Câmara Municipal de Montes Claros flsel5 mandato, que certamente ser” coroado com êxito, mercê do seu dinamismo de sua capacidade profissional e de sua vivência dos problems de nossa regiade De autoria do Vereador Edison Antônio Alves Martins: 1) - que seja expedido ofício ao Sre Prefeito Municipal, solicitando, em cará- ter de urgência o serviço de limpeza e remoção de lixo e entulhos em toda a extensão da Ave"á" no bairro Morada do Parque. De autoria da * Yereadora Marlene Tavares Cardoso: 1) - que seja expedido ofício ao * Secretário Municipal de Planejamento, solicitando-lhe que envie a es. ta Casa listagem das construções irregulares em Montes Claros, com suas respectivas localizaçãoes e informações sobre as providências to madas em relação a cada wma delas, 2) - que seja expedido ofício à Di reção da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, transmitindo -con- gratulações ao corpo discente d docente daquela Escola pelos seus 25 anos de existência daquele educandário que tantos benefíciom tem preg tado a nossa comunidade. De autoria do Vereador Jorge Tadeu Guimarães 1) - que seja eniado ofício ao Sre Prefeito Municipal, solicitando gestões junto BCEMIG, para colocação de iluminação pública nas ruas ! da Prata, do Ouro, Travessa e Ave Coração de Jesus (fundos). - que se oficie ao comandante da Polícia Militar, solicitando policiamento pa- ra as ruas acima mencionadas, todas localizadas na Vila Santa Luzia,* no bairro Major Prates 2) - que seja expedido ofício ao Sr. Amaldo" Romano, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a apura ção de lamentável fato ocorridono dia 19 passa do, nesta cidade, quam do de forma violenta e injustificada, um detetive da Poldia Civil que aqui presta serviço, agrediu um cidadão que se encontrava no interior do seu veículo estaciondao, após haver o referido policial, na ocasi- &o conduzido uma moto, se chocando com o veículo da vítima. De auto-! ria do Vereador Tancredo José dos Santos Macedo » 1) - que seja enviam do ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine ao setor competente da Prefeitura a construção de muro em torno do Gi Câmara Municipal de Montes Claros flse16 násio Poliesportivo, hoje transformado em Escola Municipal e que pre cisa oferecer segurança aos alunos, professores e funcionáriose E pa ra constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será as. sinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária deste Legis lativo.s Sala das Sessões da Câmara Municipal, 23 de outubro de 1990 e + Câmara Municipal de Montes Claros flse0OL A TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1.990 hos 25 (vinte e cincj dias do mês de outubro de 1.990(mil novecentos: " e noventa), na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 19:30 horas (dezenove e trinta horas), em sessão ordinária, reuniu- se o Legislativo Municipal sob a presidência do Senhor José Gonzaga Pe reira, secretariado pela Verdadora Marlene Tavares Cardoso e com as Presenças dos Vereadores, Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta * de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo! Avelino Pereira, Gilmar Pereira dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pe reira, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Hélio Guimarães, Menoel Soares Lopes, Tancredo José dos Santos Ma cedo. Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Presi dente declarou aberta & sessão e procedeu a leitura de um dos versicu- Los da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, após a! provada, recebeu as assinaturas do Senhor Presidente e da Senhora Se-.! cretária deste Legislativos Foram lidas as correspondênaias recebidas! e expedidas havendo [o] Senhor Presidente exarado despachos das mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR GILAMAR RIBEIRO DOS SANTOS: Fez referência ' ao pronunciamento do Vereador Jorge Tadeu Guimarães, da última terça- feira que denunciou a arbitrariedade por parte da Polícia Civil de Mon tes Claros (alguns integrantes). Relatou sobre acontecimento do dia 23 último, precisamente às 16:00 horas, uma jovem de 16 anos, foi detida! pela Polícia Civil de Montes Claros, como suspeita de ter roubado diz* nheiro de uma residência, na qual tinha como base a sua dedicação eo seu trabalho, segundo o Edil isso é caracterizado a arbitrariedade, Porque não se pode prender alguém simplesmente por achar que determina da pessoa não é correnta, ou que seu procedimento seja duvidoso, é ne. Câmara Municipal de Montes Claros É flse02 cessário , que tenham, provase De acordo com o Vereador, a jovem foi! suspeita de ter roubado (30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Fez refe! rência a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente no úl." timo dia 14, de acordo com o Estatuto é proibido a detenção de meno' res, que é proibido carregar menores em carro de Polícia. Registrou! a presença da menor no recinto do Legislativo Municipal, que a qual já havia procurado o advogado, Dre Antônio Adenilsm Rodrigues Velo- s 0, O qual irá acionar a promotoria públicas Segundo o relato do " Edil, na ocasião que a vítima foi detida, as informações as quais o passou, que foi submetidas a torturas, foi pendurada de cabeça para! baixo em dois cavaletes, e os policiais jogavam âguano seu rosto, ta pava, com pano, para que a mesma pudesse confessar onde estava o di. nheiro, e comforme as suas declarações não sabia onde estava o dinhei ro, e como se isto não bastasse a arbitrariedade por parte de clguns policiais, baseando nas suas informações, os policiais, tentando per suadí-la, tiraram sua roupa e a levarsm em cela da cadéia pública , na referida cela 66 policiais, ofereceram aos presos que ali estavam Se queriam manter relação com a jovem, naturalmente os presos disse. rem que sime Reafirmou ser uma arbitrariedade, que é insuportável pe la sociedade de Montes Claros, que a ditadura já passou, que isto * não pode ser aceito, principalmente pelo Legislativo Municipal. Fez! indagação se fosse filha de rico estaria sendo detida ou presa? mes- mo sabendo que eles não-;puderam provar que a jovem tinha roubado? E mesmo que tivesse roubado estaria errado as torturas, teriam que en- contrar outra forma de pressioná-la e puní-la. Lamentou toda a situ- ação à disse esperar, que o fato o qual relatou não aconteça novamen tee Reafirmou que vítima havia assinado documentos, os quais foram! entregues ao Dr. Antônio Adenilson Rodrigues Veloso, para que medi! das fossem tomadas, como a apuração do fato junto a Promotoria Públi ca. Baseado em todas estas informações, pediu a Comissão de Direitos Câmara Municipal de Montes Claros fls.03 Humenos da Câmara Municipal, comegasse a trabalhar neste caso para que possa averiguar a fundo essa situação . Aparte do VEREADOR TAN- SREDO JOSÉ DOS SANTOS MACEDO: Pediu esclarecimento se a vítima * foi recolhida na cadéia pública ou no Comissariado de Menorese '! Continuando o VEREADOR GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS: Disse que a víti ma foi recolhida na Cadéia Pública, no local onde foi acusada de * ter pegado o dinheiro, não fizeram nehum termo de ocorrência para" deté-lae O Vereador disse ter estado na Cadéia Pública na quarta- feira pela manhã e estava a menor detida, o Delegado a liberou Reafirmou o Vereador ter sido uma prisão arbitrárias Aparte do VE- READOR TANCREDO JOSÉ DOS SANTOS MACEDO: Esclereceu para a vítima , que hoje existe a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil SR como a pas- toral Carcerária da Igreja Católica, que tem feito um trabalho * muito intenso na cadéia como no Comissariadá de Menores para que ! fossem evitados estes abusos, de modo talvéz além do advegado con tratados Sugeriu que a mesma procurasse um deste dois segmentos |, disse acreditar que estes dois conjuntos tem feito muito a favor * dos prisioneiros em nossa cidade, poisse trata de um fato lamentá- vel e exige uma apuração rigorosa, concluiu o Vereador. Aparte do VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Pediu , que a Comissão de Direitos Hu- manos, faça de fato este acompanhamento e traga os resultados, 1 porque disse estar cansado de ver a formação de Comissão e só fi. e, na formação, atuação nenhuma, ou praticamente nenhuma, já passa a ser até um descasoe Reafirmou quanto aos resultados, porque se-* gundo o Edil, as humildes vão cair no "pau de arara". Pediu que fosse convidado" - cago contrário cairá no esquecimento, e pesso por esta Casa o Senhor Delegado, para que ele venha dar esclareci- mento sobre o trabalho que seria desenvolvidos Informou, que tem o caso que o Vereador Jorge Tadeu acompenhou, e agora o caso que o Vereador Gilmar está acompanhando. Disse ser o momento dessa Casa! cobrar estes fatos, que são coisas que muitas vezes prefere não a- Câmara Municipal de Montes Claros f18.04 creditar na sua existência disnte de tanta barbaridade, VEREADOR GIL BERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNES:Parabenizou o Vereador Gilmar Ri beiro pela iniciativa e atuação junto ao caso da menor, solicitou a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, que acompanhas se o caso até o final, e que justiça deja feita, disse achar uma aber ração. Citou ainda o caso que o Vereador Jorge Tadeu acompanhoue Lem- brou requerimento de gua autoria, para o entaô Ministro Bernardo Ca-* bral, que solicitava naquela época em 10 de março de 1990, antes mes mo da posse do futuro Presidente, que o Ministro olhasse os programas de televisão principalmente após às 20:00 horase O vereador disse ser uma calamidade abusiva, que as crianças e até mesmo as própias femí- lias, estavem sofrendo atentados, quando têm e tínhamos sexo explíci- to e violência na televisão, que traz más influências « Questinou so- bre a parte cultural. Disse ter sido wma feliz decisão do Ministro * Jarbas Passarinho, onde ele proíbe, atrvés de uma portaria, que os programas de sexo e violência sejam gensurados, porque precisamos é de programas culturais, concluiu o Vereador. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Dirigiu convite à Câmara Municipal e todos companheiros para no próximo sábado, participarem de reunião com lideranças políticas ! do Norte de Minas, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, com 0 cam didato a Governador Hélio Costa, na vizinha cidade de Capitão Enéas. ão meio-dia chegará à Montes Claros, às 9:00 horas, sendo recebido no aeroporto locale Segundo o Edil, estará presente aquela reunião o Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, para discutir ques? tões atinentes ao Norte de Vinas, que este convite não se prende a! nenhuma definição políticas VEREADOR JORGE BADEU GUIMARÃES: Parabe- nizou o Vereador Gilmar Ribeiro pelas colocações feitas com relação a mais um deslize de alguns policiais. 4lertou o Legislativo Municipal, quanto aos dois problemas que acabaram de defrentar, primeiro que ca sos deste gênero podem cair no continuísmo, porque tembém, outro Ve-' Câmara Municipal de Montes Claros f1s.05 reador poderé fazer outras denúncias contra a Polícia. Disse lembrar que o Delegado Arnaldo Romano em um linguajar muito cordial veio a essa Casa, sem ser convidado numa demástração de amizade, fazendo * uma série de disposigões, e em tal oportunidade trouxe todo o corpo! de Delegadose Segundo o Vereador o Delegado Arnaldo Romeno, disse * que iria fazer muitas coisas, que Montes Claros teria uma nova vi-! são policial, neste discurso agradável deixou a nós Vereadores tren- quilose Confirmando as palavras do Vereador Hélio Guimarães, pediu ' que fosse oficializado o pedido da vinda do Delegado na Cêmara Muni cipal, para falar especificamente deste dois casos, e quais as provi dências que , que ele como titular da Delegacia Regional da Polícia! Civil de Montes Claros terá ou teria tomado, dando assim uma satisfa ção a toda a população de Montes Claros, aos quais devem dar seguran ça e tranquilidadee Lamenta o Vereador a imoralidade e absurdo, o fa to de pegar um menor e levar para uma cadéia pública, antigamente o Estatuto da Criança e do Adolescente era somente dito,a gora virou ' Leio Exaltou, quanto a gravidade, onde 3 policiais pegaram uma menor e levarsmm para uma Cadéia Pública, que não pode, sem nenhuma denúy cia formalizada, fazer o que fizerem e ficarem impunes, ficam impu-* nes o Detetive e o Delegado , que também é responsável. Comcluiu que se lugar de ladrão é na cadeia, lugar de pessoas que praticam estas! varbaridades também é na cadeia, de acordo com o Vereador Jorge Tadeu parece que tem muitos políticos que tem medo de falar sobre estas .? coisas, ele não. Aparte do VEREADOR CARLOS PIMENTA: Concordou com o pronunciamento do Vereador Jorge Tadeu, e só discordou em um * ponto, disse achar que trazer o Delegado na Câmara Municipal, vai. * ser uma reunião sem nenhuma finalidade, primeiro porque a Cêmara já está candada de convidar Delegado para discutix, falando que a Polí- cia está sem carros e sem verbas. Citou noticiário da imprensa local, que a Delegacia Regional de Segurança Pública de Montes Claros es- Câmara Municipal de Montes Claros f1s.06 a tava prestes a ser colocada na rua por falta de pagamento de aluguel, o carro mais moderno que a Polícia tem é um Fiat 147, ano 1986, Disse que a Câmara Municipal tem que denunciar e ativar a Comissão de Direi tos Humanos dessa Casa, e através dela tornar público através da im. prensa, levar o conhecimento das autoridades maiores, mostrando ; de. nunciando e cobrando wma ação por parte da Polícia, e disse estar , “descrente com a vinda do Delegado, virá e dirá a mesma coisa « Conti nuando o VEREADOR JORGE TADEU GUIMAR : Disse que ninguém vai devol ver a essa jovem ou mesmo outra pessoa, todas. as injustiças qué foram praticadas pela Polícia Civile Que estes integrantes da Polícia Civil não são pessoas com capacidade para trabalhar nesta função. Queremos cobrar do Delegado Arnaldo Romano o cumprimento do dever, concluiu e Vereadore Aparte do VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Contestou as palavras! do Vereador Crlos Pimenta, que a inteção é trazer o Delegado aqui pa ra falar, sobre o tratamento humano com as pessoas, e não para fa! lar da situação financeira. Que se o Delegado falar sobre viaturas * irá interromper e falará , que o assunto é sobre o comportemento do! policial com o ser humano. Continuando o VEREADOR JORGE TADEU GUIMA- RÃE S: Para colocar gente no "pau de arara” e dar choques não preci-. de viaturas, continuou o Vereador Jorge Tadeu, disse ser necessário! a presença do Delegado na Câmara Municipal, ele virá com bom gosto, que quando o Delegado vem à Cêmara sai sobre o assunto o qual expla - new na imprensa , falada e televisada, e povo precisa saber o que se passas Fez cobrança à imprensa, para que incita também a Polícia Ci- vil uma postura em Montes Claros, já que a cobrança, sô recaí sobre"! os políticose VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO: Parabenizou o Vereador Gilmar Ribeiro, pelo trabalho que tem feito, e fez diante do aconte cimento o qual foi vítima uma menor. Disse ir além do companheiro * Jorge Tadeu, não deverá vir à C&mara somente o Delegado Amaldo Ro- mano, e sim os trêis Delegados, confrontando os Delegados Vereado-" Câmara Municipal de Montes Claros f1se07 res e comunidade» Citou as denúncias dos Vereadores Jorge Tadeu e Artur Leite, fizeram nesta Casa Pediu ao Presidente que oficializas se convite aos trêis Delegados, para que venham prestar depoimento 8 claros, sobre o que a Delegacia tem que fazere Aparte do VEREADOR * JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Manifestou o seu modo de pensar, disse achar que as coisas são feitas precipidamente, tendo observado precipita-* ção de Políticos na solução de problemas. Disse ter acontecido um fa to, o qual foi denunciado pelo Vereador Gilmar Ribeiro, a vítima tem um advogado, que está fazendo a sua defesa e apurando os fatos, rem saltou a sua preocupação de deixar que of fatos fossem apurados, que ná necessidade de ver com a vítima se realmente aconteceu tudo iste;, temos que provar, através do advogado da mesma para que a Câmara to. me tome sua providencias, que seja um fato provado, que a Polícia '! tem que esclarecer os fatose Afirmou que os fatos tem que ser apura- dos , e depois trazer o Delegado, para que ele esclareça quais as providências, que estão sendo tomadase Continuando o VEREADOR AURIN- DO RIBEIRO: Afirmou que jáforam treis acontecimentos causados pelos policiais em Montes Claros, como menbro da Comissão de Direitos Hu- manos e como integrante da Câmara Municipal de Monte Claros, êisse' querer a apuração dos fatose VEREADOR JOÃO HAMILTON: Manifestou o pe sar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Bocaiuva, .era uma pessoa * jovem e alegre e que tinha vontsde de fazer a vida públicas Disse '! que Bocaiuva perdeu o Vice-Prefeito e a juventude de Paulo Souto, a que via nele um futuro político, foi o terceiro na suplência do PDT, Pediu a mesa diretora, que enviasse ofício a família enlutada, com * os cumprimentos da Cênara Municipale Na parte destinada à entrada * de proposições, foi recebido pela Casa e considerado como objeto de deliberação, o projeto-de-lei oriundo do Executivo Municipal, que É dispõe sobre a Política de Proteção , do Gontrole e da Preservação * do Meio imbiente e da Melhoria da Qualidade de Vida do Município de! Montes Clarose Passando-se à Ordem do Dia , foi aprovado em segunda * Câmara Municipal de Montes Claros f19.08 discussão o projeto-de-lei de autoria do Vereador Hélio Guimarães, es tabelecendo normas para a venda de terrenos e/ou materiais de constru ção para as fsmílias de baixa renda, com emendas dos Vereadores Bene. dito Said e José Corrga Machado. Na parte destinada à discussão e vo tação de indicações e requerimentos, foram aprovados pela Casa os de. guintes: De autoria do Vereador Edison intônio Alves Martins: 1) - que seja expedido ofício ao Sre Prefeito Municipal, reiterando pro- vidências urgentes e prioridade visando o capeamento asfaáltico na '* Rue Júlio Canela no bairro São judas Tadeue 2) - que seja expedido o. fício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando entendimentos junto * ao Gerente Regional da CEMIG, visando a instalação de um poste de luz em frente ao Nº 110 na rua "D" no bairro Maria Cândida. E para cons'e tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada * pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretária deste Legislativos ! Sala das Sesstes da Câmara Municipal, 25 de outubro de 1990 Câmara Municipal de Montes Claros fls.0 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 1.990, Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 1.990 (mil novecentos e noven ta), na Sala das Sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros, às 8:00! horas (oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici pal sob a presidência do Senhor José Gonzaga Pereira, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores Ed mar Pereira dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Car los Welth Pimenta de Figueiredo, Eduardo Avelino Pereira, Filmar Ribei- ro dos Santos, Gilberto Wagner Martins Pereira, Ivan José Lopes, João * Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Ge. raldo de Oliveira, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Mace. doe Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Presiden te declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos! da Bíblia Sagradas Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada recebeu as assinaturas do Senhor Presidente e da Senhora Secretária des te Legislativos Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas » havendo o Senhor Presidente exarado das mesmase ASSUNTOS: GERAIS: VEREA- DOR BENEDITO PAULA SAID: Fez alerta com relação ao Programa de Distri-! buição de leite em Montes Claros, que precisa de uma maior fiscalização, por parte dos orgãos responsáveis pela distribuição dos tickjes, segundo o Vereador é comum, pessoas que são beneficiadas trocarem os ticktes por cigarro e cachaças Alertou a Prefeitura com relação aos funcionários da ESURB, pois não recebem os mesmos benefícios dos fúncionários da Prefei. tura, alegou ser a ESURB beneficiária da Prefeitura, pois recebe o re! passe de verbas para pagamentos de obras que executae Criticou a ad ESURB, pela sua lentidão na execução dos serviços, citou a necessidade ' de construção de caixa d'agua em Cachoeira de Miraltae Sobre o fato en- volvendo menor, que teria sido vítima de agressões e violência dentro * Câmara Municipal de Montes Claros fls. 02 da Delegacia de Polícia, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar todo o processo e prestar um relatório a comunidade, º qual já se encontra com a Mesa Diretoras VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Soli tou do Executivo Municipal através de requerimento, que seja feita a substituição de motor a diesel por motor elétrico no poço tubular da ! comunidade de Vaca Motta, como também a substituição de caixa d'âgua * daquele poço, que tem capacidade de 5.000 litros para amentar para ' 15.000 litros, segundo o Edil o poço tem uma evasão boa e abastece inú meras femílias e o motor constantemente apresenta defeitos Na mesma o- portunidade reivindicou do Executivo a execução das obras de capesmen- to asfáltico nos bairros, Esplanada do Aeroporto, Santa Eugênia e Ja dim Eldourado, sendo ruas reivindicadas pelos moradores e algumas rei- vindicadas no Legislativo Municipal « Lembrou a luta do então Vereador Ubaldo Ferreira, fazendo esta mesma reivindicação. Fez críticas , quan do na ocasião das eleições, as obras foram iniciadas, apenas com a co- locação de brita nas ruase Fez apelo ao porta-voz do Prefeito o Verea- dor João Hemilton da Silveira, no sentido de fazer o acompanhamento das indicações e requerimentos do Legislativo Municipal. Reclamou ter re! tornado há 30 dias às funções de Vereador e nao recebeu nenhuma comuni cação quanto as suas reivindicações, disse que o fato é uma falta de ! respeito para com o Vereador, pois esteve à frente da Secretaria de Go- verno quase dois anos e sempre teve a preocupação de atender com urgên cia as indicações e requerimentos aprovados pela Cêmaras VEREADOR CAR LOS PIMENTA: Exaltou a sua preocupação e da comunidade, que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de interesse da comunidade e inda? gão sempre onde estaria o Sre Prefeito Municipale Disse ser verdade 4 que a Lei Orgênica do Município autoriza a ausência do Prefeito de se ausentar do Município sem prévia comunicação à Cêmara Municipal por pe ríodo de 15 diase Disse ser grande os problemas que atingem toda a ci dade e grande parte destes problemas só podem ser resolvidos com a pre sença do Prefeitoe Anuciou ter recebido abaixo-assinado dos moradores" Câmara Municipal de Montes Claros f1s.03 de vários lugares da cidade, onde cobram da Cêmara Municipal uma posi- ção com relação às muriçocas, cobrando tembém do fixecutivo o combate ! das mesmase Disse , que a Câmara tem debatido e insistido, mas infeliz mente não tem uma solução imediata que possa atender, Fez referência! ao pronuncismento do Vereador Manoel Soares Lopes sobre o bairro Santa Laura, referindo à via de acesso da Ave E, partindo do bairro Esplana- da, seguindo até o bairro Santa Laura, que foi priorizado como uma das obras importantes para toda aquela comunidade, disse que uma firma em- preiteira ganhou a concorrência, colocou seis caçambas de brita antes" das eleições para o asfaltamento da referida Avenida, e treis dias a- pós as eleições a mesma firma recolheu a britas Disse ter feito levan- tamento fotográfico do bairro Dona Gregória, porque talvéz o Prefeito! não tenha tempo de ir até aquele bairro, a situação é crítica, não pas sa mais carros nas ruas daquele bairro, finalizou o Vereadore VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA - APARTE - Cumprimentou o Vereador Carlos Pi. menta , quando fala sobre a rua "E", que passa pelo bairro Esplanada e Santa Laura, disse que trabalha naquele bairro, e que realmente as o! bras foram paralizadas após as eleições e que o mesmo aconteceu nas e- Lleições de 88. Continuando o VEREADOR CARLOS PIMENTA: Na questão do li xo, segundo o Vereador a Câmara aprovou convênio, deram apoio ao Pre: = feito para adquirir caminhões para o recolhimento do lixo, e o Prefei- to não os comprove Griticou que o recolhimento do lixo sé é feito nos! bairros os quais pessoas possuem melhor poder aquisitivo. Garantiu fo- tografar os problemas existentes e fazer um painel. Fez apelo ao Prefei to Mário Ribeiro, para que retornasse a Prefeituras VEREADOR JORGE TA DEU GUIMARÃES: Anunciou que juntamente com o Vereador Benedito Said da Comissão de Direitos Humanos da Cêmara Municipal, conversaram com o de legado Pirese Por determinação do Delegado Regional Arnaldo Romano (o) Delegado Pires, ficou sendo Presidente da Comissão de inquérito qua a- pira o fato denunciado na quinta feira passada neste Legislativo Muni- cipale Disse o Vereador que o Delegado estava disposto em apurar todos Câmara Municipal de Montes Claros flse04 os fatos relativo aos abusos sofrido pela menor na Delegacia, propon- do inclusive a nomear como curador da menor para que ela possa ser a- companhada de perto pelo Vereador Gilamr Ribeiro, evitendo assim cri- ar qualquer tipo de suspeita com relação ao depoimento que prestará ' na quarta feira às 10:00 horas. Pediu ao Vereador Gilmar Ribeiro que acompanhasse de perto o caso denunciado por eles Lembrou que nos pró- ximos dies teremos eleições para o Governo do Estado de Minas Gerais, alertou as lideranças políticas no sentido de se definirem o apoio a um candidato, não esperando somente o quadro favoráveis das pesquisas para se definireme Viu com tristeza a proposta do PT, quando falaram* que o povo precisa votar em branco e nulo evitando que os votos che! guem a consolidação da democracias Anunciou a sua adesão à candidatu- ra do candidato Hélio Costa, por acreditar que a candidatura deste cem didato seja desvinculado de grupos econômicos e empresariasise Afir-! mou ser uma decisão pessoal, sendo baseado apenas nos 1.478 votos que o foi concedido na sua candidatura a Vereador de Montes Clarose Disse acreditar que só Hélio Costa &evolverá ao Estado de “inas Gerais o seu papel na política nacional. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Cum primentou o Vereador Jorge Tadeu por demostrar na tribuna da Câmara a sua seriedade em assumir uma candidatura ao governo do Estado que tem todos os predicadose Anuciou que já começam a crescer, pois já são ! dois, e disse esperar que os Gompanheiros do Legislativo Municipal , tembém se posicionem na eleição para governo do, Estado ao lado da * modemidade, da seriedade e do compromisso com Minas Geraise Fez ma- lize de dados públicados no "Jornal de Notícias" de “ontes Claros, que a cobertura de vacihação de crianças em Minas G erais é um péssimo * exemplo para o País, que as crianças mineiras estão sujeitas a qual-* quer momento a uma epidemia de Sarampo, Crupi, coqueluche ou Parali-* zia *nfantil, considerando a proximidade do ano 2.000, onde todos os animais precisam ser vacinados, ainda não se conseguiu ter um governo que seje capaz de fazer chegar as crianças a vacinaçãoe Aparte do VE- Câmara Municipal de Montes Claros fls. 05 READOR IVAN JOSÉ LOPES: Cumprimentou o Vereador Eduardo Avelino no * que diz respeito a vacinação das crianças no Estado de Minas Gerais Disse sentir satisfação na eleição do candidato a Governador Hélio Cos ta, assim o Vereador Eduardo Avelino teria mais força para resolver ! este problema, sendo até mesmo o Secretário de Saúde. Afirmou ser o ! s eu candidato Hélio Garcias Continuando o VEREADOR EDUARDO AVELINO PE REIRA: Disse enteder que a democracia seja assumir posiçõese Chamou a atenção do Vereador Ivan Lopes, que este também é um dos motivos pelo! qual apoia a candidatura do Deputado Federal ao Governo de “inas , Hé lio Costa. Afirmou ser realmente um compromisse do candidato a Governa dor Hélio Costa de colocar um Secretário de Saúde que seja do Norte de Minase Finalizou com a certeza de que o Deputado Federal Hélio Costa ! será o futuro Governador do Estado de Minas Geraise VEREADOR AURINDO * JOSÉ RIBEIRO : Resaltou a importância de algumas obras que estão sen-! do feitas, como exemplo o Centro de Saúde do bairro São Judase Criti.' cou a não execução de obras como da Avenida Nossa Senhora de Fátima, a qual tinha compromisso de executarem antes das eleições, a empresa * que foi contratada para executar este serviço, nao mis apareceu no mes mo, disse ser necessário que o Prefeito exija da empresa o términio da obra» Criticou a não execução da ponte que liga os bairros Cristo Rei e Dona Gregória, o qual foi reivindicado pela comunidade e com promes- sa de ser executada antes das eleições, em reunião feita pela comunida de com a presença do Senhor Henrique Borém, representando o Senhor Pre feito,deixando claro para mais de 250 pessoas que ali faziam presença, a concretização da obra» Disse ter recebido inforações do Secretário ! de Serviços Urbanos, que haviam chegado as máquinas para fazer o servi go de limpeza pública, que no prazo de cinco dias iriam começar a lim- peza dos lotes vagos, o que infelizmente não está sendo feitos Montes! Claros está virando um matagal e o caso da proliferação das muriçocas é causado pela sujeira, concluiu o Vereadore VEREADORA MARLENE TAVA-! Câmara Municipal de Montes Claros RES CARDOSO: Qviu as palavras dos Vereadores Carlos Pimenta e Aurindo! ! Ribeiro, sendo as reclemações as mesmas. Após as eleições disse ter fei to pronuncismento chamando a atenção dos Vereadores e do Povo de Montes Claros, se as obras continuariam após as eleiçõese A prova está ai afir- mou a Vereadora, quase todos es companheiros, com a mesma reclemação; o capesmento asfáltico não foi continuado, as obras iniciadas estão parali zadas e é impossível encontrar com o Secretário de Serviços Urbanose À-! parte do VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Confirmou as palavras da Vereado- ra Marlene Tavares Cardoso, e fez apelo ao líder do Prefeito para que fi zesse recomendações, pois há quase trinta dias que retornou à Cêmara Mu. nicipal, e não conseguiu falar com o Secretário de Serviços Urbanos, e os pedidos não estão sendo ouvidos por este Secretário. Continuando a VE READORA MARLENE TAVARES CARDOSO: Ficou satisfeita em saber que o Verea! dor Manoel Sores Lopes está passando pelo mesmo problema, assim a sua re clemação não corre o risco de ficar parecendo perseguição, pois os maio- res problemas de Montes Claros, estão envolvidos diretamente com a Secre taria de Serviços Urbanos. Aparte doVEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Fez escla- recimento a Vereadora Marlene Tavares, ter ordem do Prefeito de um ano ! atrás, para ser atendido na área de Serviços Urbanos e que não foi a! tendidos Continuando a VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO: Teceu comentá- rios sobre sérios problemas com relação a Rua Pontaporã no bairro Santa Rita II, quem mora nesta rua sabe o sofrimento na êpoca das chuvase A *. execução destas obras forsm prometidas há um sno atrás , as chuvas irão! retomar e vamos assistir o. mesmo quadro, concluiu a Vereadoras Criticou os compromissos firmados com a comunidade Montesclaresse no período elei toral, como o asfalto da rus Alagoas, Mato Verde, Antônio Costa e Santo! Expedito no bairro Cintra e algumas ruas do bairro Clarindo Lopess Segun do a Vereadora Marlene Tavares, as máquinas estiveram nestes locais, fi. zeram a limpeza e colocaram a brita, mas não fizeram as obrase Fez denún cia com relação a rua Divinopólis no bairro Clarindo Lopes, que não te ve solução no tocante a canalização do corrego e ponte ligando este bair Câmara Municipal de Montes Claros flse 07 ro ao bairro Santa Rita, há sete meses que a Secretaria de Plenejmen to está apresentado Projetos, mais nada foi concretizado Finalizando! a Vereadora disse estar cansada de reivindicar e nada é feitoe VEREA! DOR GILMAR RIBEIRO: Na opinião do Vereador Gilmar Ribeiro as obras do período das eleições devem ser acabadas, pois várias obras forsm inici adas poucos dias antes das eleições, confirmou este Vereador, como eu! xemplo citou rua do bairro Esplanada onde a brita foi retirada. Citou a rua Ana Ferreira Antunes no bairro Eldourado e rua Natal no bairro ' Delfino Magalães onde já se encontram com brita, que ninguém se atreve rá a tirar desafiou o Edil, pois a administração tem que cumprir o seu dever para com o povoe Mostrou preocupação com a aproximação das chu! vas, porque quando cair as chuvas vários bairros periféricos irão fi! car ilhados e ruas intransitáveis, exemplificou os bairros Independên- cia, Santa Lúcia, Vila Anália, Vila cemilo Prates, Novo Delfino, Vila. ge do Lago, Alto da Boa Vista, Santo Antônio, Vila Sion, etcece VEREA DOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Fez acusação ao candidato ao Governo de Mã nas Hélio Costa, de aproveitar das dificuldades do Norte de Minas para o.. postulante ao Palácio da Liberdade, fez a região no último sábado" quando naquela oportunidade trouxe o Secretário de Assuntos Municípais da Presidência da República, Antônio Leopoldino, para tentar a região! estaria recebendo rede de esgoto e casas populares, além de recursos ! para a área de saúde. Disse que o candidato a Governador Hélio Costa" vem ao Norte de Minas acusar o seu concorrente Hélio Garcia e se fazen, do de vítima, prometendo resolver os problemas da região em três meses, Na opinigo do Vereador a população já está preparada contra este tipo! de promessas Argumentou que se existem recursos do Governo Federal alo cados para a região, isso deve acontecer de imediato, sem que a popula ção tenha que pagar com voto em favor de qualquer candidatos Para o Ve reador o candidato hélio Costa não agiu corretamente durante discurso" feito na vizinha cidade de Capitão Éneas, quando prometeu à população, que se caso fosse eleito, trará bastante dinheiro da esfera Federal pa ra a região. Disse que correligionários de Hélio Gosta acusm o candi- . Câmara Municipal de Montes Claros f1s.08 dato Hélio Garcia de ser apoiado por empreiteiras, "enquanto se esque- cem que os dois jatos Lieget que trouxeram Hélio Costa e sua comitiva à Montes Claros, pertencem a empresa Andr de Gutirreze Acresentou que o helicóptero que tem levado o candidato aos Municípios também perten- ce a empresa particulare Na parte destinada à entrada de preposições, foi recebido pela Casa e considerado como objeto de deliberação; o Pro jeto de Lei do Vereador Edmar Pereira Santos, denominando Rua Geralda Veloso, no bairro Major Pratese Projeto de Lei do Vereador Manoel Soaw res Lopes, denominando Rua Lindolfo Xavier no Bairro Planaltoe Passan- do-se a Ordem do Dia, foram aprovados pela Casa as seguintes proposi-! ções : - em única discussão o o Projeto de Lei que autoriza doação ! de terreno ao Estado, para construção de um Centro de Saúde na Vila *? Antônio Pimenta ; em segunda discussão o projeto de emenda ao Arte 110 da Lei Orgênica, com emenda da Vereadora Marlene Tavares; em terceira! discussão o Projeto-Lei que estabelece normas para a venda de terrenos e/ou materiais de construção para pessoas de baixa renda» Este Projeto foi aprovado com emendas dos Vereadores Benedito Said e José Corrêa Ma chadoe Projeto de Lei de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes, dis. pondo sobre denominação da Escola Municipal Mestra Fininha foi sobres- tado a requerimento do Vereador Carlos Pimentas Quento ao Projeto-Lei! do Executivo Municipal, autorizando o repasse de recursos de 59000, 00º cinco mil cruzeiros) à FAFIL, foi o mesmo retirado de pauta por solici tação do Vereador João Hamilton Silveiras Passando-se à discussão e vo tação de requerimentos e indicaçãoes, forem aprovados pela Casa os Se guintes: De autoria do Vereador Edmar Pereira dos Santos 1) - solici-? tando ao setor competente da Prefeitura, no sentido de dotar de calça- mento poliédrico a rua "E" no bairro Cristo Reis De autoria do Verea.* dor José Gonzaga Pereiras 1) - solicitou determinação ao setor compe-" tente da Prefeitura, que seja feito o asfaltemento da rua "G", no bair ro Cristo Reis De autoria do Vereador Manoel Soares Lopes: - reivindi cando providências no sentido de determinar a substituição do motor a Câmara Municipal de Montes Claros f18.09 diesel do poço tubular na localidade de Vaca Morta, por motor elétrico, providenciando ainda a substituição da caixa d'âgua ali existente, com capacidade de apenas 5.000 litros, por uma caixa de 15.000 litrose 2) —- reivindicando o capesmento asfáltico da ruas do bairro Esplanada, San-'* ta Eugênia e Jardim Eldourado. De autoria do Vereador Ivan José Lopes 1) - tendo em vista o disposto no inciso XVI, do Arte 40 da nossa Lei ! Orgânica Municipal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 62 , aprovada por este Legislativo, a Mesa Diretora promova uma reunião ur- gente com os Senhores Vereadores, a fim de discutir a questão salarial! dos Senhores Secretários Municipais, cujos salários, estão inteiramente defasados e fora da realidade. e De autoria do Vereador Benedito Paula ! Said:1) - reivindicando a execução de reparos na ponte localizada à rua São Paulo, , entre a Vila Greice e o Safio Geraldo» 2) - solicitando do” Senhor Prefeito gestões junto à CEMIG, para que se estude a viabilidade da instalação de rede de iluminação pública nas seguintes ruas do bair ro Nossa Senhora das Graças: Rua M (01 poste); rua B ( 02 postes) rua D (02 postes); rua Q (dois postes); ruas H, 0, G F, € P, Ee R (comple. mentação de rede). De autoria do Vereador Tancredo José dos Santos Mace dos 1) - solicitando a suspensão de propagandas que tem sido veiculadas pela TV Montes Claros e patrocinadas pela Prefeituras De autoria do Ve- reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo: 1) - solicitando determinar a realização de um levantamento de custo para execução das obras de as- faltemento da rua Luzisna, que constitui via de acesso ao bairro São Ju das Tadeu, tornando-se necessíria a sua pavimentação, já que se trata! de uma via movimentada, utilizada inclusive pelos coletivos urbanos que servem àquela regigosE para constar, lavrou-se esta ata que lida e achã da conforme será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Secretá ria deste Legislativos Sala das Sessões da Câmara Municipal, 30 de outu bro de 1.990 Câmara Municipal de Montes Claros TERMO DE COMPARECIMENTO Ao primeiro dia de mes de novembro, do ano de 1990 ( mil novecentos e noventa J+ as 19:45! + na sala das ses sões da Camara Municipal de Montes Claros, Estade de Minas Ge - rais, achavam-se presentes, além do Senhor Presidente, Verea - dor Carlos Pimenta de Figueiredo, os Versadores José Gonzaga Pe reira, Benedito Paula Said, Eduarde Avelino Pereira, Gélmar Ri | teiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José [1] Hélio Guimarães e Manoel Soares Lopes. Feita a chamada ee ons= tatada a inexistencia de quorum, nãe foi instalada a presente sessão, E para constar, lavrou-se o presente termo, que lide e achado conforme, vai assinade pelos senhores Presidente e Secre- tário, Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 01 de novembro ds 1990, rato A dE Câmara Municipal de Montes Claros flse0L ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1.990 Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 1.990 (mil novecentos e noven ta), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 8:00! horas (oito horas), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni cipal sob a presidência do Senhor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo , secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presenças dos Vereadores ; José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira Santos, Aurindo '* José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antônio Al- vem Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Sa ntos, Gil. berto Wagner Martins Pereira, Ivan José Lopes, João Hemilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Corrêa Machado, José Geraldo de Oliveira , José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos " Macedoe Feita a chamada e constatando haver número legal, o Senhor Pre sidente declarou aberta a sessão e procedeu a leituara de um dos vergi culos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior, que. após a provada recebeu as assinaturaw do Senhor Presidente e da Senhora Secre tária deste Legislativos Foram lidas as correspondências recebidas e , expedidas havendo o Senhor Presidente exarado despachos das mesmas. AS SUNTOS GERAIS: VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Fez comunicado ao Legislati= vo, 80 povo, e a Comissão Municipal da Infência e da Adolescência, po- is no momento em que foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adoles-* cente, pelo Congresso Nacional, Montes Claros irá sediar no próximo ano o 3º Congresso Mineiro da Associação Brasileira de Prevenção da &- buso e Negligência na Infância Associação, tendo como Presidente o Professor José Raimundo da Silva Lipi, psiquiatra e Professor de Psi.* quiatria Infentile Pediu a participação da Cêmara Municipal e Prefeitu ra neste evento, pois tal evento interessa a toda a população. Fez re! ferências as palavras do Vereador Carlos Pimenta, sobre a abertura das: licitações para obras nas estradas dos distritose Solicitou que a Cêma Câmara Municipal de Montes Claros flse.02 ra fizesse cobranças, porque algumas obras foram licitadsas, as emprei teiras receberam o dinheiro e não concluírem as obras, como as obras * da zona ruarale Pediu explicação ao Presidente da Cêmara, sobre assun- to tão graves Aparte do VEREADOR MANOEL SOARES: Disse ter conhecimento que as licitações forem feitas na zona ruargle E as estradas as quais! a Construtora JALK, ganhou: concorrência, estão sendo feitas, quanto ao pagamento ainda não foi efetuado integralmente a essa empreteira. E a! Construtora, a qual está fazendo as obras da zona rural, recebeu parte do pagamento, e a outra parte será efetuada no próximo ano. Continuan- do o VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Pediu novamente, explicação ao Presiden te da Câmara, pois o mesmo havia afirmado, que algumas obras foram pa- gas e não concluídas Aparte doVEREADOR CARLOS PIMENTA: Alertou a Cêma ra, que hoje às 14:00 horas, serão feitas várias licit.ções de obras * para O município de Montes Claross Explicou que um dos poucos Vereado- res que marcam presença e o Vereador Hélio Guimarães. Que algumas em! preiteiras ganharam licitações no Município de Montes Claros, para exe cCutarem algumas obéas, que estão sendo concluídas, citando como exem* Plo a Avenida Nossa Senhora de Fátima e algumas ruase Continuando o VE READOR CLAUDIO PEREIRA: Indagou sobre o recebimento do dinheiro pelasempreiteiras, e a não conclusão das obrase Aparte do VEREADOR! CARLOS PIMENTA: Chamou a atenção da Câmara, para que fizesse a cobran- ça a execução das obras, sendo um dever dos Vereadorese Aparbe DO VERE ADOR HÉLIO GUIMARÃES: Esclareceu, que segundo o Secretário de Planeja - mento, as empreteiras, só recebem o pagemento, após ser medida a obr, já realizada pela SEPLAN. Continuando o VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Es- tanhou a fala do Presidente da Câmara, que ag empreiteiras receberam o dinheiro e não concluíram as obras, caso aconteça é responsabilidade * da Prefeituras A Câmara denuncia e fiscaliza, o que não resolve, por-* que não há funição neste país, concluiu o Vereador. Fez referência ao desvio de dinheiro das quadras poliesportivas do bairro Maracanã e Del fino Magalhães, ficando comprovado a não aplicação deste dinheiro pela Câmara Municipal de Montes Claros f1s.03 Prefeituara. Criticou os desvios de verbas feitos pela Prefeitura e a auditoria do Tribunal de Contas, no caso da ESURB, o qual aprovado e não se tomou nenhuma providências A Prefeitura fará licitação para a * Avenida Sanitária, sendo apenas conversa política, opinou o Vereador « Teceu comentáries sobre a Avenida João XXIII, onde se encontra em esta do lastimável, o Prefeito anunciou o início das obras, que ficou ape = nas no discurso, finalizou o Vereadores VEREADOR BENEDITO SAID: Em reu nião com o Gerente Regional da COPASA, com o objetivo de saber sobre ! os investimentos que seriam feitos em Montes Claros, para a solução do grave problema da falta da rede de esgotos O Presidente anunciou ao Ve reador, que a COPASA nem a longo prazo tem saída para resolver tal pro blemas O que a COPASA tem feito é acompanhar o crescimento vegetativo! para cada ligação, 12 metros de rede de àgua ou de esgoto, conforme o caso o que é insuficientes Fez esclarecimento que na atualidade está * convivendo com uma defazagem de 70 KM de rede de esgoto, segundo dados da COPASA, o que ocasiona um grande prejuízo aos bairros, como exemplo os bairros Camelo I, II e Santa Lúcia, onde moradores estão fazendo " fossa nas ruas, sem se falar dos bairros Planalto, Eldourado e Esplana da que são bairros mais populosos Explicou que nos bairros Santa Lú! cia e Monte Carmelo a maioria dos lotes tem a metragem de 260 metros , constroem-se as casas e o restante é fossas Aparte do VEREADOR JORGE' TADEU: Comunicou, que em um informativo da Associação Brasileira de * Engenharia Sanitária, o Secretário Executivo da Área, informou para a - população brasileira o investimento que o Governo Federal deverá fa — zer no ano de 1.991, cerca de (dezoito bilhões de doláres) na implanta ção de sistema de saneamento básico. Esclareceu ainda, que se a COPASA for uma empresa da Area poderá solicitaito Governo Federal estes recur sos, segundo o Secretário do Meio Ambiente, já está disponível no or-! gão competenté do Governo Federal, Continuando o VEREADOR BENEDITO , SAID: Lembrou a estads do Presidente da COPASA, o Engenheiro Alípio Castelo Branco nesta Casa, quando na ocasião anunciou a liberação de! + (dois bilhões de BINS) para investimentos em Montes Claros, em redes Câmara Municipal de Montes Claros : flse04 de esgotos Criticou o não investimento do Governador Newton Cardoso, em Montes Clarose Afirmou ser o investimento em Montes Claros, estar em torno de (quatrocentos e cinquenta milhões de cruzeiros), com pe. didos junto à Caixa Econômica Federal e a Presidgncia da República , que criou Secretaria Elpecial para o Saneamentoe Disse que Montes: * Claros não pode ficar esperando somente a COPASA tomar iniciativa na solutão do problema, cabe também a Prefeitura, porque a COPASA rece be og recursos, e os mesmos não tem sido investidose Criticou & pro- blema das muriçocas e conclamou a Câmara Municipal, juntamente com ! os bairros prejudicados para tomar uma posição radical, utilizando * da influência dos Deputados par, solução deste problema, que também! fosse conclemado o Governo do Estado e a Prefeituras VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Comunicou aos moradores do bairro Vargem Grande, que pro- vavelmente no decorrer desta semana, um dos problemas daquele bairro será resolvido, a abertura da Avenida, está dependendo apenas da le- galização do cartórios Comunicou aos moradores dos bairros Renascen- ça, Alice Maia e Vila Exposição, que infelizmente não consegui as O bras reivindicadas por aquele bairros, que irá lutar junto ao Executi vo para a realização das mesmase Disse não ter coragem de fazer o que foi comentado no bairro Vilage do Lago II, que este Edil havia pedi. do água apenas para alguns moradores, pois o seu interesse é atender toda a comunidade. Manifestou satisfação, ao retomar de viagem, en- controu relógio de ponto, o qual há tanto reivindicous Disse saber * do desgaste do homem público e dos servidor público, pois as eríti.! cas são imensas e a maioria são fundamentadas. Teceu elogio aos fun- cionários desta Casa, a dedicação que tem feito à este Legislativo, também ao concurso público para contratação de contador, para & con- tabilidade própia da Câmaras VEREADOR MANOEL SOARES: VE com tristeza (o) não cumprimento das leis pelas autoridades do Município, Estado e União. Fez referências a distribuição de verbas que deveriam ser gas tas com a educação, que constam na Constituições Federal, Estadusl e Câmara Municipal de Montes Claros . fls. Municipal, com emenda passando para 3G%e Comunicou a sua estadia com ! moradores do bairro Planalto, constatatando a situação precária, que en controu aquela Escola do referido bairros não tendo a mínima condição ! para os professores e alunose Às .salas; forem intciadas.. pela própia comy nidade, com ajuda da Prefeituras Fez apelo ao Prefeita para que conclua a obra desta Escola, mesmo sendo a mesma Estaduale Aparte do VEREADOR BENEDITO SAIDsFez referência a Escola de Santo Ilário, Escola do Esta! do, a qual está sem teto até hojee Comentou que na campanha de 1.988, * os candidatos Mário Ribeiro e Pedro Narciso, fizeram promessas que a * Escola seria construída, chegando a ser colocado material naquele local. Em encontro com o Vice -Prefeito, Pedro Narciso, este Vereador indagou* sobre a construção, em resposta, disse que a Prefeitura concluirá a q! bra, a qual já foi licitadas Fez coro a argumentação do Vererior Manoel Soares, de que Escolas Municipais e Prédios Estaduais, deveriam ser as- sunidos pelo Município, porque o Estado não está cumprindo com sua obri gaçãos Continuando o VEREADOR MANOEL SOARES:Supõe que a responsabilida- de é também da Prefeitura, porque é uma função social. Fez pedido ao Ge rente Regional da CEMIG, Dre Elson Tote, para que aê prioridade a colo- cação de postesg no bairro Monte Carmelo, os quais, uma vez que já fo-' ram pagos através de convênio já feitos VEREADOR EIMAR SANTOS: Como Ve. reador e Presidente do PDC, anunciou a população de Montes Claros a sua adesão à candidatura do candidato ao Governo do Estado Hélio Garcias '! Disse que o seu apoio se deu através de analizes feitas de palavras pro feridas pelo candidato Hélio Costa, quando esteve nesta Casas Na primei ra estada , disse o candidato Hélio Costa, que o Norte de minas teria ! duas secretarias, na segunda estada, disse que talvez teria duas secre- tariasp e ainda como Deputado Federal, não trouxe nenhum benefício pa- ra o Norte de Minase No enteder do Vereador, o Presidente Fernando Co-* lor de Melo, só fará benefícios para o Norte de Minas, se o candidato ' hélio Costa for eleitos Censurou, que o Presidente da República, quando então candidato, veio a Montes Claros, com promessas que se caso fosse Câmara Municipal de Montes Claros R f1se06 eleito viria ao Norte de Minas. Anunciou ter estado com o Presidente do bairro Monte Carmelo, onde fez observação, quanto a iluminação daquele ba irro, de acordo com o planejamento da Prefeitura, não consta colocação de postes no referido bairro, não entede a posição da CEMIG. Anunciou estar! enviando ofício neste sentido, par, que o Prefeito cobre ao Secretário de Governo, este benefícios VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Cumprimentou o Verea-! dor Edmar Santos, pelo apoio ao Candidato ao Governo do Estado Hélio Gar- cias Aproveitou audiência da Rádio Sociedade de Montes Claros, e pediu * a todos que apoiasse o candidato Hélio Garciae Pois na opinião do Verea. e dor trata-se de um político, com um passado de serviços prestados em Mi- “ nas Geris, desde a Assembléia Legislativa até o Executivo, onde exerceu! por dois anos o Govemo de Minas Geraise Entende o Vereador o sério pro-* blema que o país está passando, crises que somente serão resolvidas ata! vés de soluções políticas, e de político experiente voltado inteirsmente* par, Minas Geris e principalmente para o Norte de Minas, só assim os pro- blemas serão smenizadose VEREADOR EDUARDO AVELINO: Contestou informações dadas pelo companheiro Edmar Santos, de que em momento algum foi falado * Que o Presidente Fernando Color, faria retaliações com o Norte de Minas * se caso não fosse eleito o candidato Hélio Costa, pelo contríio reafirmou o compromisso do Presidente da República com a região do Norte de Minas e com o Nordeste de uma maneira gerale De acordo com as informações dadas * pelo Vereador Jorge Tadeu sobre verbas para aplicação no saneamento básia co, afirmo o Vereador Eduardo Avelino, de que realmente está a disposi-! ção das Prefeituras, que será liberada mediante apresent. ção de projetos para saneamento básicos que esta informação foi dada pelo Secretário Ge. ral de Assuntos Municipais da Presidência aa República, Antônio Leopoldi no, quando em visita a esta região. Aparte do VEREADOR EDMAR SANTOS: Afir mou que o candidato Hélio Costa, fez afimações de que Minas Gerais só re ceberia benefícios se caso fosse eleito, sendo que ainda não fez nada por Minas Geráis, porque Newton Cardoso é o Governador.» Continuando o VERBA DOR EDUARDO AVELINO: Disse ser verdade , que o Governador Eai Cardo-* Câmara Municipal de Montes Claros £flse07 não é recebido no Palácio do Planalto, consequentemente Minas Gerais: sofre a falta de recursos do Governo Federal. Solicitou o calçamento poliédrico do bairro Santa Cecília, porque moradores não tem condi-! ções de transitar naquele bairros VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: A. credita , que a eleição para Governador no Estado de Minas Gerais só será decidida, quando os cyndidatos tiverem acesso à televião e pro- porem o seu programa de governo, com informação direta aos eleitores, Chamou a atenção do Vereador Hélio Guimarães, que o problema do bair ro Vargem Grande ainda não foi solucionado, com a abertura da via de acesso, porque a Prefeitura ainda não decidiu como vai fazer o pros! cesso de remanejamento de algumas famílias que estão situadas entre o loteamento e a Avenida Francisco Gaetanoe A proposta da Prefeitu ra é remover as famílias, para terreno perto do Horto Florestal pa ra construção de novas residências, o que não é oficial aindas Apar- te do VEREADOR HELIO GUIMARÃES: Informou ter feito investigação, e que lotes, já foram retirados e doados as famíliase Continuando o * VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Nºo acreditou na doação dos lotesmem tos, pediu ao Vereador Hélio Guimarães, que tomasse cuidado para não estar se envolvendo em una negociatas Criticou a Prefeitura por não" estar fazendo obras e gastando o dinheiro público erradamente. Por * outro lado disse, que a Administração de Dre Mário Ribeiro, está de parabéns por tudo aquilo, que está realizando em Montes Ckros, “mais! existe algumas obras, que precisam ser realizadas, como exemplo bura co existente na ponte da Avenida Francisco Caetano, proveniente da ! falta de drenagem. Anunciou ter alertado ao Secretário de Serviços * Urbanos e Planejamento, sendo que os mesmos estiveram no local e sa- pe da situação do problemas Dirijindo-se ao Vereador João Hamilton * fez apelo para que, como porta voz do Prefeito, informasse a equipe" de trabalho do Prefeito, sobre a necessidade destas obrase Fez refe. rência a ponte feita na gestão do Prefeito Luiz Tadeu Leite, no fi! nal da rua Raul Corrêa, que liga o Major Prates ao resto da cidades! Câmara Municipal de Montes Claros £f15.08 Fez requerimento, no sentido de que fosse desviado o transito para aquela importante via de acesso, o qual ainda não foi atendido. ' Disse não estar condenando a ninguém, so acha que as obras necessi-. tam ser executadase Aparte do VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Grim ticou ao Vereador Jorge por | criticar e elogiar ao mesmo tempo a administraçãoe E que o Vereador tem o mesmo direito e condições de! fazer cobranças ao Prefeito e ao Secretariados Continuando o VEREA- DOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Em atendimento ao pedido do Vereador Jo- do Hamilton, se colocou a disposição da administração, para ajudar a administração , na implantação dos serviços de fiscalização e na coordenação de tudo o que for necessário. VEREADOR JOSÊ CORRRA MA! CHADO: Fez manifestução, sobre requerimento de sua autoria, solici- tando que seja incluído as regiões de Canto de Engenho, Morro Vermê lho e Claraval, no plano de rodovias, que a Prefeitura está fazendo, Sente que aquela região ficou esquecida , desde que o Vereador e 11 der, Neco Santamaria, feleceu, pediu o empenho do Vice. Prefeito pa ra que seja . feita, esta importante inclusão, que já foi reivindi cada por vários Vereadores nesta Casas Abordou sobre argumentação * do Vereador Carlos Pimenta, para que fosse feita fiscalização por ! parte de todos os Vereadores «e Lembrou sobre Comissão de Inquérito, que foi instaurada nesta Casa, para apuração, as questões da cms-" trução do mercado municipal, no qual o Vereador Carlos Pimenta iria aguardar trinta dias, até que o Prefeito Mério Ribeiro assumisse ! uma posição em relação a este inquérito, nada foi feito, engavet ne do o inquérito antes do pleito, continuando engavetado até hojes Cobrou a verificação do inquérito, o qual a Comissão formada pelos, Vereadores, Gilmar Ribeiro , Hélio Guimarães e José Corrêa Machado fizeram todo o empenho, para certificar, que a Prefeitura pagouônus a terceiros, a drenagem do terreno, foi feito posteriormente pelo ! Prefeito Mário Ribeiro Fez solicitação ao Presidente da Câmara pa ra que fizesse cobrança dos Vereadores, para que fosse cobrada a Câmara Municipal de Montes Claros £15.09 4 deste inquérito, cabendo apenas a mesa o prosseguimento do mesmo» Concordou com o Vereador Benedito Said, de que realmente a COPASA, tem recursos gerados da cidade de Montes Claros, com convênio que tem que ser cumprido em um acordo de 30 anose Entede este Vereador que os recursos devem ser aplicados aqui , e não recolhido como * caixa único, cabendo apenas o Prefeito fazer esta cobranças Aparte do VEREADOR JOÃO HAMILTON: Respondeu -ao Vereador José Correa Ma! chado, de que as licitações das estradas, asquais ele reclemou es. tã sendo feita hojee Quanto ao inquérito, quis apenas atinjir re- ferido cidadão, sendo o mais votado de Montes Claros, e o 8º mais! votado de Minas Geraise VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO: Fez apelo a todos os Vereadores, para que tente ajudar o impasse que está + passando a UNIMONTES. Pediu que esta Gasa elaborasse documento nes te sentido, para que fosse enviado a Secretaria de Educação, mos-* trando a preocupação com relação a este problema, o qual aflige a toda a cimunidade «e Disse estar fazendo juntamente com escolas pa- ra, ver como pode ser gasto os 30% os quais é destinado à educação, o que a Prefeitura não tem feitos Anunciou a ausência de escola pa ra mais de 5.000 (cinco mil)crianças sem escola, para o próximo * ano. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Anunciou, que está sendo concluída a pavimentação da Avenida Coronel Maia no bairro Delfino Magalãese ! Graças as reivindicações dos moradores e o empenho dos Vereadores, Carlos Pimenta e Edmar Santos, que foi auxiliares da cobrança des- ta obras Fez apelo ao Prefeito, para dotar de calçamento poliédri- co os bairros, Vila Sion , Santo Antônio, Vila Amália, Camilo Pra. tes e Santa Lúcia, porque nem bem começou a chover, e o drma já começa naqueles bairrose VEREADOR CARLOS PIMENTA: Respondeu ao Ve a .- s “ reador José Correa Machado, que a Comissão Parlamentar de inquéri- ao fazer o Relatório final, sobre o Mercado Municipal, houve um im passe entre os menbros da Comissão, diante deste impasse não obte- ve dados técnicos para tomar as providenciase Disse ter as mãos O Câmara Municipal de Montes Claros flsel0 feito pela Gomissão Legislativa de Inquérito , feita pelos Vereadores, José Correa Machado, Hélio Guimarães, Gilberto Wagner Martins Pereiras Disse não ter o interesse de protejer ninguém, e qualquer Vereador po- de reabrir este inquéritos Anunciou a conclusão de vias de acesso im portantes, que são; a Coronel Luiz Maia, a Avenida das Américas e a A venida Nossa Senhora de Fátima. Disse ser o tema principal do seu pro- nunçiamento ser sobre a Universidade Estadual de Montes Clatos UNIMON- JESg Anunciou ter sido procurado pelo Diretor Geral da UNIMONTES, Dre Geraldo de Freitas, solicitando, que fosse estudado um recurso orçsmen tário de transferir, para a Universidade Estadual de Montes Claros um! aporte major de recursos, para que esta Universidade possa fazer parte, do déficit de 1.991, que está orçado em (Setenta milhões) de cruzeiros, Disse ter sido pelo Governador a estadualização da Universidade, omolo gada pela Assembléia Legislativas Relatou a possiblidade dos cursos pa ralizarem antes do términio do ano letivos Gendo que para o mo que * já apresenta um déficit de (sessenta milhões) de cruzeiros, apenas pa ra a manutenção desta Universidades Que as mensalidades são caras e as pessoas de pouco recursos não tem condições de pagare Disse acre- ditar no empenho da Cêmara no sentido de ajudar a UNIMONTES. Aparte do VEREADOR IVAN JOSE LOPES: Parabenizou o Vereador Carlos Pimenta pe lo seu pronunciamento, e fez colocação da sua posição, de que a esta- dualização da UNIMONTES é muito importante, cabe aos políticos tentar viabilizar junto as autoridades maiores, maior oçsmento e cumprimento da obrigação constitucional do Governador para com a UNIMONTES. Disse que não se pode reivindicar a estudo gratuíto, porque a Universidade! necessita de verbas para sua manutençade O que se pode pleitear é que não se aumente muito as mensalidadese Continuando o VEREADOR CARLOS * PIMENTA: Acha que o compromisso com a UNIMONTES é um dever cívico a qual a Cêmara não rode se furtar, que os alunos da UNIMONTES, preci-! sam tomar uma atitude, inclusive denunciando na impresa de todo país. porque a UNIMONTES é um patrimônio dos mais valiosos de Montes Claros$ Câmara Municipal de Montes Claros i flsell, que se conseguiu com muito sacrifícios finalizou o Vereador. Na par- te destinada à enatrada de preposições, foi recebido pela Casa, con- siderado como objeto de deliberação e encaminado à comissão, o proje to de resolução de autoria do Vereador Edmar Pereira Santos, conce-! dendo título de cidadania ao Dre Geraldo Kleber Moreira, Passando-se à Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto-de-lei! de autoria do Vereador Manoel Sores Lopes, denominando Escola Munici pal Mestra Fininha, Na parte destinada & discussão e votação de nes, querimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os seguintes: De autoria do Vereador José Correa Machado: 1) - reivindiceno a inclu- são, no plano rodoviário do Município, da estrada que demanda às le- Calidades rurais de Canto do Engenho, Morro Vermelho e Claravele 2) - reivindicando providências para a solução definitiva do problema * da falta de escosmento de àguas pluviais na Ave Mestra Fininha, cru zemento com Ave Deputado Esteves Rodrigues; Ave Dulce Sarmento, cru- gamento com Ave Flemarion Wanderley; Ave João III, trevo do Distrito Industrial, em cujos locais, considerados pontos críticos, acumulam se grande quantidade de aguas de chuvas, pela falta de coletores (vo cas-de-lobo) suticientos para captarem e darem escoamento normal às! bguase 3) - que seja dirigido ofício ao Senhor Superitendente da SUDENE, Coronel Adauto Bezerra, manifestando total apoio desta Casa! Legislativa à proposta de elaboração e implantação do “PROJETO NORTE DE MINAS”, que foi entregue & referida autoridade, em solenidade rea lizada na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em da- ta de 13 de setembro do corrente anos De autoria do Vereador Edison' Antônio Alves Martins: 1) - solicitando determinar pavimentação poli édrica, a rua Imã Beatriz, na Vila Luiza, bem como a remoção de li- xo existente naquela rua, de acordo com reivindicação dos moradores" em anexos 2) - solicitando do Executivo Municipal, o patrolsmento e . encascalhsmento da estrada que dá acesso à localidade de Atoleiro(Pe dro de Merencia), iniciando-se em entrocamento na estrada Montes Ca ros/pedemeirase 3) - solicitando entendimentos dg Prefeitura com a DDD Câmara Municipal de Montes Claros flsel2 COPASA, visando possibilidade de diminuir as taxas de religações de à gua e esgoto e permitir ainda o parcelamento das mesmas. De autoria do Vereador Msnoel Sores Lopes: 1) - solicitamdo do Executivo Municipal! retirar lixo em terreno vago na rua Ipanema, esquina com rua Bemadino Souto na Vila Reginas 2) - solicitando do Executivo Municipal conclu- são da limpeza nas ruas do bairro Planaltos 3)u= solicitando conclu- são de salas de aula, da Escola do bairro Planalto. De autoria do Ve- reador Edmar Pereira dos Santost 1) - reivindicando funcionamento de! rede elétrica do bairro Cyro dos Anjos 2) — reivindicando extensão de rede de agua da rua Vinte e Oito no bairro Alteroza « 3 ) - solicitam do instalação de quatro postes de luz, & rua Platina no bairro Monte! Carmelo. De autoria do Vereador José Gonzaga Pereiras 1) - solicitando calçesmento poliédrico das ruas: Boa Vista, Nova Esperança, Vila Nova, Lagoa Santa e Boa Sorte, ambas na vila Tiradentese 2) - solicitando * capesmento asfáltico das ruas! Nilo Peçanha e Sete, no bairro Vera '* Cruze 3) - solicitando retirar placas de estacionamento proibido, em frente & Comara Municipal. De autoria do Vereador Gilmar Ribeiro: 1)- solicitando capemmento asfáltico da rua na no bairro Major Prates. ! De autoria do Vereador Benedito Paula Said: 1) - solicitando providên cias no sentido de que seja feita revisão no sistema de esgotos da Av. Gula Mangabeira, & altura do nº 1302, nas proximidades do trevo da Ro doviárias 2) -reivindicando remoção de entulho existente na Rua Mato! Verde, próximo ao cruzemento com a rua Monte Prano. 3) - solicitando! providências para solucionar o problema & abastecimento de agua na Eg cola Municipal Antônio Lopes da Silva, na localidade rural de Ribei! rão do Ouros 4) - solicitando providências para solucionar o problema de abastecimento de àgua da Escola Municipal Almir Tiago Siqueira, * próximo a Fazenda Rianchão, onde existe um poço equipado, podendo o * problema ser solucionado com a instalação de 750 metros de canos pa- ra levar a hgua do poço até aquele educandário. De autoria do Verea. Eduardo Avelino Pereira: 1) - solicitando encascalhamento nas ruas ' Câmara Municipal de Montes Claros do bairro Santa Cecília, De autoria do Vereador Ivan José Lopes: 1) - que se oficie ao Senhor Secretária de Estado de Segurança Pública de * Minas Gerais, solicitando-lhe estudar a possibilidade de ampliar o qua dro de delegados que atuam nesta Comarcas De autoria do Vereador Jogé* Hélio Guimarães + 1) - solicitando determinação do Senhor Prefeito, no sentido de fazer reparos no calçemento poliédrico, da rua Barão de Li- meira, no bairro São Geraldo. De autoria do Vereador Jorge Tadeu Guima rãeg: 1) - solicitando correção de desmonoramento na ponte sobre o Gôr rego Vargem Grande , na Avenida Francisco Gaetane, no bairro Major Pra tese 2) — solicitando modificação na entrada do estacionamento do Mer. cado Centros De autoria do Vereador Tencredo José dos Santos Macedo:1) - solicitando pavimentação asfática da rua Santiago Piacenza e Avenida Atlêdida, localizadas no bairro Ipiranga 2) - reivindicando a realiza ção dos serviços de implantáção de rede de esgoto, limpeza e posto po- licial no bairro Sumaré. De autoria da Vereadora Marlene Tavares Gardo go:1) - reivindicando consikrução de muro para fechamento do terreno da Escola Estadual Domingos Braga, que funciona na localidade de Miraltas Ay Re reivindicando prioridade par, o asfaltamento da rua Mato Verde no bairro Cintra Conforme anexo, manifestação de moradores 3) - solici- à entidade SEICHO-NO-IE DO BRASIL, pa- ra construção de sua séde própia nesta cidade, E para constar, lavrou tando doação de area de terreno -se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo Senhor Pre. sidente e pela Senhora Secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Cêmara Municipal, 06 de novembro de 1990 unit pri ds Câmara Municipal de Montes Claros TERMO DE COMPARECIMENTO Ao oitavo dia do mes de novembro, no ano de 1990 (mil novecentos e noventa), às 19:45, na Sala de Sessões da Cêma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, achavam! se presentes, além do Senhor Presidente, Vereador Carlos Pimen- ta de Figueiredo, os Vereadores Marlene Tavares Cardoso, Benedi- to Paula Saiã, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, José! Hélio Guimarães, Manoel Sores Lopes, Tancredo José dos Santos Ma cedoe Feita a chamada e constatando a inexistência de quorum, * não foi instalada a presente sessãoe E para constar, lavrou-se' o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo" Senhor Presidente e Secretário. Sala das Sessões da Camara Muni- cipal de Montes Claros, 08 de novembro de 19906 cette Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gu 13 Dg NOVELBRO DE 1.990 . Aos 13 (treze) dias do mos do nevembro do 1.990 (mil novacantes q novanta), na Sale das Spssõps da Câmara Municipal de Montas Cla * ros, às 08 (oite) horas, «x sessão ordinária, reuniu-s, 6 Logis * lativo municipal seb a pr-sidancia do Sr, Carlos Welth Pimanta de Figunirado, socratariado pela Vereadora Xarlan, Tavaras Cardoso a com as prasenças dos vereador,s Aurindo Josg Ribpire, Banadito '* Paula Saiã, Cláudio Par,ira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Jorge ! Tadou Guimarã,s, Joss Corrpa Machado, Joss Garaldo do Olivoira Josá Hálio Guimarãas, Manoçl Soaras Lopes e Tancrção Josi des San tos Mac ção, Fita a chamada « constatado havar número logal, o * senhor prosidonta declarou abprta a sessão e detarminou a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sassão! antprior que, após aprovada, resCobou as assinaturas de prpsidanto e da secretária desto logislativo. Foram lidas as corr. spondíncias recebidas « expedidas , havande o senhor prasidente exarado deaspa chos nas mesmas, ASSUNTOS GrRAIS ; Y DOR VANOpL SOARES LOPES: Solicitou ae gxecutive uma maior fiscalização das obras d, calça | monto poli/ádrico quo Vem sando pXpcutados em nossa cidado pelas , empr.itoiras q obsprvou qua cabe à Socr.taria do Sorviços Urbanos promover «sta fiscalização, pois não sa poda raCabnr obras mel y faitas, a exemplo da que foi frita na Rua Nove, do Bairro Santa * Laura, 0ndescor as primrpiras chuvas que cairam na rogião e calça * mento ficou totalmpnt. danificade, Inforrou setar prepondo roque. rimonto solicitando a recomposição do calçamanto da citada via * pública. Justificou requerimento do sus autoria solicitando ae * EXecutive Municipal, atravis da Spcrptaria d. gducação, que premo va petudos objotivanão a pxtansão do soriçs na gecola Municipal * Antônio Cardoso, na Localidade do Lavaginha, onda exista grande * núm,ro do alunos que já concluiram a 48 sário e não tim condições do dar continuidad, aos sous astudos em outra região, Garantiu * que há condições para que a 58 sório funciona ali no próximo ano, es para tanto, a prafaitura torá apenss que invastir um pouco mais na construção do pradio da escola, com a construção do mais salas ã. aula, VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO : Diante das prepostas da e º Câmara Municipal de Montes Claros ' Fls. 02 altarações das dotações provistas na Proposta Orçamantária de Muni cípio para o próximo ano, dissa tar procurado sp informar quanto * ao comportamanto do Tribunal à, Contas cem relação a pasta questão, tando aquele órgão informado que examina apenas as dotações Pre! vistas pela Constituição Fadaral, não acatando q não xaminande ) quanto ae aspecto proposte pla Loi Orgânica , e que, tambim não * questiona as transf,rôncias do rubricas para outras obras , outras detinações que não sejam aquelas que O gXecutive colocou no Orça monto. Diss, que o Tribunal d, Contas,sclarçce que não antande , por que a Constituição du aos Varnadoras 0 dir,ito d, fazer astas modificações e da ao gxecutivo o dir,ito do não cumprí-las, fican, do o prafpito obrigado a s.guir apenas o que consta no Orçamentos, Portanto, disses Se O prefeito não pstivar do acordo com as alto. rações, não há a necossidado Soquer do Vetá-las, podando ãdcixá-las e cumprir apenas o que astá proposte no Orçamento, Diante diste ressaltou a neCossidado à, analisarmos o erçamanto « nogociarmos * com o Sr. Profnito as altorações que julgamos necessárias. EM aparte » O presidant, Carlos Pimante informou que na próxima tarça- fpira o Orçamanto constará da pauta da projetos para sor apreciado e votado em primpira discussão. VEREADOR HÉLIO GUINARKES : Jud. cislmento transmitiu agradacimntos à Dir.ção da UNAMOC- União das Associações do Morador,s do Bairros, Vilas « Vistrites dp Montes * Claros, per to-le convidade para falar sobr, as entidades ãd, mora | der,e d, nessa cidado, em cuja eportunidado disse tor Porcobido * que Se Aquela Associação nãe terar mpdidas urgent,s para 6 sou for talocimente, d.ixará de existir dentre do pouce tempo. Disso! que na mpsma ocasião, que contou cem a presença d, várias popsstas da zena rural, constateu a acaitação de trabalho faite pole Varea. dor Banpdito Sáid que foi muito elogiado, Cenfirmou que a Teslmen te bossima a qualidado des calçamentos que estão sondo fapites em * nessa cidado q Sugeriu aqua Seja formada uma cemissão do Vorpado * ros para fiscalizar astas obras ne Municípie. fo» aparte, O Varea * dor Josí Cerr,a Yachade propôs àMpsa “irctera que encaminhe seli citação ao Executive para qua encaminha a sta Casa 0s mapas do Ma dição, cem as respectivas madidas, para qua pessares fiscalizar a quantidade e a qualidade des s-rviçes realmente implantades, ho retomar a palavra, e orador informou que em relação a uma invasti e e e od q Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 eação aque fez sobr, as várias denúncias quanto ao tranepert, de & cascalhe pela prefaitura, e que pôde apurar à ques Se há qualquer! irragularidado a responsabilidado total 4 da Spcrataria de Sarvi " ços Urbanos, pois compete & ela fiscalizar e velum, do matarial " transportado q é núm,re do viagens, Tocando comantários sobr, uma? entravista de voarcador Cláudio Par.ira ae Jornal do Notícias, dissp cencerdar cem muitas das suas colocações no quo Se Fofera à eXPel tativa dos ment,sclarenses em relação ae trabalho dpsta Casa, mas, não pod, concordar cem os sous corantários r,lacionados ae sonher! president. dneta Câmara, celocande-o como raspensavel pela não rea lização dast, trabalho, Afirmou qua das compatancias do presidentas provistas no Ragimanto Intarno, sl, doixa do cumptir apenas duas , quais sajam a lpitura da pauta da rounião soguinto, » a publicação! monsal do r.latório das atividados do *egislativo, Afirmou tambím* quo não 4 o prosidento quem impadira os varsador,s de trabalharem e qua, para sabor qual 4 a acpitação do trabalho dasta Casa basta! encomandar uma pesquisa dp opinião pública a trremos o diagnóstico real da situação. Diss, discordar tambím das críticas dirigidas * ao vorasador “van Lope8, pois, entando que só podoremos criticá-le* após vemos o trabalho qua plo Pretendo realizar , e para is. so, acha important, a apr.sentação do, um programa da trabalhe para o préximo ano, quando da gestão da futura Mosa Diratora, a quo te. dos 08 Versador,s aprsgantem suas sugastõss. Afirmou quo O Vora, dor Cláudio “arcira tom razão quando diz quo ssta Câmara astá dos. gastada p» ressaltou a nacossidado do modíificarmos asta iragam tam bém junto à impr,nsa. gsclarçCau qua & Verba da rapr.santação de prosidanto » oquivalpnt, a 25% dos subsídios dos Voroadoras , não! corraspondando, portanto, ae valor mencionado na matpria voiculada na imprensa local, Informou qua protond, aprsSentar proposta no .* sentido do que a Vorba do reprasentação do prasidonte seja transfo rida para um Fundo dastinado ae cust,io do. dosPpozas com a realiza | ção do seminários, Finalizando disso quo O Vernador pracisa tor a função do transferir recursos, compatindo ao prefeito atandor às ' reivindicações dos senhoras edise VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES; Manifestou a sua, preocupação quanto aos parnilengos qua infastam a cidad, .» diss, cror que chegou a hora dasta Casa, na sua anális, de Orçampnto para o próximo ano, d.stinar recursos para qua so faça /á Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 um trabalhe sírio , profissional d, controla das muriçecas que poda rão soar cxtorminadas graças a pgto trabalhe, caso as chuvas voltam a cair na região at; e próximo mos do março. Lembrou que nos últi., mos orçamantos muitos rpcursos foram dastinados a aquisição do in. saticidas ,» outros matariais, Sem quo, com isto, a municipalidade", tenha consaguido resolvor nsto probloma dos pernilongos. Em aparte o var.ador Bn,dito Said lembrou quo quando e erador foi Spcratário do Serviços Urtanos, várias obras do infrapstrutura foram faitas * mas não foram torminadas como ; o caso do Córrago do Cintra onda davaria: tor side colocados intarcaptor,s , O quo não acontaceu. * Alim disto, não axista hoja aplicação do recursos para colocação * de redes do esgotos, Ao retomar a palavra o orador afirmou que o problema 5 ample » não adianta terem sido realizadas obras isola * das, aljm do qua, à prioridado nosto setor podo sor dofinida, in * clusiva, em função do um trabalho conjunte com órgãos pstaduais como a COPASA « a própria pr.f-itura, Finalizando voltou a defen * dor a realização à, um trabalho profissional para combate às muri çocas. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Reportando-s, ao pronunciamante do vorpador Hólio Guimarãos acorca das dnclarações de seu par cláu dio Pprpira à impronsa, argumentou qua esta Casa TopreSanta a essen cia da democracia dasta cidada e afirmou acaitar as colocações fai. tas prlo Vereador Cláudio Poroira, não tando obscrvado nelas nenhum demérito à sua pessoa, gsclareceu que Se houvo falha sua como prosi dont. dasta Casa, pla foi involuntária, pois s-mpra precurou agir! com absoluta imparcialidado » ind.pandancia, Quanto a publicação * mensal das atividades da Câmara , aprosontação da pauta da reunião seguinte, informou que falta condições para atander a eBto primpiro Ítom, devido ao fato d, não tarmos uma assassoria de impronsa a s com rolação ao sagundo, acha âssn,cessário uma VsZ que 08 Vorcado | ros acompanham a lnitura da ordem do dia » sabam, porfoitamontasque as matçrias votadas em primpira discussão sarão automaticamente * colocadas para apreciação na reunião seguinto, cm segunda discussão, Informou aos moradoras à, São João da Vereda que a COPASA irá con, cluir, ainda nosto mos, as obras do sansamanto naqualo Distrito,con forme, corraspondancia anviada a asta Casa por aquela Mista gstatal, Informou ainda, à mesma comunidada, a sua pratonsão , do Vorasador , . “Câmara Municipal de Montes Claros Se Josá Gonzaga Porsira, do levar 0 Sr, Profpito, Socrotários Kunici | pais e Verpador,s para, ex reunião com os moradoras, discutir os problamas daqualo Distrito do São João da Voreda. Dofondou a reali zação dost, tipo do reunião nos âmais Distritos de Yontas Claros! e transmitiu cumprimantos ao Vareador Josi Gonzaga por asta inicia tiva. Externou a sua praocupação com o grava probloma do dasempra go verificado qm nossa cidada, chamando atonção para a crisa aconô mica qua Se avizinha. Finalizando manifastou a sua expectativa do * qua os dnputados » govarnadoras reCon-cloitos possam vir em socorro da população. VEREADORA MARLENE TAVARES : Inicialmento transmitiu cumprimantos à prof,ssora Varcos a às alunas do curse adicional da gscola gstadual Professor Plínio Ribpire prla iniciativa d, visi. tar asta Casa a fim à, tomar conh,cimpnto do Orçamante para 1991,º no quo Se Fefero à cducação, bem como para conhacer O que tem gi do frito na árça educacional, aspacialmentoa em relação ao curso pro- escolar. Tuanto às muriçocas, lampntou o fato dos segundo informa | ções do funcionários da Sacretaria do Saúdo, não existir sequer equipamentos para quo eles possam roalizar é seu trabalho, 6 ques. no sou entender não dave Sor apenas por falta d, racursos, mas , tambím per ' falta d, intaresso por parto do senhor Secratário de! Saúdo » do senhor Profeito. Chamou atenção para o fate das chuvas terem chagado p OS mpsmos problemas continuarem existindo, haja vis to o qu, ocorrau no Bairro Todos os Santos com as raCantoS Chuvas , apesar da Socretaria da Sorviços Urbanos ter informado quo Oo probla ma ali havia sião r.solvido, Garantiu que enquanto não houver um * planejamento do »Xxecução de obras priorizando os casos mais maCo8. sários, os problemas continuarão. VEREADOR CLÁUDIO PgREIRA:; Ini * cialment, manifastou O Sou posar Pelo falacimanto do filho do vo. roador Ivan Lop,8, ocorrido no último final d, semana. Confirmou a entrevista concpdida ao jornalista Paulo Braga, argum antando que não baixou o níVvol q nem agrediu ao prosidonto ou ao candidato à * presidência dasta Casa em suas críticas, e qua, vida pública se * faz com daclaraçõas públicas. Disso recônh,cor que O Vereador Ivaã Lopas e trabalhador, mas discorda, em partes do sou programa come! prasidontoas Quanto ao vprpador Carlos Pimanta, afirmou quo ele ' drixou do oxarcitar na plenitude a prosidencia da Câmara, O qua pô ãdpria melhorar a imagem do trabalho dpsta pdilidade. Lambrou a sua Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 proposta à Constituinta Municipal , reaprssentou-a à Câmara, da pre movor rouniõos axtraordinárias nog Distritos de Yontps Claros, tra | zendo em bloco gs roivindicações daquelas ragiõas, sendo quo esta € Casa iria intamediar um trabalho supra-partidário junte ao gxecuti vo, para ncaminhamanto , atondimpnto ds mpsmas. Afirmou quo & Pra. sença do prosidant, na Câmara, por um período do dia, o torna um * instrumanto dp, avaliar s.manalmant, O quo Se foz e dialogar com 6 prefeito « Socratários Municipais objativando o atandimanto às rei. vindicações dosta Casa, que devem ser divulgadas com o asclaraciman to quanto aos motivos polos quais foram ou não atendidas. Disso fal tar uma comunicação mais compatenta desta Casa com a impronsa, que! Se Sento no dirpito à, fazar suas críticas pormanantos à Câmara, a ques Se houvesse esta comunicação iríamos melhorar a imagem dosta La gislativo, pois provaríamos qua quem não trabalha é a profeitura ou que ela deixou da atander a um pleito porquo ele era inviávol ou porqua o orçamento roalmanto, não pormitia, Reafimou qua a próxima Yesa da Câmara dava Sor fruto dp uma discussão ampla entra os 19 va readoras quo deVarão traçar um programa do trabalho, e. perfil da Yosa e elogor aquela que cumpra as metas previstas. VEREADOR BeNgll - TO SAID : pxternou sua satisfação por var quo «stá sando ancaminha ão o atandim nto à sua r.ivindicação para construção da pstrada de Claraval, Cante d. gngenho , Morro Varmplho, para cuja aXecução já foi frita a licitação, Justificou roquorimante d, sua autoria seli | citando à pr.fpitura, informações sobr, o local ond, Ba encontra e Veículo marca epala , placa gl-2222, que Sogundo consta partancia! a ESURB ; foi vondide por Cr$ 500.000,00, sam l.ilãe, som comunica | ção provia , sem autorização dasta Casa. Afirmou não saber so a * ESURB tem o dir,ito d, agir dasta forma, peis aquela amprasa fei criada a partir da Pr,f.itura quo a alimanta quando sa fala na mis são da dinhpiro para sua ranutanção «sy portanto, acrpditsa que ela * deve responsabilidade à comunidade e daVaria, no mínimo, ter comuni cado esta Casa sobra a ali nação do referido veículo, VEREADOR AU- RINDO RIBEIRO ; pndossou as críticas quanto a má qualidade dos cal. camantos qua estão sondo faitos em nossa cidade » destacou a macessi dade da Socr-taria do Serviços Urbanos promover uma fiscalização * mais dirpta destas obras. Em relação à já mancionada antravista do vearrador Cláudio Parcira dissp concordar com «lp quando diz que a q Câmara Municipal de Montes Claros Se Câmara dpvoria divulgar, em bloco, a ação dos Voraador,s, pois, to. dos os vereador,s tem trabalhado, reivindicado » consaguido alguns bonsfícios, como no seu caso, mas a comunidade não tem conhacimante dast» trabalho, Portanto, acredita que & Câmara através da sua * presidência, deveria fazer este trabalho do divulgação, pois o ve! reador apenas reivindica, mes quem faz e a prefeitura o para a popu lação quem não pst'a fazendo nada são OS Voreadora8. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO : Lembrou que quando da discussão de orçamante de 1989, a prefeitura convocou várias reuniões em bairros, vilas « distritos de Yontes Claros, para que O povo pudosso definir as prioridades que deveriam sor colocadas e atandidas dentro daquele orçamento, no en tanto, apesar do povo ter definido as prioridades para cade região, clas não foram atendidas O que « um dasrespoito para com a comunida | de e que ele espera não volte a acontecar. Encerrados 08 assuntos * gorais, passou-s, à antra roposiçõos, eportunidade em quo estã Casa raCnbeu, considprou como ebjntos de deliberação « encaminhou às Comissõ.s compatantos as saguintas matçrias : 1) Do autoria de Vorça- dor Hílio Guimarãos, emendas ao Projeto do L i que dispõe sobr, a pô lítica d, proteção, control, e consarvação do meio ambiente e da Me, lhoria da qualidade dp vida naste Municípios 2) Do autoria de Sonhor Profçito hunicipal, Convânio nº 307/90, entro 0 Dege RG q O Muni | cípio para o forn,cimanto dp 100 tonclades de RL-IC, para pavimanta ção asfáltica d, ár.as urbanas. Passando-sa à Or o Pia , osta! Casa aprovou, em segunda discussão, projnto do lei denominando EsCco 1a Yunicipal Mestra Fininha. O projato concadando título d, cidada nija ao Dr. Garaldo Klabpr Morçira, tava gua votação adiada. Encerra da asta prir,ira parto da ordom do dia, passou-sa à discussão , vota- ção do Laquarimrontos q indicações, oportunidade em que foram aprova | dos os seguintes : Do autoria do varpador Josá Gonzaga Prçira:l)so licitanão complementação da rede de iluminação pública da Rua ALfoi rão, da Vila Atlântida; 2) transmitindo condolancias à família de 5 saudoso Ivan Jos Lopes Filho; 3) transmitindo condolâncias à famí | lia do saudogo Jos; Soarps da Silva. Do autoria do voroador Holie! Guiparãos : 1) solicitando proviGencias para construção do Centro ” Comunitário . de atendimento ao mpnor da Vila Olivaira; 2) solici * tendo providencias para realização de uma sindicância para apurar * d.púncia relacionada ao desvio do 102 sacos do cimento, arpia o ti. » Câmara Municipal de Montes Claros Fls..08 jolos qua se achavam em poder da Sacrataria Yunicipal d. Ação Social; 3) reivindicando a abprtura da Rua Titânio, do Bairro do Lourdase * autoria do voraador Gilmar Ribçiro : 1) reivindicando a instala ção da quatro radutoras do Velocidade na Avenida Coronel Luiz Maia, no Bairro Dplfino Magalhãas; 2) reivindicando rado de ilurinação pá blica para várias ruas do Bairro Alto da Boa Vista, Do autoria de! Vereador Bonodito Said : 1) eolicitando policiamento ostensivo na. Avonida -Mastra Fininha Silvpira, esquina com Avenida Cassimiro de Abrcus 2) solicitando ao senhor Prasidonto da República que durante o recpss0o parlamentar do Congrass0, O SoU gOVarno não mais recorra ao cXpedipnte das chemadas madidas provisórias, solicitando ainda que Seja expedido ofícios às Câmaras Yunicipais de gstado pedindo- lh,s qua igualmanto So manifostem junto a Se Exa; 3) solicitando in formações sobr, a alignação do veículo OPALA, placa gT-2222, que era de propriadado, da EgSURB, autoria do vorcador Manoçl Soarçs Lo 1) reivindicando soja promovida a recomposição do calçamento da Rua Nove, do Bairro Senta “aura; 2) reivindicando extensão de saries " na gscola Yunicipal Antônio Cardoso, da Localidade do Lavaginha. * Do autoria do vorcador Cláudio Poraira : solicitando Seja vorifica da a situação do terreno doado ao IBDF, Hoje IBAMA, haja visto que o mesmo foi carcado fechando a avenida que dá acoeso à CEANORTE» através da Av. Dre Alfcu d, Quadros. Da autoria do vorcador Jorgo' Solicitando ao spnhor prafcite a constituição da Tadou Guimarãos : uma comissão intagrada por trcnicos da prafeitura , com a participa ção da Câmara, a fim do colaborar um plano do ação realmanto eficaz para o combat, aos pornilongos a muriçocas em nossa cidade, com vig tas à utilização, para isto, de recursos do orçamento para O próxime ano, Do autoria do voroador Jogo Goraldo d, Olivairas solicitando b providancias ao senhor prefeito no sentido de não permitir a reali zação do eVontos nº Ave Doputado EsteVos Rodrigua8, com eXCação dog aVontos cívicos da maior importância, » ainda, a rralização do uma* rounião com rapres-ntantas da SEPLAN, desta Casa, da Secrotaria do Serviços “rbenos . do Setor do Trânsito da Polícia Militar, para * tratar do assuntos r.lacionados à citada Av. Esteves Rodriguas . Do autoria do voroador Carlos Pimanta:l) solicitando providancias * ão pxecutivo para conclusão das obras da asfaltamento da Av. Nossa! S-nhora d, Fátima, bom como informações quanto a data am que foi * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 09 faita a licitação da tal obra « é prazo para sua conclusão; 2) Soli citando informações à Sacretaria Municipal do gducação quanto as reais condições do Município para assumir o ensino do pre-pscolar o Encerrada a ord.m do dia, foi constituida . uma Comissão d, Voreado | res para fiscalizar a qualidade do calçamento polisárico que Vem * sendo implantado m noesa cidade. gsta Comissão ficou composta peles Varcador,s Mano,l Soar.s Lopes, Josi Correa hachado, Joss Hclio Gui | narã,s e Gilmar Ribairo dog Santos, e tem um prazo da trinta dias pa ra apressontar o rasultado final do scu trabalho. Nada mais havando a constar, lavrou-s, a pr-Sonte ata quo lida « achada conforma será assinada p-lo senhor presidente e Pela senhora spcratária desta Lo. gislativo, Sala das Spssões da Câmara Kunicipal da Montos Claros 13 de novembro do 1.990, e ” Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gh 16 de NOVGLBRO Dg 1.990, Aos 16 (dezessais) dias do mos de novembro de 1.990 (mil novacan * tos » novanta), na Sala das Sissões da Câmara Yunicipal do Montas! Claros, às 19:30 horas, «m sassão ordinária, rpuniu-s, o Logislati vo Yunicipal sob a prosidoncia do Sr. Josi Gonzaga Parairas SeCro. tariado pelo vorpador Cláudio Parasira e com as prasanças dos Varea dor.s gdmar Peraira Santos, Aurindo Josi Ribairo, Banpdito Paula * Said, gdison Antônio Alves Nartins, Gilmar Ribairo dos Santos, Gil barto Wagn,r Martins Parpira Ântun,s, João Hamilton Silvaira, Jo. sá Corrça Machado, Jos, Hílio Guimarã,s, Manoal Soar,s Lopas e Tan ersão Josi dos Santos hacado. Fita a chamada , constatado haver * número legal, 0 senhor presidenta dsclarou aborta a sassão a Proca deu a lpitura do um dos vprsículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sassão ant,rior qua, ap'os aprovada, raCabau as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as corraspondancias racabidas e eXpodidas havando o sanhor prasident, axarado daspachos nas masmas. Não tando sido faita nonhuma inscrição para os assuntos gprais, pas sou-s, à pntrada do proposições, oportuni dado em qua osta Casa Tola beu, consid,rou como objetos à, dalibaração » encaminhou às Comis sões compotantas, de saguintas projatos do lois do autoria do Pra- foito Municipal : 1) Autoriza o Podor Executivo a alipnar açõas da CHiIG « dá outras providincias; 2) autorizando o Pod,r Municipal a doar tarrano ao pstado, para edificação da, prídio ,scolar; 3)autori zando permuta do. terreno localizado no Bairro gdgar Perpira; 4) fa. Zzondo doação do tarreno ao Cantro gepírita Oriental; 5) autorizando a criação d, gscola Municipal no Bairro Montg Carm,lo, n.sta cidados mm seguida, passou-s, à Ordm Dia, oportunidad, em qua costa Caga aprovou, em tprcoira discussão, projoto do loi danominando gscola * Municipal Mestra Fininha, Acatado raquarimpnto do voraador Josa * Corrpa Xachado, foi sobr,stado o projato à, l,i dispondo sobr, a política d. protação do mpio ambianta, salvo empndas. A podido de autor da matíria, foi adiada a votação do Projato da Resolução con codondo título à, cidadania ao Dr. Goraldo Klpbar Mor,ira, gncerra da asta primpira part, da ordem do dias, passou-s, à discussão gi votação da raquarimpntos q indicações $ tondo sido aprovados os so guint.s : Do autoria do veraador Banndito Said : solicitando estu e e E) Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 dos quanto a viabilidado da instalação do redutor do Velocidade * na Rua Cassimiro à. Abreu, no Bairro Púncionários. Do autoria do Vorcador Josá Gorros Hachado : solicitando providanchas para a rea lização , no quadrilátpro contral de nossa cidad,, de uma oparação tapa-buracos do suas ruas, rncomposição do pavimento no chamado * quartairão do povo q melhoria do sorviço do limpeza pública na refa rida árcas Do autoria do vorsador Holio Guimarãos : solicitando * providâncias para criação «q implantação do Conselho Tutalar em nos | so Município. Do autoria do voraador Joss Gonzaga Porcira: reivin dicando a realização do sarviço de colata da lixo na Rua NM, do * Bairre D.lfino Magalhãos. Nada mais havando a tratar, O sr. prosi dent. daclarou, encarrada a sossão. E para constar, lavrou-seg asta! ata qu, lida q achada conforma sará assinada palo sr. presidonto e Pela sonhora gacrotária doste Legislativo. Sala das Spssõas da Câma re Yunicipal do, Montas Claros, 16 do novembro do 1.990, DO due e . pm Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.990. Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro de 1.990 ( mil novecentos e noventa), na Sala das Pessões da Câmara Municipal, às 08 (oito) ho ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a! presidência do Sr. Carlos welth Pimenta de Figueiredo, secretaria | do pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães e com as presenças dos ve ! J , [) readores Edmar Pereira Pantos, Aurindo “ose Ribeiro, enedito Pau | 1a Said, Cláudio Pereira, José Gonzaga pereira, Edison Antônio AL ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Perei | ra Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamid ton “ilveira, José Correa Machado, José Veraldo de Oliveira, José! Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Ma cedo. Feita a chmamada e constatado haver número legal, o senhor * presidente declarou aberta a sessão e foi procedida a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão ante rior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas, havendo o ! senhor presidente exarado despachós nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS VEREADOR IVAN LOPES : Transmitiu agradecimentos a todas as pessoas que manifestaram-lhe e 3 sua família, o seu pesar e a sua solida * riedade por ocasiao do falecimento do seu filho Ivan José Lopes FE lho. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Externou a sua preocupação para b com a situação do Rio Parque Guimarães Rosa, que vem sendo depreda do, suas árvores cortadas, e que, se não forem tomadas providencias imediatas logo terá o seu rio recebendo esgotos. Lamentou que aque le parque, legalmente criado, não tenha saido do papel e que a pre feitura não tenha tomadooprovidencias para cercar aquela área, em bora tenha recebido doação de cimento e areia para a confecção dos postes, devendo ela fornecer apenas o ferro e a mão de obra necessá rias. Finalizando alertou ao senhor prefeito para este problema e solicitou-lhe providencias para quo a referida área seja cercada , VEREADOR MANDEL SOARES LOPES : Manifestou o seu descontentamento * com a forma como a COPASA vem realizando a sua prestação de servi. D ços ços e apelou a ireção daquela empresa no sentido de que seja! agilizado o atendimento aos pedidos de ligações de água em nossa * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 cidade, o que demora atualmente até 30 dias para ser feito, consis tindo até em desrespeito para com a população, E isto, sem falar * nos sérios problemas de saneamento verificados em vários bairros ! como Delfino Magalhaes, Santo Antonio, Santa Lúcia, Eldorado e ou. tros, onde a falta de redes de esgotos tem trazido sérios problemas para os moradores, havendo a necessidade da COPASA, juntamente com a prefeitura, tomar providências objetivando pelo menos amenizar a situação naquelas regiões. Lembrou ainda a necessidade de se fazer complementação de redes de esgotos em trechos de algumas ruas e informou que para a execução deste serviço a prefeitura já se dis. pôs a participar promovendo a abertura e o fechamento das valas " Ficando a COPASA responsável pelo fornecimento do material e da mão de obra. Finalizando justificou requ rimento de sua autoria reivíin dicando a complementação da rede de esgotos em algumas ruas do , pairro Pianalto, VEREADOR BENEDITO SAID ; Externou a sua preocupa ção com o problema do menor em nossa cidade, argumentando que Mon. tes Ciaros está de costas para este grave problema, assistindo ' o definhamento da Casa do Menor Trabalhador que hoje está praticamen te falida, com graves problemas na sua direção, na organização, e com falta de verbas, além de termos um Comissariado de M enores com pletamente desestruturado , cheio de mazelas e problemas, com os ; últimos comissários sendo acusados de violencia e sevícias a crian ças, inclusive sevícias sexuais; e, enquanto isto a sociedade de um modo geral se afasta deste problema. Afirmou que a Secretaria de Ação Social desconhece o problema do menor carente e do menor ! abandonado em nossa cidade,do quala LBA, as estruturas sociais e os empresários também se afastam. Disse ainda, que não é grande o número de menores abandonados na cidade, mas, o número de menores" carentes é grande e constitui num sério problema, havendo a neces sidade desses menores serem amparados e encaminhados. “amentou , que todos os programas de atendimento ao menor em nossa cidade , não tenham tido continuidade, como o Programa Bom Menino, e que a " Guarda Mirim” e o Estacionamento faixa azul. previstos na Lei Br gênica não tenham sido implantados. Sugeriu que não só a Comissão! de direitos Humanos mas também a Comissão de Educação desta Casa ! poderia desenvolver um trabalho no sentido de levantar a gravidade do problema do menor em nossa cidade e mostrá-lo para a nossa so | Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 ciedade. Observou que em Montes Claros existem apenas trabalhos iso lados de atendimento ao menor e indagou porque não criar aqui * fazenda. modelo para aplicação do menor, a exemplo do que ocorre em outras regiões. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Abordou a questão da su. cessão estadual para o governo de Minas que ocorrerá no próximo do * mingo, advertindo para o fato de que muitos dos problemas enfrenta. dos por nossa cidade devem ser solucionados pelo governo do Estado, a exemplo da situação da Polícia Civil que tem recorrido ao comércio para conseguir abastecer suas viaturas e fazer o policiamento dia ci. dade e também das escolas estaduais e da nossa universidade que on. tem foi visitada pelo ex-ministro José “narecido de Oliveira, candi dato a vice-governador do candidato Hélio Costa, quando assumiu o compromisso de efetivamente consolidar a Universidade Estadual de Mon tes Claros. Disse que esta visita se deu até mesmo para acabar com * os comentários feitos de má fé pelos adversários, na tentativa de co locar o nome do candidato Hélio Costa na lama. Finalizando registrou o recebímento do apoio da bancada do PFL ao candidato Hélio Costa, o qual já havia recebido apoio do vereador Jorge Tadeu Guimarães e tam bém do suplente de deputado estadual, Léo “ilveira. VEREADOR J0SÉ * CORREA MACHADO : Abordou a questão da educação em nossa cidade, lem. brando que apesar da "ei Organica prever a aplicação de 30 % neste ! setor, o Tribunal de Contas questiona apenas e que prevê a Constitui ção Federal , que é a plicação de 25” por cento da receita do Municí pio. Disse que o mais incrível, porém, é que tanto o Prefeito Mário Ribeiro como o “ice-Prefeito Pedro Narciso julgam difícil a aplica * ção dos 25 por cento para atender ao setor educacional. Informou que em cidades de Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora e Governador Valada | res, existe uma escola municipal para cada duas escolas estaduais |, enquanto que em Montes Ciaros existe uma escola municipal para cada! dez escolas estaduais existentes, o que mostra a necessidade de apli car não apenas os vinte e cinco por cento na área educacional. Garan tiu que não conseguiremos acabar com o analfabetismo e ter um ama nha melhor em Montes “laros, se não tivermos salas de aula e procu rarmos profissionalizar a nossa juventude . Disse que que estas de. Ficiências não serão corrigidas de um dia para outro e que não pre, cisamos querer de imediato uma escola de tempo integral e que todas as escolas sejam de tempo integral, mas que tenha escola suficiente! Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 para atender todas as crianças da nossa região, sem demagogia, com y projetos adequados e com arquitetura simples como a CARPE vinha Past zendo em todo o Estado. Observou que no ano passado o Município não chegou a aplicar sequer 10 por cento na educação, estando em falta * junto ao Tribunal de Contas, e que, em Montes Claros existe uma úni ca escola profissionalizante, que é a Escola Técnica, mantida pelas empresas e que hoje atravessa uma grande crise em função da crise ! que atinge a indústria no país e motiva as empresas a reduzir o seu quadro de funcionários. Finalizando disse acreditar que o comba te à inflação com a redução da produção, com a redução dos salários e do poder de compra, talvez não seja o caminho tão rápido como pen, sa o governo federal, para se chegar a uma inflação de níveis condi. zentes com a necessidade brasileira, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Inicialmente reafirmou o seu propósito de apoiar o candidato Hélio * Costa ao governo do Estado e solicitou o apoio dos seus amigos aque, le candidato. Informou que várias obras estão sendo feitas em Montes Claros . e que um dos trabalhos mais bem feitos pela administra ção & no setor educacional, cuja situação gostaria que os senhores" vereadores tomassem conhecimento, Solicitou o Sr. Prefeito Pedro Nar ciso que dê continuidade ao trabalho sério que vem sendo realizado " pela administração do Dr, Mário Ribeiro e alertou aqueles críticos ' da administração para que não façam julgamento de uma administra * ção pelas regras de exceção. Teceu comentários acerca das notícias ! sobre a difícil situação da FAFIL de Montes Claros, que vive um qua | dro semelhante ao vivido pelas escolas particulares, onde os pais de alunos foram obrigados a votar nas propostas das direções das esco. las porque, do contrário, elas fechariam as suas portas. Chamou a atenção da população para o caso específico da Faculdade de Filoso fia que está ameaçando fechar as suas portas, por falta de recursos, no mesmo sistema utilizado pelas escolas particulares, ou seja; ou " os alunos pagam o aumento ou a faculdade fecha as suas portas, fican do uma situação difícil porque na verdade ninguém tem acesso ao orça mento. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Lembrou a importância das próxií *º mas eleigõés para o nosso Município, mesmo por que,além das necessi dades gerais da população , que dependem do governo do Estado, temos quatro setores de interesse exclusivo desta cidade que vêm se arras | tando na dependencia do governador, ao longo de vários anos, quais ! sejam a construção do anel rodoviário norte, a recuperação da Av. Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 João XXIII, a implantação definitiva da Universidade Estadual de Mon tes Claros e a geração de novos empregos com o incremento de novas 1) indústrias no município, obras estas que foram prometidas e não rea . lizadas pelo ex-governador Hélio Garcia que hoje pleiteia novamente! o governo do Estado. Comunicou a decisão da bancada do PFL nesta Ca | sa e também do presidente desse partido em Montes Claros de apoiar a candidatura do Sr. Hélio Costa ao governo de Minas e disse que esta! decisão reflete uma decisão de buscar o que entende ser uma renova | ção, um teste para aquéles homens que ainda tem compromissos e, sobre tudo, para um candidato que não está comprometido com a classe polí tica tradicional e que não tem loteado o poder do Futuro governador! do Estado. Disse perceber que na campanha do ex-governador Hélio Gar cia existem tantos compromissos políticos que ele, se eleito, terá! que criar mais algumas ?acretarias para atender aos conchavos polí * ticos que estão sendo feitos nos últimos dias. Em aparte o vereador" Ivan Lopes afirmou que a maior figura política do PFL no norte de Mi nas está apoiando a candidatura de Hélio Garcia e que não é justo * deixar de falar no que ele + quando governador, fez pelo norte de Minas. Ao retomar a palavra, o orador reafirmou que este apoio se traduz numa vontade de modernizar o Estado e, con sequentemente, modernizar a prática política. Esclareceu que não têm compromisso de participação no governo Hélio Costa, mas sim, de que! ele ouvirá as suas opiniões e conhecimentos de Montes Claros e região para incrementar as suas ações de governo. Esclareceu ainda, que [a] Diretório Regional do PFL, no 1º turno das eleições, liberou os seus integrantes para apoiarem a quem quizessem e que o b E) eputado Humberto outo tomou o seu destino, deixando a candidatura do partido, pelo ! que tem a sua censura. Garantiu que a bancada do PFL nesta Casa não? tem compromisso de ouvir quem quer que seja para tomar a sua decisão; isto, porque o partido, também no 2º turno, liberou os seus integran tes para apoiarem o candidato que julgarem melhor. VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Teceu comentários acerca de uma matéria publicada na Gazeta Mercantil, na edição do dia 13 do corrente mes, a respeito de uma pes quisa desenvolvida pela EMBRAPA, através do Centro Nacional de Pesqui s a Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 sas de Recursos Genéticos e Biotecnologia- CENARGEN, que desenvolveu um bio-inseticida, já testado com sucesso, que elimina pernilongos ; e, diante desta notícia e do problema verificado em nossa cidade justificou requerimento de sua autoria solicitando que seja formada" uma comissão para ir a Brasília-DF, a fim de manter contatos com o professor José Manoel Cabral de Souza e conseguir maiores informações gonre o referido inseticida, que poderia resolver o problema das mu | riçocas que infestam a nossa cidade. Em aparte o vercador Benedito" Said lamentou a ineficiência da prefeitura em buscar alternativas * como esta para resolver o problema das muriçocas em Montes Claros. Ao retomar a palavra, o orador destacou a importancia da participação O) desta Casa no sentido de trazer uma solução que poderá ser definiti | va para a nossa cidade , no que se refere ao extermínio dos pernilon gos. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Lembrou a sua constante preocupação com o problema do alto índice de analfabetismo verificado na popula | ção adulta do nosso Município e cumprimentou à Senhora Secretária My nicipal de Educação pelo trabalho de alfabetização de funcionários ! da prefeitura que vem realizando. Solicitou providências do senhor! presidente desta Casa, para construção, ainda este ano, de uma rampa que possibilite o acesso das pessoas portadoras de deficiência. fígi ca às dependências deste Legislativo. Afirmou ser realmente crítica a situação do menor carente e do menor abandonado em nossa cidade e que a sociedade como um todo é responsável por esta situação, pois , se aqueles menores não receberem a devida atenção por parte da comuni dade e do Poder Público, certamente não serão, no futuro, os homens! que desejamos que eles sejam. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Inicialmen | te transmitiu ao vereador Ivan Lopes e família a solidariedade e as condolências do povo montesclarense pelo falecimento do seu filho, * ocorrido recentemente. Disse que esta última semana que passou tal vez tenha sido a pior semana vivida pela população brasileira, em ! Câmara Municipal de Montes Claros vistas à insegurança do governo federal para com a nossa nação. Afir | mou estarmos assistindo à desestruturação do governo federal, que ten ta desestruturartambém o Congresso Nacional, sobre quem tenta jogar a responsabilidade deste momento de crise por que estamos passando; e ! que, se não fosse a presença firme, serena e experiente do deputado” ( Humberto Souto, líder do governo, certamente sofreríamos uma conse * quência ainda maior. Afirmou ainda, que esta desestruturação culmina com atitudes autoritárias e imperialistas do governo federal , que ! tem refletido diretamente na economia do país e também nos setores * de saúde, educação e na agricultura. Garantiu que os índices oficiais da inflação estão aquém da inflação real, que cresce descontrolada * mente e toma proporções mais graves em nossa cidade, por ser esta uma região pobre onde é alarmante o índice de desemprego. Lembrou ainda a situação dos nossos jovens que não têm acesso à faculdadesdevido * à falta de condições para arcar com o pagamento das mensalidades, en. quanto o governo do Estado afirma ter estadualizado a nossa Universi dade. Falou ainda sobre a situação da saúde em nossa cidade, que é " das mais graves, sendo que os hospitais conveniados com o SUDS só ti veram suas taxas e diárias reajustadas há seis meses, o que tem leva, do aqueles hospitais a cobrar do paciente a complementação do valor * das diárias. Ohservou que também as taxas do serviço médico não são reajustadas há seis meses, além dos seus valores serem irrisórios e o pagamento das mesmas ser «efetuado após 60 dias, sem reajuste .Quan | to ao setor agrícola, disse que podemos constatar o desespero daque ' les que não possuem recursos próprios para adquirir sementes, prepa rar a terra e promover o plantio, além da dificuldade para adquirir * inseticidas e fertilizantes , devido ao alto preço dos mesmos. Finali zando afirmou que por falta de um trabalho sério por parte dos governos estadual e federal, está faltando alimentos na mesa dos brasileiros , o que poderá agravar se o Congresso Nacional não assumir de fato e de direito uma posição em favor do povo brasileiro. VEREADOR GILMAR RI a A Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 BEIRO : Informou que esteve em reunião com moradores da Vila Biom, debatendo sobre os problemas daquela reszião, oportunidade em que pôde constatar que um dos mais graves problemas enfrentados pelos morado. . zes daquela região é a falta de redes de esgotos, pois ali já não * existe espaço para se fazer fossas e as existentes já estão " sem condições de receber mais esgoto. Garantiu que esta situação * também se verifica em outros bairros daquela região, como é o caso do Delfino Magalhães, Vila Anália, Alto da Boa Vista e outros, num * total de 12 bairros, com uma população de 60 mil pessoas. Ressaltou que apesar dos constantes apelos à Prefeitura e à COPASA, a resposta é sempre de que não há condições para se fazer tal obra devido ao seu alto custo, Disse que além da falta de redes de esgotos, aqueles bairros enfrentam outras dificuldades com a falta de iluminação pá blica e a precariedade do transporte coletivo. Finalizando destacou a necessidade do Prefeito Pedro Narciso, neste curto período em que" assume a prefeitura, se voltar prioritáriamente para aquela região. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Disse ter se surpreendido com a atitude do líder do PDS no Congresso Nacional, Deputado Amaral Netó, que fez vários desafios ao governo Collor. Lembrou que o Sr. Presiden te iniciou pregando que o seu governo não teria acordos políticos e tramóias políticas, mas o governo já demonstra fraqueza na sua admi. nistração, e isto o preocupa, pois, quando, agora, ele chama os 1íde res políticos para negoviar, não há dúvida de que essa negociação sai, rá em troca de cargos políticos. Disse que o afaal governo venceu as eleições em cima de uma proposta séria de que não haveria conchavos, e hoje, ele precisa tomar muito cuidado. Manifestou o seu apoio ao candidato Hélio Garcia, dizendo ser ele o melhor nome para governar 7 Minas e representar a tradição mineira, enquanto que o candidato Hé 1io Costa não representa cm nada Minas Gerais, esta fazendo o jogo da demagogia, da mentira e da promessa e, se eleito, terá que fazer [o) “a a] Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 mesmo que o Presidente Collor fara agora, ou seja negociar com og deputados eleitos, pois na Assembléia Legislativa ele não tem ne nhuma representatividade. Finalizando solicitou ao povo mineiro * para votar e apoiar o candidato Hélio Garcia, Terminados os assun | tos gerais,passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami | nhou às Comissões competentes as seguinte matérias: De autoria do Vereador Manoel Soares Lopes : concedendo título de benemerência ao Sr. Carlos Humberto Moraes. De autoria da Mesa Diretora : alterando vencimentos dos Secretários Municipais. De autoria do Vereador Hé — lio Guimarães : acrescentando dispositivos ao Artigo 115 do Regi, *. mento Interno. De autoria do Sr. frefeito Municipal : autorizando * doação de Cr$ 100.000,00 à Mitra Diocesana, para reforma no piso da igreja do Santuário do Bom Jesus. Passando-se à Ordem do Dia, esta! Casa aprovou, em primeira discussão, projeto de lei autorizando doa ção de terreno ao Estado, para construção do prédio da Escola Depu tado Esteves Rodrigues e projeto de lei autorizando a dbação de ter reno ao Centro Espirita Oriental. Em primeira e única discussão foi aprovado projeto concedendo título de cidadania ao Dr. Geraldo Kle | ver Moreira e também Convênio entre o D.E.R e o Município, para o ! fornecimento de 100 toneladas de RL-IC, para pavimentação asfáltica. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discus * são e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que £o ram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Manoel S. Lopes: reivindicando complementação da rede de esgotos em várias ruas do " Bairro Planalto. De autoria do vereador Hélio Guimarães :solicitan | do providências para que seja cercada a area do Rio Parque Guimarães Rosa. De autoria do Vereador Jogé Gonzaga Pereira: solicitando quea reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar no dia 29 do cor rente mes, seja transferida para a séde do Distrito de São João da ed * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 10 Vereda. De autoria do vereador Cláudio Pereira : 1) reivindicando 8 arbori zação da área onde existe um ponto de taxi, na Praça Dr. Car | los, na confluência da Rua Presidente Vargas; 2) solicitando gestões do Sr, Secretário de Governo, junto ao Prefeito, no sentido de que se faça cumprir a legislação pertinente aos camelôs em M. Claros 3) reivindicando a instalaão de um mata-burros de ferro na estrada! que demanda às localidades de Matos e Manganagem, no distrito de * Santa Rosa de Lima; 4) solicitando ao Sr, Secretário de Planejamen to que agilize o atendimento a esta Casa, no que se refere ao forne cimento das informações necessárias para denominação de ruas e lo ! gradouros públicos de nossa cidade. De autoria do vereador Benedito Said : 1) solicitando ao sr. prefeito que faça a doação de um terre no no Bairro São Judas , à 11º Igreja do Evangelho Quadrangular 5 2) solicitando a designação de médicos da Municipalidade para pres tarem serviços nas localidades de Barrocão e Riachinho. De autoria do vereador Ivan Lopes : 1) solicitando entendimentos do sr. prefei, to junto à CEMIG, para instalação de rede de iluminação pública em trechos da Rua G e da Av. Dois, do Bairro Delfino Magalhães; 2)rei . vindicando a instalação de rede de esgotos em trechos da Rua G e da Av. Dois, do Bairro Delfino Magalhães. De autoria do vereador + Edison Martins : 1) solicitando a agilização dos serviços de capea; mento asfáltico nas Ruas Radium e Júlio Canela, localizadas, respec tivamente, nos Bairros de Lourdes e São Judas Tadeu; 2) reivindican do a implantação de calçamento poliédrico na continuação da Av. Pa. ãdre Chico, no Bairro Maracanã. De autoria do Vereador Jorge Tadeu + 1) solicitando à Secretaria Municipal de Administração que estude a possibilidade de atendimento ao pessoal da frente de trabalho com o fornecimento dos vales-transporte; 2) solicitando providencias para que seja feito o serviço de manilhamento na Rua L, do Bairro São * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 11 Judas Tadeu, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr. presidente e pela senhora ! secretária deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de novembro de Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SpSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA dá 22 DE NOVELBRO De 1.990 Aos 22 (vinte » dois) dias do mas d noverbro do 1.990 (mil no VeContos p novonta), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal de Mont,s Claros, às 19:30'( dezenove horas e trinta minutos) , reu niu-s, o Legislativo Yunicipal sob a presidancia do genhor Car, los Wolth Pimpnta de Figupir.do, socratariado p.lo voreador Ma * noçl Soarss LopaS e Cor as prasanças dos Vorcadoras Josá Gonzaga Parcira, pórar Perpira Santos, Aurindo Josá Ribpiro, Banadito * Paula Said, Cláudio Parcira, gdison Antônio Alves Martins, gduar do Avelino Parcira, Gilmar Ribairo dos Santos, Gilbarto Wagnar' Kartins Paraira Antun,a, Ivan Josi Lop.s, Joãe Hamilton Silveira, Josi Corrça Machado, Josá Garalão de. Oliveira, Joss Hílio Guima rãos. e Tancrado Josi dos Santos Macado. Faita a chamada , cons | tatado havpr núm,ro l.gal, o er. prosidant, daclarou abarta a sessão « procsdou e l,itura da um dos varsículos da Bíblia Sagra da. Foi lida a ata da spssão antprior qua, após aprovada, Teco! bau as assinaturas na forra regimontal. Foram lidas as corras '* pendências r.cobidas » expedidas , havando o er. prosidanto exa. rado daspachos nas masmas. Atandande ae que dispõe o Rogimante * Intarno dpsta Casa, não houv, assuntos garais passando-s, à que trada do proposições, eportunidado em que asta Câmara racabou » consigsrou como ebjatos do delibaração , encaminhou às Comissões compatantas, empndas à proposta orçamentária para O «Xprcício de 1.991 , ao Plano Plurianual » do autoria des varsador,s Cláudio! Paraira, Carlos Wlth Pimpnta da Figupirado, Ivan Josp Lopas 4 Benadito Paula Saiã « Josi Corrsa Fachado, pm seguida, passou-s, à Ordom do Dia, oportunidada em quo nsta Casa aprovou, por unani midad, dos praspntos, em primpira discussão, as seguintas mata " rias : 1) Orçamanto do Kunicípio para 1.991, salvo cmendas; 2) Projeto da Lai Do Diratrizos Orçamantárias; 3) Plano Plurianual, salvo qmandase Nada mais havando a tratar, o sr. prasideonta do clarou pncprrada a sasção; p para constar, lavrou-s, osta ata * que lida q achada conforma sorá assinada prlo prasidenta o pela! secratária dasto Legislativo, Sala das Sassõas da Câmara Yunici | pal do Montas Claros, 22 do novembro d, 1.990. e . (4 Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SgSSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gi 27 De NOVEMBRO DE 1.990 Aos 27 (vinte « Sato) dias do mos da novembro do 1.990 (mil nova. cantos » noventa), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal , as 08 (oito) horas, om sossão ordinária, rauniu-s, 6 Lagislativo Yu nivipal sob a pr.sidancia do Sr. Carlos Walth Pimanta do Figuaira do, spcr.tariado p.la vorpadora Marlon, Tavar,s Cardoso q com as* ProsSenças dos Vornadoras Jos; Gonzaga Faraira, gdrar Peroira San | tos, Aurindo Jos; Rib,iro, Ban,dito Paula Said, Cláudio Por,ira » gdison Antônio Alves Martins, pduardo Avelino Por,ira, Gilbarte! Wagn,r Martins Poraira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan ! Josi Lopas, João Hamilton Silv.ira, Jorga Tadou Guimarãas, Josg * Corr,a achado, Josi Goraldo d, Olivaira, Josi Hilio Guimarãos Manonl Soar,s Lop,s » Tancrçdo Josá dos Santos hacado. Fita a chamada ., constatado haver número lagal, o sr. pr.sidant, docla * rou abarta a sossão q proc,dou a lpitura do um dos Versículos da Bíblia Sagrada, Foram lidas as corr.spondancias r.cabidas q oXpadi das havndo o sr. prosidant, oxarado dospachos nas mesmas. Foi li da a ata da spssão antorior qua, após aprovada, F.Cabou as assina turas na forma ragimantal. Da. conformidado com o Regimanto Intarne não houv, assuntos gerais, pessando-s, assir à pntrada do proposi- çõas , oportunidada em quo nsta Casa racabou, considorou como obja tos d. deliboração , ncaminhou às Comissõas compatontas as saguin tos matírias :1) Projato do Loi do autoria do Vorçador Jorgo Ta — du Guimarã.s, modificando dispositivos da Lai Kunicipal nº 1,325, do 07 d, jançiro d, 1.982; 2) Projcto do Rosolução d, autoria * do Var,ador Gilmar Ribpire, concadando título da cidadania ao Sa * nhor Antônio Marcos Batista dos Santos. Passando-s, à Ordm do * Dia , neta Casa aprovou em segunda discussão, em ragima da urgan * cia por unanimidado, as snguintas matçrias : 1) Projnto da Lai! do Virptrizos Orçamentárias; 2) Proposta Orçamentária para 1.991, salvo amendas; 3) Plano Plurianual, salvo emandas. Foram aprova * das tambim, empndas à citada Proposta Orçamantária . ao Plano Plu rianual, do, autoria dos saguintas Varsador,s : Cláudio Paroira, * Carlos Pimanta, Ivan Josi Lopss e Josa Corrça Machado ( nºs OL q 03). Foram rrjcitadas pela Comissão da Finanças dasta Casa, a men . “ e Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 da do nº dois aprssantada pelo Vorsador Josa Corra Nachado e aquela aprssontada polo Vereador Bancdito Paula Said. Nada mais! havendo a tratar, o sonhor pr.sidonta declarou encerrada a sassão « E para constar, lavrou-se esta ata quo lida q achada conforma será- assinada prle senhor prasidanto o pela senhora secratária dosto La gislativo, Sala das Sassõas da Câmara Municipal de Montos Claros , 27 à, noverbro do 1.990, Câmara Municipal de Montes Claros e ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dp MONTES CLAROS REALIZADA di 29 DE NOVEMBRO DE 1.990. Aos 29 (vinte « nov.) dias do mas da novarbro do 1.990 (mil nove. contos q noventa), nas d.prndíncias de gscola gstadual São João da Vercda, às 19:30 horas, cm sessão ordinária, no Distrito do São * a João da Varanda, rouniu-sa O Lagislativo Municipal do Montes Claros sob a pr.sidancia do Sr. Carlos Wealth Pimanta do Figupir,do, Sacra tariado pela Vereadora Marlane Tavaras Cardoso « com as pr.Senças Ú dos vor.ador.,s Joss Gonzaga Porcira, gâmar Perasira Santos, Aurinde Josi Ribeiro, Bancdito Paula Said, Cláudio Par.ira, gduardo Aveli. no Pprpira, gdison antônio Álves Yartins, Gilbarto Wagner Martins e Parsira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lopps, Joãe! Hamilton Silvaira, Josi Goralão d. Olivaira, Josg Hélio Guimarãas e Yano,l Soar,s Lopes. Frita a chamada , constatado haver número * lngal, e gr. presidanto declarou abarta a soassão e procadeu a loi. tura d, um dos vorsículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sas são antarior ques após aprovada, reCobau as assinaturas na forma * ragirontal, Foram lides as corraspondancias recebidas «a eXpodidas! havanão o Sr. Prasidont, pxarado dospachos nas mesmase ASSUNTOS k Ed GERAIS : TRIBUNA LIVRE ; Sr. Nilson Mota '- RaprcSantanto da Asso- [8] ciação à, praunnos produtor,s rurais do São João da Vorada : afir. mou que o fate da primpira rounião da Câmara Kunicipal dp hontos ] Claros r.alizada na zona rural, tar acontacido no Distrito do São! João da Vorcõa, é d grandão importância para aquela região que pas a ss a ser part, do cenário político do Kunicípio. Disse que São João da Versão voz abastacondo Montgs Claros com hortifrutigranjairos e que, Sa houvar uma política agrícola, aquela Distrito passara de uma ragião pobre à calciro do Município, pois é rico px terras firtais e recursos hídricos. Falou da noCessidado dr boas estradas naquela região, bem como do um posto do saúdo e Melhor sducação. Informou estar epndo fundada uma Associação do Prquenos Produtoras de são * e João da Var-ãa , cuja pntidado dopendo do apoio da Visão Kundial &s para isto solicitou o apoio do Vereador Banndito Said. Tambim usan do o espaço dastinado à tribuna livre, uma moradora daqueles distri | to r-ivindicou policiamanto para aquela ragião, nos finais do sema na p a Dirptora da gscola solicitou apoio para solução do probl ma “ Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 02 das famílias que estão som moradia , ancontram-s, alojadas no predio à antiga pscola . VEREADOR JOSf GONZAGA PEREIRA : Inicialmente transmitiu cumprimentos ao Sr. górar Dias q demais mambros da dira toria ds nova Agsociação Comunitária do São João da Vorcda, extor. nando a sua cprtaza do que realizarão um bom trabalho à frente da. quela pntidado. Justificou a sua iniciativa do transfprir a rounião da Cârara para aquel» distrito como sondo uma forma de valorizar o hom-m do campo, dos moradoras de São João da Vereda conhaCarem e trabalho desta Casa p dos senhoros Vereador,s conhecerem as carçn cias daquela região. Afirmou que esta adilidade está empenhada na valorização do hompn do campo e informou que em contato com O Sre* prefeito Padro Narciso, juntamanta com outros Verpadoros, Se pXao! Se compromptou a dar total assistência à zona rural , garantiu quo ãantro d, poucos dias terá início as obras de urbanização da praças, e calçamento poliáárico d, algumas ruas q a rrforma do estradas da região do São João de Verçdao Finalizando colocou-sa à disposição da comunidade da São João da Vereda o adjacenciês. VEREADOR IVAN LOPES : E” nome da bancada do Partido Lib.ral ragistrou a satisfa | ção d, estar na comunidad, da São João da Verada a cumprimentou ao versador Josi Gonzaga pela iniciativa de levar uma reunião da cã. mara para um distrito para qua & comunidade pudesse, conhacar como" funciona o trabalho gasta Casa. gsclareCnu que à função do Verea * dor é trabalhar em bensfício da população. no sentido d, reivindi | car » fiscalizar os atos do gx-cutivo, ras, cabp ao sr. profoito * eXx,cutat as obras. Finalizando informou pastar apresentando Tequeri mento solicitando policiamento nos finais do semana para O Distrito mencionado. VEREADOR CLÁUDIO PpREIRA : Disse Sar uma honra « uma obrigação dos Var.sador,s ouvir O povo em cada canto do Município «é que o homem do campo tem os mosmos direitos da população urbana pois ; um cidadão que cumpra com as suas obrigações pagando os im | postos ao goVarno , os quem paga impostos tem do FoCober bencfícios coro escolas, mrdicos, estradas ps, não s6 petrada do distrito, mas, tambiím os ramos para os produtor,s, para as fazendas. Lambrou Qua o senhor prefeito prompteu a criação do um programa do desenvolvi | mento rural,. do cooperativas de produtores, tratorcs para aqueles" qua não podem comprá-los » um banco de Sementes para que todos tea. nham somentas de boa qualidada com praços mais baratos ,; que, ago Kd e Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 03 ra que o profpito já san,ou as finanças do Município . possui um * orçamanto axtrsmamanto folgado para o próximo ano, é hora do provi danciar astos honcfícios para o homcm do campo, alim da participa . ção da S,pcrptaria de Desanvolvimanto na comprcialização dos produ | tos. Disse que outras rouniões da Câmara davVarão acontacar em ou. tros distritos, de proferôncia aos domingos « durant, o dia , pera que og trabalhador.s do campo possam participar das mesmas , desta, cou a necossidad, da construção de praças, de calçamento da ruas , plantio da árvoras » construção da quadras nos distritos, sando .s ta última para incpntivar a juvontud, para a concorrencia no aspor te e afastá-la dos vícios como babida, furo, atcee VEREADOR pDUAR- DO AVELINO : Disse sor sta uma data histórica, pois « a primaira Voz que uma reunião desta Casa acontaca fora do r.cinte da Câmara Yunicipal » quas este o tambim um momanto da refloxão pois comple. tar-s, dois anos d, mandato do atual pref.sito que, em carpanha, faz promassas ,« mais prompssas, mas, ats agora, os distritos não racaba ram os bansfícios promptidos. pm aparte, O Vercador Yanoal Soaras Lopes diss, quo muitas prompssas fritas ainda não foram cumpridas, was o pr.fpito Mário Ribairo já invostiu muito na zona rural sande que ag malhor,s astradas já construidas a reconetruidas foram fçi | tas na atual administração, Ao retomar a palavra, o orador obsar. vou que, Sagundo a dir.tora da pscola, a gecola São João da Verada não tpm salas suficiantas para abrigar os s.us alunos, não possui" uma quadra «, alom disto, o posto d. saúd, não conta cem madicaren tos. Obsarvou,ainda, que o Munic'ipio davaria invastir 25% do sou orçamanto na acducação, Oo qua não vem acontacenão, o ques & Prefei. tura deveria investir ns zona rural ajudando ao pequeno produtor * com a distribuição d, milho d, boa qualidade. Finalizando afirmou não sor um favor a visita dos versadoras aos distritos, assim como não & nonhum favor a construção do estradas pelo s.nhor prafeito » VEREADOR BENEDITO SAID : pgxternou a sua satisfação por Ver que al. guns dos seus par.8, como o varpador pduardo Avelino, s, manifastam favoráveis à sua idcia dp criação da Spcrataria Municipal do Agrij cultura, que tambim foi motivo à, prompssa pelo sanhor prefeite e contrariada prla maioria dos verpador.s. Disso, acroditar que com * as visitas dos spnhoras Vereador,s aos Distritos, cl,s irão conh, | Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 car mais do perto as nocCossidadas da zona rural ., assim sando quando novamentes for apraciada a proposta da criação da reforida! gecrptaria, cortampnto irão ondessar a sua iâcia, pois o discurso às vozes fica muito longo da prática que à realmente O que" a população rural astá nocossitando. Obsorvou quo foram muitas * as promessas fpitas pelo sr. profeito quando cm campanha, mas, ao que lho parece, algums trabalhos têm sido faitos, como a reforma * das «scolas da zona rurel e construção do importantas astradas como a do Vila Nova de Finas » aquela quo liga as localidadas da Monta? Alto, Tabúas « Pau D'Ólio. Er seguida, procadeu a lpitura do docu mento do sua autoria, distribuido à comunidado, ondo destaca que ãdantr, os vários fatoras que contribuam para a diminuição da pobrs za estão o incantivo à produção, com a manutanção do homem do cam. po no sau habitat natural,o uma política da incantivos para Poque.. nos, mídios » mini-amproendimantos, O quo & tarbim papel do Municí pio. No masmo documanto, sugere que uma mpdida d, impacto spria a isenção da impostos para micro « Poquanas empresas, por um período de cinco anos e uma cléusála que obrigu, a continuidade do emprsen dimanto, es em caso de paralização, o Município soria rassareido E daquilo qua deixou da FalCaDare D.staca tambim, qua uma região com o sistema viário prativamanta astruturado e que tem potancialida * d.s, ia ár.a minsira da SUDpNg, vítima de um histórico empobraci mento » qua não poda So dar ao luxo da não tar um programa dasenvol vimantista pxclusivo, assim como não so justifica um Município não tar ur plano do apoio ao poquano produtor, inclusiv, incantivando a irrigação comunitária « criando bancos do sementas comunitários. afirma ainda, quo Montas Claros não poda deixar de ter uma patru * lha de, no mínimo, dz Pequenos trator,s agrícolas para tombar a * tprra para 0 poqueno produtor, de manpira subsidiada, a qua, & Sox ecrstaria do gducação tem so empenhado na solução do problama do onsino rural, mas, a Sacrotaria do Saúdo pracisa invostir « Too8 ! truturar o sou trabalho na zona rural, pois astas são duas questões qua não podem deixar da existir quando s, fala em trabalho para a zona rural. Concluindo, diz o documento que com toas astradas osta ria, então, fpchado o leque da prática de uma política que combata ria o ixodo rural. VERRADOR GIINAR RIBEIRO : gxternou a satisfação ã.sta Câmara por ancontrar-s, reunida no Distrito d, São João da Vá e . Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 05 roda » ressaltou a disposição d. luta dos moradoras daquala ragião no sontido do Vorct atendidas as suas r.ivindicações. Dastacou e trabalho « o empenho do ver.ador Josi Gonzaga Parcira em favor do citado distrito « afirmou ser tostemunha da prompssa faita palo Sr. prefeito àquele Veroador, de iniciar em bravo as obras do urbaniga ção da praça » calçamento das ruas contrais d, São João da Varnda, Finalizando garantiu quo a Câmara como um todo tom rrivindicado « Ss. empenhado «m favor dos distritos da Nontas Claros. VEREADOR ! GILBERTO PEREIRA : vembrou qu, a !,i Orgânica d.esp Município de * trrmina a aplicação da 30% da raceita - na cducação « disso ACTA. ditar que no próximo ano, Montas Claros, sous distritos « povoados torão uma pducação malhors Lamantou a falta da mpronda pscolar para os alunos do S. João da Verada q Sugeriu a adoção do um programa R onde a prefeitura doaria os hortifrutigranjairos q a própria esco | 1a cuidaria da mprpnãa dos sous alunose Afirmou não sor Necessária a criação do uma Sacrataria para a zona rural, bastando qua haja * vontado política para rasolver os problomas; e qQUey Se & Secreta * ria do Desanvolvimonto for bem astruturada, O Sacretário Farnando! Yacção, com a sua competência, resolvorá os problemas qua afligem" a população rural. Concluindo incantivou a população rural a lutar por melhor,s dias, principalmanta nO quo Sa Tefera à educação VEREADOR MANOEL SOARES LOPaS : pxternou a sua sarisfação por vor uma comuni dad, tantando s, organizar no santido do so aliar aos políti cos para r.ivindicar bansfícios, eSpecialmanta er so tratando de uma comunidad, rural. Lembrou a nscossidado do união da comuni dada para que cla go torn, forto o à solução dos probl,mas venha mais * rápido. Obsprvou que em Vila Nova de Ninas existam várias associa . çõas e quo plas apoiam umas às outras, e disso que em São João da Voroda esta união dave Sor consaguida, para somar ao Vereador Josá Gonzaga que tanto tem lutado.» reivindicado por est, distrito, combo ra nem sempra tonha sido atondido em virtudo das dificuldados fi. nancpiras por que passou O Yunicípio.Afirrou quo a realização de rpuniõps da Câmara nos distritos dará oportunidado aos moradores * da zona rural d, conhscarem OS Vareadoros quo Toglmonta têm com * promisso com O povo « quas em Kontos Claros, todos 08 Vereadoras F estão ecmpanhados em trabalhar unidos. Lmbrou que cab, ao gxacutivo e Câmara Municipal de Montes Claros E Fls. 06 executar as obras « que a função dos Versadoras e lutar e reivindi car em favor da população, Faz referencia ao trabalho do Vercador Bnadito Said em prol das comunidades rurais » garantiu que com lu ta » sacrifício temos consaguido mudar a imagem da zona rural, com [) spread das estradas, cscolas, atCçe VEREADOR HÉLIO GUIMA RÃgS Inicialmenta manifpstou O sou apoio ao trabalho dosanvolvi ão cia Vereador Gonzaga em favor das comunidadas de São João e Vereda, Calhau q adjacências “iscordou da proposta do vereador É ” nedito Said, do criação da Sacrotaria da Agricultura, concordando, porím; com o sou par, no tocanta “a npcnssidado da uma patrulha mo tompcanizada p um banco do Sementos para assistir ao hom,m do campo quo está abandonado » desassistido. Afirmou qua Se forem colocados recursos à disposição do Br. Fprnando Yacado, compatanto Secretário ão. Desenvolvimento gconômico, com SA o homem do campo sorá * muito bom atendido, Finalizando alertou às populações de São Joãe! da Verão « adjacincias, para não doixarem de cobrar sempro do Va. renador Gonzaga, porque no plano da governo está prevista a constru ção do uma barragem em Calhau, alím de um posto do monta para ma * lhorar a qualidad, do gado laitairo a implantação do agro-indús trias , cujas obras são d, grand, importancia para a transformação daquela ragião » fixação do homam no campos VEREADORA MARLENE TA: — VARES : Disse quo os problaras ralacionados à saúd, » à cducação » verificados «m São João da Vorsda, foram os qua mais maraCoram a sua atanção, pepecialmanto quanto à falta da meronda pscolar,pois, em contato com o órgão r.sponsával pela distribuição desta maronda foi informada do quo estava tudo Dem e que em nenhuma ascola sob a jurisdição do PrAg de Yontas Claros astava faltando Boronda. Infor mou astar propondo raquerimanto solicitando informações sobr, os mo tivos da falta da meronda pscolar om São João da Varanda es 20 masmo tampo, solicitando quo soja aumentada a percápita para os alunos da pscola do citado distrito. Comunicou astar aprasentando, ainda, To querimanto solicitando o tármino da construção das duas salas do à aula iniciadas na ge Ee São João da Verada, bom como do uma quadra na masma ,scola, para atsndor aos alunos o à comunidado em geral «+ Lembrou qu, no início do seu mandate propôs a realização das at! niõ.s da Cârara nos distritos q bairros de Nontas Claros, e que s naquela spoca, a sua proposta foi consid.rada inconstitucional.Lçm Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 brou, ainda, ter proposto na Constituinta Yunicipal, um capítulo ardicado especificamente à zona rural, O que foi rajeitado pola . Câmara. VEREADOR JOSá GRRALDO Dp OLIVEIRA: Disse que há algum tom po vimos ouvindo os políticos profissionais dizerm que pr-cisamos fixar o homam no campo; no antanto, nada tem sido feito para quo * isto acontaça, O quo tem lavado aquele homem a procurar os contros mais d.senvolvidos ond. só encontra e abandono « contribui para O crascimantos das favelas. gsclarecou qua esta reunião realizada em São João da Varpãa não r.solverá os problemas dasto distrito e que cab, às lidaranças comunitárias da região cobrar, diariamanto, &o8 tõô.s do Vereador .que 08 TaProSonta , para quo, com O rospaldo dos âmais Versador-s, possa fazer com qua O Executivo cumpra todas as prompssas fitas àquela rogião, VEREADOR gIMAR SANTOS: Discordou das críticas feitas pelo varcador gduardo Avelino ao prof .ito muni cipal, e argumantou quo aquele Bou par tem conhacimanto da quo O prefaito petá investindo pm outros distritos e irá cumprir as pro, messas fritas aos moradoros do São João da Vereda. Vissa que O * sr. Prasidont, Fornando Collor " pegou o dinhoiro do todo mundo e não á-ixa vir verbas para Yont,s Claros". Finalizando reafirmou * estar convicto da que O Sr. Profnito cumprirá as prompssas faitas em palanque. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: gxternou a sua satisfação por pncontrar-sa nasta reunião em São João da Vercda e manifestou o sou propósito d., junto com os ã mais Vornadorss, buscar o atendi monto às roivindicações dos moradoros daquelo distrito. gsclare * ceu quo 08 Vornador,s tim O daVor de encarinhar os pedidos das co. munidados , mas quem aXpcuta à O Executivo as tem Cortoza de que o compromisso do Prefaito Padro Narciso do atandimento aos pedidos ão vereador Gonzaga grrá cumprido. gnalteceu O trabalho do Verpador Josi Gonzaga em favor da região de São João da Vorada « aprasontou- ga 208 moradoras dequele distrito, colocando-sa & disposição para colaborar no pncaminhamanto dp suas reivindicaçõese Destacou a ne. cessidado da organização dos moradoras do citado dietrito , pare * aque ele consiga O sou à senvolvimanto e disse Pporcober que nos ais tritos d, Mont.s Claros é muito grande O Índice do menores que Pro cisam do apoio. E que aquelas crianças gó tarão o futuro do país * Se tivorom uma boa educação e Ba 08 políticos voltarem para elas a sua atanção., Concluindo manifostou o sai propósito do dasanvolvor Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 um sário trabalho am favor das crianças, principalmanta do menor carante e do menor abandonado. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Inicial” rent, transmitiu agradocimantos aos moradoras de São João da Vere. da que à ele confiarafi o sou voto nas últimas cloições. Obsarvou * que são muitas as necessidades da comunidada do citado distrito do homem do campo em geral ques dasassistido, precisa produzir pa | ra abastecar a cidade. gntretanto, acr,dita que a partir d, agora esta situação irá mudar, pois O senhor prefeito, com um orçamento de 19 bilhões d. cruzpiros, astá em condições de atender às gran * à.s necessidades da população rural do Yunicípio, iniciando polo * Distrito à, São João da Verda. Obsarvou que à da responsabilidade do gstado as obras de sencaranto básico, a escola e o posto do saú das e que e Obrigação da Câmara prassionar aste gstado para que a atual situação soja mudada. Nost, sentido diese que a nossa aspa * rança se renova com a aleição do governador Hslio Garcia quo so '* comprometeu a fazer ur governo voltado para as comunidados norte * minpirase VEREADOR JOKO HAVILTON SILVEIRA: Disse tar ouvido algu | nas críticas ao Pr.fpito Mário Rib.iro, ras clas foram mínimas « partiram quase que de um único varpador, Oo que demonstra ser S. EXas motivo de orgulho para todos nós montasclarensss. Afirmou termos um prefeito honssto, que antend, os probl-mas da comunidade, que * sançou as finanças do Yunicípio, « uma prefritura que não daVos tra balha a tem faito um grand, voluma do obras na zona rural. Disso * Serem normais as críticas do varaador gduardo Avelino, pois em po. lítica clas precisar oxistir, assim como a oposição tarbim precisa existir. Disso que O citado versador apóia o Pr,sidant, Collor, «mn quanto «le apóia o prefrito Mário Ribpiro, e não há nanhuma diver , gência . neste fato. Garantiu que se O Pr.sident, da Ropública com. tinuar administrando o país da forma como vem fazendo atá agora , com paste salário miserável, Oo povo passando fome, elo acabará ma *. tando os pobras da foma es Cortamantosacradita que assim resolvo rá o problma àdo Pragsil.. Afirmou que es senhor,s Yinistros da Agri cultura , da gconoria pregam, atravis da tolovisão, quo existo Ver ta no banco para ser emprastada aos pequenos produtor,s, mas, quan do estas procuram o Banco do Prasil, tal verba não axistasDofon deu o ontondimanto político como única forma d, salvar este país, atravis do noios qua ajudem O homem do campo, sslvando a agricultu | Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 ras Garantiu que não 4 difícil a solução de problema do homem do campo no nosso Yunicípio, pois apenas 10% da nossa população vive na zona rural «,; para que sejar solucionados os problomras da re. gião rural , faz-ga n.cessário que 08 Veraadoros que atuam jun to àqu-la população « qua conhecem bem Os sous problemas, so Sof. tarem Eunana ao sr. Prefeito e tentar salvar seta situação que real mento é crítica, . Encerrados os assuntos gorais, passou-sa à ale trada . d proposiçõee, oportunidado er qua esta Casa TaCobeu, consi darou como objetos de deliberação » encaminhou às Comissões corpo * tentos, as seguintas matárias de autoria do Sr. Pr.fpito Yunicipals 1) Convínio de cooperação financaira antrp a Secrataria d, gstado de Esportes, Lazer o turismo e & pr-roitura, para conclusão do Ginásio Poliasportivos 2) autorizando doação de terreno à ARgA - Associação Regional d. Engenhairos, Arquitatos , Agrônomos do Nort, da Kinas « E” seguida, passou-s, à Ordem do Dia, oportunidada em quo esta Casa aprovou em primpira discussão, em ragimoa do urgancia, os seguintas* projetos : 1) altsrando vencimantos dos Sacratários Kunicipais; 2) autorizando o gxecutivo a fazar doação à, Crê 100.000,00 para rafor | ma do piso da Igraja do Santuário; 3) autorizando a alianação da ações da CHfIG. pm segunda discussão, em rrgim, do urgancia, foi * aprovado projnto autorizando a doação do terreno ao pstado, para E construção do predio da pscola Deputado pstevas Rodrigu,se0 projeto! autorizando permuta do imóvais com a transnorta teve a sua votação * adiada pm virtudo da concassão do vistas ao Vversador .Manoçl Soar,s" Lop-s. Acatado padido do vareador Hálio Guirarãas, foi adiada a vota ção do projeto autorizando a doação do terrpno ao Cantro gspírita * Oriental. gncerrada esta primpira part, da ordem do dia, passou-se à discussão , votação do requarimontos » indicações, oportunidade em * que foram aprovados os seguintas : Do autoria do vorpador Cléudio * Porcira : Transmitindo ao Sr. Deputado Humbarto Souto, a satisfação! a 08 cumprimantos desta Casa, Pela sua ascanção à condição do lídor' do govarno na Câmara dos Deputados. Do, autoria do vorpador gdison * Yartins : 1) Solicitando aos senhoras Sacratários do Ação Social a de Plansjaranto, uma anális, pormanorizada , bem como urgantes provi dancias visando contornar o grave problama habitacional axistanto no Distrito dp São João da Vorada; 2) roivindicando o patrolamanto e em cascalhamanto da estrada quo demanda da Nova Esperança a Buriti Cam o Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 10 po Santo , Varginha; 3) solicitando a inclusão das localidades de Varginha , Butiti Campo Santo no programa d. atendimento mádico- * odontológico rural por part, da pr.ofcituras 4) Solicitando urgentes providências para construção de um posto do saúd, na localidade de Barrairas; 5) solicitando dasignação do Veterinários para que pro codam anális, « possam constatar a doança qua está vitimando inúmo ros animais nas localidades de Riachinho, Águe Santa, Boi de Carre e gspigãos 6) solicitando urgentas providencias para capeamanto * asfáltico das Ruas Cinco, do Bairro Major Pratas , e Nove do Bair ro Vora Cruz; 7) solicitando providencias para construção do uma * ponte sobr, o Córrago Boi de Carro p sobr, O Rio Pacui; 8) rei! vindicando o patrolamanto do tracho da estrada que dá acpsso à lo. calidada à, Atolpiro; '9) solicitando providoncias para construção de um posto da saúda na Vila Anglia/ Novo Delfino. Da autoria de Voroador Gilmar Ribairo :1) solicitando providancias para colocação de um post, da luz na Rua 11, da Vila Siom; 2) solicitando determi nação do senhor prafaito para capeamanto asfáltico da várias ruas! dos Bairros Jardim Palmairas a Delfino Nagalhãos. Do autoria do * "aroador Bonçdito Said: 1) reivindicando a continuidade dos sarvi ços do calçamanto do ruas da sido do Distrito à, Vila Nova do Minas; 2) solicitando providências para ligação da red, do água em 03 ca. sas da Rua "x", do Bairro Nossa Sanhora das Graças; 3) roivindican ão o sncascalharanto das ruas do Bairro Nossa Sanhora das Graças e realização dos serviços do limpeza das ruas , passeios públicos do Bairro de Lourdos; 4) solicitando a ligação da r.do de iluminação pública em parte de Conjunto Habitational Cyro dos Anjos. Do auto- ria do voroador Josi Gonzaga “or.ira : sugerindo a utilização da mão d, obra dos distritos, quando estas foram rocabor obras de cal camento poliádrico. Da autoria do vorcoador admar Santos; 1)soli citando a realização d, coleta d, lixo na Rua Boa gsperança, na Vi 1a Sumrari, bem como a remoção do entulho ali axistanto; 2) solici tando a instalação dp uma boca da lobo em freant, ao número 391, da Rua Josi | Joaquim Guimarães, da Vila Guilharmina. Do autoria do Voroador Carlos Pimonta : solicitando a execução dos sarviços de * limpeza em lotas vagos axistantas no Bairro Varacanã, bem assim a realização de gastõos junto à CHLIG, para a iluzinação pública de* várias ruas do mosmo bairro. JD, autoria do Ver çador Eduardo Avali- € o (q âmara Municipal de Montes Claros Fls. 11 no : solicitando qua atraves da SgDEC, O Município adquira seman. taS, principalmant, do milho, para distribuição gratuita aos pequa nos produtoras rurais. autoria ão varsador Manoal S. Lopas : 1) rpivindicando a axocução do serviço da limpeza nas ruas q lotas vagos do Bairro Sumará; 2) reivindicando a libaração de canos a seram utilizados para abastacar a comunidad, dp Gamalpira com água do um rasarvatório ali existontoi 3) solicitando a substituição de um transformador do 10 KV por outro de 20 KV, na propriadado da sonhora Varia Joss Carvalho Rodriguas, localidado da Gamaleiras + Do autoria do yor.ador Ivan Lopos: solicitando policiamento nos! finais do semanas, para o Distrito da São João da Varada. Da auto=! ria da Voroadora Marlono Tavaras : solicitando providoncias para a conclusão da construção do duas salas do aula na Ee Bo Bão João da Verada, bom como a construção d, uma quadra comunitária na mesma * escolas 2) rpivindicando providoncias para construção de casas pa. ra atpndor as famílias d.sabrigadas no Distrito da São João da Vora da; 3) rpivindicando o aumanto da perceapita dostinada à E E São João da Vereda , bom como informações quanto - aos motivos da * falta à, goneros quo compõam a mpronda ascolar «+ Nada mais havon ão a tratar, o gonhor prosidanto declarou ancarrada a Sessão. E Pa ra constar, lavrou-se esta ata qu, lida » achada conforma será as. ginada pelo sr. prosidento « pola sonhora socratária dosto Logisla tivo. Distrito d, São João da Vorada, 29 de novembro da 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gi 04 DE DEZHLBRO Dy 1.990. Aos 04 (quatro) dias do mes d, dazambro d, 1.990 (mil novecentos novanta), na Sala das Saseões da Câmara Yunicipal de Montas Claros, |. às 08 (oito) horas, em sassão ordinária, r»uniu-s, o Legislativo Mu nicipal sob a pr,sidancia do Sr. Josá Gonzaga Parnira, secrotariado | pela Vorcadora harlan, Tavoroas Cardoso « com as prasenças dos Vera doras gômar Pereira Sentos, Aurindo Joss Ribeiro, Bonndito Paula * e Said, Cláudio Poroira, gdison Êntônio Alves Yartins, gduardo Aveli. no Parpira, Gilbprto Wagnar Martins Poraira Antun,s, Gilrar Ribpiro dos Santos, Ivan Josi Lop-s, João Hamilton Silvpira, Jorge Tadou * | Guimarãos, Josi Corr.a Machado, Josá Gnraldo do Oliveira, Joss Holio Guimarã,s d., Carvalho, Manoçl Soaras Lopes e Tancrado Jos; dos San | tos hacçdo, F.ita a chamada , constatado haver númaro legal, O sre' president. doclarou abarta a sassão » procedau & leitura do um dos! versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da spssão antarior * que, após aprovada, r.C-beu as assinaturas na forma ragimontal. Fo. ram lidas as corr,spondancias recebidas . eXpedidas, havendo O sa.! | e nhor prosidento exarado despechos nag mpsmase ASSUNTOS G s t E VEREADOR ByrNgDITO PAULA SAID : Disse nstarmos assistindo nosta fi nal d, ano ao grave problcma de sequastros chagando a Nontas Cla | [) ros e norto do Minas, p citou o fato da dois empresários locais ta. | rem sião ameaçados do Sequestro, bam como O episódio anvolvondo um jovem do 13 anos, em Portoirinha, ,. quo a polícia acredita tratar-* | e sa do Sequestro. Diant, dassa situação, ressaltou a nacnssidado da polícia se preparar, para que tenhamos mais patrulhamanto « saguran ça para a população, e quastionou a competência do Sr. Governador do gstado que ati msmo nas eleições para a. sua SUCassão roso0lVou Sa omitir , d.clarando t.r votado em branco , Afirmou quo Se Exa. tam. bem sp mit, quanto ao nort, do Ninas, no tocanta à canstrução do an,l rodoviário que - uma questão síria quando se fala em seguran * ça em Nontas Claros, Garantiu qua também os sequastros da carros ' vem acontacondo pm nossa região, sendo que 05 casos já acontaceram' em nossa cidado, nos últimos 03 moSa8:, e Quo, à ação marginal 4 alimantada pola impunidade, além do probl,ma da lantidão da justiça qua tambim é anacrônica e nunca cumpra do fato o sou papel, colo. cando os bandidos na cadpia, Finalizendo dissa que 08 Índicas de vio Câmara Municipal de Montes Claros 1 se 02 1ancia; e doSempr.go vam crascondo «» criando um clima de insagurança;, mas, muitos homans ainda crãem nos políticos quo podariam tomar uma atitude no qua So Pefnro à aprasantação do propostas para solução! destos probl.mas. VEREADOR JOSá CORREA MACHADO : Comunicou que a am presa SIX qncontra-so do luto om vittudo de um acidonto anvolvandeo cinco funcionários sous, inclusiva, com uma vítima fatal, quando as. tos s. dsslocavam do trabalho para as suas rasidancias, passando * pela Ave Dulc, Sarmento, cuja via pública não £ dotada do passaios. Lembrou que eles assim como outros Vereadoras, já solicitou provi * dancias com relação àquela avenida, mas passado quase um ano nada foi fpito com relação a asto problara. Obsarvou que O Executivo a tam condições do construir os passaios » cobrar dos proprintários 3 a título do taxa do melhorias, « que não é possível continuar asto! d.scaso. Finalizando solicitou a construção do duas passaralas,Sen | do uma na via do acosso ao Bairro gsplanada e outra antro O Bata * 1hão . o B. Esplanada. , e dissa que a Av. Plínio Sibairo continua | rá sondo um ponto crítico no tráfago d. carretas a caminhõas pesa * dos » qu, precisamos dar uma atenção ao tráf.go para quo essa aveni da possa sobraviver som matar muitos montos clarensas. Em aparte » o vorsador Joss Geralão do Oliveira reiterou O sou apelo no sentido à. que à Pr-faitura » a Socrataria do Cultura não mais instals um talão na Ave EgsteVos Rodriguas, pois provoca aglomaração da Pessoas no local , cóntribuindo * para que ocorra acidentas naquela ava. nida. VaRKADOR MANOEL SOARES LOPES | Disse astar astranhando o nú moro d, funcionários contratados sem concurso público, para traba lharam na Pr,f.itura, a partir do dia 04 da outubro/90, mais preci samenta nas Sacr.tarias do Governo a do Ação Socials. Considrrando a exigência legal para tais contratações, justificou roquerimanto de sua autoria solicitando informações sobra os critsrios adotados pa. ra aqualas contratações e disso que segundo foi informado tais con, tratações mstariam sondo feitas atravís da ESURB, para trabalharem na Prafpitura, O quo, à Sol Ver, tambim é ilagal. gsclargcou que! sua intenção não £ para criticar a administração mas apenas fa * Zzar com quo a loi Seja cumprida. Cobrou das Spcratarias do Planaja mento « da Fazonda as informações solicitadas pala Comissão dasta * Casa, constituida para acompanhar 28 obras que estão sando implanta Câmara Municipal de Montes Claros das pela Profoitura, «e informou quo em visita às localidadas rurais à. Farecrla « Barrpiras, ond, foram construidas duas «scolas, pôdo * constatar que o prsdio construido em Barreiras e do boa qualidades mas O mesmo não sa pode dizer em rolação ao que foi fito em ar * c-la, ondo o prídio nocpssita d vários reparos. VEREADOR HÉLIO + GUIMARÃES : Inicialmenta elogiou a conduta do Sr. Pr.faito am PS Sá) cício, Dr. P.dro Narciso, quo demonstra total transparancia na cou sa pública , haja visto que O resultado da sindicância solicitada * para apurar dosvio do matorial do construção na Secretaria da Ação! Social, será encarinhado amanhã à peta Casa, Tocou comantários '* acprca da situação do Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, onde Se vrrificam várias irragularidados como lotes entrogãas a pessoas * que já possuem imóvel; outras que FeCobem mais do um lot, » coloca- os cm nom, do torcniros , à esp-ra dos bonafícios, para venda-los * postpriormente; alom da influância política na doação dos melhores. lot.s. Afirmou que O erro maior & da prefeitura quo permita a transfarôncia dos terranos , solicitou ao senhor prefeito a abar. tura d, uma sindicância para quo estas irregularidados sejam consta tadas » ag providências cabíveis possam ser tomadas, pois, ao contrá rio, logo surgirão os corretores, como no caso do Vilag» do Lago * onde pessoas estão Vondando lotas , Som que à profeitura toma qual | quer providencia. Informou qua O único gdocumanto roforonto a estas! vendas é um recibo e sugeriu quo a prefeitura não aceito tal docu * monto. Finalizando garantiu que a «Speculação destas tarronos por á patt, do pessoas da prefeitura é uma das principais causas dos sem- terra não consaguirem um lugar para construirem as suas moradias . VEREADOR gDUARDO AVELINO : Tocou compntários acerca da grave situa ção vorificada no norto do Minas, no quo Seo Fofers à redução do seu rebanho bovino , citando o fato do só nos Últimos mesas, torem Mor. rião aproximadamanto 10,000 roses » vítimas da raiva bovina qua Vem s. alastrando na região » poderá dizimar ainda mais ornosso rebanhos Indagou sobr, a ação do governo paras, através da Superintendancia! ã. Saúd. Animal, combatpr esto mal, Voz Quo aquela órgão encontra-se Som cquipamantos, pessoal o recursos para r.alizar um bom trabalho! em relação a «sta situação, Disso Sor NoCessário ontondoImOS que O govormno £ sócio do todos os fazendoiros do país, inclusivo d, Xinas Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 Gerais, pois do. cada 10 animais axistentas, dois portancem ao govar no do gstado é à elo retornam stravis do impostos. Dastacou a Ba? cossidad, do surgimanto dp um movimanto rpivindicatório forta, a partir dasta Casa, para que O governo possa instrurantalizar a Supo rintandência d, Saúdo Animal, a fim da que cla possa, afetivamantas fazer um trabalho prsventivo de combat, à raiva bovina. Obsarvou * qua, So O atual govarno não s, posicionou sobr, asta questão, cabp! às lidaranças políticas nort, minairas, que na sua quas, totalidade apoiaram o gandidato.: Hílio Garcia, cobrar do futuro governador uma ação anírgica d, apoio ao homam do campo, Finalizando, agradaceu aos norta min,iros que votaram mo candidato Hílio Costa para o govarno da Ninas, » manifastou O seu propósito do cobrar do futuro govorna | dor » de todos os políticos quo o apoiaram, uma posição anárgica em favor do nort, de Minas. VEREADOR JORGa TADEU GUIMARAES : Citou O fato das escolas particular,s cobraram ant ,cipadamant, as mansalida das escolaras, ou seja roCabem no início do mas e pagamento pelo *! Serviço a sor Wanna” nos trinta dias subsaquantas, cnquanto que! o pagamento do ISS só 4 por alas «fptuado no final do TAS. disso ê não tor cortaza quanto a constitucionalidado dessa cobrança antaci | pada «e sugeriu aos pais do alunos que ingressem com uma ação popu * lar contra os referidos cducandários, a fim do quo haja um posicio namanto drfinido da justiça com r.lação a asta fato. Em aparte, o vorsador Ban,dito Said argumentou qua as pscolas tambiím tim a sua ! parcela do sacrifícios, pois além do ISS,arcam tambim com os paga rentos do salários, encargos sociais, etc. e a maioria daquelas ag colas já nstá caminhado para o f.chamanto, Ao r.tomar a palavra, o orador justificou a sua iniciativa da propor Frojnto do Pei que provo a instalação dos torrinais de poluantes dos colntivos urbanos na part, de trás, no maio » embaixo dos ônibus. pm aparte, O Vo! r.ador Bandito Said ralembrou qua proposta d, sua autoria, no mesmo sentido, foi antariormanta rejeitada por esta Casa. Retomando a pa lavra, o orador informou que carca da 30% do abastacimanto d'água * da Yontps Claros É frito por uma astação da captação do água do Rio Pai João, nas proximidadas do Bairro Todos os Santos, quo abastaca! a região sul da cidada, e que, pôde constatar " In loco", quo acima do local d. captação d'água há uma presança muito grand, do agrotó Câmara Municipal de Montes Claros se 05 xicos . inseticidas quo caem no rio, assim como «sgotos sanitários que são injetados dirptamanto naquala água, quo é lovada pela COPA | SA para a sua estação de tratamanto, «a, posteriomonto é Servida à população, Obssrvou que não existo nanhum documanto afirmando tar a COPASA, «mYontas Claros, capacidado para tratar «sgoto sanitário ou água cor incidíncia da agrotóxico. pm aparte, O Vorcador Jos, * Corra Yachado inforzou qua já na ápoca em que O serviço do abastaci monto do água em Yontas Claros era feito pela CAMIC, aquela água foi analisada , consid,rada ind.vida para o uso humano, davido & conta | minação fecal. Ao retomar a palavra, O orador justificou roquarimen to do. sua autoria solicitando ao Sr. frafaito que proiba a captação do água do Rio Pai João, prla COPASA, nos moldes que atualmranta es. tá sondo feita, bem como quo aquela Mista pstatal faça uma estação d. tratamento no citado rio, acima às ár,a urbana da Kontos Claros, ond. não haja incidpncia do nsgotos » agrotóxicos. VEREADORA MARLp- Ng TAVARES : Reportando-s, ao pronunciamanto foito em rounião dasta Casa rralizada no “istrito à. São João da Vor.sãa, lamentou que na! zona rural os alunos » prof.-ssoras sejam recebidos em locais sem as mínimas condições para aplicação dos ensinamentos da área pducacio | nal. Lampntou, einda, a pretensão do Sr. Ministro da gducação, de adotar o paríodo lativo de 200 dias, com horário corrido do 06 horags quando vorificamos que nossas escoles não possuem condições para fi car com s,us alunos sequer por 03 horas disrias, pois não são dota das d. bibliotpcas, áreas do lazer o material Pedagógico para que * alunos , profassor,s possam r.alizar as suas atividadas pscolarase! Defrndou a união dos represantant.s da população no santido do que! a proposta do senhor Minitro soja colocada cm prática, sim, mas den tro das condições necessárias para isto. Denunciou a situação dos * postos do saúdo dn Montas Claros; a eXpmplo do posto oxistante no Bairro Yajor Prat.e, onda não há saquer uz ostatoscópio q não “. co locado substituto para o ginscologista lic-nciado das suas ativida d.s naquela unidado de saúdo. EM aparte, O Vvorsador Cláudio Parsira inforrou que ner mesmo na policlínica aspecializada do SUDS em Non. tes Claros, existe um astptocópio Ou, Soguersum temmômptro. AO ra. tomar a palavra, a oradora c onvidou aos Voreadoras qua terbim são mádicos, para astudaram formas para melhorar a saúdo em nossa cidade e Trgião. VEREADOR AURINDO RIBEIRO | Disse qua Sempra que elaições Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 são roalizadas, o povo vai às urnas » «escolham 08 sous ropresentantas na esperança de dias mplhor.s; entratanto, nastos dois anos de manda | to pôd, constatar que no país, principalmente no nort. de Yinas, o * procasso político arraigado no Brasil 4 arcáico « contrário ao povo » pois a ação política à muito pouca para resolver os problemas da população que eSpora pelas mudanças sempra promatidas a não realiza " das. Citou vários problemas Verificados no nort, de Minas « sugariu " que esta região poderias s.r dividida em 04 ár.as, passando cada uma da las a se rounir «e & reivindicar diariamento soluções para os proble | ras do ár.as ospecíficas dasta rogião. Disso tor concluido qua ape! sar do gs.u constant, trabalho , suas constantas reivindicações, esta . ria insatisf.ito cem os resultados, caso o sou mandato so ancarrasso! hoje, porque muito pouco põão fazer pelo povo que preciea da nossa * ação. Finalizando manifastou O seu propósito da, nestes dois últiros! anos do randato, traçar um plano da trabalho voltado aspecíficamentoa para O menor carante e O mpnor abandonado do nosso YXunicípio, envol * vonão no masmo toda a sociedade local. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA; Com relação à raiva bovina que tem dizimado o rebanho do nort, de Ninas , lembrou que há um ano « meio alertou ao governo do gstado para que equipassa O IgSA, a fim de PraVonir esto desastroso que hojo acontace na região; no antanto, aquela autoridade não dou atanção a este BatOr e a raiva hoja se alastra por todos os Yunicípios nort, minsiros, Afir. mou que tembim a saúda humana na ragião à tratada como a saúdo animal; a falta do recursos é crônica p a clesso madica sa posiciona reivin, dicando um mínimo à, consições do trabalho, mas o governo do gstado , assim como o atual governo fcd.ral, não dies, a quo Veio no Setor de saúdo, pois permite que haja, há dois meses, uma greve dos laborató. * rios à, nossa cidade, quo não rralizem exames pelo INPS. Comrunicou d tar sião procurado por algumas profassoras e Possoas da comuni dado do Bairro Yaracanã, que traziam abaixo-assinado para protastar contra a posição política do dsputado e ex-prefeito Luiz Tadeu Paitos que no gia 29/11/90 £.z um comício denegrindo «» achincalhando a imagem da! airatora Barnadato Toixpira, da ascola do Be Waracanã, devido ao seu" posicionampnto no caso da quadra poliesportiva que deVeria tar sião* construida naquela r»ducandário, assim como na E. Ee Delfino Magalhãos, o qua não acontaceu apesar da prafeitura tar raCobido recursos para eXncução das obras. Dirigiu-s, ao deputado «laito Luiz Tadeu peito . Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 07 dizando-lha, que cle não deve começar o seu mandato com aquela Velha prática do perseguir dir-toras« Externou O sou ânsojo do que esta Ca. sa passe à Ser vigilanto salva-guarda daquelas dirstoras que nada fi. Zoram a não sor cumprir O sou deVor de roivindicar 6 mostrar os equívo cos « Omissão em ralação às mpncionadas quadras e solicitou a forma ção da uma comissão para ir à »scola do Maracanã convorsar cor pais * à, alunos « com a comunidade, a fim do sentir efativamanto O dasastro ânsta polémica que dura quaso um ano. Concluindo solicitou ao Sr. Luiz Tadeu boita o domais deputados aleitos quo ao invás de. combatar assa ação produtiva » honasta das referidas dirstoras, usem O Seu prestígio para consaguir vprbas para cXrcução daquelas obras. VEREADOR GIIVAR * RIBEIRO : Ressaltou o «mpanho do coordanador da SETAS, Sr. Ubaldo Fer r.ira, no sontido d, realizar um bom trabalho à front, daqualo órgão, mesmo onfrantando a falta do recursos e O esvaziamento daquela regio | nal. Cumprimentou-o aspocialmante pelo S-minário que astá sendo roa lizaãdo por aqupla Socretaria, sobre a saúdo do trabalhador, e lamon * tou que O governo do gstado não de Aquele órgão condições para reali | zar um trabalho do dnfesa dos intoressps dos trabalhadoras e menos fa vor,cidos. gndossou o posicionamento do Vorcador Manoçl Soarss Lopes no que So Peforo à contratação de funcionários , ser concurso público, para trabalharam na prefeitura a disso que esta Casa tem O doVor de fiscalizar com profundidade a situação denunciada por aquela Sel Pare Finalizando informou que é membro da Comissão que apura O desvio dos rocursos que dev-riam tor sido aplicados na construção de quadras nas »scolas dos Bairros Yaracanã « Delfino Magalhãos , e qQUes em audiência com a dir.tora da gscola do Maracanã, põdo sentir a ansiadado daquela senhora diant, das informações de que ela Será Persnguida, a partir * de 1.991, para quo deixo à diração daquelo estabolocimanto de ansino. VEREADOR GILBERTO PpREIRA: Inicialmente cobrou da pr.sidqncia dasta! Casa o resultado das providancias qua deVeriam ter sião tomadas para! a vinda do Profpssor Cabral à Yontas Claros, a fim do prestar in * formações sobra O Bio-insaticida por cla desenvolvido. Inforrou astar propondo requerimento curprimantando ao Dr. Ajciliano Ribairo da Cruz pêla sua indicação como advogado do ano, feita pela OAB — Seção ão Yinas Gorsis, o denunciou O terrorismo fiscal que Vem spndo praticado pelos Agontos ficais do gstado contra pequenos a micro-mprasários de Câmara Municipal de Montes Claros nossa cidade, cujo fato tem lavado muitos empresários a dasativarem os sous astebelecimpntos comprciais, Informou estar aprss-ntando re * querimanto solicitando providancias do Sr. Governador e do Sr. Sacro. tário d, gstado, para que não haja esta porsaguição aos empresários do nossa cidade. Cumprimantou ao senhor Coordenador da Regional Nort, da SETAS, Sr. Ubaldo Fgrr.ira, pelo trabalho que aquele Órgão Vem dosen volvendo juntamant, com a FUNDACENTRO, no tocante à realização do xa mos cm trabalhador,s rurais do Montes Claros, e lamentou qua atravis deste trabalho tanha sido constatado que Cerca de 40% dos trabalhado | res estão contaminados por agrotóxicos, Dissa que no norto da Vinas, especialmanto em Montes Claros,, ocorre O Lasmo índice do enVYeoDenamon to do hortifrutigranjniros , como o que foi constatado am tomatas no Distrito F,d-cral. Concluindo solicitou providancias do Sr. Prefaito e do Cantro R.gional de Saúdo no sentido do que Seja oxaminado asta * procssso do enVononamanto dos nossos hortifrutigranjeiros. VEREADOR * JOXO HAMILTON SILVEIRA: Garantiu que O daputado Luiz Tadeu Vito não irá perseguir nenhuma diretora «e disso não entender . por que O Vera dor Cláudio Parpira protege tanto as profassoras do Dalfino Yagalhãas, porque o problcma das quadras já foi a.finido « ancarrado , O que Pra cisa s,r faito agora 4 procurar um mpio do construir as quadras nas »scolas mancionadas antariormanta. Disso que analisando a situação de mpnor abandonado em Yontns Claros pôdo perceber que ele Precisa urgen tamento do uma solução, assim como os problemas da mendicância a dos doentas mantais. Assim sendo, manifastou a sua disposição « O sou da, sejo à, participar do trabalho que O Vereador Aurindo pratando doBen volver nos próximos dois anos, em favor tanto do manor carenta como * ão atendonado. Afirrou que foi defondião por alguns Vareador,s e , consta do orçamento do Município, sex qua houvosso asta nocassidado » uma vorba para a univorsidada local. Indagou por quo astas r.cursos ” não foram ravertidos pera a compra d. uma fazenda ou um tarreno para! qua ali as crianças pudossem trabalhar, estudar, tor assistência madi co-odontológica, alim do produzir hortaliças quo podoriam sor comar * cializadas no mprcado,.a aXxemplo do qua acontace em várias cidad,s do gstado de São Paulo. encerradas os assuntos g,rais, passou-sa à ntra roposiçõas, oportunidado em que asta Casa raCobaUs consi | dorou como objntos da deliberação « encaminhou às comissõos compatan tas Os saguintas projotos do leis : 1) Da autoria do Voroador Jorgo Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 Tadeu Guimarã.s, dispondo sobr, nomas aplicáveis aos colativos urba | nos; 2) Do autoria do varsador Yanoal Sosras Lopos, restabalecando a denominação da Avenida Amppreo, do Bairro da Lourdes; 3) De autoria de vorcador Josí Corr,a Machado, denominando Rua dos Malveiras, no Dis! trito de Liralta; 4) Do autoria do voraador gdison Martins, denomi * nando Ria João Mundos Lnal, na Vila Ipiranga. gm seguida, passou-s, ! *a “rdam do Dia , oportunidado em quo esta Casa aprovou am primpira ' discussão , projpto donominando Rua Lindolfo Xaviar, no Bairro Planal to. Em primeira « única discussão foram aprovados projetos concadando títulos do boncmerência » cidadania, respectivamenta, 208 senhores '* Carlos Humbarto Mora,s » Antônio Marcos Batista dos Santos. Em segunda discussão foi aprovado projeto da loi autorizando doação do tarreno ao Contro gspírita Oriental. Foi adiada a votação do projato que autori za a permuta da imóvois com a transnorta. O proj-ts que acrascanta * dispositivos ao Art. 115 do Rogimanto Interno também não foi votado em virtuda da concessão da vistas ao Vereador Cláudio Parcira. EnCer rada «sta primoira parto da ordem do dia, passou-sp à discussão « vota ção do Proquorimantos q indicações, oportunidade ar que foram aprova * dos os saguintas : Da autoria do voraador Manoçl Se. Lopast 1) solici | tando informações quanto aos critérios adotados para admissão da PeS.. soas que estão pr.stando sorviços nas Socretarias de Governo a do E Ação Social, admitidas a partir do dia O4 de outubro do corrente ano; 2) r.ivindicando calçamento poliídrico para a Rua Petrópolis, da Vila Regina, Do autoria da vorpadora Yarlona Tavaros: 1) r,ivindicando a instalação dp postas de luz na Rua Santo Antônio, do Bairro Todos os Santos; 2) solicitando providâncias para instalação do redo do ilumi nação pública nas imadiações da gscola Estadual Santa Terazinha, bam como para ,X-cução do sarviço da limpaza do mato existant, naquala * região; 3) rpivindicando sxpcução das obras promatidas para a locali dad. d. Campus glíseos. Da autoria do vorcador Tancrçdo Wacado : 1 solicitando is.nção do pagamento do ISSQN à irmandada do Nossa Sonho | ra gas Marcos da Santa Casa do Caridado de Nontas Claros; 2) solici + tando providências do Sr. Prafaito para coibir a ocupação de passaios e logradouros públicos por caixas, caixotas, placas d. propaganda etc.' Do autoria do voroador Hqlio Guiuarãos : 1) solicitando provi. dincias para inversão de mão na Rua São Francisco, no seu trecho «an tro a Rua Rui Barbosa pa Praça ão Esportes; 2) solicitando a instala Versador Gilmar Ribairo : Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 10 ção do sindicância , a fim do apurar irrsgularidados com relação à distribuição da lotes no Conjunto Cyro dos Anjos; 3) solicitando a manutenção do dois lotações, aos domingos « fariados, para atendor! moradoras do Bairro D-lfino « Vilas Anália e Camilo Pratos. Do auto- ria do voaroador Gilborto Pornira : 1) solicitando providincias ao senhor govarnador do gstado e a0 Sr. Spcrotário do gstado da Fazendas, no gantido do coibir o tarrorismo fiscal praticado em nossa cidado * por agentos fiscais do pstado; 2) transmitindo cumprimentos ao Dre Al ciliano Ribairo da Cruz, cplo recebimanto do título d, " Advogado do Ano"; 3) sugerindo ao Executivo a aquisição do mudas do árvores fru * tíforas para arborização d. nossa cidades autoria do vereador + Ivan Lopos: solicitando ao senhor pr.feito o oncarinhamento a esta ' Casa, das prestações de contas dos mesas do julho a outubro/90, rala. tivas à aplicação dos recursos provenientas da venda do prédio do an, tigo Narcado Contros autoria do veraador Jor Tadou Guimarãas + 1) solicitando a realização de estudos quanto à situação do calçamen | to poligárico implantado na Rua Voluntários da Pátria, no Bairro, gdgar Perniras 2) solicitando a manutanção do funcionamanto da gscola Yunicipal hajor Prates para O próximo ano; 3) solicitando ao Sre Pra. f.ito qu, proiba a captação d. água do Rio Pai João, pala COPASA, nos moldos que atualmanto Vem sondo foito; 4) solicitando a instalação de postes do luz em trecho da Rua Júlio Can.la, do Bairro dos Canplas 3 5) solicitando a instalação da semáforos seletivos nas confluancias' aa Rua Urbino Viana com Av. Cula Yangabeira , o Re Padro Rafaçl/ Cas. simiro do Abrcú, com a mesma avanidas Do autoria do voroador gdison * 1) manifestando solidariasdado ao proprietário » funcionários da Casa Comercial Balnorto, â-struida por incóndio dp altas proporções; 2) solicitando a abertura do acpsso à Fazonda Gandú, a partir da estra, da Xontas Claros - Pradinho, bom como raparos a encascalhamanto de * estradas daqurla rogião; 3) solicitando soja promovido O nivelamento ão pátio da gscola Don Aristides Porto, do Bairro Morrinhos; 4) soli.. citando a instalação da bocas da, lobo nos cruzamantos das Ruas Carlos Câmara com Cristiano do 6 da Rua Juventino Gomas com a mesma Rua Cristiano do 6; 5) solicitando antondimantos do sr. prefeito com a COPASA » O Corpo de Borbairos, para detemminar os vários locais de nossa cidada ond. possam s.r instalados hidrantese Do autoria do * solicitando providancias ao Sr. profaito, para construção , instalação do um gabinçto odontológico no Posto de | Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 11 Saúã. da Vila Siome autoria do vorpador Banadito Said :1) solici. tando à Indústria Nostlá ( Itasa), que & Vorba anualmenta doada para crschas, por aquela cmprasas, Soja, neste ano, rapassada à pscola Ba | tista Jerusalim, do Bairro São Judas Tadrus 2) solicitando a coloca. ção do mpio-fio om franto ao núm-ro 197, da Rua Juramento, no Bairro Roxo Vordo; 3) solicitando a instalação do tres mata-burros na estra da quo demanda à localidado rural à, Riachinho. autoria do Voreador Josi Gonzaga Poraira : reivindicando a sxtensão de sírios da gscola Mu nicipal Santa Bárbara. Nada mais havendo a tratar, O sr. presidanto â-clarou encerrada a s.ssão; e para constar, lavrou-so esta ata quo 1i da » achada conforme sará assinada pelo senhor prasidanto o Pela sonho ra sacrotária dasto legislativo. Sala das Sessões da Cârara Municipal do Montas Claros, 04 de drzembro de 1.990. and it ” Ressalva : Em seu pronunciamento, o vereador Jorge Tadeu Guima * rães solicitou a formação de uma Comissão de vereadores para visi tar: a estação de captação d'água do Rio Pai João, pela COPASA |, a fim de confirmar as suas denúncias de que aquelas águas estão sen do poluidas por agrotóxicos e esgotos canitérico, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPRL Dp MONTES CLAROS REALIZADA já 06 DE DEZHLBRO Dg 1.990. hos 06 (seis) dias do m,s da dazembro d, 1.990 (mil novscantos é novanta), na Sala das Sassõss da Câmara Xunicipal da Montas Claros, às 19:30 horas, «m spssão ordin'aria, r.uniu-s, O Logislativo Muni | cipal sob a prasidancia do Sr. Carlos Welth Pimanta do Figuairção , secrstariado pola Vereadora Marlana Tavaras Cardoso a com as presen ças dos Vornaadoros Josi Gonzaga Paraira, gdmar Peroira Santos, Au ! rindo Josá Rib.iro, Ban,dito Paula Said, Cláudio Parsira, gdison àn tônio Alves Yartins, gduardo Avelino Paraira, Gilbarto Wagnar Martins Por.ira Antun,s, Gilrar Ribairo dos Santos, Ivan Josi Lopas, Jorga' Tadou Guimarãss, Josá Corr.a Yachado, Josi Geraldo de Oliv.ira,Josá Hilio Guimarãss d, Carvalho, Nanonl Soar,s Lopes e Tancrado Josi * ãos Santos Lacado. Faita a charada an constatado havor númaro lagal, o senhor prasigento d-clarou abarta a sassão « procadou a laitura * à» um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sassão an tarior que, após aprovada com ressalva f.ita pelo Varsador Jorge Ta deu, ToCobou as assinaturas na forma ragirantal, A citada rassalva! foi registrada naquala mesma ata, Foram ligas as corraspondancias! roCobidas « «Xp-didas, havando o sanhor pr.sident, mxarado despa .* — chos nas masmas. TRIBUNA LIVRE - Sr, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - Su CRETÁRIO DO CODS'A Consglho Municipal do Dasanvolvimanto Prot,- ção do Mçio Ambicnt,): psclareccu que o Projeto à, Loi que dispõe ! sobr, a política ambiantal no Xunicípio foi originalmant, elaborado pelo CODEYA e» postsriormant., regulamantado palo gxecutivo, atra | vis da sua Consultoria Jurídica, com paquanas altarações. Garantiu! que tal matíria não dá podares axcassivos ao CODEA nem torna aste Consalho um órgão sxncutivo, mas apanas ragulamanta disposições já aprovadas na nossa Lpi Orgânica. Sr, GUILH=Hp OLIVEIRA - M;nBRO Dá Fgdi : gsclarecau que o CODHLA q a rounião d, todos os Órgãos qu, atuam no Yunicípio, na ár,a ambi,ntal, » que O projato original tava dois dos spus artigos modificados, sando um dolas O qua trata! do poder do polícia » outro qua trata da celebração da convínios . Respondando a indagação do verpador Hclio Guimarãos, informou que a regulamentação do citado projeto & vásicamante para tornar mais ; ágil a solução dos problemas, Voz que atualmanta isto dapendo da KR vôntado do pr-faito. Parguntou-lh, o vareador gdrar Santos sobrg o Câmara Municipal de Montes Claros = Fls, 02 o que o CODH'A fará em ralação à empresa RIO qu, at; agora não foi transf,riãa da local. Disse o Sr. Guilharma, que a decisão do COPAM »» Belo Horizonts, foi à. concadar um prazo da mais dois anos à RIMO e que Se à dacisão fogsp tomada aqui, talvaz fossa outra. Usando da palavra, a Sra. IVota, Prasidonto do COD&A, manifestou 0 dosejo de que O podor da polícia saja delegado àquele Conselho, conforma prava a proposta original encaminhada ao Exetutivo. ASSUNTOS GgRáIS : v DOR JOS& GONZAGA PEREIRA : Registrou,o s,u apoio aos vandador,s ambulantas » classificou da, precipitada a dacisão do Sr. Prfaito * P,dro Narciso, da retirar aqueles comprciant,s dos locais ond, sa ch contram instalados, principalmant, porque a maioria daquelos Vendo. dor.s já adquiriram morcadorias para serem comprcializadas por oca * sião das fastas natalinas. gm aparte O Vercador Banadito Said disse! que os camelôs têm diraito ao trabalho « davem se organizar, atra * vis d. suas lidrranças, para que O comprcio ambulanta seja reconhaci do como um comírcio lagítimo, « destacou O ampanho « trabalho dos va raadoras Josi Gonzaga *arsira q gêmar Santos na defosa daquela cata. goria. Ao r.tomar a palavra, o orador dissa quo O problema do comsr cio ambulanta 4 uma questão social, principalmanta porque neste Vo. mento o país atravassa sua pior cris,, Com daSemprago;, rACaSSÃO, atCe Informou «star apresentando requerimento solicitando ao Sr. Prafpito que suspenda. por 90 dias, a sua drcisão,o que, nasta período, a SEPLAN, juntamente com O setor do fiscalização da profoitura, alabora um plano para diciplinar o comórcio ambulant, «m nossa cidade. VEREÃ- DOR JORGE TADEU GUINARAES : Afirrou que a docisão do Sr. Prafaito, às váísperas do natal, de retirar os camplôs da área cantral da cidade * cuasa um transtorno muito grand, para aquela catagoria, principalman ta por astammos vivendo um momanto da ToCessão, da falta do amrpragos, etc... Justificou roquerimanto do sua autoria, solicitando a libaração ão corírcio- ambulant, « de camplôs, por um período do 60 dias, a ques em igual período, esta Casa, juntamento com a SEPLAN, promova um ' reestudo da 1lci quo diciplina tais atividades em nosso YNunicípio, de modo a adrquéá-la malhor à nossa r.alidado. Sugoriu quo 08 sanhores! Vereador,s subscravam um dos requerimentos, ou saja O de sua autoria ou * o do autoria do verpador Gonzaga, e Que esta Casa tom, uma ati. tuda política d. forçar o Sr. *rafnito a não retirar, amanhã, os co | "erciantas ambulant,s das ruas do nossa cidado, deixando. Sê z Comarcia Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 lizerem os sous produtos ata depois do natal « ato que a SEPLAN * ofer-ça uma solução d.finitiva para o comarcio ambulante em Kontas ' Claros. gm aparte, O Vereador Gilmar Ribairo sugoriu quo alom do subscraVvorem um dos rsquerimantos, seja marcada uma raunião entra , Vorsadoros o O gre prefcito, para amanhã, a fim do que possamos cole car prssoalmanto a posição dasta ,dilidado. Ao ratomar a palavra o orador apoiou a proposta da reunião » sugeriu a formação da uma Co missão especial dasta Casa para, juntamanto com Tepresantantas dos * comarciantas ambulantas, levar O requerimento subscrito por todos os vercador,s « cobrar uma atitud, de Se Exa. em relação ao problema * mencionado, Usando d, aperto, O Vorpador Hílio Guimarãas propôs que todos os vor.ador,s participem da r.união proposta. Rotomando a pala vra, o orador obsarvou que Os camelôs já adquiriram morcadorias pa | ra Sarnt r.Vondidas durant, o período natalino q ques va pretonsão? do Sr. Pr.faito, se concratizada, virá trazpr sírios transtornos para cerca da 150 famílias. Finalizando lembrou quo 08 comprciantas ambu |, lantes ajudaram a aleger O vico-profeito Podro Narciso, hoje Prafado to am pXorcício, o que plo8S precisam sor respeitados como passoas como comarciantes « como uma força política do Kunicípio. VEREADOR * CLÁUDIO PpREpIRA : Lexbrou zo var,ador Jorg., Tadeu qua na legislatura antarior foi aprovada uma 1.,i que diciplina o comírcio ambulant, em! Yont,s Claros, cuja matária pr.acisa ser discutida pela Cârara antas! à. tomar uma posição d, forma emocional sobr, o problema dos comer ! ciantrs qua oXercer a atividado ambulant,a. Obsarvou quo a questão de moio ambiant, foi muito discutida durant, a «laboração das Gonstitui ções Fadaral » pstadual, bem como da nossa L,i Orgânica, e é um assun to d. grand, importância, quo atinge intaressas à, todos os cidadãos à.ss» país » do mundo intairo, Lembrou a realização de eventos « ' confarôncias intsrnacionais sobr. 0 maio ambianta, inclusivo sobra a devastação da florasta amazônica, gerando retaliações do govarno brasilpiro com pstadistas , associações do meio ambiant, da vários ! países; enquanto aqui, nesta Casa, sempro So faz críticas à COPASA * per sar «la um agent. poluidor do próprio gstado. Afirmou que O mio ambianta £ o assunto do momanto «» dafandau a criação do uma loi séria rigorosa, para sor cumprida «, sobrstudo, para punir os infratoras «+ Defandau,ginda, a dolagação do podar de polícia ao CODHMA , a propos ta original apresentada pelo citado Consalho « o adiamanto do vota * ção da Taforida matcria, a fim da quo a mesma possa r.cabar outras * So a e Tá Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 04 emendas. gm aparte, O Veroador Bonsdito Said dastacou a necessidade d. analizamos a quastão do compromisso das passoas qua vão fazer * cumprir astas lais, pois uma loi generalizada podera punir tambím * àquelas que fazem O carvosjamento ., para tirar o sou sustanto p não! fazem a devastação como as grandos empresas fazem. VEREADOR JOSá Cs YACHADO : psclarecau quo como Vercador a homam dedicado à arquitotu. ra e urbanismo, analisou como muita atenção o projeto qua dispõo so. bro a política ambiantal no Município, » ficou surpraso que O CODHUA ao fazer a proposta da tal matíria, não tenha consultado asta Casa; nam pedido a sua participação. Garantiu que O roforião projato atro | pela asta Casa, O gxecutivo, o gstado e a União, o qu, sa pOdo Verri. ficar no Artigo 5º, alínças D a F, ondo o CODH"A assumi atribuições que são da SEPLAN e, alim disso, aquala Consalho passa a astabalaCor compatências, quando deveria sugarir padrõas; e ainda, qua no Art.19, contraria a União, porque nem o gstado tem competência para f.char uma .mpí.sa produtiva no país. Disso scr nacessário lavar em consida ração, ainda, que quem mais polui £ o homam, d-sdo qua passou a Viver em conjunto numa comunidado do 300 mil habitantas ; o esgoto das ro sidíncias, que Vem pravalacondo em Kontas Claros, onda nom os emissá rios foram colocados, Oo qua demonstra qua 08 responsávais pela polui ção são o gstado, a União é o Yunicípio, no antanto, a preocupação * raior £ com o s.tor privado, Lembrou qu, s. continuar assa situação! à. Xacassão, dantro do 03 moses não existirá mais mprosas industri ais « comprciais, a O país so transformará num granda camalódromo . Afirmou serem grandas as dificuldades para sa implantar uma emprasa » diss, que O CODHIA deva existir, sir, mas funcionando com compa * tíncia » Soricdado, acons.lhando o gxecutivo, a Sacrataria de Saúdo e» à SEPLAN, q oncarinhando a asta Casa projetos para S.rem aprimora, dos; mas, atropalar O gXecutivo «a O “ gislativo não podemos acaitar. Diss. estranhar que na composição do CODgNA a Sociedad, Rural, o Sin áicato Rural , a ACI do bhontas Claros tanhar apenas um único rapro.. sontanta, alim dos industriários » sindicato do sagmento rural não ! sa fazerem prasontos naquela Consalhos Propôs a r.tirada do projoto! pelo lídar do pXecutivo, a fim da quo esta Casa; o CODHA, a Consulto ria Jurídica da Prefaitura, a SEPLAN q; a Socrataria do Saúdo, juntos, possam discutir a citada matéria, visto que ela atropala a União os inclusiva asta Câmara, Garantiu não d.sajar um Cons.lho inopastai a a a 9 Câmara Municipal de Montes Claros Fis, 05 mas um Consplho compotanto, capaz do Sugarir » fazer normas quo So 5 transformam «m li, mas não sem passar por asta Casa. Disso, ainda $ não pod-rmos quarer sair da roalidadoa, assim como acradita quo à ci. dad» pracisa diciplinar o problama do vonãd-dor ambulant,, pois não * podemos deixar que as nossas praças sejam mutiladas, mas tambiím não podemos concordar que numa medida imadiatista, so da uma decisão sim plesmanta do retirar aqualos comprciantas dos locais onda estão ins. talados. Argumantou ser prociso prever os locais « as normas adequa, das, e que O sr. prefeito dove mantar o sou ponto da vista, querer * dar uma solução dofinitiva, porém, esta solução não poda atropelar uma r.alidado, assim, da noit, para o dia. Informou que além da sua proposta do adiamanto de votação do projeto do COD A, está aprssen tando 07 «mondas âquacla matéria. Concluindo reiterou o sou pedido + para qua a lidprança do Executivo Totiro O projeto mpncionado , aler tou para o fato do não podarmos agir atrop.lando a realidade e O do. senvolvimento. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Defandau a dslagação do * podar d. polícia ao CODHA e afirrou quo O projeto ora discutido in. comodou os amprasários quo, 20 SaU Vol, estão pr.ocupados apaonas com os lucros « não com o fato da poluição «star prejudicando principal. mento às crianças. Dissa que à questão da poluição am Yontos Claros chaga a sor um dosrasprito o um abuso, o QUas So não sp tomar cuida | do, o CODEfA será totalmant, modificado, pois virá a força, 0 podar, » colocarão ali, quasp todos os consalheiros da class, industrial , como no COPAM .m Bolo Horizonte. Afirrou que So aprovadas as amendas propostas polo Vereador José Correa Yachado, o projeto original tará acabado, e que é PraferíVol quo esta Casa soja atropelada do que a população sar intoxicada, morrando a cada dia, devido à poluição, * Disso qua deVeros cBquecer 0 IWS, IM, q respeitar o sofrimento da | queles que Vivem nas proxiridados de indústrias » até FeCobem água * poluida por dptritos provaniantos dastas indústrias, quo tam condi, ções do colocar filtros « adotar outras madidas para pvitar a polui. ção, mas, não O fazem porque não querem dispôr dos sous r.cursos pa | ra isto. gsclarecou não pstar criticando o setor industrial, pois sa b, da sua importância o da sus utilidadoa, poram, acradita quo a dm! dústria pode sor útil som dostruir O sor humano. Dsfondou 2 aprova ção do projato ds política ambiantal, dastacando a importancia de Sa tirar do profaito o podsr de, polícia, pois, ao contrário, o CODH'A s K e Câmara Municipal de Montes Glaros tornará um órgão d. fantasia. Em relação ao problema dos camalôs diss, Ser uma questão difícil do sar r-solvida, pois a situação não! pode continuar como astá, mas, por outro lado, aquelas comprciantas! não podem s.r colocados na perif.ria da cidada. EM aparte, O Voroador Edmar Santos sugeriu qua & êr,aa do estacionamanto, populamant, dono minada " Cirantão", podnria sor utilizada para abrigar o comprcio am bulanta. Ao retomar a palavra, o orador «logiou a proposta do seu y par, que podoria sor aproveitada temporariamenta ati que Se encontro uma solução dafinitiva para o problema, Informou qua a sua sugastão! £ à que 08 comarciantos ambulantas « camplôs possam ficar éndo astão instalados, ati o dia 31 do corrento mos. Em aparte » O Vorcador Bana dito Saiã garantiu qua a malhor sugastão dove partir dos próprios ca melôs. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: concordou com o Versador Saiã quan do «l, diz que a melhor solução para o problema dos comprciantas am. bulantes dove partir da própria catagoria, « garantiu quo quando ! elos trouxorom uma decisão cOsronte o Sonsata, ala será acatada . Reportando-s, ao seu pronunciamento, f.ito duranto a reunião da Wa tima tarça-f.ita, acerca do trabalho voltado para O monor quo preten d, realizar, dissa tor constatado que O Consalho Yunicipal do “ nor gó so reuniu com todos os sous membros, por ocasião da posse dos , Cons.lh.iros. Indagou O que Se podes esSperar do um Conselho que Soquar Sa Teuno, e informou já tor iniciado o sau trabalho, estando providen ciando a reformulação da “à que criou o citado Consalho e ouvindo as pnssoas ligas à questão ão manor em nossa cidade, Quo tem se agra vado em todo o país, Sem que nenhum trabalho saja faito para FaVer. ter cesta quadro, Sobr, a crisa política verificada no país, ocspecial mento no norta de Finas, disse que ela A antiga » que Sokpro Ouvimos falar dos probl«mas, Ser que soluções definitivas fosspm adotadas . Afirmou qua so os políticos norte minciros abraçassosm com Soriçdado ) trabalho « Geterminação às questões que afligem a nossa região não «staríamos na situação em qua nos encontramos atualmanto. Finali zanão r.it.rou 0 sou propósito do envolver toda a sociadade no traba lho qm favor do menor carento - do menor abandonado de. nossa cidadas VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Comunicou que em vontato com o Sr. Pre. f.ito Paãro Narciso, S. Exa. ranifestou a sua pr.ocupação com o pro bloma do comíreio arbulanto em Montes Claros q tembim O sau desajo * do dar ums solução definitiva para O masmo. Disso tor eugorido ao Sr. ep ; Prafrito, que s.ja resnrvada uma área para O comíreio ambulanta, mas , Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 07 acrodita que a solução definitiva daverá partir da própria catagorias Concluindo r«lembrou suas propostas à Constituint, Municipal aces ta Casa, relacionadas so maio ambiento. VEREADOR CARLOS PIY ENTA: Ta Ceu corantários acarea da situação dos vandadoras ambulantas, defen,. dendo o consenso entra a prafnitura « aqueles comarciantas a lembran do qua esta Casa não tem podaras para determinar ou diciplinar asta quastão, mas, nstará concarsando com o Sr, Prafaito, buscando uma so lução para asto problera. Afirmou qua O problara dos camelôs davo * Ser olhado com urgência, tendo am vista o período natalino, o qua ! não 4 justo qua da um momanto para outro a prafaitura uso O Sou podor de polícia . queira datarrinar uma solução para o problara. Manifas. tou-sa contrério àquelas pessoas quo aproveitam o período natalino! para ganhar rais dinhpiro, utilizando Sem nectossidado O compício! ambulant,, atrapalhando aquel,s que realmente dependem desta ativida dee Com relação ao projeto sobra a política ambiantal no Yunicípio, classificou-o coro sando uma boa proposta o dafendou a delegação do! poder d, polícia ao CODH A, passando aquele Conselho da órgão consul tivo para um órgão com poderes de fiscalizar, policiar « aprasentar? as soluções para os problemas constatados, Inforrou que na próxima t tarça-faira sstará apr.-sentando projeto da loi instituindo a Samana! de Praservação do Meio Ambianto em Yontas tiaros, e justificou «sta sua iniciativa. gr aparte, O Vor.ador B.nadito Ssiã, como Consalhairo do CODHA, testemunhou que todos os membros daquela Órgão são possoas gírias, que discutam com moralidado o praster grando atenção princi palmento em dafesa do meio ambionto. gsclareçeu quo não xisto uma * posição radical drfinida dentro daquels Consalho, ho retomar a pala | vra, O orador endossou as palavras do sau par Banadito Saiã « confir mou sua prosença na reunião quo discutirá o problema dos comarciantas ambulantes com O senhor prrfpito. VEREADOR gD'AR SANTOS: Manifestou a sua opinião d, qua O Vereador Josá C. Machado astá daspjanãdo alabo rar o projeto do CODHA, como se aguala órgão não tivasso compatancia para fazp-lo, «o manifestou O seu propósito do votar favorável ao pro jeto original. Comantou o fato à, um fiscal da Prafaitura, sem so '! idantificar, ter comunicado aos csmalôs instalados na Praça Dre ' carlos que «ln8 deVariam deixar aquele local no dia Seguinte, e ori entou os vendeçdoras ambulantos no sentido da não receberem pessoas s que Se dizem fiscais mais não apresentam qualquer documanto que possa Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 idontificá-los como tal. Condenou a decisão do Prafaito Pedro Narci so em relação ao probl-ma dos comprciantas ambulantos, orientando v aquelas Uondadoras para pelimansCorem nos saus locais d, trabalho a manifostando-lh,s o sou total » irrestrito apoios VEREAIOR EDUARDO AVELINO : Cor relação ao CODHA, disse entandar que é Necessário ha | Ver uma mudança profunda na astrutura daquela órgão, Destacou o inta ressa pelo maio ambianto demonstrado por esta Casa ao elaborar a sua L.i “rgânica, e disse Crer que O Projeto da lei hoje om discussão do varia ter nascido do um antondimanto maior, ati mosmo pera que tudo quo está na L,i Orgânica fizesse parto do corpo deste projoto. Com * relação ao probl«ma dos camplôs, proc»ãcu a lritura doa dispositivos da Lei Orgânica sobr, o comprcio ambulanto » dastacou a necessidade do so distinguir o artosão dGaquelc8B quo Querem apenas fazer con * corrância, ag Vezes ata dasleal, cor o comarcio estabalecido « também a obrigação do er. prefeito cumprir a citada 1ci orgânica a propôr a »sta Casa uma altornativa para solução do probloma dos corareiantas! ambulantes, prestigiando os artesãos. Finalizando dissa que talvez o sr, prefnito asteja comatondo O erro do Sor precipitado , de Sor muito atirado » querer rasolver a situação em apenas 24 horas, ras & naêpssário astabplsCor parâmatros sorios, nagoviados, para quo à Ta dio ou curto prazo soja dfinida a situação do comércio ambulanta am vont.s Cleros. - | seguida, os represontant,s do CODATA esclarcce. ram as dúvidas surgidas am relação ao projato apresantado, ressaltan do que a Cêmara sempra eStaVe Prescnto na sua elaboração, ne pessoa! do verador Bens dito Said, o que O CODMA jamais teria intanção de " elaborar um projeto 5 roVolia desta Casa, ou mesmo des após aprovado, ter uma ação que atropelassa nsta Legislativos - Epncerrada a parta da snssão, destinsda sos assuntos gerais, foi constituida a Comissão especial desta Casa qua discutirá com o er. profaito e roprosontantas ãos comnrciantos ambulantas, a questão da ratirada destas Vandadoras das ruas da nossa cidado, qu, ficou composta palos Veorcadoras José Go ralão de Oliveira, Joss Gonzaga “erpira e Gilborto Nartins Poraira A reunião para tratar daste assunto com o gr. prefeito ficou rarcada para amanhã, querta-faira, às 10:30 horas. pm seguida, a palavra * foi colocada à disposição do Sr. Ganísio, represantant,. dos comar * ciantas ambulantas, que falou das dificuldados enfrantadas pola cats goria, principalmant, neste momanto do TaCossão qua atravassa O país Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 09 e dofandou O diraito dos comorciantas ambulantas continuaram oXer * condão as guas atividados nos locais qua hoj, ocupam, alguns há até 20 anos, Afirmou que os Vendedores ambulantas não pretendem daixar * as ár.as em que 8. encontram instalados, mas acaitam o diálogo » O entendimronto, porím, não aceitam sorem â-spejados da forma como pre. tando O Sr. Profnito om exprcício, Dr. Padro Narciso. um seguida passou-s, à ontrada do proposições, oportunidade em que esta Casa Tra Cobeu, consiãsrou como objetos da doliberação q ancaminhou às Coris sõ.s compatantes as Seguintas matérias : 1) Projeto do Lei do autoria do sr. Prafcito, autorizando assinatura de Convonio com a FADEC; 2) 10 (dez) emandas ao projeto quo dispõe sobr, a política d, controlo e» protação do mpio ambianta, sendo 07 cmandas do autoria do Vereador Josá Corr,a Nachado, e 03 de autoria do Vereador lvan Lopes; 3) Proje to d Resolução, d. autoria do vereador Cláudio Pareira, acrascontan do dispositivos ao Art. 118 do Regimento Intorno. Passando-se à Or- dm do Dia, neta Cass aprovou em prirpira discussão, om Trgimo do Ur gância, projnpto autorizando doação da tarreno à A.R.g.Ã. . EM Begun, da discussão foi aprovado projeto do l.i denominando Rua Lindolfo * Xavier. gm tercoira discussão foi aprovado projeto da lci autorizan | ão doação da tarrono ao Contro gspírita Oriental. Acatado r.querimen to do ver sador Cláudio pereira, foram adiadas as votações dos ssguin tos projetos: 1) dipondo sobr, a política da proteção ao maio ambien tas 2) modificando dispositivos da Lai da Lotpamantose Encerrada as ta primpira part, da ordem do dia, pessou-s, à discussão . votação * de rLoquerimantos q indicações, oportunidade em qua foram aprovados à os soguintas : De autoria do vara ador mdison Yartins : 1) encarinhan do r.ivindicação à, morador,s das Ruas K » C, do Bairro Nossa Sonho | ra da Fátima, para capeamonto asfáltico daquele vias públicas; 2) so licitanãdo soja f.ito o patrolamento do um trecho da estrada Que da. manda à localidado do Fac-la, partindo da BR-122. Da autoria do Vo- rosdor Yanocl Se Lopos : solicitando astudos quanto à possibilidade da restabalocor a não única para e trânsito na Rua Bolo Horizonte no sou quart,irão compraendido entr, a Rua Col. Joaquim Costa , Rua Grão Yogol. autoria do varaador Cláudio Porsira : transmitindo * cumprimentos ao Jornalista Dr. Elias Siufi. Da autoria do varpador Banadito Paula Said : 1) reivindicando o asfaltamento do um trecho da Rus Soto, do Pairro Vara Cruz; 2) transmitindo cumprimantos aos Gi * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 10 d,õns Intarnacionais, -m Montas Claros; 3) solicitando informações a respeito da situação dos sarvidoras municipais em relação à libo ração do PIS, Voz quo & prafoitura não aprasantou a RAIS rafarante ao ano da 1.989. autoria do versador Josi Gonzaga Paroira: Treivin, dicando atandimanto midico-odontológico para as localidados de Manda cará » Claraval, Nada mais havendo a tratar, o sr. president, âncla rou ancorrada a sossão, E para constar, lavrou-se asta ata quo lida » achada conforma sprá assinada polo sr. prosidentae Pela Senhora sa crotária d.sta Legislativo. Sala das Sossõas da Câmara Yunicipal de Montos Claros, 06 da dezembro do 1.990 tg Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dá SESSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA jk 11 Dg DEZEMBRO Dg 1.990. Aos 11 ( onze) dias do mas d dazembro do 1.990 (mil novecantos e novanta), na Sala das Sassõas da Câmara Yunicipal d, Mont,s Claros, às 08 (oito) horas, «x sessão ordinária, r.uniu-s, o Legislativo! Yunicipal sob a presidancia do Sr. Carlos Walth Pimanta do Figucã rodo, s.cretariado pela Vorsadora VYarlan, Tavaras Cardoso « com * as pr.sonças dos Vorsadoras Joss Gonzaga Porcira, gárar Peroira * Santos, Aurindo Josi Ribairo, Banpdito Paula Said, Cláudio Parci. ra, gdison Antônio Alves Yartins, gduardo Avelino Par,ira, Gilmar Ribriro dos Santos, Ivan Josá Lopas, Jorga Tad.u Guimarãas, João! - Hamilton Silveira, Josa Corrra Yachado, Josá Geraldo do, Oliveiras Josi Hílio Guimarã.s, Yano,l Soaras Lopas-e Tancr.do Josi dos San tos hacado. Frita a charada « constatado havor númaro legal, [o] sonhor prasidonto d.clarou aberta a sassão q procadou a loitura * à. um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sassão* antarior qua, após aprovada, TaCabou as assinaturas do senhor pra sidont, o da senhora spcratária dasto logislativo. Foram lidas as corr»spondancias r.Cabidas » «Xpedidas havanão O sr. prasidanto & exarado daspachos nas mesmas. ASSUNTOS GrRAIS - VEREADOR JOSÉ Ce MACHADO : Tocou comantários acerca do talax da Sacrataria do Segu rança pública do gstado a todas as regionais da Polícia Civil proibindo o abastacimranto dos veículos, e argurantou qua o mais ! interassanto é que à Spcrataria corta o sou próprio cradito é já está em atrazo com os postos da abastaciranto, e & polícia fi. ca sem condições de atendar a comunidada, como « o caso da Dologa cia do Furtos que já informou não ser possível fázer o atondiren tos nacessários, porque todos os sous veículos astão sem combustí vel. Classificou tel proibição de medida absurda quo doronstra a falta do cridito s a capacidado financaira deste gstado a falta de. considaração para com a população. Obsarvou quo nesta Casa ta ros fpito manifastações constantes m relação ao dascaso do gover no para com os órgãos públicos, a educação, o funcionslismo públi co, stc., mas que de nada adianta, pois o Sr. Govarnador simplas manto gasta hoje valor,s significativos na irprensa mincira, para demonstrar um gstado organizado e uma adrinistração que não cxis. to, quando, na verdado, O gstado está um marasmo q daVo O corres pondonte à arrecadação do ICH do dois masas só para empraitairos do DER. Concluindo inforrou estar propondo raquerimanto solici * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 tando urgentes providencias por parta de Socr.taria de Segurança Pública para que O abastaciranto dos vpículos da Polícia seja * normalizado, » disse que solicitará todo o ampenho do Sr. Pra frito Xunicipal no sentido do conseguir a libaração do recursos da citada Sacrataria, destinados ao abastacimanto dos veículos da Polícia Civil da nossa cidado. VEREADOR BENKDITO SAID : Falando! da situação de risíria em quo a nossa ragião so encontra, disse e qua tambim o Yunicípio tam o papel do alavanca para fazar o dason volviranto, ras «lo tem sião omisso om certas árrase Relarbrou a neCossidad, de incentivos às micro-amprosas, atravós da isenção! do impostos, para que aquelas empresas possam continuar sobrevi Vando e para que surja novos empreendimentos em nossa cidado. E isto, para ben fício da população que tem qua sentir « tar condi, ções para trabalhar; e só so podo ter . ofarta da MPro gos, s, 0s empresários tambim tivarem condições do sobravicancia , qua é através do incantivos que Oo Município poda dare Relembrous, ainda, as suas propostas do que O Kunicípio dasanvolvesse ug pro cosso provocando a diminuição das taxas da COPASA, CHºIG q TELE. MIG, para todos os novos exprsendimantos, por um período do cinco anos, O qua poderia sar facilmente” desonvolvido através da um es. tudo mais profundo com a participação dos empresários, bem como a da criação do uma fábrica do caixões para sepultamento da corpos, que podaria s-r fita junto aos detentos no presídio local e que atanderia à população da baixa renda. Falou sobra a possibilidade do f.chamanto do amazim dos servidoras da Fraf.itura o disso que o masmo poderia ser recgtruturado e Feequipado, pois não sa justi fica o fachamanto do um armazim que foi criado para Vendor mais & barato para os funcionários da Nunicipalidade. ER aparte, O Varea dor Jos! Corr,a Yachado sugariu quo rotornçm as discussões para * criação da cooparativa dos funcionários da Profaitura, que tem * uma dinâmica diferanto ea participação dirata dos funcionários. Ao retomar a palavra,. o orador disso quo aquele armmazom, com. um vom funcionamanto, bem adrinistrado, poda rendor inclusivo com uma estrutura de cocp.rativa, Sobr, a luta do Vereador Aurindo Ribeã ro em relação ao menor, disse que enquanto o Xunicípio não colo car o seu tantáculo, pla não irá adianto, pois, agora masmo temos um eMpreendimanto dos evangélicos que é a fazenda para recuperar"! Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 à participação d, algumas pas soas, Concluindo defendeu a criação de uma fazondinha modalo, pela prefeitura, dastinada à recuperação das crianças abandonadas « ca. rantas que parambulam pelas ruas do nossa cidadoe VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Inicialment, transmitiu cumprirantos ao Sr. Pr.f.ito em aXorcício , Dr. Padro Narciso, por tar aprovado a criação de um drogados, que Vem funcionando graças banco do Serentas para atandimanto aos pequenos produtoras rurais! ão Município, cuja mrapdida virá bansficiar, sobr.rançira, ur grande númaro da produtoras rurais que enfrentam sírias dificuldades com! a saca, a falta d. incontivos por part, dos governos, lavando- os a doixarom a zona rural , a procurarem os grandas cantros ondo só! encontram maioras dificuldades e contribuam para o cr,scimanto da mrarginalidado nas perif.rias das cidadas. Afirmou que sempro lutou pela rplhoria das condições do vida para o horcm do campo, tando * consaguido soluções pera vários distritos, no tocant, ao abastaci . mento da água, Justificou requerimanto de sua autoria, solicitando à Praf.itura, a construção da duas caixas d'água com capacidada mínima da 25 mil litros, para abastocar as comunidades do Cachoçi ra do Bananal « Bongo, onda poços tubularas já foram porfurados e os moradoras já adquiriram, atravis da Visão Mundial, com o traba. lho do vorsador 2ansdito Said, uma tubulação d. duas polcgadase '! VERGADOR JORGR TADEU GrIMARKES | Lembrou qu, projnto da sua auto ria, que altara dispositivos d. descarga dos “onibus colativos urba nos , estará sando votado hoj. nasta Casa, e diss, acrsditar na sua aprovação por part. dos sanhor,s Voreadorss, pois trata-s, do um ar tifício lagal qua irá permitir a radução do graves problemas Veri.. ficados na ár.a central da cidado, em relação à poluição, Disso que o Sr. Dirator Ragional da COPASA classificou de levianas as suas * denúncias da que as águas captadas per aquela emprasa, no Rio Pais João, astão poluídas por agrotóxices « esgoto sanitário, tendo aque le dirptor afirmado que a água servida à nossa população «stá den, tro dos padrõ,s da Organização Yundial de Saúdo. Confirmou a sua danúncia » informou quo esteve tarbim na barragem do Rio Verdo, prá ximo a Juramento, que « uma barragem tpcnicamanto perfeita, com um volum, considerável do água, uma petação do tratemanto perfaita e conta at”, com o sorviço da vigilância daquela área, que à faito por uma empresa particular. Informou qua ao visitar a bearragam do Câmara Municipal de Montes Claros Se Rio Pai João, em companhia dos versadorss Banadito Said, Josi Gon zaga Parcira, Marlon, Tavaros o gdison Martins, encontrou passoal da COPASA tantando limpar q melhorar o aspecto do local, alím de várias crianças torando banho naqualas águas. Defandou a adoção * de medidas por part, da Prefsitura no sentido de que Soja intar. rompida a captação da água daquela barragem, nos moldes quo atual | Monta Vom sondo faito, Er apartes O Varoador Ivan Lopas sugeriu qua fossa solicitado à COPASA, uma análiso da água daquela barra * gem. Ao rstorar a palavra, O orador concordou com a sugestão porim, dissa preferir que tal análiso fosse feita por um órgão fe. deral, uma universidadoo VEREADOR pIVAR SANTOS : Falou da situa | ção da Secr.taria Municipal à, esportes, da qual dizam quo O Sre ! gênio q Sacr.tário-Adjunto, mas «ln não sab, do quem, pois fnio 4 praticamanto usado pela Sacretaria do Govarno q não 4 Sacratário , apesar do Sor uma prssoa qua luta palo asporta « Sa faz presenta em todos os bairros. Informou que no úttimo sábado foi inaugurada! uma quadra no Bairro Cintra , alim da uma part, das obras do asfal to » oportunidad, em que o Sr. Profaito anunciou que fará um traba lho jamais visto om Yontes QTaros. VEREADOR CLKUDIO PpREIRA; Cum primentou ao Vvorcador Jorgo Tadou pala sua insistência em donun * ciar o doasmanãdo do serviço público atravis da COPASA , disso, que " viveros um final r.lancólico do mais dasastrado d.sgoverno de Ni. nas Gprais, porque O que So VÊ cx todos os satoras da administra ! ção pública do gstado q a irr.sponsabilidad, « mal trato ao povo * minciro ,enquanto , de forma cínica, O governo promova uma propa * ganãa pela televisão mostrando o paraíso em que cleo transformou * Yinas Garais. Obsarvou que O Sr. Sacratário da Saúdo doclarou à imprensa local que a saúdo pública om Vines 4 um dosastro, es Por outro lado, O sr. governador diz que sobrará laitos no gstado.Afir mou que O referido Sacrotário não faz mais quo sua obrigação de! r.conhacar que o gstado q incompatantore que a atuação dal, o ineo. ficiento » e ques ele deveria pedir demissão do cargo por não con, cordar com uma spcrataria que nada foz ati agora. Advprtiu ao po vo de Kontas Claros « às lideranças políticas para o fato de que. o governo doou o Hospital Regional da FHguIG à nossa universidada, o que £ bom para a prática do uma medicina da alto nível naquela * hospital , bom para a univarsidado, mas, por outro lado, TePprasSanta Câmara Municipal de Montes Claros N Fls. 05 a retirada do gstado da sua obrigação de atander ao povo. Disso da Sejamos qua O govarno construa um gigantesco hospital rsgional * para suprir a sua parto o curprir com O sou daVar, davolvando ao norts do Minas os impostos qua aqui arracada, » qua, vários BoCra.. tários ocuparam a pasta da saúdo duranta esta gOVorno, os nonhum * dslas do sxpressão dnntro das lidoranças classistas quo são realman to compromatidas com os problomas de saúdo no pstado. Citou vários problemas vorificados am NMontas Claros, como a falta da combustível para os voículos da Polícia Civil, a não instalação dos talefonçs do último plano do «expansão da TpLyXIG, algm da tragídia da raiva bovina , da sêca trazendo tragídia para os produtoras da região por pura falta do omissão do governo para com a nossa região. Citou tambim o caso da COPASA qua responde Sempre que O erro 4 do compu tador , quando alguim reclama alguma coisa em Tolação à conta do * água, mas, se O contribuint, atrazar em meia hora o recolhimanto ! do IS, IAPAS « outros, tor que pagar juros , ouvir dnsaforos " ã. funcionários atrevidos. VEREADORA VARLENE TAVARES | Transmitiu cumprimentos ao Sr. Joseci , Ppresidonto da Associação da Norado. res Go Bairro orada do Parques, Pelo trabalho quo Ver desenvolvan do à frante daquela entidado, inclusiva pelo lançamento do jornal zinho dnnominado " Namorada", * que dá aos rorador,s a oportunidade de colocar suas reclamações « reivindicações em favor daquela To * gião. Transmitiu cumprimantos tambim ao racam-alpito prosidanto! da Associação de Norador.s do Bairro Cintra, quo traz várias pro postas para dosenvolviranto daquela região, onda, sábado último |, foram inauguradas a quadra poliasportiva e O asfalto. gpndossou as palavras do Vereador Jorga Tadou em ralação à barragem do Rio Pai” João, e disso que quando lá astaVe » chamou a sua atenção o fato * daqueles local pastar praticamento abandonado , trazando riscos para a comunidada, e tambím a falta do «quipamantos como galochas luvas para os funcionários da COPASA. VEREADOR GIINAR RIBLIRO gxternou sua satisfação pela conclusão « inauguração, na última quinta-f.ira, do Posto à. Saúd, da Vila Siom , » solicitou ao sanhor prefeito a implantação urgento de um gabipoto odontológico naquela unidad, do saúdo, a fim do atondor a comunidad, daquolo bairro +. Justificou requarimento de sua autoria reivindicando ao senhor Pra - e tv £foito que construa, com urgência, uma ascola municipal no Bairro * Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 06 Vilago do Lago, para atander cerca do 400 crianças «m idado escolar. Concluindo, manifestou O sou apoio à proposta do vereador Jorge Ta da Guimrarãas em relação aos canos de dnsearga dos colativos urba nos. VEREADOR HÉLIO GUINARÃES : Cobrou do Sr, Pref.ito a constru ção da uma pont, da cimnto na região do Bairro. Camilo Prat,s o ' Vila Anália, cuja obra foi promatida por ocasião da campanha «laito ral. gm aparte, O vor-ador Banpdito Said informou qua alím da pon | t. os moradoras raivindicam a iluminação pública pare aquale local. Tambim usando d. aparto, O Versador João Hamilton Silvaira dissa ' que O orador já tem conhacimanto d, que tal obra sorá aXncutada + Ao ratomar a palavra, o orador comunicou qua a informação racsbida! do Sr. Prafaito foi do que So trata do uma obra cara quo não pode * Sor ecEccutada. Com ralação à a-núncia do vereador Jorgo Tadau em ro lação à COPASA a a rasposta do dirator daquela empresa, disse que a situação torna-se sária e esto é O momanto da se procurar um institu to compotanto para fazer uma anális, daqupla água, O que deve Sar encaminhado pelo citado versador, pois se acusa, doVe buscar as provas. VEREADOR AURINDO RIBpIRO: Informou que em contato com o ! prassidoanto do Consalho Yunicipal do » nor « do Adolpscanto, aquele prosidanto, demonstrou profundo desânimo com o procssso « com o pró. prio Consalho, dizando, inclusivo, que a Secrataria do Ação Social" nunca participou de uma reunião » que o citado Consclho só sa reuniu uma Voz, por ocasião da inauguração da vaca macânica,no Bairro Ranag Conça. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Criticou o posicionamento do go, varno brasilairo durant, a reunião quo davaria sor do " antandimanto nacional", ocorrida ont.m, quando apr. sentou aponas a proposta do & concrdor um abono ds 3% aos trabalhadoras que Percabom até 10 salá . rios mínimos, num momanto em qua daVoria apr.ssantar propostas sóli das » confiávois; alím da não tar ofarecido nonhuma asperança, nenhu ma parspactiva de malhora às micro, pequenas n mádias emprasas qua tambím fazem O dia-a-dia desta nação q estão passando por um momanto do dificuldades jamais vistas. Reconhsceu que suas palavras não ta. rão p,so nas decisdas do governo, mas, dissas,. temos raprosentan tes a nível d Congrosso Nacional que poderão mudar um pouco o cu so da história, e» que, O dpputado norts minçiro Humbarto Souto líd.r do governo na Cêmara Fadoral. Ressaltou a nacossidado dos So. e! Ea! nhor.s dputados racupararem a imagom e a força do Congrasso Nacio Câmara Municipal de Montes Claros Se. nal » atribuiu ao pulso pouco firme e contraditório do governo fado ral, a responsabilidade polo dasastra, pelo d.SgoVverno que So Vorifi ca no país. Tocau comantários acerca do uma matária veiculada no Jor nal da Notícias, " onda inventam uma disputa intarna dentro do PTB ! de Yontas Claros", garantindo que , do sua parta, O qua exista é uma luta para astruturar aquela partido no Município. Afirmou quo Oo PTB “a uma agremiação fort, o que do forma alguma ale está desastruturan do o partido, tando ocorrido apenas, que eles considarando quo O Ve. raador Banadito Snid ao assumir,num antandimanto com o PL, a vico- prosidancia da próxima Yosa Diratora dasta Casa, manifastou intaras So do, como lídar, represantar a bancada do PTB, Garantiu que Sa dele dapendar, O PTB astará unido , marchará coçso não só nasta logislatu ra, mas tambim nas próximas cleições do 92, Concluindo, foz brate ro lato da sua trajetória política q afirmou que dove satisfação apenas ao seu partido, o PTB; assum, total r.sponsabilidade por suas posi * ções « atos nosta Casa; e não eta atrplado a nonhum grupo político. VEREADOR pIVARDO AVELINO : Inicialmento transmitiu cumprimantos ao Varsador Cláudio Parpira Pelo seu pronunciamanto p pelo relato que! faz do gstado de Minas Garais nos dias do hojo, vivido principalman | to graças ao govarnador Nawton Cardoso, que veros abrir concorrin ! cia no valor de quatro milhõas d, cruzpiros, para comprar babidas * estrangairas para a fasta do natal do governo do gstado, quando assis tiros na imprensa local, a Polícia Civil dizer qua não tom combustí | Vel para abastacar as suas viaturas , a fim do fazer o patrulhamanto e as diligências nesta «poca do ano ar que à criminalidado aumanta * acontuadamanto. EM resposta ao pronunciamanto do vareador Carlos Pi | menta, disso qu, O presidonto da República assumiu o govarno há apa. nas 08 magas » tem dificuldadas, sim, ras havará de suplantá-las + Disse, ainda, que O Vareador Carlos Pimanta foz part, do PDS, do o) PrIB , d. todo o «stilo qu, afundou o país; o, não á possíval, em 08 meses, " curar uma rossaca do tamnha proporção « do tantos anos Som que tanhamos dor do cabeça". gm aparte » O Vareador João Hamil | ton afirmou que O Sr. Pr,sidonto Collor já foi do PDS, faz parto da ditadura, usou o FZIB para sa elagor govarnador « foi prasidanto bid nico p.la ARENA; estando, portanto, na mesma situação do varsador Carlos Pimanta. Ao retomar a palavra, o orador obsprvou que ao di * Zer que O presidente da república foi prasidanto biônico pela ARENA, o líder do ENIB prova dasconhacer a história política d.ss. país,ou a , , Câmara Municipal de Montes Claros Fis. O talvaz usa do falsidado para iludir a corunidado. Finalizando o ora | dor afirmou que mantém nasta Casa uma postura crítica mas do aguardo às modidas do prsf.ito municipal, de quem há dois anos esperamos sua ação adrinistrativa. VEREADOR JOÃO. HAMILTON : Disse proocupar-s, ' com a situação do país , e que torna-so necossário qua haja coprancia político-partidária dos hom,ns públicos, qualidada Sempre Por ele da f-ndida, Discordou das críticas à administração municipal, garantia do que o Pr.fpito Mário Ribairo tom trabalhado incansavelmant, por * Yontas Claros, £ um hom,m organizado, preocupado com o futuro, além! do sor O único prefeito de Ninas Garais quo, Neste ano, pagará em! dia o 13º salário dos sarvidor.s públicos, O que não sará faito nem! mesmo pelos governos estadual p fadaral, Afirmou quo & prefeitura * tem mais do 100 obras para serem administradas em Kontas Claros, a ç que, para conhaci-las, OS Voreadoross elitizados procisariam visitar! og bairros ond, O prefrito set'a trabalhando pelos menos favor,cidos. Discorãdou tambím das críticas ao FMIB, cujo partido lutou incansavel gente contra a ditadura, com a qual o Sre Presidente Collor colabo * rou sendo prefeito biônico pala ARENA, Afirmou que O Sr. Prasidantos já viciado com O poder , quer fazer com que o BIB pagu, por todos os erros naste país, s-ndo que aquelo partido deu a sua parcela do con | tribuição para a democracia que deu oportunidado até mesmo do Sr. ! Fornando Collor se aleger prasidonte atravis do voto direto. ENCer. rados os assuntos gorais, passou-sa à entrada d, proposições, oportu nidade er que asta Casa recebeu, considerou como objetos do delibera ção o ancar inhou às Corissõas compatentas as soguintas ratrrias : 1) tres orondas do autoria do vereador Cláudio Parpira o uma de auto ria do vereador Jorgo Tadou Guirarãos, ao projeto de lei quo dispõo! sobr, a política da proteção do maio ambiantas 2) Projeto substitu tivo acr.scontando dispositivos ao Regimento Intarno, de autoria do versador Hílio Guimarãos.; 3) Projeto do amanda à Lçi Orgânica, de * autoria do vornador Cláudio Ppraira; 4) projeto de lei de autoria do vereador Jorge Tadeu Guimrarãas, que dispõe sobre condições para a * concassão da habito=soj 5) Projeto da Resolução da autoris da Vara. dora Yarlano Tavares, concadando título d. cidadania ao senhor Joss! gustáquio Sebastião do Amaral; 6) Proj.to do Loi d, autoria do Verea dor Carlos Pimenta, quo institui a Samana geológica neste Yunicípios Passando-s, à Ordom do Dia, esta Casa aprovou em prirpira discussão Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 as Seguintes matérias : 1) dispondo sobr. a política de proteção do mpio ambianta; 2) acrascantando dispositivo ao artigo 115, do Rogi mento Interno; 3) denominando Rua João Yondas Leal, na Vila Ipiran |, ga; 4) rastabolecendo a denominação da AveAmpáres no Bairro de Lour d«s; 5) dispondo sobra descarga dos coletivos. Este últiro projeto foi aprovado em regiro do urgância.gm terceira discussão foi aprova do projeto denominando Rua Lindolfo Xaviçr, no Bairro Planalto, A pedião do vereador Yanoçl Soares Lopes, foi sobrastado | O projeto! autorizanão permuta d« imóveis com a TRANSNORTg. AO Vereador cláu dio P.raira, foi concedido vistas ao projeto que modifica dispositi. vos da Loi de. Lotramento . Encerrada esta primaira parto da ordem iá do dia, passou-se à discussão » votação da Laquarimrantos q indicações oportunidade em que asta Casa aprovou os seguintas : Do autoria do E voragdor Yanoçl Soaras Lopos : reivindicando & construção do dois Ta servatórios do água, sendo um em Cachonira do Bananal a outro na co. munidad, denorinada Bongo. Do autoria do voreador Jogo Harilton Sil- voira : solicitanão a construção de um posto tolefônico na sado do ! Distrito do Nova Esperança; 2) solicitando ao sr. prefoito qãe estu d. a viabilidade da criação « implantação de uma Fazonda-gscola em nosso Município. Do autoria do vorpador Cláudio Poroira: transmitia do cumprimantos ao Dre Lúcio Bonquorer, pela sua oleição o posse na! presidência da ACI. Do autoria do vorcador Josá Gon solicitando providíncia para equiparação dos salários dos funcioná | rios da gSURB aos salários dos servidoras da prefoituras 2) solici tando calçamranto poliídrico para a Rua são Vicant, do Paula, no " Bairro Santa Rita, bom como r.colhimanto da entulho na masma rua . De autoria do vorcador mdison Yartins : 1) solicitando providencias para qua O Posto do Saúdo da Comunidada de YXilivre seja dotado de medicamentos básicos; 2) solicitando d terminação do Sre Prafoito! ao Sr. Auditor Municipal, Dre Reinsldo Xavier, para que, na audito ria instalada para apurar possiveis irregularidades no DEPROCM, se. jam ouvidos os titularas das Secretarias de ação Social, da Fazenda e do Governo, alím do aX-spCretário Yancol Soaras Lopes; O ancarragado ao almoxarifado, Gílio Simplício » o senhor contador da prefeitura + Do autoria do vorcador Bonpdito Said : 1) sugerindo ao sr. prefeito a criação de um ostacionemanto específico para bicicletas, na área * denominada Cirantão; 2) solicitando a colocação à, um post, d, luz " Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 10 na Rua Sete, esquina com e Rua dos Pand.irantas, no Bairro Santa '* Rita II; 3) solicitando provigâncias para que o Posto do Saúdo da lo calidad, rural do Santa Cruz , Soja suprido do. medicamentos «q matarial à, primnairos socorros. Do autoria do vereador Gilmar Ribpiro:roivin dicando a criação « instalação de uma ascola municipal no Bairro Vi. llago do Lago II. De autoria do voarsador Carlos Pimonta: reivindi * cando a instalação de rndas do esgotos em toda extansão da Rua São ! Cristóvão, no Bairro Yaracanã. “autoria do vorpador Hjlio Guimarãos: 1) transmitindo condolçácias à família do saudoso Sr. Virgílio Costa Xavier. Do autoria do varcador Jorgo Tadou Guimarãos: solicitando que a rodo do água da Rua Imperatriz Leopoldina, no Bairro Indepondoa cia, Seja. estendida ati a Rua Áustria, no mesmo bairro; 2) solicitan do providpncias da Y.ca Dirptora desta Casa, para contratação do uma empresa com notória aspocialidado em pxamos bio-químicos, para proY Codor examos em amostras da água captada pela COPASA , no Rio Pai João; 3) solicitando providências para extensão de rede de iluminação pública na Rua P, do Bairro Santa Lúcia, partindo da Rua K, do masmo bairro. Do autoria do voroador Josá Ce Yachado: solicitando urgontes provid-ncias para solução do problema da falta do combustíval para * abast.cimanto das viaturas da Polícia Civil de Yontps Cleros. Da au- toria da vorpadora harleno Tavaros:l) solicitando providancias no sem tido de que O ônibus colstivo da linha quo atendo a Vila Oliveira volta a fazer 0 seu antigo prrcursso, passando pela Vila Lauricíia 3 2) solicitando providencias para instalação do tros postos do luz * na Rua da gscada, na Vila São “rancisco de Assis. Do autoria do vo- roador Aurindo Ribairo : solicitando providencias para implantação de calçamento polisárico no Baco Bonfim, do Bairro Morrinhos. Da au- tori s vorpador.s Edison kartins q lanoçl S. Lopos:solicitando * providencias para patrolamento » encascalhamanto do acasso secundário à localidado do Vaca Morta, partindo da estrada da Santa Rosa da Li. ca, bom como do acesso à mesma localidade, partindo da estrada Yontas Claros-Barrpiras, alír do menilhamanto da barroca existant, na citada localidadoa. Nada mais havando a tratar, o sr. prosidanto declarou FR encarrada a sessão. g pars constar, lavrou-se «sta ata que lida p * achada conforma será assinsda na fome ragimontal. Sala das Sassõas da Comara Nunicipal de Montas Glaros, 11 de dezembro da 1.990, fortoyp do Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA di 13 DE DEZHABRO Dg 1.990. Aos 13 (treze) dias do mas do dezembro à. 1.990 (mil novocantos novanta), no Salão Comunitério do Distrito à, Nova Esperança, Yu | nicípio da bontes Claros, às 19:30 horas, cm sossão ordinária, reu niu-s. O Legislativo Municipal, sob a presidancia do Sr. Carlos" Walth Pizanta do Figurirado, secratariado pela Vereadora Marlana * Tavar.s Cardoso , cor as prosanças dos Vereador,.s Josó Gonzaga Po. reira, górar Per-ira Santos, Aurindo Josi Ribairo, Bonsdito Paula! Saià, Cláudio Par.ira, gduardo Avelino Parcira, Gilbarto Wagnor '* Yartins Por-ira Antun,s, Gilrar Rib.iro dos Santos, Ivan Josá Lo * pn8, João Hamilton Silvcira, Jos", Goraldo do Olivairas Josá Cor "! ra Nachado, Josí Hílio Guimarãas, Mano,l Soaras Lopes eTancrodo * Josi dos Santos hacado. Faita a chamada « constatado havor númaro! logal, o sr. pr.siâonto doclerou abarta a Sossão .» procadeu a loi. tura d. um dos varsículos da Bíblia Sagrado. Foi lida a ata da scg são ant,rior que, após aprovada, reCebeu as assinaturas do senhor" prasidonto » da senhora sacratária, Foram lidas as corr.spondâncias reCabidas « «Xprdidas havendo o sr. prasidento exarado àâ-spachog * nas mesmas. TRIBUNA LIVRE : Sra. Diva Taixoira -: RoPprssantando* a Associação à, Norador.s, O grupo da gulh,res rurais «o a Pastoral da Criança do Nova Esperança, aprasentou as Soguintas roivindica | ções daqual, distrito : Instalação da um gabinato odontológico no Posto d. Saúdo » atondimpnto odontológico diário na escola; medi. co para atandor à população polo manos uma Voz por semana; medica | mentos para o Posto doa Saúde; solução para o problama dos dasabri gados pelas chuvas que cairam no ano passado; continui dad» das obras de calçamanto d. ruas; iluminação pública para as ruas não dotadas gasta bonnfício; captação dos sinais da TV Globo «Claros; instala lação do Pequena indústria; construção d, uma praça e da uma qua | dra ; e um voículo para sorvir à comunidado que não conta com ambu lância » nem com viatura policial. Sra. Torozinha do Josus : Em * nome da gscola gstadual de Nova psperança;, reivindicau gastõ,s pa ra qua soja agilizado o procasso do criação do 2º grau profissiona lizant, para Nova gsperança, bom como o forn,cimanto do condução * para Os prof,ssor,s e a construção do mais uma sala do aula na ol tada ascola. Sr. Joss Gaucho - Comunidado da Nova psperança: r.i. Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 vindicou a instalação da um talefoncs público, bm como solução para o problama da abastacimanto da água, qua poderia Ser rssolvido com a realização do serviço de limpeza da lagoa existonta no distrito . . Divino Antônio Fonsaca - Repragantanto da localidado da Camari- nhas : rrivindicou o patrolamanto » encascalhamanto da estrada que amanda àquela localidade reclamou da falta do água o do fato * do gs» consaguir captar apenas os sinais da TV Amazonas naqunla Fo gião, Sr. Dionízio - Roprosontanto da localidado do Pau D'ólço : reivindicou água e obargia elétrica para a escola daquela localida des bam como providâncias para malhoria do sistema do transmissão dos sinais dp televisão p rnforma da estrada quo demanda da BR-135 à cstrada da Santa Rosa do Lima, além do consatto dos mata-burros pEistontas na masma astrada os ráquinas da profeitura para fazer gra doação do terra om toda a região. Sr, Adão Josi - Comunidado do Camarinhas : reivindicou o sncascalhamento da astrada quo atondo * àquela localidado, Dem como recuparação dos mata-burros nala exis * tontos. Sr, Vital Fonsaca - Roprasontanta do Nova gsparança: Co! brou o cumprimanto das promassas à, continuidado das obras de calça monto do ruas p lamantou a falta do atandimento,por part, da pre. fritura, aos d-sabrigados pelas chuvase Quastionou a cobrança, De. la prafaitura, de uma taxa da eXpediant, dos reprssontantas de dis tribuidoras de gás. ASSUNTOS GnRAIS: VEREADOR IVAN LOPES: pxter * nou sua satisfação por ancontrar-s, na comunidade de Nova Esperança e justificou requarimanto do sua autoria reivindicando a continuida à. dos sarviços de calçamento da ruas do citado distrito. Garantiu que esta Casa está atenda aos problomas da comunidade de um modo ga ral » já tinha conh,cimento dos problamas relatados pelos FraProson. tantas das comunidades de Nova esporança , localidadas vizinhas ” Afirmou que 08 sous par,s Yano,l Soar,s Lopes» Boncdito Said, Marls no Tavaros , gduardo Avelino, Cláudio P,raira a ele estão sempre ' buscando junto ao gxecutivo as soluções para os problsmas da zona ' rural, mas, infoligmentos à Câmara tem poder apenas para ralvindicar » fiscalizar. Concluindo afirmou qua Oo problema mais sório vprifica ão ne Distrito d. Nova Esperança à a falta d'água. VERLADORA MARLig- NE TAVARES : pndossou a afirmação do Vereador Ivan Lop,s da qua a Cârara tom podar,s apenas para rsivindicar « fiscalizar, a não de * ax.cutar, e afirmou que todas as reivindicações apresontadas pelos" Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 represontantas do Nova Esperança » localidados vizinhas foram objotos da requerimentos por part, dos sanhoras Vereador.s, vas, lamentavel * montosnão foram atandidos davido às dificuldados financairas anfren. tadas pola Municipalidade que agora já tem condições de realizar algu mas obras em favor do povo da Montos Claros. Afirmou que um dos gra * vos problpmas verificados em Nova Esperança à DO Quo So Tefera 20 * transporta colativo, » que Sará Objeto do requerimento de sua auto ria. Criticou a não conclusão das obras iniciadas no citado distrito por ocasião da campanha «lpitoral e disse qua esta pdilidado não po. do permitir quo esta situação continup, afinal, O POVO Marela mais So. riçdado . Informou que O retorno do 2º grau am Nova Esperança já foi publicado no Minas Gorais « disso que outra justa reivindicação da co munidado mencionada É a dos cursos profissionalizantose VEREADOR CLÁU- DIO PRREIRA : psclarecou à comunidad, do Nova gsperança q localidados vizinhas, qu, quem poda mandar trator, fazer os tanques, lirpar a la goa, fazer calçamento, ate. « O profeito, mas todos 08 Varsadoros po. airão pstas bancfícios, no entanto, o sr. prefeito atandará s, cla qui Zor. Informou que temos vários requarimantos solicitando bonafícios" para todos os distritos q povoados do Yontss Claros, ras muitas VoZas o sr. prefeito não | ouve 0S pedidos, pois dizem que na zona rural ho. je só tamos 10% dos clpitoros « não compensa gastar com O povo da ro. ça, O que, na sua opinião. £ um absurdo, porquo na hora do pagar os im postos o gr. prrfeito não pardoa a dívida dos moradoras da zona rural. Afirmou quo à Cêmara atual tom um oxColanto quadro do Vornadoras, Prel parados » que conhacam os problamas, mas quo não tim a força qua gosta riam do tor o muitas Vozes são dasrosppitados pelo prefeito, O quo 9 acontecia na adrinistração antarior « hoja estarmos Vvonão os fatos ! Se Topetiram. VEREADOR GILBERTO PRREIRA : Destacou a importância da roalização à, reunidos da Câmara nos distritos do Monts,s Claros, para que possazos colhor sugastdas para solução dos problamas verificados na zona rural. Informou qua juntamant, com os senhoras Vital Fonsaca" » Jos£ Braz promovou gastões junto à COPASA, objotivando rasolver o problema do abastacimento do água em Nova Esperança; e quo aquela em. pressa está buscando nova solução para o problema, uma Vaz qua O poço perfurado não dou vazão. Finalizando informou sstar propondo raqueri | mento solicitando ao senhor prefeito quo busque formas para incontivar empresários do Yontas Claros a invastiram no Distrito de Nova gsPperan | Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 04 ça, instalando ali pequanas indústrias. VERsADOR JOSÉ Ce MACHADO : Concordou com as palavras do Versador Cláudio Parpira no que Se Trofa re à incapacidado dos Versadoras em transformarem Os sous pedidos af realidado, o lembrou a promessa foita pelo Sr. Pr.faito Mário Ribai.. ro, no início da sua gestão, do promovar O calçamento » a construção ã. uma praça no Distrito d. Nova Esperança, O quo não foi feito até o momanto. Inforrou tar sido aprovado, em 28/03/89, requarimanto de sua autoria r ivindicando solução para o problema do abastacimento da água no citado distrito, mas. quo» assim como outros podidos, não foi atendido apesar das constantos cobranças. Informou, tambím, que após muita insistência consoguiu qua fosso feito um kilômatro do astrada) da localidado do Pau D'Óleo ati a divisa do Município do Córação de! Josue, para etendor à ascola da refarida localidado. Garantiu que 08 senhoras varpador,s sentem a noCossidada de ajudar o dasenvolviman. to » disso quo O mais important, seria um plansjamento do fato, do * modo a qua os recursos do Yunicípio, do gstado e da União tivassam * prioridades para a «ducação, sancamanto básico, comunicação, ntC., O que não: acontaco, pois constrocm obras caríesimas como o Ginásio Po | lissportivo, quando os r.cursos poderiam tor sido canalizados para a construção ds escolas a estradas na zona rural. Concluindo, disse bd que os políticos « partidos políticos «stão sando ãssmoralizados e * torna-s. nocassário a sua valorização para quo O Lagislativo possa d transformar em rralidado os pndidos da população. VEREADOR Y ANOgL * SOARES LOPES : Discordou da afirmação do Ver.ador Ciáúdio Paraira ,ão qua O profnito não faz as obras porqu, não quer, o afirmou quo Sa Se gxa. não faz q porque não t;m condições. Intormou quo dos 10.000 mg tros da calçamento reivindicados para Nova Esperança, 2.000 forem lã brrados « sXepcutados, sendo que mais 2,090 matros já foram licitados » Sarão iniciados dantro de poucos dias. Obsprvou quo foram iniciados os calçamantos do divorsos distritos o que já ast'a om licitação o calçamento da São João da Vercdas Quanto ao sansamento hásico de No. va gSperança, garantiu que a prefeitura tam cumprido rigorosamanto a sua parto. Inforrou star apresentando requerimento reivindicando O patrolamento o encascalhamanto das estradas que demandam às localida às ds Camarinhas » Voadinhos. Raconhaceu qua 08 políticos astão da. sacr.-ditados e garantiu quo a Câmara Municipal está preocupada com ! asta cradibilidado, porisso mesmo, está se reunindo nos distritos,pa Câmara Municipal de Montes Claros r2 que a comunidado rural conhaça o trabalho do Legislativo a apre. ' senta as suas r.ivindicaçõese Concluindo destacou o trabalho da Ve. readora Yarlane Tavaras e registrou o pedido da Senhora gscrivã, Ser vontuéria do Nova Esperança, para solução do problamra da falta da há Juiz d, Paz naquola Distrito, so» compromatando a buscar informações. sobre a forma do solucionar O rasmos VEREADOR AURINDO RIBEIRO: px * termou a sua satisfação por encontrar-s, em Nova Esperança ouvindo * as r.ivindicações da comunidade, e afirmou que tais podidos Serão lo vagos n drf-ndidos junto ao senhor pref.ito. Informou qua nastos pró ximos dois anos astará trabalhando mais intansarante com o problema do manor caranta o abandonado do Município, e Que, el breves estará novamente em Nova Esperança para trator desse problema naquele dis, trito, Finalizando transmitiu à comunidad, de Nova Esperança «» loca | ligadas vizinhas, votos da um natal « um ano novo plano de alogrias, esperança p fratornidadoo VEREADOR BENEDITO SAID: Falou de alguns : problamas pnfrentados pelos moradores da zona rural « afirmou quo a Câmara Yunicipal, ao se reunir nos distritos, passa a sor uy canal * int.mmadiário para solução dos masros. Afirmou quo a vida hojo está vais difícil, com uma racossão imposta por um govarno titubcanto, e qu, as pessoas que assuriram cargos, como é O caso dos Verpadoras tambím assumem rosponsabilidados com todas as pessoas; a QUe » esta! separação do homem que pr.cisa » aquelas que podem rasOlVer, a o grand. problema e causa angústia também em muitos da nós. Concluindo garantiu quo 0 sou trabalho Será serpra voltado para a dsfesa do povo que não poda ser olhado apenas no período alaitoral. VEREADOR GIL- YAR RIBEIRO: Disse qu. nos pronunciazantos dos ropreSentantos de No va Esperança pôã, perceber a falta do responsabilidado » compromisso ão gstado com aquele distrito. Para ilustrar asta situação, citou a falte d. viatura policial e oObsarvou que, Segundo o 10º BBL, aquela corporação dispõe de apenas um policial para cada grupo de 1.000 ha | bitantas. Manif.stou a sua expectativa da que com a luta incassanta da população q a participação ativa dasta Casa. asta situação possa" ser revortida. Inforrou que em contato com o Dr. Roberto Brotas, Di rotor Rogional d COPASA, foi informado de que na primpira quinzena do próxiro ms do janciro, estará em Nova Esperança O equipamanto no cessário para rasolvor o problara do ebastecimanto de água naquela * Distrito. VERgADOR HÉLIO GUINAREES : Afirmou que as reclamações tra Câmara Municipal de Montes Claros 7 | Fls, 06 zidas Pprlos moradoras à Nova Esperança a localidadas vizinhas são corums em quasp todos os locais, e que, nos locais onde ter um líder comunitário trabalhanão junto com um Varnador, como à Oo caso de Vila Nova do Ninas que tam OS Verpadoras Nanoçl Soaras LOpos o Banpdito * Said so d-dicanão àgurla região, muita coisa 4 faita, coro estradas, calçamento de ruas, ate. Afirmou quo O mesmo acontece em Yontas Cla ros, ond, O Vorsador gdrar Santos trabalha é consaguo bonpfícios para a Vila Oliveira. Assim sendo, disso ficar imprassionado que uma comu nidad. com quas, 2.000 alnitoras não so una em torno de um nome da Fa gião. Oriantou a comunidado do Nova Esperança no sentido do apoiar e votar não naqualos vandidatos anganador.s, mas naquelas Vereadores ! que já mostraram serviço a estão fazendo alguma coisa por aquele dis tritoe VEREADOR pIXAR SANTOS : Manifestou-sa surpraso com a inforra ção do vorsador Gilmar Ribpiro sobra a questão do abestaciranto de * água em Nova Esperança, pois, am companhia do Sr. Josi Praz, eStavVo! convarsanãdo cor o Sr. Garente Rogional da COPASA, oportunidade em que aquala autoridade informou-lh, que os canos necessários à eXeCu . ção dos sarviços precisam ser confaccionados, ras não existem rocur | sos para isto. gr apartes O Verpador Gilmar Rib-iro asclaracou que apenas transmitiu a inforração racobida do Sr. Robarto Pretas, e ques de forma alguma fez promassa à comunidado do Nova Esperança. ho rato mar a palavra, o orador ressaltou a Sorindado do sr. prafaito o oXtor nou sua confiança de qua Se EXa. trabslhará em favor da zona rural « V=READOR gIUARDO AVELINO : Inícialmento axtornou a sua satisfação por encontrar-sa na corunidado de Nova Esperança, para a qual sempre roivindicou banefícios, etravas do requorimontos, os quais não foram atendidos. Disso que em virtuda da falta do compromisso da prefeitura com a zona rural nestes dois anos do administração, d.ixou do dirigir Pequnrirantos ao pXecutivo Yunicipal nos últimos mases. Em aparte s0 voraador Mano,l Soar.ss Lopes afirmou que as melhoras astradas foram construidas pela administração Mário Ribairo/ Podro Narciso, quo tam vim construiu q reformou todas as »gscolas da zona rural, Ao ratomar a palavra, o orador lembrou qua por força de. loi a prafaitura à obri gada a aplicar 25% do seu orçamento na aducação, e afirmou quo ela * não invasta esto Percontual, pois se invastisso, 28 pscolas soriam de Gtimo padrão » a gscola dg Pau D'ólço soria polo menos docentes Afir mou, ainda, que há oito anos nós tamos a administração qua ov a Cras Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 07 ' reador Yano,l Soaras Lopes Vez dafendonão p trabalhando por cla, mas nestas 08 anos não vimos obras. Disso qua O talofon, público am Nova Esperança à. uma nacassidade, e que aprasantará roquerimonto reivin dicando esta bannfício, O qual dafand-rá junto à TELHuIG. Falou do problema da falta d, água qm Nova Esperança p disso ser obrigação da prosfoitura fiscalizar as obras à, sansamanto naquela distrito, pois" trata-s, do objotoO do convanio entro ela, o Banco Yundial q o pstado. Concluindo, disse pracisarmos da um compromisso da administração mu | nicipal para com a zona rural. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Dissg que dentr, os pediãos da corunidado de Nova Esperança, põão Parcobar qua os probl.mas mais sírios daquel» distrito são tambim os mais sários! da Yontas Claros, do gstado e do país, ou sajar a sducação « a saúdos Argumantou que só através do uma instrução q do uma assistância madi ca adequadas £ que O povo conssguirá desenvolvor-sa ey Nesto dasan * volvimento, asto povo rejeitará aquelos políticos que a cado ano ,s. tarão fazando promassas para l-var do povo o voto. Diss, notar que O probloma crucial dos moradoras da citada comunidado tambim astá liga do à questão da água, que à essencial para a saúdo; e Qua Vemos como as administrações tam olhado pouco para estos probl.ras que afligem muito mais às corunidades rurais do que às comunidadas da sido do ? Yunicípio. Quanto à cducação, diss, sabarmos quo exista uma Vvorba das tinada a aste srtor o que, no momanto em que ela for bcm aplicada ta remos boas «scolas para todos qua nacessitam da uma aducação extrema mento adaquada. Dies, assistimos em Yontas Claros um dos grandas * absurdos corntidos por adrinistrador,s públicos , qua 4 O Ginásio Po liasportivo, onda sa gastou milhõas do cruzeiros, sor transformado ' em pscola pública, onde até o banhciro « a quadra astão sendo apro. voitados para eolas à, aulas a, portanto, O que daVa estar sompra Pra sent, na consciência do povo é que não 4 a promessa do homem que irá raSolvar O sou problcma, mas a sincaridado daqualss que possam raPpra santá-lo com a dignidado que todo O povo marecos VEREADOR CARLOS PI- VENTA : Afirmou que O que mova uma comunidado à a sua própria força o ques Nova Esperança poê,, do uma forma bastant, objativa, toras '* suas raivindicaçõas atandidas, no momanto am que Os sous moradoras * s,» conscipntizaram da sua força a Se unirsm em torno dos sous objeti vos. Garantiu que a Câmara inaugura uma nova faso, preocupada cor a zona rural, a que astá à disposição para l.var , d.fandor as reivin Câmara Municipal de Montes Claros 3 = EG -08 dicaçõas das comunidados à, Nova gsperança q localidados vizinhas. Criticou o fato da no citado distrito, apesar da sua proximidade de Yontas Claros, não captar os sinais da TV kontas Claros, mas, sim , da TY Amazonas, bem como a situação do pradio da gscola gstadual No, va Esperança que oncontra-sa com várias rachaduras. Obsarvou que as reivindicações aprasontadas são simples « podom ser atendidas , e ga rantiu qua a Cêrara astará unida no sontido do ploitpar o atondiman, to às masmas. Convidou a comunidado a se fazer presente com mais fra quancia na Câmara Yunicipal » ressaltou o trabalho « o asforço do * senhor Josá Braz em favor da rogião de Nova gsperança. Diss, conh,, car a gravidado do probloma d, saúdo no mancionado distrito q garan tiu qu, a solução para os problemas está na força da união da comu | nidado, que deverá cobrar sempre Os banpfícios da quo Nocessita. , V=zREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Disso tar So surprenndiãdo com a da claração do, um morador do Nova Esperança, do qua não toria sido cum, prida a promassa por «lo foita quanto à construção do local para abri gar o talafono, gsclareceu que Se houva falha, foi no tocant, ao pra zo, pois,oito dias após a sua promessa , O cngenhairo da prafaitura! esteve no local « foz O projeto que O orador pegou na ESURB es enca * winhou à SEPLAN, para que fosse encaminhado ao sanhor profoito para libaração dos racursos necessários à execução da obra. Disso tar sido injustiçado, pois o sanhor Josá Brez tom acompanhado asta Sou traba, lho , Nova Esperança está muito bom servida da Vorsadoros intaressa | dos em rasolvar os sus problaras. Confirrou tar promatido trabalhar para implantação do calçamento polisârico am Nova ESPperança a Quo Segundo o senhor Profeito Padro Narciso, após o dia 20 do corrente * mas snrão liborados mais dois mil metros dasta obra. Concluindo , disse que obras hoje não significam votos, pois sa assim fossa, os candidatos da prefeitura toriam sido os mais votados, e não foram 3 portanto,na administração municipal não tem politicagom « as passoas têm libordada para votar. Torminados os assuntos gorais;passou-sa à ontrada d. proposições, oportunidado em que esta Casa reCobou, con sid.rou como objatos do deliberação » encaminhou às comissõas comp. tont.s as seguintas ratárias : 1) Projatos do Lois do autoria do Sa- nhor Fr.fpito :a ) autorizando O repasso do rocursos à Casa da Juvon tud. São Luiz Gonzaga; Db) autorizando a anulação do dotações previs tas no Orçamanto viganto. 2) Do autoria do varpador Sogi dogmas E =" DC Te Jonzaga tç- Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 09 Toira : duas «mondas ao projeto qua autoriza a criação d, uma ascola municipal no Bairro Mont, Carmolo. Passando-s, à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em primpira discussão os saguintos projatos da lais $ 1) criando a gscola Municipal do Bairro Montag Carm,lo; 2) autorizan do assinatura d, convanio com a FADEC. pm segunda discussão foram * aprovados proj.tos d. lais danominando Rua João Mandas Laal 6 Tas. tabalacondo a denominação da Avenida Ampira, no Bairro do Lourdos s gncerrada asta primraira part, da ordam do dia, passou-s, à discussão e votação da reguorimantos indicações, oportunidade em qua foram ( aprovados os saguintas : Do autoria do verçador Bancdito Saia : 1): solicitando providâncias para o consarto do sistema do distribuição! do água da localidada da Cachosira do Miralta; 2) reivindicando o patrolaranto da astrada que demanda do Distrito do Nove Esperança à" localidade do Cachopira do Niralta, bem como o consarto dos mata-bur ros nela pxistentos; 3) solicitando à CHfIG a manutenção do um sis. tera ou posto para recolhimanto das contas do luz na Distrito d, No. va Esperança. Da autoria do vorsador Manoçl S. Lopas: reivindicando o patrolamento , encascalhamanto das astradas que demandam da side do Distrito d, Nova gsperança atí as localidadss do Camarinhas, Veadinho e Yiralta. Do autoria do vareador Joss Gonzaga Prcira: raivindican do o patrolemanto , «ncascalhamento da astrada que liga São João da Verada à localidade de Calhau. De autoria do voraador Josi Geraldo de Olivoira : solicitando providancias para captação dos sinais da TV Globo” Claros no Distrito do Nova Esperança. D, autoria do Varça- dor Gilbarto Porpira : solicitando ao sr. profaito qua astuda uma forma do incantivar emprasários do X. Claros a investiram no Distrito do Nova gsperança, irplantando ali paquanas indústrias. D, autoria | ão Voroador gduardo Avelino : r.ivindicando a instalação do um talafo no público no Distrito d, Nova Esperança. JD, autoria da varoadora '* Zarlon, Tavaras : 1) reivindicando os seguintos banofícios para a localidade de Buriti : construção d, uma «strada ligando a sido do h Nova Esperança à Buriti; perfuração do um poço tubular; ampliação do prédio ascolar; « redo da iluminação. 2) reivindicando vários bona. fícios para a localidad, de Pau D'Ólao ; 3) solicitando astudos quan to a viabilidado de se colocar colativos urbanos para atadarem a sado ão Distrito do Nova Esperanças 4) raivindicando a criação do ansino d» 2º grau profissionslizant, na sida do Distrito do Nova ESPerança, Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 10 ainda para o próximo ano. Da autoria do vereador lvan Lopas : soli. citando o empenho do sr. profeito para prosseguimento das obras do ' calçamento « urbanização do Distrito da, Nova gsperança, bem como pa | ra agilizer a solução para o problema da distribuição do água na lo | calidado do Cabacairase Nada mais havando a tratar, O sre prosidan to ãdaclarou pncorrada a SosSãOs z para constar, lavrou-se asta ata * qua lida » achada conforma s.rá assinada polo sr. presidante » Pela" senhora socrotária dasta lagislativos Distrito do Nova Esperança, 13 do dnzembro de 1.990 mitos Ao [0 (6 Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA ju 18 Dg DgZghBRO DE 1.990 Aos 18 (dezoito) dias do ms da dazembro do 1.990 (mil novacantos e noventa), na Sala das Sossões da Câmara Yunicipal do Eontas Cla | ros, às 08 (cito) horas, em sossão ordinária, reuniu-s, O Lagisla . tivo Municipal sob a presidancia do Sr. Carlos Wolth Pimante do Fi gupirado, secretariado pela vereadora Marlon, Tavaroas Cardoso a ' com as pr.senças dos Vereadores Josa Gonzaga Pareira, gdrar Peroi. ra Santos, Aurindo Josá Ribairo, Bansdito Paula Saiã, Cláudio Po * reira, pduardo Avelino Poraira, gdison Antônio Alves Nartins, Gil barto Wagnar Lertins Poraira Antunas, Gilmar Ribpiro dos Santos Ivan Josá Lop-s, João Hamilton Silveira, Jorge Tadou Guimarãos, Jo si Corrpa Yachado, José Geraldo de Oliveira, Josá Hálio Guirarãas" Carvalho, Mano,l Sogras Lopas e Tancrção Joss dos Santos hacado. .» Frita a chamada » constatado havar númaro logal, O sr. presidanto asclarou abarta a sessão e» procedeu a laitura à, um dos versículos de Bíblia Sagrada. Foi lida a ato da sassão antarior qua, ap'os aprovada, reCobou as assinaturas na forma rogimantal. Foram lidasf as corr. sponêências racebidas « cXpedidas havando O senhor presiden to exarado à.spachos nas mesmas ASSUNZOS GrRAIS : VEREADOR EDMAR. SANTOS :pglogiou a atuação do prafaito cm «Xercício, Dre Ppdro Bar. ciso, nosta curto pcríoão cm quo aStaVo à frento da Profoitura Mu) nicipal, quando realizou várias obras, a «Xemplo da quadra polias, portiva do Bairro São “ralão II, insugurada no último sábado " Garantiu que a reunião desta Casa roalizads no Distrito do Nova Esperança foi coroada de axito , e quo naquele Distrito muita coli. sa há ainda por fazer. Concluindo afirmou que O Prefeito Mário Ri boiro, juntamanto com o Dre Padro Narciso, realizará todas as pro messes foitas om palanguo àquelo comunidad. VEREADOR EDUARDO AVg LINO : Disse quo nos trinta dias cm que assuriu a chafia do EXecu tivo Municipal, o Dr. Pedro Norciso r.alm nto dinamizou a Prafaitu ra da Yont,s Claros. gxternou O sou dosS,joO do que ao rrássumir as suas funções o Pr.fcito Mário Rib.iroo faça com um dinamismo maior » suas atenções voltadas para a resolução dos problpmas do nossa . cidadoe Reivindicou a implantação do estacionamento faixa azul sm nossa cidadão, conformo está previsto na nossa Loi Orgânica , a fim não só à, diciplinar o estacionamento na área contral da cidado “ Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 mas, para permitir maior conforto aos propriatários da Veículos « dar oportunidad, a jovens carantas do Montas Claros para trabalhar e ganhar o sou próprio dinh,iro. LERLADOR VANOgL 8, LOPES : Reito. rou sua solicitação ao snhor prafnito para qua envi, a esta Casa as inforrações solicitadas quanto aos valoras a concorrancias para eXocução da obras «m nossa cidade, a fim de que a Comissão criada por est, Legislativo possa acompanhar , Vvorificar a qualidado des sas obras que muitas VeZzaS SãO do má qualidado, a exomplo da asco la construida na localidado do Marcala que foi inundada prlas pri. mpiras chuvas que cairam naquela região, assim como o manilhamanto e a praça construida na masma localidade, que cairam tambim com! as primairas chuvas, Finalizando transmitiu à população urbana e rural da Montas Claros, votos do um natal faliz «- um ano novo de muito sucasso. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Informou ter racobido vá rios podidos à, p-ssoas quo participaram do concurso público para” prof.,ssor,s roalizado pola Socrotaria do Educação, para que intar forissp no sentido de viabilizar as suas admissõos pala Profoitu ra. Disso quo astra fato demonstra a vergonha quo anda a cousa públi ca o que Vergonha maior 4 quando o político lança mão desSe Sou DO der da comptpr tamanha irrogularidada. Informou qua a Sras Sacratá ria Municipsl d, gducação disse tor rocebido vários podidos naste! sentido, os quais foram f.itos por talcfono, o que s então, foi por elo sugerido quo sompr, que um político dasejar protagor alguóm qua - faça O sou pedido por escrito e assinç-0, pois acrcdita que * assim ficar'a alirinado asto protacionismo « o patprnalismo que a cada dia d.smoraliza mais a class, política, Rafariu-sa às irrogula ridades verificadas no lotpamanto do Conjunto Habitacional Cyro * dos Anjos, criticando principalmanta o fato da profaitura legalizar transf,ríncias “e VvYenda daquelas imóveis, O que contraria a nossa Li Orgânica, e informou astar apresentando raquerimento solicitan do ao sr. prefeito qua acabo da Voz com tais transfarâncias « * Concluindo solicitou o apoio da Vereadora Narlsno Tavaros no senti ão do defendor casta causa, a fim de impadir abusos ânsta naturazas, que só vom trazer mais problomas à Yúnicipalidsdo , protagendo quer não precisa a está com lota naquele conjunto apenas para psSpeculare VERRADOR BeNgDITO SAID : Ressaltou o trabalho qua sstá sando faito Pola profaitura, na região do Claraval, Morro Vormalho , adjacências E) , e » Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 com a construção da uma estrada, uma obra grandiosa om uma rngião esquacida, principalmanto motivado pela própria comunidade qua “a altamanto dividida « hoje se fortalaco com o surgimanto da sua As sociação, Obsarvou qua várias Associações estão so fortalecendo , como am Sarra Volha, Santa Maria o O próprio Morro Vermelho, onde elo acredita quo havará uma continuidada do obras para atandar ' àquela região que » uma das mais pobras do nosso Yunicípio. gm! aparte, O Voroador Jorge Tadou Guimarães lombrou qua duranta a gestão do oxiprafaito Luiz Tadou baita, quando lo foi SoCrotá. rio do Sarviços Urbanos, foi feita a ratificação da estrada que * demanda a Claraval, construida uma ascola am Morro Vermelho, colô cadas água e cnorgia elétrica na localidada de Claraval, alem de tarpm sido abortas várias nstradas naquoja Tngião. Lombrou, aindas tor sido ala O Voroador mais votado na ragião de Morro Varmelho » Ao r.tomar a palavra, o orador obsarvou que doVeros raprasSentar a zona rural e clogiou o trabalho do vorsador Mano,l Soaras Lopes" om favor da comunidade rural. VERgADORA MARLENa TAVARES | Denun, ciou o fato àd, uma dotprrinada agância bancária que atendo ao fun cionalismo público estadual no que So refor, 20 pagamento do sous salários, por ter, no dia 11 do corrento mos», . às. 16 horás , ancprraão o atandimento, apesar do vários sprvidoras ta. rom enfrontado uma imansa fila dssde as 11 horas «a reCobião sanhas para garantir o atandimanto, O que causou tumulto » daixou algumas prof,ssoras machucadas .« &m apartg, O Varaador Bonadito Said lem brbu quo O governo do gstado só pagará neste mês um torço do 13º salário aos sarvidor,s «staduais. Ao retomar a palavra, a oradora lamentou soar este um costump do sr. governador e criticou O avo | no do natal pago aos sorventas escolaras, qua & de mil e quinhan. tos cruzeiros, do qual ainda d-sconta a taxa Irefarento ao IPS. Justificou e solicitou apoio para aprovação de requerizanto do * sua autoria, solicitando o crsdanciamento da Pelo manos mais uma agência bancória pera fazer o pagamento do funcionalis mo público, sugerindo ainda que srja prolongado o horário do atandimanto aos refpriãos trabslhadoras , nas agancias já crodenciadas. glogiou o trabalho do ver,ador Hílio Guimarãos «» afirmou s,rom vordadairas as donúncias por alo feitas em rolação ao conjunto Cyro dos Anjos, Diss, qua precisamos colocar um ponto final nastas irragularida * Câmara Municipal de Montes Claros ds » confia que isto acontecara em virtuda da atuação do Vares. dor Hílio Guimarã.s. glogiou O prefeito em exercício Padro Narci so pala sua atuação à frentp do gxecutivo Municipal, quando deu. impulso à Nontas Claros, tanto no qua Sa Irafere à realização do db obras, quanto ao cumprimento da palavra smpanhada. Concluindo , agradaCou à adrinistração pelo atandimanto à sua reivindicação frita há um ano , para colocação da um ponto da ônibus em Ífronto ao Yarcado Cantro, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Comunicou que mar * cou com o sanhor profaito a a Sacrotaria da Ação Social, uma reu nião gus"s» realizará ainda nasta semana, para tratar da implanta ção do astacionamanto faixa azul em nossa cidade, conforme previs to na L,i Orgânica. Informou astar tentando a r.alização nesta '* Casa, duranta O recpsso parlamentar, do um debato com toda a so ! cisdado montasclaransa, sobra a questão do manor carante , a Dad formulação do Consplho Municipal da Criança « do Adolsscenta e a criação do Conselho Tutalar previsto no gstatuto da Criança. Rei. vindicou a r.alização dos serviços do lirpeza em todos os córra.* gos da cidado, a fim do evitar focos da muriçocas, e comunicou s que após suas gestões para transferencia dos rasarvatórios do Pa tról,o asxistantos no Bairro São Judas, a Patrobrás adquiriu carca d- 150.000 matros d, terreno no Distrito Industrial , nos próximos dias iniciará a construção dos novos tanquas reservatórios daqua. la empresa Concluindo afirmou quo Cerca da 8.000 alunos ficarão sem escola no próximo ano am Kontas Claros «e transmitiu votos do fliz ano novo à população montasclaronsas VEREADOR GIIMAR RIBjl-. RO : Reitarou solicitação ao sanhor prafaito, no sentido de que E sojar sncascalhadas as ruas dos bairros porifericos, quo ficam * praticamento intransitávais no paríodo chuvoso, como acontaca nos Bairros Santa Lúcia, Vilaga do “ago, Alto da Boa Vista , Vilas Ca milo Pratas, Anália » Siom, Solicitou providoncias ao Sanhor Di. rator do Cantro Rogional do Saúdo para qua saja designado um midi co para atandor à população no Posto da Saúdo da Vila Sim, que * já foi concluido pela prafcitura, mas, sem mádico, não rasolve O problama daquela comunidados Finalizando informou estar apresentan do rsqunrimanto solicitando agilização na conclusão das obras da gscola Jason Caetano, no Bairro Santo Antonio. VEREADOR CARLOS * NT = PIMENTA : Observou qu, o ano novo sa aproxira trazando consigo ” '8 Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 duas grandas preocupações para a sociadado brasilaira, pois sará um ano da recessão a, principalmant, do. poucas oportunidades , quando as micro » Pequenas emprasas torão dificuldadas para con | tinuarom funcionando, Dissa notar que em Nontss Claros muito pou co se faz para as Poquenas « micro emprasas que atuam no Nunicí | pio , e sugeriu que a Secretaria Municipal do D-senvolvimanto * gconômico, juntamente. com a Câmara Municipal » a A6I podoriam ! traçar um plano do atendiranto emprgoncial às refpridas cmprosas, podando, de início, sor lavado adianta pela CgDgC , o plano ? que tem da ascolhor umaár,a no Distrito Industrial ou próxima aàqu.lo local, dotada d, infracstrutura, para abrigar pequenas em prosas, que pagariamr um baixo preço pela sua ár.a. Solicitou à CeDgC que desenvolva um plano do trabalho no santido do divulgar o trabalho faito pelas pequenas a micro emprasas do Nontas Claros, indicando, assir, o marcado consumidor dos ssus produtos. Afirmou que Sem um trabalho aspecífico nasta área , as dificuldades sprão muitas , como consequencia, aumentará O descnprog0 o O númaro de concordatas «» falências em Yontes Claros. Comantou a notícia * veiculada na impransa local, do que comprciantas locais astariam auxiliando à polícia civil com o fornscimento de combustível pa ra os Sous Veículos , e atribuiu à Spcrataria do gstado da Segu. rança Pública, a r.sponsabilidado pela situação da polícia qua * não tem condições do realizar 0 sou papel. VEREADOR GILBERTO Pa REIRA : Comunicou que à Comissão constituida por asta Casa para estudar a questão da permuta d, imóveis com a TRANSNORTE, junta | Tent, com moradoras do Bairro rdgar Per,ira, astova rounida com a associação dn moradoras daquela região, quando ficou acordado! que a citada amprasa daria ao Município um terrono para constru ção d. uma praça «o a prafoitura f.charia a rua qua passará a Ser utilizada apenas pola empresa TRANSNORTE. Informou, ainda, que y naquela oportunidado sugeriu qua a referida emprasa construisso o prídio sscolar promatido pelo sr. governador àquele bairro , ras que Certamente não curprirá a sua promessa. Em aparte. 0 Va raador lvan Lopes lembrou qua a prefritura já dasapropriou « pa. gou uma área do terreno naquale bairro, para construção do men. cionado prádio., ho ratomar a palavra, O orador concluiu O sou pro nunciarento solicitando a aprovação do projeto que autoriza a per Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 ses 5 muta mancionada. VEREADOR JOSf GRRALDO Dk OLIVEIRA: Inicialmenta transmitiu cumprimantos ao Prafaito em eXprcício, Dre Podro Narci so, pala sua atuação à frant, do Yunicípio, a dou boas vihdas ao Profaito Mário Ribpiro, que reassumo as suas funções, formulando" votos do que Se Exa. de ur novo dinamismo à administração, com a realização à, várias obras. “ambrou que há um ano aprasSentou ra! quarimanto solicitando a criação do estacionamanto rotativo na ! área central da cidade, alom do outro r.ivindicando a criação da guarda mirim cm Yontas Claros, mas, inf.lizmanteo, ata O momanto * não houve - qualquer manifastação acarca das suas raivindicações por parto do Executivo Municipal. EM aportes O Vereador Hálio * Guirarãss sugeriu ao orador que ele peça a0 sr. profaito para ou. torgar ao próprio vareador o poder do elaborar e eXecuter O proja to solicitado, pois se depender da Spcrrtaria de Ação Social, nun ca sairá do papel. Também usando da aparte, O Vereador Aurindo Ri beiro cumprimantou o orador pslo seu pronunciamento q extarnou a sua satisfação pelo apoio que Vem reCebando dos sous paras ao sou trabalho am favor do mpnor carente d. nossa cidade. Também usando d, aparte, O verrador Cláudio Percira lamentou que a nossa dias Or gânica, promulgada em 1º dp maio o que e a Constituição tunicipal feita pelos Versador.s com a participação do povo, Pprrmanaça ape. nas como um conjunto da artigos enquanto O seu cumprimento é cons tanterent, cobrado por esta Casa. e Vemos exemplos do dasraSpoito à Câmara, per parte do Executivo, nas míniras daterrinações da ci tada L,i Orgânica, Cobrou do sr. presidenta dasta Casa, providen. cias no santido de que a nossa Lei Orgânica possa sar impressa a distribuida ao povo « entidades. VEREADOR IVAN LOPES | pndossou as reforêncies elogiosas ao trabalho do prafpito em eXprcício, Dre Pparo Narciso, qu» demonstrou ser ativo, capas » deu uma dinâmica difarento à administração, Disse qua as obras axecutadas pelas em preitariras, principalmento na zona rural, são do má qualidade e sem plansjamento, par.condo ser a única preocupação a axecução * das rasras « não a de dar a elas condições de durabilidade, a oxm plo de escola construida na localidado de Narcola, EgXtgrnou a sua prrocupação com a violíncia urbana » a situação da nossa polícia que não dispõe de combustívol para abastacor 08 sous Veículos e realizar os Seus serviços. VEREADOR JORO HANILTON SILVEIRA: Disse Câmara Municipal de Montes Claros Fls, 07 que a administração municipal faz o qua foi possívol nestes dois últimos anos, para sorvir a Montas Claros a à comuni dade como um todo, e ques O Profnito Mário Ribairo na sua soriedado e honpsti dade como administrador organizou dnfinitivaranto a vida finan * coira da prefeitura e já no mos do maio partiu para a implanta | ção de várias obras em nossa cidade, tendo ainda um plano do obras a soar expcutado em 1.991 « Trangmitiu cumprimantos ao Dre Podro" Narciso pela mancira digna p COsrent. com que administrou Montas Claros nos últimos trinta dias, e manifastou a suarconfiança da que O Seu trabalho continuará junto ao Praf.ito Mário Ribairo para que possa dar a hontas Claros uma administração invejável e no míniro, amenizar o sofrimanto da nossa população. gm aparte » o vorrador Gilbarto Peraira transmitiu cumprimontos ao Sr. Prafci to » ao Sr. Vica-Profoito por torem saneado as dívidas da Nunici palidade que hoje não tem nenhum dibito .' gncerrados os assuntos gorais, passou-s. à ontrada do proposições, oportuni dado em que esta Casa reCabou, considprou como objetos de delibaração » enca minhou às Comissõas competantas as saguintas mratárias : 1) Eroje to & Lai do autoria do vereador Ivan Josá Lopes; modificando E denominação do via pública; 2) Projato do Lpi, dr autoria do se. nhor pr-f-ito municipal, que autoriza o Podar gxecutivo a fazer permuta do imóvel cor o Sr. Rossino Parrela Veloso; 3) Projeto de empnda , do autoria do vereador Josa Geraldo do Oliveira, ao pro jeto que acrasconta dispositivos ao art. 118, do Regimanto Intor no. Em seguida, passou-sa à Crdm do Dia, oportunidade em que es ta Casa aprovou, em primpira discussão, Os saguintos projetos : 1) dispondo sobr, condições para liberação do HABITg-SE 5 2). 4 Instituinão a Semana peológica nesta Yunicípio; 3) projeto ds condãa à boi Orgânica; 4) modificando sispositivos da bai do Lo. toampntos; 5) autorizando o repasse de recursos à Casa da Juvontu à, São Luiz Gonzaga. Este Último projeto foi aprovado em regime do urgência. gm primeira o única discussão foi aprovado projeto de rasolução concadando título do cidadania ao Sr. Josá gustáquio Sebastião do Amaral. gm segunda discussão foram aprovadas as Sa. guintas ratprias : 1) PL- autorizando a criação d, gscola Nuni | cipal no Bairro Monte Carzalo, com amanda do Verpador Josi Gonza ga Ppr,ira; 2) acr.scontando dispositivos ao Art. 115 do Regimen f Câmara Municipal de Montes Claros to Intarno. Forar rajpitas as omandas do varpador gduardo Avelino a este projetos; 3) projeto quo dispõe sobra a política do prota. ção ao maio ambianto, com emendas. EM tercoira discussão, foram aprovados projetos donorinando Rua João Nandas bial e Testabola. conão a danorinação da Ave Ampire, no Bairro do Lourdes. Em vir tude da concassão de vistas ao Vorcador Jorge Tadou Guimarãos foi adiada a votação do Convenio antre a Secrataria do gsportes o a Prsfcitura, para colaboração financaira destinada à conclu * são do Ginásio Poliasportivo. Foi ratirado d. pauta pela liderap ça do prafaito, o projeto à loi autorizando assinatura do Conva nio com a FADgC. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente * doclarou ancerrada a sassão, E para constar, lavrou-se esta ata. que lida » achada conforme será assinada na forma regimental + Sala das Sassões da Câmara Municipal do Montes Claros, 18 da de. Zeonbro de 1.990. Câmara Municipal de Montes Claros ATA BA SpSSKO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA di 20 Dk DEZHiBRO Dg 1.990. Aos 20 (vinte) dias do mas de dozembro do 1.990 (mil novecantos e novanta), na Sala das Sassõeas da Câmara Municipal d, Montas Claros, às 19:30 horas, «Er sassão ordin“aria, r-uniu-s, o lsgislativo runi cipal sob a presidência do Sr, Carlos Welth Piranta de Pigu-irado, Secratariado pola Voreadora Narlane Tavaros Cardoso « com as prasen ças dos Veareadoros José Gonzaga Par.ira, gdrar Peraira Santos, Au. rindo Josi RibrirosBanadito Paula Ssiã, Cléudio Poreira , gdison * Antônio Alves Martins, gduardo AVelino Par,ira, Gilbarto Wagnor * Martins Paroira Antun,s, Gilmar Ribairo dos Santos, Ivan Josá Lo P-s, João Hamilton Silvaira, Jorga Tadau Guimarãas, Joss Corrça Ma chado, Josí Goraldo dp Oliveira, Jose Hálio Guimrarãos, Yanoc,) Soa ros Lopas « Tancrado Josi dos Santos hac,do, Faita a charada , cons tatado haver númaro legal, o sre prasidante declarourabarta a Sos. são » proc,du a loitura d, um dos vorsículos da Bíblia Sagrada . Foi lida a ata da sessão antprior que, após aprovada, ToClabou as * assinaturas do sr. prasidont, » da senhora socr,tária desta logis lativo. Foram lidas as corraspond” ancias recobidas » aXpedidas, ha vendo o sr. presidonta exarado daspachos nas mesmas. À requoriman, to do varpador Jorgo Tadeu Guimarãss, acatado polo Plenário, foi * suspansa a parta da reunião dastinada sos assuntos gorais, passan . do-so, antão, à ntrada do proposições, oportunidade em que esta ! Casa racabou, considarou como objatos da delibaração « encaminhou! “ag Comissõos compatontas, as seguintos matírias do autoria do EXg cutivo Municipal ; 1) Projato do Lci autorizando o Executivo a fa Zer doação da terreno ao gstado, para edificação da prídio ascolar; 2) Projato à, Loi autorizando o gxecutivo a Celebrar convínio com a FADEC. pm Seguida, passou-s, à Ord.m do Dia, oportunidad, «m quo qua foi aprovado «m prirpira discussão, em rogire do Urgoncia, pro jeto do Lpi autorizando permuta da imóveis com a TRANSNORIZ. gm * primeira » única discussão foi aprovado Convânio antra a Secratar ria do pstado de Esportes e a Profaitura, para conclusão do Giná * sio Poliasportivo. gm segunda discussão foram aprovadas as saguin | tos matérias : 1) PL- modificando dispositivos da b,i da Lotaaren. tos; 2) PL- dispondo sobr, condições para liberação do HABITp=SE 3 3) PL- instituinão a Semana gcológica neste Município; 4) “rojato às emonda à ai Orgânica. pm terceira discussão foram aprovados os Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 02 s-guintas projatos : 1) autorizando a criação da gscola no Bairro Yonte Carmplo, com amandas; 2) acrascantando dispositivos ao Arte. 115, do Ragimento Intarno; 3) dispondo sobre a política do protação do mrio ambionto, com cmondas. Dovido à concassão do vistas ao Ver roador Josa Correa Machado, foi adiada a votação do projeto de lei autorizando a anulação do dotações no Orçamento vigenta. Encerra. da asta primpira parte da ordem do dia, passou-sa à discussão » vo tação do Lequorimantos indicações, oportunidado em que foram apro vados os s.guintos : Do autoria do voraador Jorgo Tadou Guim arãos: 1) solicitando gestõas do Sr. Prafeito, juntemanto com a diração da Faculdado do "adicina » do Sindicato dos Nádicos desta cidada, obja tivando solucionar o probl-ma da inadimplência do vários bolsistas qua foram bansficiados com bolsas instituidas pola Lai YNunicipal * nº 834, do 01/07/68 « cústoadas pela prefeitura; 2) solicitando cn tandimantos do sr. prof.ito com a CH" IG, para instalação de rodo de ilurinação pública na Rua França, do Bairro Indapandíncia, Do auto- ria do vorpador Josí Hílio Guimarãas : solicitando a maior vigi * lância possíval por parto do Executivo, no sentido do que Seja cum prido o disposto no Art. 108 da nossa 2.i Orgânica. Da autoria do Veroador Bon,dito Said : solicitando ao Executivo Yunicipal, qua os templos do qualquar culto sadindos nesta YWunicípio sajam isantas ão. pagamento do IPTU, do ISSQN q outros tributos wunicipais; ton, ão om vista o disposth fia nossa “.i Orgânica. Do autoria do Vorça- dor Josá Gonzaga Porcira : 1) solicitando astudos no santido de! transformar sm bolsas de estudo os drbitos dos colsgios particula,. ros para com o Nunicípios 2) reivindicando providências para patro lamanto » encascalhamanto da astrada que liga a localidado do Barro cão ao Kilômatro 15 da antiga strada do Coração da Josus; 3) soli citando a implantação da calçamento policárico nas Ruas “Nº q “IM, ão Bairro Nossa Senhora das Graças. Do autoria do vorcador Gilmar Ribairo : solicitando agilização na conclusão do prádio da gscola Yunicipal Jason Caetano, no Bairro Santo Antônio. Do autoria do * Vorcador gdison Martins : 1) solicitando entondimantos do Sr. Dre. £.ito » do Sr. Suporintandonto da CHfIG em NX. Claros cor o Sre Go. ranta Regional da CH" IG, para colocação de um posta de luz na esqui. na das Ruas Juvanal Fonsaca com Dr. Joaquim Costa, na Vila Luisa 4 2) solicitando a roalização,.m carátar d. urgoncia, dos s.rviços Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 de limpoza e recuppração na caixa d' água existonto na localidada à. Panorêmica; 3) solicitando a colocação da tres mara-burros no acesso principal à localidade da Vaca Morta, partindo da estrada! que dnmanda ao Distrito d, Santa Rosa de Lima. D. autoria do vo- roador Ivan Lopes : r.ivindicando o asfaltamento da Rua Olímpio Dias de Abrou. Da autoria da vorcadora Narlana Tavaras : 1) solici tando a r.alização dos sarviços do patrolamanto » encascalhamanto" na Rua 25, do Bairro Morada do Sol, bom como limpeza do mato axis. tonta nas imadiações da gscola gstadual Felício Paraira Araújo 3 2) solicitando agilização do proc.,sso à, criação , implantação do ensino d, 2º grau profissionalizant, na pscola pstadual Nova ESPa. rança; 3) solicitando providncias para conclusão da obra à, insta lação d, rada Be cnsrgia plátrica na localidado rural do Cabacai ras.; 4) solicitando ao sanhor govarnador quo cradonci, outras ! agências bancárias dn, Y. Claros a a«fatuaram pagamanto do funciona | lismo público astadual, cu aqua sajam instalados novos postos de * atandimanto das agancias já cr,dnnciadas para realização desta Sar viço. D, autoria do vorçador Carlos Pimanta: 1) solicitando ao ! senhor pr.f,ito que ancarinh, a esta Casa, no prazo de 15 dias, as documantações solicitadas polo vereador Josá Corr,a Nachado, atra vis do ofício nº 01/90, da Comissão instituida porra acompanhar a £ fiscalizar a aXrcução das obras do pavimantação nasta cidados 2)s0 licitanão intarf.rência do Sr. Doputado Humbarto Guimarãas Souto *! junto ao Sr. Prasidanto da Ropública, a fim à, nvitar quo soja coã eretizada a pretensão da Se extinguir a CODEVASF. Da autoria do * Varegdor Gilborto Porpira : solicitando ao sr. prefeito quo o Yu, nicípio prorova a construção de novo prédio para abrigar a gscola estadual Quita peroira, do Bairro pdgar Peraira. Nada máis havan, do a tratar, O sr. prasidant, d.clarou ancprrada a sessão, E para" constar, lavrou-sg asta ato qua lida a achada conforma Será assina da na forma regimental. Sala des Sassõas da Cêmara Nunicipal de bon tos Claros, 20 da dezezbro da 1.990 EF: — É Câmara Municipal de Montes Claros ATA Dk SrSSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Dg MONTES CLAROS REALIZADA gi 26 DE DEZE»BRO Dg 1.990 Aos 26 (vinte « Sois) dias do mas à, dozembro ã, 1.990 (mil novecen. tos » noventa), na Sala das Sossõos da Câmara Municipal da Me Claros, “as 08 (oito ) horas, em sessão ordinária, rauniu-sa O Logislativo * wxunicipal sob a prasidoncia do Sr. Carlos Welth Pimanta da Figueire. do, secretariado pela Vercadora Karlon, Tavaros Cardoso a com as Pra senças dog Vorcador,s Joga Gonzaga Pereira, gómar Percira Santos, Au rinão Josi Ribairo, Bencdito Paula Saiã, gduardo Avelino Poraira,Gil “ porto Wagn,r Martins Por,ira Antunos, Ivan Josá Lopes, João Hamilton Silvaira, Jorgo Tadou Guimarães, Josa Corraa Kachedos Josá Gearalão * ã. Olivaira, José H'alio Guirar”ass, Manoal Soar,s Lopos e Tancraão! Josí dos Santos hacçdo. F.ita a cherada e constatado haver númpro la gal,.o sr. presidenta declarou aborta a sossão » procadou a leitura" d. um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a eta da sessão an, tarior ques após aprovada, reCobau as assinaturas na forma ragimon * tal. Foram lidas as correspondancias rocabidas « «xpedidas, havendo! o sr. presidanto exarado despachos nas maSmase ASSUNTOS GRRAIS: VE - READOR BgNaDITO SAID : Chamou atenção para O grav, problama que Se verifica em nossa cidado » que “e O aumento do Índico do prostitui * ç”ao de Manoras, dnstacando a nrCessidado do Urgontas providpncias !. por part, da polícia e da Justiça, Disse QUa em Yontas Claros existem várias casas de lonocínios alím de casas onda so pratica a explora * ção da prostituição do Menores, e ques tambím ost'a aumantando o nú, moro à viciados em tóxicos, principalmanta manoras que são induzi * dos pelos traficantas a usarem a maconha. coceina, para que depois" possam atuar coro mansag-iros quo entregam 0 aontorpacente para outra p-ssoa, Disse ter encontrado, na semana passada, uma jovem da 14 anos que Se encontrava no Comissariado de wanor,s, a qual foi seviciada "| por ur traficant, do nossa cidado, e ques fatos como esto já são * muito coruns aqui e para SoTem combatidos é preciso começar Pelo com bate à misíria, mas também & preciso um cfativo policial ativo, uma polítia atuanto « uma justiça ágil que s-ja sensível a osto problomas afirmou que 2 própria família à culpada por esta situação e que não pode continuar acontecando O fato da polícia, sabando onde So encon tra o traficanto, não sa d.slocar até lá a prendo-lo. Em aportes o Câmara Municipal de Montes Claros » Fls. 02 Verador Nanoal Soaras Lopes disso que a causa maior da prostiuição e da marginalidade é a situação aconôrica qua O país atravessa, e que precisa haver um trabalho dos políticos no santido do aumentar a oferta d, erprogos para a população. VER:ADOR HÉLIO GUINARKpS : Externou o sou contantamanto por vor que a imprensa local. faz justi e ça ao Sre Vica-Prafaito Padro Narciso, pois sabemos qua .vica "e para substituir o titular, não t;m Voz, mas, felizmanto,em Nontas Cleros isto não acont.co, pois desão O início da atual administração tive. o mos oportunidade de constatar o árduo trabalho do nosso vico=prafoi to, principalmants para solucionar o problema da dívida daixada De. la administração anterior, Transmitiu cumprimantos ao Sr. Prafaito! & Xário Ribairo, por sor 8, gXas um homgm som vaidade, bom «o que saba realmanto valorizar aquelas que trabalham. Informou tar conhacião o projato de arborização da Av. Sanitária, que Será exacutado om 1991 e que realmente embelozará aquela via pública. Concluindo, convidou esta cdilidade para, após O Fracasso parlamantar, realizar um traba. lho conjunto com vistas ao tombamanto do Morro Dois Irmãos, pelo * Patrimônio Histórico, cuja medida cortamanto contar'a com 2 compre. ensão da dir.ção da emprasa Matsulfur, que já encontrou outro local para exploração da ratéíria prima npcassária ao desenvolvimento da & sua atividado. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : gxternou & sua preocupa * ção com o futuro dasta ragião, uma Voz que já tamos dificuldadas * com ralação à seca, a radução do rebanho « o descaso para coma " agricultura, agravada pela política do atual govarno fedaral que ' dosvaloriza e dasprestigia a produção como um todo. Obsarvou que * em nom, da r.dução da inflação, assistimos à rodução do trabalho à dos salários, O das-mprego » juros incompatívois com qualquer ativi dad. pconôrica, de 6 » ata 08% ao mas , acima da inflação, não ha | vendo possibilidada do uma atividada «econômica remunarar asto custo financairo. Formulou votos do que 1991 saja do muita luta « traba * lho para enfrentar as dificuldades que Se avizinham o lombrou que e nossa pobraza reslmanto conduz a situações como a prostituição e o uso da droga. Discordou da imprensa quando pla tanta mostrar que esta Casa não trabalha, « garantiu qua esta edilidado tom um objeti vo maior qua é legislar om favor da sociadado montasclaranso, O que , “foi f,ito por ocasião da «laboração da nossa “à Orgânica. Reconh, Ri - — RE ad k LA Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 03 Cou que a inflação 4 -um grando mal, discordando, porím, do qUe a sua queda se do cor o sacrifício da sociedade e do Operário que Per do O Seu omprogo. Quanto ao probloma da dívida extarna, disso que O MoSMO devo Sor conduzido com sabadoria « capacidado, mas não podemos aCaitar o fachamanto do empresas que entram em concordata, Portanto, para 1.991, solicita aos senhores Vareadoros que Seja realizado um trabalho conjunto d. apoio à administração, naquiloqgua ela dasaja fa Zar em boncfício do montasclaranse, na sua luta em banafício do da! senvolvimanto sconômico-social da Yontas Claros, para que tanharos * dias molhor.s. Finalizando ranifastou a sua expectativa do que o fu turo govornador do gstado, Dr. Helio Garcia, desanvolva um trabalho! em dofosa do Ninas Gerais. VEREADORA MARLENE TAVARES : Transmitiu * agradecir.ntos aos sanhor,s varsadoras pelo apoio na aprovação do SUS Proquerimantos e tambim à comunidade montasclaronso Pela pacizã cia aus tavp com asta Casa q com a Administração Municipal durante ' esto ano, Disso que aApasar da recossão pravista para Oo próximo ano , tam cortaza do quo com criatividado a boa vontado, O profoito à esta Câmara terão condições do realizar um bom trabalho em favor da nossa população a que esta unidade vivida nosta Casa, nos últimos dois * anos, sará aporfpiçoada em 1,991. Transmitiu cumprimantos à coordana | ção da Cormol, do Bairro Morrinhos, pela promoção , há vários anos , ãa corrida qua acontaca às vísperas do natal , que conta com a parti cipação da atletas ato mesmo das cidades vizinhas. Lamantou que even tos como, esta, promovido pelos bairros, não tanham incantivo da pra foitura municipal, principalmanto da Sacrataria da gsportese Inforrou estaár propondo raquerimanto solicitando ao Sr. Sacr.tário do Espor., tes que Visito os bairros d. nossa cidada, a fim do tomar conhaciman to: das promoções asportivas provistas para o próxiro ano à, estudo! uma forma do incantivar aqueles eventos. Chamou atanção para a si. tuação do Bairro Tancr,do Naves, ond, as obras d, calçamento inicia das no ano passado foram intarrompidas, e Dori citou ao sr. prefeito a continuidade daquals sorviço, aspecialíranta nas principais ruas da quals bairro, VEREADOR MANOgL SOARES LOPES: Concordou com o verea dor Banadito Said om seu pronunciamanto sobra a questão da prostitui ção a exploração do menoras em nossa cidadas e disso Sor npcassário qua haja uma união dos políticos no sontido do amenizar astes pro * blgmas em nossa cidado. Lombrou quo a Prafoitura, atravís do Convên Câmara Municipal de Montes Claros j | Fls. 04 nio com o gstado, construiu o Ce ntro Comunitário à, Jovans do Bair. ro Ronascança, quo podaria promover um trabalho no sontido d. auxi * liar » ampnizar astos problamas que atingem OS mronoras , mas, por falta do recursos ainda não foi squipado . Justificou sua iniciati” va de apresentar emenda ao projato qua autoriza a anulação do rubri | cas no orçamanto vigente, para que parte daquelas recursos sajam Fe ranpjados para atendoar ao citado Cantro Comunitário. Disso entender que mais de quatro milhões do cruzeiros que dovrriam sar â.stinados ao abastacimanto da água na zona rural não foram gastos, e qua houv falha no atandimanto à região rural no qua So Pofero à esta bonafi. cio. Lembrou tar solicitado, atravis de requorimanto, a construção do algumas caixas d'água nas comunidades dn Tiririca, Vaca Norta , Cachosira do Bananal » gsguicho, o que não põão sar atandido pela ' prafoitura, at”, o comanto; portanto, astá aprasentando «manda ao já mencionado proj-to, solicitando qua sejam dostinados às associações das citados localidados rurais, rpcursos equivalontas à construção ! daquslas caixas d'água, provoniantos da Verba que não foi utilizada" para o abastacimanto do água na zona rural. Diant, das informações * TnaCabidas, da que não axistem recursos para criação do banco do Ba? mentos aprovado pelo senhor Padro Narciso, quando prefeito am oXarci cio, solicitou o remanejamento da recursos para a SEDEC, a fim de E que cla possa cfativar a criação » implantação daquel. banco da sa! mantas + Transmitiu cumprimantos aos senhoras prafoito e vica-pra! frito plo brilhant, trabalho que têm dasenvolvido em nossa cidade, apesar das dificuldadas enfrantadas para a eXecução do voluma de obras que foram faitas, principalmanto no tocanta à construção e Ta. cupnração da várias astradase. Finelizando disso sar obrigação do versador atendor às roivindicações popularas e So unir à comunidada ho santido do fiscalizar a raivindicar obras; e isto, asta Casa tem! foito. VEREADOR JORGE TADEU GUIVARKES : Chamou atenção dos sanhoras. Varpadoras para alguns corpntários dando conta do qua & diração da ESURB estaria passando a informação da que à Cârara spria a rasponsá Vel pela dafasagem. dos salários dos s.rvidoras daquela empresa, por que estaria bloquoanão o aumanto salarial daqueles funcionsrios, por que alguns verendoras estariam intarossados na extinção da ESURB . Garantiu que teois comantários não cosdunam com a vardados e lembrou quo asta Casa aprovou, rsCentemanto , roquorimanto do Vereador Josá * 4. Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 05 Gonzaga *oreira, reivindicando malhoria sal=rial para os aludidos Ser vidoras. Falou da difícil situação dos rofaridos trabalhadoras, em virtud, dos baixos salários qua perCabam, e esclaracou que a ESURB À não recab, da prafaitura, o dinhairo para pagar as suas dnspazas, mas sim, o valor da alguma obra rsalizada para a profaitura, em cujo va.. lor ostá ombutido todos os custos que ela tem. EM aparte, O Varaador gduardo Avelino Par.ira obsarvou qua mesmo nagta ápoca de dificulda | das não tam faltado sorviços para a gSURB, que à empreiteira , não * astá tando condições do atandar às obras da Municipalidade, a poda" ria atondor Relhor aos s-us funcionários, no tocant, aos salários + Ao ratomar a palavra, o orador afirmou qua O senhor Prafaito & favo | rável à roalização de um astudo para raestruturação dos salários da, qualos funcionários, a manifastou a sua disposição para, como Consa lhairo Fiscal da gSURB, juntamento com funcionário aspescializado da Sacrataria de Administração, reslizar esto estudo, logo após O reces so parlamentar, objetivando palo menos equiparar os salários dos funcionários daquala empresa com os salários dos sorvidoras da pra. feitura, Disso que na planílha de custos das. obras a Serem eXecuta das pela gsurb, o valor dos salários corresponã, ao dog salários pa, gos pla hunicipalidad., só que a gsurb não paga aos seus funcioná * rios os salários d.vidos. apartes O Vorrador João Hamilton Sil * vira opinou qua cab, ao Sindicato dos Sprvidoras Xunicipais fazer * esta roivindicaçãe m favor dos funcionários da ESURB, ho retomar a palavra, o orador asclar,Cou que d.vido aos comantários anvolvando * esta Casa, cab, aos Vereadoras tomar uma atitudo » e que a sua pro * posta sa dá por ser «le Consalhairo Fiscal da ESURB q por conh,car a roalidado o Ver que & possível asta altoração nos salários. Concluin ão garantiu qua a Câmara astá tontando rasolver o problama dos rafa. ridos servidoras, o não, tantando impadir quo OS sous salários sajam aurantados. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Informou que após contatos * com os sous par.S, achou por bom qua a realização dos dabatas sobra! a questão do manor, so. à2 após e não durante O recesso parlamentar, como «lo havia proposto inicialmanta. Comunicou que em companhia do” então profeito am axorcício, Dre Padro Narciso, estaVo visitando al. guns bairros do nossa cidado, como o São Judas, Naracanã q Vilas Groã ce e Luisa, oportunidado ex quo S. EXa. Se compromatou a olhar com 4: Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 06 atenção para os problamas nal«s verificados, Propôs quo esta Casa do senvolva gestõps no santido d, agilizar uma solução para o problama* do abastacimanto d, água no Conjunto Cyro dos Anjos, es finalizando, formulou votos de qua 1.991 seja um ano do trabalho, da ação a que * estabalaça a nocessidado do um trabalho sírio por parte dos políticôs. VEREADOR CARLOS PIM;NTA: Como presidanto desta Casa, transmitiu agra decirpntos aos divarsos sagrantos da sociadados qua contribuiram para qua esta Câmara tivasso um trabalho sírio, objativo » cons0. Agrado. Cou sSpocialmant, aos Varpadores por terem contribuido, com muita , responsabilidade, para mantar psse trabalho sírio p COps0, o disse reconh,car quo oste Lagislativo, atravis do suas propostas , reivin, dicações, ajudou a melhorar a qualidada dn vida da nossa população « Tambím agradoCcou à impronsa local por tar , com hon,stidado, acompa nhado » transmitido à comunidad. os fatos que acontacoram nas dopon, díncias dasta Casa. Transmitiu agradecimantos, ainda, aos funcioná * rios à-st, Lagislativo , manifastando o sau reconhacimanto polo as. forço « pola compatência com que cada um dalos raalizou O sou traba | lho. Garantiu que se não foi realizado tudo qua gostaríamos, foi da vido às dificuldadas advindas do gxecutivo Municipal, a que? astivo mos atralados » dependantos nasto dois últimos anos; todavia, deixa" *a futura Nasa Dir,tora, condições suficiantos para agir sem atrala manto p sem psta depondância, podando administrar esta Casa coro ala realmanto doVo Ser administrada. Transmitiu à população , votos da qua 1991 soja um ano polo menos do oportunidades, « extornou O seu proósito de continuar trabalhando «m conjunto com a corunidada do Yont.s Claros. VER:ADOR GILuAR RIBEIRO : Reportou-s, ao pronuncia | manto do varasãor Ban,dito Said , diss, qu, as autoridadas pstão fa zonão vistas grossas aos problomas citados por aquela seu pare Tacou coment'arios sobr, a situação colocada palos moradoras do Bairro San to 4nt”onio, em documanto onde pedem socorro “ag autoridaãss competem tes com r.lação a alguns prostíbulos sxistantas naquela ragião Infor wou qua queixa crima já foi apresontada à Delegacia do Yontas Claros, . mas nenhuma providoncia foi tomada até agora, Procaçãau a loitura de uma matíria veiculada em órgão da imprensa, sob o título " Prostíbu. 1os foram f-chados pela FX do Otinolêndia" , e taCou corpnt'arios * a respeito do sou contaúdo, Diss, QUe, em Otinolândia todos os motáis , a Câmara Municipal de Montes Claros foram fechados, por uma questão de segurança « proteção às famílias, e Que não dasaja irpadir que pessoas realizem certos tipos do trabs,. lho, mas que eles Sejam feitos fora da zona urbana de Montas Claros e não como acontaca hoja, quando vemos cerca de 05 ou 06 motáis fun cionando ao lado do rasidancias no Bairro Santo Antônio, permitindo que jovons adolascantps assistarãcanas que não doVeriam assistir . Disse que esta situação, assim como a situação do mpnor abandonado * em nossa cidades, A gravo e precisamos torar proviê-ncias em Lelação a esta quadro, pois foros alsitos pplo voto popular e não poderos * continuar assistindo a situações como astase Concluindo solicitou aos Vereadoros o à imprensa, que pressionam as autoridadas competan. tes para adotarem madidas que Visom solucionar astas problamas em Yontas Claros. VERGADOR GILBERTO PpREIRA: Justificou sua iniciativa de propor «manda ao projato qua autoriza a anulação da dotações no * Orçamanto viganto, dastinando recursos da order de dois rilhõss do * cruzairos à Casa do ",nor Trabalhador, para aquisição de um Veículos e*solicitou o apoio dos senhoras Vereadoras para a sua aprovação 9 argumentando sor asta a oportunidado dasta edilidade demonstrar real menta a sua preocupação a empenho para que O problara daquela Casa * possa sor r.solvido. Foz roforoncia ao pronunciamento do Vereador Jorge Tadou Guirarãos , reconhacando que os salários dos funcionários da ESURB realmanta ostão baixos , e ressaltando a serisdado, honasti dade da atual Dirptoria daquala empresa , qua VeM So empenhando ao máximo para o d.senvolvimanto do Montas Claros. Fez bravo rafprância ao Programa Viva o Verdão, com o cantor Robarto Carlos, transmitido pa la Rado Globo da Talavisão, a extarnou O sou dasojo de que emYontas Claros venha a ser valorizado, VEREADOR pDUARDO AVELINO ; Inicial + menta Codou aparta ao Veroador Jorge Tadou Guimarãos que esclaraCau não tar , em momanto algum, questionado a honastidade, a lisura e a compatência da diração da ESURB. Ds posse da palavra, o orador tecau trevos compntários acerca do projeto que autoriza a anulação da dota ções no orçamanto vigento e justificou amanda de sua autoria, ao cita ão projeto, d-stinando a importência de quinhentos mil cruzeiros a cada Associação Comunitária ou do Noradoras da zona rural. Inforrou! que esta sua arenda já conta com o apoio da maioria dos senhoras ve. roador,S, O qua nos garanto que as comunidadas rurais podprão ter Fe cursos disponíveis para aplicação prioritariarant, no deSonvolvimanto da agropecuárias Cumprimantou aos VarsadorssS quo Se Pronunciarem a * Câmara Municipal de Montes Claros Fls. 08 respeito do uso à, Érogas e tóxicos e informou que no início do pró xiro ano, estará tentando fazar em Nontas Claros, a «Xenplo do qua foi faito antariormanta, um acordo da cavalhpiros com propriçtários da farmácias para evitar o uso p abuso do xarope contra tosse, que! muitas Vozes é usado coro tóxico ou droga alucinógena. Finalizando * transmitiu votos da que O ano do 1991 saja da muita luta p muito tra balho, e que possamos encarar cor realidada e com luta a nossa situa ção, VERGADOR TANCREDO MACRDO : Disse qua Os problaras hojo aborda; dos nasta Casa em relação à marginalidade do uma faixa importantíssi ma da nossa população, tem sigo sua grande preocupação desde O início do seu mandato, quando mostrou ao pxecutivo astrs problamas « sugeriu rodidas para solucioná-los. Afirmou que tais problamas podarão ser * resolvidos com a criação &s «scolas integrais, de mini-escolas pro * fissionalizantes » centros comunitários para 08 manoras, lembrou tam bám, ter sugerido ao Executivo a criação dp albarguas para triagem » roerutamanto e tratampnto dos randigos e doentes que perambulsm pa “las ruas d, nossa cidade es finalizando, manifastou O seu dasajo de que 1.991 soja um ano da esperança e dastemor para resolvairos os * probloras da nossa população. gm aparte, O Voraador Aurinão Ribçirof inforrou que a Socindado São Vicanta d. Paula, atravás do seu Consa.. lho Suparior sediado no Rio da Janeiro, propôs a todos os vicantinos do país que elaborem abaixo-assinados a envie-os ao Congresso Nacio nal, solicitando providancias principalmente no que diz respsito aos programas do tolovisão que contribuem para a prostituição de nossas! famílias. encerrados os assuntos gerais, passou-sa à antrada do pro- posições, oportunidado em que esta Casa FeCabou, considarou como ob | jetos à, daliberação e encaminhou às Comissões compatentas as seguin tos matérias ; 1) Dez emondas ao Projeto do Loi quo autoriza anula | ção do dotações constantas do Orçamento vigante, sendo tras do au. toria do verpador Kano,l Soaras Lopes e uma de autoria de cada um * dos seguintas Vereadores: Boncdito Said, Josá Gonzaga Cerciras Gil. + barto Peroira, Josá Goraldo da Oliveira , gduardo Avelino Pareira Gilmar Rib.iro q Hílio Guirarã.s. 2) D, autoria do Sr. Profeito Muni cipal : a) Ante-projeto do implantação do red. de distribuição de água nos Bairros Villago do lago I, Vilage do Lago II « Jaraguá II; b) Projnto d& Lei que dispõe sobra os tributos cobrados pelo Municí R, Câmara Municipal de Montes Claros , Fls. 09 pio e comtim outras providancias. Passando-s, à Vrãm do di » esta Casa aprovou, em priwanira discussão, as saguintas matíárias: 1) auto | rizando permuta do imóveis com o Sonhor Rossino Parrela; 2) autori * zando doação de terreno ao gstado, para construção de escola no Bair ro Dr. João Alvas; 3) autorizando celebração do convênio com a FADEC; 4) autorizando a anulação de dotações no orçamento vigantos EM tercci [v) ra discussão, foram aprovados os seguintas projetos do leis: 1) modi ficando a Lei do Lotaamantos; 2) dispondo sobre condições para a li. baração do HABITR-SE; 3) instituindo a Semana geológica. gncerrada * esta primapira port, da ordam do dia, passou-s, “a discussão q votação de roquorimantos o indicações, oportunidado em que foram aprovados * os saguintas: Da autoria do Vareador Joss Gongega poraira: transmi tindo cumprimantos so colunista social Thpodomiro Paulino. De auto-! ria da Voroadora Marlono Tevaros :1) solicitação do varbas para rea. lização de «Ventos esportivos promovidos pelos bairros; 2) reiteran, do solicitação para conclusão das obras de calçamento no Bairro Tan | ersão Novasy 3)transmitindo à Câmara dos Deputados a posição dasta * Casa, intriramento contrária à proposta da " mandato-tampão” para o8 candidatos ao plaito runicip=l da 1.992; 4) reiterando solicitação * para colocação da qguebra-molas na Rua Padro Foijó, esquina com Ave * dos Militarase utoria do ver or Bonpdito Said : reivindicando a roalização do uma Operação tapa-buracos nas ruas do Bairro de Lour des, bom como a r.alização dos sarviços do lirpaza nas ruas daquele mesmo bairro, D. autoria do varaador Jorga Tadeu Guimarãos: solici * tando a nomeação de um funcionário ligado à Sacretaria da Administra ção para, em conjunto com o Consalho Fiscal » a Diração da ESURB , realizar .studos objativanão a raestruturação dos salários dos fun * cionários daquala empresas Nada mais havendo a tratar, O gr. presi dant. daclarou anceprrada a sessão, E para constar, lavrou-se asta , ata qua lida q achada conforma sorá assinada polo sr. prosidonto e pela senhora secrotária dasta Legislativo, Sala des Sassões da Cã. vara Yunicipal do Montas Claros, 26 à, dezerbro do 1.990 A pantes Àapo do: , « que Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 1,990 Aos 27 ( vinte e sete) dias do mes de dezembro de 1,990 (mil novecen tos e noventa), na Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes '! Claros, as 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Pimenta de Fágueiredo, secretariado pela vereadora Marlene Tavares Cardoso e com as presen , ças dos vereadores José Gonzaga “ereira, Edmar Pereira Santos, Aurin do José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Pereira, Edison Antô nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins" Pereira aPtunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Ha milton Sijveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa “achado, José Gg raldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Manoel qpares “opes e Tancre do José dos Santos Macedo, Feita a chamada e conatatado haver número legal, o sr. presidente dectarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão ante rior que, após aprovada, recebeu: as assinaturas do sr. presidente e senhora secretária deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas eexpedidas, havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas, A requerimento do vereador José Correa Machado, acatado k pelo plenário, foi suspensa a parte da reunião destinada aos assuntos gerais, passando-se, em seguida, a entrada de proposições, oportuni * dade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, sete emendas ao Projeto que * dispõe sobre Tributos Municipais, sendo duas de autoria do vereador * Manoel Soares Lopes e cinco de autoria do vereador José Correa Macha do, Passando-se à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em primeira discus são, em regime de urgência, as seguintes matérias : 1) PL- autorizan do a celebração de convênio com o Ministório da Saúde, através do ! SESE para atividades de saúde e saneamento; 2) com emendas, projeto de “gd dispondo sobre tributos municipais. Este projeto recebeu tres votos contrários contrários, sendo eles dos vereadores Cláudio Perei ra, Eduardo Avelino Pereira e Edison Antônio Alves Martins,verifican do-se ainda as abstenções dos vereadores José Correa Machado, José ! Gesaldo de Oliveira e José Gonzaga Pereira, Foram aprovadas sete emen ” Câmara Municipal de Montes Claros Fis. 02 das a este projeto, sendo duas de autoria do vereador Manoel Soares L Lopes e cinco de autoria do vereador José Correa michado. Também em regime de urgência, foram aprovados, em seguida discussão, os seguint tes projetos de leis : 1) autorizando permuta de imóveis com o senhor Rossino Parrela; 2) autorizando doação de terreno ao Estado, para a construção de escola no Bairro Dr, João Ajves.; 3) autorizando assina tura de convênio com a FADEC; 4) autorizando a anulação de dotações no orçamento vigente. Foi rejeitada a emenda a este projeto,proposta pelo vereador Eduardo Avelino, As demais emendas apresentadas foram retira das pelos respectivos autores. Durante a discussão da emenda apresen — tada pelo vereador Eduardo Avelino , o vereador Jorge Tadeu Guimarães esclareceu que subscreveu tal matéria porque acreditava na existencia dos recursos ali mencionados,e que, está disposto a apoiar proposiçõe daquele seu par, no mesmo sentido, desde que nelas estejam contidas a destinação dos recursos, e nome da pessoa responsável pela sua aplica ção e a forma de prestação de contas dos recursos repassados, Encerra da esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vota ção de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprova * dos os seguintes : De autoria do vereador Gilberto Pereira: solicitan do ao Executivo Municipal que promova a construção do prédio da Escola Estadual do grande Delfino Magalhães. De autoria do vereador José Gon- zaga Pereira : 1) reivindicando a instalação de redutor de velocidade a Rua Andradita; 2) reivindicando a instalação de telefone público na Rua lagoa Santa, na Vila piradentes. De autoria do vereador Edison Mar- tins : 1) reivindicando a colocação de um mata-burro” na estrada de * Tabuas; 2) reivindicando o patrolamento e encascalhamento do acesso a localidade de Riachinho, partindo da BR=-135, próximo a Lagoinha; 3) reivindicando a colocação de coletivos urbanos para atender o Bairro! Monte CarmeloII; 4) solicitando gestões do senhor prefeito, para colo cação de postes de luz na Rua Cinco, do Bairro Alterosa. De autoria ! do vereador Aurindo Ribeiro : Manifestando à Sra. Ministra da Ação So cial, a preocupação desta Casa com a extinção do Programa de distri * buição de leite. De autoria de vereadora Marlene Tavares : 1) solici. tando a construção de uma passarela metálica na Av. João XXIII, no *! Bairro Santos Reis; 2) solicitando providências para a reabertura da passagem de nível da Rua Melo Viana. Encerrada a ordem do dia, o ve reador Jorge Tadeu Guimarães comunicou o seu desligamento do PSDB e by 4 Ri ht Es Câmara Municipal de Montes Claros Ela, 03 a formação do bloco independente nesta Casa. Em seguida, em atendimen tor ao disposto na nossa qei Urganica, foi constituida a Comissão Re presentativa da Câmara, que funcionará durante o próximo recesso parla mentar, Esta Comissão ficou composta pelo presidente desta Casa e pelos vereadores Aurindo José Ribeiro, Gilmar Ribeiro, Ivan Lopes e Manoel ! Soares Lopes. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e acha da conforme será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da ca. mara Municipal de Montes Claros, 27 de dezembro de 1,990, ado po do