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materia nº 1/1993

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1993
Date 1993-01-05
EmentaFlash 3739. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 05/01 a 30/12/1993. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
native_id8391

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 789

gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3739
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Ata
Data: 05/01/1993
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 05/01 a 30/12/1993.
Controle Interno — Caixa: 8 «9 Posição: Seguencial Número de folhas: 788
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 1.993. OF
Aos cinco(05)dias do mes de janeiro,do ano de mil"
novecentos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da - !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oi=
to(8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se a Edilidade sob a =!
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,
4 secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio
Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula =!
Said,Geraldo Correa Machado Filho Ademar de Barros Bicalho, - E
antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Euripedes Xavier Souto
João Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José Gonzaga Pereira |
Josó Hélio Guimarães,José Maria SaraivapSebastião welligton P.Fi
queiredo,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçgalves,Vital Al
ves Fonseca e Villasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão,solicitando do Secretário que procedesse a leitura de um"
versículo da Bíblia Sagrada » após o que foi empossado o Vereador
Ivan José Lopes,tendo o mesmo na oportunidade prestado o compros
misso legal.ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Inicial
mente o edil mostrou-se emocionado e honrado por ser O primeiro!
a ocupar o microfone desta Casa nesta legislatura de 1.993, -"
agradecendo na oportunidade ao povo de MeClaros especialmente '
aqueles que o elegeram em 03 de outubro, bem assim o apoio rece
bido de todos os bairros de M.Claros especialmente do B.eExplana
da,das comunidades rurais de Aparecida do Mundo Novo ,Samambaias,
vila Nova de Minas,Poço Fundo, Tabuas,a regiao do Pentaurea,La-
goinha,Planalto, Santa Rita e a região de Cancas.Disse 5. Exa!
que irá trabalhar em defeza das pessoas carentes e com muita =!
|
,
)
N
responsabilidade, quer no tocante a criança de rua e atendimen=
NN
to a população carente da zona rural, bem como a questão da mo=
radia e a situação dos lotes vagos aqui em MeClarossque a sua !
ótica é uma calamidade e a Câmara tem que ter coragem e boa von
tade para enfrentar a situação dos latifúndios urbanos ,providên
cias,posições, tem que serem tomadas a fim de verificar leis que
trata da questão lotes vazios da cidade, pois o que se vB é o po
bre morando no seu lote, murando-o enquanto que 1atifundiários =!
compram quadras e mais quadras e deixam os lotes juntando lixo y
causando até doenças VEREADOR VILLASBAR CALDEIRA: = Agradeceu ini
DO
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
cialmente aqueles que o apoiaram e deram um voto de confiança em
03 de outubro passado,principalmente a região leste, Cintra,Nos-
sa Senhora de Fátima,Monte Alegre,Roxo Verde, Jardim Palmeiras e
o grande Delfino,concluindo disse S. Exa.,que tem certeza que vai
fazer um bom trabalho,e que deseja a todos um 93 com sucesso VE !
READOR ILDEU MAIA:- Agradeceu a Deus pela satisfação de estar fa
lando neste primeiro dia de reunião como Vergador desta maravi- !
lhosa cidade,agradecendo as pessoas que creditaram-lhe a condição
de representante, de Vereador, quer da zona rural e da cidade, !
onde teve votação expressiva, e que não faltará na sua promessa"
e na luta para defender os interesses do campo e da cidade,disse
que a situação é calamitosa devido as chuvas caidas nos últimos!
dias impossibilitando o trafegar do homem do campo para a cidade
É:necessário que tomemos medidas urgentes porque as estradas pre
cisam de recuperação, encontrando em estado de calamidade a estra
da que liga Montes Claros/Aparecida do Mundo Novo,onde duas(02)!
pontes deixam em dificuldades o acesso.VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA: =
Inicialmente o Vereador agradeceu e disse ao povo de MeClaros,ao
povo da zona rural que lhes prestigiaram nas Últimas eleições =!
que o seu compromisso é de trabalhar seriamente a fim de ameni-!
zar o sofrimento daqueles que vem sofrendo, que este trabalho já
começou com a participação nas reivindicações junto a prefeituras,
visitando varias secretarias,onde fez reivindicações no tocante a
compromissos na área de esportes,em obras e na ação social, quan=
do o seu compromisso é com todas as áreas, quando pode comprovar!
que aquele secretário e seu adjunto de esportes demonstraram mui-
ta boa vontade, e que tem certeza que terá o apoio, comentando na!
oportunidade, de reunião que fará com os companheiros Vereadores!
e com os representantes do esporte, a fim de se fazer um encontro
para fazer um trabalho sério junto ao esporte.VEREADOR ADEMAR BI-=
CALHO:- Agradeceu a todos que confiaram em sua pessoa bem como a
grande votação que teve no Major Prates e região,prosseguindo dis!
se S. Exa. que o Vereador não representa somente um bairro e sim !
toda a cidade, justificando no momento projeto de sua autoria pedin
do a construção de uma Área de Lazer em Canto do Engenho,em frente
a Igreja,e que isso é reivindicação daqueles moradores.Pediu ao -!
“prefeito que olhe para a região do Vargem Grande I e II, onde teve
início a rede de esgoto e as valetas encontram-se cheias de águas!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
possibilitando na semana passada um acidente,solicitou ainda do !
prefeito,através da secretaria de esportes, construções de está- !
dios nos Bairros Major Prates e nos demais de nossa cidade,porque
a nossa não tem outro lazer a não ser o esporte.VEREADOR JOSÉ FA-
QUIR:= Agradeceu ao Pai Celestial por ter lhe dado esta graça de
estar aqui como Vereador, agradeceu também à sua familia e todo o
povo que o elegeram,disse que como morador de bairro periférico !
sabe do sofrimento do povo nas periferias, e por morar próximo a!
uma favela pode sentir o quanto que os senhores Vereadores terão!
que trabalhar,mesmo entendendo que esta responsabilidade não é só
do legislativo,mas como também do Executivo, e mesmo por entender
que se não houver independência,humildade, cabeça boa, coerência, !
muitas coisas deixaram de ser cumpridas,naturalmente,resolvendo-"
asslembrou dos juramentos feitos por Vereadores,pelo prefeito e !
pelo vice, no dia 1º, e estes juramentos não foram em vão e terão
que serem cumpridos,e que as tramoias,picuinhas,corrupções que fo
rem cometidas por algum membro desta Casa, ou da Municipalidade,!
um dia Deus: cobra,ninguem deve brincar com Deus,e que tudo aquilo
que for para o bem do povo estará apoiando,o que for contra nãos!
Que não será oposição radical.VEREADOR JOSÉ GONZAGA:- Iniciou o!
seu pronunciamento desejando a todos os Vereadores um bom traba-!
lho porque o povo depositou neles o seu voto,como também as suas!
esperanças e o desejo de uma vida melhor.Cre que o espirito de -!
união fará parte de nosso cotidiano.Justificou na oportunidade -!
dois requerimentos de sua autoria,solicitando do D.E.R.MG, a re-!
forma da estrada que liga a Br-365 a São João da Vereda,numa ex=!
tensão de 30 kms, que com as Últimas chuvas tornou-se intransitá-
vel, necessitando que medidas urgentes sejam tomadas, o outro ao!
Deputado Roberto Mauro Amaral,solicitando daquele parlamentar o !
seu empenho no sentido de trazer a M.Claros o Secretário de Agri-
cultura, a fim de colocar para esta Casa, para os senhores Verea-
dores, O que o governo pretende fazer em M.Gerais, especialmente !
em nosso Municipio no tocante a agricultura.Agradeceu ao pessoal!
que lhe confiou o seu voto, o pessoal de São Pedro das Garças, -!
Brejinho,Calhau e de São João da Vereda. VEREADOR IVAN LOPES:- Deu
inicialmente as boas vindas aos novos companheiros Vereadores que
iniciam hoje os trabalhos nesta Casa,parabenizando-os na oportuni
dade por suas eleições, bemcomo aqueles que aqui voltaram,disse o
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador que as dificuldades são grandes e porisso é necessário *
que todos trabalhem em beneficio de nossa comunidade ,mesmo quando
todos sabem de suas limitações, mas o importante é que todos podem
legislar, quando a execução das obras está a cargo do prefeito e *
dependerá muito dele o atendimento às reivindicações.Disse S. Exas
que solicitou do Executivo os balancetes: do meses: de setembro, outu
bro,novembro e dezembro para que possa com profundidade analisar *
a real situação em que o Ex-Prefeito esta passando ao atual prefei
tocJustificou em seguida o seu interesse em conhecer de perto a *
ESURB, esta autarquia municipal, quando pede a relação de seus fun.
cionários e respectivos cargos,salérios, a fim de fazer diagnósti-
co da sua real situação, para se inteirar do assunto que segundo o
seu presidente,via jornais,declara que a ESURB tem dívidas miliong
riaseDisse o Vereador que espera que em 1.993 esta Casa pautara -*
com total independência porque jamais atrelou a administração, como
continvara o seu trabalho sem atrelamentos, sem subserviência, olhan
do sempre para os interesses: do povo. VEREADOR COSME DA SILVA:- Agra
deceu a Deus pela oportunidade de estar aqui,agradeceu ao povo da *
cidade e dos distritos de Ermidinha,Pedra Preta, Santa Cruz, Riachão
e todos aqueles que acreditaram no seu trabalho.Agradeceu a todos *
os candidatos da coligação FDS, PRN, FDT,e PPS, por terem contribuido
para a sua vitória e que estará aqui à disposição. Justificou reque-
rimento pedindo extensão de séries para Pedra Preta,local onde fez'
a 4º série, não existindo até hoje extensões de séries ali e em Er-
midinha, e que confia na promessa feita pelo Prefeito Luiz Tadeu —!
Leite em campanha,bem como no dia de sua posse, de que nenhuma cri-
ança ficara sem estudar durante este mandato, espera que isso seja*
cumprido,mostrou a necessidade de que se dê uma maior atenção aos *
distritos no que concerne educação, saúde e esporte. VEREADOR BENEDI
TO SAID:- Neste alvorecer do ano de 1.993 deparamos com uma varieda
de de problemas na sociedade,e entre eles o grave problema social é
o desemprego, que também sacode Montes Claros,onde pais de familias
tem convivido nas ruas com amargura, vividos na rua da amargura,sem*
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
condições dignas de vida,sem sustento digno e a subnutrição bate *
a porta das famílias, o não estudo, crê S. Exa. que o primeiro pro
blema grave que sera atacado pelo Pref, Luiz Tadeu Leite sera o de-
semprego,pois em M.Claros conta com mais ou menos 35 mil desemprega
dos, e não adianta lazer com barriga vazia,não adianta o teorema *
de uma vida melhor se a pessoa não tem salário digno para criar os
filhos, as escolas não tem vagas,as fabricas não contratam,o comér-
cio esta combalido, mostrou a necessidade de se fazer seminários -*
encontros, apresentando sugestões para combater o desemprego e rara
dar o pão atravez do trabalho aqueles que nada tem,não atravez do "
paternalismo e sim atravez do próprio emprego.Conhecemos M.Claros *
muito bem,atravéz de vinte anos de imprensa, conhecemos as favelas"
e podemosver no dia a dia a situação de miserabilidade que encontra
a população,isso tem doido o coração e atingido profundamente a al-
ma, quer diante deste mar de lona preta que começou a nascer graças
ao êxodo rural,devido a falta de uma política não definida para a *
zona rural, que com a secretaria de agricultura que esta sendo mate
rializada, e que tera Gonzaga como secretario, podem contar com o !
mosso apoio, que ja mandou carta a Schering Fundeickon,no Canada, *
e ela está preparada para atuar na agricultura aqui em M.Claros, já
atuou quando nôs éramos da Visão Mundial.Aparteando-o disse o Verea
dor João Hamilton ao parabeniza-lo pelo pronunciamento, dizendo na *
o
oportunidade que o que precisa ser feito e um trabalho amplo em ter
mos de Norte de Minas, pois o problema maior não é o êxodo rural de?
Montes Claros, se o fosse teriamos solucionado,e sim esta relaciona-
do com pesscas que vem de outras cidades para M.Claros, é necessário
que façamos seminários com prefeitos de outras cidades para que eles
deem apoio ao homem do campo, a fim de que estes não venham para Me*
Claros.Concluindo disse o Vereador Said que prefeitos de outras cida
des tem despejado retirantes na Praça da Estação quando todos sabem?
que MeClaros não é um paraíso, a Sudene não existe mais, a Sudenor é
um amontoado de gente que não resolve nada e o PAP hoje é um papo fu
rado. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Agradeceu o apoio recebido de toe
»
4
e
“
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
da a Montes Claros, quando teve votos em quase todas as urnas de *
Montes Claros, onde por certo as cobranças serão maioresyagradecem
ão na oportunidade a sua familia, e na conclusão disse S. Exgsque"
tudo fará para cumprir os seus compromissos de campanha,com muita”
luta e Honestidade. VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO t- Agradeceu as pessoas
que direta ou indiretamente participaram do sucesso da sua campanha,
que nesta Casa vai agir, falando pouco e com a ajuda do prefeito Luiz
Tadeu Leite vai trabalhar em todos os aspectos e sentidos, não que *
hã entre nós nenhum atrelamento, existira trabalho, participação e —*
companheirismo, a visão no progressosQue esteve ontem com o Presi-*
dente da ESURB; Heliomar Silveira, quando olkamos inundações que tem
ao lado da ESURB,na Santa Rita II, Rua Pontaporan,Capelinha,Rua 2,º
Rua 4, Rua 6,abertura de rua e uma praça no final da igreja.Concluim
do pediu a Deus criatividade e respeito aos colegas. VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES := Iniciou o seu pronunciamento falando sobre os quatro(04 )
anos da administração do Prefeito Mario Ribeiro, que se destacou pe-
lo grande trabalho feito com amor e humildade em prol das crianças *
carentes de M.Claros, afirmamos porque acompanhamos de perto, sugerinm
ão aos novos colegas que façam visitas aos centros de convivios de *
Montes Claros,onde terão oportunidade de verem o trabalho gratificam
te,dando oportunidades às maês de deixarem os seusfilhos e poderem *
trabalhar, sobre o assunto o edil discorreu oportuno pronunciamentos
Comentou sobre telefonema recebido do Ex-Prefeito Mário Ribeiro quam
do S. Exa. sentiu injustiçado diante da entrevista no Programa "Bom?
Dia Norte de Minas,onde segundo Ele foi acusado indevidamente,e como
não sou o seu advogado, hoje mesmo vou procurar as pessoas para que!
coloque em minhas mãos, se são ou não procedentes,primeira faz refe-
rência a folha de pagamento da ESURB que Dr. Mário não pagou,que é *
feito ate o dia 08,houve denúncias que ele deixou contas para pagar,
ele me relatou que Victor Fraga e Carlos Genoino deixou a relação no
montante de 130 milhões para pagar fornecedores e isso foi Liquidado
Disse S.Exa.que realmente existe um grande débito que são os encargos
e
”
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
com relação a ESURB, que ja foi negociado em parcelado em 96 meses,
e segundo ele este débito vem arrastando desde a época que Tadeu =*
passou a Mário, e não foi pago e se prende ao INSS e o imposto de *
renda.Agradeceu ao Prefeito Luiz Tadeu Leite pela atenção dada ao *
nosso posicionamento, que projetos são da Câmara e não de seu gabi-
nete, nós já lhe fizemos convite para vir a esta Casa e aceito por
ele de estar aqui na quinta-feira,a fim de discutirmos a reforma ad
ministrativa,prometendo que os grandes projetos serão discutidos no
plensrio da Casa.VEREADOR VITAL FONSECA:- Disse que hoje para SeExgse
é um dia de muita responsabilidade no que diz respeito ao compromis=
so de trabalhar para o povo, este povo sofrido do Norte de Minas e *
desta cidade, que encontram-se sem emprego e não tem esperança de um
dia melhor, porisso nesta Casa pedimos a união de todos os pares, pe-
dimos ao chefe do executivo que olhe para este povo, quer no que diz
moradiaçrede de esgoto, escolas que ainda temos falta,agradeceu ao *
povo por ter lhe dado esta oportunidade de aqui representa-lo, que *
Deus lhe pague, agradecendo as comunidades de S.Pedro das GarçassNova
Esperança, Ermidinha,Pedra PretaçMiralta, condenou a falta de responsa
bilidade e sinceridade dos políticos brasileiros,a falta de interesse
e de patriotismo por entender que o dinheiro público é do povo e não*
pode ser roubado,e sim empregado em obras para o mesmo povos VEREADOR
EURIPEDES XAVIER:- Agradeceu as pessoas que contribuiram e trabalha-
ram com ele para a conquista deste mandato, agradecimento especial *
aos demais partidos que compuseram a Frente Moc popular,aos militam-
tes do partido PC do B' e também ao militante anônimo que trabalhou!
nesta campanha agradeceu aos bancários que muito comtribuiram para a
conguista deste mandato, especialmente os da Caixa Econômica Federal,
agradeceu aos militantes do partido PSB, momento em que Se Exa. mani
festou a sua preocupação no que diz respeito transporte coletivo *"
de Montes Claros que se encontra nas mãos de um quartel monopolista!
que o tem bancado com um percurso Pequeno,com percurso de cidade de!
interior e preço de tarifa equivalente ao da capital,como Rio de Ja-* |
neiroçSão Paulo, Belo Horizonte, onde os percursos de M. Claros são *
“
2
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
cinco vezes menores do que os das grandes cidades: , estabelecendo *
em Montes Claros junto às autoridades de M.Claros este quartel do *
transporte coletivo, com política de reajuste mensal da tarifa,en-*
quanto que os usuariês não tem aumento no salário,exceto de quatro?
em quatro meses, inclusive os próprios empregados dessas empresas '
e o usuário é obrigado a pagar dia 1º de cada mes;sobre o pronuncia
mento de Ubaldo Ferreira disse o edil que se medidas urgentes não *
forem tomadas a situação tende a agravar,porque o que se vê é o po-
der público iluminando as suas imediações, colocando rede de esgotos,
construindo obras perto delas, os seus valores tem aumentado sem -*
que os seus proprietarios desenbolsem nem um tostão para aumentar *
os valores de suas propriedades. VEREADOR GIL PEREIRA!- Agradeceu a*
todos: que confiaram em sua pessoa e que irs continuar o seu traba-
lho com seriedade, dignidade e em favor da causa pública, justificou
em seguida dois requerimentos de sua autoria, solicitando do Secrets.
de Abastecimento juntamente com a Secretaria de Ação Social possam*
estudar & fundo o plano da cesta aa povo que vem sendo desenvolvido
na Bahia, onde as pessoas mais carentes tenham oportunidade de comprar
alimentos a baixo preço, sobre este assunto desenvolveu oportuno pro-*
nunciamento,0 outro ao Presidente Dj. Carlos Eloi,solicitando dele es-
tudos junto ao governo do Ceara, um programa desenvolvido com energia
solar, quando aquele governo através da campanha energética enviou som
litatão ao Nird para que pudesse executar no governo ão Ceará um pla-
no de enérgia solar, e poucos meses depois js instalado este plano *
nos pequenos povoados e em quase todos os povoados do govermo do Cea-
ráseste plano de desenvolvimento e onde as comunidades tem a enérgia!
solar, cada casa este tendo de duas a três lâmpadas, nas escolas esta
tendo iluminação, nas ruas atravéz de energia solar a um custo barato
É um programa de sucesso e porisso mesmo pedimos ao Superintendente +
de Me Claros e ao Presidente da Cemig, para que eútuiam e solicitem *
da Bird, este programa e para que venha para o Norte de Minas. Que —*
por certo muitas vantagens trara ao nosso povo, ora tão sofrido com*
tarifas que não podem pagar e muitas vezes se veem com dificuldades.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
º
Nada mais: havendo a tratar passou-se aos Requerimentos e Indicações.
tendo a Casa aprovado alguns de autoria dos Vereadores Gil Pereira,
Benedito Paula Said, Ademar Bicalho,José Maria Saraiva,José Gonzaga, -*
João Hamilton SilveiraçIvan José Lopesy Sebastião Ildeu Maia e de José"
2)/ A Hélio Guimarães.Nada : mais havendo a tratar slavrou-se esta ata, que
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses:
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,05 de janeiro de 1.993
e
p | fls. 01
» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 1,993,
Aos sete(07)dias do mes de janeiro,do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e -!
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira An=
tunes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio - !
Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula !
Said,Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho , =!
Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares VieirasEuripedes Xavier Souto
Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,)osé
Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva,Sebastião
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves!
Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Jesus.Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou - !
aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedesse a leitu
ra de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida aprovada
e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondeh-!
cias recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente!
exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS = +!
TRIBUNA LIVRE:-= prefeito Dr, Luiz Tadeu Leite - Disse S. Exas que
antecipou a sua vinda a esta Casa porque no dia 14 estará em - !
Recife juntamente com o Superintendente Dr. Cássio Cunha Lima !
e outras autoridades, quando conversarão sobre projeto de expan
são industrial, de oferta de emprego e renda.Salientou que foi
no dia 04 de janeiro na realidade que encontrou com o Munici-="
pio e que a análise que fará é desapaixonada,não criando pro-!
blemas e não falando inverdades.Disse que a realidade verdadei
ra do Municipio não foi revelada nem para ele e nem tampouco !
para a opinião pública,até o dia 04, a equipe de transição que
fez funcionar não conseguiu nenhuma informação da parte finan=
ceira do Municipio,sobre o pronunciamento do Vereador Ivan Lo=
pes,na reunião passada,quanto a sua admiração devido o caixa !
da prefeitura sempre ter saldos positivos,saldos satisfatórios
coisa de Cr$ 6 bilhões, cr$ 8 bilhões, disse o orador que es-"
tes Cr$ 10 bilhões, Cr$ 6 bilhões estão em caixa, estando pro-
curando por ele porque na prefeitura não está, não existindo !
o
”»
fls. 02
y Câmara Municipal de Montes Claros
nem na prefeitura e tampouco nos bancos importância deste calibre
que ela foi recebida com o saldo de cr$ 198 milhões de cruzeiros!
com compromissos vencidos de mais de cr$ 2,5(dois bilhões e meio)
bem como dívidas comprovadas que terão que serem pagas a curto -?
prazo, chegando a cifra de cr$12 bilhões de cruzeiros, só com o —!
Instituto da Previdência,conf. lei aprovada por esta Casa,a dívi-
da chega a cr$ 4,5(quatro bilhões e meio), são recursos que foram
descontados dos funcionários e não foram depositados; dívidas vem
cidas para com a ESURB chega a cr$ 3 bilhões e vem dívidas ligadas
ao INSS,PASEP,as dívidas a curto e médio prazo chegam a crê 15 bi=
lhões, não estando referindo aos programas especiais, disse S.Exas
que esta preocupado com a folha de pagamento do mes de dezembro —*
porque o ICM previsto para o mes de janeiro não passa de crf 5 ti-
lhnões: de cruzeiros, e que estes dados que esta trazendo são ver- *
vais porque são frutos de levantamentos de segunda-feira para ca,!
e que esta Casa sera informada de tudo aquilo que constar do rela-
tório, informou de antemão que o caixa da prefeitura não está fecham
daslevantando uma diferença superior a crê 20 milhões de cruzeiros,
a contabilidade não esta fechando.Disse o orador que dos 100% do va
lor da obra de uma escola, noventa e três(93%4)por cento foi paga pe-
la administração anterior sem contrato, e que a atual não pode rompê
lo porque não existe,disse que traz a Casa três projetos-leis,um de-
les trata-se de promessa que para ele e compromisso mesmo, isentando
do pagamento do IPTU todos os proprietários de imóveis residenciais!
de até 35 metros quadrados e que só tenham um só imóvel, quando cal-
cula que 9.600 residências mais ou menos ficarão isentas do IPTU, o
segundo projeto e da reforma administrativa, quando duas novas se-!
cretarias serão criadas, extinguindo a secretaria de esportes, cultu-
ra,lazer e turismo, e a Sedec,criando Cultura, turismo e meio ambiem
te, esporte e a outra esporte e lazer,no lugar da Sedec que esta ex
tinta aparecem duas, Indústria e Comércio, Agricultura, Pecuária e -!
Abastecimento, VEREADOR IVAN LOPES:- Disse S. Exa.que solicitou o *
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
balancete do executivo do mes de dezembro devido a sua preocupação
naquele momento, porque na imprensa local o atual prefeito diz que!
recebeu a prefeitura com pouco mais de cr$ 100 milhões, quando por
outro é sabido que era rotina do Prefeito Mário Ribeiro manter sem
pre um saldo a nível considerado como prova nos balancetes de se- *
tembro, outubro,novembro e dezembro. E que causou estranheza a infor
mação do prefeito nesta Casa, de que recebeu a prefeitura com salão
de caixa insuficiente para cobrir as dívidas já vencidas, e € neces
sário que encontrem estes recursos que são do povo,constituindo se!
necessário uma C.LeI. para que isso fique esclarecido, Disse que -!
ele e outro companheiro foram contra o requerimento do Vereador - *
Hélio Guimarães, convidando S. Exa. para vir a esta Casa,de imediato
para expor a respeito da reforma administrativa,naquela oportunida-
de entendeu que o tempo era curto e que terá condições de questiona
lo depois de analisar o projeto, quanto ao IPTU é favorável. VEREA-*
DOR HÉLIO GUIMARÃES:- Disse o edil que todos os projetos que foram.
enviados a esta Casa são de grandes utilidades: e vão atingir as pes:
soas carentes e que tem certeza que serão aprovados pela Casa.Ques-
tionou, como fica o sistema de habitação da Secretaria de Ação So-*
cial, quando hoje beneficia as empreiteiras. Como sera a venda de *
lotes e materiais a preços facilitados e sistema mutirão.A4 usina de
pasteurização de leite vai beneficiar o produtor com melhores preços
vai beneficiar as pessoas carentes com preços baixos,respondendo *
disse o Prefeito Luiz Tadeu Leite a respeito de habitação, da usina!
a sua intenção é realmente a pasteurização de leite,medida social -!
que ninguem pode ir contra porque as duas partes envolvidas serão be
neficiadas,o objetivo é o leite, que das quatrocentas(400 )pessoas -*
que atendeu, quando 99% (noventa e nove)por cento querem saber sobre'
as casas, já tendo com o Presidente da Caixa Federal, para que modi-
fique os critérios porque do jeito que esta ninguem consegue comprar
Que montara um programa popular de habitação, podendo voltar o siste-
ma mutirão, tendo também um projeto para lotes urbanizados. VEREADOR*
JOSÉ FAQUIR:- Disse da satisfação em ver estes projetos para serem!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
apreciados, analisados e provavelmente aprovados, desde que sejam
bons para Montes Claros, porque aqui é o lugar de debates. Salien-
tou que a isenção do IPTU vai ajudar muita gente e se não haveria
condições com relação a luz e agua.Aparteando-o disse o Vereador
Ivan. Lopes: que durante quatro(04)Janos questionou essas casas popula
res que q prefeito anterior cantou em prosa e verso, e entre os mui
tos Vereadores que comungavam com ele estava nós e o Vereador José!
Correa Machado,mas hoje fica sstisfeito.Diz oc Prefeito Tadeu Leite
que a sugestão do edil merece estudos,no caso da cemig é mais difi-
cil porque não é órgão municipal, o outro simeConcluindo disse Fa-
quir que pretendia ter um escritório central para atender ao povo *
do Alto de São João e adjacências, podendo o Vereador da região par-
ticipar com trabalho. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Lembrou S.Exacde pro-
tlema que levantou nesta Casa quando aqui esteve substituindo o Ve-*
reador Benedito Said,referindo-se a injustiças acontecidas nas nomea
ções defuncionários aprovados no concurso, quando pode verificar que
houve apadrinhamento, ou melhor remanejamento de algumas pessoas à al
guns cargos, outros que não foram aprovados ocupando cargos daqueles!
que o foram, nós queremos saber como V. Exae procederá nestes casos?
Respondendo disse o Prefeito Luiz Tadeu Leite que este concurso não!
pode ser anulado porque trouxe beneficios para outras pessoasçmas es
ta fazendo estudo completo para discutir e levantar todas as irregu-
laridades,para poder tomar providências com relação a elas,quanto es
ta do secretário ganhar estabilidade é uma brincadeira e que vai coi
bir estes abusos judicialmente, VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:-Disse
S. Exaque desde a campanha vem debatendo no pensamento ecológico de"
M.eClaros porque sabe da sua importância para a nossa cidade, devido a
poluição e miséria que tem com fartura em M.Claros, poluição das - *
aguas, toda agua do Norte de Minas que vai para o Rio Verde e conse-
quentemente para o Rio São Francisco e nós precisamos proteger isso"
ao maximo.Que é necessário que a divisão de ecologia seja voltada pa
ra a secretaria de agricultura,colocando a sua frente um ecológo não
com pensamento intelectual afastado da prática,mas com projetos, por-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que hoje o seu estudo é assunto do final do século, quando temos pro-
fissionais nesta areasecológos, preparando em Viçosa inclusive montes:
clarenses; quanto as contas da prefeitura e já tendo contratado empre
sa para fazer auditoria nas contas de 92, disse o edil que esta Casa
não pode criar uma comissão parlamentar de inquerito sem uma denúncia
formal e por escrito, e é necessário que se faça esta comissão para *
acompanhar estas averiguações, para conhecer a verdade. Disse o Pref.
Tadeu Leite que houve sugestão para que o Meio Ambiente ficasse solta
próxima ao prefeito, como a Procon e defeza civil. Com relação a C.Le
I. disse que a decisão é desta Casa, se for concretizada abrirá as -*
portas da prefeitura,colocando-a a disposição da comissão e para acom
panhar os levantamentos da auditoria que vai ser feita. VEREADOR EURI-
PEDES XAVIER:- Manifestou inicialmente que o seu principio norteador"
neste mandato,mandato popular do PC do B é de conpromisso intransigen
te com a independência política que este mandato pretende ter no de="
correr dos 4 anos, quando analisara os projetos separadamente e dara!
opinião sobre cada projeto e cada ação do executivo, votando cada um *
de acordo com a consciência nossa e daqueles que nos elegeusquanto ao
projeto de isenção do IPTU adiantou a sua simpatia devendo transfor-*
mar numa opinião propriamente favorável, quanto aos outros requer uma!
anglise mais aprofundada, quanto ao relatório relacionado a possiveis!
irregularidades que teriam acontecidas na administração anterior,acha
o edil que há opinião nacional formada com relação a corrupção, que *
consolidou com a deposição do Presidente Color,e que esta Casa de for
ma alguma deve compactuar com corrupção de qualquer tipo.Como a admi-
nistração pretende encarar o problema relativo ao solo urbano dentro!
do processo administrativo.Respondendo disse o Prefeito Luiz Tadeu -—*
Leite que a Reforma Administrativa é para definir cargos na prefeitu=
ra, não tendo nada a ver com a lei e o uso de ocupação do solo, que *
faz referência a loteamentos e principalmente o código de posturas -'
que no municipio precisa sofrer grandes modificações, pois donos de -*
imoveis vivem da valorização dos imóveis, valorização feita pela pref
e pelo povo, quando a prefeitura tem que levar os beneficios para os!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
moradores que estão sofrendo e precisam de agua ,luz, asfalto, isso
para beneficiar o loteador,hã loteadores sérios.Manifestando na or
dem conceitual disse o Vereador que é necessário que o Municipio *
comece a preocupar e que estabeleça uma taxação progressiva de im-
postos a estes terrenos com finalidades especulativas,e com a desa-
propriação com a finalidade social.VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Parabe-
nizou o prefeito pelo envio dos projetos a Casa que serão beneficia-
dos por virem beneficiar pessoas carentes de nossa cidade, é dever !
nosso votar para protegê-los, que ainda bem que 80% dos funcionários
públicos desta cidade apoiaram Tadeu Leite,se fosse o contrário se-*
ria muito dificil, e pela experiência que temos, devemos levar o nos
so grupo de apoio,este projeto criando seções e divisões é muito im-
portante para a administração, disse que a descentralização,que a cria
ção de subprefeitura é democrática e temos conhecimento que o grupo !
PPS vai estudar o projeto,já tendo experiência em Venda Nova, em B.*
Horizonte, e isso sera importante para a cidade.Disse que foi o PSDB
responsável pela indicação do companheiro José Gonzaga para a secret.
de agricultura, pessoa competente, e que fará um grande serviço junto
ao municipiossetor que tratará das questões rurais e muitas vantagens
VEREADOR BENEDITO SAID:- Com relação a secretaria de agricultura dis-
se o edil que desde o início do seu mandato a esta Casa em 89, desen-
volveu gestões junto ao então Prefeito Mário Ribeiro, solicitando a *
sua criação que era uma promessa, quando fizemos trabalho de levanta-
mento sobre a realidade de M.Claros, que a sua ideia não foi avante!
primeiro porque não houve vontade política favorável, não havendo -—!
vontade nos nossos pares que não entenderam naquele momento a sua im
portância ,ela senpre foi importante e nós a perdemos por 4 anos, pode-
rã a zona rural rever sua própria história se receber incentivos,se *
receber apoio,crendo que esta patrulha moto mecanizada,viveiro de mu-
das e a própria sementeira nossa,produzindo a semente para plantar, po
deremos incentivar as pequenas indústrias na zona rural, conseguimos"
na região de Planalto num trabalho que fizemos,conseguindo vencer os
obstáculos, crescendo em 30% a produção de abacaxi e faltou alcançar'
fls. 07
âmara Municipal de Montes Claros
a industrialização que ainda pode ser alcançada. Que o papel da se-
cretaria de indústria e comércio será de combater o desemprego de M.
Claros.VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:-Aparteando-o disse inicialmente!
que foi contrário a vinda de S. Exa. a esta Casa, por entender que
os projetos deveriam ser encaminhados, analisados amplamente discu
tidos e temos certeza que a Casa saberá apreciar.Queremos saber se
ja tem projeto para a area de saúde de M.Claros, que encontra-se"
agonizante e com relação a municipalização de saúde.Disse o Verea
dor Benedito Paula Said no que concerne divisões e das sub-prefei
turas que seria importante aproveitar aquilo que jd existe, para!
que não haja gastos.Disse Luiz Tadeu Leite que já assumiu a munici
palização da saúde em M.Claros com 21 postos de saúde, estando algu
mas modificações previstas como contabilidade própria para o setor
de saúde e a criação dos cargos de gerentes nos centros de saúde e
também recursos para construção de um hospital municipal,com' recur-
sos garantidos no orçamento de cr$ 18 bilhões para a sua constru
ção. VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Disse S. Exa. que o prefeito começa *
bem o seu governo vindo a esta Casa usando atribuições da democra-
cia para discutir os problemas de M.Claros, disse que o projeto - *
isentando o IPTU é um projeto que favorece a população carente, -—*
quantê aos outros entende o orador que cabe a ele o direito de con-
duzir a sua administração,a fim de desenterrar a maquina administra
tiva,que entende de maxima importância a criação de secretarias,é
necessário que M.Claros invista no homem e na criança,criando mais
creches em cada bairro de M.Claros, temos que investir mais na edu-
cação, na saúde, segurando o hoem no campo, construindo escolas nos
distritos de nossa cidade,construindo postos de saúde em distritos
dando aquele homem condições de planter sua lavoura, investindo ur-
gentemente nas estradas da zona rural.Estamos confiantes na sua -—*
administração. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES,em aparte, sugeriu a Casa *
que a comissão de orçamento, finanças e tomadas de contas acompanhe
a auditoria na prefeitura.Disse João Hamilton que não devemos tomar
decisões precipitadas, devemos aguardar auditoria do Sr.
Prefeito.*
Aparteando ILDEU MAIA parabenizou com Jg.
Hamilton P/pronunciamento.
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes,as seguintes matériast= A) =!
Projetos-leis oriundos do Executivo Municipal, Alterando o anexo!
I da Lei nº 2,020,de 14 de abril de 1,992, Que altera a forma de!
recrutamento do chefe de divisão e do chefe de seção prevista no!
anexo VII-D,da Lei nº 2,020,de 14 de abril de 1,992.Que altera =!
dispositivos da Lei nº 1,696,de 30 de junho de 1,988,extingue,= "
cria e modifica secretarias e dá outras providencias. Que dispõe!
sobre isenção do Imposto Predial e Territorial-IPTU-para determi=
nados tipos de edificação REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa - *
aprovou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO !
GOMES:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe implantação de !
pavimentação asfáltica na Rua Padre Feijóstrecho compreendido en
tre a Rua Pastor Raimundo e Av, dos Militares,solicitando também
o problema do escoamento de águas pluviais.DE AUTORIA DO VEREA-!
DOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- AJAo Executivo Municipal,Reivindican
do-lhe patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Monte!
Alegre II,inclusive a pavimentação asfáltica da via de acesso !
principal àquele bairro,bem como gestões junto à COPASA,para -!
que a mesma promova a instalação de redes de água e esgotos nas
ruas daquele bairro,ainda não dotados desse serviço«Reivindican
do ainda a urbanização da Praça existente no Bairro São Geraldo
II, bem assim a construção de uma Creche naquele bairro,cujos !
beneficios estão sendo reclamados pelos seus moradores.DE AUTO=
RIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= A)JÀ Secretaria Municipal!
de Serviços Urbanos,pedindo-lhe que seja reformada a Ponte dos!
Ferreiras, localizada em Riachão,distrito de Ermidinha.B)À Secre
taria Municipal de Educação, solicitando o seu empenho no senti=
do de autorizar ainda este ano a extensão de serie,no distrito!
de Pedra Preta, uma vez que há naquela localidade alunos sufici
entes a este fim. VEREADOR LIPA XAVIER:- Ao Executivo Municipal,
reivindicando a execução do serviço de laminação de um campo de
futebol existente no Bairro Jardim Primavera,mais precisamente!
à Rua 09,próximo ao nº 23,a fim de dotá-lo de condições mínimas
para a prática do referido esporte. VEREADOR JOÃO HAMILTON SIL=!
VEIRA:- Ao Secretário José Maria de Oliveira,solicitando-lhe a!
execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento das =!
ruas U,E,F e P,localizadas no Bairro Santa Lúcia II,uma vez que
o
fls. 09
âmara Municipal de Montes Claros
aquelas vias públicas encontram-se em precárias condições de - !
transito,requer ainda os mesmos beneficios para a rua 1l,do B.!
Augusta Mota. VEREADOR SEBASTIÃO W.PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Ge
rente Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudo no sentido de!
implantar um telefone público na Mercearia Mariele,no Bairro de
Lourdes, localizadas à rua Andradita nº 257, a fim de atender inú
meros usuários que necessitam deste importante benefício.DE AU-
TORIA DO VEREADOR ILDEU MAIA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so=
licitando-lhe a construção de praças nos distritos de Santa Ro=
sa e Aparetida do Mundo Novo,bem como asfaltamento nas ruas dos
referidos distritos extendendo estes beneficios aos distritos !
de São Pedro das Garças,Ermidinha e Nova Esperança.Que seja con
signado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais!
profundo pesar pelo falecimento do senhor José Alves da Silva e
que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutadas.
DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = AJAo Prefeito
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe determinação junto a ESURB, para
que a mesma promova o capeamento asfáltico das ruas do B.Esplana-
da,uma vez que das dezeseis ruas ali existentes,apenas três foram
asfaltadas,sendo as demais dotadas de calçamento poliédrico.B) Ao
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a exe
cução do serviço de limpeza nos Bairros Esplanada,Santa Laura e !
Independência,uma vez que os lotes e passeios públicos ali exis="
tentes estão tomados pelo mato e por entulhos.DE AUTORIA DO VEREA
DOR VITAL ALVES FONSECA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan-=
do -lhe estudos no sentido de liberar os moradores da comunidade!
de Nova Esperança, do pagamento da taxa de água que vem sendo co=
brada dos mesmos pela Assoc. de moradores daquele distrito,bem co
mo gestões junto ao Presidente Dr. Ruy Lage,no sentido de que a !
Copasa também abra mão da cobrança da tarifa que se anuncia será!
cobrada pela Mista Estadual,daqueles mesmos moradores .REQUERIMEN=
TOS ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao -!
Prefeito Municipal,solicitando-lhe a construção de postode saúde!
na localidade de Tabuas.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao
Prefeito Municipal,solicitando-lhe,com urgência,a limpeza de todo
o Canal do Córrego do Cintra,cerca de sete(07)kms de extensão, -!
atingindo sete(07)bairros de M.Claros,estando completamente sujos
E que faça constar sobre o plano de obras que o prefeito pretende
desenvolver,com prioridade, seja canalizado aquele córrego,sendo!
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
os bairros Ipiranga,Lourdes,beneficiados com area de lazer.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR GERALDO CARDOSO:= À CEMIG,solicitando-lhe providen
cias no sentido de reparação da iluminação da Praça do Alto da =!
Boa Vista.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO: -Que seja criada
comissão especial desta Casa para acompanhar trabalhos da audito-
ria contratada pelo senhor Prefesito.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR
BICALHO:- Ao Prefeito Municipal,solicitando o asfaltamento da via
que liga a Br-365 ao São Geraldo II e também da praça ali existen
te; construção de um campo de futebol com gramado,no B.Major Pra=
tes. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e -!
achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros,07 de janeiro de 1.993,
o
id
= a
o fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 1,993, |
Aos doze(12)dias do mes de janeiro,do ano de mil no
vecentos e noventa e três(1,993), na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00) ho=
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,!
secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio!
Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula - !
Said,Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio
Carlos CâmarasCosme Soares Vieira,Euripedes Xavier Souto,lIvan José
Lopes,)0ão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de!
Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,)osé Maria Saraiva,Sebastião Ildeu !
Maia,Sebastião welligton Pimenta,José Hélio Guimarães,Ubaldo Fer-!
reira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Sou
zaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi !
lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior,Foram lidas as !
correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS!
GERAIS:= VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Levou ao conhecimento dos mora
dores do Bairro Esplanada que entrou com requerimento nesta Casa !
na Última reunião e que já teve entendimentos com vistas a fazer!
ali e nos bairros Santa Laura e Independência uma limpeza geral, !
reivindicando também asfaltamento daquelas ruas que ainda não fo-!
ram, sendo um dos maiores e na adm,passada somente tres ruas foram
asfaltadas, não realizando ali outras obras, e que está esperanço-
so com a nova administração.Levou ao conhecimento dos moradores de
Aparecida do Mundo Novo que atravéz de requerimento nesta Casa rei
vindicou do Secretário de Estado da Saúde uma ambulância para aten
dimento daquela comunidade, que está à 100 Kms de Montes Claros, a!
fim de poder atender aqueles moradores.Levou ao conhecimento dos !
moradores de Monte Alto e Samambaia, que entrou com requerimento !
nesta Casa pedindo abertura,patrolamento e encascalhamento da ese!
trada que liga aquelas duas comunidades.Fez comentários acerca -!
da fala do Presidente Itamar Franco no Jornal Nacional sobre o - !
FUNDEC dizendo ser um fato simpático porque esta ideia do governo!
é o caminho VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Levou ao conhecimento !
o
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
da Casa que esteve com moradores dos Bairros Cintra e Vila São !
Luiz quando aqueles moradores reivindicaram uma creche e uma qua
dra poliesportiva, para uma área de terreno próximo a Rua Paraná
que somente serve para depósito de lixo e proliferação de roedo=
res e escorpiões, e que devido aquele pedido está pedindo ao pre
feito que estude a possibilidade de desapropriar aquela área, a?
fim de ali construir o que pedem, justificou ainda S,. Exasreivindi
cação junto ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, a fim de se construir !
passarela subterrânea para pedestres,na Avenida Cel. Luiz Maia, !
mais precisamente no seu cruzamento com a Avenida Deputado Plinio
Ribeiro, nos moldes da construida na Rua Melo Viana,cujo benefi-!
cio está sendo reclamado pelos moradores daquela região, e mesmo!
porque a passarela recém construida não tem utilidade nenhuma e !
nem tampouco proteção. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Justificando !
requerimento de S, Exa., para o Deputado Roberto Mauro Amaral,on=
de esta Casa congratula e agradece aquele parlamentar por ter in=
cluido no orçamento do Estado verba para pavimentação asfáltica !
da Estrada da Produção,trecho que liga Montes Claros a São Pedro
das Garças, á este respeito S,. Exa, fez oportuno pronunciamento!
dizendo no momento que aquela estrada é importante e de grande!
valor econômico para toda a região porque escoa toda a produção!
agropecuária da bacia do Rio Verde, e irá beneficiar diversos -!
distritos e povoados como Tabuas,Poço Novo,Samambaia, Periperi,
Barreiras, São Pedro e Marcela,sabendo que tal obra está inclui-
da no orçamento não significa a sua segura execução, pelo que re
quereu envio de requerimento ao governador Hélio Garcia e ao Se-
cretário de Estado de Obras, no sentido de agilizarem a pavimen=
tação asfáltica no referido trecho. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLI-
VEIRA:= Agradeceu inicialmente aqueles que confiaram a ele o seu
voto, o que veio aumentar ainda mais o seu compromisso de traba-"
lhar pelo povo,disse o edil que a coleta de lixo nos últimos dias
esteve ruim e mesmo com o melhoramento que tem recebido ainda não
é o ideal, e que tem acompanhado e fiscalizado este serviço.ePara-
benizou com o Presidente Itamar Franco pelo feliz trabalho que -!
vem desenvolvendo ,criando planos e mecanismos ante-sequestro efi
cientes, pediu a policia que não de tréguas aos ladroes que vem!
arrombando casas, assaltando pessoas em M.Claros,oportunidade em!
que cumprimentou a policia militar pela prisão da quadrilha de -!
arrombadores formada por fugitivos de outros Estados, que estavam
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
agindo em Montes Claros,escondidos atráz dos problemas sociais de !
nossa cidade. Comentando sobre a delinquência infanto-juvenil +=!
salientou o Vereador que esta questão é preocupante quando a poli-
cia flaga-os consumindo cola e tinner,oportunidade que concitou,pe
diu aos colegas que lutem para melhorar as leis,fiscalizando a ven
da discriminada feita por pessoas,mostrou a necessidade da Câmara!
fazer e melhorar as leis,proibindo a venda de cola e tinner,permi-
tindo sua venda somente para profissionais da área ,sendo o cumpri-
mento da lei atravéz do Procon,da Secretaria de saúde e policia, !
VEREADOR EURIPEDES XAVIER:- Quero tratar hoje de dois assuntos - !
principais,primeiro referindo a saúde do trabalhador, o outro o so
lo urbano, assim S, Exa iniciou o seu pronunciamento.Salientou que
estatisticamente o Brasil é colocado como recordista mundial em =!
acidentes de trabalho,indo desde operério da construção civil que!
de cima dos andaimes até o trabalhador de roça que é ferido no !
seu dia-a-dia de trabalho,sujeitos inclusive as chamadas doenças!
profissionais,não registrando a estatistica a quantidade de doen-
ças profissionais que são vítimas os trabalhadores brasileiros,e
pelas instituições do Brasil não existe a preocupação de diagnos=
ticar estas doenças e medir a sua incidência na população traba-!
lhadora,comentou na oportunidade o Vereador que um grupo de pes-!
soas formado por representantes de várias categorias,sindicalis="
tas,entidades de apoio como as entidades pastorais pensam na cria
ção em nossa cidade de núcleo de saúde do trabalhador, para estu=
dar e propor soluções para os problemas das doenças profissionais
particularmente em Montes Claros,e que em 17/01/93 ,a partir das !
8:00 horas da manhã haverá na Escola Normal um Seminário para a !
criação e implantação de Núcleo de Saúde do Trabalhador em Montes
Claros, estando sendo preparado por entidades sindicais,órgãos li
gados à Igreja Catôlica,devendo contar com participação da Secret.
Municipal de saúde, representantes da Secretaria de Estado de Saú
de,representantes do SUS,possivelmente não está garantida ,mas '!
não descartada a presença em nossa cidade, do Ministro de traba-"
lho;wWalter Barelli,deixou a sugestão para a presidência da Casa,!
que cobre a participação neste seminário,pois o é de graça.Nós -!
convidamos todos os trabalhadores pppque os assuntos que tratará!
estão ligados diretamente a sua vida e a sua saúde.Aparteando-o !
disse o Vereador Ivan Lopes ao parabenizá-lo pelo oportuno pronun
ciamento, pela sua iniciativa, que por muito tempo militou na me=
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
dicina do trabalho,como médico em duas empresas de Montes Claros,!
quando pode constatar que as doenças profissionais Stressam muito,
é a responsável por grande número de pacientes afastados do traba=
lho,muitos deles aposentados ainda em idade coletiva,muito jovem,
e que isso será muito importante porque é uma forma de esclareci-!
mento,alertando-o disse o aparteante que o uso dos equipamentos in
dividuais são obrigados por lei, quando é sabido que os funcioná-=!
rios são rebeldes ao uso de luvas,capacetes,botas,máscaras,roupas!
próprias, prova disso citou que muitas vezes na Peugeot penalizou!
funcionários para que usassem máscaras . Sobre a lei de uso e ocu-
pação do solo disse o edil não questionando-a e sim com referencia
a manifestação do problema do uso do solo, problema ocorrido agora
que é dos posseiros do Distrito Industrial,região chamada área ver
de que era de propriedade da prefeitura municipal e foi ocupada há
nove(09)anos por várias familias de posseiros,lá plantando, e que
hoje vem sendo despejados de forma violenta pela Empresa COTENOR,!
com obras que estão sendo feitas pela Construtora Figueiredo, que!
diante deste estado de coisas ,fez reunião com estas 47 familias !
de posseiros e marcou audiência com o Prefeito sonde teve partici-
pação dos líderes dos posseiros,pastoral da terra,sindicato dos -!
trabalhadores rurais e nossa pessoaçtendo a prefeitura se comprome
tendo a mediar o conflito entre posseiros e empresas, estando marca
da uma segunda reunião para hoje,nós pedimos a intervenção dos mora
dores e da Mesa Diretora desta Casa,pois como é sabido,vivem lá 53!
familias,116 adultos,69 crianças,perfazendo um total de 185 pessoas
existindo ali 932 cabeças de criação,sendo 672 galinhas,224 porcos!
e uma quantidade menor de cavalos e outros animais, lá eles plantam
mandioca,milho,feijao,arroz,café,girassol,batata e outros produtos!
de horta, é necessário que esta Casa tome medidas a favor destas -!
pessoas que querem ter condições de produzir e que estão sendo víti
mas desta violência que ora lhes é imposta ,com violência, com tra-
tor de esteira, estão tendo suas plantações arrancadas, Aparteando-
o disse o edil Ivan Lopes,sugerindo-lhe que estude junto ao Prefei
to uma área na zona rural mais apropriada e cgm assistência a estas
familias,isso se eles não tiverem intenção de ali ficarem. VEREADOR
ADEMAR BICALHO: Inicialmente o Vereador solicitou a drenagem dos!
quarteirões da Rua Padre Feijo e a limpeza geral com urgência,soli=
citando do companheiro Toninho que acrescentasse em seu pedido por!
se tratar de uma central daquele Bairro e que sendo realmente um =!
fls. DS
Câmara Municipal de Montes Claros
bairro daquele porte é uma vergonha ficar na situação em que se !
encontra aquela rua,prosseguindo pediu limpeza para o Bairro Ma-'
jor Prates,bem como os outros ali visinhos,devido encontrar nos *
mesmos insetos que vem trazendo preocupações para os seus morado-
res.Defendeu a construção de um posto policial,bem assim de um -*
posto de saúde na localidade de Lagoinha para atendimento daquela
localidade, inclusive de Riachinho, questionando na oportunidade *
Se houver briga, ou mesmo morte, quando o policial chegar o assas-
sino já sumiu.O problema de saúde ali é grave,pedindo na oportuni
dade o companheiro Ubaldo que deixasse o seu nome reforçando por-
que foi majoritario naquela região, pediu a seguir drenagem do —*
quarteirão da rua “U",e da rua "2º,do Major Prates,local que não!
foi possivel receber o asfalto,solicitou asfaltamento para o lado
esquerdo do Major Prates por não ter recebido nenhum beneficio,-!
nenhuma rua asfaltada, É necessário segundo o edil que olhem com
urgência o campo para o Major Prates porque tem ali um time de fu-
tebol que esta prestes a ser tetra campeão varzeano, parabenizando"
no momento todos os atletas e familiares do Major Prates, Juventus
Naza e da Vila Luiza pela conquista na classificação, dizendo inclu
sive que no domingo havera uma grande pratica de esporte em Montes!
Claros,quando solicitou da Mesa da Casa que oficie para a Liga de *
Montes Claros, para que mulheres e crianças até 12 anos de idade,não
paguem, VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Disse o orador que o assunto que traz
a esta Casa é o mesmo que quase todos os pares tem trazido ,nivel *
de lixo e o problema de animais peçonhentos que rondam a cidade,com
regularidade na periferia,citando o caso da Rua Bahia,Bairro Alice"
Maia, onde numa residência foram econtrados 10(dez)escorpioês, quan-
to a coleta de lixo disse que mesmo que acanhada tem sido feita,mos
trou indignado quando procurou a Secretaria de Saúde e ficou saben-
go para conseguir o beneficio da detetização tinha que pagar,ques-!
tionouscomo pagar quando as pessoas que necessitam são carentes,ar-
gumentando que medidas como estas deveriam ser isentas, porque isso!
também faz parte da limpeza públicaAparteando-o disse o Vereador *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Hélio Guimarães que na administração passada as péssoas carentes !
não pagavam e que acredita que a atual vai manter o mesmo procedi-
mento. Voltando ao procedimento, voltando ao pronunciamento disse"
o Vereador José Faquir que solicitou da Secretaria Municipal de —!
A Saude, a realização do serviço de detetização na Rua Bahia nºs - *
202 e 206,locais onde com frequência tem encontrado escorpiões e !
! outros peçonhentos,Justificou ainda requerimento de sua autoria ao
Comandante do 10º Batalhão de Policia,solicitendo providências no
sentido de colocar em funcionamento o Posto Policial do Bairro Ss
João,uma vez que o local foi vistoriado e encontra-se devidamente
equipado para tal, entende o edil que depois de instalado não mais
acontecera assaltos nas escolas,ã titulo & exemplo citou que a Es-
cola Simeão Ribeiro foi assaltada catorze(14)vezes, os vândalos *
tem perturbado aquela região,até o salão paroquial ja foi assalta
dos É mecessário que a policia dê segurança naquela região. VEREA
DOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Levou ao conhecimento dos moradores do
e Bairro Vera Cruz que solicitou da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos a drenagem de água contaminada com detritos quimicos que *
correm a céu aberto na rua 10,do Bairro Vera Cruz, que é jogada pe
ed ; las empresas Trumoc,Monte Diesel e Montes Claros Diesel e isso vem
causando grandes infermidades aos moradores próximos aquela area,
trazendo sérios riscos a saúde, principalmente das crianças resi-!
dentes naquelas imediações, justificou também requerimento de sua"
autoria ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a coiistrução de "
uma passarela para pedestres ligando os Bairros Vera Cruz e Espla-
nada,mais precisamente nas proximidades da Crevac caminhões,como o
medida de segurança principalmente para as crianças que cruzam a !
avenida para irem & escola, questionou também a colocação de uma ca
çamba coletora de lixo na Avenida Padre Bretano, próximo ao nº 1.746
no mesmo bairro, de modo a evitar que o lixo seja jogado em terre
nos vagos e mesmo nas vias públicas daquele bairrosReforçou ainda!
pedido para que seja iluminada a Praça do Alto da Boa Vista, disse
e que concorda com a posição de Lipa quando defende o pessoal do Dis
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
trito Industrial porque eles não são invasores, sendo sim pessoas *
que querem produzir, querem vencer e consequentemente a sobrevivên-
cia de suas familias,e que espera que o mesmo seja olhado com mui-
to carinho. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Disse S. Exa. que parece que
o transporte coletivo de Montes Claros vai ser moralizado e que -!
conforme conversa que teve com José Marcio,responsgvel pelo trans-
porte coletivo, ficou sabendo que a administração municipal vai ge
renciá-lo o que não ocorreu na administração passada, o foi pelas
próprias empresas, e se for cumprida a lei e se as palavras ditas *
ontem acontecerem,aí sim o povo de Montes Claros deixara de ser pe-
nalizado com o transporte coletivo,que espera que isso aconteça,se!
não acontecer, os pares terão condições de verificarem se o executi
vo estã ou não cumprindo o seu dever.Sobre a questão dos meninos de
rua disse o edil que tem causado grande preocupação porque o número
tem crescido e hoje esta Casa não consta com Aurindo Ribeiro que -*
era o defensor desta bandeira, que hoje estã no Executivo e tem cer
teza que vai desenvolver um bom trabalho,quando em quatro dias cre-
denciou 250 crianças, disse não entender o que tem acontecido com o
projeto Areazul que vai absorver setenta(70)crianças, tem dois anos
que estã pronto,só faltando ir às ruas e pintar as faixas onde onde
os carros serão estacionados, quando a fazendinha tem capacidade pa
ra cento e cinquebta(150)meninos, tem três meses que necessita da "
construção dos banheiros,quando o Estado vai receber dois salarios"
mínimos para cada criança que estiver na fazendinha, quando ela tem
capacidade para 150 crianças e este dinheiro é suficiente.Enfim o *
prefeito prometeu que imediatamente vai providênciar a construção *
dos banheiros. VEREADOR VITAL FONSECA:- Inicialmente o Vereador jus-
tificou requerimento de sua autoria pedindo melhoria do abastecimen
to de agua em Aparecida do Mundo Novo, porque segundo o orador é de
ficiente o fornecimento de água naquela comunidade e mesmo porque *
conhece o sistema de bombeamento de agua e pode afirmar que todos "
os hombeamentos de água nos distritos são péssimos porque os maqui-
nários são antigos e a caixa dágua naquele distrito foi mal feita *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Justificou requerimento à Delegada Maria de Fátima Pereira Macedo
solicitando-lhe gestões no sentido de se construir três salas de
aula no distrito de Aparecida do Mundo Novo porque ali a demanda
é tão grande, já existindo varias crianças sem escola porque não"
hã vagas momento em que pediu ao companheiro Ildeu Maia que re-!
forçasse os pedidos,bem como todos aqueles que obtiveram votos *
naquela região. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Disse S: Exasque
+ na reunião passada fez pequeno comentário acerca de emenda que *
pr etende apresentar no projeto-lei que cria novas secretarias,"
nós o faremos hoje pois pretendemos que seja criada uma secreta-
ria adjunta de meio ambiente, disse que foi questionado quando *
neste final de semana conversou com colegas e amigos e o que quer
é criar coisa nova,porque esta secretaria que esta propondo é um"
órgão do executivo,não sendo órgão de fiscalização como Codema e*
mesmo porque temos que lembrar dos grandes homens que defenderam"
o meio ambiente, em 1.775 o cacique Cituo,cacique cio,foi o primei
ro que defendeu o meio ambiente, quando o Presidente dos Estados *
Unidos queria comprar a terra,quando ele questionou,como vender a*
terra,o ar, e como poderia viver, quando hoje estamos jogando fora
os nossos recursos naturais,o Brasil que poderia ser o celeiro do!
mundo, que poderia controlar com coisas taratas,comentando sobre o
Globo Rural de domingo quando foi mostrada horta comunitária no sul
país que produz e não usa defensivos agrícolas, técnicas simples a *
qualquer cidadão, quando estamos a poluir os nossos rios,nossas ter
ras, com defensivos,defendeu um trabalho para proteção dos nossos "
mananciais de dgua,e essa secretaria ao invés de ter a capacidade!
de fiscalizar,ela buscará projetos novos,criará projetos que bus-*
quem financiamentos externos porque o momento neste final de século
é a ecologia,a saúde do homem e c mpleto bem estarfísico e mental,
tem assim o social, pois segundo o Vereador temos muitas Somalias -*
no Brasil e é importante que estejamos atentos a este evento, A - *
Eco 92 chegou ao Rio de Janeiro e tem que chegar a Montes Claros, *
defendeu a ideia de que a Secret.Adjunta de Cultura faça projetos *
[2
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
de prevenção, de hortas comunitárias, reflorestamentos, preservação
de rios não só da poluição quimica como também da biológica quan-
do avisinhamos da poluição violenta,a biológica do cólera e M *
Claros tem que estar atenta a estas coisas,nós pedimos apoio a *
todos os Vereadores.Nós, juntamente com os Vereadores Antônio Câma
ra e Ademar Bicalho solicitamos do Executivo o asfaltamento da —*
via de acesso e das ruas do Bairro São Geraldo II,levou ao conheci
mento do pessoal de Tiririca que entrou com requerimento solicitan
do o conserto da via de acesso que liga Tiririca ao Mangarito.VEREA
DOR ILDEU MAIA:- S. Exa. fez comentários de pedido que fizera nesta
Casa afim de que sejam asfaltadas as ruas dos Distritos de Santa Ro
sa de Lima e Aparecida do Mundo Novo, bem como as suas praças, tendo
estas reivindicações lhe trazido muita felicidade, pedidos extensi-
vos aos distritos de Nova Esperança, São João da Vereda, Ermidinha e
São Pedro das Garças, e que tem certeza que o Prefeito Luiz Tadeu!
Leite ira executa-las, porque além disso eles necessitam de semen-
tes ,maquinarios para uma boa produtividade,bem conforto para aque
les moradores para que possam continuar ali.Justificou requerimento
solicitando a construção de uma quadra poliesportiva para os Bair-*
ros Eldorado,Santa Eugênia,e adjacentes,que mesmo sendo um bairro *
grande nesta pratica de esporte não tem uma quadra poliesportiva, *
quando é sabido que a pratica de esportes para os jovens tem os ti-
rado do caminho das drogas,por ser ele correto e uma diversão.Que *
a título do pedido do companheiro Vital pedindo construção de salas
de aula, que também os demais distritos sejam beneficiados com sã-?
las de aula. VEREADOR GIL PEREIRA:- Salientou S. Exa. que o Presiden
te Itamar Franco juntamente com o Ministro da Justiça convocou toda
a sociedade para um debate amplo sobre as penalidades que devem ocor
rer em casos bárbaros como estes que aconteceram com a Menina Miriam
em Belo Horizonte, e da artista Daniela Peres, e nós como represen-!
tantes desta Casa deste povosnão podemos deixar de participar deste!
debate, disse que é sua intenção como o fag por requerimento,convi- +
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
dando a sociedade como um todo para que numa Tribuna Livre,possam
todos debaterem o tema" 4 violência nos grandes centros e se é —!
viável a pena de morte, a prisão perpetua, a sociedade tem que -!
participar, convidaremos a Igreja, a 0.A.B., imprensa, universidade,
todas as classes representativas de M.Claros,e as sugestões que *
obtermos enviaremos ao Congresso Nacional,ao Ministro da Justiça!
e ao Presidente Itamar Franco, a posição da comunidade de Montes"
Clarosynós não podemos omitir.Aparteando disse o Vereador José Ge-
raldo que é necessário que façamos essa avaliação, pedindo ao Mi-
nistro que regulamente o código penal brasileiro,no sentido de ti-
rar dos privilegiados a impunidade quando cometem crimes. Voltando?
disse Gil Pereira que solicitou da Secretede Serv. Urbanos, um es-
tudo para que seja colocada placas de identificação de nomes porque
nos bairros periféricos poucas são as ruas que a tem,o que dificul-
tado o trabalho dos carteiros. Ao Prefeito ,para que estude a possi
bilidade de arborizar a nossa cidade, VEREADOR JOÃO HAMILTON:-Disse'
que esta atento aos pronunciamen” tos da tribuna,assuntos importan-
tes como a violência, saúde e educação, temas palpitantes e temos -!
que a partir de agora fazer debates neste sentido porque são impor-
tantes para o desenvolvimento de nosso país , da nossa nação, cumpri
mento a todos por tomarem estas decisões, a fim de podermos fazer ?
um bom trabalho em beneficio do povo,disse que tem recebido denún-!
cias de funcionários da AMAMS, diante do atraso de pagamento de seus
salários,quando a imprensa divulga que aquele órgão está falido,qdo
é assistião o espetáculo de prefeitos eleitos que se armam dentro da,
quele órgão numa disputa política e num total desrespeito,momento em
que pediu aos prefeitos que reunam e lançem uma candidatura únicaçin
clusive os dois que tem disputado são meus amigos, são competentes,'*
nós os pdedimos que trabalhem no Progresso do Norte de Minase Aparte:
ando disse o Vereador Geraldo Machado que a Associação dos Municipios
é importante e tem que prevalecer o que for melhor, e o melhor 'e — *
Arlen Santiago . Disse o Vereador João Hamilton Silveira que não es-
tá fazendo campanha política e sim pedido coerência para salvar aque
le órgão, Coerência para Salvar a AMAMS. Isso é o que pede.
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériass- A) -m!
Emendas modificativas apresentadas pelo edil Geraldo Correa Macha
do Filho ao Projeto-lei que altera dispositivos da Lei 1,696.8) !
Emenda modificativa apresentada pelo parlamentar Antônio Carlos !
Câmara ao Projeto-lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.696,de 30 de junho de 1.988.C)Emenda de autoria do Vereador ="!
José Geraldo de Oliveira ao Projeto-lei que altera dispositivos da
Lei 1,696,extingue,cria e modifica secretarias.D)Emendas apresenta
das pelo edil Ivam Lopes ao Projeto-lei que altera a lei municipal
1.696.E)Emenda apresentada pelo Vereador Hélio Guimarães ao Proje-
to-lei que altera a forma de recrutamento prevista no anexo VII-D,
da Lei 2,020, F)Emendas apresentadas pelo edil Hélio Guimarães ao!
Projeto-lei que altera dispositivos da Lei Municipal 1,696,de 30 !
de junho de 1.988, ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes pros
jetos:-= EM REGIME DE URGÊNCIA:= A) Projeto-lei concedendo isenção!
do IPTU, para determinados tipos de construção,B)Projeto-lei alte-
rando o anexo VII-D, da Lei 2,020, que dispõe sobre o recrutamento
para provimento dos cargos de chefe de divisão e chefe de seção«l)
Projeto-lei alterando o anexo I, da Lei 2,020, de 14-04-92, D)Pro=
jeto-lei alterando dispositivos da Lei 1,696,de 30-06-88, sendo pos
teriormente aprovadas as emendas dos Vereadores Geraldo Correa Ma-
chado Filho,Antônio Carlos Câmara e de Hélio Guimarães.Foram rejei
tadas as emendas apresentadas pelos pares José Geraldo de Oliveira
e Hélio Guimaraes alterando dispositivos da lei 1.696,bem assim al
terando a forma de recrutamento prevista no anexo VII-D, da Lei -!
2.020, Foi retirada de pauta emendas apresentada pelo edil Ivan -!
Lopes,atendendo pedido de 5, Exa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A
Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRAS- "
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe !
providências no sentido de colocar placas designativas de nomes !
em todas as ruas e praças públicas já oficialmente denominadas nes
ta cidade,e que ainda não receberam as referidas placas.DE AUTORIA
DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= A) Ao Secretário José Maria!
de Oliveira,solicitando-lhe as seguintes providênciast= Construção
de uma ponte sobre o córrego do cintra,no prolongamento da Rua Mon
te Plano.Camada asfáltica, no prolongamento da Rua Monte Plano,na!
parte compreendida da Rua Santo Expedito,no B.Santa Rita,até o Pos
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
to de saúde e creche no Bairro do Cintra.Limpeza e remoção de en-
tulhos, das margens do córrego do cintra, trecho compreendido entre
as ruas Claudionor Antônio Brito(Antiga Mato Verde) e Av. dos Mi-
litares, bem como no campo de futebol às margens daquele córrego"!
que estã servindo como depósito de lixo.B) Ao Secretário Munici-*
pal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe urgenciar as seguintes -!
obras, Refazer trecho da Rua Pastor Raimundo,do Bairro Santa Rita
-Francisco Peres,no trecho compreendido entre as ruas Padre Feijó
e Duque de Caxias.Camada asfáltica para a Rua Pastor Raimundo,no"
trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias,até o nº 500.40 *
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando com urgência
e prioridade absoluta, a reabertura da Rua Ponta pora,no Bs Santa
Rita II, bem como a determinação de dreno a fim de escoamento de*
águas vluviais,e que após este serviço seja determinado a coloca-
ção de meios-fio e camada asfáltica.DE AUTORIA DO VERFADOR ADEMAR
BICALHO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando construção de Posto
de Saúde e de Posto Policial na localidade de Planalto, beneficiam
do igualmente a localidade de Riachinho, estando aquelas comunidades
carentes de tais serviços e esperam o atendimento.DE AUTORIA DO VE
READOR COSME SOARES VIEIRA:- A) Ao Secret.Domingos Hamilton Souza!
Lopes,reivindicando-lhe providências no sentido de determinar a ex
tensão de série para o distrito de Ermidinha, devido ter número su-
ficiente de alunos para o funcionamento da mesma.B)Ao Gerente Dre'
Roberto de Paiva Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de"
esgoto para todo o Bairro Planalto I e II.DE AUTORIA DO VEREADOR *
JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite e Gerente —!
Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhes telefones públicos!
para as localidades de Tabuas e Canoas.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando construção"
de passarela para pedestres ligando os Bairros Vera Cruz e Esplana
da,mais precisamente nas proximidades da CREVAC Caminhões, como me-
dida de segurança principalmente para as crianças que cruzam a ave-
nida para irem à escola.B) Ao Secretário Municipal de Serviços Urba
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
nos ,solicitando drenagem de água contaminada com detritos quimi=!
cos ,que correu a céu aberto na rua 10,do B.Vera Cruz,trazendo sé-
rios problemas,sérios riscos à saúde, principalmente das crianças
que residem naquelas imediações. Requerendo-lhe ainda a colocação
de uma caçamba coletora de lixo na Av.Padre Bretano,próximo ao nº
1.746,no mesmo bairro,de modo a evitar que o lixo seja jogado em!
terrenos vagos e mesmo em vias públicas daquete bairro.DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei
te,solicitando-lhe patrolamento e encascalhamento da Rua Teófilo!
Otoni. VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- A)Ao Secretário José Maria!
Francisco de Oliveira,solicitando que seja obstruido um buraco lo
calizado à Rua São Francisco,esquina com Rua Rui Barbosa.B) Ao Ge
rente Amilton Batista,solicitando-lhe a instalação de dois(02)te-
lefones públicos,um na área do pequi(Mercado Central),o outro no!
Ceanorte.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Comandan-
te do 109Batalhão de Policia Militar,solicitando-lhe providências
no sentido de colocar em funcionamento o Posto Policial do B.São!
João,uma vez que o local já foi vistoriado e encontra-se devida-!
mente equipado para tal.B)À Secretaria Municipal de Saude,solici-
tando-lhe a realização do serviço de detetização na Rua da Bahia,
nºs 202 e 206,locais que tem encontrado com frequência inúmeros '!
escorpiões e outros peçonhentos.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO!
ILDEU MAIA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o se= !
guinte:= A) Estudos no sentido de construir uma quadra poliespor=
tiva no Bairro Jardim Eldorado,que necessita de área de lazer pa-
ra os seus moradores,bem como para os bairros adjacentes.B)Prolon
gamento e calçamento da Rua Vila Nova de Minas,localizada no Bair
ro Tiradentes.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- A) Ao !
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe entendimentos junto à !
COPASA-MG, no sentido de implantar a rede de esgoto na continuação
da Avenida Brasil no trecho do CEANORTE,Bairro Maria Cândida, é: *
fim de atender inúmeros usuários que necessitam deste beneficio.B)
Ao Deputado Roberto Mauro Amaral,manifestando-lhe congratulações !
e agradecimentos desta Casa,por ter incluido no orçamento do Esta=
do,recursos para a pavimentação asfáltica da estrada da produção,!
no trecho que liga Montes Claros/São Pedro das Garças,cuja estrada
é da maior importância do ponto de vista social e econômico para o
nosso Municipio e região.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :-!
A) Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando-lhe providências, -
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
quando da publicação de matérias por autorização do Executivo, se=
ja feita uma recomendação ao órgão de imprensa que irá publicar a!
matéria, visando reduzir ao máximo o espaço a ser utilizado,para!
uma consequente redução no custo da publicação.B) Ao Diretor-Pre-
sidente da ESURB,formulando-lhe convite para comparecer nesta Ca-
saem reunião do dia 21 do corrente mes, a fim de explanar sobre!
real situação daquela Empresa.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FER="
REIRAt- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe:=- A)Gestoss!
junto ao Secret.de Estado da Saúde, com o objetivo de aquisição !
de uma ambulância para o Distrito de Aparecida do Mundo Novo,por'!
estar aquele distrito localizado à 100 kms da séde do Municipio,!
que servirá também aos distritos de São Pedro das Garças e Santa!
Rosa de Lima,B) Abertura,patrolamento e encascalhamento da estrada
que liga Monte Alto 3 Sambambaia,trecho aproximadamente de 3 kms,'
que se encontra intransitável,.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA
Ao Executivo Municipal,reivindicando providências para a melhoria!
do abastecimento de água no Distrito de Aparecida do Mundo Novo, !
sendo o mesmo bastante deficiente, não estando sendo atendidos os!
moradores da parte alta.À Delegada Maria de Fátima Pereira Macedo!
solicitando-lhe providências para que efetive a construção de mais
três salas de aula na Escola Estadual de Aparecida do Mundo Novo.!
DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu
Leite, reivindicando a construção de uma passarela subterrânea para
pedestres, na Avenida Cel. Luiz Maia,mais precisamente no cruzamens
to com a Avenida Deputado Plínio Ribeiro,nos moldes da construida !
na Rua Melo Viana,cujo beneficio está sendo reclamado pelos morado-
res daquela regiao.B)Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe !
estudos no sentido de possibilitar a desapropriação de uma área de!
terreno que mede aproximadamente 2,400 m2,localizada na rua Paraná,
ao lado da ponte ali existente, a fim de se construir naquela área!
uma creche e uma quadra poliesportiva.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL!
FONSECA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providências
no sentido de que o Posto telefônico do Distrito de Nova Esperança!
passe também a funcionar no horário da tarde. REQUERIMENTOS ORAIS:-
DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:= Que convide Presidente da 0.A.
Be-Subseção de Montes Claros,imprensa, juizes de direito,entidades!
de classes,conselho da mulher, para um debate nesta Casa,atravéz da
tribuna livre,enviando as sugestões colhidas ao Congresso Nacional!
à título de subsidios na mudança do código penal brasileiro.DE AUTO
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
RIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Solicitando da Coordena
doria Estadual de defesa Cívil(CEDEC),na pessoa do Cel. Lacerda,"
agilização para equipar o poço tubular de Estreito de Miralta.DE!
AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Ao Prefeito Luiz Ta-!
deu Leite,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a
reforma da estrada que liga Mangarito a TiriricasNada mais haven=
do a tratar,lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai !
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Munici-!
pal de Montes Claros,12 de janeiro de 1,993,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 1,993,
Aos catorze(1l4)dias do mes de janeiro,do ano de !
mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da - !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as-"
dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o !
Legislativo sob a Presidência do Exmo, Sr. Gilberto Wagner Mar- !
tins Pereira Antunes,secretariada pelo respectivo titular,Verea-!
dor Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis - !
Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio =!
Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Euripedes Xavier Souto,Ivan -!
José Lopes,José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,)osé -!
Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, '!
Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonse-
ca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado ha=
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,so
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo!
da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata !
da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e ex
pedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas!
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR EURIPEDES*
XAVIER:- Disse S. Exa.que volta a abordar assunto atinente aos -*
posseiros do Distrito Industrial porque justifica a insistência "
na sua abordagem, e mesmo porque a sociedade tem que ficar ciente
do que tem acontecido ali, salientou o edil que na terça-feira de-
nunciou as violências que eles sofreram da COTENOR e da Construto
ra CONFIG, e que depois das denúncias feitas aqui,depois da reper-
cussão destas na imprensa, depois das duas(02) audiências da comis
são representativa dos posseiros e representantes da comissão da *
pastoral da terra de M.Claros, com o prefeito e com a sua pessoa,!
tem continuado a insistência de pressão pela COTENOR e da CEBRATEX
contra as cinquenta e três(53)famílias de posseiros que ali insta-
laram e que dali tiram o seu sustento,que foi informado por um pos
seiro da área que a COTENOR vem mudando sua tática de intimidação!
daquelas pessoas, denúncia que faz nesta Casa hoje,a COTENOR não!
usa mais as maquinas da CONFIG para derrubar as plantações ali exis
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tentes e sim tem incentivado às populações dos Bairros Santos Reis,
Eldorado e adjacências, a roubarem as plantações dos posseiros,o mi
lho, feijão, ficando claro para todos nós qual o objetivo da COTENOR*
quando incentiva a população faminta a fazer isso, a roubarem o pro
duto plantado pelos posseiros, estas plantações terão que serem cal
culadas para efeito de indenização.sAparteando-o disse o parlamentar
Ivan Lopes que a denúncia do orador é da maior gravidade e que deve
haver naquela região uma ação policial porque agir de outra forma *
é invadir dominio que não é seu, entende que isso é crime e acha que
a denúncia do Vereador deveria ter sido extendida a policia, e que"
juntamente com a justiça pudesse tomar as providências.Disse S. Exa
após o aparte recebido que na última audiência com o prefeito, ele*
se oferedeu como mediador do conflito entre empresa e posseiros,as-
sumindo com o orador perante os posseiros,o compromisso de solici-*
tar o policiamento para dar segurança aos posseiros. Salientou que"
na quarta-feira distribuiu uma nota a imprensa, informando na oportu
nidade, a existência do problema e a sua dimensão real, devido en-*
volver empresas e os posseiros, quando órgão de imprensa estampou a
sua foto dizendo que estamos impedindo a instalação de uma Empresa,
no caso a CEBRATEX, tendo S.Exa. manifestado a sua estranheza com re
lação a esta noticia de jornal, que deixa claro a sua intenção não *
é impedir a criação de empresa,ou mesmo adiar a sua inauguração, que
quer de fato que os posseiros sejam de fato indenizados pelo valor *
real do trabalho, pelo valor real das plantações e das benfeitorias!
ali edificadas,ao longo de nove(09)anos de trabalho, dando-lhes prazo
para a colheita do milho e do feijão que ja esta quase na época,e -!
que a prefeitura e o poder público possam dar a eles outro local pa-
ra que continuem trabalhandosAparteando-o disse José Geraldo qual *
foi a posição do prefeito com referência a sugestão dada pelo edil!
Ivan Lopes, de desapropriação de area rural para assentamento daque
las famílias, enfim qual foi a solução para o problema Respondendo *
disse S. Exa. que duas foram as audiências, tendo S.Exascolocado como
mediador dos interesses das partes, tendo convocado outra audiência *
o
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e desta vez com as partes envolvidas, a empresa não compareceu e *
nem justificou a sua ausência, marcando outra para o dia 15/01/93"
às 15:00 horas, com a comissão dos posseiros, um representante da!
pastoral da terra, do poder legislativo e os representantes da em-
presa, VEREADOR ILDEU MAIAt- Justificou inicialmente requerimento*
de sua autoria solicitando a reforma das ruas Professora Dórita -*
Versiani, Teófilo de Almeida e Germinianô Veloso no Jardim Brasil,
quando na oportunidade disse Se Exa. que essas ruas foram danifica
das devido a reconstrução da Avenida João XXIII e também as ruas *
que dão acesso aquela avenida,e que diante deste estado de coisas!
o acesso das pessoas quer queira quer não tem se tornado dificulto
so devido a quantidade de buracos. Prosseguindo justificou ainda *
outro requerimento pedindo a reforma da estrada que dá acesso a Pa-
norâmica, que devido as chuvas ela sofreu estragos e o seu acesso *
esta ruim, estando os seus moradores com dificuldades até mesmo para
serem transportados, pois o Gnibus não está fazendo aquela linha di-
ante do seu estado de conservação. VEREADOR UBALDO FERREIRAS- Disse'
S.Exas que ouviu o companheiro Lipa Xavier e tudo é verdade,o resul
tado da miseria de nossa região, uma região pobre mas com & concen-
tração de renda muito grande na mão de poucos, disse que nos anos 70
surgiram os programas proterra e os financiamentos bancarios eram !
somente para os grandes produtores, e com a implantação das indus-!
trias fez com que os pequenos produtores viessem para a cidade, pri-
meiro porque não tinham acesso aos financiamentos naquela época,e o
resultado disso é o que esta acontecendo no Distrito Industrial,é o
favelamento de Montes Claros,empresas de fora vem & nossa cidade pe
gar trabalhadores para escravizar, são as indústrias de cana de açu
car, saindo em média 25.000 trabalhadores que poderiam ser aproveita-
dos na região, e que nas visitas que fez à algumas indústrias açuca-
reiras de outras regiões pode observar mais de trezentos(300) traba-
lhadores em galpões,com quase um amo sem convivência com & familia,"
convivebão sim com temperaturas abaixo de três(03) graus,e para vir?
embora as vezes vem de pau de arara,defendeu S. Exa. a necessidade *
o
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de uma organização e que a sociedade discutisse o desenvolvimento *
da região, defendeu a seguir a reforma agrária justa e em terras pro
dutivas,caso não mude a constituição em relação as terras produtivas
não conseguiremos a reforma agraria que atenda aos trabalhadores; *
mostrou a necessidade das indústrias serem descentralizadas, indus-*
trias que usem a matéria prima da região e não poluentes,mostrou a *
necessidade de investimentos nas comunidades rurais aos pequenos pro
dutores, utilizando o potencial hidrico de algumas delas,isso no sentã
do da fixação do homem no campo,se isso tivesse acontecido nos anos *
TO o Norte de Minas seria outro,comentou sobre fazendeiros do munici=-
pio que compraram apartamentos na Vieira Souto,no Rio de Janeiro,e em
outras capitais utilizando do financiamento a 12%(doze por centa) ao!
ano, sem correção, e nada disso sera realizado se não investir na edu-
cação que é prioritaário.0 Vereador Euripedes Xavier parabenizou com *
o orador,ao usar do aparte concedido, pelo enfoque correto com rela-*
ção a reforma agrariasacrescendo na oportunidade a forma de fixar prê
homem ao campo, dando-lhe condições para permanecer, educação na zona *
rural assistência médica na zona rural. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- S. *
Exa. iniciou o seu pronunciamento justificando requerimento a Secreta
ria de Serviços Urbanos ou ESURB, solicitando providências no sentido"
de asfaltar dois(02)quarteirões na Rua Piauí, dois(02) na Rua Paraiba;
dois(02)na Rua Rio Grande do Norte e um(01)na Rua Dona Tiburtina, se!
justificado plenamente conforme o edil porque se trata de um bairro *
central, faltando estes melhoramentos nestes locais.Concluindo justifi
cou outro requerimento pedindo iluminação para o Viaduto da Rua Melo?
Viana porque ali é um local movimentado de pessoas e de estudantes, *
que anseiam por este melhoramento. VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:- Disse
inicialmente que como Vereador tem participado de reuniões semanalmen
te nos bairros periféricos, e que na semana passada ouviu no Bairro *
Renascença, diversos pedidos em beneficio daquela comunidade, relacio-
nando ao lixo, lotes vagos e assim por diante,e a respeito disso dis-
se Se Exa. que diante dos pedidos comentará e cobrará providências a?
respeito,salientou que esteve em reunião no Bairro Monte Carmelo quan.
o
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
do foi trazido o problema da rede de esgoto, esgoto que corre a *
céu aberto quando crianças e animais tem ficado expostos,momento*
que justificou requerimento a este respeito, solicitando dos órgãos
competentes urgentes providências, mesmo sabendo que nos Bairros *
Santo Antônio e Maracanã também tem os seus problemas mas o do B.'
Monte Carmelo é sério,e M.Claros sendo a 58 cidade de M.Gerais em *
tamanho, não pode deixar que isso venha a acontecer, nós temos que!
dar pelo menos o necessário. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Inicial
mente o edil mostrou-se preocupado devido o esvaziamento das fazendas
da região, dizendo na oportunidade que está assistindo o empobrecimen-
to da mesma mesmo diante desta boa estação de chuvas que temos tido,
quando da grande fartura em toda a região de pastos aumentando a ca-
pacidade das fazendas para por gado, quando assiste o que nunca foi
visto no Brasil,pois enquanto os países desenvolvidos fazem a defeza
do rebanho, financiando matrizes para que o fazendeiro faça repressão.
da matriz porque é obrigado a tê-las a fim de contar no banco, havendo
com isso um grande fomento e um grande aumento do rebanho na região,"
quando na sua opinião o Norte de Minas e Montes Claros tem esta voca-
ção e não justifica não termos nenhum financiamento bancario nem com*
juros normais da rede bancaria, quando existem imensa quantidade de *
vacas em idade de procriação extremamente férteis que poderiam ser -—*
conservadas nos rebanhos e estão sendo abatidas,porque o preço é mais
barato ,e nos frigorificos de M.Claros só abatem vacas,momento em que
Se. Exa. justificou requerimento solicitando dos Deputados da região, *
dos órgãos competentes como a Secretaria de Estado da Agricultura, -—*
Ministério da Agricultura, para que pensem e agilizem o financiamento
para que os fazendeiros possam fazer a retenção das matrizes e com is
so a fartura vir, porque é da vava que o leite vem para o sustento '
das crianças,gerando riqueza para o Norte de Minas e consequentemente
quem sustenta a economia do Norte de Minas é a pecuária. VEREADOR JOSÉ
GERALDO DE OLIVEIRA:- Disse inicialmente o edil que estã estarrecido!
por ter visto nos últimos dias pelos meios noticiosos, televisão, rádio
e jornais,a desgraça,a pobreza e a miséria estampando em todo o noti-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ciário brasileiro, quando é visto o brasileiro sem nenhum projeto *
de vida que possa ser executado na sua vida, quando é visto a misé-
ria em todos os cantos do país, disse o edil que algo tem que ser *
feito porque não podemos deixar que a esperança seja acabada no país
e não podemos entrar no 3º milênio sem menhuma esperança, momento em
que conclamou todas as classes, principalmente a política que € a res:
ponsavel diretamente por este estado, e mesmo porque não podemos dei-
xar que a população fique sem nenhuma esperança de vida.Que espera *
que Itamar dê o conforto e condições ao povo brasileiros VEREADOR IVAN;
LOPES:-Parabenizou inicialmente o trabalho iniciado pelo colega Lipa
Xavier, bem como os Vereadores Ubaldo Ferreira e Geraldo Correa Ma-*
chado, trazendo o seu apoio ao pronunciamento deste último Vereador *
que conclamou a Casa para levar mais uma vez o clamor da Classe Rural
e tamb ém dos trabalhadores rurais. Disse que está elaborando com cui
dado um estudo sobre a saúde para levar ao prefeito uma sugestão,e !
que esta área física é muito importante sfaltando uma política de saú
de séria,os médicos são mal remunerados,é necessário uma saúde digna
Os postos tem espaço físico de boa qualidade,mas faltam equipamento
e pessosl,na zona rural é uma calamidade,Concluindo disse o orador?!
que nestes quatro(04) anos de mandato tatalhara por uma saúde melhor
e uma melhor prestação de serviço para a população de M. Claros. VEREA:
DOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Comentou o edil que na terça-feira passada en
trou com requerimento congratulando com o Deputado Roberto Amaral por
ter conseguido a inclusão de verbas para a pavimentação asfeltica do!
trecho de estrada da produção, ligando Montes Claros a São Pedro das *
Garças, não dizendo com isso que por estar incluida no orçamento do !
Estado, que a mesma sera necessariamente executada o mais breve possi
vel,pelo que justificou requerimento aos senhores Governador Hélio *
Garcia e Secretiriode Estado de Obras, no sentido de agilizar a pavi-
mentação asfáltica do referido trecho, porque é uma estrada é impor-*
tente para todo o Norte de Minas porque é atravéz dela que é feito ta.
do o escoamento da produção da bacia do Rio Verde, onde vai teneficiar
o Norte de Minas e todos os distritos,visa o seu requerimento mobiliza:
a imprensa para cobrar dos políticos a mesma iniciativa e em breve.-*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes,as seguintes matériast-= A)Proje
to-Resolução de autoria da Mesa Diretora da CasasReajustando ven=
cimentos dos servidores da Câmara Municipal.B)Projeto-lei de auto
ria do edil Ivan José Lopes,Denominando Avenida Própecio Avelino!
Neto,na Vila Ipiranga. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa apro-!
vou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES
AJAo Secret,José Maria F. de Oliveira,solicitando-lhe que autori-
ze os serviços de limpeza geral,capina e remoção de entulho,colo-
cação de meio fio e camada asfáltica na Rua São Vicente,Bairro -!
Santa Rita. B)Ao Secret, José Maria F. de Oliveira,solicitando- !
lhe que determine a drenagem no trecho alagado da Rua Antônio Ba-
tista de Figueiredo,entre a rua K e rua Padre Feijó,no Bairro - !
Clarindo Lopes.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: = Ao!
Executivo Municipal,reivindicando os melhoramentos de iluminação!
pública nas ruas que ainda não tem,criação de mais uma linha de !
transporte coletivo, construção de um Posto de Saúde para atendi-
mento médico-odontológico,aterro e passarela ligando as duas par=
tes do bairro, construção de uma praça dotada de quadra poliespor
tiva,limpeza de lotes vagos, patrolamento e encascalhamento,para
o Bairro Nossa Senhora das Graças.B)Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando-lhe entendimentos com a direção da TV-Montes Claros,
no sentido de estudar a viabilidade de celebração de convênio de
cooperação entre a prefeitura e aquela emissora,visando levar a
sua imagem às comunidades rurais do nosso Municipio que ainda !
não as recebem.DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES XAVIER:= Ao Pref.
Luiz Tadeu Leite,solicitando a construção de passarela para pedres
tes da rua "H",Bairro São Geraldo até a rua "E" do Conjunto Habita
cional Ciro dos Anjos,sobre o córrego ali existente.ão Executivo !
Municipal,reivindicando -lhe abastecimento de água,através de cami
nhões pipa,sendo necessário tres(03)caminhões por dia na Vila Cas-
telo Branco,pois a falta do precioso liquido vem ocasionando sé- !
rias consequências.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:= Aos Se
cretários Aliomar Veloso Assis e José Maria F. de Oliveira,solici=
tando-lhes providências no sentido de promover a retirada de can-!
teiros centrais existentes no início da Avenida João Chaves,no Be!
Jardim São Luiz,ensejando o alargamento daquela via,onde o trânsi-
to é bastante intenso e os referidos canteiros têm sido a causa de
inúmeros acidentes ali registrados,não se prestando os mesmos ,nas!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
condições em que se encontram, a quaisquer objetivos em termos de
embelezamento daquela avenida.B)Que seja inserido em ata um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento de Herculino Almeida Mi-
randa, pessoa das mais queridas em nossa sociedade,especialmente
no Fôro da Comarca de Montes Claros,onde com dedicação e carinho
servia a todos que o procurava deixando com o seu passamento uma
lacuna impreenchivel, e que da decisão se dê conhecimento à fami
lia enlutada.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS= -
Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe os serviços de capeamen
to asfáltico para a Rua Ituiutaba,Bairro Ipiranga.B)Ao Gerente!
Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de 03º!
(três)postes na rua Jacuí, localizada no Bairro Guarujá .DE AUTO=
RIA DOS VEREADORES JOSÉ GERALDO CARDOSO E GIL PEREIRA:= AD Se-!
cretário José Maria F, de Oliveira,solicitando-lhe uma limpeza!
geral no Bairro Jaraguá II,inclusive em lotes vagos.B) Ao Secre
tário José Maria F. de Oliveira,solicitando-lhe providências no
sentido de urgenciar a construção de rede de esgoto no Bairro !
Jaraguá II,reivindicação antiga daquela comunidade, onde em vã-
rias ruas o esgoto corre a céu aberto. VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMA
RÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe dotar de !
estrutura organizacional a Secretaria Adjunta de Transportes Pú
blicos da Secretaria de Serviços Urbanos, de pessoal técnico -!
qualificado e instrumentação técnica necessária para O gerencia
mento do sistema de transportes públicos de Montes Claros.B)Ao!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando o envio a esta Casa das !
seguintes leis complementares:= Código de Obras,Plano Diretor,!
Código de Posturas, Lei de uso e ocupação do solo.DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva !
Bretas,solicitando rede de esgotos para as ruas Calcedônia,Alci
ta,Serpentina,calcita e Berilo, todas localizadas no Bairro -!
Monte Carmelo.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO W.PIMENTA DE FI-
GUEIREDO:- A) Ao Gerente Regional da Cemig,solicitando-lhe a ins
talação de luminária no poste já existente na rua Maria Concei-!
ção Oliveira nº 63,Bairro Oliveira,pois no referido endereço tem
poste mas não tem l1uz.B)Ao Governador Dr. Hélio Garcia,bem assim
ao Secretário de Estado de Obras Públicas,solicitando todo empe-
nho de S. Exas.,para que se efetive realmente a pavimentação asfál
tica da Estrada da Produção,no seu trecho que liga Montes Claros !
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
a São Pedro das Garças,cuja obra irá beneficiar vários distritos e
povoados, influindo decisivamente para o nosso desenvolvimento so
cial e econômico.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= *
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A) Reforma do ca-
peamento asfáltico das ruas Profa Dorita Verciani, Teofílo Almeida
e Germiniano Veloso,todas do Bairro Jardim Brasil.B) Providências!
no sentido de reformar a estrada que demanda o Distrito de Panorã-
mica,pois a mesma se encontra interditada.DE AUTORIA DO VEREADOR *
UBALDO FERREIRA:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a cons!
trução de um prédio escolar no Bairro Esplanada.DE AUTORIA DO VE-"
READOR VITAL ALVES FONSECA:- À Secretaria Municipal de Administra-
ção, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa a relação nominal de to
dos os participantes no concurso promovido pela Prefeitura em - !
1.992, bem assim a relação daqueles já admitidos após o referido!
concurso.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: = Ao Executivo
Municipal,reivindicando-lhe:- A) Execução dos serviços de capea-!
mento asfáltico na rua "B',localizada no Bairro Nossa Senhora de!
Fátima,para atender os anseios daqueles moradores.B)Execução dos!
serviços de capeamento asfáltico na Rua Viçosa,Bairro Palmeiras,!
ainda não dotada desse serviço,atendendo as reivindicações dos mo
radores. REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHA*
DO FILHO:- Aos senhores Presidentes dos Bancos do Nordeste e do -*
Brasil, Secretário de Estado da Agricultura Ministro da Agricultu-
ra, Prefeito de MontesClaros, Deputados da região, Superintendente"
da Sudene, Sudenor, Sindicato Rural de Montes Claros, Coopagro e *
Sociedade Rural, solicitando gestões de S. Exas.sno sentido de que
seja criado linha de crédito para retenção de matrizes em Montes *
Claros e Norte de Minas para atender os pequenos produtores: rurais
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada -*
conforme,vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da - *
Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de janeiro de 1.993.
o
fls. 01
>âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 1,993,
Aos dezenove(19)dias do mes de janeiro, do ano de mil
novecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)!
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob!
a Presidência do Exmo. Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio !
Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula Said
Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Car=
los Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Euripedes !
Xavier Souto,)oão Hamilton Silveira,çãosé Geraldo Cardoso,José Ge-!
raldo de Oliveira,õosé Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,'
Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada!
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura de!
um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi empossado o Suplente
de Vereador,senhor José Vicente de Medeiros,na vaga deixada pelo !
Vereador José Gonzaga Pereira, tendo o mesmo na oportunidade pres-
tado o compromisso legal, posteriôrmente, foi lida aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências rece
bidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado -!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAISt= VEREADOR !
JOSÉ VICENTE:- "Hoje Montes Claros está contente e nós estamos mais
ainda porque o povo lutou para que pudessemos chegar aqui e traba=
lhar a favor da comunidade, e isto está concretizando agora, porisso
queremos agradecer a minha familia que empenhou de corpo e alma nes=
ta minha eleição,aos colegas Vereadores que torceram muito por mim,
aos eleitores que votaram em mim,enfim todos que diretamente torce-
ram para que isso viesse a mim acontecer,mostrou a todos,especial-=!
mente a nossa pessoa a amizade que temos em Montes Claros,das clas=
ses sociais,o que pudemos prometer é trabalho em beneficio de todos
e de ser o mesmo José Vicente,nôos sabemos que seremos cobrado pelo!
povo. VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: = Justificou inicialmente requeri-
mentos de sua autoria solicitando a construção de uma praça na rua!
José Soares de Paula, no Bairro Cintra, bem como a criação de uma !
linha de ôOnibuscircular, momento em que S, Exa, pediu às autorida-!
des competentes que entrem em contato com o Presidente do COMU =!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
TRAN para que estude esta possibilidade, estudando também a criação
de uma linha que circule depois da meia noite,uma hora em cada - !
bairro porque os seus moradores tem reivindicado.Concluindo as - !
suas palavras solicitou medidas urgentes a fim de resolver de vez!
o problema do esgoto da avenida Cel, Luiz Maia que está dando in-=!
filtração,bem assim o problema da muriçoca atravéz do carro comba-
te,porque a situação é feia.VEREADOR FONSECA:= O Vereador Vital !
iniciou a sua fala respondendo críticas que lhe foram feitas pelo
Presidente da Associação do Distrito de Nova Esperança, colocando!
na oportunidade que o serviço de água dos distritos do Municipio!
são mantidos pela Municipalidade e a sua distribuição em todos os
outros é gratuita, e somente aí em Nova Esperança é pago, quando !
todos tem conhecimento que o mesmo corre por conta do Municipio !
desde funcionário ,manutenção da bomba, e demais componentes com !
relação ao abastecimento de água, concordando aquele povo com o nos
so pedido de isenção daquele serviço,salientou o orador que ele -!
não vive do trabalho de Associação Comunitária para tirar proveito
próprio, e que como Presidente de uma outra Associação naquele dis
trito, tem trabalhado em favor daquela comunidade que tanto neces-
sitz de ajuda,reconstruindo igreja que caiu,construindo cemitério,
fazendo leilões,fazendo doação de cento e setenta(170)lotes,cons-"
truindo vinte(20) casas com o seu dinheiro, construindo posto de ga
solina, e sem pedir ajuda ao Municipio,disse o edil que ele na car
ta diz que nós prometemos pagar água para o povo e que a única pro
messa que fez foi de trabalhar em favor da comunidade que é abando
nada pelos políticos de modo geral.Aparteando-o disse o Vereador !
José Faquir que também apoia Vital porque sabe do seu trabalho na--
quele distrito e que não pode concordar quando tentam denegrir a!
sua imagem,aproveitando na oportunidade para pedir aquele presiden
te que una com Vital que é Vereador para que possam fazer um bom !
trabalho naquele distrito, deixe a politicagem e pense no desenvol
vimento de Nova Esperança.VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Parabenizou -!
inicialmente a José Vicente e toda a sua familia que hoje trazem !
força total a esta Casa, e que Deus ilumine a sua carreira políti-
casprosseguindo disse o edilque como Vereador e defensor dos direi
tos dos cidadãos esteve na delegacia para tratar de assuntos pró-!
“prios,a fim de pegar assinatura em um documento, e como já havia !
passado duas horas e como tinha que tomar outras providencias pro=
curou o Delegado Dr, Parajara Proença para este fim e foi destrata
fls. 03
: Câmara Municipal de Montes Claros
do por aquela autoridade, denúncia que o faz a esta Casa devido -!
aquele tratamento,e mesmo porque, não é concebivel fatos como estes
que tem acontecido naquela delegacia,há pouco tempo uma senhora foi
destratada, quando ele disse que ela não tinha inteligência para fa-
lar com ele.Será que ele não sabe que tem que tratar bem os cidadãos?
Entende 5, Exa. que este delegado tem que trabalhar atendendo as exi-
gências do povo e é necessário que alguma coisa seja feita porque !
ele não está sabendo tratar o povo de Montes Claros .VEREADOR UBALDO!
FERREIRA:- Inicialmente parabenizou o companheiro José Vicente pela!
O sua posse nesta Casa,o que para o edil é mais do que justo,prosse- !
guindo informou a Casa que recebeu abaixo-assinado de Cosme Alves =!
Santana das ruas tres(03) e dois(02),do Bairro Renascença,que solici-
ta da Secretaria de Serviços Urbanos a indicação de técnicos para =!
que possam verificar a situação de alagamento daquelas ruas.Salien=!
tou S. Exa.sque ouviu novamente pelo Jornal Nacional que o Presiden=
te da República investirá nas comunidades de 500 a 5000 habitantes,
ou seja, reativará o FUNDEC do Banco do Brasil,quando teve conheci=
mento que 5% do lucro bruto do Banco do Brasil será aplicado nas co
munidades rurais ainda este ano,serão beneficiadas 500 comunidades!
no Brasil,aqui em Montes Claros algumas comunidades já foram levan-
tadas,com projetos já elaborados, e que em contato com o Secretário
José Gonzaga ficou sabendo que S. Exa.manterá contato com o Gerente
O do Banco do Brasil,aqui em Montes Claros,com vistas a marcar audiên
cia com o Superintendente do Banco do Brasil em Belo Horizonte,para
ver a possibilidade de liberar recursos ainda este ano para os dis=
e tritos de Montes Claros,principalmente os que já tem projetos .VEREA
DOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao alertar a população sobre a cólera no -!
Norte de Minas e em Montes Claros disse o edil que não é mais uma !
ameaça e sim um fato e que para o qual deve voltar as atenções dos!
setores responsáveis,sob pena dos seus resultados serem desastrosos
e irreparáveis,principalmente no que concerne a população carente !
que vive na periferia sem condições sanitárias e nutricionais ade-!
e quadas,salientou o Vereador que a penetração da cólera no Estado co
mo é previsto vem ocorrendo pelo Norte de Minas,ou melhor Norte do!
Estadosregião com elevado índice de pobreza inclusive com registro!
de casos de cólera em Salto da Divisa,cidade mineira localizada a !
500 kms de Montes Claros, assim como Governador Valadares, Montes !
Claros é uma cidade pólo e com alto fluxo migratório de uma região!
de um milhão e trezentos mil habitantes,mais ou menos,e que precisa
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
urgentemente preparar para atender e assistir mais ou menos os ca=
sos de cólera,que conf.parâmetros os seus casos sejam a 2% mais !
ou menos da população.Disse ainda S. Exa. que em contato com a Se
cretaria Municipal de Saúde tomou conhecimento de como ela fara !
a prevenção , controle e tratamento da cólera,prevendo em linhas!
gerais,treinamento de pessoas no: centro de saúde da cidade e nos
distritos, de pessoal da rodoviária ,aeroporto,banheiros públicos,!
empresas de Onibus e clubes recreativos,montagem de um sistema de!
comunicação informando e orientando a população sobre o cólera,vi-
gilância sanitária epidemiológica feita por agentes sanitários de-
vidamente treinados, diagnóstico laboratorial sobre responsabilida-
de do DRS que prevê a realização de mais ou menos 6 mil exames,tra
tamento da mesma quantidade de pessoas,cinco mil e quatrocentas(
5400)pessoas em catorze(14) postos da cidade e em oito(0B)postos !
de saúde da zona rural ,os seiscentos(600) casos considerados gra-
ves serão encaminhados aos hospitais de Montes Claros.Disse ainda!
a respeito do Projeto de Saneamento a cargo da COPASA que tem a pre
visão de gasto de Cr$ 1 Bilhão e trezentos milhões de cruzeiros - !
mais ou menos, orçamento para dezembro de 92, verbas que serão libe
das para execução do projeto, a partir do registro de casos de cóle
ra em nossa cidade,momento em que o edil solicitou dos hospitais !
quando convocados para este fim, libere os seus funcionários para!
treinamento, e as fármacias para que não vendam remédios ante-diar
reia sem prescrição médica.VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Dis-
se S. Exa. que como odontólogo, cidadão e Vereador tem se preocupa-
do com as carências do atendimento público de saúde em Montes Claros
e região, e que entende que é chegada a hora de que esta Casa tome !
uma posição dura,decisiva na busca de soluções para tão graves pro-!
blemas,que devemos parar de pedir e sim exigir porque saúde é um di-
reito de todos,pois saúde é direito do cidadão e que todos que aqui
estão é para defender os interesses do povo, salientou que o SUS= !
Sistema Único de Saúde surgiu como uma luz para o setor,repete as !
falhas corriqueiras do nosso falido sistema de atendimento ambulato
rial e médico-hospitalar,a luz se apagou e novamente a saúde parece
estar no fundo do túnel, quando agora assistimos o crescimento do nú
mero de pessoas que necessitam de atendimento fora do domicilio e !
não recebem ajuda para deslocarem até a cidade onde devem compare-"
cer,Belo Horizonte,principalmente,uma luta,um drama,quase uma guer=
ra,para conseguir uma quia de encaminhamento, e quando consegue es-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ta quia, a pessoa por ser pobre não tem condições de pagar a passa-
gem, e o Estado, o SUS, estranha e lamentavelmente tem negado ajuda
para o transporte e hospedagem,obrigando-os muitas vezes a sairem !
às ruas pedindo esmolas,apelando para a solidariedade e para a cari
dade humanas,ao mesmo tempo em que rezam para não morrer por falta
de atendimento ou de cirurgia recomendados ,entende que cabe a Casa!
exigir da Diretoria Regional de Saúde esclarecimentos urgentes so=!
bre o programa que até pouco tempo socorria os carentes encaminha-!
dos para atendimento fora do domicilio e quem não podia pagar rece-
bia passagens e hospedagem, inclusive para acompanhante,quando o pa=
ciente não tinha condições de se deslocar sozinho,disse o Vereador!
que fica aqui o seu protesto e o requerimento no sentido de que a !
Câmara tome as providencias junto a DRS e até mesmo à Secretaria de
Estado da Saúde, Disse que é um prejuizo,verdadeiro castigo para cen
tenas de pessoas que precisam de exames e não podem pagar os 350 mil
cobrados pelos laboratórios particulares, quando é visto o aparelho!
de ultra-sonografia de abdomem e coração(ecocardiograma),da Policli-
nica da Faculdade de Medicina,parado há um mes,voltando os exames a!
serem feitos ali a partir de fevereiro,tudo isso está paralizado de-
vido a transferência de uma profissional, a doutora Simone Aires de!
Sã,0 SUS não pode permitir que isso aconteça, é necessário sim que !
invista em mais profissionais qualificados para que isso não venha !
a ocorrer,não justificando em hipótese alguma que a ausência de pros
fissional interrompa um serviço público extremamente necessário,pro-
testou também o edil contra a falta de atendimento oftalmológico pa-
ra pessoas carentes, é necessário que Estado, e o SUS invistam em =!
contratação de profissionais nesta área, custe o que custar,devido a
gravidade das doenças dos olhos,quando é sabido que pessoas pobres,!
os trabalhadores assalariados não tém condições de pagarem cr$ 300 !
mil para consultar um oculista, Que esta falta de oculistas nos hos=
pitais e postos do SUS é altamente prejudicial, covarde e injusta para
as pessoas de baixa renda,o que tem causado acidentes para os traba-"
lhadores nos seus serviços, e das crianças que são obrigadas a aban
donarem as escolas,devido a problemas nas vistas,porque não podem: pa
gar uma consulta e comprar óculos.Disse que está a disposição da Me-
sa Diretora e da Comissão de Saúde da Casa,visando formação de um !
grupo que acompanhe diretamente o atendimento de saúde em nossa cida
de.Pois temos a obrigação de nos colocar 24 horas por dia à disposi-
ção da população e na defesa dos seus interesses.VEREADOR LIPA XAVIER
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Disse que o assunto que aborda neste momento é polêmico, estando em
evidência no país, devião acontecimentos nos últimos dias do ano *
passado e primeiros do ano de 1.993, que tem sido colocado em evi
dência pela mídia televisiva no sentido de desviar a atenção da *
sociedade de assuntos mais importantes que está na pauta do nosso"
dia-a-dia,como mudança de governo, como forma de governo, tudo is-
so por causa da irresponsabilidade de certos setores da mídia. Tra-
ta-se do tema Pena de Morte que foi colocado a partir dos dois cri-
mes barbaros que aconteceram neste país,o assassinato da Atriz - *
Daniela Peres e o sequestro seguido de morte da menina Mirian, opor-
tunidade em que S. Exa.parabenizou com a iniciativa do Presidente *
Gil Pereira em convocar um debate para o dia 28/01/93,com setores *
como a O.A.Besetc, para debater este tema, e tirar os subsidios des-
te e enviar para o Congresso, que a sua posição a este respeito é "
absoluta e radicalmente contra a sua adoção porque é falsa a ideia!
de que a pena de morte reduz a incidência de crimes ou de crimes *
hediondos Aparteando-o disse o Vereador José Geraldão de Oliveiras-
que o que tem visto são redes de televisão induzindo o povo a ado-!
tar a pena de morte no país,fazendo com que este povo esqueça os —*
problemas que atinge nossa patria,a pena de morte não resolve os -!
nossos problemas,mas sim os problemas sociais.Voltando ao pronuncia
mente disse Lipa Xavier que dados estatísticos comprovam que nos pai
ses que adotaram a pena de morte o indice de criminalidade não caiu
em nenhum momento,ela não reduz a incidência de crimes,se adotada (
no Brasil somente os pequenos serão punidos, que duvida que ela pu-
nira os criminosos de colarinho branco, os grandes empresarios que"
sonegam impostos,os grandes latifundiários que grilam terras de tra
talhadores, que matam trabalhadores rurais,posseiros, padres, campo-
neses, advogados de posseiros, e mesmo porque ela fere outra parte!
que é a vida e que não pode ser objeto de consulta popular, outros"
assuntos podem ela não. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-Queremos cumprimen
tar o colega José Vicente, gente da gente, uma pessoa humilde que *
temos certeza que vai contribuir e ajudar muito este povo que espe-
& fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ra dele um bom trabalho, Se. Exa. em seguida colocou para a Casa *
que o CODEMA é um Órgão sério e onde o pessoal que ali trabalha!
o faz sem usar da politica,são dotados de grande inteligência, e!
no trabalho que desenvolvem punem as pessoas que estão agredindo
o meio ambiente, todas as suas decisões são definidas em conse-*
lho, órgão que o conhece bem porque ali trabalhou por dois anos!
Quanto ao que concerne ao gabinete do Prefeito disse que basta a
pessoa ter inteligência para saber que na prefeitura a cabeça é!
o prefeito, ele manda,desde o garí aos secretários, aos adjuntos
é ele que comanda tudo, e a imprensa como formadora de opinião *
tem que atuar di paixões políticas,com inteligência,e saber no(
mínimo interpretar os fatos, porque é ela que leva ao leitor a no
ticia,ela tem que ter a sinceridade,a verdade,clareza,o repórter
tem que saber interpretar o fato, questionando disse S. Exa. que
só porque colocou o CODEMA ligado direto ao prefeito para ter liber
dade de agir, vem a imprensa falar que o fazemos para beneficiar o
Hortamaral, mal sabendo o repórter que estamos preparando para re-
solver de vez este problema do Hortamaral,quando este caso é de "
saúde e não de CODEMA, entende S.Exa., que & imprensa tem que res-
peitar a independência do Vereador, que tem obrigação de fiscali-!
zar abusos,ouvir a sociedade disse o Vereador que esteve no gabi-
nete do Prefeito pedindo obras para a fazendinha do menor, tendo *
sido atendido, quando repórter fala,quando imprensa fala que Hélio?
está com Tadeu, quando na sua ótica acha que o repórter tem que dei
xar de lado paixões políticas, colocando em primeiro lugar os inte-=
resses da sociedade, quando em determinadas noticias querem denegrir
e desmoralizar,repórter precisa ser imparcial, queremos deixar uma
alerta aos repórteres políticos,abram os olhos,criem uma nova menta
lidade,colocando os interesses do povo acima dos interesses políticos
por certo contribuirão para a reconstrução da moral e da ética,nunca
chegando as raias da realidade, porque o que o preocupa é que nascem
com o individuo a seriedade, coragem, inteligência e imparcialida-
de, issso jamais é adquiridos VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Disse que"
Câmara Municipal de Montes Claros
praticamente estã assumindo hoje essa nova legislatura porque apro
veitou os primeiros dias de janeiro para atualizar a sua profissão
de médico pediatra, quando esteve por uma semana no Rio de Janeiro
participando de um curso e reciclagem em pediatria.Posteriormente"
disse que estã satisfeito e orgulhoso por ter sido indicado como *
líder da maior bancada desta Casa que é o PSDB e que com os compa
nheiros Vital Fonseca,José Geraldo,Ubaldo, Geraldo Machado Filho *
buscarão desenvolver um bom trabalho para valirizar este Legislati
vo, que não estarão aqui para radicalizar, o que querem é o bem eg
tar da população de MontesClaros, e que querem ter com todas as !
tancadas o relacionamento mais cordial possivel, havera de querer
que haja debates porque esta é o local de debates.Disse que teve!
o imenso prazer diante da posse do companheiro José Vicente que *
também é do PSDB, que esta Casa não pode furtar o debate e criti-
car o debate.Disse que a sua posição diante do Executivo é de to-
tal independência, posição de coerência,e que estará votando em to
das as matérias quando forem de interesse do povo, e que sabera *
responder à altura quando o interesse público não for o primeiro.
Justificou requerimento com relação a demissão de funcionarios da
prefeitura porque é defensor intransigente da legalidade, quando"
ainda ontem ouviu nos corredores da Câmara e da prefeitura, que !
muitas pessoas, 300, 400 funcionários serão demitidos,nós queremos
enalisar uma por uma dessas demissões, porque não podemos aceitar!
demissões de cunho político. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHOs- Disse
que a sua visão e da maioria dos senhores Vereadores é com relação
a condição de vida do montesclarense, principalmente a sua vida par
ticular,e que a saúde é o completo bem estar físico e mental, e nós
temos sempre batido nisso,momento em que justificou requerimento *
de sua autoria,acompanhado de abaixo-assinado de moradores do Bair-
ro Jardim São Geraldo que pedem área de lazer para aquela região *
sul da cidade, oportunidade em que S. Exa. lembrou que na Montes *
Claros antiga tinha varios enpaços vagos,campos de futebol onde as
crianças podiam jogar, a nossa várzea tinha vários times, e hoje *
fls. 09
âmara Municipal de Montes Claros
é visto o empenho das lideranças esportivas na busca de espaços, e
é necessário que esta Casa irmane a essas lideranças para fazer no
Jardim São Geraldão uma área de lazer, que atendera também o Major!
Prates,Maracanã e adjacências,disse o Vereador Eduardo Avelino ao"
cumprimentá-lo pelo pronunciamento que o lazer é fundamental princi
palmente na formação dos jovens, e a título de sugestão lembrou da!
area que seria esportiva no Parque Municipal,cerca de quatro quadras
abandonadas que poderia ser utilizada para este fim ora proposto pelo
edil, beneficiando os moradores dos bairros pelos quais reivindica. *
Voltando ao pronunciamento justificou requerimento solicitando da -
CODEVASF a perfuração de poço arteziano na comunidade rural de Palmi
to a fim de resolver o problema de água e de luz na Escola Divino —*
Soares da Cruz. VEREADOR GIL PEREIRA:- Cumprimentou o colega José Vi-
cente pela sua posse e que tem certeza que Montes Claros ganhará mui
to por tê-lo engrandecendo o legislativo, disse S. Exa. que na sema-
na passada apresentou requerimento nesta Casa e que nesta reunião o
companheiro Lipa Xavier discussou muito sobre ele, tema muito impor- .
tante que o Presidente Itamar Franco colocou para que a sociedade dis
cutisse sobre os temas Pena de Morte e a Prisão Perpetua,disse o Ve-!
reador que correspondências foram mandadas às entidades representati-
vas como a 0.A.B., imprensa,Universidade ,Juizes enfim todos os segmen
tos de representatividade de nossa sociedade para que nesta Casa,que*
é a casa do povo possa debater, discutir profundamente este tema,e de-
pois fazer resumo, uma conclusão a que se chegou e enviar ao Congres-
so Nacional, aos senhores deputados,ao próprio Ministro da Justiça,ao
Presidente Itamar Franco,a conclusão do povo de Montes Claros sobre *
este tema, e que apartir de amanhã teremos na Praça Drs Carlos,a pra-
ça mais movimentada de M.Claros, um funcionario desta Casa para fazer
uma pesquiza deste tema também, tema presidencialista e a Pena de Mor-
te, o parlamenterismo,nós também disgutiremos com toda a sociedade e
todas as lideranças políticas de M.Claros e Norte de Minas, para ver
mos se a tendência é parlamentarismo ou presidencialismo, e em feveu
reiro já estã acertado com os maiores líderes da nação votaremos no*
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
presidencialismo ou no parlamentarismo,disse que na legislatura pas
sada foi feito o seminario de segurança pública, quando mostrou a im
portância de termos nas quatro saídas de M.Claros guaritas para poli
cia federal e estadual, para que possam vigiar as entradas e saídas!
do nosso Municipio, foi bastante discutida e não conseguimos êxito, *
e que nesta semana que passou discutiu com empresarios e com o coman
dante quando pudemos constatar a boa vontade dos empresarios a ban-*
car a construção das guaritas, havendo possibilidade do Executivo — e
doar os automóveis para que a policia militar possa colocar sua guar
nição nestas guaritas,em aparte o Vereador Antônio Câmara parabenizou
com o seu pronunciamento com relação a segurança do povo.Disse Gil Pe
reira que levará este trabalho a frente porque acha muito importante
porque ha tempos atraz tivemos o roubo e o sequestro de dois taxistas
Disse o Vereador João Hamilton em aparte que a policia não. as essa!
assistência, é necessário ter viatura,como exemplo citou o cimentão!
que teve a construção de uma guarita e que hoje é uma Loja, aquilo é
uma vergonha e ja estamos tomando as providências necessarias. VERBA
DOR BENEDITO PAULA SAID:- Parabenizou com o Vereador Sebastião Pimen |
ta pelo pronunciamento a respeito da cólera e que tem certeza que to
ãa a população gostaria de ter alguem que esclarecesse sobre a doen-
ça, e como disse o Vereador Hélio Guimarães a imprensa tem o direito
de discordar, cabendo a ela o direito a liberdade de questionar, co=*
mentou sobre o asseroamento dos rios trairas, São Lamberto que esta"
gradativo e tudo isso por causa das areeiras que continuam fazendo a
exploração indevida a estes rios, que poderão no futuro serem manan-
ciais para abastecer MontesClaros,mas do jeito que estão correm o -*
risco de serem extintos num curto espaço de tempo, que no ano passa
do elas foram denunciadas ao CODEMA e somente algumas providências"
foram tomadas, entende S.Fixa. que elas não devem ser chamadas somem
te às barras do CODEMA e sim da justiça, para que sejam impedidas *
dessa exploração que esta acabando com os rios, não sahendo muitos"
produtores que arrendam suas terras que estão causando um prejuizo!
para eles e para seus filhos, para a geração futura. Isso também es
ta acontecendo nos municipios visinhos de Bocaiuva, ,asse-g- rando rios
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en!
caminhou às comissões competentes, o Projeto-lei de autoria do -!
Vereador Antônio Eustáquio Gomes ,Denominando Rua Gabriel Pereira!
de Carvalho,no Bairro Clarindo Lopes.ORDEM DO DIA:= A Casa apro-=!
vou em regime de urgência o Projeto-Resolução reajustando venci-!
mentos dos servidores da Câmara.Foi retirado da pauta o Projeto-!
lei denominando Rua Propércio Avelino Peito,na Vila Ipiranga, a !
pedido da Presidência da Casa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Ca
sa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRAS=
Ao senhor - Ministro da Aeronáutica e à diretoria do Departamen
to de Aviação Civil, solicitando-lhes providências no sentido de
que a operacionalização do Aeroporto de Montes Claros,para pouso
e decolagem,seja mantida até às 21:00 horas,evitando que se con-
cretize a anunciada medida de se reduzir esse horário para as -!
18:00 horas,cuja medida,se realmente efetivada, trará sérios pre-
juizos à nossa cidade e região.B)Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so-
licitando todo apoio e a participação do Executive para que se -!
concretize,com a possivel urgencia,a instalação de postos polici=
ais em todas as saídas de nossa cidade, já que há grande interesse
por parte de empresários locais(Dr. Elias Siufi,Paulo César Santia
go e do próprio comando do 10º BPM, no sentido de contribuirem pas
ra que tal medida se viabilize.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO
PAULA SAID:= A) Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a co-
locação de dois(02)redutores de velocidade na Avenida "A!t,em fren=
te ao nº 761 e na entrada para o Parque Sapucaia,localizada no Be!
Morada do Parque.B8)Ao Clube de Futebol Tradicional do Bairro Major
Prates,cumprimentando-0 pela conquista do tri-campeonato varzeano,
extendendo os aplausos aos torcedores,diretores,bem como ao Presi-
dente da referida liga pelo atuante trabalho desenvolvido.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao SEPLAN, solicitando-=
lhe levantamento urgente em todos os bairros da cidade, enumerando
as suas necessidades no que refere ao saneamento básico,água,esgo
to e enérgia elétrica.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO
A) Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando-lhe a implantação de
uma área de lazer dotada de quadra poliesportiva,área verde e ou="
tros equipamentos,no Bairro Jardim São Geraldo e que irá atender !
também outros bairros adjacentes,cujo beneficio está sendo reivin-
dicado por moradores daquela região,conforme o abaixo-assinado ane
Câmara Municipal de Montes Claros
x0.B)Ao Executivo Municipal, reivindicando gestões do senhor Prefei-
to junto à CODEVASF, para que se viabilize a perfuração e instala=!
ção de um poço artesiano na comunidade rural de Palmito,localidade!
que funciona a Escola Municipal Divino Soares da Cruz e que tem en=
frentado dificuldades em termos de abastecimento de áqgua.Requer ain
da que seja anexada à presente reivindicação, uma cópia da corres-!
pondência dirigida a este Vereador pelo Presidente da Associação da
quela comunidade.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Ao Prefei-
to Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe que atenda as seguintes reivin=-
dicações dos moradores do Bairro Jardim São Geraldo:- Colocação de!
meio-fios e encascalhamento das ruas "G","H" e Marilia;Recuperação!
de ponte que liga o Jardim São Geraldo ao Bairro Maracanã, pois se!
encontra em péssimo estado de conservação;Construção de uma passare
la sobre o córrego que divide os Bairros São Geraldo e Ciro dos An-
jos,ou seja a rua "H",Bairro São Geraldo à rua "E",Bairro Ciro dos!
Anjos;Cobertura para os pontos de ônibus existentes no Bairro.B)Ao!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação!
de um telefone público do tipo "orelhão",para a rua "F! nº 23-A ,com
Avenida "At,no Bairro São Geraldo.C)Ao Gerente Regional da Cemig,so
licitando a instalação de tres(03)postes de luz,sendo dois(02)para!
a rua Marilia e um(0l)para a rua "G'',no Bairro Jardim São Geraldo."
DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secretário José - !
Maria F. de Oliveira,pedindo-lhe que inclua no programa mutirão de!
limpeza, os Bairros Planalto I e II,devido os mesmos estarem cober-
tos por um verdadeiro matagal,o que tem servido como esconderijo de
ladrões, e de vândalos de toda espécie,solicitando-lhe ainda que se
ja colocada em ponto estrategico uma caçamba coletora de lixo, e ga
rís para o serviço de limpeza e de coleta de lixo.DE AUTORIA DO VE=
READOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:= AJAo Prefeito Luiz Tadeu Leite,so
licitando-lhe providências no sentido de cercar o terreno onde se !
localiza a Escola Municipal Celme Borém.B) Ao Secretário Luiz Eduar
do Fonseca Mota,solicitando-lhe encaminhar a esta Casa,com a possie
vel urgência, uma relação de todos os servidores que foram demiti-!
dos pela atual administração,informando-nos ainda os motivos de tais
demissões .DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES XAVIER:= Ao Secret.José !
Maria F,. de Oliveira,solicitando-lhe providências no sentido de do-!
tar de calçamento poliédrico a Rua Henrique Batista(antiga rua G) ,do
Bairro Esplanada, no seu trecho que vai do nº 62 até o final da ruas,
uma vez que apenas o referido trecho ainda não recebeu tal beneficio
Câmara Municipal de Montes Claros
estando os seus moradores na expectativa de atendimento por parte !
da administração.B)Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva Bretas,solicitan
do-lhe extensão de rede de esgotos na rua "B! e na Avenida Brasília
ambas localizadas no Bairro Maracana.Requer ainda iguais providên-!
cias para as ruas P e Q,localizadas na divisa dos Bairros Maracana!
e Nossa Senhora de Fátima.VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Exe-
cutivo Municipal,sugerindo-lhe a criação de uma Frente de Trabalho!
para a limpeza de lotes vagos em nossa cidade,cuja medida terá um !
duplo objetivo,melhorar o aspecto principalmente em nossos bairros!
e oferecer oportunidade de trabalho para inúmeras pessoas que se -!
acham desempregadas e sem qualquer opção de trabalho no momento.Vo-
tou contra o Vereador Eduardo Avelino,absteve de votar o Vereador !
Lipa Xavier.B)Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,reivindicando de
S.Saesa instalação de mais dois postes de luz na rua 28,Bairro Sto!
Antônio, a fim de atender famílias que ali residem.DE AUTORIA DO VE
READOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Secretário José Maria F. de Olivei
ra, solicitando-lhe:= A) Que seja concluido os serviços nos pontos!
de Onibus que servem aos Bairros Vera Cruz e Vila Ipiranga,localiza
dos na Avenida Dulce Sarmento,próximo 3 ponte da SI0M,que por falta
de acostamento os ónibus tem parado na pista de rolamento de veicu=
los,trazendo risco de vida aos usuários,faltando pelo lado da Vila!
Ipiranga o terminal de passageiro.A)providências no sentido de tor=
nar mão única a rua Jurdelina Ezequiel, localizada na Vila Santa Ma
ria,devido o grande fluxo de veiculos e pedestres,de autoria do Ve
reador Jose Geraldo de Oliveira.B)Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so-
licitando-lhe capeamento asfáltico da rua "E'',localizada na Vila !
Santa Maria, de autoria do edil José Geraldo de Oliveira«DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= A) Ao Delegado Dr.Arnaldo Romano
de Oliveira,solicitando que seja enviado a esta Casa,com a máxima !
urgência,o resultado da sindicância instaurada para apurar fraudes!
e irregularidades ocorridas na planilha de cálculo das tarifas do !
transporte coletivo de Montes Claros.B)Ao Gerente Dr. Roberto de -!
Paiva Bretas,solicitando o envio a esta Casa,mensalmente, resultado
da análise da água tratada pelo referido órgão e distribulda para !
uso da população desta cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SA-
RAIVA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando à medida do possi-
vel atender às reivindicações do "Plano de Obras" do Bairro Cidade
Cristo Rei, que será apresentado pelo Presidente daquela Associa-!
ção,dentro das quais se incluem a pavimentação asfáltica de ruas !
Câmara Municipal de Montes Claros
ainda não beneficiadas,DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON !
Pimenta de Fiqgueiredot:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando- !
lhe que atenda as reivindicações dos moradores do Bairro Maracana,!
serviço constante e efetivo de recolhimento do lixo em todo o bair=
ro,limpeza dos lotes vagos e encascalhamento imediato das ruas que!
se encontram em péssimo estado de conservação.B) Ao Gerente Regional
da Telemig,solicitando que seja feito um estudo para implantação de!
um telefone público à Rua Sete de Setembro no Bairro Maracana, a fim
de atender usuários que necessitam deste importante beneficio.DE AU-
TORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= A) Solicitando providências
do Executivo Municipal,no sentido de patrolar e encascalhar a Rua Im
perial Leopoldina,no Bairro Independência, via de acesso por onde -!
circula o ônibus.8) Solicitando providências do CODEMA no sentido de
verificar in loco as condições de funcionamento da Empresa BIOBRÁS,!
devido as constantes reclamações de moradores dos bairros próximos ao
Distrito Industrial,contra o mau cheiro exalado por aquela empresa,cu
ja poluição incomoda e provoca até mesmo dores de cabeça naquelas pes
soas.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:=- Ao senhor Prefeito Luiz
Tadeu Leite,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a !
abertura,manilhamento,encascalhamento,patrolamento da estrada que li=-
ga Vila Nova de Minas a Rio da Serra, sendo apenas tres(03)kms e a es
trada encontra-se totalmente intransitável.Ão Secret.Dr. João Batista
Silvério,solicitando enviar técnicos às comunidades rurais,para melhor
orientar aos moradores sobre o tratamento da água que ali é consumida
inclusive fornecendo material adequado para este tratamento.DE AUTORIA
DO VEREADOR VITAL ALVES DA FONSECA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so-
licitando-lhe providências no sentido de que seja reformada a Escola!
Municipal Antônio Lopes da Silva,localizada no Ribeirão do Ouro,dist.
de Aparecida do Mundo NovoB)Ao Secret.Dr. João Batista Silvério,para!
que faça estudos no sentido de dotar todos os distritos de Montes - !
Claros,de gabinete odontológicos, e que o atendimento seja feito de !
pelo menos duas vezes por semana.C)Solicitando providências do Chefe!
do Executivo no sentido de determinar a limpeza da Praça da Vila Se-!
nhor do Bonfim,nas proximidades do Bairro Cintra, na Rua José Soares!
de Paula,em frente ao nº 41.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de uma pra-
ça no Bairro Cintra,precisamente ao lado da Rua José Soares de Paulo,
em área pública ali existente, que atualmente vem servindo como depó-
sito de lixo,ensejando proliferação de insetos,exalando mau cheiro 8"
Câmara Municipal de Montes Claros
criando problemas para os moradores vizinhos.B) Ao Secret. José - !
Maria F. de Oliveira,solicitando estudar a possibilidade da criação
de uma linha circular de coletivos urbanos em nossa cidade,com lota
ções circulando inclusive após às 24:00 horas ,durante toda a noite
a fim de melhor atender os usuários desse serviço,reduzindo ainda !
as despesas com transporte para muitos desses usuários que às vezes
se utililizam de mais de um lotação para os seus deslocamentos ao !
trabalho. REQUERIMENTOS ORAIS:= DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHA
FILHO:=- Ao Prefeito Arlen de Paula Santiago, cumprimentando-lhe e !
congratulando pela brilhante eleição para a Presidência da AMAMS, !
tendo o Vereador João Hamilton pedido ao proponente da matéria con=
dições de se associar à mesma,o que foi aceito. DE AUTORIA DO VEREA
DOR GERALDO CARDOSO:= À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,so
licitando-lhe que determine o recolhimento de grande quantidade de!
lixo, no início da rua "3",Bairro Vera Cruz e no final da Rua Nilo!
Peçanha,Bairro Vera Cruz. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, !
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,19 de janeiro
de 1,993,
O
oo Td
Ad”
vo fls. 01
É
” Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 1,993,
Aos vinte e um(2l)dias do mes de janeiro,do ano de
mil novecentos e noventa e tres(1,993),na sala das sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
o e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antu=
nes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio
Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo !
[+] Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara
Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier Souto,
João Hamilton Silveira,õosé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveira
e José Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, !
Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira -!
Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Fei=
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente !
declarou aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedesse!
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, -!
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspse
recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS / TRIBUNA LI-!
e VRE:-HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA:- Inicialmente o orador agradeceu a
Casa pela oportunidade ,atendendo iniciativa do Vereador Hélio Guima,
rães, bem como do Vereador Ivan Lopes que solicitou da ESURB docu-!
N mentos que estão anexos a pasta e que passamos ao Presidente Gil Pe
reirasprosseguindo disse o orador que apresentará um video sobre a
real situação da ESURB feito em 04 de janeiro de 93, e que a sua si-
tuação é muito dificil porque a ex-administração decidiu extinguir *
a ESURB, isso foi dito pelos jornais, para os Vereadores e para o seu
cretariado, que mesmo não conseguindo o seu fechamento deixou segue-
. las graves na empresa, não tratando-a como empresa e este não reconhe
cimento ela passou a repassar para a ESURB, o recurso financeiro pa-"
ra pagar folha de pagamento e ela vara receber o repasse de qualquer"
natureza, qualquer origem, só o faz mediante faturamento, quando a —!
ESURB não recolheu em nenhum mes o valor devido de finsocial e de —*
. Confis ela deve hoje,atualizando,Cr$ 1 bilhão e oitocentos milhões *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de cruzeiros relativos a uma execução fiscal, já estã em fase de *
execução fiscal da receita federal contra a ESURB pelo não pagamen
to do Finsocial e Confis,a receita esta ameaçando vloquear o Muni-
cipio de Montes Claros ao não recebimento do FPM pelo não pagamento
deste imposto que é devido pela ESURB, que só não bloqueou o FEM por
que foi contratado um advogado que entrou com mandato de segurança e
conseguiu uma liminar favorsvel, e este mérito não foi julgado pela"
justiça federal e que sera julgado neste mes de janeiro,a receita en.
viou um fax ao municipio dirigido a ESURB,onde o Drs. José Alves,che-
fe do setor de arrecadação da receita federal em Brasilia propõe sus
tar o repasse do FPM, quando faz menção ao Ex-Prefeito que fez pro-?
messas de pagamento e não honrou a sua palavras, não recebendo os emis
sérios da receita que vinham propor parcelamento em condições favorã-
veis.Disse o orador que a ESURB tem quatrocentos e cinquenta(450)fun-
cionaários e que a maioria destes funcionsgrios não prestam serviços a!
empresa e sim a Casa do Artesão,creches,secretaria da fazenda,e que a
ex-administração fez daquela empresa cabide de empregos,a ESURB deve!
er$ 3 bilhões e 123 mil cruzeiros e Cr$ 608 mil,574 cruzeiros e vinte
centavos, outro débito que não foi recolhido sobre o 13º , os encargos
sociais nem sobre a folha de dezembro, a COPASA deve a ESURB cerca de
Cr% 800 milhões de cruzeiros isso em função dela tampar os buracos -!
quando das ligações de agua e de esgoto, e nos últimos quatro(04 Janos
a COPASA não tem pagado siquer um tostão a ESURB, Comentando sobre a !
ingerência da prefeitura naquela empresa, pagando diferentemente a um *
funcionário que era o xodó do exÍprefeito, pagando diferentemente dos?
demais,recebendo cento e sessenta horas extras por mes para triplicar
o salario, tendo recebido em 30 de dezembro, tudo que tinha direito e !
corrigido, ragou uma empreiteira cem por cento(100%) adiantado por —*
uma obra que não tinha um tijolo assentado, hoje a ESURB está corri-!
gindo defeitos de obras feitas por empreiteiras de ma qualidade, exem-
plificando citou a rua 10,do Bairro Morada do Sol,onde está a Escola!
Municipal Dú Narciso que a ESURB apresentou uma planilha de custos pa-
ra deixá-la em condições de funcionamento,essa escola foi dada como re
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
cebida,não tendo siquer banheiros para professores e alunos, não !
tem dgua,agora a ESURB está fazendo sem receber, tem outras coisas!
mais que o tempo não da para relatar,disse o orador que precisa do
apoio da Câmara porque tem que propor,tem que reavaliar o quadro *
de pessoal, porque terã que demitir gente na ESURB, porque ela não
vai dar adubo a ninguem, não vai &r papel prensado para a usina e!
nem tampouco garrafa plastica, porque queremos ser pelo menos res-
ponsáveis por boa parte da coleta de lixo de M.Claros, provando que
esta empresa funciona. Disse o Vereador Ubaldo que durante os oito
meses que esteve aqui como Vereador e quando se propunha a extinção.
da ESURB' ,ele foi contra porque sempre achou que ela era importante
sobretudo para contrabalançar preços com relação à outras empresas,
e mesmo porque a administração indireta produz muito mais do que aº
administração direta, sugeriu ao invés de se pensar em privatizar em
presas mal estruturadas, devem preparar, treinando os seus técnicos?
sdiretores,na área empresarial, que a sua direção faça treinamento!
na área empresarial, como empresas estaduais e federais estão fazem
do, diante das dívidas, diante da situação em que se encontra,como *
vocês pensam em reestrutura-la, qual o caminho que estão pensando?!
Disse Heliomar que o débito fiscal é o mais forte e que ja abriu ne
gociação com a receita, discutiram o parcelamento e uma redução no!
valor para que torne visvel, caso a prefeitura contrate a empresa *
para fazer as primeiras obras porque tem condições de executa-las,*
diante da sua equipe que é boa,contratando-a para fazer a coleta de
lixo,mesmo que não seja em 100% mas entrars com caminhões compactado
res e pessoal treinado, O Vereador Gil Pereira pergunta se ja tem es
timativa em fazer este leilão e quanto a empresa vai arrecadar com (
leilão das maquinas e automóveis? Disse Heliomar que isso esta sendo
avaliado e que estes dados terá na próxima semana.Gil Pereira pergun
ta se a ESURB teria condições de fazer a coleta de lixo em 100% da!
cidade.Disse Heliomar que ela estã preparando para isto, já tendo in
clusive feito projeto detalhado de toda a cidade no que concerne co-
leta de lixo, querendo na oportunidade mostrar o valor da ESURB, Per
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros .
gunta Gil Pereira, quantos funcionários aquela empresa pretende que"
trabalhe ali,respondendo disse Heliomar que ela pretende reduzí-los*
a menos da metade, Questionou Gil Pereira sendo aquela empresa ligada
a prefeitura e por não poder ter o desempenho financeiro no final de
ano, como se faz para não pagar muito imposto de renda, como acertam
isto? Disse Heliomar que existem dois tipos de impostos de renda,o *
imposto de renda retido na fonte, e quanto ao balanço final do ano *
deve mostrar lucro quando o objetivo da ESURB não é lucro e sim não!
ter prejuizo. Disse Benedito Said que neste mandato a ESURB teve de?
fato nas beiras da extinção e que o seu caminho era o do sepulcrosfo
ram levantadas varias mazelas, inclusive denúncia nossa de repasse a!
fábrica de premoldados para um cidadão estrangeiro e que caiu fora, *
e que a única coisa que na ESURB preocupa é com relação a demissão de
funcionsrios, entendemos que ela é viável, e seria bom que estudasse *
a volta da fabrica de premoldados e absorvendo mais mão de obra que *
ali da lucro, e que ao invés de demitir que colocasse uma estrutura *
futura para que Montes Claros pudesse fazer suas próprias casas popu-
lares a custo baixo. Salienta Hélio Guimarães que vê aquela empresa *
prestando um grande serviço ao povo de M.Claros, ao povo carente na *!
área de habitação se for reativada a fabrica de premoldados por aí se
gundo S. Exa. a ESURB podera vender a baixo custo estes premoldados pa:
ra as construções, devendo ter também uma areeira para vender areia a*
preço barato,e seria importante a empresa arrendar uma pedreira pera!
a obtenção deste material, disse ao Leo que ele com a sua inteligência
e capacidade tem condições de transformar a ESURB numa empresa, disse!
que as licitações é uma pouca vergonha,uma imoralidade, que nas licita
ções que participou já sabia quem ia ganhar, os seus participantes fa-
zem papel de palhaço, disse que estã no congresso modificações na lei *
2364, para moralizar o sistema de licitação que é imoral.Ferguntou-lhe
como conseguir tanto recurso para prestar este grande beneficiio para,
MONTES CLAROS.Disse Heliomar que muito recurso em curto prazo não tem
jeito, que a sua perspectiva é de muito trabalho,mas hã possibilidades
de recursos de convênios e de outros repasses vinculados & execução de
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
determinadas obras que a ESURB' pode perfeitamente executar, tampando
buracos,as sugestões encaixam bem, a questão da areia que já esta *
fazendo tentativa de um contrato com a Covag, mandando caminhão com
adubo e voltando com areia, quanto as pedreiras vai examinar a viabi
lidade para produzir o material de pedreira, pó de pedra,brita, quam
ão a demanda é alta devido o asfalto que faze Disse Euripedes Xavier"
ao ver o relatório da ESURB que parece que ela esta sendo vítima de "
um processo que busca inviabilizá-la ssemelhante o que vem acontecem
ão na espera estadual e federal, disse que a Minas Caixa foi vítima
disso e teve que fechar, fez sugestão no sentido de tornar a ESURB' —*
uma empresa viavel,com a busca de competência tecnológica por parte?
dela na area de habitação popular,com tecnologia modernas como o so-
lo-cimento e isto poderia baratear o custo da construção civil e da!
habitação popular na grea de premoldados,isso com preço interessante
para a população da cidade.perguntou-lhe se esta tentativa de invia-
bilizar aquela empresa se deu por incompetência administrativa ou *
por atitude política? As demissões preocupam muito, essas novas atri
tuições que a empresa pretende ter não reverteria essas demissões,"
com a coleta de lixoscom reativação da usina de asfalto, a fabrica *
de premoldados, disse Heliomar que é por decisão política que a pre:
feitura tentou inviabilizar a ESURB, foi administrativa porque foi pem
sada e madurecida, que esta fazendo estudos para fazer a custo real *
solo-cimento, podendo testar tecnologicamente, testando os custos e cha
mar o edil para acompanhar, quanto as demissões estão a cargo de Marta
Salientou Marta que a postura da ESURB não é demitir sumariamente to-
das as pessoas que hoje estão lotadas na prefeitura, que 52% do seu ?
quadro estão a disposição da prefeitura,que verificara a real necessi
dade deste empregado e isto serg visto com o secretário de administra
ção, não tendo condições de fazer recissão de pessoal que em rápidos?
números seriam em torno de Cr$ 500 milhões de cruzeiros para fazer a*
recissão de 237 pessoas que é o número exato que está a disposição da
prefeitura.Disse José Faquir que fica satisfeito com a demonstração *
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
aqui feita.Perguntou-lhe se fosse se fosse o Presidente na administe
passada mostraria isso de público? Respondendo disse Heliomar que o*
faria e que em algum momento durante a sua gestão na ESURB' que entem
der que deve provocar a sua vinda a esta Casa, ou vir de público em *
defeza destes interesses, ele o fara porque não convive com aquilo -*
que não quer e que não concorda. Disse José Faquir que acredita que a
sua honestidade é Ííntegra.Disse Heliomar que encaminhou hoje a admi-?
nistração uma relação nominal de veiculo por veiculo;maquina por maqui
na, equipamento por equipamento, com vistas a saber o custo de manuten
ção e ja esta no gabinete do prefeito, e não vale a pena fazer manu!
tenção para rodar porque vai quebrar a curto prazo. Disse Antônio Cã-
mara que paira dúvida neste debate explicando sobre a situação da - *
ESURB, principalmente na situação financeira, quanto ao problema desem
prego onde é sentido doloroso em demitir pais de familias, como fica-
rã a situação empregaticia dos funcionarios demitidos,uma vez que a !
ESURB está começando a desenvolver um trabalho sério frente a sua ad-
ministração e os encargos sociais serão grandes, quando a cada reclama
ção trabalhista diante da lei devera ser depositado para cada funcio-
nário a média de 20 milhões de cruzeiros, Disse Heliomar que a ques-
tão de demissão não é punitiva e tera que cwiprir suas obrigações, não
tendo condições de fazer demissões em grande escala e que isso sera *
feito devagar e de acordo com a capacidade financeira que a ESURB vai
Honrar.Disse Câmara que o prefeito foi feliz em escolher seus secreta,
rios,pessoas voltadas com a responsabilidade e principalmente o Presi
dente da ESURB. Perguntou Sebastião Pimenta se a ESURB é uma empresa
autônoma e qual a sua ligação direta com a prefeitura, se estes mate-
riais são da ESURB ou da prefeitura? Que sabendo que a ESURB vai ser
reativada,acharia que estes funcionarios deveriam também serem reapro
veitados,Disse Heliomar que a ESURB é empresa pública de direito pri-
vado, que o dono dela ea prefeitura e que 90% dos equipamentos mos-*
trados são da prefeitura, que o problema dali é de prazo,que no final
de janeirosde fevereiro tem folhas de pagamento para pagar, se conse-
guir faturamento em curto prazo para manter estes funcionarios,a demis
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
são tende a diminuir. Perguntou Antônio Eustaquio o que resultara (
com os 217 funcionários da ESURB que estão emprestados a Municipali-
dade.Concluinãdo disse estar satisfeito diante da grande equipe esco-
lhida para dirigir aquela empresa e que tem certeza que os frutos apa
recerão. Questicna Ademar Bicalho, como será feita a volta destes fun
cionários que estão emprestados a outros órgão em M.Claros, e sea!
ESURB tem materiais para conserto dos buracos das ruas de nossa cidal
de, quando dará continuação ao asfalto das ruas, das praças, das ave-
nidas de Montes Claros.Disse Heliomar que o material que ali tem da *
para o maximo 15 dias,operação tapa buracos e se não receber pelos !
serviços já faturados não tem como continuvar,mas acredita que diante
do compromisso de Tadeu com os bairros ele irg encontrar uma maneira
de resolver, quanto ao programa de asfalto a Seplan esta estudando, *
discutindo uma nova proposta sóbre isto,ela dará um resultado sobre!
asfaltoeDisse Eduardo Avelino que concorda com as colocações aqui fed.
tas, discordando de cutras, porque quando do feitio do relatório enten
de S. Exa. que não se deve olhar somente questões negativas e sim as!
positivas,porque não consta do relatório o que a ESURB tem de bom em*
equipamentos, no ano passado ela operou com a capacidade de cinquenta
mil metros quadrados de asfalto por mes e este equipamento continua *
la,e o presidente da Casa que foi secretário de governo pode testemu-
nhar a capacidade de trabalho que aquela empresa vinha mostrando, e que
a sujeira existente no pátio da ESURB não pode responsabilizar o Ex-!
prefeito Mario Ribeiro,e era interessante se estivesse aqui o Ex-Pre-
sidente da Esurb, hoje secretario adjunto de planejamento para poder *
responder, que a dívida do Finsocial não é de quatro anos e é também
de administrações anteriores, inclusive da sua criação.Seria bom que !
a diretoria passada estivesse aqui para responder estas questões,Dis-
se que gostou muito quando Heliomar salientou que o concurso deve ser
respeitado. Disse José Geraldo aparteando, que conhece a capacidade *
de Heliomar e que ele faça um bom trabalho a frente da ESURB' e quer*
saber se ela sempre teve autonomia para realizar o seu trabalho, inde-
pendente da prefeitura? Disse Eduardo Avelino que esta ideia da ESURB
Câmara Municipal de Montes Claros
assumir parte na coleta de lixo é de fundamental importância e mesmo
porque sempre foi contra a privatização da coleta de lixo, e mesmo *
não se pode deixar 411 garis sem trabalho porque é importante a parti
cipação da prefeitura. Disse Heliomar que esta propondo assumir a co-
leta de lixo e a limpeza por parte da prefeitura. Disse Geraldo Macha,
do que Heliomar mostrou o que achou, ele não mostrou os inimigos da &
ESURB que foram grandes na administração passada, não citou nada de *
dignidade e de honestidade, Heliomar em suas palavras mostrou a neces
idade de dinamizar a ESURB para que venha atender Montes Claros,no to
cante a limpeza da cidade e tapar buracos .Heliomar lembrou a Eduardo
que quem foi convocada para comparecer foi a atual e não a passada.Sa-
lientou Geraldão Cardoso que entende que a reativação da ESURB e para!
prestar bons serviços a Montes Claros, e qual o destino do lixo espe-
cial que é produzido por toda M.Claros e é jogado normalmente com ou-
tro em aterro,respondendo disse Wanderlino, que precisa num período -*
muito curto tomar providências no sentido do lixo especial,no caso um
insinerador que M.Claros não tem, equipamento caro, e faz parte de pro
jeto que vai apresentar a prefeitura, e que está junto com a secret.!
da saúde neste sentido e do combate ao cólera.João Hamilton disse que
preocupa muito quando trata de assunto de certa importância como a —*
ESURB;mas o que mais o preocupa não é a situação em sí dela e sim por
criar encima dela um momento político,momento político que tem arraza-
do o país, tem acabado com os municipios,estas proteções políticas a!
cata de votos, a cata de poder, você quando vem a esta Casa tem que ter
cautela para não criar momento político, você tem que ter pulso para *
não deixar que a politicagem tome conta da ESURB. Eu votei favoravel *
a criação da ESURB em 84 e naquela época ela surpreendeu a todos nós,
sendo depois usada pelos políticos e de encherem de funcionários que"
lã não vão, só vão no dia de receber dinheiro, você tem que salvar o!
prestigio dela porque é uma grande empresa,devemos valorizar os fun-*
cionarios como na época de João carlos Sobreira, não queremos entrar'
em polêmica quanto a administração de Mário, até porque eu tenho que"
respeitar,ele tentou acabar com ela,quanto as denúncias é importante!
ouvir as partes, Tadeu dará apoio a ESURB porque ela depende de ajuda.
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICA
ÇÕES quando a Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR *
BENEDITO PAULA SAID:- Que seja consignado em ata dos trabalhos des
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da!
senhora Erika Maria e que da decisão desta Casa se dê conhecimento
aos familiares da saudosa extinta.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO *
EUSTÁQUIO GOMES:- AJAO Secretário José Maaria F. de Oliveira, soli-
citando-lhe:- A) o serviço de encascalhamento em todo o Bairro Al-
cides Rabelo.B) providências no sentido de resolver de vez proble-
mas das ruas Ponca Porã,parte baixa da Rua Carangola e Rua Bandei-
rantes,todas do Bairro Santa Rita II,necessitando de imediato e de
finitivo o serviço de escoamento de águas pluviais.C)providências'
urgentes para que seja efetuado o serviço de escoamento de água acu
mulada pela chuva,na Rua Esmeralda, entre as Ruas Carbono e Diamante
na Vila Brasilia.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:- A) Ao Pre-
feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe junto ao setor competente da
prefeitura, as providências que se tornarem necessárias no sentido!
de atender as reivindicações dos feirantes e comerciantes de mM. !
Claros, e que a CEANORTE volte a abrir às 5:00 horas da madrugada,
visto que do jeito que está os pequenos comerciantes estão sendo *
prejudicados.B)JAo Presidente Héliomar Valle da Silveira, solicitan-
do eliminação de meio-fio da Avenida Francisco Gaetani,Bairro Ma-
jor Prates, alargando os passeios e implantando uma ciclovia na ave
nida.C) Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando extensão
de rede de esgoto na Avenida Francisco Gaetani,Bairro Major Prates.
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- AO Executivo Munici-
pal, reivindicando os melhoramentos,Posto telefônico,criação de uma"
linha de transporte coletivo, construção de uma quadra poliesporti-
va instalação de enérgia elétrica para a Escola Municipal Manoel Pe
reira do Nascimento ., construção de uma ponte no Rio Pacuí,interli-
gando Santa Bárbara a outras localidades visinhas,para os moradores
do Vale do Pacuí., compreendendo as localidades :- Fazenda Santa Bár-
bara,Fazenda Pradinho, Mato Sêco, Riacho do Meio,Brejinho,Olhos -*
Dágua e Fazenda Traçadal.B) Ao Executivo Municipal, reivindicando os
melhoramentos de iluminação da escola, instalação de água, cercadura
da escola e pequenos reparos para a Escola Municipal Bom Jesus,na '
localidade de Brejinho.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:=
Ao Secretário José Maria F.de Oliveira,solicitando-lhe Conf
a nfeçc-
o
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
ção e colocação de uma placa indicativa da CEANORTE na Br-135,bem
como as providências que se tornarem necessárias para a pavimenta
ção daquela Br à CEANORTE.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO: -
Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães, solicitando a colocação de se-
máforo no cruzamento da praça Pio XII, com a rua Cel. Joaquim Cos-
ta, bem como colocando para aquele secretário a proposta de fecha-!
mento do quarteirão da aludida rua Cel.Joaquim Costa entre as pra-
&as Pio XII e Dr. João Alves.B) Ao Secret.José Maria F. de Oliveira
solicitando a abertura da rua 09(nove) localizada no Bairro Monte '!
Carmelo.DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES XAVIER:- Ao Secret José
Maria F. de Oliveira,solicitando a urbanização da Rua Aútônio Figuei
redo, compreendida entre os Bairros Santa Rita e Clarindo Lopes, já *
que há trechos da referida rua que estão intransitáveis até mesmo '
para pedestres.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:-A) -*
Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe instalação *
de rede de esgoto na Rua Equador e em todo o Bairro Dr. João Alves.
B) Ao Gerente Dr. Amilton Batista, solicitando-lhe estudos no senti-
do de instalar um telefone público na comunidade de Buriti de Campo
Santo.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe capeamento asfáltico para a Rua Corinto"
Paranhos,no Bairro Cintra,conf. abaixo-assinado anexo.B)Ao Secret. !
José Maria F. de Oliveira, solicitando limpeza dos lotes vagos na Rua
Corinto Paranhos,Bairro Cintra,conf. abaixo assinado anexo.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- AO Secret. José Maria F.
de Oliveira, solicitando-lhe patrolamento, encascalhamento e limpeza
dos depósitos de lixo existente na Rua Bezerra de Menezes,Bairro S.
José.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE MEDEIROS:- Ao Prefeito - !
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe abertura da rua 02(dois) e cobertu-
ras para os pontos de ônibus existentes na Vila Anália, patrolamento
e encascalhamento das ruas existentes no Bairro Camilo Prates e da *
estrada que liga a localidade de Mato Verde à Br-135, campo de fute
bol, retelhamento e pintura de escola existente no Bairro Camilo '!
Prates.B) Ao Diretor Dr. Ciríaco Serpa de Menezes, solicitando abertu
ra de poço arteziano na localidade de Mato Verde, cujo beneficio já !
foi reivindicado há mais de quatro anos.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando sindicância,a !
fim de apurar a veracidade ou não das denúncias de desvio de dinhei-
ro arrecadado com a exploração do estacionamento do Cimentã cuja
ão,
o
,
fls, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
exploração vem s ndo feita pela Liga Montesclarense de Desportos, '
concessão da Municipalidade.Entende que tal medida se faz necessá-"
ria em virtude da gravidade das denúncias, as quais o denunciante *
se propõe provar,conforme foi noticiado pelo Jornal de Noticias.DE'
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO W. PIMENTA:- AO Prefeito Luiz Tadeu "
Leite, solicitando-lhe o atendimento das reivindicações dos morado-"
res do Bairro Jardim Palmeiras que requerem um serviço constante e!
efetivo de recolhimento de lixo em todo o bairro e limpeza dos lo-"
tes vagos.B)JAo Gerente Regional da TELEMIG, solicitando implantação
de um telefone público na Mercearia do Sr. Efigênio dos Santos, loca
lizada na Rua Brasília nº 255,Bairro Jardim Palmeiras.DE AUTORIA DO
VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- A) Ao Secretário Dr. João Batista '
Silvério, providências no sentido de dotar o Posto de Saúde do Bair
ro Maracanã de mais profissionais de saúde para atender a demanda *
de consultas.B)Ao Secret. Josê Maria F. de Oliveira, solicitando-lhe
com urgência uma limpeza nos lotes vagos existentes no Bairro Maraca
nã.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO - 4º Prefeito Luiz Tadeu Leite:- So
licitando-lhe calçamento e escoamento de agua pluvial nas ruas dois!
e três,ambas do Bairro Tancredo Neves,conf. abaixo-assinado anexo.-!
Bjão Secret. Jose Maria F. de Oliveira,solicitando desvio de aguas *
pluviais, que se acumulam na Rua Esmeralda,mais precisamente em fremn
te ao nº Z4,Vila Brasília DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA:-AO *
Secretário José Maria F. de Oliveira,solicitando-lhe:- A) 4 realiza-
ção de limpeza e retirada de lixo no lote vago localizado na Rua Vin-
te e um(21),na altura do nº 501,B.Morada do Sol.B') providências com *
referência a antena de transmissão de televisão que serve a comunida-
de de Nova Esperança.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:- Ao *
Executivo Municipal,reivindicando a execução de capeamento asfáltico
na rua Goiâz,no Bairro CintrasBjão Executivo Municipal,reivindicando
capeamento asfsltico na Rua Guaraciama,Bairro Monte Alegre.Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai!
assinada na forma regimental. Sala das sessões da C
de Montes Claros, 21 de janeiro de 1,993.
ra Municipal *
Ple:; "OL
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *!
REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 1,993,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de janeiro,do ano de!
mil novecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)
horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presiden-
cia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretaria
da pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com
a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula Said,Gerealdo -!
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma-
rasCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier !
Souto,lIvan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,J)osé Maria Saraivas,
Sebastião Welligton Pimenta, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferrei-
ra Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente!
declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse!
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, *
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as corres
pondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presi-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS
VEREADOR UBALDO FERREIRA: = S. Exa. iniciou o seu pronunciamento fa
lando do aumento que o senhor governador pretende dar ao funciona-
lismo público estadual,conforme projeto que está dando entrada na!
Assembléia Legislativa do Estado,oitenta e seis(86%)por cento em !
três(03) vezes, questionou no momento o edil que providências tem!
que serem tomadas porque não é concebivel ver funcionários que há!
nove(09) anos ganhavam dez(10) salários mínimos e que vão ganhar '!
menos do que dois, justificando na oportunidade requerimento de sua
autoria, solicitando dos Deputados Estaduais da nossa região para!
que apresentem emendas alterando o projeto, e mesmo porque segundo
o Vereador este aumento não pode ser inferior a cem por cento(100!
%) e sim superior, e de uma só vez, comentou sobre o funcionamento!
aqui em Montes Claros da Secretaria de Segurança Pública,Quadro -!
Permanente da Educação,Secretaria de Administração, Secretaria de!
Agricultura, estando este pessoal passando por uma situação difi-"
cil e é necessário o posicionamento desta Casa contra este aumento
contra este percentual,pois até os deputados que o apoiam estão =!
contra, deve sim pedir aos nossos deputados que votem em emendas !
que venham beneficiar estes servidores fConclamou S. Exas.epara que!
fls. 02
|” «Câmara Municipal de Montes Claros
votem neste requerimento pedindo mobilização dos nossos deputados
na Assembléia no sentido de adequar o projeto do governo às ne-!
cessidas do funcionalismo,por meio de emendas não concordando =!
com os 86% dado pelo governo.VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Sali-
entou o edil que neste final de semana esteve visitando vários !
bairros da cidade e que pode observar que Montes Claros está su-
ja, necessitando com urgência de uma limpeza/ porque esta não es-
tá funcionando em lugar nenhum, a coleta de/lixo não está sendo!
feita principalmente no Grande Delfino,Nossa Senhora de Fátima,!
Cintra, Jardim Palmeiras,momento em que S, Exa. Justificou reque=-
rimentos de sua autoria,ao Secretário José Maria Francisco de -!
Oliveira,pedindo providencias com relação a limpeza, bem como -!
solicitando lama asfáltica para a Rua Alvorada,promessa feita há
muito tempo por um Vereador daquela região. VEREADOR JOSÉ VICEN=
JE:- Abordando sobre a zona rural da cidade,mais precisamente -!
as localidades de Mato Verde, Claraval e Morro Vermelho ,disse o
Vereador que aquelas localidades sempre foram bem ie nsi A
pelo companheiro Said,na vez passada,dando-lhes uma cobertura +!
boa,entre os muitos questionamentos feitos disse que o pessoal !
de Mato Verde gasta cem mil cruzeiros para vir a MeClaros e quan
do chove têm que passar por Bocaiuva,tendo ali sessenta e oito(
68)eleitores, estando estes indo para outras regioes.Comentou -!
ainda S, Exa, a respeito de requerimento que apresentou na semana
solicitando encascalhamento da estrada ligando Br-135 a Mato Ver-
de, O que segundo S, Exa. é uma medida que deva ser tomada com ur
gência, a fim de dar segurança aquele povo quando do transporte *
de seus produtos para M.Claros, disse que hã quatro(04)anos eles!
pediram a CODEVASF, eles precisam da estrada e do poço e que tem'
certeza que Tadeu e os Vereadores vão conseguir muitas coisas pa-
ra aquela comunidade, prosseguindo justificou requerimentos de —!
sua autoria,solicitando todo empenho do Secretario José Maria de?
Oliveira,no sentido de dotar a Av. Brasil,Bairro Dr. João Alves,*
de bocas de lobo, redutor de velocidade, limpeza e obstrução de bu-
racos na referida avenida, bem assim ao Gerente Dr. Roberto de *
Paiva Bretas,pedindo o seu empenho no sentido de colocar rede de
esgoto nas Vilas Anslia e Camilo Prates e no Delfino Magalhães."
flse 03
-.! Câmara Municipal de Montes Claros
Agradeceu ao repórter Aldecí Xavier por ter colocado no jornal que
após o nosso pronunciamento, a minha familia bateu palmas, e não *
sabia que Montes Claros era minha familia. VEREADOR VITAL PONSECA:
Queremos hoje falar um pouco de funcionalismo público municipal de
Montes Claros, onde pensamos que a prefeitura é rica e tem milha-"
res de funcionários, e que tem abandonado estes funcionários de -*
taixo salario e de serviços pesados, queremos referir aos garis que
são mais de quatrocentos, queremos também levar ao conhecimento *
desta Casa e do Chefe do Executivo que este pessoal no tempo das!
águas, no inverno, trabalham na coleta de lixo totalmente descal-
ços, sem botas, sem uniforme, o que não deixa de ser um absurdo,"
questionando disse S.Exa. que é necessário que a prefeitura vista
o trabalhador dali, os garis, os mecânicos, pessoas que trabalham
na construção civil, disse S. Exa. que em 1.949 quando foi funcio-
nario da prefeitura,no mandato de Alpheu de Quadros,ajudante de *
operador de maquinas, naquele tempo a prefeitura fornecia roupas e
calçados, disse que no mes passado viu uma senhora que trabalha?
na coleta de lixo, que trabalha na usina de lixo, próximo a Santa
Casa, que quando catava lico na correa foi atingida por uma agu-
lha, dando têtano, porisso entende que estes funciongrios devem !
trabalhar uniformizados, e continuara a cobrar do Executivo os *
equipamentos para os funcionários, devendo ter uma cor padrão, soli
citou dos pares apoio para que se crie o almoxarifado para atender
funcionários da prefeitura. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Disse que *
presenciou ontem atravéz de noticiário da televisão quando o Pref.”
Luiz Tadeu Leite relatava dívida herdada de Cr$ 24 bilhões e que *
ja tinha acionado a justiça, perguntou S. Exa, se o EX-Prefeito - *
Mario Ribeiro cometeu algum crime de responsabilidade, sera que co
meteu peculato, ouve inriquecimento ilícito s porque somente quando
a justiça é acionada diante destes crimes é que precisamos esclare
cer,nós haveremos de ter nesta Casa na quinta-feira de fevereiro *
O Auditor Jaime Cruso6 e o Secretário Helvécio Souza, para que pos.
sam trazer a esta Casa com detalhes esta dívida,ela existe porque!
£f1s.04
nas O
". Câmara Municipal de Montes Claros
| está documentada,nós queremos saber de onde, se foi para pagar de-
sapropriação, se foi para pagar obras que a prefeitura mandou exe-
cutar, se o ex-prefeito excedeu no múmero de obras no momento polí
tico, isso é uma outra coisa, o que esta Casa vai querer é o escla
o recimento com detalhes, o que de errado e de desonesto cometido *
por Mário Ribeiro, se de fato aconteceu deverá o mesmo ser punido
entendemos que esta correto o prefeito atual, se alguem perguntar
se sou o porta-voz do prefeito, diremos que não,agimos assim por-?
ú que sempre prezamos pela honestidade, pela seriedade,somos sim por-
ta-voz da transparência,da honestidade e da seriedade, VEREADOR EU-
RIPEDES XAVIER:- Disse S. Exa. que quer debater hoje a respeito da
cólera que já foi levantado na Casa o risco da sua entrada na cida
de momento que parabenizou com o companheiro Sebastião Pimenta pe-
1o relatório apresentado na semana passada mostrando e exposto a *
gravidade e o risco de sua entrada em nossa cidade Bisse que é rig
co muito presente para todos,quando imprensa noticia a incidência"
e de casos na cidade de Pedra Azul,diante de dados fornecidos pela *
imprensa doze(12) casos de cólera, inclusive com mortes, quando M. *
e Claros tem ligação diaria com aquela cidade,atravéz de transporte!
coletivo, quando este risco para nossa cidade é real,dado as condi-
ções sanitarias de nossa cidade, podendo alastrar e causar conse- !
e quências sérias.Disse da presença na Casa do Presidente Eloi e de *
varios moradores do Bairro Independência, quando o edil justificou *
requerimento solicitando providências da prefeitura, a fim de solu
cionar o problema da faltade agua daquele bairro,estando aquela po-
pulação sem água quando são obrigados a compra-la a preço exorbitam
te de mãos de earroceiros e de terceiros,não sabendo a origem da -!
e mesma,correndo inclusive o risco de estarem bebendo agua sem quali-
dade. Salientou que tem percebido em varios bairros o esgoto correm
do a ceu aberto como o Bairro Cristo Rei,bairro que mora, confluên-
cias deste com o São Judas, tendo longo trecho ,dois quarteirões,on-
de o esgoto tem corrido a ceu aberto
*quando crianças jogam bola,tem
e do o contato físico com esta lama podre. O Vereador José Maria Sa-!
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
raiva parabenizou com o orador pelo oportuno pronunciamento, pedindo
a oportunidade de seu nome constar no requerimento do orador, sali-
entou o aparteante que o serviço de ônibus naquela comunidade é pes
sima porque o ônibus não encontra em condições de trafegar, sacrifi-
cando os usuários com passagem cara ,não tendo campainha,farol, não
parando nos pontos devidos, estando também aquele bairro escuro, não
tendo telefone público.Sugeriu o Vereador Euripedes a Casa que os *
dados apresentados pelo companheiro Sebastião Pimenta fossem acata-
dos por ela, encaminhando sugestão ao Executivo, a Secretaria de sau”
de , para que a partir de hoje intensifique o combate a cólera por-
que a sua entrada vai trazer consequências sérias. VEREADOR JOSE GE
RALDO CARDOSO:- Abordou novamente a respeito do lixo especial,lixo*
hospitalar que é produzido em Montes Claros, colocou a grande quan-
tidade que é produzido por Montes Claros, nos hospitais,nas farma-*
cias, laboratórios, pela Biobras , Vallé, lixo que é tratado de forma
comum quando as autoridades são sabedoras da gravidade das suas cau
sas e providências não são tomadas, que num trabalho que fez junto!
aos centros de saúde da cidade pode constatar que não existem neles
coletores de rã lixo é jogado à vontade na frente destes,as se-
ringas, os carreteis de esparadrapo é regado pelas crianças,fato que
tem preocupado muita gente, condenou o descaso dos centros de saúde!
quanto as pessoas carentes que quando os procura são rejeitadas pela
indiferença das autoridades, às vezes por profissionais que prestam!
serviços a estes postos,como exemplo citou o do Bairro Esplanada que
estã todo apedrejado nor vândalos, não tendo portão usado vara ouvir
som, levar bebidas,caixa de sompnão tendo cortina a sala de ginecolo-
gia,não tendo placas de identificação,não tendo lanterna que é usada
para exame de garganta, quanto ao Posto de Saúde do SÃo Judas que se!
diz exemplo , no ano de 91 inscreveu 1200 pessoas para tratamento —*
dentário e até o dia 20 de janeiro deste ano foram atendidas apenas"
240 pessoas,entende o edil que deve ser fiscalizado o trabalho des-?
tes profissionais,estes 12 não vão mas recebem, tomando o lugar de ou
tros que querem prestar um bom serviço,que não pode concordar com is
“f Câmara Municipal de Montes Claros
to porque estes são exploradores do povo mais humilde, justificando
no momento requerimento pedindo construção de incineradores de 1i-
xo em todos os Postos de Saúde de Montes Claros. VEREADOR ILDEU !
MAIA!- Em suas palavras justificou requerimentos que apresentou!
a Casa, reivindicando do Executivo a implantação de extensão de se
ries na Escola Municipal Antônio Lopes da Silva direcionada para"
a profissionalização, ao ferente Dr .Amilton Batista, solicitando?
estudos com vistas a instalar telefone público na Rua Ancelmo José
dos Santos, 72,Bairro Dona Gregória. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Fm *
suas palavras reivindicou do Executivo Municipal a construção de *
um sanitário público no ponto final de coletivos urbanos do Bairro
Major Prates,local que exisfe grande demanda de usuários não apenas
dos coletivos intermunicipais, sendo justificável a medida,ao Ceren-
te Amilton Batista, solicitando-lhe a instalação de um telefone públi
co na rua 4,Major Prates,mais precisamente no seu cruzamento com a !
rua 13,cujo melhoramento estã sendo cobrado pelos moradores. VEREADOR
IVAN: LOPES:- Sobre a declaração do senhor Prefeito a respeito da aÍ—
vida da administração passada disse que é estranha quanto a posição
do Ex-prefeito que sempre disse que a prefeitura não tinha dívidas,
porisso entende S. Exa. que o prefeito precisa destrinchar estes de-
bitos, esclarecendo um por um, porque sem dúvida nenhuma sera ele o *
pagador desta aívida, e esta Casa deve conhecer com detalhes porque
o volume é substancial, e será paga com o dinheiro do contribuinte,?
tudo estranho porque não tendo participado daquela administração foi
oposição e que nunca teve acesso a essas obras e esses financiamentos.
Quanto ao pronunciamento de Geraldo Cardoso louvou-o acrescentando *
que cabe ao Executivo fazer o seu recolhimento,obrigar a estas insti
tuições que cumpram o regulamento, seria bom que a prefeitura construis
se um vara recolher todo o lixo especial, tendo lugar exclusivo para *
isso, disse ao companheiro Vital que a proteção do empregado conforme
colocou é legal porque o patrão tem que fornecer os equipametnos de *
proteção individual, punindo o funcionário que não fizer usos a
e
"Câmara Municipal de Montes Claros
DOR GERALDO MACHADO FILHO:- Disse que assume a tribuna com tristeza
primeiro porque esta Casa esta olhando sisco nos olhos dos outros *
deixando uma trave em seus próprios,como diz a Bíblia,o Vereador Hé
lio assume a tribuna para cobrar desta Casa uma maior clareza e - *
transparência, quando pede que seja nomeada a mesma comissão de fi-
nanças, quando pediamos a criação de comissão especial para acompa-
nhar Auditoria na Prefeitura,quando o senhor Prefeito pediu que fos
se nomeada comissão nesta Casa, franqueando as portas do Executivo pa-
ra esta Casa,agora ele vem pedir detalhes quando entendemos que ele
devia trazer detalhes, quando é sabido que foi feito auditória nos *
últimos meses de outubro,novembro e dezembro, não podemos ser exi-!
gentes com outros poderes quando não somos ser conosco mesmos,o ou-
tro é quando esta Casa cobra dos médicos, dentistas, funcionários, psi-
cologos, dos postos de saúde, quando na semana passada assistimos q
nosso governador mandar para a Assembléia, o pedido de aumento, quan-
do o médico ganhara nem três milhões , quando cobram do médico que *
tatam ponto, não dando-lhe o salário justo, temos sim que pedir o res
paldo financeiro para estes profissionais,porque ninguem trabalha sem
ganhar. O Vereador Ivan Lopes parabenizou com o pronunciamento do ora,
dor porque além de pagar mal, estão discriminando, dando teto maior pa-
ra oficiais militares,enquanto para os soldados e praças um aumento *
baixo. VEREADOR EDUARDO AVELINO:=- Inicialmente concordou com todos os
pares que o antecedeu porque das denúncias precisamos informações de
talhadas da dívida em sí, pois o que se vê são os Cr$ 3 bilhões e !
cento e vinte e um milhões de cruzeiros que vão ser gastos com conser
tos de máquinas e equipamentos,Cr$ 1 bilhão e meio de cruzeiros que !
vai ser gasto na recuperação de mobiliário,o parcelamento com INPS,os
Cr$ 4 bilhões de dívidas judiciais, os Cr$ 22 bilhões,Cr$582 mil,qua-
trocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos,do canal
das melancias, que o atual prefeito diz que é de total inutilidade !
porque valoriza alguns proprietários,um ato de irresponsabilidade,-!
quando é sabido que aquela obra beneficia 40 mil pessoas, colocando !
rede de esgoto em 16 bairros, e é bom que o povo fique atento para !
que o prefeito não paralize as obras do Córrego das Melancias , ítem
que S. Exa. faz uma alerta especial porque ele coloca dentre a dívida
de longo prazo que foram contratadas o canal das Melancias,que para !
ele é um ato de insana irresponsabilidade,de prejuizo ao povo de Mocse
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR BENEDITO SAID:= Salientou S. Exa, que o governo está nego
ciando com o funcionalismo público estadual conforme foi dito pelo!
Vereador Ubaldo Ferreira, apertando o nó na fórca onde encontra o!
funcionalismo,quando ali se encontram várias categorias,os milita-
res,0 professorado,soldado de policia beirando um salário mínimo !
que não dá para suprir as necessidades mais comuns, quando é visto!
há vários anos um achatamento salarial desde o desgringolado Neuton
Cardoso até o inoperante Hélio Garcia,os professores estão com salá
rios baixos apesar de algumas regalias como vale refeição,vale trans
porte,o salário em sí continua uma miséria,quando diretoras ganham !
de Cr$ 4 a Cr$ 8 milhões ,quando é sabido da responsabilidade que se
tem para dirigir uma escola,devia o governo ter mais sensibilidade !
quando a única que tem é com a bebida que ingere em dose larga,desa-
parecendo de sena,quando o desemprego cresce,não havendo aceleração
constante da economia,não tendo incentivos para agricultura inclusi
ve falam que o seu secretário vai combater o bicudo com palestras,!
se conversa fiada valesse alguma coisa o país estava nos trilhos.VE
READOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Afirmou S. Exa. que nesta Casa temos que
ser cristãos ,pessoas educadas,temos sim que respeitar a pláteia,não
queremos defender o colega por ter ou não participado de comissão,!
mais jamais chamá-lo de público, desonesto,tem o meu repúdio,nós não
aceitamos porque não é normal,chame o projeto e nunca a pessoa,Apar=
teando disse o Vereador Geraldo Machado Filho que não entendeu a po-
siçao de Hélio Guimarães quando disse que não sabia pertencer a uma!
comissão permanente nesta Casa.Prosseguindo o Vereador José Maria Sa
raiva convocou os companheiros Ubaldo, VivisCosme e Geraldo Cardoso,
para fazerem um trabalho conjunto,com vistas a conseguir a limpeza !
de lotes vagos na região norte,bem como a coleta de lixo, bem como !
a operação tapa buracos na Avenida "C'',Vila Regina,reivindicando ou=
tras necessidades,enfim solicitou do prefeito providências para os "!
bairros perifericos.VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Levou ao co-"
nhecimento dos moradores do Bairro Jardim Palmeiras,especialmente da
Rua Maringá,que entrou com requerimento solicitando camada asfáltica
para a referida rua,bem como pedindo colocação de poste na rua K, co
mentou também sobre requerimentos que apresentou em reuniões passa-!
das,pedindo que fosse olhada com prioridade as ruas Ponta-porã,a bai
xada da Rua Carangola,Bandeirantes,Guilherme Pereira Sobrinho, fez !
comentários sobre as casas que são financiadas pela Caixa Econômica!
Federal,construidas pela Empresa Extra-Empreendimentos, quando muitas
destas casas estão afundando e os seus moradores não tem a quem re-=!
Câmara Municipal de Montes Claros
clamar dos prejuizos que estão sofirendo,sendo obrigados a mudarem !
às pressas, quando alguns não tem para onde irem, quanto a culpa,se
existe,a construtora não assume a culpa e a Caixa não recebe o imô
vel de volta e quem comprou fica a ver návios,o que não deixa de !
ser um desrespeito com o cidadão que um dia sonhou em ter um teto,
será que a prefeitura fiscalizou este projeto? Nós reunimos aqui !
dia 23/01/93 para tentar algumas soluções para estes moradores,es-
tá nas mãos das autoridades para punir os responsáveis,solicitou )
providências da municipalidade para proibir que fatos como estes ve
nham a acontecer VEREADOR GIL PEREIRA:= Solicitou do prefeito provi
dências no sentido de enviar fax ao Ministro Juthair Magalhães soli
citando daquela autoridade a inclusão no programa de distribuição
de feijão para a população carente de Montes Claros e do Norte de !
Minas,argumentando sobre o assunto disse o edil que o Presidente -!
Itamar liberou atravéz do ministério de ação social,cem mil tonela-
das de feijão para ser distribuido para as pessoas carentes e se de
morar corre o risco de perder, e que segundo levantamento feito pelo
ministério de agricultura e pelo de a ção social poderá ser distri-!
buido para quarenta milhões de pessoas,alimentando-os por um mes, pe:
lo solicita do nosso prefeito que envie o fax,bem como outros prefei
tos da região que também façam esta solicitação, justificou também !
requerimento ao Presidente do BDMG,solicitando dele informações a -!
respeito de como proceder para incluir o Municipio de Montes Claros
para obter recursos no programa de saneamento ambiental.VEREADOR
IJ0Ão HAMILTON:= Disse que ouviu pronunciamentos dos Vereadores e que
é natural e aceitável porque muitas vezes erramos até na expressão !
da palavra, quando não a conduzimos bem,as vezes atingindo alguem, !
mas esta tribuna é da coragem,do respeito,da representação,de criti-
car construtivamente,mas é importante ser bom,ser cristão,pois neste
início de governo não devemos denegrir a imagem de ninguem e mesmo !
porque não resolve o problema da cidade do dia para o outro,disse !
S. Exa.que as sugestões são importantes,que concorda com a posição
do Companheiro Vital porque é válida, disse que recebeu abaixo-assi
nado do Bairro Independência e já resolveu a primeira parte,quanto!
a água está tomando providências, indo para lá caminhão pipa,que -!
foi prometido após terminar a obra do Bairro Village será feito a !
do Independência, disse que todos os Vereadores tem que tomarem pro=
vidências contra a COPASA,CEMIG, porque elas tem abusado do povos!
fazendo uma comissão e irem a B.Hte conversar com o Presidente COPAS/
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICA=
ÇÕES ,quando a Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR
GIL PEREIRA:-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a expedi
ção de um fax ao senhor Ministro Juthay Magalhães,solicitando-lhe!
a inclusão de Montes Claros e do Norte de Minas no programa de dis
tribuição de feijão para a população carente,fazendo ver a S.Exas!
a necessidade e a justiça de se contemplar esta região,que padece!
das mesmas dificuldades daquelas áreas mais carentes do nosso país
B)Ao Presidente Dr. Hindemburgo Pereira Diniz,solicitando-lhe ori-
entação e informações acerca dos procedimentos que devem adotar os
municípios,para a obtenção dos recursos do Programa de Saneamento!
Ambiental,0rganização e Modernização dos Municipios(SOMMA), que se
rá implantado sob a coordenação do BDMG, conforme vem sendo noticia-
do pela imprensa.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- !
A) Ao Secret.José Maria F. de Oliveira,solicitando-lhe a complemen-
tação da camada asfáltica na Rua Maringá,Bairro Jardim Palmeiras,nu
ma extensão de dois(02) quarteirões.B) À Cemig, solicitando-lhe a !
colocação de postes de iluminação no início da rua K,principal e úni
ca via de acesso do Bairro Santa Lúcia, desprovida em parte dessa ilu
minação artificial,o que tem trazido transtornos a todos os morado-!
res, e colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam!
DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Ao Executivo Municipal,rei-!
vindicando a construção de um sanitário público no ponto final de co
letivos urbanos do Bairro Major Prates,em cujo local existe constan=
temente uma grande concentração de usuários não apenas dos coletivos
urbanos,mas também de Onibus intermunicipais,sendo portanto justifi-
cável a medida solicitada.B) Ao senhor Gerente Dr. Amilton Batista !
solicitando-lhe a instalação de um telefone público na rua 04( quatro)
Bairro Major Prates,mais precisamente no seu cruzamento com a rua 13
cujo melhoramento está sendo cobrado pelos moradores.DE AUTORIA DO !
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Municipal, reivindican=
do a construção de uma ponte na estrada que liga a localidade de Mi=
livre a Riachinho,em substituição a uma velha ponte de madeira que !
ali existia e acabou ruindo, deixando sem passagem vários produtores
que dela utilizam para o transporte de seus produtos.DE AUTORIA DO !
VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leitet= A)Pe-
dindo-o que autorize a construção da sede para os professores que !
tem a necessidade de hospedarem no Distrito de Ermidinha.B) Pedindo
para a Associação dos Moradores de Ermidinha,o mobiliário do Mobral
Câmara Municipal de Montes Claros
existente naquele Distrito.DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES XAVIERt=
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe urgente solução para !
o problema do abastecimento de água no Bairro Independência.B) Ao !
prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando a reforma dos banheiros !
públicos existentes na Praça Coronel Ribeiro.DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO AVELINO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o ca
peamento asfáltico na Avenida Catorze(14),Bairro Augusta Mota.DE AU
TORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Secretário Dr. João - !
Batista Silvério, solicitando-lhe:= A) que determine a compra de in
cineradores de lixo para todos os postos de saúde do Municipio,por'
medida de higiene e segurança aos pacientes e funcionários.B)provi-
dências no sentido de reformar o posto de saúde do Bairro Esplanada
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE MEDEIROS:= Ao Secret.José Maria
F. de Oliveira,solicitando o seu empenho no sentido de dotar a Ave!
Brasil,Bairro Dr.João Alves, de bocas de lobo,redutor de velocidade
limpeza e obstrução de buracos da referida avenida,indo até a Br- !
135,A0 Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando o seu empe-!
nho no sentido de colocar rede de esgoto nas Vilas Anália e Camilo!
Prates e no Delfino Magalhaes(Av.Cel Luiz Maia)DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando
o envio a esta Casa,mensalmente, de todas as licitações realizadas!
no período,fazendo constar os seguintes tópicos:-Objeto da licitação
(fato gerador) Relação dos concorrentes e respectivas propostas;Con=
corrente vencedor;Parecer da comissão responsável para a licitação !
em questão.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SARAIVA:- Ao Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe:= A) providências no sen
tido de tapar os buracos existentes na Avenida Feliciano Martins,an
tiga rua C, da Vila Regina.B) que tetermine a coleta de lixo acumu=
lado nas ruas da Vila Regina,bem como a limpeza dos lotes vagos.DE
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:= Ao Secretário de
Serviços Urbanos,reivindicando providências urgentes no sentido de
recuperar e reformar o SUBCENTRO do Bairro Maracana que se encontra
em péssimo estado de conservação.Ao Gerente Regional da COPASA ,soli
citando a recomposição asfáltica da Rua Botafogo,entre a Rua Canto!
do Rio e a Rua Palmeira situadas no Bairro Maracaná,pois foi feito!
o serviço de esgoto e não fizeram a recomposição do asfalto.DE AUTO
RIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Executivo Municipal,rei-!
vindicando a implantação, na Escola Municipal Antônio Lopes da Sil-
va,da extensão de séries do 1º grau direcionada para a profissiona-
âmara Municipal de Montes Claros
lização.Ao Gerente Amilton Batista,solicitando-lhe estudos no senti
do de instalar um telefone público na Rua Ancelmo José dos Santos!
nº 72,Bairro Dona Gregória .DE AUTORIA DO VEREADOR IJDÃO HAMILTON:=
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o capeamento asfálti-
co para as Ruas Guanabara,Brasília,no Bairro Jardim Palmeiras.ho "
Gerente Dr. Aloísio Pereira da Cunha, solicitando estudos no senti
do de colocar dois(02)postes na Rua Marcos Plínio Ribeiro,Bairro !
São Judas.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA GONÇALVES := Aos g
Deputados Estaduais da nossa região,solicitando-lhes todo apoio a!
decisão daqueles parlamentares que estão se posicionando contra o!
aumento de 87,5%, pagável em tres parcelas,proposto pelo Governador
Hélio Garcia,para reajustamento dos vencimentos dos servidores es=
taduais.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL ALVES DA FONSECA: = Ao Prefei-
to Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudos no sentido de dotar os
garis de uniformes e de equipamentos de segurança, bem como para !
os mecânicos e trabalhadores de serviços pesados da prefeitura, =!
DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo!
Municipal,reivindicando-lhe o capeamento asfáltico para a Rua Alvo
rada,Bairro Jardim Palmeiras,atendendo anseios daqueles moradores!
conf «abaixo-assinado anexoeÃo Secret.José Maria F. de Oliveira,so-
licitando-lhe a limpeza dos passeios e remoção de entulhos dos lo=
tes vagos nos Bairros Nossa Senhora de Fátima,Cintra e Jardim Pal-
meiraseFoi recebido pela Casa a comunicação de veto aposto pelo -!
prefeito aos Projetos que desafeta área de 1,980,00 m2,situada B.!
Planalto, bem assim o artigo 1º e 8 único do projeto-lei que auto=
riza doação à Associação de Orientação e Assistência à Mulher-ADAM
de Montes Claros,área de terreno situada no Bairro Independência,!
medindo 4.875,00 m2,A Casa indicou como seus representantes no C0=
MUTRAN,os Vereadores Geraldo Correa MachadoFilho e João Hamilton '!
Silveira,como titulares,os Vereadores Cosme Soares Vieira e José !
Geraldo Cardoso, como suplentes, para o CONSELHO FISCAL DA PREVMOC
o Vereador Antônio Carlos Câmara como titular, VEREADOR-WILLASBAR !
CALDEIRA,como suplente, Para o CODEMA, o Vereador Euripedes Xavier
como titular,e o Vereador Sebastião Ildeu Maia como suplente,indi-
cou ainda para integrarem o Conselho Fiscal da Empresa Municipal!
de Serviços,Obras e Urbanização-ESURB,como titulares:- José Pedro
Rodrigues,Macil Leite,Geraldo Silveira Almeida,Ademar de Barros !
Bicalho e Ubaldo Ferreira Gonçalves,como suplentes:- Sebastião -!
Caetano Prates Jornalista Luiz Ribeiro,Adalberto Patricio Neto, !
Câmara Municipal de Montes Claros
wWillasbar Caldeira de Souza e Geraldo Correa Machado Filho, Nada (
havendo a
ne, vai assinada na
Municipal de Montes
forma regimental.
tratar, lavrou -s
esta ata que lida e achada confo
Sala das sessões da Câmara
26 de janeiro de 1.993
o]
'
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1,993,
VA Aos vinte e oito(2B)dias do mes de janeiro,do ano !
de mil novecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da!
(es Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as de-
zenove e trinta (19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Le-!
gislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins !
Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eus
*” táquio Gomes e com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Macha
í do Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soa-
res Vieira,sEduardo Avelino Pereira,)osé Geraldo Cardoso,José Vicen
te de Medeiros,José Hélio Guimarães,Josó Maria SaraivasSebastião !
e Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Vital Alves da Fonseca e =!
Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatado haver nú-
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitan
do do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão an
terior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela !
Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos -!
e conveniêntes. TRIBUNA LIVRE / ASSUNTOS GERAIS:= Como se encontra-*
vam presentes na Casa representantes da Policia Militar,Policia Ci-
vil, da 0.4.Bes80 Pastor Thomas, para debaterem sobre o tema Pena *
ed de Morte e Prisão Perpetua,tema dos mais polêmicos que hoje é deba-
tido em todo o Brasil, diante das modificações que serão feitas no *
q Código Penal Brasileiro,conforme convite da Casaçusou da palavra na
abertura do debate o Presidente Gil Pereira que após saudar os con-
vidados e de cumprimentar os senhores Vereadores, assistência, impren
sa falada e escrita, levou ao conhecimento da Casa o resultado desta
resquisa em Montes Claros, quando foram ouvidas oitocentas e sessenta
e oito(868) pessoas, de dezeseis(16)anos acima, quatrocentas e cinguer
ta e seis(456) pessoas foram a favor da Pena de Morte, trezentas e se-
e
tenta e cinco(375) pessoas foram contra,e trezentas e quarenta e qua
tro(344) pessoas foram a favor da Prisão Perpétua, cento e treze(113).
pessoas foram contra, posteriormente usou da palavra o Delegado Re-?
Ps *l Arnaldo Romano que inicialmente defendeu a necessidade urgen-
e
te de reforma nas leis de execuções renais,condenando a flexibilida-
a a E pç EA RU,
flse 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de da leismuitas vezes benigna,"como fada madrinha",entendendo o *
orador que não há como discutir Pena de Morte e Prisão Perpétua -—*
sem isenção,sem condições de não estarem cometendo erros irrever-
síveis, e que como profissional de segurança pública,fica dúvida ao
discutir pena de morte,não seria isto produto da nossa falta de senti
mentalismo exacerbado,numa hora em que o momento não permite isenção
Disse o Dr.Francisco Alencar Carneiro,representando a 0.A.B. que npes-
soalmente é a favor da Pena de Morte, mas desde que eduque,desde que!
haja melhor distribuição de rendas no país, desde que haja melhores *
oportunidades de emprego, desde que haja salários dignos, é um assun-
to que demanda tempo e consciência vara se chegar a uma conclusão. !
Usou da palavra o comandante do 10ºBPM, Tenente-coronel Patente,que*
inicialmente posicionou contra a Pena de Morte por entender que es-
te instituto e mais de vingança, buscando cumprir a falha do Estado *
em alguns aspectos ,apresentou dois índices sobre a criminalidade em"
Montes Claros,ou melhor,alguns índices sobre a questão criminalidade
comprovando um aumento já no principio de 1.993, durante o ano de - ?
1.992 consta vinte(20)erimes praticados por canda grupo de mil(1.000)
habitantes,quando o índice de 1º a 27 de janeiro deste ano foi de —!
20,1 para cada grupo de mil(1.000)habitantes, o índice de violência
aumentou de 0,66 em 1.992 indo para 0,77 ja no primeiro mes de 1.993,
como fatores que contribuem para aumentar a criminalidade citou a im-
punidade que impera no sistema,pessoas que deveriam cumprir pena es-*
tão soltas,um sistema carcerário perverso,o que transforma as cadeias
brasileiras em verdadeiras escolas de formação de bandidos, um código
penal que apresenta as penas mais elevadas do mundo,mas que ninguem *
é preso, havendo poucos investimentos nas policias, não sendo surpre-
za que a criminalidade cresça e não acredita que a pena de morte inti
midara alguem, vai sim transformar num instrumento de vingança, posi-
cionou também contra a pena de morte o Pastor Thomas, lembrando na *
oportunidade de outras alternativas como prisões agrícolas, prisão per
pétua ensinos morais,enfim incentivar a mídia para valorizar a fami-*
ljaslogo após os pronunciamentos, os delegados de policia civil lota-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dos em Montes Claros fizeram uma explanação sobre a violência dando
suas posições acerca do assunto, divergindo em alguns pontos,como *
profissionais de segurança demonstraram-se contra, pessoalmente apoiam
o instituto dizendo unanimente que o assunto deve ser amplamente dis
cutido e analisado pela sociedade,o Delegado Joãa Xingó sugeriu a Ca
sa o funcionamento efetivo do Conselho Tutelar da Criança porque ses
senta(50%)por cento dos furtos cometidos na cidade são praticados por
menores de 12 a 18 anos,dos crimes praticados por adultos,em setenta
(70%)por cento existem de dois(02) a três(03) menores envolvidos. sa
lientou o Vereador Gil Pereira que os motivos que levou a Casa a con
vidar aquelas autoridades para o debate acerca da Pena de Morte e -*
Prisão Perpétua,o foi atendendo apelo do Presidente Itamar Franco,pa
ra que a sociedade debata e analise os temas,e que depois envie su-?
gestões ao Congresso Nacional que estã revisando o Código Penal Bra-
sileiro, posicionando a favor da prisão perpetua e penitenciárias onde
os pressos trabalhem arduamente,com vistas a sustentarem suas familia
doando parte do que ganharem ao trabalho de outras famílias. O Verea
dor Lipa Xavier discordou da pena de morte por razões culturais por'*
não existir tradição no país, lembrando no momento de que quando - *
existiu,voltou contra pessoas que defendiam a opinião popular,voltou
contra Tiradentes,apresentou outros fatores que reforçam & sua posi-
gão,como o social e constitucional," o direito à vida não pode ser *
objeto de consulta", quanto ao questionamento do Vereador Antônio -*
Câmara ao Delegado João Xingó sobre a violência urbana,recebeu como!
resposta que os maiores índices de criminalidade se concentram na pe
riferia da cidade. O Vereador Vital Fonseca defendeu a necessidade *!
de se fazer penitencisrias agrícolas e que haja pena de morte para *
os políticos corruptos .Defendendo a sua posição disse o Vereador*
José Faguir que a vida é dom de Deus e à ele pertence, devendo a go-!
verno investir na familia, na educação, oferecer empregos, criar con-
dições para o povo com salários dignos, assim não haverá crimes e -*
não haverá necessidade de condenar alguem a morte. Fazendo suas co-
locações disse o Vereador Hélio Guimarães que é a favor da pena de!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
morte para punir crimes hediondos,o crime do colarinho branco que *
é um ãos mais hediondos, também se colocou a favor o Vereador — +
Geraldo Cardoso, defendendo ainda a ideia de se investir nas crian-!
ças ao inves de amanhã ter que investir em marginais.0 Vereador - *
Fduardo Avelino salientou que é necessário o rompimento com as - *
questões sociais, promover uma reforma judiciária, a fim de que o *
povo volte a confiar em suas instituições. Pronunciando-se a respei
to da questão disse o Vereador Sebastião Pimenta não ver momento no
país para discutí-la, posicionou contra a Pena de Morte q Vereador"
demar Bicalho porque se instituida só o pobre é quem vai sofrer. *
O último a tecer comentarios sobre o tema foi o Vereador João - *
/ Hamilton Silveira tendo S. Fxa. afirmado que não se pode exigir de!
* um policial que ele arrisque a vida atraz de bandidos, enquanto a *
sua familia esta em casa passando fomeçNada mais havendo a tratar,"
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,'
28 de janeiro de 1.993,
amar Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos dois(02)dias do mes de fevereiro,do ano de mil!
novecentos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)"
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidên
cia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo!
titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda !
dos edis Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho, -!
Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,
Euripedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,José Geraldo Cardoso,)osé !
Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães
José Maria Saraiva Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu =!
MaiasUbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar -!
Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessao,solicitando do secre-
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,!
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casasha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni=
entes. ASSUNTOS GERAIS! = VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Inicialmente 5. *
Exa. levou aoconhecimento da Casa e do povo de Montes Claros do !
trabalho que vem desenvolvendo na su, região, quando é visto que!
a maior agravante que eles tem sentido é com relação a falta de *
emprego, quando dentre vinte(20) pessoas quinze(15) querem é traba
lho, e como esta Casa é do povo e também do debate, entende o ora-
dor que este assunto deva ser olhado com clareza e ver o que se po-
de fazer para ameniza-lo, porque é drastico o problema ão desempre-
go em Montes Claros, quando todos sabem que isto vem acontecendo em
todo o país, podendo ficar muito pior, Salientou que causa tristeza
diante do grande mimero de requerimentos que são votados nesta Casa
quando nem o lixo nas ruas são apanhados.Disse ainda o edil que to-
dos que o conhece sabe que o seu trabalho sempre foi pautado de coe-
rência e que infelizmente o tempo é curto para as cobranças,e como *
que o Vereador da periferia é cobrado? Isto comumente não acontece
com o Vereador com referência ao centro da cidade, o Veresãor não *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tem medido esforços para defendê-los na Casa, tem trazido os seus *
anseios, reivindica e solicita do Executivo o que o povo pede;mas o
povo tem que ficar sabendo que o Vereador não tem a maquina na mão,
não tem enchada, patrol, mas contudo isso vai continuar cobrando mes.
mo sabendo que o tempo é curto, pois foi eleito para trabalhar em *
prol da comunidade. VEREADOR ILDEU MAIA:- Apelou inicialmente ao Tê,
Cel. Armindo Patente;comandante do IOSBPM para que reforce o policia
mento no Posto Policial do Bairro Santos Reis, a fim de que possa fa-
zer a guarda na Vila SÃo Francisco de Assis, porque ali tem aconteci-
do uma verdadeira desordem, podendo com este reforço levar segurança"
aos bairros adjacentes,mais precisamente Jardim Brasil, Vila Aurea, *
pois o que tem visto no Bairro Jardim Brasil em um matsgal existente?
nos fundos da Ex-Empresa Transit,local que viciados tem usado para fa
zer uso de substâncias tôcicas, perturbando estudantes, trabalhadores;
atacando jovens e crianças, momento em que S. Exa. justificou reque-
rimento ao Prefeito Municipal, pedindo-o que alugue o campo da TOK *
para que os clubes de futebol do Bairro Santos Reis, possam praticar
o esporte. VEREADOR EURIPEDES XAVIER:- Abordando sobre supostas irre-
gularidades que os professores aprovados no coneurso tem suspeitado*
com referência a forma que vem procedendo a nomeação e a contratação
destes profissionais,professores que js tomaram posse, empossados e !
que ainda não estão trabalhando, outros que tomaram posse desde o ano
passado e que ainda não foram contratados efetivamente pela Prefeitu
ra,citando casos de professores que siquer foram empossados e que ja
estão trabalhando, professores que ja trabalhavam anteriormente no Mu-
nicipio,antes da reslização do concurso, ainda não foram empossados, *
questionando sobre o remanejamento de professores que foram aprovados
suficientemente para serem lotados na sede do Municipio,na area urba-
na do municipio, e que segundo informações colhidas na Secretaria de"
Tâucação continuarem lotados na zona rural,embora tenha colocação su-
ficiente para virem para a zona urbana,quando é sabido que o ano leti
vo começa amanhã, dia 03/02/93, não existindo professores contratados
em número suficiente para garantir a demanda na rede municipal,existin
=
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ão um número comprovado de vagas existem vagas criadas por decreto *?
do poder público » existem as vagas e os professores foram aprovados
em concurso, eles não são contratados quando o ano letivo começa ama,
nhã, oportunidade em que S. Fxa.justificou requerimento convocando o!
secretário de educação de municipio para o dia 04/02/93, para prestar
esclarecimentos a Casa, de como estã sendo feita a nomeação e a com
tratação dos professores concursados, dos professores aprovados no *
Concurso. Falou a seguir sobre a Greve da Policia Civil,assunto ja
abordado na quinta-feira passadeasquando o comando de greve e varios"
policiais estiveram presentes,abordando novamente o assunto disse S.
Exas que O que ocorre com aquela categoria é porque os seus salários
estão extremamente defasados, quando um detetive que arrisca a vida *
para dar segurança, executando uma profissão de extremo perigo ganha *
er$ 1.400.000,00, justificando moção que apresentou a Casa para o Go!
verno do Estado manifestanão a solidariedade da Casa ao movimento de-
flagrado pela Policia Civil de Minas Gerais, por entender que são jus
tas as reivindicações daquela corporação, solicitando-lhe pronta satis
fação e solução, não somente com referência aos salários, bem como do
tando-a de condições para que possa efetivamente prestar um bom servi-
go a comunidade. VEREADOR JOSÉ VICENTE:- Justificou inicialmente reque-
rimento pedindo infralestrutura para a Vila Anália a partir da rua 1,
que ainda continua sem abertura de ruas, faltando agua, postes de luz,
e que ainda é clandestino, mas contudo está lutando » dando de sí o?
que é possivel para encaminhar a documentação deste pedaço de Vila, A
que o faz para que o povo possa ter os documentos questionando o êxo-
do rural disse 5. Fxa. que isto acontece devido a falta de atenção das
autoridades, na localidade de aboboras não tem luz quando esta bem per
to,e que com o melhoramento da luz o povo fica na roça,disse que rece-
veu telefonema na Radio Sociedade durante o programa "Rancho da Gente"
dizendo que uma criança tinha morrido e que ainda continuava la porque
o seu pai não tinha dinheiro, não sabia o que fazer e nem a quem proeu
rar, quando colocamos para comprar o caixão, bem como carro na prefei-
tura, a zona rural tem que ser orientada porque é realmente carente,o
povo tem que ter calma porque a prefeitura vai começar a trabalhar. *
fls. O4
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Salientou que como membro indicado para *
acompanhar a auditória que ests sendo feita nas contas do Rx-Prefei-
to Mário Ribeiro, esteve com os auditores Gilberto Andrade e José Ri-
beiro,competentes auditores do Tribunal de Contas do Estado, que foi
bem recebido, sentindo que não estã autorizado a comentar o que lhe?
foi passado,mas entende que aquele trabalho estã sendo feito com mui
ta seriedade, e que devido a isto prorrogara a vinda a esta Qasa do!
Secretario da Fazenda, que seria na próxima quinta-feira, para data!
após a conclusão daquela auditória.Disse que durante os quatro anos"
que esteve neste Casa,falou, pediu, denunciou, quando foi ameaçado por'
várias vezes, ficando tudo do jeito que estava, e nenhuma medida foi
tomada com relação ao transporte coletivo, que sentiu grande esperan
ta na modificação dos calculos tarifarios quando conversou com Tadeu
ainda em campanha, quando ele disse que agiria com rigor com relação?
ao transporte coletivo,deixou claro o edil que não propõe nenhuma *
perseguição &s empresas, O que quer é que seja cumprido o contrato"
de concessão, entende que é um desgaste quando a Casa indica dois Ve-
readores para o COMUTRAN porque qualquer planilha que ali chegar é !
aprovada, e do jeito que estiver,porque 1a esteve,acompanhou, foi con
selheiro, levantou a voz, quando a Câmara só tem dois votos, o que *
não é suficiente, salientou que conversara com Tadeu sobre um outro?
erro,quanto a elaboração das planilhas que estã sendo feita pelos em
presários ou por seus represententes, quando esta competência é da *
prefeitura, o que não deixa de ser uma imoralidade porque o preço da
passagem depende do número de passageiros transportados por mes,que?
nos levantamentos nas planilhas verificou que nos meses novembro e *
dezembro de 89, janeiro e fevereiro de 91, foi mtasforuito o mesmo"
número de passageiros em torno de um milhão e setecentos, que desco-!
briu também que eles manipulam estes mimeros para menos,chegando ao!
cúmulo de descontar do número de passageiros, os deficientes,e apo!
sentados, que nada tem a ver com o número de passageiros transportados
Aparteando-o disse o Vereador Benedito Said que sabe da sua atuação *
competente neste setor,mas levando em conta a tradição entende que a
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
passagem iria para Cr$ 4 mil, e que numa nova andlise encima da pla
nilha teve conhecimento extra-oficial que a passagem seria Crê =?
3.800, e que se forem verdades estes dados, já existe uma . Mova pos
tura que é a de negociar com os empresários de frente a frente para
que não seja manipulada a planilha, obviamente a população não tera"
prejuizo porque será justasContinuando a sua prece disse o Vereador
Hélio Guimarães que as empresas continuam dando as cartas dentro da!
prefeitura e é muito facil provar,em setembro e outubro de 89,as em
presas tinham 43 ônibus e transportava um milhão e novecentos e noven
ta e três passageiros, praticamente dois milhões de passageiros com 43
ônibus, em 91 com 58 ônibus, diminuiu 150 passageiros, passaram a con!
tar um milhão e oitocentos e cinquenta, a imoralidade é muito grande,
agora vem fazer o calculo de um milhão e quatrocentos, sendo que dois
anos atraz transportavam praticamente dois milhões, e que esta Casa *
não pode cruzar os braços diante deste estado de coisas, pedindo a Jo-
sé Marcio que tome providências para reestruturar esse serviço,aca-!
bando com o COMUTRAN, colocando sim um órgão que realmente funcione, *
porque 80% dos membros do COMUTRAN não sabem a que é planilha.Aparte-
ando-o disse o Vereador EURIFEDES XAVIER que teve acesso ao estudo que
foi elaborado vor Reinaldo da Silva,um dos grandes entendedores do —*
transvortecoletivo de Montes Claros,estudo apresentado como tese de *
graduação ao curso de administração de empresas da Fadec,em que ele !
entre outros absurdos aponta o roubo de 95 mil passageiros num deter-
minado mes do ano passado, constatando adulteração das roletas.Disse [el
Vereador Hélio que esta manipulação é a mais vergonhosa, tendo outros!
índices que também são manipulados, que é necessário que tomemos posi
ções e que cobremos, e mesmo porque temos hoje duas pessoas capacita-
das para fazerem os calculos, Pedro Mota e Jorge Tadeu Guimarães. VE-="
READOR BENEDITO PAULA SAID:- Primeiramente S, Fxa. solidarizou com o?
movimento desencadeado pela policia civil, pauta do nosso pronuncia-?
mento na terça-feira passada, quando mostramos a situação dos membros?
da policia civil, da policia militar e também do restante do funciona
lismo público estadual, quando o governador do Estado anúncia o aumen—
Câmara Municipal de Montes Claros
to de 87% e por incrivel que possa parecer o Prefeito de Belo Hori-
zonte anuncia aumento de 200%, talvez porisso estamos vendo os cri=
minosos mais aparelhados que a policia, o policial ao assumir seu!
posto tem que comprar sua arma,não sabemos se isso é verdadeiro -!
mas se o for é um absurdo,obrigar um detetive que ganha um milhão!
e poucos mil a fazer isso? Obrigá-lo a comprar arma e munição.Com'
este salário como que o detetive pode dar segurança a sua familia,
e músicas contra a policia existem com se fosse a culpada por todos
os danos causados,sim,pelos administradores, pelos políticos,mas -!
até hoje nesta Casa a democracia reina,militantes do PC do B,0 Lipa
sabedor que o seu partido também foi perseguido pelas ditaduras,os'!
embates nos campos de batalha junto com a policia, e hoje vem a bai-
la defender essa instituição falida no nosso Estado, é mais uma for=
ça mas é pouca,devendo sim unir com a policia militar, apesar das di
ferenças históricas, e que façam passeatas às ruas.Onde está o gover
nador do nosso Estado? Ele está nos Estados Unidos fazendo o que e!
não sabemos ,onde estã a estrutura política do Estado para defender!
estes cidadãos trabalhadores, Montes Claros tem culpa porque não -!
soube escolher os seus representantes, só temos um deputado quando"
poderiamos ter três, porque o povo vendeu o seu voto,tendo Wilson !
Cunha que só sabe assinar projetos fantasmas,temos Humberto Souto !
estrêla mega da nossa política e que vem mantendo uma consciência !
limpa do trabalho honesto que vem realizando,Tadeu Leite conseguiu!
voltar a prefeitura para exercer o mandato novamente,para cumprí-lo
com zelo e dignidade, nós não temos quem grite por nós, quando que!
em 94 teremos eleições, desta Casa sairão candidatos,da cidade sai-!
rão candidatos, mas na hora "H!' não podemos vender o nosso voto por
que cabe a nós este entendimento, a população tem que usar a consci
ência,porque se o vender não teremos representantes para defender-!
mos. VEREADOR IVAN LOPES:= Cumprimentou o companheiro Benedito Said
pela grandeza do seu pronunciamento, dizendo ao companheiro Lipa Xa
vier que a Casa está solidária com a sua monção,posteriormente co="
mentou sobre obras de grande importância para Montes Claros e que !
se encontram paralizadas há mais de cinco(05) meses,obras de grande
utilidade e de custo muito alto,beneficiando diversos bairros e mi-
lhares de habitantes, trata-se do prolongamento da Avenida Sanitá=
ria,iniciada no governo de Mário Ribeiro e é super importante por=
que beneficiará os bairros Regina, Edgar Pereira,indo até o Distri
to Industrial,desafogará um pouco a Avenida João XXIII,teceu comen
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
tários sobre retificação do Córrego das Melancias que não foi inaugu
rada no governo de Mário Ribeiro devido a inércia e falta de vonta
de política,oportunidade em que S.Exa.sugeriu ao prefeito que dê !
. prosseguimento às referidas obras e que poderão ser inauguradas no
seu primeiro ano de mandato, quando já existem orçamentos aprovados
na Caixa Federal e todo dinheiro que foi gasto nelas é de responsa
bilidade da prefeitura,são obras a longo prazo e certamente o pre-
feito pagará algumas destas prestações, pediu-o que esqueça das di
vergências políticas porque as eleições terminaram em 03 de outu="
bro de 92,devendo se preocupar com nossa administração e comunida-
de, sugeriu ainda a S. Exa. que continue a retificação do Córrego!
do Cintra que na sua administração passada parou ao nivel da Av, "
Magalhães Pinto,podendo fazer aquele canal que corre a céu aberto,
em um canal fechado a exemplo do que fora feito na Avenida João -!
Luiz de Almeida, e caso haja interessse poderá transformar o Córre
go do Cintra e toda a sua extensão numa pista de rolamento com in=
terligação desde o Tancredo Neves ao Bairro Santa Rita,acabando =!
com milhões de pernilongos que atrapalham a tranquilidade daqueles
moradores. VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Abordou sobre a cólera que es
tá ameaçando todo mundo e que já existe no Norte de Minas notada-!
mente na cidade de Pedra Azul,com tendências a chegar a Montes - !
Claros, doença que comumente aparece onde não há higiene e nem tam
pouco infra-estrutura,nas cidades que houver boas redes de esgotos
e onde a população utiliza de uma água de boa qualidade, esta doen
ça não aparecerá,imperando ela nos locais onde há as piores condi-=
ções de higiene,com relação ao esgoto temos 76% das casas ligadas a
rede de esgoto, é pouco e precisa melhorar,praticamente todas as ca
sas tem rede de água na porta,de âgua tratada,sobrando alguns pon=!
tos de Bairros como o Independência,onde ainda é um problema sérios,
tendo 98% das ruas com rede de águas, muitos com a água cortada por=
que não conseguem pagar suas contas,exatamente as pessoas carentes,
sugeriu trabalho desta Casa com o Executivo junto ao Presidente da!
COPASA,para que faça uma negociação,um acordo, um entendimento,por=
que não é concebivel que isto venha a ocorrer, a Câmara ,a prefeitu
rastem que sensibilizar neste entendimento junto a COPASA e que to=
do mundo tenha direito a ter água,solidarizou com os companheiros !
Said e Lipa quanto ao reajuste de B7% que o governador está propon=
do,sparcelando em janeiro,fevereiro e março,para os funcionários do!
Estado,disse que a questão da policia civil é grave mas não se pode:
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
esquecer que um médico ganha dois milhões e trezentos para traba-!
lhar num Centro de Saúde,ganhando menos que um salário mínimo o au
xiliar de saúde, é necessário que haja seriedade na condução deste
problema, que é sério e cabe respeito,cumprimentou os moradores do
Bairro Santa Lúcia pela posse da sua diretoria.VEREADOR SEBASTIÃO!
e PIMENTA:= Disse S. Exa. que esteve visitando alguns Bairros de M,!
Claros a convite de seus moradores, como os Bairros Jardim Alvora=
da Renascença,Maracanã, para conhecer de perto suas necessidades e
reivindicações, quando pode constatar que as suas necessidades são
grandes, quanto as suas reivindicações são mínimas, o que mais pe-!
dem é coleta de lixo e limpeza nos lotes vagos, porque esta não =!
tem sido feita regularmente,consequentemente o lixo é jogado em lo
e (4 tes vagos, ou deixado nas portas das residências ,muitas vezes são
espalhados pelas ruas por animais,tornando muitas vezes foco de !
muriçocas escorpiões e até cobras, a limpeza dos lotes é necessária
porque vem servindo de esconderijo de ladrões e de marginais,segun=-
do relato de seus moradores,que não podem passar por ali no período
noturno porque são abordados por marginais.VEREADOR GERALDO MACHA-
DO FILHO:= Louvou o pronunciamento do Vereador Hélio Guimarães quan
do deu importância a comissão que pertence e por trazer a esta Casa
informações acerca da auditóúria na Administração do Ex=-Prefeito =!
Mário Ribeiro, que obviamente trará todas as informações que forem
[37] apuradas na auditória,informou ao companheiro Lipa Xavier que ontem
participou de reunião com o Prefeito e o Secretário de Educação,pe-
dindo a S. Exa. que desse um crédito de confiança ao prefeito por-="
e que ele não vai fazer coisas ilegais,contratará de acordo com o con
curso,respeitando-o, informou aos professóres que eles serão contra-
tados,conforme autorização do Prefeito Luiz Tadeu Leite,ele não po=
de contratar sem ter os meios para pagar,pois recebeu a prefeitura!
com dívida de cr$ 14 bilhões,ele terá critério para contratar,não !
poderemos ir a Belo Horizonte acompanhando a comissão que terá audi
ência com o Presidente da COPASA,pelo que pede desculpas,que por um
e momento de saúde ficou impossibilitado de acompanhá-la, Aparteando-
o disse Lipa Xavier que tem em mãos os nomes das professoras,no con
curso de matematica,categoria P-3 são dezesete(17) vagas, que a pro
fessôra que tem o nome foi a nona(92) colocada no concurso, já tomou
posse,o ano letivo começa amanhã e não está trabalhando,categoria
portugues P3 são vinte e nove(29)vagas, a pessoa que tem o nome foi
a décima oitava(182) colocada,onze(1ll)abaixo do número de vagas,tam
Câmara Municipal de Montes Claros
bém foi empossada,não estando em exércicio à vinte e quatro(24) ho-
ras do ano letivo, Continuando disse o Vereador Geraldo Machado que
ontem o prefeito autorizou ao secretário de educação que se fizes-
Ed 2 Ed : “ z
se as contratações que se fizessem necessarias, inclusive para as!
novas escolas,disse ainda que todo mundo concorda que o dinheiro !
arrecadado no Cimentão seja destinado para os clubes de futebol -!
porque é um incentivo ao esporte amador questionou, será que este!
dinheiro chega aos times de futebol? Colocando-se a respeito de M
Claros disse o edil que a nossa cidade tem muitas bancas que ocu=!
pam passeios,tornando-a cidade de passeios estreitos, com ruas = !
apertadas não adequando às áreas verdes, quando aquele terreno tem!
a vocação natural para o comércio, sugerindo a formação de um Came-
lodramo,ficando embaixo o estacionamento,encima,lojas que poderiam
ser alugadas ou vendidas.Aparteando-o salientou o Vereador Said
que defendeu para ali uma Area Nobre,Comercial, com Lojas e que me
lhorasse a própria aparência, e que se fizesse até uma reorganização
mais profunda com relação aos camelós.Concluindo disse Geraldo Macha
do que com isso M,Claros terá uma conquista no espaço comercial,natu
ralmente vários empregos surgirão, não precisando mudar a destinação
da renda para os clubes de futebol, e mesmo porque muitos empresá- !
rios tem interesse de comerciar ali, VEREADOR ADEMAR DE BARROS BICA
LH0O:- Iniciou o seu pronunciamento dizendo que esteve visitando a
Vila Antônio Narciso quando na oportunidade conversou com os seus
moradores,ficando a par da situação grave que dezenas de famílias!
dali estão expostas,a própria comunidade de M,Claros que consume !
hortaliças produzidas naquela área,regadas com água de córrego ali
existente, que a preocupação de S. Exas é com referência da cólera
chegar ao municipio,duzentas famílias daquela região vivem da venda
de hortaliças que plantam ao largo do córrego,não existindo naquela
região rede de esgoto e as fossas perfuradas acabam contaminando os
córregos,se medidas não forem tomadas,as familias ali residentes -!
correm o risco de contrairem doenças,exemplo a cólera,são cinco mil
pessoas que vivem do que é produzido e vendido naquela região,é ne=
cessário que a COPASA DOTE aquele bairro de rede de esgoto, que olhe
também para Avenida Francisco Gaetani com relação a esgoto, porque !
ali o esgoto corre a céu aberto,salientou que ontem juntamente com !
o Secretário Marcelo Machado estiveram na reunião da Assoc. do Major
Prates, quando foi mostrado a realidade da limpeza daquele Bairro e !
adjacências, justificou requerimento a COPASA pedindo rede de esgoto
para os Bairros VARGEM GRANDE 1 e II,obras ainda não concluidas . !
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se 3 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en-
caminhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do Exe=
cutivo, que Desafeta de sua caracteristica de bem de uso comum do
povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Muni
cipio,faz permuta e dá outras providências. REQUERIMENTOS E INDICA
ÇÕES:- DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao Secretário José !.
Maria Francisco de Oliveira:- A) solicitando-lhe providências no !
sentido de determinar a execução do serviço de limpeza em todo o !
Bairro de Lourdes, inclusive nos lotes vagos ali existentes.B)rei-!
vindicando-lhe a execução do serviço de limpeza na Rua Piaui,loca-
lizada no Bairro Morrinhos, inclusive nos lotes vagos ali existen-"
tes,uma vez que é péssimo o aspecto daquela via pública,em virtude
da sujeira.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Se-
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A) o!
serviço de limpeza para o Bairro Vila Siom II,serviço de limpeza '
de mato em todo o Bairro,remoção de entulho, patrolamento e encasca
lhamento das ruas que venham necessitar,bem como o remanejamento !
na circulação do ônibus Vila Mauriceia/Ibituruna/Batalhão,no senti-
do de que não passe ao largo do Bairro Siom II, e sim entrando nes-
te Bairro para atendê-lo, voltando a circular as duas lotações que !
antes faziam esta linha.B) que autorize o capeamento asfáltico no !
final da Rua Divinópolis e rua "A! do Bairro Clarindo Lopes,ao lado
da Praça Idalina de Alvarenga Lopes, o manilhamento de mais ou me-!
nos trezentos(300)metros de extensão,no córrego João Botelho,entre!
a avenida dos militares até a bifurcação com o córrego do Cintra. !
C) no sentido de alterar o ponto final dos ônibus que fazem a linha
Delfino/São Luiz,a fim de que eles possam atender o Bairro Alto da!
Boa Vista.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Governador =!
Dr. Hélio Garcia,solicitando-lhe uma atenção especial para a questão
salarial do pessoal que integra os quadros da Policia Civil do nosso
Estado,uma postura de valirização dessa categoria , para que ela pos
sa ter a tranquilidade suficiente para bem desempenhar a sua impor="
tante e dificil tarefa de proporcionar segurança ao cidadão,B)ho Se-
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe que atenda
reivindicações dos moradores dos Bairros Planalto e JK, recuperação!
da via e acostamento da Avenida Usmane Barbosa, que por falta de - !
cuidados já ocorreram vários acidentes,muitos dos quais fatais.DE AU
TORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Municipal, -"
DA O
: , fls. 11
ú Câmara Municipal de Montes Claros
reivindicando-lhes= A) os seguintes melhoramentos para o Bairro - !
Monte Carmelo II, que ora relacionamost- Desapropriação de terreno"
para construção de Salão Comunitário e Igreja;Ponte que interliga!
Monte Carmelo I ao Monte Carmelo II;Praça com arborização;Creche;'
| Quadra Poliesportiva;Concluir Obras do Córrego das Melancias; Ilu-
e minação da Praça do Bairro Santa Lúcia que interliga Monte Carmelo
II. B) a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua !
Ateneu existente no Bairro Dona Gregória,bem assim drenagem naque-
le Bairro,cujos beneficios estão sendo reclamados por seus morado-
Q res.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:= A) providências no !
sentido de patrolar , encascalhar e de dotar de serviço de limpeza
| e o Bairro Village do Lago I, pois o mesmo precisa com urgência de !
limpeza com remoção de entulhos.B) que autorize o manilhamento de!
uma barroca existente no Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães
por estar trazendo risco para as crianças e adultos que vivem na-!
quele logradouro.DE AUTORIA DO VEREADOR EURIPEDES XAVIER:=- Ao Gove
Dr. HélioGarcia,encaminhando-lhe moção de apoio ao movimento defla
e grado em 27 de janeiro de 1,993,pela Policia Civil do Estado,exi-!
gindo do governo a pronta e satisfatória solução para o problema !
da defasagem salarial hoje enfrentada pelos membros da corporação.
Ao Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,convocando=o a com=
e parecer nesta Casa,em reunião do dia 04 p. vindouro, a fim de aqui
explanar e esclarecer sobre os critérios que vem sendo adotados pa
| ra a nomeação dos concursados para a área educacional.DE AUTORIA!
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: = Ao Gerente Dr.Roberto de Pai
va Bretas,solicitando rede de esgoto para a Avenida Brasília,do Bo
| Maracanã.B) Ao Gerente Dr. Aloísio Cunha, solicitando-lhe que de!
continuidade a iluminação elétrica na Avenida São Judas,onde já !
existe os postes,faltando somente outros equipamentos.DE AUTORIA"
DO VEREADOR J0SÉ GERALDO CARDOSO = Ao Secretário Dr. João Batista
Silvério,solicitando-lhe a reforma no Posto de Saúde do Bairro Re-
nascença.Ão Gerente Dr, Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe -!
que seja efetuado serviços de rede rede de esgoto em todo o Bairro
Alto da Boa Vista,reivindicação antiga daqueles moradores.DE AUTO=
| RIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE MEDEIROS:= Ao Secretário Dr.Aliomar !
Assis,solicitando-lhe que dote de toda infra-estrutura terreno lo=
calizado a partir da Rua I,Bairro Anália.DE AUTORIA DO VEREADOR !
fls,12
Câmara Municipal de Montes Claros
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe
a implementação das medidas adoção do catalogo unificado de mate-!
riais e serviços da administração; implantação do sistema integrado
de registro de preços-SIREP, de que trata o artigo 14 do Dec.lei !
2300/86; implantação do sistema de cadastramento unificado de forne
cedores=SICAF ,cuja consequência será a participação nos processos!
licitatórios,somente de empresas(fornecedores) cadastrados,e cujo !
cadastro tenha sido publicado em órgão de imprensa oficial com an=
tecedência mínima de 30 dias(modalidades de convite,tomada de pre-
ço e concorrência);,criação de uma comissão superior de licitação,
com a finalidade de analisar e homologar os processos licitatórios
Ao Presidente Heliomar Valle Silveira,solicitando o envio mensal a
esta Casa, dos balancetes mensais daquela instituição.DE AUTORIA !
DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário José Maria Francis-
co de Oliveira,reivindicando-lhe o capeamento asfáltico das Ruas !
Walmor de Paula,Ivete Vargas, Teotônio Vilela, Almir Rodrigues,lo-
calizadas na Vila Regina e que contornam o Clube SESIMINAS,cujo lo
cal frequentemente recebe delegações de todo o Estado,sendo portam
to necessário dotar aquela área de um melhor aspecto urbanístico.!
Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Bráulio Veloso e
que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do sau
doso extinto.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO W.PIMENTA:= Ao senhor
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe que atenda às reivindicas
ções dos moradores do Bairro Jardim Alvorada , que requerem serviço
constante e efetivo de recolhimento de lixo em todo o Bairro, e lim
peza dos lotes vagos , Ao Secretário José Maria Francisco de Olivei
ra,solicitando-lhe que recomponha a arborização na continuação da !
Avenida Mestra Fininha, atendendo pedidos de seus moradores e de pes
soas que ali praticam cooper diariamente.DE AUTORIA DO VEREADOR =
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando- !
lhe providências no sentido de alugar o campo da antiga TOK, a fim
de atender necessidades dos diretores de clubes do B, Santos Reise!
Ao Gerente Dr, Aloísio Cunha ,solicitando-lhe providências no senti
do de colocar um(0i)poste na Rua Profa.Geralda Magela,Bairro Dona !
Gregória.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ao Prefeito Luiz!
Tadeu Leite,solicitando-lhe:= A) patrolamento e encascalhamento da!
estrada localizada em Cachoeira do Bananal.8)o consero do equipamen
to utilizado no poço tubular do Centro Comunitário de Sambambaia, !
Câmara Municipal de Montes Claros
o mais rápido possivel, devido tais equipamentos estarem em Montes !
A
Claros há vinte(20) dias, quando aqueles moradores estão se expondo!
a sérios riscos de contaminação porque estão utilizando de água da
cacimba e de tanque,DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA:= Ao Se-"
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe providên
cias no sentido de determinar a obstrução de um grande buraco na !
camada asfáltica da Rua Cel, Joaquim Costa,esquina com Rua Viscon=
“de de Duro Preto,devido o mesmo estar causando problemas ao transi
to naquele local, Ao Presidente Heliomar da Silveiraçsolicitando-"
lhe todo empenho e interesse no sentido de asfaltar e construir -!
passeios em frente ao CIACs,Bairro Maracanã. DE AUTORIA DO VEREA-!
DOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando-lhe limpeza,remoção de entulhos,e poste
riormente plantação de grama na Avenida Padre Bretano,Bairro Roxo!
Verde,iniciando-se no Viaduto do Roxo Verde e finalizando no cruza-
ento da rede ferroviária«ão Secretário Aliomar Veloso Assis,solici
ando-lhe os serviços de calçamento e colocação de meio-fios nas !
ruas I, Me N, do Bairro Delfino Magalhães,para atender anseios dos
moradores. REQUERIMENTOS ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÉ -.
GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Superintendente da Sudenor,cobrando-lhe!
o equipamento para o Poço Tubular de Pederneiras, que se encontra
aberto a aproximadamente cinco(05) meses, esperando pelo motor, !
DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Ao Prefeito Luiz !
Tadeu Leite,comunicando ao Clube de Diretores Lojistas,a mudança"
da destinação do Cimentão,fazendo um estacionamento e um centro !
comercial naquele local,dando conhecimento ao Secretário Aliomar'
Assis, para que possa dar a sua brilhante participação, DE AUTO-!
RIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= À CEMIG, para que coloque luz na !
localidade de Aboboras,onde a necessidade deste beneficio é gran=
de.Nada mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata que lida e acha=
da conforme, vai assinada na forma regimental,Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de fevereiro de 1,993,
al
"A
a
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos quatro(dias)do mes de fevereiro, do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(1.993), na sala de sessões da Câmara Mu=
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e -!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
Municipal sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secre-
tariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho,Ademar!
de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo
Avelino Pereira,Euripedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,õoão Hamil !
ton Silveiraçdosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,ãosé - !
Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,José Maria Saraiva Sebastiãi
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves !
Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura de um !
versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assina-
da a ata da sessão anterioreForam lidas as corrrespondências recebi
das e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas !
mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS/ TRIBUNA LIVRES=
SECRETÁRIO DOMINGOS HAMILTON DE SOUZA LOPES:- Disse que estava na *
Casa para gerenciar as questões atinentes a educação do Municipio e
não com a preocupação de trazer e de apurar possiveis irregularida
des conforme disse jornal da cidade, disse de antemão que assumiu -*
aquela secretaria um pouco mais tarde devido problema de saúde .Sali
entou que o prefeito anterior nomeou muito mais pessoas do que deve-
riasque para colocar bem perante o público nomeou, diplomou, dando pos.
ses muitas vezes,estabelecendo inclusive cerimônia de gradiosidade !
popular,quando todos sabem que a diplomação e a posse pode ser fic-
ticia, mas o exercicio ou a lotação que tem que ser real, não o po-
dendo fazer se não tiver a vaga porque a lei tem que ser cumprida *
mas não da noite para o dia, e sim no decorrer de uma caminhada,dis
se que ele nomeou muito mais professor P-I quando não tinham vagas"
reais,nomeou e deu posse,não dando exercicio, não demitindo os fun-
z ? “ Lad -
cionarios que não passaram no concurso só para não ficar mal, quanto
“
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ao Professor P-3,aquele que lceciona da 5º a 8º Série,o P-I que 1le-
ciona da 1º a 44 Série, o P-2 que é do Pré-escolar e das creches,co
mo não encontrou na prefeitura nenhum plano de vagas nos arquivos *
que estavam limpos,o primeiro cuidado da equipe foi trabalhar para?
estabelecer o plano de vagas, e como obedecem o calendário oficial?
do Conselho Estadual de Faucação ,atravez da Delegacia de Ensino, *
porque tinha que iniciar as aulas, salientou S. Sa. que na administra
ção passada houve discriminação na educação rural, tratando-a num se-
gundo plano,onde era badalada a educação na sede,aqueles siquer co!
nheciam a secretaria de educação, pois nunca foi a uma escola na zona
rural e que ele apesar da proibição médica ja foi a zona rural falar
a respeito do programa de trabalho da secretaria,e que nunca tinha *
visto em sua vida pública o que aconteceu naquela secretaria, pagou—
se a construção de uma escola que não foi construida,que no seu en-*
tender é crime,comprou-se imímeras carteiras de lata da Indumetal,-*
carteiras anti“cdidaticas,anti-pedagógicas e que em visitas que ja -!
fez por este país jamais viu carteiras de lata, e que tem certeza -!
que a Casa tomara providências para que a Indumetal modifique-as, *
questionando disse o orador que se tiver erro seu ou de sua equipe"!
o professor pode recorrer com requerimento administrativo,podendo *
entrar inclusive com mandado de segurança,se caso o seu direito for
atingido,disse que ali não tera propósitos políticos, pessoais, por-
que não é candidato a nada, que quer contribuir com Montes Claros !
com uma educação diferente, uma escola-vida para que as crianças - *
aprendam a trabalhar,com quatro(04)projetos ja dando inicio, não é!
enlatado, não é de Collor para Montes Claros,sim a comunidade de Mon
te Sião que esta trabalhando com a prefeitura para a construção de *
uma escola profissionalizante, é a localidade de Aparecida ào Mundo?
Novo, é a comunidade do Bairro Village do Iago I e II, é a Vila And-
lia, e que devido as dívidas deixadas pelo Executivo passado não se*
podera criar mais projetos;mas que vai conversar com o povo e ele —*
vai decidir a escola que quer, que criars colegiado em todas as com
nidades porque faz parte de seu projeto, que não vai contratar ninguem
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e sim preencherá as vagas que existem com as pessoas classificadas
no concurso públicos VERRADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Salientou que
foi favoravel ao requerimento de Lipa Xavier convocando a presença
de Hamilton Lopes nesta Casa porquetinha certeza do brilho que es-
te traria,salientou ainda que neste momento de grandes questionamen
tos das instituições, questionando o governo como um todo, quando na!
Presidência do Brasil temos um mineiro,lembrou de Dr. Tancredo Ne-?
ves quando disse "" Todos os movimentos libertários do Brasil rertem
de Minas", entendendo S. Exa. que nunca o sentimento de mineralidade
foi tão necessario a nação brasileira como agora,e o seu maior repre
sentante no estilo político mineiro esta agora ocupando o Palácio da
Liberdade, o Dr. Hélio Garcia,quando houve comprometimento de todos?
os governadores que governaram com o Ex-Presidente Colhor,exceto Hê-
lio Garcia,porisso Minas se manteve a pão e água, salientou que muitas
críticas são feitas a este mineiro ilustre quando se vê na obrigação!
de defender Hélio Garcia porque ele tem garantido para M.Claros e - ?
Norte de Minas importante quinhão de recursos do Estado,citando na -*
oportunidade obras de seu governo, Construção da Fscola Quita Pereira
Escola Monsenhor Gustavo,Reforma do Conservatório Lorenzo Fernandez,*
iscola Helena Prates,Predio da Fundação Hemominas,Posto de Saúde do *
Bairro Planalto, Posto de Saúde do Bairro Maracanã,Postos de Saúde dos
Bairros Vera Cruz,São Judas Tadeu e da Vila Sion, Centro de Oncologia
à avenida João XXIII, a estrada da produção, quando Vereadores em M.*
Claros foram eleitos com essas obras, disse não entender as críticas!
feitas ma terça-feira passada, por estar S. Exa. nos Estados Unidos,"
estando no lugar certo e na hora certa à procura de recursos. VEREADOR
EDUARDO AVELINO PEREIRA:-Disse S. Exa. que não concorda com muitas -—*
questões que foram levantadas na Casa,não concordando também Sizina,*
Ds América, Natal Padoani, especialmente dona América que com carinho
tratou a educação na zona rural,ela não pode concordar que o ensino *
na zona rural foi liquidado, e que tem certeza da posição da Sizina e
dona América com referência a àrea de planejamento, podendo em parte ?
concordar com o que foi exposto,tem certeza absoluta com referência”
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
a nomeação dos servidores sem critérios que em partes concordarão,
mas que tem certeza que não houve influência da equipe de educação
nem de Vereador e de político nenhum, eram previstas as demissões"
e realmente não foram feitas devido o periodo eleitoral. Colocou *
que as nomeações por argumentação da secretaria principalmente na*
area de P-3 visava principalmente que neste ano, todas as escolas"
municipais passariam a ter a 6 gérie consequentemente necessita-!
riam de mais P-3,crendo que Sizina participou disso, disse que não
é construção de escola e sim reforma de teto da escola na localida
de de Grama, e quem participou da secretaria sabe que o mesmo não!
foi feito porque não havia acesso até ali,cabendo a prefeitura co-
brar o serviço, Perguntou o Vereador José Geraldo como a secretaria
vai proceder diante do adjunto,dos coordenadores,ao dar-lhes autono
miasquando parece que a equipe atuou na secretaria no mandato ante-
rior. Disse Hamilton Loves que quando compraram as carteiras de la-
ta, Dona Baby não deve ter concordado porque é pedagoga ,quanto a *
situação de dona América entende que é incômoda mas a sua equipe tem
as atribuições e seu poder, que tem o comando colegiado, devendo logo
ter um membro desta Casa participando do colegiado e das decisões,e!
o povo também,com relação a construção da Escola Manoel Pereira Fer-
nandes,na Fazenda Crama, discorda de Fquardo Avelino porque é constru
ção mesmo porque o prédio não aguenta reforma.Disse o Vereador José
Faquir que escolas particulares pagam ISS a prefeitura,e como existe
falta de vagas nas escolas, o que se pode falar sobre isto? Disse !
Hamilton Lopes que na lei orçamentária não consta nenhuma rubrica !
ou dotação com relação a bolsas de estudos, entretanto algumas verbas
fazem parte de doações à escolas da cidade, e que estã tentando veri
ficar a possibilidade de transformar em bolsas. Disse João Hamilton'
que na época que Tadeu foi prefeito de Montes Claros,ãe 82 a 88,quan
do donos de escolas cada vez mais ricos,não pagando ISS, o prefeito?
criou a bolsa de estudo para suprir essa vaga não existente na esco-
la municipal,este sistema acabou na administração de Mário Ribeiro,'*
e as escolas particulares continuam não pagando a prefeitura.Disse *
Câmara Municipal de Montes Claros
José Faquir que queria que o projeto de escola profissionalizante *
fosse realizado em Montes Claros,porque esta experiencia ja esta dan
do certo no Bairro São João,salientou Hamilton Lopes ao parabeniza-lo
pela iniciativa porque maior parte das escolas particulares tem utili.
dade pública, isentas de pagamentos de impostos,algumas até de impostos
federais, isenção mais antiga que houve com referência às entidades. E
que esta tentando atravéz de verbas registradas no orçamento. Salientou
Lipa Xavier que muitas das informações que aqui foram prestadas alguns
O professores anteriormente js tinham lhe prestado, pediu ao orador que
fundamentasse as denúncias que apresentou a Casa, lembrando que o pref.
esteve aqui fazendo denúncias contra a administração passada, tendo so-
licitado de S. Exa. que as apresxntasse a Casa para que esta pudesse!
tomar as providências cabiveis,com relação a denúncia das carteiras,"
e da construção da escola, que isso fosse apresentado formalmente a *
Câmara porque interessa a todos os pares, a ele particularmente, para"
que se possa tomar as providências que o caso requer, com relação ao?
e coneurso para P-3, na drea de ciências,citou o caso de um professor *
que da aula particular, diretor do sindicato dos professores do Estada
de Ninas Gerais, da rede particular, Joaquim Mauricio da Silva,ele foi
) aprovado em 1º lugar,caiu para 2º lugar,depois para 3º lugar,e quando
foi buscar orientações, informações,ele foi retornado para o 2º lugar
e quando o tempo de exercicio do professor conta para efeito de pontua-
ção para o concurso e isso é correto. Disse Hamilton Lopes que tudo is-
so que foi colocado pelo edil refere a administração passada,citou o !
que aconteceu com Hamilton Trindade que passou numa situação super ir-
regular,isso ocorreu e tem um mundo de maracutaia, que não pode provar
que a administração deixou a listagem, que seguirão a listagem que foi,
“ oficializada. Perguntou o Vereador José Vicente o que será feito na
zona rural com relação a extensão de séries para segurar o garoto jun
to com seu pai, isso acontecera? Disse Hamilton Loves que com a aívi-
da que esta aí inviabiliza qualauer programs de maior alcance,a curto
prazo. Que estao começando com programas mais adequados a nossa reali
e dade, entendendo que serão formados núcleos regionais conforme já expli
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cou para o edil que ora lhe pergunta, A Escola Mariana Santos que é
uma área de atuação inclusive do nobre Vereador,ela ja exerce uma *
liderança normal nas outras escolas. Salientou o edil Benedito Said
que crê que e preocupação de fato agora é com a educação,mas profum
damente com a zona rural,que contudo sabe dos deslizes que toda ad-
ministração acaba cometendo, quando algumas devem serem chamadas às
barras da justiça,como o caso desta empresa que recebeu o dinheiro!
para cohstruir a escola e não construiu, entende S. Exa.que deve ter
dinheiro sobranão para agir do jeito que o foi com relação a região!
pobre, como é o caso da Fazenda Crama,disse o Vereador que existem *
escolas na zona rural que foram construidas com recursos que conse-?
guiu junto às instituições externas, que precisariam serem assumidas
pela prefeitura, o Estreito de Miralta,onde a escola funciona dentro
de uma sede e não é construida uma escola descente, em Bonito a cons,
trução toda é dele inclusive o desenho, que não é engenheiro,somente*
a vontade que tem de servir.Salientou que se tem que reformar ,refor
mular didaticamente a escola rural, a nossa escola rural,quando cri-=
anças falam de maçã e não conhecem o pequi,nós temos estrutura agrí-
cola e agraria e porque não mudar o curriculo, possibilitando a ida *
de alunos para as selas de aula, quando não fosse época de colheita 8
de plantio, quando é facid fazer uma adaptabilidade a isso. Entende Se
Exa. que o Prefeito Luiz Tadeu Leite fara uma boa administração no se
tor educacional e que ele particularmente acredita na equipe.Pediu ao
Executivo que envie a esta Casa projeto sobre o imposto que é cobrado
junto a revenda de combustiveis, sugerindo o seu repasse vara a educa
ção, para aumentar ainda mais os recursos para o setor educacional.
Comentou que agora mesmo é hora de cânprar o material, quando na zo-
na rural não tem caderno, lápis, como é que vai ser feito isso,lem-*
brou da sugestão dada pelo Vereador Ivan José Lopes, recolheros pa-*
veis que são deixados pelo Banco do Brasil, que são muitos,quanto a*
bolsa de estudo, somente o Colégio , Instituto Educacional da Criam-
ça paga ISS, entende S. Exa. que tem que colocar este pessoal na pa-
rede para pagar,porque a bolsa beneficia o próprio infrator,cabe a *
secretaria chams-los para as negociações, porque isto é justo e serves
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminado os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES +
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou 3s comissões competentes, as seguintes matériast- A)!
Projeto-lei oriundo do Executivo que Desafeta de suas caracteris=
ticas de bem de uso comum do povo, autoriza suas transferências !
ao patrimônio disponivel do municipio e dá outras providências. !
Projeto=Resolução de autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara ,ou
torgando cidadania honorária ao senhor Heliomar Valle da Silveira
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE AU=
TORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:-Ao Prefeito Luiz Tadeu
Leite,solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar a mudança!
dos dois pontos de onibus, que servem tanto aos onibus urbanos -!
quanto aos intermunicipais, e que estão localizados próximo a Cos
râmica Cowan,no Bairro Esplanada,por serem extremamente perigosose
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveirassolicitando-lhe que
determine a limpeza e remoção de entulhos existente em lote vago,!
sito na Rua Bahia,em frente ao nº 130,Santa Rita I.DE AUTORIA DO !
VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José Maria Francisco de !
Oliveira,solicitando gestões de S, Sa, junto à direção da empresa!
que opera a linha de coletivos urbanos do Bairro Major Prates,no !
sentido de conseguir que os lotações circulem por dentro do referi
do Bairro, de modo a atender melhor os usuários que ali residem.DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao Executivo Municipal,
reivindicando-lhe os melhoramentos de encanamento de áqua,tapação '
de buracos feito pela COPASA(cascalho), bem assim duas(D2)traves =!
para o campo de futebol, para o Bairro Santo Inácio II.DE AUTORIA !
DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Gerente Amilton Batista de - !
Araujo,solicitando-lhe a colocação de um telefone público no Bairro
Edgar Pereira,mais precisamente no Bar de propriedade de Maria <=
Edith Vieira Ruas,na rua Samuel Lessa,214.DE AUTORIA DO VEREADOR
EURIPEDES XAVIER:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,!
solicitando-lhes= A) Abertura do quarteirão da Rua Luiz Bezerra de!
Menezes,no Bairro São José,ligando o quarteirão da Rua ângelo de -!
Quadros à Rua Teófilo Otoni.B)Encascalhamento da rua "'4",no Bairro!
Santa Rita II.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao !
Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe providências !
no sentido de colocar um transformador na avenida Facela,Bairro Jar
dim Alegre, beneficiando seis(06)moradores.DE AUTORIA DO VEREADOR *!
J0Ão HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,rei-"
Câmara Municipal de Montes Claros
vindicando-lhe a colocação de mais dois(02)postes de luz na Rua "C"
Bairro Bela Vista, a fim de atender famílias que ali residem e ain=
da se acham privadas dos beneficios da enérgia elétricação Gerente!
Dr. Roberto de Paiva Bretas,formulando convite a 5. Sa.sextensiva-!
mente aos demais diretores daquela mista em nossa cidade, a fim de!
comparecerem nesta Casa,em reunião do dia 11 do corrente mes,para !
aqui explanarem e trazerem esclarecimentos acerca do problema das !
altas contas, que continua a preocupar e intranquilizar a nossa po=
pulação,principalmente aquelas famílias de menor poder aquisitivo !
em sua maioria residentes nos bairros periféricos.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Secret,)osé Maria Francisco de 0li
veira,solicitando-lhet=- A)que seja construida uma ponte na rua "9"!
sobre o Córrego Cintra,antiga reivindicação daqueles moradores.B) !
que autorize de imediato a execução dos melhoramentos abaixo rela-!
cionados no Mercado Municipal Central, Instalação das portas dos ba-
nheiros externos que foram roubadas,tanto masculino como feminino. !
Limpeza das partes externas do Mercado,principalmente na ãrea do pe-
quisCorreção das instalações dos demais banheiros para que tenham !
condições de uso, Retificar a rede de esgotos,que naquele local está
correndo a céu aberto.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Ao Pref.
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providencias no sentido de recupe-=!
rar toda a Praça Duque de Caxias,com recuperação do busto e das 1âm=
padas,Ão Secret,Jose Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe - !
providencias no sentido de dotar de antena de captação de imagem de!
televisão nas proximidades de Morro Vermelho e Claraval,trazendo be-=
neficios também para as comunidades de Tamboril,5ão Lamberto e Traí-
ra.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:=- Ao Secret.Dr, Helvé
cio Rocha Souza,solicitando-lhe o envio a esta Casa, do inventário !
físico-financeiro da Prefeitura Municipal(atualizado).Ao Comandante!
Cel. Armindo Patente Filho, solicitando-lhe estudos no sentido de =!
viabilizar um policamento ostensivo na porta das escolas de MeClaros
principalmente no turno da noite.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA !
SARAIVAs- Ao Cônego Hermano José de Moraes Ferreira,o nosso popular!
Padre Dudu,manifestando-lhe os cumprimentos e o regozijo desta Casa,
pelas comemorações dos seus 50 anos de vida sacerdotal,ao longo dos!
quais ele deu provas incontestes do seu devotamento e de sua inteira
consagração ao Ministério de Deus.VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMEN
TA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando entendimentos de SeExa
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
junto à COPASA MG, no sentido de se instalar rede de agua na Aveni-
da Engenheiro Rolando Trindade Bastos,do nº 477 ao nº 505, a fim de
atender os moradores do Bairro Jardim Alvorada,que necessitam des-
te importante beneficio.Ão Secretário José Maria Francisco de Oli-
veira,solicitando-lhe providências no sentido de reformar e recom-
por a arborização da Praça do Bairro Jardim Alvorada, que se encon.
tra em péssimo estado de conservação.DE AUTORIA DO VEREADOR —!
SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- AO Secretário José Maria Francisco de Qli-?
veiraçsolicitando-lhe:- 4) construção da ponte que liga o Bairro *
DeSregória ao Bairro Cristo ReieD)que seja colocado um redutor de?
velocidade na Rus Ancelmo José dos Santos,no Bairro D.Gregória.DE!
AUTORIA DO VEREADOR VITAL ALVES DA FONSECA:- Ao senhor Prefeito Mu
nicival, solicitando-lhet- A) estudos no sentido de alargar a Rua?
Cosme e Damião,na altura do nº 31,Bairro Santo Expedito) estudos,
no sentido de viabilizar a continuação da Rua São Pedro e São Paulo
no Bairro Santo Expedito,ligando-a à Avenida Donato Quimtino.DE AU-
TORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:- 40 Secret.Joseé Ma-!
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe estudos no sentido de co-
locar um poste da Cemig na Rua Suiça,Bairro Independência, para - *
atender reivindicações daqueles moradores.ão Secretario Aliomar - *
Veloso,solicitando-lhe a instalação de bocas de lobo na Avenida Cel
Luiz Maia, a fim de evitar que transtornos não ocorram no acesso -*
dos moradores às suas residências, no período chuvoso. REQUERIMENTO
ORAL:- Ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhe o patrola
mento e encascalhamento das ruas principais do Bairro Alcides Rabe-
lo. Nada mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata, que lida e acha-
da conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da *
Câmara Municipal de Montes Claros,04 de fevereiro de 1,903,
fls. 01
|
/ Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA FM 09 DE FEVEREIRO DE 1.993.
v Aos nove(09)dias do mes de fevereiro,do ano de mil*
novecentos e noventa e três(1.993),na sala de sessões da Câmara Mu"
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)no-*
ras,em sessão ordingria, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência! |
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo res"
pectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a presença”
ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho, -!
Ademar Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Fduarão =*
Avelino Pereira, Buripedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Jcão Hamiltom
Silveiraçdose Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçãose Vicente
Medeiros,José Hélio Guimarães,Jose Maria Soraiva, Sebastião Ildeu - *
Maia,Sebastião Welligton Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital -!
Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Scuza.Feita a chamada e consta
tado haver mímero legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-*
são, solicitando do secretario que procedesse a leitura de um versícu
lo da Bíblia Sagrada após o que foi lida, aprovada e assinada a ata!
da seasão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expe-
didas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os *
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR UBALDO FERREIRA: =
Salientou o edil que nesta manha teve contato com Amilcar Eleutério,
que é tecnico do Banco do Brasil que veio de Brasília atravéz da Se |
cretaria de Agricultura para uma reunião em Vila Nova de Minas com!
a finalidade de discutir o FUNDEC, o projeto de Vila Nova de Minas
abrangendo onze(11) comunidades foi elaborado há tres(03) anos,que !
infelizmente no governo Collor os recursos deste programa foram cor
tados,mas acertadamente aparece no governo Itamar a verba de emergên
cia para solucionar o problema do desempregado,do desemprego,e por !
bem reativa o FUNDEC, e que o edil acompanhará a secretaria de agri-
cultura neste trabalho,parabenizou com o senhor Secretário por ter !
marcado reuniões no Distrito de Vila Nova de Minas com técnicos do !
Banco do Brasil e da Emater, para novamente discutirem a respeito da
demanda dos pequenos produtores, e que tem certeza que os outros dis
tritos terão este beneficio,que beneficiará de quinhentos) à cinco !
(5.000)mil habitantes. VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Inicialmente S. Exa. *
E E a o
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Câmara Municipal de Montes Claros
elogiou o Secretário Ildeu Brauna pelo trabalho que vem fazendo pa-
ra prestigiar e valorizar os artistas, e que diante da sua capaci-
dade de trabalho tem a certeza que os artistas do povão terão cham
ceeFez largo comentário sobre a Festa do Pequi que acontecerá no !
Mercado Centro, pedindo que esta Casa apoiasse aquele evento onde!
concentrarão diversas atividades culturais, e que está de parabéns
a secretaria de cultura. VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Justificou !
inicialmente S, Exa. requerimentos de sua autoria, reivindicando do
Executivo Municipal, a continuidade da Avenida Ovidio de Abreu,li=
gando-a a Rua Sebastião Diniz,facilitando assim o escoamento do =!
trânsito centro/bairros, a colocação de placas de identificação no
centro indicando as saidas da cidade, o asfaltamento da Rua Brasi-
lia,no Bairro Jardim Palmeiras,para atender anseios de seus morado
res, conforme acha expresso em abaixo assinado, a este respeito o!
edil teceu oportuno pronunciamento VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Abor
dou a respeito dos últimos quarenta dias que a população de Montes
Claros tem sido aterrorizada por números que, de fato,lançados iso
ladamente,podem impressionar,sobretudo aquela maioria que vive do !
salário mínimo, quando o prefeito de Montes Claros faz tempestade em
copo dágua, se valehdo da máxima de que a melhor defesa é o ataque,
ele quer,como escreveu o Jornalista Waldyr Senna Batista,passar de!
vidraça a estilingue, e como acompanhou de perto o governo de Mário
Ribeiro tem a certeza que ele não esbanjou o dinheiro público,como!
o seu sucessor está querendo,agora,obrigar as pessoas a acreditar,'
na insistência da divulgação de uma dívida de 24 bilhões de cruzei-
a que fazendo análise profunda na notificação que o prefeito !
fez fontra o doutor Mário Ribeiro, por não acreditar nas mentiras e
na manipulação de números nela contidos, e mesmo por estar preocupa
do diante dos quarenta(40)dias que a administração nada tem feito,!
deixando a cidade abandonada, suja, quando siquer é feita a coleta re
gular do lixo,deixando o Bairro Independência vinte(20)dias sem - !
água,devido um simples problema numa bomba, deixando o cemitério Jar
dim da Esperança sem água desde o principio de Janeiro,quando o pre
feito e seus comandados alegam que a dívida encontrada na prefeitu=
ra não lhes permite trabalhar, pediu ao povo que não engula mais es
te argumento mentiroso,de interesses inconfessáveis,reajasexija do!
prefeito o cumprimento dos compromissos de campanha,disse que na dí
vida anunciada inclue previsão de gastos com reforma de móveis e pe
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Câmara Municipal de Montes Claros
veículos,não esclarendo em que oficinas ou reformadoras que foram !
feitos respectivos orçamentos,previsão de gastos não constitue dívi
da,e que a dívida de Cr$ 14 bilhões corresponde ao que a prefeitura
arrecadou em quinze(15)dias,duas semanas,a prefeitura arrecadou em!
dezembro,do ano passado,Cr$ 28 bilhões,Cr$ 365 milhões,DOr$ 735 mil
e Cr$ 68 centavos,conf.balancete enviado a Casa,pelo contador Edvar
e Secretário Helvécio Rocha,da confiança do prefeito,lembrou que o
Ex-Prefeito Mário Ribeiro deixou para o seu sucessor,aprovado por !
este Legislativo,um orçamento de Cr$ 1 trilhão,Cr$ 344 bilhões,Cr8!
909 milhões e Cr$ 96 mil cruzeiros, assim a dívida que ele usa para
enganar a população que quer obras e serviços básicos, corresponde '
apenas 1,1 por cento do orçamento para este ano.Para onde está indo
o dinheiro que o povo coloca diariamente nos cofres da prefeitura?
Quando já foi consumido mais de cinco semanas de vida da cidade com
uma suposta dívida que compromete apenas a receita de quinze(15)dias
Se fosse verdade, com certeza,que esta dívida comprometia meses,ou !
até toda a sua administração,ele não teria criado maisde cem(100)
cargos de altos salários na prefeitura,ainda em janeiro,para atender
companheiros de campanha,e que agora ameaça e começa a demitir fun=!
cionários de salário mínimo,disse S. Exa, que o seu objetivo é de -!
alertar o povo,as associações comunitárias, porque M.Claros não pode
continuar parada,a prefeitura tem saldo e como este dinheiro é do po
vo ,a ele tem que retornar,em obras,serviços, melhorando a remunera=
ção dos tgabalhadores,não o gastando com campanhas publicitárias pa-
ra massacrar adversários políticos. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
eee me eme e eee eee
Em suas palavras mostrou-se preocupado diante do estado em que se !
encontram as rodovias do norte de minas, que devido &s Últimas chu-!
vas elas se tornaram intransitáveis, esburacadas,se não bastasse a !
luta para interligação das Br-365 à 116, a famosa Rio-Bahia,numa ex=
tensão de cinquenta e cinco(55) kms de estrada, quando por outro la=
do,os governadores nada tem feito para amenizar este sofrimento dos!
caminhoneiros, donos de empresas de onibus, motoristas,trocadores, !
viajantes,mostrou a necessidade de que medidas sejam tomadas para a!
conservação das estradas porque a máxima hoje é preservar a vida e !
não colocar em risco as vidas dos nossos cidadãos devido a mã conser
vação das estradas, quando muitas podem ser ceifadas, e que diante !
da inadimplência do DNER Montes Claros poderá ficar isolada do resto
do país,devido a falta de estradas, é necessário que o governo seja!
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âmara Municipal de Montes Claros
acionado para que provideêmcias sejam tomadas a respeito, quando se
tem sentido a má vontade do governo Hélio Garcia squando S, Exa, !
foi eleito por Montes Claros e pelo Norte de Minas, e mesmo porque
não pode deixá-lo inoperante.Finalizando solicitou dos pares a -!
feitura de uma representação junto ao DNER e governo federal,para
que decisões sejam tomadas, VEREADOR VITAL FONSECA:- Inicialmente!
S. Exa, solicitou do Chefe do Executivo Municipal que tome as me-
didas que se tornarem necessárias em beneficio do bem social do !
trabalhador municipal,e não cortar os beneficios que tem direito,
não entendendo o edil porque que eles não tem assistência médica,
quando muitos tem um salário pequeno,cobrou ainda do Executivo Mu
nicipal providências no sentido de se abrir convênios para que os
servidores possam ser atendidos por farmácia,açougue e armazem,por
que o servidor tem a sua vontade livre, quanto a distribuição de "
feiras para servidores, no dia de ontem,disse o Vereador que a par
tir daí pode nascer a corrupção do dinheiro público. IVAN LOPESs= !
Disse o Vereador que é necessário uma tolerância da policia até -!
que o DETRAN seja normalizado, e que faz este apelo devido a para=
lização da policia civil,encontrando o DETRAN com acumulo de servi
ço,e consequentemente muitos usuários estão com documentos ainda !
em andamento e a policia vem autuando estes usuários.VEREADOR =!
GERALDO CARDOSO:- Diz que está preocupado com o problema da saúde!
de MontesClaros quando amanhã inicia a FESTA DO PEQUI, que é louvá
vel para a região, mas entende que seria muito melhor se fizesse !
vistoria nas instalações do mercado onde ocorrerá a festa, que vi-
sitando juntamente com fiscal que ali presta serviços,ficou preocu
pado diante da situação que se encontra,rede de esgoto ligada a re
de de água pluvial, várias redes de esgoto correndo a céu aberto,!
inclusive por onde será desenvolvida a festa,banheiros arrombados,
pias,vasos,e que estão sendo usados normalmente,as instalações in-
ternas do mercado estão impossibilitadas de uso, não entendendo por
que o seu administrador tem sido insensivel a tudo isto,podendo !
dar o nome, com todo respeito, de pau de galinheiro,prosseguindo S.
Exa. colocou que a situação da Cadeia Pública de M.Claros é caótica
palco de muitas reportagens,que esteve lá e sentiu que é grave a !
sua situação e que providências tem que serem tomadas,a pena de mor
te esta acontecendo em M.Claros de uma forma ilegal,onde pessoas es
tão sendo mortas aos poucos. Disse ainda a respeito dos postos de !
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Câmara Municipal de Montes Claros
saúde, com relação ao lixo, quando colocou que este trabalho vem sen
do realizado,citando inclusive o que presenciou no Centro de Saúde
da Vila Ipiranga com referência a um tambor lixo que ali ficou Quin
ze(15)dias,conforme seus próprios funcionários,e que durante o pe-!
ríodo ele foi mexido pelas crianças e pessoas que pouco sabiam do !
perigo que estavam expondo.Sugeriu a secretaria de serviços urbanos
com referencia a limpeza de nossa cidade, que parece que está haven
do perseguição, que lançasse placas,cartazes,com vistas a educar a!
comunidade,pedindo a colaboração,porque o que se tem visto é o povo
abusar quando joga lixo nas ruas.VEREADOR BENEDITO SAID:= Existe um
pouco de pressa no ato de se criticar a administração, inclusive apre
sentando argumentações que não condizem com a verdade,existe aí um !
sofismo.Um orçamento aprovado de um Cr$ 1 trilhão e tanto não quer !
dizer que existe dinheiro, onde? É somente uma previsão que se colo-
ca.Em dezembro existia um superavit,se é que ele existe,destes Cr$
28 bilhões, e os gastos durante o mes de dezembro, quais foram? De=
vemos sim combater é ataque contra ataque,todos os políticos tem !
que acabar com isso,o importante é ter um pessamento único em bene
ficio da cidade, prejudicar uma administração que está começando!
acha S. Exa.que é um pouco prematuro, devemos entender se houve ou
não necessidade de críticas, se houve, criticaremos,quanto a posi=
ção de Vital disse o orador qual o funcionário que não quer rece-!
ber uma feira e seu salário,quanto ao posicionamento de Gera do -!
Chica com referencia Posto de Saúde e tambor de lixo,na Vila Ipiran
ga, quando ali não tem Posto de Saúde, que é necessário saber ao fa=
zer a crítica se existe o problema.Aparteando,disse O Vereador José
Geraldo Cardoso que era só para ratificar porque está acoplada ao !
Bairro de Lourdes, Prosseguindo disse o Vereador Said que devemos !
ter sinceridade no ato de agir, tecendo comentários sobre a eleição
dia de 2º Feira no Sindicato dos Trabalhadores Rurais,para eleição
do novo presidente,dois candidatos disputam-a,Sebastião Sobrinho !
com doze(12)anos de mandato,Braulino Caetano que tem um trabalho !
de luta de muitos anos a favor das comunidades rurais,entende S. !
Exa. que esta eleição se reveste de muita importância porque preci
samos de mudança, precisamos de pensamento próprio no sindicato !
dos trabalhadores rurais, é necessário que se coloque alma nova,!
onde os trabalhadores rurais estão com falta de sementes, de ex-!
tensão de série, falta de trabalho no campo educacional, questionou
º
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Câmara Municipal de Montes Claros
a importância da análise do povo na questão do sindicato coma - !
chapa do Braulino.Salientou que a greve da policia civil é justa !
porque é atravéz da batalha que consegue bons salários enquanto es
ta está de greve a policia militar está nas ruas multando, quando!
os documentos estão no DETRAN travados. VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO
GOMES := Em suas palavras S, Exa. colocou novamente o caso da Pça !
Duque de Caxias,localizada em frente a Igreja Santa Rita e o Clube
dos Ferroviários, outrora a praça mais bonita em M.Claros,hoje de-
pedrada pelos vândalos, lá já não existem bancos, jardins,não tem!
iluminação o que tem possibilitado a presença de usuários de drogas
Diante do descaso em que se encontra S, Exa. pediu ao Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira que preocupasse com aquele logra-"
douro público, dotando-a de iluminação, colocando pelo menos um pos-
te, entende S.Exa. que os beneficios que ali forem executados,trará
sem sombra de dúvida tranquilidade para os seus moradores agradeceu
aos moradores do Santa Rita IIl,especialmente a associação,por tê-lo
convidado para se fazer presente em sua reunião, do dia de domingo,
quando muitas reivindicações foram feitas, principalmente junto a !
COPASA, pedindo instalação de água e esgoto , e quando a empreitei-
ra foi fazer o serviço, teve uma surpreza porque na Rua "U",do San=
ta Rita II,nem siquer existe encanamento de água. Aparteando-o dis-
se o Vereador José Vicente que anteriormente levaram daquela praça!
o busto e que ele entrou com requerimento pedindo que fosse coloca-
do novamente.Concluindo disse o Vereador Antônio Fustáquio que quam
to a este fato existe um relato interessante, o busto de Duque de !
Caxias,patrono do Exército Brasileiro,ele foi furtado, e ninguem sg
be. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Disse o edil neste ano buscara jun-
ta aos Vereadores a compreensão afim de conseguir o passe livre *
para acompanhantes de crianças carentes que estejam matriculadas *
em escolas especializadas, e que infelizmente não tem podido estu-
dar porque não tem acompanhante para levá-las, que tem que provarem
que estão matriculadas naquele horário de aula, e para os casos de:
fisioterapia, porque tem assistência médica, mas que não podem ir *
porque não tem recursos para comprar as passagens, entende S, Exa.'!
que não é matéria polêmica e que a Casa vai compreender diante da
necessidade deste pessoal,e mesmo porque o responsavel pelo preço
tT18s 07
Câmara Municipal de Montes Claros
das tarifas do transportes coletivos é o senhor Prefeito, a COMUTRAN
mas quem assina é o prefeito, que tem que ter um departamento compe-
tente de engenharia de trânsito,o que não existe até agorastodos sa-
tem que a passagem tem que aumentar e quem determina o preço é o mi
mero de passageiros transportados mensalmente, e que aprova que os
&ccumentos tem sião manipulados, e a secretaria não tem tido compe-
tência para determinar c número certo de passnageiros,0 que temos vis
to são ônibus com mais de dez(10)anos de fabricação circulando o que
não deixa de ser uma irresponsabilidade,isto é da competência do pre
feito porque foi ele que colocou o secretario lã, ele tem que ter com
petênia pera isso,entende que seria um contra senso ir contra o au-
mento das mesmas,mas entende que os dados tem que estarem corretos,e
que nunca foi contra as empresas e o que tem pedido 8 que haja mora-
lização dos serviços. VEREADOR ILDEIU MAIA:—- Em suas palavras o Verea-
dor justificou requerimento de sua autoria ,solicitanãdo providências
da secretaria de saúde, no sentido de que seja tratado a agua nos "
Distritos de Aparecida do Mundo Novo,São Pedro da Garça, Santa Rosa
de Lima, ao defender posições a respeito dc assunto, salientou que"
conhece muito bem as instalações de distribuição de agua daquela re
aç
gião, notando inclusive as mas condições das mesmas, e que diante ?
da iminência da existência da cólera ,na região,constata a necessida
de urgente de se fazer tratamento daquela agua, porque muitos depen-
dem dela para sobreviver e é muito bom que tenham certeza da condi-!
ção que se encontra. Aparteando-o disse o Vereador Said que entrou *
com requerimento, solicitando da secretaria de saúde, que convoque to
dos os servidores que trabalham nos poços tubulares, nos sistemas de
abastecimento de agua ds zona rural, para submeterem a um treinamen-
to urgente aqui em MontesClaros, ensinando-os como lavar a caixa e co
mo tratar 2 agua .Concluindo disse o Vereador Ildeu Maia que é lamen-
tavel quando toda a população reclama dos abusos que a COPASA vem co
metendo, e quem mais esta sofrendo são as pessoas carentes,e que é !
necessario que o governo tenhas conhecimento desta situação, e que to-
me as medidas que se tornarem necessárias contra estes abusos. VEREA-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR ADEMAR RICALHO:- Comentou o edil que na terça-feira passada *
justificou requerimento para a COPASA pedindo instalação de rede!
de esgoto na Vila Antônio Narciso, e que aquele pedido o foi para
proteger a ácua de uma mina que os posseiros molham as suas hortas
O que pretendeu com o seu pedido foi evitar uma possivel poluição”
porque aquela agua é de boa qualidade, e que jamais falou que as !
hortas dali eram molhadas com agua de esgoto, quem comentou isso —!
foi uma noticia de jornal da cidade, tirando assim a tranquilidade"
dos horticultores e tamhem dos compradores, a seguir justifocou pe-
áido a COPASA para que se faça rede de esgoto nas ruas "A”,"G", Rua
protetada,rua "1" e Beco "lt,ão Bairro Cândida Câmara e também na"
Vila Telma, pois segundo S. Exa. o esgoto corre alí a céu aberto,
trazendo transtornos para os seus moradores, diante do mau cheiro,
solicitou também a limpeza do Bairro, justificou requerimento de *
autoria dele e do companheiro Câmara, ao prefeito, solicitando-lhe
entendiment
os junto a ESURB, para que crie frente de trabalho para
beneficiar trabalhadores que foram dispensadós, mesmo entendendo *
que S. Exa. agiu dentro da lei porque não é correto que funcionário
trabalhe sem ter passado no concurso. Aparteando disse o Vereador *
Hamilton Silveira ,que ainda nesta semana o prefeito mandara um Pro
jeto-lei de emergência para contratação deste pessoal que esta sen-
do demitido.Disse Bicalho ao concluir que tem certeza que o prefei-
to não vai deixar essa classe desempregada e que Tadeu clhará para?
este povo que precisa de trabalho. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Queremos *
externar os nossos sentimentos a toda a familia catôlica de Montes?
Claros,que ainda esta chocada com o pasamento de nosso querido Mon-
senhor Gustavo Ferreira de Souza neste último final de semana,disse,
S.Exa. que Monsenhor marcou com o seu trabalho o compromisso com a?
fé cristã, deixando entre nós uma grande falta,foi vigario do Bair-!
ro São João durante catorze(14)anos ,deixando-os tristes com o seu"
passamento, nós pedimos a Deus que esteja a seu lado, prosseguindo!
solicitou limpeza geral na passarela da Rua Melo Viana, que ha seis
flã. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
méses não é feita, todos que tem passado por ali tem sentido mau *
cheiro,necessitando inclusive de ser lavada,fez comentários sobre!
a campanha da fraternidade que foi lançada oficialmente em todo q
país, o tema é moradia,o lema é uma pergunta natural, onde mora? *
Que a sensibilidade da pastoral pera uma das maiores carências, e!
que tem machucado nosso povo, a questão da moradia é uma questão *
social muito grave em nosso país, o que pretende a campanha da fra-
ternidade é afirmar o direito a terra, a moradia, como condições ba
sicas para o desenvolvimento da vida plena, disse que estiveram reu
niãos na Casa Pastoral para discutirem, refletirem, sobre a campa-*
nha da fraternidade, especialmente vendo os desabrigados, entende que
é preciso reconstruir a fraternidade ,em síntese, ter boa vontade ao *
ouvir aqueles que não tem moradia, VEREADOR LIPA XAVIER:- Levou ao -*
conhecimento dos moradores do Bairro Cristo Rei que entrou com reque
rimento solicitando da ESURB' ,a confecção de orçamento para a canali,
zação da barroca que divide os Bairros Cristo nes e São Judas,nas —*
proximidades do campo de futebol do Cristo Rei e do São Judas,apoiou
claramente e ahsolutamente o pronunciamento do Vereador Hélio Guima-
Ç
rães no que se refere a necessidade de regogação do famigerado arte!
131, da 1ci orgânica, que estabelece que toda e qualquer gratuidade!
no transporte coletivo, o ônus dessa gratuidade ou semi-gratuidade *
tem que advir exclusivamente do municipio, manifestamos desde 34 o-
nosso apoio ao projeto do companheiro Hélio Guimarães.Sobre a Area *
Verde do Distrito Industrial que per três(03) vezes denunciou nesta
Casa, quando era tentado despejo viclento e arbitrário, de cinquenta
e três(53) familias de posseiros, que estava sendo feito pelo Grupo
Coteminas, Cotenor,a solução advém não da bondade destas empresas,não
pelo grupo coteminas,cotenor, entendemos que tudo advem da resistên
cia daquelas familias contra o despejo, que era violento,arbitrário,
Ontem começou as avaliações por uma equipe de três engenheiros agrô-
nomos,um indicado pelo grupo empresarial,um pela prefeitura,outro pe
2 z ”
1os posseiros, e provavelmente devera ser concluido na quarta-feira
e
Câmara Municipal de Montes Claros
e depois de três(03) dias uteis irão receber as indenizações pelas *
benfeitorias, pelas plantações colhidas,e também pelas benfeitorias,
casas, cisternas,chiqueiros. Aparteando-o o Vereador Ivan Lopes para
tenizou pelo trabalho que desprendeu a este respeito, mesmo entendem
do que não basta indenizar, entende que é necessário que algo seja *
feito para conseguir um lugar para estas familias, que provavelmente
irão para debaixo da lona preta,entende que este problema não termi-
na aqui e sim quando as mesmas estiverem assentadas.Voltando ao pro-
unciamento concordou com o aparteante, e que essa é a terceira rei-
vindicação dos posseiros, uma outra área onde possam continuar plan-
tando, que coloca isso como a primeira vitória do mandado popular de
v classe trabalhadora nesta Casa. VEREADOR GENALDO MACHADOFILHOs— *
Inicialmente o Vereador justificou requerimento de sua autoria convi
dando o senhor Prefeito Municipal para que venha novamente a esta *
Casa, por entender que agore & momento da Câmara debater esta dívida
que esta sendo motivo de preocupação de toda a população de Montes *
Claros, da Câmara Municiral, e que diante da documentação que foi en
asa,S.Exas. terão condições de estudarem e de chegarem?
qQ
vida a esta
a uma conclusão, de chegarem a verdade, e mesmo para mostrar ao povo
de Montes Claros o justo julgamento da questão,como membro do COMU-=*
TRAN levou ao conhecimento da Cesa, que na terça-feira próxima passa
da foi votado o aumento, e que dentro da história de Montes Claros *
nem tampouco no COMUTRAN,nas suas reuniões, que votasse um aumento!
abaixo da inflação do mes, entendendo a edil que as críticas do Ve-*
reador Hélio Guimarães não foram justas, porque a secretaria de servi
ços urbanos fez estudo ezaustivo dentro da planilha, que foi sentido
naquela reunião o interesse e o empenho na formulação do preço,nós *
sabemos que esta planilha não pode ser aperfeiçoada ,nôs temos que *
dar voto de confiança a esta equipe que esta empenhando na busca do(
preço justo, preço que não pode ferir as empresas.A missão ão COMUTRAN
é árdua porque 8 quem determina o aumento e não pode deixar que os "
empresas tomem prejuizo.Aparteando-o disse o VEREADOR JOÃO HAMILTON
ae fls.
Hs
[ar
R âmara Municipal de Montes Claros
que anteriormente essas planilhas eram feitas por equipe de Belo *
Horizonte, e que a partir de janeiro essa planilha passou a ser -!
feita pelo COMUTRAN, as empresas queriam uma passagem de Crê 4.400,
e que o Prefeito Tadeu Leite não concordou, e as roletas já forsm *
e lacradas para se saber verdadeiramente quantos passageiros foram —*
transportados. VEREADOR GIL PEREIRA:- Disse S. Fxa. que o seminsrio
que participou em Belo Horizonte foi muito importante ,quer diante!
Q dos varios debates e mesmo diante da integração muito grande do Es-
tado com os municipios, contando com a presença de sete(7.000)mil
participantes, o que deixou triste foi o relato que foi feito pelo
Viceltovernador Arlindo Porto, quando colocou para todos que ali *
se encontravam, que a situação do Estado é dificil e que os municãi
pios devem trabalhar somente com as receitas locais, e que não de-
vem esperar muito do governo estadual, salientou S. Exa. que esteve
em Brasília com os senhores Mario Covas, Ronan: Tito,o chefe do gabi-
mete do Senador Marco Maciel e com o Deputado Ipsen Pinheiro, quando
teve oportunidade de convida-los,ficando confirmado as presenças dos
Senadores Marco Maciel,Ronan Tito e Mario Govas,no dia 15 de fev: erei
.
0 roó,na prox
baterem sobre
He
ma
feiraçês 19:00 horas, no Cine Fátima, para de-
1, As
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Do
o
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b)
5]
Db
importante rara a nação que é o sistema de go-
verno,podendo no dia 21 de abril de 93, o povo escolher e definir *
o os destinos do nosso país, e que espera contar com a presença de *
todos, de tola a comunidade, inclusive do Norte de Minas. VEREADOR *
JOÃO HAMILTON: - Salientou S. Exa. que sempre teve o cuidado rara *
manter uma postura nesta Casa desde o dia que a assumiu como suplen
e mandato,uma postura de coerência,uma postura na busca de
soluções dos problemas de Montes Claros e da região, que nos últimos
e três mandatos teve a honra de ser convidado para exercer o papel de
líder do prefeito, porta-vog como queira,que sempre o fez com cuidad
o
de sugestões ssgosto do bem estar e do progres
porque sempre fui
so, que o que faz é analizar profunda mente,que nunca fez oposição a*
Mário Ribeiro quem o fez foi EDUARDO AVELINO, radical, depois passou *
e passou pare o seu lado mudando sucessivamente de partidos,que ele €*
4 e
do PMDB a vida toda e que Tadeu resolvera o problema desemnrecado. 4
3
, fls. 12
é Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA quando a Ca
sa aprovou os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIA:= A) Pro-
jeto-lei autorizando a desafetação de terreno e sua doação ao CIACs
da Vila Campos.B) Projeto-lei autorizando a desafetação de terreno!
e fazendo permuta com a Empresa Majoritária Empreendimentos Imobi-!
e liários- CIACs Vila Campos.EM ÚNICA DISCUSSÃO := Projeto-Resolução !
concedendo título de cidadania ao senhor Heliomar Valle da Silveira
A Casa acolheu o pedido de vistas,pelo prazo de tres(03)dias,com re
O ferência aos vetos que tramitam em única discussão,ao projeto auto-
rizando doação de terreno no Bairro Planalto, à Associação Batista!
Luz e Vida, ao artigo 1º do Projeto que autoriza doação de terreno!
à Associação de Orientação e Assistência à Mulher,no B.Independência
v Foi rejeitado o Projeto-Resolução concedendo título de Insigne Ben=!
feitor ao Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bispo REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL *
PEREIRA:= A) Ao Ministro Dr. Paulo Haddad,reivindicando de S, Exas!
a inclusão de Montes Cisros e do Norte de Minas no Projeto do Semi-
Árido.B)Ao Secretário Dr. José Saraiva Felipe,solicitando-lhe a des
tinação de um incinerador de lixo hospitalar para a nossa cidade.DE
AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:=- Ao Empresário Jonas David,mani-
festando-lhe os cumprimentos desta Casa pela instalação da nova lo=
q ja da Útica Ouvidor,empreendimento arrojado, o que por sí só faz me
recedor dos elogios.Ão Secretário Dr. João Batista Silvério,solici=
tando-lhe providencias no sentido de que seja ministrado treinamento
a todos os funcionários que atuam nos poços tubulares deste Munici=!
pio,transmitindo a eles informações sobre a cólera,orientando-os so=
bre a forma de se proteger a população rural de tal doença,requer !
ainda trabalho permanente de vistoria nos sistemas de distribuição!
de água 3 zona rural, dispensando-lhes um cuidado especial para que"!
não haja uma disseminação do vibrião colérico.DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-
lhe:- A)Construção de uma ponte sobre o Córrego do Cintra,ligando a
e Rua Torium a Rua Queluzita,no Bairro de Lourdes.B)que faça a doação
em definitivo, à CORMOC(Associação dos Corredores de Montes Claros)
de área de terreno com cento e vinte(120)metros quadrados, que foi!
cedida à referida entidade, a título precário,pelo prazo de seis(06)
meses,conf.dec.l217,de 07 de maio de 1.992, DE AUTORIA DO VEREADOR !
ADEMAR BICALHO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe enten
LJ
Câmara Municipal de Montes Claros
dimentos junto a diretoria da ESURB,no sentido de se estudar a via-
bilidade da criação de uma frente de trabalho, a fim de absorver, !
ainda que temporariamente, a mão de obra dos vários trabalhadores !
que foram dispensados pela prefeitura e por aquela empresa,princi-="
palmente aquelas que não tem qualificação profissional.ão Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe lama asfáltica para
a Rua São Carlos,nas proximidades do número 310,Bairro Todos os San
tos,Ão Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,solicitando-lhe!
providências no sentido de se fazer reforma da Escola Municipal - !
Avelino Pereira,devido a mesma se encontrar em péssimo estado de -!
conservação,DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao Pref.
Luiz Tadeu Leite,solicitando que promova a desapropriação de um ter
reno existente na Rua Pará de Minas,Bairro Santo Expedito,local on=
de se acha instalada uma antiga antena já desativada,da Bandeirantes
a fim de ali construir uma área de lazer,conforme desejo daqueles mo
radores.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:- Ao Gerente - !
Amilton Batista,solicitando-lhe estudos no sentido de instalar Posto
Telefônico,no Distrito de Pedra Preta.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XA
VIER:=- Ao Diretor Heliomar Valle da Silveira,solicitando-lhe a reali
zação de orçamento para a canalização de uma barroca existente entre
os Bairros Cristo Rei e São Judas,nas proximidades do campo de fute-
bol que divide aqueles dois bairros. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HA-
MILTON:=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhes-= A) Providen
cias no sentido de que seja continuado o asfaltamento da Rua Nova Ju
ramento,Bairro Delfino Magalhães.B) entendimentos junto a direção da
MATSULFUR, visando a conjugação de esforços entre a Prefeitura e -!
aquela Empresa, para construção de uma pista de cooper na AveBrasil
partindo do cemitério até a CEANORTE, a exemplo do que foi feito na
Avenida Mestra Fininha. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SARAIVA-Zé Fa-!
quir. Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providências no!
sentido de determinar limpeza geral, iluminação e dotar de seguran=
ça o Viaduto da Rua Melo Viana,em caráter de urgência.8)Ao Diretor-
Regional da TELEMIG, solicitando-lhe a instalação de um telefone pú
blico na Rua Bernadino Souto, esquina com a Rua Fernando Medeiros,!
Bairro São João DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CERALDO CARDOSO:-Ao *
Secretário José Maria Prancisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A) -*
o patrolamento e encascalhamento em toda a Avenida três(03),B.Vera"
-
Câmara Municipal de Montes Claros
Cruz.Bjque autorize limpeza geral em todo o Bairro Vera Cruz, princi
palmente no final das ruas Nilo Peçanha,Rva O5S(cinco), e nas mar- "
gens da Avenida Dep. Plinio Ribeiro.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ — *
VICENTE MEDEIROS | Ao Secretario José Maria Francisco de Oliveira, *
solicitando-lhe a construção de uma ponte no final da Rua 03(três)
Bairro Sto Inacio II,ligando a Vila Muriçã.DE AUTORIA DO VEREADOR"
Jose Hélio Cuimarães:- Ao Secretário José Maria Prancisco de Oli-?
veira, solicitando-lhe:- AJO envio a esta Casasãa relação da frota
de veiculos de transporte coletivo urbano de Montes Claros ,constan
ão número de placa,ano de fabricação e data da última vistoria.B)!
que coloque lacres nas roletas, seguindo orientação do experiente *
e competente Dr. Pedro Mota, e que a partir de 1º de março faça a!
coleta de dados utilizando pessoal devidamente capacitado e treina
do,verificando o número de pessoas que trafegeram em determinado *
período, mimero de idosos, nímero de deficientes,número de viagens"
e outros dados em relevância,sugeriu o período de 1º a 31 de março
para a coleta dos dados estatísticos.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO
FERREIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,ao CODEMA , solicitando-lhes:
providências no sentido de que empresas sejam fiscalizadas, exempli
ficando citou a Fábrica de Farinha de Ossos,localizada nas proximi
dades do Bairro Village do Lago II, que tem ocasionado diversos -!
transtórnos para os moradores daquelas imediações, diante do mel *
cheiro que vem exalandosão Secretario Dr. João Zatista Silvério,so
licitando-lhe atendimento medico-odontológico para as localidades"
de Samambaia e Vila Nova de Minas. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
Ildeu Maia:-Ao Secretario Dr. João Batista Silvério, solicitando- *
lne providências no sentido de tratar a agua dos noços tubulares -*
das localidades de Santa Rosa de Lima,São Pedro da Garça e de Avare,
cida do Mundo Novo. DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA:- Ao Pref.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- 4) providências no sentido de *
resolver de vez o problema da assistência médica para os servidores
“e PD
nois os mesmos estão sem assistência medica ha varios meses.B)provi
= fls. 15
. âmara Municipal de Montes Claros
dências no sentido de firmar convênio com armazem que pogsa forne-
cer aos servidores municipais.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO - *
ILDEU MAIA:-Ao Gerente Dr. Amilton Batista,so
tando-lhe provide
no sentido de se instalar um telefone público na Rua 16 nº 160, Be
e Sto Inácio, local onde funciona estabelecimento comercial.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:-Ao Executivo Munici-!
val,reivindicando:-A) asfaltamento da Rua Brasília,localizada no *
O Bairro Jardim Palmeiras,para atender anseios daqueles moradores, *
conf. abaixo-assinado anexo,B) a continuidade da Avenida Ovidio de
Abreu,ligando-o a Rua Sebastião Diniz, facilitando assim o escoamen
q to do trânsito centro/bairros, a colocação de placas de identifica
ção no centro indicando as saidas da cidade. REQUERIMENTOS ORAIS:-*
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe que promova a desapropriação de um terreno situado
no Bairro São Judas Tadeu,entre as ruas Marta,Gentil Gonzaga e “A”
para construir uma quadra poliesportiva e uma Àrea de Lazer.DE AU
TORIA DO VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Que convide o Pre
feito Municipal para comparecer a esta Casa, Tribuna Livre,data a *
ser acertada o mais breve possivel, a fim de prestar esclarecimen-
tos sobre a dívida e com relação aos documentos que inclusive já *
foram enviados a esta Casa, e quanto ao problema da lixo, DE AUTO-
e RIA DE LIPA XAVIER:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, soclicitando-lhe*
providências no sentido de se fazer a limpeza pública na cidade, *
mais especificamente no Bairro Cristo Rei. DE AUTORIA DO VEREADOR?
GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Que seja consignado em ata dos tra-
balhos desta Casa voto do mais profundo pessar pelo passamento do?
Monsenhor Gustavo Ferreira,Fx-Vigario Geral dessa diocese, e que da
- decisão se dê conhecimento ao senhor Bispo Diocesano e 4 familia *
enlutada,concordou o edil que da mesma constasse o nome do companhei
,
ro Jose Faquir. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que!
e : s Eu es a
lida eáckada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
sessões da Câmara Municipal de M.Claros, 09 de fevereiro de 1,993.
“he pu.
o fls. 01
El . “
é Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos onze(ll)dias do mes de fevereiro,do ano de mil
novecentos e noventa e três(1,993) ,na sala de sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e
e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,se-
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio 9
6 Gomes e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Correa Macha
do Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme !
Soares Vieira,fduardo Avelino Pereira,furipedes Xavier Souto, !
Ivan José Lopes,)0ão Hamilton Silveiraçõose Geraldo Cardoso,José
E] Geraldo de Oliveira,)osé Vicente Medeiros,José Hélio Guimarães,!
José Maria Saraiva,Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu !
Maia,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a !
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de=
clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lidas
aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as cor-!
respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor =!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS
Q GERAIS:- VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Manifestou-se favoravel-
mente a Unimontes,aos seus funcionários, quando o reitor Dr.Geraldo
Drumond faz apelo a sociedade num todo,e principalmente a classe po
lítica,solicitando apoio para aquela entidade,com relação ap salá=!
rio dos seus professores,e de outros trabalhadores,dali, justificou!
requerimento aos senhores Governador do Estado e Secret.Estado da !
Educação, para que apoiem essa entidade, diante da função social que
representa, S. Exa. defendeu posições , dizendo inclusive a respei-
to da Policlinica da Famed que presta um bom trabalho diuturno e que
atende milhares de pessoas, entende o edil que a representação políti
ca de Montes Claros não pode negar este apoio nesta hora dificil que
e a unidade passa, enfim todos tem que abraçarem esta bandeira porque
L 2 : “ :
inegavelmente e um compromisso de todos.eProsseguindo no seu discurso"
disse o parlamentar ao comunicar com todos, levando a todos,poetas, !
repentistas, folcloristas,artistas, que neste final de semana come-!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
moram, que estão comemorando * A FESTA NACIONAL DO PEQUI", a pala-"
vra da Câmara Municipal de esperanças porque acredita e tem convie
ção que dias melhores virão para o cerrado , principalmente o de !
Montes Claros, onde vozes levantam e tem se levantado em defeza da
ecologia, provas incontestes disso presenciamos quando é feito a!
defeza do nosso pequizeiro e de outras frutas do cerrado. VEREADOR!
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Inicialmente o Vereador justificou a sua !
ausência na reunião de ontem, colocando na opórtunidade que assim!
procedeu devido compromisso assumido anteriormente,na sequência da
fala disse ainda que situação delicada será criada em Montes Cla-
ros com relação ao aterro do lixo na usina de lixo,devido o pessoal
que ali moram , que ali vivam em situações sub-humanas, quando mais
de quarenta(40) crianças vivem dentro do lixo,onde a contaminação !
é grande, todos podem ver com os seus próprios olhos o estado em -!
que vivem aquelas pessoas, comentou S.Exa. que a ESURB achou por bem
aterrá-lo,questionou,o que irão fazer com aquelas famílias? Familias
que tiram seus recursos do lixo,sintetizando-se,mostrou a necessida
de, de que algo seja feito em beneficio daquelas familias.eAparte-!
ando o Vereador Vital Fonseca pediu a Casa que incluisse Nova Espe-
rança na primeira reunião porque é o Distrito mais perto de Montes!
Claros, VEREADOR LIPA XAVIER:= Salientou o parlamentar que dois as=
suntos abordaria da TRIBUNA DA CASA, ambos de interesse de toda a !
comunidade, a situação dos professores e servidores da UNIMONTES -!
quando neste momento os mesmos reunem em assembléia para tratarem *
a respeito desse tema brutal que é a "DEFASAGEM SALARIAL" ,que pas-!
sam aqueles servidores da UNIMONTES , existindo casos de servidores
que ganham oitocentos mil cruzeiros(Cr$ 800,000,00 de salário,pres-
tando serviços para a UNIMONTES,cumprindo papel fundamental no ensi
no e pesquiza, onde polariza até Curvelo,Corinto, até a Região da !
Bahia,defendeu também posiças quanto ao projeto que dá entrada na !
Casa,revogando o artigo 131 da Lei Orgânica, momento em que S. Exays
tomou a liberdade e pediu aos pares que analizassem com carinho di=
to projeto, que revoga o artigo 131, e que votem favoravelmente a !
esta revogação,entende o Vereador que este artigo tem que ser revo=
gado porque é imoral, amoral, enfim é ele um artigo comprado, concla
mou a todos os edis,principalmente àqueles da primeira legislatura!
que votem pela revogação do artigo 131,porque o mesmo agride a toe!
dos,e mesmo porque, esta Casa tem que primar por aquilo que ê moral
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériass- A)Pro=
jeto-Resolução de autoria do Vereador Gil Pereira,autorizando a !
fazer antecipação de pagamento de subsidios dos Vereadores deste!
Legislativo,para posterior desconto em folha de pagamento,nas si-
tuações de emergência em que a antecipação se fizer necessária, !
Projeto de Emenda de autoria do Vereador José Hélio Guimarães que
Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal. REQUERIMENTOS E IN
DICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secret.José Maria Francisco de Oli-!
veira,solicitando-lhe providências no sentido de colocar placas !
indicativas de " CARGA E DESCARGA" na Av. Geraldo Athayde,do nº !
444 ao 444-A, numa extensão aproximada de trinta(30)metros.Ao Ge-
rente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a extensão de !
rede de água pela Rua Quatro(04),do Bairro Vera Cruz.DE AUTORIA !
DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:-=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli-
citando-lhe o asfaltamento das ruas um(01) ,dois(02), seis(06),se
te(07) ,oito(08) ,dez(10) ,catorze(14) ,quinze(15) ,dezeseis(16) ,deze
sete(17), dezoito(18) e dezenove(19), do Bairro Major Prates,bem
como o encascalhamento da Rua Vinte(20) do mesmo bairro,ão Geren
te Regional da COPASA,solicitando dotar a rua Vinte(20),do Bair=
ro Major Prates, de rede de esgoto,Ão Gerente Regional da Cemig,
solicitando-lhe a instalação de um(0l)poste de luz para a Rua De-
zenove(19), esquina com a Rua Vinte(20), no Bairro Major Pratese!
DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAs= Ao Secretário José !
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe iluminação pública pa
ra a Quadra Poliesportiva do Bairro Planalto,ão Gerente Dr. Rober
to de Paiva Bretas,solicitando-lhe que conclua a rede de esgotos!
da Rua "G",do Bairro Esplanada.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVE
LINQ:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o capeamento!
asfáltico na Rua Padre Gangana,Beco um(01),no Bairro Santos Reis,
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Prefeito Luiz!
Tadeu Leite,solicitando-lhe o asfaltamento da Rua Equador,no Bair
ro Dr. João Alves,Ão Gerente Dr, Roberto de Paiva Bretas,solici="
tando o seu empenho no sentido de fazer a rede de esgoto na Rua !
Professora Joaquinha Prates,Bairro Alice Maia, DE AUTORIA DO VE-!
READOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira!
fls. 04
' Câmara Municipal de Montes Claros
da Cunha,solicitando-lhe providências no sentido de se instalar - !
parte da iluminação pública da Rua Jacaraci,Bairro São João. Ao se
nhor Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe !
que autorize o término do asfalto e limpeza da Rua Jacaraci,no B.!
São João. DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Ao Prefeito Luiz
º Tadeu Leite,solicitando-lhe:= A) que envie a esta Casa,com a maior
brevidade,o relatório da auditória dos treês(03) últimos meses da !
administração anterior,realizada pelos auditores José Ribeiro e -!
Ú Gilberto Andrade,com seus respectivos anexos.B) empenho e providen
cias para a concretização do Projeto de Implantação do Rio Parque!
Guimarães Rosa.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao Se
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe as provi
q dências que se fizerem necessárias, afim de determinar a limpeza !
geral e coleta de lixo de todo o Bairro Dona Gregória,pois a mesma
não vem sendo feita desde novembro de 1.992, bem como patrolamento
e encascalhamento das ruas do referido Bairro.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR UBALDO FERREIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando o
recolhimento de lixo no Bairro Santa Laura, pois o mesmo vem sene
do jogado nos lotes vagos e nas margens do lago ali existente«ão!
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe que !
determine a limpeza do Bairro Morada do Parque,principalmente em!
[19] frente a Br-5365. Que a localidade rural de Aparecida do Mundo No
vo venha a sediar a primeira reunião ordinária a se realizar por!
este Legislativo na zona rural.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSE
CA:- Ao Secret. Luiz Eduardo Fonseca Mota,solicitando-lhe que seja
dilatado o horário de atendimento do Posto Telefônico da Localida-
de de Miralta, À direção das empresas que operam o serviço de -'!
transporte coletivo urbano de nossa cidade, solicitando-lhes que !
determinem aos seus motoristas,que crianças menores de cinco anos!
possam ter acesso aos lotações pela porta da frente,pois pela role
ta é bastante dificultada.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEI-
RA DE SOUZA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe:- A) !
e que autorize o capeamento asfáltico na Rua Manaus ,Bairro Jardim !
Palmeiras,cohforme ahaixo-assinado,B)que autorize o capeamento as
fáltico na Rua Aracaju,do Bairro Jardim Palmeiras,conforme abaixo
assinado, REQUERIMENTOS ORAIS:= A Casa aprovou os seguintest- DE!
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA| Pedindo que a segunda
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
reunião deste Legislativo seja realizada na localidade de Tabuas, !
DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:= Ao Gerente Dr, Roberto de -!
Paiva Bretas,solicitando-lhe providências no sentido de instalar !
rede de esgotos e de água,em toda a extensão do Bairro Canelas. DE
AUTORIA DO VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO:= Aos Exmos. Srs.
Governador do Estado e Secretário de Estado da Educação, solicitan-
do-lhes providências no sentido de que sejam revistos os salários!
dos professores da Unimontes.Nada mais havendo a tratar,lavrou es=
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen-=!
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de!
fevereiro de 1,993,
H a
.
N
fls. 01
us: lo
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos dezeseis(l6)dias do mes de fevereiro,do ano!
de mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi
to(8:00)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-
riada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes
e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Cor
rea Machado Filho, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Cama
ra, Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira Euripedes Xavier
Souto, Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira,õosé Geraldo Cardo-
so,José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente Medeiros ,José Hélio Gui
marães ,Josó Maria Saraiva,Sebastião Pimenta de Figueiredo Ubaldo
Ferreira Gonçalves,Sebastião Ildeu Maia,Vital Alves Fonseca e '!
Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver *
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, soli
citando do secretário que procedesse a leitura de um versículo !
da Bíblia Sagrada após o que foi lida,aprovada e assinada a ata!
da sessão anteriorsForam lidas as correspondências recebidas e !
expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mese
mas os despachos convenientes .Suprimidos os Assuntos Gerais pas-
sou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, conside-
rou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões compe-
tentes, as seguintes matériast- Projeto-lei oriundo do Executivo
Reajustando os vencimentos dos servidores municipais de Montes *!
Claros,em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da área *
de educação e comissionados, e dá outras providências, ORDEM DO!
DIA:- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊN*
CIA:- Projeto-Resolução dispondo sobre antecipação de pagamento!
de subsídios, EM ÚNICA DISCUSSÃO:= A Casa manteve o veto aposto
pelo senhor Prefeito ao Artigo 1º ,do Projeto que autoriza doa
çao de terreno à Associação de Orientação à Mulher.Atendendo pe
dido do edil João Hamilton, foi retirado de pauta o Veto ao Pro
jeto que autoriza doação de terreno à Associação Batista Luz e!
Vida REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest=
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário *
José Gonzaga Pereira solicitando-lhe uma casa 2,50X3,00, para -!
abrigar um motor e um compressor, a fim de funcionar o poço tubu
fis. 02
N âmara Municipal de Montes Claros
lar perfurado em Milivre, pela CODEVASF Patrolamento e encasca-!
lhamento das estradas vicinais que servem a comunidade de Milie!
vre,pois todas estão intransitáveis.B)Dr. Roberto de Paiva Bre-!
tas;Diretor Regional da COPASA ,solicitando-lhe providencias no !
sentido de se instalar rede de esgotos na Rua Tenente Francisco!
A. Duraes Bairro Monte Alegre.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICA
LHO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando a construção de uma!
Praça no Bairro Major Prates, em terreno localizado à Avenida -!
7) Coração de Jesus,no seu cruzamento com a Rua 19,uma vez que aque
le local estã sendo transformado em depósito de lixo e poderia !
ser aproveitado para ali uma ÀREA DE LAZER.B)Ao Secret.Dr. João
Batista Silvério solicitando-lhe a detetização de uma barroca na
4 Rua Inhô Machado,em frente ao nº 340,DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN
LOPES: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe entendimen=
tos com a CEMIG, para instalação de rede de iluminação pública *
na Rua "UM localizada entre as Ruas "K”" e Sinval Ferreira Frei!
tas,Bairro Jardim Eldorado. Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva Bre=
tas,reivindicando-lhe providencias no sentido de dotar de redes!
de água e esgotos a Rua "U", localizada entre as Ruas "K” a Sine!
val Ferreira Freitas,Bairro Jardim Eldorado.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando!
hd a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento em tos
.
do o Bairro Jaraguá II,principalmente na parte baixa, por se ene
contrar intransitável,Ão Presidente Heliomar Valle da Silveira,!
N solicitando-lhe pavimentação asfáltica para todas as ruas,dotadas
de calçamento,no Bairro Vera Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR JDSÉ VI=
CENTE MEDEIROS:= Ao Diretor Dr, Aluízio Pereira da Cunha,solici-!
tando-lhe a instalação de parte da iluminação da Avenida 21, loca-
lizada no Bairro Novo DelfinofPerto da Ponte) e Rua 21,Vila Anália
B) Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando o séu empe-
nho no sentido de que sejam feitas colocações de rede de água na !
Avenida Sol,Bairro Novo Delfino. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ - 1
HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe:= *
A)que seja encaminhado a esta Casa a relação nominal das firmas,e!
e pessoas físicas que realizam o Transporte Escolar em M.Claros,'
fazendo constar a placa do veículo utilizado,data da última vis-
toria,,ano de fabricação, existencia de identificação específica!
e (tarja Transporte Escolar) ,relação nominal dos motoristas creden=
ciados.8)o encaminhamento a esta Casa,no prazo de 15 dias,as se-"
fis. 03
âmara Municipal de Montes Claros
qguintes informações sobre Transporte Coletivo Urbano de M, Claros:-
Relação dos Onibus com mais de dez(10)anos de fabricação e que se!
acham em circulação;Data de realização da última estatística e ne-
cessidade real do número de veículos para atender a necessidade(de
manda) dos usuários de Montes Claros;Cópias xerográficas das folhas
de controle do movimento de passageiros do dia 10 de fevereiro do !
corrente ano;Data de elaboração do último Quadro de Serviços; Rela
ção nominal dos funcionários da Secretaria Municipal de Serviços *!
Urbanos que prestam serviços na area de transporte coletivo urbanó
com suas respectivas funções e horários de trabalho.DE AUTORIA DO!
VEREADOR SEBASTIÃO W. PIMENTA DE FIGUEIREDO:-Ao Comandante do 108!
Batalhão de Policia Militar de MiClaros,solicitando-lhe providen-!
cias no sentido de dotar de um Posto Policial o Bairro Santo Inã-!
cio,nas proximidades do Colégio, com a finalidade de coibir os abu
sos e atentados que são cometidos contra os alunos no período no -
turno e familias que ali residemeão Secretário de Serviços Urbanos
reivindicando-lhs providencias urgentes no sentido de recuperar e!
reformar , Sede da Associação de Bairro Santo Inácio.DE AUTORIA DO
VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveira, solicitando-lhe:= A)providências no sentido de tapar!
buraco existente no cruzamento da Rua Brasilia com Avenida das Pal
meiras,no Bairro Jardim Palmeiras,bem como limpeza na boca de lobo
na mesma avenida.B)a limpeza geral em toda a Vila Aurea.DE AUTORIA
DO VEREADOR VITAL FONSECA: = Ao Executivo Municipal,reivindicando o
capeamento asfáltico da via de ligação entre o Bairro Eldorado e 8
Vila Atlântica, a fim de dotá-la de melhores condições de trânsito
e de melhor aspecto urbanístico,ão Prefeito LuizTadeu Leite,solici
tando-lhe a construção de uma ponte em concreto na via denominada!
Antiga Estrada dos Bois, que liga o Bairro Todos os Santos à Vila!
Atlôntica,em substituição a uma ponte de madeira ali existente.DE*
AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Mue
nicipal, reivindicando-lhet- A)o capeamento asfáltico da Rua Santos
localizada no Bairro Jardim Palmeiras e parte do Bairro Santo Antô
mio,conf.abaixo-assinado anexo,B)o capeamento asfáltico da Rus
Guilherme Ferreira Sobrinho, localizada no Bairro Santa Rita II.Na
da mais havendo a tratar, lavrou-se esta atasque lida e achada cone!
forme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da -*
Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de fevereiro de 1.993,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos dezoito(1lB)dias do mes de fevereiro,do ano de
mil novecentos e noventa e tres(1,993),na sala das sessões da -
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as deze
nove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira
| secretariada pelo respectivo titularpVereador Antônio Eustáquio !
Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Geraldo Correa Ma-!
chado Filho,Ademar de Barros Bicalho Antônio Carlos CâmaraçCosme !
Soares Vieira Eduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier Souto,lIvan!
) José Lopes,3oão Hamilton Silveira,ç)osé Geraldo Cardoso,José os
Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, -
Sebastião Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira"
Gonçalves, Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza."
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi='
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que pros |
cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que !
foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas
e as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o se=
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS GERAIS s-vEREADORGILPEREIRAS- Inicialmente!
Õ S. Exa. agradeceu aos Vereadores e Funcionários da Casa que deram
tudo de sí, não medindo esforços, possibilitando assim a realizas
ção no dia 15 próximo passado, dia de segunda-feira, do debate !
e sobre parlamentarismo,presidencialismo e monarquia, temas que se
rão votados atravéz de plebiscito pelo povo brasileiro no dia 21
de abril, entre as muitas colocações do edil disse S. Exa, que !
esta Casa soube fazer o seu trabalho e saiu na frente à nível de
Minas Gerais e mesmo a nível de Brasil,e que isso ficou constata
do nas próprias palavras de Mário Covas e de Ronam Tito que per...
correram todo o país e que nunca assistiram um debate com auditó
o rio repleto, como aconteceu no Cine Fátima, havia ali mais de -!
duas(2,000)mil pessoas, prosseguindo o Vereador agradeceu a =!
Lezinho Lafetá pela cessão do seu cinema para a realização daque
le evento, bem como aos senhores senadores por terem vindo à Me!
Claros, e por terem participado do debate,salientou ainda que es
teve em Belo Horizonte juntamente com o colega Antônio Eustáquio
Câmara Municipal de Montes Claros
Gomes e naquela oportunidade encontraram-se com o Presidente da !
Frente Parlamentarista;Senador José Richa, quando ouviram daquele
parlamentar o que lhe fora confidenciado pelo colega Mário Covas!
a respeito da calorosa recepção com que a cidade os receberam!
Salientou que hoje é dia de festa para a imprensa mineira porque
o jornal "HOJE EM DIA" está completando cinco anos de bons servi
ços, quando este órgão jornalístico tem ajudado muito a Minas Ge=
rais.Justificou requerimento de sua autoria ao Secretário Aliomar
Assis, solicitando-lhe juntamente com a equipe da SEPLAN que façam
Õ cadastramento completo de todas as ruas de Montes Claros,as com *
denominações, bem como as outras VEREADOR IVAN! LOPES: Em suas pa
lavras S. Exa. teceu oportuno pronunciamento a respeito da estada
e do Prefeito Luiz Tadeu Leite nesta Casa, na última terça-feira,es
clarecendo denúncias formuladas por ele a respeito da administra=
ção passada, dizendo na oportunidade que as responsabilidades dos
dirigentes não terminam nunca com o final de mandato porque esta!
continua,momento em que S.Exa. pediu as partes que deixassem para
a justiça e para os tribunais o julgamento da questão, e que come
casse a olhar para a cidade de Montes Claros, política não se faz
com Ódio e com rancor, é necessário que esqueçam das rivalidades!
pessoais e que lembrem que as eleições encerraram=-se em 03 de ou-
tubro, devem sim somar esforços no sentido de cuidar melhor da ci
E) dade entende que é necessário ser austero quando se quer uma admi
nistração transparente, entende que o atual prefeito quer fazer *
uma administração melhor e agora é o momento de procurar os melho
res caminhos para que M.Claros tenha progresso, tendo confiança t
em seu povo,assim esta Casa poderá trabalhar em beneficio da comu
nidade.Parabenizou com o Presidente da Casa pela iniciativa e por
ter trazido a nossa cidade, senadores de expressão para debaterem
sobre o plebiscito que acontecerá no dia 21 de abril, o que por *
certo veio esclarecer ao nosso povo em qual regime votará, essa !
Casa saiu na frente.Justificou requerimento ao Executivo,solici-?
e tando-lhe que remeta a Casa xerox das contas telefônicas dos me-!
ses de outubro,novembro e dezembro porque quer tomar posição, por
quer quer saber a veracidade da denúncia VEREADOR LIPA XAVIERS= *
S. Exa, iniciou o seu pronunciamento questionando sobre a cartei-
ra estudantil, identidade estudantil, que vigorava em âmbito uhis
versal e que assegurava ao estudante assistir atividades cultu=!
rais,cinemas, teatros, pagando meia entrada, que foi banida no O)
a ===esumimm
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
período de arbitrio,da repressão, que abateram sobre o país,oca-!
c
sionando reflexos sérios sobre as entidades estudantís, inclusive
em função de fraudes que ocorreram no processo de emissão de care
teiras estudantís.Disse que em muitas cidades do país a carteira!
voltará a ser instituida,pois segundo S. Exa. o projeto que a ims
tituirá está em fase de término, concedendo a condição aos estudan
tes de pagarem meio ingresso para assistirem atividades culturais
resgatando assim uma das formas de sobrevivência financeira das *
entidades estudantís.Oportunidade em que o Vereador pediu aos pa-
[1] res e a Mesa Diretora Da Casa que apoiem esta causa.Aparteando-o!
disse o Vereador Ivan Lopes que no ano passado teve a mesma ideia
de elaborar o projeto, não o fazendo porque a Assessoria Juridica"
e da Casa afirmou que era um projeto inconstitucional,porque não !
estabelece o valor a ser cobrado, estabelecendo que cobre metade"
do que é cobrado, Voltando, disse o Vereador Lipa Xavier que este
projeto não é inconstitucional, mesmo não estabelecendo o preço a
ser cobrado,mas por estabelecer que cobre a metade do que será co
brado VEREADOR José FAQUIRS= Inicialmente parabenizou com o Presi
e
e
1 requerimento
e gional para que estude a po ili le de instalar
- Câmara Municipal de Montes Claros
=
até o número 325, até a Praça da Igreja Batista Nova Canaã, Bairros *
Santa Rita II e Clarindo Lopes, à COPASA solicitando rede de água e!
esgotos, à ESURB, solicitando a urbanização, meios-fios, e capeamen-
to asfáltico, compreendendo um trecho de mais ou menos sessenta(60)"
metros e estã totelmente deixado, os transtornos são constantes,é im
transitável até de pé. VERZADOR JOSÉ VICENTE:- Inicialmente o Vereador
parabenizou com o Presidente da Casa pela realização do debate no Ci=
ne Fatima, prosseguindo-se solicitou da secretaria de serviços urbanos
a colocação de redutores de velocidade na Avenida 21, que divide Vila
Anália do Bairro Camilo Prates, tendo nas proximidades as Escolas —*
Neide Melo Franco e Dre Alfredo Coutinho, onde a demanda de alunos é?
grande, prosseguindo, solicitou a limpeza de terreno baldio na Vila *
Avrea,local que esta trazendo perigo aos moradores devido o apareci-*
mento de animais peçonhentos. Comentando sobre a eleição do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais & M. Claros, acontecida no dia de domingo, *
disse S. Exa» que Sebastião Sobrinho foi reeleito. VEREADOR VITAL FON-
CA:- Parabenizou com Gil Pereira pela iniciativa de trazer dois sena-
dores ao Norte de Minas para debaterem sobre o sistema de governo. Em?
seguida justificou requerimento de sua autoria ao Gerente Regional da
COPASA, solicitando-lhe as providências que se tornarem necessarias pa
ra se instalar rede de esgotos no Bairro Alcides Rabelo, pois o esgo-
to ali tem corrido a céu aberto, medida que julga das mais necessã - ?
rias, devido o cólera que esta prestes a chegar a MontesClaros. VEREN
DOR HÉLIO CUIMARÃES:- Disse que como membro nomeado por esta Casa pa-
ra acompanhar auditória pedida pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite, nas -*
contas do Ex-Prefeito Mario Ribeiro, pode observar que existe wma ga-
ma muito grande de irregularidades no que tange à licitações, um dos!
erros, fazer licitação com o valor que exigia a tomada de preços, er=
ro mais comum foi licitar sem fazer ata,onde a comissão de licitação?
e os concorrentes tinham que assinar, existem erros de contabilidade?
levando em conta a lei 4.320 que fala em codificação especifica, onde!
determinados gastos tem que serem lançados, percebendo-se empenhos a?
posteriore, todo empenho é prévio,uma vez feita a licitação,prestado
f
Câmara Municipal de Montes Claros
o serviço e necessário que elabore a nota de empenho, já tinha fei-
to o serviço e depois vem o empenho, é uma irregularidade, O Ex-Se-
cretário Petronilho Narciso já era exonerado em julho, foi contrata
do os seus serviços e continuou assinado como secretário. Fez-se -—*
mijl(1.000)Jcartazes para uma igreja e não tinha nada com a educação!
vara atingir os ?5%.Aparteando disse o Vereador Ivan Lopes que com*
tantas irregularidades ele fica surprezo porque nesta Casa nos qua-
tro(04)Janos passados, o que se via era alguem subir a tribuna para"
defender a integridade do Tx-Prefeito Mario Ribeiro, defendendo a *
sua administração, inclusive V. Fxa.que por mais de uma vez disse !
que Mário Nibeiro é honesto, e agora vem dizer de irregularidades,*
Voltando,disse o Vereador Hélio Guimarães que até agora não foi com
provado a desonestidade do Ex-Prefeito,caso comprove, dara as mãos"
a palmatória, pretende sim esclarecer as coisas'com seriedade.Aparte
ando disse o Vereador João Hamilton, em resposta a Ivan Lopes,que *
foi porta-Voz do Ex-Prefeito e que nunca aprovou nerhum tipo de ir-
regularidade. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:-Parabenizou com o povo da zo-
na rural pela reeleição do Senhor Sebastião Sobrinho, que por mais!
uma vez demonstrou a sua capacidade e que o seu trabalho tem sido *
aceito pelas comunidades rurais, parabenizou com o Prefeito Luiz Ta
deu Leite, que na última terça-feira esteve nesta Casa, quando mos-
trou as verdades com relação a prefeitura, salientou que todos sa-!
bem das dificuldades que o Executivo passa e dos compromissos que *
tem que saldar naquela oportunidade esclareceu as irregularidades *
tendo posteriormente comentadas pelo edil Helio Guimarães.Parabenizou
com o Jornal Estado de Minas, pelo seu aniversário, órgão que tem pres
tado um bom serviço a região. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Temos?
que olhar para o futuro, temos que criar uma disciplina em todas as eg
colas,a disciplina de sexologia na 8º serie do 1º grau,pois o homem *
vive para ser feliz e nós temos que preparar a nossa juventude para *
esta realidade, pois o que vemos
sao jovens recebendo informações dis
orci z 4
torcidas,fez largo Comentario como prevenir contra o cólera,a AIDS,*
as . z dg: x
dizendo inclusive que providências tem que serem tomadas a respeito
sa respeito,
a prevenção e o controle, inclusi
a À +e, Inclusive por meio das escolas. tkkskXkxa
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICA=
ÇÕES, tendo a Casa aprovado os seguintest- DE AUTORIA DO EDIL GIL *
PEREIRAS= À direção do Jornal * HOJE EM DIA" ,transmitindo aquele !
noticioso os cumprimentos e aplausos desta Casa ,pelas comemorações
dos seus cinco anos de existencia,ao longo dos quais tem desenvolvi
do um trabalho digno de elogios.Ão Secretário Dr. Aliomar Assis Ves
loso,solicitando-lhe providências no sentido de promover levantamento
de Bairro por Bairro, relacionando todas as ruas existentes e já ofi
cialmente denominadas.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES
Ao Secret,Jos6 Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe entendi="
mentos junto à CEMIG,a COPASA e à ESURB, para que efetuem os seguin
tes serviços na Rua "K" do nº 325 ate a Praça da Igreja Batista Nova
Canaã, a instalação da rede elétrica devido não existir um só poste!
nesta extensão, que seja feita a rede de água e de esgotos. Que seja
feita a urbanização, meios-fios e capeamento asfálticoção Gerente Dr
Hamilton Batista de Araujo,solicitando-lhe providências no sentido !
de instalar um telefone público na rua "G" nº 156,no Bar e Mercearia
Macedo,Bairro Dr. Antônio Pimenta,para servir aos moradores daquela!
localidade.DE AUTORIA DO EDIL COSME SOARES VIEIRAs= À CEMIG, solici-
tando a colocação de duas(02) luminárias na Rua João Santana,em fren=
te ao nº 167,Bairro Alice Maia,DE AUTORIA DO EDIL LIPA XAVIERt= Ao !
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe,a instas
lação de um semáforo de transito na esquina da Avenida Afonso Pena *!
esquina com a Rua Padre Augusto. B) a instalação de um redutor na es
quina da Rua Camélia, com a Rua Dália,Bairro Sagrada Familia.DE AUTO
RIA DO VEREADOR IVAN LOPES:= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe!
encaminhar a esta Casa uma cópia xerográfica das contas telefônicas"
da Prefeitura Municipal,referentes aos meses de outubro,novembro e !
dezembro de 1,992.DE AUTORIA DO EDIL JOÃO HAMILTON SILVEIRAs= Ao Pre
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o asfaltamento da Rua Democra
taçdo Bairro Maracanã,Ão Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe
instalação de redes de esgotos para as Ruas B(oito), Frei Eustáquio
Maria Joana e Rua 9(nove),no Bairro Canela II.DE AUTORIA DO EDIL - *!
J0SÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a !
execução do serviço de rede de esgotos em toda a Vila Tupã, localiza
da no Bairro Vera Cruz,bem assim o calçamento em todos os seus becos
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Secret, José !
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe que determine a limpeza!
de terreno baldio, localizado na Rua I com a Rua Artur Pereira Lopes,
Câmara Municipal de Montes Claros
na Vila Áurea.B) solicitando-lhe ainda, a construção de redutores *
de velocidade na Averida 21,na Vila Camilo Prates,mais precisamen!
te no ponto final do lotação, e na Vila Anália,próximo a ponte.DE
AUTORIA DO EDIL JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei
te, solicitando-lhet= A)informações sobre o andamento do Projeto!
de Implantação da USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE em MiClaros,B)
a realização de estudos no sentido de Implantar em MeClaros um -!
serviço de apoio a imigrantes, o que possibilitará identificá-los,
localizá-los e, principalmente, esclarece-los sobre a realidade !
do municipio.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVAs= Ao Secretário
Municipal de Governo,solicitando-lhe a reforma da Praça Itapetinga
Bairro São João dotando-a de piso,iluminação,bancos,reforma de can
teiros e da pista de contorno da mesma, criando um trevo que de aces
so à Avenida Geraldo Athayde.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO W. *
PIMENTA: - Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:-=A)entendi
mentos junto a COPASA, no sentido de dar prosseguimento a rede de!
esgoto da Rua "Cº, do nº 351 abaixo,Bairro Jardim Alvorada, afim *
de atender reivindicações dos moradores que necessitam deste bene
ficio,B) entendimentos junto a COPASA no sentido de dar continui-
dade da rede de esgotos na Rua Sete de Setembro,Bairro Maracanã de
vido o mesmo estar correndo a céu aberto causando grandes transtor
nos a população.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Pref.
[) Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a reconstrução do asfalto da Rua!
BOTAFOGO, entre as ruas Canto do Rio e Palmeira,B, Maracanã.DE "
AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli
e citando suas gestões junto ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo
no sentido de instalar telefones nas comunidades de Sambambaia,San=
ta RitasLavaginha,Barreiras e Planalto,ão Secretário José Maria !
Francisco de Oliveira, solicitando-lhe o patrolamento e encascalha-
mento da estrada que liga Estrada da Produção a Mucambo Firme pas=!
sando por Ribeirão das Tabuas.DE AUTORIA DO EDIL VITAL ALVES DA FON:
SECA:= Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva Bretas, reivindicando-lhe *
e rede de esgotos para o Bairro Alcides Rabelo,pois metade daquele -!
bairro não tem rede de esgotos,nas ruas João de Barros e Joaquim Ra
belo ,0 esgoto corre a céu aberto.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR"
CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Municipal,solicitando o capeamento
asfáltico da Rua Manoel Rocha,Bairro Delfino Magalhães, conf ,abaixo-
assinado. Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe !
e estudos no sentido de se instalar um poste de luz na Rua Major Honor
Câmara Municipal de Montes Claros
Sarmento, no Bairro São João, REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO *
VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Ao: Prefeito Luiz Tadeu Leite, so
licitando-lhe que crie a disciplina do estudo de comportamento se
xual na 8a série do 1º grau, que envie requerimento de igual teor
ao Secretário Estado da Educação, Nada mais havendo a tratar, la-
vrou-se esta ata que lida e achada confo vei assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Câmara Munitipal de Montes Claros,
-
fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1,993,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de fevereiro, !
do ano de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Mare!
tins Pereiraçsecretariada pelo respectivo titular, Vereador - !
Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito"
Paula Said, Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho
Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira Eduardo Avelino Pereira
Eurípedes Xavier Souto,lvan José Lopes,õoão Hamilton Silveira, -*
José Geraldo Cardoso,õosé Geraldo de Oliveiraç)os6 Vicente de Me-
deiros,José Hélio Guimarães,Josó Maria SaraivaçSebastião W.Pimenta
Sebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca
e Willasbar Caldeira de Souza.feita a chamada e constatado haver !
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici
tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da BÍ
blia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da ses
são anterior, Foram lidas as correspondências recebidas e expedi-!
das pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os !
despachos convenientes SSUNTOS GERAIS := Uma vez
suprimidos, passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, tendo a Casa *
aprovado os seguintess- DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GO
MES:- Ao Presidente Dr, Ruy José Viana Lage,solicitando-lhe estudos
no sentido de reduzir a taxa de esgoto atualmente cobrada por aque-
la mista, correspondendo a 50% e não 100%, da taxa de água,por ser!
medida de alcance social,sobretudo para as pessoas carentes,hÃo See!
cretário Aliomar Veloso,solicitando-lhe, com urgência, o alinhamen-
to do lote indicado em croquis, situado na Rua Barão de Cotegipe,es
quina com Av. Padre Bretano,Bairro Santa Rita,junto à via férrea.DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Ao Executivo,reivindicando os!
melhoramentos que ora relacionamos para a Vila Análias- Instalação!
de um telefone público na escola,cobertura do ponto de ônibus, ilumi
nação da avenida,sbloqueamento da ponte velha, construção de um cen-
tro de convivio, instalação de enérgia elétricaçde água e esgotos "
nas Ruas 01 e 02, encascalhamento na Avenida de acesso ao bairro e!
por onde circula o coletivo.B) Reivindicando-lhe ainda, os melhora=
fis. 02
Da,
“ Y Câmara Municipal de Montes Claros
mentos que ora relacionamos para a Localidade de Pradinhos- Refor
ma da escola,poço artesiano na Fazenda Vieira/Santa Bárbara,levan
tamento para abertura de estradas, mata-burros, problemas gerados
pelos mosquitos da SOMAI. DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIERs= À?
TELEMIG, solicitando-lhe a instalação de telefone público na Rua!
"M" nº 96,Bairro Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO VEREADOR I0Ão !
HAMILTON:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a refor
ma da Escola Municipal Bolivar de Andrade,na Localidade de Canoas
Q Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe a instalação de te
lefone público na Avenida 200 nº 70,Bairro Jaraguá.DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando-lhe,A) que promova reparos gerais(arborização,limpe-
zasetc),na Praça Flamarion Wanderley, localizada bo Bairro S.José
B)que promova a arborização das Ruas Simeão Ribeiro,Germano Gon-
calves e Avenida Dr, João Luiz de Almeida(Sanitária) DE AUTORIA!
DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira,solicitando-lhe a limpeza no Bairro Conjunto Bandeiran-
tesspois o mesmo está tomado pelo mato e sujo.Ão Secretário Ildeu
q de Jesus Lopes,solicitando-lhe estudos no sentido de se criar,atra
véz de projeto cultural, a fim de levar aos bairros e distritos !
do Municipio,nos finais de semana atravéz de sistema rotativoçuma
id programação de shows com artistas da terra,para a apresentação de
músicas sertanejas e de outros gêneros,bem como exibição de outras
manifestações artísticas.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU !
MAIA: = Ao Secretário José Maria Francisco de Cliveira,solicitando
lhe o asfaltamento das Ruas Celestino Ferreira, e ruas "Fº e "pr,
do Bairro Santa Eugenia.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS=!
Ao Secretário Dr. João Batista Silvério, reivindicando-lhe o aten
dimento médico-odontológico às comunidades rurais de Poço Novo,!
Marcela,Monte Alto,Lavaginha e Rio da Serra,onde a população ene!
contra=se carente de tal assistência,Ão Gerente Regional da CEMIG
formulando-lhe convite para comparecer a esta Casa, a fim de exe!
planar sobre o Projeto de Expansão da Eletrificação Rural e Urba-
na em nosso Municipio,informando inclusive sobre o novo Programa!
de Eletrificação denominado "Eletrificação Mutirão". DE AUTORIA *
DO VEREADOR VITAL FONSECA:= Ao Executivo,reivindicando-lhe uma *
restauração geral nos passeios públicos da área central de nossa"
cidade, estando a maioria deles em péssimas condições ,esburacados
fls, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dificultando o transito de pedestres, solicitando ainda que os !
mesmos sejam padronizados,principalmente nas ruas centrais,a fim
de proporcionar melhor aspecto urbanístico,DE AUTORIA DO VEREA *
DOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAt= Ao Executivo, reivindicandâ-lhe
o capeamento asfáltico da Rua Cassimira Prudêncio de Araujo,B. !
Nossa Senhora de Fátima, Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha
solicitando-lhe a colocação de seis(0D6)postes de luz na Rua 25,'
no Bairro Jardim Primavera REQUERIMENTOS ORAIS:- DE AUTORIA DO *
VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao Governador Dr. Hélio Gárciaçaos ss
nhores Secretário Dr. Jose Rezende,Deputado Roberto Amaral, soli
citando de S. Exas. gestões no sentido de que a Delegada Dra, !
Maria Neuza Rodrigues permaneça em Montes Claros,pois a mesma '
tem prestado importantes trabalhos a cidade.DE AUTORIA DO VEREA=
DOR SEBASTIÃO PIMENTA:=- Ao Secretário Municipal de Serviços Urba
nos, solicitando-lhe a reconstrução do calçamento nos finais das
Ruas Canto do Rio, Marilia Americana,palmeiras,Cassimiro de - !
Abreu, todas do Bairro Maracanã, destruídas pelas enxurradas das
últimas chuvas, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, !
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,25 de feve-!
reiro de 1,993,
ir
My , fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "
REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 1,993,
Aos dois(02)dias do mes de março ,do ano de mil nove
centos e noventa e tres(1,993),na sala de sessões da Câmara Muni=
cipal de Montes Claros , Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)ho-
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidên-
cia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo
respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre-
sença ainda dos edis Benedito Paula Said, Geraldo Correa Machado!
Filho,Ademar de Barros Bicalho Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares
Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José !
Lopes,)cão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,osé Geraldo de
Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães ,José Maria
Saraiva,Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu MaiaçUbaldo *
Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de *
SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário -!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após e
que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram!
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientess
ASSUNTOS GERAISse VEREADOR UBALDO FERREIRAS= S, Exa, iniciou o -!
seu pronunciamento questionando fatos que o tem impressionado no =!
Governo Itamar Franco, inclusive diante da incoerência do Presiden
te Itamar Franco, quando surpreendeu o Brasil todo quando indicou"...
Erundina para seu ministério,dizendo na oportunidade que estava!
representando o trabalhador e que esta classe estava participando
de seu governo, colocou-se logo após a respeito da questão Refore
ma Agráriaçdos vários vetos do governo, nove beneficiando o traba
lhador, um dando oportunidade de substituir propriedade menos pro
tiva,veto qu e sugeriu que a coisa seja estudada a nível de re= !
gião,favorecendo-a, na sequência S. Exa. ao comentar sobre a indi
cação de Elizeu Rezende disse que se trata de um homem que parti-
cipou do governo da ditadura, um dos ministros que mais individou
este país, fazendo obras inviabilizadas inúmeras rodovias neste !
Brasil e que se encontram paradas, homem que o Presidente Itamar"
convida para ser ministro.VEREADOR JOSÉ VICENTES» O estudante,o!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
povo de Montes Claros, principalmente aqueles com menos condições
precisam ter acesso a leitura, a pesquisa, com estas palavras 5!
Exa. iniciou o seu pronunciamento, tendo na oportunidade justifi
cado requerimentos de sua autoria aos Secretários Hamilton Lo-*
pes e José Maria Franciscode Oliveira e ao Gerente Regional da "
COPASA, solicitando-lhes,ao primeiro,solicitando-lhe gestões no!
sentido de instalar Centro de Pesquisa e Leitura nc Bairros San!
ta Lúcia e Jardim Palmeiras, ao segundo,solicitando-lhe providên
cias no sentido me providenciar uma praça em cada bairro para "
que os carroceiros saibam onde jogar o lixo,comentando no momen=
to sobre a presença do companheiro Prudêncio que estava na Casa!
reivindicando uma ponte para a localidade de Milivre.Quanto a CO
PASA disse o Vereador que é necessário que ela de continuidade a
rede de água e esgotos no Bairro Santo Inácio II,pois aqueles mo
radores estão passando dificuldades pela falta de água mesmo com
a presença,de vez em quando, do carro pipa , quando tem ali um !
poço que precisa ter ativado novamente.VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA
Inicialmente o edil solicitou do Delegado Regional de M, Claros !
providências urgentes e com mais eficiência contra os ladrões que
estão roubando em Montes Claros à luz do dia, quando estes tem e!
vem retirando amortecedores de motos, baterias, e até então medida
nenhuma foi tomada contra os mesmos,tornando urgente tais medidas
por parte daquela autoridade prosseguindo S, Exa. justificou reque
rimento ao Executivo,solicitando execução dos serviços de capeamen
to asfáltico para as ruas Eduardo Caetano,no Bairro Nossa Senhora!
de Fátima, e na Rua Felicidade,Bairro Delfino Magalhães, tendo o !
edil tecido oportuno pronunciamento a respeito destes assuntos VE=
READOR IVAN LOPES: = Disse S, Exa, que no seu entender o plebiscito
ora televisado diariamente é mais uma eleição em nosso país, que *
por muitos anos ficou sem poder eleger diretamente o seu presiden-
te, cabendo a ela ,cabendo a população a decisão a ser tomada, se!
diz surpreso com a campanha que tem sido feita em favor do parla-
mentarismo entendendo inclusive que é uma campanha que morre no -!
nascedouro, porque ninguem precisa de um congresso e parlamento -!
que não funciona.Precisamos sim de uma Câmara de Deputados que fun
cione terça, quarta e quinta, que não pode concordar com o senado?
inoperante e uma câmara de mordomias, e que volta e meia presencia
o trem da alegria,como este congresso pode ter força? Ter voz? 0 *
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
que é visto são salários dobrados para deputados, o que se pode ob
servar é uma micelânia de partidos sem a menor ideologia, e nós !
não podemos querer um Parlamentarismo sem partidos fortes? Cone!
cluindo pediu ao povo que reflita bastante sobre a questão, man=
tendo o regime atual porque senão haveremos de trazer transtornos
ao nosso país.VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Salientou S. Exa!
que há quarenta(40)dias entrou com requerimento nesta Casa, soli
citando o restabelecimento da iluminação da Praça do Bairro Alta
da Boa Vista e que até o momento nenhuma providencia foi tomada,
praça bem projetada e que está a merce dos vândalos, sofrendo es
tragos por parte destes,devido a ausência destes melhoramentos."
Informou aos moradores do Bairro Vera Cruz que solicitou a conti
nuidade da rede elétrica nas Ruas Nilo Peçanha,Rua "2º, Rua "4"?
e Av. "3, que se encontram às escuras,obrigando os pais de fami
lias ficarem até a meia noite a espera de seus filhos que estão"
na escola, para que não sejam agredidos ou apedrejados por malan
dros,e que isso não pode continuareConcluindo parabenizou com o!
prefeito por ter comprado remédios para os postos de saúde e por
ter atendido sua solicitação, autorizando a aquisição de coleto=
res de lixo adequados para coleta do lixo nos postos de saúde VE
READOR ILDEU MAIAs- Justificou inicialmente requerimento solici=
tando atendimento méedico-odontológico nas Escolas Municipais Pes
dro Veloso e João Catoni,Fazenda Matos , locais que segundo S. !
Exa. nunca houve atendimento médico para crianças naquelas esco
las,bem como para o povo que ali residem, o que deixa estarrecie
do quando é sabido que não existe médico para atender a zona ru-
ral, tornando-se uma situação muito grave, até de calamidade.Dis
se que em conversa com o prefeito ficou sabendo que medidas a es
te respeito serão tomadas. Apelou ao Comandante do 10º BPM no -!
sentido de que S,Saeque guarda seja feita na Vila São Francisco!
de Assis, diante do que vem acontecendo ali com referencia a de-
sordem e da perturbação feita por vândalos,0 povo que trabalha !
pede ordem para aquele bairro, Justificou requerimento ao Diretor
Aluizio Cunha,solicitando-lhe iluminação da Rua Dorita Verciane,B.
Jardim Brasil,tendo ali a grande Escola Irmã Beata que fica às es
curas. Comunicou com o povo dos Bairros Jardim Brasil,Renascença,
Santos Reis,e adjacências,no que concerne ao mau cheiro provocado
pela Biobrás, que visitou a empresa e que obteve da diretoria que
fls. 04
L Câmara Municipal de Montes Claros
brevemente este problema será sanado, VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: =
Saliemtou o Vereador inicialmente na qualidade de representante?
desta Casa junto a Fundação Hospitalar de Montes Claros, que tem
(o
acompanhado de perto os trabalhos que ali são realizados com en-
tusiasmo, com esforço e dedicação da Mesa Diretora,entende S. *
Exassque tais iniciativas devem ser aplaudidas e apoiadas por !
toda a sociedade, pois a situação da saúde é grave e M. Claros!
O) não foge a regra, não bastando a constatação de que o atendimen
to nos hospitais públicos têm se caracterizado por um aglomerado,
de pessoas carentes num local inadequado ao mínimo necessário,on
[eh
e pacientes,doentes, enfrentam médicos cansados, baixos salario s
não encontrando remédios para a cura de suas doenças,a obra em *
questão nem de longe resolverá o problema de saúde de M. Claros,
já é um bom começo,com a ampliação contará com mais duzentos(200)
leitos e o banco de Leite doado pela Pundação Rotaria que por cer
+
to amenizars em muito o grave problema de desnutrição de nossas *
crianças, salientou que mesmo com o envolvimento de entidades nes
te processo de ampliação e execução do projeto, ainda se faz neces
O) sário maiores recursos pelo que avela para toda a sociedade para *
sforço comum para a conclusão daquela importante obras
VEREADOR Eres AQUIR:- Se. Exaciniciou o seu pronunciamento mostram
do a gravidade social da população de baixa renda que vive na per
feria da cidade, dando o seu grito na tentativa de somar esforços"
E
para ampliar o trabalho que a Pastoral da Moradia faz em favor de
gestos mais concretos de solidariedade aos irmãos que vivem sem te
to,momento em que mostrou a todos o que representava a capa, o pai
de familia, sua mulher e uma criança,num quadro de tristeza e desa,
lento, no fundo,uma casa bonita protegida por grades, o homem é um
pedreiro com suas ferramentas, desolado, porque não tem teto para a!
1 4 :
sua familia,sua realidade e cruel,mais do que moradia,esta família
não tem esperança na ação dos homens públicos,e onhecem a indiferen
ça dos que tiveram melhor sorte, os reconhecem pelas suas moradias
Câmara Municipal de Montes Claros
Disse o edil que estã colocando a realidade de M.Claros porque no
Brasil são quase treze milhões de familias sem casa,no Norte de *
Minas são milhares,em M.Claros, cerca de cem mil pessoas vivem na
favela, tendo vida subhumana, comentando sobre a favela Santa Ceci-
lia,hoje Bairro Santa Cecilia, porque para serem cadastrados no pos
to de saúde,não o podendo se fosse favelaçmas diante da discrimina
çao dos serviços do poder público, elitizando os cidadãos, pode-se
constatar que o Bairro Santa Cecilia continua sendo a mesma favela
é
ntas(300) pessoas,uns poucos tem casa propria,outros
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É
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+
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moram debaixo de barracos de lona,outros debaixo de latas e pape-*
lão ,a fossa é seca, e o caminhão de lixo não passa hã meses, fez!
u
comentarios a respeito das autoridades que construiram casas para!
a população de baixa renda,Conjunto José Carlos Albuquerque, próxi-
mo ao CEANÓRTE, dites casas estão fechadas ha meses porque é exisi
ãa renda familiar no mínimo três salários minimos, exemplo de preocu
pação com remuneração do capital em detrimento da ação social, pros
do Alto"
seguindo S.Exa.na qualidade
de São João e grande Renascença,como conhecedor do espirito de luta
do povo simples, colicitou do prefeito ção de uma COOPERATI-
a
VA DF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, destinada a obter materias para cons
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trução de casas no regime de mut
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organizações assistenciais tem manifestado o interesse de participa
rem de projeto como este, quando dezenas de cidadãos tem manifestado
o desejo de destinarem sobras de materiais de construção,ao poder *
ação social e de — *?
o
o
43
jo
Eu
público municipal secundado secretaria
agricultura,cabe a iniciativa de cria-la, destinando-lhe uma area "
e ter (o)
;e7)
z 4 .
reno urbanizado que sera a base de uma Cooperativa Promisso-
ra, na solução da questão moradias, dos sem teto em M.Claros.Aparte
anio-o o Vereador Lipa Xavier parabenizou com o orador pela grande-
za, pela importância,e iniciativa do seu pronunciamento, porque é ?
um dos grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta,proble
s ae
ma que relaciona com tema que ja abordamos que é o uso do solo urba
no, momento em que pediu ao orador que fizesse estudo mais profundo
Câmara Municipal de Montes Claros
a respeito de moradia e do uso do solo urbano, Aparteando-o disse*
il
“ 4 z
ton ao ecumprimenta-lo pelo pronunciamento por
o Vereador João H
que veio em boa hora, e por contar com o apoio do prefeito, que ja
esta fazendo trabalho neste sentido, devendo iniciar dentro de pou-
cos dias a construção de 1.500 casas em Montes Claros, e as presta
ções irão variar de Cr$ 160.000 a Cr& 360 mil, entendendo o Prefeito
q
que a doação pode trazer consequências maiores, e que havera um ca-
dastramento destas pessoes conforme relato de V.Exa, VEREADOR COSME
VIEIRA:- Justificou inicialmente requerimento solicitando do Secre-
tario de educação que estude a possibilidade de se criar em Montes"
Claros a Escola de Datilografia Municipal, escola móvel, com vistas
a prestar os seus serviços aos Bairros de Montes Claros e também a!
zona rural, entende S.Exa. que medidas como estas devem acontecer,"
porque vem qualificar os jovens, possibilitando inclusive , condi-*
ções para que pessoas necessitadas possam aprender, justificou ain-
ãa requerimento solicitando o asfaltamento da Avenida Minas Gerais *
que liga os Bairros JK ao Renascença, que desafogara o trânsito da *
Avenida Osmane Barbosa, que também precisa de reforma. VEREADOR GIL
PEREIRA:- Justificou requerimento solicitando da Assembléia Legisla
tiva do Estado que constitua comissão parlamentar de inquerito, a *
fim de investigar denúncias do Promotor Público;Dr.Mercio Chila, que
o faz contra os sete(07) Delegados de Polícia em Montes Claros, in-*
clusive do Delegado Regional, mntende S, Exa. que estas acusações são
da maior gravidade, não podendo cairem no vazio,devendo sim serem *?
a e
apuradas. Disse o edil que ontem ligou para o Deputado Jose Rezende
tendo ouvido dele que o Delegado Regional de Montes Claros é um dos
hores que tem a sua instituição disse que comunicou com o Delega
do a intenção desta Cas
[o]
de aprovar o requerimento solicitando da *
Assembl eia, providências, salientou que a população esta apreensiva
já que o Delegado Regional cuida da segurança não só de M. Claros !
mas da região. O Delegado Regional nos jornais faz desafio de publi
co ao promotor,chamando-o de infantil,chamanão a vir de publico ese
Câmara Municipal de Montes Claros
pal de Montes Cl
clarecer as suas acusações. VEREADOR LIPA XAVIER:- Disse o edil que
a indicação de Flizeu Rezende pelo governo Itamar Franco na ava *?
opinião reflete a contradição do próprio governo, no que concerne"
quadros de históricas tragetórias no campo popular,no campo demo-?
cratico e progressista, como o Ministro Jamil Haddad, Erundina,mes-
clando Ysso com pessoas do quilate de Flizeu Rezende, que é homem *
de notória tragetória no campo conservador, no campo das elites,da!
ditadura militar,sendo ministro da ditadura militar e defendendo o?
que hs de mais ruim e podre na politica brasileira,comentando sobre
o projeto-lei nº 11, de 1.991, a famosa lei da reforma agraria que *
foi aprovada no Congresso Nacional, num grande acordo envolvendo 1lj-
rtidarias, quando a bancada conservadora,a bancada formada
arios,a UDR conseguiu incluir no projeto aprovado vario
viabiliza a realização da reforma agraria neste país, ,
dez(10) vetos ao projeto-lei aprovado,vetos de interes
trabalhadora, que ele tem o seu apoio aos vetos impos-
R BENEDITO SAID:- Disse do seu contentamento com a volta
do companheiro Ademar Bicalho que estava internado para tratamento"
prosseguindo disse que a estrada da produção continva sendo traba-?
pr
lhada e que existe a possibilidade de ser asfaltada, antes era in!
2 s
viavel, que quando da estada do Secretario Dario Rutier a Montes -*
Claros, levcu documento a ele mestrando a necessidade
o!
lo asfaltamen
to da estrada da produção, também documento para patrolamento e encas
calhsmento e as obras de artes definitivas para a estrada ligando!
Tabuas a Estreito do Monte Alto até Vila Nova de Minas, ele me disse
que ha possibilidades deste atendimento. Aparteando-o disse o Vereador
Ivan Lopes que está gostando da persistência do orador e que é teste
munha do seu trabalho a este respeito,.Concluindo disse o Vereador *
Said que aquela área é de grande produtividade,existindo a ligação!
o
não só com São João da Ponte, Varzelândia, Jaiba, é uma linha de gran
de produção, entende que o êxodo rural acontece quando o homem rural
não tem apoio, quando lhe falta estradas,o favelamento também é fru-
fls. 08
e Câmara Municipal de Montes Claros
disso, ontem fomos a Vila Prasilia e vi três crianças abandonadas
debaixo de uma lona plasticaçisso é falta de incentivo,crianças &
que até O meio dia não tinham comido nada,a mãe é alcoolatra e o?
pai solto por aí. VEREADOR IÉLIO GUIMANÃES:- Disse acreditar que a
e vonulação de M.Claros ficou esterrecida diante denúncia que envol-
ve Delegados de MontesClaros, com o Jogo do Bicho, cumprimentou o *
Presidente da Casa por tor pedião CPI porque entende que a coisa 6!
6) grave. ao que concerne a SEPLAN, disse que o pessoal que ali traba-
lheam estão sendo injustiçados com denúncias improcedentes, que sem-
pre vasculhou a prefeitura e tem encontrado o pessoal nos seus lusa
res, quanto a licitação no seu departamento, disse que esta sentin-
do a moralização da coisa pública.VEREADOR EDUANDO AVELINO:- Cumpri
mentou José Faquir pela grandeza e profundidade do seu pronunciamen
toscumprimentou Flias Sivfi pelo seu programa desejando-lhe sucesso
permanente, disse da insatisfação do servidor público que não tiveram
reajustamento de nenhum tostão, tendo defasagem de 69%, quando todos!
sabem que tem dinheiro em caixa,quando a prefeitura contrata mais de
100 funcionários com altos salários, tendo solidarizado com o servi-
nar
públicos VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Flogiou o Promotor Dr.Márcio*
Eu
ao
8
Chila pela sua coragem e por estar apurando fatos que vem ferir a *
tr
lei e o comportamento do povo de M.Claros, defendeu a permanência *
e da Delegada Maria Neuza Rodíigues tendo em vista o seu trabalho e !
por demonstrar o seu amor a Montes Claros, com um trabalho social,
cumprimentou o Presidente da Casa pela iniciativa de uma CPI na As=
sembléia para apurar fatos, que envolvem sete Delegados de Policias
VEREADOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:- Disse que enquanto os Vereadores *
desta Casa preocupam com os problemas sociais de M.Claros, os deputa
e dos estão preocupados com suas permanências em seus cargos, nas câma
ras e no asilo de senadores,eles legislam para permanecerem no poder
enquanto deveriam preocupar em resolver os problemas sociaiis,onde a
inflação chega no patamar de 30% , quando é visto povo sem casasa sá
tuação dos menores abandonados, eles querem plebiscito, mudança de go
e verno, entendemos que é necessário que o povo aprenda a votar.
fls. 09
AL Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Estamos assistindo um gran
de debate a nível nacional a respeito da reformulação dos impostos
e taxações que estão sendo criadas e consequentemente discutidas!
a nível nacional,com estas palavras S. Exa.siniciou o seu pronun-
ciamento, dizendo inclusive que temos leis suficientes, o que tor
e na desnecessário novas leis e mais impostos para o nosso sofrido!
povo,sque precisa sim de uma melhor fiscalização e do cumprimento!
das leis já existentes, comentando sobre o Programa "DEBATE no 4”
P7] disse S. Exa. que foi discutido a respeito do comércio de MeClaros
e sua fiscalização atravéz dos Presidentes do CDL e da ACh , mos-!
trou a necessidade de trazer este assunto para ser aprofundado na
Câmara,solicitando dos companheiros de Casa que a reunião de quin
“e ta-feira,tribuna livre , pudessem os Presidentes do CDL e ACI, ex=
planarem sobre o comércio ambulante de Montes Claros, pois o impos
to não pago é sonegação, que hoje é enorme, quando os comerciantes"
estabelecidos são obrigados a pagarem , não se justificando a puni
ção para uns e não para outros. Salientou ainda que existe no nos=
so povo um grande número de analfabetos porque existem pessoas mal
informadas que votam a troco de cestas básicas e de outros interes
ses, e não é por este meio que o povo será educado VEREADOR VITAL
FONSECA: = Disse o Vereador que o seu requerimento se prende a rede
Q de esgoto e que jamais pode concordar com o que viu e que todos -!
tem visto nos Bairros Nova Morada,parte do Bairro Eldorado, Santa!
Eugênia, Vila Atlântica, quando os seus moradores não tem o melho-
ramento da rede de esgoto, e a COPASA fica em silencio e não faz !
nada, prosseguindo mostrou a necessidade de que gestões sejam toma
das pelo Prefeito Municipal junto ao Presidente da COPASA, para =!
que obras de saneamento sejam realizadas na cidade,pois a cidade "
inchou e não tem recursos para obras,0 povo paga impostos e é neces
sário que algo seja feito pelo prefeito e Cemig para o mesmo.VEREA
DOR JORO HAMILTON:= Entende S, Exasque para fazer oposição é neces-
sário inteligência, responsabilidade,não podendo dizer que as obras
e boas,bem feitas, não prestam e são mal feitas, não podem ir contra"
uma administração que religiosamente paga em dia, que atende a data
base para reajustamento que é em março quando o funcionário receber:
um aumento significativo porque este povo o é do Prefeito Luiz Ta-!
deu Leite.Disse que foi a Globo que elegeu Collor, e que esta mani=
pulação feita pelos artistas ganhando fortunas não se sabe de quem!
impondo o parlamentarismo,todos tem que entender que isso é FARSA.!
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériaste Proje-
to de Emenda de autoria do Vereador Eduardo Avelino Pereira,modi-
ficando dispositivos da Lei Organica.Projetos-leis de autoria do!
Prefeito Municipal,Alterando dispositivos da lei 1,935,de 15 de !
maio de 1.991, que dispõe sobre a política municipal de atendimen
to dos direitos da criança e do adolescente.Que desafeta de sua !
característica de bem de uso municipal o imóvel que menciona,auto
riza a sua transferencia ao patrimonio disponível do Municipio, !
bem como a sua alienação.ORDEM DO DIAs- A Casa aprovou os seguin=
tes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto de Emenda que revo
ga o art.l31, da Lei Organica.EM REGIME DE URGÊNCIA:=- Projeto-lei
reajustando vencimentos dos servidores municipais, referentes aos
meses de outubro,novembro,e dezembro de 92 e janeiro de 93,REQUE?
RIMENTOS E INDICAÇÕES t- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA?
DO VEREADOR GIL PEREIRAS Ao Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado; Deputado José Ferrazpsolicitando-lhe a constituição de
uma comissão parlamentar de inquerito, a fim de apurar denúncias!
formuladas pelo Promotor desta Comarca,Dr. Márcio Chila,contra !
policiais civis que aqui atuam(Delegados,Detetives e o próprio *
Delegado Regional), cujas denúncias tem sido veiculadas pela ime!
prensa local,trazendo apreensão e até mesmo uma certa intranqui
lidade à nossa comunidade e é necessário e urgente que a verda-
de dos fatos fique esclarecida, para colocar fim neste clima de=
sagradável e restabelecer a tranquilidade para que as referidas!
autoridades possam ,com equilibrio e serenidade,dar cumprimento!
ao seu importante mister«eÃo Presidente Dr, Danilo de Castro,for=
mulando-lhe convite para uma visita a nossa cidade, a fim de ve=
rificar "in loco! o andamento das obras de saneamento básico que
aqui estão sendo implantadas com financiamento da CEF (prolonga-!
mento da Avenida Deputado Esteves Rodrigues e canalização do cór
rego Melancias), a exemplo do que fizera recentemente à cidade !
de CONTAGEM,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe entendi
mentos com a direção da CEMIG, com o objetivo de se buscar viabi
lizar a assinatúra de um convênio com aquela empresa,para a inse
crição dos nomes de nossas ruas e praças nos postes da rede de !
iluminação através de um sistema de gravação que ja vem sendo -
fis. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
feito pela CEMIG, em caráter experimental. DE AUTORIA DO VEREADOR
BENEDITO PAULA SAID:=- Ao Secretário Dr.Walfrido Mares Guiaçrei-*
vindicando-lhe a construção com a possivel urgencia, de mais qua
tro salas de aula e muros para o fechamento do terreno da Escola
Estadual Simego Ribeiro,obras que já se acham programadas,Ão De=
putado Roberto Mauro Amaral,ao Secretário Dr. Dario Rutier Duar=
te, solicitando-lhes todo empenho e interesse para que concretize
a pavimentação asfáltica da Estrada da Produção.DE AUTORIA DO VE
READOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Fede -!
Oliveira, solicitando-lhe:- A) a construção de tregs(03)redutores!
de velocidade(quebra-molas) nos seguintes locaist- O primeiro na!
Rua Carangola, esquina da Rua "K", o segundo, na Rua Carangola,es
quina com a Rua Boa Esperança, o terceiro, na Rua Boa Esperança *
esquina da Rua Carangola, no Bairro Clarindo Lopes.B) que solicite
da ESURB QUE efetue a operação tapa buracos,na Rua Carangola,Bair
ro Clarindo Lopes e na Rua Barão de Cotegipe,esquina da Rua Monte
Castelo,Bairro Santa Rita.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO!
FILHO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe que autorize
a ESURB, a concluir as obras de asfaltamento no final da Rua São !
Carlos, à altura do nº 310,Bairro Todos Santos,pois ditas obras fo
ram paralizadas em fase bastante adiantada, o que por certo justi=
fica a solicitação.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Ao Gee!
rente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação "
de um telefone público!orelhão",para a Praça JK,no Bairro JK.Ão Se
cretário José Márcio Girard, solicitando-lhe gestões junto a empres
sa TRANSMOC, para que o ônibus que faz a linha Major Prates,passe
a percorrer no centro do referido bairro, DE AUTORIA DO VEREADOR "
ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo, reivindicando do seu setor !
competente a colocação de tres(03) postes de enérgia elétrica para
a Rua dos Ferroviários, próximo ao Viaduto Manoel Emiliano,centro,*
local onde as familias não podem transitar devido a quantidade de!
malandros que ali estão a se prostituirem,usando tóxicos ,assaltan-
do aos que passam por ali.,DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEI
RA:- Ao Secret.José Maria F. de Oliveira,solicitando-lhe o asfalta
mento da Avenida Minas Gerais que dá acesso aos Bairros JK e Renas
cença.B)Ao Secret, Professor Domingos Hamilton Lopes,solicitando-"
lhe estudos no sentido de criar escola de datilografia municipal !
para atender os bairros carentes e zona rural,que seja uma Unidade
fEl95,12
Câmara Municipal de Montes Claros
móvel.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= À Presidência da !
Casa,solicitando a designação de um funcionário da Câmara para,"
diariamente, procurar o setor competente da prefeitura, a fim de
trazer a este Legislativo o documento relativo ao movimento de !
caixa do dia anterior, já que a publicação de tal documento atra
véz de edital, constitui exigência da Lei Orgânica Municipal,em!
seu art.97,inciso I.DE AUTORIA DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON:- Ao Se
cretário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe o capea-"
mento asfáltico para as Ruas Seis(06) e Sete(07) Bairro Santa Ri
ta II.Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe a!
instalação de rede de água para a Rua "Vº,Bairro Vargem Grandell
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite, solicitando-lhet= A) todo empenho e interesse no -!
sentido de atender a reivindicação da Associação de Moradores do
Bairro Vera Cruz.B) o capeamento asfáltico da Rua Sete(07) ,Bair-
ro Vera Cruz, pois beneficiará moradores e estudantes da Escola!
Municipal Alcides Carvalho.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTES =
Ao Secret. Prof. Domingos Hamilton Lopes,solicitando-lhe a cria-
ção de Centro Comunitário de Leitura e Pesquisa no Bairro Santa!
Lúcia com Jardim Palmeiras.B)Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bre
tas, solicitando-lhe todo empenho no sentido de que seja termina
da a ligação de água e esgoto no Bairro Santo Inácio II,constru-
indo poço comunitário depois do Anel Rodoviário do referido bair
ro.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Secret. José Maria
Francisco de Oliveira,solicitando que envie a esta Casa,mensalmen
te,a planilha de cálculo tarifário do Transporte Coletivo Urbano!
de Montes Claros,planilhas dos meses de janeiro e fevereiro(inclu
sive)do ano de 1.993.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVAs=!
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet- A) providências !
no sentido de legitimar a propriedade nas favelas.B)no sentido de
criar COOPERATIVA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO .DE AUTORIA DO VEREA-
DOR SEBASTIÃO W. PIMENTAS- Ao Prefeito Municipal,solicitando a =!
construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Jardim Alvorada.
B) Ao Secretário de Serviços Urbanos,reivindicando limpeza de uma
área na Rua Cruzeiro entre as Ruas Fluminense e Botafogo,Bairro !
Maracana,pois esta servindo de depósito de lixo,animais mortos,co
bras, escorpiões e esconderijo de bandidos, a fim de evitar o ris
co à Saúde e vida das pessoas que ali moram,DE AUTORIA DO VEREA-"
fis. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Diretor Dr. Aluizio Cunha, solici="
tando-lhe providências no sentido de iluminar a Rua Dorita Vercia
nesBairro Jardim Brasil, onde beneficiará também a Escola Esta-!
dual Irma Beata, as proximidades e totalmente escuroçÃo Secrete!
Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe gestões no sentido de
enviar dentistas para atenderem as comunidades de Fazenda Maga-
nagem na Escola Municipal Pedro Veloso, e a Escola Municipal - !
João Catoni,na Fazenda Matos, beneficiando alunos e moradores DE
AUTORIA DOS VEREADORES UBALDO GONÇALVES E LIPA XAVIER:= À Câmara
Municipal do Municipio de Olinda , Estado de Pernambuco, e ao Ve
reador Marcelo Santa Cruz, do Partido Socialista Brasileiro(PSB)
autor do requerimento, encaminhando moção de apoio desta Casa pe
la aprovação do requerimento que terminou a retirada das galeria
daquela Casa de todos os retratos do Ex=Presidente Emílio Garras
tazu Médici.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA: = Ao Presidente
Dr. Ruy José Viana Lage,solicitando todo empenho para que seja !
complementada a implantação de rede de esgotos nos Bairros Santa
Eugênia, Eldorado,Nova Morada e Vila Atlantida, pofs em vários "
locais destes bairros o esgoto corre a céu aberto. Requer ainda!
gestões de 5. Exa., O Prefeito Municipal, junto aquela autorida-
de, neste sentido.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE *
SOUZA:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhet= A)execução -!
dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Eduardo Caetano,Bair
ro Nossa Senhora de Fátima.B) execução dos serviços de capeamen=
a
to asfáltico na Rua Felicidade, Bairro Delfino Magalhães. "7GS.
peida md
OBATS + DO VEDRADOD EÉTTO cITMADTno
Viido o si VENDE í BEAN VULMAL .
4 +
Jose Maria Jose Marcio
mes de março, para debater
o Presidente do DEMC vara
respeito do processo de convocação
eleiçao da entidade, DE GERALDO MACHADO:- Que convidem os Presid
—=——— 0... ”
da ACI e do CDL ,para a tribuna livre, para discutir acerca do ce
PÇA RA, pre, TR RR Dad Ea He A pot
mercio local e principalmente o comercio ambula ha
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e
assinada na forma regimental.Sala das sessõesda Câmara Municinal
de Montes Claros, 02 de março de 1,993,
E
-
1º
[o
de
. Câmara Municipal de Montes Claros
o
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 1,993,
Aos quatro(04)dias do mes de março,do ano de mil no
vecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais , as dezenove
e trinta(19:30)horas, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia!
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereiraçsecretariada pelo =!
respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre
sença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado!
Filho,Ademar de Barros Bicalho Antônio Carlos CâmarasCosme Soares
VieirasEduardo Avelino PereirasEuripedes Xavier Souto,Ivan José !
Lopes,)cão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo !
de Oliveiraçõosó Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães, José!
Maria Saraiva,Sebastião Wellington PimentaçSebastião Ildeu Maia,
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei
ra de Souza.sFeita a chamada e constatado haver número legal, o !
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
logo após foram lidas as correspondências recebidas e expedidas !
pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des=
pachos convenientes.sSuprimidos os ASSUNTOS GERAIS passou-se a OR-
DEM DO DIA , quando a Casa apreciaria e votaria em primeira discos
o Projeto-lei que Altera dispositivos da Lei 1.935, que dispõe so
bre a politica de atendimento dos direitos da criança e adolescen
te, o que deixou de acontecer devido o pedido de vistas do edil !
Eduardo Avelino, que mereceu o acolhimento por parte da CasaçRE-"
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintess= DE AUTO=-
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretário José Ma-!
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe levantamento em toda a!
cidade, a fim de verificar o estado em que se encontram as "Bocas
de Lobo", substituindo as danificadas, colocando-as nos lugares !
onde não existem, a fim de que os bueiros não fiquem a céu aberto
trazendo riscos para veiculos e pedestres.À Secretária Marina Quei
roz, solicitando-lhe que interceda junto ao Ministério do Trabalho
em favor da Subdelegacia Regional do Trabalho em Montes Claros, a!
fim de que possam receber os formulários de Carteira de Trabalhos
Previdência Social, para atender a população que está recorrendo!
aquele órgão, sem contudo obter solução,DE AUTORIA DO VEREADOR -*
fis. 02
|
Câmara Municipal de Montes Claros
ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Regional da CEMIG,solicitando-lhe a *
instalação de um(0l)poste de luz na rua "H",próximo ao nº 445,no!
Bairro Village do Lago I.Ao Secretário José Márcio Girard,solici
tando-lhe gestões junto a Empresa Alprino, para que seja inclui-
do um Onibus reforço no período de maior movimento no Bairro JK,
nos períodos das 12 horas, 'às 13:00 horas, e das 18:00 às 19:30!
horas, torna-se impraticável usar estes coletivos.DE AUTORIA DO!
VEREADOR COSME SOARES VIEIRA] Ao Secretário José Maria Francisco
5) de Oliveira,solicitando-lhe a construção de uma ponte ligando a!
Rua Tório,Bairro de Lourdes à Rua Geranio,no Bairro Monte Alegre,
a fim de beneficiar a população de ambos os bairros.DE AUTORIA DO
VEREADOR LIPA XAVIER:= Ao Secret. José Maria F. de Oliveira, soli
citando-lhe a construção de "Bocas de Lobo! nas esquinas da Aveni
da Olímpio Prates com as ruas "9! e "12%, no Bairro Major Prates,
DE AUTORIA DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON: = Ao Secretário José Maria !
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe patrolamento e encascalhamen
to da estrada que liga Mucambo Firme a Canoas e asfaltamento da =!
Rua Democrata,no Bairro Maracana.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICEN
JE:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de!
uma ponte na localidade de Boi de Carro, na Fazenda São João, com a
finalidade de beneficiar uns cinquenta moradores, pois devido as !
O enchentes o Boi de Carro fica totalmente intransitável,hÃo Secret.
Prof. Domingos Hamilton Lopes,solicitando-lhe a abertura da Escola
Municipal,localizada na Fazenda do Salto,propriedade do senhor - !
Carlos Alberto Mota,sendo que, a escola mais próxima fica uns quin
ze(15) kms de distância.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVAS
À Secretaria Municipal de Governo,solicitando-lhe que inclua no -!
plano de obras em elaboração, a ligação de esgoto na Rua Joaninha"
Prates,Bairro Alice Maia.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe que atenda as reivin
dicações dos moradores da Vila Telma, que requerem serviço constan
te e efetivo de recolhimento de lixo em todo o Bairro e limpeza !
dos lotes vagos.Ão Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe estu
dos para a implantação da rede de esgoto na Avenida Leonel Beirão"
de Jesus,na Vila Telma.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA
Ao Chefe do Executivo,solicitando-lhe que indique os locais onde !
a rede de esgotos será feita nos Bairros Nova Morada,Vila Atlântida
e Santa Eugenia, pois o projeto da COPASA já está pronto.DE AUTORIA
»
"
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ao Gerente Dr, Aluizio Cunha,solici-
tando-lhe a colocação de dois(02) postes de luz no início da Rua !
"Hr" e dois(02)postes no final da Rua "L",no Bairro Esplanada,ãÃo Se
cretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe que dê continuidade!
no serviço iniciado e até o momento não concluido, na estrada que!
liga Marcela e Esguicho, que está necessitando da montagem de mani
lhas e de conserto da estrada.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a construção de uma!
ponte com mão e contra mão,na localidade da ponte preta,pois sendo
mão única tem dificultado o tráfego de veiculosçÃo Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe providências no senti-
do de apreender animais que estão soltos nas ruas, nos Bairros « !
Cândida CêmaraçSanta Maria e Jardim São Luiz.DE AUTORIA DO VEREADOR
WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Municipal, reivindicando
lhe o capeamento asfáltico da Rua "F',Bairro Nossa Senhora de Fáti-
ma.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe'
a construção de quebra-molas na Rua "K', esquina da Rua Professora"
Maria Machado, Bairro Clarindo Lopes, REQUERIMENTOS ORAIS:= DE AUTO
RIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO: = À Mesa Diretora da Casa, requeren
do que o Projeto de Alteração do Conselho do Menor e do Adolescente
seja objeto de audiência pública na Câmara,na próxima segunda-feira
coordenada pela Comissão de Direítos humanas da edilidade, envolven
do todas as entidades e organizações que quizerem comparecer.DE Ale
TORIA DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON:= Ao Prefeito Municipal, ou Secretá
rio de Educação, pedindo a reforma e ampliação da Escola Municipal
de Canoas. DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIERt- Ao Secretário Mu-
nicipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de proteção!
no ponto de ônibus do Trevo do Campus Universitários.Nada mais ha-
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros,04 de março de 1,993,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 1,993,
Aos nove(09)dias do mes de março, do ano de mil no
vecentos e noventa e três(1.993),na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)horas
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do!
Vereador Gilberto Wagmer Martins Pereira, secretariada pelo respec
tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença =!
ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho, !
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Cosme Sogres Vieira
Eduardo Avelino Pereira, Euripedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, !
João Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,)osé Vicente de Medei-!
ros, José Hélio Guimarães, José Maria SaraivaçSebastião Welligton *
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,so
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, aprovadas e assinadas as -!
atas das sessões anterioreseForam lidas as correspondências recebi-
das e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas"
mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: = yEREADOR O
GERALDO MACHADO FILHOs:= Inicialmente o edil pediu ao Presidente da
Casa que se fizesse constar nos anais da Câmara a importante repor
tagem do Estado de Minas,página oito(08),do dia 06/03/93, coluna *
assinada pelo jornalista Luiz Ribeiro,abordando tema que convoca *
todas as lideranças para vencer a crise que passamos, onde temos *!
as opiniões dos mais importantes líderes da economia do Norte de !
Minas e do Prefeito Municipal, que não tem medido esforços para co
locar Montes Claros na rota do desenvolvimento, entende 5, Exa. !
que é necessário que todos os senhores Vereadores unam=-se as estas
lideranças, que a Câmara Municipal de Montes Claros se faça presen
te neste importante movimento, e a maior reivindicação do povo de!
Montes Claros é por emprego, pois tem vivido uma crise de desempre
go jamais vista,pois conforme órgão especializado neste setor já te
mos em Montes Claros,mais de 40 mil desempregados,vivendo na mise=
ria, não havendo esperança, a curto prazoçde reverter este quadro,
colocando as empresas para dar empregos ao povo de Montes Clarose!
1
Comentando sobre dados apresentados pelo COMUTRAN disse o edil -
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que tem menos passageiros nos meses de janeiro e fevereiro deste !
ano, do que no período de 1,982, dez anos atráz, talvez porque o !
povo está desempregado e mesmo porque não tem dinheiro, Que visi-!
tou algumas indústrias e pode observar que elas hoje funcionam com
a metade de seus funcionários, o que lhe causou tristeza porque o!
povo precisa de emprego, parabenizou em seguida com os senhores -!
Dr. José Alencar;Presidente da Fhieng, o empresário Luiz de Paula!
Ferreiraçdo Grupo Coteminas e Cotenor, Lúcio Benquerer,Luiz Tadeu!
Leite,João Bosco Martins de Abreu do Grupo Matsulfur, que tudo es=
tão fazendo no sentido de buscar o desenvolvimento para Montes -!
Claros,sobre a denúncia noticiada pelo Jornal de Noticias,na coluna
de Aldeci Xavier, disse o orador que ali foi colocado o problema ?
dos camelôs,fazendo denúncia do problema dos camelôs em Montes - !
Claros,salientou S, Exa. que quando assumiu esta possição tinha co
nhecimento que era melindrosa ,porque quando fez denúncias à respei
to não é porque é contra os mesmos, o que quer é que seja resolvi-
do a questão em sí, não é contra o camelô que vende frutas na esta=
ção,e sim aquele que não presta serviço nenhum am comércio,vai a ca
pital,compra produtos industrializados e vende aqui como se fosse !
artezanato enganando o povo,não paga impostos que todo cidadão tem!
pagado, o camelo não paga imposto fora a contravenção que vem embus
tida ,citando na oportunidade o Paraguai no Brasil que está instala
do em frente ao Prédio da Receita Federal de Montes Claros,com todo
tipo de mercadorias que é trazida de contrabando,e nada se tem fei-
to,combate com alarde o Jogo do Bicho em Montes Claros que nenhum !
prejuizo traz porque é do povo para o povo, entende o Vereador que
do contrabando pode vir maconha,cocaina, e que é necessário assumir
uma posição corajosa contra isso,buscando um caminho de verdade pa=
ra resolver a crise, devendo a Secretaria de Cultura normalizar o *
produtor de mercadorias artezanais para que ele tenha o seu lugar *
para vender os seus produtos, sem ter a concorrência absurda dos =!
produtos industrializados, e isso já começou por muito tempo VEREA!
DOR JOSÉ VICENTE:- Em suas palavras o edil parabenizou com o orador
que o antecedeu pelo oportuno pronunciamento, parabenizando também!
a rainha dos nossos trabalhos no Brasil, da nossa arte e de nossos!
acontecimentos momento que parabenizou a mulher pelo seu dia que =!
transcorreu no dia 08 de março,dizendo na oportunidade que ela cone
seguiu este espaço sem a ajuda de ninguem, e sim pelo próprio méri-
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
to, pelo seu trabalho, pelo seu esforço na política, na arte, no !
trabalho, no lar que vive dia a dia trabalhando e lutando para -!
cuidar dos filhos,na sequência de suas palavras justificou reque-
rimento ao Comandante Armindo Patente Filho, solicitando-lhe que
restabeleça o sistema de policiamento nos Bairros, conhecidos popu
larmente como Cosme e Damião, uma vez que, por ser esse sistema !
de policiamento mais eficaz, bem assim ao Secretário Dr. Aliomar*
Assis,solicitando-lhe a legalização do documento da extensão do !
terreno da Vila Anália, pois o mesmo está todo habitado e não re=
conhecido pela Prefeitura. VEREADOR EURÍPEDES XAVIERt- Falou ini-=!
cialmente sobre problema que envolve cerca de oitenta(80) pessoas
em Montes Claros,bem assim de duas(2.000)mil pessoas no conjunto!
do Estado, cidadãos que prestaram concurso no Banco do Brasil, a!
cerca de um(01) ano,quando a validade do concurso é por dois(02)"
anos, e nenhuma informação é dada quanto a admissão dos concursas
dos,tendo S, Exa., justificado requerimento ao Presidente Itamar!
Franco e ao Presidente do Banco do Brasil,solicitando-lhes provi-
dências e informações com relação a data e prazo de contratação !
destes aprovados no Concurso do Banco do Brasil,são setenta e = ?
seis(76) aprovados em Montes Claros e aproximadamente dois(2.000)
mil no Conjunto de nosso EstadoçSobre a UNIMONTES disse o Verea-!
dor que é a única instituição de ensino superior de toda a região
do Norte de Minas, cobrindo uma área geografica que vai desde Sete
lagoas ,Corinto, Curvelo até o Sul da Bahia, Vale do Jequitinhonha
e outras regiões do Estado,mostrou S.Exa. o descaso, o total des-"
compromisso com que o governo do Estado vem tratando o Ensino Sue
perior e Universitário em Montes Claros, quando é sabido que a UNI
MONTES a cerca de dois, tres anos foi estadualizada por meio de de
creto,gerando uma série de problemas que até hoje não foram resol
vidos,com relação ao quadro funcional da atual Universidade Esta-
dual, tendo ali casos graves de servidores que ganham menos do que
salário mínimo, servidores do quadro técnico administrativo que re-
cebem salário inferior ao mínimo estabelecido por lei,professores!
ganhando por hora-aula,vinte e tres(Cr$23.600.00)mil e seiscentos!
cruzeiros enquanto que professor secundário de Escola Particular !
ganha hora-aula,cento e vinte e seis(cr$ 126.000,00)mil cruzeiros
Os servidores da UNIMONTES não são estatutários e nem celetistas e
nem pertencem ao quadro do Magistério, justificou também requerimen
fls. 04
. Câmara Municipal de Montes Claros
to ao Secretário de Estado da Educação e ao Governador do Estado,!
cobrando-lhes pronta e rápida providência com relação à UNIMONTES
não só no que se refere a questão salarial que é a mais urgentes
VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:S- Cumprimentou o Vereador =!
Geraldo Machado Filho pela importância do seu pronunciamento, não
somente com relação aos camelôs de Montes Claros, mas principal-
mente com este trabalho que começa para o desenvolvimento de Me!
Claros, no qual a Câmara terá efetiva participação e que além !
Q das personalidades citadas registra também o apoio que o Estado!
de Minas e toda a imprensa de Montes Claros estão dando a este *
evento, cumprimentando na oportunidade o Jornalista Elias Siufi pe
la participação efetiva neste processo de retomada de desenvolvi=
mento, informou a Casa e ao povo de Montes Claros que ontem a noi
te foi feita aqui e coordenada pela comissão de direitos humanos!
Uma audiência pública sobre a questão da politica do menor e do !
adolescente e que outras reuniões naturalmente acontecerão para!
que o projeto seja melhorado e dinamizado, crê que é uma manifes-
tação e uma participação de toda a Câmara de Vereadores ,visando !
e fazer uma legislação ágil e que efetivamente melhorará as condi=
ções de atendimento na política do menor e do adolescente,confor=
me trabalho que vem sendo feito pelos vinte e um(21) Vereadores *
) desta Casa, Ao comentar sobre o falecimento do poeta Cândido Ca-
nela,Ex-Vereador desta Casa, cujo falecimento ocorreu no último *
final de semana e que sem sombra de dúvida deixa uma grande lacuna
o no seio de Montes Claros, na sociedade de Montes Claros que sente
muito a sua morte. Disse o edil que estamos às portas de uma gre-
ve geral, provavelmente apartir de amanhã de todo o funcionalismo
público estadual incluindo toda rede de ensino, a saúde,e todos !
os setores de administração do Estado, isso porque recebem salã-"
rios aviltados não dando para sustentá-los juntamente com a fami=
lia, e não recebem salários dignos , o que tem demons'!rado o des-
a caso do governo para com o Estado e parac com o funcionalismo pú-
blico,fez advertência no sentido de que seja ouvido os Deputados
com vistas a sensibilizar o governo para resolver esse impasse 0
mais rápido possível,pôrque é inadimissivel que crianças fiquem"
sem estola, que pessoas fiquem sem assistência a saúde,disse que
Foi informado que funcionários tem recebido salários mediocres,
- como é o caso do D.E.R, e que ainda recebem com atraso em média
Câmara Municipal de Montes Claros
no EIA
de quinze(15)jdias, até hoje não receberam os seus salários de feve
ad . É
reiro e o governo nao tem sido sensivel aos problemas do Estado, e
necessario que as lideranças que o apoiou cobrem efetivo trabalhos.
VERFADOR VITAL FONSECA:- Salientou o * que O seu requerimen
to e para solicitar do senhor Prefeito e do senhor Secretário de *
Fazonda que envie a Câmara todos as extratos do dinheiro que a pre,
feitura avlicou, extrato falando o rendimento certo. Disse que es-
teve no Banco
o gerente lhe disse a respeito de *
Cr$ 570 milhões da prefeitura que ali estava aplicado, que não sa-
be se o dinheiro é da prefeitura de MontesClaros, o que sabé é que
elo é publico, e o povo precisa saber se este dinheiros e juros -!
voltou aos cofres qúblicos, devendo para maior clareza que ditos *
[65]
xtratos cejam divulgados vela imprensa,e mesmo porque, muito se *
tem falado que não tem dinheiro para fazer isso ou aquilo, o dinheã
ro do BEIOE é pouco, Oo grosso esta no Banco Orédito Neal porque no!
Pucci p-
Crédito Real £izeram um acordão político,o Secretário de Pazenda do?
” * ad a
Municipio 8 gerente regional do credito real,a aplicaçao grossa de-
ve estar no Crédito Neal.Disse que a Creche em Nova Esperança fe- *
chou porgue não tinha nada, a televisão de Nova Esperança tem ses-!
Ea e q
senta(60)dias que esta muda, não fala nada, o telefone so tem um ho
H
Es ao
aário e o povo esta reclamando, esta precisando de mais um funciona
”
rio, borracharia da prefeitura falta cola ha uma semana, quando es-
ta aplicando dinheiro, cortaram o convênio do servidor no armazem *
Said dito que o prefeito iria dar a feira,o que -!
=x
D.
H
[5]
[5]
+
O
Eu
o
não fez, o que temos conhecimento é que existe contra-cheque cobran
do do funcionario Cr$ 346 mil, quando o vovo diz que recebe o saco!
amarrado, não podendo conferir se a mercadoria esta completa, con-?
cluindo disse o edil que se fosse na véspera de eleição ao inves —*
disso chegaria carreta de alimentos de graça. VEREADOR ADEMAR BICA-*
lho:- S. Fxa.na qualidade de Vereador e de Presidente da Associação
do Bairro Major Prates convidou os seus companheiros de Casa, aos !
moradores do Bairro Major Prates e dos Bairros Adjacentes,para a co
flse 06
Sá
Câmara Municipal de Montes Claros E
memoração de aniversário daquele Bairro,no dia 14, dia de domingo,
quando havera ruas de lazer na Praça, missa campal, festival de —*
sorvete e um telão instalado na praça, prosseguindo S.Exa. Levou ao
conhecimento dos moradores do Pairro Independência que entrou com
requerimento na Casa,solicitando o asfaltamento da Rua Imperatriz
Leopoldina ,bem como solicitando a instalação de um telefone públi
co na mesma rua na altura do nº 1.234, porque o Bairro encontra-se
sem comunicação nenhuma, oportunidade em que também mostrou a neces
sidade da prefeitura colocar pelo menos cascalho na rua que circula
o ônibus, ao finalizar suas palavras,solicitou do Secretário Jose *
Maria Francisco de Oliveira que faça uma limpeza geral naquele Bair.
ro, possibilitando assim as comemorações de sua festa de aniversario
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-Cumprimentou o companheiro Eduardo Avelino
pela posição assumida na semana passada com referência ao projeto, *
que inegavelmente agiu muito bem o colega, fato que na administração
era comm chegar correndo o projeto para ser votado em regime de ur=
gência, ao dizer sobre a inutilidade que esta sentindo como Vereador
disse S.Exa. que se alguem disser que o Vereador Hélio Guimarães fez
alguma coisa em setenta(7Ojdias é mentira, infelizmente não pode fazer
nada porque a função de Vereador é fiscalizar obras, que diante dos!
aog(noventajdias que Luiz Tadeu Leite pediu para colocar as coisas no
lugar e iniciar as obras, entende o edil que é apartir daí que come-
ça o trabalho de fiscalizar as obras, disse que é também obri, cação *
desta Casa fiscalizar todo dinheiro que entra, para onde vai, se es-
ta sendo aplicado ou nãosdisse que esteve com q Secretário da Fazenda.
que lhe pediu sessenta(60)dias para normalizar a secretaria, e que —*
apartir daí forneceria o que fosse pedido,e que até hoje,dia nove(09)
não recebemos qualquer tipo de documento,nós estamos solicitando os *
empenhos emitidos quando podemos ficar sabendo quem estar recebendo *
o dinheiroda prefeitura,a relação diaria da receita, o que arrecadou
a relação analitica da arrecadação didria,o boletim diario da tesoura
ria,boletim de caixa banco digrio,aí podemos saber se o Municipio did
ou não dinheiro, que fez contabilidade pública e tem noções para sa
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
zer este acompanhamento, disse que encontrou um contador que traba-
1ha quatro(04) horas por dia, quando S.Exa.todos os dias das 7:00 *
às 8:00 fica nesta Casa, não fazendo naãs porque não tem documentos,
para trabalhar,mesmo que tenha pedido hs mais de quarenta(40) dias!
os documentos, e até agora nada? Sobre transporte coletivo,que proeu
rando o Secretário de Serviços Urbanos, quando ele disse que não ti-!
nha recebido a solicitação, os Vereadores tem acesso a qualquer doeu 7
mento da prefeitura e que ele não abrirá mão disso, disse S.Fxa. que
esta solicitando do senhor Prefeito e que tem certeza que ele vai * |
atender,a realização todo mes nesta Casa de uma audiência pública *
de prestação de contas, trazendo o Secretário de Fazenda, contador,
componente da comissão de licitação, tudo isto com a finalidade de *
poder prestar contas ao povo, Aparteando disse o Vereador Vital Fon
seca que quer o extrato para que o povo tome conhecimento ão dinhei
ro que foi aplicado e quanto rendeu, Aparteando disse o Vereador Ivem
Loves, Companheiro Hélio Guimarães V. Exa. tem sempre acompanhado os
processos licitatórios da prefeitura e nós gostariamos de passar ao!
colega uma informação, onde nós em forma de requerimento pedimos uma
explicação, nós não sabemos como ecorreu,mas o que sabemos é que a !
ASCOM esta fazendo um programa de radio, na radio do prefeito,nós so
licitamos informações se fez ou não licitação, porque no nosso manda,
to de Presidente fizemos uma licitação para o Programa de Radio da *
Câmara e quem ganhou foi a radio Sociedade, Disse o Vereador Hélio ?
Guimarães que nem ele,nem tampouco José Faquir, e Gêra da chica que?
são membros da Comissão de Licitação, não receberam nenhuma comunica-
gão,mas precisa saber o valor que esta sendo pago mensgmente VERBAL
DOR BENEDITO SAID:- Ao comentar sobre o poeta, sertanejo, Cândido Ca
nela, morto e sepultado no último domingo, disse O orador que ele foi
Vereador Nesta Casa por dois mandatos, numa época que Vereador não ti
nha salsrio, ele foi o batalhador de Montes Claros, os seus poemas !
vão ficar na história de Montes Claros, quando Montes Claros veca —*
porque ja não tem memória, Hermes de Paula js se foi e ninguem pode?
substituí-lo, e agora Cândido Canela e muitos outros estão indo e —*
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
não tem ninguem que conte a história de Montes Claros, e a cidade *
vai se perdendo no tempo, ele foi radialista da ZYD-7, foi Vereador
e criador da lei que não permitia a cortada do pequizeiro em Montes
Claros,Hermes de Paula dizia que ele foi o primeiro ecologista de *
Montes Claros,foi o criador do plantão de farmácias,ão primeiro plan
tão de taxis, foi ele quem criou a Semana Ingleza, quando q coméreia
funcionava sem uma organização e ele foi um destes mentores, nós te-
mos que lembrar a figura de Cândião Canela,os jovens talvez não vão!
conhecer uma pessoa da estirpe de Cândido Canela, sobre a situação *
dos funcionários da UNIMONtes disse S.Exa. que esteve na semana pas-
sada fazendo reportagem sobre ambulatório da FAMED quando deparou com
contra-cheques que demonstra o estado de miseria e de abandono em que
se encontram estes funcionarios, os médicos, motorista ganhando menos
ão que salario mínimo, entende o edil que os Secretários Ponifacio de
Andrada e Mares Guia devem olhar para a situação dos funcionarios da
UNIMONTES que estão no meio do caminho estadualizar ou não estadual i-
zar. Salientou que Montes Claros esta entre situação Agropastoril e a
industrialização, estancou, se os problemas sociais são graves, são *
graves devido os salários recebidos por estes funcionsrios,também de-
vido a falta de empregos,bem como de sensibilidade daqueles que se. en
contram no poder, não querendo negociar com os funcionsrios que preci
sam dessa negociação,esta Casa não esta calada diante da situação do!
funcionalismo estadual, tudo porque o Governador Hélio Garcia sinda -*
não tomou posse, talvez tome um porre,entende o edil que se a Receita!
entrar em greve o governo negocia rapião porque os funciongrios da fa
zenda interrompem as arrecadações, onde é tirado o dinheiro do povos *
VEREADOR ILDEU MAIA:- Parabenizou as mulheres pelo seu dia que trans
correu dia 08 de março, quando o edil mostrou a importância da mulher
seja no lar, no trabalho, sempre trazendo o seu carinho e amor acima
de tudo, que é a razão do envaidecimento, merecendo todo destaque em
todos os dias, quer neste seu dia e em todos os outros, justificou *
requerimento ao Diretor Regional do D.E.Re solicitando a agilização?
das obras de reconstrução da AveJoão XXIII, nos trechos que falta ter
fls, 09
Câmara Municipal de Montes Claros
minar e que estão em péssimas condições, Aparteando disse o Vereador
Saiã que a licitação serg no dia 17 vara continuação da obra e que *
continuara sendo paga pelo Estado.Disse o Vereador Tldev Maia que -!
aquela avenida tem um grande fluxo de veiculos,circulando grande mi
mero de pessoas,correndo risco de vida diante de suas condições pre=
carias da mesmas VEREADOR OIL PEREIRA:-Cumprimentou as mulheres pelo
seu dia, prosseguindo justificou requerimento ao Secretario José Pinto
Ribeiro, o qual esta desenvolvendo o projeto CURUMIM, onde criança —*
tem direito de ser criança, tem quadra poliesportiva coberta, comple-
mentação dos estudos na áreas de lazer ,disse o edil que este programs
esta dando certo na grande Belo Horizonte, tendo aquele Secretario pro-
metido que Montes Claros sera a primeira cidade do interior a ter o -—t
Programa CURUMIM, justificou requerimento pedindo para as regiões do *
Grande Delfino, Santos Reis e Major Prates, o Maracanã foi comtemplado |
com CICs,disse que é Parlamentarista porque este regime é mais moder
no e está nas grandes potências, Aparteando disse LIPA XAVIER que é *
parlamentarista e que os membros desta Casa que são estão formando a* |
Frente Parlamentarista Ulisses Guimarães, disse o Vereador Gil Pereira.
que a folha de São Paulo critica o regime presidencialista que é ão to.
ma la, da cá,critica a indicação de Elizeu Rezende porque é o tocador?
de obras inconclusas, pediu ao povo que estude o parlamentarismo, a —*
fim de acabar com os paraquedistas. VEREADER ANTÔNIO EUSTÁQUIO:- Talan
ão sobre a situação lamentável dos funcionarios e professores da UNIMON
tes, da greve que estava sendo prometida pelos professores e Enciona
rios sgreve por tempo indeterminado e varalização total, eles reivinds
cam o apoio de todos os alunos, de todo a segmento de Montes Claros *
para o comando de greve, osprofessores tem perda acumulada de 44% e *
os funcionarios de 238,14%, O que se pode provar com folha de pagamento
Entende o Vereador que é necessário que as autoridades tomem imediatas
providências e tal situação seja solucionada. VEREADOR GERALDO CARDOSO?
Reforçando o pronunciamento do Vereador Geraldão Machado Filho com rela
ção ao camelô e que o faz porque porque ocupou espaço de 70 a 75 quando
ocupou aquela praça como artista nléstico e que conhece de perto o pro
tlema que hoje deve ser resolvido,disse que o grande problema esta na *
E”
fis. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
prefeitura porque ninguem ocupa espaço sem autorização, que é co-
nhecedor de proprietário de grandes lojas que tem de quatro(04)"
a cinco(05)bancas, vendendo somente coisas importadas e não produ
to da região, entende que é uma situação sensivel e tem que ser!
solucionada porque ninguem é contra o camelo e sim contra aque-"
les que não são, noventa por cento(90% daqueles que ali estão -!
não o são e sim funcionários de lojas que recebem salários bai-!
xos e concorrem no espaço que é do artezão e do camelo, que esta!
querendo sobreviver,Aparteando disse o Vereador Geraldo Machado!
Filho que o edil entendeu suas colocações e que ele nunca foi -?
contra o pequeno camelo que vende produto artesanal e sim contra
o comércio que não paga impostos.Voltando ao pronunciamente dis=
se S. Exa.comentou sobre o leite que foi cortado do pessoal da *?
saúde, daquele povo que faz detetização,estando os mesmos penali
zados, quando isso é garantido por lei VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Re
forçou inicialmente o pedido do companheiro Hélio Guimarães con=
forme requerimento, disse ainda que tem conhecimento do tempo que
foi dado para que obras sejam realizadas pela Municipalidade,com!
relação ao lixo se encerra em março conforme promessa do prefeito
Que nem respostas as secretarias dão aos requerimentos, quanto a!
Telemig ela sempre dá respostas que pode ou não atender o pedido,
Que pediu a limpeza do Viaduto Chico Ornellas e o serviço não foi
feito,porque não foi feito?A fedentina continua Justificou reque-
rimento à Secret.de Serviços Urbanos,solicitando limpeza dos Bair
ros São João,Vila Regina,Alice Maia e adjacências,que passe o tra
tor e limpe o lixão da Vila Regina,VEREADOR J0ÃO HAMILTONS= Nós *
estamos atentos aos pronunciamentos, cada um tem a sua capacidade,
sua análise, seu conteudo, as vézes importantes, administrar não E
fácil num momento que o país atravessa,de corrupção, de desrespeito
a nação e ao povo brasileiro,o Prefeito Luiz Tadeu Leite tem procu
rado organizar sua administração,respeitando o povo, e por traba-!
lhar assim ele foi e vai continuar a ser o maior Prefeito da histó
ria de M.Claros,quanto às aplicações disse que a lei garante e que
podem ser analizadas pelos pares,pois estão nas paredes do Executi-
vosquanto as feiras disse que devem ser suspensas porque o material
não presta,mostrou a mecessidade de que autoridades tomem providên=
cias com relação a fome que passa a periferia de Montes Claros,qdo!
o nosso semelhante morre de fome na cidade e no Norte de Minas,cri=
anças desnutridas,é necessário providências para salvar este povos"
re
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en=
caminhou às comissões competentesy a seguinte matéria:- Emenda - !
apresentada pelo edil José Maria Saraiva ao Projeto-lei que desafe
ta de sua caracteristica de bem de uso municipal, o imóvel e sua !
respectiva alienação, ORDEM DO DIA:= Foi retirado de pauta o Proje
to-lei que altera dispositivos da lei 1,935, que dispõe sobre a po
lítica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, '
atendendo pedido do Vereador João Hamilton.A Casa concedeu vistas!
por dois(02)dias do Projeto-lei que autoriza alienação de imóvel *
de propriedade do Município, ao Vereador Eduardo Avelino Pereiras
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintess- DE AUTO '
RIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:= Ao Secretário de Estado João Pinto "
Ribeiro, solicitando-lhe a instalação de tres escolas do Projeto !
Curumim em nossa cidade,atendendo as regioes do Grande Santos Reis,
Grande Delfino e Bairro Major Prates, em cujas áreas existe uma =!
grande concentração de familias carentes, que teriam suas crianças,
na faixa de 06 a 12 anos, atendidas dentro desse projeto que tem um
grande alcance social.B)Que seja consignado em ata dos trabalhos des |
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do
ilustre montesclarense, Cândido Simões Canela e que da decisão desta
Casa se dê conhecimento à familia do saudoso extinto, que foi um - 7
exemplo de cidadão e também de homem público, deixando registrada a
sua passagem por esta Casa, onde exerceu o mandato de Vereador,de- *
monstrando, na sua simplicidade e na sua grande sensibilidade,um = !
grande amor por esta terra.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:=
Ao Secret. José Maria Francisco de Oliveira, reivindicando-lhe provi |
dências para a adoção de mão única na Rua Tupinambás, no sentido saí
da do Bairro,uma vez que em virtude do transito naquele local e tam=
bém das próprias condições daquela rua, não se justifica ter ali mão
duplasÃo Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,reivindicando-!
lhe todo empenho e providências para a construção de um pequeno dor=
mitório, a fim de abrigar as professoras da Escola Municipal Hermí="
nio dos Santos, na localidade rural de Cachoeira de Miralta.DE AUTO
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Amilton Batista
de Araujo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público,na =!
portaria da ESURB, parte de três, no Bairro Santa Lúcia II.Ão Secre!
tário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe que atenda os
moradores do Bairro São Judas Tadeu,conf,. abaixo-assinado, que a lo=-
DO DD mm 0 O
fls. 12
. Câmara Municipal de Montes Claros
tação que serve à comunidade não contorne apenas a Praça São '!
Judas e que deveria seguir adiante pela Rua Padre Vieira, até ES)
Conjunto Cristo Rei, acrescentando os pontost- Centro de Saude
São Judas Tadeu(já existente)Bar Nobreza(seguindo pela Rua Pa-
dre Vieira),Bar do Japones Yaçu(este já no Conjunto Cristo Rei),
Escola Estadual Beato José de Anchieta(onde seria o ponto final)
Esta mudança beneficiará várias familias que moram na parte bai-
xa do Bairro. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO: = Ao!
Executivo Municipal,encaminhando-lhe abaixo-assinado de moradores
Q da Avenida Coração de Jesus,Bairro São Geraldo,reivindicando solu
ção para o problema da falta de escoamento de águas pluviais na-!
quela via, Que se solicite todo empenho e interesse do Executivo!
“ para o atendimento a tão justa reivindicação.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR ADEMAR BICALHO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe
o asfaltamento da Rua Imperatriz Leopoldina,no rBairro Independên
cia.Ão Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a !
instalação de um telefone público na Rua Imperatriz Leopoldina !
nº 1,234 ,Bairro Independencia.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES
e VIEIRA:= Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a
inclusão do Bairro Independência no Convênio de Saneamento básico
a ser firmado entre a Prefeitura e a COPASA, DE AUTORIA DO VEREA-
o DOR LIPA XAVIER:= Ao Secretário de Estado Dr. Walfrido Mares Guia
bem assim ao Governador Dr. Hélio Garciaçsolicitando-lhes urgene!
tes providencias para a solução dos problemas enfrentados pela «!
única instituição de ensino superior do Norte de Minas, a UNIMON=
JES, dentre os quais se inclui a grande defasagem salarial dos =!
professores e demais servidores da referida Universidade.hÃo Presi
dente Dr, Itamar Franco, e ao Presidente do Banco do Brasil,mani=
festando-lhes o interesse e a preocupação desta Casa no sentido !
de que seja efetivada,com a possivel urgeênciaça admissão dos se-!
tenta e seis(76) aprovados em concurso promovido por aquela insti
tuição financeira,no Municipio de Montes Claros, e também dos +!
dois(2.000)mil aprovados no mesmo concurso em todo o Estado de Mi
nas Gerais.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Que seja cons
tituida uma Comissão Especial deste Legislativo, a fim de verifi-
car "in loco! o terreno que o Executivo está pretendendo alienar,
conforme projeto em tramitação nesta Casa, em cuja área funcionam
e a Mercemaíia da Prefeitura,un Centro de Apoio de garis e até mese
mo uma sala de aula, que a mesma seja constituida antes de decidir
fls. 13
. Câmara Municipal de Montes Claros
sobre a matéria,com o objetivo de dar parecer sobre a existência *
ou não de conveniencia na efetivação da pretendida alienação.DE AU
TORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: = Ao Executivo Municipal, reivindi
cando=lhet- A) a implantação de calçamento na Rua Quincas Souto,na
vila Atlântida, cujo beneficio está sendo solicitado pelos seus mo=
radores.8)a construção de um Posto de Saúde na Vila Atlantida, já!
que se trata de um bairro distante e que concentra uma consideráãe!
vel população, podendo inclusive aproveitar o Prédio Antigo da Es
U cola Afonso Salgado. Ao Delegado Regional do Trabalho em Minas Ge=
rais,manifestando-lhe a insatisfação desta Casa,com a decisão que!
culminou na substituição do Dr. Ernesto Veloso pelo Dr, Luiz Cha-?
ves,junto à Delegacia do Trabalho em Montes Claros,cuja medida con
sideramos injusta,quando sabemos do trabalho dedicado que hã muitos
anos vinha sendo desenvolvido pelo Dr. Ernesto Veloso à frente do
referido órgao.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao !
Executivo Municipal, reivindicando-lhet= Aja execução dos servi=!
ços na continuação da Rua "16! do Bairro Santo Inácio I, com pa-!
trolamento e encascalhamento, até o Bairro Cristo Rei«B) o servi-
e ço de coleta de lixo com mais frequência no Bairro Santo Inácio E
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: Ao Executivo Municipal,'
pedindo-lhe informações a respeito da realização ou não de licita
Q ção para a realização do Programa Radiofônico que vem sendo levas
do ao ar pela Rédio Terra,patrocinado pela Prefeitura Municipal,"
atravéz de sua Assessoria de Comunicação- ASCOM.DE AUTORIA DO VE-
Em READOR JDSÉ VICENTE:= Ao Secret.Dr. Aliomar Assis, solicitando a!
legalização do documento da extensão do terreno da Vila Anália, *
sendo que o mesmo já esta todo habitado e não reconhecido pela -!
PrefeituraçÃo Comandante Te.Cel.Armindo Patente Filho, solicitan-
do-lhe gestões no sentido de se restabelecer o sistema de policia
mento nos Bairros, pois este sistema de policiamento é realmente!
mais eficaz.VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Ta-*
e deu Leite, solicitando-lhe a Adoção de uma prestação de contas da
Administração Municipal(Prestação de Contas ao Povo), a ser reali
zada atravéz de audiência pública na última segunda-feiraçdo mes"
subsequente, à tarde, no Plenário da Câmara Municipal,onde os in=
teressados terão uma equipe da prefeitura à disposição para escla
recimentos e quaisquer dúvidas sobre a gerência do erário equipe"
e composta por pessoal qualificado da Secret.da Fazenda,da Comissão
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
Permanente de Licitações,do setor de compras e almoxarifado«Ão Se
cretário Dr. Helvécio Rocha Souza,solicitando-lhe o envio a esta!
Casa,diariamente,dos seguintes relatórios contábeist- Relação dos
empenhos emitidos constando ED,favorecido,histórico resumido, va-
lor e outros dados de registro, releminediária da receita, releana
lítico da arrecadação diária,bol.diário tesouraria analítico,bol.!
caixa/banco diário, a remessa deverá ser realizada a contar do dia
1º de março do corrente ano.DE AUTORIA DO VEREADOR IDSÉ SARALVA-ZÉ
FAQUIR:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan-
do-lhe:= A) providências no sentido de retirar lixo existente nos!
lotes, ou terreno existente na Rua "Cº, esquina com Avenida Presi=
dente Kenedy,na Vila Regina,e que seja colocada caçamba para utili
zação dos moradores.B)providências no sentido de determinar a lime
peza e capina de mato nas Ruas dos Bairros São João,Vila Regina, !
Alice Maia e adjacências.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON
PIMENTA: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A)que in=
clua no plano de asfaltamento deste ano, a Rua Dezesete que passa !
em frente o Grupo Monsenhor Gustavo,localizada no Bairro Santo Inãe
cio I, a fim de atender as reivindicações dos moradores que necessi
tam deste importante beneficio.B) entendimentos junto a CEMIG, no !
sentido de determinar a instalação de luminárias em postes já exis-
tentes na continuação da Avenida São Judss, localizada no Bairro San
to Inácio 1, a fimd de atender reivindicações daqueles moradores DE
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:-= Ao Secret.José Maria Fe!
de Dliveira,solicitando-lhe providencias no sentido de colocar redu
tor de velocidade na Rua Ancelmo José dos Santos,em frente o nº 533
Bairro Dona Gregória, À diretoria local do DeE.Resreivindicando =!
suas providências no sentido de agilizar a conclusão das obras de !
pavimentação asfáltica da Avenida João XXIII,nesta cidade, uma vez!
que ali existe um trecho intermediário onde as obras ainda não fo-!
ram executadas, estando o mesmo em precárias condições, criando di=
ficuldades enormes para o transito, que é bastante intenso naquela!
importante via de acesso.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECA: = Ao!
Secretário Helvécio Rocha Souza,solicitando-lhe que encaminhe a es-
ta Casa,mensalmente, todos os extratos bancários das contas da pre-
feitura, com a posição das aplicações financeiras e seus respectivos
rendimentos DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: = Ao Secretã-!
rio José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe a execução de
fis. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
serviços de capeamento asfáltico da Rua "Ef,do Bairro Nossa -!
Senhora de Fátima e da Rua "A", do Bairro Delfino Magalhães, conf.
abaixo-assinado em anexo REQUERIMENTO ORAL DO VEREADOR GERALDO MA
CHADO FILHO:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira soli
citando-lhe o recadastramento sócio-econômico dos vendedores ambu
lantes que atuam na cidade de Montes Claros, e que seja feita a !
avaliação de licença precária destes vendedores Nada mais havendo
a tratar, lavrou-so esta ata que lida e achada conforme vai assi-
nada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, D9 de março de 1,993,
a
“
o
[e
flse
My
TO Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 1,993,
Aos onze(ll)dias do mes de março, do ano de mil nove-
centos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereiraçse
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go
Q mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo ,
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma
raçCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier !
Souto, Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso
e José Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros, José Hélio -!
Guimarães, José Maria SaraivaçSebastião Welligton PimentaçUbaldo!
Ferreira Gonçalves,Sebastião Ildeu Maia,Vital Alves Fonseca e - *
Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver nú-
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici-"
tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da !
Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da!
sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expe
didas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
e despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE: = GERENTE *
ROBERTO DE PAIVA BRETAS) Em suas palavras S. Sa, lembrou aos Ve-"
readores da importância do trabalho em conjunto e que somente -!
assim a COPASA norteará melhor os seus trabalhos, apresentando na
oportunidade organograma da empresa e os aspectos prioritários,co
mo qualidade da água,prêncipal preocupação da empresajinformatiza
ção;educação sanitária;investimentos e fontes de recursos, salien
tou o gerente que alguns Vereadores não aceitam que a mista arre-
cade cerca de Cr$ 10 bilhões de cruzeiros por mes na cidade e não
invista montante equivalente, já que os investimentos são aplica-
dos a nível de Estado, tendo 5, Sa,apresentado dados referentes !
ao atendimento na cidade, colocando que noventa.e cinco(95%)por -!
cento da população possui rede de águas com setecentos e setenta!
mil metros de rede,0s bairros que apresentam maior defazagem com!
o não atendimento da COPASA são Independência,Nova Américaçõar=!
dim Primavera,VILA Cedro, Vila Castelo Branco e parte do Alterosa
e Câmara Municipal de Montes Claros
Quanto ao esgoto o Gerente Bretas apresentou dados dando conta !
de que setenta e cinco(75%)por cento da cidade tem o serviçoçsen
do este o maior Índice de atendimento do interior de Minas Gerais
E que de acordo com dados daquela mista, trinta e seis(36)bairros
de Montes Claros não possuem rede de esgoto, sendo que dezeseis !
. destes serão beneficiados com a conclusão da retificação do Córre
go Melancias. Que os Bairros Independência e Vila Cedro estão den
tro das prioridades do atendimento da COPASA, por estarem os dois
Ú com condições que permitem a proliferação do cólera no Municipios
No que concerne a ligações de água disse o orador que Montes Cla
ros possui quarenta e seis mil,quinhentas e setenta(46,570) liga
ções de água sendo quarenta e três mil, quatrocentas e cinquenta
“ e cinco(43,455) ligações residenciais,deste total, cinquenta e -!
cinco(55%) pagam tarifas mínimas que, com taxas de esgoto, chega
a cento e dez mil(cr$ 110,000,00)mil cruzeiros, que de acordo com
a COPASA, Montes Claros apresenta hoje o maior índice do Estado !
de contribuintes que pagam a taxa mínima, e os menores índices de
pagamento das taxas mais elevadas,Disse ainda que, por outro lado,
e que diante dos estudos da COPASA apresenta a cidade com os maiores
Índices na evolução de evasão de receita,com quase o dobro do re!
gistrado no interior de Minas Gerais.Ão comentar sobre perdas dis=
Q se o gerente da COPASA que deveria estar em torno de vinte e cin-
co(25%) ,só que na realidade aponta um índice em torno de cinquenta
(50%)por cento e este desperdício é pago pelo consumidor.Sobre bay
pass ou ligação clandestina, S. Sa. alertou dizendo que a multa E
alta e que ainda por cima acaba em inquerito policial,pois se -!
trata de furto de água, o que é crime.Finalizando sua participação
na TRIBUNA LIVRE o Gerente Bretas convidou os Vereadores para uma"
visita às instalações da COPASA, para que conheçam o sistema de =!
tratamento de água e o funcionamento da empresa,mostrou a necessi
de de um trabalho conjunto para melhorar o sistema,franqueada a pa
lavra aos edis para os seus questionamentos, para as suas perguntas,
estes às fizeram ao Gerente Roberto Bretas no tocante as altas con-
tas da mista,as instalações de redes de esgotos nos locais que ain
da não tem, água e atendimento ao público, tendo S.Saerespondido a!
todos a contendo.Agradeceu a Casa pela oportunidade de estar aqui e
poder mostrar o que a COPASA tem feito.0 Vereador Joao Hamilton - !
e agradeceu ao Gerente Roberto Bretas e sua equipe pela importante ex
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e
posição trazida a esta Casa,coulocando o bom trabalho que vem desen
volvendo a frente da COPASA.Atendendo requerimento do Vereador -!
Geraldo Machado Filho, suprimiu-se a segunda parte dos trabalhos!
legislativos da Casa.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta :
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.
n Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,ll de março
de 1.993.
“
e
e
e
e
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 1,993,
Aos dezeseis(1l6)dias do mes de março, do ano de mil"
novecentos e noventa e três(1.993), na sala de sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8B:00)horas
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do !
Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda
dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de
Barros Bicalho,Antônio Carlos CamarapCosme Soares Vieira,Eduardo -!
Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto,)0ão Hamilton Silveiraç)osé!
Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveira,ãosé Vicente de Medeiros,!
José Maria Saraiva, Sebastião Welligton PimentasSebastião Ildeu = !
MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Cal-
deira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o !
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretã-
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após
o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam!
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo e]
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS GERAIS ê=- VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO: -Agra-
deceu ao Jornalista Lazinho Pimenta do Jornal de Noticias pela cri-
tica elogiosa e pelo incentivo proporcionado , com referência a ne
gociação do prefeito e funcionários da prefeitura, disse S. Exa. !
que assistiu neste último final de semana quando o prefeito deu um
aumento inédito, que em sua vida pública e fora dela nunca tinha !
visto o Executivo dar aumento em quase cem(100%)por cento,de uma !
só vez, entende S. Exa. que devemos elogiar os grandes posiciona-!
mentos em favor do povo e do funcionalismo, porque é uma medida de
justiça para os funcionários e de coragem por parte do prefeito,e!
frutos serão colhidos.Aparteando-o disse o Vereador João Hamilton!
que era so para dizer que este aumento que o prefeito deu é acima!
do exigido pelo sindicatoeVoltando ao seu pronunciamento disse ao!
pessoal da área de saúde que os salários que os médicos e dentistas
da prefeitura receberão serao justos e que tem certeza que o proble
ma de saúde de Montes Claros será resolvido, bem como o reconheci?
mento do valor profissional e de pai de familia,salientou que esta!
se esforçando junto ao prefeito para que ele pague ao funcionalis-
fls. 02
mo do Estado a complementação equiparando o seu salário ao da !
prefeitura, que vai ser o triplo daquele, podendo assim os fun=
cionários do Estado ter salários iguais ao da prefeitura, para!
que os mesmos possam trabalharem de igual aos da prefeitura, é!
um exemplo que a prefeitura dá ao Estado,ficando mais fácil ao!
prefeito reivindicar os serviços que a população de Montes Claros
precisa, justificando requerimento ao Prefeito Municipal, sugerin
do-lhe um aditivo ao contrato de prestação de serviços que a COPA
SA tem para o Município, por não concordar com posição assumida *
nesta Casa pelo Gerente Regional daquela Empresa,na quinta-feira!
próxima passada, e que os lucros recebidos por aquela mista sejam
investidos em Montes Claros porque nossa cidade esta acima da mé-
dia do Estado em termos de lucros,dinheiro que sai do sacrificio!
do povo e vai para outras cidades ,0 que não acha correto, e sim!
que investido aqui mesmo,porque os beneficios aqui feitos o foram
a fundo perdido, e que depois do desemprego a maior reclamação do
povo referem-se às altas contas da COPASA, quando o povo não é res
peitado e nem tampouco requerimentos dos Vereadores como disse o!
gerente.Apelou pelo prefeito que sempre esteve ao lado do povo em
toda a vida pública VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Em suas palavras
cobrou providências dos Secretários José Maria Francisco de Olivei
ra e José Márcio Girardi de Mendonça que a quarenta e cinco(45) =!
dias fora feita nesta Casa,reivindicando placas indicativas do cen
tro de Montes Claros até as saidas e que até o momento não foi con
cluido pela Secretaria de Serviços Urbanos, medida que segundo o !
edil se faz necessária porque os visitantes de nossa cidade ficam"
perdidos devido a esta faltaeDisse que em visita aos Bairros Cin=
tra, Lourdes,Monte Alegre, pode sentir que o povo esta vivendo em!
pânico, inclusive os residentes em toda extensão do Córrego do Cin
tra, com o aparecimento de escorpiões, cobras, justificou requerimen
to ao Secretário de Saúde,solicitando-lhe providências, bem assim!
a Secretaria de Serviços Urbanos para que faça uma limpeza em toda
extensão do Córrego do Cintra,solicitando camada asfáltica em toda
extensão das Ruas Severiano Pereira de Brito,Bairro Delfino Maga-!
lhães e Rua Cândido Meireles Bairro Cintra. VEREADOR UBALDO FERREI
RA:- Parabenizou com o colega Lipa Xavier pela entrada do projeto!
que concede a meia entrada de ingresso em cinemas,teatros, em fa-!
vor dos estudantes da cidade,parabenizou com o prefeito por enca-!
e
-
/
,
Ê
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
rar de perto os problemas dificies de Montes Claros, enfrentando
mais de dois mil(2.000) funcionários no Ginásio Darcy Ribeiro pa
ra discutir a questão salarial, os adversários tem que reconhe-!
cer essa coragem do prefeito, justificou requerimento com relação
a captação da rede de televisão na área rural,quando deixou cla-
ro, que á mais de três anos o povo da área rural,na maioria,não!
utiliza a televisão,são mais de quinhentos(500)aparelhos encosta
dos, que antes eram utilizadas,sugeriu ao prefeito que contrate!
técnico ou empresa especializada para fazer um projeto a fim de!
viabilizar a implantação deste tipo de serviço na área rural. -!
Aparteando disse o Vereador Antônio Câmara que requerimento seu
foi aprovado com relação a este questionamento da televisão.Vol-
tando ao pronunciamento disse o Vereador Ubaldo que sugere ao Mu
nicipio que faça convênios com os municipios que faz divisa a -!
Montes Claros, como Capitão Enéas,Coração de Jesus, e outros,o "
que por certo facilitará colocação de torres na divisa,a exemplo
citou que quando os aparelhos da torre São João funcionam,nas -!
proximidades de Capitão Enéas, o povo de Periperi,Cachoeira de !
Bananal, Poço Novo,S5amambaia,Marcela, Tiriricaçtodos captam a ima
gem da televisão.Convidou as lideranças rurais para se fazerem pre
sentes nesta Casa, na parte da manhã, quando o Secretário de Esta-
do da Agricultura debaterá com Vereadores e o povo de M, Claros. !
VEREADOR ILDEU MATAs=- Justificou inicialmente requerimento ao pres
feito municipal, quando solicitou de S,. Exa. a utilização da Vaca *
Mecânica, e mesmo porque tem conhecimentb que a mesma tem a capaci-
dade de produção de até dois(2,000)mil litros de leite diário,que"
é de gramde poder nutritivo, podendo ser distribuido nas escolas,!
bem como para as pessoas necessitadas,principalmente aquelas que !
passam fome nas favelas de Montes Claros,Aparteando-o o Vereador *
Eduardo Avelino parabenizou com o orador com relação a Vaca Mecâni
ca,mas levando em conta a tradição no meio rural o leite de vaca !
é muito mais nutritivo, sendo necessário inclusive que o prefeito!
cumprisse o compromisso de campanha,promovendo a compra de leite !
de vaca dos produtores, distribuindo para as camadas mais pobres !
de Montes Claros, assim estaria dando um alimento mais nutritivo !
bem como ajudando os produtores rurais.Disse o Vereador Ildeu Maia
que é importante a ideiaçmas sabe que existe a vaca mecânica e não
é cara a distribuição.Em aparte o Vereador João Hamilton informou
ao Vereador Eduardo Avelino que a vaca mecânica esta funcionando º
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e que esta sustentando várias escolas de Montes Claros com o pão
e o leite e que amanhã haverá reunião para que a cooperativa que
o prefeito prometeu possa funcionar e vender o leite mais baratos
Salientou o Vereador Ildeu Maia que tem percorrido os bairros de"
Montes Claros e acompanhado pela televisão e pode constatar que a
situação é muito mais grave do que pensava,Collor de Mello acabou
com o ticket de leite,acabou com a LBA,o governador de Minas não!
faz nada,o ensino esta falido,os professores estão de greve, as !
crianças sem escola, e enquanto isto tudo acontece sem nenhuma -!
providência, falam na mudança de regime de governo, campanhas são
feitas,precisamos sim é do cumprimento das leis, é necessário que
os políticos tenham vergonha VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Parabenizou!
com Ubaldo pela importância do seu pronunciamento no que concerne
imagem de televisão na zona rural,mostrando na oportunidade que !
as localidades de Mato Verde, Trairas,Bonito, tem pedido a imagem
de televisãó.Salientou S. Exa. que tomou conhecimento atravéz do"
colega Paulo Barbosa , da Rádio Sociedade, que o busto de Duque *?
de Caxias esta na delegacia momento em que solicitou deste compa=
nheiro que também participa naquele bairro , que juntos possam ir
aquela delegacia para liberá-lo e colocá-lo na Praça que temo -!
seu nome, no seu lugar de origem, que hoje esta tomada de vânda-!
los, precisando urgentemente de ser iluminada,conforme já foi pe
dido atravéz de requerimento nosso e do companheiro Toninho, colo=
cando ainda um guarda enérgico.Parabenizou com o Prefeito Municie
pal e com o Secretário José Gonzaga Pereira ,pela iniciativa de !
trazer a Montes Claros,nesta Casa, amanha, as dez(10)horas da ma-
nhãeJustificou requerimentos ao Diretor Dr, Aluizio Pereira da Cu
nha,solicitando instalação de um poste de iluminação na rua "Nº,!
próximo ao nº 865,Bairro Eldorado, Às Secretarias Municipais de ?
Planejamento e de Serviços Urbanos, solicitando-lhes providências
no sentido de viabilizar o prosseguimento da Avenida Crisantino !
Borém até a sua ligação com a Avenida Francisco Gaetani,Bairro Var
gem Grande,promovendo também a abertura da rua "B",ligando-a à Av
Coronel Luiz Maia e da rua "C",ambas localizadas no Bairro Delfino
Magalhães .VEREADOR GERALDO CARDOSO-JOSÉ GERALDO CARDOSO: = Queremos
deixar registrado a indiferença da COPASA com relação a certos =!
Bairros de Montes Claros, temos o caso do Bairro Independencia -!
o pe o ão
que e grave porque nao tem agua,bem como com relação aos Bairros!
;
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Jaraguá e Jardim Primavera que também é grave a situação, conforme
pode constatar na visita feita neste Final de semana, Entende o !
edil que esta Casa tem que ser enérgica com relação a COPASA por=
que o pessoal não tem mais condição de esperar e de lutar com re=
ferência a falta de água » que todos sabem que é de primeira neces
sidade, e quem mais sofre são as criançassprosseguindo 5, Exas, "
justificou requerimento pedindo patrolamento e encascalhamento do
Bairro Alto da Boa Vista que se encontra intransitável,disse da !
sua situação grave por não contar com saneamento básico, justifi-
cou,ainda,requerimento solicitando a cobertura de uma parte do =!
Córrego do Cintraças Avenidas Dulce Sarmento e Geraldo Athayde,-"
que beneficiará todo o Bairro, obra que todos sabem que é de pri-
meira necessidade,exemplo da que temos no Bairro São José,Trazen=
do conforto e tranquilidade a toda comunidade,parabenizou com Lipa
pelo projeto que dé entrada na Casa,favorecendo os estudantes dei-
xou o seu repúdio ao Gov. Hélio Garcia,pelo descaso com que trata!
a situação dos professores e dos alunos.Aparteando disse Ubaldo =!
que é necessário que os Deputados votados na região tomem uma posi
ção com relação a isso, se Hélio Garcia tem a maioria eles tem a !
responsabilidade de olhar este problema que é grave sConcluindo as!
suas palavras disse o Vereador José Geraldo Cardoso que precisamos
dar as mãos e dizer ao governador que não se envolva só com obras
é necessário também que o homem tenha instrução VEREADOR VITAL AL-
VES FONSECAs- Justificou inicialmente requerimento solicitan
tendimentos da Serviços Urbanos com a Empresa TRANSMOC para que s
ja feito a complemer je um ônibus até o Asilo São Vicente, —
aos domingos, nois o que acontecido aos visitantes e que eles che-
har um(01) im para vegar o coletivo, e esta
Se Justificou ainda requerimento ao Sec
Serviços Urbanos, solicitan
CEMIO nossa atender cerca de
ranco. Salientou o edil que tod
4 .
porque e o mais velho, e que
Câmara Municipal de Montes Claros
s Ed
ros que querem indagação pensamos coro politico velho que temos *
pendência faz com que os Vereadores se-
o Vereador feraldo!
dia valorizados pelo Executivo.a
Machaão Filho que entendeu o seu pronunciamento no tocante a inde-?
a
coerência, como podemos ir
Iviz Tadeu Leite e confia-
mos que ele vai fazer um bom governo, entendemos que devemos dá-lo!
[o)
À .
dificil, parabenizou tambem com
oportunidade de serviço,nunca podemos ser contra.Concluindo disse
[o pera a z0-
na rural.Disse que é uma vergonha Montes Claros com o dinheiro que?
tem não ter sinal de televisão na zona rural, quando Mirabela tem *
cinco(05) sinais. VERFADOR LIPA XAVIFR:- Iniciou as suas palavras -!
saudando
que estavam pr
Social
tamos
tes de xá
rais, + circos Schows, teatros, projeto que foi *
elaborado juntamente com estudantes e que podemos dizer que é de —?
iniciativa popular, projeto que vem recentemente a ser aprovado nas
principais cidades do vaia, como no Rio de Janeiro,São Paulo, Belo*
Horizonte, Salvador, foi aprovado em Brasilia, e lei estadual em -?
âvas (02) unidades da federação, nos Estados de São Paulo e Pernan-
buco onde o projeto foi aprovado pelas respectivas Assembléias Legis
fr)
pe
A
e sancionada velos governadores, inclusive em nossa região
- - Es a + . Ed
na cidade de Janauba a meia entrada ja é um fato,
em todos os lugares
ge entrada rece-
constitucionalidade, enquanto esta lei vigorou no *
L + : o
pais ela contribuiu mara formar culturalmente e academicamente mui!
tas gorandas ads “To3 3
“as gerações de estudantes brasileiros, que tiveram sua formação — *
Câmara ipod. de Montes Claros
cultural,esportiva, fissional reforçada, por ter aces-
meia entrada foi extinta no n
a
mo fa
so país, se não me engano no início do ano 80, por duas razões, pri-
meiro a repressão policial militar da ditadura,
são fraudulenta por alguma
ta
E
tidades,o0 nosgo pro
sitivo que elimina a de de fraude na emissãode carteiras
praticamente ao nível zero,queremos lembrar que os vinte e wm(21) Ve
readores tiveram este beneficio de meia entrada, na época em que fo-
º :
rem estudantes, saudou também os professores da rede mública, e aos!
servidores do Estado que estão de greve,e manifestar nossa solidariei
dizer que podem
- Ee .
Quero de publico
alunos, que hoje
, ' é
salario que o governo vem vagando ao funcionalismo *
Público Estadual, e o governo tem dito que os cofres múblicos não *
tem condições de artar com o aumento do funcionalismo, quando o go-
vernador pode fazer um es O a mais para rever este aumento peque
fazer v sforç
no ào que ele deu em relação a inflação, o professorado não pode con
viver com hora-aula tão barata, a universidade que deveria ter maior
nível salarial do serviço míblico, recebe apenas crf 23 mil eruzei-*
e me
ros por hora-aula, entende edil que a educaçao não pode ser mal *
o
nega porque a educação é o futuro do nosso país. Hoje tentarei um *
o
[o
ntato por telefone com o Seerstário de Educação nara que ele faça,
pressão junto ao Governador Hélio farcia, ligarci também para o De-
vutado Jose Perraz;Presidente da Assembléia Legislativa, nara que *
pressione o governador rara que cumpra o que foi determinado pelas"
onze(11) tanca que o apoiam, que tem certeza que Hélio Garcia ira
se esforçar e a greve tera o seu fim, justificou requerimento ao Se-
eretário Roberto Brant, nara que um mes,0 reca-
tramento dos MIoro-er
19 próximo, qdo
“ Ed “ 3 3 “
os funcionarios da fazenda es Luiz Tadeu =!
fo
sentido de entrar em acordo como fora fei-
zens de Montes Claros,
es de Belo Horizonte e Juiz de Fora, para que os produ-?
R
tos da cesta basica sejam congelados per um prazo temporario.Parabeni
quando deputado emendas no orçamento
ão ano passado, quando colocou no orçamento nó para Montes Claros vin
n ' À ;
o milhões de dolares,ou seja aproximadamente seiscentos(600)
- e ” e ” . “
tilhoes de cruzeiros, onde o governo federal repassara para o Munici-
pio de Montes Claros,o correspondente a metade de
93,vara MontesClaroseVERFADOR EDUARDO AVELINO:- S a
» , ;
mente não so com os servidores ãa Fâvcação deMontes Claros, mas todo?
.
servidor puhlico do
Montes Claros deronstranio o seu inconformismo
que vive o servidor público de M. Claros,acha*
Eos a
dencias junto ao governo, aos depu
tarios, para que os alunos não fiquem sem avla
e a população sem atendimento médico, e para que haja arrecadação ou
z “ . Ed .
beneficios aos mierc empresarios pela da fazenda, entende
D»
de *
tem que se conscientizar deste movimen
ovimento e velos irrisórios salários reechidos
não cobre as verdas salariais, de janeiro, fevereiro e
lefasagem, quanto a proposta de dezoito e meio nor cen
e
por cento em maio, e sabido que a infl
de abril como de maio sera muito acima deste valor, disse que há uma
tam A n [a 16/44 mnanhandoa ma araa Eta e. sido a .
es de 20 a 22% acompanhando mais ou menos a inflação, Aparteanão dis
ver o obvio porque
do que foi nedido, *
Câmara Municipal de Montes Claros
e que o edil esta querendo ser mais real do que o rei,dizendo in-
, do: .
clusive que o tempo que tera como oposiçao sera pequeno porque o *
prefeito esta sendo digno de elogio, e mesmo porque se o prefeito!
errada ele o criticars.Voltando ao pronunciam en
to o Vereador Eduarão Avelino discordou do aparteante porque o sin
dicato não teve voz e nem vez e que entrara com requerimento a Casa
convidando o Secretario de Administração idente do Sindica-
aça
to,para que se tenha uma discussão a respeito questão, entende Ss
. - aus .
Exa. que como a assembléia é responsável pelo salario, votar o sala
rio do servidor públi
”
iacê a é é
Radio Terra no ultimo sabad
E ,
num programa que diz que a radio cedeu duas horas de graça para q
estaremos hoje
oposição a po
colocar as verdades para o povo, temos certeza que a emis
conceder gratuitamente a oposição. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Quero *
Ê Aa a A ANA
deixar registrado o meu sentimento ao companheiro Toninho da COWAN
e que Deus dê a fami enlutada o conforto, guindo S. Exa.pe
div ao Secretario Tosé Varia de Oliveir: que deteminasse a limpeza
no final ào ponto do Bairro Major Prates, onde o entulho tem incomo
a
dado moradores e ususrios da linha dag quebe Bairro,asradeceu aos fum
cionários e Sacretário de Esportes pelo apoio daão na festa de anj-
versário do Bairro Major Prates, à ificou requerimento ao prefei-
to ypedindo construção de escola no Bairro Jardim Primavera, ao Ge-
rente da Telemi ando instalação de telefone público na Ave
i
"P*, porque nas suas D
a necessidade de
se fazer limpeza em todos os bairros de Montes Claros,a entrada da!
cidade, do lado sul,esta totalmente suja, enfim solicitou do Secret.
A
Serviços Urbanos que dê apoio a feira que abriu no final do ponto
. N Ed s . 3
de ônibus do Major Prates, mas é necessário que limpe restos de ver-
duras. VERFADOR JOSÉ FAQUIR:- Cumprimentou Lina Xavier pelo
to que Ef
disse que o aumento foi muito bom ,mas pode
blicos municipais
e | Câmara Municipal de Montes Claros
A
lhorar vor » peles muito mais, condenou o descaso com que?
. o governador vê os grevistas, entende que os gráficos que o gover
t E = bu LIA sia sas e ' À - qu Vuc .
m quando votar em deputado. VEREADOR BENEDITOB
n
embém com os professores, funcionários públicos
4 . 3 + Ed
e teenicos &a receita fazendaria, e durante
viamos o que poderia
lidade do nosso governador,
. feito Luiz Tadeu Leite devido a coragem que teve de negociar fren-
te aos funcionários, como fez
,
Sis Fist e ár A+ pa
[]) ve disse que havera um dialog
mo : É “ E
que a educação precisa mesmo é de atenção ha rmitos anos. Vereador
ANTÔNIO ET STÁQUIO:- Parabenizou com o prefeito e com os funciona-
ta-feira, onde concedeu a eles o !
que era de direito, pelo que aconteceu entende o edil que o prefei
to sempre tera os funcionários da prefeitura em 1º lugar, disse *
,
que esteve com Jose Vicente e o Adjunto Marcelo Machado, no Bair-
. a e o
ro Senta Lúcia, quando a sua associação fez várias reivindicações
quando a principal é agua e saneamento basico, disse que com re-
. ferência a manilha de mil da rua "TU" que esta quebrada, logo sera
sanada, disse que esteve domingo com moradores do Santa Nita ITº
inclusive sobre barroca que *
4
tos para o Bairro *
Câmara Municipal de Montes Claros
[EREADOR JOSÉ GERALDO:- Disse S.Fxa. que no dia *
tomavs
scom
queremos dar
=
ção, governo que nada tem feito para sanar as do Fetado e ?
SU E PA. VSEE a É
que não tem preceunado em alocar recursos para a realização de obras!
o que tem feito é somente ir a televisão e aizer ?
ta sem recursos ,tendo
com e problema pessoal, com o seu problema pessoal, compartilhou com
os funciongrios da polícia e da secretaria de fazenda do Estado, pes
, vs
soal que ajuda o soverno a arrecadar dinheiro esta de greve e estao
E
em
vontos cortados, comentou sobre o que
jeaçados de terem os seus
Credito Neal diante de posição do Banco Cen
suspendendo, fazendo com que aquela insti
” , z
nuisse suas despesas, porque a situacao do Banco e a pior
a tonão demitido 408 funcionários inclusive O4 de Montes
Claros,entende o edil que esta Casa t que fazer alguma coisa para
que retorne esses funcionárics,inclusive a prefeitr
neste JOÃO HAMILTON- Quando se trata
ausa devendo aprofundar nos es
ica do Brasil e de Minas,deve
ciência e com o nosso dever
ser independentes
Txecutivo e
ver o meu nome em nos radi
nre são ribuna,
do FRN e
procurando lugar em out
tirar costas a
z pas a '
Collor de Melo, sus a Tadio Fducadora pa-
ra que tenha espaço,ela pertence go lider do governo Humberto Souto!
E as DÊ
o maior corrupto ate a hora da morte. A Radio Terra so
[4 LE
verdade,não admite a mentira,porque €é a Radio do Povo.
fis. 12
- Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES,
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Pro
jeto-lei de autoria do Vereador Lipa Xavier, Instituindo a meia!
entrada para estudantes em estabelecimentos que realizem espetácu
los musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos,!
atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer
outras que proporcionem lazer e entretenimentoseProjeto-lei de au
toria do Prefeito Municipal, Autorizando o Poder Executivo Munici
pal de Montes Claros/MG, a firmar convênios com a Secretaria de !
Saúde do Estado de Minas Gerais.ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou em
primeira discussão o Projeto-lei autorizando alienação de imóvel
de propriedade do Municipio, Salvo emenda. REQUERIMENTOS E INDICA
ÇÕES :- A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL?
PEREIRAS- Ao Secretário Dr. Roberto Brant, encaminhando-lhe o re
corte em anexo, publicado no IJgrnal HOJE EM DIA,edição de 15 de!
corrente mes, e que se solicite de S, Exa. o adiamento pelo pra-
zo de 30 dias, após o término do movimento grevista dos servido
res da fazenda do Estado,para que os contribuintes de ICMS en-!
quadrados como microempresas em 92 possam requerer o enquadra-!
mento para 93,A0 Prefeito Luiz Tadeu Leite,encaminhando-lhe um"
recorte do Jornal "HOJE EM DIA", em anexo, e solicitando-lhe =!
que, a exemplo da Prefeitura de Juiz de Forastambém o Executivo
local, atravéz do Procon, desenvolva gestões junto a supermerca
dos e outros fornecedores de nossa cidade,buscando uma estabili
zação ainda que por pequenos períodos, dos preços dos produtos!
pelos mesmos oferecidos,principalmente aqueles que constituem *
a cesta básica,cuja medida virá em beneficio do consumidor mon=
tesclarense,mormente das familias de baixa renda.Que seja con=!
signado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais!
profundo pesar pelo falecimento da senhora Herminda Lopes de -!
Figueiredo e que da decisão desta Casa se dê conhecimento a fa-
milia enlutada,Ão Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo,solici=-
tando-lhe todo empenho e interesse para instalação de dois(02)"
telefones público no Bairro Ciro dos Anjos,um no Depósito de -!
gás e Mercearia do senhor João Batista Rocha, à rua B nº 255,04
tro na Mercearia Ciro dos Anjos, à rua C nº 486,DE AUTORIA DO !
VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao Deputado José Genoino,do PT,bem - !
assim à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, manifestando-
a
e
“
$
|
|
Pá |
“e
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
lhes o repúdio desta Casa à iniciativa do Projeto-lei que permite
a prática do aborto em nosso país, cuja medida não coaduna com a!
formação cristã do povo brasileiro e constitui,ao nosso ver,uma *
agressão aos principios que devem ser preservados,sobretudo de !
respeito à vida,Ã Secretaria Municipal de Educação, solicitando-
lhe providências no sentido de encaminhar à Fscola Municipal -
Hildeberto de Freitas,na localidade rural de Riachinho, um boti-
jão de gás,para atender as necessidades daquela escola, Ao Secre
tário José Gonzaga Pereira,reivindicando-lhe a execução de repas
ros nos equipamentos do poço tubular da mesma localidade de Ria
chinho,onde a população está passando por sérias dificuldades em
termos de abastecimento de água.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO *
EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secret. José Maria Francisco de Oliveira,so
licitando-lhe estudos no sentido de mudar um dos pontos dos dois
lotações que servem aos Bairros Clarindo Lopes,Francisco Peres,"
Sumaré, Nossa Senhora de Fátima e Santa Rita II, serviria melhor
se fosse mudado para a Rua Boa Esperança,próximo ao cruzamento "
com a BR-135,ao lado do Posto Texaco, com a mudança do Ponto as!
Ruas Carangola,Boa Esperança, Fanor de Carvalho, Ponta Pora, 01,
05,06, 07 e 10, seriam beneficiadas,Ão Gerente Aloisio Pereira !
da Cunha, pedindo-lhe a instalação de postes de enérgia na Rua !
Boa Esperança,da esquina da Rua Carangola,até a Praça da Igreja!
Batista Nova Canaa.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:-
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudar a viabilida-
de de se fazer um termo aditivo ao contrato de concessão dos ser=
viços de água e esgotamento sanitário firmado com a COPASA,no sen
tido de que os lucros obtidos por aquela mista em nosso Municipio
sejam aqui totalmente reinvestidos na expansão de redes e mesmo !
no tratamento de esgotos,porquanto,ao nosso ver,naão é justo que !
grande parte desses lucros sejam carreados para outros municipios
onde a COPASA opera de forma deficitária, enquanto em nossa cidade
vários bairros estão sem água e esgotos.DE AUTORIA DO VEREADOR !
ADEMAR BICALHO:- Ao Presidente Heliomar Valle da Silveira,solici=
tando-lhe providencias no sentido de tapar os buracos nas Ruas -!
Francisco Gaetani,Bairro Major Prates, e Inhô Machado,Bairro Sta!
Ritaeão Gerente Roberto de Paiva Bretas,solicitando -lhe a insta-
lação de rede de esgoto na Rua "B, Bairro São Judas.DE AUTORIA *
DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:- Ao Secret. José Gonzaga Pereira
1
5
fis. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
solicitando-lhe providências a fim de conseguir uma bomba submer
sa para funcionamento do poço arteziano, sendo que o mesmo exis=
te e não está funcionando, anexo segue abaixo assinado dos morado
res do Distrito de Ermidinha,çÃo Gerente Roberto de Paiva Bretas,"
solicitando-lhe a inclusão do Bairro Jardim Primavera, no Convê-"
nio de saneamento básico a ser firmado entre Prefeitura/COPASA, !
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário Luiz Eduar
do Fonseca Mota, bem assim ao Presidente do Sindicato dos Servido
res Municipais, convidando 5,Sas, a comparecerem nesta Casa, a =!
fim de aqui debaterem com os Vereadores, acerca da questão sala-"
rial da referida categoria,que submetido ao plenário foi rejeita-
do. VEREADOR JOÃO HAMILTON:=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-=!
tando construção de quadra poliesportiva para o Bairro Independen
ciaçÃo Comandante Coronel Armindo Patente Filho,solicitando dotar
o Bairro São Geraldo I de Posto Policial, atendendo assim os ane!
seios daqueles moradores.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CAR-
DOS0:= Ao Executivo Municipal,reivindicando:- A)execução dos servi
ços de patrolamento e encascalhamento em todas as ruas do Bairro *!
Alto da Boa Vista,B) a cobertura do Córrego do Cintra,entre as ave
nidas Dulce Sarmento e Magalhães Pinto, a exemplo dos Bairros São!
José e Guilhermina, em toda a extensão da avenida colocando inter-=
ceptores.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Ge-!
rente Roberto de Paiva Bretas,solicitando instalação de rede & es-
goto no trecho da Rua Tenente Francisêo A, Duraes,localizada no =!
Bairro Monte AlegreÃo Secret. José Maria Francisco de Oliveira!
solicitando-lhe estudos com vistas a possibilitar uma linha de co
letivo urbano para o Colégio Tiradentes,obedecendo o itinerários=
Saída do Bairro: Morada do Parque,passando pelo bairrotSanto Expe
dito,Rua Santa Efigenia,Avenida dos Militares, com ponto final no
Colégio Tiradentes.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Ao Dire-
tor Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando instalação de poste"
de iluminação na rua"N', próximo ao nº 865,Bairro Eldorado, que !
se acha às escuras oferecendo perigo principalmente para estudane
tes do curso noturno, Às Secretarias Municipais de Planejamento e
de Serviços Urbanos,solicitando-lhes providências no sentido de !
viabilizar o prosseguimento da Avenida Crisantino Borém até a sua
ligação com a Avenida Francisco Gaetani,Bairro Vargem Grande,pro=
movendo também a abertura da rua "B",ligando-a à Avenida Coronel*
!
É
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
Luiz Maia e da rua "C", ambas localizadas no Bairro Delfino Maga-
lhães. DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LOPES:= Ao Secret. José Maria"
FRANCISCO de Oliveira,solicitando colocação de redutores de velo=
cidade na Rua Circular,Bairro Morrinhos, cujo melhoramento é da!
maior importância devido aquela via ser bastante estreita e o =!
transito ali é intenso,expondo pedestres a sérios riscos DE AUTO
RIA DO VEREADOR JOSÉ SARAIVA- ZÉ FAQUIR:- Que seja consignado em
ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profundo pesar pe
lo passamento da senhora Geralda Francisca Aquino e que da deci=
são da Casa se dê conhecimento aos seus familiareseQue seja cone
signado em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profun
do pesar pelo falecimento da Professora Neuzinha, Neuza Apareci-
da Luz Gonçalves, e que da decisão da Casa se dê conhecimento a!
familia enlutada, na pessoa do viúvo, senhor Eustáguio Gonçalveso
DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:= Ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite,solicitando entendimento junto a CEMIG, no senti
do de que seja feito orçamento para instalação de dois postes pa
ra a Rua Vinte e Dois(22),esquina com Rua Oito(08),Bairro Morada
do Sol, por tratar-se de serviço de grande importância para aque
les moradores.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira, !
solicitando junto ao COMUTRAN providências urgentes no sentido
de melhorar o horário de ônibus,pois a população do Bairro Sto!
Inácio esta insatisfeita porque esta trazendo problemas no tra-
balho e nas escolas.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando a ampliação da produ=
ção de leite com a utilização da Vaca mecânica da prefeitura,
a fim de que as familias carentes possam receber,gratuitamentes.
Ao Prefeito Municipal, solicitando entendimento junto a CEMIG,*
no sentido de dotar a rua "0f,travessa com rua "Nº, de tres(03)
postes e luminárias, a fim de atender às reivindicações dos mo=
radores do Bairro Jardim Eldorado.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO
FERREIRA GONÇALVES:= Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solicitan
do-lhe providências no sentido de conseguir canos para a distri-=!
buição de água para a comunidade de Santa Rita pois a mesma já!
tem poço perfurado e caixa dáguasÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite, !
solicitando capeamento asfaáltico para as Ruas Âmbar e Figueira,
Bairro Brasilia, já que se tratam das únicas vias pública daque-
le Bairro que ainda não receberam pavimentação asfáltica.DE AUTO
RIA DO VEREADOR VITAL FONSECA:- Ao Secretário José Maria Francis
.
f
4
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
co de Oliveira,reivindicando A)providências no sentido de rebaixar
um barranco na Vila Cedro,ao lado da Fábrica de Cimento, para que
a CEMIG possa atender cerca de trinta(30) moradores, com a liga-!
ção de luz.B)provideências junto a Empresa de Transporte Coletivo"
TRANSMOC para que seja feito a complementação de um Onibus até o!
Asilo São Vicente,aos domingos,pois os visitantes chegam a cgmi-!
nhar um(D1)km.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:
Ao Executivo Municipal, reivindicando a execução dos serviços de!
capeamento asfáltico para as Ruas Severiano Pereira de Brito,Bair
ro Delfino Magalhães, e Travessa Cândido Meireles,no Bairro - !
Cintrasão Secretário Dr. João Batista Silvério,solicitando provi=
dências junto ao setor competente do Executivo, a fim de se reali
zar a limpeza e posteriormente a detetização do Córrego do Cintras
REQUERIMENTOS ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:- S.Exas
solicitou o recomeço em 23 de março da Audiência Pública Coordena-
da pela Comissão de Direitos Humanos da Casa para discutir e pro-!
por soluções para o problema do uso do solo e habitação popular, *
convocando a Igreja Catolica e todas as entidades que atuam no Mu=
nicipio, que lidam com a terra e habitação popular. Que seja reali
zada uma Sessão Especial na Câmara Municipal em comemoração do ani
versário de Fundação do Partido Comunista do Brasil, o mais antigo
em atuação no país, e que seria realizada após o encerramento da !
Sessão Ordinária do dia 25 de março, sendo suspenso naquela os ASe
SUNTOS GERAIS, conforme solicitação que o fazemos agoraeNada mais !
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, !
vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, 16 de março de 1,993,
o
sd
Rd
N
f
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRI
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 1,993,
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aos dezoito(18)dias do mes de março,do ano de mil !
novecentos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões da Câmara?
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati
vo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira
secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio
Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma
rasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereirasfurípedes Xavier ?
Souto,00ão Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de
Oliveira, José Vicente de Medeiros,José Maria SaraivaçSebastião *
Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,
Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de ?
um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e as
sinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências re
cebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LI="
VRE:- MURILO FAEL:= S.Sasiniciou a sua prece dizendo que estava re
presentando o movimento de paralização da Universidade Estadual de
MONTES CLAROS, conforme delegação em assembléia para representar =!
professores e funcionários da Universidade,prosseguindo em suas !
palavras disse que a Universidade Estadual de Montes Claros-Ex= "
FUNM, foi estadualizada pelo Decreto 38,840,de setembro de 90,e !
que o objetivo dessa estadualização pautava na perspectiva de se!
implantar no Norte de Minas o ensino público e gratuito, mas que!
até o presente momento não foi atingido este objetivo fundamental
e portanto ainda se paga mensalidades quando já é estadualizada,
ressaltou que a sua estadualização trouxe importantes beneficios
para a região atravéz do processo de ampliação da instituição, !
ampliação do ambulatório da Faculdade de Medicina encampamento !
do Hospital da Fhemig pela Universidade, implantação recente de !
um Escola de Saúde,salientou inclusive que o movimento de parali
zação é totalmente favorável ao processo de estadualização pore!
que o que é defendido é uma Universidade Pública,pois esta Uni=?
versidade, tida como estadualizada,tem gerado para a região cer=
“.
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ca de seiscentos(600)empregos diretos, com atendimento de dez a-"
quinze mil(15.000) consultas ambulatoriais mensalmente atravéz da Po
liclinica, que é uma das mais bem equipadas do Estado com recursos
do próprio Estado. O que tem possibilitado a existência de cento e
vinte(120)leitos disponiveis no Hospital Universitário, possibili-
tando que mil e quinhentos(1,500)alunos possam usar diretamente o!
serviço de ensino dessa faculdade, podendo-se ver que oitenta(B0%)"
por cento dos professores da rede municipal são oriundos dessa Uni
versidade, da Ex=FUNM, universidade de vital importância para o Mu
nicipio de Montes Claros e região, atendendo cerca de cinquenta(
50)municipios no Norte de Minas, extendendo até o Sul da Bahia, in
do até Sete Lagoas, no que concerne a funcionários disse o orador!
que cinquenta(50%)por cento dos seiscentos(600)funcionários da UNI
MONTES são detentores de função pública, ou melhor, com a estadua-
lização, não são nem do quadro de magistério do Estado e nem tampou
co funcionários públicos estatutários, enfim estão vivendo numa si=
tuação totalmente irregular, necessitando de um concurso para regu=
larizar o quadro que estão vivendo, Salientou que os professores da
Universidade recebem cinco(05) vezes menos do que recebem os profes
sores da rede particular,recebem a importância de Cr$ 23 mil por ho
ra-aula, quando os da rede particular recebem Cr$ 126 mil hora-aula
Que a situação juridica da UNIMONTES é irregular e transitória,não!
tendo o seu reconhecimento no Conselho Federal de Educação, como Uni
versidade,portanto, não é uma Universidade, tem-se o nome em Fanta=
sia de Universidade, a UNIMONTES não é estadualizada e sim uma Au-?
tarquia Estadual, que é bancada em parte pelo Estado, em parte pela?
comunidade, ao comentar sobre a sua importância na região disse que
lhe será encaminhado um técnico o que no seu modo de ver é insufici
ente e sim medidas urgentes a fim de tirar a Universidade da crise
que tem vivido. Que estão ampliando o apoio político, estando nese
ta Cêmara,na AMAMS e que será promovido um seminário com a partici
pação da ACI,0.A.B.,Câmara Municipal,Prefeitos da região e várias!
outras entidades, quando será exposto a atual situação da UNIMONTES
a fim de se desencandear uma campanha em defesa da UNIMONTES,que es
ta ameaçada na sua existência. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Dis=
se Se. Exa. que muito antes da deflagração do movimento ele já tinha
manifestado desta tribuna em favor dos funcionários da Unimontes !
como num todo, atravéz de requerimento ao governador porque sabe da
fls. 03
e Câmara Municipal de Montes Claros
importância social dessa entidade , é O quanto que está fazendo fal
ta principalmente na área de saúde, quando eram feitas de trezen=-"
tas(300) à quatrocentas(400) consultas,na Policlinica da Famed,não
tendo nenhuma outra policlinica que atenda pelo SUDS e que atenda!
uma consulta especializada,porque o Hospital Municipal só atende !
às quatro(04) horas básicas, o que entende que é calamitoso e que"
medidas paliativas não resolvem, momento em que o Vereador colocou
favorável às suas reivindicações e a qualquer coisa que se faz ne=
cessário, porque a Prefeitura não pode investir na Unimontes por-
ed que tem bolsões de pobreza, não temos escolas, lembrando da briga !
que o prefeito teve com o secretário de educação para conseguir me
renda escolar, pois nas escolas da prefeitura não o tem, e gover
“ nos federal e estadual não tem ouvido as reivindicações do povo e!
é porisso que a prefeitura de Montes Claros esta insaurida,com mui
tos encargos que lhe foram transferidos, e que do jeito que as coi
sas andam, estamos em via de municipalizar a saúde.É necessário -!
que o povo se una com a Câmara e que tem certeza que haverá respal
do VEREADOR GIL PEREIRA: = Salientou o Vereador que desde a semana!
v passada esta dando o seu apoio aos funcionários da Unimontes,aos !
professores ,diante dos baixos salários que infelizmente tem enver
gonhado a universidade,pobre Brasil, pobre educação, com estas pala
0) vras 5, Exa.começou a sua oratória, prosseguindo disse que Baby come
çou trabalho no ensino fundamental no municipio,sabendo S.Saedas di
ficuldades do Município, e que esta Casa quando da Lei Orgânica, t
2 s : s
atravez de emenda de autoria deste Vereador, aprovada por unanimida
q
de, possibilitando que o municipio gaste trinta (30%)por cento na !
educação, quando por outro lado tem visto o governo federal e esta
dual,infelizmente,priorizando estradas e deixando a desejar o ensi
no fundamental,o ensino da Universidade, comentou o Vereador sobre
reportagem de jornalista,do Jornal do Brasil,quando os Deputados e
suas emendas priorizam cinquenta e cinco(55) aeroportos e que nada
tem feito no sentido de se criar Universidade,mostrou a necesgida-
de de termos representação a nivel federal a fim de que busquemos
maiores recursos para a universidade, e que coloca a disposição de
suas propostas,que inclusive telefonou para o Presidente José Fer-
raz,na terça- feira,colocando para S.Exa, a situação da universida
de, tendo ele dito que iria entrar em contato com Hélio Garcia e !
. que nos daria o retorno, e que amanhã cobrará uma posição do gover
nador neste sentido.Até que ponto a greve prejudicará o ano letivo
4
Câmara Municipal de Montes Claros
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fls. 08
/
Câmara Municipal de Montes Claros
v- Terminados os Assuntos Gerais passou=se à ORDEM DO DIA tendo a *!
Casa aprovado os seguintes projetos:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :=Pro
jeto-lei autorizando o Executivo a firmar convênios com a Secre-
taria de Estado da Saúde, para obras ou serviços de interesse do
Municipio.EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Projeto-lei autorizando aliena-
ção de imóvel, salvo emenda, posteriormente submeteu-se ao plená
rio a emenda de autoria do edil José Maria Saraiva, tendo a mes-
ma sido rejeitada pela Casa REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES := A Casa!
aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao !
Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando-lhe a construção de uma!
passarela para pedestres,cruzando a BR-135, nas proximidades do!
IBAMA(CEANORTE) nos moldes da que foi instalada após o 10º Bata-
lhão de Policia Militar,ão Presidente do Tribunal Regional do -!
Trabalho,Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, reivindicando-lhe a nomea
ção dos candidatos aprovados no concurso para o cargo de Auxiliar
Judiciário em Montes Claros. Às autoridades competentes do Gover=
no Federal, reivindicando providências de 5, Exas. no sentido de!
que a região mineira da SUDENE também venha a ser contemplada den
tro do programa de combate às secas no nordeste, com a criação de
frentes de trabalho, que prevê a liberação de recursos da ordem !
de Cr$ 300 bilhões de cruzeiros, já com a primeira parcela de Cr$
100 bilhões liberada pelo governo, para se colocar em prática o !
referido programa.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao Dr. !
Waldeir Barreto,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela"
sua eleição para a presidência do MAX-MIN CLUBE e transmitindo- *
lhe votos de exito no seu trabalho á frente daquele Clube.DE AUTO
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Dr. Aluizio!
Pereira da Cunha,solicitando a instalação de um(01) poste de luz!
na Rua Professora Magela Leite,em frente o número 105,Bairro Dona
GregóriasÃo Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe!
a colocação de três(03) postes com respectivas luminárias no final
da Rua Professora Maria Machado,no Bairro Clarindo Lopes. Ao Secre
tário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a colocação
de uma caçamba para recolhimento de lixo em um lote vago no início
da Rua Carandaí Bairro Antônio Pimenta. DE AUTORIA DO VEREADOR - *
ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha , solicitan=
do iluminação da Rua Inhô Machado, no seu quarteirão próximo ao -!
cruzamento com a rua "K",no Bairro Clarindo Lopes, uma vez que os!
09
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
« postes ali já se acham colocados, dependendo de se instalar a re=
de e as luminárias,ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, soli
citando-lhe a instalação de um telefone público,tipo orelhão, na
Avenida "F" nº 430,no Bairro Jardim Primavera,ho Prefeito Luiz *
Tadeu Leite, reivindicando-lhe a construção de uma escola no - !
Bairro Jardim Primavera.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEI
RA:- Ao Secretário Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe as
providências que se tornarem necessárias no sentido de atender o
Distrito de Ermidinha,através do Posto Volante de Assistência Mé
q dico=Odontológico, quinzenalmenteção Secretário Dr. Aliomar Velo
so Assis,solicitando estudos no sentido de se fazer correção nos
nomes de ruas que se acham repetidos.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA
E) XAVIER:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici-!
tando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Selvino Ro
drigues,no Bairro Edgar Pereira.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GE-"
RALDO CARDOSO:- Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitan
do-lhe a substituição dos tubos de meia da instalação de água do
Bairro Jaraguá II por tubos que possam garantir o abastecimento!
. aquela comunidade, bem como a sua complementação em todo o Bair-=
roeÃo Executivo Municipal,reivindicando-lhe a canalização das -!
águas pluviais que correm no Bairro São Joao(fundo da Escóla Té
[) cnica), pasando pelo Bairro Cidade Cristo Rei, e caindo ao longo
da Rua Benjamim Campos,Bairro Vera Cruz .DE AUTORIA DO VEREADOR
JDSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Presidente Heliomar Valle da Sile
veira, solicitando-lhe o capeamento asfáltico das Ruas "K? e "IM
ambas localizadas na Vila Oliveira.DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÉ !
VICENTE:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici
tando a retirada do depósito de lixo localizado próximo a ponte!
da Vila Anália,transferindo-o para local que não ofereça risco pa
ra os moradores.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitan
do-lhe a reposição das lâmpadas queimadas e quebradas de todo o !
Interlagos. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTAS="
Ao Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe entendimentos junto
a Prefeitura no sentido de incluir no Programa COPASA/PREFEITURA,
a avenida "E", localizada na Vila Camilo Prates, para execução de!
rede de esgotoeão Prefeito Luiz Tadeu Leite e ao Secretário José"
Maria Francisco de Oliveira, no sentido de atender às reivindicas
ções dos moradores do Bairro Santo Inácio I, que requerem um sere
fls. 10
e Câmara Municipal de Montes Claros
viço constante e efetivo de recolhimento do lixo, diariamente, em
todo o Bairro,inclusive limpeza dos lotes vagos.DE AUTORIA DO VE-
READOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici
tando os seus entendimentos junto ao Diretor Dr. Aloísio Cunha,no
sentido de dotar a rua "D",travessa com a rua "Nº, com tres(03)'
postes e luminárias, a fim de atender às reivindicações dos mora-
dores do Bairro Fldorado.Ão Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,!
solicitando providências no sentido de solucionar o problema de *
esgoto na Vila Atlântida, onde corre a céu aberto trazendo sérios
0 riscos de saúde às familias que residem naquele Bairro,principal-
mente crianças.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA: - À Secreta
ria Municipal de Saúde, solicitando-lhe providencias no sentido !
e de que seja constituida,em caráter permanente,uma comissão munici
pal com o objetivo de desenvolver ações de prevenção da AIDS uma!
vez que essa terrivel doença tem se propagado de forma preocupan-
te e é preciso que as nossas autoridades, a níveis federal,esta-!
dual e municipal, estejam atentas ao problema, devendo este traba
lho ser desenvolvido em ação conjunta com o GRUPD DE APOIO A PACI
. ENTES AIDÉTICOS( GAPA)-Núcleo de Montes Claros.Ão Chefe Regional!
do DeE.ResDr.e René Custódio Cotrim,solicitando reparos em parte !
da Estrada que demanda Montes Claros à São Pedro das Garças.«DE AU
Q TORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:- Ao Executivo Muni
cipal, reivindicando-lhe a execução dos serviços de calçamento !
poliedrico e de colocação de meios-fios na rua "2",no trecho com
preendido entre as ruas "L" e "M", no Bairro Delfino Magalhães. "
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a coloca-
ção de um (0l)poste de iluminação na rua Suiça, a altura do nº 16
Bairro Independência, Foi-recebido pela Casa,e uma vez considera-
do como objeto de deliberação ,encaminhado às comissões competen
tes,o Projeto-lei que revoga as leis 2.038,de 21/05/92 e 2.092 !
de 15/12/92.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata,que li
da e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das!
sessões da Câmara Municipal 48 Claros,18 de março de - !
1.993.
fls. 01
«Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 1,993,
Aos vinte e tres(23)dias do mes de março, do ano de =!
mil novecentos e noventa e tr&s(1.993),na sala de sessões da Câma!
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito( !
8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pre-
sidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada!
pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a !
[0] presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado
Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares!
VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José !
Lopes,)oão Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso, José Geraldo de .
º Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,José Maria!
SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maiaçlbaldo -*
Ferreira Gonçalves, Willasbar Caldeira de Souza e Vital Alves da !
FonsecasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor!
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que!
E foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o ses
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. A 5!
o SUNTOS GERAIS :-vercADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Inicialmen
te agradeceu a Deus pelo sucesso obtido na cirurgia submetida,pelo
carinho que todos tiveram com ele neste momento,pelos telefonemas!
. as visitas,momento em que agradeceu ao cirurgião Dr, Geraldo Atai
de pela sua habilidade e pelo sucesso alcançado nesta cirurgia,!
nos telefonemas muitos perguntavam se ele tinha operado em Montes
Claros,prosseguindo disse que mesmo estando em repouso acompanhou
os trabalhos desenvolvidos pela Câmara e quer deixar bem claro a!
sua colocação na imprensa sobre a meia entrada que é um projeto !
do Vereador Lipa Xavier, e que ninguem desta Casa é contra a meia
. entrada, e o que disse,o que afirmou foi que a Assembléia Legisla
tiva já derrubou o veto do governador e que dentro de sessenta(!
60)dias vai ser publicado no Minas Gerais, a meia entrada que !
passa a ser lei não municipal,mas estadual, e que em momento mes
nhum colocou desfavorável a meia entrada,que durante a sua enfer
midade o que mais preocupou relaciona-se com as visitas,pois oi-
e tenta(80%)por cento destas,faziam comentários sobre a nossa Câma
o
o
' Câmara Municipal de Montes Claros
ra,entende o edil que é muito bom quando vem para esta Casa dois Ve-
readores novatos como é o caso dos edis Lipa Xavier e Geraldo Correa
Machado que vieram somar muito pelos trabalhos apresentados ,proje-"
tos que enriquecem esta Edilidade, mas para outro lado temos visto!
o pior quando lemos o jornal sobre a bicharada, é lagartixa,calan-
go, avestruz, e isto tem preocupado muito porque traz desgaste, as!
pessoas têm nos procurado e dizem que esta Câmara estã comprada, e!
que nas reuniões de segunda-feira já decidem tudo, na sua ótica dis
se o Vereador, entende 5, Exaspsque os colegas devem repensar, esta!
é uma preocupação que tem e mesmo porque não está aqui para criti-!
car,acha que não é necessário este desgaste,não é necessário discu-
tir projetos antes de vir a Casa porque os membros desta Câmara tem
inteligência e sabem o que é bom para o povo,o prefeito quer o bem"
do povo porque foi eleito para trabalhar para o mesmo,e mesmo pore!
que ele mandará um projeto para prejudicar o povo,precisamos consci
entizar, quanto às críticas pesadas que o povo tem tecido em voz ge
ral contra a Casa,entende S, Exa. que é necessário resgatar a ima-!
gem e não permitir que daqui à quatro(04) anos, os edis saiam total
mente desmoralizados VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: = De início o Ve-!
reador agradeceu ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira por
estar atendendo os seus pedidos como limpeza da região leste,aten=
dendo os Bairros CintraçMonte Alegre e Nossa Senhora de Fátima, o !
FUMACÊ, atendendo setenta(70%)por cento aos bairros da região leste
Salientou S, Exa. que a administração começou a deslanchar,melhoran
do oitenta(B0%)por cento na limpeza em toda a cidade, à título de "
moticia boa para a região leste de Montes Claros,disse o edil que *
esteve com o Prefeito Luiz Tadeu Leite,momento em que,S Exaslhe afi
ançou que sairá uma verba de Cr$ 500 bilhões de cruzeiros para
Montes Claros, sendo cr$ 50 bilhões destes destinados a encanaliza-
ção do Córrego do Cintra,justificou na oportunidade dois requerimen
tos,solicitando a execução dos serviços de capeamento asfáltico nas
Ruas Manqgueirinha,no Bairro Delfino Magalhães, e para a Rua Sagrada
Familia. VEREADOR ILDEU MAIA:- Inicialmente o Vereador cumprimentou!
e mandou o seu abraço aos Presidentes de Associações de Pequenos -!
Produtores em geral e aos Pequenos Produtores da Região de Montes *!
Claros,parabenizando também com o Prefeito Luiz Tadeu Leite pela «!
brilhante ideia de anunciar a implantação em Montes Claros da Coope
rativa dos Pequenos Produtores Rurais de Montes Claros,prometida em
e
e
o
- Câmara Municipal de
palanque, e o que tem inviabilizado a sua implantação ,sem dúvida
flise
03
Montes Claros
a lguma,porque em Montes Claros já existe uma grande Cooperativa !
a COOPAGRO, quando seria e é de grande importância,um grande fas
vorecimento para esta classe tão sofrida e penalizada, quando é!
sabido que necessitam não somente de trabalhos braçais,necessitan
do sim de máquinas agrícolas, e o que se tem visto é quando resol
vem atender aos pequenos produtores já não é necessário porque já
passou o momento, Espera S. Exa. que com a criação desta Coopera-
tiva para os pequenos produtores sejam resolvidos todos os anseios
dos produtores,com relação as máquinas agrícolas,as sementes, para
que os mesmos possam dar avanço na agricultura do Norte de Minas e
no Municipio de Montes Claros .Justificou requerimento,solicitando!
postos policiais para os Distritos de Santa Rosa,Aparecida do Mune
do Novo e São Pedro das Garças,locais que necessitam dos mesmos, !
a fim de dar a segurança e buscar a ordem VEREADOR UBALDO FERREIRA
Inicialmente levou ao conhecimento do povo de Montes Claros que =!
amanhã será votado o aumento do funcionalismo público estadual e !
que é necessário que os Vereadores desta Casa, lideranças do Munis
cipio, enviem telegramas aos Deputados da Região para votarem cone
tra a este pequeno aumento, que ora esta sendo oferecido aos mese!
moseParabenizou com o pronunciamento do companheiro Ildeu Maia,de-
fendendo para os pequenos produtores a sua cooperativa, que será !
implantada em Montes Claros, tendo todo apoio da Prefeitura de - !
Montes Claros, e que torce para que os seus membros sejam de fato!
pessoas que residem nas comunidades rurais. Salientou ainda que a!
Estrada da Produção hoje é uma mobilização de todas as lideranças
de todos os partidos,de todos os políticos,de todas as lideranças
rurais, porque é uma estrada que beneficiará muitos distritos,mui
tas cidades ,como Varzelândia, São João da Ponte, que reduzirá qua
renta e cinco(45)kms de distância da Região do Projeto Jaiba/Mon-
tes Claros,trazendo cr$ 10 bilhões de cruzeiros por ano no trans=
porte de Mercadorias,quando o Projeto ficar implantado, e por ser
a região mais fértil dentro da região de Montes Claros,já tendo *
infraestrutura pronta para receber este Projeto,acha que é uma lu
ta de mais de seis(06)anos, de Vereadores que passaram por esta !
Casa, de Deputados, do Prefeito Luiz Tadeu Leite,da Sociedade Ru=
ral de Montes Claros e que a sua implantação deve ocorrer no ang'
TÁ
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de 93 ou em 94, na sua primeira parte ligando Montes Claros à !
São Pedro das Garças, Justificou requerimento ao Prefeito Munie
cipal, pedindo-lhe que inclua no próximo programa de habitação!
a zona rural,momento em que citou o que acontece na Localidade!
de Planalto,onde diversas famílias vivem numa casa só, quando "!
estas pessoas na maioria tem lotes, tem seus terrenos na região
de Planalto,próximo a Pentaurea, quando também acontece nos po-
voados de São Geraldo II, Nova Esperança e em outros Distritos!
fatores que segundo o edil são os causadores do Exodo Rural.Soli
citou do Prefeito Municipal que proceda os levantamentos na zona
rural, vendo a possibilidade de viabilizar um projeto de habita-
ção nas comunidades rurais.Aparteando-o disse o Vereador Ildeu "
Maia que isso 6 de grande importância porque com a construção das
casas nos distritos,possibilitará a permanência do pequeno produs
tor na zona rural.Voltando ao pronunciamento disse o Vereador - !
UBALDO FERREIRA, ao concluir sua fala,que isso também ajudará ao!
fazendeiro na contratação dos trabalhadores rurais,pois o que tem
dificultado é a moradia para os trabalhadores VEREADOR JOSÉ VICEN
JE:- Questionou 5, Exa.,será que esta Câmara está sendo criticada
porque tem Vereador mais voltado para a zona rural. Quem criou um
debate e falou sobre bichos foi Eduardo Avelino, e que inclusive"!
pode vir a ser criticado diuturnamente até o final do mandato por
que irá até o pequeno,na zona rural, porque sabe que ele precisa,
que ele necessita,e ele como representante do povo tem que ver is
soQuanto ao Exodo Rural salientou o edil que muitas coisas pode!
provocar,como a não extensão de séries na zona rural, a própria !
lei trabalhista, não podendo o proprietário ceder seu terreno pas
ra que morem,podendo perder parte do mesmo, entende que providen
cias devam ser tomadas pelo senhor Prefeito Municipal,é necessãe!
rio o seu empenho em segurar o homem do campo no meio rural,na zo
na rural .Justificou requerimento ao Superintendente Dr. Helimar !
Levi Rizzi, solicitando-lhe suas gestões no sentido de autorizar!
a retirada de um pedaço de muro da Rede Central do Brasil,na ese!
quina da Rua Montese com Príncipe Regente,bem como na esquina « !
de Principe Regente com Padre Bretano,no Bairro Santa Rita,com a!
finalidade de dar aos motoristas uma melhor visão,facilitando o !
transito VEREADOR LIPA XAVIER:= Disse S. Exa. que também está eme
penhado para que a assembléia não aprove o Projeto de Reajuste en
de Montes Claros
Câmara Municipal
vernado
quer denunciar dois
terais, outro e
apos
ursis
mais violentas
tinham , a . q assascinato
1 na, C =
a Nana] snh
adores À apelinha,
rebraram o seu
+a4
snhom tIno de OR »a nercahermos s ria
Câmara Municipal de Montes Claros
President:
VEDRADOD TOSÉ mANTITD O
ADOR JOSK FAQUI!
o problema, Alertou
do Merca lo Cer
orrendo no mercado, + produtores
irigem não estão enc mntrando espaço nara vender o seu
par á = ! Aono
a avessado: jetos ncas —
nos de b 9
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destinada aos
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NADA
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vidas erve + ai
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concern: ç
V com
nuso. VEREADOR
à Municipal de Montes Claros
E
é mis is zona rural
zona vrhana
Câmara Municipal de Montes Claros
TEDTADOD DENENTTMO caATN SE " o 3
pit BIO
ATRO NMANTIADO TTTIIAs
Câmara Municipal de Montes Claros
Governador
ade nrivada
o Pena
o esforço
nar+
Aãa+
Verea
Cumprimentou
lo: comp isso!
agora nasce a?
finalidade produtores, fato
acontecendo nos últimos tempos, e
s fa
end eiros, os rrandes rodutores
afastados deste bene
do Machado, e que sc
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast:= Proje-
to-Resolução atualizando a remuneração dos Vereadores à Câmara -!
MunicipaleProjeto de Decreto Legislativo, atualizando os subsídios
do Prefeito Municipal.ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou em terceira -!
discussão o Projeto-lei autorizando alienação de imóvel REQUERIMEN
TOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintess- DE AUTORIA DO VE-
READOR GIL PEREIRA:= Aos senhores Presidentes do Senado e da Câma
ra de Deputados ,solicitando de S.Exas.,todo empenho e interesse no
sentido de que a Área Mineira da Sudeme(Norte de Minas Gerais)ve-!
nha a sediar uma Audiência Pública de Comissão Mista do Congresso"
a exemplo de outras já realizadas,mais recentemente na séde da SU-
DENE em Recife, a fim de debater"in loco" os problemas e as carene
cias desta região, que se acha inserida na área de atuação da SUDE
NE e,por isso mesmo,requer uma atenção especial e um tratamento di
ferenciado por parte do governo,assim como todo o nordeste brasi-!
leirosQue seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo !
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do jovem Gilson Ve
loso e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares
do saudoso extinto.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao Prove
dor Samir Atala Haun, extensivamente a toda a diretoria e a valoro
sa Equipe Médica daquela Casa de Saúde ,manifestando-lhes os cumpri
mentos desta Edilidade, pelo sucesso da primeira cirurgia de trans
plante de rins ali realizada,o que repercutiu de forma positiva, !
não apenas por representar um avanço no campo da medicina cirúrgica
em Montes Claros.Ão Dr. José Correa Machado,manifestando-lhe os cum
primentos desta Casa pela sua eleição para a Presidência da CODPA-"
GRO e formulando-lhe votos de êxito mo seu trabalho à frente daque
la valorosa entidade.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira
solicitando-lhe gestões junto a Empresa de Transportes Coletivos Ur
bano de Montes Claros ,no sentido de fazer circular um dos ônibus !
da Empresa Alprino, que presta os seus serviços nos Bairros Nossa !
Senhora das Graças e Dona Gregória,para que possa fazer também o -!
seu trajeto na Avenida Brasilia e rua "Pf,no Bairro Nossa Senhora !
das Graças,voltando pela Rua Botafogo no Bairro Maracanã, com parti
da na Praça do Bairro Maracanã, conforme ahaixo assinado anexo«DE AU
TORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Ma-'
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a abertura da rua "B",do'
. Câmara Municipal de Montes Claros
Bairro Novo Delfino, bem como o asfaltamento ou calçamento das = '
ruas "Lº e "Mº, daquele Bairro.Ão Secretário José Maria Francisco!
de Oliveira solicitando-lhe gestões e providências no sentido de!
dotar o Bairro Alterosa II, de uma linha regular de Onibus,caso !
não seja possivel, que o mesmo seja atendido pelo lotação que faz
a linha da CEANORTE, com um ponto aós a Ponte Branca,no Trevo ali
existente, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao f
Superintendente Roberto Boneli Alves,solicitando-lhe gestões no !
sentido de implantar Agência do Benge no Bairro Major Prates«ão !
Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe providências
com vistas a iluminar a Avenida "A*,no Bairro Vargem Grande II.DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: = Ao Executivo Municipal
reivindicando-lhe a colocação de um transformador na localidade de
Santa Bárbara,a fim de possibilitar o funcionamento de um poço tu=
bular, tão necessário aquela comunidade no que concerne ao abaste-
cimento de água .DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:-Ao Se=
cretário José Maria Francisco de Oliveirassolicitando-lhe gestões!
no sentido de colocar uma caçamba receptora de lixo na Praça da -!
Igreja,no Bairro Alice Maia.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:- )
Aos senhores Presidente Itamar Franco e Ministro Mauricio Correa!
solicitando-lhes urgentes providências quanto à apuração do Bárba-
ro crime de assassinato e mutilação do corpo do senhor Mozarmiel *
Patricio Pessoa Silva,Vice=Presidente do Sindicato dos Trabalhado-
res Rurais de Araguaina, Estado de Tocantins, desaparecido em 10 !
de março de 1.993.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES t- Ao Geren
te Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe providências no sen
tido de se efetivar a instalação de rede de esgotos na rua "19" ,da
: ' x .
Conjunto Bandeirantes, uma vez que os esgotos ali correm a ceu aber
to, expondo a sérios riscos os seus moradores ,principalmente as cri
anças.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO := Ao Gerente Dre!
Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe as providências que se tor
narem necessárias no sentido de complementar a rede de esgoto nas!
Ruas quatro entre a rua ''7! e Avenida Magalhães Pinto,Rua "10" li-
gando Avenida Padre Bretano, Rua Nilo Peçanha,Rua "5" entre a rua!
"10",Rua "6" entre a Rua "10", Rua João Pereira Lima entre a Rua"
10", Rua João Pereira Lima entre a Rua "II" e Rua "D!, todas do !
Bairro Vera CruzeÃo Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execu
ção do serviço de recapeamento asfáltico na Rua "6",no Bairro Vera
Câmara Municipal de Montes Claros
CRUZ, conforme pedido da Associação daquela comunidade.DE AUTORIA
DO VEREADOR J0SÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Secretário José Maria!
FRANCISCO de Oliveira, solicitando a limpeza geral da Ponte do -*
À . . à a
Bairro Todos os Santos, que da acesso a rua Santa Maria,visto que
, “ : ” º : :
o mau cheiro e a sujeira(principalmente o acúmulo de areia)inco-
s : . 4 : ”
modam todos que por alí transitam,trazendo inclusive serios ris=
cos daquele córrego transbordar com o início das chuvas.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE!= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli
[1] citando-lhe providências no sentido de se construir casas popula
res no Bairro São Geraldo II,com a finalidade de beneficiar Famí
lias carentes do referido Bairro,Ão Superintendente Dr, Helimar!
Levi Rizzi,solicitando-lhe suas gestões no sentido de autorizar"
a retirada de um pedaço de muro da Rede Central do Brasil,na es=
: L : :
quina da Rua Montese com Principe Regente, bem como na esquina
de Príncipe Regente com Padre Bretano,no Bairro Santa Rita, com!
a Finalidade de dar aos motoristas uma melhor visão,facilitando!
o trênsito.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- À Presi
dente Stela Martins Leite, à Secretária Marina Queiroz, convidam
do-as a comparecerem nesta Casa,na Tribuna Livreçdo dia 01 de -!
“ 4 .
abril proximo,para exporem sobre os menores de rua de Montes Cla
ros, a situação em que se encontram e quais os planos e programas
q que estão sendo realizados,ou implantados visando corrigir tal fa
to.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Gerente Dr. Ro=
berto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a instalação de rede de -!
e água na Rua "1B",no Bairro Morada do Sol.DE AUTORIA DO VEREADOR !
SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:= Ao Secretário José Maria Francisco!
de Oliveira,solicitando-lhe patrolamento e encascalhamento nas =!
Ruas do Bairro Vargem Grande, que se encontram em péssimo estado!
de conservação, a fim de atender às necessidades daquela localida
de. Ao Gerente Regional da COPASA,solicitando entendimento junto!
3 Prefeitura Municipal no sentido de incluirno Programa COPASA/!
e PREFEITURA,a extensão de redes de água e de esgoto nas Ruas "M" 1?
do nº 270 ao nº 288,Rua Chiquinho Viriato do nº 115 ao 392 e do !
nº 453 ao nº 485,Rua Manoel de Freitas(antiga rua "Cf)do nº 391 !
ao nº 396, Rua "Rº do nº 457 ao nº 500, Avenida Engenheiro Rolando
Trindade Bassi em frente ao nº 429,do Bairro Jardim Alvorada, bem'
como a continuação da rede de água da Avenida Engenheiro Rolando *
e Trindade Bassi do nº 452 ao nº 505,DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
ILDEU MAIA:=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite:- A) Reivindicando a cons
Câmara Municipal de Montes Claros
trução de local apropriado para abrigar postos policiais nas locali
dades rurais de Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças e Apareci
da do Mundo Novo,B)solicitando entendimentos junto ao Diretor DE
Aluízio Cunha, no sentido de dotar a rua "B! em frente o nº 1944 *
de um poste e luminária,a fim de atender reivindicações do Bairro"
Nova Morada.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ao Prefeito *!
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe todo empenho e interesse no senti
do de incluir as nossas comunidades da zona rural no próximo Pro-"
grama de Habitação a ser implantado em Montes Claros DE AUTORIA DO
VEREADOR VITAL FONSECA:= Ao Secretário Municipal de Saúde,solici-="
tando a liberação das parcelas de contribuição do Municipio 3 Fun=
dação Hospitalar Aroldo Tourinho, constante do orçamento municipal!
de 1,993, Requerimento que submetido ao plenário não logrou exito,
foi rejeitado pela Casa.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA!
Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe:= A) a execução dos ser-
viços de capeamento asfáltico da Rua Mangueirinha,no Bairro Delfi-
no Magalhães.9) a execução dos serviços de capeamento asfáltico da
Rua Sagrada Familia,no Bairro Delfino Magalhães. pon
$X | Fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 1,993,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de março,do ano de !
mil novecentos e noventa e tres(1,993),na sala de sessões da Camara!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e - !
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e *
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Ma
chado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Eduardo «!
Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamil-!
ton Silveiraçõose Geraldo Cardoso,)os6 Geraldo de Oliveiraçõosé Vi-
cente de Medeiros,]osé Hélio Guimarães ,José Maria SaraivaçSebastião
Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves, !
Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamas
da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou -'
aberta a sessão, determinando ao senhor secretário que procedesse a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,apro-
vada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspon
dencias recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente
exarado nas mesmas os despachos convenientes, suprimidos os Assuntos
Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu,!
considerou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões com
petentes, o Projeto-Resolução Reajustando vencimentos dos servido-!
res da Câmara Municipal, dispõe sobre a transformação e extinção de
cargos e contem outras providências ORDEM DO DIAt=- A Casa aprovou *
os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-Resolução !
Atualizando os subsidios dos Vereadores. Projeto de Decreto Legisla
tivo Atualizando os subsidios do Prefeito. REQUERIMENTOS E INDICA!
ÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:-DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO!
EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, !
solicitando-lhe o asfaltamento das Ruas 01,02,04,05,06,07,09 e 10,"
todas localizadas no Bairro Santa Rita II.Ao Gerente Aluizio Perei
ra da Cunha,solicitando-lhe a extensão de rede eletrica bem como !
os braços com luminárias, em quase todo o trajeto da Rua Hum(01),!
do Bairro Santa Rita II. DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHOs- *
Ao Gerente Roberto de Paiva Bretas,solicitando a complementação da
rede de água no Bairro Vargem Grande II, na Avenida "A" e Ruas fp"
"Qr,"RN,NSN, NT" e PXº,AO Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha solici
Câmara Municipal de Montes Claros
tando-lhe estudos no sentido de enviar contas de luz dos sítios e !
chácaras do Municipio de Montes Claros,para as residências dos pro-
prietários que têm endereços fixos em Montes Claros.Ao Gerente Dr.
Roberto de Paiva Bretas,solicitando complementação da rede de água
no Bairro Vargem Grande II, na Av."A" e Ruas "PN,"QM,NRM,PSN,NTN e
"x" .DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário!
Dr. João Batista Silvério,solicitando posto de saúde para a locali
dade de BuritiçÃo Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando
um poste de luz para a Rua Honorato Lopes,na localidade de Buritis.
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao Secretário José '
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhet- A)que viabilize estu
dos para que a lotação que serve o Bairro Santo Inácio,passe a tra
fegar pelo centro do Bairro,principalmente na rua "17",onde se lo=
caliza o colégio.B) providências no sentido de autorizar a colocas!
ção de meios-fios em todas as ruas do Bairro Santo Inácio I, a fim
de que os moradores possam providenciar a confecção dos respectie!
vos passeios.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: = Ao!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação
de um telefone público,tipo orelhão,na rua "B”" nº Quatro(04) ,Bair-
ro Delfino Magalhães.Ão Secretário José Maria Francisco de Olivei-
ra,solicitando-lhe que determine a limpeza no córrego que localiza
entre o Posto de Saúde e a Escola Estadual Professor Simeão Ribeiro
entre a Vila Senhor do Bonfim e o Bairro Santa Rita, o mesmo está !
servindo como depósito de lixo dos moradores ,exalando assim mau +!
cheiro e contribuindo para a proliferação de doenças.DE AUTORIA DO!
VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= À Secretaria Municipal de Serviços Ur
banos, solicitando capeamento asfáltico para a Rua Santa Terezinha,!
no Bairro Roxo Verde.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PI-
MENTA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando
lhe a colocação de dois(02)caminhões de cascalho na porta do Grupo"
Monsenhor Gustavo,no Bairro Santo Inácio, enquanto não sai o asfal-
to.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a colocação de dois(02)
redutores de velocidade na Avenida Presidente Kennedy,no Bairro Ede
gar Pereira,na altura do nº 500 e entre as Ruas Alberto Ferreira e!
Bario,por se tratar de uma avenida de tragego intenso e de grande *
movimento DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS- Ao Gerente-Regio
Câmara Municipal de Montes Claros
nal da Rede Ferroviária Federal em Montes Claros e aos demais Depu=
tados desta região, para que os mesmos intercedam junto ao Superine
tendente do referido órgão, para que o trem que faz a linha Montes !
Claros/Belo Horizonte,volte a circular.Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando-lhe a desapropriação de terreno onde está localizada =!
uma casa no meio da Rua "IJ",no Bairro Monte Carmelo.DE AUTORIA DO *
VEREADOR VITAL FONSECA:= Ao Secretário Dr. Jõao Batista Silvério, !
solicitando a devida urgência no trabalho decombate as muriçocas,na
região do Bairro Monte Carmelo.Ão Secretário José Maria Francisco !
de Oliveira, solicitando-lhe estudos no sentido de promover reforma
e mudanças dos canteiros da Avenida Francisco Sá.DE AUTORIA DO VvE-"
READOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Gerente Dr, Aluízio Pereira
da Cunha, solicitando-lhe a instalação de tres(03)postes de ilumina-
ção na Rua Professora Maria Machado,mais precisamente entre os núme
ros 641 e 677,Bairro Clarindo LopessÃo Gerente Dr. Roberto de Paiva
Bretas solicitando-lhe providencias no sentido de fazer o prolonga-!
mento da rede de captação de esgotos na Rua Guiana Holandesa,no Bair
ro Dr. João Alves, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, !
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala!
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,25 de março de « *
1.993,
x a Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *?
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 1,993,
Aos trinta(30)dias do mes de março,do ano de mil nove
centos e noventa e tres(1,993),na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Verea
dor Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular,Vereas
dor Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Geraldo
Correa Machado Filho Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmera
Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,lIvan José Lopes,)oão » !
Hamilton Silveiraçãosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira, - !
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,= !
Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia,lbaldo Ferreira - !
Gonçalves Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leis
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada
e assinada a ata da sessao anterior.Foram lidas as correspondências"!
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes, ASSU E E us ER AIS
VEREADOR UBALDO FERREIRA: = Justificou em suas palavras requerimento"
que deu entrada na quinta-feira,comentando na oportunidade entrevista
dada na Rádio Terra acerca da volta do trem que faz linha Montes - !
Claros/Belo Horizonte, na sequência de suas palavras disse o Vereas!
dorque é impressionante a quantidade de pessoas que entraram em con=
tato com ele,pedindo que continuasse este trabalho,talvez, diante da
quantidade de pessoas carentes que tem no Norte de Minas que tem -!
a necessidade de viajarem,que precisam viajarem,e que não fazem devi
do os preços altos dos ônibus, então, segundo S, Exa. é necessário !
que esta Casa mobilize neste sentido, necessitando inclusive a mesma
mobilização por parte das lideranças da região, dos nossos Deputados
para que volte a linha atravéz da ferrovia,com destino Montes Claros
/Belo Horizonte. Salientou o edil que talvez diante da falta deste!
serviço é que centenas que passam por Montes Claros acabam ficando !
devido a falta de condições de continuarem a viagem, o mesmo tem - !
acontecido com os que moram aqui e necessitam ir a capital mineira !
ou paulista, para fazerem tratamento de saúde, não o fazendo porque"
não tem como custear as viagens,devido o preço cobrado pelos ônibus.
VEREADOR ILDEU MAIA:= Inicialmente o edil parabenizou com o colega *!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Hélio Guimarães pela brilhante iniciativa de criar o passe para « !
acompanhante de pessoas portadoras de deficiência, pessoas que see!
gundo o parlamentar devem merecer todo o nosso respeito e reconhes
cimento,pessoas que merecem a nossa compreensão prosseguindo S.Exas
mostrou preocupado diante aglomeração de pessoas em frente ao Hespi
tal Aroldo Tourinho e até mesmo em outros hospitais da cidade,pes='
soas carentes que vão internarem e não encontram vagas,salientou o!
Vereador que procurará o Prefeito Luiz Tadeu Leite a fim de encone!
trar meios de atender as pessoas carentes e trabalhadoras de Montes
Claros,pois é sabido que 5. Exaejá tem idéia de construir um novo *
Hospital Municipal, para este fim, Lamentou que fatos como estes !
ainda hoje acontecem,faltando nos hospitais de Montes Claros até «!
mesmo medicamentos básicos para atendimento às pessoas, lembrou que
na sexta-feira esteve no Hospital Aroldo Tourinho um paciente pica
do por cobra,não podendo ser atendido por falta de medicamento,sen
do transferido para Belo Horizonte,devido não ter o sôro no Hospi-
tal da Fhemig e de nenhum hospital de Montes Claros poder atendes!
lo,;momento que justificou requerimento ao Secretário de Estado da!
Saúde, para que mande medicamentos para a nossa região,principalmen
te para a zona rural,pois nos seus postos não tem medicamentos nem !
mesmo para fazer curativos, é necessário que S. Exa,sensibilize e «!
cobre do governo mais ação na área da saúde. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES
Depois de fazermos análise do que vem ocorrendo neste país chegamos
a conclusão de que o país está sucateade,está quebrado, não existin
do no governo federal ninguem que entende, prova disso concretiza *!
quando em poucos meses mudou o Secretário da Fazenda por tres(03)vá
zes,não enxergando a curto prazo solução para os problemas crucian=
tes deste país. O Presidente tem buscado em vão apoio ao seu govere
no,0 que não deixa de ser a continuidade da política que dando é «!
que recebe ,se S. Exa. não manter os vicios antigos distribuindo -!
aos deputados,aos senadores,as benesses,concessão de rádio e televi
são e outros cargos no governo, ele não conseguirá o apoio que nee!
cessita, com estas colocações S, Exa. iniciou o seu pronunciamento,
dizendo inclusive que isso é um absurdo porque entende que qualquer
projeto mandado para o congresso, de interesse do povo, certamente!
nenhum deles será contra,conclamou a sociedade num todo,empresários
da construção pesada, da construção cívil, do comércio varejista e!
atacadista,profissionais liberais,estudantes, dirigentes de entida-
des deste país,a população como um todo, para que esqueçam que o go
Câmara Municipal de Montes Claros
verno execute os seus projetos, que o governo mantenha a sua políti=-
ca paternalista, e que nós mesmos busquemos soluções para os nossos
problemas, quanto da posição do companheiro Ubaldo Ferreira que pe-
de a volta do trem de passageiros de Montes Claros/Belo Horizonte,
entende o orador que privatizando a ferrovia pelo governo, com certe
za estes trens voltam,caso contrário ,não, porque existe interesse !
maior dos empresários do transporte coletivo,dando apenas ao usuário
a opção do transporte rodoviário, quando é sabido que o transporte !
ferroviário é mais barato.Entende o edil que o Executivo do país tem
que abraçar essa causa e ir em busca de soluções de nossos problemas
Não é concebível ver nosso país totalmente desvirtuado,vivemos num
país de aplicadores e agiotas, quando o certo seria investir na área
da agricultura para que empregos surgissem, citou na oportunidade !
que nos Armazens da CASENG ,de Montes Claros e de Janaúba,há cerca"
de quarenta(40) qualidades de feijão que correm o risco de perder *!
porque o governo nao tem programa para ele, produto recebido pelo *!
governo de produtores que não puderam honrar os seus compromissos,
não ,não entendendo S. Exa. porque que o governo não leva esta mer
cadoria para ser vendida por preços mais baixos,beneficiando as po
pulações carentes, nós somos contra o paternalismo, entendendo in-(
clusive que neste momento não se deve fazer a distribuição de ces
tas básicas, e sim dar ao paí de familia o emprego que ele tanto !
necessita, devemos sim unir e buscar as soluções,a sua Ótica é dan
do incentivos as indústrias que existem em Montes Claros para que"
elas possam gerar maior número de empregos, assunto que o Executis
vo deve abraçar porque a hora está passando e mesmo porque se tras
ta de região castigada pela seca,carente de tudo e de todos, pediu
ao governo que ao invés de distribuir verba para a seca, que dis=!
tribua incentivos a zona rural porque o país precisa é produzir -*
porque Nação forte tem que produzir, só é forte quando produz,o «!
nosso solo é fértil, o que falta são as chuvas ,mas com o pm grama!
de irrigação com enérgia a custos mais baratos certamente possibie
litará ao povo condições para produzir o suficiente para manter a!
região e ainda exportar para outros cantos do país.Aparteando-o o!
Vereador João Hamilton cumprimentou pelo brilhante pronunciamento,
entendendo inclusive que a partir de agora para frente muitas defi
nições podem ser buscadas a respeito dos problemas de Montes Claros
e do Norte de Minas,diante de uma das maiores crises que o povo bra
sileiro vem passando,a crise de fome e de moral não tendo a quem *
fis. 04
, k Câmara Municipal de Montes Claros
apegar, Itamar Franco já demonstrou que é incompetente e não tem *
condições de resolver o problema do povo brasileiro Hélio Garcia *
abandonou Montes Claros e o Norte de Minas, nós só podemos contar"
com o Executivo, e chamo a atenção das autoridades do povo brasie!
leiroeConcluindo suas palavras disse o Vereador Ivan Lopes que as=
sistimos à pouco tempo um Presidente ser substituido por corrup-"
ção, à poucos meses pinta no governo de Itamar sinais de corrup=*
ção, avião presidencial foi ao Rio de Janeiro levar dois(02)auxi=
liares do Presidente, isso é um absurdo e é necessário que a nos=
sa comunidade una em torno de causa maior que é de nosso povo,Vas
mos dar as mãos e ajudar uns aos outros VEREADOR COSME SDARES:= *
Disse S. Exa. que neste final de semana esteve visitando uma par=
te da zona rural, visitando algumas escolas municipais,tendo in!
clusive reunido com o Presidente da Associação de Santa Cruz,Pe-"
dra Preta e Ermidinha, e que ficou satisfeito com o trabalho que"
é desenvolvido nessas comunidades, desenvolvendo um trabalho de !
reforma de casas de pessoas carentes,trabalho feito com recursos!
de uma Entidade, salientou S. Exa. que parabenizou com eles por !
este importante trabalho, disse que a Secretaria de Ação Social *
está desenvolvendo um trabalho semelhante a esse, solicitou da Se
cretária Marina Queiroz que leve este programa para a zona rural"
Disse que encontrou reclamações graves,na Escola Municipal Aurora
Andrade,em Pau D'Dléo não tem merenda à quinze(1l5)dias, na Escola
Ponta Grossa,em Riachão, tem a merenda,mas falta o gás para faze-
la,pois nem o botijão existe,na Escola Exupério Gonçalves,em Pe-!
dra Preta,a situação é mais grave porque a merenda distribuida a!
vinte(20)dias , o leite já está vencido, nós temos provas e não !
fazemos denúncias vazias, em Santa Cruz,alguns produtos estão ime
possibilitados de uso,o fuba está cheio de carrunchos e lagartas,
o gás quem compra são as professoras,Santa Cruz que pertence ao !
Municipio de Montes Claros, quando as obras estão vinde como o ca
so do poço artesiano perfurado ali o foi pelo Prefeito de Mirabes
la,beneficiando quinze(15)familias, justificou requerimento ao Se
cretário José Gonzaga,solicitando o patrolamento da estrada que!
partindo da BR=135-Quilometro 39, estrada de Ermidinha a Santa *
Cruz, a fim de melhorar as condições de tráfego, colocando inclue
sive um mata-burro perto da Comunidade de Santa Cruz VEREADOR =!
J0SÉ VICENTE:- Em suas palavras S. Exa. solicitou o apoio de -
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
seus colegas da Casa para o requerimento que estava dando entrada
Solicitando do Prefeito Luiz Tadeu Leite, a designação da Profes-
sora Mercêz Antonieta para a direção geral do CIACs, em atenção !
aos pedidos de moradores do Bairro Maracanã que assim o querePara
benizou ,0 Vereador Antônio Camara,ao aparteá-lo pela ressalva,di
zendo inclusive que deu total apoio uma vez que Mercez Antonieta!
é uma grande profissional e que sempre dedicou grande parte de sua
vida ao ensino, é uma pessoa humilde e merece total atenção do pre
feitoeDisse o Vereador Jos6 Vicente,na conclusão de suas palavras,
que Mercês tem cursos de Letras,Português,Inglês,Francês e é proe!
fessora à vinte anos, diretora da Escola Normal.Justifcou requeri=
mento ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
lhe a construção de Quadra Poliesportiva no terreno localizado !
no Bairro São Judas,abaixo da Igreja São Judas, à Rua "A" entre *
as Ruas Gentil Gonzaga e Santa Marta,local que está sendo usado !
como depósito de lixostendo duas(02) cisternas abertas, que vem !
acarretando sérios riscos a população. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES t=*
Disse S, Exa. que hoje a Casa terá a oportunidade de corrigir a !
grande injustiça que foi feita aos deficientes que necessitam de!
acompanhante para levá-los a escolaça uma clínica especializada,'
porque existe um artigo na Lei Orgânica, proibindo a gratuidade !
proibe qualquer gratuidade, momento em que o Vereador agradeceu *!
aos Diretores de Escolas, professores e todos que tem participado
deste movimento,e que tem certeza que os Colegas da Casa votarão!
com o projeto que entra,pedindo o passe livre para o acompanhante
Salientou que tem visto muitas crianças irem a escola uma única '
vez na semana,por não ter acompanhante para levá-las, acontecendo"
o mesmo nas clínicas especializadas que devem ir.VEREADOR VITAL *
FONSECA: =» Disse o Vereador que na data de hoje completam vinte e
um(21)dias que deu entrada nesta Casa de requerimento, solicitando
do Executivo Municipal, o envio a Câmara de todos os extratos das
contas bancarias da prefeitura e que até o presente momento não !
mereceu o atendimento, já tendo ido lã buscá-las por duas(02) vezes
e que tem recebido como resposta que só entregam com ordem do pre=
feito,entende o edil que é uma obrigação legal,porque é lei,eo'!
Executivo tem a obrigação de entregar, é um direito do povo, o Exe
tivo tem que prestar contas porque o dinheiro é do povo, e mesmo !
porque não tem obra para gastar dinheiro, quando os Vereadores são"
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
fiscais daquilo que pertence ao povo, devendo sim cobrar as provide
que se tornarem necessárias.Parabenizou com o Vereador Hélio Guima
rães pelo projeto permitindo o passe livre ao acompanhante VEREA=!
DOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Salientou o edil que nesta semana esteve”
presente no Bairro Jardim Primavera quando participou de reuniao!
com o povo daquela comunidade, quando colocaram a necessidade ur"
gente de um motor para colocar na bomba ,a fim de aumentar a vazão
de água, pois o que ali existe é pequeno, requerendo um mais pos-=!
sante, a fim de resolver de vez o problemasComentando sobre a Escos
la Municipal que ali tem ,disse o Vereador que o seu prédio é alu-
gado , e que em contato com o senhor Secretário de Educação recee!
beu como resposta que vai resolver o problema,salientou ainda que o
povo deste Bairro solicita a construção de salas de aula com vistas
a não pagar aluguel, pois já existe o terreno,faltando tão somente"
uma colaboração da Prefeitura,para que o povo possa construir as sa
las de aula. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Inicialmente o Vereador -!
convidou toda a população do Bairro Maracanã para a inauguração -!
da Policlínica, que acontecerá às dezenove(19:00)horas, do dia de !
hoje,prosseguindo disse S, Exa. que esta obra é de grande importane
cia e de longa reivindicação de toda a comunidade, onde beneficiará
outros bairros adjacentes entende S, Exa, que um país que quer dee!
senvolver tem que procurar duas(02)coisas básicas, que é a saúde e!
a educação, é necessário investir nestas duas áreas básicas.Parabe-
nizou em seguida com toda a Mesa Diretora do Aroldo Tourinho pelo !
brilhante serviço que vem fazendo junto aquele Hospital, que no dia
02 de abril estará inaugurando as novas dependencias daquele Hospi-
tal , e que por certo irá beneficiar a toda a população carente de!
Montes Claros. VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Parabenizou com o -!
companheiro Hélio Guimarães pela grandeza do seu projeto, pela sua!
importância,salientou que conhece as dificuldades de locomoção de "
todos que ali estudam, projeto que terá o seu apoio,parabenizou - !
também com o Artista Plástico Argentino Sidônio, pela beleza do seu
trabalho, da sua arte abstrata que está exposta na Galeria da Caixa
Econômica Federal,discordando na oportunidade do artigo do Jornal *
Diário do Norte, quando critica o Artista Plástico que desenvolve a!
arte abstrata, por entender o edil que ao invés disso deveria incen
tivar, é necessário incentivar. Justificou requerimento ao Prefeito
solicitando-lhe entendimentos junto ao Secretário de Estado e Ação!
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Social, na tentativa de municipalizar algumas ações da SETAS, tais
como, demanda de passagens,fotos e hospedagem, já que a Secretaria
de Ação social mantém um plantão de 7:00 da manhã às 19:00 horas!
brevemente instalará uma Unidade na Rodoviária , das 7:00 horas !
da manha as 19:00 horas, para melhor atender essa demanda.Salien=
tou que há-a' mecessidade da construção de um novo Prédio para a Es
cola Geraldo Pereira Souza, e que neste momento solicita da Munici
palidade a viabilidade de construção , pois a mesma está funcionan
do no Ginásio Poliesportivo, é grande a necessidade porque ali ese
tudam alunos de Bairros, de vários bairros, escola que não é peque
na.VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO: = Salientou S. Exa. que solici=
tou aparte do Vereador Vital Fonseca para passar-lhe uma informa-!
ção, acerca dos requerimentos dos companheiros Hélio Guimarães e "
Vital Fonseca,solicitando extratos junto com balancetes diários da
Prefeitura, atendendo pedido da Câmara, entende S. Exa. que esta *
obrigação não está na Lei Organica,sendo sim uma atenção que o se-
nhor Prefeito gostaria de fazer,ele nos participou a sua vontade !
de atender, e que para assim proceder,para atender ds dois requeri
mentos ele teria que colocar mais trinta(30) funcionários na Secre
taria de Fazenda ,a fim de poder passar diariamente estes balance=
tes,salientou inclusive que S. Exa. sabe que nem tampouco os Bancos
fecham Balancete DiárioeAparteando disse o Vereador Ivan Lopes que"
a Lei Organica determina não o Balancete Diário e simo Movimento
de Caixa.Disse o Vereador Geraldo Machado que este Movimento de Cai
xa já é publicado todo o dia na Prefeitura,basta o Assessor do Vee!
reador ir lá e buscar.Aparteando-o disse o Vereador João Hamilton !
assims- Quero avisar aos opositores que fazem os seus requerimentos
para fazer média não sei com quem, que podem parar com isso, porque
o Prefeito vai simplesmente cumprir a lei, Salientou o edil Geraldo
Machado que da maneira que Vital Fonseca colocou fica parecendo que
o prefeito não está cumprindo a lei, o que não é verdade, quando Se!
Exa. tem demonstrado a maior atenção a esta Casa.Salientou que vota
rá favoravel ao requerimento do Vereador José Vicente, bem como no
projeto que dá gratuidade aos acompantes dos deficientes físicos. !
VEREADOR ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Agradeceu inicialmente ao Presi
dente da Liga Varzeana de Futebol,senhor Geraldinho Teixeira,por =!
ter acolhido pedido seu ,possibilitando assim que mulheres e cri=!
anças não paguem ingressos nos campos,parabenizando na opprtunida-
fls. 08
«Ni - Câmara Municipal de Montes Claros
de com Dona Albertina, mãe de Garrincha, essa mulher que toma conta,
do Patrimonio do Ateneu e que tem uma atenção muito grande com quem
ali comparece, Prosseguindo o edil solicitou do Secretário José Ma-!
ria Francisco de Oliveira as providências que se tornarem necessd-!
e rias no sentido de fazer limpeza na Rua "20", do Bairro Major Prates
local que comumente vem servindo de esconderijo para os vândalos, pos
sibilitando inclusive o aparecimento de insetos que vem trazendo a !
O intranquilidade aos moradores, bem assim limpeza de demais ruas do
Bairro Major Prates, estendendo dita limpeza a Creche e Lavanderia,"
S. Exa. levou ao conhecimento de todos que recebeu comunicação do !
e Prefeito Luis Tadeu que voltará o mutirão para os bairros de Monteg,
Claros. Parabenizou com o companheiro Hélio Guimarães pela iniciativa
do seu projeto,criando o vale acompanhante, parabenizou com o compa-
nheiro José Vicente por ter pedido a designação de Mercêz Antonieta!
para direção geral do CIACg, pessoa competente que conta com o seu -!
apoio VEREADOR JOSÉ GERALDO:- Disse S. Exa.que muitas vézes fica -!
surpreendido com o que acontece nesta Casa, lembrando inclusive da po.
sição do Vereador Ildeu Maia, solicitando do Secretário de Estado da!
Q Saúde,verbas para que o Hospital Aroldo Tourinho possa comprar temé-
dios;melhorando assim o atendimento das pessoas carentes de M.Claros
Quanto ao requerimento de Vereador pedindo repasse de verba de Cr$ "
o 25 milhões para o Hospital, que foi derrotado, disse que ivan Lopes "
tem suas razões quando diz que é dando que se recebe,nos governos fe-
deral, Estadual e Municipal,disse que enquanto a miséria, a fome,está
estarrecendo o Norte de Minas vemos o governador Hélio Garcia deixan-
do o nosso dinheiro ir para outra região, enquanto a Secretaria de !
Estado da Fazenda deixa de arrecadar bilhões de cruzeiros, podemos *
e ver a Secretaria de Estado da Bahia arrecadando este dinheiro, fica "
aqui o nosso protesto, fica o nosso protesto com relação a política !
salarial do governodo nosso Estado, do governo de Hélio Garcia . - !
Sobre estas colocações o Vereador teceu os comentários que julgou - !
necessários, colocando-os de acordo com o seu ponto de vista, o fam !
zendo com habilidade, com clareza, com sabedoria, *xXxx x eae
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
VE BE TO B :- Com estas colocações S. Exa. ini-!
ciou o seu pronunciamefto:- Quero dizer que a Coordenadoria de Am
paro e Apoio ao Deficiente tem um novo coordenador deste a data de
ontem, ele também é presidente da Associação dos Deficientes de !
Montes Claros, é necessário a união dos deficientes de Montes Cla-
ros, disse o edil inclusive que foi um grande passo dado por Tadey
Leite, assumindo-o e buscando q deficiente para entrar na Coordena,
doria.Aparteando-o disse o Vereador João Hamilton Silveira que o *
povo tem que ter cuidado com os políticos, o que precisamos é mora,
lizar a classe política, entende S,. Exa.que realmente o Vereador *
vital entrou com projeto pedindo cri 25 milhões para o Hospital e!
bancada do Prefeito não aceitou porque era pouco, imediatamente fi”
zemos outro requerimento pedindo Cr% 300 milhões. Levou ao conheci-
mento do povo que no mes de abril o Prefeito volta com os grandes"!
mutiroes.Voltando ao pronunciamento disse o Vereador Benedito Said,
que Cosme esqueceu de citar aqui, talvez porque quiz, que todo o tra
balho desenvolvido em Pedra Preta, Ermidinha, Santa Cruz, foi traba
lho nosso quando foi levado a Visão Mundial para lá, tem cooperativa
Posto de Saúde, tem trator, reforma de casa,construção de banheiro, *
esqueceu de citar e quer usar politicamente a coisa, tudo mundo gosta,
de tripudiar encima da miséria do povo para erescer, quer que o povo!
fique pobre para melhor manipulé-lo, entende o Vereador que o traba-(
lho tem que ser feito ao contrário, dando emprego ao povosdevemos lu=
tar por este povo, exigindo a criação imediata do Banco de Sementes!
para que haja produção agrícola,colocando a patrulha motomecanizada!
para funcionar, que é sonho seu e de grande parte do Municipio,abrin-
do mais poços tubulares. Aparteando disse Cosme que o seu pronuciamemn
to está gravado, que aquele trabalho estã sendo feito por entidade da,
visão Mundial, parabenizou com S.lxa. por fazer parte da Visão Mun-!
dial.Disse o Vereador Benedito Said que vai continuar porque o seu *
trabalho continua,disse que esteve reunido com moradores do Be Indepen:
dência, téentto da Copasa e com o Secret.José Maria de Oliveira, e !
que azora procurarão uma solução para falta de ácua do Independência |
S
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
uando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: -Projetos
1ei de autoria do Vereador Benedito Said,Denominando ruas no Baire
ro Village do Lago I. Projeto-lei de autoria do Vereador Eduardo !
Avelino Pereira, Denominando Conjunto Habitacional Dr. José Correa
MachadosProjeto-lei oriundo do Executivo,Revogando as Leis Munici-
pais 2,038 e 2,092, que dispõem sobre a Zona de Contenção de Vere
ticalização. ORDEM DO DIAt= A Casa aprovou os seguintes projetost-
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-Resolução Reajusstando vencimentos
dos servidores da Câmara e contém outras providencias EM SEGUNDA *
DISCUSSÃO: = Projeto de Emenda que revoga o artigo 131,da Lei Orgãe
mica. Quanto a discussão e votação do Projeto de Emenda de autoria
do Vereador Eduardo Avelino, Que Altera dispositivos do art.131l,da
Lei Orgânica , que se tramitava em primeira discussão, foi prejudi
cada. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO
PAULA SAID:= À Diretoria da Associação de Moradores da Vila Ipiran
ga, cumprimentando-a pela sua eleição e formulando-lhe votos de uma
feliz gestão a frente daquela entidade,felicitando também os Ex-Di
retores pelo trabalho que realizaram quando de sua gestão. Que as!
localidades rurais de Claraval e Canto do Engenho venham a sediar!
as próximas reuniões a serem realizadas por este Legislativo na zo
na rural, conforme disposições do nosso Regimento Interno.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Dr. Amilton !
ww
Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone públi
co, no Bar e Merceária Magalhaes,de José de Jesus Magalhães,a rua !
"Nº nº 27S,próximo a esquina da Rua "H",no Bairro Nossa Senhora das
GraçaseÃo Gerente Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a coloca
ção de postes de enérgia,com braços e luminárias,na Rua "Hº,do nº !
919 até o nº 682,do Bairro Nossa Senhora das Graças.DE AUTORIA DO *!
VEREADOR ADEMAR BICALHOs- Ao Secretário José Maria Francisco de Oli
veira, solicitando-lhe que determine a roçada de lotes na rua "20"
no Bairro Major Pratess bem como arborização nas ruas do Bairro Ma=
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
jor Prates,pois o Bairro estã carente do verde e da sombra, e os !
seus moradores anseiam por este beneficio, comprometendo inclusive
de cuidar das mudas que forem destinadas para ali«Ã Secretaria Mus
nicipal de Serviços Urbanos,solicitando=lhe a colocação de placas!
de identificação de ruas no Bairro Major Prates,o Bairro continua!
em suas ruas com os seus números de origem, quando quase todas ja!
tem nomes que as identifiquem.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS
CÂMARA: - Ao Executivo Municipal e ao Deputado Roberto Amaral, rei-!
vindicando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica inicie
ando da BR-365 até o Povoado de São Geraldo II, bem assim o término
da construção do Posto Policial,cujos beneficios estão sendo reclas
mados pelos seus moradores, que se acham na expectativa de atendi=!
mento por Parte da Administração.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOA-*
RES VIEIRA:- Ao Secretário José Gonzaga,solicitando-lhe o patrola-!
mento da estrada que liga a BR-135 à comunidade de Santa Cruz,a par
tir do Km 39 da dita BR, bem como a confecção de um mata-burro,de *
trilhos,para a mesma comunidade de Santa Cruz, uma vez que se encon
tra próximo aquele distrito, de madeira e está em péssimo estado de
conservação , causando perigo para quem faz uso do mesmo,DE AUTORIA *
DO VEREADOR EDUARDO AVELINO: Ao DreFrancisco José Pereira,manifes-
tando-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua eleição para a Presie
dência do Diretório Municipal do PFL em Montes Claros e formulando=
lhe votos de êxito no seu trabalho em favor dessa valorosa Agremia=
ção Partidária DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPESt= Ao Provedor
Samir Atalla Haun,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa,pela!
instalação de novos ambulatórios naquela Casa de Saúde possibilitan
do a Santa Casa, condições de prestar um bom atendimento à população
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS= Ao Gerente DreRober
to de Paiva Bretas,solicitando-lhe instalação de redes de água e de
esgoto na rua "E",localizada no Bairro Santa LauraçÃo Gerente Dr.'
Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de dois(02) pos
tes de luz na rua "EM, localizada no Bairro Santa Laura.DE AUTORIA !
DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO: = Ao Executivo Municipal,rsivindie
cando do setor competente, que efetus projeto de construção de Esco
la para abrigar hoje existente, no Ginásio Poliesportivo e que deno
mina-se Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza,devendo a mesma !
ser construida nas proximidades da mesma para não prejudicar aos =!
alunos nela matriculadoseÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-!
lhe entendimentos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação So-
DS TT ED ma * e A ada imo O THESE TA”.
fls. 12
/ Câmara Municipal de Montes Claros
cial de Minas Gerais,no sentido de se buscar a municipalização de !
ações atualmente a cargo- daquela Secretaria,tais como,concessão de
passes,fotos e hospedagem, o que virá atender a uma politica de =!
descentralização dessas ações na área social,conforme previsto na!
própria Constituição Federal,em seu artigo 204,com resultados bené
ficos para a comunidade, já que,ao nosso ver, a municipalidade se !
acha,no caso concreto de Montes Claros,mais estruturada para a pres
tação de tais serviços,de maneira mais eficiente.DE AUTORIA DO VE=!
READOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS - Moção de solidariedade ao Deputa-
do Humberto Guimarães Souto, em decorrência da reportagem em que é!
vítima de insinuações maldosas e sem juizo de valor,na Revista Veja
Minas Geraís, de 08 a 14 de março de 1,993 ,abstiveram-se de votar !
na matéria os edis Ivan José Lopes,Willasbar Caldeira de Souza e «!
José Geraldo Cardoso, votaram contra a mesma os edis João Hamilton!
Silveira e Ubaldo FerreiracDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÊ VICENTE DE *
MEDEIROS :- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan
do-lhe a construçao de quadra poliesportiva no terreno localizado *
no Bairro São Judas, à Rua "A" entre as Ruas Gentil Gonzaga e Santa
Marta,pois o mesmo está sendo utilizado como depósito de lixostendo
no mesmo duas(02) cisternas abertas, acarretando assim sérios riscos
a população,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando de S.Exasa de=
signação da Professora Mercês Antonieta para a gerencia geral do -!
CIACs, que funciona no Bairro Maracana.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o envio a
esta Casa,com a maior brevidade possível, do Relatório da Auditória
dos meses de agosto, setembro ,outubro(92) realizada pelos auditores!
José Ribeiro E Gilberto Andrade,com seus respectivos anexos.DE AUTO
RIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário Municipal de Edu
cação , solicitando-lhe a construção do Prédio da Escola Municipal!
do Bairro Jardim Primavera.Ão Secretário Municipal de Serviços Urba
nospsolicitando-lhe a transferência da Feira de Automóveis que se !
realiza aos domingos no Estacionamento do Mercado Central, para a !
Avenida Flamarion Wanderley .DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WpPILe!
MENTA: -Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a inclusão das!
Ruas BiçosasGuanabara,Alvorada, e Maringá,todas localizadas no Bair
ro Jardim Palmeiras, no plano de asfaltamento deste ano, por tratar
de serviço de grande necessidade para os moradores desta localidade
Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe providências no senti-
e
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
do de se instalar luminárias em poste já existente na Rua Aracajú,
em frente ao número 230, no Bairro Jardim Palmeiras, a fim de - !
atender reivindicação daqueles moradores DE AUTORIA DO VEREADOR *
SEBASTIÃO ILDEU MAIAt=- Ao Secretário Dr. José Saraiva Felipe,so-
licitando-lhe providências no sentido de que os Postos de Saúde *
dos Distritos de Santa Rosa de LimaçSão Pedro das Garças e Apare=
cida do Mundo Novo, venham a ser dotados dos medicamentos básicos
necessários para o atendimento aquelas comunidadeseÃo Prefeito *
Luiz Tadeu Leite,solicitando de S.Exa.s, que os recursos consignas
dos no orçamento a título de subvenção social=código 3231l-destina
dos à Escola Técnica da Fundação Educacional Montes Claros,sejam!
transformados em bolsas de estudos para alunos carentes daquele *
conceituado educandário.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS=!
Ao Secretário Dr. João Batista Silvério,solicitando a liberação !
de um dentista,duas vézes por semana,para dar assistência aos ve=
lhinhos do Asilo São Uicente.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CAL
DEIRA DE SOUZA:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhet= A) !
A execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Nossa See!
nhora da Guia,Bairro Delfino Magalhães.B)A execução dos serviços!
de capeamento asfáltico na Rua Cachoerinha, Bairro Delfino Maga-!
lhães. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida!
e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das seg
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de março de 1.993.
MA
Câmara unicipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 1,993,
Ao primeiro(01) dia do mes de abril,do ano de mil
novecentos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniuese o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,se-
cretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Go-
mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo "
Correa Machado Filho, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Cã=
mara,Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier
SoutosIvan José Lopes,)oão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso
José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,José Hélio Gui-
marães José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião !
Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves da Fonseca e -!
Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicie
tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da *
Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da
sessão anterioreForam lidas as correspondências recebidas e expe-
didas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas !
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE:= Salien
tou MARINA QUEIROZ no início de sua fala que a fazendinha atende
infratores, meninos de rua que ainda não são infratores, e meni-
nos em situação de risco , como é o caso da prostituição na ado-
lescência, tráfico,dizendo na oportunidade que Zé Carlos da Agro=
montes tem ajudado e muito neste trabalho e que a filosofia deste
trabalho está sendo desenvolvido atra vés da descentralização e !
parceria, e que somente no Bairro Santos Reis tem esta Ação Social
LV romo existe na Saúde, Centros de Saúde nos bairros,no Santos Reis!
tem API,antigo Ciame,Disse a oradora que no dia de ontem foi dada!
a posse ao Conselho do Maracana, ao núcleo que atende diversosBair
tos, responsável na selação das pessoas que serão atendidas, quanto
a parceria disse 5S.Sa. que consiste em trabalhar com a casa do mes
nor,0ásis,Ospas e Seias,entidades religiosas,entidades espiritas,!
entidades civis que respeitamos porque quando os governos federal),
estadual e municipal não estiveram presentes, essas entidades segu
raram a assistência em todo o país e em nossa cidade,disse que o"
e
9
/
/
fls. 02
)
Câmara Municipal de Montes Claros
primeiro compromisso nestes quatro(04) anos é com a Implantação do
Centro Infantil de Reabilitação onde os órgãos envolvidos serão Se
cretaria de Ação Sócial,Secretaria de Saúde, Secretaria de E ducação
e APAS, possivelmente definindo este Centro de Reabilitação para o
CIACs do Maracanã e cujo objetivo é atender a criança carente que o
necessita de cuidados especiais das mães, o segundo plano é a implan
tação da casa do menor trabalhador que já funcionou em Montes Claros
e deu certo,seiscentos(600)meninos já se acham cadastrados e já ese!
tão sendo trabalhados Comentou sobre a implantação do Estacionamento
Rotativo AREAZUL junto com APAS,10ºBPM, ACI, CDL e Secretarias de -*
Ação Social e de Serviços Urbanos, a fim de incentivar e apoiar enti
dades envolvidas com o menor.Que o trabalho desenvolvido por Aurindo
no ano passado está desativado e que nestes tres(03) meses foi feito
levantamento de crianças e de adolescentes nas ruas de Montes Claros
com o objetivo de conhecer a situação e o número destas crianças,ca-
dastrando seiscentos e onze(611) crianças,já tendo hoje ações con=!
cretas para encaminhá-las, desenvolvendo o trabalho de recuperação!
de menores para que os mesmos voltem para a escolaçcento e trinta(
130) já retornaram a escola,sessenta(60) crianças estão no Programa
APM, foi feito dinamização e apoio ao API no Santos Reis antigo CIA
ME, dinamização e apoio a Casa do Menor Dásis, apoio e organização!
de eventos em repassar recursos financeiros para a compra de alimen
tos da primeira Colonia de Férias popular da Secretaria de Esporte!
e Lazer,encontro de crianças e de menores do Bairro São Geraldo e "
sempre em parceria com outras entidades, dinamizando o Conselho Mu=
nicipal dos direitos da criança e do adolescente, momento em que Se.
Sa. pediu aos Vereadores que votassem na lei que hoje entra na Casa
que possibilitará cursos profissionalizantes de datilografia em Con
vênio com o Sesiminas e a readaptação do Projeto Areazul, e apoio *
a Fazendinha do Menor.Em suas colocações disse Stella Gleide Mar="
ins que a APAS é uma instituição que está começando o seu traba-!
lho, órgão fundado por ela em 1.985 ,época que fundou o primeiro ="
Centro de Convivio em Montes Claros , no Bairro Jardim São Geraldo,
quando foi feito estudo e constatou que nos bairros Jardim São -!
Geraldo e Major Prates havia o maior índice de crianças na rua de *
evasão escolar e repetência.Salientou 5. Sa. que os Centros de Con-
vivio tira as crianças da rua, indo a criança para a escola pela ma
nhã,e pela tarde vai para os centros de convivio evitando assim que
a mesma vã para a rua, e que a intenção da APAE é de continuar am=!
fis. 03
Câmara Municipal de Montes “Claros
pliando este trabalho porque o país estã vivendo uma crise sem pre-
cedentes e todos nós que vivemos em Municipios temos sentido estes!
reflexos, reflexos desta crise,é necessário que unamos neste traba-
lho, é necessário darmos as mãos este é um apelo que faz porque a !
campanha política já passou, hoje temos um prefeito que comanda os!
destinos de Montes Claros, é necessário que façamos alguma coisa =!
por Montes Claros neste sentido,todos os membros da APAS são volun=
tários, com excessão da secretária e do tesoureiro,dizendo na opor-
tunidade que está sentindo a ausência das esposas dos Vereadores nes
te trabalho.Disse que visitou a fazendinha e é um projeto maravilho=
so e que a APAS estará de braços abertos dentro de suas limitações."
VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Em suas palavras S, Exa. incentivou
este trabalho gigantesco da APAS e das secretarias de Ação Social e!
de Educação, porque é um compromisso de palanque, tirar as crianças!
das ruas e colocá-las na escola momento em que o edil solicitou de !
Marina um cópia destes planos, porque está sentindo muita firmeza -!
nos mesmos. VEREADOR LIPA XAVIER:- Disse S.Exa. ao questionar o Assun
to do menor de ruaço menor abandonado, que é um crime social que ma=
cula a nossa sociedade e que nesta oportunidade quer referir a outro
crime que foi cometido recentemente na cidade, crime é aquela atitu=
de que fere a lei, que transgride a lei estabelecida, e a secretaria
de segurança pública,violando o artigo 8º,inciso 1º da Constituição!
Federal, que veda ao poder público a possibilidade de interferir na!
organização sindical dos trabalhadores, e crime em ferir o artigo -!
543 da consolidação das leis do trabalho, da CLT, que estabelece o !
caráter de irrevogabilidade do Delegado quando investido de seu man
dato,no dia 25 último foi transferido da Secretaria de Segurança Pú-
blica de Montes Claros,o Escrivão e Delegado Sindical Antônio Jorge!
de Jesus para a Delegacia Regional de Segurança Pública de Capelinha
ómento em que S. Exa. justificou requerimento ao Secretário Dr.José
Resende,solicitando-lhe a revogação do ato administrativo que trans-
fere o referido Escrivão e Delegado Sindical, pedindo aos pares a -!
aprovação do requerimento,referindo-se ao projeto-lei da meia entra=
da que deu entrada no dia 16 de março, que tem mobilizado os estudan
tes nesta Casa,disse que não conhece ainda o parecer emitido pela co
missão composta pelos edis Ubaldo Ferreira,Antônio Carlos Câmara e !
Ivan Lopes, e que espera que o mesmo seja favorável, porque este pro
jeto é a anistia aos estudantes no que se refere a meia entrada, = *
y
Câmara Municipal de Montes ros
Disse S: Exa, que é falso alguns argumentos ditos por algumas pes-"
soas e por alguns órgãos da imprensa com referência a meia entrada!
nas atividades culturais, e que deveria ser concedidos a eles outros
beneficios em outras atividades e em todos os produtos consumidos pe
los estudantes, entende S.Exa., acha S.Exa. que a sociedade deveria!
investir nesta parcela que estã em formação que é o estudante, na -!
sua formação cultural, na sua formação acadêmica e humanística, e es
q te projeto que será votado hoje aqui não entra em momento algum em *
contradição com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, pois - *
quando o mesmo foi apresentado a esta: Casa, a lei não havia sido - *
promulgada a nível estadual . VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Disse q edil
que embora seja uma questão polêmica, deu o seu parecer favorável a!
entrada do projeto nesta Casa, momento em que perguntou a Marina - *
quando serão criados nos bairros, os centros de assistência a crian-
ça e o adolescente, disse Marina que a área do Esplanada, Santa Lau-
ra e Independência esta desasistida,não tendo nenhuma unidade ligada
a Secret.Ação Social, ou APAS, e que acredita na proposta de se criar
1a um centro de convivio. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: S.Exa. levou ao!
8) conhecimento dos estudantes que são três(03) Vereadores que dão pare-
cer e que com a modificação feita no Regimento Interno da Casa,mesmo"
que a comissão dê parecer contrario, a matéria será votada em pleng-
e
tio disse que ficou sabendo do projeto que estão desenvolvendo e do"
relatório ue já fizeram, sendo o que mais chamou a sua atenção foi a*
sociedade participar, uma sociedade participativa,principalmente man-
PARE assis a criança na sua residência, sugeriu que isso fosse levado com !
insistência ao CDL, ACI,aos donos de bares e restaurantes,que tanto re
clamam a permanência de menores; para que assumam na residência uma *
criança, pediu a: Stela que hoje conhece a fazendinha, não dê folga ao
Tadeu para que ele termine aquelas construções,que estão paradas ha *
trinta(30)dias.VEREADOR José Faquir:- Disse S.Exa. que sabe da carên-
cia do adolescente que não tem profissão inclusive quem mora na peri-
feria,que milita na mecânica há 35 anos e muitos pais de familia o —*
tem procurado buscando empre
go para seus filhos,
ciou trabalho buscando solução para isso,não é "ndoddo desde de 89 4ni
.
Câmara Municipal de Montes
Que naquela época ele e o Padre Ozanan procuraram faí4gr escola a ní
vel social no Bairro,conseguindo algumas ferramentas, uniformes, que
quando procuraram o prefeito para dar a mão,não receberam ajuda algu
ma.Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES"
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca
minhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do edil Antô-
no Eustáquio Gomes, Denominando Rua Herminda Lopes de Figueiredo.Proje,
to-lei de autoria do Vereador Helio Guimarães, Dispondo sobre gratuida
de no serviço de transporte coletivo urbano, Projetos-leis oriundos *
do Executivo Municipal,que, Concede incentivos temporários aos lotea-
mentos na área urbana do MunicipiosAutoriza o Poder Executivo a apli-
car as eventuais disponibilidades de caixa,do Municipio de M.Claros.'
Dispõe sobre aplicação de multas,por infrações ao código de obras do!
Municipio. Autoriza Executivo a celebrar convênio e contrato para im-"
plantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola do Munici-
pio. Altera ,acrescenta e revoga dispositivos da lei 1.935, dispondo *
sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança Al-
tera os incisos II e III do artigo 10º da lei 1.590,de 03-Janeiro/86.
ORDEM DO DIA:-A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DIS-
CUSSÃO:- Brojeto denominando Rua Gabriel Pereira de Carvalho. Projeto-
lei denominando Ruas no Bairro Village do Lago I.Projeto-lei denomi-!
nando Conjunto Habitacional José Correa Machado.Projeto-lei instituim
do a meia entrada para estudantes.EM SEGUNDA DISCUSSÃO:-Projeto-lteso-
lução reajustando vencimentos dos servidores da Câmara,logo após a *
emenda apresentada ao mesmo pelo edil José Geraldão de Oliveira uma vez
A omasitiaa ao plenário, foi rejeitada. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A *
Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:-AÃo Ge-
rente Amilton Batista,solicitando implantação de telefone público na *
Rua Bernardino Souto nº 352,no Barzinho Recanto dos Alpes.eDE AUTORIA!
DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO:-À Gerência dos Correios e Telégrafos,"
solicitando colocação de caixa de coleta de correspondência na Rua “N”
nº 275,esquina da rua “H*", no Bairro Nossa Senhora das Graças. —.
DEMUTORIA DOVEREADOR ADEMAR 3- Ao Prefeito *
Câmara Municipal de Montes ros
Luiz Tadeu Leite ,solicitando-lhe gestões junto aos stribuidores
de GLP(gás de cozinha), ou entidades que os repres )pvisando re
duzir de 800 para 600 metros, o raio mínimo de distância entre um!
posto de distribuição já instalado e outro que vier a se instalar!
nesta cidade, possibilitando assim o funcionamento de novos postos!
de distribuição do produto em Montes Claros.Ão Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe encascalhamento para a !
Avenida "A", do Bairro Vargem Grande II. DE AUTORIA DO VEREADOR =!
LIPA XAVIER:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,soli=
citando-lhe o nivelamento do barranco e a pavimentação da baixada!
paralela à Avenida Francisco Gaetani,no Bairro Major Prates,compre
endido entre a Antiga Escola Municipal até o encontro com a Rua "9"
Ao Secretário Dr. José Rezende,solicitando-lhe a revogação do ato !
administrativo que transfere o Escrivão e Delegado Sindica,,senhor!
Antônio Jorge de Jesus, para a Delegacia Regional de Segurança Púe!
blica(DRSP), da cidade de Capelinha(MG).DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
GERALDO CARDOSO:- Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitan-
do-lheprovideências no sentido de ampliar as redes vicinais do Baire
ro Village do Lago I.Ao Executivo Municipal, reivindicando=lhe o ca
peamento asfáltico para as Ruas Buenópolis Eduardo de Almeida, Iza-
bel Barbosa e para o início da Avenida Neco Delfinostodas do Bairro
Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:=
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe a instala
ção de um telefone público na Praça Idalina Alvarenga Lopes,no Bair
ro Clarindo Lopes,divisa com o Santa Rita.DE AUTORIA DO VEREADOR =!
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando
lhe a designação de um funcionário para o Posto de Atendimento da -!
Cruz Vermelha,Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici=
tando-lhe a recolocação de tampas nas bocas de lobos existentes na !
venida Lago do Tucuri, que liga os Santa Laura ao Independeência.DE"
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTAS = Ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite solicitando a inclusão da Avenida "200" localizada no !
Bairro Jaraguá II, no plano de asfaltamento deste ano.Ão Secretário!
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando o patrolamento e encas-
lhamento nas Ruas do Bairro Floresta, que se encontram em péssimo es
tado de conservação.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando a construção de mais uma Escos
la no Bairro Eldorado.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira
-
e
Câmara Municipal de Montes Cl
solicitando a reforma asfáltica nas Ruas João Pacul osgario, =!
José Prudêncio de Morães, todas no Bairro Edgar Pergir DE AUTORIA
DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executiv nicipal,rei
vindicando os serviços de calçamento poliédrico e de colocação de !
meios-fios na rua "AB",Bairro Delfino Magalhães.ho Executivo Munici
pal, solicitando a construção de uma Praça em área localizada nas !
proximidades do Trevo da Real. REQUERIMENTOS ORAISt= A Casa aprovou"
os que se seguemt- DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS="
Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do =!
mais profundo pesar pelo falecimento do neto do Ex= vice=Prefeito !
senhor Pedro Narciso e filho do senhor Marcos Alexandre Macedo e «!
que da decisão desta Casa se dê conhecimento a familia enlutada,na"
pessoa de Pedro Narciso.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHADO Fl!
LHO:- Que sejam extendidas as condolências pedidas pelo Vereador -*
João Hamilton, à familia do senhor Antônio Franco Amaral Neto, que
também é avô da criança falecida.Nada mais havendo a tratar, lavrou
se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 !
de abril de 1,993, /
6
e
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 1,993,
Aos seis(06)dias do mes de abril, do ano de mil no
vecentos e noventa e treês(1.993),na sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)ho-"
ras,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia!
do Vereador Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo titu=
lar,Vereador Geraldo Correa Machado Filho e com a presença ainda x
dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara Cosme Soa=
res Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier SoutopIvan Josg
Lopes,)0oão Hamilton Silveiraçõose Geraldo Cardoso,José Geraldo de
Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimaraes,José Maria "
Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu MaiaçlUbaldo Fer
reira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Sou=
zaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi=
dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi !
lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as -!
correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS SUN
1I0S GERAIS s:-vEREADORNWILLASBARCALDEIRA:- Ontem tivemos
reunião com o Prefeito e o Secretário de Saúde do Estado, quando Ee)
senhor Secretário repassou uma verba destinada a saúde de Montes '!
Claros, no valor de cr$ 2 bilhões de cruzeiros,inclusive para re-=!
solver os problemas de saúde nos Postos de Saúde em Montes Claros,
com estas colocações S. Exa. iniciou o seu pronunciamento, dizendo
na oportunidade que foi procurado pela ADNORTE=ASS0C de Diabéticos"
do Norte de Minas, solicitando o seu empenho no sentido de conse-!
quir junto ao Secretário de Saúde, uma verba para comprar seringas
e insulina, que tem um custo elevado e nos postos está faltando, já
tendo o Secretário assegurado que esta verba também será destinada
à essa parte. S.Exa justificou requerimento ao Secretário DreJoão"
Batista Silverio,solicitando-lhe as providencias que se tornarem !
necessárias no sentido de dotar os Postos de Saúde de Montes Claros
de seringas para aplicação de insulina, bem assim ao Executivo Muni
cipal, reivindicando a execúção dos serviços de calçamento poliédri
co na rua "MN", no Bairro Delfino Magalhaes «VEREADOR UBALDO FERREI"
RA:- Salientou S. Exa. que os produtores rurais do Municipio e povo
de Montes Claros estão de parabéns devido as chuvas caidas nos últi
: fls. 02
|
“ (dCâmara Municipal de Montes Claros
mos dias, amenizando a alta temperatura e facilitando a reprodução *
dos pastos,facilitando o início do plantio da horticultura,prosse-!
guindo S. Exa. levou ao conhecimento do pessoal do meio rural que '
ele juntamente com alguns Vereadores estiveram com o Prefeito quan=
do obtiveram dele no tocante a implantação de televisão em todas as
comunidades rurais, que estudos estão sendo feitos por Elias Siufi"
e que brevemente terá um resultado,parabenizou com o companheiro =!
Gera do chica que sempre bateu na questão do incinerador, que já -!
foi conseguido pelo Secretário José Saraiva e que será de vital im
portância para Montes Claros,prosseguindo justificou requerimento !
ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe gestões junto à Fundação Ban!
co do Brasil,visando obter financiamento para implantação de Progra
ma,na área tecnológica de coleta,seletividade e reciclagem do lixo!
de Montes Claros,pois os recursos da Fundação do Banco do Brasil -!
são a fundo perdido e que a prioridade dos investimentos da Funda-"
ção é na Àrea de Ciência e Tecnologia,já tendo implantado trabalho"
deste típo no Sul do país porque é do seu interesse implantar proje
to desta natureza em cidades de médio para grande porte no Nordeste
Brasileiro, podendo ser também no Norte de Minas, entende o edil que
este Projeto de reciclagem de lixo trará retorno financeiro e soci=
al, trazendo inda empregos a centena de familias, trabalhando nas !
áreas educativas, quanto ao lixo especial a viabilidade da aquisi-!
ção já programada da prefeitura.VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAS» Ini
cialmente S. Exa. levou ao conhecimento das Escolas de Santa Rosa *
de Lima,Aparecida do Mundo Novo, São Pedro das Garças, que está lu-
tando para conseguir o exame biométrico para que as crianças possam
fazer educação física,a seguir, justificou requerimento ao Executi
vo Municipal,reivindicando a construção de quadras poliesportivas!
nas sedes dos Distritos de Santa RosaçSão Pedro da Garça e Apareci
da do Mundo Novo, a fim de que os jovens e as crianças que ali re-
sidem possam ter um espaço para o lazer e a prática esportiva,po-!
dendo as mesmas serem utilizadas pelas escolas para ministrar aulas
de educação física aos alunos, favorecendo ainda quem gosta de ese
portes. Justificou ainda requerimento aos Deputados Humberto Souto
e Wilson Cunha,solicitando de S.Exas. junto as autoridades compe-!
tentes, gestões no sentido de agilizar o processo de municipaliza-
ção da merenda escolar,a fim de solucionar os problemas atualmente
existentes nesta área,e mesmo porque, grande parte da merenda vin=
da do Estado não é do agrado da maioria dos estudantes,salientou !
'
fls. 03
” Câmara Municipal de Montes Claros
e
ainda que pediu a Delegada Fátima Macedo que repassasse a merenda !
das escolas que estão de greve para as escolas que estão funcionan'
do, por entender ser esta uma medida justa.VEREADOR JOSÉ VICENTES =!
Queremos falar sobre a arte.Montes Claros cidade bonita e gostosa !
é um título muito bonito,mas até então não está acontecendo,pois ti
nhamos anteriormente programa na televisão que levava a nossa arte!
a todo o norte de minas, tinhamos o circo nos bairros que fazia =!
apresentação,prestigiando a arte do menos favorecido, entende o Ve=
reador que isso deverá voltar, pois o artista de modo geral está -!
precisando de incentivo,pois não só do pão vive o homem, temos aí !
o Projeto Gente da Gente que já está em tramitação para que possa "
acontecer, levando aos bairros de Montes Claros, aos Distritos, uma!
maneira do povo ter lazer, e que deveria ser divulgado por todas as
secretarias, por intermédio da Secretaria de CULTURA: deveria este !
projeto ter encaminhamento e entrar em atividade a fim de realizar"
este sonho.Prosseguindo S. Exa. justificou requerimento ao Prefeito
Municipal,solicitando o asfaltamento de todas as ruas e avenidas da
Vila Graice e o término do asfalto da Avenida Nossa Senhora de Fáti
ma, qu e dá acesso ao CIACs, bem assim ao Secretário José Maria Fe!
de Oliveira,solicitando estudos e gestões no sentido de arborizar *
todas as Avenidas de Montes Claros, inclusive a Deputado Esteves Ro
drigues, entende o edil que elas precisam receber árvores para fica
rem mais bonitas e a cidade mais verde,citou o caso da rua Ampere !
na Vila Ipiranga, que também precisa de arborizaçao.Disse S. Exa. !
que ele e o companheiro Ademar Bicalho vão fazer a festa do Gary e!
que a mesma acontecerá na Quadra do DESTAK mais precisamente no dia
02 de maio, com schows e apresentações e comida.VEREADOR ADEMAR Bl=
CALHO:- Inicialmente parabenizou com o Secretário José Saraiva Feli
pe pela liberação de recursos para a compra de remédios para os Pos
tos de Saúde de Montes Claros, justificando as suas palavras disse!
o edil que procede desta forma porque é Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Major Prates e que tem sentido a situação precá
ria no tocante a remédios, não tendo nem esparadrapo para fazer pe-
queno curativo, que de parabéns estão o Prefeito e o Secretário por
ter agido desta forma. Cobrou da Copasa providências urgentes no -!
sentido de resolver de vez o problema do esgoto que corre a céu aber
to na Avenida F ancisco Gaetani,com a Avenida Coração de Jesus,Baire
ro Major Prates,dizendo na oportunidade que já cobrou esta providên
cia do Presidente da COPASA e nada até hoje foi feitostrazendo assim
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
transtornos para a população,disse ainda S. Exa. que no Bairro Ma-
jor Prates foi feito um projeto político de esgoto para ali e que"
no encerramento da campanha política, as maquinas foram retiradas'
à dali deixando valetas abertas que vem trazendo prejuizos aquelas *
famílias, podendo inclusive diante das chuvas encherem, podendo mui-
tas daquelas crianças perderem as vidas vítimas de afogamento, Justi
ficou requerimento solicitando a drenagem nos Bairros Santa Rita e*
Clarindo Lopesymais precisamente na rua “K” entre as Ruas Professo
ra Maria Machado e Boa Esperança, que quando das chuvas causa - *
transtornos para os moradores: dessa rua e do Bairro Santa RitasVE-
READOR HÉLIO GUIMARÃES:- Noventa dias foi o prazo solicitado pelo"
Prefeito Luiz Tadeu Leite para colocar a Casa em dia e iniciar o *
seu trabalho, a nossa cobrança hoje é sobre a implantação da usina
de beneficiar e empacotar o leite para ser vendido a preço de cus-
to para as famílias carentes, devido ser do conhecimento de todos —*
o avanço da miseria e da desnutrição, que é uma promessa de campa-"
nha, tendo quatro anos para ser cumprida,mas é necessário que esta!
medida seja cumprida, que esta implantação acontecesse em primeiro"
lugar devido os grandes beneficios que trará a população,momento em
que o edil pediu ao Porta-voz João Hamilton que agilizasse trabalho
junto ao Executivo no sentido de sua implantação. Aparteando disse *
o Vereador João Hamilton que amanhã acontecera a eleição da Direto-
ria da Cooperativa.Voltando ao pronunciamento disse o orador que fi
ca feliz com a noticia mas que continua a pedí-lo que fique junto *
ao pessoal da Cooperativa para a implantação da usina de beneficia-
mento de leite para as pessoas carentes, disse que é competência *
dos membros desta Casa fazer a fiscalização financeira, orçamentária
contabil do Executivo, e que infelizmente a Casa não pode precisar'
quanto entra na prefeitura, de onde estã vindo e como esta sendo -*
gasto, não podendo informar ao povo quando isso é compromisso desta
Casa ,momento em que pediu a Mesa que mandasse para o Prefeito e seu
Secretário um exemplar da Lei Orgânica, pois segundo João Hamilton,o
Prefeito só vai mandar atendendo determinação da lei, não concordam
e
o
fis. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ão com João Hamilton que dissera ser necessário trinta funcionários
para expedir o que pedira, porque tudo está no computador e é facil!
tirar a cópia e enviar a esta Casa,salientou que nem o movimento -*
diário está sendo publicado,e a Secretaria de Fazenda tem que tomar
posição e que esta esperando a volta do Secretario Jorge Tadeu, que
chegara segunda-feira, e que a partir desta data dara quinze dias (
para que o prefeito envie o que foi solicitado, se não o fizer entra
rã com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado porque a Câmara tem
que ser respeitada e nós temos que manter essa posição.Aparteando-o"
disse o Vereador João Hamilton ”" 4 prefeitura não esta mandando di-*
reito os balancetes não? E você Hélio quer saber mais o quê? Disse o
Vereador Hélio Guimarães que quer saber de onde estã vindo o dinhei-
ro, onde esta: sendo aplicado, quando foi aplicado, porque o balancete.
não é suficiente para este detalhe, pois se lhe perguntar se esta ha
vendo transferência com o dinheiro público, ele não sabe, e que cabe
cassação do mandato de prefeito deixar de informar,ou mandar informa
ção falsa, é aquilo que a gente pede não tem chegado aqui nesta Casa
Eles estão brincando com a gente, dentro de vinte dias se não for -*
atendido os meus pedidos, vou entrar com Ação no Tribunal de Justiças
VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Disse da sua satisfação ao ouvir o pronun
ciamento do Vereador Hélio Guimarães: devido a gravidade das coisas *
que vem acontecendo, pelo descaso com que a: prefeitura vem tratando
esta Casa, que o seu pronunciamento não é mais contudente porque es.
ta manhã é mais calma manhã mais amena, e porisso mesmo devemos con
tinuar com este mesmo tomptalvez este desrespeito que a Casa vem go
frendo da prefeitura seja por sua própria culpa, e não por falta de
alerta de alguns Vereadores que isso esta acontecendo, comentou so-*
bre requerimento do Vereador Vital Fonseca,aprovado pela Casa soli-
citando da prefeitura o envio de extratos bancários principalmente
ão Banco Credito Real, onde parece haver rolo, nós pelo menos não '
pensavamos assim, mas agora começa a pensar,quando o Secretario man
dou correspondência dizendo que não tem problema não e que tudo es-
tava a disposição do Vereador na secretaria, a partir do dia 10 do
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
mes subsequente e era só buscar,o que vemos, são as pernas do - !
companheiro Vital engrossando de tanto subir escadas, quando ao *
" invés disso deveria respeitar os seus cabelos brancos,disse S.Exa
que requerimento seu foi aprovado pela Casa,para que fosse indica
do funcionário desta para ir buscar o movimento de caixa todo o *
dia, foi feito pelo Presidente uma portaria nomeando o funcionário
Nazareno para esta finalidade, simplesmente não respeitaram a por-
taria do Presidente, entende Si Exa. que é necessário que os vinte
e um(21) Vereadores desta Casa se conscientizem como bem disse o *
Vereador Hélio Guimarães: tendo na oportunidade pedido aos pares; in
dependência e postura.Justificou ao concluir e pronunciamento reque
rimento ao Secretario Aliomar Veloso Ássis,convocando-o a comparecer
nesta: Casa, a fim de que, atravez da Tribuna Livre,possa explanar e
trazer esclarecimentos mais detalhados acerca dos quatros projetos"
que tramitam nesta Casa. VEREADOR VITAL FONSECA:- Inicialmente S.Exas
mostrou a necessidade de prestar contas ao povo quanto ao dinheiro *
público, porque este é do povo, é do pobre,é do preto e do branco,e!
que o Vereador é o fiscal do povo, portanto ele o é, e que a politi-
ca de hoje é para tapear o povo, é para mentir para o povo, e que -—
ele não é homem para fazer isso,quando não pode fazer uma coisaçnão"
gosta de tapear ninguem, e que ele esta desacreditado com essa polí-
tica brasileira, onde os políticos só pensam na sua vida pessoal e !
ganhar salários altos, e que ele esta mesta Casa é para servir ao po.
vo, e cobrar as coisas erradas, pois ninguem sabe e como o dinheiro!
público está sendo gasto,como estã o dinheiro público,os juros, onde
estão indo? Dia 04 de janeiro ja aplicaram o dinheiro e falam que aº*
prefeitura não tem dinheiro. VEREADOR LIPA XAVIER:- Disse S.Exa. que"
estamos há quinze dias do plebiscito quando será escolhido pelo povo
no dia 21 de abril, a forma de governo, disse que o presidencialismo
em função de toda a tragetória histórica do país,que conduziu a gol-
pes de Estado, conduzindo a vários períodos de ditaduras de milita-'
res:e civis neste país, à sua ótica a presidencialismo estã superado
e que aproveita da: tribuna para pedir ao povo, aos trabalhadores: e Eq
v Câmara Municipal de Montes Claros
va
N
º
grande maioria do povo desta cidade que no dia vinte e um(21) der-
- rotem de vez e definitivamente os conservadores,os golpistas do *
Brasil, escolham um sistema de governo democratico,mais aberto mais
sucedido & pressão popular, que é o sistema parlamentarista, informan
do que brevemente será formado nesta Casa a Frente Parlamentarista '
congregando todos os Vereadores: que adotam postura democrática de —!
apoio ao parlamentarismo, agradeceu aos Vereadores que aprovaram o -*
projeto da meia entrada que assegura aos estudantes de M.Claros,aos*
secundaristas, aos universitários,o pagamento de meia entrada nas ati
vidades de carater cultural, esportivo, de lazer e de entrenimento "
Salientou o edil que espera que Tadeu Leite sancione este projeto em
prazo culto, transformando-o em lei, disse que ele e o Vereador Se-*
bastião Pimenta, entraram com requerimento, solicitando reforma comple
ta do capeamento asfaáltico da Avenida Nossa Senhora de Fatima,no Be'
Maracanã, devido a mesma encontrar-se com o asfalto totalmente danifi
cado atrapalhando o trânsito, Lembrou ao Diretor-Presidente da ESURB'
do requerimento apresentado a esta Casa à quarenta e cinco(45)dias *
solicitando orçamento para a obra de canalização do Córrego do Cris-
to Rei e São Judas, e que continua aguardando o envio do orçamento *
a esta Casa. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Salientou o Vereador que!
seria muito bom se fizesse uma análise sobre os caminhos que terão *
nestes quatro(04)anos pela frente, para que a postura seja comuni ta-
ria, interesses comunitários e que a demagogia não assuma proporções:
que faça com que o Vereador pense somente na reeleição entende a - *
edil que política não pode ser feita com o político pensando na elei
ção futura. Q regimento da Casa obriga que as comissões tenham reu-*
niões, imlusive com livro de atas,as comissões não estão reunindo,não
tem livro de atas, está havendo descumprimento por parte dos Vereado
res, quando todos nós Vereadores devemos seguir o regimento que apro
vamos, porque a comissão de educação não reune para fazer uma audiên-
cia pública para falar sobre a greve dos professores? Sobre a ques-!
tão educacional? Entende S. Exa, que devemos conhecer bem as nossas!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
posturas, quanto ao projeto da meia entrada disse o edil que anteci-
X pou a sua postura que era de votar contra porque não cabe ao Verea-*
Ng dor votar em ação privada, em São Paulo o Juiz suspendeu a meia en-*
DS
E
trada,a UNE vai recorrer, o Juiz agiu desta forma porque viu que é!
inconstitucional.Aparteando-o disse o Vereador Ivan Lopes: que o edil
esta coberto de razão, e que ele absteve de votar por ser o mesmo in
constitucional.Disse o Vereador Said que a Casa não pode dar exemplos
encima da cultura e da mamata,deveria sim trabalhar para reduzir a po
breza, que é ridiculo fixar meia entrada quando mais de 1.500 adoles-
centes engravidam por falta de métodos anticoncepcionais,270 mil sêres
morrem de doenças antes de completarem cinco anos,entende que os estu-
dantes poderiam abraçar putras campanhas, que não vê ninguem abraçar a
causa dos professores diante dos baixos salários. VEREADOR JOSE GERALDO
Disse S. Exaãs que a oposição cerceia o dialogo quando é pedido um apar
te,respondendo secamente que não,quando o dialogo deveria ser uma pra
tica nesta Casa,que todo prefeito desde que haja inflação aplica o di-
nheiro da prefeitura,o prefeito respeita esta Casa e não tem fugido ao
cumprimento da lei,o Vereador tem que ter jogo de cintura e dialogar *
citando o seu próprio caso, quando é elogiado pelos eleitores diante *
ãas ideias que tem apresentado. VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Salientou que"
o povo diz que a desgraça deste país ao são Pag Sc babacas ,âqueles!
que falam e nada E tra foi A nrercdo que certo o Vereador su-*
vtiu as escadas da prefeitura,pedindo que lhe entregasse o balancete,ou
as contas da prefeitura atendendo pedido de seu advogado, salientou que
nesta Casa teve o cuidado,a tranquilidade de apoiar à três administra-
ções, que não é bahaca, não entende o comportamento de três Vereadores
ao cobrar do prefeito o extrato do dia quando vem a esta Casa mensal-!
mente o balancete, disse que o povo tem que ter cuidado ao escolher o *
regime de governo, temos que aprender a votar e escolher homens que que
rem fazer o bem para a nação,não escolhendo homens que querem fazer po
lítica pensando no seu bem pessoal,disse que sua preocupação é que se-
ja implantado ainda neste mes o mutirão,marca da adm.de Tadeu, e que *
a partir da semana que vem será resolvido o problema de saúde de Monte:
CO flaros.A prefeitura adquiriu incinerador p/resolver problema-do lixa.'
fls. 09
, Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA quando a !
, CASA aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = A):
w e a E
Projeto-lei denominando Rua Herminda Lopes de Figueiredo,no Bair
ro Santa Rita Il.B)Projeto-lei que Altera e Revoga os dispositi=
vos da Lei 1.935,que dispõe sobre a política Municipal dos Direi
tos da Criança e do AdolescenteeC)Projeto-=lei Autorizando a assi
natura de convênio com o Estado, para implantação do Programa de
Mecanização Agrícola no Municipio.EM SEGUNDA DISCUSSÃO := A)Proje
to-lei Denominando ruas no Bairro Village do Lago 1,B)Projeto- !
[6] lei Denominando Conjunto Habitacional Dr. José Correa Machado EM
TERCEIRA DISCUSSÃO: Projeto-Resolução Reajustando vencimentos dos
servidores da Câmara e outras providências REQUERIMENTOS E INDICA"
ções :- A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR -!
BENEDITO PAULA SAID:= Ao CODEMA=Conselho Municipal de Defesa e =!
Conservação do Meio Ambiente, solicitando-lhe informações sobre !
medidas que vem sendo tomadas pelo mesmo,no sentido de punir,com"
necessário rigor, os responsáveis pelo assoreamento do Rio São e!
Lamberto e das nascentes das regiões de Pentáurea e Lagoinha.0s !
rios São Lamberto, Traíras,Guavinipan,Barrocão, Rio do Sítio e vá
rias pequenas nascentes estão fadados a desaparecerem, caso não *
haja uma atuação eficaz e enérgica no sentido de evitar a continui
dade desse processo de degradação,que constitui um crime irreparã-
q vel contra a naturezaçÃo Executivo Municipal,reivindicando a recu=
peração das estradas que demandam de Furadinho até Vaca Morta uma"
vez que as mesmas encontram-se em precárias condições de tráfego,"
e prejudicando sobremaneira os produtores daquela região DE AUTORIA!
DO VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira,solicitando-lhet= A) Que determine a drenagem e término !
do asfaltamento da rua "2! do Bairro Major Prates.B)Que determine!
a drenagem e asfaltamento da rua "K',no Bairro Clarindo Lopes,en-"
tre as Ruas Professora Maria Machado e Boa Esperança.DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Municipal, reivindi-
e cando a construção de uma Quadra Poliesportiva para a Praça Nosso!
Lar,no Bairro São Judas II,cujo beneficio está sendo reclamado por
aqueles moradores.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao!
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o patro
lamento e encascalhamento de todas as ruas da Vila Oliveira.E que"!
seja incluida a referida Vila no Programa de Mutirões a ser implan
tado pela Municipalidade.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:="
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe as provide
que se tornarem necessárias no sentido de consertar a rede de es
goto na Rua Heliotrópio à altura do nº ll4,Bairro Edgar Pereira,
que se encontra danificada estando o mesmo correndo a céu aberto.
Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis,convocando-o a comparecer
nesta Casa, a fim de que, atravéz da Tribuna Livre, possa expla-
nar e trazer esclarecimentos mais detalhados acerca dos projetos
que Altera dispositivos da Lei Municipal 1,590,de 03 de janeiro!
de 86,Concedendo incentivos aos loteamentos situados na área ure
bana. Revogando as leis municipais que dispõem sobre a zona de !
contenção de verticalização; Dispondo sobre apliação de multas por
inflações ao Código de Obras, que estão tramitando nesta Casaçre=!
quer ainda, após a vinda deste Secretário, que seja realizada por"
este Legislativo uma Audiencia Pública,para debate de tais assuntos
devido a importância dos mesmos.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:
Ao Executivo Municipal,solicitando a reforma completa do capeamento
asfáltico da Avenida Nossa Senhora de Fátima,no Bairro Maracana«ho!
Secretário Luiz Eduardo,solicitando a relação completa dos funcioná
rios municipais que prestam serviços nas Juntas de Conciliação e -!
Julgamento,bem assim em outros órgãos que aqui atuam.DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Executivo Municipal,solicitan
do-lhe a colocação de telas para fechamento e proteção de todas as
quadras poliesportivas em nossa cidade,Ão Secretário José Maria F.
de Oliveira,solicitando providências no sentido de promover a aber
tura da rua "Of,do Bairro Jardim Eldorado,permitindo assim a sua !
ligação com a Avenida João XXIII.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ =!
GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal, A)solicitando agilização
na negociação do Projeto de rede de água entre Prefeitura/COPASA,!
para atendimento do Bairro Vila Telma e Conjunto Santa Luzia, e -!
que além do atendimento das ruas José Brandão,final da Avenida Leo
nel Beirao,parte da rua "A", BR Estrada dos Marginais, que inclua!
também as Ruas Augusto Teixeira e Antônio Silva Maia,bem assim a !
doação de cavaletes uma vez que aquela comunidade é totalmente cas
rente.B)reivindicando os serviços de capeamento asfáltico em toda!
avenida "L', que liga o Bairro Delfino Magalhães ao Novo Delfino!
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando asfaltamento de todas as ruas e avenidas da Vila Grei=
ce e o término do asfalto da Avenida Nossa Senhora de Fátima,que )
dá acesso ao CIACs.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
E Po tisrda
Câmara Municipal de Montes Claros
solicitando estudos no sentido de arborizar todas as Avenidas de *
Montes Claros, inclusive a Deputado Esteves Rodrigues.DE AUTORIA !
DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:= À TELEMIG, solicitando a instala-
ção de um telefone público na Avenida Nossa Senhora de Fátima nº !
1.356-A,Bairro Cyro dos Anjos.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PI-
MENTA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando
o atendimento às reivindicações dos moradores do Bairro Floresta !
que requerem serviço constante e efetivo de recolhimento do lixo *
em todo o Bairro e limpeza dos lotes vagos .DE AUTORIA DO VEREADOR"
SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao Executivo Municipal, reivindicando a cons
trução de quadras poliesportivas nas sedes dos Distritos de Santa !
Rosa,çSão Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo, a fim de que os!
jovens e as crianças que ali residem possam ter um espaço para o la
zer e a prática esportiva,podendo as mesmas serem utilizadas pelas!
escolas para ministrar aulas de educação física aos alunos. Aos De-
putados Humberto Souto e Wilson Cunha,solicitando-lhes junto as au-
toridades competentes, gestões no sentido de agilizar o processo de!
municipalização da merenda escolar, a fim de solucionar os proble-="
mas atualmente existentes nesta área.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO!
FERREIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe gestões jum
to à Fundação Banco do Brasil,visando obter financiamento para ime!
plantação de Programa,na área tecnológica de coleta,seletividade e!
reciclagem do lixo de Montes Claros.ho Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando patrolamento e encascalhamento de estrada
que liga o Bairro Jardim Primavera à localidade de Valentina.DE AUTO
RIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Municipal
reivindicando a execução dos serviços de calçamento poliédrico da "
rua "MN'!, no Bairro Delfino Magalhães.Ao Secretário Dr. João Batista
Silvério,solicitando-lhe as providencias que se tornarem necessárias
no sentido de dotar os Postos de Saúde de Montes Claros,de seringas!
para aplicação de insulina. REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO VEREA *
DOR HÉLIO GUIMARÃES: Que seja convidado o Secretário Dr. João Batis
ta Silvério para vir a esta Casa, para mostrar o plano de saúde, por-
que esta perplexo diante da palavra do Vereador que disse que q plamo
resolvera definitivamente o problema da saude.DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ GERALDO:- Ao Secretário de Saúde, solicitando detetização do Cór
rego do Cintra, no Bairro Melo, a fim de resolver o problema das - *
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
muriçocas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que li-
da e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das -*
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,06 de abril de 1.993
fls. 01
a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 1,993,
Aos treze(13)dias do mes de abril,do ano de mil no=
vecentos e noventa e três(1,993), na sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)
horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob"
a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa!
Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara Cosme
u Soares VieirasEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto,lvan!
José Lopes,)oão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo
de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,)osé Ma-*
ria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo
Ferreira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de !
SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que pro=
cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,apôós o que foi!
lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as -!
correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor !
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS "
GERAIS:- VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO: Disse S. Exa. que"
E] tem pensado nos. problemas de nossa sociedade, lembrando de uma anã-
lise mais profunda ao pensar que ela é constituida por familias, e *
que estas crescerão em suas plenitudes, principalmente no tocante ao!
meio de vida,melhora de condição de vida e do bem estar social, é ne
cessário que se pense no Planejamento Familiar, tema hoje debatido *
em todo o Brasil, citou S. Exa. Deputado que usou o Programa “Bom —*
Dia Brasil", para discutir este tema, A revista Ginecologia e obste-
tricia mostrou debates de médicos professores universitários sobre o
tema, salientou o edil que cidades mais avançadas do que M.Claros, -*
atendendo o pensamento mais direto do povo, ja foi normatizada por *
leis feitas pelas Câmaras, e que ele entrara com esta lei para que *
possa ser discutida, não querendo que isso represente somente o seu!
pensamento e sim de toda a comunidade, âqueles Vereadores que quize-
rem poderão apresentar as suas emendas que julgarem necessárias, justi
fls. 02
/ Câmara Municipal de Montes Claros
ficou requerimento solicitando uma Sessão Plengria, fazendo convi-"
te às autoridades da saúde do Municipio, outros segmentos como igre
jasigrejas evangélicas, representantes do planejamento familiar que"
hoje já existem na Faculdade de Medicina. O povo pobre estã aí fa-'
mintos esfarrapado, desesperado, desesperançado enquanto es políti-
cos fazem leis que não o tem alcançado, enganando a ele e a nós,en-
tende o edil que compete aos vinte e um(21) Vereadores, aceitar o !
grande desafio, quebrando o silêncio sobre o Preconceito do Planeja
Ú mento Familiar, pois o que se vê são pesquisas como esta recentemen
te publicada em Jornais do Brasil, indicando o número assustador de !
quinhentos(500)mil miseraveis no Norte de Minas e Vale do Jequitinho
nha, cabendo a MontesClaros a parcela de sessenta(60)mil pessoas vi-!
vendo à margem da sociedade, mostrou a necessidade de educar sexual-
mente o nosso povo levando a verdade e a ciência por inteiro, e o —*
aborto é praticado indiscriminadamente, muito pior do que nos paises
que existe sua legalidade, ainda mais feitos por pessoas leigas,in-!
e competentes: ferindo os preceitos básicos do direito e da vida digna.
É necessário que este assunto seja encarado com a seriedade que mere
ce. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Cumprimentou inicialmente o Vereador *
Geraldo Machado pela iniciativa do projeto, principalmente pela ini-
ciativa da discussão deste tema,pois q planejamento familiar deve -*
ser colocado às claras, pessoas que tem condições financeiras boas o
fazem, enquanto que as que não tem não fazem ,porque não tem acesso!
democrático de ter o direito de fazer planejamento familiar,após o !
aparte recebido disse o Vereador Geraldo Machado que este projeto da
rã acesso democrático para as pessoas mais carentes, espaço que os po
bres infelizmente não tem acesso. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: - S.Exa. !
deixou bem claro que a sua posição nesta Casa sempre foi a mesma e '
quanto a matéria publicada no último final de semana pelo Jornal * *
Diario do Norte" quando diz que estamos usando comportamento diferen
te da administração passada, que cobramos hoje o que não fizemos na *
passada, isso é uma inverdade, porque sempre aqui foi um fiscal do po
e vo,foram feitas varias sindicâncias e muitas irregularidades foram -*
y Câmara Municipal de Montes Claros
comprovadas então entende S. Exa. que a sua posição é a mesma, não
tendo nada contra o Prefeito Luiz Tadeu Leite, o que tem feito e!
o exercitamento do seu mandato como Vereador que é fiscalizar,e !
que não abrirá mão, quanto as providencias pedidas disse S. Exa.
que ficou sabendo como as mesmaschegaram ao conhecimento do gabi=
2 nete do senhor Prefeito, onde ele tomou as providências junto a *
Secretaria de Fazenda e à Comissão de Licitação para providenciar
imediatamente toda a documentação solicitada,entende S. Exa.eque "
houve um mal entendido porque o que veio é muito pouco para se e!
Q ter as finanças da prefeitura na mão, e que amanhã vai tentar mar
car um horário com ele para deixar bem claro, pois o que precisa!
são três(03) coisas diárias, toda a receita entrada nos cofres na
e quele dia, o que foi gasto naquele dia, pago naquele dia, a outra
a rentabilidade bancária do que sobrou e foi aplicada, quanto a !
Licitação é mais simples ainda,solicitamos a relação nominal dos!
componentes e fornecedores e o que foi licitadoeAparteando-o disse
o Vereador João Hamilton que realmente houve essa dúvida do Secre
tário de Fazenda e a preocupação do prefeito é fazer uma adminise!
tração transparente,momento em que solicitou do edil que partici-!
passe das licitações para evitar esse tipo de problema,por ser im=
portante a sua participação nas licitações, e assim estará ajudan-
do a administração. VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Em suas palavras S.Exas.
ed levou ao conhecimento da Casa que conversou com o Secretário Prof.
Hamilton Lopes, secretário de educação,no sentido de integrar as -!
serviçais escolares no quadro do magistério, que ao seu ver é uma!
necessidade,prosseguindo chamou a atenção da Rodoviária,atravéz do
companheiro Lulu, no sentido de providenciar, rapidamente,luvas '
para as serviçais que ali prestam serviços, parabenizou com o com=
panheiro Geraldo Machado pela iniciativa do Projeto Planejamento"
Familiar. Agradeceu ao 10ºBPM e a Policia Civil, pelos bons servi=
ços prestados quando do esquema montado neste último feriado da *
Semana Santa,que diante das barbaridades de outras cidades do - !
- Brasil, aqui em Montes Claros vivemos em paz, justificou requeri=!
mentos,ao Dr. Aluizio Pereira da Cunha;Gerente Regional da CEMIG,
solicitando iluminação elétrica para as Ruas Um(01) e Dois(02),am
bas localizadas na Vila Anália.Ão Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando instalação de redutor de velocidade na Ave
Geraldo Athayde, em frente ao Hospital São Lucas «Concluindo suas |
“Câmara Municipal de Montes Claros
palavras chamou a atenção do Secretário Hamilton Lopes com relação
a complementação tubular da Escola Neide de Mello Franco, VEREADOR"!
JOSÉ FAQUIR:- Inicialmente disse S.Exa. que ele e os companheiros
Gêra do Chica e Hélio Guimarães fazem parte da Comissão de Licita-
ção e com referência ao que foi citado na reunião passada de que a
comissão de licitação desta Casa não estava participando das reu-
niões, salientou o edil que todos os documentos que foram passados
são assinados pelos membros da comissão,por ele, por Gêra de Chica
Õ e por Hélio Guimarães, que o companheiro Hélio Guimarães: esteve au
sente por motivo de doença, e que a comissão eata trabalhando enten
de S. Exa. que é necessário aumentar o número de firmas que compõem
a concorrência, cadastrando mais firmas para melhorar os preços e *
qualidades de mercadorias. Aparteando-o disse o Vereador João Hamil*
ton que o Prefeito tem o desejo de aumentar, podendo qualquer Verea-
dor ser cadastrado,caso tem o desejo de participar, a vontade de *
participar.Disse o Vereador Jose Faquir que solicitou edital nos *
ha jornais porque a prefeitura esta pagando em dia e vale a pena par-
ticipar.Mparteando-o disse o Vereador Eduardo Avelino que tem acom
panhado a trabalho do companheiro José Faquir e que tem visto sua"
participação em todo q processo licitatório da prefeitura, e a co-
munidade tem que cobrar isso que José Faquir estã fazendosConcluin-
e do disse o companheiro José Faquir que tem sido questionado durante
as reuniões: nas comunidades em que votar e como participar, e que *
depois de muito pensar decidiu participar do parlamentarismo,mesmo"
entendendo que nenhum sistema de governo vai resolver os problemas'*
do Brasil.VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Falta somente oito(08)dias pa-
ra eleição do plebiscito, para a escolha da forma de governo, é um!
acontecimento talvez muito mais importante do que a eleição para -*
prefeito, deputados, presidente da república, não é o regime que —*
vai mudar a situação do país, mas: este regime que for escolhido po-
de durar de 40 a 100 anos, que optou pelo parlamentarismo porque —!
neste regime hã uma participação maior da: sociedade, havendo uma —*
“ grande maioria de políticos comprometidos com o parlamentarismo EM
A
Câmara Municipal de Montes Claros
mesmo porque a responsabilidade de todos é muito grande, a responsa
pilidade é muito grande, podem ver que os políticos comprometidos *
com o PT são parlamentaristas,cabe ao Vereador mostrar isso a popu-
lação, e que a forma de governo deve ser a república. VEREADOR LIPA
XAVIER:- Disse S. Exa. que sua opção para o dia 21 de abril é 0º
parlamentarismo e a forma é república e uma das razões da escolha!
é porque o parlamentarismo cria melhores condições para o povo de-
senvolver a sua luta e lutar por melhores condições de vida, o par-
lamentarismo é um sistema em que a poder é dividido entre Presiden-
te da República e Parlamento formado por Deputados e Senadores, o *
governo e todo o seu ministério, podendo o primeiro(12) Ministro -*
ser mudado quando a sua política não estiver satisfazendo a socieda
de, neste regime o governo é colegiado e isso é bom porque descentra
liza poderes, quando no presidencialismo o poder é centralizado, con-
centrado nas mãos de um só, no presidente, no parlamentarismo pode *
ser mudado com mais frequência.sAlterar o programa e retirar o Presi-
dente, é muito dificil, no caso de Collor foi a primeiro no Brasil *
na América Latina e 1º caso em toda a história da humanidade, no —*
parlamentarismo os partidos são mais fortes, e mesmo porque o nosso!
parlamentarismo não esta ligado a nenhum modelo estrangeiro, devendo
ser um parlamentarismo com eleição direta para presidente, essa elei
ção tem que ser mantida, porque acha que o voto distrital é voto de?
curral. VEREADOR BENEDITOSAID:- Salientou S.Exa. inicialmente a res-*
peito das informações pedidas a CODEVASF e ao DNOCS porque os poços"
tubulares planejados,previstos, programados alguns com dinheiro ja *
liberado e não perfurados, porque isso está acontecendo e porque os"
mesmos não tem sido perfurados, prosseguindo disse 3. Exa, que esta *
indignado porque muitas comunidades rurais necessitam da perfuração!
destes poços, que durante a campanha política os poços: apareceram e*
foram perfurados, que isso aconteceu num momento político para bene-
ficiar o senhor Jairo Athayde acabou a política e as maquinas sumi-
ram, perguntamos, onde está toda aparelhagem da CODEVASF? do DNOCS?
Nós estamos solicitando do DNOCS: e da CODEVASF a relação dos locais
fls. 06
* Câmara Municipal de Montes Claros
e das fazendas: onde foram perfurados os poços, isso desde toda a *
existência destes dois órgãos, vamos perceber que oitenta(80%)por'
N cento dos poços perfurados são particulares, vendo a lista de loca
lidades necessitando de perfuração de poços, com pedidos na mais *
quatro(04) anos, onde esta o dinheiro liberado para essa perfuração
onde está a ação para essa perfuração, e que visitando a zona rural
não viu nenhuma assistência neste campo. 4parteando-o disse o edil *
Ubaldo Ferreira que aqui na cidade há uma quantidade enorme de poços
tubulares perfurados,na area urbana da cidade,nas mansões em Bairros
ricos da cidade. Salientou o Vereador Said que em Periperi tem qua-"
tro(04)anos, Claraval tem duzentos(200) anos, existe poços tubulares
e não são equipados e que telefonando para Mercelo Furtado, da Sudene
e que parece que ficou encastelado em um lugar com ar condicionado, '
talvez porque não conhece a seca pelo lado de fora,em lugar onde as a
ações climáticas externas não atinge a pessca dele, enquanto estamos'
vivendo de manchete de jornais dizendo que vai chegar recursos, e que
o Vereador só tem força de falar, porque não fura o poço de abóboras
é um pedido antigo, de Claraval. Aparteando-o disse o Vereador Eduar
do Avelino ao parabeniza-lo pelo pronunciamento e caso exista poços?
tubulares comunitários com recursos alocados, a Câmara tem a obriga-
ção de identifica-los e exigir a sua prioridade, por entender que tan
to o DNOCS como a CODEVASF podem trabalhar perfeitamente com a inicia
tiva privada porque isso faz parte de um processo de desenvolvimento"
e mesmo porque isso é apoio ao pequeno produtor rural,que esta Casa *
tem que ficar atenta com a liberação do governo federal para a seca,"
e que tem conhecimento que o Norte de Minas recebera a sua: primeira *
parcela de Cr$ 32 bilhões e certamente outras virão, perfazendo mais *
de Cr$ 100 bilhões de cruzeiros e segundo informações: que tem mais da
metade sera para a perfuração de poços tubulares É um assunto impor-
tante e é porisso que a Casa é composta por vinte e um(21) Vereadores
para que haja uma diversificação de lutas, de frentes de trabalho pa-
ra este trabalho,que ele juntamente com os companheiros antônio Câma-
ra e Ademar Bicalho, visitaram a CODEVASF e o DNOCS, cobrando uma pos
Câmara Municipal de Montes Claros
tura mais comunitária. VEREADOR IVAN: LOPES:- Fêz côro ao pronuncia-"
mento do companheiro Said, tendo S.Exa. lembrando na oportunidade *
que ainda no governo de Mário Ribeiro essa Casa formou umacomissão"
quando o Ex-=Prefeito decretou calamidade pública: no Municipio de Me.
Claros, levantando naquela: oportunidade os poços: tubulares nos Dis-
tritos, parece que poucos foram montados, prosseguindo disse Se Exas
que tem notado as dificuldades que os estudantes tem em Montes Cla-
ros para estudar, para pagar além da escola, pagam o transporte para
seu acesso às aulas, e que pensando nisso esta elaborand com muito *
critério um projeto que esta Casa devera analisar, com referência ao
passe livre para o estudante, e que esta observando muitos Ítens que
tragam beneficios a quem necessita, e não para quem não necessita, e
quando der a suaentrada espera merecer o apoio dos pares. VEREADOR -*
GIL PEREIRA:- Na próxima quinta-feira chegará a Montes Claros à con-
vite do Presidente da AMAMS,Dr. Cássio Cunha;Superintendente da Sude
ne, momento em que S. Exa. convidou os senhores Vereadores para compa
recerem nas discussões que iram acontecer, dizendo na oportunidade se
tiver oportunidade irá dizer aquele Superintendente que os recursos *
alocados para o Norte de Minas,no valor de Cr$ 125 bilhões foi muito
pouco, na Audiência que teve com o Ministro de Desenvolvimento Regiio-
nal, Dr. Alexandre Costa,quando lhe disse que Minas Gerais não ficou!
contente com apenas 2,6% dos recursos liberados para a área da Sudene
Entende o edil que ja é hora do Norte de Minas parar de bajular as au
toridadesm,pois temos direitos e os mesmos sofrimentos que a região do
nordeste do Brasil. tem,prova disso pode ser comprovada quando TV Mon-
tes Claros faz reportagem relatando municipios do Norte de Minas que"
já perderam suas lavouras. Aparteando-o sugeriu o Vereador João Hamil-
ton que seja aproveitado o dinheiro da secm, pedindo ao governador -*
que libere o dinheiro da enchente, dado quando eles vierâm aqui de — *
avião, e que ate hoje não veio. Salientou o Vereador Gil Pereira que"
ele e o companheiro Toninho da Cowan: representaram esta Casa no Con-!
gresso da União de Vereadores do Brasil, realizado nos dias 05,06 e *
sete do corrente mes, evento onde houve varias discussões onde pode *
Câmara Municipal de Montes Claros
tirar conclusões, como reativar a UVB que “e muito importante, que *
ja conta com mais de 50.000 Vereadores; a necessidade de fortalecer"
essa entidade, a necesidade de ouvir nas esferas como CULT, OAB; FIESP
Que vão reativar & Avans já tendo mantido contato com mais de vinte *
câmaras,cada um destas terá um representante da UVB,para quando dos *
seminarios,dos congressos, poderem reivindicar. Que trarão q Presiden
te Paulo Silas para fazer palestra não so para Vereadores de Montes *
Claros,mas também para o Norte de Minas. Aparteando disse João Hamilton
que terão reunião hoje pela tarde com o Presidente atual,o Ex-Vereador
Artur Leite, e que para a semana que vem tem reunião marcada para a ci
dade de Francisco S& e que estas reuniões serão realizadas de cidade"
por cidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO: -— Quanto a questão de prestação!
de informações da Prefeitura para a Câmara diz que isso não correspom
de a nada absurdo, porque isso é permitodo pela lei, a lei exige,confe
a própria Lei Orgânica, é uma atribuição do prefeito conf. efa. Aparte
ando disse Ivan Lopes que a Lei Orgânica determina e o prefeito tem *
que cumprir.Aparteando-o disse João Hamilton que os balancetes estão!
sendo afixados na prefeitura todos o s dias ,0s balancetes mensais es-
tão vindo para a Câmara, portanto a lei orgânica esta sendo cumprida.
VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Cumprimentou ao companheiro Geraldo Machado'
pela iniciativa do brilhante projeto Planejamento Familiar, tecendo na
oportunidades colocações a seu respeito agradeceu a sensibilidade do
Secret. Saraiva Felipe pela boa atuação no Norte de Minas principal
mente Montes Claros com relação a saúde,como também o Prefeito Vice-
Prefeito e o Secretário João Batista Silvério,e por tê-lo colocado *
como fiscal número um, mesmo não sendo médico, salientou que já foram
treinados trabalhadores para os postos de saúde, moças que serão re-
cepcionistas, a conquista do incinerador de lixo hospitalar em Myntes:
Claros, facilitando o recolhimento do lixo, o convênio ja foi assinado
e a prefeitura tera o direito de cobrar a prestação de serviços atra-
vés do incinerador,convênio para aquisição de remédios foi assinado,
criticou ação criminosa do governo do Estado em relação aos funciona
rios do DeE.Re que tem recebido os salários com quinze dias de atraso.
Isso não pode acontecer, com relação a greve dos professores: disse -*
Câmara Municipal de Montes Claros
que é necessário reagir.VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Em suas palavras
disse que ele e o companheiro José Vicente promoverão no dia 02 de
maio a festa do gary,na quadra do Destak,as treze(13)horas ,e em!
comemoração ao dia do trabalhador, com almoço para todos os funcio
nários municipais que fazem parte da limpeza, e que eles contam =!
com a presença dos companheiros Vereadores, e que na oportunidade!
muitos brindes serão distribuidos e o evento será transmitido pela
Rádio Terra,prosseguindo o edil convidou todos os feirantes do Pon
to Final do Bairro Major Prates para a reunião do dia 25,as vinte(
20)horas,onde poderão fazer as suas inscrições para poderem receber
suas bancas, justificou requerimento dele e do companheiro Toninho!
da Cowan,solicitando providências do Secretário José Maria Francis=
co de Oliveira,no sentido de possibilitar a limpeza na Rua Padre -!
Feijó,onde existe o entulho e lixo.Comentou sobre reunião que teve!
com o Secretário José Maria Francisco de Oliveira, e de ter conse-!
guido junto aquele Secretário a abertura da Rua Crisantino Borém,es
tando a prefeitura fazendo duas casas para as pessoas que residiam"
neste local.Parabenizou também com a Diretoria da Associação do Ma=
jor Prates,pela conquista do Campeonato Interno daquele Bairrosquan
to ao jogo acontecido no domingo, Major Prates X São Pedro, o jogo!
terminou faltando dezoito(18)minutos, sob a alegação do juiz de que
não tinha condições de terminá-lo, o que para o edil é uma vergonhas
VEREADOR VITAL FONSECA: = Iniciando as suas palavras S, Exa, Justifi-
cou requerimento ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a implan-
tação de calçamento na Rua Boa Sorte,localizada na Vila Tiradentes,
cujo beneficio está sendo reclamado pelos moradores daquela via púe
blica desde a administração anterior, já tendo inclusive o orçamen=
to feito pela administração passada, prosseguindo nas suas colocações
justificou requerimento ao Secretário Dr, João Batista Silvério,res!
forçando o que foi pedido por este Vereador,atravéz da indicação de"
nº nove(09) datada de 19 de janeiro de 1.993, e de conformidade com!
o oficio nº 031, que foi enviado na mesma data a S.Sasysolicitando !
ainda que, caso não possam ser dotados todos os distritos de Montes!
Claros, de gabinetes odontológicos, que se atenda com a maior urgên=
cia possivel, os Distritos de Nova Esperança,Santa Rosa, Ermidinha e
Miralta, Salientou ainda que a zona rural está abandonada em termos"
de saúde porque o dinheiro que é destinado para a saúde do Brasil é!
desviado para outras obras,ficando o povo sem tratamento de saúde, '
exemplo disso acontece em Nova Esperança com os seus setecentos(700)
fls. 10
âmara Municipal de Montes Claros
alunos necessitando de tratamento de dente.Aparteando=o o Vereador
Eduardo Avelino parabenizou com 5, Exa.pelo sório pronunciamento!
que está fazendo, na sequência disse o aparteante,ainda,que o Pre
feito esteve nesta Casa e disse que o dia 1º(primeiro) de março !
seria o dia "Dt da Saúde de Montes Claros, e até o momento nada !
mudou, os postos estão sem medicamentos, quando tem uma verba do!
governo federal para a compra destes remédios.VEREADOR SEBASTIÃO"
PIMENTA:= Parabenizou inicialmente com o Secretário de Estado -!
José Saraiva Felipe pelo convênio assinado junto a Prefeitura de!
Montes Claros,possibilitando assim a liberação de uma verba para!
a compra de medicamentos e de incinerador de lixo especial, Os -!
Postos de Saúde encontram-se fechados e isso vem causando trans-!
tornos para os Hospitais de Montes Claros,pois os casos mais gra=
ves comumente são enviados aos hospitais,mas tem consultas que de
veriam ser feitas nos Postos de Saúde, no entender do edil esta !
verba assinada entre a prefeitura e o secretário melhorará muito"
o atendimento nos Postos de Saúde,possibilitando assim um bom - *
atendimento para as pessoas carentes dos bairros.VEREADOR JOSÉ =!
GERALDO:- Ao alertar o povo de MontesClaros disse S. Exa, que o!
momento não é de ficar preocupado com eleição de regime e forma !
de governo e sim preocupar com o povo que está passando fome,ne-!
cessitando sim que os políticos façam alguma coisa com vistas a !
melhorar a condição de vida do Povo Brasileiro que está sofrendo,
e enquanto gente passa fome os nossos políticos vão à televisão "
para fazerem politicagem, entende 5, Exa. que é necessário mais !
consciência por parte de todos, por parte dos políticos, quanto !
ao voto distrital entende o edil que é necessário que ele fique *
para que os políticos tenham responsabilidade com os eleitores -!
que o elegeu, pediu ao povo que vote de acordo a sua consciências
Aparteando-o disse o Vereador Ildeu Maia que a televisão e o rádio
o pegou de surpreza porque sempre pensou que ali poderia fazer um!
esclarecimento ao povo, isso não está acontecendo, o que ocorre «!
são verdadeiras campanhas políticas.Voltando ao pronunciamento dis
se o Vereador José Geraldo,ao concluí-lo, que é visto pela televi-
são políticos como Brizola que é candidato a Presidência da Repú="
blicasquerendo assim, lembrar ao povo que o presidencialismo vai !
resolver os problemas do país,o que tem observado, o que todos ob=
servam é que os políticos não querem largar o poder, o que querem,
como todos sentem, é querer iludir o povo mais uma vez. VEREADOR !
fls. 11
âmara Municipal de Montes Claros
JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Em suas palavras disse S.Exa que qguviu *
atentamente todos os pronunciamentos nesta Casa e até que era sua!
intenção responder alguns deles, mas como estava com um tema muito
importante para o Brasil, relacionando ao plebiscito, e a forma -*
e de como está sendo conduzido com relação a eleição do dia 21 de -!
abril, salientou S. Exa. em suas colocações que o tem preocupado *
sobremaneira é que temos hoje no país noventa e cinco(95%)por cen-
to dos homens públicos que tem cargos e mandatos são favoraveis *
ao parlamentarismo, e quando estes fazem as suas discussões à uma!
análise profunda, estes políticos parlamentaristas, políticos do "
e parlamentarismo, falam que o Brasil precisa melhorar e que somente
com o parlamentarismo a nação vai resolver todos os seus problemas
Na ótica do Vereador isso não é verdade , e é necessário que o - *
povo analise isso, que pense nisso, que olhem bem para estes homens
que hoje estão na televisão, que estão colocando a favor do parla-*
mentarismo, defendendo as suas posições, devem na análise verem - *
que eles participaram de todos os governos, é bom que façam isso -*
porque os políticos brasileiros hoje não são confiáveis e porisso *
5) mesmo ,entende o Vereador, que é necessário que tenhamos cuidado -*
com estes políticos, porque deve entender o povo que ele já não -—!
tem forças para fazer nem mesmo uma revolução, quanto a estes que *
e falam que o presidencialismo é fome, é miséria, questionou S.Exa. *
em alto e bom som, que foram os mesmos que implantaram a fome ea!
miséria para o povo, políticos que sempre énganaram o povo e é ne-*
cessário que reflitamos na hora de votar, e mesmo porque a Monarquia
e o parlamentarismo é muito pior, como tem provado nos paises que os
tem, momento em que disse ao povo que é presidencialista, por enten-
e der que república e presidencialismo e o melhor para o povo brasilei
ro. Cabendo ao povo votar de acordo com a consciência, isso é que e!
certo. É necessário sim que o povo analise isso e tenha cuidado . —*
RARA EI REI IE E E EEE E EEE E
ERA CRATERAS
- CRETA REAR RR E E RR RE RI E E E
fls. 12
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES"!
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
; Nr Municipal de Montes Claros
U
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-Projeto
lei de autoria do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, Instituin
do o Programa de Orientação e Assistencia ao Planejamento Familiar
e outras providênciaseProjeto de Emenda do Vereador João Hamilton"
Acrescentando dispositivos à Lei Orgânica MunicipaleProjeto-Resolu
ção de autoria do Vereador João Hamilton,Outorgando o título de Ci
dadão Honorário de Montes Claros,ao Senhor Said Schiller Campos. !
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Ubaldo Ferreira, Alteran=
do dispositivos do Regimento Interno.ORDEM DO DIAte A Casa aprovou
os seguintes projetoss= EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto-lei Autori
zando o Executivo a aplicar disponibilidades de Caixas Projeto-lei
Alterando e revogando dispositivos da Lei 1.935, que dispõe sobre!
a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Autorizando o Executivo a firmar
convênio com o Estado, para implantação do Programa de Mecanização"
Agrícola.EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando ruas no -!
Bairro Village do Lago I.Projeto-lei denominando Conjunto Dr. José!
Correa Machado. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os se e!
guintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAIDs= Ao Diretor Dr, - !
Ciríaco Serpa de Menezes, bem assim a Diretoria do DNOCS nesta cida
de, solicitando-lhes a gentileza de encaminharem a esta Casa a rela
ção de todos os poços já perfurados em nossa região especificando !
os comunitários e os particulares,mencionando as comunidades e pro=
priedades beneficiadas,bem como cs nomes dos proprietários,no caso !
das propriedades particulares beneficiadas,Ão Secretário Domingos !
Hamilton de Souza Lopes,reivindicando-lhe providências no sentido "
de que seja efetivada ,com a possivel urgência, a ligação de enérgia
elétrica nas Escolas Municipal de Santa CruzsEscola Vila Atlântica e
do Bairro Independência, uma vez que todo o material já se encontra"
no local,necessitando tão somente promover a ligação dentro dos pae!
drões da CEMIG. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO:
Que seja realizada por esta Casa,em data de 16 do corrente mes,as -
19:30 horas,uma Audiência Pública, com a participação da comissão de
saúde desta Casa,dos demais Vereadores,das autoridades constantes da
relação anexa e de quem mais possa interessar, a fim de que possam !
aqui debater sobre o Projeto de nossa autoria,que hoje deu entrada !
na Câmara,dispondo sobre a Instituição do Programa de Orientação Bu!
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
Assistência ao Planejamento Familiar. DE AUTORIA DO VEREADOR - *
ADEMAR BICALHO:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solici-
tando-lhe a instalação de um telefone público,tipo orelhão, para *
a Rua Antônio Osvaldo nº 143,no Bairro Vila Heloísa.ão Prefeito Dre
Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhe a construção de um Posto de — *
Saúde no Bairro JK.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:- Ao!
Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe a complementa-
ção da rede eletrica no Distrito de Ermidinha, a fim de atender quin
ze(15) familias ali residentes, que necessitam deste melhoramento.DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,*
solicitando-lhe fiel cumprimento aos dispositivos do Artigo 71,inci-
so XXXIV, da Lei Orgânica Municipal.Ao Secretário José Maria Francis
co de Oliveira, solicitando providências no sentido de retirar entu-
lho da Rua "23", esquina com a Rua "36",no Bairro Novo Delfino.DE -*
AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:- Ao Presidente Dr. Itamar Franco,en
caminhando-lhe moção manifestando o desacordo desta Casa com o texto
ão Projeto-lei nº 824/91, conhecido como Projeto-lei das patentes, '
que,se aprovado, impedira que o Brasil tenha acesso à tecnologia de"
ponta e abrirá inclusive a possibilidade de que empresas estrangei-*
ras possam patentear,no Brasil, areas de biotecnologia, como sêres: !
vivos animais e vegetais.Ao Secretário Jose Maria Francisco de Oli-"
veira,solicitando a instalação de redutores de velocidade nas esqui-
nas das Ruas Presidente Castelo Branco com Divinopolis e desta com *
a Presidente Castelo Branco,no Bairro Santa Rita.DE AUTORIA DO VEREA
DOR JOÃO HAMILTON:- Ao Gerente Regional da CEMIG, reivindicando a -*
instalação de dois(02)postes de luz na Rua “E”, da Vila Atlântida, a
fim de atender os anseios daqueles moradores. Ao Secretário José -— !
Maria Francisco de Oliveira solicitando a instalação de um redutor *
de velocidade à Rua Menino Jesus de Praga, à altura do nº 324,no - *
Bairro Renascença. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao *
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leites= A)sugerindo-lhe a doação de terreno !
da prefeitura, localizada à Rua "H!,entre as Avenidas "0" e "If,no Be!
VILLAGE DO LAGO I, para a construção da sede da Associação de Morado-
res e da Igreja Católica do referido bairro,conforme abaixo-assinado"
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
anexo.B) solicitando-lhe a mudança da feira livre de veículos que !
hoje funciona no Estacionamento do Mercado Central, para o Estacio
namento do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves, uma vez que O re=
ferido estacionamento oferece melhores condições para os vendedores
e compradores, e que estude a viabilidade de cobrar uma taxa de ca-
da vendedor, e que o montante arrecadado seja destinado à fazendi-
nha do menor carente infrator.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:
Ao Diretor Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando iluminação ele
trica para as Ruas Um(01) e Dois(02),ambas localizadas na Vila Aná
lia.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando ins
talação de redutor de velocidade na Avenida Geraldo Athayde,em - !
frente ao Hospital São Lucas.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO +="
Ildeu Maiat- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici
tando asfaltamento para as Ruas "Nº,"L" e José Braga,todas calça-!
das,no Bairro Santa EugeniasÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan
do entendimentos junto à CEMIG , no sentido de dotar a Comunidade!
de Aparecida do Mundo Novo, de um (01) poste e luminária,para aten
der moradores nas proximidades da torre telefonica do referido =!
Distrito.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Presiden-
te da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal,
solicitando que seja ampliado o cadastro de fornecedores de mates
riais e produtos,que publique na imprensa local,com antecedência!
de oito(0B)dias, as cartas convites,identificando-se os produtos"
que se deseja adquirir, e que seja mantida em separado no Departa
mento, uma pasta exclusiva para a Comissão de Licitação da Câmara
Municipal, contendo os boletins de apuração das licitações.DE AU-
TORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário José Maria F.
de Oliveira,solicitando providencias urgentes no sentido de substi
tuir a caçamba coletora de lixo,colocada em frente à Igreja na Rua
Padre Bretano nº 244,no Roxo Verde,pois a mesma está servindo de !
depósito de animais mortos, escorpiões, barata e ratos,trazendo -!
grandes transtornos para moradores do Bairro e pessoas que frequen
tam a própria IgrejaeÃo Gerente Regional da Cemig, solicitando ene
tendimentos junto a Prefeitura no sentido de instalar postes na «!
Rua Aracajú do nº 230 ao nº 309, no Bairro Jardim Palmeiras.DE AU!
TORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Ao Secretário José Gonzaga,so=
licitando gestões junto a ESURB, no sentido de estudar a possibili
dade de distribuir adubo orgânico,gratuitamente, proveniente da -!
Usina de Lixo para as Comunidades Rurais de Montes Claros,para ca-
e
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
da unidade demonstrativa fosse selecionados tres(03) produtores jum
to às Associações Comunitárias ou mesmo individual.DE AUTORIA DO VE
READOR VITAL ALVES FONSECA: = Ao Executivo Municipal, reivindicando!
a implantação de calçamento na Rua Boa Sorte, localizada na Vila -
Tiradentes, cujo beneficio está sendo reclamado pelos moradores da-!
quela via pública desde a administração anterioreÃo Secretário Dr.'
João Batista Silvério,reforçando o que foi solicitado pelo Vereador
infra-assinado,atravéz da indicação nº 09(nove) datada de 19 de ja-
neiro de 1.993 e de conformidade com o oficio nº 031 que foi envia=
do na mesma data ao Secretário mencionado solicitando ainda que,ca-
so não possam ser dotados todos os distritos de Montes Clarossde ga
binetes odontológicos, que se atenda com a maior urgência possível!
os Distritos de Nova Esperança,Santa Rosa, Ermidinha e Miralta.DE *
AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA: - Ao Executivo Muni
cipal, reivindicando-lhet= A) a execução dos serviços de capeamento
asfáltico da Rua Aliança,no Bairro Delfino Magalhães.B) a execução!
dos serviços de capeamento asfáltico da Rua Buenopolis, no Bairro ,
Delfino Magalhães .Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, -!
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala "
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,13 de abril de =!
1.993,
[;
Em
Pa
fls. 01
“Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
A REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 1,993,
Aos quinze(15)dias do mes de abril, do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(1,993),na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trin=
ta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secre-
tariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e!
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Ma
Q chado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme ! |
Soares VieirasEdusrdo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan!
José Lopes,)0ão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo
de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria
Saraiva, Sebastiao Welligton Pimenta, Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo "
Ferreira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de !
SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão,solicitando do Secretário que pro-
cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que fo-"
ram lidas as correspondências expedidas e recebidas pela Casa,haven
do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,
ASSUNTOS GERAIS / TRIBUNA LIVRE :- O Seeretário José Maria Francisco
& de Oliveira iniciou o seu pronunciamento dizendo que o problema e -
bastante complexo, principalmente do jeito que foi encontrado, e que
na realidade o transporte coletivo de Montes Claros tem uma história
e muito longa, pois começou na decada de 50, época em que Antenor de —*
Carvalho implantou aqui um ônibus e que daí para frente a coisa evo-
luiu, salientou S.Sa. que este serviço ficou muito tempo sem regula-
mentação, e que na década de 80,mais ou enos em 84,atravéz da lei de
nº 1.477,0 então prefeito e hoje Prefeito Luiz Tadeu Leite, preocupou
em fazer lei que viesse disciplinar a questão, e que tem tido difi-*
e culdades porque encontrou estes serviços totalmente desarticulados, *
talvez porque na administração passada este gerenciamento foi passa-
do para uma empresa contratada de Belo Horizonte,as planilhas eram *
feitas lã, e que vinham para Montes Claros e com erros. Que está ten-
tanto estruturar este serviço, ja tendo levado ao prefeito a: necessida
e de de criar essa estrutura. JOSÉ MÁRCIO GIRARDI:- Inicialmente disse"
v
ww
nd
o
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
SeSa. que o convite da Casa é importante porque o transporte cole-
tivo é polêmico e não só em Montes; Claros, necessitando de muitas"
sugestões, que quanto mais discussões tiverem acerca do assunto se
ra de fundamental importância para que este trabalho possa sair '
se não perfeito, mais próximo ao perfeito, pois de janeiro para ca
quando assumiu a secretaria adjunto de transportes, tudo para ele"
em termos de transportes era novidade, o ponto polêmico e a questão
ão transporte coletivo e do calculoo das tarifas, que na procura pa
ra entender melhor este serviço acabou descobrindo que trânsito e *
transporte não fica somente na questão de calculo de tarifas, e que
retomando o pepel viu que cabe a secretaria negociar o transporte *
coletivo.Salientou S.Sa. que o COMUTRAN; reuniu estes três meses: não
só para calcular tarifas,como também foi trazido um técnico de Belo
Horizonte, quando o COMUTRAN discutiu com o mesmo, se informando e*
orientando, disse que uma das metas daquela Secretaria é dar uma re
discutida de todo o transito de Montes Claros,principalmente na - *
area central porque ja é uma necessidade implantar o Projeto Area *
Azul, colocando o Estacionamento rotativo pago no Centro de Montes!
Claros ,questionando a questão da carga e descarga no centro de M. *
Claros, disse S. Sa. que o objetivo da secretaria é implantar este?
serviço pela noite. ADERBAL ESTEVES:- Disse inicialmente S. Sa. que"
estava representando a Associação dos Transportes Coletivos de M. *
Claros, não como técnico, mas como profissional de direito,e por -*
acompanhar há vários anos essa caminhada do transporte coletivo des
ta cidade, pode precisar que se trata de um serviço público de ati-
vidade essencial que é prestada por atividade privada como forma de
concessão,como foi bem lembrado pelo representante da secretaria de
serviços urbanos,serviço feito atravez de dificuldades diárias, di-
ficuldades com relação a realidade regional aqui em MontesClaros;, '
quanto & indagação a respeito do preço da passagem, disse o orador"
que o transporte coletivo de Montes Claros é barato devido a plani-
lha que leva vários fatores tecnicos. VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Em
suas palavras levou ao conhecimento dos alunos, dos pais de alunos*
fis. 03
A Câmara Municipal de Montes Claros
que todos os Vereadores ji comunicaram com as autoridades a respei
to da greve que acontece em Montes Claros, prosseguindo S. Exasfez'!
a seguinte indagação, com relação a gratuidade de passes, quem pa-
ga essa despeza? O usuário dos ônibus, o poder público e se as em-
presas entram com parte também, respondendo disse Jose Marcio Girar
di que é o usuario. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Em suas palavras *
disse S.Exa. que fez críticas ao COMUTRAN e quer deixar bem claro"
com referência até dezembro dizendo inclusive que não faria qualquer
crítica nestes três meses porque não conhece o trabalho e que daqui
à trinta(30)dias terá condições de analisar todo o trabalho e procu
rá-los pessoalmente para verificar,se compete a gerência deste ser-
viço a secretaria ,obrigatoriamente, porque ainda não foi criado o *
departamento de engenharia de trânsito , para assessora-la, que sen
do SeSa-uma pessoa inteligente e que o prefeito confia, entende 5.º
Exa. que deveria ter uma assessoria tecnica e competente para fazer
o estudo em Montes Claros, é um absurdo o embarque eo desembarque *
.
que leva para o coletivo ser liberado,mostrando na oportunidade o *
edil que é necessário que se faça os canais de linha para que dê -!
& preferência para que os ônibus e as proximidades dos pontos de ôni
bus entendeu S. Exg. que as empresas pediram pouco ao pedir asfalto
para que os ônibus passem, talvez porque quando foi feito o traba-*
.: lho o foi na época da campanha política para deputado, quando cada *
um tinha uma rua em seu bairro para fazer, naãp tendo sido levado a*
sério,salientou ainda, que não esta aqui para criticar empresa,ela*
tem que cumprir o que esta no contrato, entendendo inclusive que ela:
tem que ter lucro, entendendo que cabe a ela mandar a planilha cin-
co dias antes para ser analizada e quem determina o itinersrio é a*
o prefeitura e não a empresa,quando determinava itinerario e a empre-
sa não cumpria, não dando bolas,quanto às carteirinhas disse que -*
foi uma vergonha o que aconteceu quando da aproximidade da campanha
eleitoral, quase todo mundo tinha uma carteirinha, quando quem fica
prejudicado é o usuário, quanto ao vale trôco,como ficou disciplina:
“ ão? Respondendo disse José Maria que pedidos de linhas políticas -*
o
fls. O4
Câmara Municipal de Montes Claros
tem realmente e que ele tem esquivado no atendimento, Vereadores: *
pedem em beneficio de moradores para que os ônibus cheguem mais -*
quinhentos metros, quando ira tefletir no preço da passagem, enten-
de que é necessario melhoria no percurso mas pode precisar que a *
”
maioria deste estã pavimentado à linha da: transmoc, e da Alprino €
menor, respondendo disse Jose Marcio Girard, à respeito das cartei
rinhas, que sómente os fiscais da prefeitura a tem, e que os ônibus
tem sido vistoriados, toda a frota está emdia com a vistoriasQues-"
tiona o Vereador José Vicente, Porque os bairros perifericos não tem
acesso direto? Respondendo disse Jose Maria que no Bairro Santo Inã
cio havia dois(02)ônibus fazendo bairro a bairro e que com a mudança
feita no final do ano passado, passando a correr Alterosa/Centro, "
iorou e muito. VEREADOR LIPA XAVIER:- Salientou inicialmente que esta
va com tese de graduação na Fadec,apresentado no ano passado, de aum
toria de Reinaldo & Silva,servidor da prefeitura,traçando perfil do"
transporte coletivo, apontando problemas, trazendo uma serie de infor-
mações apresentando sugestões importantes para a melhoria dos servi-
ços e transporte coletivo de Montes Claros. Nós queremos saber o nú
mero da frota, e qual o poder que as empresas tem de alterar arbi-'
trariamente,por decisão própria dela, as línhas sem autorização da
prefeitura,como no caso do Bairro Cristo Rei, e que lhe causou sur-
presa,chamando sua atenção é que veiculos auxiliares causam incidên
cia no valor das tarifas,respondendo-lhe disse José Marcio que estes
veículos auxiliares não existem mais na planilha atual, quanto as al
terações de linhas estão baseadas de ano para ano e quem a autoriza
é o poderconcedente, que não foi concedida nenhuma alteração, e que
esta estudando todos os percursos de todas as linhas para ver se de
ve ou não fazer alterações, que procedendo novo recadrastamento da?
frota na empresas, tendo constatado atravez de documentação um núme
ro de 66 veículos e são com eles que trabalhamos hoje, respondendo?
disse ADERBAL Esteves: com relação ao número de veículos destinados
ao transporte coletivo, que não pode conceder que todos os ônibus"
possam constar no papel e que estejam circulando de uma só vez por
fls. 05
XY. Câmara Municipal de de Montes Claros
que tecnicamente toda linha tem que ter um veículo de reserva: ,e'!
os ônibus passam a ter uma idade e não tem condições de continuar —!
circulando. VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:- Lembrou S. Exa. de requeri-
mento apresentado na Casa, solicitando um ônibus circular para M. *
Claros, apartir das 12:00 horas, percorrendo de uma à duas horas de
intervalo, e que nem resposta recebeu,momento em que perguntou ao !
representante das empresas, porque que os motoristas não dão credi-
bilidade aos usuarios, disse José Marcio que recebeu o requerimento
o ão edil,que esta fazendo estudos e que depois dara resposta-Disse *
Aderbal Esteves que temos em Montes Claros duas concessionárias, duas
personalidades distintas,cada qual tem pretensão de mercado, e isso!
merece estudo mais apurado, a associação tem se paulado na melhoria!
de orientar motoristas no tratamento dos usuários dos coletivos.VE-"
READOR JOSÉ FAQUIR:- É necessário respeito em ambas as partes para *
que não haja desgaste, o ordenado dos motoristas quanto é? Tem dife-
rença a nivel de empresa, e a nível de Uberlândia, tem diferença? Dis
º se Aderbal que em Montes Claros o salário do motorista está em torno*
de er$ 7 milhões, trocador cr$ 3.600.000,00,em Uberlândia o salário é*
& inferior ao nosso. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Entende que a administra
ção pública é séria e o problema de transporte coletivo reveste de *
maior complexidade ainda, porque é uma ação de governo numa concessão
. pública de iniciativa privada,único financiador é o usuário, único be-
neficiário direto o usuário e o transporte coletivo uma das questões"
mais importantes a nível nacional, a nível municipal, cumprimentou o!
Ex-Vereador José Maria pela postura porque transporte coletivo não ca
be demagogia e politicagem, empresas tem obrigação de executar bons -*
serviços usuário tem o direito de receber serviço de boa qualidade e!
. o poder público tem o direito de fazer trabalho sério.Entendeu o Ve-!
reador Sebastião Pimenta que o debate foi de grande valia,diante da *
discussão, parabenizou a Casa pelo mesmo, desejando aos convidados su-*
cesso.Defendeu Ildeu Maia no debate um menor tempo de trabalho para o
motorista.GÊRA DO CHICA disse que tanto José Marcio como José Maria e
º Marcelo, o que querem é acertar,solicitou de aderbal o nº de ônibus *
tendo recebido como resposta 65 ônibus,na deles 66 ônibus. O VEREADOR
fls. 06
. Câmara Municipal de Montes Claros
ADEMAR BICALHO disse se passar o passe livre quem vai pagar são os *
pobres porque são eles que usam as lotações, dizendo inclusive que as
linhas dos lotações prestam um bom serviço aos idosos e deficientes,
prestando um grande serviço social em Montes Claros, agradeceu aos *
e secretários José Maria e Jose Marcio pelos bons serviços prestados.
Em suas palavras os convidados, Aderbal Esteves,Jose Márcio, Jose *
Maria, agradeceram a Casa, pela oportunidade concedida. Após Assuntos
Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu Pro
id jeto de Emenda do Vereador João Hamilton, Acrescentando dispositivos"
à Lei Orgânica. ORDEMDO DIA:- A Casa aprovou em TERCEIRA DISCUSSÃO —-*
projeto-lei autorizando assinatura de convênio com Estado para implar
tação do Programa de Mecanização Agrícola. Acolhendo em seguida pedi
do de sobrestamento de votação,por quinze dias,ãdo Projeto dispondo *
sobre gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano para acom-
panhantes de deficientes físicos, a pedido do Vereador João Hamilton.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES| 4 Casa aprovou os seguintes:- DE ANTÔNIO
“ EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Gerente Dr.Aluizio Pereira Cunha solicitando co
locação de poste de luz na Rua “H",à altura do nº 604,B. Esplanada."
& Ao Secretário José Maria,solicitando desobstruir rede de agua pluvi-
al,bem assim patrolamento/encascalhamento da Rua "G", trecho compreen
dido entre Rua "N" e Avenida Deputado Plínio Ribeiro,B.Esplanada.DE
e ADEMAR BICALHO:-Ao Gerente Dr.Amilton Batista,solicitando instalação
de telefone público, tipo orelhão,na Av. Castelo Branco,B.Santa Ritas
Ao Secretário José Maria,solicitando a execução do serviço de limpeza
com remoção de entulho na Rua Padre Feijó,Bairro Santa Rita.DE ANTÔ
nio CÂMARA:- Reivindicando do Executivo a construção de quebra-molas
na Rua Frei Caneca,perto da Ponte do São Judas, Reivindicando do -!
a Executivo a construção de um campo de futebol,com traves,rede de es-
goto e asfalto na Av. Experimental,bem assim lotação circulando todo
o Bairro, construção de posto de Saúde, construção de Posto Policial '
para o Bairro Village II.DE EDUARDO AVELINO:-Ao Prefeito Luiz Tadeu"
Leite, pedindo cópia de contrato firmado entre Prefeitura/Esurb pa —*
e ra que assumisse parte na coleta de lixo. DE LIPA XAVIER:- Sec.dase*
Va
1)
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhet= A) o levantamento técni
co da Rua Professor Monteiro Fonseca, com vistas a colocação de cole!
tor de águas pluviais,na altura do nº 156,Vila Brasilia.B)o patrola-"
mento e encascalhamento da Rua Inocêncio Teixeira da Silvaçna Vila =!
Regina.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN J0SÊ LOPES:= Que seja consignado !
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar
pelo falecimento do senhor Paulo Roberto Almeida e que da decisão des
ta Casa se de conhecimento aos familiares do saudoso extintoeDE AUTO-
RIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr. Aluízio Pe-!
reira da Cunha,solicitando a instalação de quatro(04) postes de luz"
para a Rua Quincas Souto,Vila Atlânticação Secretário José Maria Fe!
de Oliveira,solicitando o capeamento asfáltico para a Rua Quincas -!
Souto,na Vila Atlântica.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:-
Ao Executivo Municipal:= A) solicitando providências no sentido de !
instalar uma boca de lobo na Rua "2" mais precisamente em frente ao!
número "95", conforme solicitação da associação daquele bairro.B)Rei
vindicando-lhe um redutor de velocidade na baixada da rua "10" ,próxi
mo ao Centro de Saúde do Bairro Vera Cruz,conf.aaixo -assinado da *
Associação daquele Bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Ao!
Secretário José Maria Francisco de Oliveirassolicitando-lhe o rebai
xamento do barranco à margem da Avenida João XXIII, após o nº 4000!
a fim de dar condições à CEMIG para fazer extensão de rede no locale.
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providencias no sentido
de ligar a iluminação pública na Praça do Bairro Santa Lúcia,DE AUTO
RIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Ao Presidente do CODEMA;Dr. Eduar=
do Antônio Guimarães ,formulando-lhe convite para comparecer a esta *
Casa, em uma de nossas reuniões ordinárias das quintas-feiras,a fim!
de que,através da Tribuna Livre, SeSaepossa aqui explanar sobre a =!
atuação daquele Conselho,trazendo inclusive esclarecimentos acerca *
de denúncias que tem sido veiculadas por órgãos da imprensa local,en
volvendo o CODEMA.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO W.PIMENTA:- Ao Se
cretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando providências"
urgentes no sentido de fazer a limpeza e fechamento com tampa de con
creto na canaleta que serve de escoamento de água pluvial, localizada
no quarreirão da Rua Viçosa,entre as Ruas Brasília e Goiania,no Baire
ro Palmeiras.Ão Gerente Regional da CEMIG, solicitando-lhe entendi!
mentos junto a Prefeitura Municipal no sentido de instalar postes na
Rua "24" esquina com a Rua "12",no Bairro Morada do Sol.DE AUTORIA *
DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva '
"TT
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Bretas,solicitando-lhe providências no sentido de solucionar o pro=
blema de esgoto na Vila Atlântida onde esgoto corre a céu aberto, !
trazendo sérios riscos de saúde às familias ali residentes,princi="
palmente crianças.eÃo Secretário José Maria Francisco de Oliveira,"
solicitando a limpeza geral em todo o Bairro São Judas Tadeu.DE AU
TORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:-Ao Gerente Regional da CODEVASF
Dr. Ciríaco Serpa de Menezes,solicitando a abertura de poço tubular
nas localidades de Barreirinho,Planalto e Eduardos.DE AUTORIA DO VE=-
READOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAse Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva
Bretas,solicitando-lhe providências no sentido de fazer a troca da"
tubulação da rede de abastecimento de água da Praça Nossa Senhora !
da Consolação,no Bairro Cintra,uma vez que a mesma não atende às nes
cessidades dos usuáriossÃo Executivo Municipal,solicitando a execu=
ção dos serviços de capeamento asfáltico da rua "I",no Bairro Santo!
Antonio. REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRAS= "
Ao Senador Darcy Ribeiro, cumprimentando S. Exa. pela sua posse na *!
Academia Brasileira de Letras,tendo o edil João Hamilton se asso="
ciado ao requerimento, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta !
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimentale!
Sal, das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,15 de abril !
Wica
fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 1,993,
Aos vinte(20)dias do mes de abril, do ano de mil no=
vecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)ho-'
ras,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência!
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo res-=
pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presen=
ça ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Viei-
rastduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier Souto,lvan José Lopes
João Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oli-!
veiraç)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria -!
SaraivaçSebastião Welligton PimentasSebastião Ildeu MaiaçUbaldo !
Ferreira Gonçalves, Vital dalves da Fonseca e Willasbar Caldeira!
de SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que”
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que!
foram lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores,
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, !
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve-
nientese ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR COSME VIEIRA:
Inicialmente o edil justificou nequerimentos de sua autoria ao Se-
cretário Dr. João Batista Silverio, solicitando providências e ges
tões de S.Sa. no sentido de que seja autorizado o atendimento Odon
tolófico nas Escolas Municipais Luiz da Silva Gusmão ,em Ponte Gros
sasAurora Andrade, em Pau D'Oleo,Ezuperio Gonçalves, em Pedra Pre-
ta, Rosa Chaves, em Buriti Seco e à Escola Estadual Caio Lafeta, *
segundo o Vereador é reivindicação desde o mes de jameiro e que -*
agora o faz novamente por ser necessidade daquelas escolas.Prosse-
guindo, solicitou também providências do Secretário de Agricultura!
no sentido de agilizar o conserto do motor na Escola Municipal - *
Rosa Chaves, solicitando no momento do Secretário de Saúde que aca
be logo com a greve dos servidores do Estado e que coloque em fumm
cionamento o Posto de Saúde do Bairro Planalto, beneficiando assim"
e os bairros adjacentes.Aparteando o Vereador Eduardo Avelino cumpri-
q
(eamara Municipal de Montes Claros
mentou-o pelo pronunciamento, entendendo inclusive que aquele posto
ja deveria estar funcionando, pois se falou que o dia 1º de março?
seria o dia "D“ da saúde em nossa cidade, dessa nova administração
e que até o momento nada funciona,mesmo tendo posto de saúde cons-
truido, médicos contratados. VEREADOR VITAL FONSECA:- Inicialmente
o Vereador cumprimentou o servidor Público muncipal pela escolha"
do Presidente do Sindicato, porque é desta forma que se faz democra
cia oportunidade em que S.Exa. justificou requerimento ao Drl João!
Batista Silverio,solicitando detetização no Bairro São José e jme-*
diações, a fim de solucionar de vez com o problema das muriçocas —!
combatendo-as, porque elas não estão deixando aquela população dormir
atrapanhando assim a mesma com referência ao trabalho, entende S.Exas
que já é hora de esquecer o que passou na campanha política, prosse-
guindo cobrou da administração a construção de uma sala de aula para
trinta(30) crianças que residem na Fazenda de José Rafael, pois di-*
tas crianças tem sido obrigadas a percorrer mais ou menos oito kilo-
metros para estudarem em Aparecida do Mundo Novo,sendo obrigadas a *
sairem de madrugada,com candeia acesa, entende que é necessario dimi
nuir as mordomias da política, olhando mais para a zona rural ,evitan-
do assim que os mesmos venham para ca virarem favelado. VEREADOR UBAL
DO FERREIRA:- Quarta-feira acontece a votação do plebiscito onde va-
mos ecolher o sistema e a forma de governo, na ótica do edil é a elei
ção mais importante que acontece, muito mais importante do que a de?
governador,de deputado, disse que é parlamentarista porque acha que"
possibilita ao povo maior participação, que tomou esta decisão por-*
que políticos comprometidos com país o são, a exemplo citou Mario Co.
vas,Fernando Henrique, Tarsio Geresafe,Cyro Gomes, Célio de Castro, *
Roberto Freire, Ronan Tito, Tarcisio Delgado, José Serra Aroldo Lima
José Amazonas, Antônio Brito hoje considerado um dos maiores minis-!
tros que o Brasil já teve nos ultimos anos, a Prefeita de Salvador,
Paulo Delgado do PT, Aloísio Mercadante deputado que conrdenou a cam
panha: de Lula em 1.989.Disse que acredita que o parlamentarismo é *
o melhor para o Brasil. VEREADOR IVAN LOPES:- Disse S.Exa. que decor
N
fls. 03
!
Samara Municipal de Montes Claros
a»
ridos 42 dias de paralização dos funcionários estaduais, mesmo dian-
te do apoio dado às suas reivindicações,por entidades de classes -!
produtoras, prefeitos, câmaras municipais e outros segmentos: da socie
dade e que tem a lamentar a postura imperial,autoritaria e radical*
ão governo do Estado, em não dialogar com os representantes dos ser
vidores em greve,disse S.Exa. que a economia do Estado sofreu no meg
de março, perda irrecuperavel, enquanto que nos Estados do Sul e Sudes:
te,houve crescimento nominal do ICMS, variando de 55g(Santa Catarina)"
a 60%(São Paulo),em relação a fevereiro,Minas Gerais cresceu apenas *
20%,contra inflação estimada em 26%, que é importante lembrar que em!
anos anteriores a arrecadação do ICMS sempre apresentou cre-scimento*
significativo, em razão do incio das colheitas das safras de grãos e
da comercialidade de gado bovino para os Estados do Sul, entende S, *
Exa.que o crescimento negativo da receita de Minas não deve ser debi-
tado somente à greve,reflete tambem a falta de política pública e -*
ações governamentais estimuladoras da economia como um todo,nestes *
dois anos, nesses últimos dois anos de governo, bastando verificar nos
ãois últimos orçamentos, para vislumbrar a ausência de aplicação de *
recursos amarrados a um planejamento plurianual.Ações do governo aqui
e ali,desperdiçando recurads arduamente retirados dos contribuintes,"
em programas que esvairão com o tempo, demonstrando inexistência de po
líticas: públicas que vão de encontro as verdadeiras e urgentes: deman-
das do povo mineiro, vê-se também a. pouca vontade do governo no aumen-
to da receitaçvia combate a sonegação tributaria,ou no ajuste das fi-
nanças,pelo corte e supressão de secretarias e cargos de recrutamento
amplo que antes de servir na redução da miseria do Estado, servem de *
acomodações apadrinhamento, burla sistema de concurso público,e nepo-*
tismo político enfim, toda a sociedade mineira perde com a posição ra-
dical do governo em relação a greve,o comércio pela redução do volume
de vendas, duzentos e vinte mil funcionários paralizados com o agrava
mento de suas economias familiares,três milhões de crianças fora daé
salas de aula,sujeitos ao não cumprimento do ano escolar, UNIMONTES *
f
Câmara Municipal de Montes Claros
]
b
ue não iniciou o ano letivo com risco para os alunos do 6º ano e *!
atraso no vestibular, onde o Estado perde com a redução de receita,
Os furc iongrios grevistas não confiam na proposta informal do gover
no, querem que o governo venha a praticar uma política: salarial com
indexador uniforme, conforme estã prevista no artigo 24,do ADCT da
Constituição Estadual, senha necessária e confiável para o retorno
mo trabalho e inicio de negociações amplas. VEREADOR JOSÉ FAQUIRS- *
Disse que participou de reunião com os professores que estão de gre
ve na Praça Dr. Carlos, dizendo na oportunidade que os Vereadores *
estão preocupados com o problema em sí,que tem lutado pelos professo
res, que requerimentos foram enviados, não podendo os professores: -*
chama-los disso ou daquilo, porque fizeram a sua parte, porque não fa-
zermos um documento ao senhor Governador? É necessário que os jornais
expliquem a eles, de que sempre estivemos com eles, prosseguindo disse
ãa criação na região do Alto de São João, a nivel de comunidade, um *
trabalho de alimentação para algumas creches e para a favela Santa '
Ceciliasquando as creches estão cheias de crianças: que ali vão em bus,
ca de alimentação, que visitando sentiu tristeza do que viu,saco de *
pão velho chegando, ficando inclusive em lugares não apropriados, sensi
bilizado com o que viu,com o que esta. sentindo,S.Exa. correu uma lis-
ta aos companheiros Vereadores, pedindo a cada uma contribuição de cin
quenta pães por mes,a fim de repassá-los &s creches, disse quea Creche
Nosso Lar começou com quarenta crianças,hoje tem sessenta e cinco e a
situação é dramatica, é necessário que todos colaborem, a fome existe
este problema vem de cima, vem do próprio governo. VEREADOR LIPA XAVI-
ER: Abordando sobre a carta que lhe foi encaminhada pela Regional Nor
te de três sindicatos que representam o funcionario público, formulandc
algumas denúncias da maior seriedade, da maior gravidade, de atitudes
que vem sendo praticadas por Hélio Gatcia, com referencia aos servido
res que estão parados à quarenta e dois dias, disse que enquanto o go
vernador alega não dispor de recursos para reajustar os salarios dos!
servidores, este mesmo governo tem condições de conceder favores a em
presas multinacionais, que não necessitam do seu apoio, como a FIAT *
(
/
(Câmara Municipal de Montes Claros
Automóveis, que unidades em vários países do mundo, dinheiro que deve
ria ser usado para resolver os. problemas dos servidores,resolvendo"
o grave problema da miseria que impera em Minas Gerais, quando ele!
patrocina publicidade cara e falsa nos meios de comunicação, tentando
convencer a população de que a greve é incorreta, é errada,a: culpa *
da queda de arrecadação do Estado é de Helio Garcia,quando recusa ne
gociar e tratar com seriedade os servidores que estão parados,e de *
sua responsabilidade os três milhões de crianças que estão sem esco-
laçcorrendo o risco de perderem o ano letivo.Aparteando o Vereador"
Eduardo Avelino cumprimentou pelo pronunciamento, não entendendo por
que o governo abre licitação para compra de três helicopteros, rem *
dinheiro para isso, portanto o tem para pagar os servidores» VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES:-O projeto de Geraldo Machado é de grande importância:
e é necessário que funcione e alcance o seu objetivo e Montes Claros
sentira a sua importância, seguindo disse o edil que a greve tem preoci
pado muito porque os alunos podem perder o ano letivo, justificou na
oportunidade requerimento ao deputados da região,solicitando empenho
no sentido de pressionar o governador, com vistas a acorda-lo a fes
peito da greve,disse que o contador excedeu quanto ao seu pedido ao!
dizer que os documentos pedidos onerara os cofres públicos,necessitan
do também de alguns funcionários para atender o nosso pedido, que es-
tando reunido com os Secretários de Fazenda e Adjunto e contador, esta
beleceu que semanalmente recebefemos todos os documentos que precissa
ssemos para fiscalizar as contas do executivo, sobre este assunto te-
ceu oportuno pronunciamento, comentou também sobre os animais soltos"
na rua, causando preocupação, que na administração passada tentou orga
nizar,não conseguindo por questões políticas, o problema volta a acon
tecer, que sugeriu que ditos animais fossem colocados na fazendinha *
e com isso daria uma renda aos meninos de rua,eles seriam bem trata-
dos, mas infelizmente a desgraça do político que quer fazer média,man
da soltá-lo, fazendo média com o seu dono , é necessário que medidaé *
urgentes sejam tomadas conta estes maus políticos que orientam cor-
tar os arames,soltando os animais. &parteando o Vereador João Hamil
R
AN
fls. 06
'
P
y
«* Câmara Municipal de Montes Claros
V ton parabenizou com o seu pronunciamento devido sua preocupação e *
que o prefeito acatará a sua sugestão e que S. Exa. pede aos edis *
que o agude nesta empreitada, VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Disse que
estefe reunido com moradores do Bairro Clarindo Lopes,acompando de *
perto as suas dificuldades e que serão solucionadas com a canalização
do Córrego do Cintra, e que a maior obra sairá comesge serviço e en-
quanto isso pede a construção de passarela ligando oBairro Clarindo*
Lopes ao Cintra dando acesso ao Pagto de Saúde, creche, lavanderia e *
igreja, a construção de outra passarela sobre a rede de esgoto que *
corre a ceu aberto, ligando a Escola Semeão Ribeiro, citou outra rei-
vindicação com relação a continuidade da Rua Divinopolis,com canaliza
ção de esgoto, aterro e posteriormente o asfalto, término da praça *
com melhoria de iluminação, troca de postes de madeira por cimentos!
VEREADOR GIL PEREIRA:= Justificou requerimento ao Gerente Roberto de
Paiva Bretas, solicitando a suspensão da colocação de hidrometros e*
neste prazo comece a olhar os hidromet ws que foram colocados, pois"
tem pessoas carentes, pessoas aposentadas, que tiveram as suas contas
aumentadas e que possivelmente estara em Belo Horizonte com o Presiã.
DreRui Lage, questionando com ele sobre a troca de hidrometros, enten
de S. Exa. que foi inoportuno a antecipação do plebiscito,mas que ama,
nhã será o dia "D*, dizendo ao pvo que tem compromisso com Ubaldo com!
relação ao plebiscito,entendendo inclusive que o & o melhor que adap
ta ao país VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVERIRA:- Disse que sentiu por pa;
te da oposição que a vitória obtida pela chapa Hum, do sindicato, pare
ce que foi vitória da oposição desta Casa , nem todos entende S. Exay
Salientou que Tadeu não teve participação nesta disputa liberando os
secretários e o povo da prefeitura para votarem de acordo com a cons-
ciência, e que a oposição está carente de vitória,que estão cobrando"
vitória dos outros, disse que a Casa aprovou requerimento ssem o seu!
voto, em favor de Humberto Souto quando revista fazia denúncia grave
sobre o deputado e a oposição sentiu ofendida,sobre o deputado que *
defendeu o presidente mais corrupto deste país, ele é culpado pela mi
seria,José Geraldo fez requerimento de desagravo ao deputado que de-*
fendeu a corrupção, quanto a Saraiva diz que a demúncia é vazia. - *
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e enca
minhou à comissão competente,Projeto de Emenda de autoria do edil!
João Hamilton Silveira,Acrestando dispositivos à Lei Orgânica.0R =
3) DEM DO DIA: A Casa aprovou os seguintes projetost= EM SEGUNDA DIS
- CUSSAO:= Projeto-lei denominando Rua Gabriel Pereira de Carvalho !
no Bairro Clarindo Lopes.eProjeto-lei denominando Rua Herminda Lopes
no Bairro Santa Rita II. EM ÚNICA DISCUSSÃO:= por aclamação,o Proje
to-Resolução concedendo o título de cidadania ao senhor Said -'!
[5] Schiller Campos.Foi retirado de pauta,a pedido do autor,o Projeto!
de Emenda à Lei Orgânica Municipal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= "
DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA: Ao Gerente Dr.Roberto de Pai-
e va Bretas,solicitando-lhe providencias no sentido de determinar a!
imediata suspensão da instalação de hidrômetros em nossa cidade e!
que se solicite do Instituto de Pesos e Medidas a aferição dos hi=
drômetros já instalados e também daqueles que vierem a ser instala
dos,cuja medida se faz necessária diante da reclamação dos usuários
Ao Secretário Dr. João Batista Silvério,solicitando-lhe transferir!
para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças,o gabinete dentã-!
rio da Escola Estadual Nereide de Carvalho,que foi transferida de !
local.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAIDs=-Ao Prefeito Luiz Tadeu!
Leite,solicitando de S.Exa. a desapropriação de um terreno com área
) de 16.000 m2 para posterior doação à Cooperativa Habitacional Evangé
lica de Minas Gerais, a fim de que a mesma possa edificar um Conjun
to Habitacional,conforme projeto já aprovado, que prevê a constru="
ção de duzentos e cinquenta(250)unidades habitacionais em M.Claros,
a fim de atender famílias com renda entre 03 e 04 salários mínimos,
bem como construção na mesma área, de escola,posto de saúde, duas -
igrejas e área de lazer. À Comissão Municipal de Saúde,ao Conselho!
Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Escritório"
local do INSS, à Diretoria Regional de Saúde,solicitando-lhes provi
dências no sentido de não se permitir a cassação do direito outorga
e do aos consultórios médicos, pelo sistema previdênciario,de realiza
rem consultas,em número de 07 por dia,ao preço de cr$ 22,000,00,Há'
informações de que médicos e dentistas que atualmente trabalham nes
te sistema,percebendo migalhas pelos seus serviços profissionais,po
derão ter cassado esse credenciamento para atendimento nos seus con
sultórios,cuja medida,se realmente efetivada,resultará em prejuizos
Câmara Municipal de Montes Claros
Vº pse Sistema de Saúde,principalmente no que se refere ao atendimento !
às camadas mais carentes,cabe à Comissão Municipal de Saúde a respon
sabilidade maior de evitar que isso concretize.DE AUTORIA DO VEREA=!
DOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis
solicitando-lhe:= A) estudos no sentido de rever a LEI DE USO E OCU-
W PAÇÃO DO SOLO, para quepossa processar ali as modificações que a lei
) necessita,adaptando-a às realidades atuais.B) estudos para viabili-!
zar um trevo nas confluências das Ruas Nenen Souto(antiga Rua Sali-!
nas) ,Alferes José Lopes,Jaguaribe e Avenida Geraldo Athayde,todas lo
[2] calizadas no Bairro Alto São João, conforme croquis anexo Ão Secretá-
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando arborização na Pça!
Idalina Alvarenga Lopes,no Bairro Santa Rita,praça que tem o nome da
avô do companheiro Toninho da Cowan,requerimento apresentado por ADE
MAR BICALHO, subscrito por Toninho da COWAN.AO Secretário José Gonza
ga,Ão Secretário Dr. Hamilton Lopes,solicitando-=lhes que proporcio-"
nem condições autorizando projeto de hortas comunitárias nas Escolas
Rurais e naquelas do perimetro urbano que tenham condições de culti=
vá-las, a fim de que,os alunos possam ter um complemento na merenda!
escolar, além de se familiarizarem com o cultivo da terra.DE AUTORIA
DE ADEMAR BICALHO:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,"
solicitando-lhe que determine a reforma no Centro de Saúde, no Centro
Comunitário e Praça Major Prates, no Bairro Major Prates.DE AUTORIA"
O DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: =Ao Prefeito LuizTadeu Leite,soli-
citando-lhe calçamento ou asfaltamento para a Rua Boa Sorte,no Baire
ro Tiradentes.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secre-
tario Dr. João Batista Silvério,solicitando-lhe o atendimento odonto
lógico nas Escolas Municipais Luiz da Silva Gusmão,em Ponte Grossa,!
Aurora Andrade, em Pau D'Dleo, Ezupério Gonçalves,em Pedra Preta, e!
Rosa Chaves,em Buriti Seco, e na Escola Estadual Caio Lafetá,em Ermi
dinha.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELIND:= Ao senhor Válmore Edi
transmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua reeleição para!
a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de M.!
Claros e formulando-lhe votos de êxito no seu trabalho à frente da-!
quela importante entidade.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIERs= Ao su
perintendente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a rede de -!
iluminação elétrica,com respectivos postes, par, a Rua "25" a partir
do nº 604,no Bairro Augusta Mota,Ão Secretário José Maria Francisco!
de Oliveira,solicitando o retorno de linha de Onibus dos Bairros San
Câmara Municipal de Montes Claros
to Inácio I e Santa Laura, ao mesmo Secretário, solicitando-lhe a !
limpeza de todo o Bairro Delfino Magalhães, e uma coletora de lixo!
para a Rua Cachoeirinha,no mesmo bairro,ambas indicações de autoria
| do VEREADOR J0ÃO HAMILTON. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDO
S0:- Ao Executivo Municipal,reivindicando o prosseguimento das Ruas!
e "2" e "Nilo Peçanha" ,com capeamento asfáltico,ligando-as à Avenida !
Dulce Sarmento, conf.doc.anexo,Ão Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cu=!
nha,solicitando-lhe providências no sentido de instalar quatro(04) '
postes de luz na Avenida da Central,no Bairro Maria Cândida.DE AUTO-
[2] RIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-!
tando-lhes= A) a transferência do Cemitério do Povoado de Buriti pa-
ra outro local naquela comunidade,aproveitando aquela área ea edi-
o ficação que ali se encontra, para instalar Posto de Atendimento Médi
co e Odontológico,beneficiando não a comunidade de Buriti,mas toda !
adjacência,bem como a ligação de água de Lagoa de Barro até Olhos -!
dágua.B) o alargamento da chamada Ponte Preta,dotando-a de condições
para que o transito se processe em mão dupla.DE AUTORIA DO VEREADOR?
JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando-lhe providências no sentido de que as praças e jardins !
sejam molhadas, diariamente, por caminhão pipa.DE AUTORIA DO VEREADOR
SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,"
solicitando-lhe a Continuidade da Rua Divinópolis,manilhas e aterros,
1) Término da Praça e iluminação da mesma,limpeza das margens do córre-
go do Cintra, que seja feito uma Passarela ligando o Bairro Clarindo
Lopes com o Bairro Cintra,facilitando o acesso ao Posto de SaúdesC re
che,Lavanderia e Igreja,sque seja feito Passarela ligando o Bairro -!
Clarindo Lopes à Escola Semião Ribeiro, com vistas a faciltitar o -!
acesso dos moradores que frequentam a Escola,obras importantes para!
o crescimento do Bairro Clarindo Lopes.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBAS*
TIÃO ILDEU MAIA:= Solicitando entendimentos do Prefeito Municipal -!
com o Diretor Dr. Aluizio Cunha, no sentido de dotar a Rua "Seis de!
Janeiro", de um poste e luminária atendendo reivindicações de morado
e res do Bairro Bela Vista«ão Secretário José Maria Francisco de Olivei
ra,solicitando-lhe providências no sentido de retirar barrancos em to
da extensão da Avenida Amynthas Jackson de Moraes,nas proximidades da
Matsulfur,para colocação da rede elétrica( esta indicação deixou de !
ser apreciada porque foi retirada a pedido do autor).DE AUTORIA DO =!
VEREADOR VITAL ALVES FONSECA:= Ao Secretário Municipal de Educação =!
Solicitando a construção de uma sala de aula na localidade denomina-
Câmara Municipal de Montes Claros
da "JOSÉ RAFAEL", local distante do Distrito de Aparecida do Mundo
Novo,mais ou menos oito quilometroseÃo Secretário Dr. João Batis-
á E
ta Silvério,solicitando-lhe urgentes providências no sentido de re
solver de vez o problema das muriçocas,o seu combate.DE AUTORIA !
DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:=- Ao Executivo Municipal,
e solicitando=lhet= A) a execução dos serviços de capeamento asfále
tico na Rua "Dt,Bairro Delfino Magalhães, bem assim na Rua Guana-
bara,Bairro Jardim Palmeiras. REQUERIMENTOS ORAISt= DE AUTORIA DO
VEREADOR GERALDO MACHADO: - Congratulando com Dr. Alexandre Rocha
QU de Miranda,pela sua eleição para a Associação Brasileira de Gava-
los Mangalarga. Ao Secret. de Serviços Urbanos, solicitando sinali
zação no cruzamento entre a Rua Raul Correa, continuação da Av.Hum
cruzamento da Av. Vicente Guimaraes. DE IVAN! LOPES:- Que a Secreta
ria trate com mais carinho o cruzamento da Papaula, no cruzam nto
da Senta Casasage melhore a sinalização da cidade e do Bairro Ibi=
turuna. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões
e da Câmara Municipal de Montes Clarosç2o de abril de 1,993,
Câmara Municipal de Montés >Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 1,993,
Aos vinte e dois(22)dias do mes de abril,do ano de!
mil novecentos e noventa e três(1,993),na sala de sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove!
[) trinta(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo"
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,ses!
cretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Goe!
mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo =!
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma-
raçCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier -!
Souto, Ivan José Lopes,)0ão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardos
José Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros ,)osé Hélio Guina
rães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton PimentapSebastião = |L.
Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e
wWillasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessao,solici
do do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíb la
Sagrada,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão an
terioreFforam lidas as correspondências recebidas e expedidas pela”
Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos!
convenientes. ASSUNTOS GERAILS/IRIBUNALI!
V RE = ALIOMAR VELOSO ASSIS Ao comentar sobre a lei de incentivo
de loteamentos disse S. Sa. que quando assumiu a Secretaria de Pla-
nejamento detectou um excesso de áreas vazias dentro de Montes Cla-
ros,na zona urbana, e que ao questionar o porquê disso, chegou a con
clusão que as mesmas eram de herdeiros e que não tinham nenhuma con=
dição de implantar loteamentos,devido o alto custo da infraestrutura
Que em reunião com o prefeito foi feita essa proposta de incentivar!
a ocupação dessas áreas,com parceria com a prefeitura,essa é a tene!
dência nacional de se criar parcerias,tentando viabilizar qualquer !
tipo de obras ou de serviço, ou qualquer empreendimento,salientou o!
orador que os Ítens que mais afetam esse trabalho são pavimentação,!
enérgia elétricaságua e esgoto,porque segundo a lei que temos em M.!
Claros, estes Ítens são exigidos ao loteador, representando em cer-!
tos casos, dependendo do valor do terreno,quase setenta(70%)por cento
do seu valor , que estas pessoas serao chamadas com vistas a viabili
zar este trabalho,ficando o Municipio responsável pela enérgia elé-!
trica,pavimentação e água e esgoto,ficando o loteador responsável pe
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
la parte de aruamento,meio fio e certos casos com agua e esgoto, sali
entou ainda que dentro da lei do uso e ocupação do solo se vê que -!
muita coisa tem que ser adequada, já se prevendo o plano diretor no-
vo, e que todas as obras no governo de Tadeu tem sido selecionadas,1ji.:
citadas,dentro de um critério de necessidades: para o municipio,quanto
às escolas foram feitas pesquisas junto às Secretarias de Educação e*
de Saúde.0Os: preços dos editais são proporcionais ao seu volume de — *
obras,na parte de escolas e policlinicas se paga Cr$ 7 milhões de cru
zeiros, que hoje não paga nem Tênis.GILNER ROCH4:- Ao comentar sobre”
os motivos da revogação da lei na zona de contenção de fiscalização *
disse SeSae que o primeiro motivo foi abaixo-assinado de todos os en-
genheiros da ÁREA, que o encaminhou ao Prefeito Municipal, solicit
lhe que encaminhasse esse projeto à Câmara, outro motivo é que nós
qualidade de Chefe de Divisão e Urbanismo, estamos sentindo que
scas não querem construir no centro, porque esperam pela revogação,
ta lei devido existir no centro da cidade casas velhas,e esta lei im-
pede que as pesscas construam no centro da cidade. VEREADOR GERALDO *
CORREA MACHADO FILHO: Disse o edil que hoje recebeu correspondência"
ão Secretário de Estado Jose Saraiva Felipe justificando e rebatendo!
acusação feita pela Revista VEJA, onde S.Exa. coloca a sua conduta ili
tada de homem público, momento em que justificou entrada de moção de *
solidariedade ao ilustre Secretário, prosseguindo disse que o Secreta-"
rio Aliomar Assis foi muito convincente e que entende o sentido destes:
projetos: com relação a melhoria de condição humana em Hontes: Claros. '
Disse que por diversas vezes: manifestou favorável ao movimento grevis*!
ta dos funcionários do Estado, pois sabe que os salarios são injustos"
e isso não pode continuar, daí concorda com as críticas,concorda com as
críticas dadas ao Roberto Amaral devido o seu voto dado a favor do pro
jeto, por entender que ele deveria ser contra, e tem certeza que o Depy
tado Roberto Amaral vai ser julgado nas próximas eleições: , na sequên'
cia de sua fala disse não concordar com o posicionamento político da *
Suplente de Vereadora, Lêda Clementino, quando colocou a conduta pessoal
do cidadão Roberto Amaral,nós o conhecemos de longa data e não podemos
Cia da
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
aceitar nada que vem contra a sua pessoa e conduta moral,e quanto *
ao prefeito que está agilizando obras disse que & muito dificil en-
contrar com ele. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Salientou o edil que lhe |
causou estranheza quando Lêda Clementino falou que o Prefeito Tadeu" |
Leite não a recebeu, quanto ao pronunciamento de Geraldo Machado en-
tende que deva ser por problemas de envolvimento político, e que na *.
segunda ou terça-feira conversara com o prefeitosna continuidade de *
sua fala, disse que pediu na administração passada, código de obras,-
plano diretor,lei de uso e ocupação do solo, lei de loteamentos, e que
isso esta arquivado ha mais de dois mil anos, momento que pediu a - *
,
Alicmar que empenhasse neste sentido e que mandasse estes: planos ja *
atualizados, disse que acompanhou a respeito da lei de contenção e
calização e a AREA estava presente, tendo sido discutido inclusive
(
presença de Gilner Rocha,pessoa idônea e competente, não sabe s |
respeitaram a posição da ÁREA, Esclarecendo-o disse GILNER ROCHA
a participação da AREA na Lei e Contenção foi proposta normalmente co
mo ocorre ha muito tempo, desde que trabalha em Montes Claros, que -*
eles tem empenhado em trabalhar em todos os projetos de natureza urba
nistica que são elaborados pela prefeitura,o que ocorreu ele não en-*
tende,e não convem entrar em pormenores,mas nas primeiras reuniões -*
quando foi feita a proposta originalmente apresentada, foi aprovada ,-*
não sendo aceita pelos membros que estavam presentes,não sabe porque"
as reunioes: foram suspensas, e as coisas ficaram resolvidas como foi"
proposto originalmente. VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Inicialmente disse"
S. Exa. que foi o primeiro Vereador a pronunciar em relação ao aumento
dos funcionarios, e que a primeira correspondência que saiu da Câmara
pedindo ag» deputados que não votassem no projeto do governador foi *
de sua autoria,mesmo sendo criticado varias vezes porque é funciona!
rio de uma empresa na administração indireta, quando os jornais di- !
ziam que estavamos lutando em favor de causa própria momento em que *
perguntou ao Secretario, como solucionaria o problema de lotes vagos"
na cidade, principalmente no centro,Respondendo disse Aliomar Assis -*
que dentro de sua proposta na reformulação da lei de uso e ocupação '
fls. 04
Re! Câmara Municipal de Montes Claros
ão sola está criando condições de incentivo na construção civil, e *
pelo fato dos lotes do centro da cidade serem pequenos a tendência é
de verticalização e que isso incrementara a construção civil.VEREADOR
GIL PEREIRA!- 4 intenção deste Vereador e dos demais desta Casa é ten
tarem resolver este grave problema,este impasse entre governo estadual
e os funcionários públicos, realmente os salários pagos pelo governo *
são baixos, e que na próxima semana estará em Belo Horizonte para re-
forçar este pedido junto ao Secretário de Estado da Educação. Após es-
tas colocações ditas por S. Éxa.ao iniciar o seu pronunciamento, sali-
entou a respeito de carta recebida do Secretário de Estado de Saúde *
explicando & respeito das maldades citadas na Revista VEJA desta: sema
na, briga de gente grande que não quer que acabe com o INAMPS, po
quer a corrupção continuada, quando Saraiva deu força para que a,
de fosse municipalizada. Perguntando ao Secretário a respeito d
Questionou se o mesmo condiz com o valor dos imóveis, se é caro,s
taxa de lixo tem um valor adequado ou teria de ter um valor separado,
se a Caixa Federal ja autorizou a construção da Área de Lazer ao Lom-
go do Rio Vieira, e se já existe projeto pronto para fechamento das é
ruas da cidade,no centro da cidade, possibilitando tão somente a passa
gem de taxi ambulância,corpo de bombeiro, lotação, somente o necessário
e se já existe uma área para construção de cemitério, RESPONDENDO dis;
se ALIOMAR ASSIS que quanto ao IPTU tem-se uma defasagem de 400%, e *
tem uma promessa de Tadeu de isentar de IPTU quem tem somente um imó-
vel dentro de uma area de 35 metros quadrados, hã uma injustiça e uma
discrepância quanto ao IPTU e que estão tentando regularizar, este que
esta praticando é da gestão passada,a taxa de lixo é insignificante *
porque não cobra o custo da limpeza,não cobre o seu custo esta àrea *
de Lazer é uma proposta dentro da gestão de Tadeu, proposta de fechamen
to do canal e feitura de um centro de lazer e de esporte que estaria *
por cima do canal, o custo disso não está encaixado dentro do financia:
mento da: Caixa Federal,este centro de lazer será das Castanheiras à *
Rua Ipanema,no Bairro Edgar Pereira,e não havera: nenhuma desapropria-
ção, que há proposta de fechar a Sanitaria na extensão da Cula Manga
Câmara Municipal de Montes Claros
beira à Rua Elzio Ribeiro, já est& pronto o projeto para fechamento
de algumas ruas da cidade ,do centro da cidade, que já esta vendo '
áreas disponiveis para construção do cemitério, já tendo três: opções:
para fazer este Cemitério. VEREADOR IVAN: JOSÉ LOPES:- Com relação ao
projeto da verticalização disse o Vereador que este projeto chegou!
à Casa e que ele fez algumas emendas principalmente com relação a
algumas garagens, e que sua emenda foi rejeitada por ser ele oposi-
ção ao Ex-Prefeito,que entende que muita coisa no projeto original*
é bom e quer conhecer o novo projeto para fazer suas colocações, -*
quanto so Cemitério ha mecesidade de um na parte norte da cidade,sem
dúvida alguma,com referência ao fechamento da Cula Mangabeira à Rua'
Elzio Ribeiro, entende que não é necessário fazer jardim, porque
o fechamento de ruas no centro será por aqui o escoar do trânsit
transporte coletivo espera pela vinda do projeto do plano di
modificado este projeto de verticalização para que a Casa pos
com consciência. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Iniciando disse S. Exa. -*
que esta reunião de hoje é uma reunião preparatória para uma Audiên-'
cia Pública,conforme requerimento nosso,aprovado por esta Casa,para *
que se discuta estes mesmos temas e será na próxima terça-feira,as -*
dezenove e trinta(19:30)horas,momento em que convidou a todos para se
fazerem presentes, dizendo que é melhor essa lei do que lei nenhuma, '*
quanto aos loteamentos populares: disse que são varias as indagações, *
mas que na terça-feira poderão aprimorar este projeto para o interes-
se de Montes Claros, discordou do Secretario quando disse que as lici-
tações são baratas,disse IVAN LOPES,ao apartea-lo , que o preço do *
edital é uma maneira de selecionar também, onde firmas que irão apre
sentar são dotadas de infraestrutura.Disse Eduardo Avelino que é so-
lidário aos funciongrios públicos, que é funcionário do Estado e es-
ta de greve também, que já esteve em três assembléias e já contribuiu
com o movimento inclusive financeiramente, entendendo inclusive que o
prefeito tem que participar porque na área de fazenda é prejuizo para
a prefeitura,na area de saúde é prejuizo para a prefeitura, e mesmo *
porque o prefeito é o prefeito da cidade e não o dono da cidade. VEREA
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR LIPA XAVIERt- Infelizmente disse S.Exa. que teria que referir ao
pronunciamento do Vereador Geraldo Machado porque acredita que q pre
feito em momento algum pode negar de receber o comando de greve, de
uma greve que é legal, que é justa em função de pendências eleitorais
que ficaram da campanha, e quem mistura questões partidárias é quem "
vem aqui e se refere a uma pessoa que veio aqui e usoi & tribuna como
membro do comando de greve, se referindo a ela como membro de partido
político achando inclusive que qualquer professor qualquer servidor,'*
qualquer cidadão tem o direito de fazer opção partidaria que quizer,o
prefeito é prefeito da cidade e não da facção que « elegeu,não justi-
ficando a não concessão da audiência, a: prefeitura deve oferecer o mí
nimo,um apoio prático.0 nosso gabinete passou a tarde toda tentando o
micro-ônibus da prefeitura para levar alguns professores à Belo Ho
zonte, fomos informado que o ônibus encontra-se em reforma desde i
rossugerimos a prefeitura que fizesse côntato com a Transnorte
facilitar o aluguel do ônibus, e nem para isso houve boca vontade do *
Executivo. Perguntou ao Secretario se as areas vazias envolvem também"
as chamadas fazendas urbanas, como aquela da Rodoviaria, dos Santos: *
Reis,elas são da politica de loteamento que & prefeitura pretende im-
plantar? Disse Aliomar que as áreas citadas por S. Exa. se enquadram
na lei de incentivo,os proprietários destas areas, coincidentemente,com
pareceram a reunião para o conhecimento da lei,disse ainda o Secreta-"
rio que o problema levantado pelos carroceiros relaciona a questão da"
distância e a falta de educação dos proprietários que não querem pagar
o carreto de acordo com a distância,que esta elaborando a projeto do *
Disque Entulho quanto a verticalização é pensamento colocar a caçamba"
na porta e receber este entulho, levando-o para local adequado,e que ha
proposta do cimentão de ceder area de 40% de sua superficie para ini-!
ciativa privada,os outros 60% seria construido Praça com Anfitreatro *
ao Ar livre,no subsolo fazer garagens. VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSOS-
Disse q edil que essa Casa tem se manifestado em favor deste movimento
e que inclusive foi publicado no Jornal de Noticias de hoje, um protes:
to nosso provando que a Câmara tem cumprido com a seu dever de estar *
fls. 07
=,
A
SE Câmara Municipal de Montes Claros
ao lado dos grevistas,e como falou Sadid, onde estão os outros cole-"
gas seus? As pequenas areas que tem dentro de Montes Claros e que -!
nunca: foram construidas,como as localizadas na Dm Santos,onde existe
um grande matagal,e ao lado do Hotel Nacional, a outra perto da Junta
de Conciliação Trabalhista, Qual a providência que será tomada a res»
peito, Respondendo as questões colocadas pelo edil disse o Secretário
Aliomar que dentro da proposta de adequar o IPTU para o ano que vem,'
propora ac pfefeito municipal uma taxação rigorosa dentro de uma fai-
xe de dominio no centro da cidade , e os donos serão acionados para !
fazerem a limpeza. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Se Exasciniciou
o seu pronunciamento dizendo que o crescimento de Montes Claros é de-
sordenado e quando surge loteamento a pessoa que tem dinheiro c
mente compra dez(10) lotes que ficam criando preço até que imp
os melhoramentos, e que ele queria ouvir do Secretário, : como
será resolvido o problema do loteamento clandestino, citando o caso!
dos existentes na extensão da Vila Anália, qual o critério que sera !
usado para dar escritura aquele povo que ali residem, âquele pessoal!
que comprou o lote. Disse o Secretario ao respondê-lo que dentro da *
proposta de reformulação da lei de uso e ocupação do solo, existe in-
centivo no sentido de que se crie comércio nos bairros, ja tendo mui-
tos com vida própria,havendo inclusive discriminação a este respeito!
no tocante ao Bairro Jardim São Luiz que não pode ter comércio, quanto
ao que concerne loteamento clandestino disse S.Sa. que isso é caso - !
de policia, porque existe aí um abuso para com o povo. VEREADOR JOSÉ *
GERALDO DE OLIVEIRA:- Em suas palavras questionou o caso do Conjunto!
HAVAÍ que até hoje não foi dada as escrituras para os proprietários -*
das casas construidas,pedindo ao Secretário resposta para isso, porque
isso ainda não aconteceu, o que esta faltando para que isso ocorra, —*
VEREADOR JOSÉ SARAIVA- JOSÉ FAQUIR:- Inicialmente disse o parlamentar
que é solidário a vocês e que inclusive foi criticado porque disse —*
que não acreditava no governador, que não o respeitava, e que realmem
te não o respeita, por ser ele um bebado, que não respeita o funciona
fls. 08
/
À Câmara Municipal de Montes Claros
lismo,ele não respeita seus filhos, e se preciso falo ate“com ele,
o salário que vocês recebem não dá nem para comprar uma dose do —*
Wisk que ele bebe, momento em que S. Exa. deixou patente o seu - *!
apoio, prosseguindo perguntou ao Secretario de que forma são tratadas
pela SEPLAN as construções clandestinas, porque as mansões são feita
enquanto pequenas construções são embargadas.DISSE ALIOMAR que não é
favorável a este tipo de coisasque isso acontece no último caso. VEREA
DOR BENEDITO SAID:-— Aparteando aí isse que não foi bem entendido,ele'
e companheiro João Hamilton colocaram a disposição para conduzir os *
professores, que posicionou a favor dos professores e dos servidores!
com relação aos baixos salarios, que não queriam levar ao prefeito —*
uma questão política e sim uma questão trabalhista. Disse q VEREADOR
SAID que no final do mes de fevereiro fez algumas declarações mal(ef-
tendidas, como fortes ao governador, quando dissemos que ele ain o
tinha tomado posse,mas tinha tomado um porre,nossas palavras tem (
vãs,como tem sido vãs o movimento grevistas, porque o governador tem si
do insensivel a miseria que ganha a policia militar, a policia civil,
os professores, ele esta preocupado só com a greve do pessoal da fa-'.
zenda onde existem os maiores salarios, recentemente foi bloqueada a *
estrada da BR-251,foi um pequeno grupo,as manifestações da Praça Dr.'
Carlos foi um grupo pequeno, hoje aqui nesta Casa é um grupo pequeno,
vocês que estão carregando como fossem a composição, os: outros vagões
preferem ficar em casa,temos alguns batalhadores anônimos que surgiram
Pedro Julião meu colega do Dulce Sarmento?Lêda Clementino e outros lí-
deres que aqui estão.Revolução no Brasil é como lua de mel na França, |
sem sangue,é necessário que acorde,o Secretário lembrou que um tênis"
custa cr$ 7 milhões,quando o professor que ensina o português para es |
ecrever o edital ganha dois milhões de cruzeiros,sugeriu ao Secretário |
que todo dinheiro adquirido com o edital seja aplicado na educação, co |
locando uma conta em separado,disse que é contra a mudança na vertica
lização se não houver apresentação de projeto substituto, que é contra
o crescimento de prédios, devendo ter uma lei em Montes Claros para po-
liciar a demolição e onde jogar os quis ga relação ao Cimentão -*
perguntou a AREA, o Que aconteceu com o clube,o mesmo respondento-lhe..
> Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matóriaste Proje-
to=Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa,Reajustando ven=
cimentos dos servidores da Câmara MunicipalsProjeto-lei de autoria
do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, que Institui o Programa!
de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e contém ou=!
tras providências ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes proje
tost= EM TERCEIRA DISCUSSÃO:= Projeto=-lei denominando Rua Gabriel!
Pereira de Carvalho,no Bairro Clarindo LopeseProjeto-lei denominam
do Rua Herminda Lopes,no Bairro Santa Rita II. Foi retirado de pau
ta o Projeto que Institui o Programa de Orientação e Assistência !
ao Planejamento Familiar, atendendo pedido do Vereador
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os ge
quintest- DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRA: Aos senhores Gerente
Banco do Nordeste do Brasil,senhor Tarcísio Murta,ao Superinten
te da Sudenor,Dr. Jefferson Tolentino Trindade e ao Diretor do
critório da SUDENE,Dr. Marcelo José Martins Furtado,formulando c Al
vite a S, Sasepara comparecerem nesta Casa, a fim de aqui explana=
rem sobre o FNE-=Fundo Nacional do Nordeste e o Projeto do Semi-ári
do.DE AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAID:- Ao SIND=-UTE, SIND-FISCO,SIND
SAÚDE e ao representante da Policia Civil,formulando-lhes convite!
para comparecerem nesta Casa,na próxima quinta-feira,dia 29,a fim!
de que, atraves da Tribuna Livre, possam aqui debater com os senho
res Vereadores acerca do movimento grevista dessas categorias e, !
mais amplamente, sobre a real situação atualmente vivida por esses
abnegados servidores, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe
entendimentos com a direção da CEMIG, no sentido de se firmar convê
nio com aquela empresa,visando beneficiar as comunidades rurais com
o Projeto Mutirão, conforme vem sendo reivindicado pelas referidas"
comunidades, a exemplo de Aboboras,Santa Cruz,Claraval e CedroçõSer=
ra Velha,Santa Maria e Riacho Fundo.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUS-
TÁQUIO GOMES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe ilumina
gão pública da Praça da Igreja Batista Nova Canaã, no Bairro Santa!
Rita II.Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
lhe asfaltamento ou capeamento asfáltico para as Ruas Jacinto Alves
Silveira e Mario José Lopes,no Bairro Esplanada,Ão Gerente Dr,Alui-
zio Pereira da Cunha,solicitando=lhe a colocação de luminárias e re
Câmara Municipal de Montes Claros
elétrica nos postes já existentes na Rua Fanor de Carvalho,no tre-"
cho compreendido do nº 239 ao numero 319,no Bairro Clarindo Lopes.
DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José Maria *
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o asfaltamento de todas as !
ruas do Bairro Vargem Grande II. Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva !
Bretas,solicitando-lhe a complementação da rede de água na Rua "G!
no Bairro Jardim São Geraldo.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:
Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto ao Dire=
tor da CEMIG,no sentidode dotar a Rua George Correa de Brito,com !
três postes e luminárias, a fim de atender reivindicações dos mora=
dores do Bairro Santa Laura«Ão Secretário José Maria F.de Oliveiras,
solicitando-lhe a abertura da Rua George Correa de Brito,no Bairro"
Santa Laura. Ao Secretário de Estado Dr. José Saraiva Felipe,manie!
festando-lhe a solidariedade desta Casa e também o repúdio às denún
cias infundadas veiculadas pela Revista VEJA,na tentativa de den
grir a imagem daquele Secretário,que tem pautado a sua conduta/€
frente daquela Secretaria com seriedade,com lisura e com resp
à cousa pública, já tendo se posicionado publicamente apresentandi
a sua defesa contra tais acusações inclusive com provas documentais
DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal ,
reivindicando-lhet= A)a execução dos serviços de rede de esgotos !
em todo o Bairro Maria Candida, conforme solicitação da Associação
de moradores do referido Bairro.B)a complementação da Rua "B",do"
Bairro Delfino Magalhães, conforme solicitação da Associação daque
le Bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Se
cretário Dr. Aliomar Assis,solicitando-lhe a correção de números!
e nomes de ruas,pois os mesmos se encontram repetidos, e vem caue
sando problemas para os moradores da Vila Anália.Ão Gerente Dr. !
Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de telefo-
ne tipo orelhão,para a Rua "33!" nº 143, Bairro Santo Inácio II.DE
AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so
licitando-lhe o envio a esta Casa,no prazo regimental de quinze(
15)dias,da relação nominal dos funcionários da Escola Municipal !
Padre Antônio Alves,situada na localidade de Monte Sião,com as -!
suas respectivas situações funcionais e número de alunos matricu
lados nas respectivas séries.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PI-
MENTA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitand
lhe:- A) que atenda reivindicações dos moradores dos Bairros Todos
os Santos e Jardim Panorama,criando uma frente de trabalho para ="
Câmara Municipal de Montes Claros
a limpeza dos lotes vagos que se encontram cheio de mato, entulho e
lixo,trazendo grandes transtorno para os moradores do BairroeB)a !
recuperação do bueiro da Rua Visconde de Ouro Preto,esquina com a!
Rua Coronel Joaquim Costa, e que vem trazendo perigo aos motoristas
ciclistas,motoqueiros,pedestres que transitam por alí. DE AUTORIA !
DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva!
Bretas,solicitando-lhe providências no sentido de resolver de vez !
o problema do esgoto na Rua Divino Espirito Santo,entre as Ruas =!
Santinha Tolentino e Henrique Sapori,no Bairro Edgar Pereira,a fim!
de atender às reivindicações dos moradores do referido Bairro.DE AU
TORIA DO VEREADOR VITAL ALVES DA FONSECA: Ao Gerente Dr. Amilton !
Batista de Araujo,solicitando-lhe todo empenho e interesse para ins
talação de um telefone público interno no Bar localizado na Rua
pininquins nº 46.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE souyZ
Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a execu
dos serviços de prolongamento da rede de abastecimento de água n
la
rindo Lopes atendendo assim, reivindicações dos moradores ainda não
Rua Leopoldo Antônio Paz,interligando-a com a Rua "6",no Bairro
dotados deste beneficio.Ão Executivo Municipal,solicitando-lhe a -!
execução dos serviços de capeamento asfáltico na Avenida Atlântica,
no Bairro Monte Carmelo, com vistas a atender moradores ainda não !
dotados deste beneficio. Nada mats havendo a tratar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.=!
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de abril!
de 1,993,
01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM. 27 DE ABRIL DE 1,993,
q
NC Aos vinte e sete(27)dias do mes de abril,do ano de
EN mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8: DO)
/
e horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidene!
cia do Vereador Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo ti
tular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos !
edis Geraldo Correa Machado FilhoçAdemar de Barros Bicalho,Antônio!
) Carlos CâmaraçCosme Soares VieirasEduardo Avelino PereirasEurípedes
Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo =!
Cardoso,José Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,José Hé-!
lio Guimarães,)osé Maria SaraivaçSebastião Welligton PimentasSebas=
tião Ildeu Maia,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Sous
zasFeita a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presi-!
dente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que proce-
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi LÊ
da,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as core
respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS
GERAIS :- VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:- Esclarecendo fato do
mentado pela imprensa no final da semana passada,quando relata a «!
Q apreensão da população quanto o descredenciamento dos médicos e !
entistas,ora credenciados pelo INAMPS, salientou S.Exa. que con-!
ersando com o Secretário João Batista Silvério ficou sabendo que"
e s fichas serão distribuidas nos postos de saúde dos bairros,fican
muito mais próximo das residências dos usuários destes serviços
lientou ainda que na sexta-feira passada realizou-se uma Sessão!
Pública sobre o Projeto de Planejamento Familiarm,projeto de sua !
autoria apresentado a Casa, que a participação foi menor,mas expres
siva, chegou ao consenso quanto a sua essefcia, bem como as emendas
a ele apresentadas pelos edis Lipa Xavier e Benedito Paula Said, !
e adequando a realidade de Montes Claros, dando-lhe a chance de fazer
o Planejamento Familiar, revendo as condições de suas famílias, vom
vistas a ter uma paternidade responsável,dando um acesso democráti
co para as pessoas carentes em todos os métodos contraceptivos,e !
toda informação que a tecnologia dispõe, onde a igualdade será pa-
ra todos,entende o edil que a Câmara está dando um passo muito gram
02
Câmara Municipal de Montes Claros
de.Finalizando suas palavras agradeceu o apoio que tem recebido =!
dos Vereadores e da Imprensa de Montes Claros.VEREADOR WILLASBAR*
ã CALDEIRA DE SOUZAt-Em suas palavras tranquilizou toda a região -!
j leste de Montes Claros,principalmente o Bairro Santa Lúcia que =!
brevemente contará com asfaltamento a sua via principal,dando pros
seguimento até o final do ponto de ônibus daquele bairro,tendo in-
clusive sensibilizado o Prefeito Luis Tadeu Leite da necessidade !
da obra do canal do Cintra,colocando-a no orçamento para 93, e que
a partir do dia 1º de junho haverá a concorrência às 15:00 horas,!
no pavilhão da Prefeitura, cuja obra está previsto o seu início -!
para o segundo semestre,prosseguindo S, Exa, Justificou requeri= "
mentos solicitando do Executivo Municipal, os serviços de capeamen
e to asfáltico para as Ruas Natal e Aracaju,ambas no Bairro Santo An
tônio. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Inicialmente elogiou o trabalho!
simples mas dedicado do Ex=Vereador Edmar Santos,o Lulu, que vem !
desempenhando na Rodoviária, instalando telefone público,bebedouro,
bem como a sala de aula para funcionários que funciona em dois tur
nos,para o ensino daqueles funcionários, possibilitando ainda o =!
e funcionamento da Junta Militar.Disse que recebeu os documentos da!
semana, documentação que o Executivo propoz entregar semanalmente,!
e que está a disposição da Casa,salientando na oportunidade que «!
4) vai receber religiosamente tudo que a prefeitura comprou, onde com
prou,0 preço que comprou, quanto ao pacote de obras disse que admi
rou muito a seriedade do Secretário de Planejamento, onde foi cla-
e O, onde os recursos foram alocados, e que a Empreiteira terá que!
ra Brasília buscá-los,0 que lhe causou estranheza foi parte dese
s obras não terem sido passadas para a ESURB,porque esta está es
uturada para prestá-los a prefeitura,por preços baratos,todas as
obras foram licitadas,que lendo o Projeto de Geraldo Machado sobre
Planejamento Familiar,pode constatar que é um projeto sério,discor
dou das chacotas da imprensa porque se trata de coisa séria,é um !
projeto sério educativo,cientifico e que dá oportunidade às pessoas
carentes, de serem orientados com referência ao Planejamento Fami-"
liar, quando terão orientação de médicos, de psicologos, que o resul
tado virá daqui à dez anos, disse que a misória, a fome, a desnutri
ção, existem porque ainda não temos o Planejamento Familiar,ocasio-
nando inclusive na época de campanha fila para fazer ligação em -!
a troca de voto,este projeto vem coibir isso.Será que as igrejas não!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
vão participar deste projeto? E se vão continuar nas críticas,quan
do o projeto é muito importante para Montes Claros.VEREADOR LIPA *
XAVIER:- Salientou 5. Exa, que recentemente o Conselho Municipal !
de Desenvolvimento e Conservação do Meio Ambiente embargou os ser
viços de uma areeira localizada na área sul da região de Pentaus!
rea,em função da degradação do meio ambiente que a mesma vinha -!
provocando,assoreamento de rios,jorrando areia que descia da en!
costa dos morros no leito do rio,não tendo ela naquela oportunida
de,desconhecido olimpicamente o embargo que lhe foi imposto pelo!
DODEMA, e continuou a trabalhar novamente,normalmente,fazendo o !
mesmo serviço que vinha praticando antes do embargostécnicos do !
CODEMA deslocaram ao local embargando pela 22 vez a areeira,o que
pode demonstrar a arrogância dessas areeiras com relação ao poder
público e ao CODEMA, e que como membro na direção do CODEMA conse
lheiro indicado por esta Casa,entende que a ação deste órgão fisca
lizador encontra-se dificultada,em função da quase absoluta falta !
de condições de seus técnicos trabalharem, deslocando até os locais
onde os problemas acontecem,pois o CODEMA não dispõe de veiculos !
para este fim,oportunidade em que o Vereador pediu a Mesa Diretora
da Casa que empenhasse junto ao Executivo no sentido de dar aquele
órgão um veículo, prosseguindo disse que começa em Montes Claros a!
Semana do Trabalhador que visa comemorar o dia 1º de maio,no dia *?
de sábado,"D DIA MUNDIAL DOS TRABALHADORES" e que na data de hoje!
acontece na Sala Geraldo Freire,as 19:00 horas, um debate sobre o!
papel da mulher no mercado do trabalho,que será dirigido e coorde-
nado por um membro da Comissão Nacional de Mulheres da CULT, convi=
ando,na oportunidade, Vereadores da Casa e todos que estavam pre-
entes para participarem do Evento,disse ainda que no dia 1º terá!
a gincana promovida pela CULT e com a participação de vários sin
catos de trabalhadores e pelas pastorais.VEREADOR JOSÉ FAQUIR:-!
Iniciando o seu pronunciamento disse S.Exa, que foi oficializado !
em Brasilia no dia 10 próximo passado a fusão dos partidos PDC, -!
PDS,formando o partido progressista Reformador,o PPR,presidido pe-
lo Senador Espiridião Amim e secretariado por Afonso Camargo ,momen
to em que fez convocação de todos os Filiados e membros dos parti-
dos, considerados fundadores do novo partido,que por decisão da con
venção partidária nesta Casa tem quatro membros ,José Faquir,Cosme"
VieiraçIldeu Maia e José Gonzaga, os presidentes dos diretórios ,
Câmara Municipal de Montes Claros
locais, senhores Dr, Geraldino Coelho e Manoel Caribé,estão promo-
vendo entendimentos para formação da Comissão Provisória do PPR, !
e de forma a comtenplar os membros dos dois partidos, convidou a to
dos para a reunião no dia 04 de maio de 1.993, dia de terça-feira !
dá próxima,nosso objetivo é em beneficio do progresso, Quanto ao as-!
“ R sunto abordado por Vital Fonseca,na semana passada, inclusive com!
requerimento aprovado pela Casa,solicitando ao CEANORTE que desse!
N) preferencia de compra aos pequenos compradores: de produtos horti-!
frutigrangeiros,salienta que os comerciantes de hortifrutigrangeiros
Q não estão tendo condições de comprar na CEANORTE,por este tem dado!
preferência aos grandes comerciantes,o que não é justo,deveria sim!
ter um horário normal tanto para o pequeno como para o grandeçÃpar-
teando-o disse Benedito Said que no ano passado aconteceu a mesma !
coisa,tendo inclusive uma reunião com a Associação dos produtores *
para a solução do problema,sugeriu novamente que a Comissão de Di-!
reitos Humanos com a participação de 5. Exa. e do Vereador Vital =!
Fonseca, faça uma reunião no CEANORTEa fim de discutirem frente a !
frente com as partes interessadas uma solução para o problema,VEREA
DOR GÉRA DO CHICA:= Parabenizou inicialmente com o Prefeito Luiz Ta
deu Leite pelo pacote de obras lançado no final de semana,obras ime
portantes para a cidade, o que provou a preocupação que tem e sua !
ú responsabilidade para com a cousa pública,com a administração,obras
que serão construidas com recursos que vão chegar ,prosseguindo levou
ao conhecimento do pessoal do Alto da Boa Vista,Vila SionlI e II, '!
Conjunto Bandeirantes,sobre o grande mutirão união,o primeirosque !
será realizado no dia 02 nestes quatros bairros, e que estes bairros
dalmente participem.Justificou requerimento solicitando a constru-!
o de uma Quadra Poliesportiva no Conjunto José Correa Machado,a pe
No dos moradores e da associação,bem assim solicitando melhorias !
A o quarteirão do povo. VEREADOR ADEMAR BICALHO: - Inicialmente Se!
Exa. convidou todos os garís para a sua festa bem assim todos os fun
cionários da limpeza pública de Montes Claros, festa promovida por !
e ele e José Vicente sprevista para o dia do trabalhador,na quadra do"!
Destak,as 12:00 horas, quando haverá almoço para aqueles funcionários
e um grande schow,com entrega de brindes,na sequência de suas pala-"
vras disse que dará o seu apoio às professoras da zona rural pois é
do seu conhecimento as suas dificuldades,especialmente no que diz !
pegar transporte,muitas vezes chegam com atraso prejudicando assim!
os alunos, à titulo de colaboração S. Exa. pediu aos motoristas que
Câmara Municipal de Montes Claros
que passam nas BRs. que de às professoras,carona.Aparteando-o dise
se Ivan José Lopes que o assunto abordado pelo edil é interessante
porque quando da Lei Orgânica este Vereador tentou uma emenda pos
sibilitando às professoras da zona rural a passagem de graça nos"!
E ônibus, quanto a carona entende o aparteante que elas nem sempre !
conseguem, e que infelizmente naquela oportunidade a sua emenda !
foi derrotada.Concluindo disse o Vereador Ademar Bicalho que na *!
semana passada houve até ameaça de estupro contra uma professora"
na região de Lagoinha, quanto ao esporte disse que nunca teremos"
q uma equipe na 22 Divisão, porque começou a desunião quando Diretor
do São Pedro escala jogadores de outras equipes para disputá-la,!
quando o Major Prates tem condições de disputar a segunda divisão
e e que vai lutar para isso. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Disse que
esteve preocupado diante do comentário da extinão da consultinha!
do SUDS nos consultórios médicos, com os médicos credenciados, !
pois é do conhecimento de todos que estas consultinhas é uma tra-
dição aqui em Montes Claros,os médicos recebem por cada uma delas
Cr$ 23 mil,com o atraso de 70 dias, e estas são importantes para!
aquelas pessoas que não tem condições de custear consulta particu
lar,e que em reunião com o Secretário João Batista Silvério e o!
Vice-Prefeito Athos Avelino e Prefeito + eles informaram que as !
[2] consultas não vão ser extintas,passariam sim a serem gerenciadas!
pelos postos de saúde, disse ainda que existem em Montes Claros mui
tos médicos que são credenciados para atender a estas consultas,e!
não atendem,se todos os médicos atendessem seriam 4.600 pessoas be
neficiadas com as consultas,com tratamento dentário e exames de la
orbtórios.Disse o Vereador José Geraldo de Oliveira,ao aparteá-lo
q isso é uma dificuldade e vai dificultar muito mais para o usuá
ryà conseguir uma ficha,e mesmo porque o médico ou dentista creden
do atendem nos seus consultórios,caso fiquem de férias,o usuá-!
rio perderá a consulta e o dinheiro que pagou de lotação, e mesmo!
porque até hoje os postos não estão funcionando.Voltandp ao pronun
e ciamento disse o orador que os postos de saúde hoje tem um telefos
ne, podendo as consultas serem marcadas por intermédio dele«Conclu
indo suas palavras parabenizou com a Diretoria da Associação do B.
Jardim Alvorada,pela eleição de sua nova diretoria, no domingo pas
sado. VEREADOR VITAL FONSECA:= Justificou inicialmente requerimens
to ao Presidente Dr. Carlos Eloy,solicitando-lhe estudos e gestões
CoD
- Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de viabilizar o atendimento a sede do Distrito de Nova
Esperança com a extensão de rede de iluminação atravez de utiliza
É ção dos recursos a serem destinados à eletrificação rural, da or-
[ dem de Cr$ 30 milhões de dólares, conforme foi anunciado em Me -!
Claros, bem assim requerimento ao Executivo Municipal,reivindican
ão o patrolamento e encascalhamento da estrada que demanda de Apa
recida do Mundo Novo até a Fazenda de Geraldo Rodrigues, numa eg-
tensão de aproximadamente de 08 kms, uma vez que a referida estra
da há vários anos não tem qualquer manutenção, tendo sido patrola
da ainda no governo de Antônio Lafeta Rebello, prosseguindo te-!
N ceu oportunas colocações a respeito dos referidos requerimentos,
disse a seguir o edil que está discrente com o homem que vive da
política e do dinheiro e que não produz grãos e nem leite,com o!
político profissional deste país, porque estes: só fazem negócios"
de interesse pessoal, enquanto é visto o povo morrendo de fome ,en
quanto está faltando alimento no Brasil,a saúde estã precária e!
a culpa é dos maus políticos. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS-
Ao tecer comentários sobre o pagamento dos funcionários publicos"
q
[5] o edil mostrou a perda de tempo que os mesmos vem sofrendo, quer"!
diante do tamanho da fila, perdendo parte do dia de trabalho,comu
mente sujeitos ao sol ou a chuva, momento em que o Vereador justi
cou requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe *
(4 estude um sistema para pagamento do funcionalismo sem que es=
N tomem sol ou chuva em grandes filas. Salientou que a festa do
gari que acontecerá no dia 02,no Destak visa o lazer e entendimen
to da classe, e que nesta oportunidade ele e Ademar Bicalho esta-
rão oferecendo um almoço,havera músicas, brindes, Forró. Justificou
a requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- 4 con-
clusão do Prédio Escolar Melo Franco, localizada ma Vila anália, cons
trução de quadra poliesportiva,substituição da cerca de arame por *
muro pré-moldado, ligação de luz,uma vez que a Escola funciona cem *
enérgia cedida pela comunidade, segundo S. EXa. a Escola Municipal
| Câmara Municipal de Montes Claros
Neide de Melo Franco é inacabada porque a empresa que era responsa
vel pela sua construção foi embora, a luz dela, ou melhor, a enér-
gia que a mesma utiliza é da visinhança,e como existe um terreno *
ao lado da escola,entende o edil que é necessário a construção ali
de uma quadra poliesportiva,poid aquela região é carente de espaço
para jogar bola e praticar esportes VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- De"
inicio S.Exa. cumprimentou o colega Vital Fonseca pelo brilhante *
pronunciamento, pelo oportuno pronunciamento, salientando na oportu
nidade que a cada dia aprende a admira-lo pelo seu trabalho em de-
fesa do povo de Montes Claros, que mesmo sendo pessoa simples,mas'!
com mensagens honestas, comentando sobre matéria do Jornal Hoje em*
; Dia quando o prefeito anuncia a demissão de mil pessoas, colocou Se
Exa. que durante o mandato de Mário Ribeiro fez alerta dizendo ter!
sido ele o campeão de sdmissões estando inclusive em mãos com docu-
mentos, lista de funcionários e a dara de admissão, são aproximada-
mente 1.700 funcionários os que foram contratados, quando agora o *
8
Prefeito Tadeu Leite anuncia a demissão desses funcionários, entende
o Vereador que isso é dificil porque eles são concursados, e o cul-
]) pado foi o Ex-Prefeito Mario Ribeiro. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAS.
Parabenizou Com os companheiros Ademar Bicalho e José Vicente pela"
niciativa de promover a festa do gari no dia do trabalho,dia do —*
e
rabalhador, com relação as caronas às professoras disse que concor
plenamente com o pedido feito pelo companheiro Ademar Bicalho, *
[e] e que as mesmas sejam dadas com respeito, dê carona mas com res-
oscumprimentou na oportunidade os trabalhadores da zona rural,"
incipalmente da região de Santa Rosa,Aparecida do Mundo Novo,São!
Pedro e adjacências, dizendo-lhes inclusive que tem cobrado para eles
e a assistência médica e odontológica, que não tem poupado esforços no
sentido de conseguir estes: atendimentos, e que em conversa com o Se-
cretário de Saúde de Montes Claros,ele informou que esta sendo regu-
larizado este serviço e dentro em breve este atendimento chegara a!
zona rural.Disse que as praças de Montes Claros estão abandonadas -*
estão sendo destruídas pelos vândalos, disse que o Secretário José "4
«Câmara Municipal de Montes Claros
Maria Francisco de Oliveira tem que tomar providências com relação '
aos camelôs na Praça Dr. Carlos, pois os mesmos estão amontoados, su-
gerindo inclusive que os mesmos tenham local adequado,eles merecem *
de apoio e respeitos VEREADOR EDUARDO AVELINO: = Comentou S. Exa.so=!
!
N VEREADOR EDUARDO AVELINO.
RU bre Audiência Pública que acontecerá nesta Casa hoje quando discuti-
' rá projetos de muita importância na Area da Policitéca do solo urba
no, qual seja o Projeto de incentivo temporário de loteamento popu=
lar que está em tramitação nesta Casa,outro projeto de verticaliza-
Q ção no centro da cidade, momento em que convidou os pares para se!
fazerem presentes,hoje, nesta Casa, às 19:30 horas, entende o edil!
que é necessário que a comunidade participe e opine,sobre o proces=
so contra Dona Jacy Ribeiro,conforme estampa o Diário do Norte,fa-!
lando que ela está indiciada,talvez o seu maior pecado não foi ter!
votado no atual prefeito, e porisso mesmo sofre todo tipo de prese!
são, Aqui nesta Casa ela recebeu o títulode Benemérita porque seme!
pre esteve voltada para as questões populares, disse preocupado - !
quando vê a imprensa assacar contra pessoas sem ter nada de concre=
to,somente para difamar e lamear os nomes das pessoas,nós pedimos !
2 respeito a essa mulher.VEREADOR TONINHO DA COWAN:= Salientou S. Exa
que Montes Claros recebeu bem o pacote de obras lançado pela Prefei
tura Municipal, justificoou na oportunidade a entrada de dois reque=
] rimentos, primeiro, pedindo canteiro central na Avenida Ovidio de !
Abreu, ali à muitos anos existia os canteiros e que realmente eram!
uma proteção em relação ao tráfego de veículos, o outro requerimento
u pede a secretaria de serviços urbanos que coloque semaforos em vã=!
rios cruzamentos de Montes Claros,principalmente na Avenida Floria-
o Neiva com Dulce Sarmento, Monte Castelo com Barão de Cotegipe, *
Avehida Coronel Prates com Luiz Pires, entende o edil que estes si-
si são de grande importância para Montes Claros.Agradeceu a Secre-
de Cultura pela participação e pelo lançamento do Expresso na
pêsça,Charles Boa Vista e sua equipe estão de parabéns, prosseguin=
a do fez cobrança a SEPLAN e a Secretaria de Serviços Urbanos com re=
lação ao Bairro Santa Rita II,pois já tem dois projetos concluídos!
à vários meses,referindo-se a Rua Ponta poram abaixoda Rua Carango-
la,parte da Rua Bandeirantes que segue a barroca da rua "5", no San
ta Rita II, aquilo é uma verdadeira calamidade e com um pouco de e!
boa vontade pode fazer a conclusão deste serviço, e com certeza mus
e dará o contexto urbanistico daquele Bairro. VEREADOR BENEDITO SAIDs
Câmara Municipal de Montes Claros
Iniciando a sua fala disse S. Exa. que a Crise do desemprego em M
Claros ainda continuará por algum tempo,relatando na oportunidade"!
o que vem acontecendo na Câmara, quando é recebido visitas de pese!
soas trabalhadoras, onde todas estas pessoas vem a procura de eme
prego, muitas destas alegam que os Vereadores tem força,quando is
.
so não é a verdade, que o que tem enxergado, que é necessário que!
haja um trabalho de debate ondes todos participem, trabalhadores,
políticos, possam reunir e conversar para saber como sair deste "
) buraco que encontramos, ver como investir em novos empreendimento
em pequenas indústrias, mesmo em fundo de quintal,perguntou aos pa
res se eles visitam as favelas, com frequência, com maior profundi
dade, eles verão que Oo povo está passando fome,vivendo de restos !
a de comidas,crianças desnutridas,tudo isso devido a fome,o investi=
mento na agricultura ainda não é a solução ampliando a produção ru
ral,evitando o &xodo rural, concordou com Vital quanto aos políti-
cos profissionais,mostrou a necessidade de valorizar aqueles que ;
querem instalar em Montes Claros os seus empreendimentos, colocando!
na cidade,fórmulas de gerar empregos,disse que não enxerga melhora
e alguma,quanto ao plano que acontece no país, questionou, será que !
os banqueiros vão deixar a queda de Juros? Nós estamos septicos ao
futuro deste governo que está aí. VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Confes-!
[] sou S. £xa, a respeito da reunião calma,stranquila nesta manha de ho
je, onde pode observar que a preocupação dos senhores Vereadores !
o foi em relação a crise que atravessa a nossa região » que âtraves
a sa o nosso país, Sobre o pacote de Itamar Franco disse que ouviu !
ma frase do Ex-Ministro Delfim Neto,onde ele dizia que para entrar
em jação este plano do governo Itamar é preciso que haja governo,e !
o jmesmo tempo que o Presidente Itamar convoca uma cadeia de rádio
e levisão para comunicar a Nação brasileira,de seu destino a pare
de sábado, das 11 horas da manhã, e que realmente podemos sentir
e não temos governo para colocar este plano em ação, precisamos sim
é mudar a cara deste país e o problema do Brasil, porque esta clas=
se política não tem mais força para lutar contra estes homens que co
mandam este Brasil, e nem tampoucê& os brasileiros o tem, Disse que a
sua preocupação está com algumas noticias que a imprensa solta e is
to não pode continuar ,quando dois jornais da cidade com noticias *
trincadas confundindo o povo, quando ouvintes perguntamy se devem =!
“ acreditar na Rádio Terra ou na Educadora,entende que os vinte e = !
" URB Vereadores tem que fazer alguma coisa para salvar 0 povoe=- y
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériass- Projeto
Resolução de autoria do Vereador Benedito Paula Said,Concedendo !
ao Dr. Artur Jardim de Castro Gomes, a Medalha do Mérito Ecológico
traduzindo o reconhecimento desta Casa pelo seu trabalho em defesa
da preservação da natureza e do meio ambiente.Emendas apresentadas
pelo edil Benedito Paula Said ao Projeto que Institui o Programa "
de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar.Projeto-Reso=
lução de autoria do edil Ademar Bicalho, Dutorgando ao Dr.José Sa-
raiva Felipe o título de Cidadão Benemérito de Montes Claros,pelos
relevantes serviços prestados a esta comunidade.Emendas apresenta-
das pelo edil Lipa Xavier ao Projeto que Institui o Programa de =!
Orientação e Assistência ao Planejamento FamiliareEmenda Aditiva !
apresentada pelo edil José Geraldo de Oliveira ao Projeto de Emen=
da de autoria do Vereador João Hamilton,que Acrescenta dispositie!
vos à Lei Orgânica.ORDEM DO DIAs= A Casa aprovou as seguintes maté
riast= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto=lei Instituindo o Programa!
de Orientação ao Planeljamento Familiar,Salvo Emendas, Projeto de !
Emenda à Lei Organica(Vereador João Hamilton) ,Salvo Emendas. EM RE
GIME DE URGÊNCIAS - Projeto-Resolução Reajustando vencimentos dos !
servidores da Câmara REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou !
os seguintes: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES s= Ao!
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe estue!
dos no sentido de colocar canteiro central em toda a extensão da *!
Avenida Ovidio de Abreu,centro.Ão Secretário Municipal de Serviços
Urbanos,solicitando-lhe estudos no sentido de levantar as necessie
dades da cidade no que se refere a colocação de semáforos nos pontos
críticos da cidade, principalmente nas horas de maior pique,como = !
exemplo, o cruzamento das Avenidas Floriano Neiva-e Dulce Sarmento;
da Rua Monte Castelo e Barão de Cotegipe,no Bairro Santa Rita,e -!
também em outros lugares, evitando assim muitos acidentes,solicitan
do ainda,reparos e manutenção nos já existentes,pela cidade.DE AUTO
RIA DO EDIL ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José Maria Francisco de!
Oliveira,solicitando-lhe o asfaltamento de todas as ruas do Conjun-
to Chiquinho Guimarães.ão Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis,soli-
citandollhe viabilizar junto ao Executivo a construção de casas e !
posteriormente a deslocação de moradores da Avenida Crisantino Bom!
rém, localizada no BAIRRO VARGEM GRANDE ,fazendo a complementação da!
Vo
it Municipal de Montes Claros
referida Avenida,ligando o Bairro Vargem Grande ao Bairro Major Pra
tes.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAS=- Ao Secretário - !
José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando=lhes= A) providências
s Ed .
no sentido de retirar entulhos existentes na Praça Joaquim Cesario
!
R no Bairro Sagrada Familia.B) que seja feito a drenagem na Rua Esme
É
ralda,frente ao nº 174, esquina com Rua Carbono na Vila Brasilia!
N DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Executivo Municipal,*
à solicitando-lhe encaminhar a esta Casa, cópias dos editais expedi=
SS dos pela Prefeitura e publicados no "Diário do Norte!!,em sua edição
Q de 23/24 de abril corrente, páginas 5 e 6.DE AUTORIA DO VEREADOR ?
30Ão HAMILTON:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicttando-lhe Qua-!
dra Pejliesportiva para a Localidade de Buriti DE AUTORIA DE José +
GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a viabi
lidade de construir uma Quadra Poliesportiva no Conjunto Habitacio
nal José Correa Machado ,conforme solicitação dos moradores daquele
Bairro.Ão Secretário Dr. Aliomar Assis,solicitando-lhe providências
no sentido de melhorar o visual da Rua Simeão Ribeiro(Quarteirao do
Povo) ,que se encontra em estado precário.DE AUTORIA DO VEREADOR «= !
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: =» Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando
- lhe:- A) a conclusão do Prédio da Escola Municipal Melo Franco,loca
lizada na Vila Anália, construção de Quadra Poliesportiva,substitui-
ção da cerca de arame por muro pré-moldado, ligação de luzyuma vez !
E) que a Escola funciona com enérgia cedida pela comunidade.B) que estu
de um sistema possibilitando ao funcionalismo o pagamento dos seus!
tributos e recebimento dos seus salários,evitando assimpque o mesmo
e tome sol ou chuva para assim proceder.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO!
GUIMARÃES: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando o envio a esta
,com maior brevidade possível, do relatório da auditória dos me
de Julho,Agosto,Setembro úÚltimos,da Administração anterior,rea-
vsé Maria Francisco de Oliveirassolicitando-lhe:- A)que empure com
A a patrol o lixo e entulhos deixados na Rua Cassimiro de Abreu,em !
frente ao nº 106,Bairro Maracanã,pela Administração anterior,pois o
mesmo vem trazendo grandes transtornos aqueles moradores.8)que in=!
clua no plano de asfaltamento deste ano a Rua Santa Lúcia do nº - !
1989 ao nº 2068,1localizada no Bairro Jardim Panorama,que se encon-!
tra em péssimo estado de conservação.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBAS-E
Câmara Municipal de Montes Claros
JIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira !
solicitando-lhe a colocação de bocas-de-lobo na Rua Santa Lúcia,es
quina com a Rua "9",no Bairro Jardim Panorama,DE AUTORIA DO VEREA
DOR VITAL ALVES FONSECA: = Ao Presidente Dr. Carlos Eloy,solicitan
do-lhe estudos no sentido de viabilizar o atendimento a sede do !
e Distrito de Nova Esperança com a extensão de rede de iluminação "
atravéz de utilização dos recursos a serem destinados à eletrifi-
cação rural ,da ordem de Cr$ 30 milhões de dólares, conforme foi !
o anunciado em Montes Claros,Ão Executivo Municipal,reivindicando o
patrolamento e encascalhamento da estrada que demanda de Apareci-
da do Mundo Novo até a Fazenda de Geraldo Rodrigues, numa extensão
de aproximadamente de B kms,uma vez que a referida estrada há vã-
e rios anos não tem qualquer manutenção tendo sido patrolada ainda!
no governo de Antônio Lafetá Rebello.DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR
CALDEIRA DE SOUZA:- Ao Executivo Municipal, solicitando-lhes-=A) *
a execução dos serviços de capsamento asfáltico da Rua Natal,no !
Bairro Santo Antônio.B) a execução dos serviços de capeamento as-
fáltico da Rua Aracaju, no Bairro Santo Antônio, Nada mais havendo
e tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assi
ada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
ontes Claros, 27 de abril de 1,993,
a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE ABRILDE 1,993,
Aos vinte e nove(29)dias do mes de abril,do ano de!
>
mil novecentos e noventa e três(1.993) ,na sala de sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove
e e trinta(19:30) horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Gilberto Wagner Martins !
Pereira, secretariada pelo respectivo titular,Antônio Eustáquio Go
mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo -!
[0] Correa Machado FilhoçAdemar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma-
rasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier !
Souto,Ivan José Lopes,João Hamilton Silveiraç)os6 Vicente de Medei
ros,José Hélio Guimarães,José Maria SaraivasSebastião Welligton Pi
menta,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar
Caldeira de Souza.Feita a Chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,"
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior."
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni=
entes. ASSUNTOS GERAIS /TRIBUNA LIVRE:
OSCAR ANTUNES:- Iniciou as suas colocações dizendo que na qualida-
1] de de representante do Sindicato dos Fiscais do Estado de Minas -!
Gerais,vem a esta Casa novamente pedir apoio, quanto a negociação!
disse S.Sa. que esta se deu devido a visita de vários Vereadores !
e de cidades do Sul Mineiro, que ficaram por três horas para falarem
com o Secretário da Casa Civil,tendo o Secretário os recebido e -!
consequentemente abrindo a negociação,segundo o orador pode-se cons
tatar que os Vereadores tem força muito grande,A fazenda entrou de!
greve por motivos simples,o0 governo tem feito política de arrócho !
com relação ao salário, questionando mostrou a Casa que há dez(10) !
anos atraz a fazenda contava com 2200 fiscais,e que hoje conta com!
N apenas 1140 fiscais, podendo-se ver que o governo está desmantelan=
do a máquina arrecadadora,quando cada fiscal traz aos cofres públi-
cos cr$ 1 bilhão de cruzeiros mensais,e esta fiscalização tem que !
ser valorizada, que eles não estão brigando somente por salários mas
também no sentido de recomposição dos quadros de fiscais,pois como é
visto a arrecadação em Minas Gerais chega em torno de 60%(Sessenta !
- por cento) e é necessário que o Estado invista em funcionários e A
rt Câmara Municipal de Montes Claros
* dl tecnologia,se isso tivesse sido feito naturalmente tinha sido re="
solvido o problema do salário do funcionário,do servidor, O que de
nunciam são os beneficios que o governo deu para a FIAT,causando !
assim um furo nos cofres do Estado de mais de Cr$ 1 trilhão de cru
zeiros, e que a fazenda entrou neste movimento para reforçá=lo,pa-
e ra reforçar o movimento do funcionalismo,o que querem é o ajuste !
salarial previsto dentro da constituição, bem como que ele cumpra o
artigo 34,da constituição mineira.0 que querem é denunciar é denun
ciar o desmantelo não só na fazenda,mas na saúde que não funciona,
Õ na educação que não funciona,na Setas que não funciona,bem assim em
outras entidades que prestam serviços para o governo, quanto a ale
gação do governo que não vai atender as reivindicações porque não!
tem dinheiro, disse S.Sa. que isso não é verdade e mesmo porque a!
política salarial é muito fácil de ser feita.Disse que a greve pro
N a que o Estado está deficitário e que a fiscalização tem uma par-
muito importante.GEOVANDA CANGUSSU:- Inicialmente disse a orado
que há mais de dois anos o Estado de Minas Gerais está colocado
mãos de verdadeiros irresponsáveis políticos,estando este mes=
mo Estado servindo de chacota para a revista VEJA, Em Janeiro de !
93,0 Estado de São Paulo mostra um crescimento no seu desenvolvi=!
mento econômico industrial de 11,2%,quando Minas Gerais até Janei-
ro deste ano caiu para menos de 3,4%, o que pode demonstrar o re-!
trato do descaso econômico, nosso Estado está nas mãos de verdadei
ras quadrilhas. Já estamos com uma greve de mais de 50 dias,causan
do o prejuizo de queda de arrecadação em torno de 6%, corresponden=
e do um cr$ 1 trilhão de cruzeiros, entende S.Sa. que precisamos de!
medidas políticas fortes para barrar este Estado porque Minas está
indo para um buraco bem fundo,a educação em Minas Gerais está so-!
frendo um crescente prejuizo e descaso por parte do governo, e ain
da para completar temos ainda um milhão de crianças sem escola, !
quando o Secretário de Estado da Educação fala em renovação do ensi
no e nada acontece,nós pretendemos que o governador volte a nego- !
- ciar, o que queremos é a reposição de nossas perdas salariais. =!
LÊDA CLEMENTINO:= Na quinta-feira passada quando estive aqui,estive
na condição de sindicalista,estive na condição de professora em gre
ve, e não na condição de Suplente de Vereadora ou de política que !
: PE . s :
sou, O jornal Diário do Norte,em uma coluna não assinada disse que!
estive aqui dizendo representante do comando de greve,disse que fiz
Câmara Municipal de Montes Claros
o uso para atacar o senhor Prefeito,salientando 5,Sa,. que dissera "!
que não tinham sido recebidos por ele, quanto a colocação de que !
fora derrotada tres vezes, isso é verdade,e que isso não tira a =!
sua vontade de lutar, solicitando na oportunidade cópia da fita da
Última reunião que esteve aqui,para tirar alguns enganos.Disse que
e a audiência pretendida foi conseguida pelo Vereador Gêra do Chicas
ANTÔNIO JORGE:= Disse que na qualidade de Representante do Sindica
to da Policia Civil se sente no dever de fazer um esclarecimento "
a Sociedade de Montes Claros, à esta Casa, à seus amigos e compa-"
Q nheiros, o porquê da não participação dos policiais civis de Minas
Gerais, porque que não aderiram a greve do funcionalismo,disse que
a questão é muito simples ,dia 08 de março 93,as 19:00 horas,reali
zou-se uma assembléia a nível de Montes Claros com todos os poli!
| ciais da cidade, e que no outro dia recebeu telefonema do Presiden
te do Sindicato de Policiais Civis de Belo Horizonte,quando disse-
| ra que não conseguiu mobilizar a categoria para o movimento,onde os
| policiais foram obrigados a permanecerem nos seus locais de serviço
| pedindo assim que os mesmos fossem à assembléia sque estava marca
squando colegas de sindicato da policia civil foram ameaçados de!
te, não sabemos ainda por quem? nós como do sindicato fomos trans
rido para a cidade de Capelinha, isso é um desrespeito, e continua
remos a lutar com a nossa bandeira em mãos. GERALDO MACHADO: = Salien
Ú tou S. Exa. ao esclarecer questões que não foram bem entendidas , e!
que a sua disposição aqui tem sido de apoio aos funcionários públi-!
cos, e mesmo porque também é funcionário público estadual,e mesmo !
e porque, o sindicato dos médicos tem sempre apoiado a decisão do cos
mando de greve.0 que não concordou na fala de Lêda Clementino é com
referencia as posições tomadas por ela + porque esta tribuna também
pode ser usada por pessoas que não são Vereadores, e esquecer que !
somos médico, entende que ela com a votação expressiva que teve, im
clusive muito mais que alguns Vereadores com assento nesta Casasela
não pode ser esquecida, que quando procurou o prefeito,na segunda-"
e feira,solicitando dele a audiência com a liderança dos funcionários
em greve,tendo 5.Exa. afiançado que não tinha sido procurado,que não
concordou naquela oportunidade com as colocações que não foram bem !
colocadas .Concordou com as colocações de Geovanda quando critica o !
governador como político, não concordando quando criticam o Deputado
Roberto Amaral na sua pessoa,não concordando também quando ele vota!
contra, pediu desculpas se lhe ofendeu e se tomou posições que não '
Câmara Municipal de Montes Claros
agradou a professora, essa não foi a sua intenção,apesar de dis-"
cordar politicamente dela. LIPA XAVIER!- Disse que muita pouca coi
sa tem para ser dita aqui, as denúncias foram veementes, denúncias"
ilustrativas do caós que se encontra o serviço público em Minas Ge
rais, prosseguindo salientou que Hélio Garcia tem dado formas claras
de que o seu objetivo nestes dois anos de desgoverno que ele tem pra
ticado em Minas, é uma tática de desmonte progressivo do serviço pu-
blico do Estado , nisso ele tem boas companhias, nós recordamos com
o muita raiva de Newton Cardoso,que investiu fortemente na tentativa *
de desmontar o serviço público de Minas Gerais,Hélio Garcia se recu-
sa de negociar com os servidores e com isso desrespeita a população
Três milhões de alunos fora da sala de aula,ele desrespeita as leis"
constitucionais,as leis constituidas,os dispositivos legais que ele*
omo governador teria obrigação de cumprir, se o governo não tem di- .
eiro para pagar os funcionários, onde que ele arranjou dinheiro pa |
pagar beneficios a FIAT,nós perguntamos a Oscar,qual é o impacto"
perda de arrecadação ira proporcionar ao Estado no futuro, e - *
a possibilidade de recuperação? k Léda ou Geovanda, como fica a*
) situação desses: 3 milhões de alunos sem aula, e se existe a possibili
dade de perder o ano letivo. Respondendo disse OSCAR que & nível de *
Norte de Minas essa arrecadação desaparece porque ela se baseia na sa
fra do boi gordo e da safra de verão, e em Montes Claros este prejui
zo é irrecuperável. LÊDA CLEMENTINO:- Salientou que o compromisso é |
ãe trabalhar cento e oitenta(180)dias letivos no ano, e depende da * |
boa vontade do governador de negociar, que assim que voltarem a sala
de aula farão um calendário que sera enviado a Delegacia de Ensino, *
se ele insistir em cortar o nosso pagamento aí a reposição fica por"
conta dele,se ele nos pagar & reposição o faremos , aí o aluno corre *
o risco de não ter o ano encerrado, ou ele contrata professoras para
fazer o encerramento do ano letivo. EDUARDO AVELINO:- Salientou que é
estarrecedor quando percebemos que um policial civil, uma pessoa que
coloca a sua vida em risco, recebeu neste mes de abril a importância
em torno de dois salários mínimos e que a partir de maio devera rece
s fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
rá neceber a importância mensal de Cr$ 3.300.000,00 e aí teremos um *
policial civil recebendo um salario mínimo, ganhando um salario mínimo
Questionando o caso da professora P-l que sofre o maior desgaste pos=-
sivel porque é ela quem cuida da criança menor, é ela que tem a maior
responsabilidade porque é com ela que a criança começa o processo de"
socialização fora do seu domicilio, e que exige da professora a sua *
atenção, o seu carinho, ela também não vai ganhar nem um salário mini
mo,podendo diante deste estado de coisas uma servente vir a ganhar o*
que ganha uma professora, tanto quanto ela,um médico do Estado recebe
em orno de cr$ 4 milhões por mes, dinheiro que não da nem para abaste-
cer o seu carro, ele esta pagando para trabalhar, entende S.Exa.que os
Deputados,o governador, os secretários, tem que sensibilizarem quanto
à estas questões,pelas dificuldades que passa a educação estando em jo
go toda a população e comunidade mineira, disse que fez uma alerta an
tes do dia 10 de março,mostrando a necessidade de se fazer alguma coi-
sa para evitar a greve, o resultado aí esta,mas na terça-feira estara |
em Belo Horizonte e durante este período procurara pessoas que tem re
cionamentos a nível de governo do Estado, fazendo uma visita à essas
soas procurando sensibiliza-las a respeito destas questões. BENEDI
PAULA SAID:- Iniciando disse a orador que este convite foi para os
sentantes dos trabalhos colocarem os problemas e que essa resso-
a fosse até a comunidade que esta alheia,não sabendo o orador *
o motivar a comunidade a ir junto ao movimento, entende S.Exa. que
hã uma grande insensibilidade do governo, lembrou de colocação que fi-
zera quando disse que o policial civil ao ingressar na corporação tem!
que comprar o revólver dele.0s médicos fingem que trabalham e os paci-
entes acham que estão sendo atendidos,na sala de aula os professores *
fingem que ensinam e os alunos fingem que estão aprendendo. Arlindo Por
to esteve aqui e disse que o pessoal da fazenda não tem razão de estar
fazendo greve porque o menor salário de la é Cr$ 60 milhões,o que pode
fazer em termo de mobilização?Porque não mobilizar a comunidade? E o!
governo não vai pagar o mes de greve não, quando temos noticias que mui
tos professores: estão pressionando as diretoras para que elas coloquem
R Câmara Municipal de Montes Claros .
| presença, com vistas a mandar o QF com presença, então a greve e de
mentira, entende o orador que ísso é falta de consciência, é uma ver
dade este salário de miséria que ganha um professor para ensinar os
filhos dem gente. APARTE DE SEBASTIÃO PIMENTA:- Parabenizou com o ora
dor pelo oportuno pronunciamento, entendendo que esta faltando a mobi
lização da população com vistas a pressionar o governador, que ao -*
seu modo de ver a educação e a saúde precisam de incentivo porque -!
são áreas básicas.Disse BENEDITO SAID que diretora de escola que é *
cordenadora ganha cr$ 12 milhões no municipio,a supervisão está tam-
bem neste nível,o municipio paga melhor que o Estado.Respondendo dis
se OSCAR que é infundada a alegação do Vice-Govermador,Minas é o se-
gundo Estado em arrecadação da União até fevereiro,caiu devido a gre
ve, salário base do fiscal é cr$ 7 milhões,atravez de produtividade!
pode chegar a cr$ 22 milhões.Respondendo diz GEOVANDA CANGUSSU:- Cem
relação ao QF disse a oradora que existem duas posições, um é do —!
trabalhador de ensino que vai e pressiona o diretor que quer frequên:
ia de qualquer forma,,e a falta daquele que esta na greve, na decisã«
d | colegiado de diretores ficou estabelecido não colocar falhas,por *
que teremos que repor aulas,dos dias parados.LÊDA CLEMENTINO:- Salien
oulque a greve é um direito constitucional e não compete a nenhum go
te fazer o corte,é uma suspensão da atividade,todo patrão tem &
egociar,este corte é inconstitucional,a mobilização é feita sim
e é em Belo Horizonte que a concentração tem que ser maioreResponden
do, questionando, colocou ANTÔNIO JORGE que de fato o salário do po-
licial não chega a dois salários mínimos, quando um revólver dos - *
mais simples custa em torno de cr$ 18 milhões de cruzeiros.Colocado!
a palavra a disposição dos oradores estes agradeceram a Casa pela -*
oportunidade de estarem aqui e pela acolhida das questões levantadas.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-*
forme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Nu
nicipal de Montes Claros,29 de abril de 1.993
El N
y AG
oo MM
fls. 01
A mo»
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 1,993,
Aos quatro(04) dias do mes de maio,do ano de mil no-
vecentos e noventa e três(1.993),na sala de sessões da Câmara Muni
+ QU cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(B:00)horas
POVO em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do !
| Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo respece
J tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença -!
ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho, "
e Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares Vieira
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,lvan José Lopes, -!
João Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Olivei
o ra,)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,José Maria Sarai-
vasSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferrei"
ra Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar CALDEIRA de Souzas
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.eForam lidas as corres
pondências recebidas e expedidas pela Casa,Havendo o senhor Presi-
hoje falando sobre o nosso projeto,hoje ele não é mais meu mas sim*
da Câmara Municipal de Montes Claros, e mesmo porque é ele um proje
e to de Planejamento Familiar,que foi aperfeiçoado nas: audiências pu-
blicas com emendas apresentadas pelos Vereadores desta Casa, e por'
sugestões por parte da comunidade, com estas colocações Se. Exa, co-
meçou o seu pronunciamento dizendo inclusive que este projeto da op
ção ao cidadão de procurar livremente de como fazer o seu planejamen
to familiar , e onde terá o respaldo muito grande por parte da socie
N dade de Montes Claros, salientou na oportunidade que em conversa com*
o Dr. Jason Teixeira, este parabenizou comcste pela iniciativa do pro
jeto, bem como com a Câmara num todo, porque é um projeto que prepara
Dá as, familias para a virada do milênio, a repercussão deste projeto
segundo o edil é de médio a longo prazo.As pessoas tem o direito e!
Câmara Municipal de Montes Claros
o acesso as informações, principalmente os jovens que se iniciam na.
vida sexual.Salientou o edil que caso o casal não tenha condições"
de adquirir a pilula a prefeitura terá que dá-lo meios para compra,
la.Concluindo agradeceu aos pares por terem participado deste pro-
jeto. VEREADOR VITAL FONSECA: -Ao comentar sobre o conflito que vem"
acontecendo em Nova Esperança disse S. Exa. que tem um trabalho -*
prestado aquele comunidade e que nunca parou para fazer politicagem
Lembrou o Vereador da construção da igreja na decada de 85,época em
que patrol da prefeitura foi vista grilando a terra do pequeno fazen
deiro de nome José Altamiro, data que começou o conflito naquela comu
nidade,onde José Braz queria tomar a terra daquele pequeno produtor,
momento em que S.Fxasconvidou os seus companheiros para disputar a *
eleição da associação, que José Bráz era presidente, que a sua vitó-
ria foi absoluta, quando José Bráz assinou a ata e concordou com a *
sua derrota,mas contudo não entregou a referida associação, como não
tinha outra alternativa, ele em 1º de maio de 86 fundou a Associação
Comunitária, ficando aquele distrito com duas associações, e somente"
esta criada por nós,a comunitária, trabalha em beneficio do povo,sem
apoio político por parte do prefeito, e este conflito até hoje agita
aquela comunidade, e o povo estã revoltado, e mesmo porque é visto *
O Presidente da Associação apoiado pela administração e este conti-!
nua fazendo desordem, outro conflito é com relação a agua tendo S
Exa. pedido ao Vereador João Hamilton que interfira neste assunto, *
mas sem politicagem.Aparteando-o Vereador Eduardo Avelino cumprimen-
tou S.Exa.pelas suas palavras,pelas colocações, mostrando ao povo o *
trabalho feito por este combativo Vereador em Nova. Esperança. Conclu-
indo disse Vital Fonseca que o Jornal Diário do Norte que é do Prefei
to disse que ele estava fazendo politicagem com a agua momento em *?
que lembrou S. Exa. que Nova Esperança é o único distrito que paga *
água. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Sulientou S. Exa. que foi procurado!
recentemente por pessoas carentes que invadiram lotes em varios can-
tos da cidade, fato que trouxe preocupação porque este pessoal preci-
fls. 03
” NY Câmara Municipal de Montes Claros
sa de moradia, e que diante deste quadro que precisa de solução, *
levara proposta ao senhor Prefeito para que estudos sejam feitos *
no sentido de desapropriar o mais breve possivel os terrenos gran-
des existentes na cidade, na parte urbana, para que faça doações a
ou venda para que as pessoas carentes possam construir suas casas.
Disse o Vereador que andando pela periferia pode observar que os *
invasores fazem barracas de lona e aos pouco vão construindo, pode*
observar inclusive que ficam bem melhor do que as construidas pela
Caixa Federal,prova disso tem sido visto quando moradores do Conjun
to José Correa Machado reivindicam constantemente & Caixa Federal &
respeito das parcelas de pagamento que são além dos salários.Parabe
nizou com Avilmar Ponciano e Jaime Tolentino,da Secretaria de Espor
tes,pelo bom trabalho que vem desenvolvendo no sentido de sacudir o
esporte de Montes Claros. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Cumprimentou —*
inicialmente o Jornal de Noticias pela passagem de seus cinco anos!
de existência,segundo S. Exa., é um jornal ainda criança,mas contu-
do isso ja mostra uma maturidade, quando é sabido o valor que tem a
imprensa no contexto social e por ser de fundamental importância *
porque é veículo de comunicação que dá espaço independente para —*
que as pessoas possam manifestarem, e por ser este jornal aquele *
que abre horizontes,novos horizontes: e novas perspectivas a nós Ppo-
líticos, com vistas a se fazer,de forma mais plena e completa,a de-
mocracia. Pediu a prefeitura que assuma de uma vez por todas o com-
bate às muriçocas porque estas não estão deixando os moradores de *
MontesClaros dormirem, e nada até o momento tem sido feito de comba
te aos focos, é necessário que pare de gastar dinheiro com publici-
dades: e que combata as muriçocas. VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:-Para
tenizou inicialmente com o Prefeito Luiz Tadeu Leite e toda a sua *
equipe pelo sucesso do primeiro mutirão união do povo, realizado no
Alto da Boa Vista,Vila Sion I e II, e no Conjunto Bandeirantes,se-*
gundo palavras de SeFxa. foi um sucesso, onde teve a participação *
de empresas como o D.E.Res Exército, Copasa,Cemig, Senac, esperando?
ã f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
que todo mes outros sejam feitos nos bairros conforme promessa do pre
feito, prosseguindo S. Exa. justificou requerimentos, solicitando ca-"
peamento asfáltico para a Rua "D“,no Bairro Vera Cruz, e de instala-'
ção de rede de esgoto em toda a extensão da Rua "7",na Vila Tiradentes
VEREADOR JOSÉ VICENTE: Agradeceu inicialmente aos garis que comparece
ram nas festividades realizada no dia 02,festa oferecida por ele e Ade
mar Bicalho,aos garis e ao pessoal da limpeza, oportunidade que agrade-
ceu as presenças dos secretários José Maria Francisco de Oliveira,José
Marcio e de Avilmar Ponciano, bem assim do Vereador Cosme Soares, lamen
tou a ausência dog demais Vereadores, talvez porque a festa foi feita *
por dois Vereadores humildes para gente humilde,sentiu também a falta”
da imprensa.Fala-se muito na estrada da produção e logicamente é favo
rável ao progresso, mas entende que é necessário que se faça a estra-
da do produtor para que ele possa ter acesso, a estrada que liga Bonito
saída para Claro dos Poções, pois os tratores que ali passaram foi na*
gestão de Tadeu Leite,momento que solicitou da Secretaria de Agricultu
ra que vá lã com ele, disse ainda que em Milivre a imagem de televisão
não chega, pediu a administração que agilize pedidos de todos os Verea
dores e que a imagem de televisão chega levada a todos os distritos de
Montes Claros. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Cumprimentou Jaime Tolentino!
e Avilmar Ponciano,da Secretaria de Esportes,pelo trabalho que vem de-
senvolvendo junto aquela Secretaria,mostrando inclusive que não ha ne
cessidade de tantos recursos para movimentar a secretaria, prosseguindo
solicitou do prefeito que os mutirões abranjam maior número de bairros:
E que sejam feitos de 15 em 15 dias ou mesmo de 30 em 30 dias,assegu-"
rando assim que todos os bairros serão atendidos até o final da admi-!
nistração, prosseguindo justificou requerimentos pedindo iluminação do"
trecho compreendido entre a escola e ponto final de lotação,local que"
ja tem postes, faltando somente a iluminação.Disse da sua perplexidade"
quando participou de venda de imóvel próximo a CODEVASF, devido não apa
recer nenhum concorrente, pode perceber que o país vive em recessão apos
o plano do governo, quando as pessoas estão retirando seu dinheiro do *
mercado financeiro e aplicando em imóveis, é necessário que a prefeitu
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ra faça na mídia uma maior divulgação, chegando ao ponto de ter um *
qualter de empreiteiras, toda vez que hã uma licitação e uma concor-
rência para a realização de uma obra pública, as empreiteiras concor
rentes procuram dar o preço menor para fazer a obra,com isso sobrara
mais dinheiro para o municipio fazer outras obras,chegando ao ponto"
da Assoc. das empreiteiras combinarem entre sí para que todas entram
na concorrência com o preço maximo, entende o edil que é uma vergonha
um desrespeito, e nas 24 concorrências ira acontecer este absurdo. *
VEREADOR LIPA XAVIER!- Neste dia a união dos estudantes,a UNE e a —*
união brasileira de estudantes secundaristas marcaram para o dia de'
hoje, "O DIA NACIONAL DE PROTESTO" dos estudantes universitarios e se
cundaristas, greve de um dia em protesto contra os reajustes abusi-*
vos das mensalidades: nas escolas particulares.Salientou o edil que *
educação neste país não pode rimar com lucro, pois nos estatutos das"!
escolas regem que não podem ter finalidades lucrativas, e que ele es;
ta solidário com os estudantes e principalmente nas escolas particula:
ressSobre o reajuste no transporte coletivo Se Exa. lembrou que ja: te
mos um aumento de 311,75%,no valor da tarifa do transporte coletivo *
considerados os reajustes desde 1º de janeiro,os reajustes autoriza-"
dos pela administração somam 191.66%,de majoração e isto estã penali-
zando os trabalhadores que tem que usar os coletivos para trabalharem
E que trimestralmente vai fazer uma plenária consultiva no seu manda-
to,com entidades populares: e com a sociedade civil como todo, a pri-*
meira acontecerá no dia 07 de maio,ãs 19 horas,na Câmara ,momento em'
que convidou os ouvintes e que tragam sugestões para o exercicio do *
seu mandato. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- Disse inicialmente que vem a *
tribuna trazer uma sugestão ao senhor Prefeito no que diz respeito a*
nosso trânsito, sente que desde a administração do Ex-Prefeito Mário!
Ribeiro, que nada foi feito com relação ao trânsito de Montes Claros.
A sua sugestão visa transformar a Rua Santa Maria,do Bairro todos os!
Santos, em mão única, pedindo inclusive aos órgãos competentes e execu
tivo para que façam um Projeto de trânsito para Montes Claros,pois co
mo temos visto existem ruas que ja não suportam mais mão dupla, resul-
Câmara Municipal de Montes Claros
tando muitas vezes vítimas fatais, devido este trânsito sem planeja
mento e desorganizado.Salientou que pediu ao governo passado a colo.
cação de sinais de advertência no cruzamento da Avenida Sanitaria *
com a Rua Tupinambas,mais precisamente na Rua da Papaula,local que
comumente acontece acidentes com vítimas fatais, e este setor tem *
sido esquecido pelas administrações entende S. xa. que esta questão
é também de educação, disse que tem certeza que o prefeito apresen-
tara projeto neste sentido. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Deixo aqui a mi
nha mensagem aos trabalhadores que tiveram o seu dia no 1º de maio *
passado, comemorado com mérito no dia do trabalhador,momento que para
vtenizou ao Time do Major Prates, Internacional,São Pedro e Olímpico *
pela classificação, parabenizando com todas as equipes que particípa-
ram da Copa Kaiser, um grande evento que teve a participação e cola-
boração da Secretaria de Esportes e da empresa Kaiser. O Vereador *
Geraldo Machado parabenizou com orador pela sua liderança a frente!
do Time do Major Prates e também ao esporte amador de Montes clarose
Prosseguindo disse o Vereador Ademar Bicalho que Montes Claros não *
tem outro tipo de lazer a não ser o futebol,onde se pode ver os cam
pos constantemente lotados, parabenizou com o Prefeito Tadeu Leite!
por ter trazido de Belo Horizonte um engenheiro para fazer o projeto
do Campo Municipal,agradeceu ao companheiro José Vicente por ter co-
laborado,por ter ajudado, a trazer alegria a classe dos garis de M.'
Claros, e que realmente foi uma grande festa,havendo a colaboração '
do Supermercado Bretas e do Licor de Pequi Corby, agradeceu aos Se-*
eretários José Maria Francisco de Oliveira,José Márcio e Avilmar Pon
ciano,bem assim ao Vereador Cosme, por terem comparecido à festa, e!
que esta todo ano acontecera, disse que sentiu a falta da imprensa na
festa, Agradeceu ao café leticia.Parabenizou com o Jornal de Noticias
com seus diretores e funcionarios, pela passagem do seu 5º ano de -*
fundação. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Parabenizou inicialmente o Jornal !
de Noticias pelos seus cinco anos de existência e sempre prestando!
um bom trabalho para a comunidade de Montes Claros,um trabalho sé
rio,um trabalho honesto.Parabenizou com os trabalhadores pelo seu
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N
N
| Câmara Municipal de Montes Claros
“ : L
dia,ao comentar sobre a data disse o Vereador que neste pais comemo
'
ramos o dia do trabalho com o desemprego,com dias de greve,com a
atual recessão e a taxa de inflação, e enquanto tudo isso acontece,
Hélio Garcia não fala, não ouve,e tem a cara de pau ao pedir que !
tenhamos fé e confiança, e que o povo pague mais impostos,governam=
º te como este,na ótica do edil só traz desgraça para o Estado,oportu
nidade em que cumprimentou os sindicatos e suas lideranças ,dizendo=
lhes para que abram mão de seus direitos, e que espera que o próxi-
y ” mo 1º de maio seja com mais comida,com mais trabalho,com saúde e -!
(Ar justiça para os brasileiros.Concluindo a sua participação, concluine
R do suas palavras,pediu a administração que medidas sejam tomadas =!
y com vistas a limpar o mato que toma conta da Vila Regina,Alice Maia
eJ Renascença,Vila Exposição e adjacências, é um serviço simples,poden
do inclusive ser de enxada,e que providências sejam tomadas contra"
as muriçocas como bem lembrou Eduardo Avelino,pois os seus focos -!
são nascidos deste mato e lixo. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAS = Para
benizou o trabalhador pelo seu dia quando muitos não pode assim fa-
zer porque lhe falta o emprego, quando o desemprego toma conta,pros
A seguindo cumprimentou toda a diretoria da Igreja São José Operário!
e da Associação do Bairro Eldorado, pela brilhante festa que aconte
ceu naquele bairro,parabenizou com todos porque esta festa envolveu
[6] milhares de pessoas,fez agradecimento especial aos proprietários de
chácaras situadas nas imediações da Vila Atlântica até o Bairro Eldo
rado,por terem os mesmos neste dia de sábado autorizado a passagem !
de rede de esgoto dentro de suas propriedades,momento que nós e os !
presidentes de Associações da Vila Atlânticaçna pessoa de Aristides,
do Bairro Nova Morada,na pessoa de José Antônio, do Eldorado e Santa
Eugênia,na pessoa de Hélio,não havendo por parte dos proprietários"
nenhuma restrição.Concluindo S. Exa. justificourequerimento solici=
tando asfaltamento da Rua “F'',no Bairro Santa Eugênia,ligando a Rua
Geraldino Machado,Bairro Santos Reis VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Para
benizou com o Jornal de Noticias pelo seu 5º aniversário por ser ese
te o maior veículo de comunicação do interior de Minas Gerais, e que
nós na qualidade de Vereadores, lideranças políticas, autoridades de=
vemos lutar para manter essa imprensa forte aqui em Montes Claros,!
disse que esteve em Belo Horizonte,na semana passada ,acompanhando És)
Presidente Gil Pereira e o Secretário José Gonzaga Pereira, quando!
tiveram contato com o Vice-Governador Dr. Arlindo Porto,colocando pa
Nr Câmara Municipal de Montes Claros
ra S. Exas a necessidade urgente da construção da estrada da produ=!
ção oportunidade em que o Dr. Arlindo Porto salientou que falta re=
cursos no momento para executar a obra,existindo sessenta e oito( !
6B)estradas paralizadas em Minas Gerais,com referência as estradas!
que estão planejadas, a da produção é uma delas,havendo possibilida
e des de ser feita desde que haja repasse de recursos por parte do go
verno federal, que indo ao CEDEC foram informados que é necessário
a continuação do trabalho da cordenadoria na região,devendo os pre
feitos prestar contas dos poços montados nas comunidades rurais,o!
que os deixou preocupados ,porque jamais os prefeitos terão condi-!
ções de implantar estes poços se não tem enérgia elétrica em gran=
de parte dos locais,indo 3 Secretária de Saúde, quando solicitaram
uma ambulância para Aparecida do Mundo Novo por ser um distrito !
muito longe de Montes Claros,e há possibilidades do envio desta am
bulância este ano.Foram a COPASA e reclamaram ao Presidente sobre!
as contas altas, e com referência a troca dos hidrometros obtendo!
do presidente que providências a este respeito tinha sido solicita
da da diretoria local, o que estava acontecendo,e que segundo pala
vras de Arlindo Porto, não há possibilidades de aumento ao funciona
lismo público,o que não deixa de ser notícia triste.VEREADOR SEBAS-
TIÃO PIMENTA:= Parabenizamos inicialmente a administração municipal
e pela realização do 1º Mutirão feito no Alto da Boa VistaçVila Sion!
I e II e regiões adjacentes,essas regiões de fato necessitam desses
beneficios,limpeza de lotes vagos, coleta de lixo,abertura de ruas,
encascalhamento e patrolamento de ruas, e pequenas ligações de água
salientou ainda S. Exa. que tudo isso foi bem aceito por toda aque=
la população,pedindo inclusive que o próximo mutirão seja feito na!
região do grande Maracanã porque está necessitando destes beneficios
Disse que tem recebido queixas com relação as muriçocas que tem in=
comodado a população de modo geral,atrapalhando o descanso da mesma
pertubando o sono, prejudicando assim o trabalho,momento que cobrou
providências da secretaria no sentido de iniciar o combate às muri-
e çocas de Montes Cjaros,com limpeza de ruaçde córregos,solucionando!
o problema do esgoto que corre a céu abertosVEREADOR TONINHO DA - !
COWAN:- Como sempre o servidor público mais penalizado sempre foi *
a professora e o professor e o descaso do senhor Governador tem de!
54 a 55 dias,e o que é interessante segundo S.Exa. é que o único =!
problema que ainda não foi solucionado é o da greve dos professores
«. Câmara Municipal de Montes Claros
e quando é visto ainda o governador com descaso total,cortando os )
pontos dos professores,os professores estão voltando às salas de au
1a, às escolas, isto é bom porque temos hoje praticamente três mi-!
lhões de crianças fora da escola,e a professora volta para a sala *
sem nenhum entusiasmo porque não teve o seu problema resolvido,mas"
sy contudo é visto aquele governador ser vaiado quando participava de!
Nú Exposição em Uberaba e não teve nenhuma condição de falar,ltmar -!
| k - ' é i
|V Franco disse que não foi porque estava doenteçmas sim por ter fica
/
ny do com medo de ficar ao lado do governador, para não passar o vexa
me que Hélio Garcia passou,entende que e necessário que toda socie
e) dade fique ao lado dos professores,falta garra não só dos professo
res como também de toda a comunidade ,é vergonhoso professora ganhar
e menos que um salário mínimo, enquanto governantes brincam com a edu=
cação que é prioritária para o Estado,para o nosso povo,espera que!
governador e órgãos competentes sensibilizem e resolvam o" problema
de nossos professores parabenizou a prefeitura pelo 1º Mutirão União
do Povo .VEREADOR JOÃO HAMILTON:-Disse ao Vereador que não participa
de nenhuma das facções,nem a que pertence o Vereador e nem tampouco
a de José Bráz ,porque o grupo que lhe apoiou nada tem a ver com as!
mesmas,que por enquanto não quer comprar essa briga porque esta desi
gual,hoje o prefeito deve indicar funcionário para tomar conta da «-!
O) água, comentando sobre a CPI da seca instalada no Congresso Nacional!
com assinatúra da maioria dos deputados, disse que será bom porque co
locará em pratos limpos a situação do nordeste, denúncias contra o !
Presidente Inocêncio com referencia a abertura de poços em suas fa-!
zendas,disse que no Norte de Minas temos os mesmos problemas,citan
do local perto de Olhos dágua,região de Lagoa do Barro,população pas
sa necessidade por falta de água,tendo inclusive pedido feito a CODE
VASF há vários anos de um poço para que o povo tivesse água para be-
ber,questionando disse que é necessário esta CPI porque não pode con
ceber a ideia da CODEVASF deixe de fazer poços em beneficio de comu=
nidades para fazer na fazenda de Deputado,conforme diz o jornal,abril
º do poço no posto de gasolina de irmão do Deputado.Disse que quer =!
acompanhar de perto essas investigações,Pediu a Presidência a nomea-
ção de uma comissão de Vereadores para acompanharem de perto os ser=
viços realizados pela CODEVASF e DNOCS em M.Claros e Norte de Minas
é necessário colocar em pratos limpos tudo que acontece nos órgãos!
públicos do Norte de Minas,estadual e federal,não somos contrário !
a pedidos políticos,desde que não seja Deputados beneficiando-se. !
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en!
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Emenda!
aditiva apresentada pelos edis Eduardo Avelino,Lipa Xavier e Geral
do Correa Machado Filho,ao Projeto-lei que dispõe sobre aplicação!
de multas por infrações ao Código de Obras.Emendas apresentadas pe
los edis Eduardo Avelino,Lipa Xavier e Geraldo Correa Machado Fi-!
lho, ao Projeto que concede incentivos temporários aos Loteamentos
situados na área urbana.DRDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes
projetos:-EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= A)Projeto-lei dispondo sobre mul
tas por infrações ao código de obras,salvo emendas.B)Projeto-lei !
concedendo incentivos aos loteamentos na área urbana,salvo emendas
C)Projeto-lei revogando as leis 2,038 e 2,092, que dispõem sobre a
zona de contenção de verticalização.D)Projeto-lei alterando dispo-
sitivos da lei municipal 1,590.E)Projeto-lei dispondo sobre gratui
dade no transporte coletivo para acompanhantes de deficientes físi
cos. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto=lei instituindo o Programa de!
Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar,Salvo emendas, *
posteriormente foram aprovadas as emendas apresentadas a este pros
jeto pelo edil Lipa Xavier,bem como as de nºs dois(02) e tres(03)!
que foram apresentadas pelo edil Benedito Paula Said,quanto às de!
nºs um(01) e quatro(D4),de autoria deste mesmo Vereador,foram reti
radas atendendo pedido S.Exa. EM ÚNICA DISCUSSÃO := Projeto-Resolu-
ção concedendo Título de Benemerência ao Dr. José Saraiva Felipes!
Projeto-Resolução concedendo Medalha do Mérito Ecológico ao Dr. =!
Artur Jardim de Castro Gomes. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa *!
aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao Se=
cretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe provie
dências no sentido de determinar a execução do serviço de patrola-
mento e encascalhamento da Rua Xororó,no Bairro Alcides Rabelo .DE
AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:= À Coordenadoria da Defe=
sa Civil em Minas Gerais,solicitando-lhe a liberação das duas má-!
quinas perfuratrizes que se encontram em poder da AMAMS e foram re
quisitadas, resultando em prejuizo para a nossa região.Ão Presiden-
te da AMAMS,Dr. Arlen Santiago,manifestando-lhe os cumprimentos des
ta Casa pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente daquela impor-
tante entidade, visando, principalmente,despertar os prefeitos do nor
te de minas para um trabalho coeso em defesa dos interesses da res!
o
k fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
gião, buscando fazer da AMAMS uma associação realmente representati-
va e forte,capaz de cobrar e mesmo exigir dos nossos governantes,!
a níveis federal,estadual, aquilo queçde direito,é devido à nossa!
região.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :=Ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudos no sentido de dotar o Mu=
nicipio de Montes Claros,de uma área denominada ! CINTURÃO VERDE",
onde os pequenos produtores rurais pudessem ter incentivos dentro!
do plano cooperativista que esta sendo adotado pela Municipalidade
DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO: Ao Secretário Dr. João Ba-
tista Silvériossolicitando-lhe a detetização do Bairro Jaraguá 1,"
mais precisamente nas proximidades do Asroporto,ão Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a retirada de meios-fios
que dividem as pistas de veículos e ciclistas,na Avenida Francisco!
Gaetani,Bairro Major Prates.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER: = "
Ao Secretário Luiz Eduardo Fonseca Mota,solicitando o envio a esta
Casa,com a brevidade possivel, da relação completa de funcionários
contratados pela prefeitura,a partir de 1º de janeiro de 1,993,A0
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o pa-!
trolamento e recuperação do encascalhamento na Rua "E",na Vila Re-
gina. DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: = Ao Comandante do -!
10º Batalhão de Policia Militar,reivindicando-lhe providências no!
sentido de deslocar policiais para prestarem serviço nas imedia- !
ções dos Colégios Padrão e Biotecnico, nos horários de entrada e !
saída das aulas,cuja medida se faz necessária para a segurança e !
tranquilidade dos alunos, já que recentemente, ocorreu uma tentatie
va de assalto e agressão contra um dos alunos de um daqueles edu-"
candários.Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan
do-lhe estudos no sentido de viabilizar a adoção de mão Unica para
o trânsito na Rua Santa Mariaçno sentido centro=bairro e no seu e!
trecho que vai da Avenida Deputado Esteves Rodrigues até a Rua São
Geraldo,trecho quase que comercial e o transito é bastante intenso
ocorrendo constantes congestionamentos. VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDO
S0:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe := A) a execução -!
do serviço de capeamento asfáltico em toda a rua "D",no Bairro Ve=
ra Cruz atendendo solicitação da Associação de moradores daquele "
BairroeB)a execução dos serviços de rede de esgoto em toda a Rua *
"7",na Vila Tiradentes, conforme solicitação da Associação.DE AUTO=
&IA DO veacaDos JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := Ao Secretário José Gonza
+ 5 fis. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
ga Pereira, solicitando-lhe o patrolamento e o encascalhasmento
das estradas da SOMAI NORDESTE ,passando pelas comunidades de -!
Abóboras a Morro do Fogo,Monte Sião a Morro Vermelho,passando em
frente à Escola Municipal João F. Pimenta em Tamboril,de Morro !
Vermelho à Escola Municipal Lázaro Caetano até o Rio Traíras.Re-
quer ainda a construção de um campo de futebol na comunidade de!
N migssolicitando-lhe postes de iluminação para a Rua Escada,ou me
X
D! ) lhor Rua da Escada,no Morro do Frade. DE AUTORIA DO VEREADOR HÉ-
LIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe co=
brança urgente junto a direção da CEMIG no sentido de colocar -!
. ço Dr.Aluízio Pereira da Cunha;Diretor Regional da Ce-!
lâmpadas no trecho compreendido entre a Escola do Village do La=
e go e o Ponto Final do Ônibus.ão Dr, Aliomar Assis Veloso;Presie!
dente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de M, !
Claros,solicitando-lhe o máximo rigor no exame da documentação !
apresentada pelas empreiteiras concorrentes(Capacidade técnica-!
Financeira) ,além de procurar um mecanismo para evitar " O CARTEL
DAS EMPREITEIRAS CONCORRENTES ,onde ocorre com frequência o EMPA-
TE com o PREÇO MÁXIMO, impedindo a economia do dinheiro públicos!
DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Secretário José Maria
de Oliveira,solicitando-lhe a recuperação do calçamento na Rua !
0) Dom Luiz Sartori,na altura da Praça Itapetinga,no Bairro São João,
Ao Diretor Regional da TELEMIG,solicitando-lhe providências no - !
sentido de colocar um telefone público na Rua Ivete Vargas,231, *
e Vila Regina.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretá
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a colocação!
de um redutor de velocidadé para a Rua Miramar com a Rua Natal,no
Bairro Jardim Palmeiras,tal medida se torna necessária devido a !
vários acidentes que tem ocorrido ali com vítimas fatais,trazendo
assim preocupações as famílias que ali residem, Solicitando ainda
daquele Secretário,a recomposição asfáltica da Rua Cláudio Machado
entre a Rua Andradita e Rua Tório, situada no Bairro de Lourdes.!
DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Secretário José!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando o asfaltamento da Rua "Ff!
localizada no Bairro Santa Eugênia, continuação da Rua Geraldino !
Machado ,Bairro Santos Reis.ão Dr.Roberto de Paiva Bretas,solici-!
tando do Gerente Regional da Copasa,as providências que se torna-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
rem necessárias no sentido de agilizar a instalação de Rede de es-
gotos na Avenida Brasília, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Na
da mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata que lida e achada con
forme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros,04 de maio de 1,993,
- : fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA NO DIA D6 DE MAIO DE 1,993,
/ Aos seis(0O6)dias do mes de maiosdo ano de mil
entos e noventa e três(1.993) ,na sala de sessões da Câmara!
icipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati-
vo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira
secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio!
1) Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma
rasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereirasfurípedes Xavier !
Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveiraçõose Geraldo Cardoso
E) José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,J)osé Hélio Guima
rães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião 11-!
deu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar
Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessaão,solicitando do secre=
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,"
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anteriore"
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenis
o entes. ASSUNTOS GERAIS IRIBUNA LIVRES
MARCELO FURTADO:- Disse S. Sa.que quando criou a Sudene havia neces
sidade de alguns mecanismos para que o nordeste tivesse condições *
de sair de uma situação de miseria,seca,montando assim uma outra al
ternativa econômica, e que em 1.975 começou estudos,começou uma no-
va sistemática tirando o atravessador, surgindo dentre outras alter
nativas a Sudene, a Sudan, reflorestamento, pesca, turismo, quando *
os recursos que eram de 50% começaram a cair chegando a 9%, obrigan-
do assim a diminuição na aprovação de projetos, quando todos os mu-
e nicipios do nordeste e de Minas Gerais faziam uma pressão muito —*
grande pedindo a Sudene na aprovação de seus projetos,os superinten
demtes: eram pressionados pelo sistema Politico e com isso passaram
a aprovar projetos sem recursos em caixa quando o Superintendente?
pode reconhecer que Estados levaram vantagens em detrimento de ou-
CS SO en O O =
> fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tros.Minas Gerais que era o 4º Estado na Sudene passou a ser o últi-
mo, Minas levou menos vantagem,mas houve promessa do Superintendente
da ffadene em Belo quando disse que vai resgatar a presença de Minas"!
na Sudene, determinando que todas as cartas consultas e projetos que
porventura estejam na Sudene, serão analizados e serão motivo por oca
sião da Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene que será realizado
m Montes Claros,no segundo semestre de aprovação.TARCISIO MURTA:-Dis
inicialmente que o assunto que falara interessa a todos, desde - *
ele que tem plano, aquele que pensa fazer um projeto.Disse que o !
Banco do Nordeste teve ao longo do tempo volumes que se mantiveram —*
permanentes: e foram retirados dos: nossos cofres, e que com a criação!
do F.N.E.,F.C.0.,F.N.O0.,na nova constituição, o F.N.E., é representa-
do por 1,8% da arrecadação nacional de I.P.I. de imposto de renda,F.*
N.0. e F.C.0. representa cada 06% da arrecadação, representando algo *
em torno de 360 milhões de dólares por ano.Disse que a preocupação -*
em aplicar estes recursos de forma correta é bastante fiscalizada.Sa- |
lientou que o Norte de Minas tem uma realidade mas dinâmica na parte"
produtiva muito antes do F.N.E. porque é colocado na praça algo de -*
dezeseis milhões de dolares, tendo treze milhoês de dolares na area in
dustrial e três milhões: de dolares na área rural.JACINTO :- Disse que
a Sudene foi criada em 60 quando na oportunidade foi criada a região!
mineira da Sudene, quando o governo do Estado criou órgão especifico!
da Sudene porque uma parte do Estado era atendido pela Sudene criando
nicialmente a Sudeminas, a Sudenor que passou a articular e represen-
tar o governo do Estado junto a Sudene, pertencendo ao sistema de pla-
nejamento do governo do Estado de Minas Gerais, do qual faz parte.Se
rã elaborado um anuário estatistico contendo informações: principais *
de cada municipio e que a partir do ano que vem este trabalho sera -*
iniciado.A4 Sudenor trabalha dando apoio às instituições na região,co-
mo a elaboração de ampliação do Hospital Arodo Tourinho,bem como a di
vulgação das potencialidades da região, trabalho de mídia.UBALDO FER- |
REIRA:- Perguntou sobre o PAPP não aplicado, se hã prazo para sua aplie
e em quantos anos pode ser aplicado, perguntando sobre aplicação do —*
MS... E
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
APCE, disse que os que foram aplicados foram importantes para as pe-
quenas comunidades, e estes projetos tipo cinturão verde,o alho de *
Francisco Sá é um projeto muito grande e de muito detalhe e às vézes
demora na elaboração e liberação de recursos. Respondendo disse Marce
1o Furtado que ainda não foi liberado nem a metade do que estava pre-
isto,0 Superintendente . disse uma verdade quando dissera que o gover
o Color não alocou recuros para o PAPP e que na realidade o Programa
PP nos últimos três anos teve muita dificuldade para caminhar.Res-
dendo disse Jacinto que houve dificuldades na liberação para o pro
grama,ele começou efetivamente em 85 no Norte de Minas,dois anos con-
siderados de ações preliminares porque não havia assinado o contrato,
não havia assinado o programa e quem bancou inicialmente os recursos"
foi o governo do Estado, iniciando as açõesdo PAPP. JOSÉ Geraldo:- Ques
tionou a respeito da perfuração de poços nos municipios: com equipamen |
tos, como isso se processa,qual a participação da Sudene e qual a par
ticipação da comissão municipal, e se já tem programa especifico e *
já alocado para o Norte de Minas.Disse Marcelo Furtado,em resposta, *
que a Sudene é responsável pelas ações de emergência no Nordeste e que
aconteceu até o final do governo & Sarney e na entrada de Collor, ele!
passou essas ações para o governo Color,com relação aos pógãa disse *
que programação, responsabilidade e fiscalização pertencia ao Ministé
rio do Exercito, Superintendência da Sudene e defesa civil do Estado,
a Cedec, e tem a Sudene na Presidência da Fiscalização. VITAL FONSECAS:
Disse o edil que entende o interesse deles em ajudar na industriajrza
ção de Montes Claros e que ele como montesclarense gostaria de ver va
rios projetos assentados na cidade,gerando empregos a milhares de pes:
soas, pessoas que vivem abandonados por falta de empregos, questionou *
a Marcelo Furtado, se firmasse convênio con sudene, Banco do Nordeste,
prefeitura, Governo do Estado,e usasse a mídia divulgando oferecimento
de terreno, dinheiro, essas publicidades seriam a nível nacional e in-
ternacional, questionou, porque constrõem tantas barragens e açudes no!
Nordeste e em Montés Claros , mais precisamente na região onde existem
rios secos , não tem nenhuma barragem e nem açude. Questionou Geraldo"
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e Machado Filho se será criado Frente de Trabalho com os recursos da Se
ca, e qual o montante de recursos e quantas pessoas. Questionou a -*
respeito da pecuarim de corte, quando perguntou a Tarcisio Murta, se *
nesta drea o retorno é mais rapido, porque a vocação desta região é a!
pecuária de corte. Respondendo-o disse Marcelo Furtado que o valor no"
momento é cr$ 163 bilhões de cruzeiros e que devera ser acionado quase
ue imediatamente,a primeira parcela foi liberada,para Montes Claros '
séra liberada em torno de cr$ 11 bilhões de cruzeiros,de imediato, por-
o sistema de chuvas daqui é diferente do Nordeste,o primeiro núme-
(& ifoi de 32 mil empregos e a AMAMS estã a frente deste trabalho, e na
terça-feira irá discutir com as prefeituras,com os órgãos, o que fazer
e com este dinheiro. Tarcisio Murta responde que as matrizes tanto leitei
ra como de corte da-se basicamente o seguinte problema,o F.N:E. baseia
em dois pilares fortes,o ingresso dos recursos via Ministerio da Econo
mia e o retorno destes investimentos, quanto a pecuária de corte é fun
damental que todo projeto passe responsabilidade para o tomador ter ga
e rantias.0 F,N.E. exige uma garantia mínima de 1 a 3 vezes do que ela *
estã tomando, outro detalhe interessante é a valorização das terras,o *
1) Banco cada dia a mais abre um leque para o produtor e hã possibilidades
de financiar somente as matrizes.LIPA XAVIER:- Comentando o que foi *
dito por Tarcisio disse o edil a respeito do agente financiador das ati
vidades produtivas,lembrando que uma das grandes questões: hoje para os
tancarios, de um modo geral,o papel social, o papel do agente financia
dor de produção, cada banco cumprindo o seu papel na sua area de atua
ção, a Caixa Federal cumprindo seu papel social de financiar atividade
de saneamento básico, construção de moradias populares,Banco do Brasil'
com o papel de financiamento das atividades agrícolas, o BNB de ser *
também um financiador da atividade produtiva e da atividade industrial
isso sem dúvidas é merecedor de elogios, perguntou a Marcelo, o que a!
Sudene e o Poder Público municipal podem fazer para evitar coisas des-
te tipo,empresas que ikistalam na nossa região com incentivos fiscais *
da Sude,elas deixam a nossa região com a população desempregada.Disse'
MARCELO FURTADO que quando foi criado a legislação do FINOR,o foi den
Câmara Municipal de Montes Claros
tro do raciocinio que a Sudene ou O governo correria o risco como so-
cia do emprendimento, para o empresário quando ele pagava os 25% no *
sistema financeiro, ela dava garantia com relação a isso, mas quando !
ela pagava maior parte da dívida que era do Finor, na verdade eles -!
não dava nenhuma garantia,ele recebia aquilo como ações preferenciais
Existe hoje dispositivos que protegem estes recursos, se ao longo do
tempo o empresário parar a empresa,não a concluindo,ele tera que pagar
e terá que devolver, no caso da Meca ela não teve lucros, Peugeot *
vinta tendo lucro, a TOK estava praticamente em falância, e a le-!
lação hoje permite punir os insucessos. HÉLIO GUIMARÃES:- Disse que
ria a reparação de um grande engano ocorrido nesta Casa, quando fo
ram dirigidas denúncias infundadas, improcedentes: ao senhor Marcelo —-*
Furtado, e que a sua maior preocupação é porque partiu de pessoa compe
tente, inteligente, culta,pessoa que tem dominio de imprensa,conhecedor
da Bíblia Sagrada, Eu conheço Marcelo nã quase vinte anos Benedito —!
Said,sóu pediatra de seus filhos, e que nos dialogos que tivemos pude
constatar o quanto que Marcelo procurou fazer por Montes Claros, o !
quanto lutou para trazer indústrias,homem que estã no cargo, entra *
Presidente, sai Presidente, entra governador, sai governador e ele !
permanece no cargo e isso é porque tem merito,homem que nunca ninguem
falou nada que o desabone,quando é comum o homem público ser atacados
Esta prestes: a aposentar e só não o fez porque o Superintendente Cás-
sio Cunha pediu para que continuasse o seu trabalho que é de grande '
utilidade para Montes Claros, como também toda a Minas Gerais,entende
que as críticas de Said foi coisa de momento porque ele é homem sério
e trabalhador. Respondendo disse MARCELO FURTADO:- Quando um homem da
dignidade do Said me ataca é porque eu tinha a necessidade de conquis.
tar a confiança e a verdade, ele teve a humildade de se expressar des;
ta forma, ele ajudou a nossa fiscalização e estã ajudando a mudar a *
coisa que estava errada. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Questionou a Marce-
lo Furtado, com referencia ao setor de enérgia que foi prometido quan
do da estada do Superintendente da Sudene na Casa, projeto grande de *
enérgia para o norte, perguntou se sera breve e como vai ser? E se o *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
o mini-produtor tera incentivo da Sudenor e do BNB? Respondendo dis-
se MARCELO FURTADO que a Sudene ja aprovou a carta consulta da Cemig
e que no momento a Sudenor esta trabalhando com a Cemig neste proje-
to, e o projeto chegara a Sudene no prazo e encima da reunião da Sude
ne e ele sera aprovado em Montes Claros. JACINTO Respondendo que para *
o programa pequeno produtor é quem tem um sitio de até 10 hectáres,ele
não é pequeno produtor, e também a questãode renda do pequeno produtor
é verificada. TARCISIO MURTA:- Que no BNB a classificação para pequeno
édio e grande, não tem que ter área do projeto, tem que haver receita
byuta anual,verificando o que se faz o projeto. BENEDITO SAID:- Infor
aos companheiros Vereadores que fez gestões junto a Central Beton
conseguir sem ônus a liberação de concreto para cobertura de um
altergue construido por uma Igreja Fvangélica na Vila Guilhermina,ten
a Central comunicado que atebdera o pedido. Agradeceu a Hélio Guima-!
rães pelas colocações e mesmo porque não fez nenhuma denunciar ao Dr.
Marcelo, e sim fez crficas , e que naquela terça-feira houve um procsã
mento mais forte e vibrante porque convive diretamente com o pequeno!
produtor, conhece todo o Norte de Minas não só as cidades, como tam-!
bem os povoados, como jornalista e por ter trabalhado numa instituição
quando teve a oportunidade de ir a muitas cidades e povoados, e com *
isso conhece a dor desta população, o que provoca a necessidade de -*
que alguem fale, e hã distância no que divulga os jornais sobre verbas
sobre projetos, execução disso, hã uma distância enorme acabando por"
provocar angústia,um nó na garganta,sendo a Sudene e a Sudenor os úni
cos mecanismos para solucionar a dor deste pequeno.A Sudene tem um pa
pelimportante no desenvolvimento de Montes Claros, mas num periodo -*
ela permaneceu alheia ou foi forçada a ficar alheia.Discordando quando
falam que Peugeot e Almec fecharam as portas por motivos de falência!
e sim pegaram os beneficios e foram embora, e sim foram mal gerencia-
dos,houve dolo, a vontade de enganar,a Transit da mesma forma.Havendo
queda nos incentivos quando o empresário vinha buscar os recursos ti-
nha que deixar uma bolada para manter o cartel de Color,cartel colo-
rido.A Sudene e a Sudenor erram na execução de algumas coisas,o PAPP?*
Câmara Municipal de Montes Claros
foi um papo furado,quando saiu os primeiros recursos comprou-se car-
ro, contratou advogado, a Setas e a Fetaemg receberam estes beneplasto:
grande erro, cadê o dinheiro? dinheiro do Proterra? A folha de S.baulo *
publicoou no mes passado que foram liberados recursos para contratação '*
de 32 mil pessoas no Norte de Minas, será que só existe 32 mil pessoas"
em situação de flagelo? A Sudenor quando criada foi tacada como cabide
de emprego, e como funciona a Prodeza? No dia 16 foram liberados mate-*
riais para equipar os poços tubulares de Montes Claros, veio equipamento
de enérgia elétrica ondenão energia elétrica. TARCISIO MURTA:- Nos pri-*
Riros anos de F,N.E. a demanda do semi-arido aconteceu e grandes in-'
strias foram instaladas, e para aplicar pelo menos 50% do semi-arido"
abou criando dificuldades para o BNB, dificuldades pela própria falta
Pp| demanda, a reclamação generalizada do Prodeza e das pessoas aptas de
“participar foi de não ter havido divulgação. JACINTO:- Disse que foi fei
to um trabalho junto a Sudene para captação de recursos com relação ao!
Programa PAPP,ele passou por uma série de problemas sobre os programas
governamentais e quando nã corte no orçamento o primeifo corte ena-'
área social, Disse MARCELO FURTADO:- Que a operação feita pela Almec foi
tem feita,eles antes de fechar eles pediram que todas as ações da Sudene
fossem colocadas no leilão do Finor, eles arremataram e passaram a ser' |
ãonos absolutos de todas as ações.O que aconteceu é uma vergonha e nós ! |
temos que procurar uma maneira para resgatar isso. GIL PERKIRA:- Nós sa-
temos que vocês querem o desenvolvimento de Montes Claros e que infeliz
mente esteve com o Ministro Alexandre Costa,com o Ministro Jutair Maga-'
lhães,com o Secretario Dr. Mauro Durant, bem assim com o Ministro Eli-*
zeu Rezende, mas segundo o edil o poder de fogo é muito pouco e é neces:
sário que todos se unam para ter força, que foi a Ministro Alexandre eo
Costa queixar a respeito dos 2,62% de recursos de 4,7 trilhões de cruzei
ros para a àrea da Sudene,disse a Dr. Marcelo o que faltou foi ação polí
tica, faltando também Hélio Garcia, e que segundo palavras do Ministro *
14 foram sete governadores. Salientou ainda o orador que Jefferson da *
Sudenor estava lã representando o governador de Minas gerais, !!!SI!I!!
Câmara Municipal de Montes Claros
Segundo o Vereador lã estã havendo essa briga entre a Sudene e o *
Banco Nordeste do Brasil para ficar com o FINOR e bem assim pelos!
2,62 que veio para o Norte de Minas.Como podemos ajudar o pequeno!
produtor? Queremos saber a respeito da dívida da PRIMILAKS com o *
Banco do Nordeste. Bem assim com relação as micro-barragens,como *
conseguí-las?Qual o critério? RESPONDENDO diz TARCISIO MURTA:- O FP.
N.E. é muito protegido,ele protege semi-árido, protege Estado.0 peque
no produtor recebe uma atenção especial do BNB e vocês podem falar *
com os pequenos produtores para procurarem o banco para discutir.Qto
a PRIMILAKS os direitos creditados dela foramcomprados por investidor
al,o seu problema é com o comprador. SEBASTIÃO PIMENTA:- Entende —*
o Banco do Nordeste tem creditos especiais com rebate de 20 a 40
cento para o setor agropecuário, quer saber se o BNB tem este crê
ito para as micro e pequenas empresas para aquisição de local maquina
rio? TARCISIO MURTA:- Disse que tem recursos para todas as atividades
produtivas contempladas com recurso do F.N.E. para financiamento rural
é de 100%, todo enquadrados com pequenos produtotes o financiamento é'
100 %,no caso industrial e micro empresas ele vai dispor de 20% de ré |
cursos próprios.SEBASTIÃO PIMENTA:- Questionou sobre a garantia que o |
Banco pede e porque que a micro empresa não tem garantia grande,qual |
seria a garantia que o banco exige? TARCISIO MURTA:- A garantia é exi |
gida em todos os recursos que apicamos,exigimos garantia real de 90% |
dos casos, no caso de micro empresa aceitamos a garantia evolutiva ?
que são os próprios equipamentos, esta havendo resistência,mas estamos.
conseguindo aprovar alguns projetos apenas com garantia evolutiva, - *.
É
|
TONINHO DA COWAN:- Eu agradeço a visita de vocês e parabenizamos pelo" |
brilhante trabalho que os senhores estão prestando nestas importantes"
áreas para o desenvolvimento de Montes Claros, enfim para o desenvol-(
vimento de todo o Norte de Minas, todos nós sabemos das dificuldades *
que vem enfrentando mas temos a certeza e convicção que conseguirão. ch
brar para a nossa sofrida região os meios necessários para dotá-la de
condições afim de amenizar o sofrimento do nosso POVO. MRI III
fls. 09
..
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA quando a Ca
sa aprovou as seguintes matériass= EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Proje-
to-lei Instituindo o Programa de Assistência ao Planejamento Fa=
miliar.Deixou de ser apreciado e votado em primeira discussão o !
Projeto-Resolução Alterando dispositivos do Regimento Interno,de-
vido o pedido de vistas formulado pelo edil Benedito Said,acolhi-
do pela Casa, A Casa acolheu posteriormente pedido de adiamento de
votação até o dia de quinta-feira vindoura,! em atenção ao pedido *
do edil João Hamilton,dos Projetos Revogando as leis 2,038 e 2.092
5) que dispõem sobre a zona de contenção de verticalização,Projeto-lei
Alterando dispositivos da lei 1.590, Projeto-lei dispondo sobre - !
icação de multas por infrações ao Codigo de Obras,dalvo emendas,
ndas dos Vereadores Eduardo, Lipa e Geraldo Machado, Projeto con
ndo incentivos temporários aos loteamentos na área urbana,salvo
das, emenda dos Vereadores Eduardo,Lipa e Geraldo MachadosFoi '
itado o Projeto-lei dispondo sobre gratuidade no transporte co=
letivo para os acompanhantes de deficientes físicos .Nada mais havem
do a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai as=
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
º Montes Claros, 06 de maio de 1,993,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 1,993,
Aos onze(1ll)dias do mes de maio sdo ano de mil nove
centos e noventa e tres(1,993),na sala de sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)ho-!
ras, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presiden'
cia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pes
lo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a!
presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Macha
do Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Cosme !
Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, -*
“Ivan José Lopes,)0ão Hamilton Silveira,ç)osé Geraldo Cardoso,)osg
Geraldo de Oliveiraçõos6 Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães
José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu !
Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves da Fonseca e Willasbar
Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,*
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conves
nientes. ASSUNTO s GERAIS s-
VEREADOR EDUARDO AVELI
NO PEREIRA:- Justificando a sua ausência na última reunião disse!
S Exa. que tinha compromissos em Belo Horizonte e que entre eles"!
pode participar , pode assistir a filiação do Ex=Deputado Hélio *
Costa ao Partido Progressista(PP)na Assembléia Legislativa de M.*
Gerais, que esteve lá como amigo de Hélio Costa,buscando informa-
ções a fim de colocar esta Casa a par dos acontecimentos, junto *!
com ele doze(12) Deputados Estaduais da bancada mineira assumiram
o compromisso de que a partir deste momento ter um comportamento!
de independência na Assembléia de Minas,colocou S.Exa,. que infe=!
lizmente o Governador Hélio Garcia,com todo o respeito que ele me
rece,apesar de não corresponder os interesses de Minas Gerais ele
tem tido até então um apoio completo,total e absoluto dentro da *
Assembleia Legislativa,o que é ruim para a democracia e para o po
vo sentendando que os servidores devem continuar a vaiá-lo,vaiar o
o governador e sóus assessores onde eles vão, sem isso ele não te
ria aberto negociações e se a oposição ao governo fosse mais con=
8882" a me SS E e
: fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sistente,mais autêntica, mais correta, ele não teria coragem de *
fazer proposta mediocre e miserável ao servidor público,de maio a!
julho 96% de reposição, quando todos sabem que a inflação será sue
perior a isso, não podendo o servidor aceitar dita proposta,não po
dendo o governador desrespeitar a categoria,prosseguindo justifi-
cou requerimento ao Secretário José Gonzaga Pereira,reivindicando
lhe empenho e providencias no sentido de que a Prefeitura local,a
exemplo do que ocorre em outros municipios do nosso Estado,e que
também envolva,participando efetivamente na campanha de vacinação
contra aftosa, que certamente terá maior êxito, na medida em que !
houver a conjugação de esforços por parte das autoridades estadu-
ais e municipais na busca da erradicação dessa doença,que tem cau
sado significativos prejuizos aos criadores e, consequentemente,a
todo o Estado. Ao Governador Dr. Helio Garcia, ao Secretário Dr.!
José Saraiva Felipe, reivindicando de S, Exas., a nomeação da fun
cionária Olívia Pereira Loyola para o cargo de Diretora na Direto
ria Regional de Saúde,nesta cidade, segundo S. Exa. é necessário!
que os pares desta Casa irmanem no sentido de que seja efetivada!
Olivia Pereira Loyola comocDiretora Regional de Saúde em Montes !
Claros, pois a mesma há dois anos vem exercendo o cargo como inte
rina,exercendo-o com competência e dedicação. VEREADOR JOSÉ GERALDO
Inicialmente rendeu homenagens póstumas a professora que faleceu !
em Belo Horizonte,na quinta-feira próxima passada, a senhora Lour=
des Brant,mais conhecida como Lurdinha do Vovô Clarice,mais graças
a vontade de Deus ela seguiu mais cedo, sua missão foi totalmente!
cumprida,deixando saudades e exemplos de solidariedade,amor ao pró
ximo, respeito através das funções desempenhadas na Escola Vovô Cla
rice, e aqui deixo a nossa gratidão, reconhscimento e eternas sau=
dades, pedindo a Deus que conforte todos os seus familiares.Com re
lação a saúde de modo geral,nos âmbitos federal, Estadual e Munici
pal, disse S.Exa. que em Montes Claros a situação estã cada vez "
mais caótica, especialmente a população mais carente porque o Conse
lho Municipal de Saúde reuniu exclusivamente para prejudicar esta!
população, tirando e consultório médico-odontológico, transferindo 8
os exames e as consultas para os postos de saúde, onde não encone!
tra siquer medicamentos,obrigando pessoas sofridas a pegarem ônie!
bus para irem aos postos,quando muitas vézes não encontram consuls
tas, quando o Prefeito Tadeu é o responsável por essas ações,que"!
NY
q ” Ê fls. 03
"
e
Câmara Municipal de Montes Claros
não podemos concordar onde a saúde de Montes Claros está jogada as
traças,o Hospital Municipal entrando em greve por falta de pagamen
to, os exames que eram fornecidos nos consultórios médicos hoje !
estão a cargo dos postos médicos ,ou melhor postos de saúde para *
fazer média com a população, quando o médico não for do SUS o cli
ente não pode receber medicamentos nos postos de saúde,no entender
do edil, o que eles estão querendo é acabar com a população caren-
te de Montes Claros,pois o que temos visto é a saúde de Montes Cla
ros virando política, e que espera que o prefeito revogue essa me=
dida que foi tomada pelo Conselho Municipal de Saúde VEREADOR ADE =
MAR Bicalho:= Quero criticar uma classe para a qual levantei bane!
deira reivindicando aumento salarial momento em que S.Exa colocou"
para a Casa que na sexta-feira próxima passada aconteceu ao seu fi
lho,côm dezeseis(16)anos de idade,quando vinha da escolaçfato la=?
mentável, quando o mesmo foi preso pela policia militar, submetido"
a torturas inclusive queimado com cigarro, e que diante deste esta
do de coisas teve que ser hospitalizado,momento em que o edil pe-!
diu apoio aos companheiros da Casa contra estes maus policiais que
vem agindo contra o menor. APARTEANDO-O disse o Vereador Antônio ca
mara que isso é realmente lamentável e que todos estão sentindo di
ante do ocorrido, e pela decepção sofrida pelo companheiro Ademar'
e mesmo porque é testemunha e está acompanhando o caso,quanto ao *!
fato disse o edil que dito menor quando vinha da escola para se de
fender de um cachorro pegou uma pedra,quando foi abordado por dois
policiaíis,que es prendeu, rodando pela manhã com o filho de Ademar
agredindo-o, e na cadeia fot barbaramente agredido pelo detetive !
de plantão, entende que medidas urgentes e drásticas devem ser to-
madas contra estes policiais,porque diariamente fatos desta nature
za vem acontecendo na cidade,principalmente com jovens,e quando o!
menor for preso deve-se comunicar com os pais e não barbaramente *
agredí-lo.Aparteando 6 Vereador João Hamilton solicitou imediatas!
mente a criação de uma comissão especial, quer diante do fato e =!
mesmo fúria com que o rapaz foi agredido, quanto mais por ser filho
de Vereador, a fúria foi muito maior,e este fato tem que ser apura
do.Disse o Vereador Ademar ao cumprimentar o comandante do Bata- *
lhão que S.Sa. recebeu bem ele e companheiro Antônio Câmara naque-
la Corporação,prontificando na oportunidade de ajudá-los no escla
recimento do fato,pois os policiais agiram erradamente estando o !
q
Câmara Municipal de Montes Claros
menor e mãe: revoltados, e este nem a aula pode ir porque está to=
talmente queimado.VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSOs= Protestou com *
veemência a respeito de artigo publicado no Jornal de Noticias =!
quando o Vereador José Faquir pede transparências nas licitações!
da Prefeitura, e que ele, juntamente com Hélio Guimarães e 0 prõe!
prio José Faquir podem afirmar com certeza,com confiança,que não"
está havendo nenhuma distorção,parabenizando a seguir com os Drss
Carlos Genuino,Heliomar e Gilson porque tem com habilidade cumpri
do o Decreto 2.300/86 , que trata das licitações da Prefeitura.Apar
teando-o disse o Vereador José Faquir que levantou o fato de que!
a prefeitura deveria dar maior abertura para as concorrências ,one
de empresas de Montes Claros pudessem participar, e que uma maior
participação das empresas naturalmente trariam beneficios a pres!
feitura,porque quanto mais participação nestas,o preço haveria de
ser menor e naturalmente quem lucraria era a prefeitura,e isso es
ta gravado e está em ata.Aparteando-o disse o edil Hélio Guimarães
que lhe causou estranheza este assunto na imprensa,porque a Comise
são de licitações tem acompanhado rigorosamente, tem recebido docu
mentos, que o edil esteve pres ente em todas, e sabe que está ocor
rendo total transparencia. Disse o Vereador Gera do Chica que a!
única coisa que lhe causou estranheza,não dúvida,no período de lie
citações, tinha uma só pessoa concorrendo, quando houve expedição!
de cartas-convite,foi publicado no Jornal Diário do Norte e no Hos
je em Dia,prosseguindo justificou requerimento ao Executivo Munici
pal,reivindicando-lhe, estudos viabilizando a construção de uma *
Praça no Conjunto Habitacional José Correa Machado, atendo pedido!
da Associação daquele Bairro, bem solicitando a pintura do piso *
da Quadra Poliesportiva do Bairro Alto da Boa Vista,bem assim arbo
rização da Praça do referido Bairro, conforme solicitação da Assoe!
ciação de Moradores do mesmo VEREADOR VITAL FONSECAt=- Salientou -!
que cada dia que passa é visto a falta de carinho com o povo da ze
na rural,na sequencia do seu pronunciamento justificou requerimene
to ao Secretário Jorge Tadeu,solicitando daquele secretário todo !
empenho e providências no sentido de colocar motores e bombas na !
Escola Municipal Almiro Thiago, na região de Riachão,próximo a San
ta Cruz, dizendo na oportunidade que naquela escola existe trinta!
e oito(38)alunos matriculados passando sede, quanto existe naquela
escola,uma instalação feita pela prefeitura e a máquina que fazia?
pc
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
o bombeamento pertence a Professora Maria da Conceição Nobre, que
foi retirado diante necessidades de sua proprietária,aquelas cri
anças estão passando necessidades e sede, e que são fatos como !
este que faz o povo virar favelado,aqui na cidade, onde políticos
não trazem indústrias para a nossa região,é necessário que medidas
e urgentes sejam tomadas pelo Secretário a fim de resolver de vez É
abastecimento de água na Escola Municipal Alméro Thiago Siqueira!
Bem assim ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis psolicitando-lhe!
que coloque veículo a disposição do serviço de topografia(alinha-!
7) mento e marcação de lotes) para o transporte dos mesmos e da apare
lhagem usada no serviço,pois os topografos tem encontrado dificuls
dades para cumprirem os serviços naquela área, o carro lhes foi ti
q rado e dado aos chefes,e que já constatou que no Executivo tem mais
chefes do que funcionários ,não justifica o topografo carregando o
teodolito nas costas,área que tem que ter carro,e mesmo porque as
áreas que estão sendo marcadas são de pessoas que dão o transporte
ao topografo, os que não tem ficam sem marcar a área desejada VE=*
READOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS 3 = Salientou que dias atrás entrou
com requerimento pedindo normalização nas filas do Banco quando dá
pagamento aos funcionários ,posteriormente S.Exasteceu comentários
a respeito do que aconteceu quando da entrega dos vales transporte
w acreditando inclusive que o que acontece não é do conhecimento do!
prefeito,mas mesmo assim procurou pelo Adjunto do Governo expondo!
o que acontecera,tendo ele prometido que no próximo mes a entrega!
será diferente, a fim de não haver tumulto,não deixando aquele pes
soal perder tempo de trabalho, que na oportunidade sugeriu que os"!
mesmos fossem entregue Por secretarias, na sequência lembrou do ser
viço que o Círculo de Trabalhadores Cristãos quando tinha Programa
na Rádio Sociedade, não sabendo porque o mesmo saiu do ar,não saben
do porque, se é do presidente, se é que falta dito interesse, quese
tionou o espaço físico que ali existe, citando os catorze(14)comodos
que estão desocupados, que estão abertos, que estão estragando porque
ninguem está morando, não justificando diante da necessidade de moras
dia,diante da falta de moradia, entende o edil que é necessário que
se dê apoio aquela entidade que tanto dá valor a classe menos favo-
recida, prosseguindo justificou requerimento solicitando água e luz"?
para o Bairro Morada do Sol, nas ruas 15,16 e 17, solicitando ainda
iluminação elétrica para a localidade de Tamboril,Bibocas,ao lado *
CD
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
de Nova Esperança, e também na localidade de Vaca Morta ,onde resta
somente cinco(05) casas para completar a energia elótrica,disse )
que estão realizando um mutirão em Tamboril.VEREADOR SEBASTIÃO PI
MENTA:= Disse que esteve participando de bonita festa realizada!
noBairro Jardim Alvorada, festa de posse da nova Diretoria da Ase
sociação de Moradores daquele bairro, acontecimento que houve a !
participação de toda a comunidade, com vários eventos esportivos,
missa e no final a posse de Geraldo Pereira como Presidente da Ase
sociação, pessoa interessada, delicada, que interessa pelo Bairro
e que vem desenvolvendo um bom serviço a este respeito, no senti=
do de dotar aquele bairro de melhorias,disse S. Exa. aquela comu
nidade que tudo fará para reivindicar obras para aquele bairro, !
bairro que necessita de ajuda da prefeitura Justificou requerimen
to ,solicitando gabinete dentário para o Bairro Santo Antônio,re-
gião carente que precisa desse melhoramento, bem assim a COPASA !
solicitando instalação de rede de esgoto para o Bairro Ibituruna!
VEREADOR LIPA XAVIER:=Salientou sobre a primeira plenária consul-
tiva do seu mandato, realizada na sexta-feira próxima passada, que
teve como tema o problema do transporte coletivo de Montes Claros
comparecendo vinte(20) entidades populares, desde Associações de
Moradores de vários bairros, entidades sindicais,vários outros !
sindicatos, todas esssas entidades empenhadas na discussao do pros
blema buscando alternativas a fim de resolver os problemas graves!
do transporte coletivo de Montes Claros, que no correr do mandato!
utilizará dos subsidios tirados dessa plenária, à título de exemplo
citou o que acontece no Bairro Cristo Rei, citando que o Onibus que
faz a linha Cristo Rei/Centro,na sexta-feira saiu da garagem de!
manhã e às 8:30 horas da manhã o coletivo acabou o combustível lá
no Bairro, deixando os usuários sem o devido transporte demonstrando
assim falta de respeito ao usuário que paga por este serviço acredi
ta que isso ocorra com outras linhas da cidade,prestou a sua solida
riedade ao companheiro Ademar Bicalho pelo problema vivido,e neces
sário que como membro da comissão de direitos humanos haja reunião!
hoje às 18:00 horas para tratar desse caso em sí,infelizmente casos
como este são comuns na cidade,e isso serve para discussão mais pus
xada VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Solidarizou com o companheiro Ademar Bi
calho diante do ocorrido, dizendo inclusive que o seu pronunciamens
to versará sobre assunto da mesma natureza Sábado passado às 18:00
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
horas e trinta minutos na Rua Bernadino Souto,na Vila Regina,acon
teceu fato lamentável envolvendo policiais da policia civil e um!
trabalhador da Coteminas de 21 anos de idade, de nome Alex Silva
Souto, que ao sair de sua casa para o trabalho,quase foi atropela
do por um detetive da policia de nome Capeu,tendo o rapaz desvia=
do e chigado um palavrão, tendo o veículo parado, voltado a marcha
ré, tendo a vítima esperado, o detetive desceu do carro armado com
revolver na cintura à amostra, O rapaz não se intimidou, o detetive
questionou o rapaz,dizendo que era detetive, dando-lhe um soco e um
ponta pé na canela, o rapaz caiu e covardemente recebeu tres chutes
acertando-lhe a cabeça, encontrando o mesmo hospitalizado internado
no Hespital São Lucas, até ontem estava internado com suspeita de !
traumatismo craniano, com uma brecha na cabeça ,com hematoma no ros
to,colocando sangue pelo nariz e pelo óuvido, entende o edil que is=
so é abuso da policia,e pela informação recebida este detetive era!
lotado em São Francisco,veio de Janaúba porque tem estes defeitos,"
é um covarde.Aparteando disse o Vereador Said que é necessário que!
esse caso seja também visto pela Comissão de Direitos Humanos,pore*
que não é concebivel que detetive fuga a regra agredindo violenta-"
mente um trabalhador Concluindo o seu pronunciamento disse José Fas
quir ao pessoal da Vila Regina e bairros adjacentes que estejam -!
atentos para espertalhão que está usando o nome de José Faquir para
pedir dinheiro empretado, quatro pessoas já foram lesadas.Aparteando
disse Antônio Câmara que este alerta sirva para Montes Claros em pe
sopresguardando os Vereadores ,porque alquem pode querer mutilar o !
nome de Antônio Câmara e de outros Vereadores. VEREADOR HÉLIO GUIMA
RAÊS:- Tratando de assunto acontecido na quinta-feira passada,reu
nião que tratata do projeto sobre acompanhante para deficientes nas
lotações, para irem as escolas, as clínicas,disse S.Exa. que isso !
causou-lhe estranheza porque o Prefeito encaminhará a Casa o mesmo!
projeto entende que este projeto é muito importante porque mesmo as
empresas estão colaborando, infelizmente dezesete Vereadores desta *
Casa derrotaram o projeto, que inclusive recebeu uma carta onde uma
pessoa pede uma força dos Vereadores com relação a lei dos acompanha
ntes dos deficientes, pedindo a sua aprovação, pessoa que diz que tem
uma filha que não enxerga e que estuda no Gonçalvãs Chaves,e que pa-
ra levá-la tem que pegar quatro lotações,que a mesma vive com o die
nheiro da aposentadoria do seu esposo que é deficiente,morando com!
ela duas cunhadas também deficientes,pediu inclusive ajuda nossé -!
e
q
s
q]
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de conseguir condução para levar sua filha à escola, *
Aparteando disse João Hamilton que não é preciso jogar a população
deficiente contra a Câmara porque o seu projeto foi derrotado,tale
vez para ser melhorado, informando a todos os deficientes que tem!
o vale deficiente, devendo ver se este acompanhante precisa reale!
mente, e que estão agilizando para ver se a coisa ande mais rápido
Disse Hélio Guimarães ao louvar o Secretário de Saúde por ter muda
do o sistema, não existe a história de que não haverá atendimento
não,vai ter sim,só que da forma que era,o dentista,o médico dará'
a ficha de consulta para quem quizors pará quem ele quer,disse que
José Geraldo entrará com emenda ,mas é emenda das empresas para e!
proibir qualquer tipo de deficiência, emenda imoral e que todos sa
bem o que está por trás disso BENEDITO PAULA SAIDs Informou o *
edil que a greve dos funcionários continua porque a insensibilida
de de Hélio Garcia e de Seus assessores continua, questionando ese
te fato disse S. Exa, que muitos funcionários deixaram de receber
º pagamento do mes evidentemente os que estão em greve não vão re-
ceber, os que trabalharam tiveram os seus contra=cheques zerados !
segundo informação de Dr. João Luiz, superintende da fazenda,de fas
to houve erro que não foi reparado, são país de familia,como resol
ver a questão? Disse que a superintendencia está fazendo comunicas
ções tentando a liberação do pagamento, comentou sobre a arrecadação
do ICMS ,em Montes Claros, em torno de 25 bilhões de cruzeiros VEREA
DOR GIL PEREIRAS- Em suas palavras deu noticias para as pessoas cas
rentes da comunidade que estão desempregadas,a verba da Sudene que
o Presidente Itamar liberou, inclusive reivindicação desta Casa e!
deve chegar por estes dias. VEREADOR ILDEU MAIAs= Parabenisou com *
todas as mães pelo seu dia, solidarizou com o companheiro Ademar e
familia, dizendo inclusive que medidas devem ser tomadas a respeito
porque na corporação existem pessoas boas, mas também pessoas inde-
vidas VEREADOR TONINHO DA COWAN= Salientou que Hélio Garcia cumpriu
com a promessa,cortou o ponto de quem trabalhou, entendendo que logi
camente ele deve ter aplicado este dinheiro,comentou sobre a Superi
tendencia da Fazrnda que estã de greve, e com isso as prefeituras !
ficaram penalizadas plrque a arrecadação vai sofrer penalização, -!
questionou os 94% dado aos professores pelo governador, em duas par
celas, para maio e julho, sá a inflação come este percentual,
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en
caminhou as comissões competentes,o Projeto-Resolução de autoria
do Vereador Benedito Paula Said que Acrescenta dispositivos ao !
Regimento Interno,bem assim o Projeto-lei Reajustando os venci-!
mentos dos servidores municipais de Montes Claros,em cargos admi
nistrativos,técnicos ,operacionais,da educação e comissionados, *
inativos e ativos e dá outras providencias. ORDEM DO DIAs- A Cas
sa aprovou os seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIAS = Proj
to-Resolução modificando o $42,do artigo ll4,do Regimento Inter=
no. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - A)Projeto de Emenda que Acrescenta !
dispositivos à Lei Organica,Salvo Emenda.B)Emenda do Vereador ="
José Geraldo de OliveirasC)Projeto-lei Revogando as Leis 2.038 e
2.092, que dispõe sobre a zona de contenção de verticalização.D)
Projeto-lei Alterando dispositivos da lei 1.590, E)Projeto-lei !
Dispondo sobre aplicação de multas por infrações ao Código de «!
Obras,salvo emenda. Emenda dos Vereadores Eduardo,Lipa e Geraldo
Machado.F )Projeto-lei concedendo incentivos temporários aos Loe!
teamentos na área urbana, salvo emendas .Emendas dos Vereadores "
Eduardo, Lipa e Geraldo Machado REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:=- A *
Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID
À direção da Empresa Central Beton, manifestando-lhe agradecimen
tos pela doação feita por aquela empresa,de todo o concreto ne-!
cessário para a cobertura do albergue que está sendo construido!
pela Igreja Novo Mundo em Cristo,cuja contribuição é da maior va
lia e traduz o interesse e a vontade daquela empresa,de particie
par da viabilidade de obras sociais dessa natureza.DE AUTORIA "!
DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei
te,solicitando-lhe iluminação das ruas "4" ,itapoa,"2","6",Gui-
lherme Sobrinho e Rua "5 do número 110 ao 212, confecção de re-
de de água e esgotos nas ruas NKE,N4M q NSf,do número 110 ao 212
calçamento ou capeamento asfáltico em todas as ruas do bairro,não
dotadas desse serviço, coleta de lixo,ditas revindicações feitas!
pela Associação de Moradores do Bairro Santa Rita II,conf.carta !
anexaspedindo gestões de S.Exa.junto aos órgãos competentes no =!
sentido de atender as reivindicações,Ão Secretário José Maria F.'
de Oliveira,solicitando-lhe o capeamento asfáltico das ruas gi ad a
Câmara Municipal de Montes Claros
Alameda Santa Lúcia e "H",no Bairro Santa Lúcia,locais que circu=
la o ônibus da linha 121(Santa Lúcia/Major Prates).Ão Gerente Dr
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe o prolongamento da rede
elétrica existente na Rua Cristiano de Carvalho,após o nº 123 ,no
Bairro Vila Exposição.DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO: -Ão Se-!
9 cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o as-"
faltamento da Rua Bahia, no Bairro Renascença,ão Prefeito Luiz *
Tadeu Leite, reivindicando-lhe a construção do Mocão(Campo de -!
Futebol).DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAt= Ao Secretá
0 rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe estudos no'
sentido de colocar redutor de velocidade nas Avenidas Olímpio -!
Prates e Castelar Prates,um em frente a Igreja do Bairro Major *
e Prates,o outro em frente a merceária "Por do Sol",no Bairro Mas
jor Prates.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Ao !
Governador Dr. Hélio Garcia, ao Secretário Dr. José Saraiva Feli
pe, reivindicando de S. Exas.,a nomeação da funcionária Olívia *
Pereira Loyola para o cargo de Diretora na Diretoria Regional =!
de Saúde, nesta cidade,Ão Secretário José Gonzaga Pereira,reivin=
a dicando-lhe empenho e providencias no sentido de que a Prefeitura
locaj,a exemplo do que ocorre- em outros municipios do nosso Esta
do,e que também envolva,participando efetivamente na campanha de!
E) vacinação contra aftosa, que certamente terá maior exito,na medi-
da em que houver a conjugação de esforços por parte das autorida-
des estaduais e municipais na busca da erradicação dessa doença,"
que tem causado significativos prejuizos aos criadores esconse- !
quentemente, a todo o Estado.DE AUTORIA DE LIPA XAVIERS- Ao Secre
tário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:= A) o as-
Ed
faltamento de todas as ruas do Conjunto Habitacional José Correa!
Machado.B) o patrolamento e encascalhamento da Rua Solimões, no *
Bairro Guarujá.DE AUTORIA DO EDIL IVAN LOPES: - Que seja consigna-
do em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profune
do pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Brant Albu-
querque e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos fami-!
liares da saudosa extinta,na pessoa do seu esposo,Dr. João Carlos
Albuquerque.DE AUTORIA DO EDIL JOÃO HAMILTONS- Ao Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes= A) a limpeza de to-
do o Bairro São Geraldo I.B)a colocação de redutor de velocidade!
na Rua Barão de Campimas,no Bairro São Geraldo I,mais precisamen-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
te em frente ao número 200,D£ AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO
Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe:= A) estudos viabilizando
a construção de uma Praça no Conjunto Habitacional José Correa Ma=
chado,conforme solicitação da Associação de Moradores do referido"
Bairro.B)a pintura do piso da Quadra Poliesportiva do Bairro Alto!
da Boa Vista,bem assim arborização da praça do referido Bairro,con
forme solicitação da Associação de Moradores do mesmo.DE AUTORIA !
DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so
licitando-lhe providências no sentido de dotar de infraestrutura !
as Ruas "15","16" e "17º no Bairro Morada do Sol,atravez da insta-
«lação de rede de esgoto, luz e águasÃo Diretor Dr. Aluizio Perei-
ra Cunha,solicitando-lhe a iluminação elétrica para as localidades
de Bonito,Bibocas,bem assim o término da iluminação de Tamboril e!
Vaca Morta.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A) o prosseguimento do asfalta
mento da Avenida Minas Gerais até a rua "Pº,após a Avenida Tres *
Poderes.B)a realização de mutirão na Vila Exposição.DE AUTORIA DO"
VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS -Ao Diretor Regional da COPASA ,solici=!
tando-lhe estudos no sentido de incluir na Programação de Rede de!
ESGOTO através do Convênio Prefeitura/Copasa,das ruas que estão -*
faltando no Bairro IbiturunasãÃo Secretário Dr. João Batista Silve-
rio,solicitando-lhe a instalação de um gabinete dentário na Esco-
la Municipal Jason Caetano,a rua "L',no Bairro Santo Antônio,a !
fim de atender alunos carentes que frequentam a escola,bem como?
moradores dos bairros adjacentes que necessitam deste importante
beneficio.DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECAs= Ao Secretário !
Dr. Aliomar Veloso Assis,solicitando-lhe empenho no sentido de !
colocar a disposição dos topografos responsáveis pelo serviço de
topografia(alinhamento e marcação de lotes) ,um veículo para -*!
transporte dos topografos e da aparelhagem usada no serviçosÃo *
Secretário Jorge Tadeu Guimarães,solicitando-lhe empenho e provi
dencias a fim de resolver de vez o abastecimento de água na Esco
la Municipal Almiro Thiago Siqueira,localizada em Riachão, próxie
mo a Santa Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOU
ZA:- Ao Gerente Regional Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitan-
do-lhe a colocação de um poste de iluminação pública na Rua "6"?
em seu início e próximo à Rua Leopoldo Antônio Paz,no Bairro Cla
rindo Lopes.Ão Gerente Regional da Cemig,solicitando-lhe a colo=
cação de poste de luz na Rua Curitiba,mais precisamente à altura
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
do número 260, no Bairro Jardim Palmeiras «Nada mais havendo a tréá
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai assinada !
na forma regimental.Sala das sessões da Camara Municipal de - !
Montes Claros, 11 de maio de 1.993,
e
fls.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 1,993,
Aos treze(1l3)dias do mes de maio, do ano de mil nove=
centos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões da Camara Muni
cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trine
ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni-
cipal sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Perei
rapsecretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustão *
quio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said, !
Gerealdo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio «!
Carlos CâmaraçCosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,Ivan Jo
sé Lopes,)oão Hamilton Silveira,)os6 Geraldo Cardosoç)osé Geraldo
de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Ma
ria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, =!
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei
ra de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, O se
nhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o!
que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram li
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o*
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, !
ASSUNTOS GERAIS / TRIBUNA LIVRE s. EDUARDO GUIMARÃES :- A ma=
ioria dos senhores não conhecem o CODEMA, uns porque são novos e!
outros porque não interêssam profundamente por este órgão, do qual
sou o presidente. O CODEMA é um órgão colegiado, tem vinte(20)mem
bros,criado em 1,983,pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, época que tie
nha nove(09)membros e um estrutura que não funcionava, existia ses
mente no papel, com estas colocações S.Sa. iniciou a sua fala,di-
zendo inclusive que em 1,989 a lei ambiental do municipio foi modi
ficada profundamente, criando um novo CODEMA com catorze(l4)meme *
bros passando a ser mais eficiente e a contar com mais recursos or
çamentários,com uma secretaria técnica executiva que antes não ti=
nha, e que logo após a promulgação da Lei Organica Municipal elabo
rou-se uma Nova Legislação Ambiental para o Municipio de Montes !
Claros, legislação aprovada em 15 de janeiro de 1.991,segundo o ora
dor é uma das legislações mais moderna do país estando o CODEMA -!
muito bem dotado graças ao trabalho desta Câmara que aprovou a lei
de criação,tem o conselho caráter consultivo e deliberativo,tem pa
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
deres supremos para encerrar atividades que estejam degradando o *!
meio ambiente, que a composição dos seus membros dá chance a todos
Os segmentos mais representativos da cidade,que a pasta de pendene
cias do CODEMA está grossa devido os problemas que são muitos ,haven
do muitas reclamações ,não tendo o órgão condições de trabalhar pore
Do que não tem veículos para que os tecnicos possam fazer as fiscaliza
ções, e que essa responsabilidade 6 toda da prefeitura, momento em !
que pediu apoio aus Vereadores nesse sentido, não conseguindo siquer
[1] veículo para fiscalizar denúncia na região de Pentaurea, que pedine
do ao IBAMA o mesmo foi cedido gentilmente, que puderam constatar, -*
que puderam verificar, a descida de areia e lama pelo Rio São Lamber
to, comprometendo assim a saúde de mais de 2.000 pessoas que dependem
“ daquela água, que notificando o Clube ele parou com o trabalho de dre
nagem que estava fazendo na Lagoa, que a situação está suspensa,ape-
sar da mesma ser um barril de pólvora,e no dia que estourar causará
problemas sérios, quando o culpado dessa situação 6 o DNER que fez *!
recapeamento no morro,para a retirada de cascalho quando não tinha!
autorização do Clube,não tendo a proteção artificial a areia está !
q descendo morro abaixo assoreando a Lagoa do Clube, descendo rio abai
xo,rio afora e comprometendo as Pessoas,que o principal problema am
biental é a água , porque está com ela comprometida,primeiro pelo !
o) Rio Vieira que está comprometendo as populações que vivem abaixo de
Montes Claros, e pelo outro lado tem-se o desmatamento discriminados
que está comprometendo o regime de chuvas,comentando sobre o probles
ma sério na região de Pentaurea,da Lagoinha disse que tecnicamente ?
aquela região é chamada de Aquifero, pois nasce ali nada mais nada *
menos quatros rios,o Rio Verde Grande ,Guavinipan,Rio São Lamberto e!
o Pacui.Disse que problema sério tem sido o desmatamento e a explora
ção de areia.VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO: = Inicialmente disse o !
edil que comunga com os pensamentos do Dr, Eduardo sobre a preservas
ção ambiental principalmente nos mananciais de água porque quem des!
senvolve o Norte de Minas é a água e q esgoto,muito se tem falado,e!
Ed
Pouco tem feito,porque a ação política está sendo pequena,rio não vo
ta,árvore não vota, lembrando o edil do período 76 a B2,quando era Ve
reador, este mesmo discurso era feito pelo CODEMA criado pelo Prefei
to da época,Toninho Rebello,são as mesmas palavras, já passaram vinte
anos e continuamos com os mesmos problemas, quando este diagnstico -*
N foi feito à vinte anos.Essa Casa criou um cargo de Secretário Adjun-
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
to de meio ambiente na Secretaria de Agricultura porque o CODEMA *
pode fazer pouco,devendo ele ficar na área mais de fiscalização e
ação de projetos,e mesmo porque hoje temos pessoas com pós-gradua-
ção na Universidade de Viçosa,de meio ambientejengenheiros flores-
tais,agrônomos, e qual seria a situação mais viável, palpável,que a
Câmara pudesse apoiar para se dar um passo efetivo e sair do dis-!
curso e ir para a prática. EDUARDO GUIMARÃES:- Acredita S.Sa. que 0
o) CODEMA ja é legalmente criado como autônomo e deliberativo e que de
verá continuar assim para que possa trabalhar sem as mãos atadas ,en
tendendo se o vinshlar ao organograma da prefeitura poderá ter difi
culdades políticas na sua atuação, disse que a Secretaria técnica —*
que ali atua é sustentada pela prefeitura,tem ali três técnicos de?
nível superior,um técnico de nível médio e uma secretária, que pre-
cisa de gente especializada em poluição industrial, se efetivar a
criação da área de proteção ambiental precisará de um técnico exclu
sivo para essa area de preservação. VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:
E) Questionaçem que pé está a criação do Parque da Lapa Grande? EDUAR
DO GUIMARÃES:- Disse S.Sa. que na gestão passada foi assinado o de
o creto,achando que o mesmo não foi publicado,não tendo valor,e que"
ele defende a criação deste parque,que ja existe no papel chamado"
Guimarães Rosa,na região de carrapato,que precisa de recursos para
e ser criado. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Disse que sempre preocupou
com a questão do meio ambiente porque antes de tudo é qualidade de
vida,salientando na oportunidade que teve o prazer de participar *
do CODEMA em 1.987 sob a Presidência de João Batista Silvério e que
no mandato passado jamais deixou de dar apoio ao CODEMA e que é sua
intenção continuar dando, sempre que necessário, entendendo que o CO-
DEMA deva trazer o assunto de forma mais concreta,mais objetiva em*
termos de projetos aqui na Câmara, para que a Casa possa cobrar a *!
alguem essa postura de defesa,os membros do CODEMA não recebem nada
somente dedicam os serviços a este órgão. Entende que o problema do!
frigorífico Horta Amaral é coisa muito séria porque é o único que *
tem em Montes Claros Hoje;mas por outro lado a situação tem sido in
e
e
o
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
sustentável para quem trabalha na Câmara e na Prefeitura, pedindo na
oportunidade o testemunho destes, às tardes ninguem suporta o mau *
cheiro, nós sabemos que hã um prazo para a empresa transferir,nós *
temos outro problema que é o esgoto da avenida, e que surpreende -*
quando vê na imprensa a prefeitura cancelando todos os editais que"
dizem respeito a Avenida Esteves Rodrigues. EDUANDO GUIMARÃES: - Dis-
se que este mau cheiro do Horta Amaral é consequência de uma medida
paliativa porque esta empresa tem um termo de compromisso assinado"
paralizando as suas atividades neste local em data de 29/11/93, a *
partir desta data ele não pode mais funcionar neste local,o proble-
ma ali era muito mais sério porque tinha na Avenida uma revoada de*
urubus, foi solicitado do Horta Amaral que fizesse um tratamento pa-
liativo da descarga que ele faz principalmente de restos de animais
e de sangue que outrora era jogado no córrego, fazendo uma fossa ceti.
ca, é dela que sai o mau cheiro,reduziu a cpoluição do córrego, jogam:
do a poluição para o ar. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: - Nós frequente-!
mente somos cobrados pela questão das muriçocas que vem incomodando"
a população de Montes Claros,nós perguntamos ao Secretario João Ba-!
tista se a Secretaria de Saúde tem algum projeto, ou se está fazendo
alguma coisa para combate às muriçocas.JOÃO BATISTA SILVÉRIO:- Disse"
quem mora em Montes Claros já aprendeu a conviver com as muriçocas,e'
mesmo porque este problema é de saneamento basico de urbanização e *
limpeza do meio ambiente,quando a secretaria não tem estrutura para!
fazer saneamento básico pesado e sim somente pequenas ações de sanea-
mento, são tratamentos paliativos, fazendo tratamento nos leitos dos *
rios,nos leitos de águas, combatendo a lavra, limpando os córregos,e'
hã dificuldades com relação a recursos para adquirir o bioceticida *
que hoje custa cr$ 2 milhões um litro,um galão de vinte litros custa
cr$ 40 milhões,que dá para dois(02)dias de trabalho, VEREADOR BENEDI*
TO SAID:- Salientou inicialmente S.Exa. que na administração passada
na legislação passada foi membro do CODEMA e pode sentir de verdade"
os problemas que existe na instituição, crendo inclusive que os pro-'
blemas são os mesmos de hoje e que pouco avanço ocorreu.As moscas do
N
Í
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Somai a solução está sendo procurada não pelo CODEMA mas sim pela
pressão popular, o CODENA lavrou algumas infrações para cobrança mas
a coisa não encaminhou, pelo menos nós não temos conhecimento desta"
caminhada para pressionar a Somai,nós fechamos a estrada para a em-*
presa sentir que o prejuizo pode alcançar,é grave, boi morrendo nim
guem pode comer,h& denúncias,ninguem sabe se é verdade,que ela faz'
isso para que os proprietários vendam as suas propriedades a Somai,
nós queremos uma solução para as moscas porque em outros lugares es,
te problema foi solucionado.Disse que assoreamento dos rios da regi
ão do Pentaurea atingindo Bocaiuva, Juramento, evidentemente vai afe-
tar também Capitão Eneas e Claro dos Poçõesse que em 89 fez discur-
so nesta Casa denunciando os problemas,os mesmos problemas, desmandos
Havendo inclusive ação contra as areeiras e foi a primeira vez que *
as areeiras foram punidas, algumas cumpriram,somente hoje uma fez a *
obrigação de fazer contenção das encostas,o resto não se faz,0s prô-
prios proprietários arrendam suas terras para areeiras,citou o caso!
do esgoto do Pentaurea que é jogado dentro do Rio São Lamberto e is-
so foi agravado de dezembro a março,o CODEMA parece que ficou quieto
não houve nenhuma ação, nós questionamos o quadro de horário do CODE
MA,evidentemente existem pessoas que são remuneradas para trabalhar,
questionou, se estão trabalhando, disse ainda S.Fxa. que a Câmara -*
deu a sua participação na legislatura passada, entrando várias emen-
das favorecendo o meio ambiente.Salientou que o que se pode fazer é
gritar, é dar o grito que não vem só dele, mas das pessoas que tem?
convivência na zona rural. EDUARDO GUIMARÃES:- Disse que é ilusório"
que a simples criação de um órgão venha a resolver todos os proble-
mas de repente,entende que se a população não estiver trabalhando *
nada podera melhorar,e mesmo porque o CODEMA não tem capacidade de"
atuar sozinho e nem poderia porque estaria atropelando um trabalho'
que seria comunitario,ele vem como um conselho para aconselhar as *
ações, se não tiver apoio total da comunidade e dos representantes!
dela nada conseguiremos.O0 CODEMA vem atuando na Somai e em outras *
empresas que são que são degradadoras do meio ambiente, procurando *
Câmara Municipal de Montes Claros
soluções por parte destas,acreditando inclusive que devia ser fun-!
ção dos Vereadores esclanecer ao povo sobre a sua funçao porque fo-
ram eles que criaram o CODEMA,citando o caso de conselheiros que não
tem ido às reuniões, que de doze(12) reuniões compareceram em duas(
02) e nunca mais colocaram o pé para saberem o que estã acontecendo
Estes mesmos conselheiros ficam de fora taxando o CODEMA,com relação
a horario tem uma tecnica com horário diferenciado porque tem outras
ativividades ,tem trabalhos diferenciados ao CODEMA,seu salario é -*
vaixo,ela cumpre as hotas,cumpre Jo horas semanais, VEREADOR HÉLIO -*
Questionou o edil, vocês ja estiveram reunidos com o prefeito?Vocês *
mostraram para ele a importancia do veículo para o CODEMA? Então -— *
João Hamilton que é o maestro maior é necessário que dê a força e *
nós temos a certeza que sua: palavra lã é um peso muito grande ,saliem
tou que Eduardo Avelino referiu ao mau cheiro de barriga cheia, o que
é triste é aquilo que acontece no Village do Lago quando o pessoal *
sente de barriga vazia, é insuportágel o mau cheiro da fábrica de fa-
rinha de ossos, que ja bat,lhou por êois anos: tentando uma: solução !
para aquele pfoblema,tando o seu proprietário empurado o CODEMA com"
a barriga por muito tempo ,fez projeto que não foi recomendado não *
surtinfo efeito,o CODEMA não toma medida quando tem poderes para fe-
cha-la. EDUARDO GUIMARÃES: Disse que a RANORTE tem projeto,existe um
projeto do tratamento do esgoto e o CODEMA acompanhou a implantação!
deste projeto, estã faltando a instalação de aparelhos definitivos e
o proprietário comprometeu a instalar, depois ligou para o CODEMA di-
zendo que tinha instalado, o órgão ainda não pode verificar, porque"
não tem como fazê-lo, falta aquele órgão a condução para que os tecni
cos possam fiscalizar tudo aquilo que é de Em responsabilidade Usou
ainda a palavra o edil Hélio Guimarães quando cobrou :ação do cole-
ga João Hamilton Silveira no sentido de buscar solução viável para *
o CODEMA que necessita de maior atenção por parte da municipalidade!
especial mente: no que concerne locomoção para aquele órgão,hã a ne-*
cessidade do CODEMA ter os seus veículos para melhor desenvolver os!
seus trabalhos, as suas fiscalizações por seus tecnicos. Dada dad
N
É
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Como você disse o CODEMA tem poder para !
encerrar as atividades de uma empresa que esteja agredindo o meio"
ambiente, nós temos um probêma que é o caso da Montes Claros Diesel
que joga o óleo praticamente a céu aberto alagando até o centro de!
saúde, porque essa empresa não é multada?Quando chove piora a situa
ção. EDUARDO GUIMARÃES:-Não é de interesse do CODEMA querer fechar"
todag as empresas, isso seria o último recurso, entende que o seu in-
teresse é que os problemas ambientais sejam resolvidos ,nós mo CODE
MA autuamos a partir da denúncia, infelizmente não temos informações
suficientes a respeito deste casos VEREADOR UBALDO FERREIRA!- Questio
nou S.Exa. se eles estão acompanhandê aquele trabalho do Córrego dos
Melancias quando é sabida que alguns esgotos são jogados naquele la-
go, que é uma preocupação sua não colocar interceptor e a lagoa ser'*
totalmente contaminada, com relação as cisternas que tem em Montes *
Claros,onde muitas pessoas consomem a sua água existe algum traba-!
lho de divulgação para mostrar a população o perigo da agua de cis-
terna, EDUARDO GUIMARÃES:- O Projeto &o Melancias nem passou pelo co
DEMA, foram feitas exigências atravez de órgãos federais, sabemos que
um projeto de interceptor e um emiasário de esgoto para não poluir o
lago.Este trabalho de cisterna é da Secretaria de Saúde. JOÃO BATISTA
SILVÉRIO:- Disse que na seção de vigilância sanitária tem um materi-
al educativo que é fornecido as pessoas sobre a técniva de fazer cis:
terna,de construir cisternas com fossa,com relação a cólera a equipe
visitou todas as comunidades, todos os bairros com condiçoes de sanea
mento crítico, trabalho feito de casa em casa, orientando aspectos té-
cnicoã da cisterna, e uma forma de tratar a agua de cisterna. VEREA-"
DOR GIL PEREIRA:-Fui membro do CODEMA em 91 e pude observar a serieda
de das pessoas que ali trabalham, sabemoé que os recursos são poucos
e a vontade de servir a comunidade é grande, gostariamos de saber se"
vocês tem uma forma de autuar a COPASA em não colocar nos pontos crí
ticos,onde não tem rede de esgoto,tem fossa, a secret.de saude multa
os moradores, perguntou a João Batista se o caminhão da prefeitura es
ta em ação para esgotar fossas,Frisou que dentro da lei pode notifi-
car a COPASA,disse que não conseguiu colocá-lo em funcionamento devi-
do a bomba sugadora nem tampouco pessoal em condição de fazer tr182*-.
fls. 08
N
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, o Projeto de Emenda de aus
toria do Vereador João Hamilton Silveira, que Modifica dísposi-
tívos da Lei Orgânica Municipal.ORDEM DO DIA: A Casa aprovou !
E) os seguintes projetoss- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = EM PRIMEIRA DIS
CUSSÃO: = Projeto-lei Reajustando vencimentos dos servidores mus
nicipais,relativos a março de 93, EM TERCEIRA DISCUSSÃO: Proje-
to-lei Revogando as leis 2.038 e 2.092, dispondo sobre zona de!
contenção de verticalização.B)Projeto-lei Alterando dispositis!
vos da lei 1,590,C) Projeto-lei dispondo sobre aplicação de mul
tas por inflações ao código de obras.D) Projeto-lei concedendo!
q nie aos loteamentos na area urbana, REQUERIMENTOS E INDI
AÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes :- DE AUTORIA DO EDIL GIL*
PEREIRA: Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivin
dicando-lhe todo empenho e providencias para que se concretize
a pavimentação asfáltica,ou calçamento da Rua Tito Versiani -!
dos Anjos, antiga Avenida l4,no Bairro Major Prates/Augusta Ma
N ta,cujo beneficio há muito tempo vem sendo reclamado pelos mos
radores daquela via pública«DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO
GOMES: = Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan
7) do-lhe:= A) a pintura de todos os redutores de velocidade( quebra
molas) existentes no perimetro urbano da cidade,a fim de melhor"!
sinalizar e orientar os motoristas.B)a recuperação do piso da e!
Quadra Poliesportiva no Bairro Dr. Antônio Pimenta sbemcomo a re-
q
forma das traves e pintura do piso nas diversas modalidades espor
tivas.DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO: Aq Prefeito Luiz Tadeu!
Leite,solicitando-lhe o calçamento de todas as ruas do Bairro San
to Antônio II.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe
providencias para a iluminação da Av, Vicente Guimarães avenida '
que separa o Bairro Major Prates do Bairro Sagrada Familia.DE AUTO
RIA DO EDIL ANTÔNIO CÂMARA:- Ao Executivo Municipal,reivindicandos
º lhe:e A) a complementação da rede de esgoto, calçamento,manilhas, !
nas Ruas 28,08, 06, no Bairro Alterosa,B)a colocação de quatro(04)
postes de enérgia elétrica na Avenida "Fº nº 601,no Bairro Jardim"
Primavera. DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO: - Ao Prefeito !
ETTA O VEREADOR EDUARDO AVELINO:
Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de dotar de en
e cascalhamento toas as ruas do Bairro Monte Carmelo IlI;AÃo Gerente !
E
fls. 09
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de um *
poste de luz à altura do nº 168,no Bairro Monte Carmelo III .DE 0
AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER: = Ao Superintendente Dr. Aluizio
Pereira da Cúnha,solicitando-lhet- A)a instalação de dois(02)pos
tes de iluminação,com respectivas luminárias,no final da rua "5"
no Bairro Santa Cecilia.B)a instalação de dois(02) postes de ilu
minação com respectivas luminárias,num trecho de uma rua ainda *
3 sem nome, compreendido entre as ruas Juscelino Kubischek e Capitão
o Enéas,próximo à Escola Don Aristides Porto,no Bairro Morrinhos.'
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao Executivo Munici
pal, reivindicando-lhes- A) a execução dos serviços de calçamento
na Rua "13" e nas Avenidas "100", "200", no Bairro Jaraguá 11,B)'
N efetivar a complementação de rede de esgoto nas ruas RES REM go,
Almera Santa Lúcia,no Bairro Santa Lúcia I.DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Dr.Ciríaco Serpa de Menezes; Diretor
da CODEVASF ,solicitando-lhe a abertura de poco artesiano na locali
dade de Tamboril,beneficio que está sendo reivindicado por setenta
(70) famílias daquela localidade,Ão Secretário José Maria Francise
co de Oliveira,solicitando-lhs estudos no sentido de dotar de ante
na para captação de imagem de televisão às proximidades de Milivre
trazendo beneficios às comunidades de Taquaril,São João,Mimoso e *
& Borá.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS =Ao Prefeito Luiz Ta
deu Leite,solicitando-lhes=- A) a construção de uma passarela em !
frente ao Mercado Municipal,facilitando assim o acesso de pessoas!
ao Mercado com mais segurança.B) a construção de uma passarela em!
frente ao Hospital Municipal localizado na Avenida João XXIII,com'
vistas a facilitar o acesso de pessoas com segurança aquele Hospi-
tal.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA: = Ao Prefeito Luiz
Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de uma Creche no Bairro *
Nova Morada.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveirapsolici=
tando-lhe agilizar o calçamento em todo o Bairro Nova Morada.DE AU
TORIA DO VEREADOR VITAL ALVES DA FONSECA:- Ao Secretário José Mas!
e ria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe o capeamento asfáltico
da Rua "P“,localizada na Vila Regina,cujo beneficio está sendo rei
vindicado pelos moradores daquela via pública.DE AUTORIA DO VEREA *
DOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAs- Ao Executivo Municipal, reivindi!
cando-lhe a execução dos serviços de calçamento poliedrico da Rua *!
Antonio Costa,no Bairro Cintras-gtsndendo assim reivindicações da-"
DD ss
Câmara Municipal de Montes Claros
e
queles moradores.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitan
do-lhe a colocação de tres postes na Rua Benedito Maciel,no Bairro
Dona Gregória atendendo assim reivindicações de moradores ainda "
não dotados deste beneficio. Nada mais havendo a tratar, lavrou-!
se esta ata que lida e achada conforme,vai assinada na forma regi-
Municipal de Montes Claros, 13º
o
mental. Sala das sessões da Câma
de maio de 1.993.
-<
fls. 01
r Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 1,993,
Aos dezoito(1lB)dias do mes de maio,do ano de mil nove-
centos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(B:00)horas,
9 em sessão ordinaria,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presie
dencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira secretariada ps
lo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a !
& presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado
Filho,Ademar de Barros Bicalho Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares"
VisirasEduardo Avelino Pereira,Eurípodes Xavier Souto,lvan José Le
pes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de *
“ Oliveiraçõosé Vícente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria!
SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maiaçlbaldo -*
Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Sou
za.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presi-
dente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que proce
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi !
“ lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as !
correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despaches convenientes. ASSUNTOS !
4) GERAIS t- VEREADOR COSME SDARES:= Disse inicialmente o orador que!
as agencias bancarias não estão pagando cheques superiores a Cr$ !
5 milhões de cruzeiros obrigando ao portador a fazer uma programa-
ção vinte e quatro horas antes ,quando isso segundo o edil não é *
“
determinado pela lei, e que inclusive tem conhecimento que a ACI,"
sindicatg, do comércio varejista,CDL, estão tomando providências -!
neste sentido e é necessário,segundo o edil que os vinte e um Ve-!
readores desta Casa estejam solidários com estas entidades para «!
que não ecorra abuso desta natureza,prosseguindo justificou reque=
rimento ao Secretário de Serviços Urbanos,no sentido de determinar
a limpeza na Lagoa do Interlagos,devido o mato que ali está,servin
do de esconderijo de animais peçonhentos,e mesmo porque estando =!
aquele local limpo,significará aquele logradouro um cartão de visi
ta para a cidade.Parabenizou com o Secretário de Indústria e Comér
cio;Sérgio Amaral, pela iniciativa da criação da Associaão de Mere
ceárias. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Às vezes o povo escuresse!
N as vistas para aquilo que é positivo enxergando somente aquilo que
Câmara Municipal de Montes Claros
é negativo, e está de parabéns a administração municipal no que toca
a educação na região,não so a administração de Tadeu Leite como tam
bém a de Mário Ribeiro,na continuidade de suas palavras disse que !
prova disso é o pagamento sendo feito em dia,parecendo por outro la
do,com certeza, que Hélio Garcia não deve ter filhos e nem tampouco
$ estudado em escolas do Estado,momento que sugeriu ao Presidente da'
Casa que constituisse uma comissão de Vereadores no Norte de Minas!
a fim de irem até o governador do Estado, e dar-lhe um choque para!
que acorde, justificou a seguir requerimento solicitando a colocação
Ú de passeios na Rua Professor Monteiro Fonseca evitando assim os pe
destres de riscos devido o transito dali. VEREADOR VITAL FONSECAs= *
Justificando requerimento disse que a sua preocupação é com o repas
a se dos Cr$ 125 trilhões de cruzeiros para as cidades do Poligono -*
das Secas, dinheiro vindo com vistas a abrir Frentes de Trabalho pa
ra os necessitados existentes do Norte de Minas,momento em que pes!
diu aos prefeitos que façam deste dinheiro aquilo para o qual foi *
destinado, solicitando da comissão da seca que investigue o destino!
deste dinheiro para que o mesmo não seja extraviado,porque o dinhei
ro que veio para o norte de Minas desapareceu entendendo inclusive!
que não pode fazer politicagem e nem cabide de emprego,com dinheiro
público. VEREADOR GERALDO MACHADO t= Nós pudemos ver o sucesso da " !
Q AÇÃO GLOBAL" e queremos reconhecer estes serviços prestados ,servinde
isso como exemplo,porque pequenos serviços foram prestados para mui
tos ,prosseguindo S.Exa. justificou requerimento,pedindo apoio aos !
companheiros,para a criação de um convênio entre SESIMINAS e a Secre
Ka
taríia de Educação , a fim de ter uma oficina para recuperação de lie
vros das nossas bibliotecas públicas, recuperação de livros das esco
las municipais, devido os livros serem poucos e de não ter recursos !
para comprar, que ele pessoalmente levou os seus livros que estavam!
estragados «Comentou sobre o 49º aniversário da Rádio Sociedade emis=
sora que durante estes anos tem prestado serviços relevantes,servie!
ços desenteressados, divulgando reivindicações transmitindo jogos,fes
tas, e que S,. Exa, abraça o Diretor Elias Siufi e seus funcionários!
e que as suas palavras sejam de incentivo para que eles continuem =!
prestando este brilhante serviço à nossa comunidade. VEREADOR EDUARDO
AVELINO:= Quero deixar bem claro para toda a Casa e toda a população
de Montes Claros que não podemos aceitar sermos iludidos e ficarmos"
calados, diante do que estamos assistindo em Montes Claros,com alguns
Eq
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
fatos ilusão que O povo está acreditando ser a verdade,a sua ótica *
este estardalhaço que a prefeitura fez fazendo com relação a fixação
de Aut-Door próximo a Prefeitura,arrancando árvores para fazer um apa
rato inteiro,misturando neste coisas diferentes para confundir a opi!
nião pública,misturando saldo anterior com arrecadação, não ficando *
claro nem a arrecadação do mes,ficando claro para quem não tem docus
mentos, põe saldo,tirando o valor dos convênios, que na verdade são !
saldos,como também sabemos que a prefeitura tem valores extravordie
nários de dinheiro da área de saúde que poderia ser usado para come!
prar medicamentos ,mas não aparece no saldo que ela põe no cartaz ,en
tendemos que muitas coisas que estão sendo colocadas na verdade não
condiz,nem espelha como se o prefeito estivesse fazendo a melhor «!
coisa do mundo,ele não está cumprindo a lei,o artigo 97 da Lei Orga
nica, lembrou da nomeação do funcionário Nazareno para pegar documen
tos junto a municipalidade, quando ele nunca conseguiu pegar os mese »
mos lembrou que o inciso II do artigo 97 não estã sendo cumprido,mo
mento em que pediu ao Presidente da Casa que cobrasse novamente is
so porque é interessante saber quanto a prefeitura gasta, e para on
de estã indo este dinheiro «VEREADOR ADEMAR BICALHO! Inicialmente!
disse o parlamentar que ele e o companheiro Antônio Câmara estão en
caminhando requerimento ao Prefeito para que este tome as providene
cias no sentido de reformar as quadras do Parque Municipal, bem - ?
assim a limpeza em toda aquela área,com colocação de duchas, o que!
por certo possibilitará aos que ali vão um melhor lazer, justificou"
em seguida requerimento solicitando iluminação e proteção para a qua
dra do Bairro Santa Laura,parabenizou com a Kaiser pelo realização *
do grande evento, promovendo o esporte em nossa cidade entende que é
necessário que se faça o estádio municipal,prova inconteste que o po
vo gosta de esporte,viu-se no domingo passado,o campo do cassimiro *!
de abreu totalmente lotade,quem viu ficou satisfeito com o evento, !
parabenizou com todas as equipes que participaram, juiz,atletas,impren
sa parabenizou com a ESURB pela conquista do título agradeceu aos fei
rantes que compareceram na feira livre no Bairro Major Prates,que foi
um sucesso, lembrou que no domingo que vem terã um schow ao vivo, e a
presença do prefe ito na feira,convidou todos os Vereadores para com
parecerem,parabenizou a TV-Montes Clarosy na pessoa de seu diretor *!
pela Ação Global realizada no s-abado,que foi um sucesso VEREADOR ="
ANTÔNIO CÂMARA:- Lembrou ao companheiro Eduardo Avelino que faz pare
ET
fis. 04
A ..
Câmara Municipal de Montes Claros
te do grupo que apoiou o prefeito Tadeu Leite, que fez compromisso *
de apoiá-lo na sua administração que está sendo transparente,não po
dendo aceitar a crítica do Vereador, e que ao inves disso entende !
que ele deveria ter um pouco de zelo,procurando informar com firmes
za na parte contábil da prefeitura,e que sem sombra de dúvida a nos
. sa cidade tem visto uma situação inédita na transparência no AutDor
um movimento da prefeitura de iniciativa do prefeito Luiz Tadeu Lei
te.Aparteando disse o Vereador Joao Hamilton que o porta voz de - !
Collor realmente não queria que isso acontecesse,talvez para que -!
e) continuem falando que o prefeito é desonesto,eles criaram uma imas!
gem em Montes Claros que Tadeu é desonesto.Voltando ao pronunciamen
to disse Antônio Camara que nesta Casa tem um Vereador da oposição!
que teve o zelo de contratar para seu gabinete um contador para «!
acompanhar diariamente as contas da prefeitura,que é HélioGuimarães
Aparteando disse o Vereador João Hamilton que não quer ofender ne!
nhum Vereador mas quem disse que é mentira da prefeitura está mene!
tindo,e mesmo porque o povo não pode acreditar naquele que apoiou !
Mário Ribeiro,depois apoia Jairo,apoiava Color de Melo e passou a !
apoiar Hélio Costa. Lembrou o Vereador Antônio Câmara ao edil que *
criticou a lisura e a transparência das contas apresentadas pelo «!
prefeito,que contrate contador para ter conhecimento da contabilida
de,ressaltou o bom trabalho desenvolvido pelo Secretário Saraiva Fe=
ed lipe,onde com carinho atende a nossa região com muita presteza.VEREA
DOR JOSÉ VICENTE: = Salientou que a Rádio Sociedade completa seus 49
anos quando ele tem 30 anos de trabalho naquela emissora,ali é a -!
“e
sua segunda casa, onde não se tem tendencias políticas, prosseguin=
do colocou S.Exa., que O trevo da cowan está tirando vidas por mui-
tos anos,como exemplo citou a perda de um filho e do sogro de sua !
filha e é necessário segundo o edil que providências sejam tomadas"
para acabar com isso naquele trevo.Disse Jose Geraldo,em aparte,que
o que falta é uma educação nos motoristas da cidade, que nos fins !
de semana bebem e fogem da responsabilidade,fazendo daquele local *!
“ uma fonte para o cemitério.Aparteando-o disse o Vereador Said que !
na gestão passada engenheiro amigo dele apresentou estudo técnico pa
ra melhorar o trevo da cowan,apresentando dois erros graves,não exis
te iluminação,os arbustos colocados nas laterais são grandes ,impedin
do a visibilidade,o terceiro são os pontos de ônibus localizados nas
» pontas do trevo,fizemos com que as mudanças fossem feitas e não acon
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
teceram.Concluindo suas palavras disse o Vereador José Vicente que
o Bairro Delfino Magalhães se desenvolve por conta própria e tem!
condição de ter a sua feira livre,deixando aqui o pedido VEREADOR
JOSÉ FAQUIR:- Fizemos neste último final de semana um curso reali
zado pela Diocese que leva o nome de "Caminho de Damasco" , damasco"
foi a estrada onde Saulo com o apostolo Paulo teve a sua conversão
voltada,porque Paulo era perseguidor de cristãos e naquela oportus
nidade Cristo fez dele um homem para que trouxesse mensagem para a
vida, passando a ser cristão verdadeiro.Disse que foi uma felicidade
quando foi visto naquele curso,políticos empresários participando,"
num retiro por tres dias,abordando vários temas,tendo o companheiro
Ildeu Maia participado.Aparteando o edil Ildeu Maia agradeceu ao !
companheiro José Faquir pelo convite,oportunidade em que disse aos
colegas que vale a pena participar,Ão concluir sua fala disse José
Faquir que todo mes fará um convite a um Vereador ,parabenizando na
oportunidade a Rádio Soiciedade pelo seu aniversário.VEREADOR GIL!
PEREIRA:= Parabenizou com a Rádio pelos seus 49 anos de bons servi
ços,de luta em prol do desenvolvimento de Montes Claros, justifican
do requerimento ao Diretor da TV Montes Claros,bem assim do SESIMI
NAS,na pessoa do Dr. Luiz de Paula, cumprimentando-os ,aplaudindo-os
pela importância da realização do Projeto "Ação Global" evento ime
portante,havendo cento e dezeseis(116)mil atendimentos, numa inicia
tiva do SESI e da Rede Globo de televisão,levada a efeito em nossa
cidade no dia 15 do corrente mes,ao Governador Hélio Garcia,solici
tando a sua interferencia junto ao Dr. Amaral Gurgel,proprietário!
da Gurgel Automóveis, no sentido de que a sua unidade industrial des
tivada no Estado do Ceará venha a ser transferida para M.Claros e!
aqui reativada,ela terá que ser montada em área da sudene,tendo « *
Amaral Gurgel lhe pedido para que lhe mandasse todas as informações
do município de Montes Claros,nós já lhe encaminhamos fax e todas e
as informações que Montes Claros teria,a fábrica gerará 4 mil empre
9os estando Amaral Gurgel interessado em colocar a fábrica em Montes
Claros, que falando com Tadeu a respeito do assunto ele colocou o Mu
nicipio a inteira disposição para que a cidade sediasse a fábrica,
que ligou para Dr. Cássio Cunha, superintendente da Sudene, colocando
para ele que esta fábrica tem recursos da sudene,e ela tem que ser
instalada na área da sudene,tendo ele dito que dará todo o apoio a!
Montes Claros,que ligando para Arlindo Porto para pedir a marcação!
de uma audiência de Hélio Garcia com q senhor Amaral Gurgel, Disse !
CD
; fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Vital Fonseca, em aparte, que esta noticia é muito boa, devendo o !
Município atravez da administração oferecer o terreno,fazer terras
planagem e dar isenção de impostos. VEREADOR LIPA XAVIERs= Em suas"
palavras S.Exa. informou a população e aos bancarios de Montes «!
Claros que no dia O3,dia de quinta-feira,conseguirá a sua licença!
na Caixa Federal para o exercicio do seu mandato de Vereador, dizendo
que não desligou da categoria,prosseguindo salientou que esteve em !
Brasilia quando teve contato com o sociologo Heberthe de Souzaçco-!
nhecido como Betinho irmão de Henfil,que tem liderado a cruzada nas
cional de combate a fome,quando tomou a liberdade de convidá-lo a !
vir a Montes Claros,a fim de fazer palestra nesta Casa,organizando!
aqui também comitê contra a fome. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Desde !
quando entramos para o legislativo sempre procuramos agir com total
independência, procuramos ser um fiscal do dinheiro do povo,fiscal"!
do dinheiro público,fiscaldas obras que são realizadas pelo municis
pio,hoje queremos prestar contas daquilo que durante um mes nós ana
lisamos,nossa prestação começa na parte mais simples que é o setor!
de compra da prefeitura,sendo o valor das compras pequeno não preci
sa licitação,disse que continua recebendo denúncias e com relação a
cesta básica que tinha alimento alterado,foi pessoalmente e não cons
tatou a irregularidade, quanto as licitações disse que tem recebido *
todas as informações,disse que uma dúvida que quer levantar é com re
ferência a conservação de estradas,ou melhor Conserva de estradas »*
Ltda,firma que ele vai investigar porque no dia 30/4,com a nota de *
empenho 30.99 foi pago 3 bilhões 864 milhões,261 cruzeiros,705 centg
vos ,para conservação de estradas ,o Prefeito precisa desvincular FUN
PREV VEREADOR BENEDITO SAID:= Manifesto meu apreço pelo trabalho de=
senvolvido no sábado passado envolvendo a TV Montes Claros e o SESI,
um trabalho empolgante acontecendo uma ação mesmo, com atendimento a!
população carente e há muito não havia tanta movimentação em nossa *
cidade,de parabéns Elias Siufi e o SESI ,normalmente é observado quan
do uma pessoa torna-se Vereador,o comportamento das pessoas mudam em
relação a ele,ele passa a ser tratado de Marajá,isso aconteceu com 5,
Exa. quando fazia feira no sacolão, quando ganhou pela 1º vez uma dona
falou para a outra,está fazendo feira,quer dizer que antes eu não ali
mentava não? Todo mundo erra no afam de querer servir, alguns agem com
dolo,mas nenhum Vereador desta Casa tem o dolo,a vontade de prejudica
com dolo,nós temos observado o trabalho dos Vereadores,Gil Pereira =!
Câmara Municipal de Montes Claros
trazendo proposta a favor da vinda da Gurgel para Montes Claros,Ge-
reldo Machado apresentando trabalho de invergadúra,do qual temos al
gumas restrições, Eduardo Avelino ocupando o seu papel de opositor,
Lipa Xavier traz contato com Betinho para fazer trabalho na cidade
Gera do Chica está caminhando, indo atraz,Sebastião defendendo o Ma
A racanã,Zé Faquir levantando a questão de Deus, enfim todos desenvol
vendo um bom trabalho,nós estamos observando e é necessário que ca
da Vereador saiba que 6 empregado do povo e muito bem pago,a popula
ção tem razão. VEREADOR GÉRA DO CHICA: Parabenizou com Léo Silveira,
[e Maciel e equipe do Olimpic Esurb pela conquista da Copa Kaiísel e a"
vitória frente Major Prates,no domingo disse que não foi devido a *
quantidade de pessoas que estavam no campo,pode percerber o renasci
mento do futebol em Montes Claros,prosseguindo cobrou a reforma do"
Prédio do Posto de Saúde do Esplanada,reivindicação antiga,várias ve
zes solicitada,discordou das críticas a respeito do aut=door,por se!
fato inédito o que o prefeito fez, justificou requerimento solicitans
do postes de luz para o Beco "3",Bairro MariaCândida,bem como solici
tando desapropriação de área de terreno na Vila Sion,para construçãe
de praça e quadra Poliesportiva. VEREADOR TONINHO DA COWANt- Parabeni
zou-se com Gil Pereira pelo trabalho desenvolvido no sentido de ins:
talar em Montes Claros a Fábrica do Gurgel, Tadeu Leite pelo aut-doo!
E] com os números que são uma realidade,conforme Hélio Guimarães compre
vou.Aparteando disse Geraldo Machado que Eduardo Avelino tentou cons
fundir o povo porque é realmente dificil fazer a colocação de núme-!
ros no aut-door e que aceita dele qualquer sugestão que venha clare-
ar,Voltando disse TONINHO que é necessário trabalho de conscientizas
ção da Juventude para que praças como Idalina Lopes não venham a se!
depedradas, justificou requerimento a fim de visitar empresas para e!
que elas adotem uma praça ou um trevo,principalmente nas entradas dá
cidade,Aparteando-o José Geraldo pediu ao prefeito que destine vigia
para aquela praça,pedido feito desde a administração passada VEREA»!
DOR JOÃO HAMILTON:- Acabei de ouvir de Gera do Chica uma frase da -!
“ maior importância,mata a cobra e mostra a cobraçeu nunca tinha ouvi!
do isso,em minha terra,em Francisco Sá o ditado é assimpmata a cobrg
e mostra o pauç,a oposição desta Casa s6 mostra o pauça cobra não,pol
que eles aprenderam dá pau na população brasileira,quem tem boi gore
do na manga não precisa se preocupar, quem tem boi magro tem que se '*
preocupar,a coisa esta preta,o que tem arrazado este país são as eli
Câmara Municipal de Montes Claros
tes que impõem essa inflação,vimos recentemente o Ministro da Fazen=
da pedindo as elites que tenha do do povo brasileiro e não suba o !
preço dos alimentos e da cesta básica,com estas colocações S.Exas *
iniciou o seu pronunciamento,e que andando pelo Norte de Minas ve-"
se grandes fazendas,os grandes latifundiários enquanto o homem do *
bo campo é expulso para a periferia da cidade,morando debaixo da lona!
preta e passando fome,dizem que o culpado é Tadeu Leite,graças a *!
Deus temos este líder e o pobre pode contar com ele.Tadeu vai ensi=
SG nar como prestar conta ao povo e tenham a certeza que o Brasil ine!
teiro vai remedá-lo porque vão colocar nas praças os Aut-door.Eu =!
sempre fui homem de uma linha só,um homem de um partido só e o povo
confia no meu trabalho.Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a!
. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como obje=!
tos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguin
tes matórias:- Projeto-Resolução de autoria do Vereador Gil Pereira
Concedendo título de benemereência ao Jornalista Carlos Lindemberge"
Requerimento de autoria do Vereador Benedito Said,Considerando de *
Utilidade Pública a empresa Júnior Unimontes,entidade civil legalmer
N te constituida,sem fins lucrativos,que tem como finalidade a valori-
zação do Mercado de Trabalho,a promoção difusão e integração cultue!
ral,conforme cópia de seus estatutos. Emenda Aditiva apresentada pelc
é edil Eduardo Avelino ao Projeto que reajusta vencimentos dos servidc
res municipais,relativos ao mes de abril 93,Projeto-lei de autoria *
do Vereador Sebastião Pimenta, Denominando Rua Maria Alves,no Bairro"
Monte Alegre.eProjito=lei de autoria do Prefeito Municipal,Autorizam
do a doação de materiais e equipamentos a CEMIG. ORDEM DO DIAz= A *
Casa aprovou os seguintes projetos! EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Proje=
te-lei reajustando vencimentos dos servidores municipais,relativos"!
ao mes de abril 93.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto=lei reajustando !
vencimentos dos servidores municipais,relativos ao mes de março 93,
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :=A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA
DO VEREADOR GIL PEREIRAS- À TV Montes Claros,na pessoa do Diretor Dr
Elias Siufi, o SESIMINAS,na pessoa do Dr. Luiz de Paula Ferreira, *!
transmitindo-lhes os cumprimentos e os aplausos desta Casa,pela ime
portante realização do Projeto "Ação Global" iniciativa do SESI e !
da Rede Globo de Televisão, levada a efeito em nossa cidade no dia !
e
15 do corrente mes,Ão Governador Hélio Garcia,solicitando-lhs inter
» ferência junto ao Dr. Amaral Gurgel,proprietário da Gurgel Automg-'
e
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
veis, no sentido de que a sua unidade industrial desativada no Es
tado do Ceará venha a ser transferida para Montes Claros e aqui *
reativada.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAIDt- Ao Cronista Theo
domiro Paulino,pela brilhante promoção "Personalidades do Ano” *
evento da maior importância buscando homenagear pessoas que real=
mente tem destacada atuação nos diversos segmentos da sociedade,
B) Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto!
do mais profundo pesar pelo falecimento do Jovem Marcondes Soares
e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do!
saudoso extintoeDE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES se!
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes-A)
providências no sentido de autorizar a divisão de parques e jardins
do municipio,efetuando levantamentos de todas as praças,com vistas!
à urbanizé-las,devido ter prsças sem nenhuma árvore,ou mesmo bancos
8B)provideências no sentido de formar comissões para visitarem as em=
presas,no intuito de que as mesmas adotem uma praça ou um trevo, *
principalmente nas entradas da cidade,que estão carecendo desta me=
dida.Citou o Trevo situado próximo ao AEROPORTO que poderia ser um!
cartão de visita para a cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO MACHA
DO FILHO:» Ao Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,reivindi=
cando-lhe a criação pela municipalidade de uma oficina para recupe-
ração de livros das bibliotecas públicas,em convênio com SESIMINAS,
se possivel,tendo em vista o sucesso do Projeto "Ação Global".DE AU
TORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so=
licitando-lhe-= A) iluminação e proteção com tela para a quadra poli
esportiva do Bairro Santa Laura.B)no sentido de reformar as quadras
poliesportivas do Parque Municipal,colocando duchas e fazendo limpe
za em toda aquela área.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME VIEIRA:- Ao Ses
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando providências"!
a fim de determinar a limpeza da Lagoa do Interlagos. DE AUTORIA DO
VEREADOR LIPA XAVIER:= Ao Comandante Cel Armindo Patente Filho,soli
citando policiamento para a Rua Zeny Pereira,no Bairro do Melo,DE *
AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:= Ao Executivo Municipal,solici
tando-lhe, de forma detalhada,os valores que representam o passivo!
da prefeitura municipal,relativo ao exercicio anterior,que segundo"
anunciado pela atual administração,totalizam mais de Cr$ 45 bilhões
de cruzeiros.B) Que seja consignado em ata dos trabalhos legislati-
vos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Jair = '
o
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Renault de Castro,ocorrido em 15 p.passado,em Belo Horizonte e que
da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso
extinto,que aqui atuou como Promotor de Justiça,prestando um grande
serviço a comunidade e aqui conquistando a admiração e o respeito !
da nossa gente.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Ao Gerente Dr
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste *
de luz para a Rua Morro Vermelho, localizada na Vila TiradentesçDE *
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:=- Ao Prefeitoluiz Tadeu =!
Leite ,sugerindo a desapropriação de uma área de terreno de aproxi=
madamente 4,500 m2 espólio de Brasiliano Cruz,localizado entre as
ruas "10º e "11",no Bairro Vila Sion e consequentemente a construs"
ção de uma praça com quadra poliesportivasÃo Gerente Dr. Aluizio Pe
reira da Cunha,solicitando-lhe a instalação de dois(02)postes de -!
luz no Beco "3",no Bairro Maria Cândida.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
VICENTE:!- Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando um(01)
poste de luz no final da Rua Divinopolis,que se acha às escuras.,ho!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando a instalação de *
um telefone público tipo orelhão,que possibilite ligações interurba
nas,na Avenida Coronel Luiz Maia nº 2253,Bairro Delfino Magalhães.!
DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Gerente Dr, Aluizio Pe-
reira da Cunha,solicitando-lhe informações a respeito do critério *
adotado pela CEMIG para a colocação de postes de iluminação e o res
pectivo custo da instalação de cada um.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ"
MARIA SARAIVAse Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,soli
citando providencias no sentido de tapar barrocas na Rua Júlio Cane
la,a altura do nº 142,8Bairro Canelas.B) Que seja consignado em ata!
dos trabalhos legislativos um voto do mais profundo pesar pelo fale
cimento do senhor Osório Batista de Paula,ocorrido em 10/05/93 e =!
que da decisão desta Casa se dê conhecimento a familia enlutada,na”
pessoa da viúva senhora Mirtes Mesquita.DE AUTORIA DO VEREADOR = *
SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Gerente Regional da Cemigysolicitando enten=
dimento junto a Prefeitura no sentido de determinar a instalação de
luminárias em postes já existentes na rua "Kf?,entre a rua "D",próxi
mo ao presidio.Ão Gerente Regional da TELEMIG,solicitando estudos
no sentido de implantar um telefone público na Merceária do senhor"
João Carlos Dias,localizada na Avenida Leonel Beirão de Jesus,866 *
(Padaria Balandanda),Bairro Morrinhos.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO?
ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici-
Cd
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
tando-lhes= A) providências urgentes no sentido de determinar a dre
nagem do Rio Paí João, à altura da Rua Professor Monteiro Fonseca !
com a Avenida João XXIII.B) o alargamento e a construção de passeios
na Rua Professor Monteiro Fonseca,ligando os Bairros Santos Reis e !
Brasília. DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL FONSECAS= Ao Superintendente!
da Sudene,a CEDEC, solicitando-lhes informações sobre os critérios *
a serem adotados, a serem utilizados,na aplicação dos recursos desti
nados pelo governo para a criação de Frentes de Trabalho, e quais os
critérios adotados para a seleção das pessoas que irão trabalhar nas
referidas frentes.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL:= A) solicitando-lhe a execução dos serviços!
de capeamento asfáltico da Rua Izabel Barbosa,no Bairro Delfino Maga
lhães.B) reivindicando-lhe a execução dos serviços de calçamento po-
liédrico,bem assim a colocação de meios-fios na rua "Fr;no Bairro =!
Cintra. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e -!
achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões *
da Câmara Municipal de Montes Claros,18 de maio de 1,993,
»
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 1,993,
Aos vinte(20)dias do mes de maio, do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(1.993),no Distrito de Aparecida do Mundo
Novo,deste Municipio de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as !
dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Le=
gislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pe
reira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustãe
quio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,'
Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto
José Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Mee!
deiros,)osé Maria SaraivaçSebastião Ildeu Maia Ubaldo Ferreira Gon
çalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a *
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a lei
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lidaçaprova-
da e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as corresponden
cias recebidas e expedidas pela Casaçhavendo o senhor Presidente !
RAIOS :- EVA MAIAS= Iniciando sua fala S.Sa. na qualidade de re=
presentante da Comunidade de Aparecida do Mundo Novo colocou para
a Câmara Municipal de Montes Claros, apresentando as reivindicações
daquela comunidade, entre as muitas necessidades colocou as seguine
tes Melhoramento do sistema de distribuição de água Melhoramento do
sistema da rede elétrica,reforçando a potência de enérgia,com expan
são de rede em locais ainda não iluminados atendimento médico=odon-
tológicos na unidade de saúde equipamento para a mesma ambulância e
contratação de mais funcionários, eletrificação rural, calçamento -*
das ruas e construção de uma praça, ampliação da escola e construção
de uma quadra poliesportiva,cabine telefonica,melhoramento e manu-!
tenção de estradas, e reforma das pontes sobre os rios Canabrava e!
Ribeirão do Ouro,reforma e construção de casas populares a pessoas!
mais necessitadas construção de muro do cemitério,finalizando disse
a oradora que a comunidade está esperançosa de ser atendida as -!
suas reivindicações .VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA: = Disse emociado por e!
usar pela primeira vez a tribuna para falar para o Distrito, emocio
nado em poder participar em Aparecida do Mundo Novo, porter ali la=
ços familiares,foi o seu bisavô que construiu a igreja e a primeira
e , fls. 02
- Câmara Municipal de Montes Claros
casa em Aparecida,o seu bisavô Neco Braga,salientou ainda o edil *
que ele nasceu bem próximo de Degredo,nas margens de água Limpa.-!
Dizendo inclusive que estã em buido num trabalho firme para as co-
munidades rurais, parabenizou com os edis Eduardo Avelino,Ubaldo Fer
reira e Ildeu Maia devido os mesmos defenderem os interesses dessa!
nd região e por serem filhos da região,afirmou inclusive que a adminis:
tração Tadeu Leite cumiprird tudo aquilo que foi prometido a Apareci
da, disse ainda que viu frase no quadro negro da escola que toca o *
o coração do político, e que será o porta-voz deste povo para trazer'
as benfeitorias que precisa.VEREADOR GIL PERFIRA:- É com alegria *
que a Câmara Municipal vem a este Distrito,não para fazer demagogia
e mas para agradecer a vocês desta região,a Câmara agradéce porque são
vocês que produzem e que fazem a riqueza do nosso Municipio,atravez'
do feijão plantado,arroz,milho, e criação do gado, do leite,agradeço
aos distritos dê Montes Claros, principalmente Aparecida do Mundo No-
vo, com estas palavras S. Exa.começou o seu pronunciamento, dizendo *
“ inclusive que todos tem a responsabilidade e o dever de dar todas as
condições a eles no sentido de fixa-los neste Distrito, porque hoje"
[E a nossa cidade é grande e pobre,pois os muitos que foram para lã ,ex-
pulsos dos Distritos pela seca,e pela falta de apoio,hoje estão na ci
dade morando em favelas,nós precisamos de vocês é aqui no campo e é*
necessário que o Chefe do Executivo dê mais escolas, saúde e condições
para o pequeno produtoreConcluindo disse que a Câmara dará apoio e —!
aprovara os requerimentos dos Vereadores e que Tadeu tem um compromis:
so com Aparecida do Mundo Novo. VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA!- Inicial-
mente disse o edil que não conhecia Aparecida do Mundo Novo e que po-
de observar que as suas terras são férteis, e que estando próximo a '
fazenda de Sebastião Soares pode observar que referidas terras são -*
férteis, e que entrará em contato com o Secretário Municipal da Agri-
cultura e com Ubaldo aqui presente para tomarmos as providências mais
cabíveis, pois sentimos que o povo que aqui está tem vontade de traba
lhar e precisa de apoio político da Câmara Municipal de Montes Claros
nós temos o feijão que iremos distribuir para os pesquenos produtores
* f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
da região em setembro e outubro, nós estamos na Câmara a disposição
de todos vocês. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Salientou que -!
não é a primeira vez que vem a Aparecida e que outrora esteve aqui!
em Circo Radeio,na praça fazendo schom, fazendo política, e que atra
véz da Radio Sociedade o seu trabalho é mais direto,o seu contato é'
mais direto,momento em que informou ao pessoal de Aparecida que não"
foi eleito Vereador,que assumiu a cadeira do Vereador Jose Gonzaga, '
hoje Secretário Municipal de Agricultura, diante do seu pedido de li-
cença para assumir aquela secretaria, possibilitando-lhe assumir esta
cadeira,por ser o primeiro suplente de Vereador, parabenizou com a *
comunidade por ter representantes como Ubaldo Ferreira, Ildeu Maia e*
Eduardo Avelino, colocando inclusive a disposição do pessoal na sua !
sala. VEREADOR VITAL FONSECA:- O que recebe nunca é tarde para agrade
cer e nós queremos agradecer de todo o coração aqueles nove votos !
que tivemos nesta comunidade, nós quando da campanha estivemos visi-
tando o abastecimento de agua desta comunidade, vimos que é precário!
este abastecimento e nós dissemos naquela oportunidade se fossemos *
eleito, fariamos requerimento pedindo melhorias para o abastecimento
de agua,pois aquele maquinário ja tem mais de vinte anos,o segundo *
para solicitar da Delegada de Ensino que construa mais três salas -*
neste colegio, pois fomos informado que as salas existentes são poucas
e o outro requerimento que apresentamos foi pedindo a reforma da Esco
la Antônio Lopes em Ribeirão do Ouro.Em aparte o Vereador Willasbar *
Caldeira levou ao conhecimento do orador que o Secretario de Agricul-
tura ficou de enviar os canos para iniciar a tubulação neste Distritos
Disse Vital Fonseca que o quarto requerimento solicitou do Prefeito *
Municipal a construção de uma Escola na localidade de Zé Rafael,pois"
tem informação que cerca de trinta alunos são obrigados a levantarem*
às quatro horas da manhã, com candieiros nas mãos, para irem à escola
que esta muito distante, o quinto requerimento pedindo patrolamento *
para a estrada que liga Geraldo Rodrigues e demais fazendeiros.Conde-
nou os políticos brasileiros porque não tem investido no pequeno produ
tor, não arando as suas terras e nem tampouco dando sementes. VEREADOR
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
TONINHO DA COWAN:- Iniciando a sua fala disse que realmente o mundo
é novo e que a primeira vez que tem o prazer e satisfação de estar"
neste Distrito,mas tem conhecimento que a comunidade é bem represen
tada por Ubaldo, Ildeu Maia e Eduardo Avelino, e que sempreapoiou e!
apoiará bom projeto que seja bom para a comunidade,com relação ao *
pedido de canos por Ubaldo,o Secretário de Agricultura informou que,
estava selecionando e que faria o encaminhamento, informou ainda S.Exa
com relação a caixa de agua que dentro em breve será instalada. Aparte
ando-o o Vereador Sebastião Ildeu informou aos moradores de Aparecida
à respeito da promessa de José Gonzaga, de solucionar problema de agua
na semana seguáhte, que houve atraso mas hoje foi enviado para a comu
nidade o material para a colocação de caixa em Santo Antônio.Continu-
ando disse TONINHO DA COWAN que estã na Câmara a disposição de S.Sas'
para qualquer trabalho, isso é sua obrigação. Aparteando-o disse o Verea
dor Vital Fonseca que é necessário a construção de mais um depósito —*
colocando uma bomba submersa no sentido de injetar diretamente ao Alto
do Santo Antônio, na continuidade salientou o Vereador Toninho da -*
Cowan que as reivindicações são diversas e tem certeza que Tadeu esta!
preocupado com elas,principalmente as das àreas de educação e saúde, e
que no segundo semestre eles terão muitos beneficioseA região de Apare
cida é muito rica e se os governos federal e estadual preocupassem - *
mais com a agricultur, o nosso país sairia do buraco. VEREADOR LIPA XA-
VIER:- Somente o calor humano de uma concentração popular como essa pa
ra diminuir o frio aqui,nós pedimos a permissão de vocês para chama-lo:
de amigos, apesar de ser esta a primeira vez que venho a este Distrito
Sou de um partido comunista do Brasil,PC do B,nós estamos vendo muitos
rostos sofridos, e represento, meu partido representa o interesse do !
povo trabalhador deste país,do campo e da cidade,comentando sobre o -*
símholo do partido,a foice e o martelo cruzados,a foice representa o *
instrumento de trabalho do homem no campo,o martelo representa o ins-*
trumento de trabalho do homem da cidade,salientando inclusive que este
país poderá avançar em rumos melhores quando os trabalhadores se uni-!
rem, pois todos necessitam mutuamente,o trabalhador da roça produz milhc
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
* feijão,arroz,leite para o homem da cidade comer,o homem da cidade "
produz a enxada, maquinas, e aqueles insttumentos que o homem do cam
po usa na lavoura,todas as reivindicações que tive acesso, as coloca
das pela professora Fva Maia, entende S.Exa. que é o mínimo que a co
munidade precisa para ter dignidade e decência ,em seguida justificou
e a ausência do Vereador Ivan Lopes âquela reunião, devido trabalho do
mesmo na Santa Casa,enfim S.Exa. colocou o seu mandato a disposição
da comunidade de Aparecida. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Agradeceu a Deus"
0) por estar ali como Vereador e cristão na busca de propostas que pog-
sam fazer de Aparecida do Mundo Novo, um mundo novo para todos os mo
radores da região.Sou admirador dos homens que lavram a terra,sei o
º quanto são fortes e resistentes. Admiro & teimosia,a fé do sertanejo.
Compreendo a desconfiamça silenciosa do homem do campo com as reuni-
oês e as conversas de políticos, políticos de plantão de nosso Brasil
começando pelo governador,sempre fizeram da agricultura, da pecuária,
uma prioridade de governo,apenas no discurso de posse e nas campanhas
eleitorais, quer juntar a eles nas reclamações políticas de preços mí
nimos dos produtos de lavoura que nunca foram garantidos pelo governo
que na hora da colheita quando o gverno deveria comparecer pagando o!
preço mínimo dos produtos, abandona o produtor rural na perversidade *
da concorrência, obrigando-o a vender os seus produtos ao atravessador
porque o governo não comparece para honrar o papel que assinou,Quere-
mos: resolver o problema da: poeira que levanta das ruas desteDistrito,
que sejam aumentadas as salas de aula da escola, é sabido que no Pos-
to de Saúde não tem remédios,nem tampouco esparadrapo,sem agulhas pa-
ra injeções,apesar de ter uma funcionária não tem móveis para ser lim
pado,muitos Vereadores foram votados aqui alguns são majoritarios,os
colegas Ildeu Maia, Fduardo Avelino e Ubaldo,nós também tivemos a hon
ra de receber doze votos aqui e porisso mesmo quero somar os meus es
forços ao deles,bem assim ao Presidente Adelino Fiuza da Rocha,ão CON
DAPE, & diretora da Escola que às duras penas ensina as crianças a ler
e escrever,aos funcionários da prefeitura que com abnegação mantém a!
comunidade funcionando,agradecimentos finais a Deus que peço para to-
dos nós, para que os Vereadores possam trazer para Aparecida os tenefi-
Mi «E o A E
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cios do progresso. VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Salientou que é a primeira
vez que vem ao Distrito de Aparecida e que esta chegando em boa hora?
pois esta em trabalho, dizendo inclusive que o seu trabalho não ficara
somente na cidade como também na zona rural ,convocando a todos para *
participarem junto a ele nesta administração, deste novo trabalho que
esta embuido juntamente com o Prefeito e Vereadores que foram majorita
rios como Ubaldo, Ildeu e Fduardo Avelino,como também o Secretário de *
Agricultura José Gonzaga, nossos compromissos serão cumpridos sim e é!
necessário que todos acreditem na administração,e mesmo porque temos !
a honra de termos na Câmara onze representantes eleitos na zona rural'
É necessário segundo S. Exa. que demos as mãos no sentido de se fazer
uma corrente pare trebalharmos melhor, é necessário que volte aqui mai:
vezes, vendo a comunidade participando acreditando. VEREADOR JOSÉ GERAL
DO:- Disse que para ele é satisfação enorme estar no Distrito mais uma
vez,pois teve a felicidade de ser reeleito para defender os interesses
do povospara representa-lo, e não gostaria de voltar a Aparecida do *
Mundo Novo para fazer promessas demagógicas, e nem tampouco para ou-!
vir Vereadores prometendo que vão trazer aquilo, prometendo coisas, *
prometendo sem ter realizações. Entende S.FExa.que todos os Distritos *
como Montes Claros tem o direito sim de cobrar de seus representan-!
tes legitimos, como é caso dos três Vereadores votados aqui ,majorita-
riamente,, mas quem manda é o prefeito, se ele tiver boa vontade de *
fazer ,boa vontade de realizar as obras,elas acontecerão, Vocês devem
cobrar os beneficios prometidos. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU:- Pela pri-
meira vez falo a esta comunidade na condição de Vereador e também co-
mo representante desta comunidade, aqui tivemos grande apoio e fomos"
um dos mais votados, onde jovens carregaram minha bandeira, tendo gen-
te que ficou impossibilitada de votar, porque não conseguiram os seus"
títulos,nós conhecemos todos os problemas que o homem do campo sofre"
porque sou da zona rural ,sou visinho desta comunidadejonde corivivo *
à quase 13 anos com essa gente,conheço os problemas de Aparecida e es
tou atento para isso,levando ao conhecimento da comunidade que tudo *
aquilo que disse na época da campanha está de pé, que vai lutar, por-"
A
e
Câmara Municipal de Montes Claros
que para ele foi uma honra ter sido votado naquela comunidade, tudo is
so é confiança,que está atento aos pedidos feitos pela professora Eva
e que ele e Ubaldo vão fazer levantamento dos pedidos da comunidade,co
mo construão da praça que é um desejo que já entrou com requerimento !
pedindo,não podendo precisar se sai antes da festa,disse que o patrola
mento dali sera molhado, posto pelicial também anseio da comunidade,que
é prioridade os remédios para o posto de saúde, que ja entrou em conta-
to com Secretário de Saúde para que venha mais um funcionario para o *
posto,quanto às reivindicações disse que trabalhara para trazer estes!
beneficios para aquela região. EDUARDO AVELINO:- * Disse S. Exa. que -!
aqui esta a sua origem, e que Aparecida é o berço de sua familia,de ser
avô,avó, tios e de muitos parentes seus, e que teve a satisfação de sa-
ber que o companheiro Antônio Câmara é também desta região,que é bom *
que os Vereadores vejam as dificuldades do homem do cempo,da comunida-
de de Aparecida que ficou abandonada seis anos quando Tadeu foi prefei
to e os três primeiros meses da administração Mário Ribeiro, portanto *
nove anos de abandono,no último ano da última administração é que as *
obras começaram a chegar,conseguimos a ponte do Rio Canabrava,a estra-
da para São Domingos ,mantivemos medicamentos no posto de saúde, havendo
medicamento para o povo, mandamos caixa de água de 30 mil litros tirada
do Village do Lago de M.Claros, quanto aos cr$ 30 bilhões do dinheiro ps
ra combate a seça sera usado em Montes Claros e muito pouco deste di-"
nheiro esta projetado,ou nada, para chegar aqui,os Vereadores tem que "
asssumir compromisso para que este dinheiro possa vir para a zona rural
VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Agradeceu o apoio recebido da comunidade que
conheceu no plantio de feijão ,ajudando-a em diversos trabalhos, disse —!
que o Secretário Jose Gonzaga esta mandando equipe para mudar a caixa!
de agua ,quanto aos demais pedidos da comunidade como ligação do poço !
por mais vezes,abertura de poços em Canabrava,Ribeirão e Eduardos, Degre
do e Arrozal estão incluidos no Projeto FUNDEC, havera reunião de Tadeu
com Cemig para acertar convênio de eletrificação rural,que irá reforçar
os demais pedidos da comunidade a fim de trazé-los a Aparecida e regiãc
Disse que é pretensão do Estado investir na saúde, já entrou pedindo a*
ambulância,que estã em estudos,que lutará com Ildeu Maia e Eduardo no!
sentião da criação e instalação de Cartório Civil vara esta regido. 1
p ' fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES '
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e enca
minhou às comissões competentes,Projeto de Emenda Substitutiva de
autoria do Vereador Lipa Xavier, que Modifica dispositivos da Lei
Orgânica Municipal.ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes pro
jetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Rua Maria
Alves,no Bairro Monte Alegre.EM TERCEIRA DISCUSSÃO: Projeto-lei"
Reajustando vencimentos dos servidores municipais,relativos ao -!
O mes de março 93, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou es *
seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAS=- Ao Secre
tário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe o patrolamento e encas
calhamento em todas as ruas do Distrito de Aparecida do Mundo Nos
“ vo,pois o referido Distrito estará em festa no més de junho.A cos
munidade pede urgência porque diversas comunidades deslocarão ate
ali para participarem do evento.DE AUTORIA DO EDIL EDUARDO AVELI =
NO:- Ao Prefeito Municipal,solicitando urgência na instalação de!
caixa dágua em Aparecida do Mundo Novo, que já se encontra na see
de do Distrito,e principalmente todas as obras necessárias a solu
ção do abastecimento de água no referido Distrito,de forma defini
tivaA Secretaria Municipal de Saúde,no sentido de proporcionar !
aos Distritos de Montes Claros,notadamente,o Distrito de Aparecida
6) do Mundo Novo,de atendimento médico-odontológico, dotando o Posto !
de Saúde de medicamentos, que à alguns meses está em falta.DE AUTO-
RIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO - Ao Executivo Municipal,reivindi
cando a execução dos serviços de capeamento asfáltico na rua “oe;
no Bairro Vera CruzeÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitan
do a complementação da rede elétrica nas ruas "30! com a instala-!
ção de um poste,"28" com a instalação de três postes,"27" com a e!
instalação de sete postes,"'29" com a instalação de um poste,"19" +
com a instalação de dois postes, "21" com a instalação de um poste
e "15" com a instalação de tres postes, conforme solicitação da Ase
sociação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista.DE AUTORIA DO VE
READOR SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Gerente Regional da CEMIG,solicitane
do a instalação de postes na rua "x",no Bairro Vargem Grande,atras
vês do Convênio Prefeitura/Cemig.ão Secretário Municipal de Servie
ços Urbanos,no sentido de instalar um redutor de velocidade na Ave
Leonel Beirão de Jesus nº 1.541,no Bairro Sumaré,em frente a Escola
. existente nesta localidade,pois devido a velocidade dos veículos -
e
Câmara Municipal de Montes Claros
que transitam nesta localidade,no horário de entrada e saida de alu
nos da Escola esta trazendo intranquilidade aos pais dos mesmos DE *
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU:=- Ao Secretário José Gonzaga Pe
reirapsolicitando-lhe a retirada dos mata-burros sem necessidade na
região Montes Claros/Aparecida do Mundo Novo, aumentando mais dois"
trilhos nos que já existem, pois vem causando acidentese ho Pree!
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe gestões junto a Delegacia
Regional de Ensino, no sentido de que se de o nome do saudoso José
Maia Sobrinho à antiga Escola Municipal,Hoje Escola Estadual de =!
Aparecida do Mundo Novos RE QUERIMEN IoS DRALI Ss se!
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FAQUIR:=- Que seja colocado um alambrado
no Estádio de Aparecida do Mundo Novo. DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔ!
NIO CÂMARA: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a constru
ção de muro no Cemitério em Aparecida do Mundo Novo.Nada mais haven
do a tratar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai assi
nada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de =!
Montes Claros, 20 de maio de 1,993,
paso as
El . .
» Câm Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 1,993,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de maio,çdo ano!
de mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito("
8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presi
dência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pe
lo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre
o) sença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Fi
lho, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CamaraçCosme Soares Vi
eirasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier SoutopIvan José Lo-!
pes ,)0ão Hamilton Silveíraç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de
E] Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães José Maria?
SaraivaçSebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu MaiaçUbaldo Fer
reira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.!
Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente
declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse!
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, -!
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correse
pondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presie!
8 GERAIS t- VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Queremos =
agradecer a solidariedade, as inúmeras manifestações que eu e minha
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTO s
,
familia recebemos do passamento da minha irma neste domingo próximo
passado, manifestações que foram importantes para toda a familiaçmo
mento que S. Exa, agradeceu as inúmeras autoridades que ali compare
ceram, enfim agradeceu a todos que ali compareceram levando o confor
to aos seus familiares, a sua família, VEREADOR BENEDITO SAID:= Hoje
os professores e demais funcionários estão retornando aos seus servi
ços,depois de setenta e quatro(74á)dias de paralização, quando muitas
reflexões estão sendo feitas, a greve foi usada como instrumento pa-
ra buscar beneficio que é o melhor salário,em tese isso foi consegui
do,o funcionário volta ao trabalho,mas derrotado,porque a vitória !
foi de pirro,com pouca expressividade.0 grande passo dado pela Assem
bléia e pelo governador foi a colocação de uma politica salarial que
pode quando nada melhorar ou conduzir as negociações futuras entre !
funcionalismo e governo,cabe agora aos professores a reposição de au
las,reposição que nunca aconteceu, é uma enganação,os professores -!
Câmara Municipal de Mont laros
que tiveram consciência de fazer greve terão a consciência de fazer
z “a reposição justa,dando aulas, participando, convidando,fazendo todo *
trabalho para que haja reposição,para que es alunos não sejam puni-
dos como de outras vezes outra reflexão cabe a direção do movimento
grevista,acho que essa direção precisa ser mudada, renovada ,não pode"
existir mais este radicalismo exagerado,acha que o diálogo deve ser
antecipado,faltou do governador sensibilidade,o mesmo acontecendo *!
por parte do comando, a participação dos grevistas em sí,em reuni-!
oês,nas passeatas, foi pequena,ficando a maioria em casa de pijama!
esperando o resultado, por duas vezes o comando de greve esteve nes
ta Casa e esteve sozinho, VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Iniciale
mente deu pêsames ao colega Geraldo Machado e sua familia pelo pas-
samento de sua irma,pedindo a Deus que dê a ela o seu lugar de mere
cimento que sua familia tanto deseja,prosseguindo agradeceu e para-
benizou a toda a comunidade de Aparecida do Mundo Novo pela reunião
desta Casa naquele Distrito ,defendendo a ideia de que reuniões co
mo esta aconteça em outros distritos,para que os Vereadores possam
verspossam sentir de perto as dificuldades,o sofrimento do povo !
da zona rural,espera que estas reuniões aconteçam e que todos os !
Vereadores estejam presentes.Hoje cumprimentamos o trabalhador rue
ral pelo seu dia e que Deus ilumine todas as autoridades para que"
voltem os seus clhos para o desenvolvimento da agricultura ajudan=
do o homem do campo,e que todos tomem consciência dessa necessida-
de,a saida para tirar o nosso país do buraco é realmente a zona ru
ral,está nos braços do homem do campo a produção sem sombra de dúe
vida. VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= É com pesar que solidariza
mos com a familia do companheiro Geraldo Machado, que domingo próxi
mo passado perdeu sua irma e que Deus dê a familia muito conforto!
e comprensão e paz,prosseguindo S. Exa. justificou requerimentos *
ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe en=
tendimentos no sentido de aumentar o número de lotações que servem
aos estudantes da Unimontes, principalmente nos horários em que os
estudantes tem que se deslocar para aquele campus,e na saida das !
aulas, lá só existe um lotação, não comportando o número de alunos !
que utilizam este coletivo,os que não conseguem pegá-lo vão de pé,
de carona,há necessidade urgente de mais um coletivo no Campus Uni
versitário.Comentou a seguir reportagem do Estado de Minas com re-
“Câmara Municipal de Montes Claros À
lação ao pequeno sitiante da região de grande BH que vem tendo pro
blemas na aquisição da vacina contra aftosa por não ter a inscrie!
ção de produtor rural,com isso o IMA não libera carta para aquisi-
ção da vacina,momento que S.Exa.pediu aos companheiros que traba-!
lham na zona rural que tomem providências antes que o problema agra
ve na nossa região, pedindo ao Instituto Mineiro de Agro-pecuária !
que resolva esse problema,infelizmente já temos os problemas com as
professoras que retornam às aulas,pelo cansaço,depois de uma greve!
de proporções tragicas para as professoras,para a sociedade em Mi=!
nas Gerais,disse que espera a comprensão dos governantes com rela-*
ção a educação,pois o que se viu neste evento setenta e quatro dias
de luta sem resolver o problema,que por duas vezes o comando de gre
ve esteve nesta Casa, somente,o comando, quando para ser forte é ne!
cessário ter uniao. VEREADOR LIPA XAVIER$t- Inicialmente S.Exas levou
ao conhecimento da Casa,bem como da comunidade,que esteve na cidade
no dia de ontem o tesoureiro da União Nacional dos Estudantes ,estus
dante Orlando Silva,da Universidade Católica de Salvador um dos lí-
deres nacionais dos caras pintadas, movimento da juventude que foi !
às ruas e derrubou o ExePresidente Collor, esteve aqui divulgando o
43º Congresso da UNF que acontecerá em GOIÂNIA no período de 09 a!
13 de junho próximo, quando esteve reunido com lideranças estudantis
de nossa cidade,comentando sobre o final da greve disse o Vereador"!
que os servidores não retornam às suas atividades derrotados,e sim !
com uma vitória parcial, com uma derrota parcial ,e se levar em con
ta a postura radical neste movimento,haveremos de perceber que o e!
foi do principio ao fim foi o Governador Hélio Garcia,que só depois
de 55 dias é que resolveu negociar porque a população estava preju-
dicada nos serviços básicos,na educação temendo inclusive que no =!
ano que vem os servidores possam recorrer com a greve,onde a popula
ção voltará a ser prejudicada.VEREADOR UBALDO FERREIRA! = Iniciale!
mente S.Exaelevou a sua solidariedade ao casal Antônio e Dona Ma- "
ria,residentes em Vila Nova de Minas diante do passamento do seu fi
lho,com 19 anos de idade,vítima de Leucemia,pedindo a Deus que os *
conforte,dando-lhes força para enfrentar essa dor,mostramos também!
.
os nossos sentimentos a familia Machado que perdeu a Thaís, amiga -
nossa,minha colega, e foi vítima de acidente.Hoje é o dia do traba-
lhador rural,uma das classes mais sofridas deste país,noventa por "
cento(90%)dos produtores do Brasil é composto de pequenos produtores
rurais estando com apenas oito(8%)por centoda terra,são grandes pros
fls. 04
À Câmara Municipal de Montes Claros
dutores defendeu o edil a implantação da reforma agrária fest país
” e que está torcendo que o Presidente do INCRA implante mais áreas!
de reforma agrária durante o restante do governo de Itamar Francoe!
Nós estivemos em Aparecida do Mundo Novo e a nossa homenagem aque-
les moradores,com relação a inscrição do produtor rural dito por "
Totrinho disse que maioria dos pequenos produtores rurais tem difi-
culdades para pegar a inscrição,porque as áreas não foram divididas
porque inventários não foram feitos, e que vai ver issocom mais de-
talhes e ver o que se pode fazer,a respeito da greve dos funcionãe
rios entende que eles não foram vencidos,não obtiveram muito êxito
mas a luta compensou,sendo interessante inclusive para órgãos que"
nunca tinham entrado de greve. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Queremos"
* manifestar o nosso voto de pesar a familia Machado com o passamene
to de Thaís,disse que no último pronunciamento foi com referência!
a prestação e análise que fez da prestação de contas que tem rece-
bido normalmente do Executivo,salientando inclusive que nos quatro
anos fará o seu trabalho encima das finanças,como orçamento e do !
dinheiro do povo, sentindo que está no caminho certo porque segun=
N do a Zei compete ao Legislativo o controle da execução erçamentãe!
riaçque tem por objetivo verificar a probridade da administração,"
a quarda e legal emprego do dinheiro público,o cumprimento da lei!
E) no orçamento,encima disso trabalharemos estamos tendo dificuldades
estamos nos preparando e se possivel contrataremos um contador exe
periente para que nos de curso prático, continuaremos com o Disque!
Corrupção, já recebemos denúncias que traremos a público quando esti
ver documentadas, comunicou o recebimento do balancete da ESURB devi
do a sua obrigação de prestar contas mensalmente,quer saber sobre !
a prestação de contas orçamentária” e financeira.VEREADOR VITAL FON
SECA: = Hoje é dia de tristeza para essa Câmara porque perdemos uma
amiga, a irma do nosso companheiro Geraldo Machado, peço a Deus que
dê força a familia , confortando-a,prosseguindo S.Exa. justificou!
projeto de sua autoria denominando a Rua João Francisco Silva,ope-
rário do ramo vidraceiro e um dos fundadores do MDB aqui em Montes
Claros,teceu comentários acerca de requerimento que deu entrada «*
nesta Casa,á mais ou menos 90 dias pedindo providências ao Executi
vo Municipal,no sentido de cumprir a lei ,dando aos seus funcionãe
rios nas suas atividades o material de segurança,botas e uniformes
apropriados, como tem feito prefeituras menores do que a de Montes
- f1s.05
/
- Câmara Municipal de Montes Claro
Claros,e que não concorda com este estado de cousas porq 8 uma q
falta de humanidade,fazendo pararelo disse que enquanto falta o !
tratamento odontológico na zona rural,lLontra ora emancipada como *
Municipio tem atendimento odontológico na zona rural VEREADOR ANTÔ
NIO CÂMARA:- Registramos com pesar o passamento prematuro da jovem
Dra. Thaís,irmã do companheiro Geraldo Machado,a familia enlutada!
os nossos pésames disse que neste dia que comemora o dia do traba=
lhador rural,faz cobrança ao governo Estadual que nada tem feito !
para a zona rural,enquanto é visto os esforços do Prefeito Luiz Ta
deu Leite ao estender o seu trabalho a zona rural,é necessário que
o trabalho do governo não fique só no papel,a Sudenor com diversos
projetos para a zona rural e que nada tem feito no sentido de bus=
car recursos para realizar o trabalho,constatou S.Exa.na reunião *
com associações da zona rural da zona sul , os seus anseios no sen
tido de serem atendidos,defendeu a ideia de se fazer mutirão rural
e que terá reunião com o Prefeito no sentido de dedicar às comunida
des mutirões rurais,pediu ao presidente,atravez de requerimento !
que solicite do governador do Estado que coloque em prática os pros
jetos como os da Sudenor, o seu empenho no sentido de que os mesmos
sejam realizados,atendendo reivindicações e necessidades da zona ru
ral. VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Queremos levar a familia do nosso compa
nheiro GeraldoMachado os nossos sentimos pelo passamento de sua ire
mã,e que Deus conforte a dor,prosseguindo parabenizou os amigos da!
zona rural pelo seu dia, essas pessoas sofridas,dia que deveria ser
comemorado como qualquer outrosnem tampouco eles ficam sabendo do"
seu dia, pouca gente tem importado por essa classe,muitas horas - !
eles são tratados com descaso,eles não tem sido vistos como deve-!
ria ser,mas segundo o edil está havendo atravéz da Secretaria de -*
Agricultura um desenvolvimentoçuma vontade de trabalhar para a zona
rural,oportunidade em que pediu ao Secretário José Gonzaga no senti
do de melhorar a estrada de Mato Verde, a fim de que aquela comuni-
dade possa trazer suas produções para venderem em Montes Claros.Le-
vou ao conhecimento dos companheiros Vereadores e do pessoal das Vi
las Camilo Prates,Anália e Bairro Novo Delfino, que conseguiu um mu
tirão para estas vilas e bairro,haverá uma reunião na Escola Neide!
de Mello Franco,na Vila Anália,para tratar de assunto com referencia
a este mutirão,convidou os edis para a reunião,disse que estará nes
te sábado na localidade de Extrema para a posse da diretoria da Asso
fis. D6
i Câmara Municipal de Montes Claros
ciação estará também no Santa Lúcia levando o Projeto Popu em *
prol da Igreja da localidade, bem assim no Santa Laura VEREADOR -!
GIL PEREIRA:= Nesta manhã queremos dar os nossos sentimentos ao *!
Dr. Geraldo Machado, à Dona Thaís, esposo de Thaís,filhos e irmãos
de Thaís,realmente foi uma perda muito profunda,prosseguindo disse
3 que a greve prejudicou muito os alunos nesta paralização de mais de
setenta dias, que deveria ter sido negociada em menor tempo possi-
vel,o que não aconteceu devido inabilidade por parte do comando de
greve,por parte do governo, por parte dos deputados,que o grave -!
Ú problema foi a paralização, aulas terão que ser repostas e é neces
sário que o comando de greve seja mais sensivel, e com o fim da =!
greve espera os deputados para as audiências públicas.Salientou a?
4 seguir que hoje será votado pela Casa o Título de Cidadão Benemeri
to para o Jornalista Carlos Lindemberg, que faz sucesso na Impren=
sa Mineira,como editor geral do Hoje em Dia,passou pelo Jornal “0!
Globo", Estado de Minas, e que assessora o governo do Estado.Conclu
indo sua fala levou ao conhecimento das comunidades de Santa Ceci!
lia,Nova Morada, São Geraldo, que elas vão receber o calçamento pe-
la prefeitura,calçamentos que gerarão quinhentos empregos ,informan=e
do ainda que as cento e cinquenta(150) toneladas estão chegando a !
cidade para ser distribuida para as pessoas carentes.VEREADOR EDUAR
E DO AVELINO PEREIRA:= Salientou o edil que Hoje nesta Casa será vota
do a Emenda à Lei Orgânica Municipal alterando a forma de contrata-
ção de Obras Públicas, que teoricamente permitiria que parentes de !
Vereadores ,Prefeito,Vice=Prefeito,Funcionários da Prefeitura,pudes-
sem contratar com a municipalidade, quando deixou de público que é!
contra entendendo inclusive que não é necessário nenhum tipo de mo=
dificação, porque podem dar interpretação da moralidade pública,pros
seguindo disse o edil que o prefeito estê desobedecendo dispositivo
do artigo 31 e dentre as muitas disposições o inciso 34, que pedin
do ao Presidente da Casa que fizesse esta cobrança do Executivo ,mo
mento que e companheiro Joao Hamilton assegurou a todos que os dos
8 cumentos estariam aqui na quinta-feira próxima passada, e não chee!
gou os documentos.Aparteando-o disse João Hamilton que mesmo que =!
trouxesse S.Exa. não tinha recebido porque não teve reunião aqui na
e quinta-feira, e mesmo porque desencontraram, entre as dificuldades *!
para assim proceder citou que é necessário a contratação de dois ca
minhões, e o prefeito quer cumprir o que a lei determina.Concluindo
e A
Câmara Municipal de Montes diet
disse o Vereador Eduardo Avelino que é a lei que exige e
Eduardo Avelino.VEREADOR JOSÉ GERALDO: Queremos parabenizar ame
bas as partes,Educação e aos Fazehdários, por terem entrado em *
acordo com o governo,fato que deveria ter sido a mais tempo,foi"!
um prejuizo grande para o governo com relação a arrecadação aqui
em Montes Claros,dinheiro que daria para pagar todos os funcioná
rios do Estado de Minas Gerais.Salientou que a sua preocupação *
nesta manhã é com a saúde em Montes Claros,lembrando inclusive !
que no governo de NewtonCardoso houve distribuição de ambulane !
cias para todos os municípioos, a fim de angariar votos ambulâne
cias que servem hoje para carregar malotes em bancos,não rendo !
nenhuma serventia, a não ser para trazer doentes para os hospie!
tais de MontesClaros,que isto está sendo visto muito antes do Se
cretário Estado de Saúde construir hospitais nas cidades pequenas
sem que exija dos prefeitos convênios para a contratação de médi-
cos permanentes nestas usando a saúde como política,fato que não!
podemos aceitar.Comentou sobre a saúde em Montes Claros, depois !
de municipalizada,toda a sua responsabilidade passará a prefeitus
ra onus e bônos entendendo o Vereador que caberá a elea equiparar
os salários dos odontológos que eram funcionários do Estado,passan
do a municipalidade,passando as fichas de consultas para os postos
de saúde, sendo necessário que este trabalho seja bem desenvolvido
para que não ocorra o que sucedeu no Posto do Bairro Renascença =!
que não tinha pessoa autorizada na distribuição das fichas aos pa-
cientes obrigando a estes,muitas vezes, a baterem nas portas dos *!
consultórios sem o atendimentos VEREADOR ADEMAR BICALHOs = Aparteando
disse o Vereador Said que ao invés de questionar o Secretário de !
Saúde por estar construindo hospitais em cidades do Norte de Minas,
deveria sim elogiá=lo,pois há a necessidade de se construir hospi-!
tais, quanto mais melhor,talwez porisso é que são descarregados to=!
dos os doentes aqui na cidade,prova disso é que o Hospital Municie!
pal atende por mes mais de doze(12000) mil pessoas. VEREADOR ADEMAR
BICALHO:- Deixo aqui a familia de Geraldo Machado os meus sentimene
tos e que Deus dê o conforto a essa familia,prosseguindo parabeni-"
zou com todos os feirantes que acreditaram na Feira livre do Bairro
Major Prates,possibilitando assim que aqueles moradores não mais !
precise de vir ao mercado centro, porque aquela feira é composta de
tudo, domingo que vem terá a presença do prefeito Tadeu Leite trazen
fls: 08
“Câmara Municipal de Montes Claros il
do alegria para aquela feira,levou em seguida ao conhecime
moradores do Bairro Major Prates e bairros adjacentes que o tercei-
ro mutirão foi aprovado para aquela região, sendo necessário que — *
seus moradores façam as suas reivindicações, informou aos moradores"
do Chiquinho Guimarães e da rua "20",no Major Prates,que foi aprova
do calçamento para essa região,bem como reforma para a Avenida Fran
cisco Gaetani.VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- S.Exaciniciou o seu pronuncia-
mento lendo carta que lhe foi enviada no seguinte teor,com referên-
cia a "Emenda Parentes",levando-lhe, levando a Casa a seguinte refle
xão,em pleno final século XX, quando lutamos por avanços na contrata
ção do homem para ter emprego atravéz & concurso, será em vão a luta
pela ocupação dos cargos de chefia atravez de colegiado,entre muitas
outras colocações diz o seguinte,que esta emenda pretende o regresso
aos anos 30,quando coronelismo, ditadura, tiveram êxito, fazendo da pre-
feitura o grande patrimonio de algumas familias,reflitam,analisem e
dignem-se reconhecer que são representantes de um povo que merece ser
ouvidosmerece de respeito e justiça,V.Exas. que são representantes do
povo não pode ficafem indiferentes disso,como no decorrer da greve, *
Manifestou os sentimentos a familia Dr.Geraldo Machadôá pelo falecimen
to de sua filha Thaís.VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Trouxe os sentimentos!
ao companheiro Geraldo Machado pelo falecimento de sua irmã Thaís, ex-
tendo aos pais Geraldo Machado e dona Thaís, disse quecausou surpresa
a emenda nesta Casa,bem como carta lida por Jose Faquir de uma facção
da sociedade,que merece o respeito,disse que durante muitos anos tem'
tido o cuidado de representar o povo com dignidade e respeito aos —*
seus anseios, disse que não pretende prejudicar ninguem, o que querem
nesta emenda é fazer politicagem,chamando-me de PC,obra de jornalistá
e ex-funcionário desta Casa,disse que não tem parente dono de emprei-
teira,nem ligação cem empreiteiras,PCs são aqueles que defendem a cob
rupção,que ganham salário mínimo na radio para defender radicalismo,'*
Que usam microfones do Congresso para dizer gre Collor era honesto no
dia da cassação,quero que este jornalista e radialista prove o meu *”
envolvimento com empreiteira,sou pobre mas honrado, queremos que faça
como disse Geraldo Machado, uma audiência pública,é uma ideia brilhan
te,se Eduardo estiver correto não hã necessidade de emenda. *m** xxx
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPO ES
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériass- A)!
Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa,Atualizan-
do a remuneração dos Vereadores a Camara Municipal.B)Projeto de"
Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa,Atuali-!
zando os subsídios do Prefeito Municipalel) Projeto de Emenda =!
Substitutiva de autoria do Vereador Hélio Guimarães ,Modificando"
dispositivos da Lei Organica Municipal.D) Projeto-lei de autoria
do Vereador Vital Alves Fonseca,Denominando Rua João Francisco !
Silva,no Bairro Santa Rita II.ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os !
seguintes projetos:- EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO: = PROJETO-RESO
LUÇÃO Concedendo título de Benemerencia ao Jornalista Carlos Line
demberg Spinola Castro. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei auto=
rizando doação de materiais a CemigeDeixou de ser apreciado e vo-
tado em primeira discussão o Projeto de Emenda modificando o arti
go 100 da Lei Orgaânica,salvo emendas, devido o pedido de adiamento
por oito dias formulado pelo edil sacolhido
pela Casa.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Reajustando vencimen
tos dos servidores municipais,relativos ao mes de abril 93,salvo"
emenda, Não foi apreciada pela Casa a emenda do Vereador Eduardo"
Avelino devido pedido de vistas do autor.REQUERIMENTOS E INDICA!
ÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR GIL *
PEREIRA: - Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a!
instalação de mais um poste de luz na rua 04,em frente ao nº 441"
no Bairro Vera Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAIDs-AÃo Pres
feito Luiz Tadeu Leite,reivindicando -lhe providencias no sentido
de que seja construida estrada ligando a comunidade de Periperi à
Estrada da Produção, a fim de escoar a produção agrícola de Peri!
perieB)Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe le
vantamento de orçamento para a instalação de energia elétrica na!
Escola e no Centro Comunitário da localidade rural de Riachinho.!
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= A) Ao Gerente Re
gional da CEMIG,reivindicando-lhe todo empenho no sentido de insta
lar um poste de luz à rua "A",a altura do nº 606,esquina com rua!
"c",no Bairro São Judas Tadeu,Ão Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando-lhe entendimentos no sentido aumentar o '
Ed
E
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
número de lotações que servem aos estudantes da UNIMONTES , pr -
palmente nos horários em que os estudantes tem que se deslocar pa
ra aquele campus, e na saida das aulas.ho Secretário José Gonza
ga Pereira,solicitando-lhe que acompanhe de perto as determina-!
ções do IMA,com relação a obtenção da vacina contra aftosa, a -!
fim de que não aconteça o quadro conforme reportagem do Estado *
de Minas,de 23-05-93,onde relata que pequeno sitiante da regiao!
da grande BH,esta tendo problemas para obtenção da vacina contra
aftosa,por não terem o cartão de produtor rural,diante disso o !
IMA não fornece a carta de liberação para compra,a nossa preocupa
ção prende-se no sentido de que checagem seja feita para ver a !
situação em nossa regiaão,não deixando que os nossos pequenos pro=
dutores fiquem a margem dessa vacinação,em benefício da saúde do!
montesclarense. VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José Maria
Francisco de Oliveira,solicitando a execução de limpeza e remoção
de entulho em terreno vago ao lado da Praça Flamarion Wanderley,"
Bairro São José.ho Secretário Dr. José Rezende de Andrade,solici-
tando-lhe a criação de uma Delegacia de Ordem Economica em Montes
Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRASe Ao Secretário
Dr. João Batista Silvério,solicitando providencias no sentido de!
nomear novo funcionário para o Mini-Posto de Saúde da Comunidade!
de Santa Cruz,pois o que trabalhava na comunidade pediu demissão.
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Secretário José Maria
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a retirada de um entulho -!
acumulado à Rua Padre Bretano,a altura do nº 242,Bairro Roxo Ver=
de.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:= Que seja inserido em!
ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo!
prematuro falecimento da Sra, Thais Guarinello Correa Machado e !
que da decisão deste Legislativo se dê conhecimento à familia en=
lutada,na pessoa de seu genitor Geraldo Correa Machado,transmitin
do-lhe as condolências desta Edilidade. Que seja inserido em ata!
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar ps
lo falecimento do Sr.Alair Oliveira e que da decisão desta Casa *
se Dê conhecimento à familia enlutada,transmitindo-lhe as condolên
cias destó Legislativo. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILe!
VEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindican
do-lhe todo empenho no sentido de promover,com brevidade,o serviço
de calçamento poliédrico em um trecho da Rua Equador,Bairro Dr. =!
fls. 11
7 EE,
Câmara Municipal de Montes Claros Sb
João Alves,ainda não dotado deste beneficio.Ão Gerente Dr. Aluizio
Pereira da Cunha,solicitando-lhe todo empenho e interesse no senti
do de promover a instalação de dois postes de luz na rua
à altura do nº 150, na Vila Aurea.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERAL
DO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,A)reivindicando-lhe a execução
dos serviços de rede de esgoto,com colocação de meios-fios nas - !
ruas "FPF" "Hº,I"e "9" e complementação da mesma na Avenida Alameda!
Santa Lúcia,no Bairro Santa Lúcia I, conforme solicitação do Grupo
União Independente do referido Bairro.B)solicitando-lhe estudos !
no sentido de viabilizar o atendimento odontológico na Escola Mus
nicipal Alcides Carvalho,na parte da tarde.DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Prefeito LuizTadeuleite,solicitando
asfaltamento de todo o Bairro Nossa Senhora de Fátima,inclusive a
Rua "B”, do nº 23 ao 77.(prejudicado)Ao Gerente Dr. Rodrigues Cir
queira Moura,solicitando-lhe a instalação de redes de água e esgo
to em todo o Bairro Canela II e em algumas ruas da Vila Greice,en
re elas a continuação da Caroline Quintino, Maria Joana,Aristeu !
Melo Franco,0limpio Quintino,Maria Elizena,)os6 Augusto Vieira e!
toda a rua Frei Eustáquio.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAI
VA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando a implantação de melho-
rias no campo de futebol existente nas proximidades do final das!
ruas Clementina Xavier e Curvelo,no Bairro Renascença,promovendo!
a abertura das mencionadas ruas até alcançarem o referido campo *
de futebol.Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos"
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Ivan Ferreira!
Felicio,ocorrido em 19 do corrente mes, e que da decisão desta Ca
sa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto.DE AUTORIA
DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário Municipal de Servie!
ços Urbanos,solicitando-lhe a capina nos passeios das ruas da Vila
João Gordo,Ão Secretário Municipal de Planejamento ,solicitando- *
lhe estudos no sentido de construir Praça com iluminação na Rua -!
João Caldeira com Rua Maria Caldeira de Souza, localizadas na Vila!
João Gordo,local que esta transformando em deposito de lixo para *
os carroceiros.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU:- Ao Prefei-
to Municipal,solicitando-lhe estudos no sentido de promover a desa
fetação de uma área de terreno reservada à construção de uma praça
no Bairro Santos Reis,ao lado do Bairro Brasil, para posterior doa
Câmara Municipal de Montes Claros
ção da referida área à Associação dos Moradores do Bairro 9 m
Brasil,a fim de que o mesmo possa edificar a sua sede.hÃo Gerente"
Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe estudos no sentido de insta-!
lar um telefone público à rua "P" nº 188,na Vila Regina, tal bene
ficio atenderá os anseios dos moradores.DE AUTORIA DO VEREADOR *
WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando-lhe providências no sentido de colocar *
meios-fios na rua Cel, Luiz Maia,em seu início,nas proximidades"
da Rua Juramento,Ão Executivo Municipal,reivindicando-lhe a exe=
cução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Princesa Iza-!
bel,Bairro Delfino Magalhães,para atender moradores ainda não do
tados deste beneficio, EM TEMPD:= O requerimento do Vereador Gil
Pereira não foi aprovado e sim prejudicado. Nada mais havendo a *
tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assina-
da na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de "
Montes Claros,25 de maio de 1.993.
”
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ARA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 1.993,
Aos vinte e sete(27)dias do mes de maio,do ano de mil *
novecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trin-
ta(19:30)horas,em sessão ordinaria reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respecti-
vo titular,Vereador Antônio Eustaquio Gomes e com a presença ainda *
dos. edis Geraldo Correa Machado Filho, Ademar de Barros Bicalho, Antô-
nío Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira, Eurípe
des: Xavier Souto, Ivan José Lopes,João Hamilton SilveiraçJosé Geraldo
Cardoso,José Vicente de Medeiros;José Hélio Guimarães, José Maria Sa-
raivaçSebastião Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferei-
ra Gonçalves;Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feitar
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,determinando go senhor secretário que procedesse'
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após o que foi lida,apro-
vada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as córrespondên-
cias recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exa-
rado nas mesmas os despachos convenientes.Suprimidos os Assuntos Ge='
rais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, conside
rou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes.
Projeto-lei de autoria do edil Geraldo Machado, Denominando Rua Dr. -—*
Jair Renault de CastrosProjeto de autoria do edil Antônio Câmara, Deno
minando Escola Municipal Raimundo Mourão. ORDEMDO DIA:- A Casa aprovou
os seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA:-Projeto-Resolução Atua
lizando subsidios do Prefeito.Projeto-Resolução Atualizando remunera-
ção dos Vereadores. EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto-lei Autorizando doa-
ção de materiais à CEMIGeFoi rejeitada a emenda do Vereador Eduardo *
Avelino,que tramitava em 28 discussão.4 Casa acolheu pedido de Adiamen
to formulado pelo edil Antônio Câmara,ao Projeto-Resolução Acrescentan
do dispositivos ao Regimento Interno. EM TERCEIRA DISCUSSÃO :-Projeto-"
Resolução reajustando vencimentos dos servidores municipais, relativos"
ao mes de abril 93.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou - 1
SST
dd
-
|
ko
Câmara Municipal de Montes Claros
os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: ="
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira ,solicitando-lhe !
providências no sentido de dotar de iluminação e de sinalização "
mais eficiente,com vistas a uma melhor visibilidade,todos os tres
vos existentes na cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ag
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe,Encas=
calhamento das ruas 1,6,F,D,T,E, e Nsmo Bairro Nossa Senhora das !
Graças,bem assim reivindicações daqueles moradores, bem assim As-!
faltamento da rua "N",no Bairro JK.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO!
CÂMARA:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a ligação de re=
de de esgoto para o Bairro Nossa Senhora das Graças.DE AUTORIA DO"
VEREADOR I0ÃO HAMILTON: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitandos
lhe o asfaltamento da Rua Vera Cruz,no Bairro Dona Gregória.Ão Ge-
rente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colecaçãe de!
postes de luz nas ruas Tietê, seis(06)postes,Jacuí ,quatro(04) postes
Tocantins,tres(03)postes,no Bairro Guarujá DE AUTORIA DO VEREADOR*
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,so-
licitando instalação de poste de luz na Rua Major Honor Sarmento,"
próximo ao número 162,Bairro São João.Ao Executivo Municipal,rei-"
vindicando a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua!
João Pereira Lima,no Bairro Vera Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR J05É"
VICENTE: = Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando a *
imstalação de um telefone público,tipo orelhão,para a Rua 1 nº 178
Bairro Santa Laura,Ão Gerente Dr.Aluizio Pereira da Cunha,solici="
tando-lhe um transformador de cinco(05)KVW e um poste receptor pa-
ra a Escola Municipal João F. Pimenta, localizada na comunidade de!
Tamboril,próximo de Monte Sião,sendo que a distância da rede elé-!
trica à Escola 6 de apenas vinte(20)metros,o poste receptor que irá
sustentar o transformador já foi doado por um dos moradores da comu
nidade.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SARAIVA-ZÉ FAQUIRt= Ao Presiden
te da Casa,requerendo-lhe a realização de Audiência Pública,com a!
presença da 0AB;, ÁREA, Sindicato dos Contabilistas e outros segmen
tos da sociedade,com vistas a colher subsídios com referência a -
Emenda, modificando o artigo 100 da Lei Orgânica, e que seja condu=
zida pela Comissão de Finanças,Orçamento e Obras Públicas desta Cas
sa DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA: = Ao Secretãe
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A)ja limpeza!
do lote existente na Rua Santina Tolentino,esquina com a Rua Divino
dot
é
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Espirito Sante,no Bairro Edgar Pereira,local que está servindo de
depósito de lixo,trazendo preocupação aos moradores devido o apa-
recimento de escorpides,lacraias e cobras em suas residências ,bem
o mau cheiro deixado pelo entulhoçB)a abertura da rua NT” ,abertuy
ra e continuação da Avenida Norte,localizada no Bairro Jardim Al-
vorada que se encontram interditadas,a fim de atender reivindica-
ção dos moradores desta localidade,DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO;
ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira solici-
tando-lhe:- A) a complementação do asfalto da Rua Carolina de Quin-
tino, localizada na Vila Graice,tal beneficio atenderá anseios dos !
moradores,pois dita rua dá acesso ao Conjunto Habitacional Cel, - !
Joaquim Costa,B)a construção de passeios es reforma do Subcentro do!
Santos Reis,DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: - Ao Executi-
vo Municipal,solicitando a execução dos serviços de capeamento ase!
fáltico em parte da rua Neco Delfino,ainda não dotada deste Henefi-
cio,no Bairro Delfino Magalhães.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da !
Cunha,solicitando a colocação de dois postes de luz na rua ER 48
Bairro Santa Lúcia. REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO VEREADOR ="
EDUARDO AVELINO:= Propoz a Casa a vinda do Presidente do Sindicato!
dos Servidores Públicos Municipais e Eustáquio Filocre Saraivaçda "
PREVMOC,com vistas a explicarem sobre a PREVMOC que até o momento *!
não ficou esclarecido para o servidor público principalmente,Nada *
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme
vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municie
pal de Montes Claros,27 de maio de 1,993,
/ pá
Pee fls. 01
. N Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 1, 993. 0%
Ao primeiro(1º)dia do mes de junho,do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(l, 993) ,na sala das sessões da Câmara Muy
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(B: 00) ho
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidêne!
cia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo
respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre-!
sença ainda dos edis Benedito Paula SaidsGeraldo Correa Machado !
Filho,2demar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara ,Cosme Soares
Vieira,Eduardo Avelino Pereira sEurípedes Xavier Souto,Ivan Jose !
Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso, José Geraldo de
Oliveira,õosé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria
Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo *
Ferreira Conçalves,Vital Alves Fonseca e willasbar Caldeira de -!
Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que,
foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa shavendo o se
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, AS-
SUNTOS CERAIS :- VEREADOR WILLASBAR CALDEIRAS» S, Exaeiniciou 0 -!
pronunciamento dizendo que existe na cidade uma Companhia de Abas-
tecimento chamada COPASA que não tem respeitado os usuários,colo-!
cando a título de exemplo três talões de água,o primeiro do mes 2
no valor de cr$ 594,70] cruzeiros,o segundo do mes 4 no valor de !
cr$ 1 milhãc,trezentos e trinta mil cruzeiros, o outro veio na fai
xa de cr$ 9 milhões e oitocentos e seis, contas que segundo o edil
é para um assalariado, que não sabe como pagá-las, entende o Verea
dor que é necessário trabalho desta Casa no sentido de sensibili=
zar a Copasa, psra que fatos como este não venha a acontecer.Apare
teando-o disse o Vereador José Faquir que se preocuparmos com as!
contas da COPASA, se realmente olharmos o que acontecece veremos !
que a coisa é vergonhosa,quanto pagamos o 13º mes de água a COPASA
e que o povo mão aguenta mais a robalheira da COPASA ,Disse o Verea
dor Willasbar que o dono da casa das referidas contas foi a COPASA
quando eles alegaram que era vazamento sQuando na referida casa não
hã vazamento.Aparteando disse o Vereador João Hamilton que através
Dee)
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
da Rádio Terra tem acompanhado de perto o problema e a Câmara tem
que tomar providências enérgicas contra a COPASA,porque esta tem
abusado do povo de Montes Claros, e por muitos anos, e temos ou=
tro diretor na Copasa,Salientou o Vereador Willasbar Caldeira -*
que o outro problema sério da cidade é sobre os menores de ruas!
menores que estão arrombando as casas dia-a-dia quando nenhuma 1?
providência tem sido tomada pelas autoridades, e pelo Conselho *
do Menor da Prefeitura, só se vendo conversa e nenhum trabalho,"
momento em que o Vereador pediu aos motoristas que não deem die!
nheiro aos menores para não viciá-los,pois o que se vê na Aveni-
da Sanitária é uma tristeza,colocou que existe a fazendinha do *
menor quando não vê nenhuma ação neste sentido. VEREADOR JOSÉ MA-
RIA SARAIVAs- Ao comentar sobre o que aconteceu ontem nesta Casa
com referência a Emenda Parentes,cumprimentando o companheiro -
João Hamilton pela retirada da emenda, argumentando na oportuni
de que foi mal interpretada a emenda de João Hamilton,havendo !
inclusive desgaste para toda a Casa entendendo inclusive que de=
va permanecer a lei orgânica como era e que a Casa exerca o seu!
papel de fiscalizar,que se houver outra emenda que venha melhorá
la estaremos favoráveis, comentou a seguir sobre a festa de São *
João Batista que começará neste final de semana,quando S. Exa. *
convidou a todo o povo de Montes Claros para este importante even
to que começa dia 04,com barraquinhas,schows.Agradeceu a comunida
de do Bairro Esplanada pela celebração da missa de pentecostes,no
domingo próximo passado, a nível da paróquia do Bairro São Joãoe!
VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Comentando sobre artigo assinadO
por Paulo Braga quando ele sugere requerimento pedindo Audiencia!
Pública, que ele já tinha despertado para este fim , e o que acon
teceu é que foi cerceado arbitrariamente no seu direito de reque-
rer,devido o Vereador Said ter encerrado a sessão rapidamente,fi-
cou chateado,ficando surpreso com o jornalista que ainda não teve
a honra de conhecê-lo, que nunca o viu nesta Casa,pelo que parece!
recebeu informação da boca de Said que é jornalista no Jornal de!
Noticias,temos testemunhas de José Faquir e do articulista do Jor
nal de Noticias que cobre as reuniões aqui, e sabem que eu não es
tou dormindo, que dita emenda de João Hamilton ao artigo 100 sur
giu na audiência pública e foi solicitada por nós,toda a vez que!
a Casa me criticar dou a mão a palmatória,e quando forem injustas
fls. 03 sadia
É y Câmara Municipal de Montes Claros
ele não aceitará, e mesmo porque é amigo pessoal dos proprietários
deste conceituado Jornal.Aparteando-o disse José Faquir que estava
ao lado do orador, que ele esbravejou porque não pode fazer o seu!
requerimento,porque não lhe foi dado oportunidade de o fazer ,e'!
que estã aqui para garantir isso. Disse o Vereador Geraldo Machado
quediante dos vários pareceres sobre a emenda chegou a conclusão !
que o artigo 100 é inconstitucional,depois de consulta que a Casa!
fez em Brasiliaçõão Paulo, e o que for lei está aqui para cumprir,
entende que deve ser mantida a emenda de João Hamilton porque é!
constitucional,entendendo ainda que o edil foi injustiçado na ine!
terpretação política de sua emenda, que é favorável a ela,não poden
do deixar o artigo 100 como ele está,devendo a £asa esclarecer a po
pulação o que é certo, o que é errado esclarecendo inclusive quais!
suas reais intenções. VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Entende S.Exas
que é lamentável os rumores ouvidos durante a semana com relação !
a Emenda de João Hamilton, inclusive por facções que costumam distor
cerem os assuntos, acreditando inclusive, tendo certeza que não o!
foi para beneficiar parentes dele e nem tampouco de outros Vereado
res,não entendendo as bancadas que a sua bancada tem recebido,que"
não tem parente que tem empreiteira ou comércio que queira vender"
ou pegar serviços da prefeitura.Aparteando=o disse o Vereador Antô
nio Câmara que a emenda do companheiro João Hamilton foi sem inte-
resse algum e mesmo depois de toda a tempestade é a Única emenda cor
reta que temos nesta Casa,ela vem modificar o artigo 100 que é ine
constitucional.Salientou o edil Ildeu Maia que mesmo a igreja fiel
como ele,tem se envolvido em assuntos políticos, caso ela entre do
jeito que ele colocou ,é favorável. VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ini=
cialmente disse que foi eleito para a Presidência da COOPERATIVA *?
DE PRODUTORES RURAIS,na última quinta-feira,salientando inclusive!
que os produtores do Municipio de Montes Claros podem se filiar,pe
dindo aos pequenos médios e grandes produtores que procurem a coo=
perativa para associarem,disse que está preocupado com o patrimos"
nio da cooperativa, o que quer é que o produtor seja beneficiado pe.
lo custo mais baixo, que sua estrategia será publicar no diário ofi
cial, o estatuto da cooperativa,abrindo contas no Banco do Nordeste
iniciando com projetos atravéz do FNE com apoio da prefeitura,não *
tendo ela interferido na formação da cooperativasque foi eleito não
flse
Câmara Municipal de Montes Claros
terá remuneração, o trabalho será voluntário estando funcionando *
na secretaria municipal de agricultura,que dentro de um mes terá a!
sua sede no centro, que ainda não tem supermercado,tratores porque
é necessário fortalecer para adquirir estes beneficios VEREADOR -"
h) ADEMAR BICALHO:= Cumprimentou Jovão por ser o melhor técnico da =!
várzea de Montes Claros,criticando também a vinda do Cruzeiro Es-"
porte da maneira que veio a Montes Claros,pois segundo o edil o «!
que veio foram as camisas e nenhum jogador de expressão,quando a !
imprensa noticiou a vinda de boiadeiro,que é necessário que morali
ze o esporte local, o que não se pode é iludir os torcedores ,para-
benizou o time da ESURB pela vitória sobre o Cruzeiro,levou ao cos
nhecimento dos moradores da rua "20",Bairro Major Prates,que foi *
incluido calçamento e esgoto para essa rua, comunicando ao Major Pra
tes e adjacências que o mutirão será realizado logo após o da Vila!
Anália,quanto a emenda do Vereador João Hamilton disse que esta tem
o seu apoio,não entendendo porque está sendo distorcida pela igreja
+ quando esta já tem tantos problemas.Aparteando disse José Faquir *
que igreja é povo e o povo tem que decidir, e que ontem na reunião!
todo mundo estava calado «Salientou Ademar que não está criticando"
a igreja e sim a maneira como foi distorcidaeAparteando disse Ildeu
5) que concorda com Faquir quando diz que igreja é povo,mas entende que
os problemas políticos devem ser resolvidos na Câmara e não dentro!
da igreja,política também é do povoeAparteando disse Lipa Xavier *!
€ que quando colocou audiência pública o foi para o povo opinar,a =!
igreja é entidade formada pelo povo e este argumento que ela não!
pode meter em política foi utilizado durante o tempo da ditadura !
militar, quando padres e bispos da igreja progressista sempre que *
manifestavam,eram expulsos do país.Disse Ademar que só criticou a"
maneira como foi distorciada ,por parte da igreja.Aparteando disse
João Hamilton que o pronunciamento do orador foi brilhante,pedindo
é que encerrasse porque eles estão querendo criar polêmica,e mesmo !
porque a igreja tem força«Comentando sobre a morte do Atleta Ricar
dinho,vítima de acidente em Belo Horizonte, disse 5. Exa, que Me"
Claros perde um grande atleta VEREADOR JOSÉ VICENTES= Disse o edil
que o pessoal da Vila Castelo Branco continuarão naquele local on
de está sendo urbanizado com água e luz, exceto se providenciarem!
um outro local para este povo,prosseguindo justificou requerimentos
V Se
Câmara Municipal de Montes Claros
ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando a urbanização da Vila *
Castelo Branco, ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira *
solicitando a retirada de entulhos no final no final da Rua Capi
tão Enéas,próximo a Escola Estadual Don Aristides Porto, requeren
do ainda uma fiscalização na mesma,bem assim na Rua São José es-!
quina com Rua Pará de Minas,no sentido de coibir,abatedouros clam
destinos de aves, que estão utilizando o depósito de lixo"caçambas
nos finais de semana, para descarregar restos de animais abatidos,*
[9 provocando grande mau cheiro nas imediações da Escola, incomodando *
professores e alunos,0 mesmo acontecendo na praça do Bairro Santo !
Expedito, tem o mesmo problema e que deveria ser multado essas pes
soas, que ele e gera já conseguirem o campo da Vila Anália atrávez
de Samir Athalaun,convidou a todos para o mutirão da Vila Anália,* .
no dia 20, VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Inicialmente S.Exas sagieirig!
coti profundo pesar o falecimento na última sexta-feira, do Jornalis
ta Lazinho Pimenta, que durante mais de 40 anos exerceu com dignida
de,com seriedade,um jornalismo, e o Norte de Minas certamente está
de luto e Montes Claros também, este homem de coração tão grande "
foi traido por este mesmo coração,mas tem a certeza que ficará a *
sua lembrança guardado na lembrança de todos os montesclarenses,de
o) todos os mineiros,cobrou pela terceira vez o cumprimento por parte
do prefeito,o artigo 7l,inciso 34, pois durante a discussão chegou
a conclusão que este documento tem que vir a Câmara porque é docu=
mento que permite a fiscalização do Executivo documento que ficou
de vir quinta-feira,já tendo passado algum tempo.Aparteando disse
JoZoMamilton que o prefeito vai atende-lo mas é necessário que te=
nha um pouco de paciência,mandando balancete e documentação, que à
prefeitura está tendo dificuldades para juntar este material e man
dá-lo de dois em dois meses,Disse EDUardo Avelino que gostaria de!
confisr no Porta voz do prefeito,que vai dar o prazo de l5dias,dis
se que a emenda João Hamilton retirou e quanto a outra que vir pa-
ra alterar o artigo, votará contra porque emenda que o prefeito es
tá mandando é demagogica.VEREADOR GIL PEREIRA:= Disse que esteve !
em reunião com Dr. Amaral Gurgel,em São Paulo,levando-lhe fita de!
video cassete mostrando todas as potencialidades do Municipio de o
Montes Claros e do Norte de Minas, tendo S.Sa.ficado impressionado
com a potencialidade,na verdade segundo O edil ele tem interesse !
de vir para Minas Gerais, vir para Montes Claros, essa ação está )
i V Câmara Municipal de Montes Claros
dependendo de estudos que O próprio Amaral Gurgel está fazendo vias
bilizando sua vinda para Montes Claros, dependendo fundamentalmente
do apoio do governo do Estado,abrindo linha de crédito para o Amas
ral Gurgel,indústria que dará mais de 4 mil empregos, que teve opor
Lj tunidade de estar com o Ministro dos transportes, quando reivindicou
o Anel Rodoviário que é de vital importância para o Municipio,fican
do acertado que ele receberá o prefeito e alguns Vereadores,prosse-
guindo 5, Exa. justificou requerimentos de sua autoria ao Ministro
Ú Dr. Jamil HADDAD, e ao Ministro Dr. Alberto Goldmam, parabenizou *
com Ubaldo por ter sido eleito Presidente da Cooperativa, comentou!
s sobre a injustiça que está sofrendo o companheiro João Hamilton, !
quando este queria consertar a inconstitucionalidade do artigo 100
VEREADOR IVAN LOPES:= Disse que nestes cinco meses tem observado !
nesta Casa a incoerência e a inconstância dos companheiros,talvez"
por falta de experiência,o que tem acontecido com frequência, disse
que na emenda de João Hamilton não consta sua assinatura porque o *
assunto é polêmico e cheio de inconstitucionalidade,porisso não co
locou o seu parecer,pois só um fato politico às veses é maior do *
que a verdade,pediu aos companheiros que antes de qualquer inicia-
tiva analisem com frieza e com segurança o que estão fazendo,sobre
Po) a derrota da lei organica,na última reunião sdisse que aconteceu poi
que a Casa abriu mão da prerrogativa de estabelecer,fixar e modifi-
car salários dos secretários.VEREADOR GÊRA DO CHICA:= Parabenizou !
com Ubaldo pela eleição,parabenizou o prefeito pelo convênio celebri
do com a Farmácia Cristo Rei,através de licitação, convênio que dará
ao funcionário desconto de 16% ao custo final dos medicamentos ,dis=
se que teve início ontem o saneamento no Bairro Maria Cândida atra
vés de trabalho seu junto a COPASA,deixou o seu apoio ao companhei-
ro João Hamilton que foi injustiçado pela imprensa quando apresenta
emenda séria,adequando o artigo 100 a lei orgânica VEREADOR VITAL !
* FONSECAs- Disse que a emenda parente trouxe uma polêmica grande a *!
cidade esperando que a outra não venha do 3º andar para cá,entende!
que a lei deve ficar do jeito que está pois é contra a emenda paren
te ,voltou a comentar sobre os cr$ 30 bilhões que vem para o Poligo
no das Secas, vem para fazer calçamento na cidade,pdiu aos companhe
que ajude a fiscalizar porque a seca está na zona rural,lá tem dese!
4
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
prego também,pediu aos companheitos Ubaldo e Ildeu que peçam ao !
prefeito no sentido de fazer obras na zona rural, que há dez anos
só vem acabando,precisando de reforma nas suas escolas, precisando
de centro de saúde pediu ao prefeito que crie cooperativa para os
servidores muncipaís,optando com preços mais baratos VEREADOR LIPA
XAVIER:= Deixou de público os parabéns a população de Montes Claros
através das entidades que o represntam , igreja, sindicato, imprensa
e por vários cidadãos de Montes Claros, no caso da emenda de João !
Hamilton entidades que manifestaram exercendo sua cidadania,fazendo
valer o seu interesse, que a retirada da emenda é um recuo tático *
porque a sociedade se manifestou, disse que o artigo 100,bem como a
emenda é inconstitucional e que a igreja tem que dar a sua opinião.
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Referiu=-se inftinialmente sobre a emenda *
parente,chamando-a de emenda bode porque o que causou foi um bode y
com tanta confusão.João Hamilton ficou uns dias jururu,parecendo pas
sáros que toda chuva e fica encolhido,fica humilhado, fica encolhido
Quando recebe parecer que joga tudo por terra,de jurista fsmoso,fa=
lando que o artigo 100 é inconstitucional,nós estamos trabalhando en
cima da inconstitucionalidade,e inconstitucional a emenda de Lipa,a
minha,a do prefeito que precisa ser melhor assessorado VEREADOR 20Ão
HAMILTON:- Disse S. Exa. que lhe pegou de surpreza a forma que a *
oposição radical conduziu aquilo que é certo saquilo que é legal, "
quando tem nesta Casa duas emendas parecidas com a dele,com algumas
modificações, são ilegais as de autoria dos Vereadores Hélio Guima-
rães, e de Lipa Xavier, quanto a imprensa siquer comentou sobre ese
te fato, a única emenda que é legal e constitucional é a minha que
modifica o artigo 100 da Lei Orgânica,aprovada pelos senhores Vereado
res da Legislatura passada, confesso que não houve um trabalho polf
tico e que não esperava a reação da imprensa radical,comandada pelo
jornalista Xavier, que não teve coragem de dizer a verdade no seu !
jornal,mostrando a sociedade a minha intenção e a legalidade. Eu tra
balho sério em favor do povo de Montes Claros,sou homem de posição
definida, a minha emenda é correta, a população de Montes Claros é
que vai ficar prejudicada por esta posição barata e radical de M. !
Claros, por estes que defendem a corrupção, não sou eu que tenho -!
duas rádios para defender a corrupção,essa emenda vai ser retirada!
porque não sou bode expiatórios
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-Proje
to-lei de autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara,Dispondo so=
bre afixação de placa alusiva à sigla e telefone do PROCON,por !
parte dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de servi
çoseProjeto-Resolução de autoria do Vereador José Geraldo de 0li
veirasCriando Comissão Permanente para Assuntos do Meio Rural. "
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Ivan José LopesyConceden
do a Medalha de Honra Montes Claros ao senhor Walduk Wanderley. *
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Sebastião Ildeu MaiasCon
cedendo título de cidadania ao senhor Edmar Pereira Santos(Lulu).
Projeto-Emenda de autoria do Prefeito Municipal,Alterando disposi
tivos do artigo 100, da Lei Orgânica Municipal.DRDEM DO DIA:=A Ca
sa aprovou os seguintes projetoss-EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projetos
Resolução Acrescentando dispositivos ao Regimento Interno,EM SE!
GUNDA DISCUSSÃO: = Projeto=lei denominando Rua Maria Alves,Bairro"
Monte Alegre.EM TERCEIRA DISCUSSÃO: =Projeto-lei autorizando doação
de materiais a CEMIG.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES := A Casa aprovou *
os seguintes:- DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRA:= FAX ao Ministro Dr
Jamil HADDAD ,solicitando-lhe todo empenho e providências no sentis
do de liberar,com a possivel urgência, os recursos necessários pa-
ra o pagamento do débito para com os hospitais conveniados pelo *
Sistema Único de Saúde, a fim de que tal situação possa ser regula
rizada,a fim de que possam dar atendimento a população, prestando *
serviços médicos-=odontológicos(conveniados)Ao Ministro Dr.Alberto"
Goldman,solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de agili
zar a liberação de recursos para , implantação do Anel Rodaviário!
Norte em nossa cidade,cuja obra é da maior importância,porquanto *
visa tirar de circulação de nossas ruas um grande número de cami=!
nhões pesados que por elas trafegam,trazendo transtornos ao transi
to e até mesmo provocando danos ao pavimento de nossas ruas. Que !
seja Consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo Municipal !
um voto do mais profundo pesar pele falecimento de Glicério Antu-!
mes e que da decisão desta Casa Legislativa se dê conhecimento - !
aos familiares do saudoso extinto. DE AUTORIA DO VEREADOR -!
Ne
Câmara Municipal de Montes Claros
ADEMAR BICALHO:-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estus
dos visando dar o desconto de cinquenta(50%)por cento aos servidos
res municipais que são associados do Montes Claros Tênis Clubeção
Gerente Dr. Rodrigu Cerqueira,solicitando-lhe rede de esgoto para
as ruas "Nº,ºIN,9GM,PEN,NDL,NTK e MEN, no Bairro Nossa Senhora «!
das Graças,bem como demais ruas deste Bairro não dotadas deste be
neficio.ão Secretário José Maria Francisco de Oliveirapsolicitan=
do calçamento para as ruas "IM ,NG","EN,NDON,ATA,MEN,e "Nº ,bem como
demais vias públicas do Bairro Nossa Senhora das Graças,não dota=
das deste beneficio.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Ao -!
Executivo Municipal,reivindicando-lhe a colocação de um telefone!
público na Rua Tupiniquins nº 426,Bairro Morrinhos,na Merceária !
Rafas Bar.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:= Ao Secretário José
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a remoção e limpeza !
de um matagal situado ao final da Rua Zeny Pereira,Bairro do Melo
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:= Que seja consignado em !
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar
pelo passamento do Cronista Lazinho Pimenta e que da decisão desta
Casa se de conhecimento aos familiares do saudoso extinto,que dedi
cou uma expressiva folha de serviços à nossa comunidade,a qual ele
serviu com amor e dedicação, atravez do seu trabalho desenvolvido!
ao longo de tantos anos junto à imprensa local e também como educa
dor, procurando sempre projetar a nossa Montes Claros .Demonstrando!
em tudo que fazia,a sua grande paixão por esta terra que o viu nas
cer,Lazinho deixa uma lacuna irreparável no seio da sociedade mon-
tesclarense,onde deixou um grande número de amigos e admiradores,"
que haverão sempre de reverenciar com saudade a sua memória mirando
-se no seu exemplo de trabalho,de amor e de devotamento a Montes !
Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR IDÃO HAMILTON:- Que seja consignado!
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe
sar pelo falecimento do senhor Eurico Pena da Silveira,Ex=Prefeito
de Francisco Sá, e que da decisão desta Casa se de conhecimento - 2
aos familiares do saudoso extinto,na pessoa do seu filho,Dr.Tiburti
no Silveira,atual Vice-Prefeito de Francisco Sá.DE AUTORIA DO EDIL!
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal, solicitando-lhes= *
A execução dos serviços de capeamento asfáltico na Avenida Padre !
Bretano,no Bairro Vera Cruz. A Execução dos serviços de capeamento!
Câmara Municipal de Montes Claros
asfáltico na rua "4", no Bairro Vera Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR *
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitan
do-lhe a construção de uma praça dotada de quadra poliesportiva mo
Bairro Jardim Primavera, por ter naquele Bairro área destinada a !
v este Fim.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite,solicitando-lhe a urbanização da Vila Castelo Brancos
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando a reti
rada de entulhos no final da Rua Capitão Enéas,próximo da Escola!
Ú Estadual Don Aristides Porto,requerendo-lhe ainda uma fiscaliza-"
ção na mesma,bem como na Rua SãoJosé esquina com Rua Pará de Mi-!
% nas,no sentido de coibir ,Abatedouros clandestinos de Aves, que "
estão utilizando o depósito de lixo''caçambas",nos finais de sema-
na,para descarregar restos de animais abatidos,provocando grande!
mau cheiro nas imediações da Escola.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ *
MARIA SARAIVA: = Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, !
solicitando o asfaltamento das ruas "E" e "FM, na Vila Regina,por
serem as únicas que ainda são piso de terra naquela Vila,situadas
no fundo do Conjunto Castanheiras.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO PI
MENTA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a inclusão !
das ruas "C",NMN,NKN,RDN,MHN ROM, MBM, PS, "Avenida Norte" ,"Avenie
da Leste" hoje"Avenida Engenheiro Rolando Trindade Bassi","Rua"a"
1d no plano de asfaltamento deste ano,tedas do Bairro Jardim Alvora=
da(capeamento asfáltico).ho Secretário Municipal de Esporte,soli-
citando=lhe providências no sentido de colocar traves para os gol
no Campo provisório na rua "15",em frente ao nº ll,na Vila Telma,
a fim de proporcionar momentos de lazer para os moradores desta *
localidade, bem como para os bairros adjacentes.DE AUTORIA DO VE-
READOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista,soli
citando estudos no sentido de instalar telefone público na Rua -!
Caetés nº 345,no Bairro São João.Ão Secretário José Maria Francis
é co de Oliveiraçsolicitando reformas das quadras poliesportivas e!
a construção de argibancadas,pois nas competições esportivas é -!
grande o número de torcedores,que deslocam até a unidade de apren
dizagem e produção 01,no Bairro Santos Reis.DE AUTORIA DO VEREA="
DOR VITAL FONSECA:= Ao Presidente Walmori Edi,sugerindo-lhe a cria
ção de cooperativa dos servidores públicos municipais de Montes !
Claros,com o objetivo de fornecer alimentos a preços mais acessi-"
Câmara Municipal de Montes Claros
veis aos referidos servidores,cuja entidade,caso venha a ser criada
poderá inclusive ser administrada com a participação da entidade *
sindical representativa dos funcionários. DE AUTORIA DO VEREADOR *
WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAs= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de «!
Araujo,solicitando-lhe estudos no sentido de instalar telefone pú-
blico na rua Padre Vieira nº 119,Bairro São Judas. REQUERIMENTOS *
ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = À Mesa Diretora !
da Casasrequerendo-a uma consulta ao Instituto Municipalista Brasi
leiro(IBM),ao IBAM, e a Fundação Faria Lima,arguindo a consulta !
do artigo 100, da lei orgânica e constituir uma empresa para anali
sar toda a lei organica,vendo a constitucionalidade e inconstitue!
cionalidade de toda a lei orgânica de Montes Claros.DE AUTORIA DO!
VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Ao Gerente Regional da COPASA, convidando-
o a vir a esta Casa,com vistas a explicar as contas altas.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Solicitando comunicação com as *
Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais,com vistas a fazer =!
trabalho conjunto com relação a COPASA.DE AUTORIA DO VEREADOR =!
EDUARDO AVELINO PEREIRAS = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite ,enviando- *
lhe comunicação para o cumprimento do inciso XXXIV,do artigo 71,da
Lei Orgânica Municipal.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental.!
Sala das sessões da Câmara Municip de Montes Claros,1º de junho!
de 1,993,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 1,993,
Aos tres(03)dias do mes de junho,do ano de mil novecene
tos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta
(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a"
Presidência do ExmosSr. Gilberto Wagner Martins Pereiraçsecreta=
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes?
e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Cor=
rea Machado FilhoçAdemar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara
Cosme Soares VieirasEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Sou
tos lvan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé GeraldoCardoso, *
José Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Gui=
marães,Josó Maria SaraivapSebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira =!
Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidene
te declarou aberta a sessao,solicitando do secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida
aprovada e assinada a ata da sessão anterioreFforam lidas as cor-!
respondeências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor =!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASS U"
NIOS GERAIS s=- VEREADOR EDUARDO AVELINO: -Disse que ex=
pediente do prefeito substituindo emenda do artigo 100 da Lei Orga
nica possibilita a Casa fazer justiça, trazendo a verdade a tona,!
disse que esta atitude de S, Exa, deixa todos com tranquilidade,!
demonstrando inclusive sua humildade,entendendo inclusive que esta
emenda que dará entrada na Casa deveria ser retirada,não devendo !
ser este assunto nem da Câmara e nem tampouco do Executivo, preocu=
pando simdaqui para frente com os problemas do povo de MeClaros. !
Aparteando-o disse o Vereador Benedito Said ao parabenizá-lo pela"
postura, prova da lisura do orador e do Prefeito, pois tem ouvido"
do prefeito a vontade plena de agir com honestidade e de fazer o !
que é correto,abrindo os portões para o debate tanto para os Verea
dores que lhes dão sustentação, como os da oposição,de parabéns o
Legislativo pelo avanço da lei que tinha suas imperfeições e que !
foi corrigida a tempo.Que fica registrados nos anais desta Casa os
votos de pesar pelo falecimento de Lázinho Pimenta,para lembrar -!
dos 38 anos de atuação na Imprensa de Montes Claros,provando que '
fls. 02
. Câmara Municipal de Montes Claros
pode fazer jornalismo com honestidade e sem negociar a vaidade - !
alheia.Lazinho Pimenta guardava a história de Montes Claros na cas
beça e no coração, e estes que guardam a história de Montes Claros
na cabeça e mo coração estão acabando. Disse o Vereador Ivarm José"
Lopes,em aparte, ao associar as homenagens, que inserisse nos anais
da Casa,o artigo do Jornalista Paulo Narciso sobre Laércio Pimenta
e que desse conhecimento ao autor. VEREADOR LIPA XAVIER:= Disse Se!
Exa. que a emenda que modifica a redação do artigo 100 e que a sua
opinião com relação a emenda que modifica e substitui a anterior "
o que em certos aspectos é bastante semelhante conforme disse o edil
Eduardo Avelino, que deixa registrada a sua oposição inicial desde
o inicio,inclusive com a apresentação do substitutivo a emenda do
edil João Hamilton, e que em momento algum gostaria que fosse inter
pretada como oposição ao Executivo,com relação a primeira emenda en
caminhada pelo Executivo entende que ela omite aspectos da maior re
levância e que deveriam estar contidos no texto da emenda, e que !
concorda que a mensagem enviada pelo prefeito, ele o faz até com hu
PÁGINA ESPECIAL- JORNALISTA PAULO NARCISO -«QUINTA-FEIRA-DIA 03 DE *
JUNHO DE 1,993, Já que não tem jeito mesmoçvamos láeNa alvorada do!
dia em que Lazinho Pimenta haveria de renascer,sexta-feiraçacordei?
E) cedo,contra os costumes.Acordei repassado a noticia de Miguel Mene
des sobre Ducho,seu pai.Ducho,da Thaís ,Ducho,o campeão da bonomia!
entre nós.O mago do bandolim,que ao longo deste século encantou e!
+ perfumou esta cidade,com pureza de sua lira e uma fidalguia que não
se usa mais.Afugentada, Na véspera de sexta-feirasMiguel contou que
Ducho, depois de driblar um acidente circulatório estava hospitaliza
do em Belo Horizonte.0s médicos o operaram duas vézes e no CTI,amar
bl : . . :
rado à cama,ele se divertia com as enfermeiras,espirituoso, recon!
fortando os que tinham a pretensão de confortá-lo na estação da dor
Um craque completo.0 relato sobre pessoa tão estimada de todos re="
hd percutiu a noite inteira.sPrecipitou o amanhecer .Então,até Ducho,do-
no de forças incomuns ,até ele ameaça nos pregar alguma peça,nós que
vimos de uma sucessão de Íntimos sofrimentos e infortúnios nesses !
Montes Claros de agora? refletí.Já não basta Toninho Rebsllo,que pu
xou a fila e rumou para a estrela,onde festejam suas mãos limpas e!
o reto coração, como atesta o insuspeito Wanderlino Arruda? Não sabem
que Mozart Caldeira esgueirou-se por rápida enfermidade e foi juntar
aos melhores desta Vila onde será sempre o amigo escorreito,o mais *
aà E "E ta ss — SE
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
constante,o leal, insuperável nos compromissos da honradez e nos ser
viços da retidão?Esqueceram,talvez, que José Alves,da Casa Alves,!
partiu no exato dia do Natal,para confundir a estrela-guia com seu
rastro de luz,bondade e Ilaneza(palavra que não se usa mais,por fal
ta de aplicação), e que deixou orfãos a Velha Praça do Mercado e a!
Rua Quinze? E que dizer de Cândido Canela que cansou do nosso autên
tico "Rebenta-boi" e tangeu a lírica e o humor do sertão para outras
moradas,fazendo inveja ao Monsenhor Gustavo,que o seguiu ,pressuroso
numa noite de lua ;paíra melhor pregar aos astros ,lá longe?(Pelos ca
minhos ásperos,aos astros,pela luz,pela cruzpainda ouço dizer no - !
quarto de estertor de Padre Quirino,tudo em bom latim, convincente) !
Porque então Santa Mag de Deus,porque tantos,e tão bons, deram de de
bandar e pedir baixa em hora tão amarga e delicada ,imprópria,deixan
do=nos sós ,perplexos emparedados pelos alvos montes,na mais cava =!
ausência? Onde Henrique Chaves sa quem Montes Claros em peso contie
nua devendo a reciprocidade de um amor perfeito?Ele que preferiu ser
Henrique a Henrique ser, e que no partir levou pela mao,e pela sauda
de,0 irmão Sidney,que resolveu apressar o passo e também dizer,tchaul
No amanhecer do dia 28 de junho,sexta-feira,pensando estas coisas to
das relutante,concordei, Eles estão: indo embora,alguns de maneira *
muito deselegante, sem se despedir,como Toninhoscomo Monsenhor Gusta
vo, como Lazinho Pimenta,saberia depois.Decidí então, na Alvorada do
dia em que Lazinho haveria de recomeçar, decidí cometer algumas linha
no esforço de estancar a debandada,chamar este povo a responsabilida
de,e até fiz um título de cabeça, o que está aí encimasmas tudô sem
muita pressa, que o caso era de urgencia,não era de emergenciasnão!
era«eAté que,treês horas depois,toca o telefone e é Lindemberg,saído!
de um ônibus, compassivo,ele ainda preveniu,arriado,sabendo o estra=
go que estas coisas causampsegura lá que vai pancada,e soltou a bom
ba,Lázinho morreu,quando retornei ao rés do chaS, ví que muita coi-
sa havia mudado em Montes Claros,naquela centelha do tempo,um ciclo
havia se completado,exaurido,mo momento em que Lazinho,placidamente
dormindo,muito bem coberto e embrulhado, recém chegado de uma classi
ficação do cruzeiro,recusou -se terminantemente a despertar,para o
desespero daqueles amigos e de outros milhares, todos muito aborre=
cidos com a sua implicância,logo ele não era teimoso.Lazinho era um
menino,um menino,sim,Jorge Silveiraçera o nosso catitão,tão conheci
do de todos nós,por tanto tempo,desde a redação d* O Jornal de Mon=
Câmara Municipal de Montes Claros
tes Claros, que também haverá de ressurgir,incapaz de gesto menor,
alegre,solidário,simples essencialmente humilde,prestativo,um meni
no zanguizarreando no corpo cinquentão,bom,bom e bom,para ficar no
coração das palavras, que também vão fugindo às suas responsabíilida
deseFoi para ele,para o repórter do cotidiano da cidade nos últimos
40 anos, que as rádios 98 FM e 93 FM resolutamente estancaram sua *
programação normel, tão logo deram noticia de que Lazinho havia se *
despreendido.Sairam da programação para compartilhar,de maneira ex
plicita ,derramada,expostascopiosa,a dor que era de todos, e passa-
ram a tocar,só para ele,uma canhesca cerimonia do Adeus .Juntaram =!
amigos amigos para sempre do Catalão Carreras às luzes que se apae!
gam,e o vai mentindo a sua dor,de Carlitos,Moacir Franco( e onde (
nos despedimos)contribuiu com "Cade Voce cade você enquanto Vinicius
atacava "AH! Se todos fossem iguais a você foi forte,Lazinho,o canto
da despedida,em três momentos cobriu a cidade e congestionou os tele
fones em sinal de aprovação,morto,você reuniu a cidade no soluço cor
tido,digno,umissono, irretocável, irreparável,canto que invadiu a *
hora que o nosso catitão,lampeiro,deu o último bordejo pela City,so
lene,encarapitado no caminhão dos bombeiros, amotando tudo para a es
treia na crónica dos anjos , já levando alguns potins e muitas quei;
xas aqui da região, principalmente dos políticos organizando a próxi
ma festasVai ser como sempreçmuito divertido para ele.Para nós está
sendo dificil,Lindemberg rodeou o caixão a noite todasmagoado,sem co
ragem de chegar perto,ameaçando pedir satisfação Voltou para o ene!
terro,rdou o quarteirão do Automóvel Clube e foi parar no mercado,
perdido. Waldir Sena, o duro e exigente mestre de todos nós, foi um
fracasso completo.Olhos rasús dágua, grudou a alça do caixão e mar
chou firme,até o fim,provavelmente com receio de ser excluido da *
crônica lã de cima.Mário Ribeiro sim, foi exemplar, bem chorão.Dolo-
rido.Montes Claros muda muito,sem Lazinho muito.0 ciclo provincia-
no e doce da cidade,o centenário cheirando a alecrin e roupas do-*
mingueiras,a boate do meio dia da Praça de Esportes,o clube Montes
Claros,o prestigio das salas de cinema,o carnaval dos bons tempos,
o Gardênia Clube,as moças de gola de marinheiro do Colégio Imacula
da Conceição,a festa dos clubes,as debutantes,o desfile de misses,
tudo morre outra vez com Lazinho,nada será como antes, haveremos de
vê-lo risonho sirreverente, eterno catitão, cada um aguente a saudade
- Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se & ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeú, considerou como objeto de deliberação e en-
caminhou às comissões competentes ,a Proposta de Emenda à Lei Orgã
nica Municipal,oriunda do Executivo Municipal.ORDEM DO DIA: A Cas
sa aprovou os projetos que se seguem: EM ÚNICA DISCUSSÃO: = Proje
to-Resolução Concedendo Medalha de Honra Montes Claros ao senhor!
Walduk Wanderley Projeto-Resolução Concedendo Título de Cidadania
ao Senhor Edmar Pereira Santos(Lulu). EM TERCEIRA DISCUSSÃO: Pro
jeto-lei denominando Rua Maria Alves,no Bairro Monte Alegre.A Edi
o lidade acolheu pedido de Adiamento de votação do Projeto-Resolu="
ção que Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno atendendo pe
dido do Vereador «REQUERIMENTOS E INDICA-
ÇÕES :- A Casa discutiu e aprovou os seguintest= DO VEREADOR GIL *
PEREIRA: = Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,reivindicando empe
nho e providências no sentido de instalar rede de iluminação na !
Rua Maceió,Bairro Santo Antônio.ho Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,reivindicando o asfaltamento das ruas São Luiz,Guanaba
a ra,Santos,Central,Macapá,Porto Alegre,Curitiba e Cachoerinha,locali
zadas no Bairro Santo Antônio,bem assim a colocação de redutor de *
velocidade na Avenida Paulista,próximo à Escola Jason Caetano.DE AU
TORIA DO EDIL BENEDITO SAID:- Ao Executivo Municipal,solicitando =!
o) perfuração e instalação de poço tubular para atender as comunidades
rurais de Tapera e Cacimba,próximo a Pedra Preta,Ão Prefeito Luiz *
Tadeu Leite,solicitando mudanças do sistema de abastecimento de água
» da localidade de Pedra Preta.DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESse*
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando rede elétrica com!
luminárias para a Rua "5S",no Bairro Santa Rita II AoGerente Dr, Ros
drigo Cerqueira de Moura,solicitando rede de água e de esgoto para!
a Rua "5º,no Bairro Santa Rita II.Que seja consignado em ata dos -!
trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fa
lecimento do Jovem Antônio Ricardo Pereira Santos e que da decisão!
desta Casa se de conhecimento aos familiares do saudoso extintoDE!
AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO: = Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira,"
solicitando a instalação de rede de água para todo o Bairro Nossa *
Senhora das GraçaseÃo Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando a limpeza das bocas=de-lobo da Rua Quincas Soares,no -*
Bairro Brasilia.DE AUTORIA DO EDIL COSME SOARES:- Ao Gerente Dr.Ro=
e drigo Cerqueira Moura,solicitando estudos no sentido de dotar a Rua
Jorge Correa de Brito,antiga Rua "8",Bairro Santa Laura,de rede de"
a) DR E 2...
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
água e de esgoto,DE AUTORIA DO EDIL EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Que
seja Considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE M,
CLAROS entidade civil de direito privado e de caráter filantrópi=
coslegalmente constituida, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitam
do-lhe o cumprimento do disposto no inciso XXXIV,do artigo 7l,da"
Lei Orgânica Municipal.DO VEREADOR LIPA XAVIER$- Ao Secretário Mu
micipal de Esportes,solicitando o patrolamento do campo do NASA *!
no Bairro São Judas.hAo Secretário José Maria Francisco de Olivei-
rassolicitando e limpeza das ruas "G","H", e "Iº, no Bairro Cristo
Rey.DD VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Regional da CE
MIG,solicitando a colocação de um(01) poste de luz na rua "U",no !
Bairro Santa Lúcia II. Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira Moura,soli
citando rede de esgoto para as Ruas Henrique Sapori,"Nº","O" e "yr,
todas localizadas no Bairro Edgar Pereira.DO VEREADOR JOSÉ GERALDO
CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando:- A) a execução do!
serviço de calçamento nos Becos dois(02),tres(03) e na Rua "3",no"
Bairro Maria Cândida.B) a execução do serviço de capeamento asfále
tico na Rua Benjamim Campos entre a estrada de ferro e o Córrego "
do Cintra,no Bairro Vera Cruz. DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: =AO Prefei
to Luiz Tadeu Leite,solicitando a ligação de sistema de iluminação
na Escola Municipal Tomaz Gouveia,na localidade de Lagoa de Freitas
Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando estudos no =!
sentido de colocar rede de esgoto no Bairro Santa Lúcia I.DE AUTO-="
RIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-"
tandos- A) o envio a esta Casa do resultado da sindicância referene
te as denúncias de desvios de verbas arrecadadas no Cimentão,pela *
Liga Montesclarense de Desportos.8B)o envio a esta Casa da relação *
das empresas cadastradas,com finalidade de contratar com o Munici-!
pio de Montes Claros,DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretã-
rio José Maria Francisco de Oliveira, solicitando:= A) a colocação
de boca de lobos na Avenida Mestra Fininha com Cassimiro de Abreu.
B)providências no sentido de agilizar vigilante para a Praça São!
Vicente,no Bairro Santos Reis.DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:=- Ao
Executivo Municipal, reivindicandos= A) a execução dos serviços *
de capeamento asfáltico da Rua Esmeralda,no Bairro Monte Carmelos
B)a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Diamante
Bairro Monte CarmeloeNada mais havendo a tratar, lavrou-se esta «!
ata que lida e achada conforme,vai assinada na forma regimental.,!
Sala das sessões da ias E is de Montes Claros,03 de junho
E DS = Pa
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 1,993,
Aos dito(08)dias do mes de junho,do ano de =!
mil novecentos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da Cãe
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito!
(B:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada
pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a
presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Macha-
do FilhoçAdemar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Cosme -!
Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Soutosivan
José Lopes,3oão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo Cardosn,)osé Geral
do de Oliveiraçõose Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães ,José
Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, *
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei-
ra de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretã-="
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, !
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,!
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientes. ASSUNTOS GERAIS = vyEREADORUBALDOFERREI-
&A:-Disse que a cooperativa de pequenos produtores fundada neste!
final de maio está tomando as providências para legalizar e que *
acredita que até o final deste mes estará legalizada,pediu aos "
produtores rurais que procurem a cooperativa,quefúnciona proviso
riamente na Secretaria Municipal de Agricultura,na prefeitura, !
pois segundo o edil o preço da quota é de acordo com o salário *
mínimo e que haverá uma correção a partir de 1º de julho, trinta
por cento(30%) do salário mínimo,dividido em cinco(05)partes.Sa-
lientou que inicialmente não foi pensado a questão do leite por=
que é complexo o beneficiamento e a comercialização. VEREADOR =!
BENEDITO SAID:= Salientou que todo mundo estã acompanhando pela!
imprensa a liberação de verba do governo federal destinados aos!
efeitos da seca,estranhando 5, Exa. porque que este dinheiro anun
ciado não apareceu,no Nordeste onde a seca castiga as populações!
o dinheiro já saiu, aqui mesmo com as Frentes de Trabalho atuando
no Norte de Minas nenhum tostão apareceu,além dos enfoques de jor
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nais,das manchetes,nada foi feito para que este programa fosse efe
tuado,os poços tubulares previstos para serem perfurados não Oo fora
quando frentes de trabalho já foram organizadas pelas comunidades,"
e a Sudene pediu a decretação de calamidade ública e os municipios"
já fizeram isso e o dinheiro segundo consta e o que se 18 foi repas
sado para o governo de Minas Gerais, e nada veio para o Norte de Mi
nas,nem tampouco a licitação foi feita para saber qual a empresa =!
que vai perfurar os poços.A Sudenor fez o planejamento,a Amams fez!
o planejamento, e a seca está aí,rios secando e comunidades empobre
cidas,exodo rural crescente,pessoas indo para cidades maiores e cri?
ando mais favelas,entende S.Exa. que o papel da Casa é questionar e
não ficar calada,lembrou S. Exa. da estada nesta Casa do Diretor !
Cássio Cunha, de sua estada na cidade,com muita festa,com muita cos
mida, quando anunciou que os recursos estavam a porta,onde estã es=
te dinheiro?Hélio Garcia não faz nada,dizem que estã preocupado com
as dívidas do Estado, quando nenhuma voz tem se levantado para que "
os recursos do Norte de Minas sejam liberados, quando todos falam ="
que a seca no Norte de Minas tem prejudicado,a Cotenocultura acabou
e todos conhecem este exodo rural, questionar é preciso segundo o Ve
reador porque para o Nordeste será liberado a terceira(32)parcela e
para aqui nada,a seca está aí, e muito mais é omissão destes que já
deveriam ter liberado estes recursos.VEREADOR EDUARDO AVELINO: = Diz
que concorda com as palavras do companheiro Benedito Said com relas
ção aos recursos da seca, recursos que foram falados e que até hoje
não chegou a Montes Claros, não tendo chegado por falta do prestie!
gio político de nossas lideranças,por excesso de burocracia,por in=
sensibilidade, salientou S, Exa. que foi informado que o dinheiro !
não está com o governo federal e sim com o governo do Estado,a dis-
posição das comunidades, e que aí a coisa fica complicada porque te
mos lideranças e um governo que trabalha contra nós ,questionando,=!
disse que a seca foi pervesa na zona rural e que este dinheiro que"
está vindo será usado na zona urbana inclusive abrindo Frentes de *!
Trabalho nos Bairros Major Prates, Renascença,quando deveria ter «!
Frentes de Trabalho na zona rural porque foi lá que a seca teve ini
cio, teve efeito,onde o produtor perdeu a lavoura, caso providências
não sejam tomadas,não ocorrampestaremos contribuindo para que o tra
balhador da roça venha para a cidade,isso segundo o edil não deves!
“ mos querer, não devemos aceitar, pediu aos Vereadores, principalmen=
te os ligados a bancada do prefeito, que tem compromissos com a zoe
MM — TS AEE E E 1 + ES SS
“
: fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
na rural que levantem esta ideia e que mude isso, e que este dinhei
ro não seja aplicado na cidade de Montes Claros e sim na zona rural
atendendo às necessidades do produtor rural.Aparteando=o disse o!
VEREADOR JOÃO HAMILTON que este dinheiro está no Estado, e que em
entrevista do Superintendente da Sudenor o mesmo será repassado ao
Municipio,após o recebimento de documentos,que parte destes recur=
sos serão aplicados na zona rural,trinta por cento(30%), quanto =!
aos demais que estão sendo atendidos foram expulsos do campoeVol="
tando ao pronunciamento,disse o orador que todo o seu relato é coi
sa séria, são fatos concretos, e que os 30% dito pelo edil João Ha
milton dará tão somente para os três(03)poços tubulares que são -!
obrigatórios, despesa que já consome os 30% dos recursos, quando a!
sua Ótica teriam que ir à zona rural os 100%, VEREADOR VITAL FONSE
CA:- Com referência a emenda do Prefeito disse o edil que na ter=
ça-feira passada solicitou que ficasse como estava,veio a emenda !
parentes,depois emenda meu bem que batizou como emenda vergonha,o!
fez por entender que esta Casa precisa pensar sim é no trabalho pa
ra o povo, que precisa abrir frente de trabalho na zona rural, nos
bairros pobres de Montes Claros, isso sim devemos fazer,e não pene
sar em emenda que beneficia gente ricaçessa administração que não!
está pensando nos 54 mil votos que teve, que só querem politicagem
entende o Vereador que é necessário levar a sério a coisa pública,
é necessário pensar no povo. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Disse o Ve-
reador que ontem na sala de licitações foram concluidas duas obras
importantes para o Municipio e que espera que este corte que vai *
ser feito no orçamento da UNIÃO não atinja essas obras,a Obra do !
Vargem Grande e do Córrego Bicano,obras que com certeza reduzirá *
em grande parte o número de pernilongos,momento que se fez presen=
te, quando não é possivel assim proceder,os companheiros Gêra do !
Chica e José Fáquir se fazem presentes,tudo acontecendo dentro da!
transparência,seguindo o que está no edital e na concorrência,no ca
so da Vargem Grande,houve tres(03)empresas concorrendo, concorrendo
as mesmas,para o Córrego Bicano,sendo a vencedora a Marialva,só de
pendendo de alocação de recursos para dar início as obras, pediu "
aos diversos segmentos da sociedade para que o ajude a exercer o !
compromisso de fiscalizar,porque é necessário o apoio da sociedade
trazendo quaisquer irregularidades, denunciando-=as, disse que tem
tido dificuldades no setor de compras porque estas tem sido feitas
s
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
aos poucos ,não existe estoque,sugeriu ao prefeito ao fazé-las o fa
ça em quantidade maior,porque do jeito que está fica dificil o acom
panhamento. VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO: Disse que lhe =!
causou estranheza a mudança por parte da Sociedade Rural de Montes"
Claros, a data da Exposição Agro-Pecuária de Montes Claros,que con=
forme a tradição era realizada durante o Aniversário da Cidade,mo=
mento que pediu ao povo que ficasse tranquilo porque a cidade tem !
prefeito, que tem o comando, e que teremos uma grande festa no Giná
sio Poliesportivo, com a contratação de vários artistas,foro e a !
banda dominguinhos, e que como criador de cavalos e ruralista traz"
sua crítica à Sociedade Rural, porque isso foi feito como marcação!
política baixa contra o Prefeito Luiz Tadeu Leite e seu grupo,sali-
entou inclusive que nestas exposições ,há muito tempo, não se tem au
toridades importantes abrindo as exposições,como comumente acontece
em Uberaba,com o Presidente da Republica,talvez porque é melhor do"
que nós,nós não lideramos importante segmento em Minas Gerais,mas *
temos visto que não temos mais o respeito, não temos nem um Secretá
rio de Estado,abrindo=açnosso Hélio Garcia depois de eleito nunca !
mais veio a Montes Claros,entende S.Exa. que isso é falta de lideran
ça, quanto ao dinheiro que Eduardo Avelino fez demagogia, a culpa *
deste não ter chegado não é do Prefeito Tadeu Leite,disse que está!
cansado dessa política rasteira e que ao invés disso devemos incenti
var o povo a produzir,não devemos virar as costas para os irmãos que
nos ajudaram a eleger,questionando,disse que Vital Fonseca sobe a !
tribuna com demagogia, querendo que este orador seja mentiroso como!
ele,prova disso é quando disse se fosse eleito daria o dinheiro pas
ra o povo de Nova Esperança,salientou que é homem e assume aquilo *
que faz,que é a favor da emenda porque todos são iguais perante a *
lei,meus irmãos também? Concluindo disse que Hélio Guimarães é da *
oposição,mas oposição consciente que reconhece quando o prefeito -!
faz a coisa certaeAparteando-o disse Vital Fonseca:= "Você vai lá !
e vê o trabalho que eu fiz lá"...VEREADOR LIPA XAVIERs= Disse que !
acredita que esta Casa é o lugar do debate, da discussão democrática
mas não de discurso de baixo nível, da discussão de baixo nível,pore
que ninguem vem aqui para ouvir este tipo de discussão,momento que *?
pediu ao Presidente da Casa que toda vez que ocorresse tal fatoçdes=
cendo o nível da discussão, que cortasse o debate,prosseguindo S. *
Exa. voltou a abordar sobre o uso e ocupação do solo urbano, da mora
v
Câmara Municipal de Montes Claros
dia e da habitação,um dos fatos que anteveu quando tomou posse *
nesta Casa, e que nestes cimco (05) meses dessa administração vá
rias oocupações de terras ja aconteceram em Montes Claros, demons
trando a gravidade da habitação em Montes Claros,a dimensão do *
deficit habitacional aqui,o número de familias que não tem casa!
para morar, entende o edil que este problema é grave e tem que -*
ser atacado com a maior urgência pelo poder público,a maior ocupa
Ú ção que ocorreu nos últimos três(03)meses foi próximo ao Bairro *
»* » Independência, onde cerca de 40 familias ocuparam terreno da prefei
2 tura armando suas barracas, pessoas que antes moravam no tempo,e *
que o seu mandato assumiu de imediato a luta daquelas pessoas, daque
las familias,pelo direito de moradia, nestes três meses houve amea-
ça de despejo e de desapropriação violenta,varias máquinas ficaram*
rondando o acampamento onde as familias estavam, ameaçando passar -*
v tratores por cima daquelas barracas onde as familias estavam, inclu-
sive crianças, que ele juntamente com a comissão representante das
familias colocaram que só desocupariam o terreno depois que lhes *
) fossem assegurado outro terreno para entrarem e morarem com suas bo
familias, informou S. Fxa. que essas familias foram transferidas do
Renascença para o Bairro Independência,local que não tem agua luz!
N e nem tampouco esgoto, ditos lotes não foram doados pela Prefeitu-
ra,foram comprados e as familias tem um ano de prazo para pagar,e'
a luta continuas VEREADOR GIL PERRIRA:- Iniciou suas palavras soli
citando do povo, das lideranças de Montes Claros que se unam, lem-*
brando na oportunidade que em Janeiro o Prefeito Luiz Tadeu Leite!
esteve na Sudene com o Dr.Cássio Lima,o convidando para vir a M.
Claros, posteriormente o Vice-Governador Arlindo Porto, que juntamen
te com o Presidente da AMAMS fizeram convite para que Dr. Cássio *
viesse a Montes Claros,disse o edil que foi a Brasilia e na oportu
nidade falou com os Ministros Paulo HADDAD e Elizeu Rezende, pedindo
a mesma coisa,para Montes Claros e todo o Norte de Minas,a sua in-*
clusão no Semi-Arido,estanão com alguns Deputados e com o Secreta-!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
rio de Política Econômica,Dr. Carlos Eduardo, quando foi informado
que tinha que fazer um projeto-lei no Congresso para conseguir a *
inclusão do Norte de Minas no Semi-Arido,que o próprio Câssio Cunha
que esteve em Montes Claros não sabia como fazer para incluir nossa
cidade e o Norte de Minas neste Projeto do Semi-Arido,não sabia se!
poderia fazer uma portaria para incluir cidade e região, salientou Ee)
edil que ele ficou sensibilizado com a união de todos os representan
tes do Norte de Minas,que visitando ACI, indústrias em Montes Claros
ele saiu com a promessa se a legislação permitir, ele incluira Me!
Claros e Norte de Minas no Semi-Arido,disse que ontem ligou para o
nr.Cássio ,falando com Dr.Idaálio que é o seu chefe de gabinete,ten
do nos informado que nessa semana o Dr. cassio vai assinar a porta
ria incluindo o Norte de Minas no Projeto Semi-Arido,salientou que
isso é importante porque este Projeto vai resgar o Norte de Minas*
possibilitando ao pequeno produtor pegar financiamento com rebate"
de 40%,com isso o comércio será reativado, vendendo irrigação e adu
bos quimicos na cidade,o Anel Rodoviário precisa ser concluido,is
so à ótica do edil são obras importantes para o povo do Norte de *
Minas, justificou requerimento para JuthayMagalhães para que libere
mais feijão dos estoques do governo, para distribuição às pessoas"
carentes,como aconteceu no Bairro Santos Reis,recebendo 16 mil qui
los de feijão, pois ainda tem feijão em Santa Catarina. VEREADOR Gf-
RA DO CHICA:- Esclarecendo melhor a questão das familias do Bairro
Renascença disge o edil que às vezes pessoas sobem aqui e sentem *
que são donas da verdade,mas é necessário saber como pronunciar,por
que é muito facid acusar, quanto as soluções ninguem apresenta, para-
benizou com Lipa quando este colocou que estava resolvendo a ques=!
tão, o problema do pessoal da Renascença,entendendo que ele deveria
ter falado a verdade porque o orador também esteve ao lado deste *
pessoal,quando estavam lá à quinze dias e que ninguem tinha tomado
nenhuma: providêfícia ,tendo procurado a comissão da Secretaria de *
Ação Social,estando lá com o Ex“Padre Zuba, quando foi feito um ca-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
dastro para tomar as providências devidas, discordou do Vereador
Lipa Xavier quando disse que as maquinas estavam 14 para retirar
as pessoas,elas estavam la para fazer limpeza em outros lotes,a"
comissão tomou todas as providências tendo o edil acompanhado —*
até o final.Discordou do Vereador Vital Fonseca quando SeFxasdis-
se que o povo pobre não sabe votar,entendendo o edil que estão *
aqui para defender com dignidade, disse ainda que o seu trabalho!
também tem sido desenvolvido na zona rural. Aparteando-o disse o!
VEREADOR LIPA XAVIER que durante o período de ocupação houve uma
reunião com autoridades da Ação Social,onde foi dito textualmente
pela Marina Queiroz, que as maquinas estariam la no dia seguinte!
para desalojar as famílias,se houve falta de verdade foi de repre
sentantes da administração. VEREADOR JOSÉ VICENTE- Comentando sobre
emendas parente,ineu bem, e vergonha, disse o Vereador que fatos co
mo estes não deveria acontecer e sim deveria ser respeitado, porque
representa um trabalho, e mesmo este apelidamento, veste apelidar'*
pela oposição tem a finalidade de denegíir a imagem do Prefeito, 0.
que não deixa de ser uma vergonha.Agradeceu a Secretaria de governo
por ter atendido o seu pedido,com relação ao Vale-Transporte,neste"
mes não houve mais tumulto. Agradeceu ao Comandante do 10º BPM por *
trazer de volta a Dupla Cosme e Damião, Defendeu a ideia de que o !
povo na prefeitura precisa realmente é de atenção,momento em que ne
diu ao prefeito que colocasse na porta da prefeitura um atendente *
com preparação para atender o povo . VEREADOR ADEMAR BICALHO: Disse
que esteve reunido com a diretoria do Bairro Nossa Senhora das Gra-
ças a fim de resolver os problemas de agua, luz e de esgoto, tendo o
edil ficado preocupado quando vistitou algumas residências, olhando-*
as na questão do esgoto,quando pode observar diversas fossas isalam
do mau cheiro, disse que as autoridades tem-se esquecido da cólera!
e ela pode esta aí e este bairro corre sério risco, entende o Verea
dor que a Copasa tem que tomar providências urgentes,medidas urgen-
tes, e que inclusive já entrou com requerimentos para diversas ruas
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
bem assim a Cemig, S.FExa. pediu apoio dos pares a este respeito,"
salientou ainda que nesta reunião foi colocada a questão de tambo
res de nosto de gasolinaçnum lote vago, e que o edil Antônio Câma
ra está entrando em contato com a empresa para retirar os temborese
Disse Antônio Câmara,em aparte, que está tomando providências junto
a delegacia devido ter acontecido lá vtima fatal, e que esta preocu
pado com a rede de esgoto daquele bairroeConcluindo disse Ademar *
que os calçamentos irá aos bairros,deixou o seu abraço a Dona Joeli
zasesposa do senhor Pimenta,devido o trabalho comunitario que esta?
fazendo,convidou os moradores da rua "20", da Vila Santa Luzia,do *
Bairro Major Prates,para que compareçam,às vinte horas,para fazer *
o cadastramento do feijão. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Salientou [e
Vereador que esteve reunido com os diretores de Hospitais de Montes
Claros, onde puderam debater sobre o SUS, e que depois de longa dis
cussão, de longo debate, chegaram a conclusão de que os Hospitais *
que dependen do SUS, chegaram ao fundo do poço, o SUS paga mal, e *
ainda paga com atraso, ainda paga sem correção, quando em contra -*
partida os Hospitais tem que pagarem os seus compromissos em dias,'
pagar funcionários, medicamentos alimentação, sôro. À título de - *
exemplo, disse S. Exa. que foi pago agora os serviços prestados em*
fevereiro, sem correção nenhuma, caso não seja feito nada para mudar
este estado de coisas, os Hospitais serão obrigados a suspenderem *
os serviços pelo SUS, e quem sera prejudicado é quem não pode pagar
uma consulta, quem não pode pagar um internamento, prosseguindo o !
edil fez denúncia quanto a distribuição de medicamentos nos Postos.
de Shúde, pois só entregam remédios para as consultas feitas nos: Pos
tos de Saúde, e que inclusive já conversou com Tadeu para que mude?
isso. Concluindo as suas palavras, agradeceu ao Ministro da Reronau
tica pela alteração dos horários no Aeroporto de Montes Claros. — *
VEREADOR JOSÉ GERALDO:- Disse o edil que hoje nesta Casa houve fal-
ta de decoro parlamentar, e falta de respeito com os próprios Verea
Câmara Municipal de Montes Claros
dores ,prosseguindo disse o edil que não podemos aceitar que façam
demagogia para enganar o povo, não podemos aceitar que venham emen
das Meu bem e parentes, e nem tampouco emenda vergonha, disse que pe
gou o parecer da comissão que é contra a emenda, que embora incons-
titucional,mas pela moralidade “e pela aprovação. VEREADOR JOSÉ FA-
QUIR:- Inicialmente deixou a sua decepção pelo que aconteceu na Casa
quando tentaram denegrir o companheiro Vital Fonseca,que mesmo sendo
novato no trabalho tem tentado ser sensato,condenou o que fizeram ao
companheiro parque foi vergonhoso, e mesmo porque ele é homem homestc
Acreditando inclusive que nenhum Vereador antes de o sê-lo trabalhou
tanto como Vital, e mesmo porque Vital respeita o cidadão. Concluindo
disses- " Você Vital é digno de reeleição." VEREADOR JOÃO HAMILTONS
Congratulou com o companheiro Geraldo Machado que foi agredido mesta
Casa por Vital Fonseca, dizendo que é de se esperar este tipo de dis
curso por parte do Vereador, e que você Geraldo Machado continue com
o seu trabalho. Aparteando-o disse Geraldo Machado que o seu pecado,e
culpa, é serem os seus irmãos empresarios, e se isso for sua culpa,*
quer pagar.Voltando disse João Hamilton que a oposição não sabe fa-!
zer oposição e mesmo porque os que faziam desde a 18 vez quando en-*
trou nesta Casa,foram incompetentes e continuam, usando de forma de-
nonesta e vaidosa ate com o povo, O povo ainda não percebeu isso aim
da disse que enquanto existe esta emenda que vai ser votada hoje ,exi
te uma radio na cidade que pertence ao Deputado Humberto Souto que d
fendeu Collor, e todos viram o que acontceu no Congresso,no dia da *
cassação de Collor, Humberto usou os microfones para dizer que Color'
não era ladrão,ele convocou o povo pela radio para vir a Casa para *
impedir os Vereadores de votarem na Emenda de Tadeu,essa emenda é *
correta,onde estã o imoral? Imoral é o artigo 100 da constitusição *
que é inconstitucional. Aparteanão disse José Geraldo que quem dis-
se que é inconstitucional é comissão de justiça dirigida por antônio
Câmara. Concluindo disse
JOÃO HAMILTON que est; ão nã
os pobres entrem de graça dave esta oposição não quer qu
no Parque de Exposição
R enquant
feito coloca Norte de Mi E A + eng; O isso o pre
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e ene
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto
lei de autoria do Vereador Gil Pereira que Autoriza a veiculação!
de anúncios publicitários em veículos táxis.Emenda Supressiva de"
autoria do Vereador Hélio Guimarães à Proposta de Emenda ao arti-
go 100,da Lei Orgânica Municipal,de autoria do PrefeitoeProjeto=!
lei de autoria do Executivo Municipal, Reajustando os vencimentos
dos servidores municipais de Montes Claros,em cargos administrati
vosstécnicos operacionais, da educação, comissionados,inativos e !
dá outras providências ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes
projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-Resolução Criando a co
missão permanente para assuntos do meio ambientej Projeto-lei dis
pondo sobre afixação de placa contendo o telefone do procon nos !
estabelecimentos comerciaiseProjeto-lei denominando Rua Dr. Jair!
Renault,no Bairro Mangues,A Casa rejeitou o Projeto de Emenda ao"
art.l00,da Lei Orgânica (de autoria do Prefeito),salvo emendas,ma
téria que tramitava em primeira discussão.EM SEGUNDA DISCUSSÃO :=!
Projeto-Resolução Acrescentando dispositivos ao Regimento Interno
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- Foram aprovados os que se seguemse !
DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRA:- Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira
de Moura,reivindicando-lhe providências para a instalação de redes
de água e esgotos na Rua Santo André,Bairro Todos os Santos.ão Mi=
nistro Dr. Juthay Magalhães,reivindicando-lhe a designação de mais
uma quota de feijão para o nosso Municipio,dentro do programa de !
distribuição do produto para famílias carentes.DE AUTORIA DO EDIL!
BENEDITO SAIDs- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitandos-A)patro=
lamento das estradas que demandam a região de Morro VermelhosC lara
val,Vereda e Bonito.B)patrolamento da estrada principal de Pedra *
Preta até Santa Cruz,bem como todas as estradas vicinais desta re-
gião.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário -!
José Maria Francisco de Oliveira, solicitando o capeamento asfálti
co para todas as ruas dos Bairros Santa Rita IIl,Jardim Alvorada, !
Antônio Pimenta e Dr. João Alves, que ainda não são dotadas deste"
melhoramento,Ão Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando provi=
dencias no sentido de furar um poço artesiano na localidade denomi
nada Campus Elisios, a fim de minimizar o sofrimento com a falta !
de água porque passa aqueles pequenos produtores rurais.DO VEREA =!
Câmara Municipal de Montes Claros
DORADEMAR BICALHO:=- Ao Gerente Dr, Aluízio Pereira da Cunha,solici
tando estudos no sentido de dotar de iluminação as ruas "Bº,"C","D"
PENNE, QL, PG, MIM, MIN MMO ND, MON, PPM, PL NGuarani" e Avenidas
"an" e "Brasilia!,do Bairro Nossa Senhora das Graças,bem assim de
mais ruas que faltam luz e alguns complementos.Ão Gerente Dr. Ro
drigo Cerqueira Moura,solicitando rede de esgoto para as ruas -!
PAN MBL, MGM, PH, PIN PON MPN MM NL Km nr NQueluz" "Guarani,"
Democrata" ,Itaobim',"João carroceiro", e "Avenida Brasilia",no *
Bairro Nossa Senhora das Graças,bem assim demais ruas do bairro"
não dotadas deste serviço.DO VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Ao Execue
tivo Municipal, reivindicando:-A) Asfaltamento das Ruas sebastião
Rede Andrade,Bom Jesus e Rua "1l1l",tampamento de buraços na Rua "
Júlio Canela e recuperação de asfalto da mesma, oito(0B)postes de
luz na Rua Júlio Canela,limpeza de lotes vagos(Rua Júlio Canela e
proximidades),rede fluvial em várias ruas, para o Bairro dos Cane
las I.B)cobertura asfáltica na Avenida Cula Mangabeira do nº 1134
ao nº 1344, cujo beneficio está sendo cobrado pelos moradores. DO*
VEREADOR IVAN J0SÉ LOPES:- Ao Executivo Municipal, reivindicando a
reabertura da Rua Santo André,no seu quarteirão compreendido ene!
tre a Rua Santa Maria e Rua Santa Lúciaçmais precisamente nos Fum
dos do Posto Via Dupla,uma vez que referido trecho foi totalmente
obstruido por entulhos ali depositados e é necessário promover sua
desobstrução inclusive fazendo a pavimentação do referido trechos!
DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:=Ao Gerente Dr.Amilton Batista
de Araujo,solicitando instalação de telefone público na Rua Santo
Amaro, noBairro Canelas.Que seja considerada de Utilidade Pública
a Associação dos Moradores dos Bairros São Geraldo e Jardim São !
Geraldo entidade vivil legalmente constituida,sem fins lucrativos
sediada nesta cidade à Rua Barão de Campinas nº 58, conforme cópia
dos seus estatutos e demais documentos em anexo.DO VEREADOR JOSÉ
GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando a come
plementação do capeamento asfáltico na Avenida Leonel Beirão,no !
trecho do Bairro Maria Cândida até a BR-135(Ponte Branca).Ão Gerem
te Regional da Cemigpsolicitando-lhe a instalação de tres(03)pose!
tes de luz na Avenida Central,no Bairro Alto da Boa Vista.DO VEREA
DOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveirapsolicitando a instalação de um redutor de velocidade!
(quebra-molas) na Rua João Souto,ã altura do Nº 700,devido o tran
.
Câmara Municipal de Montes Claros
sito intenso da mesma e que tem trazido sérios riscos aos pedese!
tres e motoristasçÃo Gerente Dr.Rodrigo Cerqueira Moura,solicitam
do estudos no sentido de dotar a Rua Esso,localizada no Bairro Var
gem Grande Il, de instalação de rede de água e esgoto, pois o esgo
to corre a céu aberto, a falta de ditos melhoramentos está trazem
do sérios transtornos aqueles moradores .DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: =
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando a construção de uma viaduy
to no final da Avenida Ovidio de Abreu com a Avenida Padre Bretano
e Rua Barão de Cotegipe,travessia da linha Ferroviáriasho Secretá-
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando a construção de !
sanitários públicos nas proximidades da Praça de Esportes e no pom
to Final do lotação do Bairro Major Prates.DO VEREADOR SEBASTIÃO ?
PIMENTA:= Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,A)solicitan!
do=lhe serviço constante e efetivo de recolhimento do lixo em todo
o Bairro Santa Lúcia II,limpeza de lotes vagos e encascalhamento *
das Ruasque se encontram em péssimo estado de conservação.B)solici
tando a abertura da rua "Gº* e do final da rua "U" localizadas no !
Bairro Santa Lúcia, e que seja feito também aterro dos finais das!
referidas ruas,pois está dificultando o acesso dos moradores em =!
suas residências.DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente Dre
Rodrigo Cerqueira Moura,solicitando extensão de rede de esgoto en=
tre a Avenida Carlos Ferrante e Rua Jaime Damião,sendo que a refe-
rida rede terá o seu final na Rua Voluntários da Pátria,fundo da *
Avenida Carlos Ferrante,onde já existe a galeria de esgoto já pre-
parada para esta finalidade,conforme abaixo-assinado dos moradores
em anexosÃo Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando
limpeza em todo o Bairro Bela Paisagem.DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando limpeza!
de lotes da rua "M",ao lado do nº 160,Vila Regina e Rua "9" nº 40 !
ao lado do Bairro Bela Vista.Ao Secretário José Gonzaga Pereira,so-
licitando gestões no sentido de consertar equipamento do Poço Tubu
lar de Sam mbaia,pois o mesmo encontra-se a mais de quinze(lS)dias
em Montes Claros,e que até o momento nenhuma providencia foi toma-
da.DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: = Ao Executivo Municipal,A)soli=
citando-lhe a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua
Berilo,Bairro Monte Carmelo.B)reivindicando-lhe a execução dos ser
viços de capeamento asfáltico na Avenida Brasil,Bairro Monte Carme
lo.
Câmara Municipal de Montes Claros
Nada mais havendo a teatar, lavrou-se esta ata que lida e achada *!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da -!
Câmara Municipal de Montes Claros,08 de junho de 1.993.
K E)
= ——a [Ss DI et
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 1,993,
Aos onze(ll)dias do mes de junho,do ano de mil nove-"
centos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da Câmara Mu-
e nicipal de Montes Claros, Estado de Minas CGerais,ás dezenove e!
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,!
secretariada pelo respectivo titular,Antonio Eustáquio Gomes e!
é com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho, =!
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Viei
e ra,Eduardo Avelino Pereira,,Eurípedes Xavier Souto,)oão Hamilton
Silveiraç)osé Geraldo Cardoso,José Hélio Guimarões,J)osé Maria Sa
raiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo "
Ferreira Gonçalves,e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou «=!
aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitu
ra de um versículo da Bíblia Sagradasapós o que foi lida,aprovada
e assinada a ata da sessão Anterior.Foram aprovadas as correspon=
dências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presiden
te exarado nas mesmas os despachos convenientes.Suprimidos os AS
SUNTOS GERAIS passou-se & ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa!
15) recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou às co
missões competentes Emenda apresentada pelo edil Eduardo Avelino
ao Projeto que Reajusta vencimentos dos servidores Municipais,re
lativo ao mes de maio de 1,993.0RDEM DO DIA := A Casa aprovou os
seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei Reajus-=
| tando vencimentos dos servidores municipais,relativos ao mes de!
maio 93.EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto-lei Denominando Rua Dr. !
| Jair Renault de Castro.Projeto-lei Dispondo sobre afixação de pla
ca contendo o telefone do Procon,nos estabelecimentos comerciais.
A Casa rejeitou o Projeto-"esolução criando a comissão permanente
para assuntos do meio rural,que tramitava em segunda discussão, "
| Rejeitando-se também a Emenda apresentada pelo Vereador Eduardo Ave
lino ao Projeto que Reajusta vencimentos dos servidores municipais
relativo ao mes de maio de 1,993, prosseguindo-se,a Edilidade aco-="
lheu pedido de adiamento de votação,até terça-feira,do Projeto-Re
solução Acrescentando dispositivos ao Regimento Interno REQUERI-!
. MENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou os que se seguemte DE AUTO="
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José - !
Maria Francisco de Oliveira,solicitando urbanização em todo re-"
dor do Ginásio Poliesportivo,com plantio de árvores e pavimenta-
ção asfáltica em todo o pátio,bem cofio confecção de guaritas na
entrada e saida do estacionamento,a fim de que por ocasião dos!
eventos que ali realizam,seja cobrado taxas em beneficio de obras
assistenciais da cidade.Ão GerentesDr, Rodrigo Cerqueira de Moura
e Dr. Aluizio Pereira da Cunha,Gerentes Regionais da COPASA e da?
CEMIG,respectivamente,solicitando-lhes estudos no sentido de se !
fazer levantamento para confecção de serviço de infraestrutura «=!
nos Bairros Santa Rita II,Jardim Alvorada,Antônio Pimenta e Dr. !
João Alves,possibilitando-lhes o beneficio da iluminação, bem coma
dotando-os de rede de água e esgoto.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR?
BICALHO:-Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando
iluminação e limpeza para o Viadutos da Avenida Melo Viana e Manoel"
Emiliano.Ão Secretário Alvimar Ponciano,solicitando -lhe as provi-=!
dências que se tornarem necessárias para construção de um campo de
futebol no Parque Municipal.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:
Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhete A)Alargamento da Rua =!
Cosme Damião, esquina com Avenida Cula Mangabeira.B)a colocação de
um telefone comunitário na Avenida dos Militares nº 724,cujo bene-
ficio está sendo reclamado pelos moradores.DE AUTORIA DE LIPA XAVI
ER:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando instalação de um "
telefone público,tipo Orelhão,no Centro de Saúde do Bairro São Ju=
das.Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto!
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Ademar Gomes Ro=
sa e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares !
do saudoso extinto, à rua Luiz Arruda Batista,431,Bairro Cristo Rei
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Ao Secretário José Maria Francisco de *
Oliveira,solicitando-lhe:= A)Ja limpeza de todos os lotes do Bairro"
Jardim Primavera.B) o capeamento asfáltico da rua Uruguai,localiza-
da no Bairro Dr. João Alves.DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= No Ge=!
rente Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudos no sentido de im=
plantar um telefone público(orelhão),na Merceária e Açougue na Rua
"o" nº 1.469,localizada no Bairro Dr. Antônio Pimenta,em frente ao
Ponto de Ônibus,do proprietário José Caires Filho.ão Gerente Regio
nal da COPASA,solicitando-lhe entendimento junto a Prefeitura ,no!
sentido de inclusão das Ruas América entre a Rua Sete de Setembro"
“ . fls, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e Avenida Padre Chico,Rua América entre a Rua S.Cristovão e Aveni
da Nossa Senhora de FátimapRua Sete de Setembro da Rua Corintians
até a Rua Botafogo, Avenida Brasília,da Praça até a Rua Sete de !
Setembro, Rua Palmeiras,da Rua Cassimiro de Abreu atá à Avenida !
Nossa Senhora de Fátima, no Programa COPASA MG/PREFEITURA,para -!
execução de rede de esgoto.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando entendimento junto a C£-
MIG, no sentido de dotar a rua Gentil Gonzaga, de dois(02)postes!
e luminárias e luminárias,no Bairro São Judas.DO VEREADOR WILLAS-
BAR CALDEIRA:= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhes-A)os !
serviços de capeamento asfáltico da rua Calcedônia,no Bairro Mone
te Carmelo,B)os serviços de capeamento asfáltico da rua Alcita,!
no Bairro Monte CarmelosFoi recebido pela Casa, considerado como"
objeto de deliberação e encaminhado às comissõss competentes,he=-
querimento de autoria do edil Gil Pereira, que Considera de Uti-
lidade Pública a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MERCEDÁRIAS MISSIONÁRIAS!
DO BRASIL entidade civil filantrópica,legalmente constituida,com *!
sede nesta cidade, à Rua João Pinheiro nº 26,conforme cópia dos *
seus documentos em anexo, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se !
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regie!
mentaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11"
de junho de 1,993,
fls. 01 é
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 1,993,
Aos quinze(15)dias do mes de junho,do ano de mil?
novecentos e noventa e treês(1,993),na sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ês oito(8:00)ho
ras;em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo res
pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presen
ça ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Fi-
lho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares"
Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto,Ivan José"
Lopes,loão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo !
de Oliveira,José Vicente de Medeiros,losé Hélio Guimarães ,José !
Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei
ra de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretá=!
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,"
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientese ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR COSME SOARES:-!
Inicialmente S.Exa.comentou sobre carta recebida de aluna da Escola
Afonso Salgado,onde é relatado que lá existem duas turmas de 62 só-
rie,uma estuda na sala,a outra na cozinha,não tendo quadro para es
crever,assim não resta outra alternativa a não ser ditar as maté-!
rias,o fogão de fazer merenda encontra-se no corredor, isso segundo
o edil não tem importância porque está faltando merenda,a um mes,!
O prefeito precisa encontrar solução para isso bem como para doe!
tar a escola que construiu de luz,colocou na oportunidade a espe
rança que esta carta chegue às mãos dos responsáveis.Finalizando *
as suas palavras solicitou do Secretário José Gonzaga o envio da pa
trol ao Distrito de Aparecida do Mundo Novo,para patrolamento das *
estradas ali existentes,pois as festas dali estão prestes a comee !
Gar VEREADOR UBALDO FERREIRAs= Tecendo comentários acerca do discur
so do Ministro Fernando Henrique Cardoso disse o edil que o Brasil
todo está confiando em S.Exa.smesmo sabendo que os problemas não !
a serão resolvidos de uma hora para outra,sporque é um homem confiá-*
DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
vel porque dentro de suas decisões está parte que refere a morali-
zação, e principalmente os devedores do INSS? Times de futebol como
O Flamengo e outros clubes existentes no Brasil,os maiores devedo-!
res docINSS, e isso tem prejudicado a população brasileira,S.Exa. *
vai conter os gastos públicos por ter chegado a conclusão,diante de
levantamentos feitos que os Cr$ 300 bilhões dará para alimentar =!
S0 milhões de crianças por um dia no Brasil, que os Cr$ 50 bilhões!
que corresponde um dia de despesa do Congresso Nacional,no Senado É
na Câmara dos Deputados, dinheiro que daria para alimentar em seis
dias Cinquenta milhões de crianças,entende o edil que isso é uma =!
vergonha nacional, e é bom que o povo tome conhecimento e participe!
inclusive na mudança da constituição em outubro.Comentou sobre fá-!
brica de sucos em Tajobeiras que compra o maracuja da região,proces-
so que tem incentivado a produção do produto na região ,e que isso!
é importante quando a nossa região é atrazada, tem fome e muitos ou=
tros problemas, e que muito pior seria se não tivesse a produção de
uva e de mamão em Pirapora,se o Vale do Gorutuba não funcionasse, !
bem assim o trabalho dos gauchos na Serra das Araras e o início da !
produção do Jaiba,se faz necessário investir nessas áreas para forne
cer emprego para a população do meio rural +» informou na oportunida-
de que a Escola da Vila Atlântica será inaugurada no início de julho
Quanto ao Distrito de Aparecida disse que o Secretário José Gonzaga
comprometeu de levar o carro pipa para molhar as suas ruas durante"!
as festas,patrolando-as inclusive.VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO *
FILHO:- Quanto aos acalorados debates da semana passada nesta Casa
quando foi criticado por vários órgãos de imprensa daqui,diz o edil
que as suas críticas não tinham o sentido pessoal,redimindo de pú-!
blico,dizendo inclusive que devemos trazer a tribuna é a justiça,a!
verdade de que todos somos iguais perante a lei,não se pode querer
proteger a pessoa só porque é pobre,ignorante,analfabeto, quando é'
igual ao outro perante a lei.Comentou que a pavimentação asfáltica
de Montes Claros está sendo perfurada pela COPASA para a colocação
de redes e que a recuperação destes buracos tem sido feito de manei
ra precária, quando outrora a ESURB' era responsável pela colocação!
do asfalto e não pela pavimentação da valeta que é aberta,S.Exa,
questionou sobre este importante assunto porque tem noticia que ha
verá grande expansão de redes e muitos buracos serão abertos em =!
fls. 03
âmara Municipal de Montes Claros
MONTES CLAROS, nossa cidade será agredida novamente, muitos bura="
cos serão abertos, e como será a recuperação de valas? O edil jus=
tificou requerimento ao prefeito,sugerindo-lhe que só aceite este
serviço da COPASA acompanhado de laudo técnico de laboratório de"
análises de solo,argumentou o Vereador que Montes Claros hoje e!
o paraíso dos quebra-molas da COPASA, quando a mista não tem se =!
preocupado com isso,preocupando somente com as contas altas,mesmo
quando quem paga o asfalto é o povo.Aparteando-o o edil Benedito!
Said informou que existe um convênio COPASA/PREFEITURA,a Copasa *
abre o buraco e a prefeitura tapa,entendendo o aparteante que es=
te convênio deveria ser revisto,assim segundo S.Exa. a COPASA par
ticiparia na hora de socar a terra,arrumando o terreno e depois '
na colocação do asfalto, mas existe convênio desde o Prefeito To-
ninho Rebello,que após dita revisão tem razão o seu requerimentos
Concluindo disse o Vereador Geraldo Machado que este convênio será
feito por uma empresa que ganhou concorrência na COPASA, não é uma"
informação oficial,mas sabe que o problema existe,não podendo con=
cordar do jeito que está. VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Cumprimentou *
inicialmente os Drs. Cláudio Tininho e Rodrigo,da COPASA, que che
garam a Montes Claros e já demonstram que realmente querem traba-!
lhar pela cidade, querem trabalhar por Montes Claros,salientou 5.º!
Exa. que em conjunto podem melhor trabalhar pela cidade,lembrou ao
diretor da Copasa o problema do esgoto na Avenida Francisco Gaeta-
ni com Coração de Jesus,que o Dr. Bretas prometeu e não fez,e O es
goto corre a céu aberto na Avenida Coração de Jesus,na entrada sul
de nossa cidade,talvez,as autoridades esqueceram do problema do cõ
lera,quando ela está aí e temos que combatê-la. Parabenizou com !
Avilmar Ponciano,Jaime Tolentino e Heliomar da ESURB, por ter aten
dido o seu requerimento,onde solicita a construção de campo de fu=
tebol,reforma das quadras,ducha,no Parque Municipal,pedido feito !
por S.Exa, e pelo Vereador Antônio Câmara, salientou que cem satis
fação recebeu a resposta que já se encontra em construção , quando!
além da saúde o esporte é prioritário , mostrou-se alegre e con-"
tente, quando os desportistas,no dia 03 ,dia do aniversário de Me?
Claros, receberão esta obra,na área do Major Prates e Chiquinho !
Guimarães ,Vargem Grande,Jardim São Geraldo, devido não terem um
campo para a prática do esporte VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :-=Cumpri-
mentou o colega Ademar Bicalho pela sua inteligência , inovação '
“
Câmara Municipal de Montes Claros
nesta Casa de fazer requerimento quando a obra já está concluida,*
oportunidade em que trouxe a Casa assunto da mais alta importâne!
cia, a Fixação do homem no campo que todos falam e pouco tem sido
feito,disse que está acompanhando o curso Vida Rural" que é um !
trabalho do Professor Zezinho Mendonça que veio trazer essa ideia
ao Secretário Hamiltom Lopes e à Secretária Márcia Guimarães,ideia
e trabalho que vai resolver definitivamente a fixação do homem no!
campo, e isso será feito atravéz de uma Escola Profissionalizante,
acabando com a escola rural e tem a finalidade de preparar o aluno
para vir para Montes Claros,sua finalidade será preparar homem e !
mulher para sobreviverem no campo,preparando o aluno para traba- *
lhar com trator,ensinando o grande mal que causa o fogo ,ensinando
A os ,
“lhe o que é plantio de curva de nível,eles terao aulas de tecnie
cos da EMATER, terão a colaboração da Sudenor,CODEVASF da Secreta=
ria de Agricultura que é a responsável pelas estradas,salientou!
que é um trabalho espetacular mas é necessário que o prefeito tã
re isso do papel,já passaram cinco(05)meses,as dívidas já fica-"
ram para traz então vamos agir,vamos alocar recursos,pois dois("
02)núcieos foram iniciados na localidade de Monte Sião,próximo !
ao Morro do Fogo,outro em Aparecida do Mundo Novo, em Ribeirão !
do Ouro, iniciou-se apenas e falta muita coisa,curso onde as alu=
nas vão aprender artesanato,vão aprender industrializar o leite,
fazendo queijo,requeijão,doces, pediu a prioridade para aquela "
região, que pode criar cabras,região com bastante água,podendo *
criar peixes,explorar a criação de coelhos e assim por diantesen
tende o Vereador que com esse trabalho é que podemos fixar o hos
mem ao campo, e para complementação vão criar a Casa da Roça que
é fundamental importância para complementar o que o homem produ=
ziu no campo,eliminando assim, o atravessador,facilitando assim"
a comercialização consumidor/produtor, se realmente fizer este !
trabalho estará resolvido de vez a fixação do homem no campo «VE=
READOR JOSÉ VICENTE: = Disse que é muito bom ver as pessoas preocu
padas com o homem do campo e que tudo isso está dentro da lógica
é de lá que vem a alimentação para a cidade, que a solução da mi
séria está no plantar em toda esssa terra que está aí.Parabeni-!
zou com o Prefeito pelo trabalho que vem desenvolvendo, que vem !
demonstrando, no atendimento aos Presidentes de Associações de ?
Bairros,aqui na Prefeitura,na UNAMOC disse que ele e o compahhei
fls. 05
âmara Municipal de Montes Claros
ro Antônio Câmara ,estiveram conversando com o Prefeito com — !
vistas a trazer uma vez por mes, os Presidentes de Associações"!
da zona rural, para conversarem com o Chefe do Executivo,salientou
que enquanto no lado norte de Montes Claros tem os Distritos de *
Ermidinha,Vila Nova de Minas, Miralta e outros,na parte sul não !
tem nenhuma sede,comentou ainda S. Bxa. sobre a instalação do FUN
DEC no lado norte da cidade,salientou que esteve em contato com o
6) Deputado Roberto Amaral e quer encontrar uma maneira de passar -'!
Claraval a condição de Distrito e que para isso pede o empenho e?
trabalho do companheiro Benedito Said.Aparteando-o disse o Verea-
dor Eduardo Avelino que até 1.990,a formação de Distrito era atra
vez do Estado, hoje,atravez da Lei Orgânica é o Municipio de M. *
Claros que tem competência para isso,não precisando mais,graças a
Deus, de Reputado e nem tampouco da Assembleia Legislativa,nós po-
s demos fazer aqui mesmo, Concluindo disse o Vereador José Vicente!
que não sabia dessa informação ,momento que solicitou o encascalha
mento da Avenida Perimetral ligando os Bairros Village I e II,dian
te da poeira ali existente,onde os seus moradores estão com difi-!
Ú culdades de viver ali. VERFADOR EDUARDO AVELINO:- Inicialmente S. *
Exa.deixou registrado na Casa moção de elogios e jubilos à Fabrica
q de Cimento de MontesClaros, a Matsulfur, fabrica que hoje sai em *
direção a Januária,São Francisco, pela Avenida João XXIII, ja se
vendo alterações e modificações naquela avenida e logo se Deus qui
zer nós teremos uma avenida alargada, duplicada de Braulino à fabri
ca de cimento, fabrica que estã comprando e indenizando os morado-!
res para que comprem casas em outro local, nós sabemos o perigo -!
que representa aquela via de acesso, por ser avenida de bastante mo
vimento e sem passeio, que segundo o Engenheiro Sérgio Cavalieri *
esta obra será efetivada com recursos vultuosos,disse S.Exa. que *
deixa os seus cumprimentos, certamente desta Casa, a Matsulfur e a!
todos os seus diretores, Justificou requerimento pedindo encascalha
é mento das ruas do Bairro Bela Vista, que se encontram intransita-
DDD
fls. 06
âmara Municipal de Montes Claros
veis, disse S.Exa.que é testemunha da luta do companheiro Cosme "
e que hoje reivindica abertura de posto de saúde no Bairro Planal
to, e que estã entrando com requerimento reforçando este trabalho
magnifico que o edil esta fazendo,e mesmo,não é concebivel, não *
podendo aceitar que este posto esteja concluido à seis meses,o Pre
feito tomou posse e ele não esta furc ionando,com isso colocando di-*
versas comunidades em prejuizo,nós solicitamos a abertura deste pos-
to,caso não seja aberto a culpa não será nem de Cosme e nem tampouco
desta Casa, e sim do Prefeito que não esta tendo compromisso com a *
saúde do povo de Montes Claros. VEREADOR BENEDITO SAID:-Parabenizou *
com a Diretoria da Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas
pela realização da Convenção Batista aqui,na qual os companheiros -*
Vital Fonseca e Jose Faquir compareceram.Agradeceu as Rmpresas Alpri
no e Transmoc por terem cedido os ônibus gratuitamente ,agradecendo '
também a prefeitura,salientou S. Exa. que o evento foi importante -'
com a participação de 235 igrejas,parabenizou o Jornalista Flias - *
Siufi por ter sido o escolhido para dirigir a comissão que comandara
a construção do Ginásio, do Estádio Municipal,argumentou S.Exa.,Elias
é um amante do esporte e juntamente com ele tem outros nomes,como —*
Lourival Caldeira, pessoas interessadas em paftiéipar e querem ajudar
Esclareceu ao companheiro José Vicente que também tem magnifico tra-
balho na zona rural, que à dois anos asrãz tentou a criação do Distri
to,na parte sul da cidade, quando fez varios trabalhos, fez diversas ten
tativas,reunindo com diversas comunidades,e a lei orgânica não da con
dição de criar distrito para ca, porque “e necessário vários empreen-
dimentos.Aparteando-o disse José Vicente que sabe do trabalho do Ve-*
reador e que o 1º a trabalhar do lado de la é S. Exa. Disse Said na *
continuidade de sua fala que todo mundo assistiu pasmo uma nova tenta,
tiva do governo federal,atravéz do Ministro Fernando Henrique Cardoso.
que parece estar tendo credibilidade do país para restaurar os cami-"
nhos da economia,pois na Bolivia,Chile,México está dando certo, países
que sairam do atoleiro ec avançaram,no Brasil as inumeras tentativas *
Câmara Municipal de Montes Claros
quesforam feitas nenhuma logrou êxito,essa questão é hereditária
Para que o senado com tanta gente? Porque não reduzí-lo a metade?
Porque vinte e um Vereadores? Quando onze seria suficiente, entende
S.Exa. que não há necessidade de tanto político para fazer tanta *
besteira,disse que é necessário fazer uma revisãa com a população!
sobre a questão do paternalismo,onde pessoas só querem as coisas de
mão beijada, parabenizou com Ubaldo quando colocou a questão do Con-
gresso,gastos que daria para alimentar 50 mil crianças,nós devemos"
colocar a mão na consciência, precisamos fazer uma revisão de postu-
ra,devendo essa revisão partir do mesmo povo,abandonando o paterna-
lismo, para que possam sair as ruas, possam cobrar,entende que os es:
tudantes caras pintadas que saem às ruas, parece mais uma festa,e *
se fosse em outro lugar este país já havia acontecido. VEREADOR ANTÔ
NIO CÂMARA:- Comungou inicialmente com os pronunciamentos dos compa
nheiros Benedito Said e José Vicente, fazendo alusão a comissão que
dirigirá a construção do Moção, e que realmente foi muito feliza
escolha de Elias Siufi, pessoa que além de dedicada e experiente, !
tem tudo para fazer um grande trabalho, a respeito do trabalho que"
o prefeito vem dedicando aos Presidentes de Bairros,salientou que *
no dia de ontem ele mostrou sua humildade atendendo na UNAMOC ,ses-
senta presidentes,quando os pedidos foram feitos pelos presidentes!
e mostrada a vontade de trabalhar do prefeito, trabalho que tem cer-
teza que surtira efeito,lembrou S.Exa. que entrou com projeto nesta
Casa determinando a fixação de placa e do telefone do Procon em to-
dos os estabelecimentos: para proteção do consumidor, e que devera *
entrar com outro projeto com relação aos Sacolões e Supermercados "
para que modernizem os seus estilos de balança, e no atendimento ao
consumidor, pois muitas são as queixas dos sátolões,havendo discre-
pância quanto ao peso e a soma, e o consumidor esta sendo lesado,
Quanto a posição de Hélio Guimarães quando disse da inteligência '*
do companheiro Ademar Bicalho, e que seria aproveitador de coisas *
ja realizadas, disse S.Exa. que a construção do estadio esta sendo *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
agora,comunicou a zona rural que esta em conversação com o prefei
to para que despache os pedidos da zona rural. VEREADOR GIL PEREIRA
Comunicou aos presentes e aos ouvintes da rádio que esta Casa fara
concurso público para preenchimento de vagas atendo obrigação da *
constituição federal, que edital a este respeito será publicado nos
jornais,o edital do concurso, inscrições serão no dia 1º de julho,ha
vendo seis vagas para serviços gerais, duas para recepcionista, duas*
E) para auxiliar administrativo I,duas vagas para telefonista,uma para
auxiliar administrativo II,duas para computação, uma para tecnico de
contabilidade,uma para assessor parlamentar de nivel superior e uma
para assessor jurídico que exige curso superior, amanhã haverá con-
curso para efetivação,a comissão responsável pelo concurso é compos:
ta por Hélio Guimarães, Jose Faquir,José Vicente, Gêrado Chica, Ademar
Bicalho, Toni Câmara e Adalberto Patrício, convidou a população para
s a audiência Pública com Deputados que realizara em MontesClaros,no*
dia 30,para que possamos fazer emendas e que eles entrarão nos proje
tos de orçamento para o ano que vem, a nível de Estado,Convidou todo
os segmentos da sociedade para a Audiência Pública de quinta-feira,
NO) às 18:00 horas neste plenario , onde poderemos cobrar maiores recur,
sos para a Universidade de Montes Claros, pois é estadual a Univer-
e sidade e o governo tem que cumprir o orçamento, questionou ainda o”
edil a necessidade de cobrar recursos no orçamento para a estrada *
da produção, para que a mesma possa ser asfaltada, salientou ainda"
que cobrarã, que pedirá o Anel Rodoviário Norte de Montes Claros, *
Aparteando-o disse o Vereador: Eduardo Avelino Pereira que é muito *
importante o aproveitamento dessa Audiência Pública para reivindi-*
car a estrada da produção, anel rodoviário norte, e para a Unimon-*
tes, finalizando o seu aparte, parabenizou com Gil Pereira pelo - *
seu pronunciamento, diante da sua importâncias VEREADOR VITAL FONSE
CA:- Iniciando suas colocações o edil solicitou o envio de oficio *
ao Dr, Nilton , da Defesa Civil, pedindo-lhe informações de quanto"
+
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
foi o repasse de dinheiro para o combate a seca do Municipio,ao *
questionar sobre a importância do assunto disse o edil que é ne-
cessaário saber de quanto o foi,havendo a necessidade ainda de sa-
ter do Dr. Jefferson Trindade quando será a data do repasse para!
que possa fiscaliza-lo, porque tem falado que este dinheiro é pa-
ra a seca mas geralmente ele fica fa cidade,onde todos sabem que!
a seca estã na zona rural, defendendo S.Fxa. disse que a frente *
de trabalho deve ser na zona rural, Aparteando-o disse o Vereador"
Said ao parabenizá-lo pelo pronunciamento e pela preocupação com"
a zona rural,que para o Norte de Minas não veio nem um tostão, tudo
por culpa da burocracia, falando sobre a saúde do Brasil e emM. *
Claros, o rombo maior é na saúde, a povo sem saúde não aguenta em!
frentar dificuldades. VERBADOR IVAN LOPES,em aparte, disse que S.Exas
tem razão quando fala de saúde porque neste país o governo jogou em
cima da iniciativa privada a obrigação de saúde, que tem assistido *
médicos, dentistas, que não recebem à sessenta dias,os hospitais não
aguentam estes encargos,com a municipalização da saúde esta compli-
cado a saúde da comunidade.Disse Vital Fonseca que foi anunciado pe
lo Vereador João Hamilton que dentro de 15 dias a saúde de Montes *
Claros estava resolvido ,atravéz de verba enviada pelo Secretario -—!
José Saraiva, onde foi este dinheiro? VEREADOR ILDEU MAIA:- Esclare
ceu ao colega Vital Fonseca que não são os Vereadores da bancada que
estão fazendo inscrições para a frente de trabalho e sim a Secreta-
ria de Ação Social, qualquer Vereador pode enviar pessoas para inscri
ção. VERBADOR JOÃO HAMILTON:-Salicntou que não adianta querer desmora
lizar o Secretário José Felipe Saraiva, dizendo que o dinheiro não es
ta sendo aplicado corretamente,é um Vereador de facção retardada, dis
se que a Secretaria esta tendo dificuldade para organizar o problema
de saúde pública na cidade, quanto ao pedido de Cosme sobre o Posto
de Saúde do Bairro Planalto que os Secretários estão trabalhando
neste sentido,a fim de resolver problemas de Montes Claros.Disse *
Ildeu Maia que observou o interesse de varios companheiros com a zo
na rural, tendo certeza que Tadeu no ano que vem dara total assistên
cia aos nroietos que estão em andamento como da Facola AntêninTanasa.
e
âmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA, quando a !
Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Proje
to-lei autorizando a veiculação de anúncios publicitários em táxis
EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei denominando Rua Dr. Jair *
Renault de Castro.B)Projeto-lei dispondo sobre afixação de placa
contendo telefone do Procon,nos estabelecimentos comerciaisel) *
Projeto-Resolução Acrescentando dispositivos ao Regimento Inter-
no REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: -DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRAS:-"
Que seja considerada de Utilidade Pública a Congregação das Ir-'
mãs Mercedárias Missionárias do Brasil,entidade civil filantropi
caslegalmente constituida,com séde nesta cidade à Rua João Pinhei
ro nº 26,conforme cópia dos seus documentos em anexo,Ão Prefeito!
Luiz Tadeu Leite,reivindicando-lhe entendimentos com a Cemig,para
a instalação de dois(02)postes de luz na Rua Campinas,Vila Sumaré
mais precisamente nos fundos da Escola Felicio Pereira de Araujo,
bem assim a colocação de um poste de luz na rua "5! à altura do !
nº 402,Bairro Santa Cecília.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:
Ao Jornalista Elias Siufi,manifestando-lhe os cumprimentos pela *!
feliz e acertada escolha de sua pessoa para a presidência da coe!
missão encarregada da construção do estádio municipal e,ao mesmo!
tempo,enaltecendo a decisão do senhor Prefeito de levar avante a!
referida obra,sque certamente irá estimular o futebol montesclaren
se. ÀS Empresas Alprino e TRANSMOC ,bem assim a Associação que con
grega essas empresas,transmitindo-lhes os agradecimentos desta Ca
sa pelo gesto de gentileza das mesmas em ceder,gratuitamente,os "
seus veículos para o transporte dos convencionais que participaram
da Convenção Batista aqui realizada no período de 10 a 13 do cor-="
rente mes,oficiando ainda à Associação das Igrejas Batistas,trans=
mitindo-lhe os cumprimentos deste Legislativo,pela promoção do re-
ferido evento,que se revestiu de pleno sucesso e se constituiu num
espetáculo de Fésde religiosidade,mostrando caminhos pelos quais o
homem pode trilhar para alcançar uma vida melhor ao lado de Jesus"
Cristo.DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Cel.Armindo Paten=
te Filho;Comandante do 10ºBPM,solicitando a colocação de um poli-!
cial na Avenida Dep.Plínio Ribeiro,próximo a CREVAC Caminhões ,para
auxiliar na travessia dos estudantes do Bairro Esplanada para o !
Bairro Vera Cruz,nos horários de entrada e saida das aulas.ho Gee!
rente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe que seja exe-
e
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
cutado serviços de rede de esgotos nos Bairros Santa Lúcia 1 e II
bem como nos Bairros Monte Carmelo I e II, em todas as ruas que !
ainda não contam com este serviço de infraestruturasÃo Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o patrolamento e
encascalhamento de todas as ruas do Bairro Monte Carmelo II,DO VE
READOR ADEMAR BICALHO:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,
solicitando a instalação de um telefone público,tipo orelhão,na A
Avenida Melo Viana nº 202,na Merceária Melo Viana,Bairro Morrinhos
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando a instalação !
de tres(03)postes de luz, nas proximidades do nº 880,da Rua Melo -
Viana.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o encascalhamento para *
as ruas do Bairro Bela Vista.ão Secretário Dr. João Batista Silvé-
rio,solicitando abertura e funcionamento do Posto de Saúde do Bair
ro Planalto , para atender os moradores daquela grande região.DE as
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerquei
ra de Moura,solicitando rede de esgoto para o Bairro Alto da Boa +
Vista.ão Secretário José Gonzaga Pereirassolicitando o patrolamen-
to e encascalhamento da estrada que demanda a Mucambo Firme a Ca="
noas.DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Secretário José Maria "
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe limpeza geral do Bairro Mon=
te Carmelo. Aos senhores Governador Dr, Hélio Garcia e Prefeito -!
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhes a realização de um trabalho con=
junto,no sentido de desenvolverem gestões junto aos proprietários"
de empresas que se encontram desativadas em nossa cidade,a COLNOR=
TE, IBOMOC,PRINLAKS ,ALMEC NETINHO CARROCERIAS ,BACRAFT(AGRAPESS) e”!
outras,sem qualquer pendências judiciais de falência ou concordata,
a fim de que,verificada a inviabilidade de se reativar tais empre-"
sassseja buscada uma forma de aproveitamento de seus imóveis(gal="
pões) ,para neles se instalar escolas direcionadas para o ensino =!
profissionalizante,que poderiam funcionar naqueles prédios hoje to
talmente ociosos,transformando-os em importantes centros de forma-
ção de mão-de-obra qualificada,abrindo oportunidade para muitos jo
vens que poderão, certamente,ter facilidades para uma colocação em!
nosso mercado de trabalho.DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:= Ao Gerente Dr
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe postes de luz para a Rua!
"or, do Bairro Santa Laura.Que seja constituida comissão especial"
da Câmara, a fim de promover o levantamento dos dados necessários
visando a elevação do Povoado de Claraval à categoria de EO
fls. 12
j âmara Municipal de Montes Claros
nos termos da Lei Estadual,que disciplina tal matéria.DO VEREA- "
DOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-!
lhe:- Ajo máximo de empenho na implantação do Projeto Curso Vida!
Rural,por ser o único caminho para fixar o homem no campo com - !
e reais condições de sobrevivencia.B)que seja feita uma avaliação "
do trabalho desenvolvido pela ESURB na coleta de lixo,diante da !
positividade, porque não transferir a varrição,a coleta de entu-!
lhos nos lotes vagos,a desobstrução das bocas-de-lobo,a 'maquila-
[2] gem" do centro da cidade e a ampliação da área coletada. DOLVEREA-
DOR JOSÉ SARAIVA- ZÉ FAQUIR:=- Ao Gerente Regional da TELEMIG,soli
. citando a instalação de telefone públicostipo orelhão,a Rya Geral
dino Machado nº 1.315,Vila Áurea, Audiência pública com a Secreta
ria Municipal de Indústria e Comércio e seus órgãos de apoio,nos
termos do artigo 192,item II,do Regimento Interno,no sentido de *
serem discutidas soluções para o comércio ambulante e camelôs de!
MONTES CLAROS.DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Gerente Regional
da CEMIG,solicitando-lhe instalação de postes na Rua Fluminense(
04 postes),Rua Flamengo(cinco postes), Rua Democrata, tres postes
no Bairro Maracanã, atravéz do Convênio CEMIG/PREFEITURA. Solici=
tando-lhe ainda a instalação de postes nas Ruas Nove do nº 485 ao
nº 895,do 1,121 ao 1,145,rua onze,do número 196 ao 106,Rua Dezese
7) te "Af,do número 351 ao nº Q6,Rua Dezesete"B",do número 796 ao nº
B46 Avenida São Judas,do nº 3,538 ao nº 3.472,do nº 3,306 ao nº '
3.194,.D0 VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU:-Ao Secretário José Maria Fran=
cisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A) a execução dos serviços de
capeamento asfáltico,do Beco um(01),da Rua Padre Gangana,Travessa
Rua Atenas e Beco da Praça Seis(06) de Janeiro,no Bairro Santos !
Reis.B)a colocação de coletores de lixo nos pontos centrais da ci
dade.DO VEREADOR VITAL FONSECA:=- Ao Coordenador da Defesa Civil-
SEDEC;Dr. Nilton Drumont Santos da Silva,solicitando informações"
e a respeito do! remanejamento da verba destinada ao Municipio de -*
Montes Claros para o Programa de Combate a Seca,informando inclusiv
ve sé já foi feito o repasse e quando,Ão Superintendente Jefferson
Trindade Tolentino,solicitando-lhe informações a respeito dos re-!
passes que serão feitos pelo Programa de Combate a seca para a ci-
dade e Município de Montes Claros.DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA: =
Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe:-A)a execução dos serviços
de capeamento asfáltico na Rua Cinábrio,Bairro Monte Carmelo.B) -!
i
+
“
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
a execução dos serviços de capeamento asfáltico da Rua Topázio *
no Bairro Monte Carmelo. REQUERIMENTO ORAL:-DE AUTORIA DO EDIL *
José Faquir:- À Comissão de Serviços Públicos desta Casa,solici-
tando-lhe que marque audiência pública com os taxistas de Montes
Claros,todas as vezes que necessitarem de projeto que refere-se
a classe, levando ao prefeito suas reivindicações.Nada mais haven
do a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai!
assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Munici-"
pal de Montes Claros,15 de junho de 1.993,
;
q
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DE 17 DE JUNHO DE 1,993,
Aos dezesete(17)dias do mes de junho,do ano de mil
novecentos e noventa e tres(1,993),na sala de sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
e quarenta e cinco(19:45)horas, foi feita a chamada dos senhores!
Vereadores ,momento em que, constatou-se a presença dos edis «!
Antônio Eustáquio Gomes Geraldo Correa Machado FilhosCosme Soa-"
res Vieira,õosé Geraldo Cardoso,0osé Hélio Guimarães ,Sebastião !
Ildeu Maia e Vital Alves Fonseca, e a ausência dos Vereadores -!
Gilberto Wagner Martins Pereira,Benedito Paula Said,Ademar de -!
Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmarasEduardo Avelino Pereira, =!
Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)0ã0 Hamilton Silveira, !
José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,)osé Maria Sa-
raiva,Sebastião Welligton Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves e =!
Willashar Caldeira de Souza.Havendo a inexistência de número le-
gal, deixou de se realizar a presente sessão, por falta de quo-"
rumeNada mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata que lida e -!
achada conforme, vai assinad3 na forma regimental. Sala de ses-"
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,17 de junho de 1.993,'
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 1,993,
Aos vinte e dois(22)dias do mes de junho,do rano!
de mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da
e Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito
(B:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a -!
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira secreta-
riada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes &
e com a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula Said, -
Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio -!
e Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira Eduardo Avelino Pereira,Eurípe
des Xavier Souto, lvan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)os6 Ge-
raldo Cardoso,José Geraldo de Dliveiraçõosé Vicente de Medeiros,
José Héli& Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pi=!
menta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constata
N do haver número legal, e senhor Presidente declarou aberta a ses
são,solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver
sículo da Bíblia Sagrada,ap6ós o que foram lidas, aprovadas e assi
nadas as atas das sessões anteriores.Foram lidas as correspondên
o) cias recebidas e expedidas pela Casa,havendo e senhor Presidente
exarado nas mesmas os despachês convenientes. ASSUNTOS. '
GERAIS. te VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- chega 'ãe críticas "
e infundadas. “Em cima do muro'...bate e sobra"... "De que lado vo
cê esta?... etc, etc.Fui eleito para Vereador e, verear é atuar!
com total independência,sem se envolver em negociatas ou barga-'
nhas políticas.De que lado você esta? Eu respondo: Do lado da *
coerência;do lado da verdade;do lado da transparência com a coi-
sa pública,ão lado da seriedade e,do lado do povo.É pecado? É !
crime político fiscalizar as contas do prefeito,não, porque é meu
dever, é minha função. É pecado? É crime político divulgar o resul
tado do nosso trabalho?Não! É minha obrigação. "Contas de maio! Fa
go o meu trabalho fiscalizador com total imparcialidade;não fico!
apenas nos documentos enviados a esta Casa,com muita pontualidade
4 . . od Ed
pelo Secretario Jorge Tadeu Guimarães,a nossa fiscalização atinge
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
também o setor de compras que estã sob a responsabilidade de - *
Ailton Guimarães.Conferimos os preços dos produtos comercializa-
dos com a prefeitura Municipal atraves detelefonemas para casas!
comerciais do ramo, examinando na medida do possivel a qualidade!
dos produtos,exemplo:- cesta vasica, quando comprovamos que deter
minada casa comercial vende com frequência para a prefeitura, inves
tigamos as razões. Fxemplo:- Disque gás... Diário do Norte- Alto Fa
turamento-Editais.0 povo de Montes Claros,mensalmente, tem condições
de saber quanto a prefeitura arrecada(receita), e como o prefeito *
gasta o dinheiro do povo(Despesas).Coloco toda a documentação neces
saria a disposição de qualquer cidadão, da imprensa, e dos Vereado-*
res,para apontarem alguma falha no nosso trabalho,muito bem assesso
rado por Ivan Fonseca,contador concursado da Câmara Municipal e Pro
fessor de Contabilidade Pública na Unimontes.Continuarei como Fiscal
do povo,acompanhando de perto os atos do prefeito, ate hoje a sua !
administração tem pautado pela transparência e pelo zêlo com o di-*
nheiro do povo,esta cumprindo com rigor o seu dever, a sua funçao e
obrigação, colocando a nossa disposição os documentos solicitados, "
abrindo as portas da Secretaria da Fazenda e do Setor de Compras,on
de somos atendido com prioridade,para qualquer tipo de investigação
Exemplo:- Notas fiscais,notas de empenho,aplicações bancárias ete
Volto a afirmar:- Tenho acompanhando de perto toda a movimentação *
econômica financeira da atual administração municipal,nenhuma irre-
gularidade foi constatada por nós, porém, não pensaremos duas veses !
em denunciar qualquer deslize que venha a ocorrer na atual adminis-
tração,doa a quem doer... Aparteando disse o edil Fduardo Avelino !
que é obrigação dos vinte e um Vereadores essa fiscalização, fiscali
zar com independência, ter independência com a marca registrada do *
Poder Legislativo, que não abre mão da prestação de contas de dois"
em dois meses, salientando inclusive que ele e outros companheiros *
não são bem recebidos na prefeitura, talvez porisso, quando isso não!
é exigência de Fduardo Avelino e nem dos colegas Vereadores, e sim*
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
da Lei Orgânica, que já conversou com o Secretario Adjunto da Fa-
zenda porque não tem encontrado com o Secretariode Fazenda, e que
espera por esses documentos nesta Casa,o lugar de fiscalizar é na
Câmara e não na prefeitura,espera não ser necessário tomar outras
providências, quanto ao Out-door disse S.Exa. que ele está errado"
quando diz que os documentos estão na Câmara,isso não é a verdade
Aparteando disse o Vereador João Hamilton que foi bom o orador fa-
zer esta explanação porque o fez com independência, e que esse méri
to nunca poderá tirar de S.Exa., e a prefeitura quando fala em as-"
suntos financeiros tem o maior prazer de atender os Vereadores e é!
uma determinação do prefeito, pediu ao Vereador Eduardo que quer *
tornar o líder da oposição e que tem liderado muito bem, que a par-
tir de hoje nesta Casa todos nós possamos fazer a administração pa-
ra Montes Claros,unindo os Vereadores em ideias,em programação, em"
sugestões ao Executivo para que possamos administrar Montes Claros'
Entende que é um absurdo quando diz que não encontra com o Secreta-
rio de Fazenda,pois toda vez que quer falar com ele o tem encontra-
do na prefeitura,pela parte da tarde.Aparteando disse o edil EFduar-
do Avelino que tem votado em todos os projetos do prefeito que te-!
nha o interesse público, que não é radical como diz o edil João Ha-
milton, votou contra as mudanças do artigo 100 da Lei Orgânica,e —*
que o companheiro Vital é testemunha, ele foi muitas veses a prefei
tura buscar o extrato do Banco Crédito Real,no mes de janeiro,feve-
reiro e nunca conseguiu. VEREADOR TONINHO DM COWAN:- Salientou S.Exa
que enquanto o Norte de Minas e alguns municipios como Montes Claros
assolam pela seca, o departamento de Obras contra as secas(DNOCS),"
Autarquia do Governo Federal que tanto trabalhou pelo desenvolvimen
to e pelo engrandecimento da nossa cidade e do Norte de Minas,esta"
hg mais de sessenta(60)dias totalmente paralizado, lembrou Se. Exa. *
que quando foi instalado o DNOCS em Montes Claros não existia o — *
D.E.Re, a CODEVASF, a COPASA, naquela época coloccu o edil ele era!
uma empresa polivalente, que além dos poços tubulares,ele trabalhava
fls. O
Câmara Municipal de Montes Claros
com estradas,com engenharia, com pontes, fez estrada para Francisco
Sã, Janaúba e para outros municipios, disse que muitos fazendeiros"
pagaram os poços quando o DNOCS está paralizado,os poços comunita-!
rios estão paralizados porque o governo não tem verbas, salientou o
Vereador se ele estivesse funcionando minimizaria a sede de toda a"
região, a nossa região carece do precioso líquido, quando vimos esta
autarquia inoperante e incapaz de prestar qualquer tipo de serviço,
simplesmente porque o Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Ino-
cêncio de Oliveira,usufruiu de beneficios de perfuração de poços, *
quando por outro lado vê-se toda a comunidade necessitando de um *
poço arteziano, pagando caro porisso, enquanto os funciondrios que-"
rem trabalhar em beneficio do desenvolvimento estão parados.Conclu-
indo disse S.Exa., Acorda Brasil, seu povo não merece sofrer por des
lizes e insensatez dos governantes. VEREADOR LIPA XAVIER: Quanto a!
cclocação do edil João Hamilton dizendo que o Vereador Eduardo Ave-
lino é o líder da oposição, citando inclusive seu nome como um dos"
liderados, informou o orador ao par João Hamilton,aos demais edis e
a população de Montes Claros que isso não é verdade, por uma única *
razão de ter colocado nesta Casa a sua postura de independência po-
lítica, não é líder de ninguem e nem tampouco liderado.Em aparte o
edil Eduardo Avelino agradeceu pelo aparte concedido e pelo esclare
cimento. Voltando a prece disse o edil Lina Xavier quanto a denúncia
formulada nesta Casa no dia 08 de junho, feita por S.Exa. com rela-*
ção a uma ameaça de desocupação com métodos violentos por parte da!
prefeitura, de barracos das famílias que haviam ocupado uma área na
Renascença, voltando ao assunto salientou o Vereador que reconhece o
empenho da prefeitura em resolver os problemas e em transferir os *!
moradores,os ocupantes desta area para o Bairro Independência, quanto
a denúncia que fizera no dia 08 disse S. Exa. que a mesma foi publica
da no dia 16,por jornal da cidade,e vem sendo objeto de comentários
e críticas inverdadeiras da parte de uma emissora de rádio, veiculam
ê do que a denúncia que fizemos é uma farsa e que não condiz com a-
a
Sá
Eq
Câmara Municipal de Montes Claros
verdade, dizendo inclusive que mentimos, desafiando-nos a comprovar
a veracidade dos fatos, queremos deixar claro que os ocupantes do!
Renascença já se encontram no Bairro Independência,negociando com
. a prefeitura uma nova área, reafirma a denúncia feita aqui no dia
08 porque é a pura verdade, e que inclusive assina em háixo daque-
la denúncia, todas as famílias e moradores do Renascença podem ates-
tar o fato, fato que julga estranho porque estavam em processo de *
bd negociação com a prefeitura. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Em sua pala-"
é vra Se Fxa. justificou requerimentos de sua autoria pedindo constru
ção de quadra poliesportiva no Bairro São “Judas II,bairro que está
necessitando deste melhoramento para a pratica de esportes, acredi-
tando inclusive que Tadeu construira e que todos podem ter a certe-
za, prosseguindo levou ao conhecimeúto dos bairros Major Prates, Var-
gem Grande, Jardim São Geraldo, São Geraldo e Chiquinho Guimarães que
a próximo mutirão será nesta região e que este trabalho tem por obje
tivo atenior o povo,levou ao conhecimento dos moradores da rua "20%
Major Prates que foi aprovada a construção da rede de esgoto e que"!
) logo após a sua execução, terão o calçamento, promessa de Tadeu, se-
rã concluida também na Avenida Francisco Gaetani com Coração de Je-
sus,obra que sera feita pela COPASA e os buraços serão tapados pela
e ESURB, cumprimentou o Time Planalto Rural pela vitória, levou 20 co
nhecimento dos moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, quanto"
ao empenho do edil Antônio Câmara, pedindo retirada de tambores de *
um lote vago, por parte da empresa proprietária, que a empresa o pro
curou mostrando interesse de retirar os tambores, informando inclusiv
que tinha adquirido outro tereeno onde os tambores foram armazenados
Aparteando disse Tomii Câmara ao eligia-lo pelo esforço, livrando aque
la localidade do perigo dos tambores, Disse Ademar Bicalho ao finali
zar suas palavras,comunicando com moradores do Vargem Grande, que te
ve reunião com Dr. Rodrigo Cerqueira, quando foi informado que neste,
mes serão iniciados as obras de rede de esgoto deste bairro. Agrade-
e ceu a todos que trabalharam na entrega do feijão de boa qualidade.*
CO
.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOSÉ VICENTE:- Inicialmente agradeceu os trabalhos que *
foram realizados nas localidades de Camilo Prates, Analia Lopes e*
Novo Delfino, com relação ao mutirão que ali aconteceu, agradeceu"
a coordenação de José Paulo que muito trabalhou em prol deste muti
rão, salientou o edil que depois do mutirão as reclamações conti-*
nuam e mesmo porque não se pode fazer tudo de uma só fez, tendo o
prefeito dito que o mutirão continuara para terminar os trabalhos"
Salientou S.Exa. que o pao de Vila Anália reivinittam um campode fu
tebol, pois nesta região não existe lazer, e nesta semana o campo se:
ra concluido.Agradeceu a CODEVASF pela abertura do poço em Mato Ver
de, um grande trabalho, e que irá trabalhar para conseguir a enér=*
gia eletrica.Concluindo a sua participação convidou amigos e Verea-
doresyquando ofereceu-os viagem com passagem e almoço gratuitamente
viagem que o faz ha quinze anos,mas a pe, de Montes Claros a Bocaiu
va,sera no dia 10, é a Romaria do senhor do Bonfim, VEREADOR VITAL '*
FONSEGA:- Disse ao colega João Hamilton que não é encabrestado por-
que faz os seus trabalhos com sinceridade, que já foi encabrestado"
pelas políticas antigas,mas hoje é independente, no seu entender pa
ra ser político tem que ser independente, prova disso segundo S.Exa
até o eleitor é independente, falando sobre a transparência da admi-
nistração disse o orador que isso estaria acontecendo se mandasse *
os extratos para vermos o quantum foi aplicado, se mandasse as no-"
tas fiscais,comentando sobre o repasse de dinheiro a Fundação Arol-
do Tourinho, disse que o requerimento foi derrotado nesta Casa,quan-
do outro feito a punho foi aprovado para dar o repasse de Cr$ 300 "!
milhões e nada foi feito,somente deu crf 100 milhões, enquanto o Hos-
pital passa por dificuldades,mandando embora seus funcionários, pedin
do ajuda a firmas de Montes Claros, onde estã a administração que *
àiz que ajuda o pobre,esse hospital que atende aos pobres, entende *
que é necessário que pense mais na saúde. Aparteando disse José Geral
do que o que se viu foi somente o repasse dos cr$ 100 milhões, devido
os: seis meses que era um compromisso com aquela entidade,os crê 300
e
Câmara Municipal de Montes Claros
milhões não foram repassados para o hospital. Concluindo disse o *
Vereador que 4 saúde é prioridade porque o homem sem saúde não po-
de trabalhar. VEREADOR UBALDO FERRFIRA:- Parabenizou com o companhei
ro Gonzaga pela brilhante reunião com representantes dos Municipios
do Norte de Minas,na área de agricultura, com a finalidade de se dis
cutir problemas de agricultura e verificar as possibilidades de via-
vtilizar o desenvolvimento da agricultura na região, salientou que o"!
debate foi muito bomeEFlogiou o radialista Élias Siufi porque sempre
bateu na tecla que é necessáriio união das lideranças políticas para
trazer o progresso para o Norte de Minas.A4parteando disse Hélio Gui-
marães a Vital Fonseca que estã a sua disposição na hora que quizer
para examinarem a documentação recebida da prefeitura, disse que tem
muito respeito a sua pessoa,mas em contabilidade pública não se paga
nada sem empenho e sem ter a nota fiscal,e que anualmente as contas
são enviadas para o tribunal de contas,que diariamente tem o numero
de empenhos,o valor que foi pago , quem recebeu, os números dos che
ques e qual o valor do pagamento, e quem recebeueAparteando disse *
Eduardo Avelino que não estão fazendo política com ódio e nem tempou
co com rancor,nem fazendo política de oposição, como políticos e Ve-!
reador pensam no melhor para Montes Claros. VEREADOR Jose FAQUIR:- *
Disse que a sua função é trabalhar em beneficio do povo e que neste
trabalho tem aprendido muito, nestes seis meses trabalhou em função
do povo, e que se Deus quizer no segundo semestre ira desempenhar *
uma postura diferente no seu trabalho, que juntara os requisitos e!
depois fara o seu trabalho nesta Casa, fará o trabalho para o povo *
de Montes Claros , com a profundidade que o trabalho merece ser de-
senvolvido, prosseguindo justificou requerimento de sua autoria ao *
Prefeito Municipal, solicitando de S.Exa., O relatório referente ao
setor de transportes municipais, informando sobre o patrimônio, situa-
ção da frota de veículos e sobre a manutenção preventiva da mesma."
Que o faz na qualidade de mecânico e de Vereador, é esta a sua obri
gação, que esse será o seu trabalho, inclusive visitando a oficina me
Câmara Municipal de Montes Claros
cânica da prefeitura. Aparteando-o disse Hélio Guimarães que esta é
a função primeira do Vereador, ele tem que fiscalizar,no setor de*
transporte precisa de uma fiscalização mais rigorosa, sugerindo in-
clêsive que incluisse em seu requerimento a fiscalização nos gastos
de combustiveis,mensalmente. Disse José Faquir finalizando suas pa-
lavras que veículo é comb a saúde se não prevenir piora,chamou a -!
atenção do Executivo com relação a um rua da Vila Regina que q esgo
to corre a ceu aberto, VEREADOR BENEDITO SAIDt- Comentando sobre os
furtos de bicicletas que vem ocorrendo em Montes Claros, furtos que
segundo levantamentos da policia degam a cento e cinquenta bicicle-
tas por mes, existindo na cidade quadrilhas especializadas em furtar
bicicletas, que são desmontadas e vendidas aos pedaços, questionou o
âàrama do jovem que é obrigado a ir de bicicleta para a escola,que *
quando sai sentem que a mesma foi roubada,assim acontecendo com as*
trabalhadores que quando saem dos serviços sentem o roubo da bici-*
cleta. A policia sabe quem são os receptadores, inclusive segundo Se
Exa. tem um paraplegico que é o grande receptador, e este não é pre-
so,talvez porque a policia tem dó, porque é aleijado, cabe a policia
tomar providências, disse que em conversa com o delegado Josão Xingoó
ele afirma que existe recuperação de alguma bicicleta,existe inqueri
tos,mas tem que dar um paradeiro nisso, a policia tem que agir,para
desmanchar as quadrilhas dentro de Montes Claros.Aparteando oVerea-!
dor Antônio Câmara colocou o drama do trabalhador que compra a bici
cleta a prestação e que muitas véses ela é furtada antes de ser qui-
tada,sugeriu a criação pela policia de órgão paralelo para registrar
as bicicletas para facilitar as investigações.Concluindo disse Said
que num dia aconteceu doze furtos de bicicletas. VEREADOR GERAIDO MA
DOs- Salientou S.Exa. que não quer que o seu discurso tenha conota-
ção política o que predominou nos discursos até agora,mas que seja
num tom mais conciliador,estamos assistindo em Montes Claros tm gram
de problema, problema da população num todo, as pesscas enchendo de *
entulhos, a população jogand entulhos, chamamento da propria popula-
ção para fiscalizar primeira e depois fiscalizar os outros, isso sime
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais passou-se & ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ?
quando a Casa recebeu,considereu como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes,as seguintes matórias:= Requeri
mento de autoria do edil Benedito Said,que considera de Utilidade
Pública a Associação dos Deficientes de Montes Clares(ADEMOC) ,en-
tidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,com e ebe
jetivo de assistir e apoiar o deficiente.Projeto-lei de autoria !
do Vereador Ademar Bicalho,Denominando Rua Mariana Akike,no Dis-?
trito Industrisl.Projeto-lei de autoria do edil Antônio Câmara,Ds
nominando Bairro Nossa Senhora das Merces.eProjeto-lei do Vereador
Eurípedes Xavier, Dispondo sobre normas aplicáveis ao Transporte!
Coletivo UrbanoeProjeto-lei de autoria do edil José Geraldo de -!
Oliveira ,Denominando Rua Marcilio Martins Rego,no Bairro Nossa Se
nhora Aparecida. Requerimentos de autoria de Vereador José Geraldo
Cardoso,Considerando de Utilidade Pública a Associação de Morado-
res/Amigos do Bairro Cidade Cristo Rei,entidade civil legalmente!
constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutos.
Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do "
Bairro Nossa Senhora das Graças entidade civil legalmente consti-
tuida,sem fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos .Reque
rimento de autoria de Vereador Vital Alves Fonseca, que Considera
de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de Nova
Esperança entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati-
ves, conforme cópia de seus estatutos .REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES : = A
Casa aprovou es seguintess- DE AUTORIA DE GIL PEREIRAS Ao Presi-
dente Dr, Heliomar Valle Silveira,solicitando-lhe e entendimento!
com o D.E.R.,no sentido de que o mesmo transfira a ESURB a admi-"
nistração do chamado Trevo do Redondo, próximo ao Aeroporto,a fim!
de que essa empresa possa promover a urbanização daquela área, que
deve se constituir num cartão de visita da nossa cidade,ão Minise.
tro Dr. Fernando Henrique Cardose,solicitando-lhe todo empenho no
sentido de evitar que se concretize o anunciado fechamento do Ban
co de Desenvolvimento de Minas Gerais atendendo ao Programa de -!
corte nos gastos públicos uma vez que a referida instituição fi=-"
nanceira constitui uma alavanca propulsora do desenvolvimento sos
cial e economico do nosso Estado, e sua desativação representa, !
certamente, um duro golpe para todos os segmentos produtivos que!
Dee
Câmara Municipal de Montes Claros
participam do processo desenvolvimentista do nosso Estado,Ã dire-
ção do Jornal Estado de Minas ,parabenizando aquele coficeituado "
jornal, pelo trabalho que o mesmo vem realizando em nossa cidade
e nesta região,atraves de sua sucursal aqui instalada,cujo traba
lho é realmente digno de nota.DE AUTORIA DE ANTÔNIO EUSTÁQUIO Go
MESt- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando
lhe serviços de manutenção da estrada que dá acesso ao Parque do *!
Sapucaia,ão Secretário José Gonzaga Pereira ,solicitando-lhe o en=
vio a todas as Escolas da Zona Rural,adubos sementes equipamentos"
e outros insumos,possibilitando assim que cada escola tenha sua !
horta.DE AUTORIA DE ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Aluízio Perei-
ra Cunha,solicitando providencias no sentido de dotar de ilumina-!
ção pública a rua Santos Guimarães,entre a AveFrancisco Gaetani e!
rua "S",separando o Bairro Major Prates do Bairro Sagrada Familias,
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicando construção de Quadra Pa
liesportiva na Praça do Bairro São Judas II.DE AUTORIA DE ANTÔNIO!
CÂMARA: = Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhes- A)a cobertura
asfáltica na Rua Uruguai, no Bairro Dr. João Alves.B)a construças
de um Posto de Saúde no local onde funcionava a E.E.Nereide de -!
Carvalho,pois dita escola já funciona em outro endereço.DE AUTORIA
DE LIPA XAVIER:= À COHAB, solicitando informações a respeito da le-
galidade da cobrança de taxa pela MINASNORTE CONSTRUÇÕES E INCORPO
RAÇÕES LTDA,para a entrega das chaves dos imóveis adquiridos pelos
policiais militares lotados no 10º BPM,3º Cia,de Polícia Florestal
3º Cia de Polícia Rodoviária Estadual e Destacamento do Corpo de *
Bombeiros,no Conjunto Habitacional Deputado Antônio Pimenta nestaé
cidade.Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitandos
lhe abastecimento de água no tanque instalado na área que foram as
sentadas as familias oriundas do Bairro Renascença/ConjeChiquinho!
Guimarães,pois os mesmos se encontram sem o produto há uma semanas
DE AUTORIA DE JOÃO HAMILTON SILVEIRAS= Ao Gerente Dr. Aluizio Perei
ra da Cunha,reivindicando-lhe um poste de luz para a Rua Antonio !
Rodrigues,na Vila Greice,Ão Secretário José Maria Francisco de 0li
veiraçreivindicando o capsamento asfáltico da Rua Antônio Rodrigues
Alves,na Vila Greice.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTES» Ag Pree!
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando o asfaltamento de todo o Baírro"
Planalto e da Rua Atlético,no Bairro Maracanã,Ão Gerente Dr. Alui-"
Câmara Municipal de Montes Claros
zio Pereira da Cunha,solicitando postes de iluminação para a Rua "
"Ar ,próximo ao nº 66,Bairro São Judas e Rua Granito,em frente ao !
nº 500,8airro Monte Carmelo II, braços e lampadas para o poste da!
Ave"A”, perto do MAX MIN CLUBE.DE AUTORIA DE HÉLIO GUIMARÃES! = Ae!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhes- A)Jo envio a esta Casa,
no prazo regimental de 15 dias, a receita originada das vendas de!
Editais, no período de janeiro a maio de 1.993.B)o envio a esta Ca
sa,no prazo regimental ds 15 dias,do valor pago pela publicação «!
dos Editais,no período de janeiro a maio de 1,993,DE AUTORIA DE =?
JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leíte, solicitando-lhe
relatório referente ao setor de transportes municipais, informando"
sobre o patrimonio,situação da frota de veículos e sobre a manuten
ção preventiva da mesma, DE AUTORIA DE SEBASTIÃO PIMENTAS = Ao Gee!
rente Regional da Cemig,solicitando-lhe:- A) a instalação de postes
nas Ruas Olaria,um poste,América quatro postes,Ateneuçtres postes,!
Botafogo,quatro postes,Corinthians,tres postes ,Guarani,cinco postes
Vasco da Gama,um poste,Meridional, quatro postes,Bela Vista,tres pos
tes,Vila Nova, um poste, Avenida Brasilia, um poste, através do Con
vênio CEMIG/PREFEITURA, no Bairro Maracanã.B)a instalação de postes
através do Convênio CEMIG/PREFEITURA para a Avenida Lourival Guilher
me Vieira nº 245,Bairro Ibituruna.DE AUTORIA DE SEBASTIÃO ILDEU - !
MAIA: = Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhes-A)"
rede de iluminação para toda a localidade de Degredo, conforme soli-
citação dos moradores.8)a inclusão de todo e Distrito de Santa Rosa
no Programa Mutirão de Eletrificação Rural.DE AUTORIA DE UBALDO FER
REIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A) gestões!
Junto a CEMIG para implantação do Projeto mutirão de eletrificação!
rural,nas comunidades rurais localizadas nos Distritos de Ermidinha
e Aparecida do Mundo Novo,bem como na comunidade de Matos,localiza-
da no Distrito de Santa Rosa.B) gestões junto a CEMIG para implanta-
ção do Projeto Mutirão de Eletrificação Rural,nas comunidades loca-
lizadas na região de Pentáurea(Lagoinha,Santa Rita,e Planalto) bem
assim as localizadas no Distrito de Víla Nova de Minas(Rio da Ser=
ra,Santo Hilário,Pinheiro,Pipoca,Tiririca,Andréquicé,Cachosira do !
Bananal,Bengo e Períperi).DE AUTORIA DE WILLASBAR CALDEIRA: = Ag Ge-
rente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de !
três postes de luz na Rua Professora Augusta Athayde,Bairro Alice !
MaiasÃo Executivo Municipal,reivindicando a execução dos serviços !
Câmara Municipal de Montes Claros
de capeamento asfáltico rua "2º Bairro Delfino Magalhães. Nada
mais havendo a tratar, jlavkou-se esta ata que lida e achada con=
forme, vai assinada na form regimental. Sala das sessões da =!
Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de junhe de 1,993,
Rd
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 1,993,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de junho,çdo ano "
de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sela das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as deze
nove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária ,reuniu-se o Legis=
lativo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said,secreta-
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio *
Carlos Câmara,Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípe-
des Xavier Souto, Ivan José Lopes,J)oão Hamilton Silveiraç)osé Ge-
raldo de Dliveiraç)osé Hélio Guimarães ,Joss Maria SaraivaçSebas-!
tião Welligton Pimenta,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira *
de Souza.FEITA a chamada e constatado haver número legal, o se= *
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretã-!
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, !
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.
Foram lídes as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,*
havendo e senhor Presidente exarado nas mesmas es despachos conve
nientes. ASSUNTOS GERAIS = VEREADOR JOSÉ GERALDO !
DE OLIVEIRA:- Ao comentar sobre noticia veiculada pelo Jornal Diá
rio do Norte a respeito da inauguração da Escola Afonso Salgado!
disse S.Exa. que esta escola no mandato de Mário Ribeiro e Pedro"
Narciso,ela foi reformulada e já existe na Vila Atlântica a Esco-
la Afonso Salgado, e que essa nova escola foi construida na gestão
passada e que inclusive fai denominada por esta Casa, com o nome *
de João Câmara atendendo pedido do Ex-Prefeito,que revendo os arqui
vos da história de Montes Claros, consta como um dos maiores educa!
dores desta cidade, e nada mais justo prestar essa homenagem a este
educador, que deve ser parente de nosso colega Antônio Camara,lei *
votada nesta Casa em dezembro de 92,momento em que S.Exaclembrou ="
aos responsáveis por este edital,principalmente à ASCOM, que essa *
Escola João Cêmara já existe em Montes Claros e não pode ser inaugu
rada com o nome de Afonso Salgado.Aparteando-o disse o Vereador - !
João Hamilton que o único erro que foi cometido nesta Casa foi ter!
mudado o nome da escola, isso não deveria ter acontecido, quando na"
legislatura passada foi aprovado o nomes substituindo o nome de = !
fls. D2
Câmara Municipal de Montes Claros
Afonso Salgade,fato que passou despercebido até pela própria prefei
tura,por nós que demos o nome aquela escola,ontem fomos chamado à *
atenção pelo assessor, fizemos uma coisa errada ao mudar o nome,a '
escola nova tem que se chamar Escola Municipal Afonso Salgado.Vol-="
tando ao pronunciamento disse o Vereador José Geraldo que a Escola!
Afonso Salgado já existe e foi totalmente reformulada na gestão pas
sada, quanto a nova escola construida foi denominada João Câmara,ha
vendo inclusive transperencia de professores e diretora para a Esce
la João Câmara.Aparteando-o disse o Vereador Antônio Câmara que es=
tá emocionado e que fica grato com a lembrança de seu tio.Apartean=
do-o disse o Vereador Eduardo Avelino,só para informar, nesta ques=
tao que aparentemente ficou polêmica sem ser,que na Vila Atlântica!
hã muitos anos existe a Escola Afonso Salgado e que precisa conti-
nuar essa ideia,e como aquela região cresceu muito,houve a necessi
dade da construção de uma nova escola,essa escola foi construida
e esta Casa deu-lhe o nome de João Câmara entende o Vereador oc que
falta é inaugurar a Escola Professor João Câmara mantendo inclusive
o funcionamento da Escola Afonso Salgado,mesmo que isso aconteça com
uma quantidade menor de alunos,pois na administração passada a inten
ção não era de acabar com a Escola Afonso Salgado, e sim continuar *
com ela e com a Escola João Câmara.Aparteande-o disse o Vereador João
Hamilton que o prefeito não vai inaugurar escola, ele vai entregar "
o prédio novo.Terminados os Assuntos “erais passou-se à ENTRADA DE *!
PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de delibera
ção e encaminhou às comissões competentes,o Projeto-Resolução de au
toria da Mesa Diretora, Dispondo sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Montes Claros e contém outras providencias. ORDEM DO DIA
Deixou de ser apreciado e votado em primeira discussão o Projeto-Re-s!
solução Instituindo o Diploma do Mérito Comunitário Rural,devido o *
pedido de Adiamento dd Votação da matéria para terça-feira, que a Ca
sa acolheu REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintess
DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao Delegado Dr.Arnaldo Romano
de Oliveira,solicitando-lhe especial atenção e empenho no sentido de
Apurar os casos de furtos de bicicletas que com frequencia vem scor
rendo na cidade«.h Colunista Social Felicidade Tupinambá, manifestane
do-lhe os cumprimentos desta Casa,por haver assumido a Coluna Coque
tele C) Que seja considerada de Utilidade Pública a Associação dos!
fls. 03
Camara Municipal de Montes Claros
Deficientes de Montes Claros(ADEMOC) entidade cívil legalmente -*
constituida,sem fins lucrativos,com objetivo de assistir e apoiar
o deficiente,conforme copia de seus estatutos.DE AUTORIA DO VEREA
DOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Francisco!
de Oliveira,solicitandoslhes- A)a colocação de semáforos nos dois
lades da Ponte Preta(ponte sobre a linha férrea no Bairro São Ju=
das) ,para controlar a passagem de veiculos,até que seja autoriza=
da a construção de sua duplicação.B) gestões junto a TRANSMOC no!
sentido de alterar horário de onibus que atende o Bairro São Geral
do II, que ao invés de chegar aquele Bairro as 14:00 horas, chegue"
as 16:20 hs,possibilitando assim que os funcionários da Escola - *
Estadual Francisco Peres,possam usufruir dessa condução, ou então!
prolengue o itinerário do Onibus que serve o Bairro Morada do Pare
que,ats o Bairro São Geraldo II, no horário das 16:20 horas.DO VE
READOR ADEMAR BICALHO: = Ao Secretário José Maria Francisco de Oli-
veira,solicitando-lhe:- A)que determine a limpeza ds todos os los!
tes dos Bairros Clarindo Lopes, Santa Rita I e I1.8)o asfaltamento
de tres quarteirões da Rua Padre Feijó,Bairro Clarindo Lopes.DO VE
READOR ANTÔNIO CÂMARA: = Ao Executivo Municipal,reivindicando do -*
seu setor competente, a doação de equipamentos dentários para ser!
instalado na Escola Estadual Nereide Carvalho,DO VEREADOR COSME «!
SOARES VIEIRA:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe a *
instalação de um telefone público na Avenida Leonel Beirão de - *
Jesus nº 1,058,na Merceária JF .DD VEREADOR EURÍPEDES XAVIER:= Ao *
Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis,solicitando-lhe a realização *
de estudos técnicos para verificar 8 possibilidade de dar continui
dade as Ruas Girassol,Lírio e Violeta,todas localizadas no Bairro!
Sagrada Familia.Ão Secretário Jose Maria Francisco de Oliveiraçso-
licitando o conserto das ruas do Conjunto Habitacional Maracanã II
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerquei
ra de Moura,solicitando rede de esgoto para as Ruas Argentina e Be=
livia,ambas localizadas no Bairro Dr. Jeão Alves.AsGerente Dr. Alui
zio Pereira da Cunha solicitando onze(1ll)braços de luz e onze(11)*
lâmpadas para os postes na Avenida São Judas,Bairro Santo Inácio Is
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando asfalta
mento da rua "17º, no Bairro Santo Inãcio.DD VEREADOR J0SÉ GERALDO
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
CARDOSO:- Que seja considerada de “tilidade Pública a Associação *
dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças entidade civil le
galmente constituida,sem fins lucrativos, conforma cópia dos seus !
estatutos.Que seja considerada de Utilidade Pública a Associação *
dos Moradores/Amigos do Bairro Cidade Cristo Rei,entidade civil le
galmente constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia dos seus *
estatutos .DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS= Ae Secretário Municipal
de Esportes,solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva "
no Bairro Santo Inácio I, a fim de proporcionar ass moradores mos!
mentos de lazer.DO VEREADOR VITAL ALVES FONSECA:= Que seja conside
rada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de
Nova Esperança entidade civil legalmente constituida,sem fins lue!
crativos,conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos DO *
VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Gerente Dr, Rodrigo Cer
queira de Moura,solicitando-lhe a instalação de receptores de esgo
to no Bairro Monte Carmelo, Nada mais havendo a tratar, lavrou-ss !
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen
tal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares, 24 de !
junho de 1,993, la
a fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 1,993,
Aos vinte e nove(29)dias do mes de junho, do ano de =!
mil novecentos e noventa e três(1.993), na sal, das sessões da Câma
e ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, ás oito(8:00)
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo respec
tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ain-
Q da dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho,Ademar'
de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo!
e Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,João Hamilton
Silveira,õosé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveira, José Vicente
de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria SaraivaçSebastião Wellig
ton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Al-
ves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constata
do haver número legal,o senhor Presidenté declarou aberta a sessão,!
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo !
da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da!
sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedi=-
das pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des=
a& pachos convenientese ASSUNTOS GERAIS i- VEREADOR-!
WILLASBAR CALDEIRA:= Lembrou S. Exa. que há mais de trinta dias este
ve no Distrito de Aparecida do Mundo Novo quando falou da distribui-
ção de feijão e de outros alimentos para que aquelas pessoas pudes=!
sem plantar naquela região, região fértil,condenou o Jornal de Noti
cias pelo abuso cometido, talvez porque é contra esta Casa e ao Pre
feito de Montes Claros,momento que comunicou não só ao Distrito de!
Aparecida do Mundo Novo,mas todos os distritos, que o feijao para o
plantio já está com S. Exa. ,aqui na Câmara, para ser entregue a to
dos os distritos de Montes Claros, o mesmo será entregue em duas -!
v etapas, os pequenos produtores que tem irrigação receberão autoriza
ção para pegar o produto na Secretaria Municipal de Agricultura,a !
segunda etapa será no mes de outubro quando fará nova entrega do fei
jão para o plantio, feijão vindo do governo federal,produto que foi!
selecionado a pedido do prefeito municipal, selecionado para o plan-=
tio.prosseguindo S. Exa. convidou todos os moradores do Bairro Delfi
no Magalhães e adjacências, toda a comunidade de Montes Claros para”
fls. O
Câmara Municipal de Montes Claros
as festividades do Bairro Santa Lúcia,no Ginásio Poliesportivo, - *
no dia 03 de julho,anivérsário da cidade, quando haverá o lança-*
mento da pedra fundamental do Hospital Municipal que sera construi-!
do ao lado do Ginasio Poliesportivo. VEREADOR JOSÉ VICENTE:- S.Exa-"
iniciou a sua participação chamando a atenção para as localidades de
Extrema, Três Irmãos, Cedro, quando em suas palavras mostrou a neces-
sidade da Copasa fazer pequenas barragens naquelas comunidades, comu-
nidades que tem os terrenos férteis e uma vez dotadas deste benefi-!
cio, possibilitará uma melhor produção, uma produção espetacular,no *
que toca a Quinta da Serra diz o edil que reivindicou um poça arte-*
ziano para aquela localidade, pois na sua Ótica não é justo e nem tam
Pouco normal, que aquelas vinte pessoas que ali residem vivam sem aº*
falta de agua,localidade que será instalado um centro de recuperação
de alcodlatras, entende o Vereador que o poço resolvera todos os pro-
blemas,cometando sobre os mutirões realizados no Alto da Boa Vista,'
Vila Sion e por último na localidade de Vila Anália e Novo Delfino,*
diante dos resultados surtidos,S.Fxa. solicitou do Prefeito Mynici-(
pal que desse continuidade nesses serviços, afim de terminar servi-
ços deixado pela maquina, salientou o edil que na Vila Anglia teve —!
inicio um campo de futebol, serviço que não foi terminado e o povo es
ta cobrando, ficando inclusive resto de lixo, e que a partir de 04 *
de julho as maquinas voltarão a trabalhar naquela localidade, termi-"
nando de vez com o serviço,agradeceu a CODEVASF E a prefeitura pela"
abertura de outro poço em Mato Verde, com a vasão de seis mil litros
hora, e se Deus quizer, pretende inaugura-lo no dia 07 de agosto com
a colaboração da prefeitura. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Inicialmente
S.Exa. fez esclarecimentos sobre a prestação de contas, trabalho que
vem realizando mensalmente nesta Casa, à respeito dos gastos da pre-
feitura, momento em que o edil afirmou no tocante a documentação —*
passada ao contador da prefeitura, que houve equivoco por parte de'
um Jornal da cidade que fala do contrato do contador Ivan Fonseca *
porque todos sabem que ele é funcionário da Câmara Municipal,concur
* Câmara Municipal de Montes Claros
N
sado, professor da Unimontes, e sim está na Casa a disposição de *
qualquer Vereador, quanto a documentação passada para ele não exis.
te qualquer irregularidade nas contas, salientando inclusive que do
cumento do Tribunal de Contas do Estado diz que nenhum prefeito ou
contador não são ingênuos para emitirem nota de empenho que não te
nha nota fiscal como comprovante,ou documento equivalente.Que para
colocar ponto final nesta queixa de nota fiscal e nota de empenho!
o insistiu com Tadeu Leite para que mande a esta Casa a documentação
pedida por Eduardo e por Vital, e que de hoje para amanhã, a mesma
serg enviada, é um compromisso assumido, virão os extratos banca-!
rios solicitados,e que o pedido por Eduardo,no sentido correto, ja
se encontra na CasasAparteando-o disse Vital Fonseca que isso 6 =!
uma boa noticia.Voltando ao pronunciamento disse Hélio Guimarães *
que a coluna "Gol sem motor",de Aldeci Xavier, é uma advertência *
e para que os pares fiscalizem, denunciando motor que sumiu do patio
da Transportes, que fazendo a investigação constatou que houve uma
tatida de carro, na administração passada indo para a sucata, e *
) que aproveitaram o motor desse carro, encontrando-se na Oficina Auto
Mecânica Javer,motor levado pelo senhor Javer para a sua oficina,-"
que in loco ali esteve,o mesmo encontra-se desmontado e é de uma —*
- Kombi, suas peças serão aproveitadas, não existe nenhuma irregularida
de, e que passara essa documentação ao companheiro José Faquir que"
levantou nesta Casa esse alerta,ele deve continuar esse trabalho por
que este é o trabalho do Vereador,este deve ser o seu papel,que es-
teve no transporte e pode ver que o controle é muito rigoroso VEREA
DOR UBALDO FERNREIRA:- Salientou S. Fxa. que na última semana esteve
em São Paulo juntamente com o Presidente Gil Pereira, quando estive-
ram na Fundação Prefeito Faria Lima e puderam manter contato com o!
jurista Dr. Francisco que auxiliará na reforma da constituição muni
cipal, participaram também da 9º Feira Internacional de Alimentos *
onde países estavam apresentando os seus produtos, não estando 1a *
e
fls. 04
âmara Municipal de Montes Claros
Minas Gerais expondo os seus produtos e nem divulgando as suas po-
tencialidades, para a nossa tristeza enquanto a Bahia estava com *
mais de dez estantes, divulgando aquilo que produz, aquilo que expor
ta, estava divulgando para outros Estados, para que outros empresa-
rios investissem naquela região, que conversando com empresarios es
tes lhes informou que do Nordeste do país até o Maranhão, até o Nor
te de Minas e a região de maior potencialidade do mundo na produção
de frutos tropicais,acreditam eles que no futuro os frutos tropicais
do nordeste brasileiro será igual o petróleo na Arabia Saudita,comen
tou sobre a fala do Ministro Alexandre Costa,mostrou S.Exa. a neces:
sidade de termos uma estrutura agrária,uma distribuição de terras "
mais justas, para que na 108 Convenção possam empresários daqui esta
rem 14. VEREADOR JOSÉ FÁQUIR:- Disse que o trabalho do Vereador é -!
participar da fiscalização, quanto ao motor disse que não levantou!
suspeitas e sim que iria fiscalizar e olhar com afinco afim de cum=
prir a sua obrigação como Vereador, trabalho que continuara a fazer,
Comentando sobre o quadro do menor que matou menor no centro da ci-
dade, questionou o edil que é obrigação dessa Casa olhar para os me-
nores abandonados, obrigação de toda a comunidade e do setor munici
pal, todos devem olhar para as crianças de rua,a gravidade é tama-!
nha, é necessario segundo S. Exa. que invista mais nos menores para
que eles: possam sentir como gente,devemos olhar com mais consciência
devemos sim abraçar esta bandeira,nós já temos a Fazendinha do Me-!
nor e é necessario investir mais nela. Aparteando-o disse o Vereador
Vital Fonseca que Montes Claros é muito grande e que ao invés de fa
zendinha deviamos ter um fazendão para melhor abrigar os menores de
ruasAparteando disse o Verêador João Hamilton que Vital é Vereador!
de discurso facil, informando que o prefeito esta preocupado em fa
zer a inauguração com mais crianças, e que ele esta preocupado com
este problema porque é grave. Concluindo disse José Faquir que esta
rã aqui não como político,mas como cristão cobrando e a prefeitura!
deve dar o 1º passo. Agradeceu a todo o Conselho Administrativo São!
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
João Batista pelo encerramento das atividades festivas, ao Conjun-
to que tocou,a COOPAGRO, José Vicente e a todos os comerciantes de
Montes Claros, pois a praça foi o palco para a festa e teve osc cui
dados necessarios para a realização da festa,pela municipalidade e
o trabalho foi feito pela comunidade. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Nes-
ta manhã quero tratar de um assunto que é de extrema necessidade, *
refere-se aos emolumentos cobrados pelos cartórios de Minas Cerais!
OQ momento que colocou a conclusão que chegou ao ler a Folha de São —*
Paulo, da vúltima quarta-feira, que em Minas Gerais os emolumentos *
são os mais caros do Brasil,com relação a escritura, e que por mili
tar nesta area sempre é procurado para solucionar problemas com re-
lação a emolumentos, escrituras, a avaliação é feita pela prefeitura.
e os cartórios interessam que os valores da taxação sejam os mais ca
ros possiveis, evidentemente ganharão emolumentos mais caros,quando *
a classe mais carente quer por uma organização organizar no tocante"
ao imóvel.Aparteando o Vereador Said cumprimentou pela importancia !
do assunto colocado,assunto grave, até parecendo que ha união dos —*
cartórios, um certo abuso nestas cobranças penalizando o pobre.Dis-
o se Ivan Lopes, em aparte, que o seu pronunciamento foi na hora cor=
reta,pois tem sido procurado por pessoas com poder aquisitivo baixo
e pedindo auxilio para legalizar documentos,a justiça tem que entender
e a prefeitura nas avaliações tem que ser concedente com esse pessoa:
Disse Câmara que precisa reunir com cartórios,com avaliadores da pre
feitura, para que possam chegar a uma conclusão, no tocante aos valo
res das escrituras, do emolumentos, Aparteando-o o Vereador Ademar Bi
calho convidou os moradores do Bairro Major Prates e adjacências pa-
» ra o mutirão, olhando as coisas que são prioridades para este mutira:
Quanto ao assunto abordado por José Faquir na semana passada disse
o Vereador Antônio Câmara no tocante a fiscalização e o andamento da
secretaria de transporte, disse que foi distorcida a pronuncia no Je
de Noticias, dizendo do desaparecimento de motores e peças,fato que *
agrediu pessoas que ali trabalham, o que ocorreu realmente é que as(
fatos foram distorcidos pelo Jornal de NoticiaseAparteando disse Fa
fls. 06
âmara Municipal de Montes Claros
quir que questionou somente a necessidade de fiscalizar e que em *
hipotese alguma agrediu nenhum setor da prefeitura. VEREADOR LIPA*
XAVIER:- Fomos procurado no dia de ontem e venho conversando à al-
2 guns dias com os concursados do TRT de Montes Claros, um total de?
vinte e seis aprovados para cargos de atendente de Justiça do Traba
lho, concursados que anseiam pelo chamamento para trabalharem,sali-
O entou ainda o Vereador que tem acompanhado pela justiça estadual uma
série de denúncias de irregularidades que vem acontecendo no TRT de
Minas Gerais, parecendo inclusive que nas duas Juntas de Montes Cla-
e
ros ha iregularidades, estes concursados não foram efetivados devido
a expediente utilizado entre prefeituras da região e a própria justi
ça do Trabalho, cessão de funcionarios dos executivos municipais para
prestarem serviços ali,comentou sobre jornal da cidade que fundamenta
denúncias com dados ,fatos, e fotos. VEREADOR BENEDITO SAIDt- Parabeni
. zou vcom o pronunciamento do edil Ubaldo com relação a questão da -*
agricultura, no sentido de ver o Norte de Minas transformado num ce-
leiro,novas indústrias surgindo e aproveitando do setor hidrico e de
) terras do Norte de Minas,entende o Vereador que devem todas as lide-
ranças do Norte de Minas levantarem para que de fato a semi arido se
ja uma condiçãode todos os municipifs da àrea Mineira da Sudene, e *
hd não continuarmos num país político que através de out-doors diz que!
conseguir colocar todos os municipios na krea Mineira da Sudene, onde
permitira a distribuição de recursos dentro do programa de emergências
do combate a seca,dizendo meia verdade ao colocar o semi arido que *
não saiu,Wilson Cunha é um deles, deveria sim tirar a propaganda em-
ganosa, ou ser punido pelos órgãos de defesa do consumidor. VEREADOR
GIL PEREIRA:- Dando uma boa noticia S.Exa.levou ao conhecimento da *
Casa que o Prefeito vai pagar a partir de julho a correção integral'r
para os funcionários municipais, antecipando o que deputados queriam
fazer a nível federal e que parece sera vetado pelo Presidente da Re
punlica,Montes Claros vai a frente ao dar reposição salarial inte-*
- gral.Salientou que isso é avanço social muito grande e deve ser aplar
âmara Municipal de Montes Claros
N dido por todos os segmentos da sociedade, sobre o pronunciamento do
edil Lipa Xavier justificou requerimento ao Presidente do TRT de *
Minas Gerais,solicitando dele as providências no sentido de efetivar
os vinte e seis concursados.Disse João Hamilton,em aparte,que anali-
sando esta lista tem pessoas que trabalham nas prefeituras de Capi-
tão Eneas e outras, não conhecem a cidade,o que -é mais grave.Aparte
ando disse Câmara com relação a vinda de Deputados aqui no Norte de
[0 Minas, devemos ter uma postura de nortemineiro para levantar estas
questões,essas reivindicações, e não chingar, denegrir a moral de * |
qualquer deputado, porque isso não leva a nada.Disse Gil Pereira que
todos os Vereadores devem ir, os segmentos da sociedade e o público |
em geral ao contro Cultural, às 14 horas,pois Montes Clarosnecessit,
de todos os segmentos, devemos educadamente mostrar aos deputados as
prioridades que o municipio necessita,Disse José Geraldo,em aparte,'
. que é dever de todo cidadão receber bem inclusive por uma questão de
educação. Ainda com a palavra o edil Gil Pereira levou ao conhecimen
to da Casa,o recebimento de carta do Secretario Jorge Tadeu,atenden-
do solicitação dos companheiros Vital, Fauardo e Hélio Guimarães, so-"
o bre a prestação de contas. VEREADOR TONINHO DA COWAN- Disse S.Exa.!
da alegria do Bairro Independência pela obtenção da solução definiti
5) va, devido a falta de água que foi sanada de uma vez pela prefeitura
e Copasa que iniviaram os ttabalhos para a solução deste problema.Pa
rabenizou a Gêra do Chica pelo trabalho ali desenvolvido junto aque-
la comunidade.Disse João Hamiltom,aparteando,que não é pessoa de le-
war injustiça para casa,por ser correto em suas decisões, posturas, in
formando-o que desde a legislatura passada,não querendo tirar os seu:
E méritos,do trabalho de Gêra,que só em Belo Horizonte fez duas via-!
gens lutando para a solução daquele problema, gostaria que você lem-"
brasse desse pobre Vereador. Disse o Vereador Antônio Eustaquio que?
talvez não tenha nenhum mérito com relação ao Bairro Independência,
viu Gêra nestes vin te dias batalhando, indo a Copasa,na prefeitura e
N que realmente conseguiram o beneficio, parabenizo João Hamilton tam-*
bém, parabenizo as telenist os
e
Câmara Municipal de Montes Claros
DO FILHO:- Em suas palavras disse que a Ótica que temos ver no Bra
sil é das maiores lideranças que tem a credibilidade do povo e que
devem ser conclamadas para. resolver o problema do povo,salientou a
respeito do Senador Fernando Henrique Cardoso,nosso prestigiado mi
nistro da fazenda,homem de tem que tenta trazer beneficio para a na
ção, que não aceita a injustiça social e que não aceita que nossos!
irmãos fiquem fora da saúde, a moradia e o trabalho, entende S. Exa
que devemos partir desta ótica no municipio e não ficarmos esperanãc
que tudo deva partir do governo, a comunidade pode fazer a sua par-
te, reformando a praça Itapetinga, se a comunidade pode fazer isso
se Iêda pode fgzer no São Geraldo II, pudemos sim ajudar estas pes:
soas de bem a resolver os problemas,comentou sonre o projeto que o
prefeito esta enviando a Casa,doando espaços nas praças públicas, pa
ra que empresas façam propagandas em troca da manutenção das praças
e embelezamento da cidade. VEREADOR ILDEU MAIA:- Parabenizou com Gê
ra do Chica, João Hamilton e com os moradores do Bairro Independên
cia por estarem prestes a receber agua.Disse da sua estada em Be *
Horizônte com os companheiros Jose Vicente e José Gonzaga fazendo
vma serie de reivindicações para a região ,para os pequenos produto
res,contactaram com o Secretário Adjunto de Agricultura quando co-
traram dele a patrulha mecanizada, disse da gratificação ao saber
que no dia 15 de julho haverá aquisição desses maquinários como do
Pro-hortas VEREADOR GfRA DO CHICA:- Inicialmente justificou requeri
mento pedindo construção de albergue, para solucionar os problemas
dessas pessoas de rua, as vêses de outras cidades, pessoas com defi
ciências qu e ficam jogadas na rua, mostrou a sua alegria com rela
ção a água do Bairro Independência, reivindicação que demais Verea
dores trabalharam no projeto, Said,João Hamilton,isso na 1º etapa"
na segunda etapa convidou alguns Vereadores e que 1a não comparece
ram, afirmando que mais de dez obras foram realizadas a seu pedidos
Aparteando disse o Vereador João Hamilton que fez a sua parte e que
de parabens esta o orador pelo trabalho. Parabenizou o prefeito pela
sua assesdoria,ao atender tranquilamente Eduardo e Vital Fonsecas
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES 1
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias!:- Projeto
lei de autoria do Vereador Ademar Bicalho,Denominando de Professor
Antônio Miranda(Piloto), o Conjunto Esportivo que integra o Parque
Municipal Milton Prates.Projetos-leis de autoria do Executivo Muni
cipal, Criando o Programa Municipal de Adoção de Praças Públicas !
por Empresas Privadas, Dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias!
para o exercício financeiro de 1,994 e dá outras providências. OR"
DEM DO DIA:= A Casa aprovou em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto-Resolu
ção Dispondo sobre o Quadro de Pessoal da Câmara, reajustando venci
mentos e contém outras providências acolhendo em seguida os pedidos
de vistas formulados pelos edis Eduardo Avelino e João Hamilton,dos
projetos que Institue o Diploma do Mérito Comunitário Rural e que !
Dispõe sobre normas aplicáveis ao Transporte Coletivo Urbano. REQUE
RIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes:= DO VEREADOR!
GIL PEREIRA:= Ao Presidente Dr. Michel Francisco Mellim Aburjerli,!
reivindicando providências e empenho no sentido de efetivar com a !
possivel urgência a nomeação dos concursados para prestarem serviço
nas Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas nesta cidade,DO VE-
READOR BENEDITO SAID:- Ao Dr. Luiz de Paula,extensivo à Diretoria !
e Funcionários da COTEMINAS pela festividade de premiação aos fun-"
cionários de destaque daquela indústriação Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te,solicitando a construção de estrada ligando a Estrada da Produ=!
ção à localidade de Peri-Peri.DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :-
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A)
o serviço de terraplanagem em todas as ruas do Bairro Independência
colocando pelo menos cascalho na via de acesso do lotação.B)urgen=
tes providências no sentido de colocar tampas nos bueiros,em toda a
extensão da Avenida Lago do Tucurui,Bairro Independência,DO VEREADOR
GERALDO MACHADO FILHO:=- Ao Presidente José Inocêncio,manifestando- !
lhe os cumprimentos e o apoio desta Casa,pela acertada decisão de pu
nir o Deputado Jair Bolsanaro,do PDC do Rio de Janeiro,quando o mes=
mo insurgiu contra as instituições democráticas deste país,ao suge-"
rir o fechamento do Congresso Nacional.D0 VEREADOR ADEMAR BICALHO: =!
Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando a instalação de um!
poste de luz na Fazenda Morrinhos,na localidade de Cachoeira de Mi=!
Câmara Municipal de Montes Claros
ralta,Ão Gerente Regional da Empresa Brasileira de Correios e Tele
grafos,em Montes Claros,senhor Elter Ferreira Aragao,solicitando-!
lhe uma caixa coletora para correspondências ,para a rua Antonio !
Osvaldo,143,Bairro Vila Heloisa.DO VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Ao !
Executivo Municipal,reivindicando-lhe a ligação de rede de esgoto
para o Bairro Monte Carmelo II,cujo beneficio está sendo reclama-
do pelos moradores.DO VEREADOR LIPA XAVIER$= Ao Presidente Charles
Parrela Veloso,convidando-o para fazer uso da Tribuna Livre,após '
o recesso desta Casa,para expor aos Vereadores o problema de trans
porte hoje enfrentado pelos universitários de Montes Claros,Ão Se-
cretário José Gonzaga Pereira,solicitando o encascalhamento da Es=
trada da Gameleira,trecho compreendido entre a Igreja,após a bifur
cação,até o seu final.DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- Ao Presidente!
) Heliomar Valle da Silveira,solicitando-lhe encaminhar a esta Casa,!
o
com a possivel urgência,uma relação nominal de todos os funcioná-!
rios da ESURB,com respectivas datas de admissão.DO VEREADOR JOÃO *!
HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo,soli-
citando a instalação de telefone público na Rua Juramento nº 407-A
Bairro Delfino Magalhães.B)Ao Secretário José Maria Francisco de !
Oliveira,solicitando o capeamento asfáltico da Rua Itambé,Bairro !
Sumaré .DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu !
Leite,reivindicando-lhe todo empenho e providencias no sentido de!
construir um albergue(Centro de Triagem), a fim de abrigar e dar !
encaminhamento às pessoas que aqui chegam e ficam a perambular pe-
las ruas de nossa cidade.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,so-
licitando a instalação de quatro(04)postes de luz,no Bairro Villa
ge do Lago I,sendo dois(02) na Rua "H! e dois(02) na Rua ncr.DO *
VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Diretor Dr. Ciriaco Serpa!
de Menezes,solicitando-lhe construções de pequenas barragens nas !
Comunidades de Extrema,Cedro e Tres I
rmãos beneficio reivindicado
por mais de vinte (20)famílias,bem assim abertura de um poço arte
ziano para a Comunidade de Quinta da Serra(Perto do Clube do D.E,
Rejão Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a insta
lação de dois(02)postes de iluminação na rua I(Via de Acesso),no -!
Bairro Castelo Branco,.DD VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefei
to Luiz Tadeu Leite,solicitando a realização de Leilão das Máqui-!
nas e Veículos da Municipalidade,cujo estado de manutenção vem e!
Câmara Municipal de Montes Claros
onerando em muito os cofres públicos.DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAI
VA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o capeamento as
fáltico de todas as ruas do Bairro Alice Maia.ho Secretário José!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o levantamento de ni=
vel e canaleta para as águas que empossam na esquina da Rua Alfe=
res José Lopes com a Rua Paracatu,Bairro São João.DO VEREADOR SE-
BASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário Municipal de Planejamento,no senti
do de fazer estudo no sentido de construir uma praça com ilumina-!
ção,arborização,no Bairro Santo Inácio.DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU
MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
lhe:= A) o capeamento asfáltico das Ruas "F'!,"B" e "H,no Bairro !
Bela Vista.B)providências no sentido de agilizar a instalação de !
rede pluvial nas Ruas Artur Pereira LopessGeraldino Machado,Padre!
Gangana,Marcos Ribeiro,Praça São Vicente até a Avenida João XXIII!
no Bairro Santos Reis.DO VEREADOR UBALDO FERREIRAt- Ao Prefeito =!
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:= A) gestões junto ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, no sentido de efetuar o capeamento!
asfáltico das ruas "12!!',"13! e Avenida "C",Bairro Vila Exposição,"
dotando as ruas "12! e "13! de bueiros.B)gestões junto à CEMIG pa-
ra a implantação do Projeto Mutirão nas Comunidades de Canoas,5a-!
nharó, Estreito e Lages.ho Secretário José Gonzaga Pereira,parabe-
nizando-o pelo êxito do Encontro de Secretários de Agricultura dos
Municipios Norte Mineiro,sÃão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha !
solicitando-lhe a colocação de um(0l)poste de luz na Rua Sinval Pe
reira Fialho, em frente ao número 504,Bairro Jardim Eldorado.DO VE
READOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Municipal,solici
tando a execução dos serviços de capeamento asfáltico da rua "“N!!,
no Bairro JK,Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-="
lhe a instalação de dois postes e respectivas luminárias na Rua !
L", no Bairro Delfino Magalhães Nada mais havendo a tratar, lavrou
se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi-
Municipal,29 de junho de 1,993.
a
mental. Sala das sessões da €
e do fls. 01
4
É
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 1,993,
Ao primeiro(1º)dia do mes de julho,do ano de mil no=
vecentos e noventa e três(1.993),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e =!
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,se-
cretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Go-
1) mes e com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho,
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Camara,Cosme Soares Vieira
Eduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes, -!
José Geraldo Cardoso,J]osé Geraldo de Oliveira,José Vicente de Me-*
deiros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar !
Caldeira de Souza e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada e constata
do haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses="
são,solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versí
culo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a!
ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas!
e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mes-=
O mas os despachos convenientes.Suprimidos os Assuntos Gerais passou
se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou co=
mo objeto de deliberação e encaminhou às comissões competentes,Pro
jeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora, Criando cargo no qua-!
dro de pessoal da Câmara e contém outras providências ORDEM DO DIA
A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= A)!
Projeto-Resolução Instituindo o Diploma do Mérito Comunitário Ru-!
ral.8)Projeto-lei Dispondo sobre normas aplicáveis ao Transporte !
Coletivo Urbano.C)Projeto-lei Criando o Programa Municipal de Ado=
ção de Praças Públicas por Empresas Privadas REQUERIMENTOS E INDICA
ÇÕES:-A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUS-
TÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe:
Aja instalação de dois(02)postes de enérgia com respectivas luminá-
rias
a Avenida "Ff", esquina com a Avenida Facela,Bairro Jardim Ea:
maverayB)a instalação de dois(02)postes de enérgia elétrica com res
luminárias na Rua João Figueiredo,Vila Exposição.DE AUTO-!
RIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de!
fls. 02
|! Câmara Municipal de Montes Claros
Araujo,solicitando a instalação de um telefone público,tipo ore-!
lhão,na Rua !'20! nº 486,Bairro Edgar Pereira.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR EURÍPEDES XAVIER SOUTO:-Ao Secretário José Maria Francisco '!
de Oliveira,solicitando-lhe a construção da ponte sobre o Córre-
go Bicano, na Avenida Nossa Senhora de Fátima,Vila Greice.DO VE-
READOR JUSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da!
Cunha,solicitando-lhe:- Aja instalação de cinco(05)postes de luz
na Avenida "A! ligando o Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro San=
to Antônio, conforme solicitação da Assoc.de Moradores do Bairro!
Alto da Boa Vista,B) a instalação de sete(07)postes de luz,da se
guinte forma,dois(02) na Rua "I",quatro(04) na Rua "13! contor-!
nando a Rua 4 e 1(um),para a Rua "9",no Bairro Jaraguá II,atenden
do solicitação da Associação de Moradores do referido Bairro DE !
AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito Luiz Tadeu
Leite ,solicitando-lhe a construção de uma ponte na Rua Frei Cane
casligando os Bairros São Judas ao Antônio Canela.DE AUTORIA DO !
VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário Municipal de Serviços"
Urbanos, reivindicando-lhe:=- A) a instalação de um redutor de ve-
locidade na Rua José Ramos, à altura do nº 245,Bairro São João.B)
a abertura da Avenida Brasil do Bairro Santa Lúcia II,da Escola "
Levi Peres até o Ginásio Poliesportivo, a fim de facilitar o aces
so dos moradores de um bairro para o outro.DO VEREADOR SEBASTIÃO
ILDEU MAIA:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe a ins
talação de um telefone público à Rua Frei Eustáquio nº 113,Bairro
São Judas.DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu -!
Leite,solicitando gestões junto à CEMIG, no sentido de implantar!
o Projeto Mutirão de Eletrificação Rural nas localidades de Palmi
to,Cabeceiras e Mucambo Firmeção Secretário José Maria Francisco!
de Oliveira,solicitando-lhe limpeza de lote, entulho e terra na !
Rua Laura Prates,esquina com Avenida Francisco Gaetani,Bairro Ma!
jor Prates,Ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando !
a instalação de telefone público na Avenida "200" nº 70,Bairro Ja
raguá II e Rua Nova Esperança nº 70,Bairro Tiradentes.DE AUTORIA"
DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira !
da Cunha,solicitando-lhe a colocação de postes de luz nas proximi
dades das pontes das Ruas ParanásMato Verde e Amazonas, no Bairro
Cintra.Nada mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata que lida Bi
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
achada conforme,vai assinada na forma regimental. Sala das ses- !
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,1º de julho de 1,993,
/
J
|
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES !
CLAROS REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 1,993,
Aos dois(02)dias do mes de julho,do ano de mil no-
vecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove!
e trinta(19:30)horas, em sessão extraordinária,reuniu-se o Legis
lativo sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pe-
reira,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eus
táquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Viei
ra Eurípedes Xavier Souto,J0ão Hamilton Silveira,J)osé Geraldo Car
doso,]osé Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio
Guimaraes,José Maria Saraiva,Sebastião Ildeu Maia, Vital Alves !
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,Feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,'!
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada,tratando-se de sessão previamente convocada para
votação dos Projetos Dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias pa
ra 1.994, e que Cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara e con-=!
tém outras providências, passou-se à ORDEM DO DIA quando a Câmara!
apreciou e votou-os, em Regime de Urgeência.Nada mais havendo a tra
tar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, 02 de julho de 1,993,
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA-
ROS REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 1993.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de julho, do ano de
mil novecentos e noventa e três (1993), na Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às
(8:00 ) oito horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins!
Pereira, secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio!
Eustáquio Gomes e com a presença dos seguintes Edis : Geraldo
Corrêa Machado Filho, Antônio Carlos Câmara, Cosme Soares Viei -
ra, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José !
Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geral-
do de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebas
tião Wellington Pimenta, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira '!
Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Wilasbar Caldeira de Souza. Fei
ta a chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente
declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram
lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores. Fo-
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa |,
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con-
venientes. ASSUNTOS GERAIS : Vereador Eduardo Avelino Pereira:
Iniciou o seu pronunciamento convocando a todos os vereadores pa
ra um trabalho em conjunto em benefício do povo. Observou que
nestes primeiros seis meses os vereadores buscaram junto à popula
ção informações e sugestões, que foram trazidas para essa Casa '!
em forma de requerimento. Acredita que os vereadores agora es -
tão mais experientes, o que facilitará um maior aproveitamento!
dos seus trabalhos. Lamentou não ter havido uma obra para fazer!
referências, e espera aplaudir ao Prefeito pela obras que venha!
a fazer. Informou que o seu trabalho neste segundo semestre será
voltado para a criança e o adolescente, quando pretende fazer um
seminário nessa Casa com a finalidade de colher sugestões e co-
brar atitudes do poder público e da comunidade, já que não pode!
deixar acontecer em Montes Claros o mesmo que aconteceu no Rio
Id
Câmara Municipal de Montes Claros
» N
fls. 02
de Janeiro ( o massacre da Candelária ). Finalizou citando exem
plo de um menor de onze anos que matou outro de treze anos em
Montes Claros. Vereador Antônio Eustáquio Gomes : Iniciou o
seu pronunciamento conclamando as políticas estadual e federal,
para que o DENOCS e a CODEVASF retornem ao trabalho de perfura-
ção de poços artesianos. Informou que a região não dispõe de re
cursos e que comunidades estão necessitando de àgua até para a
própria sobrevivência. Lamentou ser um problema mais político !
do que administrativo e disse aguardar que as autoridades gover
namentais tomem as devidas providências. Fez referências a re -
querimentos que deram entada nessa Casa, ao Secretário Munici-
pal de Serviços Urbanos, para que o mesmo solucione problemas!"
dos caminhões de aluguéis que se encontram ao lado da Praça de"
Esportes, que determine a colocação de placas de aluguel e pin-
tura de faixas em toda extensão onde os mesmos ficam estaciona-
dos, e ao Prefeito Municipal para que autorize a construção de
uma ponte entre o córrego do Cintra, Bairro Clarindo Lopes e
Bairro Nossa Senhora das Graças, para que transeuntes, princi -
palmente os estudantes tenham acesso a estes Bairros. Disse es-
perar que neste semestre possam os vereadores juntamente com o
Prefeito Luiz Tadeu Leite, fazerem grandes realizações. Vereador
José Maria Saraiva : Inicialmente agradeceu a Deus por o ter da
do oportunidade de estar nessa Casa juntamente com os companhei
ros. Citou o Artigo 4º do Regimento Interno, o qual registra
ser o início do segundo período legislativo e de grande impor-
tância, por ser o período de votação da prestação de contas do
Executivo Municipal e do Legislativo e do Orçamento para o exer
cício de 1994, solicitou que estas matérias cheguem com antece-
dência a essa Casa para que sejam votadas com tranquilidade. Re
gistrou a sua decepção quanto ao não atendimento das suas rei —
vindicações pelo Prefeito Municipal, nestes seis meses, já que
se tratam de reivindicações em prol das necessidades do povo de
Montes Claros. Disse não estar tão mais decepcionado pelo fato!
de também os vereadores independentes não terem sido atendidos
nas suas reivindicações, lembrou que o Prefeito pediu o prazo *
de seis meses para iniciar o seu trabalho nos Bairros e este '!
prazo está encerrando neste mês. Disse sentir-se decepcionado '!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
pela falta de trabalho da Secretaria Municipal de Ação Social.
Finalizou informando a ausência de amuretas de proteção Aveni
da Deputado Esteves Rodrigues, já que as que ali existiam foram
retiradas por vândalos e não danificadas, o que comprova que
o material usado não seja de primeira qualidade e espera que
as próximas o seja. Vereador José Hélio Guimarães : Opinou '!
inicialmente quanto a contratação do Auxiliar de Gabinete, dis
que não vê necessidade, se os colegas acham necessário é por -
que elestêem um montante de serviços que o Vereador Hélio Gui-
marães não tem, já que a função do Vereador é fiscalizar as
finanças e as obras, que infelizmente o seu trabalho tem sido!
de apenas cinquenta por cento da sua capacidade, porque a atua
administração não deu oportunidade de fiscalizar nenhuma obra,
e quanto aos vereadores que anunciaram na imprensa não terem"
participado da criação dos cargos e são contra essa contrata —
ção, tenham a ombridade de não o contratar. Parabenizou a
ESURB, pelo trabalho de limpeza em lotes vagos, lamentou que
algumas pessoas não tem colaborado com este trabalho, jogando
entulhos nestes lotes. Informou ter recebido denúncia de mora-
dor, que pessoas estão jogando lixo dentro do leito do Córrego
Vargem Grande e fez referência . de requerimento de sua auto -
ria,o qual solicita do Secretário Municipal de Serviços Urba -
nos limpeza do leito do referido rio. Vereador Eurípedes Xa -
vier Souto : Informou inicialmente estar trazendo duas denún-
cias a essa Casa, a primeira referiu-se a notícia veiculada em
jornal local, que os proprietários de cinemas de Montes Claros
a partir do momento que a aplicabilidade da Lei que estabele
ce a meia para os estudantes nas atividades culturais, espor-
tivas culturais, esportivas e siihilares, os preços dos cine-
mas foram majorados em um índice muito superior a inflação |,
os dados se refere que o cine Montes Claros reajustou o valor
do ingresso em sessenta e cinco por cento, o cine Fátima, cine
Cidade um e dois, reajustaram em sessenta por cento dos valores
dos. ingressos. Informou que na sexta- feira passada, reuniram-
se no PROCON, proprietários de cinemas , representantes das '!
entidades estudantis e esse Vereador como autor da Lei que es
Ed
) fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
tabeleceu a “meia entrada" em Montes Claros, quando ficaram
acertados alguns detalhes em relação «: «cial a aplicabili
dade da Lei e a distribuição de carteiras estudantis. Infor-
mou ter protocolado uma ação no PROCON rontra os cinemas, em
virtude de aumento abusivos dos ingressos . Convidou a to -
dos os vereadores, para participarem de audiência que fará"
realizar na próxima quarta-feira, dia 28/07/93, às 17:00 ho-
ras, com reclamantes e reclamados, além de representantes es
tudantis; DEMC, DCE, UNE e o PROCOM, a referida reunião será
no próprio PROCOM. Denunciou o DETRAN e uma empresa parti-
cular conhecida como ESMEP, que é reponsável pelos exames pa
ra adquirir carteira de habilitação . Relatou o Vereador :
" essa denúncia tem nome e endereço, o nome do denunciante é
Pedro Ferreira Pinto, residente na Rua Jequitaí, nº 247, !
Bairro Monte Alegre, onde ele perdeu sua carteira de habili-
tação, procurou o DETRAN, para requerer segunda via da cartei
ra, obteve a informação que o prontuário d'ele não se encon-
trava no DETRAN, mas sim na empresa ESMEC, este cidadão se
dirâgiu à agência bancária BEMGE, efetuando pagamento de ta-
xa no valor de cento e dezessete mil e novecentos cruzeiros,
para requerer a carteira, foi informado na empresa, que pa-
ra requerer teria que pagar outra taxa no valor de cento e
oitenta mil cruzeiros, ele exigiu o recibo e a empresa se
negou a dar o recibo, ele pagou e não teve a contra prova !
deste pagamento! Vereador wWilasbar Caldeira de Souza : Infor
mou ter ficado triste por notícia veiculada em jornal local!
que um diretor de um hospital desta cidade, disse não haver"!
necessidade de construir hospital na região leste de Montes!
Claros ( Bairro Santa Lúcia ), que uma pessoa para ser in -
temada tem que marcar até cinco dias de antecedência para !
conseguir vaga, em hospital dessa cidade. Disse o Vereador !
ser necessário que este Diretor se conscientize, porque Mon-
tes Claros além de antender os usuários desta cidade, atende
a todo Norte de Minas. Aparte do Vereador Hélio Guimarães :
Informou que já foi feito licitação neste sentido, que a em-
presa que ganhou a licitação se chama Via, e que a obra se
I fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
rá iniciada. Continuação - Vereador Wilasbar Caldeira : In-
formou que reivindicação de sua autoria para limpeza do Bair
ro Jardim Palmeiras, já está sendo concluida. Vereador Vi -
tal Fonseca : Iniciou seu pronunciamento fazendo referên- !
cias ao feijão que se encontra há quase noventa dias estoca-
do na CASEMG, pagando armazenagem com o dinheiro do povo, exá
quanto que em outras cidades de Minas Gerais, logo foi dis -
tribuido. Disse ter estado em Contagem, através de tickets!
entreguem às crianças era feita uma triagem para saber as
verdadeiras condições de vida das famílias, após este tra -
balho,na semana seguinte recebiam esse benefício, enquanto '!
que em Montes Claros, das cento e cinquenta toneladas apenas
foi feita a distribuição da metade, disse ser média para fa-
zer política no ano de mil novecentos e noventa e quatro, x
afirmou ser vereador do povo e não do Prefeito. Disse ser o
feijao : .- para matar a fome do povo, e não é contra distri-
buir para o pequeno produtor. Vereador Ivan José Lopes 2 '!
Inicialmente fez uma avaliação dos trabalhos nessa Casa, que
foi palco de uma série de debates nos primeiros seis meses"
que não resultaram em nada, o que precisa, opinou o Vereador
é que essa Casa não se divida em situação e oposição radi -'
cais, que entende que o Legislativo tem a sua independência,
mas compete também ao Legislativo apresentar sugestões con -
cretas ao Executivo Municipal. Lamentou que nestes seis me -
ses os trabalhos do Legislativo foram pautados de defesas e
acusações e nenhum projeto viável foi realizado. Teceu comen
tários aos quatro anos anteriores de seu mandato, onde apren
deu que o Legislativo é o palco de debates, discussões e das
idéias sem agressões, porque todos os Edis são representan —
tes do povo em igualdade de condições, que essa Casa preci-
sa trabalhar no sentido de buscar soluções para os problemas
que afligem essa cidade. Fez referências ao: pronunciamento!
anterior no que se referiu a distribuição do feijão, disse!
achar a situação feia, de um lado um Vereador declara ter '!
sido feita a distribuição do feijão como semente, do outro!
o Vereador Vital Fonseca cobra a distribuição como alimento,
são situações que compete ao Executivo fazer a distribuição!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
e compete a essa Casa fiscalizar o destino. Conclamou a todos
os vereadores para que efetivem um trabalho junto ao Executi-
vo, apresentando sugestões e cobrando se necessário o cumpri-
mento. Finalizou solicitando a todos os companheiros para '
elevarem o nível dessa Casa. Vereador Sebastião Ildeu Maia :
Teceu comentários sobre o pronunciamento do Vereador Vital
Fonseca, no que diz respeito ao feijão enviado para a zona ru
ral. Disse não ser o feijão o suficiente para acabar com o
problema da fome, que o homem do campo precisa muito mais e
é necessário investir neste homem, não apenas distribuir qui-
los de feijão para o povo carente em geral. Afirmou o Verea -
dor , que o que se deve fazer é deslocar estas pessoas neces-
sitadas para o campo, para que possam produzir e assim acabar
com o problema do desemprego e da fome que assola nossa regi-
ão e todo Brasil. Aparte do Vereador Geraldo Corrêa Machado !
Filho : Teceu elogios ao Vereador Ildeu Maia, disse ser o Ve-
reador um líder rural autêntico e moderno, porque está ensi -
nando o povo a pescar e não dando o peixe, . e que não se resol
ve a situação com politicagem demagogica e paternalista de !
dar as coisas. Fez referência ao pronunciamento do Vereador
Ivan José Lopes, que o referido Edil não fez nada, a Câmara '!
não tem culpa, citou que essa Casa votou como exemplo o Pro —
jeto do Planejamento Familiar, como projeto de maior alcance
social. Continuando Vereador Sebastião Ildeu Maia : Fez ex -
planação sobre a gravidade do problema do menor abadonado e
que soluções são necessárias serem tomadas e não vê medidas !
governamentais nesse sentido. Fez referência a"Fazendinha do
Menor! que abrigam cinquenta crianças atualmente, que a par -
tir deste semestre abrigará cem crianças. Finalizou o seu pro
nunciamento conclamando a população para que incentive e aju-
de nesse trabalho. Vereador Gilberto W. Martins Pereira E)
Inicialemente discordou do Vereador Ivan José Lopes, que em
seu pronunciamento disse que a Câmara não tem produzido nada
nos últimos seis meses . Defendeu esse Edil que a Câmara '!
dentro das possibilidades levantou problemas importantes no
Município e região e que alguma foi feita, mas não depende !
apenas dos vereadores, que bons requerimentos foram apresen-
fls. 07
"Câmara Municipal de Montes Claros
tados. Anunciou o resultado do número de inscritos para o con
curso público que essa Casa irá promover . Fez referências!
a requerimentos de sua autoria que serão apreciados hoje, um
desses requerimento será enviado ao Governador do Estado, cum
primentando-o pela premiação do Projeto Curumim, premiado pe
1a UNICEF em benefício dos menores carentes, solicitando ai-
da a implantação desse Projeto na nossa cidade. O outro re-
querimento será enviado ao Ministro da Saúde Jamil Hadad, '
convidando-o para vir a Montes Claros e veja de perto o pro-
plema da saúde de Montes Claros e todo Norte de Minas, para!
que possa designar no orçamento recursos para esssa região .
Informou já estar agendado para a segunda quinzena do mês de
agosto audiência pública com a Comissão de Disparidades do
Congresso Nacional, quando teremos a oportunidade de receber
nessa cidade vários senadores e deputados federais. Informou
ter sido de sua autoria solicitação do feijão para Montes Cla
ros e Norte de Minas, e que tal pedido foi atendido pelo Minis
tro da Ação Social , Juthair Magalhães. Vereador Antônio Car-
los Câmara : Iniciou o seu pronunciamento agradecendo a Deus
e pedindo-o para que possa dar continuidade ao seu trabalho !
sem tumultos e com respeito a toda a comunidade. Lembrou so -
bre o drama vivido por menores no Rio de Janeiro, que o povo"!
não aceita o procedimento injusto de alguns membros da poli-
cia . Fez referências a Montes Claros, que está enfrentando o
mesmo problema com o menor abadonado, disse ser necessário '!
sair do discurso e ir para a prática, concientizando toda a
população, para junto buscarem soluções concretas . Teceu co
mentários no que diz respeito ao seu trabalho que estác desen
volvendo junto aos Bairros, visitando -os no sentido de melha
conhecer os problemas dascomunidades , trabalho este que de -
senvolveu neste primeiro semestre. Manifestou sua tristeza '!
quanto a- procedimento de alguns vereadores, quanto a contra-
tação do Auxiliar de Gabinete, disse ser necessário para que
o ajude no desenvolvimento dos seus trabalhos junto as comuni
dades . Aparte do Vereador Wilasbar Caldeira : Opinou quanto"
a contratação do Auxiliar de Gabinete, citou que os vereadores
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Benedito Said e Eduardo Avelino, manifestaram a favor quanto
a contratação destes funcionários em documento assinado e.
na imprensa se posicionaram contrários. Continuando o Verea-
dor Antônio Carlos Câmara : Opinou quanto ao trabalho dos!
vereadores, que os vereadores devem ir na zona rural, visi —
tar o5 Bairros e não somente ficarem em seus gabinetes. Ve -
reador Ubaldo Ferreira Gonçalves: Inicialmente informou que
o seu gabinete esteve no decorrer do recesso atendendo a
população . Solicitou do Presidente dessa Casa, fazer um le-
vantamento sobre a fome em Montes Claros, disse pretender con
vidar o "Betinho", que está fazendo movimento a nível nacio -
nal em relação ao combate à fome e entende ser o problema da
fome, não só do poder público e sim de toda sociedade. Anun -—
ciou que hoje às 14:00 horas está reunido com o Gerente Regio
nal da CEMIG e o Secretário Municipal da Agricultura, para es
tabelecerem diretrizes quanto a implantação do Projeto Muti -
rão de iluminação para a zona rural. Teceu comentários quanto
a distribuição das sementes de feijão para os produtores ru -
rais, disse que tal decisão foi sugestão de lideranças comuni
tárias. Vereador José Geraldo de Oliveira : Lamentou que nes-
tes seis meses decorridos essa administração nada realizou em
prol do povo montesclarense, disse entender ser obrigação do
Prefeito, quanto aos vereadores é mentira dizer que nada fi -
zeram, fizeram centenas de requerimentos, porém não obtiveram
respaldo dos mesmos . Teceu comentários quanto a licitações!
de- grandes obras que constavam em jornais, observou que cer
tamente sériam obras que não tinham condições de serem reali-
zadas, porque as empreiteiras teriam na verdade era fazer bar
ganha-com a União para que os recursos fossem liberados, dis-
se saber que as licitações foram mudadas no sentido de bene-
ficiarem as prefeituras e a união. Cobrou ação do Executivo '
no sentido de doar leite para a população de baixa renda,
através de Cooperativa que seria criada. Aparte do Vereador '
Ildeu Maia : Disse ter acompanhado o Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te nas campanhas e que ele não havia prometido distribuir lei
te de graça e ferramentas, porque não concordaria este Edil !
com tal plano de governo. Afirmou que o atual Prefeito prome-
e
fls. 09
74
Câmara Municipal de Montes Claros
teu sim, criar uma Cooperativa para vender o leite mais bara-
to. Vereador José Geraldo Cardoso : Discordou do Vereador
Ivan José Lopes, que os vereadores não tenham feito nada no
decorrer dos seis meses, disse ter tido o apoio da adminis -
tração e que várias obras foram feitas em prol da população.
Aparte do Vereador João Hamilton Silveira : Parabenizou o !
discurso do Vereador Edurdo Avelino, quando dissse que deve-
rão partir de um governo de união, e relembrou as palavras '
do Vereador Ivan José Lopes, que devem esses Edis fazer um !
governo de sugestões políticase administrativas com a finali
dade de ajudar o Prefeito. Conclamou aos Vereadores Vital
Fonseca e José Geraldo de Oliveira, opositores ao atual Pre-
feito para que juntos façam uma política de união. Aparte '!
do Vereador Eduardo Avelino : Reconheceu os trabalhos que"!
a Câmara realizou nestes seis meses, e que há muito mais a
fazer. Discordou do Vereador João Hamilton, quando o mesmo
tachou os Veradores Vital Fonseca e José Geraldo de Olivei-
ra de opositores radicais . Continuando Vereador José Geral-
do Cardoso : Fez comunicado aos moradores do Bairro Indepen
dência, que as obras serão dada continuidade |, no sentido !
de resolver o problema da falta de âgua naquele Bairro. Ter
minados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSI -
ÇÕES quando a Casa recebeu e considerou como objetos de de
liberação e encaminhou às comissões competentes, as seguin-
tes matérias : - Projeto de Decreto Legislativo - Atualizan
do os subsídios do Prefeito Municipal . Projeto de Resolu -—
ção - Atualizando a remuneração dos Vereadores. Projeto de
Resolução - Reajustando vencimentos dos servidores da Câma-
ra Municipal, todos de autoria da Mesa Diretora dessa Casa.
- Projeto de Lei reajustando vencimentos dos servidores mu-
nicipais, relativo ao mês de junho de 1993, de autoria do
Executivo Municipal. ORDEM DO DIA : Em primeira discussão:
Foi aprovado, Projeto de Lei, denominando Rua Marcílio Mar
tins Rego, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Em segunda !
discussão : foram aprovados os seguintes projetos :1- De !
autoria do Vereador José Vicente Medeiros, Projeto de Re-
solução Instituindo o Diploma do Mérito Comunitário Rural.
fls. 10.
Câmara Municipal de Montes Claros
2- De autoria do Prefeito Municipal - Criando o Programa Mu-
nicipal de Adoção de Praças Públicas por Empresas Particula-
res. Terceira Discussão : Aprovado em regime de urgência !
o Projeto- Lei |, que dispõe sobre normas aplicáveis ao x
transporte coletivo urbano, a pedido do autor. REQUERIMENTOS
/INDICAÇÕES : De autoria do Vereador Gilberto Wagner Martins
Pereira Antunes : 1) - Solicitando enviar ofício ao Ministro
da Saúde, Dr. Jamil Hadad, manifestando o grande interesse !
de Montes Claros e região em receber, com prioridade, a visi
ta do Eminente Ministro, dentro da sua programação de visi -
tas a todas regiões do país, a fim de conhecer "in loco" o
quadro real da saúde em cada uma delas. Solicitando ainda !
dar prioridade ao Norte de Minas, por se tratar de região ex
tremamente carente. 2) - Cumprimentando ao Governador Hélio!
Garcia, pela premiação do Projeto Curumim, pela UNICEF e so-
licitando a implantação de quatro núcleos do referido Proje-
to em Montes Claros. De autoria do Vereador Geraldo Correa
Machado Filho : 1) - Cumprimentando ao Bispo Diocesano, Dom"
Geraldo Magela de Castro e ao Padre João Batista Lopes, pelo
90º aniversário da chegada dos padres premonstatenses em nos
sa cidade. 2) - Cientificando ao Conselho de Defesa da Cri-
ança e do Adolestente, do repúdio e da profunda tristeza des
ta Casa, diante da chacina de menores recentemente ocorrido
na Candelária- Rio de Janeiro . De autoria do Vereador José"
Hélio Guimarães : 1) - solicitando da Mesa Diretora, provi-
dências no sentido de trazer autoridade competente, a fim de
aqui fazer explanações sobre a nova Lei das Licitações. 2) -
Solicitando do Secretário Municipal de Serviços Urbanos , '!
limpeza do leito do Córrego Vargem Grande. De autoria do Ve-
reador Antônio Eustáquio Gomes : 1) - Solicitando do Executi
vo Municipal, autorização para a construção de uma ponte so-
bre o Córrego do Cintra, no prolongamento da Rua K, ligando!
Os Bairros Clarindo Lopes e Nossa Senhora de Fátima. 2) - so
“licitando da Secretário Municipal de Serviços Urbanos, regu-
lamentar os serviços de caminhões de aluguel da Avenida Pa-
dre Chico, ao lado da Praça de Esportes. Pe autoria do Ve -
xreador Sebastião Pimenta : 1) - Solicitando do Secretário
| fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Municipal de Planejamento para que efetue serviço de drenagem
para escoamento da rede fluvial do Conjunto Habitacional São!
Vicente de Paula. 2)- Solicitando do Executivo Municipal +
construção da séde da Associação do Bairro Jardim Palmeiras .
De autoria do Vereador Sebastião Ildeu Maia : 1) - Reivindi-
cando providências ao Secretário de Estado de Obras Públicas,
no sentido de recuperar estrada que demanda Montes Claros ao
Distrito de Aparecida do Mundo Novo, passando por Santa Rosa
e São Pedro da Garça . De autoria do Vereador Wilasbar Cal -
deira : 1) - Solicitando do Gerente- Regional da CEMIG, colo-
cação de um poste de luz, na Rua "28", no Bairro Santo Antô -
nio II. De autoria do Vereador José Maria Saraiva: 1) - Soli-
citando enviar congratulações ao Presidente Executivo da Asso
ciação Desportiva Ateneu, Sr. Lourival Soares Caldeira, pela"
feliz decisão em disputar o Campeonato Mineiro de Futebol, ca
tegoria Júnior's, versão 1993. 2) - Solicitando do Secretário
Municipal de Serviços Urbanos a reposição de cento e oitenta!
amureta de proteção ao longo da Avenida Deputado Esteves Ro -
drigues. De autoria do Vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves :
1 ) - Solicitando do Executivo Municipal gestões junto à '
CEMIG, para implantação do»Projeto Mutirãa de Eletrificação !
Rural, na região do Riacho do Fogo, nas comunidades de Laran-
jão, Brejinho, Pau D'olho e Ponta do Morro, próximo ao Rio '!
Verde, bem como a região de Camela no Distrito de Panorâmi -
ca. 2) - Solicitando do Gerente- Regional da COPASA, - +
rede de esgoto para a Rua João Vilela, Bairro Morada do
Sol. De autoria do Vereador Eurípedes Xavier Souto : 1) - So-
licitando do Gerente- Regional da COPASA, instalação de um '!
telefone,tipo orelhão, na Rua "R", 451, Vila Oliveira . De au
toria do Vereador Cosme Soares Vieira : 1) - Solicitando do !
Secretário Municipal de Educação, providências no sentido de
encaminhar a essa Casa os nomes e respectivos endereços de
todas as escolas municipais existentes neste Município. De au
toria do Vereador José Geraldo Cardoso : 1) - Solicitando do
Gerente- Regional da CEMIG, providências no sentido de insta-
lar dois postes de luz na Rua "24", próximo ao número "6" no
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Bairro Santo Antônio. De autoria do Vereador Vital Alves Fon-
seca : 1) Solicitando do Gerente- Regional da CEMIG, colocação
de 01 ( um ) poste de luz na Rua Neuso Cassani, Vila Antônio!
Narciso . De autoria do Vereador João Hamilton Silveira : 1) '
Solicitando do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, capea
mento asfáltico da Rua "L'", Bairro Esplanada e patrolamento e
encascalhamento da Rua Bem- Te- Vi, no Bairro Alcides Rabelo .
De autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara : - Solicitando!
do Executivo Municipal repasses de verbas para as Associações
Comunitárias a fim de proporcionar condições para que as mes
mas possam desenvolver trabalho em termos de abastecimento de
âgua às suas comunidades. Nada mais havendo a tratar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 27 de julho de 1993.
Vv
fls. 01
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 1993.
Aos vinte e nove ( 29 ) dias do mês de julho , do ano
de mil novecentos e noventa e três ( 1993 ), na Sala de Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais ,
O às ( 19:30 ) dezenove e trinta horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Vereador '
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretariada pelo res
pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre-
sença dos seguintes Edis : Geraldo Corrêa Machado Filho, Antô-
velino Perei-
nio Carlos Câmara, Cosme Soares Vieira,
ra, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João|Hamilton sil
veira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hé
lio Guimarães, Sebastião Wellington Pimenta, Sebastião Ildeu !
Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Ear Ras e Wilas -
bar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver nú -
mero legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, soli
citando do secretário que procedesse a leitura de um dos ver-
NS) sículos da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas as correspon
dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Nao ha-
vendo Vereadores inscritos para os Assuntos Gerais , passou- !
se à apresentação de proposições, oportunidade em que foram re
cebidos, considerados como objetos de deliberação e encaminha-
dos as comissões competentes os seguintes projetos : 1) Proje-
to de Lei de autoria do Prefeito Municipal, desafetando imó —'
veis, fazendo suas transferências ao patrimônio disponível do
o MUnicípio.e dispondo sobre doações; 2) Projeto de Lei, também
de autoria do Prefeito Municipal , alterando dispositivos da
Lei Municipal 2.101, de 14/01/93; 3) De autoria do Vereador Jo
sé Geraldo de Oliveira, denominando de Osmane Gomes de Olivei-
ra, a Rua Onze, localizada no Bairro dos Canelas. A parte des-
tinada a Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes matérias 1
fls. 02
âmara Municipal de Montes Claros
em regime de urgência : 1) Projeto Lei reajustando vencimen-
tos dos servidores municipais, relativo ao mês de junho de
1993; 2) Projeto de Resolução, reajustando vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal; 3) Projeto de Resolução '
atualizando subsídios dos vereadores; 4) Projeto de Lei, k
abrindo crédito especial no orçamento da Câmara Municipal |;
5) Projeto de Decreto Legislativo, atualizando subsídios do
Õ Prefeito Municipal. Em primeira discussão, foi aprovado o
Projeto denominando de Professor Antônio Miranda, o Conjunto
Esportivo que integra o Parque Municipal. Em segunda discus-
são, foi aprovado o Projeto denominando Rua Marcílio Martins
Rego, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ainda nesta parte !
dos trabalhos, a Casa aprovou, em terceira e última discus -
são as seguintes proposições : 1) Projeto Lei, criando o pro
grama de adoção de praças públicas, por empresas do setor '!
privado; 2) Projeto de Resolução , instituindo o diploma do"
e mérito comunitário rural. Passando-se à segunda parte da Or-
dem do Dia, foram discutidos e aprovados os seguintes reque-
rimentos e indicações : De autoria do Vereador Eduardo Ave-
lino Pereira : 1) - Solicitando à Direção do D.E.R, estudar
o a possibilidade de colocar redutores de velocidade na BR -
135, no seu trecho próximo à Escola Santa Rita e também nas
localidades de Planalto e Lagoinha ; 2) - Solicitando do se-
º cretário Municipal de Serviços Urbanos, providenciar conser-
to do equipamento do poço tubular na localidade de Facela ;
3) - voto de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Veloso;
4) - Considerando de Utilidade Pública a Coeducar ( Coopera-
tiva Educacional de Montes Claros ). De autoria do Vereador'.
Joao Hamilton Silveira : 1) - Solicitando do Gerente- Regio-z”
nal da COPASA, rede de esgoto para a Rua "D' na Vila Tupa
7
2) - Solicitando do Gerente- Regional da CEMIG, colocação
de 02 ( dois ) postes de luz na Rua Cinco, localizada no Ba-
irro Santa Cecília. De autoria do Vereador Wilasbar Caldeir
xa : 1) - Solicitando do Gerente- Regional da Copasa, rede !
de esgoto para a Rua Dois, localizada no Bairro Delfino Ma-
galhães. De autoria do Vereador Ub
egldo Ferreira Gonçalves :
»
| fls. 03
pr
Câmara nicipal de Montes Claros
1) = votos de/pesar pelos falecimentos de Ivanete Ribeiro Bor-
ges e Natal De. Garguilo; 2) - Considerando de Utilidade Públi-
ca a Associação de Moradores da Comunidade Palmito . De autor
ria do Vereador Antônio Eustáquio Gomes : 1) Solicitando do
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, capeamento asfáltico
em todas as ruas do Bairro Cristo Rei; 2) - Solicitando do. Exé
cutivo Municipal, fazer via de acessso entre o Distrito Indus-
trial e o Bairro JK. De autoria do Vereador Sebastião Ildeu !
Maia : 1) - Solicitando do Gerente- Regional da CEMIG, ilumi-
nação da passarela localizada na Avenida Deputado Esteves Ro -—
drigues, nas proximidades do SESC. , De autoria do vereador José
Geraldo de Oliveira : 1) - Solicitando do Gerentc- Regional da
CEMIG, colocação de um poste de luz na Rua Petrópolis, na Vila!
Regina. De autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara : 1) soli
citando rede de esgoto, nas ruas Oito e Dez, ambas localizadas!
na Vila Tiradentes, ao Gerente- Regional da Copasa. De autoria!
do Vereador Ademar de Barros Bicalho : 1) - Ao Executivo Munici
pal , solicitando asfaltamento das Ruas A, Projetada, G e I, Be
co 03, todas localizadas no Bairro Maria Cândida; 2) - Ao Geren
te- Regional da CEMIG, solicitando dois postes para complementa
ção de rede elétrica, nas Ruas T e V, no Bairro Vargem Grande .
De autoria do Vereador Eurípedes Xavier Souto t 1) - do Dire -
tor do DETRAN, solicitando informações. De autoria do Vereador"
Ivan José Lopes : 1) - Voto de pesar pelo falecimento da senho-
ra Angelita Amaral Figueiredo . De autoria do Vereador Geral do
Corrêa Machado Filho t 1 ) - Ao Gerente- Regional da TELEMIG |,
solicitando instalação de telefone público na Rua Dois, nº 163,
Bairro T,ncredo Neves 1 . De autoria do Vereador Sebatião Pimen
ta : 1) Ao Secretário Municipal de Planejamento, reivindicando
a destinação de terrenos para construção de uma praça, uma cre-
che e a séde da Associação no Bairro Santa Lúcia II. 2) - Pedin
do a construção de rede de àgua pluvial na Rua I, do Bairro Dz.
Antônio Pimenta . De autoria do Vereador José Geraldo Cardoso :
1) - Reivindicando capeamento asfáltico da Rua Cairo, no Bairro
Roxo Verde, no final da referida Rua ; 2) - Solicitando à CEMIG
a instalação de dois postes de luz na Rua da Cruzeiro, próximo"
fls. 04-
Câmara Municipal de Montes Claros
ho) ao número 332, Bairro Maracanã. De autoria do Vereador José
Hélio Guimarães : 1) - Formulando convite ao Diretor Execu
tivo da PREVMOC, ao Secretário Municipal de Governo e ao '*
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, para com
e parecerem a esta Casa em data de 05/08/93, para explanarem!
sobre a Previdência Municipal. Eada mais havendo a constar,
lavrou-se a presenta ata, que lida e achada conforme vai '*
) assinada na forma regimental. Câmara Municipal de Montes '!
Claros, 2? de julho de 1993,
ato
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos tres(03)dias do mes de agosto,do ano de mil!
novecentos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)
horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presiden
cia do Vereador Gilberto Wagmer Martins Pereira,secretariada pelo
respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre-!
sença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado !
Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares
Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,lvan José !
Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de
Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria
Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo !
Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de =!
SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário -!
que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o
que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam!
lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientese
ASSUNTOS GERAIS: = 5 primeiro edil a usar da tribuna foi EDUARDO =!
AVELINO, quando em alto e bom som, em alto e bom tom,comentou com!
habilidade e conhecimento de causa o projeto de emenda propondo !
alterações na lei 2,101, que institui a Previdencia Municipal de!
Montes Claros, a PREVMOC,o ve como positivo quando diminui o pra-
zo de carência de 60 para 15 meses,permitindo a partir do mes de!
agosto o financiamento para os servidores, possibilitando aos fun
cionários este importante meio de tomar dinheiro emprestado da =!
Previdencia Municipal,fato que o edil acha importante porque tira
o servidor do sufoco,aferindo os mesmos rendimentos que eventual-
mente o banco podia fazer,fato positivo do projeto de emenda, colo
cou a seguir Íítem,colocado no final da emenda, que revoga o $ 2º!
do artigo 7º,desta mesma lei,momento que pediu atenção e carinho!
de todos os Vereadores,sem radicalismos,sem intransigencia,para !
uma análise fria, racional, bem assim dos servidores que são os !
donos da PREVMOC, mostrando-lhes o que representa a aprovação da '
e
Câmara Municipal de Montes Claros
: ed . :
Emenda, o que acontecerá com a Previdência se retirar Oo 3 2º do
: : ” s 4
artigo 7º,entendendo inclusive que assim acontecendo quebrara a "!
ua E << a É q me
previdencia municipal de Montes Claros, se isto nao ocorrer nos !
cinco ou dez anos,ocorrerá com certeza nos próximos vinte anos !
quando os funcionários estiverem para aposentar ou aposentados,en
tende que a hora é agora de analisar com calma, com cautela, sem
conotação de politicagem mas com a razão,porque esta previdência!
tem que ser de segurança e não de insegurança do trabalhador.0 se
gundo edil a usar da tribuna foi JOSÉ VICENTE que em suas palavras
cumprimentou amigos e companheiros dos bairros e distritos,na se-!
quência Se. Exa. comentou sobre noticia excelente do Jornal de Notã
cias,noticioso que a sua Ótica só traz noticias ruins e por ser as
sim não poderia trazer noticias boas a sua pessoa,a título de exem
plo citou a nota estampada no dia de hoje, "José Vicente tenta en-=
ganar o lavrador!!contudo entende o Vereador que tudo isso é fato !
de somenos importância porque todos sabem,todos,do campo e da cida
de, que o seu trabalho sempre foi em beneficio do povo, não sendo!
do seu feitio trabalhar para enganar ninguem, quanto aoreguerimen=
to que fez à algum tempo pedindo construção de banheiro na Praça !
de Esportes,local que os caminhoneiros sempre ficam, e eles não -!
tem onde ir, disse o orador que está satisfeito porque o prefeito"!
mostrou interesse neste sentido,o que por certo possibilitará a es
te pessoal o beneficio,salientou que está trabalhando junto com a!
COPASA e prefeito no sentido de levar água 3 Vila Castelo Branco,'
levar luz e esgoto,concluindo suas palavras convidou os pares para
a inauguração de poço tubular e do muro do cemitério,dia de sába-
do,em Mato Verde.VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Inicialmente S.Exas
agradeceu ao DNER por ter acatado indicação desta Casa, com refe-!
rência as placas de sinalização nas saidas da cidade,cobrou nova-!
mente do COMUTRAN, hoje no comando de José Márcio, que na ótica do!
edil nada tem feito para Montes Claros,inclusive na área de sinali
zação de transito, que por duas,ou três véses, tem cobrança por !
parte de nós, não merecendo o atendimento com referência a sinali
zação urbana até as saidas de nossa cidade melhoramento necessário
para que o visitante não fique perdido em nossa cidade, nós sempre
cobramos isso,salientou ainda que em toda parte da cidade que vai !
a conversa é a mesma, as altas contas da Copasa, os abusos cometi=
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dos pela Copasa, e o que é visto é o descaso do Diretor da Estatal
que nenhuma providencia tem tomado a este respeito,questionou tam=
bém o desrespeito daquela autoridade a esta Casa,no que concerne !
vir a esta Câmara e fazer os devidos esclarecimentos a respeito da
quela Mista,a respeito das altas contas.VEREADOR JOSÉ MARIA SARAI-=
VA:- Iniciou a sua fala colocando o esporte de Montes Claros,assun
to que merece toda atenção ,toda a participação de todos nós e da!
comunidade de Montes Claros,salientou 5, Exa, que está junto com !
os demais colegas que sempre lutaram em favor do esporte amador em
Montes Claros,do esporte profissional que está em evidência na ci=
dade,momento em que o Vereador justificou requerimento ao Prefeito
Municipal,sugerindo-lhe o envio de projeto-lei destinando verbas !
às organizações esportivas profissionais representadas pelo São Pe
dro Futebol Clube, Ateneu e Cassimiro de Abreu,em suma, entende Ss,
Exa.sque é uma contra partida estes recursos prometidos pelo prefei
to à estas unidades esportivas para que possam participar dos even
tos esportivos,o São Pedro está participando da categoria de profis
sionais e tem recebido e visitado outras cidades de âmbito de 22 di
visão,onde tem levado o nome de Montes Claros,honrando-a com bons !
resultadps obtidos,está recebendo ajuda da sociedade, das empresas!
e foi prometida uma ajuda do prefeito, que até agora não foi repas-
sada a verba, e infelizmente pode fechar suas portas.Aparteando =!
disse ADEMAR BICALHO esclareceu ao edil que ele,Antonio Carlos Câma
ra e Ildeu Maia,participaram de reunião com o prefeito e diretoria!
do São Pedro, e que Tadeu prometeu repassar uma verba para o São Pe
dro,entende que isso é justo e que S.Exa. vai cumprir o prometidos,!
Aparteando disse o Vereador ANTÔNIO CÂMARA que realmente o time - !
União São Pedro está precisando: dessa união, união de Montes Claros
A ajuda prometida pelo prefeito foi diante da classificação do time
para a outra fase, espera 5, Exa, a ajuda de toda a comunidade de !
Montes Claros.Disse o orador que espera que sejam atendidos a União
São Pedro, Ateneu e Cassimiro,pois não adianta Estádio Municipal !
se não houver time para representar a cidade VEREADOR LIPA XAVIER: =
Salientou que tem em mãos dados referentes aos reajustes dos valo-"
res das tarifas de lotação em Montes Claros nestes Últimos seis me-
ses,de janeiro para cá,dados conseguidos hoje de manhã junto a =!
ATCMC dados portanto quentes e novos fornecidos pelas próprias em=
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
presas, demonstrando assim a existencia de reajuste acumulado no !
valor das tarifas em Montes Claros, de 1º de janeiro até hoje,rea-
juste acumulado de 365%, este conseguido no início do mes de agos=
to é de 41%, quanto a colocação da prefeitura que dizia nos meses!
anteriores que o reajuste dos preços das tarifas eram reajustados!
inferiores a inflação, entende 5. Exaesinforma o edil que este rea
juste conseguido até agora é muito superior a inflação, que ficou!
na casa de 30%,a sua ótica o COMUTRAN continua sendo hoje o mesmo!
órgão inoperante que sempre foi,o mesmo que reune para reajustar va
lores das tarifas, órgão que não fiscaliza, órgão que submete ao -!
terror das empresas de transporte coletivo na burla do direito dos!
usuários,a título de exemplo citou o caso de uma senhora que falta-
va o seu braço esquerdo e tinha a carteirinha de deficiente fisico!
fornecida pela prefeitura,tirada em BB,uma vez vencida, ela tentou!
revalidar, não conseguindo porque o médico das empresas recusou ter
minantemente de assinar esta revalidação, quando esta precisa cir=
cular a cidade para trabalhar,obrigando-a a pagar o valor da tarifa
quando esta é deficiente físico e tem o seu direito protegido por!
lei municipal,assegurando-lhe o direito de andar gratuitamente,o -
que vemos é a empresa negando a assinar a carteira,os órgão munici
pais que são responsáveis por isso, são submissos,reagem com a = !
maior submissão, enquanto são submissos a Secretaria de Serviços Ur=
banos, o COMUTRAN, à essas empresas, esta senhora continua sem a -
carteirinha,agredindo-a assim no seu direito.Concluindo disse o Ve=
reador que a população de Montes Claros espera por parte da prefei-
tura uma política nova no reajuste dos preços das tarifas, e na fis
calização da qualidade dos serviços no transporte coletivo,pois há
um cheiro forte na adulteração no valor das planilhas,isso é uma !
suspeita de várias pessoas na cidade. VEREADOR UBALDO FERREIRA:=- Ao!
questionar novamente a respeito de seu pronunciamento da semana pas
sada,oportunidade que colocou a mecessidade de um levantamento aqui
em Montes Claros com relação a fome, acha S. Exa. que todos devem !
participar,toda a sociedade,pois a responsabilidade não é somente!
do poder público,prosseguirido o edil parabenizou com a AMAMS pelo !
patrocinio de curso na semana passada e de um outro que patrocinará
com relação a alimentação alternativa,trabalho este que há muito a!
tempo a Pastoral ga criança vem fazendo.Salientou que nos anos 70!
e
Câmara Municipal de Montes Claros
houve a onda do consumismo,da industrialização, desaparecendo —*
assim os alimentos alternativos, onde realmente a povo vê o que
é necessidade, pucas pessoas, pouquissimas, sabem que a folha de *
mandioca é mais rica em nutrientes que o próprio leite de vaca"
prosseguindo-se S.Exa. pediu as secretarias de educação ,agricul
tura e de ação social, de saúde, que se integrem a este progra-
ma por entender que não é caro resolver o problema de saúde do
povo, é necessario sim investir na questão da educação,a título
de exemplo citou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvi-
do pelo Prefeito Patruz Ananias, em Belo Horizonte. VEREADOR JOSÉ
GERALDO CANDOSO:- Agradeceu inicialmente ao Secretário João Batis
ta Silvério pela atenção com que vem atendendo reivindicações com
relação aos postos de saúde , prosseguindo disse o Vereador que no!
recesso parlamentar esteve reunido com todos os médicos, dentistas
e funcionários que atendem na rede municipal, em dez reuniões, fa
zendo na oportunidade um levantamento do trabalho que é prestado!
e daquilo que foi investido na saúde, observando "in loco" um balam
ço satisfatório por parte dos médicos, dos dentistas que mostraram
satisfeitos em colaborar com a administração municipal, a fim de *
melhorar ainda mais a saúde de Montes Claros, disse que em atençao!
às suas reivindicações iniciaram-se a reforma dos Postos de Saúde
dos Bairros Vera Cruz,Major Prates e Renascença, quando os mesmos *
serão reestruturados, atravez da secretaria vários equipamentos fo
ram mandados, disse que é sabedor da dificuldade com relação a de-
manda de remeédios,mas a secretaria esta empenhada neste sentido, ja
podendo perceber alguma melhora, esclareceu a Casa que tem acompa-*
nhado o trabalho do COMUTRAN, do José Marcio, concorda que pouca —*
coisa foi produzida, porque o tempo é pouco para resolver a situa-
ção polêmica do COMUTRAN,a planilha não é fabricada e sim elabora-
da encima de dados colhidos,na sequência justificou requerimento *
pedindo ligação de interceptor no Córrego do Cintra, que ha cinco!
, k :
anos existe e esta paralizado, com vistas a acabar com mau cheiro,
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
pediu também a revisão deste serviço, pediu a Copasa que troque *
a rede de agua do Bairro Jaragua II. Aparteando disse o-Vereador*
willasbar que José Marcio tem esforçado, mas não bem assim, pois!
solicitamos umas placas desde o início do nosso mandato e até ho-
je não foram concluidas.Disse o Edil Gêra do Chica que ja foi 1i-
citada as placas, estão sendo feitas, é um material caro. VEREA-
DOR ADEMAR BICALHO:- Parabenicou com a comunidade de Canto de Fn-
genho por ter eleita a diretoria da Associação daquela comunidade,
elegendo Valdejr e Gasparino Bicalho, este último já foi presidente
daquela Associação, quando prestou bons serviços a comunidade, in-"
clusive tendo a sua esposa como diretora da Escola de Canto de Em
genho, parabenizou com qo Prefeito pelo mutirão realizado domingo *
passado nos Bairros Major Prates,Jardim São Geraldo, São Geraldo, *
Vargem Grande e Chiquinho Guimarães, entende S. Exa. que a região"
é grande e não teve condições de fazer todo o serviço, mas o muti-
rão vai continuar, parabenizou com todos os funcionários da Secreta
ria de Saúde pelo bom trabalho desenvolvido no mutirão, agradeceu"
a policia militar,ao Senac,a secretaria de esportes, parabenizou *
com o Secretário José Gonzaga pelo bom trabalho que vem desenvolven
do entregando sementes para o pessoal, parabenizou com a Copasa por"
ter iniciado e terminado os trabalhos no Bairro Vargem Grande. VE="
READOR VITAL FONSECA:- Disse que esta muito alegre porque foi a se-
mana que mais recebeu críticas por parte do Jornal do Prefeito, e *
de sua radio, nós recebemos críticas porque fazemos pedidos para o!
povo, atingimos sim aquilo que o povo necessita, e quanto mais so-
mos criticados mais vontade temos de descobrir as maracutais,nós *
temos sim, lembrou o edil da emenda parentes que tachou de emenda"
vergonha, quando recebemos críticas pesadas,veio a vontade de desco
brir a maracutaia do feijão, a partir desta semana começaremos a -*
pesquizar outro trabalho importante que é feito encima do pobre, —*
promessa do executivo em campanha política encima do pobre, salien-*
tou que leu e riu demais quano viu sua caricatura no Diario do Norte
º
Câmara Municipal de Montes Claros
falando Vital velho, Vital sem saber o que faz, Vital abandonou
Nova Esperança,entende o edil que tudo isso é engraçado porque"
quase todos os dias estã em Nova Esperança, e que todos conhecem
a seu trabalho,o que não entende é o trabalho destes que o critica
prosseguindo teceu comentários sobre o Pastor José Osmar, de Nova *
Esperança, pastor de igreja crente que interfere na política com -*
mentiras, com politicagem, que tira o seu salário dos dízimos dos"
pobres coitados, entende S. Exa. que ele deveria preocupar com a *
evangelização e jamais interferir com mentiras. VEREADOR HÉLIO GUI
MARÃES:- Entende o edil que o COMUTRAN continua do mesmo jeito mes:
mo tendo a boa vontade do sênhor José Marcio, mesmo tendão ele as !
melhores atenções, a solução estã na implantação de um departamen-
to de engenharia de trânsito e de transportes competentes, de esta-
tística em Montes Claros para saber quantos ônibus a prefeitura pre
cisa, e quando de fato a prefeitura gerenciara o transporte coleti-
vo, e não gerenciar como o faz, de boca para fora,e deste jeito —*
quem manda são as empresas,entende que até hoje Jost Márcio não fez
naãa porque é impossivel fazer o gerenciamento se não é sabido qtos
ônibus precisa a comunidade, isso é uma imoralidade, não sabemos se
a culpa é sua ou do prefeito que não dispõe de recursos para que *
possa fazer isso,nós o desafiamos a provar se fez alguma coisa,dis
se que tem dedicado 80% de seu tempo no Legislativo para fiscali-*
zar as contas do prefeito, e de viva voz podemos afirmar que ate o
dia de hoje estã tudo na maior clareza, inclusive o Presidente do *
Tribunal de Contas ja fez elogios sobre este trabalho, disse que 6
prefeito tem -se prontificado a tomar medidas urgentes quanto as *
irregularidades denunciadas, disse que espera até terça-feira o re
sultado da sindicância. VEREADOR BENEDITO SAID:- Elogiou a aprovação
por esta Casca do diploma proposto pelo edil José Vicente, para as *
pessoas que trabalham na zona rural,momento que parabenizou com o *
companheiro Ubaldo Ferreira pelo trabalho que vem desenvolvendo com
garra,com luta, parabéns. Salientou que estamos assistindo uma si-*
Câmara Municipal de Montes Claros
tuação de crise no país,com um governo totalmente desnorteado e *
que de um dia para outro cria o tal de cruzeiro real, anunciando!
no outro dia que fez acordo com o FMI, dizendo que no mes de novem
bro a inflação estará em 25%, criando ao mesmo tempo o imposto so-
bre o cheque, o que por certo tomará o dinheiro do povo brasileiro
quando ainda o nosso maicr drama é a inflação porque não podemos: *
prever como vai ser o nosso futuro, não somente neste país é visto
o massacre de crianças,mas de toda a população na fome e na misé-*
riassem condições de trabalho, familias residentes debaixo de barra
cas de lona,onde não há esgoto e sem condição de resistência, enten
de se fosse em outro país, mulheres, crianças estariam nas ruas pa-
ra fazer uma modificação social profunda,não podemos deixar de en-?
tender porque os planos econômicos dão certo na Bolivia,México,em *
qualquer paizinho do terceiro mundo, no Brasib nenhum plano dará *
verto porque é comandado pelas multinacionais, porque é carregado pe
la corrupção, onde se implanta a falta de vergonha,com o governo -*
que só cria impostos,onde tem um Congresso inoperante e inconsequem
te. Aparteando o Vereador Eduardo Avelino parabenizou com S.Exgepelo
brilhantismo do discurso. VERFADOR ILDEU MAIA:- Disse S. Exa. que é
tamanha a felicidade, a satisfação daqueles produtores que recebe-
ram o feijão para o plantio,talvez pela dificuldade que tinham para
aquisição das sementes para o plantio, salientou que todos ficaram
contentes, e de parabéns estão q Prefeito e a Secretário José Gonza
ga por todo o trabalho que desenvolveram para a realização deste -—*
evento, pela distribuição , entende que isso que o povo esta neces-
sitande, não só destas sementes, como também de sementes de milho,"
arroz, de outras sementes, parabenizou com o Prefeito por ter tido
a iniciativa de adquirir os tratores agrícálas, chamou a atençao da?
policia rodoviária que preocupa em penalizar o pequeno produtor que
vem trazendo coisas para vender na cidade, entende que ao invés dis
so deveria preocupar com a grande quantidade de animais soltos nas!
e
ce da inflação. Quanto ao Comutran disse ue o mesmo esta aberto. *
Câmara Municipal de Montes Claros
Brse ,principalmente na Br 135,colocando em risco vida de pessoase
Parabenizou com José Faquir pelo trabalho que desenvolve em favor(
do esporte. VEREADOR JOXÓ HAMILTON:- Em termos de Norte de Minas é*
a dificuldade que atravessa o nosso povo nortemineiro, temos anali-
sado profundamente a política nacional, do nosso Estado, até mesmo"
a política municipal na qual convivemos ha vinte e quatro anos, sa-
temos das dificuldades de nossos governantes, da luta que tem empre
endido em todo o noso país, todos sabemos dosofrimento que passa o
povo diante dos desmandos praticados neste país desde a revolução”
de 64, entende S. Exa. que a situação é de calamidade pública, en-
tende o Vereador que estamos nasando, estamos atravessando momentos
dificieis porque estamos enfrentando a fome, um dos problemas maiis
dificieis ao sêr humano, onde radio, televisão, jornais, fazem cam
panha contra a fome, quando a país é rico porque tem terra fértil *
, país rico em produção, país que joga fora 50% de sua produção, -*
país que segundo o edil as coisas são resolvidas de cima para baixo
Entende que é necessário a participação da população com vistas a -*
acabar com a demagogia e a politicagem, disse que ontem quando da *
reunião do prefeito com o secretariado, ele chamou a atenção deles”
para o momento histórico, momento da política brasileira,porque a *
miséria não sairs da memória do brasileiro. Concordou com os pronum
ciamentos dos edis Fauardo Avelino,Vital Fonseca e de Helio Guimarãe:
entende que devem denunciar e dar caminhos para que o prefeito encom
tre o ladrão, quanto ao PREVMOC entende que deve ser analisado, e *
mesmo porque a sua luta, o seu comportamento daqui para frente sefa,
de trazer soluções para os problemas de Montes Claros,apuraremos as
denúncias de Hélio Guimarães. Aparteando o Vereador Ivan Lopes parabe
nizou com o orador pelo pronunciamento,dizendo inclusive que mudan-*
ças radicais foram sentidas no seu comportamento, e que a Casa neste
nível vai crescer, vai melhorar «Concluindo disse João Hamilton que
nestes seis meses acompanhou como Vereador os reajustes das tarifas
de lotação, e que Tadeu teve o cuidade de majorá-las abaixo do Índi-
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
estã aberto a todos nós vamos levantar as coisas que achamos incor=
retas,pediu aos edis que denunciem para que Montes Claros possa ter
uma boa administração, Terminados os Assuntos Gerais passou-se a EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES ,quando a Casa recebeu, considerou como objetos"
de deliberação e encaminhou às comissões competentes,as matériast-!
Requérimento do Vereador Benedito Said,Considerando de Utilidade Pú
blica o Colégio Presbiteriano de Montes Claros,entidade legalmente!
constituida REQUERIMENTO do Vereador Sebastião PimentasConsiderando
0 de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Iná-
cio,entidade civil legalmente constituida.Projeto-lei de autoria =!
e do Vereador José Geraldo Cardoso, Denominando Vila Antônio Canelas!
Projeto-lei de autoria do Executivo Municipal,alterando o artigo 16
da lei 2.097, de 13 de janeiro de 1.993, que alterou o artigo 29,da
lei 1.696, de 30 de junho de 1.988, e da outras providências. OR-
DEM DO DIA:=- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM SEGUNDA DIS=
cussão:- Projeto-lei denominando Conjunto Esportivo Professor Antõ=
nio Miranda. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando Rua -!
Marcilio Martins Rego. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou!
os seguintes:= DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO'SAID:- Ao Teitor - !
José Geraldo de Freitas Drumond, transmitindo-lhe os cumprimentos '!
o) desta Casa,pelo lançamento do seu livro "Cidadão e o seu compromis=
sosocial",obra literária que além de constituir um trabalho intelec
tual,reveste-se de grande importância,na medida que faz despertar a
consciência de todos nós para um envolvimento e um comprometimento!
maior com as questões sociais.B) Ao Executivo Municipal,reivindicam
do providências,mo sentido de determinar a realização de um traba-!
lho de detetização ao longo do leio e das margens do Córrego Cintra
a fim de minorar o problema das muriçocas que infestam os bairros !
cortados pelo referido Córrego.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUS-
TÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, so=
“ licitando-lhe, a exemplo de outras cidades,seja contratado serviços
de caçambas, para recolhimento de entulhos e de restos de comstru=!
ções, solicitou-lhe ainda as providências que se tornarem necessã-="
rias no sentido de reformar urgentemente os brinquedos, por enten-?
der S. Exa. que medida urgentes devem ser tomadas no sentido de se!
Câmara Municipal de Montes Claros
reformar urgentemente os brinquedos da Area de Lazer do Parque da
Sapucaia, que encontram-se danificados, enfim, providências para!
que nãofalte água, principalmente nos banheiros, nos finais de se
mana .DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Alui
zio Pereira da Cunha,solicitando-lhe dois(02)postes para comple-"
mentação da rede elétrica nas ruas "T",entre o nº 100 a 113, "vt?
no seu final,Bairro Vargem Grande,ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,!
solicitando-lhe a construção de uma ponte no Riacho que corta as!
fazendas dos senhores Antônio Rodrigues e João Lúcio SilvasÃo Ge-
rente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação
de um Posto Telefônico na Localidade de Canto do Engenho.DE AUTO
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Gerente Regional da !
CEMIG, solicitando-lhe a colocação de um (01) poste deluz na Rua
"8! ,bem assim a colocação de poste de luz na rua "9! ambas na vi
la Tiradentes.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:- Ao Ge
rente Dr. Rodrigues Cerqueira de Moura,solicitando-lhe providên-
cias no sentido de dotar os Bairros Village do Lago I e II, de !
rede de esgoto.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAs=Ao
Gerente Dr.Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe todo empe=
nho e providências, no sentido de instalar rede de esgotos na !
rua "23!,no Bairro NOVO DELFINO ' «BJAo Gerente Dr. Alúizio !
Pereira da Cunha, reivindicando a instalação de rede de ilumina
ção pública na rua !23"! Bairro NOVO DELFINO.DE AUTORIA DO EDIL!
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moum
ra, solicitando-lhe a troca de toda a extensão de rede de água!
do Bairro Village do Lago I, devido a mesma ser insuficiente pa
ra abastecimento daquela comunidade.DE AUTORIA DO VEREADOR J0OSÉ
VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,!
solicitando-lhe providências no sentido de dotar tres(03)postes
de luz na rua "K",dois(02)postes na Rua Buenopolis e um (0l)pos
te para a praça, no Bairro Santa Lúcia I.DE AUTORIA DO EDIL José
Hélio Guimarãest:-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o!
envio a esta Casa,no prazo de 15 dias,da situação atual do Con=!
trato entre a Prefeitura Municipal e o Diário do Norte, relativo
a publicações:- Leis, editais avisos,etc, verificando se tais -!
publicações estão em conformidade com o artigo 21,lei 8B,666,de !
22 de junho de 1.993-Lei das licitações.DE AUTORIA DO EDIL J0SÉ?
.
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
MARIA SARAIVAt- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,sugerindo a S. Exass,
o encaminhamento a esta Casa, de projeto-lei que destine recursos
para o futebol profissional.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU
MAIA|= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
lhe providencias no sentido de patrolar e encascalhar a Avenida "C!
da Vila Exposição, pois a mesma está em péssimas condições de tráfe
gosão Secretário Municipal Dr. João Batista Silvério,solicitando- "
lhe o envio de dentistas para atender as comunidades de Santa Rosa!
de Lima, São Pedro das Garças,Aparecida do Mundo Novo, Escola Muni=-
cipal João Catoni, Fazenda Matos,Escola Municipal Pedro Veloso,Fa-!
zenda Maganagem,Escola Municipal Vaca Morta,Distrito de Panorâmica!
onde beneficiará alunos e moradores.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FER-!
REIRA GONÇALVES:= Ao Executivo Municipal,reivindicando urgentes pro
vidências no sentido de determinar a execução de reparos nos equipa
mentos dos poços tubulares das comunidades rurais de Lagoinha,Samto
André e Pipoca, uma vez que tais equipamentos(bomba e compressor)!
já se encontram na Prefeitura há bastante tempo,estando aquelas co
munidades pasando dificuldades em termos de abastecimento de água,
na expectativa de uma solução.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CAL
DEIRA:= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execução dos !
serviços de calçamento poliédrico na rua "L",Bairro Santo Antônios!
Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a coloca-!
ção de dois(02) postes de luz na Rua "6" Bairro Clarindo Lopes.Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor=
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, 03 de agostp de 1,993,
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos cinco(05)dias do mes de agosto,do ano de mil!
novecentos e noventa e três(1.993), na sala das sessões da Câmara
e Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e
trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,se-
cretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Go-
5) mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo !
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma
e rasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira sEurípedes Xavier !
Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso
José Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros, José Hélio -!
Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião
Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves ,Willasbar Caldeira de Souza e
Vital Alves da Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando !
do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia !
Sagrada, após o que foram lidas as correspondências recebidas e ex
pedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas !
e) os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE :- wWALMORE
EDI:- S. Sa. iniciou suas colocações dizendo que estava na Casa na
condição de sócio da Previdência dos Servidores Municipais e tam=!
bém na condição de representante de todos os seus sócios, reafire!
mando as denúncias para os senhores Vereadores, denúncias conside-
radas graves por muitos, esclarecendo na oportunidade o que se fi-
zer necessário,afirmou o orador que foi um dos defensores da cria-
ção da Previdência dos Servidores Municipais e co-autor do projeto
da Previdência,enfim avalizador da Previdencia dos Servidores Muni
cipais,colocou S,Sa. que esta lei que está em mãos, lei 2. 011l,lei!
e organica do Instituto da Previdência, foi promulgada por estes Ves
readores e ex-Vereadores que fazem parte da administração,sanciona
da pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite, hoje merece algumas revisões -!
mas contudo a mesma foi legitimada, apos aprovação da equipe, dos!
senhores Vereadores e do prefeito, exigindo a sua implantação para
que pudesse prestar assistencia previdenciária na aposentadoria, !
nas pessões, auxilios e outros beneficios para empregados e suas !
“ familias, salientou o orador que era previsto para o dia 14 de maio
e
“
Câmara Municipal de Montes Claros
a implantação do plano de assistência odontológica e médica ,pois
foi aprovado pelos Vereadores ,e o certo seria ter vindo do Exescu
tivo para cá e não deixando como estão os nossos colegas servido=
res, que estão à mingua, pois até o presente momento não estão re
cebenda. a assistência necessária e devida, é do conhecimento de to
dos que o prefeito não providenciou a oficialização, a regulamenta
ção destes conselhos porque não era de conveniência os nomes,prin=
cipalmente o nome o nome para constar neste conselho administrati-
vo, O prefeito tem tres representantes dentro do conselho adminis=
trativo e assim passa a ter o controle da previdência dos servido=
res. JORGE TADEU GUIMARÃES: = Disse S.Sa.que vem a esta Casa como re
presentante legitimo da Prefeitura Municipal de Montes Claros,no !
Instituto da Previdência,salientou o orador que querem confundir !
"alhos com bugalhos! pois nas denúncias questionaram moralidade, "
honestidade,com que foram: praticados os atos administrativos do -!
Instituto, quanto a citação do presidente que os funcionários são!
sócios da previdência, entende o orador se o fossem para montarem o
negócio, precisavam ser sócios com capacidade financeira, idoneos!
para aguentarem o sucesso ou insucesso do empreendimento,sócio que
teria que prestar contas aqueles que representam, prestar contas !
do dinheiro arrecadado ao longo de quase 4 amos de representação !
sindical,coisa que nunca foi feita neste período,quanto a manipula
ção que dizem com relação a indicação dos representantes da Facul-=
dade de Economia,quando jornal da cidade estabeleceu que a Umimon-
tes estava envolvida em fraudes da PREVMOC,colocou o orador que o!
professor José Geraldo Drumond enviou correspondência indicando pa
ra fazer parte do Conselho de Administração do Instituto de Previde
os professores Joaquim Eleutério como titular e Marco Aurélio Du-!
rães Veloso, como membro suplente, comentou também sobre carta da!
profa.eTânia Marta Maia Fialho,Diretora da FADEC, quando S.Sas. colo
,
cou que a função da FADEC é prestar apoio a Órgãos, entidades,visam
do somente o desenvolvimento da cidade, quando manchete divulgada *!,
por jornal da cidade, relacionando aquela unidade a fraudes na PREV
MOC, entende o orador que muitas coisas estão confuzas nas cabeças!
das pessoas que fizeram as denúncias, com relação aos recursos que !
estão disponiveis,entende que os mesmos deveriam ter sido recolhi=-!
dos desde o mes de maio do ano passado, não entende porque o sindi=
cato não questionou durante o período anterior, quando a lei era pro
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
visória , quando grande parte que foi recolhido dos funcionários !
não foi depositada,é porisso mesmo que a prefeitura tem um débito!
em cerca de 60 bilhões de cruzeiros com a Previdência Municipal. !
EUSTÁQUIO FILOCREs= Salientou S.Sa. que fica dificil explanar qual
quer coisa depois das duas colocações feitas na tribuna da Casa, !
mas contudo pensa que pode colocar a disposição desta Casa para =!
prestar esclarecimentos, entende o orador que a Previdência Mumici
pal no dia de hoje parece mais uma aranha que foi vítima de uma !
experiência de um cientista lóuco, sem pernas para andar,como outro
sêr que recebe ordens para andar,recebendo um jato de gaz paralizam
te e devido a isso não tem como caminhar, o nosso papel na Previdêm
cia é simplesmente técnico executivo, e tem que fazer cumprir as -!
normas estabelecidas para a previdência, Entende SSa, que a lei !
2.101, lei orgânica da previdência pois estabelece uma série de =!
atribuições a previdência,basicamente será a garantia de seguridade
para todos os funcionários da prefeitura e desta Casa,mas infelize!
mente tem problemas sérios que tem impossibilitado este acontecimen
to VEREADOR LIPA XAVIER:= Questionando 5, Exa. colocou que o finame
ciamento das casas para os funcionários está sendo feito com o die!
nheiro da própria previdência, que no entender do edil parece gerar
uma situação esdruxula, pois como se vê o servidor empresta o dinhse
para a prefeitura, para que a prefeitura empreste de volta o dinhei
ro ao empregado para construção de sua casa, queremos saber com re=
lação ao preço? WALMORE EDI:- Salientou o orador que isso é uma das
preocupações e é considerada como ato irregular,caso a previdência!
retire o dinheiro para financiamento destas trezentas casas para -!
trezentos servidores que foram sorteados, um conjunto que o prefei-
to nos contou a história,ele faz acerto com construtor,com emprei-!
teiro, reservando as 300 casas para os empregados da prefeitura,me-
dida que no seu entender parece bem intencionada,no dia do sorteio!
os servidores foram pegos de surpreza porque não tinham o dinheiro!
naquele momento, quando o prefeito disse que propoz a previdência -!
o empréstimo para que eles descem a entrada, só dependendo para is-
so da aprovação no conselho, a casa custa crê 197 mil cruzeiros,sem
o lote. HÉLIO GUIMARÃES:= Perguntou 5. Exaesa EUSTÁQUIO FILOCRE se!
a prefeitura está depositando mensalmente de acordo com o cálculo !
atuarial, nós ouvimos de V. Sa. que infelizmente isso não está sendo
DDD
Eq
e
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
feito, gostariamos de ouvir do Walmore sobre o Plano de Saúde ,apo-
sentadoria, perguntamos porque Jorge Tadeu não desmarra tudo e co=
loque ao servidor tudo que ele tem direito, e sobre uma emenda mam
dada a essa Casa,revogando o paragrafo 2º, do artigo 7º, e o arti=-
go 75, o que voce fala? JORGE TADEU:- Disse que a príncipio houve!
porque não sabiam como conduzir, descobrindo atravéz da legislação
que o estatuto é feito por decreto do prefeito municipal,o plano de
saúde não teve sequência por falta de diálogo,entende o orador que
com a revogação do paragrafo permitirá a previdência fazer emprésti
mos aos servidores municipais,o artigo 75 fala que a lei teria que
ser revista, Perguntamos porque retirar a força do Conselho Fiscal
Como ficará a previdência, se pela lei a prefeitura tem que assumir
os custos dos beneficios, se revogar este artigo 2º, de onde arruma
rão dinheiro para pagar o beneficio do segurado. JORGE TADEU:= Com!
relação ao artigo 7º percuntamos aos senhores que estão no plenário
Onde é mais seguro emprestar o dinheiro da previdência, colocar o di
nheiro nas mãos dos funcionários, a título de emprestimos ,da mesma
forma que é prevista em lei, é mais seguro ou não para os funcioná
rios públicos, ou não do quenos bancos. VEREADOR JOSÉ GERALDO:=- Sa-
lientou o edil que disse o orador que está mesta Casa para defender
a prefeitura, entende que ele não foi feliz ao se expressar porque!
ele tem que estar aqui para defender a previdência,perguntamos ao !
Eustáquio,com referencia ao artigo 69, da lei orgânica, que dizs-!
quando no dia 11º do mes,dia útil, deve-se mandar para esta Casa e!
para o sindicato, prestação de contas da receita e despesa, porque
isso não tem sido feito? EUSTÁQUIO SARAIVA:= Disse para cumprir o!
seu papel de Diretor Executivo e cumprir o artigo 65, entende que!
não pode deixar esse dinheiro na ruastem a obrigação de aplicá-lo,
a principio enviou os relatórios,até o mes de abril para esta Casa
e para o sindicato VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Disse o Vereador que tem
ouvido os debates, que tem ouvido nestes meses que está nesta Casa
a nível de sindicato, entende S. Exa. que devemos chegar a um con-=!
senso,pois o que parece do jeito que as coisas andam, é que a pre-"
feitura quer manobrar o sindicato e o FUNPREV, por entender devem !
buscar o consenso, Nada mais havendo a tratar,lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala!
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,05 de agosto de -!
1.995, O ES
ção Jr” fls. 01 gs caça
RN
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos dez(10)dias do mes de agosto,do ano de mil nove=
centos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da Câmara Mu-
e nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada pelo res=
pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença
9) ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Filho, !
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares Vieira,
e Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes ,)0ão
Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso,J)0sé Geraldo de Oliveira, =!
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva, !
Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira =!
Gonçalves,Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza«sFei-
ta a chamada e contatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a!
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foram lâdas, *
aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.Foram lidas as
correspondências recebidas e expedidas pela Casashavendo o senhor !
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS *!
) GERAIS :- VEREADOR COSME SOARES:= Inicialmente S. Exa. cobrou do Se-!
cretário José Gonzaga o patrolamento das estradas da zona rural,es=
tradas que demandam às localidades de Ermidinha, Lavaginha,Furadi-!
nho e Vaca Morta, onde as mesmas se encontram totalmente intransitá
veis, justificando as suas colocações,salientou o edil que ditos me
lhoramentos se tornam necessários, e com uma certa rapidez,devido o
período chuvoso que se aproxima,prosseguindo, pediu ao Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira que abra as comportas da Lagoa do"
Interlagos, afim de se fazer uma limpeza , o que por certo solucio=
e nará o problema do mau cheiro, bem assim com relação ao aparecimen=
to de animais peçonhentos,levou ao conhecimento da Casa, o pedido de
asfaltamento da avenida que dá acesso ao Bairro Village do Lago II,!
partindo do Bairro JK,pedindo dentro das possibilidades que dito me=
lhoramento seja estendido até o Bairro Jaraguá II.Aparteando o edil!
José Faquir parabenizou pela grandeza do seu pronunciando, questionou
que parte do serviço foi patrolado, porque não patrolou tudo.Como -!
aconteceu isso? Com a palavra Disse o Vereador Cosme Soares que o '
fls. D2
âmara Municipal de Monte ros
Secretário de Serviços Urbanos deslocou a máquina para fazer sim!
plesmente oitocentos (800)metros de estrada para atender interesses
particulares,salientou que tem um trecho que vai da Br. até o Comér
cio de Ermidinha, o pessoal está deslocando 10 kms, o Onibus que -!
faz a linha Montes Claros/Santa Cruz, está com uma hora de atrasoe!
VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Comentando sobre a audiência pública *
realizada no dia de ontem, disse o orador que a Casa estava cheia,!
mas com relação a Previdência Municipal,infelizmente não consegui=!
ram chegar a nenhum denominador comum, e que durante a semana procu
rará chegar às alterações na Previdência eos e ao proje-
to enviado a Casa,criando a lei 2,097,criando gerência nos Postos!
de Saúde em Montes Claros, entende que isso é ótimo, quando outrora
tinha uma pessoa como coordenadora,acha importante que tenha agora
gerente, que no entanto seriam vinte(20)gerentes,mas diante do 82º
artigo 11l,diz que esta contratação será de recrutamento limitado !
de acordo com a lei 2,099,que diz que a metade destes cargos seri-
am de recrutamento limitado,funcionários da prefeitura que seriam!
promovidos a gerentes,no entanto a outra metade,10(dez) cargos,é !
de recrutamento amplo,significando que o Prefeito pode contratar !
quem ele quizer,cargo com um salário de Cr$ 33 mil e Cr$750 cruzei
ros reais, não porque ache muito,mas diante do seu quadro ser de !
mais de 4,000 funcionários, quando absorve todos os funcionários da
Area de Saúde do Estado, todos os funcionários do INPS, ela,mo seu
modo de ver, tem que buscar todos os gerentes dos postos de saúde!
dentro do quadro de funcionários da prefeitura,pois segundo S.Exas
está sobrando gente, e não arrumar mais dez(10)empregos.Aparteando
disse o Vereador Antônio Câmara,que este pessoal que será contrata
do,se a lei passar, serão de curso superior e que evidentemente o !
salário tem que ser razoável,podendo inclusive ser um médicoeConclu
indo o seu pronunciamento disse Eduardo Avelino que o médico do Es
tado que trabalha no municipio está ganhando menos do que cr$ 15 !
mil cruzeiros reais,e não justifica que a prefeitura que está com !
dificuldades para fazer obras,por falta de recursos,quer ainda fa-
zer empreguismo.VEREADOR VITAL FONSÉCA:= Falando sobre a Previdên-
cia dos Servidores Municipais da Prefeitura de Montes Claros,disse!
SeExa. que enquanto o servidor fica sem saúde, o prefeito faz poli=
ticagem encima da Previdência, entende que tudo isso está errado, !
Câmara Municipal de Montes Cla
pois é tirado 8% do bolso do servidor,dinheiro suado
partida deixa=o sem hospital, sem farmacia, o que nk
desumano, porque isso é uma falta de humanidade ,uma falta de respei
to, entende S.Exa,. que ao invés disso deveriam zelar por este povo!
e que presta serviço ao municipio,possibilitando-lhes uma Previdêne!
cia séria,independente, e não uma previdência com política no meio
não uma previdência para que possam manobrar o dinheiro do traba-!
lhador, quanto às críticas que o fazem, dizendo-lhe que é radical!
O) afirma o edil que o é e continuará a sê-lo encima das coisas erra
das,por entender que as coisas erradas prejudicam,e mesmo porque '!
e devem ser feitas as coisas certas. VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA:- Co
locou S. Exa. os seus protestos com veemência contra o decreto do!
Governador Hélio Garcia, publicado no Jornal "Estado de Minas" ,am=
tecipando o pagamento de ICMS para o segundo dia Útil de cada mes,
momento que se colocou ao lado do CDL, da Federação do Comércio e!
do Sindicato Varejista, entende o edil que esta medida é das mais!
injustas,infeliz, por vir tumultuar a atividade comercial e do con
tador,sobrecarregando ainda a agenda de compromissos financeiros !
de fim de mes nas empresas,na sequência de sua oração pediu que !
registrasse em ata a sua solidariedade ao manifesto das entidades
citadas, justificou a seguir, justificou requerimento ao Prefeito !
1] Luiz Tadeu Leite,sugerindo-lhe a utilização do lhe faculta o arti
go 51, da Lei Orgânica, definindo formas de incentivar pedidos de
demissão voluntária por parte de alguns servidores municipais,dis
se que está cansado de ouvir na prefeitura, que não tem como fas!
zer obras,devido os mil funcionários à mais que tem nos seus qua-
dros, entende que desta maneira resolveria de vez o problema do !
funcionário que é discriminado porque fez parte de outro palanque
Entende que questões como estas, e outras, é melhor um convite pa
ra um acordo, ao invés de discriminá-los,a sua ótica isso é uma!
e alerta VEREADOR GIL PEREIRA:= Ao comentar sobre a Audiência Públ
ca que conseguiu junto a Comissão Especial Mixta do Congresso Na=
cional, que estuda os Assuntos de disparidades inter-regional bra
sileira, comissão presidida pelo senador e Ex=Governador do Espi-
rito Santo,Senador Élcio Alves, tendo como relator o senador do !
Ceará Denir Veras,fazendo parte desta comissão dez(10)senadores -!
dez(10) deputados federais,dos diversos, e da competência desta o !
estudo dos desequilíbrios inter-regionais,salienta S,Exa. que É -
fls. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
importante a comissão porque está preparando na fase fina la
torio que será encaminhado a revisãoinconstitucional paraprojetos
leis que visam ingetar recursos onde precisa, tirar recursos onde!
já os tem de sobra,onde tem muitoslembrou o edil das colocações !
de Tancredo Neves, quando dizia que o país só será forte se acabar
com os desequilíbrios, e que infelizmente Montes Claros e o Norte!
de Minas,é uma região de desequilíbrio, é uma região pobre, carente
como a região do nordeste. Salientou que essa comissão virá no dia
23 próximo,as 14 horas, e que já foram convidados o Superintenden-
te Dr, Cássio Cunha,que confirmou a sua presença,Dr.João Mello;DD.
Presidente do Banco do Nordeste,Dr, Ailson Bezerra;DD. Presidente
da CODEVASF ,Dr. José de Alencar;Presidente da FIENG, Dr. Lúcio -!
Benquerer, Dr. Himdenburg Pereira Diniz;DD, Presidente do Banco !
de Desenvolvimento de Minas Gerais, o Governador Hélio Garcia, que
todos contam com a presença,prosseguindo o edil justificou requeri
mento ao Secretário José Gonzaga Pereira e ao Prefeito Luiz Tadeu!
Leite,solicitando-lhes estudos no sentido de implantar o Programa
da "Cesta do Trabalhador! que ora inicia em Belo Horizonte e já -!
vende alimentos a baixo preço, com desconto de 40% , visa vender !
alimentos a baixo custo para a população dos bairros,mas também na
cidade como um todo,produtos como café,arroz, feijão, e hortifruti
gramjeiros, e que a secretaria deveria viabilizar este programas, VE
READOR HÉLIO GUIMARÃES:= Falando sobre extensão elétrica disse que!
é constante o pedido diário das pessoas que faltam postes de luz em
suas ruas, são constantes os pedidos destas à Vereadores buscando !
uma solução para esta necessidade, os Vereadores encaminham os pedi
dos,mas tem observado que nenhum pedido foi atendido,tomou a inicia
tiva de ir a cemig na busca de solução para tudo isso, porque não !
atendem os pedidos de instalação de luz das casas,depois de vários
questionamentos recebeu como resposta,que a Cemig não conta com ne=
nhum programa especial para atendimento às extensões em periferias!
urbanas, e neste caso o recurso para este tipo de investimento é !
por conta do interessado, espera o edil que dentro de prazo curto '
o Prefeito Municipal possa fazer convênio com a Cemig, a fim de im
plantar este serviçosquanto a doença do carrapato,doença produzida
por ele,entende 5, Exa, que isso causou alarme na população,talvez!
seja pior do que a meningite,pois dos seis casos de caetes,morreram
A
tres,no ano passado em Caratinga,de vinte e um casos,quinze morreram
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Clar
Felizmente no Norte de Minas não detectado nenhum caso,to Pres!
feitura vem intensificando um trabalho em retirar os Wiais da rua
faça este trabalho.Aparteando-o disse o Vereador Antônio Camara que
realmente é um assunto que mexe com a população porque é preocupam
te,disse que fez reunião nas vilas Greice e Canelas II, e o povo es
tá assustado, qual é o carrapato que produz a muculosa.Disse o edil
Hélio Guimarães que qualquer carrapato pode transmitir,entende que!
não há motivo para alarme,mas é preciso prevenireAparteando-o o Ve=
reador José Geraldo questionou do orador se tem mecanismo que possa
prevenir contra essa enfermidade.Voltando ao pronunciamento disse !
Hélio Guimarães que o único mecanismo é evitar que a pessoa seja pi
cada pelo carrapato.Salientou que todos são sabedores que o Secrets
Josg Márcio é pessoa bem intencionada,e tem feito curso, tem dedica
do praticamente a sua vida para o transporte coletivo,falta-lhe a !
maldade,por ser principiante, e que o levantamento pelos fiscais,se
os ônibus estão chegando na hora certa,ver o número de carros que !
estão circulando, entende o edil que este serviço deve ser feito sem
que ninguem tenha conhecimento. VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Falando so=
bre o mutirão da região do Major Prates,Jardim São Geraldo,São Geral
do, Chiquinho Guimarães e Vargem Grande, na sua ótica ficou a dese-!
jar, diante da dificuldades de máquinas por parte da municipalidade,
o lado direito da região não foi feito nada, e como é Presidente da
quela Associação tem sido cobrado, tem esperança que depois da reu=!
nião que terá com Jorge Tadeu e José Maria, os entulhos das ruas se=
rão tirados,parabenizou os garçons,pelo seu dia,comemorado ontem na!
Assoc. do Banco do Brasil,festa bem organizada e que atendeu as es-!
pectativas,disse da sua felicidade por ter sido convidado e por parti
cipar, e mesmo porque, já foi garcon e sente orgulhoso em participar
do sindicato dos garçons.Parabenizou com a Secretaria de Saúde pelo!
bom trabalho feito no mutirão do Major Prates,destacou a seguir o -!
bom trabalho comunitário e companheiro que vem sendo dedicado pelo !
rotariano Milton e seu gerente Valdecí,trabalho em beneficio de pese
soas carentes, levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Vargem!
Grande, que a rede de esgoto iniciada no mutirão do domingo passado!
não parou e terá continuidade.VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Agradeceu ini-
cialmente a CODEVASF ,Prefeitura Municipal e Secretaria de Agricultura
pelos trabalhos de Mato Verde, pelos poços que ali foram perfurados,!
inaugurados no sábado passado,prosseguindo S.Exa, justificou regueri-
Câmara Municipal de Montes Claros
mento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o al a to *
da passarela "Chico Ornellas!!, dando-lhe condições de t 8 de !
veículos, uma vez que nas atuais condições isso não se torna possi
vel,na continuidade de seu pronunciamento, justificou requerimento
ao Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo,solicitando de S,Sa. a =!
instalação de um telefone,tipo orelhão,para o Bairro Morrinhos,per
to da Igreja, entre os muitos questionamentos de 5.Exa.escolocou a!
necessidade de que a prefeitura cobre da Cemig as providências que
se tornarem necessárias,com relação a enérgia da Escola Neide de !
Melo Franco,da Vila Anália, que é deficiente,bem como junto a Tele
mig,no tocante ao telefone requisitado e até o momento não instala
do,agradeceu a secretaria de agricultura,que apesar das dificulda-
des, tem feito um bom trabalho. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:AO comen
tar sobre o projeto que ora apresenta a Casa,salientou S.Exa. que!
o mesmo é de grande valor social e que sem sombra de dúvida irá be
neficiar a todas as crianças matriculadas na rede públicasseja es-
tadual, seja municipal,coloca o Vereador que dito projeto atribui-
rá aos postos de saúde a função de realizar gratuitamente o exame!
biométrico nos alunos da rede pública, exame que no momento é cus=
teado pelas próprias crianças.eNo inicio de cada ano letivo no exérci
cio de medicina preventiva, os alunos das escolas serão submetidos !
a exames biométricos, no qual fará uma avaliação geral das crianças!
podendo detectar doenças simples e até graves, com isso as diretoras
precisam de um favor,precisam da boa vontade de um médico,ou contras
tar estudantes de medicina a baixo custo nara que estes exames pos-!
sam ser feitos,entende o edil que com a aprovação deste projeto da-!
rá o conforto para estas crianças, porque estas poderão fazê-lo nos
postos de saúde, próximo a sua escola,detettando alguma enfermidade !
mais grave, o aluno será encaminhado a FAMED ou a Policlinica do -!
Bairro São João.Aparteando-o o Vereador José Geraldo parabenizou pe-
lo projeto que beneficiará os mais carentes de Montes Claros,sugerin
do-lhe que os médicos fossem às escolas, a fim de se fazer uma lista
gem das crianças com problemas graves de saúde, concluindo o seu pro
nunciamento disse o orador que isso fica a critério do órgão geren=
ciador, a melhor maneira para que isso possa ser realizado.VEREADOR
GERALDO MACHADO FILHO:= Quanto a denúncia do Vereador Hélio Guima-!
raes,da semana passada,quando S.Exa.dizia que tinha maracutaia,sali
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
entou o edil que verificando o fato em sí, o que houve re nte !
foi o deslocamento de uma patrol para fazer 350 metros de tirhda"
para um produtor rural da região de Ermidinha,entende o Vereador !
se isso for dolo terenos que cassar e prender todos os prefeitos !
que lhe antecederam, e mesmo porque, tudo mundo faz política meste
sentido, tudo mundo faz essa política de atendimento aos produto-!
res rurais, nós achamos o contrário, a prefeitura não faz a quanti
dade que devia fazer, o patrolamento das estradas para o escoamen=
to da produção, levou ao conhecimento da população do Bairro São !
Geraldo 1, que o requerimento que fez solicitando praça de espore!
tes para ali, que o encaminhamento da desapropriação do terreno já
está sendo feito, com vistas a termos este beneficio, o que aconte
cerá se Deus quizer no próximo amo,salientou S.Exa. que recebeu ofi
cio do Deputado Roberto Amaral que está encaminhando suas gestões!
com berbas estaduais,com o esforços dos governos estaduais e muni-=
cipais,dita obra será feita porque é necessáriapDisse da época die
ficil que estamos vivendo em Montes Claros,diante do desemprego,da
fome,da intranquilidade social em todo o país entende o edil que !
a Câmara e a Prefeitura tem que lutar pela concórdia,pela união dos
esforços de toda população de Montes Claros,comentou sobre coluna !
assinada por Manoel Freitas,Diário do Norte,hoje,abrindo lacuna no
diálogo do Grupo Situcionista, do qual pertenço,disse do pesar sem
tido diante do episódio acontecido com Jairo Athayde,quando prefei
to dá entrevista na rádio terra, apoiando as familias enlutadas, é
sabido que Jairo não queria fazer isso, ele foi julgado pelas acusa
ções de Manoel Freitas,são acusações políticas, ele já pagou o pre-
ço alto, perdeu duas eleições, queremos posicionar em posições con=
trárias a de Manoel Freitas, quanto as denúncias feitas pelo edil !
Vital Fonseca no tocante a administração, nos seus vários quadrantes
Alega S, Exa. que muitos dos senhores Vereadores inclusive ele,foram
eleitos com eleitores que votaram em Jairo e em Tadeu, Não somos !
Vereadores de uma facção ou de outra, somos Vereadores de Montes =!
Claros. Com relação a previdência entende que tem que ter concórdia
pois não conhece em nenhuma outra prefeitura a existência de uma =!
boa previdência.Aparteando=o o edil Eduardo Avelino cumprimentou !
pelo pronunciamento,pelo equilibrio ,e pela experiência como homem
público,as coisas abordadas são da maior importância,notadamente !
a questão da Previdência,merece de todos nós calma e concórdia. =!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo a sua participação nos Assuntos Gerais, convoco s
as lideranças políticas de Montes. Claros para a responsabi E
deste momento, quando infelizmente se tem uma prefeitura sucatea-
da, de cinco(05) pipas que tem, somente um(01 )funciona, todos os
tratores que tem estão estragados, tinhamos uma ESURB TOTALmente
sucateada, ja demonstrando hoje pequenos sinais de fortalecimento
quando todos nós queremos uma cidade melhor para viver,a saúde *
não admite política,só admite política da saúde, também é o caso
da educação. VEREADOR ILDEU MAIA:- Parabenizou com o companheiro
José Vicente pelo bom trabalho que vem prestando a esta Casa e *
municipio,momento que parabenizou também o povo de Mato Verde, sa
1ijentou o ilustre par que enquanto se vê o trabalho do Vereador!
em beneficio do homem do campo é notado que os governos estadual
e federal não estão nem aí, não dão ouvidos ao homem do campo,aa
trabalhador,prova disso são verbas destinadas à abertura de poços
foram cortadas no orçamento,poços tubulares que podiam ajudar o *
pequeno produtor a produzir não serão mais furados por falta de (
verbas, entende S.Fxa. que tudo isso é um descaso para com o Homem
ão campo, somente para prejudica-lo,agora lançam a cesta básica pa-
ra enganã-lo, para enganar os que moram na periferia, nada fazem de
melhoria, só conversa,só mentiras.Disse que é bom ver os companhei-
ros e o Prefeito esforçando para o fortalecimento da Secede Agricul
tura. YEREADOR TONINHO DA COWAN:-Parabenizou com o colega Geraldo Ma
chado pelo seu pronunciamento, por entender que todos devemos unir *
e lutar em beneficio de sua grandeza,devemos pensar no futuro de -!
nogsa cidade,devemos analizar as coisas, prosseguindo justificou re-
querimento pedindo abertura da Rua Cel. José Alves,no Pairro Se João.
trecho compreendido entre AveGeraldo Athayde e Rus Jacaraci,ao se-
cretário José Gonzaga Pereira,solicitando limpeza na séde do Povoa
do de Lagoinha, e patrolamento da estrada que demanda daquela loca
lidade até Riachinho,devido as precárias condições de trafego.Dis—
se que foi bem lembrado por Helio Guimarães o problema de postea-'
mento em Montes Claros,existindo bairros que necessitam de ilumina
ção,mas tem certeza que Tadeu agilizara este convênio até final de
agosto,citou as regiões Santa Rita II,Clarindo Lopes, Francisco Pe=
res,região da Avenida Nova Esperança,da Igreja Nova Canaã, tem dois
trechos que é um absurdo.Parabenizou os Vereadores pelos discursos.
e pela integração em favor de Montes Claros %%*%% Hx a aIH IE
e
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPO
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto
lei de autoria do edil Sebastião Pimenta, Dispondo sobre atendimen
to , para exames biométricos,aos alunos da rede oficial de ensinos
Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal, Revogando a lei 1.781
de 01 de junho de 1.989, Projeto-Resolução de autoria do edil Bene-
dito Paula Said, Concedendo título de benemerência ao senhor Manoel
Soares Lopes. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintest- EM TER-!
CEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando Conjunto Esportivo Profe!
Antônio Miranda.Deixaram de serem apreciados e votados em PRIMEIRA!
DISCUSSÃO os Projetos-leis quet- Desafeta imóveis e autoriza a doa-
ção dos mesmos.Que Altera dispositivos da lei 2.101, que Dispõe so=
bre a Previdência Municipal. Que cria cargo de Gerente de Umidade !
de Saúde, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, por ter a Casa acolhi
do pedidos de vistas para o primeiro e terceiro e de sobrestamento!
por quinze dias, do segundo,da pauta desta Sessão. REQUERIMENTOS E !
INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes: -DE AUTORIA DO VEREADOR =!
GIL PEREIRA:= Ao Ministro Alexandre Costa,manifestando a S.Exa.os !
agradecimentos desta Casa, pela iniciativa da destinação de recur=!
sos da ordem de cr$ 7 milhões de cruzeiros reais, para atendimento!
ao Norte de Minas,dentro do PROMOVALE, que prevê ações de combate !
à fome e à misériação Prefeito Luiz Tadeu Leite,ao Secretário Muni-
cipal de Agricultura,para que estudem a possibilidade de implantar
o Programa da "Cesta do Trabalhador!",que ora inicia-se em Belo Ho
rizonte,e já vende alimentos a baixo preço,com 40% de descontos. DE
AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAID:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da"
Cunha,solicitando-lhe a colocação de um(01)poste de iluminação pú-
blica, à rua "l,próximo ao nº B0,Bairro Canelas II.Ao Prefeito -!
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhes= A)a construção de prédio esco-"
lar da Escola Municipal Manoel Pereira Fernandes, conforme solicita
ção da professora, pais e alunos da comunidade de Grama,B)firmar !
Convênio entre o Centro Pedagógico Capelo Gaivota e a Prefeitura !
Municipal de Montes Claros, em favor dos deficientes,conforme soli
citação da diretoria do referido educandário.DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oli-
veira,solicitando-lhe as providências que se tornarem necessárias no
sentido de agilizar a abertura da Rua Cel. José Alves,no Bairro Sao!
e
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
João, no trecho compreendido entre a Avenida Geraldo Athayd
Rua Jacaraci,(ao lado da Prontoclinica São Lucas).Ao Secretati
José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe providências no sentido de de
terminar a execução do serviço de limpeza na séde do Povoado de La
goinha,promovendo inclusive o patrolamento da estrada que demanda!
daquela localidade até Riachinho,uma vez que a mesma encontra-se !
em precárias condições de tráfego.DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe cons
trução de campo de futebol para os moradores do Bairro Major Prates
B) Aos Secretários José Maria Francisco de Oliveira e José Márcio,
solicitando-lhes providências mo sentido de reformar o abrigo do !
Ponto de Ônibus da Avenida dos Militares,em frente ao nº 667,Bairro
Clarindo Lopes.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Se-!
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o asfalta
mento da avenida de acêsso do Bairro DK, ao Bairro Village do Lago!
II, e que estudos sejam feitos no sentido de prolongar até o Bairro
Jaraguá II,dito requerimento deixou de ser aprovado por estar preju
dicado). DE AUTORIA DO EDIL EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Prefeito !
Luiz Tadeu Leité, solicitando-lhe o encascalhamento da Rua Perdiz,!
no Bairro Alcides Rabelo.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- !
Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto!
do mais profundo pesar pelo falecimento do Jovem Alpheu Gonçalves !
de Quadros Neto e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à fa
milia enlutada, na pessoa da Dra, Suzana de Quadros.DE AUTORIA DO *!
EDIL JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cu=
nha,solicitando-lhe a colocação de tres(03)postes de luz,na rua I,!
Bairro São Judas Tadeu II.AÃo Secretário José Maria Francisco de 01i
veira,solicitando-lhe o calçamento de todo o Bairro Alcides Rabelos
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Gerente Dr.Amilton
Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone públi
co(orelhão), à rua "A" nº 160,no Bairro Vila Sion II.ão Gerente Dre
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação de dois(02) !
postes de luz à Rua Hermelina Sena,próximo ao nº 545,8Bairro São Ju=
das Il. DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito !
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o alargamento da passarela "Chico!
'
Ornellas!!,dando-lhe condições de tráfego de veículos,uma vez que -
nas atuais condições isso não se torna possivelçÃo Gerente Dr Amil
e
DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Prefeito Luis Tadeu Leite, s
fls. 11
âmara Municipal de Montes Claros
ton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um te
tipo orelhão, para o Bairro Morrinhos, perto da Igreja.DE A
do-lhe o estabelecimento de uma política de incentivos à demissão !
voluntária para os servidores municipais,com vigência mínima de - !
seis meses, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito!
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a inclusão no Plano de Asfaltamen
to deste ano, da Rua "E'',no Bairro Nossa Senhora de Fátima,por tra
tar de serviço de grande necessidade para os moradores desta locali
deeão Gerente Regional da Cemig,solicitando-lhe a instalação de =!
três(03)postes de luz na Rua Melo Viana, a partir do nº 905 ,atravéz
do Convênio Prefeitura/Cemig.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIA
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe pro=
vidências no sentido de construir passarela para pedestres cruzamdo"
a Avenida João XXIII, a fim de que alunos da Escola Irmã Beata,resi-
dentes no Bairro Santos Reis, possam transpor aquela avenida com = !
maior segurança,devido o transito daquela via ser bastante intensos!
DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRA:= Ao Secretário José Gonzaga Pe-!
reira,reivindicando-lhe providências no sentido de deslocar patrol !
para a localidade de Aparecida do Mundo Novo, a fim de concluir ser=
viços das estradas vicinais que dão acesso aquele Distrito.ão Gerem
te Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de um !
poste de luz, na rua Onze(11),a altura do nº 59,8airro Jardim Eldora
doeÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a doação de 2.500 !
metros de canos de 1 1/2 polegadas, para as comunidades interligadas
de Santo André e Tingui. DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Con-
siderando de Utilidade Pública o Colégio Presbiteriano de Montes cla
rossentidade educacional sem fins lucrativos,legalmente constituidas
DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:- Considerando de Utilidade Pu-
blica a Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio, entidade civi
legalmente constituida,sem fins lucrativos.DE AUTORIA DO EDIL VITAL
FONSECA:- Ao Secretário Dr. Walfrido dos Mares Guia, solicitando-lhe
o empenho no sentido de criar o 2º Grau na Escola Estadual Augusta *
Vale .DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA :- do Fxecutivo Municipal,
solicitando-lhe:- 4) Serviços de capeamento asfáltico da Rua Salva-*
e
e
fls. 12
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,10
de 1.993
q
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
(ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos doze(1l2)dias do mes de agosto, do ano de mil novecen
tos e noventa e três(1.993),na sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta
(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência do Edil Benedito Paula Said,secretariada pelo ilustre
par Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Geral
do: Correa Machado Filho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira
Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,!
José Geraldo Cardoso,J]0osé Geraldo de Oliveira,J)osé Vicente de Me-
deiros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Wellig-!
ton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Vital Alves da Fonseca e wWillas
bar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando !
do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia!
Sagrada, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão!
anterioreForam lidas as correspondências recebidas e expedidas pe
la Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-"
chos convenientes .Suprimidos os Assuntos Gerais, passou E) ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de!
deliberação e encaminhou às comissões competentes,as seguintes ma
térias:-Requerimento do Edil Benedito Said,Considerando de Utili-
dade Pública a Igreja Batista Renovada Ebenezer,entidade civil le
galmente constituida,sem fins lucrativos,conforme documentos e es
tatuto.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: = Projeto-"
lei denominando Alamedas Clemencia Farias dos Santos e Edgar Pe-
reira Silva, Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal, Reajus=
tando vencimentos dos servidores municipais, retroativos ao mes!
de julho de 1.993, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou !
os seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :-!
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhet= A)providências no
sentido de cercar com tela o terreno da Escola Municipal Selmo !
Borém,localizada em Campos Elisios,distrito da cidade,B)as rei-!
vindicações que ora relacionamos, dos professores e alunos da Es
cola Estadual Secundino Tavares, localizada na Vila Oliveira :-!
Reforma da Quadra Poliesportiva,situada próxima ao Grupo e ao -!
Posto de Saúde e que por certo serviria para a recreação a mais
Câmara/ Municipal de Montes Claros
e aulas de ucação física dos alunos. Reforma e encascalhamento !
(ou capeamento asfáltico) da Avenida Principal,até a escola,Ã praci
nha em frente a escola precisa de bancos, plantio de árvores, que !
os alunos procurariam zelar, A escola pede o material para a práti-
ca esportiva, rede,bola,peteca, corda, etceÃo Secretário José Maria
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a pavimentação asfáltica,numa
extensão de aproximadamente 100 metros na rua "Nº, na Vila Ipiranga
DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO:-= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira!
da Cunha,solicitando-lhe a instalação de dois(02)postes de luz na !
Rua Benedito Maciel,próximo ao nº 81,Bairro Dona Gregóriasum(01) =!
poste de luz na rua “E",proóximo ao nº 236, Bairro Ciro dos Anjos.ho
Gerente Dr.Rodrigo Cerqueira,solicitando-lhe duzentos(200) canos PVC
40 mm, para a reforma da rede de água do Bairro São Geraldo Il. DE?
AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES:- Ao Executivo Municipal,reivindi=
cando-lhe a execução dos serviços de calçamento poliédrico na Comu=
nidade de Pedra Preta.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO := Ao!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhet= A) a execução dos servi
ços de rede de esgoto na rua Moacir José Lopes,no Bairro Canelas II
8) a doação do terreno localizado ao lado da Igreja do Bairro Inde
pendência, para a construção de uma praça e consequentemente de uma
quadra poliesportiva,pois o referido Bairro encontra-se sem nenhuma
área de lazer.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE:= Ao Prefeito Luiz Ta
deu Leite,solicitando-lhe as providências que se tornarem necessáã="
rias para dotar de uma antena para captação de imagem de televisão!
nas proximidades de Morro Vermelho e Claraval,trazendo beneficio -!
também para as comunidades de Tamboril,Monte Sião,5ão Lamberto e -!
Traíras.Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
lhe o término de asfaltamento da rua Pedra Azul(trecho paralelo ao!
Cemitério Boa Esperança). DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAt =
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o as
faltamento das Ruas Eduardo Almeida e Izabel Barbosa,ambas no Bairro
Delfino Magalhães. DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:-= Ao !
Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execução dos serviços de"
capeamento asfáltico da rua "If,no Bairro Santo Antônio.ão Gerente!
Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de tres( !
03) postes de luz na Rua !'9!", no Bairro Santo AntônioeNada mais ha-
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai '
fls. 053
EE
Câmara Municipal de Montes Claros
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal
de Montes Claros,12 de agosto de 1,993
Fls DI
a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 1,993.
Aos dezesete(17)dias do mes de agosto,do ano de !
mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da Câma
a ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8B:00)
ae : ca : : : : :
k horas, em sessao ordinaria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a!
Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretariada
pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre
sença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machado Fi-!
q lho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Viei
N rasEduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes, !
João Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,)osé Maria Saraiva, !
Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira -!
Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei
e
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aprovada
e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as correspondências
recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS
[) Iniciando a sua participação na tribuna disse o Edil Geraldo Macha-
do aos moradores da margem da linha férrea,principalmente aos mora-
dores próximos ao Viaduto Manoel Emiliano que estão inseguros diamte
e
da falta de segurança que estão vivendo, diante daquela linha sem !
nenhuma segurança,devido os trilhos estarem sobre dormentes velhos,
desgastados, momento em que S. Exa, assegurou aos mesmos que está !
entrando com requerimento a esta Casa, solicitando à direção local!
da Rede Ferroviária Federal, execução de reparos na linha férreasno
seu trecho próximo ao Viaduto Manoel Emiliano, que se localiza na !
e Rua Correa Machado, possibilitando assim uma maior segurança às fami
lias instaladas naquelas proximidades, dando-lhes segurança,tranquili
dade,pois do jeito que está compromete a segurança do tráfego de loco
motivas, das familias instaladas ali, as quais se encontram intranqui
las.Quanto ao infeliz acidente ocorrido envolvendo vigilantes e jo- !
vens na Avenida Vicente Guimarães,salientou S. Exa. que não concorda!
com o vandalismo que tem acontecido em Montes Claros, quebrando até !
. duzentas(200) peças que fazem a murada das avenidas onde tem o rio,
e
fls. 02
| Câmara Municipal de Montes Claros
quando cabe a prefeitura cuidar deste patrimonio, ela tem que to=!
mar todos os cuidados, tem que buscar um meio, ela tem que colocar
vigias para resguardar o patrimônio público, e mesmo porque enten=
de v edil que todos nós devemos defender Montes Claros, não concor
da também com a violência, que haja violência,e que verificando o
ocorrido constatou que a prefeitura não colocou revólver e nem -!
assetete na mão de ninguem,a municipalidade não tinha intenção !
dk violência,elas ocorreram e isso repercutiu mal na imprensa,foi
istorcido o ocorrido,segundo S.Exa, a prefeitura não deu farda !
ra ninguem, pois não precisa,talvez tudo ocorreu por falta de !
reinamento,por falta de pessoas especializadas,momento que justifi
cou requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,sugerindo-lhe a rea=
lização de um curso de treinamento dos servidores que trabalham co
mo quardas da prefeitura, a fim de que os mesmos sejam melhor ori=
entados e adequadamente preparados para bem exercerem as funções !
que lhes são afetas, fazehdo inclusive Convênio com a Policia Mili
tar para que tenha uma pessoa especializada,pois visinhos da Aveni
da Vicente Guimarães gostaram muito da colocação destes guardas, !
VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA:= Salientou S.Exa. que foi procurado !
por pais de alunos do Grupo Simeão Ribeiro, nesta semana,todos eles
reclamando de um grave problema que vem ocorrendo nas proximidades!
daquele educandário, quanto a presença de maníaco que tem perse-!
quido crianças,após o término das aulas,salientou o edil que se=!
gundo informações dito maníaco mora em favela próxima ao grupo e !
já foi preso, no momento está em liberdade, trazendo sérios riscos
às crianças que saem daquelas aulas,depois das 10 horas da noite,!
pois o mesmo as tem perseguido, conclúindo levou ao conhecimento «=!
dos pais daquela região, que ainda ontem envio oficio ao TOSBPM,!
comunicando o fato e solicitando-lhe providências urgentes, inclusi
ve com a colocação da dupla Cosme e Damião naquele local, pois o !
mesmo está por demais perigoso VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Salien="
tou S.Exa. que ontem à noite realizou nesta Casa a segunda Audiên-
cia Pública para discussão da Questão Previdência do Servidor Pú-!
blico Municipal, argumentando que foi uma discussão proveitosa,sa-
lientou que quando se discute a questão da previdência há necessie
dade de desvestir das questoes políticas,para que de forma madura
possa a Casa discutir ide i ici
a Previdencia Municipal,assegurando assim
pu
fls. 03
e Câmara Municipal de Montes Claros
aos funcionários da Prefeitura,aos pensionistas,futuros necessita-"
dos da Previdência Social, de uma Previdência Segura, não sendo Pre
vidência como INPS,INSS, que ficou atolada no mar de corrupções e !
de desmandos, entende o edil, questiona nas suas colocações, que e!
necessário pensar numa Previdência que nos próximos trinta, quarenta
anos, possa manter o feijão na boca da viuva,dos pensionistas e apo
sentados.Na sequência de suas palavras justificou emendas que está!
apresentando na Lei que cria cargos de gerentes nos Postos de Saúde
Quanto ao recrutamento amplo,salientou o par que não podemos e nem!
1) devemos aceitar que a prefeitura o faça,nomeando a metade dos geren
es dos Centros de Saúde, como bem entender,tirando pessoas que não!
ão funcionários da prefeitura para ganhar salário de ct$ 45 milhões
ando há ameaças de demissão de servidores públicos,quando nos pos-
os faltam médicos, quando estes estão com. salários de crê 17 mi= !
lhões de cruzeiros,coloca o Vereador que a questão é extremamente !
grave e é necessário que a discussão seja madura e de bom senso, !
quando poderá impor pela clareza, pela independencia das mentes que
o tem assento nesta Edilidade, escolhidas pelo povo, e jamais levadas
por outros interesses.Aparteando disse o Vereador Vital Fonseca ,pa
ra que gerente, se o posto de saúde não tem nem mercurio? Porque -!
crescer a receita do Municipio, se é uma coisa que não tem serviço?
o Concluindo suas palavras,concluindo o seu pronunciamento,apelou com
insistência ao Prefeito em beneficio dos moradores do Bairro Facela
devido os mesmos estarem sem água à mais de trinta dias, devido um!
- defeito no posto tubular, quando aquela gente está passando por - !
maus momentos, devido a falta do precioso líquido,para que providên
cias sejam tomadasa este respeito VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
Iniciando as suas colocações cobrou da Presidência da Casa os resul
tados dos inqueritos feitos aqui, quando a Comissão de Direitos Hu-
manos desta Casa foi solicitada para apuração de denúncias de espan
camento sofridas pelo filho do companheiro Ademar Bicalho, sobre es
pancamento de um outro rapaz,hospitalizado no Hospital São Lucassfa
to denunciado pelo edil José Faquir, denúncias que até o presente !
momento nenhuma resposta foi obtida.Cobrou da Presidência da Casas!
da Comissão de Direitos Humanos , as providências que se tornarem !
necessárias, diante do que ocorreu na sexta-feira passada, entende!
que não podemos concordar que fatos desta natureza aconteça ,não en
q tendendo porque providências não sejam tomadas,coibindo estes abusos
: E fls. 04
' Câmara Municipal de Montes Claros
Salienta S. Exa. que jamais foi contra a colocação de pessoas para !
proteger o patrimônio, sempre se colocando contra aqueles que destru
2
z em os bens públicos s mas em hipotese alguma pode concordar quando e
mandado à rua um bando de imbecís,comandados por um imbecil, que de
m
, =" ' po
revolver na mao e cassetetes,use meios que nao podemos concordar,le
vando rapazes para cantos e matagais,submetendo-os a atos lidibino-
sos,colocando revólver na boca de crianças,não tendo contra os mesmos
nenhuma prova que são depredadores do patrimonio público,não é desta
forma que este trabaldo deve ser conduzido,não concorda ainda que o !
prefeito de autonomia a um chefe de segurança que não tem nenhuma cre
dibilidade na cidade para dirigir essa guarda, que até o momento não
legal, temos que ter sim vigilantes nas praças,cabendo-lhes jamais!
azer justiça com as próprias mãos e sim procurar a policia civil e!
Militar ,entregando-lhes os vandalos.Aparteando disse o Vereador José
aldo que não concorda com a violência colocada, quanto aos guardas
existem mais de cem vigiando as praças. Voltando ao pronunciamento !
disse o orador que concorda com a colocação de pessoas treinadas,pre-
e paradas.Disse o edil Ildeu Maia,em aparte,que tem a certeza que Tadeu
não colocou armas nas mãos dos vigilantes e por outro lado entende -!.
que não podemos dar créditos aos vândalos Concluindo disse o orador!
que está com a ocorrência na mão e que não pode concordar com a vio=!.
1ência VEREADOR VITAL FONSECA:- Novamente quero falar do feijao doado!
ed por Itamar para ser doado para o pobre, com esta colocação o edil - !
começou a sua oração e entre as muitas colocações disse que o munici=
e pio envenenou 14 mil quilos e deu para o pequeno produtor plantar,fei
| jão que não germinava, que não nascia, entende o orador que tudo isso
é uma falta de seriedade,salientou ainda o edil que a região de Apare
cida do Mundo Novo, de Santa Rosa de Lima,estão arando a terra de no-.
vo para plantar, o feijão não deu, diante do descontentamento, diante
do prejuizo, salientou o povo de Aparecida do Mundo Novo que entrará
na justiça contra o Municipio.Em aparte o edil José Faquir parabeni-
zou com o orador pela importância do seu pronunciamento .VEREADOR
JOSÉ FAQUIR:= Salientou 5. Exa. que vem a esta tribuna na qualidade
de Porta-Voz do Povo de Montes Claros para denunciar a prática malig
na de jogos eletrônicos, nas diversas casas que estão instalando na
cidade, nos bairros periféricos, trazendo assim a intranquilidade !
para os pais de familias, muitas manifestações de intranquilidade !
. tem recebido por parte dos mesmos, inclusive por muitas destas esta-
rem instaladas próximas as escolas, perto dos colégios, muitas file?
mg O a
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
chas vem sendo distribuidas,gratuitamente,de jogos eletrônicos como !
forma de induzir os jovens, muitos pais e diretores de educandários !
estão por demais preocupados porque estas firmas que os tem instalado
tem olhado, vem olhando para áreas escolares,a título de exemplo ci-"
tou casas que estão sendo instaladas na Praça do Grupo Gonçalves Cha-
ves,perto do Colégio São Norberto, ao lado da Catedral já tem uma, já
está construindo sala para uma,já tem uma ao ladp do Colégio Benja-!
mim Versiani,no Bairro Renascença,citou o drama de um pai que está -!
presente ,o seu filho participa destes jogos, e estava até furtando !
ara poder jogar, salientou que situações como estas não podem perdu-
jrar, medidas tem que serem tomadas contra tudo isso,pois o que se Va)
é este pessoal aceitando a presença de crianças com uniformes e com!
dernos, os traficantes estão aproveitando estes pontos para induzir
studantes ao uso de drogas, justificou requerimento ao Juiz de Meno-!
res no sentido de manter rigorosa fiscalização quanto a presença de !
menores nas casas de jogos, bem assim a Secretaria de Fazenda para =!
que não conceda alvará para o funcionamento destas casas próximos aos
colégios. VEREADOR BENEDITO SAID:= Disse que a campanha presidencial !
está na rua e a preferencia está sobre o candidato Luiz Inácio-Lula e
sem sombra de dúvida nestes catorze meses que antecedem às eleições !
pode garantir que ele vai para a disputa, mas ó preciso saber quem =!
disputará com ele o 2º turno, acha que é um bom candidato e a disputa
será enobrecida aqui em Montes Claros,como em outros lugares pois não
temos grandes opções, grandes nomes, falam que ele recebe os mesmos -!
presemtes que Color recebeu, e que outros políticos recebem, recebergih
Lula mora de favor,educa os filhos de graça,viaja de graça no avião,
o que recebe do PT não cobre suas despesas, Lula comete hoje o pecado
da mesma origem,somando seu aluguel com escola dos filhos,sessenta mil
cruzeiros reais de aluguel,trinta e oito mil da escola,obterá noventa
e oito mil cruzeiros reais,e sendo assim à otica do edil será um poli=
tico não merecerá respeito.É bom que se faça uma análise das eleições!
que estão chegando no ano que vem,para deputado,senador,governador,por
que todos nós estamos dentro de um buraco,atolado até o pescoço,culpa
não do povo mas daqueles que dirigem o país.Está observando que os !
coroneis de sempre já estão recebendo dinheiro dos candidatos a deputa
dos que nunca vieram agui,fato que está acontecendo nas cidades de Bum
ritizeiro,GrãoMogol, EspinosasMato Verde e Janaúba, tem a informação !
que estes paraquedistas já estão chegando,vem com a mala preta,tentam
.* . s
do comprar a consciencia do povo e depois desaparecem,entende que a !,
= a id
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
culpa é da própria liderança VEREADOR LIPA XAVIER:= Quanto a segunda
Audiência Pública acontecida ontem para a discussão sobre a Previdên
cia dos Servidores Públicos Municipais, salientou o Vereador que fo=
ram obtidos resultados positivos, o que por certo fez avançar bastam
te a discussão, o que ficou de importante é que este tema não mobili
za somente os Vereadores de MontesClaros, a Prefeitura , os funcioná
rios, é um tema que tem ganhado adesão da sociedade civil, vários se=
tores já começaram a discussão,manifestando preocupação com relação !
a ele,pois dita previdência beneficia um total de 20 mil pessoas,re-!
presenta 15% da população de Montes Claros,disse que teve oportunida
e de ler um manifesto que lhe foi repassado por algumas entidades,ma
nifestando sua preocupação com relação as alterações propostas na lei
«Oll,que é a lei da Previdência Municipal,manifesto assinado por 15!
tidades civis e sindicais. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Sente na obri
3o de chegar à realidade, à verdade, de um assunto que é motivo de
. cussão nesta Casa,e mesmo porque diante da divulgação diária por !
parte da imprensa a respeito do feijão, assunto por demais debatido !
pelo edil Vital Fonseca nesta Casa,entende o orador que a coisa é sé
ria, quando é colocado por responsável pela CASENG afirma que feijao!
oriundo de Laranjeiras do Sul é imprestável ao plantio,devido o trata
mento de desidratação, quando afirma pelo lado da Administração o =!
edil Ubaldo que o feijão foi submetido a teste de germinação e depois
entregue aos irrigantes e aos produtores, o companheiro Vital indo a
Santa Rosa de Lima e Aparecida do Mundo Novo fala que este feijão foi
presente de grego para os produtores, obrigando-os a preparar o solo!
novamente com grande prejuizo,precisamos saber com quem está a verda-
de? Justificou requerimento pedindo ao Secretário de Agricultura que
mande a esta Casa o teste de germinação, vamos saber quantas tonela-!
das chegaram, quem recebeu, o faz tais pedidos para que dentro de 15 !
dias possa ter um resultado sério, O Vereador Eduardo Avelino,em apar=
tepdisse que alguns produtores que o plantaram, o mesmo nasceu,mas tem
denúncias de produtores de Aparecida, São Pedro e Santa Rosa, que plam
taram e não nasceu,o que nasceu não tinha folhas,entende que agora não
é mais hora de fazer teste de germinação .Aparteando disse o edil Antô=
nio Câmara que feijão plantado sem molhar não nasce.. «VEREADOR JOSÉ VI
CENTE:= Salientou S.Exa. que tomou conhecimento através de alguns pro-
dutores que vivem na roça há mais de vinte anos,que feijão mesmo carum
chado nasce com a folha toda picada, mas nascer sem folha disse que num
ca viu, parabenizou com o companheiro e afilhado Aroldo pela vitória '
ac = « un e — d
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
a frente da Associação da Vila Guilhermina,onde consagrou a sua !
eleição como presidentesParabenizou a todos os garis, pessoas que
trabalham de sol a sol na limpeza da cidade, pelo seu dia 16.Dis-
se S. Exa. que visitou ontem o mercado, a CEANORTE e tem sentido!
as dificuldades que todos tem tido diante da falta de chuvas, mas
tem a certeza que com o trabalho que vem sendo desenvolvido por !
Gonzaga, a produção deve aumentar por aí,chamou a atenção do pre-
feito para a construção de mais um galpão lá no CEANORTE, mostrou
a necessidade de se fazer esgoto na área do pequi,dotando aquela!
área de enérgia elétrica,mostrou a necessidade de se fazer no mer
cado uma abertura no fundo, dando acesso à rua Cabo Santana,no lo
al que foi plantado grama,colocasse cimento para. dar condições!
os banheiros. Disse do trabalho que vem desenvolvendo junto à vá
as entidades no sentido de urbanizar o Bairro Vila Castelo Bram
sdotando inclusive de luz e água. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS =!
comentar sobre o projeto que dá direito às crianças da rede pú
lica de ensino no que concerne exame biométrico,gratuitamente,dis
se o Vereador que este projeto beneficia a todas as crianças matri
culadas na rede pública estadual,rede pública de ensino, e que até
o presente momento é custeado pelas próprias crianças, que na maio
ria são pobres e não tem condições de arcar com ditas despesasçlo=
locou o edil que todo início de ano é realizado o exame biométrico
em alunos, quando é feito uma revisão do estado geral da criança,!
entende o par que este projeto é importante e de grande alcance =!
porque vai resolver de vez os problemas das escolas e também dos !
pais de alunos, que não precisarão pagar nada, resolvendo também !
os problemas das crianças,caso detecte alguma enfermidade grave, !
ela poderá ser encaminhada para tratamento adequado,0 Vereador Gil
Pereira em aparte,salientou que está confirmada a Audiência Pública
da Comissão Mista do Congresso Nacional que estuda o desequilibrio!
inter=regional brasileiro, quando a Comissão estará na cidade no -!
dia 23, &s 14:00 horas,quando estarão presentes dez(10) senadores !
quinze(15) deputados federais, Ministro da Integração Regional, Pre=
sidente do Banco do Nordeste;Dr. Cássio Cunha,Presidente da CODE -!
VASF;Dr. Ailson , e o Presidente da EIENG , e outras autoridades,=!
Convidou a todos para comparecerem no Centro Cultural. Salientou o!
Edil Hélio Guimarães, em aparte, que o projeto do orador é uma gran
fls. 08
e a ..
Câmara Municipal de Montes Claros
. deza,projeto importante, entende S, Exa. que é até uma irresponsa-
bilidade da Faculdade de Medicina, quando pessoas aceitam fazer es
te exame sem qualificação.Aparteando disse o Edil Ildeu Maiasescla
recendo ao companheiro Vital Fonseca,que admira o seu trabalho mes
e
mo não gostando do diálogo, que em alguns lugares o feijão nasceu,
noutros não.Voltando ao pronunciamento disse Sebastião Pimenta que
foi informado por moradores do Bairro Facela que o motor já está -!
sendo consertado,agradeceu a Marcelo Machado e a Secretaria de Ser-
0) viços Urbanos, por ter feito a coleta de entulhos no Bairro Jardim
Panorama VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Justificou requerimento ao Procon
e a Secretaria de Ordem Econômica, pedindo-lhes que fiscalizem comer
ciantes que recebem tickets restaurantes, vale refeição, devido o pa
mento de ágio para recebimento dos mesmos,fiscalizando as empresas !
que emitemãos, Parabenizou os garis pelo seu dia que transcorreu. -!
Pessoas que fazem a limpeza pública da cidade,parabenizou com Aroldo
ela vitória da Associação da Vila Guilhermina,disse que em compa-!
5) hia do companheiro Antônio Câmara pediram dupla de policias para!
mandarem o trânsito do Bairro Major Prates,em aparte, disse o Ve
reador Antônio Câmara, que há necessidade desta dupla para controlar
o trânsito.Disse Ademar Bicalho que a feira está trazendo grandes!
beneficios para o Major Prates e adjacências,parabenizou com os poli
hd ciais que comandam o Posto Policial do Major Prates EDIL I0Ão HAMIL
JON:- Neste país onde se faz campanha contra a fome,contra a miséria
. país da vergonha e politicagem,dos maus políticos, que através da -!
desgraça dos outros procurar permanecer no poder,poder confortável !
diante dos altos salários, tentando atrapalhar de todasa as formas,!
começam uma campanha contra a fome,um país rico,terras férteis onde!
se incentiva a baderna,a confuzão,onde pessoas nas ruas e avenidas !
começam a destruir a cidade, quebrando orelhões, destruindo escolas !
na cidade,isso é vandalismo apoiado por um grupo que nem conheço -!
. que quer atrapalhar a administração de Tadeu Leite, a policia saber
quem são estes porque são capazes de tudo,precisamos brigar contra!
a elite de Montes Claros,convocou trabalhadores, desempregados ,para
lutarem contra essa elite,eles querem de volta o poder,o rico gosta
de ser magestade,mostrou a necessidade de apurar o caso do feijão,!
disse que é uma ideia a colocação de Eduardo Avelino,precisamos unij
para o desenvolvimento de Montes Claros,disse que a fome que se ala:
tra é culpa de Humberto Souto, defensor de Collor. ******xxxxx mx
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Requeri
mento de autoria do Edil Ademar Bicalho, Considerando de Utilidade
Pública o Projeto Comunitário Nova Vida,entidade civil legalmente!
constituida,sem fins lucrativos,conforme cópia dos seus estatutos!
e demais documentos Emendas apresentadas pelo Vereador Eduardo Ave
lino ao Projeto que cria o cargo de gerente de unidade de saúde no
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.ORDEM DO DIA:-= A Casa -!
Aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISOUSSÃO- Projeto-lei
desafetando imoveis e autorizando a doação dos mesmos.Projeto-lei!
criando o cargo de gerente de unidade de saúde no quadro de pesso=
al da Prefeitura EM REGIME DE URGÊNCIA- Projeto-lei revogando a -!
lei 1.781,que fez doação de terreno à Instituição Espirita de Cari
dade Nosso Lar.eProjeto-lei dispondo sobre atendimento, para exames
biométricos,aos alunos da rede oficial.EM ÚNICA DISCUSSÃO-Projeto-
eolução Concedendo Título de Benemerencia ao senhor Manoel Soares
pes(Gido)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES- A Casa aprovou as seguin-!
s- DE AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAID:- Que seja Considerada de -!
O, ilidade Pública a Igreja Batista Renovada Ebenezer,entidade ci-!
1 legalmente constituida,sem fins lucraticos,conforme cópias dos
seus estatutos e demais documentos anexos.DE AUTORIA DO VEREADOR !
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:=- Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Mou=
ra, solicitando-lhe gestões no sentido de alterar o vencimento das
contas da Copasa do dia 1º para o dia 05 de cada mes.DE AUTORIA DO
CDIL GERALDO MACHADO FILHOs- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,sugerin=
do-lhe a realização de um curso de treinamento dos servidores que!
trabalham como guardas da prefeitura,a fim de que os mesmos sejam!
melhor orientados e adequadamente preparados para bem exercerem as
funções que lhes são afetas.À direção local da Rede Ferroviária Fe
deral,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a exe=
cução de reparos na linha férrea,no seu trecho próximo ao Viaduto"!
Manoel Emiliano, que se localiza na Rua Correa Machado, possibili-
tando assim uma maior segurança 3s familias instaladas naquelas -!
proximidades,pois do jeito que está compromete a segurança do tró-
fego de locomotivas e, consequentemente, das familias instaladas !
ali, as quais estão intranquilas com tal situação.DE AUTORIA DO !
EDIL ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solici-
Po ea Me bn A O
Câmara Municipal de Montes Claros
tando-lhe:- A)as providências necessárias no sentido de instalar !
um poste de luz nas proximidades do nº 236,da rua "E",no Bairro Ci
ro do Anjos.B)as gestões necessárias no sentido de instalar dois(
02)postes de luz nas proximidades do nº Bl,da Rua Benedito Maciel!
no Bairro Dona Gregória.C)Ao Procon e & Secretaria de Ordem Econô-
mica do Estado de Minas Gerais, solicitando-lhes uma fiscalização!
sobre os comerciantes de Montes Claros,que recebem tickets restau-
rante,vale refeição e outros,pois os mesmos estão cobrando ágio pa
ra o recebimento dos mesmos,mesmo havendo dentro do Código de Pro=
teção do Consumidor,dispositivos que proíbe, devendo tal fiscaliza-
ção ir até as empresas que emitem os mesmos,pois as mesmas podem!
poderão estar cobrando para o recebimento,obrigando assim os co=
merciantes no repasse.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO CÂMARA:= Ao Exe-
cutivo Municipal, reivindicando-lhe os benefícios, retirada de ca-
çamba de lixo e entulhos, retirada de um poste de enérgia elétrica
colocando-o ao lado esquerdo do jardim, pequenos reparos na Praça
anto Expedito,ornamentando o jardim com o plantio de rosas,melho-
ramentos que por certo responderão as expectativas do Bairro Santo
pedito e de seus moradores.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:-"
AM Secretário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe Ee)
faltamento das ruas do Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães
im de melhorar o seu aspecto urbanístico e propiciar maior con=
forto às familias ali residentes.Ao Executivo Municipal, reivindi=
cando-lhe a construção de uma praça pública no local onde já exis=
te um campo de futebol,no Chiquinho Guimarães,criando ali uma área
de lazer,conforme anseio de seus moradores, DE AUTORIA DO EDIL =!
J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura
solicitando-lhe extensão de rede de esgoto para a Avenida Brasília
no Bairro Maracanã«ão Colunista Magnus Medeiros, parabenizando-o !
pelo título concedido ao Vereador José Geraldo Cardoso(Gera do Chi
ca) DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Gerente Dr. !
Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe as providências necessã-
rias no sentido de colocar em bom estado de funcionamento os apare
lhos telefônicos(Orelhões), instalados à Avenida Imperatriz, esqui-=
na com Rua Bolivia e Avenida Independência nº 4.426,no Bairro Inde
pendência,ão EXECUTIVO MUNICIPAL ,solicitando-lhe a complementação *
astástica da Avenida Nossa Senhora de Fátima,no Bairro Vija Greice
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito Luiz Ta-
deu Leite,solicitando-lhe o asfaltamento da Rua Padre Antônio,en-!
tre a Avenida São Judas e & Avenida Nossa Senhora de Fátima,no B.!
São Judas,Ão Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando- !
ad lhe a complementação da rede de água da rua "K'',Bairro Santa Lúcia
I.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Secretário José Gon-
zaga Pereira,solicitando-lhe o envio a esta Casa,no prazo regimen-
tal de 15 dias,o total do feijão recebido pela prefeitura Municipal
[) O total do feijão distribuido até 31 de julho de 1,993 ,especifican-
do, a quantidade em grãos(comida) .semente(plantio), relação nomi-!
e
nal dos pequenos produtores(irrigantes) que receberam as sementes,"
com as respectivas quantidades,documento expedido pela entidade =!
responsável pelo teste de germinação e o seu respectivo resultados!
8) À Mesa Diretora da Casa,solicitando-lhe o encaminhamento de Mo-!
ção de Reconhecimento pelo trabalho austero e dedicado de Lenir -!
e Abreu à frente da APAE,DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA: ="
e Ao Juiz de Menores desta Comarca,solicitando de S. Exa, a efetiva!
fiscalização nas casas de jogos eletronicos,instaladas no centro e
s bairros, próximas as escolas,quanto a presença de menores nes=
« s casas,ão Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando=
he a não autorização de alvará de funcionamento para casas de jo-
Q gos eletronicos que pretendem se instalarem nas proximidades das !
escolas.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretá-!
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- A)limpeza !
geral nos Bairros Jardim Eldorado,Santa Eugênia,Nova Morada,Bela !
Paisagem,Bela Vista e Vila Aurea,B)asfaltamento da rua "E! e rua !
"Fr,ambas localizadas na Vila Regina.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FER
REIRA:-= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudos no -!
sentido de construir alojamentos anexos às escolas da zona rural !
desta Municipalidade, para alojarem professoras. Aos Secretários !
e Municipais de Ação Social,Educação,Saúde e Agricultura, solicitan-
do-lhes estudos no sentido de propor Convênio junto a Pastoral da!
Criança e Delegacia Regional de Ensino, para implantação neste Mu-=
nicipio, do Programa de Alimentação Alternativa.DE AUTORIA DO VE-!
READOR WILLASBAR CALDEIRA:= Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de -!
Moura,solicitando-lhe a ampliação da rede de esgoto da Rua Profes-!
sora Maria Machado,no Bairro Clarindo Lopes, melhoramento que aten-=
. y
dera o anseio daqueles moradores, Nada mais have tratar, la=
vrou-se esta ata que lida e achada conforme i sinada na for=
: ar * L
ma regimental. Sala das sessoes da Camara Mu 1 de Montes - ?
Claros, 17 de agosto de 1,993 É
o
e
o
bo din fls. 01
Municipal de Montes Claros
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
19 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos dezenove(19)dias do mes de agosto, do ano de =!
mil novecentos e noventa e tres(1,993),na sala das sessões da Ca-
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezeno
ve e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla-
tivo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Perei-
ra,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio
Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Benedito Paula Said
Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Car!
los Câmara,Cosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes!
Xavier Souto,João Hamilton Silveira,José Geraldo Cardoso,José Ge-!
raldo de Oliveira,José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, !
José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira!
de SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal,o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretário que !
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que!
foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas!
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o se= !
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS '
SUNIOS GERAIS / IRIBUNA LIVRE s-CHARLES
PARRELA:- Inicialmente 5,5a. agradeceu aos Senhores Vereadores por!
terem dado a garantia de um projeto que foi muito bem discutido e !
elaborado,chamado projeto da meia entrada, evento que teve a partit
cipação e a garra do Vereador Lipa Xavier e dos estudantes secunda-
ristas, a sua aprovação para todos nós foi uma conquista,veio dar !
para os estudantes a oportunidade de participarem das atividades ge
rais,um espaço maior na sociedade,prosseguindo o orador teceu consi
derações a respeito do transporte coletivo que vem servindo a UNI-=!
MONTES e aos Estudantes Universitários, comentando sobre o Onibus -!
que faz a linha Bairro Nossa Senhora de Fátima/Vila Oliveira, disse
S.Sa. que o coletivo é velho e não tem conforto nenhum, já tendo in
clusive pedido a empresa melhoria e que até o presenre momento ne-!
nhuma resposta obteve a respeito,momento que o orador pediu provide
por parte dos edis junto a transmoc, na busca de solução imediata,
principalmente no que concerne a questão de horário ônibus,salien-!
tou que outra questão que tem debatido refere-se a mensalidades ,in=
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
clusáve lajuniversidade tem debatido a questão como estadual, o cer
to sta aqui repudiando as mensalidades do jeito que estão e
por Não concordar da maneira que são cobradas, quando diretores en-=
tram nas salas de aulas cobrando mensalidades dos alunos.Disse que
é polêmico o assunto da PREVMOC mas contudo isso a classe apoia a !
luta dos servidores municipais. LUCIANO OLIVEIRA:= Salientou que os!
problemas do estudantes de Montes Claros não são diferentes dos do!
) resto do país,prova disso estão nas verbas destinadas a educação -!
elas são cada vez menores,prova disso lembrou o orador o prêmio da-
do pelo MEC ao Estado do Rio Grande do Norte, por ter investido = !
e 23% do seu orçamento à educação, quando na constituição diz 25%,no !
entender do orador o país para ter o seu povo culto tem que ter cul
tura à altura,fez apélo a Casa para que o orçamento municipal de !
Montes Claros tenha mais recursos para que a comunidade possa desen
volver, quanto aos ataques que são feitos a juventude disse que a !
mesma não poderá ser futuro, se não tiver o presente,tendo direito!
. a cultura, lazer habitação, saúde e vida,condições estas que hoje -!
lhe é negada.Questiona o Edil Lipa Xavier:- Quem arca com o ônus da
parcela que não é paga pelos estudantes? Responde Charles,com refe
rência a questão especifica da FADIR, disse que aqueles colegas es-=
[E] tão passando por sérias dificuldades,houve polêmica onde estudantes
fizeram manifestação favorável a respeito de aulas nos dias normais
é uma forma de protesto,viraram as carteiras de forma que não as es
tragou,escreveram no quadro, e que infelizmente algumas pessoas não
entenderam o objetivo LUCIANO OLIVEIRA:= Disse que todas as capitais
têm a meia passagem,no Rio de Janeiro estudantes da Escola Pública !
não pagam,em Campinas está acima da meia-passagem, disse que transpe!
coletivo tem que ser encarado como bem público,no Rio que banca é e)
poder municipal,em Campinas é a mesma coisa,em Maceió esse preço é!
repassado para a tarifa VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES := Disse S.Exa.que!
q o municipio que não cumpre os 25%, não recebe o Fundo de Participa-
se : . End “”
ção, devendo sim ser visto a questao da saude que vem acabando,a fome
alastrando,está contente com os 25% e vê a necessidade de se fazer
movimento para que na revisão constitucional eles não reduzem este!
Índice, cumprimentou Luciano pelo conhecimento, concorda que o geren=
ciamento deva ser feito pelo prefeito, mas o que tem visto são as!
É o .
empresas dominando nao so Montes Claros, como todo o país, quando em=
: s Ed : . a. “2: s : L
presários tiram onibus de circulaçao,déixam os ônibus sem vistoria!
.
Ei fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Se em algum beneficio é necessário a mobilização dos estudan=
tes pressionarem o Prefeito e o Secretário de Serviços Urbanos
Questioha o Edil José Fáquir:- Porque da troca do membro que parti
ciparia da PREVMOC? Salienta CHARLES PARRELA:- A pergunta ê polêmi=
ca e que realmenté soube da mudança, é direito de um dos membros da
PREVMOC, contudo é contrário a manobras ENTRADA DE PROPOSIÇÕES] :-*
A Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e encaminhou!
as comissões competentes, Projeto de autoria do Edil Benedito Said,
Dispondo sobre normas para instalação de casas de jogos eletrônicos
Projeto de autoria do mesmo Edil, Denominando Ruas Lazinho Pimenta,
José Gomes ,Raimundo Chaves, Cândido Canela e Érika Maria de Jesus,!
no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima.Requerimentos de auto-
ria do Edil Ubaldo Ferreira, Considerando de Utilidade Públicas- !
O Grupo de Produtores da Região de Eduardos,conf. cópia de estatutos
A Sociedade Rural de Cachoeira do Bananal, conforme cópia dos estatu
tos ORDEMDO DIA:= Projetos que foram aprovados:- EM PRIMEIRA DISCUS
sÃo:- Projeto reajustando vencimentos dos servidores municipais,re=
lativos ao mes de julho 93,posteriormente a Casa acolheu o pedido !
de Adiamento de Votação dos projetos Desafetando imóveis e autori-!
zando doação dos mesmos, bem assim do que Cria o cargo de gerente *!
de unidade de saúde, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = Foram aprovadost=
DE AUTORIA DO EDIL TONINHO DA COWAN:- Ao Secretário José Maria de !
Oliveira,solicitando encascalhamento e compactação do final da Rua!
"Hr,Bairro Esplanada,Ão Gerente Dr, Amilton Batista,reivindicando !
instalação de telefone público,tipo orelhão,na rua Carangola,332,es
quina com Rua Famor de Carvalho,Bairro Clarindo Lopes.DE AUTORIA DE
ADEMAR BICALHO: -Ao Secret, José Maria de Oliveira,solicitando calça
mento da Rua Guarani,Bairro Maracanã.Ao Secret.João Batista Silvério
solicitando gestões junto a Empresa Centauro Ltda, localizada Bairro,
Vargem Grande II,para que a mesma faça o esgoto.DE AUTORIA DE LIPA
XAVIER:- Ao Secretário Alvimar Ponciano,solicitando a laminação do!
campo de futebol do Bairro Jardim Primavera,localizado à rua "9" do
referido Bairro. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAs= !
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando a reforma da Escola Muni=?
cipal denominada de Bolivar de Andrade, localizada na localidade !
de Canoas. Na sequência dos trabalhos aprovou INDICAÇÃO DO VEREA-"
á = fls. 04
; Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista,so-
itando a instalação de um telefone público,tipo orelhão,na Ave
ida Francisco Gaetame,821, em frente a um ponto de coletivo urba
n$.do Secretário José Maria de Oliveira,solicitando a mudança do!
e fariz do Bairro Santo Inácio II,para o final do referido Bair-
E AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos,solicitando= A) o patrolamento e encas-=
calhamento imediato da rua "B" e da Avenida Central, do asfalto !
O até a rua "13", localizada no Bairro Santo Inácio 1.8) que seja fei
to o restante do capeamento asfáltico da Rua Melo Viana, a partir!
e do nº 905,Bairro Morrinhos.DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA *
Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução dos serviços de =!
calçamento poliédrico na rua "C",Bairro Delfino Magalhães. REQUERI
MENTO ORAL DO EDIL TONINHO DA COWAN':= Ao PROCON, na pessoa da se-!
nhora Marlene Tavares,convidando-a para a tribuna livre desta Casa
dia de quinta-feira.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimentalçSala!
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,19 de agosto de !
1,993.
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de agosto,do!
ano de mil novecentos e noventa e três(1,993),na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as!
oito(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni
cipal sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said,secreta-!
riada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e!
com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho,Ademar
de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Eduardo Avelino Pereiras!
Eurípedes Xavier Souto,lvan José Lopes,João Hamilton Silveira, =!
José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Dliveira,dosé Vicente de Me-
deiros,)osé Hélio Guimarões,José Maria Saraiva,Sebastião Wellig=!
ton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital!
Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzaçsFeita a chamada e -!
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber-
ta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e as
sinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências!
recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS GE
RAIOS :- VEREADOR GERALDO MACHADO FILHO:= Nossos cumprimentos !
ao Vereador Gil Pereira pela brilhante iniciativa e pela realização
da Audiência Pública do Congresso Nacional que tratou das disparida
des regionais, com estas colocações S.Exa. iniciou o seu pronuncia-
mento,colocando inclusive que grandes são as necessidades de nossa!
região que é pobre e tem que buscar recursos para os seus problemas
a nível nacional,na continuidade de suas palavras disse que tem sen
tido a preocupação do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Muni
cipal,com relação ao Projeto que tem tramitação nesta Casa,modifi-
cando a lei da Prevideência,salientou na oportunidade que estudou o!
projeto, questionou-se, no tocante ao principio básico que rege - !
qualquer autarquia, quem é o responsável pela autarquia? Entende =!
que é a prefeitura ,quanto a lei de carência argumentou o edil que"
o beneficiário para requereê-la teria que contribuir com treze(13)me
ses,tempo que à sua ótica suficiente para pagar o mínimo para sus-!
tentar os aposentados, quanto aos funcionários da prefeitura disse!
. A “
que antes do concurso a minoria era regido pelo sistema de funcio=
e
.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nalismo público, quanto aos demais regidos pela Babotaço previsto
até o ano 2.000,no máximo, duzentos(200)funcionários aposentados,
a maioria por invalidez, não por tempo de serviço entende S. Exas
que esta Previdência será muito capitalizada nestes próximos anos
não há nenhuma dúvida disso, e o que se deve preocupar segundo o!
Vereador é com a aplicação do dinheiro da Previdência.VEREADOR =!
LIPA XAVIER$-= Iniciando suas colocações disse S.Exa. que traz a !
Casa denúncia feita por policiais não graduados da PM de Montes !
Claros, que fazem uma denúncia gravíssíma através de um texto,on=
de é feito um repúdio ao comando da policia militar,devido a arbi
trariedade com que vem agindo os seus superiores,onde vem coagim
do os policiais menos graduados da incorporação que adquiriram =!
imóveis no Conjunto Habitacional Dr. Antônio Pimenta,através de !
financiamento junto a COHAB, onde o empréstimo é ilegal e não tem
autorização da COHAB,salientou S.Exa, que através de requerimento
solicitou esclarecimentos e providências a COHAB, tendo ela enca-
minhado a Câmara que como operadora do programa não tem nenhuma !
responsabilidade com referência a qualquer taxa extra para obten=
ção das chaves das casas dos militares,quanto aos agentes da poli
cia militar atuam como coordenadores do Programa através de sua !
diretoria de promoção social(DPS) e que somente essa diretoria é!
que poderia falar a esse respeito,sobre a concordância dos benefi
ciários em pagar algum encargo fora do financiamento,alega o edil
que os policiais falam que foram forçados a passarem a procuração
dizendo inclusive que foram ameaçados de não receberem as chaves!
caso não passassem a procuração.VEREADOR VITAL FONSECA:= Sobre a!
'
colocação pelo Edil José Faquir,na terça-feira passada, sobre o
feijão dado pelo prefeito que so deu rabo, não deu cipó,esclarece
que na visita feita a zona rural pode constatar que os catorze( !
14.000) quilos de feijão envenenado que foi doado ao povo pobre pa
ra o plantio, de cinco em cinco quilos,não nasceu quase nada,nas-
ceu 10% em algumas áreas,visitando alguns plantadores pode ver o!
que estava acontecendo,momento que recebeu denúncias de José Valdo
região de Canabrava , que de um saco plantado,nasceu 30%, que adoe
ceu e teve que plantar de novo, da região de Buriti Campo Santo que
dos 15 quilos plantados,nada nasceu.Enquanto que na quarta-feira y
quando estavamos na CASENG,saiu 120 quilos de feijão para o Verea-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
seas E
e |
dor Ildeu Maia, este feijão nasce, VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Ini=
Ê cialmente parabenizou o Colega Gil Pereira por ter liderado o en=
contro realizado ontem, a Audiência Pública, encontro que segundo
| o edil pode-se ver as desigualdades sociais deste país, a quanti=
e dade de recursos gastos no sul do Brasil,em relação ao nordeste !
que é muito grande. O pessoal do sul e do sudeste tem mais de dez
(10) anos de vida à mais do que os nordestinos e de nós do Norte!
de Minas,parabenizou com os pronunciamentos feitos pelo Prefeito!
0) Luiz Tadeu Leite por ter tocado realmente no que acontece aqui no
Norte de Minas,realmente tocou na feridaçde tudo aquilo que acon=
e tece aqui ,sobre as posições da PREVMOC e do Sindicato quanto ao!
que concerne aposentadoria,acha que eles estão certos,como também
a prefeitura em não assumí-la por entender que a questão é do INSS
que muitos e muitos anos recolheu dinheiro da prefeitura e dos tra
balhadores,entende que é necessário a união de funcionários e sin-
dicato com vistas a questionar mais os recursos que foram recolhi=
dos. VEREADOR JOSÉ WICENTE:= Quanto a colocação feita pelo Jornal !
José Vicente e os vigilantes da Prefeitura Municipal, dizendo que!
éramos o Presidente da Comissão e não pode acreditar que esta foi!
a intenção do Vereador Lipa Xavier, quando jornal colocou que esta
vamos ao lado do prefeito, coloca S.Exa, que quando assumiu esta !
0 Casa dita comissão já tinha sido formada,não recebendo nada por es
'
crito dizendo que ele era o presidente, prosseguindo salientou o
edil que ficou satisfeito com a ida do Prefeito a Belo Horizonte !
para encontrar com Dario Ruthier devido as boas noticias trazidas,
de asfaltamento de vias de acesso de nossa cidade,inclusive da Ave
nida das Américas,mostrou a necessidade de que trabalhos como estes
sejam feitos,pois ainda falta asfaltamento em algumas ruas do cen-=!
tro de Montes Claros, rua Piauí,Dona Tibuertina em dois quarteirões
Rua Rio Grande do Norte. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Discordou inici
º almente de algumas opiniões dadas com relação a modificação da Lei!
da Previdência, que somente serão aposentados 200 funcionários até!
o ano 2.000 e que não vê porque a prefeitura não assumir isso,se é!
tão pouco,entende S,Exa.eque o INSS é o responsável mais do que se !
pretende revogar,exatamente um artigo que diz:- Enquanto através de
uma ação judicial,segundo o entendimento,enquanto o INSS não assumir
a sua responsabilidade, que a prefeitura assuma, é isso que está se!
e propondo revogar entende que tudo isso merece um estudo mais profundo
e
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
Nós mesmos não sentimos seguro para dar uma opinião, e mesmo por=!
que entende que não se pode basear as coisas na base do acho,do pa
rece,do eu penso, e quem pode dar essa garantia é uma assessoria !
técnica de alto nível.Cumprimentou a Mesa Diretora da Casa pela pro
moção da Audiência realizada ontem no Automóvel Clube sobre as dis=
paridades regionais,foi uma boa reunião, repudiou o descaso do nos-!
so governador Hélio Garcia,ele não é o nosso governador porque não !
tem compromisso com Minas e nem tampouco com o Norte de Minas,assu=
miu a presença e não compareceu,tivemos o cancelamento de dois go-!
vernadores,de vários senadores, deputados e autoridades nacionais.!
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : e Registrou inicialmente equívoco que come
tóu na sessão de quinta-feira,quando criticou injustamente o Verea-
dor José Geraldo na interpretação do regimento interno, quando o -!
edil estava corretíssimo, quanto as informações sobre o encerramen=
to das vacinações nos postos antes do horário,alega S. Exa.sse pro=
nas , 9 , el
cedentes é um desrespeito para quem levou os seus filhos para va-*
cinar, quando campanha foi feita para que todos levassem os seus —*
filhos, que como pedidira sente hoje a grande vitória destas campa-
nhas que tem reduzido consideralmente o risco de termos crianças *
com paralisia,salientou S.Exa. que ira apurar essa denúncia e res-
ponsabilidades, quanto ao feijão, disse o edil que com pessoal te-
enico e capacitado estã tentando a germinação do produto, ja foram"
feitos testes em canteiro de horticultura, e que realmente causa "
surpreza quando Vital afirma que Ildeu Maia saiu da CASENG com fei
jão de outra qualidade, fato que no seu entender precisa ser apura-
do. Parabenizou com o edil Gil Pereira pelo bom trabalho que vem de
senvolvendo nesta Casa, trabalho de grande importância para Montes"
Claros e Norte de Minas, que inclusive falou com o mesmo que esta-
va viajando demais, tendo procurado saber se estes gastos eram per-
mitidos, quando fomos informado que tudo é normal, quando a Audiên-
cia Pública do dia de ontem,que mostrou as necessidades do Norte *
de Minas,salientou ainda que entre as muitas pessoas que p recisam
ser homenageadas é o Presidente do AMAMS;Dr. Arlen de Paulo Santia-
go que vemdesenvolvendo um bom trabalho a frente daquele importante
“
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
órgão, trabalho que vem sendo reconhecido por todos, prosseguindo o
Edil questionou uma situação delicada, talvez por envolver dois gran
des políticos,dois grandes líderes, duas grandes forças políticas de
MontesClaros , que infelizmente não trabalham juntas, Humberto Souto
e Luiz Tadeu Leite,são adversários políticos, entende o Vereador que
é chegado a hora deles dar um basta nisso e lutarem por Montes Claros |
trabalharem por Montes Claros, Humberto Souto sempre foi leal e não *
afastou do Presidente Corrupto, nós temos a certeza que João Hamilton
não afastara de Tadeu, vai ser fiel porque é sério, mesmo que aconte-
ça algum deslize na administração.Tadeu é um grande líder e tem condi
ções de eleger de um a dois deputados, já optou por Saraiva Felipe,e"
poderá contribuir muito como Vice-Governador na chapa de Hélio Costa4
pois no seu trabalho hã transparência. VEREADOR GÊRA DO CHICA:-Tnicial
mente teceu elogios ao Presidente e Vice-Presidente da APAE, cumprimen
tando-os pela inauguração das novas instalações da entidade, disse do!
seu contentamento, da sua felicidade, por ver ali uma boa estrutura fi
sica,oportunidade que convidou todos edis para que visitem a escola ,
que hoje tem uma grande instalação,não tendo condução, não tendo brin
quedos,entende o orador que já esta na hora de todos contfibuirem com
aquela entidade,de contribuirem com Lenir Abreu.Parabenizou com Gil *
Pereira pelo bom trabalho que vem desenvolvendo nesta Casa,principal-
mente no tocante a Audiência Pública com Senadores, sobre as dispari-
dades ,evento acontecido em Montes Claros, entende que o caminho é es-
te.eJustificou requerimento ao Secretario Municipal de Serviços Urbano
bem assim ao Prefeito,solicitando-lhes providências no sentido de am-
pliar o número de carros-pipas, para melhor atender a demanda dos bai
rose VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Salientou inicialmente o Vereador que!
esteve reunido com caminhoneiros que trafegam pela Rua Pedra Azul,no"
Bairro São Judas II, ao referir-se aquela via pública salienta S.Fxas
que o que é visto ali é uma rua sem nenhuma condição de trafego, que!
diante do descaso que se encontra, os seus moradores estão prestes -!
a colocarem pedras naquela via pública, entende que é uma necessidade
para aqueles moradores, devendo a ESURB dar uma olhada ali visto se =!
tratar de uma rua necessária, prosseguindo justificou requeriment,aosS:
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cretário Municipal de Saúde, para que detetize as casa da Rua "B*
Bairro Cristo Rei, devido as mesmas estarem tomadas por carrapatos
Justificou requerimento ao Secret. José Maria Francisco de Olivei
ra,solicitando daquele secretário o encascalhamento de todas as ruas
do Bairro Vargem Grande II, para que os seus pedestres possam transi
tar.Cumprimentou os moradores e diretores de Canto do Engenho,local*
que esteve com o companheiro José Vicente, quando houve a realização!
de uma reunião, salientou S.Fxa. que entrou com requerimento junto a!
COPASA para que faça as ligações de esgoto nas residências , ja tendo
recebido comunicação que na semana que vem iniciarão as instalações,*
justificou entrada de projeto-lei denominando-se Luiz Ribeiro Comuni —
tario e Amigo Tilu, a rua I, do Bairro Antônio Pimenta,o homenageado!
foi um homem da comunidade e Presidente da Associação.Disse que rece-
beu comunicado que o Supermercado Bretas esta cobrando ágio nos tic-
kes. VEREADOR JOSÉ FAQUIN:- Cumprimentou a APAE pela inauguração acon-
tecida no sábado passado, disse que não pode ester porque estava num"
trabalho da diocese, juntamente com outros Vereadores desta Casa, para,
benizou com Lenir pelo seu eficiente trabalho.Salientou que tem grande
afeto a essa entidade e ao Lions Clube que colaboraram para que isso!
pudesse acontecer. VEREADOR JOSÉ GERALDO:- É lamentavel para o Estado!
de Minas Gerais quando desloca uma Comissão do Senado para estudar os
problemas que afligem o Estado, e quando não se faz presente o anfi-*
trião da Casa, fato que demonstra o seu desinteresse pelo desenvolvi-
mento do Estado, quem é Hélio Garcia? Porque ele não teve interesse *
de vir aqui.Porque não veio cobrar desta comissão, prosseguindo levou"
o seu recado ao Presidente da Associação de Moradores de Miralta,local
que esteve dando no sabado posse a nova diretoria,colocou S. Exa. que |
outrora ali a população bebia agua suja,com lama, e que hoje tem um *
poço servindo a comunidade, salientou que ao invés de elogiarmos aque-
les que recebem os tickes, devemos sim cobrar e denunciar ao PROCON *
os que cobram ágio, e mesmo porque o trabalhador não tem nenhuma obri-
gação de pagar favor a comerciante. VEREADOR BENEDITO SAID:- Salientou
que a partir de quinta-feira o brasileiro tera de pagar mais impostos
e
fls. 07
' Câmara Municipal de Montes Claros |
terá que pagar o imposto IPMF, imposto que foi criado para apertar *
a garganta do povo brasileiro, imposto que é patrocinado por um gover |
no que não consegue abaixar a inflação,um país que o Itamar Franco !
não sabe governar, as prefeituras estão entrando na justiça contra *
este imposto,cabe a nossa prefeitura também entrar para não pagá-lo,
entendendo inclusive S. Exa. que outras organizações, sindicatos, Ce
D.L., também devem entrar na justiça contra o imposto,a nossa socidade
não deve calar diante de tanta bramura,temos sim de tomar o caminho *|
da legalidade, pois todos os produtos que compramos está embutido o im |
posto, quanto a estadualização correta que o governo pretende fazer !
entende o Vereador que o ensino universitário é mais barato do que es
cola de pré-primário na rede particular,que logicamente existem probl
mas na universidade, talvez porque ela ainda não se tornou uma alavane
propulsora para o desenvolvimento em títulos de experiência, de labo
tórios,mas ainda vai caminhar.Disse ao concluir que devem os formados |
dali ao inves de ficar calados, que lutem para o bem da Universidade."
VEREADOR ILDEU MAIAS- Cumprimentou os desportistas dos Bairros Santos
Neis,Fdgar Pereira,Vila Atlântida, Eldorado e de outras regiõesybem *
assim o Secretario Sergio Amaral por ter contribuido para o brilho do
esporte, com a construção de mais um campo que nesta semana teremos *
pronto.Disse ac edil Helio Guimarães que não é nada grave quando colo
ca o seu carro a disposição de pequenos produtores para buscar feijão
que colocou o seu carro a disposição por não ver nenhuma gravidade,co:
tinuaremos a batalhar em teneficio dos pequenos produtores por enten-
der que estamos fazendo um bem vara eles. Aparteando disse Geraldo Ma- |
chado que quando o prefeito distribuiu o feijão para os produtores o
fez com nobreza, para que eles pudessem multiplicar o pão, se houve er
ros vamos repara-los, as intenços são as melhores e vamos continuar *
este trabalho. VEREADOR JOÃO HANILTON:- Vamos tratar sobre a feijoada"
falada por Vital Fonseca, ela nunca deixou de ser bom prato para os *
mineiros,esta história virou mesmo uma feijoada,o assunto prolonga eº
esta coisa deve ser tratada com seriedade, que tem preocupado muito og.
rumos que tem tomado a política de Montes Claros,onde familias degra-
diam e se brigam,até aquelas que não representam nada em Montes Claro
politicamente, está trazendo a desgraça para MontesClaros e Norte de
nas inclusive tendo pessoas para trazer o desespero,a intranquilidade
do povo,este feijão não pode ser nascido em outros lugares,na região
rural que represento o feijão nasceu 70%, se não preparar a terra não
nasce.0 prefeito não trouxe este feijão para ser distribuido para pl
tio e sim para comer e fazer feijoada,na boa intenção,mandou selecio-
nar 14 mil quilos, Tadeu não vendeu feijão.Hélio citou meu nome, cit
do as virtudes de Humberto Souto, se aconteceu com q prefeito o que *
aconteceu com Collor,eu não faria o que Humberto fez,ele é -esponsa-
vel pela desgraça que aí estaspedirá a prisão se descobrir que é deso
poa sua as disparidades regionais,não houve participação do povc
a do edil o que houve foram discursos de demagogia e nada mais.
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Re=
querimento de autoria do Edil Antônio Carlos Câmara,Considerando
de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Pradinho,entidade sem fins lucrativos,conforme cópia dos seus
estatutos.Requerimento de autoria do Vereador Ubaldo Ferreira Gon
çalves, Considerando de Utilidade Pública a Associação Unida de !
Rio da Serra,conforme cópia de seus estatutos. ORDEM DO DIA:= A Ca
sa aprovou os seguintes projetos t- EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Proje-
to-lei Reajustando vencimentos dos servidores municipais,relativos
ao mes de julho 93.EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei criando o !
cargo de Gerente de Unidade de saúde,salvo emendas ,posteriormente!
ditas emendas foram submetidas a discussão e votação, quando a um!
e a dois, foram rejeitadas,a emenda tres foi retirada de pauta - !
atendendo pedido do autor. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa apro
vou os seguintes:= DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando patrolamen
to e encascalhamento da rua "5", Bairro Santa Rita II.Ão Gerente !
Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando regularização da situa-
ção da Rua Topazio,Bairro Monte Carmelo, a fim de resolver de vez"!
problema de esgoto que corre a ceu aberto numa rua com calçamento,
DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira
Cunha,solicitando a instalação de um(0l)poste de luz nas proximida
des do nº 1,429,na rua "12!,Bairro Morada do Sol.Ão Secretário -'!
João Batista Silvério,solicitando as providencias que se tornarem !
necessárias a fim de detetizar a rua "B',Bairro Cristo Rei,combaten
do assim, eliminando assim a grande quantidade de carrapato que es=
tá afetando aquele Bairro.DE AUTORIA DO EDIL LIPA XAVIER:- Ao Depar
tamento de Promoção Social da PMMG,solicitando esclarecimentos acer
ca de denúncias que que membros graduados estariam coagindo polici=-
ais menos graduados, lotados em Montes Claros,que adquiriram imóveis
residenciais no ConjeHabitacional Dep. Antônio Pimenta, a contrai-!
rem empréstimo junto ao Instituto de Previdência dos servidores mi=
litares do Estado de Minas Gerais,para quitação e entrega das cha-!
ves do imóvel financiado,bem como coação feita pelos primeiros para
que os segundos assinassem procuração, dando a eles poderes para -!
quitar o contrato junto ao referido Instituto.DE AUTORIA DO EDIL
e
e
x fls. 09
“Câmara Municipal de Montes Claros
IVAN JOSÉ LOPES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe as!
providências que se tornarem necessárias no sentido de retornar ao!
atrimônio do Municipio, todos os terrenos que foram doados pela Mu
nicipalidade e cujos donatários deixaram de cumprir,no prazo legal,
as finalidades a que se destinavam os imóveis objetos de tais doa="
ções,pois não se justifica continuarem os mesmos em poder de tercei
ros,em prejuizo do patrimônio e do interesse público.DE AUTORIA DO"
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário José Maria Francis-
co de Oliveira,reivindicando o capeamento asfáltico da Rua Uberaba,
Bairro de Lourdes.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Exe
cutivo Municipal, solicitando-lhe:- A) providências no sentido de !
fazer a complementação das Ruas "8!t, "13" e da Avenida "200" Bairro
Jaraguá Il,conforme solicitação da Associação de moradores do refe-
rido Bairro,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a amplia-
ção do nº de carros pipa,uma vez que,os cinco existentes, além de !
ficarem constantemente quebrados, são insuficientes para atenderem!
a demanda dos Bairros carentes.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMA-
RÃES:- Solicitando da Mesa Diretora da Casa o encaminhamento de uma
Moção de Reconhecimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,ao Presidente!
Gilberto Wagner Martins Perecira,ao Presidente Arlen de Paulo Santia-
go, ao Deputado Humberto Souto, pelo significativo trabalho desenvol
vido em prol da região nortemineira,trabalho este desprovido do cará
ter rotineiro da "politicagem nacional" e marcado, sem dúvida alguma
por uma constante busca do entendimento e aprimoramento das institui
ções democráticas deste país.ho Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan=
do-lhe a transferência para o Municipio, através do Decreto-lei, do!
Gerenciamento do Vale Transporte.ão Presidente do APAE Associação de
Pais de CriançasExcepcionais, pela ampliação da séde da entidade e !
da Assistência Social às crianças carentes ,aumentando inclusive a =!
oferta de vagas.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário
Adjunto de Transporte,solicitando a instalação de um sinal luminoso!
na Rua Carlos Câmara esquina com a Avenida Dr. João Luiz de Almeida!
o que por certo evitarao os graves acidentes que vem ocorrendo por!
falta desse serviço«eÃo Secretário José Gonzaga Pereira,sojicitando-
lhe providências no sentido de perfurar poço tubular na Comunidade !
de Tabuas.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao Executivo Mu=
nicipal,solicitando entendimentos junto a Cemig, para iluminação da !
ponte que liga o Bairro Delfino Magalhães à Vila Análiaçuma vez que a
mesma encontra-se às escuras,constituindo um problema para as pessoas
f1ls.10
Câmara Municipal de Montes Claros
que por ali transitam durante à noiteÃo Secretário José Maria - !
Francisco de Oliveira,reivindicando providencias no sentido de de=
terminar a remoção de lixo nas Ruas !B!, !C" e Aliança,localizadas
no Bairro Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA
Ao Comandante do 10º BPM;TeneCel.Armindo Patente Filho,solicitando-
lhe gestões no sentido de colocar policiais nos horários de início
e término de aulas do Grupo Escolar Aleixo de Carvalho,na Avenida!
Plínio Ribeiro.DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAS= Ao
Executivo Municipal, reivindicando-lhes= Aja execução dos serviços
de calçamento poliédrico na Rua João Pessoa,Bairro Santo Antônio.!
B)a execuão dos serviços de calçamento poliédrico na Rua Curvelo,!
em sua continuidade no Bairro Renascença. Nada mais havendo a tra-
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada *
s da Câmara Municipal de - +
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de agosto, do ano !
de mil novecentos e noventa e treês(1.993),na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as deze
nove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legis=
lativo sob a Presidência do VereadorGilberto Wagner Martins Perei
ra,secretariada pelo respectivo titular,Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Gersldo Correa!
Machado Filho, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmaraslos
me Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,
Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José!'
Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães
José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu !
Maia,Willasbar Caldeira de Souza,Ubaldo Ferreira Gofiçalves e =!
Vital Alves FonsecasFeita a chamada e constatado haver número le-
gal, o senhor Presidente declarou aberta sessão,solicitando do se
cretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagra
da,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão ante-!
riorsForam lidas as correspondências recebidas e expedidas pela !
Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos!
conveniontosA S SUNTOS GERAIS ED LIDA NANTERSOS
Salientou S.eExa, que hoje 3 tarde verificou com os seus próprios!
olhos se o Projeto de alteração da PREVMOC estava pautado para -!
ser votado hoje, tivemos a ciência que sim, depois fomos informado
pela Mesa Diretora que o mesmo havia sido retirado de pauta,colocou
S. Exa, que outrora fez fez tentativa com o prefeito para que reti-
rasse o projeto, possibilitando assim tempo para que fosse discuti
do com os servidores, diz surpreendido com a retirada do projeto,o!
pegou
res e
preza
que o
a uma
de surpreza, e isso cabe uma discussão mais ampla com servido
sindicato VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Salientou S.Exa«sa sua sur
quando vem preparado para votar o projeto , quando é informado
mesmo foi retirado a pedido de um Vereador que foi submetido !
cirurgia hoje a tarde e não pode comparecer, o projeto conti=!
nua na Íntegra,e como ele veio,e que pediu a o Presidente do Sindica
to que agendasse com o prefeito uma reunião e com os Vereadores que"
tiverem interesse de discutir o projeto junto com o prefeito,com vis
q]
<
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tas a mudar alguma coisa.VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Salien=
tou o edil o seu posicionamento desde a primeira hora contra as mo=
dificações do Paragrafo 2º, do artigo 72, da Lei que criou a Previ-
dência Municipal, questionando-se, colocando-se, argumentou que es=
sa é a sua posição, que a manterá de maneira mais forte, coerente !
Espera que os companheiros da Casa, o líder do prefeito, para que !
este assunto possa ser discutido a nível da prefeitura, para que =!
não haja aqui quando da discussão do projeto, um empate,que não le-
va nada a ninguem, ou se as emendas forem derrotadas, caso ocorra !
fatos desta natureza, nada teremos a comemorar, e sim ficarmos de !
luto, a coisa mudará se a emenda for aprovada, tudo isso vai depen=
der da ação de cada um de nós.EDIL IVAN: JOSÉ LOPES:= Abordando so-!
bre a Previdencia Municipal disse S.Exa. que é um assunto que envol
ve os interessados diretos que são os funcionários, oportunidade em
que S.Exa,s. solicitou da direção da PREVMOC, que agilizasse o mais !
rápido possivel o seu regimento, instrumento vital a previdência -!
porque ditará normas atinentes ao funcionamento da Previdência Muni
cipal- A PREVMOC,. Aparteando disse o VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREI
RA:= Momento que afirmou ao orador que já existe o regimento na - !
Previdência Municipal. Voltando ao pronunciamento, tecendo as consi
derações necessárias disse o orador que o conselho que dirige a !
PREVMOC é que busque beneficios aos funcionários, que nessa luta !
não meça as dificuldades que haverão de enfrentar,pois a causa é !
justa, prosseguindo nas suas colocações, nos seus questionamntos,'!
pediu aos membros do Sindicato que não usassem da pressão sobre os
Vereadores, nós estamos vendo ali atrás um placar, podemos afiamçar
que medidas como estas ao invés de serem simpaticas, são antipáti-!
cas, nós que estamos aqui, nós que temos assento nesta Casa,somos !
maiores, somos responsáveis, não precisamos fazer média com nenhum!
funcionário, com o sindicato, votaremos sim com a nossa consciência
não hesitaremos disso, e não é através da pressão que farão Ivan -!
Lopes votar a favor, nós não furtaremos o direito de votar na maté-
ria,votaremos sim, depois de analisar bem a matéria , de conhecer !
bem os beneficios que traz, o faremos de acordo com a nossa consci=
ência, cumprindo bem o nosso papel de representante do povo nesta !
Casa, e mesmo porque defendemos os interesses de todos ,especialmen
te dos funcionários, no tocante a beneficios e necessidades destese
)
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
x
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu,considerou como objetosde deliberação e en
caminhou às comissões, as seguintes matórias:- Projeto-lei de au
toria do Edil Ademar de Barros Bicalho,Denominando Rua Luiz Ribei
e ro da Silva,no Bairro Dr. Antonio Pimenta.Projeto-lei oriundo do!
Executivo Municipal que Cria o Estacionamento Rotativo "ÁREAZUL"
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorreência,mediante conces=!
são para administração e exploração do Sistema de Estacionamento!
q e dá outras providências. ORDEM DO DIAs- A Casa aprovou os seguin=
tes projetost= EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-lei Reajustando =!
e vencimentos dos servidores municipais, relativos ao mes de julho!
de 93. A Casa acolheu o pedido de Adiamento de Votação do Projeto
lei Desafetando imóveis e autorizando a doação dos mesmos a duas!
pessoas carentes.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os !
seguintes:-DE AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAID:= Ao Secretário Dr. !
José Saraiva Felipe,solicitando-lhe gestões no sentido de aumen-="
tar o número de exames mensais para o tomográfo da Santa CasaçÃo!
Secretário Dr. João Batista Silvório,solicitando-lhe atendimento
médico-odontológico para as comunidades de Riachinho,Pedra Preta,
Vila Nova de Minas e Santa Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BI-
5) CALHO:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan-
do-lhe um vigia para a praça do Bairro Major Prates.ho Secretário
José Márcio Girard,solicitando-lhe entendimentos junto a Empresa!
Alprino para que retorne o ônibus reforço nos períodos de maior !
trânsito de passageiros no Bairro JK,horários 7:15,7:45,12:15,12:
45,17:45,18:15 e 18:45 hs.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO CÂMARA:= Que
seja Considerada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos !
Produtores Rurais de Pradinho,entidade civil legalmente constitui
dassem fins lucrativos,conforme cópia dos seus estatutos.DE AUTO=
RIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da
e Cunha,solicitando-lhe a instalação de dois(02) postes de luz na !
rua "29" ,Bairro Santo Antônio II.Ão Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando-lhe a abertura da rua "8",na Vila Tira
dentes.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Mu=
nicipal,reivindicando-lhe a execução dos serviços de capeamento !
asfáltico na Rua Tito Versiani dos Anjos,Bairro Augusta Mota«são !
Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe a instalação de sete !
postes de luz na Av. Independência,Bairro Independência.DE AUTORIA
——
d fls. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:-Ao Gerente Dr.Aluizio Pereira da Cunha,
solicitando-lhe a instalação de postes de iluminação nas Ruas - !
Joãozinho de Dodo,trecho entre a Rua!'k!! e Príncipe Regente e Prín
cipe Regente, no trecho entre as Ruas Divinópolis e Joãozinho de
e Dodó.Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o término do as
falto das Ruas Ceará, Dona Tiburtina e Piauí, todas no Bairro Mor
rinhoseVEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Secretário Municipal de -!
Serviços Urbanos,solicitando-lhe a limpeza dos bueiros e a reposi
id ção das bocas de lobo na Rua Samuel Lessa,Bairro Edgar Pereira.Ão
Gerente Regional da CEMIG,solicitando-lhe a instalação de dois -!
e postes de luz na Rua "Bº, do mº 130 ao nº 241,Bairro Jardim Alvora
da.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Gerente DreRodrigo
Cerqueira de Moura,solicitando-lhe que providências sejam agiliza-
das no sentido de dotar de rede de rede de esgoto o início da Rua!
Teófilo Almeida até o cruzamento da Rua João Fonseca,Bairro Jardim
Brasilão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-
. lhe a retirada de entulhos da Rua Norte, no Bairro Brasilia DE AU-
TORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Que seja Considerada
de Utilidade Pública, o Grupo de Produtores da Região dos Eduardos
entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,conforms
0) cópia dos seus estatutos, A Sociedade Rural de Cachoeira do Bana=
nal,sem fins lucrativos,conforme cópia dos seus estatutos, A Asso=
ciação Unida de Rio da Serra,entidade civil legalmente comstituida
sem fins lucrativos,conforme cópia de seus estatutoseÃo Comandante
e
Armindo Patente Filho,solicitando-lhe gestões no sentido de colo-!
car policiais permanentemente na Escola Afonso Salgado,Bairro Vila
Atlantida,de manhã, à tarde e principalmente a noite«ão Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe gestões a fim de!
se limpar lote na Rua Ezequiel Pereira com Fanor de Carvalho,Bair
ro Santa Rita II.DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAte!
e Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execúção dos serviços!
de capeamento asfáltico da Rua Nova Juramento,Bairro Delfino Maga-
lhães.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER$:-Ao Governador Dr.Hélio !
Garcia, encaminhando-lhe moção do mais absoluto repúdio desta Casa!
acerca das declarações amplamente veiculadas pela imprensa,do Sec.
de Estado da Segurança Pública,J)osé Resende,em defesa do puro,sim=
ples e sumário assassinato de criminosos que praticam crimes de se-
questro,cabe ao Estado assegurar a segurança dos cidadãos e da socie
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
dade,não pode se omitir diante de qualquer crime, e nem se furtar
a sua obrigação de coibir a prática criminosa,mas jamais defender
a aplicação da pena de morte,ao arrepio da lei estabelecida,con-!
trariando frontalmente a constituição federal, é atitude não condi
zente com o cargo ocupado por um homem que representa um governo,"
além de ferir as mais elementares noções de direitos humamos,dito!
requerimento submetido ao plenário da Casa, para discussão dos ipa-
res, foi rejeitado,momento em que o edil João Hamilton pediu que '
registrasse em ata, o seu voto contrário a essa matériasNada mais!
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, !
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni!
cipal de Montes Claros,26 de agosto de 1,993,
e
. fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 1,993,
Aos trinta e um(3l)dias do mes de agosto, do ano!
de mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito
(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici-!
pal sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira
secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio!
Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câma
rasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier !
SoutosIvan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,,José Geraldo Cardoso
José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guima
rães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, Sebastião Il-
deu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar
Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,"
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior."
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas» pela Casas!
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve=
nientes. ASSUNTOS GERAIS :-vEREADOR BENEDITO SAID
Novamente estamos vendo o Rio de Janeiro como palco de chacina,om
de pessoas, policiais, crianças ,foram assassinadas , tudo isso é
fruto de uma crise social do país ,diante da instalação da misé-!
ria, Montes Claros também vem se arrastando pelo mesmo caminho,con
vivendo com a crise social, convivendo com o desemprego,trazendo a
tristeza em muitos locais, enquanto por outro lado nada tem sido !
feito, exceto o que se pode fazer para enganar politicamente,uma !
enganação política, uma retórica política daqueles que deveriam es
tar conduzindo os destinos da cidade,crise que começou desde os =!
anos 70 quando a cidade começou a despontar como pólo industrial,!
inclusive da região,fato que concorreu, e que incentivou o êxodo !
rural, quando começou a transformação, o que era rural queria ser !
urbano, e a economia começou a ganhar contornos centralizados dene
tro da cidade,mão de obra não qualificada,Montes Claros era encher=
gado como um paraíso,criando assim a grande vontade do povo sair da
roça e vir para a cidade,criando assim um grande cinturão sobre o!
1.
Câmara Municipal de Montes Claros
comando de Montes Claros, e essa idéia de reforçar os centros urba-
nos acabou reforçamdp o favelamento, e não teve preparo para este !
crescimento,com isso as casas foram invadindo os morros,sem planeja
mento ,sem luz,sem água,sem esgoto, sem escola,A situação está pio-
rando de forma acelerada, a pobreza vem crescendo,gerando mais e =!
mais o desemprego, não há como mudar,reverter,levar o povo da cida-
de para a roça novamente, isso tem sido o grande desafio do Prefei-
to Luiz Tadeu Leite que está preocupado com a situação da cidade,es
tá lutando em favor da população de Montes Claros,e tudo isso tem !
tirado o sono dele. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Comentando sobre a =!
Previdência Social disse o edil que à mais de quinze dias tem procu
do com insistência fontes fidedignas com vistas a sanar suas dúvidas
suas preocupações, possibilitando assim a condição de poder votar a
matéria conscientemente, o projeto-lei que modifica a lei orgânica !
da Previdência Municipal,lei 2.10l,artigo 7º, paragrafo 2º, foi inú=
til porque ninguem esclareceu os seus questionamentos,as suas dúvi=!
das sobre a Previdencia Municipal,fala-se muito, pouco se sabe, que!
buscou esses esclarecimentos em três reuniões, uma com o Presidente!
Walmore Edi, quando nos afirmou que a aprovação do projeto do Execu-=
tivo significaria a falência da previdência, a segunda com Jorge Ta-
deu,que argumentou com segurança a existência de recursos financei-!
ros acumulados suficientes para assumir o pagamento dos aposentados"
a partir da aprovação do projeto em tramitação,sem riscos de compro=
metimentos futuros, a terceira com o prefeito em seu gabinete, quan=
do mostrou estar seguro e convicto da importância de transferir para
a previdência municipal, a obrigação do pagamento das aposentadorias
Solicitamos de S.Exa, que retirasse o projeto para um posterior deba
te,quando seriam contratados dois especialistas neste assunto,um pe=
lo Sindicato, outro pela prefeitura,ambos forneceriam um relatório !
minucioso baseado em dados concretos, não foi aprovada a nossa propos
ta,o projeto vai ser votado, a sorte está lançada,a razão está com !
quem?Com o Presidente ou com o Prefeito,ninguem sabe,somente no futu
ro saberemos,entende o edil que a situação é delicada porque não exis
te o cálculo atuarial,nem tampouco a estatistica projetando o futuro!
da previdência, e o plano de assistência médica hospitalar com rela="
ção a este plano,8 único do artigo 72 , estabelecendo que o Executivo
encaminhará à apreciação desta Casa a partir de 14 de maio, já se pas
saram noventa dias,o referido plano não saiu do papel, Tadeu afirmou!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ontem que o plano está pronto e que concorda em contribuir com 50%
das despesas, e que está esperando os membros do sindicato para dis
cussão e votação,entre os vinte e um Vereadores desta Casa salienta
o edil que nenhum tem conhecimento sobre Previdência Municipal, para
votarem conscientemente, todos nós estamos despreparados para votar=
mos o projeto em pauta. VEREADOR LIPA XAVIER:= Nós temos um novo rea-
juste nas tarifas de transporte coletivo de vinte e nove(29%) por cem
to já anunciados, a partir de amanhã teremos um índice acumulado nes
te amo,desde 1º de jameiro de 532%, desde o início da administração!
do Prefeito Luiz Tadeu Leite, uma vez mais chamamos a atenção para !
este problema do transporte coletivo e pedir a prefeitura que esta=-
beleça uma nova política de cálculo do valor da tarifa,controlando !
com mais rigor a qualidade dos serviços de transporte coletivo presta
do a população de Montes Claros.Aparteando-o disse o Edil Geraldo Ma=
chado Filho que o transporte coletivo de Montes Claros vai para 20,50
cruzeiros reais, é o mais barato do Brasil.Continuando a sua prece *
disse o Edil Lipa Xavier que é importante quando se fala de transpor=
te coletivo,estar atento ao valor que usuário paga por km rodado,sali
entando na oportunidade que o usuário de São Paulo que paga passagens
de 30 à 35 cruzeiros reais,paga muito menos do que o de Montes Claros
que paga 21, porque roda uma quantidade muito maior de kms, o que in=
felizmente não acontece aqui.Sobre o projeto-lei que muda a lei orga-
nica da PREVMOC, que está pautado para ser votado hoje, disse que a !
sua posição acerca do mesmo não é mais segredo para ninguem,está ao !
lado dos servidores e de suas familias, porque estes serão lesados ca
so seja aprovada a matéria, diante dos dados repassados nas audien- !
cias e em conversas com a direção do sindicato dos servidores munici-=
paissque chegaram a conclusão,uma vez votada a matéria, a PREVMOC não
resiste Há mais de cinco anos, quebra em cinco anos, ela se tornará !
inviável sob o aspecto financeiro,dentro prazo relativo curto de cin=
co anos,na conclusão de suas palavras, pediu aos demais companheiros!
que votem com consciência,porque este voto será por demais cobrado,e!
que não venham a se tornarem cúmplices na quebra da PREVMOC. EDIL !
VITAL FONSECA: = Inicialmente S, Exa. justificou requerimento ao Minis
tro da Agricultura e da Previdência Social, devido a miserabilidade !
do povo do Norte de Minas, que está passando fome, quando por outro "
lado,segundo o Vereador cento e oitenta(180)toneladas de feijãogdafras
91/92, armazenadas na CASENG, podem danificar-se, na de Montes Claros!
fls.04
- Câmara Municipal de Montes Claros
quarenta e cinco(45,000)quilos, de Janaúba,cento e trinta e tres(
133,000)mil quilos, na de Mangassete mil seiscentos e dez(7.610)!
quilos, feijão ainda de primeira(12)qualidade, produto que daqui !
há um ano ou dois será queimado, entende 5, Exa.que correspondên-!
cia com urgência seja encaminhada ao ministro, pedindo a S.Exa, a!
doação do feijão para o Norte de Minas,quanto ao Convênio Mutirão!
para eletrificação da zona Rural, quando trinta e quatro(34) pre-!
feituras concorda com o mesmo,assinando, quando há recusa por par-
te da de Montes Claros, oportunidade em que o par pediu consciência
por parte do senhor Prefeito no sentido de ajudar o pequeno produ=
tor, por entender que é necessário dar força ao produtor rural,não
investir nestes é propagar a miséria.VEREADOR TONINHO DA COWAN:-Dis
se da sua satisfação em estar com os moradores das ruas Pontapora,!
Padre Feijó e Guilherme Sobrinho, moradores que o procurou para =!
que intercedesse junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
mo sentido de agilizar e selecionar os problemas dos Bairros Santa
º Rita 1 e II e Clarindo Lopes,momento em que levou ao conhecimento!
dos mesmos a sua estada com o prefeito e que hoje pela tarde esta-
rá com ele em seu 'gabinete,quando colocará para S. Exa, as dificul
dades, a realidade em que se encontra estes Bairros,a Rua Padre Fei
E) jó que se encontra em estado de calamidade, já tendo uma proposta há
mais de trinta(30)dias,para que a Secretaria de Serviços Urbanos -!
procedesse pelo menos a retirada de um entulho que se encontra em !
e frente da casa do senhorWalter,prometido para o dia seguinte e até!
agora nada,ontem a Secretaria de Serviços Urbanos esteve na Rua Ca-
rangola e ás pressas juntaram uma terra ali existente,largando-a !
ali, espera S.Exa, que os dirigentes daquela secretaria tem uma agi
lidade maior, solucionando o que foi prometido.VEREADOR GÊRA DO CHI
CAs- Já falei mais de uma vez;mato a cobra e mostro a cobra,não com
cordamos com o que diz Lipa Xavier,quanto a questão da tarifa ,con-
cordamos em parte,com relação a situação do psís é cara a tarifa de
lotação, de forma nenhuma o índice pois temos em mãos o levantamem=
to feito,e desafiamos o nobre colega,confirmando que aquele índice!
de 532% não é verdade e o convidamos para a reunião dia 16 ,do COMU
TRAN para mais esclarecimentos, temos olhado com carinho e serieda=
de o interesse da comunidade, não podemos concordar com esta infor=
mação porque não está correta.Justificou requerimento ao Secretário
Serviços Urbanos e ao Prefeito, solicitando-lhes a contratação de r
e
|
fls. 05
» Câmara Municipal de Montes Claros
guardas para olharem as praças,principalmente a noite, inclusive hi
as que tem quadras poliesportivas,porque os vândalos ficam até al-
tas horas da noite, é necessário que zele pelas praças já existem
tes,evitando assim que sejam incomodados os moradores com barulho,
deixando torneiras abertas.Parabenizou o Prefeito e à Secretaria !
de Indústria e Comércio, pela boa intenção com relação ao Distrito
Disse da sua satisfação quanto ao aproveitamento de galpões aban=
donados, quando vários estão sendo utilizados, pelo Grupo da Divi=
na Decadência, do Café Leticia, Têmpero Brejo Minas e quase certo
pelo Grupo da Lactomoc, e um Galpão cedido por Wilson Cunha para !
instalação da Central de Compras,através da Secretaria de Indústria
e Comércio.VEREADOR ILDEU MAIA:= Cumprimentou em especial todos os!
moradores do Bairro Eldorado por estar chegando ali a empreiteira !
que fará a rede de esgoto,na parte que fica ao lado da Matsulfur, !
que há muitos e muitos anos anseiam por este melhoramento ,agrade-!
ceu a direção da Matsulfur,na pessoa do Dr, Sérgio Cavalliere,por!
sua boa vontade, parabenizando a empresa pelo tanto que vem contri
buindo para o desenvolvimento de Montes Claros, levou ao conhecimen
to daqueles moradores, o início da obra, da construção de uma escos
la,que por certo evitará o deslocamento daquelas crianças para ese
tudarem em outros bairros.Anunciou também a construção da Policlini
ca no Bairro Santos Reis que em poucos dias dará início.Cumprimen-
tou os moradores dos Distritos de Santa Rosa,Aparecida do Mundo Novo
e São Pedro,pois dentro de poucos dias dará imício a construção da !
estrada que dá acesso à Aparecida do Mundo Novo,pela Empresa CONFIG
Parabenizou o Prefeito Luiz Tadeu Leite e ao Secretário Sérgio Ama-
ral que não tem medido esforços para funcionar nossas indústriase!
VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Queremos questionar com relação às autoridas
des de Montes Claros, principalmente com o 10º BPM, por diversas vé
ses solicitamos daquele comando um posto policial para o Bairro são
João, ali a coisa cada dia que passa fica mais séria, ali , primci-
palmente na praça Itapetinga,como tem acontecido em outras ,é um =!
caós total, os vândalos arrazam tudo, estão ali todos os dias,a Es-
cola Filomeno Ribeiro mais uma vez foi assaltada,já aconteceu ali *
treze(13) assaltos,para completar este estado de coisas,para mostrar
a existência do vandalismo, um vandalo montado em um cavalo entrou
dentro da Igreja,entende o edil que algo deva ser feito para dar *
um basta nestes problemas, pedimos ao 10º BPM que atenda o nosso pe
o
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
dido,pois o posto está sendo construido comunitariamente.Apartean-
do -o disse Lipa Xavier que o Edil Gêra do Chica deu como falsa a!
informação quanto ao reajuste acumulado de 532%, que realmente er
rou porque é superior a isso, é só o Vereador fazer as contas,isso
é matematica pura. Concluindo a sua participação nos Assuntos Gerais
disse o Vereador FAQuir,quando lembrou aos pares, se votarmos favorá
veis a matéria, estaremos levando a miséria a todo funcionário públi
co da prefeituraspedindo aos companheiros da Casa que votassem con=!
tra o projeto,devemos sim ser favoráveis às famílias, contra a misé=
ria e o desemprego. VEREADOR GIL PEREIRA: = Agradeceu aos pares pelo !
apoio dado quando da Audiência Pública do Congresso Nacional que es=
tuda as disparidades Regionais,disse da sua validade porque Montes!
Claros e o Norte de Minas ganharam muito com esta reunião,porque foi
a Última reunião dessa comissão, que anteriormente havia reunido em
dez(10) outras capitais, Montes Claros e Norte de Minas entraram mes
te relatório da comissão especial mista que estuda o desequilibrio !
inter-regional brasileiro, comissão da maior importância.O Norte de!
Minas ganhará muito quando tiver início a revisão constitucional.!
Agradeceu ao Senador Ronan Tito pelo tanto que tem ajudado Minas Ge
rais e o Brasil,justificando na data de hoje projeto agraciando-lhe
com o título de cidadão benemerito, Disse que em conversa com o !
Prefeito Luiz Tadeu Leite, este lhe confidenciou que deixou o seu!
trabalho no Congresso Nacional,nos dois anos, essas emendas que es=
tá possibilitando a construção de obras, como o Hospital Regional !
que será construido no grande Delfino,já tendo liberado verbas para
este trabalho, e de construção de tres policlinicas,em aparte,o Edil
IVAN JOSÉ LOPES, protestou acerca do pronunciamento do Edil José Ma
ria Saraiva quando fala que o servidor passará fome se o projeto =!
for aprovado entende que ele passa fome porque ganha mal e não será
a aprovação deste projeto que vai levar fome aos funcionários,vou '
mais além, o Executivo é responsável pela previdência,assim como !
na esfera federal,como estadual e municipal,noós não encontramos me=
nhum aposentado,pensionista federal sem receber,mesmo que a previ-
dência não tenha recurso o executivo é obrigado a pagar o salário!
do aposentado.Essa Casa é composta de homens,maiores de idade,res=
ponsáveis, que não precisam sofrer pressões externas para externar
o seu voto,nosso voto no Legislativo tem que ser independente e es
sa votar de vontade de votar tem que ser independente,respeitada,!
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Não tem ninguem aqui contra o servidor municipal, e se a emenda *
de Ivan Lopes não tivesse sido aprovada não estaria nenhum terço”
dos senhores. Voltando ao pronunciamento disse Gil Pereira que esta
Casa é responsável por seus atosscada Vereador é responsavel,oito!
destes da legislatura passada e ja julgados pelo povo, funcionários
ganham mal não por desejo da prefeitura e sim por causa da estrutura
do país. VEREADOR JOSÉ GERALDO:- Disse não concordar com o edil Ivan!
Lopes por prejugar a capacidade e a inteligência dos servidores vúbe
municipais,porque não é com a pontuação que vamos definir se os func.
da prefeitura que realizaram o concurso tem a capacidade de exercer?
as suas funções ou não,não podemos concordar com este tipo de pronum
ciamento,não são com trinta(30) pontos que vamos julgar a capacidade
dos funciongrios,somos contre o projeto porque não entendemos de Pre
vidência Social, e não queremos prejudicar essa população, que são *
os servidores municipais.Aparteando disse o Edil EDUARDO AVELINO que
desde o primeiro momento posicionou contra as alterações do S2º,arti
go 7º, da lei 2.101, e essa previdência vai quebrar na frente e na !
hora que estiver nas mãos de outros prefeitos, salientou |;S.Exa. que"
sai o pagamento do funcionalismo público municipal,com os mesmos va-
lores de julho,veio o mes de agosto sem nenhum reajuste, conforme -*
foi falado pelo Presidente da Casa que o prefeito assumiu o compro-*
misso com o servidor de corrigir os salários mensalmente com a infia .
ção e mais de 2% de reposição.Concluindo disse o Edil Jose Geraldo *
votamos conscientemente, Vereadores e prefeito passam,mas a Previdên-
cia fica. VEREADOR JOSÉ VICENTE:— Agradeceu inicialmente a Secretaria
de Educação por ter reformada a Escola Neide de Mello Franco,na Vila,
Anália, e Dr. Alfredo Coutinho, na Vila Camilo Prates, quanto ao pro
vblema de agua da Vila Castelo Branco, salientou o ilustre edil que dem
tro de pouco tempo tera agua da COPASA naquela comunidade, isso na óti.
ca de S. Exa. é fato de vital importância. Aparteando disse GIL PEREI-
É
RA,esclarecendo ao Vereador Eduardo Avelino que o compromisso do pre-
feito foi de dar reajuste mensal, também um acordo com ao Sindicato,des
de que não ultrapasse os 35% que determina a Const.Federal,ela tem -*
,
:
id
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
que ser seguida para não comprometer as obras, ela paga quatro mil
e tantos funcionários,que recebem muito bem com relação ao mercado
de Montes Claros e do Norte de Minas, e nem mesmo a PT que sempre?
defendeu isso em Belo Horizonte teve coragem de dar.Concluindo suas
palavras,o Edil José Vicente;mostrou as dificuldades que vem sofren
do o Time União de São Pedro, que toda vez que coloca o time em cam
po gasta duzentos mil cruzeiros e não está tendo condições de chegar |
ao final,momento que pediu aos Vereadores, ao povo em geral, que fos
[9] sem solidários a este clube,assim o mesmo terá as condições de chegar.
ao final do campeonato. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Levou ao conhecimen-.
to do povo e dos moradores do Bairro Morrinhos noticia que o deixou *.
alegre,foi aprovado a construção do Viaduto da Rua Melo Viana, pedido"
feito pelos edis Antônio Câmara e Ademar Bicalho, comentou sobre noti—
cia que deixou chateado(Jornal de Noticias),noticia distorcida, propos.
ta pelo edil José Faquir, fato que o deixou chateado quando ele diz *
e que esta havendo manobra no concurso da Câmara,nós que sempre pauta-
mos pela honestidade, dignidade acima de tudo o respeito ao colega que
me atacou de forma caluniosa,dizendo inverdades, numconeurso realiza-=:
do com transparência,como faltou com a ética vou provocar interpela-":
e ção judicial,isso por falta de respeito com este colega. Apafteando dis
se Hélio Guimarães que o edil terá que aguardar o mandato dele porque
- é inviolavel o edil quanto as suas opiniões e palavras, e voz. Disse
Câmara que usara dos seus meios,vai postular os seus direitos. Aparte-
ando disse Geralão Machado Filho que está havendo mal entendido entre,
os companheiros,todos sabem da competência do irmão do edil, e que vi.
rá a tona a verdade,não é necessário chegar a ponto de justiça. VEREA-
DOR ADEMAR BICALHO:- Deixo a minha reclamação não como Vereador mas *
o sim como Presidente do Bairro Major Prates,com relação a mutirão reali
zado no Major Prates e região Major Prates não recebeu nenhuma limpeza
de lote, não foi passada nenhuma maquina, quando à disseram que seria -*
feito um mutirão, que me perdoe Jose Maria mas não passo ficar calado
reclamei com Tadeu e ele prometeu mandar a maquina, discordou de pedi—
dos de praças porque as que tem estão acabando, porque não cuidam das"
praças existentes, a do Major Prates esta acabando, ate o guarda foi *
retirado para outro local, disse da satisfação quanto a construção do?
Viaduto da Melo Viana,pedido por S. Exa. , por Toni Câmara, pediu aos des
portistas apoio para o Bingo do União São Pedro.Justificou requerimen |
tos de sua autoria,pedindo esgoto para a Rua são Paulo. ad cada
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro
jeto-Resolução de autoria do Edil Gil Pereira,0utorgando título!
de benemerência ao Senador Ronam TitoeProjeto-Resolução de autos
ria do Vereador Geraldo Correa Machado Filho,Outorgando título de
benemerência ao Rotariano Paulo Viriato Correa da Costa.Requeri=!
mento de autoria do Edil Hélio Guimarães, Considerando de Utilida
de Pública a Êscola Metalúrgica Norte de Minas,entidade educacio-
nal legalmente constituida,conforme cópia dos documentos em anexo
ORDEM DO DIA i- ACasa aprovou os seguintes projetost=
EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei alterando dispositivos da lei
2.101, que dispõe sobre a Previdência Municipal. EM SEGUNDA DISCUS
sÃo:- Projeto-lei desafetando imoveis e autorizando a doação dos !
mesmos a duas pessoas carentes.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = DE AU-
TORIA DO EDIL GIL PEREIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan
do-lhe providências no sentido de encaminhar correspondência ao se
nhor Presidente da FAE-Fundação de Assistência ao Estudante, no -!
sentido de que as escolas de 1º grau de nosso Municipio venham a !
ser contempladas dentro do Programa daquela entidade, que preve a!
doação de um exemplar da Constituição Federal e um exemplar de di=
cionário a cada um desses educandários, conforme cópia de correspon
dência anexa, que nos foi endereçada pelo Deputado Avelino Costa.!
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secret, José !
Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe os serviços de desobs
trução, limpeza e posteriormente camada asfáltica na Rua "1" ,Bair-
ro Cidade Nova,próximo à Rodoviária.ão Secretário José Gonzaga,rei
vindicando-lhe cento e dez(110)tubos de PVC de 2!!, ponta e bolsa !
PN-80, para serem utilizados na distribuição de água na Comunidade!
de Campos Eliseos.DE AUTORIA DO EDIL GERALDO MACHADO FILHO :-Ao Pre
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a doação a Mitra Diocesana!
de Montes Claros, do terreno constante do memorial descritivo em !
anexo,localizado no Bairro Village do Lago II, a fim de que a dona
tária possa edificar nele uma Igreja.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR
BICALHOA- Ao Secretário José Gonzaga,solicitando-lhe construção de
barragens nos Rios Borá e do Sitio, ambas reivindicadas pelos mo-
radores da localidade de Borá.ho Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de!
Moura,solicitando-lhe rede de esgoto para a Rua Bom Jesus,Bairro !
o
Câmara Municipal de Montes Claros
São Judas.Ãão Comandante Armindo Patente Filho,solicitando-lhe a !
colocação de dois guardas no Bairro Major Prates, entre as Ruas !
Castelar Prates e Francisco Gaetani,aos domingos, das 6:00 3s 12!
horas.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTONA-Ao Gerente Dr. Rodri-
go Cerqueira de Moura,solicitando-lhe empenho e providencias no !
sentido de complementar a rede de esgotos na Rua Manoel Josésloca
lizada na Vila Exposição«ão Secretário José Maria Francisco de =!
Oliveira,reivindicando-lhs o capeamento asfáltico da Rua Manoel !
Rocha,Bairro Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CAR
D0OS0:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a colocação de vi
gilantes em todas as praças públicas,principalmente naquelas dota=
das de quadras poliesportivas,principalmente em horário noturno.Ão
Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação!
de um(01l)poste de luz na Rua João Figueiredo nº 107,Vila Exposição
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := Ao Secretário !
José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe dois mil(2.000)metros de ca-
nosstubo PVC 3/4,para ligação de água da localidade de Lagoa de -!
Barros à Olhos dágua.DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES :- Ao Pre-!
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o envio a esta Casa,no pra-
zo regimental de 15 dias,do resultado da sindicância sobre o des-
vio de oitenta(B0)litros de combustível, o desvio de produto quimi
co(dursban) utilizado no combate aos pernilongos.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ MARIA SARAIVA: = Ao Secretário Municipal de Serviços Ur
banos,solicitando-lhe a retirada de lixo de terreno vago, situado!
na Rua Aliança,em frente ao nº 434,na confluência dos bairros Del-
fino Magalhães,Santa Lúcia e Monte Carmelo,ão Prefeito Luiz Tadeu!
Leite, solicitando-lhe providências e gestões no sentido de dotar!
de enérgia elétrica no Bairro Nova América.DE AUTORIA DO EDIL SE-!
BASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente Regional da CEMIG,solicitando-lhe a !
instalação de postes através do Convênio CEMIG/PREFEITURA,nas Ruas
"pu ,Mpr,MGr,MER e "H",no Bairro Nossa Senhora das Graças,Rua Gua!
rani que dá acêsso ao Bairro Maracanã,hão Prefeito Municipal, ao !
Secretário ,solicitando-lhes informações a respeito da existência!
de terreno institucional no Bairro Nossa Senhora das Graças, a fim
de atender necessidades daqueles moradores, que precisam de área +
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
para construção de uma praça arborizada com quadra poliesportiva,!
toda iluminada,creche e sede para Associação do Bairro que se en-!
contra carente de tais beneficios.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe a!
ligação de uma caixa dágua maior para a Comunidade de Vaca Morta,!
devido a que ali está não atender a necessidades dos moradores. Ao!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de mais uma
escola no Bairro Santos Reis.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRA !
GONÇALVES := Ao EXECUTIVO MUNICIPAL, reivindicando=-lhe:= A) a cons-
trução de uma Creche no Bairro Village do Lago I1.B) o retorno da!
linha de transporte coletivo Santa Laura ao Bairro Nossa Senhora !
das Graças DE AUTORIA DO VEREADOR VITAL ALVES FONSECA: = Ao Minis=!
tro Jutahy Magalhães Júnior e ao Ministro da Agricultura,solicitan
do de 5, Exas. as providências que se tornarem necessárias, a fim!
de repassar a centenas de famílias carentes da nossa região, O fei
jão que desde o final de 1,991 encontra-se estocado em armazéns da
CASEMG no Norte de Minas.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA
Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe:- A) a execução dos ser=
viços de capeamento asfáltico da Rua Eduardo de Almeida,Bairro Del
fino Magalhães.B) a execução dos serviços de calçamento poliédrico
e colocação de meios-fios na Rua "A!',Bairro Delfino Magalhães, Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor=
me , vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, 31 de agosto de 1,993,
y
fra,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos dois(02)dias do mes de setembro, do ano de mil no
vecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara My
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e !
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,se=
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go
mes e com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho,
Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmarasCosme Soares Vieira
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes, -!
João Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Olivei
ra,)osé Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pi=
menta,Sebastião Ildeu Maia,llbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves!
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,!
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata !
da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e ex=-
pedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas !
os despachos convenientes.Suprimidos os Assuntos Gerais, passou-se
a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu,considerou como ob
jetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as ses
guintes matérias,Projeto-Resolução de autoria do Edil José Geraldo
Cardoso,Concedendo Título de Benemerência ao Dr. Arlen de Paula Sam
tiago,pelos relevantes serviços prestados a este MunicipioeEmendas!
apresentadas pelo Vereador Eduardo Avelino ao Projeto-lei que Cria!
o Estacionamento Rotativo "AREAZUL" ORDEM DO DIA:- Foram aprovados!
os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSKO:=- A) Projeto-lei deno
minando Vila Antônio Canela,B8)Projeto-lei denominando Rua Osmane Ga
mes,Bairro Canelas .EM TERCEIRA DISCUSSÃO; = Projeto-lei desafetando!
imóveis e autorizando a doação dos mesmos a duas pessoas carentes!
A Casa acolheu o pedido de vistas dos projetos:- Que dispõe sobre !
normas para a instalação de casas de jogos eletrônicos. Que Cria o!
Estacionamento AREAZUL. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= Ao Gerente Dr.
Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de um poste de
enérgia elétrica e respectiva luminária na Rua “A",próximo ao nº +
606,Bairro São Judas DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHOs- Ao Secretá
do
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rio José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a arboriza-"
ção do passeio da Avenida Coração de JesussÃo Gerente Dr. Rodrigo
Cerqueira de Moura,solicitando-lhe rede de esgoto para a Rua São!
Paulo,B8airro São Judas,do nº 238 ao nº 451.DE AUTORIA DO EDIL =!
EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,
solicitando-lhe a colocação de meio-fio em uma parte da Rua Pedro
Veloso, Bairro Monte Alegre.DE AUTORIA DE LIPA XAVIER:- Ao Geren=
te Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe estudos técnicos
visando a instalação de redes de esgoto no trecho da Avenida Cula!
Mangabeira, à direita do trevo que dá acesso à Estação Rodoviária,
Bairro Santo Expedito.DE AUTORIA DO EDIL J0ÃO HAMILTON:= Ao Geren=
te Dr.Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe a instalação de !
rede de água na Rua "E",localizada na Vila Atlantida,ãÃo Gerente !
Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de tres(
03) postes de luz na Rua "E", Vila Atlôntida.DE AUTORIA DO VEREA-!
DOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal,reivindicando= !
lhe a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento das!
Ruas "13" e "15" e da Avenida "14M Bairro Monte Carmelo I.Ão Gerem
te Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação de -!
quatro(04)postes de luz na Rua Riviera,Bairro Independência.DE AU-
TORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-!
tando-lhe o asfaltamento da Rua "2! e da Avenida "Bt, Vila Mauri=?
céiaeão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando o!
empenho de S.Sa.sno sentido de contruir coberturas para os pontos!
de Onibus dos Bairros Camilo Prates e Anália Lopes, DE AUTORIA DO !
EDIL HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Secretário José Mércio Girardi,solicitan
do-lhe gestões no sentido de criar no municipio, um Departamento !
de Engenharia e Trânsito,ficando ao seu cargo a confecção de esta-
tística, que possibilitaria quantos ônibus seriam necessários para
Montes Claros, bem assim a elaboração de um quadro-serviço(quadro!
de horários das linhas, contendo ainda, o número de viagens,o tem=
po de percurso ds cada viagem,o número de viagens para cada linhas
Que seja considerada de Utilidade Pública Municipal a Escola Metalúr
gica Norte de Minas,entidade educacional legalmente constituida,con
forme cópia dos documentos em anexo.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO *
PIMENTA:= Ao Secret, José Maria Francisco de Oliveira,solicitando!
lhe gestões no sentido de recuperar e reformar o Posto Policial e!
a sede da Associação dos Moradores do Bairro Maracana,ão Gerente !
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudos no sentido de implan-=
tar telefonia rural para Tabuas, atendendo reivindicações de inú=
meros usuários que necessitam deste importante beneficio,DE AUTO-
RIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Maria !
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:- Aja colocação de meio-fio
no cruzamento da Rua Carolina Quintino com Avenida Nossa Senhora!
de Fátima,Vila Greice,como também calçamento na Rua Carolina Quim
tino.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRA:- Ao Gerente Dr. Amilton!
Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone pú=
blico,tipo orelhão,na parte central do Bairro Jardim Alegre.DE AU
TORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Gerente Dr, -!
Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe o prolongamento da re=
de de esgoto da Rua dos Adventistas,Bairro Delfino Magalhães .Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, 02 de setembro de 1,993,
eo
! Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 de setembro de 1,993,
Aos oito(08)dias do mes de setembro, do ano de
mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da Ca
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito!
(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Geraldo Correa Machado Filho,Ademar
de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eurí!
pedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,õoão Hamilton Silveira,)osé Ge
raldo Cardoso,José Vicente de Médeiros,)osé Hélio Guimarães,)os6!
Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçal=
vessVital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-!
rou aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a =!
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, -!
aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as cor=
respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor -!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .Suprimidos
os Assuntos Gerais, passou-se à ORDEM DO DIA, quando a Casa apro=!
vou os seguintes projetost-EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei !
denominando Alamédas Cleméncia Farias e Edgar Pereira Silva,Bairro
São Geraldo 1,B)Projeto-lei denominando ruas no Conjunto José Car=
los de LimaçC)Projeto-lei denominando Rua Luiz Ribeiro da Silva,Bair
ro Dr. Antônio Pimenta,D) Projeto-lei criando o Estacionamento -!
AREAZUL, salvo emendas EM SEGUNDA DISCUSSÃO :- Projeto-lei denominan
do Vila Antônio Canela,B) Projeto-lei denominando Rua Osmane Gomes!
no Bairro dos Canelas. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou!
os seguintess- DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRAs= Ao Governador Hélio
Garciassolicitando-lhe sua interferência junto ao Superintendente !
da Sudene, para que realize ainda este ano ,a reunião da sudene no!
Norte de Minas.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação!
de telefone público,na Merceária Aurea,localizada na rua "7! nº +95;
Bairro Santa Rita II.ão Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solici
tando-lhe a colocação de um poste e respectiva luminária, na Rua =!
Campinas,entre os números 469 e 510,Bairro Sumaré.DE AUTORIA DO EDIL
a e
fls. D2
Câmara Municipal de Montes Claros
ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Que seja consignado em ata dos trabalhos !
deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento!
do senhor Paulo José Rego e que da decisão desta Casa se dê conhe-
cimento aos familiares do saudoso extinto, na pessoa de sua filha,
Arnalda Soares Andrade,DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LOPES: Que ses
ja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo, votos de pe=
sar pelo falecimento do senhor Múcio Correa Machado e da Sra. - !
Maria Augusta Atayde Linhares e que da decisão desta Casa se de *
conhecimento aos familiares dos saudosos extintos.DE AUTORIA DO *
EDIL JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leit6, convidam
do-o a comparecer nesta Casa, em reunião especial a ser realizada
nesta Casa,devidamente sugerida por V.Exa, a fim de explanar so-!
bre o seu plano de governo para os Últimos quatro meses do corren
te ano, bem como outros assuntos relacionados a limpeza urbana, !
transporte coletivo,menor abandonado,plano de saúde dos servidores
municipais,licitações, e favelas.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO!
PIMENTA:= Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-
lhe o capeamento asfáltico da Avenida "8! e da Rua "2" ,localizadas
na Vila Mauricéiação Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe!
estudos no sentido de implantar telefonia rural na localidade de !
Poço Novo, Municipio de Montes Claros, Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla!
ros, 08 de setembro de 1,993,
“
= fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos nove(09)dias do mes de setembro, do ano de mil !
novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e
trinta(19s30)horas, em sessão ordinária, rêunivese o Legislativo!
sob a Previdencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira, se
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go
mes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo *
Correa Machado FilhoçAdemar de Barros Bicalho Antônio Carlos Câma
ra,Cosme Soares Visira,Eduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier !
SoutopIvan José Lopes,ç)oão Hamilton Silveiraçlosé Geraldo Cardoso
José Geraldo de Oliveiraç)uséVicente de Medeiros,)osé Hélio Guima
rães José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Il-
deu Maia, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessao,solicitando do secretário que procedesse a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,e *
aprovada e assinada a ata da sessão anterioref oram lidas as core!
respondências recebidas e expedidas pela Casaçhavendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,A SS UNe ê
1923 GERAIS %-veREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Imici
almente o edil justificou requerimento ao prefeito, no sentido de!
sensibilizá-lo com relação às Vice-Diretoras, pessoas que tem soe!
bre os seus ombros grandes responsabilidades, que tem dedicado e !
desempenhado bem os seus cargos, contudo não recebem as mesmas uma
remuneração à altura do cargo que exercem , prosseguindo em suas !
colocações, justificou requerimento aos Secretários Dr. Aliomar e!
asBIs e José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes estudos!
no sentido de recuperar o trecho da Rua General Carneiro,compreene
dido entre as Ruas Clemente Martins e Monte Plano,Bairro Morrinhos
A respeito do F.NE.«-Banco do Nordeste,que destina empréstimo ao !
pequeno produtor, a micro-empresa,salientou S. Exa. que isso deve=
ria ser por meio da prefeitura, mesmo pela Setas, a fim de incen-
tivar o pequeno produtor a montar a sua pequena empresa .APARTEANDO-
O disse o Edil José Geraldo que é louvável a preocupação do edil «*
cóm: relação ao pequeno produtor aquele que pretende instalar a sua
a dé pa
q
e
<
' fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
empresa, contudo entende o edil que é necessário alertá-los sobre
o juro que o banco cobra hoje, e jamais jogá-los num poço fundo!
onde eles não poderão sairsÃo concluir suas palavras o edil José
Vicente parabenizou com a prefeitura pelas gestões desenvolvidas
junto a Hospital da cidade para que surja o plano médico hospita
lar tão almejado por trabalhadores da Municipalidade EDIL TONINHO
DA COWANg= Comentando sobre a reunião do pessoal do Bairro Santa
Rita II, da Rua Guilherme Pereira Sobrinho, Rua Pontapora, salien
tou o Vereador que foi contactado com o prefeito o trabalho a ser
desenvolvido nestas duas ruas, o prefeito sensibilizou acerca des
tas mecessidades e que até o mes que vem a Rua Guilherme Sobrinho
terá a sua drenagem, e a sua rede de esgotosquanto à Rua Pntapora
ele prometeu reunir com os moradores para se chegar a um acordo,o
serviço será feito, Disse da satisfação de ver que alguns requeri
mentos e projetos estão em andamento, cumprimentou ao companheiro
Gêra do Chica,pela felicidade de entrar com sequerimento com rela
$ão aos galpões desativados,tendo o prefeito tomado a iniciativas
Justificou requerimentos, pedindo autorização do prefeito no senti
do de construir no terreno da Igreja do Divino Espirito Santo,B; *
Santa Rita II, uma praça e um quadra poliesportiva, bem como escoa
mento do canal do Córrego do Cintra,na parte baixa da Praça Idali-
na de Alvarenga Lopes, até o prolongamento da Rua Divinopolis ,Bair
ro Clarindo Lopss VEREADOR BENEDITO SAID:= Amanhã dia 10 é o dia *
da imprensa ,hoje pode ser comemorado com liberdade, a luta de mui
tos homens da imprensa que trabalham para que de fato ocorresse a
liberdade, com estas colocações S. Exa. ímiciou o seu pronunciamen
to,prosseguindo-se salientou ainda que no nosso mundo moderno onde
a estrutura da mídia é poderosa,as véses o comércio fala mais alto
às véses o meio de comunicação passa a ser conhecido,não pelo nome
e sim pelo dono,em muitos locais utilizam a imprensa como estrutue
ra até para manipular o povo,para manipulação do povo,em muitos lo
cais a imprensa é instrumento +, entende o orador que imprensa tem!
que ser perfume,não perfume dentro do frasco,mas o cheiro que sai!
do perfume, lembrou dos reporteres que conheceu em Montes Claros -!
durante este tempo que trabalha na imprensa,muitos continuam no -!
trabalho,outros abandonaram-na, lembrou do quanto que ela colaborou
para trazer o progresso para Montes Claros, gritando pela Sudens,*
pelo Parque Industrial, mesmo pelo Norte de Minas, vítima das ações
a no a
.
E fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
nefastas dos políticos que galgaram espaços maiores na nação, o úl
timo representante desta enganação foi Nélio Garcia(Hélio Gracinha)
ganhou o poder e virou as costas para o Norte de Minas,ele tem espa
ços comprados nos jornais e cabe ao povo também o grito de liberda-
de atravéz da imprensa VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Comentando so="
bre reunião que teve com moradores do Bairro Funcionários,salientou
S. Exa, que eles pedem a limpeza de todo o Bairro, melhoria na cole
ta de lixo, e principalmente combate efetivo às muriçocas, inseto !
que tomou conta de todo o Bairro,bem como de toda a Montes Claros,!
com o calor as pessoas não tem dormido diante do mal estar que ese!
tas o tem causado, pediu a Secretaria de Saúde imedita solução a es
te respeito,determinando limpeza do córrego para que as águas pose!
sam escoar melhor, quanto ao abastecimento de água de Campos Eli- *
sios salientou S. Exae que foi informado que o motor se encontra pa
rado,por duas semanas,trazendo sérios transtornos a toda aquela co=
munidade, que diarte deste estado de coisa , estes estão sendo obri
gados a recolher a cisternas, até mesmo para abastecimento da Esco-
la Celme Borém, que em contatos mantidos com a Secretaria de Servi-e
ços Urbanos, foi informado que irão apurar os fatos e tomar as medi
das mecessárias, VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Inicialmente comunicou *
aos moradores do Bairro Major Prates, principalmente da rua II que!
a drenagem foi aprovada, os serviços começam na segunda-feira,com !
vistas a possibilitar o asfalto da rua, salientou S, Exa. que este!
foi um compromisso da ESURB, na pessoa de Léo Silveira e do Prefeis
to, comunicou ainda, a seguir, aos moradores dos Bairros Major Pra-
tes,São Geraldo Jardim São Geraldo,Vargem Gramde e Chiquinho Guimas
rães, que na segunda-feira as máquinas irão para essa região comple
tar o mutirão que não pode completar outrora, devido as dificuldas!
des da prefeitura com relação às máquiras.Concluindo disse que na !
semana que vem todo o Bairro Vargem Grande será encascalhado VEREA=
DOR GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA: = Inicialmente o edil parabe="
nizou com toda a imprensa pelo seu dia que será amanhã, nas pessoas
dos companheiros, dos Vereadores Benedito Paula Said,)oão Hamilton
Silveira e José Vicente de Medeiros, tecendo comentários acerca da
mídia, salientou S. Exa. que a imprensa tem um papel muito importan
te na sociedade, que sempre ajuda no progresso e nos esclarecimentos
de fatos no Brasil,prosseguindo-se levou ao conhecimento da Casa,pe
e
Eq
o
Câmara Municipal de Montes Claros
dindo o seu apoio para a reunião que acontecerá no dia 21 do core!
rente mes,a se realizar em Montes Claros, reunião com o Presidente
da União de Vereadores do Brasíl, Vereador Paulo Silas,de São Paus
lo, que falará da importância do Vereador, das obrigações do Verea
dor, dos seus direitos, evento que contará com a presença do candi
dato ao governo de Minas, Hélio Costa, que falará de seu programa!
de governo, prosseguindo justificou requerimento ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite e ao Secretário Hamilton Lopes,solicitando-lhes estudos
empenho e providências no sentido de solucionar o problema de falta
de vagas nas escolas da rede municipal,recorrendo ,se possivel,a ce
lebração de convênios com escolas da rede particular,no sentido de!
conseguir vagas para atender preferencialmente aos alunos de baixa"
renda.À título de exemplo citou que no Colégio São José na parte da
Tarde é Vázio, citou o Colégio São Norberto, e assim por diamte, 6!
mais barato,mais viável, e será de gramde valia. VEREADOR HÉLIO GUI=
MARÃES:= Disse do pesar que lhe causou quando soube na quarta-feira
das 13 às 14 horas,que João Hamilton iria deixar de ser porta-voz *
nesta Casa,pesar porque durante qgatros anos,na legislatura passada,
nos pudemos observar o seu trabalho como porta-voz ,trabalho dos *
mais árduos que existe para o Vereador porque tem que conhecer muis
to bem o que acontece na prefeituraçtem que responder perguntas e *
indagações defendendo com muita garra uma situação,un projeto,não *
menosprezando os vinte e um pares desta Casa que poderiam ser esco=
lhidos para ser porta-voz, evidentemente estou me excluindo,é dificil
João Hamilton completa onze anos,neste ano, sem nenhuma falha,ele tel
o dom da oratória,é inteligente acredito João Hamilton que Tadeu não
vai aceitar a sua carta de demissão.Aparteando disse Antonio Câmara!
que esta noticia causa surpreza e muito sentimento,por ter em João!
Hamilton um líder grande colega VEREADOR IVAN LOPES t=Levou os seus
préstimos e abraço a todos os militantes da imprensa de Montes cia
ros,principalmente os jornalistas que fazem a cobertura nesta Casa
pelo seu dia que tramscorrerá amanha,abraço os companheiros José
Vicente,)oão Hamilton e Benedito Paula Said,Vemos pela imprensa de
Montes Claros que nosso Municipio está fora do Programa da Cemig,
que levará eletrificação aos pequenos produtores rurais, nós ge
mos, senhor Prefeito, que essa noticia não seja verdadeira, e que
norte de minas nao fique em hipotese alguma fora deste rs grea OT
for verdade, qual a súa posição, solicitamos do prefeito uma analise
com tranquilidade a participação do municipio neste programa que | be-
meficiará inúmeros pequenos produtores ,pessoas que não temcondições"
financeiras de equipar sua propriedade com este beneficio que e a he
enérgia elétrica, melhoramento que todos necessitam e amseiam = '
(
e
.
torize aos Órgãos competentes, a construção de uma praça e uma -
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e !
encaminhou à comissão competente,o Projeto-Resolução de autoria!
do Vereador Sebastião Pimenta Concedendo Cidadania Honorária ao!
Dr. Juan Paniágua ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes pro
jetos:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO $ = A)Projeto-lei denominando Rua =!
Luiz Ribeiro da Sílva,Bairro Dr. Antônio Pimenta.B)Projeto-lei *
denominando ruas no Conjunto José Carlos de LimasC)Projeto-lei !
denominando Alamedas Clemência Farias dos Santos e Edgar Pereira
Silva,Bairro São Geraldo I. D)Projeto-lei criando Estacionamento
Rotativo AREAZUL,salvo emendas posteriormente ditas emendas fo-!
ram submetidas ao Plenário da Casa, quando a primeira foi rejei-
tada e a segunda aprovada.EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = A)Projeto-lei*
denominando Vila Antônio Canela,B) Projeto-lei denominando Rua *
Osmane Gomes,no Bairro dos Canelas.A Casa acolheu s petirada de!
pauta do projeto dispondo sobre normas para instalação de casas!
de jogos eletronicos atendendo pedido do autor da matéria REQUE-
RIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA
DO EDIL GIL PEREIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando="
lhe todo empenho e providências no sentido de solucionar o proble
ma de falta de vagas nas escolas da rede municipal,recorrendo,se!
necessário, à celebração de convênios com escolas da rede particu
lar,no sentido de conseguir vagas para atender preferencialmente!
aos alunos das famílias de baixa renda.B)Ao Presidente do Banco *
do Estado de Minas Gerais-BENGE ,solicitando-lhe a criação de mais
uma Ageircia daquele estabelecimento, preferencialmente no centro *!
comercial e, se possivel,com o aproveitamento do Prédio da extin=
ta Minascaixa,medida que se torna necessária diante do número de!
clientes do BENGE.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:=
A) a execução dos serviços de capeamento asfáltico em todas as !
ruas do Bairro Cidade Cristo Rei(Feijão semeado).B)o asfaltamento
ao redor da Praça Idalina de Alvarenga Lopes,no Bairro Clarindo !
Lopes,local não dotado deste melhoramento«C)o serviço de escoamen
to do Canal do Córrego do Cintra,na parte baixa da Praça Idalina!
de Alvarenga Lopes,no prolongamento da Rua Divinopolis,Bairro Cla
rindo Lopes.D)Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando=lhe que au
,
e
o
q
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros |
quadra poliesportiva,no mesmo terreno onde está sendo construida
a igreja do Divino Espirito Santo,na Rua Boa Esperanca,do Bairro
Santa Rita II.E)Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitan
do-lhe a colocação de postes de enérgia e respectivas luminárias!
em volta da Praça Idalina de Alvarenga Lopes,8airro Clarindo Lo=!
pes,na parte de rua de terra que contorna a referida praça.DE Al
TORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso!
solicitando-lhe as providências que se tornarem necessárias para!
o término das tres(03)casas do Bairro Vargem Gramde II.Ão Secretá
rio José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe a designa-!
ção de um guarda noturno para a praça do Bairro Major Prates DE ?
AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRA:= Ao Executivo Municipal,
solicitando-lhe a reabertura da rua "C",Bairro Bela Vista, devido
a mesma ser intransitável para os moradores da parte baixa daque-
1a via pública,8)Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solici=
tando-lhe a colocação de dois(02) postes na rua "C",Bairro Bela !
Vista.DE AUTORIA DO EDIL EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando manter quebra-molas na Rua?!
Imperatriz Leopoldina,8airro Independencia.DE AUTORIA DO VEREADOR
J0SÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe!
os serviços de capeamento asfáltico na Rua "H" Bairro Antônio Pie
menta.B)Ao Gerente Dr.Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe a!
instalação de cinco(05)postes de luz na Vila Anália Lopes,sendo *
um(01) para o final da rua "2", tres(03) para a rua "I", e um(01)
para a rua "H".DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSt= Ao *
Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando revisão salarial para as *
Vice-Diretoras.BJAo Secretário Dr. Aliomar Assís,bem assim ao Secs
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes estudos no senti
do de recuperar o trecho da Rua General Carneiro, compreendido en=(
tre as ruas Clemente Martins e Monte Plano,Bairro Morrinhos.DE AUTO
RIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Secretário Municipal de Sere
viços Urbanos ,solicitando-lhe a limpeza do Córrego Vargem Gramde do
Bairro Major Prates até a Avenida Mestra Fininha, para amenizar o *
sofrimento dos moradores do Bairro dos Funcionários e Bairros adja-
centes, causado pelo acumulo de sujeira, mau cheiro e muriçoca.B)Ao
Gerente Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudos no sentido de
implantar telefonia rural na localidade de Canto de Engenho Montes -
Claros.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAt=- ÀÃo Secretário -.
” q sua
e.
e.
e.
Câmara Municipal de Montes Claros
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe obras de urbani
zação e de melhoria de piso na Praça 06 de jameiro,Bairro Samtos
Reís.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS= Ao Chefe da 62 Re=
gião do D.E.R.,solicitando-lhe redutores de velocidade na Br=135
à altura da localidade de Cabeceiras Municipio de MontesClarose*
B)Ao Secretário Walfrido Mares Guia,solicitando-lhe gestões no !
sentido de reformar a Escola Estadual do Rio da Serra,(anexo Vi=
la Nova de Minas) .DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe construção de uma !
praça e de uma quadra poliesportiva, em área localizada próxima!
a Escola Municipal Neide Melo Franco,na Vila Anália,para atender
reivindicações de moradores não dotados de tal beneficio.B)Ao =!
Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execução dos serviços *?
de capeamento asfáltico da Rua Corinto Paranhos Bairro Cintra.Na
da mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da?
Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de setembro de 1,993,
Nf
casi o
ia
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
e
. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos quatorze(l4)dias do mes de setembro, do ano de!
mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões de -!
.
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito
(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municie
pal sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira
secretaríada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio"
Ú Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo
Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antonio Carlos Câma
e rasCosme Soares VieiraçEduardo Avelino PereirapEurípedes Xavier !
Souto,José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,õose Vicente!
de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião We!
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Willasbar Caldeira de Souza e Vital*
Alves Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o!
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão amterior
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,'
e
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convs
DO FILHOS- Abraçou inicialmente a comunidade de Lavaginha,infore!
mando que dentre em breve tera respostas acerca dos beneficios *
reivindicados em reunião, respostas por demais desejadas Quanto !
e
ao aviso que os funcionários da ESURB estão recebendo para serem
transferidos à prefeitura,fato que tem deixado famílias dos mesmos
intranquilas, esclarece o edil que em conversa com o prefeito e e!
com o presidente da ESURB,eles garantiram que uma vez saindo da *
ESURB, serão contratadas pela prefeitura,portanto não cabe a in !
tranquilidade,a mesma garantia que tinham na ESURB terão na prefei
e
tura argumentou inclusive S. Exa.sque quem trabalha na ESURB não *
tem segurança de emprego, tem somente o compromisso das lideranças
que dírigem aquela empresa e a prefeitura apenas haverá uma mudan-
ça.Aparteandoeo disse o EDIL JOSÉ GERALDO que funcionários da ESURB
dizem que são procurados pela empresa para que se demitam,com o pro
posíto de temporariamente terem um serviço na prefeitura,os funcio-
nários que pedem demissão perdem 40% do Fundo de Garantia.Disse o !
orador,na continuidade de sua fala, que quem não confia no prefeito
e
fis. 02
* 1! Câmara Municipal de Montes Claros
(
não deve nem trabalhar na prefeitura.Aparteando-o disse o EDIL ,
EDUARDO AVELINO,ãao Colega Geraldo Machado,que depois da Const.fe
deral, da criação do Regime Jurídico Unico,não há outra alterna=
tiva para a prefeitura contratar, à não ser por através de concur
so público, exceto no caso de emergência estado de emergência pú=
blica, e somente num período de noventa(90)dias. Salientou o Verea
dor Geraldo Machado Filho,na conclusão de sua falasque todos nós *
estamos vendo no país a campanha contra a fome,trabalho encabeçado
por Helbert de Souza,Betinho,chamando-nos para uma responsabilida-
de que é de toda a sociedade oportunidade em que o par justificou"
requerímento ao Prefeito para que ele tome as providencias, as «!
gestões que se tornarem necessárias a fim de levar a sopa, aumene-!
tar o pão da vaca mecânica, e levar a alimentação aos bairros cas!
rentes, onde crianças dormem sem ter nada para comerem,defendeu =!
a volta do sopão que tinha antes da administração de Tadeu VEREA=
DOR BENEDITO PAULA SAIDt= Todos conhecem a situação em que se encon
tra o pais,Montes Claros não é diferente, com o desemprego,e como !
não bastasse estamos vendo pessoas que querem aproveitar dessa situa
ção de calamidade, como é o caso de uma senhora de sobrenome Xavier
que está distribuindo folhetos, prometendo cura, emprego,acabar com!
o quebrante, espinhela caida, dando certificado de cura,com estas !
colocações o edil iniciou o seu pronunciamento,prosseguindo salienme
tou que ísso é charlantanismo de primeira grandeza, e é necessário!
oficiar a policia para ver se ela dará folha corrida, o pior segum
do S, Exa. é que estão utilizando de programa de rádio, lembrou o *
edil que em Montes Claros já teve casos semelhantes, como benzer -!
joias de madames,outro que fez amizades na alta roda,assinando no=
tas,deu o maior tombo na Cobal antiga e sumiu, depois uma tal de *
MARIA JÓANA que costurava a boca do sapo,e o povo ia, teve também!
um tal de Dresque enganou a população,benzedor de notas,salientou"
S Exa. que temos que combater isso e fazer uma alerta ao povo de *!
Montes Claros, para que rão se iluda com isso, o único que pode -*
salvar,segundo o Vereador, é Jesus Cristo, e curar é Deus,o povo *
está se atolando porque não tem procurado por Deus,somente o procu
ra nos momentos de dificuldades,eles percebendo a fragilidade dos!
incautos e com uma boa bicaria conseguem tirar o pouco que o povo!
ainda tem, entende o par que cabe a policia fazer uma investigação
encima de tudo isso e espera que aconteça para o bem da população.
e.
(q
q
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR EDUARDO AVELINO:= À respeité do pronunciamento do Edil *
Geraldo Machado quanto às pessoas demitidas da ESURB e contrata-!
das na prefeitura,desde o mes de maio do ano passado, quando foi *
criado na Prefeitura de Montes Claros obedecendo a constituição "
federal, também a do Estado de Minas Gerais, o Regime dyrídico ims
tituido na prefeitura,o que significa que o único regime juridico
aceito para acesso ao serviço da prefeitura,é o regime juridicoes
tatutório atraves de concurso público, contudo vimos o prefeito !
criando mais duzentos cargos de confiança para poder nomear as -!
pessoas sem a necessidade de concurso público, também como no caso
de uma epidemia,como numa questão de emergência,a prefeitura pode
contratar por um período de noventa(90)dias, tecendo comentários!
sobre o DNOCS, autarquia criada em sexiste em Montes Claros
hã mais de quarenta anos quando no ano passado houve denúncias en
volvendo o Presidente do Congresso Nacional;Deputado Inocêncio de
Oliveira,o DNOCS recebeu proibição para não perfurar poços para "
particulares, mesma proibição recebeu a CODEVASF, tendo esta sido!
levantada,o DNOCS perfurou na região do Norte de Minas mais de «!
5.000 poços tubulares,hoje está praticamente paralizado existem *
seis(06) perfuratrizes naquele órgão,e não poços comunitários pas
ra serem perfurados,os governos não tem verbas para a perfuração"
dos poços comunitários, enquanto isso a fila dos que querem a per
furação de poços é grande, de trezentas a quatrocentas pessoas, !
Momento em que o parlamentar justificou requerimento ao Presidene
te Itamar Franco e ao Ministro Alexandre Costa,solicitando daque-
les ilustres homens públicos, as gestões necessárias para a revo=
gação dessa lei absurda sobre a perfuração de poços tubulares. VE
READOR JDSÉ MARIA SARAIVAt= Salientou o ilustre parlamentar que o
dia da Independência, o nosso 7 de setembro, é a data mais expres
siva,a mais apropriada para a manifestação do povo marginalizado,
enfim do seu descontentamento com as autoridades e com os polítis
cos, queremos referir a manifestação expontânea dos moradores de
bairros de periferia,acontecida no desfile, é verdade porque foi
registrada pela imprensa, colocou S, Exa, que a igreja tem compro
misso com os mais pobres, com os mais humildes,prova disso aconte
ce quando tenta resgatar o homem em toda a sua integridade,de cor-
po e alma, Às paróquias são independentes na atuação social,muitas
e
fls. B4
âmara Municipal de Montes Claros
véses posicionando-se em favor dos menos representados na organie
zação social.Sintetizando colocou o par que os empresários, os -!
bancários,os trabalhadores mais organizados, exercem o seu poder!
de pressão, pela greve, pela sonegação de produtos, enquanto que!
o povo humilde so conta mesmo com o posicionamento da igreja a o!
seu favor,naquele momento sublime, nas festividades do 7 de setem
bro ,quando a Pátria comemora a sua independência,veio o povo die
zer às autoridades ,principalmente aos governantes, que não poderia
comemorar magna data, de barriga vaziaçsem teto,e sem dignidade, *
porque isso não significava a nação, o país. Quero nesta oportuni
dade juntar a ação dos padres que conscientemente permitiram a ma
nifestação de suas ovelhas, se desse neste 07 de setembroeConci-"
tou aos ilustres pares a juntarem aos esforços da igreja, no sen=
tido de tornar mais cristã as ações e decisões políticas,aqui pro
duzidas VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Salientou S. Exas que
também está empenhado junto ao Comitê de Combate a Fome em Mone!
tes Claros no tocante a realização de um Schow que acontecerá no"
Ginásio Poliesportivo, evento com a participação, com a apresenta
ção de artistas da terra, acerca do acontecimento ,salientou o !
par, que o seu objetivo é angariar donativos para serem distribui
dos a população mais carente, através das entidades, o ingresso !
para assistí-lo será um quilo de qualquer mantimento. Sobre a - *
questão do Transporte Coletivo,colocada pelo prefeito, em palane!
que, salientou S.Exa., diante das dificuldades que fosse apelida
do de Metromoc,defendeu a ideia do metro superficial que sairia!
da fábrica de cimento até a Ponte Branca,medida importante porque
as passagens seriam acessíveis,baratas. Chamou a atençao da Casa,
dos Vereadores que obtiveram votos nas imediações da Rua Padre *
Feíjó,com referencia a esta via pública, para que somem esforços!
mo sentido de drenã- la e posteriormente dotá-la de asfaltamento
Todos nós devemos ir ao prefeito e solicitar este beneficio, Pros=
seguindo cobrou em nome da associação da localidade de Claraval, *
urgentes providências por parte do Secretário José Gonzaga,no *
sentido de resolver de vez o problema das três cisternas boquea-!
bertas naquele povoado, por constituir grave perigo, VEREADOR « !
TONINHO DA COWANt= Comentando sobre a Rua Padre Feijó salientou
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
S.Exa que este assunto foi muito bem lembrado pelo companheiro =!
José Vicente, e que a este respeito tem a oportunidade fazer de !
tres a quatro requerimentos, tres reuniões com o senhor Prefeito!
e espera que ele tome as providências necessárias, a fim de resol
ver de vez o problema da Rua Padre Feijó, que há anos os seus mora
dores anseiam por estas medidas ,a fim de sanar ditos problemas '!
poi demais colocados, por demais reivindicados, e é a principal
rua do Bairro,no tocante aos funcionários da ESURB salientou o =!
edil que isso estã acontecendo para solucionar o problema para que
não caiam na miséria e na pobreza, cabendo a cada um melhorar a !
sua condição de vida e sensibilizar, todos nós temos que preocupar
é com o trabalho,cabe a responsabilidade de cada um e à conscien-!
cia de cada um, prosseguindo S.Exa. justificou a entrada de dois !
requerimentos de sua autoria, pedindo a limpeza ao longo do Canal*
da Santa Lúcia I,famoso Canal das Melancias, local que está tomado
pelo mato, de água e esgoto, espera que a secretaria tome as provi
dencias necessárias, o segundo relaciona-se à agua de Campos Eli-"
sios que a Secretaria de Fazenda comprometeu de colocar o motor de
sexta à sábado de manhã para solucionar o problema,para resolver !
o problema de falta dágua de Campos Elisios argumentou o Vereador!
se esta medida não for tomada hoje, que pessoalmente providenciará
motor particular para solucionar o problema.Concluindo sua fala *
disse da sua estada juntamente com a UNAMOC na Vila Exposição par=
ticipando da posse da Associação. VEREADOR VITAL FONSECAS= Aa comen
tar sobre as suas andanças pela zona rural,salientou o edil que o"
abandono é total, faltanremedios nos postos de saúde, faltam médi-
cos nas comunidades, à sua ótica é um abandono total, quando por *
outro lado este mesmo serviço tem sido feito por Municípios bem «!
mais pobres do que o de Montes Claros,citou a título de exemplo -*
que nos nove meses de administração não foi um dentista a zona rus
ral,na passada comumente iam,falta também estrada na zona rural,na
cidade tem gente passando fome, lá também, em Vaca Morta há trinta
dias o povo está bebendo lama.Aparteando o Vereador Geraldo Macha=
do concordou com o edil Vital Fonseca porque isso não está acontes
cendo somente em Vaca Morta e em muitas localidades em Montes Cla=
rossdevido a dificuldade que estão tendo diante da falta de água,e
que levará a sua voz até o prefeitosConcluindo suas colocações colo
cou o ilustre par que existe maquinário moderno para jogar água,pe-
fis. D6
/
âmara Municipal de Montes Claros
dindo estradas para o pequeno produtor,mostrando o que isso repres
| senta, como isso é visto por aqueles,lembrou das Camarinhas que -!
tem treze produtores de leite ,que do jeito que está, caso não has
ja melhora na estrada, terão que levar,carregar o latão de leite *
nas costas. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: É com pesar que sentimos a !
ausência do Vereador João Hamilton, ex-porta-voz do prefeito, onde
estiver nos ouvindo,volte,nós gostamos muito de você assim o iluse
tre edil começou a sua prece,prosseguindo fez esclarecimento sobre
5] a novela do feijão e espera que seja o último capítulo esclareci=!
mento que buscou junto aos Secretários José Gonzaga e Artur Ramos,
quando lhe foi passado todos os seus pedidos, estranhou quando al
quem crítica dizendo que a leí orgânica não está sendo cumprida,e!
porque não tem nada a reclamar porque todos os pedidos feitos a ad
ministração,eles tem chegado no prazo de quinze dias, as declara-!
ções passadas pelo Secretário são claras, tem as toneladas de fei-
jão recebidas,a quantidade que foi entregue para semente, total =!
que foi entregues para as creches e para outras entidades,a maneira
como foi distribuida,no caso da zona rural tem relação das locali-
dades que o feijão foi levado,relação com total transparência, como
falha, a sua ótica, citou o teste de germinação passado pela pres!
feitura que foi de 75%, de cada cem sementes plantadas,75 nascem,!
E) que procurando o IMA foi informado que não poderia assinar nenhum
teste, porque só pegaram sementes selecionadas sementes classifica
das,por entender o par que este teste tem que ser feito por amostra
gem,que tege o cuidado de fazer cinco testes e a média deu 49% ,isso
usando a terra da maior qualidade,irrigação na hora certa.Aparteame
do=o disse VITAL FONSECA que teve a oportunidade de andar em alque!
mas regiões e pode constatar que das sementes plantadas nasceram *!
30%, quanto ao teste feito pelo edil,esfarinhando a terra com a mão
passando na peneira e colocando esterco, pode dar muito mais,mas !
colocando na terra gradiada não vai dar nãoceVoltando ao pronuncia-
mento S.Exa. deu voto de louvor ao Secretário Avilmar Ponciano que
mesmo diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando tem!
demonstrado um bom trabalho,parabéns Secretário.Disse S.£xa. que 2
situação que se encontra a prefeitura é feia,trazendo consequentes
mente triísteza,e com vistas a se inteirar do que está acontecendo,
o que se pode fazer,entrou com requerimento pedimdo a vinda do ses
nhor Prefeito a esta Casa,esperamos que dentre em breve isso aconts
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ça VEREADOR LIPA XAVIER:= Iniciando suas colocações, seus questiona
mentos, disse o par que foi criado durante o governo Collor,na ges=
tão de Margarida Procopio a frente do Ministério da Ação Social, o!
chamado Plano Pai,programa de ação imediata de habitação,que na ver
dade deveria ser do trabalhador de baixa renda na aquisição de sua!
Casa própria, e isso se transformou em pesadelo para o trabalhador"
inclusive o mesmo foi batizado pela imprensa como Plano Padastro em
função de só trazer prejuizo no conjunto da classe trabalhadora,pla
0) no financiado com recursos do Fundo de garantia,FGTS,recursos per=!
tencentes ao próprio trabalhador,liberado pela Caixa Econômica Fede
ral, e que somente após a aquisção dessas unidades habitacionais pe
los mutuários e que puderam perceber a quantidade de irrogularida=
des que havia nestas obras feitas com recursos do FGTS,na maioria !
as casas construidas não correspondiam as especificações do contra=
to,o material utilizado nas construções é de qualidade inferior da=
quele estabelecido em contrato, em certos conjuntos hê comprovação!
a de super-faturamento no valor das casas,o mutuário paga o valor su=
perior pela casa,aovalor real de mercado,ditas casas tem área média
construída em cerca de vinte metros quadrados, localizam-se na mio="
ria em áreas distantes do centro,sem infraestrutura adequada,conse!
truidas em áreas de risco,em Montes Claros tem quatro conjuntos cons
o truidos pelo Plano Paí,com recursos do FGTS, Floresta,)osé Correa *
Machado, José Carlos de Lima e Conjunto Vargem Grande, que ainda não
foi negociado,comercializado,aqui também existem suspeitas fortissi
1.
mas de super-faturamento destes conjuntos,solicitamos que a Caixa *
Federal,prefeitura e as empreiteiras que construiram estes conjun=!
tos venham a público prestar essas informações esperamos que isso !
se transforme em punição para os culpados. VEREADOR ILDEU MAIAs-ini=
ciou a sua participação esclarecendo ao edil Vital Fonseca a respei
to da água de Vaca Morta, salientou na oportunidade que água ali já
“ se encontra funcionando, inclusive com caixa ligada na localidade pa
ra servir aquela comunidade, ali segundo o edil tem que ter um mos!
tor mais potente para jogar água,prosseguindo justificou requerimen
to ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando de S.Exa.que
agilizasse o que foi pedido e por ele prometido nesta Casa, quando!
da sua estada no mes de maio, a patrulha mecanizada e a criação de!
um banco de sementes para a nossa região, fato que criou uma especta
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
tativa muito grande em torno dos pequenos produtores da região onde
já se aproxima o plantio dos produtores, pediu aos políticos que «!
acabem com esta forma de criar espectativas,prometem e não cumprem,
o que é visto é só enganação e nada mais tem sido feito.Levou ao co
nhecimento dos moradores de Santa Rosa de LimaçSão Pedro e Apareci-
da do Mundo Novo, que a Empresa Config estará trabalhando na estra=
da que demanda de Aparecida do Mundo Novo & Montes Ciaros. Infore!
mou aos moradores dos Bairros Eldorado,Vila Atlântida,Nova Morada e
Bela Paisagem, que a patrol está fazendo a limpeza que tanto deseja
vam, justificou requerimento ao Secretário de Serviços Urbanos, pe-!
dindo-lhe,a volta do Onibus que faz a linha Santa Lúcia/Major Pra-"
tes,com vistas a atender inúmeros moradores VEREADOR ADEMAR BICALHO
Levou ao conhecimento dos moradores da Rua Melo Viana que foi apro=
vado o viaduto naquela rus momento que convidou moradores e comerci
antes para a reunião com o prefeito amanha, às 15:00 horas,no gabie
mete, justificou requerimento ao 109BPM, solicitando policiamento per=
manente junto ao Hospital Municipal, para a travessia de pessoas de!
um lado para outro da avenida,comunicou aos moradores da Vila Luiza!
que foi aprovado telefone para aquela comunidade,dentro de- 15 dias!
será instalado,bem como a caixa de correio,bem como a ida da máquina
para fazer limpeza em todo o Bairro, quanto ao trevo construido na !
Avenida Francisco Gastani, com as ruas "3" e Vicente Guimarães,não *
pode precisar o edil como este trevo foi feito, porque não dá condi-
ções aos motoristas, nas suas manobras,com vistas a buscar condições
normais ao seu uso, S. Exa. pediu ao Secretário Aliomar de Assis -!
que verifique a possibilidade de modificá-lo, de adequá-lo » Aparte
ando-=o salientou o edil Antonio Carlos Câmara que essa obra deixou!
muito a desejar, pois aquele trevo tem sido um risco para veículos!
e pedestres, VEREADOR GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA Iniciando as
suas colocações, salientou S.Exa. que gostaria de solcitar o compas
recimento da população de Montes Claros, nas reuniões que definirão
o Orçamento do Municipio de Montes Claros, para o exercicio de 94,
Entende o Vereador que isso é de vital importância porque cada mos
rador poderá dar a sua sugestão naquilo que é prioritário para a !
comurídade, Hoje ,será no Centro de Convívio Raimundo Neto, a par-
tir das 20:00 horas,amanhã, acontecerá no Bairro Maracanã, no Coe!
légio Santo Inácio,as vinte horas, quinta-feira, no Delfino Maga- *
âmara Municipal de Montes Claros
lhães, na Escola Jason Gero,no Santo Antônio, região Leste será *
Subeentro do Bairro Esplanada,na sexta-feira , no sábado no Baire
ro Renascença, na Escola Metalúrgica, coloca S. Exa. que este 6 ?
o ponto positivo de Tadeu Leite,prosseguindo disse o edil que es=
teve em reunião com as empresas que farão a construção do Vieira!
III, dentro do prazo de dez dias terá início, ligando o Bairro «!
Vargem Grarmde ao Bairro Todos os Santos, possibilitando inclusive
a mudança do tramsito de Montes Claros, na sequência de suas pala
0) vras, Sefxa. pediu spoio aos ilustres pares para o dia 21 no Cene
tro Cultural, para o debate de todos os Vereadores do Norte de Mi
e nas com o Presidente da UVB, Vereador Paulo Silas, de São Paulo,"
quando se encontrará presente o candidato a governo,Hélio Costas"
VEREADOR GÊRA DO CHICAs« Inicialmente parabenizou o Secretário =!
Avilmar Ponciano pelo dinâmico trabalho que vem desenvolvendo, pe=
lo desempenho demonstrado junto aos tres mil atletas que disputam
olimpiadas nos bairros, bem como com o senhor Prefeito pela sensibi
lidade com que distribue material de construção para os bairros que
inscreveram, justificou requerimento ao Secretário de Saúde,ao pre=
feito, solicitando a aquisição de veículos, para que a Secretepossa
transportar medicamentos para os postos de saúde,solicitou também !
de secretário de Saúde a designação de um dentista para tratar dos"
o dentes dos presos,devido o papel do Estado não ser cumpridoeColocou
sua ajuda para combate a fome,colocando a disposição fogão, caldeirão
e botijões,com relação aos lotes clandestinos vendidos na Vila Áurea
disse que este assunto foi encaminhado ao PROCON e ao Delegado.VEREA
DOR SEBASTIÃO PIMENTAS = Fez apelo ao Presidente da Assocedo Grande!
Maracanã,aos líderes comunitários, para que compareçam na reunião do
dia de quarta-feira,as vinte horas,na Escola Monsenhor Gustavo,no =!
Santo Inácio,onde será discutido,debatido junto com comunidade e *!
prefeito,as necessidades prioritárias de toda aquela região,que see!
e rão incluidas para o orçamento de 94 agradeceu a Secretaria de Serve
Urbanos pelo atendimento do seu pedido acerca de limpeza dos bueiros
do Edgar Pereira,infelizmente não foram colocadas as bocas de lobo *
Pediu a comunidade que ajude a olhar e não deixe os vândalos estraga
rem, que denuncie à policia,Quanto a água de Campos Elisios disse !
que Marcelo Machado garantiu nesta semana voltará ao normal, quanto *
aos postes de luz do Bairro Nossa Senhora das Graças, já teve conta
to com Cemig e prefeito,reivindicando-lhes este melhoramento, 141%?
e
€
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e *
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- A)!
Projetos-=leis de autoria do Edil Benedito Paula Said,Dispondo so
bre normas para a instalação de casas de Jogos eletrônicos neste
municipio, bem assim Dispondo sobre normas para comercialização!
do Spray de tintasProjetos-leis oriundos do Executivo Municipal,
Referendando termo de cessão de uso firmado entre o Estado de Mi
Gerais atraves do gabimete militar do governador e a Prefeitura”
Municipal de Montes Claros, Autorizando o Poder Executivo a abrir
concorrência para a alienação de bem imóvel de propriedade do Muni
cípio de Montes Claros, a conceder direito real de uso e dá outras
providências. Que fixa os vencimentos dos servidores municipais de
Montes Claros em cargos administrativos, técnicos,operacionais, da!
área da educação e comissionados, inativos e ativos e dá outras pro
videncias.DRDEM DO DIAs= A Casa aprovou os seguintes projetoste *
EM ÚNICA DISCUSSAO:= Projetos-Resoluções, concedendo, Título de Be
memerência ao Senador Ronam Tito, Título de Benemerencia ao Dr. *
Arlem de Paula Santiago,Título de Benemerência aa senhor Paulo Vi=
riato Correa da Costa, Título decidadania ao Dr. Juan Paniágua, *
EM TERCEIRA DISCUSSÃO: - A)Projeto=lei criando Estacionamento -'!
AREAZUL .B)Projeto-lei denominando Alamedas Clemencia Farias e '!
Edgar Pereira da Silva,Bairro São Geraldo IeC)Projeto-lei denomi-
nando ruas mo Conjunto José Carlos de Lima. D) Projeto-lei denomi
nando Rua Luiz Ribeiro da Silva. Nada mais havendo a tratar, la=?
vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na fore
ma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *!
Claros, 14 de setembro de 1,9 Be.
o
8. 01
y
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e um(2l)dias do mes de setembro, do ano de mil
novecentos e noventa e três(1,993), na sala das sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)ho
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a -!
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretarias
da pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com!
a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Geraldo Correa Machas
do FilhoçAdemar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soas!
res Vieira Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José
Lopes,)oão Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de *
Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,J)osé Maria '
Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo -!
Ferreira Gonçalves, Willasbar Caldeira de Souza e Vital Alves da -*
Fonseca.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que!
procedesse a leítura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que!
foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas!
as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o see!
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ÀS *
SUMIOS GERAIS:-
VEREADOR GIL PEREIRA: = Inicialmente 5,
Exa. pmais uma vez convidou os senhores Vereadores para participarem"
da reunião com o senhor Paulo Silas;Presidente da U.V.Besbem como ! |
com e candidato a governador de Minas Gerais, Hélio Costa,no dia de!
hoje no Centro Cultural, oportunidade em que todos poderão debater!
com estas autoridades ,onde dúvidas poderão ser tiradas pelos edise!
Parabenizou com Luiz Tadeu Leite pela feliz escolha do colega Geraldo |
Machado Filho para a Secretaria de Governo, como também o foi de Jor=
ge Tadeu para a de Obras.Salientou S. Exa. que foi informado pelo pre
feito que já se encontra na administração parte do dinheiro que será!
útilizado no Córrego do Melo, verba que chega a Cr$ 140 bilhões de «!
cruzeiros, onde gerará empregos e que possibilitará a administração a
pegar pulso,e que naturalmente muitas obras terão início em bairros *
carentes em Montes Claros.PARTEANDO disse JOÃO HAMILTON: SILVEIRA que?
todos sabem das dificuldades que a prefeitura vem passando mas, contudo
isso, vai iniciar doze(12)obras em outubro,dentre estas uma das mais !
te: no aiii
fls. 02
âm Municipal de Montes Claros
importártgs) ela da Avenida ,que gerará mais de quinhentos empregos
onde será garantido o calçamento dos Bairros Santa Cecilia e da vi
la São Francisco de Assis,colocou ainda o aparteante os núcleos -!
que serão criados nos Bairros através da Secretaria de Ação Social
as pequenas empresas, as pequenas fabriquetas, concluindo a sua fas
la,salientou o par, que a prefeitura não tem dinheiro e o que tem!
é para pagar funcionários, é para pagar coisas corriqueiras VEREAs
DOR ILDEU MAIAs= Colocou o edil que há pouco tempo atraz toda a re
6 gião se preocupava com a prevenção do cólera, e quando começa a es
quecer, se torna realidade em nossa região com o registro de seis(
e
o6)casos,na região de Tabuas, bem como caso, conforme jornais,no Bi
Santos Reis, já se tem suspeita de cólera, segundo o Vereador isso
é assustador devido as péssimas condições em que vivem alguns bair
ros de nossa cidade e também a zona rural argumentando disse o par
que o prefeito já decretou estado de calamidade pública mas é neces
sário que se agilizem o Secretário db Estado de Saúde, os Governos!
e Federal e Estadual, no sentido de não deixar este mal alastrar em *
nossa região, à sua ótica é rmecessário a distribuição de remedios *
nos postos de saúde, com vistas a prevenir essa doença. Parabenizou
com o Secretário de Educação pela ideia de implantar um novo sistes
6 ma de educação para o próximo ano, em suma Sistema arrojado çVEREA =!
DOR IVAN JOSÉ LOPES:= Estivemos ausente na semana passada e tomamos
conhecimento nos jornais das mudanças do Executivo Municipal e nesta
e oportunidade queremos cumprimentar o Colega Geraldo Machado pela sua
indicação para a Secretaria de Governo, pois temos a certeza de sua
competência e de que trabalhará em bereficio da comunidade, em bemé
ficio do povo de Montes Claros,salientou ainda o edil que viu por *
outro lado a reativação da Secretaria de Obras, que na gestão de -!
Marto Ribeiro houve por bem sugerir, tem a certeza que o prefeito !
colocou o centroavante no ataque e espera que o desenvolvimento ves
“ nha a acontecer, devido a ESURB! ter assumfído grande parte dos servi
ços da Secretaria de Serviços Urbamos, devido a Secretaria de Agrie
cultura ter assumido os trabalhcs na zona rural,sugeriu S. Exa. ao!
prefeito a desativação da Secretaria de Serviços Urbanos, por uma *?
questão de economia, disse que conhece Jorge Tadeu e é do seu feitio
trabalhar e não ficar entre quatro paredes, e que espera voltar a !
tribuna para falar da administração e do seu trabalho prestado a co=
mumidade, e com independência fará a sua crítica naquilo que for cer
fls. 03
âmar
to ou err
unicipal de Montes Claros
EREADOR LIPA XAVIER:= Salientou o edil que com a *
aproximaç' dal Wefiorma constitucional começa a se formar em todo!
o país, comitês contra essa revisão, formada por entidades como a
UNE, UBES, CUT, CGT,CNBB, OAB, Partidos e Entidades, que se posie
cionam contra a tentativa de golpe através da Revisão Constitucio
nal, aqui em Montes Claros no dia 17 foi formado o comitê munície
pal, o primeiro a nível de Estado a ser formado, onde vinte e cin
co(25) entidades participaram e um manifesto foi entregue; Mani=?
) festo contra a Revisão Constitucional, colocando que as causas dos
graves problemas do Brasil não estão na cónstituição aprovada em *
1.988, que o Brasil real é muito pior que o Brasil da constituição
pois tem inflação,arrocho Sálaztal, recessão, desemprego e falência
do Estado,onde os perdedores são os trabalhadores e os milhões de!
brasileiros desempregados ,marginalizados e excluidos, quando é um!
dos países de maior volume de riqueza produzida por ano e um dos !
últimos em situação social, vivendo 1% como os mais ricos do prie?
meiro mundo,34 milhões de brasileiros estão na miséria absoluta,on
de a fome é a realidade de todo dia,no Brasil Real vale a lei do lu
cro fácil e a violência do mais forte no campo e na cidade, neste !
tem a matança diária de Índios, crianças e adolescentes, as chacinas
e os espancamentos de trabalhadores, enquanto que no Brasil Legal, !
o da constituição em vigor, a população tem direito a salário decene
te, à saúde, a educação pública e gratuita, a demissão sem justa -!
causa estã proibida, esses e outros direitos que estão na constitui
q
ção nunca foram aplicados.Através de diversos mecanismos,tenta-se *!
impedir e restringir avanços da concepção de cidadania que estão na
constituição, como o mandato ds injunção,o mandato de segurança cole
tivo e o substitutivo processual, não à Revisão Constitucional por=
que o artigo 3º das disposições transitórias não dá poder constitue
inte originário ao atual Congresso, tal poder não foi deferido pelo
o povo brasileiro, querem sob a falsa alegação de que a Constituição!
está ultrapassada e é um obstáculo ao desenvolvimento do país e à ?
estabilidade política, pretendem, na verdade, 6 o desmonte do Estado
Nacional e a sua reestruturação conservadora, tudo para atender plas
nos imperialistas no quadro da chamada Nova Ordem Mundial,pretendes!
se a abertura completa da economia nacional ao capital internacional,
a liquidação do monopólio do petróleo,a abertura da exploração mime-*
“ ral às empresas estrangeiras e a retirada do Estado de qualquer ativi
e
Câmara cipal de Montes Claros
dade economi melhor assegurar o dominio do país pelas empre
sas multinaci uerem golpear as conquistas sociais,como garam
tia de emprego, o-piso salarial, a aposentadoria, o aviso prévio e!
proporcional, a estabilidade dos servidores públicos,até outros di=
rei os conquistados na Constituinte de 1,988,Em Minas Gerais ,entida
des sindicais, populares e várias instituições E se posicionaram *
contra este golpe na democracia,conclamando toda a população para ?
que engrossem fileiras deste movimento, impedindo que aventureiros *
tomem de assalto as conquistas maiores do povo brasileiro.Montes
Claros, centro e pólo regional de uma região extremamente pobre,con
vivendo constantemente com os mais graves problemas sociais, deriva
do do atraso secular imposto pelas velhas oligarquias ,agravado pes
la crise profunda que o modelo neo-liberal conduziu o país também"
ergue a sua voz contra o golpe da Revisão Constitucional, os signa-
tários deste manifesto externam a sua posição contrária à proposta!
da Revisão Constitucional, defendem a regulamentação dos artigos aim
da não regulamentados do texto constitucional, a manutenção e amplia
ção das conquistas sociais dos trabalhadores e os interesses nacio=!
nais e democráticos Concluindo, registrou com pesar o passamento de!
Dona Helena;Presidente da Assoc. do Bairro Cristo Rei, pedindo a Cas
sa que aprovasse um voto de pesar e que da decisao desse conhecimen
to a familia enlutada.VEREADOR VITAL FONSECAS=e Falo hoje sobre a !
obra do Cimentão, assim S. Exa. iniciou o seu pronunciamento, ale= *
gando que enquanto outras cidades do país desapropriam para abrirem!
espaço para o povo respirar, é visto em Montes Claros o fechamento *!
de praça pública no centro da cidade, cidade de clima quente, salien
tou que devido a situação climática da cidade +, O certo seria é tere
mos mais avenidas largas, pensando o bem estar da população, à sua !
ótica parece que a administração do prefeito está desorientada,pois"
fatos como estes so acontecem em Montes Claros, e por pensar no bem!
estar do povo, por pensar em mais espaços para o povo andar e respie
rar, votará contra o projeto por entender que é contrário aos intee!
resses do povos VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSSe Parabenizou com E)
colega Geraldo Machado pela sua escolha como Secretário de Governo,"
bem como Jorge Tadeu por assumir a Secretaria de Obras, agradeceu ao
Secretário José Márcio pelos bons trabalhos que vem desenvolvendo,mo
mento que pediu seus préstimos e gestões no sentido de retornar ao !
s;eeeeeooeeeeesíÃíÃíÃíÃíÃíÃíÃíÃ
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
itinerário o ib que faz a linha Vila Anália Camilo Prates e !
Grande Delfin curso que foi mudado diante do aparecimento *
de buracos, o que-rião justifica a mudança de percurso segundo 5.
ExasSalientou que agora ficou sabendo através do companheiro Said
que ditos buracos foram tapados e agora é so voltar a linha de !
ônibus .Concluindo a sua fala, convidou todos para a reunião que !
acontecerá em Claraval, no dia 27,para ver as condições de elevar
aquela localidade, à condição de Distrito VEREADOR BENEDITO SAID$
Colocou o edil que esteve visitando a localidade onde os primeiros
casos de cólera foram registrados, estabelecendo o pavor maior, não
a cólera em sí mas a pobreza da população atingida,salientou o par
que imediatamen te,após constatar o fato, o prefeito acionou os me
canismos para que a doença seja combatida, e que acredita na Ação!
da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria Regional de Saúde!
para menas vítimas sejam atingidas, devido ter o conhecimento,devi
do todos saberem, que a cólera continua a atacar o Norte do país,"
continua a atacar as famílias mais pobres, disse que Montes Claros
tem um grande problema que é a falta de infraestrutura, em bairros
o tem deixado todos preocupados,bem assim em muitas comunidades ru
rais, que nem tampouco poço tubular tem furado, para abrí-lo é um!
absurdo, e não há condições de esperar mais,pois como todos sabem!
e governo está com o dinheiro retido, dinheiro que seria usado pas
ra a perfuração de poços tubulares,e a CODEVASF faria mais barato,
e como não bastasse, para piorar ainda mais a situação o Governo *
do Estado está retendo o dinheiro da Merenda Escolar, com isso não
existe merenda escolar em Montes Claros, quando tem a incumbência!
de administrar e comprá-la, só recebeu uma parcela no mes de maio!
e receberia outra no mes de julho, está retida, e que telefonando!
para a senhora Vilma Fonseca, do setor de distribuição da merenda?!
tendo ela nos colocado que está tentando uma negociação, esperando
dinheiro, uma outra parcela, segundo S, Exa. em breve teremos 75 *!
mil crianças sem merenda aqui em Montes Claros, quando muitas destas
vão a escola para alimentarem, Reafirmou que as secretarias de plae
nejamento e da fazenda devem urgentemente elaborarem uma lei a ser"
aplicada mo ano que vem, reduzindo o ISS para os representantes cos
merciais, que recolhem 5% encima do valor bruto, e que sugerirá que
os 5% ,ou os 2% como acontece nas cidades de Bocaiuva,Claro dos Poe?
e
e
e
fls. D6
pal de Montes Claros
lor líquido.Nós esperamos que estudos sejam
EADOR UBALDO FERREIRA: = Parabenizou inicial
aldo Machado por ser o escolhido para assumir
Câmara Mu
ções,sejam enciirh) do
feitos neste se
mente com o Colega
a Secretaria de Governo, que no entendimento é de muita importância
e por certo requer muito equilibrio, mas tem a certeza que 5, Exae"
terá um ótimo relacionamento, na sequência de sua fala,colocou o -!
edil que a Cooperativa de pequenos produtores reuniu com os seus -!
cooperados na última semana, quando definiu a elaboração de algums"
projetos que darão entrada no Banco do Nordeste do Brasil, isso den
to de poucos dias, sobre a terrivel doença que atacou a região de !
Canoas,na parte baixa,salientou o parlamentar que foi informado que
a prefeitura está tomando todas as providências para que a doença !
não se alastre.Comentando sobre a constituição disse que a nossa é!
considerada uma das melhores do mundo, é uma constituição avançada,
todos temem a mudança nesta corstituição, é necessário sim que a co
loque em prática, ela é perfeita em todos os sentidos,VEREADOR =!
EDUARDO AVELINO:= Comentando sobre a reunião que acontecerá hoje -!
no Centro Cultural, com o Presidente da UVB e com o ExeDeputado « !
Hélio Costa, que é candidato ao governo de Minas, mais precisamente
as treze e trinta(13:30)horas, para a qual toda a população está !
convidada, salientou o edil que Hélio Costa vem dizer não só dos !
trabalhos das Câmaras e dos Vereadores, mas dizer sim da importâme!
cia qua ele credita ao movimento comunitário, porque a Câmara ce o'!
Vereador representa antes de túdo uma corte da comunidade, é ela -!
uma representação parlamentar comunitária também. Cumprimentou Gee!
raldo Machado pela sua nomeação como Secretário de Governo, pessoa"
experiente, e de uma capacidade muito grande de articulação políti=-
ca e que terá um trabalho de destaque. Aparteando o Vereador Geraldo
Machado agradeceu as palavras elogiosas de seu líder do PSDB, dizem
do ma oportunidade que na Secretaria do Governo estará a disposição
dos senhores Vereadores para fazer essa importante ligação e valori
zar a posição deste LegislativosConcluindo sua fala, sugeriu Eduardo
Avelino, uma posição defendida por ele e por outros edis, com rela!
ção ao funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Planalto, devendo!
ele pegar com empenho a abertura deste Posto de Saúde, que será muis
to importante VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:= Inicialmente registrou em seu
nome e dos aposentados da Associação de Aposentados do Norte de Miras
e
e
fls. 07
Câmara Munici de Montes Claros
os sentimentos pelo ssâmtnto da senhora Helena Gonçalves 0li-
veira, momento em qu . « disse com a habilidade que lhe pró
pria, dos bons serviços e esta prestou ao seu bairro, bem assim
à Associação dos Aposentados.Elogiou o Secretário Hamilton Lopes"
pelo bom trabalho que vem desenvolvendo a frente da secretaria de
educação, bem assim à Secretária Marcia e dona América, pela ela-
boração do projeto de avanço ao ensino municipal, que esta prestes
a acontecer, envolvendo as comunidades rurais, que também tem a em
venho dos Vereadores e do senhor prefeito, feito que sem dúvida —*
crescerá o ensino municipal. Levou ao conhecimento do pessoal de *
Claraval que também esta empenhado nesta ceminhada iniciada pelo *
companheiro José Vicente, no sentido de buscar meios legais para !
eleva-lo a condição de Distrito, entende S, Exa. que isso precisa"
acontecer para que possa crescer, e que estara na segunda-feira —*
em uma reunião com os moradores, sobre a escolha do edil Geraldo *
Machado disse que foi uma escolha feliz por parte do prefeito,com*
isso Montes Claros ganha, tendo-o na Secretaria de Governo,não -— *
quer com isso denegrir a imagem de Jorge Tadeu, devido o mesmo ter
lugar certo na Secretaria de Obras. VEREADOR ADEMAR BICALHO:- Para-
benizou inicialmente com Gil Pereira pela maneira com que vem arti
culando a política em Montes Claros, trabalho dos mais elogiaveis!
porque está colocando Montes Claros no cenário político,na sequên-
cia de suas palavras, cumprimentou o Prefeito Luiz Tadeu Leite pela
escolha de Geraldo Machado para a Secretaria de Coverno, por ser !
uma escolha importante e competente. Aparteando disse o Edil Ildeu”
Maia ao parabenizar com o colega Geraldo Machado pela sua escolha"
para a Secretaria de Governo, oportunidade que lhe desejcu suces-*
so,concluindo seu aparte, comunicou com os moradores da Avenida -*
Francisco Gaetani que foi aprovado ao projeto para remodelação daque
la Avenida.Aparteando disse o Edil José Vicente que tem conhecimen-
to de seus trabalhos no Bairro Major Prates e adjacências, comunicam
do na oportunidade o seu trabalho na Avenida Crisantino Borem, que"
fls. 08
âmara Municipal de Montes Claros
em brêve será aberta.to: E o sua fala, o Vereador Ademar Bicalho l1e-*
vou ao conhecimento Riva ores do Bairro Vargem Grande que já foi ini
ciada a construção das duas paia que assim possa abrir a Avenida Crisam
tino Borém. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- A cada dia que passa fico mais preo
cupado com a situação da prefeitura, nalisamos com cuidado,neste final de
semana, o balancete do mes de agosto, e o que causado tristeza porque o *
maximo que pode fazer é a manutenção, que chega a tirar recursos de peque
nas obras para o custeio,a situação esta se tornando insustentável, colo-
cou a situação da secretaria de ação social que é dirigida por uma pessoa,
competente, que todos conhecem, dinâmica e capaz, e não se consegue fazer
nada, é uma tristeza quando vê o prefeito tomando emprestimo bancário para
cobrir despesas, senão fecha a prefeitura, passa a faltar papel, não se po
de pagar luz e agua, o prefeito prometeu muito e nem os pequenos recursos"!
ele tem como cumprir, outrora quando ele assumiu pela primeira vez tinha *
recursos, relacionando as três alegrias que teve na semana, citou que a —*
primeira foi a nomeação do companheiro Geraldo Correa Machado Filho para *"
a Secretaria de Governo, pessoa competente, à outra na ótica do parlamen-"
tar é a vinda de Claudio Pereira para esta Casa, que é um homem sério, a !
terceira, segundo S. Exa., é a volta do Porta-Voz João Hamilton Silveiras!
VENEADOR JOSÉ FAQUINR:- Inicialmente o parlamentar levou os seus sentimen=*
tos à familia de Dona Helena de Oliveira, bem assim a toda a diocese de —!
Montes Claros, pelo seu passamento, ao tecer comentarios a respeito desta!
senhora, ao falar sobre dona Helena, disse que esta tudo fez, tudo reali-*
zou para o engrandecimento de Montes Claros, em favor da diocese de hossa"
cidade, diante dos imiímeros trabalhos desenvolvidos com esta finalidade. *
Ao falar do mes da Bíblia que é o mes de setembro ,salientou o Vereador —*
que todos nós temos que ter uma bíblia em casa, não para enfeito e sim pa-
ra fazer uso, argumentou no momento, questionou na oportunidade, se houve
se comprometimento dos senhores políticos no s assuntos biblicos, se buse
sem a bíblia, provavelmente isso que está acontecendo não aconteceria em *
nosso país, talvez, não tinhamos miséria e desgraça no nosso país, ao refe
rir sobre as colocações do companheiro Líder do Prefeito sobre o calçamem
to e o trabalho da seca para matar a fome no Bairro Santa Cecilia, dito dá,
nheiro que ficou retido no Fetado, por cerca de oitenta e dois(82)dias, es
E:
porque isso não mais existe, isso não existe mais. *HUEtE Ra att
se 09
mara Municipal de/Montes Claros
em ser corrigido. Nos esta
ino Bairro Santa Cecilia. *
mos satisfeitos porque este serviço acon
Concluindo a sua participação nos Assuntos Gerais disse que é uma satisfa
ção ver o Companheiro Geraldec Machado Filho a frente da Secretaria de — *
Governo. VENEADOR JOSÉ CERALDO:- Quem planta colhe, Hélio Guimarães dizia
que o Prefeito Luiz Tadeu Leite no seu primeiro mandato teve a sua adminis
tração voltada para o povo quando tinha recursos suficientes,com cidade de
porte médio, projeto cura, hoje volta a prefeitura e essas facilidades não
existem, isso para cumprir os compromissos prometidos em palanque, na gestãc
de nove meses esperamos que não haja aborto de obras, vimos a secretaria *
de saúde nada fazer para amenizar o sofrimento do pessoal da periferia, ve=
mos filas grandes nos postos de saúde, quanto a proposta de retirada de fã
chas dos postos de saúde disse que isso é para fazer política. Cumprimen—*
tou Geraldo Machado porque tem a certeza que fará bom trabalho a frente da
Secretaria de Governo. VENEADOR TONINHO DA COWAN:- Em suas palavras cumprime
tou Geraldo Machado pela sua escolha para a Secretaria de Governo, não por-
que a saída de Jorge Tadeu seja uma boa, pois este sempre procurou trabalhe
e informar, olhando os problemas entre Vereadores/prefeito, disse da sua sa-
tisfação quanto aos pronunciamentos de Gil Pereira e João Hamilton, quando!
falaram de obras,com início rapido, espera que o novo Secretário resolva o
problema da Rua Padre Feijó, conta com o seu apoio. VEREADOR JOÃO HAMILTON
Quanto a colocação do edil José Geraldo,quem planta colhe, disse que é uma
frase sabia que serve de exemplo não só o parlamento e o plenário, e sim *
para a humanidade,se plantando colhe, não plantando não colhe, referiu-se?
ao prefeito que pela primeira vez plantou raízes profundas a sua adm.no =
chão deste sertão. Aparteando disse Ivam Lopes ao cumprimentá-lo pelo regres
so como Porta Voz, salientando que disse em reunião anterir que isso era mo-
mentâneo, porque jamais o prefeito iria abrir mão de S. ExasVoltando disse
João Hamilton que mesmo com as dificuldades que a prefeitura passa, conforme
colocou Hélio Guimarães,um Vereador sério nesta Casa, porque é um Vereador
independente, Vereador que faz oposição, às véses não faz, quanto a obra —
do Cimentão disse que ali não terá uma praça para levar ar puro para o pov
de Montes Cleros, terá sim Jardim , terá sim um Centro Comercial. Concluind:
salientou S. Fxa. Vamos sim dar um Adeus para o carrancismo, vamos dar - *
q
fls. 10
Câmara Municipal de Montes, Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passouese à asd E PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como obje (e) eliberação e en
A peça Proje-
to- Resolução de autoria do Edil Antônio Carlos Câmera, Concedendo
Título de Cidadania Honorária ao senhor Félix Romeo Braun, pelos *
caminhou às comissões competentes, as seguintes
relevantes serviços prestados a esta comunidade.Emenda Aditiva apre
sentada pelo Edil José Hélio Guimarães ao Projeto-lei que dispõe !
sobre normas para comercialização do Spray de tintaeEmenda Aditiva
apresentada pelé Edil José Maria Saraiva ao Projeto-=lei que Autori
za o Poder Executivo a alienar o bem imóvel(Cimentão) e conceder !
direito real de usos, ORDEM DO DIA i- ACasa aprovou '
EM REGIME DE URGÊNCIA o Projeto-lei reqgularizando despesas do Le!
gislatívo. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sese
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de setembro de 1,993,
pas
e
fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e tres(23)dias do mes de setembro,do =!
ano de mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as !
dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o te-
gislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pe
reira, secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustá
quio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said, !
Geraldo Correa Machado Filho,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Car-
los Câmara,Cosme Spares VieiraçEduardo Avelino Pereira, Eurípedes!
Xavier Souto,lvan José Lopes,)cão Hamilton Silveiraç)osé Geraldo !
Cardoso,)osé Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros José Hé-
lio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, = *
Sebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonse=
ca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado has
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, so
licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo !
da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata !
da sessão anterior, Foram lidas as correspondências recebidas e ex
pedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas!
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRI'!
BUNA MLIVAREõgtS= vEREADORGERALDOCORREA MACHADO FILHO:- +
Aproveito essa oportunidade para agradecer os bons momentos que *
eu passei nesta Casa, a convivência que contribuiu para o meu cres
cimento como homem, aproveitamos da oportunidade para pedir descul
vas pelas veses que fomos rudes, quando deviamos ser mais gentil,'
mas tudo devido o nosso temperamento grosseiro, o que importa é que
podemos ter nesta Casa neste curto prazo um bom relacionamento, con
cluinio a sua participação, convidou a todos os companheiros da Ca-*
sa para a sua posse como Secretario de Governo, amanhã às 17:00 ho-
ras, no Gabinete do senhor Prefeito, e que lã estará para atender Mr
Montes Claros, lá estará para atender os mais carentes. Aparteando!
salientou o Edil Sebastião Ildeu Maia que por mais uma vez quer de-
sejar muito sucesso ao companheiro à frente da Secretaria de Governo
fls. 02
ú Câmara Municipal de Montes Claros
À e que como novato nesta Casa aprendeu muito com S. Exa. Secretário
« Aliomar Veloso Aseis :- Nossa proposta no projeto do Cimentão é uma,
proposta de revitalização do Centro de Montes Claros, não se propõe
somente o Cimentão, se propõe uma modificação da parte urbanistica!
dentro de um novo visual no centro de Montes Claros, salientou o ora
dor que quando iniciou este projeto sabia das dificuldades no tocam
te a recursos para ser executado, oferecia-se 50% da terremp em troca
de benfeitorias para o Municipio,proposta que teve preocupação quan-
1] to ao estacionamento,hoje teros um estacionamento de cem vagas,não "
tem tratamento em termos urbanisticos,seu faturamento é especifico e
não tem nenhum conforto para a população de Montes Claros, se interli
gasse este projeto indiretamente a praça Dr. Carlos, usaríamos 50%
para construir uma praça na superficie, o restante do terreno ficaria
sem concorrência para captar investidor,este tem uma drea de 1102 me-
tros na verdade, podendo se fazer uma construção de 8,000 metros qua-*
o drados,tem uma tendência de verticalização,na parte do Sub-solo fize
mos proposta de dois pavimentos, dando oportunidade de 196 vagas, hã »
proposta de interligamento,pelo Sub-solo, vassagem subterrânea, inte
ligando Praça Dr.Carlos ao Cimentão.Em suas palavras o Edil IVAN LO-*
PES parabenizou o Secretario pela Iáecia, lembrando que na Adm. de Ma-
rio Ribeiro sugeriu um melhor aproveitamento daquele terreno, com -*
e Schoping, andar térreo, garagem térrea, quando todos riram de sua pro
posta. É favorável a este projetoe Questiona o Edil Hélio Guimarães"
se ja existem pretendentes para concorrer, disse que ja S. Sa. ,é do!
ramo bancário, são bancos que não tem sede própria em Montes Claros"
e propõe conquistar essa area no Cimentão.Questiona o Par Antônio cã
mara, quem ganhar a licitação da obra vai termina-la no tempo apraza
do? A prefeitura recompensará a Liga.Questiona Lipa Xavier se Seplan!
tem previsão de prazo para conclusão da obra, se tem alteração do ce
tro da cidade.Questiona Paquir se o Municipio recebera algum dinheiro
Alega o Edil João Hamilton que uma das areas mais feia é o Gimentão e
e chegada a hora de todos os Vereadores dar as mãos ao Prefeito,dar *
apoio nesta obra, ele esta de parabens,esta é sua ideja desde a 18 -!
vez.eDisse o Vereador Eduardo que o Cimentão foi entregue em forma de!
exploração para a Liga de Esportes,não podemos atropelar a lei,gosta
hd ria que viesse da Sec. de Planejamento uma forma de compensar a Ligas
| Em resposta S,Sa.resvondeu a todos os Vereadores a contendo, firme, !
fls. 03
“Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à Entrada de Proposições
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériaste Pro
jeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, Criando car=
gos no quadro de pessoal da Câmara Municipal, Projeto de Decreto
Legislativo de autoria do Legislativo, Atualizando os subsídios!
do Prefeito Mumicipal.Projeto-Resolução de autoria da Casa,Atuali
zando remuneração dos Vereadores REQUERIMENTO de autoria do Edil!
Benedito Said, Considerando de Utilidade Pública Municipal a 2º !
Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal- IDEP= Entidade religiosa
sem firms lucrativos, conforme cópia dás documentos em anexo. Emem
da Modificativa apresentada pelo edil Lipa Xavier ao Projeto-lei!
que Autoriza a realização de Concorrência para Alienação de Bem *
Imóvel REQUERIMENTO de autoria do Vereador João Hamilton Silveira
Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Dis=
trito de Nova Esperança,entidade civil legalmente constituida, ="
sem fins lucrativos, sediada mo Distrito de Nova Esperança,conf.!
cópia dos seus estatutos e demais documentos REQUERIMENTO de auto
ria do edil Ubaldo Ferreira, Considerando de Utilidade Pública -!
o Conselho Comunitário de Monte Alto, entidade civil legalmente !
constituida, sem fins lucratívos, com sede na Localidade de Monte
Alto, conforme cópia de seus estatutos ORDEM DO DIA := A Casa Apro
vou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃOs= A) Projeto-lei
Reajustando vencimentos dos servidores da Prefeitura,relativos ao"
mes de agosto 93, B) Projeto-lei Autorizando o Executivo a abrir !
Concorrência para alienação de imóvel( Cimentão ) e outras provi-"
dências. C) Projeto-lei Dispondo sobre normas para instalação de !
Jogos Eletrônicos neste Mumicipio. EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto
lei Referendando termo de Cessão de uso firmado entre Estado e a !
Prefeitura, visando o Empréstimo de um Conjunto Motor Compressor."
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES s= A Casa aprovou os seguintess= DE AUTO
RIA DO EDIL GIL PEREIRAS= Ao Governador Dr. Hélio Garcia,bem assim
ao Secretário de Estado,Professor Paulo Paiva, solicitando-lhes to
do empenho no sentido de que sejam consignados no orçamento do Ese
tado,para o exercicio de 94, recursos suficientes para manutenção!
da Universidade Estadual de Montes Claros= UNIMONTES, de forma a -!
atender não apenas as despesas de custeio e investimentos,mas também
fls. 04
. “Câmara Municipal de Montes Claros
para promover a pesquisa e extensão. Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,"
solicitando-lhe:= A) a construção de uma Praça numa pequena área =!
de terreno, de formato triangular,existente na confluência da Aveni
da Deputado Esteves Rodrigues com as Ruas Ernesto Neves e Nata Cas=
tilho,no Bairro Edgar Pereira,conforme demonstrado no croquis anexos
e
A construção de uma praça na confluência da Rua "K”" com Avenida Dep.
Esteves Rodrigues, no Bairro Edgar Pereira,criando naquele local uma
área de lazer para moradores daquele Bairro e adjacências, que tan=
o) to anseiam por este beneficio(Esta indicação foi recebida pela Casa,
considerada como objeto de deliberação e encaminhada às comissões -!
competentes.) .DE AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAID:= Ao Secretário Dr. *
José Saraiva Felipe,manifestando-lhe os cumprimentos e o reconheci!
mento desta Casa, pelo seu trabalho no sentido de viabilizar o aumen
to do número de hemodiálises, através da Santa Casa, pelo sistema =!
único de saúde, cuja medida é da maior importância.DE AUTORIA DO PAR
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :=Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-!
lhe:- A abertura da Rua no prolongamento dos trithos da Rede Ferro-"
º viária ,próximo a Vila dos Sargentos do Exército,ão Secretário José"!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhet= A) a limpeza pública !
no Bairro Santa Lúcia I, mais precisamente no seu final e ao lado do
canal ali existente.B) a limpeza com patrol da Rua "A" ,localizada *
[5] próxima a Vila dos Sargentos e os trilhos da Rede Ferroviáriasho Ge-
rente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de um
(01)poste de enérgia elétrica, no último quarteirão da Rua Joaquim "
º Sarmento, jé próximo a Avenida Floriano Neiva, e a respectiva luminã-
ria, solicitando-lhe ainda, a requerimento do mesmo edil, a colocação
de dois(02) postes de energia elétrica e respectivas luminárias, no"
prolongamento da Rua "G" até o número 1,.330,Bairro Planalto II.DE AU
TORIA DO VEREADOR GERALDO CORREA MACHADO FILHO: Ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite, reivindicando-lhe providências no sentido de criar e co=
locar em prática um programa de distribuição de sopa(Sopão) para as !
famílias carentes que constituem os chamados bolsões de pobreza em !
nossa cidade, cuja medida é de grande alcance social e tem um profun
do sentido humanitário,Ão Secretário Dr. João Batista Silvério,rei-!
vindicando-lhe providências e empenho, com a possivel urgência, no *
sentido de deslocar o onibus odontológico para prestar atendimento !
| no Bairro Village do Lago II,devido ser grande o número ali de pes-"
e soas que necessitam desse tipo de assistencia.DE AUTORIA DO EDIL ADE=
VR SS A a 1
e
(Câmara Municipal de Montes Claros
MAR BICALHO:= Ao Comandante Armindo Patente Filho,solicitando-lhe"
a designação de um guarda militar para prestar serviços em frente!
ao Hospital Dr. Aroldo Tourinho.Ão Secretário José Maria Framcisco
de Oliveira,solicitando-lhe a limpeza de todos os lotes wgagos do !
Bairro Vila Luiza.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAt= Ao!
Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes, solicitando-lhe, com!
urgência, a reforma geral no Prédio da Escola Municipal Carlos Lei
te,localizada na comunidade de Abobora,Ão Gerente Dr. Amilton Ba-!
tista de Araujo,solicitando-lhe a mudança do telefone público ins=
talado na Avenida Osmani Barbosa(HP), para a Rua Vinicius de Moraes
nº 439,B8ar gomerceária Santos).DE AUTORIA DO PAR EDUARDO AVELINOt=!
Ao Presidente Dr. Itamar Franco,bem assim ao Ministro Dr. Alexandre
Costa, solicitando determinações de 5. Exas., no sentido de que o !
DNOCS- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, possa voltar
a atender os produtores rurais das áreas assoladas pelas secas, com
a perfuração de poços em suas propriedades, através daquele mesmo *
sistema que vinha sendo utilizado pelo mencionado órgão, praticamene
te desde a sua criaçãosÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, reivin
dicando providências no sentido de instalar mais dois(02) postes de
luz na Rua Bórax,Bairro Monte Carmelo.Ão Chefe de Região do DeE Res
solicitando-lhe reparos na ponte localizada sobre o Rio Verde Gran»
de, próximo a localidade de Canacy.DE AUTORIA DO EDIL LIPA XAVIERt=
Ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, a todos os Depu
tados Federais, aos Senadores que representam o nosso Estado,bem co
mo às lideranças dos partidos políticos com assento no Congresso Na
cional, solicitando a derrubada do veto, propiciando a incorporação
do BNCC ao Banco do Brasil. Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitam
do-lhe o encaminhamento a esta Casa,no prazo legal de ISdias, demons
trativo dos Índices de reajustamento aplicados aos vencimentos dos !
servidores da Municipalidade no corrente ano,imclusive da reposição!
das perdas salariais, informando-nos também sobre os criterios adota
dos para se chegar aos mencionados Índices, Que seja encaminhado vos
to de profundo pesar pelo falecimento de dona Helena Gonçalves, mo !
dia 20 de setembro úÚltimo,transmitindo à familia enlutada os senti-!
mentos desta Casa Legislativa.DE AUTORIA DO PAR JOÃO HAMILTON:- Ao !
Gerente Regional da CEMIG, solicitando-lhe a colocação de tres(03) !
postes de luz na Rua Tietê,Bairro Guarujá.DE AUTORIA DO EDIL J0SÉ -*
GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet= A)!
? fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
“a execução do serviço de calçamento das ruas treze(13), Manoel José
ázaro Pimenta,)oão Figueiredo, Américo Dias, Carlos Paulino Cardoso
Avenida C e complementação do calçamento nas ruas Francisco Peres EM
Francisco Ribeiro, todas mo Bairro Vila ExposiçãoeB)a aquisição de !
veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú
de, caso haja impossibilidade por parte da prefeitura, que o Executi
vo interceda junto ao Secretário Dr, José Saraiva Felipe, pleiteando
ajuda neste sentido, com a finalidade de solucionar este problema =!
que tanto tem dificultado o trabalho do setor de saúde da Municipali
dade.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Ao Secret, José Maria Fran
cisco de Oliveira solicitando limpeza de uma área,localizada na Rua *
Hum, Vila Castelo Branco.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao *
Secretário José Maria Francisco de Oliveiraçsolicitando=lhe a constru
ção de um estacionamento para veículos na Rua Itabaiana, 3 altura do!
nº 181, próximo a Praça da Paróquia São João Batista,Bairrao São João
DE AUTORIA DO PAR HÉLIO GUIMARÃES: Ao Prefeito Luiz Tadeú Leite,soli
citando o envio a esta Casa,nk prazo regimental de 15 dias, da rela!
ção dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e ESURB
(Folha de pagamento),do mes de agosto,especificando, relação mominal,
vencimentos recebidos no mes de agosto, cargo e/ou função do respecti
vo funcionário,DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente Rege
da CEMIG, solicitando a extensão da rede elétrica em volta da Escoda!
Dr. Crisantino Boreém, no Bairro Nossa Senhora das Graças.ho Gerente !
Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudos no sentido de implantar ,
um telefone público na Escola Dr. Crisantino Borém.DE AUTORIA DO VE="
READOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de !
Oliveira,solicitando-lhe as providências no sentido de que es Onibus !
que fazem a linha Santa Lúcia/Major Prates, voltem a circularem até ?
o Ginásuo Poliesportivo, percorrendo pela Rua Dolomita,passando pela
Avenida Lago Tres Marias, até o Ginásio Poliesportivo.Ão Secretário !
de Estado;Dr. Alysson Paulirmelli, reivindicando-lhe empenho e provide
a fim de agilizar o programa de patrulha mecanizada que foi anumciada
pelo Secretário quando de sua estada em nossa cidade, em maio do core
rente amo,bem assim a distribuição de sementes de milho e feijão para
o plantio da próxima safra«çÃo Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solici
tando-lhe a colocação de três (03) postes de luz e luminárias,na Avem
da Morse, localizada na Vila Aurea.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRAS=
Ao Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes,solicitando-lhe gestões
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de se reformar a Escola Municipal Manoel Fernandes, na
localidade denominada Grama.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CAL=
DEIRAs!- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhet= A) a execução
dos serviços de calçamento poliédrico,bem assim colocação de meios
fios ma Rua "D",Bairro Maria Câmdida. B) a execução dos serviços !
de capeamento asfáltico na Rua "G*, Bairro Santo Antônio .Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, ]
vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, 23 de setembro de 1,993,
ee
E
RS (8
Câmara Municipal de Montes QBlros!
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONT LAROS
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e ocito(28)dias do mes de setembro de mil
novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Câmara"
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)
horas, em sessão ordinária,reuniu=se o Legislativo sob a Presidên
cia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereiraçsecretariada pelo
respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre-
sença dos edis Benedito Paula Said,Ademar de Barros Bicalho,Anto=
nio Carlos CâmarasCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira, =*
Furípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira, =!
José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Me
deiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Al-*
ves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.sFeita a chamada e consta
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses
são, momento em que foi empossado pela Casa o Suplente de Vereador
Cláudio Pereira,após prestar o juramento legal, na vaga deixada pe
1o Vereador Geraldo Correa Machado Filho,hoje Secretário Municipal
de Governo, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da ses=
são anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas
pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-
chos convenientes, ASSUNTOS GERAIS = VEREADORNWILLAS
BAR CALDEIRAt= Inicialmente S. Exa. justificou requerimento de sua!
autoria que ora estava dando entrada na Casa, muito importante e de
alcance social, quando é sugerido a confecção de caixões para 0 ene
terro das pessoas mais carentes,colocou o edil que coincidentemente
em uma Casa morreram tres pessoas num prazo de noventa dias , co!
preço de caixão mais barato foi de cr$ 17 mil cruzeiros reais, dita
confecção segundo S.Exa. seria vital para a fazendinha, por certo '!
seriam recursos a mais para os menores da fazendinha,podendo inclu=
sive vendê-los às pessoas necessitadas por um preço bem menor, e -!
com prazo,oportunidade em que o par pediu apoio dos companheiros da
Casa, na sua aprovação.Parabenizou com o colega Cláudio Pereira = !
pela sua posse na Casa, por vir enriquecer o plenário VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES: = Realmente é preocupante o que acontece na Fazendinha do '
Menor, o que assistimos naquele local, que tem possibilidade de colo-
car cem(100)meninos, quando está lutando com dificuldades, quando es=
A
e
Câmara Municipal de Montes Claros
tá faltando comida para as crianças que estão ali,e o pio
S.Exa. é que até o presente momento a sociedade ainda nad
bílizou em participar, questionando acerca do assunto diz o par =
que a prefeitura fala que está ajudando com cr$ & mil na alimenta
ção, com professores, com construções, o problema dali é comida, *
quando aquelas crianças precisam de comer para sobreviverem, colocou
S. Exa., se algo não for feito, se a sociedade não se sensibilizar,
corre o risco destas crianças voltarem para Montes Claros.Apartean=
do disse o VEREADOR JOÃO HAMILTON que vê a fazendinha com a possibi
lidade dela mesmo produzir o que precisa,o que falta segundo o apar
teante é boa vontade por parte de seus dirigentes, no que se diz pro
duzir.Voltando disse o Edil Hélio que estamos num desgaste extremo ,
bastando ver acontecimento na imprensa a respeito da vinda a Casa de
Cláudio Pereira, que pode falar porque trabalhou com ele quatro anos
Quanto a expressão foi comprado, disse o par não entender, como se !
Cláudio Pereira necessitasse de salário de Vereador, entende o edil
que Cláudio Pereira é um grande cirurgião, tem uma clientela invejã-
vel,fazendeiro, independente , entende que se deve investir mo polf-
tico naquilo que E coerente, transparente, na imparcialidade,no ou=!
tro lado não precisa investir, a vinda de Cláudio não tem desgaste,"
não tem mutreta, VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Parabenizou - !
Cláudio Pereira pela sua chegada a Casa, acreditando que somará bas=
tarmte,momento em que S, Exa., agradeceu aos Vereadores, autoridades"
que estiveram com ele ontem em Claraval, quando foi feita uma comis=
são para a criação do Distrito naquela localidade, evento que teve *
a participação do Deputado Roberto Amaral, diversos Vereadores, lide
ranças comunitárias. Comentando sobre o triste quadro do carroceiro
que rem o seu animal apreendido, homem simples, sofredor,e para com
seguir a liberação é obrigado a pagar a taxa de mil e tamtos cruzeirc
reais, quando muitas véses estes não a tem, entende o edil que algo '!
deva ser feito no sentido de chamá-los, conversando com eles para !
amenizar este problema EDIL ADEMAR BICALHO: = Parabenizou inicialmente
a diretoria da ESURB' por facilitar para as escolas a aquisição de adt
bos, quando é possibilitado a troca de létas vazias por adubo,colocar
do o edil que basta juntar quatrocentas latas de cerveja,guarana, -
.
óleo, em troca de um metro cúbico de adubo, Parabenizou com o Secrets
José Maria Francisco de Oliveira , pelo conserto feito na Passarela !
”
Câmara Municipal de Montes Claros
da Ponte Preta, pedido que vinhamos à muito tempo solicit
devido o perigo que representava para todos que por ali 2
hoje se encontra pronto, prosseguindo levou ao conhecimento de
to
da a região de Riachinho, Barrocão, Capim de cheiro, Milivre, Cru
zinhas e Bora, que esta sendo patrolada a estrada real desta região
agradecendo na oportunidade a Paulão, a Zezão, a todos os maquinis-
tas que ali trabalharam e que estão trabalhando, prosseguindo na =”
prece disse S. Exa. que esta estrada é necessária para Montes Cla-*
ros, por facilitar o acesso cidade e aquela região. Agradeceu ao com
panheiro Cláudio Pereira por ter vindo, desejando na oportunidade que
S. Exa. tenha as boas vindas, pois o tem como um grande homem, gran
de profissional e foi um grande Vereador. VEREADOR EDUARDO AVELINO:
Inicialmente faço couro aos companheiros que me antecederam ao cum-
primentarem o meu amigo, meu primo, Dr.Claudio Pereira, que tivemos
a felicidade de conviver com ele na última legislatura, um exemplo"
de homem, de político,de profissional, pessoa séria, Íntegra,de men
te aberta,um grande analista político, e antes de tudo tem a capaci-
dade e o dom de trilhar com independência os caminhos do legislativo
isto ele demonstrou nos dez anos quando exerceu dois mandatos nesta!
Casa, e certamente é mais um membro deste Legislativo, parabéns cldu
dio e Câmara de Montes Claros,na sequência de suas palavras, salien-*
tou o parlamentar que logo mais estara aprovando o projeto-lei auto-
rizando a licitação pública do terreno do Cimentão de Montes Claros,
para a iniciativa privada, para se construir ali um Estacionamento *
com dois pisos no subsolo e uma praça, na sua parte frontal à Rua -*
Dr. Santos, projeto que no entender do edil não pode ficar somente *
no papel, tem que ser realmente efetivado porque trará embelezamento
ao centro da cidade, possibilitando um estacionamento muito maior do"?
que tem hoje, que levantando o assunto ficou sabendo que a liga ex-*
plora o Estacionamento do Cimentão a fim de canalizar recursos para”
a futebol amador de nossa cidade, como ela não tem condições e nem *
tampouco nenhuma outra fonte para suprir, o edil solicitou & prefeitc
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
que a deixasse como esta, é favoravel ao projeto, mas e —
tende que deve o prefeito viabilizar outra forma de prover as”
para a Liga.4parteando disse o EDIL ANTÔNIO CÂMARA que o Vereador"
foi feliz no seu pronunciamento, comungou com todo ele, inclusive
com a ideia de amparar a Entidade de Futebol de Montes Claros, - *
pois esta sempre desenvolveu o lazer nos BairroseConcluindo sua pre
ce disse S. Exa. que é necessária uma posição, um posicionamento de
toda a Câmara, cobrando efetivamente uma alternativa de renda para?
a Liga: VEREADOR VITAL FONSECA:- 'arabenizou com Claudia Pereira *
pela sua vinda a Casa,quando desejou-lhe boas vindas, momento que *
pediu a S.Exa. que continue com a sua independência, prosseguindo *
fez comentários acerca do Congresso de Vereadores do Norte de Minas
momento que parabenizou com o Presidente Gil Pereira por ter trazido
a Casa, o Presidente Paulo Silas, que veio a Montes Claros para fala
aos Vereadores como se faz a independência,sobre o valor que o Verea
dor tem, salientou S. Exa. que Paulo Silas o fez muito bem, o fez *
com sinceridade, gostou das suas colocações, inclusive quando disse
que existe Vereador, existe viriador, existe virador, todos com sig
nificados diferentes, e que inclusive gostaria que ele voltasse nova
mente ao Norte de Minas, pelo menos uma vez por ano, Eu sou Vereador
sou independente, não tenho compromisso com o Legislativo, tenho es
com o povo que me trouxe para esta Casa. VEREADOR BENEDITO SAIDs- *
Gostaria de manifestar meu voto de pesar pelo falecimento do senhor
Odésio da Costa, pai do nosso Ex-Colega do Jornal de Montes “Claros
Fora as discussões semânticas sobre Vereador, virador, viriador, que"!
o semantismo é típico da lingua portuguesa, existe sim um compromis-
so desta Casa em legislar corretamente, com seriedade, austeridade,"
e as valores deste primeiro mandato vãosurgindo, cada um querendo —*
cumprir a sua obrigação, aprendendo com o seu próprio erro, superando
as dificuldades,aqui nesta Casa temos representantes dos mais varia-
dos matizes, variados segmentos, temos diversos Vereadores com cargos
Advogado, comerciante, técnico formado para a agricultura,homem de *
Câmara Municipal de Montes Claros
rádio, dentista, e homens que labutam com a zona rural,banca h [ad
cânico competente e acima de tudo cristão autêntico, médicos(, ro
falar de outro médico que é Cláudio Pereira, a verbe deste homem es
tava fazendo falta nesta Casa, tem experiência política, chegou a !
presidência desta Casa com posicionamento de independência, votando
favoravelmente as matérias de interesse da comunidade, receba Cláu=
dio Pereira o abraço desta Casa. VEREADOR LIPA XAVIER? Inicialmen=
te disse S.Exa. que 29 de setembro foi definido pelo comitê nacional
contra a revisão constitucional, como dia nacional da revisão consti
tucional,neste dia, às 17:00 horas, estará acontecendo na Praça Dre!
Carlos, um ato público organizado pelo comitê municipal contra a res
visão, no qual nós e o companheiro Hélio Guimarães, fazemos parte, !
para o qual convidamos os demais Vereadores desta Casa, e a popula-"
ção de Montes Claros, na tentativa de barrar o golpe da revisão cons
titucional, prosseguindo S.Exa. disse que participou de uma asseme!
bléia dos servidores da Municipalidade, no pátio da prefeitura, o !
ponto básico das discussões foi a ausencia de uma política salarial
para aqueles funcionários, essa é uma verdade que nos espanta, quante
ao Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora que está dando entra
da na Casa, que procura exatamente estabelecer para os servidores do"
legislativo, da Câmara Municipal,a mesma política salarial supostamer
te existente na prefeitura,acredita o edil caso este venha a ser aprc
vado, prejudicará enormemente os servidores do Legislativo,criando =!
sim um situação esdruxula.Aparteando o Vereador Ivam Lopes concordou"
com suas colocações, dizendo inclusive que esta Casa pode ter uma po-
lítica salarial para os seus funcionários independente do Executivo,
entendendo inclusive que desta maneira ficaremos atrelados ao Execu=
tivo, se o prefeito não atender as reivindicações de seus funcionáe!
rios, os servidores da Casa ficarão prejudicados.Voltando a prece dis
se Lipa Xavier que o projeto apresentado além de alterar a resolução"
nº 22 ,de 05 de julho de 93, que implantou a política salarial que he
je vigora para os servidores do Legislativo, estabelece no artigo 5º
desta resolução, que serão reajustados mensalmente a partir de 1º de"
julho de 93, com base mo Índice oficial com a inflação do mes e mais!
4,21%, a título de reposição das perdas.VEREADOR IVAN! LOPES:= Nosso !
pronunciamento nesta manhã seria exatamente o que foi feito por Lipa
a , co
Xavier, iriamos tecer comentários acerca da resolução que estabelece
fls.D6
Câmara Municipal de Montes Claros
novos níveis para os funcionários desta Casa.AproveitamoskeWt por
tunidade para parabenizar o companheiro Cláudio Pereira pela vol
ta a Câmara, que por certo abrilhantará a Casa, e nós estavamos sene
tindo a sua falta EDIL GIL PEREIRA: Iniciando deu as boas vindas ao
companheiro Cláudio Pereira pelo seu retorno a Casa, na qual tiveram
a honra de trabalharem juntos na Legislatura passada,prosseguindo dis
se S. Exa. que a Camara deu aumentos muito maiores do que o executivo
neste mandato, momento que solicitou daqueles que estão falando da po
lítica salarial desta Casa, vá ao contador Ivan Fonseca e olhem de -!
quanto foi o aumento da prefeitura e da Câmara.Disse que esteve parti
cipando,no sábado,pela noite, de uma reunião na UNIMONTES, estando ="
presentes o Reitor da Universidade de Minas CGerais.Professor Aloisio!
Pimenta, quando S, Sa. deu aula importante sobre as universidades es=
taduais, pode perceber o quanto que o Estado de Minas está atrazado *
em relação a outros Estados da Federação, em Minas Gerais só tem duas
(02)universidades estaduais, em São Paulo tem mais de quarenta(40) !
universidades. Entende o Vereador que é necessário que medidas sejam
tomadas, que cobranças sejam feitas a Hélio Garcia para que realmen=
te imprima a política do governo, como é feita pelo de São Paulo, Na
próxima quarta-feira estamos comemorando, se assim podemos dizer,o )
afastamento do Presidente Collor, 29 de setembro foi o marco de desen
volvimento na política nacional, foi uma nova arrancada para os polí-
ticos sérios. VEREADOR ILDEU MAIAs= Em primeiro lugar quero dar as "
boas vindas ao nobre Vereador Cláudio Pereira,sem dúvida nenhuma es=
ta Casa ganha com o seu retorno, pois todos nós sabemos do seu traba
lho e da sua capacidade, prosseguindo S, Exa. justificou requerimens
tos seus, solicitando abertura de rua ligando Bairro Antônio Narciso
a Avenida João XXIII,via Rio Pai João, entende o parlamentar que a !
abertura desta rua é de vital importância e utilidade porque servi-
rá a muitos bairros, ao comentar sobre a caminhada de Hélio Costa ao
governo de Minas Gerais, disse o edil que ele está liderando as pese
quisas em toda Minas Gerais,ele anuncia que Tadeu Leite será o Vice"
de sua chapa, no momento acha o edil que tudo isso traz muita expecta
tiva, uma expectativa muito grande, principalmente para o Norte de Mi
nas que está tão esquecido nos últimos anos,com isso vem acabando,fi-
cando mais pobre.Na sequência mandou recado para a comunidade de Maga
nagem,principalmente para a Escola Pedro Veloso que se encontra inter
ditada, que o trator deve deslocar aínda nesta semana para a reforma!
Câmara Municipal de Montes Claros
nas Estradas da Regíão, dando acesso a Escola Pedro Veloso.
nizou com os moradores do Bairro Eldorado por estar chegando!
tr to
nal a grande obra que é a rede de esgoto, agradecendo na oportunida
de a diretoria da Matsulfur pelo empenho e pela ajuda dada para que
3 dita obra fosse concretizada, VEREADOR UBALDO FERREIRA: Queremos di
zer que foi para o Bairro Esplanada o primeiro requerimento que eme
tramos pedindo a construção de uma Escola naquela comunidade, nós cor
tinuaremos na luta porque aquele Bairro é polo de nossa cidade,bair
7) ro polo de nossa cidade, infelizmente perdemos aquela escola se não
por engano no amo de 1,986, quando foi deslocada para o Bairro Santa
Laura,quanto a nucleação das escolas disse que isso será muito bem *
discutido, se o povo não concordar com a nucleação tem certeza que *
Tadeu Leite, que é comprometido,é político e não vai fazer nada con
tra o povo, buscará o que é melhor para o povo, segundo a vontade !
deste.Disse que esteve reunido com a comunidade de Poço Novo e que!
eles não aceitam a retirada daquela Escola. EDIL ANTÔNIO CÂMARAS- *
4 Mamifesto também a nossa satisfação com a chegada de Cláudio Perei-
ra, que sem dúvida defenderá os interesses de nossa comunidade, que-
remos também fazer uma ressalva, pois como todos nós sabemos saí -!
desta Casa um médico, grande líder, DreGeraldo Machado, que com sua
[] inteligência nos ensinou a trabalhar no nosso 1º mandato, com sua *?
experíência, temos no companheiro Cláudio Pereira a inteligenciaça!
experiência, é uma figura que nos transfere segurança, e quem ganha
O é Montes Claros,prosseguindo salientou S. Exa. que Marlene Tavares!
vem desempenhando bom trabalho frente ao PROCON, disse da felicidade
quando coube que trabalha ali, um mestre, uma pessoa inteligente,Dr.
João Luiz de Almeida Filho e fará um trabalho de gramndeza.VEREADOR !
GÊRA DO CHICA:= Justificou inicialmente requerimentos de sua autoria
solicitando da Secretaria de Saúde que amplie o consultório oftalmo-
lógico, devido o consultório ali instalado só fazer consultas roti-
s Neiras, se o paciente necessitar de uma consulta mais aprofundada,o
equipamento não tem como atender, e a demanda é muito grande, e per
cebemos o número de pessoas acumuladas ali tentando uma consulta, a
outra pedindo que se amplie a fábrica de óculos, que ora só faz ócu
los para crianças, quando é grande a demanda de óculos para adultos
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= O PSDB é o partido que integro e conseque
temente cumpro a lei assumindo esta vaga deixada por Geraldão, quero!
ressaltar que o prefeito convoca para sua secretaria um elemento do '
fis. 08
buir com a administração, com sua competência, com sua dedicação É
a responsabilidade que nos é dada, quero com amizade dos antigos *
companheiros que aqui continuam e foram meus companheiros na 1º ou
na segunda legislatura que aqui trabalhei, nos dez amos, de 82 a *
92, agradeço a todos que aqui manifestaram palavras de carinho, elo
giosa e de boa vindas,agradeço o cavalherismo, a cordialidade que !
presidiu estes pronunciamentos, e tem de mim todo afeto e respeito,
espero aquí contiver no debate, essa Casa existe para debater, aqui
se confrontam quem tem as ideias divergentes, e se enganam aqueles!
que esperam que eu seja instrumento de retaliação de interesses meno
res, de picuinhas e de politicagem, irei apoiar também as iniciati-!
vas, e todos sabem na sua maioria que são experientes que a Câmara *
tem o dever de respaldar, nunca a submissão,isso é politicagemeQuero
dizer aos meus amigos,ao povo de minha terra, que me sentí em férias
mestes nove meses em que o próprio povo que me colocou aqui durante!
dez anos, me coloca hoje como expectador na sena política, confesso!
que estava até satisfeito,contente, com este período de afastamento,
todos sabem que a vida pública é sacrificio, é doação, é deixar os!
seus interesses, a sua familia, seus negócios, para dedicar aos inte
resses públicos, para tentar satisfazer a grande maioria que é muito
mecessitada,do que a possuida dos privilegios de uma vida normal. !
Irei também nesta Casa promover o crescimento deste partido, o PSDB,
que tem hojeum elemento na Secretaria de Governo,sabemos que o PSDB!
nas eleições se dividiu, uma parte apoiou a candidatura do atual pre
feito, a maior bancada partidária desta Casa tem o dever de se reuse!
nir, discutir e buscar interesses do Mumicipio e também de nosso par
tido, a responsabilidade do PSDB'a nível nacional se situa na figura
do Ministro da Fazenda, em quem toda a nação depositou toda a espe-!
rança de contornar a crise economica, em Minas Gerais o quadro do =!
PSDB é de maior qualidade,temos a figura central do prefeito de Belo
Horizonte, Eduardo Azeredo, que foi um exemplo de homem público e =!
bom administrador, é nosso dever ter nesta Casa um comportamento a !
altura do quadro nacional deste partido EDIL SEBASTIÃO PIMENTA: «Para
benizo o retorno nesta Casa do Colega Cláudio Pereira porque temos
certeza que continuara desenvolvendo o seu trabalho e o seu papel d
Vereador que sempre desenvolveu nesta Casa, Salientou S. Exa. que es
A
e
fls, 09
Câmara Municipal de Montes Claros
teve reunido neste final de semana com os moradores da Vil
quando viu de perto o estado de calamidade que vivem aque
res,bem assim a periferia de Montes Claros, não tendo água e ne
pouco esgoto,entende o par que isso é o necessário para que um paí *
possa sobreviver dignamente com seus familiares,com dignicdade,são =!
pessoas trabalhadoras que merecem a nossa consideração e apreço para
cuidarem de suas familias, lembrou que outrora a cemig para cada três
casas,ela colocava um poste,hoje é necessário que a prefeitura pague
e caro para que este beneficio seja levado aos baírros da periferia,
não só a cemig como a Copasa, pediu aos três órgãos que entrem em «!
acordo para levar água, esgoto e luz aos moradores da periferia VERE
DOR JOSÉ FAQUIR:= Trouxe também o seu abraço ao nobre edil Cláudio !
Pereira,na esperança de poderem trabalhar juntos,devido a sua experi
ência,sobre o projeto que logo será votado disse que é favorável,con
tudo está preocupado com referência a Liga de Esportes de M,Claros,"
que recebe deneficios daquele logradouro público entende que é neces
sário olhar este assunto com carinho,disse que não conhece a fundo a
Diretoria da Fazendinha do Menor,mas tem conhecimento que muitas não
ajudam porque não confiam na sua diretoria,é necessário olhar esta !
realidade,havendo denúncia de criação de porcos de propriedade parti
cular, não da fazendinha.Aparteando disse Hélio Guimarães que é mui-
to grave o que o edil está falando,pois conhece as pessoas que a com
põe, são pessoas idoneas, sérias,gostaria que a Casa fizesse uma co
missão para apurar denúncias do Vereador,isso é graveeAparteando dis
se JOÃO HAMILTON, V. Exa. tem todo o meu apoio, está coberto de ras!
zão, a Secretaria de Ação Social dava péssimas informações sobre a !
fazendinha, concordamos plenamente, entendemos que realmente temos !
que fazer uma comissão, convocando a Secretaria e a direção para vir
a esta Casa, a fim de prestarem os esclarecimentos acerca dali, colo
cando-nos a par do que acontece ali, quando dúvidas serão dirimidase
O último orador a usar dos Assuntos Gerais foi o VEREADOR J0Ão HA-*
MILTON SILVEIRA que iniciou a sua prece dizendo que a independência!
do Legislativo , a independência dos políticos brasileiros tem sido!
um tema de debates tanto no Congresso Nacional, no Senado Federal, *
junto aos políticos, na Câmaras Municipais, contudo entende o parla=
mentar que é preciso distinguir o que é independência, o que é radie
calismo político, colocando acerca deste importante assunto disse S.!
Câmara Municipal de Montes Claros
Exa. que só se faz independencia com responsabilidade, d A
do sobretudo que radicalismo se faz com irresponsabilidade gs
entender que temos um compromisso com a administração municípsl por
que fizemos parte do palanque vitorioso nas últimas eleições, temos
sim a responsabilidade de ajudar o prefeito de Montes Claros a admi
nistrar nossa terra, argumentando, colocou o Vereador que apoiar -!
o prefeito não quer dizer falta de independência, falta coma rese!
ponsabilidade, no seu entender tudo isso deva ser feito porque o «!
compromisso é nosso, sobre as diferenças a respeito de Vereador, e!
Virador e Viriador , salientou o parlamentar que existe aquele que
é atrelado a elite, este segundo 5. Exas ,ê um Vereador Irresponsã-
vel porque não respeita as pessoas que o elegeram, nem tampouco -
aqueles que tudo fizeram para traze-lo a esta Casa.Colocou que és
um Vereador independente , nós sempre o fomos, e nesta tribuna sem=
pre fui, sempre fomos homem de posição definida e continuaremos a *
sê-lo, haveremos de defender tudo aquilo que vier para o bem do pos
vo. Prosseguindo nas suas colocações disse S. Exa., que muitas die!
ficuldades o Prefeito Tadeu Leite tem enfrentado na prefeitura dese
de que assumiu, mas contudo com a sua bravura, com as suas andanças
a Belo Horizonte, à Brasília, não tem medido esforços na busca de *
recursos, diante de todos os esforços pode anunciar para Montes Cla
ros, para todo o seu povo, o deslanchar de sua administração, a = *
partir de 1º de outubro ,com várias obras, teremos a canalização -!
de vários córregos, a construção de treês(03) policlinicas em nossa!
cidade, a construção de tres(03) escolas na cidade, a corstrução «!
de um hospital municipal no Grarde Delfino Magalhães «Concluindo sua
fala S. Exa. cumprimentou Cláudio Pereira, dizemdo na oportunidade!
que o seu pronunciamento mostra mais uma vez a invergatura e a gram
deza deste parlamentar dizendo que o povo gosta do debate,prova dis
so nas quintas-feiras a Casa é vazia,quando nas terças a Casa é lo»
tada, esta Casa se enriquece a partir de hoje com a volta de Cláudio
Pereira , e a saudade me pegou dos tempos de nossos debates aqui = !
nesta tribuna, Haveremos de ter nesta Casa bons trabalhos, bons de-!
bates, que por certo haverão ds enriquecer as nossas funções de Vee!
reador«Com estas colocações o parlamentar terminou a sua falaç******
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PRO
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delibrera
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast=NPro eto
Resolução Alterando níveis de vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal.Projeto-Resolução Criando cargos no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal, ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa.sREQUE=
RIMENTO de autoria do Edil Antônio Câmara,Considerando de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM EUROPA entidade civil legal
mente constituida,sem fins lucrativos,sediada na localidade denomis
nada Jardim Europa,conforme cópia de seus estatutos e demais docue!
mentossProjeto-Resolução Concedendo Título de Benemerência ao Sr. ?
José dos Reis Barbosa dos Santos( Zé Côco do Riachão) ,pelos seus !
serviços prestados a este Municipio e à nossa região,na divulgação!
da arte e da cultura REQUERIMENTO considerando de Utilidade Pública
a Igreja SEICHO-No= IE do Brasil-Regional de Montes Claros entidade
religiosa legalmente constituida,conforme cópia de seus estatutos,"
ambos de autoria do Edil Eduardo Avelino PereiraeProjeto-lei de au=
toria do Vereador José Vicente de Medeiros, Denominando a Rua Pedra
Azul,no Bairro Dr. Antônio Pimenta. REQUERIMENTO considerando de -!
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Vaca Morta entidade *
civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,sediada em Vaca «!
Morta,conforme cópia de seus estatutos e demais documentos. REQUERI =
MENTO considerando de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de !
Samambaia, entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrati-!
vos,sediada em Samambaia,conforme cópia de seus estatutos e demais!
documentos, ambos de autoria do Vereador Ubaldo Ferreira ORDEM DO *!
DIAt= A Casa aprovou os seguintes projetost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto-lei dispondo sobre normas para comercialização do Spray de!
tinta.EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto-Resolução Atualizando subsidios
do Prefeito.Projeto-Resolução Atualizando remuneração dos Vereadores
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto-lei Reajustando vencimentos dos servi-=
dores municipais, relativos ao mes de agosto 93,Projeto-lei dispondo
sobre normas para instalação de casas de jogos eletrônicos, Projeto=
lei Autorizando concorrência para alienação do CIMENTÃO,salvo emene!
das, posteriormente foram rejeitadas as emendas apresentadas pelos *
edis Lipa Xavier e José Maria Saraiva.EM ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto=!
Resolução Concedendo Título de Cidadania ao senhor Félix Romeo Braun
fls. 12
blica a 2º IGREJA DE DEUS REAVIVAMENTO PENTECOSTAL= IDEP=
Religiosa, sem fins lucrativos, sediada na Rua Betel,27,Bairro Vila
Exposição, conforme cópia de seus estatutos.Ão Gerente Dr. Rodrigo !
Cerqueira de Moura,solicitando=lhe todo empenho e providências no !
sentido de se efetivar a instalação de rede de água na Vila Campos,
conforme compromisso já assumido pela COPASA,Ão Gerente Dr. Aluizio
Pereira da Cunha,solicitando-lhe a imstalaçao de um poste de luz na
Rua Petropolis nº 111,na Vila Regina, Que seja consignado em ata =!
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento do senhor Josemiro Alves de Brito e que da decisão se !
de conhecimento aos familiares do saudoso extinto.DE AUTORIA DO EDIL
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reiterando"
lhe os pedidos solicitados nas indicações de 21-01-93,11-05-93, 08=
06-93, que tiveram respaldo nos oficios 042 de 25-01-9353, 285 de 1l=
05-93 e 351 de 09-06-93,A0 Secretário José Maria Francisco de Oli-!
veira,solicitando-lhe o capeamento asfáltico na Rua Olímpio Campos!
antiga rua "F',no Bairro Nossa Senhora de Fátima.DE AUTORIA DO VE="
READOR ADEMAR BICALHO: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,no sentido de!
viabilizar junto a Secretaria de Saúde, tratamento dentário para os
jogadores do Umião São Pedro Futebol ClubesÃo Secretário Dr. Aliomar
Assis, solicitando-lhe estudos no sentido de encaminhar um Engenheis
ro para que remova ou reformule o trevo comstruido na Avenida Frame!
cisco Gaetani, que dá acesso a Rua 13 e a Rua Vicente Guimarãss,ene!
tre os Bairros Majpr Prates e Sagrada Familia.DE AUTORIA DO EDIL «*
JOÃO HAMILTON SILVEIRAS= Considerando de Utilidade Pública A ASSOCIA
ção DOS AMIGOS DO DISTRITO DE NOVA ESPERANÇA, entidade civil legal="
mente constituida, sem fins lucrativos, sediada mo Distrito de Nova"
Esperança,conforme cópia de seus estatutos,Ão Secretário Dr. João -*
Batista Silvério, solicitando-lhe estudos no sentido de reativar o !
Posto de Saúde da Localidade de Cancas.DE AUTORIA DO PAR JOSÉ GERAL=
DO CARDOSO:= Ao Executivo Muricipal, reivindicando-lhe a execução =!
dos serviços de rede de esgoto nas Ruas Mamvel José, Américo Dias, !
Carlos Paulino Cardoso e João Figueiredo,no Bairro Vila Exposição, !
Ao Secretário Dr, João Batista Silvério, reivindicando providências ,
no sentido de se ampliar o consultorio oftalmológico ,dotando=o de mai
equipamentos promovendo a adaptação da máquina que confecciona óculos
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Ao Secretário J
São José. DE AUTORIA DO PAR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito Luiz!
Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto aos Gerentes Regionais
da COPASA e da CEMIG, com vistas a incluir toda a Vila Murici,na!
programação de Rede de Esgoto através do Convênio PREFEITURA/COPASA
Bem assim, no sentido de dotar referida Vila mo Programa para Implan
tação da Rede Flétrica, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, ao Secretário
Geraldo Correa Machado Filho, solicitando-lhes a execução dos servi
ços de capeamento asfáltico na Rua Pedra Azul,no Bairro São Judas *!
II.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Secretário José - !
Maria Francisco de Oliveira; solicitando-lhe:- A)providências mo =!
sentido de encascalhar a Rua Ademar Santos,Vila Dliveira,B) a aber
tura da Rua que liga o Bairro Antônio Narcísio à Avenida João XXIII
nas imediações do Rio Pai João, e ligação da Vila Atlâmtida ao Bair
ro Santos Reis. DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRASe Consideram
do de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Monte Alto, entie
dade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,sediada na lo
calidade de Monte Alto, conforme cópia de seus estatutos e demais !
documentos,DE AUTORIA DO PAR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAs= Ao Pree!
feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudos no sentido de levar
a efeito,através da Secretaria Municipal de Ação Social, um progra-
ma de distribuição de caixões fumerários para atendimento às pessoas
carentes,utilizando, para isto, o trabalho dos menores da Fazendinha
do Menor, que poderão confeccionar referidos caixões. REQUERIMENTO!
DRAL:- DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ FAQUIR:= Que esta Casa convide o se-
nhor Ildemar Gomes, diretores da Fazendinha, os Secretários Municie
pais Marina Queiroz e José Gonzaga, para a Tribuna Livre,na quintas
feira, se possivel com brevidade, a fim de trazerem a esta Casa os
esclarecimentos devidos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, *
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de setem=
bro de 1,993,
pa
“ya fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
AFA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
D Ea! DE SETEMBRO DE 1,993
AR do DM h Aos ad do mes de setembro, do ano de !
il novecentos e noventa e tr8s(1,993),na sala das sessões da Cã-
“mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às deze-
nove e quarenta e cinco(19:45)horas, foi feita a chamada dos see!
Nnhores Vereadores, momento em que,constatou=se a presença dos edis
Benedito Paula Said, Eurípedes Xavier Souto sIvan José Lopes,)oão !
Hamiltom Silveira, José Geraldo Oliveira,)osé Hélio Guimarães, =!
Sebastião Welligton Pimenta e Vital Alves Fonseca, e a ausência !
dos pares Gilberto Wagner Martins Pereira sAntônio Eustáquio Comes
Ademar de Barros Bicalho,Antonio Carlos Câmara,Clóudio Pereira, e!
Cosme Soares VieirasEduardo Avelino Pers sira,)osé Geraldo Cardoso,!
José Vicente de Medeiros,)osé Maria SaraivaçSebastião Ildeú Maia,*
Ubaldo Ferreira Gonçalves e Willasbar Caldeira de Souza.Havendo a!
inexistência de quorum legal para se renir, não houvê reunião Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me, vaí assinada na forma regimental,Sala das sessões da Câmara Muy
nicipal de Montes Claros, 30 de setembro de 1,993,
Ater
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1,993. 0K
Aos cinco(OS)dias do mes de outubro, do ano de mil?
novecentos e noventa estrês(1,993), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito (8:00)
horas, em Sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidên
cia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo!
titular, Vereador Antônio Eustáquio Comes e com a presença ainda *?
dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CâmarasCosme Soa-
res Vieira, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,lvan *
Josá Lopes,)cão Hamilton Silveira,ãosé Geraldo Cardoso,José Geral!
“do de Olivsiraçõosé Vicente de Medeiros José Hélio Guimarães ,)osé!
Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta Sebastião Ildeu Maia, ?
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira
de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que?
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que?
foram lidas,aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores,Fo
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha- !
vendo o senhor Presidanto exarado nas mesmas os despachos convenien
tes ASQUNIOS GEBAIS1- VEREADOR ILDEU MAIA: Semana!
passada estivemos em Brasilia,acompanhado de um grupo de Vereadores
na tentativa de colocar algumas emendas afim de se trazer beneficios
para a nossa região,salientou S.Exa. que foi uma viagem proveitosa ?
Porque no ano que vem a região terá muitos recursos, prosseguindo e!
disse que o Prefeito Tadeu esteve em Blumenau em busca de indústrias
para a nossa região,com vistas a instalarem no Distrito Industrial,
acredita S, Exa, que o prefeito está no caminho certo, cabendo aos!
políticos também a busca desses Fecursos,ao concluir suas palavras!
disse o parlamentar que Tadeu está em Brasilia na tentativa que as"
nossas emendas sejam colocadas para termos os recursos EDIL VITAL ?
FONSECA: Iniciando as suas colocações disso Se Exasque outras cida
des investem pesado para dar emprego a sua população, enquanto que?
Montes Claros hã vários anos mão trabalha nesta área, lembrando o !
edil quem trabalhou nesta área foi Toninho Rebello, época que mui?
tas indústrias foram trazidas de várias regiões do país, instalando
aqui, não pode entender ,acha engraçado quando vai em busca de indús
tria e não investe nela, disse que esteve em Igarapé e pode sentir!
que ela investe pesado para instalar ali indústrias, fazendo toda ?
infraestrutura,e em Montes Claros ninguem nunca viu isso ,Sugeriu a
z ends =
+
que crie uma comissão, um convênio com a Sudene para fazer propa=!
ganda e levar ao sul, mostrando que Montes Claros estã na Area Mi-
meira da Sudene, que é o eixo rodoviário. Concluindo salientou o *
edil que é necessério que invista na indústria em Montes Claros. !
VEREADOR J0SÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Salientou S. Exas que vem a es
ta tribuna abordar problema muito sério, a doença de chagas que -!
continua matando milhares de pessoas na nossa região, sem maior =!
preocupação por parte das autoridades competantes, inicialmente,pa
rabenizou com o Jornal Estado de Minas, pela edição da última sexe
ta-fecira,reportagem do jornalista Luiz Ribeiro,mostrando que doen=
ça de chagas continua fazendo mortes no Norte de Minas,relatando !
cerca de 92 mil doentes de chagas,entende que pode ser mais,colocou
o edil que já houve forte combate contra o barbeiro transmissor de!
chagas,no sentanto pouco se tem falado do assunto, continuando a «!
morte de pessoas vítimas da doença, disse que na reportagem é levan-
tada uma denúncia, a Fundação Nacional de Saúde(Conhecida como SUCAI
não está podendo fazer o serviço de combate ao barbeiro em muitos !
municípios do Norte de Minas porque não tem o KeDtrene, veneno usa=
do contra o barbeiro,contra o inseto, entende S. Exa, se eles não *!
tem dinheiro para comprar o veneno, devem ir ao governo federal,al-
guma solução deve ser tomada, se não o barbeiro voltará a se infese
tar na região,a sua ótica a Secretaria de Estado de Saúde tem demom
trado ser incompetente na questão da doença de chagas, a Diretoria '!
Regional de Saúde de Montes Claros alega não ter levantamentos sobr:
a doença, apesar dos milhares de óbitos que o mal provoca na região,
anualmente, é inconcebível uma situação dessa,entende que o Secret.
Dr.José Saraiva Felipe deveria estar olhando este tipo de coisa amti
gamente, dizia-se que a doença de chagas era uma doença rural,nas c
sas de pau-a-pique existentes principalmente nas regiões de Botumis«
rimpCristália, Itacambira, GrãoMogol,facilitavam a vida do barbeiro!
hematófiago, com o desmatamento desenfreado surge nova preocupação, '!
com a retirada:do mato para carvão,com a destruição da fauna, o bar
beiro está indo para dentro das casas, este inseto está indo também!
em direção às áreas urbanas, ê preciso segundo o orador que a Fundas
ção Nacional de Saúde, a Secretaria de Saúde, que as prefeituras, se
mobilizem ma luta contra o barbeiro,pois a doença de chagas é um Pre
blema que está no meio de nós, nós não podemos virar as costas,do =!
jeito que está qualquer um de nós podemos ser contaminados dentro de
nossas próprias casas VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Inicialmen-
te S. Exa, deixou de público o seu agradecimento por ter participado
e. e " aid
ESA fis. 03
“Câmara Municipal de Montes Claros
do 22º Caminho de Damasco nos dias 18,2 e 3 de outubro porque é *
neste caminho que buscamos o que é verdadeiro, respeitável, justo,
puro, amável, honroso, e todas as virtudes, momento em que agrade
ceu ao Bispo Don Geraldo, ao Padre Tadeu, ao companheiro José Ta-
quir e todos aqueles que proporcionaram este grande trabalho. Quan.
do se há um bom trabalho, um bom comentariosentende S.Exa.que es-
te comentario deva ser proporcionado a outras pessoas , sobre o co
mentário do empresário Levi Nogueira que diz que o nosso país não *
é sério, um país sério como disse Degollo , acredita o edil que o!
país é sério e cabe a cada um de nós a responsabilidade de trabalho
a responsabilidade de dignidade, a responsabilidade de cada um pro-
porcionar realmente aquilo que quer ao bem estar do povo.0 Brasil!
sempre foi viável mas teve que chegar ao fundo do poço para perder
a arrogância do berço esplêndido, adquirindo no sofrimento do povo.
a humildade para aprender com as experiências dos outros, a história
do mundo, desconhecendo os caminhos fáceis para o desenvolvimento das
grandes nações, reconhecendo que isso se tornou possivel depois de -*
muitas dificuldades, como o Japão,a Alemanha, que depois de uma gran-
de guerra é que se ergueram, nós brasileiros podemos ser vencedores."
VEREADOR GÊiRA DO CHICA:- Inicialmente o edil levou ao conhecimento dos
moradores do Bairro Independência que juntamente com a Secretaria de *
Serviços Urbanos ja providenciaram o reparo das duas bombasque estra-?
geram neste final de semana, retornando inclusive a retroescavadeira r
para dar continuidade a valeta para a complementação da adutora que de:
vara água até aquele Bairro, ao Bairro Independência, na sequência o *
edil reforçou as palavras do companheiro Toninho da Cowan dizendo que?
o Brasil tem jeito sim e é preciso que expressamos aquilo que é melhor
Quanto a colocação do noticioso dizendo que Vereadores: estavam fazendo
turismo em Brasilia,salienta o par que isso é realmente uma agressão, *
uma falta de respeito para com quem trabalha, nós estivemos em Brasi-!
lia trabalhando até às 23 horas, tentando reforçar, tentando incluir r
no orçamento 94, conseguimos colocar vinte milhões de dólares para 94,
entende S. Exa. que as coisas deveriam ser noticiadas de maneira certa,
e séria, O político deve ir em busca de recursos e jamais ficar atras R
des — De da do a ia Sida eita
Câmara Municipal de Montes Claros
de um gabinete na expectativa, apenas observando, precisamos de serie
dade .VEREADOR ADEMAR BICALHO :=Iniciando a sua prece deixou palavra !
de conforto para os moradores do Bairro Major Prates sobre a praça,a
mais bonita,a maior de Montes Claros que realmente está acabando,ao!
questionar sobre o assunto,salientou o par que dito logradouro está
hd entregue a depedração por parte dos vândalos, aos animais soltos à
noite,quando tem procurado soluções para preservar o bem públicosen
Ú trou em contato com a Secretaria de Serviços Urbanos pedindo designa
ção de um guarda para a mesma,infelizmente foi prometido mas está de
morando, entende que algo tem que ser feito para cuidar das praças ,
já existentes, a hora é de cuidar das praças, preservando-as, e não!
reivindicar mais praças quando as que tem estão acabando,como a do !
Santa Rita que está entregue aos vândalos e aos animais.Concluindo *
pediu providências por parte do Secretário para que providencie quar
das para as referidas praçaseAparteando o Edil José Geraldo pediu =*
a inclusão das praças Itapetinga e a da Santa Rita II que sofrem des
truição por parte de vândalos e por animais, e não é por falta de pe
y dido deste VereadoreVoltando ao pronunciamento deixou convite aos !
pais e às crianças para o dia 10 de outubro,como Presidente da Assos
ciação do Bairro Major Prates,para a festa das crianças daquele Bair
0 ro e adjacências, conta com a presença de todas as crianças daquela *
região.Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Vargem Gramde *
que providências já foram tomadas junto a ESURB para dotar todas as
ruas daquele Bairro, do beneficio de calçamento,de antemão pedindo *
+ encascalhamento para referidas ruas devido a aproximação das chuvas.
Prosseguindo solicitou providencias por parte do Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira, mo sentido de determinar a coleta de lixo
no Bairro Vargem Grande, justificou na oportunidade requerimento pe="
dindo asfaltamento da rua "B",do Bairro Renascença.EDIL JOSÊ VICENTE
Inicialmente S.fFxa. disse da visita que fez aos Bairros Monte Carmelo
Santa Lúcia, Monte Alegre e adjacências, momento que salientou obser
vação obtida na Avenida Deputado Plinio Ribeiro,trecho compreendido!
do Trevo da Real ao da Siom,para a qual pediu a atenção das secreta-
rias competentes, medidas tem que serem tomadas,realmente o que acon
tece ali é um absurdo, estando dita avenida suja,desleixada, esbura-=
cada aos lados, momento que 5. Exa. justificou requerimento pedindo!
capeamento asfáltico na rua paralela à avenida,possibilitando assim!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
condições aos comerciantes e as oficinas. Anunciou com pesar para ,
os companheiros a perda sofrida pela arte, a perda de valores, com"
o falecimento de José do Campo, nesta manhã de hoje,çhomem que deu *
para muitos de nos alegrias, amizade, e nossas condolências a famie
1ia.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Inicialmente queremos manifestar o *
nosso contentamento, o nosso reconhecimento, quando vimos a FADEC *
premiando o Ex= Prefeito Mário Ribeiro, com o título de Cidadão de"
Qualidade, realmente deixando de lado as paixões políticas, assim Se
Exa, iniciou a sua prece, disse na sequência de suas palavras que !
acompanhou de perto a administração de Mário Ribeiro e realmente o!
foi com muito sucesso, as construções foram da melhor qualidade pos
sivel, as estradas da zona rural foram compactadas, dando maior qua-
lidade possivel, entende o edil que isso deu a Mário Ribeiro a opor
tunidade do reconhecimento da FADEC, colocou a seguir que teremos !
em 1.994 a importância de 47 bilhões,isso seria 47 trilhões se Ita-
mar não tivesse tirado os três zeros, setecentos e sessenta e seis!
milhões oitocentos e dezeseis mil, duzentos e noventa e seis cruzei
ros, só para a administração direta é 45 bilhões o orçamento,ficame
do dois bilhões e setscentos para a administração indireta,antiga-"
mente a administração indireta,até 93 era a FSURB, mas devido a lei
1.866 ela perdeu praticamente a sua finalidade de fazer obras para!
a prefeitura,sem precisar de concorrência,hoje não permitido, ESURB"
como empresa pública pode concorrer com qualquer empresa privada,"
para a construção de obras, ou outros trabalhos que pode oferecer,!
3 Câmara será passado o montante de um(01) bilhão e setecentos mi-!
lhões, dívida interna da prefeitura é de aproximadamente dois(02) "
bilhões e seiscentos milhões,a prefeitura vai gastar 25%? Disse que
o número de funcionários da prefeitura o preocupa, 4177 servidores"
públicos, vem a preocupação, porque falam do excesso de mais de 1500
Funcionários? Quando a prefeitura em 94 contratarão 857 servidores,!
passando o montante para 5,025 funcionários, porque vão ampliar saú-
de, educação, secretaria de serviços urbanos, não entende porquê a !
Secretaria de Obras, devido a alocação de recursos para ela que ain=
da não houve,mínimo lhe parece 32 milhões, e só terá cinco funcioná-
rios.EDIL UBALDO FERREIRA!= Agradeceu inicialmente aos moradores da"
região de Vila Nova de Minas,Rio da Serra, Monte Alto, Tabuas, pelo !
campeonato de crianças acontecido em Samambaia,foi uma grande festa.!
Estivemos em Brasilia e várias emendas foram colocadas para 1,994 e !
Câmara Municipal de Montes Claros
dentre as emendas citamos a Escola do Bairro Esplanada,estradas vi=
cinais de Montes Claros, seneamento dos córregos, salientou ainda o
par que Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite estão em Brasilia para que !
estas emendas continuam e que na votação sejam aprovadas para 1,994
o que por certo segundo o Vereador o nosso município terá mais re-"
cursos para execução de suas obras, lembrou de pronunciamento antes
rior quando disse a respeito dos empregos no Brasil, quando no Bra=
sil tudo é crítico,nos anos 70 quando começou a crescer a dívida ex
terna houve a implantação de indústrias e oferecimento de empregos!
em todo o país,no seu entender, cabe ao prefeito ir atrás, Tadeu foi
ao sul do país quando contactou vários empresários para que implan-"
tem aqui suas indústrias, a fim de gerarem empregos.VEREADOR JDSÉ FA
QUIRt= Levantou inicialmente assunto referente a Vila Regina que mes
mo diante dos melhoramentos que está recebendo com a construção da !
avenida sanitaria, infelizmente uma de suas avenidas principais, diam
te do tráfego de carros pesados está acabando, e É mecessário ação '
das autoridades competentes, a ESURB, para que a mesma não acabesgto
ao projeto dos servidores da Casa disse que o mesmo não esta em paus
ta hoje,talvez para corrigir alguns erros.Apartsando disse LIPA XA=
VIER que há dados nele que merece maior conhecimento,evitando que os
funcionários acumulem mais perdas.VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA: =Disse da.
alegria de ter na plateia dentre os muitos amigos, a sua profa.Dona"
Guilhermina necêalo, sobre a viagem de Brasilia, que fomos criticados
crítica que não nos ofende ,porgue nossa consciencia está tranquila,
estamos tratando de trabalho serio para a comunidade,fomos buscar so
luções, subsidios, quando foram recebidos com carinho pelos Deputado
e senadores, disse gue é afronto quando jornal diz Turismo,devem sim
divulgar trabalho serio,estes beneficios beneficiarão aos bairros e
zona rural, VEREADOR 3020 HAMILTON SILVEIRA:- Sobre noticia lida no
final de semana, quando porta-voz do Deputado Humberto Souto, Manoel
Freitas, que escreve para o Diário do Norte e está a serviço do Pre=
sidente Gil Pereira,disse em seu jornal que Vereadores foram a Brasi
lia,na Última terça-feira,encontrando-se com Humberto Souto no corre
dor “do Congresso Nacional, quando festejou os Vereadores argumentando
que não tem nada pessoal com Tadeu,quando este paga jornalista para”
xingar Tadeu no radio, dizendo que faz questão de desprezar o Vereado
João Hamilton,disse que não responde Manoel Freitas,mas Humberto Sou
to, tem privilegio de nunca ter pegado na mão do NELGE traidor do po
vo, é resaqueado, responsável, pela desgraça que ai está,não sabe a *
posição do. prersi is com relação a noticiaçTadeu é sócio deste jornal
Humberto não gosta de mim porque defendo a administração.Disse que
Tadeu esteve em Santa Catarina a busca de indústrias para MeClaros,*
Exemplificando colocou o caso dg Banco Nordeste do Brasil onde pequ
nos produtores, pequenos empresários não tem como fazerem seus enpra
timos enquantods poderosos já tiraram, isso sim devemos debater.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro
jeto-lei que prevê a Receita e fixa a Despesa do Município de !
Montes Claros para o exércicio de 1,994-0RÇAMENTO 1.994 .Projetos
lei que dispce sobre o Plano Plurianual do Municipio de Montes !
Claros para o período 1,.994/1,.997, ambos oriundos do Executivo !
Municipal.DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MON="
TES CLAROS-=ORÇAMENTO 1.994. REQUERIMENTO de autoria do Edil Benedie
to Paula Said, Considerando de Utilidade Pública a Associação Comu
nitária Rural de Peri=Peri,entidade civil legalmente constituida ?
sem fins lucrativos,sediada no Povado de Peri=Peri,conforme cópia!
de seus estatutos e demais documentos REQUERIMENTO de autoria do !
Vereador Antônio Eustáquio Gomes Considerando de Utilidade Pública
a Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio Narciso,entida
de cívil legalmente constituida, conforme cópia de seus estatútos!
e demais documentos REQUERIMENTO de autoria do Edil Ubaldo Ferreis
ra Conçalves Considerando de Utilidade Pública o Conselho Comunitá
rio de Samambaia entidade civil legalmente constituida,sem fins lu
crativos, com sede na localidade rural de Samambaia, conforme cópia
dos seus estatutos e demais documentos,DRDEM DO DIA t- A Casa apro
vou os seguintes projetost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-Resolu
ção criando cargos no quadro de pessoal do Legislativo EM SEGUNDA
DISCUSSAOt= Projeto-lei dispondo sobre normas para comercialização
do Spray de tinta, salvo emenda,posteriormente a emenda apresentas
da pelo Edil Hélio Guimarães foi aprovada. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:=
Projeto-lei Reajustando vencimentos dos servidores municipais,rela
tivos ao mes de agosto 93, B)Projeto=lei autorizando o Executivo a
abrir concorrência para alienação de imóvel(Cimentão).C)Projeto- "
lei dispondo spbre normas para instalação de jogos eletrônicos nes
te Município. EM ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto-Resolução concedendo !
Título de Benemerência ao senhor José dos Reis Barbosa dos Santos
( Zé Côco do Riachão) . REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou
os seguintesse- DE AUTORIA DO VEREADOR BE s-ho See!
cretário Domingos Hamilton de Souza Lopes, convidando=o a compare-
cer nesta Casa, em reunião ordinária do dia 14 do corrente mes,a *
fim de explanar sobre o seu trabalho desenvolvido à frente da See!
cretaria Municipal de Educação inclusive no tocante ápretensão de!
se descentralizar as atividades daquele setor. DE AUTORIA DO EDIL*
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunhas
te
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
solicitando-lhe a instalação de um(01) poste de enérgia e respecti
va luminária na Rua Hum(01),Bairro Nossa Senhora de Fátima,próximo
a ESURB,Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando
lhe o capeamento asfáltico da Travessa Cândido Meireles,Bairro Cimn
tra«DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHD:= Ao Secretário José Ma-
ria Francisco de Oliveira,solicitando-lhet- A) a coleta de lixo no
Bairro Vargem Grande II, regularmentesB)o asfaltamento da Rua "Bt"!
Bairro Renascença.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO CÂMARA:= Requerimento
considerando de Utílidade Pública a Associação Comunitária Jardim Eu
ropa,entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,se=
diada na localidade denominada Jardim Europa,conforme cópia de seus
estatutos e demaís documentos.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELI=
N0:- Requerimento considerando de Utilidade Pública a Igreja SEICHO
NO- IE do Brasil-Regional de Montes Claros, entidade religiosa le-"
galmente constituida,com sede nesta cidade, conforme cópia de seus!
estatutoseão Presidente Heliomar Silveira,solicitando-lhe a drena-?
gem de um terreno localizado próximo a Rua Heliotropio,Bairro Edgar
Pereira.DE AUTORIA DO EDIL LIPA XAVIERt= Ao Secretário José Maria !
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a instalação de um redutor de
velocidade na esquina das ruas Samuel Lessa e Maximiano Pereira, *
Bairro Edgar Pereira.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN! JOSÉ LOPES:= Que !
seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo, votos de ps
sar pelo falecimento da senhora Júnia Melo Franco Silva e que da de
cisão se dê conhecimento aos familiares da saudosa extinta,na pes="
soa do Dr, Gilson Miguel da Silva«DE AUTORIA DO EDIL J0Ão HAMILTONS
Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura, solicitando-lhes= A) a!
extensão de rede de esgoto para a Rua Bom Jesus,Bairro São Judas Ta
deu.DE AUTORIA DO VEREADOR -JOSÊ GERALDO CARDOSO:-Ao Executivo Muni=
cipal,reivindicando-lhe a execução dos serviços de capeamento asfál
tico em todas as ruas do Bairro Vila Exposição, dotadas de calçamen
toeão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providências no sen
tido de complementar o capeamento asfáltico na Avenida Nossa Senhos
ra de Fátima,na Vila Greice.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GERALDO DE OLI-
VEIRA!= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe o capeamento!
asfáltico da Rua São Vicente de Paula,Bairro Santa Rita I.Ão Secret,
Jbsé Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe estudos no sentido
de afixar placa de CARGA E DESCARGA na Rua Camilo Prates,entre os *
mês 258 e 276, com vistas a atender as necessidades dos comerciame!
tes estabelecidos naquele local.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE:
Ao Secret, José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o capea-
mento asfáltico da rua paralela à Avenida Deputado Plínio Ribeiro, a
um o cai
Pe
A:
o
Este
Câmara Municipal de Montes Claros
direita no sentido Centro/Bairro, trecho que vai do trevo da Siom
até o Trevo da Real,ão Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura,so=
licitando-lhe empenho e providências no sentido de colocar redes!
de água e esgoto depois do Anel Rodoviário,Bairro Samto Inácio Il.
Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Rodrigues
Antunes e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familia
res do saudoso extinto,DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Pre
feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providências no!
sentido de atender, prioritariamente, as reivindicações do Hospital
Municípal,da Biblioteca da Unimontes, Restaurante PopularsEstádio !
Municipal(Início), Complexo Esportivo João Rebello, Teatro Municipa
(2.000 m2), Camelódromo(800 m2),Ponte RFFSA(Ponte Preta), Ponte Rio
Vieira( em frente ao mercado) Escola Técnica Profissionalizante, Mo
radia Popular(375 casas) Usina de Beneficiamento e Pasteurização do
Leite, Casa do Menor Trabalhador, Centro Infantil de Reabilitação,"
Curso Pré-Vestibular Popular, Complexo Lapa Grande(50%),Rede de =!
Agua(40,000 metros), Rede de Esgoto(40,000 metros), Rede Elétrica
(200 Postes), cujos recursos já alocados no orçamento 94,DE AUTORIA
DO VEREADOR JNSÉ MARIA SARAIVA:= Que seja extendido convite à MM,
Juiza,Dra, Carin, da Vara de Menores de Montes Claros, ao Promotor
Dr. Cláudio;DD. Presidente do Conselho do Menor e do Adolescente,"
3 Delegada Dra, Neuza, ao Secretário Hamilton Lopes » para que com
pareçam nesta Casa,a fim de relatarem a respeito do funcionamento!
da Escola Fazendinha,na Tribunra Livre.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO
PIMENTAS = Ag Profeito Luiz Tadeu Leite,solicitando entendimentos e
gestões junto a ESURB , visando dotar de calçamento a Avenida Cene!
tral do Brasil,localizada no Bairro São Judas II, solicitando-lhes*!
ainda,o capeamento asfáltico da rua "D" esquina com rua "Nº Bairro!
Dr. Antônio Pimenta.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= *
Ao Secret, José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a cons=
trução de um ponto de Onibus coletivo, na Avenida Dr. João Luiz de!
Almeida,tal beneficio irá atender solicitações dos usuários da lie!
nha Independencia/Centro,ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,!
solicitando-lhe estudos no sentido de que seja instalado um telefo=
ne público no Subcentro do Bairro Renascença,tal beneficio irá aten
der aos anseios dos moradores.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRAse!
Requerimento considerando de Utilidade Pública o Conselho Comunitá-
rio ds Samambaia, entidade civil legalmente constituida, sem fins ?
lucrativos,com sede na localidade rural de Samambaia,conforme cópia
dos seus estatutos e demais documentos.Requerimento considerando de?
ne
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Vaca Morta entidade
civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,com sede na lo=
calidade rural de Vaca Morta, conforme cópia do seus estatutos e!
demais documentos.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE =!
SOUZAs= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execução dos!
serviços de capsamento asfáltico na Rua "B*, Bairro Santo Antônios
DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER:= ORAL - Que seja realizada se-
gunda-feiraçdia 11, uma audiência pública sob a comissão de direi-
tos humanos , para analisar o suposto caso de agressão ocorrido -!
dentro da Secretaria de Cultura,e para essa audiência convide o Ses
cretário Ildeu Brauna, o agressor Eduardo Brasil e o agredido João
Jorge. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e ?
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Cláros;, 05 de outubro de 1,993.
N He, fis. 01
E ' Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1,993,
Aos treze(13)dias do mes de outubro, do amo de
mil novecentos e noventa e três(1.993), na sala das sessões da Cã
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito!
« (8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e
[1] com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio -*
Carlos Câmara, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,furi-
pedes Xavier Souto,lIvan José Lopes, João Hamilton Silveiraçõosé ,
Geraldo Cardoso,)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, !
“ José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu -!
Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves,Feita a chamada e constatado has
ver número legal, o senhor declarou aberta a sessão, .splicitando!
do Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia!
Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão
anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pe
la Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa=
chos convenientese. ASSUNTOS GERAIS t=-vyeREADORAN
) TÔNIO EUSTÁQUIO COMES:= Agradecemos a Deus pela oportunidade de!
estarmos vivos no dia de ontem, com essa colocação 5, Exa. iniciou
a sua prece,comentando sobre festa das crianças dos Bairros Santa!
Rita I1, Clarindo Lopes, Francisco Peres, Nossa Senhora das Craças
salientou S, Exa, que tudo transcorreu em ritmo de harmonia ,momen=
to que agradeceu a todos que participaram para que isso pudesse =!
acontecer,para que as comunidades possam se unir e consequentemente
venham a crescer no espirito religioso de cada um, para que as comu
nidades venham a ter dias melhores, nossas crianças são o nosso fu:
turo e temos que saber como carregá-las, na sequência do seu pronum
ciamento disse o par que esteve com o Secretário de Governo e com o
“ Presidente da ESURB), quando puderam conversar com o Prefeito Luiz ?!
Tadeu Leite, a velha conversa, Santa Rita I e II, Clarindo Lopes, *
Francisco Peres, principalmente a respeito ruas Guilherme Sobrinho,
Pontaporã, diante das chuvas que estão aproximando, lembrou ao Secre
-, tário de Governo que este pedido é desde o mes de janeiro, bem antes
da própria eleição, é um problema crítico,disse que muitos Vereadores
fls. 02
ps
Câmara Municipal de Montes Claros
estão mandando cartinhas só para contrariar a vontade do povo,a *
intenção do povo, quando se tem problemas maiores ficam se pren-!
dendo por asfalto, Santa Rita I, disse que esteve com o Secret, !
José Maria Francisco de Oliveira tendo ele prometido que vai —- ?
complementar a limpeza, deixada na do Córrego do Cintra, e a limpe
za seria feita ainda essa semana, e a povo cobra,disse que na Pua,
Divinopolis tem dois postes de madeira que estão prestes a cair,!
a Cemig mandou orçamento de nreços dos postes, realmente não tem!
condições. ED L UBALDO FERRKINA:- Estamos sentidos pelo falecimen-
to de dois amigos, Ariosto Machado e Artur Fagundes Filho,ãs fami
lias os nossos sentimentos,com estas palavras S. Era, iniciou o *
seu pronunciamento, disse ainda, na sequência de sua prece da gran
de festa realizada no Bairro Esplanada,festa de Nossa Senhora ara
recida, organizada pelo grupo da igrejasmomento que parabenizou —*
com os seus organizadores, prosseguindo disse da necessidade de *
aquisição de sementes, oportunidade em que pediu gestões do Secreta
rio José Gonzaga junto ao Prefeito no sentido de adquirir sementes.
entende o edil que já esta na hora de começar o plantio,acreditanda
inclusive que a chuva está por aí, quando a nossa principal cultura
é a de milho, pelo menos para atender os meeiros, produtores mais ca
rentes, momento que aconselhou a aquisição do milho variedades. Sali
entou que ontem foi o dia da criança e que infelizmente não tem na-
da a comemorar, neste Brasil criança não prioridade,sêr humano tam-
bém, prioridade sãocavalos de raça, carros novos, cachorros de raça
VEREADOR JOSÉ VICENTE:- Parabenizamos o professor que tem a dificil
tarefa de educar e desejamos felicidades pelo seu dia, prosseguindo
falou do seu trabalho acerca da estrada que demanda as localidades"
de Trairas,até Bonito, Mato Verde, estrada que vira a dar condições
a muita gente, que conversando com o prefeito a respeito desta es-!
trada, obteve informações precisas que está nas mãos da CONFIC para
dar início, ande rodará ônibus para atender aquela população e adja-
cências.Disse que ontem esteve visitando o Parque Municipal e que em
E
À 8.03
Câmara Municipal de Montes Claros
trará com requerimento solicitanão que seja dado o nome daquela
Praça, de José do Campo, no tocante ao Mercado Sul, salientou o
parlamentar, que o mesmo encontra-se totalmente quebrado, nenhuã
conserto ainda foi feito quando as chuvas estão chegando, entende!
o edil que é necessário um conserto total,momento que pediu ao Se
cretário Gonzaga que gestões sejam feitas neste sentido.Disse que
esteve em alguns bairros levando pequenas contribuições. VEREADOR
LIPA XAVIERsS- Hoje é o dia marcado para que os servidores façam a
paralização de advertência, nós temos percebido a situação de pe-?
nuria em que se encontram, da grande agrura vivida hoje pelos ser-
vidores, colocando a respeito da questão salientou o Vereador que"
segundo a história os servidores nunca ficaram num patamar tão bai
xo como se encontram hoje, basta isso para justificar o movimento!
dos servidores, isso força uma abertura para negociaçõess 4o comen,
tar a respeito do Projeto-Resolução da Mesa Diretora da Casa que *
será votado hoje, alterando a política salarial que vigora hoje pa
ra os servidores do Legislativo, colocou o nobre par que o indice!
de 1º de janeiro para cã, o indice médio de reajuste dos salários!
dos servidores da Casa, fica no patamar de 490,51%, contra um rea-
juste de 668,05% do salário mínimo, e de 659,86% ãa inflação,se me-
dirmos em torno de salário mínimo de um assessor legislativo, ha +!
uma perda de quase um salário mínimo, somos contra este projeto e pe
dimos aos demais colegas para que não votem neste projeto, e sim vo
tem na emenda de Ivan Lopes. Quanto ao fechamento da NIMO INDUSTRIAL
deixa sua concordância no tocante ao seu fechamento porque esta é !
reicindênte em causar poluição, e hã muitos anos vem causando sérios
problemas aos moradores daquela região, problemas graves em crianças,
em adultos, este fechamento até que ela tome as devidas providências
VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Primeiramente quero solidarizar com as *
duas famílias de nossa terra que nestes dias perderam pessoas muito
É A
caras a Montes Claros, e a todos nosstrata-se de Ariosto e Ariur Fa-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
gundes Filho, dois jovens que estavam cheios de planos e projetos
e perdem a vida tão rapido, prosseguindo em suas colocações cumpri
mentcu o companheiro Ubaldo pelo seu pronunciamento nesta manhã, '
quanto a alusão ao dia da criança, quando são falados os compromis
sos e prioridades nacionais, quando é visto a criança cantada em ?
prosa e verso, onde é relegada como plano secundário, quando a rea
lidade é outra, quando é visto crianças nas ruas abandonadas,crian.
ças mendigando, sem escola e quando vem não tem merenda,e sem pers
pectiva de futuro ,entende a parlamentar que devem todas as pesso-
as da sociedade possam refletirem cobre a questão do menor, lembran
do que este problema é de todos nós, comentando a respeito de Jor-
nal à Cireulação Nacional, focalizando um macaco ou macaca, com um
filhote nas costas, dizendo que mesmo os animais ainda carrezam os
filhos nas costas, temos que assumir essa posição dando conforto e!
segurança e perspectiva de um futuro melhor.Justificou entrada de
projeto autorizando o prefeito a comprar ambulâncias para atendimem
to a zémna rural, pois segundo S. Exa. isso foi um dos compromissos?
de campanha do. senhor Prefeito. VEREADOR CIL PRREIRA- Falo também da
dor que essas duas famílias Montesclarenses estãosofrendo ,das quais
somos amigos, os nossos sentimentos às familias de Ariosto Machado *
e de Artuzinho. Ontem completou um ano de morte de Ulisses Guimarães
muita coisa mudou neste país por falta de liderança.Aparteando-co o *
Vercador Ivar Lopes agradeceu aos companheiros,em nome da familia, *
as palavras de conforto pela passagem de seu primo Artuzinho.Voltan-
do ao pronunciamento a edil Gil Pereira pediu aos funcionários pú-!
vlicos que avaliassem a posição financeira da prefeitura, entendendo.
inclusive que dar aumento é bom mas a situação do país não permite,"
Tadeu realmente saiu na frente dando aumento integral,corrigião pela
inflação anterior, mais as perdas, nós não temos ouvido aplausos por |
estas medidas , mas o mes que a prefeitura não pode dar aumento, me-
> À o id
tem o pau nele, quando aqui vem pessoas pedindo emprego para ganhar
pelo menos salário mínimo, prefeituras do PP que sempre pregaram is-
;
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
so, a de Belo Horizonte está em greve ha vinte e dois dias. Levou *
ao conhecimento da comunidade que na festa da criança, Vereadores *
participaram, colocou o par que temos que investir na criança, a —!
respeito da Revisão Constitucional disse o Vereador que no final de
outubro havera um trabalho em relação a este evento, que esteve em"
Brasília convidando o relator da reconstituição, o Deputado Nelson*
Jobim, para vir a Montes Claros dialogar com os Vereadores. VENEADOR
ILDEU MAIA:-ambém levou os seus sentimentos diante dos passamentos*
dos jovens Artuzinho e Ariosto Machado,ãs famílias os nossos senti-*
mentos, ambos à Ótica do edil deixaram uma lacuna impreenchivel,prog
seguindo parabenizou com q prefeito e secretaria de esportes, pelo *
brilhantismo da olimpiada dos Bairros,uma belissima festa,parabeni-!
zou com o grande Santos Reis pelo brilho que conseguiu o 1º lugar da
segunda divisão, podendo disputar a primeira divisão, parabenizou com"
o Eldorado que Toi campeão de futebol pasando paga 1% divisão ano que
vem, defendeu a ideia junto aos gerentes bancários no sentido de colo
car mais gente quando do pagamento de professorase VEREADOR ADEMAN BI
CALHO:- Disse da sua satisfação quando a maioria dos bairros comemo-
raram o dia da criança por entender que a criança é a alegria deste”
país, e no futuro serão elas que estarão representando q povo. Disse
da cua alegria como Presidente da Assoc. do Major Prates quando da !
realização da festa criança ali, quanio os moradores apoiaram, agrade
ceu a Gil Pereira pela presença e pela ajuda dada, que esteve no B, *
Vargem Grande distribuindo balas,ontem, quando teve apoio do presiden
te daquela associação de bairro, disse da sua estada na Vila Antônio
Narciso quando horteiros derâm festa às crianças, que ainda pode ver
a festa feita por Toninho da COWAN em seu bairro, VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES:- Inicialmente S. Fixa. deu voto de pesar pelo passamento que
abalou duas famílias tradicionais, às famílias Correa Machado e Artur
Fagundes de Oliveira, prosseguindo em suas colocações disse o parla-
mentar que quase toda manhã mais de uma pessoa o tem procurado aqui *
na Câmara ou na clínica sperguntando-lhe se esta doente, Ef desgaste,"
e)
Hã
uú
.
2
o
Câmara Municipal de Montes Claros
desânimo, passamos a analisar e descobrimos que e devido a muriçocas
É É
me . : A ,
Nós não conseguimos dormir pela noite, e este uso de inseticidas e
um prejuizo para a saúde ,nós queremos iniciar na prefeitura uma campai
nha em prol do sono, a preleitura não tem dinheiro para comprar inse-
4 “
ticida para combater muriçocas, a prefeitura esta quebrada, nos convi
damos o prefeito há mais de 30 dias pera comparecer a esta Casa para
discutir a real situação do Executivo, js preocupa quando lança mão
de recursos para fazer obras, para pagar funcionários s,de lado estão
= ddr, . , 3 ace
os funcionarios que realmente precisam de aumento de salario,ela em
hoje 4.177 funcionários, funcionários estão cobertos de razão,cl
vindicar aumento, defendeu a aplicação de bacteria direta-
D
3
ro)
[=]
D
e)
E]
He
destruição das lavras, dando assim melhor condi-*
me x a .
pois as muriçocas estao demais, quanto a denuncia
ivel, solicitando sindicância,disse qu
a prefeitura esta tão cheja de pequenos furtos, con isso o advogado *
DreRaul levou mais ou menos 60 dias para fazer a sindicância, disse *
,
que tem provas quando eles tentam incriminar a fazendinha, quando da
dicância os funcionários de cargos superiores protegem aqueles que
a praticaram. VENHADOR JOÃO HAKILZON:- A vida é sem sombra de duvida
EA sp Es
vma luta cotidiana,a vida em: sua tragetoria costuma nos surpreender
intermediando um processo e até mesmo a esperança das criaturas que"
lvto e abala
aqui vem povoar essa terra, Montes Claros se
da no seu Íntimo pela perda lamentável de Ariosto Machado e Artur Fa-
gundes Filho, recebi com forte mais com seriedade a noticia *
que abalou Montes Claros e seus amigos, ainda transtornado me encon-*
tro com lamentáveis acidentes de duas pessoas queridas, um meu cole
ga dentista,um progressista, secretário de Saúde de São Francisco, jo
vem inteligente que convivi com ele em infância, o outro eu não tive?
a mesma oportunidade de convivers pois foi criado em Belo Horizonte *
porque seu paí exercia a função de Deputado Estadual, e ele era candi
dato a Deputado Estadual,Artuzinho com seu sorriso fácil conquistou !
muitos amigos e líderes nesta região,não sei porque Nosso Senhor lá *
de cima não lhe deu oportunidade de trabalhar em função do Norte de !
Minas desta tribuna transmito às familias o meu profundo sentimento,"
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias!- Pro
jeto-lei de autoria do Edil EDUARDO AVELINO que Autoriza o Execu
tivo Municipal a adquirir veículos ambulências.Emenda Aditiva -!
apresentada pelo Vereador Ivar José Lopes ao Projeto de Resolução
que Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Munici=
pal. REQUERIMENTOS de autoria do Edil Ubaldo Ferreira, Consideran
do de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tabuas,entida
de civil legalmemte constituida,sem fins lucrativos,com sede na !
localidade de Tabuas,conforme copia de seus estatutos e demais dos
cumentos, bem assim a Igreja Universal do Reino de Deus, entidade!
religiosa legalmente constituida,sem fins lucrativos,sediada nesta
cidade, conforme cópia de seus estatutos e demais documentos.Proje
tos oriundos do Executivo Municipal, Criando Fscolas de Ensino Fun
damental de 12 a 4º Série, faz extensão de séries de Escolas de Em
sino Fundamental até 82 Série e modifica denominação de escolas, !
e que Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Montes!
Claros, em cargos administrativos,técnicos, operacionais, da educa
ção e comissionados, inativos e ativos, e dá outras providências."
ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:-= EM PRIMEIRA!
DISCUSSÃO :- Projeto-Nesolução Alterando níveis de vencimentos dos!
servidores da Câmara e outras providências.EM SEGUNDA DISCUSSÃO s=!
Projeto-Resolução Criando cargos mo Quadro de Pessoal da Câmara, !
EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei dispondo sobre normas para co-
mercialização do Spray de Tinta, com emenda, REQUERIMENTOS E INDI=
CAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO EDIL GIL PE-!
REIRA:= Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos um vo-
to do mais profundo pesar pelo falecimento do Dr, Ariosto Correa !
Machado e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos fami-!
liares do saudoso extinto, na pessoa do seu genitor,Dr. Geraldo =!
Correa Machado.Que seja inserido em ata dos trabalhos um voto do !
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Acelino Vieira e -!
que da decisão desta Casa se dê conhecimento a familia enlutada, "
transmitindo-lhe as condolências,DE AUTORIA DO PAR BENEDITO SAIDt e
REQUERIMENTO Considerando de Utilidade Pública a Associaçao Comuni
três Rural de PERI=PERI, entidade legalmente constituidaçsem fims
a, . fis. 08
e Câmara Municipal de Montes Claros
lucrativos, sediada no Povoado de PERI-PERI, conforme cópia dos !
seus estatutos e demais documentos em anexo.DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ráquerimento considerando de Utilidade !
Pública a Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio Narci-
so, entidade civil legalmente constituida, sediada nesta cidade, *
conforme cópia de seus estatutos e demais documentos,Ão Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:= A) providências
no sentido de determinar a execução de uma limpeza geral no Canal
Q do Córrego do Cintra, no trecho que vai do Bairro Santa Rita II até
o Bairro de Lourdes, devido a grande sujeira depositada naquele ca-
nal,dificultando o normal escoamento das águas.B)a execução de repa
ros na rede de água pluvial da Avenida Boa Esperança,no trecho que
» demanda do Cemitério até a ESURB,fazendo inclusive a reposição das!
tampas das bocas=de-lobos.DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO: - Que !
seja constituida uma Comissão de Vereadores e Representantes de En
tidades, para discutir e procurar soluções para o combate à fome e!
à miséria em Montes Claros e região.ão MM. Juiz Dr. Adão Múcio de *
Rezende Prates,solicitando-lhe a criação de Seção Eleitoral na re-"
gião de Milivre.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- Que seja !
consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profumn
do pesar pelo falecimento do senhor Artur Fagundes Oliveira Filho e
1] que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia entutada - *!
transmitindo-lhe as condolências desta edilidade.DE AUTORIA DO EDIL
| JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a *
execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da rua "D'?
Bairro Antônio Pimenta,ão Cerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,soli
citando-lhe providências no sentido de instalar cinco(05) postes de
luz à rua Jorge Corrêa de Brito(antiga rua "8t),Bairro Santa Lauras
DE AUTORIA DO PAR JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
: : : Trad . 4 “
solicitando providencias acerca de uma cratera existente na Avenida
Feliciano Martins,esquina com Rua Tira F. Medeiros,na Vila Reginas!
" DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Secretário - *
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe gestões no sentido
de criar peixes na Lagoa do Parque Municipal, dentro de técnica ade
quada, com qualidade produtiva, que venha atender futuramente a me-
renda escolar.DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Secretário Dr.
João Batista Silvério,solicitando-lhe o contato com certa urgência ,
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
com o Departamento de Vigilancia Sanitária de Vila Velha- E.Sesno
sentido de pedir informações sobre o combate aos pernilongos,uti=
lizando bactérias produzidas em laboratório, as quais matam as la
vras dos insetos com uma eficiencia de 100%,Estudar a viabilidade
de aplicação desta "Técnica Capixaba" em Montes Claros.DE AUTORIA
DO PAR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente Regional da TELEMIG, solici
tando a implantação de um telefone público na Policlinica do Alto
São João, beneficiando assim servidores do posto de saúde e pess?
suas que frequentam este estabelecimento,ão Secretário José Márcia
Girardi, solicitando-lhe a implantação de um ponto de lotação fixo
em frente a Policlinica do Alto São João, a fim de beneficiar os !
usuários que descem messa localidade,DE AUTORIA DO VEREADOR SEBAS-
IIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira ,
solicitando-lhe:= A) providências no sentido que seja colocado bo=
ca-de-lobo na Avenida Carlos Ferramte nº 736, esquina com Rua Ita-"
puã,Rairro Edgar Pereira.B) providências no sentido que seja coloca
do boca=de=lobo na Rua Quinças Soares, na Vila Brasilia, Nada maís!
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, -!
vai assinada ne forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, 13 de outubro de 1,993,
”
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 1,993,
Aos quatorze(l4)dias do mes de outubro,do ano de!
mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões da -'
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19
30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pres
sidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereiras, secretariada
pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a
presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Ademar de Barros Bica-
lho, Antônio Carlos Câmara, Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira, '
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,ivan José Lopes, -!
João HamiltomSilveira,)osé Geraldo Cardoso,3osé Geraldo de Olivei
ra, José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ,José Maria Sarai
vaçSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferrei
ra Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, !
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proces!
desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi"
lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, Foram lidas as
correspondências recebidas e expedidas pela Casa havendo o senhor',
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
1025 SERAIS /IRIBUNA LIVRE t- ILDEMAR COMES
Iniciando sua fala disse o orador que quando soube que tinham feito
pronunciamento ao seu respeito, achou que seria agraciado com um tí
tulo de cidadão pelos serviços que tem prestado a Montes Claros,há'
mais de dez anos presta os serviços ao Juizado de Menores, disse =!
aínda que é o criador, fundador e coordenador por quatro anos da Ca
sa do Menor, onde trabalhou sobre a orientação dos Drs. Adão Múcio!
de Rezende Prates e Noraldino Rocha, que lhes ensinaram o trabalhos
Colocou ainda S. Saque o prefeito Tadeu Leite sempre o apoiou no!
seu trabalho,quando muita gente tem ciúmes deste apoio que tem rece
bido de Tadeu Leite ,salientou que quando menores estavam presos e!
passavam até sessenta dias, ele levava informações ao Juiz,talvez *
porisso menores na rua o conhecem, por os ter ajudado com informa-"
ções ao Juiz. Colocou S.Sa. que quando vê Vereador fazendo denúncia
envolvendo o seu nome dá vontade de largar tudo, pois a gente tem !
pegado um trabalho para fazer, trabalho sério, e ainda somos criti-
cado, porque ninguem chega lã e pergunta o que está precisando? "
Como vivem os menores! Qual a conta sua no Banco! AÍ sim poderia!
fazer uma crítica nos ajudando. Disse da estada de outros Vereado
res visitando o trabalho que alí é feito, o trabalho é feito jun-
to com os menores, seja ele quem for, não há classificação se é !
delinquente, assassino. Dísse que recebeu do prefeito a transfe="
rencta do curral municipal e quando animais são presos, estes são
levados para lá e cuidados pelos menores quanto a criação de por=
cos disse o orador que o faz para sí,apos liberação por parte do"
Secretário Gonzaga está criando para os comer.MARINA QUEIROZt= "
Eu quero dizer de coração desarmado com toda responsabilidade que
senpre carreguei nos meus atos, que não estamos aqui para crucifi
car ninguem, e sim veio falar tecnicamente do que entende, se não
entendesse não aceitaria o cargo que ocupa na municipalidade, fun
ção que a tem tornado uma estudiosa, quase uma especialista em es
tatutos, ajudou a criar consenhos, tando o dos díreitos da críane
ça e do adolescente, como o Conselho Tutelar em toda a Minas Ge-!
rais, participando em cursos em quase todo o Brasil, que admirou!
muito de ver uma pessoa que adora, o Dr. Hélio, falar que não apro
va ou que não gostou muito do que o José Faquir levantouçlogo Dre!
Hélio que é amante da verdade, e se estamos aqui é para discutir o
que esta certo, e isso é bom.Colocou a oradora que a Prefeitura e!
não tem nenhuma competencia para fiscalizar nenhum trabalho,quem !
fiscaliza é o conselho tutelar.A fazendinha bem administrada para"
abrigar os infratores de um lado e os não infratores do outro.PRO=
MOTOR DR.CLÁUDIO GONTIJO:= Todo mundo tem conhecimento da complexi
dade que é o trato do menor aqui na Comarca de Montes Claros, diane
te da penuria que se encontra a situação social do país, quando = !
Montes Claros atrai para sí todos os problemas do Norte de Minas.'!
Coloca 5.5a. que embora com todas as irregularidades da fazendinha
ou de qualquer outra entidade que esteja fazendo o trabalho na Cos
marea, temos que trabalhar da maneira que estiver ao nosso alcance
pois o trabalho não é fácil, é melindroso, conclúindo disse o ora=
dor que uma símples reunião não vai resolver a questão, é necessão
rio estruturar um trabalho conjunto HAMILTON LOPES: Iniciando a !
sua participação disse que é muito dificil para quem ocupa função!
pública prestar algum depoimento porque muitas vezes dito depoimen
to fere interesses,fere situações políticas que naturalmente promo
vem de um modo geral desdobramentos raros. A secretaria de educação
tem investido na fazendinha do menor, na compra de móveis,para o!
Ds qm,
fls, 03
ás
Câmara Municipal de Montes Claros
dormitório, vinte e seis(26) beliches, cinquenta e dois(52) col=!
chões, reforma dos banheiros sanitários, pintura do refeitório, '
isso foi reformado com verba da secretaria municipal de educação,
enviamos também para ali professores e um técnico em agro-pecua=!
ria, para , para ensinar aquelas crianças. VEREADOR ANTÔNIO CÂMA?
RAS- Salientou S, Exa. que o trabalho de Ildemar a frente da fazem
dinha para lidar com crianças requer muita pacíencia, é preciso -!
muito amor dentro do coração, paciência que nós como pais às vêzes
não temos dentro do nosso próprio lar com os nossos filhos, no cui
dado de nossos filhos,devido os nossos afãzeres,devido a luta do *
dia-a-dia, quando 6 visto Ildemar por muitos anos dispondo o seu !
tempo com carinho, com paciência para as crianças, quanto as denún
cias entende S. Exa. que devem ser claras, se realmente estiver -!
acontecendo na fazendinha, aí sim devemos orientar o companheiro *
Ildemar, momento que perguntou a ILDEMAR se os menores da fazendi=
nha precisam de separação no tocante as menores delinquentes e im
fratores, se eles estão adaptando ao trabalho, se não está trazendo
prejuizo na criação da educação desta juventude? Em resposta disse!
Ildemar que o menor está adaptando porque lá é a fazenda do menor,"
é uma fazenda aberta, o menor que não sentir bem pode simplesmente?
ir embora,ele é livre, ninguem está lá forçado.VEREADOR JOSÉ FA- "
QUIR:= Ninguém me pediu para fazer a denúncia, eu fiz porque fiquei
sabendo e porque é meu dever de Vereador, nós temos provas para is=
so. Aqui não é um campo de guerra, aqui é a casa de debate,hnós que-
remos saber onde está a verdade? Tem coisas que me foram ditas e se
preciso for falo a justiçasPerguntamos a Hamilton Lopes qual o mon=
tante que é gasto na fazendinha, se Ildemar é funcionário, e quem *
recebe da fazendinha? Disse Hamilton Lopes que a prefeitura na pare
te da educação investiu dois milhões e oitocentos e oitenta e tres!
mil, quinhentos e setenta e tres cruzeiros reaís, em combustível *
e outras secretarias como Secretarias de administração, serviços ur
banos e de governo, a secretaria investe muito mais no seu total -!
mensal, a prefeitura investeem torno de Trezentos e noventa e nove!
mil cruzeiros reais por mes. Disse Ildemar que na parte padagógica"
tem tres(03) professoras ,uma(01) secretaria orientadora e coordena-
dora, eu sóu funcionário da prefeitura,lotado na secretaria de ação
social, ganho para trabalhar no Comissáriado de Menores, na fazendi
nha o meu trabalho é voluntário.VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= As minhas *!
denúncias ficam a disposição da justiça.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS!
fls. 04
am fo
Câmara Municipal de Montes Claros
Este assunto é muito importante para nós Vereadores e autoridades
us
SS tra
aqui presentes.Aparteando-o disse o Vereador JOSÉ GERALDO que es=
te momento na Casa é constrangedor para os próprios Vereadores -*
quando estão na Casa os menores, quando o debate travado versa às
vézes sobre a corrupção, e os menores ficam a escutar, nós não ad
mitimos que traga menores para esta Casa para ver este tipo de -!
coisa, e perguntamos a Juiza qual o procedimento quanto aos menos
res delinquentes, responsáveis às vézes por furtos, quem são os !
responsáveis para a entrega de ditos objetos,em resposta,disse a!
MM. Juiza, que o procedimento é feito de acordo com o Estatuto da
criança e do adolescente,praticado o delito pelo menor,primeira-!
mente é encaminhado ao Ministério Público quando ouve e aplica as
primeiras medidas,os produtos de furtos passam pela delegacia e *!
restituidos às vítimas.Voltando ao pronunciamento disse CLÁUDIO PE
REIRA que no discurso o político enfatiza muito o social durante !
as campanhas,nas propostas, e o menor carente, o menor de rua en-!
globa todas essas necessidades de atenção por parte do poder públi
co, que é testemunha da implantação dessa fazenda e com entusiasmo
assistiu a inauguração daquela organização, coisa muito dificil de"
se conseguir do governo federal, conseguimos essa fazenda que hã !
muitos anos foi abandonada, terras ferteis,água ,luz, ali existem!
várias crianças abrigadas num trabalho que não importa tanto quem!
fez, e sim como mantê-lo porque o objetivo é nobre, e extremamente
social.Caro Colega José Saraiva é aprofundar nas suas denúncias "
porque você tem a responsabilidade de levar isso às últimas conses
quências, não podemos brincar com as pessoas, entidades simplesmen
te por haver dizer, não podemos deixar que pessoas despreparadas '
fiquem a frente de projetos desta grandeza, o que interessa 6 a «!
verdade VEREADOR LIPA XAVIER: Salientou S.Exa. que a fazendinha *!
não sendo pertencente a prefeitura de Montes Claros, o municipio !
poderia decretar intervenção na fazendinha, ela teria algum tipo !
de poder para intervir na sua administração? É verdade que tem pro
cesso contra você correndo na justiça que se refere a receptação '
de furto, ísso procede.Coloca o Promotor Cláudio Gontijo que a pre-
feitura não pode intervir nas entidades de atendimento, isso so com
pete ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. Coloca Ildemar -*
que foi preso um menor com joias, as joias ficaram com a policia ci
vil e desapareceram, chamaram novamente o menor para ser ouvido, -!
quando fomos denunicado,segundo o menor as joias foram entrgues pa=
fis. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ra mim, estou com certidão não constando nada contra mim. VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES: = Salientou o edil que por duas vezes esteve com!
o prefeito Luiz Tadeu Leite, ele sempre prontificou a atender pro
blemas da fazendinha, ele nunca fugiu,agora no orçamento colocou"
Dois bilhões e quatrocentos milhões, não entende porque querem pre
judicar a fazendinha? Não se refere a Jos6 Faquir que apenas faz !
uma denúncia, nós queremos apurar, pedindo ao Presidente que forme"
uma comissão na terça-feira para apurar essas irregularidades. Dis
se que foi bom os menores estarem aqui quando foram criticados e é
bom que vocês levem daqui um conceito da Câmara Municipal, adjetivo
mais qualificado, Ildemar dono da fazendinha, você é responsável por
aquelas sessenta crianças,nós achamos que vozê tem que dividir suas
atribuições.VEREADOR GÊRA DO CHICAS= Perguntamos a Hamilton Lopes *
quais as dificuldades encontradas na fazendinha, perguntamos ao Il=
demar,se a fazendinha nãaccelebrando convênios, ela tem condições !
de continuar mantendo as crianças, o que leva a não celebrar mais !
convenios? Diz ILDEMAR que o único convênio que está dando problema
para ser celebrado é com a Secretaria de Justíça,fazendinha está !
boa, não está melhor por falta de recursos. HAMILTON LOPESt= Disse
S. Sa. que o que o encantou foi o prefeito ter recebido justiçaçon
de o presidente da entidade cometeu injustiças contra o prefeito *
na televisão e no jornal,e dona América vai responder sobre as di=
ficuldades. AMÉRICA NOGUEIRA! = Colocou a oradora que o Projeto da!
Escola foi elaborado junto com Ildemar e neste trabalho é previsto
aulas práticas,tem as aulas teóricas, a escola é separada,mas a es
cola não pode funcionar sem ser com a integração do centro,o cen-!
tro precisa ter as pessoas responsáveis pelos alunos na hora das !
práticas,como na horta,com animais, e está faltando ísso, e isso !
não é atribuição da prefeitura. VEREADOR VITAI FONSECAt- Quero di-
zer a essas crianças que são os homens de amanhã que sigam os cami
nhos do ensino, voltando a questão da fazendinha queremos fazer -!
uma crítica para a cidade de 300 mil habitantes que ao invês de fa
zendinha deveria ter um fazendão, cabendo ao Municipio investir -!
mais para ter mais alunos e crianças em recuperação, entendendo in
clusive que particulares devem ajudar também, as empresas, e o pai
é o municipiocEDIL BENEDITO SAID:= Colocou o par que conhece a fa-
zendinha do menor desde quando começou e neste momento faz elogio!
ao trabalho ora desenvolvido por Ildemar, muito se tentou fazer e!
não fez, hoje está conseguindo fazer,se podemos ajudar vamos ajudar
E as crianças da fazendinha tem muito a dar, então é necessário uma
ms
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
maior estrutura, colocando que alí existe potencial e deve ser exe
plorado mais, para render mais e ganhar mais dinheiro, Este proces
so educacional é correto com a participação de Dona América, com !
relação a secretaria de ação social existem teorias que podem ser!
colocadas em prática, sem a necessidade de dinheiro,É necessário "
surgir denúncias,talvez da forma que fora feita,acho que foi emocio
nal, ela poderá ser mais trabalhada de maneira mais racional, VEREA
DOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Salientou o parlamentar que apesar de
ter havido na reunião um certo clima até mesmo constrangsdor 6 uma”
noite importante, quando à dois dias comemoramos o dia da criança *
e podemos dizer que o discurso da criança saiu muito pouco da teoe!
ria para a prática, colocou S. Exa. que sua esposa acompanha alguns!
casos de menores, lhe atestando o carinho, a simpatia que as criane
ças do comissariado tem com Ildemar, criança não costuma mentir,cos
tuma sim a ter sensibilidade,prosseguindo disse o edil que conhece!
com profundidade o espirito e a pessoa do companheiro José Faquir *
um líder comunitário respeitado em nossa cídade, que tem atraz de !
sí um trabalho grande, um grande trabalho social, é um homem calmo!
e dedicado, e as informações que ele aqui trouxe não tiveram o espi
rito de julgar EDIL JOÃO HAMILTON SILVEIRAS= Ficamos atentos aos -!
pronunciamentos s que teríamos um confronto com faixas,cartazes, re
ferindo aos senhores Viereadores, e especialmente uma faixa referine
do ao senhor José Faquir, infelizmente o confronto não existiu pore
que aqui é a casa do debate, do diálogo, parabéns José Faquir, senti
mos que apartir deste momento,deste instante nos passamos a dever B
José Faquir, a fazendinha terá um novo momento em sua história e is
so devemos a este valoroso edil, porque teve a coragem de denunciar
podendo até ser falsas as denúncias que passaram para ele,mas podem
ser verdadeiras, e não podemos deixar de apurá-las, não podemos tam
bém jogar pedras mo ILDEMAR porque o trabalho dele é árduo, nós te
mos exemplos simples , quando paramos nos sinais comumente vimos eri
anças querendo limpar os vidros dos carros, e a sociedade vira as !
costas, ILDEMAR tem paciencia.0 Vereador José Faquir tem o meu apoic
nesta Casa até sentir que você se tornou réu, e sentir muito mais,"
porque V. Exa, nesta Casa tem que ter apoio dos seus colegas.Termína
dos os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a !
Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou às
comissões competentes, Projeto-lei de autoria do Edil Benedito Said
Denominando Rua Gregório Ferreíra de Andrade,na Vila Aurea ORDEM DO
DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO: =
Pt ind Pi SA A LA AA
fls. 07
Es
ed rias
Câmara Municipal de Montes Claros
Projeto-Resolução Alterando níveis de vencimentos dos servidores !
da Câmara vSalvo emenda posteriormente a emenda apresentada pelo *
Edil Ivan José Lopes, foi aprovada, EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Pros!
jeto- Resolução Criando Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Muni
cipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e *!
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses= *
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de outubro de 1,993,
PN e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 1,993,
Aos dezenove(19)dias do mes de outubro, do ano de *
mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da =!
Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito
(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a *
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-"
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said, Ademar de Bar=
ros Bicalho, Antônio Carlos Câmara,Cláudio Pereira Eduardo Aveli=
no Pereira, Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton!
Silveira,)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveira,ç)osé Hélio
Guimarães ,José Maria SaraivapSebastião Welligton Pimenta Sebastião
Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei-
ra de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá-!
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, -*
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior,
Foram lidas as correspondencias recebídas e expedidas pela Casa, *
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve=-
níentes. ASSUNTOS GERAIS t- VEREADOR EDUARDO AVELINO
Salientou S. Exa. que a Casa discutirá hoje projeto de sua autoria
autorizando o prefeito municipal a adquirir ambulâncias para a zo=
na rural e bairros periféricos de Montes Claros, após dez(10) me-"
ses de administração, colocou o par que isso foi prometido pelo =!
prefeíto em campanha e este 6 um dos motivos que o motivou a fazer
o projetosAparteando disse o Edil João Hamilton que este projeto ê
importante, so que o prefeito não prometeu em campanha as ambulan=
cias,teria que procurar outra forma ambulâncias traz outros transe
tornos.Voltando a prece disse Eduardo Avelino que procede o seu pro
jeto diante da necessidade do povo dos bairros“feriréricos e dos -!
distritos, inclusive em caso de doenças quando ficam dependentes de
caridade alheia, obrigando-os muitas vezes à alugsrem carros mesmo!
não tendo recursos para tal, quando estas ambulâncias podem ficar !
a disposição dos distritos,havendo neste projeto autorização para *
abrir créditos suplementares, ou de fazer remanejamento orçamentãe"
rio para fazer face a essas despesas,caso necessário.Comentando so-
bre a crise nacional salientou o edil que estamos vendo o Brasil de
pernas para o ar, quando todos vê a corrupção aflorando com denún-'
cias contra tudo, contra todos, o Brasil está afundado num mar de !
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
lamas, onde Deputados senadores, governadores, ministros estão *
envolvidos, estão denuntiados em casos de corrupção oportunidade
em que o edil pediu a população que faça preces pelo Brasil no "
sentido de lhe permitir uma reformulação na política nacional. !
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAt= Ao comentar sobre o lamaçal*
que se encontra a política brasileira visto pela imprensa 5, Exa
teceu alguns considerações, prosseguindo o edil fez homenagem *
aquela pessoa que lhe deu oportunidade de estar nesta Casa deba-=
tendo os problemas nacionais e locaíis,que é a professora,cujo e!
dia passou despercebido até mesmo pela entidade que representa E)
classe, professoras que no passado foram o nosso espelho e que !
hoje estão renegadas ao 2º plano,que no dia de hoje ganham salá
rio de fome e são ameaçadas pelos cassetetes da policia e por ja
tos de água, ao colocar sobre o descaso que esta profissional so
fre,citou S. Exa. que em São Paulo estas há mais de cinquenta(SD)
dias estão sendo pesoteadas e sem nenhum compromisso por parte !
do governo do Estado. Hoje queremos homenagear as professoras pes
lo seu dia, pelo seu dia que passou despercebido, Aparteando o Ve=
reador José Faquir homenageou também as professoras, colocando na!
opórtunidade que esteve em confraternização em escola, quando men
sagens foram distribuidas as professoras, quando uma daquelas mes
tras disse que estava cansada de receber frases bonitas, quando o
que merecem 6 um salário justo.Concluindo sua prece disse o Edil!
José Geraldo que já está no momento dos governantes darem uma - !
atenção melhor para a educação. VEREADOR VITAL FONSECAS= A vida !
nacional anda um pouco arrazada conforme pudemos ver pela TV-GlLO=-
BO, sessenta e cinco das autarquias do governo federal e demais *
orgãos públicos são comandados pelo PMDB, nós chegamos a conclu-!
são depois de uma análise profunda que quem levou o país a misé-!
ria foi o PMDB, desde quando tomou conta do país em 1,965, do go-
verno de Sarney para cá, não queremos dizer que todos os políticos
do PMDB são desonestos, não sabem adminístrar, queremos dizer que"
90% estão na política para explorar o país e sumir com o dinheiro"!
público enquanto o povo está morrendo de fome, coloca o edil que ao
invés disso deveria ter mais patriotismo, o que por certo coloca-!
ría o nosso país como do 1º mundo e não viver na miséria, entende o
parlamentat ou o dinheiro estã sumindo ou está sendo mal adminis="
trado, quando na ótica do Vereador este povo deveria ter um pouco!
de consciencia e de entenderem que não se pode fazer política empo
brecendo o povo brasileiro, condenou a política de compra de votos
=
' fis. 03
É AS
tm Tv
Câmara Municipal de Montes Claros
porque o povo está se preparando para a democracia, quanto a ques
tão da Municipalização da Saúde disse que o Orgão tem muito dinhe.
mas o que se tem visto são os postos de saúde sem remédios, sem mer
curio,sem algodão, sem esparadrapo, o que é uma vergonha.Colecou *
que quando esteve lá para pegar remédios para o Posto do Distrito!
de Nova Esperança, pode observar que as caixas eram do tamanho =!
de uma caixa de fósforo. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAt-Ontem comemorou!
o dia do médico e também do pintor, e para nós médicos foi muito *
honroso comemorar o nosso dia ao lado do pintor de paredes achamos
que os pintores devem ter motivos melhores do que nós para comemo-
rar o seu dia,com estas colocações S. Exa. iniciou o seu pronuncia
mento,prosseguindo disse o par que a classe médica e trabalhadores
da área de saúde encontram-se destigiada com seus salários avilta=
dos, condições de trabalho indignas e consequentemente prestando '
um mau serviço a população, lembrou o edil que a constituição promul
gada em 88, assegura aos trabalhadores a ísonomia salarial pela - "
qual a categoria vem lutando atravez da entidade de classe, e sem *
exito, colocou que o salário do médico que trabalha no Estado de Mi-
nas, se encontra numa situação de penuria,colocou ainda que o gover
no aprovou sancionou e publicou uma lei em 29 de maio, retroagindo
a 1º de janeiro 93, estabelecendo plano razoável para o setor de =!
saúde, so que até o momento não cumpriu a lei alegando que não tem'
dinheiro, o que se propõe a nível de prefeitura hoje é o primeiro '
passo, estabelecendo isonomia dos servidores do Estado com os servi=
dores municipais,salientou o par que os médicos e servidores e sere
vidores do Estado ganham menos que os servidores municipais, que =!
tem uma proposta de salário para o mes de setembro com tramitação !
nesta Casa,também inadequada para os padrões de seriedade dos servi
ços médicos, quando medico de nível II teria o salário de Cr$ 27 mil
cruzeiros reaís no mes de setembro.Vamos propor modificações, vamos!
aproveitar a presença do Secretário José Saraiva que ontem recebeu!
título nesta Casa, e que essa proposta seja colocada no nível mais!
digno e honrado para os servidores do setor de saúde, e que eles te
nham condições de trabalho,salientou ainda ,ãao concluir o pronuncia
mento, que os médicos do antigo INAMPS que trabalham lado a lado -"
com os médicos da prefeitura e do Estado, percebem cerca de der sar
lórivs mínimos, em setembro um salário de 90 mil cruzeiros,fazendo!
o mesmo serviço VEREADOR HÉLIO GUIMARRES:= Salientou o par que a +!
reunige:de quinta-feira passada envolvendo fazendinha do menor, dian
te da denúncia formulada pelo edil José Faquir,foi proveitosa pore!
A
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
que foi mostrado ao povo a importância daquela fazendinha, onde a
sociedade precisa ajudar porque este é o caminho que temos para !
tirar as crianças da rua,hoje irlamos pedir uma C.lL.I. pedindo =!
apuração das denúncias feita pelo Vereador, não iremos fazer por=
que ele tomou o caminho mais lógico, as denúncias serão levadas *
para a promotoria pública, e que espera que não fiquem lá como as
denúncias do Transporte Coletivo, que levantamos há mais de dois"
anos nesta Casa e até hoje está engavetado, isso é importante e «!
que providências sejam tomadas, devendo este assunto retornar a ss
ta Casa,se confirmada as denúncias que haja punição,prosseguindo *
comentou sobre matéria publicada pelo Jornal de Notícias disse «!
que é muito séria e há uma falta de respeito total,podendo atingir
inclusive a vida profissional do cidadão, como é o caso de vários"
coletas desta Casa, quanto a nos buscamos a fiscalização das contas
da prefeitura, com o caminho da aplicação do dinheiro, e desafiamos
qualquer contador para ver se há alguma irregularidade, se houvesse
denunciariamos,seria o primeiro a assim fazer,sou independente, com!
relação ao Sindicato disse que é um absurdo, lá não tem ninguem que"
sabe a respeito de previdência municipal, ninguem entende ,ninquem *!
com conhecimento técnico para fazer estatistica, nós perguntamos é!
correto o sindicato receber uma quantia volumosa de contribuição =!
aproximadamente Cr$ 200 milhoes tem aplicado, é correto prefeitura!
contribuir com 8% mensalmente de cada servidor e arcar com esta res
ponsabilidade,isso segundo o Vereador 6 polêmico e porisso mesmo su
gere um levantamento dentro da prefeitura para saber daqui à cinco!
anos o que será da PREVMOC? Isto não foi feito e é a razão que o le
vou a abster de votar.Aparteando disse o Edil Antônio Câmara que -*
também posiciona com tristeza com relação a noticia,isso é lamentá-
vel,que ouviu pela Rádio Educadora e o sentido é denegrir a imagem
do Vereador,e essa situação não pode acontecer porque ve o traba-!
lho dos Vereadores voltado para o povo de nossa cidade, e nós dare-
mos a resposta.Sugeriu Hélio Guimarães aos companheiros que dão - !
apoio ao prefeito que não levassem a 5. Exa. matérias que vão ser *!
discutidas pela Casa, porque são assuntos da reunião,assim proceden
do desmoraliza toda a Camara Municipal, e mesmo porque aqui é o lu-
gar de discutí-las e não no terceiro andar,aqui é a gasa de debates
fls. 05
|
. N “a
Câmara Municipal de Montes Claros
e que o senhor Presidente encaminhe a justiça essas difamações.VE-
READOR TONINHO DA COWAN:= Iniciando sua fala levou ao conhecimento
de todos sobre matéria que saiu no suplemento do "Jornal Estado de
Mimas', falando do dia do Professor sem festa,sem homenagem,mas =!
com muitas reciamações,colocou o edil que em Montes Claros o dia *
do Professor não passou de festinhas e de reuniões dentro das esco
las, salientou 5. Exa, ainda a respeito do assunto, que na reporta
o gem feita com antigas professoras, já aposentadas, pode se ver a «!
amargura, e revolta em que estão possuiídas, não apenas pelo salã-!
rio que recebem, como também pela falta de reconhecimento de nossa
sociedade entende o parlamentar que esta deveria ser valorizada, *
ser respeitada porque é a professora a sustentação de um desenvolvi
mento social, moral, e de caráter, enquanto o que vemos com tristes
za que elas estão esquecidas, lembrou ainda o Vereador que ontém *
foi comemorado o dia do médico, grandes médicos passaram pela pros
fessora.Vamos valorizar a educação, esperamos que as autoridades *!
vejam a educação com prioridade.Aparteando-o disse o Vereador ADE =
. MAR BICALRO, Agradeço Hélio Guimarães pelo fato de comentar e tras
zer elogios sobre a matéria publicada,estou satisfeito em ter reco
nhecimento, sou uma pessoa simples, humilde,e meu lazer nos finais
|) de semana são nos bairros de nossa cidade.Aparteando o Vereador «!
José Faquir manifestou o seu ponto de vista devido ter ficado satis
feito com a tirbuna livre acontecida na última quinta-feira,com re»
lação a fazendinha, quando levantamos questionamentos relacionados!
e a administração, quando todos foram confirmados pelas autoridades *
presentes, quando minhas afirmações foram em duas direções, primeis
ro a fazendinha não cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente *!
e com ísso vem impedindo a assinatura de convenios, prejudicando -?
assim Montes Claros e os menores, e por outro lado o Presidente da!
autarquia gerencia a fazendinha como se fosse propriedade sua, e ti
rando proveito próprio.Concluindo disse TONINHO DA COWAN que Hélio!
Guimarães enfatizou sobre o problema veiculado em um jornal da cida
de,cremos que quem tem a consciência tranquila não precisa preocue!
par com grande coisa, se estamos aqui é porque fomos escolhidos pe=
lo povo, e temos a nossa responsabilidade, e desafio quem tem mais?
do que eu, parabenizamos os Vereadores e tenho certeza que são cons
cientes. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA $- Salientou O Vereador =!
DO DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
que tem ditado que diz "Caminhar é precisoscaminhar com passadas
fortes e seguras e isso sem dúvida é o dever do homem público, Quan
do somos escolhidos por vma comunidade para representa-la + somos!
profundamente analisados pela sociedade, denegrir a imagem de qual-
quer homem público neste país não é dificil, é coisa facil,nós pre
cisamos ter conhecimento dos nossos atos e ter acima de tudo cora-
gem para mostrar a quem representamos aquilo que é verdadeiro,os *
políticos na sua maioria stalvez devida a ênsia de poder ou de fa-
cilidade, comumente procuram esconder os fatos mais importantes na
sociedade, e do povo brasileiro,não me importa o que saiu nos jor-
nais norque o pensamento é do jornal e não do povo, quem assinou a!
matéria não tem representação políticaçeles fazem parte de uma fac
ção política que nem siquer conseguiram eleger um Vereador,não me"
importa que Nádio Faucadora tenta denegrir a nossa imagem porque *
fomos usados pelo Deputado Humberto Souto que atravéz de falcatruas
e acordos políticos, ele pode ganhar duas rádios gratuitamente em *
nossa cidade, e ninguem tem coragem para falar isto,pagando caro —*
aos funcionarios para denegrir imagem das pessoas,você Vital que é
do FRN teve o govemo mais corrupto da história deste país,que des-
graçou a vida do povo deste país,não quero fazer política fazendo ?
demagogia, quero continuar firme e coeso nas minhas decisões,eu não!
nascí Vercador,sou profissional liberal, continuo aqui com minha in-
dependência defendo o prefeito sim porque é de minha responsabilida
de,ficarei com ele até o último instante.Aparteando disse o Edil -!
IVAN LOPES que quando da votação da FREVMOC para os funcionsrios —"
apoiou a matéria porque entendeu que os recursos existentes eram *
dos funcionários e que só caberiam a eles a gerência destes recur-!
sossque naquela oportunidade vetau com a consciência tranquila, e *
alertamos a imprensa de Montes Caros que nenhum jornal ou órgão di-
, dão A FERE A
tara normas nesra Casa,não admitimos ingerência,somos responsáveise
Concluindo disse João Hamilton que o momento político requer refle-
nd . . é A . id s + a Ed
xao,pois conforme noticiario ha possibilidades de renuncia do Presi
dente da Nepública,cada brasileiro deve ficar atento às decisões, *
não podemos aceitar a ditaduraçmedida tomada pela Casa foi JUSTA e!
f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou as comissões competentes, as seguintes matériast- Re=
querimento de autoria do Edil Gil Pereira Considerando de Utílida
de Pública a Associação Assistencial Criança vida e paz entidade!
cívil legalmente constituída, sem fins lucrativos sediada nesta !
cidade,conforme cópía de seus estatutos e demais documentos «Reque
rimento de autoria do Vereador José Geraldo Cardoso Considerando"
de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo
entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,com se=
de nesta cidade, conforme cópia de seus estatutos e demais documen
tos.Requerimento de autoria do Edil José Geraldo Cardoso Conside-
rando de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Grei
ce(AMOVG) entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrati
vos, com sede nesta cidade , conforme cópia de seus estatutos e!
demais documentos.Projetos-leis oriundos do Executivo Municipalt=
Dispondo sobre a quitação do crédito tributário, nos casos que es
pecifica e dá outras providencias.Despondo sobre a Instituição do
Programa Municipal de Atenção Integral a Criança e ao Adolescents
PROMAICA e dá outras providencias.Autorizando o Poder Executivo !
Municipal a alienar áreas de terrenos localizados no Leito desviado
do Rio Vieira,nesta cidade, e dá outras providências. Alterando dis
positívos da Lei 1,889 de 28 de dezembro de 1.990, ORDEM DB DIA tum.
O LEGEAEATIVO MUNICIPAL APROVOH AS SEGUINTES MATÉRIAS: = EM: BRIMEI+
RA DISCUSSÃO: = A) Projeto-lei autorizando o Executivo a adquirir !
veículos ambulancias.B)Projeto-lei criando escolas e ensino funda-
mental, extensão ds séries e outras providencias.C)Projeto-lei rea
justando vencimentos dos servidores municipais, relativos ao mes
de setembro.EM TERCEIRA DISCUSSÃO) :=- Projeto-Resolução alterando *
níveis de vencimentos dos servidores da Camara, com emenda. REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO*
VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,'
reivindicando-lhe a instalação de um poste de luz na rua "Bº, à al
tura do nº 197,Baírro Nova Morada.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁ
QUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici
tando-lhe a pavimentação asfáltica da rua "Nº, Bairro Alice Maia, !
DE AUTORIA DO PAR JOÃO HAMILTON:- Ao Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando-lhe redutores de velocidade para a rua"
Glaucilândia,em frente ao número 17,Bairro São Judas, para a Aveni
da João XXIII, em frente ao número 1,.972,8airro Santos Reis.Ão Gge!
fis. 08
E: A
E
a
Câmara Municipal de Montes Claros
rente Dr, Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação
de telefone público, no Centro de Convívio Luizinha Gonçalves -!
Soares, Vila Atlântida DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES:= À di
retoria da Fazendinha do Menor ,sugerindo-lhe entendimento com o
Colégio Agrícola de Monbs Claros, com vistas a obtenção de conve-
nio para a orientação técnica e acompanhamento no setor de horti-
cultura, sugerindo-lhe ainda a redistribuição de funções, a fim !
de facilitar o trabalho do Presidente.DE AUTORIA DE SEBASTIÃO Pl=
MENTA! - Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos solicitandos"
lhe a cobertura do Ponto de lotação da Rua Barão do Rio Branco,no
fundo do Automóvel Clube.Ão Gerente Regional da TELEMIG,solicitan
do-lhe a instalação de um telefone público(orelhão) ,para a Avenida
Brasil nº 117,na portaria da ESURB,melhoramento que beneficiará *
mais de 40% dos moradores dos Bairros Monte Carmelo,Centro Ataca-"
dista Regina Peres,Bairro Santa Lúcia II e adjaceências.DE AUTORIA!
DO EDIL ILDEU MAIAt=Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira
solicitando-lhe cascalho para a rua "3", Bairro Santa Cecília.ho *
Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação
de telefone público no Centro de Convívio, na Vila Atlantída,DE AU
TORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA: Requerimentos Considerando de!
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tabuas entidade sívil
legalmente constituida,sem fins lucrativos,conf. cópia dos seus es-
tatutos e demais documentos «Considerando de Utilidade Pública a =?
Igreja Universal do Reino de Deus, entidade religiosa legalmente =!
constituida,sem fins lucrativos, conf. cópia de seus estatutos e de
mais documentossÃo Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitar
do-lhe rede de esgoto para a rua "WU", Bairro Eldorado.DE AUTORIA *
DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA!= Ao Gerente Dr, Rodrigo Cere!
queira de Moura, reivindicando-lhe a troca da tubulação de captação
de esgotos na Rua Quincas Soares, na Vila Brasilia, atendendo reis!
vindicação dos moradores, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se = ,
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de!
outubro de 1.993, fl
= fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 1,993,
Ko Aos vinte e um(21)dias do mes de outubro, do ano de!
JU “nóvecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da !
9 [o ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19%
30 oras ,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi
dência do Vereador Gilberto Wagner Martíns Pereira,secretariada *
pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e com !
a presença ainda dos edis Benedito Paula Said, Ademar de Barros *!
Bicalho Antônio Carlos Câmara,Cláudio Persira,Cosme Soares Vieira
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,livan José Lopes, *!
João Hamilton Silveira,ç)osé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Olivei
ra,)os6 Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarãés,José Maria Sarai-
vasSebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferrei
ra Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente!
declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,após'o que foi lida, *
aprovada e essinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as corres
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presi
i= secretário Domingos *!
Hamilton de Souza lLopest= Inicialmente 5,Sa. agradeceu a Delegada !
Maria de Fátima Pereira pela eficiente colaboração dada no sentido"
de possibilitar o entrosamento entre a secretaria municipal de educa
ção e a delegacia de ensino, possibilitando esta importante união *
para o Municipio de Montes Claros porque as escolas do Estado como!
as do Município possuem problemas, e somente com esta união ditos *
problemas poderão ser minimizados ,momento que o orador sugeriu a Ca
sa que também convidasse a Delegada para se pronunciar sobre o Pla=
no Municipal de Educação, que a vtica do Secretário é uma peça que!
envolve todos os anseios da escola do nosso Município, plano surgi=-
do do último cadastro escolar,onde o exito nunca tinha sido vísto *
na questão do cadastro escolar colocou 5,Sa, que uma equipe da ses
cretaria trabalhou para dar o enfoque no zoneamento de nossa cidade
partindo deste zoneamento todos os problemas da educação poderão e!
ser atacados, de forma eficiente, sabemos que existem problemas de *!
toda ordem, o Bairro Santos Reis enfrenta problemas, os maiores pro=
i fls.02
, Câmara Municipal de Montes Claros
blemas educacionais de Montes Claros, não só quanto a falta de prés
dios escolares, mas com referencia ao segmento do processo escolar,
e nós sugerimos soluções para todos estes problemas, problemas ati-
nentes as grandes regiões de Montes Claros,quanto a ZONA RURAL colo
ca o Secretário eobserva dentro da própria história de Montes Claros
que pouco se fez para resolver os inúmeros problemas das comunidades
ruraís, a escola adotada a zona rural é semelhante as escolas do Bra
sil, das regiões mais pobres do nosso país escola multi-sereada,prés
dio com duas salas,em média, e com alguns instrumentos administratis
vos, de cada trinta(30) escolas rurais deste país, vinte e tras(23)!
possuem somente duas salas,e somente uma professora dedica os seus *
º
” serviços a todos os alunos que são separados em idades escolares ,en=
N tende inclusive que é necessário a busca de soluções para modificar!
* Neste quadro da escola rural, é um desafio diante das dificuldades ,6*
Q ada a ideia de nuclear as regiões e consequentemente criando uma es
ôóla capaz de resolver, não só atraindo os alunos, com também bons =!
professores para a zona rural,oportunidade que defendeu a criação =!
por parte do Municipio de um Sistema de Transporte para que as crie
q anças possam ir as escolas, parece utopia,mas isso estã dando certo!
em Minas Gerais,em regiões mais montanhosas do que a nossa, estã dan
do certo nos Estados do Rio, São Paulo e no Espirito Santo, quanto a!
o sugestão do Edil Benedito Said, o desmembramento em dois núcleos, e!
que em contato com pessoas experientes da zona rural, pudemos formar
dezoito(18B) núcleos como sugestão, apartir daí vamos discutir com as
comunidades e com os Vereadores.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS= Mamifese!
. tou iricialmente S. Exa. o seu entusiasmo com o projeto e todo o con
teudo lido e ouvido na explanação do professor por vir de encontro !
à algumas reflexões que faz sobre o ensino na zona rural sna sequene
cia disse o parlamentar que tem militância na zona rural porque a e!
sua origem de lá o é, coloca que o projeto é lindo e terá muito êxie
to na hora que for implantado, quando imperfeições serão corrigidas
no custo do tempo, lembrou S.Exa. que uma maneira de mobiltzar"Oomu-
” nidade local, seria regionalizar a merenda,pois existem regiões que
produzem laticinios, farinha, hortigrangeiros, rapadura, isso desper
taria um interesse econômico daquela comunidade no núcleo entendendo
inclusive que no concurso é preciso dar pontuação que favoreça às e!
professoras diplomadas que residem efetivamente na zona rural daquele
e
CDI TT
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
núcleo, e com uma remuneração diferenciada.Sugerímos também uma *
Escola Profissionalizante de 2º Grau e ísso encaixaria muito bem !
Cumprimento pelo projeto e me disponho a ajudar, VEREADOR IVAN LO=
PES:= Iniciando 5, Exa. parabenizou Hamilton Lopes e sua equipe por
este projeto que na sua ótica é bastante avançado, apesar de termos
cidades do prte de Montes Claros que vem utilizando à algum tempo,"
lembrou S. Exa.de emenda contida na Lei Orgânica Onde professor da'
zona rural que morasse na sede tinha transporte gratuito,evitandos!
lhe de pegar carona, quando muitas vezes chegava atrazado a escola!
devido a isso,emenda rejeitada pela Casa, nós esperamos que neste !
projeto essa questão seja resolvida, sugeriu que esta nucleação - ves!
nha a favorecer, venha a facilitar uma assistência médica-odontoló=
gica a este público e até as familias, chamou a atenção no sentido!
de que seja evitado o que comumente acontece em muitas escolas da *
zona rural, quando numa mesma sala existem crianças do 1º à 4º Sée!
| Fie, entende S, Exa. que nesta nucleação deveriam colocar salas de-
finidas, onde alunos irão conviver com colegas do mesmo nível,do «*
mesmo ano. VEREADOR JOSÉ VICENTE: = Perguntamos porque não nuclear *
a região de Mato Verde ? Tomara professor que amanhã eu venha a sem
tir a saudade de determinadas coisas da escolinha, realmente o seu!
projeto faria que isso acontecesse.VEREADOR EDUARDO AVELINOS- Cumpri
mentou inicialmente o Professor Hamilton e sua equipe pela grande e!
ideia, que sem sombra de dúvida merecerá a aprovação desta Casa,nós"
temos esta ideia já implantadas nas regiões de Uberlândia e Uberaba,
há mais de cinco anos, estando funcionando bem, já tendo inclusive!
feito pronunciamento nesta Casa sobre esta ideia, porque está dando"
certo, é uma realidade que está dando certo em muitas partes do Bras
sil, a educação é o que há de prioridade neste país e no mundo intei
rosporque somente assim é que resgataremos a cidadania, só se criam!
espíritos atravéz da libertação pela educação, colocou para o secretá
rio que viu nestes dias diretora da escola sendo demitida, sem ser?
ouvida a comunidade, por ter se posicionado, vendo alguns servidores
sendo puníidos,colocou o edil a certeza de que S, Sa, não tem este es
pirito,porque vê em Hamilton Lopes um professor .VEREADOR SEBASTIÃO *
PIMENTA: = Inicialmente disse o edil que a nucleação será o marco na!
zona rural de nosso Municipio, e mesmo não sendo criado na zona rural
desde pequeno ouve falar que as escolas da zona rural só servem para
N
Câmara Municipal de Montes Claros
ensinar o aluno a ler e escrever , e será uma mudança radical *
nas escolas da zona rural, salientou o par que vê uma dificulda-
de no transporte e que realmente serg difitil no período chuvoso
necessitando inclusive que seja divulgado e esclarecido, quanto!
aos CIACs, perguntou ao professor porque que os mesmos não estão
funcionando, e quais as dificuldades. Respondendo disse o Secreta
rio Hamilton Lopes que neste plano é previsto o funcionamento de
dois CIACs, o do Renascença receberá parte da Escola Santa Tere-
ainha, o do Maracanã , pois naquele bairro já começamos a ter -!
problemas com o 2º grau. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Salientou S.
Exa. que ouvindo o pronunciamento do Secretário Hamilton Lopes po.
de afiançar a S. Exa. que já conhecia a projeto e tem certeza da"
sua condição de transforma-lo em realidade, porque tem ao seu lado
pessoas eficientes, colocou para Hamilton Lopes que os seus pedidos
é com relação a 54 Série para evitar a evasão nas escolas da zona *
rural, buscando a fixação do homem no campo, quando este mesmo homem
ong aprender nesta escola a ler e a escrever, e ter uma profis-*
são para atender a necessidade daquela região. Questionando disse o!
par que sua preocupação e quanto a questão de finanças, quando é —*
visto professoras pegando carona, arriscando ao pegá-la + tudo por-
que o Municipio não tem transporte para levar o professor,colocou *
a respeito da falta de merenda escolar, o que tambem o tem preocupa
do, o que possibilitou a lei 1866 abrir quanio o Presidente publico
uma medida provisória 351, permitindo compra de merenda sem licita-!
ção, diante da dificuldade que este dinheiro tem para chegar ao Nun
cipio.Entenie o edil que neste plano S.Sa. enfrentara dificuldades.!
VEREADOR LIPA XAVIFN:- Eu tenho um período razodvel na minha vida de
dicados a luta em favor da educação, e sempre defendemos em nossas '!
andanças a escola com quatro caracteristicas, entendendo S. Exa. —*
que elas tem que ser públicas, gratuitas, democraticas e de boa qua-
lidade, com estas colocações S. Fxa. iniciou o seu pronunciamento *
Questionou como implementar um projeto com estas caracteristicas cor
uma visão e com uma prática tão distanciadas do discurso que aqui —!
foi feito, como exemplo recente de dois dias atraz da exoneração da!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Diretora da Escola Jason Caetano, Diretora Helena Nurta,que acha-
mos arbitraria e motivada por questões políticas,achamos que é um
obstáculo no caminho da implantação de um projeto com essas carac
teristicas, e deixamos esta preocupação, Em Resposta disse Hamilton
Lopes, se tem alguma lei para aprimorar a palavra está com o Verea
dor, não com o Secretario, cabendo ao secretário cumprir a lei que ,
é mandada pela Casa.VEREADOR IIDEU MAIA:— Parabenizou inicialmente
com Hamilton Lopes e sua equipe por este projeto, prosseguindo dis-
se que conhece varias escolas da zona rural e é conhecedor das — *
suas “condições, onde hã professoras que lecionam de uma só vez, on-
de não hã material suficiente, até locais onde existem com aificul
dade hospedagem para professoras, e a única solução vista para me-
lhorar a quelidade de ensino na zona rural é mesmo a nucleação, VE
READOR JOSÉ FAQUIM :— Na semana passada recebemos este projeto e “Te
moz e achamos louvável e pudemos colocar na oportunidade que o mes
mo seria verdadeiro desde que seja cumprido sera um sucesso.Pude-”
mos ver que ele institue o Programa Municipal de Atenção Integral'
a Criança e o Adolescente que é o que foi criado , que é o que foi
citado. Perguntamos ao secretário se a merenda vai chegar, quando =
chegara, porque ainda não veio.Respondendo disse Hamilton Lopes -!
que a FAE enviou recursos para o Estado, e toda a vez que isso aco
tece o Municipio tem que realizar outro Convênio, tendo este ja si
do firmado pelo prefeito na semana passada, e só depois de oito =
ias que o dinheiro chega a cidade,pela previsão teremos dinheiro!
Qui 29. VELEADOR BENEDITO SAID: Evidentemente se a comunidade não!
uizer sera dificil acontecer, não vai acontecer, crê S.Exa.que de
ve haver debates jdemoeraticos, e como hº alguns problemas na Es scol
uro Tourinho, nós decidimos que ela não entraria neste processo e
agora estamos ndo datilografado inclusive com letra diferente de
maquina, Escola Nauro Tourinho, decidimos que a Escola Armenio vel
so não seria ampliada para receber a demanda, por não existir alí *
uma base da comunidade, a comunidade não quer isso,ela informou is-
so,então esta tendo uma posição, entende que isto deve ser debati-
do.Na ótica do edil o Flano Municipal de Necursos não é somente !
com recursos do Municipio, tendo dentro de sí recursos estaduais"
exemplificando colocou S. Fixa. que a Estado recebeu o dinheiro —!
da merenda nao mes de julho, a importância de Cr$ 24 bilhões de -!
cruzeiros reais, colocou este dinheiro na aplicação, não tendo re
passado para os Funicipios, desde o mes de julho, o ano esta aca-
bando é o dinheiro não vem, quando tem escolas que sofrerão mudam
ças , existe o mal nas escolas que é o 4º turno que acaba com o *
aluno, não ensina nada, prejudica somente, e para acabar com isso!
estão previstas construções de salas em algumas escolas, será que
o governo dará dinheiro mesmo? O Secretário Mares Guia prometeu *
nesta Casa que cada escola que o municipio construisse, o Estado!
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
construiria a dele, e ele só construiu duas escolas. VEREADOR JOÃO
HAMILTON SILVEIRA:- Iniciando o seu pronunciamento, colocou SsBxa. *
que até o surpreende que o Projeto criado pela Secretaria de Rduca-
ção será apoiado por unanimidade pelos Vereadores, não tem dúvida *
que já é um bom caminho, quando o caminho a trilhar na fora será ar.
duo e dificil, entende S. Exa. que a Secretaria de Faucação tem que
estar preparada para este enfrentamento porque temos sentido em al-
gumas regiões, pelos seus representantes, que este projeto “« foi
tem feito no papel, mas esta mal explicado no que diz conscientiza-
ção dos representantes da zona rural, coloca q Vereador dentro do *
seu conhecimento que este projeto tem que ser implantado paulatinames
te, devendo o mesmo ser implantado amo a amo para que as comunidades"
possam sentir o efeito de outras comunidades, o que por certo possibi
litarg que ela venha a aceitar, ate mesmo no que concerne na distân-*
cia de um distrito a outro, o que logicamente tem causado uma certa *
preocupação, segundo S. Exg. a avanço do projeto é arrojado e corajo-
go até pela amplitude que oferece a população da zona rural, entende
|sirxa. que ele pode sofrer alguma imposição por parte daqueles que *
irão receber, mas quando é analisado a criação deste projeto, quando
ste é levado e mostrado ao homem do campo que ele vem enriquecer o?
turo de seu filho, primeiro porque teremos o 2º grau implantado na
zona rural e uma alimentação disgria para as crianças, quando elas po-
derão ser alimentadas, quando teremos transporte gratuito e para que*
isso seja feito teremos mulança no calendário, para que as crianças *
possam participar mo tempo chuvoso da plantação e na capina da lavou
ra, então é necessário um trabalho de conscientização, porque js mos-
traram aos representantes o contrario, já existe por parte de alguns"
oposição; alguns já são contra o ppogeto, isso por falta de conheci-*
mento, Comentando sobre o discurso de Eduardo e de Lipa Xavier, o res-
peito que tem que existir quanto ao professor, que esta nesta Casa hã
treis mandatos ,não gosta de aplauso e nem +
dois com sentimento,ambos sao importantes.
Entende que o dialogo tem que existir,as coisas acontecidas nesta sé
ampouco de vaia,recebe os!
mana tem que ser meditadas.HANILPON tem que conversar com Leninha e!
com as professoras,deve posicionar como secretario,corretamente. - *
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ORDEM DO DIA quando a *
Casa aprovou a seguinte matéria.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto- *
lei reajustando vencimentos dos servidores municípais,relativos !
ao mes de setembro/93,A Casa acolheu pedido de adiamento de votas
ção formulado pelo Edil João Hamilton, do projeto-lei autorizando
o Executivo a adquirir veículos ambulâncias, por sete(D7)dias.RE-
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguintest= DE AUTD=-
ND) RIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria *
Francisco de Dliveira, solicitando-lhet= A)o capeamento asfáltico
das Ruas Uberlândia, "B* e Uberaba, localizadas no Bairro de Lour
des.B) a pavimentação asfáltica,poliédrica,ou mesmo compactação *
com cascalho das ruas que demandam à Escola Estadual Monsenhor -*
Gustavo, localizadas naquele Bairro.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira
da Cunha,solicitando-lhe a instalação de postes de energia com «!
respectivas luminárias ,um(01l)poste na Rua Clara Francisca(final '!
da rua),Bairro Santa Rita,um (01) poste na Rua Neuza Cazuno,na VÊ
la Antonio Narciso.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHOs= Ao Ses
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a cons=
| rução de um quebra-molas nas proximidades do nº 500,Bairro Sagra
— fa FamíliaçÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando- !
G | he providências no sentido de dotar de iluminação pública a Aves
“Jnida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande II.DE AUTORIA DO !
EDIL COSME SOARES VIEIRA:= Ao Gerente Dr, Aluízio Pereira da Cu-!
nha,solicitando-lhe a colocação de dois postes de luz na Rua Pue!
rus, Bairro Guarujá.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIER3= Ao Presi
dente Heliomar Valle da Silveira, solicitando-lhe providencias no
sentido de realizar o serviço de complementação de rede de água,!
numa extensão de cinquenta(50) metros ,aproximadamente,na Avenida!
Queluz ,Baírro Nossa Senhora das Graças.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ -*
GERALDO CARDOSO: - Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhes= A)!
a execução dos serviços de capeamento asfáltico das Ruas Guaporé,
Capelinha, Carandaí, Itambé, todas localizadas no Bairro Sumaré."
B) a execução do serviço de iluminação da Praça do Bairro Vila Ex
posição, bem assim telas para proteção das lâmpadas, limpeza e =!
arborização da mesma.DE AUTORIA DO VERZADOR NÉLIO GUIMARÃES:= Ao?
Secretário Helvécio Rocha Souza,formulando-lhe convite e à equips
responsável pela proposta de alterações a serem introduzidas no ,
fis. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Código Tributário Municipal, a fim de comparecerem nesta Casa,em
reunião do dia 28 do corrente mes, a fim de aqui explanarem so="
bre o referido assunto.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIKO PIMENTA: = Aa
Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto ao Geren=
te Regional da Cemig, no sentido de instalar tres(03)postes na !
Rua Padre Gangana,Bairro Santos ReisÃo Gerente Regional da Tele
mig,solicitando-lhe gestões no sentido de implantar telefonia ru
ral na localidade de Claraval, a fim de atender reivindicações !
daqueles moradores que anseiam por este beneficio,DE AUTORIA DO?!
VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU:=- Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira, solicitando-lhet= A)providências no sentido de asfaltar
as Ruas Ivete Vargas e Jardel Filho,ambas localizadas na Vila Regi
na.B)provídências no sentido de criar linha de ônibus coletivo, !
obedecendo o seguinte itinerário,passando pelas ruas Vicente Braga
Guarani ate a Praça São VWicente.Tal beneficio atenderá solicitações
dos usuários da Linha Vila Atlântida/Centro. DE AUTORIA DO EDIL =!
UBALDO FERREIRA:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solici-"
tando-lhe a colocação de um poste de luz na Rua Panamá, à altura !
de nº 21l-Bairro Independencia. DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR -*
ALDEIRA:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhet- Aja execue!
ão dos serviços de calçamento polígdrico e colocação de meiose !
os na rua "Bº,Bairro Delfino Magalhães.B)a execução dos serviços
é calçamento políédrico e colocação de meios-fios na Rua "32º, *
Bairro Santo Antônio Il, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimens
tal. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 21 de
outubro de 1,993,
fls, 01
Aos vinte e seis(26)dias do mes de outubro, do e!
/ novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões
f|Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e!
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Ademar de Bar- *
ros Bicalho,Antônio Carlos Câmara Cláudio Pereira,Cosme Soares = *
VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lo
pes,l)oão Hamilton Silveira,õosé Geraldo Cardosv,José Geraldo de =!
Oliveiraçõos6 Vicente de Medeiros,)os6 Maria Saraiva,Sebastião We!
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo FerreiraçVital Alves Fonseca!
e Willasbar Caldeira de Souza,Feita a chamada e constatado haver !
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici
tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da sí
blia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da -*
sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedi
das pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os «!
despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS = VEREA- 1
DOR SEBASTIÃO ILEU MAIAs= Inicialmente parabenizou a comissão que!
organizou o mutirão da Vila Atlântida, bem assim os seus moradores
pelo beneficio recsbido, limpeza de lotes, encascalhamento de ruas
atendimento médico-odontológico, vacinação de caés, argumentou S.'
Exa. que isso foi bom porque veio amenizar a situação em que se en
contrava aquele Bairro,prosseguindo fez alusão ao convênio assina
do entre Prefeitura/Cemig, que possibilitará a instalação de 1048
postes em locais ainda não dotados de iluminação pública.Parabeni
zou com o Gerente Edmar Santos pelo bom trabalho que vem empreenden
do,que vem conseguindo para a Rodoviária, mesmo diante das dificul
dades que a prefeitura passa entende que muitos beneficios faltam!
mas muitos já foram conseguidos.Concluindo sua participação suge-!
riu colocação de postos de venda de passagens nas saidas e em pon
tos principaís, VEREADOR VITAL FONSECAs Pude verificar no Regimento
Interno dessa Casa que o uso de chapeu no plenário não é permitido
Hoje tenho a felicidade de vir a tribuna de chapeu, nós o fazemos!
para representar o homem do campo , homem que produz e não tem va
lor neste país, com estas colocações S.Exa. iniciou a sua fala, *
prosseguindo disse da sua tristeza quando vê a zona rural em total
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
abandono, não tendo estrada, nem tampouco sementes para plantar
e trator para arar as terras, colocando a respeito da assunto *
disse o edil que prefeituras pequenas tem investido no homem do
campo, enguanto que a daqui não tem investião, quando da semen"
tes para plantar, o faz com sementes podres, e ninguém aguenta *
mais este país porque os políticos só sabem fazer meracutaia, a*
corrunção esta para todo mundo ver, a roubalheira da dinheiro do
povo.Salientou o edil que usa chapeu desde os séis anos de idade
Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek também usaram, & sua ótica
chapeu não abaixa o nível desta Casa, se abaixar não uso mais,di-
mais que a cor preta que uso é sinal de protesto devido as safa
dgzas que existem neste país. VEREADOR BENEDITO SAID:- Preto e de!
rqupa branca, quero homenagear nosso amigo Vital Fonseca pela sua"
mildade de representar o homem do campo, e assim fazer este tra-
tlho que é nobre.Vital também lembrou de estadistas que usaram —*
Bpeusgrandes homens do Brasil, Vital também é grande homem de —!
Montes Claros, prosseguindo disse S. Fxa. que Tadeu Leite esta en-
caminhando para esta Casa projeto equiparanão salários entre médi-
cos e também dentistas, funcionários em geral, tenta o senhor pre-
feito no mínimo diminuir o sofrimento e também o impasse criado en
tre os médicos e os funcionários do Estado que prestam serviços -*
nos postos de saúde do Município, o Estado tem um salário achatada
e a prefeitura não paga bem,mas pagando melhor do que o Estado,os'
médicos do Estado reclamam, afirmando inclusive que ambos prestam!
os mesmos serviços,acha o edil que profissionais do Estado sempre"
foram marginalizados, quando médico que presta de cinco à oito horas
ganha Crg 8 mii cruzeiros reais, quando os da prefeitura ganham a *
dobro, médico da prefeitura salvo engano ganha cerca de crf 50 mil!
cruzeiros reais.Devemos apelar no sentido de um melhor atendimento!
nos postos de saúde ,com medicamentos.Disse que outra preocupação e!
a merenda escolar porque o governo do Estado esta com o dinheiro Pa
mas até o momento não liberou para as prefeituras, quando a de M.'*
Claros já deveria ter recebido desde o mes de julho, até agora nada
e o que teme quando da sua liberação , o mesmo valor de julho. VEREA
Neder
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR UBALDO FERNEIRA:- Inicialmente o edil levou ao conhecimento *
dos moradores da região do Esplanada, Interlagos, Jaraguá, Guarujá
e Santa Laura, que brevemente sera realizado o grande sonho daque
la região, que é a limpeza do lago, reivindicação que ha oito anos
aquela população pede, luta, para que este importante serviço pu-!
desse acontecer, a tão sonhada limpeza do lago, e pequenas obras na
quela região, momento em que o Vereador pediu ao prefeito que proce
ãa o fechamento daquela região, tornando-a uma area de lazer, para"
pesca, cobrou também a estrada liganão Cabeceiras a Niralta,deven-
O do ter continuidade até Vila Nova de Minas, salientou na oportuni-
dade que esta trabalhando para a construção da estfada Vila Nova *
até Rio da Serra, de Vila Nova a Monte Alto, uma parte de Tabuas e
. região de Aparecida do Mundo Novo,quanto a questão da descentra
ização das escolas, solicitou do secretario que discuta isso me- *
hgr com a comunidade, devido esta havendo muita resistência em al-
gupas localidades ,quando a comunidade tem sua razão, disse da seu
relacionamento com sindicatos de Montes Claros, pelo menos treis *
idades estão arrependidas com o panfleto solto na cidade, e es-
támpado no Jornal de Noticias, com relação à alguns Vereadores, -!
acredita o nar no governo centro -esquerda, e o que esta aconteceK
o do é devido a pessoas que atrapalham os trabalhos da esquerda no *
Brasil, e não devemos criticar os partidos da esquerda. VEREADOR *
LIPA XAVIER:- Com reelação aos episódios aconteciãos no Congresso"?
e Nacional, envolvendo C.P.I. que apura irregularidades no Orçamento
da União, salienta S.Fxa. que muito antes de ser aprovado o Projet
de abertura da Revisão Constitucional, havia dito que este projeto
era um golpe,havendo a Presidente da 0.4.B. do Brasil comparado es
tes defensores da Revisão Constitucional como gang de pe de cabra.
e esté mar de lamas e de corrupção que ocorre no Congresso envol-
vendo figuras de expressão da vida política brasileira, e vamos *
ver que essas denúncias só atingem os defensores da Revisão Constá
tucional, José Geraldo Nibeiro votado aqui em Norktes Claros,apeli-
dado como Ze Quinzinho, os 15% que ele sempre
soas como o ExsNinistro Ricardo Fiuza, Mario Benevides,o filho Gar-
tira, envolvendo pes-!
e
Câmara Municipal de Montes Claros
los Benevides,envolvendo o atual Presidente do Congresso SENADOR
HUMBERTO LUCENA, salientou o edil que quando disse nesta Casa que
este Congresso não tinha moral para fazer a Revisão Constitucional
estes fatos vieram a comprovar que tinhamos razão. APARTEANDO disse
o Vereador Said ao parabenizá-lo pelo pronunciamento, que sua posi-
ção é a mesma do edil,não cabe agora dita revisão, devemos esperar.
Concluindo disse LIPA XAVIER que no próximo domingo,dia 31 de outu-
bro, estaremos realizando no plenário da Câmara, o 1º seminário do
mandato popular Lina Xavier, a fim.de avaliar os dez meses deste *!
nosso mandato,avaliar o que vem sendo este mandato, no horário das
8:00 às 18 horas. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:-Levou ao conhecimento
de todos os moradores do Bairro Santo Inacio, a bela festa realiza-
da no último dia 23, organizada por Lucimara 4lves e com apoio de *
toda a comunidade.Lembrou S. Fxa. que ng pouco tempo usou a tribuna
edindo iluminação de todo o Bairro Nossa Senhecra das Greças,reivin
dijcação antiga e justa daqueles moradores, colocou o Vereador que *
ek reunião com Tadeu Leite lhe foi prometido que brevemente serão *
stalados os postes, com relação a isonomia salarial entre funcio-
ários da area de saúde do Municipio e do Fstado, entende a parlame
tar que não é justo funcionários receberem salários diferenciados,'
quanão fazem o mesmo serviço, a prefeitura farsa a equiparação sala-
rial, o que ja considera uma vitória, defendeu luta no sentido de *
aumentar o número de remédios, quando a necessidade dos que ali vão
é grande aumentar os exames de laboratório. VEREADOR GfRA DO CHICA:
Inicialmente agradeceu a sensibilidade da Diretoria da COPASA con-*
cluindo rede de agua da Favela Yanguinha,hoje Vila Tupã, pedimos *
atravéz desta Casasquando foram instalados vinte(20)cavaletes gra-
tuitamente atendendo todas as famílias que não tinham água,seguinda
sua prece parabenizou com o prefeito pela boa investida com relação.
aos postes de luz, entende o parlamentar que o convênio celebrado *
junto a cemig beneficiara Bairros de Montes Claros,e distritos de *
nossa cidade.Levou ao conhecimento dos moradores dos becos 1 e Zz+*
Bairro Maria Cândida, que brevemente serão instalados os postes.Qto
ao projeto que trate da questão salarial &os médicos, dentistas, et
e
E E
Câmara Municipal de Montes Claros
servidores,projeto que votaremos hoje,entende S Exa.que é um pas=
“mtas menos
so para a negociação, é forma de buscar soluções para melhor atendi
mento a população,como falta de remédios,e com relação as consultas
Na sequência das colocações pediu ao Comando do 10º BPM a designa-"
ção de uma dupla policial para que faça ronda na Rua Guaporé ,Blairre
Sumaré, devido a permanência de vandalos nas proximidades da manga !
de João Botelho, quando muitos transtornos tem sido trazido aquela *
comunidade. Quanto a questão do lixo naquela região pediu ao Secres
tário José Maria que continue proibindo, pois o que se vê são os -!
próprios funcionários poluíindo o Bairro Sumaré. VEREADOR GIL PEREIRA
Hoje quero dizer que o Norte de Minas é viável e que o Norte de Mia
nas pode se transformar numa das regiões maís ricas deste país,por-
que não dizer a maís rica deste país, basta o governo priorizar os'
seus investimentos como dizia Vital Fonseca ao homem do campo,e tes
mos aqui uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo,do último do-!
mirgo," Sertão de Minas Gerais tenta ser a Nova California", é uma!
maravilha de reportagem em página inteirasmostrando que quando há *
vestimento no Norte de Minas há retorno imediato, coloca S. Exas
que E preciso divulgar nossas pontecialidades,assim como a Califore
ja nos Estados Unidos,que outrora era uma das regiões mais pobres,
je o Estado maís rico do mundo, e do país mais rico do mundo , pude
s aqui no Norte de Minas também investir,lembrou o par que foi ir
stido no Projeto Jaiba,cerca de 250 milhões de dólares e houve re
torno, e assim tentaremos trazer grandes investimentos para o Norte
de Minas, lembrou ainda o parlamentar de fato assustador, ANGRA DOS!
REIS onde foram gastos milhões de dólares,e até hoje não funcionas"
APARTEANDO disse o Edil Ivar Lopes que leu com atenção essa reporta
gem e que conhece de perto o que se faz hoje no Vale do Gorutuba e!
ra Jaíba, realmente é de impressionar porque é uma região pobre, e!
tem hoje cultura de banana,uva, manga e de tomate, e o que está fal
tando é a infraestrutura do governo, o que acontece ali é devido 9
esforço da comunidade e do povo que tem dado tudo de sí, no senti-
do de despertar os governantes para aquela região, dando-lhe recur
sos para que possa triplicar aquela produção, levando renda percapta
acima da média nacional, e a salvação do país está no campo.Conclu
indo sua fala,salientou Gil Pereira, que está entrando com requeri
mento parabenizando Fernando Rodrigues , enviado especial ao Norte
de Minas, parabenizando pela reportagem feita pela folha de São Pau
lo, falando-lhe que aqui volte mais vézes, o outro requerimento é!
para todas as Câmaras do Norte de Minas, para que também possam par
SA
Câmara Municipal de Montes Claros
benizar a folha de São Paulo e ao Fernando Rodrigues por essa re-!
portagem, e enviar requerimentos a cada Deputado Federal,e cada se
nador, para que possam no Congresso Nacional mostrar que nossa re=
gião é rica, bastando que no orçamento coloquem não verbas para !
fazer ajeito, iguais a do Deputado João Alves, e sim verba direcio
nada para os investimentos, para a produção no Norte de Minas, que
dará o retorno para Minas Gerais e este país.VEREADOR JOSÉ VICENTE
Parabéns Vital Fonseca por defender o homem do campo e na sequencia
de suas colocações justificou requerimento convidando o Promotor «!
Dr. Alberto Eduardo Araujo,bem assim o representante da FETAEMG,pa-
ra que compareçam a esta Casa, no dia 04 de novembro, no sentido de
explicarem todo o processo de aposentadoria do trabalhador rural, *
Comentou sobre abaixo-assinado que recebeu onde moradores reivindi-
cam um viaduto na Rua Piaui, imediações onde o povo joga lixo e é !
uma sujeira danada,Parabenizou com o senhor Prefeito pela sua arran
ada no sentido de iluminar toda a cidade, no entendimento do Verea
dor existe pontos críticos que precisam deste beneficio, trechos to
thlmente escuros. Concluindo sua participação pediu ao Secretário *
dk Saúde que viabilize para as associações, também para as escolas"
a caixinha com medicamentos de primeiros socorros VEREADOR ADEMAR
ALHO:- Comunicou inicialmente com os moradores do Bairro Nossa !
hora das Graças a respeito de requerimento de sua autoria pedine
iluminação pública para algumas ruas daquele Bairro, requerimen=
to que mereceu aprovação por parte da Casa,momento que 5 «Exasdeixou
testemunho também do trabalho junto aquela comunidade pelo edil !
Sebastiao Pimenta.APARTEANDO disse o Edil Ildeu Maia que enquanto o
colega José Vicente tira o chapeu para o Vereador Vital Fonseca,res
ta-lhe o direito de pedir a paciência de um colega Vereador que diz
não aguentar tanta bobeira deste Vereador, sou simples e minhas pa-
lavras são simples,como também aqueles que me deram a condição de !
permanecer aqui por 04 anos, e este Vereador terá que ter paciência
Voltando a prece disse ADEMAR BICALHO que houve uma reunião na sede
da Associação do Bairro Major Prates, ocasião que foi reivindicada!
a construção de uma sala para curativos de emergência e foi prometi
do por parte das autoridades presentes, nós agradecemos ao Vice - !
Athos Avelino e ao Secretário de Saúde, pelas presenças ,prosseguime
do S. Exa, convidou os moradores do Bairro Major Prates,bem assim *
bairros visinhos,e toda a comunidade de Montes Claros, para o graf
de desfile de misses que acontecerá sabado próximo,cuja renda será!
destinada a familias carentes.Levou av conhecimento dos moradores d:
e
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Inhô Machado com rua "Kº que já está sendo providenciado os *
tres(03)postes de luz, bem assim a Comunidade de Santa Luzia quam
to aos seus pedidos, quanto ao pedido de quarda para a Praça do !
Major Prates, que está sendo destruida,disse que é uma promessa *
do Secretário José Maria Francisco de Oliveira, quanto ao seu res
trato que saiu no jorrel, quanto a sua taxação de bobo da corte,!
salíentou o edil que gostaria que todo bobo fosse igual a ADEMAR!
BICALHO, que tem trabalho comunitário há 15 anos, que na última ?
eleição teve 1.567 votos. VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Iniciando as
suas colocações disse o par que o Vereador Eduardo Avelino não =!
tem o seu nome naquele cartaz, assunto que achou que tinha acaba
do e que voltou novamente, e deixa aqui a sua posição, é totalmen
te contrário, por entender que ninguem pode julgar ninguem por cau
sa de um voto,momento ou pensamento, os quinze Vereadores que foram
dos naquele cartaz.APARTEANDO disse o Edil Antônio Câmara que *
i honrado com a posição de solidariedade do colega Eduardo Aveli
spois aquilo tentou desmoralizar a conduta dos colegas, desta Ca=
o povo sabe da conduta dos Vereadores que eles elegeram, é tam
desespero daqueles que perderam a política.Voltando disse o !
41lEduardo Avelino que Saúde é o tema de seu pronunciamento çmo- *
mento que reiterou pedido ao prefeito municipal, em nome dos morado
res do Bairro Planalto, pelo amor de Deus, no sentido de abrir o !
Centro de Saúde do Bairro Planalto, construido no ano passado e até
hoje contínua fechado, o prédio está pronto, equipado com todos os!
móveis e equipamentos, deixando de beneficiar muitos bairros que =!
precisam deste beneficio APARTEANDO disse o Vereador João Hamilton!
ao cumprimentá-lo pelo pronunciamento, colocando na oportunidade que
já Foi nomeado o gerente para o Posto do Bairro Planalto e dentre !
poucos dias o mesmo estará funcionando.Concluindo disse Eduardo Ave
lino que confia na abertura do Posto de Saúde do Bairro Planalto,re
gistrando no momento trabalho do Vereador Cosme Vieira neste mesmo!
sentido VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= Em suas palavras disse que está!
mobilizando o prefeito e o secretário municipal de saúde para que *
o Mumicipio se inscreva o mais rápido possivel mo Programa de Dis=!
tribuição de Leite para as crianças subnutridas, e as gestamtes tam
bém em estado de subnutrição, disse que consultou a Secretaria e -*
que ainda não há mvimentação neste sentido, que ouvindo diretamen=
te o INAN e de quem recebeu FAX,pela manha,contendo o Programa de !
Distribuição de Leite para as crianças e gestantes, segundo o edil
é necessário que a Prefeitura credencie junto ao INAN, via SISVANG!
fis. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
e o dinheiro virá do Fundo Nacional de Saúde diretamente para a !
conta do Fundo Municipal de Saúde, as condições para que o Munici
pio credencie para adesão ao programa, dispor do Conselho Munici-
pal de Saúde,Fundo Municipal de Saúde, com conta no Banco do Bra=
sil,conhecer a prevalencia da desnutrição de gestantes em situação
de risco do Município, e capacidade física instalada, e dispor de!
recursos humanos , sobre a colocação de interceptores de esgoto no
trecho da Esteves Rodrigues, que o tem preocupado, disse que conver
sou com o Secretário Aliomar Assis,com a Cemig, não tendo resposta!
definitiva do presidente, quando é visto o asfalto sendo cortado pa
ra a implantação,que conversando com Ceriaco Serpa de Menezes,qdo"
disse que deslocando um pouco a faixa dentro do passeio de piso po-
bre e de cimento grosso seria mais viável do que cortar asfalto,vali
cobrar reestudo da SEPLAN, recebera de Aluizio Cunha para compatibis=
ar a execução do interceptor não no asfalto como vem sendo feito
e a extensão é grande e a obra é mecessária.VEREADOR JOSÉ FA-*
QUIR:- Inicialmente cobrou providencias urgentes no sentido de tapa
aco existente na Avenida "C",Vila Regina, que hã vinte e oito -*
iãs atrapalha o tráfego ali, o mesmo vem causando transtornos a ta
s que por ali passam, pedido que faz em nome do povo da Vila Re-
gina e do povo de Montes Claros VEREADOR TONINHO DA COWANI:!= Parabeu=
nizou e agradeceu ao companheiro Eduardo Avelino pelo apoio e since
ridade dada aos companheiros,fez na oportunidade o mesmo apelo de !
Ademar Bicalho,especialmente para a pça Idalina Alvarenga,BairroCla
rindo Lopes, que está sendo depredada,disse que ouviu do prefeito !
que nossa cidade será atendida na questão áqgua/enérgia em 100%,hou-
ve convênio com Cemig de 1143 postes,ela comprometeu colocar 270,es
pera que seja cumprido espera que seja levado as regiões que tem li
gações nos seus postes, da telemig , e não tem da Cemig VEREADOR -!
JuÃo HAMILTON: = Levantou polêmica que envolve o Congresso Nacional"
não envolvendo o Norte de Minas,região sofrida pela pobreza miséria
fome desemprego, disse da necessidade de analisar paraquedistas que!
vem a região a busca de voto,com dinheiro do povo,outrora imaginada
que era ganhado com o suor do deputado, nas suas empresas, lembrou cd
Deputado José Geraldo Ribeiro que lideranças políticas de M.Claros!
e do Norte de Minas receberam dinheiro para apoiá-lo,tem muita qgent
envolvida, vamos trazer o nome de todos nesta tribuna,precisamos pa
sar a limpo essa Nação, quem tiver rabo preso terá que pagar,o negó-
cio começou no Congresso e tem que acabar nas Câmaras Municipais. *
Disse o parlamentar que hoje o Prefeito Tadeu Leite durante a noves
la Renascer anunciará na Tv, depois de nove meses de luta, um paco-
te de obras jamais visto na cídade sem áoqua,nos distritos sem luzes!
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias!= RE=
QUERIMENTO de autoria do Edil Gil Pereira Considerando de Utili-
dade Pública Municipal a Pastoral da Criança, mantida pela Dioce
se de Montes Claros, com o objetivo de promover o desenvolvimen=
to integral da Criança,combatendo a desnutrição e reduzindo o ín
dice de mortalidade infantil. REQUERIMENTO de autoria do Verea-!
dor Gil Pereira Considerando de Utilidade Pública o Instituto ="
Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura, entidade educacio
nal e filantrópica, legalmente constituida, com sede nesta cida-
de,conforme cópia de seus estatutos.Projeto-lei de autoria do Ve
reador Benedito Said, Denominando Rua Arison Marcone. REQUERIMEN
TO de autoria do edil Eduardo Avelino Considerando de Utílidade!
Pública o Projeto Comunitário Betel,entidade filantrópica,legal-
mefite)constituida, sem fins lucrativos,conf. cópia de seus estas
tutog.Projeto-Resolução de autoria do Vereador José Geraldo de *
Ollivpira Outorgando cidadania honorifica ao senhor Jose Antônio!
Apuino,pelos seus serviços prestados a esta comunidade.PROJE=
EI de autoria do edil Willasbar Caldeira de Souza Denominan
Praça Luiz Bahia da Silva,no Bairro CintrasProjetos-leis ori=
undos do Executivo Municipal:- Autorizando a abertura de crédito
suplementar no orçamento de 1.993, e dá outras providências, Aus
toriza o Poder Executivo a complementar a remuneração de servidor
da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais,coloca
dos à disposição do Municipio de Montes Claros-MG, ORDEM DO DIAs=
A Casa aprovou os seguintes projetoss=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO t=Pro
jeto-lei Instítuindo o Programa de atenção integral à Criança e o
Adolescente. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Criando Escolas *
de Ensino Fundamental e outras providencias, EM TERCEIRA DISCUSe!
sÃo:- Projeto=-lei Reajustando vencimentos dos servidores munici=!
pais, relativos ao mes de setembro/93. EM REGIME DE URGÊNCIAS» +
Projeto-lei dispondo sobre a quitação de débito tributário com in
centivos.Deixaram de ser apreciados pela Casa os Projetos-leís 9"
Alterando dispositivos da lei 1,889, de 28-12e90 , bem assim Autos
rizando alienação de áreas de terrenos localizadas no leito desvia
do do Río Viíeira,por ter a Casa acolhido pedido de vistas Fformula-
dos por edis desta Edilidade, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa *
aptorau am sEguininaçs De qurenia da Gois gui PEREIRA: -Requerimen
to Considerando de Utilidade Pública a Associação Assistencial =!
Câmara Municipal de Montes Claros
Criança Vida e Paz, entidade civil legalmente constituida,sem *
fins lucrativos, sediada nesta cidade, conforme cópia dos seus!
estatutos e demais documentos em anexoçÃo Jornalista Fernando *
Rodrigues da Folha de São Paulo, manifestando-lhe os aplausos *
e os agradecimentos desta Casa, pela sua notícia veiculada atra
vás daquele importante e conceituado jornal,emsua edição de 24"
do corrente mes, intitulada " Sertão de Minas Gerais tenta ser!
Nova Califórnia, falando com propriedade das pontecialidades da
nossa região no tocante ao setor agrícola constituindo a referi
da nota um atrativo para novos investimentos em nossa regiíão,no
referido setor,mormente pelo alcance daquele noticioso.Enviar *
também cópia do jornal aos Deputados e Senadores de Minas Gerais
para que defendam no Congresso Nacional, mais recursos para nos=
região,Ão Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici=
ndo-lhe todo empenho e providências para a adoção de mão única
a o trânsito na Rua Porto Alegre, no sentido Avenida Dr. João
iz de Almeíida/Rua Dr. Veloso, a fim de atender anseios dos mos
dores da referida via pública.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO?
AXD:- Ao Secretário Dr, Aliomar Assis, solicitando-lhe estudos!
sobre a viabilidade de se conceder à iniciativa privada o direi-
to de exploração do potencial do Lago Norte, localizado no Bairro
Interlagos, ali promovendo a instalação de restaurantes ou mesmo
o desenvolvimento de esportes náuticos,fazendo,em contrapartida,
a urbanização e o embelezamento daquela área, criando alí um imo!
portante centro de lazer.Ã Associação dos Hospitaís,congratulando
se com aquela entidade pela iniciativa da realização do Importam
te Encontro que teve lugar em nossa cidade no último sábado e,ao!
mesmo tempo, manifestando os cumprimentos desta Casa ao Médico -!
Dilsom Godinho Júnior pelo vibrante trabalho que vem desenvolvem
do.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Dr. Rg
drigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe todo empenho e providêne
cias no sentido de dotar de redes de água e esgotos as vias públi
cas ainda não contêmpladas com tais benefícios,nos Bairros Cintra
e no Santa Rita Il.Ão Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,soli=
citando-lhe gestões no sentido de instalar telefone público na =!
Merceária Dias , de propriedade do senhor Jacy D.Dliveira,situada
à rua Wolfrânio,147=Bairro de Lourdes.ão Gerente Dr. Aluizio Pe-!
reira Cunha, solicitando-lhe a instalação de tres(03)postes de =!
luz na Rua Inhô Machado, esquina com a Rua "K", no Bairro Clarim
do Lopes.DE AUTORIA DO EDIL CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Prefeito Luiz Ta
e
fls, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
deu Leite, reivindicando-lhe providências, juntamente com a secre=
taria municipal de saúde, no sentido de promover contatos e gese!
tGes com o SISVAN, da Secretaria de Estado da Saúde objetivando *
que o nosso murmicípio venha a ser contemplado dentro do Programa!
de Distribuição de Leite que será desenvolvido pelo INAN-Instítus
to Nacional de Alimentação e Nutrição, com recursos do Fundo Na-!
cional de Saúde.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= !
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o!
patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Estreito de Mi
ralta a localidade de Grama,Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha!
solicitando-lhe empenho e providências no sentido de colocar tres
(03) postes de luz na Rua Barão de Limeira,Bairro São Geraldo I.!
DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Aos senhores Promo-
tor Dr. Alberto Eduardo Araujo Barreto, ao Presidente do Sindica
to dos Trabalhadores Rurais e ao Representante da FETAEMG em M. *
Claros, convidando-os a comparecerem nesta Casa,em reumião do dia
04 de novembro vindouro, a fim de aqui explanarem sobre todo o =!
processo de aposentadoria do trabalhador rural,Ão Gerente Dr, Ro=
rigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe empenho e providencias !
o/sentido de instalar rede de esgoto na Rua Benedito Maciel,mo *!
airro Dona Gregoria.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSOS
querimentos Considerando de Utilidade Pública a Associação de !
radores da Vila Greice(AMOVG) entidade civil, sem fins lucratis
s,com sede nesta cidade,conf. copia de seus estatutos Consideram
do de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Jardim São Geral
do,entidade civil, sem fins lucratívos,com sede nesta cidade, conf.
cópia de seus estatutos.Ão Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,solici
tando empenho e providências no sentido de dotar de iluminação pum?
blica a Rua Francisco Ribeiro, no Bairro Vila Exposição,conf. pedi
do da Associação de Moradores do referido Bairrosão Comandante Tee!
Cel. Armindo Patente Filho, solicitando-lhe a designação de dupla *
de policiais para efetuarem ronda na Rua Guaporé, mo Bairro Sumaré
principalmente no horário de 21 às 24:00 horas, pois grande é o!
número de vândalos que ter permanecido naquelas imediações, num mas
tagal ali existente(manga de João Botelho), que estão a importu-!
nar pessoas que por ali passam, princípalmente estudantes quando !
voltam da escola.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ag Ges
rente Dr, Amilton Batista Araujo,solicitando-lhet= A)empenho e pro
vidências no sentido de imstalar telefone público na Rua Artur Pes
reira Lopes nº 486,Bairro Santos Reis.B)empenho e providencias no! -
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
sentido de instalar um telefone público na rua "K" nº 13,Bairro *
Jardim Eldorado.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ao Geren
te Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe empenho e provi
dências no sentido de instalar rede de esgoto na rua "Dº(no quar=
teirão da rua "M”" à Avenida Plínio Riíbeiro,no Bairro Esplanada,bem
como em vários quarteirões da rua "Gf, e no final da rua "Lº,no =!
mesmo Baírro.Ão Secretário Domingos Hamilton de Souza Lopes solici
tando-lhe gestões e providências mo sentido de criar a extensão de
séries/na Escola Municipal Laudelina Fonsecaçmo Bairro Jardim Ale-
9ree Mada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e acha
ohforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da?
ara Municipal de Montes Claros,26 de outubro de 1,993
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 1,993,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de outubro, do ano
de mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dee
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le=
gislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said,secre
tariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes
e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Cláudio!
Pereira,Cosme Soares VieirasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xa=
vier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveiraç)osé Geraldo!
Cardoso,José Geraldo de Oliveira,õosé Vicents de Medeiros,José Há
lio Guimarães,José Maria SaraivaçSebastião Welligton Pimenta, - !
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fone
seca e Willasbar Caldeira ds Souza,Ffeita a chamada e constatado *
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versícus
lo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a?
ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas!
e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mes
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS /'!
TRIBUNA LIVRE: HELVÊCIO SOUZA SalientousS. Sa -*
que a proposta de mudança se prende no fato de poder ter uma lei *
s
mais moderna, a que temos é toda amarrada, O que nos tem trazido *
até para informatizar o ISS,grandes dificuldades, quanto ao aumento
de aliquotas do $ 3º do Artigo 30, fica o Poder Executivo Munici-*
pal autorizado a reduzir a base de calculo do imposto a título de”
incentivo fiscal, exemplificando, eítou o orador que ns construção!
civil tem muitos problemas com as construtoras que alegam pagarem"
super-faturamento, e que X por cento gastan cômprando materiais,em
tende S,Sa. que essa aliguota é uma modernidade hoje e todos nós *
temos que ter sensibilidade da situação que o país passa, isso nãe
É . s 4 z ar
e para aumentar impostos e sim para moderniza-lo,cobrar impostos, *
Nós não estamos aumentando tributo nenhum e sim buscando fazer jus.
tiça, nós estamos pegando o IVVCe diminuindo custos para a Prefei-
tura. ALTAIR:- Iniciando a sua participação disse que Helvécio *
lhe cobrou, lhe solicitou algumas providências no sentido de modi—
ficar o Código Tributário do Municipio, e pera atender a lei de [oh
Câmara Municipal de Montes Claros
retrizes orçamentárias, elaborou uma pequena alteração exclusivamen
te no ISS, que é o universo maior de contribuintes do Municipio, —*
quando buscou adequê-lo com a legislação com o objetivo mar de fa
zer justiça com todo a universo de contribuintes, à sua Ótica a lei
1.889 verdadeiramente parece uma colcha de retalhos, prosseguindo co-
mentou sobre os artigos 30 e 41, após coloca-lo a respeito dos mesmos
disse S.Sa., que pretende dentro do universo de contribuintes buscar!
aliquota com justiça, podendo com a faculdade do $ 3º reduzindo a zero
por decreto, podendo inclusive fiscalizar o sistema bancário e que —*
até agora nunca foi fiscalizado em Montes Clarosscom essa legislação!
é impossivel enfrentar um denartamento jurídico de um banco,não haven
do como chegar no Banco do Brasil para investigar os recursos gastos!
e que são recolhidos na Agência de São Paulo, tudo isso porque temos"
uma lei falha que não nos da suporte para enfrentar um mandato de se-
gurança. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Disse que vÊ muitas coisas positi
vas como é o caso do substitutivo tributário no caso do IVVC, mudança
altamente positiva ,evitando a ida dos fiscais todos os dias para sa-
ber se o cara está pagando colocando o seu caso coma médico disse que
já paga imposto de renda pela prestação de serviço,agora cobrara o —”
ISS sobre o mesmo preço, aqui ds a entender se o valor do serviço é a
renda bruta, quanto ao artigo, no seu 8 3º , quer explicações de como
serão os arbitramentos, alta inflação, e o problema sobre vazão de re,
ceita entende o Vereador a necessidade de se fazer fiscalização rigo-
rosa, existe comrelação a notas fiscais, procedimentos vergonhosos ng
caso de notas fiscais caucionadas, e no caso das aregiras, quantos ca-
minhões por mes, quantos caminhões de areia por mesypoe lá que vendeu
cem quando vendeu mil, como vocês podem proceder essa fiscalização? E
com relação as notas frias, onde a gráfica faz mais blocos. A respeite
dos questionamentos disse ALTAIR que o $ 3º não está criando nenhuma *
modificação no Dec.lei 406, que determina que o preço é a base de cal-
culo para o preço do serviço, e $ 3º vai ter amplitude, ele não quebre
sigilo bancgrio,pelo contrário, buscando uma maneira de fiscalizar,quam
do é impossivel pela lei 1.889, porque não tem roteiro, os fiscais fica
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
perdidos, bem assim os contribuintes porque não sabem como serão fig
calizados. VEREADOR IVAN LOPES:- Entende o edilque este projeto sem!
sombra de dúvida , e de imediato, com o acrescimento de aliquotas —*
onerará o contribuinte ainda mais,quando entidades passarão de 3 a !
10%, entende que a prefeitura precisa arrecadar e isso seria fácil -*
desde que tivesse uma equipe competente no serviço de arrecadação, des:
de que tivesse equipe idônea e competente na rua diuturnamente buscan.
do os faltosos e jamais acrescentar até em 300% uma aliquota, a sua *
ótica se é para negociar pode mudar a base de calculo, também na acha!
a maneira aceitável porque da margens de beneficios a uns e culpabili
dade para outros, disse que o artigo 309 chama a atenção porque os -?
tributos serão realizados e não recolhidos nos seus vencimentos, se-*
rão corrigidos pelos Índices aplicaveis aos débitos fiscais da união,
porque não pelos Índices fiscais da municipalidade, lembrou S. Exa. *
que a Casa aprovou lei possibilitando ao contribuinte em débito com à
municipio, com a prefeitura, o desconto de até 30% para que pudesse *
pagar os seus tributos, salientou que presta os seus serviços a Santa
Casa, quando o hospital é tributado pelos serviços que prestamos acha
que o profissional estã pagando duas vezes, a Santa Casa lhe cobra o
ISS, a Unimede também o cobra, não concorda com este aumento de ali—
quota,salientou que esta pronto para apoiar uma ação efetiva, se não!
tem [fiscais que faça concurso e contrate, entende que é por aí que a
prefeitura pode aumentar a arrecadação, e não aumentar as aliquotas.!
RESPONDENDO disse HELVÉCIO SOUZA ,que não vai aumentar o imposto não,
a Santa Casa não recolhe ISS,entende que a questão da aliquota não é!
alta, quanto aos fiscais eles nunca tiveram suporte, treinamento, o !
serviço público é complexo e isso não muda de um dia para qutro, mes-
mo que tenhamos bons fiscais precisamos de boas leis, a nossa é ruim!
porque inclusive dá margens a isenções. Questiona o Edil LIPA XAVIER *
se estabelecimentos bancários recolhem ISS para o Yunicipio, respon-*
dendo disse Helvécio que recolhe parcela, questiona LIPA XAVIER onde!
esta na lei 1.898, isso previsto,responde ALTAIR que a atividade do ir
posto sobre serviço é fimzado pelo Decreto-lei 406, com a emenda que =*
fls. O4
Câmara Municipal de Montes Claros
houve, os bancos estão seridos na lista de serviço, com base nesta
lista é que eles fazem o recolhimento. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Quanto
ao projeto disse que sua preocupação é com relação ao aumento de ali-
quota de 5 para 10%, nos varios segmentos da construção civil, salien-
tou S. Exa. que ficou satisfeito quando soube, em reuniões passadas, *
que o companheiro Benedito Said estava pensando num projeto que abai- "
xaria a aliquota para 3%, e jamais vê-la aumentada para 10% como é o!
caso do projeto em si, isso causa estranheza, disse que a classe dos!
Ú mecânicos, bem assim outras o tem preocupado, como serão os impostos
para micro-empresa? Como serão estabelecidos e em que faixa, qual o *
valor que sera beneficiada, Em resposta diz ALTAIR que com relação a"
micro-empresa, não conhece bem a lei,mas existe uma lei votada nesta”
Casa com relação ao micro-empresário,colocou S.Sa. que certas catego-
rias como costureiras, cabeleireiras serão penalizadas porque tem um"
rendimento pequeno. VEREADOR EDUARDO AVELINOt- Disse S. Exa. que esta”
preocupado porque esta lei quase foi aprovada pela Casa na terça-fei-
ra passada, quando mensagem que a acompanha fela que o projeto esta !
eivado de erros; porque foi votado a toque de caixa no final de 96,en
tão é possivel. Qual é o prazo final, fatal, que a secretaria espera"
QÚ ter este projeto aprovado, nós pelo que vimos esta reunião não foi —*
tastante, não foi suficiente, para esclarecer todas as dúvidas, e mes
mo porque não conhecemos o projeto atual. HELVÉCIO SCUZA:- Disse que *
dentro de sua convicção porque tem certeza que estã perfeito, porque é
justo, é correto, ele deveria ser votado hoje.Disse Eduardo Avelino *
que uma das questões que vê é o artigo 30 $ único, dentro da nova pro
posta, simplesmente tem um cheque assinado em branco.0 artigo 272 fica
ria restrito ao lançamento de débito que sera formalizado pelo auto *
de infração, decorrente da falta de pagamento dos tributos e das multas
º é verdade isso? Como fica o artigo 272º Respondendo disse ALTAIR que *
todo emaranhado de prazos, inclusive conselhos a contribuintes,estão *
numa série de outros artigos aqui na lei, buscamos modificar o 272 e a
própria lei tem o capitulo auto de infração. Voltando as colocações dis
se EDUARDO AVELINO que não concorda absolutamente com o aumento das ali
'
f
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
quotas, achando que é um absurdo, pois a povo ja esta quebrado e não
é justo aumenta-las, e que estara contra a qualquer alteração na ali
quatss VEREADOR JOSÉ GENAIDO DE OLIVEIRA:- Em suas palavras questio-
nou quanto ao artigo 126, o que significa substitutivo tributario, e
porque não permanecem as mesmas aliquotas? Disse ALTAIR, no tocante?
ao artigo 126, que isso é uma modalidade usada hoje, quando profissio
nal presta serviço e a empresa tomadora do serviço faz a retenção do?
imposto de renda, e recolhe aos cofres da união, quando um-comercian.
te adquire determinada mercadoria ao produtor rural, como aquisição *
de boi,ha facilidade deste adquirente emitir a nota fiscal,levar o —*
toi e fazer recolhimento da imposto.Citou o caso dos proprietários —*
de Postos de Gasolina que fizeram um lobby e conseguiram que o impos-
to fosse embutido na gasolina, quem paga o IVVC somos todos nós que *
abastecemos , e tem posto que passa até três meses sem pagar o IVVG.”
VEREADOR JOÃO HANILTON:-
APARTE DO EDIL CLAUDIO PEREIRA:- Salientou S. Exa. Que o ISS sobre o!
transporte coletivo é de 5% e ele entra na planilha de custo, neste *
projeto ele passa para 10%, neste caso a prefeitura vai negociar? -*
Quer naga o ISS é o passageiro, porque a empresa repassa O mesmo para
a pessagem, a mesma coisa das escolas,quando escolas particulares pa-
gam 3% de ISS, e passam isso para o estudante. Voltando ao pronuncia-
mento disse JOÃO HANILTON' que EDUARDO AVELINO começa a despertar nes-
ta Casa e isso é importante politicamente, queremos dizer a VeExa.que
do mesmo jeito que usou esta tribuna, o troco será o mesmo, como tam
bem quando do didlogo e na discussão deste projeto, que no dia que en
trou nesta Casa, houve pedido de regime de urgência, quando voltamos"
atraz, a fim de termos condições, oportunidades, de poder discutí-lo,
não foi atravéz de radicalismo, queremos dizer que o mesmo tera trami-
tação normal nesta Casa, cabendo aqueles que acham imperfeito o proje
to apresentarem suas emendas a ele, quando democraticamente poderemos:
discutí-las. Quanto a afirmação a respeito do aumento de 3 para 10%,*
o que acha complicado , o que p deixa complicado como Líder do Prefeito
nesta Casa, entende o líder que isso serg devidamente esclarecido, quando"
º sera discutido amplamente q projeto, eu confia muito no Executivo. wxxxt
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- A)!
Projeto-lei de autoria do Vereador José Vicente de Medeiros,Deno=
minando via pública no Baírro Dr. Antônio Pimenta.B) Projeto-lei!
de autoria do Edil José Maria Saraiva,Autorizando o Poder Executi
vo a utilizar recursos da dotação orçamentária da Câmara Munici=*
pal de Montes Claros(MG).Projeto-lei oriundo do Executivo Munici=
pal, Alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 1,889, de 28
de dezembro de 1,990, e dá outras providenciasesubstituindo projs
to anteriormente entrado na Casa, dispondo sobre esta matéria,Na-
da mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de outubro de 1,993,
,
LS
º
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos tres(03) dias do mes de novembro, do ano de mil!
novecentos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-!
dência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira, secretariada!
pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com !
a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho, Antônio Car-"
los Câmara,Cláudio PereiraçCosme Soares VieirasEduardo Avelino Pe
reira, Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Sil-"
veiraçJosé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente!
de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, Sebastião W,
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital !
Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a!
sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um!
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências re
cebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS
A nação está estarrecida com a brutalidade, com o cinismo,safade-
za do CONGRESSO NACIONAL, de figuras eminentes que ali tem assem=
to a vários anos, e que estão a enganar o povo,roubando aquilo que
é pago com sacrificio, porque todos pagamos impostos ao adquirire?
mos bem de consumo, em qualquer buteco, estamos pagando impostos !
naquilo que compramos, quando andamos de lotação pagamos impostos
e o povo o faz, o paga, na esperança de ter este dinheiro bem ad
ministrado, a fim de ter o seu retorno em Escolas,na Segurança, *
em Saúde boa, quando isso não ocorre vem de todos nós o sentimene
to de revolta, uma tendência a desobediência civil, porque nine !
guem quer pagar impostos diante da situação caótica que instalou!
no país, com estas colocações o VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA íniciou!
a sua prece, ao comentar escandalos que rondam a Assembléia Legis
tiva, citou falcatruas acontecidas com recursos desviados da Ação
Social, dinheiro do povo de Minas Gerais , embolsado por deputada,
Côlocou 5. Exa. que mo municipio pagamos quatro impostos, IPTU,ISS,
ITBI, IVVC, e todos nós temos o dever de pagá-los, com isso possi-
bilitaremos que a máquina funcione, nos sabemos dos grandes devedo
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
res qua não pagam suas dívidas com o Municipio, isso é um proble-
ma crónico que vem de todas as administrações, quando nunca foi *!
visto uma execução na dívida ativa, momento que sugeriu ao Prefei
to e o fará posteriormente em requerimento, questionando, nós não!
suportamos mais impostos, sobrecarga de impostos, porque aqueles!
que cumprem com os seus deveres, trabalham de sol a sol, pagam os
seus impostos em dia,sobretudo as classes de média para baixa, es
tas não desejam e não suportam mais impostos, a sobrecarga de im=
postos, queremos que os devedores que não cumpram os seus deveres
com o muricipio sejam executados, que faça a terceiração no pro-?
cesso de execução judical da dívida ativa do Mumicipio,e que as !
cobranças sejam com eficiência e com vontade, seria uma forma de!
tirar a administração da pressão política dos devedores,disse S.!
Exa. que a malandragem e a corrupção existe no mundo inteiro,quam
do lembrou escandalos acontecidos na Itália e nos Estados Unidos,
a natureza humana é uma só, quando mestes paises a corrupção é me-
nor Entende o Edil que cabe ao Judiciário colocar João Alves na !
cadeia,confiscando até a sua gravata, e que esta lei seja rápida
e justa,a fome doi e a pobreza humilha, quando esta dor e bumilha
ção no Norte de Minas é suportada anos à anos, e é bem caracteri=
zada nos períodos eleitorais, guando endinheirados que roubaram *
de nós mesmos aqui comparecem com suas plataformas e discursos,na
tentativa de enganar o povo novamente. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES te!
Ao comentar sobre o transporte coletivo disse o edil que fica sem
entender quando da campanha do Prefeitó Tadeu Leite, este afirma-
ra por mais de uma vez, ao povo de Montes Claros que gerenciaria"!
o transporte coletivo de Montes Claros, porque era de sua obriga-
ção, gerenciando de fato, infelizmente segundo o parlamentar nada"
foi modificado, continua do mesmo jeito quando empresas determinam
sua conduta, e esse negócio de COMUTRAN é enganação, é uma tapea-!
ção, um conselho que reune para falar amém, disse para o prefeito!
que está na hora de tirar a mascara do COMUTRAN, quando o prefeito
só tem para ísso dois meses, porque apartir de janeiro , todos nós
sabemos que vai ficar nas mãos de Athos Avelino, e já está na hora
de darmos condições ao Secretário José Márcio para que possa traba
lhar,já é necessario que ísso aconteça pois há mais de dez(10) !
anos não se faz estatistica para saber quantos ônibus a cidade pre
cisa, momento que pediu ao colega Eduardo Avelino que retirasse de
pauta o projeto autorizando o prefeito a comprar ambulâncias porque
isso ilude o povo, no Plano Plurianual que será votado nesta Casas!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
quando autorizaremos a Secretaria de Saúde a comprar dez(10) veí-
culos, quanto ao código tributário entende S. Exa. que precisa de
modificações, precisa agilizar, precisa modernizar, para melhor *
cobrar os impostos, evitando evasão de receitas, mas não pode con
cordar quando é mandado a Casa um projeto cheio & erros, como po-
demos dar um cheque em branco ao prefeito, modificando o código !
Amanhã ele poderá modificar o que quizer, e outro ele não modifi-
cou as aliquotas, falaram que faltou uma folha no projeto ante- *
rior, é conversa fiada, o que colocaram veio a revogar uns dez( *
10) artigos eles revogaram os artigos 275,266,267, que & sua óti-
ca é perigoso, significava que qualquer contribuinte que tivesse"
débito com o Municipio, é notificado e tem cito(08)dias para vim!
pagar, se revoga-lo qualquer contribuinte sera autuado. VEREADOR?
LIPA XAVIER:- Ouvimos com atenção as valavras do Vereador Cláudio.
Pereira com relação aos escandalos que envolvem figuras de proa *
da política nacional + é O que chamou atenção pelos jornais foram *
duas empresas de propriedade de José Geraldo Ribeiro, a Engesolo
e a Engebras, colocou o parlamentar que fizermos um giro rápido *
pela cidade e outras cidades da região, haveremos de ver muitas 3
obras em andamento, outras não concluidas com placas destas empre
sas, perguntou o edil se na região e em Montes Claros existem ca- ”
sos de fraude envolvendo recursos do orçamento da união,entende o
edil que é necessário que se faça investigações na cidade e na re
gião, quanto ao projeto do Executivo alterando as aliquotas para"
recolhomento de ISS, disse o Vereador que num país de inflação al
ta como o nosso, não existe nenhum setor que ganha mais dinheiro!
que o vanco, ele nunca perde, ele sempre ganha, o que chama aten-
ção é que a lei que rege cobranca de ISS, ela não estabelece crite
rios para recolher ISS dos bancos, vensamos que dentro das tera-
ções estivesse meios para recolher ISS dos tancos, pelos serviços!
que estes prestam. APARTEANDO disse o Edil Hélio Guimarães que esque
ceu de falar que em Belo Horizonte a passagem teve aumento de 35,08
£, quando em Montes Claros foi de 454.Concluindo disse LIPA XAVIER"
que domingo passado realizou-se nesta Casa, o 1º Seminário do seu *
fis. 04
mandato, evento que contou com a participação de mais de trinta *
pessoas, quando dez assuntos foram discutidos acerca deste manda-
to popular. VEREADOR VITAL FONSECA:- Ao comentar sobre a lei 1.889
lei que taxa como “LEI CHEQUE EX BRANCO", 1ºi segundo a ótica do?
edil parece a Emenda Parentes, entende o par que isso é um absurdo
quando o pvo está quebrado, quando precisa de ajuda, e ao inves dis
so vem uma lei aumentando de 3 para 10%, salientou que não é contra
o imposto mas é necessário que o mezmo seja cobrado direito do povo
quanto aos que devem e estão na dívida ativa espera que sejam execu
tados,é necessário que o prefeito busque uma mudança, reunindo os *
seus assessores e tomar um outro caminho, entende que já é um absur
do a imposto que se paga hoje, todo mundo que trabalha paga imposto
e issso é natural porque nenhum municipio pode viver sem impostos. !
Criticou Hélio Guimarães por ser Vereador de consultório e por não!
conhecer nada da zona rural, por não conhecer nada da zona rural.Co.
locou que muitos municipios tem ambulâncias quando nossa cidade não
tem. VEREADOR JOSÉ FAQUIR:- Disse que Vereador independente, Vereaão:
que não é radical tem sobre os seus ombfos a obrigação de mostrar *
ao povo o lado positivo e o negativo;momento que agradeceu ao Secre
tário Geraldão Machado o trabalho desenvolvido na Vila Regina, enten
de o par que é obrigação da Municipalidade resolver os problemas '
dos bairros, e é porisso que o povo paga impostos,entende não ser
necessário Vereador fazer acofdos em troca de trabalho, isso é obri.
gação da prefeitura, criticaremos quando for necessário, disse não"
concordar com oaumento das aliquotas de 3 para 10%, porque vem ao *
encontro do pequeno, do borracheirosmecânico, lanterneiro, sapateiro
enfim classes menos favorecidas, nossa profissão é mecânica, disse !
que espera pelo bom senso do Executivo para que essa aliquota não se
ja vltrapassada, senão haveremos de ver muitos mecânicos debaixo do
pe de manga. Aparteando disse JOÃO HAXILTON que mecânico é isento, *
não paga impostos Disse José Paquir que paga 5%, perguntando na -!
oportunidade como aconteceu o aumento da lotação em 45% momento que
deixou o vrepudio quanto a este fato, bem assim quando 1400 funciona
rios são postos ao sol há mais de trinta graus para receberem os sal:
fis. 05
fa
Câmara Municipal de Montes Claros
os salários, onde segundo o edil várias agências deveriam estar
funcionando para melhor atendê-los. VEREADOR JOSÉ VICENTR:- Inici
almente parabenizou a Secretaria de Agricultura em nome das pes-*
soas das localidades de ExtremaçCedro, Três Irmãos, pelo trabalho
desenvolvido ali, pelo patrolamento, realmente razoavel, queremos
dizer ao povo que ele s não tem nada a agradecer porque isso é *
obrigação da prefeitura . Solicitou da Cemig que deixe pelo menos
na zona rural os postes de madeira,devido equivaler uma economia!
ãe mais ou menos 50%. A4parteando o Vereador José Geraldão aconse-
lhou ao nobre edil que fizesse este requerimento ao prefeito,por-
que se não fizer convênio Prefeitura/Cemig, ela não farg nenhum
serviço de eletrificação na zona rural ou urbana de Montes Claras
parece que até hoje este convênio não foi celebrado.Voltando a pre
ce disse JOse Vicente que o D.E.R.através de empreiteira, se não *
se engana, a Construtora Santana que fez o serviço da BR-Pirapora!
colocou pedras para separação de pistas, terminado o serviço dei-!
xou as pedras no asfalto, segundo S.Exa. isso é um perigo. Parabeni
zou Ademar Bicalho pela grande festa, momento que informou que den
tre em breve estaremos fazendo a abertura da Avenida Crisantino *
Borém, no Major Prates. VEREADOR GiNA DOCHICA:- Mais uma vez S.Exa
pediu a Copasa que olhe com mais atenção a problema de água do Jara
guã II, inclusive com familias que são penalizadas devido a. falta!
do liquido, principalmente nos finais de semana, entende que é nece
ssério que haja definição a este respeito , levou mensagem de mora
dores do Vera Cruz ,principalmente de moradores da rua "10", que *
foram atingidos com a problema de agua acrescida de óleo, problema
que ha muitos anos vem sendo debatido, até hoje não resolvião, po-
dendo a agravar no perído chuvoso, ja tomou medidas cabiveis que *
Vereador pode tomar, junto a prefeitura,levanido ao local os Seeret
de Serviços Urbanos, o de Planejamento, o diretor da ESURB e o pre
feito Municipal, espera o edil que dessa vez o serviço ceja reali-
zado,0 povo que ali vive sofre muito com este éleo que corre a ceu
aberto. VEPEADOR ADENAR EICALHO:-Disse S.Exa. que telefonou para A
Elme Guilherme, Presidente da Federação Mineira de Futebol, quande
Câmara Municipal de Montes Claros
o São Pedro foi convidado para participar da 1º Divisão entende o
edil que isso é um reconhecimento da campanha do clube, mesmo sen
do o que teve menor renda, não colocado em primeiro lugar devido!
o fator renda, pois os seus jogos na maioria foram fora da cidade,
a prefeitura dará continuidade na colaboração financeira à esta -!
equipe de futebol, disse Fáquir em aparte que isso é uma boa notici:
mas no seu entender a União São Pedro merece mais do que esta part:
cipação no campeonato.Voltando ao pronunciamento o edil Ademar pes!
diu a todos os políticos que gostam de futebol que interfiram juntc
a federação para que isso seja uma realidade agradeceu em noms da '
Diretoria da Assoc. dp Major Prates, a Gil Pereira pela ajuda dada!
a festa da Miss Major Prates e garota sul,bem assim a todas as garg
tas que desfilaram na passarela, a Cristina da Secretaria de Espors
tes, e Geraldo Machado por ter cedido o local para que o evento acc
tecesse, quanto a obra do Melo Viana deixou aviso aos seus morador:
projeto que quando for mostrado muitos baterão palmas, todos bateri
palmas para Tadeu, deixou lembrete para moradores das ruas "J0","g!
e "2% e variante que segue Avenida Francisco Gaetaml, que foi apro!
do o asfalto para estas ruas, e tem a certeza que Tadeu fará a dre:
nagem da Av, Olimpio Prates,disse que juntamente com José Vicente!
visitaram as casas que estão sendo construidas no Vargem Grande II
as mesmas estão na parte da pintura, e logo moradores da Rua Cri-
santino Borém poderão mudar VEREADOR GIL PEREIRA:= Salientou S.Exa.
que na semana passada esteve em Brasilia em Audiência com o Minise!
tro da Agricultura, quando solicitou de S, Exa, os beneficios para!
o Município de Montes Claros,solicitando-lhe a patrulha mecanizada!
para atender os pequenos produtores de nossa região, quando solici:
tou daquele ministério sementes de feijão, arroz, milho, enfim tud
que o agricultor necessita, quando ficaram de nos dar uma resposta
sobre a viabilidade das sementes, falando que a patrulha mecanizad:
sem estar no orçamento não tem como atender o Mumicipio de Montes!
Claros, não sabemos se as emendas apresentadas este ano vão se pre
valecer, pois Tadeu Leite conseguiu com um amigo dele,deputado amis
go dele, a inclusão no orçamento da União para a compra de dez(10)
tratores, disse o edil que irá pedir o empenho dos deputados da re:
gião para que sejam aprovadas as emendas,prosseguindo 5, Exas just;
ficou projeto de sua autoria que Altera o horário de funcionamento!
dos Bancos do Municipio, disse que viu pelo Jornal Hoje em Dia,na '
semana passada, que os Municípios de Sete Lagoas, Timotéo e Uberabe
já apresentaram projeto de mudança de horários dos bancos, e nestas
cidades os bancos funcionam das 9:00 às 17 horas, entende o par que
fls. 0?
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros necessita desse serviço, quanto a mudança que Tadeu *!
quer fazer com relação ao imposto, diz o Vereador que pessoas costu=
mam olhar só pelo lado megativo, não olhando o positivo, hoje os bam
cos irão pagar 10%, não tem obras porque não tem dinheiro, o Estado!
não está fazendo nada com relação a Montes Claros, Parabenizou a Ade:
mar pela grande festa e pela prova de sua liderança,parabenizou a Jo:
sé Vicente pelas reuniões em Bonito e em Estreito VEREADOR EDUARDO ,
AVELINO:- Inicialmente disse estar com a cópia da lei do Código Tri=
butário,cerca de 150 folhas, 350 artigos, mais de cem números de ame
xos,tabelas, e outras informações sobre o Código Tributário momento!
que informou a Casa que analisou profundamente por uns 4 dias, e tem
tirado a maior parte de seu tempo para analisá-lo,podendo crer que"
muitas informações que tem ouvido partem de pessoas que não leram o!
código, não analisaram, disse da sua perplexidade quando ouve dizer!
que o imposto deve ser tirado do rico e nunca do pobre, nenhuma pros
cedencia há nesta afirmativa, quanto ao ônibus quem paga o imposto é
aquele que usa,nas escolas particulares quem vai pagar os impostos !
não é o dono do colégio e sim o aluno, banco não paga 155? Paga ISS!
sobre serviço,atingindo o bolso do contribuinte, o mais humilde, Dis
se estar sabendo que João Hamilton entrará com emenda reduzindo ali=
quotas, entende que é um passo, gostaria que viesse do Executivo um p:
jeto mais adequado e com menos erros.Hoje votaremos projeto das Ambu:
lâncias de nossa autoria,esperando que a Casa aprove.VEREADOR UBALDO!
Férreirat- Com relação a descemtralização ou da nucleação das escolas
da zona rural, acha o edil que É mecessário um estudo mais detalhado!
visto que grande maioria das comunidades rurais estão posicionando !
contra a execução deste projeto. Solícitou do prefeito que libere se:
mente demilho para os pequenos produtores, meeiros, e trabalhadores '!
do Municipio de Montes Claros, sugerindo que adquira sementes hibrid:
que são mais baratas, e podem ser utilizadas para o Banco de Sementes
Elas possibilitarão um aumento maior na produção, caso o prefeito cor
pre-a. VEREADOR IDEU MAIA:= Salientou S.Exa. que enquanto o Mumicipic
e o prefeito Municipal passam por sérias dificuldades, quando é vist
a zona rural necessitando de reformas de pontes, de estradas, quando |
quenos necessitam de sementes para plantar,trator para cultivar terré
e sindicalistas de nossa” cidade, vendo os Vereadores como vitrine, !
criticando-nos, como fossemos os culpados pelo sofrimento do povosdos
trabalhadores, quando em épocas de eleições chegam os colarinhos brar
cos comprando votos dos sofredores estamos vendo os absurdos que acof
tecem em Brasilia, quando tem o Deputado José Ceraldo que aqui veio e
comprou votos, Aparteando disse Hélio Guimarães quando citou o Caso !
e
Câmara Municipal de Montes Claros
do Projeto das Ambulâncias, coloca que tedo mundo é favorável a !
comprar não uma mais cinquenta para atender todo o Municipio, não
concordamos da maneira que o projeto entrou, V. Exa. deveria doar
uma ambulância para Santa Rosa,quanto a Vital que falou que somos
homem de consultório,podemos dizer-lhe que passei o final de sema=
na em Nova Esperança, falamos o seu nome porque todos falaram para
não citar o seu nome, VEREADOR IJDÃO HAMILTON! SILVEIRA:= Inicialmen
te Disse 5, Exa. que chegou o momento muito importamte na vida bras
leira, na vida de Montes Claros e nortemineira, tantos annsde vtvên
cia nesta tribuna, sentimos decepcionados e isso vem causando desão
nimo quando ainda ouvimos picuinhas, quando ouvimos pronunciamentos
fajutos, estes anarquistas da Vida Nacional que são estes políticos
na sua maioria, entende o edil que o pvo brasileiro tem a responsa=
bilidade no amo que vem de dar um basta a estes políticos corruptos
começando pelas Câmaras Municipais, prefeituras, Assembléias, Congs
Nacional e dizer um basta a essa gente, Salientou o Vereador que te
mos que dizer a verdade, e os jornais que fazem oposição, a rádio *
que o governo deu a Humberto Souto, que vem deregrindo a imagem de?
quem trabalha, não entende porque esta não chinga João Alves, Humbe
to Souto, que ganhou rádio através de falcatruas, quando aumenta lot
ção eles vem a tribuna e metem o cassete imo prefeito,no Comutram qu
tem José Márcio que não tem nenhuma ligação com as empresas, quando
o preço de lotação de Montes Claros é o mais barato de Minas Gerais
Disse que a entrevista de Eduardo no Jornal de Noticias machucou to
dos mestalasa. Questionando acerca do tassunto, colocando a respeito!
da matéria disse o Vereador que as pessoas que Eduardo defende na *
tríbuna é a elite que não quer pagar impostos, elite que dá o camo,
quando o pobre paga os seus impostos dentro do tempo prefixado,em"
tempo hábil, o faz mesmo diante das suas dificuldades, enquando por
outro lado o que vemos é o rico dando o cano, quanto a Emenda Paren
tes, que à época não era de sua autoria intélectual, nós a assinamo
por acharmos que ela era boa, nós não temos nenhum parente que tem
empreiteira, a rádio e o jornal derrubaram a emenda , e com essa -!
elite podre que existe nesta cidade é dificil, elite que não paga *!
impostos, corrupta,quanto ao projeto disse o parlamentat que o pre=
feito tem o cuidado quando vai mandar projeto a esta Casa, eles fas
zem deste projeto um bicho papão, mós não podemos concordar com a *
forma que está sendo conduzida a matéria, nós não concordamos do =!
jeito que estão conduzindo este projeto, somos favoráveis que haja"
uma discussão equilibrada da matéria, isso concordamos. ******mm«+*
fls. 09
[4
Ser
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou as comissões competentes, a seguintes matérias: - RE-
QUERIMENTO de autoria do Edil Antônio Eustáquio Gomes Consideram
do de Utílidade Pública a Associação de Amigos Trabalhadores e !
Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elisios, entidade”
civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,com sede na loca
lidade rural de Campos Elíseos, conforme cópia dos seus estatutose!
REQUERIMENTO de autoria do Edil Sebastião Ildeu Maia Considerando!
de Utilidade Pública as Obras Sociais da Paróquia São Norberto-= 05
SNOR= entidade religiosa, sem fins lucrativos, sediada nesta cida=
de, conforme cópia dos seus estatutos. REQUERIMENTO de autoria do!
Vereador Ubaldo Ferreira Considerando de Utilidade Pública a ASSOC.
COMUNITÁRIA DE MIRALTA, entidade civil legalmente constituida,sem *
fins lucrativos, com sede na localidade de Miralta, conforme cópia !
de seus estatutos.Projeto oriundo da Municipalidade, Autorizando o!
Poder Executivo Municipal de Montes Claros a firmar convênios com *
a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, de Minas Gerais,e dá
outras providências. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes pro
jetost= EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto=lei Instituindo o Programa *
de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. EM TERCEIRA DISCUS-
sÃo:= Projeto-lei Criando Escolas de Ensino Fundamental e outras *
providências. EM ÚNICA DISCUSSÃO: = Projeto= Resolução Concedendo *
Título de Cidadania ao senhor José Antônio de Aquino, Deixou de =!
votado o q Projeto-lei Autorizando o Executivo a adquirir veículos
ambulâncias, devido o pedido de sobrestamento da matéria formulado
pelo edil João Hamilton , acolhido pela Casa,pelo prazo de dez(10)
dias. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguinteste
DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Comandante Armindo
Patente Filho,solicitando-lhe a designação de dupla de policiais !
para fazerem ronda durante a noite em todo o Bairro Santa Rita, e!
Bairros adjacentes, no sentido de proteger aquela comunidade de la=
drões e desocupados que comumente por ali circulam,Ão Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe o capeamento as-!
faltico da rua ITAMBÉ, Bairro Sumaré.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR!
BICALHO :- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitan=
do-lhe a construção de um quebra-molas nas proximidades da ponte !
existente na Avenida Nossa Senhora de Fátimação Gerente Dr. Amilton
Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone públi
costipo orelhão, na rua Camélia nº 5D0-A, Bairro Sagrada Familia. *
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO EDIL CLÁUDIO PEREIRA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
sugerindo-lhe estudar a possibilidade, a viabilidade de se tercei
rar o processo de execução judicial da dívida ativa do Municipio,
através do credenciamento de escritórios gabaritados para promove
rem esse trabalho.DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIERS= À Associa-
ção dos Municípios da Area Mineira da Sudene- AMAM, solicitando-
lhe a relação das obras realizadas nos mumicipios por ela represen
tados, no triênio 91/93, com recursos provenientes do orçamento !
federal, bemcomo os nomes das empresas fencedoras das licitações!
para a realização das respectivas obras.DE AUTORIA DO EDIL 2oÃo *
HAMILTON SILVEIRA:= Ao Gerente Dr, Rodrigo Cerqueira de Moura,so!
licitando-lhe a instalação de rede de esgoto na Rua "6M(Seis) de!
janeiro, na Víla São Francisco de Assis.ão Gerente Dr. Aluizio Pe
reira Cunha, solicitando-lhe a instalação de postes de luz nas =!
Ruas "25º ,"26","20",929%, "509 2329, 0339 ,0540 q "ESP ,no Ralrro *
Santo Inácio II.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao!
Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhet= A)provideêne!
cias no sentido de complementar a iluminação pública da Vila Tele
ma, instalando seis(06) postes na rua Augusta Teixeira de Carva-!
lho, um(D1) na Avenida Brasil, e dois(02) na Rua João Avelino Ve=
los0.8) a complementação da iluminação pública da rua "G",Planal=
to II, do número 960 ao 1.196.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE:- "
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando estudos no sentido de -!
conceder à iniciativa privada o direito à instalação de um parque
permanente de diversões no interior do Parque Municipal Milton !
Prates, a fim de atender o grande número de crianças que frequene
tam aquele logradouro público.Ão Secretário José Maria Francisco"
de Oliveira,solicitando a regulamentação do ponto de táxi na Ave!
Geraldo Athayde, em frente o número 480, Bairro São João,tirando!
dele a sua caracteristica de ponto rotativosDE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-!
lhe providências no sentido de retirar das lotações, os chiqueiri
nhos.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ FAQUIR:= Ao Secretário Geraldo Macha
do Filho, agradecendo-lhe pela realização das obras na Av. "c",na
Vila Regina, recuperando as pistas para o tráfego normal de veícu
los.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA! = Ao Prefeito Luiz *
Tadeu Leite juntamente com a ESURB, solicitando-lhes o capeamento
asfaltico da Rua Padre Gangana, Beco I, no Bairro Santos Reis.DE!
AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAs= Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei
té, solicitando-lhe entendimentos junto ao Gerente Dr. Aluizio Pe-
fls. 11
reira Cunha, no sentido de dotar a rua "M? com dois (02) pos=!
tes e luminárias, mais precisamente nos númetos 276 e 347,no *
Bairro São Judas Tadeu.DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEI
RA DE SOUZAs= Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execu
ção dos serviços de calçamento poliódrico da Rua "30%, Bairro !
Santo Antônio Il.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta = !
ata que lida e achada conformes, vai assinada na forma regimene!
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03"
de novembro de 1,993 ç
Emiam
fls. 01
SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
DA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos quatro(04)dias do mes de novembro, do ano de mil
nóveçelitos e noventa e três(1,993),na sala das sessões da Câmara!
al de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Persira,se-
cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go
mes e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho, - !
Antonio Carlos Câmara,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira Eduardo
Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes, João Ha="
milton Silveira, José Geraldo Cardoso,losé Vicente de Medeiros, !
José Hélio Guimarões,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimen
ta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves !
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Ffeita a..chamada e constatas
do haver número lega, o senhor Presidente declarou aberta a ses-!
são, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver
sículo da Bíblia Sagrada, apos o que foi lida, aprovada e assina-
da a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências rece
bidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado ?
nas mesmas os despachos convenientes.Suprimidos os ASSUNTOS GERAIS
passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, conside
rou como objeto de deliberações e encaminhou às comissões competen
tes, as seguintes matérias:- Emendas apresentadas pelos Edig Eduar
do Avelino e Lipa Xavier ao Projeto-lei que Autoriza a complementa
ção da remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde
Emendas apresentadas pelo Edil João Hamilton Silveira ao Projeto-?
lei que Altera dispositivos da Lei 1.889(Código Tributário Nuníci-
pal). Emenda aprésentada pelo Vereador João Hamilton ao Projeto- !
lei dispondo sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento!
93, e contém outras providências. Emendas apresentadas pelo Edil !
Hélio Cuimarães ao Projeto-lei que Altera dispositivos da Lei - *
1.889( Código Tributário Municipal) ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou!
os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei Autori
zando a abertura de credito suplementar no orçamento de 93, com !
uma emenda do Vereador João Hamilton. Projeto-lei Autorizando o ?
Executivo a complementar remuneração dos servidores da Secretaria
de Estado da Saúde, que se acham a disposição do Municipio, com !
uma emenda do Edil Eduardo Avelino. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Proje
to-lei Alterando dispositivos da Lei Municipal 1,889, de 28-12-90
( Código Tributário ),salvo emendas apresentadas ao mesmo. =
fls. 02
SER
Câmara Municipal de Montes Claros
REQ/ INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREA=
DOR GIL PEREIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Loite,solicitando-lhe en
tendimentos com a CEMIG,para a extensão de rede de iluminação nas
Ruas Hum(01), dois(02) postes,Rua Nove(09), dois(02)postes, Rua !
Oito(0B), hum(D1) poste, Ruas quatro(04),0nze(11) e Treze(13),nú-
mero necessário de postes para complementação da rede, no Bairro!
Jaraguá II.Ao Governador Dr. Hélio Garcia,solicitando determinação
de S. Exa. à Secretaria de Estado de Recursos Minerais,Hídricos e
ergéticos, no sentido de que,a exemplo do que será feito na re=
oião do Triangulo Minsiro, aquela secretaria promova também no -!
À
te de Minas um mapeamento,visando a pesquisa e extração de ri=-
dzas minerais que possam existir no subsolo da nossa região. Ao
etário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a co-
lotação de dois(02) redutores de velocídade na Rua Dona Efigênia!
e com Rua Santo Inácio e Rua Santo Inácio com Rua Mirabela, todos *
localizados no Bairro Cidade Cristo Rei. DE AUTORIA DO EDIL ANTÔ-
NIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Secretário Dr, Aliomar Veloso Assis,soli
citando-lhe a definição acerca do alinhamento da Rua Hum(01),Bair
ro Santa Rita II, providenciando inclusive a colocação de meios="
fios.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário José!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:=- A) a troca de uma!
tampa de bueiro na Rua Pocaiuva,esquina com Correa Machado.B) que
sejam tapados os buracos na ponte existente na Avenida Nossa Ses
1) nhora de Fátima, próximo ao Horto da Prefeitura Municipal. DE AU
TORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:=- Ao Executivo Municipal,soli-
citando-lhe encaminhar a esta Casa, com a possivel urgência, uma
cópia da minuta do convênio a ser firmado entre a prefeitura e a
e Secretaria de Estado de Assuntos Municipais,objeto do projeto- !
lei que se acha em tramitação nesta Casa, a fim de que esta Edie
lidade possa ter ciência do valor do referido convênio, bem as=!
sim das obras e serviços de infraestrutura que serao executados"
com os recursos provenientes do mesmo,DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VI
Cente:- Ao Gerente Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a *
instalação de um telefone público, tipo orelhão, na rua Padre Feij:
com Monte Castelo, no Bairro Santa RitaçÃo Gerente Dr. Aluizio Pe-
reira Cunha, solicitando-lhe postes de iluminação para a rua "6º,
ma Vila Exposição.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ro
prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhe a execução do serviço
de capeamento asfáltico na rua Pio XII,Vila Greice.Ão Gerente Dre!
Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a complementação da rede ele
d)
Câmara Municipal de Montes Claros
trica nas Ruas "33" ,"14M,"32", "15" e Avenidas "AM e "Cf, todas ?
no Bairro Jardim Primavera, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IL-?!
DEU:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando!
o ermcascalhamento da rua "9", na Vila Oliveiração Gerente Regional
da Copasa,solicitando-lhe a colocação de rede fluvial para escoamen
de água na Rup=stT"n, mo Bairro Dr. Antônio Pimenta.DE AUTORIA DO
READOR UBALDO FERREIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando
e gestões junto a ESURB;, para que a mesma promova o capeamento as
lltico na Rua "B", Bairro Jardim Eldorado, Ao Secretário José Ma-*
Francisco de Oliveira, solicitando-lhe gestões no sentido de -!
lotação Rodoviária/Santa Laura, passe também em frente à Prefei
Municipal. DE AUTORIA DO EDIL WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA| Ao
Executivo Municipal, solicitando-lhe a execução dos serviços de cal
gamento poliédrico na Avenida São João,Bairro Cintra, Nada mais ha-
vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai!
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal!
de Montes Claros, 04 de novembro de 1,993,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA ssÃo ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DA EM 09 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos nove(09)dias do mes de novembro, do ano de -!
ecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da -!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi-
8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni
cipal sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Perei
ra,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustá-!
quio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Said, *!
Ademar de Barros Bicalho,Antonio Carlos Câmara,Cláudio Pereiraçtos
me Soares Vieira,fduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto, !
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveiraçõosé Geraldo Cardoso, - !
José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimar
rães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, Sebastião Il-
deu Maia,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar
Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,!
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre-
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida, aprovada a assinada a ata da sessão anterior.!
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha=
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
entes. ASSUNTOS GERAIS += VEREADOR LIPA XAVIER:-Dis*
se S. Exaeque desde o início desta legislatura neste ang, pelo me-?
nos, dois casos graves foram registrados de violação dos direitos *!
humanos, espancamento de tres(03) menores pelos chamados guardas muy
nicipais, um outro nestes últimos dias, no final do mes de outubro,
prisão ilegal,espancamento,tortura, manutenção em cárcere privado e
humilhação pública,onde foi vítima um cidadão que se encontra presen
te no plenário, José Leonardo Alves, ainda exibindo em seu corpo as!
marças da tortura e espancamentos sofridos por parte de policiais mã
litares,trata-se de um trabalhador do comércio, com dezoito anos de
idade, não tem antecedentes, tem endereço fixo, não tinha antes me-!
nhuma passagem na policia, no dia 29 de outubro, numa madrugada, !
quando a residência de um 3º Sargento da Policia Florestal,reformado
foi assaltada, quando policia foi acionada,saindo em perseguição de!
assaltante cu assaltantes, quando encontraram com José Leonardo,ine!
terrogando-o, espancando-o em vía pública por cerca de oito(08)poli-
ciais que ocupavam tres(03) viaturas, quando policiais atiravam colo
cando em risco a vida das pessoas, a vida de outras pessoas, quando
chegou um policial em trage civil juntamente com viaturas,com uma *
Câmara Municipal de Montes Claros
arma do 10º BPM, policial filho do 3º Sargente que teve sua casa
assaltada, seu nome é Denner Roberthe da Silva, o principal agres
sor em que L&o foi vítima, sofrendo lesões na cabeça e em todo o !
corpo, Ele deu entrada na Santa Casa com o nome estranho de José!
Eduardo Alves, dado que o Vereador acha estranho porque a vítima!
portava documentos, e os policiais registraram o José Leonardo -!
com nome falso.Aparteando disse o Vereador Ubaldo Ferreira que to
dos nós sabemos que a tortura é crime inafiançavel, e neste país!
continua as torturas, é importante que toda a Câmera denuncie ise
so«Voltando a prece disse Lipa Xavier que Leonardo deu entrada na
Santa Casa às quatro horas da manhã, com o nome incorreto, quando!
hospital permaneceu algemado com as mãos atadas às costas, e !
b escolta policiall, quando ficou das 4 às 11 horas da manhã sem
ser atendido, quase veio a falecer, segundo relato do médico que!
e atendeu, ele teve hemorragia, sus familia não foi avisada,fican
ô saltendo por terceiros.Não podemos concordar com ísso e vamos so
licitar uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos para
a próxima Sexta-feiraçdia 12, à noite, com os Vereadores e a Socie
dade de Montes Claros.VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA: = Inicialmente mani-
festou o seu repúdio e sentimento pela agressão sofrida por José !
e Leonardo, víima injustamente por parte de policiais despreparados
Disse da preocupação do comandante Armindo Patente para que casos"
dessa naturesa aconteçam,vamos tomar providências junto com os co=
e legas Lipa Xavier e Jose Vicente momento que registrou com tristeza
o falecimento do policial civil Ronaldo José Conçalves, em São Paus
losfoi um policial exemplar dentro da incorporação, à familia os *
nossos sentimentos de pesar.Disse do bom trabalho do prefeito Luiz
e Tadeu Leite que possibilitou aos bairros o recebimento de postes !
de luz, ressaltou também o bom trabalho do Presidente Gil Pereira!
que disponta com grandss trabalhos e eventos, parabéns pelos traba
lhos. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Salientou o par que ouviu noticia?
boa, ontem, e acredita que a crise financeira, a carestia e as die
ficuldades do país poderão ser resolvidas a partir desta C.P.l. da
corrupção do Orçamento Federal, o governo juntamente com o ministro
da fazenda fizeram acordo com lideranças partidárias no Congresso !
para que eliminam todas as emendas parlamentares deputados do ovrça=
mento para o ano que vem, acabando com as subvenções sociais que !
eram distribuidas ao bel prazer de cada deputado, a fundo perdidos
Os juízes italianos meteram nas grades mais de mil corruptos meteu
na cadeia, estes juizes estarão no Brasil dando informações, ensi-
mando aos nossos magistrados como devem proceder para encher as ca
Câmara Municipal de Montes Claros
deias de corruptos do país, o resultado prático disso é que na Itá
lia está sobrando dinheiro, porque as obras estão sendo feitas pela
metade do preço, no Brasil elas poderão costar 10%(dez por cento) !
do que custam hoje, pois diante de tanta gente ganhar porcentagem !
no final as obras ficam carissimas, porque tem que forrar os bolsos
de meia dúzia de safados, concluindo disse o edil que no relatório *!
apresentado ontem pelo Ex-Funcionário do Congresso mostra deputados
atolados até o pescoço na corrupção, quando o dinheiro que era para
resolver problemas no Norte de Mihas, estava indo para os bolsos de
meia dúzia de ladrões.VEREADOR VITAL FONSECAs- Voltou inicialmente!
a cobrar do Executivo o repasse de dinheiro para o Hospital Aroldo!
Tourinho, dizendo na oportunidade que teve o seu requerimento derro
tado quando cobrava esre dinheiro, que até hoje só foi passado cem!
mil cruzeiros quando a importância é trezentos mil cruzeiros.Salien
tou o par que Antônio Câmara fez requerimento oral,onde foi falado!
que este dinheiro seria repassado de uma só vez, só foi mentira,so!
para tapear o povo, quando é vistb o hospital tomando dinheiro em-?
prestado para cumprir a folha de pagamento,faltou dois milhões e se
tecentos.Hoje deve ser votado aqui a Lei Arrastão,0 que causa revol
ta, porque o que se vê são empresas lutando com dificuldade, e vem!
o prefeito aumentando os impostos. VEREADOR JOSÉ VICENTES = Salientou
S. Exa, que esteve em Nova Esperança e pode notar que em cada bar *!
daquela localidade, estampava um cartaz com os nomes e fotos de Ve-
readores que apoiam o prefeito,dizendo " OS TRAIDORES DO POVO", cos
loca o par que o povo que votou nele o conhece +» e pode julgar se *!
somos traidor, nunca o serei, quanto ao Código Tributário disse que
muitos trabalhadores serão isentos de pagamento de imposto, que se=
rão pagos de 2 à 10%, quando oposição tenta colocar coisa na cabeça
do povo,na sequência de suas colocações teceu comentários acerca do
ônibus que faz a linha de Claraval que não tem cumprido,não vem cum
prindo, não avisando se faz ou não faz àquele local, diante deste *!
estado de coisas, pediu ao comutran que tome providências a este res
peito. VEREADOR GIL PEREIRA: = Salientou S. Exa. que a reforma que *!
Fernando Henrique pretende fazer na parte administrativa do governo
onde pretende extinguir quatro ministérios,dois destes segundo o par
são os que atendem as disparidades regionais, e para sua surpresa,5.
Exa. diz que pretende extinguir o Ministério da Ação Social e o da!
Integração Regional, acha que o Presidente tem que banir a corrupção
se há corruptos nestes ministérios, os mesmos devem ser extinguidos
e não os Ministérios que pretam serviços ao social,se há entidade !
Câmara Municipal de Montes Claros
envolvida na corrupção, acabe com elas,se tem empreiteiras é so !
excluí-las, momento que 5. Exa. justificou requerimento ao Presiden
tescolocando a S.Exa, se por ventura acabar com estes mínistérios,!
que se crie uma estrutura para atender a região nordeste,atender E)
região que realmente sofre com as secas, e as disparidades em rela
ção a outres Estados, ao falar sobre as obras que estão sendo reali
zadas na Vila São Francisco de Assis e no Santa Cecilia,disse que &
esteve visitando estes dois bairros realmente carentes, e pode ver?!
que a administração estã atuando,a comunidade está trabalhando na !
São Francisco de Assis, que terá urbanização completa, e isso vem !
atender o clamor da comunidade destes bairros VEREADOR GÊRA DO CHI-
CAt- Também em suas palavras repudiou o ato de brutalidade Feito poi
alguns integrantes da Policia Militar, com referencia a Leonardo, er
tende o par que é preciso que a Comissão de Direitos Humanos atue *
8 que realmente apure os fatos, devido fatos como este estarem sendc
repititivos, à ótica do Vereador policia é para proteger e não para
isso. Agradeceu a Copasa pelo atendimento dos seus pedidos,citou a?!
grande obra que está sendo realizada no Jaraguá II, quando está sen
do substituida toda a rede de água daquele Bairro, onde moradores *
vem sendo penalizados pela falta dágua obra que possibilitará este!
conforto, levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Independên-
cia, onde esteve juntamente com o Grupo de Jovens, quando aconteceu!
a rua de lazer,duas palestras com a participação do Pastor Thomas,"
falando sobre drogas e o Presidente Dr.Décio Gontijo, do Gapa,falam
do sobre AIDS, na sequência das colocações disse a Sidney que ele !
está totalmente por fora com relação ao Bairro Independência, a ques
tão da água está bastante adiantada, quando estã implantando quatro !
mile quinhentos metros de rede no Bairro, quarenta por cento da ne
de concluida,quando o Presidente Ruy Lage prometeu, garantiu a inau-
guração desta obra ainda no mes de dezembro, entende S.Exa. que ese
tas pessoas não deveriam agir desta forma e sim trabalhar pelo bair
ro, parabenizoy com o prefeito porque a prefsitura estã atendendo ?
bem, Disse a José Vicenteque não precisa ir a Nova Esperança para *!
deparar com tanto esPiaE, bastando dar dez passos e ir até o gabime
te de Vital, lá você verá um depósito. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES s- *
Aparteando disse o Vereador José Faquir que como membro da Comissão
ao Combate a Seca do Norte de Minas, juntamente com os Vereadores !
Cosme Soares e João Hamilton Sibveira, quanto a notícia veiculada *
por jornal da cidade,dizendo que Norte de Minas está deixando de -!
aplicar mais de 430 milhões na ação de combate a estiagem, em progra
. pirata Mgniegpal de Montes Claros
argumenta 3. Exa.
procedimento natu
jo Presidente que renas:
nor, AMANS, tara que os
sam vir. VEZRADOR HÉLIO GUINARÃES:- Gostaria que o prefeito aca-
e tasse nossa sugestão no que concerne eleições para as diretoras das Es,
)
ct
colas Municipais, coro ocorrem a nível de Estado, acredita S. Exa. que
é uma medida excelente, democratica, permitindo que a própria comunida-
de eleja a sua diretora, disse o parlamentar que foi colocado na lei *
orgânica,foi licitado, o recurso esta no banco há mais de seis meses,e
até hoje não foi implantado o incinerador de lixo hospitalar, disse que
tem cobrado providências a este respeit o, a resposta que *
. 4 4 -
ido e que dentro de uma semana esta funcionando, gostaria que"
tido de
lantã-lo. Aparteando dis
» já estã pronto para vir para Ke!
sts acabando de fazer a sapata, para colocá-lo quando chegar"
.” | ns Pa 4 : [and :
e nesta semana ja estara instalado, Disse Hélio Guimarães que é preciso
. . +s à 6 ad
acabar com isso ao dizerem que todc político é ladrão, corrupto, se fa-
8) lasse todos, a maioria esmagadora dos políticos, estamos vendo no Con-
ES ”
" da CePel, ,a imagem de poucos politicos honestos, e em *
todas as corrupçoes do vaís, teria eleição porque 6SCongresso ia ser *
fechado, a corrupção é gene alizada, o super-faturamento, onde emprei-!
s o
teira pega uma obra, e deixa propina para o deputado, para a Executivo !
para quem libera, para os prefeitos que recebem a obra, porque este su-
fa ê ma
per-faturamento no minimo daria para fazer duas obras,não entende o —
ed
pe
, .
1 porque so agora e que
Fstaduais assinaram o requerimento pedindo a C.P.I.,onde estã
º tros Deputados? Tatão
enãe o parlamentar que o
+ entende o Vereador que
todos verão que nem tod
e
“sobre direitos humanos porque como se vê a maioria dos paises subdesen
Camara Municipal de Montes Claros
ê Pica
- ,
quando cita os políticos, chamamos a atençac da população porque e !
uito importante, quanto da taxação de todos políticos, na sua maio-
ria, como corruptos, entende o edil que isso vem comprometer a demo-
eracia, ao comentar sobre democracia entende que o momento deve falar
sso!
te
wolv citam totalmente os direitos humanos, a exemplo à
aconteceu em Foníes Claros,como pronunciou Lipa Xavier,onde o Jovem a
+
rão foi bexbaramente torturado, mesmo não tendo culpa, mesmo que?
tratamento, depois de
143 eo,
tivesse, mesmo se fosse bandido, não caberia
poderia ser torturado, nós esperamos”
que o caso requer, sabemos que!
o
embrou o par de fato acontecido
na Noruega quanãc prender um jovem, este caiu e
êe policiais foi demitido e conde
nado à dois anos de cadela,is Nôóruega, entendendo S. Exa, que po
e povo devem preocuparem com a questão Direitos Humanos VERRA-*
DOR EDUANDO AVELINO:- Comentou sobre o pronunciamento do colega Helio
Guimarães, à sua ótica tudo deve ser avaliado quanto aqueles que fazem!
mo
a vida pública,colocou o par que a população es á indignada e com razão
fazendo pessoas importantes ra comunidade, de ação commnitária e públic
começem & distanciar da política, desprezando-a devido o mar de lama que
(o) país atravessa,isso ê negativospois política tem que ser exercida com
àignidade quanto ao Código Tributario disse que não é hora de arrocho *
fiscal, de aumentar impostos, e sim do Executivo cobrar de quem deve. *
VENADOR JOSÉ GENALDO:— Em cuia palavras comentou sobre Frente Produtivi
para Norte de M
ten
o governo Estado 1
le ab bril receteu parcela de 347
do Norte de Minas, seg Erg
osto, rs para lontes Claros, infelizment
ate hoje não sabemos o que foi feito com este dinheiro, a Cedec até ho-
E! ontas a Sudene, para que fosse liberadc
is, infelizmente a Cedec não repassou e
ã
le rea
tas a Sudene, po n ode liberar o restant
Entende o Vereador, questiona par, que por falta Ge responsabilidade
idade de que deve prestar contas do dinheiro público !
ao nsvo, entende o parlamentar que medidas urgentes devem ser tomadas x
a este respeito, a povo merece respeito, não deve ser tratado ascim, *
€
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delilreração e
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: Re-!
querimento de autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara Conside-
rando de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados
e Pensionistas de Montes Claros e do Norte de Minas entidade civil
legalmente constituida,sem fins lucrativos,com sede nesta cidades!
conforme cópia dos seus estatutos e documentos ORDEM DO DIAs= A Ca
sa aprovou os seguintes projetost=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto
lei Denominando Praça Luiz Bahia da Silva, no Bairro Cintra.EM SE-
GUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Alterando dispositivos da lei 1.889
(Código Tributário), Salvo emendas, posteriormente a Casa aprovou
as emendas de autoria do Edil João Hamiltón Silveira, bem assim !
as de números um e dois, de autoria do Vereador Hélio Guimarães,"
quanto a que suprime o artigo 41, foi rejeitada pela CasasFoi adia
da a votação do Projeto-Lei Reajustando vencimentos dos servidores
municipais, relativos ao mes de outubro/93, em atenção ao pedido !
formulado pelo Edil João Hamilton Silveira. Deixaram de ser apre-
ciados pela Casa, em primeira discussão, os Projetos-leis Denomie!
nando Rua Arison Marcone Soares,no Bairro Village do Lago I, Deno-
minando Rua Gregório Ferreira de Andrade,na Vila Áurea,devido a Ca
sa ter acolhido pedido de vistas formulado pelo Edif Eduardo Aveli
no. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintest= DE!
AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Requerimento Conside
rando de Utilidade Pública a Associação de Amigos Trabalhadores e!
pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elíseos entidade ci
vil legalmente constituida,sem fins lucrativos,com sede nesta cida
de, conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos ão Pre-!
feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe o pavimento asfáltico das!
ruas situadas entre a Avenida Neco Delfino e Engenheiro Veloso,con
forme abaixo-assinado firmado pelos moradores das Ruas Princesa Izz
bel,Felicidade,Cachoeirinha,Mangueirinha, Sagrada Família e Nossa !
Senhora de Fátima, Bairro Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO EDIL ADE
MAR BICALHO:- Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe estudos no !
sentido de isentar os moradores do Conjunto Habitacional Santa Lu
zia,na Vila Telma, do pagamento da taxa cobrada para efeito de ex=
pedição de protocolos para ligações domiciliares de água/luz,bem !
assim para o fornecimento de numeração dos imóveis,ão Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe abrigo no Ponto !
de Onibus localizado na Avenida Leonel Beirão de Jesus esquina com
So
Câmara Municipal de Montes Claros
a Rua Brasil, no Bairro Dr, João Alves«Ão Gerente Dr. Aluízio Pee!
reira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um(01)poste de luz na!
rua "B”, & altura do nº 1,47B-Bairro Santo Inácio I.DE AUTORIA DO!
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Municipal, reivindi-
cando-lhe a execução dos serviços abaixo relacionados, na Comunida
de de Jardim Europa, construção de uma escola , eletrificação para
mais ou menos cinquenta(50) casas, canalização de água.DE AUTORIA!
DO EDIL LIPA XAVIER:= À SEPLAN,Ã Secretaria da Fazenda, À Consulto
ria Jurídica da Prefeitura Municipal de Montes Claros, solicitando
lhes o envio a esta Casa de toda a documentação que se encontra em
seu poder referente às obras realizadas ou em andamento no Municie
pioscujos recursos sejam provenientes do Orçamento Federal,triênio.
91/93. DE AUTORIA DO VEREADOR I0ÃO HAMILTON:- Ao Gerente Dr. Amíle
ton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone!
público na Rua Artur Pereira Lopes,67,Bairro Santos Reis,DE AUTORIA
DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solici
tando-lhes= A)providências no sentido de instalar um(01l)poste de !
luz à rua "24", no Bairro Morada do SoleB)providências no sentidê!
de instalar um(01) poste de luz na Rua "18", no Bairro Alto da Boa
Vista.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVAt= Ao Presidente da
Comissão Municipal de Combate a Seca,solicitando-lhe gestões jumto
a Comissão Regional de Combate a S8ca, encaminhando-lhs inclusive!
relação das pessoas carentes que deverão ser beneficiadas neste -!
programa, com cestas básicas.DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMARÃES te?
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhes= A) a implantação *!
no Municipio, através de critérios estabelecidos,da eleição para *
diretoras nas escolas municipais.B)providências para imediata inse
talação do Incinerador de lixo hospitalar,devido- recursos já esta=
rem liberados.DE AUTORIA DO VEREADOR ILDEU MAIAs=AÃo Secretário José
Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe a abertura da rua *
Quincas Souto, localizada na Vila Atlâmtida, ao Bairro Santa Eugê-
nia.Requerimento Considerando de Utilidade Pública as Obras Sociais
da Paróquia São Norberto-0SSNOR- entidade religiosa, sem fins lucra
tivos,sediada nesta cidade, conforme cópia dos seus estatutos e de=
mais documentos, DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRAS= Requerimento *
Considerando de lltílidade Pública a Associação Comunitária de Miral
ta,entidade civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,com se
de em Miralta, conforme cópia dos seus estatutos e demais documeni!
toseÃo Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,solicitando a complemen
tação de rede elétrica na área urbana do Distrito de Vila Nova de
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Minas e Aparecida do Mundo NbvosDE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR ?
CALDEIRA DE SOUZA:- Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,so
licitando-lhe os serviços de encascalhamento na Rua Nova Juramento
em sua continuação no Bairro Delfino Magalhães.A Casa rejeitou o !
Requerimento do Vereador Eduardo Avelino, que de acordo com artigo
198,ínciso XI,Regimento Interno da Casa, requeria a votação em des
taque, nas alterações da lei 1.889,nor artigos 45,50,69 e 184, e !
revogação dos artigos 35 e 57, Nada mais havendo a tratar, lavrou
se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi
mental, SaJá' das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 !
de novembr W 9934
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO! LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos onze(ll)dias do mes de novembro, do amo de -!
mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da =!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:
30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pre-
sidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respee
tivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e com a presença -!
aínda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Cláu
dio PereiraçCosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier Souto,Ivam Jose !
Lopes ,João Hamilton Silveira,õos6 Geraldo Cardoso,3ese Geraldo de!
Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães ,José Maria!
Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia e Ubalde!
Perreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver número le-!
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do !
secretário que procedesse a leitura de um versícúlo da Bíblia Sa-*
grada, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão am
terior, ASSUNIOS GERAIS / IRIBUNA LI*
V RE t- SEBASTIÃO SOBRINHO:= Salientou S.Sa. que a preocupação
é válida depois da aprovação da lei de aposentadoria , possibili-!
tando ao homem rural com 60nanos, a mulher com 55 anos, irem postu
lá-la junto ao sindicato, afim de se inteirar do assubto reuniu-se
com o Promotor de Justiça e com e pessoal do INSS, o primeiro pase
so para aposentar-se é uma entrevista para o Sindicato possa ates=
tar e assinar.PAULO FERREIRA: Disse 5,Sa. que a FETAEMG recebe o !
encaminhamemto da aposentadoria, é a entidade que aposenta os tra-
balhadores e não são poucos os trabalhadores, ali ajuda encaminhar
tentando coordenar os processos que são morosos, colocou o orador"!
que na Comarcs: de Montes Claros a promotoria atende Montes Claros,
Mirabela e Juramento , onde processos são enviados e são homologa=
dos, por sindicatos, e encaminhados a promotoria, é lá que há dema
ra. ARIMAR GOMES: - Inicialmente disse da sua tristeza por não es!
tar na Casa o Promotor de Justiça,caso tivesse haveria de pedir ai
gumas coisas,pois como é sabido o Sindicato dos Trabalhadores Rus!
rais foi imcubido pelo INSS, se a pessoa que postula a aposentadori
é trabalhador rural ou nas, a única funçao do Sínrdicate dos Traba-
lhadores é fazer a declaração, declarar para o INSS e para a Proma
toria Pública, se a pessoas que está requerendo é ou não trabalha-!
dor rural, disse que existe em fila para aposentar,352 pessoas com
papeis prontos, dependendo tão somente da homologação do Promotor*
de Justiça, que por semana homologa dez declarações. Questiona o !
EDIU CLÁUDIO PEREIRAt- Qual a forma que Sindicato usa para identi-
ficar, como e processo é montado, quais os documentos exigidos pelo
INSS, e para homologação do premoter. Respondendo disse ARIMAR Go
MES que cabe ae Sindicato dos Trabalhadores Rurais dizer se é ou !
não trabalhador rural, quando a pessoa vai tirar a sua carteirinha
ela faz uma proposta de sindicalização,sindicato busca a verdade *
se ele é ou não trabalhador rural,vistoria a terra, vê a planta,e!
se produz .Questiona Cláudio Pereira, se no ato da declaração ele !
apresenta certidão de idade, ou documento que comprove idade,se -!
tem declaração de testemunha, são duas testemunhas que tem de assi
mar. Respondendo disse ARIMAR GOMES, que mesmo sendo pequeno pro!
prietário,tendo INCRA, mesmo assim necessita de duas testemunhas !
que conheçam ele produzindo ma terra.VEREADOR VITAL FONSECAS = Sali
entou o par que a zona rural é abandonada em tudo, o trabalhador !
trabalha a vida inteira, e quando da velhice morre de fome, porque
não tem na maioria das vezes aposentadoria, quando consegue aposen
tadoria não tem promotor para assinar, para despachar, e quando re-
solve despachar o requerente já morreu, também é a dificuldade de !
vir,muitas veses pagando onibus, lugares longe. Defendeu a ideia de
se buscar um Mutirão da Justiça para soltar ainda este ano esses *!
350 processos VEREADOR JOSÉ VICENTES= Questionando acerca do assum
to disse o parlamentar que é bom que traga a esta Casa representam
tes do INSS para dar explicação mais detalhada momento que colocou
a situação de uma senhora que há tres(03) anos requereu & aposenta
doria, hoje está mo CeTel., e como fica a pensão da viúva? Respon-
dendo disse Sebastião Sobrinho que as pensões de viúva e aposentado
ria por invalidez foram suspensas, que até abril foram feitas,em di
ante foram suspensas pelo promotor. Salientou ARIMAR GOMES que cada
aposentadoria tem um quadro, pediu ao edil que a mandasse procurar!
na FETAENG, que ele ia ver como resolver. VEREADOR BENEDITO SAIDse!
Colocou S.Exa. que a lei é muito clara e a comstituição é muito -!
bem feita no papel, assegura a aposentadoria nos termos da leíi,cal'!
culando os beneficios sobre a média dos últimos 36 salários de con=
tribuição, corrigidos monetariamente mes a mes, também aos 65 anos !
para o homem e 60 para a mulher,reduzindo cinco anos o limite para"
os trabalhadores rurais de ambos os sexos, mas os entraves e que di
ficultam as coisas,entende o edil que a FETAEMG não deveria estar !
envolvida na questão da aposentadoria, pois como todos sabem o tras
balhador tem o seu direito assegurado, que vê com tristeza fatos co
mo estes acontecerem Colocou que ma zona rural que conhece tem gente
fls. 03
que nunca viu uma carteira de identidade, pessoa que não tem certi=
dão de nascimento. E tem muita coisa ilegal, se a lei fosse cumpri-
da tudo seria correto, VEREADOR ILDEU MAIAs- Iniciando sua partici-
pação, fez as seguintes perguntas a Paulo Ferreira, os seguintes =!
questionamentos, Há pessoas na zona rural, trabalhadores que moram
num: pequeno povoado, hoje trabalha para um, amanhã trabalha para *
outro, ele não tem patrão, ele tem direito a aposentadoria, quando!
chega a epoca dele aposentar, qual é a forma que pode usar.Respon-!
dendo disse Paulo que esta pessoa tem o mesmo direito, desde que «!
comprove que mora no pequeno povoado,se ê diarista,trabalha hoje pa
re um, amanha para outro, há dificuldade para conseguir porque nim»
quém quer dar o INCRA para ele, ninguém quer comprovar isso, quando
o sindicato conhece a pessoa pode fazer uma declaração e assinar, E)
assumir a responsabilidade, Disse Sebastião Sobrinho que ele mesmo!
tem assumido e que o sindicato não tem medido esforços para isso, !
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Colocou o edil que diante das colocações
pode constatar que os trabalhos são feitos pelo Sindicato e pela !
FETAENG e o entrave para que isso não realize é exatamente com rela
ção a promotoria pública, o sindicato e a FETAENG estão cumprindo !
os seus papeis, o seu trabalho, entende que a promotoria deveria es
tar aqui, que essa reunião deveria ter tida com a promotoria públi
ca, questionou o procedimento do sindicato para este trabalhador que
está com todas as condições, quando a única coisa que lhe falta é *
a filiação ao sindicato.Disse Paulo Ferreira que a função do Sindie
cato é representar seus associados, disse que não basta ser produtor
rural em Santa Rosa, quando não é consciente, não estando conscienti
zado em lutar por sua classe, essa luta durou, essa luta demorou 26
aros para que os políticos reconhecessem os trabalhadoresrurais co=
mo seres humanos, o trabalhador rural tem que ser organizado, nós *
atendemos o trabalhadorrural comscientizado, Já ví testemunha até '
do Poder Legislativo daqui, chegar lá com mentiras. VEREADOR LIPA *!
XAVIERt- entende 5. nxa. que este não deveria ser o papel do sindi-
japrta a = snes 1 o , F
entadoria eencher emiérioa: qa
grande número de processos quando existem poucos promotores e jui
zes para julczar, quando estes ainda tem sobre os seus ombros ou-*
tras comarcas que substituem, os promotores ficam a disposição da.
po
dustiça,mas devido audiências que acontecem todos os diassestes.
são convocados pelos juizes, o que tem tomado tempo dos promotores.
O que resta segundo o edil é o empenho da Câmara e outras autorida
des no sentido de que realize um iutirão na Justiça, quando muitas!
soluções virão. VERTADOR TONINHO DA COWAN:- Disse a Paulo inicial-"
mente que a Câmara esta atenta aos problemas sociais, e que a Casa
estã ao seu inteiro dispor, no que for possivel, e que a Casa con-
vidara o promotor e representantes do INSS, para darem explicações
acerca da aposentadoria, quanto ao atendimento de dez por semana, *
não seria falta de prova documental, testemunhal, ou é excesso de *
trabalho. Alega Paulo que ele tem uma listagem e somente atende dez?
pessoas. Aparteanãdo disse UBALDO FERREIRA que nas comunidades rurais
a maioria dos produtores são rurais, “nãão tem IICRA na maiorias pro
blema até de organização, nós realmente enfrentamos este problema,
perguntou a Mazinho que trabalho estão fazendo para que o INSS não
exija Incra dos produtores que não o tem. RESPONDENDO disse Arimar
Gomes, disse que INSS não é problema porqueeta computadorizado, po-*
dendo atender dia 50 aposentadorias,o problema é com o promotor de
justiça, se não houver INCRA eles não homologam as declarações ão *
Sindicatos VEREADOR WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA:- Em suas palavras
citou o caso de um senhor que hã mais de vinte anos paga sindicato,
hoje já não mora na zona rural, mora na cidade, sua idade dá para *
ser aposentado, e o sindicato disse que não da para fazer nada. Reg
pondendo disse Sebastião Sobrinhe, colocando do seguinte modos- " *
Nós atendemos ào mesmo jeito,a maioria dos trabalhadores aposentado
não são do sindicato, é muito dificil encontrar um associado ao sim
dicato e que mora aqui, se mora aqui hã ames nós não podemos fazer,
nois se assim agirmos, pois se assim fizermos, estaremos fazendo *
aquilo que não é certo, aquilo que é ilegal, Copcluinda disse S. Sa
Se fizessemos estariamos fazendo uma declaração falsa, o que por —*
certo, haveria de nos deixar desmoralizados, isso não podemos, *xx%
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA, quando *
a Casa aprovou es seguintess projetost- EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = ij
Projeto-lei denominando Praça Luiz Bahia da Silva,no Bairro Cine
tra. EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Alterando dispositivos"!
da Lei 1.889(Código Tributário), com emendas.Deixou de ser aprecia
do em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto-lei Reajustando vencimentos dos
servidores municipais, reiativos ao mes de outubro/93, devido e !
pedido de sobrestamento de votação formulado pelo Edil
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou es seguin=
test- DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:=Ao Gerente Dr. *
Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de tres(03)pos=
tes de enérgia e respectivas luminárias ,na Avenida Alameda das Amé
ricas,Bairro Independência.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BICALHOS-
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o asfaltamento de - !
dois(02) quarteirões na Rua Clementina Xavier, Bairro Renascenças!
Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o !
calçamento de parte da Avenida Francisco Ribeiro,na Vila Tiradene!
tes. DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO CÂMARAS: Que seja considerada de !
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados e Pensioe
nistas de Montes Claros e do Norte de Minas, entidade cívil legaãe
mente constituida, sem fins lucrativos, conforme copia dos seus es
tatutos e demais documentos, DE AUTORIA DO VEREADOR LIPA XAVIERS=-
Ao Secretário Dr. Aliomar Velso Assis, solicitando uma implantg-?
ção de uma cobertura vegetal na calçada paralela ao local onde se
forma a fila para o pagamento dos servidores, próxima ao posto do
BENGE anexado a prefeitura, À Casa,na condição de Instituição, pa
ra que assuma uma campanha pelo adiamento da revisão constitucios
nal, sob o seguinte lemat= ! Revisão agora não! Mãos límpas na =!
constituição!" A Câmara Municipal de Montes Claros cumprirá papel
importante na defesa das instituições se, como Casa Legislativa,!
se colocar à frente dessa campanha, VEREADOR IVAN LOPESse Ag Secre
tário José Maria Francisco de Oliveira,reivindicando-lhe provider
cias no sentido de determinar a execução do serviço de limpeza *
na rede de água pluvial da Praça Wanderley Fagundes, Bairro Todos!
os Santos, bem como colocando tampas nas bocas-de-lobo ali existem
tes,muitas deles se encontram abertas, colocando em risco princie!
palmente as crianças que por alí transitam.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ
GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe pro
vidências no sentido de se fazer a rede de iluminação pública à '!
rua Um(01), Bairro Planalto II.ho Secretário José Maria Francisco!
ac sed
Câmara Municipal de Montes Claros
de Oliveira, solicitando-lhe o encascalhamento da Rua Paulo Aveli
no Neto, Bairro Dr, Antonio Pimenta. DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÉ"
VICENTE DE MEDEIROS: = Ao Secretário José Maria Francisco de Olivei
ra,solicitando-lhe o capeamento asfáltico para um pequeno trecho !
da Rua Geraldo Antunes, Bairro Nossa Senhora de FátimaçÃo Gerente!
Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe um poste de iluminação pa
ra a Rua Geraldo Antunes, Bairro Nossa Senhera de Fátima.DE AUTO-=!
RIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVAS= Ao Diretor Regional da Copasa,soli
citamdo-lhe a ligação gratuita de água e esgoto na Igreja Santa Lau
ra, situada à rua "9% nº 1,050, Bairro Santa LaurasÃo Diretor Regio
nal da Telemig, solicitando-lhe a instalação de telefone público na
Rua Bernadino Souto nº 11, Alto São Joac.DE AUTORIA DO VEREADOR - *
SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Gerente Regional da!
Copasa, para que inclua a Rua "30", localizada mo Bairro Santo Antõe
nio II, na Programação de Rede de Esgoto através do Convênio Prefei
tura/Copasa,Ão Prefeito juntamente ao Secretário de Serviços Urbas!
mos, no sentido de atender as reivindicações dos moradores do Baire
ro Santo Antônio II, que pedem um serviço constante e efetivo de re
colhimento do lixo em todo o Bairro, e limpeza de lotes vagos naque
le Bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEUs= Ao Secretário !
José María Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a abertura da rua
"D", Bairro Atlântida, daí ao Bairro Nova Morada,DE AUTORIA DO EDIL
UBALDO FERREIRA:= Ao Secret, José Gonzaga Pereira,solicitando e co!
serto da ponte sobre o Rio Canabrava na estrada da produção.B) Soli
citando-lhe ainda gestões no sentido de retornar as máquinas para *!
concluir a estrada que liga ecDistrito de Vila Nova de Minas a loca
lidade de Rio da Serra DE AUTORIA DO VEREADOR WILLASBAR CALDEIRASe!
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhet= A) a co-
locação de dois postes de luz na rua "E" ,Bairro Jardim Alvorada.B)*
a colocação de tres(03) postes de luz na Avenida "C",Bairro Jardim!
Primavera, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida!
e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sese!
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de novembro de 1,993,
aos fis. 01
Jef
ias E
EN Cã ra Municipal de Montes Claros
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos dezeseis(l6)dias do mes de novembro, do «!
ano de mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala de sessões!
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as!
oito(B:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Mue
nicipal sob a Presidencia do Versador Gilberto Wagner Martins Pe-
reira, secretariada pelo respectivo títular, Vereador Antônio Eus
táquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula Sais,
Ademar de Berros Bicalho,Antônio Carlos CâmaraçCosme Soares Viei-
ra Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,
João Hamilton Silveiraçõos6 Geraldo Cardoso,)oss Geraldo de Olivei
raç)osé Vicente de Medeiros José Hélio Guimarães ,)os6 Maria Sarai-
y vapSebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia,ubaldo Ferrei-
ra Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Wiíillasbar Caldeira de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente"
declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que fei lída,'
aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as corres
pondências recebidas e expedidas pela Casaçhavendo e senhor Presi-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS
GERAIS: - vEREADOR WILLASBAR CALDEIRAS Volto a essa tribuna
novamente, com estas palavras S, Exa, iniciou o seu pronunciamens
to, dizendo na oportunidade que muitas pessoas pensam que estamos
com marcação com a COPASA, quando não 6, lembrou S, Exa. que no !
mes passado um visinho seu recebeu uma conta no valor de Cr$ 40 !
mil cruzeiros, depois passando para Cr$ 49 mil, questionou S.Exas
que a Casa tem que tomar providências no sentido de trazer o Dira
tor Regional da Copasa;Dr. Rodrigo Cerqueira,que por diversas ve-
zes foi solicitado a sua presença e até o presente momento não +
compareceu, que ele venha e explique o porque do abuso nas coli»!
tas, o porque das contas altas, o que tem dificultado o pagamen=
to das mesmas pelos assalariados, não porque não quer e sim por
que não pode.Entende o parlamentar que cabe uma ação popular con
tra a Copasa aqui em Montes Claros.VEREADOR VITAL FONSECAs- Que-
ro falar sobre uma reportagem de um Jornaleco do Prefeito , este
jornaleco quer amedrontar nossa pessoa, mas nós continuamos a «!
responder es chingos, eu continuo como Vereador e o Deputado Hum:
berto Souto continua como Deputado, com estas colocações S. Exas
iniciou a sua prece, prosseguindo disse o parlamentar que é calú
nia feita por um politiqueiro daquela região, talvez porque seja"
fls, 02
mara Municipal de Montes Claros
Vereador independente, um Vereador do pove. Colocou o edil que
tempo atraz conseguiu uma verba para fazer quarenta casas em
va Esperança, devendo as mesmas serem feitas por etapas, como es
inheiro acabou, teve que inteirar do seu dinheiro, lembrou o par
que não prometeu para ninguem fazer casa, talvez o jornalista agiu
assim porque não entende nada de etapa,e que no final do governo !
Newton Cardoso o restante do dinheiro não foi repassado, com isso"
ficou somente nos quarenta(40) alicerces prontos, quando prestou !
contas quando fiscal do Estado veio e pode conferir, disse que cor
reu atraz da outra etapa e não conseguiu, contudo, com seu dinheire
levantou de nove a 14 casas,salientou o Vereador que não tem rabo !
preso não e que irá acionar o jornal que o está taxando de ladrão,!
quanto a C.P.I. sugerida pelo jornal disse que concorda e que seja!
a Polícia Federal, para fazer um levantamento em Nova Esperança, !
aqui na Câmara, na Prefeitura, às vézes tem maracutaia em Nova Espe
rança,talvez não, nós prestamos contas, quanto a matéria quando diz
que é CR$ 120 milhões, diz que é mentira, e sim CR$ 240 milhões, -!
seis milhões por aliceerce, quem recebeu CR$ 120 milhões foi Ildou!
em Santa Rosa de Lima, e parece que nem alicerce ele fezeVamos en!
víiar ofício a Policia Federal, C.P.I, não, Aparteando disse o Edil!
JOSÉ FAQUIR, ao manifestar a sua solidariedade ao companheiro, que"
S. Exa. & uma pessoa honesta + Íntegra, que coloca assim porque cos
nhece o seu trabalho mesmo antes de ser Vereador, nunca poupou ese!
forços para ajudar a comunidade, prova disso está em Nova Esperança
onde e pove e elogia, gosta dele, porque tem tranquilidade e é um !
homem honesto, talvez ísso esteja acontecendo porque passou a ser !
político,é ação dos políticos invejosos, de mau caráter, que tentam
demregrir a sua imagem, talvez porque falam em Nova Esperança que vo
cê merece um monumento Aparteando o Vereador Benedito Said solidari
zou com 5, Exa. por ser conhecedor do seu trabalho em Nova Esperane
ça, construção do muro do cemitério,construção de quadra, não tinha
conhecimento das casas, que agora está, entende que isso é um espi-"
nho quando outrora atravessou alguns, o que não será nada para aque
les que tem compromisso e honradez, e sabem enfrentar isso, lembrou!
o aparteante que há muitos anos começou um trabalho pedindo a perfu
ração de um poço em Claraval, e não conseguiu, foram quatro anos pe
dindo, a Codevasf não o recebe, agora conseguiu com a Sudenor o pos
ço para Claraval, com isso muitas vezes recebemos ataques da pró !
pria população.Aparteando disse o Edil João Hamilton que neste mos!
mento a Câmara Municipal é atingida, cabendo a Vital mandar apurar"
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
os fatos, devido os políticos estarem perdendo neste país a credi
dade, devendo esta Casa não querer passar por este momento pe-
ahte a opíniao pública, o que está acontecendo com Vital pode =!
a acontecer com qualquer um de nos, e meste momento queremos!
xar a nossa solidariedade ao companheiro Vital Fonseca.sAparte-
o disse o Vereador Hélio Guimarães que quando viu a matéria ta
o o companheiro de corrupto, ladrão, aquilo o machuceu ,poorque
é conhecedor da sua honestidade, do seu trabalho, momento que o !
aparteante pediu ao Presidente da Casa que colocasse a disposição
de Vital Fonseca, o que necessitar, pois como vimos em suas pala=
vras ele tem provas suficientes para provar a sua inocência.Apare
teando disse e Edil Eduardo Avelino ao companheiro Vital Fonseca!
que é conhecedor do seu trabalho,como também todas as pessoas que
o conhece, principalmente os moradores de Nova Esperança, ninguem
tem dúvida de seu trabalho, de sua dedicação, do amor que tem para
com es moradores de Nova Esperança, se forem a Nova Esperança ve-!
rão o seu trabalho feito naquele distrito,Aparteando o Vereador =*
José Geraldo lamentou o fato da imprensa não divulgar as pessoas !
desorestas aqui de Montes Claros , ao inves disso cutuca V. Exa, o
que é homem honesto, e tem todo o direito de acionar a Polícia Fes
deral porque é ela que lhe dará cobertura, o que por certo haveres
mos de desvendar a corrupção que está em Montes Clares, nós estare
mos perto de V. Exa, para o ajudar, Aparteando o Vereador Sebastiao
Pimenta solidarizou com S, Exa.sdizendo na oportunidade que esta Ca
sa merece respeito, todo cidadão tem direito ao respeito, não poden
do ser julgado desta forma, isso jamais pode acontecer, temos que !
tomar providencias para que isso não venha acontecer amanhã com - *
qualquer outra pessoa desta Casa, V. Exa. tem o meu apois.sConcluime
do seu pronunciamento disse Vital Fonssca que estes que 6 denuncia
ram são os mesmos que tiveram a sua ajuda, VEREADOR LIPA XAVIERs= !
Com referência a Audiência Pública da Sexta-Feira passada, convoca
da, organizada, preparada pela Comissão de Direitos Humanos da Cã=
mara Municipal, quando e objetivo da discussão era a problemática!
dos direitos humanos, e da violação dos direitos que infelizmente!
tem tornado frequentes, lembrou o caso recente acontecido aa comer
ciante, vítima de tortura, José Leonardo, quanto a esta audiência!
salientou que teve exito, onde centenas de pessoas compareceram, di
versas entidades da sociedade, quando as pessoas que compareceram!
manifestaram preocupadas com o tema dos direitos humanos. Agradeceu
a presença dos Versadores pelo comparecimento, espera S.Exa, que -!
nao se torne rotina as agressões e a violação dos direitos humanos
Câmara Municipal de Montes Claros
Parabenizou com a Diretoria da UNAMOC pela realização do seu 1º ?
Congresso,acontecido no dia de sábado a segunda, quande muitos re
presentantes comunitários compareceram, Salientou ainda S.Pxa. *
conheceu o Vereador Vital Fonseca no início desta legislatura
o conhecia como muitos dos seus colegas;mesmo diante do pouco.
conhecimento, tem a impressão de que são levianas as in-
nal que usou expressões inadequadas, sugeriu ao co
po
es
É foi vítima das agressões que solicite da Kesa todo a amva
ro necessário. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE KEDFINOS:- Em suas palavras
solidarizou inicialmente com o companheiro Vital pe
ro que conhece muito antes da política e temos a certeza que esta”
Casa estará ao seu inteiro dispor, prosseguindo disse o par que a!
erise esta aificil em termos governamentais e mesmo diante da fal-
ta de chuvas, ja vão dez (10) meses sem chover em Montes Claros 8
no Norte de Minas, que quanão da visita ao Ceanorte esteve com Novo
-Normindo, quando ficou sabendo que mesmo diante da seca a produção
estã aumentando, o homem do campo estã animado em plantar, pode ob-?
o galpão ficou pequeno para tanta pr rodução, momento que *
o Secretario de Agricultura a construção de mais um gal-
udar o povo que ali comercializa, disse também que entra
4 s a a
ra com projeto nesta Casa para que os Bairros Perifericos séjam — *
tendidos com mudas frutiferas, mesmo na rua que servem como sombra
Iembrou S.Fxa. que num trecho daqui nara Janaúba são plantados pés"
do D.E.R. usar c plantio frutifero nas!
ria uma maravilha, VEREADOR ADEMAR BICA-
LHO:- Convidou inicialmente os moradores do Bairro Santo Antônio II
para uma reunião amanhã, na rua "5", Casa de senhor Manoel, onde se
farão presentes os Diretores da COPASA, O Presidente da Associação,
de mancas, defendeu a ideia
margens das estradas, que s
o Secretário de Serviços Urbanos que tratara das obras de limpeza *
daquele Bairro, às 7:00 horas da noite,salientou que é necessário *
o comparecimento de todos os moradores, Parabenizou a Associação de?
Canto do Engenho pelo seu aniversario, onde se fez presente,bem as-
sim Gil Pereira que cedeu o som, salientou ao par , que eccnversou *
com prefeito tendo S. Exa. dito que a praça dalí será construida, e !
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
também com a luta de Benedito Saiã será colocado ali um telefone.
público, levou ao conhecimento da Casa que recebeu telefonema de
Fátima do BEGE ,dizendo sobre reunião que terá hoje com o Presi
dente do BEMGE, para tratar da instalação de uma de suas agências
irro Major Prates, que muito beneficiará a comunidade, VEREA
HÉLIO CUIMARÃES:- Inicialmente S. Exa. solidarizou com o compa,
iro Vital Fonseca, diante das acusações, por entender que as "
mas são caluniosas , prosseguindo disse da súa decenção quanto
é denúncia que fez nesta Casa, hã quatro (04 Jmesesy onde relata que
o senhor Juvêncio esteve no setor de transportes atraz de Marvejol
quando foi informado que ele estava no Posto Bom Dia, pois Juvêncio
precisava de um carro para Vila Nova,cheganãdo 14 encontrou Marvejol
com a mançueira da bomba abastecendo carburões dentro de uma Eombi
posteriormente passando a bomba para o frentista, o moço perguntou
se a Kombi estava comprando porque não viu placa da prefeitura, far-
vejol disse que estava olhando para os amigos, que lembrando da reu
nião com Tadeu, quando pediu a todos quando vissem irregulariâadeg*
Genunciassem, porque o prefeito quer transparências na sua adminis
tração, Juvêncio voltou aa posto e tirou xerox da nota,constando *
80 litros de gasolina, uma PICK UP, placa 0F-22821, pertencente a*
fazendinha do Menor, a comissão gastou quatro meses e meio para che
gar a conclusão que Marvejol é um Santo e Protetor de São Jorge, e!
ele não deve nada, e a primeira providência foi permitir que ele *
não assine autorização, nós levantamos em 48 horas dados para pro-
var que esta caminhonete não foi ao posto, isso é mentira, o que *
existe dentro da administração é o cooperativismo, é as ameaças, —
que vai levantar outras mutretas daqui para frente, vai provar as"
maracutais que acontece aí dentro, e que o prefeito tome as provi-
dências devidas, cadê a transparência prometida em campanha? São *
oitenta(80) litros de gasolina roubada, rouba motor de carro,bate-
ria, eu Levei denúncias,colocou para o prefeito que para ter admis
tração transparente, não ficar passando a mão na cabeça dos protegi
dos aí dentro, e sim é necessário que tome as providências, Após co:
cluir meus dados quero uma CeLel., para provar que a caminhonete -*
”
u
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
não foi ao posto naquele dia. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Cumprimen
tou inicialmente a Matsulfur, a fábrica de Cimento de Montes Cla-
ros pelo pagamento de todas as casas existentes ao longo da Av. Jo
ão XXIII, desde Braulino a ponte da fábrica, e em toda estensão da
Avenida Aminthas Jacques de Morais, permitindo assim o alargamento
da pista de quem vem de Januária a Montes Claros, segundo o Verea-
dor merece a fábrica de Cimento o nosso respeito, a nossa admira-
ção prosseguindo pediu ao Prefeito providências no sentido de que
jam retiradas as casas próximas a Pavisan, são treze casebres, '!
onde as pessoas vivem em condiçoés subhumanas, e correm risco de
ida, entende que a Prefeitura deveria completar este trabalho. Vi
al Fonseca merece todo o nosso respeito. VEREADOR GÊRA DO CHICA:-
ixo aqui a minha solidariedade ao colega Vital Fonseca e entende
s que os fatos sejam apurados para a sua tranquilidade, entende"!
que as coisas não são assim, e que Vital é uma pessoa séria, Co-
brou na oportunidade providências por parte da administração quan-
to aos carros pipas para abastecimento dos bairros onde as pessoas
são penalizadas, como é o caso o Jardim Primavera, Santo Inácio, !
vila Murici e Vila Áurea. Aparteando disse o Vereador João Hamil' -
ton que Hélio Guimaraés estrapolou no seu pronunciamento, primeiro
quando S. Exa. quer obrigar o Prefeito a descobrir um fato que o
Prefeito não conseguiu descobrir, e quem dera companheiro Hélio, '!
se Tadeu conseguisse provar, nós achamos que V. Exa. estrapolou pe
1a emoção da Tribuna, dizendo que na Prefeitura há muitos roubos, !
falcatruas, acha o aparteante que uma forma de ajudar ao Prefeito!
é levar-lhe as denúncias e mostrar o caminho a ser tomado, salien-
tou o Edil que o Prefeito esperou as provas que S.Exa. disse que '!
tinha, quanto ao motor roubado disse o aparteante que foi na época
do Prefeito Mário Ribeiro. Voltando ao Pronunciamento disse o Edil
GÊRA DO CHICA:- que quer tambem falar sobre as taxas cobradas no *!
Hospital Aroldo Tourinho, quando pediu a diretoria que sensibili-!
zasse melhor sobre a cobrança desta taxa, onde pessoas tem retorna
do sem pagar a mesma porque não tem condições, com relação ao vet
querímento da Casa sobre o quarteirão do povo, pediu ao Secretário
de Planejamento e de serviços urbanos para que incremente mais - “
aquele espaço porque é uma área com muitas lojas.Aparteando disse!
o Vereador Sebastião Pimenta que esteve ho Hospital Aroldo Touri-!
nho justamente olhando a questão desta taxa que o hospital cobra *!
das pessoas que ali vão, quando foi informado que consultas em ca-
“
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ráter de urgência não são cobradas das pessoas que ali comparecem
e sim das consultas eletivas e em caráter de cooperação VEREADOR!
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Inicíando as suas colocações levou o -!
seu apoio ao companheiro Vital Fonseca, quando colocou na oportunida
de,que e homem público se torna alvo fácil de ser efendido, pois !
o que se vê todo mundo quer criticá-lo, quanto a citação do nome !
de Ildeu por Vital tem certeza que são duas pessoas de participa-!
ção e de capacidade,honestas, e a Câmara atravéz de seus Vereado-!
res está de lado dos senhores, entende o edil que este negócio de!
c ele é mais sensacionalismo por parte da imprensa,e ninguem leme
ra] dos seus próprios afazeres, e de uma forma ou de outra todos *
algm em C.P.lestodo mundo critica e quer dar uma solução, ao invés
disgo entende o parlamentair que devemos lutar pelo Norte de Minas '!
chuva, lembrar do pequeno, médio e grabde produtor que estão em
iculdades,nos temos que preocuparmos com o ano seguinte,pois to
| sabem que o amo é a mesma coisa, também existe no Poder Públi-
co pessoas sérias agradeceu a ESURB,na pessoa de Heliomar,bem coma
Aliomar da SEPLANY e do Executivo, pela obra que torna realidade !
no Santa Rita II,Rua Guilherme Ferreira ,obra que torna realidade!
depois de tantos anos de pedidos,que a prefeitura pediu que fosse!
concluida,disse que em conversa com João Batista Silvério existe po
liclinica que instalará no Fundo da cadeia,prefeito estã viabilizam
do desapropriação do terreno.VEREADOR ILDEU MAIAS = Salientou que di
ante de acusações sofridas atravéz de sindicalistas sempre diz que
política se faz é com trabalho,todos que sejam lá atravéz de crítio
cas, de acusações esse caminho é errado,remos sim de mostrar traba»
lho,foi assim que consegui chegar aqui como Vereador sofremos acusa
ções injustas na campanha, quando jamais conduzimos e nosso traba-!
lho assim agindo,temos todo e respeito por Vital que pode ser nosso
avo, quanto a colocação de desvio de verba, não procede porque tudo!
sai atravéz de convênios, tudo tem prestação de contas, somos da -*
bancada do prefeíito,todos daqui são meus companheiros,temos sim que
somar esforços.Aparteando disse João Hamilton que este país tem que
ser passado a tam tuna que ter uma estrutura política para desco
brirmos homens sérios e honestos, merecem o nosso respeito os compa
nheiros Ildeu Maia e Vital Fonseca, continuam merecendo a nossa cons
fiança,a caminhada da vida pública é uma das mais dificieis APARTE
ANDO disse Eduardo Avelino que é do conhecimento de todos que estes
recursos quando foram liberados nas eram suficientes nem para come
prar portas e janelas das casas, e tem certeza que lutaram com di
ficuldades tentando levar benefício para e povo,estes em seus tra
balhos fizeram da tripa coração para atender estas regiges.ttt***
fis. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast-Pros
jete-lei Autorizando o Poder Executivo a contratar parcelamento!
de dívida para o fundo de garantia do tempo de serviço=FGTS- e !
dá outras providências. ORDEM DO DIA: A Casa aprovou os seguin=
tes projetos:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO := Projeto-lei denominando *!
Rua Pedra Azul, o prolongamento da rua que tem o mesmo nome ,Bair
ro Dr. Antônio Pimenta.B)Projeto-lei denominando Rua Gregório '
Ferreira de Andrade,na Vila Aurea EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Proje-
to-lei denominando Praça Luiz Bahia da Silva,Bairro Cintra.sFoi !
rejeitado pela Casa,Projeto-lei Autorizando o Executivo a adquis
if veículos ambulâncias, quando da apreciação e votação em see!
uhda discussão,A Casa acolheu pedido de adiamento de votação do
rpjeto-lei Reajustando vencimentos dos servidores municipaíis,re
iívos ao mes de outubro, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa *
ovou os seguintes:= DE AUTORIA DO EDIL GIL PEREIRAt= À TV-M,!
ros,na pessoa do Diretor Dr. Elias Siufi, cumprimentando aque
la cônceituada emissora pelo fato de haver a mesma sido distine!
guida, por merecimento, com a importante medalha Alferes Tiradem
tes,outorgada pela Policia Militar de Minas Gerais. Que seja ine
serido em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profune
do pesar pelo falecimento da senhora Anésia Tourinho e que da de
cisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares da saudosa ex
tinta,na pessoa do seu filho, Dr. Mário Genival Tourinho,DE AUTO
RIA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Gerente Dr. Aluizio
Pereira da Cunha,solicitando-lhe instalação de um poste de engre
gia e respectiva luminária à rua t1l"(Onze),Bairro Santa Rita II.
DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHOse Ao Executivo Municipal,reivin
dicando a construção e instalação de um poste: de saúde no Bairro!
Santo Antônio II,cujo benefício há muito tempo vem sendo reclama-
do pelos moradores daquele BairrosÃo Gerente Dr. Aluizis Pereira!
Cunha, reivindicando-lhe a colocação de um(01) poste de luz na Rua
Aracajú , dois(02) postes na rua "28", dois(02)na rua "24", um(01)
poste na Rua "5", próximo ao número 28, a colocação de luminárias
nos postes existentes nas ruas "C" e "30", no Bairro Santo Ant6-!
nio II.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARAS= Ao Executi-
vo Municipal,reivindicando-lhe a construção de um quebra-molas na
Avenida Francisco Gaetani,em frente ao número 1.041 ,Bairro Major"
Prates.DE AUTORIA DO VEREADOR IDÃO HAMILTON SILVEIRAS= AB Gerente
Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhes a instalação de um!
fis. 09
telefone público na rua "19%,no Conjunto Bandeirantes, a fim de !
atender anseio das pessoas que ali residemDE AUTORIA DO EDIL = *
JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal, solicitando-lhes="
Aja instalação de um redutor de velocidade à Rua Camélia,próximo!
ao nº 50D,Bairro Sagrada Familia. B) a complementação de rede elé
trica ma Rua Vitória, Bairro Mauriceia.DE AUTORIA DO VEREADOR = !
JDSÉ GERALDO DE OLIVEIRA!- Que seja inserido nos anais da Casa ve
to do mais profundo pesar pelos falecimentos da senhera Magda Nos
vais e filha,fato que deixou toda a sociedade montesclarense apre
ensiva e triste pelo infausto acontecimento, e que da decisão des
ta
a se dê conhecimento a familia enlutada, na pessoa do Dr. *
rcio, esposo e genitor das falecidas.DE AUTORIA DO EDIL DosÉ *
DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,soli
tarfo-lhe a instalação de tres(03)postes de iluminação na ruat9"
rro Canela II.Ao Gerente Dr.Rodrigo Cerqueira,solicitando-lhe !
impehho e providências no sentido de colocar rede de água e esgoto
tua “16”, Bairro Morada do Sol.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Serviços Urbanos
no sentido que seja feito o patrolamento e encascalhamento imedia-
to em todo o Bairro Santa Lúcia II,devido as ruas encontrarem em !
péssimo estado de
se esta ata que liflla
sprvação, Nada mais havendo a tratar, lavrou=
achada Conforme, vai assinada na forma regi
mental.Sala das seásges da Camara Municipal de Montes Claros, 16 *
de novembro d
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos dezoito(1lB)dias do mes de novembro, do ano!
de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as des
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Lee
gislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins !
Pereira, secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio !
Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula =!
Said, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Cláudio Pe
reirasCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereíra,Eurípedes Xavier
Souto, Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso
José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros José Hélio Guima
rães, José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião !
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldeira de Souza)!
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidene
te declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correse
pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presie
GERAIS /IRIBUNA LIVRE - MARIANEUZA RODRIGUES:
Salientou S. Sa. que hã tempos atrás esteve nesta Casa falando so=!
bre Guarda Mirim, quando iniciava es primeiros passos, projeto ao !
seu ver custou muito para equilibrar, pois não contava com recursos
e sim da ajuda da comunidade que muito ajudou na sua sobrevivencia,
até determinado momento, graças também a Câmara diante da colabora-
ção recebida em 93, vinte e quatro milhões de cruzeires, importâne!
cia que muito significou para a Guarda Mirim, colocando a respeito !
disse a oradora que o objetivo da Guarda Mirim é prestar contas de!
tudo que recebe, tudo é aplicado em seus trabalhos, tudo é aplicado '
em prol dos menores carentes, a respeito da prestação de contas dis
se S, Sa. que trouxe uma fita de Vídeo Cassete para que os senhores
edis possam ver o seu trabalho,na sequência disse Maria Neuza que *
hoje conta com 40 menores, e todos devidamente empregados,todos tra
balhando em empresas da cidade,colocou ainda que apartir de segunda
feira começará com a terceira turma,com 35 menores, e que espera «!
contar muito mais com esse incentivo e carinho, e que somente assim
haverá de encontrar o caminho para es menores que ficam na rua Usan
do da palavra e Edil Gera do Chica parabenizou com a Dra, Maria Neu
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
za pelo seu valioso trabalho, que veio registrar a satisfação de
S Exa. por rever estes jovens que conhece, por ter tido condição
de ser companheiro deles, quando da disputa entre colegas quanto
ao estacionamento de carros,momento que perguntou a Maria Neuza
Qual o critério usado para integrar a Guarda Mirim,Respondendo"!
disse S.Sa. que o objetivo é amparar os meninos carentes,que é !
adotado quando saem a noíte, a divisão em equipes, é feita a sele
ção,fazendo ficha do menino, depois da sindicância do menor é cons
tatado a realidade, Em suas palavras o Edil Josó Vicente parabeni-
zou com Maria Neuza pelo trabalho, quando colocou para S.Sa, que *
Montes Claros tem um carinho muito especial por ela, prosseguindo"
disse o par que a Casa estava recebendo a visita de uma classe mui
to sofrida, a dos carroceires, quando sugeriu aos mesmos que forme"
uma associação para que melhor possam reivindicar es seus direitos
Colocou S.Exa. que domingo que vem estará reunido com es carrocei-
ros na Praça do Major Prates,quando convidou a todos para se fazes
rem presentes.Em suas palavras IVAN LOPES cumprimentou Maria Neuza
pelo seu trabalho,bem como pela sua equipe que vem desenvolvendo "
trabalho sério e eficaz,entende que devemos dar o anzol e não o pei
xe APARTEANDO disse Cláudio Pereira que é necessário que e grupo =!
cresça de 40 para 400, e é necessário que veja junto aos empresã-!
rios, o interesse da absorção dos 400 menínos.Disse Maria Neuza Re
drigues que estão passando por dificuldades financeiras, porque tu
do isso custa dinheiro, eles tem alimentação na Guarda, a verba *
que tem é somente dos sócios contribuintes que tem, está aumentando
e sabe das dificuldades que vai enfrentar,os diretores arcam com !
muitas despesas, Disse Eduardo Avelino que não tem nada a acrescen
tar, lembrou de fatos históricos quando surgiu a ideia de Guarda *
Mirim, época que esteve juntamente com Maria Neuza ,Vanderlindo Ar
ruda, Vicente Leal e outras pessoas no gabimete do ExePrefeito Mãe
rio Ribeiro,época que o prefeito se dispoz a ceder instalações físi
cas onde funciona a Guarda Mirim,disse estar presentes quando da !
formatura da primeira turma, quando pode notar que por traz desse !
trabalho tinha pessoas sérias,no ano passado apresentou projeto con
cedendo Utilidade Pública a Guarda Mirim, bem como emenda no Orça-!
mento concedendo ajuda a Guarda MirimsFalando a respeito do assunto
disse o Vereador José Fáquir que sabe como foi criado a Guarda Mie!
rim, como também o procedimento natural dos diretores, hoje a Guare
da Mirim é um sucesso, tem credibilidade,também está disposto a *
ajudar, pois além dos adolescentes de rua existe entidade que en=
Câmara Municipal de Montes Claros
tidade que envia garotos para vocês? Salientou Maria Neuza que a
decisão da diretoria sempre se pautou no sentido de não haver apa
drinhamento, proibindo assim a entrada de menor parente de dire!
tor, ou que viesse a ser indicado, quando este não era necessita-s
do de estar na guarda, Colocou Sebastião Pimenta que é com prazer
que vimos este trabalho sendo realizado, é com satisfação,porque
pessoas sórias estão envolvidas no mesmo, pessoas competentes que
realmente querem trabalhar, está funcionando bem porque dá credibil
dade as pessoas, e tem a certeza que o comércio e a indúgtria que!
rem ajudar, devido a seriedade e o caráter social de tirar as crian
ças da rua,parabenizou a forma de escolha dessas crianças,sem apa-"
drinhamento, nós temos que ajudar no que for precisosColocou Maria"
Neuza que o Prefeito de Várzea da Palma solicitou cópia dessa fita!
a fim de se criar lá essa Guarda Mirim, bem assim os Vereadores de!
Pirapora pediram que apresentasse para eles a fita. Inicialmente !
Wanderlino Arruda agradeceu o convite,salientando na oportunidade
que todas as observações que guviu o cativou muito, reconhece que!
este trabalho será realmente um exemplo para muitas comunidades, dis
se que já temos experiencias de exportação das nossas ideias feitas
atravéz da Governadoria do Rotary Clube, quando o Governador Júlio
Márcio levou e tem levado a todo distrito rotário que vai do Triame
gulo ao Norte, daí a Brasilia, o exemplo deste trabalho estã aquis!
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se É ORDEM DO DIA, quando a Ca
sa aprovou es seguintes projetos:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO! = Projetos
lei Denominando Rua Arison Marcone Soares,no Bairro Village do Lage
I.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-leí Denominando de Rua Pedra Azul?
o prolongamento da rua que tem o mesmo nome,Bairro Dr. Antônio Pie?
menta. B)Projeto-lei Darmominando Rua Gregório Ferreira de Andrade,*
na Vila Aurea, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os see !
guintest- DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES» Ao Secretão!
rio José Maria Francisco de Oliveira solicitando-lhet= A) providene
cias no sentido de colocar em funcionamento o poço tubular existens
te na Praça Don Sartori, no Bairro São Joao.B) a construção de dois
(02) redutores de velocidade(quebra-molas),na Avenida Perimetral I,
no Bairro JK, próximo a Praça do Bairro, DE AUTORIA DO VEREADOR ADE
MAR BICALHO:- Ao Gerente da Empresa Brasíleira de Correios e Tele-!
grafos,em Montes Claros, solicitando-lhe uma Caixa Coletora para Ca:
respondências para a Rua "29" nº 196,Bairro Santo Antônio II.hÃo Gee!
rente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação *
Câmara Municipal de Montes Claros
de um telefone público, tipo orelhão, na Rua "29! nº 196, Bairro
Santo Antônio II.DE AUTORIA DO EDIL LIPA XAVIER:- À COPASA, soli
citando-lhe a realização de estudos técnicos para verificar a pos
sibilidade de complementação da rede de esgoto à Avenida Cula Mam
babeira, à margem direita do trevo que dá acesso à Estação Rodovia
ria, Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe!
a construção de um campo de futebol em área próxima ao Conjunto Ha
bitacional José Correa Machado, no Maracanã, DE AUTORIA DO VEREA=!
DOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de
Oliveira, solicitando-lhet= A) a remoção de entulhos e coleta de *
lixo no Conjunto Habitacional Bandeirantes.B)) o Calçamento polié-!
drico em todas as ruas da Vila Exposição.DE AUTORIA DO EDIL JoSÉ *
GERALDO CARDOSO:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a execu
ção dos serviços de restauração do asfalto da Rua Pedra Azul,no =*
Bairro São Judas II, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe
providências no sentido de dotar de tres (03) postes de luz a Vila
Greice, sendo um(01) para a Rua Antonio Rodrígues, outro para a =!
Rua Frei Eustáquio,atendendo pedido de sua Associação DE AUTORIA *
DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS = Ao Secretário Geraldo Cer-!
rea Machado Filho, solicitande-lhe a instalação de um poste de luz
na Rua "DO", em frente ao mímero 634,Bairro Nossa Senhora das Gra-!
ças. DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROSse Ao Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o encascalhamento
da rúa "9%,mo Bairro Canelas Il.Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici
tando-lhe providencias no sentido de retirar da Fazendinha do Menor
o serviço de guarda de animais apreendidos pela Prefeitura, e que !
se crie um local mais adequado para esse serviçoeDE AUTORIA DO VE-=!
READOR SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente da Empresa Brasileira de Core
reios e Telegrafos, solicitando-lhe estudos no sentido de possibili
tar a instalação de caixas coletoras de correspondências nos Baire!
ros Maracanã,Santo Inácio I,Jardim Alvorada,Jardim Palmeiras e no !
Santa Lúcia II. Ao Gerente Regional da CEMIG, solicitando empenho e
providências no sentido de instalar postes nas Ruas Itaobim, "D" e
"Pp", no Bairro Nossa Senhora das Graças,Ruas Canto do Rio,Avenida!
Padre Chico, no Bairro Maracanã, Ruas "30", "9%, no Bairro Santo *
Inácio I, Ruas Maria Machado, "4" com rua "Kº,"2" ,ºhum!, Leopoldo!
Paz, Iguaçu, Fanor de Carvalho com rua "Kº, no Bairro Santa Lúcia!
II. DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIA:=- Ao Secretário José !
Maria Francisco de Oliveira solicitando-lhe a limpeza de uma área!
entre as Avenidas "L" e "Neco Delfino", que está totalmente tomada
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
pelo mato e entulhos que tem prejudicado a saúde dos moradores do
Bairro Delfino Magalhães.Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,
solicitando-lhe telas protetoras nas lêmpadas dos postes da Aveni
da "L", Bairro Delfino Magalhães, no sentido de evitar que vânda-
los quebrem as mesmas.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRAS= ho.
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando gestões no
sentido de efetuar a abertura da rua "C',Bairro Jardim Alegre, Ao!
Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a colocação de
um poste de luz ma rua "H", à altura do nº 79,Bairro Jardim Brasil,
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada *!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Cã
mara Municipal de Montes Claros, 18 de novembro de 1,993,
e
'
IN
L
«
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e tres(23)dias do mes de novembro,do -*
ano de mil novecentos e noventa e três(1.993), na sala das sessões
ta Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as !
oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob!
a presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretas
riada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e !
com a presença ainda dos edis Benedito Paula Saíd,Ademar de Barros
Bicalho,Antônio Carlos Camara,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieiras,
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,lvam José Lopes, =!
João Hamilton Silveira,)osé G eraldo Cardoso,J0sé Geraldo de Olivei
raç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães ,José Maria Saraiva
Sebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia,Ubaldo Ferreira, !
Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada!
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou abere
ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de!
um versículo da Biblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterioreForam lidas as correspondências rece-
bidas e expedidas pela Casa,çhavendo o senhor Presidente exarado nas
mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAISE=
VEREADOR LIPA XAVIER:= Inicialmente S. Exa. parabenizou com as mulhe
res pela reorganização da União Popular de Mulheres de Montes Claros
no Último domingo, entidade de Mulheres de caráter emancipacionista!
que já existia na cidade e por alguns anos ficou desativada, domingo
passado foi reativada no Bairro Village do Lago II, Colocou o Verea
dor que os casos de violação dos direitos humanos de Montes Claros"
estão se repetindo com frequência que assusta o cidadão comum,fatos
que tem tornado uma rotina, lembrando na oportunidade da Audiência *
Pública na Casa discutindo o caso de José Leonardo Alves, bem assim
caso grave de violação dos direitos humanos,fato ocorrido no último
domingo,dia 17 de novembro,fato ocorrido na Praça do Bairro Maracas
nasvitimando um jovem com o nome de Leonardo,com a alcunha de Bicue
do, que após desentendimento com o policial Elton Ferreira,que se !
achava a paisana, ele com dois policiais espancaram violentamente !
a Leonardo, espera o edil que inquerito seja aberto para punirexeme
plarmente os agressores, bem assim resposta quanto ao pedido formu-
lado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, concernente a indi=
cação de um advogado representante dessa comissão, para acompanhar!
o inquerito. VEREADOR BENEDITO SAIDs- Salientou S Exa, que há cerca”
[cereais
”
Câmara Municipal de Montes Claros
de tres anos levantou uma denúncia na Casa a respeito do assorea-!
mento dos rios ouvindo imediatamente uma grita geral,principalmen=
te das populações ribeirinhas sobre este assoreamento dos rios,de-
vido a exploração das jazidas de areia na parte sul do Municipio !
de Montes Claros, e divisa com o Municipio de Bocaiuva, rios impor
tantes como São Lamberto, Traíras, Pacuí, Guavinipan, Rio do Sitio
Barrocão e Rio Verde, segundo S. Exa. neste período de seca este !
assunto vem a baila, demonstrando inclusive que esse assoreamento!
continua sendo grave e irresponsável, irresponsabilidade que é aju
dada pelos órgãos que deveriam combatéê-lo, porque são desmandos -!
contra a natureza, diante do descaso entende o parlamentar que não
adianta fazer mais reuniões, e sim providencia mais urgente para !
contê-lo, pois o que vemos são rios morrendo devido o assoreamento
scomo o espigão que simplesmente acabou, e a parte baixa do Rio !
Barrocão,0 Guavinipan que nasce no territorio bocaiuvence que so-!
fre o mesmo processo, porque a prefeitura já autorizoueConcluindo!
suas colocações pediu às autoridades que tomem posições,exijam a !
execução do projeto de contenção das encostas, e que estes projetes
não fiquem somente no papel.Em aparte disse o Edil Lipa Xavier que"
na semana passada esteve com diversos representantes de várias cida
des, justamente na região de Pentaurea, quando in loco pode observar
os estragos que a exploração indiscriminada de areia vem produzindo
naquela região.Disse Benedito Said que tem opinião formada quanto *
ao assunto, bastando que os produtores deixem de arrendar suas tere
ras,criando assim um sistema de consciencia dos produtores , as arg
eiras contribuam com algum dinheiro para conter este descalabro con
tra a natureza. VEREADOR VITAL FONSECAs= "Como diz o Jornal do Pre-
feitof:- * O ladrão que rouba dinheiro público", "Rádio do Prefeito
que abriu as portas e colocou seus cachorros para mim latir,cachore
ros rabos de saia, isso não mim atinge pois estamos com a consciêm
cia tranquila, quem não deve não teme, acha o edil que o prefeito!
tem que caçar outra estrada,pode caçar sua rodia onde quebrou o pe
te, salientou 5, Exa. que quer a policia federal investigando estes
recursos que foram encaminhados à Associação Comunitária de Nova Es
perança, e para o Conselho de Santa Rosa de Lima, quer a apuração ,
pois é necessário que es coisas fiquem esclarecidas, disse que se-!
rá radical aqui dentro, e quer ver o seu mandato cassado, justificou
requerimento ao Ministro da Justiça,pedindo-lhe a apuração das ir!
regularidades colocadas,pedindo aos pares que o aprovasse VEREADOR!
HÉLIO GUIMARÃES:= Deixa claro para o povo que toda vez que o Verea-
r
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dor Hélio Guimarães fizer uma denúncia, o faz com documentos pro
vando,colocou o par que faz a denúncia e compete a administração
verificar o fato, disse que esteve no gabinete do senhor Prefeito
a convite,quando conversaram por muito tempo, quando mostramos a!
S.Exa. que tinhamos razão, mesmo quando todos nós sabemos que é!
dificil uma sindicancia apurar alquma coisa, mas como tinhamos da
cumentos, na terça-feira passada depois do término da sessão,pela
tarde, fomos juntamente com Toninho da Cowan,o frentista foi mui-
to claro e está provado o fato, o Prefeito fez o compromisso de !
enviar para a Promotoria Pública, e na quinta-feira ele passou os
documentos. Nós cobramos do Prefeito a transparencia da adminise!
tração com relação às denúncias que recebemos ,quando ficamos de !
pés e mãos amarradas, o Prefeito tem 15 dias para enviar a esta !
Casa todas as informações solicitadas, nós temos denúncia de sere
vidor recebendo do Estado e da Prefeitura, se minhas informações!
não vierem, entraremos com pedido de cassação do Prefeito,por in-
fração política administrativa, Aparteando disse o Vereador José!
Geraldo que nos últimos dias recebeu denúncias de um trator da pre
feitura tirando cascalho numa cascalheira particular dirigida pela
Empresa Sermeco, momento que pediu ao prefeito que verificasse este
fato. Aparteando disse o Edil João Hamilton que tem observado os !
Últimos pronunciamentos de S. Exa, não pode precisar se está atras
vessando algum problema, o certo é que os mesmos tem estrapolado !
sua inteligência, mim preocupa com a sua ânsia quando se fala em *!
cassação, quando temos dito que V.Exa. tem ajudado muito a adménis
tração, devido a feitura de um trabalho de fiscalização intenso, -!
quanto ao problema da gasolina disse que o prefeito mandou apurar"
pois daqui para diante não haverá maís na prefeitura comissão de !
inquerito, as denúncias que acontecerem serão resolvidas no Forum!
Gonçalves Chaves, quanto a denúncia de Jbsé Geraldo salientou o -!
par que a prefeitura está fazendo um grande serviço de encascalhas
mento nas estradas da zona rural, e a prefeitura tem enfrentado *
problema de cascalho.VEREADOR JOSÉ FAQUIRs«Salientou S. Exa, que!
gostaria de trazer uma noticia ao Povo do Alto de São João, mas !
antes disso coloca que estando nesta Casa há quase um ano, pouco!
muito pouco tem conseguido para a região que foi votado, não fize
mos parte do palanque do Prefeito e por isso as obras estão difi-
cies, aqueles que fizeram estão com as caras muchas porque nada !
tem conseguido, na sequência de suas colocações agradeceu ao se-*
nhor Paulo Elmo;Presidente da Antartica, por ter assumido a recupe
Câmara Municipal de Montes Claros
ração da Praça Itapetinga, a Empresa Real por ter nos ajudado, pa-
rabenizou com o senhor João Leite pelos seus trinta anos de servi-
ço a prefeitura,pelo destaque recebido do Rotary Club,VEREADOR J0S
VICENTE DE MEDEIROS:= Falamos hoje de uma classe que é do carrocei
ros, é uma classe que sofre, Já tivemos algumas reunioês com os -!
- Carroceiros na Vila Greice, sábado passado no Bairro Major Prates"
quando esteve presentes os Vereadores Ademar Bicalho e Antônio ca
mara, com estas colocações 5, Exa. iniciou o seu pronunciamento,
dizendo da necessidade do funcionamento do sindicato, revendo os!
seus papeis, documentação, e poder colocar em prática o trabalho !
em favor dos carroceiros, pois estes tem o direito, diante das re
0 clamações que há quanto ao curral que funciona na Fazendinha do *!
Menor, quanto as taxas altas que os carroceiros são obrigados a *
pagar para liberar os seus animais,muitos destes judiados ali, co
locou o par a necessidade de marcar uma reunião geral onde todos!
os carroceiros participarão ,onde se Deus quizer haverá a presença
de autoridades,na quadra do DESTAK.Quanto a estrada de Montes Cla
ros a Traíras, e até Bonito, onde há a intenção de colocar uma li
nha de ônibus, colocou o Vereador que o orçamento já foi feito e !
já deve estar nas mãos do senhor Prefeito, quanto a extensão de !
série de Claraval, local onde se faz estudos para transformá-lo !
em Distrito, entende o orador que dali não pode ser tirada a exe!
tensão de série, quando chamou o senhor Secretário de Educação pa-
5) ra que medidas sejam tomadas a este respeito. VEREADOR EDUARDO AVE
LINO:- Cumprimentou inicialmente a Classe Rural de Montes Claros"
por ter promovido ontem a eleição para o Sindicato Rural de Montes
Claros, quando muitos ruralistas ali compareceram e votaram, a dis
puta foi acirrada e quem saiu vitorioso foi Alexandre Viana,com di
ferença mínima de vinte e ci nco(25) votos, cumprimentamos ambos os!
candidatos,pela disputa classista,e Alexandre pela vitóriasprosse
guindo justificou dois requerimentos, pedindo a constituição de !
uma comissão nesta Casa,uma comissão especial,para juntamente com
as prefeituras de Montes Claros/Coração de Jesus, desenvolverem !
estudos e verificarem ENYLOCO na Bacia do TIRIRICA, na cabeceira!
do Riachão, onde imprensa e moradores daquela localidade tem se !
manifestado nestes últimos dias, com relação ao problema de água!
naquela região, e sem dúvida, é uma área produtiva do Municipio *
e os vários projetos de irrigação entende o parlamentar que devam
reunir-se,fazendo sugestões para a solução desse problema Justifi-
cou também o encaminhamento de oficio ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
solicitando do senhor Prefeito uma solução para os moradores re=
sidentes na continuação da Avenida Aminthas Jacques de Morais,e!
após a fábrica de cimento. VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Hoje também!
queremos queremos defender os carroceiros,nós e o companheiro José
Vicente estivemos em reunião com eles na Praça do Major Prates,Qdo
( foi reivindicado novamente a reativação do sindicato da classe,pros
seguindo salientou o edil que estão empenhados em conversar com o!
Prefeito neste sentido, e poder formar uma manga para o Sindicato!
dos carroceiros, e quando da aprensão dos animais pela prefeitura!
fiquem os mesmos na Manga do Sindicato dos Carroceiros, quando a
taxa cobrada será destinada ao Sindicato,nós, Antônio Câmara e Jos
sé Vicente estamos empenhados nisso, nós temos a certeza que o Pre
feito vai atender o sindicato.Deixou lembrete aos moradores do Bair
ro Major Prates que o asfalto estará chegando ao Major Prates.VEREA
DOR GIL PEREIRA:= Salientou S.Exa. que na semana passada esteve s &
com o Ministro da Saúde e que inclusive está embuido no trabalho -?
iniciado pelo Vereador Cláudio Pereira, e que medidas fossem toma-!
das no sentido de agilizar o Programa aos desnutridos e gestantes "
colocou S. Exa. que 6 um programa que tem dinheiro,bastando tão sos
mente que faça um projeto e envie a Brasilia,que na outra semana os
técnicos dão o parecer e dentro de 15 dias, já se começa a doação !
de leite para as crianças de "O" a 23 meses.«Disse que esteve com o!
Presidente do INAN tendo S.Exa. mostrado boa vontade, nós entregare
mos pessoalmente ao Secretário João Batista e ao Vice-Prefeito,para
que Montes Claros seja um dos primeiros municipios a ter este benef j
cio. Estivemos com o Relator da Costituição Federal,Deputado Nelson
Jobim, ele confirmou a sua vinda a Montes Claros, para uma reunião!
com os Vereadores de Montes Claros,com os Vereadores do Norte de Mã
nas, com os Prefeitos de nossa região,ficou S.Exasde nos confirmar
a data certa,de hoje até amanhã, devendo ser até o dia 05 de dezem
bro.VEREADOR ILDEU MAIA:= Inicialmente S.Exa. elogiou o funcionário
municipal que dá assistencia aos poços tubulares, o senhor Zé, nós!
temos acompanhado o seu trabalho na zona rural,neste final de sema-
na ele esteve trabalhando na comunidade de Santa Rosa,trocando a tu
bulação, nós entendemos que ele merece o destaque ,prosseguindo colo
cou o Vereador que ouviu os pronunciamentos dos colegas falando so=
bre assoreamento dos rios,disse da sua estada na visita e pode obser
var a gravidade, quanto ao Rio Riachão falado por Eduardo disse o !
par que em muitos locais deste rio, ele está sendo cortado,e com es
sa ação está morrendo peixe, jacaré, faltando inclusive água para o
povo beber, questionou a falta de chuva e com isso os que plantaram '
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
perderam suas lavouras, mostrou a necessidade do prefeito decretar
estado de calamidade pública em nossa região, e que haja mobiliza-
ção por parte da classe política de nossa região VEREADOR SEBASTIÃO
PIMENTA: = Inicialmente levou ao conhecimento dos moradores do Mara-
canã que esteve reunido com o Prefeito LuizTadeu Leite e membros de
Associação, quando S.Exa, autorizou a limpeza de todo o Bairro e re-
colhimento dos entulhos autorizando também a colocação de guarda pz
ra vigiar a praça, bem como a abertura da Rua Brasília, que encon!
tra-se interditada.Que apartir de fevereiro 94 o Caic,antigo CIACs*
do Maracanã estará funcionando, com criação de vagas para 1º e 2º !
graus,terá o funcionamento de posto médico e gabinete odontológico
Também será instalada a 12 Sub-Prefeitura de Montes Claros será !
na região do Maracana, terá aínda a instalação de uma Agência Ban
caria e de um Posto de Correio.VEREADOR UBALDO FERREIRA GONÇALVES
Inicialmente disse o parlamentar, colocando na oportunidade para !
os moradores da região do Esplanada,Santa Laura, AlcidesRabelo os
quanto aos questionamentos das pessoas quanto ao secamento do Lago
quanto a morte dos peixes, quando mada está sendo feito ali, disse
o edil que procurou a ESURB quando foi informado pelos engenheiros
que havia a necessidade realmente de secar aquele Lago, para que !
se pudesse executar as obras das Melancias, quando nos garantiu a!
limpeza do Lago mesta semana, na sequência de suas palavras, colocou
o par, com relação as sementes, salientou S. Exa. que existe um gru
po de Vereadores que constantemente reivindicam a aquisição de ses!
mentes, e que inclusive presenciou uma autorização do Prefeito - !
LuízTadeu Leite na mão do Secretário da Agricultura com vistas a *
Aquisição de Sementes, a aquisição de aproximadamente de vinte mil
quilos de sementes, Concluindo disse o Vereador com relação a Pone
te do Rio Canabrava mais precisamente na Estrada da Produção, que!
há mais de um mos está danificada, Nós solicitamos do Prefeito - *
que seja reparada os danos,dando assim condições de acesso aquela"
região, e de tráfego aos moradores daquela importante região, - !
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= Achamos que há uma omissão por parte !
do Conselho Municipal de Saúde acerca do Programa do qual referiu
o companheiro Gil Pereira, colocando a respeito do assunto disse"!
S. Exa.snão se pode compreender um momento tão dificil da vida na
cional, o povo comumente sorfala de crise, só se fala de dificul
dades financeiras, de desemprego, de carestia, de fome, quando *
é visto pelo governo federal nas poucas ações práticas, é visto
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
segundo o ilustre par o imobilismo que incomoda todos os brasilei-
ros, e numa Ação comandada pelo Betinho no Programa de Combate a !
Fome, onde é visto o governo colocar dinheiro a disposição dos Mus
nicipios para adquirir Leite e dar este produto, dar este leite *!
para as crianças desnutridas, dar as gestantes de baixo peso , en=
tende S. Exa. squestiona o Vereador, que o Conselho Municipal de *
Saúde foi criado para promover Ação Política de Saúde do Mumici-!
pio, e não podemos admitir,conforme coloca o par, que este leite *!
não tenha chegado ainda para as crianças, pois como é do conheci-"
mento de todos, este Programa foi criado por um Decreto do Minis-="
tério da Saúde, publicado mo dia 20 de julho do ano de mil novecen
tos e noventa e tres(1,993), programa que foi amplamente divulgado
pela Televisão. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= Iniciando as suas
colocações disse S. Exa. que Hoje mesta tribuna quer chamar a aten
ção das Autoridades Nortemineiras, quer chamar a atenção dos nose!
sos representarmtes no Congresso Nacional, dos nossos representamtes
na Assembléia Legislativa do Estado, para um grave problema que o !
Norte de Minas esta enfrentando que é a seca, segundo o par todos !
tem seguido um descaso total por parte de nossas autoridades, diam!
te deste grave problema que tem atingido a todos nós, que tem afe-"
tado toda a regiao Norte mineira, momento em que S,Exa. convocou a
todos os Prefeitos da região do Norte de Minas, Vereadores, para *
que todos possam: cobrar das autoridades algo em beneficio do Norte
de Minas, pedir que algo seja feito por esta sofrida região, & que
a partir deste instante possam todos os Vereadores desta Casa enca
minhar ao Presidente do Banco do Brasil, ao Presidente do Banco do
Nordeste, ao Senhor Secretário de Estado da Agricultura,pois até *
o presente momento nada falaram a favor da crise em que vive o Nor
te de Minas, momento que os produtores estão perdendo animaís,mo-=!
mento em que S. Exa. pediu a Casa envie em nome dos Vereadores « !
oficios aos Deputados Roberto Mauro Amaral, Geraldo Santana, Peri
cles Ferreira,)osé Braga e Cleuber Carneiro, pois segundo o parla=
mentar, nada temos ouvido deles diamte das dificuldades que vem so
frendo os produtores de nossa região, e se possivel convocar ainda
nesta semana o Secretário de Agricultura de Minas Gerais, para que
S.Exa. compareça para que possamos todos discutir o problema em sí
oportunidade que teremos em buscar soluções para o problema que so
fre o Norte de Minas,providências por demais anseiadas pelo povo, *!
Diamte dos problemas que o povo vem enfrentando com a seça, «- !
e
E qt
fls. 08
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro
jetos-Resoluções de autoria da Mesa Diretora da Casa, Reajustando
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, Atualizando remue
neração dos Vereadores, Projeto-lei de autoria do Edil Gil Perei-
rasDispondo sobre normas relacionadas cotj o funcionamento das Agên
cias Bancárias neste MunicipioeProjeto-lei de autoria do Vereador !
Benedito Said,Dispondo sobre normas para funcionamento dos estabele
cimentos comerciais e/ou de prestação de serviços neste Municipio,"
Projeto-lei de autoria do Edíl Antônio Carlos Câmara,dando nova re=
dação ao artigo 197,seus parágrafos e incisos,revogando o artigo "!
198, parágrafos e incisos, e o artigo 199, todos da lei 1,091,de !
23 de julho de 1,976.Projeto-leí de autoria do Vereador Lipa Xavier
Dispondo sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados!
a atender portadores de deficiências físicas.Projeto-lei de autoria
do Vereador João Hamilton Silveira.Denominando Rua Francisco Cardo-
so,no Bairro Dr. João Alves. Proposta de Emenda do Edil Hélio Guima
raães, Alterando dispositivos da Lei Orgânica ORDEM DO DIA:= A Casa?
aprovou os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projeto-lei
Autorizando o Executivo a contratar parcelamento de dívida com FGTS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Projeto-lei Denominando Rua Arison Marcone,!
no Bairro Village do Lago I. EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projetos-leiss
Denominando Rua Pedra Azul,no Bairro Dr. Antônio Pimenta .Denominan
doRua Gregório Ferreira de Andrade,na Vila Aurea. REQUERIMENTOS E ?
INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguintest-DE AUTORIA DO VEREADOR =!
BENEDITO SAID:= Que seja considerada de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Produtores Ruraís de Serra, entidade civil legal-=!
mente constituida,sem fins lucrativos, sediada na Fazenda Serra Ve-
lha,conforme cópia dos estatutos e demais documentos matéria recebi
da pela Casa,considerada como objeto de deliberação e encaminhada !
às comissões competentes; DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO Go-!
MES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e provi-
dências no sentido de dotar de rede de esgoto e calçamento a Av,çºE"
Construção e arborização de uma Praga da Av."B" atendendo abaixo-as
sinado para Desenvolvimento Comunitário do Baírro de Lourdes,Ão Se=
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a pavimen
tação asfáltica da Travessa Riserio Leite,Bairro Morrinhos ,entre as
Ruas General Carneiro e São Paulo.Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite,soli
citando-lhe empenho e providências no sentido de autorizar os servi
fls. 09
Pas
Câmara Municipal de Montes Claros
ços de canalização do Córrego do Cintra em toda a sua extensão ,!
de acordo com a solicitação feita atravéz de abaixo-assinado da !
Associação para o desenvolvimento comunitário do Bairro de Lourdes
e Associação dos Amigos da Vila Ipiranga.DE AUTORIA DO VEREADOR "
ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,reivindican
do=lhe providencias no sentido de colocar um poste de luz na Rua!
"L",próximo ao número 616,8airro Santa Rita II,Ão Gerente Dr. Ro=
drigo Cerqueira Moura, solicitando-lhe a instalação de rede de *
âgua na Rua "P", Bairro Vargem Grande II. DE AUTORIA DO EDIL ANTÔ
NIO CÂMARA:= À Casa, pedindo a constituição de uma Comissão Legis
lativa de Inquérito, conforme dispõe o artigo 40, da Lei Orgânica
combinado com o art,81 do Regimento Interno, a fim de apurar denún
cia anexa,formulada e assinada pelo senhor José Braz Filho,contra"
o Vereador Vital Alves Fonseca,Necessário se faz a apuração de tal
denúncia, a fim de se esclarecer a verdade dos fatossde modo a pre
servar a própria dignidade desta Casa perante a opinião pública. 4
DE AUTORIA DO EDIL CLÁUDIO PEREIRA:= Ao Executivo Municipal,solici
tando-lhe gestões junto a Cemig, para que se efetive a instalação"
de iluminação Pública na Rua "7", mais precisamente nas proximida-
des do nº 211,Bairro Monte Carmelo, a fim de atender famílias ali!
residentes.DE AUTORIA DO VEREADOR COSME SOARES VIEIRAsS= Ao Secrets
José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe duzentos e cinguenta(250)me="
tros de canos de 1.1/2(Uma polegada e meia),para ampliação do poço
arteziano da Comunidade de Mucambo Firme,.DE AUTORIA DO VEREADOR *
EDUARDO AVELINO:= Que seja constituida uma Comissão Especial desta
Casa, para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultu
ra, promova um levantamento dos problemas verificados na Bacia do"
Tíririca, para posterior encaminhamento de soluções do problema -!
que atualmente já se constata naquela área.Ão Prefeito Luiz Tadeu!
Leite, solicitando-lhe estudos possibilitando estabelecer negocia=
ção com os moradores instalados no prolongamento da Avenida Amine!
thas Jacques de Morais, visando transferí-los daquela via pública!
para outro local de nossa cidade.DE AUTORIA DO EDIL IVAN LOPESs- ?
Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do *!
mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria da Conceição
Prates Maia e que da decisão desta Casa se de conhecimento a Famí!
lia enlutada.DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÉ GERALDO CARDOSO:-Ao Pre-"
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a complementação da rede !
elétrica da Rua Ezequiel Pereira,Bairro SumarésÃo Secretário Domin
gos Hamiltom de Souza Lopes,solicitando-lhe com urgência, a instala
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
ção elétrica e construção de muro na Escola Municipal Neide de Mes
lo Franco.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ MARIA SARAIVA: = Moção de congra-
tulações a Distribuidora Antartica,na pessoa do Presidente Dr. Pau
lo Elmo Pinheiro, pelo Convênio de manutenção e recuperação das -!
Praças Itapetinga e Don Victor Sartori,localizadas no Bairro S.João
Moção de congratulações ao senhor João Leite da Silva pelo recebi-!
mento do Título Destaque Profissional 93,concedido pelo Rotary Club
de Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTAS = Ao Pres
feito juntamente ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando-lhes
patrolamento e encascalhamento imediato da rua "G!,continuação da *
Rua "K", no Bairro Jardim Alvorada,pois referida rua encontra-se em
péssimo estado de conservação.Ão Gerente Regional da TELEMIG, solio
citando-lhe a implantação de um telefone público, tipo orelhão,na !
Merceária localizada em frente a Escola Municipal "Mestra Fininha",
na Rua "D", no Bairro Ciro dos Anjos, a fim de atender reivindica-"
ções dos moradores do Bairro, que necessitam deste importamte benes
ficio.DE AUTORIA DO EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José!
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o encascalhamento das *!
ruas "Cr,"OM,MLº,MAM o NKº,todas localizadas no Bairro Jardim Eldo=-
rado,Ão Secretário Alvimar Ponciano,solicitando-lhe um jogo de tra
ves para o campo que foi construido no Bairro Santos Reis.DE AUTOS
RIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira *!
Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de aumene!
tar o número de KWAs na localidade denominada Eduardos,próximo a *
Aparecida do Mundo Novo, que conta com trarisformador de DS KWAs pa
ra atender a quatro famílias,Ão Gerente Regional da Cemigpsolici=!
tando-lhe gestões mo sentido de efetuar o serviço de rede elétrica
na Rua "Fº,no Bairro Jardim Alegre.DE AUTORIA DO EDIL VITAL FONSE-
CA:= Ao Senhor Ministro da Justiça,solicitando providências de S.'!
Exaesno sentido de que Agentes da Policia Federal sejam deslocados
para Montes Claros, a fim de aqui promover investigações acerca de
recursos que foram repassados pelo Estado, em maio de 1,990, à As-
sociação Comunitária do Distrito de Nova Esperança e também ao Con
selho de Desenvolvimento do Distrito de Santa Rosa de Lima,recursos
estes destinados à construção de casas populares naquelas comunida-
des rurais. Requer ainda que iguais medidas venham a ser tomadas !
com relação à Associação de Moradores do mesmo Distrito de Nova Es
perança,que igualmente arrecada dinheiro público e, segundo nos -!
consta, não vem prestando contas de sua aplicação, conforme denún-
cias dos moradores daquele Distrito. Nada mais havendo a tratar, *
Câmara Municipal de Montes Claros
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na *
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 23 de novembro de 1,993,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de novembro, do *
ano de mil novecentos e noventa e treês(1.993), na sala de sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as!
dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins !
Pereira secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio =!
Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paula =!
Said, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cláudio Poe!
reiraçCosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Ivan José Lopes
João Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oli-*
veira,)os6 Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães,José Maria Sa
raiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo -!
Ferreira Gonçalves e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou a !
aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitu
ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprova-
da e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as correspone!
dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presi-!
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Suprimidos os!
ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; quando a Casa
recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às !
comissões competentes, as seguintes matériast- Projeto-lei de au=
toria do Vereador Gil Pereira Denominando de ALAMEDA DAS PAINEIRAS
a rua "2" jJocalizada no Bairro JaraguáeProjeto-Resolução de auto-"
ria da Mesa Diretora da Casa Dispondo sobre suplementação de dota-
ções no orçamento da Câmara Municipal.DRDEM DO DIA:= A Casa apro-!
vou os seguintes projetos:= EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projeto-Resolu
ção Reajustando vencimentos dos servidores da Câmara eProjeto-Reso-
lução Atualizando a remuneração dos Vereadores EM TERCEIRA DISCUS-
sÃo:- Projeto-lei Denominando Rua Arison Marcone,no Village I.Dei-
xaram de ser votados, em primeira discussão ,0 Plano Plurianual 94/
97, a Proposta Drçamentária para 1.994,salvo emendas, e a Proposta
de Emenda ao 82º, do artigo 27,da Lei Orgânica, por ter a Casa aco
lhido pedidos de vistas dos mesmos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕESs»e A?
Casa aprovou os seguintests- DE AUTORIA DO EFDIL BENEDITO SAIDs= Que
seja considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos *
Produtores Rurais de Serra Velha entidade civil legalmente consti=
tuida, sem firms lucrativos,sediada na localidade rural denominada"
fls. 02
Fazenda Serra Velha, conforme copia dos estatutos e demais documen
tos em amexo.DE AUTORIA DO EDIL ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMESt= Ao Pre-"
feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho nas soluçõeis rei-!
vindicadas pelo Bairro Santa Rita II,conforme poderá ser constata-
dopelo recorte do jornal anexado.DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMAR BI
CALHO:- Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando
lhe empenho e providências no sentido de determinar a limpeza de !
toda a Vila Tiradentes.Ão Comandante Armindo Patente Filho,solici-
tando-lhe policiamento militar para o Bairro Santo Antonio IL,no *
período noturno.DE AUTORIA DO EDIL COSME SOARES VIEIRAS= Ao Secre-
tário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o patrola-!
mento e encascalhamento de todas as ruas do Bairro Cyro dos Anjos.
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tas
deu Leite, solicitando-lhe:- A) que estude a viabilidade de insta-
lar tres postes de luz na Avenida 3 Marias,Bairro Monte Carmelo II
B) a execução dos serviços de encascalhamento da rua "Nº,no Bairro
Antônio Pimenta.DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao !
Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhes-A) a!
colocação de redutor de velocidade na Rua Eloy Pereira esquina com
as Ruas São Sebastião e Raimundo Mangabeira esquina com a Rua Seve=
ro Leite, na Vila Guilhermina.B)a construção de uma ponte no final
da rua "D",no Bairro Cyro dos Anjos.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBAS-"
TIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Secretário de Serviços Ur
banos, no sentido de dotar de capeamento asfáltico a rua "Kº;no «!
Bairro Jardim Alvorada.Ão Secretário Municipal de Serviços Urbanos
solicitando-lhe a reposição do calçamento poliédrico para a Rua
A" e "Avenida Engenheiro Rolando Trindade Bassi", no Bairro Jardim
Alvorada,antes do período das chuvas pois se encontram-se em péssi
mas condições de conservação.DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IL-?
DEU MAIA:-Ao Gerente Dr, Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe!
a colocação de cinco(05) postes de luz e luminárias na Rua Terssa-
lha, localizada na Vila Aurea,ão Secretário José Maria Francisco de
Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de as!
faltar as Ruas "Nº e "Pt localizadas na Vila Regina,que já se eme!
contram calçadas.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRAS= Ao Secretário
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:=- A)gestões no sen
tido de viabilizar a complementação do calçamento na Rua Boa Vista,
Bairro Víla Tiradentes.B8)a limpeza de lote na Rua João Teixeira Bas
tos,em frente ao número 165,Bairro São João.Nada mais havendo a tra
tar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na!
» z fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes
Claros, 25 de novembro de 1,993,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 1,993,
Aos trinta(30)dias do mes de novembro, do ano de !
mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Tãe
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito!
(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a e!
Presidência do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-!
riada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e!
com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Antônio -*
Carlos Camara,Cláudio PereiraçCosme Soares VieiraçEduardo Avelino
Pereira,Eurípedes Xavier SoutosIvan José Lopes,])oão Hamilton Sile
veiraçõosé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente!
de Medeiros,)osé Maria SaraivaçSebastião Welligton PimentaçSebas=
tião Ildeu Maia, Ubaldo FerreirapVital Alves Fonseca e Willasbar!
Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se-!
cretário que procedesse a leitura de um versículo ira Bíblia Sagra
da, apos o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão ante
rioreForam lidas as correspondências recebidas e expedidas pela!
Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes, ASSUNTOS GERAIS = VEREADOR CLÁUDIO!
PEREIRA:= Inicialmente disse S. Exa. que aborda nesta manha assum
to da maior importância para o Norte de Minas,momento em que teceu
comentários acerca da Manutenção do Fundo Constitucional do Nordes
te, quando todos sabem, quando todos tem conhecimento das dificule
dades enfrentadas pela região com as secas, entende o parlamentar!
que é necessário incrementar o desenvolvimento regional na indús-!
tria, na produção rural e na Agro-Indústria, coloca o ilustre par?
que o F.N.E. representa um incentivo de grande valia para os predu
tores e comércio indústria regional,momento em que destacou o tras
balho de equipe do Banco do Nordeste de Montes Claros, ora comanda
do pelo jovem gerente Tarcisio Murta, colocou ainda o edil que há!
no Congresso Nacional uma corrente querendo acabar com o FoNoEcs *
nesta Revisão da Constituição, e é necessário que se mobilize as !
nossas lideranças, pois todos nós temos que reagir diante desta -!
ameaça, cabe a esta Casa fazer um trabalho de comunicár e concla-!
mar para essa mobilização de Minas Gerais, questionando acerca do!
assunto disse o Vereador que é dever do Governador do Estado de Es
a Brasilia e defender junto ao Congresso a Manutenção do F.N.Es. em
Minas Gerais, quando toda a bancada mineira deve unir neste proposi
to,bem assim as entidades classistas, FIEMG,ACI DE MINAS GERAIS ,to=
fls,02
Câmara Municipal de Montes Claros
dos os candidatos ao governo de Minas devem lutar neste propositos
Entende S. Exa. que tem também o dever de incluir o Norte de Minas
e todos os seus municípios no Semi-Arido, quando já é visto a mobi
lização de todas as entidades de classe da região e de Montes Cla=
ros, nós temos que dar o respaldo político.VEREADOR GÊRA DO CHICAs
Iniciando sua prece parabenizou com Valdeci do Bairro Village do !
Lago II, pelo bom trabalho que vem desenvolvendo frente aquela comu
nidade, que está recebendo rede de esgoto, trabalho de grande impor
tância para aquele povo, devido os seus sofrimentos,receberá também
cascalho na via de acesso que trafega o Onibus ,atenderá também a !
Avenida "100",do Bairro Jaraguá Il, prosseguindo S. Exa. parabeni-!
zou a Administração Municipal, a Secretaria de Ação Social, pela -!
realização do Seminário do Estatuto do Menor e Adolescente onde au-
toridades se fizeram presentes, quando houve assinaturas de convênios:
possibilitando a vinda de recursos para serem investidos nos menores
de rua, colocou o Vereador que já existem diversos órgãos funcionan
do com assistência da administração, já tendo o depósito na conta !
da administração,de uma parcela de cr$ 24 milhões do Projeto Curu-!
mimeAparteando disse o Edil Willasbar Caldeira que expediu duzentas
(200)cartas para os moradores do Bairro Jardim Palmeiras,mais preci
samente na Rua Alvorada que brevemente será concluida a sua pavimen
tação asfáltica, que diante do imprevisto dita obra será concluida!
até o dia 15 do mes vindouro.Voltando a prece disse CÊRA DO CHICA *
ao comentar sobre a Escola Neide de Mello Franco, da Vila Anália,"
que é realmente de suma importância que o Secretário cumpra o come!
promisso feito, pois o que se veali são alunos sendo penalizados -!
diante da inexistência da iluminação naquela escola, existe ali gam
biarras, resto de gambiarras,escola que tem dez(10)salas, também E
necessário o muro para aquela escola, é necessário que a secretaria
sensibilize para isso VEREADOR VITAL FONSECASe Companheiros que vos
taram em mim'e que estão ouvindo a reunião, com esta colocação S, *
Exasiniciou o seu pronunciamento,colocou o Edil que nos cento e - !
trinta e seis(1364)anos de Montes Claros, centenas de Vereadores pas
saram nesta Casa, Vereadores que nunca vieram como réus ou como cri
minosos a esta Casa, estão me acusando de roubo de verba para quei-
mar minha imagem políticamente, segundo o edil isso sempre acontece
com pessoas honestas que fazem o bem, contudo o que importa é termos
a consciência tranquila, queremos sim que venha a Polícia Federal pa
ra completar as investigações, Cristo foi crucificado pOrque fez o!
bem, se Vital dever deve ser crucificado, nós não devemos nada J4%tt*
fls. D3
SN ebir
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOSÉ FAQUIR:= Queremos nesta manhã dizer ao companheiro !
Vital que pode ficar tranquilo porque nada pode incriminá-lo,V Exa
não é criminoso, não é bandido, e sim um trabalhador, um homem sé-
rio e quem dera que todos fossem como V. Exa., entende o orador "
que S, Exa, pode até cometer deslizes no tocante a pronúncia,mas"
no que concerne a dinheiro,obras, tudo está corretamente,a título
de exemplo citou que na C.L.I. de ontem, esteve presente a pessoa
que o acusou,por uns trinta minutos, e nada falou para incriminá-
lo,ã Ótica do edil este moço foi boi de piranha, prosseguindo dis
se que está com uma documentação que será entregue para o Conselho
Tutelar de Menores de Montes Claros,conforme pedido do Vereador Hé
lio Guimarães,por decisão desta Casa, uma documentação que requer!
documentos hábeis trazendo a conhecimento público a Fazendinha ,a!
respeito de lucro e de assistência de menores de Montes Claros,co-
mentando a respeito do assunto disse S.Exa. que houve na Sexta-fei
ra passada, o 1º Seminário de Assistência ao Menor Carente de M. !
Claros, quando foi debatido acerca do estatuto.Convidou a todos para
o lançamento do 1º LP dos "IRMÃOS SARAIVA", que são seus irmãos , no
dia 04/12/93, no Clube do Fazendeiro. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA) - Jus-
tificou inicialmente entrada de projeto que modifica os horários de
trabalho do comércio e das indústrias, deixou claro em suas coloca-
ções que no comércio isso é essencial a comunidade, isso é claro e!
deve ser ressaltado que tem respaldo legal pela CLT,dispondo sobre!
trabalho noturno nos feriados e nos finais de semana,com este proje
to a comunidade de Montes Claros e de cidades visinhas terão condie
ções de fazer suas compras a qualquer hora, não só ampliando a sua!
faixa de renda, quando terão serviços extraordinários, quando podera
usar adicionais noturnos, oferecendo mais empregos entendendo inclu
sive que o Sindicato da Categoria dos Funcionários deve se posicios
nar a favor deste projeto porque É bom para a categoria, e essa éa
preocupação de todos os brasileiros,principalmente no Norte de Mj=!
nas, comentando sobre noticiário assistido pelo "Jornal Nacional! -?
quando o Norte de Minas desponta mais uma vez na sujeira política
José Carlos matou sua esposa enterrando-a viva numa cova demostra=s
ção de crueldade, apontando ainda vários Deputados e Senadores na!
corrupção e por roubo na política nacional, um dos apontados Ibsén
Pinheirosque o povo apostava na sua lisura,na sua honestidade,foi!
um dos mais envolvidos,todos que ele apontou estão envolvidos na !
corrupção, Humberto Souto figura na relação do Zé Carlos,ests deses
perado foi a televisão dizer que o homem está louco, também está em
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
volvido Israel Pinhairo FilhosColocou S, Exa. que apoiando Tadeu *!
para prefeito de Montes Claros,muitas vezes recebeu na cara que es
tava apoiando um ladrão, um corrupto, foi feita nesta Casa uma Ce!
Pele do Prefeito Tadeu Leite, cujo Presidente na época era Cláudio
Pereira, Tadeu em um comicio no centro da cidade exibiu o resulta-
do desta C,P.lesque nada foi encontrado, Hélio Guimarães acompa="
nhou a administração de Tadeu no tocante a dinheiro e afirma que!
nada encontrou que possa manchar a administração de Tadeu, nós -!
também o temos acompanhado em reuniões, onde ele tem preocupado em
realizar obras nos bairros, nas reuniões de secretários ele corri-
ge o que está errado e porisso o parabenizamos, nós não podemos =!
aceitar o esconde-esconde dos políticos do Norte de Minas,falando"
que ninguem encontrou o seu erro, podemos cientificar que é honestc
VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Colocou o parlamentar que depois de oue!
vir tantas noticias e informações que reputa como megativas com re
lação a nossa região, gostaria de dar uma noticia pelo menos melhor
com vistas a diminuir o sofrimento de nossa cidade, pois como é do
conhecimento de todos, nesta sexta-feira,neste mesmo horário, a -!
Santa Casa de Misericórdia inaugurará sua nova Unidade de Pronto !
Socorro, moderna e extremamente ampla, e com todas as caracteristi
cas para o funcionamento de um pronto socorro, nos moldes maís mos
dernos do país talvez em Minas Gerais não tenha um igual a este, !
Montes Claros ganha muitocom este beneficio porque a Santa Casa =!
não pertence a ninguem, e sim ao povo de Montes Claros, ao povo da
região, comentando sobre o Plano Economico disse 5, Exa. que Gov."
Federal pretende lançar nos próximos dias para o país, que posicio
na cormtra, quando já hã posições desenhadas neste plano econômico!
Umas destas que não podemos concordar, nem aceitar de forma nenhu-
ma,em hipotese alguma,quando S. Exa. propõe aumento de impostos pa
ra que as pessoas paguem, lembrou que há poucos dias aqui em Montes
Claros, aqui na Câmara Municipal, houve proposta de aumento de im-
posto no Múnicipio, quando posicionamos contra e graças a Deus a *!
Casa entendeu nossa posição, que atravéz de emendas principalmente
de João Hamiltom, foi impedido que houvesse esse aumento, não pode
mos aceitar este aumento de impostos a nível federal, porque o que
vimos é o governo querer aumentar impostos para acabar com deficit
público, para diminuir a inflação,pois aumentando impostos nunca *
dininuirá a inflação,pelo contrário, isto sim penalizarão pessoas!
que o pagam,entende S.Exa. que é mecessário,que é preciso que use!
o dinheiro com honestidade, VEREADOR LIPA XAVIERs- Colocou So Exas
Câmara Municipal de Montes Claros
que recentemente esta Casa aprovou por unanimidade de votos, uma
campanha proposta por 5. Exa. pedindo adiamento da Revisão Comsti
tucional, enquanto a C.P.I. no Congresso apura os escandalos do !
Orçamento e não concluirem a apuração dos trabalhos, cassação de!
mandatos e punição de todos os culpados, de todos rela envolvidos
Acredita o parlamentar que tudo isso norteou os votos dos edis em
aprovar essa monção, entendendo inclusive que somente os mãos lim
pas é que podem tocar na Constituição, disse que vê além dos sete
anões envolvidos na Corrupção do Orçamento, tomou conhecimento de
lista de dezeseis(16) outros envolvidos em casos de corrupção, -*
fraude no Orçamento Federal, está envolvido nesta lista o Deputado
Humberto Souto, tem em mãos algumas emendas aprovadas nos anos de!
91 e 92, neste caso não há fraudes mas são suspeitos e estranhos,!
no orçamento de 91 tivemos doze(12)emendas aprovadas para o Norte!
de Minas,duas para Janauba,cinco para Januáriaçuma para Monte Azul
duas para Taiobeiras, uma para o Rio Pardo de Minas, uma outra pa=
ra a construção do estrada na divisa Minas/Bahia,não especifica *
o Município, sete dessas são de João Alves aprovadas para o Norte!
de Minas, no Orçamento de 92 tem quatro emendas para o Norte de Mie
nas uma para Janaúba uma para Januária uma para Montes Claros, uma?
para Taiobeiras, todas elas de Ricardo Fiuzza, momento em que pere
guntou aos Senadores e Deputados que tem base eleitoral no Norte de
Minas, qual é o interesse destas pessoas?Entende o edil que a com-!
pensação é financeira,pois as informações que tem são oficiais,espe
ra inclusíve que as mesmas sejam apuradas, dando informações para a
população APARTEANDO João Hamilton cumprimentou pelo pronunciamen-
to, quanto a denúncia de José Carlos envolvendo o Deputado Humbertc
Souto quando politicamente podemos analisar que o Deputado ganhou -!
duas rádios gratuitamente, usando-as para ofender as pessoas,tendo
funcionários na Rádio Educadora que ganham para chingar as pessoas!
entende que há coisa errada nisso, se houve liberação de dinheiro ?
para perfuração de poço em Mangarito,acredita o par que dita verba
foi liberada. VEREADOR LIPA XAVIER:= Voltando a prece disse não afir
mar que existe irregularidades e sim estã pedindo que as mesmas ses
jam apuradas, quanto as estações de rádio infelizmente não são ex-!
clusividades do Deputado Humberto Souto, não servindo isso como ine
dicio. Aparteando disse João Hamiltom que não está dizendo que a !
questão da rádio é indício de corrupção, estou dizendo que é Depu
tadp que ganha duas rádios, não só duas, ele ganhou muito mais,há *
denúncia de Wilsom'Cunha que a Rédio de Porteirinha ele comprou na!
mão de Humberto Souto,existe muita coisa por traz disso que será -
e
3 Ed . z ” à
descob nos temos a certeza que muita coisa sera descoberto
t
de Humberto Souto. VENVADOR ADEXANR BICALHO:- Comunicou inicialmemn
a EU O GR
o
te com os moradores do Bairro Dona Gregória, local onde esteve *
em reunião com moradores, quando foi questionada a questão com *
relação a rede de esgoto, que esteve ontom na COPASA e que na da
ta de hoje aquele órgão vai iniciar o levantamento a fim de con-
cluf-lo naquele Bairro, que podem ficar tranquilos porque os pos=-
tes de luz serão instalados ali, prossecuindo paratenizou com -!
Chico Gomes, Dona Dália, o Clube das Mães,os Vicentinos, porque!
realmente a feira do Bairro está crescendo, quanto as bancas que
foram solicitadas, ele js providenciou e estará indo dezeseis tan
cas para a fejra livre do Bairro Major Prates, feira que segundo"
S. Exa. esta serviindo para que famílias ganhem o pão de cada dia
trazendo ainda beneficios ao Bairro Major Prates e adjacências, *
Levou ao conhecimento do Major Prates e adjacências que na reuni-
ão de quarta-feira com o Presidente do Bemge, foi aprovado agên-*
cia para aquele bairro e adjacências,levou ao conhecimento dos mo
radores da Avenida “l4",Major Prates, que esta sendo feito o levan
tamento para a conclusão do asfalto daquela Avenida, estando o com
panheiro José Vicente empenhado em nos ajudar para conseguir este”
asfalto. VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Inicialmente o parla-*”
mentax parabenizou com o Secretario Hamilton Lopes pela sua coragem
pela maneira determinada de reunir com o pessoal da zona rural na *
expectativa de levar a tão sonhada e esperada extensão de séries ,.
e quanto ao anunciado nucleação das escolas, disse o par que houve
uma distorção, quando foi dito que acabaria com a escolinha da comu
nidade, realmente isso não é o objetivo, é como bem disse o Fail gê
ra do Chica no tocante a Escola Neide de Melo Franco,da Vila Anália
Lopes, nesta escola quando dá um relampego fica tudo às escuras,e 0
Bairro tambem, momento que convidou Gêra do Chica Dara juntos irem
a cemig, que juntos possam trabalhar neste sentido, quanto ac mur
disse que tudo esta acertado, finalizando mediu ao Prefeito e ao Se
eretário que façam a conclusão dos trabalhos naquela Escola. Comen
tou sobre um trabalho que tem mo Bairro Senta Rita, é um trabalhe!
[a
y
.
[S)
E
Câmara Municipal de Montes Claros
desenvolvido por Toninho da COWAN, um asfaltamento que depende de
uma drenagem na Rva Padre Feijó, a única não asfeltade com um peda
cinho Ca Tua Pastor Raimundo, devido pequena drenagem, esperamos que
este serviço seja realizado com brevidade, estamos juntos para que
asfalte a Avenida "l4",avenida larga e bonita que necessita deste?
beneficio.Agradeceu o trabalho do companheiro que vem lutando no *
sentido de colocar água em toda Montes Claros, inclusive um traba-
lho que vem desenvolvendo na Vila Castelo Branco, no sentido de co
locar água. VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:— Disse que constantemente é
convidado para participar de reuniões nos bairros da periferia da!
cidade,onde hã participação efetiva da comunidade, quando discutem"
problemas destas lccalidades, problemas que são levados a Secretede
Serviços Urbanos, parece estar havendo morosidade na solução destes,
entende que é necessario boa vontade no atendimento destes,conserto
de ruas, encascalhamento, recolhimento de lixoslimpeza lotes vagos. VE
READOR TONINHO DA COWAN:- Salientou a ilustre par que a preocupação
é constante, C.P.I., problemas, nós parabenizamos com Cláudio Perei
ra por sua lembrança para que a senhor Governo possa se preocupar '*
de uma forma mais direta na inclusão de Montes Claros e de todos —!
os Municipios no Semi- Arido, argumentando a respeito, questionando.
. 4 - )
sobre o assunto,coloca o edil que essa e uma das maiores preocupa-*
2)
50es que devemos ter no momento, na sequência de suas palavras - *
“
+
. O «ya s
gradeceu ao companheiro Jose Vicente por ter mencionado o seu tr
ag E
ER
talho no Bairro Santa Rita, no Bairro Clarindo Lopes,na Santa Nit
II, quando comentou acerca da Nua Padre Feijo, ali segundo o Verea,
dor é realmente uma lamuria, que vem hã muitos anos, onde adminis-
trações tem passado de uns para outros, quando este problema con-
tinva, ecpera S. fxa. que a Sacretório e o senhor Prefeito com re-
ferência a este problema se sensibilizem e o resolva de vez o pro
blema daquela rua, dando-o de presente de Natal aos seus moradores
Entende o Vereador que executando a pequena obra naquele trecho *
que compreende Rua Pastor Raimundo até a Avenida Militar » Ísso po
derá ser feito, isso poderá ser executado com rapidez porque é pe
queno a trechosSalienteu o Vereador que foi informado hoje acer-
Câmara Municipal de Montes Claros
ca da preocunação do Pessoal da Rua Guilherme Pereira Sobrinho *
devido a presença de um Vereador na Bmissora de radio, falando *
que aquela via pública estava sendo asfa tada, quando o certo é!
que esta rua tem um problema de captação de agua muito sério, e!
que tem a certeza que a ESURB a partir de quinta-feira resolvera”
este problema, iniciando a obra,porque no neríodo chuvoso é um
Deus nos acyda, e despois da drenaçem da rua, logicamente, teremos
o asfaltamento desta e de muitas outras, e na distribuição de Dos
tes. Acredita o Vereador que a cemis distribuirá com prioridade *
e até o final do ano, estes postes devem ser distribuidos. Issor*
acreditas VEREADOR GIL PEPEIRAS- Teceu comentarios acerca de nro-
jeto de sua autoria que fala sobre a ampliação no Horário Banca-*
rio, pois como é do conhecimento de todos os bancos funcionam d88.
1) às 16 horas, e devido q enfendimento com as Câmaras de Uberaz
basTeófilo Otoni, Sete Lagoas, onde já tem projetos ampliando o *
horário bancário, em mais duas horas, fomos cientificados que em*
Teófilo Otoni este horário já se encontra em vigor, as agências”
aceitaram, e com exceções poucas entraram com liminar na justiças
Prosseguindo nas suas colocações disse que na Casa tem requerimen
to ão Vereador Claudio Pereira pedindo a Tribuna Livre para à êiscus
são, na Quinta-Feira,com entidades, a ampliação do horáric no 68-*
mércio, entende o Vereador que este projeto tem que ser bem discu.”
tido com a classe, coloca q ilustre par a certeza de que o aludido!
projeto é bom para a classe, tem a certeza que essas entidades se-*
rão favoráveis, quanto ao Projeto Alterando horário bancário entem
de que dará oportunidades as pessoas para comprar e poder gerar”?
mais empregos na nossa cidade, quanto ao boletim informativo da *
Comissão Xista ão Desequilibrio Regional,que lhe chegou às mãos, à: is
se que tem a certeza que ficou um alerta desses parlamentares dara *
que nossa região não seja discriminada, disse da necessidade de Mânte:
mos a briga para não perdermos o P.N.Eeyxara mantê-lo na nossa re-*
gião,manter sim o F.N.Eestemos que manter nossas forças. Levou ao co
nhecimento da Casa a posse hoje, às 19230 horas,no recinto da Câma-*
a ”
ra, dos aprovados no Concurso da Câmara Municipal de M. Claros.
fis. D9
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pro
jeto-Resolução de autoria do Edil José Vicente de Medeiros ,Outor
gando ao senhor Ari Medeiros Leite(LICO), o Diploma do Mérito Co
munitário Rural,pelos seus serviços prestados à comunidade rural
de Montes Claros .Emendas apresentadas pelo Vereador Eduardo Ave=
lino ao Projeto Orçamento 94.Emenda apresentada pelo edil João !
Hamilton Silveira ao Projeto Orçamento 94 Emendas apresentadas *
pelo Vereador José Geraldo de Oliveira ao Orçamento 94.Emendas !
apresentadas pelo edil José Maria Saraiva ao Orçamento 94 «Emenda
modificativa apresentada pelo Vereador José Hélio Guimarães ao *
projeto que contém Proposta Orçamentária para 1.994 REQUERIMENTO
de autoria do Edil Sebastião Pimenta Considerando de Utilidade *
Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada,enti
dade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,conforme!
cópia de seus estatutos e demais documentos «REQUERIMENTO de auto
ria do Vereador Sebastião Ildeu Maia Considerando de Utilidade *
Pública a Associação de Amigos do Bairro Nova Morada, prolonga-"
mento e adjacências ,entidadecivil legalmente constituidaçsem - !
fins lucrativos, conforme cópia de seus estatutos e demais docu
mentos. ORDEM DO DIA:=- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM
REGIME DE URGÊNCIA:= A) Plano Plurianual 94/97.8)Proposta Orça-"
mentária para 1.994.C)Projeto-Resolução Suplementando dotações !
do Orçamento da Câmara.D)Projeto de Decreto Legislativo Atualizan
do a remuneração do Prefeito Municipal. A Casa rejeitou,em primei
ra discussão, a Proposta de Emenda ao $2º, do artigo 27, da Lei !
Orgânica Municipal, na sequência dos trabalhos, a Casa aprovou a!
emenda um de autoria do Edil Eduardo Avelino,derrotando a de núme
ro dois de S. Exa., quanto a terceira saiu de pauta atendendo a *
seu pedido, sairam de pauta também as emendas apresentadas pelos!
edis João Hamilton,José Geraldo Oliveira e José Maria Saraiva,ao!
Orçamento 94, à pedido destes, deixou de ser apreciada pela Casa!
a emenda modificativa de Hélio Guimarães, devido a mesma ser con=
siderada pela Casa como prejudicada REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: =!
A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DOS SEGUINTES PARESte +!
ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,so
DD"
licitando-lhs a colocação de um poste de enérgia elétrica e respec
tiva luminária no final da rua "6"(Leopoldo da Paz),no Bairro Cla-
rindo Lopes ADEMAR DE BARROS BICALHO: - Ao Secretário José Maria '
fls. 10
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe o calçamento da rua "12" !
no Bairro Santo Antônio II.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha |
reivindicando-lhe a colocação de um poste de luz na rua * El Sal
vador",próximo ao número 10,8airro Independência. ANTÔNIO CAR-!
LOS CÂMARA:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe o encasca
mento das estradas no Conjunto de chácaras localizadas em Campos
Eliseos, antes da primeira escola, a esquerda, DE AUTORIA DO EDIL
CLÁUDIO PEREIRA:- À Associação Comercial e Industrial de Montes !
Claros,ao Clube de Diretores Lojistas, ao Sindicato do Comércio *
Varejista e ao Sindicato dos Comerciários, formulando-lhes convi-
te para comparecerem a esta Casa, se possivel na próxima quinta-"
feiraçdia 02 de dezembro, a fim de aqui discutirem sobre as pro=!
postas que se encontram- em tramitação nesta Casa, relacionadas r'
com o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em nosso Muni
cipioe COSME SOARES VIEIRA:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha
solicitando-lhe empenho e providências no sentido decomplementar"
a rede elétrica em toda extensão do Bairro Jardim Primavera. J0Ão
HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Olivei-
ra, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determi-
nar a instalação de dois(02)redutores de velocidade à Rua Cassimi
ro de Abreu, no Bairro Funcionários, um na esquina com a Rua Raul
Soares, outro na esquina com a Avenida Mestra Fininha. IVAN JOSÉ
LOPES:= Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos !
desta Edilidade um voto do mais profundo pesar pelo falecimento!
da senhora Augusta Gonçalves Pimenta, pessoa muita querida na so-
ciedade e de tantos quantos a conheceram, deixando assim uma lacu
na impreenchivel nos corações de familiares e amigos, e que da de
cisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa!
de seu marido, senhor José Soares Pimenta SEBASTIÃO WELLIGTON PI-
MENTA:= Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-"
lhe a instalação de duas(02)bocas-de-lobo na Rua "C", dos dois la
dos, no Bairro Jardim Alvorada, Ao Secretário José Maria Francisco
de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de !
empurrar com a patrol o lixo e entulhos para dentro da barroca do!
Bairro Jardim Alvorada, amenizando-se o sofrimento daqueles morado
res UBALDO FERREIRA GONÇALVES:- Ao Secretário José Gonzaga Pereira
solicitando empenho e providências no sentido de determinar o con=
serto do motor do poço tubular da localidade de Santo André, bem !
assim o ôóléo diesel para o seu funcionamentoçÃo Prefeito Luiz Ta-!
deu Leite, solicitando-lhe estudos viabilizando a remoção de vá-
fls. 11
Sider
Câmara Municipal de Montes Claros
rias famílias para morarem em local adequado, pois as mesmas en-=!
contram-se em estado precário de vida,alojadas em lotes vagos ei»
tre a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e Vila Brasilia, WILLAS
BAR CALDEIRA DE SOUZA:= Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe!
empenho e providências no sentido de executar os serviços de ca-!
peamento asfáltico na Rua "6", continuação no Bairro Santa Rita !
Il. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e - !
achada conforme, vai assinada na forma regimental.,Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de novembro de 1.993,
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos dois(02)dias do mes de dezembro, do ano de mil!
novecentos e noventa e três(1.993), na sala das sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezeno-
ve e quárenta e cinco(19:45)horas,foi determinado que se fizesse!
a chamada dos senhores Vereadores momento que constatou a presen=
ça dos edis Benedito Paula Said,Antônio Eustáquio Gomes Antônio '
Carlos CâmaraçCláudio PereiraçCosme Soares Vieira,Eurípedes Xavier
Sbuto, José Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de OliveiraçSebastião We!
Pimenta, Vital Alves da Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, a *
ausência dos edis Gilberto Wagner Martins PereiraçAdemar de Barros
Bicalho,Eduardo Avelino PereiraçIvam José Lopes, João Hamilton Sil
veiraçõosé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria !
Saraiva, Sebastião Ildeu Maia e Ubaldo Ferreira Gonçalves, Feita !
a chamada e constatado a inexistência de quorum legal para se reu.
nir, não houve reunião, e para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de dezembro de *
1,993.
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aes sete(07)dias de mes de dezembro, do ane de!
mil nevecentes e noventa e tres(1,993), na sala das sessões da ca
mara Municipal de Montes Clares, Estado de Minas Gerais, às oite!
(B:D0)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência de Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antenio Eustáquio Gemes e
com a presença ainda des edis Benedito Paula Said,Ademar de Bar-!
res Bicalho,Antênie Carlos Câmara,Cláudio Pereira,Cosme Soares -!
VieiraçEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José!
Lopes,)eão Hamilton Silveira,)esé Geraldo Cardese, José Geraldo *
de Oliveira,õess Vicente de Medeiros, Joss Hélio Guimarães ,Jes6 !
Maria SaraivaçSebastião Welligten Pimenta,Sebastião Ildeu Maia, !
Ubalde Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei
ra de Souza.sFeita a chamada e constatado haver número legal, o se
nher Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá-
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que forair lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões
anteriores.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas!
pela Casa, havendo e senhor Presidente exarado nas mesmas es des-
paches convenientes. ASSUNTOS GERALI S ?- VEREADOR -!
UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= Iniciando sua prece disse S.Exa. que!
neste momento está acontecendo uma reunião técnica na Secretaria!
de agricultura, discutindo como será liberada a semente para o -!
plantio de milho e de feijao, equipe técnica da EMATER, mostrou !
sua Exa. a preocupação dispensada por aquele secretário na distri
buição da semente para as pessoas que vivem no campo,os pequenos!
produtores, colocou o edil a sua preocupação quanto aos alunos que
estão formando a 82º Série na zona rural,bem assim es já formados,"
devido o que ouviu de moradores de Samambaia,Curral de Vara sMonte!
Alto, quando da sua estada em Vila Nova de Minas, quando já exis-!
tem mais de cinquenta(50) alunos que necessitam do 2º Grau, preci-
sam fazer e 2º Grau,entende S, Exa. que há necessidade de fazer pe
la Secretaria de Educação um planejamento urgente para que es alu-
nos não parem de estudar, defendeu a sua implantação no campo mes-
mo sabendo das dificuldades que vivemos, colocou ainda que mais li
nhas de ônibus na comunidade devem acontecer, acha 6 Vereador viã-
vel a aplicação de recursos , se possivel, 30% na educação,por en
tender o par se houvesse um trabalho neste sentido, muitos que -!
aqui estão estudando, retornariam para o campo para estudar e mo-"
fls. 02
rar. EDIL LIPA XAVIER:= Registro aqui nesta Casa integrantes do !
Grupo de Teatro Fibra que neste mes representará Montes Claros em
uma atividade no Rio de Janeiro, Grupo que conseguiu auxilio jun
to a ESURB e à Secretaria de Cultura, Grupo que solicita dos Ve-!
readores uma ajuda para viabilizar a viagem,prosseguindo disse 5.
Exa. que os deficientes foram mal tratados em Montes Claros devi=
do os poderes públicos não terem ainda preocupado em dotar a cida
de de condições para acolhê-los melhor atendendo-os no que diz !
respeito condições e direitos dos deficientes, os prédios existen
tes não tem mecanismos que facilite o acesso destes, como exemplo
citou o prédio da Casa e de outras repartições públicas, que não!
tem elevador,colocou S,. Exa. que hoje nesta Casa vai ser votado !
em primeira discussão, quanto a constitucionalidade,projeto de -!
sua autoria,dispondo sebre a construção e adaptação de equipamen=
tos destinados a atender aos deficientes físicos, com rampas, ele
vadores, e que a prefeitura só conceda o lincenciamento da cons-!
trução se o projeto tiver estes mecanismos de atendimento aos de=
ficiêntes, quanto as instalações sanitárias sejam devidamente ad-
ptadas para que os deficientes possam utilizar VEREADOR CLÁUDIO !
PEREIRA:= Nos estamos aqui para apoiar esta iniciativa que atende
as necessidades dos deficientes, os seus anseios,prosseguindo dis
se S. Exa. que na administração passada algumas reformas no cene!
tro da cidade foram feitas, rampas em vários passeios no centro !
da cidade, inclusive existe um projeto de sua autoria pedindo uma
rampa nesta Casa, no sentido de possibilitar o acesso aos defici-
entes, este projeto deve ter prosseguimento, na sequencia de suas
palavras disse o orador que a saúde é a prima pobre do governo e!
é tratada com discriminação pelo governo federal, o que vimos é:
o ministro declarando que não poderá pagar os hospitais, os médi-
cos, os servidores, pelos serviços prestados em outubro, que exis
te previsão de pagar antes do natal porque existe recurso do orça
mento da União que não foi suplementado, devido o Congresso não -!
reunir consequentemente não votando a suplementação orçamentária,
segundo o par fatos como este sucateia a saúde, trazendo dificul
dades nos internamentos, filas nos hospitais, ambulatórios, tudo!
isso porque o Congresso não tem a responsabilidade de enxergar o!
seu dever para com a saúde do país, Congresso que vem demonstram=
do irresponsabilidade na condução dos recurosos públicos e na po-
lítica nacional, essa história dá certeza que o Brasil tem muito!
dinheiro, a nação é ricaçse não fosse o roubo,o desvio de dinhei
ro patrocinado pelos deputados e senadores neste escandalo clara-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mente comprovado de roubalheiras e corrupção, dinheiro suficiente
para atender necessidades do país, só que não há dinheiro que che
ga para quem rouba, acha S. Exa. que é da maior importância a vin
da do Relator Nelson Jobim a cidade,momento que deixou o seu aplau
so ao Presidente Gil Pereira, pela iniciativa de trazer pessoas !
que podem decidir em favor da região, o país só tem um caminho pa-
ra a prosperidade, para o bem estar, para uma vida melhor, necessa
riamente este caminho passa pelo congresso, atravéz da decisão po-
lítica do Congresso no sentido de ajustar as leis e o plano econo-
mico aes interesses da nação VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA: = Comentan
do a respeito da C.L.l. onde Vital é acusado disse S. Exa. que tem!
participado desta e que nada há que o incrimine e ele sairá bem des
ta que todos podem entrar, e isso pode acontecer com qualquer Verea
dor honesto que está defendendo os interesses do povo, basta ser ho
mem público para que sua vida se torne um livro aberto, cabeça para
frente Vital, o seu trabalho tem sido sério e honesto nesta tribuna
Colocou para os inúmeros amigos do edil que eles ficarão privados !
de sua fala por alguns dias,mas conosco estará participando, nós es
tamos coezo com o companheiro Vital Fonseca, a seguir, disse o ora-
dor do seu desgosto em ser Vereador quando vê q Executivo procuran
do desgastar Vereadores, disse que nesta semana foi recebido por uma
comissão de bairro procurando obras, como apanhar lixo, entulhos, !
limpar rua, coisas que segundo S.Exa. são de obrigação do Executivo
a obrigação do Vereador é pedir ao Executivo, é de levar ao conheci
mento da administração o que precisa ser feito nos bairros, na cida
de, trabalho que ele e outros edis vem fazendo, quando é do conheci
mento de todos que a execução é de competência do Executivo, so !
ele pode fazer,o Vereador não tem a máquina, nós não cobramos obras
grandes, lembrou S, Exa. que perto do DNOCS o lixo dá para encher!
dez(10) caminhões, perto da Praça,próximo a Igreja São Norberto, *
tem lixo perto dela, na Vila Regimar 6 muito pior, no Bairro São Jo
&o perto da Escola Técnica tem lixo perto da igreja, lado esquerdo
Entende S. Exa. que isso é pequeno pequeno, será que o povo dessa!
reunião não votou no prefeito? O que será que está acontecendo? Em
tendemos que tudo isso vem desgastando o Legislativo, pediu aos =!
companheiros da situação que atente para este fato.Aparteando dis=
se LIPA XAVIER que ditos serviços tem que serem executados não im
portando se eleitores de tal área da cidade,votaram ou não no pre
feito,tem que levar em conta que estes são cidadães, pagam impostos
e todos tem os mesmos direitos no que concerne aos serviçossConclu=
indo disse José Faquir, Somos taxados até de marajás, o povo pede,!
fls. 04
cobra, e quem executa é o prefeito,colocou ainda o edil que nesta
Casa falta amizade, existindo amigo somente de uma banda, do ou=!
tro lado não é mais, e procura sujar, denegrir o nome do companho,
e da ala que eu vim, participação segundo o edil não é isso, com=
panheirismo é companheirismo, a não ser no caso de safadeza e mo=
lecagem.EDIL BENEDITO SAIDs= Crê SeExa. que problemas existem na!
cidade e são muitos, para começar podemos colocar o desemprego em
Montes Claros, a questão da limpeza levantada por José Faquir en=
tende o-par que existe em alguns locais e que necessitam de um tra
balho mais profundo,no que concerne a limpeza, para fazer a limpe-
za, mas contudo pode perceber que depois que essse serviço foi !
assumido pela ESURB,em alguns pontos da cidade, essa limpeza me-!
lhorou 100%(cem por cento), e a limpeza tem sido feita a contento
nós temos que élhar do outro lado da moeda, que é a própria situa
ção da população, no meu bairro uma grande área foi limpa,e no ou
tro dia estava tudo cheio de entulhos, e quem joga entulho é o po
vo, colecou S. Exa. a questão da educação da população, colocou !
inclusive que na sua rua o carro passa às 7 horas da manhã apanham
do o lixo, quem não coloca o lixo para que este apanhe,joga o lixo
no lote vago, o que está faltando é maturidade da população VEREA=
DOR HÉLIO GUIMARÃES:= Inicialmente S. Exas pediu cautela e muito !
cuidado aos ilustres pares quando das denúncias, pois estas pode-
rão vir a todos os instantes mo sentido de desmoralizar o Legisla
tivo, segundo o orador isso acontecerá com frequência, a título *
de ilustração disse que esteve num aniversário neste sábado, quan
do pessoas perguntavam, como vão seus colegas em Brasilia? Colocou
que em Montes Claros o Vereador Vital Fonseca está sofrendo um des
gaste muito grande, eu até pediria a CeLel.sacha que dez(l0)dias é
suficiente para sua realização, é trabalhar todo diaçdisse que re=
cebeu uma denúncia grave de um Vereador desta Casa,se fosse preci=
pitado teria divulgado, no entanto procurou a fonte quando buscom
inteirar sobre o assunto, pode constatar que o colega não tem essa
culpa, quanto a denúncia que recebeu dizendo que a fazendinha ti-!
nha desviado trezentos(300) sacos de cimento) disse que esteve na!
Matsulfur e ficou sabendo que a empresa tinha doado oitenta(B0) sa
cos, a fazendinha usou quarenta(40), restando ainda quarenta(40),'
oportunidade em que solicitou da empresa a documentação, aquela em
presa ajuda muitas entidades .Aparteando disse José Faquir, muitas!
vezes podem até pensarem que a fonte pode ter partido deste Verea-
dor, nós temos documentação na mão da Casa, e ouvimos isso também,
nós averiguamos e podemos constatar que foram oitenta sacos de ci=
Câmara Municipal de Montes Claros
mento Voltando ao pronunciamento disse Hélio Guimarães com relação
a prestação de contas da Câmara, que muito tem preocupado dedicanm=
do o seu tempo em fiscalizar as contas da prefeitura, que inclusi=
ve tem esquecido de sua casa acredita inclusive que nenhum Verea-!
dor daqui tomou essa iniciativa,quanto a prestação de contas dos !
meses de janeiro a outubro que solicitou, disse que recebeu certi-
nho os balancetes mensais,contudo o balancete mensal está resumido
é uma contabilidade sintetica,gostaria inclusive que fosse implan=
tada nesta Casa a prestação de contas igual a feita na prefeitura
Nós queremos saber sobre o dinheiro depositado, contra-cheque, quem
pagou, quanto o carro da Câmara está gastando, se possivel uma au
ditória nas contas da Câmara,porque infelizmente não fiscalizamos!
nada, e precisamos começar dentro de nossa Casa.Aparteando disse !
GIL PEREIRA, Parabenizo V. Exa e quero informar-lhe que as contas!
estão em aberto para prestar contas ,nos temos que mostrar transpa-
rência no serviço público. Encerrando suas palavras disso Hélio !
Guimarães com relação ao zum-zum da polêmica, de discussões acerca
a Mesa da Câmara, quer deixar bem claro que o seu compromisso exe!
pontâneo: era com João Hamilton por questões, ele pode achar peque-
na, mas me ofendeu,sempre lhe disse que para ele era o meu voto, !
em segundo lugar seria Benedito Said, se for candidato, meu voto !
será decidido na hora de votar, nós não temos compromisso com nine
guém, nós discordamos da matéria feita por Aldecí Xavier,onde fa-!
lou que; não votaria em João Hamilton porque não concordava com -!
sua postura na Câmara, isso é uma inverdade, é uma mentira,e mesmo
porque tem mais de dez(l0)dias que não vê Aldecí.EDIL EDUARDO AVE-
LINO PEREIRA:= Inicialmente fez apelo em nome dos moradores da Vas
lentina e da região de Várzea do Barreiro, entre Facella e o Bair=
ro Jardim Primavera, moradores que há mais de um mes diante da pom
te que foi danificada, e com isso o acesso para aquela localidade!
está dificultado, estes estão sem condições de terem um transito!
melhor para suas casas, e destas para Montes Claros, colocou o par
que apesar de muitas promessas de reparos, apesar de toda a necese
sidade, nada até hoje foi feito, nenhuma providencia foi tomada pa
ra o conserto dessa ponte, oportunidade em que o orador justificou
requerimento a Prefeitura Municipal, especialmente a Secretaria Mu
nicipal de Agriculturasque cuida de questões da zona rural, no sen
tido de que esta ponte seja reparada, quanto a C,L.I.,no dia de en
tem, disse que Vital em seu depoimento trouxe extensa documentação
quando mostrou toda a sua lisura e honestidade, e espirito comuni-
tário com relação as denúncias a ele formuladas, Você Vital está *
fis. 06
SN
Câmara Municipal de Montes Claros
de parabéns porque está tapando a boca daqueles que tem inveja,!
talvez não queiram que você trabalhe para o povo de Montes Cla-
ros, e principalmente para o povo de Nova Esperança. Disse da !
oportunidade de estar presente no evento artistico em Montes -!
Claros, quando do lançamento do 1º LP dos Irmãos Saraiva, irmãos
do nosso Companheiro, deixamos registrado os meus cumprimentos"
pelo belo disco apresentado,agradecendo-os por divulgarem o no=
me de Montes Claros.VEREADOR ADEMAR BICALHO:= Parabenizou inci=
almente o JUVENTUS pelo título conquistado domingo passado, foi
um título varzeano, e o Olária pela conquista de Vice-Campeão,"
e o Nazareno pelo título de aspirantes, eportunidade que apro-!
veita para parabenizar com Luiz Carlos, Geraldo Teixeira e todos
os diretores da Liga Varzeana, bem os jogadores, todos aqueles &
que contribuiram com seus times, juizes, bandeirinhas,deixamos *
também o nosso abraço ao melhor técnito que foi Jovão.Segundo o
Vereador Montes Claros precisa realmente de um estádio que compor
te os adeptos do futebol, mandou aviso aos moradores de Milivre, !
Riachinho, Borá, Barrocão e Rio do Sítio que a patrol voltará pa-
ra continuar o serviço, o material da ponte de taquaril está aí,'
Benedito Said também está lutando pela região, bem assim os comp.
José Vicente e Antônio Câmara, discordou da forma como está sendo
feito as eleições nas escolas estaduais, não podendo usar a politi
cagem porque prejudicará os alunos .VEREADOR ILDEU MAIA:- Justificou
requerimento pedindo extensão de série, o seguido grau para os Dis-
tritos de Aparecida do Mundo Novo e São Pedro das Garças, a este !
respeito o edil teceu um oportuno pronunciamento , parabenizou em!
seguida com o Prefeito e com o Secretário José Gonzaga Pereira,pe-
la aquisição e distribuição da semente, dando condições ao homem *
do campo de permanecer ali, evitando assim que o mesmo venha para!
cidade e poder vir a sofrerem diante do desemprego, parabenizou =!
com os moradores dos Bairros Santa Eugênia,Nova Morada, Vila Atlam
tida, pela grande reivindicação que é a rede de esgoto,que estando
com o Diretor da Copasa ele prometeu que até o início de janeiro !
essa obra será concretizada, também está em construção a Escola do
Bairro Eldorado. EDIL JOSÉ GERALDO:- Quanto aos pronunciamentos de
José Faquir e de Benedito Said que ouviu atentamente, entende que!
a função do Vereador está além de fazer leis, de fiscalizar,de de=
nunciar, de pedir ao prefeito a execução de serviços, disse que os
Vereadores tem cumprido o papel de fazer leis,colocou a Lei Orgã-
nica do nosso Municipio,lembrou dos lotes vagos que teriam uma ali
quota progressiva, evitando assim o aparecimento de depósitos de '
fls. 07
Eq kr
SS re
e
Câmara Municipal de Montes Claros
lixo, o que vem ocorrendo, nós defendemos a ESURB: que está fazem
do a coleta de lixo e não o serviço de entulho, não pods concor=
dar quando Vereadores vem a tribuna e defendam o indefensável,!
pois como se vê Montes Claros hoje é a cidade do entulho e da su
jeira, todos veem que nada tem sido feito, a obrigação do edil é
ajudar o prefeito, porque múitas vezes o prefeito não sabe o que
está acontecendo. Aparteando disse José Faquir que o edil disse!
tudo, o serviço de rua, a coleta é correta, com relação aos entu
lhos nada é feito para retirá-los VEREADOR SEBASTIÃO PIMENTA:= ?
Concordou plenamente com o pronunciamento do Edil Cláudio Perei-
ra no que concerne a saúde, à ótica do par é realmente uma brin-
cadeira o que vem acontecendo com a saúde pública no nosso país,
quando todos sabem que a saúde é uma condição básica assim como
a educação para qualquer país que queira se desenvolver, o que há
segundo o orador é uma falta de interesse, até de competência pa-
ra com a saúde de nosso país, comentando sobre o 80M DIA BRASIL ,há
pouco tempo assistido,onde O Ministro de Saúde falava sobre o paga
mento dos hospitais, dos médicos, funcionários, neste mes de dezem
bro, iria atrazar,colocando acerca do assunto disse o Versador que
os hospitais já recebem com até 90 dias, sem correção,sem juros, *
sem nada, é necessário que haja pelo menos um pouco de respeito, !
que se tenha competencia para com a saúde do Brasil. Justificou re
querimento solicitando da Secretaria de Serviços Urbanos, patrola-
mento e encascalhamento da Vila Murici, que com as chuvas que vem
caso providências não sejam tomadas, essa se torna sem tráfego Jus-
tificou requerimento solicitando a instalação de telefone público!
e caixa de correio no Bairro Santo Inácio, na rua "17! nº 480, es=
sa é uma reivindicação antiga. VEREADOR GÊRA DO CHICA:- Parabenizou
inicialmente com os Irmãos Saraiva pelo lançamento do 1º LP, evene
to que enriquecerá a cultura de nossa cidade, discordando logo a !
seguir em parte dos pronunciamentos de José Geraldo e José Faquir *
quanto a questão do lixo, pois não é verdade que a prefeitura não!
tem sensibilizando em resolver esta questão em Montes Claros, em !
Montes Claros há uma quantidade enorme de lotes vagos e todos poden
perceber que entulhos são jogados em lotes vagos, quanto ao incine-
rador disse que esta instalado,funcionando e será inaugurado na sex
ta-feira, e com certeza resolverá o problema do lixo hospitalar em!
nossa cidade,. O que tem observado é que está h vendo abuso por par
te da população,é necessário analisar e ver a condição do lixo, e !
não dizer que a prefeitura está insensivel,a questão do incinerador
é uma prova concreta da preocupação do prefeito.Aparteando disse !
Câmara Municipal de Montes Claros
José Faquir, questionando, Você como um homem público, me fale *
uma coisa, no Vera Cruz está tudo em ordem? Voltando a fala disse
Gera do Chica, na questão da limpeza está ,nos conseguimos uma ca
çamba para que as pessoas possam jogar o lixo, estas ao invés de!
jogar ali jogam no chão, o caminhão passa periodicamente, VEREADOR
JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:-Iniciando a sua participação nos Assun-!
tos Gerais disse que a ESURB realmente está trabalhando, o lixo !
existe, o que realmente necessita segundo S. Exa. é de uma campa-!
nha educativa para que o povo aos poucos possam aprender, como os!
carroceiros, os caminhoneiros, educando-os no sentido de não joga-
rem o lixo em determinados lugares, momento que colocou para os *
pares que na Rua Miguel Braga, ao lado da Igreja São Sebastião, -!
tem um matagal em dois lotes, caso a prefeitura limpe, no dia de !
amanhã estará cheio de lixo novamente. Aparteando o Vereador Ildeu
Maia parabenizou com S. Exa. pela grandeza do seu pronunciamento ,
por ter colocado bem o assunto, o caminho é este, há sim a mecessi
dade de uma campanha educativa,disse o aparteante que a Cidade de
Patos de Minas é a cidade mais limpa de Minas Gerais, e a campanha
é partida das escolas, ditas escolas adotam praças para limpar, em
tende o parlamentar que Montes Claros necessita urgentemente desta
campanha, no que concerne Ponte do Rio Trairas disse que já conse-
quiu com os moradores cem(100) sacos de cimento, bem assim a madei
ra toda para fazer a ponte, conseguiu também uma passarela que dá
acesso a Bonito, Claraval, na conclusão de seu aparte parabenizou
com o Prefeito e com o Secretário de Agricultura, pelas gestões '
desenvolvidas para conseguir as sementes, que posteriormente serão
distribuidas para os pequenos produtores, para o homem do campo, !
VEREADOR GIL PEREIRA: = Convacou inicialmente os senhores Vereado-!
res para a reunião que acontecerá na próxima sexta-feira,quando «=!
Montes Claros receberá o Deputado Nelson Jobim , relator da revi-!
são constitucional, onde haveremos de sensibilizá-lo para que man
tenha e amplie ,se possivel, o F.N.E., para que coloque em defini=
tivo, incluindo no Semi-Arido, na região do Semi-Arido, um traba-!
lho de Cláudio Pereira, uma luta que deve ser de todos nós, as li=
deranças tem que mostrar aquele Deputado que ele é o mais importam
te do Congresso Nacional, porque ele é o Relator da Constituição
ele tem muita mais força do que Bernardo Cabral, nós temos . -!
até o dia 17 de dezembro para apresentar as emendas, disse o Ve=!
reador que é uma oportunidade impar, é a primeira vez que está «!
vindo a Montes Claros , está vindo a Minas Gerais, nós convida-!
mos S. Exa., o Governador Hélio Garcia para se fazer presente,pa
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
re que se sensibilize e possa lutar juntamente com o Relator pa-*
ra colocar os beneficios para Minas Gerais, concluindo suas pala-*
vras justificou requerimento convidando o Superintendente Drs. Rúe!
bio Andrade para a tribúna livre, quando S. Sas colocará para os *
pares quais são as suas perspectivas para a Sudenors Parabenizou !
com Gera do Chica pelo requerimento de S.Exa. junto ao Secretário
de Estado da Saúde, solicitando-lhe o incinerador hospitalar, e que
hoje é uma realidade, será inaugurado na quinta-feira VEREADOR TONI
NHO DA COWAN:= Inicialmente disse S. Exa. que tem pouco a agradecer
e muito a cobrar, disse que lhe causou estranheza quando viu no dia
Ú 03 próximo passado, no Jornal de Noticias,o título " Vereador anum=
cia obras fantasmas", queremos dizer que esta obra agora é uma rea
lidade, aproveitaram duas pessoas que não conheço,Presidente da Ase!
sociação Eraldo Pereira da Silva e o Ex-Presidente Wandaik Marvejol
e de Souza, entusiasmaram com o jornal e tentaram criticar nossa pes=
soa, quem são eles para terem a dignidade de criticar Toninho da !
Cowam, meu trabalho sempre foi com labor de luta,não estamos aqui !
para fazer gracinha para ninguem,eu não sou empregado de ninguem,
sim do povo,aquela faixa não foi eu, meu trabalho é condigno.Apart
ando G&ra do Chica parabenizou com o pronunciamento do orador por=!
e que é testemunha de seu trabalho disse que fatos como este às veze
desestimula,isso é o fruto daqueles que não participameVoltando di
se Toninho aos moradores das ruas Guilherme F,Sobrinho,e "4" que e
0) te é um trabalho que vem fazendo há mais de dez meses, faz parte d
seus pedidos ,é seu trabalho,é de seu interesse que se faça o escoa
mento de água para que o pessoal possa passar tranquilo o natal,
Agradeceu ao Jornal de Noticias por ter dito que o Vereador não -
e anunciou obras,e que deve reivindicar não somente para o seu bairr
VEREADOR J0Ã0 HAMILTON: - Hoje se discute nesta Casa a sucessão da
presidência e nos representamos como candidato de um grupoçdisse d
sua surpreza o pronunciamento de Hélio Guimarães,não quer aprofun-
dar porque sabe que Hélio está com ele,o conhece e é amigo particu
lar, companheiros de dialogos nas horas dificieis,quanto a questão
do lixo disse que é dever do Vereador cobrar denunciar necessaria-
mente, disse que existe lixo e entulhos em Montes Clarosçmas temos
que concordar que o prefeito em alguns setores da cidade já soluci
nou definitivamente o problema de coleta de lixo e limpeza da cida
de, disse que José Vicente foi muito feliz quando indicou a campa-
nha educativa,o povo não estã seguindo os ensinamentos da ESURB,se
gundo S. Exa. as denúncias são válidas,é uma cobrança do Vereador
Disse a Toninho que a faixa não desgasta, quem quer isso é a imo
prensa que faz oposição a administração,a faixa anuncia uma obra
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quande a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-Pro-
jptos-leis de autoria de Edil ADEMAR DE BARROS BICALHO, Denemi=!
nando Rua Dr. Hélio Sales, no Bairro Morada do Sel, Denominando!
de Rua Botafogo, a Rua "D",Bairre Nossa Senhera das Graças Emenda
apresentada pele Vereador Antônio Carles Câmara, dando nova redação
e acrescenta ao artigo 197, o parágrafo único e seguintes REQUERI
MENTO de autoria doe Edil Sebastião Ildeu Maia, Considerando de -*
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Meraderes de Bairro!
Edgar Pereira, entidade civil legalmente constituida,sem fins lu=
crativos,confoerme cópia des seus estatutos e demais documentos. *
ORDEM DO DIAs- A Casa aproveu es seguintes projetos:- EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO:= Projeto-lei dispendo sobre a construção e adaptação '
de equipamentos destinados a atender deficientes físicos. EM ÚNI=
CA DISCUSSÃO := Projeto-Resolução Concedendo Título do Mérito Comu
nitárie Rural ae senhor Ari Medeiros Leite. REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DOS SEGUINTES *!
PARESt= GIL PEREIRA:= Ao Executivo Municipal, reivindicando a ins
talação de um motor tubular na Comunidade rural de Mato Seco(Ser=
ra Verde).Ao senhor Prefeito Municipal,reivindicando-lhe gestões!
junto a Cemig,para que viabilize a elaboração e execução de Proje
to de iluminação da localidade rural de Mato Sece(Serra Verde).hs
Superintendente Dr, Rúbio Andrade ,convidando-s a comparecer nesta
Casa, para aqui explanar sobre as suas metas de trabalho a frente
da Sudenor ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ae Gerente Dr. Aluizio Perei
ra Cunha,solicitando-lhe a instalação de dois(02) postes e respec
tivas luminárias na Rua Claudiener Antonio Brito(Antiga Mato Ver-
de) Bairro Santa RitasÃo Secretário José Maria Francisco de Oli-!
veira, solicitando-lhe que atenda as reivindicações da Associação
dos Meradores do Bairro Sumaré.Ão Secretário Avilmar Ponciano,so-
licitande-lhe providencias no sentido de se fazer aterro e muro !
de arrimo numa lateral do campe de futebel da Vila Atlantida ADE-
MAR DE BARROS BICALHO:- Ae Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura
solicitando-lhe rede de esgoto para as ruas Geraldo Magela Leite,
Benedito Maciel, Orlinda Caldeira e Avenida "A", no Bairro Nossa!
Senhera das Graças.Ãe Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,reivindi-
cando-lhs a colocação de postes de luz nas Ruas "Bº esquina com *
rua "P", um(01) poste, "B"! continuação da Rua Botafogo esquina - ?
com a Avenida Nossa Senhora das Graças, um(Ol)poste. "Q" próximo a
rua "B", treês(03) postes, "C" passarela Dona Gregória, próximo da!
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
rua "0", um(01) poste, na Rua Anselmo José dos Santos,próximo a *
Rua "O", dois(02) postes. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Mu
nicipal, reivindicando-lhe a restauração da Praça Santo Expedito,
bemccomo corte de coqueiros devido os mesmos estarem próximos a !
rede eletrica, trazendo risco e insegurança aquela comunidade LIi-
PA XAVIER:= Ae Presidente da Republica, Aos Presidentes da Câmara
do Senado, da RFFSA e de BNDES, solicitando de S.Exas., que a Re=
de seja retirada da relação das empresas estatais a serem privati
zadas,em razão da grande importância que tem para e país a perma-
nencia desse importante setor sob e contrele estatal. EDUARDO AVE-
LINO PEREIRA:- Ao Executive Municipal, reivindicando-lhe provide!
no sentido de recuperar a Ponte da Valentina, que dá acesso à le-
calidade que tem o mesmo nome e à região de Vargem de Barreire,de
vido estar bastante danificada, podendo a vir trazer sérios rise!
cos e prejuizes para es produtores que dela utilizam para e trans
porte de sua produção, caso torne intransitável.J0ÃO HAMILTON SIL=
VEIRA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a construção de!
uma praça numa área de terreno de prepriedade do Municipio,lecali
zada na Rug Professora Salvina,em frente ao nº 419,8airro Alice ,
Maia VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ae Executivo Municipal,rei-"
vindicande-lhe:- A) a complementação de calçamento das Ruas "2" L
"3", Bairro Tancredo I, aproximadamente setenta(70) metros na rua
"2" e cem(100)metros na rua "3"!,8)a execução dos serviços de cal-
çamento na Rua "7",Bairro Vila Tiradentes. JOSÊ VICENTE DE MEDEI-
ROSt- Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe empenhe!
e providências ne sentido de recuperar a passarela do Rio Traíras
bem assim a construção de outra passarela sebre o mesmo rio dando
acesso da Cemúnidade de Boqueiras do Bonito ae Povoado de Claraval
Ae Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe pro
videncias no sentido de determinar a limpeza de lote localizado na
Rua Miguel Braga,em frente ao nº 47,Bairro Guilhermina,local onde!
es moradores estão jogando lixo,trazendo risco de saúde diante da!
proliferação de doenças,diante do mau cheiro que exala,principal-!
mente para as crianças que brincam no terreno SEBASTIÃO PIMENTA DE
FIGUEIREDO:- Ao Prefeito juntamente ae Secretário de Serviços Urba
nos, no sentido de que seja feito o patrolamento e encascalhamento
imediato em toda a Vila Murici,pois suas ruas encontram-se em pés-
simo estado de conservação,Ão Gerente Regional da TELEMIG, solici-
tando-lhe estudos e empenho no sentido de implantar telefone públi
co,tipo erelhão,no Bar e Merceária Tia Vani localizada na Rua "17"
Bairro Santo Inácio I, bem assim ae Gerente Regional da Empresa -*
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Brasileira de Correios e Telegrafos,selicitando-lhe a instalação
de uma caixa coletora de correspondência no mesmo endereço acima
solicitade, que atenderá mais de 60% dos moradores do referido !
Bairro que necessitam destes importantes beneficios.Que seja Con
siderada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores
do Bairro Jardim Alvorada entidade civil legalmente constituida,!
sem fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demais !
documentos SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Que seja considerada de Utilida
de Pública Municipal a Associação de Amigos do Bairro Nova Morada
prolongamento e adjacencias, entidade civil legalmente constitui-
da, sem fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e de-!
mais documentos.Ão Secretário Jósé Maria Francisco de Oliveira,so
licitando-lhe reforma do asfalto da Rua Irmão Jaime Damião,Bairro
Edgar Pereira, devido a mesma estar em péssimas condições de trá-
fego.Ão Secretário Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe em-
penho e providências no sentido de viabilizar tratamento médice e
odontológico nas lecalidades de Santa Rosa de Lima,São Pedro das!
Garças, Aparecida de Mundo Novo,Fazenda Matos, Fazenda Manganagem
Fazenda Vaca Morta e Panorâmica UBALDO FERREIRA GONÇALVES:- Ao Se
cretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-lhe gestões
mo sentido de efetuar a limpeza de um matagal localizado entre os!
Bairros Esplanada e Monte Carmelo.Ao Secretário José Gonzaga Perei
ra, solicitando-lhe gestões no sentido de determinar o patrolamen=
to e encascalhamento das estradas rurais das localidades de Cabe-!
ceiras e Baixa.Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legis=
lativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Firmina Fer
reira de Jesus, e que da decisão desta Casa se de conhecimento à !
familia enlutada,transmitindo-lhe as condolencias deste Legislati
ve. Nada mais havendo a tratar, lavrou-ss esta ata que lida e -!
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses-!
sõss da Câmara Municipal de Montes Clares, 07 de dezembro de -*
1.993,
fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos nove(09)dias do mes de dezembro, do ang
de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as de-
zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le=
gislativo sob a Presidencia do Vereador Antonio Eustáquio Gomes,!
secretariada "AD HOC" pelo Vereador Eurípedes Xavier Souto e com!
a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho,Cláudio Perei-
rapCosme Soarss VieiraçEduardo Avelino Pereiraç)oão Hamilton Sil-
veiraç)osé Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães,Sebastião Il-
deu Maia, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souzasfeita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessao,solicitando do secretário que procedesse a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, *
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as core!
respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor !
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenienteseA SS UN
IOS GERAIS - VEREADORLIPAXAVIER:- Inicialmente S. '!
Exa. pediu desculpas ao colega Anfrisio Macedo Lima, atual Diretor
Presidente da Associação de Pessoal da Caixa Economica Federal de!
Montes Claros, que se fazia presente a Casa a seu convite para par
ticipar também da Tribuna Livre, devido as partes envolvidas ma !
discussão terem pedido o cancelamento da Tribuna Livre, e que só !
agora tomou conhecimento.Lembrou aos ilustres pares que hoje será!
discutido e votado pela Casa, em segunda discussão, quanto ao méri
to, projeto de sua autoria relacionado com o problema dos deficien
tes, no que concerne adaptação e construção de equipamentos para !
atender as necessidades dos portadores de deficiências físicas.Con
cluindo pediu aos colegas apoio para o mesmo.Terminados os Assuntos
Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, !
considerou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões com
pentes, Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal, Reajustando ven
cimentos dos servidores municipais da municipalidade,ativos e inati
vos, e dá outras providências ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em se-!
gunda discussão o Projeto-lei Dispondo sobre a construção e adapta
ção de equipamentos para atender deficientes físicos. REQUERIMENTOS
É INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DOS ILUS=!*
TRES PARES:= ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário José Maria '
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias no -!
sentido de dotar de pavimentação asfáltica a Rua Âmbar,no Bairro *
fis. 02
Brasilia, situada entre as ruas Professor Monteiro Fonseca e Car=
bono.ãÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe ges=
tões no sentido de extender a rede elétrica e luminárias até as !
ruas Tietê, Purus, Jacuíe também à Rua Parnaiba , por ser a entra
da do Bairro Guarujá e se encontra às escuras, trazendo sérios ps
rigos a população. ADEMAR DE BARROS BICALHO: = Ao Secretário José *
Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho e providencias
no sentido de determinar a limpeza do Bairro Nossa Senhora das Gra
ças(lotes, ruas, etc).Ão Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,reivin=
dicando-lhe providencias no sentido de instalar dois(02)postes de!
luz na Rua Itaquaí, próximo a caixa dágua do D.E.ResBairro Monte !
Carmelo II.Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-"
lhe a instalação de rede de esgoto para a rua "12", Bairro Santo -!
Antônio II.SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA:= Ao Secretário José Maria!
Francisco de Oliveira,solicitando-lhe:= A)a retirada dos entulhos!
em frente de um pau preto localizado na Avenida "G", Bairro Santa"
Lúcia II, jogando o mesmo dentro do buraco localizado no endereço
acima citado.B) a limpeza do lote localizado na Rua Tapajos, em *
frente o nº 567,Bairro Melo, devido o mesmo está servindo de depó=
sito de lixo,animais mortos,cobras, escorpives, a fim de evitar !
risco à saúde de pessoas que ali residem SEBASTIÃO ILDEU MAIAt= Ao
Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de!
um poste e luminária na Rua João Paulo I,Jardim Brasil.UBALDO FER-
REIRA:- Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe ges="
tões no sentido de colocar um poste de luz na Rua Boa Vista,próxi=
mo ao número 365, Bairro Vila Tiradentes.Que seja inserido em ata!
dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo *
falecimento do senhor Jonathas Dias da Silva e que da decisão des=
ta Casa se de conhecimento à familia enlutada, transmitindo-lhe as
condolências deste Legislativo. Nada mais havendo a tratar, lavrou
se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09º!
de dezembro de 1,993,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos quatorze(l4)dias do mes de dezembroçdo ano "
de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala de sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oi-
to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,secretaria
da pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e com
a presença ainda dos edis Benedito Paula Said,Ademar de Barros Bi=
calho,Antônio Carlos Câmara,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pe
reira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes, João Hamilton Silvei
ra,)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Dlíveira,)osé Vicente de !
Medeiros,)osé Hélio Guimarães ,José Maria SaraivaçSebastião W. Pi-!
menta,Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves
Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,!
solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata!
da sessão anterior.foram lidas as correspondências recebidas e ex=
pedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas!
os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS t» VE-
READOR COSME SOARES:= Iniciou o seu pronunciamento dizendo que o
tema que traz a Casa,é o debatido em todo o Brasil, trata-se da ci
dania contra a fome, prosseguindo em suas colocações disse 5, Exas
que existem em Montes Claros comitês formados, como o do Banco do!
Brasil, da Caixa Economica Federal, do Banco do Nordeste e outros"
mais, comitês que vem reunindo quinzenalmente, nas distribuições =!
conseguiram atender centenas de famílias carentes, momento que de-
fendeu a criação de um comitê na Casa, de funcionários e Vereado-
res, para que também contribuam para com os menos favorecidos .Apar
tsando disse o Vereador José Faquir que é necessário que haja uma!
posição mais afinada neste sentido, e está a tempo,o natal vem aí,
é fraternidade, amor. VEREADOR UBALDO FERREIRA:= Comentou inkiial-*
mente sobre o final de semana triste em nossa cidade,diante da tra
gedia acontecida ao senhorFfrancisco Cardoso na linha fórrea,aciden
te que chocou a todos, colocou o edil que a vítima era casado com!
sua tia, e tudo aconteceu quando retornava da casa de sua filha,pe
diu a Deus para confortar a familia,lembrou também da perda sofrida
pelo companheiro Cláudio Pereira, de seu irmão Carlaid Pereira,foi"
uma pessoa simples, disse ao companheiro Cosme que na realidade a !
Casa não formou comitê, mas acredita que a maioria está participan-
fis. 02
E)
ÉS cairia
Câmara Municipal de Montes Claros
do deste trabalho na cidade,colocou o par, que na sexta-feira da
última semana esteve com os Deputados Tarcisio Delgado e Nelson!
Jobim, e em conversa com Tarcisio Delgado, ele disse que alguns!
deputados tentaram colocareste recurso, falando que o lobby dos"
banqueiros é gramde em Brasilia,falando que é dificil o Brasil !
sair deste atoleiro,bem assim se a inflação terminar hoje amanhã
o Banco do Brasil estará quebrado,salientou S. Exa. que tudo is=
so é muito triste,o governo tem que manter a inflação para mam»!
ter um banco estatal, a sociedade no seu entender tem que tomar!
conhecimento disso,pois quem atrapalha o país são os mais ricos,
a exemplo disso o cartel do cimento, lembrou que em Montes Claros
existem muitos lotes vagos, na maioria são dos ricos que fazem ex-
peculação, VEREADOR TONINHO DA COWANs- Comentou inicialmente sobre
a coluna "PRETO NO BRANCO",do Jornal de Noticias, de autoria do !
Jornalista Aldecí Xavier,quanto a colocação CeLel. na Câmara,sobre
Vital Fonseca,assim se colocou o ilustre par, eu quero dizer a Ve!
Exa.que na época, nem na própria C.L.l. assinei, acredito muito na
idoneidade do senhor Vital, na sequência de sua fala S.Exa. colo-!
cou que é uma realidade a obra na Rua Guilherme Pereira Sobrinho,'
disse também da satisfação que teve na quarta-feira próxima passa=
da por ter presenciado o início das obras pela ESURB, tem a certe-
za como disse anteriormente ao pessoal das Ruas Guilherme Pereira!
Sobrinho,Baronesa, do Bairro Jardim Alvorada, estes passarão um na
tal feliz,sem ser necessário correr de suas casas, S. Exa. justifi
cou requerimento, a pedido dos moradores do final das Ruas Monte *!
Castelo e Monte Plano, da margem do Córrego do Cintra,logo após o!
Grupo Simeão Ribeiro , pedindo ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite
dentro de suas possibilidades ,uma Praça e uma Quadra Poliesportiva
reivindicou ainda de S. Exa. saneamento básico para a rua "G",Bair
ro Renascença, a pedido de seus moradores,salientou que a Rua Pon=
tapora ,bem assim as Ruas Padre Feijó e Pastor Raimundo, terão as!
suas obras iniciadas,pois estão incluidas no pacote de obras do se
nhor Prefeito, disse que há mais de um ano moradores da Rua Divi-
nopolis pedem a torca de dois(02)postes de madeira, e que inclusive
enviou pedidos a Secretaria de governo e à Cemig para que providên=
cias sejam tomadas a respeito VEREADOR VITAL FONSECA:- Justificou"
inicialmente requerimento a Casa, pedindo envio de correspondencia!
Ao Presidente da Associação de Moradores de Nova Esperança,osé !
Braz, ao justificar acerca do assunto, disse o parlamentar que há!
mais de dois anos recebe dinheiro do povo e não presta conta, deve
ser porque é cabo eleitoral naquela comunidade,não concorda com es
te fato porque o dinheiro é do povo,só pensa em C.L.l, encima do !
edil e deixa fatos desta natureza acontecerem, pergunta S. Exas- !
Onde está indo o dinheiro José Bráz? Fica sim servindo de cobaia !
para mim denunciar,nos prestamos a comunidade serviço sério, enquam
to o senhor explora a comunidade.Aparteando Helio Guimarães,a títu=
lo de esclarecimento, disse ao ilustre par que a mesa diretora nada
poderá fazer, antes de ter em mãos denúncia por escrito VEREADOR LI
PA XAVIER:- Lembrou S. Exa. inicialmente que há alguns meses atráz!
foi motivo de discussão nesta Casa, o caso dos aprovados no concur=
so do TRT, os vinte e sete(27) aprovados para o cargo de Auxiliar *
Judiciário nas duas Juntas de Conciliação e Julgamento de Montes -!
Claros, assunto amplamente discutido nesta Casa, havendo inclusive!
repercussão muito grande na imprensa, motivando inclusive uma res-!
posta do Presidente do TRT, e os aprovados não tinham nenhuma perse
pectiva de admissão naquele cargo para o qual foram aprovados, ape-
nas hoje um terço dos aprovados foram admitidos,nove deles, quando !
dezoito(18B) ainda esperam pelo chamamento para admissão, segundo Ss.
Exa. tudo isso vem ocorrendo nas duas Juntas de Conciliação de Me!
Claros, devido existirem nelas funcionários cedidos pelas prefeitu
ras, num total de dezesete funcionários que prestam serviços as -!
Juntas de Conciliação de Montes Claros, Aparteando disse Benedito!
Said que a lembrança do orador é correta, isso também ocorre com *
funcionários do Banco do Brasil que fizeram o concurso e não foram
chamados, quando existem as vagas. Aparteando disse João Hamilton!
Silveira que tem funcioiários das prefeituras que nem conhecem as
cidades, são funcionários que recebem de Janaúba,Capitão Enéas e !
de outras cidades, e que foram contratados politicamente. VEREADOR
ILDEU MAIA:= Colocou S. Exa. que o Prefeito Tadeu Leite já começa!
a mostrar porque o povo o elegeu de novo como prefeito, que de imí
cio teve uma administração com dificuldades, e que hoje começa a !
aquecer as suas turbimas com obras importantes, como a construção!
do Hospital Policlinica, interceptor sanitário, escolas, pavimenta
ção asfáltica, calçamento das ruas, reformas nas estradas vicinais
que dão acesso aos distritos de Montes Claros, E o prefeito está !
na caminhada rumo ao governo de Minas, onde S.Exa. pode compor com
Helio Costa que tem disparado nas pesquizas, essa segundo o edil é
a vez de Montes Claros e do Norte de Minas, prosseguindo S. Exa. !
levou ao conhecimento dos moradores de Aparecida do Mundo Novo,São
Pedro das Garças e Santa Rosa de Lima, que amanhã haverá atendimen
to médico-odontológico em São Pedro das Garças, a partir das oito!
e trinta(8:30)horas, no dia 16 em Aparecida, dia 15 em São Pedro E
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
17, em Santa Rosa de Lima, VEREADOR GIL PEREIRAS= Queremos dar os
pessames a familia do Dr. Cláudio Pereira, pelo falecimento de -*
seu irmão Carlaid Pereira.Aparteando disse o edil Ademar Bicalho!
à Associação de Milivre, por sua diretoria, está de parabéns, qto
a festa do domingo passado organizada por ele e pelo companheiro!
José Vicente, os trofeus foram patrocinados por Gil Pereira, opor
tumidade que segundo S. Exa, foi entregue sementes de milho e fei
jão.Voltando a prece disse Gil Pereira ao agradecer ao Deputado !
Armando Costa por ter feito o contato com o Deputado Nelson Jobim
Agradeceu na oportunidade ao Deputado Sérgio Naya por ceder um dos
seus aviões para trazer o relator da constituição federal, bem as=
sim ao Deputado Tarcisio Delgado por ter garantido lutar para que!
os beneficios do Norte de Minas sejam alcançados, bem como o Depu=
tado Nelson Jobim por ter dado uma aula de conhecimentos. Em aparte
o Vereador Ubaldo Ferreira parabenizou com o Presidente por este *
trabalho, foi um grande encontroeVoltando, disse Gil Pereirasque o
objetivo do encontro foi alcançado, e realmente foi um: avanço muito
grande, disse que chega a Montes Claros hoje, o Secretário Paulo Pa
va,convidou os pares para o comparecimento, colocou o edil que o go»
verno federal já mandou recursos para o governo do Estado, já estão
no caixa da secretaria da fazenda, o recurso da parcela da seca, *
Iremos cobrar, exigir do Secretário de Estado que ele repasse este
dinheiro corrigido. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Queremos dizer aos!
colegas e ao povo de Montes Claros que o contador desta Casa colo-
cou a documentação em minhas mãos, são pacotes mensalmente devido!
a cirurgia que submetí das vistas no momento estou impossibilitado
de ve-los, seguindo o seu raciocinio salientou S. Exa. que no Bra=
sil, em todos os seus lugares estão procurando moralizar, é momene
to oportuno dos políticos andarem de cabeçad erguidas, pois em ca=
da esquina somos desmoralizados, quando não podemos tirar a razão!
do povo, pois o que vimos é o país vivendo na miséria, povo passam
do fome, não tem remedio, a culpa é dos políticos atinge deputados,
senadores e chega até aos Vereadores, entende o par que esta Câmar:
tem que moralizar, conseguindo um relógio de pontto para os funcio
nários dos Vereadores eles não recebem do Véreador, eles recebem !
é do dinheiro do povo, disse saber de assessores que trabalham em!
outros lugares, disse que conta com a seriedade de cada Vereador,"
salientou quetem lista, relação, contendo cem nomes, que recebem!
da prefeitura, do Estado, funcionários que não trabalham estão rec€
bendo da prefeitura, não pode entender porque o prefeito não mandoL
a relação de todos os funcionários da prefeitura,da ESURB, para se!
fls. 05
Câmara Niunicipal de Montes Claros
ver se existe maracutaia,quando o porta-voz do Prefeito garame!
tiu que dentro do prazo de quinze dias os documentos estariam: *
aqui.Aparteando disse o Vereador João Hamilton Silveira,se não"
lhe falha a memória, ter informado ao orador, na sexta-feira, !
que eles pediram prazo para mandar a documentação VEREADOR SE-!
BASTIÃO PIMENTA: = Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro
Nossa Senhora das Graças que antes do natal iniciarão os servi
ços de colocação de postes de luz em toda aquela comunidade,fa-
lando acerca do assunto,disse o orador que por certo resolverá
o problema de ordem política que seu nome foi envolvido,salien=
tou que quando do pedido, foi pedido pelo prefeito que se fizes
se um levantamento de quantos postes precisavam para suprir nes
cessidades dali, quando foi constatado a necessidade de quarenta
e sete(47)postes, quando recebemos informação que o executivo -!
não tinha condições para tal, e sim para a aquisição de doze(12)
postes, e que em muito melhoraria a situação ali, prosseguindo !
levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, que
do contato mantido com o prefeito, obteve a resposta que a Quadra
Poliesportiva, começará dentre em breve. VEREADOR GÊRA DO CHICAge!
Levou ao conhecimento dos moradores dos Bairros Santa Luzia,Vila!
Telma, que suas reivindicações quanto a construção de sanitários!
já foram encaminhadas ao senhor Secretário de Estado da Saúde,e !
que está aguardando confirmação a respeito, na pessoa do Presidem
te Cláudio, parabenizou com moradores da Vila Sion, pelo bom tras
balho que tem desenvolvido ali, parabenizou com Cosme pela sua -!
preocupação, não concordando com sua colocação quando diz que Ve-
reador não faz nada,não tem feito nada,pois todo final de semana!
seu serviço tem sido prestado aos bairros carentes, com sopão ori
entação e distribuição de pass, justificou requerimento sugerindo!
ao Prefeito que seja procedido mutirões no centro da cidade,a fim
de dar maior visual , um visual mais bonito,reforçou palavras de!
Sebastião Pimenta por ter acompanhado a reunião, quando aquela co-
munidade mostrou o seu aborrecimento com Sebastião Pimenta,na rea
lidade ele não tinha culpa porque estava reivindicando o beneficio
VEREADOR JOSÉ VICENTES = Justificou inicialmente requerimento ao !
Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de Viaduto!
na linha férrea, mais precisamente na Rua Piauí, trecho que segum
do S. Exa., interrompido e que está entre as Ruas Bocaiuva/Tibur-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
tina,colocou o Vereador que este viaduto conta na relação de pro-
jetos anteriores, e que até o presente momento não foi realizado,
a topografia segundo o orador daquela região é favorável, sem ne=-
cessidade de drenagem,nos estamos com abaixo-assinado muito gran-
de, prosseguindo nas colocações repudiou também os organizadores!
do Bingo do União São Pedro devido os últimos acontecimentos , quan:
do outrora os ali realizados aconteceram com clareza,neste o gri=
tador não chamou siquer um fiscal para cima do palanque,salientou
o par que tinha certeza que ali tinha trutasParabenizou com o pes
soal de Milivre, pela recepção concedida a ele e ao companheiro !
AdemarBicalho, naquela localidade, com festividades, levou ao co=
nhecimento dos moradores do Bairro Siom até Santa Lúcia, que con=-
versando com o senhor Prefeito, ouviu dele a informação de que a!
partir de janeiro serão colocados interceptores de esgoto, devido
ali não comportar mais fôssas.VEREADOR JOSÉ GERALDO:= Queremos le
var os sentimentos devido a passagem do irmão do nosso colega Drs
Cláudio Pereira, Carlaid Pereira,esperamos que a familia tenha o!
conforto dos amigos,colocou que a região perdura com a seca há dez
meses, mas contudo isso vê-se ainda Empresa como a Arapuim monta-!
rem em Montes Claros,uma das maiores empresas para beneficiamento!
de sementes em geral,são pessoas que acreditam no trabalho e buscar
incentivos para a região,dando um nível de emprego melhor a cidade,
colocando-a entre as primeiras no sistema de regularizar sementes '
para plantio,esta é a maior empresa no Brasil.Aparteando Benedito '
Said parabenizou com a Arapuim em nome da mesa da Casa,entende in-!
clusive que toda vez que empresas forem abertas e gerarem empregos,
todos devem parabenizar, o grupo Arapuim merece os parabéns VEREA-!
DOR JOÃO HAMILTON: -Disse que o Deputado Nelson Jobim,na sexta-feire
mostrou a Montes Claros, ao Brasil que ele ainda tem jeito,defendei
sim, neste plenário, uma ação política em beneficio da pátria, a re
eleição do prefeito,governador,Presidente da República,explicando '
que no primeiro ano da administração do Estado, país e municipio,o!
é para arrumação, é dos entendimentos,no segundo inicia alguma coi-
sa,mas administração mesmo é depois do segundo ano,busca nas pala-!
vras de Nelson Jobim, as suas palavras, devemos lutar para que hajz
reeleição de prefeitos,governadores e Presidente - da República no !
Brasil,qto a palavra maracutaia de José Geraldo, entende que o mesm
deveria ter referido aos políticos e não a prefeitura,devido tratar
se de briga interna de sindicato,quando aquele tenta fazer oposição
radical,de baixo nível,ã prefeiturasquando a administração é séria,
não acredita em outra formação de sindicato, exceto no servir mal.'
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:= Pro
jeto-Resolução de autoria do Edil José Geraldo Cardoso Conceden-
do Título de Cidadania ao senhor Lenir de AbreuesProjeto-lei de *
autoria do Vereador José Maria Saraiva, Instituindo a Campanha *
Educativa de Limpeza Pública.Projeto-Resolução de autoria do Edil
Ubaldo Ferreira Gonçalves Corcedendo Diploma do Mérito Comunitá-!
rio Rural ao senhor João Simael Ferreira da Silva ORDEM DO DIAt=
A Casa aprovou em Terceira Discussão o Projeto-lei Dispondo so-"
bre a construção e adaptação de equipamentos para deficientes. !
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:- DE Al
TORÍA DO VEREADOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Prefeito Luiz Tas
deu Leite, solicitando-lhes-A)empenho e providencias mo sentido!
de dotar a rua "G",do Bairro Renascença,de saneamento básico água
esgoto, enérgia elétrica, capeamento poliédrico ou asfáltico.B) *
que autorize a construção de uma praça,com quadra poliesportiva !
no terreno vago localizado entre as Ruas Monte Castelo e Monte =!
Plano, logo abaixo da Escola Estadual Simeão Ribeiro,a margem do !
Córrego do Cintra.DE AUTORIA DO EDIL ADEMAR BICALHO:- Ao Gerente!
Dr. Aluizio Pereira Cunha,reivindicando-lhe a instalação de um( !
01l)poste de luz na rua "3º,próximo ao nº dezeseis(16),Vila Mauri-
ceiaçÃo Secretário José Maria Francisco de Oliveira, solicitando-
lhe empenho e providencias no sentido de determinar a limpeza de!
lotes, ruas, etc, no Bairro Dona Gregória.DE AUTORIA DO VEREADOR"
COSME SOARES VIEIRA:= Ao Secretário Dr. João Batista Silvério,so
licitando-lhe empenho e providências no sentido de dotar as Comu-
midades de Ermidinha,Pedra Preta e Samta Cruz, de atendimento má
dico-odontológico.DE AUTORIA DE LIPA XAVIER$- Aos Prefeitos dos !
Municipios de Capitão Enéas (Jorge Enéas Mineiro de Souza,de Fran-
cisco Sá(Feliciano Oliveira),de Ja maúba(Edilson Brandão), de Cora
ção de Jesus(Arlén de Paula Santiago) e Montes Claros(Luiz Tadeu *
Leite),solicitando de S. Exas. a reconvocação de todos os funcioná
rios cedidos para prestar serviços ao Tribunal Regional de Traba-!
lho,abrindo assim condições para a admissão daqueles que, legitima
mente, são os titulares das respectivas vagaseão Juiz: Presidente !
Dr. Michel Francisco Melin Aburjpli, solicitando-lhe,em: nome desta
Casa, a não renovação dos contratos dos funcionários das prefeitu
ras do Norte de Minas que prestam serviço as Juntas de Conciliação
e Julgamento de Montes Claros.DE AUTORIA DE IVAN: LOPES:= Que seja *
consignado em ata dos trabalhos legislativos desta Casa um voto do!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Carlaid Pereira,fa-
to que veio privar à nossa sociedade de um dos seus mais digno fi-
lho, com isso deixa uma lacuna impreenchivel na sua numerosa fami-
lia, e nos demais segmentos que tinha atividade constante, e que *
da decisão desta Casa se dB conhecimento à familia enlutada,nas !
pessoas de sua viúva, senhorá Rosarinha Colares Pereira, de seus '
pais, José Avelino Pereira e Marina de Jesus Braga Pereira«DE AUTO
RIA DO EDIL JOSÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so
licitando-lhes- A)a realização de um grande mutirão, visando promo-
ver uma limpeza geral na área central de nossa cidade,inclusive em
lotes vagos,cuja medida se faz necessária a fim de melhorar o aspec
to urbanístico do nosso centro.B)a instalação de um(01) poste de -!
luz no final da Rua "3",Bairro Mauriceia.DE AUTORIA DO VEREADOR JB=
SÉ GERALDO DE OLIVEIRA!= Que seja consignado em ata dos trabalhos *
desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se- !
nhor Carlaid Pereira, pessoa querida nos vários setores da socieda-
de, e que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enluta
da, na pessoa de sua viúva senhora Rosarinha Pereira DE AUTORIA DO!
EDIL JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, soli-
citando-lhe estudos no sentido de possibilitar a construção de um *
Viaduto sob a linha férrea(R.F.F.S.A.), a ser localizado na Rua - !
Piauí(trecho interrompido), entre as Ruas Bocaiuva e Tiburtina-cen-
tro, nesta cidade de Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÊ MARIA
SARAIVA:- À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe
empenho e providencias no sentido de determinar, com a máxima urgên
cia, o recolhimento de lixo e entulho acumulado na Avenida Tres Po=
deres, à altura do nº 296,Bairro Renascença.DE AUTORIA DO EDIL SE=*
BASTIÃO PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhet- A)empenho e providencias no sentido de !
instalar bocas-de-lobo na Rua "19" ,Bairro Santo Inácio I, a fim de!
receber o escoamento das águas pluviais, evitando assim a inundação
das casas no período das chuvas.B)a execução dos serviços de calça-
mento poliédrico na rua Francisco Diniz,Bairro Maracanã.DE AUTORIA!
DO VEREADOR SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francis
co de Oliveira,solicitando-lhe providências mo sentido de determi-!
nar a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Marcos Ribeiro,Pça!
São Vicente e Avenida Pedro Mendonça, todas localizadas no Bairro *
Santos Reis.DE AUTORIA DO EDIL UBALDO FERREIRA: = Que seja inserido!
em ata dos trabalhos deste Legislativo, votos do mais profundo pe-!
sar pelo falecimento de Francisco Cardoso da Cruz, e que da decisão
desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, transmitindo-
lhes as condolências deste Legislativo.DE AUTORIA DO VEREADOR "
VITAL FONSECA:=- Ao senhor Presidente da Associação de Morado-!
res do Distrito de Nova Esperança, José Braz Filho,solicitando-
lhe encaminhar a esta Casa uma cópia de prestação de contas da-
quela entidade prelativamente à aplicação dos recursos financei
ros provenientes da cobrança da taxa de água paga pela popula-!
ção daquele distrito, nos anos de 1,992 e 1,993, já que segundo
temos conhecimento, os funcionários e a enérgia para manutenção
daquele serviço são pagos pela Prefeitura Municipal, Nada mais!
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros,l4 de dezembro de 1,993,
vfA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos dezeseis(1l6)dias do mes de dezembro, do ano de
mil novecentos e noventa e três(1.993),na sala de sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove
e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati-
vo sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira,
secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio !
Gomes e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bicalho, !
Antônio Carlos Câmara,Cláudio Pereira,Eduardo Avelino Pereira, =!
Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira, ="
José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Me-
deiros,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta,Sebastião '
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira,Vital Alves Fonseca e Willasbar Cal-"
deira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretá
rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, *
após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa !
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve-
nientes.Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPO
SIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de delibera
ção e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matórias!=
Projetos-leis oriundos do Executivo, autorizando a Abertura de Cró-
dito Suplementar no Orçamento de 1.993, e dá outras providencias,
Autorizando a atualização monetária dos recursos orçamentários da
receita e da despesa, da Lei Orçamentária nº 2.161,de 14 de dezem
bro de 1,993, e que Autoriza o Executivo à abertura de Credito Es
pecial no orçamento vigente para regularizar despesas do exórcicio
anterior, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar,la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma
regimental, Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,"
16 de dezembro de 1,993, //
.
pia
y
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e um(21)dias do mes de dezembro, do!
ano de mil novecentos e noventa e tres(1.993), na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oi
to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira ,secreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e!
com a presença ainda dos edis Benedito Paula SaidçAdemar de Barros
Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Cláudio PereiraçCosme Soares Vieira,
Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, *
João Hamilton Silveira,)osé Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Olivei
raç)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria Sarai-
vaçSebastião Welligton PimentaçSebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferrei
ra,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chama
da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou !
aberta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e!
assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondencias
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR
ADEMAR BICALHO:= Disse S, Exa, que a Secretaria de Agricultura, !
atravéz do Secretário Jose Gonzaga Pereira, confirmou a construção
da ponteda localidade de Milivre, questionando acerca do melhora-"
mento disse que este trabalho foi desenvolvido em conjunto com o !
Vereador José Vicente, prosseguindo em sua fala levou ao conheci-*
mento da comunidade do Bairro Major Prates que o asfaltamento terá
a sua continuidade. EDIL LIPA XAVIER:= Salientou o par que o atendi
mento médico para casos de emergência e urgência em Montes Claros,
eles não tem sido prestados a população conforme determina a lei,é
sabido pelos médicos que compoem esta Casa que estes atendimentos!
não tem sido prestados pelos postos de saúde somente são prestados
pelos hospitais, são gratuitos, não podenter nenhum tipo de cobran
ça, mas em Montes Claros a coisa não acontece bem assim,pois qdo o
paciente chega a um hospital conveniado, ele tem que pagar uma ta.
xascolocou S.Exa. que uma pessoa lhe passou quinze(lS)recibos da *
campanha comunitária Pró- Hospital Aroldo Tourinho, são cobranças"
feitas dos pacientes que vão ao hospital para receberem algum tipo
de atendimento, seja ele de emergência ou urgência, entende o edil
que isso precisa ser esclarecido, e que tipo de contribuição que *
está sendo solicitada da população nesta campanha que o hospital E
€
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
está efetuando, disse o parlamentar que a denúncia que está rece-
bendo é que se o paciente não fizer o pagamento,ele não será aten
dido, e isso contraria a lei quando diz que não pode ser cobrado,
salientou ainda que nenhum hospital de Montes Claros fez relação!
especificando o que é emergencia, o que é urgência, e no Hospital
Aroldo Tourinho não nenhuma placa explicando que o atendimento pe
lo SUS é gratuito,quando na Santa Casa tem uma placa explicando,!
Aparteando disse o Vereador Sebastião Pimenta que concorda plenas
mente com as palavras do sino no que concerne a urgência disse
o aparteante que até hoje é dificil definir,principalmente nos -!
Pronto Socorros,já esteve nos Hospitais Santa Casa e Aroldo Tou=!
rinho reclamando justamente isso,as consultas eletivas podem ser!
cobradas VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS$= Desejo a todos os =!
montesclarenses um feliz natal e que esta data seja uma constante
em todos os dias, que aqueles que mais tem possam dar um pouco de
sí aos menos favorecidos, logo a seguir, S.Exa. parabenizou com a
prefeitura,na pessoa do Prefeito, pelo pensamento de começar o 94
com algumas obras nos Bairros, entre as muitas, citou a duplica-"
ção da Ponte Preta, pedido que fez à alguns dias,e se Deus quizer
sairá dentre em breve,prosseguindo nas colocações chamou a atenção
das autoridades do União São Pedro, que muito trabalharam em seu !
beneficio, com relação ao Bingo anterior que foi afanado por uma *
quadrilha, entende o edil que estes carros pertencem a população,'
cabendo tão somente a quem doá-los, qual a entidade que receberá !
esta doação destes carros, por parte do União São Pedro. Levou ao!
conhecimento dos moradores da Vila Anália, no que concerne constru
ção da quadra poliesportiva, que está trabalhando encima disso no!
sentido que seja construido no início do ano, e que seja pavimenta
da a Rua Sinval Froes que passa frente à Escola da Vila Camilo Pra
tes, levou aoconhecimento do pessoal de Trairas sBonito,Mato Verde
que está viabilizando a estrada EDIL VITAL FONSECA:= Salientou 5.º!
Exa. que suas palavras são só para agradecer a Deus porque passou!
o ano tranquilo, com dificuldades,mas com saúde, Deus lhe deu saú
de para aqui trabalhar momento em que S. Exa. desejou a todos os!
ouvintes da Rádio Sociedade, todos os companheiros e ouvintes ,um!
feliz natal e um ano novo feliz,cheio de trabalho e de luta para!
todos, um ano que a política possa mudar e os corruptos desapare-
cerem para que sobre dinheiro para fazer obras para o povossobran
do trabalho,é esse o seu desejo VEREADOR UBALDO FERREIRAS= Imicial
mente levou aoconhecimento dos moraderes de Vila Nova de Minas que
amanhã, estarão lá, às 19:00 horas,ele é o Secretário Hamilton Lo-!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
pes, oportunidade que discutirão com a população a questão da ex=
tensão de série, salientou o edil que sua preocupação é muito - !
grande em relação ao grande número de alunos que correm o risco !
de parar de estudar, registrou sua alegria quanto as: chuvas que *
tem caido no Norte de Minas, trazendo alguns transtornos para al=
gumas pessoas,colocou S. Exa.que infelizmente em nossa região -!
elas são mal distribuidas,no que diz a indicação do novo Presiden
te da Sudenor, que o povochora por não ter indicado gente da re-!
gião , entende o edil que isso não tem importância e sim que o im
dicado tenha responsabilidade e comprometimento, a informação que
tem é que Rubio Andrade é um técnico competente, comprometido e irá
fazer um bom trabalho na regiao.Desejou um natal cheio de alegrias
para todos os montesclarenses, um natal com mais esperança sobretu
do para as familias que se encontram; desempregadas, Vamos orar a *
Deus para que tenhamos esperanças para que a coisa possa mudar em!
94 EDIL JOSÉ FAQUIR:- Ao comentar a respeito de entulhos em Montes
Claros disse S, Exa. que muitos Vereadores Vereadores foram contra
quando na última terça-feira levantou este assunto, colocou o par"
que este é o procedimento natural a nível de procurar educar a co-
munidade sobre o assunto dos entulhos,do lixo, momento que justifi
cou entrada de projeto de sua autoria agora ou na quinta-feira !
procurando educar o povo para conscientize quanto ao problema de !
entulhos de Montes Claros,disse que muitos dos seus colegas de Ca-
sa disseram que ele é constitucional, mas é necessário que falemos
mais dele, e olhar naturalmente no que pesa constitucionalmente, !
Este entulho segundo o par é produzido pela população de Montes Cla
ros, a média e alta, o seu pensamento dentro do projeto é que a ASe
COM tem verba propria e pode vincular um documento alertando ao pró
prio proprietário de construção, ou outras pessoas, no sentido de *
não jogar entulhos em locais indevidos, e que todos os papeis tenha
uma frase educativa a conscientizar o povo, avisando a todas as - *!
construções onde jogar os entulhos VEREADOR EDUARDO AVELINO? = Regis
trou inicialmente a posse da nova diretoria do Sindicato Rural de !
Montes Claros, momento em que S.Exa. cumprimentou toda a diretoria"
pela investidura nos cargos, evento que teve a participação de mais
de quinhentas pessoas, várias lideranças, inclusive com a presença!
do Prefeito Luiz Tadeu Leite, e sem sombra de dúvida mostra a lide-
rança deste jovem,na sequência de seu pronunciamento fez alerta de!
uma situação que está assistindo com preocupação, todos estão assis
tindo, neste amo de 93, pode percerber o esforço de todos os Verea=-
dores em aprender, acertar, e buscar soluções para problemas apresen
8
e
q
À
=
fls, 04:
tados aos Vereadores,sem distinção de ninguem, os vinte e um Verea
dores são assíduos nesta Casa,recebendo o povo em seus gabinetes,!
não podendo o povo confundir esta Casa com políticos que estão la-
meando o nome da nação em Brasilia, quanto a C.L.I. criada por es=
ta edilidade para investigar denúncias que surgiram contra o comps
Vital,isso está acontecendo porque todos querem a lisura e a verda
de,0 denunciante veio e não assumiu as denúncias contra Vital,Vital
veio e mostrou documentos ,nenhuma das testemunhas tem nada contra o
companheiro,pelo contrário, estão a elogiar Vital. VEREADOR HELIO *
GUIMARÃES := Registrou o grande trabalho feito por Dr.Gilson Leite,
como membro da comissão permanente de licitação,pela sua dedicação
pelo demonstrativo enviado contendo todas as licitações discrimina-=
das,os concorrentes,os vencedores espera o edil que este trabalho !
seja uma constante no próximo ano, com Gilson,disse o par que não !
existe nenhuma irregularidade na comissão de licitação,tudo ali é:
correto,se tem é entre as empreiteiras como se vê no Brasil todo, é
necessário que de respostas aqueles que questionam acerca de pessoa
que recebem irregularmente dinheiro dos cofres públicos,mas aguarda
o listão que o Porta-Voz do Prefeito comprometeu entregar amanha ou
depois,para assim proceder, sobre a coluna preto no branco,a respei
to da ESURB, disse que causou espanto porque Léo é pessoa séria,maté
ria dizendo que ESURB: adquiriu edital por Cr$ 3 milhões não partici
pando da concorrência ,que vendo pode perceber que ela não tinha con
dições para tal,desejou ao concluir sua fala um feliz natal para o!
povo de Montes Claros.EDIL CLAUDIO PEREIRA:= Manifestou seus agra-
decimentos em nome de toda a familia pela manifestação da Casa qdo!
do falecimento de seu irmão, prosseguindo, desejou ao povo de Montes
Claros,na véspera do natal, que haja neste final de ano,muita paz £
momentos de tranquilidade para a população. VEREADOR TONINHO DA CO-!
WAN:- Agradeceu a Deus pela chuva que cai em todo o Norte de Minas!
que tanto precisavamos,colocou 5, Exa. que após a chuva de domingo!
próximo passado, esteve no Bairro Santa Rita II,próximo a sua resi-
dência,nas ruas Pontapora Guilherme Ferreira Sobrinho e Carangola,"
quando pode perceber familias revoltadas,chateadas com o grande vo=
lume de água invadindo suas casas, tres(03)casas perderam os seus *
pertences, colocou S. Exa. que o quadro é por demais triste porque!
quando chegamos ali,naquele lugar, não podemos dizer o que fazer,pe
diu aos moradores que tenham paciência, que tenham muita [0 em Deus
Salienta S.. Exa. se a chuva der uma trégua a obra será concluida !
ma Rua Guilherme Ferreira Sobrinho, concluindo suas palavras desejo
e
(
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
aos colegas Vereadores, ao povo de Montes Claros, todos aqueles !
que estiveram: do nosso lado, um feliz natal e próspero amo novo,
e que encontrem em 94,as suas verdadeiras realizações ,que tenham
paz e saúde, e que Deus dê a cada um tudo aquilo que deseja VE=!
READOR GIL PEREIRAs!- Desejou inicialmente a todos os montesclarem
ses, ao povo que sofre pelas condições do Norte de Minas com a se
ca prolongada, e com a vinda da chuva destemperada e com muita im
tensidade, que o amo de 94 seja melhor do que o de 93, colocou Se
Exa. que o cidadão momtesclarense terá um ano novo melhor do que”
este que estamos passando, e que Athos Avelino dará continuidade!
as obras que estão programadas para o próximo ano, haverá diferen
ça dos outros anos porque teremos a oportunidade impar de escolher
e de termos no dia 03 de outubro,um Vice-Governador de Montes Cla=
ros, e do Norte de Minas, podemos ter a certeza que o Norte de Mi-
nas será outra região, se isso acontecer.Desejou às famílias do «!
Norte de Minas esperança, não por este motivo, mas por acreditare!
mos em Nosso Senhor Je sus Cristo, e que nossas famílias tenham -!
dias melhores. EDIL SEBASTIÃO ILDEU MAIAs- Iniciando suas coloca-="
ções S. Exas Agradeceu a Deus pelo bom tempo que proporcionou a «!
uma região seca, região castigada por um longo perído de estiagem!
chuva que vem caindo e os problemas começam a aparecer, na conti=!
nuidade de suas palavras pediu providências do Secretário José Na-
ria Francisco de Oliveira, no sentido de amenizar o sofrimento dos
moradores da Avenida Carlos Ferrante,no Bairro Edgar Pereira, Rua!
Marcos Ribeiro e Praça São Vicente, que com o início das chuvas co
meçam os problemas para os moradores daquela região, boca-de-lobo
entupida, e também a reforma da Rua Irmão Jaime Damião,diante do !
desvio para que fosse reconstruida a Avenida João XXIII, rua que *
está totalmente danificada e com as chuvas tem causado sérios pros
blemas para os seus moradores, para todos que ali passam, justifi-
cou ainda requerimento de sua autoria, a pedido dos moradores da !
Rua Bio Lopes, pedindo a instalação de um telefone público neste !
local, à altura do nº 363. Concluindo a sua participação desejou *
a todo o Povo de Montes Claros, dos distritos, Colegas Vereadores,
Amigos, um feliz natal e um: prospero amo novo. VEREADOR SEBASTIÃO!
PIMENTA:= Iniciando suas colocações disse 5. Exa. que diversos re
querimentos apresentou a esta Casa,neste ano, solicitando melho»!
fls.06
Câmara Municipal de Montes Claros
rias para os Bairros de Montes Claros, alguns deles pode destacar
como a drenagemino Bairro Santos Reis, que evitará inundações nas
ruas Padre Gangana e na Geraldino Machado, para a rua "C',Bairro!
Jardim Alvorada, pedindo colocação de bocas-de-lobo nos dois lados
da rua, bem assim na Rua "19! Bairro Santo Inácio, segundo S.Exas
nenhum; desses pedidos foram feitos e nem providências tomadas,e '
que agora com as chuvas moradores nos tem procurado dizendo que '
suas casas estão inundadas, que estão tendo prejuizos,colocou pa=
ra a Secretaria de Serviços Urbanos que seus pedidos são feitos !
diante da necessidade do povo, e que refaz ditos pedidos com maior
urgência possivel,a fim: de evitar um mal maior.Desejou a população
de Montes Claros um feliz natal e próspero ano novo EDIL BENEDITO!
SAID:= Principalmente neste final de amo quandofalamos sobre a fome
sobre a miséria, podemos imaginar uma questão a mais, o que fazemos
pessoalmente para combater a fome, a miséria? O discurso sobre a -!
dor é emotivo,pode até render votos,mas é necessário que nós homens
públicos vejamos quão importante é fazer alguma coisa pelo próximo,
é bom que todos lembrem do natal e que invoquem o nome de Cristoste
ceu comentários a cerca do retrato da fome no Brasil,pela Folha de!
São Paulo, onde relata que o Brasil-desperdiça perto de seis milhõe
de dólares em alimentos uma parte vai para o destino,grande parte !
não chega aos pratos dos brasileiros,aos pratos daqueles que tem fo
me,nós ficamos onze(1l)meses sem conhecer a água caindo do céu, mos
trou aos pares a necessidade de fazerem a campanha de cidadania co=
mo faz Betinho,adotando parte da cidade para fazer um trabalho soci
al,não paternalista, mas sim que envolva várias partes da dignidade
do ser humano, na Secret.da Fazenda os funcionários adotaram uma vi
la com 19 barracos, que ante-ontem foi carregada pelas águas estes!
funcionários trabalham em busca da dignidade dessas pessoas,Banco !
do Brasil adotaram a Vila Murici,perto do Santo Inácio II ,funcioná-
rios da Caixa Federal também estão neste trabalho existe aí uma ex-
ploração politica,pois muitos comitês antes de trabalhar aparecem *
na televisão, jornais, fazem camisetas. VEREADOR JDÃO HAMILTON: Quant
as palavras de Eduardo Avelino,fala na condição de Presidente da co
missão Legislativa de Inquerito,que estão ouvindo analisando, e tem
um prazo para o relatório final,sua posição é da verdade/coerências
Nesta manha fica o clima de despedida dos Vereadores,parece que re-
cesso aproxima,também deseja ao povo de Montes Claros um feliz nata
e um ano cheio de alegrias,afirma com certeza que a Casa deu exempl
de maturidade, apesar de composta com novos Vereadores,tem o ensinas!
mento do Divino que o conduziu para aqui,Deseja presidir esta Casas!
pois tem experiência adquirida em mandatos e conta com apoio de Heli
.
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Pros
jeto-lei de autoria do Edil Antônio Eustáquio Gomes ,Denominando !
Rua Nossa Senhora das Vitórias,na Vila TupãcEmenda apresentada pe-
lo Vereador Eduardo Avelino ao Projeto-lei que autoriza a atualiza
ção monetária dos recursos orçamentários da lei 2.161, de 14 de de
zembro de 1.993.Emendas apresentadas pelo Vereador Hélio Guimarães
ao Projeto que institue a Campanha Educativa de Limpeza.Projetos *
oriundos do Executivo, Alterando dispositivos da lei nº 946,de 02º
de Julho de 1.971, e lei nº 1,135, de 18 de novembro de 1,977, e !
que Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1,994, nos
termos da lei municipal de diretrizes orçamentárias ORDEM DO DIAt=
A Casa aprovou os seguintes projetost=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Pros
jeto-lei autorizando abertura de crédito suplementar no orçamento '*
de 93, no valor de 1.580,000.000,00,8)Projeto-lei autorizando aber=
tura de crédito especial no orçamento vigente, para regularizar des
pesas de 1.992.EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto-lei Reajustando vene
cimentos dos servidores da Municipalidade, relativos ao mes de outu
bro/93, Projeto-lei Reajustando vencimentos dos servidores da Muni=
cipalidade, referentes ao mes de novembro/93 Deixaram de ser votados
em primeira discussão os projetos,Dispondo sobre normas relacionadas
com o funcionamento das agências bancárias neste Municipio, e que =!
Instítue a Campanha de Limpeza Pública, bem assim o Projeto-lei Auto
rizando a atualização monetária dos recursos do orçamento para 1,994
por ter a Casa acolhido os pedidos de sobrestamento de votação,por '
oito dias, dos dois primeiros, e de vistas para o último, quanto aos!
Projetos-Resoluções que tramitavam em Unica discussão, Concedendo TÍ
tulo ao senhor Lenir de Abreu, e Diploma de Mérito Comunitário Rural
ao senhorloão Simael Ferreira Silva, devido os pedidos de adiamento
de votação que foram acolhidos pela Casa REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DOS EDIS:= GIL PEREIRAS= ?
Ao Executivo Municipal, encaminhando-lhe abaixo-assinado de morado=
res da região da Fazenda das Cabeceiras, a fim de se estudar a pos-
sibilidade de dar uma solução ao problema que vem preocupando aque=
les moradores .BENEDITO PAULA SAID:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira!
Cunha,solicitando-lhe a instalação de postes de iluminação Pública!
à Avenida Central do Br,sil, Bairro Maria Cândida ANTÔNIO EUSTÁQUIO
GOMES 3 = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando construção de um *
abrigo numa extensão mais ou menos de trinta metros, ao lado da =
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Agência do Bemge,da Prefeitura.Ão Gerente Dr.Aluizio Pereira Cu-!
nha,solicitando-lhe a colocação de um poste de enérgia elétrica !
no final da Rua Barium,Bairro de Lourdes,com lumináriasÃo Gerente
Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-lhe a instalação de re
de de esgoto na Rua "Hº,Bairro Santo Antônio,logo acima da Escola
Municipal Jason Caetano,Ão Gerente Regional da Rede Ferroviária *
Federal,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de cons
truir cercas de alambrado para proteção da vida da população, em!
todos os locais críticos por onde passa a via férrea no perimetro
urbano da cidade,construção de passagens de nível onde a linha -!
corta as ruas,e passarelas onde a travessia é mais intensa, ou pe
lo menos nos pontos entre o Bairro São Judas e o Bairro São João,
ADEMAR BICALHO:= Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,solicitando
lhe a instalação de dois(02)postes de luz na Rua Benedito Maciel,
nas proximidades do nº Bl,Bairro Dona Gregoória.Ão Secretário José
Maria Francisco de Dliveira,solicitando-lhe empenho e providências
mo sentido de determinar o calçamento da Travessa Cula Mangabeira,
Bairro Santo Expedito. EDUARDO AVELINO PEREIRA:= À Secretaria Muni-
cipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a desobstrução dos buei-
ros no Bairro São José e no Viaduto do Cintra.LIPA XAVIER:= Ao Se-
cretário José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe empenho!
e providencias no sentido de colocar uma caçamba para recolhimento
de entulho, na Rua Santo Antônio nº 304,Bairro Todos os Santos JO=
SÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-!
lhe tres(03)postes de luz para a Rua Granada,Bairro Monte Carmelol
HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Diretor-Presidente Heliomar Valle da Stlveira
solicitando-lhe esclarecimentos acerca notícias veiculadas pelo «*
Jornal de Noticias,dias 18/19 de dezembro de 1.993,coluna preto no
branco .SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Prefeito juntamente ao Secretário de
Serviços Urbanos,solicitando-lhes a construção de passeios no Posto
do Bairro Maracanã.Ão Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe!
estudos no sentido de implantar um telefone público(tipo orelhão),
na Merceária Souza, localizada na Rua "D" nº 335 Bairro Ciro dos Ane
jos, em frente a Escola Municipal "Mestra Fininha" SEBASTIÃO ILDEU!
MAIA:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe es=
tjdos no sentido de instalar um telefone público na Avenida Bio Los
pes nº 363,na Vila Regina UBALDO FERREIRA: = Ao Presidente Heliomar'!
Valle da Silveira,solicitando-lhe gestões no sentido de recuperar *
parte do asfalto da Rua São Paulo,Bairro Todos os Santos, que se =!
encontra danificado, à altura do número 180,Que seja inserido em -!
|
|
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
ata dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar !
pelo falecimento de Eduardo Ferreira de Souza, e que da decisão "
desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, transmitindo- '
lhe as condolências deste Legislativo, Nada mais havendo a tra- !
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada!
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon=
tes Claros, 21 de dezembro de 1,993,
dae
P
asi
DES teniritina
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos vinte e três(23) dias do mes de dezembro,
do amo de mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão Ordinaria, reuniu-se!
o Legislativo sob a Presidência do Vereador Gilberto Wagner Mar=!
tins Pereira,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Anto-
nio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Benedito Paus
la Said, Antônio Carlos Camara,Cláúdio Pereira, Cosme Soares Viei
rasEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,
João Hamilton Silveiraçõose Geraldo Cardoso,José Geraldo Oliveira,
José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães Sebastião Welligton!
Pimenta,Sebastião Ildeu Maia e Vital Alves FonsecasFeita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura de!
um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e as-
sinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências re
cebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LI=*
VRE:= ARISTIDES;PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA VILA ATLÂNTIDA: = Colo-
cou S.Sa. que a última chuva caida no último domingo trouxe panico
aos moradores da Rua "B',devido não ter ali rede de esgoto e por !
ter enchido as suas fossas, fato que foi observado pelo edil Ildeu
Maia,o problema sério daquela Vila segundo o orador é a falta de '
rede de esgoto,momento que pediu o empenho dos Vereadores neste =!
sentido, ali só tem tres(03)ruas que o tem, ao comentar sobre a -!
reunião ali realizada disse que da pauta constou a inauguração da!
Escola Afonso Salgado, bem assim o pedido do seu antigo prédio pa-
ra o Centro Comunitário, e que fosse instalado ali o Posto de Saú-
de. MANDEL CARLOS;PRESIDENTE DA ASSOC.DE MORADORES DO BAIRRO BELA!
VISTA:= Salientou S.Sa. que antes das chuvas cobrou desta Casa,o !
calçamento das ruas, e que diante das Últimas chuvas o Bairro se !
encontra em estado de calamidade pública, intransitável, lembrou o =!
orador que na época de campanha muitos Vereadores prometeram ajudar
aquele Bairro, isso ficou somente em promessas, porque até o preser
te momento nenhum beneficio foi recebido,concluindo sua participa-!
ção agradeceu o apoio que tem recebido dos Vereadores Ildeu Maia E
João Hamilton, necessítam sim,com urgência, da complementação da re
de de esgoto. VEREADOR ILDEU MAIA:= Inicialmente parabenizou os dois
Presidentes pelo empenho e pelo trabalho que vem desenvolvendo em '
fls. 02
Side:
Câmara Municipal de Montes Claros
seus bairros, trabalho que vem acompanhando com visitas constantes
momento que colocou para Ss.Sas. que em nome dos mesmos irá ao pre
feito solicitar os melhoramentos,e tem a certeza que será atendido
Que conversando com o Secretário de Educação ele autorizou,provi=
soriamente,aos ilustres representantes, que tomassem conta do pré-
dio. VEREADOR LIPA XAVIER:= Salientou o par que isso que foi relata
do aqui é uma realidade não somente nos Bairros Vila Atlantida e !
Bela Vista e sim em toda a cidade,prosseguindo disse S.Exa. que es
tamos enfrentando na cidade a doença cólera tudo porque não temos!
saneamento básico, nós não podemos ver tais serviços como favor e!
sim como uma obrigação, porque como todos sabemos, todos nós paga=
mos impostos estes moradores pagam impostos EDIL SEBASTIÃO PIMENTA
Parabenizou inicialmente a Ss.Sas, pela iniciativa e pelos depoi-!
mentos, por tudo que foi falado,prosseguindo colocou S.Exa.eque suas
reivindicações são por demais justas.Disse o que estranha é ve-los!
sózinhos nesta caminhada, sem ajuda da comunidade.Terminados os AS!
SUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa re-
cebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou as comis»
soes competentes ,Emenda apresentada pelo Edil Benedito Paula Said !
ao Projeto-lei que Institue a Campanha de Limpeza Pública ORDEM DO!
DIAt= A Casa aprovou os seguintes projetost= EM REGIME DE URGÊNCIA:
Projeto-Resolução dispondo sobre o orçamento da Câmara para 94,Proe
jeto-lei autorizando abertura de crédito suplementar no orçamento *
93, no valor de cr$ 1,580,000,000,00, Projeto-lei autorizando aber=
tura de crédito especial no orçamento 93, para regularizar despesas
de 92 «REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest= DE '
AUTORIA DOS VEREADORES:= ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Secretário !
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe,com urgênciaça co-
locação de meios-fios,para alinhamento das ruas de todo o Bairro vi
la Exposição.SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Prefeito juntamente ao Presiden
te da ESURB;, no sentido de determinar o capsamento asfáltico da Rua
Marilia,localizada mo Bairro São Geraldo.Ão Secretário Municipal de
Saúde, no sentido de determinar a detetização contra muriçoca em to
do o Bairro Maracana, a fim de amenizar o sofrimento dos moradores!
que não estão dormindo, devido a quantidade de muriçocas.Nada mais"
havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, =!
vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, 23 de dezembro de 1,99
fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM-28 DE DEZEMBRO DE 1,993.
Aos vinte e vito(2B)dias do mes de dezembro,do ano
de mil novecentos e noventa e tres(1,993), na sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às ois
to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Versador Gilberto Wagner Martins Pereiraçsecreta-!
riada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e
e com a presença ainda dos edis BeneditoPaula Said,Ademar de Barros
Bicalho,Antonio Carlos CâmarasCláudio PereiraçCosme Soares Vieira
Eurípedes Xavier Souto,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveira, =!
O José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Me
deiros,José Hélio Guimarães,José Maria SaraivapSebastião Wellig="
ton PimentaçSebastião Ildeu MaiaçUbaldo Ferreira Gonçalves,Vital!
Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.feita a chamada e =!
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber=
ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura !
de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada"
e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondên
cias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente
RAIS se VEREADOR UBALDO FERREIRA: =Comentou inicialmente os po
ços tubulares do meio rural que estão danificados, que estão para
| lizados, mais precisamente tres(03),nas localidades de Poço Novo,
1) Samambaia e Tabuas,colocou S.Exa. que providencias e gestões tem!
pedido ao senhor Secretário de Agricultura a este respeito,bem as
sim ao senhor Prefeito para que haja planejamento nesta área,que!
convoquem técnicos com vistas a sanar problemas nestes poços, pe=
a diu ao D.E.Reque assuma de vez a Estrada da Produção, pois a mesma
foi passada ao Estado, e que há seis meses não tem recebido nenhus
ma manutenção, estrada bem feita mas devido o grande tráfego está!
com alguns problemas, está quebrando os veículos, na sequência do!
seu pronunciamento disse que o salário mínimo teve defasagem en="
quanto bancos particulares neste ano teve lucro mais de 100f%,tem !
a certeza que não foi ruim para as pessoas que aposentaram,para os
altos funcionários estatais, para os carteis do Brasil,o cimento *
segundo S.Exa. cresceu 1000% acima da inflação durante o ano,enten
de o Vereador que a população brasileira tem que tomar uma posição
Quem fala mal desses grandes empresários? O que vimos foi o pessoal
do cimentosendo homenageado nesta Casa, sendo aplaudido VEREADOR *
e TONINHO DA COWAN: = Salientou S.Exa. que Ubaldo citou um dos proble=
fls. 02
4
Pa
Câmara Municipal de Montes Claros
mas cruciais em que atravessa o Brasil, o que vemos segundo o ilus
tre par são ricos cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais po-
bres, consumindo mais e desaparecendo, sobre o plano de Henrique !
Cardoso disse que mesmo tendo alguns pontos positivos vem preocu=!
par o povo porque alimenta a carga tributária para os brasileiros"!
+ eles comotodos nós não suportamos mais tributos, espera o orador
que neste início de ano os nossos governantes tenham uma atenção 1
de Deus e que possam visualizar uma melhoria para todos nós ,que ha
ja em 94 uma melhor distribuição de renda, que haja uma mudança no
Ministério de Itamar Franco, agradeceu a ESURB pelo trabalho que !
está sendo executado no Santa Rita II,no Jardim Alvorada,nas Ruas!
Guilherme Pereira Sobrinho e Pontapora,salientou S.Exa. que deve-!
mos debater,bater, naquilo que é prioritário, lembrou dos postes !
que pediu para as Ruas Maria Machado, "K', Praça Nova Canaã, e pa-
ra outros locais. EDIL LIPA XAVIER:s= Disse S.Exa. que conclus nes=
ta semana o 1º ano de um mandato popular nesta Casa, que é sabedor
da responsabilidade grande que lhe recai, aqui em Montes Claros é"
coisa nossa, pretende fazer deste mandato popular um instrumento *
de luta, uma ferramenta de luta em defesa dos interesses daqueles!
que foram excluidos da sociedades, estudantes, trabalhadores,do po=
vo pobre que sempre esteve fora dos círculos oficiais da política!
da nossa cidade, que está incrementando estes questionamentos ,es=!
te trabalho, que não é dirigido por sua cabeça e sim por uma dire-
ção coletiva e partidária, momento em que informou ao povo de Mon-!
tes Claros, aos trabalhadores que estão ouvindo, as pessoas que con
fiaram em suas propostas e votaram no PC do B';, que não arredará des
te caminho,seu mandato está em sintonia com os interesses da comumá
dade,foi assim na questão da area Verde do Distrito Industrial,onde
grupo de posseiros foram praticamente expulsos por capangas do Gru=
po Coteminas, lembrou ainda do pessoal do Bairro Renascença que tie
veram que enfrentar as máquinas da prefeitura, a arrogância de cere
tos furncionários da prefeitura, foi assim segundo o par na paraliza
ção do funcionalismo da prefeitura, na greve dos funcionários do Es
tado, justificou a entrada nesta Casa do Projeto da Meia Entrada pa
ra os estudantes, e também sobre os direitos dos deficientes públi-
cos VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Dessjbu inicialmente a todos um 94 *
melhor do que o 93, que na sua visão foi um ano megro, prosseguindo
disse que tem em mãos documento enviado por Marta Pompeu;Diretora *
Financeira da ESURB;, a respeito da colocação levantada sobre a lici
tação para obras de asfalto em Montes Claros umas em bairros perifé
ricos,como paíra dúvidas irá arguir a Comissão Permanente de Licita
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ção porque houve no Edital dois Ítens excluindo qualquer empreitei
ra do Municipio, pois para fazer a obra bastaria a empresa ter uma
patrol,trator, pá carregadeira,compactador pronto para fazer a obra
e mesmo porque todas as pequenas empresas já fizeram obras, asfalto
em Montes Claros,a obra é asfalto,não concorda com a colocação dese
tes Ítens, exigindo capital mínimo de cr$ 45 milhões, que nenhuma !
tem aqui em Montes Claros, isso tem cheiro forte de obras super fa-
turadas, não pode entender porque eles pensam que o acontecido em !
Brasilia não possa chegar a Montes Claros, cumprimentou Gil Pereira
pela sua indicação como candidato a Deputado Estadual, mesmo antes !
da convenção,pois o set nome já foi aprovado pelo PMDB, quando outro
companheiros desta Casa poderão, com condições, pleitearem esta em»
preitada e com sucesso,que mesmo com as mudanças feitas ainda permi
te a compra da eleição de Deputado, governador, como vitios na elei-
ção passada VEREADOR JOSÉ VICENTE DE MEDE IROS:=Agradeceu aos colega;
Vereadores pelo companheirismo existido em todo o ano de 93,no iní=
cio segundo S.Exa. dos trabalhos desta Casa houve pequenas arestas!
na votação de projetos,em algo mais, mas contudo houve uma amizade!
bonita, espera que isso prossiga no ano de 94, parabenizou com o =!
companheiro Toninho da COWAN pelo bom trabalho desenvolvido em favo:
do Santa Rita, nãoso na Pontapora,como foi prometido, como também mi
Duque de Caxias, que mecessita de ser trabalhada .EDIL VITAL FONSECA:
Volto a falar hoje ma C.l.I. vagabunda,uma C.lL.I. só para fazer pol:
ticagem contra Vital Fonseca, eu não tenho rabo preso,politicagem !
tem que ser homesta, e eu não tenho medo de C.lL.l.,eu não roubei na
da, prosseguindo em suas colocações disse o parlamentar que a Câma-
ra investe na C,L.I. vagabunda, dá carro para apanhar Zé sem prova,
para apanhar mulher que mora mais Zé sem prova, e gente que não tem
um documento, gastando dinheiro do povo, trouxeram muitas pessoas !
aqui dando passagem de avião,pagando comida, gastando dinheiro do po
voePorque não apura roubo de gasolina? Eu não tenho medo de C.Lel.
e nem de ninguem,Porque não apura as contas do Prefeito do amo de !
82? Porque não apura roubo de peça, tem gente levando material, eu!
peguei o dinheiro da Pró-Habitação e tudo está documentado. O Gerem
te do Pró-Habitação está esperando.Eu não me vendo, não me atrelo,!
sou pobre, VEREADOR ADEMAR BICALHO: = Inicialmente mandou aviso pa-
ra os moradores do Bairro Major Prates,nas proximidades do Ponto Fi
mal de Lotação, local que tem um: lote cheio de lixo, que a Secretari:
de Serviços Urbanos está providenciando a limpeza,que inclusive deve
estar acontecendo neste momento, convidou todos os companheiros todo
os seus moradores, para as festividades do aniversário do Bairro Mau
í fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
jor Prates, no dia 09 de janeiro do próximo ano, quando cestas !
básicas serão entregues, alimentos, cobertores, haverá Rua de La
zer e Banda de Música, quanto a pavimentação da Rua "Bf,do Bair-
ro Major Prates, que muitos acham que foi feita,coloca S.Exa, !
que dito serviço teve paralização devido as chuvas, por não ter!
condições de receber lama asfáltica, levou ao conhecimento dos !
moradores do Bairro São Geraldo que o asfalto e os postes de luz
foram incluidos e estão prestes a chegar no Bairro.Concluindo =!
suas palavras,convidou os moradores de Milivre , Borá, para a =!
reunião de quinta-feira, as 16:00 horas, quando se farão presene
tes os Secretários de Educação e de Agricultura, a fim de discuti
rem a nucleação escolar e o Projeto Mutirão de Iluminação daquela
região, VEREADOR GIL PEREIRA: -Iniciando sua participação, concede
aparte ao Edil Hélio Guimarães que em suas palavras chama a aten=
+. ção da Casa, no sentido de não constar em ata o pronunciamento do
colega Vital Fonseca,pois sempre defendeu o seu regimento interno
Coloca o aparteante que devido a sua emoção e os termos empregados
no seu pronunciamento fere o decoro parlamentar, e isso não se de=
ve permitir a nenhum integrante quando do uso da tribuna,devemos "
sim preservá-lo,Jcão Hamilton acaba de informar que o prefeito vai
E) enviar a lista dos funcionários.Salienta Gil Pereira que o carro !
da Câmara não é da presidência, e sim dos Vereadores, e o carro -!
foi solicitado pela Comissão Legislativa de Inquérito, composta pe-
g los edis João Hamilton, José Geraldo e por Géra do Chica, qualquer
um dos demais Vereadores que solicitá-lo e que estiver dentro da!
lei cederemos,colocou para a Casa relatório contendo realizações!
da Presidência da Câmara no decorrer do ano de 1,993, ROMOÇÕES s =!
=” DEBATE:= "Parlamentarismo,Presidencialismo e Monarquia! Participam
test-Senadores Mário Covas e Ronam Tito,mais de 2.000 pessoas lota
ram as dependencias do Cine Fátima,debatendo as formas e sistemas!
de governo.AGOSTO(dia 22):= Concurso Público para o Quadro de Func.
da Câmara ,participaram 1.270 candidatos disputando dezoito(1B)vagas
atendendo exigência da ConsteFederal de 1.988.SETEMBRO(dia 23) Audi
ência Pública da Comissão Mixta para estudos do desequilibrio Inter
Regional Brasileiro.Participantes:- Senadores:- Beni Veras,larlos *
Patrocinio, Alfredo Campos,Júnea Marise e Ronam Tito.Deputados Fed.
Wilson Cunha,Humberto Souto,Osvaldo Coelho,Mosé Aldo e Maria Valadê
Vice-Governador Arlindo Porto,Presidente da FIEMG,José de Alencar,
Presidente da ACM,Lúcio Benquerer,Presidente da CODEVASF ,Airson Lós
sio, Superintendente-Adjunto da Sudene,Leonides Alves, e agr
Executivo do MIR, Lourenço Tavares, Assessor da Presidencia do UND,
pe
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Walfrido Salmito, mais de quatrocentas(400)autoridades,prefeitos !
e Vereadores da regiao,dentre elas, estiveram no Automóvel Clube de
Montes Claros .OUTUBRO(dia 21):- ENCONTRO DE VEREADORES DO NORTE DE
MINAS- Participantest- Paulo Silas;Presidente da União dos Vereado
res do Brasil, e o candidato ao Governo de Minas,Jornalista Hélio!
Costa, cerca de duzentos(200) Vereadores da região debateram: acer=
ca do Poder Legislativo, e puderam ouvir o candidato ao Governo de
Minas, no Centro Cultural.DEZEMBRO (dia 10):- Minas Gerais e a Revi
são Constitucional- Participantes:- Deputados Federais Nélson Jo=!
bim, relator da Comissão de Revisão da Constituição Federal;Tarci=
sio Delgado;Líder do PMDB na Câmara Federal, momento em que cobrou
a Manutenção do FNE, na Constituição, quando o relator garantiu =!
que o Fundo não será excluidosquando foi entregue documento das li
deranças pedindo ampliação do F.N.E. OUTRAS EXECUÇÕES DA PRESIDÊN-
CIAs= Reforma completa do prédio,criando melhores condições de tra
balho e de atendimento ao público, compras periódicas de materiais
necessários à manutenção e funcionamento dos gabinetes aquisição !
de dez(10)divisórias para gabinetes de Vereadores, aquisição de -!
duas(02)divisórias para o corredor, aquisição de dezesete(17) circL
ladores de ar aquisição de quarenta e tres(43)cadeiras de courvin,
aquisição de treês(03)mesas em cerejeirasaquisição de dois(02)armá-"
rios para gabinetes, aquisição de uma máquina de escrever manual, *
aquisição de um aparelho telefax aquisição de um rádio gravador dum
plo deck, aquisição de um(01) armário de parede(cantina) aquisição!
de um veículo (Parati),zero quilometro aquisição de tres(03)novas !
linhas telefônicas aquisição de três (03)aparelhos telefônicos aqui
sição de uma(01) enceradeira industrial, aquisição de mobília com-*
pleta para sala da Assessória Jurídica(mesas,cadeiras e armários) !
Em aparte o Vereador Ivan Lopes parabenizou com o orador pelo seu '!
desempenho como Presidente desta Casa, pois conhece o encargo desse
experiência por ter passado por ela,é muito espinhosa,cada um é um!
temperamento, desejou-lhe sucesso nesta empreitada rumo a Assemblei
Legislativa. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= Manifestou inicialmente ao !
Colega Vital Fonseca, companheiro de partido a quem devota respeit
que lhe é cabível o direito de criticar, de bater efetivamente na !
CelLel. desta Casa, contudo lamenta que tenha ferido o decoro parla-
mentar da Casa, momento que nós pedimos ao Presidente que fizesse !
uma advertência porque à sua ótica a imagem do poder Legislativo -!
tem que ser preservada pelos seus próprios componentes, temos que !
respeitar a lei organica,o regimento é sobretudo o respeito que te-
mos que ter com o povo que aqui nos colocou,o companheiro mesmo apr!
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
vou a C.lLelesestimulado por nós para esclarecimentos dos fatos, !
colocando todas as dúvidas para a população,que revendo a politi-
ca neste amo de 93,muito tempo participando dela como expectador,
ouvinte, lendo e sentindo os comentários em todos os cantos da cida
de, quando pessoas comentavam que a política em Montes Claros estava
deixando muito a desejar,com a prática de política de retaliações,!
ofensas pessoais,por aí faz sua reflexão e crítica com a sugestão '
de analizarmos o que esperamos das eleições de 94, quando todos no
teremos que eleger nossos representantes,temos que desarmar o baixo
nível,pois agressões não levam a nada, que conversando com represen
tante do clero, que conversando com Don Geraldo, com setores da im=
prensa, todos concordam que isso não tem trazido nenhum beneficio !
a Montes Claros,tanto Tadeu como Humberto Souto estão com os seus !
órgãos de imprensa,para se intricheirar,e tem sido eles os propulsao
res desta prática na região, cumprimentou o Presidente da Casa pelo!
trabalho desenvolvido neste ano, e pela sua candidatura a Deputados
VEREADOR ILDEU MAIA:- Justificou inicialmente requerimento a Secret
Municipal de Serviços Urbanos,solicitando a retirada de entulhos na
Rua Mestre Janjao,perto do Bretas Supermercado,como fiscalização pa
ra que entulhos não sejam ali colocados,agradeceu o apoio recebido
dos colegas da Casa, da imprensa,do povo de MontesClaros e da Zona
Rural,roga a Deus que 94 seja ano mais justo,acabs com as corrupçõe
e que todas as maracutaias sejam passadas a limpo. VEREADOR GÊRA DO
CHICA:-Parabenizou com Gil Pereira pelo grande trabalho realizado a
frente da Casa,torcendo que o próximo Presidente tenha a sua prudên
cia,como membro da C.L.I não pode concordar que seja vagabunda,ela
o tem tratado com seriedade,não tem culpa do seu desespero, pode co
firmar que tem desvios, e vamos até o final.VEREADOR JOSÉ FAQUIR$=!
Agradeceu a Deus pelo trabalho que foi realizado nestalasa,tem amiz,
de a todos os pares,agradeceu a Mesa Diretora por o ter tolerado,qgt
a Vital disse que é pessoa idonea,homem de respeito,está emotivo e
tenso com o problema,quer levar um trabalho sério ,momento que pediu
aos companheiros que o perdoassem,disse ao pessoal do 5.J0ao/Vila
Regina,que espera que 94 seja melhor em obras,neste ano não consegu
nada para ali VEREADOR JOÃO HAMILTON:= Cumprimentou Cláudio pela fe
cidade de suas palavras companheiro que sempre tem trazido temas im
portantes a esta Casa,como Presidente da C.lL.I.e,independents das di
cussões políticas e partidárias, não recuará as obrigações de parla:
mentar e homem público,conduzirá até o final,já teve divergências !
com Vital,depois da C.L.Il.passamos a ter convivência cordial de amis
go para amigo,pode confiar nesta, você não será perseguido, S Exa."
foi infeliz,talvez pela emoçãao,tentando denegrir membros da C.lels
fls. 07
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes; as seguintes matérias: = Pro
jeto=Resolução Reajustando vencimentos dos servidores da Câmara!
MunicipaleProjeto de Decreto Legislativo Reajustando vencimentos
dos Secretários Municipais Requerimento de autoria do Edil Ademar
Bicalho considerando de Utilidade Pública Municipal a Caixa Fume=
rária do Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Candida e Amigos,!
entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos,conf.!
cópia dos seus estatutos e demais documentos em anexo ORDEM DO =!
DIA:- A Casa aprovou: os seguintes projetos EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto-lei Alterando dispositivos da lei 946, de 02-07-71, e da!
lei 1135, de 18-11-77,EM ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto-Resolução Con=
cedendo Título de Cidadania ao senhor Lenir de Abreu, Deixou de !
ser apreciado pela Casa, em única discussão, o Projeto-Resolução"
Concedendo Diploma do Mérito Comunitário Rural ao senhor João Si=
mael Ferreira da Silva, por ter o seu autor pedido a sua retirada
de pauta. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguine!
tes:-DE AUTORIA DOS VEREADORES:= ADEMAR BICALHO:= Ao Secretário *
José Maria Francisco de Oliveira,solicitando-lhe a reforma da pone
te existente na Rua Anselmo Jose dos Santos,ligando os Bairros Do=
ra Gregória e Cristo ReysÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivindicame
do-lhe o asfaltamento das ruas Catanduva e Santo André,no Bairro *
São Geraldo I.J0SÉ GERALDO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe a extensão de rede de iluminação pública à- Rua *
Parnaiba , no Bairro Guarujá, rua que tem várias residencias e que
dá acesso as principais ruas daquela comunidade SEBASTIÃO PIMENTAS
Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe a instalação de um *
poste na Rua Honor Sarmento nº 162,Bairro São João«Ão Gerente Re-!
gional da Telemig, solicitando-lhe estudos no sentido de implamtar
um telefone público no Posto de Saúde do Bairro Maracanã SEBASTIÃO
ILDEU MAIA:= Ao Secretário José Maria Francisco de Oliveira,solici
tando-lhes- A) providências no sentido de colocar boca-de-lobo na!
Rua Quincas Soares, à altura do nº 119,na Vila BrasiliaBi)a retira
da de entulhos de um lote na Rua Mestre Janjão,ao lado do Supermer
cado Bretas,bem como providencias no sentido de escoar água do mes
mo terreno UBALDO FERREIRA GONÇALVES: -Ao Secretário José Gonzaga '
Pereira,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de deter
minar o conserto do compressor da Comunidade de Tabuas,pois o mes=
mo encontra-se quebrado há mais de 15 diaseÃo Chefe da 68 Região *
do D.E.Ressolicitando-lhe patrolamento e encascalhamento em algumas
fls. 08
partes da Estrada da Produção, que liga Montes Claros ao Distrito
de São Pedro das Garças. Nada mais. havendo a tratar, lavrou-se *
esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi="
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28
de dezembro de 1,993, o
Ser
Câmara Municipal de Montes Claros
, ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
é (REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1,993,
Aos trinta(30)dias do mes de dezembro, do ano de !
mil novecentos e noventa e tres(1.993),na sala das sessões da Cã-
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as deze-
nove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis
lativo sob a Presidencia do Vereador Gilberto Wagner Martins Pe-!
reira,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Eus=
táquio Gomes e com a presença ainda dos edis Ademar de Barros Bica
lho, Antônio Carlos Câmara, Cosme Soares VieiraçEduardo Avelino Pe
) reirasEurípedes Xavier Souto,)oão Hamilton Silveira,)osé Geraldo *
Cardoso,)osé Vicente de Medeiros,José Maria Saraiva,Sebastião I1-!
deu Maia,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita !
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-
+ clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse !
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,'
aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as cor-!
respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor -!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .« ASSUNTOS
GERAIS :- VEREADOR VITAL FONSECA:= Ao comentar sobre o seu discurso
= do dia 28-12-93,após ouvir a fita, coloca S.Exa. que as críticas *
que fez são cabíveis, mas como falou de improviso, e no calor da *
tribuna, quando a imprensa é adversária de seu trabalho, onde insi
é nuações foramifeitas a colegas desta Casa, o certo é que jamais dei
xou de ser homem simples, que vive ao lado de povo símples, suas ex
pressões de linguagem são simples,comuns, e muitas veses não estão!
de acordo com essa Casa, contudo retira as palavras que julga ofemm»
e sivas aos companheiros Vereadores, por entender que é homem que tra
balha sério e com honestidade,e que devido os ataques da imprensa,"
muitas véses fica agitado, e pode errar,tem sessenta e dois(62)anos
nunca agrediu ninguem, nunca matou ninguem, e que nunca bateu em !
ninguém .Aparteando disse o VEREADOR JOSÉ FAQUIR que S.Exa, retrata
suas palavras daquele dia, está desculpando com a Câmara Municipal,
o que o faz muito mais amigo de S.Exa.,diante da sua humildade, que!
todo homem deveria ter,só sendo possivel aos homens de bom coração,
conforme está no Sermão da Montanha,os homens de bom coração terão!
o Reino do Céus,mo entender do aparteante, os Vereadores deste primei
ro mandato tem muito que aprenderem, e diversos Vereadores já feri=!
ram o Regimento Interno, já falaram palavras indecorosas, contudo de
vemos lembrar que estamos no fim do amo, e ha um motivo para perdoare
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR ADEMAR BICALHO: Parabenizou inicialmente com o pronuncia
” mento do Colega Vital Fonseca, pelo reconhecimento do seu erro que
muito machucou Vereadores desta Casa, contudo entende que é válido!
pQua ndo o homem reconhece o seu erro,prosseguindo pediu a Deus que!
lumine a essa Casa, ilumine Vital pelas palavras e que esse erro!
não venha a acontecer, Desejou aos Colegas Vereadores e respectivas
familias, todos os funcionários da Casa e respectivas familias,um !
no de 94 repleto de realizações .Concluindo sua prece, convidou Ve=
+ eadores e Funcionários para estarem com ele, no dia 07 de jameiro,
quando estará completando 44 amos. EDIL GIL PEREIRA:- Colocou So *
Exa. que de fato esta é a última reunião que preside, agradeceu aos
[2 companheiros pelo muito que aprendeu, à sua ótica foi gratificamte,
embora houve erros na vontade de poder acertar;somos humanos houve!
saldo positivo, quanto a Vital disse que o notou emocionado, quando
palavras lhe foram dirigidas,não guarda rancor,e que deseja a todos
a Vereadores juntamente com seus familiares, um feliz 94, agradeceu
a imprensa pelo seu trabalho VEREADOR EDUARDO AVELINO: = Coloca S, *!
Exa. que lá pelos anos de 86 teve noticias de Gil Pereira trabalham
do no gabinete de seu primo Carlos Pereira, as informações que ti-!
nha a seu respeito, comumente eram boas,tratava-se de um rapaz inte
ligente e que o gabinete não funcionava se não tivesse sua presença
permanente, era quem recebia as autoridades ali, nós não conhecia!
mos pessoalmante,foi eleito Vereador brilharmttemente exerceu quatro!
amos de mandato,chegou a Secretaria de Governo, chegou a Presidencia
o desta Casa e a presidiu com brilhantismo sdisponta para próxima candi
datura e se Deus quizer será vitorioso para o bem de nossa região, p-
S.Exa, acaba de dar prova de maturidade quando fala que errar é huma
dy no, e gostaria que os Vereadores presentes entrassem na pele do com»
panheiro Vital Fonseca, e poderem imaginar o que S. Exa, está sentim
dosquanto investigado, imagina este partido tendo três Vereadores to
mar dita atitude, quando vivemos a democracia, quando é o a
partido a defender a democracia, a liberdade e tudo mais, quando é !
visto Leonel Brizola com seus discursos improprios nesta Nação e nem
siquer teve a cassação de seu mandato.Concluindo suas palavras , cumpri
2 mentou Vital por ter refletido e voltado atraz por suas palavras, VE-
READOR LIPA XAVIER:- Eu gostaria de me referir ao pronunciamento do !
VEREADOR VITAL FONSECA e com o seu pronunciamento encerre este assum
to, com estas colocações S.Exa. imiciou a sua fala,dizendo na oportu
nidade que S.Exa. em momento nenhum tentou negar as declarações que!
fez, Vital é um homem de poucas letras, é um homem de roça, tem um !
= dominio muito elementar muito pequeno das palavras, e ele confunde =!
nas palavras e acaba dizendo o que não queria dizer.Terminados os
d ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA. DE PROPOSIÇÕES quando a Casa!
recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou as co
missões competentes, as seguintes matériast=Projeto-Resolução de !
autoria do Vereador Antonio Eustáquio Gomes ,Dispondo sobre a colo=
cação de placas indicativas com a nomenclatura das ruas do Munici=
pio e outras providencias, ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguim
tes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = A)Projeto-lei Instituindo a
+ Campanha de Limpeza Pública,salvo emendass B)Projeto-lei Reajustan:
do vencimentos dos Servidores Municipais, relativos a dezembro/93,.
EM REGIME DE URGÊNCIA:= A)Projeto-lei denominando Rua Francisco -!
O Cardoso,Bairro Dr. João Alves.B)Projeto-Resolução Reajustando ven=
cimentos dos Servidores da Câmara.C) Projeto de Decreto Legislati-
vo Reajustando vencimentos dos Secretários Municipais.Foi retirado
w de pauta, a pedido do autor,o Projeto-lei dispondo sobre normas re
lacionadas com o funcionamento das Agências Bancárias. Deixou de !
ser apreciado e votado em primeira discussão o Projeto-lei Autori-
zando Atualização monetária do Orçamento 94, salvo emenda, por ter
a Casa acolhido o pedido de sobrestamento de votação formulado pe-
lo edil Eduardo Avelino REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa apro-!
ria vou os seguintess= DE AUTORIA DOS EDIS:= ADEMAR BICALHO: = Aos Sec,
José Maria Francisco de Oliveira e Geraldo Machado Filho,solicitam
do-lhes:- Providências no sentido de dotar de tampas as bocas-de-!
% - Lobos existentes na Rua Corrsa:Machado com Rua Bocaiuva, Que dote!
de iluminação a Praça Tres Pilastras, localizada entre os Bairros !
Major Prates e São Geraldo. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo !
Municipal, reivindicando-lhe:- A)a restauração da Ponte que se faz:
3 acesso do Bairro Maracanã ao Bairro São Geraldo I,próximo ao Hortg
B) a cobertura asfáltica da Rua "I” Bairro Cidade Nova JOSÉ GERAL=
DO CARDOSO:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,pedindo inclusão n, pro=
gramação de obras para 94, reformas gerais de quadras de esportes"
dos Bairros Santo Antonio,Vila Auréa,Cidade NovaçVera Cruz,Edgar !
Pereira,Esplanada,Planalto, Major Prates e São José,Antônio Pimene
ta, São José(Praça Flamarion Wanderley). UBALDO FERREIRA:- Ao Che-
A fe da 6º Região dao D.E.Ressolicitando-lhe gestões no sentido de -!
efetuar o patrolamento e encascalhamento em algumas partes na Es-=!
trada da Produção que liga Montes Claros ao Distrito de São Pedro!
das Garças ORAL DO EDIL JOSÉ FAQUIR:= À Casa, solicitando o envio!
de condolências à familia de João Gonzaga Lima/Dona Helena de Mace,
do Lima, diante do passamento do companheiro Rosemar Macedo Lima,!
e am E E
Câmara Municipal de Montes Claros
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessoes da!
Câmara Municipal de Montes Claros,30 de dezembro de 1,993,
.l

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