| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-24 |
| Ementa | Flash 3741. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 28/12/1995. Benedito Paula Said (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3/41 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Ata Data: 24/01/1995 Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 28/12/1995. Controle Interno — Caixa: 10 Posição: Sequencial Número de folhas: 496 pá q Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZADA"EM 24 DE JANEIRO DE 1995. Qk Aos 24 ( vinte e quatro ) dias do mes de janeiro, do ano de 1995 ( mil novecentos e noventa e cinco ), a 8:15 horas, na sala das sessões da Cama ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal '! sob a presidência do Vereador João Hamilton Silveira, secretaria- do pelo Vereador José Geraldo Oliveira e com a presença ainda dos Vereadores Wilasbar Caldeira de Souza, Ademar de Barros Bicalho , Antonio Eustáquio Gomes, Antônio Carlos Câmara, Benedito Paula ! Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xa- vier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, Gilber to Wagner Martins Pereira, José Geraldo Cardoso, José Vicente Me- deiros, José Hélio Guimarães , José Maria Saraiva, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira! Gonçalves e Vital Alves Fonseca, Feita a chamada e constatado ha- ver número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e a suspendeu por quinze minutos, a fim de que os senhores Vereadores! pudessem se entender sobre a composição das chapas que iriam con - correr as eleições para a Mesa Diretora deste Legislativo, para o exercício de 1995, Realizados os entendimentos, ficou definida o apresentação de duas chapas, sendo uma delas integradas pelos Vere adores Benedito Said, Antônio Câmara, Antônio Eustáquio Gomes e Sebastião Ildeu Maia, concorrendo, respectivamente, aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A ou - tra chapa composta pelos Vereadores Ivan Lopes, José Geraldo 0li - veira, José Maria Saraiva e Wilasbar Caldeiras Reabertos os traba- lhos desta sessão,e após alguns esclarecimentos feitos pelo senhor Presidente, deu-se início à chamada dos Vereadores para votação , tendo sido distribuidas a cada um dos votantes quatro cédulas, sen do uma para cada cargo da Mesa. Concluida a votação, procedeu-se a apuração dos votos, tendo o Presidente nomeado para escrutinadores os Vereadores José Hélio Guimarões e Eurípedes Xavier Souto, Apura- dos os votos, foi constatado o seguinte resultado: para Presidente, foram votados os Vereadores Benedito Said e Ivan Lopss, respectiva- mente, com onze (11) e dez (10) votos ; para Vice-Presidente, os Vereadores Antônio Câmara e José Geraldo Oliveira, com onze (11) e dez (10) votos, respectivamente ; para 1º Secretário, os Vereado- dores Antônio Eustáquio Gomes e José Maria Saraiva, com doze (12)e e nove (09) votos, respectivamente 3 para 2º Secretário, os Vereado | res Sebastião Ildeu Maia e Wilasbar Caldeira, com onze (11) e dez ' (10) votos, respectivamente. Em vista desse resultado, foram decla- rados eleitos, o$ Vereadores Benedito Said , Antônio Carlos Câmara , Antônio Eustáquio Gomes e Sebastião Ildeu Maia, para os cargos de '! Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários , os quais foram '! empossados, após assinatura do termo de posse. O Vereador Benedito Said, em ligeiras palavras, agradeceu sensibilizado o apoio dos com= panheiros que o elegeram para conduzir os destinos desta Casa no cor rente exercício, dizendo ainda do seu propósito de, na presidência 5 desenvolver um trabalho sério, pautado pela imparcialidade, de forma que a Câmara possa realmente cumprir o seu papel , inclusive dando ! continuidade aquelas importantes reformas aqui implantadas na gestão do companheiro João Hamilton. O Vereador João Hamilton, por sua vez, falou do seu trabalho como Presidente desta Casa, agradecendo, na oportunidade, a colaboração eo apõio dos seus companheiros da Mesa ! Diretora, dos demais Vereadores, da imprensa e, em especial, do Verea dor Hélio Guimarães, pelo incentivo . Nada mais havendo a tratar, * o Presidente, Vereador Benedito Said, declarou encerrada esta sessão, do que lavrou-se a presente ata, que lida a achada conforme, vai assi- nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon tes Claros, 24 de janeiro de 1995, fls. 01 A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 1,995, Aos vinte e seis(26)dias do més de janeiro, do amo de - ! mil novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Ca- mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezeno- ve e trinta(19:30)horas, em sessão ordirária, reuniu-se o Legislati vo sob a Presidencia do Vercador Benedito Paula Said, secretariada! pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a ! presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu -'! MaiasAdemar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino ! PereirasEurípedes Xavier Souto,Ivami José Lopes,Henrique Humberto de Almeida Borem,Geraldo Correa Machado Filho ,José Geraldo Cardoso, -! José Geraldo de Oliveira,õosé Vicente de Medeiros ,José Hélio Guima- rães,)osé Maria Saraiva,Sebastião Welligtom Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada: e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla- rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei tura de um versículo da Bíblia Sagradas, após o que foram lidas,apro vadas e assinadas as atas das sessões anterioreseForami lidas as cor respondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Pre- sidemte exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN'! IOS GERAIS :-VEREADORES:= GERALDO MACHADO FILHO:= Esta-! mos com as esperanças renovadas para este ano legislativo para que ! od possamos trabalhar para o Povo de Montes Claross;"a sequencia do pro- o e uma vergonha .Nos sentimos a fraqueza de nossas fls. Câmara Municipal de Monios Claros (MG) HENRIQUE BORÉM s- Parabenizou inicialmente a Mesa Diretora que comam dou os destinos desta Casa em 94, Pudemos constatar a responsabilida de e o respeito dado na direção dos trabalhos, Justificou requerimen to aos Deputados federais e estaduais da região, pedindo-os que fi-! quem firmes com. compromissos da região, e que jamais facilitem as -! coisas dentro da comodidade 1.8 corrupção ,e sim dando tudo de sí pa- ra que desapareça estes corruptos.Coloca S, Exa. que cada vida ceifa da nos asfaltos, devido os buracos existentes, é fruto do dinheiro ! desviado, do dinheiro roubado, cada criança faminta é fruto do dinhe i ro roubado do contribuinte, são desvios do Setor Previdenciário(Previ dência Social). Cada aluno sem aula é devido o dinheiro nunca sufici- ente. Não pudemos viver com essa realidade, devemos sim cobrar dos ! nossos representantes, ações e mais ações contra este estado de coisa Justificou entrada de projeto disciplinando o tráfego de bicicletas, ciclistas não precisam ficarem apreensivos,o faremos simplesmente mo! sentido de conscientizá-los no que concerne responsabilidade com o ! transito, mostrando-lhes através de orientações, o risco de vida que! correm quando andam na contra-mão «Terminados os Assuntos Gerais, pas- sou-se à ENTRADA. DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu Projeto-Resolu ção de autoria do Edil Beredito Said sUutorgando Cidadania ao Tenente! Cel PM Armindo Patente Filho, pelos seus relevantes serviços presta-" dos a esta comunidade, REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os! seguintes:- DE AUTORIA DOS VEREADORES:- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o asfaltamento das Ruas "22 "24h ,0250,0])" e "26", todas mo Bairro Morada do Sol,ão Gerente Dr, ! Rodrigo Cerqueira,solicitamdo-lhe a construção de rede de água na Rua "21",Morada do Sol.ADEMAR DE BARROS BICALHO:=- Ao Gerente Aluizio Pe-! reira-Cunha,solicitando-lhe a instalação de cinco postes de luz mas ! Ruas "A",M12" e tI3%,Vila Siom II.Ão Secretário João Hamiltom Silvei- ra,solicitando-lhe a arborização da Avenida: Penápolis,Bairro São Ge-! raldo. COSME SOARES VIEIRA:- À Secretaria Municipal de Educação ,rei- vindicando a execução de reforma geral no Prédio da Escola Municipal Exupério Gonçalves,na localidade de Pedra Preta, bem assim na Escola! Municipal Caio Lafetá,na localidade de Ermidinha.JOSÉ GERALDO CARDOSO Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe execução dos serviços de capeamento asfáltico na Rua Bom Jesus;Bairro Canelas, solicitando-lhe ainda, os serviços de encascalhamentos: nas Ruas bad Rc da 1 E da DL continuação da Rua "3" Bairro Monte Carmelo II. HENRIQUE BORÉM:- A Diretora: Marlene Tavares,solicitando-lhe providências mo sentido de “ s divulgando de que O comércio cumpra a: lei, em todas as vendas a prazo, g le fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) forma bem visivel a taxa de juros embutidos no valor das mercadorias. GERALDO MACHADO FILHO:- Ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite, convidando-o pa ra a reunião do Dia 30 de janeiro de 1.995,)0SÉ VICENTE DE MEDEIROS t= Ao Gerente Dr. Amilton Batista, reivindicando-lhe a: instalação de tele fone público,tipo orelhão, no Povoado de Claraval.ão Secretário João * Hamiltom,solicitando-lhe patrolamento c encascalhamento nas Ruas da Vi- la Camilo Prates. JOSÉ MARIA SARAIVA:- Ao Secretário João Hamiltom,soli Y itando-lhe a construção de redutor de velocidade na Rua Alferes José ! opes, em frente ao número 275,Bairro São João. 5) A Comstrução de uma! fcanaleta na Avenida Bernadino Souto, Vila: Regina. SEBASTIÃO PIMENTA:= ! é []) Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo, solicitando-lhes:- A) empe=" nho e providências mo sentido de instalar rede de água, bem assim a colo - cação de dois postes na Rua Geralda: Amador, nas proximidades do número ! 221,Vila Amtônio Narciso. B)O levantamento a fim de dotar de capeamento! asfáltico a Rua Sete de Setembro, Bairro Maracana. Nada mais havendo a! constam, lavroy esta ata que lida: e achada conforme, vai assinada na for ma regimental, Sala . das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de janeiro de 1,995, nd | fls. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 1,995 Aos trinta e um(Z3l)dias do més de janeiro, do amo de mil novecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presiden- cia do Vereador Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo ti- tular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos * edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bi- calho Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto Geraldo Correa Machado Filho,Ivan José Lopes,José Geraldo Car- doso Henrique Humberto de Almeida Borém,José Geraldo de Oliveira, ! José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarões,Josó Maria Saraiva, ! Sebastião Welligton Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves! Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatado! haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,so- licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da! Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da ! sessão anterior, Foram lidas as correspondências recebidas e expedi- das pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des- paches convenientes. ASSUNTOS GERAIS :-vEREADORES: JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Condenou inicialmente o adiamento da rea- lização do Bingo devido os prejuizos causados à população e aqueles! que deslocaram de outras cidades para Montes Claros,diante despesas! com passagens e pensão, não se justifica fato como esse.Comentou so-! bre o trabalho que Fabricio Juliano desenvolve na Secretaria de Ser- viços Urbanos,ligando água e esgoto nos bairros, no momento desenvol ve no Alterosa II, local que está pronto para receber os beneficios. Justificou requerimento sua autoria sugerindo ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,a criação do Projeto"VIVA MEU BAIRRO", o qual possibilitará - ! aos bairros ,nos finais dê semanas, apresentações artistícás, distri-! buição de brindes, mudas e sementes para pequenos horticultores, - ! VITAL FONSECA:= Comentou acerca do abandono da Zona Rural, e entre as muitas necessidades citou a falta de áqua devido o entupimento do po= . ço arteziano,com isso se ve a população sedenta buscando água em bar- roca e cisterna. É condenável esta falta de interesse com que se vê! a zona rural, e enquanto nada se faz em beneficio desta comunidade,o! povo sofre, o povo reclama pela falta de estradas, pela falta de esco la, as estradas acabaram, deveriam ser respeitados porque são eles os na os responsáveis pela produção de grãos trazidos a cidade UBALDO FERREI fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) RA: - Queremos que mandato nosso e dosdeputados que amanhã estarão as-! sumindo seja de compromissos com a socicdade, seja de responsabilidade não só com a area pública, e sim com toda a sociedade.Comentando sobre a distribuição da renda no país, defendeu uma melhor distribuição de * renda no país.Não condena o pessoal quando debate reforma constitutio- mal,especialmente na questão da Previdência e a questão da aposentado- ria,contudo entende que temos que ficar de olhor aberto, nao podemos -! aceitar o aumento de ano para se aposentar, não podemos aceitar sacri- ficios para a classe pobre. Quanto a questão de Monte Alto levantada ! por Vital Fonseca,coloca o parlamentar que realmente o problema existe porque os canos estão entupidos.Afiança por outro lado que Monte Alto! é uma comunidade que mais teve trabalhos, projeto de eletrificação ru= ral de moradia, juntamente com a Visão Mundial, época que Said era o ! Presidente, o poço de lá é de baixa vasão. HÉLIO GUIMARÃES:= Inicial- mente cumprimentou a Mesa Diretora que ora assume os destinos desta Ca sascontudo está seguro que o Legislativo de Montes Claros tem um divi- sor de água, lembrou S. Exa. que na Administração de João Hamiltom esta Casa recebeu modificações importantes,acredita na inteligência de Said e todos os companheiros da atual Mesa Diretora, na continuidade da refor ma iniciada anteriormente,mudanças importantes a Casa, Sobre a licita-! ção disse que não tem acompanhado pessoalmente,contudo o seu assessor ! acompanha, sendo uma destas a licitação para aluguel de carro,ao seu -! ver,é um absurdo alugar caçamba,quando preço mínimo entre os concorren- tes é de vinte e tres mil e duzentés em sessenta(60)dias, dinheiro sufi ciente para comprar uma caçamba nova, e a comissão onde Fernando Macedo é um: dos membros, atuou com segurança e impediu esse absurdo .Alugueis ! de carros ficam mais caros.Quanto a merenda escolar disse que se sente! . od : : : realizado quando ve em Jornal o Prefeito com a criança mo colo e as cri vê anças sorrindo com a merenda das férias, é uma realidade e uma verdade, mo à E a Pá es . tem tanta merenda se mao distribuir nas ferias vao deteriorar, estragar Isso se tornou possivel depois do afastamento dos corruptos, e com a ! fiscalização .LIPA XAVIER:-anajisando os trinta(30)dias do Governo Fer-! nando Henrique Cardoso, governo que com menos de um més com promessas ! e mais promessas, toma a atitude de vetar o salário mínimo de Cem Reais * (R$100,00), já aprovado pelo Congresso, quando o próprio salário do presi dente foi aumentado num patamar muito superior ao reajuste concedido ao salário,segundo o parlamentar isso é afronta, é argumento falho ,quando! alega que a Previdência não conseguiria absolver este aumento «Quanto às colocações do companheiro Ubaldo de que 1% da população brasileira de-! nar tém 55% da renda do país,coloca o edil que é uma distorção que não exis O) bo or Câmara Municipal de Montes Claros (MG) te em nenhum outro país do mundo «Aparteando disse o VEREADOR HÉLIO ! GUIMARÃES a importância do convite do Vereador Geraldo Correa Macha- do ,porta-voz do Prefeito Luiz Tadeu Leite, a Se Exa. para estar aqui na quinta-feira, para dar esclarecimentos não só aos Vereadores,mas! todo o segmento da sociedade, talvêz poderiamos colocar na Lei Orgã- nica a vinda do Prefeito até duas véses nesta Casa.Retornando a pala- vra disse LIPA XAVIER SBuEB que está na expectativa da vinda de S.Exa debater com os Vereadores e com o Povo de Montes Claros.IVAN! JOSÉ LO- PES:- Comentando acerca da eleição na Casa, com tranquilidade e serie dade, colocou S.Exa. que nada tem contra o companheiro Said, é uma pes soa capaz, honesta e trabalhadora,e fará um, grande trabalho.Ao fazer! ligeiro comentário, lembrou os compromissos assumidos anteriormente e! mão cumpridos,houve intervenção do senhor Prefeito mesmo dizendo pe-! los quatro cantos que assim não procederia, sabia ele o que era me- ! lhor resta Casa, e neste aspecto não pudemos condená-lo, o que dei-" xou-o aborrecido foi dizer que mão interviria, foi compamheiros que! até o Último momento estavamos juntos, e no final não cumpriram, não, era necessário esse comportamento, bastava falar conosco que teriam! outro compromisso, iriamos compreender.Havera mudanças mestaCasa =! até beneficas para a comunidade e o povo de Montes Claros,certamente será o palco de grandes idéias, com calma reuniremos os companheiros fieis e traçaremos rumos: para os trabalhos nesta Casa, com certeza ! terá um: comportamento diferente, desejamos a Said sucesso nesse tra- balho corrigindo algumas coisas, lembrou-o de fato ocorrido domingo! próximo passado, acha que é de seu conhecimento, e que certamente to mará providências.Disse não ser de seu feitio alardiar, gritar, ter! rancor, tem o coração aberto .Jesus perdoou judas por três véses, e" também quer perdoar aqueles que não souberam, àqueles que não tive-! ram a posição ou segurança, a fortaleza de nos dar apoio,haveremos ! de convir que a fraqueza é do homem.JOSÉ MARIA SARAIVA:- Peço a Deus que ajude à todos vocês para que com paz e harmonia para que possam! levar os destinos desta Casa, cumprindo verdadeiramente o que Montes Claros precisaçSobre a C.L.I.scoloca como membro e Presidente da Co= missão ,no que concerne Merenda Escolar, para apuração de possivel em riquecimento ilícito de um funcionário da prefeitura,que esteve len= de ma imprensa local,onde hã cobrança do término dessa C.L.I.,quanto a ela chegaram a um denominador comum, se depender desta, não termina- rá em PIZZA, se tiver culpado,será pumido, pedimos que aguardem mais! um: pouco «Durante o recesso recebemos documento muito importante de -! 1 1 Brasília + algumas pessoas serão convocadas para segunda-feira, e em € Câmara Municipal de Montes Claros (MG) fevereiro já teremos condições de informar a comumidade, o resultado daquilo que foi apurado. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAS- Desejou sucesso? à Presidência da Casa e aos demais componentes da Mesa Diretora na ! condução dos trabalhos legislativos. Quanto às colocações do compa-" nheiro JOSÉ FAQUIR estã plenamente de acordo,porque de fato temos -! que cobrar o resultado de tudo isso, e jamais permitir que termine ! em PIZZA. Condenou com veemência a falta de fiscalização quanto afi- xação de cartazes e "OUT-DOORS" em nossa cidade, nao havendo para is so nenhuma disciplina para que as firmas assim procedam, assim proce dendo tem prejudicado o aspecto urbanístico de Montes Claros.0 prefei to urbaniza a Avenida Samitária para se tornar o cartão postal da ci- dade. Comentou o desleixo que se encontra o Cemitério do Bonfim, está totalmente descuidado,até para se fazer enterro há dificuldades.Como ! não bastasse, com tristeza,5.Exaecitou o caso da Rodoviária de Montes Claros, que está descuidada, está deslei-xada , com teto requerendo ! cuidados diante das muitas goteiras.Entende S.Exa. que isso pode me-! lhorar desde que a administração tome as providencias necessárias. -! SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= O assunto que mais nos preocupa neste momento! é a seca que assola a nossa região, é a falta de apoio não dado ao pe queno produtor de nossa região, é a chuva escassa, e praga e mais pra gas que ataca a região, é a falta de vontade dos bancos em ajudar o ! pequeno produtor, fato que tem contribuido dia-a-dia que lavouras mo! Norte de Minas,tornem desertos,especialmente em nossa região, com es- sas colocações o edil começou sua: prece,na sequência das palavras,dis se o parlamentar que tudo isso tem que ser olhadá com bons olhos.Lem= brou o parlamentar que ultimamente chegou um crédito nos bancos,qdb ! chegou os recursos, o tempo de plantio já havia passado,não tendo o ! pequeno produtor acesso a isso.Disse que alguns bancos receberam pro- postas ontem, quanto as taxas recebidas pelo Banco para fazer as fi-! chas, que produtores estavam reclamando, que procurando o gerente,es- te lhe afiançou que podem procurar o Banco para receberem: a devolução da taxa paga para fazer a ficha, informando ainda aqueles que tem ir= rigação natural como as grandes bacias de Santa: Rosa de Lima, São Pe- dro da Garça e Aparecida do Mundo Novo, que os mesmos tem condições * ao financiamento,através do Parecer Técnico ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:= ! Retorno aos trabalhos desta Casa, foi para mim uma honra muito grande servir o Executivo,na Procuradoria,sem dúvida foi uma experiência no- va ma minha vida,. retornamos para desempenhar um: trabalho com dignida de.0 Norte de Minas está muito bem representado com o número de deputa a i a ivel-! dos eleitos na regiao,resta apenas uma dedicação dos mesmos.Possiv Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mente,na próxima reunião, entraremos com Projeto-Resolução que disci= plina a ética e o decoro parlamentar nesta Casa,projeto que dará segu rança aos companheiros nos seus trabalhos, cada um merece o respeitos, Desejô a diretoria empossada sucesso neste ano SEBASTIÃO PIMENTA:= Dis ss da sua participação na Reunião do Diretório do PMDB, quando encontrou Deputado Saraivasmostrando interessado pelas questões de Montes Claros e Norte de Minas, e de trabalhar em. prol da comunidade,propondo partici- par uma vêz por més de reuniões do Diretório, ouvindo o partido e as ba= ses eleitorais.Teve oportunidade de discutir com S, Exa.acerca da ques-! tão de saúde, devido os recursos cada dia que passa diminuem assustadora ente, quando hospitais ameaçam entrar em greves por falta de recursos, quando os mesmos recebem sempre com atraso de dois, três meses,0 que tem dificultado quitar seus compromissos , e de poderem pagar os salários, ' com isso quem sofre é a comunidade carente e pobre,quanto a isso S, Exas prometeu fazer um projeto-lei cobrando do Presidente mais recursos para! a saúde, HENRIQUE BORÉM:= Justificardo projeto de sua autoria que disci- plima o transito de bicicletas nas ruas da cidade,ao comentar sobre a ma téria disse que a mesma nada tem à ver com emplacamento, multas,estã o ! seu alcance na conscientização dos ciclistas quanto as regras de transi- to, regras básicas de trânsito, para que mão andem na contra-mão ,para t que não invadam: sinais fechados, para que não andam encima de passeios, para que não estacionem suas bicicletas em passeios, medidas benéficas! aos ciclistas e pedestres para que não corram risco de vida,os guardas! de tramsito conscientizará-la os ciclistas para que assim: não procedami, caso contrário, aqueles que infligirem as leis terão suas bicicletas -! apreendidas, por uma semana, quando o seu proprietário frequentará curso de uma semana, no final do curso terá sua bicicleta devolvida.Questiomam do os vários aspectos do projeto-lei que ora dá entrada na Casa, o faz ! com um único propósito que é discipliná-lo na cidade,mostrando ao ciclis ta o seu direito, e o seu dever, jamais para prejudicá-lo e sim para be= meficiá-lo juntamente com o seu veículo Aproveita da oportunidade para ! tranquilizá-los desta medida, que há muitojja se fazia mecessário, diam= te dos riscos que os ciclistas se achavam expostos, com essa conscienti- zação, os ciclistas poderão transitar comi seus veículos sem causar da»! nos e sem correr riscosefsse é o nosso interesse porque a cidade precisa desse disciplinamento, VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO:-GÊRA DD CHICA :- ! Iniciando suas colocações parabenizou a Mesa Diretora que ora assume os! trabalhos desta Casa.Na sequência do pronunciamento parabenizou o Secre- tário de Cultura Ildeu Braúna, pela realização da Festa do Pequi, pelo * brilhantismo do trabalho,evento que participou por três dias, pode sentir Câmara Municipal de Montes Claros (MG) a grande participação do público, o grande movimento na Área do Merca do, centenas de pessoas se faziam presentes naquela festa, animadameh= te diante de sua beleza, de sua grardeza. Aconteceu ali dentro da pro gramação , o porque de sua realização? O porque da Festa do Pequi? ! E como não poderia fugir a regra,fez-se exposição dos produtos vindos o pequi, concurso de arroz com pequi,concurso da musica regional ,quan do vários cantores se inscreveram, e se apresentaram, animando ainda '! mais o acontecimento- Houve apresentação de danças inclusive de paises Ay estrangeiros, e entre as muitas danças flocóricas, o LUNDUN,O schow ! de artistas foi animado.Havia ali barracas de outras cidades,como de! "e Coração de Jesus, barraquinhas vendendo artezanato, e entre as muitas apresentações, o I.E.F. estava ali fazendo a sua parte,trocando uma ! muda de planta por um quilo de alimento não perecivel, para distribui ção aqueles que nao tem, aqueles que passam necessidades, o Corpo de Bombeiros, apresentando o seu trabalho na comunidade,ensinatido-nos o! que fazer na prevenção de incendios, a Policia Florestal,mostrando a! “ todos a- importância da preservação do Meio Ambiente,expondo cobras vi vas, jacarés embalsamados. Aconteceu ali o concurso de roedor de pe-! qui.A cobertura total do evento esteve a cargo do Secretário Ildeu -! Brauna e da Secretaria de CulturasConcordou plenamente com o companhei ro Hélio Guimarães porque realmente teve propostas estranguladas com '! relação 3 alugueis de veículos, e o prefeito tomou as providencias ca- bíveis, GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Nós estamos: iniciando hoje uma! ú nova etapa como Porta-Voz do Prefeito nesta Casa.Entendemos que é um ! cargo dificil, onde o Porta-Voz tem a responsabilidade de dizer o que! pensa o Prefeito, quando fomos educado para dizer o que pensamos,poris so conto com a cooperação de nossos companheiros.Estaremos aqui com hu mildade aceitando as críticas à administração «Peço aos colegas da opo- + sição que procurem fazer críticas construtivas para que possamos levãs a Secretaria competente. Quanto a crítica de Vital Fonseca dizendo que Monte Alto estã sem água, S. Exa. quiz culpar o prefeito, nós estaremos levando o problema à Secrotaria de Agricultura para recuperar essa água Com essa estiagem que assola a região será dificil para a economia de ! Montes Claros,sofrerá agruras e nós como lideranças sofreremos juntos.! Temos que unir,deixando de fora os interesses pessoais.Não Wotamos em ! Ivan, sou pessoa que faço parte de um grupo político.Ivam merece,ele =! tem oportunidade, quem sabe no ano que vemeQiiamto a Rodoviária,a Secre- taria de Planejamento já se encontra fazendo um projeto de privatização U faz seguindo sugestões de todos os Vereadores, é o que pudemos imfor cid mar a esta Casa, é o que pudemos informar a V. Exa. senhor Vereador . ! ” Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ! quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em caminhou às comissões competentes,Projeto-lei disciplinando o tram sito de bicicletas e contém outras providências, de autoria do Edil Henrique BorémeProjeto-lei denominando Rua Orvenor Fernandes,no Bair ro Edgar Pereira, de autoria do Vereador José Maria Saraiva. REQUERI MENTOS/ INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DOS PA RES :- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solici tando-lhe:= A) O asfaltamento da Rua K(Rua Gabriel Pereira de Carva- lho),da Rua Prof.Maria Machado à Praça da Igreja Batista Nova Canaã, Bairro Clarindo Lopes.B) empenho e providências no sentido de determi nar o asfaltamento das Ruas "9! e "10!,Bairro Santa Rita II.C) A recu peração de parte e o asfaltamento do restante das Ruas "7" (Rua Hermim da Lopes de Figueiredo) e Rua "6!, Bairro Santa Rita II.SEBASTIÃO IL- DEU: MAIA:- Ao Secretário Joao Hamiltom Silveira,solicitando-lhe gesé! tões no sentido de determinar o asfaltamento das Ruas Moacir José Vi- eira e Maria Joana,ambas localizadas na Vila Greice.ADEMAR BICALHO: =" Ao Secretário Aliomar Assis,solicitando-lhe empenho e providencias mo sentido de dotar de asfalto as Ruas Projetada e Prata,conforme reivim dicações de moradores dos Bairros: Major Prates/Vila Santa Luzia.ão Ge rente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação de ! tres(03) postes de luz,obedecendo seguinte critério:- Rua da Prata! em frente o número 109, Rua do Ouro em frente o número 118, Rua Proje- tada em frente o número 306, conforme reivindicações de moradores Bair ro Major Prates(Vila Santa Luzia). HENRIQUE BORÉM:- Ao Prefeito Luiz ! Tadeu Leite, solicitando-lhe:-A)empenho e providências no sentido de! determinar fiscalização rigorosa nas casas vendedoras de material ex- plosivo, fogos de artifício, pólvora, etcsB)que autorize a Cemiga ! instalação de poste de luz na esquina da Rua "2! com a Rua "8" Bairro Jardim Primavera JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Prefeito Luiz Tadeu ! Leite,solicitando-lhe gestões junto aos setores competentes da prefei tura, no sentido de que haja fiscalização rigorosa no que diz respei- to à questão da afixação de cartazes e !OUT-DODRS", em nossa cidade, pois os mesmos vem prejudicando o aspecto urbanístico de Montes Claros, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe! a criação do Projeto "VIVA MEU BAIRRO", e que através do qual,a prefei- tura promoverá nos finais de semanas, em cada bairro da cidade,princi-! palmente nos mais periféricos,pelo sistema de rodízio ,schows musicais, atividades de lazer com distribuição de pequenos brindes, distribuição! oo 2 re de mudas para arborização de ruas, e tambem de sementes para o cultivo fls. 08 Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de hortaliças,visando não apenas propiciar entretenimento aos morado- res dos nossos bairros,mas também incentivá-los a participar da melho ria e embelezamento dos mesmos,Ão Secretário Joao Hamiltom, solicitam do-lhe estudos visando fazer | coleta de entulhos e lixos no horário! noturno JDSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,soli citando-lhe a instalação de postes de luz na Rua '"'4!, Bairro Edgar Pe- reira.ão Secretário Jogo Hamilton,solicitando-lhe o encascalhamento em toda a extensão da Rua "B!, Bairro Renascença SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao ! Prefeito junto ao Secretário de Governo ,solicitando-lhes:- A)que se fa, ça levantamento na Cemig para inclusão das Ruas "F'',com dois(02)postes "Gt ,com; um(01)poste,"0",com um poste, "N", com um poste, Rua "D",esqui na com a: Rua "M",com um poste, na Programação de Rede Elétrica no més'! de fevereiro através do Convênio CEMIG/PREFEITURA,para a conclusão dos postes que faltaram nas referidas ruas,Bairro Noasa Senhora das Graças B)que se faça levantamento para o capeamento asfáltivo nas Ruas Olaria e Cassimiro de Abreu,ambas localizadas no Bairro Maracanã. Nada mais ! havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai! assinada na forma regimental, Sala das sessões da:Câmara Municipal de” Montes Claros,51 de jarmeiro de 1,995 e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 1,995, Aos dois(02)dias do més de fevereiro, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e ! trinta(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo * respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presen ça ainda dos edis-Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu MaiasAdemar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,stduardo Avelino Pereira,Eurí- pedes Xavier Souto, Henrique Humberto de Almeida Borém,Geraldo Cor- rea Machado Filho ,José Geraldo de Oliveira,õosé Vicente de Medeiros José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta! a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um! versículo da Bíblia Sagrada,logo após foi empossado o Suplente de ! Vereador Edison Antônio Alves Martins, em substituição ao titular ! licenciado, Vereador João Hamilton Silveira, depois de cumpridos com promisso legal e demais disposições regimentais. Foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, Logo em seguida,foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor ! Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .ASSUNTOS GERAIS / TRIBUNA LIVRE :- AUGUSTO FRAGA:- Em nome do Sindicato dos! Trabalhadores da Construção e Imobiliários do Norte de Minas, esta= mos aqui para esclarecimentos acerca dos trabalhadores no Projeto ! Jaiba.Ontem lá estivemos juntamente com Dr, Luiz Chaves;Assessor Ju= ridico do nosso Sindicato, para acompanharmos de perto a situação da queles trabalhadores, O projeto que “é modelo para o Norte de Minas ' e América Latina, na verdade, segundo o sindicalista,não tem sido mo delo para os trabalhadores, a situação que vivem é diferente,existia neste projeto,no amo passado, hum mil e trezentos(1300)trabalhadores De lá para cá só houve dispensa,por culpa do Governo Federal por mão liberar recursos à CODEVASF, para que possam ser repassados a Cons-' trutora que executa o projeto.De novembro para cá só piorou, os tra- balhadores que estavam na ativa foram dispensados e até hoje não re- ceberam.o acêrto recisório, nem muito menos o pagamento mensal.0s ar mazéns existentes no projeto já fecharam as portas, e os trabalhado- res não tem onde comprar, eles não são produtores e a maioria deles' moram em Itacarambí,Porteirinha,)anaúba, de Mocambinho sao poucos 05 s que moram e trabalham. Queremos somar com V.Exas.para que gestões pos sam ser levadas ao Presidente da República no sentido de sensibilizá- lo para a liberação de verbas.Questionando-o Hélio Guimarães assim se coloca:- Qual o caminho que você vê para a Câmara Municipal de Montes Claros, quais as autoridades que devem ser acionadas?AUGUSTO FRABA:-! Ao Ministro da Fazenda que está na linha de liberação de recursos. À" mível de Norte de Minas seriam os Deputados Federais, eles teriam for ça junto aos ministérios ? AUGUSTO FRAGA:- Acredito que sim porque no o passado enfrentamos o mesmo problema, e com a interferência de -! mberto Souto, foi liberado parte dos recursos.A questão do Projeto! aiba segundo Eduardo Avelino é de muitas conversas, vimos pela impren no Último ano algumas travas no Projeto Jaiba,uma com relaçãoa As- sbciação de Defesa ao Meio Ambiente, que não permitem o desmatamento ! em algumas áreas «Concordamos com Fraga e devemos colocar estes problemas nas mãos dos deputados federais, e do governador que esteve lá e se com- prometeu com o Projeto Jaiba,dizendo que o projeto teria continuidade«Ca be a empreiteira se não tiver recursos, tomar dinheiro emprestado, e ja- mais deixar de pagar salários a empregados humildes.LIPA XAVIER: =Projieto Jaiba é um dos mais importantes e polêmicos que é executado na região e! no Estado,pode gerar riquezas,polêmico no aspecto levantado por Eduardo! Avelino ,ANDA manifestou contrário por temer impacto ambiental.A Casa não tem como interferir porque o Projeto não localiza aqui e nem: tampouco os seus trabalhadores são daqui.Podemos ser solidários à posição do sindica to. Como o sindicato pensa em resolver a questão? FRAGA:-Vamos acionar o Ministério do Trabalho para motificar e autuar a empresa «SEBASTIÃO PIMEN JA:- Desejou sucesso a Edison Martins no seu mandato Quanto a explanação de Augusto disse que é dificil porque pessoas passam: necessidades .Devemo pressionar o governador para resolver impasse.TONINHO DA COWAN:- Paraben zou Augusto pelo trabalho a frente do sindicato. É uma situação confusa porque Estado não paga empresa e esta não paga funcionários.Deve pressio nar o Ministério do Trabalho para ver o que está acontecendo,é responsa- bilidade do próprio governo. Tem a certeza que Vereadores desta Casa - ! vão importunar o Governo do Estado e também os nossos Deputados Esta - ! duais e Federais. Quanto ao trabalho desenvolvido por Augusto Fraga no ! Sindicato, onde sempre defendeu e dsfende o interesse da classe dos tra- balhadores, não medindo esforços, merece desta (Casa, os parabéns por es te trabalho HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA: BORÉM:- Iniciando sua: prece 5.º Exa. deu boas vindas ao companheiro Edison Maétins que veio valorizar a! Bancada do PMDB, que veio valorizar esta Casa.Na sequeência do seu pro-! i tar a ser- nunciamento, coloca-o parlamentar, a necessidade desta Casa esta r é Câmara Municipal de Montes Claros (MG) viço destes nossos irmaos trabalhadores que foram dispensados, Não pu= demos ficar alheios a tudo isso, que ora acomtece, onde trabalhadores! estão e jogo, e como não bastasse a tristeza do desemprego, está ainda os seus direitos lesados por essa firma que os dispensou, não pudemos! calar, temos que agir, e o meu pronunciamento é de total apoio ao Sim dicato e de todas as reivindicações que tenhami a fazer. JOSÉ GERALDO ! DE OLIVEIRA:- Inicialmente S. Exa. desejou boas vindas ao gramde compa nheiro Edisom Martins a esta Casa, no sentido de dar continuidade ao * rrabalho da outra legislatura, colega que com certeza engrandecerá os! trabalhos nesta Edilidade. Quanto a questão levantada nesta Casa pelo! indicalista Augusto Fraga, referente ao Projeto Jaiba,não pode enten- er algumas coisas, será que o Governo Federal não tem conhecimento de uas obras? Será? Quando antes de obras serem terminadas já há libera- ção de recursos, porque que isso estã acontecendo no Projeto Jaiba? No entsgnder de S. Exa. algo devemos fazer no sentido de acionar o Tribu=" nal e o Ministério do Trabalho para que tomem: as providências mecessá- rias quanto ao Projeto Jaiba. Comentando acerca daquele pessoal que * ali trabalha, S.Exa., com muita propriedade, questionou vários aspec- tos daquele quadro em que vivem, pois desempenham várias funções mo * : : nd a us sentido de buscarem o recurso para sua sobrevivencia, e do jeito que! a coisa foi colocada , eles trabalharam, ou estão trabalhando, mas im felizmente até então, até o presente momento, não estão recebendo o ! que lhes pertence, não estão recebendo o dinheiro para'o sustento.Erm tende o parlamentar que isso não deveria acontecer em hipotese alguma porque dita situação pode refletir de várias maneiras, pode vir a ter vários segmentos, de imediato lhe preocupa que isso reflita em Montes: Claros, e isso segundo o ilustre edil é uma de suas preocupações. Algo deve-se fazer para que o problema não se extenda, e para isso devemos! dar tudo de nós, na busca de soluções junto às autoridades competentes Pediu, logo após aos colegas da bancada do Prefeito, ao Líder do Prefei to, o empenho necessário junto ao senhor Prefeito Municipal, no senti- do de repassar aos funcionários públicos municipais, o que tem direito Coloca o Vereador que nao é concebivel o funcionalismo viver momentos! de tristeza,como presenciou em seu gabinete, com contra-cheques zera-! dos.Ão ver de S. Exa. é o momento do funcionário da prefeitura receber seu aumento, depois de tantaescorreçoes dentro do Plano Bresser, onde ! já se observa: uma perda: salarial de mais de B0%(oitenta por cento). A! quase um amo eles reivindicam e a prefeitura não faz o repasse. = E “e fls. D4 sind er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em caminhou às comissões competentes, Projeto-Resolução Dutorgamdo ao Empresário Wilsom Cunha o Título de Cidadão Honorário de Montes -! Claros, pelos seus relevantes serviços prestados a esta comunidade, Projeto-lei denominando Rua Paulo Contenda, no Bairro São Judas Ta- deu, ambos de autoria do Vereador Ademar de Barros Bicalho.Projeto- lei dispondo sobre a comercialização de explosivos e contém outras! providências, de autoria do companheiro Henrique BorémeProjeto-lei! ue altera dispositivos do Regimento Interno, de autoria do Edil -! $lio Guimarães. Requerimento considerando de Utilidade Pública a ' ssociação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e adjacen- ! cias,entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, ! conforme cópia de seus estatutos e demais documentos,. de autoria ! do Vereador Sebastião Ildeu Maia REQUERIMENTOS / INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguem :- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Arau- jo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público,tipo ore-! 1hão,(modelo cartão), na “PD! ,Bairro Ciro dos Anjos.LIPA XAVIER:- ! Ao Diretor Eustágio Filocre Saraiva, solicitando-lhe providências! no sentido de que o Executivo Municipal venha a repassar com norma lidade mensalmente, os recursos referentes a cotalparte de sua con tribuição para com o Instituto de Previdência dos Servidores Muni- cipais HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM:- Ao Reitor Dr. José Ge- raldo de Freitas Drumond,solicitando-lhe a permanência dos funcioná rios da Fhemig, que optaram pela Unimentes, a continuarem prestando serviço na Agência Regional do IPSEMG de Montes Claros, por ser de" vital importância para a continuidade da prestação de bons serviços oferecidos por aquela Agência à população de Montes Claros e Norte! de Minas .JDSÉ MARIA SARAIVA:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-! tando-lhe a complementação de calçamento poliédrico na Rua Carolina Quintino ,Vila Graice,aproximadamente duzentos(200)metros em linha ! reta REQUERIMENTO ORAL DE AUTORIA DO EDIL EDISON MARTINS:- Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profum do pesar pelo falecimento de René Pereira de Brito,estudante univer sitário, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia ! enlutada, transmitindo-lhe as condolências da Edilidade, Nada mais! havendo a constar, lavrou-se esta que lida:e achada conforme, vai! assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal! de Montes Claros, 02 de fevereiro de 1,995, fls. 01 Ser n/"Camara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * EALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 1,995, Aos sete(07)diss do més de fevereiro, do ano de ! mil novecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(B:00) horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titu-! lar, Vereador Antônio Eustáquio Comes e com a presença ainda dos pa- res Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bica lho Cosme Soares Vieira,Edson Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino! Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,Henrique Humberto de! Almeida: Borém,Geraldo Correa Machado Filho,)osé Geraldo Cardoso ,Josó Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães ' José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimenta, Ubaldo Ferreira Gen galves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a! chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-! rou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei- tura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova- da e assinada a ata da sessão anterior,. Foram lidas as corresponden- cias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente =! exarado mas mesmas os despactios convenisntes. ASSUNTOS BE RA IS :- VEREADORES :- HÉLIO GUIMARÃES :- Ao comentar acerca do ! Plamo Diretor de Montes Claros, que por quimze(15) dias fêz leitura coloca: 5. Exa. que o mesmo é bem elaborado, com apresentaçao exce-! lente, um trabalho feito pela SEPLAN, contudo, ao ver do parlamen-! tar, o Plano vem para organizar a cidade,planejando o futuro de - ! Montes Claros, e porisso mesmo cabe a cada um de nós a devida respom sabilidade,doravante devemos pensar nele. Ele reserva no final de -! sua apresentação ao Prefeito Luiz Tadeu: Leite o término encima da se guinte frase:- " Dar aos humildes uma vida digna e justa!!, quanto a! isto entende o Vereador que devemos pensar muito no social, não é ! concebivel a decadência existente na periferia,principalmente na ha= bitação, no saneamento. Coloca 5. Exa. que o perímetro urbano e a ex pansão urbana de Montes Claros, iniciá-se mo Córrego do Carrapato ! pasando pela Ponte do Ibituruna, indo até a Serra, de lá até a estra da da LAPA: GRANDE, daí até o Morro Dois Irmãos, descendo até a Fábri ca de Cimento, atravessa a: Br. indo até o Rio do Cedro, vai a Facella e volta ao Rio Earrapato. Como se trata de projeto importante para a! cidade, nós temos a: obrigação de acompanhá-lo sobortunidade que S.Exas sugeriu a-Mesa Diretora a formação de uma comissão especial para acom Câmara Municipal de Montes Claros (MG) anhar as reuniões acerca do Plano Dire tor, antes que o mesmo chegue aresta Casa.Ponto alto do mesmo, “gundo o parlamentar, é quando bu - lo ca acabar com os vazios urbanos de Montes Claros,HENRTQUE BORÉM - Toda a população de Montes Claros está correndo risco de vida devido a grande omissão das autoridades constituidas, autoridades eleitas ! pelo povo de Montes Claros,nas áreas municipal, estadual e federal." Omissão quanto a saúde, nós pedimos através de requerimento ao se- " nhor Governador de Estado, as gestões que se tornarem necessárias mo sentido de mandar a cidade, O Secretário de Estado de Saúde,o Presi- ente da COPASA, e o senhor Coordenador da Fundação Nacional de Saú- e, convidamos ainda para o evento os deputados estaduais e federais leitos na região.Comentando acerca deste trabalho disse 5, Exy que! isa tomar as providencias para que não desencadei o surto da dengue grande surto da febre amarela, já existe surtos do calazar,da doen) a de chagas, e de esquisostomoses, como também a infestação de ani= mais peçonhentos, cobras e escorpiões e outros amimais,em toda Mom»! tes Claros,inclusive no centro mais populoso de nossa cidade, se não tomarmos provideências-enérgicas a respeito, segundo Lídia Sanguinete enquanto ê tempo,ao seu ver, serviços feitos pela FNS e Secretaria ! de Serviços Urbanos em nossa cidade é apenas um paliativo. As provi- dências devem ser maiores; para: isso devemos reivindicar de nossas au toridades, devemos nao medir esforços devemos-nos precauver,pois conf. Lídia Sanguimete, corremos grande perigo, quando montesclarenses pas= sam férias no litoral baiano ,Olivença,Alcobaça,Prado, Porto Seguro, e lá já existem fõcos, e estas pessoas,uma vez picadas,trarao o surto * para Montes Clarosg;lembrou também daqueles que fazem seu lazer em. pess carias ra:Amezonia, tudo isso pode causar surto em nossa cidade, +! SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Comentou acerca do trânsito em Montes Claros * fato que o preocupa muito e a cada dia complica mais,lembrou S.Exa, ! que há tempo mostra por intermédio desta tribuna a violência mo tram sito, principalmente na Avenida João XXIII, uma das mais movimentadas em: nossa cidade, no sábado passado mais uma vida ceifada,um acidente! fatal levou a vida de uma jovem de 15 anos.Disse de sua estada na se- mana passada com José Márcio, responsável pelo setor de trânsito em ! Montes Claros, a quem pediu urgência no tocante a sinalização, a fim! de coibir a alta velocidade pelos veículos que ali trafegam,algo tem! de se fazer de imediato para que haja solução, sugerimos-lhe a coloca ção de taxoss,como antigamente aconteceu da-Socomil ao Hospital Muni- cipal,colocando também sonorizadores, pedimos também ao Comandante * Armindo Patente que coloque policiais de transito naquela Avenida de" fls. 03 sega As dor Câmara Municipal de Montes Claros (MG) quinhentos(500) em quinhentos(500) metros ,para coibirem; a velocidade e punirem os infratores Defendeu ainda S, Exa, a educação ao pedes-! tre que muito poderá ajudar no transito .Sugeriu o fechamento da: Rua! Padre Cangana, bem assim a Biô Lopes, no sentido de só servirem ao ! transito de pedestres, Aparteando disse JOSÉ VICENTE que de ums tem» pos para cá muitas vítimas fatais é O resultado no transito naquela! Avenida,a esposa de Ds de Nera,de Vila Nova de Minas, lembrou do que=- bra-molas existente em frente a Matsulfur, porque não colocá-los até o Hospitsl Municipal? Concluindo sua fala, Ildeu Maia,mostrou a neces sidade de sé nivelar os passeios, pois passeios altos dificultamo ! trânsito de pedestressLIPA XAVIER:- Al taxa de iluminação pública é um assunto que já: abordamos muitas véses mesta tribuma.Projeto que extim que a taxa de iluminação pública em Montes Claros, inicialmente ele se ria pautado para ser apreciado e votado nessa sessão de hoje,infeliz= nte não poderá ser votado hoje porque se acha nas comissões para pa ecer acreditamos contudo que na próxima terça-feira será votado.Este osso projeto foi apresentado a Casa há: nove(09)meses, e como se tra- ta de iluminação está quase dando a luz,ma sua tramitação Nós a consi deramos imconstitucional,ilegal, e que há vinte(20) amos é cobrada da população de Montes Claros,ela foi instituída por lei municipal em 1.974,era legal até a promulgação dasNova Combtituição Federal de ! /1.988, Iluminação Pública é serviço já custeado por impostos que o ! cidadão já-paga normalmente, não é concebivel o pagamento da taxa de! iluminação pública,taxa extra,sobre um mesmo serviço ,sobre mesmo bene, ficio ocorre neste caso, além da população pagar a enérgia consumida * em: suas casas,paga também a iluminação da; rua que é um serviço umiver sal,serviço que deve ser prestado pelo Poder Público, já custeado pe= los impostos pagos pelo cidadão. O percentual máximo instituido pela! lei muricipal é de seis por cento(6%) de cobrança,nós estamos com - ! tres(03) contas e os percentuais são diferentes,numa a taxa de ilumi- nação pública é de vinte e oito por cento(28%) outra é de dezeseis( 16%)por cento, e a terceira é de vinte e sete virgula cinco por cento (27,5%) .Aparteando Eduardo Avelino cumprimentasLIPA XAVIER pela imi- ciativa do projeto, há mo entender de S.. Exa, inconstitucionalidade *! Flagrante na cobrança da taxa de iluminação pública, não contando que a- mesma é cobrada nas contas de luz e do água, bem: assim nos IPTUs dos lotes.Sugeriu ao companheiro que convoque uma Audiência Pública aqui ra Câmara,pois vimos ma imprensa alguém da Cemig dizendo que a lei não tem sentido ,é interessante o comparecimento do povo, dos Presidentes! de Associações de Bairros, Sindicatos e todos os interessados ,para que fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) formemos uma opinião clara sobre a taxa de iluminação pública * Contamos inclusive com o Ponto de Vista Jurídico Voltando ao pro nunciamento, o Vereador LIPA XAVIER, pediu ao Presidente Bemedi- to Said que marcasse dita Audiencia para essa Sexta-feira, o que seria de bom tom, IVAN JOSÉE LOPESS - Cumprimentou inicialmente o ! companheiro EdisomMartins,Vereador dos mais brilhantes da Legis latura passada, quatro anos que mostrou suas preocupações com: a! comunidade ,prestando relevantes serviços a essa Casa,trata-se se gundo S.. Exa. de companheiro competente, colega leal.Quamto ao ! pronunciamento do companheiro Ildeu Maia há a necessidade com ur e [1] gSicia de autoridades sejam intimadas, o que relatou está corre tissimo, S.. Exa. falou o que é mecessário, há seis anos cobramos disciplina mo transito em Montes Claros,há mais de sete não se ! coloca semaforos em Montes Claros,quando temos pontos críticos ! j Montes Claros ,além da Avenida João XXIII,temos a Avenida Sami ria, em frente a PAPAULA, palco de acidentes com vítimas vão ! o ias,com vítimas fatais,rra época solicitamos de Mário Ribeiro e! não fomos atendidos ,há programa de estudo na Rua Germano Gonçal- ves e Dulce Sarmento estudo do companheiro Eduardo Avelino até! hojê não temos s olução até hoje não se fez rrada para o transi- to de Momtes Claros,colocação de quebra-molas achamos que não é a solução .Aparteando lembrou Willasbar Caldeira que no inkio de seu mandato entrou com requerimento cobrando da Administração a Ú colocação de placas de siralização, indicando emtrada e saida * da cidade,pois temos visto visitantes perdidos quanto a: isso, ! Coloca IVAN LOPES que procede o pronunciamento de Ildeu Maia,e! que podecontar com ele nesse trabalho, que é preocupante e se ! faz necessário, é necessário que haja disciplina e sinalização, 2 e como bem disse VIVI as placas de sinalização são poucas, há a necessidade de mais JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- É de suma impor=! tância principalmente para aqueles que mais sofrem, é mecessário que vejamos a situação dos funcionários públicos municipais que! estão passanio por dificuldades devido o arrôcho salarial que é intolerável para qualquer pai de família, que enfrentam uma fio la depois de trinta dias de trabalho, e depois de muito sacrifi- cio recebem o contra-cheque zerado, e não sabem o que fazer com! a familia.Nós que somos Vereadores não pudemos ficar indiferen-! tes a situações como esta, não pudemos ficar indiferentes primei palmente com a saúde do funcionário da Câmera Municipal.Comentan do o quadro que ora expõe, citou caso de funcionários que vão ao » 1 gabimete todos os dias,que chegam a pedir esmolas,ou leiloando “ Câmara Municipal de Montes Claros (MG) os seus utensílios domésticos para terem o que comerem em casa. Ao ver ! dd Se. Exa. é inadimissivel que fatos como estes aconteçam devido os fum- cionários estarem sem aumento de salários desde março de 94, Esta Casa " fez a suaiparte aprovando o Regime Jurídico cabendo ao Prefeito como au» toridade, em: cento e vinte(120)dias asrevisão do Estatuto do Plano de -* Cargos e Salários, o que até hoje não foi feito, trazendo com isso pre=" juizos ao furcionalismo municipal. VITAL FONSECA := Iniciando sua prece! S. Exa. parabenizou com o colega José Geraldo pelo o seu pronunciamento e para completar disse o parlamentar que é duro a reclamação do traba-* lhador público municipal no que diz salário de miséria, e o prefeito —( não toma nenhuma providência, enquanto isso eles reclamam todos as dias todos os meses, e nós não pudemos dar jeito. Aparteando disse LIPA XA-* VIER. que além da questão especifica do salg&rio,nós trouxemos na semana ' passada denúncia quanto a PREVKOG, a prefeitura não tem feito repasse -! que a lei determina. Voltando ao pronunciamento coloca Vital Fonseca que servidores, garis que fazem a limpeza da cidade, tem que trabalharem de! barriga cheia. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Inicialmente disse o edil que! cidade esta cheia de buracos, contudo atribue parte deles a COPASA que m feito alguns trabalhos, e para fazer o seu serviço tem cortado o as- alto, não tendo ela firma que faça recomposição corretamente. Aparteando diz JOSÉ GERALDO que a ESURB é contratada pela Copasa para fazer estes ' serviços, contudo ela não tem feito direito. Retornando disse JOSÉ VICEN te que outrora isso acontecia , Hoje não existe mais acordo entre COPASA e ESURB.Defendeu Xão Única para a Rua General Carneiro, é uma das ruas ! mais feias de Montes Claros, continua sendo problema para as Ruas Bahia” e Clemente Martins ADEMAR BICALHO:- Comunicou inicialmente aos moradores do Bairro Major Prates e toda aquela região a respeito da reunião tida * com Dr. João Batista e Beatriz de Barros, informando-lhes o trabalho de- senvolvido para conseguir com Tadeu a expansão do Posto de Saúde, devido aquele posto não ter condições físicas para atendimento daquela comunida- de .Informou a instalação de telefone na Comunidade de Canto do Engenha, atendendo pedido de Benedito Said, comunidade na qual esteve reunido do- mingo passado vendo reivindicações, nós parabenizamos o companheiro Said por este beneficios Comentou acerça ga água que corre na awcnida FRANCIS ' CO GAETANI e que medida devem ser tomadas, devido problemas sérias que - vem trazendo aquela comunidade. Ali é entrada da cidade e Tadeu mostrou fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) boa vontade em fazer, e nós solicitamos que fosse urgente.Parabenizou o * Secretário Avilmar Ponciano e à Profa.América Nogueira pelos trabalhos de- senvolvidos na Colonia de Férias,bem assim ao Ildeu Brauna pela belissima Festa do Pequi. ANTÔNIO CâmaRA:- Justificou projeto sua autoria que disci- plina a ética e o decoro parlamentar, comentando acerca do mesmo diz que ! muito servira a Casa depois de aprovado, ressaltou na sequência de suss co locações o grande trabalho desenvolvido pela Associação de Amigos e Morado res: da Vila Guilhermina, em beneficio daquela comunidade. EDUARDO AVELINO:— Salientou inicialmente que o governo é sócio do povo e sócio do produtor * porque povo paga impostos, produtor paga impostos, e este sócio não da sua! parté, desconhece sua parte, trata-se de descaso e omissão.Aliamos ac compa- nheirosJeGeraldo OliveiraçLipa Xavier, Vital Fonseca, qto ao salário do ser vidor municipal, é necessário que medidas urgentes sejam tomadas pelo prefei to para corrigir o salariodo funcionalismo municipal, é inadimissivel que ' Prefeitura aumente arrecadação, arrecadando mais de cinco milhões de reajis' por més, quando servidor ganha salário de fome, 25% por cento do orçamento é para a educação, lei orgânica chega a 30% , contudo isso se vê escolas mu- cipais abandonadas, sem rrerenda, se não fosse as denúncias de Hélio talvez é hoje estivessem sem merenda, na mais de 60 dias o Professor Hamilton Lo- es foi afastado e até hoje não temos secretário nomeado para aquela secreta ria,contudo se fala em prioridade para a educação. GÊRA DO CHICA:- Parabeniz Edison Martins pelo retorno a Casa e temos a certeza que grandes serviços se: rão prestados.Lembrou ao Prefeito e Secretarias de Planejamento e Serviças U panos, requerimento pedindo restauração do Quarteirão do Povo que esta danif cado, pediu sua inclusão mo pacote de obraseDefendeu instalação de cabine apr priada para telefone, banheiro. GERALDO MACHADO:- Disse espantado com crític da bancada oposicionista ao Projeto da Avenida João XXIII, executado por Hé- 1io Garcia, inaugurado na calada da noite para pedir votos para Azeredo,eles! devem dirigir ao DeE.Re e ao Deputado Jairo Athayde que lã esteve fazendo di curso. Quanto aos salários baixos concorda e quem estã indignado é o prefeito porque pagou perdas salariais do Prefeito passado, Eduardo Avelino era o Por ta Voz e deixava isso passar em branco.0 Prefeito vai atualizar os vencimen- tos na data-base em março,se Deus quizer haveremos de pagar o maximo compa- saúde do trabalhador temos ganhos indiretos * j orçamentos Qto a pi a E S. Exa. teceu logo após considerações « com a Clinica que foi inauguradas + '“o fls. 07 pos Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os Assuntos Gerais passou-se à: ENTRADA DE PROPOSIÇÕES 1 quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em caminhou às comissões competentes,Projeto- Resolução que disciplina a ética e o decõro parlamentar,de autoria do Edil Antônio Carlos C& maraeProjeto de Emenda Acrescentando dispositivos à Lei Orgânica Mu nicipal,de autoria do Vercador Sebastião Welligtom Pimenta. REQUERI- MENTOS/INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguem:- DE AUTORIA ! DOS ILUSTRES PARES:- SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Cerente Dr. Aluizio! Pereira Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de! instalar tres(03)postes na Rua "M! Bairro Bela Paisagem COSME SOA-! RES VIEIRA:- Ao Secretário Heliomar Valle Silveira,solicitando-lhe: A)as gestões que se tornarem necessárias para o asfaltamento nas -! Ruas "HI! e Divino Espirito Santo ,Bairro Planalto ,B)a: competente au- torização no sentido de alargar a Avenida Osmame Barbosa,antiga rei vindicação dos moradores daquela região por ser uma via muito estrei ta e perigosa para as pessoas que por ali trafegam.HENRIQUE BORÉM:-! Av Governador Dr, Eduardo Azeredo ,solicitando determinação de S. Exa junto aos senhores Secretário de Estado da Saúde e Presidente da Co- pasa,Dr. Ruy Lage, para que venham a Montes Claros para uma reunião! com autoridades locais, a fim de aqui discutirem e buscarem soluções ra o sério problema vivido pela nossa cidade, com: relação à imfes- ação dos mosquitos transmissores da dengue,da febre amarela,lachimaa niose, e outros males como a esquisostomose, a doença de chagas,o ca- lazar, se providências não forem tomadas,Montes Claros poderá: se tore narpalco de vários surtos, com consequências desastrosas para nossa ! população inclusive ceifando vidas.Ao Senhor Coordenador Regiomal da! Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, convidando-o a participar de tão importante reunião, bem assim os Deputados Carlos Pimenta,Gil Pereira, Jairo Athayde, Humberto Souto, Saraiva Felipe, solicitando- lhes todo empenho no sentido de que possam: viabilizar referido encom- tro JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe ese tudar as possibilidades de fechamento da Rua São Francisco, entre as! Ruas Rui Barbosa e Dom Pedro II, uma vez que o referido perímetro não conta com espaço suficiente para pedestres e veículos, dando assim me lhor segurança e conforto aos comerciantes e grande público que trafe gam naquelas imediações.ho Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitamndo-lhe! empenho e providências no sentido de complementar a rede elétrica na! Avenida "100",Bairro Village I até a Rua "2! do Bairro Jaraguá II, ! determinando ainda a instalação de quatro(04)postes de luz,Bairro Ja- fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) raguá II,obedecendo seguinte critério, um(01) na Rua "et ,um(01) ma ! Avenida "100", um(01) na Rua "9, um(01) ma Rua "13!, todos ma ese ! e quina com a Estrada da Produção, a: instalação de quatro(04)postes ma Avenida "200", sendo dois(02) em frente ao nº 560, e dois na esquina com a Estrada da Produção, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Prefeito * Luiz Tadeu Leite,solicitando determinação de 5. Exa. no sentido de ! não permitir a interdição da Avenida Deputado Esteves Rodrigues,para a realização de eventos, conforme tem acontecido em certas ocasiões, uma vez que o fato tem causado sérios transtornos ao transito e aos bairros localizados próximos àquela importante via de acesso,princi- 0 palmente com o desvio do transito até mesmo de carretas para determi nadas ruas que não oferecem condições para tal, inclusive pela fragi- lidade do seu pavimento asfáltico, que ficará fatalmente danificados JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS t= Ao Secretário João Hamiltom Silveira, soli citando-lhe ônibus coletivo para o Bairro Cidade Industrial, bem as= sim. a determinação do serviço de limpeza na Rua Jorge Correa de Bri- to,antiga Rua "E! ,Bairro Santa Laura.Ão Gerente Dr. Amiltom Batista! de Araujo, solicitando-lhe a: instalação de telefoneg,tipo orelhão, na a João Martins, esquina com; a Rua Sgo José » e na Rua Eloy Pereira squina com a: Rua Domingos Portuguesa SEBASTIÃO WELLIGTON PIMENTA s- Secretário de Governo junto ao Secretário de Serviços Urbanos,soli citando a conclusão do calçamento poliédrico na: Rua Dezesete(17), & Bairro Santo Inácio I.ho Secretário Municipal de Serviços Urbanos,so- licitando-lhe a conclusão do serviço de retirada de entulhos no Bair ro Alvorada, a fim de atender as reivindicações dos moradores do re- ferido bairro. Nada mais havendo & constar, lavrou-se esta ata que li da e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses sões da Câmara Municipal de uontes Claros, 07, de fevereiro de 1.995 Epis o« fis. 01 Aos nove(09)dias do més de fevereiro, do ano de mil pentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Câmara Mu- l de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta (19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi- dência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo ! titular,. Vereador Antônio Eustáquio Gomes e comia presença ainda dos ! pares Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bica lho Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins, Eurípedes Xavier Souto, Henrique Humberto de Almeida: Borém,Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso ,José Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães ,José Maria SaraivapSebastião Welligtom Pimenta, -! Eduardo Avelino PereiraçUtaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número '! legal,.o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se- cretário que procedesse as leitura de um versículo da Bíblia Sagrada , ! após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior,com ! ressalva do Vereador Antônio Carlos Câmara no tocante à informações res cebidas de que a-Sarta Casa está cobrando a taxa de Quinze Reais(R$ * 15,00), mesmo daqueles que já pagam religiosamente o INSS, quando da * consulta, uma vez confirmado tais fatos, tais abusos, esta Casa tomará as providencias que o caso requereForam lidas as correspondências rece- bidas e expedidas pela Casaçhavendo o senhor Presidente exarado ras mes mas os despachos convenientess ASSUNTOS GERMI S% vE- READORES: - JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Certamente o plenário es- ria lotado se o radio estivesse transmitindo q que realmente esta aconte. cendo.Jornais anunciaram dias atras que salário do Vereador é de quatro? mile quinhentos reais e em todos og lugares que vai é abordado por aque le monstfuoso salário, quando a realidade é bem outra, recebe salario -—* bruto de Hum mil e quinhentos e oito reais, liquido não chegando a Hum * mil e trezentos reais, salario muito aquém de muitos funcionários do Fô- ro, muitos déates ganham muito mais, quando é sabido para exercer a vere- ança gasta-se muito nos contatos com as bases: na cidade e na zona rural.' HÉLIO GUIMARÃES:- Desejou inicialmente muito sucesso A air Tavares -—* frente a Secretaria de Educação, deixou um alerta acerca da situação que" vive o profegsor com o salário que recebe, quanto a isso muitos são obrã gados a lecionar em três turnos para poderem sustentar suas familias. o! Poe 8) irmeé Câmara Municipal de Montes Claros (MG) primeiro investimento é um salário digno para a professor para que tenha tempo para reciclar, e “e se preparar para poderem transmitir aos seus * alunos conhecimento mais elevado, o que em todo o país tem sido uma ver- gonhacJOSÉ MARIA SARAIVA:- Reivindicou inicialmente providências urgentes das autoridades, principalmente da Prefeitura Municipal e da Secretaria '! de Serviços Urbanos, sobre o aspecto de nossa cidade depois das chuvas, e. quando destas,entre os locais críticos citou Avenida Dulce Sarmento,que ! enche dágua quando chove, Avenida Biô Lopes e Rua João Martins,na Vils Re- gina, reivindicações cobradas a José laria quando S. Sa. era Secretário, '! levando-o ao local, mostrando-lhe a necessidade do serviço, ele saiu e fi. cou do jeito que estã. Lembrou o ilustre edil que muitos outros bairros " de FontesClaros, Todos os Santos e outros,quando das chuvas ficam interdi tados, algo se deve fazer porque não pudemos viver com essa realidadesJOSÉ GERALDO:— Desejou sucesso a Marleme Tavares na Secretaria de Educação, para- benizando o Prefeito Tadeu Leite por ter atendido reivindicação desta Casa jndicando-a coro Secretária de Fducação, nós da Comissão de Educação quere os dizer que se trata de pessos competente. Entendemos que aquela secreta- ja não pode ser políticas 4 indicação foi acertada porque ela é competen- e JOSÉ GERALDOCARDOSO:— Cumprimentou inicialmente Marlene Tavares. que sem sombra de dúvida prestará grande trabalho na Secretaria de Educaçãa, trata- se de pessoa experiente e habilitada, e tera grande harmonia com funciona- rios que lotam aquela secretaria.Quanto a C.Lel. que apura possiveis irre- gularidades, possivel ênriquecimento ilícito de Ailton Guimarães, queremos nesta oportunidade pedir a liesa Diretoxa que tome medidas quanto aas traba- lhos desta comissão, pois ha um més foi encaminhado e passado às mãos do * Presidente da comissão toda & documentação, contudo a que temos estranhado é que os nobres Colegas já encaminharam aos jornais e & televisão, dando al- guns resultados, mostranão documentação, não sabiamos onde andava a documen tação, procuramos pessoas: competentes: para fazermos analises, Adalberto Pa-* tricio não tinha conhecimento desta documentação, muito menos Ivan Fonseca! tinha conhecimento da mesma Entendemos que ditos documentos devem estar com a comissão, e mesmo sendo o maior criminoso deve ter tempo para ser julgado Ainda não temos elementos nenhum para condena-lo, somos defensofes da fami- lia, Ailton tem familia, devemos preservar a honra das pessoas.0 presidente Câmara Municipal de Montes Claros (MG) esta envaidecido, julgamento tem a sua hora. Aparteando disse ILDEU MAIA * que como Membro da C.LeIe acha que jg há levantamentos suficientes para -* analisar, quanto ao enriquecimento ilícito de Ailton, já fomos na Fazenda, já tem levantamentos do quanto ele ganha, quanto custou a fazenda,ão seu * ver já 6 hora de colocar um basta quando falam em chamar fulano qu sicrano Se assir agirmos não chegaremos a lugar nenhum, não vamos chegar ao final" disso nunca JOSÉ MANIA SARAIVA:- Nós dissemos a V.Exa-que a documentação! estava com Hélio Guimarães, nós nunca julgamos Ailton, deve estar gravado” em radio e na televisão, quem somos nós para julgar? Defendemos a familia! sim? V.Exa. é testemunha de que dissemos não ter visto coisas tão ruins: con. forme denúncia, em parte alguma condenei e nem vou condená-lo, tenho minha" parte cristã e minha responsabilidade. Estamos num trabalho,não estou envai- decidesColoca Gêra do Chica que Judas também era da companhia de Cristo e q traiu..7 Aparteando coloca Hélio Guimarães que ditos documentos ficaram aí dez(10)dias para serem examinados pela comissãa, a comissão não tomou essa" iniciativa, e como precisavamos examina-los, quando diziam ser de cinco a * eis mil documentos, quando na realidade são menos de mil e trezentos,destes: trocentos & quinhentos nada tem haver com a merenda.4Ailtom é peixe peque- » temos documentos que provam o enriquecimento ilícito de Ailton Guimarães que ele ganha juntamente com a sua esposa é incompativel com q seu patrimo nioeIsso não vai ser provado pela comissão e sim na Promotoria- Públicas HENR: BORÉM :- Denunciou inicialmente venda clandestina de gás em nosso municii pio, quanto a isso disse o parlamentar ter chegado as suas mãas abaixo-assin: do pelos senhores ártur e Vilson, presentes na Casa,denunciando porescrito * os locais, e os nomes das pessoas que mantém os depósitos clandestinos den tro da cidade, fazendo com que as normas de segurança exigidas por lei não * sejam cumpridas,a partir do alvarg de licença para a revenda do gás que é —* fornecido pela Prefeitura KunicipaleEstes denunciantes entraram com essa de- núncia e até hoje medida nenhuma foi tomada pelos setores competentes da Pre. feitura. Justificou requerimento aa Prefeito Municipal,matéria que devera " ser votada pelos nobres colegas, no sentido de que S.Exa. determine com a maxima urgência,fiscalização neste sentido, ela se faz necessaria diante da denúncia expontanea protocada em 10 de janeiro passadosConcluindo sua parti- £ 2 ri cipação disse Se Exa. que temos a missão de legislar para c povo, nossa - * fls. O4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) obrigação 6 de mandar fiscalizar.LIPA XAVIER :- Informou a Casa inicialmen. te a realização à poucos instantes da Primeira Audiência Pública,realizada pela Comissão de Legislação e Justiça desta Casa, ato que contou com a par ticipação de várias entidades, para discutirem nos vários aspectos o Proje- ta de extinção da taxa de iluminação pública, Coloca S. Exa. que a outra -! reunião ficou marcada para o dia 15 de fevereiro, quarta-feira,ãs 19:30 ho-! ras, momento que SeExa.convidou todos os Vereadores e a comunidade em geral para se fazerem presentes.Quanto a discussão da C.Lel disse que foi acalora dacEntende o parlamentar que nas discussões não nha entendimentos corretos" pelos próprios membros, de alguns delessquanto ao papel que desempenha a Ce Le I., ela condena, ela apenas apura. EDUALDO AVELINO:- Fez côro as palavras de José Geraldo de Oliveira quando cumprimenta Yarlene Tavares pela. sua pos- se na Secretaria de Educação-Nós fizemos pronunciamento pedindo a nomeação * urgente para a Secretaria de Educação, pois entendiamos ser inadimissivel -! que a pasta de mais importância e prioritaria, estivesse sem titular, no iní cio de gno lesivo e com todos es problemas inerentes a esta-pasta. Esperamos que Marlene Tavares tenha sucesso nesta sua empreitadasEstamos prontos para” colaborar e também para cobrarmos um efetivo trabalho com relação a educaçãa cação esta no quadro negro,está no fundo do poço nestes últimos dias.Enfa izou tambem o convite para a quarta-feira, para que todos nessa Audiência P ica, para que todos possam fazer um debate francopaberto e democratico acer a da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública, para que as pessoas possam fa- zer justiça como bem disse Gêra do Chica, que o momento é de fazer justição GERALDO MACHADO FILHO:— Nós queremos dizer ao Ilustre Vereador Eduardo Aveli no quanto a sua crítica de não ter secretário, e o apreço com que o prefei to a recebeu como construtiva, agilizando o mais rapido possivel, não sabe-" mos se ela atendeu V. Exa, na sua indicação, procurou pessoa na comunidade * como Dona Karlene, dotada de experiência como pedagoga, professora, diretora, e na política tem experiência também como política. Estamos dispostos & ou-* vir críticas constêutivas para melhorarmos a administração, sabemos que Konte Claus não estã as mil maravilhas, temos dificuldades, mas nossa intenção é re- solver nossos problemas, e contamos com as críticas construtivas.Levamos nos so elogio e esperanças a Marlene Tavares para que faça bom pa ca mo Drs. Sebastião Vieira, Jaime Crusoé,nas suas funções no. Kunicípio,Peãro E Narciso para a CASENG, Fatima para a Supexintendência, Paulo Ribeiro p/TV Kina flse 05 Sie Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * quando a-Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em caminhou às comissões competentess, Projeto-lei dispondo sobre a co mercialização de bebidas alcoólicas neste muricipio, de autoria do Vereador Benedito Paula Said, Projeto-lei denominarndo Ruas Jovino! Fernandes da Silva, no Bairro Jardim Eldorado, e Chico de Lucas ! no Bairro Santos Reis, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- Ai Casa apros vou Os que se seguem: t- DE AUTORIA. DOS ILUSTRES PARES “= ANTÔNIO * CARLOS CÂMARA:= Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe o encasca lhamento da Rua "25" Bairro Morada do Sol.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES$ À Sécretaria Municipal de Serviços Urbanos, reivindicando-lhe cole- ta seletiva em bairros ou zonas previamente demarcadas, a exemplo ' do que ocorre em outras cidades, depois de campanha de conscientiza ção junto a população escolhida,buscando para isso'k dentro das pos- sibilidades, ajuda dos clubes de serviço, Rotary e Lions, para que! a ideia seja divulgada. Instalando nas praças,parques e jardins co- letores de lixo para proporcionar aos usuários desses logradouros ! públicos, a oportunidade de se familiarizarem com o procedimento de dar destinação correta ao lixo,recwipientes coletores de lixo defe- rão ser pintados nas cores distintas, comias seguintes destinações: S- Lixo Orgânico. 2º-Latas, 3º- Vidros, 4º-Papeis, 59- Plástico, ! EMAR DE BARROS BICALHO:- Ab MM, Juiz Dr. Antômio Adilsom Salgado! raujo;da 185º Zona Eleitoral de Montes Claros,reivindicando-lhe a! criação de uma ou mais seções eleitorais no Bairro Major Prates, * B)Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo ,solicitando-lhe empenho ' e providências no sentido de instalar um telefone público ima Rua -' Tocantins nº 100, Bairro Guarujá. EDISON! MARTINS:- Ao Comandante '! Te. Cel. Armindo Patente Filho, solicitando-lhe a intensificação de policiamento noturno na Avenida das Palmeiras(Manoel Magalhães Fã-! lho) no Bairro Jardim Palmeiras,trecho que vai da Rua Brasília à -! Rua Manaus, atendendo assim: apelo de moradores e comerciantes daque la regiao, que frequentemente tem suas residencias e estabelecimen-= tos comerciais assaltados e danificados por ladrõôes.Que seja consig nado em ata dos trabalhos desta Casa voto do mais profundo pesar pe lo falecimento da senhora Tesodorica de Jesus Versiani(Dona Lica), e a família enlutada, -! transmitindo-lhe as manifestações de condolencias desta Edilidade.! HENRIQUE BURÉM: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe emped nho e providencias no sentido de se fazer levantamento de todos es! Postos de Revenda de Gás(GLP) existentes em nossa cidade,verificando que da decisão desta Casa se de conhecimento Lo dE fle. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) a verdadeira situação desses postos,tendo em vista denúncias já proto coladas junto a Prefeitura em data de 09 de janeiro pepassado(cópia ' anexa) .À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe em- tendimentos junto empresas concessionárias de trasporte coletivo urba no desta cidade,objetivando criação de uma linha fazendo itinerário ! Centro/Unimontes, a fim de atender estudantes universitários que eme! frentam sérias dificuldades com a falta de transporte para se desloca rem até a Universidade, já que muitos deles não dispõem de condução =! própria, Que sejam: convidados a participarem da tribuna livre desta ! Casa os senhores Comandante do 55º Batalhao de Infantaria do Exército Tenente-Coronel Lopes, bem assimio Tenente Rodrigo, Relações Públicas daquela Umidade e Chefe do SFFC, a fim de aqui explanarem sobre a= ! questão do Armazenamento e Comercialização de Explosivos, Fogos de Ar tifício, gás(GLP), bem assim sobre o depósito de combustíveis, a exem plo do que se acha imstalado mo Bairro Sao Judas, resta cidade JOSÉ E GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhes- a)! a execução dos serviços de capeamento asfáltico na Avenida "14" bem ' assim complementação de abertura das Ruas "1" e "10", e limpeza geral mo Bairro Monte Carmelo I.B)empenho e providências mo sentido de dee! términar a construção de uma passarela para pedrestres ligando Avemi- da "14" Bairro Monte Carmelo ao Bairro Indeperdência,como medida de ! gurança para aqueles que a cruzam SEBASTIÃO PIMENTAS- À Reitoria ! UNIMONTES e a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, olicitando-lhes a lista dos classificados no Corcurso da Prefeitura! Municipal, a fim de afixá-la na Câmara Municipal de Montes Claros, =! Av Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe empenho e providên cias mo sentido de determinar perfuração de um poço arteziano na Comu nidade de Riachinho, próximo a Boi de Carro UBALDO FERREIRA GONÇALVES Que seja inserido em ata dos trabialhos deste Legislativo votos do mais profundo pesar pelo falecimentos dos senhores Jbão Barbosa Sobrinho e '! Antônio Osvaldo Lopes, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento as familias enlutadas, tramsmitindo-lhes as condolências desta Casae! REQUERIMENTO ORAL DE AUTORIA DO EDIL GERALDO »ACHADO FILHO:- Que se- ja constado em ata voto do maiis profundo pesar pelo falecimento do Dre. Itagiba de Castro ; e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aa? seu filho Itagiba de Castro Filha. Que seja constado em ata voto de Ju- bila nesta Casa pela indicação de Paulo Ribeiro para-a TV. Kinas, e de” Fatima Pereira para & Superintendência do Desenvolvimento do Ensino de' Xinas Gerais, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida” e achada conforme, vai assinada na forma regimental . Sala das sesgo da Câmara Municipal de montes Claros, 09 de fevereiro de 1.995 A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA= ZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 1,995, Aos catorze(l4)dias do més de fevereiro, do ano de! novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Camara nitipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(B:CO)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ve-! reador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Ve=" reador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu MaiaçAdemar de Barros Bicalho Cosme Soa=- res Vieira,Edison Antônio Alves Martins,Eurípedes Xavier Souto Henrique Humberto de Almeida Borém,Ivam: José Lopes,Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso ,José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, - ! José Maria Saraiva, Eduardo Avelino Pereira Sebastião Welligtom Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de"! Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi- dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes- se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, * aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspom- dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente ! exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE! RALIS &- VEREADORES :- EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Queremos retomar hoje o que havíamos falado sobre a política da atual adminis-! tração para como servidor público municipal, quanto mais conversamos! sobre o assunto mais o analisamos, e ficamos estarrecidos, primeiro di ante da defazagem: salarial impressionante acumulada ao longo dos últi- mos dois anos, vimos hoje o servidor público, em termos salariais, vi- rando funcionário de terceira categoria, há uma preocupação encima dis so e no reajuste salarial que acontecerá na data-biase,em março, quando IPCR é de 20% , lembrou S, Exa. do que acontecem: aos níveis de profes= sores, níveis técnicos, motoristas, categorias profissionais, e outras funções na prefeitura, a defazagem salarial é superior a 100%(cem por ! cento), nesta data-base cobraremos do Prefeito Municipal não só o IPCR de 20%, mas também a recuperação salarial em beneficio dessa sofrida ! classe, por não justificar no Plano Real, quando a economia está estã- vel, a existência de defazagem salarial no meio do servidor público. ! Ficamos estarrecidos também com o Sindicato que não tem como conversar comio Prefeito, não tem como levar a pauta de reivindicação.0 Prefeito simplesmente massacra o sindicato, mostra uma atitude de ditadura. JOSÉ MARIA SARAIVA:- Queremos dizer não com mágoa e nem tampouco revalidam- do as palavras do Vereador, algumas palavras de S. Exa. não são corre- e fls. 02 pa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tas.Disse o parlamentar que a comissão não fez nenhuma reunião, esque ceu daquela que Hélio Guimaraes, nosso colega,fez seu depoimento, da- quela outra quando ouvimos o depoimento de Ailton, da terceira para ! EA conferirmos documentos mandados por Ailton a essa Casa, prestação de! contas, impostos de renda, juntamente com. Adalberto e IvamFonseca, a quarta que fizemos com dona Ercília.Nós estamos investigando um pose sivel enriquecimento ilícito de Ailton e NatalPadoani.Nós ainda nem! olhamos a Questão da Merenda Escolar. Qualquer Vereador que pedir a! liberação destes documentos,nós liberaremos porque são nossos cole-" gas. Nunca fomos a imprensa falar do assunto, é ela que vem a nós,di- vulgamos aquilo que pode ser divulgado.Fala o colega que estamos des- truindo familia, nós a respeitamos,A! comissão será concluida ADEMAR CALHO:- Parabenizou inicialmente o Prefeito Luiz/Tadew Leite e o Se- etário João Batista-Silvério pelo bom: trabalho desenvolvido que veio apossibilitar a expansão do Posto de Saúde do Bairro Major Prates, =! que muito servira aquela comunidade e região adjacente. Quanto a SUB=! a PREFEITURA do Bairro Major Prates, disse o parlamentar que conversardo com o Prefeito Luiz Tadeu Leite, foi informado que na semana que vem * dita obra será começada,, onde terá um Posto de Serviço do BENGE. Infor mou a comunidade que a Casa Lotérica está recebendo contas de luz água e outras.Disse da sua estada junto ao Batalhão de Policia pedindo ao ! Comandante a designação de guarda de transito nas Avenidas Francisco ! e Gastani e Castelar Prates, para maior segurança aqueles que ali vão fa Õ zer suas feiras. Parabenizouy as pessoas que fazem parte da Diretoria ! da Associação Jardim São Geraldo pela realização do Belo Campeonato in terno que teve início domingo passado, quando S.Exa.Dr. Luiz: Tadeu; Lei te, autorizou a mim e ao companheiro Antônio Câmara, que procurassemos um campo para atender aquela comunidade.Levou ao conhecimento dos mora= dores do Vargem Grarde que o Prefeito cumprirá o compromisso, determi- nando o calçamento de toda aquela regiao VITAL FONSECA $- Comentando *! acerca da Quadra e da Praça da Vila Ôurea disse S.Exa. que muitas são! as reclamações das Famílias residentes nas proximidades, diante da fal- ta de policiamento e de iluminação, segundo aqueles moradores ,parecem! umimotel, e como não bastasse serve como comércio de tráfico de maco-! e nha, encontro de casais , quando dezenas de camisinhas aparecem, criam ças apanham aquilo, pensando ser bola, e saem: soprando, o culpado por! tudo isso é o Prefeito Municipal que constrõe obra e não coloca ilumi- nação, constrõe pela metade, Quando fizer uma obra, termine-a, jamais! faça como a Sanitária, inaugurou-a e ainda está sem: luz,não tem ponte! ) não fez virador , não tem passarela wWillasbar Caldeirat- Nós temos =! aqui uma comissão e até à pouco estive conversando com Gera do Chica! fls... 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) que faz parte desta, coordenada por esta Casa no sentido de fiscalizar fogos e gás, teceu considerações acerca desse importante trabalho que! ora é levado a efeito, contudo ao ver de S. Exa. O maior estupim está dentro de Mbntes Claros, centralizado no Bairro São Judas, se realmen te vir a dar um estouro atinge um raio de tres quilometros.Gostaria-! mos que a comissão tomasse providências a respeito do Depósito da Es= so em nossa cidade, APARTEANDO Henrique Borém levou ao conhecimento do colega que a comissão já esteve reunida com o Comandante do 55º B.l., Coronel Lopes, pedindo-lhe estudos a respeito daquele depósito, fazem do consulta ao Ministério do Exército quanto a viabilidade de sua mu= e Q dança.Voltando as pronunciamento disse WILLASBAR CALDEIRA que represem ta nesta Casa a Zona Leste de Montes Claros,onde faz parte Grande Del= fino, Jardim Palmeiras, Monte Carmelo, regiões que se acham largadas ! onde nenhum: beneficio foi feito pela administração, jogada ao descaso, ao seu ver à necessidade de que algo seja feito naquela região, que to mem. providências ro tocante ao capeamento asfáltico e outras obras - * ” mais, pois o Prefeito foi eleito naquela parte da cidade SEBASTIÃO IL- DEU MAIA:= Teceu comentários acerca das SUB-PREFEITURAS que estão sendo implantadas nos Bairros de Montes Claros, trabalho iniciado segundo Se xa. no Bairro Maracanã, tudo leva a crer que a próxima será na região do Grande Santos Reis, onde ontem participamos de uma reunião, de ime! portante debate com lideranças dali, notamos a importância que isso re . presenta devido o crescimento da cidade, diante da necessidade de ha-! q ver descentralização, assim o povo do Bairro terá maior acesso e aten dimento, Notamos que muito mais teremos que levar aos bairros, lembrou do transito de Montes Claros, que no centro da cidade há mao e contra- mão há necessidade de revisão disso quanto aos bairros.Pediu estudos ! quanto à Rua Padre Gangana,Bairro Santos Reis, no sentido de fechá-la, onde vários acidentes tem acontecido devido se tratar de rua estreita, com inúmeros comerciantes ,sem passeios,há dificuldade no que diz tran= sito de pedestres e de veiculos, é importante que ali se torne Quartei rão do Povo. Defendeu ainda na sequência da fala,mão única na Avenida! Biô Lopes, Bairro Renascença. HENRIQUE BORÉM: :=- Mostrou a gramdeza da! Casa quando Vereadores deixam de ter visão restrita quanto a adminis-! e tração, quanto a função de fiscalizar a administração, quando a fisca- lizam; num todo, e para isso é necessário uma visao global do nosso Mu- micipio, que encima dos problemas detectados, possam tomar as providem cias, possam emitir projetos-leis, quanto a este importante tópico te- ceu importantes considerações, Justificou,logo a seguir, Projeto-lei ! é que disciplina o Transporte de Crianças em idades escolares em Montes! Claros, comentando sobre a matéria disse o parlamentar que cabe a nós" fls.. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) zelar pela segurança do Povo de Montes Claros, de modo todo especial ! e com: carinho pela segurança das crianças, o projeto exige que normas! legais a respeito desse tipo de serviço, sejam cumpridas, que o chofer * seja um profissional, e que tenha um auxiliar dentro do veículo, caben do a Secretaria de Transportes vistorias periódicas previstas em leis, SEBASTIÃO PIMENTA := Teceu considerações inicialmente acerca das ener! mes listas de materiais escolares que anualmente são apresentadas aos ! pais,o que certamente contribue para o enriquecimento de algumas papela rias de Montes Claros, quanto aos preços, salienta o ilustre parlameme! tar, que de umas para outras apresenta diferença de até 500%(quinhentos! > Ú por cento) de um mesmo material. Os livros didáticos tão importantes a! formação educacional das crianças são mudados a:cada ano, impedindo as= sim que os pais possam reaproveitá-los comios filhos mais novos ,0uU pere mutá-los com outros pais de aluros, parentes, amigos, visinhoseColoca 5, Exa. que taís fatos o tem preocupado muito e que tudo fará para rever= tê-los, Justificou, na sequência de suas colocações, a entrada de Proje p" to-Emenda no artigo 197, da Lei Organica Municipal de Montes Claros,de' sua autoriasmostrando a necessidade as escolas de manterem por cinco(05) anos os livros didáticos. Entende o edil que não pudemos viver esta rea- lidade,. temos que dar tudo de nós defendendo ditos pais desse sacrificio darrado, há mecessidade da conscientização nos educandários de manutenção ivros didáticos por cinco anos, mais ou menos, e não trocá-los amo a ! * O assim acontecendo, a obrigação dos pais seria aliviada quando da com [) pre de materiais escolares, Nas escolas particulares acontecem os mesmos problemas,política que não concordamos porque vem contra referidos pais pa ra manterem seus filhos mas escolas.LIPA XAVIER:=- O Jornal de Noticias ou melhor Jornal do Norte, Jornal do Prefeito de Montes Claros, estampou mam=!' chete dizendo que e Projeto da Taxa de Iluminação havia sido derrotado .Nós chamamos a atenção quanto a: irresponsabiilidade da matéria pois rem votado! foi o mesmo, e não há como o mesmo ser derrotado .0 jornalista que escreveu a matéria já derrotou, já derrubou o projeto, Queremos informar aqueles =" que a» lew, aqueles que viram: a matéria, que o projeto não foi derrotado -! porque siquer foi submetido a votação. Disse o Prefeito na imprensa que es te projeto tem caráter político, nós pedimos que pare de falar abobrinhas! e Achamos que política é atitude do prefeito de tratar de forma tão facista o Sindicato dos Servidores, com a intenção de querer destruir o Sindicate via força, Política foi do prefeito em 94 querer favorecer candidaturas do interesse dele, usando para isso a maquina administrativaePolítica é que-! rer pagar taxa manifestamente ilegal.Ele como advogado deveria saber que a x ntpxa é ilegal,há-não ser que ele seja advogadozinho que não saiba interpre tar a constituição.Nós acreditamos que tenha capacidade para interpretar 8 fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) artigo 145, bem assimos demais até o 155, da Constituição Brasileira. * Não concorda com o prefeito quando das imprensa diz que o Projeto presta como um desserviço à Montes Claros e população .Disse 5. Exa.slogo após, que o projeto ficou por oito(08)meses com Vereador, não conseguindo Ss! Exa. emitir o parecer competente, vai a imprensa dizer que fazia parte! da Comissão de Legislação e Justiiça ma Legislatura passada entendemos ! que o parecer não foi dado não por capacidade do colega, e sim porque é contra o projeto.Pedimos ao prefeito que aceite o convite da Câmara Mu- nicipal e que venha ajesta Casa, que não fuja ao debate, e que venha em frentar os vinte e um(21) Vereadores, e pare de falar besteira. BENEDITO 2 Q PAULA SAID:=- O problema educacional no Brasil é sério e em Montes Claros não podia ser diferente.Nós temos vários fatores, fator salarial onde º governo do Estado patrocina eternamente um achatamento salarial e isso! também envolve a massa municipal. A situação drástica em termos de meto= dologia e aplicação pedagógica, o outro problema é a infra-estrutura om» de os Írdices de repetência são os mais altos não só mo Municipio,mas mo . Norte de MinaseLembrou S.. Exa. dos locais onde as escolas estão em Chopa nas e o material escolar há dificuldades de chegar, as professoras em =! certos locais nao tem capacitação suficiente para ensinar, para tramsmi- tir, transmitem de maneira:rudimentar aquilo que pouco saliemeCoisas poder ser feitas no Municipio,e uma delas seria a continuidade do processo de ! NYhAcapacitação do professorado, é muito importante os cursos: de reciclagem . ão importantes as ações que vao fortalecer o ensino principalmente o em [5) sino do Pré- Escolar, que acaba sendo responsabilidade do Mumicipio,de * 1º à 48 Sórie,existindo parceria Estado e Municipio .Quanto as ensino ma! Zona Rural, o que pudemos fazer? Temos que analisar processos que eleve! ensinamento ,primeiro seria aclimatação do aluno à própria realidade,qdo metadologias não seriam colocadas de cima para baixo, como atualmente " ocorrem, nós temos conhecimento porque visitamos a Zona Rural e conhece- mos as professôras, alunos, pais, e muito se fala em massa, produção =" avançada européia, quando alunos conftecem muito bem suas vidas na seca, o pequi, da produção agricola stemos que trazer essa metadologia para 9 pé no chão com inteligência e sabedoria. Também o calendário escolar es tá errado porque neste momento quando a colheita ainda não aconteceu, ! e não foi feitasos alunos que poderiam auxiliar aos país já estão nas aum las,porque não fazer alteração para beneficiar ditas familias? Porque * não colocar com força de vontade o ensino de aulas práticas para ensie! nar a cortar cara,plantar, mexer com o gado,todo investimento que fize- rem ao ensino é muito pouco.Lembrou do Cinturão Verde muito bem lembra- e de pelo companheiro Ubaldo Ferreira, o que pudemos fazer encima disso,s que pode ser feito, o que pudemos sugerir Defendeu a realização de um fis. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Fórum nesta Casa para a discussão acerca da Questão Agrícola, como um * todo, comissão de Vereadores para a tal já foi designada, companheiros ! que já estão prontos para trabalharem: reste sentido, Vereadores Vital ! e Fonseca, Ildeu Maia, Ubaldo, Eduardo Avelino e Ivam Lopes .Comcluindo sua prece disse pasmo com o Congresso que coloca rra pauta para discussão, ! projetos que segundo eles são politicamente corretos, porque vem: bemefi Ciar a mudança de sexo para quem quer, casamentos homossexuais, como o país de fato fosse uma grande Berlinda, a India de um lado &s a Bélgica! dô outro, a riqueza, a opulência, falando uma linguagem diametralmente! oposta a realidade de um povo pobre, miserável, que nao tem acesso a -! “e questões próximas aos políticos. HÉLIO GUIMARÃES :- Inicialmente quere- mos fazer comentário acerca de pronunciamento feito nesta Casa,na quin= ta-feira passada, causou-me estranheza o pronunciamento do Porta-Voz do! Prefeito, o nobre Vereador Geraldo Machado, em defesa de um: dos envolvi dos na Merenda, entendemos que Porta-Voz: é a voz do Prefeito naoCâmara,e daí surge grande dúvida, de que lado de fato está o Prefeito, quer real mente apurar as denúncias já comprovadas ,punindo os irresponsáveis pelo desvio do dinheiro da merenda para os seus bolsos, ou transformar as AL deranças desta Casa em advogados de defesa dos envolvidos, como foi o! caso do Porta-Voz e do Versador Gera do Chica.Imaginamos quando a C.Lel. começar a examinar falcatruas praticadas pelo chefe da:merenda, Natal Pa doani, o homem das propiras em dólares, somente a Policia Federal poderá 2 esclarecer comi a quebra de sigilo bancário, evolução real de patrimomio, g epósitos em bancos na Suiça. Outro assunto que colocamos é com relação ! s contas que chegaram as nossas mãos do Tribural de Contas do Estado, ' exercícios 85,86 e 87, do Prefeito Luiz Tadeu Leite, e 92 do Ex-Prefeito Mário Ribeiro, realmsmte segundo S. Exa. a situação é muito delicada,co- mo para um e para o outro, para as duas administrações, já que há come ! pras sem licitações, Nas contas de 87 existem erros parciais, a de Mário Ribeiro há várias irregularidades, pediu a ambas que as providências fos sem tomadas a respeito. JOSE GERALDO CARDOSO:- Parabenizou inicialmente * o Prefeito por ter atendido reivindicação de S. Exa. instalando gabinete! odontológico na Fecola Maria de Lourdes Pinheiro, no Bairro. Independência reivindicação das mais justas porque possibilitara o atendimento a 1300 * crianças que estudam naquele educandario,ficamos satisfeitos quando vimos o nosso trabalho vigorando principalmente nos bairros mais carentes.Disse da sua estada com o Gerente DreRodrigo Cerqueira de Moura, quando S.Sae' garantiu a substituição da rede de agua no Bairro Village do Lago I pe “ la padronizada, pedido que fizemos desde o início do nosso mandato .« o c flse 07 aà Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Informou aos moradores próximos ao D.EeR.,no Bairro Independência, que os novecentos(900)metros de rede também serão implantados, já está sepa rado o material,necessitando que o tempo melhore, devido tratar-se de lo. cal bastante molhado. Informou aos moradores da Vila Aurea, parte II,que até o dia 15 será complementada a rede de agua.Pediu ao prefeito que exa minasse, de imediato,o fechamento da Rua São FranciscosJOSÉ VICENTE :— + 4 gente fica apreciando determinados pronunciamentos e queremos de ime-! diato concordar com o início do pronunciamento do colega quanto a Vila * hurea, a praça precisa ser iluminada,contudo não podemos concordar qdo * quer culpar o prefeito quanto ao uso de preservativos e encontros amoro- soseDiscorda do colega quando diz que a prefeito nada fez com relação * aos Bairros Jardim Palmeiras,Camilo Prates, Novo Delfino, pois S.Fxa. * mesmo recebeu algumas obras, eu sou prova disso, asfaltamentos no Jar- dim Palmeiras, ali temos a construção do Hospital Municipal, temos e CU RUMIM , instalação de energia elétrica] agora tera a SUB-PREFEITURA:Sa- temos que Montes Claros precisa de muito mais. Aparteando disse WILLASBAR que somente duas ruas foram asfaltadas, enquanto a administração ja tem * dois anos e quatro meses, nada foi feito, onde andamos tudo esta sujos * Disse JOSÉ VICENTE que a Avenida Sanitaria sera o cartão de visitas.de * Kontes Claros, é necessário que não façamos vistas grossas para vermos a ue estã sendo feitos TONINHO DA COWAN:- Sempre pautamos com integridade" odas as funções a mim confiadas, tive prazer de ser Presidente da Comis- ão de Legislação e Justiça,entrei e saí de cabeça erguida,qdo tinhamos projeto polêmico, iamos aa DreAdalberto, qto às duvidas.4 taxa de ilumina ção foi discutida e o povo sabe disso, se ela acabar hoje a prefeitura te- rã que arrumar outra dotação para cumprir custos existentesy remanejamento não podeina saúde, na educação.Ja existe decisão tribunal dizendo que a * cobrança em Kontes Claros é legal GERALDO mACHADO:-Informou a LIPA XAVIER a existência de uma cópia do Tribunal de Justiça sobre esta ação,não faz muito tempo, é de agosto de 94, com referência pedido de Divino Damasco! negado por aquela Côrte por entender que a taxa era legal.Nós teremos * reunião para discutir esse assunto. Quanto a Praça da Vila hurea referida por Vital Fonseca,informa- o que aqueles postes ja foram pagos e a Cemig alega não ter material para assim proceder,qto aos costumes nada podemos fazer.Prefeito esta empenhado no reajuste salarial do funcionalismo — Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ORDEM DO DIA quando a Casa * aprovou os seguintes projetos:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :- A)Projeto-lei denominando Rua José Gomes de Oliveira.B)Projeto-lei denominando Rua * Luiza Campos Pacheco, ra Vila Oliveira«C)Projeto-lei Instituindo a - Obrigatoriedade do uso de sinaleiras nas garagens. D)Projeto-Resolução criando a Comissão de Ética Parlamentar, de autoria do Vereador Hélio! Guimarães EM PRIMEIRAIE ÚNICA:- Projeto-Resolução concedendo Título de Cidadania a Dr. Ildo Alves Horta, Projeto-Resolução concedendo Título de Cidadania ao Te..Cel.Armindo Patente Filho, Deixou de ser apreciade e votado em PRIMEIRA: DISCUSSÃO o Projeto-lei dispondo sobre a comercia lização de explosivos, por ter o autor da matéria pedido sua retirada” de: pauta, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se se =! quem t- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES t- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao! Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e providencias mo -! sentido de dotar de calçamento poliédrico ou capeamento asfáltico a -! Rua "5" Bairro Santa Rita II, via pública ainda nao dotada desse bene- ficio SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Secretário José Márcio Girard de Mendon ça, solicitando-lhe: estudos no sentido de que a Rua Padre Gangana,Bair ro Santos Reis, seja transformada em quarteirao fechado .ADEMAR BICALHO: Ao Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe:-A)) a limpeza de ! todo o Bairro Jardim Primavera, B) empenho e providências no sentido de viabilizar a coleta de lixo em todo o Bairro Maria Cândida, conforme rei vindicações de moradores do Conjunto José Carlos de Lima HENRIQUE BORÉM Que seja consignada em ata deste Legislativo um voto do mais profundo ! pesar pelo falecimento da senhora Carmina Lopes Fonseca e que da deci=! . são desta Casa se de conhecimento a'familia enlutada,na pessoa do viii ssenhor Antônio Lopes Silva, transmitindo-lhe as condolências desta! Casa. Que seja consignado em ata deste Legislativo voto do mais profum pesar pelo falecimento da senhora Manuela Rosa de Oliveira e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, na psssoa de sua filha, Maria de Jesus Oliveira, transmitindo-lhe as condolências ! desta Edilidade, JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivim dicando com urgencia,. o encascalhamento mas Avenidas Imperatriz Leopol- dira e Alameda das Américas,no Bairro Independencia, trabalho imiciado a mais de um més,, sua paralização colocá- as em estado de calamidade, há necessidade urgente da complementação desse importante bereficio, * SEBASTIÃO PIMENTA:- Mo Secretário de Governo junto ao Secretário de -! Serviços Urbanos, solicitando-lhes a abertura da Avenida Brasil,Bairro Santa Lúcia II, da Escola Levi Peres ao Ginásio Poliesportivo abertura da Rua "G" , e abertura do final da Rua "U", no sentido de dar acesso! d93F moradores ao Centro Atacadista.Ão Prefeito Junto ao Secretário de .e ., fls. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Governo, solicitando-lhes empenho e providências mo sentido de se fa» zer levantamento para o Capeamento Asfáltico nas Ruas Cruzeiro, Flumi rense, localizadas no Bairro Maracanã. UBALDO FERREIRA GONÇALVESt= * Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Olímpio da Silva Gusmão e ! que da decisão desta-Casa se de conhecimento à familia enlutada, trams mitindo=lhe as condolências deste Legislativo Nada mais havendo a cons tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforfte, vaii assinada na far ma regimental. Sala das sessões da Câmar ricipal de uontes Claros, * 14 de fevereiro de 1.995 co 7 SA (e? Db mais Municipal de Montes Claros PS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * REALIZADA Eu 16 DE FEVEREIRO DE 1.995. Aos dezesseis(l6)dias do més de fevereiro, do ana ! de mil novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da* Câmara Xunicipal de montes Claros, Estado de uinas Gerais,as dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo * sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo! respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presen- ça ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Kartins; “ Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa macha- do Filho, Henrique Humberto de Almeida Boreém, Ivan José Lopes,José dd Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Vicente de Kedeiros, José Hélio Guimarães,José Karia Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor" Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do secretario que * procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após o que ' foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas" as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.TRIBUNA LIVRE ASSUNTOS GERAIS :- COMANDANTE LOPES DO 55º B.le= Disse que a Tenente ! Rodrigo não fazia presente por ter ido à Bela Horizonte, por ter desla cado até ali devido sua mães estar doente.Levou ao conhecimento da Ca- sa que no exército existe um setor chamado SFPC(iServiço de fiscalização. de produtos controlados) O que são produtos controlados? São produtos * vindos de outros, derivados de outros, dinamite, pólvora negra uma sé rie de outras, nitrogricerina, os nitratos de um modo geral. O exercita tem uma seção aqui no 55º que é encarregada na fiscalização destes pro- dutos, também trata da fiscalização no comércio de armas e munição, den- tro destas munições esta a pólvora negra usada nos cartuchos, recarga ' — de cartuchos, pfincipalmente de caça-Quanto a fogos de artificio o * exército não é o fiscalizador de comercialização destes fogos, e sim! fiscalizador da produção de fogos e artificio,aqui não estã sob a mi- nha jurisdição,em Mirabela tem fabricaeTemos conhecimento de empresas Câmara Municipal de Montes Claros que entregam explosivos, tem que ter pessoas especializadas, tem que * avisar ao exército ,nós temos normas que regem a compra e O comércio * de armas de fogo, o civil pode ter somente uma arma de fogo, se tiver! mais de uma é considerado como colecionador, e para isso devera inscre- ver no 55º Be 1. HENRIQUE BORÉX: Podemos pautar esta reunião em três — " areas distintas,os explosivos de modo geral, os gazes clandestinamente" armazenados sem a devida autorização, licença, depósito. da Esso dos deri vados de petroleo no Bairro São Judas Tadeu, temos conhecimento que Diretor da Esso em Kinas Gerais já comprou terreno no Distrito Industrial, para que -depósito ali se instalassem, ha três anos os terrenos estão prontos para" presas.Estamos entrando com requerimento nesta Casa responsabilizando a! so qtecia qualquer dano que venha a causar a comunidade de Montes Claros" Questionou a viabilidade do exercito fornecer relatório orientando, comentou acerca do perigo que representa estocagem ilegal, clandestino de gaz .O comam dante. Lopes sugeriu a Casa e a comissão encarregada da questão que trouxesse também os Bombeiros e Policia Civil,por estã afeta a eles,qto a Esso não po- de dar parecer por não ser técnico no assunto, qto a estocagem, sugeriu Brig ãa de Incêndio com pessoal treinado para debelar situação de emergência. Suge riu legislação que regule a construção de depósitos, fogos clandestinos o exé cito não fiscalizaDefendeu também legislação regulando fogos e artificio-HÉ LIO GUIMARÃES:-Disse que desde a apresentação deste projeto ficou preocupado mesmo porque veio após a explosão em São Paulo.5.Sa. disse que foge a compe- tência do exército quanto a fiscalização e comercialização fogos e artificio: Entendemos que a prefeitura é a responsável e é necessário que o responsavel por isso venha a Casa prestar esclafecimentos, que a comissão relacione casai que vendem fogos e artificios.JOSÉ FAQUIR:- Vê após exposição do comandante que a grande responsabilidade é da prefeitura, quando se vê depósitos nos ta: ros,muitos sem licença. EDUARDO AVELINO:- Coronel Lopes esclareceu com clarez à audiência pública teve bastante pessoas, O plenário ficou cheio, pudemos se: tir que população quer discutir o assunto cLIPA XAVIER:- Disse que esteve jun: to com companheiros Gêra do Chica e Henrique Borém,nas dependências do quar- tel,onde tiveram boca acolhida,obtendo uma série de informações, o que o exér- cito pode fazer neste sentido é pouco, controla fabricação dos fogos, e o pro cesso de transporte de pólvora e explosivos de alta potência.Gaz e fogos art; ficios sua comercialização esta a cargo da Policia Civil e Corpo Bombeiros." Questionou competência quanto ao depósito da Esso no que diz fiscalização. ' Pediu estudos por parte do Exército no sentido orientar a comissão nisso. -* - fis. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) . Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ORDEM DO DIA quando a Casa aprovou em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projpto-Resolução criando a comissão! de ética parlamentar, de autoria do Vereador Hélio Guimarães, Deixou de ser apreciado e votado em SEGUNDA: DISCUSSÃO o Projeto-lei Imsti-! tuindo a obrigatoriedade do uso de sinaleiras nas garagens,devido a Casa ter acatado pedido de adiamento de votação. REQUERIMENTOS E INm DICAÇÕES *=- A Casa aprovou os que se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUS-! TRES PARES := ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Executivo Municipal,soli- citando-lhe estudos detalhados sobre o Transito de Montes Claros, não no sentido de organizar o fluxo de veículos, mas de humanizá-lo para" os pedestres.,As ruas Carlos Gomes,Dr. Santos, até a Praça Cel. Ribeiro A rua Cel, Altino de Freitas,Camilo Prates, até a Praça Cel. Ribeiro.! Rua Governador Valadares,da Rua Cel. Joaquim Costa a Praça Rrtugal.Rua Padre Augusto, Rua Dom Pedro II, da Rua Cel. Joaquim Costa,até Avenida Afonso Pena, deveriam ter seus passeios alargados para dar maior condi ção ao povo de se locomover.A cidade cresceu € o número de veículos su plantou a expectativa de crescimento, máquinas não podem ter preferen- cias sobre pessoas.hÃo Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe alçamento poliédrico, ou mesmo encascalhamento na Rua "4", que se en-! ntra em péssimo estado de conservação, sem nenhuma condição de transi + bem providencias no sentido de se fazer limpeza geral no final da a Pers próxima a Rua Fanor de Carvalho ,ambas no Bairro Santa Rita Il. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, solici tando-lhe a instalação de telefone público na Rua "18! nº 36,Bairro San to Antônio II, na oportunidade informaremos qual o estabelecimento co-! mercial,Ão Gerente Dr.. Aluízio Pereira:da:Cunha, solicitamdo-lhe a ims- talação de duas(02)luminárias para a Rua "9! esquina com a Rua "Ar ,Bair ro Santo Antônio II, emi frente ao Ponto de Ônibus .REQUERIMENTOconside-! rando de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais! de Barreiras e Adjacências, entidade civil legalmente constituida,sem ! fins lucrativos, conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos * anexos .ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ao Gerente Regional da COPASA,solici- tando-lhe o prolongamento da Rede de Esgoto na Rua "A", Bairro São José B)Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira-Cunha,solicitando-lhe o prolongamento! da rede de luz na Rua ''A"',Bairro São Jose JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Exe cutivo Municipal, reivindicando-ihe:= A) A execução dos serviços de pa- trolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Sion, devido o estado ! precário que as mesmas se encortram.Bi)A roçagem com urgencia as margens da Rua "12!',na Vila Sion, iniciando-se nas proximidades da BRe135 e fi nalizando na Vila Sion II, bem assim na Praça "6" e Avenida Central, | scola da mencionada Vila.0 matagal naquelas imediações vem próximo à E o ss fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) servindo de esconderijo de vandalos, que comumente atacam moradores que por ali passam, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Gerente Dr, Aluizio Perei- ra Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido e extender ! rede de iluminação na RuasHum e Dois, na Vila Castelo Branco,Ão Secretá rio Dr. João Hamilton, solicitando-lhe a recolocação das manilhas na ' Rua "30" com a Rua "3!, no Bairro Santo Inácio II. SEBASTIÃO PIMENTAS = Ao Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe:= A) a instalação de * um telefone público na Rua Tersália nº 20l(Casa Comercial ali existente) na Vila Aurea, beneficio que atendera 70% dos moradores da referida Vi- laeB)a instalação de telefone público no Bar de Reinaldo, localizado na! Rua "E" nº 1l6,8airro Santa Lúcia II,beneficio que atenderá a necessida- de de todo o Bairro UBALDO FERREIRA GONÇALVES:= As Secretário Joao Hamil tomSilveira,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de deter= minar o encascalhamento na Rua "35", entre os números 08(Oito) e 101(cen e um),Bairro Novo Delfino. VITAL FONSECA:- Ao Secretário Joao Hamil-! om Silveira, reivindicando-lhe providencias no sentido de efetivar,com ssivel urgência, a iluminação da Quadra Poliesportiva da Vila Áurea, ! a vez que aquela quadra,construida há mais de seis anos, encontra-se ! escuras, servindo à noite como local para encontros amorosos e para a niao de marginais, e de pessoas inconvenientes de toda espécie, levando preocupações aos moradores daquela Vila, e insatisfação para aqueles que gostariam de utilizá-las para a prática de esporte, e do lazer no perío- do noturno Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e -! achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da ! Câmara Municipal de Montes Claros,16 de fevereiro de 1,995, pro? E A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA D SKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA= LIZADA EM 21 DE FEVEREERO DE 1,995, Aos vinte e um(2l)dias do més de fevereiro, do ano de ! mil novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)horas em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ve-! reador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Ve-! reador Antônio Eustáquio Gbmes e com a presença ainda dos edis Antônia Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Sicalho,Cosme Soa- res Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eurípedes Xavier Souto, -'! A) Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida: Berém, Ivan! Jbsé Lopes,José Geraldo Cardoso ,José Geraldo de Qliveiraç)osé Vicente! de Medeiros ,José Hélio Guimaraes,José Maria Saraiva, Sebastião W. Pie! menta Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca, Willasbar Caldei ra de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor! Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que pro . cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi li da, aprovada e assinada a ata da sessão armterior.Foram lidas as cerres pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presiden=- te exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS Comentando acerca da Lei Complementar nº 37/95, de 18/01/95,coloca 5.! Exa.esapós análise desta, que alguns distritos de Montes Claros podem *! GERAIS :- vEREADORES 4- SEBASTIÃO ILDEU MAIA :- ? QÇ pleitear a emancipação, distritos distantes de nossa cidade, como é o! caso dos Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo, e! que estudos estão sendo feitos neste sentido, bem. como para o Distrito de Nova Esperança. Vamos trabalhar neste sentido porque isso é bom pa- ra Montes Claros, bem assim para os distritos.Contamos com o apõôio de! e toda a bancada de Vereadores, especialmente petos colegas que são li- gados a Zona Rural, para que juntos possamos descentralizar, e desta ! forma conseguiremos recursossdo Governo do Estado, Aparteando disse -! JOSÉ GERALDO que é louvável a preocupação do colega,contudo é totalmen- te contra a emancipação quanto a determinados distritos, e comó todos sa: bemos o Estado está núma penuria terrivel, sem dinheiro para nada.A Umião não tem como sustentar estes distritos porque não tem infraestrutura. ! Acho que é um fisiologismo terrivel, IVAN JOSÉ LOPES $- Eu acho que es=" ta Casa a partir deste momento passa a ter uma nova história, essa Casa! passa a ter a possibilidade e a chance de resgatar a sua imagem frente ! a comunidade. Queremos formalizar neste momento, Senhor Presidente,a ban cada de oposição nesta Casa, nela participam companheiros de vários parti fls, 02 Co rio Câmara Municipal de Montes Claros (MG) dos, Vital, Jbsé Geraldo, Eduardo pertencem ao PSDByCosme e José Fa-! quir ao PPR, Willasbar Caldeira do PDT, Hélio Guimarães, atualmente ! sem partido,lLipa Xavier do PC do B, nós e Sebastião Pimenta do PMDB.! Como podem cbservar são companheiros formados com ideologias indepen= dentes, podendo ter aqui pensamentos livremente.Tenho a certeza que ! as decisões desta bancada será tomada por unanimidade, acabou a vez ! do executivo nas decisões desta:Casa, acabou a vez de mandar nestasCa- sa, acabou as véses das coisas serem aprovadas por antecipação, é hora de debatermos os problemas da cidade aqui no plenário,porque agora exis te um equilibrio de forças, são dez(10) da oposição contra dez(10)da si tuação, já que o presidente não vota, exceto com o voto de minsrva.Com! estes questionamentos, com estas colocações, S. Exa. imiciou sua prece, ta sequência disse que não farão nesta Casa oposição radical,oposição ! burrasmas oposição consciente para que a comunidade possa ter bons dias, felhores dias, estamos aqui para denunciar,criticar aquilo que estiver ! rrado, traremos a tribuna sugestôes.Hojs com felicidade podemos anum- ! iar esta bancada.Justificou requerimento pedindo relação de funcioná- * ios da prefeitura, mesmo aqueles de cargos de confiança, nomes, funções alários, data de admissão, o faz para que esta Casa possa checar as de- núncias chegadas, de que funcionários não aprovados mo concurso, estão ! sendo contratados, de que esposas de secretários trabalham na prefeitura recebem e não trabalham, E está aberto a qualquer colega que quizer faze: parte, JUSÉ MARIA SARAIVAS- É com orgulho que o Vereador José Faquir faz parte da bancada de oposição nesta Casa, e como Vereador tem a missão de ficar em defesa do povo, e de cobrar os seus direitos, assim SeExas imi- ciou suas colocações, mostrará, nesta manhã,. como a administração de - ! Luiz Tadeu Leite trata o povo de Montes Claros, sem: falar dos salários ! de fome dos servidores, da camisa de força que exerce sobre o sindicato, dos quinze por cento(15%) de imposto cobrado do povo sem diálogo Comem-! tou sobre a irresponsabilidade da administração com as obras começadas,! inauguradas sem terminar, obras da administração da demagogia e da enga- nação, citou a Avenida Sidney Chaves inaugurada sem ter o retorno na bar roca do Renascença, infernizando a vida do povo daquele local, inaugura- da com promessa de Prefeito que seria concluida,lembrou ainda do esgoto! na Vila Regina que corre a céu aberto quando deveria correr para dentro! do do de canal do rio. Alrua "D! está com metade do asfalto, o mesmo acontecem com asRuas João de Bernardo,"F'!, e JucasSouto .Questionou a quantidade! praças abandonadas, sem luz, asfaltos de terceira categoria;feitos em épocas de eleições, para conseguir votos, enganando o povo .Perguntamos ,om de está o Estádio Municipal? O Hospital Municipal? O Coreto da Praça do b Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Cimentão? Onde estão os receptores de esgoto do Melarcias? O que se vê! são propagandas mentirosas, enganosas, e isso tem sido peculiar nessa ! administração «Convido o Prefeito Luiz Tadeu Leite arir na casa de dona! Maria, na Vila Regina,onde tomou café por muito tempo, Dona Maria mor=! reu mas sua filha Dona Joana está com café quente a sua disposição espe ramos que este café queime sua) lingua para que não faça mais disdurso ! demagogo na cidade SEBASTIÃO PIMENTA: = Comentou inicialmente acerca do! projeto que está em pauta para a primeira discussão, de autoria dele e! do companheiro LipaXavier, quanto ao fornecimento gratuito de preserva- tivos nos motéis, hoteis e similares, comentando a matéria, disse o par- lamentar que ditos preservativos deverão estar a disposição dos usuários em locais visíveis, e com aviso que não representará custo adicional ne- nhum, devendo ter material informativo acerca das doenças sexuais ea * ATDS. O projeto contribuirá para que a população receba mais informações sobre a AIDS, e as doenças sexualmente trarsmissíveis. A AIDS como sabe- mos vem crescendo assustadoramente em todo o mundo, com dezesete milhões de pessoas contaminadas, o Brasil ocupa o quarto lugar em números de ca- sos .Em Montes Claros são mais de sessenta(60)casos,com mais de trinta( 30)óbitos.Pediu os colegas que aprovem.o projeto. Informou também que se cha em pauta em primeira: discussão,. Projeto de Emenda ao artigo 197 ,da Lei Orgárica de Municipio, prevendo a não mudança de livros didáticos pe las escolas,pelo mínimo 5 amos,para que os pais possam aproveitá-los aos filhos menores, ou fazer permutasADEMAR BICALHO := Comentou sobre a reu- nião na casa de Sr. José e dona Maria, no Bairro Major Prates onde S.Exa e os companheiros Antônio Câmara e Hélio Guimarães se faziam presentes, oportunidade em que trataram a»respeito da rede pluvial da Avenida Fram cisco Gastani, entende Si Exa. que os moradores tem razao porque o pro= blema é alarmante, e o Prefsito prometeu tomar providências quanto a -! obra, Aimunicipalidade está construindo JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS $ = Para benizou como colega Sebastião Pimenta qto ao projeto de emenda porque! o que acontece é assustador questionou o ilustre par quanto a possibili dade de chamar a atenção da Secretaria de Cultura, Agricultura, para se fazer divulgação encima disso, fazendo feira de livro, buscando donati- vos para que pessoas pudess sem comprar livros, trocá-los, e que esta Ca- sa participasse nessa campanha. Parabenizou com a Secretaria de Saúde *! pelo bom atendimento dispensado a Zona Rural, atendendo pedido nosso e! do companheiro Benedito Said.Parabenizou com a posição sincera de IVAN JOSÉ LOPES, feita detalhada e com seriedade, não é certo oposição que sd quer desmoronar.José Faquir mostrou obras que devagar estão sendo feitas Questionou, o que está-sendo feito com; pressa mo dia de hoje?WILLASBAR ! CALDEIRA! = Eu admiro o Vereador que pronunciou elogiando a: administraçaa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Porque o colega esqueceu,, ou não quer ver, o Canal do Cintra que é" uma reivindicação da própria população, do próprio Prefeito quando es tavamos no palanque prometeu faze-la, e até o momento nenhuma provid, foi tomada a respeito, APARTEANDO JOSÉ GERALDO colocou que a mesma foi feita artes: cabendo a esta a: conclusão da obra, o que até então não * aconteceu, Retornando a palavra disse Willasbar que foi um serviço mais ou menos tocado,saindo verba para fazer avenida lã, o que não foi feito Existe lã, segundo o parlamentar ,placa dizendo que a obra está sendo ! concluida, contudo ninguem está trabalhando ali.Parabenizou como Presi- dente Benedito Said pelas medidas tomadas acerca da venda: do carro da! Câmara,todos nós ganhamos suficiente e temos veículo que pode deslocar! para a Zorra Rural, para fazermos nossa campanha.LIPA XAVIER:- O projeto nosso e do companheiro Sebastião Pimenta vai ser votado hojp,e neste mo mento queremos citar alguns dados acerca da Incidência de AIDS mo nosso Municipio, são dados parciais, dados incompletos, dois(02)casos motifi- cados com dois(02)óbitos em 89,quatro casos com quatro óbitos em 90,um com óbito em 91,sete casos com cinco óbitos em 92,treze casos com cinco óbitos em 93, trinta e um casos até novembro de 94, momento que S. Exay pediu aos colegas da Casa que o aprovasse quando da discussão ,passando! a Casa abaixo-assinado recebido da GAPA, com precisamente duas mil oito centas e duas assinaturas de apóio ao projeto VITAL FONSECA:= Ao comem tar sobre a Campanha Independente da Casa S.. Exa, tirou o chapeu da cam beça para agradecer a Jesus Cristo, a quem pediu que essa hora chegasse Comentando sobre a grandeza do momento disse o edil que aqui não tinha! oposição, = diante de tal fato ficou dois anos batendo na oposição sozi nho. Está feliz porque a bancada cresceu para trabalhar para o povo da! y cidade e dos distritos, e não para nús, é para O povo que recessita de! ma trancada grande e independente mesta Casa.Dutrora vários projetos " foram votados a revelia, hoje temos uma bancada com dez Vereadores e es tamos pedindo a Jesus Cristo que mande mais dois para a nossa bancada, aí sim, segundo o ilustre par, vamos ajudar a administrar Montes Claros Ajudar a olhar as obras de Montes Claros, Ajudar a fiscalizar o dinhei- ro público que é do povo.0 prefeito enrolou Hélio Guimarães quanto a so licitação pedindo relação de empregados da prefeituraynós não sabemos ! quantos marajás tem na Prefeitura UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = Parabemi- zou com o colega Ildeu Maia quanto a:emancipação de Distritos.Acha-o da maior importância e que o mesmo seja bastante discutido com as comunida des, é importamte que quanto a isso haja entendimento com relação a eman cipação de Aparecida do Mundo Novo ou São Pedro da Garça, ma distância ! acha que é Aparecida do Mundo Novo, ele tem maior potencial para assim ! proceder.Quanto a criação do supletivo no Meio Rural acha dificil a nu=! o fls.. 05 Pro 185 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cleação devido os custos de implantação de múcleos ma sede do Municie! pio Que conversando com a Secretária de Educação ve a viabilidade de ! implantação do supletivo no Meio Rural após celebração de convênio com o SESW,, onde a prefeitura gastaria recursos com professores, cadernos! especiais e livros, que também: são especiais, assim muitos teriam opor tunidades de estudar EDISON MARTINS :- Iniciando suas colocações 5. Exa levou ao conhecimento da Casa, o que já é sabido quanto a questão de po sição e oposição que ocorre desde o início do mundo, as vésesgsegundo ! S. Exa.shá momentos que há alternâncias quando oposição chega ao poder passando a ser situação, e quem é oposição passaa ser situação.lisso é! coisa normal num regime democrático. Questionando Montes Claros que ê um: mumicipio prlblemático, não dependendo apenas da administração mund cipal, como também: de outros órgãos ligados aos governos Federal e Es= tadual. Aparteando IVAN! LOPES parabenizou com;S. Exa. pelo pronuncia»! mento, dizendo-lhe que asoposição cobrará dos deputados, governador, ! não só cobrando problemas, cobrará de quem. é de direito, Voltando ao " pronunciamento disse Edisom Martins que tanto Vereadores da situação ! como da oposição tem muito que fazerem; por Montes Claros, devendo o po vo verificar o que estão fazendo e dar o devido julgamento nas próxima s eleições HENRIQUE BORÉM :=- Comunicou inicialmente a Prásidênciae aos ! demais companheiros da Casa que não permitirá aparte para ser pertubado Comentou acerca do projeto do companheiro LIPA XAVIER, que hã nove meses tramita mesta Casa,com referencia a extinção da taxa de iluminação públi ca,quanto a matéria coloca o edil que prometeu ao colega fazer estudos ! para posicionar a respeito, com independencia, após os levantamentos nes te estudo, surgiram critérios em sua mente aos quais procurará traçar a sua conduta e ação nesta Casa.Muitas perguntas surgiram quanto a crias" ção da Taxa de Ilúminação Pública, qual a finalidade desta taxa, é cons- tituér ional, é legal, o serviço prestado pelasCemig é de primeira quali dade. A! prefeitura através das administrações atuais e futuras tem condi ções de prestar o mesmo serviço a comunidade, Devido a:muitas perguntas! e respostas, chegamos a conclusão, Essa taxa foi criada em 1.974,na ad= ministração Moacir Lopes, S. Exa. sanou um grande problema existente em nosso Municipio, o corte de enérgia por inadimplência do Municipio,pela Prefeitura, falta de pagamento de contas em vários bairros nma-cidadeçSe a prefeitura assumir a taxa de iluminação pública as praças de Montes ! Claros estarão às escuras,. porque todos sabemos que são ineficientes as administrações públicas no trato de serviços de primeira qualidade,se ! passar a responsabilidade para a Cemig quanto a:troca: de lâmpadas nas ! ruas, corremos o risco de ficarmos as escuras,quando marginais tomarão ! conta da» cidade.Sugerimos a: LÉPA que retirasse o Projeto e entrasse com! “ * fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) uma Emenda: a lei vigente, ele por motivos pessoais achou por bem: mam- ter a taxa. Está em fase final uma emenda de lei,caso permaneça a ta- xa de iluminação, que deverá ser votado por esta Casa, iremos lbenefi- ciar não nove mil consumidores de Montes Claros, mas 62% da comunida- de montesclarense não pagará taxa de iluminação pública,isto porque , com: um: total de sessenta e três mil Consumidores, quarenta mil não a pagarásmas 30% que pagarão terão taxas reduzidas às cobranças de hoje O consumo de 551 a 650 Kolowats, apenas 4B0 pessoas pagam, de 651/751 aperas 270 consumidores pagam: , de 851 a 100 apenas 197 pessoas pagam acima de 1000 kilowats, apenas 672 consumidores pagam incluido todo o comércio, motéis, indústrias, com exceção da Malsulfur e Cerâmica Code nial que tem; redes privativas, e não recolhem taxa de iluminação públi ca a-este Municipio. GÊRA: DO CHICAx= Disse 5. Exa. que gostou e ficou! satisfeito com a colocação do companheiro Ivam Lopes sobre o Bloco de! Oposição, issso é importante não só para esssa Casa como para toda a ! Montes Claros, de podermos saber que são mais dez Vereadores que traba lharão para Montes Claros, que agora ocorrerá o que disse Vital Fonse- za, que por dois anos fez oposição, espaço para: trabalho ha, O povo cos locou aqui EdisomMartins.Trabalho aqui pouco se faz, só faz política ! rasteira, nunca tive oportunidade de encontrar colegas nos bairros de ! Montes Claros, em nenhum posto de saúde a trabalho da função de Verea-k dor, em menhuma escola, nenhum hospital, contudo será um prazer encom-! trá-los nos bairros perifericos onde cobram; a assistência do Vereador. Estive visitando o posto por várias véses onde o companheiro Eduardo ! Avelino trabalhou por muitos anos, e viabilizamos a colocação de vidros s janelas do consultório, reivindicação que deveria ser do colega . ! ÉLIO GUIMARÃES:- Iniciando suas colocações S. Exa, assim se expressou! -— adeu, nós precisamos socorrer Montes Claros, se V. Exa. não atender - It o convite desta Casa, o convocaremos de acordo com o artigo 40, inciso 9º da Lei Orgânica, Na sequência da oração disse o parlamentar que enten; de e até respeita por não ter nada a esconder, e muito menos o que mos! trar, Nós queremos e precisamos conhecer o seu programa de governo a ser cumprido nestes últimos dois anos.Nós e o povo de Montes Claros estamos" cientes que Ve Exa, prometeu muito durante a sua campanha, deixando com |t isso o Seu João, Seu Zé e Dona laria,enganados com as suas promessas, —! aliês, compromissos. Todos nós sabemos que muito pouco foi realizado, —! O povo está cansado, o povo está descontente do discurso fácil do bom —! fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) órador. Estãodesacreditados quanto a arte de fazer acreditar na trang- formação de palavras nm teatro de ilusões, entende Se Exa. que nós 1 políticos não podemos tapear o povo levando a crença de que tudo pode: mos fazer.0 povo precisa de competência, ação e capacidade para a solu ção dos problemas, e para isso se torna necessário, igprescindivel, e urgente que elevemos radicalmente os padrões administrativos. A incom petência, a inoperância, de algumas secretarias numa máquina inchada |! não cumpre as funções, e quando isso aconteces! ou vem a acontecer, é tt de culpa exclusiva do prefeito. Na continuidade de suas palavras, sali- entou o ilustre edil, que nm seminário realizado para melhorar o anda- mento de setores da Prefeitura, V. Exa. assinou atestado de inércia de? sua administração, e o prefeito disse que a lâmicipalidade permanesse | enterrada. Finalizando seu pronunciamento disse o Vereador que no Jox* nal do Norte do dia 17/02/95, o brilho da sua estrela vaise apagando —t pela desconfiança, pela incerieza de um povo sofrido, revoltado,e lescon tente diante da apatia administrativa.O povo já não acredita mais no seu, Ex-Tdolo, que se acha perdido na solidão do poder. GERALDD MACHADO FILHO: Demonstrou inicialmente a sua alegria porque o prefeito de Montes Claros e a bancada situacionista, que dá sustentação ao prefeito para que |? possa governar, nunca tiveram a intenção de mandar a esta Casa nenhum +* projeto que sirva isoladamente pessoas, que sirva isoladamente a interes es outros, mas sim projetos que sirva ao interesse público, que sirva |t y Povo. Jamais w taria projetos que não fosse de interesse do povos Prova isso é que os nossosprojetos tem sido apoiados pela maioria dos pares,a! maioria dos Vereadores, Ivan Lopes disse que os grandes problemas de Monte Claros vão ser debatidos e nig Vela. está certo, vão ser porque sempre't forem, nunca deixaram de ser, É discurso fácil quanio se fala que o proje to foi discutido no terceiro andar, e que chegou aqui pronto, Você que es- teve no terceiro andar discutindo projetos sabe muito bem que o único in- teresse é de resolver os problemas do povo. Respeitamos José Faquir e qdo” pedimos aparte não era para atrapalhá-lo,e sim esclarecer algums fatos, * Somos os primeiros a reconhecer og grandes problemas de MonvesClaros, te- mos sim que exigir de nossos líderes eleitos nas últimas eleições. Justifi | cou requerimento de apôio ao Deputado Humberto Souto criticado pela Veja: “ vor apoiar produtores rurais, trabalho que deveria ser elogiado por todos. £fIs. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ' quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca minhou as comissões competentes, Projpto-Resolução Atualizando a remu neração dos Vereadores,ds autoria da Mesa Diretora da Casa.Emenda as Projeto de Emenda que Acrescenta dispositivos a Lei Orgânica Munici- pal, de autoria do Edil Ivam José Lopes.Projeto-lei denominando Hes= pital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, mo Bairro Santo Amtônio, de ! autoria do Vereador Henrique BorémeProjeto-lei dispondo sobre normas aplicáveis aos veículos de propriedade do Municipio, de autoria do ! Edil Hélio Guimarães. ORDEM DO DIA :- AcCasa aprovous- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO :- A)Projeto-lei dispondo sobre a comercializa- ção de bebidas alcoólicas.B)Projeto-lei dispondo sobre o fornecimento de preservativos(camisinhas) pelos motéis, salvo emendas.C)Projpto de Emenda ao Artigo 197, da LOM(Livros Didáticos),salvo emendas.D)Proje- to-Resolução Alterando o artigo 69, do Regimento Interno .EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-Resolução criando a comissão de ética parlamentar REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- AcCasa! aprovou os que se seguem :- DE AUTORIA DOS PARES 4- ANTÔNIO EUSTÁQUIO BOMES: :- Ao Secretário Jbão Hamilton Silveira, solicitando-lhet- A)em penho e providencias no sentido de determinar a abertura da Rua Ita = poam com Nossa Senhora de Fatima, cruzamento com a-Rua "K" Bairro Sam ta Rita II,B) as gestões que se tornarem necessárias mo sentido a fim de cobrir comi grades as canaletas de escoamento de água existente: mos Pontos de Ônibus existentes entre o Viaduto da-RFFSAi e Ponte da: SIOM,* Que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa voto do mais profum do pesar pelo falecimento do senhor Edilsom Brandao Guimaraes,Prefeito ! Municipal de Jaraúba(MG), e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto ADEMAR BICALHO: - Ab Secretário Aliomar Assis, solicitando-lhe o asfaltamento da Rua Porto Alegre, Bairro Samto! Antônio I,Av Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhe a instala-! ção de um Quebra-Molas na Avenida Santos Dumont em frente o Colégio Opcã COSME SOARES VIEIRA:- Ao Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-" lhe providências urgentes no sentido de determinar o encascalhamento da! Rua Espinosa, na Vila Atlantida EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS:- As Ceomam dante Tenente-Coronel Armindo Patente Filho, solicitando-lhe a designaçã de uma dupla de policiais militares nas imediações do CAIC,localizado no Bairro Maracana, em caráter permanentes, principalmente à noite, a fim de evitar tentativas de depredações que comumente vem sofrendo aquele edu=? candário, bem assim outros indidentes: que podem resultar em tramsternos para moradores daquela regias GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- As Deputade “ f1s. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Humberto Guimarães Souto ,manifestando-lhe a solidariedade desta Casa,! que repudia as críticas de que foi alvo o referido Parlamentar,ao ver " taxado de perdulário através de artigo inserido na Revista VEJA,em edi- ção da semana passada, quando o mesmo tem se colocado em defesa dos pro- dutores rurais.Referida crítica é profundamente injusta, quando sabemos! da seriedade e da sensibilidade daquele Deputado, que sempre se posicio- nou em apôio principalmente aos pequenos produtores rurais, nos momento s de dificuldades enfrentados pela referida classe. HENRIQUE HUMBERTO DE ! ALMEIDA: BURÉM :- Ao Delegado Dr, Parajara Proença, bem assim ao setor =! responsável pela fiscalização do comércio de explosivos, fogos e artifi- cios,gás(GLP) e combustíveis, da Prefeitura local, convidando-os a compa- recerem nesta Casa, a fimi de que, através da Tribuna Livre, possam aqui! discutir e trazer esclarecimentos sobre o referido assunto .Requer ainda! que seja convidados para participarem da mesma, O Secretário Helvécio ! Râácha, senhor Gentil desta mesma secretaria, e o Comandante do Corpo de Bombeiros. À Direção Superior da ESSO, alertando-a para o grande perigo que representa a permanência do depósito de combustíveis daquela empresa instalado no Bairro São Judas Tadeu,nesta cidade, e dizendo ainda da me- cessidade urgente de se transferir o referido depósito para local mais ! adequado uma vez que o mesmo encontra-se instalado mo centro de uma área das mais populosas de Montes Claros e um acidente ali,caso venha a ocor- rer, terá consequências certamente desastrosas e funestas, comstituindo" este fato motivo de preocupação principalmente para as pessoas que resi- dem naquela região e se sentem constantemente ameaçadas com a presença ! aquele depósito .Requer ainda que se oficie ao Ministério das Minas e -! nórgia, ao Senhor Presidente da PETROBRÁS e aos Deputados Federais Humbe o Souto e José Saraiva Felipe,solicitando a interferencia de 5. Exas jum o a ESS0, nesse mesmo sentido inclusive alertando-a para a possibilidade de vir a mesma a ser responsabilizada, no caso da ocorrência de um acidem te IVAN! JOSÉ LOPES := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando determina= ção de S. Exa. à Secretaria Municipal de Administração, no sentido de que a mesma encaminhe a esta-Casa,no prazo máximo de quinze(15)dias,uma rela- ção completa de todos os servidores, efetivos e comissionados, que atual- mente integram o quadro da Prefeitura, com respectivos cargos e/ou funçõe: data de admissão e remuneração .JOSÊ GERALDO CARDOSO0:= Ao Secretário José! Márcio Girardi,. solicitando-lhe que estude com urgência a viabilidade de! acrescentar um ônibus em. horário dePique para o Bairro Independência,horá rios:- 6:30 às 7:30 horas, 11:00 às 13:00 horas, 17:00 às 19:30 horas,uma vez que nos referidos horários há tramsbornos para os usuários devido a ! superlotação, causando muitas véses acidentes com crianças, adultos e ido- sos.Ão Executivo Municipal, reivindicando-lhe execução dos serviços de pa- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) trolamento e encascalhamento em todas as ruas do Bairro Village do La- go 1. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan do-lhe estudos no sentido de viabilizar a transformação em Praça Públi ca devidamente urbanizada, a área de terreno próximo a:Escola Estadual Don Aristides Porto, precisamente no final da Rua Capitão Eneas, área! surgida em decorrência do atêrro da barroca que ali existiaçÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira daCunha,solicitando-lhe empenho e providências pos sibilitando a iluminação das Ruas "26", "27!, parte das Ruas "'24","2en "29" ,"30", e na Rua "32",nas proximidades do nº 31l,todas no Samto Iná cio II. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES :- Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,so licitando-lhe informações que ora relacionamost-Qual o número de pos= tes de luz que a Prefeitura de Montes Claros pagou mo período de 1993/ 1994; Quantos postes de luz foram instalados neste período; Relação dos locais onde serão instalados os postes de luz já: pagos pela Prefeitura; fls. 10 dera Relação dos locais onde foram instalados os referidos Postes de Luzo * SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Gerente Regional da CEMIG';solicitando empenho mo sentido de determinar a extensao de rede elétrica em todo o prolongamen to da Rua Artur Pereira Lopes, no final da Rua Terssália, no Beco PAN instalando no meio do beco um(0l)Poste de luz com respectivo braço,ma ' Vila Aurea, Ao Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe gestões no -! sentido de dotar de redes de água e esgoto a Rua Terssália,do nº 196 ao número 402, e em toda a extensão da Rua Artur Pereira Lopes, localiza-! s na Vila Aurea, por não ter as mesmas estes importantes beneficios! mais havendo a constar,lavrou-se esta ata que lida e achada confor svai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara limici- 1 de Montes Claros, 21 de fevereiro de 1.995. e se 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA LIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 1,995, Aos vinte e tres(23)dias do mós de fevereiro, do ano de! mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove B trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo res pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ! ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, ! Eduardo Avelino PereiraEurípades Xavier Souto Geraldo Correa Macha= do Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém,Ivam José Lopes,José -!- Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,! José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião Welligton Pimen= ta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei ra de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o se-! nhor Presidente declarou aberta a sessao, solicitando do secretário! que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o ! que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, Foram li das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,. havendo o ! senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientesa ERI- BUNA. LIVRE / ASSUNTOS GERAIS :=- DELEGADO PARAJARA PROENÇA:- A nossa! finalidade aqui é para esclarecer na medida do possivel a competência da Policia Civil no que se refere armazenamento e estocagem de mate-! riais explosivos.Informamos aos ilustres pares que na mossa corpora-! ção existe um departamento chamado DEAME (Delegacia Especializada em ! Armas e Munições, explosivos), sediada em Belo Horizonte, que ombro a ombro com o Exército , cuidam da questão de explosivos, Colocou S. Sae! que neste setor tem a Empresa Concreta que trabalha com este tipo de! material, e o controle é feito rigorosamente. Informou ainda ailasa ! que a Policia Civil no Interior do Estado cuida de fogos e artificios, quanto a isso vê a necessidade de maior controle, o que nao vem aconte cendo ao longo do tempo por parte da municipalidade na expedição de al varás às casas que armazenam e comercializam; fogos e artificios, como! também da Policia Cívil na expedigão de sew alvará. Quanto a questão ! Depósitos de gãz, Depósito de Combustiveis, foge a alçada da: Policia,' requer sua presença caso houvesse um perigo emimehte. LIPA XAVIER:=- In formou a Casa a sua estada na Assembléia dos Servidores Mumicipais,reu nião com número expressivo da categoria,cerca de duzentos e cinquenta! (250) servidores numa análise parcial, mesmo diante do clima de terrer Câmara Municipal de Montes Claros (MG) instaurado para que esta não acontecesse, mesmo diarte da agressão ver= bal e fisíca deCezão Chefe do Setor de Limpeza, contra Carlos Mauricio Diretor de Sindicato, esta aconteceu, e dentro em breve essa Casa,Pre-! feitura, ESURB), receberão as reivindicações dos Servidores.Quanto a =! questão que possibilitou essa reunião, coloca S.. Exa. aos ilustres pa-! res e demais autoridades presentes, que a primeira providência da comis são foi de buscar informações, subsidios, junto ao 55º Bl. para que pu desse ter condições de discutir o assunto .Entre as muitas informações ! obtidas ali, pudemos constatar que as atribuições do Exercíto é muito ! limitada no tocante aos explosivos, ele apenas controla a fabricação -! dos explosivos , bem assim. o seu transporte. Segundo S. Exa. ditas irne! formações foram: passadas pelo Teneite Rodrigo, responsável pelo setor ! de armazenagem s estocagem dos fogos e artificios, comumente chamados ! de explosivos de baixa potência, e seria de responsabilidade da Policia CivileQuestiona, o que a Policia Civil pode efetivamente fazer para con trolar a venda indiscriminada destes produtos por casas comerciais em ! nosso municipio? A policia Civil caso queira vistoriar determinado esta belecimento que estoque quantidade grande de fogos e artificios, ela =! precisa de mandado judicial para adentrar aos mesmoss ou ela tem pode- res para tal? Respondendo diz o Delegado Parajara que cabe a ela o com trole do armazenamento e venda de fogos e artificios.Explosivos ficam ! a cargo do Exercíto. Se a estocagem se desse numa residencia no caso de fogos e artificios, não pudemos adentrar sem que tenhamos o mandado de ! busca, nas comerciais não precisamos quando da fiscalização Coloca 5.Sa. que as casas que exploram a venda de fogos e artificios deveriam ter = ! também autorização da prefeitura municipal. Questiona GÊRA DO CHICA se ! SSa. teria condições de imediato de determinar a fiscalização ,interdi-! tando lojas que estivessem; inadequadas, eu isso dependeria de parceria ! da prefeitura para a cassação do alvará. Fazer de pronto esta fiscaliza- ção pela delegacia seria uma afirmação utopica. As casas que comerciali- zam; fogos e artificios, quase todas, estão localizadas nas esquinas da ! cidade, o uso de fogos es artificios pertence a cultura do Norteminmeiro, e até a presente data não haviamos combatido essa atividade.Há mecessi- dade de pericia técnica quanto a capacidade mo sentido de comstatar se! tem condições de abrigar e suportar a carga de material explosivo.Para" proceder a busca depende da parceria com a Prefeitura. HÉLIO GUIMARÃES: Comentando acerta de alguns OUT-DOORS quando da ida de S.Exa. ao MAX +! MIN! votar, que de uma certa forma causou impacto qto aos dizeres:- Impla cável assim se faz um bom; jornal, "Jbrnal de Noticias", ! Informação, verdade, doa a quem doer", ísse segundo S. Exa. é muito sério e até gra- fls. 03 Cu 18 ms Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ve essa comunicação que este noticioso faz ao povo de Montes Claros ,mo- mento que e Vereador alertou ao editor nas noticias doravante.Pediu ma sequência de suas palavras que constasse em ata o nao comparecimento *! do convidado da-Prefeitura,devido tratar-se de um desrespeito a essa ! Casa,e que fosse cumprido o que determina a-Lei Orgânica, o convocando para a próxima quinta-feira, para que possamos encerrar esse assunto! Parabenizou com: e companheiro Henrique Bbrém pelos projetos que tem le- vantado nesta Casa, explosivos, transportes escolares,sobre gãz mo seu entender o Projeto de Henrique sofrerá algumas modificações,retirada de algums artigos, porque já constam: ma lei. Cobrou da comissão o relatório das vistorias nas casas que comercializam fogos, que ao seu ver é um ca so reduzido .Quer saber se existe lei que estabeleça a não venda para *! menores de 18 anos? Disse Parajara Proença que o decreto-lei regulamen- ta a venda aos menores de traques, fósforos elétrico, não há crime e -! delito a venda para os menores. HENRIQUE BORÉM:- Julgo perigo constam=! te o Depósito da ESSO no Bairro São Judas Tadeu, ali segundo o ilustre! par é uma área super-populosa, não existem ali lotes vagos, todos estão ocupados, ali nao existem. áreas vagas, aquilo é um grande problema, um! grande perigo aquela comurridade,bem próximo dali está:asestrada de fer- ro e quando da passagem de tréns muitas fagulhas são soltas, e qualquer vasamento daquele material, daquele combustível, constitue um perigo =! Caso venha a explodir aquele deposito atingirá um raio de três quilome- tros ma cidade, A competência para liberar alvarás de licença de casas! comerciais e de depósitossde gáz é da Prefeitura. EDUARDO AVELINO :=! Entende o parlamentar que o Projeto de Henrique Borém está relativamen te prejudicado com relação a sua forma, contudo ve também que o mesmo desempenhou umi papel extremamente importante,primeiro porque detecta * que o Setor de Cadastro da Prefeitura não estava preocupado com a ques tão, Coloca o Vereador, na qualidade de médico, que tem. experiencia em! Pronto Socorro, onds a todo momento são vistos crianças, adultos, com" as mãos arrebentadas,e no seu entender há necessidade de uma campanha! por parte da Prefeitura a população, esclarecendo-a acerca da utilizam ção de fogos e artificios mas Festas Juninas. Marcamos para o dia 17 ! de março a Sessgo Solene para a entrega do Título de Cidadania aZé Co- co do Riachão, Estamos encaminhando requerimento ao Secretario de Se- gurança Pública, solicitando de S.. Exa, a efetivação de 5. Sa., como ! Delegado Regional da 82 DRSP, e para alegria nossa o requerimento rece beu;o apoio de 17 companheiros nesta Casa, de dezesete Vereadores, - ! Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES -! quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros nhou às comissões competentes, Projeto-lei Alterando dispositi-! vos da Lei 1,807, de 14 de dezembro de 1,989, de autoria do Edil LIPA XAVIER. Projeto-lei Modificando o artigo 3? da Lei 2,237,de 30 de novembro de 1.994(Código Tributário Municipal),concede in= centivos fiscais e dã outras providências, ambos oriundos do Exs cutivo Municipal. ORDEM DO DIA := A Casa aprovou os seguintes ! Projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:= A) Projeto-lei Atualizando * remuneração dos Vereadores.B)Projeto-lei Dispondo sobre a comer= cialização de bebidas alcoólicas. C) Projeto-lei denominando Rua José Gomes de Oliveira. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei Demo- minando Rua Luiza Campos,, na Vila OliveiraeB)Projeto-Resolução " Alterando o artigo 69, do Regimento Interno. C) Projeto de Emen= da à Lei Organica(Livro Didático) ,salvo emenda,logo após foi - ! aprovada a emenda apresentada pelo Edil Ivam Lopes.D) Projeto- ! lei Dispondo sobre o fornecimento de preservativos pelos moteis, salvo emendas, logo após foram retiradas de pauta emendas que fo= ram apresentadas ao mesmo, pelos edis Hélio Guimarães e Antônio! Eustáquio Gomes «REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os ! que se seguem :- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: BENEDITO PAULA! SAID:- Ao Secretário João Hamilton-Silveira, solicitando-lhe eme penho e providências no sentido de encascalhar a Rua Geraldo Ale ves Pereira,Bairro Planalto, uma vez que aquela via pública encon tra-se em precárias condições de transito ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe o asfaltamento da Rua “H" Bairro Jardim Alvorada.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira: da:Cunha,so licitando-lhe empenho e providências no sentido de imstalar poste de enérgia nas proximidades do nº 282, da Rua "7" (Rua Herminda Lo pes de Figueiredo) ,Bairro Santas Rita:II. SEBASTIÃO ILDEU MAIAs- ! Ao Secretário João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe empenho e ! providencias mo sentido de realizar limpeza geral em toda exteme! são do Bairro Bela Vista, À! Secretária Marleme Tavares Cardoso,so licitando-lhe empenho e provildôncias mo sentido de providenciar ! com urgência bebedouro para a Escola Municipal Afonso Salgado, -! EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário João Hamiltom Silveira,. solicitan do-lhe o recolhimento do lixo existente ma Rua Boa Vistaçmais pre cisamente mo Fundo do Almoxarifado da Secretaria de Saúde, na Vi- la Tiradentes. LIPA XAVIER:- Ao Diretor Eustáquio Filocre Saraiva, bem como o Presidente Walmore Edi Alves de Souza, e o Secretário! Helvécio Rocha Souza, convidando-os para a Tribuna Livre do próxi fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros mo dia 09 de março de 1,995, a fim de discutir com os senhores: Ve- redores assuntos atinentes ao Instituto. HENRIQUE BORÉM:- Ao Pre-! feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhecempenho = providencias no! sentido de asfaltar a Rua 7” de setembro, que dá acesso ao Bairro * Maracanã II. JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite,sa licitando-lhe:=- A) as providências recessárias mo sentido de imsta lar gabimete odontológico na Escola Mumicipali DÚ Narciso ,Bairro Vi llage do Lage II, mo sentido de atender criarças carentes: que estu: dam na mencionada: escola.B)as gestões que se tornarem necessárias! no sentido de possibilitar a instalação de gabinete odontológico ! ma Escola Estadual Monsenhor Gustavo, no Bairro Santo Inácio, para atendimento de crianças carentes que estudam mo referido educandá- rio, SEBASTIÃO PIMENTA:= Ao Gerente Regional da COPASA, solicitam do-lhe empenho e providências mo sentido de instalar redes de água e de esgoto nas Ruas "LI! e "2",Bairro Bela Paisagem, nos Becos "At, "gr e "C', em toda aisua extensão, Rua ''1!!, emttoda a sua extensão, na Vila hurea. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que! lida-e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das! sessões da-Câmara Municipal de Montes Clares, 23 de fevereiro de -! 1.995. a ca qu | fls. 01 o Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 1,995, Aos dois(02)dias do mes de março, do ano de mil no= É vecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Camara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove ! e trinta(19:30)horas,. em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati= vo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretaria= da pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e -! com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastiao Il- deu Maia,Ademar de Barros Bicalho Cosme Soares VieirasEdisom Antô > nio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto p Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém,! Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira," José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Sarai- va, Sebastião Welligtom PimentaçUbaldo Ferreira: Gonçalves,Vital ! Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e cons tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a * sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ! versículo da-Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assi- rada a ata da sessao anterior. Foram lidas as correspondências re- cebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS Ga. =" . RAIS :- VEREADORES :- HENRIQUE BORÉM := Comentou: ini id cialmente o salmo 24, da Bíblia Sagrada que dizs- '! A terra pertem ce o sônher e tudo que nela hã também pertence ao senhor." E por * coincidencia no dia de hoje fiz questão de pronunciar e meditar =! sobre dois (02)nassuntos de suma importância para o nosso bem e de Brasil. O tema da Campanha da Fraternidade 95 é sobre es excluidos conforme documento redigido pele Bispo Dem Geraldo Magela de Case! tro, da Igreja particular de Montes Claros. Quem são os excluidos? Excluidos são todos aqueles que temos seus direitos básicos pre-! vistos na constituição, e que são relegados a um segundo plano, =! sao os marginalizados, são todos aqueles que muíto dependem de nós e muitó' mais do governo federal e estadual, Defendeu trabalho jum= e to com es ilustres pares no sentido de que posições sejam tomadas" para minorar e sofrimento destes, pois são excluidos no mercado =! produtivo, de consumo e de trabalho, Concluido suas palavras justi ficou requerimento ao Bispo Diocesano colocando esta-Casa ao lade! da Diocese na Campanha da;Fraternidade. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS :- Anunciou inicialmente a presença de moradores da VilasGreice, Came fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros las II e adjacências de Córrego Bicano, Sabemos de antemão que o * prefeito é solidário quanto a dreragem. daquele córrego. Todos nós! somos sabedores do acidente ali acontecido devido a falta de uma * onte, mum local que outrora existia. Todos os Vereadores estão sa idários as reivindicações destes bairros, pedidos de melhorias ! tem sido feitos. EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Cumprimentou imécialmem» te o companheiro Henrique Bbreém pelo seu pronunciamento, diante da sua grandeza, diante do alcarce, pois devemos mais e mais pensarmos nas pessoas excluidas, no mercado, ra assistenciasmédica, e de tudo Nós Vereadores temos que pensar mos excluidos de Montes Claros.0s ! moradores que moram próximos ae Córrego Bicano são excluidos sim? ' São excluidos de saneamento básico e quando ainda são obrigados a ' conviverem com as muriçocas, com mau cheiro, e até com vítimas de ! acidentes como ecorrau neste carnaval, Temos sim, que discutir com ! os excluidos que não tem escola de boa qualidade, que não conseguem uma consulta médica decente, e nem tampouco uma limpeza de seu bair ro, de sua rua, estes são excluidos não do pagamento de impostos, ! eles pagam ICMS caro, pagam IPI caro, pagam taxa de iluminação cara ilegal e indevida, Tem guias de IPTU que subiram mais de cem véses ! quanto ao s aros amteriores, quanto a: isso todos estão incluidos ! Todos tem que pagar, mesmo IPTU elevado mil véses ao preço do amo ! passado, exemplificando citou o caso de um morador mo Bairro São -' José, de um lote de seiscentos(600)metros recebeu uma: guia de IPTU! para pagar de três mil e quatrocentos( R$3,400,00)reais Concluindo! suaifala cumprimentou o Ex-Presidente desta:Casa, Vereador destasla sa por tres legislaturas,hoje Deputado Carlos Pimenta, que nes pres tigia com a sua: presenças EURÍPEDES XAVIER SOUTO :- Salientow imici almernte que as pessoas São excluidas de bereficiosy contudo mão o ! são do pagamento de impostos, mao sao quando os candidatos a qual=! quer cargo eletivo vão as suas portas pedir votos, mesta-hora: eles satrem onde estas se encontram,. comumente sabem dias portas para pedi rem votos, mas ma hbra de dar o reterns comi beneficios, com obrasgy com: serviços, que deveriam ser feitos pelo Municipio,, meste exato ! momentó, mestaihora, estas pessoas são as excluidas.0s moradores da Vila Greica,aqui presentes, meus visinhos, sentimos de perto e pro- blema do Córrego Bicane, bem assim acidente ali ocorrido com uma ví tima fatal, Fomos informado por uma senhora que se encontra presem- te de um outro acidente no mesmo local, de uma pessoa que caiu com! bicicleta e machucou muito. Tudo isso vem demonstrar a mecessidade! daquela obra, a necessidade de sua-realização,; diante do perigo que Câmara Municipal de Montes Claros secacham expostos: todes que por ali passam.0 Córrego du Bicamo * necessita da construção desta porte, esta será a terceira comse! truida:ali, as duas primeiras foram mal construidas, mal feitas, construidas como dinheiro do povo. Há necessidade deste melhora» mento e que seja feito para atemier os amseios de povo, não do * jeito dos amteriores,VITAL ALVES FONSECA's= Comentando acerca do ! IPTU, questionando-ao, disse S, Exa, que o cálculo é corrupto para que possam enfiar a mão no bolso do povo.Quanto a este fato lem=! rou o parlamentar a situação de uma pessoa que mora aqui que o ! seu IPTU'era de doze reais(R$12,00), e que agora veio de duzemtos trinta reais( R$ 230,00), Segundo e ilustre edil o cálculo do ! técnico deve estar errado, fato que deve ser corrigido.lraremos '! oportunamente o IPTU.Lembrou de um outro na Rua Visconde de Ouro! Preto que pagava duzentos e trinta,passando-o para oitocentos,ao! seu ver, é um absurdo. Questionando acerca desta arrecadação, acer ca deste dinheiro não sabe ainda ss é para fazer obras, ou para * e deixar como estão, Vilas Graice, Canelas L e II. Deixar como estão os distritos, a Zona-Rural,hoje destituida de estradas,. local que! não tem ônibus porque não tem estrada.Não sabemos para que tanto ! dinheiro porque obras mao tem saido, IVAN JOSÉ LOPES t= Imicialmem te o ilustre edil se colocou solidário com es moradores da região ” da Vila Graice e demais outras, pelo abandono total que se encontram “0 caracterizando assim a inércia da administração pública,administra- ção municipal que tem se preocupado com retaliações, com persegui-! ções, tentando calar essa Casa , tentando calar a oposição, mas is= so não é uma tarefa faciã, haja visto a perseguição que faz encima! dos Vereadores da oposição, as ofertas que fazem a companheiros nos- sos,buscando a sua conivência na sua administração momento que S.Exs 8 pediu as Porta-Voz que sugerisse a 5. Exa. buscar aliados com lealda de, com honestidade, com: companheirismo, e mão oportunismo de momem to, com ofertas baratas.A confiamça é a segurança destes companhei- ros.Pedimos ao prefeito que não faça política viciada e barata,cheia de retaliações.Temos certeza que seus dias estão contados politica-! mente em Montes Claros s Nórte de Minas, ADEMAR BICALHO: = Parabenizou . os moradores das Vilas Graice e Canela I e II,pela maneira organizad: com que reivindicam bensficios para suas comunidades GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Disse aos moradores das margens do Córrego Bicamo * que todos nós somos excluidos,Montes Claros tambémie é dos berrefi-! cios no Geverno Federal e Estadual. Samesmento Básico segundo Se fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros Exa. 6 de responsabilidade de Governo Federal, Coloca ainda e par- lamentar, na sequência de sua oratória , que e Governo Estadual é! responsável pela água e pelo esgoto, água e esgoto, que uma vez =! não tratados, poluem e Córrego Bicaro, Quanto a-questão levantada! por Vital Fonseca no tocante a impostos, salienta:o ilustre Verea= dor, que S, Exa, votou favoravelmente no seu aumento Informou aim= da aqueles moradores que votou favoravelmente ao requerimento de ! autoria do companheiro Henrique Humberto de Almeida: BorémeTermima- dos os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou ! &s comissões competentes,Emenda de autoria do Vereador José Maria! araiva ao Projete-lei que modifica dispositivos da Lei 1,442, de! 19-12-B3(Código Tributário Municipal) .DRDEM DO DIA :- A Casa apro- u os seguintes projetost= EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-Reso lu! o Alterando o artigo 69, do Regimento Interno.B)Projeto-lei Dis-= pondo sobre o fornecimento de preservativos por Hoteis,Moteis, e ! contém outras providências.C)Projeto-Resolução Acrescentando dispo sitivos à Lei Orgânica Municipal(Livros Didátices).D)Projeto-lei ! Denominando Rua Luiza Campos Pacheco, na Vila Oliveira, REQUERI- " MENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou es que se seguem := DE AUTO- RIA DOS ILUSTRES PARES t- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= A) Ao Secretã- rio João HamiltomSilveira,solicitando-lhe o patrolamento e encas- calhamento em todas as ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças.ho! Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe patrolamente e em cascalhamento em todas as ruas na Comunidade Rural de Campos Eli-! sios, que se acham destituidas destes melhoramentos ADEMAR DE BAR= ROS BICALHO:- Ab Secretário João Hamiltom Silveira,solicitando-lhe limpeza nos passeios e nos lotes no Bairro Major Prates.Ão Gerente Amiltom Batista de Araujp, solicitando-lhe a instalação de telefo= me público,tipo orelhão,ma rua "3! nº 276, Bairro Major Prates, =! EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ab Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha,so- licitando-lhe a instalação de quatro(04)postes de luz: ma Rua Lagoa: Camaçari,Bairro Interlagos Residencial. IVAN JDSÉ LOPES:= Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos veto do mais profundo ! e pesar pelo falecimento do senhor Wúlsem Athayde e que da decisão * desta Casa se de conhecimento a familiaenlutada,tramsmitindo-lhe! as condolências. HENRIQUE BORÉM :=- Ao Gerente Dr. Amiltom Batista! de Araujó,solicitando-lhe a instalação de telefone público orelhão na Rua "B! nº 442,no Bar e Mercearia,Bairro Santo Antônio Il. Ag ! fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros Revmo,. Bispo Diocesano;Dom Geraldo Magela de Castro, colocando es= ta Casa à disposição da Igreja da qual é pastor, dando todo apóie! à Campanha da Fraternidade de 1.995 ,que tem: como tema Os Excluidos bem como todo e respaldo que estiver ao alcance desta Casa, JUSÉ GERALDO CARDOSO := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe! empenho e providencias mo sentido de determinar patrolamento e em cascalhamento nas Ruas Apatita,Platina,Jipissita, Zincao,Granito, Cabro, Sinábrio, Mármore, Granada, Bronze,todas no Bairro Monte ! Carmelo. Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo, selicitando- ! lhe. estudos no sentido de viabilizar a implantação em Montes - ! Claros, do Código Disque Táxi, facilitando assim o trabalho dos ta= xistas,.o que por certo melhorará esse tipo de serviço SEBASTIÃO PI ENTA:- Ab Prefeito junto ao Secretário de Governo ,solicitando le=! antamento junto ao Cerente Regional da COPASA no sehtido de possi- ilitar a inclusão das Ruas "Fº,"G""D!, "O" e "Nt, na Programação ! Rede de Esgoto ,através Convenio Prefeitura/COPASA, todas locali zadas no Bairro Nossa Senhora das Graças. Ao Secretário Municipal * de Serviços Urbanes, solicitardo-lhe patrotamento e encascalhamente na Rua Benedito Teixeira, no Bairro Plamalto. UBALDO FERREIRA :=! Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudos junto a Sec. Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a implantação do ! Curso Supletivo do 1º Grau na Zona Rural. Ao Secretário Heliomar ! Valle Silveira,solicitando-lhe empenho e providências mo sentido ! de viabilizar a compra de cinco(05) janelas, tipo veneziana, de um! metro e vimte(1,20) por ummetro e dez(1,10), para a-sede do Conseg lho de Desenvolvimento do Diistrito de Aparecida:do Mundo Novo Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada come! forme, vai assinada ra forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de março de 1,995, fls. Ol Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 1,995, Aos nove(09)dias do més de março, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma ra Municipal de Mentss Claros, Estado de Minas Gerais, as dezeno ve e trinta (19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se e Legis lativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secre- tariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go-" mes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara ,çe" Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Sicalho,Cosme Soares Viei re, Edisom Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira ,Curípe des Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho sHenrique Humberto! de AlmeidasBerém, Ivan Jbsé Lopes,José Geraldo Cardoso ,José Ge-! raldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros ,José Hélio Guimarães: Sebastige Wetliytgm Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves e willas bar Caldeirasde Souza, Feitasa chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declareu atierta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um: versículo de BÍblis Sagrada, após o que foram lidas, aprovadas e assinadas as atas ! das sessões anteriores, Foram Vidas as correspordências recebi-! das e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado * nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS ge VEREA- DORES :- JOSÉ GERALDO :- Cumprimentou inicialmente o Ex-Verea-! dor Cláudio Pereira que era ocupa a Diretoria Regional de Saúde! de nossa cidade, desejando-lhe exito neste importante trabalhos! Logo após comenteu novamente a respeito de vencimento do funcios malismo público municipal, e da tristeza com que recebe o salã-! rio, lembrou ao Prefeito que neste més e é da Data-Hase e é neces sário que S, Exa, não meça esforços e dê reposição e um salário ! digne, tecla que sempre bateu'e batera porque a; reivindicação ERR uma das mais justas. Comentou sobre a sua estada em vários baire! ros periféricos da cidade, pode constatar na oportunidade a trise teza com que vivem seus moraderes, diante da miséria, fome, sujei ra, convivio direto com esgoto que corre a ceu aberto, Isso tem ! solução? Será que tem? Tem solução, desde que furcionáries do pre feito, em carges de confiança,parem de usar as máquinas da munici palidade em beneficio próprio, como é o caso do funcionário de ne me Sena que retirou as máquinas da prefeitura,sabado passado levam de-as para sítio seu para que serviços fossem feitos,fomos e veri- ficamosque ditas máquinas foram retiradas pelo funcionário .Dissg ' fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Gera do Chica, em: aparte, que esteve pessoalmente com o colega ! Toninhe da Cowan averiguando os fatos, já foi aberto inquerito ! administrativo, as três pessoas envolvidas já foram ouvidaseEsta mos aguardando a conclusao deste. Retomando a»palavra disse JOSÉ GERALDO que o funcionário retirou as máquinas dia 04,as 8:00 ho- ras da manha, foram. para o seu sítio, onde fizeram terraplanagem estrada, voltando as quatro horas(4:00) da tarde para Montes Cla ros. HÉLIO GUIMARÃES :- Ouvimos atentamente as dermúncias do com- panheiro José Geraldo e realmente o são de muita gravidade,nós ! sabemos que nos finais de semana, caminhões,carros de passeio, ! são utilizados para atender particulares, G&ra de Chica: tomou -! conhecimento e solicitou assindicancia, e nós solicitamos após ! o término da-mesma, o envio a estasCasa, porque isso é crime de! responsabilidade e cabe cassação de mandato do prefeito, Comsm-! tando sobre o salário dos servidores disse que é preocupante ,tem deixado a desejar, todos os dias queixas e mais queixas sao rece bidas, e a bancada desta Casa, de oposição, se uniu em defesa ! destes, é necessário segundo S. Exa, que haja aumento de salário para retirar o funcionalismo público municipal do Sub-emprego, ! o Sindicato e todos nós. Aparteando disse GERALDO MACRÊDO , não * só a bancada de oposição, como também da situação, é vortade de! todasesta Casa que haja reajuste asaltura des servidores JOSÉ ! VICENTE DE MEDEIROS:= Comentou inicialmente acerca da: grande ! manifestação do homem; rural de todasasregião mo dias Internacio- nal da-Mulher, momento que parabenizou e Sindicato de Tralialha= dores rurais, por ter reunido em Montes Claros, trezentas pes-! soas de todas as localidades-do Nbrte de Minas,quardo mamifesta ram a respeito da:tomada de posição do Presidente de República, Congresso, com; relação a aposentadoria-da mulher com 60 anos ao invés de 55, segundo o ilustre edil fei uma menifestação de for ça positiva do hemem do campo. LIPA XAVIER :=- Teceu comentários acerca do Projpto-lei que prepõe a revogação da Lei 1.807 que ! criou:a famingerada e absurda Taxa de Iluminação Pública de - ! MONTES CLAROS, ele foi apresentado a:Casa em 31 de maio da 1994 É o projeto mais antigo que tramita-nestaiCamara, emo diamde hoje está ma pauta para ser votado em primeira discussão, no =! que se refere comstitucionalidade, Na sequência de suas palavras pediu aos ilustres colegas que votassem com q projeto, e que na" segunda votação votassem de acordo com a consciência. EDUANDO AVE 4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LINO:- Cumprimentou inicialmente o Vereador José Geralão pela * denúncia trazida a esta Casa, é realmente séria a denúncia e —! nós confiamos na colocação do companheiro Gêra do Chica que ha- vera investigação e uma conclusão desta, Oo que por certo segunda S.Exa. desestimulara outras tentativas, é hora do prefeito tomar medidas enérgicas para coibir tais abusos na prefeitura .Disse " que fato chamou atenção na imprensa quanto ao noticiário de que" governo brasileiro esta levando a apreciação da ONU relatório on de o próprio governo admite haver no Brasil, quarenta e um milhões de miseráveis, pessoas que estão passando fome, representando mais de vinte e seis por cento(26%) da população brasileira.Comentando" acerca da Campanha da fraternidade 95 que tem como lema, Os. exclui dos, mais de vinte por cento(25%) de nossa população é excluida * pela fome, pela miséria, o mais interessante segundo S. Exa.,conf. o relatório,essa pobreza, essa miserabilidade, ela não está concen trada somente na periferia das grandes cidades, esta principalmen- te na zona rural do Brasil inteiro. Comentou acerca do Seminário * que a Casa fara dia 31 de março. Faremos Seminário sobre a Meia Ru ral onde será desenvolvido seis (O6)temas básicos. UBALDO FERREIKAS Parabenizou com o colega Eduarão Avelino quanto as colocações acer ca do Seminario que acontecerá no dia 31 de marçoeColocou a parle- mentar que. q evento é por demais importante e é imprescindivel e ! de vital importância a participação da s ociedade neste, inclusive as pessoas ligadas ao meio rural. Porque é importante? É momento * que temos para debater com representantes de órgãos públicos, poli- ticos, autoridades, juntamente com os trabalhadores rurais, peque-! nos produtores rurais do-Municipio de montes Claros, no sgntido de viabilizar um desenvolvimento local, e auxiliar a prefeitura na -! coordenação de um trabalho, na política agricola. HENRIQUE BORÉM + Teceu comentarios acerca de projetos importantes para Montes Cla-! ros: e que hoje serão votados nesta Casa, Projeto que Institue sina, leira e sinalização sonora nas entradas e saídas de garagens de —! montes. Claros , Projeto que disciplina o transporte escolar em - * fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Kontes Claros, através de Komigse de ônibus, comentando acerca da matéria, disse que foi procurado por uma senhora que lhe afiançou que este tipo de transporte em MontesClaros é deficitário, cinqueni ta por cento(50%)dele é deficiente, inclusive com abusos de veloci dade, carros em estado precário e sem nenhuma: segurança. Comentan- do acerca da Taxa de Iluminação Pública disse que nada tem contra! a projeto, contudo esta Preocupado com a segurança nossa, se der-! rubarmos a Taxa de Iluminação Pública será um deserviço a comunida, de, issc de uma forma consciente e sem paixão política, sem radica- lismo.4pós estudar a matéria cheguei a seguinte conclusão. Devemos manter a taxa, mas-.com modificações, se acabarmos com ela, ocorrerg em Kontes. Claros um caós, uma escuridão onde marginais e desocupa- dos irão provocar muitos danos às noseas familias, porque nossa * prefeitura será impotente, votanemos contra o projeto em pauta, - * BENEDITO PAULA SAID:- O crescimento da violência na cidade de Kon- tes Claros, o crescimento das drogas, da maconha, cocaina, Thimner cola de sapateiro,crak, estão sendo usados de maneira abusiva, e * não precisamos andar muito para vermos jovens drogados, inclusive * empunhando armas na agressão à crianças, como todos nós vimos meni na ser internada em estado grave em hospital. No dia Internacional da Mulher ,uza mulher foi assassinada depois de violentada, com uma pedra de trinta quilos.Um cidadão foi esfaqueado, outro foi assalta do, e isso é muito cruel para a nossa cidade. Entende Se Exa. que a policia precisa ser mais enérgica, ter que estar presente e comumen- te não esta, e enquanto isso pais não sabem onde os filhos andam, desconhecem o que os filhos fazem. Todos nós encontramos a juventu- de drogada, dopada , existem leis, mas não são cumpridas, uma delas é desta Casa, proibindo a venda de Thinner e cola de sapateiro, * Splay, e a prefeitura tem sido omissa na fiscalização. Ivan Lopes * que é o Presidente da Comissão de Justiça nessa Casa, juntamente com os titulares e suplentes, farão na semana que vem uma reunião convo cando Juizes,Policia, comerciantes,para que numa primeira ação pos- samos mostrar alguns caminhos que podem ser trilhados.Aparteando * disse IVAN. LOPES que a Comissão fara todos os esforços para encon- fls. 05 Sie Câmara Municipal de Montes Claros (MG) trar caminho para que a familia montesclarense tenha mais sossego e tranquilidade. WILLASBAR CALDEIRA :- Justificou inicialmente - |! emendas de sua autoria ao Projeto-lei que modifica dispositivos da lei 1.442, propondo o desconto de 40f(quarenta por cento, com ven- cimento em 15 de abril, para quem pagar o IPTU adiantadamente, e o desconto de vinte por cento(20%) para quem optar pelo pagamento par celadao. Aparteando disse LIPA XAVIER, Se Henrique Borém estiver me ouvindo que ele venha para cã, este tipo de discurso que ele faz " aqui “e terrorismo, terrorismo mais vil, mais puro que se faz com! elação a população, falar aqui se a taxa for extinta, haveremos * de ficar às escuras, é mentira do Vereador,a prefeitura não será * desabrigada se a taxa for extinta, ela terá que manter a serviço, ! a taxa ja foi extinta em varios mmunicipios. Retomando a palavra ' disse WILLASBAR que votara a favor do projeto porque a prefeitura pode bancar muito bem este sexviçaLIPA XAVIER, em aparte, levou ao conhecimento de Henrique Borém que tem três contas de enórgia co- brando-a numa rua que não tem um único poste. GERALDO MACHADO:- O " pronunciamento de Said é. importante para a povo de Montes Claros,o de Eduardo Avelino também.Discordo de LIPA quando fala que é menti ra de Henrique Borém, falou de forma forte e Henrique não merece,e' um homem de bem. Estamos vendo Henrique defender um projeto que foi e é legal, constitucional,conforme ação transitada e julgada em — * Kontes Claros, e no Tribunal de Justiça, nós tivemos oportunidade * de--remeter cópias a imprensa de Kontes Claros, para que todos tora, = sem conhecimento.O projeto de LIPA é totalmente inconstitucional -! conf. artigo 61, da constituição brasileirasLembrou LIPA em aparte que dizer que a extinção da taxa vai deixar a cidade às escuras e! mentira, independente de quem diga não a verdade,a cidade não vai fi b car às escuras.Retomando disse GERALDO MACHADO que nunca viu rico ! reclamando da taxa de iluminação,a maioria <-> pagam uma taxa irri sória de cinquenta e nove centavos de reais, o discurso feito é dema gógico, Tadeu fez projeto que chama 100% luz,;colocou 1.048 postes ! . : E de luz nos dois primeiros anos,, 100 É luz e sua metasse pra a ver.Para termos cidade desenvolvida temos que pagar impostosginc poa sive os que podem mais. Vou ter que pagar moro nwr bairro bom « = fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es Assuntos Cerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! “e encaminhou as comissões competentes, Emenda do Vereador Benedito Paula Said ao Projeto-lei que dispõe sobre normas aplicáveis aos veículos de propriedade do municipio Emendas de Edil Eduardo Ave- lino ao Projeto-lei que modifica dispositivos da Lei 1,442, de ! 19-12-8353, e dá outras providências Emenda do Vereador Ivan Lopes ao Projeto que modifica a lei 1,442, de 19-12-B3(Códige Tributá- rio). Emenda de Edil Henrique Borém ao Projeto que Institue a -! obrigatoriedade do uso de sinaleiras nas garagens Emenda do Ve-! Õ reador Henrique Borém: ao porojeto que dispõe sobre o transporte! escolar mo municipio Emenda apresentada por Hélio Guimarães ao ! Projeto que modifica dispositivos da Lei 1.442(Código Tributário) Emenda de Sebastiao Pimenta-ao Projeto que modifica dispositivos daslei 1.442(Código Tributário), Emendas de Willasbar Caldeira ! ao Projeto que modifica-dispositivos da lei 1.442(Coódigo Tributá: rio.Projeto-lei Denominando Escola Municipal Dr, Joaquim Costa,! na localidade de Lagoinha.Projéto-lei declarando de Utilidade Pú- blica a Sociedade Rural de Cachoeira do Bananal, na localidade * rural de Cachoeira do Bananal.Projeto-lei autorizando o Poder -! Executivo a permutar area de terreno, situado na Vila Ipiranga,! pertencente à Prefeitura de Montes Claros, por lotes de terreno, sitados na Vila Ipiranga, de propriedade do senhor Hélio Soares! e Caldeira, todos eriundos do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA $- A Casa aprovou es s eguintes projotos:- EM REGIME DE URGÊNCIA :- Projeto-lei modificando dispositivos da lei 1.442,salvo emendas, B) Medificando o artigo 3º da lei 2.237, de 30 de novembro de =! 1.994, EM PRIMEIRA: DISCUSSÃO! - Dispondo sobre o transporte esco? lar neste municipie,B)Dispondo sobre normas aplicáveis aos veícu los de propriedade do municipio Deneminando Hospital Dr,. Alpheuw Gonçalves de Quadros.EM SEGUNDA! DISCUSSÃO: - Instituindo arobriga- toriedade de uso de simaleiras nas garagens. Foi retirade de pau- ta, a pedido do autor, projeto-lei revogando aslei 1.807, de 14 ! de dezembro de B9(Taxe de Iluminação Pública). REQUERIMENTOS E IN DICAÇÕES :- AiCasa aprovou es que se seguem :-DE AUTORIA: DOS ILUS TRES PARES :-= Benedito de Paula Said t- Ae Senador Darcy Rilheiro , cumprimentando-e pelo título de Honoris Causa", concedido pela - ! Universidade de Brasília.ão Secretário João Hamilton Silveira,so- licitando-lhe a limpeza de matagal entre os Bairros Nossa Senhora a das Graças e Dona Gregória,mais precisamente na Rua "A", ILDEU ! fls. 07, PR Câmara Municipal de Montes Claros (MG) MAIA :- Ao Gerente Regional da Empresa Brasileira de Correios E) Telegrafos, solicitando-lhe a instalação de caixa coletora na -! Rua Campo Azul nº 24- Bairro Santo Antônio II,ADEMAR BICALHO:- ? Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanes,solicitando-lhe a =! construção de quebra-molas nas proximidades do mf 106,da Avenida Francisco Gaetani,Bairro Major Prates, EDISON MARTINS :- As Secre tário João Hamilton Silveira,solicitande-lhe empenho e providem = cias no sentido de normalizar o abastecimento de água(Caminhãe Pá pa), no Bairro Jardim Primavera.Ão Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitardo-lhe empenho e providencias urgentes viabilizando celocação de postes na Rua Padre Gangara-Bairro Santos Reis. '! DUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao Secretário Joeaão Hamiltom Silveira,seli itando-lhe urgentes providências me sentido de tapar valetas, bo-! cas de lobo, próximas aes pontes de ônibus, em várias partes da;ci- dade, para maior segurança da população, Que seja consignado em ! ata voto de profunde pesar pelo falecimento da senhora Maria da ! Silva-Maia e da decisão desta Casa se dê conhecimento à Familia * enlutada, na pessoa do seu filho Tardieu Maia çLIPA XAVIER$- As Se- cretário João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe a limpeza e 0 ase faltamento da Rua "C', Bairro Dona Gregória. HENRIQUE BORÉM :- Ae! Prefeito Luiz Tadeu Lasite, selicitando-lhe:- A) a determinação e execução des serviços de patrelamento e encascalhamento mas Ruas * "er, "or e "pn, no Bairro Santo Antônio II .B) a drenagem, com a ce sigão de manilhas, na Avenida-Jeão Batista Cordeiro,mras proximis dades de Campo de Futebel, Bairro Renascença.IVAN JOSÉ LOPES :-Que seja inserido em ata dos trabalhes desta Casa voto do mais profume do pesar pelo passamento do senhor José Fernandes Amorim e que da! decisão destaCasa se dê cenhecimente ass familiares do saudoso ex tinto JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite,solici=! tando-lhe empenho e previdencias me sentido de instalar quatre (04) postes de luz à Rua Lázaro Pimenta,. mo Bairro Sao Judas II .J0SÉ ' HÉLIO GUIMARÃES :=- Ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite, selicitamdo-lhes A) empenho e previdências junto ao setor competente, no sentido de enviar a esta Casa,ne prazo de quinzs dias, relaçao de todos es ! veículos da Prefeitura inclusive motocicletas, contendo ,ano de fa-! bricação,tipo de veículo, e número de placa,8) a criação de uma ! comissão constituida por três membros coma finalidade especifica! de conferir todas as compras efetuadas pela Prefeitura(quantidades qualidade), nas respectivas secretarias ou setores autorizados, = *! fls. 08 DS mirirea Er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBALDO FERREIRA GONÇALVES :- Ao Secretário José Gonzaga Pereiras, solicitando-lhe gestões e providencias no sentide de efetuar os serviços de patrolamento e encascalhamento mas Estradas de Samam- baia à Estrada da Produção, passando per Tabuas, Estreito passam do pela-localidade de Ribeiras das Tabuas até a Estrada da» Predu çãs. Nada mais havendo a constar,lavrou-se esta ata que lida e ! achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Ses-" sões Er Xunicipal de montes Claros, 09 de março de 1.995 J Ra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ' CLAROS DO DIA 07 DE MARÇO DE 1,995, Aos sete(07)dias do més de março, do ano de mil novecentos e noventa e cimco(1.995) na sala das sessões da * Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)horas,foi Feita a chamada dos senhores Vereadores , constatando na oportunidade a presença dos edis Benedito Paula Said,Antônio Eustáquio Gomes Sebastiao Ildeu Maia,Ademar de -! Barres Bicalho Cosme Soares Vieira,Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida: Borém,José Geraldo Cardoso, José ! Geraldo de Oliveiraç)ose Vicente de Medeiros, José Maria Saraiva Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chama- da e constatado haver número legal, e senhor Presidentes declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei- tura de um versículo da Bíblia Sagradasapós e que usou da pala=" vra, por questao de erdem, o Vereador Geraldo Correa Machado Fii- lho, quando pediu a suspensas dos trabalhos legislativos em hemig ragem; póstuma a senhora Geralda de Souza Mendes, genitora do As= sessor Parlamentar desta Casa,Dr. Adalberto Patricio Neto, uma ! vez submetido ao plenário, foi acatado por unarrimidade, E pera ! constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assi nada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal ! de Montes Claros, 07 de março de 1,995, mm nt A A fis. 01 âmara Municipal de Montes Claros (MG) A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 1,995, Aos catorze(l4)dias do més de março, de ano de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Camara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(B:00)he- ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titu= lar, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda des -! edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu MaiapAdemar de Barros ! Bicalho, Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eduarde Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto ,Geraldo Correa Machado Filhe Henrique Humberto de Almeida-Borém, Ivan José Lopes, José Geraldo -! Cardoso ,José Geraldo de Oliveiraçosé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimaraes,José Maria Saraiva,Sebastiao Welligtom Pimenta,Ubalde Fer- reira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidene te declarou aberta a sessao, solicitando do secretário que procedes= se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida aprovada e assinada a ata da sessao anterior. Foram. lidas as corres pondências expedidas e recebidas pela Casa, havendo o senhor Presi- dente exarado nas mesmas es despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS VEREADORES :-= COSME SOARES VIEIRA:= Comentou inicialmente acerca da criação da Secretaria Municipal de Agricultura, hã dois anos,mais ! ou menos, pelo Prefeito Municipal, ertende 5, Exa. que a mesma é =! muito importante, mas deixa muito a desejar diarte das promessas do Prefeito Tadeu Leite ao homem da zona rural, patrulha mecanizada, ! coeperativas de pequenos produtores, contudo ficou em promessas. Co mentou, lego após, noticiário do Jornal do Norte,saído há mais ou ! menos dois meses, de que aquela secretaria tinha feito setecentos( 700)quilemetros de patrolamento e encascalhamento nas estradas da ! Zona Rural, contudo e que tem visto, e que tem observado em suas ane danças pela Zona Rural, são ônibus parande, parados, e que parargo ! por falta de estradas, exemplificando citou o caso da linha Montes! Claros à Santa Cruz, há quinze dias não tem ônibus, muites líderes! tem reivindicado da prefeitura e conserto das estradas, e até hoje! nada. Lembrou o parlamentar da estrada de Buriti Campo Sante onde 8 proprietário do ônibus disse que e parará por falta de estrada, - '! EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Cumprimentou e colega Cosme pelo seu pro= nunciamente, lembrando na oportunidade,do período de seca quando a ! Prefeitura,como agora, decretou emergência, frente de trabalho, ces é fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tas básicas, construções, obras, e o dinheiro que veio foi aplicado ! na Zona Urbana de Mentes Claros, e quem esta sofrendo realmente é 0 ! homem de campo, é ele que precisa de ser olhado, é ele que teve a sua economia devastada por essa seca.Cementou na sequencia: de suas pala-" vras,que as emendas apresentadas as Projeto do IPTU,loge após, serão! votadas apresentadas por alguns membros da bancada de eposição no sem tido de defender os interesses do povo, diante do absurdo do atual '! IPTU, votado nesta Casa. Quanto a distribuição das quias de IPTU disse o parlamentar que potcas foram distribuidas,contudo quem já as tem em! mãos, estão puxando os cabelos devido os preços altissimos cobrados,o! prefeito esperto parou a distribuição das guias, segurando-as, para -! não dar um verdadeiro alarme em Montes Claros, O procurador da fazenda no ano passado arrecadou cerca de Cento e vinte e sete mil reais de -! IPTU, e este ano segunde o procurador pretende arrecadar Catorze milhões egundo o jornal o Prefeito pretende arrecadar vinte e quatro milhões * IPTU, e é notório que e Prefeito quer ir contra o povo, e agora que! stamos no Plane Real, quando a inflaçãe estã controlada e o salário ! arado. Não podemos admitir que o IPTU suba mais de mil por cento,ja-! ais foi contra a arrecadação desde que orderada e juska, mas não é ad missivel que a prefeitura entre no bolso do contribuinte, tiramdo de * lã muitas vésesco sustento da familia, para simplesmente promover 9 aus mento abusivo e absurdo. VITAL ALVES FONSECAt= O IPTU abusivo e Tadeu ! tentam tirar o dinheiro de povo numa hora que este mesmo povo se- encon tra sem emprego, vivendo uma seca das mais duras no Norts de Minas. Cemo poda uma professora que ganha salário pequeno pagar IPTU alisurdo? Será ! que isso é para pagar dívida de Campanha Política? Quando todos sabemos! que nesta cidade tem quarenta e cinco mil pessoas desempregadas.Disse e! Vereador Geraldo Correa Machado que nús votamos no aumento do IPTU, vota mos sim ma aliquota onde e tributo seria reduzido, seria baixo, para que construisse muros, passeios, Tem Vereador dizendo que trabalha muito na ! cidade, e além disso fala que Vítal Fonseca faz eposiçãe radical), isso é! mentira, e é muito ruim. HÉLIO GUIMARÃES:- A: nossa emenda reduzindo em * média cinquenta por cento(50%) será derrotada mesta Casa, o Tadew já deu as ordens .Quante a- exposição do Prefeito de que todo e dinheiro arrecada do do IPTU será depositado em conta separada, todo dinheiro arrecadado ! no Bhirro será investido nele, afirmando naquela oportunidade que não -! gastaria um centavo siquer deste para pagar salários dos servidores mund cipais, causou espanto ouvir isso de S,. Exa., O dinheiro arrecadado do * A IPTU' no Jardim São Luiz será gaste no Bairro, com essa conduta Tadeu - quer se afastar dos pobres e cair nos braços dos rices, quando sabemos, fls, 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) que nos bairros pobres, dos pobres, falta agua,esgoto, asfalto, falta até o prefeito para cumprir as promessas de campanha.Por outro lado,* todos nós sabemos que nos bairros ricos tudo tem, assim es pobres fi- carão mais carentes, e é porisso mesmo que a sua credibilidade está ! em baixa, a paciência de povo tem limite e a minha também, José WVicem te. A sua queda política é inevitável,diante de tanto descontentamem- to e uma revolta popular em gramde escala pode começar.0 que fazer cem tanto dinheiro arrecadado no IPTU nos bairros nobres, Tadeu? Lá já pos sui toda a infraestrutura, só temos uma certeza, Vou fiscalizar? Chega ram as minhas mãos onze(11)denúncias envolvendo funcionários da prefei turs, lotados nos setores de compras e licitação, e podemos afirmar -! que são procedentes duas denúncias investigadas por nós, e estamos de- cepcionado com a comissão de licitação da» prefeitura, é um descaso to- tal,virou a Casa de Mãe Joama,hã necessidade conforme a lei, de tres -! membros no processo licitatório contudo a ausencia destes tornou-se ! frequente, principalmente na modalidade de carta-convite,levando o Dr. GilsomFerreira Leite a assumir toda a- responsabilidade das licitações rnanco Macedo; Presidemtê da Comissão, quando presente assume cem com tência, ADEMAR DE BARROS SICALHO:= Inicialmente levou as conhecimento s campeiros que prestam os seus serviços a Prefeitura Municipal que ! trou com requerimento nesta Casa pedindo ae senhor Prefeito Municipal e reconheça essa categoria come profissional na área, e com vinte por cento(20%) de gratificação, embuida no salário .Comentando acerca do Cam peiro disse S, Exa. que hoje pode ser transferido para trabalhar cemo ! gari, contudo o gari não pode trabalhar como campeiro. Informou na se-! quência- de seu pronunciamento aos moradores do Bairro Majer Prates que! transitam pela-Avenida Francisco Gaetani, que S.. Exa. juntamente com e! colega Antônio Câmara, estiveram reunidos com e senhor Prefeito ,quando! SwExa. após ouvir reivindicaçes destes, autorizou e já imiciou a Rede ! de Água Pluvial na Avenida, e que por certo ,tiraráã dali a água fedenti- na que ali corria,evitando assim transtornos ass transeuntes,0 prefeito autorizou as Presidente Sebastião Prates que procurasse Casa no Bairro! Major Prates para colocar a Sub-Prefeitura, a mesma foi alugada ma Rua! "3", Foi autorizado pelo prefeito alugar casa me Bairro Jardim Primave- ra para que possa funcionar a Escola, devido o risco que crianças cor-! riam quando atravessavam para irem até Facella. IVAN JOSÉ LOPES :- Imi= cialmente,em nome da: bancada da oposição, levou a solidariedade as Compa nheire Gera de Chica que foi ameaçado fisicamente pelo Secretário Adjum to de Governo, Ne entendimento do parlamentar, todos nós podemos discu= tir e debater, mes jamais agredir o Vereador rma sua funçao e no seu tra b fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) balho. O orçamento deste ano prevê uma arrecadação de mais de Dois mi- lhões e novecentos mil reaís, e com a revaliação dos imóveis essas ci- fras sobem consideravelmente, descontos de quarenta por cento(40%), * cinquenta: por cante(50%), estaremos ainda propiciando ao prefeito a ar- recadação de duas véses e meia a mais daquilo que era previsto no orça- mento, aumento que não deixa de ser abusivo mesmo com descontos tais. ! E meste sentido queremos discutir mesta Casa as mossas emendas que fo-! ram colocadas no Projeto origimal do senhor Prefeito, nós temos a: coms- ciência tranquila porque fizemos contas por diversas véses, Não quere-='! mos reduzir drasticamente a arrecadação do mumicipio, queremos sim con- tribuir porque passamos para um valer muito além de Dois milhões e move centos, muito superior a-do ano passado ,quando teve arrecadação que fei muito agúóm da realidade. EURÍPEDES XAVIER SOUTO:= Abordou imicialmen- te acerca da Taxa de Iluminação Pública, que segundo o ilustre par é in constitucional e que até hoje é cobrada da população de Montes Claros,' logo após teceu considerações acerca do projeto de sua autoria pre porndo extinção da Taxa de Iluminação Pública, que há nove meses dormia mas! avetas da Camara, colocado ma pauta para distussão e votação ra Última uinta-feira, e que diante da mamobra regimental para que isso acomte-" fesse,e com a ausência de dois Vereadores que estavam com e projeto, =! ao houve outro jeito a não ser retirá-lo de pauta para reapresentá-le' no momento eportune com estas ponderações S. Exa. iniciou os seus ques- tionamentoes, a sua prece.Quanto ao funcionalismo público municipal dis- se que a data-base 6 no més de março, e há duas semanas tem tentado jun tamente com a categoria negociação com a Prefeitura Municipal e ela tem se mostrado insensível aos reclames dos servidores e do sindicato Justi ficou requerimento a Mesa Diretora da Casa no sentido de que seja coms- tituida uma comissão especial, composta por tres Vereadores, para e acem , panhamento do processo de regociação, para que e prefeito semte com o '! sindicato, para que reunam para poder ouvir as reclamações dos servido- res, e que a megociação possa chegar a um: bom termo,o mais rápido pos= sivel, Solicitou dos ilustres pares a aprovação destesHENRIQUE BORÉM : Disse S. Exa. que desde e início do seu mandato desde o momento que as- sumiu uma cadeira mesta Casa,e mesmo quando do uso da tribuna, que agi- ria de acordo com a sua consciência, através de critérios traçados por! ela,com independência,submisso exclusivamente a vontade de povo, Trami tam mesta Casa emendas as IPTU e neste momento falamos em messo nome e no do Colega G&ra de Chica, falamos após fazermos estudos sério, comsci- ente durante todo o dia de ontem, estudamos todas as emendas para criar mos critérios quarão da votação, deixamos aqui, e bem claro,uma atitudes as Ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) coerente para aprovarmos a emenda de José Faquir, desde que as demais ! fossem retiradas de pauta, pois eram apenas coisas secundárias. Ai oposi ção negou, procuramos o prefeito no sentido que fizesse um projeto-lei" novo, independente ao que estã sendo votado hoje, prorrogando para o -* dia 10 de abril, com e desconto de 30%, onde grande maioria do funciona- lismo teria seus privilégios. Aparteando disse IVAN JOSÉ LOPES que a pro posição de S. Exa.não havia como concordar porque e projeto já tinha si- do votado, o seu voto é uma incosrência quando outrora votava com: a emem da de José Faquir, e agora quer votar em 30%. UBALDO FERREIRA GONÇALVES : Iniciando suas colocações disse da sua tristeza, bem assim de toda a co- munidade, quanto ao passamento de Dinga(Geraldo Athayds Sebrinho), que ! deixa uma lacuna impreenchivel no seio da sociedade montesclarense,apre- sentando à familia enlutada , as condolências diante do infausto aconte- cimento. Quanto ao IPTU entende o parlamsntar que algo se deve fazer qto ao pessoal dono de decenas, certenas de lotes em Montes Claros, pessoal que é bem remurerado e que moram em mansões para que paguem, Devemos tu do fazer para evitar a má distribuição de rendas. JDSÉ MARIA SARAIVAs=! Quanto as emendas apresentadas por Vereadores da Oposição ao Projeto,sa lienta o ilustre edil que o IPTU de Montes Claros foi concedido por lei elo Prefeito Municipal, dando desconto de vinte por cento(20%) depois! dg ter visto que o aumento era abusivo, desconto que segundo 5, Exas já i direito do Povo de Montes Claros, por acharmos o desconto pouco dian do IPTU que foi aumentado em média em até 5. 000%, fizemos emenda pe- ndo desconte de 40%, Porque quarenta por cento(40%)? porque vinte por cento (20%) já tinha concedido, e isso não iria diminuir a arrecadação” ] iria sim valorizá-la, dando assim condições maiores ao povo quando do * pagamento do IPTU. G povo precisa deste desconto porque o IPTU veio =* abusivo. Henrique Borém disse que quarenta por cento(40%) não era pos- sivel, e porque o prazo até o dia 31 de março? É porque esperava emen- da: &: Prefeito de trinta por cento(30%).Porque trinta e não quarentaç quando todos sabemos que quarenta por cento é maior. O líder do Prefei to disse quando assumiu que votava com a consciência e não com a cabe- ça da Prefeitos WILLASBAR CALDEIRA. DE SQUZAt- Salientou inicialmente * que é chocante o Prefeito da cidade de Montes Claros sair Às ruas pre- gando em campanha que é homem do povão, realmente isso doi na: consciên cia de qualquer um, dia 03 ele teve a vitória e hoje ele quer trair os seus eleitores.Isso é uma vergonha para o prefeito, e com isso ele — * quer furar o plano do governo quando o governo está estabilizado nãg * fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tendo aumento de nada.Ele vem com aumento no IPTU em mais de 2,000. por cento(2.000%), aumento extremamente chocante. Entramos com emem da onde o desconto para quem pagasse até o dia 15 de abril, seria de quarenta: por cento(40%), a segunda. emenda favorecendo o povão da pes riferia, para o pagamento parcelado do IPTU, quando o desconto seria* de vinte por cento(20%) «JOSE VICENTE DE MEDEIROS!- Acredito na sensi. bilidade e na força de trabalho do prefeito, e com certeza vamos tras balhar nos bairros e fazer eficaz trabalho na famosa e tradicional » * Rua Jacaraci “EDISON NARTINS*- Externou inicialmente o seu pesar à fami lia do médico Geraldo Athayde Sobrinho(Dinga),de quem teve o prazer de ser seu contemporâneo na Faculdade de Medicina do Norte de Minasjeza pes soa. humana. e caridosaçsempre voltada a causa dos mais humildes,Comentou sobre trabalho desenvolvido na outra legislatura, pedindo construção de passarelas na. Avenida Deputado Plinio Ribeiro, e infelizmente pudemos * constatar que a população do Grande Delfino,Cintra, e adjacências não * tem utilizado desta, é necessário que usem diante do perigo que estão: * expostoseDisse VIVI, em aparte; que foi a pior obras de Mário Ribeiro,” não passam ciclistas. ILDEU MAIAS- Parabenizou com Gêra do Chica e * nrique Borém por ter conseguido para o contribuinte o desconto de 30% o dia 10, a de 40% pouco beneficiara aos funcionários públicoseJus- tificou requerimento aos geputados da. região, principalmente Humberto e * Saraiva, e aos dez estaduais da região, para que medidas sejam tomadas * contra a seca que assola Norte de Minas SEBASTIÃO PIMENTA! -Hoje em todos os cantos discutem-se IPTU abusivo que prefeitura: vai cobrar, aumento há mais de mil por cento,onde governo tenta controlar situação, combater in flação.Não concordamos com desconto de vinte por cento, somos favoráveis a 40%,ainda é muito poucoé Porque não atualiza salários dos funcionários do mesmo jeito GERALDO MACHADO! - Fomos colocados: pela oposição como fég semos advogado do Diabo, quando a bancada situacionjsta procura com res ponsabilidade enfrentar os problemas de Montes Claros.Hélio entendeu mal as palavras do prefeito arrecadara dos ricos e favorecera aos carentes * Discordou de Sebastião, o que corrigiu foi aliquota de cada moradia, quem & , R mora em até 35 metros quadrados nao pagara nada, quem pode, paga maiso to ao IPTU procure a Câmara ou Prefeitura, para ti- Quem tiver dúvidas q tradas da Zona Rural, consertando-as rar as dúvidaseVamos trabalhar nas es fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como ebjeto de deliberação e ! encaminhou às comissões competentes,Projeto-lei oriundo do Execu tivo que concede incentivos fiscais e contém outras providências ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou as seguintes matérias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei denominando Escola Municipal em Lage- inha.B)Projeto-lei Autorizando a permuta de terrenos com o senhor Hélio Soares Caldeira. EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto-lei Demomi- nando Hospital Dr.. Alpheu Gonçalves, Foi rejeitado o Projeto-lei Dispondo sobre o transporte escolar, salvo emenda, ficando a emen da de autoria do Edil Henrique Bbrém, prejudicada na votação EM TERCEIRA DISCUSSÃO:= Prejeto-lei Instituindo a obrigatoriedade * do use de sinaléiras nas garagens, salvo emendas, EM REGIME DE * URGÊNCIA s- Projeto-lei Dispondo sobre normas aplicáveis aos ! veícules de propriedade do municipio, salvo emenda, logo após -! foi aprovado a emenda de autoria do Vereador Benedito Paula Said. EM ÚNICA: DISCUSSÃO: - Foram aprovadas as emendas apresentadas as Projeto-lei que modifica dispositivos da: lei 1,442, de autoria * de Edil Eduardo Avelino.Foram: retiradas de pauta, a primeira emen da apresentada por WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA, bem assim a apre- entada pele Edil Sebastiao Pimenta. Foram rejeitadas as emendas presentadas ao Projeto-lei que modifica dispositivos da Lei 14472 eles Vereadores José Maria Saraiva,a segunda de autoria de Willas tar Caldeira de Souza, bem assim a de autoria de Hélio Guimarãess REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : - A Casa aprovou os que se seguem t= * DE AUTORIA! DOS ILUSTRES PARES := ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- À ESURB solicitando-lhe a execução dos serviços de recuperação no asfalto! da Rua Genésio Tolentino, esquina com a Avenida "C", e em frente ! ao Terminal Rodoviário .SEBASTIÃO ILDEU MAIA:- Ao Gerente Dr, Amil- ton Batista,solicitando-lhe empanho e providências no sentido de ! instalar telefones públicos nas localidades de Santo Inácio e Man- ganagem, Aos Deputados Federais e Estaduais que representam a nose! sa regiao ,solicitando-lhes a interferência e gestões junto as auto ridades competentes da União e do Estado, no sentido de que medida emergenciais venham a ser adotadas,visando minimizar os efeitos da secas no Norte de Minas, onde a situação é realmente difícil e me mo de calamidade pública em vários municípios castigados pela es- ! tiagem.ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ae Secretário Alvimar Ponciano,s licitando-lhe estudos no sentido de reformar a tela da Quadra Espo tiva no Bairro Major Prates,ho Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitan-= Pa 205 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) do-lhe a criação do carge de Campeiro no quadro de pessoal da Prefeitu ra, fazendo a incorporação, ao vencimento do cargo, da gratificação já paga aes servidores que atualmente exercem tal função. EDISON MARTINS: Ao Secretário João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe a execução de re- paros no asfalto na conflusrcia da Avenida Feliciano Martins de Freitas cem; a Rua Ipanema, ambas localizadas na Vila Regina.Ão Presidente do CO MUTRANS Dr. José Márcio Girard,solicitando-lhe gestões junto a direção! da Alprino, no sentido de dotar de mais coletivos a linha Facela-Centro atendendo assim. apelos de passageiros da- regiao EDUARDO AVELINO:= Ae =! Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providências no -! sentido de determinar a construção de passeios as longo da Avenida Fran cisco Gaetani, a partir do trevo daiRodoviaria, até o Parque Municipal. LIPA XAVIER:- Que seja constituida uma comissão especial integrada por' três Vereadores desta-Casa, com o objetivo de acompanhar o desenvelvi-! mento do processo de negociação entre os servidores municipais e o Exe- cutivo, no tocante a questão salarial da referida categoriasHENRIQUE * BURÉM :- Que seja consignada em ata deste Legislativo voto do mais pro- fundo pesar pelo falecimento do senhor José Alves Silva, e que da deci- são desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,tramsmitindo as ! condolências da Casa, na pessoa de seu irmão, senhor Luiz Alves Silva. e seja consignada em ata dos trabalhos legislativos voto de mais pro- undo pesar pelo falecimento do senhor Wilson Athayde e que da decisão! esta Casa se de conhecimento à familia enlutada,na pessoa da viúva, se hora Cilse Magalhães Athayds, e seu filho Dr. Jackson Magalhães Athay- de e irmãos IVAN! JOSÉ LOPES :- Que seja consignada em ata dos trabalhos legislativos veto do mais profundo pesar pelo passamento do Dr, Geraldo Athayde Sobrinhe(Dinga), e que da- decisgo destasCasa se de conhscimento & familia enlutada, na pessoa de sua mas, senhora Cilse Athayde,tramsmi tindo-lhe as condolências desta CasaçQue seja consignada em ata dos tra balhos legislativos voto do mais profunds pesar pelo falecimento da se- nhora Maria Silva Maia, viúva do Ex-Presidente desta Casa, e Ex=Profei- to de Montes Claros, senhor José Maia Sobrinho, e que da decisão desta! Casa se dê conhecimento à familia enlutada, tramsmitindo-lhe as condo=! lências desta Edilidade.JOSÉ GERALDO CARDOSO:- As Secretário João Hamil ton Silveira,solicitando-lhe e patrolamento e encascalhamento mas Ruas! da Vila-Telma, que ainda não receberam: tais bereficios,e de uma limpeza geral.Ãe Secretário José Márcio Girard, selicitando-lhe gestões no sen- tido de viabilizar uma linha de ônibus para atender a Vila Telma, fazen do o percurso, Avenida Brasil, Rua Paulinhe Silva Maia em direção ao =! CEANORTE, sendo assim. complementado o percurseeÃo Gerente Amilton patdi ta,solicitando-lhe gestões viabilizando a instalaçao de telefone publi- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) co à Rua "B! nº 221,Bairro Canelas II. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Nos ! termos da Lei Orgânica Municipal, venho solicitar a Presidência da Casa o envio de oficio ae Prefeito Municipal,reivindicando daquela autoridam deso resultade do inquerito administrativo que apura a denúncia de irre- qularidades envolvendo o uso de máquinas e equipamentos municipais,na * Propriedade particular do Servidor Cabe Sena JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe empenhe e provi dencias ne sentido de dotar de iluminação pública as Ruas Hum, Dois e ! Três, na Vila Castelo Branco, Ao Secretário João HamiltomSilveira,soli- citando-lhe encascalhamento para as Ruas Hum,Dois e Três, na Vila Caste- le Branco, SEBASTIÃO PIMENTA: = Ao Secretário Mumicipal de Serviços Urba- nos, selicitando-lhe:- A) empenho e providências no sentido de patrolar' e encascalhar a estrada de Mucambe, devido a mesma encontrar-se em pessi mo estade de conservaçãe.5)0s beneficios de patrolamento e encascalhamen to para as Ruas "At ,"BN,NCN,NDN, NEN e "Mt, masVila Murici, Nada mais ha vendo a constar; lavrou-se est, ata que lida e achada conforme, vai assi. forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes gs; 14 de março de 1,995. DZ] q mara Municipal de Montes Claros ATA DA]SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI ZADA EM 16 DE MARÇO DE 1,995, Aos dezesseis(l6)dias do més de março, do ano de mil novecen- e tos e noventa e cinco(1.995), na sals das sessões da Camara Municipal ! de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta(19:30)ho ras,em sessão ordinaria, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do ! Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Ve= reador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos pares Amtônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soa o res Vieira, Edisom Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Eurí- pedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de! Almeida Bôrém,Ivam José Lopes, Jose Geraldo Cardoso, José Geraldo de -! Dliveira,)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimaraes, José Maria Sa- raiva, Sebastião Welligtom Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves , Vital Al ves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado! há haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici tando do secretario que procedesse a leitura de um versículo da: Bíblia ! Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão ante-! rior.Foram lidas as cerrespondências recebidas e expedidas pela Casa,ha- vendo e senhor Presidente exarado nas mesmas os despachosconvenientes, ! Suprimidos es Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, Quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou as ! Q comissões competentes,Emenda de Redação ao Projeto que concede incentive fiscais, do Vereador Benedito Paula Said. Emendas ao projeto que concede incentivos fiscais, dos edis Henrique Borém e José Geraldo Cardoso .Emen das de Vereador Ivam Lopes ao Projeto que concede incentivos fiscais . ! Projeto-lei Dispondo sobre a concessão de títulos declaratórios de Utili 2 fade Pública. Emenda ae Projeto que concede incentivos fiscais, ambos de autoria do Vereador José Geraldo de Oliveira.Emenda modificativa ao Pre jeto que concede incentivos fiscais. do Vereador Hélio Guimarães Emendas aditivas ao Prejeto que concede incentivos fiscais, do Vereador Sebas-= * tião Pimenta.Emenda aditiva ao projeto que concede incentivos fiscais ao comtribuâmte .; do Vereador |WillasberiCaldeira. Projetos-leis Modificamdo dispositivos dasLei 1,442, de 19 de dezembro de 1,983(Código Tributário( Revogando a: Lei 1,068, de 13 de novembro de 1,975, Estabelecendo normas! e critérios para declaração de Utilidade Pública den entidades sediadas no Municipio de Montes Claros, oriundos do Executivo Municipal.ORDEM DO DIA:- EM REGIME DE URGÊNCIA A CASA APROVOU :- Projeto-lei concedendo im centivos fiscais ao contribuinte , e em seguida, depois de apreciadas pe la Casa, foram aprovadas as emendas apresentadas pelos Vereadores Bemedi É ii acRiiáde - Ê E o to Paula Said e Ivam José Lopes, ao referido projeto, quanto as demais não foram apreciadas e votadas por estarem prejudicadas pelas emendas! do Edil Ivam José Lopes. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- Prejete-lei deneminan de Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES A Casa aprovou os que se seguem; :=- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:= BENE DITO PAULA SAID:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a criação ! da Pré- Escola na Comunidade Rural de Abóboras , em cuja localidade -! existem dezenas de crianças em idade escolar, sendo grande e interesse! dos pais em que se efetive a medida ora solitada ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES Ao Secretário Jorge Tadeu, solicitando-lhe a recuperação da Praça Idali- [) na de Alvarenga Lopes, uma vez que aquele logradouro e quadra ali exis=! tente foram sobremaneira danificados pelas Últimas chuvas, sendo mecessá: rio restabelecer o seu aspecto urbanistico, Ao Gerente Dr. Amiltom Batis ta de Araujo, solicitando-lhe a instalação de telefone público,orelhão,! ma Rua Itajaí nº 170, Bairro Guarujá, a fim de atender anseios dos mora dores daquele bairro .ADEMAR DE BARROS BICALHO: -Ao Secretário João Hamil- . ton Silveira,solicitando-lhe a corstrução de uma passarela na Praça Idal. ma Alvarenga Lopes,no Sairro Clarindo Lopes.Ão Gerente Dr. Aluizio Perei: ra Cunha,solicitando-lhe a irstalação de dois(02)postes de luz na Rua " 20" próximo ae múmero 340,Bairro Major Prates. CUSME SOARES VIEIRA:- Ao ! Secretario Muricipal de Obras,solicitando providências mo sentido de vias bilizar a construção de duas(02) salas de aula na Escola Municipal Eleim Lopes, no Village do Lago I'. HENRIQUE BORÉM E JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ae! Q Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:= A instalação de um Poste ! de Cemereto duplo "T'! equipado,com. rede monofásica, e lampada a vapor de mercúrio 125 watts, totalizando o valor em estimado, Trezentos e quatro! reais e trinta e cinco centavos( R$ 304,35), a preços de março/95;que be neficiará aos moradores da Rua "3" ,BairroJPrimavera( Bairro Jardim Prime 8 vera). A Construção de um trevo no entroncamento da Avenida Geraldo Atha) de com Avenida Esteves Rodrigues; e de semáforos nas Ruas Arthur Bernarde com; Geraldo Athayde,Carlos Leite com: Avenida Sae Judas,na ponte Preta, e perto da Autonorte, ma Avenida Floriano Neiva com Avenida Dulce Sarmento IVAN JOSÉ LOPES :- Ao Presidente Dr. Geraldo David Alcantara , solicitam do-lhe,com. possivel urgência, o envio a esta Casa de relação nominal de! todos os funcionários da ESURB), com respectivas datas de admissão ,cargo e/ ou funções: , salários. JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei te, solicitando-lhe o encaminhamento a esta Casa de proposição de lsi de finindo, de forma clara e objetiva, a questao da pequena empresa, e regue lamentada a lei da micro empresa,definindo a questão de incentivos e beme od ficios que a elas poderão ser oferecidos pela Municipalidade,uma vez que e fls. 03 OS mirra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) não dispomos em Montes Claros de uma legislação adequada e atual mo tos! tarte a esse assunto, o que tem. gerado dúvidas, criando uma série de di- ficuldades, principalmente para esse tipo de empresário, Ao Secretário ! José Márcio Girard, solicitando-lhe gestões no sentido de viabilizar a * colocação de um ônibus na linha Rerascença/Maracana, passando pela Rodo- viária, facilitando assim aos passageiros que trafegam da Rodoviaria ao! Maracanã, uma vez que não hé ônibus urbano fazendo a referida linha. - ! SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo ,solicitam de levantamento na Seplam viabilizando o capeamento asfáltico na Rua Tere zinha da Silva Freitas,Bairro Santo Expedito, Ao Prefeito junto as Secre- tário de Obras ma Seplan, no sentido de determinar a execução dos servi=! ços de drenagem. para o escoamento da rede pluvial mo Sairro Santos Reis,! evitando assim inundações nas Ruas Padre Gangana e Geraldino Machado, qua dol das chuvas. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e da conforme, vai assinada ma forma regimental, Sala das sessões da ! a Municipal de Montes Claros, 16 de março de 1,995, JE am Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 1,995, Aos vinte e um(21l)dias do més de março, do ano de ! mil novecentos e noventa e cinco(1,995) ,na sala das sessões da cã mara Municipal' de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito( 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a ! Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo -! respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre- sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,! Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieirastdison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Poreira,Furípedes Xavier Souto,Geraldo =" Correa Machado FilhoHenrigue Humberto de Almeida Borém Ivam José Lopes,José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira, José Vicente! de Medeiros,José Hólio Guimarâes,José Maria Saraiva, Sebastião -! Welliotom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver! número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, soli- citando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anteioreForam lidas as correspondências recebidas e expedi das pela Casa, havendo.o senhor Presidente exarado nas mesmas o os! despachos convenientess ASSUNTOS GERAIS | | VEREA DORES se JOSÉ GERALDO CARDOSO t- Comentou novamente acerca É ramo.) rede de esgoto nos bairros que formam a Bacia do Melancias, oportunida de em que pediu aos ilustres pares,principalmente aqueles que apo iaram o Governador Eduardo Azeredo, que se somem, se unam, quando da visita de S.Exa., juntamente com outras autoridades de Minas ce rais, quando poderão empenhar junto ao governador no sentido de ! agilizar obras no Alto da Boa Vista,Vila Sion, Santa Lúcia, Vila! Telma, obras que consideramos como caúticas, estivemos lá w pude- mos ver que iniciaram de forma tímida e estão paralizando, porque o governo não repassa recursos. Obra que segundo o parlamentar foi prometida em palanque em Montes Claros .É imprescindivel a conclu= são de tal obra porque nestes Finalizando sua fala disse da trabalhos nesta Casa, ANTÔNIO a população de Montes Claros, “ do de disciplinar o trânsito bairros não tem como construir fôssas independência com que abalizará os -! CARLOS CÂMARA :- Anunciou inicialmente projeto que está preparando no senti-= de Montes Claros,criando empresa de * fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros - economia mixta que cuidará da parte referente ao trânsito de Montes Claros, possibilitando ao município, sem sombra de dúvida, a maio-! EA, ria das ações, aos veículos de um modo geral.Entende o parlamentar! que a empresa desenvolverá no Mynicipio trabalhos, e uma melhor as= sistência ao trânsito de nossa cidade . Muitos são os pedidos a ese se respeito, especialmente pelos que ocupam a Pista de COOPER, que reivindicam medidas no sentido de impedir o trânsito de bicicletas, e mesmo de animais, é também de sua competqncia zelar pela Pista de / coper. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS s- Lamentou fatos ocorridos no ! - «Y Soverno Faderal onde o povo só é lembrado para ser massacrado«lo-! s ) mentou ,logo após , a reação popular levada a efeito no Rio de Janei ro, no último final de semana, quando o Presidente foi vaiado e sua! caravana apedrejada.Entende 5. Exa, que tudo se deve ao fato do Pre- sidente principalmente em relação a Previdência Social, ter sido le- vado por um ministro de nome dificil de ser pronunciado, Reynoldds " Stefannes, comprovando sua estranheza ao ninho«Ministro, segundo S.! Exa. que se tem caracterizado por uma atuação de incompetência, tal-! vez por uma robustez intelectual, ou por manobras que não são do nos so conhecimento, onde esse ministro de um Presidente que foi eleito! esmagadoramente.Este ministro propõe a extinção de aposentadorias por tempo de serviço, propondo a elevação de aliquotas de B% para 9%. Pro põe ao Trabalhador Atônomo ao invês de pagar uma contribuição para ! aqueles que não tem um emprego para pagar uma contribuição de 10%, o propõe pagar 20%. propõe a extinção do auxilio natalidade, peculios, o que pudemos esperar de tudo isso? De uma autoridade desse tiço? Um presidente da formação de Fernando Henrique Cardoso, de um ministro! deste, Conclamamos as lideranças, Deputados da região, de Minas Ge-! rais, Prefeitos de cidades de Minas Gerais, para que ingressem em -! s apoio a frente de defeza parlamentar da Previdencia, liderado pelo! Deputado Paulo Paim, Arnaldo Faria de Sá, com vistas a conter essas! aberrações, e medidas transloucadas e inconsequentes deste ministro! à população carente, poupando-a destes desmandos. José “MARIA SARAIVA Visitando e Bairros Alice Maia e Exposição pudemos constatar mais ! uma vez o desprezo com que são tratados pela administração, oportu= nidade em que ouvimos o senhor José Vieira, da Vila Exposição, que E relata, que questiona fatos compreensíveis, sua casa e casas de visi nhos estão desligadas das ruas por valetas, por buracos, quando ját tem em mãos contas do IPTU,contas altissimas, Foi constatado abusi- e. vo aumento neste,eles querem pagá-lo, contudo paira uma dúvida, sora fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros que os melhoramentos virão, os problemas serão resolvidos, serão ! cumpridas as promessas, os compromissos em resolver problemas, qdo acontecerá, será daqui a um ano,0s problemas de suas ruas serão re solvidos, ou continuarão usando os fundos de quintais, das casas ! de visinhos para passarem, pois a frente não é possivel por ser im transitável, Na sequencia do pronunciamento pediu ao Prefeito que! revalie o desconto porque a reclamação é total, e mesmo porque, já! está encerrando o més de março, funcionários municipais continuam! cobrando e pensando, estão vivendo em pesadelo,encima de muitos -! a o questionamentos,especialmente quanto ao reajuste, que até então não Q foi definido, todos estão em suspense, situação que queremos aler=- tar ao senhor Prefeito e somos de opinião, com coerência, de que o aumento para o funcionalismo seja de sessenta e oito por cento( 68%) pois todos temo mesmo direito, direitos iguais, se depender! do nosso voto eles receberão o reajuste digno em seus salários,é * e necessário que o prefeito seja sensivel quanto a isso e tudo maisi A parteando José Geraldo lembrou ao ilustre parque esta obrigação ! de reajustar é também desta Casa, sessenta e oito(68%)por cento pa ra os funcionários.VITAL ALVES FONSECA :- Vou falar do IPTU abusivo que toma o dinheiro do povo, na terça-feira passada foi uma briga! de foice para que a oposição conseguisse trinta e cinco(35%) por ! cento de desconto no IPTU, com estas colocações S. Exa, iniciou o! []) seu pronunciamento, e que analisando pode constatar que o desconto de nada valeu, devido o IPTU estar seis véses mais caro, e mesmo ! com este desconto será impossivel que pouco ganha pagar este IPTU?! corrupto,exemplificando gitou o caso dos que ganham salário mínimo No ano passado o IPTU foi barato porque era candidato a Vice-Gover . nador.Aparteando disse JOSÉ MARIA SARAIVA que este foi o objetivo! para aumentar o IPTU em até 5. 000%, no ano pasado foi irrisório por que tinha pretenção de ser candidato, no ano que vem não fiquem sur prêsos, se não cobrar nada. IVAN JOSÉ LOPES :- Louvou inicialmente a! atitude dos companheiros Gêra do Chica e Henrique Borém por forma-! rem o Bloco Independente, onde poderão exercer o mandato de Verea-! dor com mais liberdade,sem atrelamento, sem o compromisso de deferm der uma administração letárgica, uma administração que não deslan-! cha, que não caminha, e por estarem livres para reivindicarem, para criticarem, só lamentamos que não estejam conosco, que não somam co nosco, com a oposição nesta Casa.Quanto falamos da administração, * -s temos nossas razões, o fazemos para que o prefeito trabalhe, o que! está na folha de pagamento é um absurdo, pagar oitocentos reais( ' fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros R$ 800,00) a um Secretário é realmente um absurdo,pois dificilmen te encontraremos alguém com capacidade que trabalhe diuturnamente para o municipio,porque os mais competentes tem atividades parale las, e não podem deixar suas atividades particulares, ficando o ! dia todo na prefeitura, consequentemente, do jéito que está, divi dem o tempo, e somente os incompetentes, e que nada tem para fa-! zer, são os que podem trabalhar para a prefeitura, e tem mais, ! é crime pagar a um médico, a um dentista spagar a importância de! duzentos e dezessete reais(R$ 217,00) por quatro horas de serviço Questionou S. Exa, com veemência, assessores constados na folha ! de março, um nomeado no gabinete de Deputado, outro que tomou pos se no dia 16 de março, que até então não sabemos onde trabalham.! JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS t= Comentando acerca do Pátio do Detram * assunto que há muito bem batendo nesta Casa,salientou o ilustre ! edil que saiu no Jornal sapós seus comentários a respeito,a tele- visão foi lá, fez a matéria, e conforme palavra do delegado, daqui à dois meses não estaré mais ali e sim no Bairro Ibituruna, Quarn- to a rede de água, ora tão reiúwindicada por aquela parte da cida- de, entende que a responsabilidade do serviço está a cargo da - ! ESURB e da COPASA, pelo que pede empenho dos referidos órgãos k para isso aconteça em tempo menor possivel, Defendeu ainda a exe! tensão de série de maneira geral na Zona Rural, e transporte esco lar, defendendo a extensão de série em Claraval disse o Vereador ! que é uma maneira de assegurar o homem no campo, extensão que atem derá também Trairas,Mato Verde, Bonito. J0SÉ GERALDO :- Nesta admi- nistração tudo que denunciamos, com especialidade aos funcionários corruptos da Prefeitura, é motivo de promoção, parece que há uma ! promoção, um apanhou as máquinas levando-as ao seu sítio, e é pro movido a Chefe dos Carroceiros,parece que os carroceiros terão que ter carteiras para dirigirem suas carroças, deveria ao invés disso preocupar com a periferia, Santo Antonio e Conjunto Bandeirantes," onde os menos favorecidos são obrigados a conviverem com lama, com esgoto que corre a céu aberto, quando por outro lado ,a máquina ! administrativa é usada por estes funcionários em interesse próprio. Vital diz que o IPTU é corrupto e realmente o é em todos os senti-! dos, especialmente para quem tem o menor poder aquisitivo,este não! terá como pagá-lo.Foi a oposição desta Casa que discutiu o IPTU, De fendeu concluindo suas palavras aumento para os funcionários iguais aos dos Vereadores, todos são iguais,merecendo o mesmo aumento. - ! WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA :- Comentou inicialmente a respeito Da O b fls. 05 da vitória obtida nesta Casa,pela oposição, em forma total, quanto ao IPTU, as emendas apresentadas,em número de sete,foram derrota- das, porque não eram do grupo de sustentação ao prefeito, uma emem da nossa foi derrotada, e o eleitorado terá conhecimento disso, ! quando reconhecerão os seus traidores, o nosso trabalho não aten= deu o que queriamos, mas foi bom para o povo porque conseguimos ! com muita luta o desconto no IPTU, de trinta e cinco por cento( ! 35%). Aparteando Eduardo Avelino parabenizou com 5, Exa, pelo seu pronunciamento, dizendo na oportunidade,de que isso foi uma prova! incontestável que faz a união ao povo , uma imprensa séria, uma ! bancada de Vereadores que sabe posicionar, o prefeito queria arre cadar 24 milhões de reais com IPTU, quando orçamento de 95, previa 3, mesmo com o trabalho desenvolvido pela oposição nesta Casa,o ! prefeito ainda arrecadará mais de Oito milhões de Reais. HÉLIO =! GUIMARÃES :- Disse inicialmente de sua surpreza na semans passada quanto ao envio de correspondência, atendendo ideia do companheã, ro, Eduardo Avelino, ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, ao Ex-Prefei- to Mário Ribeiro, solicitando-lhes o envio imediato de documen- tos para que a comissão possa dar o seu parecer, tamanha foi a * surprêsa , quando tomamos conhecimento de que o Tribunal de Contas não havia mandado os documentos de 85, 86, 87 para a Prefeitura! de Montes Claros, quando essa competência é do Tribunal de Contas Faremos no dia: de hoje correspondência ao Presidente do Tribunal * de ContassFued Dib, solicitando de Si Exa. o envio imediato, e o porque do não envio. Faremos uma mudança no Regimento Interno, e na Lei Orgânica para que esta Casa possa doravante assumir esse * compromisso. Informou a Casa o recebimento de abaixo-assinado de! funcionário de divisão equipamentos e manutenção de transportes * solicitando-nos providências no sentido de apoiá-los quando do -! cumprimento das tarefas, quando de vez em: quando, vivem situações! constrangedoras. Pedem o afastamento de pessoas que procurar viti mar inoventes trabalhadores, O povo de Montes Claros se uniu con= tra o valor do IPTU,e pela primeira vez na história de Montes Cla- ros, a Comissão de Defesa do Consumidor e a 0,A.B, estudam a possi bilidade de uma Ação Civil Pública, ou convocam e Ministério Públi co sobre a cobrança do IPTU,, que em relação há anos anteriores os! valores incompatíveis com o Plano Real, uma das vítimas do IPTU,se gundo S. Exa, é o cidadão que paga aluguel HENRIQUE BORÉM:- Agrade fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ceu inicialmente ao Vereador Ivam Lopes,líder da oposição, por ter re= conhecido sua independência e do companheiro Gêra do Chica,e por não ! estarmos atrelado a nenhum: grupo político ,. Levo meus compromissos ao ! povo de Montes Claros a quem tenho a honra de representá-lo e que mere ce toda a minha consideração, todo o meu respeito,Agradeço a imprensa! que me prestigia no meu trabalho sério, Quanto as emendas buscando des conto no IPTU, a oposição negou o consenso, e isso levou-nos a tomar ! decisão de independencia, essa será minha posição e a do companheiro *! Gera do Chica, não nos submeteremos as forças radicais de oposição e ! nem tampouco da situação .Agiremos de acordo comi a consciencia e valo-! res morais e eticos.BENEDITO SAID:=- Pudsmos semtir vários piques de -! enérgia em Montes Claros e também em todo o Norte de Minas,segundo Se! Exa. o Norte de Minas precisa hoje de mais enérgia aumentando a capaci dade geradora de energia, pois existem alguns projetos engavetados no Governo Estadual, e entre eles a Barra gsm de Irapé, na divisa do Nor= tê de Minas com Vale do Jequitinhonha ,aproveitando inclusive aguas do! Rio Itacambiraçu.Barragem que pode transformar o caminho em redenção ! rtemineira, algo se deve fazer encima de fatos como estes, e jamais! ermos políticos debatendo teses intestinais, conversando demagogica-! mente para se manterem no poder, políticos trocando farpas ums comi es! outros, e isso pode desarticular uma assembléia, Podemos voltar para * essa região pobre, se for concretizada e materializada a Barragem. de ! Trapé, ela incentivará a irrigação a-novas indústrias, inclusive a Tere mocel qus ainda não foi instalada no Vale do Jequtinhonha por falta de! enérgia.É hora de unirmos forças para que essa Barragem Hidrelétrica -! surja mo Norts de Minas, porque em Uberlandia isso já foi feito.Quanto! a aposentadoria dos professores por tempo de serviço que 0 governo quer acabar entende que é um absurdo, Defendeu ideia de que todos trabalhem! para que essa Hidrelétrica saia para o Norte de Minas, é um caminhe Jus tificou requerimento sugerindo debate quanto a isso.sApartcando UBALDO Ferreira disse que é sério o problema da pobreza mo Norte de Minmas,e a! causa desta vem diante da ms distribuição de renda, desemprego, ca -! questão latifundiária, ende há terras demais em poucas mãos. Quanto a ! questão da aposentadoria disse que realmente um absurdo .LIPA XAVIER$- ! Em aparte ampliou um pouco mais o raio de ação da informação dada,no que diz mudança ma aposentadoria, é um absurde porque a expectativa de vida! do hemem é de 62 anos, se é 65 , ele aposentará tres anos depois de mor to. Voltando disse Benedito Said quanto a ambos es casos, aposentadoria de professores, e do trabalhador rural, se a lei trabalhista rural sendo a mesma lei trabalhista urbana, isso deveria ser mudado para atender me= lhor essa operosa: classe, resolvendo de vez problemas como estes, ! o fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ! quando a Casa recebeu, considerou como objeto. de deliberação e em caminhou 2s comissões competentes, Projeto-lei de autoria do Edil? Donominando Nua Estevam Izídio Pereiras! EM DO DIA := A Casa aprovoi! os seguintes — e Emenda ao 4 2º,do are seouem te DEAUTORTA E . À Câmara Wynicipal,su erinco-lhe a realização de uma reunido de el De 3 24 e 2a : to nível, com a participação do Presidente da CEMIG, dos Prefeitos A pr ( e Presidentes de , tivas do problema energetic de ed ampla e objet o da mossa res! 1 . L 2 . Ee! Vale do Jeguitinhonha,oportunidade em que sera objeto de dis = viabilidade ou não da construção de uma hidrelétrica ma re GrêceNcgcl, com o aproveitamento do potencial ce berracem z 2> . : : .L . . ,- cujê usina, segundo temes conhecimento, já cemstitue cbjete c feitc pela CEMTC,. O Norte ce Nines e c Vale ce Jeguitinhos! oo a e em ce quelquer fente cereccre ce enérciê eletrica, ce? cremcs portes É necessário e urgente que preocypemoscom esta questão porque é condição fundamental para o nosso desenvolvimento industrial comercial, e também para o setor agro-pecuário, eis que, lamentavelmen te, muitas indústrias já deixaram de se instalar em alguns municipios destas regioss, justamente pela falta de enóérgia. Daí porque, entende mos que o assunto deve vir à tona para um debate sério e objetivo. =! Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor José Cupertino Narciso e da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinm to, transmitindo-lhes as condolências desta Casa, ADEMAR BICALHO se ! Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providencias! no sentido de determinar o calçamento na Rua "7!, Bairro Alterosa, ! EDT: ANTÔNIO ALVES MARTINS: Ao Secretário João Hamilton Silveira as do DNER e DEEASs solicitando-lhes esforço conjunto,! ai "o. As Diretori fãs. 08 Câmara Municipal de Montes Claros em caráter emergencial, visando a construção de um trevo rotatório na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, confluência com as Avenidas -! Manoel Magalhães Filho(Palmeiras) e dos Militares.Ao Comandante -! Armindo Patente Filho, solicitando intercessão de S, Sa.,no sentido de viabilizar policiamento educativo nas proximidades da Passarela na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, no sentido de esclarerer aos ps destres que ali transitam, sobre a vantagem da utilização daquela passarela, devido ser ali via de trânsito rápido. EDUARDO AVELINOS Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe pavimentação asfálti ca em um trecho da Rua Jardel Filho na Vila Regina, dotando=a des= se beneficio,À direção do Jornal "Estado de Minas! ,manifestando- ! lhe a solidariedade desta Casa e, ao mesmo tempo, cientificando-a! o nosso repudio e da nossa preocupação em face do lamentável atem ado de que foi vítima aquele conceituado jornal, quando atingido! por uma bomba de forte poder explosivo que causou consideráveis da- nos ao seu patrimonio no início da noite do dia 18 p. passado.Que ! se faça ver aquele noticioso a nossa intranquilidade diante desses! atos de terrorismo que vem tendo lugar em nossa capital,mormente -! quando esta violencia é praticada contra um dos mais valorosos e -! respeitáveis órgãos de nossa imprensa, que jamais poderá ser atingi da na sua liberdade de informar e de exercer o seu importante papel de formadora da opinião pública.Que seja inserido em ata dos traba- lhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ! senhor José Calixto Costa e que da decisão desta Casa se de conheci mento à familia enlutada, na pessoa do-Dp. Hélio Costa,filho do sau doso extinto, transmitindo-lhe as condolencias da Edilidado SORE GE RALDO CARDOSO :- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execu-! ção dos serviços de restauração do asfalto da Avenida Lago Três Mas rias,no Bairro Monte Carmelo I, bem assim a colocação de meios-fios ligando-a à Avenida do Córrego das Melancias,no sentido de preser-! var o referido asfalto.Ão Secretário Municipal de Saúde, solicitando lhe empenho e providencias junto aos proprietários de bares,botecosy e similares, instalados em nossa cidade, no sentido de que os mesmos! façam instalar em seus estabelecimentos, filtros de água que são - ! adptáveis às torneiras de pias, a fim de purificar a água que é ser vida aos seus clientes; 8 também utilizada para se fazer sucos,vita- minas etc. JOSÉ. VICENTE DE MEDEIROS :- À Secretária Marlene Tavares, .! solicitando-lhe extensão de séries(52 a 82) no Povoado de Claraval.! Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura, solicitando-lhe o término! da extensão de rede de água nos Bairros Santo Inácio, Alterosa, ou! fis. 09 Câmara Municipal de Montes Claros seja, até a antiga Rodovia Montes Claros/Bocaiuva. JOSÉ HÉLIO GUIMA RÃES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet- A)o envio a! esta Casa, mensalmente, do montante arrecadado como IPTU, deposita- do em conta separada e sua aplicação,bem assim as aplicações efetua das em pequenas obras e limpeza urbana, conforme declaração do pre= feito municipal.B)o envio a esta Casa,no prazo regimental de 15 dias do montante arrecadado nos meses de dezembro de 1,994,Janeiro e Feve reiro de 15 995, coma Dívida Ativa SEBASTIÃO PIMENTA s- Ro Prefeito! junto ao Secretário de Obras,solicitando-lhes empenho e providencias viabilizando a mudança da Caixa Dágues para um lugar mais alto,na lo= lidade de Facella, o que por certo irá atender as necessidades de! OHios os moradores da referida Vilação Prefeito junto ao Secretário! / dê Serviços Urbanos, solicitando empenho e providencias no sentido ! e viabilizar patrolamento e encascalhamento da Avenida "A",na Vila! Facella, atendendo assim reivindicações dos moradores,Ão Secretário! Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe patrolamento e encas- calhamento na Rua Granito,no Bairro Monte Carmelo Il,atendendo rei-! vindicações da Associação daquele Bairro UBALDO EERe SR GONÇALVES = Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe gestões e provi dências no sentido de viabilizar limpeza e retirada de matagais nos! Bairros Interlagos, Esplanada e Monte Carmelo,Ão Tenente-Coronel Are mindo Patente Filho, solicitando-lHe a designação de policiamento pa ra a Avenida Plínio Ribeiro, mais precisamente na travessia entre os Bairros Esplanada e Vera Cruz, nos horários de início e de término ! das aulas. VITAL ALVES FONSECA :- Ao Comandante Armindo Patente Filho solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar o deslocamento,em ! caráter permanente, de uma viatura policial para o trabalho de poli- ciamento na séde do Distrito de Nova Esperança, que tem sido constam temente visitado, principalmente nos finais de semanas, por vândalos, marginais, e até mesmo viciados, que para lá se deslocam frequente-! mente,distrito que está a dezoito quilometros da cidade, por via as= faltada.Dotando ainda de policiamento extensivo outras localidades ! rurais e distritos, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata ! que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala =! das sessões da-Camara Mumicipal de Montes Claros, 2lrde março de =! Ta99Sg DE o 7 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM' 23 DE MARÇO DE 1,995, Aos vinte e tres(23)dias do més de março, do ano de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da ! Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de- zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le= gislativo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, se-! cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio co mes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebas- tião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, -! Edison Antônio Alves Martins, Equardo Avelino Pereira,Eurípedes A] Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de ! Almeida Borém, Ivam Içsé Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães,osé ! Maria Saraiva, Sebastião Welligtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gone! galves , Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita . a chamada e constatada haver número legal, o senhor Prefeito decla rou aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedesse a ! leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, ne aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as corres pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presi dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, TRIBUNA LIVRE/ ASSUNTOS GERAIS :- GERALDO PIMENTA :- Coordenador Regional da Saú- de-FNS:- Inicialmente disse 5, Sa, que A Fundação Nacional de Saú- de se sente honrada com este convite, e reafirma que os grandes pro= blemas das comunidades só serão resolvidos por completo, se houver! envolvimentos destas, Quanto a Montes Claros no que se refere ao ca lazar,ao seu ver, não é diferente do que acontece em nosso país, a não é uma situação particular de Montes Claros. O poder sócio econo mico da população, o êxodo rural quando o povo vai para a periferia das cidades de porte médio, onde populações são como elas, desnutridas e onde a situação também é de risco. Seguiido o orador todos os recur— sos disponiveis estão sendo utilizados pela Fundação Nacional de Saú- de em parceria com a Prefeitura Municipal de »ontes Claros, a aplica- ção destas medidas de nada valerão, senão. hvyuver por parte da -comu- nidade discussão do problema,aceitação, engajamento quanto as medi-! é E Sides ; das de controle que serão desenvolvidaseCalazar e uma zoonose que Fe como reservatório o cão. Estamas passando de casa em casa coletando. , a e a 7 r ê reativo ha eliminação dos caes — rr ladçs ocre e ee O ineo Peso neste trabalho mais de. afetados e a aplicaçao € ES O a o o = o A o fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros quarenta homens, combatendo-as Dre Geanaro:- Salientou Se Sa. que * o controle do calazar é baseado em três pontos. principais. O contra. le do vetor do flebotômio que é& o inseto transmissor, e o controle" do reservatório doméstico que é o cão, reservatórios silvestres são as. raposas, e são dificieis de controlar.0s caés estando positivos tem que ser eliminados, tratando os doentese É uma doença que acon- tece na distribuição geografica em toda a Europa, principalmente no Sul da Africa, India, União Soviética, América do Sul e toda Améri- ca Central, 47% dos cags na França tem calazar, na Africa do Sul * 90%, 90% dos casos no Brasil se concentram no Nordeste.Norte de Mj- s é bastante privilegiado pelas suas caracteristicas climatológi- case Único país do mundo que conseguiu erradicar o calazar duran- te anos foi a China, onde todos os caes foram eliminados, contudo na relatos de focos nas regiões montanhosas. O cão mais atingido é o! Dorberman(20%), Fila (124), Vira-lata (9,7%), pequinez(4%), Pastor" alemão 2,8%) LÍDIA SANGUINETE :- Comentou acerca da importância do” serviço que é prestado em Montes Claros,pela seriedade com que é de- sempenhado pela Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria Municipal" de Saúde, numa ação conjunta de esforços, e tudo isso tem se somado! para execução de mesmo da melhor maneira possivel. SECRETÁRIO JOÃO BA TISTA SILVÉRIO:- Depois das colocações cientificas feitas a nós; en- tendemos que nãa hã necessidades de abordarmos questões técnicas qto aº calazar.0 papel da Secretaria Municipal de Saúde nestes dois pro- blemas graves tem sido-de parceria e de apoio a Fundação Nacional de Saúde, parceria que tem evoluido muito.No controle de calazar a Se-! cretaria é responsavel pelo recolhimento e pelo sacrificio dos cães! contaminados. DEPUTADO GIL PEREIRA4:- Salientou o parlamentar que o" problema de saúde é grave não só em Kontes Claros, =as em Kinas,no * Norte de ujnasexontes Claros enfrenta dificuldades porque é cidade * pólo e sum arrecadação não é suficiente para dar saneamento básico * adequado às pessoas que aqui vem. Estamos em Belo Horizonte & dispo- sição desta Casa, principalmente no tocante a questão de saude. * A z a L . 5 5 j % ória três mil Questionou Jose Maria Saraiva porque existem no relatori quatrocentos e oitenta e sete cães contaminados, positivos, quando. se io cidade asa «e: fls. 03 Câmara Municipal de | 'Morrtós Claros (MG) rente dois mil e quinhentos(2500) foram eliminados. Diz João a BATISTA que estes são os dados dos cães sacrificados adianta! e inclusive que tem tido dificuldades em eliminar certos caes ! , quando considerados positivos,devido a resistência de alguns * proprietarios ao entrega-los, isso 6 uma minoria.Questiona José, Paquir, Temos. acompanhado pela imprensa alguns cães que foram sa- críficados, sem estar doentes, isso é verdade? Coloca DR. GENARO" Os. Cães devem ser eliminados quanão contaminados. Salienta JOSÉ GERALDO o não otimismo a erradicação do calazar em Hontes Claros . . Ed . o z . . z s principalmente por ser area mais afetada, é inadimissivel acei- tarmos em pleno século 20 casas sem rede de esgoto, casas sem ne- nhum tipo de saneamento básico, onde pessoas são obrigadas a con- viverem com sujeira, entulhoss Estamos preocupados também com a* Secretaria de Educação de nossa cidade, quando ha manifestação de alunos quanto a falta de professores nas escolase Esteve aqui a * Escola do Bairro Independência na quinta-feira, assim acontece na Vila 4tlântida, quando pais e alunos se manifestam sobre a falta de professores. Questiona HENRIQUE BORÉM à nivel da Fundação Nacie nal de Saúde, se hã tratamento gratuito a população para que pos-" ) sa fazer os exames.Qual a percentual do sêr humano infectado, e se a doença progide rápido ou lentament:s PIZ LÍDIA SANGUINETE:- Pa- ra verificar o percentual de casos humanos temos um projeto, e ire ros levantar a prevalência em crianças na faixa-etaria de 0 a seis anos, nas--creches em Montes Claras, trabalho que deve iniciar até a 2 próximo més. Vamos desenvolver. trabalho educativo para que as pes-* soas fiquem alertas aos sintomas da doença. Coloca-DR. GENARO que" a evolução da doença no cão é semelhante a da homem, Questiona - * Tldeu Maia, porque exames na Fundação Nacional de Saúde sempre co- loca a cão como positivo, e quando feito por particular, coloca-o a negativo? Diz Dr. GENARO que o Inguerito Sorológico é feito em trinta e cinco milkaés, numa diluição do sóro para o cão, traba- lho realizado mo Brasil todo.Todo cãa considerado reativo tem que positivos e falsos negati ser eliminados Pode-haver testes falsos Deixo ini xames de 4IDS. JOSÉ GERALDO CARDOSO :— . vos, assim como é cale aqui uma verdadeira aula sobre o calazar e a Dêngue, e pela! fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Cialmente o meu protesto quanto aa descaso dos Deputados Humberto < Souto e Saraiva Felipe, convidados-ha mais de-quarenta dias para! este evento, e nem satisfação deram.Carlos Pimenta e Jairo Athayde tiveram o carinho, justificando quanto ao convites, Questionrampm * porque falar tão pouco sobre a Dêngue? Quanto a este combate colo- cado, qual a sua durabilidade, quanto a pr evenção.Coloca GERALDO EINENTA que maior parte do tempo foi destinado ao Calazar porque * é assunto que esta em emergência na imprensa local. Quanto a Dêngue, disse que não deixa de ser preocupante, tem um programa que tem —! sextrealizado indefinidamente para manter o nível de infestação. De- pende da conscientização da população para que nãp favoreça a prol feração do mosquito da Dêngue. Respondendo a GÊMA DO CHICA disse (que esta reunião foi confirmada na terça-feira passada, havia pro gramação anterior, h& mais tempa, Carlos não pode estar presente.Ti que pudemos notar, depende unicamente de uma ação conjunta de di-! vulgação, depende da Fundação Nacional de Saúde e a prefeitura -! tem mais condições de ajudar neste ponto. Assim Sebastião Pimenta! defendeu os..seus questionamentos, concluindo perguntous- Se a Fun- dação juntamente com a prefeitura e outros órgãos. que tem ajudado? na prevenção.--Se eles tem condições de evitar endemias do Calazar! e da Dêngue em KontesClaros. GENALDO PIuENT4:- Dr. João Batista co locou que o controle de endemias no país sempre foram executados la antiga SUCAM, não é novidade para ninguem a situação vivida pe- la saúde, devido a carência--de recursos, e com a parceria, com nos: so trabalho e projetos, vamos evitar a expansão das endemias Dên- gue e Calazar. EDUARDO AVELINO:- Lembrou que na sua época de estu- dante. de medicina não havia casos de calazar, era uma realidade *! ver um caso em Montes Claros,-quanto isso acontecia, ele não era! contraido aqui. Nôs pioramos muito quanto ao caso do calazar.Cum- primentamos a Fundação e a Secretaria Municipal de Saúde, registra a intranquilidade àa Secretaria de Saúde qto ao cont role de zoóno. ses devido a mudança de chefia,quem está assumindo é uma pessoa - 08 gm" o o contr ole à r ão tb as nã qualificada ai e zoónosess isso é reclam açao Ely “ flse 05 de servidores da Secretaria de Saúde. Montess Claros ao invés de * ser beneficiada, esta sendo prejudicada pela escolha desta pessoa para o teste piloto de vacina. DR. GEN4ANO:- A primeira pergunta que apareceu quando o projeto estava sendo elaborado, quando testarmos" a vacina vamos deixar condições ideais de transmissão, sera que fun ciona, e esse seria o ideal da--experiência.É claro que corremos o * risco. JOSÉ VICENTE :- Observamos a Prefcitura e a Fundação Nacional de Saúde gastando rios de dinheiro na campanha quanto ao calazar. * Qual a punição cabível a um veterinário, ou a uma veterinaria que” desvirtuasse a campanha,quando comprovado que o. FeN.S. estava legal, Coloca a edil que em uma casa na zona. rural tem muitos cachorros,a F.Ni. Se. ter condições de extender a campanha na zona rural? Diz Dre Le ARO que esta questão tem sido bastante polêmica frente as informa s que ter aparecido e na imprensa.Quanto a positividade de cães: * so ao calazar, o que falta e-conversa e não fazer estardalhaço, e * com isso colocando em risco um trabalho sério que esta sendo feitas! O controle de zoónoses: tem sido feito. HÉLIO GUIMARÃES :- Se existe" uma pesquiza ou trabalho mo sentido de evitar o êxodo rural do Flebo tamo, e porque que nãa intensificam e erradicam o vetor, não só nas! casa, como também em lotes vagos, matos da periferia 4 doença sem- pre foi considerada rural desde 1.936, segundo DR.GENARO, quando des: cobriram que o calazar é uma doença endêmica no Brasil.Aconteceu não o êxodo do inseto para a cidade, ele já existia na grande cidade,não existia o cão doente, foi o êxodo rural humano que trouxe os cães." Esse inseto existe em todas as regiões quentes , e infelizmente no * Norte de Yinas, no Nordeste. No caso do cão a doença e rapida , o! cão perde o-pelo. a nossa esperança é que a vacina possa ser usada! como medicamento. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata ' que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala” das sessões da Câmara Municipal de montes Claros, 23 de março de * 1.995. * JAR fls. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA- LIZADA EM 28 DE MARÇO DE 1,995, Aos vinte e oito(28)dias do més de março, do ano de! mil novecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ve-! reador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Vo-! reador Sebastião Ildeu Maia e com a presença ainda dos edis Antonio ! Carlos Câmara,Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira, ! Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, lvan 1,sé Lopes,José Geraldo de Oliveira,)osé Vicen- te deMedeiros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião W. PL menta, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Cal- deira de Souza, Faita a chamada e cânstatada haver número legal, o se nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário ! que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o -! que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram li- das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o 8 nhor ' Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, À 5 UNIDOS GERAIS VEREADORES :- JOSÉ GERALDO :- se 191 - Queremos voltar ao assunto do Cabo Senna enquanto em Montes Claros fal tam obras,luz, beneficios para a população carente, e nossa denúncia ! até o momento não teve cobrança ,lembrou ainda S. Exa. que quando de-! -nunciou, cobrou providências do senhor Prefeito, bem assim o envio a es ta Casa,no prazo de quinze(15)dias, do resultado desta, se não o tiver mos até quinta-feira, entraremos "Ato Incontinenti" com uma EaLstE pes dindo a devida apuração do fato, o fazemos porque é um dever nosso e ! temos que ser respeitados, Quanto ao IPTU disse que tem morador que =! não tem as mínimas condições de pagá-lo, enquanto por outro lado há co mentários de que dinheiro de algumas secretarias está sendo desviado ' para fazer obras nos bairros, obras que não temos visto VITAL FONSECA: O prefeito recebeu cerca de sete milhões de reais, não fez obras,não ! fez escola,, hospital, estradas,ficamos pensando para onde foi o di= nheiro? Porque que não apareceu obra nenhuma? Porque a cidade está sue ja? Isso é um absurdo? Será que este dinheiro está sendo usado para pa gar dívida política passada? Dinheiro do povo, segundo o ilustre edil, é coisa séria, e ninguem pode concordar quando a administração enrola! o povo, ou tenta enrolá-lo, e nem tampouco com o IPTU corrupto, que tam. to tem mexido com o povo de Montes Claros, por não poder pagá-lo. APAR bo e fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) TE JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS 3- Uma aparte só para ajudar Vo ExaçRetorel nando Vita Fonseca assim se expressous-=. Eu não..dou nao, voce e suplem te e está aqui é de ajeito... JOSÉ MARIA SARAIVA s= O IPTU vai tomando formas diferentes quando população conscientiza e descobre fatos.Lem- brou S. Exa. de reunião acontecida na Vila Regina quando assunto foi colocado, o mesmo acontecendo com alguns moradores do Bairro Sao José quanto ao IPTU,colocando=o como suspeito, devido haver distribuição ! de primeiras quias, e logo após apresentação das emendas buscando des conto, ditas guias deixaram de ser distribuidas a comunidade, há sus= peita de que houve majoração no valor das primeiras para as segundas! vias. Pediremos informações ao Prefeito quanto a distribuição das pri meiras guias, e quais os locais onde foram distribuidas, para que pos amos compará-las, e ficarmos cientes,se houve ou não ma joração antes as emendas da Câmara .Espera confiante que as obras aconteçam em - ! ontes niçis pois os tributos recebidos é para isso, muitas véses ! quem o paga é pessoa pobre, e não é “justo que este ainda sofra por =! ter a sua rua suja SEBASTIÃO | PIMENTA t=- Comentando acerca da limpeza! em Montes Claros S.. Exa, assim se expressous- Não há em MontesClaros! uma única pessoa que esteja satisfeita com a coleta de lixo em Montes Claros, quer no centro, nos bairros próximos ao centro ou na perife-t! riaçÃs pessoas no centro para se locomoverem são obrigadas a desvia-! rem do lixo acumulado nas calçadas, nos bairros próximos do centro a! coleta é feita de dois em dois dias, o que vem trazendo transtornos ! de toda sorte, porque são obrigados a guardarem o lixo dentro de casa de um dia para o outro,devido o mal cheiro, o acúmulo de moscas. Nos! bairros periféricos a coleta é feita uma vez por semana, e nas reu =! nioês nos bairros,a reclamação é constante,sobre a coleta do lixo,en= tende o ilustre Vereador que já é hora da Prefeitura sair dessa letar gia e investir no social de Montes Claros, investindo no saneamento ! básico.0 prefeito precisa trabalhar e não deixar as obras para o amo ! ” que vem, para o ano que e da eleição, é bom que o faça já porque o pe vo de Montes Claros já não acredita nisso mais, JOSÉ VICENTE DE MEDE TROS Inicialmente disse que é uma honra ser Suplente e que será Vereador até o momento que o titular estiver exercendo a função de Secretário na Muy- nicipalidade, contudo é solidário a V.Exa. quando foi barrado no Aero=! porto local, cuando da chegada do Governador, Isso é um desprestigio ao Vereador de MontesClaros. Nós, como suplente, conseguimos trabalhar em! prol da comunidade, do CURUMIM para a Vila Anália, luz na Ponte da Vila! Anália e Delfino, outras obras de valia, extensão de rede de água na vi II, Temos grande projeto no Bonito que la Castelo Branco, no Altór osa e fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) muito servirá aquela região, e o primeiro projeto de enérgia solar ali perto de Nova Esperança.Perguntamos ao povo de Nova “Esperança, aos da! região, que nos informe os trabalhos de V, Exas LIPA XAVIER$- Faltam ! quatro(04)dias para se encerrar o més de março, para se encerrar o més de data-base dos servidores municipais, e a prefeitura rem siquer elabo rou as tabelas salariais que direcionará o reajuste salarial destesah! comissão desta Casa formada por nós e pelos companheiros Geraldo Macha do e Gêra do Chica,esteve reunida com o Prefeito e nada de produtivo ! conseguimos obter, negociações entre sindicato e executivo não aconto= cem, porque o Executivo tenta protelar as megociações? Tabelas deveriam estar prontas desde o início do més de março.Teceu comentários acerca ! da Escola Mariana Santos quanto a substituição arbitrária de sua direto ra, e a imposição à comunidade do Planalto de uma nova diretora, contra a vontade dos professores, servidores, alunos, e a molecagem neste caso praticada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Secretário Fernam o Macedo, com aquela população, HENRIQUE BORÉM :- O trânsito de Montes laros tornou-se caótico não só quanto a dificuldades em locomover, como! ambém o risco em que as pessoas são expostas,especialmente os pedestres vê com bons olhos a volta do seu projeto que disciplina o trânsito de bi cicletas em Montes Claros,a todo momento tem recebido telefonemas, abor= dagens, a respeito do projeto, se vai ou não ser aprovado.Espera confi-! ante que ele venha amenizar os problemas do trânsito em Montes Claros. *! EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS $- Lembrou ao Vereador Vital Fonseca que mui tos líderes estiveram nesta Casa,abrilhantaram-=na na qualidade de suplem te,como na de titular.Líderes como Arthur Bernardes, grande Presidente ! da República, voltou posteriormente a cena política brasileira, também co mo Deputado, como suplente, Lembrou-lhe o seu'próprio caso na legislatura passada,mesmo sendo suplente, assumiu o cargo de Vereador, e mem porisso foi atingido ou desrespeitado no exercício de seu mandato.Colocou Vital! Fonseca, em aparte, que V. Exa. nunca o atacou, contudo José Vicente não sai de seu pé, há mais de seis meses, não iamos falar dele porque gosta- mos muito dele. Também defendeu ao retornar ao pronunciamento trabalho ! por parte do Comandante Armindo Patente Filho e do Coronel Seixas, no =! sentido de dinamizar uma política de atendimento policial às escolas,na! parte noturna, devido estarmos assistindo Atônicos, um verdadeiro ataque! ao CAIC do Bairro Maracanã, onde vigilantes notunnos são verbalmente - ! agredidos, quando pedras atingem o patrimônio, quando há depredação de ! patrimônio, colocando em risco não só os trabalhadores daquele educandá- rio, bem como os alunos que ali estudam à moite.Vimos os mesmos proble= mas na Escola da Vila Siom, no Jornal do Norte, WILLASBAR CALDEIRA DE ! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SOUZA :- Somos obrigados a voltar a um assunto nesta Casa quanto a = ! emenda nossa rejeitada há poucos dias. Sempre estamos sendo cobrados! porque nossa emenda favorecia aos pequenos.Comentando acerca do Canal “e do Cintra disse que o mesmo pode ser considerado como de calamidade ! pública(estado de calamidade pública), não por falta de reivindicações de Se Exa.gmuitas entraram nesta Casa, contudo o prefeito não tem assu mido responsabilidades quanto aquele Canal, aquela importante obra,até parece que S,. Exas está envergonhado por ter que retificar obra que =! gastou tanto dinheiro público, dinheiro do povo,obra mal feita, que -! atualmente está servindo para ajuntar cobras, escorpides.Cobraremos do e q ravante da administração para que providências urgentes sejam tomadas! quanto a esta questão e outras mais, em benefício do povo. Entende o ! parlamentar que o povo de Montes Claros foi traido pelo grupo dos dez! Vereadores que derrubaram todas as emendas, Aparteando Vital Fonseca ! disse ao companheiro Insé Vicente de Medeiros que ele fez muito pouco! porque tem as máquinas na mão, o povo de Vital Fonseca o-conhece.Agora » esmo colocamos um canal de televisão lá em Nova Esperança atendendo ! myitas localidades, é um canal independente. Somos solidários aos came- Os de Montes Claros que o prefeito quer tirar dali,o que não achamos ! usto, por ser um meio de vida, e por não ter em Montes Claros empregos EBASTIÃO ILDEU MATA :- Convidou inicialmente os moradores da Vila Atlân tida para a reunião que acontecerá ali na quarta-feira, às 19 horas,no! Centro de Convivio, quando serão tratados assuntos de interesse daquele Bairro,patrolamento, encascalhamento, rede de esgoto , tão sonhada que! iniciou e foi parada por falta de material.Informou ainda aos interessa dos que às 20 horas estará no Bairro Nova Morada,onde o assunto será o! mesmo da Vila Atlântida, Quanto ao IPTU disse que causa estranheza quam do É trazido quia de um lote de mil reais, porque que não vão a prefeitu e ra, a fim de buscar a correção, quando todos sabem que o erro é humano, Discordou do companheiro LIPA XAVIER porque entende que cargo de confiam caça é de competência do prefeito, não houve nenhuma molscagem,molecagem é ação dos alunos que quebraram as coisas na escola, da escola.HÉLIO GUI MARAÊÉS 2- Procede o que vivi disse aqui, deveriamos sim ter votado emenda de sua autoria,dando desconto de 20% para todos aqueles que pagassem par celadamente, bem assim emenda nossa, concedendo desconto de 60% para to-. dos aqueles que tiveram os seus tributos aumentados acima de 1000%.Conde, namos o companheiro Henrique Borém porque se tivesse votado nestas duas! emendas,ambas estavam aprovadas, Traz a Casa assunto que considera de ! muita gravidade, e a Casa precisa ter conhecimento. O Prefeito Luiz Ta=! s, deueite realgpte está mal assessorado, as irregularidades no dia a di fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros são constantes na sua administração, não temos outro caminho a * não ser denunciá-la ao Tribunal de Contas, questionando sobre o! fato, comentou acerca da última irregularidade encontradaçdecretos lei em 31 de outubro de 94, abrindo crédito suplementar de Hum mi lhãofquinhentos e sessenta mil, que segundo q edil. é muito dinheiro e só foi publicado no dia: 17 de março do corrente ano, entrando em vigor na data da publicação, como que ele gastou o dinheiro em ou- tubro quando a publicação é em 17 de março de 1,995, ele gastou * 1) dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil,oitocentos e cin- quenta e quatro reais e vinte e três centavos, em novembro,no decre to dele em 30 de novembro, só publicou no dia 21 de março de 1,995 Não ficou só nisso, tem decreto de dois milhões, seiscentos e oitem ta e oitó; setecentos e quatro; no dia 31 de dezembro 94, publicando em março 95. O mais grave segundo o ilustre par é de onde vem o dim e nheiro, o dinheiro é retirado na ampliação do sistema de abasteci-* mento de água; execução de obra; de drenagem, urbanização do Córrego do Cintra, ampliação de rede e esgoto sanitário, pavimentação polié drica de vias urbanas, viaduto, ponte, passarela, extensão de rede * JP elétrica, construção, ampliação e reforma de parques e jardins, tre vos, construção, ampliação e reforma de Centro de Saúde.Construção? de hospital Municipal, tirou quase duzentos mil reais. Construção * ampliação e reforma de rede física escolar, É porisso que as esco-* las estão caindo, construção de biblioteca que José Vicente pediuy infraestrutura hídrica na Zona Rural, implantação de usina de beng a ficiamento de leite, tirou dinheiro até da construção e dos apare- lhos que seriam comprados, e de conserto de estradas na Zona Rural Construção de restaurante popular; não vai ter porque o dinheiro * acabou. Urbanização de lotes na favela, Isso acontece porque essa! Câmara: comete irregularidades quando vem o orçamento, dão cheque * e em branco ao prefeito EDUARDO AVELINO? É muito sério o pronuncia- mento de Hélio Guimaraes; outros pronunciamentos anteriores sempre, denunciando irregularidades neste amo, em anos anteriores.Comentou sobre o OUTT.DOOR do: Prefeito para fazer de conta com as pessoas * 5 que as coisas estão bem, que tudo está certo na administração, temos e em nogsas mãos cópia do Minas Gerais,dia 18 de fevereiro de 1,995," Câmara Municipal de Montes Claros página 29, definindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mã nas Gerais, com relação a contas da administração de Luiz Tadeu * Leite do ano passado, ano de 93 4; o mesmo ano dos OUTT DOOR, e o pa recer do Tribunal de Contas é pela rejeição das contas, nos termos do voto do Conselheiro relator, face as irregularidades apontadas; conforme o: texto publicado, da decisão do Tribunal de Contas,ano * 1.993.Contas que virão a esta Casa para serem apreciadas, eu quero! em meu nome e em nome da bancada de oposição desta Casaçdeixar a * [4 seguinte informação:- Quando essas contas estiverem para serem jule o gadasço prefeito pode ter a certeza que o nosso voto sera. técnicos" se ele apresentar documentos manifestando algum erro documental, se ele estiver sem culpa, votaremos a favor, mas que ele fique tranquilo Se não puder provar que tudo esta correto, porque aí manteremos o voto do tribunal; tornando o prefeitospelo menos, ineligivel por mais cinco e oseEssa é a grande vantagem quando temos uma Chsa que pode decidir; ecidir não baseando em política porque o nosso objetivo não é perse- r ninguemymas baseado na questão juridica e na questão corretajsem Pp rseguição, mas é bom que o prefeito abra os olhos e comece a preocu par com as coisas, não finja que tudo está certo,pelo contrário, faça «0 as coisas certas, porque pudemos denunciá»lo e não pode ter ecosmas o tribunal de contascHélio Guimarães vem mostrando as verdades, como as contas de 93. GERALDO MACHADO FILHO:- Nossas primeiras palavras são de solidariedade ao amigo José Vicente que tem exercido o seu mandato co mo Vereador, com brilhante empenho em favor daqueles que q elegeram, e digo mais; não é nenhuma vergonha ser suplente.Nós já fomos, fui * eleito anteriormente; agora estou eleito de novos; e isso pode aconte, cer a qualquer um, Elogiamos a atitude do Vereador Eduardo Avelino * quando declara publicamente que votará tecnicamente, como sempre vo- tou nesta Casai Afirmamos também: que votaremos tecnicamente nas con» e tas: de Dr, Mário Ribeiro, trabalharemos para que a Casa aprecie tam- bém tecnicamente, sem nenhum: revanchismo, sem querer perseguir, entem de que é dificil prestar contas, é um caminhão de documentos, tem cere teza que não houve dolo, roubo, intenção, houve sim erro, falta de dom cumentos.Repudiou o baixo nível quando dos debates, concorda com o de! alto nível.Prefeito criou comissão para correção do IPTU, CESESISSEEI A fIs. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou=se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ' quando a Casa recebeu , considerou como objetos de deliberação e en caminhou às comissões competentes, Projeto-de Decreto Legislativo ! Dispondo sobre os subsidios do Prefeito Municipal.Projeto-Resolução Dispondo sobre o reajustamento de vencimentos dos servidores: da Cã- mara Municipal, ambos de autoria da Mesa Diretora da CasasProjeto=! lei Disciplinando o trânsito de bicicletas e contém outras providem cias, de autoria dos edis Henrique | Borém e José Geraldo Cardoso. OR DEM DO 9 DIA :- A Casa aprovou.em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto-lei Dgno= minando Escola Municipal Dye Joaquim Costa, na localidade de Lago=* e 1] inha. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES to BENEDITO PAULA SAIDt- Ao Gerente Dx Aluizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um Poste de -! luz na Rua Olivina, & altura do nº 95,Bairro Monte Carmelo Il, a rim de atender famílias que ali residem, DNTÂNIO: “CARLOS CÂMARA s- Ao Execu tivo Mynicipal,solicitando-lhe gestões junto ao comandante Armindo ! º atente Filho, no sentido de viabilizar o destacamento de serviço po icial para a localidade de São Geraldo II.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- o Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o recapeamento asfáltico Rua "6!, Bairro Santa Rita II, devido a pista de rolamento encon=" trar-se danificada,Ão Secretário João Hamiltom Silveira;solicitando-! lhe o capeamento asfáltico na Travessa Cândido Meireles,Bairro Cintra, q matéria que deixou de ser apreciada por estar prejudicadas, ADEMAR DE ' BARROS BICALHO: Ao Gerente Reantorad da Copasa,solicitando-lhe estudos no sentido de resolver problema de águas pluviais na Rua Padre Gangana, no Bairro SantosRçis.COSME SOARES VIEIRA :- Ao Secretário João Hamilton! Silveira,solicitando-lhe patrolamento e encascalhamento nas Ruas "1"," 2,31, Manor, MGM e MEM, no Bairro Planalto II, e em todas no Bairro , Planalto ESA ANTÔNIO NTEs MARTINS |:- Aos Deputados Federais Hum- berto Souto e José Saraiva Felipe, solicitando-lhes gestões junto a ou= tros Deputados Federais,Senadores, bem assim à Frente Parlamentar de ! Defesa da Previdencia, nas pessoas dos Deputados Arnaldo Faria de Sá E Paulo Paim, no sentido de evitar a aprovação pelo Congresso Nacional ! da Emenda Constitucional, e da Lei Complementar que versam sobre a Pre videncia Social, no tocante às alterações que agressivamente atentam ! contra a população brasileira, especialmente a mais carente, possibili tando de forma indireta a privatização previdenciáriação Sporetário =! José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe a colocação, em caráter emergencial, de um reservatório dágua, capacidade de dez 'a vinte mil litros dágua, - fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e com reabastecimento semanal, de duas a três véses, a fim de atender aproximadamente quarenta familias na localidade de Cabeceiras, isso ! não sendo possivel, que adote outras medidas para sanar a necessidade, EDUARDO AVELINO PEREIRA :- Ao Comandante Armindo Patente Filho, solici- tando-lhe gestões junto aos policiais que atuam no setor do trânsito! para que desenvolvam trabalho de orientação e educação aos ciclistas, quanto às normas elementares de trânsito, obediência aos sinais, a ! proibição de se transitar pela contra-mão, enfim todas as normas bási- cas que possibilitem transitar com maior segurança,sem criar impeci- lhos e transtornos, evitando acidentes que não raramente estão ocore! rendo, muitos deles com vítimas fatais.H HENRIQUE. BORÉM/JOSÉ 1 GERALDO CAR DOS0:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e providem cias no sentido de autorizar a aquisição de uma(Dl)serra circular, uma( plaina elétrica,uma tupia, uma lixadeira fixa de banca, um esmeril,um! furador fixo de banca, uma serra fita,dois serrotes pequenos finos, ! Dois formões, tres chaves de fenda, pequena,média, grande, um esquadro, um torno para montagem, uma furadeira manual Bosch, material que será ilizado nas aulas práticas de marcenaria das crianças, alunas do ! IC "Américo Souto! bem como na manutenção do prédio,Ão Secretário ! é Márcio Girardi, solicitando-lhe a colocação de placas definindo! nomes de ruas, avenidas, na Vila Regina T e II, bem como a coloca-" ção de quebra-molas na Avenida tc", conforme solicitação dos moradores Waldeir Castilho e Laurete Xavier Mendes, HENRIQUE BORÉM:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudos viabilizando a criação junto à Secretaria Municipal de Fazenda, de uma Assessoria Técnico-Contábil, com o objetivo de assistir,orientar e apoiar os micros e pequenos em=! presários que pretendem se estabelecer em Montes Claros, inclusive asse ssorando-os, de forma gratuita, nos processos de “constituição e legaliza ção de suas empresas. JOSÉ GERALDO CARDOSO [HENRIQUE BORÉM:- Ao Executis vo Municipal, reivindicando-lhe:= A) o capeamento asfáltico nas Ruas Ran s 2 US, MAr USn tor e "71, no Bairro Chiquinho Guimarães, bem como comple mentação do calçamento poliédrico na rua "et, 8) a execução dos serviços de limpeza no Bairro Chiquinho Guimarães,bem assim a canalização da bar= roca ali existente, devido os transtornos que vem causando;mal cheiro e! intranquilidade saos moradores residentes as margerrs JOSÉ ace RA :- Ao senhor Geraldo Rodrigues Xavier,pai do companheiro LIPA XAVIER, transmitindo-lhe os cumprimentos e o regozijo desta Casa,pelo transcurso hoje do seu aniversário, quando completa 84 anos de (dito, fenda ainda votos de felicidades e de uma longa permanência ainda em nosso com RE SUA : : d to? vívio JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS :- Ao Gerente Amilton Batista de Araujo RS AO io Se Eos fls. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) solicitando-lhe a instalação de telefones, tipo orelhão,nas Ruas nas nº 1.430,Bairro Santo Inácio II, Rua General Carneiro nº 529,Bairro ! Morrinhos, Rua "21" nº 06,Bairro Village do Lago II, e na Rua Pedra ! Azul nº 275,Bairro Antônio Pimenta, Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, su= gerindo-lhe a isenção do pagamento do IPTU à aqueles proprietários de terrenos localizados nos bairros, e que dispuseram dos mesmos para at construção de campos de futebol, isenção apenas com referência ao imô vel objeto de concessão, e teria a duração destas, HÉLIO GUIMARÃES tu! Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe o envio a esta Casa,no ! prazo regimental de quinze(15)dias, da relação nominal de todos os -! servidores públicos pagos pela Prefeitura Municipal, no més de feve-! reiro de 1.995(folha de pagamento), que não foram aprovados em concur so público. Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Galdino Machado, geni tor do Jornalista Hélio Machado Oliveira, e que da decisão desta Casa! se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto, na pessoa de Hé- lio Machado Oliveira, transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade. JOSÉ MARIA : SARAIVA :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe in-! formações acerca das regiões ou bairros de nossa cidade, que inicialmen e receberam guias para recolhimento do IPTU,cuja distribuição foi pos-= eriormente suspensa, em decorrência de propostas de modificações nos ! ritérios para cobrança do referido tributo SEBASTIÃO PIMENTA s=- Ao Pres feito junto ao Gerente Regional da CEMIG, solicitando a instalação de ! um(01)poste para a Rua "7", próximo 4o nº 182,Bairro Santa Rita II, bene ficiando cinco(05)casas de moradores,ainda não dotadas desse beneficio. Ro Prefeito junto ao Secretário de Serviços Urbanos,no sentido de viabi lizar a Implantação do Calçamento Poliédrico na Rua "2! Bairro Bela Pai sagem, dita “indicação não foi apreciada por estar prejudicada. WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA s= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empes nho e providências no sentido de viabilizar a urbanização do Córrego do Cintra. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e acha da conforme, vai assinada na forma regimental, Sala. das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros, 28 de março de 1,995, q V fls... 01 âmara Municipal de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: ? REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 1.995, Aos trinta(30)dias do més de março, do ano de mil? novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as dezenove e trial ta (19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a ! Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respsé tivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia e com a presença ainda -! dos pares Antôrio Carlos Câmara, Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Henrique Humberto de Almeida Borémp José Geraldo de -! Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarãss,Jose Maria sã raiva, Sebastião Welligtom Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital ! Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e consta- tada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da ses são anteriors. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas ! pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado ras mesmas os despachos convenientes, A SS U' Nº T 0 S G E R A I S Fe VEREADORES js EDUARDO AVELINO:- Inicialmente solícitou dos companheiros Vereadores a espe- cial atenção quanto ao seminário rural, pediu-os que não medissem os! esforços afim de participarem do. mesmo, uma promoção desta Casa e acom tecerá amanhã na sociedade rural.Comentando-o disse da sua importâneia quando vários temas serão debatidos, Quanto ao objétivo principal dis- se que é nortear ações para que o Poder Públiéo Municipal, a Câmara ! possam atuar e agir mo sentido de buscar apoio, dar apoio ao Produtor! Rural, possa apoiar a Zona Rural, Entende S, Exa, que é uma contribuição importante que a Casa está dando ao próprio Poder Executivo no sentido ! de trazer lideranças, lideranças comunitárias, lideranças rurais,para se! definir linhas de atuação, dando sugestões, buscando gestões outras, Evem to muito importante porque teremos a oportunidade de inserir.as propose! tas discutidas neste seminário no Plano Diretor do Municipio, SEBASTIÃO PIMENTA = Inicialmente o ilustre edil fez queixa junto a Prefeitura Mus micipal no que concerne coleta de lixo em Montes Claros , quanto-a isso alega S, Exa, que foi procurado por muitas pessoas pedindo-lhe que pros vidências fossem tomadas quanto a isso, todos reivindicam melhoria na ! coleta de lixo, quer no centro da cidade,, quer nos bairros, todos estão insatisfeitos como serviço, que deixa muito a desejár. Coloca o parla-! mentar que está cumprindo a sua funçao de representante do povo, que o! faz cumprindo esse mister, e não simplesmente por ser da oposição LIPA! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) XAVIER$= Comentando acerca das cinco(05)guias de IPTU que se encontram as mãos, pagas no ano passado, coloca S.. Exa, que Dona Maris Novais, re sidente no Morada do Sbl, no ano passado pagou trinta e tres reais , veio de quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos, mais de! mil por cento, a outra foi paga dezesetecreais, nmeste ano veio de tre zentos e vinte e um reais, na residencia de Helvécio Queiroz Neves;0u= tro pagou quatro reais e quarenta centavos, neste veio de cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos, Estamos dando estes valores pá ra dirimir quaisquer dúvidas, quanto ao caráter enchortante do IPTU, ! tributo que está sendo cobrado pela Prefeitura de Montes Claros.Populas e ção está coberta de razão quando são contra o IPTU, porque é abusivo,! 1) Ninguem pode concordar com o IPTU que ora é praticado, Disse não enten N d e er porque votar em regime de urgência reajuste de subsidios do Prefei- to, sob a alegação de que teria que ser publicado por ser a última reu nião desta Casa,. no més de março, quando é visto por outro lado total, e absoluta falta de pressa no que concerne envio de projeto a esta Ca- sa reajustando salários dos servidores municipais, nem tabela salarial está pronta, amanhã é o último dia do més de março e a prefeitura não! está interessada em dar o reajuste da forma que os servidores necessis tam. HENRIQUE BORÉM:- Levantou novamente a questão do trânsito em Montes Claros, que no seu entender é caótico, e do jeito que se encontra corre mos riscos de toda sorte quando andamos a pê, de um lado são os ciclis- tas atropelando o pessoal, do outro caminhões estrangulando o transito! 7) carroças empatando o trânsito.Algo temos que fazer e nosso projeto visa especificamente a educação do ciclista, comentando sobre a matéria disse o Vereador que ela não penaliza minguém, quer somente educáclos.Temos ' um trabalho em andamento que é a sinalização efetiva em Montes Claros," quando é do conhecimento de muitos que o último sinal luminoso colocado e em Montes Claros, aconteceu há oito anos, Com relação ao»Projéto do - ! Transporte Escolar disse que pode voltar a Casa desde que tenha assina turas de onze Vereadores, momento que o orador pediu a colegas que o! subscrevesse, JOSÉ GERALDO s- É lamentável quando vimos o Prefeito dese respeitando o Presidente, representante legítimo do funcionalismo públi co municipal, conforms foi colocado pelo companheiro LIPA XAVIER, à sua diretoria quando se buscava negociação a nível dos próprios funcioná- ! rios. Ouvimos falar que o aumento varia de 30 a 90 por cento, uma das *! áreas mais atingidas são educação e saúde, professores com Índice de ! trinta por cento, Denunciou também a sujeira que Montes Claros está exe posta, principalmente a sua periferia, Vila Atlântica fica duas semanas e a espera do caminhão de lixo, contudo no IPTU há cobrança desse serviços fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Há necessidade de rede de esgoto, principalmente na Rua "F'' HÉLIO GUI MARÃES:= Informou inicialmente a Casa que a partir do dia de segunda- feira a Comissão de Orçamento,F inanças, Tomadas de Contas desta Casa, formada pelos Versadores Ubaldo, José Faquir e nós, iniciará o traba lho de verificação das contas dos exercícios 85,86,87,do Prefeito Luiz Tadeu Leite, e do exercício de 1,992, do Ex=Prefeito Mário Ribeiro, -! Quanto aos questionamentos do povo no que concerne majoração do IPTU ! quando diz que Vereadores são responsáveis, diz S. Exa. que a sua atua lização obedeceu a planta de valores, aliquota contínua é a mesma coí sa, pergunta-se, Quem votou a Planta de Atualização de Valores? Foi -! feita uma comissão e essa fez o valor, a Câmara não participou dessa ! Comissão.Pedimos a Adalberto uma declaração onde relata que Versadores não votaram na planta generica de valores e atualização, que é a respon sável pelo aumento do IPTU, portanto não somos nós responsáveis pelo ! aumento, Adiantamos que na semana que vem será suspensa a cobrança do ! IPTU em Montes Claros,vamos entrar com ação no tribunal de Justiça em BH. Embasados em documentos pela ilegalidade da cobranca. O advogado me cobrou oito mil reais,não vamos ter vergonha, não vamos sair de por ita em porta com um livro de ouro, quempode dar dez, vinte ou mais, vas mos levantar o dinheiro,0 advogado é tributarista renomado e garantiu! liminar suspendendo o pagamento do IPTU,coloca o ilustre Vereador que! não medirá esforços para que essa providência seja concretizada, seja! tomada a nível judicial, defendendo o povo quanto a questão do IPTU p" enfim defendendo-os. WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA t- Iniciando sua pres ce disse o parlamentar algumas considerações acerca do IPTU, imposto ! que ora vem a tona, e que vendo a exposição do companheiro LIPA XAVIER quanto a guias do IPTU, considera-as pequenas, levanto em conta uma que! estã as maôs,exorbitante, guia entregue no Bairro Monte Carmelo, ma - ! Rua "7" , do senhor Carlos Walmir Cangussú, o seu imóvel foi avaliado * em Vinte e Ojto Mil Reais( R$ 28.000,00), o valor do IPTU é de Hum mil! e Quinze Reais, Setenta e Quatro Centavos.Salientou S, Exa, que quanto a isso não tem medido esforços, reivindicando em nome do povo,lá esteve e foi informado que está certo.Alega o edil que ele não tem como pagar! não tem condições e que inclusive pediu-o que vendesse o seu imóvel ao! prefeito, por ser a única alternativa que tem para o presente momentos, No entender do edil é necessário muitas providências por parte do Pre= feito Municipal, epprcialmente a montagem de uma CT. 1” lá na prefeitd ra,com vistas a poder receber todas as pessoas, após o recebimento de! guias do imposto predial e territorial urbano (IPTU) dem Claros, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES + quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ene caminhou às comissões competentes,, Projeto-lei Autorizando o Execus tivo a repassar recurso financeiro a entidade social, sem fins lume! crativos, de autoria do Prefeito Luiz Tadeu Leite, ORDEM DO DIA ge! A Casa aprovou os seguintes projétost= EM REGIME DE URGÊNCIA :- Pros jeto + náo Legislativo, Atualizando subsídios do Prefeito Munf Peri rojeto-Resolução Reajustando vencimentos dos servidores dar Câmaras REQUERIMENTOS E INDICA ESt- A Casa aprovou os que se seguem DE AUTORIA DOS VEREADORES :- ANTÔNIO CARLOS CÂMARA :- Ao Prefeito + Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providencias mo sentido ! de viabilizar a instalação de um Posto Médico no início da Pista de! COOPER ,comstruida nas laterais da Avenida que dá acesso ao Parque My nicipal,dotando-a de balança,, aparelho de pressão e outros equipamen tos,mantendo médicos diariamente, das 7:00 às 9:00 e das 17:00 às 19 horas, a fim de atender pessoas de todas as idades que se utilizam! da pista para suas caminhadas, SEBASTIÃO ILDEU MAIA 3- Ao Secretário * João Hamiltom Silveira,solicitando-lhe a construção de cobertura nos pontos de Onibus na Avenida João XX1II,principalmente na Socomil,bem assim na Avenida Esteves Rodrigues,ADEMAR DE BARROS BICALHO s=- Ão Ge= ente Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe a instalação de um telefones público, tipo orelhão, na Rua 7 de Setembro nº 903,Bairro ? Maracanã. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINSt- Ao Secretário João Hamiltom Silveira,solicitando-lhe empenho no sentido de que se efetive,com ras pidez,. a instalação de um semáforo na confluência das Avenidas Bermar dino Souto com João Martins, e das ruas Caetes com Epansma, devido a ocorrencia de comstantes acidentes.Ão Comandante Armindo Patente Fi= lho, reiterando-lhe pedido de policiamento permanente,no período nos turno no CAIC localizado mo Bairro Maracanã, no sentido de resolver! de vez agressões que ali comumente acontecem contra vigilantes notur nos,evitando ainda aquele patrimônio das tentativas de depredação, ! RENAiadE: AGNSCRTE-SE AIEA ago seja consignada em ata dos ! trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento! do senhor Miltom Duraês Almeida e que da decisão desta Casa se dê -! conhecimento a familia enlutada,na pessoa da viúva, senhora Marlene ! Silva Almeida,e dos irmãos Marlene,Luci, Alair, Baltazar, tramsmitim - do-lhes as condolências desta Casa pelo passamento do saudoso extintos JOSÉ GERALDO CARDOSO te Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe provi- dências no sentido de viabilizar o capeamento asfáltico nas Ruas ns e ses “erica Câmara Municipal de Montes Claros (MG) "2n 03 N4n,NS,MM e "7,no Bairro Chiquinho Guimarães, bem assim * complementação do oesapeida poliedrico ma Rua dai esterco solici= MEDEIROS te Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura,solicitando-! lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar extensão de re- de de água para a Rua "AA" Bairro Delfino Magalhães,. perto da ponte Requer ainda o prolongamento de rede de água na Rua "13", mo Bairro Alto da Boba VistaçÃo Secretário João Hamiltom Silveira,solicitando- lhe patrolamento e encascalhamento na Rua "1", na Vila Anália, -" SEBASTIÃO PIMENTA := Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo, soli citando levantamento junto a SEPLAN no sentido de. viabilizar o capea mento da Rua Maria Alves, no Bairro Monte Carmelo,Ão Prefeito junto! ao Secretário de Serviços Urbanos,solicitando levantamento junto a ! SEPLAN, no sentido de viabilizar a implantação do calçamento polié-! drico na Rua "2", mo Bairro Bela Paisagem. Nada mais havendo a conse! taráilavrou esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na for ma râgimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, arço de 1,995, camara Municipal de Montes Claros (MG) o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA LIZADA EM 04 DE ABRIL DE 1,995, Aos quatro(D4)dias do més de abril, do ano de mil! ovecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Mu nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Ve- reador Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo titular, Ve-! reador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis - 1 Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademer de Barros Bicalho,! Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pe-! reira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Henrique! Humberto de Almeida Borém, Ivarr José Lopes,José Geraldo Cardoso,José! Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarões, ! José Maria Saraiva,Sebastião Welligton Pimenta, Ubaldo Ferreira Gone! çalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a cha mada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou ! aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas as correspon-! dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente! exarado nas READORES: $- cobrada por reais, mesmo mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS = vE COSME SDARES VIEIRA:= Ao comentar acerca da taxa que é ? alguns hospitais, taxas que variam de quatro à dezesseis nos casos de emergência & urgência, quando a maioria des tes tem convênios como SUS, e como não bastasse tantos abusos ao po vo carente que ali vai em busca de socorro, no sentido de amenizar a a dor, ve-se, constata-se, na Santa Casa,até em casos de acidentes de ! trânsito, por alguns médicos que fazem plantão, a cobrança de taxas! a determinados serviços.Não podemos concordar com este estado de coí sas que vem contra o povo.Muitas familias diante do desespero ficam! a mendigar nas portas dos hospitais.Pedimos a Comissão de Saúde que! busque reunir com Diretores dos Hospitais, no sentido de obter infor. mações a respeito UBALDO | FERREIRA GONÇALVES t= Parabenizou com o Seerg tário José Gonzaga pelo bom trabalho que vem desenvolvendo naquela se cretaria, e pelo critério que adotará na distribuição da semente de ! feijão aos plantadores, o fará, após o recebimento dos nomes dos =! plantadores, e da quantidade necessária de sementes para o plantio, ! por parte dos Presidentes de Associações.«Comentando acerca do Seminá- rio acontecido na Sociedade Rural disse S.Exa, que o mesmo atingiu as expectativas,deu oportunidas aos produtores rurais.Discutiu-se também e fls, 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | acerca do Desenvolvimento de Montes Claros.ADEMAR BICALHO se Informoy aos moradores do Bairro Major Prates, principalmente aqueles que ! usam a Avenida Francisco Gaetani, que domingo passado esteve em reu= nião acontecida na Casa do senhor José, deixamos claro que não somos de fazer mil e uma reuniões e de não levar a comunidade a obra,A obra desejada pelos moradores está autorizada pelo prefeito,não há mecessi dades de se fazer mais reuniões quanto a isso, e sim de faze-la, Tam! bém na Rua "20" e Avenida Coração de Jesus,onde a COPASA colocou o na terial para a conclusão da obra.Concluindo suas colocações, solicitou a colocação de quebra-molas na Praça do Bairro Major Prates, onde vã- rios acidentes ocorrem, onde pessoas correm riscos de toda sorte. ILDEU MATA 3- Levou ao conhecimento dos moradores do Grande Santos Reis que ! (q após reunião reivindicatória da rede de esgoto,obra tão cobrada por -! aquela comunidade, prometeu-se a estada das máquinas no local para exe cução dos serviços, no dia de segunda-feira,as máquinas já se acham na região, o serviço não deu início por estar alagada a região, o mesmo ! acontecendo quanto ao patrolamento e encascalhamento na região,Ão co-! mentar acerca do Seminário acontecido na Sexta-F pira,Seminário da Zona Rural, disse que o evento foi de grande alcance, muitas lideranças com=- pareceram e diversos temas foram debatidos, assuntos de importância a! região.Ficou assustado quanto ao número de favelas na cidade, e que vem alastrando dia após dia, e a solução está no apoio ao pequeno produtor, não só do Municipio de Montes Claros, como também em outras regiões,om de o pequeno produtor está destituido de incentivos.Quanto a Volkswagem, há sessenta dias para definir onde instalar na região, Nossa região com ta com dez deputados estaduais e dois federais, e é recessário a mobili- zação destes para que teremos essa importante indústria WILLASBAR CALDEI RÃt- O grupo de oposição nesta Casa realmente é de oposição ao prefeito, Estamos aqui tentando resolver os problemas de nossa comunidade, o faze mos porque fomos eleito para representar o povo estamos com IPTU as - ! mãos e pudemos constatar que está caro,o prefeito está explorando o pos vo,a comunidade.Hélio está impetrando Ação ao Tribunal de Contas com ! vistas a resolver o problema do IPTU, Estamos com IPTU no valor de Hum! mil e quinze reais,o lote está situadorna Rua "7", próximo ao canal,Bair ro Monte Carmelo, foi avaliado em vinte e oito mil reais e duzentos e ! quinze, o dono do lote autorizou-me a vende-lo ao Prefeito,Não entende- mos o o porque do aumento ,pois não votamos a planilha do IPTU, EDUARDO ! AVELINO:- Cumprimentou inicialmente o Jornalista Luiz Ribeiro, do Jor=! mal de Minas, pela reportagem " PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM MONTES CLAROS " mostrando a gravidade do problema,momento que S.Exa.pediu ação da Comis º fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) . são de Direitos Humanos junto a Secretaria de Ação Social no sentido de minimizar este grave problema mostrado pela reportagem,feita por! Lúiz Ribeiro,agraciado ultimamente com o Trofeu Personalidade,na área de imprensa,Quanto aos últimos acontecimentos entre Prefeito e Servido res Públicos Municipais, entende 5, Exa, que é uma atitude de intole= rência, anti-democrática,arbitraria,do Prefeito quanto aos servidores públicos, principalmente com o sindicato da categoria, legalmente elei to e constituido,fazendo um tipo de relacionamento que agride pessoas de Montes Claros,agredindo o relacionamento dos servidores es a admi-! nistração. Nós da oposição estamos indo conversar com o senhor Prefei o to,oportunidade em que pediremos o respeito ao Sindicato dos Trabalha Õ rescMunicipais,eleito legalmente,Agradeceu aos pares pela participa ção no Seminário de Desenvolvimento Rural,acontecido na Sexta-Feira ! passada, na Sociedade Rural,Agradeceu aos funcionários da Casa,aos pe quenos produtores, as autoridades presentes, e todas as entidades, pe la presença e participação, HÉLIO GUIMARÃES s- Informou-ao Povo de ! ) Montes Claros que documentos estão sendo enviados a D.A :B. com vistas a acionar a justiça no sentido de impedir a cobrança do IPTU, devido o tributo está muito acima da realidade da estabilidade econômica, Bem! assim a documentação necessária para dar entrada com Ação no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, pedindo a suspensão da cobrança do - ! IPTU, pela Prefeitura, baseado na ilegalidade do ato administrativo ! fá na majoração do referido imposto,advogados e tributaristas do prefei- [) to defendem a legalidade, advogados consultados por nós confirmam a * ilegalidade, e somente a justiça dará o veredicto final.Foi negada a esta Casa o direito de analisar e corrigir a planilha genérica de va lor.0 aumento abusivo do IPTU é de total responsabilidade do prefeito é de responsabilidade exclusiva de 5, Exa, é preciso Tadeu respeitar mos a legitimidade da opinião pública, e quando não respeitamos a le gitimidade da opinião pública, isso pode despertar a revolta da popu- lação, é necessário termos percepção e quanto a isso a administração! deixa muito a desejar.Seria com o dinheiro arrecadado dos bolsos: dos! ricos, e da boca dos pobres, no pagamento abusivo do IPIU, o suficiem e te para reverter a inércia administrativa? Não? As deficiências estão na própria. administração.. Os documentos que estou precisando estão dem tro da prefeitura, os seus advogados vão a TeV. e falam que q IPTU é |£ legal. E porque que não me entregam os documentos que preciso para em a tregar a JustiçaeSe não o fazem é porque agem contra o povo, e mais º Câmara Municipal de Montes Claros (MG) uma. vez Nenhum; Vereador foi responsável pelo aumento abusivo do - |? IPTU, foi responsável sim, por um desconto de trinta e cinco por «! E cento(35%). HENRIQUE BORÉM :- Teceu comentários inicialmente da entre vista. dada no dia de ontem quanto ao Projeto que disciplina o trâm- sito de bicicletas, e que seria. votado no dia de hoje, e que conver- sando com:o companheiro Eduardo Avelino ele nos afiançou o parecer e dia de hoje. Justificou,na: sequência do pronunciamento, requerimen NY to pedindo envio de correspondência ao Governador Equardo Azeredo ei! demais autoridades constituídas, representações, no sentido de que ê O gestões sejam tomadas, empenhando no sentido de que a Montadora do |! Volkswagem seja: instalada. em Montes Claros, onde gerará 3.000 empre- gos para. a nossa. cidade, três cidades vem disputando-a, Montes Claros Varginha, Itebirito.Carlos: Pimenta me orientou nessa providência, — |! TONINHO DA. COWANs — Comentando acerca. do Congresso de Vereadores que ! esteve presente junto com outros Vereadores desta Casa, onde puderam! participar de importantes temas,nesta importante função que ora exer- cem, na: aprovação de lei de diretrizes: orçamentárias;nos recursos ju- ridicos: que está ao alcance do Vereador para q desempenho da, função |!' A legislativasFoi colocado ali a importância do edil para. a garantia do: estado democrático, papel do Vereador na: fiscalização da receita tri- S butáriaeNós que lá estivemos vamos passar às mãos dos ilustres pares; até quinta-feira, um dos temas mais importantes, o recurso juridico |! ao alcance dos senhores Vereadores, versando sobre mandato de seguramn- ca, ação popular, EDISON MARTINS:- Está quase decidido através de De- a cisão do CONTRAN, em anti-projeto já. assinado pelo Ministro da Justiça Nelsom Jobim, matéria que deve ser encaminhada. ao Congresso Nacional |! pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, versa sobre a obrigatorieda de do cinto de segurança em todas as cidades, e nas estradas dc nosso! país Comentando sobre a medida pleiteada,sobre o seu alcance, disse % » Exa, que o cinto de segurança. tem as suas vantagens, causa estranheza, es multas, as penalidades às pessoas,motoristas flagrados sem o cinto paga vinte e sete reais,carro com cinco passageiros,cento e trinta e |! cinco reais. Ao seu ver até parece que o governo não acredita naquilo e que faz, ao invés de impor multas;penalidades, deveria ter umacampanha fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de conscientização, momento que o ilustre par, justificou requerimento pedindo envio de correspondência ao Governador Dr. Eduardo Azeredo ! sugerindo-lhe campanha através dos veículos de comunicação, atraves" dos órgãos municipais, para que a população seja conscientizada, - ! VITAL FONSECA :=- Iniciando suas colocações disse o parlamentar que o! Prefeito é o maior concorrente para o analfabetismo, foi tirado o te lhado da Escola Manoel Ferreira, em Cachoeira do Bananal e até o pre sente momento não foi consertado, se não consertá-lo iremos novamen= e a televisão, Não pudemos concordar com situações como esta,difi-! ltando inclusive a alfabetização nas crianças, que para es estudarem! G andam sete quilometros, muitas véses com sede. GÊRA, DO CHICA: t- Partici pamos do Congresso em Salvador e pudemos dizer que foi proveitoso, co- mo todos os outros que a Casa se fez presente,neste todos nós aprende- mos.eLogo após, teceu comentários acerca do abandono vivido pela Escola Alcides Carvalho, no Vera Cruz, deixa a responsabilidade nas mãos dos ! Secretários Marlene Tavares e Jorge Tadeu Guimarães, porque são conhe= . cedores do assunto.Deixa a responsabilidade,mais uma vez,na Secretária que sai de sua sala para visitar escola de 1,700 alunos, que tem ape- nas um banheiro, tem tres anos e três meses que solicitam da adminis= tração a reforma de seus banheiros, que estão caindo, pudemos ver a ! inércia da secretaria de administração para a reforma daquela escola, NJ não concordamos e nem podiamos aceitar,ela está localizada no centro! “o da cidade.Pediu ao prefeito que acione as comissões para que estes as= suntos sejam resolvidos,a secretaria tem verbas para adquirir o bebe=! douro que precisam, não há necessidade de vaquinha, muito menos para ! colocar os vidros necessários.Onde está a secretaria de obras? Levamos pessoalmente o Secretário de Obras e nem satisfação deu.A educação tem de estar em primeiro 1ugar.LIPA XAVIER :- Parabenizamos Gera do Chica! a pelo brilhante discurso feito, concordamos com V. Exa, na maioria de * suas colocações, discordando quanto a colocação que diz que a secreta- ria municipal de educação não sai de sua sala, sai sim para ir a Esco- la Mariana Santos,para agredir alunos,agredir pais de alunos,agredir professores, tentar empurrar garganta abaixo a comunidade do Planalto a troca de uma diretora contra a vontade da comunidade que compõe a es e cola.No seu entender há necessidade de uma reflexão maior quanto ao -! Projeto vindo do Executivo Municipal, reajustando os vencimentos dos ! servidores, chega a Casa sem ter havido nenhuma reunião com os servido res,sem nenhuma negociação entre Prefeitura e o Sindicato dos servido- : res municipais, projeto que a Casa tem que votar ainda nesta semana,sem haver qualquer processo de negociação entre os mesmos, e é porisso que! fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) a bancada da oposição reunirá como prefeito, forçando a negociação Referiu sobre o total desrespeito a. funcionários que se achavam na ti la. de pagamento, expostos ao sol, e mesmo ao Sindicatodos Servidores,. quando este tentava de todas as formas comunicar-se com os funcionários foi impedido por carro de som,. impedindo assim comunicação deste ao fun: cionalismo JOSÉ VICENTES- Lembrou de requerimento que há dias deu entra. da nestas Casa, pedindo através da Secret. de Esportes, gestões no senti- do de viabilizar campo de futebol, nos bairros da cidade, carentes de la zer, buscando inclusive isenção do IPTU para os proprietários enquanto '”: Q durasse o uso do terreno «Comentou acerca da ideia da COPASA, colocar '!* ixes nas barragens, sugeriu a prefeitura cuidar do lago, colocando ali peixes que amanhã servirá na merenda escolar, no Parque Múunicipal.Disse do seu trabalho viabilizando água do Anel Rodoviário à Alterosa II, pro- testou contra a. paralização da. rede de esgoto entende que Casa tem que tomar providencias. IVAN LOPES:- Cumprimentou Gêra pelo pronunciamento '! RA! porque é assim que se faz, é assim que o edil consegue as providências, N Cumprimentou luiz Ribeiro pelo brilhante irabalho.Comentou sobre o deba N te.: que versa sobre a infância e o adolescente de Montes Claros, que |! N acontecerá nesta. Casa, e porque que as leis não são cumpridas JOSÉ: FA! SS QUIR:- Cumprimentou Luiz: Ribeiro pela reportagemeSugeriu ao povo deposi [Sp tar em juizo o dinheiro do IPTU, do ano passado, corrigido pela correção monetáriasLembrou de minuta de projeto que levou ao Prefeito Luiz Tadeu? Leite, juntamente com pessoas da. comunidade, com vistas a amenizar o pro- blema social dos mendigos, prostitutas, disse que daria tudo para resolvê- lo.Agora questionado no RAP,Casa Pastoralçele disse que assunto já esta- va sendo levantado estava nas mãos de José Faquir.Amanhã, mostraremos es te projeto no encontro GERALDO MACHADO: Respondendo afélio Guimarães dis- se que único erro na publicação foi excesso de zelo do prefeito e de sua equipe, publicando novamente. Cabe mandato de segurança questionando a le galidade, e não em Belo Horizonte,no Tribunal de Justiça,podem entrar * no Supremo com uma ação. Quem criou essa comissão que reavaliou os valo- res da Planta: de Valores foi a Câmara há . dez anos atráz, através de uma Lei em 1,985, responde; * denúncias de S. Exa. da semana: passada ,, por t entender que o momento é oportuno para assim proceder , *%%ktteEEneek fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passouese à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e em= caminhou às comissões competentes, Projéto-lei Reajustando vencimen tos dos servidores municipais da PrefeiturasProjeto-lei de autoria! do Vereador José Geraldo de Oliveira Dispondo sobre a cónvessão de! títulos declaratórios de Utilidade Pública, e contém outras provi-! dências. ORDEM DO DIA :- A Casa aprovou em ÚNICA DISCUSSÃO Projetos Resolução concedendo Título de Cidadania ao Empresário Wilson Cunhas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES te A Casa aprovou os que se seguem t- DE UTORIA -DOS ILUSTRES PARES so ANTÔNIO “EUSTÁQUIO "GOMES s- Ao Prefeito uiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e providências no sentido! viabilizar a recuperação da Avenida ODvidio de Abreu, colocando ! ogo após tachogs,Ão Secretário João Hamiltom Silveira, solicitando lhe providências no sentido de viabilizar reforma no Trevo existene te, logo após,o Viaduto do Roxo Verde,no início Rua Juramento e Ave! Cônego Marcos.SEBASTIÃO ILDEU MAIA :- Ao Gerente Regional da TELEMIG solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a instalação de te ) lefones comunitários nas localidades deManganagem e Santo Inácio, . ' próximo ao Distrito de Santa Rosa de Lima ADEMAR DE BARROS BICALHO: E Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A) empenho e provi- deências no sentido de viabilizar o calçamento na Rua "AN,Bairro Re- nascença, mão foi apreciado porque estava prejudicado. EDISON MARTINS Ao Governador Dr, Eduardo Azeredo, solicitando de S, Exa, a realiza= ção através de órgãos competentes do Estado, de uma campanha de orí entação e conscientização do povo mineiro, no que se refere a obsere vância das normas elementares de trânsito, inclusive quanto à importe do cinto de segurança,não só nas rodovias, mas também nos centros ! urbanos,notadamente nas cidades de grande e médio portes, onde o trãm sito é mais intenso e, consequentemente, são maiores os riscos de aci dentes,ela pode ser desenvolvida não apenas pelos nossos veículos de! comunicação, rádios, televisão, jornais,mas mediante afixação de carta zes em escolas,. prédios públicos, nas agências bancárias,enfim, em to dos os locais de maior concentração, Que idêntico trabalho deva ser ! realizado pela rede municipal de ensino,para que nossas crianças e ! adolescentes possam, desde jájconscientizarem acerca do assunto.ão ce rente Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar a colocação de um(0l)telefons público,orelhão na Averida "B”" nº 136-Vila Exposição, em frente a Mercearia Costa e ! Trindade, de propriedade de Dona Gersy/ Alves da Costa, HENRIQUE BORÉM se fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ao Governador Dr. Eduardo Azeredo, manifestando a V, Exa, o maior irm= teresse desta Casa, nor sentido de que Montes Claros venha a ser escos lhida para sediar a Unidade Montadora da Volkswagem que se pretende * instalar em nosso Estado, e que o Senhor Governador se empenhe junto! aos dirigentes daquela importante empresa, fazendo ver a 5, Sas., os! incentivos e os atrativos oferecidos pelo nosso Municipio e nossa res gião.Requer envio de correspondências ao senhor Prefeito,ACI,CDL,-! Sindicato do Comércio Varejista, e outros segmentos da comunidade,! Aos nossos deputados,em especial junto ao Deputado Carlos Pimenta ?! que, segundo temos conhecimento, está profundamente empenhado no -! assunto, JOSÉ GERALDO CARDOSO :-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-! tando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar o encami- nhamento a esta Casa, de cópia de toda a documentação referente à ! licitação feita pela municipalidade, para a execução das obras air» da em andamento, de fechamento do Caral e urbanização da Avenida * putado Esteves Rodríguess. Ão Secretário José Márcio Girardi, solicf tando-lhe:= A)empenho e estudos mo sentido de viabilizar o aumento! da frota de ônibus urbanos com o objetivo de reforçar todas as li-! nhas,pois a disponivel é insuficiente para atender a demanda da po- pulação.B) gestões que se tornarem suficientes no sentido de viabili zar,com urgencia, a cobertura para todos os pontos de ônibus urbanos uma vez que usuários no período chuvoso ficam expostos a chuva. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA g= Ao Secretário Heliomar Valle Silveira,solici- tando-lhe empenho e providencias mo sentido de dotar de um poste de luz a Rua "21",Vila Mauricéia, à altura do nº 361, JOSÉ MARIA SARAT VA s- Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe empenho & providências no sentido de viabilizar a construção de um busiro de! água fluvial ma Rua Alferes José Lopes nº 181,Bairro São João. - * SEBASTIÃO PIMENTA s- Ao Prefeito junto ao Gerente Regional da COPASA solicitando-lhe empenho e providências no sentido de dotar de Rede! de Esgoto a Rua "30",Bairro Santo Antônio II,no sentido de benefi-! ciar moradores ainda não dotados deste melhoramentosão Secretário ! Municipal de Serviços Urbanos, solicitando=lhe empenho e providencias no sentido de determinar limpeza nos lotes vagos, patrolamento e en= cascalhamento nas Ruas do Bairro Santo Antônio io II, atendendo reivim dicações daquela Associação de Moradores. UBALDO FERREIRA. GONÇALVES É) Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe empenho e ! providências no sentido de instalar um poste de luz à Rua Severo Lei te nº 287, Bairro Guilhermina. Ao Chefe da 6º Região do D.E «RS ,solict tando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar Acostamen= : 18) Câmara Municipal de Montes Claros (MG) to e redutores de velocidade a altura das localidades de Lagoinha, ? Plamalto e Santa Rita. Nada/mais havendo a constar, lavrou-se esta! ata que lida.e achada confo vai assinada na. forma regimental .Sa- 1a: das sessões da Cê ici. de Montes Claros, 04 de abril dei! uia Una A fis. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM D6 DE ABRIL DE 1,995, Aos seis(D6)dias do més de abril, do ano de mil novecentos e noventa e cinco(1.995),na sala das sessões da Câma! ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezeno- ve e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legisla- tivo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secreta- riada pelo respectivo titular,Versador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião ! Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison : Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier! Souto Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes,J)osé Geraldo Cardoso,Josó Geraldo de Oli-! veira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria ' Saraíva,Sebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chama- da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei- tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foram lidas, ! aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores.Fforam lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o ! senhor Presidente exarado os despachos convenientes. ASSUNTOS ' GERAIS :=- VEREADORES :- EDISON MARTINS:- Cumprimentou* inicialmente o Secretário João Hamilton Silveira pelos trabalhos que vem desenvolvendo, remodelando e dotando de reparos o Trevo! na Avenida Cula Mangabeira que dá acesso a Rodoviária,obra de -! grande aleanee,grande initiativa,reivindicação que hã muito vie! nha sendo cobrada,desde a legislatura anterior, e so agora que * está sendo levada a efeito com novas reformas que, com; certeza," evitará o congestionamento na pista de rolamento naquele ponto,* um dos maís perigosos em Montes Claros, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS 3 Parabenizou com a iniciativa da Secretaria de Governo juntamente! com o Prefeito e demais outras, pelo recomeço das reuniões nos -! Bairros da cidade, quando o Prefeito e Secretários podem ficar =! pertos do povo e poder ouvir as suas reivindicações,reivindicou ! na oportunidade ditas reuniões para o Bairro Alterosa e Conjunto" José Correa Machado, para ouvir aquela comunidade,trabalho já imi ciado no Maracana,ontem no Bairro Delfino Magalhães, hoje está ! previsto para o Major Prates. IVAN JOSÉ LOPES:= Fez amplo comentá- rio acerca do debate acontecido nesta Casa mo dia de ontem.Salien Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tou S, Exa. que se faziam presentes autoridades, entidades de clas se, alguns companheiros desta Casa, reunião de iniciativa desta Ca sa com a participação da Comissão de Legislação e Justiça, o que * mais lhe surpreendeu foi a empolgação com que as autoridades trata vam o assunto, assunto com referência ao adolescente e a infância, que empolga a muitos, empolga a comunidade,pode sentir a quantida- de de entidades envolvidas no assunto Agradeceu a Mesa Diretora da Casa pela colaboração, quanto ao assunto levantado objeto desta, ! erá definido em debate no més que vem, com posições definidas .Sem iu na oportunidade que há um desejo único para solução efetiva do “problema, um dos mais angustiantes para nós políticos, para a comu nidade, e para o pessoal civil.Temos que encará-lo de frente e ja- mais fugirmos à luta de buscarmos soluções não a longo prazo, e -! sim curto prazo. BENEDITO PAULA SAID:= Como bem lembrou Ivam Lopes"! a Casa recebeu mais de oitenta representantes de entidades filan-! trópicas, de entidades ligadas à Pastoral da Criança, entidades -! evangélicas, Instituições ligadas Bs Secretaria de Educação e de -! Ação Social.Pudemos perceber o respaldo que a Casa teve da populas ção, fazendo-a canal e instrumento não para a solução,mas para o ! encaminhamento das soluções.Tivemos aqui uma aula de cidadania, -! quando ouvimos testemunhos de pessoas despreendidas, de pessoas -! que jogam fora os interesses pessoais para poder ajudar aquele que não tem voz e vez pessoas que na campanha da fraternidade da Igre- ja católica são chamadas de excluidos, bem como narIgreja Evangéli- ca. Tivemos aqui momentos de alta sensibilidade, quando uma norte- americana fez trabalhos com os viciados daqui,fez depoimento da * dor que ela sente quando vê crianças fáceis de ser levadas a um ! bom caminho,mas vivem à margem,primeiro spelo impulso da socieda- de,segundo, pelas instituições autonomas, ou filantrópicas ,sembui- das neste serviço, secretarias a nivel municipal e estadual, não ! preparadas ao serviço, não sabem fazer o trabalho, tem de ter o co ração aberto para poderem aprender,. porque nao sabem, ao seu ver é o grande passo, Saiu uma proposta que todos os Vereadores tem que abraçar, a proposta no orçamento municipal, uma dotação orçamentá- ria para atender esse fim,temos que pressionar e buscar essa dota- ção Levantou-se o trabalho que temos que desenvolver com a familia porque é do seu seio que surgem ditos problemas que estão aí a con taminar a toda a sociedade, É este o caminho que devemos seguir *! conforme a vontade das pessoas.Informou aos ilustres pares a feitu ra de monção sobre a aposentadoria da professora primária aos 25. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) anos, que estã correndo o risco de acabar, 0 que é um crime ,momen to que S, Exa.. pediu-os que subscritassem com 0 ele a: monção mo! e sentido de vir a defender direito daquelas trabalhadoras do ensi no HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM :- Salientou inicialmente pas no dia de hoje sera votado pela Casa Projeto que disciplina! o transito de bicicletas, matéria que os ilustres pares estão de acordo. Ao comentar acerca do ISS dos profissionais liberais,eolo ea o Vereador que a sua cobrança o leva a:tribuna a fim de poder" tecer considerações a respeito ,quanto a isso, justíficou encamie! nhamento de oficio ao prefeito, pedindo-lhe a prorrogação do seu! pagamento para o dia 15 de maio, a fim de que os sindicatos repre sentativos possam fazer proposta por escrito a Secretaria da Fa-! zerda, com vistas a chegarem a um acordo.Ão colocar a sua propos= ta disse S. Exa., à títuão de subsídios, que seja tomada como cál culo para a cobrança do IPTU o que a Prefeitura paga aos senhores Profissionais das áreas, áreas que estão sendo cobradas o imposto sobre serviços- ISS, levando em conta basicamente encima de um mé - dico que ganha trezentos e noventa e dois reais( R$ 392,00), um ! dentista que ganha trezentos e noventa e dois reais(R$ 392,00) «! É E que fique um imposto razoável, e este aumento será de 300% em * relação ao que foi cobrado no ano passado, No entender de S.Exas! já há a mecessidade de haja a devida:prorrogação com a finalidade * de poderem chegar a um acordo, resolvendo assim o impasse entre! (97) ambos. O pedido da classe é um dos mais justos e deve ser aceito, GERALDO CORREA MACHADO FILHO:= Parabenizou inicialmente a Comis- são de Legislação e Justiça por ter tomada a iniciativa de fazer este Simpósio nesta:Casa, evento dos mais importantes e que come tou com a participação de autoridades, entidadades, e da comunida º de em sí.Parabenizou ao companheiro Henrique Borem: pela iniciati-. va de defender profissionais liberais, quanto a ísso acha que o ! senhor prefeito, nem. dúvida nenhuma, vai ser sensivel ao clamor ! destes profissionais, e dos Vereadores desta Casa, V. Exa, foi =! atendido em uma denúncia, veio a resposta, pode medir o apreço * que temos as palavras de V. Exa., que todos nós temos por V. Exa. APARTEANDO JOSÉ GERALDO OLIVEIRA agradeceu pela atenção dada a ' população, pela atenção dada ao aparteante, no tocante ao Inqueri to Administrativo, apesar de não poder concordar do jeito como =" foi feito, contudo entende que pelo menos deu uma resposta a CÂMA RA MUNICIPAL. Na sequência do aparte,pediu ao ilustre colega,na ' qualidade de Porta-Voz, que não medisse esforços no sentido de =* fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ajudar requerimento de autoria do companheiro Henrique Borém * pedindo o adiamento da cobrança de ISS, e que o acordo seja fei to, a reivindicação é uma das mais justas e com certeza trará * uma solução que o caso o requer, dirimindo quisquer dúvidas .'* Retomando a palavra disse S,. Exa. que tudo farã para que V. Exas sejam atendidos, Colocou EDUARDO AVELINO PEREIRA ao APARTEÁ-LO * que realmente foi uma reuniao séria, momento que agradecou=o pe- las palavras elogiosas. Quanto ao que concerne ISS, imposto so-! bre serviços, questão colocada por outros colegas desta Casa, * pediu apoio do companheiro, bem como para a emenda que ora está dando entrada ma Casa, com relação a: concessão de um desconto * no pagamento integral do IPTU, de trintaspor cento( 30%), para” pagamento até o dia 15 de maio do corrente ano. Retomando a: pa- lavra, concluindo o seu pronunciamento, disse que para ele o ! ssunto é novo, vai pensar com carinho, com certeza vai estudar & dará um retorno a Casa, EURÍPEDES XAVIER SOUTO: = LIPA XAVIERS Ao comentar acerca da correspondência recebida pela Casa da Cão mara Municipal de Ribeirao Preto,salienta o ilustre parlamentar que é relatado no seu bojo um grande debate que foi levado as e! efeito, defendendo interesses maiores da comunidade,foi travado naquela Casa Legislativa uma discussão muito presente, o que * vem acontecendo em todo o país, quanto as reformas propostas =! pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, no que se refere a Pre- videncia Social, e em outras formas que afetam outras áreas . * O que propõe ? O que querem ? A: proposição deles é no sentido * de acabar a aposentadoria por tempo de serviço, buscam o fim -! das aposentadorias especiais, o direito que gozam os professo-" res, e como não bastasse, desenvolvem trabalhos buscando o fim! da: estabilidade dos servidores municipais, a desvinculação - ! dos proventos dos aposentados no que diz salários mínimos, Colo- cow S. Exa. o debate promovido por aquela Casa quanto a esta *! questão que envolve muitos de nós, a comunidade, e tomou uma -* posição, enviando-a à Assembléia Legislativa de São Paulo, ao ! Congresso Nacional, ao Senado, a-Câmara. E nós a exemplo daque- la Casa,seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Ribeirao Pre- to, não mediremos esforços, vamos dar tudo de nós, e fazeromos"! o mesmo. N6o pudemos ficar. : alheios a essa realidade e é po-! risso que o faremos.Quanto ao assunto S, Exa. teceu considera-! ções outras, colocando-as de acordo com o seu modo de ver, de * encará-las, e que a posição tomada será levada às autoridades." £ls, 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,Projeto-lei de autoria do Ve reador Lipa Xavier, Instituindo a Comissão Permanente do Codigo! Tributário e dá outras provideências.Projeto-lei de autoria do =! edil Henrique Borém, Estabelecendo normas para o tráfego de veí- culos de carga e de tração animal, e contém outras providências. Emenda modificativa apresentada pelo Vereador Ivan José Lopes ao Projeto-lei que dísciplina o trânsito de bicicletas .Emenda modi- ficativa apresentada pelo edil Hólio Guimarães ao Projeto-lei ! que disciplina o transito de bicicletas .ORDEM DO DIA :- A Casa! aprovou os seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA s= Projeto lei concedendo ajuda financeira à Associação dos Aposentados e ! Pensionistas de Montes Claros e Norte de Minas.Projeto-lei dise! ondo sobre a concessão de títulos de utilidade pública. EM PRI- MEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-lei disciplinando o trânsito de bici-! cletas, salvo emenda, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa apro= vou Os que se seguem:- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES s- ANTÔNIO! EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Gerente Amilton Batista de Araujo ,solici-! tando-lhe:- A)empenho e providências no sentido de viabilizar a! instalação de um telefone público na Avenida dos Militares nº ! 665,Bairro Santa Rita.B) a instalação de telefones público na -! Creche São Francisco de Assis,no Bairro São Francisco de Assis. Ao Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe empenho e! providências no sentido de viabilizar a reforma da Praça Cel, * Ribeiro,replantando a grama e recuperando o canteiro central. ! ADEMAR DE BARROS BICALHO:-Ao Gerente Regional da Empresa Brasi- leira de Correios e Telégrafos,em Montes Claros,solicitando-lhe a colocação de caixa coletora para correspondências na Rua 7 de Setembro nº 903-Bairro Alterosa.EDISON MARTINS: Ao Deputado * Péricles Ferreira, Líder da maioria da Assembléia Legislativa! de Minas Gerais, solicitando-lhe uma bolsa de estudos para a se- nhorita Andréa Gersina Pereira de Souza, que está cursando 1º * ano de psicologia na Universidade de Uberaba(UNIUBE). Que seja! consignado em ata dos trabalhos desta Casa voto do mais profundo pesar pelo passamento do senhor Luiz da Mata, e que da decisao ! desta Casa se dê conhecimento à família enlutada, na pessoa de ! sua viúva, senhora Maria das Dores Almeida(Nenzinha),transmitirm do-lhe as condolências da Edilidade HENRIQUE BORÉM/JOSÉ GERALDO! CARDOSOt- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a prorra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) oação até o dia 15 de maio vindouro, do prazo para início de pa- gamento do ISSQN= Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, * . referente ao exercício de 1,995,)0SÉ GERALDO CARDOSO/HENRIQUE BO RÉMs - Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe:= A) a execução! dos serviços de capeamento asfáltico em todas as ruas do Bairro! Santa Cecília, que ainda não receberam o melhoramento .B)a exegu- ção dos serviços de patrolamento e encascalhamento em todas as ! ruas do Conjunto Habitacional José Correa Machado bem assim lim= peza geral de lotes vagos,dita matéria deixou de ser apreciada *! por encontrar-se prejudicada SEBASTIÃO PIMENTA :« Ao Secretário! cê Q Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe empenho e provids, no sentido de viabilizar a limpeza do terreno em frente ao Baire ro Maria Cândida, próximo ao Ceanorte,a fim de facilitar acêsso! de moradores ao Ceanorte, eoibindo ainda abusos e atentados que! " são cometidos pelos vândalos contra alunos e moradores, no perío noturno «UBALDO FERREIRA GONÇALVES: = à Dra, Simone Viana Duarte e rabenizando-a pela sua indicação e posse como Diretora Regional da Superitendência do Desenvolvimento do Norte de Minas. Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo! pesar pelo passamento de Alcides Soares Pereira, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto,! transmitindo-lhes as condolências da Edilidade,. Foi recebido pela Casa, considerada como objeto de deliberação ,e encaminhada às cos! w missões competentes Emenda Aditiva ao Projeto-lei que modifica =! dispositivos da Lei Municipal 1.442, de 19 de dezembro de 1,983( Código Tributário Municipal) oriundo do Executivo e em tramita-! ção. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida E) achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sese 8. sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de abril de 1,995, N dá (aii É fis. 01 Câmara Municipal de. Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 1,995, Aos onze(ll)dias do més de abril, do ano de mil no- vecentos e noventa e cineo(1.995), na sala das sessões Ba Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito(8:00) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-* dência do Vereador Benedito Paula Saíd, secretariada pelo respec- tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença * ainda dos edis Antônio Carlos Camara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar' de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Mar-! tins, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Cor rea Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José! Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicen= te de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria SaraivasSebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a: chamada e constatado haver ' número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,solici- tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da * Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata -* da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e * expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mes= mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS sla-o VEREADORES s- JOSÉ GERALDO CARDOSOs- Ao comentar acerca da substituição da rede de água no Bairro Village do Lago II disse da sua estada junto ao Diretor da COPASA cobrando-lhe a continuida de daquele melhoramento, quando foi prometido que ainda messa sema na as maquimas retornarão ao local para dar continuidade, paralizou por falta de material.Disse do trabalho desenvolvido junto com ris cais do CODEMA, Presidente daquele bairro, acerca da instalação de filtros ma Indústria de Farinha de Ossos, que muito tem perturbado aquela comunidade, tendo o seu proprietário mostrado projeto e que! dentro de noventa(90)dias, os filtros estarão instalados,Justificou requerimento ao Batalhão e ao Delegado Regional, solicitando-lhes " empenho e providências no sentido de determinar o policiamento juma to aos jôgos eletrônicos, principalmente nos instalados nos bairros locais onde tem servido de entrega de drogas, como também de uso.Pe- diu empenho e providências do Secretário José Marcio no sentido de sa DS si fls. 02 PR Câmara Municipal de Montes Claros (MG) viabilizar trabalho quanto aos horários de ônibus, principalmen te mas linhas que servem os BairrosIndependência,Village do La- go,Maracanã, e ao Ceanorte,pois os mesmos estão desordemados, pre judicando em muito aos inúmeros usuários do serviço, como também as comunidades, bem assim cobertura nos pontos de ônibus devido! os usuários deste importante serviço estarem expostos ao sol quem te e à chuva, no período chuvoso, situação que encomoda a todos * VA:- Comentou inicialmente da reunião entre o Prefeito e o Grupo! a de Oposição,acontecida na semana passada, lá esteve reivindicando Q de S.. Exa. um melhor salário para o funcionalismo público munici- pal, aumento para os servidores municipais.Discorda dá exposição! feita pelo senhor Prefeito, falando que 62% do valor da receita -! dos servidores está embasada em 62% de gasto, onde ele tem 65%, O fãz porque não está dentro da veracidade,Fez levantamento e pode! cormstatar: que não gasta 62% na data-base, o que gastou' não chega! e e se chega não passa de 38%, com o furcionalismê público mumicipaf isse existir também muitas aberrações, várias aberrações a nível! sso, o que tem causado volume maior quando do pagamento é real-! ente o inchaço que a administração vem vivendo, o bolo segundo o! parlamentar é grande, contudo quando da sua divisão, metade comumem Fai te fica para poucas pessoas do alto escalão, os verdadeiros mara-" jás. APARTEANDO disse GERALDO MACHADO que foi remetido a Casa uma! Q contendo todos os funcionários, salários e tudo mais. Se realmente existe essas excrepancias deve S.Exa, citar nominalmente.Retomando a palavra disse o orador que trabalho rmesse sentido já se iniciou, está sendo levantado, se for comprovado, verificará e trará a Casa na próxima semana.É do seu conhecimento que tem gente paga pela * . Prefeitura trabalhando em Recife, Belo Horizonte.HENRIQUE BORÉM :- Conclamou inicialmente os ilustres pares para que aprovem em Regime de Urgência o Projeto que disciplina o transito de bicicletas no Mu nicipio de Montes Claros, para que o aprove por unanimidade, devido! o clamor público e pelo trabalho sistematico com que a imprensa en= foca o assunto, Informou ma sequência da oração aos profissionais ' liberais, aos órgãos representativos destes, do trabalho que vem; de senvolvendo junto ao Procurador Antônio Eustáquio Tolentino, e que" inclusive marcaram reunião para a próxima semana para resolver de * vez a situação do ISS, qual será o valor a ser pago, e qual serã o! dia do seu pagamento devendo os profissionais esperarem pela segumda e ordem da Secretaria de Fazenda, não devem recolher antes disso Justi Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ficou requerimento ao Prefeito Municipal solicitando de 5. Exas a destinação de uma área adequada para o comércio de animais em Montes Claros. Sugeriu a S.Exa.,ao aparteá-lo, que idêntica área seja reivindicada para colocar os animais que se acham soltos nas ruas, inclusive fazendo vítimas fatais.Retomando a: palavra disse" o orador que isso já existe.Aparteando-o disse José Geraldo que ! aquilo não é para criar é para prender, e para se ter uma ideia * um motoqueiro foi vítima neste final de semana e VITAL FONSECA te Parabenizou com o Jornal de Noticias pela matéria veiculada, quam do divulga Prefeito de Montes Claros gastava o dinheiro nos Esta dos Unidos, nos melhores restaurantes de Nova York. É um absurdo! quando cobra IPTU corrupto e mem o Automovel Clube serve para ele Vai gastar dinheiro público em Nova York,gasta dinheiro público ! com avião particular, aparece de turbante na cabeça, sua esposa ! de rainha, tudo a custa do dinheiro público, enquanto Montes Cla- ros não tem; asfalto, não tem ruas, não tem cascalho nas ruas,fal ta tudo à Montes Claros, e o prefeito vai gastar dinheiro lá fora Acha que Montes Claros não tem prefeito, ele deveria renumciar e * ir embora.APARTEANDO disse Eduardo Avelino que S.Exa. quando da de fesa dessas acusações, salientou o não pagamento pela passagem «! aerea, que le a tinha conforme crédito acumulado há mais de três! amos desde época que era Deputado Federal, e que demais despesas! fêz com o bolso dele, acredita o parlamentar que pode até ser le- gal, mas não é moral não, isso foi dinheiro público,do contribuim te.eRetomando a palavra concluindo-a,disse o orador que não pode em tender fatos como estes,Como o Prefeito larga o povo passando fome larga-o debaixo da- lona, pasardo fome, bebendo água mo Rio Vieira e fazer o que fez WILLASBAR CALDEIRA: DE SOUZA:- Ao comentar acerca da sujeira que Montes Claros está exposta, citou S. Exa. o descaso com que esse serviço é tratado pela administração,há duas semanas! ou mais o serviço de limpeza não é realizado na Praça da Estação * Ferroviária, ali existem mais de tênco familias fazendo suas meces: idades fisiologicas que corre pelas ruas, uma fedentina fora de se rie,e quando tudo isso acontece e nada é feito para solucioná-lo ! de vez, vários questioramentos pudemos fazer, e só há-uma resposta para tudo isso, Montes Claros estã realmente sem admimistração, es tê sem prefeito, é hora do prefeito renunciar, porque só gosta de! yoobrar impostos caros e não faz nada,e com isso nossa cidade está aí as mazelas, não temos representantes, a única que temos é o Gru po de Oposição que defende o povo, como não bastasse de descasos ,ci- fls. 04 Ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tou o caso do Bairro Alcides Rabelo que até o momento nenhum beme fio recebeu da atual administração, esgoto correndo a: ceu aberto, e o prefeito nada faz, nenhuma providência tomaçao ver de Se Exa é dificil manter essa administração administração que nada faz,o povo sd cobra, deveria renunciar ao cargo para que o Vice assumis se.Em aparte, questiona Antônio Câmara,on que 5. Exa. anda em * Montes Claros, basta andar para ver que muitas obras estão sendo! feitas pelo senhor Prefeito,Ão concluir disse Willasbar que mora em bairro e pode presenciar o que colocou EDISON MARTINS: = Emteme de S.Exa. que Montes Claros de ums anos para cá tem desenvolvido, sem uma devida-estrutura para abrigar este desenvolvimento, é uma cidade que polariza uma regiao extremamente carente que ê o Norte de Minas, abrigando ainda: segmentos de outras regiões, considera- da uma das mais pobres do Vale do Jequitinhonha,talvez: a mais co= mo mo sul da Bahia, notadamemte mão é tarefa fácil administrar ci- dade sem recursos, cheia de problemas, como é o caso de Montes ! Claros.Não é faciá subir a uma tribuna e criticar aqueles que não tem recursos, aqueles que mesmo não o tendo tentam fazer alguma * coisa, para criticarmos é mecessário que tenhamos vivido uma expe- riência,polo que podemos sentir, ninguem daqui teve oportunidade de ocupar o Executivo Municipal . Devo ao povo o meu mandato, mão é porque estou ma situação, já estivemos em ambas as situações, ! Aparteando disse José Geraldo que não pudemos admitir discurso -* deste tipo nasCasa, fomos eleitos para defender o povo, para de=" nunciar as mazelas, seja quem for o administrador ,mesmo depois de receber beneficios do prefeito, como colocou W, ExasNão acredita- mos que esteja recebendo algum: bemeficio RETOMANDO a palavra dís- se S.Exa, ao colega, que muito mais faria aqueles que elegeu,se ! ao invés de criticar, indicasse as sugestões, assim os erros seriam corrigidos .SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Imformou aos moradores dos Bair- ros Nova Morada e Vila Atlântida que brevemente serão continuados os trabalhos da rede de esgoto, obra tão importante aquele: região, houve paralização porque o terreno estã alagado dificultando o tra balho nas valetas,basta o tempo melhorar para que as maquinas ali voltem, para que o trabalho continue, quanto as colocações de Vivi dizendo que o Prefeito mada fez, mão fez nada, questiona-o, quem -! fez a Praça do seu bairro, quem fez: a Quadra Poliesportiva de seu! bairro .Quem asfaltou as ruas que S.. Exa, pediu.Quem está fazendo ? o hospital perto do seu bairro, Quem está construindo as policlimi cas.Quem está fazendo o* Quarteirão do Povo. O prefeito da cidade & livre, ele tem o seu salário ,será que não pode ir aos Estados Uni fls, 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) dos.Não seria justo se S, Exa.tivesse viajado por conta do mumi ci pio SEBASTIÃO WELLINGTON! PIMENTAS = Há pouco tempo a prefeitura «! distribuiu guias de ISS, uma cobrança cara e acima da realidade *! vivida pelos profissionais liberais de Montes Claros, o preço nor mal a;ser cobrado deveria ser vinte U.P.F «svalor que corresponde- ria mais ou menos, cinquentareais(R$ 50,40) e quarenta centavos. Colocando assim S.. Exa, imiciou o seu pronunciamento seguindo o ! raciocinio disse não entender porque reajuste 900% nas guias dis- tribuidas, passando anualmente para quatrocentos e cinquenta reais (R$ 450,00). Disse da- estada junto ao Prefeito mostrando-lhe que *! estava fora da-realidade porque estamos num país que está tentamdo corrigir a: sua inflação, quando S.Exa, busca correçãã em 900%, 5. Exaesapós as nossas colocações ficou de estudar uma proposta que * condiz com a: nossa realidade, e mesmo nossa inflação está a: Hum ow Dois por cento(1%, 2% )ao més. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Sente pro fundamente com o que acontece mesta:Casa, quando há assuntos outros a- tratar, assuntos de interesse de Montes Claros,discorda dos pares quando preocupam com a vida particular das pessoas.Quanto a-situa-! ção e a oposição nesta:Casa,entende S.Exa. que cada um pode esco-! lher o seu caminho com dignidade, com. seriedade,pois existem aqui! vinte e um(21) Vereadores votados pelo povo, devemos ter respeito! com os nossos colegas, se queremos fazer oposição, façamos com dig idade, com sugestôes.Disse da sua estada, na quinta-feira,no Come Junto Habitacional Joaquim Costa, quando os seus moradores mostras ami as mecessidades do Bairro, primeiro quanto ao ônibus, eles rei vindicam a sua circulação dentro do Bairro, Solicitam telefone pú- blico, bem assim ponte ligando o Conjunto Habitacional ao Bairro * São Geraldo EURÍPEDES XAVIER SOUTO:- Inicialmente disse ter analis do nos Últimos dias a: relação dos servidores da prefeitura encami- nhada a Casa,a pedido do companheiro Hélié Guimarães ,pods observar pode constatar, que algumas informações não são corretas,informa-! ções incorretas.Pode sentir na verdade a sonegação das informações solicitadas pela Casa,primeiro, os nomes constantes na listagem: * não é o múmero exato da folha de pagamento da: prefeitura,na folha! faltam alguns chefes, faltam secretários.Quero dizer que existem: ! na folha de pagamento servidores que estão em outras cidades,não ! levantamos qualquer suspeita em relação a conduta destes servidore eles tem vida ilibada, fazemos ressalva a conduta da prefeitura.vo citar nomes, Edi Silveira, técnico de nível superior 3,Chefe de Di visão que se encontra em Belo Horizonte,José Maria Cardoso ,técnico! de nível superior 1, que se encontra em Recife,há muito tempo ,Ilva? e o a fls. 06 Ruas de Abreu , também técnico de nível superior encontra-se fa- zendo mestrado na Universidade de Santa Catarina, ha mais de ! um ano, bem assim Tânia Marta uaia Fialho,nivel superior, encontra se--.em Belo Horizonte ,ha vários meses, se vasculharmos encontra- remos outros casos mais.4parteando disse Hélio Guimarães que is-! so é crime,pois o Prefeito está dando informação falsa a esta Ca- sasencima de fatos como este pudemos pedir a sua cassação.Netoman do a palavra disse o orador que é exatamente a sua opinião a res- peito.Ha informações de alguns chefes que ocuparam no passado car- gps de chefia e que constam na folha de pagamento do mes de março, recebendo pelo cargo de chefia,e que desde janeiro 95, ja o havia! deixado. HÉLIO CUIMARÃES:- Comentou inicialmente da entrevista da da na última sexta-feira, por volta das 17:30 horas,aa reporter * do Jornal do Norte, Pedro Neto, funcionario da Prefeitura,na ASCOM após ter assumido o compromisso de publicar na íntegra as nossas '! palavras,ele trabalha na prefeitura e recebe pela prefeitura,e não cumpriu o prometido, foii estampada com o titulo " Oposição não vai a justiça contra o IPIU",não entendemos porque Seda. agiu desta fo ma porque tinha gravado as palavras do Vereador Hélio Guimarães,e' não da oposição,e não da bancada da oposição, liderada por Ivan Lo pes, uma bancada unidas, responsável, consciente e firme, e que me- rece respeito.Falei com ele que tinha entregue os documentos para! o Presidente da 0O.4.Be e que medidas imediaras com certeza seriam! tomadas, respondemos ao reporter que nossa Ação estava pronta, depe dendo tão somente pelos documentos pedidos a prefeitura,-para dar- mos--entrada- Ação no Supremo Tribunal Federal, e aguardarrmos com -! otimismo liminar contra a Cobrança do IPTU.O Jornal” do Norte fal tou com a verdades temos em mãos todos os documentos, pagamos Dois "* mil reais ao advogado,a causa ficara por Oito mil reais.4 oposiçãa não tem obrigação de cumprie ordem do senhor Prefeito, ela nãa reu ne no terceiro andar, não ouve do prefeito o que deve fazer, ela ! i "ao doze conta com dez companheiros, e temos certeza que amanha sera es treze, catorze.Se não mudar as colsas teremos em Kontes Claros — , dois jornais, u” & serviço ão prefeito, totalmente desacreditado, ou— is idter Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tro fazendo oposição como o dono da verdade. JOSÉ VICENTE DE ME- DEIROS:- Parabenizou o Bairro Santa Lúcia pela nova diretorias * . evento que teve a felicidade er participar , bem assim o Edgar Pe reira pelo empossamento da nova diretoriasComentando acerca da Se- mana Santa quando o espirito esta voltado a Deus, hã momentos gran diosos ,íelizes,ha tambem por outro lado calúnias de Vereadores da Oposição, Vital diz que prefeito estava usando turbante, pudemos —! usar o que quizermos,ele mesmo pode usar o seu chapeueVivi conhece dor dos assuntos do Bairro Cintra, não vê outros “bairros da cidade Entende que muitos precisam de ser cuidados,mas é necessário que de núncias sejam feitas após visitas, precisamos dar provas, como bem disse Ildeu Maia,devemos buscar obras e mais obras. ADEMAR BICALHO:- Informzou aos companheiros que o prefeito viajou-após pedido de lic: ça, e que esta Casa teve ciência:sComunicou aos moradares da Rua * 20",Bairro Major Prates, que as cobras iniciara” e que passara pela ávenida Coração de Jesus, comunicou aos moradores do Bairro Jardim! Primavera, que já existe autorização do prefeito de que casa seja ! alugada para se colocar a escola.Aparteando UBALDO levou ao conheci mento da plateia, e do povo de Montes Claros, que o idealizador da! e Estrada da Produção foi o Dr. Abelard Câmara, foi ele que lutou mui S tos anos e quem: fez o projeto, estava batalhando para que fosse con cretizado,infelizmente Deus o levou,há tres dias todas as maquinas á haviam deixado aquela estrada, momento que pediu a todos que fa= çam: trabalho para que as maquinas voltem a Estrada da Produção Reto mando a palavra o Vereador Ademar Bicalho teceu comentários acerca dos orelhos instalados em Montes Claros,quanto a mudança do uso de! fichas para cartões, e que através de requerimento nesta Casa, foi! desbloqueade todo este sistema.GERALDO MACHADO FILHO:= Disse do pra zer em assumir esta tribuna para representar a: Administração do Po- vo e de poder prestar contas do muito que tem feito pelo Povo de ! Montes Claros. Disse que a Secretaria de Saúde do Municipio bateu * e record quanto ao número de consultas ao Povo de Montes Claros,cento e trinta mil consultas,em apenas um més Momento que S. Exa. parabe- nizou comi a direção da:Secretaria de Saúde, aos Chefes dos Postos, a todos os médicos, a todos auxiliares de saúde, que se empenharam ao bom atendimento a: população, ao Povo de Montes ClaroseSabe do * . muito que ainda falta,contudo estão empenhados em prestar melhor ] serviço de saúde, pelo menos no Estado de Mimas Gerais. Vimos dois SS ÃO mãe. 22" "<"õãÃãaã fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tipos de Vgreadores, uns preocupados em prestar um bom serviço ê comunidade, cumprindo bem os seus mandatos,. prestando serviços ! necessários, mesmo com denúncias necessárias, que pudemos compro var, mão demagogicas, e que pudemos spurá-las, como fez o compas nheiro José Geraldo de Oliveira, nós a respondemos com inquerito administrativo na prefeitura, e ele elogiou a atitude da adminis tração, contudo não pudemos concordar com colegas que ocupam a ! tribuna e demagogicamente assacam contga a honra, contra a credi bilidade do Prefeito de Montes Claros, eleito por duas véses esma gadoramente com o voto do Povo de Mgntes Claros, para poder repres sentá-lo de maneira ilibada, nós desafiamos qualquer destes Vereca- dores; Vital Fonseca, Eduardo Avelino, Vou renunciar meu mandato, se algum destes tiver qualquer prova de ílegalidade ma viagem do ? prefeito aos Estados Unidos, quer também que tenham a mesma coras gem derenunciarem seus mandatos, se não provarem a ilegalidade da viagem do senhor Prefeito aos Estados Unidosi Não queremos dois * pesos e duas medidas, renunciarei meu mandato se houver tal ilegas lidadesLembrou-os que no mesmo hotel que estava Hospedado estavam! também o Deputado Humberto Souto e o Prefeito Jorge Mineiro, de Ca pitão Enéas, nenhum delas estavam errados, pois é mais barato via- jar em baixatemporada, do que ir a Bahia, quando muitos vão a Bae hiaiA parteando-o o Vereador Antônio Câmara parabenizou o nobre ree presentante da administração, ao Porta-Voz, que com muita Honra de fende os interesses da administração. Disse também que repudia fa- tos como este, noticias como esta, quando os ilustres pares dizem que o prefeito usou dinheiro público para a sua viagem, é um absur do, é uma agressão a sua vida privada, e porque nãofalam da viagem do Presidente do Sigdicato para a Suiça. Retômando a palavra o ora dor respondeu também aos Vereadores José Faquir e a Lipa Xavier PR quanto aos seus questionamentos, quanto aos funcionários citados por eles nos seus pronunciamentos, todos estes estão cedidos a UNI MONTES, tendo esta destimado-os a cursos: de Pros-Graduação, mo sem tido de poderem enriquecer os seus conhecimentos, os quadros de pr fessorese Câmara uilitipalo do Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! e encaminhou as comissões competentes, Projeto-lei que dispõe so-! bre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Câmara! Municipal.Projeto de Decreto Legislativo que Reajusta vencimento do cargo de Secretário Municipal, ambos de autoria da Mesa Dire- tora-da:Casa, Emenda-Supressiva ao Projeto-lei oriundo do Execu= tivo Municipal, que Reajusta vencimentos dos servidores munici-! pais, de autoria do Vereador Benedito Paula Said. ORDEM DO DIAt= AiCasa aprovou em REGIME DE URGÊNCIA Projeto-lei Disciplimando ? 6 o transito de bicicletas,salvo emendas, em seguida referidas = * emendas foram aprovadas. Deixou de ser apreciado e votado em pri meira discussão Projéto-lei Reajustando vencimentos dos servido=- res municipais, por ter a Casa acolhido o pedido de adiamento de votação. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- Ai Casa aprovou os que se ! seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se ANTÔNIO CARLOS CÂMARA/ IVAN! JOSÉ LOPES :- Que seja consignado em ata dos trabalhos le-! gislativos um. voto do mais profundo pesar pelo passamento do Dre Abslard Câmara e que da decisão desta Casa se dê conhegimento * aos familiares do saudoso extintoyna pessoa de sua viúva, senhora Maria Câmara, tramnsmitindo-lhes as condolências desta Edilidades, e ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitam- do-lhe:= A)empenho e providências no sentido de determinar o as=! QU faltamento da Rua Divinopolis,no Bairro Clarindo Lopes,no trecho! | compreendido da Praça Idalina de Alvarenga Lopes até o Córrego do Cintra.B)o asfaltamento da Rua "A" ,Bairro Clarindo Lopes,numa ex= 'tensão mais ou menos, quarenta 'metros,da Rua Divinopolis ao: córre- go do Cintrasl) o asfaltamento da Avenida:Leste,na sua segunda * 2 pista,complementando aquela via do Presidio Municipal, até a Ave! Deputado Plínio Ribeiro.D) Que seja consignado em ata de nossos ! trabalhos um: voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se=* nhor Cesário Durães Maia e que da decisão desta Casa se de conhe- cimento aos familiares do saudoso extinto, transmitindo-lhes as * condolências destas Edilidade ADEMAR BICALHO: = Ao Gerente Regional da Telemig,solicitando-lhe- estudos técnicos no sentido de viabi- lisar o desbloqueamento dos aparelgos(telefones públicos), que fum cionam mediante o uso de cartão, a fim de possibilitar as chamadas gratuitas para o telefone 190, e outros de emergência, independente mente da utilização do cartão EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS:- Aos ! Deputados Péricles Ferreira e Gil Pereira,lider da maioria e da -* 2»... Câmara Municipal de Montes Claros (MG) oposição na Assembléia Legislativa de Minas Gerais,solicitando-" lhes gestões junto aos demais deputados, visando a aprovação de! projeto-lei onde estabelece que os exames de legislação, circula ção e primeiros socorros no Estado de Minas Gerais, sejam efetua dos através de prova escrita, com: questões de múltipla escolha,! onde candidatos que conseguirem cinquenta por cento da: pontuação sejam considerados aprovados, e que acompanhe o gabarito ao can= didato após a prova.Acabando de vez com a:prova oral que somente em nosso estado é realizada, por ser um constrangimento e um des controle psicoemocional nos nossos candidatos,muitos deles mesmo estando preparados, diante do mervosismo acabam perdendo, quando nos demais estados do mosso país a: prova 6 escrita, LIPA XAVIERS$ A: Secretaria Municipal de Administração ,solicitando-lhe informa- ções, no prazo regimental de quinze(15)dias,acerca dá cumprimen- to pela: Prefeitura Municipal de Montes Claros, do disposto no * item 1,2 do edital nº 001/94, que reservou cinco por cento(5%) ! das vagas do concurso convocado por aquele edital aos portadores de deficiências físicas.Requer ainda o encaminhamento a esta Cas sa da relação nominal e os cargos ocupados pelos portadores de ! deficiências físicas até agora já nomeados HENRIQUE BORÉM/J0SÉ *! GERALDO CARDOSO:= Ao Secretário João Hamilton Silveiraçsolicitam do-lhe empenho e providências mo sentido de possibilitar limpeza e recolhimento de lixo e entulhos, bem como poda nas árvores que cobrem as placas de sinalização na Avenida "A", no Bairro Morada do Parque. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Gerente Elder Ferreira! Aragão, da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,solicitam do-lhe um Posto de Agência Satélite-ACS, para o Povoado de Clara val SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA:= Ao Prefeito junto ao Gerente Regional da:COPASA, solicitando dotar de rede de água à: Rua "21" nas proximidades do nº 457,Bairro Camilo Prates. Foi recebido pe la Casa, considerado como objeto de deliberação e encaminhado as comissões permanemtes, Projeto-lei de autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara que Altera os artigos 1º e 3º da Lei m? 2.188,de 31 de parço de 1.994. nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ! que lida e achada conforme, vai assimada ma forma:-regimental, aldas sessões da Câmara Municipal de Mentes Claros) 11 de abrfl deALL 9951 “e ) eae Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 1,995, Aos dezoito(18)dias do més de abril, do amo de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros,. Estado de Minas Gerais, às oitb( * 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a *! Presidência do Vereador Beredito Paula Said, secretariada pelo '*! respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre- sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,! Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Al»? ves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, =" Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira,! José Vicente de Medeiros;)osé Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital ! Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e ! constatada haver o número legal, o senhor Presidente declarou * aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei tura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, apro vada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correse! pondências recebidas e expedidas pela Casa,. havendo o senhor Pres sidente exarado nas mesmas os “despachos convenientes, ASSUNTOS ' GERAIS. i- V E R EAD [o RE S *- UBALDO FERREIRA GONÇALVES 4 e! Nós temos viajado pela zona rural de Montes Claros e durante essas reunimos s temos feito levantamentos de algumas comunidade, em al= gumas para elaboração de Projeto que gerará empregos e renda,Nese! tes levantamentos fazemos cadastros dessas familias, quando observa- mos a situação que vivem, vimos como é dificil viabilizar financia- mentos para a maioria dessas devido a falta de capacidade de pagas! mento, a falta de recursos para montar estruturas em suas proprieda des, devido a má distribuição de renda existente neste país, e no ! Norte de Ninas, a maioria dessas não ultrapassam a quatro,cinco, *! seis hectares de terra, para manter ali o seu rebanho, para plantar e manter a reserva florestal, Quanto a esta importante questão que ora levanta, questionou e teceu inúmeras colocações a respeito.E me fim defendeu a implantação da Reforma Agrária neste país por ser o meio de assentamento do do Produtor * Rural, medida que os governos de- vem implantar e já. EDUARDO AVELINO PEREIRA. |= Comentou novamente Acerca do passeio na Avenida Francisco Gaetani para a proteção dos 3 fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) alunos da Escola Vidinha Pires, que se acha em construção naque- la parte da cidade, é mais uma cobrança que fazemos,Teceu: comentá rios acerca da manchete estampada no Jornal de Hoje, matéria refe rente ao Vereador Willasbar Caldeira, jornal que todos ia ao a po pulação cade dai se não for de propriedade do prefeito, é ele que manda, porque só sai o que quer, é a prefeitura que financia tudg paga tudo quanto é propaganda que está nele.Tadeu Leite não é dee mocrata e queriamos que Teixeira ouvisse e levasse-para ele, ele! briga com todas as pessoas companheiras dele, por discordarem de- le, ele brigou com o Ex-Deputado Milton Cruz, com Aparecida Bispos sá [0 Carlos PereiraçCarlos Pimenta,Roberto Amaral,João Avelino,Pedro * Narciso, Alberto Caldeira,Mário Ribeiro, José da Conceição, Dona! Jací Ribeiro que o criou, só porque Vivi tem criticado a adminis= tração, e só porque desafiou a sua autoridade como prefeito,só ' por ter a coragem de nao colicordar com ele, vem agora o Prefeito querendo massacrar Viví,e por perseguição, demitiu o seu irmão,! 2 Aparteando-o Hélio Guimarães assim colocout- " Fuvf hoje no JaÉ nal que sou o novo Marcos Pimentel,mas terça-feira vou respondê- lo da tribunasRetomando a palavra o orador sugeriu ao Prefeito ! bom senso, que faça o seu papel, deixando que os outros também 9 façam, ele é sempre o coitado,mas quando tem o poder na mão, quer perseguir, quer ferruar,machucar, mas a bancada da oposição está o solidária a você, e vai ficar solidária a você.Não essa perseguf Ú ção deste trator de esteira que é o Prefeito de Montes Claros -! acha que pode passar por cima de todos, encima de quem ele *! uizer, passa por cima do Sindicato,da imprensa,das pessoas hue! ldes;mas não vai passar sobre nós; porque a democracia é muito! mais forte e Dgus nos vai dar forças.A população fará justiça -! 2 com a própria caneta no ano que vem,e está chegando, é hora de ! mudar a administração municipal,o povo estê ansioso para fazer *! justiça na hora de votar. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS s- Inicial- mente disse não concordar com este tipo de perseguição ao compa- nheiro Willasbar Caldeira se é que está Havendo, contudo alerta! ao companheiro Eduardo Avelino,segundo pode apurar na manchete ! da moticia veiculada no Jornal do Norte, que a iniciativa é do ! CeRe0o, bem como do Conselho Ragional de Medicina, e não do Pres feito Tadeu Leite, nos termos do exercicio legal da profissão que exige na verdade, diplomação do titular para exerce-la Solidarizo- º me com o colegasReconheço a sua capacidade.Contesto EDUARDO AVELI- fls. 03 Câmara Municipal do Monicé Claros (MG) NO porque em momento algum o Prefeito Luiz Tadeu Loite teve algo a ver coma noticia veiculada ,. e-sim conforme expos anteriormem teeAparteando disse GERALDO MACHADO FILHO que diante das próprias palavras de Eduardo Avelino todas as pessoas colocadas nunca tive ram medo de enfrentarem o Prefeito Luiz Tadeu Leite, politicamen- tesquanto a noticia veiculada entende o aparteante que não pudemos culpar o prefeito por ação do Conselho. de Odontologia,S. Exa. não! tem este poder que o Vereador quer dar.Retomando a palavra 5, Exa, comentou acerca do requerimento pedindo envio de oficios aos Depú tados Péricles Ferreira e Gil Pereira, na última quinta-feira, solt citando-lhes gestões junto aos demais deputados, principalmente os! votados no Norte de Minas,regiões do Vale do Mycuri e outras, para que aprovem Projeto-lei transformando a Prova Oral de Legislação ! Circulação e primeitos socorros, em prova escrita de múltipla esco lha,. Ask ser Minas Gerais o único Estado do país onde a prova é ! oral, é uma medida das mais justas por possibilitar melhores condi ções aos candidatos, e por liberar os gabaritos imediatamente após a provas «HENRIQUE BORÉM:- Ao comentar acerca do ISS disse da reu E nião com o Sindicato, Conselhos Regionais e Associações que congrg gam todos os profissionais de nível superior, e de nível médio, ! por três véses buscando uma decisão quanto ao pagamento do ISS.Dis cordamos do valor outrora cobrado, que girava em torno de quatrocem tos e cinquenta reais, nós, e os companheiros Sebastião Pimenta, ! José Geraldo, Eduardo Avelino, debatemos com o senhor Prefeito,fa-? zendo-lhe algumas sugestões quanto aos profissionais líberais das? respectivas áreas, e depois da última reunião realizada às 17 ho-! ras com os Sindicatos, Associações, Conselhos e o Prefeito, foi =! feito um acordo,. onde os profissionais liberais nível superior pa- rão Cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos( R$! 8 126), os de nível médio pagarão Cento e cinco reais( R$ 105 +00) TLLASBAR CALDEIRA DE SOUZA :- Abordou acerca da perseguição que es tá sendo vítima por parte do Prefeito Municipal, pelo fato que to do mundo tem conhecimento em Montes Claros, é dentista prático e! toda vida houve essa perseguição do Conselho que é um direito. Tudo isso que ora me acontece é porque pedimos da triburma e continuo pe dindo a sua remúncia porque sabemos que mada está fazendo por Nome tes Claros, não vamos intimidar com a matéria a nossa pessoa,fomos eleito para defender o povo, Estamos com uma relação de promessas ' políticas do Prefeito, e não se fez nada, construção de escolas - ! fls.. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) que são oito, ampliação e reforma de escola, o Prefeito nada fez na Zona Rural,biblioteca comunitária, construção da biblioteca ! central da Unimontes, implantação do curso Pré-Vestibular Popular e não fez, construção do Teatro Municipal e é porisso que conti- nuo pedindo a renúncia do Prefeitos ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES s- Nós somos solidários ao Vereador contudo entende que todas as ! acusações que lhe são canalizadas, há necessidade de provas cone tundentes, pois temos que lembrar de duas coisas, vamos bater ! e vamos levar,temos que ficar conscientes quanto a issocLembrou! de requerimento feito no més anterior pedindo estudos por parte! do Secretário de Tyansportes,no sentido de viabilizar um centro mais humanizado, À rua Dy. Santos na hora de pique ninguem conse gue andar nos passeios diante da quantidade de gente, a coisa fi ca tumultuada, no entender de S, Exa. poderia inclusive alargar! os passeios, há necessidade sim de que haja criatividade - para me lhorar a condição de vida daqueles que por ali transitamHÉLIO ' GUIMARÃES s- Senhor Presidente, com toda consideração ao Presidem te desta Casa,a expressão máxima do Poder Legislativo, que preci- sa ser respsitado.Não tem o direito de permitir,os excessos ver= bais dos improvisos, as manifestações inaceitáveis ferindo o de= coro parlamentar, que nunca honra o político,no exercícib da sua funçao,Senhor Presidente, diante da responsabilidade do cargo que ocupa, tem a obrigação moral de zelar pela integridade e respeito desta Casa; A Casa do Povo, O fato ocorrido,é Uma grave ameaça;de ve ser punido, pelo exato uso da lei.Se não o fizer,corre o risco de perder o controle de sua função;uma vez que a paciência e a to lêrância do sêr Ruan tem limites.É do conhecimento, por demiã público,mas nunca é excessivo afirmar, que o Vereador Hélio Guina rães tem o seu trabalho alicerçado pela seriedade, competência,ho nestidade, consciência e, acima de tudo pela verdade,Daí, em mo-! mento algum,.o Vereador Hélio Guimarães, pediu ao povo para não ! pagar o IPTUsMuito pelo contrário, sempre orientamos através dos! nossos pronunciamentos, escritos e gravadossatravés da imprensa ! falada e escrita, que todo cidadão, que não pagasse o IPTU, seria inscrito na dívida ativa.Ver documentost- Fitas, pronunciamentos" e Jornal, assim procedendo, estou mostrando ao povo de Montes cia ros, que o Vereador Hélio Guimarães, é o dono da verdade documenta daeInfelizmente,Senhor Presidente,é comum encontrarmos inúmeras A calúnias,em nosso caminho da política, na tentativa de denegrir 2 meu trabalho de fiscal do povo,conduzido com firmeza e corgem, uma flse. 05 ye 18 E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) das prioridades do meu mandato,.Nunca conseguirão abalar a minha credibilidade, o meu maior valor.Não sou homem de recuar um pas so, diante das ameaças recebidas, Nossas denúncias são todas -! procedentes, documentadas e comprovadas,Jamais teria a ousadia! de denunciar um inocente.Encontro-me, bem preparado, para enfrem tar âqueles que nos deseja uma confortável sepultura,onde dese! cansariamos para sempre. Morto! Eu daria oportunidade aos corrup tos,. que estão annAuno no pa dilapidar a prefeitura«Meu propósito senhor Presidente, 6 continuar vivendo, para servir bem a Montes? Claros, que nos pede socorro....co. cce SEBASTIÃO “WELLINGTON PIMEN TA:- Deixou inicialmente o seu protesto quanto a matéria publicada Hojé no jornal, a respeito do nosso colega da oposição, onde al- ! guns pares teimam em dizer que não há perseguição, o que sabemos é que o Jornal é do Prefeito e é Se Exa. que dita as matérias.Não pu demos concordar com isso porque vem contra os nossos principios,e! quanto ao nível da políticasComentou lôgo após a respeito do ISS ! que a Prefeitura havia distribuido guias, com aumentos de 900% , ! 1000%, quanto a isso também foi contra porque no país a inflação * está estabilizada, e por não ser justo o reajuste do jeito que 0! prefeito queria.Somos a favor do tributo desde que sejam justo. ' VEREADOR ILDEU MAIA s- O que deve preocupar a todos nós, a Casa, a! continuidade de obras importantes, conforme jórnais, a continuida- de do Anel Rodoviário, a continuidade da Estrada da Produção, duas obras importantes especificamente para a região de MontesClaros, A Estrada da Produção é de vital importância a região, uma importan- te obra, porque é uma estrada que liga São João da Ponte à Jantãe? ria, obras que estão paralizadas,e agora segundo S. Exa. queremos! ver o peso político dos nossos dez(10)Deputados. Todos nós. devemos empenhar nesta importante reivindicação; dando tudo de nós. VITAL FONSECA := Informou inicialmente a comunidade de Mjralta que mo dia de Sexta-Feira, lá estará juntamente com a Policia Civil, quando *! carteiras de identidade poderão ser tiradas, Na sequencia do pros! nunciamento justificou requerimento ao Prefeito, psd itdo-lhe compro vantes da viagem que fez aos Estados Unidos, dentro do prazo de 15º! dias,viagem que usou dinheiro públicosAPARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES ? Assim se expressout- " Realmente o senhor está confuso, quem afir= mou da tribuna que o Prefeito não gastou dinheiro público foi Antô rio Câmara«Quem afirmou ter gastado dinheiro público foi o prefeito Retomando a palavra disse VITAL FONSECA ,ao concluir o pronunciamen- fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) to, que ele tem que enviar notas dos Hoteis,avião, restaurantesh Concedeu aínda aparte ao companheiro LIPA XAVIER suma vez com ela Se: Exascomentou acerca da carta enviada a Casa pelo Sindicato dos Servidores, informando apuração dentro do quadro de pessoal da -! prefeitura, e que a luz da lei, da investigação desta Casa, por ! se tratar de grave improbidade administrativa, quando a derúncia ! feita por S,Sa., justifica-se pedido de vistas do Projeto do Exe- cutivo, e que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquerito, pa ra apuração dos fatos , e que o produto do inquerito seja encami- nhado ao Ministério Público para as providências judiciais cabí-t veis ao administrador improbo, BENEDITO SAID $= Lembrou da importãm cia da Revisão Pedagogica pedida na tribuna,quando tem conhecimefl to de que determinada escola,rede municipal , se vê obrinada a man dar dois dos seus alunos para suas casas por não ter carteiras,Não pode entender porque a revisão pedida não foi adiante afim de mu-! dar o calendário educâcional.Não pudemos permitir no período de co lheita, crianças continuem a estudar porque na verdade elas não es tão o fazendo para elas, vão trabalhar para ajudar as familias,fi- zemos isso no nosso primeiro mandato, quando éramos da Comissão de! Educação.Pedimos a Comissão de Educação que assuma essa bandeira ! buscando melhoria educacional,não com discussões, com propostas de- fimidas.Quanto ao salário do professor na área estadual, salário de fome, de miséria,dando deveria dar mais apoio ao professorado, qto a questão teceu oportuno pronunciamento, enfatizando disse que a so ciedade mudou para pior, porque os valores morais,comportamentais estão se defiando, aluno já não vai a escola expontaneamente, prefe re a balburdia,com algumas exceções, escola é vítima do vandalismo muitas tem sido destruidas, pinxam-nas.Defendeu posicionamento so= cial, modificação social, para atingirmos a idealiGÊRA DO CHICA 3 Parabenizou com Said pela questão da educação colocada.Informou ao Jaraguá II reuniões com a Copasa, e que o projeto de rede de esgo= to já está pronto e será implantado ali,Copasa sente dificuldades! quanto negociações de desapropriações.Quanto a linha de ônibus da” Santa Lúcia, entrou com requerimento pedindo aumento da frota de ! Onibus para os bairros de Montes Claros, cre que aquela linha não! será tirada.Parabenizou a Nova Diretoria da Vila Telma e reforça * suas intenções na continuidade de seu trabalho ADEMAR BICALHO 2=T me formou que mo 4º domingo estarão na Varginha da Onça,dia 28, para * A DE SAUDE dentária por Dr. Ernestosão Major Pra atendimento na ÂRE tes, que amanhã inicia-se rede de água fluvial, bem como limpeza «+ fls. 07 Ne E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou=ss à ENTRADA DE PROPOSTI - ÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de delibera- o ção e encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei derominman do Bairro Amazonas,de autoria do Edil Sebastião Tldeu Maia ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes pro jetost-EM PRIMEIRA DIS artigo “24, do Regimento PO PonadendO oe paréoreros Aus ERagitaia de Emenda que Altera dispositivos da Lei Orgânica, relacionados ! com a eleição da Mesa Diretora da Câmara,por destaque,após pedida formulado pelo Edil Ivan -Lopes,acolhido pela Casa, Ítem primeiro ? Ú do referido projeto foi aprovado por unanimidade, ítem segundo =! foi rejeitado pelos ilustres pares.Deixou de ser apreciado e vota do em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projéto-lei Reajustando vencimentos -! dos servidores municipais, salvo emenda, por ter a Casa acolhido! Pedido de Sobrestamento da matéria,por sete dias. REQUERIMENTOS E E! INDICAÇÕES :- A Casa | aprovou os que se 8 seguem t= DE AUTORIA DOS ! ILUSTRES PARES te BENEDITO PAULA SAIDs=Ão Secretário João Hamil-? tor Silveira,solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar o atendimento das reivindicações formuladas por Rony ! José Dias Rocha, relacionadas à Avenida Sidney Chaves.ANTÔNIO- Eus TÉQUIO GOMES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhes A) 2 o competente serviço de asfaltamento da Rua Antônio Batista de FÉ o gueiredo,Bairro Clarindo Lopesstrecho compreendido da Rua Gabriel Pereira de Carvalho(Antiga Rua "K'") até a Rua Padre Feijó.B)que ! se execute serviço de asfaltamento da Rua Gabriel Pereira de Care valho(Antiga Rua "K",Clarindo Lopes),trecho compreendido entre a! Rua Fanor ds Carvalho e a Praça da Igreja Batista Nova Canaã, - ! ADEMAR DE BARROS B BICALHO :- Ao Presidente Luiz Tadeu Leite, reivindi cando-lhe o asfaltamento da Rua Vera Cruz,Bairro Maracanasão Secrs tário João Batista Silvério, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de determinar: atendimento médico-edentológico ra Comuni dade de Varginha da Onça EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS :- Ao Secretê rio João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe urgente colocação de ! e dê dois(02) quebra-molas na Avenida dos Militares,um antes e outro =! após o cruzamento da referida Avenidascom as Ruas José Soares de + Paula e Guilherme Ferreira Sobrinho,no Bairro Cintra, Que se dê ci ência também ao Comandante do Corpo de Bombeiros sobre a urgente ! necessidade.Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos! e desta casa voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor fls. 08 Câmara Municipal de Montés Claros (MG) Valdivino de Fátimo Lima(Valdeví), e que da decisão desta Casa ? se dê conhecimento à familia enlutada, na pessoa da viúva,Neide! e e de seus filhos Paulo, Rogério,Zana e Mara, transmitindo-lhes as condolências desta Edilidade EDUARDO AVELINO PEREIRA s- Que se- já consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Maciel e que da decie! são desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extim tosna pessoa do seu genitor, senhor Nivaldo Maciel de Araujo, José GERALDO CARDOSO s- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe provie N dências no sentido de viabilizar a recuperação da cerca que fecha ) o terreno da Escola Maria de Lordes Pinheiro,no Bairro Independêm cia,uma vez que a mesma encontra-se em péssimas condições,ho Co-" mandante Armindo Patente Filho, ao Delegado Regional de Segurança Pública, solicitando-lhes empenho e providências mo sentido de -! viabilizar vigilância permanente nas Casas de Jogos Eletrônicos *! =” instaladas em nossa cidade, que a cada dia estão proliferando, in=! clusive nos bairros mais afastados,uma vez que ditos estabeleci-! mentos, na maioria das véses, são frequentados por menores, podem. se tornar pontos de distribuição e uso de drogas, com sérias conse quências para os nossos jovens e a sociedade como um todos CIOSÉ VT VI - CENTE S- Ao Prefeito ds Tadeu ns tupsalta ventosa empenho e «! ia Leite, solicitando-lhes= A) a Pesaro de encaminhar a esta Casa,mensalmente, informações sobre o percentual aplicado a cada ? més em relação à receita arrecadada no mesmo, em despesas com o Pa gamento de Pessoal.B)o envio a esta Casa,se possivel no prazo de ! seis(OB)dias, o valor da quantia arrecadada com o IPTU( Imposto Pre dial e Territorial Urbano), até o dia 10 de abril do vigente ano,! último dia do pagamento total com desconto, ou da primeira parcelã SEBASTIÃO PIMENTA = Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,so licitando-lhe gestões junto a quem de direito no sentido de possi- bilitar a limpeza na Beira do Esgoto no Bairro Ciro dos Anjos, aten dendo reivindicações de moradores do referido batrroSUGEEFERRETAR Ao Secretário João Batista Silvério, solicitando-lhe empenho e provi dências mo sentido de viabilizar atendimento médico-odontológico as Localidades de Poço Novo e Monte Altojho Secretário José Gonzaga Pe reirã,solicitando-lhe patrolamento na Estrada que liga Montes Cla-? e ros às Localidades de Vila Nova de Minas e Samambaia, Nada mais ha- fls, 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) vendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara ? Nunicipal de Montes Claros, 18 de abril de 1,995 . fis. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO DIA 20 DE ABRIL DE 1,995, Aos vinte (20)dias do més de abril, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezemo ve e trinta(19:30)horas, foi determinado que se fizesse a chama- da dos senhores Vereadores, quando foi constatada a presença dos edis Antônio Carlos Câmara,Antônio Eustáquio Gomes Sebastião I1- deu Maia,Ademar de Barros Bicalho, Edison Antonio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,£urípedes Xavier Souto, Geraldo Correa ! Machado Filhogosé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães Sebastião Wellingtom Pimenta, e Willasbar Caldeira de Souza, constatando-se! quorum legal, foi solicitado ao senhor Secretário que se fizesse! a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida! a ata das sessão anterior,momento que o Vereador Eurípedes Xavier! pediu a verificação de quorun,, e como só se achavam nove edis pre sentes no plenário , encêrroU-se a presente por inexistência de ! quorum E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada come forme, vai assinada ma forma regimental.Sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros, 20 de abril de 1,995, / í o fls..01 Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 1,995. Aoscvinte e cinco(25)dias dormes de abril, do ! «ano de mil novecentosse noventa e cinco(1,995), na sala das ses=! º des- da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais s oito(8t00)horas,, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis lativo ob» a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada ! elo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com à presença ainda dos edis Antonio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu - * NWata,Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, Edison Antõde-! ” Q nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Sous to,. Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Bo rém,. Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oli-! veira, José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria! SaraivaçSebastião Wellingtom Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves, ' Vital'Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasF eita a chamada . e constatada haver número legal,. o senhor Presidente declarou'- ! aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leity ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, =! aprovadas e assinadas as atas das sessões anteriores,Foram lidas! as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, Havendo.o sê mhor P Presidente exarado | nas mesmas os despachos convenientes. ' ” perda brota areia ASSUNTOS GER Ao a s te WNESR'ECA DORES qo d 0) BENEDITO PAULA SAID s= Comentou inicialmente acerca da lei votada! anteriormente pela Assembléia ,garantindo proventos integrais, paga mento de pensões integrais as viúvas de juizes, escrivães escrever tese demais serventuários da Justiça.Teceu comentários, logo após, ao veto aposto pelo Governador Eduardo Azeredo ao artigo 219, quam º to aos proventos às viúvas dos escreventes e escrivães, mantendo ! pagamento integral somente para as viúvas de Juizes e Promotores; entende o Vereador que S, Exa, cometeu uma grande injustiça,o ve= to foi para a Assembléia e foi aprovado por quarenta e cinco(45)! Deputados daquela Casa, inclusive os do Norte de Minas, conderou a atitude de Deputados do Norte de Minas por estarem votando materias sem ter conhecimento, Trata-se,. segundo o ilustre parlamentar de ! grande injustiça, quando é usado dois pesosc e duas medidas, garantin do umas, eliminando outras nestes proventos,conforme o veto,e somem te uma Ação ma Justiça poderá reverter o quadro, alegando a incons= titucionalidade da leiçdo atosCitou o caso das viúvas de Cândido Ca » nela,Camilo Prates, WILSON Parrela que inclusive está enfêrma, que ! fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) o passaram a ganhar quarenta,cinquenta (R$40,00, R$50,00)Reais, e que não receberão a integralidade de proventos que tinham direi to, elas estão passando por dificuldades, HÉLIO GUIMARÃES s- Ses nhor Presidente,até a presente data não consigo entender os reais motivos que levam o Prefeito a usar a imprensa para criticar maido samente a nossa passagem por esta Casa(Não ms refiro a passagem aé rea).As críticas do Prefeito tentam sempre diminuir a credibilidade do trabalho do Vereador Hélio Guimarães, perante a opimião pública,! Chegou ao absurdo ds calúnia, para nús atingir e a minha família.Co mo tenho por norma não invadir a vida pessoal e familiar;Não o faço e Q gorasPolítica é é a busca do bem comum para todos.... «Está em meu: po der,dois jornais, onde o Prefeito alimentado pela perseguiçao,volta tacar o Vereador Hélio Guimarães.A primeira moticia,considerada! por nós,como uma moticia abortiva, pois ela morre antes de atingir! o seu objétivo, tenta iludir o povo, contra a mossa posição referem te cobrança abusiva do IPTU,Vou esclarecer,O Prefeito e seus advo os,. estão preocupadíssimos, com a cobrança do IPTU, considerada! neonstitucional,. por vários advogados consultados por nós.Já pres! vendo uma derrota da Prefeitura ma Justiça;não se preocupa em cume! prir a lei;continua recusando a entregar os documentos solicitados. Deste quarta-feira,..os documentos foram separados e conferidos por vários secretários e advogados.Estão prontinhosesralta apenas dignid de e coragem do Prefeito e entregá-los como manda a lei.Nenhuma oue 6 tra alternativa resta senão a propositura de uma Ação Cautelar de Ê, exibição de documentos; contra o Prefeito.Já realizada por nós.Duvi do que ocprefeito tente enganar a Justiça, como faz com o povosSerá que o Prefeito usa a imprensa para nos atacar, é devido as nossas! denúncias comprovadas e documentadas? 1º-Desvio de combustivel,com provada: pela: policia,2º- Rombo ou roubo da: Merenda: Escolar-tirar (º alimentos: da boca das: crianças, é crime Sênhor Prefeito! Existe =! vasta documentação, suficiente para colocar na cadeia os criminosos da prefeitura envolvidos. 3º- Enriquecimento, com dinheiro dos co- fres públicos , do Ex-Chefe do Almoxarifado-tudo documentado, 4º- |! Várias: outras falcatruas viciadas na sua administração,etc,eto, IL etc ccccce OU será que o Prefeito nos ataca: por causa: das: nossasi!; críticas: construtivas e bem documentadas; Uma: administração inope- rante, que leva.o povo a: ter todo tipo de desconfiança, disseminamn- a do dúvidas;cujos resultados tem sido até agoraçno mínimo desaponta Câmara Municipal de Montes Claros (MG) doressdaí o fracasso com o IPTU, As falcatruas: comprovadas ;As: inú- meras: promessas: de campanha: não cumpridas; Uma administração marca e da. pela: falta de credibilidade falta. de criatividade, e: falta de [O disposição para: trabalhar.) Prefeito precisa ter humildade para ré conhecer o fracasso da: sua. administração «As nossas: críticas tem co mo objetivo maior, mostrar ao prefeito que a sua administração pre cisa de agilidade e eficienciagmostrar ainda: que a conversa fácil | e as: entrevistas programadas nas: emissoras locais e no Jornal do (% * Norte, não leva. a nada, É preciso banir da vida municipal alguns | ) dogmas, até pouco tempo considerados intramsponíveis.0 pior de tu-— do, o mais grave, é o Prefeito manter-se alheio, a todo esse desgas te- Um contínup processo de deteriozução, que fatalmente conduzirá ntes Claros: ao abandono, ao desemprego, famílias: jogadas para a! indigênciaçvivendo em condições de miséria. absoluta, circunstâncias E N por véses dolorosas, Senhor Prefeito, leia pelo menos uma vez, todos , os dias, o que deixou o saudoso Ulisses: Guimarães: - "' Política não se faz; com ódio,, o homem público não pode ser amargo, ressentido A! vida pública se faz: com alegria.e de alegria, Ia me esquecendo! No segundo Jornal o Prefeito nos compara. com um outro político idea- lista, que entrou pobre e saiu pobre da políticaNão entendí a com paração, por outro lado, faço-lhe uma advertência séria, não venhai! me comparar com os pseudopolíticos, que entraram pobres na políti- cm, se transformaram em profissionais na política e, ficaram ricos: com.o dinheiro dos cofres públicos. Se o fizer, senhor Prefeito,euw . [) processarei «ADEMAR DE BARROS BICALHOS— Convidou inicialmente os" moradores dos Bairros Major Prates, Jardim São Geraldo e adjacêne! cias para que se façam presentes as barraquinhas da Igreja Nossa ! Senhora Aparecida,no Bairro Major Prates,e como se trata de um tra balho dos mais elogiáveis,conta com a presença de todos na Sexta- o feira,no sábado e domingo.Parabenizou com o companheiro João Hamil ton pelo trabalho de limpeza que ora é levado aos bairros de Monte Claros, já iniciado no Grande Major Prates, bem assim dotando de re fôrmas as praças,A parteando-o UBALDO FERREIRA levou ao conhecimen= to dos ilustres pares projeto que está sendo negociado a nível es- tadual, a nível da União, a nível internacional, sobre a preserva-! fls. 04 Câmara undcipai < dei Montes Claros (MG) ção das Micro-Bacias, ou seja, das Baixadas do Norte de Minas, ! projeto que está começando pelo Norte de Minas, onde a esperança é muito grande quanto a aprovação, principalmente no que toca +! preservação do Meio Ambiente, quando nos dias de Hoje há facilida des na obtenção de recursos internacionais, na área de conserva-! ção do ambiente, me parece que o projeto é demais, seu valor está acima de Ditocentos:smilhões de doólares.Entende S, Exa, se o mesmo for aprovado a partir do més que vem, muito poderá ajudar encima de um trabalho consciente dessas baixadas, na conservação das Mje cro-Bacias, porque o nosso problema já não é quanto a quantidade! bad o de chuvas, e sim por estarem danificados os rios, estes já não em chem mais, já não se recuperam mais as nascentes, se não houver es= ta providência, se não houver este trabalho, caso não haja este -! trabalho nas baixadas e na conservação dessas:Mjcro-Bacias, o Nore tê de Minas pode transformar num Deserto, Pediu a Casa, aos ilus-" tres pares, que a partir de agora tomem posição, chamando o pessoal º para o Debate, pois o assunto é sério E) providências urgentes de=! » vem ser tomada a respeito HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉME- Imi ialmente justificou'a entrada de dois requerimentos à Casa, conci tando-a juntamente à autoridades comstituidas de Montes Claros,em= tidades representativas de classes, no sentido de se unir ao traba o que ora é levado a efeito pelo Deputado Carlos Pimenta sobre a construção de um novo Forum em nossa cidade, para servir bem a Jus [) tiça local, dando-lhe mais agilidade, Ao Prefeito Municipal, soli- citando-lhe o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, e que faça " cumprir o Estatuto dos Servidores Públicos Municípais, com relação ao quimquéenio, que é um benefício, uma vantagem prevista em lei e! deve ser respeitada pela administração, pediu aos servidores que te 2 nham cinco ou mais anos prestados a municipalidade , que entrem -! com requerimentos, solicitando a vartagem, EDUARDO AVELINO s- Cumpri mentou ao Presidente Benedito Said pelas suas colocações quanto às! pensões pagas pelo Estado às viúvas de Exe Funcionários Estaduais Logo após S.. Exa. mostrou contra-cheque da víúva do senhor Camilo * Prates, figura legendária de Montes Claros: que se aposentou como =! : funcionário do Estado, no més de fevereiro de 95 ela recebeu cine ! quenta e sete(R$ 57 +00)reais, muito menos, senhor Presidente, do «! que o famingerado INPS,.... e. Em todo o caso o INPS não paga menos de setenta(R$ 70,00)a nenhum pensionista, ou aposentado.Nós estamos propondo através de requerimento,a realização por parte desta Casa, " E de uma Audiência Pública com todas as lideranças municipais para ds Câmara Municipal de Montes Claros (MG) finição das prioridades para o orçamento de 1,996, que começa a ! ser discutido na Assembléia,até o dia 30 de-abril, ainda está há tempo que cada municipio encaminhe as suas prioridades, é importan te que a Câmara Municipal assuma esse papel de frente, e se não - houver essa iniciativa, que a Casa reuna todas as lideranças: comu- mitárias, políticas, empresariais,é necessário a representação de ' Nontes Claros para definir essas prioridades para a Audiencia Pye' blica,Ão concluir a sua participação, solicitou do Prefeito MumicÊ pal, a recuperação da Estrada de Miralta às localidades de Vila ! Nova e Samambaia, momento que pediu aos companheiros Ubaldo e eng e 1) dito Said que se somem nesta importante reivíndicação,VITAL FONSE CA s- Quero falar da trarrsparencia da Administração Municipal, trams parencia que vem desde a administração passada, e desta, diz o pos vo que vem fazendo milionários às custas do dinheiro público.Denum cio hoje máquiras da ESURB' trabalhando para o Engenheiro da ESURB! ra Rua Dália,Bairro Sagrada Familia.Acho que a ESURB' é uma Empresa 2 Municipal,99% é dinheiro público, e está prestando a engenheiro da ESURB, como prestou serviço ao Secretário da Fazenda,fazendo sete ta(70)metros de muro,em uma semana..na Rua Tupinambás com Timbiras, ndo colocou vinte e duas(22) pessoas para faze-lo com o dinhei- [ ro público.Em março de 93,entrei com requerimento para que o Secrê tário mandasse as notas fiscais que ele pagou a rg foi derrota E do nesta Casa pela Bancada do Prefeito, acho que é um absurdo, nós! 6) denunciamos, falamos, e foi abafado, o jornal não falou nada.Agora a ESURB? construindo casa para engemheiro da ESURB lá chega material nos caminhões da ESURB, que é pública e municipal, e ninguem fala ! nada,. é por isso que não concordo com essa administração que não é! transparente, é mentira, JOSÉ MARIA SARAIVA = Por várias véses nese ) ta tribuna temos cobrado da administração conserto nos asfaltos das Ruas "IM,"I",ND",ME", João de Bernardo, Jyca Souto, Avenida "D", tom das na Vila Regina, destruida parcialmente quando da construção da Avenida Sanitária.Lembrou da responsabilidade e do compromisso da ! Prefeitura, Qlando da inauguração da Avenida Sidmey Chaves, avenida! que foi inaugurada sem iluminação, como é praxe do senhor Prefeito s inaugurar obras sem têrminá-las, não tem visto nenhuma obra sendo ! inauguradá, com as últimas que cairampmuitas ruas ficaram intransie táveis moradores diante do estado que se encontraram não conseguiam colocar os seus carros nas garagens, diante das valas abertas,osta- do que perdura até o dia de hoje.Esteve com o Deputado Jairo ATHAY- DE no D.E.R., quando ficou acertado a medição das pontas de ruas , fis. 06 sá Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e logo após virá autorização do governo para fazer a obras ANTÔ- NTO EUSTÁQUIO-GOMES: s= Terça-feira pude. contestar palavras de nossos Vereadores quanto a desarmonia existente entre Executivo! e Legislativo, Hoje estamos satisfeito porque os senhores Verea- dores procuram sugestões, estão procurando canais para que pos=! sam mostrar o que se deve fazer por MontesClaros,. a quimta(52)ci dade do Estado de Mimas Gerais, é bom vermos Executivo e Legislas tivo andando em harmonia para o bem de Montes Claros.Estivemos ! quarta-feira no Bairro Antonio Pimenta, quando fomos convidado pe lo. companheiro Sílvio para a reunião no Bairro, juntamente com o nd Q Dye. Athos Avelino e Tadeu Leite, quando a população, com toda a ! razão, cobrou obras para as Ruas Capelinha, Cararndaf;,Pontaporã e "H”", quando foi mostrado que setenta por cento(70%) foi executadã Foram asfaltadas as Ruas Capelinha e "H', quanto a Pontaporã já ! se encontra em fase final de conclusão, ao ver do ilustre par di- tos melhoramentos mudam o contexto urbanistico daquela região do * 2 Santa Rita Il.Espera contudo com os recursos do IPTU a prefeitura! possa executar pequenas obras naquela parte da cidade, SEBASTIÃO * TEDEU MATA :- Ao comentar acerca do Projéto que será votado mesta ! Casa, vetando reuniões na Zona Rural, colocou 5, Exa. que ê Favorá vel ao fim das reuniões ma Zona Rural, corroborando com seu racioci mio lemtrou das realizadas pela Casa, na gestão passada, serviu som mente para deixar grande expectativa aos moradores dosDíistritos, ! O oncorda que estas sejam substituidas por um trabalho efetivo dos! (4 Vereadores ligados a Zona Rural, para que empenhe ao máximo em bes mefiício de seus ímteresses.Comentou sobre a reunião que teve como e A NUDÃE Prefeito, quando solicitou de S%4. Exa. empenho e providencia quanto a recuperação das estradas estragadas, nas últimas chuvas 2 que cairam, nos Distritos de Santa Rosa,. São Pedro das Garças,Apa- recida do Mundo Novo, Montes Claros via São Domingos,MontesClaros! a Marcela, Montes Claros a Panorâmica, quando S.. Exa.. após ouvir * nossa reivindicação, . autorizou ao Secretário José Gonzaga Pereira! a contratar uma firma para a recuperação de mata-burros naquela re gião.Vital denunciou:o Secretário de Fazenda e o Engenheiro Aroldo, coloco minhas dúvidas, achamos que essas derúncias devem ser bem ! apuradas. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS :- À mais ou menos um més es- tamos pronunciando e tomando providências com apoio desta Casa,vi- sando a substituição da prova oral de Legislação e cireulação,pri- meiros socorros para prova escrita,com múltípla escolha,eom libera . ção imediata do gabarito, aos candidatos a carteira de motoristã.! fls, 07 Câmara iinificipalde Menino Claros (MG) Já enviamos correspondências aos Deputados do Norte de Minas, ome* tem fomos comunicado pela Deputada Maria José que a Assembléia do Estado aprovou projeto rmesse sentido. Ro comentar a respeito da ! prova oral, salienta o ilustre par que em todos os aspectos ela é negativa, portanto deve aplicar a lei conforme a aprovação pela Co missão de Justiça na Assembléia, Pedimos aos deputados apoio, pedi mos=lhes que votem favorável a este projetos Aparteando-o José Ma ria Saraiva levou ao conhecimento da Casa,conforme documento envia do pelo Dgputado Jairo Athayde,que a partir do ano que vem a Barca Examinadora do Detram, será permanente em Mortes Claros. JOSÉ -GE=" Q RAEDO CARDOSO Protestou veementemente contra a atitude da Assem bléia Legislativo do Estado quardo vota matéria excluindo de algu mas vantagens viúvas de escrivães, escreventes, marntendo somente! para às dos promotores,. dos Juizes, segundo o parlamentar isso «* não é concebivel, isso é retaliação, tecendo na oportunidade algum mas considerações a respeito, Parabenizou como colega Ubaldo pes hd la sua preocupação ao que diz respeito a preservação de manançiais das mascentes, das baixadas no Norte de Minas.Colocou o edil que ! quanto a isso a Casa não está omissa, tem desenvolvido trabalho. TH formou aos companheiros,. bem assim aos moradores do Bairro Jaraguá T das medidas que vem: tomando junto a COPASA, a fim de dotá-lo de! rede de esgoto, Quanto a limpeza e encascalhamento deve iniciar o! ais rápido possivel, as máquinas já se encontram no bairro, fazem g do o-serviço de limpeza, uma. vez concluido o serviço, atenderá o Ja raguá II, momento que 5. Exas pediu ao companheiro Toninho da Cos! O warm, que coloque no projéto o atendimento ao Bairro Antônio Pimen- ta, bem assim às Ruas Campinas, Carandaí, ao Bairro Sumaré, Aparte ando Toninho da Cowan informou ao companheiro que a parte mencionad e será feita, a complementação, bem bem assim a Rua Carandaí e o restante dito pelo nobre ColegasANTÔNIO CARLOS CÂMARA :- Realmente estamos ! preocupados com MontesClaros, com os seus problemas, gostaríamos ! que companheiros nossos, também preocupassem com os problemas de =! Nontes Claros, mas eles preocupam muícto mais coma vida do prefef to do que levar as soluções,sobretudo levando reclamações, o pre- feito comanda cerca de cinco mil(5,000) funcionários e. é claro se ! existe algum problema é preciso que colaboremos comS, Exas, se há alguma falha é preciso que levemos ao contiecimento do Prefeito, ou! do Secretário para que seja solucionado,. quem denuncia cabe o ômug da prova, quero falar ao Vereador VITAL ,eu escreví o que falotiy908= . taria que assinasse esta declaração contendo as suas palavras Ss» "E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) WILLASBAR CALDEIRAS — Desde que pedimos a renúncia do Prefeito IL. nesta Casa estou sendo alvo de telefonemas anônimos, frequente! mente,em nossa: residênciaçsó ontem recebemos quatro, pedindo-nos que calasse a boca porque senão poderia amanhecer com a boca |! cheia: de formigas, isso é uma vergonha para a administração de Montes ClarossHélio Guimarães à pouco tempo levantou & questão! da: Merenda Escolar, o escandalo da merenda , também naquela oca- sião recebeu vários telefonemas anônimoseVejo uma foto com um tá tulo no jornal, onde o prefeito admite que a limpeza pública co- meça a sair do papel, o que estão fazendo com a arrecadação do IPTU? Logo após mostrou fotografias do Canal do Gintra, colocando o drama vivido por moradores dali que diante do odor causado por animais mortos jogados ali, nem alimentar estão podendo, diante de fatos como estes, e outros mais, é que continuamos pedindo a re- núncia do prefeito JOSÉ: VICENTE: - Parabenizou o prefeito pela ma neira: com que tratou as professoras da Zona Rural quanto ao comple mento salarial, quanto a coordenadora é necessário que tenha mais ' condições.Gotirou novamente a Casa dó Professor. Defendeu também a! molição da caixa dágua: existente no Roxo Verde, construindo ali |t uma praça para embelezamento daquele bairro. Por estar sem servem- tiacAparteando Saia discordou de Si; Exa.dizendo que os moradores * gostam dela,é necessário fazer praça,arborizá-la, tirando dali o ca: ro de lanches, que inclusive causou a morte de um rapaz.Retornando José Vicente cumprimentou Ildeu Maia. pelo pronunciamento Defendeu! estrada do Pequeno Produtor. GERALDO MACHADO: -Assopre uma fagulha e ela-se abrazará, cuspa nesta fagulha e ela apagará, tudo sai da boc: é vergonha: vermos aqui caluniosas denúncias: de Vereadores que não | assumem, que minutos antes falavam,deveriam assumir o desafio.Se pri verem a ilegalidade da viagem do prefeito, renunciamos o nosso mam dato Quantas: véses Helvécio Rocha terá que provar que pagou o muro Ele já provou e todo mundo sabe. Quantas véses temos que abordar | acerca da. honrada classe dos dentistas: de Montes Claros, que sofrer desprestigio porque está processando duas: Clínicas ilegais por pra- ticarem a ilegalidade, devido não terem Autorização legal para pra ticar a odontologia.Estamos vigilantes ao lado desta grande Classe, ÍIs. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE ADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objétos de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei Instituindo o! "Dia da Cultura Racional” neste Municipio, de autoria do Edil -* Antônio Carlos Câmara,Projeto-lei dispondo sobre q fornecimento! de medicamentos de uso contínuo a usuários carentes e dá outras! providências, de autoria do Vereador Lipa Xavier, ORDEM DO DIA se A Casa aprovou os seguintes projetost=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO = Projéto-lei denominando Rua Orvenon Fernandes,rmo Bairro Eggar Pê reira, EM REGIME DE URGÊNCIA = Projéto-lei Reajustando vencimen= tos dos servidores municipais, salvo emenda,logo após dita emen- da foi aprovada,Deixou de ser apreciado e votado em segunda dis- cussão Projsto-Resolução Revbgando os parágrafos 4º,5º e 69,do ! artigo 114, do Regimento Interno, por ter sido retirado de pautã a pedido sd autoreProjeto-lei abrindo erédito ia can no Orça-* 1os E E INDICAÇÕE ESt- A Casa aprovou os que | se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- BENEDITO PAULA SAIDs- Ao Executivo Munici- pal, reivindicando-lhe pavimentação asfáltica para a Rua "Srsmo! Bairro Santa Rita II,trecho que vai do cruzamento com a Rua Dios mízia, indo até“a Rua Boa Esperança.Ão Secretário João Batista ! Silvério, formulando-lhe convite, extensivamente ao responsável! pelo setor de vigilância sanitária da Prefeitura, para comparecer esta Casa, em reunião do dia 04 de maio vindouro, as 19:45 horas fim de aqui explanarem sobre o problema do abate clandestino em nosso Municipio, e também sobre as condições sanitárias de Funcio namento de bares, restaurantes, hotéis, lanchonstes e similares em nossa cidadeSANTÔNIO EUSTÁQUIO COMES:- Ao Secretário João Hamiltom Silveira,solicitando-lhet- A) empenho e providências no sentido de viabilizar limpeza, desobstrução do matagal paralelo à Rua Guaporé (manga de João Botelho), no Bairro Sumare, .B)Limpeza e desobstrução do passeio na Rua Barão de Cotegipe, esquina com Rua Padre Bretand Ao Gerente Dr. Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe empenho E providencias no sentido de viabilizar a irstalação de telefone pú- blico na Rua Herminda Lopes de Figusiredo(Antiga Rua "7!),Bairro * Santa Rita II, mo mimero l66,na Mercearia Boa Sorte, d de propriedade do senhor José Ferreira de Souza, SEBASTIÃO: TLDEU' MATA t=- Ao Gereme te Dr. Aluízio Pereira Cunha,. solicitando-lhes-= Aja colocação de um poste e luminária à frente do número 94,na Vila Atlantida(Rua ngm ) B) A instalação de MS postescom respectivasluminárias às Ruas " ae E) Câmara Masioipaie de Montes Claros (MG) com um(01l)poste, "D'", com um(01)poste, Itapuã, com um(01) poste,! Henrique Sapory, com dois(02)postes; Santinha Tolentino, dois(02) postes, mo Bairro Edgar Pereira, ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Ga rente Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe a instalação de! um telefone público, tipo orelhão, na Avenida "A" nº 658,Bairro ! Santo Antônio IT.COSME SOARES VIEIRAS- Ao Secretário José Gonzaga Pereira, reivindicando-lhs oitocentos(800)metros de cano para a ' complementação de rede de água no Distrito de Ermidinha, EDISON? ANTÔNIO ALVES MARTINS :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitan do-lhet- A)empenho e providencias no sentido de viabilizar a colo» cação de meios-fios na Avenida Maceio, após o cruzamento com a Ave "A", no Bairro Santo Antônio.B) gestões que se tornarem necessárias no sentido de efetivar, o mais rápido possivel, a pavimentação as= fáltica nas Ruas BMPs, no Bairro Planalto II, e"k", no Bairro Sane ta Lúcia. EDUARDO . AVELINO PEREIRA S- À Presidência desta Casa, solicí tando-lhe a realização de uma Audiência Pública, reunindo lideran= ças comunitárias, na próxima quarta-feira,dia vinte e seis(26)des- te més,para serem definidas as prioridades municipais, para serem! levadas à audiencia pública regional, que acontece nos dias 12 e ! 13 de junho em Pirapora, As prioridades municipais devem ser envia das à Assembléia Legislativa até o dia trinta(30) de abril. HENRIQUE BORÉM:= Ao Governador Dre Eduardo Azeredo,bem assim ao Senhor Seers tário de Estado da Segurança Pública, reivindicando-lhes providen- " cias no sentido de viabilizar a criação e instalação em nossa cida- e, de uma Delegacia Especializada para cuidar das questões que en-= olvem menores e adolescentesiho Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;Dr. Márcio Aristeu Monteiro Barros, bem assim ao ! overnador Dy. Eduardo Azeredo, solicitando-lhes todo empenho e pro vidências para que se concretizs a construção de um novo prédio pa- ra abrigar a Justiça local, que se acha precariamente instalada num antigo prédio que, não obstante as reformas s adaptações mele intro duzidas, longe está de atender as reais necessidades do Poder Judi- ciário nesta Comarca.Que se oficie ao Deputado Carlos Pimenta, mani- festando-lhe a solidariedade e o apoio desta Casa ao trabalho que ! 5%. Exa, vem empreendendo nesse sentido, e que se solicite de entidã desslocais como o Rotary,Lions, Maçonaria, Associação Comercial e * Industrial, Juizes e promotores, am senhor Bispo Diocesano, para -t também se irmanarem conosco nesse trabalho, através de gestões jure to aquelas autoridades mencionadas,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, so- licitando-lhe urgentes providências no sentido de solucionar a ques Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tão do pagamento de quinquênios aos servidores da municipalidade, conforme já se acha previsto nos Estatutos da Categoria, e também na Lei Orgânica Muricipal, O quinquenio é um direito assegurado ao servidor e representa uma considerável melhoria nos seus vencimens tossGERALDO CORREA MACHADO | FILHO:- Ao senhor Pedro Narciso, manifes tando-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua posse na CASEMG, e ! formulando-lhe votos de êxito mo seu trabalho à frente daquele im= portante órgão. JUSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Secretário João Hamil tom Silveira, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de! raia limpeza em lotes vagos existentes nas Ruas Aracajú, -" Maceio,ambas no Bairro Santo Antônio I.JOSÉ GERALDO CARDOSO : - Ag Executivo Municipal, reivindicando-lhe o-capeamento asfáltico de ! todas as ruas do Bairros Tancredo Neves Ie II,. ainda nao dotadas! deste beneficio). JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS! :- Ao Secretário José -! Gonzaga, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabi lizar o patrolamento das estradas dos povoados de Mato Verde e Bbe! queirão do BonitosÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, solicitando lhe o deslocamento de um contra poste que está impedindo a entrada! de garagem, na Praça Beato Coll, em frente ao número 36, Bairro Ma- racanã. HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando lhe o cumprimento do artigo 71, inciso 35, da Lai Orgânica Municipal JOSÉ MARIA SARAIVA :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe! a instalação de dois(02)tanques elétricos, bem assim de duas(02)tá- buas de passar roupa na Lavanderia do Bairro Renascença, promessa ! feita há algum têmpo, quando as demais já as tem imstalados,ão Ge- remte Regional da Telemig, solicitando-lhe empenho e providencias ' sentido de viabilizar a instalação de um telefons público,tipo! orelhão,. à Rua Geraldino Machado nº 1,315, na Vila Íurea, UBALDO * FERREIRA = Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solicitando-lhe ges- tões e provídencias no sentido de reformar uma ponte que liga Cabe- ceiras à Região das Chácaras, Ao Secretário João Batista Sílvério,! solicitando-lhe o atendimento médico-odontológico às Localidades de Canabrava e Ribeirão do OuroiQue seja consignado em ata dos traba-s! lhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ! senhor José Nilton Alves Pimental, e que da decisão desta Casa se ' dê conhecimento a familia enlutada,transmitindo-lhe as condolências da Edilidade, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que ! lida e achada conforme, vai assinada na forma; regimental, Sala das" sessões da-Câmara Mumigipal de Montes Claros, 25 de abril de 1.995, ope e SR ls. 01 âmara Municipal de Mortes Claros (MG) E ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 1,995, Aos vinte e sete(27)dias do mes de abril, do amo de! mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da ! Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de- zenove e trinta horas(19:30), reuniu-se o Legislativo sob a Presi- dência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respec- tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ! ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Ivan José Lo-! pes,José Geraldo Cardoso,José Vicente de Medeiros,José Hélio Guima rães,José Maria Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Fer-! reira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presiden te declarou aberta a sessão; solicitando do secretário que proces! desse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi! lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Suprimie! dos os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. quando! a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou as comissões competentes, Emenda Supressiva ao Projeto-lei que modi fica disposições da Lei Municipal, dispondo sobre a meia-entrada ! para estudantes nas casas de espetáculos, de autoria do companheiro Antônio Carlos Câmara.Projeto-lei de autoria do companheiro José ! Geraldo Cardoso denominando Rua Mariana Rodrigues de Moura,na | Vila! Telma. ORDEM DO | DIA :- A Casa aprovou os seguintes projetos:-EM REGI ME DE URGÊNCIA := Projeto de Decreto Legislativo que Reajusta venci mentos do Cargo de Secretário Municipal.Projéto-lei abrindo Crédito Especial mo Orçamento da Câmara. Projeto-lei Alterando dispositivos da Lei 2.188, de 31-03-94, dispondo sobre a meia-entrada para estu-! dantes, salvo eme logo após dita emenda foi aprovada pela Casa, EM SEGUI :-Projéto-lei denominando Rua Orvenor Fernande: no Bairro Edgar Pereiras REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES + :- À Casa apro-! vou os que se seguemti=- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se ANTÔNIO EUS EUS- TÉQUIO. GOMES t- Ao Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura, solicitam do-lhe todo empenho e providencias no sentido de viabilizar a insta lação de rede de água na Rua Jacui,no Bairro Guarujá.Ão Gerente Dre. Aluízio PEREIRA CUNHA, reivindicando-lhe empenho e providências so * “0 fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mo sentido de viabilizar a instalação de rede de iluminação na ! Rua Jacui, mo Bairro Guarujá, onde inúmeras familias se acham -! privadas desse importante benefício, instalando tres(03) postes. ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Gerente D,, Amiltom Batista de Arau jo,solicitando-lhe a instalação de telefone público, tipo orelhão ra Rua Vicente Braga nº 200-A, na Vila Atlârtida. EDISON A ALVES: MARTINS t= Ro Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empe nho e providências no sentido de viabilizar a pavimentação asfál- tica, ma Avenida Francisco Athayde e na Principal, ambas localiza das no Bairro Renascença, nas proximidades do CAIC, bem como nas! Ruas "B” e "C e na Avenida "L", na Vila Anália, que circulam o ! Prédio do CURUMIM,AO Secretário João Hamilton Silveira,solicitarm do-lhe empenho e providências junto a CEMIG, no sentido que se efe tive, com urgencia, a instalação elétrica nos Trevos da COWAN' e do JK, pois constantemente verifi ca-se constantes e graves acidentes, muito deles com vítimas fatais, tudo por falta de iluminação adeque da naqueles trevos.LIPA XAVIER s- Ao Diretor Eustáquio Filocre Saraí vasbem assim o Secretário Helvécio Rocha Souza, convocando-os a con parecerem nesta Casa, em reunião do dia 11 de maio vindouro, a fim de aqui discutir com os senhores Vereadores acerca de assuntos atis mentes. ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, =! GERALDO CORREA MACHADO FILHO: À Câmara dos Deputados em Brasília nifestando aquele parlamento a reprovação desta Casa ao Substitu ivo apresentado ao projeto da Lei Complementar nº 09, de 1,995, im o às empresas uma pesada carga tríbutária, a título de contribui jal para a manutenção da Seguridade Social, JOSÉ GERALDO CAR DOS0:- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe calçamento polie- drico para as: ruas do Bairro Village do Lago II sjá dotadas de redes de água e de esgoto. JOSÉ GERALDO. DE OLIVEIRA s- Ao Secretário João *! HamiltomSilveira,solicitando empenho no sentido de viabilizar a -! limpeza do lote localizado à Rua Santa Bernadete, esquina com a Rua São João, no Bairro Todos os Santos JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS := ho! Superintendente Dr, Helimar Levi Rizzi, da Rede Ferroviária,solici- tando empenho e providencias, mo sentido de viabilizar serviço de ! limpeza ma Rua Montese; com Príncipe Regente,no Bairro Santa Ritas! Ao Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe condutor de ve locidade para a Rua Hércules Vieira Silva,próximo ao nº 90, Vila ! Regina Peres SEBASTIÃO PIMENTA := Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo, solicitando-lhe levantamento junto a SEPLAN no sentido de ! viabilizar asfaltamento na Rua Lucilio Fagundes, depois do nº 316, fis. 03 Baer Câmara Municipal de Montes Claros (MG) localizada no Bairro Edgar Pereira, e que dá acesso à Avenida Sa- nitária, e que seja incluida no Plano de Asfaltamento deste aros! Ao Prefeito junto ao Secretário de Planejamento, para que levanta mento seja feito na Avenida Coração de Jesus, próximo ao m?º 1.450 em frente ao Motel Sossego, a fim de providenciar Projeto de Rede Pluvial para escoamento das águas que ficam empossadas mo referi do endereço.Atendendo assim reivindicações daqueles moradores.Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confo) me, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Mt nicipal de Montes Claros,. 27 CRY de 995, fls, 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 1,995, Aos dois(02)dias do més de maio, do ano de mil nos vecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, reuniu-se o Legislativo, em sessão ordinária,sob a Presi-! dência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respece tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ! ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sébastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira,Egison Antônio Alves Mar -! tims, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier SoutosGeraldo Cor- rea Machado FilhoçHenrique Humberto de Almeida BorémpIvam José to pes,)psé Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira,)osé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião W, Pi menta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e wWíllasbar Caldeira de Souza,F eita a chamada e constatada haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando ' do se- eretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagra dá, após'o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão ante rior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela! Casa, havendo o senhor Presidente exaradó nas mesmas os despachos: convenientes, A E STUNTOS BSERADS to VEREADORES se + HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM:- Comentou initialmente sobre! aprovação de Projeto de sua autoria, há mais ou menos,vinte dias que disciplinará o transito de bicicletas no Municipio de Montes! Claros , e como não foi sancionado pelo senhor Prefeito no prazo! legal, pediu-o que o faça, que o publique, para que possa incre-! menta-lo, e colocar esta lei em funcionalidade. Teceu comentários! outros acerca de reunião com o Dr. Lindon Batista, e de contatos! mantidos via telefone com o Comandante Patente Filho, com o Secrê tário Adjunto de Transportes, com a Superintendente Regional de ! Ensino da 22 Delbgacia Regional de Ensino, com a Secretaria Munie cipal de Educação, para que juntos possam fazer reunião nesta Cas sa,. oportunidade em que poderão distribuir tarefas inerentes a cas dá setor competente, e que a lei já prevêsNa sequencia do pronun-! ciamento levou ao conhecimento dos ilustres pares, do Povo de =? Montes Claros,da imprensa, que já se encontra na Comissão de Legis lação e Justiça desta Casa,. projeto-lei de sua autoria que disci-! plina o trânsito de carroças e de caminhões com cargas acima de - fls. 02 «ui E “ear aran Câmara Municipal de Montes Claros (MG) três mil oitocentos e sessenta e cinco quilos(3,865) veículos ! que tem impedido, ou vem impedindo que o trânsito flua normal-! mente. Matória de alto alcance porque busca normalidade no nosso trânsito, para a. qual pedimos a atenção de todos, e o apoio dos! ilustres colegas EDUARDO AVELINO PEREIRA :- Confesso a todos os ! companheiros que eu tive uma grande preocupação nestes últimos ! dias, inclusive especificamente neste último fim de semana, preocu pação de estar de posse de informações sérias s graves sobre a ! Prefeitura de Montes Claros, e o que fazer com essas informaçõess Há seis(06)anos e meio ocupo a função de Vereador nesta Casa,mui- “ Õ tas véses subi nesta tribuna para fazer críticas, denunciar coisas irregulares, ilegais,cobrar promessas e compromissos, apontar suges tões, apontar caminhos,mas nunca usei desta tribuna para fazer de= núncia de Maversação de dinheiro público, de peculato, nunca fiz! porque todas as pessoas tem sua familia, filhos, esposas, amigos,e toda sociedade que zela e preserva pela honra e alto estima de ! Ed qualquer pessoa, e é muito grave quando se faz denúncias em caráãe! ter pessoal da gravidade de peculato.Estou trazendo documentos pa- ra a apreciação de todos e confesso que vos trago com muito pesar, e trago preocupado e consciente da gravidade que encerra essa docu mentação,No ano passado, em meados de outubro, doze(12) pessoas ! entraram na Justiça Trabalhista com uma Ação contra o Municipio ! de Montes Claros, e contra o Prefeito Luiz Tadeu Leite, onde os ! O servidores pediam direitos trabalhistas que haviam sido regados,é optaram pela Justiça do Tyabalho,como o canal especifico para es= sa reivindicação, e o Juiz entendeu que não havia como ser punido 3 o Município de Montes Claros, porque as contratações feitas de =! forma irregular, e como consequencia deste fato o Juiz entendeu ? , que as contratações eram ilegais e irregulares, e o Juiz condena! o autorizador das contratações, no caso o Prefeito Tadeu Leite, ! Aparteando coloca Vital Fonseca que as contratações continuam, que parando em um sinal, quando estava numa moto, foi questionado por! pessoas, foi perguntado,se não há jeito porque há Vereador da Bane cada do Prefeito, que dentro de trinta(30)dias, já empregou mais * de cinquenta(50)pessoas, a pessoa me falou que foi o Vereador - Amtônio Câmara, então o que você está falando é verdadesRetomando? a palavra assim se expressou Eduardo Avelino Pereira, DO Juiz fez ! um mandato de penhora e avaliação e penhorou um lote de proprieda- de do Prefeito na Vila Oliveira avaliado em Oito mil reais(R$ 8,000 . para cobrir o pagamento da dívida, e ele foi notificado pelo Dficia fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de Justiça, como ele também não pagou sendo oficiado esse terre= no, foi marcada a praça para o dia 23/3/95, e o leilão público ! no dia 03/03/95, para pagamento das despesas,O Prefeito foi cone denado a pagar essa Ação Trabalhista,foi penhorado seu imóvel, foi marcado data do leilão, e foi feito um acordo de trezentos e cine! coenta(R$ 350,00)reais para cada uma das pessoas,o prefeito pagou! as custas do processo que foi arquivado e,. verificando os boletins diários de caixa dosdias 14 e 15 de março deste aro, nós constatamos em um documento assinado pelo senhor Helvécio Rocha;Secretário da ? Fazenda, e o Tesoureiro Jadir, constatamos para nossa surprêsa os ! nomes das doze(12) pessoas que foram denunciantes, recebendo cada um! deles trezentos e cincoenta(R$350,00)reais, com número dos empenho e o número do BEMGE, isso é Apropriação Indébita do dinheiro públic em retirar dinheiro público para pagar contas particulares, isso co mo bem sabe os advogados, isso é crime de peculato, punido através! do Decreto 201, com condenação penal, . privação de liberdade, e com” perda de mandato, e com restituição aos cofres públicos Queremos ra lar com a Imprensa de forma conjunta que receberá uma cópia desta ! e estamos fazendo uma comissão de Vereadores que irão a Belo Hori-t zonte levar essa denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado.VITAL , FONSECA s=-Comentou inicialmente acerca da denúncia feita na terça- feira passada, quanto a administração que se diz transparente, qdo! parece mentira, quanto ao que diz a respeito de Aroldo da ESURB, ! tem em mãos o comprovante, foi verdade, quanto ao Cabo Sema, tem ! uma sindicância, é verdades Lembrou das colocações que tem feito ! dizendo que a administração trabalha para pessoas particulares, e! faz milionários como dinheiro público, ao seu ver, isso é um abs! surdo apareceu o Vereador Antônio Câmara com documento pedindo nose sa assinatúra,se fosse feito pelo Presidente e por Ubaldo, teriamos assinado, gente de minha confiança, mas Antônio Câmara eu não pode- ria assinar, quando chegamos a rua fomos questionado por companhei- ros, me perguntaram, Vital, não assina documento com Antônio Câmara que é irresponsável e ruim advogado, não assinei porque não tinha ! confiança.Outra pessoa perguntou-me porque estavamos deixando emprê gar tanta gente na | prefeituras e me falaram que é Antônio Câmara, ] José SÉ-GERALDO E CARDOSO $- Justificou requerimento ao Prefeito solicita do-lhe envio a esta Casa de P.ojeto-lei que discipline o serviço de taxi, como também o sistema de carga e descarga no centro da cidade Estivemos reunidos com o Sindicato dos taxistas e há preocupação ' dos mesmos quanto a isso, eles pretendem mzlhorar tais serviços ] fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) em Montes Claros.Quanto a reivindicação de moradores do Bairro ? Jardim Primavera, informa-os que medidas neste sentido foram toe madas, esteve como Dr. Rodrigo e já está sendo reataurada a Bom ba de rebombeamento de água em frente ao Chimarrão.Comentando a respeito da dificuldade vivida pelo Jardim Primavera, coloca 5, ! Exas. que isso perdura devido a grande quantidade de lotes vagos! ali existentes, setecentos e tantos lotes vagos, Disse de sua es tada com o Prefeito para que estudasse a possibilidade de doar ! aquela, equipamento do antigo poços SEBASTIÃO PIMENTA = ha muis to tempo temos denunciado da tribuna desta Casa, a falta de um * combate efetivo a questão:'da Dengue em Montes Claros. O combate! ao vetor, mosquito transmissor da Dengue, mosquito já detectado! em alguns bairros de MontesClaros,há mais de seis meses; e em =! quase toda a cidade encontra-se o mosquito que transmite a doen= Ga, estamos tendo sorte porque até o momento não foi constatada! nenhuma pessoa doente, os mosquitos não estão contaminados hoje, já existe em Montes Claros, caso de Dêngue, e a mossa cidade corre o rísco de uma epidemia séria, à stdado onde muitos prejuizos pode- rão ocorrer à nossa população, a Montes Claros. É mecessário uma! Ação mais efetiva ao Transmissor da Dêngue ADEMAR | DE - BARROS : “BICA - EHO:- Inicialmente levou ao conhecimento dos moradores do Jardim! Primavera acerca da reunião que se fez presente juntamente com ! Gêra da Chica e Athos Avelino Pereira, mo sentido de buscar solue ção às reivindicações daquela comunidade, que passam mecessidades por falta de áqgua,O prefeito autorizou a chamar Waldeir Correa no sentido de conseguir a doação daquele equipamento do Poço Artezias mo, para aquela comunidade,. pois sabemos que a Prefeitura não pode pagar conta de água de particularePegamos motor de nossa proprieda- de e levamos para o Jardim P rimavera, LIPA XAVTER :*- Poucas véses nesta Casa, mesta legislatura,tivemos a oportunidade de ver uma dee núncia de tanta gravidade como esta feita por Eduardo Avelino, e ! além da gravidade que essa denúncia carrega,nós poucas véses duram te essa legislatura,. pudemos ver uma denúncia ser apresentada e «e! tão bem servida de provas, documentos, que deixam claro, atestam ? definitivamente a veracidade das informações que foram dadas pelo Vereador,só que queremos dizer que além dessa denúncia, existem ou tras, e através do oficio mandado a esta Casa pelo Sindicato, de ! mº 033/95, no dia 17/04/95,além de denúncia constam outras, somega ção de informação em documento oficisl encaminhado pela Câmara Mu= nicipal, constam na folha de pagamento servidores que estão afastad Câmara Municipal de Montes Claros (MG) em gozo de licença sem vencimentos, e várias denúncias igualmente graves, sérias, além da apresentada pelo ilustre edil.Estamos en= trando com um pedido de C.l.I., para a apuração dessas irregularí dades.Em Aparte disse JOSÉ GERALDO que jamais levou beneficios a Bairros em troca de votos, o povo do Jardim Primavera sabe disso, eles sabem que foi José Geraldo de Oliveira que pediu a abertura! daquele Poço Arteziano,através da CODEVASF ,Eles falaram a verdade porque nunca fomos a casa de ninguem pedir votos em troca de obra Entende S..Exa,.. que é obrigação do Vereador trazer beneficios ao povo e jámais querer fazer médias, WILLASBAR CALDEIRA s- r: Dizese satisfeito por ter o Prefeito acatado as suas sugestões, as suas reivindicações, quando de sua rádio informa a continuidade das = obras no Canal do Cintra, ao ver de S, Exa.. é mais uma vitória da oposição nesta Casa, especificamente para sf, Reafirmou na conti- nuidade de suas palavras que continuará a cobrar obras prometidas s ' + t , + e que até o presente momento, nada, lembrou da Construção do Estãe dio Municipal mo Grande Dçlfino Magalhães, Construção do Parque ! Esportivo no Sumaré,Construção de Moradia Popular, da Legalização do Loteamento Popular, Financiamento de lotes de baixo custo, Urba- mização de Favelas, Construção do Camelodramo,. Implantação do Proe! es jeto da Lapa Grande, Canal do Melancias, e que até o dia de hoje tão parados. JOSÉ MARIA “SARA IVA s- Aparteando-o parabenizou com o seu pronunciamento, quanto ao Córrego do Cintra, disse o aparteam se há méritos, estes pertencem a S.Exas, pelo trabalho que vem de=! ue sempenhando a favor, reivindicando-o, Retomando coloca o orador q ele usa o seu rádio , ou melhor, o seu Jornal, distorcendo a verd de ,. quando coloca três Vereadores da Situação, como reivindicado res daquela obra,guando a realidade é bem outra, UBALDO - FERREIRA & Comunicou inicialmente com os moradores da região de Tabuas, Estr to, Vila Nova de Minas,. que estando como Secretário José Gonzaga reivindicando benefícios para aquela região, foi prometido por 5, sas que nesta semana será deslocado para ali equipamentos da Pref tura para consertos mas estradas, Quanto aos pronunciamentos ante riores, quanto as colocações de Vital Fonseca, pessoa que respeita muito, especialmente quando relata denúncia ouvida em uma moto qu parou,ao lado da rua, junto ao sinal, entende o orador que jamais pudemos trazer a Câmara tudo que ouvimos mas ruas,.Devemos sim des volver trabalho sério em benefício do povo, e jámais desenvolvê-1 no ouvir dizer, naquilo que não pudemos apresentar provas.GERALDO MACHADO FILRG:- Nós sertimos realmente que a oposição venha para ! te ei ei a] et o! fls. 06 je 18) ez Câmara Municipal de Montes Claros (MG) essa tribuna fazer denúncia claramente com ódio, apresemtamdo co= mo se fosse uma grande novidade, estão denunciando uma coisa que! está tramitando na Justiça de MontesClaros, e que o advogado da * parte contrária, um dos mais renomados políticos de oposição de ! Montes Claros, com quem foi feito acordo, Advogado João Avelimo,! militante do PT,candidato a Vice-Prefeito na Chapa do PT. Nós te- mos pareceres de juristas, consultas feitas a Procuradora na Justi ça do Trabalho que se chama Maria Campos Duarte, ela disse claras mente que a Ação deveria ser tratada, primeiramente,, não ma àrea ! Trabalhista e sim na àrea Civil, na Justiça comum, ela foi desvia da para a Justiça do Trabalho para que o Prefeito fosse condenado praticamente a revelia,contudo o prefeito ajúizou ações para defem de-10.APARTEANDO Antônio Câmara assim se colocout- Quero dizer que nesta Casa somente nós somos advogado, entende quanto a questão da reclamação trabalhista que a verba vinda para arcar com a Frente! £ de Trabalho e federal,e como se trata de trabalho de curto prazo! não gera vínculo empregatício, contudo a responsabilidade de admi- nistrar é da Prefeitura, este é um entendimento que deveria ser ju ridicosQuero dizer a Vital que efe estã desesperado, e é porisso ! que vem agredindo a minha pessoa, Retomando a palavra disse GERALD MACHADO que reclamantes trabalharam na cidade,. em situação emerge cial, contratados para prestar serviços. na Frente de Trabalho,e ja mais para o prefeito em sua casa, sítio.Terminados os ASSUNTOS GE- RAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu,cor siderou como objétos de deliberação e encaminhou às comissões com petentes,. Projetos-leis de autoria do Ilustre Edil Amtônio Eustá-! quio Gomes, Concedendo Títulos Declaratórios de Utilidade Pública, Am Sindicato dos T abalhadores nas Indústrias da Comstrução e do ! Mobiliário do Norte de Ninas, entidade civil legalmente constituida sem fins lucrativos, com séde nesta cidade, Ao Templo de Odassan ! do Amanhecer, entidade cívil legalmente constituida, com a finali- dade de desenvolver a prática do mediunismo cribtão,. e realizar -! obras de caráter social e filantrópico, nesta cidade, Ao Círculo ! dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros entidade civil legal=! mente constituida, sem fins lucrativos , com o objetivo de promove a classe trabalhadora,. em termos economicos,. social, político, cul tural, lazer, educacional,. moral e religioso, com séde mesta cidades Projéêto-lei dispondo sobre o Adicioral por tempo de serviço, oriu db do Executivo Municipal, REQUERIMENTOS / INDICAÇÕES :- A Casã - ? fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou os que se seguem t- DE AUTORIA DOS ILUSTRES: PARES t= ' ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Ao Prefeito Luiz Tadeu'leite,solici- tando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar peques ma drenagem na Rua Guilherme Ferreira Sobrinho, dotando-a logo ! após de capeamento asfáltico, EURÍPEDES XAVIER SOUTO s- À Casa, ! pedindo a imstalação de uma Comissão Legislativa de Imquerito pa ra a devida e completa apuração das derúncias formuladas pelo =! Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, legítimo represeme tante da categoria, conforme oficio dermº 033, datado 17 de abril de 1.995, UBALDO FERREIRA GONÇALVES :- Ao Gerente D,. Rodrigo Cer queira de Moura, solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizar rede de esgoto ma Rua João Vilela(Antiga Rua "27") mo Bairro Morada do Sol, Ao Secretário José Gonzaga Pereira,solf citando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar o pas trolamento e encascalhamento da estrada que liga Samambaia à locã lidade de À qua BoaçNada mais Havendo a constar, lavrouese esta ! ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de maio de 1,995, ASESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES » ( CAAROS REALIZADA EM 04 DE MATO DE 1,995. hos quatro(04)dias do més de maio, do ano de mil * novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da * Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, àg dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador Antônio Eustáquio? Gomes, secretariada pelo respectivo titular, Sebastião Ildeu * Maia e com a presença ainda dos Vereadores Ademar de Barros: Bi calho,Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Iven * José LopesjBurípedes Xavier SoutojGeraldo Correa Machado Filho Henrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo CardosoyJosé* Vicente de MedeirosfJosé Hélio Guimarães, José Maria Saraiva;' Sebastião Wellington: PimentaçUbaldo Ferreira Gonçalves e -* Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta , solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bí=! blia SagradasPeixou de ser votada a ata da sessão anterior por'* estar incompleta, por faltar o pronunciamento do Edil José Vi- cente.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pe la Casa, havendo o senhor Presidente exaradá nas mesmas os deg pachos convenientes. ASSUNTOS GERAISt- LE- READORES :- JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: +- Os discursos" vazios e as críticas infundadas voltaram a ser alvo de comentá, rios nesta manhã, nesta Casa, lamentou S, Exa, a postura que * vem sendo adotada por parte de legisladores oposicionistas, que até o presente momento falou muito, fez ataques de baixo nível, contudo nenhuma denúncia foi comprovada.Lembrou, num discurso * rápido, que os colegas deveriam fptarnova estratégia de trabas lho, ao invés do que fazem, façam críticas construtivas, ajudam- do a: solucionar problemas da comunidade, Lamentou os incidentes? registrados no plenário e os pronunciamentos que ferem o decoro* parlamentar.Cblocou ao concluir sua fala * Temos que nos pautar* pelo respeito para com os colegas e também por um trabalho séria fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) em prol da comunidade JOSÉ MARIA SARAIVA: - Ressaltou inicial” mente o trabalho de algumas pastorais da Diocese de MontesCla- s ros, a qual faz parte, lembrou na oportunidade que a Campanha * da fraternidade está em franco acesso e também a páscoa, e as” pastorais voltadas para esse: trabalho, procurando a participa ção da comunidade , 4 Pastoral da Saúde procurou em alguns ire mãos o Cristo excluido, procura refletir encima de grupo de pes soas, àqueles que participam da comunidade, participam de Montes: “0 laros que são os servidores municipais, à nível de limpeza pú-* +1 muitas véses não reconhecidas e nem os seus nomes sabemos, ao excluidos do convivio. A pastoral fez um documento onde pede" ao povo mais atenção, à estas pessoas com os rostos empoeirados,* cansados, queimados pelo sol, mal alimentadas,mal remuneradas, e*! nem sempre tem onde morar. Y ED DE $- Achou provi dencial as palavras do Vereador José Faquir quando trata dos ga-* ris e dos excluidos, ao seu ver para não excluir ninguem temos: * que dar condições, ajudando-os da melhor maneira possivel, dando * atenção maxima a quem quer que seja. Desde quando aqui chegou pro curou dar atenção aos garis, requerimentos foram feitos, preocupas & dos com a classe, como seu dia, para que pudesse ter o seu dia," para que pudesse ter a sua festa, o dia do garí é 16 de agosto, * queremos a participação de todos nesta festa, especialmente o com panheiro José Faquir.LIPA XAVIER:- Muito oportuna a fala de V.Exa. quando se refere a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é “ "Os Excluidos", ela se refere os excluidos de uma maneira geral.El deveria referir a outro tipo de excluido, aos excluidos da ética,* moral, de qualquer cargter, e ombridade, pessoas que jogam todas * essas qualidades pela janela, e pisam encima dessas qualidades, Ex cluidos da verdade só trabalham encima da falsificação e da mistifi cação. Eu me refiro a essa matéria: publicada hoje neste jornaleco * que todos conhecem, causou-nos espanto, levanta acusações a nosso * respeito, quero dizer que há uma: tática na guerra que vale para a* política, de Jogo de Futebol e vale para qualquer disputa que se » + trave, a regra básica da guerra ou da disputa é quando está ida flse. 03 85 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ataque, atacar na hora em que você se sente acuado.No ano passado Vital levantava denúncias das mais sérias e verdadeiras com rela- ção a prefeitura,a falcatruas, irregularidades que se praticavam! ali, arrumou-se contra Vital Fonseca, uma C.L,1. fantoche que aca bou dando em nada, o interesse era obrigar o Vereador a cair na * defensiva, e calar a boca dele.Vivi teve no cumprimento de seu pa- pel como oposição, e como representante da população na zona leste levantou aqui questoes importantes, chegou a pedir atendendo pedi- do, apelo de 90% da população, pediu ao prefeito que renunciasse,* ele também foi alvo de manchete espalhafatosa nesse simulaco de —* Jornal, o objetivo era. calar a boca do Vereador, para que ele se * colocasse na posição de defensiva, deixando de levantar questões * db maior importancia, isso é o que pretende em relação a nós,ato a nós essa tática não funciona, e é bom que arrange outra. Aparteando disse VIVI que o prefeito está desesperado, foi ao seu consultório e filmou todo mundo, mesmo sabendo que é prático,o fez porque não encontrou meio para processar Eduardo Avelino, bem como o ilustre" par que ora lhe concede aparte, futuramente vamos cassã-lo, dentro de dez à quinze dias,estamos aqui para votar se for necessário, te- somente onze(11) votos.Concluindo suas: palavras disse LIPA XA- TER que é bom que seja cassado com dois “S” nesta Casa, para que? corra o risco de ser caçado com "Ç" nas ruas: da cidade.Que —* conversando com sindicalista dos mais respeitado, poeta de igual * valor, um dos mais respeitados de Montes Claros, ao tecerem comen- tários acerca da C.L.I.. aberta nesta Casa, quando foi colocado por S. Sa. que a C.L.I. começa a dar resultado.Tecew comentários acer- ca do processo de negociação em curso desde terça-feira da semana" passada entre a prefeitura e comissão de Vereadores,composta pelos edis Antônio Eustáquio Gomes, Ademar Bicalho e nós, os dois primei- ros integrantes da Bancada da Situação, reuniram-se os integrantes! desta comissão com comissão dos ocupantes daquele terreno, jumteamen te com a Secretarias de Ação Social e Planejamento, buscando um aco: do Visando selecionar o caso dos ocupantes: daquele conjunto.Porque, o Jornal esquece disso, quando problema de moradias tem causas Obje, tivas. Ninguem ocupa área porque quer e sim porque há problema gra- flse 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ve no que concerne falta de moradia na cidade, Aparteando disse * JOSÊ FAQUIR que é testemunha do fato, porque estava presente com V.Exa. suma vez estando no local procuraram o sargente para discu= tir o problema, para um diálogo ,conseguiram com o proprietário a não destruição dos barracos, buscando uma reunião na prefeitura * às I4 horas, com a comissão , no sentido de irem ao prefeito no * sentido de resolver o impasse.0s moradores em momento algum: disse ram que LIPA XAvier os induziu a apossear daquele terreno, IVAN! LO PES, em aparte, disse ter lido no Jornal manchete a respeito das acusações a V. Exa.,contudo tem certeza que é homem brilhante e * inteligente e jamais iria usar da sua condição de Vereador , condi ção de homem imstruido, e de liderança sindical para incentivar al guem a prática de ato impróprio e descabido.Confia na integridade do colega e sabe que não participaria de ação: como estajsabe que * defende os trabalhadores,mes na legalidade, na negociação: plena,e” não ng ação violenta.Concluindo disse LIPA XAVIER que este assunto não mais voltará as páginas dos jornais, nem dos mais sérios,nem * dos menos sérios como esse, diz contudo que vai: continuar na mesma linha de atuação no seu mandato, defenderá sim es pessoas: que ali? estão dentro de um processo de negociação EDISON! MARTINSt- Inicial e cumprimentou o Vereador José Faquir pelo brilhante pronuncia mento quanto aéós excluidos. Quanto aos garis, particularmente, Leme broy o ilustre edil que se trata de uma classe de trabalhadores: * tas: véses exposta a situações: extremamente adversa, e às véseg sem a devida condição de executar bem o seu trabalho, não tem ela proteção quanto ao que diz equipamento de trabalho. Está de para- béns a Pastoral da terra por este importante trabalho que ora deser volvey está de parabéns o ilustre colega por participar deste impoi tante eventos , t- Inicialmente quero fazer duas cobrar ças, uma aos senhores Vereadores, a outra ao senhor Prefeito. Lem-* brou a Casas, aos ilustres pares, da cobrança feita mo dia de hoje” pelo Comando da: Policia, da Lei que disciplina o transporte escolãz em Montes Claros, ao: informá-lo que a lei tinha sido derrotada, cem sou espanto aos policiais, porque eles precisavam dela para agirem fls, 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de imediato.Lembrou aos pares a necessidade que tem de onze(11) * assinaturas dos colegas para que o projeto volte a Casa,pediu-as" encarecidamente que q subscrevessem, em nome das crianças: que usam o transporte escolar, para que o mesmo possa ser votado em urgenci: Cobrou do Prefeito o terreno para se instaler feira para a. negocia ção de animais, a exemplo do que acontece em Juiz de Fora e cidade: desenvolvidas, como funciona: em Pernambuco e Caruaru, Pediu o empe nho do companheiro Geraldo Machado junto am prefeito quanto a tisso; GERALDO MACHADOt- Parabenizou com José Faquir por lembrar com pro-! priedade dos nossos irmãos que cuidam do saneamento dacidade, os & riso A cidade é suja porque não é prezada pelos seus habitantes e isso dificulta sobremaneira a vida deles;de parabéns a Pastoral da Saúde quando homenageia esses nossos irmãos que cuidam de nossa ci. dade, de nossas ruas, quando muitas véses o tratamos mal, quando não tem carinho em dar-lhes café,água, nós já vimos esses serem mal tr: tados. Quanto a LIPA XAVIER no que diz polêmica com Jornal do Norte, com Policia Militar,não tem procuração para defender jornal e nem! tampouco Polícia ,estranhou-o quanto a acusação do prefeito, porque a comiesão foi recebida muito bem, as providências: estão sendo tom das acredita na importância da comissão, do seu prestigio,e mesmo '! orque ninguem daqui está contra pessoas que estão sem tetomuito ! s o prefeito,ele não pode ser culpado por manchete em jornal, ' viajando ele esteve, se houve crítica forte a sua pessoa recor= -é justiça, faça prevalecer a verdade. Temos a testemunho de José Faquir, achamos que o prefeito nada tem com issoeY. Exa, sabe que « prefeito sempre foi pelos mais humildes, preocupa com eles, como nc todos. Aparteando disse LIPA que existem inteligências grandes medi anas, e curtas até as mais cultas, a menores inteligências: sabem * que q prefeito dita a linha editorial do Jornal.Disse Geraldo Mack do que S.. Exa. quer forçar uma coisa que não é pública,não é explic ta, prefeito cuida da administração públicaçSe jornal apoiou inicig tiva da 0.4.B,; no sentido fechar clínicas de dentistas práticos,a ' Cêmara nada tem a ver com isso. Aparteando diz Willasbar que o Porte voz está desesperado, como q prefeito, realmente é prático.Disse ralão Machado que nem ele e nem a prefeitura é culpada,e sim ai fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) da qual faz parte, quenq acusou foi uma entidade de classe, nós temos que estar do lado da lei, contudo não está aqui para defem der o J rnal. & prefeitura não é responsável pelos sem teto que * estão na cidade,. e isso não podemos aceitar « Quando da discussão e votação de REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, foi Ievantada uma questão de Ordem pelo Vereador LIPA XAVIER, e como não foi acatada pelo Se nhor Presidente, criou-se um tumulto no plenário da Casa, e diamte da impossibilidade da continuidade dos trabalhos, o Senhor Prest=* dente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta” que lida e achada conforme, vai assinada ne forma regimentati* pssões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de maio? ata fls, 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 1,995, Aos nove(09)dias do més de maio, do amo de mil no= vecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o-Legislativo sob a Presi-! dência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respec- tivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ! ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Sóares Vieira,Edisom Antônio Alves Martins Eduardo Avelino Pereira,turípedes Xavier Souto Geraldo Correa Mas! chado FilhosHenrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes, =! José Geralda Cardoso,José Geraldo de Dliveira,José Vicente-de Me=-t deiros,)osé Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião We Pimerna ta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Forseca e Willasbar Cal- deira de Souza.F pita a chamada e constatada haver número legal, o! senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretá rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, =! após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão amterior, Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, Ha vendo o senhor Presidente | exarado mas mesmas os despachos conveni= entes ASSUNTOS GERAIS ; VEREADORES +- ADEMAR DE BARROS BICALHD:= Inicialmente pediu desculpas aos morado res da região de Milivre,Varginha da Onça, Taquaril, Barrocão,por! ter informado outrora em sua fala o atendimento médico-odontológico na quarta-feira, contudo não aconteceu, não por culpa sua, lembra a comunidade que o atendimento está previsto para os dias de sábado ! e domingo,na séde da Associação de Varginha da Onça.Lembrou aos pa- res,ao povo, especialmente aos moradores do Bairro Major Prates e ! adjacências que dia 28 é a data do aniversário do Major Prates,qdo! acontecerá uma grande festa que será abrilhantada com a Banda Zumbí de Pirapora, após a missa campal, SEBASTIÃO ILDEU MAIA t= A exemplo do companheiro Ademar Bicalho queremos também pedir desculpas aos ! moradores dosBairros Nova Morada e Vila Atlantida + pelo não compa- recimento das máquinas para executarem os trabalhos de patrolamento e encascalhamento, que com certeza aconteceriam no domingo passado, Haveremos de contactar com o Secretário responsável para sabermos o real motivo, Justificou, logo: a seguir, requerimento ao Dr, René ! Coutrin;Diretor Regional do D,E.R.,em atenção ao pedido formulado! por moradores do Bairro Nova MORADA e adjacências, pedindo abertura Câmara Municipal de Montes Claros (MG) na Avenida Aminthas Jacques de Morais dando acesso às Ruas Sinval Pereira Fialho e "R', tornamese necessárias porque o Bairro só ! tem uma entrada, e com certeza facilitará o tráfego de veículos! que dão acesso ao Bairro Eldorado e bairros adjacentes. Também es- tamos solicitando de S, Sa, a reforma nas Ruas Dorita Versiani e! Irmão Jaime Damião, danificadas quando da reconstrução da Avenida João XXIII, e que até o presente momento não contou com nenhum re- toque no capeamento asfáltico, J0sÉ GERALDO CARDOSO :- Imformou aos «moradores do bairros que formam a Bacia dos Melancias, mo que diz! plantação da rede de esgoto naqueles bairros, o recebimento de ! telegrama do Governador Eduardo Azeredo, bem assim do Deputado Sa ráiva Felipe,do Senador Arlindo Porto, e também da AMAMS, convida- os para irmanarem conosco nesta empreitada, na questão da implan= tação da rede de esgoto nos dezesseis(l6)bairros.Fstamos satisfei- tos porque participamos de reunião no dia 24 com o Governador e ! com dezeseis(16)Presidentes de Bairros que formam a Bacia do Melam cias, constatou-se que o governo estava inadimplente com o governo federal, quando no telegrama Eduardo Azeredo afirma que foram sana- dos todos os débitos, e que até o dia 30 deste més deve ser credi- tado 75% de recursos na ordem do governo federal e 25% do governo! do Estado, para que possa implantar a rede de esgoto nestes bairros Obra de muita importância, Informou aos moradores do Bairro Indeperm dencia comunicação recebida através de Rodrigo,quanto as reivindica ções solicitadas para aquela comunidade, com participação ativa de ! Rui Lage e o Deputado Gil Pereira, de que já está sendo licitado o! esgoto do Bairro Independência, Informou também aos moradores do ! Bairro Jardim Primavera, do trabalho desenvolvido por ele e pelo ! companheiro Ademar Bicalho, na reunião com o Prefeito, no que com» cerne rede de água naquele bairro, momento que solicitaram junto a COPASA a liberação do carro pípa que juntamente com o da prefeitura atenderá quanto a questão de áqua,até a implantação da rede padroni zada da COPASA, VITAL ALVES FONSECA s- Abordou inicialmente acerca * da viagem que a comissao fez a Belo Horizonter, quando foi levada ao Procurador Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais,uma repre- sentação contra as más administrações, desvio de obras e de dinhei- ro público, ele disse que isso virou um vício mo Estado de Minas Ge rais, e no país, contudo tem que ser corrigido porque o dinheiro pls Blico é do povo, tem de fazer obra para o povo,0s políticos brasi-? leiros estão viciados a desviar,apanhar e colocar no bolso e o povo fica af.A prendemos também outra coisa quanto as contas rejeitadas," fls. 03 1 Er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) como é o caso de Luiz Tadeu! Leite, onde seis(06)anos de sua admi- nistração foi rejeitada,como as de 1,993,na oportunidade disse ! que vai indiciar os Vereadores que votam contra o Tribunal, quam do este faz a condenação do prefeito, Vereadores o absolve, o fa rá porque talvez votam por dinheiro ou para ajudar um prefeito ! que está errado.0s Vereadores tem de fiscalizar o dinheiro públi co e dentro em breve vamos ver Vereadores denungtedos, indiciados A rdo AVELINO te! Retomando a informação dada por Vital Fonseca da “ida à Belo Hori- na justiça, processados, e também na Cadeia, E zonte,de S, Exas,Vital e José Geraldo de Oliveira, levando documen e tos quanto a denúncia que fez através da tribuna desta Casa,na úl o tima terça-feira, quando o prefeito é acusado de crime de peculato assunto segundo 5. Exa. surgiu na terça-feira e na quimta-feira uarenta e oito(48:00)horas depois, estavamos com representação ' no Tribunal de Justiça de Minas Gerais,protocolo de nº 748l,do =! dia 04 de maio de 1,995,Agradeceu no momento os! Vereadores José * 4 qu Geraldo,Vital FonsecaçCosme Soares,lLipa Xavier,Sebastião Pimenta, Ivam Lopes, Vivi, Hélio Guimarães e José Faquir,por terem a cora gem de assinar essa represóntação contra o prefeito, demonstrando que querem ver a coisa apurada,Trouxemos aqui a denúncia, a denún cia agora é da Procuradoria de IJustiça.Nós entregamos isso para a justíça,o fizemos diante da coragem de dez(10)Vereadores, levados a a decisão suprema da justiça.Disse da preocupação no exercicio! (68) do cargo de Vereador com relação as ameaças que o prefeito faz a! sua pessoa, ameaças que surgiram como um trovão na última torça- ! feira, de que Eduardo Avelino fez uma denúncia irresponsável, va-! zia, levianaçQuer me processar por calúnia para que eu prove na * Justiça o teor de nossas denúncias, já fizemos nossa parte, levan=- 7) do a jústiça para apreciação de nossa denúncia, é hora da comsci- ência cívica de todo cidadão montesclarense, quero agradecer to-! das as pessoas que nos tem apoiado, que tem apoiado este grupo de Vereadores nesta representação, pode sentir o crescimento de cida damia em cada montesclarense, quando não querem desmandos, quando dão um basta a essa situação que agride as pessoas de bem,Ãparte- ando VIVI parabenizou com V.Exasscom o grupo de oposição desta ca sa, por praticar trabalho sério, fiscalizando,Vereadores que bas- tam subir a tribuna são ameaçados de processo.Nós estamos aqui é para legislar. Retomando Eduardo Avelino agradeceu a todos que es tão solidários neste momento, acredita na justiça, e na justiça di º vinaeTodos o conhece e sabem que jamais traria uma denúncia sem ! fis. 04 Câmara Municipal de 'Montes Claros (MG) documentação, e não é de fazer,. Aparbêando disse ao ilustre cole- ga que nada tem a temer quanto ao processo que estão investidos, no cargo de Vereador,com estas colocações JOSÉ GERALDO iniciou! suas colocações, seus questionamentos, pois sem dúvida nenhuma * a responsabilidade é de apurar, de fiscalizar, de dirigir as pro postas ao Executivo, e às pessoas de direito, ninguém jamais o ! ameaçará porque V. Exa. está coberto de razão, IVAN-JOSÉ LOPES se Comentando acerca dos jornais vistos no último final de semana,! principalmente no do Prefeito, onrde ele declara como reu confesso onde tardiamente na justiça tenta reverter uma situação irreversí vel porque a matéria não cabe mais recurso,a verdade é que a jus tiça o condenou, o condenou como cidadão, condenou a pessoa física Traz nos jornais que a falha foi de sua assessoria, não duvidamos porque jamais vimos uma assessoria tão frágil e incompetente, que= remos dizer ao Executivo que ele jámais calará a oposição com = ! ameaças como vem fazendo, como fez am companheiro Eduardo Avelima pessoa honrada e de tradição, tem familia, tem história em Montes Claros, e não é ameaça desse tamanho que vai calar a oposição, , nenhum de nós temos rabo preso e nem beneficios do Executivo, todos nós temos profissões, e pudemos sustentar nossas familias.Pedimos! a Geraldo Machado que é amigo direto, o seu empenho junto ao Pre-! feito quanto ao convite feito ao Prefeito à quase um més para vir! a esta Casa,expor os seus planos de governo,oportunidade que S, «! Exa, disse que o tempo era curto para arrumar a documentação, conta mos com sua presença nesta Casa para que possamos discutir assume! tos de interesse de Montes Claros, e da sua comunidade. HENRIQUE BORÉM :- Convidou inicialmente Vereadores, imprensa aqui presente, autoridades de Montes Claros,além daqueles que serão convidados pa ra a reunião na 2º feira próxima, às 16 horas, mo plenário da Câma ra, para que possamos implantar definitivamente a Lei que discipli ra o trânsito de bicicletas mo Municipio de Montes Claros.Logo - ! após teceu amplo comentário acerca do casal que se tornou símbolo! na nossa sociedade,não pelo poder material adquirádo, mas pelo pro cedimento honesto e honrado, casal que há sessenta(60)anos atrás ! constituia uma familia,pelos laços sagrados do matrimônio, tornou-" se familia exemplo para nós de Montes Claros, refiro-me ao casal ! Jaime Leite Vieira/Alzira Silva Leite,que geraram dezessete(17) fi lhos, catorze(l4)vivos, e que tem prestado relevantes serviços a ! Montes Claros,filhos: que ocupam diversos segmentos na sociedade, ' servindo outros Estados como São Paulo, como Professor Universitá-! e fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) rio, tem irmã de caridade prestando serviço religioso,temos João Leite como tesoureiro de nosso município, já homenageado com Meda lha de Honra nesta Casa,Pediu as familias de Montes Claros que ! se espelhem no Casal Jaime Leite/Dona Nenzinha, JOSÉ VICENTE DE? MEDEIROS :- Parabenizou com o grupo de oposição pela maneira que! trabalha, fiscalizando ali, quanto a questão levantada dos traba- lhadores, eles não trabalharam nem na casa e nem tampouco no sie tio do prefeito,. eles trabalharam para a prefeitura municipal, ! pela frente de trabalho, da qual o dinheiro gasto para pagá-los! é federal. Sg amanhã não tivermos frentes de trabalho para os -! nortemineiros, haveremos de lembrar de Eduardo Avelino e dos com panheiros citados por ele na lista, pois nenhum Prefeito sujeita rá a contratar alguém para pagar os encargos do bolso dele, assim sendo não pode acontecer mais, A Última empregou três mil pessoas e aí pudemos culpar a oposição, Falando acerca do Bairro Delfino? Magalhães quanto às Ruas "AA", "BB!, chamou a atenção da Secretas! ria de Serviços llrbanos para que trabalho ali seja feito, conforme mseios daqueles moradores, HÉLIO -GUIMARÃES:- Quanto a condenação falada por Castelar Guimarães. à Vereadores que votarem contra o ! parecer do tribunal, coloca S,. Exa, que primeiro temos que modifi car o Regimento Interno, e a votação tem que ser nominal, porque! como condenar em votação secreta, e se realmente querem condemar! condens os membros da Comissão de Orçamento, finanças e tomada de contas que deu o parecer, então vamos passar um FAX para o tribue mal para que isso sejá corrigidoeSobre o IPTU faz esclarecimento, pois nunta fez campanha contra o mesmo, e sim contra a cobrança ! abusiva e inconstitucional do IPTU, temos uma Ação no Supremo TrÊ bunal Federal de inconstitucionalidade e quem vaí decidir é a Jus tiça. Quanto as obras realizadas, quanto a crítica da oposição ! tão falada, quando falam que o compromisso do prefeito quando da! campanha é muito grande, cem(100)obras no mínimo para Montes Cla- ros, que fazendo análise pode ver obras na Sanitária, realmente ! excelente, podemos elogiá-la, João Hamilton na Secretaria dg Ser= viços Urbanos tem trabalhado, tres ou quatro praças estão sendo re modeladas, bem cuidadas,é muito pouco pelo que o prefeito assumiy: Estamos aqui para defender Montes Claros não temos mada contra Tas deu, daf'os motivos de nossas críticas às obras não realizadas, por que o Prefeito não envia como faz a FSURB, relatórios de atividades Léo Silveira fez grande trabalho na ESURB, transformando-a estava ! sucateada, e como prêmio Tadeu o tirou de” la, da Presidencia. Quarm- fls.. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) to ao processo à Eduardo Avelino, assim colocou o orador, Você ! Tadeu tem de processar os juizes do trabalho, pois foram eles *! que deram a sentença, não foi Eduardo não, Você tem de processar os seus assessores que fizeram o cheque, agora se você assinou ! o cheque é você que tem de processar você mesmo, este negócio de frente de trabalho é conversa fiada, pode ter dinheiro a vontade ma prefeitura para a frente de trabalho, e o prefeito tem que ! cumprir a lei,tudo que estiver fora da lei, José Vicente, é de ! responsabilidade do coordenador das despesas que é o prefeito,po de mandar dinheiro para as frentes de trabalho a todas as prefei turas,contudo quer o cumprimento da leí, se para três meses fio! cam três meses, não são dois anos não, senhor Petrônio da AMAMS, um advogado conceituado,Sebastião que é procurador, e c mesmo Ta deu está cansado de saber que está errado porque excedeu,está fo- ra da lei, não só na frente de trabalho, no ensino,vamos entrar ! com ação contra a prefeitura por não cumprir os 25%, tudo está ? pronto com destino a Promotoria Pública porque o coordenador das despesas é o responsável pelas irregularidades, SEBASTIÃO PIMENTA Comentando acerca do debate que a Casa promoverá no més de junho sobre a Saúde de Montes Claros, e do Norte de Minas, de um modo! geral, ao colocar a respeito disse o parlamentar que meste impor tante evento se farão presentes políticos ligados a Área de Saúe de, lideranças como dos Deputados Egtaduais e Federais do Norte! de Minas, Secretário de Estado da Saúde, Secretário Municipal de Saúde,. Diretor do Centro Regional de Saúde, Diretores de Hospi-! tais, Sindicatos, médicos e dentistas, Presidente da UNIMED, to- dos os setores ligados à Saúde, debate que segundo o Vereador ! será de grande importância para todos nós. Quanto aos hospitais lembrou S%.Exa.s lembrou a dificuldade que se tem para conseguir vagas, dasdenúncias quanto a cobrança indevida para consultas e cirurgias,em hospitais, quando isso não pode acontecer, A dificul dade para marcar consultas nos postos de saúde, quando pacientes! são obrigados a dormirem na fila, para conseguir, a dificuldade ! que se tem para conseguir remedios, medicamentos, quando só dão ! remédios a gestantes.No entender do parlamentar à necessidade de! se ter conscientização maior em tudo isso,. momento que defendeu ! como redenção,. como única saida,. Consórcios Municipais de Saúde , no Norte de Minas e nas regioês mais pobres, regirões que preci= sam SR VEIA JOSÉ MARIA SARAIVA := Ao comentar acerca da Comis são da qual é Presidente, da qual preside, de possível enriqueci- * fls. 07 Pa e] Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mento ilícito de membros da Prefeitura, no que concerne Meren- da Escolar. Participamos também da Comissão de Finanças e Toma da de contas,ha quarenta e cinco dias trabalhamos até a noite, porque temes prazo para entregar o serviço, e trabalho,houve ' atraso no trabalho desta,ja temos o relatório da contabilidade êa Câmara, temos toda a documentação, foi pedido outros orça-! mentos e outras avaliações a outras pessoas, vamos reunir com Gêra do Chica e Ildeu Maia, porque provavelmente teremos as úL. timas reuniões, a fim de trazer a esta Casa o parecer dos acom tecimentos que investigamos quanto a MKerenda Escolar. Quante a fala de Hélio Guimarães no tocante a educação, do não cumprímen to dos 25%,informa também o recebimento de denúncias veiculadas m educação, por parte de algumas escolas, da Escola Municipal * de Canoas, conforme carta abaixo assinado com cem assinaturas,al gumas fotografias daquela escola, não é uma escola são quatro sa las que são mais corredores, salas de 2 por 2, além de tudo cem vidres quebrades, banheiro derramando agua, escorpiões, carteiras o existem,e neste abaixo-assinado, moradores pedem melhorias * para a Escola Belivar Andrade,relatam ainda que a escola esta em estado de calamidade, salas apertadas,cheias de animais peçenhem- tos, banheiros quebrados, telhados danificados, janelas quebradas. COSME SOARES VIEIRA:- Parabenizeu com José Faquir quanto & sus preocupação am área de Educação, concorda plenamente cem o cele- ga porque verdadeiramente no Municipie esta uma vergonha, corenteu também acerca da Escola Caio Lafeta em Ermidinha, contando cem du zentos e pouces alunos, não existe banheiro, só tem duas salas, ' igual situação acontece em Pedra Preta, distrito de nosso Munici- pio, segundo folios informados por alunos professores, pais de alu nos, que-no período chuvoso cheve mais dentro das salas, do que lá fora. Como não bastasse comentou ainda reivindicações do Bairro ” Planalto, pedindo = construção de duas salas, para que es seus alu mes possam pele menos fazer a quinta série, porque alunos que ali residem são obrigados a deslocarem até o Bairro JK, para pederem estudar, enfrentando todo tipo de dificuldades. A comunidade esta consciente de que precisa e está a fim de colaborar. TONINHO DA '* e fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) COWAN:- Comentou inicialmente acerca da reunião que esteve presen te no deringo, em Campos Elisies, quando também se fizeram presen tes e Deputado Jaire Athayde e o companheiro José Geraldo de Oli- veira, agradeceu-o pele carinhe e amizade com que tratou aquela ! comunidade, naquela reunião.Coleca e erador que nesta oportunidade aqueles moradores reivindicaram Enérgim ElétricaçEstradas, Posto! de Saúde, e Escolga.Comenteu S. Exa. o trabalho que vem desenvol vendo mo sentido de reivindicar beneficios para e Campos Elisies já esteve nm Sudenor reivindicando o PAPP quando foi informado que o Campos Elisios não se enquadra ns condição de ter energia via es te programa.Fez reuniões com chacreiros e com recursos próprios va mes instalar 5.300 metros de energia, com setenta e um(71) postes favorecendo trezentas e oitenta e três(383)chacaras,mais eu menos Ja fizemos contrato na Cemig, inclusive com pagamento da 1º presta ção. Algumas estradas estão em péssimas condições,Campps Elísies * cresceu.Emr 93 fizemos pedido de estrada,foi feito abertura de estes às no início da BR até & escela, com encascalharento, várias cutras foram abertas, beneficiando varias pessoas. Estamos recebendo tudo * com carinhe, ali a cada romento cresce mais.A escola relativamente pequena, tem as séries LA, 2º,3i,4a e 5% alunos da 5t série são apanhados de carro e levados a Facella, pedimos ao Secretário, ae prefeite,que previdências sejam tomadas mo sentido de deta-la de * cerca de alambrado, onde os alunos poderãe: produzir suas verduras * para e consumo da escola. BENEDITO SAID:- do comentar acerca da Es- cols de Santa Cruz disse que es seus banheifos estão afundando, se-' gundo e erador voltou a era do mate. à escola de Cedro precisa de º uma porta, pedido que fazemos ha algum tenpo.ácha que a Secretaria esta preecupada com a questão administrativa , isso rende muita * preocupação, contudo deveria o cerpo tecnico e pedagógico traba! lhar pensande na modificação educacional, e cor isso acenteceria a medificação física, ninguem pode estudar em locais sem carteiras & comissão de educação às Câmara term que acerdar para isso, tem que reunir, apontar problemas, sugestões, Quanto a Secretaria de Agricul tura crê que José Gonzaga tem cumprido um bem trabalhe, inclusive q , fls. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) com auxílio do PAPP, enter foram assinados convênios para reforma às Estrada de Santa Cruz, pedido nosso.ácredita que uma Secretaria de Agricultura ser aparelhagem não pede funcionar adequadamente, vo cê não vai so Rio de Peixe, Riachinho, Serra Velha, Riache Funde,re gião acima de Claraval,ãs véses precisames de uma pente submersa * que é barata, cadê a ponte? Porisso temo que questionar questões políticas,não com radicalismo, existem os defeitos e é importante! que alertemos & prefeitura para questões como estas UBALDO FERREI R4:- Cencordou inicialemte cem José Faquir com relação a Escola d Camoas, e por coincidência ontem esteve na Secretaria deGeverno pa ra que junte com & Secretaria de Educação pudesse resolver proble mas daquela escola, que se acha em precárias condições, espera cent do que es mesmos sejam resolviãos.Quanto a comissão que faz parte * juntamente com os companheires José Faquir e Hélio, enãe analisam contas rejeitadas pele Tribunal de Contas,do Ex-Prefeito Mario Ri- beiro e de Tadeu Leite, estão analisando com responsabilidade, cem. critério para que possam dar parecer a ser votado no plengrio.LIPA. XAVIER:- 4a referir fato extremamente lamentavel ocorrido nesta Ca sa no dia de Sábado, quando estava marcada Assembleia de Fundação de uma entidade de bancários, e plenário estava solicitado e cedido para a realização dessa ássenbléia, já h& vários dias, e às duas * horas de sabado para nossa surpreza, quando chegamos para fazer a” asserbleis, quando o vigia da Casa chegou para abrir a porta, esco brimos que as duas fechaduras da porta principal estavam fechadas" cer cola SUPER BOND, alguém chegou e colocou cola nas âuas fechadu ras, impedindo as pessoas de entrarem, praticaram ate de vandalismo contra o Prédia Público,queriam certamente impedir a fundação des- ta entidude, o objetivo não foi conseguido porque realizamos « as- sembléia no fundo do patio da prefeitura, a associação foi funda da Tentamos localizar os membros da Kesa,contudo não foi possivel,acie namos a policia militar,pedimos que fosse lavrada ecerrência peli- cial, e perito veio, fez pericia ,colhendo as impressões digitais! na porta.O material foi levado a Belo Horizonte e breve teremos re sultado , e que es res ponsaveis sejam localizados porque atentaram contra o Poder Legislativo. Aparteando Fáuardo ávelino disse que * fls. 10 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cor prazer repete es nomes dos dez colegas que assinaram a represex tação contra o Prefeito Luiz Tadeu Leite, no Tribunal de Justiça," Eduardo Avelino,Cosme Vieira, Lip& Xavier, José Geraldão Oliveira, ' Sebastião Pimenta, Vital Fonseca, Ivam Lopes, Willasbar Caldeira, He 1io Guimarães, José Faquir.á Casa aprevou na última terça feira ums C.Le Ie e gostaria de cebrar da Mesa Diretora, principalmente das li âeranças partiásrias que façam indicação de membros , e que ela pos aa coreçar a trabalhar hoje a tarde. EDISOM MARTINS:- Comentou nova mente acerca de reivindicação sos deputados da Assembléia Legisla tive, solicitando gestões daqueles parlamentares junto ae DETRAN * no sentido de viabilizar a transferência da preva eral de legisla-. ção e circulação que ora es candidatos são submetidos para conse- guirem carteiras de habilitaçãe,por prova escrita, conforme já acom tece nos demais Estados, quanto a isso S. Exã. teceu eportuno pre- munciarentos GERALDO MACHADO FILHO:- Vital disse muito bem acerca ds simples denúncia feita pela oposição, ele não quiz dizer que e pre feito vai ser condenado , conforme já dissemos desta tribuma,qdo * falamos que a Justiça de Trabalho não fei justa, eles: não trabalha st para e prefeito, e sim para é lunicipie, fazendo calçamentaos, Disse Ivam em aparte que er hora nenhuma a eposição fez denúncias: dizendo para quem estes trabalhadores trabalharam, se para o pre- feito ou para quem quer que seja, ativeros sim a Justiça. Retoram do disse Kachado que o dever da eposição é denunciar contudo não quer dizer condenação. Vereadores da Situação não querer fugir des problemas de Montes Claros.Disse que conhece a Escola de Canoas e sabe que ela funciona em prédio não público. Em Ermidinha temos um prédio que é do Estado. Não queremos fugir dos compromissos que te- mes, temos sim que encontrar soluções para todas as reivindicações aqui colocadas. fls. 11 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES! quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, Projeto-Resolução concedendo cidadania honorifica ao Dr. João Batista Silvério, pelos relevane tes serviços prestados a comunidade, de autoria do Edil Geraldo ! Machado Filho.Projêto-lei denominando Rua Dre Walter Ferreira gar reto, no Bairro Ibituruna, de autoria do Vereador Henrique Borém! Projeto-lei considerando de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2259, de 18 de abril de 1,995, a Associação dos Proi dutores rurais de Retiro, entidade civil legalmente constituida,? ente de Medeiros, Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal que gem fins lucrativos, neste Municipio, de autoria do Edil José Vie e sobre a criação de cia e pensam para a estrutura Foram aprovados os seguintes projetoste EM- PRIMEIRA DISCUSSÃO = Projéto-lei estabelecendo normas para o tráfego de veículos de -! carga e de tração animal, EM TERCEIRA DISCUSSÃO :- Projéto-lei' de- nominando Rua Orvenor Fernardes,. mo Bairro Edgar Pereira.Deixaram de ser apreciados e votados em PRIMEIRA DISCUSSÃO os Projetos-leis Denominando o Bairro Amazonas e o que cria a Comissão Municipal ! Permaneivte do Código Tributário, por ter a Casa acolhido o pedido de retirada de pauta, | formulado pelos autores dos respectivos pro jétos REQUERIMENTOS E OS E INDICAÇÕES:- | A Casa aprovou os que se seguem DE - AUTORIA “DOS ILUSTRES PARES | te BENEDITO PAULA -SAID s= Ao Profese sor Paulo César de Almeida, transmitindo-lhe os cumprimentos desta » a. E] [a 3 te w ad m [q [ad te < » a o [o o qo [e] TE [ei 3 He o te TV [o pá o o [,) o Cv pa lo e O Es fer) m 1 jo! = bi Im; -|2| « Casa, pela sua merecida nomeação para o cargo de Diretor do Centro de Ciências Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros e formulando-lhe votos de muito exito mo seu trabalho,Ão Presiderme te Dre Carlos Eloy, solicitando-lhe a manutenção do pagamento do ! adicional de 30% a todos os empregados da CEMIG, que atuam na área de risco, independentemente do tempo de exposição, conforme se acha garantido em lei, A supressão do referido adicional,caso se efetis vey representará um grande prejuizo e mais à mais de três mil ele- tricitários ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei- te, solicitando-lhe capeamento asfáltico para a Rua Guilherme Fere reira Sobrinho,no Bairro Santa Rita II, da Avenida dos Militares ! ao Final da Usina de Asfalto da ESURBSA O Gerente Dp.Aluizio Pereji- ra Cunha, solicitando-lhe a colocação de um(01) poste de enérgia elé trica e respectiva luminária na Rua Cristiano Carvalho,em frente ' Fls. 12 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ao número 123, na Víla Exposição.ADEMAR DE BARROS BICALHO :- Ae Gerente Amiltóm Batista Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefolve público,tipo orelhão, na Rua Nicaragua nº 205, gatr ro Independencia, Em virtude do sucesso da festa realizada pela ASSEMANS (Associação dos Servidores Municipal da Area Mineira da Sudene), e sentindo a necessidade de maior entrosamento de la-! zer dos servidores, solicitamos ao Prefeito Luiz Tadeu Leite que poie a ASSEMANS, no sentido de se realizar uma festa a cada fi- 1' de més EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS :- Ag Secretário João ! Hamiltom Silveira,solicitando-lhe empenho e providências no sem tido de viabilizar a construção de um sanitário na Praça Honora to Alves,atendendo assim justa reivindicação de taxistas que -! ali trabalham diuturnamente, Que sejám consignados em ata dos ! trabalhos legislativos, votos de pesares pelos falecimentos -! dos senhores Luiz Alberto Santos(LULA), Sildom Gomes dos Samtosy e José Francisco Ferreira(Zé Piolho), e que da decisão desta Ca- sa se deem conhecimento aos familiares dos saudosos extintos, ! transmitindo-lhes as condolências desta Casa HENRIQUE SORÉM/ JOSÉ GERALDO “CARDOSO :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe ! empenho e providências no sentido de viabilizar o capeamento ase fáltico nas Ruas Natal, Macapá, São Luiz, Central, Santos, Guama- bara,todas mo Bairro Santo Antônio 3 Ao Casal, senhores Jaime Lef te Vieira(Nenzim) e Alzira Silva Leite(Dona Nenzinha),transmitim- do-lhe os cumprimentos e o regozijo desta Casa, pelos sessenta ! (60) anos de vida conjugal,ao longo dos quais o referido casal ! constituiu uma familia que é “exemplo de honradez, de trabalho e! de amor a esta terras José GERALDO CARDOSO t= Ao Secretário João! Hamiltom Silveira,solicitando-lhe que, por ocasião dos serviços * de reforma a serem executados na Praça Dr. Carlos, sejam também! reformados os bancos e as gabines telefônicas dos pontos de tas! xis ali existentesção Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe 6 encaminhamento a esta Casa, com possivel urgência, de uma propo= sição de lei regulamentando de forma adequada o serviço de taxi" em nosso municipio, disciplínando também a questão de carga e -* descarga no centro comercial de nossa cidade, medidas que se fas zem necessárias para a melhoria e qualidade do referido serviços JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA :- Que seja consignado em ata dos trabas lhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo passamento da senhora Anita Tolentino Amaral, e que da decisão desta Casa se , Conhecimento à familia enlutada, na pessoa do Dr, Lúcio Amaral , e « + fls. 13 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) filho da saudosa extinta JOSÉ MARIA SARAIVA :- Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar o asfaltamento na Rua "P', no Bairro” Nova Moradã. SEBASTIÃO Wi PIMENTA :- Ao Secretário José Márcio Girardi, solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar mudan ça no itinerário da Totação do Ceanorte, no sentido de poder ! passar dentro da Vila Telma, atendendo assim necessidades dos! oradores do referido Bairrosão Gerente Regional da Telemig,og licitando-lhe a instalação de um orelhão na Rua Bernardino Sou o nº 605,na Vila Regina, UBALDO FERREIRA GONÇALVES t= Ag Secre- tário João Batista Silvério, solicitando-lhe empenho e providé no sentido de possíibilitar.o atendimento médico-odontológico à comunidade de Rio da Serra«sÃo Diretor Dr. Ciríaco Serpa de Mene zes,, solicitando-lhe gestões e providencias no sentido de proce der teste de vasão mo Poço Comunitário de Tiriríca, região de ! Marcela,. onde existe um Projeto de Irrigação implantado pela ! própria CODEVASF WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA :- Ag Prefeito Luiz Tadeu Leite,. solicitando-lhe gestões e providencias mo sentido de viabilizar capeamento asfáltico e abertura da Rua "Bf,mo ! . Bairro Delfino Magalhães(Parte da Rua "g'), Nada mais Havemdo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai as sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,. 09 de maio de 1,995, E fls, 01 Câmiara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 11 DE MAIO DE“ 1, 995. Aos onze(ll)dias do més de maio, do ano de mil no vecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros,, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(l9: 30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada ! pelo respectivo titular,Versador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu ! Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira sEdisom Antô= mio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto Henrique Humberto de Almeida Borém Ivam José Lopes, José Geraldo! Cardoso,José Geraldo de Dliveira,õosé Vicente de Medeiros,José ! Hélio Guimarães, José Maria SaraivaçSebastião Wellingtom Pimenta, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,Feita a chamas da e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou: aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a lei- tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aproe vada e assinada a ata da sessão anterior,Foram lidas as correse! pondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Pre sidente exarado ras mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS ' GERAIS = VEREADORES :- HENRIQUE DORM :- Informou inici almente a Casa o recebimento de dois telefonemas dos Deputados ! Carlos Pimenta e Jairo Athayde, quando confirmaram a nossa pessoa! a presença do Secretário de Estado de Saúde no Seminário de Saúde que está sendo patrocinado por esta Casa, realização prevista pa- ra o dia 19 de junho, Teceu ,logo após , comentários acerca de re- querimento que apresentou a esta Casa sapreciado e votado pelos « ! ilustres pares, pedindo a criação e instalação da Delegacia da Cri ança e do adolescente em Montes Claros, iniciativa que já se encom tra em andamento, com sinal verde do Governador do Estado e do Se- cretário de Estado da Justiça, é necessário que demais segmentos ! da sociedade apoiem, bem assim a imprensa local,Disse ainda da reu nião da Comissão de Saúde que acontetge no dia de hoje, à tarde.Qto ao Seminário de Saúde que será patrocinado pela Casa, coloca o ora- dor que as providencias estão sendo tomadas.Será ele de grande vas lia porque serão debatidos os grandes problemas de saúde de nossa! cidade.Justificou requerimento pedindo envio de correspondências ! ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, solici fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tando-lhes empenho e providências no sentido de viabilizar traba- lho sério no Estado no tocante a segurança nas Estradas do Norte! 4 de Minas, devido a ação criminosa de uma quadrilha de bandidos que vem agindo nas estradas,assaltando caminhoneiros, e para espanto! de nossa pessoa, e desta Casa, no últímo acontecimento com vítima fatal, enfim pede-os a designação de delegado especial para inves tigar esses (acontecimentos, e isso já perdura há cinco anos, - '! EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS :- Defendeu inicialmente o encaminhas mento de oficio à Assembléia Legislativa do Estado de Minas, solici e GS tando dos ilustres pares daquela Casa, providências, gestões vãe ! rias, no sentido de transformar a prova oral de legislação e circu lação, que os candidatos a carteira de habilitação são submetidos, em prova escrita e de múltipla escolha spor ser o Estado de Mimas ' o único que ainda tem este tipo de provasEntende o parlamentar que este tipo de prova em todos os aspectos é Qin; no srEaS Anda mer ”) vossismo extremo aos candidatos; além do mais é injusta por não ! existir parametros definidos ao número de questões.A parteando José Vi th disse com muita propriedade que o projéto é de muita valia rque sendo prova escrita acabaria de vez com essa picaretagem ! ue o nortemineiro tem sido vítima, levando a Bahia para que consi= m suas carteiras, ganhando dinheiro, e muitas véses trazendo car=! 2 teiras que não são legitimas, Coloca EDISON MARTINS, retomando o -! Õ pronunciamento, que cabe ao DETRAN como órgão estadual a substitui-! ção da prova oral por prova escrita, mediante a aplicabilidade da ? lei oriunda da Assembléia Legislativa, Já encaminhamos cartas aos ! líderes da Assembléia para que busquem a aprovação da lei.Pediu a ! imprensa que divulgue o feito desta Casa não só para Montesllaros ! levando também a toda a região do Norte de Minas. Colocou: IVAN LO! PES ao aparteá-lo que sempre viu nele um conhecedor de legislação , o assunto abordado por Vs Exa. é importante porque o exame oral tem alguns questionamentos, alguns entendimentos,pode facilitar ou tra- var o candidato, quanto a prova escrita jamaia ocorrerá tais fatos! quem conhecer realmente de legislação será aprovado. JOSÉ GERALDO = * Inicialmente agradeceu a presença da APAE no auditório da Casa,colo cou na oportunidade que infelizmente não votará o Projeto que lhe ! traz beneficios por não ter percorrido os caminhos legais, quando ! a Casa terá a honra e o prazer de poder servir essa importante enti dade, que tanto faz e tem feito pelas crianças, à crianças que tan= º to necessitam, entidade que nós muito pouco temos feito, quando tam. to necessita desta Casa,. e jamais a Câmara fúrtará em votar qualquer “ » beneficio que for para a APAE de Yontes Claros.Concluindo suas ' palavras desejou a todas as mães do país, especialmente as de -—! Montes Claros, às nossas mães, as mães destas crianças, os nossos parabéns, pelo o seu dia. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- É com satis- fação que vemos o público presente e é reglmente ur dia glorioso Queremos lembrar que a sessão antecede um dia de muito respeito,e porisso mudaremos o sistera na tribuna e tudo mais, vamos parabe- nizar a todas as mães, lembrando es versos do saudoso Jeão de Deus Zé alambique" Mãe Santa Justa e Pura" mãe que não quebra jura.Mãe que sofre calada, mãe que vive & rezar sózinha,carregar a tua cruz é tão pezada, rãe do Pai Criador de purissimo santo amor, bonissima e agradecida,aceite do filho amoroso um abraço afetuoso no dia Oh! Mamãe Querida. Um abraço para todas as mães brasileiras.LIPA XA-' | VIER:- Lamentou profundamente o fato de somente hoje estar dando" entrada mesta Casa, o Projeto que mantem o Convênio do APAE cor o Xunicípio.Torou conhecimento que o convênio anterior deixou de -—! existir, venceu ha cerca de duas semanas, e neste intervalo de —' tempo e município não encarinhou & esta Casa, o novo convênio,e * diante disso os alunos estão sem aulas, por falta de teansportes por falta de combustivel, para que os alunos da APAE possam ser * levados a Escola, e que somente heje é apresentado a esta Casa o* prejetocColeca Hélio Guimarães, em aparte,que na terça-feira o '* projeto darg entrada e que S. Exa. podera pedir para e mesmo regi me de urgência, e ser votado e aprovado na terça-feira. Retomando a palavra disse LIPA XAVIER que hã um mes encaminhou requerimento a prefeitura e que somente hoje recebe resposta, cor relação ae * ponto ivZ2 , de edital que convocou o concurse público, ele reserva um percentual, salvo engano, cinco por cento(Sf)das vagas abertas" pele concurso públice, para a admissão de deficientes físicos, e ! hoje estamos recebendo respostas qto mo nosso requerimento, e aqui são esclarecidos os artigos da Constituição Federal e da Lei Orgã- nica do Municipio, e da Lei Municipal 2020, que estabelece e reser va um determinado número de vagas para a adrissão de portadores * ãe deficiência «Receberos informação que a prefeitura estuda um! prejeto-lei que regularenta a Lei Orgânica definindo & Lei 2020, * fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) estamos aguardando hã alguns dias este projeto. Teceu comenta-" rios acerca das votações no Congresso Nacional, apesar da resis- tência de uma parcela de quebra de memepolios em alguns setores* estratégicos da economia, achamos em parte que estes setores de- vem ser reservados en forma de monopolios, a exploração de empre- sas nacionais, ou exploração de empresas estatais, o setor de pe- tróleo, enérgia e telecomunicações, são três setores fundamentais econômica e de segurança no país, para serem mantidos na forma de 4 [68] monopoliosicharos que são setores que alavancam e impulcionam o *! desenvolvimento soberano do país, ou a privatização desses setores constituem-se num imenso pesar às votações recentes ocorridas mo * Congresso que quebrou e nível da comissão,o monopolio estatal do * setor de petroleo e telecomunicações é o setor que mais se desen". o volve no mundo, é um setor fundarental para qualquer país: que quei ra se desenvolver soberanamente. JOSÉ MARIA SARAIVA!- Disse da — * tristeza de não poder votar e projeto, segundo S. Exa é um proje- to que devemos ter bastante atenção quanto ac seu vencimento para que não ocorra amanhã fatos coro estes,para que não seja cortado" e ou vencido, deixando a entidade passar por este desabono, faltando 6) más rial e combustivel. Na hora oportuna o votará. Comentando acer q ! ca do Congresso que acontece no dia 19 de junho,coleca o orador que a comissão esta elaborando este trabalho, já tem em mãos um relato rio, um trabalho feito ja trazido go conhecirrento de todos É uma" carta aberta & imprensa, aq povo de Montes Claros, onde faz uma mo nografia apresentada pela Faculdade de Medicina de »ontes Claros," ende o Dr. Emilio Celmo Carvalho, faz ur trabalho e pesqui com a Pastoral da Saúde, feito em algums setores ae aipemaros, ,e2 al- guras indústrias, fala-se sobre a doença E + que é mate- rial tóxico, que pode acarretar doença e morte às feóeas. Tuvo e! adquirido por pessoas que mexem com baterias,no setor de baterias, setor de cirrento, mo setor de lavagem nos Postos de Gasolina, e ! quem falarão sobre isso cor posição detalhada são os médicos desta Casa. Foram visitadas alguras fabricas, indústrias, que trabalham com este material, foram levados a eles o problema da dcença e Co- e fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mo fazer a prevenção da saúde, pelos dados, segundo da Faculdade já temos uma pessoz que está dóente, está intermada, e se encom tra em fase crítica. GÊRA DO CHIC4:- No que diz respeito Convênio que poderia ser votado no dia de hoje, ja adiantamos para Dr. Le- nir, foros ao prefeito onde solicitamos o seu envio a esta Casa,co urgência, e somente heje, às 18 horas que e mesmo chega a esta Cas Na próxima terça-feira esta Casa terg todo empenho no sentido de * aprova-le,devido a sus importância,nós e o companheiro Ademar Bica. lhe, que faz parte da Comissão de Legislação e Justiça explicavamo: para o DreLenir, pedindo-lhe que entrasse em contato cor os Veread res Ivam Lopes e Eduardo Avelino, para que es mesmos dessem parece: na seguada-feira,pois a comissão só reune às terças-feiras,assim o mesmo poderia ser vetado na terça-feira. Quanto ao Projeto que con. cede pagamento de quiaquênios aos funcionarios da prefeitura, disse que muitos questionamentos lhes tem sido feito, qto a sua retirada de pauta, conforme a Kesa, e para ser melhorado. Aparteando Heúrique- Borém disse que causou estranheza a retirada deste prejeto,pois e; tava preparado para veta-lo, procurado per funciongrios garantiu-os que pediria inclusive regime de urgênciacIVAN LOPES:- Dei falecime) tos ocorridos heje de Dena Silvana intunes,esposa do Ex-brefeito de rasilia de Ximas,Paulo Antunes e de Dona sgarcela, esposa de João! ão Tôco, às familias enlutadas nossas condolências. Esclareço como? Presidente dm Comissão de Legislação e Justiça, que somente heje o Projeto Convênio entre APIE e Prefeitura, e outras entidades filam tropicas, chega « esta Casa, nesta noite,e depois da entrada é que pederos dar nosso parecer, a Casa ter condições de votar este prejie to.Diz surpreendido com a retirada do projeto dos quinquênios pele prefeito, qto ao Convênio com APAE e outras entidades slevo ao co- nhecirento de todos es interessados que a culpa nãe é desta Casa, * pois acabamos de ver que desde o dia 02 de raio o prefeite assinou esta proposta de convênios, e somente hoje chega a esta Casa,a fa- lha é da assessoriz ou do próprio prefeito,espera que e prefeito ' cerrija a data de entrada er vigor deste projeto.Parabenizeu todas as mães da comunidade, de Minas, do Brasil,e que no próximo ame po sam ter alegria e condição de vida, emnfim uma vida melhor, TONI- fls. 06 Treo DA) im ep Câmara Municipal de Montes Claros (MG) NHO DA COWAN:- Agradeceu inicialmente a presença de papai, mamãe, filhes, todo « pessoal do APAE, não poderia deixar de agradecer & nosso grande amigo Lenir , batalhador e trabalhador, sempre cem se riedade intensiva, ter deronstraão muito carinho, muito amor pela! e causa, e este convênio coro bem disse o companheire Ivga Lepes,ele é do dia 02 de maio e já deveria estar aqui, há muito tempo para * que pudessemos vetar. Tadeu falou no aniversario da entidade que é! digna de elogios, e vecê tem um grande acesso e grande apoie da -* A) prefeiturmeTermimados os ASSUNTOS GERAIS passeu-se & ENTRADA DE —* PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou coro objetos de deli beração e encamrinheu às comissões competentes, Projeto-lei dispondo sebre o Transporte Escelar neste Municipie, de autoria de Henrique" Berém,Projeto-lei que autoriza o Peder Executivo a celebrar cenve- 2 nios cor entidades, oriundo da Municipalidade. ORDEM DO DIA:- & ca sa aprovou as seguintes matérias:- EX PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto- lei Considerando de Utilidade Pública e Temple de Odassam do Aranhe cer.Projeto-lei Considerando de Utilidade Pública o Sindicato dos" IV trabalhaderes nas Inâústrias da Construção, do mobiliario do Norte! 2 Xinas.Não foram votados os projetos Criando « Dia da Cultura Ra- Q - cional, e o que áltera o valer do quinquênio,e primeire por ter & * Casa acolhido pedido de vistas do Vereador Hélio Guimarães, o segun. ão por ter sido retirado de pauta a pedido do prefeito. REQUERIXEN TOS E INDICAÇÕES:- 4 Casa aprevou es que se seguem:- DE AUTORIA * DOS ILUSTRES PARES: - ADEMAR BICALHO:- Ae Prefeito Luiz Tadeu Lei- “ te, solicitando-lhe providências no sentido de viabilizar asfaltamen to da Rum “A",ne Bairro Remascença.de Gerente Dr. Amilton Batista, selicitendo-lhe a instalação de telefone públice, erelhãe, na Rua ! áracaju Nº 241, Bairro Santo Antônio II. COSKE SOARES? 4a Secreta- 2 rio Jose Gonzaga, solicitande-lhe:- 4) a recuperação da Ponte denemi nada "Ponte dos Chacreiros",em cabeceiras.B) a reforma nas estradas vicinais de Mucambo Firme, Ermidinha, Pedra Preta, Santa Cruz, Panorí mica e Vaca Mortse EDISON: mANTINS:- Aq Prefeito Luiz Tadeu Leite,so lcitande-lhe gestões na ESURB, mo sentido de asfaltar as Ruas Peru, e no Bairro DreJoão Alves, e “11”, xo Bairro Canelas. Que sejas censig nado em ata dos trabalhes legislativos voto de pesar pelo falecj-' e e fls. 07 Aereio ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mente de dona Helena elo Franco Têrres, e que àa decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, transmitindo-lhe as* condolências desta Casa. LIPA XAVIER:- do Gerente Dr. Amilton Ba- tistaysolicitande-lhe a instalação de um telefone público na Cre- che Ariguinhos de Jesus,no Bairro Yaria Cândidação Secretário - * Joãe Hamilton, solicitando-lhe a instalação de dois redutores de ve lecidade na Avenida São Judas, em frente a Quadra de Bairro Crista Rei. HENHE BORÉM :- ho Governador Dr. Eduardo izeredo,ão Secre- tário de Segurax ça Pública, ae Delegado Dr.Parajara Preença,para- benizando a Pelicia Civil(Divisão Anti-Sequestro),pele desempenho” na solução de sequestro de Paula Zarboni, de Além Paraiba, selicit do-lhes providências-urgentes no sentido de desbaratar quadrilha é bandidos que assalter!)» caminhões de cargas nas estradas norterine ras ,exerplo vais recente,do caminhoneiro Neldir Scatesine,assassi- nado durante o sequestro,no dia OS deste yes(Jornal de Noticias * 10-05-95. IVAN JOSÉ LOPES:- Que seja consignado em ata dos traba-( lhes desta Casa veto de pesar pele passamento da senhora Silvânia Silqueira Antunes Lira, e tambér da senhora Marcela ,espesa ào co- = te João ão Tôco,e que da decisão se deem conhecimento às * arilias enlutadas das saudosas extintas, transritinde-lhes as: com âolências da Edilidude. JOSÉ GERALDO CARDOSO:- ko Prefeite Luiz * Tadeu Leite, solicitande-lhe:- à) a permuta. de uma área pertencen te a prefeitura,localizada entre as Ruas "Já" e "Bj, por eutra * área entre as Ruas “10” e “ll” B) 4 construção de Posto de Saúde! no Bairre Independência,peis conta com mais de 6.000 moradores, * JOSÉ MARIA SARAIVA:- de Gerente da Telemig, solicitando instalação de telefone públice, orelhão, na Rua Capelinha nº 633, Bairro Antô-* mio Pirenta,na Mercearim Ribeiro. SEBASTIÃO PIMENTA:- do Prefeito ! junte me Secretario de Obras,ne sentido de drenar barreca me Chi-" quinhe Guimarães.Do prefeito junte ae Secretario de Serviços Urba- nos,solicitande-lhes limpeza lotes vages,recolhimrento de entulhes e lixe, nas terças-feiras, quintas e sabados,atendendo assim rei- vindicações de morgderes da Vila Telra. Nada mais havendo «a cons." tar,lavrou-se esta ata que lida e achada co nforne,vai assinada ma | e fls. 08 NE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) forma regimental. Sala das sessões da Cârara Municipal de * montes Clares, 11 de maio de 1.995 nf» - fls. 01 sê Câmara Municipal de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 1,995, Aos dezesseis(16)dãias do més de maio, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito( 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a ! Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo ! respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a pre sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereirafurípedes Xavier Souto,Geraldo ! Correa Machado FilhosHenrique Humberto de Almeida Borém, Ivan Jo- sé Lopes, José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveiraçõosé Viceg te de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Wellingtom Pimenta,lUbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca! e Willasbar Caldeira de SouzasFpita a chamada e constatado haver ! número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da E blia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da -! sessão anterior, com ressalva do Vereador Edison Martins,no pronum ciamento do companheiro José Maria saraiva, quando se fé Silicone! pela palavra correta que é Silicose, Foram lidas as correspondên-! cias recebidas e expedidas pela Casa, havendo º senhor Presidente! exarado nas mesmas os despachos convenientes. A E) S U N T 0 5 ' GERAIS 2 VEREADORES - EDUARDO AVELINO :- Comen tou novamente acerca da denúncia que trouxera a esta Casa,documen-= tada, comprovando que o Prefeito Municipal cometeu crime de pecula- to com relação ao Municipio de Mgntes Claros, isso é segundo o edil desvio de dinheiro para proveito próprio,ao seguir o seu raciocinio usou os seguintes termos, Quero dizer a todos os Vereadores e a to= do povo de Montes Claros que eu estou aqui para sustentar essa de - núncia que fizemos no dia 02/05/95, e quero reafirmar com todas as! letras e palavras do que falei no dia 02 de maio,eu quero reafirmar que nós estamos denunciando o Prefeito por Crime de Peculato.Nuando fizemos essa denúncia o prefeito foi para a televisão, rádios e jor nais, para dizer que isso era uma denúncia irresponsável, vazia, que não tinha sentido, e disse que iria processar Eduardo Avelino, e de pois vimos o prefeito miar igual gato.Disse COSME SOARES ao aparteá- lo, já está na hora do Prefeito Tadeu Leite parar de ir à sua rádio. para fazer demagogia, para falar que tem Vereador que não faz reivin Câmara Municipal de Montes Claros (MG) dicação.Quero informar ao prefeito que temos mais de duzentos re= querimentos, principalmente para as regiões do Planalto,)kK e Villa ge do Lago, e já está na hora dele cumprir seus compromissos.Reto- mando a palavra,e para concluí-la, disse o parlamentar que ele ago ra está querendo colocar a culpa na assessoria, se a denúncia era! irresponsável porque vai depositar dinheiro,ele falou que eu não ! entendia de lei porque era médico.Associação dos Moradores da vila piranga está pedindo passarela na Avenida "14!, nós também já pe- dimos, cadê a passarela da Avenida "14!? E os asfaltos nas ruas,ele v deve parar de fazer demagogia e parar dentro de sí mesmo, dar a ! Fê Q - mão a palmatória e ser humilde também, sem esse ódio que o fez de=! nunciar até Dona Jací, a mulher que criou ele WILLASBAR CALDEIRA :- Estive fazendo uma Via Sacra nos Bairros de Montes Claros nesta se mana e pudemos constatar que nossa cidade está jogada em todos os! têrmos, talvez porque vivemos em Nantes Claros e não existe adminis tração furada como essa, o prefeito só faz obras no rádio dele e ! ninguém vê esssas obras,se vê esgoto correndo a céu aberto, entu-! lhos no-Monte Carmelo,Mandou, a seguir, recado a Secretaria de - ! Ação Social, informando-lhe a existencia de uma Gang de menores mo Mercado, que vem abordando pessoas que ali chegam com seus veículos Se estes não lhes derem dinheiro terão os seus carros arranhados,É necessário ação da Secretaria quanto a este estado de coisas, Quan to ao IPTU, coloca o edil que o prefeito já arrecadou mais de dois id milhões de IPTU em nossa cidade, quando ele mesmo disse que iria -! iniciar as obras Paus onde está o dinheiro arrecadado? Para que ! quer este dinheiro, é para fazer obras ou para aplicá-lo, JOSÉ GE-! RALDO = Lamentamos profundamente quando vamos aos bairros mais ca- rentes e encontramos esgoto correndo a céu aberto, quando é viver e ciada a miséria e a falta de cuidados com estas pessoas.Para cons= tatar o que colocamos basta que os senhores percorram esta parte ! da cidade.Temos nesta Casa tódas as terças-feiras funcionários da! prefeitura ouvindo as lamentações, é de se lamentar a atitude de Va readores da Situação que ao invés de ajudar a administração a con= seguir mais obras para o povo,solicitam empregos para seus paren-! tes,irmãos, pessoas mais chegadas, a prefeitura está entupida de ! parentes de Vereador, e aí o Prefeito fala que não pode pagar salá rio melhor para funcionários, cadê senhor Presidente os quinguênios e os bienios que é um direito do trabalhador. Tem funcionário da -! Prefeitura, irmão de Vereador, ganhando novecentos(R$900,00) reais por mês senquanto os outros ganham salário mínimo, Isso é uma *! fls. D3 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) vergonha para a Câmara Mynicipal, temos que ser conscientes na ! função de Vereador para que possamos ajudar a administração o =! não para termos os beneficios do Poder. ADEMAR DE BARROS BICALHO Ao comentar acerca das denúncias formuladas por Vereadores desta Casa no tocante as instalações das escolas na Zona Rural e de ! Montes Claros,coloca o parlamentar que suas condições físicas são deficitárias e que precisam de uma grande reforma,contudo temos ! que reconhecer que Marlene Tavares assumiu a Secretaria, há dois! meses, inicialmente está colocando o ensino em primeiro lugar,colo cando as professoras para lecionarem, ainda não teve tempo mem -! tampouco condições de ver as condições físicas,estrutura físicas! das escolas, Marlene está com intuito de resolver os problemas -! das escolas.Fomos à seis(06) escolas na Zona Rural e encaminhamos suas reivindicações ao SEPLAN,a Secretaria de Obras já está provi- denciando a reforma nas escolas.Convocou, na continuação do pronun ciamento,os moradores do Jardim Primavera para a grande reunião a frente do Poço Arteziano, juntamente com os senhores Secretário de! Serviços Urbanos e lWaldeir Correa, para que possamos resolver o -! problema da água do Poço Arteziano e da escola que será implantada naquele Bairro.Parabenizou com o Presidente do Sindicato dos Gare! cons, o companheiro Valdete, pela grande festa * parabenizando os =! vinte(20)melhores garçons do ano VITAL FONSECA = Pediu ao Presidem te da Casa que administre as coisas desta Casa, só denunciamos o ! que estã errado, quanto a que fizera ao prefeito,ele fala na rádio dele que foi para os Estados Unidos com dinheiro do Congresso Nacio nal, e manda calar a boca, cala a boca Vital, Quando falo do Verea- dor Antônio Câmara, fala que vai cassar o meu mandato, e porque o! senhor Presidente não administra este carro que Antônio Câmara apa nhou para levar um cabo eleitoral em Canto do Engenho que está há! sessenta(60) kilometros, rodou cento e oitenta(180) kulometros,e ! isso o Presidente desta Casa precisa olhar, isso é dinheiro público, Senhor Presidente, não E porque Vital denuncia a coisa errada,eu es= tou aqui é para denunciar, para criticar, porque as véses o Prefei to está fazendo errado, fui eleito com o voto do povo,eu não vou pu xar sardinha para o lado do Prefeito não.Disse que Antônio Câmara! colocou um processo encima de Vital, eu não tenho rabo preso, agora você Antônio Câmara tem rabo preso, a hora que começarmos a levan- tar você vai passar aperto, estamos a juntando a papelada sua, EDISON MARTINS 3 Cumprimentou inicialmente a iniciativa da Prefeitura Muni fls. D4 Câmara Municipal de À Montes Claros (MG) cipal e da COPASA quando levam a efeito o tratamento de esgoto ! em relação ao Lago Norte, situado na região do Interlagos, Santa Laura, e também a canalização de esgoto que atenderá catorze(14) bairros na região Leste de MontesClaros, obras que serão levadas a efeito pela COPASA com material cedido pela Prefeitura,reivindi cação das mais justas, de importância, de grande alcance,porque ! naquela região é comum vermos esgoto correndo a céu aberto, colocam do a saúde do mon tesclarense em risco, e com este trabalho em! muito será sanado este problema, ou parte deste.Teceu comentários acerca da iniciativa do Secretário ALISSON' PAULINELLI, anunciada ! na Assembléia Legislativa, com relação a perenização do Rio verde Grande e seus afluentes, isso segundo o orador,com certeza possi- bilitará a concretização de pelo menos quatro(D4)barragens no Mu- E tap de Montes Claros, na região do Rio do PeixesMimoso,Carra- ato, Cerrado. SEBASTIÃO PIMENTA t- Comunicou inicialmente com mora dores do Melancias,região que não terá rede de esgoto somente se ! o prefeito não quizer,tudo depende de 5,. Exa., a COPASA está que-! rendo assinar um convenio de parceria com a Prefeitura,onde a pre- feitura entrará com a mão de obra,através da ESURB, o restante de! todo o material será cedido pela COPASA, e mesmo a mão de obra ce- dida pela prefeitura,através da ESURB,não será de graça, há uma dí vida de aproximadamente Seiscentos mil reais com a COPASA, a mão ! de obra será abatida aí,a obra beneficiará quinze(15) bairros de ! Montes Claros, região que não terá esse melhoramento somente se o! prefeito não quizer, então Prefeito está na hora de demonstrar que tem compromisso com as pessoas carentes de Montes Claros, assine ! este convênio de parceria com a COPASA, dotando assim aquela região de rede de esgoto. Essa obra é mais importante do que a cobertura ! da Avenida Sanitária, e nem mesmo a Câmara deve ficar omissa, tem ! que solicitar da prefeitura,. tem que pressionar o prefeito.Estamos! entrando com requerimento, vamos pegar assinaturas de todos os Verea dores,no sentido de pressionarmos o prefeito a assinar este conve- mio « JOSÉ À VICENTE DE MEDEIROS:- Realmente está de parabéns o Vest reador quando chama a prefeitura a participar, pedindo -a para que assine convênio, quando pega assinaturas de todos os Vereadores, ! vê também a necessidade de se pegar de Vereadores que já se empe-! nham junto ao Governador do Estado, já foi assinado convênio com ! Proceg, buscando verbas para fazer aquela rede de esgoto, já assi nado pelo Ex-=Governador Hélio Garcia, e está exclusivamente na E! responsabilidade do Estado. Trouxemos a esta CASA para falar com Õ fls. 05 Siter Câmara Municipal de Montes Claros (MG) relação a essa importante obra, o Melancias, o Diretor Geral da COPASA, Dr. Rui Lage, o Gerente Dr.Rodrigo, depois veio o Gover dor e assinou o convênio para que o esgoto fosse feito pelo Es- tados Não podemos proibir a estada dos funcionários da Prefeitu- ra nesta Casa. Queremos asradecer porque as máquinas já se encon= trem no Delfino para fazer os trabalhos.Disse da sua visita ao " Bairro São Judas e da limpeza que está necessitando, teceu comentá, rios acerca do chacreamento e de loteamento vago que se acha ex-! posto, sem nenhuma condição de construir por serem grandes chaca- ras,0 que sobremaneira atrapanhando o desenvolvimento do Bairro ! São Judas, espera com o IPTU que vem aí um clareamento, bem assim uma limpeza urgente no São Judas, onde liga o Canelas II, inclusi- ve com rede de esgoto que vamos entrar em contato com o amigo Ti-! ninho, que é um grande trabalhador da COPASA. LIPA XAVIER :- Quero fazer uma cobrança e estou vendo vários funcionários da Prefeitura presentes aqui, todo o quadro de servidores da Prefeitura está mui to ansioso. com relação ao Projeto dos quinguênios, e finalmente ! vai. trazer um beneficio imediato e relativamente grande para os ! servidores, certamente estão ansiosos quanto a votação e aprova-! ção, Infelizmente dita matéria foi retirada de pauta.Vou solici-r tar ao. líder do Prefeito que agilize junto a Prefeitura Municipal a reapresentação do Projeto dos quinguênios totalmente corrigido! para que possamos votá-lo, para que os servidores possam receber! o beneficiosLembrou a Casa que há duas semanas foi aprovado pedi- do: seus pedido abertura de CeLeLe,até hoje não composta pela Nega! Diretora, informou na oportunidade que tanto o PSDB como o EMDB já indicaram seus representantes, portanto dois terços da composição ! da CeleI. já estão indicados.Coloca Benedito Said que somente o * FHDB indicou oficialmente.Retomando a palavra LIPA XAVIER pediu ao líder do PSDB que a indicação extra-oficialmente fosse oficializada para que a Celele seja composta com vistas a poder trabalhar,ela * já tem assuntos importantes a tratar. JOSÉ Gr - Paral clarear melhor a explicação do colega Tião Pimenta,coloca o ilus-! tire parlamentar que na semana passada mostrou telegrama do Governa, fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) dor Eduardo Azeredo a respeito dos recursos dessa obra, e que * realmente a COPASA tem interesse que a prefeitura faça parceria! na construção do interceptor porque a rêde de esgoto já iniciou! há mais de sete meses pela Empresa SeteL, já foi atendido noventa por cento(90%) do Monte Carmelo, parte da VilesCamilo Prates e! Anália, do Santa Iúcia, a rede de esgoto já foi licitada, setenta e cinco por cento(75%) do Governo Federal, vinte e cinco por cen to(25%) do Estado, quenainda não repassou o recurso foi o Gover- 2 e no federal porque o governo do Estado estava inadimplente com o! Governo Federal.Estivemos com Dr. Rodrigo na quarta e na quinta- feira,quando garantiu-nos, conforme telegrama do governador,que de 15 a 30, estarão nos cofres da COPASA, quando poderá acelerar mais essa obra que atenderá quinze(15)bairros que formam a Bacia e )) do Melancias.Quanto ao esgoto do Independência disse S. Exa. que Lp fora do Programa Proceg, que atende os quinze(15)bairros,! contudo será licitado fora deste programa e será atendidosAgrade ceu e parabenizou com o Secretário João Hamilton Silveira pela ' reforma desenvolvida na Praça da Matriz, pelo seu esforço demons s trado frente a administração para nelhorar principalmente as Pra [5 ças de Montes ClaroseA Praça da Matriz ficou mais bonita,momento que o Vereador sugeriu a Secretaria de Cultura que crie o espa- go ali para que a seresta, em todas as Quintas-Feiras, possa apre sentar, possa usar aquele espaço, o que por certo renascerá a * cultura da serestas HENRIQUE BORÉM:- A minha palavra é do mais ? profundo pesar pelas duas perdas ocorridas nesta semana, de duas mães de femilia que compõem a nossa cidade,refiro princi palmen- te ao falecimento de uma Suplente a Vereadora desta Casa,Cléria! Sisilio, que era esposa de nosso amigo Alcino.Outro falecimento! que muito nos constrangiu foi da senhora Amélia Beatriz Machado! Martins, conhecida como Amelinha, era casada com Nivalão Martins conhecido como Dubinha, jogou futebol aqui em MontesClaros, no * Ateneu, hoje ocupa cargos de destaque dentro do Consulado brasitki ro em Boston, nos Estados Unidos, transmítimos às femilias enluta e das o nosso mais profundo pesar. Comentou sobre a reunião aconte- cida no dia de ontem, quando se fizeram presentes,0 Juiz Dr. Adilso pisa “nara Ez Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Salgado, representantes do 10º BP, o Delegado Lindon Batista," Marlene Tavares, e outras participações, bem assim a Comissão * de Serviços Públicos desta Casa, abriu-se os debates, várias colocs ções foram feitas, buscando a forma mais viável para implantação, * da lei que disciplina o trânsito de bicicletas . UBALDO FERREIRA: — Ao comentar acerca de uma Indústria de Beneficiamento de Algodão * existente no Bairro Edgar Pereira,que incomoda boa parte daqueles, moradores, coloca Se Ixas que existe grande movimento para que o! e seu proprietário coloque filtros naquels indústria, trabalho que! e tem o apoio dos companheiros Ildeu Maia,Ubaldo, e José Vicente,há nessidade segunão o parlamentar de uma negociação do proprietário daquela indústria que mora em Belo Horizonte, e do qual há alegam «, São de que o proprietário do imóvel é Jabbur, e que ele não auto- e riza a construção do filtro, onde aconteceu uma reunião, onde foi dado um prazo para que a indústria instale os filtros nela, muitas di pessoas vem sendo contaminadas com bronquite, pmmeumonia , naquela! região,momento que o Vereador pediu apoio do Codema e da Secretam! ria de Saúde, na solugao deste angustiante problema. LIO em + s RÃES :- Lembrou: o Vereador quando comentava acerca das Frentes de! o trabalho da preocupação que invadiu o colega José Vicente,gto a * possibilidade das preituras não poderem contratar mais por Frentes, de Trabalho, aproveita desta oportunidade para adiantar que conver sando com Dre Petrônio Bráz , competente Jurista da AMANS, tendo ! nos afirmado categoricamente que desde que o Prefeito contrata —! dentro da. lei, ele nunca será penalizado. Quanto ao IPTU lembrou* do que acontecera em Governador Valadares, o IPTU foi majorado * seiscentos por cento(600%), a população reuniu, fez pressão na * Câmara. 0s Vereadores convocaram os secretários, e o secretário * . reduziu em média de 600% para 20%0 que houve em Montes Claros * foi uma majoração de 1,.000% até 10.000%, através de decreto do Pre feito, e é porisso que entramos ho Supremo Tribunal Federal, com ! Ação Direta de Inconstitucionalidade, nós temos que aguardar deci- são, temos quase certeza que será favorável ao povo, e o prefeito! terá. que devolver o dinheiro que cobrou ilegalmente. Eu também fis Ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) calizo a Câmara Municipal, o senhor Benedito Said como qualquer outro é fiscalizado por nós, tudo que falo, demmncio, é documenta do, e como também o destino do carro da Câmara, e realmente Vital está coberto de razão, foi determinado que o carro só poderia sair daqui. e ir a zona rural com o Vereador junto, infelizmente o nobre Vereador Antônio Câmara autorizou que o carro fosse a Canto do En- genho, e foi a primeira falha Levar ums pessoa e ele não estava *? dentro do carro. Aparteando disse Câmara que pela segunda vez soli citou a utilização do carro, primeiro para representar a Cêmara em Belo Horizonte , a outra para atender assuntos políticos, e no dia por motivos de saúde não pode comparecer também no destino da viam gem, e o carro foi exatamente mo itinerário determinado.Disse Hélic porque rodou. cento e oitents quilometros,gostariamos que fosse fei- ta uma sindicância, e quero deixar bem claro que o Presidente deste Casa tem agião com pulso sim. JOSÉ FAQUIR: - Quanto ao arrocho fis- éal e arrocho por falta de verba a nível de Governo Federal, o movi mento das micro e pequenas empresas dos empresários pequenos de * Montes Claros para combater o arrocho das medidas está começando a genhar forças, nesta sexta-feira, já reunidos pretendemos e já mandamos oficios ao Líder do Governo Federal, Vice- líder Osmane * Pereira, e ao Senador Francelino Pereira para que possamos a partir ãesta semana marcar um encontro com o Prefeito Municipal e se possi vel irmos a Belo Horizonte , omde poderá sair deste manifesto e ! mostrar sensibilidade do governo federal a nível das micro empresas de Montes Claross Entramos em contato com o Presidente das Micro-Em presas, senhor Stefam Salerge para exposição da situação das micro- empresas, das pequenas empresas do Estado, e também do Norte de Mi- naseNo primeiro semestre teve 77% dos títulos protestados,20% só * em MontesCkaros,L5% de pedidos de falência, de concordatas de fa-* 1ência, e Montes Claros não é exceção.0 prazo acabou, não se pode? mais vencer o prazo,só se vende a vistas É necessário que Deputados Senadores, procurem olhar as necessidades de Montes Clarose GERALDO Machado: - Parsbenizou com as posturas dos edis que o antecedeu por defenderem interesses do povo de Montes Claros, é isso que se deve fazer,bem como os pronunciamentos de Tião Pimenta e José Faquire a Câmara Municipal de | Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou as comissões competentes s Projeêto-lei oriundo do Exes cutivo que o autoriza a repassar recursos financeiros a UNAMOC- ! União das Associações de Moradores de BairrospVilas e Distritos ! de Montes Claros.Projeto-Resolução dispondo sobre as contas deste Municipio, relativas ao exercício de 1.987.Projéto-Resolução dis- pondo. sobre as contas deste Município, relativas ao exercício de 1,.992,Projeêto-Resolução dispondo sobre as contas deste Município, relativas ao exercício de 1,985.Projéto-Nesolução dispondo sobre! as contas deste Município, relativas ao exercício de 1,986, todos! de autoria da Comissão Permanente desta Casa, composta pelos Edis! José Hélio Guimarães de Carvalho,Ubaldo Ferreira Gonçalves e José Maria Saraiva e fo] R D E M D Lo D I A :- A Casa aprovou a se-! guinte matéria :- EM E REGIME DE URGÊNCIA :- PROJETO-LEI que autori za o Executivo a celebrar Convênios,Aditivos, e renova Convênios m entidades locais, Foi rejeitado pela Casa Projeto-lei Criando o Dia da Cultura Racional no Municipio, quando referida matéria ' tramitava em PRIMEIRA DISCUSSÃO, EQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A A Casa aprovou os que se seguemi=- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES te ANTÔNIOCARLOS CÂMARA :- Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe que doravante a área de estacionamento do Mercado Municipal Centro *! não mais seja liberada para a realização da feira de automóveis! que ali se realiza aos domingos, sendo a mesma transferida para! as imediações do Ginásio Poliesportivo ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho no sentido! de determinar a marcação dos pontos de lotações dos Bairros santa Rita II, Nossa Senhora de Fátima, Sumaré e Antônio Pimenta. ADEMAR BICALHO :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe reforma no calçamento da Rua "16!,no Bairro Major Prates,Ão Secretário Alvi- mar Ponciano,solicitando-lhe a construção de quadra poliesportiva no Bairro Village do Lago I.EDISON MARTINS :- Ao Secretário Helio- mar Valle Silveira,solicitando-lhe gestões junto a Cemig no senti- do de viabilizar prolongamento da rede elétrica na Rua Granada,no Bairro Monte Carmelo,Ão Secretário João Hamilton Silveira,solici= tando-lhe empenho no sentido de viabilizar colocação de um ponto! de ônibus na Avenida Padre Vieira, em frente ao nº 322(ou imedia- ções)-fundos do Depósito 0K,atendendo apelo de moradores e comer- ciantes daquela região( Bairro São Judas) EDUARDO AVELINO PEREIRA Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ao Gerente Helder Ferreira Aragão, solititando-lhe a colocação de uma caixa coletora de correspondências para a Avenida "100" nº ! 170, mo Bairro Jaraguá II,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitam do-lhe estudos no sentido de viabilizar a desafetação do trecho! da Rua Allan Kardec, no Bairro São José, compreendido entre as -! Ruas Padre Eustáquio e Sebastião Dias Soares,fazendo a sua doação ao Estado, para que a referida área possa ser anexada ao terreno ! atualmente utilizado pelo DETRAN, e já doado pelo Municipio, para ali se construir o Prédio da Escola Estadual Antônio Figueira, ! HENRIQUE BORÉM Que seja consignado em ata dos trabalhos legislati [5] vos voto do mais profundo pesar pelo passamento da senhora Amélia! Beatriz Machado Martins e que da decisão desta Casa se dê conheci- mento ao seu viúvo, senhor Nivaldo Martins da Fonseca,aos seus ! pais Jbsé Gomes Machado e Maria Antônia M;randa Machado.Que seja! consignado em ata deste Legislativo voto do mais profundo pesar *! pelo falecimento da senhora Maria Cléria Sisiílio Franco, e que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,na pes-! de seu viúvo, serihor Alcino Franco Moura, JOSÉ VICENTE DE MEDEI $- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho no sem= tido de viabilizar a continuação do asfalto na Rua Padre Antônio,! Bairro São JudaseÃo Gerente Dr. Rodrigo Cerqueira de Moura, soli citando-lhe gestões no sentido de possibilitar a instalação de re= de de esgoto na Rua São Paulo(término), Bairro São Judas, e na Rua 0) "D"º, na Vila Atlântida, JOSÉ MARIA SARAIVA *- Aos Deputados Humberto Guimarães Souto e José Saraiva Felipe,solicitando-lhes interferen- cia junto as autoridades competentes do Governo Federal,no sentido de que sejam restabelecidas as linhas de crédito em favor das mi-! cro e pequenas empresas, principalmente nas regiões carentes como! . o Norte de Minas,onde a falta de capital de giro e a desativação ! das operações de descontos de duplicatas já ocasionaram o fechamen to de muitas dessas empresas,o que fatalmente irá ocorrer com vá-t rias outras, gerando desempregos , e com reflexos profundamente ne gativos para a nossa economia, SEBASTIÃO PIMENTA :- Ao Prefeito - Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhes- A)que se efetivescom a possi-! T vel urgênciaço Convênio de parceria com a COPASA, visando implantar Interceptor Sanitário na região do Córrego das Melancias,no sentido de solucionar todos os problemas que aflige aquela região da cidade Ao Prefeito junto ao Gerente Regional da COPASA ,solicitando-lhes le à vantamento no Bairro Chiquinho Guimarães, no sentido de viabilizar! ' a instalação de rede de esgoto,nas ruas não dotadas do bereticido ” vez Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e acha- da conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões “ da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de maio de 1,995, ») | fis. 01 âmara Municipal de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 1,995, Aos dezoito(1B)dias do més de maio, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove E trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said,secretariada pe lo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a ! presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu =! Maia,Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieirastdisom Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, ! Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém , Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira, ! José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Welligton Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.F pita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,! solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata! da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e ex pedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas ! os despachos convenientes, Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como ! objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,Proje to- Resolução, de autoria do Vereador Antônio Carlos Câmara, Outor-! gando cidadania honorária ao Delegado Dr, Lindom Batista Neves, pe- los relevantes serviços prestados a esta comunidade.Emenda ao Pros jeto-lei que dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos para a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde, de autoria do Edil José Hélio Guimarães. Como se tratava de Reunião Especifica ! para votação daa contas do Municipio de Montes Claros,relativas =! aos exercícios de 85,87,86 e 92, as duas primeiras aprovadas parci almente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as duas últimas rejeitadas por aquele Colendo T ribunal de Contas de Minas! Gerais, E diante da questão de ordem levantada pelo Vereador - Geraldo Correia Machado Filho ,pedindo sobrestamento de votação ! das referidas contas, submeteu-se ao Plenário da Casa , dez(10) com panheiros votaram SIM , dez(10) companheiros votaram NÃO, e diante do empate ocorrido,coube ao Presidente da Casa;Vereador Benedito ' ul “Ez Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Paula Said, o uso do Voto de Minerva para o desempate, o fez a favor do Pedido de Sobrestamento formulado pelo Edil Geraldo ! e Correia Machado Filho, Nada mais havendo a constar, lavrou-se! cata ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma re- ntal,.Sala das sessões da Câmara Municibal de Montes Claros de maio de 1,995, SOS ra fls, 01 pib od: A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pr Re ra Municipal de Montes Claros (MG) REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 1,995, Aos vinte e treês(23)dias do més de maio, do amo ! de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões ! da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às! oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob! a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo! respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre- sença ainda dos companheiros Antônio Carlos Câmara,Sebastião I1-! deu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antô mio Alves MartinssEduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira," José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Sarai- va, Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e ! constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aber ta a sessão, solicitando do senhor secretário que procedesse a ! leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,! aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as cor= respondeências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor! Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, A 5 ' s U N' T o) 5 E E R A I S te VER E AD o) RES Se COSME Soa RES VIEIRAs= Comentou inicialmente acerca do requerimento do cole ga Edison Martins, que há vinte(20)dias deu entrada nesta Casa , buscando a mudança nas provas de legislação que atualmente em Mi- nas Gerais, são orais, para provas escritas como acontece nos de mais Estados.eJustificou ,na sequencia de suas palavras, requeri-! mento de sua autoria solicitando banca permanente do DETRAN em id nossa cidade, segundo S. Exa. é uma medida que beneficiará, e que muito ajudará Montes Claros e Norte de Minas, comentando acerca ! da reivindicação disse o parlamentar que já existe requerimento! do Deputado Jairo Athayde na Assembléia Legislativa, solicitando! | a vinda da Banca do DETRAN para Montes Claros, ao seu ver justifi ca-se plenamente tais medidas,pois o que vemos são motoristas sem habilitação sendo autúados pela policia, e muitos para atender es sa exigência vão a Bahia com vistas a conseguir a habilitação es! uma vez tendo | aqui a Banca Permanente fatos como estes não mais ! acontecerão, ILDEU MAIA :- Comentou inicialmente acerca da reunião no Bairro Edgar Pereira, quando inúmeras reivindicações foram fei-t fls, 02 Ú ER Câmara Misidipára de Montes Claros (MG) tas, e entre elas consta a limpeza no Bairro,quanto a essa dis-" se o parlamentar que demtro de quinze(15), conforme lhe foi confi denciado pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a mesma terá início naquele bairro,naquela região. Quanto a construção ! da Avenida Sidney Chaves, o que mais lhe vem preocupando, são os setecentos metros de canal, mais ou menos;de canal que se encon= tra aberto, e diante das chuvas empossa água, e com a descoberta do mosquito da dêngue, diante do que aquilo representa aq uela ! comunidades, contactamos com o Prefeito e ele autorizou que se ! faça de imediato o aterro deste pedaço de aterro, Estamos também cobrando da empreiteira a continuidade da rede de esgoto, pois ! em muito beneficiará aos moradores da Vila Atlântida e do Nova ! Morada, e para nossa tranquilidade, como também dos moradores, fo mos informados que a rede de esgoto terá continuidade, a. patrol! hoje ainda dará continuidade aos trabalhos ali iniciados VITAL ' FONSECA s- Salientou 5. Exa. que o Prefeito quando vai para o rão dio da uma de vítima, e fala que o pre está querendo cassar ele Ninguém cassa prefeito, quem cassa é o Tyribunal,Ele fala também! para o povo pagar o IPTU e que com o dinheiro vai limpar a cida- de, O povo já pagou IPTU e a cidade está suja, os lotes cheios ! de mato, lixo , as estradas da zona rural estão acabadas, lembrou do mata-burro na chegada de Ermidinha, que está lá à seis meses, estrada ruim,de Nova Esperança para Miralta , cinco mata-burros! que nem carros passam mais, recebeu dinheiro e não está fazendo! mada,Acha se o dinheiro não for aplicado logo, sumirá. Ao comen= tar acerca das estradas, do estado que estas se encontram, disse! com veemência que os pequenos produtores, plantadores de alimentos que são trazidos a esta cidade, estão sem estradas para transporta rem seus alimentos, lembrou com alegria das administrações de Tomi= nho Rebello e de Mário Ríbeiro,épocas em que muitas estradas Foram feitas, para produtores, Em Nova Esperança as ruas acabaram,Em ! Montes Claros tem bairros que não se consegue andar de carros,de! bicicletas,acabaram-se, No tocante ao pequeno produtor disse 5. ! Exa., diante do descaso que são expostos, chegam ao ponto, de alu gaeempatrol para fazer suas estradas.Cobro de Antônio. Câmara o! processo que ele entrou contra mim, José. “GERALDO CARDOSO :- Estive mos com a direção da COPASA, a obra será licitada mesta semana, a obra de rede de esgoto muito beneficiará aos moradores do Bairro! IndependênciasÃo comentar acerca da Fábrica de Tempeiros implanta da no Bairro CHIQUINHO GUIMARÃES, disse que as senhoras estão sa- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tisfeitas por estarem vendendo os seus temperos, possibilitando assim um dinheirinho a mais para auxiliar as suas familias.Nós*” estamos contentes: em poder contribuir com este Bairro, não só * com isso, dotando-o ainda de água, esgoto, calçamento e luz. —* EDUARDO AVELINO*- Quero fazer muito mais uma reflexão à Câmara! de Vereadores pois cabe a ela fazer o processo legislativo, isto é fazer as leis, e tem como função maior a fiscalização do Poder , Executivo, votar orçamento do Município, acompanhar a realização » Q orçamentária, fiscalizando o Municipio. 4 Câmara assume o papel * de juiz, cada Vereador é um juiz, cada Vereador é juiz na medida Nº quando julga, ou está julgando contas passadas, a Tribunal de * Va ntas emite o parecer e o julgamento é feito nesta Casa, é uma gi pgs dificil e dura, e quem dá a cada Vereador a responsabilida º de, portanto isso não pode ser tratado com levianidade, com baixe za, com frieza, como vem sendo tratado por algumas pessoas, princi palmente ligadas a alguns jornais da cidade.Nós vamos votar tecni e camente. Aparteando José Geraldo lamentou o que vem sendo divulga do nas jornais, orgão que deveria transmitir às pessoas a verdade “ das boas informaçõessLemos que Vereadores da Câmara Municipal tem 1) de devolver dinheiro aos cofres públicos porque não votaram nas * contas do Prefeito, tudo mentira; senhor Presidente, é mentira, * senhor Presidente, o senhor sabe porque fazia parte da Cêmara na quela: época. Nôs vamos votar as contas de acordo o Tribunal. Reto ç mando disse Eduardo Avelino que estes mentiras são normais, e a po pulação de Montes Claros pode ter a certeza, nós vemos manter nose ea calma e tranquilidade, O mosso voto será técnico HÉLIO GUIMA- RÃES :- Ninguém aqui pode manifestar o seu voto a não ser os três membros da comissão, só eles sabem o que estão nas: contas, os mem e bros da comissão, Vão saber quando será votado e nós vamos: apresen tar as contas que é Tribunal rejeitou, compete depois cada um decj, dir 7 se está correto ou não. Ná matéria de Manoel Freitas, ele fa 1a o seguinte ” * Nada como um dia atras: do outro* “ Pois quem jul ga hoje será julgado amanhã.* Referindo-se a oposição, eles estão dizendo que dentro da oposição estará o futuro Prefeito de Montes. eder Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Claros; porque nós julgamos é conta de prefeitosQuem perde seu * tempo para ouvir o Prefeito no rádio, tentando enganar o povo.ta mará conhecimento da crueldade, da maldade, estampadas na voz do” Exelíder Político, atirando farpas nos seus adversários, nesta Ga sa as vítimas são Eduardo Avelino, Lipa Xavier, Vivi, Vital; e Hé lio Guimarães, eu sou apelidado “ Vereador do IPTU“, são deboches críticas referindo a minha pessoa; porque tanto ódio, TadeulSou * testemunha de sua grande preocupação em ter que devolver o dinhei to do seu IPTU, cobrado ilegalmente ele é inconstitucional, fato* igual ao seu foi em: Porto Alegre, onde o IPTU foi cobrado ilegal- mente, foram obrigados aos cidadãos tudo que pagaram ilegalmentes agaram a mais no IPTU, e Montes Claros corre esse risco e acredi so político administrativosenvolvido por denúncias graves, com Sao nesta vitória. O povo não pode ser penalizado pelo seu fra- provadas e documentadas.A primeira consequência é na fazer o seu” s ucessor, o povo é sábio, procure honrar seus compromissos de ! campanha, este Vereador continua de olhos abertos e apavorados * olhando os acontecimentos políticos, as investidas e as negociam tas e o desespero,As: verdinhas costumam fazer milagres, qualquer* candidato apoiado pelo prefeito será esmagado nas urmas.Onde estão os compromissos ;Prefeito? Chega de enganação, o povo já não acre- dita mais.Peço aos Vereadores, votem pela verdade, vote encima de leis e documentos.Não vamos aprovar maracutais. JOSÉ VICENTE DE ME DEIROS] — 4 gente fica contente quando vemos pronunciamento tratan- do do voto consciente, do voto técnico, observamos que se trata * aqui das contas de Tadeu Leite, e também das contas de Mário Ribei: ro fque serão votadas: pela Casa; forem defendidas as: contas de Mé- rio Ribeiro, e querem votar contra as: de Tadeu Leite, essa bancada de oposição era situsção, quase tode ela na época de Mário Ribeiro igusl a nós que estamos defendendo uma situação que está se des=! lanchando. E como disse Vital, recebeu dinheiro e não fez nada, as máquinas: estão sendo compradas agora.Prefeito nenhum dará conta * do que Montes Claros precisa, a cidade está grande demais. Acredita, mos que o Prefeito fará tudo que for possivel, e que q povo neces Câmara Municipal de Montes Claros (MG) sita. Chamou a atenção quanto ao Pátio do DETRAN para que ele seja reti rado de lá, que se faça leilão daquela sucata. Salientou o: edil que o Co: o po de Bombeiros é contra Quebra-molas: na Avenida João XXTIT, falem que é devido a incêndios em fábricas, e enquento isso morrem pessoas naquela * Avenida. TONINHO DA CONAN *- É bom quando falemos de conscientização de” Vereador nesta Casa $ que os vinte e um: Vereadores estejam realmente a * serviço do povo de Montes Claros$, pois estão aqui para legislar, e real- mente para fiscalizar, seja conta ou qualquer ato do Executivo. Se falam “ ) hoje em contas de Montes Claros, 85,86,87, 92, votaremos sim, pposição e situação, não interessa quem, mas: acredito que oTribunal de Contas: acima de tudo tenha passado para a Comissão de Tomadas de Contas de nossa Cêma, ra, inclusive uma comissão competente, mas que a documentação seja repa& tembém: a todos os senhores Vereadores, para que tenham acesso a es- contas, a fim de discutí-la conscientemente.Cada Vereador votará de ordo com a sua consciencia.Isso é muito importante, temos que discutf- 1a porque é nossa obrigação, Tivemos em Pau d'0Oléo juntamente com sua Às sociação no domingo, paraque a mesma fosse reativada, nela são integrada: as comunidades de Riacho do Fogo, Leranjão, Mamonas, para que a Associa- e ção possa entrar com Projeto ma Sudenor, com relação a água potável e a 7) enérgia elétrica-Neivindicaram tembém reparos na estrada que liga Jura- mento até pelo menos a antiga Ponte do Rio Verdei WILLASBAR CALDEIRA %- O Prefeito só faz obras mo rádio dele e constantemente falemos ieso aqui É muito fácil falar, fazer é dificil, só não faz porque não quer.Lembrou da senhora que ligou pare Tadeu no rádio, falando-lhe que tinha um pedaç de rua sem asfalto ne Travêssa Cândido Meireles, e que estava precisando! do melhoramentos o Prefeito respondeu que infelizmente naquela região nã tem Vereador.. Quero dizer ao prefeito que sou: Vereador daquela região. * Três projetos que Henrique Borém entrou não deu resultado, um para aca- har com carroceiros, eles vão ficar sem empregos , e como farão para mam terem suas familias. Outro com relação transporte de crianças, não se po de mais carregar doze crianças, que está sendo abordado pela policiasExis tem aqui três pessoas, representantes, e gostaria que o presidente reuniss nsenso, resolvendo o problemaePrefeito rece- essa turma para entrar mm co peu mais ou menos dois milhões de IPTU, e não fez nada porque não quer. fls. 06 Er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Até que enfim começou a limpar o Canal do Cintra, espera que terminas ADEMAR BICALHO: - Lamentou inicialmente a perca do filho do amigo Rouxo da região de Militre, esteve no velório, e tem destalasa o voto do mais profundo pesar pelo seu falecimento, Levou ao conhecimento dos meradores da Rua "20% e da Avenida Coração de Jesus acercada complementação da re de de esgotoeComunicou também aos moradores da Rua "8" do Chiquinho Gui marães, quanto a rede de esgotos. podem ficar tranquilos.. Aparte Antônio CêmarasFalou para Vereador que ataca e agride aqui, isso muito está aj 8) dando porque testamos o seu: comportamento cristão , para me saber pere doar.Fomos eleitos: pelo povo para trabalhar, lembrou=o se tem alguma coi sa contra ele , entre na justiça,gostaria contudo que o Vereador o rese peitassesNão queremos rebater pois não quer abaixar b nível .Aparteando vardo Avelino feg apelo de público a V.. Exa., pois entende a briga em e e os companheiros, tudo por causa do calor das discussões, em nme des ta consciência,pediw -o que retirasse a Ação da Justiça contra Vital, e que esse assunto não cresça mais, e que fosse resolvido a nível imterno na Casa. Disse Câmara que isso é deselegante, é um caso a pensar o que Eduardo propõe aqui, rá Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en caminhou as comissões competentes,Projeto-lei deautoria do Edil! Sebastião Ildeu Maia , Denominando Bairro Pi nona fo RD D. E EM 1 D 0 D RA DISCUS Barreto, no Bairro Ibituruna, Projeto-lei declarando de Utilidade :- Projeto-lei Denominando Rua Dr.Walter Ferreira ! Pública a Associação dos Produtores Rurais de Retiro «Deixou de ! ser apreciado e votado em ÚNICA DISCUSSÃO o Projeto-Resolução Com cedendo Título de Cidadania ao Dr. Ondon Batista, por ter a Casa! acolhido o pedido de adiamento de votação formulado pelo Vereador Antônio Carlos Câmara, R E Q U ER IMENTOS E END CA £b õ E 5 t- A Casa aprovou os que se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- BENEDITO PAULA SAID$= À Câmara dos Deputados manifestando o repúdio desta Casa ao malsinado Projeto da Deputada MarthaSuplicy, que pretende a legalização,em mosso país, do casa-! mento civil entre pessoas do mesmo sexo, oficializando assim o chas mado casamento qgayeReferida proposta,ao nosso ver,constitue uma ! profunda agressão não apenas aos principios éticos,morais, e ao ! próprio conceito de familia, mas vem de encontro também & formação cristã do povo brasileiro, eis que as Escrituras Sagradas,em Roma- mos 1, versículos 25 a 28, diz textualmente " Pois mudaram a verda de de Deus em mentira, e honraram e serviram mais a criatura do -! que o Criador, que é bendito eternamente. Amém, Pelo que Deus os -! abandonou às paixões infames, Porque até as suas mulheres mudaram! o uso natural, no contrário à natureza, E, semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua! msualidade uns para com os outros, varão com varão, cometendo tor eêza e recebendo em sí mesmos a recompensa que convinha ao seu - ! erro. E, como eles se não importaram de ter conhecimento de Deus,! assim Deus os entregou a um sentimento perverso, para fazerem coi- sas que não convem ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES *- Ao Prefeito Luiz Ta- deu Leite, solicitando-lhe :- A) O calçamento da Rua Canto do Rio, no Bairro Maracanã,B)0 asfaltamento, ou mesmo calçamento poliédri- co em todo o Bairro Maracanã II( Conjunto José Correa Machado), ! pois as ruas se acham em péssimo estado de conservação«ão Secretá rio JOSÉ GONZAGA PEREIRA, solicitando-lhe reparos urgentes na es-! trada que serve as comunidades de RIACHO DO FOGO,PONTA DO MORRO,* LARANIÃO, MAMONAS o PAU DÓLEO, bem assim reparos na ponte,nos bu= eiros.ADEMAR BICALHO :- Ao Gerente Dr, Amilton Batista, solicitan- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) do-lhe a instalação de um telefone público, orelhão, na Rua Vi- cente Braga nº 200-A, na Vila Atlântida.SEBASTIÃO ILDEU MAIA s- Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe a coloca= ção de placas indicativas(Mão e Contra Mão) entre as Ruas Geral dino Machado, Professor Monteiro Fonseca, Alfeirão e Avenida - ! Pedro Mendonça, Trevo da Lavanderia.Lycalizadas no Bairro Santos ReiseÃo Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe a! instalação de um(01) poste e luminária na Rua Joaquim Rabelo nº ! 126, Bairro Alcides Rabetos, ADEMAR BICALHO:- Ao Secretário João! Hamiltom Silveira,solicitando-lhe limpeza em todos os lotes vagos e ruas no Bairro Renascenças EDISON MARTINS. :- Ao Secretário - ! Heliomar Valle Silveira,solicitando-lhe gestões junto a CEMIG, vi sando a colocação de um poste de luz na Rua Zircão, dois postes! ra Rua Granada defletindo-se à direita, no Bairro Monte Carmelo, Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do -! mais profundo pesar pelo passamento do Dp. Guilherme Pereira de! Moura, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia! enlutada, na pessoa de sua genitora,Professora Iara Souto Moura, transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade.Que seja inseri dó em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Manoel Ataide Oliveira e que da decisão des- ta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa do seu ! genitor, senhor Manoel Gonçalves Oliveira (Rouxo). HENRIQUE DE * ALMEIDA BORÉM:= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe em penho e providencias no sentido de viabilizar o recolhimento de! lixo e de entulhos ma Avenida João XXIII, em frente ao nº 3,055, próximo à PAVISAN, transferindo as caçambas de lixo ali existem tes para outro local.Que seja consignado em ata dos trabalhos le= gislativos voto do mais profundo pesar pelo passamento da senhora ( ecília Ammgélica de JesuscMadureira e que da decisão desta Casa ! D se dê coôntiecimento à familia enlutada, ma pessoa de seu viúvo, se ZM” nhor Selmo Bemjamim Madureira e filhas. tramsmitindo-lhes as com dolências desta Fgilidade. IVAN JOSÉ LOPES :- Ao Cronista THheodomi- roPaulino, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pelos seus trinta anos de jornalismo,. ao longo dos quais 5, Sas tem desenvol- vido um trabalho realmente digno de nota, destacando-se por isso ! mesmo como uma das maiores expressões da crônica social em nosso Estado, engrandecendo e projetando a sociedade montesclarense e e! norte mineira, através de suas promoções e do seu trabalho, JOSÉ ' “ Sie Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO CARDOSO :- Ao Executivo Mynicipal, reivindicando do seu setor competente, a execução dos serviços de patrolamento e eme cascalhamento em todas as Ruas do Bairro Monte Carmelo III, e ! de limpeza geral em todos os lotes vagos,sÃo Gerente Dy. Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe estudos no sentido de viabi- lizar a instalação de um aparelho telefônico público, orelhão, na Avenida "14! nº 789,Bairro Monte Carmelo III. JOSÉ VICENTE DE * MEDEIROS = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões no sentido de viabilizar o capeamento asfaltico na Travêssa -! Cândido Meireles, Bairro Cintra, e ma Rua São José, no Bairro =! são Judas.SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA t= Ao Secretário Munici-! pal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe limpeza dos passeios, ! limpeza das ruas, limpeza dos busiros na Rua AlFeirão, localizada no Bairro Santos Reis UBALDO FERREIRA GONÇALVES = Ao Gerente Dye Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhHe gestões no sentido de! viabilizar a instalação de quatro(04)postes de luz na Rua Diamam te,. no Bairro BrasiliaçÃo Secretário João Hamiltom Silveira,soli- citando com possivel urgência, a execução dos serviços de limpeza mosBairros Esplanada, Santa Laura e Independência, uma vez que os lotes e até mesmo os passeios públicos ali existentes, estão toma dos pelo mato e por entulhos, Nada mais havendo a constar, lavrou se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi mentals Sala das sessões Câmara Municipal de Montes Claros;23 de maio de 1,995 ab fls, 01 âmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 1,995, Aos vinte e cinco(25)dias do més de maio, do ano de mil novecentos e noventa e cinco(1.995%) na sala das sessões da! Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às de= zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le- gislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, se-! cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio co mes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebas - tião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino PereirapEurípedes Xavier SoutoçGeraldo Correa Machado Filho,. Henrique Humberto de ! Almeida Borém, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso,. José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães sJosé Ma ria Saraiva, Sebastião Wellingtom Pimenta,. Ubaldo Ferreira Gonçal- vessVital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a cha mada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitue ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova- da e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspom! dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidem te exarado mas mesmas os despachos convenientes.Suprimidos os AS ! SUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às ! comissões competentes, Emenda Substitutiva ao Projéto-Resolução ! nº/95, que aprova parcialmente as contas do Poder Executivo refe-! rentes ao exercício financeiro de 1.986, Emenda Substitutiva ao -! Projéto-Resolução /95, que aprova as contas do Poder Executivo =! referentes ao exercício financeiro de 1985 e 1,987,Emenda Substitu tiva ao Projeto-Resolução nº /95, que aprova parcialmente as cone tas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 1,992 todas de autoria do companheiro Edison Antônio Alves Martins, 8 R D E M D [o] D I A :- No momento que foi colocado em discussão o primeiro projeto mencionado, o Vereador Hélio Guimarães requereu regime de urgência para as matérias em pauta, tendo sido rejeitado o seu requerimento com o voto de minerva do Presidente,0 Vereador! Lipa Xavier requereu que a votação das matérias aludidas fosse Fei ta pelo processo nominal,cujo requerimento foi aprovado por maio-? ria dos Vereadores ,posteriormente o Vereador Ademar Bicalho soli citou vistas de todos os projetos constantes da pauta, alegando -! fls. 02 que o seu pedido se prendia a necessidade de melhor estudar as ! matérias, em face das emendas apresentadas pelo Vereador Edison! Antônio Alves Martins, tal solicitação foi deferida pelo senhor! Presidente, tendo S, Exa, logo a seguir, declarado encerrada a ! presente sessão.E, para constar, lavrou-se esta ata que lida e! achada conforme, vai assinada na forma regimentalí Sala das sese sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 maio de 1,995, spa SR J P O fls. 01 mara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 1,995, Aos trinta(30)dias do més de maio, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Côma! ra Mynicipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as oito( ! 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a ! Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo '*! respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a pre- sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Ppreira,Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes,José Geraido Cardoso,)osé Geraldo de Oliveira,)osé Vicente! de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Vo Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves; Vital Alves Fonseca e wíllas bar Caldeira de Souza, Feita a chamada ecconstatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas ! pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des=- pachos convenientes.Suprimidos os ASSUNTOS GERAIS passoú-se à OR- DEM DO DIA, quando a Casa aprovou EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projetos- Resoluções dispondo sobre as contas da Prefeitura, relativas aos! exercícios de 1. 985, 1,986, 1,987 e 1,992, salvo emendas. REQUERI MENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou o que se segue? DE AUTORIA? DO VEREADOR JOSÉ GERALDO CARDOSO :- COM O SEGUINTE TEOR:= Que lo= go após a apresentação do relatório que será feita pelo Presiden- te da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta ca sa, Vereador Hélio Guimarães, sobre as Prestações de Contas em '! apreciação, seja formulado convite ao Auditor Gilberto Andrade, pa ra explanação acerca das referidas contas, antes que se de início a discussão e votação das mesmas, a fim de que esta Edilidade pos sa, conscientemente, decidir sobre elas.Convocar um Representante do Tribunal de Contas, se não houver condições, que seja mantido! o convite ao Auditor Gilberto,Nada mais havendo a constar, lavrou- se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi mental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30" de maio de 1,995, fls.. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES + CLAROS REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 1,995, Ao Primeiro(1lº)dia do més de junho, do ano ! de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das ses-! sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas -! Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Vereador Senedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Vereador = ! Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho, '! Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Ave- lino Pereira, Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Fi- lho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes,José ! Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medei- ros, José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, Sebastião W. Pi-! menta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willas= bar Caldeira de Souza,Fgita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da ses-t, são anterior. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedi das pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os! despachos convenientes. Suprimidos os ASSUNTOS GERAIS passou-se! a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou as comissões competentes,Pro- jeto-lei que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública, ' nos termos da Lai Municipal nº 2,259, de 18 de abril de 1,995,a! Associação Desportiva Ateneu, entidade legalmente constituida, sem fins lucrativos,com séde nesta cidade, de autoria do Vereador ! Benedito Paula Said. ORDEM DO DIA :- como se encontravam presentes o Vereador Hélio Guimarães e e senhor Gilberto andrade este Ulti- mo convidado pela Casa, a pedido do Edil José Geraldo Cardoso, afim de colocarem e debaterem acerca das contas. Inicialmente Hélio Gui marães alertou aos prefeitos no sentido de contratarem Auditória ' Exterma,conferve colecou Gilberto Andrade no Jornal de Noticias, ' peis esse trabalho preventivo facilitaria em ruito a aprovação das contas,loge após S. Exa. teceu elogios ao senhor Gilberte 4 per ser S.Sa. um prefundo conhecedor da matéria, E Coventandão acerca e ad Câmara Municipal de Montes Claros (MG) da Prestação de Contas- Exercício 1.987-Exame técnico- Irregularidades * fls. 02 pasd apontadas. 0l-Creéditos adicionais abertos ilegalmente:- A lei orçarenta ria autoriza até o limite de 40%- Lei 1.661. O balanço orçamentário ret ta um acréscimo em termos de Creditos Suplerentares da ordem de 182,73% Percentual monetário excedente 142,73% - Abertos sem leis autorizativas. 02-Despesas ser licitações - Amexo Ol - 02.01- Kibras S/A Basculantes - Fornecimento de o3 carrocerias guindaste. O prefeito justifcou a compra ser licitação, por tratar-se de exclusividade. Tribunal- “ alegada exclu: sividadade não foi comprovada cor documento habil. 02.02- SATIC - à aqui sição de um trator.Equipamentos:- Caçamba e retroescavadeira. À ata da ' reunião de julgamento -21-01-87 - Aprovação da preposta da SATIC pela c missão de licitação e julgarento, dando conhecimento ao prefeito, para que possa merecer a sua herolegação, data homologação 22-01-87, data da N ta fiscal-faturado -20-01-87. Julgamento e hemologação se fizeram "4 Post rieori”" da NE e NF datadas 20-01-37 . 02.03-Elenge Engenharia Ltda NE 7, 222- Serviços de Consultoria e elaboração de Prejeto Executive do Mercad« Municipal.Prefeitura:- 4 Elenge Engenharia Ltda foi considerada pela Pre- feitura coxo serviçe técnico especializado, sem concorrentes, dispensa 1i citação. Tribunal:- Cónsidera que na larga oferta de profissionais e empre sas especializadas nesta area de atuação e, portanto, tal enquadramento * legal(Lei 2.300/86) Não se mostra justificado. Serviço contratado: Levar tamento topogtafico-sondager-projeto arquitetônico, prejetos de instala-! ção elétrica, hidraúlica e telefônico-Projeto de incêndio e calcule estri tural -Leíi 2.300/86-artigo 23- é inexegivel a licitação quande houver inv abilidade de competição.Despesas sem prévio empenhe:- Abril :- NE -1.611 NE - 1.866 Maio:- NES -1.812 à - 03 B -2,882 B: Comissão:- Toda a dc curentação foi enviada pela prefeitura . Despesas cor manutenção e desen- volvimento do Rasino:- âplicação devida-25% - CAplicação apurada pele Tri bunal- 17,30% - Prefeitura atingiu um indice de 31,67%.Tribunal:- O Kuni- cipie não apliceu o limite fixado na legislação e” vigor.Deveria ter apli cado durante o exercício de 1.987 - 51,52%, no entanto a aplicação apura- ãa foiude 17,30%. Er 1.988 a aplicação fei de 22,66% - 4 irregularidade ' deve ser corunicada ao Xinistério Público, para que tome as medidas le-* gais cabíveis, nos terros da súmula TC -70. 05. Notas taquigraficas:- ' Data:- 16-10-93 - ássunte- Parecer Previo sobre Prestação de Centas-Exer fls. 03 are E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cície 1.987- Prefeitura Municipal de entes Clares-Decisão do Tribunal:- O Tribunal emitiu parecer previe pela aprovação parcial das contas, a vis ta de irregularidades apontadas. Coloca Gilberto Andrade que a prestação ãe contas esta bem explicada pele edil Helie Guimarães, contudo ha deta- lhes que devem ser expostes, os métodos arcaices usados pele tribunal pa- ra eritir os seus pareceres, após dez anos, isso não ocorreria se tivesse arquive com micrefilrager, que e” muito facilitaria os dades, eles âão ps receres encima de inforrações fornecidas na nota de mepenhe,quando sabeme que exister servidores que "al ter o segundo grau, às veses somente e 1º Perisso não tem condições de esclarecer a nota de empenho daquela despe- sa. Achares que o problera encontrado peles edis esta na dúvida, e ningue pode julgar quando ter dúvidas. Cerentando acerca da Prestação de contas exercício de 1.985-Exame técnice- Irregularidades apontadas, diz cer cla- reza Hélio Guimarães quanto a inforração, volta a esta Coordenadoria o ' precesse de prestação de contas, exercício 1.985, para reexane-Ol-credite adicionais abertos ilegalmente. Observação- Os credites são autorizados pe lei e abertps por Decreto, Créditos Adicienais:- 1,1 -Créditos Suplenmen- tares. 1.2-Creéditos Especiais . 1.3- Créditos Extraerdinarios(Frergência, calaridade) Tribunal:- Os creditos suplementares e os créditos especiais! não obedecerar os dispostos da lei 4.320/64-artigo 42. Prefeitura:- O Pre feito enviou varios decretos para es creditos suplerentares, es quais nãc« foram acompanhados das leis gutorizativas.Foi enviado =penas a lei 1.503/ 84-Lei Orçarentaria.Forar enviados nove decretes.0 prefeito alegou desce- nhecimente des funcionarios que elaberarar a prestação de contas quanto ' ao Crédito Especial-Artigo 42.4 prefeitura não utilizeu Créditos Suple-! ventares utilizando sorente Creditos Especiais. Anexo 5- 02-Leis que rea- justa» venciventos des funcienários públicos do Xunicipie -Ez 1.984/1985 Tribunal:- Irregular-faltar as leis.Prefeitura:- Corrigiu- Ver leis ane-' xas. Irregularidades no subsidio e representação do Prefeito e Vicê-Pre-* feito. Tribunal:- Não ebedeceram as disposições legais.Prefeito:- Estas ' despesas foram realizadas de acerdo com as resoluções votadas e aprevadas pela Cârara. O4-Falta de recibos eu quitações :- Tribunal:- Despesas sem" recibes.Prefeitura:- Foi enviada toda a documentação. Anexo 03- Despesas ' não afetas ao Municipie:- Aluguel de cômodo para funcionamento correios . Fornecimento de energia elétrica e aluguel - IESA - Reforma do quartel dé fls. 04 Peas A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Corpo de Bombeiros, Censtrução ão Mure da Cadeia Pública. Tribunal:- As irregularidades egsistem pela falta de convênios .Prefeitura:- São despe sas de interesse de Yunicipie, principalmente o seu carater social.dnexo 02- Despesas sem quitação:- Reerbelse a faver do senhor Prefeito, Douter luiz Tadeu Leite, referente a deação à pesseas carentes. Documentos envi ãos pela prefeitura-Racibes. Manutenção e desenvolvimento no Ensine:- Tr bunal:- O Municipio nãe aplicou es vinte e cince(25%)per cento resultan- tes de impostos e transferências da Unige, e no Estado , na Tanutenção e desenvolvimento de ensine. Aplicação devida:- 25%-Aplicação apurada pele Tribunal 11,134 - Residue para exercício 1.986 - 13,87%- Certidão do ' Tribunal.Aplicação Apurada pela Prefeitura- 20,88%. Prefeitura:- O que! efetivamente ocorreu foi e desconhecirente do Tecnice Orçgrentista. Comi sãe:- O parecer da Cerissão Orçamento, Terada de contas, finanças, sera únice, sebre as centas 1985,1986,1987.Ne case especifico da educação,apr sentareros, no final os documentos relacionados com os três anos, uma ve que é perritide aplicar ne ano seguinte, uma percentagem superior a 25% cem a finalidade de corrigir a irregularidade do ano anterior. Netas ta- quigraficas, data ãa sessão -19-10-93. Assunte:- Parecer prévie sebre a ! prestação de contas, exercício de 1.985, da Prefeitura Municipal de di," Clares, vetação dos conselheiros, dentre eles e relateor.Dentre eles « re- later. Decisão do Tribunal:- O . Tribunal emitiu parecer prévie pela veis ção parcial das contas, face as irregularidades apontadas.Diz Gilberto " Andrade que fiscalização, supervisão, eu gerenciarento de obras eu servi- çes,conferre o artigos 22, inciso, e 12, da lei 2.300, tem coro serviços técnicos especializades,conforme e inicoso 4 , 0 que hewuve realrente * foi excesso de zelo .Celeca Hélio a prestação de colitas , exercício 86, irregularidades apontadas.Volta a ess, Coordenadoria e Processo de Pres, tação de Contas 86, para reexame.0l-Créditos adicionais abertos ilegal- mente-i lei 1.580/86,1ei orçarentaria ,autoriza a abertura de créditos! suplerentares,até o limite de 40% das despesas erçarentarias. Tribunal:- O runicipie utilizeu 61,43% Percewtyal numerário excedente- 21,43%-Credi tes especiais abertos se” leis autorizativas.Prefeitura:- O prefeite en- viou vários decretes-Não foram enviadas as leis auterizativas.02-Irregy laridades no subsídio de Vereadores, Prefeito / Vice- Prefeite:- 4 Pre- feitura enviou a nossa cerissão as resoluções faltosas, de nºs 533,534, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 538 e 544. 03.Despesas não afetas ao Municípie:- Aluguel do imóvel-Junta militar, anexo II. Prefeitura:- O prefeito alegou descenhecirente das -* exigências de Tribunal de Centas com relação a essa despesa,acreditanãeo' que as mesmas se tratavam de carater social.TRIBUNAL:- Não aceitou a jus- tificativa e considerou as despesas irregulares. O4-Licitações :- O Tribr nal aponteu cinquenta irregulariêades, ver certidão-anexo III. 4.01 - COI NOR ENGENHARIA LTDA- * Construção de Predio da Prefeitura, Prefeitura:- ' Declarada fencedora per ser concerrente unica.Tribunal:- Contesta por nã« ser realizado nova torada de preçes, e ainda não heuver cemprovação de ey vie de cartas a outras cencerrentes previamente cadasteadas-publicidade. Tomada de preços nºs 19/85-Adrinistração da construção do Prédio da Pre- feitura.Ler certidão tribumal-Despesas ser licitações.4.02-ESUREB - 08 1i citações-justificada-Dispensa licitações por ser empresa pública criada ' per lei »unicipal. -4.03-SATIC - 4 prefeitura envieu uma declaração da -! própria firra que é revendedora exclusiva,o que não foi aceite, pelo tri- bunal, pois não é órgão cempetenie para tal.Comissão:- Exclusividade-i '* critério de cada Vereador. 4.04 - As motas de empenho nós 2.999/86, 998/ 86, trata-se da regra tornada de preçes. À neta de empenho nº 6.639/86( * Antônio Francisce Duarte)fernecimento de uma Kotoniveladera usada,falta' Nota fiscal.PAVISAN-Pavimentação asfaltica,temada de preços-cencerrente! única, ver assinatura da comissão, ALCOR ALUMINIOS LIDA -Teleferico, compra ser licitação Diretamente da fabrica, justificativa aceita pela cerissão Metalurgica JOSEENSE LTDA, cempra de peças para rele cerpresser -referido relo não te” sirilar no rercado, justificativa aceita pela comissão , dis- [pensa licitação.Pedramentes Indústria e Corércio Ltda, ser licitação, Ve: Pavisan,fornecirento de pé de pedra e brita 1. Cencreta Central Betten ' Ltda, exclusividade, ser licitação, justificativa aceita pela corissão. ' Flenge Engenharia Ktda,se” licitação- “Serviço de consultoria prestades ' na elaboração de Prejeto Executivo vigriv e de canalização do córrege,ba! reca II. Censtrutora Jalk Ltda, ser licitação. Manutenção e desenvolvizesr te no ensino:- Tribunal:- aplicação defida 25% -Aplicação apurada pele ' Trigunal:- 12,35% Aplicação apurada 23,55%. Salienta Gilberte Andrade! que es requisites necessarias para peder participar da temada de preços" é ser pessoa idenêa, que “ora no Municipio , e que participe desse tipe ãe comércio. Irregularidades apontadas na Prestação de Contas 1.992.01- fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) falta de erpenhe prévie.O Tribunal censtateu a falta de erpenhes prévios O prefeito justificeu e fate em decorrência da inferratização da Divisão de contabilidade. Inelto Mentag,elétricas Ltda (03) Indumental Iná Ltda, Engesolo E” enharia S/& , IGAÇUNEC Eletromecânica LTDA, exclusividade, ! aceita . Jaime Telentino M, Neto. Despesas ser corprevaçãe qte ae proces se licitatéório.0l. Cencretes Vianini Ltda-Aquisição de vinte e cite (28) abrigos para passageicres (ônibus). Engestle Engenharia Ltda.Autenorte * feícules e peças lida, justificar esclusividade de Autenerte.Licitações duto serviçes colinas.Antares transportes terras Pav. Ltda (03) .Hespirs nas. Analise Construtora Ltda, Inelte Mentagens elétricas (07). VEN4PE , veicules maquinas Ltda (02),falta ata de julgarente e herelegação .Adiam tamento de salaries-60 pesseas. Tribunal:- “Irregular . Prefeitura:- pag: mente quinzenal-Suúrula 90 -TC, falta de cérprevantes legais:- Bamaq S/á - necibes não nota fiscal(02).Justificativa da prefeitura:- Cerpra cer pa- garento parcelado Vr da cerpra Neventa e deis rilhões quinhentos e sete! mil,ce ie e noventa e três cuzeires, e quarenta e neve centavos, 4M4uS- Só fernece recibos e não Notas fiscais,e Tribunal de Contas considera e recibo imabil(09).Justificativa AujuS:- Entidade sem fins lucrativos.dyt letação Princesa do Nerte,recibe é não Nota fiscal.Censerva de estradas Ltda (04). à prefeitura enviou as notas fiscais-corrigiu essa irregulari dade. Erpresa Intervisão Erissora de Radio e Televismo(18).Não houve lici tação devido a inviabilidade da competiçãe- artigo 23-Decrete 2.300/86 * White Martins “ases Inã. S/á (03)-Justificativa: Carta de exclusividade. Subsidio e representação de Prefeito e Vice-Prefeite.Justificativa da * Prefeitura:- Essas despesas feram realizadas de acordo cer as reseluções votadas e aprovadas pela Cârara.Netas taquigraficas:- data 17-05-94.45- SUNTO:- Parecer prévie sebre prestação de contas, exercício 1,992:Prefei tura Municipal de mentes Clares.Decisão de Tribunal:- O Tribunal de Cen- tas emitiu parecer prévio pela rejeição das centas, à vista das irregula ridades apontadas.Celeca José Faquir que e combustivel na educação é fun damrental,o que chara atenção é o combustivel celecado em 85, parece que heuve uma “entagem no erçamento da educação.” janeiro 8S,més de férias, A: Secretaria de Educação gastou 11.661 litres de combustivel sinteressan “fe € que nãe "ostra qual o carrre, eu carres que feram abastecidos, gas- te que corresponde a 400 viagens a Belo Horizente.9.510 em fevereiro ' fo AA or Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ne geral em deserbro de 85 fera” gastos 139.339.17 decimes de combusti- veis, e em 86 não gastara”r siquer wu» litro de gaselina. Coleca Gilberto fls. 07 ess 18 Anârade , quanto as centas 05, 86 e 87,per demais debatidas nesta Casa, * as dificuldades advém da derera que estas ficar a dispesiçãe de Tribu mal de Contas, e que faltou foi trabalhe de alguns servidores quanie a determinadas colocações, ber assi” do setor juridico e da contabilidade, Na fase de discussão des Prejetos-Reseluções, dispondo sebre as centas ' des exercícios 85,86, 87 e 92, apresentados pela Cerissão de Orçamento," Terada de Centas da Casa.O Vereador Ivar Lepes requereu a Casa que as cor tas 86 e 92, fossem votadas em conjunto, o mesmo acentecende cem as de 8º e 87,selicitou também que a votação transcerresse e» aberte, cujos reque- rimentos feram aprovades pela Casa.Ão usar da palavra disse Geralão Mach ão que a defesa deve ser criteriosa, imparcial, não é apenas um ato ferma vas um direito de acusado, que gera como consequência, para quer vai juli- gar a ebzigação de analizar,e julgader para cendemar tem que provar a cu pabilidade do acusado, demonstrando também que a defesa não foi eficaz,o capaz, de issengtar o acysado de culpa, não demonsttar o julgador de form cabal, isofismável, a insuficiência, ou impropriedade da defeza, lembrou '! de Capristano de Abreu, proclamando a extinção de todas as leis exister- tes, para se ter um país civilizado, parodiou Sobral Pinto, quando conci! os políticos que tornaram cegos, colericos, pois a retidão, a serenidade, a honestidade, é indispensável a todos que tem o dever de julgar,não pern tindo ignorar o que é justo, o que é verdade,ainda que o resultado não se ja do seu agrado pessoal.Aparteando Antônio Câmara enalteceu o seu pronur ciamento porque foi posicionado defendendo as pessoas de bem.Valorizou o trabalho desenvolvido por Hélio Guimarães,pelo zelo neste debate,bem assi o trabalho do Dr. Gilberto,elucidando as dúvidas.Veêra mesma comissão Vere dores que participaram da Comissão qdo da discussão das contas dá Jaudosc Toninho Rebello,aprovando-a, qdo faltava dezesseis documentos.Pesssaltame o nome do Prefeito Mário Ribeiro, que é uma pessoa de bem, como também o é Tadeu Leite, quanto as irregularidades apontadas é devido a falha humar Ao seu ver não há necessidade de se fazer descarga negativa em homens de bem, devemos respeitá-los, devemos ver essa votação com bom senso.Tadeu ! voltou mais uma vez porque foi amalisado pelo povo, sua sinceridade,hones tidade, como souberam analizar também o Prefeito Mário Ribeiro e Toninho! Rebello, Retomando a palavra agradeceu o aparte recebido e entre as muita colocações disse que não houve nenhum dolo e nem tampouco Improbidade Adm nistrativa.A parteando colocou IVAN LOPES se isso fosse provado caberia! fls. 08 E Pa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Cassação de Mandato, Cadeia,0 que estamos vendo são irregularidades ! nas contas.Coloca Geraldo Machado, retomando a palavra, que cabe a ca sa, discutí-las e posteriormente votá-las, com bom sendo ,equilibrio, sensatez, e jamais colocar qdo da votação o que não esteja encima des ses principios, e mesmo porque, o Prefeito Luiz Tadeu já foi julgado! pelo povo, e por ser sério, responsável,é Prefeito de nossa cidade pe la segunda vez,com votação expressiva, isso não seriarealidade se o po vo o tivesse condemado, é ainda o maior líder que temos,Disse Edisom! Martins,em aparte, que o principal tesouro de um Sábio é a moderação. D companheiro Hélio Guimarães a teve em toda a sua exposição, mesmo ! quando sabemos que S. Exa. mão é de assim proceder, merece os nossos! elogios, quanto a postura nos debates, pudemos perceber que pesou mui- to nas questões levantadas, a aplicação do percentual previsto na re= ceita,na manutenção e no desenvolvimento do ensinoeQuanto as contas ! tão bem debatidas por Hélio Guimarães, Gilberto Andrade e demais pa-! res,entende que há nelas algumas irregularidades, portanto sanáveis, ! pois receberam parecer aprovando-as parcialmente, alguns conselheiros votaram com elas, A Casa na discussão destas, deve buscar o que melhor e mais sensato,pois discutiremos administrações de homens de bem, o ! atual Prefeito Luiz Tadeu Leite e o Ex= Prefeito Mário Ribeiro da sil veira, homens que muito fizeram por Montes Claros, Minas e Brasil, Se pudermos votá-las,sem paixões políticas,com equilibrio, devemos assim proceder, se não, devemos assim proceder em outra data, pedimos adiamento de votação destas, uma vez submetido ao plenário, foi rejeitado por on= ze(11) votos, nove(09) Vereadores votaram no pedido, Logo após, foram ! votadas,aprovadas em SEGUNDA DISCUSSÃO os Projetos-R soluções dispondo! sobre as contas da Prefeitura, relativas aos exercícios 1.986 e 1,992, Onze Votos a favor, nove votos contra, Os Projetos Resoluções dispondo sobre as contas da Prefeitura, relativas aos exercícios 1,985 e 1. 987. Onze votos a favor, nove votos contra,diante da aprovação das matórias os substitutivos ficaram pre judicados.Nada mais havendo a constar, la- vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma re- gimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1º de junho de 1,995, E âmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 1,995, Aos seis(Q6)dias do més de junho, do ano de mil no vecehtos -noventa e cânco(1,995), na sala das sessões da Câmara Mu- nitipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00) horas em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do vs reador Antônio Carlos Câmara, secretariada pelo respectivo titular,! Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis - ! Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, ! Edison Amtônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier SoutosGeraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes,José Geraldo de ! Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,Sebastião W.Pi menta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar cal deira de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal, o se- nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário ! que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o! que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram li das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o ! senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Supri midos os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando! a Casa recebeu, considerou como objetosde deliberação e encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do ilustre edil Sebas-! tião Wellington Pimenta,dispondo sobre normas aplicáveis ao comércio! local.Projeto-Resolução de autoria do Edil Benedito Paula Said, Outor= gando ao Dr. João Bosco Martins de Abreu, a Medalha de Honra Montes ! Claros,traduzindo o reconhecimento desta Casa aos seus relevantes servi ços prestados à comunidade montesclarense. ORDEM | DO DIA :- A Casa apros! vou EM TERCEIRA DISCUSSÃO as seguintes matórias:= A)Projeto-Resolução ! Dispondo sobre as contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 1985. B)Projeto-Resolução Dispondo sobre as contas da Prefeitura, relativas ! ao exercício de 1,986, C) Projeto-Resolução Dispondo sobre as contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 1,987. D) Projeto-Resolução Dis-! pondo sobre as contas da Prefeitura,relativas ao exercício de 1,992, Na dajmais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor= ai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Munici tes Claros, 06 de junho de 1,995, == fls. 01 âmaára Municipal de Montes Claros (MG) ATA DANSESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM OB DE JUNHO DE 1,995, Aos oito(0B)dias do més de junho, do ano de mil no vecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Clarós, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo! sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada ! pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu - ! MaiasAdemar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,tdison Antônio! Alves MartinssEduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, =! Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém,! Ivan José Lopes,José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira, -! José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva, Sebastião Wellingtom Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFsita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão," solicitando do secretário que procedesse a leitura de um: versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata! da sessão anterior, Foram lidas as correspondências recebidas e ex pedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas! os despachos convenientes. Suprimidos os Assuntos Gerais passou-se a ORDEM DO DIA, quando a Casa aprovou as seguintes matériast:- a ' REGIME DE URGÊNCIA :- A) Projeto-lei denominando Rua Dr, halter Bar reto, no Bairro Ibituruna,B)Projeto-lei autorizando o repasse de ! recursos financeiros à UNAMOC, C) Projeto-lei declarando de Utili- dade Pública a Associação de Produtores Rurais de Retiros EM ÚNICA DISCUSSÃO :- A)JProjeto-Resolução concedendo Medalha de Honra Montes Claros ao Dr, João Bosco Martins de Abreu.8)Projeto-R solução com= cedendo Título de Cidadania ao Dr. Lindon Batista Neves,EM “SEGUNDA DISCUSSÃO :- Projeto-lei considerando de Utilidade Pública o Sindi- cato dos Tyabalhadores nas Indústrias de Construção EM PRIMEIRA ] DISCUSSÃO + Projéto de Emenda que acrescenta parágrafo ao artigo . t 58, da Lei Orgânica Municipal.B8)Projeto-lei colmsiderando de utili dade Pública o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros Deixaram de ser apreciados e votados os Projetos, Dispondo sobre ! o Transporte Escolar, bem assim o que Declara de Utilidade Pública o Templo de Odassan do Amanhecer, por ter a Casa acolhido pedidos! REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES de Adiamento de Votação, :- Foram aprova- dos os que se seguem :- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES 4- BENEDITO Fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PAULA SAID:- Ao Dr. Firmino Ferreira Sampaio Neto;Presidente da COELBA, solicitando-lhe estudos no sentido de que a COELBA par- ticipe de consórcio, ou mesmo de um sistema de parceria com a ! CEMIG , e até mesmo entidades do setor privado visando a conse! trução de uma Hidrelétrica na região de Grão Mogol, aproveitando se o potencial da Barragem de Irapé,fazendo ver aquela autorida de a importâncua da referida Hidelétrica poderá ter também para o Sul da Bahia, e«jom o atendimento a vários municipios daquela ' região em termos de enérgia elétrica,ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES s- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhe a instala- ção de um poste e respectiva luminária, na Rua "L", próximo a ! Rua "B!, Bairros Cristo Rei/São Judas. Ao Secretário José Márcio Girardi, solicitando-lhe empenho e providencias junto a empresa ! que faz a linha do Maracanã, no sentido de. que a mesma nos fimais de semana não reduza o número de veículos ADEMAR BICALHO $- ho ! Prefeito Luiz Tadeu Leite,reivincicando-lhe o asfaltamento da * Rua Itambé,no Bairro Sumaré.Ão Gerente Dr. Amilton Batista de ! Araujo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público ore- lhão,, ma Rua Correa Machado,118,Bairro Morrinhos. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINSt- AD GERENTE ELDER FERREIRA ARAGÃO, solicitando-lhe a instalação de uma caixa coletora de correspondencias na Rua Me lo Viana,em frente ao Mercado;Bairromorrinhos «Ao Secretário José Márcio Girardi, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar! colocação de quebra-mola na Rua Principe Regente,em frente ao nº 190,Bairro Santa Rita, onde é intenso o trânsito de veículos e ! pedrestres, especialmente crianças. J0sÉ GERALDO CARDOSO s= Ao Exe- cutivo Municipal, reivindicando a construção de Praça Pública em frente a Igreja do Bairro Independência, bem assim a demolição da? Caixa dágua existente em frente aquela Igreja. JOSÉ VICENTE DE ME- DEIROS t- Ao Secretário João Hamilton Silveira,reivindicando-lhe a c ução de rede pluvial(Boca de Lobo), na Avenida Neco Delfino Avenida das Palmeiras.Ão Gerente Dr.Cláudio César Dott psolici ando providencias no sentido de viabilizar problema de esgoto -! due corre a céu aberto no Beco dos Morrinhos, percorrendo na Rua ! Santa Efigênia,Bairro Morrinhos.Que seja consignado em ata dos ! trabalhos legislativos votos dos mais profundos pesares pelos fa- lecimentos dos senhores Manoel Gonçalves Filho e Pedro JoaquimNtnas e que da decisão desta Casa se deem conhecimento às familias enlut: das, transmitindo-lhes as condolências .SEBASTIÃO PIMENTA t- ho? za fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Prefeito Luiz Tadeu Leite junto ao Secretário Municipal de Govere mopsolicitando-lhes levantamento junto ao SEPLAN, mo sentido de! incluir a Rua Fidelcino Santana,no Bairro Vora Cruz,no Plano de ! Asfaltamento deste amo,Ão Secretário Municipal de Serviços Urba-? nos, reivindicando-lhe a limpeza geral na Vila Murici. UBALDO - FERREIRA GONÇALVES := Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe =! providências no sentido de equipar adequadamente o Posto de Saú-( de da Localidade de Planalto, próximo a Lagoinha, a fim de que o! mesmo possa cumprir a sua importante finalidade de prestar atendi mento médico à comunidade e região. Ao D.E «Re, solicitando-lhe em penho e providências no sentido de viabilizar o patrolamento da ! Estrada da P odução, trecho compreendido de Carovas a São Pedro das Garças, a fim de dotá-la;s de melhores condições de tráfego.Que sos ja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profum- do pesar pelo falecimento de Alice Alves da Silva, e que da deci-! são desta Casa se dê conhecimento à família enlutada, transmitindo- lhe as condolências desta Edilidade, Nada mais havendo a tratar F lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na for ma regime Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla- ros, OB de de 1,995, SR) Na uh fis. 01 es Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO DIA 13 DE JUNHO DE 1,995, º Aos treze(1l3)dias do mês de junho, do ano de mil * novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Câmara * Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oito e quinze (B:15)horas, foi determinado que se fizesse a chamada dos senhores * Vereadores, quando foi constatada a presença dos edis Antônio Carlos Cêmara ,áântônio Eustáquio Gomes,Ademar de Barros Bicalho e Eduardo * Avelino Pereira, bem assim a ausência dos Vereadores Benedito Paula Said,Sebastião Ildeu Maia, Cosme Soares VieiraçEdison Antônio Alves O Martins, Eurípedes Xavier Souto Geraldo Correa Machado Filho Henrique Humberto de Almeida Borém,Ivan José Lopes,)osé Geraldo Cardoso ,Jose * Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeitos, José Hélio Guimarães ,* José Maria Saraiva, Sebastião Wellingtor Pimenta Ubaldo Ferreira Gon= çalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Diamte da * inexistência de quorurr legal para se reunir, não houve reumião, E,pa- ra constar, lavrou=se esta ata que lida:e achada conforme, vai assima da na forma regimental. Sala das sessões da:Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de junho de 1,995, fls. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ? REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 1,995, Aos virite(20)dias do més de junho, do ano de mil no vecentos-e noventa e cinco(1.995),na sala das sessões da Câmara Mu- nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do ve reador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, va reador Antonio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos perlamenta res Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bi calhosCosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins,E duardo Ave- lino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho, Ivam José Lopes, Henrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo Cardoso,! José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros;José Hélio Guima- ! rães, José Maria Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,Feita a! chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura ! de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, aprovadas! e assinadas as atas das sessões anteriores, Foram lidas as correspom- dências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o “senhor Presidente | ' exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS: “GERAIS t- VE READORES += UBALDO FERREIRA GONÇALVES :- Inicialmente S. Exa, teceu ! alguns comentários acerca do abastecimento de água em Montes Claros , informando na oportunidade a elaboração de projetos para o abasteci-! mento de comunidades dentro do Municipio de Montes Claros, e para me- lhorá-lo nas várias comunidades.Ão comentar a questão disse que é mui to complexa porque maioria dos equipamentos utilizados são danificados e muitos problemas tem sido causados a comunidade,é importante a parce ria que a SUDENOR está fazendo junto as prefeituras do Norte de Minas, com relação a ajuda na melhoria neste abastecimento de água.Disse que! tem acompanhado algumas comunidades qto ao início dos projetos, no que diz elaboração e implantação, amanhã e depois estaremos com topógrafo! e respectiva equipe, fazendo o levantamento na Comunidade de Samambaia para melhorar o abastecimento daquela comunidade, queremos dizer que is so é um levantamento para que se possa em seguida elaborar um projeto, ao ver do parlamentar é mecessário que as autoridades vejam a questão! do abastecimento de água com seriedade, devendo ser o primeiro investi= mento,a ser feito no campo do abastecimento de água, As águas dos ria- chos e dos rios são muito importantes, contudo é sabido que a maioria b destas são contaminadas, devem ser usadas na irrigação, e por animaís,! fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) não para o consumo humano, sobretudo no período de junho à ! outubro.Entende o parlamentar que esta questão de abastecimen to de água, que sem sombra de dúvida é um trabalho importante porque vem minorar o sofrimento nestas comunidades, Estado e! Municipio devem pegar para valer, melhorando assim a questão! de água. BENEDITO PAULA SAID:= Informou inicialmente a Casa -! sua estada e do companheiro José Geraldo de Oliveira no Muni- cipio de Pirapora,representando a Câmara na Audiência Pública Regional, quando municipios apresentariam suas propostas para serem inseridas no orçamento do Estado,evidentemente, muitas! foram as propostas, muitas foram as decisões quanto a estas,! muitas foram as propostas colocadas no orçamento do ano passa do e que não foram levadas a efeito.0 que ouvimos em Pirapora foi um grande ataque a Montes Claros, pessoas que encontrava- mos nas ruas, comumente nos perguntavams- Mas vocês não conse guiram colocar uma proposta de Montes Claros dentro do Orça-" mento. Não conseguimos como ninguem conseguiu da vez passada, e nem tampouco anteriormente.Porque existe uma pré-disposição dos municipios visinhos, dos municipios do Norte de Minas con tra Montes Claros, já vão com cartas marcadas.Mas na hora de mandar doentes para Montes Claros, ma hora do Exódo Rural para Montes Claros, Preso é para Montes Claros, tudo que acontece ! vem para Montes Claros,mas Montes Claros não está preparado pa ra essa modificação, o que enxergamos lá além desses problemas é que os municipios se organizaram para que nenhuma proposta ! de Montes Claros vingasse, é que Montes Claros apresentou pro= postas decididas aqui neste plenário,numa Audiência Pública Muy nicipal.Montes Claros levou propostas que não tinham caráter ! municipal e sim pio ci propostas de alto nível, Ubaldo levar= tou a questão de água, uma das propostas era a recuperação dos! mananciais, de todos os recursos hídricos, inclusive preservação do Rio Verde que hoje recebe diariamente cincoenta milhões de ! litros de dejetos, é muita coisa poluindo o rio que corta em al- guns períodos, está completamente contaminado, além da recupera- ção há necessidade da construção de uma estação de tratamentos! Quando falou de Penitenciária Regional parece que foi um torpor, contudo todos sabemos que o problema carcerário no Norte de Mj=t nas há necessidade de ser olhado de frente, não se pode colocar! sêres humanos, mesmo condenados, como fossem animais em masmorras. fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Investe muito mais o Estado com presos, gasta quase dois salários míni mos com detento,enquanto para o estudante gasta nem dez reais,per capi ta, aí foi um furor completo, Dutra coisa que percebemos e é bom que ! Montes Claros tome conhecimento, Nossos deputados são muito tímidos,! eleitos por Montes Claros, Gil Pereira, Carlos Pimenta,Jairo Athayde, eles foram omissos porque não vibraram com os nossos interesses, enquam to que Pericles Ferreira, de Salinas, foi o articulador de tamanha in- vergatura, conseguiu colocar um hospital em Taiobeiras, um para Salinas Hospital Regional para Salinas, e quarenta quilometros depois Hospital para Taiobeiras.É um negócio completamente complicado, estrada que já ' está licitada e tem determinação para fazer, não faz porque não tem di nheiro, é o que aconteceu.Aparte Gêra do Chicat- Só para justificar que faziamos parte da comissão, avisamos ao Presidente que não estavamos em condições de estar com os senhores em Pirapora, como não foi possivel! contactar com V. Exa.sdeixamos recado com sua Secretária, justificando o motivo de nossa não estada,A parteando José Geraldo Oliveira lamentou o ocorrido, não por ter citado o nome de S. Exa. como participante nes te encontro, já que referiu a respeito, espera que em outras oportunida- des quando forem representantes numa comissão, se façam presentes para ! defender os interesses de Montes Claros, ILDEU MATA 2- Comentando acerca! do Mutirão anunciado às localidades de Santa Rosa, São Pedro, Aparecida! do Mundo Novo, evento que não aconteceu devido a Patrulha da Prefeitura estar quebrada, e como a mesma se encontra recuperando, esperamos que ! neste final de semana possamos reformar as estradas que dá acesso aos ! três distritos, elas estão em péssimas condições e porisso mesmo toma-? mos máquinas emprestadas de empreiteira,em breve estas estarão recupera das,como também a Estrada Montes Claros a São Domingos, dentro dos pró= ximos dias, pela ConstrutorasAparteando IVAN LOPES questionou 5. Exãos! se houve licitação. Retomando afirmou Ildeu Maia que as máquinas foram *! cedidas pela Empreiteira para que ele pudesse fazer o mutirão. De graça, cedeu a V.Exa,. questiona IVAN LOPES, Coloca Ildeu Maia, que as mesmas fo- ram cedidas a ele para que pudesse fazer o mutirão.Informou ao Amigo Roe! naldo,bem assim demais moradores do Bairro Amazonas, que a ponte ligando! aquele Bairro ao Bairro Jardim Brasil, já foi autorizada pelo Prefeito Mu nicipal.Informou ainda aos moradores que tramita nesta Casa projeto deno- minando o Bairro Amazonas, teceu comentários acerca da ponte que ligará ! Bairros,como também beneficiarão não somente moradores do Distrito Indus- trial, do Bairro Jardim Brasil ali no fundo, como também aos alunos da Es cola Quita PEREIRA ,que tinha que dar volta enorme para chegar, ou passar. pelo rio, correndo o perigo de cair em suas águas,a ponte resolverá tudo fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) isso + VITAL | FONSECA :- Há dois meses está distanciada a Rádio Socieda- de, quando há cinquenta e um anos presta serviços a Montes Claros, Não ! poderia deixar de falar acerca da rejeição das contas do atual Prefeito do mandato passado, o Tribunal rejeitou as contas lá, a Câmara rejeitou aquis É uma prova de democraciá há quase cento e quarenta anos de emam= cipação, aconteceu pela primeira vez em 1,995, com essa rejeição de com tas, derrotando as emendas do atual prefeito de Montes Claros, isso 6 ! importante porque é uma prova de que política e democracia não tem atre- lamento, Queremos dizer que durante toda a emancipação política de Montes Claros,. isso aconteceu agora pela primeira vez, José Vicente pede aparte tendo 5, Exa.- negado, não por S. Exa. ser suplente, e sim por entender ! que não devias Isso segundo S, Exa.. foi uma vitória da oposição de Montes Claros, em toda política do Brasil, e do Mundo, qdo todos sabemos que tar bém há oposição, com a vitória da derrota das contas, até a rádio sumius! foi uma dó, porque o povo devia saber,tinha que saber, se é democracia tem que ter oposição, se é ditadura temos que ficar com a boca fechada,ca lada, democracia é para alertar o prefeito do que é certo, direito, se 5. Exa. está trabalhando, se está cochilando, neste caso quando cutuca ele ! muda um pouco, faz uma obra, pois ele foi eléito para trabalhar para o po vo, para fazer obras. Parabenizo o companheiro Henrique Borém pela sua in teligência,. pela democracia demonstrada, Critico a administração, a Secs de Educação, devido a licitação feita para comprar um carro, que é um ab surdo, qdo escolas estão sendo derrubadas na Zona Rural, quando meninos! caminham quase oito kilometros para chegarem a Escola em Aparecida do -! Mundo Novo, em Cachoeira do Bananal a escola está desmantelada, com criam ças caminhando sete kilometros, enquanto isso acontece, e deveria merecer atenção da administração, Secretária licita carro novo,. zero quilometros, l.8 quatro portas, com trava, ar condicionado, cor preta, trem de 1uxo,. escolas cáindo todas, é isso que a administração está fazendo, É por ise so que criticamos,não pudemos concordar com tais abusos, deve amdar isso sim com carro velhosADEMAR BICALHO $= Comentando acerca da Br-135 disse o parlamentar que está um desastre para moradores naquela região, diamte * das perdas sofridas, e nada tem sido feito pelas autoridades à comunidade Disse da reunião marcada na Escola Mariana Santos com o D.N.EeRespara que possam sonorizar faixas, placas,com vistas a evitar que outras vidas seja ceifadas, trabalho que está sendo desenvolvido por nós e pelo companheiro Ubaldo ,quando autoridades serão convidadas, para resolvermos de vez este angustiante problema, passamos a palavra ao Ubaldo para que expresse as ! suas condolências aquela comunidade, Iniciando suas palavras parabenizou! com ADEMAR BICALHO pelo pronunciamento, logo após comentou acerca de rege fls. 05 , Câmara Municipal de. Montes Claros (MG) apresentado por ele e por Ademar Bicalho, pedindo redutores de velocidade para aquela região, diante dos inúmeros acidentes que ali acontecem, qdo! trabalhadores, filhos de trabalhadores, tem perdido vidas, Ao ver de 5, ! Exa. não tem investimento caro quando é para preservar a vida, Nós fazemos apelo ao D.E.R., as familias daquela região, a fim de que sejam instalados redutores de velocidade naquela região, bem assim outras providências mece sárias a preservação daquelas preciosas vidas.Rgtomando Ademar cumprimento e parabenizou Ubaldo. Às Comunidades de Lagoinha, Planalto, Santa Rita ,! suas professoras, os pais de alunos, podem ficar tranquilos, pois com aque 1a reunião que já expomos, todas as providências serão tomadas, e não mais com certeza,nenhuma vida será ceifada SEBASTIÃO “PIMENTA $- Há pouco atraz ! somos duramente criticados por José Maria Oliveira que é O Presidente do ! PMDB: de Montes Claros, pelo simples fato de termos votado pela rejeição -! das contas do Prefeito Luiz Tadeu Leite, queremos dizer a 5, Sa, que o mos so voto foi técnico, voto baseado em documentos, essas contas foram rejei- tadas pelo Tribunal, e enviadas a Montes Claros, e foram analisadas duram te três meses, por duas comissões desta Casa, se S.Sa. quizer usar da im fluência de seu cargo para obrigarmos a dar voto político para beneficiar fulano ou sicrano, preferimos sair do PMDB, não me sujeito a este tipo de pressão, não aceito este tipo de pressão de José Maria EDUARDO AVELINO = Cumprimento a Casa na pessoa do Presidente e dos coordenadores do Seminá- rio da Saúde em debate, foi um seminário produtivo, foi uma demonstração de maturidade da Câmara de Montes Claros,assuntos importantes foram debatidos Parabenizou Ildeu por ter conseguido as maquinas da Verga para fazer o mu= tirão.Alertou o companheiro para que não aconteça como no ano passado,tiro cascalho com patrol, deixabdo a estrada interditada, com poeira e tudo mai Aparteando Ildeu colocou que a Construtora Verga fazerá a Estrada de São ! Domingos,através de licitação que já aconteceu desde ano passado, Qto as ! rejeições disse Eduardo, não estamos soltando foguetes, mós da oposição es- tamos com a consciência tranquila por termos agido tecnicamente,de forma ! correta,enfim exercendo o mandato de Vereador e de acordo com o interesse! do povo .WILLASBAR | CALDEIRA :- Volto mais uma vez a tribuna da Casa para fam zer cobranças, para pedir ao Prefeito que só sabe ir ao rádio fazer demaga gia, que ao invés disso, coloque pessoas para trabalhar no Canal do Cintra porque se trata de obra de invergadura e não é possivel ter dois ou cinco! pessoas fazendo-a, é necessário que a administração assuma-a, colocando -! mais Homens naquele serviço, pois ninguem naquelas imediações está podendo dormir diante da quantidade de muriçocas TONINHO DA COWAN':- Parabenizou a Vereadores que participaram na organização do Seminário da Saúde," Casa e pela realização deste grande evento ontem na Sociedade Rural, quando te-" fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mas importantes, grandes,foram: colocados pelos patestrietanç inclusão ve pelo senhor Secretário Estadual de Saúde,Na sequência de suas colo cações parabenizou com a Associação de Pau D'Óleo, pela eleição dos ! senhores Rubens e José Lino, momento que o ilustre edil desejou aos ! mesmos proficua gestão, e que trabalhos sejam desenvolvidos” buscando! o desenvolvimento para aquela região, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA s-Cumpri mentou inicialmente o Presidente da Casa pela realização do Seminário da Saúde, ocorrido ontem na Sociedade Rural, com sucesso total, quando se fizeram presentes autoridades, representantes da saúde do Norte de! Minas, quando palestristas profissionais aqui estiveram e fizeram be-! lissima explanação, Parabenizou o companheirO Vital Fonseca pela gran deza do seu pronunciamento, pela importancia, enfim pela preocupação que causou a Casa, no que concerne compra do carro pela Secretaria, que ! ora é mandada por José Maria,entre os muitos questionamentos colocou ka o edil que todos sabem que Marlene é competente, Ex-Vereadora desta Ca sa, excelente ee contudo não pode e nem deve ser usada para ta par buraco,o certo é que não tem tido voz ativa ali, os seus projetos! não são respeitados, quando isso devia ser a realidade.LIPA XAVIER se! Ao comentar o seu voto disse que o mesmo obedeceu alguns aspectos,foi* orientado por alguns que considera de muita importância. Quando da vota ção das contam U5,06,8/ e 92, foi um voto dado contra a corrupção, con- tra a malversação de recursos públicos, contra o desvio de dinheiro pú- bilico, contra as irregularidades, contra as ilegalidades, As contas £o= ram analisadas pela comissão e o nosso voto se prendeu a este aspecto '* Votamos com consciência de estarmos no lado certo, rejeitando as contas que tinham de ser rejeitadas. Comentando acerca da licitação ocorrida ré- centemente na Prefeitura, através da carta convite 011/95, salvo engano * no dia 13 de junho, lícitando obras de iluuinação da Avonides Sanitária, * obras que segundo denúncias já se achavam em andamento, há dez dias,no mi nimo, da licitação, esteve no local; conversou com trabalhadores, tendo? estes confirmado o fato contido na denúncia, fotogramos o local cem os * postes de iluminação já instalados, provando que empresa já trabalhava am tes de ganhar a concorrência, e porisso mesmo estamos solicitando toda a documentação com relação a carta convite 011/95. HENRIQUE BORÉM :- Ao te- cer comentários acerca do “eminário que colocou em debate a saúde do My nicipio e do Norte de Hinas, evento que não teve a presença de todos os! Yereadores desta Casa contudo alertou, mostrou que o Brasil e Minas Gg” » Câmara Municipal de Montes Claros (MG) rais, de um modo especial o Nórte de Minas, encontra-se no C,T.Ie,confor- me as palestras proferidas, a saúde está doente porque não: existem recur- sos no Ministério da Saúde, e nem tampouco na Secretaria de Estado de Saú de, para que de fato possa viabilizar o tratamento do povo de nossa região O que causou estranheza nos debates foi a distribuição do bolo,verba orça mentária do Ministério da Saúde para Minas Gerais que gira em torno de 65. milhões de reais, Belo Horizonte recebe parte maior do bolo, percapita de cada habitante deli para tratamento gira em torno de 8 reais, enquanto mo. vedor de Monte Azul gira em tomo de R$ 0,60(Sessenta Centavos de real),* isso ao seu ver é um absurdo,momento que S. Exa, justificou requerimento? aos Deputados Estaduais da região, solicitando gestões de S. Exas,no sen- tido de que haja igualdade de direitos para todos de Montes Claros e do * Norte de Minas, quando da distribuição para o Estado de Minas Gerais, Semi- néário que veio clarear a Montes Claros e Norte de Ilnas ; quanto a injusti ça que estavamos submetidos qdo da distribuição de verbas,ele cumpriu a * sua finalidade e esta Casa está de parabéns qto a sua promoção IVAN JOSÉ LOPESt- Tolia em nome da bancada de oposição para levar o abraço e a soli- deriedade ao companheiro Henrique Borón, que dia após a votação das centas do prefeito, foi duramente criticado pelo Jornal do Prefeito, que grossei- ramente e assintosamente desrespeitou o companheiro, chamando-o de traidor Queremos dizer que traidor é o prefeito que traiu a consciência e a boa -! vontado dos eleitores de Montes Claros, que traiu o contribuinte gastando? mal o dinheiro arrecadado, pagando contas indevidas com dinheiro do contrá buinte, esse sim é um traidor, é um desleal e jamais terá autoridade para? acusar o companheiro, profissional liberal há mais de trinta anos,homem ho nesto é honrado, um senhor pai de familiaçhomem de grande formação religio sa, e jamais nesta Casa poderia votar centra a sua consciência , votou com as provas e jamais poderemos permitir que o prefeito por seu jornal vonha* a denegrir a sua imagem de homem sério, correio, cuapridor dos seus deveres O prefeito tem que respeitar esta Casa, respeitar a oposição que é formada de homens sérios, como temos respeitado os colegas da situação, Cuide me-* lher das coisas do Mynicipio e zele melhor pelo dinheiro do contribuinte * e assim estará fazendo um beneficio a commidade, e não ir para o jornal * para achincalhar grosseiramente colegas desta Casa. Parabenizou a Presidêm- £1s. 08 Site Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cia da Casa e a Comissão de Saúde pela elaboração deste Seninário, um dog mais importantes, coroado de êxitos EDISON MARTINS :—- Ao comentar a respei to da prestação das contas passadas, disse S. Exa. que situação e wosição! no regime democrático é essencial desde quando mundo é mundo, lamenta por- tanto que apesar do trabalho desenvolvido pela comissão que examinou o pa- recer do Tribunal àe Contas do Estado, não tenha ponderado quanto a aplica- ção dos 25% da receita na educação, Queremos lenbrar apenas este ponto nega- tivo dessa Casa com relação ao processo porque esta aplicação dos 25% na * educação, só tornou obrigatória após a promulgação da constituiçao de 1988, HÉLIO GUIMARÃES: Respondendo ao companheiro EDISON: MARTINS que parece que estava ausente na votação, disse que como Presidente da Comissão não tinha condições de dar parecer sobre educação: porque de um lado a prefeitura apre sentava documentos que: comprovava os 25%, do outro lado o Tribunal mostra- va a não aplicação, e diante do impasse criado encaminharemos documentos ao Ministério Público,embora mós e o companheiro José Faquir já termos examina- do a parte de combustivel, há um disparate quando colocam a Secretaria de Edy cação gastando todo o combustivel da Prefeitura em um ano.Lembrou que aquela reunião foi histórica porque marcou ordia, dia que passamos há ter uma Câma- ra Municipal , quando Henrique Borém votou conscientemente , se fosse voto po- lítico,em votação aberta, vinte(20) votos, em secreta, vinte e um(2l)votos, ! porque tinhamos pilhas de documentos provando a existencia de irregularidades nas áreas contábil e de licitação, deixamos claro que votamos nas irregularida des nas área de licitação e contábil.Descobrimos nas contas da prefeitura a ! compra de duas(02) patrol e uma(01) pá carregadeira em mãos de dois(02)cida-! dãos que tampouco tem condições de comprarem uma bicicleta, nós encaminhamos a Belo Horizonte para ser apurado pela Justiça,para o Ministério Público a =! questão da educação, Elogiou a posição assumida pelo Presidente da Casa, Beme- dito Said, por ter demonstrado autoridade, independencia,, permitindo que as ! contas fossem votadas, já que as mesmas se encontravam em suas mãos, cumpri-! mento mais uma vez Henrique Borém pela sua posição em rejeitar as contas,numa votação consciente baseada em documentos, fato que cresceu o Legislativo de ! Montes Claros, Dificil trabalhar nesta Casa,principalmente na área que atua-! reiçárea de construção onde ocorrem as maiores maracutaias, dentro da Prefeitu ra de MontesClaros, desde compra de material, licitação super faturadas e aí! está o ninho desta maracutaia.Justificou requerimento a Prefeitura pedindo em vio de relação de empreiteiras, com respectivas obras realizadas, ou em anda- mento, no período de janeiro a dezembro de 1,994,dentro do prazo regimental ! de 15 dias. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:- Ao comentar acerca da reunião que rejeito fls. 09 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) as contas do prefeito, pedimos paciência aos senhores ao nosso modesto en tendimentos.Nesta reunião assistimos pasmados a não tomada de contas do =! prefeito com o devido respeito, com o devido julgamentopela Câmara Munici- pal com espirito político e democráticosCriticamos no aspecto construtivo pois lamentavelmente assistimos consequentesataques da Comissão de Finane! ças,orçamento e tomada de contas, nenhum debate aconteceu,no que concerne! a matéria, contudo a Casa julgou a prestação de contas.É sabido e resabido! que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como o Poder Judi-! ciário, atuam politicamente, não acompanham e nem devem acompanhar as tra= mitações de papeis, cujas responsabilidades ficam a cargo dos servidores! falhou a nossa Casa gravemente, e de forma indescupável por não estudar mi nuciosamente com o setor de controle interno do executivo, por ter confia- do exclusivamente num órgão que existe para auxiliar, e nada mais é do que Tyibunal de Contas do Estado,Esta Casa tem obrigação legal de acompanhar ! e de praticar a administração pública, pois Montes Claros possui imenso ter ritório com problemas políticos complexos para resolver,nas zonas urbamas na séde e nos distritos.Tadeu Leite não é prefeito extravagante, comprou ! maquinas usadas em bom estado de conservação, e em funcionamento, por meta de do preço, ele não merece quaisquer censuras,fle não cometeu ato de impro bidade ou de enriquecimento ilícito, é o grande líder político e continuará trabalhando para o povo até o último momento, quando tramnsferirá a adminis- tração para o seu sucessor, José GERALDO CARDOSO s-Parabenizou inicialmente a Casa na pessoa do seu Presidente por mais esse Seminário realizado em - ! Montes Claros, ro dia de ontem, Saúde em Debate, onde grandes proveitos fo- ram tirados, quando estiveram presentes as maiores autoridades da area da ! Saúde de Minas Gerais, lamentou não ter a participação de todos os ilustres pares, quando, com certeza, poderiam auxiliar nas reivindicações de Montes Claros, enriquecendo-as .Além da comissão tivemos as presenças de Geraldo ! Machado Filho,Ubaldo Ferreira,sToninho da Cowar e Eduardo Avelino, sempre *! lamentamos a falta de participação do povo de Montes Claros, das autorida- des competentes de nossa cidade. Seminário foi de grandes informações por-! que debatemos a questão da saúde, evento de grande invergadura.Quanto ao =! pronunciamento de UBALDO mo que concerne abastecimento de água de Montes ! Claros e região, que também esteve em debate, problema sério que enfrenta- mos está ligado a mananciais e reservatórios de água de Montes Claros, - ! agredidas por pocilgas instaladas nas proximidades e por uso inadequado de agrotóxicos, uso de embalagens jogadas desordenadamente e tudo mais, quam= to a discussão vê a necessidade de que q povo participe, pelo menos no =! sentido de informar, para que possamos ter maior sucesso, êxitos e tudo ! mais, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS |:- Nesta oportunidade acompanhando as pala fls. 10 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) vras dos companheiros Edisom Martins, Toni Câmara, pudemos constatar que elas não foram reparadas tecnicamente pelo plenário, foi dito a nós que! realmente alguns Vereadores votaram contra o Prefeito e não às contas, ! isso foi dito e não reta a menor dúvida,e todo o povo sabe disso,o po=" vão sabe o que aconteceu, Quanto aos pronunciamentos dos companheiros *! Ubaldo e Ademar Bicalho, morre uma pessoa nas proximidades do Pertaurea, fazese comentários, as autoridades não tomam providências, quantos comen=- tários foram feitos por nossos amigos ma Avenida João XXIII, quantas pese soas morreram, é só morrer uma pessoa vão a imprensa, a tribuma, contudo! é necessário ação e atenção das autoridades, Nós estamos inaugurando mo! Projeto hídrico o primeiro projeto de enérgia solar em Montês Claros, mas proximidades de Nova Esperança,Lagoa do Barro e Olhos dágua,. é um grande! projeto que está sendo feito, aqui encostadinho a Nova Esperança para ser vir a sessenta e duas(62)casas, estamos também asfaltando as Ruas Argentim Neco Delfino, e dentro em breve, pedaços de ruas no Bairro Cintra«0 canal dc Cintra está sendo feito. JOSÉ MARIA SARA IVA t= Quanto ao discurso bonito fe: to por Antônio Câmara, perguntou-o quem o: fez,e em segundolugar,. sem fumda mento,S.Exa, como representante da comissão sabe que as contas tramiteram por três meses nesta Casa,a comissãoverificou, não baseou nas palavras do tribunal, olhou papel por papel, teria sido voto político se tivesse olha do coisa mais grave, há suspeitas de falsificação de notas fiscais nestas contas,. tinham grampos que pareciam ter sidos colocados ontem,notas fise! cais amarelas,outras parecem que foram fabricadas ontem,não colocamos as! suspeitas, aí sim poderia ser voto político, foi voto técnico, o colega ! não sabe que estas contas tramitaram aqui, e que teve tempo para olhá-las para ficar a par da situação ali contida. Nós não pudemos concordar com si tuações como estas, inclusive quanto a seriedade da comissão mo trabalho ! e da maneira que foi colocada para que a Casa pudesse votar, todos os com panheiros que votaram a matéria tinham consciencia do que estavam fazendo, ou pelo menos, deveriam ter, cabia a Casa uma solução, e esta foi bem fei- ta ao rejeitar as contas, nós da comissão votamos tecnicamente, O povo de! Montes Claros sabe quem são os traidores, quem votam politicamente, quem ! estão emtireados na virilha do Prefeito, depois disso o povo saberá e fica- rá sabendo que são os traidores, e aqueles que não o são, O povo sabe por= que as obras não vão aos bairrosJosé Vicente de Medeiros, nosso companhei ro, chega a Casa,coloca com convicção que está sendo asfaltada a Rua Argem tina, concorda plenamente com o colega,desde que isso esteja acontecendo ! na Argentina, pois em Montes Claros nenhum asfaltamento está sendo feito,! está sendo executado, e pelo que vê não acontecerá, com certeza, 8 O povo está ciente do que vem acontecendo , e não pudemos fugir da realidade . ' o fls. l11 Câmara iicica e de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES + quando a Casa recebeu, considerou como objéto de deliberação e enca minhou às comissões competentes; Projeto-lei oriundo do Executivo ! autorizando-o a conceder issenção de Imposto Sobre Serviços de Qual quer natureza- ISSQN, durante a XXI Exposição Agropecuária ORDEM. ' DO DIA t- A Casa aprovou as seguintes matériass- EM REGIME DE URGÊN CIA t- Projéto-lei considerando de Utilidade Pública a Associação -! Desportiva Ateneu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO $- A) Projêto-lei considerando de Utilidade Pública o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes! Claros.B) Projéêto de Emenda que acrescenta parágrafo ao artigo 58, da Lei Orgânica. EM TERCEIRA DISCUSSÃO t- Projeto-lei declarando de - ! Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário.Deixaram de ser apreciados e'votados pela Casa, Projeto-lei considerando de utilidade pública o Templo de Udas= sam do Amanhecer, bem assim o Projeto-Resolução concedendo cidadania! ao Dys João Batista Silvério, o primeiro por ter a Casa acolhido o pe= dido de sobrestamento de votação, o último por ter sido retirado de ! pautasR EQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Meri-! tissimo Juiz da 185º Zona Eleitoral, solicitando-lhe a criação de se- ção eleitoral na Localidade Rural de Campos Elísios, e na Localidade! de Pau d'Óleo, sendo que esta última atenderá também as Comunidades ! de Riacho do Fogo, Ponta do Morro, Laranjão e Mamonas, onde se concem tra considerável número de eleitores, justificando plenamente a medi- da solicitadaçÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e! providencias no sentido de possibilitar reforma na Escola Municipal ! Júlia Aguiar ,na Localidade de Pau d'Óleo,Ão Gerente Dre Aluizio Pe-t reira da Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de ! viabilizar a instalação de poste com respectiva luminária na Rua Gerã nio, próximo ao nº 18, Bairro Monte Alegre.ADEMAR DE BARROS BICALHO s- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providências ! no sentido de viabilizar o atendimento às reivindicações dos morado-* res do Conjunto José Carlos de Lima,Bairro Maria Cândida,que concerne abertura de rua ligando referido bairro à Avenida Deputado Plínio Ris beirosÃo Secretário João Hamilton Silveira, solicitamdo-lHe empenho e! providências no sentido de viabilizar limpeza em todo o Bairro Doma * Gregória. EDISON MARTINS :- Ao Secretário João Hamilton Silveira,solici tando-lhe empenho no sentido de colocar Caçamba de L;xo na Avenida ! Leonel Beirão de Jesus,próximo ao nº 1.152,na Vila LuizaçÃo Gerente ' Hamiltom Batista Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone ! fls. 12 Câmara Municipal de Montes Claros público interno na Sorveteria Ki-Alegria, localizada na Rua Prín cipe Regente, mo nº 300, Bairro Santa Rita, de propriedade do * senhor Baltazar Gomes Lima,beneficio por demais cobrado por mor a dores daquela região.Que sejá consignado em ata dos trabalhos le gislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senho ra Maria Senhora Moreira, e que da decisão desta Casa se dê co-! nhecimento a famitia enlutada, na pessoa de seu filho Leucio Mo= reira, transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade EURÍPEDES XAVIER. SOUTO s- Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, senhor Fernando Macedo, solicitando, dentro do prazo regimental de quinze(15)dias, as seguintes informações quanto a ! carta convite nº 11/95:= Protocolo,Carta Convite,Empresas partici- pamtes do Processo Licitatório, Empresa vencedorapyLista de Ítens! licitados, Valores,. homologação, documentação exigida das empresas participantes,. justificativas, observações, atas, pareceres da Sg- cretaria Municipal de Obras.Ão Presidente da Comissão Permanente ! de Licitações da Prefeitura, senhor Fernando Macedo, solicitando, ! dentro do prazo regimental de quinze(15)dias, mome da empresa ver= cedora da concorrência pública para a construção da Policlínica de Bairro Jardim Alvorada(Próxima a COPASA), e toda a documentação com probatória da vitória da mesma; Informações acerca dos motivos e ra zões pelos quais nessa obra não se encontra a placa indicativa do ! nome, e dos dados da empresa construtora, ao contrário do procedi-! mento normal verificado em outras obras licitadas pelo Municipio, ! SEBASTIÃO PIMENTA s- Ao Gerente Regional da CEMIG, solicitando-lhe a instalação de tres(03)postes, na Rua "R'',Bairro Jardim Alvorada, -! dois(02) postes na Rua "32! entre os números-301 a 311,no Bairro =! Santo Antônio II. Locais onde possuem grande densidade populacional ma maioria carente e estes beneficios irão,facilitar a vida destas! comunidades,Ão Prefeito junto as Secretarias competentes, reivindicam do telefone público, posto de saúde, bem assim o problema da água,colo cando uma Caixa na parte mais alta, atendendo assim amseios dos mora dores da Vila Facela. UBALDO FERREIRA GONÇALVES ?- Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando empenho e providências viabilizando a instala- ção rede de esgoto na Rua América,Bairro Maracanã,Ão Secretário Muni cipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe calçamento da mesma conf! abaixo assinado anexosQue seja inserido em ata dos trabalhos Iegisla tivos voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Maria Sônia * Carlos de Oliveira, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ] a familia enlutada, transmitindo-lhe as condolências desta CAsÃ- SMA flse. 13 Câmara Municipal de Montes Claros Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada come forme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Mu nicipal de Mgntes Claros, 20 de junho de 1,995 fls. 01 aa Municipal de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO/ LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI ZADA EM 22 DE JUNHO DE 1,995, Aos vinte e dois(22)dias do més de junho, do ano de - ! mil novecentos e noventa e cinco(l, 995) ,na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trim! ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pre- sidência do Vereador Antônio Carlos Câmara, secretariada pelo respecti- vo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a presença ainda dos companheiros Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho, Edison Antã nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, =! Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, José ! Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõose Vicente de Medeiros, - ! José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Wellington Pimenta,! Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de! Souza.F pita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-! dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedese se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, -! aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as corresporm dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente =! exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS [TRIBUNA ! LIVRE t- Colocou Dr. Elidio Dirceu que preumocoliose é um termo que em globa várias doenças, a tônica principal é uma presença de poeiras mi- neirais no pulmão de pessoa, dependendo deste tipo de poeira a preumo- coliose-recebe denominação diferente, se por sílica livre receberá o ! mome de silicose, silicose é uma pneumocoliose que pode ocorrer no pul mão do trabalhador,através dessa poeira, a pessoa exposta sofre altera ção permanente no que concerne distribuição na estrutura violar, no úL timo setor da respiração. Todo o tecido do pulmão é também alterado,na fase avançada promoverá o estado cicatricial e permanente neste órgãos. É conhecida à séculos a silicose, contudo em Montes Claros nenhum caso nenhum: relato oficial desta doença foi encontrada,há casos em fase ini cial e medidas devem ser tomadas, em paises de primeiro mundo a sili- cose está caindo vertigionosamente, Iniciando suas colocações disse Dr. José Antônio, que é uma pena não estar presente nenhum médico radiolo-* gista da Santa Casa, Há dezenove anos presta seus serviços a Matsulfur tempo que faz radiografias de tórax em todos os seus funcionários, anual mente como manda a lei, em todo este período as radiografias tem sido ! normais.Sindicalistas da Empresa sabem de nossa preocupação com aqueles funcionários, nos preocupamos com a pessca humana, Dr, Eduardo,maior au toridade no tocante a silicose existente no Brasil e no mundo,perito da fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) OEIT, quando S, Sa, sempre fala que silicose é como um jogo de tenis, ' nunca se pode fazer sózinho e o bom seria que fizessemos jogo duplo e ! de dupla, quatro pessoas, é um diagnostico dificil a silicose,Dr. ALgx Borém é medico da eletrocilex onde foi dianosticado vinte e dois casos! de pneumocoliose,foi alugado um Ônibus e levou os vinte e dois funcioná rios a Belo Horizonte para radiografias, as radiografias foram normais, conforme análise de uma equipe de médicos, isso em Belo Horizonte,se =! houve erro não sabemos.Nós estamos preocupados é com nossos funcioná- ! rios, confiamos nos nossos radiologistas porque são pessoas capazes, =! Sindicalista Raimundo Silvas- Disse que há anos sindicalistas de Montes Claros e da região batalham pela saúde dos trabalhadores, a preocupação advém de trabalhadores que estão doentes, muitos destes afastados de -! seus locais de trabalho, bem como dos muitos que morreram sem nenhuma ! causa explicada, e ê porisso mesmo que estamos preocupados e que mão me dimos esforços no sentido de buscar soluções para este tipo de problema Surgiu Dr. Dirceu, para nossa felicidade,com essa pesquisa sobre pneumo coliose que vem alertar acerca das doenças ocupacionais, colocando bem a silicose dentre as muitas que existem no mosso meio, doenças essas qde colocadas não são aceitas pelos próprios médicos, não temos problemas ! só com a silicose, como também com a surdez,problemas que temos que bus car soluções; e só a buscamos através de denúncias e fiscalização, Imi- iando suas palavras, Dr. Carlúcio Cardoso esclareceu: primeiramente a ! ticipação do INSS neste movimento, nesta avalanche de doenças pulmo- res em Montes Claros, denominada preumocoliose, especialmente a sili- se que foi detectada através dos laudos feito por um professor da UFMG a quem efetivamente respeitamos, diante dos Índices alarmantes afirmados dos pacientes testados pela Previdencia Social,o interessante neste epi= sodio é a confirmação de esclarecimentos. Qto a sua pessoa usada como ! omissa pela Previdencia, em reunião ma UNIMONTES, não é verdade, sua =! participação é efetiva,o que não aceita é apenas laudo radiológico, con forme foi colocado por DreJosé Antônio que é polêmico o diagróstico, di= ficil, a previdência quer a confirmação, sua participação misso aguarda os acontecimentos. Ao ver de José Maria Saraiva os senhores empresários! deveriam participar mais dessas reuniões, destes encontros, como também os médicos.0 empregado é o patrimônio da empresa, é ele o responsável ! pelo crescimento do patrimonio da empresa, e porisso mesmo deveria ser! bem tratado, zelado, bem assim pelos médicos quando das pericias,qdo de veriam ser vistos com humanidade .UBALDO FERREIRA s- Comentou infetalmem te da grandeza deste evento,encontro dos mais valiosos e que a Casa de via fazê-lo pelo memos uma vez po més,para discutir a condição de vida fls, 03 Câmara Municipal é de Montes Claros (MG) do cidadão, qualidade, condição e qualidade da vida no trabalho, quanto a questão ambiental, de saúde profissional, infelizmente o que sentimos o que vimos, é uma população não conscientizada com relação a assuntos! importantes como estes; no tocante a saúde e segurança mo trabalho, Cow mentando a doença profissional] demomstrou com habilidade que mais de ! cinco mil pessoas morrem no Brasil por amo mo tocante Acidente de Traba lho, Finalizando a participação parabenizou com Dr, Dirceu por ter feito este trabalho.Qual o risco destes trabalhadores nestas áreas? Coloca - Elidio Dirceu que apesar das marmoarias não fazerem parte deste trabalho principalmente no que diz respeito ardósia e outras pedras ornamentais, são também causadoras de silicose, fica mais um campo aberto aos colegas para daremas mãos HENRIQUE BORÉM :*- Disse inicialmente que a saúde do ! Brasil está mo CeTel. » conforme falou'o Secretário de Estado de Saúde ! de Minas Gerais;Dr. José Rafael Guerra, causa-nos surpreza e apreensão ! spreocupação,o surgimento dessa nova doença mo nosso meio, por entendermos por sabermos, se depender do INSS o trtamento deste paciente, para socor= rer o doente, fatalmente chegará tarde para socorrê-lo, como se trata de! doença en fase inicial segundo relatórios apresentados pelo Dy. Dirceu, ! Entendemos que devemos optar não pelb tratamento, mas sim pela prevenção! para que casos não ocorram com maior incidência, porque aí com certeza te remos a morte do nosso tratsalhador.Coloca Eduardo Avelino que é importam= te o que foi falado acerca da Silicose, contudo é importante que discuta a silicoses lembrou na oportunidade da fibra de algodão que apesar de ser ! uma partícula orgânica também pode provocar pneumocoliose, e na região -! tgm muitas empresas que trabalham com particulas orgânicas, lembrou a baga s e cama de açucar, a antracose do carvão ,que é uma coisa muíto só-! ,s a Matsulfur tem a preocupação com máscaras, mesmo a empresa exigindo funcionários, muitos destes desobedecem, muitos destes mão preocupam! com as doenças profissionais,Há aposentadorias especiais para esses traba lhadores submetidos a este grau de insalubridade, com poeiras mineirais , que me parece aos 25 anos, Diz: José Antônio qto as doenças ocupaciomais *! Mortes Há mo meio dos trabalhadores, contudo não há dados, nem tampouco *! levantamento acerca das doenças ocupacionais ma região, Respondendo diz *! Dirceu qto as preumocolioses, quanto a sua evolução, a História da doença mostra que sua evolução é lenta, constante e irreversível, Questioma Dpão Waldivia, coloca e pede esclarecimentos, O profissional da empresa, o mé- dico mo trabalho pode falsificar o atestado em relação a este diagmóstico spode,é porisso que a Previdência tem um serviço em Belo Horizonte, para" remanejá-lo para o núcleo de saúde do trabalhador, o faz exatamente para” verificar a veracidade deste fato,através da Junta que lá está. HÉLIO GUI b fls, 04 Câmara Municipal dei Montes Claros (MG) MARÃES s- Na minha clínica nunca atendí um profissional com doença pro=! fissional e mem vou atender, contudo vejo a preocupação do Sindicato bas seado num trabalho sério, bem assessorado, as discordâncias existem,o ! INSS só aceita o médico da empresa encaminhar o paciente porque o dia-! omóstico é feito através de radiografias,. quando sabemos que o serviço! de radiologia da prefeitura é gabaritado,. eu respeito, Ficamos tranqui- lo por contrecer o grupo da matsulfur, nós acreditamos que é um grupo huma nitário, pois demonstram trabalho júnto ao social, Tivemos dúvidas qto ao afastamento, pois sabemos que a burocracia é muito grande,o paciente dee! pois de afastado passa a receber integralmente, recebe como se estivesse! trabalhando, Que seja enviado oficio a Matsulfur,. pedindo o envio das me- didas profiláticas, quais os vidas que votão "aa nes rotNcos para evitar sindicato mostrou a preocupação que tem, o médico mostrou o que pode ser feito pela Matsulfur, nós temos a Casa cheia ouvindo com atemção as dise! cussões.. Parabenizo Dre. Dirceu pelo brilhante trabalho qto a doença pmreus mocoliose e silicose, que faz e expõe, Ísso serve de alerta a Matsulfur e as firmas onde ocorrem as doenças ocupacionais, isso traz preocupações ! aos trabalhadores, isso é muito bom. é louvável, A Matsulfur está fazendo alguma coisa qto a prevenção dessas doemças? José Geraldo Cardoso direcio ma pergunta ao Dry. Cerlúcio, qdo ocorreu'o afastamento dos funcionários e Capitão Enéas, e que após outros exames, nada ficou constatado, quem seri responsável nesta questão,. Informou Dr. José Amtônio a Casa que a preoc ação será tramsmitida a Matsulfur, para que mamde relatório das medidas ! Que serão adotadas.,A Matsulfur está investindo em torno de um milhão e -! meio de dólares em novos filtros, e todos usam máscaras, já existe traba lho no sentido de trocá-las por outras mais especializadas para uso prós! prio do funcionário, Respondendo reafirma Dr, Carlúcib a preocupação como médico pericial ao avaliar um assegurado, e embora não possa parecer, sur gem conversas, somos rigorosos na concessão do beneficio, somos rigorosos nos esclarecimentos de imapacidade, afastamos o assegurado para esclareci- mentos, até termos uma definição, errar podemos errar, quando retornamos o segurado ao trabalho, nós afirmamos com uma certeza muito grande que ! ele tem condições de trabalho, Os segurados da Eletrociclex: encaminhados à Belo Horizonte, submetidos a outros colegas especializados, mais experi entes nesta área, todos que foram encaminhados se acham em gõôzo de Auxi=! lio doença, Outros questionamentos fez; fez: as colocações quanto as ques tões levantadas pelos senhores Vereadóres, Teceu considerações outras, ,." o fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ao- discorrer acerca do Auxilio doença disse o profissional médico ! com habilidade própria, e com conhecimento de causa, por vivenciá-lo no dia a dia, que o Auxilio doença Acidentário é integral, o trabalhador recebe como se estivesse trabalhando, como se estivesse ma ativa, Quamto às responsabilidades; coloca o orador, se estas existem, o é de quem - ! deu o relatório, alegando suspeitas de silicoses; quem os enviaram disse- ram que estavam doentes, mortalmente. Esse foi o relato dos segurados - dizendo que as doenças deles era inc uráveis,. e que eles poderiam proces=! sar a Previdência,. O trabalho deve ser sério e criterioso, e é assim que o fazemos. para que não haja enganos e nem tampouco erros nestes, Imície ando suas colocações, os seus questionamentos quanto a este assunto tão! bem levantado nesta Casa,cobrado com veemencia pela comunidade,. por to=! dos nós, porque é uma necessidade de todos que direta ou indiretamente ! convive com a questão, diz José Vicemte de Medeiros que tudo Ísso pode ! ser visto por dois parâmetros, pelos edis entendidos da matéria, da me- dicima,. pelos companheiros médicos desta Casa, Hélio Guimarães, Eduardo Avelinos. Sebastião Pimenta,. e demais outros que estão por dentro do ase! sunto, como os profissionais que ora explararam, o fâzendo com brilhamtis mos. com conhecimento ,. mostrando o perigo da doença, o perigo que traba-! lhadores se acham expostos,. quer por não conhece-las,. ou por mão adequar as normas de segurança, a tudo aquilo que pode preservar a vida, a sua ! saúde, Concorda plenamente quando se diz que temos que fazer alguma coisa Ouviu atentamente as colocações do companheiro Eduardo Avelino Pereira ! ando comentou acerca da fitira de algodão, empresa já foi embora de - ! omtes Claros devido a movimentação de populares; que já não aguentavem! a [poluição, o perigo que se achavam expostos,. trabalho em bemeficio da ! eservação a saúde e a vida,. Lembrou da empresa existente ma vila Ipe ! ue:r vem poluindo aquele populoso bairro, Questionou'S. Exa. aos senhos! res explanadores, quem cuidaria destes outros que sofrem com a poluição. Quanto há empresas pequenas que não ligam para determinadas coisas que *! tinham que fazer. O que se pode fazer qto a isso? Moradores amseiam por! estas soluções, Cobranças há a respeito,como reverter este quadro? RAI-! MUNDO SILVA t= Existe hoje uma grande preocupação; e há cobrança do Movi= mento sindical, e hoje isso é geral, não só na empresa organizada,mas o trabalhador em geral, nas suas basess.A coisa tem tomado bons rumos pore que temos diversos sindicatos preocupados com essa realidade. E todos ! estes tem batido nesta mesma tecla, tem questiomado,, tem colocado ma de= fensiva deste trabalho que é de todos, presetvando o direito do trabalha dor, maquilo que é mais puro,, preservação da saúde, prevenção e seguram ça mo seu trabalho no dia a dia. Com certeza é uma grande preocupação. * fls. 06 Sor Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quan do a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, Projétos-leis oriundos do Executivo, Dispondo sobre a designação de pessoal para o exercicio de função pública, na ! Área da Educação.Que Altera parcialmente as Leis 2.020, de 14 de abril de 1.992, 2,209, de 29 de junho de 1,994.Cria cargos e dá outras provi dências.Que o autoriza a abrir licitação, modalidade, concorrencia,me- diante concessão pública, para administração e exploração de áreas de! lazer, da Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nos trechos compreendi-! dos da Avenida Cula Mangabeira até a interseção da Rua Reginaldo Ribei ro, e da confluência da Avenida Sidney Chaves ao trevo da Avenida = ! Geraldo Athayde, ORDEM DO DIA :- A Casa aprovou as seguintes matériass- EM REGIME DE URGÊNCIA :- Projéto-lei concedendo isenção do ISS à Socie- dade Rural de Montes Claros, por ocasião da XXI Exposição. EM TERCEIRA DISCUSSÃO :- Projéto-lei considerando de Utilidade Pública o Círculo ! dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros, Nada mais havendo a cons- tar, lavrou-se esta ata que lida achada conforme, vai assinada na ! forma regimental.. Sala das seasõ da Câmara Mynicipal de Montes - ! Claros;. 22 de junho de 1,995 ” fls.. 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA- IZADA EM 27 DE JUNHO DE 1,995, Aos vinte e sete(27)dias do més de junhe, do amo de mil no vecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Mumi- cipal de MontesClaros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em! sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Verea-! dor Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Verea-! dor Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos companheiros =! Amtônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares VieiraçEdisom Antônio Alves Martins, Eduardo Avelirmo Pereí Q ra,curípedes Xavier SoutosHenrique Humberto de Almeida Borémp Ivam José Lopes,José Geraldo Cardoso,)osé Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Me deiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião Wellington! Pimentaçlbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Wíllasbar Cal deira de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o se= nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário * que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa,. havendo o senhor Pre 4 v anti Municipal de Montes Claros (MG) SERAIS + VEREADORES s- EDUARDO AVELINO PEREIRA 2- e Neste momento o plano real completa um ano de vida, um ano de seu lança mento, de lá para cá tivemos nossas preocupações o que é muito natural ! d porque tratava de um novo plano, pudemos sentir que o salário mínimo te- ve um aumento real, promovendo efetivamente uma distribuição de renda ! para a população carente, contudo depois de um ano o que temos assisti- do é um verdadeiro festival de aumentos em áreas sensiveis,causou-nos ! surprêsa aumento de mais de 30% na Conta de àgua, conforme anúncio,A água aqui em Montes Claros está vindo amarela, bem amarela, quando Copasa diz! que não tem menhum problema,talvez a justificativa esteja na mistura de! ouro com essa água, porque do outro lado não há razões que possam expli-! car tal aumento. Estamos vendo o aumento da tarifa de enérgia em trinta! por cento(30%) .Há comentários sobre o aumento dos Onibus no Tramsporte ! Urbano, estamos vendo os custos industriais subindo todos os dias, ea! Cests Básica mantendo ainda o seu' preço, Considerações outras S, Exa, te. ceu a respeito do assunto, questionando-os com habilidade e conhecimentos VITAL. FONSECA 3- Agradeceu inicialmente a equipe que ajudou na Festa de ! São João, em Nova Esperança, equipe que segundo o edil deu tudo de sí,tra balhou duro, e de graça, o fazendo com muito amor e despreendimento, Sali nd entou S. Exa.sna sequência de sua prece, que hoje com 64 anos assentará , fls. 02 Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mo Banco dos Reus mas com a cabeça erguida, e com toda a coragem, ! Porque nesta administração é proibido falar a verdade, e é porisso ! que estão processando a minha pessoa,mas como não tenho rabo preso ! não tenho medo de processos desta administração,Foi Artômio Câmara ! que mandou para a justiça o processo,talvez para que eu mão pudesse ser candidato no ano que vem, mas eu mão vivo de política, eu tenho! de falar a verdade.Foi quando dissemos da tribuna que o povo falou ! que ele ê ruim advogado e irresponsável, foi o povo que falou ma rua, isso não me assusta, não tenho medo de nada porque a Justiça Divima ' ela sempre me protege.Aqui na Câmara foi contratado um advogado, que eu coloquei o nome dele de Bode Expiatório e é irmão de Antônio Câma ra, o tempo deste Bode Expiatório está vencendo, nós, os onze(11)Ve- readores temos que tirar este homem daqui, ele só fica perseguindo ! os Vereadores que falam a verdade.Fui criado no mato feito Indio - ! ro mew tempo não tinta escola, fui à escola somente 30 dias. Aparte- ando José Geraldo 18 ocorrência policial da noite do dia 12/07/93, re latando o que se seguemt= Estando juntamente com o Carcereiro Vilmar, que cumpria plantão, na sala de recepção da Unidade onde funciona o Depol, ouviu-se gritos e choros de mulheres e crianças, bem como de ! um homem, entrando pela porta principal o Vereador e Advogado Antônio Câmara que estava bastante agitado, e estava vermelho, mervoso arrasta va pelo braço uma mulher e uma criança de aproximadamente 4 anos de -! idade aos prantos, segundo Antonio Câmara a mulher havia quebrado o pa- rabrisa de seu carro Pampa, com uma pedrada, e por este motivo a condum zia presa em ftagrante , requerendo uma imediata lavratura do procedi-! nto, e a mulher de nome Vilma de Jesus Araujo, residente à rua "A!!,395 Bairro Ciro dos Anjos, comentava que era amante do Vereador e advogado! Antônio Câmara.Coloca Vital Fonseca, retomando a palavra,É bom que ele o processe, quando tem um filho e. não dá assistência, talvez porisso é que o povo fale que é irresponsável, WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA :- Comemta- mos semana passada acerca do Canal do Cintra, que já está virando uma ! novela, cobramos da prefeitura continuidade daquela obra com a colocação de mais Homens,o fazemos porque só tinha cinco homens trabalhando, contu do mão compreende a atitude do prefeito quando vai ao seu jornal e diz! que queremos paraki zá-la, parar com as obras, quando todos sabemos que! ele não está fazendo obra renhuma, mós temos três obras, a Sanitária,a ! Policlírica, e o Início do Canal do Cimtra,perguntamos,. onde está o di- nheiro do IPTU? Mais de Dois milhões e quinhentos, onde está? Será que ! é para a próxima campanha eleitoral? Montes Claros está as mazelas, conti nuaremos pedindo que renuncie porque não está dando conta do recado e e e fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) deve passar para outra pessoa,o fazendo para Athos que tem competência O prefeito muda de partido todos os dias, foi convocado a vir a esta ! Casa e até hojé mada.Na Avenida Sanitária temos mais de cem homens tra balhando para atender a elite, e tudo conforme sua vontade, está bome! José VICENTE DE MEDEIROS $- Informou inicialmente ao pessoal da comuni dade de Claraval e imediações acerca de trabalho que vem desenvolvendo junto com o companheiro Benedito Said para urgente patrolamento da Ese trada de Claraval, Quanto ao problema que vem enfrentando os Bairros ! Novo Delfino, Anália e Camilo Prates, com relação a situação do lotação disse que tudo vem fazendo para contorná-lo em beneficios daquelas comu nidades.Condenou com veemência as denúncias aqui formuladas sem qualquer fundamento, quando assuntos outros deveriam ser tratados nesta tribuna ! Há necessidade de que mudemos porque o povo está aterrorizado,Vital dee! muncia gabinete por ter comprado carro de luxo, é um Ipanema , é O mesmo que a Câmara comprou, é o mesmo que o colega disse que não podia viajar, disse que foi pago com dinheiro da educação.Arquimedes Câmara 6 concurse do e não vai sair. Informou ao colega José Faquir que em MontesClaros ! existem muitas ruas com o nome Argentina.COSME . SDARES VIEIRA t- A cidade de Montes Claros na próxima Segunda-F gira completa cento e trinta e oi= to(138)anos de emancipação , muitos prefeitos já passaram, depois de -! dois anos e meio da administração, Luiz Tadeu Leite entrega mo dia 03 * a população de Montes Claros, a cobertura do Canal da Avenida Deputado! Esteves Rodrigues, prometendo uma grande festa, foi feita uma licitação para a compra de mil(1,000) camisetas, oferecendo vinte e um mil e qui-! nhentos(R$ 21,500,reais em prêmio para quem participar da Gincama.Vê =! com tristeza que para inaugurá-la, para ter a presença do povo, é neces sário distribuir camisetas, troféus e dinheiro.Lembrou de obras prometi das pelo prefeito como a Avenida Perimetral,ligando o Jk ao Village do Lago, onde crianças que estudam naquele colégio estão coma cor do João de Barro, o povo gostaria que outras obras fossem inauguradas pelo Pre= feito no dia 03 de julho, infelizmente não tem obras para fazer em Mone tes Claros, onde está a escola prometida para o Bairro Esplanada? Orde! está a reforma da Zona Rural que até o momento não aconteceu,Onde está! o Hospital Municipal, e como não bastasse muitas são as cobranças por'! parte do povo,gqto a essas e muitas outras promessas do atual prefeitos! Vivi faz cobrança no tocante a Canalização do Cintra, da continuação do Córrego dos Melancias, o Interlagos, HÉLIO GUIMARÃES :- ho comentar acer ca da matéria do Jornal do Norte, IWtitúlada- "Denúncia vaziainocenta =! Airton Guimarães! coloca o Vereador que isso é uma imoralidade, uma ver- gonha,este jornal continua pregando em Montes Claros, a mentira engana! fls, 04 Câmara Municipal de Montes Claros ção. O que vimos no depoimento de Airton, nas suas declarações apenas - ! apresentou receita, não gastou durante o amo um só tostão.Uma familia que tem quatro(04)filhos que estudam em escola particular, tem a esposa,ele e empregada, carro, luz, água, telefone, na fazenda tem dois empregados,ele apresentou recibo, ele não apresentou nenhum documento hábil para a comis são, só recibo, declaração e orçamento, inclusive casas comerciais que de ram declaração, e-que ele está em débito, numa que foi ouviu do proprietá riosque a mesma foi pedida para conseguir empréstimo ma PREVMOC, o emprés timo que fez aí entra cómo receita, ele pagou doze meses com juros e não. apareceu a despesa«Arquimedes Câmara como bem disse Vital Fonseca shoje ser vidor e nós perguntamos, João Hamilton não o procurava porque não relacio- nava bem com ele,Benesdito Said não o procura para nada, a não ser Toni Cãe mara, Gêra do Chica e Ildeu,para que possa defender Airton Guimarães,na ! Merenda Escolar.Fique sabendo José Vicente que ninguem o procura e ele es- tá no estado probatório, ele vai ser submetido e não há nenhum funcionário favorável a sua continuidade no trabalho, exceto os seus parentes que ese! tão empregados aí dentro, Entre os muitos absurdos cometido pels denuncia- do, lembrou do orçamento do alambique, que segundo ele era de Trezentos - ! Reais, quando fica por Três mil reais, declarou agiotagem como sua grande ! fonte de renda,emprestando dinheiro para terceiros, quando quem empresta di nheiro é banco ou instituição financeira, não tendo nenhum documento váli- dosEstamos falando que o denunciamos porque teve uma despesa de sessenta, setenta mil reais, ganhando doze mil reais, até o monza que comprou,ele ! mentiu;falando que era indenização de Brasilia, conversa fiada, empregado! de Tadeu que teve indenização em Brasilia, ele recebeu dinheiro de Férias, de 13º salário, ele não tinha vínculo empregatício,mas com o dinheiro arre cadado dava para pagar a metade do carro, foi aqui do Almoxarifado com Me renda Escolar, com a Casa Comercial Alcio Mota que já encaminhamos a poli= cia,toda a documentação, as testemunhas foram ouvidas, e está comprovado e) rombo que Ailtom Guimarães fez nesta Casa, JBALDO FERREIRA GONÇALVES :-Ini- ciando suas colocações disse o edil que a pedido do colega Hélio Guimarães foi criada uma Comissão de Ética Parlamentar, sendo indicados os Vereados! res Ubaldo Ferreira,José Faquir e Hélio Guimarães, como seus membros,ma sua primeira reunião foi convidado para ser o seu relator, mesmo sendo da Co-t missão de Orçamento,aceitou porque o Colega José Faquir demonstrou o imte- resse de ser O seu Presidente, iriamos distribuir circulares e prosseguir nesta,mas diante do discurso agressivo de José Faquir,na última Terça-fel ra,ofendendo todos os Vereadores que apoiam o prefeito, pedimos o nosso ! afastamento da Comissão de Ética Parlamentar ADEMAR “BICALHO s- Parabenizou inicialmente com a Policia Rodoviária Federal pelo bom trabalho que desem volve ma Br-135,0 faz na pessoa do Inspetor Cláudio e todos aqueles que , fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros contribuiram para a realização da Grande reunião na Escola Mariana ! Santos, onde pudemos assistir o levantamento de placas contendo nos! mes de alunos e de idosos que morreram naquelas imediações, perfazem do um total de cinquenta e duas(52) pessoas, Entende Se- Exa, como aum toridade municipal, bem assim autoridades estaduais e federais,não ! podem ficar de braços cruzados vendo terra cobrindo caixões, temos ! que tomar todas as providencias para dar um basta a tudo isso, a es- se sofrimento, temos que defender os estudantes daquela região, as ! pessoas que ali transitam, Todos tem percebido a polícia tocando os! animais no sentido de evitar acidentes, contudo ao seu ver é necessá rio que se de condições de trabalho a estes valiosos policiais.Agra- deceu na oportunidade os senhores René Coutrim, Dr, Armando, do DNER bem assim a presença de alunos, pais de alunos, professoras, diretora e de todos da região, naquela importante e proveitosa reunião alí rea lizada. BENEDITO PAULA SAID = Inicialmente disse S,Exa, que o assunto! levantado por Eduardo Avelino é de alta gravidade para o povo, não só de Montes Claros, mas de todo o Brasil,Estamos convivendo com recese! são enorme, apesar de ouvirmos do Presidente da República que o povo! brasileiro nunca comeu tanto, como agora com o Plano, precisamos sa-! ber quem são estes, se é um Berduegue, no Nordeste é muito comum,o =! mandacaru,ser disputado até com o boi, o que enxergamos é o desempre- 90,sSão jovens sem condições de trabalhar, são pessoas sem chances de ! começar seu trabalho, pudemos sentir aí o problema mais sério,às véses são importantes as disputas políticas, pessoalmente de pouca relevâm cia, são desgastantes e que não levam ninguém a nada,o importante se ria a unificação para que pudessemos conseguir a denúncia de que nosso povo brasileiro,está sofrendo, está vivento num quadro recessivo, com! tabela de juros altos,elevados,0 Municipio de Espinosa está atravessam do um flagelo danado, não só como o Norte de Minas,estão enfrentando ! crises,podemos incluir Montes Claros, conforme observamos, está acomte- cendo" uma luta surda onde partidos mais da esquerda estão solidários ! mesta grita recessivasAparteando disse LIPA XAVIER que na Sessão de ! Hojê à tarde será votado no Congresso Nacional requerimento que Desar- quiva o Projeto-lei de tabelamento de juros, vale dizer que este tabe- lamento constitucional de juros foi na constituição de 88, não regula-! mentado até hoje e não pode ser colocado em prática, requerimento da | t Deputada Jandira Fegalle , do PE do & , do Rio de Jareiro. TONINHO DA COWAN! :- Lembrou S, Exa., aos nobres pares, pronunciamento outrora Fei to, quanto ao problema causado a esta Casa, quando dos Ataques Pesso-! ais , são vinte e um companheiros, que podem ficar na situação, ou na! oposição, cabe a eles a escolha,conforme a consciência de cada um, não ! e fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros podemos concordar com este estado de coisas, com estes ataques pesso=! ais, com estes nervos acirrados, pudemos defender posições mas não des te jeito, pedimos aos companheiros Hélio Guimarães,lbaldo Ferreira e ! José Faquir, como representantes , como integrantes da Comissão de Éti ca, que façam reuniões e depois conversem com cada Vereador, pois temos sentido que Montes Claros é uma cidade carente de decisões administra- tivas, e todos nós temos que somar esforços quanto a isso e jamais par tirmos para o campo pessoal, com ataques.Estivemos vendo com o Secretá rio de Serviços Urbanos,na semana passada,no pacote de obras, reivim dicações que fizemos para o Santa Rita II, e Antônio Pimenta, com rela ção a limpeza e outros trabalhos,. Estivemos no Bairro Alcides Rabello! em reunião convocada para a nova diretoria, com Dona Jovita e Edilson! que comandaram a “reunião, quanto >: problemas enfrentados pelo Bairro ! o mais sério écom a rede de esgoto,em contato com Dy. Cláudio Dotti ! lhe foi afiançado que haverá um levantamento para tomar as devidas pro videncias, cobra também limpeza diante do matagal ali existente, e que problemas tem causado as pessoas que ali moram, LIPA XAVIER$- Emtende! S. Exa.. quanto as discussões pessoais, que estas devem ser discutidas ! aqui na Casa, acha que estes assuntos devem ser tratados mo Parlamento Municipal, eles não tem outros locais para serem discutidos,T rouxemos! a esta Casa o que achamos que é perseguição pessoal, política, ou sindi cal, que faz a Prefeitura, com relação a Entidade que é legal, legítima representante dos Servidores da Prefeitura«Temos aqui em mãos sentença! proferida pelo Tribumal de Justiça de Minas Gerais, não da Justiça lo= cal,assinada pelos desembargadores,. determimando a prefeitura que faça o desconto da mensalidade dos servidores que são filiados ao Sindicato repasse isso legalmente a ençidade detentora dos direitos deste descom tosFala ainda que não pode o empregador exigir que o sindicato lhe reme ta autorizações dos servidores filiados, esses permanecem nos seus are! quivos como fontes autorizativas dá motificação que cabe a entidade pro mover, sentença datada de 31 de março de 95, o desconto deveria ser efe tuado desde abril ou março,então a prefeitura está descumprindo uma de= cisão júdicial ao não repassar o desconto que pertence ao Sindicato dos Servidores, orquestrando campanha criminosa perante a constituição Fede ral, buscando o desfiliamento maçico dos servidores que a representa, ! Aparteando Vital Fonseca disse que denunciou carro com ar condicionado dizendo ser da Secretaria,mas analizando concluiu ser para o prefeitos! JOSÉ FAQUIR = Quero falar com José Vicente que está asfaltando Montes ! Claros, que também asfalte Vilas Regima,Alice Maia,Vila Exposição, são ' Judas.Disse que não está ofendido qto as suas colocações,não está por ! tudo que foi colocado, o fica quando coloca carapuça na questão do gru fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros po. Quanto ao relatório que dará entrada na Casa + O oficial da Comissão dois Vereadores já assinaram, contudo ele como Presidente tem a liberdade e este relatório que aí está não precisou de jurista e nem tampouco advo gado, precisou sim de uma pessoa que soubesse datilografia,para colocar ! mo computador, pessoa que tivesse conhecimento de caúsa +» que soubesse =! analisar questionamentos, porque o Jurista que fez este relatório e que! a comissão oficialmente irá apresentar será mandado ao Tribunal,esperamos que o Presidente mande o nosso júnto, juntamente com essa pasta de documem tos,. porque é aqui que está a verdade,e é isso que AUS DAREA ge Arquimedes me decepcionou porque é funcionário para servir a esta Câmara,ele não é pa ra fazer relatório, não o é para bater discursos,na segunda parte iremos -! ler alguns trechos de depoimentos, JHENRIQUE BORÉM :-Informou ao Povo de Mone tes Claros que dia 05 próximo, vence a primeira fase da lei que disciplina o trânsito de bicicletas em Montes Claros,que após reunião com Delegado ! de Trânsito, Tenente César e Dra, Silvana,Adalberto Patricio Neto,ficou -! disciplinada-a apartir do dia 05,Delegado ficará responsável pelo cadas-! tamento e a quarda dos veículos, Batalhão com a parte da fiscalização,atra- vés sistema de mutirão,A prefeitura o fornecimento de uma caminhonete e lo cais para estacionamento, providencia ainda não tomada pela municipalidade Se não for cumprida é por culpa exclusiva da SecreteMunicipal de Tramspor- teseJustificou requerimento a Rio Sul, pedindo a volta dos aviões para os voôs São Paulo/Belo Horizonte/Montes Claros,e aos Deputados Federais,Esta duais, governador, solicitando-lhes gestões para que Rio Sul assuma os voos da Varig EDISON MARTINS t= Quanto a CelL.I. da Merenda, a comissão concluiu segundo relatório assinado por José Geraldo Cardoso e Ildeu Maia,se dois! opinam pela inocentação do acusado, crêr que prevalece o relatório final, Quando foram apuradas as contas, entregou-se também parecer com assinatus ras de dois representantes, para fins juridicos, legais, prevalece o parecer ficial da Comissão Legislativa de Inquerito,nos termos regimentais preva- lecerá o exposto no relatório, porque esta foi comstituida legalmente, ! Aparteando disse GÊRA DO CHICA que este relatório foi feito pela Comissão! acompanhada pelo Dry. Arquimedes, que eu respeito muito a sua pessoa,se não! fosse pessoa idônea não estaria trabalhando aqui, toda documentação encami- nhada a Col, Re pasnhas Presidente,será acompanhada pelo relatório, a fumção! da comissão é levantar dados e encaminhar ao drgão competente que é a Pros motoria Pública, como Ve. Exas colocou que a prepotência falarmais alto ! queremos dizer-lhe, com todo o respeito que merece, Nós somos Vereadores! conforme a vontade popular, e que estamos mesta Casa para representar o! povo, reivindicar em seu beneficio, e enfim para sermos legisladores .'! e fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES quando | a Casa aprovou os que se seguemt= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES, BENEDITO PAULA SAID:= Ros Deputados Estaduais desta região, solicitando o apoio de S, Exas.ao Projeto-lei encaminhado pelo Governador Eduardo! Azeredo à Assembléia Legislativa regiândo a criação da Secretaria de Es tado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e que solicite ! ainda dos Ilustres Deputados um posicionamento em favor da vinculação! do Instituto Estadual de Florestas à referida Secretaria.Requer ainda! que correspondência no mesmo sentido seja endereçada ao Senhor Presi-! dente da Assembléia Legislativa. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ag Secretá- rio João Hamilton Silveira, solicitando-lhe:- A)a colocação de redutos res de velocidade(quebra-mola) ma Rua Nossa Senhora de Fátima,nas proxi midades do nº 114, Bairro Cintra,bem assim nas Ruas Capelinha, C,0 e 6, no Bairro Antônio Pimenta.B)empenho e providências no sentido de detere minar a abertura das Ruas "H" e "G',Bairro Esplanada, e "'4!,no Bairro ! Monte Carmelo, SEBASTIÃO ILDEU MAIA :- Ao Gerente Dr. Amiltor Batista,so- licitando-lhe estudos no sentido de viabilizar a instalação de um tele- fone público na Comunidade de Peri-Peri, no Bar do senhor Manoelino,Ão! Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe gestões no sentido de colocar meio-fio nas Ruas C,A,L e 8, mo Bairro Eldorado, ADEMAR DE BAR- ROS BICALHO 3= Ao Secretário Alvimar Ponciano,solicitando-lhe empenho e providencias mo sentido de viabilizar a construção de Quadra Poliesporti va no Bairro Village do Lago I.Ao Secretário João Hamilton Silveira, soli citando-lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar limpeza em ! todos os lotes vagos e passeios do Bairro Clarindo Lopes.COSME SOARES - VIEIRA 3- Ao Presidente Dr. Geraldo Alcântara, solicitando-lhe a relação ! nominal dos funcionários da ESURB +» * OS que se encontram prestando ser- viços a outros órgãos, data de admissão, cargo e salários destes EDISON ] MARTINS $= Ao Gerente Dr. Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe empe- nho e providencias no sentido de viabilizar a transferencia de dois(02)! telefones públicos, conforme pedido formulado pelo Presidente da Associa ção de Amigos e Moradores da Vila Atlântida,Ão Presidente Dr. Geraldo Da vid Alcântara, reiterando urgentemente a S,Sa. o asfaltamento da Rua "11" Bairro dos Camelas,conforme abaixo-assinado anexo. Que seja consignado ! em ata dos trabalhos Legislativos voto do mais profundo pesar pelo fale- cimento da senhora Florinda Nobre Alercar, e que da decisão se dê conhe- cimento à familia enlutada,na pessoa de sua filha,Profa Dayse. Nobre Alem car, transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade. EDUARDO AVELINO :- Ao Presidente Dr. Geraldo David Alcântara, solicitando-lhe informações ' Câmara Municipal de Montes Claros (MG) com possivel urgência, em que data se inspira o mandato dos atuais * membros do Conselho Fiscal daquela Empresa, da ESURB.Que seja consige nado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pe lo passamento da senhora Maria Conceição Assis Rego(Dona Duca), e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia anlutada, na pessoa do Dr, Tarcísio Iram Rêgo, filho da saudosa extinta e Ex-Vereador a es ta Casa, EURÍPEDES XAVIER SOUTO $- Ao Prefeito Luiz Tadeu: Leite, solici- tando=lhe que desconsidere na sua totalidade o teor contido na indica- ção nº 06, de 09 de maio de 1,995, aprovada por esta Casa, HENRIQUE B0- RÉM:- Ao Presidente da Rio Sul;Dr,. Percy Rodrigues,solicitando-lhe to= do empenho e interesse no sentido de que aquela empresa, consorciada da VARIG, volte a operar em Montes Claros,fazendo a linha 3ão Paulo/Belo! Horizonte/Montes Claros/Nordeste, como acontecia anteriormente, reivindi- cando ainda que seja estudada a possibilidade de se substituir os =! aviões bandeirantes da Nordeste Linhas Aéreas,ho jé. encampada pela Rio! Sul, que operam em Montes Claros,. por aviões a jatosRequer ainda que se solicite gestões no mesmo sentido, por parte dos nossos Deputados Fede rais e Estaduais, Que seja consignado em ata dos trabalhos legislatívos voto do mais profundo pesar pelo passamento do senhor Raimundo Moreira Reis, e que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada na pessoa do seu irmão,senhor Wilson Moreira Reis, tramsmitindo-lhe as! condolências da Edilidade. IVAN JOSÉ LOPES :- Que seja transcrita mos ! anais desta Casa,em sua Integra » à nota constante do recorte em amexo,. da Jornalista Eliana Cantanhêde, publicado na Gazeta Mercantil de São ! Paulo, que contém referências à indicação do Deputado Humberto Souto ! para o Tribunal de Contas da União.A provada indicação de Souto para o! " TCU! - Por Eliame Cantanhede de Brasilia, A Câmara aprovou,ontem, por ! trezentos e sessenta(360)votos a favor e abstenção do PT, a indicação! do Deputado Humberto Souto(PFL=-MG) , para Ministro do Tribunal de Contas da Umião(TCU).A penas Pro Forma, a votação será ratificada ainda pelo ! Senado,sob a expectativa de um tempo record de apenas alouns dias,Ãos! sessenta(60)anos de idade, trinta(30) de mandatos eletivos, Humberto ! Souto é tido por seus companheiros da Câmara como uma espécie de "Ope- rário Padrão! da Política, disciplinado, trabalhador, bem intencionado e sempre favorável aos governos.AÍ incluí-se o governo Fernando Collor,! do qual foi líder ma Câmara,mas sem jámais usufruir favores ou usurpar o estilo, Nem naquela época fumava charutos importados ou usava gravatas Hermés,ao contrário, costuma: vangloriar-se exatamente de sua decantada! simplicidade.Indicado para o TCU pelos líderes de todos os partidos,exce to o PT.Souto defendeu uma melhor integração entre o Congresso e o Tri- fls.10 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) bunal,. para que juntos exerçam a função de fiscalização contábil, fi- manceira e orçamentária da União «Apesar da posição partidária, dois! petistas fizeram questão de destacar as qualidades pessoais de Souto, explicando que a abstenção nada tinha de pessoals- Us Deputados Paulo Delgado(MG), José GomoÍno Neto(SP),0 próprio líder Jacques Wagmer(BA) deu um abraço em Souto e justificou := " Nossa posição foi contra ot processo,porque pelo art, 70 da Constituição, cabe ao Congresso o papel de fiscalização, e não a um Tribumal que se arroga poderes que mão tem Wagner aproveitou para anunciar que o PT apresentará um projéto disci- plinando a questão,Algo, aliás, que o Presidente da Comissão de Fisca- lização e Controle da Câmara, Deputado. Firmo de Castro(PSDB-CE), já en- comendou à Assessoria Técnica da Casas, José GERALDO CARDOSO te Ag Execy tivo Municipal, reivindicando-lhes- A) A execução dos serviços de roça da mo Bairro Alcides Rabello, B) a construção de um Posto de Saúde mo ! Bairro Village do Lago II. Ao Secretário Alvimar Ponciano, solicitando- lhe providências junto ao Executivo, no sentido de viabilizar a cria-! ção de cursos de arbitragem de Futebol Association(Futebol de Campo) e para o Esporte Especializado, no sentido de aperfeiçoar mais os profis sionais desta área JOSÉ MARIA SARAIVA :- Ao Gerente Regional da Tele- migssolicitando-lhe gestões: mo sentido de viabilizar a instalação de ! telefone público sorelhão, na Rua Dr, Tupiniquims mº 46,Bairro Morrinhos Merceária e Bar do senhor Carlos Alberto Dias Santos SEBASTIFO PIMENTA Ao Prefeito junto ao Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhes a insta lação de dois(02) postes na Rua Mato Verde,Bairro Nossa Senhora das Gra- ças, nas proximidades do nº Bl4(Antiga Rua "Oo"),através do Convênio Pre feitura/ComigeÃo Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe empenho ! e providências no sentido de viabilizar a instalação de Tolefone Comuni tário na Rua "21", no Bairro Village do Lago II.Foi recebido pela Casa? o relatório conclusivo da Comissão Legislativa de Inquerito, sobre 0 «1 trabalho de apuração quanto a denúncias sobre possivel Enriquecimento =! llícito, envolvendo a pessoa do senhor Ailton César Guimarães sfirmado pe- los membros da Comissão Legislativo de Inquerito,Vereadores Jnsé Geraldo Cardoso e Sebastião Ildeu Maia, A Câmara recebeu relatório à parte, apre- sentado pelo Presidente da Comissão Legislativa, Vereador Ipsé Maria Sa- raiva, sobre o mesmo assunto. Nada mais havendo a constar slavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala ' das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de maio de 1, 995, + s Site ra Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA LIZADA EM 29 DE JUNHO DE 1,995, Aos vinte e nove(29) dias do més de junho, do ano de =! mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as dezenove e trin- ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pre- sidencia do Vereador Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos * edis Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edisom Antônio Al-! ves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Henrique *! Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes,José Geraldo Cardoso,Iosé! Geraldo de Oliveiraçõosé Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Wellingtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver múmero! legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se cretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, ' após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Supri midos os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a! Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às * comissões competentes, Projétos-leis,oriúndos do Executivo Municipal, ! Dispondo sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.996 e dá outras providencias. Dispondo sobre doação de terreno à UNAMOC-União ! das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes ! Claros Emenda ao Projeto-lei que Altera parcialmente as Leis 2,020,de! 14 de abril de 1,992, e 2,.209,de 29 de junho de 1,994,encaminado a ese ta Casa no dia 22 de junho do corrente.Emendas apresentadas pelo Verea dor Henrique de Almeida Borém ao Projeto-lei que dispog sobre o Trams- porte Escolar neste Municipio.,R EQUERIMENTOS E INDICAÇÕES te A Casa apro vou os que se seguem t- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se BENEDITO PAU LA SAID$=- Às diretorias da Sociedade Rural e do Sindicato Rural de - ! Montes Claros,manifestando aquel& valorosas e-conceituadas entidades,! os cumprimentos e os aplausos desta Casa,pelo sucesso e brilhantismo ! que estão a coroar as festividades da XXIº Exposição Agropecuária,cujo evento, pela sua grandeza, tem, ao longo dos anos, projêtado de forma | po sitiva o mosso município e toda esta região ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES. t- Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe gestões mo sem tido de viabilizar a colocação de um(01)poste com respectivas luminã-! rias na Rua Joaquim Rabello;mais precisamente em frente ao nº 126 , Te! / aaa na rede ali existente,entre os números 330 e 338, outra caí fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Bairro Alcídes Rabello,Ão Secretário José Márcio GirardY, solicitando lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar a Instalação de ! Ponto de Ônibus,em frente o Ferro Velho Avenida,na Avenida Magalhães! Pinto, no Bairro Alcides Rabello,Ão Gerente Dr. Amilton Batista de -! Araujo, solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de viabili-! zar a instalação de um telefone público na Rua Herminda Lopes de Fi-! gueiredo(Rua "7! nº 166,Bairro Santa Rita II, na Mercearia Boa Sorte,de propriedade do senhor José Ferreira de Souza ADEMAR DE BARROS BICALHO Ao Gerente Dr, Amiltom Batista de Araujo,solicitando-lhe empenho e pro vidências mo sentido de viabilizar a instalação de dois(02)telefones ! públicos,orelhão,um na Rua ''4!! nº 79, o outro na Rua "IJ" nº 124,1ocali zadês mo Conjunto Habitacional Joaquim Costa,Ão Gerente Dr. Aluizio Pe reira Cunha, solicitando-lhe a instalação de um poste de luz na Avenida Alameda das Américas, nas proximidades do nº 719,Bairro Independência, EDISON MARTINS :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reiterando a S. Exa, de- terminação junto ao setor competente da mntolpa tidas visando urgen- te drenagem de água que vem correndo a céu aberto na Rua Santa Efigê-! nia(Bairro Morrinhos),se possivel, com a instalação de caixa receptora eja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pelo passamento da senhora Frutuosa Bicalho Silveira, e que da decisão! desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,na pessoa de seu filho João Hamilton Silveira,transmitindo-lhe as condolências da Edilidade, ! Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais pro= fundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Colares, e que da deci-! são desta Casa se de conhecimento à familia enlutada, na pessoa de sua! NetasFátima Colares,na Diretoria Regional de Saúde, transmitindo-lhe as! re cem metros abaixo, evitando assim a danificação que ali ocorre.,Que ! condolências desta EdilidadesÃo Secretário João Hamiltom Silveira,soli= citando-lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar a urgente ! colocação de Bocas-de-Lobo na Rua Montese, no seu final, e do lado es-! querdo, bem como a abertura das outras existentes próximas ag local, na! Rua Príncipe Regente, conforme abaixo-assinado anexo HENRIQUE DE AUNEISA BORÉM: = Que seja consignado em ata deste Legislativo voto do mais pros! fundo pesar pelo falecimento do senhor Servelino Ferreira Leal (Lico) e que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,na -! pessoa da viúva, senhora Maria José Santos Leal.Que seja inserido em «! ata deste Legislativo voto do mais profundo pesar pelo passamento do ! senhor Luiz Vieira de Carvalho, e que da decisão desta Casa 8º dê eder fls.. 03 Câmara Municipal de Montes Claros nhecimento à familia enlutada, na pessoa de seu filho, Expedito Viei- ra Lopes, transmitindo-lhe as condolências da Edilidade SEBASTIÃO -" WELLINGTON! PIMENTA t- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe ! gestões junto ao Gerente Regional da CEMIG, mo sentido de viabilizar! com urgencia, a solução dos problemas vividos pelos moradores da Rua Lagoa do Cedro,Bairro Monte Carmelo, com relação a falta de postes e! iluminação no referido endereçosÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solici-t tando-lhe empenho e providências junto ao Gerente Regional da Copasa, MG,rmo sentido de que sejam concluidas as Redes de À gua e de Esgoto, na Rua Lagoa do Cedro,Bairro Monte Carmelo, sanando assim os sérios pro-! blemas vividos por aqueles moradores, Nada mais havendo a constar,la- vrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada ma forma re gimental, Sala das sessões da cima ga/ uni pal de Montes Claros, 29 ! Sar: de junho de 1.995. 4 / ) ( “a Pá <<] á Z E) o fls. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA e LIZADA EM 04 DE JULHO DE 1,995, Ros quatro(D4)dias do més de julho, do ano de mil nove centos e noventa e cinco(1,995), ma sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em ! sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Verea-! dor Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular,Antônio! Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara! Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, =! Edisom Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes,José Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Welling» tonPimenta,Ubaldo Ferreira Gonç alves,Vital Alves Fonseca e wWillasbar Caldeira de Souza,F,ita a chamada e constatado haver número legal, o! senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário! que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que! foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as! correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Pre sidente exarado nas mesmas os despachos convenientessSuprimidos os ASe SUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recee! beu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões! competentes, Projétó-Resolução de autoria do Vereador Sebastião Ildeu! Maia Outorgando Cidadania ao Senhor Marcelino Paz do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ,Emendas apresentadas pelos! edis Eduardo Avelino e Ademar Bicalho ao Projeto que Cria cargos e vem Cimentos para estrutura administrativa dé Fundo Municipal de Saúde, ! Emendas apresentadas pelo companheiro Hélio Guimarães ao Projeto que ! dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1,996,Emendas apresentas das pelo companheiro Eduardo Avelino ao Projeto que Altera parcialmente as leis 2,020 e 2,209, ORDEM DO DIA $3- A Casa aprovou as seguintes maté- riast- EM REGIME DE URGÊNCIA :- Projeto-lei Dispondo sobre diretrizes gr çamentárias para 1,996, e logo após emendas apresentadas pelo Edil Hélio Guimarães.Projeto-lei Disciplinando o Transporte Escolar, e logo apos ! emendas apresentadas pelo Vereador Henrique Humberto de Almeida Boréme! EM PRIMETRA DISCUSSÃO :- Projeto-lei Alterando dispositivos da Lei 2,020 e 2.209, salvo emendas,Projeto-lei Criando cargos e vencimentos para a! estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde, salvo emendas. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,! vai assinada na forma regimental.,Sala das sessões da Câmara Municipal s de Montes Claros, 04 de julho de 1,995, mara Municipal de Montes Claros DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PALIZADA EM 25 DE JULHO DE 1, 995. Aos vinte e cinco(25)dias do més de julho, do ! ano de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as oi to(8:00)horas,em sessão ordinária, reunivese o Legislativo sob a ! Presidencia do Vereador Bemedito Paula Said, secretariada pelo res pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Viesira,Edisom Antônio Alves! Martins, Eduardo Avelino PoreirasFurípedes Xavier Souto,Geraldo =! Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José! Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõose Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião ! Wellingtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,Feita a chamada e constatada haver ! número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solici tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da sí blia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a a ata da! sessão anterioreForam lidas as correspondências recebidas e expedi das pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os ' despachos convenientess ASSUNTOS | GERAIS te VE R 3 A D o R E s - UBALDO FERREIRA:- Desejóu inicialmente aos colegas um bom trabalho pedindo a Deus que coroasse de êxitos os trabalhos nesta Casa para que possa corresponder aos anseios, a expectativa do povo de Montes Claros; por se tratar de cidade com quase 300,000 habitantes e que merece trabalho de alto nível, EDUARDO AVELINO t- Registrou inicial- mente a sua solidariedade ao Líder de sua bancada, Vereador Ivam * Lopes, pela enfermidade de sua esposa e que juntos torceremos pela sua recuperação, pediremos a Deus a pronta recuperação da amiga ! Edma, uma mulher de fibra e precisamos que continue em nosso convi vioeÉ muito bom quando começa semestre legislativo como esse,onde ! as enérgias estão renovadas para continuação de trabalho melhoreA ! bancada de oposição se sente com a consciencia tranquila e do dever cumprido. De nossa parte não há radicalismo, temos procurado fazer! o nosso papel de posição sim, mas oposição séria, construtiva oposi- ção que mostra erros, caminhos, aponta sugestões, e assim vamos com= tinuareEstaremos cumprindo o nosso mandato, estaremos respeitando os habitantes de Montes Claros.Nós estamos prontos para continuar na lu ta,para contribuir com o desenvolvimento, não aceitamos nenhuma fore ma e atitudes parciais do Executivo.Não aceitaremos discriminação e! nenhum tipo de perseguição, este vai ser o nosso comportamento, tudo! 2) fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros dependerá do respeito dispensado pelo Executivo a esta Casa, o! que tem faltado, respeito aos membros dessa bancada, iremos da-! qui para frente dançar de acordo com a música n HÉLIO « GUIMARÃES Gostariamos de fazer uma cobrança desta tribuma de um assunto -! muito sério, o fazemos porque quando denunciamos temos provas,! fazemos embasados em documentos, há mais ou menos um amo fizemos denúncia sobre a Merenda Escolar envolvendo Natal Padoami, a Co- missão encarregada infelizmente nada fez com relação a C.l.T. da Meremda,. isto porque o senhor Presidente os encarregou a fazer ! outro trabalho, que se sentia ma obrigação, É mecessário dar pros seguimento, nomeando outra comissão, estamos com um processo ma ! Justiça e Hamiltom Lopes;Ex- Secretário de Educação do Mumicipio será origado a entregar na jústiça os documentos.Pelo vemos se =! ver na imprensa que q Prefeito vai reativar o Distrito Industrial, é uma maravilha para a cidade, nós da oposição queremos isso, Que- remos subir ma tribuna para elogiar obras do senhor REPRESAS por= que beneficiará o povo, é isso que queremos.Dese jámos é o bem do ! povo de Montes Claros, e uma administração eficiente cumprindo res almente as promessas de campanha, BENEDITO SATO: t- Quero dar as =! boas vindas aos Vereadores neste retorno de trabalho, sabemos que! todos estarão firmes nesta luta para servir a Montes Claros.Pediu! a Comissão de Educação da Casa que atentasse a um problema que ese ndo aqui em Montes Claros, na Prefeitura Municipal que! interesse não só dos Vereadores e sim de todo o Municipioçeo. tá Áe no o concurso, várias professoras não passaram na zona ei e es tá sendo ocupado por professoras contratadas, e o contrato é de ! apenas 180 dias, e segundo o Prefeito estes contratos não seriam! renovados, uma vez não renovados,. acontecerá uma interrupção da ! educação na zona rural.Como pode acontecer isso,professora dá aula três meses e não há continuidade do processo de educação.Tem de co locar outra professora, Tem de buscar outra pessoa,Ãs que estão mo cargo tem que ser retiradas.Montos Claros tem que prestar atenção porque contrato mo Estado é por um amos0 concurso tem de ser reali zado . Queremos a realização deste concurso, mão pudemos deixar a! educação ser prejudicada, é bom a Comissão de Educação desta Casa! acompanhar o problema, é necessário que a Secretaria de Educação * busque a solução.. Aparteando coloca Eduardo Avelino que a lei atum almente em vigor é a Lei Orgânica, os: contratos neste caso são de noventa(90)dias, prorrogáveis por mais noventa(90) dias mas no caso especifico e para ser acobertado por lei, precisa está em curso ar realização de um concurso.Deveriamos ter hoje a realização do con= k fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros curso e estas pessoas não estariam em forma de contrato, elas ses riam momeadês como professoras « À Prefeitura cfuzou os s braços , não abriu edital para realização do concurso público, JOSÉ MARTA r SARA IVA $- Desde o ano passado estamos num trabalho mo sentido de viabilizar projeto para que possamos amenizar problema grave aqui em Montes Claros, a Questão do Menor, que chamamos menor carente, menor de rua, como também o menor que tem familia, tém casa,mas nã tem emprego, e não tem como conseguir uma profissão,As pessoas que tem as Micro-Empresas gostariam de atender este chamamento, colocam do os jovens para aprenderem profissões, mas a lei do Ministério ! do Trabalho não permite que o menor trabalhe, quando é feito um -! trabalho nas Micro-Empresas naturalmente é problemático, tem que ! ter carteira assinada, então proprietário não aceita menores para! trabalhar, porque isso pode causar problema para ele.Resolvemos im tervir ma situação, pois na área que militamos existe uma Associa- ção de Mecânicos, tendo 194 cadastrados, em reunião com esse pese! soal montamos um Projeto,com ajuda da Prefeitura que terá de part cipar, ajuda de outras firmas e da comunidade, Ministério Público, para que pelo menos dois jovens desses possam participar sem me=! nhum problema com o Ministério do trabalho,. As empresas, micro-emp sas receberão estas pessoas e receberão em troca a mão de obra,ao aprendizado pagarão meio salário ao més, mo período de sesis meses eles passarão por uma prova sobre conhecimentos básicos de uma *! rofissão dentro da área de mecânica, Outras empresas entraram com os uniformes deste pessoal, os uniformes já foram contactados, são ' doze empresas que vão fornecer o material ao aprendizado, VITAL ! FONSECA te Iniciando sua prece disse o parlamentar que o Prefeito! está anunciando muitas obras, obras para ali, para acolá, contudo para o ilustre par eles se encontra dormindo, está dormindo, O ! prefeito acordou tarde e não vai dar tempo para fazer nada,a cida- de está desmantelada, estradas da zona rural estão acabadas.Esco-! las rurais estão desmanteladas, A televisão segundo o parlamentar tem mostrado a cobertura da Avenida Sanitária, ficou até bonitos, contudo é preciso que a televisão também mostre ao povo o Hortamas ral que está dentro da cidade, cheio de urubus e traz mal cheiros ANTÔNIO CARLOS CÂMARA : :- Estamos mesta manhã retomando os trabalhos depois do recesso, Nós que fomos agredido na última reunião amtes! do recesso, ficamos feliz quando vimos os companheiros abrindo os! corações no proposito de realizar trabalhos que beneficiam a popu= lação de Montes Claros, e que esta abertura seja uma tomada de “td consciência para que possamos trabalhar em prol de montes Claroge! fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros JOSÉ VICENTE DE MEDETROS *” Cumprimentou inicialmente a todos os colegas pelo retorno a Casa, desejando-lhes exitos nos seus tras balhos,. Parabenizou com o trabalho e com a idéia do companheiro José Faquir que com certeza ajudará pais de familias, crianças,! jovens de Montes Claros, possibilitando aos jovens aprendizado ! ao que concerne trabalho, Parabenizou Hélio Guimarães pela sua ! maneira de trabalho, denunciar e ver os feitos, quando há Verea- dor que não enxerga uma Avenida Sanitária, um Hospital, ADEMAR r BICALHO :- Pediu inicialmente a Deus que ilumine esta Casa e que! direcione o trabalho dos companheiros, para que possam prestar ! um bom trabalho em prol do povo, quando retornam as suas atividas des nesta Casa do Povo. Que Deus ilumine o Prefeito para que pose sa cumprir tudo que foi prometido em campanha. HENRIQUE BORÉM:- Exe ternou inicialmente sua preocupação com a saúde de Montes Claros, em Montes Claros,diante da veiculação pela imprensa no último fim de semana,A Secretaria de Saúde perdeu o controle sobre as muriçose cas, qdo é sabido dos grandes riscos provocados a este setor por es te tipo de inseto, O Calazar, a Dengue e outros problemas, segundo! o Diretor do Centro Regional de Saúde setenta por cento dos casos! de Dengue foram confirmados,é um absurdo,se acontecer epidemia na! cidade não teremos condições hospitalares para atender a população pobre,momento que solicitou do Secret. Municipal de Saúde, da FUNDA « ÇÃO NACIONAL DE SAÚDE que tomem providências enérgicas, imediatas ao te do mosquito, e da muriçoca de modo geral, TONINHO | DA COWANs- Nesta volta ao trabalho legislativo é bom que cada Vereador cumpra! “com sua obrigação, com respeito e participaçãosPorque não andar lado a lado Legislativo e Executivo? É uma prova de coerencia ho trabalho para o desenvolvimento da 5º maior cidade de Minas Gerais.Hélio crit caspede, mas elogiasQuem conhece MontesClaros, quep anda em Montes ! Claros, vê obras feitas,. Foi muito bem lembrado o caso das Micro-Em presas pelo companheiro José Faquir, É bom que este trabalho siga ! em frente, e que resolva«Henríque Borém acaba de se preocupar com a Saúde de Montes Claros GERALDO MACHADO se Informou ao companheiro -! Eduardo que ele sempre teve o respeito da sua bancada e sempre o tes rá, e não só ele, como qualquer companheiro.E stamos aqui para discu= tir as idéias e são estas que fazem o progresso de Montes Claros,mes mo havendo críticas, temos que ser humildes para aceitá-las.Parabeni zou com José Faquir pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo, ! Lembrou de trabalho desenvolvido há quase 20 anos quando houve um mo vimento positivo para retomada do crescimento de Montes Claros, como! Vereador foi a prefeitura e o prefeito mostrou-lhe o projeto da Ave- 40 fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros nida Sanitária,onde os mais antigos da cidade conheceram como lo-! cal tomado por mato e o rio, O prefeito falou que iria mudar o Cen tro Comercial de Montes Claros para este lado da Avenida.Hoje esta- mos precisando de uma mudança de pensamento, de diálogo nesta Casa, contudo temos que analisar que as obras pequenas não significam mui to, mas tem sido feitas nos Bairros da cidade, quem conhece Montes! Claros, quem anda nos bairros com certeza verá «Temos que melhorar! Montes Claros no que diz nível de vida, temos que trazer a industria lização, que certamente muitos empregos trará e-de boa qualidade, Ter minados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou! às comissões competentes, Projeto-Resolução de autoria da Mesa Dire= tora, Atualizando a remuneração dos VereadoreseProjeto-Resolução do! companheiro José Geraldo Oliveira, concedendo Título de Benemerência ao Senhor Samir Atallah Haun, Projeto-Resolução de autoria do compa= nheiro Ubaldo Ferreira, concedendo Título de Cidadania Honorifica ao Dre. Rúbio AndradeeProjetos-leis oriundos do Executivo Municipal, Dis= pondo sobre o repasse de recursos financeiros à Associação dos. Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. E que Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação de Condutores de Vefcu los de Tração Arimal. ORDEM DO DIA: - A Casa aprovou as seguintes ma tériast- EM REGIME DE URGÊNCIA 3- Projeto-lei criando cargos para a! estrutura administrativa do Fundo Mynicipal de Saúde, salvo emendas, logo após ditas emendas foram aprovadas, Projeto-lei alterando dispo sitivos da Lei 2,020 e 2, 209, salvo emendas, logo após ditas emendas open aprovadas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES := À Casa aprovou os que! seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se BENEDITO PAULA SAID $-! Ros Diretores do Serviço Social do Comércio- SESC, formulando-lhes há convite para comparecerem nesta Casa, em reunião do dia 27 do correm te més, quinta-feira, a fim de que possam explanar sobre o trabalho! e atividades que aquela importante entidade vem desenvolvendo em - ! Montes Claros. ANTÔNIO CARLOS. CÂMARA s- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite," solicitando-lhe estudos no sentido de viabilizar a criação de uma em presa pública municipal, com o objétivo de cuidar das questões rela- cionadas com o trânsito em nossa cidade, a exemplo das que existem ! em outras cidades de grande e médio portes do nosso país.Que seja -! consignado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo *! pesar pelo falecimento do senhor Luiz Nicolau, e que da decisão dese ta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES : :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe pro vidências mo sentido de viabilizar beneficios para os moradores da *! Travôssa da Rua Padre Feijó com Rua JOAOZINHO DE DODÔ,onde foi feito fls. 06 Câmara Municipal de Montes Claros a canalização, Bairro Clarindo Lopes, a instalação de dois postes ! com respectivas luminárias para colocação de enérgia, Rede de esgoto Rede de águasão Gerente Dr. Amiltom Batista , solicitando-lhe a ins talação de telefone comunitário na Localidade rural de Pau d'Óleo, mais precisamente na Merceária do senhor José Lima, ao lado da Esco 1a Júlia Aguiar, cujo telefone irá atender ainda as localidades de Ponta do Morro, Riacho do Fogo, Mamonas e Laranjão, que ainda não ! contam com esse importante beneficio SEBASTIÃO ILDEU MAIA s- ho See! cretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhes- A) Capeamento As fáltico na Rua "B'', Bairro Jardim Eldorado,B) Calçamento Poliédrico DE BARROS BICALHO = Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet- A) Empenho e providências mo sentido de estudar a possibilidade de isentar do pagamento de qualquer despesas do Municipio referentes à lavratura de escritura, os donatários de casas e/ou lotes doados pe la Municipalidade, dentro do programa de atendimento a famílias cas rentes, Requer ainda que o Executivo promova gestões junto aos cartó rios no sentido de que os mesmos venham a isentar ou mesmo reduzir ' o valor das despesas cobradas,.B)Solicitando gestões que se tormarem' recessárias mo sentido de asfaltar a Avenida Bio Lopes,Bairro Remas- cençasÃo Gerente Dr. Amiltom Batista de Araujo , solicitando-lhes- A) A instalação de telefone público,orelhão, na Avenida "Ft,Bairro? Jardim Primavera, em frente ao mº 460,8) A instalação de telefone *! público orelhão, na Avenida Cula Mangabeira,Bairro Santo Expedito,* em frente ao número 1600 «EDISON! MARTINS t-Que seja consignado em ata voto do mais profundo pesar pelo passamento da senhora Ismar Aquino Parrela, e que da decisão desta Casa se de conhecimento a familia * enlutada, mas pessoas dos filhos Leonardo, Wilsom, Viviame, transmi tindo-lhes as condolências desta Edilidade JOSÉ GERALDO CARDOSOs- ! Ao Secretário Dre. Aliomar Assis, formulando-lhe convite para compare cer a esta Casa, em reunião do dia 03 de agosto vindouro, a fim de ! explanar e trazer maiores esclarecimentos acerca da proposta de con- cessão para administração e exploração de áreas de lazer na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, que se encontra em tramitação mesta Casa Ao Secretário João Hamilton SILVEIRA, solicitando-lhe peruano: da -sam peza(roçada) geral em todos os lotes vno Bairro Jaraguá TI HENRIQUE BORÉM:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhes= A) devolução a esta Casa do Projeto-lei dispondo sobre o pagamento do adicional quinquênio aos servidores da Prefeitura,que se encontrava em pauta, e foi retirado a pedido do prefeitosA) Que informe a Casa,no prazo legal de 15 dias,o montante dos recursos arrecadados com o IPTU, até o dia 30 de junho passado;m? de conta bancária, em separada, de movi fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros mentação dos referidos recursos , e destinação dada mesmos ,' dito requerimento é de autoria do VEREADOR HÉLIO GUIM Res o SE= BASTIÃO. PIMENTA s= Ao Prefeito junto ao Secretário de Governo, so licitando-lhes determinação junto a SEPLAN mo sentido de se fazer levantamento para incluir o Beco Servidão, localizado no Bairro ? Morrinhos, no Plano de asfaltamento deste amo, bem assim ao Geren te Regional da Cemig, solicitando-lhe a instalação de postes no ! endereço citado, Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe a! instalação de postes na Rua "6! ,Bairro Santa Rita II, a fim de ! descongestionar tantas ligações de padrões em um só poste, nas pro ximidades do mº 45. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ! ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Monte laros, 25 de julho de 1.995. (EA âmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ' REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 1,995, Aos vinte e seto(27)dias do més de julho, do ano ! de mil novecentos e noventa e cinco(1,995),na sala das sessões da ! Cêmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às deze- nove e trinta(19s 30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla tivo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretaria- da pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia, Cosme Soares VieirasEdison Antônio Alves MartinssEduardo Avelino Pos reiraçGeraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Bo-=! rémplvam José Lopes,ãosé Geraldo de Oliveiraç)osé Vicente de Medei-! ros;José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,Sebastião W. Pimenta, -! Ubaldo Ferreira Gonçalves,Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira *! de SouzaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor ! Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que ! procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que ! foi lida,aprovada e assinada , ata da sessão anterior. Foram lidas ! as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o se- ' nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, A s ' SUNIOS GERAIS VEREADORES s- IVAN JOSE LO- PES :- Imicialmente agradeceu aos ilustres pares desta Casa, aos co- legas pelo apoio dado e por terem rogado a Deus pela recuperação de! sua esposa,Agradece sensibilizados Disse na oportunidade que a Oposi ção nesta Casa caminhará unida, buscando os melhoramentos que a comu nidade necessita,Não aceitará falta de respeito por parte do Executi vosHÉLIO GUIMARÃES:= Colocou S, Exa, que devido o Recesso Legislati- vo não teve oportunidade de iniciar trabalho sobre as contas de 90 e 93, ambas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, momento que o ilustre! Vereador pediu a Casa, providencias que se tornassem necessárias, ! contatos com o Ex=Prefeito Mário Ribeiro e com o Prefeito Luiz Tadeu Leite, para que enviem a documentação faltosa, para que possa inici- ar os trabalhos... O faz para que amanhã não se coloquem como vítimas, dizendo que não tiveram oportunidade de defenderems SEBASTIÃO PIMENTA Informou inicialmente que a Comissão de Educação desta Casa reuniu-! se hojê nas dependências da Câmara, à tarde, com professoras da Zona Rural, o comparecimento foi maciço, em massa, do professorado, quando da discussão foi colocado que os professores foram contratados por E um período de noventa(90) dias, posteriormente prorrogado por mais no venta(90)dias, contratação aconteceu para que a prefeitura pudesse ! organizar o concurso, contudo isso mão ocorreu,o que acontece agora não pudemos concordar, porque é grave,Prefeitura está mandando embo- Câmara Municipal de Montes Claros ra professoras da zona rural, são em torno de quatrocentas(400), pois como sabemos a Prefeitura teve tempo hábil para promover o «! concurso e não fez, Entende que a Prefeitura estará querendo com ! isso fazer politicagem encima das professoras da Zona Rural, e não aceitaremos isso de maneira nenhuma, Aparteando-o diz José Geraldo no sentido de auxiliá-lo, de ajudá-lo, a respeito da contratação e do concurso, se não fizermos o concurso neste ano ocorrerá o mesmo risco no amo que vem. O concurso tem de ser feito este ano.GERALDO MACHADO *- Ouvimos atentamente o pronunciamento .do companheiro =! Sebastião Pimenta, informamos-lhe que do concurso passado ficaram! somente de 73 a 75 vagas para Professores da Zona Rural, cinquenta e seis(56) já foram efetivadas.Não pudemos deixar as crianças da ! Zona Rural sem as: professoras e ao mesmo tempo temos problemas pa- ra contratar professoras,Aparteando coloca José Geraldo que o núme ro colocado pelo edil é muito pouco, quantos professores tem ma ze ma Rural? Retomando a palavra disse Geraldo Machado que está em ! torno de quatrocentas(400), passaram cinquenta e seis(56) mo último concurso, restam somente setenta e cinco(75) vagas.A parteando disse Eduardo Avelino que estamos com muita conversa no disse não disse , ninguem realmente sabe quantas pessoas, onde estão estas pessoas,e isso precisa ser clareado.Não pudemos votar nada mo escurosPropós ! ao colega,através da Secretaria de Educação , clareza efetiva deste problema. Nós da Oposição e da Comissão de Educação estamos dispos- tos a buscar um caminho que seja bom para todas as pessoas, e que ! venha resolver este grave problema, Terminados os ASSUNTOS GERAIS ! passou-se à Entrada de Proposições, quando a Casa recebeu, conside= rou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões competen=! tes, Projéto-Resolução de autoria do VEREADOR BENEDITO PAULA SAID,! Concedendo Título de Cidadania ao Senhor Renato Rossi, ORDEM DO DIA $ asa aprovou as seguintes matériast- EM REGIME DE URGÊNCIA $- Pros e Dela ae Atualizando a Remuneração dos Vereadores.EM SEGUNDA?! DISCUSSÃO :- Projeto-lei Considerando de Utilidade Pública [=] Templo! Ne de Odassam do Amanhecer. REQUERIMENTOS É INDICAÇÕES s- A Casa aprovou: os que se seguem $- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES:- ANTÔNIO. EUSTÁQUIO GOMES := No Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências mo e sentido de dotar do beneficio de asfaltamento as Ruas Calcedônia e! Berilo, ambas mo Bairro Monte Carmelo.Ão Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha, reivindicando-lHet= A) A instalação de poste de enérgia e res pectivas luminárias, para a Rua Herminda Lopes de Figueiredo, próximo ao nº 166,Bairro Santa Rita II.B)A instalação de um poste de enérgia! D) elétrica e respectivas luminárias para a Rua Barium, nas proximidades | do nº 471, Bairro de Lourdes «ADEMAR DE BARROS AICALHO:- Ao Prefeito * a AX A > fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe o asfaltamento para o final ! da Rua "8", Bairro Augusta MotaçÃo Gerente Aluizio Pereira Cue! nha,solicitando-lhe a instalação de um poste de luz na Rua US io próximo ao nº 2248, Bairro Alterosa II, COSME SOARES VIEIRA t- Ao Secretário Hdiomar Silveira, solicitando-lhe empenho e provi dências no sentido de determinar o alargamento de toda a extene são da Avenida Osmane Barbosa, que liga Churrascaria Chimarrão à Metarlúgica Norte de Minas. EDISON MARTINS:= Ao Chefe da Divi são de Engenharia da Cemig;Dre. Agnaldo Campos dos Anjos, solici tando-lhe a instalação de um poste na Rua "32?, em frente ao nº 311, Bairro Santo Inácio II, melhoramento que beneficiará qua-! tro residências ma referida ruaeão Secretário Aliomar Assis, soli citando-lhe, construção de duas bocas de lobo na Avenida Floriano Neivaçuma em frente ao nº 251, a outra próxima ao nº 34?,Bairro São João.Pavimentação poliédrica ma Rua "7", Bairro Monte Carme- 1o. GERALDO CORREA MACHADO FILHO:- Que seja consignado em ata vo to do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Marizinha Teixeira, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos fa- miliares da saudosa extinta, na pessoa do Dr. Afonso Celso Tei- xeira,JOSÊ. GERALDO CARDOSO :- Ao Executivo Municipal, reivindicam do-lhe providencias no sentido de determinar o calçamento das ! Ruas Guarani, "B!! e do Acêsso no Bairro Bela Paisabem. JOSÉ MARTA SARAIVA 3= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de isentar a Associação Desportiva Ateneu do paga-! mento do ISS0N' , incidente sobre o Bingo realizado por aquela Em= tidade em data de 09 do: corrente més, no valor de R$ 27,520, 65, uma vez que, segundo demonstrativo apresentado pelo Presidente das quele Clube, o referido Bingo após deduzidas todas as despesas, q rou um prejuizo da ordem de R$41, 450. 83, colocando o Ateneu em si- tuação dificil,SEBASTIÃO WELL INGTOM PIMENTA 3- Ro Secretário Munici pal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe empenho e providencias no! mtido de determinar limpeza em todos os lotes vagos,e logo após! recolhimento dos entulhos, no sentido de amenizar o sofrimento de! moradores do Village do Lago II,Ão Prefeito juntamente ao Secretár q Municipal de Educação, solicitando-lhes empenho e providências no sentido de viabilizar Assistencia Médica e Odontológica, Reforma d Escola, e a Extensão de Série para a Comunidade de Poço Novo, com o objetivo de colaborar com aquela comunidade.Nada mais Havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinad na forma regimental.Sala das sessões da Câmara MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, 27 de julho de 1,995, UL / Ê “dd pis | Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI ZADA EM 1º DE AGOSTO DE 1,995. UK Ao primeiro(1lº)dia do més de agosto, do ano de mil novecen tos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Cômara Municipal * de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas, reuniu-se! o) Legislativo,ordinariamente, sob a Presidencia do Vereador Benedito -! Paula Said, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fus- téquio Comes e com 2 presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara ns Sebastião Ildeu Faia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, ! Edison Antônio Elves Partins,iduardo Avelino PereirasFurípedes Xavier! SoutosGeraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan Joss Lopes, Joss Gereldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José ! Vicente de Medeiros, Joss Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Ubaldo! Ferreira Gonçalves, Vital 2lv=s Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Pres idente declarou aberta = sessão, solicitando do secretário que procedesse a ! leitura de um versículo da Síblia Sanrada, após o que foi lida, aprova da e assinada = sta ds sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas = expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado ! nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS 4. VEREA DO RES te BENEDITO PAULA SATD:- Agradeceu inicialmente ao 10º BPM pela homenagem prestada a Câmara Municipal quando da formatura de quarenta( 40) cabos.E vento que se fez presente representando os senhores Vereados rese Ao comentar acerca da questão da educação disse o parlamentar que a nível de Estado é perigosa, havendo possibilidades de que nova greve ocorra porque o professorado continua ganhando baixos salários, como - também o grupamento todo que forma a educação em Minas Gprais.Há outras questões,o apostilamento de diretoras, de outras que tem cargo de confi ança do governo e que ainda não saiu do papeleEsta em MontesClaros,ho je Representante do Ministério da Educação que está promovendo a implanta- ção do Sistema de Qualidade Total no Ensino, achamos que o caminho é es se mesmo, isso é muito importante, todos os organismos do país estão ! abraçando isso devido ser uma implantação antiga,afirma a representante que todas as escolas contarão com o sistema de televisão, computadores, Ainda sobre a situação da educação no Brasil +0 edil lembrou que em São Paulo jogou-se toneladas de merenda fora porque não foram utilizadas, ! quando se ve ainda publicada em Revista no Canadá a posição em que se! encontram cento e vinte e nove (129)países, o Brasil está em último lum gar em educação, quando é a décima potência do mundo,Para se ter uma *! idéia o país investe muito mais em penitenciárias do que em salas de au- las, na educação quarenta centavos percapta,Em Montes Claros está fazen- do concorrência para dar comida aos presos, seis reais por cada preso.,5e Câmara Municipal de Montes Claros houvesse programas de aplicação na agricultura, na zona rural, como apre sentamos, como sugerimos, há tempos atraz, com custos baixos, o exôdo ! rural diminuiria, acabaria o cinturão de pobreza, e com certeza o homem ficaria no campo, Defendeu o banco de sementes municipal, uma frota de dez, quinze tratores, diariamente, para atendimento as associações.Defem deu o ano letivo adaptado a zona rural, emtre os muitos questionamentos colocou, colocou com veemência, Porque que não colocam no curriculo a ! nossa realidade, ensinando o menino a plantar, a colher, JOSÉ GERALDO ? CARDOSO :- Parabenizou inicialmente com Benedito Said pelo seu oportuno! discurso, lamentando quanto ao que vem ocorrendo com a educação no país É grave o que pode ocorrer mas é a única arma que os professores tem,to dos sabem que os prejudicados serão os alunos.Comentando acerca da visi- ta à Escola Técnica, da estrutura ali existente, equipamentos ociosos,en quanto escolas não recebem beneficios, enquanto aquela escola espera, ! aguarda a boa vontade dos deputados, e é necessários que 5, Exas, sejam sensíveis a questão da educação, Referindo-se ao Bairro Independência ! disse que mais uma vez o seu trabalho vingou com a implantação da rede! de esgoto ali, implantando cento e trinta e dois kms de esgoto naquele! Bairro, resolvendo assim em parte o problema de esgotamento, Informou ! na sequencia de suas palavras aos moradores do Village do Lago I, que ! ainda nesta semana terminará a implantação da rede de água, serão 7,200 kms de rede de água, com cavaletes gratuitos, para todas as residências. E em seguida serão implantados no Jaraguá Il, mil e oitocentos metros ! de rede de águas COSME SOARES VIERA 3- Parabenizou inicialmente o Jorna-! lista João Edwar, da Sucursal do "HOJE EM DIA”, pela matéria que traz , triste, contudo serve como exemplo e de alerta aos nossos deputados fe- derais e estaduais, comentando sobre indústrias algodoeiras que agonizam mo Norte de Minas, outrora garantia de sobrevivência para milhares de ra milias, praticamente acabou-se na região usinas de beneficiamento de al- godão, com isso estão sendo desmontadas em Montes Claros,Porteirinha,Ma- to Verde, Espinosa, estão sendo levadas para Mato Grosso.Em Minas a pra= ga do bicudo acabou com a cultura do algodão, principalmente com as la-! vouras dos pequenos produtores, e não tem tecnologia para acabar com o ! inseto.ls grandes produtores estão buscando outras alternativas,os gran= des produtores de algodão de porteirinha estão trabalhando com o cultivo de banana, e como ficam os pequenos produtores da região? Terão que ven= der suas propriedades? E para onde irão quando isso acontecer, Sgmelhan= tes problemas acontecem na região de Nova Esperança , na nascente do Rio Riachão , e que diante das irírigações este pequeno rio está secando, diam te das irrigações formadas próximas ao Riachão.Dianté disso os pequenos! produtores estão vindo para Montes Claros e para Belo Horizonte, ao ver de S.Exa, é hora do Poder Legislativo irmanar quanto a solução deste pro- fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros blema, é necessário que façamos comissão composta de companheiros de ou— tras Casas , de Mirabela, Coração de Jesus, Brasília de Minas, e que uni dos procuremos lideranças no Governo de Estado,bem assim junto ao Secretá rio de Recursos Hídricos: , para resolver de vez o problema de Riachão, * Aparteando UBALDO FERREIRA parabenizou com S. Exa, pela riqueza do seu * pronunciamento, realmente é muito grave asituação de Riachão devido ser! a nascente de vários córregos, e rios, a quantidade de água usada para ? irrigação ali é muito grandes, E DE ?- Comentou inici- almente a respeito de uma classe que realmente vem passando por muitas: * dificuldades em Montes Claros;devido a falta de incentivos, é a classe * dos músicos,da qual também militamos , de vez em quando ela atua, não po demos entender tais fatos, e para onde vai a verba que é cobrada dos musi cos, das casas, justificou na oportunidade o envio de carta ao Delegado da Ordem dos Músicos, convidando-o a vir a cidade para clarear tais aconteci- mentos. Sempre quando vem coloca multas altas nas casas. Teceu comentários acerca da Inauguração do Primeiro Projeto de Enérgia Solar em Minas: Gerais na Localidade de Lagoa do Barro, hã dias. HÉLIO GUIMARÃES: -Está na estaca * zero a CeLel. da Merenda Escolar.0 Jornal publicou que C.LeIeconcluiu ino- centando todos. uma vergonha porque nada foi feitoeFez apenas a C.Lel. o” trabalho de denúncia do enriquecimento ilicito de Ailton Guimarães, só se for coisa muito secundária, na realidade envolve também Natel Padoani,dise se o jornal que minhas denúncias: são vazias,estou esperando pela convoca-! çao para que possa depor, para que possa mostrar documentos que provam que Natal comprava feijao carioca novo e entregava feijao velho carrunchado,e* em quantidade muito menor que compravasNatal comprava macarrão da Comer" cial Tucano mais barato do que da Fábrica Wilma, que é uma vergonha, como * uma Fábrica de Montes Claros tem um supermercado,ou mercado, concorrendo,e que ainda vende mais barato, talvez porque a quantidade que entregara era! infinitamente menor.Aqui está comprovado a denúncia do senhor Natal Padoani Esperemos que a C.LeI. sejareativada e apure essa denúncia que é gravesNão sabemos onde Natal colocou o dinheiro, investigamos mas não chegamos a isso O certo é que houve desvia. Com relação a Ailton Guimarães, houve uma gran de falha de uma pessoa que tenho como dentro da credibilidade, o senhor Ar quimedes Cêmara, ele foi indicado para dar o parecer como Assessor Parla — mentare Acreditamos que ele estava estafado porque ao concluir q trabazno ele entrou com pedido de afastamento, pedindo quinze dias, por estafa , * e depois mais quinze, para fazer cirurgias Queremos conversar pessoalmgn te com ele, quanto ao que fez, ele estã com documentos comprovando tudos comprovando que Ailton não tinha rendimentos, eles não tiveram a ousadia” de colocar aqui um tostão que Ailton gastou com sua familia,comida, água luz, telefone, carro, educação das filhas que estudam em Colégio Particu lareVem aí o Estado Probatório e a situação é delicada,Mew papel aqui é* não deixar eles roubarem muito, meu papel é fiscalizar.Esse é meu traba- 1ão JOSÉ MARIA SARAIVA | Nós estamos sendo cobrados pelo povo e pela Im prensa, no tocante à apresentação de documentos.Coloca S. Exa. que a com clusão foi clara a partir do parecer, o relatório da comissão, relatório que tem que ser respeitado, foi enviado ao: Delegado, enviamos documentos e um relatório mosso.0 outro não tem validade juridica, mas:moral, nós * não assinamos porque quando adentremos a sala para discutí-lo, ele já se encontrava pronto para ser assinado, feito por Arquimedes Câmara,não era* convicente porque não batia com a realidade, com a documentação.O relató rio contábil feito por esta Casa não foi olhado: pelo Dr.Arquimedes;, ele* não colocou laudo de avaliação e do imóvel de Ailtom Guimarães. Questiona LIPA, o que podemos fazer agora? Nhs circuntâncias atuaiseColoca JOSÉ MA RIA SARAIVA que o parecer dado por Ivan Fonseca que estava. dentro da doca mentação, para que Arquimedes verificasse, ele simplesmente não verificou EDUARDO AVELINO PERBIRA:- Comentando acerca do pronunciamento de Cosme * no que diz descaso com que o homem do campo é tratado, no Norte de Minas; no nosso Municipio, quando coloca situação crítica do Córrego Riachaão,co- mo de resto a maior parte dos nossos rios, nós temos que retomar este age sunto estivemos no més de julho visitando a zona rural do Municipio de * Montes Claros, neste final de semana, estivemos em São Pedro e pudemos com versar com aquela. comunidade, ouvimos somente reclamações, pessoas discrem- tes com os políticos, da política, eles cobraram a Ubina de Leite, pergum taram onde estavam as: sementes, o adubo, pudemos ver as estradas em pessi- mas condições, realmente eles estão abandonados. A única coisa que está i, do para a-zona rural é o Programa PAPP-. Projetos PAPP, coordenado pela Sum âenor, dinheiro que inclusive pequena parte vem do Governo do Estado, a * maior parte é dinheiro internacional, que Brasil toma emprestado, é assim que homem do campo consegue alguma coisacVimos distribuição de feiras que * Câmara Municipal de Montes Claros vem do governo federal Concluindo pediu ao prefeito que honrasse os com promissos que fez; com q povo TONINHO DA COWAN:- Comentou inicialmente * acerca da: Convenção do Diretório do PDT realizada neste último final de semana no Plenário da CasasAgradeceu aos filiados e às pessoas que sem pre acreditaram no partido, agradecew-os pela participação e pela presem ça que possibilitou os trabalhos ali desenvolvidos, elegendo o diretóric e posteriormente a Executiva Municipal. Foi além de sua expectativa, dum zentos e trinta e sete votaram, somente três disseram: não, Diz satisfeitc quando Hélio Guimarães fala do Prefeito, de sua integridade moral e de * sua transparência na administração, e que seja punido quem quer que se- jasADEMAR BICALHO: - Informou a todos os moradores de todos os Conjuntos? habitacionais a entrada de requerimento de sua autoria aa Prefeito para" que dê certificado de garantia, escritura à todos moradores desses conj tos, bem assim dos lotes doados, casas construidas pela Prefeitura no C quinho Guimarães, Havaí, Ciro dos Anjas, Tancredo Neves I e II,Bandeirant Santa Cecilia, Vila Tiradentes. Levou ao conhecimento dos moradores do * Bairro São Geraldo que foi aprovada a trávessa ligando-o ao Conjunto * Joaquim CostasÃos moradores de MILIVRE que dia 03 de setembro haverá uma grande festa para comemorar a iluminação, iluminação da sede da Associa- ção, Igrejaçescola. hos moradores de Planalto, Lagoinha, que hoje às 19:0 Horas, nós e o companheiro Ubaldo, estaremos: em duas reuniões para discu tir assuntos de relevância e de interesse da comunidade. HENRIQUE BORÉM Inicialmente fez duas cobranças: ao Prefeito,na última quinta-feira fize- mos requerimento pedindo a reapresentação do Projeto-lei que concede be ficios aos funcionários públicos municipais, quinquênios e demais benefi cios previstos em lei, para que no més que vem os funcionários tenham corporados aos salários, os direitos previstos em Lei, A outra é quanto regulamentação da lei que disciplina o transito de bicicletas: em Montes Claras «A imprensa tem cobrado essa disciplina diante dos transtornos q vem causando aa trânsito em Montes Claros, onde estacionam: encima dos * passeios, em postes, O D.E.Rs já comprometeu: em construir à transitolâme dia, dentro do Pátio do 10º BPM, a políéia já dispos cumprir a lei,0 De- tran já se prontificou, falta apenas a prefeitura assumir suas responsa- bilidades,. Espera que Si Exa. atenta as: reivindicações que ora faz por * se tratar de reivindicações que vem em beneficio de Povoa de Montes Câmara Municipal de Montes Claros ILDEU MAIA :- A água é um problema para a mossa região, principalmente quando aproxima dos meses de Julho, Agosto, períodos realmente de sofri mentos, sofridos para a região. Nós somos responsáveis por um trabalho que venha amenizar o sofrimento destes, nestas: épocas, Somos testemunha do apoio dado pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite ao Homem doCampo: de nossa* região, dentro das condições encontradas pelo Mimicipio.Na parceria Pre- feituraftodevasf estamos conseguindo abertura de poço: tubular que benei ciará a Comunidade de Furadinho, e também Maganazem será beneficiada.Tra tóêr Agrícola para dar apoio ao Pequeno Produtor.A Comunidade de Santa Ro sa nesta semana vai receber trator totalmente equipado para beneficiar a comunidade, Morro Vermelfo também tem apoio do PAPP, haverá abertura de estrada para beneficiar comunidades de Santa Rosa, Panorâmica, ligando a Br-135. VITAL FONSECA:- Comentou inicialmente acerca de três invasões e Nova Esperança, quando do outro mandato deste prefeito, quando foi invam dida a Fazenda de José Altemiro, a Fazenda de José Ribeiro, Agora invadi ram Area da Associação Comunitária, área que temos documentoseNós não so mos contra. pequena indústria em Nova Esperança, como eles teimem em fã- lar, podemos sentir que isso é jogo político para queimar Vereador, eles: falem que são sessenta e cinco empregos, Sudenor diz cinco ou seis, não importa, o certo É comprar, artanjar, mas não invadir.Colocam Edison Am drade no rádio para chingar Vital que é pago com o dinheiro de povo, Are tur Leite pago com dinheiro do povo para chingar-me, Manoel Freitas para xingar-me. GERALDO MACHADO FILHO:- Trouxemos à bancada da oposição para que amslise o que Heviamos prometido,com relação as vagas das professos* ras Fl e R.2, todas as vagas, em todasas escolas rurais, falamos que se riam em torno de 76, são oitenta vagas, somente dezoito no último concur so foram aprovadas, mo último concurso o total de vagas na cidade são Há necessigade de um cutro concurso, Concordou com os colegas Eduardo e Cosme., defendendo a criação da Secretaria de Atenção ao Meio Ambiente , no que diz so Riachão nenhum colega desta Casa é contra, tem: Deputado * da região que está retartando a criação da SecretariasLembrou dos graves problemas ambientais que prejudicam mananciais de águ,, Vieira, Pacuí, * trairas, e o problema das: irrigações.Com parceria com e PAPP Governo e Prefeitura conseguiu dois tratores,vai adquirir mais quatro.Queremos que não haja invasões. Parsbenizou com Hélio pelo trabalho que desenvolve. * Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os Assuntos Gerais passou-se à Entrada de Proposições quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ! encaminhou: às comissões competentes, Projeto-lei concedendo Títu lo Declaratório de Utilidade Pública,nos termos da Lei nº 2259,a Entidade denominada Obras Sociais da Paróquia São Sebastião, legal mente constituida,sem fins lucrativos,com séde nesta cidade,de au- toria do Vereador Benedito Paula Said. ORDEM DO DIAs- A Casa apro-! vou as seguintes matérias:- EM ÚNICA DISCUSSÃO $- Projeto-Resolução concedendo Título de Benemerência ao senhor Samir Atallah Haun.Pro jeto-Resolução concedendo Título de cidadania ao Dre Rúbio Andrade Projeto-Resolução concedendo Título de Cidadania ao senhor Marceli no Paz do Nascimentos Projeto-Resolução concedendo Título de Cida- dania ao senhor Renato Rossi.EM TERCEIRA DISCUSSÃO :- Projeto-lei ! concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública ao Templo ODAS SAN DO AMANHECER. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- À Casa aprovou os que se seguem :- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Gerente Hamilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a ! instalação de um telefone público na Escola Estadual Alcides Carva- lho(Polivalente),na Avenida J.Nunes,Ão Gerente Aluizio Pereira da ! Cunha, solicitando-lhe a instalação de poste com respectivas luminá- rias,na Rua Boa Vontade,nas proximidades do nº 7, e da esquina da Rua "9" ,Bairro Santa Rita 2.ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Prefeito! Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A)jo encaminhamento a esta Casa de Projeto-lei concedendo isenção do I.P.T.ll. aos Ex-Combatentes ! da 1 e II, grandes querras,residentes neste Municipio, quando pro- prietários de um só imóvel.B) empenho e providencias no sentido de dotar de asfaltamento as Ruas Bahia e Joel Santana,Bairro Renascen ça EDSON MARTINS:- Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando lhe urgentes providencias em relação à Rua Bom Jesus, e trecho da ! Rua Pio XII, ambas localizadas no Bairro São Judas, Que seja consig nado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar ' pelo falecimento da senhora Josefa Borges Farias, e que da decisão ' desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,transmitindo-lhe * as condolências da Edilidade, JOSÉ GERALDO CARDOSO t- Ao Prefeito -t Luiz Tadeu reto alietcadestns providencias no sentido de insta-! lar um poste de luz à Rua Cuba,mas proximidades do nº 90, Bairro Dz João Alves. JOSÉ MARIA SARAIVA :- Ao Profeito Luiz Tadeu Leite, solici tando-lhe determinação junto a Secretaria Mynicipal de Ação Social! no sentido de que promova estudos e gestões no Ministério do Traba-' lho nesta cidade, ao Juizado de Menores, bem assim a outros: órgãos '! públicos e entidades que congregam grandes,médias, pequenas, e micro empresas industriais, comerciais e/ou de prestação de serviços neste! Câmara Municipal de Montes Claros municipio, visando a viabilização de convênios com o objetivo de ! oferecer oportunidade de trabalho e aprendizado a menores de famis lias carentes,na faixa etária dos 14 aos 17 anos, sob a forma de ! estágio, com a duração máxima de dois anos e remuneração de meio ! salário mínimo, com todo o material, ferramentas e equipamentos -! fornecidos pelas empresas que vierem a admitir esses menores,Ditos materiais poderão ser doados ou vendidos a preços mais acessíveis às mesmas, por empresas interessadas em colaborar com o projeto.h Associação das Oficinas Mecânicas de Montes Claros está profunda-! mente empenhada e interessada em participar de um convenio de tal? natureza que, se concretizado, irá, através de várias oficinas aqui instaladas, oferecer oportunidade de trabalho e profissionalização! a esses menores na área de mecânica de automóveis de um modo geral, onde poderão recorrer a apostilas e materiais de orientação, e ensi mos fornecidos por entidades como o Instituto Universal Brasileiro! e outras.Queremos salientar a importância da participação do Minise tério do Trabalho messes entendimentos, uma vez que muitas empresas deixam de admitir menores, com receios dos problemas que possam lhe ser trazidos.A prefeitura poderá estimular principalmente as micro e pequenas empresas, a participarem do referido programa,mediante a concessão de incentivos tais como a isenção do ISS, da taxa do alva rá de funcionamento e outros atrativos e estímulos. Nada mais havem do a constar, lavrou esta ata que lida e achada conforme, vai assi- nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de * Montes Claros; OL de agosto de 1.995. U (né A Fis. 01 pJê o. amara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 1,995, Aos tres(03)dias do més de agosto, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1.995), na sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezeno- ve e trinta(19:30) horas , reuniu-se ordinariamente o Legislativo sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Câmara, secretariada! pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a presença ainda dos parlamentares Ademar de Barros Bicalho,Cosme ! Soares Vieirastdison Antônio Alves Martins,Eurípedes Xavier Souto Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém , Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveira, ! José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Wellington Pi-! mentagUbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca, Willasbar -! Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre- tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão amteriore. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni- entes. TRIBUNA LIVRE = ASSUNTOS GERAIS Secretário Dre Aliomar Veloso Assis, da Secretária Municipal de pia nejamentos- Inicialmente S, Sa.fez comentários acerca do projeto ! que a Prefeitura Municipal quer implantar na Avenida Esteves Rodri- ques que é a Terceirização, defendendo-o mediante licitação,da Ave- nida Deputado Esteves Rodriqgues,dos trechos compreendidos entre a ! Avenida Cula Mangabeira até a interseção da Rua Reginaldo Ribeiro,e da confluência da Avenida Sidney Chaves com o Trevo da Avenida Ge-! raldo Athayde, segundo o orador é um processo que vem sendo implanta do com sucesso em vários Estados Brasileiros. Colocou Hélio Guima-! rães ao comentar sobre o assunto que o justo seria cuidar melhor da Rodoviária, mudando assim o seu visual, e jamais quererem endeusar a Avenida. Usou também da palavra LIPA XAVIER quando argumentou =! acerca do dinheiro que será gasto na manutenção da iluminação e ou= tras coisas mais, momento que S. Exa. lembrou de muitas praças de ! bairros da cidade que deveriam receber o mesmo tratamento que está! sendo dado à Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Colocou ainda o se cretário que podem ainda este ano ornamentar a referida via de acês so, com Bancas de Revistas, Floriculturas, Lojas de Conveniências e Quiosques , várias outras colocações teceu a respeito do projeto .! Vários questionamentos acerca do assunto foram expostos, debatidos | Ao finalizar suas palavras agradeceu a Casa pela oportunidade dadas, Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ORDEM DO DIA quando a Ca- sa aprovou as seguintes matériass- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO s= Projeto- lei autorizando a doação de terreno à UNAMOC, Projeto-lei autorizam do o repasse de recursos financeiros à Associação dos Catopês, maru= jos e caboclinhos. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES += A Casa aprovou os! que Se seguem t- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES 3- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e provi dencias no sentido de asfaltar ou calçar a Rua ! O " ,Bairro Esplana dação Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe colocação de poste de enérgia com respectiva luminária na Rua "Cr,nas proximi- dades do nº 217, ma Vila Atlântica, ADEMAR DE BARROS BICALHOS- Ao pre feito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe a construção de praça com qua dra poliesportiva na Vila | elma.Ão Gerente Aluizio Pereira Cunha,so- licitando-lhe instalação do poste à Rua "E!!, Bairro dos Mangos, - * EDISON MARTINS :- Ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis , solicie tando-lhet= A)JUrgentes providências visando a construção de passare 1a sobre o Córrego Bicano, no final da Rua Júlio Canela, ligando Sair ro Canelas à Vila Greice e ao Canelas Il. 8) Empenho e providências afim de dotar de calçamento poliédrico as Ruas Petrópolis,no quartei rão compreendido entre as Ruas Janete Clair,Bairro Regina, e Avenida Epitácio Pessoa, no Bairro Alice Maias São Sebastião,Bairro Todos os Santos,no seu final, HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM s- Ao Prefei- to Luiz Tadeu pda solicitando-lhe empenho e providências no senti do de ampliar o número de policiais que prestam serviços mos Mercados Central e Sul, pois segundo denúncias que nos tem chegado, referidos! locais tem sido utilizados como pontos de repasse e uso de drogas por parte de menores, que chegam mesmo a ameaçar de morte funcionários e! pessoas que militam mos mercados, quando são repreendidos.A solução, ! ao nosso ver, é realmente aumentar o número de policiais que ali traba lhameRequer ainda que fiscais de saúde pública sejam deslocados para ! os mercados, a fim de verificarem as condições de limpeza e higiene -! de suas instalações sanitárias, conforme solicitação do senhor Geraldo Rodrigues Neto e demais usuários ,HÉLIO GUIMARÃES t- Ao Presidente Fere dito Paula Said, solicitando-lhe a nomeação de uma comissão para pro- ceder a avaliação dos servidores que estão concluindo o Estégio Proba tório, solicitando ainda que sejá instaurado Processo Administrativo” para exoneração dos servidores que não forem achados aptos a prosse-! quirem mo exercício das funções. SEBASTIÃO PIMENTA :- Ao Secretário * Adjunto de Transportes Públicos, solicitando-lhe empenho a providême! cias para a instalação de Ponto de Lotação para as Ruas "8" e "29, ? Bairro Santo Antônio II,atendendo reivindicações de moradores do Caúj. mandeirantes e do Santo ANTÔNIO II. Ao Secretário Municipal de Agricul tura,solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de viabili- zar a liberação de setenta(70) canos de uma polegada para a Comuni dade de Miralta, facilitando assim a ligação de água da Caixa para sete(07)famílias que necessitam deste importante benefício,0 local supra citado possui grande densidade populacional, na maioria ca-=" rente a esse beneficio, Foi aprovado em primeira e única discussão, na ORDEM DO DIA, Projeto-lei autorizando o repasse de recursos fi-! nanceiros à Associação dos Catopês, marujos e cabocinhos, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal! de Montes Claros, 03 de agosto de 1,995 ara Municipal de Montes Claros TA/DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RENLIZADA EM OB DE AGOSTO DE 1,995. Aos oito(0B)dias do més de agosto, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito( 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a ! Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo ! respectivo títular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pre sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edisom Antônio Al-! ves Martins, Eduardo Avelino PereirasEurípedes Xavier Souto, - ! Geraldo Correa Machado FilhosHenrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Oliveiras! José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Al ves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e cons tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a! sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um! versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, aprovadas e! assinadas as atas das sessões anteriores.Foram lidas as correspon dências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presi-! E E R A I s t- v E R E A DO R E s t- EDISON MARTINS $= Informou inicialmente a população de Montes Claros a aprovação pela Assem=? bléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, da leí 11,866 que ori= ginariamente nasceu nesta Câmara, trabalho desenvolvido por nós e ! que contou com apoio unanime desta Casa, Lei já sancionada pelo Go= vernador do Estado, dispondo exatamente acerca da mudança da prova! oral de legislação, circulação e primeiros socorros que eram minise tradas aos candidatos à carteira de motorista,com a nova lei já apro vada e publicada, a referida prova passa a ser escrita, multipla es- colha, onde candidatos que obtiverem 70% de aprovação das questões," estão aprovados, Poderão também submeterem ao teste oral através de! requerimento por escrito, com isso elimina a subjetividade do exami- nador interferindo junto ao candidato quando da realização da prova! oral, onde o nervosismo extremo às véses tirava do candidato prepara do êxito, comumente perdia, Discordou das declarações do Delegado Lim don Batista, por não condizerem com a realidade.Quanto ao trabalho ! desenvolvido para se chegar a esta lei, a essa comquista, disse que! foi árduo ,especialmente para o orador, da Câmara Municipal, o certo é que não medimos esforços, questionamos, enfim apelamos pela Assem= bléia Legislativa de Minas Gerais, uma vez que o DETRAN é um órgão " Câmara Municipal de Montes Claros estadual e esta Casa não teria condições de pressioná-lo, VITAL ' FONSECA $- Agradeceu inicialmente ao Jornal do ainda prefeito por! sua edição, de sexta-feira, quando relata que portões do eroporto! estavam abertos para ele, quando da visita do Vice-Governador , - que estavam abertos para Vital Fonseca, tinha facilitado para Vie tal, momento que o orador disse aos reporteres deste jornal que ! vergonhoso é para ele que apoiouHélio Costa, e que hoje quando che ga governador eles ficam correndo atrás,isso é vergonhoso para quem chamava Walfrido e o governador de bomeco de plástico, papagaio de pirata, Disse não entender a posição do: companheiro Ildeu Maia ! na Terça-Fpira passada, quando encheu a bola do Prefeito, quando * relata que está arando terra e que está dando sementes na zona rum ral, pediu-o que leve a televisão e que isso seja mostrado ao povo porque nada disso não foi visto ma zona rural, BENEDITO SAID$- ho! comentar acerca da viagem feita à Teófilo Otoni, nos dias de Sexta e Sábado passados,no Encontro de Presidentes das dez maiores cida- des de Minas Gerais, evento que segundo o orador contou com as pre- senças de Presidentes de outros municípios, e Estados como São Luiz do Maranhão, Bahia, Rondonópolis, Rio de Janeiro e Rio Verde de - ! Goiaz, Na fase de discussões mostramos o que pretemdemos com rela-! ção a construção da Barragem de Irapé.Pudemos fazer a apresentação. Os dez Presidentes fizeram as suas apresentações e o problema mais! sério que discutiram, que debateram, não foi o desenvolvimento do po= vo/ a| pobreza do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha ficou em se- ido plamo, no debate todos discutiram acerca da prorrogação de man tos, quando usando da palavra, fizemos discurso contestando porque orrogação de mandato trata-se de um grande acinte à população, não! odemos precisar a opinião dos senhores, isso não pode ocorrer porque um prejuizo a população, o povo tem que ser consultado.Bonifácio Am drada,autor da lei, virá a Montes Claros, e este é momento que o povo deve vir e expor sua vontade,Ele como relator mão aceita opinião de ! ninguem. Não podemos entrar em casuismos JOSÉ MARTA SARA IVA t- Voltan= do ao assunto das Pequenas e Mijcro-Empresas, que pretendem de maneira matural e prática tirar menores e adolescentes da rua, convidou a tos dos para a reunião que acontecerá nesta Quarta-fpiraças dezenove e ! trinta(19:30)horas, mo Círculo de Trabalhadores Cristãos, principal- mente as micros e pequenas empresas,Ão comentar acerca do trabalho ! acontecido nestas reuniões, coloca Se Exa. que eles estão acomtecendo em alguns setores da cidade, foi feita reunião no Bairro Major Prates havendo contato com pequenos, micros proprietários de oficinas, Elói que tem ferraria, Vicente, ele comprometeu visita do seu pessoal no ! nosso trabalho.Lembrou-nos que o então prefeito ma campanha passada ! prometeu isenção de ISS, bem assim do alvará, não cumpriu o prometido fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Na sequência do pronunciamento lembrou do que vem acontecendo com q i* Es ra senhor Antônio Augusto que tem registro na: Prefeitura: como artezanato pagando ISS , já está com débito em torno de quinhentos readis(R$ 500, 00). Dona Leila que tem pequena fabriqueta de biscoitos sno Bairro 'º Renascença, está. devendo setecentos reais (R$ 700,00). Tem gente segum do o parlamentar que não aguenta mais pagar impostosypagar ISS Apar- teando coloca: Geraldo Machado a certeza de que o prefeito também con- corda como colega, não sendo necessária esta iniciativa, já solicitou o cópia de Rei aprovada pela Câmara de Belo Horizonte spor parte do cole ee. Otimar Bicalho, para: que possamos adequar Montes Claros , fazendo |! lei que esteja a altura de satisfazer a iniciativa, tão bem defendida pelo companheiro. ho aparteá=lo discordou do Líder do Prefeito nesta |* Casas por jê existir lei aprovada por essa Casa desde 1.992, discipli- nando a Micro e Pequenas Empresas em Montes Claros, há necessidade — |? de que seja: regulamentada, isso sim, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS?! —- Am co= menta acerca da viagem ao: Rio de Água Quente, em Goiaz, onde vários |? assuntos foram tratados, inclusive acerca da prorrogação de mandatos, ! e o menor adolescente que até então se acha inseguro por não ter leis! Q to a sus. segurança Nossa presença ali foi proveitosa: porque apren- nº mos e trazemos coisas que muito auxiliarão nos nossos trabalhos,nost* if nossos problemas, Não pode entender porque falam do prefeito quando es “te vem prestando um bom: trabalho. Quanto aos trabalhos desenvolvidos 'º pela Copasa,nos Bairros AnáliaçCamilo Prates, Novo Delfino, foi feita! rede de esgoto em ums via, foram abertas as: valas e até o momento não” foi feito o trabalho de complementação, de compactação, se vier a chu- va acabará o que existe de asfalto.Ela tem prestado um bom trabalho, com tudo a complementação tem sido péssimo. LIPA XAVIER:- Inicialmente com cordou com José Vicente quando diz que estão caçando o prefeito e quei? nãoacham « Eles estão procurando o prefeito e não o encontra, ele escon- de, depois da eleição se esconde do povo. Quanto aos camelôs coloca Sil? Exa quando a transferência ma cidade, nós como também a grange maioria achamos que o problema não está na Praça Dr. Carlos,Rua Rui Barbosa, o” prpblema não pode continuar e tem que ser resolvido.Há alternativas: que a Prefeitura quer impor aos camelôs, ela quer transferí-los para a Pra- flse. 04 pr, ÉS mitmaaa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ça de Esportes, está querendo transferir o problema , não resolvendo 2 em nenhum aspecto o problema, É mecessário que se faça uma triagem |? dos camelôs, para se saber quem realmente é camelô, quem é comerciam te estabelecidos! quem tem várias bancas na cidade, aí sim fazer a transferencia e padronizar as barracas. Está marcada para amanhã uma Audiência Pública, às 19 horas; convocada pela Comissão de Servíiçosit Públicos Municipais, pelos companheiros Ivam Lopes, Vivi, Vital Fon secas no> Plenário desta Casa, aproveitamos da oportunidade para convi 0 dar a todos os camelôs de Montes Claros; para que se façam presentesg que participem dessa reunião, tudo isso é imprescindivel para que em contremos soluções para: o problema dos camelôs àãa Cidade, WILIASBAR |, e CANDEIRA:- Tmicialmente disse: Se Exa. que sempre fez triagem nos Bair ros de Montes Claros; o faz semanalmente, realmente Montes Claros es— tá uma calamidade pública. Nós estamos sem representação no âmbito [& municipal de Montes Claros.Sentimos dó quando emtramos nos Bairros |! Independência, Santa Iúcia, No Bairro Palmeiras tivemos reunião com o prefeito, ele mos garantiu mo início de seu mandato o Asfaltamento do Bairro Jardim Palmeiras; assim como toda cidade ainda o emtão prefei q -+o nadas tem feito para nossa cidade, Nós temos uma grande reivindica? ção dos moradores do Cintra, a respeito também do Posto de Siaíde do —(( Bairro, com imímeras: necessidades, ao ver de Si Exg. A saúde de Montes Claros é a pior do Norte de Minas,, existem verbas e não sabemos o queit fazem Quanto ao IPTU salienta q edil que mais de dois mil e quatrocem tos reais foram arrecadados, não se sabe o que faz com o dinheiro,deve está esperando para ser gasto na próxima eleição. Quantas vias de aces, so temos mo Independência, Village do Lago; Avenida das: Américas; e na de o prefeito tem feitos HÉLIO GUIMARÃES? -Dando continuidade a nosso ! trabalho denunciamos uma compra superfaturada pela Prefeitura, especifi- camente da Merenda Escolar.Mais uma denúncia do Vereador Hélio Guima- £ rães acompanhada de documentos que comprovam irregularidades.Semhor Pre q feito, continuam retirando merenda da Boca das Criançaseee À maracutáia a corrupção, o desvio fácil do dinheiro do povo está presente no dia 0: dia dentro da prefeitura, E agora Tadeu ! Vai continuar de braços cruza dos deixando impune os envolvidos.Vamos a denúncia, No dia 04 de julho” a Prefeitura comprou para Merenda Escolar, quinhentos e trinta e tres( 533)sacos de feijão carioca novo, via carte-convites, pelo preço de 36,00 a saca de 60 quilos, perfazendo o total de 19,200,00.Fizemos tomada de a preços do feijão em Montes Claros,varia de 22,00 à 25,00,média 24,006" e ora 533 à 24,00 -perfazem o total de 12,792 100, e como a prefeitura = fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros comprou por 19.200,00 reais houve um superfaturamento de 6.410,00 reais, O que daria para comprar mais 267 sacas de feijão, num total de BOO sacas, Sabe qual foi a justificativa descarada, imoral, e =" vergonhosa para o superfaturamento ? Um fax enviado e ,..e Pela FAE, a pedido da Prefeitura, estabelecendo um preço de 43,80 a saca nos ! Supermercados em Belo Horizonte.Daí, cairam do cavalo... Telefonamos para o representante da FAE em Minas, obtivemos a seguinte explica-! ção!= O que prevalece é o preço do feijão no mercado de cada cidade Vamos enviar a FAE vasta documentação comprovando o preço médio de ! 24,00 reais a saca em Montes Claros,na data da licitação.Por falar * em licitação, carta-convite é a porta aberta para corrupção, O fei-! jão vendido a 36,00 para prefeitura, foi comprado a 24,00 a saca aqui mesmo em Montes ClaroseTomamos o cuidado de obter o preço do feijão ! carioca novo, no dia 04 de julho de 1,995,dia da licitação em Montes! Claros.Na Bolsinha de cereais, o preço variava de 23,00 a 24,00 reais a saca de 60 quilos, Oytra denúncia grave na mesma concorrências- Fal sificaram a assinatura de um dos concorrentes... Olha ! Como está ! não pode continuar! O povo está cansado de ouvir falar em União do ! Povo, enquanto se pratica a Umião do Roubo, Coloca Geraldo Machado ' ao aparteá-lo que a carta-convite é publicada no Jornal e qualquer ! pessoa pode participar, para que as pessoas possam participarem, S, Exa, sabe muito bem que a compra feita pelo municipio, pela prefeitu ra, é diferente da feita pelo edil que basta ir e comprar, o munici= pio só pode comprar de quem comparecer lá, conversamos com o encarre- o| Wanderlino Fagundes, tendo S,5a, mos informado da dificuldade ! ara que empresas de Montes Claros participem, não há fraudes, real- Q ente tem gente ganhando dinheiro, mas honestamente, Aparteando-o ,! Eduardo Avelino cumprimenta-o pela denúncia que ora faz + porque é! impossivel a Prefeitura comprar feijão a 36,00 quando poderia comprar a 24,00, ou bem abaixo dissocLamenta dizer que não procede a explica ção do colega Geraldo Machadao,a prefeitura quando de suas compras de- veria estimular as pessoas a participarem da carta-convite, porque o que acontece é bem o contrário, o povo está acostumado a participar! da cartaiconvite e perder todas, é porisso que não entram, porque per de tempo, não são cartas-convites, são cartas marcadas. Em Nova Espe- rança tem produtor de feijão que não consegue vendg-lo nem por 24,00 quando Prefeitura compra por 36,00 » Se O preço é fora do mercado que se se anule a carta-convite.Existe denúncias contra o Prefeito sim, pe culato. HENRIQUE BORÉM:- Cobrou da administração, cobrou do ainda Pre- feito que regulamente a lei que disciplina o trânsito de bicicletas ! em nossa cidade, condenou o Prefeito pelas retaliações, pelo prejuizo! que vem causando a Montes Claros , por causa do seu posicionamento po lítico,não regulamentando essa lei, não regulamentando a lei das pe-" fls. D6 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) quemas empresas, devido o posicionamento político do Vereador ! José Faquir, é um absurdo o que o prefeito vem fazendo com a co- munidade, se houver acidentes com bicicletas infligindo as leis de trânsito, a culpa é exclusivamente da administração, que pode rá ser responsabilizado criminalmente.Cobrou novamente da munici palidade projeto versando acerca de beneficios, porque os mesmos! estão sendo prejudicados nos seus direitos, quinquenios, para que o funcionalismo tenha incluido em seu salário.É um absurdo,uma ! vergonha para Montes Claros, quando isso ainda acontece na Prefei tura.GÊRA DO CHICA :- Informou aos taxistas de Montes Claros reuni ão que acontecerá amanhã, com Policia Federal, Estadual, Policia! Militar, Dr. Renê do D.E.R., Secretaria de Transportes para oficia lizar colocação de placas, solicitadas através do Sindicato de Taxis tas, medida de segurança para evitar assaltos, lembrou dos muitos ! taxistas mortos por assaltantes,Discordou de Vivi a respeito dos -! Bairros abandonados, pediu que visitasse o Bairro Independencia, loca onde tem grandes trabalho,onde recentemente foi implantado alguns po: tes,gabinete odontológico na Escola do Bairro.V. Exa. foi atendido com quadra toda cercada ao lado de sua casa,então não é verdade a ! crítica de V. Exa., com relação ao abandono destes bairros.hparteam do diz Willasbar que S. Exa, está mal informado acerca do Canal do! Cintra, é obra mal feita, será feita pela segunda e terceira vez pe lo próximo administrador,não pode ser coberta, o Independencia é! carente de obras, não tem lama asfáltica, não tem pedra,0 povo está ôvoltado com a administração e inclusive com S, Exa, Quem está im= plantando rede de esgoto é a COPASA e não a Prefeituras ADEMAR BICA LHO:- Cumprimentou todos os carroceiros de Montes Claros,categoria! trabalhadora, tem orgulho de ser autor de Projeto legislativo criands o dia municipal do carroceiro,dia 13 de março.Convidou moradores de Lagoinha, das comunidades de Santa Rita,Planalto, para que se façam presentes na reunião que acontecerá no dia 12 do corrente més,as 20 horas, na Escola Dr, Joaquim Costa, local onde teremos uma grande ! festividades, que com certeza marcará e muito bem o evento. Outros! comentários a respeito foram colocados pelo parlamentar, mostrando a necessidade que os mesmos se fizessem presentes na reunião. Para benizou o grande colega, o grande Vereador Hélio Guimarães, pelo = bom trabalho que vem desenvolvendo, e pela coragem que vem a tri- buna, isenta o Prefeito Municipal de Montes Claros pelas irrequla- ridades da Prefeitura, e é porisso que parabenizamos o companheiro. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Todos os senhores podem ter a certeza que o prefeito vai procu- rar saber onde estão as irregularidades , e providencias enérgi cas,providências cabíveis serão tomadas a respeito, e para isso não medirá esforços para coibir tais irrogularidades na Prefecie turas Aparteando-o questionou José Geraldo Oliveira, quem é re- almente “ o Presidente da Associação dos Carroceiros, e não se pode isentar um administrador. GERALDO CORREA MACHADO FILHO s- , Iniciando suas colocações disse o parlamentar o que se seguem! Queremos nesta oportunidade dar o-nosso testemunho aos carrocei ros de Montes Claros,classe trabalhadora em nossa cidade, podemos afiançar que a mesma alegria que ocorrem aos meus filhos ocorrem a mim, O que temos presenciado, o que temos visto, são filhos de carroceiros correndo para saldar aquele pai de familia, Ninguem ! pode ir contra uma categoria, contra uma atividade que entendemos ser árdua e dificil, e em hipotese alguma poderiamos ser contra , jamais poderiamos votar contra, temos sim que respeitar a classe! dos Carroceiros de Montes Claros, Quanto as colocações colocadas! por companheiros que nos antecederam, aos questionamentos feitos, nós ouvimos humildemente os pronunciamentos, e podemos dizer que, no que diz Concorrência shouve amteriormente uma concorrencia - ! quando foi apresentado um feijão que não estava ao nível de quali- dade , que ele mesmo denunciou, e a Comissão vetou o recebimento ! deste feijão,e ato in contimenti foi publicado no Jornal convocar= do outra concorrência, através da modalidade de cartas-convites, ! possibilitando assim que todo o comércio de Montes Claros se Fizes se presente, que comparecessem, para que a municipalidade pudesse! adquirir a compra boa e por bom preço, todos ficaram cientes da con corrência, todos poderiam participar, e é isto que o Executivo quer é porisso que há publicação no jornal, informando-os, convidando-os a participarem, se não comparecem é porque não querem . Questiona-! mos dentro da maneira legal, o fazemos com seguramça, com tranquili dade, tudo se processou dentro da lei sFoi feito dentro da lei pera assegurar a legalidade, jamais ferindo quem quer que seja, Isso é ! a verdade dos fatoseAparteando coloca HÉLIO GUIMARÃES que vValdemirg fiscaliza quantidade e qualidade, e a corrupção se processa dentro! da licitação.Retomando diz Geraldo Machado Filho que a Comissão é! presidida por Valdemiro Fagundes que é Tio de Ivam Lopes.Quanto as críticas de Vital Fonseca ao Prefeito por ter ido receber uma auto ridade, lembra ao companheiro que foi humildemente receber uma aum toridade, que chegara a Montes Claros, e fazendo naturalmente , =! fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= Emem das apresentada pela Comissão de Educação, nas pessoas dos compa- nheiros José Geraldo de OliveiraçSebastião Pimenta e Ubaldo Ferrei ra, ao Projeto-lei que dispõe sobre a designação de pessoal para o exercício de função pública na Area de Educação,Projeto-lei dispon do sobre normas aplicáveis ao comércio local, de autoria do compa- nheiro Sebastião Wellington Pimentas Projeto=leíi oriundo do Execu= tivo autorizando a doação de terreno à Associação de Moradores do! Distrito de Nova Esperança, e dá outras providências, DRDEM DO DIA: A Casa aprovou as seguintes matérias:= EM REGIME DE URGÊNCIA $- Pro jeto-lei considerando de Utilidade Pública a Emtidade "Obras So- ! ciais da Paróquia São Sebastião, Projeto-lei dispondo sobre a desig nação de pessoal para a Àrea de Educação, salvo emendas, logo após! ditas emendas foram aprovadas ,Deixaram de ser apreciados e votados! em primeira discussão , Projetos-leis, que autorizam, repasse de re cursos à Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal, Doação de terreno a UNAMOC ,. por ter a Casa acolhido pedidos de reti rada de pauta. REQUERIMENTOS E INDICA Es t- A Casa aprovou os que se seguem t- DEAUTORIA DOS ILUSTRES PARES se BENEDITO PAULA SAID $- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe capeamento asfáltico para a Rua Rosa Mendes Ferreira,Bairro Dr. Antônio Pimenta, bem como re- cuperação de bocas-de-lobo que servem de escoamento de águas plu- ! qqiets naquela via pública ANTÔNIO CARLOS CÂMARA s- Ao montesclarense Eduardo Amorim;Técnico do Corinthians, manifestando-lhe os cumpri-! mentos e a satisfação da comunidade montes clarense, pelo sucesso ! do seu trabalho junto aquele Clube, levando-o a conquistar o impor= tante título de Campeão Paulista de Futebol do ano de 1,995, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a cons= trução de uma praça no Bairro Alice Maia, mais precisamente no local onde se localiza a Igreja Monino Jesus de Praga«ão Prefeito Luiz Ta- deu Leite, solicitando de S.Exasppara efeito de classificação mo com curso público que brevemente será realizado pela Prefeitura,para - ! atender as necessidades de pessoal na Area de Educação, principalmem te no tocante à educação especial, sejam levados em consideração, in=- clusive com pontua nda os títulos e também a experiência dos concor= rentes na referida àreas, SEBASTIÃO TLDEU MAIA s- Ao Gerente Dr, Aluí zio Pereira da Cunha, solicitando-lhe empenho e providencias mo senti do de viabilizar instalação de dois(02)postes com luminárias na Rua! Lucílio Fagundes, e dois(02) ma Rua Prudêncio" de Macedo, ambas no - Bairro Edgar Pereiras, ADEMAR DE BARROS | BICALHO $- Ao Prefeito Luiz Ta-! fls. 09 Câmara Municipal de Montes Claros deu Leite, solicitando-lhe calçamento poliédrico para a Rua Bela Vista, Bairro Maracanã,ão Secretário João Hamilton Silveira,soli citandp-lhe gestões no sentido de viabilizar limpeza em todos os lotes vagos e passeio no Bairro São Judas, FDISON MARTINS t=- Ao! Delegado Dr. Francisco Monteiro de Freitas, solicitando-lhe empe nho e providências junto ao setor competente da Bº Delegacia de Segurança Pública sediada em Montes Claros, responsável pela expe- dição de carteiras de identidade, mo sentido de agilizar o atendi mento em relação à expedição das mesmas evitando-se principalmen- te as constantes filas, EDUARDO AVELINO PEREIRAsS= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe:- A) o encascalhamento da Rua "M'!, no Conjunto Habitacional José Carlos de LimaeB)o. encascalhamento da ' Rua Rosângela Moura, no Bairro Santo Inácio I. SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA $- Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando lhe empenho e providências no sentido de viabilizar gramado em vol ta da quarita do Bairro Ibituruna, a fim de atender reivindicações dos moradores do referido bairro. Quanto ao requerimento do VEREA= DOR HÉLIO GUIMARÃES, solicitando do Prefeito Luiz Tadeu Leite estu= dos junto ao Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis, no sentido de vias bilizar a terceirização da Rodoviária, uma vez submetido ao plenário foi rejeitado, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que ! lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ! sessões da Câmara Municipal de Monte) C aros, 08 de agosto de 1,995, sei, quantas, fls. 01 ai a Municipal de Montes Claros º ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 1,995, Aos dez(l0)dias do més de agosto, do ano de mil! novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e! trinta(19:30) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada ! pelo respectivo titular, Versador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara Sebastião Ildeu - ! Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosms Soares VieirasEdisom Antônio! Alves Martins,Eduardo Avelino Pereirasturípedes Xavier SoutO, - ! Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes,José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, ! José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Sarai- vasSebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e -! constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou abere ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura ! de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foram lidas, aprova das e assinadas as atas das sessões anteriores. Foram lidas as cor respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor - Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, I R I -! BUNA UTVRE tm A s SUNTOS g E R A I 5 s-" HERMENEGILDO GIOVANNETE :- SESC/MONTES CLAROS :- Inicialmente S.Sas pediu aos ilustres pares que ajudem ao SESC NESTA BATALHA para que? continue sobrevivendo, comentando sobre a juda, lembrou o orador que * nenhum político sobrevive no cenário nacional,no Congresso Nacional sem a base dada por esta Casa, pelos ilustres pares, a base de quale quer político está nesta Edilidade.Comentando acerca do Sesc lembrou das atividades que desenvolve em Montes Claros,entre as muitas citou Corte e Costura,Peças Intimas,Bordados, Tricó, Arte Culinária, Arte- gd Violão, Teclado, Cursos de Francês, Inglês,Cramática, Portu= guês. Recreação Infantil do 1º ao 6º Período, Na parte de iniciação! esportiva diversas escolinhas de Volei Bol , Basquete, Handebol, Nata ções, Muitos atletas saidos daí já dispontam no Estado e no Brasil . Oferece atividades de lazer para o comerciário e às pessoas de um mo- do geral, através de piscinas, jogos de salão,Jogos de mesa, Há também cursos de natação, ginástica,Karaté, Judó, Capoeira. Promovemos tamo? bém excursões por todo o Brasil, COLOCA JORGE CAMPOS que o SESC há 36 anos, em Montes Claros,presta os seus serviços, suas atividades,na -! realidade foi criado em 1,946, a nível nacional está com 49 anos.1946 é uma data especialmente importante.0 SESC no Brasil inteiro tem uma! Câmara Municipal de Montes Claros ” estrutura imensa, contando com centros de lazer e de atividades, cen tro de saúde, hospedarias, atende a classe dos comerciários e a co munidade em geral. O SESC tem sido pioneiro em várias atividades, é uma empresa criativa dentro do trabalho que ele faz, Criou-se os -! chamados Caminhões Volantes, onde se acham instalados a Medicina Pre- ventiva,como Mini-Hospitais, Odontologia Preventiva, tirasse radio-! grafias, faz-se exames do coração e outros, Na sequência do pronune'! ciamento, dos questionamentos, disse existir em Brasília grupo com-! posto por vinte (20) partamentares que tem movimentado para extin- ' guir contribuição de 1,05% pago por empresários às atividades do ' SEST, às entidades do SESC s fato que jamais poderá acontecer porque 9) comprometerá a sobrevivencia da Entidade, Ele precisa da contribui=? ção de 1, 05% para sua sobrevivencia, Comentando acerca do Grupo da , Terceira Idade que ali existe,e da preocupação de uma participante * que no momento quando começa a viver, querem acabar com o SESC, Qual o caminho que devemos tomar, quais os movimentos que surtem efeitos, não podemos ficar somente nesta reunião, Assim questionou Henrique *! Boréme Diz JORGE CAMPOS que em Minas Gerais é a segunda cidade que ! (as recebem, a primeira foi Poços de Caldas, lá fizeram monção de desa- “gravo, enviada aos Deputados da Região,ao Govermador do Estado,Presi- ente da República, Ministro do Planejamento, Presidente da Câmara ! dos Deputados, Presidente do Congresso Nacional. Achamos que este cami o e de uma força muito grande, J0sÉ MARIA SARAIVA 3- Disse que tem o Eae como base, como Escola, espera que continue recebendo os benefi [1] cioselLembrou do trabalho que vem désenvolvendo com o Presidente Bene dito Said e demais companheiros, Projeto de uma escola que atenderá ! menores de 14 a 17 anos, onde os mesmos aprenderão profissão, pediu co laboração do SESC no sentido de fornecer apostilas de cursos profis! sionalizantes. Diz IVAN LOPES que não pode crêr num país que fecha ! instituição como o SESC,Sesi e Senac, realmente é um absurdo, quando ! precisamos destas porque trabalham desemteressadamente, ê preciso fa- zer algo para evitar o fechamento.Está pronto para ajudar, GÊRA DO CHI CA s- Dia surpreso , é conhecedor do grande trabalho que desenvolve,em todo o país.Há necessidade de somarem forças, sugeriu formação de co= missão nesta Casa para poder integrar a este grupo. mo sentido de bus= car alternativas para o não fechamento da entidade. TONINHO | DA COWAN É; Sesc, Senai, Sesi são importantes porque atende a comunidade, atende! a familia do Comerciário.A Casa fará requerimento à força política do país para que entendam, e para que mantenham as unidades do Sesc,Sesi e Semace. O que mais empolga a todos, o que mais me empolgou foi o que o Sesc tem a oferecer, e todos devem conhecer as atividades prestadas Não mediremos esforços nesta caminhada por ser gratificante e justas flse 03 Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias = ! Projeto-lei de autoria do Edil Geraldo Correa Machado Filho demo minando de Policlínica Dr, Hélio Ferreira Sales e que se acha em comstrução no Bairro Canelas,mesta cidade. Projeto-lei de auto-? ria do mesmo Vereador demomimando de Policíínica Dre Fltom Rocha e Lessa, no Bairro Santos Reiso. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Cas sa aprovou os que se seguem t= DE “AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADO - RES t- ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,so- licitando-lhe:=- A)empenho e providências no sentido de viabilizar Õ serviço de asfaltamento na Rua Guanabara,Bairro Jardim Palmeiras, 7 )Jasfaltamento ou calçamento poliédrico na Rua Bom Jesus, Bairro São Judas. Ao Gerente Dr. Cláudio César Dott, solicitando-lhe em- N penho mo sentido de viabilizar instalação de rede de 3 esgoto ma * Rua "BB", Bairro Delfimo Magalhães SEBASTIÃO. ILDEU MATA :- Aq Pre feito junto ao Secretário Municipal de Governo, solicitando-lhes ' gestões ao setor competente no sentido de viabilizar a complemen- tação do asfalto mo início da Rua José Prudênciio de Macedo, loca- lizadã no Bairro Edgar Pereiração Gerente Dy, Aluizio Pereira Cu- cá nha, solicitando-lhe a instalação de um poste com luminária na * Rua "T'!', em frente 8o mº 178, na Vila Rogima. ADCMAR DE BARROS ! BICALHO t- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leito, solicitando-lhes- A)em- penho e providências mo sentido de viabilizar asfaltamento mo fi- q mal da Rua Santo Amaro, Bairro São Judas.B) as gestões que se tor narem necessárias no sentido de dotar de Capeamento Asfáltico a! Rua "16" ,Bairro Major PratesDUARDO AVELINO PERETRA:- Ag Prefei to Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe empenho e providências no sen tido de viabilizar pavimentação asfáltica na Rua Carandaí, Bairro Antônio Pimentasão Secretário João Hamilton Silveira, solicitando! lhe empenho e providências no sentido de criar ponto de lotação para as ruas "8" e "29" , mo Bairro Santo Antônio II. JOSÉ GERALDO CARDOSO $- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reivindicando-lhet= A) com “ plementação do asfaltamento da Avenida Atlântida,Bairro Monte Carme lo, ligando-a ao Córrego das Melancias.B)as providências que se tor narem necessárias no sentido de dotar de pavimentação asfáltica a ' Avenida Imperatriz Leopoldina, no Bairro Independência, JOSE « GERALDO DE OLIVEIRAS- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe as ges- tões que se tornarem necessárias no sentido de dotar de capeamento! . asfáltico as Ruas "12", "Bt, "G! e "H!, localizadas no Conjunto - ! José Carlos de Lima. E VICENTE DE MEDEIROS :- Ao Gerente Dr. Cláum dio César Dott, solicitando-lhe empenho e providencias no sentido de fls, 04 Câmara Municipal de Montes Claros dotar de rede de esgoto a Rua "E!!, Bairro Santa LauraçÃo Secretãs “ rio João Hamilton Silveira, solicitando-lhe as providências que * se tornarem necessárias no sentido de viabilizar encascalhamento! na Rua "E!, Bairro Santa Laura, e patrolamento na Rua " Af, Baíire ro São Judas IT.SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA :- Ao Prefeito junta- pia ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhes levanta ento junto ao SEPLAN para que as Ruas Bom Jesus e São Paulo pos- am ser beneficiadas com calçamento poliédricos UBALDO FERREIRA ' Secretária Marlene Tavares,solicitando-lhe gestões no sentido ! de viabilizar reforma na Escola Municipal Professor Antonio dos ! Anjos, na localidade de Barrocão.Que seja inserido em ata dos tra G balhos legislativos,voto do mais profundo pesar pelo falecimento! de Ronaldo Pereira da Silva, e que da decisão se de conhecimento?" o à familia enlutada,transmitindo-lhe as condolências da Edilidade. Quanto ao requerimento de autoria do companheiro Geraldo Correa * Machado Filhossolicitando envio de ofício ao Ministro Dp. Adib Ja tene, cientificando-lhe o apoio desta Casa à pretensão de se ins= tituir o IPMF, como forma de se conseguir recursos para a área de! saúde em nosso paíseNão obstante algumas resistências que a pre-! tensão do Eminente Ministro vem encontrando, entendemos ser esta! uma forma viável no sentido de dar solução, a médio prazo, aos -! graves problemas que afligem o setor de saúde em nosso País, cuja situação é verdadeiramente caótica, Submetido a apreciação dos ilustres pares s depois de uma discussão acalorada, foi rejeitado. G REQUERIMENTO ORAL DE EDUARDO AVELINO PEREIRAS= Ao Ministro Dr. - '! Adib Jatene, solidarizando com 5. Exae, pela luta, pelo trabalho que vem desenvolvendo no sentido de buscar recursos para sanar os problemas da saúde de Mjnas Gerais, solução que não pode advir com criação de novos impostos. Nada mais havendo a constar, lavrou-se! esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regi=". mental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10º de agosto de 1,995. Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ? REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1,995, Aos quinze(15)dias do més de agosto, do amo de =! mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Cã= mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito( 8:00), em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presiden- cia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo ! titular, Vereador Antonio Eustáquio Gomes e com a presença ainda =! dos parlamentares Antônio Carlos Câmara,Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares VieirasEdison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereirasturípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Macha do Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan Igsé Lopes,José Ge raldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçãosé Vicente de Medeiros, ! José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva,Sebastião Wellingtom Pimen ta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei ra de SouzaeFeita a chamada e constatada haver número legal, o se-! nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o" que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam li- das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o. ' senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. A 5 SUNTOS GERAISS VEREADORES - HENRIQUE “BORÉM Criticou o Executivo por não estar pensando no povosadministrando ! somente de acordo com posicionamentos políticos, prova disso se vet em alguns aspectos, principalmente quanto aos projetos de nossa auto ria aprovados por esta Casa, alguns sancionados, publicados, e não ! são colocados em prática, como é o caso do que obriga sinmaleiras ! nas garagens, nada foi feito quanto a esta obrigação, ou mesmo acom técendo quanto a lei que disciplina o trânsito de bicicletas em - ! Montes Claros, lei que também não vem sendo cumprida, e porque isto talvês por sermos Vereador que é contrário à administração.VITAL - FONSECA :*- Ao comentar acerca da pequena Indústria que servirá a ? Nova Esperança disse S,. Exa. que jamais foi contra aquela indústria É contra simplesmente a invasão de terra, por não existir nenhuma ! lei no país que manda invadir terra,lembrou na oportunidade das duas propriedades que foram invadidas,na administração deste mesmo prefei to, e que agora quer invadir o terreno da Associação Comunitária, ' porque não pediu? Eles querem construir no meio de uma avenida e já tem cento e sessenta e oito assinaturas contra o abuso, A fim de re solver o problema, sugeriu ao Prefeito que elabore projeto criando! verba para comprar mil metros, pela importância de mil reais, e já! tem pessoa que o vende,A parteando WILLASBAR concorda com SeExa. por fls.. 02 Câmara Municipal de Montes Claros que está com toda a razão, mesmo quando todos sabem da importância da indústria, é ninguém jamais poderia ser contra, todos que aqui estão deram todo o respaldo político a Associação , à comunidade , contudo não pode concordar com fábrica localizada mo centro de No- va Esperança, quando existe tantas áreas que podem ser desapropria das pelo Prefeito HÉLIO GUIMARRES:- É com imensa tristeza que -! ocupo a tribuna desta Casa para mostrar,para provar ao povo de Me! Claros, a certeza das irregularidades e da corrupção, que se alas= tra dentro da Prefeitura, só se fala em tramsparência da boca para Forase. Ninguém é culpado, e, o Prefeito assiste de braços cruzas dos, o superfaturamento da Merenda Escolar.Quando afirmamos desta ! tribuna que a Prefeitura tinha comprado um saco de feijão por trime ta e seis( R$36,00)reais,dia 04 de julho, superfaturado, tinhamos pro vas que o preço de mercado seria vinte e quatro(R$24,00)reais.É uma! vergonhases No dia seguinte as nossas denúncias de superfaturamento de feijão comprado, a preço de ouro, para a Merenda Escolar.Fomos ' convidados pela Secretária Marlene Tavares para uma reunião com as! pessoas responsáveis, pela qualidade e quantidade da merenda escolar A preocupação da Secretária foi de mostrar e de provar a seriedade ! daquelas pessoas, responsabilidades pela qualidade e quantidade da ! Merenda.Hoje, graças a essa comissão, a Merenda Escolar de Montes -! Claros é da melhor qualidade.Graças a Valdemiro Fagundes a quantida- de desta está garantida, e aí está a maior de todas as provas de um fato marcante na Merenda Escolar, quanto as denúncias da merenda ese distribuida de péssima qualidade, feijão carrunchado, velho, ! 3/4 fedorento, fubá cheio de lagartinhas. Tudo verdade,e ho je ela é falta e de boa qualidade, excelente, Perguntamost- Qual o fato responsável por esta transformação? As mossas demúncias.Depois que! denunciamos e provamos que o senhor Natal Padoani ,como monstro da! Merenda Escolar, o homem das propinas dolarizadas, o carrasco que t tirava merenda da boca das crianças, foi afastado do cargo e tudo ! mudou de água para vinho.Após o seu afastamento ocorreu essa trans- formação . Quero cobrar da C.L.I. da Merenda,que hoje inicia o seu! trabalho, a apuração das denúncias do Vereador Hélio Guimarães, com! o maior rigor possivel,A impunidade não pode continuar beneficiando os irresponsáveis que se enriquecem dentro da Prefeitura com o di=! nheiro do povo.CHEGA DE CORRUPÇÃO !!! Na reunião com a Secretária ! Marlene Tavares fizemos o compromisso de acompanhar todas as licita ções de Merenda Escolar.Por falar em licitações ,deixamos bem a que dentro da comissão de licitações , e do processo licitatório '* essoas da mais alta credibilidade,Drs. WilsonçDavidson, = Ê existem p Tânia, Haroldo , não se envolvem com propimas.Pessoas da mais alta! fls, 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) integridade.Cobramos do Presidente Fernando Macedo o dever,a ! obrigação de acabar de vez ... com as pessoas envolvidas, com! essa corrupção, Se continuar, convocaremos ao povo de Montes ! Claros para que possamos criar Uma Associação em Defesa do di= nheiro público, vamos exigir transparência de fato, com a cois sa pública.Está marcado para o dia 17-08-quinta-feira,uma licita ção ,stipo carta-convite, para a aquisição de 32,000 quilos de -! feijão carioca,novo, para a Merenda Escolar.Prometemos na reu-! nião com Marlene Tavares que participariamos do Processo Licita tório, porém sestamos indignado pelo esquema arquitetado dentro ! da lei, e porisso cobramos de Fernando Macedo,Presidente da Comis são de Licitação, seriedade, vamos aos fatos,A carta-convite para! comprar 32,000 kilos de feijão,para a merenda escolar,na próxima! quinta-feira,estabelece prazo de quarenta(40)dias para validade ! da proposta, a partir da data da licitação, aí está a porta abere ta para a corrupção, e dentro da lei.Marlene afirmou que o dinhei ro para a compra do feijão já se encontra no Banco, é verdade 4 + Porque quarenta dias? Assim que funciona o esquema da.corrupção,! dentro da leisLei 8.666, permite até sessenta(60)dias.Porque não! estabelecert- Entrega imediata, Pagamento a vista(dentro de oitg (D8)dias). AÍ Tadeu, coloco em suas mãos um dos esquemas que Leva a v corrupção dentro da Prefeituras Existem vários esquemas, me ! oloco a sua disposição para mostrar como é fácil, dentro da leis! Gduiar dinheiro do povo JOSÊ GERALDO 3- Quero fazer ur denúncia * quanto aos bichos peçonhentos que invadem Montes Claros, O Bairro São José está sendo invadido por escorpiões, Jacarés, cobras, devi do o descaso com que aquele bairro vem sendo olhado, como não base tasse há entulhos ali, e nenhuma providência vem sendo tomada por parte da municipalidade,0 Vereador José Geraldo de Oliveira não ! tem medo de pressão de ninguém , e com certeza fatos como estes ! tem e devem ser denunciados, não pode concordar com a demagogia ! que fazem, quando falam que Vital Fomseca é contra a Fábrica em Nova Esperança, tudo é mentira, é pressão encima do companheiro porque é comtra a administração, Somos favoráveis a Fábrica, vamos estudar maneira coerente, justa para assim proceder COSME, SOARES! VIEIRA = Comentando acerca da violencia em Montes Claros, relatou os seguintes fatos por ser o segundo entroncamento rodoviário do! país, cidade de cultura, de violência, de indústria e pecuária. x Montes Cl ros do 55º B,I. que forma jovens para o combate a querra Montes Claros do 10º BPM que relevantes serviços vem prestando a ! fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) segurança de Montes Claros, questionando os vários aspectos dos ! serviços, entende que é necessário maiores condições de serviços, dotando-os, por parte do Governo de Estado, de mais condições, -! mais viaturas no 10º BPM, formando mais soldados, e os colgeando mas ruas, para que haja mais segurança, lembrou da Montes Claros do Julinho Galinheiro, barbaramente assassinado aqui em Montes Claros, não se sabendo até hoje quem é o culpado, se está preso, Montes Claros do caso Cláudia e Fábio, Montes Claros do caso Ti- grão, recentemente morto por um jovem, Lembrou da tristeza sentida por Montes Claros quando duzentas e cinquenta(250) ocorrências são feitas ,semanalmente,Mais um caso bárbaro acontecido neste fimal ! de semana, quando covardemente um jovem de vinte (20)anos foi assas simado, por gang formada mo JK, menino pobre, trabalhador.Defemdeu veementemente medidas urgentes, medidas enérgicas das policias ci- vil e militar, ao combate da violência, e para que MontesClaros t não torne a primeira cidade na redistribuição de drogas. «Aparteando IVAN LOPES o parabenizou pela grandeza do pronunciamento,e por ser oportuno, pelo chamamento do que ocorre na cidade, da violência que se acha expostasLembrou que Montes Claros vem tomando ares de cidas de gramde, como também de cidade violenta, e efetivamente isso é ! por demais megativo. Precisamos de progresso mas é necessário que! tenhamos crescimento disciplinar, e jamais vivenciarmos cenas como estas, tristes e tão graves,onde. jovens são barbaramente assassina dos por gang, certamente drogada EDISON MARTINS:- Solidarizou íni=- cialmente com o companheiro Cosme Soares svítima recentemente por! «parte de um familiar sou da violência em Montes Claros,Discorda do ompanheiro Henrique Borém quanto as críticas tecidas contra a ad- ministração amo que diz leis sancionadas e publicadas, não houve ! nenhum descaso da administração, falta a regulamentação por parte ! das policias civil e militar, lembrou da Escola que seria feita pa ra treinamentos para ciclistas e pedestres ADENAR. DE BARROS BICÃ-!. LHO:= Cumprimentou inicialmente a todos os carroceiros pelo bom =! trabalho que desenvolvem nas suas atividades, com suas carroças, ! buscando com o suor do rosto, com o dia-a-dia,o sustento de sua ra milia, o faz em nome do Presidente do Sindicato dos Carroceiros, ! O sindicato tem respeito a todos os Vereadores, principalmente ao! orador por ser o padrinho da Utilidade Pública para a classe, lem=! brou-os que a comissão composta por ele ,pelos companheiros Ivan ! Lopes e Eduardo Avelimo,entraram com projeto reivindicando duzen-! tos reais para a classe, mão para o sindicato e sim para a Associa- Bh fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ção para que possa preparar a documentação, legalizando-o ,a do sindicato já se encontra legalizada,«Disse da sua estada no Mere cado, no último dominho, pode sentir que a instalação sanitária! está precária, conversando com o Secretário José Gonzaga, ouviu + de Se Sa, que a proposta de reforma já se encontra na ESURB. EDUAR À DO. AVELINO PEREIRA 3- Tecendo comentários, tecendo considerações so bre o PREVMOC, Previdencia dos Funcionários Públicos Municipafs,en tidade mantida com os oito por cento(8%)pago por cada servidor pú= blico, tem coisas que vimos ouvimos e não pudemos ficar calados, ! Foi alugado um táxis para levar uns pápeis à Belo Horizonte há dois (02) meses atrás, o funcionário foi levar este documento, sabemos o seu nomessabemos o mome do motorista de táxis, pagou-se quatrocentos e cinquenta(R$ 450,00)reais, é ilegal? Não? A PREVMOC pode fazer is so.fusremos saber se os diretores fariam ísso com o dinheiro deles, ir de táxis; quando temos para lá, diariamente, mais de vinte(20) ônibus, quando ida e volta ficariam por trinta e seis(R$ 36,00)reais Eles deveriam entender que o dinheiro da PREVMOC sai da boca do sere vidor público, queremos exigir respeito dos administradores da PREV=! MOC,porque o dinheiro não é deles,Gostariamos de receber esclareci-! mentos acerca do fato,porque contratar táxis quando a Prefeitura es tá cheia de carros, Teceu comentários acerca do Projeto que faz re- passe financeiro a Associação de Carroceiros, que juridicamente não existe, não colocaram CGC , nem estatuto, nem ata da eleição, não — ' tem título de Utilidade Pública, matéria vinda do Executivo Munici pal. Querem fazer dos carroceiros massa de manobra, nos traga pros E legal que votaremos. A política é fogo e é mesmo, porque não! lvem o problema de Nova Esperança? Vejo o amigo Sílvio e temos. ue resolver o problema, como? Havia uma possibilidade da Wolks vir ———para Montes Claros, a prefeitura propós dar dúzentes alqueires de ! terra, para que a fábrica se imstalasse, está certo, e nós estamos! de acordo, como para qualquer outra que queira se instalar em Montes Claros, porque um terreno mo meko da praça, e porque não passam mil reais para a Associação de José Bráz? JOSÉ VICENTE DE | MEDEIROS = Tramsmitiu inicialmente as condolências à familia do companheiro ! Antônio Martins, aquele que fazia teatro de bonecos em muitas campa nhas políticas, companheiro de muitas caminhadas, de longas datas e que faleceu hoje.Solidarizou com os amigos de Nova Esperança que com amsiedade ,esperam pela compreensão dos Vereadores para que a comuni dade possa ter a sua indústria, e se Deus quizer Nova Esperança a te rá.Solidarizou também com os carroceiros.Agradeceu a Secretaria de ! fls, 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Agricultura por estar com a máquina para fazer estra inhas, bem ' SÉ GERALDO * CARDOSO = Parabenizou com os garçons pelo o seu dia, tramscorrido como 'seiscentos(600)metros de esgoto mo Cristo Refe no último dia 11, categoria que tem muito respeito, Cumprimentou! também aos pais de Montes Claros, pelo seu dia, Solidarizou também acerca da Indústria em Nova Esperança porque vem acoampanhando com carinho, com trabalho, a instalação da Indústria em Nova Esperança Lá esteve várias véses, patticipou de duas reuniões, e é conhecedo: do clamor dessas senhoras. Deparamos aqui com a polêmica sobre o * terreno, se houve invasão não é de seu conhecimento.uanto ao ou-! tro que falam que é da Praça, entende o parlamentar para resolver há necessidade de que reuma e busque a forma correta, Discordou ! de outros questionamentos levantados porque aqui é a Casa do Povo e devemos respeitar o direito das pessoas que querem empregos e ! formação-BENEDITO SAID$- Solidarizou com o companheiro Cosme Soa res diante do que aconteceu a pessoa querida bem chegada à fami- lia, vfima da violência aqui em Montes Claros. Quanto a prostitui- ção infantil comentou o ilustre edil acerca das três menores víti- mas de homossexuais que patrocinavam desfiles de moda,aliciando-as inclusive em escola de renome em Montes Claros ,levando-as a pros- tituição, inclusive com clientela cativa, onde virgens eram leiloade dentro de Montes Claros.Comentou acerca de amigo seu que teve sua ! filha de treze anos, vítima desse aliciamento, apos ações demonfa- cas desses homossesuais , eram dois , um já se encontra preso,ou-! tro foragido.Duramte uma semana ela foi levada para uma lavagem ce rebral mo dia de ontem quando a policia conseguiu recuperar três ! menores, estão apreendidas e a situação é tamanha, e triste, elas! não querem voltar para suas casas, É o que está acontecendo em Me. Claros , e é um grave problema.lma outra com catorze anos na cidade também foi vítima, devemos dar dois alertas,primeiro para as famí-! lias, a família precisa ser restruturada a partir dela mesmo, pem=! sando na recuperação de seus valores, isso está acomtegendo em que lugar de Montes Claros, a rede de prostituição está enviando inclu sive menores de Montes Claros à Bahia, estando conivente com o trá fico de drogas,são questões sérias.Em conversa conosco Dr. Castelar fez relatório dramático, bem assim a Dra. Karen, ficamos assustados A Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, composta pelos companhe Lipa,Vital e Ademar, devem acompanhar esse casó, porque é dramáti- coeVeram os requintes de crueldade com que essa menina passou quip ta- feira,segundo a policia ela foi trancafiada mum motel,e la foi fls. 07 violentada.Nós temos filhas e devemos saber que hora chega em casa, O filho chega em casa, com quem anda, e com quais pessoas está cami- nhando. Aparteando IVAN LOPES parabenizou com o colega pela preocupa ção contida no pronunciamento, dizendo ma oportunidade que a preocu- pação de todos é grande,Sentimos as denúncias feitas mesta Casa,maté ria inclusive premiada, feita há muito tempo pelo Jornalista Luiz RI beiro, quando providências das autoridades competentes ficaram somen te nos papeis, nos jormais, Autoridades conhecem inclusive os pontos onde são oferecidas as meninas, as menores, e até o presente momento não se fez ação efetiva a essa luta que é de todos mgs,e tem que ser da população responsável de Momtes Claros, APARTEANDO HENRIQUE BORÉM lembrou do requerimento de sua autoria, pedindo envio de corresponda cia ao Secretário Mineiro de Justiça, ao Governador , para que se inse tale uma Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente em Montes Claros, para acompanhar justamente os casos que foram expostossLIPA XA VTERE- Dgnunciou importante grupo empresarial da cidade que se gaba ! em defesa dos trabalhadores,mesmo quando sabemos que é um assunto que! é um assunto que a Casa não tem capacidade de resolver, contudo entene demos que é nosso dever trazêé-lo a Câmara, para que torme do conhecie! mento públicos para que algo seja feito para elucioná-los, Referimos ! ao Grupo Empresarial COTENOR, CEBRATEX, Grupo de Indústria Textil que! vem descumprindo a lei com várias atitudes que a empresa , este grupo, adota, prejudicando ao arrepio da lei os trabalhadores que ali trabalham Temos aqui normas da empresa que são draconianas, estabelecem punições com grandes severidades, para deslizes simples, que comumente podem ser! cometidos por trabalhadores . Quanto a democracia, coloca o edil que -! não vigora dentro das fábricas, principalmente nesta que referimos, impe ra ali a ditadura mais vil e mais abjeta, Quanto aos atestados, coloca o Vereador que ela rejeita atestados médicos dos funcionários, Norma da Em resa,lá funcionário não pode adoecer.Um trabalhador que foi convocado ! pela Justiça para prestar esclarecimentos, teve o seu dia cortado.Dutra denúncia, a empresa está burlando o INSS, e tem um trabalhador afastado! da empresa, se não me engano,é o Engenheiro Reinaldo Ferreira,ele se en= contra afastado por acidente de trabalho, recebendo portanto pelo INSS,e trabalhando normalmente, a folha de ponto assinado do més de março até o dia 10, quer dizer ele recebe do INSS , e também da empresa. TONINHO DA COWAN = A tribuna é para falar, ouvir, e debater,ouvimos as preocupações dos colegas quanto aos problemas de Montes Claros, que se crescem dia-g dia, no que diz violência, no tocamte a prostituição, problemas outros, denúncias de em! denúncias quanto aos entulhos, questão merenda escolar, fls. 08 p ter Câmara Municipal de Montes Claros (MG) presas que estão prejudicando os seus empregados, burlando o [NSS , Acreditamos que tudo isso é trabalho do Vereador á há problemas que ! 185 podemos resolver, há problemas que não podemos, mas que buscamos ou=! tras fontes, outros caminhos , usamos sempre o bom senso , a coopera ção, a conversa amiga, um que podemos resolver e mão pud mos deixar ! para lá é quanto a Fábrica de Nova Esperança, e todos mós, como aque la comunidade, temos que, ter esperança, quanto a instalação desta ali. SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA = Comentou mo ínicio de suas palavras,no inicio de seus questionamentos, carta recebida do Deputado Carlos Pi menta, informando- mos trabalho desenvolvido junto a Secretaria de Es- tado da Educação, mais catorze(14) salas de aula para a Escola Nereide de Carvalho, do Bairro Morrinhos, O serviço já foi autorizado e já se acha a cargo da Construtora Abril, bem assim a comstrução do Prédio da Escola Estadual João Alves, mo Cintra iberando trezents mil dólares para o término do Pronto Socorro do Hospital Aroldo Tourinho, dinheiro já liberado, O deputado está trabalhandosReunimos com professores da APAE, Vovó Clarice, reivindicando-nos que no concurso da “Prefeitura se ja destinado algumas vagas para o ensino especializado GERALDO. CORREA MACHADO s- Não podemos com coisas deste tipo em Montes Claros, Imformou a Hélio Guimarães que o Prefeito faz coro as suas críticas, não concor- da com mada daquilo que venha prejudicar, O prefeito tem mudado quando vem para o melhor , e ele vai fazer muito, fazer mutto mais, Reconhece mos as críticas construtivas que são feitas mesta Casa, como as feitas pbr Eduardo Avelino, sobre táxi a Belo Horizomte, quando prefeitura tem vários carros, não pudemos pEENtaDA se existem carros sobrando lá. Concla mou bancada da oposição que é maioria mesta Casa + para o compromisso de mocrático. O erro do companheiro Henrique é quando diz que é de sua auto 5 ria, quando o é de todos mós, de Montes Claros, Disse que mão é justo ne r ao Pvo de Nova Esperança, basta que botemos a mão ma consciência, - eles merecem ter empregos humildes , mas que vai resolver os problemas das familias de lásColoca Vátal , em aparte, que a invasão foi de 60 dãas para cás e na administração passada do então prefeitos Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ! encaminhou: às comissões competentes, Projeto-lei do companheiro! Eurípedes Xavier Souto, estabelecendo normas para o funcionamen= to de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. ORDEM DO DIA:- Deixou de ser apreciado em votado em PRIMEIRA DIS CUSSÃO projeto-lei autorizando doação de terreno à Associação de Moradores do Distrito de Nova Esperança para construção de uma ! indústria no ramo de confecções, por ter a Casa acolhido pedido! do companheiro Geraldo Correa Machado Filho, retirando-o de paus ta. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES t- A Casa aprovou os que se seguem DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- ANTÔNEO CARLOS CÂMARA :- Ao Pre feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe na forma do Parágrafo -! único,do artigo 3º, da Lei Mynicipal 2,041, de 26 de maio de - 1.992, seja expedido decreto cancelando o tombamento do imóvel ! de nº 90, situado na Rua Camilo Prates,nesta cidade, tendo em ! vista parecer anexo, já emitido pelo Conselho Municipal de Patri mônio Histórico, Artístico e Cultural de Montes Claros. «ANTÔNIO * EUSTÁQUIO GOMES :=- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe ! empenho e providencias mo sentido de viabilizar elaboração e exe- cução de projêto adequado para a área de estacionamento localiza- da nos fundos do Prédio da Prefeitura,uma vez que referida área ! vem sendo utilizada de forma indisciplinada e sem qualquer crité- rio,criando sérios problemas para as pessoas que ali estacionam '! seus veículos e acabam ficando presos-mo estacionamento Justamen- te pela falta de disciplina na sua utilização ADEMAR DE BARROS -BI CALHO $- Ro Secretário João Hamiltom Silveira,reivindicando-lhe -! cem(100)metros de encascalhamento para a Avenida Lago Três Marias Bairro Monte Carmelo II, nas proximidades do nº 1144.Que seja inse rido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo passamento dos senhores José Maria Pereira dos Samtos, Inácio! Ambrósio Dias Ferreira e José Ricardo Barbosa Silva, ocorridos em acidente automobilístico verificado ontem, nas proximidades do Pen táurea Clube, e que da decisão desta Casa se de conhecimentos aos! familiares dos saudosos extintos, transmitindo-lhes as condolências da Edilidade.Que sejã constado em ata dos trabalhos legislativos ! voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Mar tins da Silva, e que da decisão desta Casa se da conhecimento aos! familiares do saudoso extinto, transmitindo-lhes as condolências * da Edilidade EDUARDO AVELINO PEREIRA :- Ao Gerente Dr, Amiltom Ba! tista de Araujo;solicitando-lhe empenho e providências mo sentido! de instalarrtelefone público no ponto comercia? BINGOS BAR, à Rua Câmara Municipal de Montes Claros (MG) "kt nº 17, Bairro Jardim Eldorado LIPAXAVIER 4= Ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como ao Ministro Nelsom Jobim, manifestando-lhes o desejo desta Casa de que sejam apuradas *? com rigor e brevidade as responsabilidades pelo massacre de ! trabalhadores rurais ocorrido recentemente mo Estado de Rondô mia GERALDO CORREA MACHADO FILHO s- Ro Departamento de Estradas de Rodagem nesta cidade, solicitando-lhe providencias no senti do de que o mesmo promova o patrolamento da Estrada da Produe! ção, dotando-a de condições normais de tráfego, amtes que se ' dê inicio ao período de chuvas HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BO RÉM. t-Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe a isenção do pagamento de taxa de inscrição ao concurso público que será =! realizado pela prefeitura,conforme edital já publicado, às -! pessoas que, a partir desta data, vierem a doar sangue ao HEMO MINAS e que, mo ato da inscrição,apresentarem comprovante de ! declaração fornecida pela referida entidade.ão Secretário José Márcio Girard, pedindo-lhe mão única para a Rua Marechal Deodo rospor ser muito estreita, evitando assim engarrafamentos e -! muitas brigas, bem assim instalação de semáforo na esquima com a Rua Arthur Bernardes, JUSÉ GERALDO CARDOSO := Ao Secretário -! João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe empenho e providências no sehtido de viabilizar serviços de reforma na Praça do Baire ro Vera Cruz, por ser único local de lazer dos moradores do re ferido bairro,Ão Executivo Municipal, reivindicando-lhe comple mantação do asfalto na Avenida Atlâmtida,Bairro Monte Carmelo, ligando-a ao Córrego dos Melancias, parte capeamento, parte pavi mentação. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES t=- Ao Presidente Benedito Paula ' Said, solicitando-lhe providências qto a documentos não encon-! trados ma Câmara, referentes a prestação de contas da Prefeitue ra Municipal,ano 1,994, meses abril, maio, junho, julho,agosto, setembro, novembro e dezembro de 1, 994. SEBASTIÃO PIMENTA t- Ao! Prefeito junto ao Secretário de Obras, solicitando-lhes gestões na Copasa-MG, no sentido de incluir as Ruas Bom Jesus e São Pau lo,Bairro São Judas, na Programação de Rede de Água e de Esgoto através Convenio Prefeitura/COPASA ÃO Prefeito junto ao Secretá rio de Plamejamento, solicitando-lhes inclusão da Rua Frei Eus- táquio,Bairro São Judas, mo Plano de Asfaltamento deste ano. ! VITAL FONSECA s=- Ao Gerente da Telemig,solicitando-lhe instalação . x pEL! de telefone público na Mercearia localizada à Rua PADRE RAFAEL Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mº 231- Bairro Guilhermima. Nada mais havendo a comstar, lavrou- » se esta ata que lida achada conforme, vai” assinada na forma regi mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de agosto de 1,995. á Es o fls. 01 Eus 1 nr E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 1,995, Aos dezessete(17)dias do més de agosto, do ano ! de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões ! da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as! dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o -! Legislativo sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, se cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Go mes e com a presença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebas! tião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, ! Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Furípedes! Kavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de ! Almeida Borém, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oiiveira, José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães José! Maria Saraiva,Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçal ves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a! chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente de=! clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que-procedesse! a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as core! respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor ! Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Suprimi- dos os ASSUNTOS GERAIS passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ! que submetidos ao plenário foram aprovados os que se seguem t- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES sa ANTÔNIO EUSTÁNQUIO GOMES 2- Ao Prefei to Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providencias no sen tido de viabilizar serviços de asfaltamente, ou calçamento polié-! drico na Rua "L!', Bairro São Judas, próximo ao Conjunto Cristo - ' Reisão Gerente Dr. Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhe empenho ! e providencias no sentido de colocar dois(02) postes de enérgia e ! respectivas luminárias na Rua "L", Bairro São Judas, próximo ao -! Conjunto Cristo Rei.SEBASTIÃO ILDEU MAIA s-Ao Secretário João Ha-! miltom Silveira, solicitando-lhes- A) Os serviços de calçamento *! no Beco HUM (01), da Rua Padre Fabiano,Bairro Santos Reis.B)A cos locação de redutor de velocidade ma Rua Itapuã, em frente ao nº ! 69, Bairro Samta Rita II. ADEMAR DE BARROS BICALHO t- Ao Secretário João Hamiltom Silveira, reivindicando-lhes- A) Construção de rede fluvial e aterramento de uma barroca na Rua "C', próximo ao Nº 565 pairro Ciro dos Amjos.8) Encascalhamento em toda a Avenida João ! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Batista Cordeiro, mo Bairro Renascença, EDISON MARTINS, t- ho! Prefeito Luiz Tadeu Leite e ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da! Cunha, solicitando gestões conjuntas de S, Exas, visando urgen te cólocação de um(0l)poste de luz em cada entrada do Bairro ! Morada do Parque IIçÃo Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-" lhe gestões junto aos setores competentes da Mynicipalidade,no sentido de dotar de calçamento poliédrico as ruas do Bairro Mo rada do Parque II «LIPA XAVIER t- Que sejam convidados para par ticiparem da Tribuna Livre do dia 24 de agosto próximo, os senho res José Amtônio Batista de Castro, diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Unimontes, e funcionário aposentado do BNB; José Helber Sarmento Bastos,Presidente da Associação dos Bancá-! rios do Norte de Mj;nas-.ASBANORTE , e a Sra, Darli Antumes Miranda Filogônio,, tesourcira da ASBANORTE e funcionária do BNB, com o ob jJetivo de discutir com os Vereadores a. proposta de fechamento de! agências daquela instituição na região. Superintendente do BNB= pos sição de projetos, Gerente doBNB = Subsidiados, J0sÉ GERALDO CARDO Sg9:- Ao Prefeito Luiz Tadeu leite, reivindicando-lhes= AJA execue! çao dos serviços de calçamento na Rua Blenda, Bairro Monte Carmelo T.B) Providências no sentido de instalar um poste de luz ma Rua " D", nas proximidades do nº 38,Bairro Monte Carmelo I, HENRIQUE BO- RÉM + Ao Gerente Dr. Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe! empenho e providências mo sentido de instalar telefone público ." orelhão, à Rus "A! nº 754-A Bairro Ciro dos Amjos, e um outro, a! pedido da Associação de Bairro & Avenida Nossa Senhora de Fátima no Bar do Senhor Alcides HÉLIO GUIMARÃES :- Ao Presidente Fernando Macedo, solicitando-lhe mo prazo regimental de quinze(15)dias, toda a documentação referente a licitação 013/95(Engenharia) sObjetosEs- pecificação: Licitantes convidados e participantes;Firma vencedora e preçosSEBASTIÃO PIMENTA *- ho Prefeito Luiz Tadeu Leite, solici- tando-lhe estudos mo sentido de viabilizar concurso público especí fico, visando a seleção de professores para a Area de Educação Es- pecial, uma vez que a tarefa de ministrar ensino a alunos excepeia nais é muito mais complexa,exigindo do protabaor; além da competen cia,uma grande aptidão e experiencia mesta área«ão Prefeito junto ao Secretário de Plane jêmento, solicitando-lhes estudos mo sentido de incluir a Rua São Geraldo,Bairro São Judas, no Plano de Asfalta mento deste anoeão Comandante do 10º BPM, pedindo-lhe policiamento! ostensivo,no períddo moturno, para o Bairro São Judas. UBALDO fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) FERREIRA t- Ao-Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-" lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar patrolamen to e encascalhamento mo final da Rua "7! Bairro Monte Carmelos! Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e acha da conforme, vai assinada ma forma regimental, Sala das. sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de agoste de 1, 995. ATS/DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA ZADA EM 22 DE AGOSTO DE 1,995, Ros vinte e dois(22)dias do més de agosto, do ano de! mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros,Estado de Mjnas Gerais, às oito(8:00)ho ras, om sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência ! do Vereador Antônio Carlos Câmara, secretariada pelo respectivo titu lar, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, -! Edisom Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Euripedes Xavier Souúto,Geraldo Correa Machado Filho sHenrique Humberto de Almeida Sorém Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José? Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves: e Willasbar Caldeira de ? SouzasFeita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presi- dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes- se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, ! aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspon=! dências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente =! exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE-t B2IS so NERECADORES +-EDISON MARTINS: Demonstrou preg cupação com o que pode ocorrer entre Comercientes,numa meneira geral, e! proprietários de fármacias, confusão que pode ser armada, o porque disse? Há uma corrente composta por alguns segmentos da sociedade que tenta im pedir venda de brinquedos e outras atividades comerciais por perte das * farmacias , ficando estas somente com a comercialização de remédios, Ces mentando sobre e assunto disse o parlamentar que se trata de uma briga * totalmente desnecessória porque em qualquer parte do mundo as farmácias! vendem brinquedos, perfumes, fitas, e outros produtos , é comum ainda sos estabelecimentos comerciais a venda de medicamentos, novalgina e outros. É uma briga desrecessária porque não vai sair do papel, e como estamos * vivendo um momento de crise no país, o certo seria a união de todos os ! segmentos em busca de uma ma solução, Isso é sensato e todos devem irmana-! rem nesse trabalho. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS = Comentou sobre a grandeza? da eleição acontecida na Vila Anália, quando duas chapas entraram na dis puta, saindo vercedora a encabeçada por Mercos e Nivaldo, momento que S, ! Exa, parabenizou com e senhor Júlio pelo trabalho desenvolvidos Imformog: na sequencia da prece aes moradores:do Santo Inácio e Alterosa a sua es tada com . a direção da COPASA, quando S.Sa, prometeu fazer a Travessia? de Amei Rodoviário para que possa extender r rôde de água,tieneficio por fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) demais mecessário, por demeis reivindicado, Informou às Comunidades de Trairas, Bonito,Claraval, Mato Verde,Tamborsl, Extrema, Três Irmãos , Cedro, que está desenvolvendo trabalhos, gestões junto a Secretaria - * de Agricultura, ne sentido de conseguir as máquinas para a feitura de! pequenas estradas, e execução de eutros melhoramentos, JOSÉ GERALDO CAR DOSO += Parabenizou inicialmente a nova diretoria empossada so Alcides! Rabello.M5strou as pessoas a necessidade de se unirem para que os bene ficios cheguem às comunidades, cheguem até as fontes reivindicadoras.,A seguir teceu comentários acerca da esteda em nossa cidade,de Nista-Está dual, na pessoa do Dr. Fábio Avelar , anumciando a liberação do reinio? cio das ebras do Canal do Melancias Justificou requerimento ao Dp, =? Cláudio Dott, reivindicando-lhe rede coletora para os bairros mais ese! rentes da cidade, melhoramento que há muito vem sendo cobrade peles mora dores;A gradeceu em alto e bom tom aos senhores Governador Eduardo Azeredo e dignos assistentes, pela sensibilidade com que tratam os interesses de Minas Gerais, em especial' o Norte de Mirasso esgoto do Independencia ja? está bastante adiantado, complementação de redes de água e esgoto estão! sendo implantados no Jaraguá II, mil e oitocentos metros, dotando-e de? Ee Agradeceu, na oportunidade os sete mil e tantos metros de água no age 1. Quanto ao Camai do Cintra no que diz reivindicações, agradee eu ao Prefeito por ter acolhido pedido seu no que diz limpeza na parte do Canal do Cintra, garantindo ômibus para o Vera Cruz,para atender - ! aquela comunidade, bem assim reformas mos pontos de lotações da Avenidã ú Dulte Sarmento. WILLASBAR CALDEIRA s= Montes Claros vive hoje um clima? tenso com relação aos contraventores do Jogo de Bicho, com estas colocas ções S.. Exa,. imiciou-se o seu pronunciamento, pedindo &s autoridades com petentes providencias contra este estado de cousas, contra a contraveme! ção em Montes Claros, jogo proibido por lei, e como não bastasse há bi! cheiros de Bêle Horizonte, dois, que estão inflemando os bicheiros de «! Montes Claros,, providencias devem e tem que ser tomadas para mão se reps tir o que aconteceu, ceifando as vidas de Israel e Ara Maria, Quanto a * questão Camelõs-de Montes Claros, sugere as-Prefeito a transferência deê tes para o Cimentão, e não como quer, na Praça de EsportesçAlÍ não é «? ideal para eles, momento que Si. Exas. pediu ae Porta Voz do Prefeito. que? o convença a levá-los-para o Cimentão, ali os camelos ficaras bem HENRI que: BORÉMS= Ao esclarecer ao povo acerea do pronunciamento do Prefeito * através de sua emissora de rádio disse-S,. Exa, que ele usou de demagogia no sentido de manobrar a opinião pública, com seu discurso politiqueiro * tentando atingir a sua pessoa, colocando contra nós a elasse dos carrocei ros.Disse que o objetivo ao propor a lei era disciplinar o trânsito ds A fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) nossa cidade, por emtender que e mesmo estava empacado mesmo sendo comsf derado como o segundo entroncamento rodoviário do país, por feltar leis! que o regulementasse. Já fizemos Projétos-leis disciplinando o trânsite! de bicicletas, Trarsportes Escolares, Sinaleiras nas Garagens, Temos «! féito requerimentos pedindo contrução de Trevos; Colocação de Placas ! Indicatívas, Quanto aos projétos-que tem apresentado, quanto ao tratasse? lho que vem desenvolvendo nesta Casa, coloca Si. Exai que são slaborades como forma educativa, e não pumíitíva, jamais teve em vista perseguir ale guém, Porque das acusações, porque e prefeito tenta imtimidá-clo, talvez * porque votou comtra as contas do prefeito, rejeitando-as, não sou sube! [5] serviente e jámais o sereii HÉLIO GUIMARÃES :- Nós participamos da lício tação sobre a vera do feijão e lá ficou comprovado que houve super-fatg ramento naquela compra, porque após trinta/quarenta dias de uma segunda! licitação, o feijão foi comprado quarenta por cento(40%) mais larato, prô vando que houve esquema, mesmo de propina dentro da Prefeitura de Montes Clares, Vamos tomar providências agora na Àrea de Saúde, temos denúncia? que tem ocorrido tais acontecimentos, precisamos com os colegas fiscalio zar o almoxarifado, O Projeto Soma vai destirar ao Municipio cerca de of milhões e setecentos mil reais, quantidade suficiente para asfalter ! Ca Montes Claros, colocar esgoto em toda a cidade, fazer muito mais * obras,pelo que foi informado passa pelas mãos dos Deputados Jairo e Care les Pimenta, já é hora daqueles que votaram nestes parlamentares, pressi ná-los para que consigam essa verba junto ao Governo, SEBASTIÃO ILDEU - * ed BATA !- Agradeceu inicialmente ao Dy. Geraldo Alcantara;Diretor da ESURB, por ter atendido pedido seu,dotando as ruas Dorita Versiame e Teófilo de Almeida, Bairro Jardim, da recomposição que há muito tempe vinha sendo * reivindicado do D.E.. R$, devido as mesmas estarem totalmente danificadas Agradeceu ao Secretário Dr, João Batista pele trabalho pele bom trabalho que vem desenvolvendo nos distrites, em atenção a pedido de 5. Exa., as! criançes de Aparecida de Mundo Novo que tinham problemas de vista, em nú mero de cinquenta(5S0), já estão sende atendidas, espera confiante que oú tras escolas da zona rural e urbama sejam também atendidas por esta conceitua da Secretaria, Agradeceu ao 10º BPM por ter colocado policiamento ra Avenida ! João XXIII, ao Da José Márcio por ter sinalado-a, medidas que surtiram efeitos positivos, reduzindo em muito os acidentes, LIPA XAVIER se Ro cos mentar acerca do seu pronunciamento quanto ao Grupo Industrial COTENOR, CEBRATEX, feito em reunião passada, disse que algums dos seus empregados se acham presentes, são trabalhadores da Área de Segurança, e mais uma * à vez traz mais denúncias referentes aos maus tratos, referentes ao descum primento da legislação trabalhista e de outras leis específicas referem e DA fis, 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) te a categoria de vigilância, e de outras categorias profissionais, das quela empresa, que sistematicamente vem sendo descumpridas pela COTENOR pela CEBRATEX, Estes trabialhadores entraram na Justiça do Trabalho, recem temente, contra a empresa reclamando direites trabalhistas que não são * assegurados pela empresa,Lembramos, e queremos mostrar que vigilantes da COTENOR e da CEBRATEX, recebem remumeração muito abaixo daquele que é es tabelecido pelo piso salarial da categoria, isso ao nosso ver, ao ver da lei trabalhista,é descumprimento flagrante, e como não bastasse há come! provação de que ditas empresas descumprem ainda outras leis especificas? que regulamentam os serviços de vigilância, no caso da leí 7102, lei o! 8863,. inclusive decreto-lei 1592, de 10 de agosto de 1,995, que recentes mente regulamenta o serviço de vigilância pelas empresas,A empresa recos nhece que dita reclamação está correta, Parece que reconhece o exercicio da profissão médica, porque o médico dá atestado dizendo que o trabalha dor está doente, e que não tem condições físicas perfeitas para traba- * lhar naquele dia, e a empresa olimpicamente desconhece o atestade médico que vai assinado pelo médico JDSÉ: MARIA SARAIVA $» Disse da honra de ser rou $$ Exa. do último dia 20 sdomingo,últimodia da “emana da Familia que utor nesta Casa de Lei que Institue o Dia da Familia no Municipio, maté 1é/Acolhida por todos os ilustres paressAcerca da age da Família Led e iníciou-se dia 13, quando paróquias fizeram casamentos comunitários, pão lestras, celebrações, mostrando o mundo conturbado onde vivemos com tamo tos problemas,a família foi valorizada e tudo tem sido feito para que sa ja respeitada, Lembrou e parlamentar dos muítos fatores que não contrie! buem para a harmonia de uma família, miséria salário baixe,custo de - ! transporte, saúde, as más influencias da televisão na formação moral -* que invade nossos lares, diariamente, Que valor pode ter uma familia =! sem emprego, sem: moradia, Concluindo suas colocações lembrou do Projeto que coloca adolescentes “Mo cam caminho do o emprego, para que possam apremier uma profissão. UBALDO | FERREIRA. GONÇALVES t- Parabenizou o Bairro Alcides Rabello pela Nova Associação de Bairro. Informou aes moradores do Espla- nada que a Licitação para a construção da Subprefeitura daquele bairrg será feita na Próxima Semana.Parabenizou com Lipa Xavier pelo pronuncias mente, e 777» com és jóvens corajosos que estão aqui denunciando maus * tratos feitos por empresários, que cada dia enriquecem mais nestas eme! presas, contudo, ao seu ver, é necessário que eutros trabalhadores se 1 manem esse trabalho de denurmciar, de aqui virem e manifestarem contra este estado de cousas.0 Vereador tem o dever de ouví-los, e dentro das! possibilidades tomar as provídências.Temos informações que essas empre- sas não tem trstado bom os seus empregados.É necessário que monte uma =! e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) w.- chapa de oposição no sindicato dessas empresas EDUARDO AVELINO t= Cumprimentou inicialmente e Deputado Humberto Souto pela sus merecida indicação como Ministro do Tribunal de Contas da União, e pela sua ? posse na próxima quinta-feira, ao comentar acerca do parlamentar dise se Sw Exa, que se trata de um homem que tem carreira política vitoriosa Foi Vereador mesta Casa, Deputado Estadual, Deputado Federal por vários mandatos, Presidente da Câmara dos Deputados, em exercicio, quando era Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, apesar de todas as perseguie! ções.Tralialhou em favor de todo e Norte de Minas, Na sequência da oras ção, comentou sobre da coragem do Prefeito de ir a sua rádio e de tecer críticas contra Henrique Borém, dizendo que Henrique Borém não quer que o povo de Montes Claros ande de bicicleta, como outras inverdades,o pos vo pode sentir que o prefeito está desinformado, talvez porque, não te- ve a coragem de ler a lei que ele mesmo sancionou, projéto aprovado por! esta Casa, Lembramos-lhe que oProjéto de Henrique Berém é pera coibir! que bicicletas andem na contra mão, ou sobre os passeios, que não invas dem sinais, Quanto ao Projéto dos carroceíres , colecou de alto e bem! tom, ninguem está querendo acabar com os carroceiros-ADEMAR BICALHO Se * aee todos os produtores rurais que mandaramelhe abaixo-sassinas Sar gestões, empenho, junto ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, AR comstrução de mais um galpão no sentido de facilitar a comsrcia- i dê cr dos seus produtos mas quintas-feiras, pois do jeito que está , pi insuportável a comercialização dos produtos que trazem da Zona Rúe ral. Momento que S. Exa, levou ao conhecimento dos mesmos que e pedido! já se encontra no Poder de Secretário José Gonzaga, para que o pedido * seja levado ao Prefeito, e consequentemente seja autorizado, pedindo-lhe ainda asfaito para aquela parte que está frente ao Ceanorte, ligandosa * a BR Aparteando IVAN LOPES cumprimentou-o pelo pronunciamento, entender do inclusive que dita medida deveria ser tomada à mais tempo.Talvez pore que quando o cortruiram não imaginaram que a cidade ia crescer.Retomando a palavra, cumprimentou Henrique pela sua posse como Presidente da Asso= ciação do Vargem Grande,e que juntos trabalharão em prol daquela cemuni- dade.. Informou aos moradores do Village II que já foi licitado os servi- çõs para complementação da rede de esgoto, e dertro de quimze(IS)dias as máquinas estarão lá, Informou aos moradores do Jardim Primavera que a! água está sendo ligada em todas as residencias,Será colocada uma caixa * para dar condições a todos os moradores , no tocante ao recebimento de ! água, Levou Bo conhecimento dos moradores da Rua "20" que já se encontrã ma ESURB, pedido de ligação de rede de esgoto à Rua "8" e ao Chiquinho? Guimarães. Convidou moradores da Rua Barão de Maua , para reunião que -! fis. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) . cl. acontecerá Hoje, às dezenove(19:00)horas, para o trato de assuntos de interesse daquela comunidade,GERALDO CORREA MACHADO FILHO:= Eu me * recusei apesar de que já sabias antecipadamente das críticas que o Ve! reador Henrique Borém iria fazer, porque vazou as informações, através! da própria oposição.Eu me recusei porque o Vereador Henrique Borém ese tá no lugar do meu tio.Eu falei com 6 Prefeito que não iria responder, então ele mandou por escrito a resposta dele ao Vereador, não são mi! nhas essas palavras, estão escritas e assinadoçã culpa é toda minha e! não dele,na minha campanha de prefeito, imaginei que sendo do mesmo pare tido, O nosso PMDB, imaginei que seria apoiado pelo citado Vereador.,Foi* a primeira traição(meste momento Henrique pediu aparte, o que não foi ! concedido) «Atendendo o nosso pedido, daquela vez,ele não ouviu o clamor! popular.Ele traiu o nosso pertido, e apoiou o candidato do PFL, Ganhas! mos a eleição, ele perdeu como Vereador e nós assumimos a Prefeitura, 1d go começaria que ele fosse aproveitado,chamando um Vereador para O Ses! cretariado,AÍ eu disse t- Não vale a pena confiar naquele que já traiu? uma vez.Alguns sugeriramt- Vamos dar uma chance para Henrique Borém, * pois ele esta quase passando FomsT ql probishas em casa,nunca vai esque cer esta oportunidade que você está concedendo.Atendí os pedidos, iínclu sivs do próprio Vereador que insistia,Ajudar ao Henrique é fazer a vor» tade de Dr, Crisantino. Quem sou ey para não fazer a vontade justamente uele homem que aprendí a admirar.Homem de palavra que faz falta ho jê ditas Enquanto era suplente a consciência dele era nossa.Não havia «! es.Bastou virar titular da vaga, com a eleição de Gil Pereira passou a ouvir outras vozes.Durante nove meses de suplente votou sempre cosrente mas em apenas tres meses como titular decidiu na primeira oportunidade! a cometer a sua segunda traição,De uma tacada só votou contra as minhas contas e também contra as de Mário Ribeiro, de quem foi Secretário, de! quem traiu vergonhosamente.Este é o Vereador que depois fez projeto pas re perseguir denos de bicicletas, e proibir carroceiros de circular no? centro da cidade, tudo em mome de interesses proprios e nunca popular Neste memento Eduardo Avelino pede aparte solicitando providências à me sa, acusando Geraldão de ferir decoro parlamentar).0 que estou agora es erevendo é para pedir ao Vereador Henrique Borem o seguintes= Tenho mui ta pena de V. Exa, pois quem tem es problemas que ele tem, já carrega * cruz pesada demais,Sou obrigado a entender,Algum dia quem sabes ele pose sa estar na mesma situação,O Henrique novamente precisando de uma mão * amiga e euçna mesma dúvida lhe ajudando ou não.Acho que nesta hora mais. uma vez,mesmo tom o risco de ser traido,numa terceira vez estareí pronto O) paes popular que conseguia mudar sua opinião contra os nossos interes 8 e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) a lhe ajudar, Deus haverá de ms recompensar, como até agora tem feito com as decepções que acontece com a gentes Quiz Tadeu Leite 21-08-95 Estas palavras são do Prefeito Luiz Tadeu Leite em carta que ms enviou e que está ra minha mão.Eu passo ao Presidente desta Cesa que fei tes- temunha da vez que eu, como Vereador, pedí so ilustre Prefeito para aubs tituir, colocar o Presidente da Câmara como Secretário, para poder ate der o Vereador Henrique Borém, que maquela época era suplente.Faço test com pesar, pois não acho que o fato engrandeça a Câmara de Montes Claros Esta questão que está acíma de minha vontade,A briga não traz nenhuma ? vantagem para Montes Clares, À briga 6 prejudicial aos interesses da pos pulação. Ânimos de S. Exas,. so exaltaram durante o pronunciamento do Ve reador Geraldo Machado Filho, houve reclamações por parte da Bancada da ? Oposição, mesmo assim o edil concluiu suas palavras,Foi suspensa a sessão para o intervalo normal, Reabertos os trabalhos, procedeu-se a chamada , e como foi comstatado frexistência de quorum para a continuidade dos mese mos, encerrou-ss a mesma, E, para cormstar, lavrou-se esta ata que lida e! achada conforme, vai assináda ma forma regimental, Sale das sessões da * Câmara Municipal de S Claros, 22 de agosto de 1.995. 7 fis, 01 b. ( SER ara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA e LIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 1.995; Ros vinte e quatro(24)dias do més de agesto,dt ane de ! mil novecentos e noventa e cince(1,995), ma sala das sessões da Câmes ra Municipal de Montes Clares, Estado de Minas Gerais, às dezenove e! trinta(19430)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob! a Presidencia do Versador Benedito Paula Said, secretariada pelo rese pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença * ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Cosme Soa res Vieira,Edisom Antônio Alves Martins, Eurípedes Xavier Souto, -* q Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Josã Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros,)osé Hélio Guimarães, José * Mar£a Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves 2 e Vital Alves FonsecaçFaita a chamada e constatada haver número Tegai o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretã- rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após 8 que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram li= das as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa, havendo . ss nhor Presidente exarado nas mesmes os despachos convenientes, T R 1 BUNA LIVRE / ASSUNTOS GERAIS a pantt! . ANTUNES teTesoureira da Associação dos Bancárioste Inicialmente agrade- ceu o espaço cedido para falar na defesa de uma causa nobre, relatando! | Q na oportunidade fato ocorrido na primeira quinzena deste mês que mobilt zeu a familia benebeana, certamente toda a sociedade nordestina e mortes múneiraç Dia 08, Deputada Federal Ana Júlia Carepa-PT=-PA, teve acesse a! um documento intitulado " NOTA TÉCNICA Nº 20", assinado pele Sseretário . Executivo do Ministério da Fazenda;Pedro Parente, propondo redefinição! de funções dos bancos federaist- no Banto do Brasil, diz o documento,” * Sua estrutura peseda deverá ser repensada prioritariamenteçLeva a crer! que o Programa de Demissões irá continuar. O Banco Merídional " Traz o! dest£no explícito da Privatização”, A Caixa Econômica Federal s o BNDES continuarão as funções para es quais foram criados, não sujeitos a graf des mudanças, O BASA e e BNB, segundo e documento, sofrerão uma revisão! e na estruture administrativa e operacional, tendo representações apenas ' nas Capitais dos Estados que compõem as Regiess Norte e Nordeste, passan do a utilizar das redes da Caixa Federal, Banco do Brasil, e Bancos Pri vados,para e liberação e retorno dos atives.Deverão concentrar operaçõãs com pessoas jurídicas, Perguntamos:- Como ficam os pequenos e médios prê dutores? A Nota Técnica traz no seu final despache do Mnistro Pedro Mãe! e e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) lam,de próprio punhe,. onde se Iê t- De Acôrdo. Distribus-se ass Presi dentes das Instituições em questão para discussão na próxima reunião ! do COMIF ( Comites das Irstituições Financeiras Federais),No BNB isso * significaria o fechamento de cento e setenta e um(171)Agências, Informa mos a população que este documento não tem caráter decisório, cujos ase pectos legais foram analizados, e apresentados aos senhores pelo nosso! Colega Castro, advogado aposentado do BNB.Não cruzaremos os braços qto * a um possível desmonte do BNS.Não deixaremos que sements questões polfti cas e interesses particulares norteijem destinos de nossas Instituições! Públicas, que são Patrimônio do Povo Brasilsíre, À título de informação, alguns dados fóram trazidoss- Atualmente temos no Banco cínco mil,trezem tos e catorze(5, 314) funcionários, duzentos e treze(213) lotados nas Unida des do Norte de Minas, dois-mil,trezentos e setenta e cinco(2,375) são apo sentados, quatrocentos e dezessets(417) pensionistas. Das cento e oitenta (180) Agências,nove são localizadas no Norte de Mynas, quatro(D4) extras regionais em São Paulo,Rio de JansiroçBele Horizonte, Brasília, dezoito( 18) centrais de apoie aos serviços de Agencias, ocito(DB)centrais operas! cionais que cuidam da Análise dos Projetos, bem como diverses órgãos da? Direção Geral, Contamos com cinco(05) Superintendências Regionais Locali zagas em Fortaleza, para atender o Ceará e o Rie Grande do Norte, São * Luiz para atender Piauí e Maranhão, Recife, para atender Pernambuco e pa raíbaçMaceió, para atender Sergipe e Aracaju, Salvador, para atender a ! Bahia e Minas Gerais, fitando Agências Extra-Regionais a cargo da Diretg rija de Credito Geral, Estamos deflagrando a mível de Norte de Minas,e Fó ; em defesa do BNB, campanha ampla que está repetindo por toda a região rdeste Lembremos e poeta qdo diz = ... Quem sabe faz a hora , não ese ra acontecer, Não queremos Banco do Nordeste como mero repassador de * recursos constitucionais através de representações nas capitais.Queremos cemo é hoje, presente nas cidades mais pobres-e distantes deste sertão, Le vando o crédito e sua assistencia técrica aos que realmente recessitam, * cumprindo a sua função social como Banco de Desenvolvimento,Nos seus quas renta e treês(43)anos de existencia, o Banco vem demonstrando a todos a se riedade e o seu comprometimento com es objetivos para es quais foi criado A sua importância para toda a região onde atua,Defendemos o BNS cada vez! mais forte,. porque e fazemos ?Presidente da República e seu ministério, a Presidente do Banco e seus diretores, todos passam, nós funcionários fica mos, e estamos aqui a defender nossa dignidade como trabalhadores homes? tos deste país JOSÉ ANTÔNIO | EM “DE CASTRÔs= EM DEFESA DO BNB te Inicial- * mente fêz exposição do que entende ser a NOTA TÉCNICA Nº 20/SE MF de 13 * de julho de 1,995, subscrita pelo Secretário Executivo do Ministério da ! fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG Fazenda,. senhor Pedro Parente, com o “De Acordo" do M nistro de Estadg da Fazentia, senhor Pedro Malan,fazendo na oportunidade análise sobre T o seu conteúdo, à luz da lei 1.649, de 19 de julho de 1,952, e com a * constituição em vigor.Contém ma nota imperdoável incenoruênçia,pois tg das as Instituições Financeiras Públicas Federais já tem suas funções! definidas mas leis que as criaram,Refrescando a memórias do Secretário! Especial do Exmo,. Sr. Ministro da Fazenda, lembra-o que Banco do Nordes te do Brasil prestará assistencia mediante empréstimo, & empreendimens tos de caráter reprodutivo, na ÁREA DO POLIGONO DAS SÊCAS, para despee sas que couberem ao temador de empréstimo para construção de açude por cosperação com o Governo Federal, ou com o Governo Estadual,ats o limite de setenta por cento(70%), do prêmio concedido.Construções de pequenás! açudes, e de barragens submersas, às expensas do interessado, perfuração e instalações de poços.Obras de Irrigação,Aquisição ou construção de Si- los e construção de armazéns e fenis nas fazendas,A quisição ou reforma ! de equipamentes e máquinas agrícolas, ou industriais, aquisição de reprg dutores e animais de travalho.Produção de enérgia elétrica,Plentação «! técnica e intensiva de árvores próprias à ecologia regional, especialmen te as xerófilas de reconhecido valor economice.Serviços de Obras de Sao! reamento s desobstrução e limpeza de rios e canais,F inanciamento de sas! fras agrícolas em geral, de preferência por intermédio de cooperativas '! agrícolas,F inanciamento mediante penhor mercantil, dos produtos da res * gião até o limite de oitenta por cente(80%), de seu valer comercial,ou do preço mínimo,oficialmente fixadocComstrução e Instalação de armazéns nos Centros de Coleta s distribuição, e de-usinas de bereficiamento,De- senvolvimento e criação de indústrias, inclusive artesamais e domésticas. | Aquisição, preparo e loteamento de terras para venda de psquenas proprieda s rurais. Poderá fazer empréstimos à Prefeituras localizadas no Poligo= das Secas, para qualquer um dos fins previstos mas letras "A" e “gt entes mas letras "C", "Dº, e "E", do artigo 4º,Banco do Nordeste atua * como de fomento,tem prerrogativas para efetuar empréstimos fundiários, em préstimos pare investimentos mo Setor Público e Privado, empréstimo para * custeio, para os setores Comerciais e Industríaís, e operação UNDERWRI= TING. É o idealizador de Ex= CODENO, que deu vida a SUDENE, órgão que mos dificou a vida do Nordeste Brasileiro e do Norte de Mimasçí o gestor do * FINOR e depositário dos seus recursos, trabalhando em estreita ressonancia com a SUDENE, É de todo conveniente que e povo nordestino e aí se inclue! oNistemineiro , se mobilize para a defesa da Instituição mais importante do Nordeste via Congresso Nacional, Nós,nordestinos e Norte minsiros não Nm para realização de serviços de água e esgoto,mediante recuros refes r fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG). . suplicamos nada, exigimos que se cumpra a lei. JOSÉ-HELDER SARMENTO se Oa ataques aos bancos públicos tem sido constantes mo Governo de Fernan do Henrique Cardoso, desenvolve-se uma ofensiva generalizada com o ob je tivo de desmoralizar, e de esvaziar estas instituições, com ample cober tura da imprensa, de técnicos do governo e de ecoremistas ligados às ! correntes liberais, com estas colocações S, Sa, iniciou os seus questig ramentos, A entrada do senhor Pedro Malam mo Ministério da Fazenda levou esta Campanha para um nível bem mais agressivo s audacioso, Atualmente, através de comparações falaciosas com o desempenho dos bancos privados, festejamese estes bancos;como modelo de ajustamento e de eficiência, - ocultando-se as inúmeras evidencias de que es banqueiros continuam aufe- rinde super lucros,. amo após ano, apesar de não cumprirem sua função pre cípua de financiar a Produção e o Investimentoção mesmo tempo os banmquei ros privados emprestam pouco e ganham muito.sCumprem cada vez menos seu ' papel de financiar a atividade produtiva, o que denota grave imeficiene cia,Não sei como os Neoliberais vão explicar para a Sociedade;A líquida- ção do Banco Econômico, da Bahia,0 Banco Mercantil de Pernambuco, Banco Cemercíal ds São Paulo,É evidente o objetivo desses senhores, querem re tirar de cena os Bancos Públicos, e querem premiar es Bancos Privados," enriquecidos com a sangria permanente do dinheiro público ma Ciramda * Finemceira, O senhor Ângelo Calmon de Sá e CIA, aliás, a Ciranda foi ! montada por muitos daqueles que hoje querem acabar com as Imstituições que sustentaram o Crédito e o Financiamento à Atividades: Produtivas nes tes longes amos de crise.Portanto os Bancos Públicos são insubstituiveis como gestores dos fundos públicos de fomento à Atividade Produtiva e aos Programas Sociais, e como principais executores das políticas de femento e de bem estar social.Temos o BNB com 43 amos de existencia,com aproxima damente seis mil empregos diretos,banco sólido que nunca recorreu ao sis tema de redesconto do Banco Central, financiando es setores público e ! ivado, gerando milhares de empregos indiretos, o que não é feito pelos ncos privados.Hóje temos no BNB vários programas para setores diversio * ficados= Agropecuaria, Fruticultura, Agro Indústria, Comércio e outros ' / Ngradeceu a Casa pela oportunidade dada, para que pudesse-mostrar a rede lidade, Realidade não dita pelas elites que massacream não só os trabalha dores, em particular os bancários , mas toda a sociedade brasileiraçCome clamou a sociedade organizada para criação de um Forum em defesa do BNB, Questiona Henrique Borém te À Agência de Mentes Clares fecharia ou repre sentaria aqui ecEstado de Mgmas? Coloca Darli que segundo o documento * todas que estivessem fora das capitais do Nordeste,ficando somente nove agências nos Estados que compõem o Nordeste. J0SÉ HELDER SARMENTO to Tie fis. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) vemos acesse a documento do FMI onde figurava a existência somente de: um Banco Estatal, então a todos mós cabe uma grande preocupação . Os * Bancos Privados praticamente operarão com financiamen ttos a curto prazo É realmente uma grande preocupação para todos mós, E] algo devemos fazer para resguardar a nossa Instituição, Josê “MARIA SARA IVA t- Diante da exe posição feita pelos oradores, coloca e parlamentar que está pronto a cos laborar raquilo que fer possivel para que este Banco não seja desmontads aqui na nossa região.Questiora So. Exat= As agencias deste Banco em cida- des pequenas correm o risco de serem fechadas? Diz Dosé Antônio B, de ! Castro que segumdo a lei, baseando no seu bojo, do que ali está confiou rado, o Banco terá a sede em Fortaleza, tendo tembém uma filial em cada Estado;e as Agências serão instaladas em todo e Poligomo das Secas, tem do uma Agência para cada 400 mil habitantes, BENEDITO PAULA SAID se Quero somente fazer uma assinatuna no Trabalho lançado por Lipa Xavier em defe sa da Instituição que é de máxima importância,não só para o Norte de Mj- nas, mas para o Nordeste.Sabemos que é uma Instituição que desenvolve ! programas importantes.,A apresentação dos senhores foi bem clara, LIPA XA VIER Se Tanto José Helder como Darli disseram sobre a formação de um Forus Nacional em defesa do BNEB;,qual o papel que a Câmara poderia exercer para ampliar o forum? Segundo Antônio de Castro o parecer do jeito que fei *! proposto é totalmente inconstituciornal,ele fere a constituição como afir memos anteriormente, Existem de fato uma definição de funções nas Imstie tuições Públicas Federais, Coloca Helder Sarmento que a preocupação que! tem,. que buscarão é convidar a sociedade organizada para participar de * Forum em defesa do Banco de Nordeste, a Câmara é muito importants na cons tituição deste forum, assim tornará fácil dialogar com outros setores, ! Outros comentários teceu acerca de trabalho ' Que vem desenvolvendo ma sos lução do impasse, SEBASTIÃO WELEINGTON! PIMENTA te Imicialments colocow S, Ex que & fechamento dessa Agencia em muito prejudicará Montes Clares * todo o Norte de Mimas, com certeza é muito ruim a cidade, todos ficarão prejudicados,, todos sabemos-do alcarmce desse estabelscimento, dessa Imsti tuição, Quem sairá perdendo é toda a comunidade, de um modo geral as ativ dades agrícolas dependem de Fimanciamentos, Perguntamoste À Agência de * Montes Claros dá prejuizo? Diz José Artômio de Castro- Nós nunca regise tramos em nenhum semestre, qualquer prejuizo.VBALDO "FERREIRA GONÇALVES s- Emtende o parlamentar que o governo devs melhorar os Bancos Públicos, me- lhorando o funcionamento destes orgãos. O Banco do Brasil em vez de prati cara demissão de funcionários, devia sim reativar o FUNDEC, buscar alter mutivas para reativar os firanciamentos amtigos. Enfim deve buscar o quê é melhor. Precisamos de bancos que eperam créditos pare a comunidade . . fls.. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Termínados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES é quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca minhou às comissões competentes, Projeto-lsi de autoria do Vereador! Benedito Paula Said, declarando de Utilidade Pública Municipal,nos * termos da Lei 2259, o Projéto Social Simonton entidade civil legale! mente constituida, sem fins lucratívos, com sede nesta cidade,Pro je- to-lei Demominando Policlínica Dre Ariosto Correa Machado, de aute-! ria do Edil Ademar de Barros Bicalho.Projeto-lei declarando de UtL1Ê dade Pública Municipal A Associação dos Moradores da Vila Castelo ? Branco, entidade civil legalmente comstituida,sem fins lucratíves, * com séde nesta cidade,Projeto-lei declarando de Utilidade Pública a Associação Comumitária de Ateleiro,salto e adjacências, entidade cio vii legalmente constituida,sem fins lucrativos, com séde ma Comunidas de Rural de Atoleiro, neste MunicipiciAmbos de autoria do Vereador * José Vicente de Medeiros. Projato-lei declarando de Utilidade Pública Municipal, mos termos da Lei 2259, e Sirdicato dos Trabalhadores Rus? rais de Montes Clares,entidade civil legalmente constituida, sem fins? lucrativos, com séde nesta cidade, de autoria do Edil José Vicerts de MedeirossProjete-lei de autoria do Vereador Vital Alves Fonseca, auts rizando e Executivo a repassar recursos financeiros & Associação de * Moradores-do Distrito de Nova Esperança, e contém outras providências, Atendendo pedido do Vereador Sebastião Pimenta houve verificação de ! quorun, e como não havia número suficiente para a continuidade dos tras balhos, encerrou-se a mesma, E, pare constar, lavrou-se esta ata que lis da o achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões a o a Municipal de Montes Clares, 24 de agosto de 1,995, Lo á E ) flis.. 01 IZADA EM" 31 DE AGOSTO DE 1,995, Aos trinta e um(3l)dias do més de agosto, do ano de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara My nicipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta (19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Pres sidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos e edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bica lhoçCosme Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelirmo! PereiraçEurípedes Xavier Souto,Geraldb Correa Machado FilhoçHenrique * Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira,)osé Hélio Guimarães, José Maria saraiva,õosé Vie? cente de Medeiros Sebastião WelLingtom Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçal- ves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,F pita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leítura de um versf culo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedi das pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despã chos convenientes, TRIBUNA LIVRE / ASSUNTOS? GERAIS te IARA - UNIMONTES se Iniciando suas palavras disse S. Sa, que este Programa está baseado numa lei, lei do Pronaica de nº ? 8642, de 31 de março de 1,993, e essa lei está baseada no artigo da * nd Comstituição Federal que V. Exas, são conhecedores que é dever da fa. milia, da sociedade, e do Estado de assegurar a criança e ao adolescem te ,com absoluta prioridade o direito à vida, saúde, educação, lazer,! profissionalização, cultura e dignidade, Coloca ainda S. Sa. que a Uni versidade como pólo de satrer quer realmente trabalhar para o desenvole vimento regional, jamais poderia estar apática ao desenvolvimento da * criança e do adolescente de nossa região.Nos propomos ao MEC mais ou ! menos em 92, a mortagem de um projeto quando estavam comstruindo os =! CAICs aqui em Montes Claros,. propomos-lhe fazer um trabalho integradg . através da Secretaria Municipal de Educação, e das outras secretarias que compõem a Prefeitura de Montes ClarossHojé trabalhamos com as unie dades de serviços de Itacarambi, Januária, Janaúba, curvelo, Porteírie nha, Manga, São Francisco , e duas em Montes ClarosiCÉLIO MOCEUS s- uNT MONTES 3» Imiciando suas colocações disse que está aqui representando à Parte Técnica da UNIMONTES, é membro do Departamento de Administração | da Umiversidade.Fazerá uma demonstração mo sentido de mobilizá-los pará que participem ra integração, para que participem deste Programa em exd= cução de atenção integral ao menor, deste Programa que 8 o Promsica(Prô grama Nacional” ds Atenção Integral a Criança e ao Adolescente) ,progrãe fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros ma que está embasado mo artigo 227 da comstituição.Este programa * em execução é o Proraica, ele se concretiza e materializa nos « *? CAICs, témos dois em Montes Claros.A responsabiliidade integral da! criança e do adolescente é responsabilidade compartilhada pelo Ese tado e pelos seus tres míveis de governo, CONCEICÃO fa UNIMONTES = Os programas desenvolvidos ora referidos são os mais especializadoé sobre a proteção especial que se acha inseridos ma comstituição se também ro Estatuto da criança e do adolescente,no artigo 4º do Esta tuto repete o que diz o artigo 227 da comstituição federal, gemeras 1izando o Sub=Programa do Pronaica, Este Programa é um dos mais die ficies ds ser comandado, nós tivemos a Honra de sermos momeado Cos Cosre denadora do Pólo de Mntes Claros,. é um desafio para mós. HENRIGDE e BORÉM se Questicika, quais os critérios para preenchimento ds vagas * de coordenadores ceraís do CAICs, e demais coordenadorias setoriais o especificas, que critérios obedecem? Us critérios adotados pelo MEC , segundo Conceição, as pessoas que atuam como coordemadores dos Sube' Programas tem que ter habilitação especifica.Na proteção especial dê vemos colocar como coordenadores, assistente social ou um advogado.( Concurso Público seria o critério, tratando de cargo de confiança se- » (ria por romeação.Quanto aos CAICs deixamos de responder porque é ques o da Prefeitura.Aparteando coloca IVAN LOPES que proceds a questão levartada por Henrique Borém, nós somos testemunhas no CAIC do Renas cença, quem o coordema não tem segundo grau completo, ado existem * O pessoa gabaritada aprovada em concurso profissional, nível superior' pronto a assumir, mas por questões políticas o Prefeito não ve.Mimha filha fez concurso para Psicologa Social II, a única aprovada, e não foi chamada, Coloca Conceição que Proraica não tem partido porque é feito por todos,. principalmente para atender as crianças carentes, * Deverá difundirese e proliferar por toda a Nação Brasileirausstio- mando o assunto disse LIPA XAVIER que a ajuda prestada pela Casa é" pouca, deveria fazer muito mais criando leis que possibilitem a com= tinuídade do projéto e seu aprimoramentosAcredita que a Câmara tem * interesse em trabalhar para que este projeto viabilize cada vez mais. BENEDITO SAIDs= Comentou acerca sua visita aos CAICs:, e porque não gostou do que viu ali? Ao ver do parlamentar toda aquela estrutura , & muito bomita, contudo está sendo sub»utilizada, devemdo ser repene seda devendo ser reavaliada por este corpo altamente gabaritadoçcapa- citado.Enchergamos mo meio social a escola como centro de toda a € dio midade, Disse acreditar ra capacitação deste: corpo que está movendã o CAIC, não havendo fsso essa arvore frondosa que está crescendo dará poucos frutospdeve cortar pela raiz males apontados por Ivam Lopese! Somos favoráveis ao concurso público em todos os míveis,buscardo & * (q fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros capacitação e o melhor profissional, Nestes vinte amos de fornelis mo andei por todo o Norte de Mimas, ví coisas que jamais gostaria? de ter visto, não há outra maneira de mudar exceto pela educaçãos* HÉLTO GUIMARRES?- Disse decepcionado quando vê coisa bonita como ? Pronaíca e que Montes Claros não terá atenção integral, exceto mudam do o nomes, atenção parcíal, Não pode entender porque aceitam comare! — dar, dirigir, ser mestres, de um programa onde o Prefeito põe o dedo por perseguição política, não deixando contratar Psicologos, e na tef ca-feira apresentaremos indicação solicitando os rmomes de todos os * funcionários que estão alocados no Pronaica sfunção, escolaridade, qual o critério usado na colocação SEBASTIRO PIMENTA seDisse que acompanhou o funcionamento do CAIC e realmente ficou admirado porque tem estrutu ra muito boa, realmente funciona, inclusive na assistencia às mães de? crianças, falamos não é programa do Brasil e sim de primeiro mundo,ap sar de discordarmos dos critérios políticos ali usados para contratas ção dos cargos de confiança,por entendermos que pessoas capacitadas * devem ser valorizadas, J0SÉ FAQUIR se Parabenizou com o Quadro da UNI? MONTES pelo trabalho desenvolvido através des projeto, exposto em gráfi cos, já em andamento em Montes Claros a nível de pequena e média eme! presas;onde terá parceria com educandários para aproveitamento de ado , lescentes de 14 anos acima, para que possam entrar nas pequenas empre as, afim de aprenderem uma profissão.Vimos na exposição do professor que nestes CAICs já há formação para o trabalho, mecessita entretanto! de umião, integração, parceria nesse sentido, é preciso para que ds ! certo aprovação do projéto=lei das pequeras e médias empresas.Pergune tamos. é necessário uma Psicologa?Segundo Corceição é de suma importi por ser mecessidads dentro do programa ds proteção especial, há necess dade desta oito horas nos CAICs orientando familias, crianças, quanto questão Prostituição Infantil em Montes Claros que emMinas está mo 1 lugar estamos preocupados qto a ísso e & outros crimes que crianças * são vítimas,esta p profissional amenizaçNo Maracanã só exists uma Psico logai GÊRA DO -CHICA sePercebemos a disposição que vocês tem, pelo que * transmitem, e o carinho com que assumiram esta questão que sabemos se técnica.Concordo ado dizem que o trabalho é apolítico .0s pares devem cumprirem sets papeis de fiscais legitimos do povo,devem conferir tud Os trabalhos dos CAICs são bonsiGERALDO MACHADO := Participamos alguma véses dos CAICs,Renascença e Maracanã,achamos que as propostas são de cunho democratico, no do Maracanã convidaram palestristas para debate rem com a comurmidade, diversos assuntos aflorados ma comuridade para * dentro da escolaçtrazendo reivindicações as escolas.Lamenta contudo * as distorções que houve aqui José Fáquir fez derúncia que posto de e! saúde está sendo usado como motel deveria especificar qual e quem, <* Ivam Lopes fala o nome de rapaz que ele quer perseguir, discordamos)? Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os Assuntos Gerais passou-se & ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * ha quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en caminhou às comissões competentes, Projeto-lei concedendo Título! Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pro prietários de Imóveis do Bairro Floresta, nos termos da lei 2,259, de 18 de abril de 1,995,entidade civil legalmente constituida,sem! fins lucrativos, com séde nesta cidades de autoria do Edil Eduardo Avelino PereirasProjetoslei dispondo sobre normas para instalação" y e funcionamento de estabelecimentos que comercializam o GLP neste? Município, de autoria do Vereador Henrique Humberto de Almeida Bo rêmeProjetos-leis oriundos do Executivo Municipalte Criando o Come selho de Alimentação escolar e dá outras providências.Alterando * N dispositivo da Lei nº 2,139, de 24 de setembro de lo. 993, modificas e “> da pela leí nº 2.176, de 10 de março de 1,994.0RDEM DO DIAt- A Ca-. sa aprovou as seguintes matériasse E EMO PRIMEIRA DISCUSSÃO se Projetos leist- Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Castelo BrancosConsiderando de Utilidade Pública o Sindicas to dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros.Denominando de Dp, =* Ariosto Correa Machado a Policlínica do Bairro Delfino Magalhães.De nominando de Dr. Hélio Sales a Policlínica em construção no Bairro! e Canelas.Denominando de Dr. Elton Rocha Lessa a Policlína do Bairro! Santos Reis.EM REGIME DE URGÊNCIA :- Projétos- leis t= Considerando! e Utilidade Pública o Projeto Social SIMONTON, Autorizando ExecutÊ vo a repassar recursos financeiros à Associação de Moradores do DIS o trito de Nova Esperança, para aquisição de terreno destinado a uma! indústria de confecções REQUERIMENTOS E “INDICA! ÇÕES s= A Casa aprovou os que se seguem t- DE “AUTORIA DOS ILUSTRES PARES ze BENEDITO PAULA SATO :- À Casa, pedindo realização dé reunião especial, com o objeti vo de homenagear a TV Montes Claros, pelos seus quinze(15)anos de -! existência, so longo dos quais aquela valorosa emissora tem prestado um inestimável serviço e uma expressiva contribuição ao desenvolvie! mento de Montes Claros e toda esta região, levando a informação,o lao zer e o entretenimento ao setentrião mineiro ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES e Ao Secretário José Márcio Girard, solicitando-lhe gestões junto à Em presa de Transportes Coletivos Urbanos que atende o Bairro Planaltg" no sentido de que seus veículos passem a circular por dentro do refé rido bairro, de modo a melhor atender os usuários desse serviço que? ali residem, SEBASTIÃO ILDEU MATA se Ao Secretário João Hamilton sit veira, solicitando-lhe empenho e provídemcias mo sentido de colocar* e placas indicativas(mão e c contra-mão) ma Praça São Vicente ds Paulã ' Bairro Sártos Reis) ADEMAR DE BARROS BICALHO z= Ao Secretário João *! patista Silvério, solicitarmdo-lhe providencias no sentido de viabili- Câmara Municipal de Montes Claros zar limpeza do Córrego próximo à Rus Barão de Limeira, Bairro sad Geraldo :EDISON: ANTÔNIO ALVES MARTINS t- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei te, solicitando-lhes= A) empenho e providências mo sentido de via bilizar capeamento asfáltico na Travessa Cândido Meireles Bairro” Cintra,B)empenho e providências no sentido de viabilizar inclusão das Avenidas "L" e "K", Bairros Anália/Novo Delfino,bem como do dá contorro da Escola Municipal Neide Melo Franco, e do Projeto Cury mim, como também Bairro Anália, no próximo Programa Municipal de! Asfaltamento/Calçamento.Que seja consignado em ata dos trabalhos! legislativos voto do maís profundo pesar pelo passamento do se =! nhor Mário Rodrigues Rabello, e que da decisão desta Casa se de * Sa conhecimento à família enlutada,na pessoa de seu filho, Antônio * Alkimim Rabello, transmitindo-lhs as condolencias dessa Edilidade EDUARDO AVELINO PEREIRA s= Ao Diretor Eustáquio Filócre Saraiva, * solicitando-lhe envio a esta Casa, no prazo legal de quinze(15) * dias, de relação nominal, com respectivos endereços, de todos os! pensionistas da PREVMOC,e informações sobre o montante dos recure sos: repassados ao Instituto mo ano de 1.995, referentes às comtri buições pagas pelos servidores e pela Prefeitura, em separado, beg assim o montante do eventusl débito da Prefeitura para com a PREY MOC, LIPA XAVIER > Ao Diretor Amilton Batista, solicitando-lhe a? irstalação de um telefone público(orelhão), nº Mercearia TRIMANOS situada à Rua Santa Marta nº 1,130-A, Bairro São Jydas.SERALDO COR A: MACHADO FILHO3= Que seja convocada uma reunião especial deste' egislativo, para que esta Casa possa homenagear o Grupo Banzé e ' também os Grupos de Catopés, Marujos e Caboclirnhos de Montes Clas! ros, que são sem dúvida as manifestações mais autênticas da mossa' arte e do mosso folclore, projétando a nossa terra da forma mais ' positiva inclusive no exterior, a exemplo do Banzé que tem se « * apresentado com destaque em outros países, divulgando essas mos=* sas manifestações, HENRIQUE BORÉMs=Ao Presidente Dr. Ruy: Lage, soli citando-lhe empenho e providencias,com urgência,ro sentido de via- bilizar informações a esta Casa, quanto a procedência dos recursos destimados a implantação dos interceptores de esgoto do Córrego Me lancias, bem como da rede de esgoto que está sendo instalada ma Zo na Leste da cidade. E se em tais obras há contrapartida da AMARS * ou da PrefeituraiQue sejá inserido em ata dos trabalhos legíslati- vos voto do mais profundo pesar pelo falecimento do serhor Mário Amtônio Rabello, Ex=eVareador a esta Casa Legislativa, e que da de- cisão desta edíiidade se d8 conttecimento aos familiares do saudoso extinto,na pessoa de sua viúva, senhora Joana Alkimim Rabello, - transmitindo-lhes as condolências desta Casa. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Câmara Municipal de Montes Claros Ao Gerente Regional Dr. Cláudio Cesar Dott, solicitando autorização e de S. Sa, à Empresa Setol,as empreiteiras Solear, Santos e Araújo," responsáveis pela execução das obras de implantação de redes coletô ras de esgotos ma região constituida pela Bacia do Córrego Melencias mo sentido ds que as mesmas, ao reiniciarem referidas obras, venham a criar uma frente de trabalho para atender principalmente a parte * baixa do Bairro Alto da Boa Vista,Vilas Siom e Telha, uma vez que of moradores daquele região, em virtude de se situar na parte baixa, são os que mais sofrem com o problema da falta ds rede coletora de esgos tos, devendo portanto ter prioridadeçÃo Gerente Dr. Cláudio Dott,sos licitando-lhe providencias mo sentido de viabilizar altermativas no 05) que diz execução de serviços de rede de água no Bairro Cidade Nova( Ny Distrito Industrial Cedro), lá existem mais de cinquenta famílias * que não tem o beneficio,conforme solicitação:HÉLIO GUIMARRES te À * Secretária Marlene Tavares Cardoso, solicitando-lhe enviar a esta * () Casa, no prazo regimentar de quinze(15) días, toda documentação come probatógia da entrega pelo senhor Moacir José de Oliveira(Armazém * Camé Ltda) dos produtos para a Merenda Escolar(peito de frango e * ovos) adquiridos pela Prefeitura através de licitações( Carta-ConvÊ te),números 182/95 e 160/95, Bem assim documentação comprovando a ? “ distribuição dos referidos alimentos: Qho Presidente da Comissão Pere manente de Licitações e Julgamento, senhor Fernando Macedo, solici-! ndo-lhe o envio a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, todôs s processos referentes às licitações(Carta-Convite) números 160/95, e e 182/95; compra de nove mil e seiscentos(9.600)quilos de peito de * frango,s trezentas e trinta e duas(332)caixas de ovos, de primeirã * qualidade, tipo extraçadquiridos do Armazém Came Ltdascópias das mo? tas fiscais, das notas de empenho, e dos cheques pagos pela Prefeitd ra, ao senhor Moacir José de Oliveira(Armazém Cams Ltda). JOSÉ MARIR SARAIVA se Ao Secretário João Hamilton-Silveira, reiterando pedido dé capeamento asfáltico das Ruas Walmor de Paula, Ivete Vargas, Almir * Rodrigues e Teotonio Vilela localizadas na Vila Regina, que contore? mam o Clube Sesiminas.LOcal que com frequência recebe delegações de! “ todo o Estado, amssia pelo melhoramento para melhorar o aspecto urbas místico. Ao-Secretário Jção Hamiltom, reiterando pedido de capeamene to asfáltico das Ruas Jvel Samtara e Bahia ambas mo Bairro Alice - ? Maia SEBASTIÃO PIMENTA :-ho Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitandos * lhos A) no sentido de firmar convenio junto a SUDENOR, com posterior assinatura liberando recursos-para a reforma da estrada de Riachinhê 8) Ao Prefeito junto a Sudenor, solicitando convêmio com posterior as sinatura liberando recursos para a comunidade de São Pedro da Garça, para implantação do calçamento poliédrico.HBALDOFERREIRA | = [o] secrd- Câmara Municipal de Montes Claros tário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe gestões no sentido ds viabilizar calçamento no quarteirão da Rua "G",entre a Avenida pIÍ mio Ribeiro e Rua "L”, Bairro Esplanada ;WIELASBAR" CALDEIRA "DE “SOUZA Ao Gerente Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhs empenho e pro vidências mo sentido de viabilizar irstalação de um telefone públ£s co ,tipo orelhão, à Rua Nicaragua nº 205, Bairro Independência, ma ! Mercearia do Miranda nada mais havendo a constar, lavrou-se esta! ate que lida e achada conforme, vai assinada ma forma regimental) ” Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de agosts de 159958 tj Liga de Montes Claros ATA DA 5 id ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 1,995, n Aos cinco(OS)dias do més de setembro, do amo de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titue lar, Vereador Antônio Eustáquio Gomes-e com a presença ainda dos * edis Antônio Carlos Câmara Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros ! Bicalho, Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Fi=" lho Henrique Humberto de Almeida Bbrém, Ivam José Lopss,)osé Geral do Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõosé Vicente de Medeiros,Josg ê Hélio Guimarães, Jpsé Maria Saraiva,Sebastião Wellington Pimenta,* Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldei- ra de Souza, Faita a chamada e constatado haver número legal, o ss. nhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse & leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o! que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram * lidas as correspondências recebidas e expedidas psja Casa, havendo! o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. , ASSUNTOS GERAIS it VEREADORES qe -! O Vereador Hélio Guimarães conseguiu moralizar a Merenda Escolar «! num trabalho em defesa das crianças castigadas por vários anos, come mora hoje mais uma grande vitória em defesa do povo, por ter vencido a batalha do IPTU, coloca ainda Hélio Guimarães, a sua ilegalidade po confirmada pela justiça, afirma Dry, Adilson Salgeodo que o IPTU cobra do este ano é inconstitucional, e que a decisão da justiça vem cone! firmar suas denúncias a Casa, IPTU abusivo, desumano, e acima de tudo irresponsável, cobrado pelo Prefeito obedecendo ordens do senhor Toe! lentino,tributarista carrasco do povo, derrotadé pela Justiça, À des cisão, segundo o orador, vai para o Tribunal de Justiça do Estado,o! prefeito recorrerá e mais uma vez será derrotado, e o povo mais uma? vez será vitorioso. E agora Prefeito, vai devolver o excesso pago ao IPTU ilegal? Defendeu criação do Disque IPTU na Prefeitura.Queztionod Se Exao, 8º não houver devolução do dinheiro, ano que vem ninguém pas gará o IPTU, e como ficará o orçamento, U UBALDO FERREIRA GO GONÇALVES se Parabenizou inicialmente com companheiros desta Casa,pela viagem à * BELO HORIZONTE no sentido de fortalecer pedidos ao Governador Eduarde Azezédo, no seu entender foi por demais proveitosa em todos os aspsé tos.Comentando acerca do meio ambiente disse ver o meio rural,na suá maioriaçao longo des anos, agredido, quando suas terras são desmata-! fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros das, as nascentes não preservadas,a maioria dos rios secando , e na da de concreto, de real, tem sido feito para evitar tais damos,esta Casa precisa lutar mais, trabalhar mais nessa área, Nos amos 70 fo- ram questionados quanto a implantação de indústrias, empregos, cone tudo esqueceram dos córregos.Comentou sobre a construção de esgoto! na região leste da cidads,a seu ver, beneficiará catorze(14) baire! ros da cidade, que há muito reivindicam o melhoramentos Aparteando" disse IVAN JOSÉ LOPES que a preocupação do colega é procedente, com tudo sem o interceptor o Lago se tornará depósito de esgotos TONINHO DA COWANS Inicialmente disse o parlamentar que a educação tem mui= to a aprender não só no Estado, mas em todo o Brasil.Montes Claros ganha mais uma escola e com certeza é uma grande participação da -* prefeitura, o prefeito se sensibilizou doando parte do terreno no ! Loteamento leão Botelho, para a construção da Escola Nerside de Car valho, o lado dos Merrinhos será beneficiaio , bem assim os Bairros! Francisco Peres,Clarindo Lopes, Santa Rita I e II, Finalizando suas palavras, parabenizou com a Nova Diretoria do Círculo dos Trabalhas dores Cristãos de Montes Claros pela reforma realizada mo Salão Prim ctpali EDUARDO AVELINO PEREIRA s= Agradeceu inicialmente ao Presiden- te Benedito Said,ao colega Ubaldo Ferreira Gonçalves, por terem des= tacado o trabalho desenvolvido pela Bancada da Oposição, na viagem * desenvolvida na Sexta-F sira , quando entregamos ao Governador do Es= tado manifesto reivindicando de S. Exa, a irstalação de intercepto=! res de esgoto mo Córrego das Melancias, saneamento básico na Zona Les te, construção do Anel Rodoviário, construção do Novo Prédio do Fo-! rum Gonçalves Chaves. Trata-se de pessoas que sabem a verdadeira ine tenção dessa visita, Pedimos-lhe carinho especial para cem o Projetá Somma em nosso Município. O prefeito de Montes Claros quer diminuir este trabalho, e entendemos que política não se faz desta formaçtal= vez porisso somos chamados de radicais, e é bom que o povo analise v quem: faz radicalismo, quem quer a divisão ds Montes Claros.Agradeceú vernador por ter acolhido as reivindicações.Concluindo pediu ao Elim que respeite quem quer trabalhar JOSÉ FAQUIR :- Repudiou ini jalmente a atitude do ainda Prefeito ds Montes Claros, que o chama mos de Prefeito Blá,blá, blá, o fez com veemência diante do desrese! peito com que trata esta Casa,e ilustres pares, lembrou do que fez * semana passada diante dos microfones de sua emissora, respondendo =! pessoa preparada por ele, e entre as perguntas sugeridas por ele meê mo, houve questionamentos no seguints teor,principalmente quando os bairros não eram de Vereadores da situação, Porque obras não saiam * para os Bairros Alto de São João, Vila Regina, Planalto, o que real- mente estava acontecendo, porque o Bairro Alto de São João estava -! fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros precisando de obras, como também a Vila Regina, e ele respondia die zendo que cabia aos moradores a cobrança destas, pois não tinha cos nhecimento destas, talvez porque não tinham Versador, o Planalto ps la mesma forma,. não tinha representante nesta Casa, momento que 5, Exa. informou ao Prefeito que o que falta não são representantes * mos bairros , e sim Prefeito em Montes Claros, o que temos em Montes Claros é arrogância na Prefaitura, falta é prefeito, lembrouso do ps dido feito em 18/02/93,de melhoramentos para a Praça Itapetingaçõe * Montes Claros tivesse prefeito a cidade seria outra.0 demonio deve * ser exorcizado com orações, temos sim que faze-la para afugentar o " demônio ADEMAR DE BARROS BICALHO t= nvidou moradores do Bairro Mãe? jor Prates e je toda aquela região para a inauguração do Posto de * Saúde, o faz em nome de sua gerents e de funcionários daquele Posto de Saúde, que acontecerá mo dia 12 às 1B horas, Informou aos morado res da Avenida Coração de Jesus, e das Ruas "20", do Major Prates, e "8", do Chiquinho Guimarães, que houve atraso mo início da rede * de esgoto devido algums contratempos, atropelos, que já foram resol vidos, e que ainda rmessa semara ditos serviços serão imiciados,mo=* mento que pediu despulpas aqueles moradores. Informou aos moradores da Avenida Nossa Senhora de Fátimaçmais precisamente onde divide o! Ciro dos Arjes e Maracanã, qto ae pedido de asfaltamento, que não * tem medido- esforços para conseguir o seu asfaltamento Comentou acer ca da reunião que acontecerá no Bairro Jardim Primavera para tratar de assuntos de interesse do Bairro, especialmente sobre a escola e * limpeza de todo ele, Informou ma oportunidade o início da rede de * esgoto mo Bairro Village do Lago Il, GÊRA DO CHICA te Agradeceu mais uma vez a COPASA, na pessoa do Dr, Cláudio Dott,por ter atendido rei vindicação ds S. Exa.esreimniciando as obras de redes coletores de ese goto mo Camal do Nelancias, quando foi pedido que dividisss em freme! tes de trabalho e assim foi feito. Solicitamos-lhes a colocação de * interceptores de esgotos, bem assim placas de advertencia mas proxies ades do lago, por estar muito poluido, evitando assim que o mesmo eja usado, Agradeceu por mais um pedido seu atendido,possibilitando assim a comstrução da Escola Geraldo Pereira Valoso,no lecal omde * funciona o Ginásio Poliesportivo, e terá início aínda meste més,mo! Monte Carmelo II, e atenderá hum mil e cem(1100)alunos, Agradeceu * ao Secretário Municipal ds Serviços Urbanos pelo bom trabalho que * está prestando ao Bairro Independencia, «WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAs Solidarizou iricialmente com o companheiro Henrique Borém qto as -! ofensas que foi vítima nas últimas reuniões, por parte do Prefeito! de nossa cidade, oportunidade que foi lida carta com baixaria total ao robre colega-sisso ao ver de S, Exa, prova que o Homem está desss Câmara Municipal de Montes Claros perado, ele está fazendo obras é pelo rádio, tem Vereador aqui que “ executa mais obras do que o Prefeito, 2 função do Vereador é olhar o prefeito para que ele roube menos, e Hélio Guimarães tem as pros vas concretas af. JOSÉ GERALDO t- Nesta manhã queremos defender Vi, Exa, mesta CasaçlLembramos da terça-feira quando demonstravamo-nos * preocupação com relação ao programa dos CAICs, quando defendiamos * pessoas qualificadas ma sua direção, a prova aqui está quando dire- tores dos CAICs desrespeitam esta Casa, usam da baixaria e do lriste- rismo,o que não deixa de ser um abisurdo.Paira uma dúvida mo ar, como podem tramsmitir para adolescentes e a infância, uma educação sadia, se achem do jeito que foi presenciado por toda a Casa, qual o respei to que tem essas pessoas? E como não bastasse tais abusos, ficamos * nd preocupados,. apreensivos , quando o Prefsito manda fechar o quartei- e rão da Rua São Francisco, local ords pessoas tem residências, onde * tem restaurantes, pessoas que pagam impostos,psssoas que deveriam e! ser consultadas acerca do fechamento, amteriormente, infelizmente «! não o foram, quando o certo seria bem o contrário. omos a Belo Horie zonts reivindicar obras porque e Prefeito não tem como chegar as Gee vernadorsVITAL FONSECA t- Comentando acerca da viagem a Belo Horizof te, acerca da audiência com o Governador Eduardo Azeredo, disse o par e lamentar que lá se encontravam pedindo a construção do Amel Rodoviás rio, do Córrego das Melancias, e o Projeto Somma, lembrou ao Chefe * do Executivo Mineiro da baixaria usada quando da época da eleição pe lo então prefeito, e que hoje aparece querendo se ajeitar, querendo * O) se arrumar; lembrou-lhs dos romes que era chamado maquela época, Bo= meco de plástico,. Papagaio de Pirata, Boneco de louça, Cara de Lagar tixa, Respeitamos o Presidente desta Casa, foi ele quem criou um cur so de português nesta Casa, dizendo que era para os Vereadores, &o ! ver de Ss. Exa, isso faz regredir a mossa cidade devido ter sido dis! vulgado pela imprensa do país inteiro, inclusive Jô Soares..e Nossa! ade merece respeito JOSÊ VICENTE DE MEDEIROS t= Informou aos morado o) do Novo Delfino, Camilo Prates e Vila Anália, que os serviços de Ú impeza irá para lá mo dia de hoje.Quanto a urbanização ma Vile Cas- telo Branco,disse que esteve lá para resolver a questão em sí.Parabe mizou com o Presidente da Casa pelo curso de português por ser uma ! necessidades, o estudo segundo é parlamentar nunca é bastamteçParabes mizou com os colegas que foram a Belo Horizomte pela mameira de senst bilizar a mecessidade destas obras em Montes Claros, obras ques foras , anunciadas dias antes pelo Vice-Governador Mares Guia. SEBASTIÃO Ple MENTA :- Parabenizou inicialmente a Policia Militar de Montes Claros e todos os: moradores do Bairro Ibituruma, especialmente os que tive ram a imiciativa da coordenação, da organização de mutirão para arrs Câmara Municipal de Montes Claros vadar recursos para a construção em parceria com a Policia militar de um Posto Policial para aquele Bairro, Hoje, dito posto funciona com seis(06) policiais e uma viatura vinte e quatro horas por dia, trazendo tranquilidade aqueles moradores, e que isso sirva de exem= ples para outros bairros de Montes Clares, Comentou, na sequência ' de sua oração, acerca da Nova Diretoria da Associação de Moradores" do Bairro Nova Morada,: quando foi empossada como Presidente Edna -* Oliveira, como Vice-Presidente,Eraldo, e demais membros da diretos! ria, comentando acerca do evento disse o parlamentar que torna me-! cessário a urião da comumidade com toda a diretoria, para que a Ase sociação tenha força para cobrar execução de obras. Comentando acer= ca da estada ra capital mineira juntamente com outros pares, cobra-" ram as obras prometidas para Montes Claros, sensibilizando o goverma dor ma execução das mesmas. ILDEU MAIA se Pediu imicialmente ao co- 1ega José Faquir, companheiro de partido ma época das eleições, um * religioso que todos conhecem, pare que quando da tribuna e mesmo em! suas orações fale mais em DeuS, e esqueça o demonio. Agradecemos a * Deus pela obra que veio tranquilizar os moradores da Vila Atlântica, a rede de esgoto, tranmquilizou-os com a volta da máquina à rua "Ff, onde concretizará importante obra e de grande necessidade, Logo após segundo o parlamentar será a vez do Bairro Nova Morada, Concluindo A sua participação justificou requerimento ao Goverrador Eduardo Azere do, através da Defesa Cívil, que medidas de emergência paleativa de imediato sejam tomadas, devido a situação que passa mossa região por falta ds chuvas em Lavaginha,Matos,. Maganagem e outras localidades * do Muricipio BENEDITO PAULA SATD se Eu quero esclarecer ao Vereador * Vital Fomseca- que minha origens de fato são arabes, meus avós que eg tenho muito respeito, eles visram para o Brasil, e foram para Alcoba ça, para contribuir um pouco para o crescimento deste país, família! pobre, humilde,. tiveram vinte e quatro(24)filhos, e os metos já não sei quantos, se espalharam por vários pontos do Brasil, Quanto ao * o de português ele foi feito para dignificar essa Casa mais, -! e é mantido para os funcionários desta Casa, aprender, segundo S4 xa. & sempre bom, e sempre esta Presidência tratou os Versadores" com respsito, nunca houve restrições, mão Havendo distinção , e os ! senhores são testemunhas disso, vamos continuar a fazê-lo. Cremos -* que o Brasil inteiro elogiou, e outras câmaras estão copiamdo.Na =! Assembléia já existe, lembrou na oportunidade do curso de alfabetiza ção levado a efeito por Baby Figueiredo, no setor de tramsporte da * Prefeitura Municipal, e entre outros questionamentos colocados, dise se o orador, Vamos fazer um trabalho de vídeo para que o povo lem- E Câmara Municipal de Montes Claros bre desta Casa, lembre dos Vereadores, HENRIQUE HUMBERTO DE ALMET= DA BORÉM t- Iniciando suas colocações agradeceu ao companheiro ! WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA por tê=lo defendido da tribuna, e fas! zendo com a habilidade que lhe é própria, Quanto a carta lida « ! aqui desta tribuna, quanto aos dizeres mela contido, mós,pessoal- mente não daremos a resposta devida, pois ao nosso ver não tem =! renhum sentidoeTelvez porque não contém a verdade, não ousaremos * a fazer porque não é revestida com a verdade, se o fosse com corte za dariamos resposta, e de alto e bom tom, como é o nosso feitio.* Queremos nesta oportunidade fazer algumas cobranças ao Prefeito Mu nicipal, o fazemos na pessoa que o representa nesta Casa, com re-* ferência ao Projéto-lei que concede benefícios aos Funcionários -* Públicos Municipais, como o desconto do PREVMOC, e que não são re passados ao destinatário que é a Previdencia, que a PREVMOC, Quese tionou ainda o PREVMOC que usa este dinheiro para pagamento ds tá- xis à Belo Horizonte, pagando quatrocentos e cinquenta reais( R$! 450,00), para levar apenas um papel.Porque questiona tais fatos? " O faz no sentido de que sejam cumpridas as leis inclusive aquelas! assinadas e promulgadas por sle, em seu jornal. GERALDO CORREA R MÃ= CHADO FILHOS- O curso de português é mecessário e bom porque ser= ve para engrandecer, entende inclusive o edil que a bancada de opo sição e os ilustres Deputados Jairo Athayde e Carlos Pimenta, devem se unir a todos os políticos de Montes Claros,em favor dessas inicia tivas resgatando impréstimos internacionais,0 morador não quer saber quem o trouxe, ele quer é o benefício, e nós temos que buscar este * desenvolvimento com o Projeto Somma, haveremos de pedir ao Prefeito! que mande a esta Casa o mais breve possivel, o pedido de autorização para contrair débitos para viabilizar o Projeto Somma, nós o faremos para resolver o problema de Montes Claros, que já passou des tempo * de assim proceder, de resolve-lo de vez. À união de todos nós ainda! é pouco para resolvermos todos os problemas de nossa Montes Claros," praga mesmo não podemos medir esforços buscando alterrativas, - soluções para tudo isso. Nós como representantes do povo mesta Casa" temos que trabalhar encima daquilo que é melhor para e povo, encima! das suas reivindicações, mão podemos mos atropelar, mãe pudemos e ! rem vamos entrar em questões menores, em picuinhas, em baixarias, ! porque vem contra os interesses desta Casa, e dos ilustres pares, a que aqui estão a defender uma causa justa, pares conduzidos a Edili dade para defenderem interesses de Montes Claros, e juntos muito PS demos fazer, Todos nós sabemos da responsabilidade que investimos! e e Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e ene caminhou às comissões competentes, Projeto-leí modificando disposí tivos da Lei Municipal 1,721, de 18 de outubro de 1,988, de autoria do companheiro Antônio Carlos Câmara, ORDEM DO DIAs= A Casa aprovoy as seguintes matóriast= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: st» Projeto-lsi denomi nando Bairro Amazonas.EM SEGUNDA DISCUSSÃO “se Projetos-leiste AjDse nominando Policlinica Dr, Hélio Sales, no Seirro Carelas.B)Denomie! nando Policlinica Dr. Ariosto Correa Machado, no Bairro Delfino, C) Denominando Policlinica Dr. Elton Lessa, D)Estabelecendo normas pas ra o tráfego de veículos de carga e tração animal.Deixaram de ser ' apreciados em votados em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projetose lejste Autori zando o Executivo a realizar licitação para concessão de áreas na ! Avenida Deputado Esteves Rodrigues, bem assim o que dispõe sobre «! normas aplicáveis ao comércio(Uso de Balanças Eletrônicas, o primeí ro retirado de pauta a pedido do Porta Voz do PrefeitoçVereador - * Geraldo Correa Machado Filho, o segundo & pedido do seu autor, Ve=* á reador Sebastião Wellingtom Pimenta. R REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES t- A Casa aprovou os que se seguem = DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES set ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES 3 - Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha,so licitando=slhss= A) empenho s providências no sentido de viabilizar? colocação de poste de energia com respectivas luminárias na Rua Gas briel de Carvalho(antiga Rua "K*), entre as Ruas Fanor de Carvalho e Ana DiomÍísio.B) gestões mo sentido de possibilitar a colocação de um poste de enérgia e respectivas luminárias na Rua Gabrisl Pereirã de Carvalho(antiga Rua "K"), esquina com a Rua Inhô Machado, próxis mo ao Liors Clube ADEMAR DE BARROS BICALHOs= Ao Prefeito Luiz Tedeu Leite, solicitando-lhe asfaltamento para a Avenida "A", Bairro Reras- cençacÃo Secretário Aliomar Assis, reivindicando-lhe a construção de rede de água fluvial na Rua "B?, Bairro Cristo Reí.Que seja constie! tuíida Comissão Especial desta Casa, com o objetivo de levantar dados vi do a elevação da localidade rural de Lagoinha & categoria de «! sda na forma da legislação estadual e da Lei Orgânica deste My icipiosEDISON ANTÔNIO ALVES MARTINSse Ag Prefeito Luiz Têdeu Leites- A) reiterando-lhe urgentes providências aos setores competentes da |! Municipalidade,no sentido de dotar de capeamento asfáltico a Rua - |! Maria. Lina Teixeira-Bairro Morrinhos B)solicitando-lhe empenho e pro vidências no sentido de viabilizar calçamento poliéárico e colocação de meios-fios nas Ruas Bos: Vista(trecho após: Rua: São Lamberto), Vila! Nova de Minas(trecho após Rua São Lamberto), Bom Sorte(após a Aveni- da Viúva Francisco Ribeiro), Morro Vermelho(em toda sua extensão), * Câmara Municipal de Montes Claros nm", "8" e "1O"(em toda extensão delas:),reitera-lhe ainda, capeam! mento asfáltico da Avenida Escolástica, no Bairro Alice Maia, -|? HENRIQUE DE MIMEIDA BORÉM :- Ao Gerente Dr. Amiltom Batista de — |! Araujo, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabi lizer a mudança do telefone público, orelhão, localizado na Rua "9" nº 786, Bairro Santa Laura,por aparelho que faz e recebe chamadas ' (Telefone Comunitário).Que seja consignado em ata dos trabalhos le- gislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor '! João Venusto da Fonseca, e que da decisão desta Casa se dê conheci- mento aos familiares do saudoso extinto, nas: pessoas da viúva e seus filh os JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Ao Executivo Municipal, reivindicando- lhe execução do serviço de limpeza(roçada)nos lotes vagos dos Bair=" ros Planalto I e II, promovendo logo após recolhimento de lixo e em tulhos naqueles bairrossho Gerente DreAmiltom Batista de Araujo, soli citando-lhe empenho e providencias no sentido de viabilizar atendia" mento aos: usuários dos aparelhos: telefônicos localizados no Bairro |” Canelas II e Vila Greice, transferindo ditos serviços da parte interna para externa, para melhor atendimento a moradores dos referidos bair ros. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS:- Ao Gerente Dr. Cláudio Dott, reivindi cando-lhe rede de água para a Rua: "35", Bairro Santo Ináciosho Secre tário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe empenho e providencias" no sentido de viabilizar a execução dos serviças: de limpeza e patro- lamento na Vila Anália;,este deixou de ser apreciado porque já se em contrava: prejudicado. HÉLIO GUIMARÃES: - Mo Prefeito Iuiz Tadeu Lei- te, solicitando-lhe:- A) o envio a esta Casa,no prazo regimental de! quinze(15)dias, do montante gasto com publicidades referentes ao =! IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), televisão, jornais, ré- dios, Out Dors, inclusive a última publicidade pela televisão, valor data do início da: referida: publicidade.B) Envio a esta Casa,no pra “zo regimental de quinze(15)dias, a relação nominal de todos os fun=" cionários que prestam serviços aos CAICs(Pronaica) Escolaridade, car- go ou função, critérios para admissão dos mesmos. SEBASTIÃO PIMENTA: — Ao Prefeito junto a Sudenor, solicitando-lhes:- A)firmar convênio |! com posterior assinatura para liberação de recursos para a Comnida- de de Marcela, para a reforma: de sua estrada.B)firmar convênio com: |? posterior assinatura para. liberação de recursos para a Comunidade de Câmara Municipal de Montes Claros Pederneiras, dotando-a de ligação de água a fim de atender necessida des de seus moradores UBALDO FERREIRA GONÇALVES: :- h COPASA, reivim dicando empenho de sua diretoria no sentido de viabilizar implanta=" ção de interceptores: de esgotos sanitários na região do Melancias ei* ão Interlagos, evitando assim sério problema ambiental. Foi rejeita do pela Casa, requerimento de autoria do edil GERALDO MACHADO FILHO, manifestando cumprimentos ao Superintendente Dr. Rúbio Andrade, pela maneira séria, pela lisura, com que vem atuando a frente da SUDENOR? ma coordenação dos projetos do PAPP, o fazendo com experiência e com petencia de técnicos e funcionários que ali trabalham, Nada mais ha vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai * assinada ma forma regimentals Sala das sessões da Câmara Municipal * de Mont laros,05 de setembro de 15995 e e fis, 01 Deda Municipal de Montes Claros ay ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 1,995, Aos doze(12)dias do més de setembro , do ano de mil ovecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Cômas ra Municipal ds Montes Claros, Estado de Mjnas Gerais, às oito( * Bs:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a «* Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo -* respectivo titular,Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a pree! sença ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Visiraçtdison Antônio Ale? ves Martins, Eduardo Avelino Pereira Eurípedes Xavier Souza ,.º Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém,* Ivar José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira,! José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Ale ves Fonseca es Willasbar Caldeire de SouzaçFeita a chamada es consta tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses são, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver sículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada! a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebi- das e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado ' VEREADORES t- EDUARDO AVELINO :- Abordou aceíca de E Peáas Semma quando considerações foram colocadas a respeíto, lembrou na epor tunidade ita estada da bancada da oposição na capital mímeira,em au- diência com é Governador, cobrando-lhs uma atenção e carinho especial para com a aprovação deste projeto para nossa cidade,A verdadeira reã lidade dos fatos não é bem aquela colocada no manifesto que circulou! na cidade assinado por liderança comunitária do mais alte respeito, * culpande Versadores, pedindo pressão por parte da comunidade, o cortês é que Mentes Clares foi pré-enquadrada entre duzentos e cinquenta e * seis(256)outros municípios quanto ae Projéto Somma, houve um pré-eme! quadramento e até agora não há um projêto definitive, conforme conver samos cem e Líder do Senhor Prefeito, e somente hoje começa a chegar a Casa alguma para apreciação referentes ao Projéto Somma, Sentimos * sim certa manipulação da epinião pública, a não bem informada, para -! que efetivamente não fique sabendo das coisas.Queremos que o Projotôt Semma saia para Mentes Clares,somos da eposição sim, estames fiscalf- zamio, cobrando, nãe deixando que o dinheiro seja desviado, e pedimod as povo que fique atento à estas questões, impedindo assim que seja * manobrada como massa de manobra,A PROPOSTA desta Casa é que os carrg- ceíros façam a limpeza nos bairres de Montes Clares,ende os caminhõãs fls.. 02 Câmara Municipal de Montes Claros não vãe buscar e lixo, dando assim a estes condições de vida melho; º e por outro lado ficará barate o serviço através de carroças, Ao 1% vês disse prefere manipular es carroceires, pessoas que tem dificul dades para dar comida aos seus animais, não dando atenção aspecíal! a estes, e nem tampouco emprego, quando e carroceire pode ganhar o! seu dinheire trabalhando na límpeza pública des bairros.Ísse sim at prefeitura deve fazer, tem que FazeriDiz Sebastião Pimenta, em apar . te,que ninguém ve em cidades grandes carroceiros circulando mo cene tro da cídade,As ruas de nossa cidade são sstreitas e a prefeitura! lançou o disque entulho.Concluindo, disss Eduarde Avelinoçnão ss rê solve problemas com radicalismo , resolve com conversa, es Vereado- q res estão dispostos a conversar, e jamais serem pressionados JOSE , VICENTE se Disse acreditar no bom-senso dos colegas da oposição mo ! compartilhar, contudo não pode concordar quando se fala em manípula= ção.Respeita o companheiro Sebastiãe Pimenta mas discorda de suas ! colocações, especialmente, quando diz que disque entulho foi lança- do pela prefeitura, quando não é e sim por empresa que chegeu à -! Montes Claros, À prefeitura jamais faria fase encima da referida «* classe que & por demais sofrida, Coloca IVAN LOPES, em aparte, que? So Exa, falou que e Projeto Somme não é da prefeitura,nem tampouco! - de Governo do Estade, e que a eposição iria derroter todos es pro já tos de Prefeito. HÉLIO GUIMARÃES s= Inicialmente disse e parlamen-" tar que esta Casa astá impossibilitada de exercer a sua função fiscã ) lizadora diante do não cumprimento da Lei Orgânica, pele senhor Pre= feito.Deixando de informar no praze regimental de quinze(1S)dias as! nossas solicitações.Qual é a atual situação da PREVMOC? É verdade * que existe um rombo no repasse ebrigatório da prefeituraçsão sabemos onde foi parar os projetos dos quinquênios, es documentos comprovam= de e roubo da Merenda Escelar, São tantas informações engavetadas? ! Que nos obrigam a paralizar a vetação dos Projetos em pauta ,Causoue! X nos estranheza a indicação do Porta Voz nesta Casa psdindo para em! viar projéto a esta Casa, autorizando e município a contrair dívidas! ) destinadas as Projeto Semma,tal solicitação caracteriza-se a inércia - administrativa, demonstrando e descase do Prefeito sobre a tramita-! ção deste importantíssimo Prejéto para e | Municipio de Mentes Claros. Cabe a oposição rejeitar sua indicaçãopor ser desmecessária.Faço umá alerta, e porque e fazemos? A bancada da sposição está muito bem es= truturada para analisar e decidir o destino do Projeto Somma e de=! mais matérias que aqui chsgarem.Temos que conhecer o projeto, espera mos inclusive que o prefeito esteja aqui mostrando a capacidade de * individamento do Município, mostrando como será aplicade e Projeto ' Semma, porque até agora não conhecemos nada, Deve o prefeito criar * fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros e Disque Entulho dos Carroceiros e todos nós vamos aprovar, porque * estes estão sem trabalho, quando são as mesmas pessoas que foram =* usadas quando da sua campanha, e Que agora são tapsadeos e engamades? SEBASTIÃO PIMENTA :» Não entende o parlamentar porque é dite nes -! Bairros que a oposição mesta Casa é contrária ao Prejeto Somma, e '* porque disse, quando é do conhecimento de todos que esta esteve em ! audiência cem o Governador de Estade, pedindo aquela autoridade - ! apoie mo sentido de que recursos fossem liberados para Montes Clas! ros, por ser por demais importante a nossa cidade, É em torno de of to milhões e setecentos reais Questionamos e haveremos de assim 6 ! fazer,o que verdadeiramente será feito comeste dinheiro? Diz IVAN? J0SÉ LOPES, em aparte, que há convite antigo para que o prefeito vê nha a esta Casa discutir cem es pares, e não em sua rádio para fa. lar besteiras, tentando usar a população contra esta CasajPorque não vem discutir com a gente ? Com certeza isso seria elégiável: EDISON ANTÔNIO A ALVES MARTINS te Explicou inicialmente o seu posicionamento! contrário ao Projeto do Versador Henrique Bbrém, o fez por snten- der que vem restringir o trabalho dos carroceiros, classe que ganha condignamente o seu salário ra cidades de Mentes Clares.No que diz * Projéto Somma pede a compreensão desta Câmara, dos senhores Vereadõ res,. para que se unam indepsndentemente de siglas partidárias,face! çoss políticas, em torno da aprovação deste importamts projeto,de * tamanha relevância, s que muito bensficiará Montes Clares.Cidade -! bastante castigada pelas dificuldades não só inerentes a ea pane : também no que tange regionais, ela mãe: pode perder este bemsfício º Nós temos que aprovar o Projéto porque só temos via de acesso, prscí samos de iluminação, asfaltamento, drenagem. TONINHO DA -COWAN c- Ae! fazer um parslelo acerca dos posicionamentos da situação e oposição no que diz Projeto Semma,coloca e parlamentar que o momento é dífio cil, talvez porque diante da desenvoltura que se acha inserido, da? sua dimensão grandis, Na verdade podemos dizer que & muito importafi- se e jamais poderiamos acreditar nos cempanheiros, talvez pela impes- uosidade, pela elevação dos ânimos, quando dizem que votarão contra * este projete. Qualquer um dos ilustres pares em sã consciência pela dedicação e pelo amor a Montes Claros poderia ír contra 9 projeto,8 mesmo perque como é do conhecimento de todes Semma é um Programa de Sansamento Ambiental, organização, modernização, é - eperação ds crê dito. O Projéto Somma vem sim trazer pará Montes Claros muita solde ção no que diz asfalto, samsamente básico, drermaçems fluviatss ER ' BENEDITO PAVEA SATB = Agradeceu inicialmente a União dos Empresã-! rios Cristães pelo convíte formulado a Presidência da Câmara pará" poder falar no dia de hoje, às 11 horas,no Automóvel Clube, com em- fls. 04 presários eristãosePudemos notar que eles tem um braço em Montes * e Claros; bem como a volta destes ao cristianismo, e isso é muito! importante quando se vê falar em capitalismo selvagem, em que o to trabalhador é explorado pelo patrão, onde este é visto como vilão. É uma ação muito importante que acontece em MontesClaros e é bom * que esta Casa seja Lembrada. Cremos que a Cêmara Municipal de Montes Claros em toda a sua história fez muitas Leis em beneficio de nossa? o cidade, e que toda ação dos Vereadores é em beneficio de Montes Cla rose Todos nós temos nossas Limitações e conhecimentos, temos a vocam ção de servir, todos aqui tem uma boa razão Ninguem aqui quer ser pe dra de tropeço, barreirasA Cômara orgulha com a presença de vocês e! podem ficar certos que nada será feito para prejudicar os senhoress! JOSÉ GERALDO: - O que mais doe nas pessoas é ser tratadas com fome sm; séria, enfim ger manipulado. Pessoas manipuladas não tem direito a * nada, nós estamos vendo os mais: carentes sendo menipulados. Disse ! estar vendo o senhor José MariasPresidente dos carroceiros, momento" que S. Exa, fez o seguinte questionamento, Será que não há entre os senhores quem os possa representar? Porque que o prefeito trouxe do terceiro andar um segurança para representá-los? Porque a classe não repugna este tipo de pessoas? Será que vocês não tem capacidade para ) dirigir a sua associação. Será que os senhores precisam ser manipulado pelo prefeito, sua associação, Os senhores foram usados na campanha * quando eles diziam que iriam dar manga, quando deu um curral que cobrg e vinte reais pera solter um animal preso, quem é Cabo Sena? É uma ir-" responsabilidade? Perguntamos; Cabo Sena é carroceiro? ADENAR BICALHO Iniciando suas colocações assim se expressout- Realmente vocês estão! pertos de buscar os seus direitos, é através da carroça que vocês gg nham o pão de cada; dia, o sustento para suas familiaseConvidou na se- quência da oração toda a população do Bairro Major Prates e adjacên-" cias, para a insuguração do Posto de Saúde do Major Prates. Informow ne sequência das colocações, aos moradores da Avenida Coração de Jesus e Rua. "20, o: lançamento da; rede de esgoto. UBALDO FERREIRA GONÇADVES: O nosso assunto é com relação ao Projeto Sorma e os carroceiros «ho com e menter o projeto Somma: fez alguns esclarecimentos a respeito, disse na e oportunidade que referido projeto não é do Governador do Estado , é * fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros do Municipio e do Estado, e pelo que sabe o projeto não está fecha. e dos, está recebendo sugestões da comunidade. A UNANOC vai pedir peg soalmente, no sentido de que estes sugira o» que deve ser feito neg te projeto. Vou sugerir que coloque os interceptores de esgoto no" Melancias, no sentido de preservar o meio ambiente em Montes Clarog Temos que respeitar o pessoal que aqui está. IUDEU MAIA *- O proje- to Sorma não é do governo do Estado pois os seus recursos vem do * Banco Mundial, governo do Estado, segundo S+ Exa. é uma contra-parti. da do: Municipios É preciso que a comunidade através das associações q Vereadores; Prefeito, indiquem as obras mais netessárias , e que —* mais beneficiarão o povo de Montes Claros. O Presidente de sus asso ms ciação foi eleito com votos de vocês , e não por indicação do Prefei to LIPA XAVIER t- Referiuêse inicialmente acerca de noticia que cir- culou: ontem: em Jornal da; cidade sobre o seu mandato nesta Casa, como" sendo mandato de esquerda compondo: bloco de direita. do comentar som tre o fato veiculado, ao articulista, entende o que acontece agui na Casa não como divisão ideológica porque não são submetidas defimi— ções ideológicas, se dá muito mais entre aqueles que são subservienm tes à Prefeitura Municipal, àqueles que abaixem as cabeças, âqueles* que aderem a postura: subserviente são bem conhecidos. Há também aque G les que preferem postura independente, apoiam quando está certo corre toço fazem com dignidade, são contra: quando está errado Achamos que? este é o centro da divisão que orienta a formação de blocos nesta Ca Sa Somos sim um mandato de esquerda , achamos inclusive que ser eg-* querda na verdade é defender interesses maiores da população e do po vo E nós já provemos isso através de projetos que identificem com *. Pra mandato «Com relação a meia entrada o Procon está sendo acusado o de negligente ao cumprimento da lei por parte de alguns empresários" = y de Montes Claros Os carroceiros votaram no senhor José Maria para * ser seu representante, não da Associação dos Cerroceiros do terceiro andar, neste os carroceiros não votaram, ela foi montada la encima." HENRIQUE BORÉM :- Concordou com Ildeu Maia porque o Sindicato foi —* convidado para discutir o projeto acerca do trânsito de carroças ,há mais de trinta(30)dias, deixou-o esperando das 15 às 19 horas,pera * defender a classe Encaminhamos requerimento ao prefeito que vem com [ls 06 Câmara Municipal de Montes Claros plementar a lei, omde pede o aproveitamento da mão-de-obra dos car roceiros de nossa cidade, através contrato de prestação de serviço” na coleta de lixo,principalmente nos bairros periféricos, a exemplo do que já acontece em muitos deles. VITAL FONSECA 2— Eu nunca ví * tanta politicagem do ainda prefeito, quando manda distribuir feirg dizendo que é dele, quando vem do governo federal .Justificou regue rimento pedindo fiscalização ao comandante do 55º BeL. quendo da * distribuição de feiras, colocando na cadeia os que cometerem irregu laridadeseCondenou a ação do cabo eleitoral do Prefeito distribuindo feiras aos fazendeiros, para quem ganha dezesseis salários mínimos," para quem tem dois empregos na Creche e no colégio, E necessário esta fiscalização, Lembrou do caso do trator de Santa Rosa que é do PAPP e o prefeito falou que foi ele que deu. Vai ao rádio falar mentiraçes-! quece ele que o povo é sabido, inteligenteeProjeto Soma nem do papel saiu JOSÉ PAQUIR:- Há distorção por parte do prefeito quento a questa, Projeto Sorma, ele tenta confundir a commi dade dizendo que a oposi=" ção está contra-Há lógica quanto a preocupação porque não fez nada em três anos, não existe obras,dinheiro da prefeitura & comido pelo segu: do e primeiro escalão, e o povo não sabe disso «Espera com o Projeto 8 mma boas condições ,condições dignas, a Vila Exposição. GERALDO MACHA :- Disse Se Exa, que há vinte anos vê essa discussão e olha para * dentro de st, olha a constituição federal, e que jemais poderia dei xer de votar como votou Espera contudo que o Prefeito o vete porque fere frontalmente a constituição, fere o direito de ir e vir , imagi> nem os senhores se fosse proibido: exercer a minha profissão. No seu * entender os carroceciros não vierem aqui pedir proteção politica demam gogica, eles querem sim o direito deles; está correto o que estão fazendo ; e isso não depende do prefeito municipal «Aparteando disse! / Antônio Câmara que a proibição penaliza os carroceiros que buscam com seus serviços o pão de cada dia. Disse que é a favor da manifestação" expontênea. Defendeu com ardor a causa destessQuanto ao Projeto Soma" entende que os pares jamais votarão conira por serbyom para M. Claros, Diz Geraldo Machado que os problemas dé M,Claros não são do prefeito; do Vereador Idolado, deputado, são de todosi Diz Ivan Lopes que oposi cão deixou com governador manifesto por escritosConclui Geraldo Nacha do que ele está sendo usado politicamente, quem emtrezou foi Tlden nes - Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como ebjetos de deliberação e! encaminheu as comissões competentes, Projsto-lei de autoria do * Vereador Bensdito Paula Said, Censiderando ds Utilidade Pública! nos termos da Leí 2,259, de 18 de abril de 1.995, A Associação ' Beneficente Nosso Lar,Entidade Civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade,Projéto-Resolução de auta o ria do companheiro LIPA XAVIER, Modificande Dispositives de Regí mento Interno. Projstos=leis eriundos de Executive Municipalse * Autorizando-s a celebrar convenios com a SELT= Secretaria Esta-! G dual de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais, A contratar * com e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, Opera-! ções de Crédito com Outerga de Garantia, e dá outras providencias DRDEM DO DIA t-ACasaaproveu as seguintes mtériass- EM SEGUNDA DISCUSSÃE:- Projétos- lejst- Densminando Bairro Amaze-! massConsiderando de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Castelo Branco.Considerando de Utilidade Pública e Sindicate" des Trabalhadores Rurais de Mentes Claros ,EM TERCEIRA DISCUSSÃO :=- Projétos-leist- Dgneminande Peliclinica Dr. Ariosto Correa Machadg no Bairro Delfino Magalhães.Denominando Peliclinica Dr, Hélio Fer- ' reira Sales,no Bairro Camelas, Deneminando Peliclinica Dr, Elton 4 Rocha Lessa, ne Bairro Santos Reis.E stabelecendo normas para o trá fego de veícules de carga e de tração anímal, REQUERIMENTOS E INDI & CAÇÕES += A Casa aprovou es que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES = ANTÔNIO CARLOS -CAMARN's- Ae Executivo Municipal, reivindicar do-lhe providências mo sentido de viabilizar a instalação de telefo e me públice no centro comunitário do Povoado São Geraldo II,cujo be- heficio está sendo reivindicade por seus moradores, ILDEU MATA := Ae" Governador Dr. Eguardo Azerado, solicitando-lhe, através da Defesa * Cívil, providencias mo sentido de viabilizar , de amenizar,os efei- tos das secas em várias localidades do Mumicipio, tais comot= Magas- nagempCórrego de Chapéu, Degredo,Lavaginha,Campos, São Pedro da Gar ça, Aparecida do Mundo Novo, Matos e Barre, nas quais es manancias" e 'j) existentes já secaram totolmente,estando as suas populações com di NU ficuldades para conseguirem água, o que poderá ser minorado com a * distribuição de água atraves de caminhões-pípas.ADEMAR -DE BARROS BT CALHOs- Ae Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhs empenho no sem tido de viabilizar limpeza em todos es letes vagos mo Bairro Villa- gs do Lago II. EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS := Ao Prefeito Luiz Tadêu o Leitet= Reiterando-lhe a adoção de providencias m sentido de viabf! jizar a censtrução de um Centro de Saúde, uma Lavanderia Comunitária e Quadra Poliesportiva devidamente iluminada, no gairro Morrinhos. ! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Solicitando-lhs determinação no sentido de viabilizar a aberturaçurba- nização,e pavimentação políédrica ou asfáltica mo prolengamento da Ruã Cônego Chaves,Bairro Morrinhes,face aes perigos e dificuldades que se! acham expostos moraderes ftraquelas imediações, LIPA XAVIER so Ae Setor *! Competente da Prefeitura Municipal, selicitande-lhe empenhe s provideme cias me sentido de viabilizar e asfaltamento nas Ruas “A” e na" ambas localizadas na Vila Oliveira HENRTQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BOREMs= As! Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudos no sentido de vias bilizar o apreveitamento da mã&s=de-obra dos carreceiros de nossa cida de, através de contrato, para 6 serviço de coleta de lixo principale! mente nos bairros periféricos de Montes Clares, a exemple do que já ' e vem sendo fsite em alguns deles, cuja medida, ao nosso ver, comstítue uma forma nãe apenas de melhorar a prestação de tal serviço em nossos baírros,mas também ds oferecer oportunidade de trabalhe a essa humil- de, mas não menos digna s honrosa categoria de prestadores de serviço IVAN: IDSÉ LOPES := Que seja consignado em ata dos trabalhos legislati- vos veto do mais profunde pesar pelo falecimento do senher Aldo LuiZ de Dliveira(Zim Bahia), e que da decisão desta Casa se de conhecimento aes familiares do saudoso extinto JOSÉ GERALDO CARDOSO s» Ao Gerente * Dr. Amiltom Batista de Araujo, selicitando-lhs empenho e providências no sentide de instalar telefone público comunitário(erelhãe), que re- ceba chamadas na Avenida Minas Gerais,rmº 21l,Bairro Renascença; ho =? Executivo Municipal, reivindicando-lhe providencias mo sentide de vid bilizar serviços de cobertura nes pentos de enibus do Bairro Indepene dência, uma vez que seus moradores se acham expostos ao sel s a chuva evido nãs terem nenhum tipo de proteção, JDSÉ- “VICENTE DE MEDE TROS ga ! As Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe empenhe no sentt do de dotar de iluminação es portos de lotação que se acham cem as ! lâmpadas queimadas7A o Gerentes Amiltor Batista de Araujo, solicitando- lhe gestões afim de se instalar telefone tipo orelhão na Rua Pedra * Azul nº 275, Bairro Artôómio Pimenta, JOSÉ-MARIA SARAIVA se Ao Gerente ! | Regional da TELEMIG, selicitando=lhe gestões no sentido de viabiliza? Ja instalação de telefone e público orslhão, à Rua João Martins, na vila aiii SemasTIÃO. SEBASTIÃO PIMENTA s- Ao Gogrrnador de Estado de Minas Gerais, solicitando-lhe a liberação de recursos para que a Comunidade de são Geraldo possa firmar convénio junto a SUDENOR, s posteriormente a R| sinatura do mesmo, para que possa ser feito e calçamento poliédrico na comunidade, atendendo assim reivindicações dos moradores, através! de sua Associaçãosho Prefeito junte as Secretário de Plane jamento, pê- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) rá que haja levantamento no sentido de viabilizar a implantação do *! calçamento poliédrico às Ruas Tersália, “1”, continuação da Rua Artur Pereira Lapes, Buces "Aº, "B' e "C", todas localizadas na Vila Auréas VITAL ALVES: FONSECA s- Aa Comandante de 55º Batalhão de Infantaria do! Exército;Tensnte Corensl Wilson Pereira Lopes, solicitendo-lhe provi- dencias mo sentido de viabilizar maior rigor, maior fiscalização, quaf to a distribuição ds cestas básicas em nosso Municipio,uma vez que ma comunidade do Distrito ds Nova Esperança, algumas pessoas que não são! de baixa renda e até mesmo fazendeiros, foram beneficiados com referi das cestas, em detrimento de pessoas outras realmente necessitadas , o que, ao nosso ver, constitus írregularidade da maior gravidade, que! desvirtua a verdadeira finalidade de um ímportante programa de atendÊ mento social? Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que Li- da e achada conforme, vai. assinada na forma regimental. Sala das ses sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 às setembro de 19954 diz e fis. 01 h 4» er mara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ? REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 1,995, Aes catorze(l4)dias do més de setembro, de amo de * mil novecentos e noventa e cince(1,995), na sala das sessões da Cãe mara Mynicipal de Montes Claros, Estade de Minas Gerais,as dezenovê e trinta(19:30)horas, em- sessão ordinária, reunivese o Legislativo! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada poe lo respectivo titular,. Versador Antonie Eustáquio Gomes e com & prê sença ainda des edis Amtônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, * Ademar de Barres Bicalho, Cesme Soares Vícira,tdison Antônio Alves! Martins, Eduardo Avelino PereiraçGeraldo Correa Machado FilhoIvan? Jesé Lopes, Henrique Humberto de Almeida Borém, José Geraldo Cardosã Jesé Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeiros,José Hélio Guimá rães, José Maria Saraiva, Sebastião Wellingtom Pimenta, Ubaldo Fere reira Gonçalves e Vital Alves FonsecaçFeita a chamada s corstatado! haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,so- licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo dã Bíblia Sagrada, após e que foi lida, aprovada e assinada a ata da * sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedie das psla Casa,havendo e senhor Presidente sxarado nas mesmas es des paches convenientesy Suprimídos os Assuntos Gerais passou-se à EN! TRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebsu, considerou como objeto8 de deliberação e encaminhou às comissões competentes, Emenda Aditiva ao Projeto que Cria e Conselho de Alimentação Escelear.Emenda Modifi- catíva ao Projéto que Cria e Cerselho de Alimentação Escolar, ambos de autoria de companheiro Hélio Guimarães, ORDEM DO 'DTK's= A Casa aprã vou as seguintes matériass- EM-TERCETRA DISCUSSÃO = Projetos-leiste? Denominamio Bairro Amazomas.Considerando de Utilidade Pública a As=! sociação de Mpradores da Vila Castelo Branco. Considerando de Utíilis dade Pública e Sindicate dos Trabalhaderes Rurafs de Montes Clarosit EM- REGIME DE URGÊNCIA s= Projeto-lei autorizando o Executivo a fire! mar- convênios coma SELT=-MG, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES - A Casa «! aprovou os que se sequemt- DE ANTORIA DOS TLUSTRES PARES s= ANTÔNIO * ENSTÍQUIO GOMES 4» Ao Executive Municipals- Reivindicando-lhe provid? no sentido de viabilizar a Reforma Geral da Quadra Peliesportiva do ' Bairro São Jydas, dotardo-a de iluminação para que possa ser utilizã da; à mite, melhor servindo ae lazer, estimulando ainda a prática ! esportiva Mo Bairro e adjacências. Aa Prefeito Luiz Tadeu Leite, sos licitando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizar o ase! faltamento das Ruas São Geraldo e Senta Clara, ambas mo Bairro São * Judas Tadeu: . ADEMAR DE BARROS BICALHO se Ag Prefeito Luiz Tadet , fis, 02 Câmara Municipal de Montes Claros Leite, solicitando-lhet= A) empenho e providencias ne sentido de * viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua Palmeiras, no Bairre -* Maracanã. B) a construção de uma passarela my Rua Carlos Ferrante, travessia da Avenida SidmeyvChaves, em frente a censtrução da Polf elica que dá acesse ass bairros Renascença, Alice Maia,t doar Pereí raçVila Ipê e Sêntos R eis.Que seja inserido em ata dos trabalhos ! legislatíves voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhã ra Hilda Rodrigues de Abreu, e que da decisão desta Casa se de co- nhecimento aes familiares dê saudoss extinta EDISON ANTÔNIO ALVES? MARTINS: Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando-lhe eme penho e providencias no sentido de viabilizar encascalhamento e a? colocação de meie-fios na Rua Rua "7", na Vila Tiradentes, conforms «! abmixo- assirado anexo HENRIQUE BORÉM:- Ao Presidente da Câmara rã deral; Deputado Luiz Eduardo Magalhães, solicitamio-lhe que cole=* que em votação, em regime de urgência,o Projeto-lei nº 3252/92, -* que tramita na Comissão ds Educação da Câmara des Deputados, proi- bindo a exibição de filmes e programas com cenas de sexo explícito ou nudez indecoresa, pelas emissoras de TV, de autoria do Deputado tiel Carvalho(PP-PE). Que seja oficiado também ao autor do re- rido projéto-lei um manifesto desta Casa de apoio & sua ImiciatÊ CJ0SÊ GERALDO CARDOSO t= Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitam do=lhe empenho mo sentido de determinar a complementação de rede * de iluminação pública à Rua "D",no Bairro Monte Carmele,ão Gerent8 Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhs a instalação de telofonê público orelhão, à Rua "7", próximo ao nº 226,no Bairro Vera Cruz (vila Tupã). HÉLIO GUIMARRES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,convi- dando-o a comparecer nesta Casa, em reunião do dia 21 de setembro" vindouro, a fim de aqui explanar e trazer maiores informações soe! bre e Projéto Somma, inclusive com documentos a respsito do assunto? Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casaçmo * praze regimental de 15 dias, as seguintes informações acerca do Pros jeto Area Azul, desde o imício do seu Fumcionamento mensalmentet- Dl= Número de Guardas-Mirirs empregados; 02- Gaste com publicidade," especificar; 03- Remia Líquida e 04- Quantia destinada a Entidas! des Soctals JOSE MARIA SARATVà t- Que sejá consignada em ata des tra- balhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo falecimento de! SUBTENENTE Darcy Carlos de Pinho, e que da decisão desta Casa se de! conhecimento à família enlutada,na pessoa da viúva , senhora Maria * Lesnides Maia de Pjnhe,tramsmtindo-lhe as condolências da Edilidades SEBASTIÃO -PIMENTA t= Ao Governador do Estado ds Minas Gerais, solici-! tando-lhs a liberação de recursos para a Comuridade de Cabeceiras, * possibilitando-lhs firmar convênio junto a SUDENOR e posteriormente? fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros à assinatura de mesmo,para que possa ser feito e implantação das * redes elétrica e de água, e a reforma da estrada, a fim de atendeÉ as mecessidades dos moradores e dos chacareiros da parte de baixo! de Cabeceiras,Ão Prefeito junto ao Secretário de Plarejamento , sê licitamdo-lhHes levantamento no sentido de incluir a Avenida Brasfo lia,do Bairro Maracanã, ro Plermo de Asfaltamento deste amo, Nada * mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada cone! forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de setembro de 1, 9957 fis, 01 1) Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISL VO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RER LIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 1,995, Aes dezenove(19)dias de mês de setembro, do ano de mil novecentos e noventa e cince(1,995), na sala das sessões da Câmara Mu nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oite(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se e Legislativo sob a Presidência do Ve- reador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo titular, Vereã dor Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos edis Antônio ? Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barres Bicalhe,Cesme =! Soares Visira,Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, ! Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida mo Ivan José Lopes, José Geralce Cardoso, José Geraldo! de Oli t é Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães,Josê Maria 2 Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, - ? Feita a chamada e! número legal, o senhor Presidente declarou aberta a! “sessão, igitando do secretário que procedesse a leitura de um ver= sículo Sagrada, após e que foi lida, aprovada e assinada a? ata x pedidas º <ãu e mo e mM » e Ed w pa o < q o o (=) o ] 3 3 e e - (e) » te [o] e Mg L . a! ão o [and "m Lud 3 a lo tê » te Lad a o) o o q fé [1] a w e pe o " o o lg) e] a a ] q o a o [=] ] [= a N [e] o 5 e o por E] wu " o] [2] o ico tee a » q a 1% be ela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas est os convenientes, A s s u N TOS GERAT s te TERERN o DORES s- SEBASTIÃO: PIMENTA :- Demonstrou inicialmente a sua e.|* preocupação com relação a saúde do Norte ds Minas e em Montes Claros, especialmente no tocante a redução de 30 a 40% no número de autoriza- ções de internamentos Hospitalares= AIH em Montes Claros e Norte de pá Minas, pela Secretaria Municipal de Saúde Questionando & respeito dig . despa se o parlamentar, se antes era dificil conseguir uma vaga agora é mui to pior, haverá logo tumulto nas portas dos hospitais, com pesseas e passando mal, podendo inclusive ocerrer morte, por falta de vagas nos hospitais, E como não bastasse hospitais ameaçam descrendenciamento * em massa do SUS, passando a cobrar dos doentes, os carentes serão pes nalizados com issc.lLembrou na eportunidade que a Santa Casa que outrô ra internava sessenta(60) rpessoas em média por diaçhoje interna somef te trinta(30),Aroldo Tourinho fazia uma média de seiscentas e vinte( . 620) internações por mês, hoje faz somente quatrocentas e vinte(420)* o mesmo vem acontecendo nos outros hospitais, IVAN LOPES ,em aparte,” parabenizou e companheiro pelo oportuno pronunciamento, pela sua gran deza,e que preocupações vem trazendo a comunidades, quando hospitais * recebem potco e são obrigados a reduzir internamentos, com prejuizo e para a população e a mais cerente, VITAL FONSECA-:= Cobrou inicialmen te promessas do ainda prefeito feitas durante a campanha política, ES lembrou S, Exa, ma oportunidade, da Montagem de Usina de Beneficiamen to de leite para pessoas carentes, e até hojé mada, Do metro, e até ! hoje nada, A indústria de Nova Esperança e falam ques somos contra, jãe e fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) mais o fomos, impedimos sim uma invasão no terreno da Associação, da * qual somos:Presíidente, Conderou-o por ir ae rádio e só falar mentirasi Dutra promessa segundo o edil é de asfaltar a rua principal do Bairro! Independência, e não fez nada, JOSÊ GERALDO. CARDOSO 4 Informou inictaf mente aos moradores do Village do Lago 1 e do Jaraguá II, que tudo já e se acha acertado come Secretário ds Servíçes Urbanos, e que após a ! conclusão do serviço de águe naquels bairropserão feitos es serviços! de limpeza, e de melhoria das ruas que ainda não foram atendidas com! encascalhamentes e melhoramentos.Quanto a Semana do Trânsito disse da oportunidade que teve de poder participar juntamente com a Secretariá de Transportes e outros órgães quando da montagem da Transitolândia * onde crianças aprenderão acerca do trânsito, onde palestras educativas ) com filmes estão acontecendo, momento que e parlamentar convidou es ce legas, aes pais, para visitarem. EDISON! MARTINS t- Se o Vereador vital e Fonseca votar mo Projeto Somma pode ter a certeza que a via de acesso! será asfaltada,A parteando-o, questiona ER RE porque fazer dep pessoa séria? Retomando, diz EDISON NANTINS des um dos enredo - do Pri jeto Somma é o asfaltamento de vias de acesse.Concorda com e pronuncia mento do companheiro Sebastião Pimenta acerca da situação caótica dá , úde no país, e na região do Norte de Minas, e que a diminuição das * ANS & por determinação do Ministério da Saúde, UBALDO FERREIRA CONCRE VES | t» Comentou inicialmente a respeito de requerimento de sua autoria eivindicando estrada que saf' de Tabuas passendo por Samambaia,Vila Ng va, Cachosira de Miralta, Mucambo Firme, até Cabsceiras,obras que se-! gundo e- parlamentar faltam apenas um trecho a ser concluido,Agradeceu ! e na oportunidade pelo melhoramento,Parabenizou com a comunidade de Tas buas pelo convérrio que está assinando como Banco de Nordeste, versa *! a ais . sobre Programa Geração de Emprego e Renda,Tecety comentários acerca da! Construção e Ampliação do Prédio do Centro de Saúde, onde funcionará a e SubPrefeitura, que hejé inicia,Solicitou empenho s providências do See cretário João Hamilton-no sentido de viabilizar limpeza geral do refe rido bairro, e a despoluíção daquele lago, É importante segundo o paé a aprovação do Projeto Semma e que todos devem se somar mísso,como «! também a colocação de interceptores de esgoto. no Corrego "Sas Melancias e mo Lago,para evitar a poluição, JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS t-Dá-se a 1 pressão que a Prefeitura está nadando em dinheiro, e que podes fazer a! Avenida Independência ,segundo certos Versadorss da Oposição teimam «! afirmardesta tribuna, quando a situação 6 bem outra, & crise é feja Eu a coisa está se agravando,Disse José Fagquir, em aparte, que o dinheira não setira porque é comido pelo primeiro e segundo escalão Concluindo ' disse Jose Vicente que o caso de Nova Esperança já se encontra resolvi do e as pessoas ae invés de atrapalhar devem ajudar. ANTÔNIO CÂMARA se As palavras hoje são dirigidas a Comunidade dos Morrinhos que complê=" fis, 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tou cento e vinte e nove(129) anos de existencia, e que neste último FL nal de semana comemorog.Comentando acerca deste importante evento, leme? . brou da Igrejinha do Morrinhos que sem sombra de dúvida é um dos maioe! res patrimônios históricos da cidade,Foi uma festa bonita diante da sua grandeza,foram homenageadas naquela oportunidade famílias tradicionais! daquele bairro, Onde tive a honra de nascer, onde meus pais convivem há mais de cinquenta e um(51) anos, A festa foi realizada para todo e povo de Montes Claros, e a colaboraçãe da Prefeitura de Montes Clares se fez presente, LIPA-XAVIERt?= Inicialmente comentou acerca do Projeto-lei que prepõe a revogação da Lei Municipal de nº 1807/79, esAnavEada a cobrar ça em Montes Claros, da Taxa de Iluminação Pública, que é cobrada da co e munidade há vinte e oito(28) anos, cobrada ilegalmente, que retorna hos jê à Casa,Acredita piamente na aprovação do mesmo devido a postura mais Q séria da Nova Masa Diretora, e por unanimidade, devido se tratar de cow! “ brança incomstitucional, que contraria frontalmente a Constituição Fedg ral, a Constituição do Estado de Minas Gerais, e e próprio Código Trib tário Nacional, Condeneou ação do Procom quando descumpre Projeto da « * Meia Entrada, que assegura aos estudantes alguns direitos quendo da eme! trada em Cinemas, Teatros, Atividades Esportivas, orgão que tem se me! gligenciado na fiscalização, momento que S4 Exa, solicitou de Dr, Getalde Kleber que é diretor do Procem, que se faça cumprir a pio que foi aprovd anos. ADEMAR BICALHO s= Informou aos moradores do Bairro Alterosa II as! gestões que vem tomando junto ao Secretário José Márcio Girardi, reívim dicando-lhe a colocação de lotação para servir aquela comunidade, Manie 3) e na sequência de suas palavras, voto do mais profundo pesar pelo! alecimento da senhora Nenzinha, mãe do grande companheiro José Maria, mais conhecido como Gheiro, grande produtor rural na região do Planalto, Cachoeiraymomento que o orador teceu imúmeras outras qualidades da saudo sa extinta, que com o passamento deixa uma lacuna impreenchivel. Informou: aos moradores: do Village do Lago II que na sensna que vem iniciará o Cir co do Bairro ali, evento que certamente trará alegrias para os seus mora dores» Agradeceu em nome da Associação dos Moradores da Vila Mauriceia " e a: Ampliação do Posto de Saúde da Vila Oliveira,melhoramento que se tornow possivel diante das: reivindicações, e do comprometimento da administração Levou ao conhecimento dos moradores: do Bairro Jardim Primavera que neste! final de semana haverá reunião e já se acha: acertada as presenças do Pre- feito Iuiz Tadew Leite, Marlene Tavares e João Hamilton Silveira HÉLIO (t GUIMARÃES; ;- Estamos aguardando a vinda do Prefeito nesta quinta-feira |º para que nos esclareça acerca do Projeto Somma. Questionando-o disse o |! parlamentar, fala-se muito neste projeto, a oposição quer ter conhecimen: to para que possa votá-lo Espera que nesta quinta se faça presente para! e flse 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) esclarecê-lo a: Casa e que não deixe aguardando a sua vinda, pois quem o decidirá na votação, com certeza; será & oposição, e nós temos que |* conhecer o Projeto Somma, com detalhes. Quem bem colocou a questão foi! José Faquir, e o questionamento mão poderia ser outro diante da folha! vultosa de pagamento, com o mímero exagerado de funcionários desneces! sários dentro da Prefeitura, com bons salários, porque o Prefeito mão em xuga a máquina? Porque não reduz o mímero de secretarias como vem sendo feito em outros municipios. Quanto ao T ansporte coletivo disse que está assim porque não faz estatistica, e xvideos mesmo tem a metade do que de veria: ter. Segundo Si Exa, para se ter passagem barata, basta que as pre feituras reduzam o número de ônibus. Nós estamos com passagem barata,Com relação ao Transporte Coletivo em Montes Claros , é uma imoralidade, It SEBASTIÃO ILDEU MATA: - Cumprimentow inicialmente a Diretoria do Bairro!" Nova Morada, recém eleita, estando presentes à Casa;' o Presidente Jovam cí, o Vice: Tião. M eleição segundo Se Exas foi tranquila e em plena de- mocraciaçmomento que o parlamentar desejou-lhes: proficua gestão a fren- te da Associação, e sucessos no trabalho, Informou aos moradores do Bair ro Nova Morada que tão logo conclua os serviços da rede de esgoto ma Vi- 1a Atlântica; iniciarão as obras no Bairro Nova Morada , Coloceu aindã ' os trabalhos que serão iniciados na Vila Antônio Narciso,no sentido de * . dotá-la de rede de esgoto, logo após vinda de projeto da COPASA a Prefef tura, Finalizando suas palavras agradeceu ao Prefeito pelo empenho que * vem desenvolvendo no sentido de implantar Posto de Saúde na Vila AtIânti | aproveitando o Prédio da antiga Escola Afonso Salgado. BENEDITO PANELA - Hoje,õosé Maria Saraiva s Henrique Borém vão discorrer de um as sunto grave que atinge a família » º em conversa com os colegas acerca * do grave problema podemos sentir a bateria de ataque para que o aborto ! não seja liberado no Brasil, Cremos que os homens de bem, cristãos, de=! vem cerrar fileiras contra a legalização, Colocou 5, Exa, que tramita no Congresso Nacional a liberação do aborto mo Brasil, questionar dita maté ria como fazem es que a defendem, é come imaginar o Brasil fazendo leis! que legalizem e que é errado, A cidade de Santos onde há alto Índice de! uso de drogas, ao invés de combater o tráfico e de tentar recuperar os ! drogados, implanta a distribuição de seringas descartáveis, ísso ao nose so ver é legalizar e erro.fala-so em libsrar maconha e isso está ganhando força, Defendeu trabalho no sentido ds se ter mais verbas para a educação e mais ação no campo da saúde, como trabalho efetivo junto ao pevana pas ra que possa olhar com profundidade a Assistencia Social, porque é daí ? que surgem menores se prestituindo e a divisão da família, JOSÉ GERALDO = Montes Claros precisa se decolar e isso se faz pelo Asroporto, e este q E d sete(D7)meses não epera com linhas que interligam as grandes capitais fis. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) paisi E nós preocupados com e desenvolvimento da nova vocação Bovinocul tura,Fruticulturaçe por acharmos que este desenvolvimento vem a partir * da Infrasro em Montes Claros ,consultamos o Plaro Diretor de Montes Clas ros, onde se faz o Amil Rodoviário, se passar próximo as Aeroporto jamais teremos condições de aumentar a pista do Asroporto de Montes Clares, Mom tes Claros tem hojs a vocação para a fruticultura por estar num país col tinental, e é necessário que ditos produtos cheguem ae seu destino mais! rápido, precisa de um Asreporto e de uma empresa eficiente e que opera.! Justificou requerimento ao Ministro da Aeronaútica neste sentido, HENRIQUE BORÉM :- enedito Said disse que é contra a prática do aborto em nosso =! pals.Dom Geraldo, nosso bispo e pestorais que cuidam da família manifese! tam repúdio ao Projeto-leíi nº 20/91, da Deputada Jandira Fegalle,ela quer legalizar o aborto no Brasil,Ão seu ver quem tem consciência moral, cris= tã, jamais permítirá tal absurdo.Comentou acerca do artigo do advogado ' IvisGramira, não ligado direto a igreja,totalmente contrário a leiiIustt ficou requerimento ao Presidente Dry, Eduardo Magalhães e ao Deputado Sae! raiva Felipe,pedindo-os a rejeição destes projeto, pedirdo a Saraiva Felipê trabalho junto aos demais colegas, para a rejeição deste projeto. JOSÉ Fh=! QUIR?- Nosso trabalho cristão promoverá fé e tudo que for possivel contrã tudo aúyilo que agride a moral, a etica, e principalmente a vida cemo = *! cristão.Particípamos neste final de semana de um momento de reflexão. Qto ao assunto levantado há trabalhos, abaixo-assínados, manifestos, de Montes Claros e de todo e pais à Câmara dos Deputados, para que não aprove 6 pro jeto legalizando o abortosComentando sobre os dez mandamentos, lembrou do quinto, não matar, respeitar a vida.Aborto só é permitido quando Há risco de vida«Deputados da região não podem aprová-lo e ísso é responsabilida de de todos nós .GERALDO MACHADO s= Justificou requerimento convidando Tê=s cnice do BDMG para que mesta Casa explique com detalhes como é avaliado! e os critérios de endividamento do Municipio junto ao Projeto Somma,devi=s o técnicos da prefeitura não saberem os critérios. Queremos ter certeza! ato ao futuro de Montes Claros,Aparteando disse Helio Guimarães que seu p dido se prende a importância do Projeto Somma, para que possamos discutí- lo,para sabermos se o Município comports e endividamento, oportunidade que e prefeito não trará somente este técnico,mas demais pessoas que elaboras ramo planejamento das obras,precisamos sim, saber para onde vai o dinheí ro.Disse Geraldo Machado que até ontem houve reunioês nos bairros, discu=! tindo com as comunidades, quais as principais obras que reivindicavam, É) prefeito também espera sugestões desta Casa, principalmente mo tocante radiografia completa da situação de Mentes Claros.Quais as obras mais mé cessárias.Queremos dizer que o Prefeito virá a essa Casa atender as ilus tre Hélio Guimarães para explicar e o Presidente está trabalhamio ro sem tido de marcar esta data, para que o Prefeito possa vir a esta Casa tras | Wo! zendo as explicações acerca do Projeto. Pediu aes companheiros apoie pa. ra o requerimento que ora apresenta a Casa para que surta es reais efeitg e fls. D6 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminades os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES * quando a Casa recebeu ,considerouy como objeto de deliberação s encã mínhou às comissões competentes, Projétorlei de autoria do vereador Eurípedes Xavier Souto, revogando a Lei 1, jo à Lei 1.807, de 14 de de 14 de dezembro de! 1,989 e dá outras providências, REQUERIMENTOS E E INDICAÇÕES Ste À Casa? aprovou es que se seguem t- DE ANTORIA DOS TLUSTRES PARES so ' SEBASTIÃO ILDEU MAIR:- Ao Gerente Dre Cláudio Dott, solicitando-lhe empenho mo sentido de viabilizar ligação de água e de esgoto na Rua 6 de janeiro, Bairro Bela Vistaíão Secretário DreAliomar Veloso As= sis,solicitando-lhe gestões no sentido de interligar a Rua "HM Basf ro Edgar Persira, à Avenida Sidney Chaves ADENAR-DE-BARROS BICALHO: Ro Prefeito Lyíz Tadeu Lajte, soliciítando-lhs empenho no sentido de viabilizar calçamento às Ruas Cobre,Aquas Marinhas ,Platina,Mármore, 1) Ceridem, Ardósia,Bronito, Olivina, Magusnezita, Duro,todas no Baíre ro Monte Carmelo II,Ão Secretário José Márcio Girard, solicitando-! lhe empenho e providencias mo sentido de viabilizar imstalação de ! linha de ônibus no Bairro Alterosa II,Ão Gerente Dr. Aluízio Pereis ra Cunha,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabi- lizar a instalação de dois(02) postes de luz na Rua Olivina,seis pos tes na Rua Dolamita,tn(01) na Rua Coridom, dbis(02) postes na Rua Ce- tre, dois(02) pestes na Rua Aguas Marinhas, Um(01)poste na Rua Care mola, dois(02)postes na Rua Daita, e dois ma Rua Granito, todas no Bairro Morits Carmelo IISEDISON MARTINS:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Lef te, solicitando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizaf capeamento asfáltico às Ruas Itajúltá , mo Bairro Jardim Palmeiras, & e São Geraldo, no Bairro São Judas TadeujÃs Gerente Dr. Cléudio Dett Ao Gerente Dr. Amtonio Barbosa Filho, reiterande-lhes providencias * mo sentido de possibilitar a implantação da rede de esgoto na parte” não contemplada com e benefício mo Bairro Novo Delfino e ma Vila Aná Ala notadamente nas Ruas "27", "SON ,NGIM,NGZN,NSBN,NGON,NGI-AM, NDM,? e partes das Ruas "31","32",N33", e "70", bem assim a implantação da Rede de aqua na Avenida do Sbl, no Bairro Novo Delfino. GERALDO CORe! REA MACHADO FILHO := À Direção do Banco de Desenvolvimento de Minas , Gerais, solicitando-lhe o envio de técnico daquela valorosa instituí ção a esta Casa, da Área de Ceordenação do Projeto Semma, a fim de ! trazer explicações sobre o assunto, inclusive acerca da capacidades de endividamento do nosso Município para participação no referido Projos tosHENRTQUE BORÉM: 2 Ao Deputado Dr. José Saraiva Felipe, solicitandos lhe a rejeição, pela Comissão de Seguridade Social e Familia da Câmerã Federal,da qual e referido Deputado é integrante, do Projeto-lei 20/91 de autoria da Deputada Jandira Feghalii,que regulamenta a prática do ! aborto. Solicitamos também o seu trabalho junto aes demais membros da! referida Comissão para rejeição de tal projete,sugeriu ainda, a entradã para votação depois de reunião da Comissão com representantes da CNSB,e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de prast1. JOSÉ GER e fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros DO-CARDÉSE := Ao Gerente Helder Ferreira Brandão , solicitando-! lhe empenho e providencias no sentido de viabílizar a instalaçõã de caixa coleters de correspondencias no Poste de Saúde da Vila Siom JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA s- Ao Executivo Mynicipal, reivindf cando-lhe a execução dos serviços de encascalhamento na Rua Lagoa comprida,no Bairro Monte Carmelo II, mais precisamente nos fundos do Carmelo.HÉCIO GUIMARKES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solici- tando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizar o envio a esta Casa, de cópias de todos es processos licitatórios após a' sua momologação, incluindo pareceres e amexos SEBASTIÃO-PIMENTA qm Ro Comandante do 10º BPM de Ninas Gerais, selicitando-lhe estudos mo sentido ds viabilizar e deslocamento de policiais para e servi ço de policiamento fixo nos períodos matutino pdiurno e Noturno,! para e Povoado de São Geraldo II, onde já se encontra instalado ' uma Guaritação Governador de Estado de Minas Gerais, selicitamdo lhe a liberação ds recursos para que a Comunidade de Panorâmica ' possa firmar convênio junto a SUDENOR , e posteriormente à assina tura do mesmo, para que possa ser feito a teforma da estrada, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada cone! forme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Claros, 19 de setembro de 1, 995, Sá Di ja Municipal da Montes Claros (MG) A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, EM 26 DE SETEMBRO DE 1995, Aos vinte e seis(26) dias do mes de setembro, do ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995), as B$15 horas, no ! recinto da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge fais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Antônio Carlos Câmara, secretariado * pelo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença! ainda dos Vereadores Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bica lho, Cosme Soares Víeira, Edison Antônio Alves Martins, Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan ! José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Ui cente Medeiros, José Hélio Guimaraes, José Maria Saraiva, Sebas- Wellington Pimenta de Figueiredo, Ubaldo FerreiraGonçalves, Vital Alves Fonseca e Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e '! constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber- ta a sessão, tendo o Vereador Edison Martins requerido a sua suse pensão, em homenagem póstuma ao ex=- Vereador Conrado Pereira dos Santos, falecido ontem , Referido requerimento, submetido ao ? Plenário, foi aprovado, tendo o senhor Presidente declarado sus « pensa a presente sessão, E para constar, lavrou=se esta ata, que lída e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala '* dassessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de setembro * de 1995, ATA fis, 01 a Municipal de Montes Claros (MG) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * EALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1.995, Aos vinte e oite (28) dias do més de setembro, do -! ano de mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às da zenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniuess o beais 1ativo sob a Presidencia do Vereador Benedito Paula Said, secretaria da pelo respectivo titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com! a presença ainda dos companheiros Antônio Carlos Câmara,Sebastião 11 deu MaiaçAdemar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, Edisom Antõe? nio Alves Martirms, Eduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Souto, * Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira,õose Vi-* cente de Medeiros, José Hélio Guimarães,José Maria Seraiva, Sebastiãé Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e" wWillasbar Caldeira de Souza,f Gita a chamada e constatado haver númers legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do ! secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após o que foram lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões ane teriores,Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela * Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas 08 despachos cof venientes, -R RIB. E UNA LIVREÉ / A s 5 y N TOS E E RAI E t= PREFEITO: “FUI? TADEU LEITE := Há mesta Casa uma bancada! majoritéria de oposição que faz oposição à pessoa do prefeito 8 não * pudemos acreditar que faça oposição à Mortes Claros. A função do Ve? reador é de fiscalizar os interesses do povo e cabe a nós como execi tivo, executá-la. Nós temos a certeza que o Projfkto Somma será aprova do por esta Casa, Toninho Rebello enfrentou iqual situação quando do Projéto de Cidade de Porte Médio, Estamos aqui pars provar para V, * Exaseque as obras são possiveis e que o município tem capacidade de * endividamento, A receita estimada é de R$ 103 milhões de reais.0 orçã mento do Múnicípio de Montes Claros da administração direta é de R$? 92 milhoes de reaís, a diferença é o orçamento da PREVMOC e da ESURB? que estão aqui dentro. Esclarecemos a V, Exas, que chegamos a esses ! múmeros de previsão de receita, através de orientações que recebemos! dos órgãos do Governo que cuida de Previsão Orçamentária de 96, Para! receber o Projeto Sômma requeremos e Prê-E mquadramento e a modesta 1m portância de Três milhões de reais,e que pudesse ser aprovado para, ' Montes Claros, O BDMG é quem faz os estudos para se chegar a essa cã- pacidade de endividamento, s o Banco olha a capacidade ds pagament8 * fis. 02 <A DS taririra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) do Municipio, olhando a receita, 50% do Banco Mundial, 25% do Gover- mo Estadual, 25% do Município, então setenta e cinco(75%) por cento ! são financiados, O projéto Somma onerará o municipio em maís Cento e! Três mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos, a so ma total com o Projéto Somma dá um valor mensal ao Municipio, quando iniciarem es pagamentos, de Trezentos e Trimta e Oito Mil, Trezentos 8 quarenta e quatro reaís e quarenta e um centavos, As obras que setamos projétando:- Urbanização de Vias Urbamres, Vias de Acessos aos Bairros! Tiradentes, Anália, Dr. João Alves, Siom II, Morte Carmelo, JK, Vílls oelse TE; ao Conjunto José Correa Machado, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, à Avenida das Américas mo Bairro Dr. João Alves, & Avenida - ? Atlâmtida mo Monte Carmelo, à Rua 7 de Setembro no Maracanã, à Avenida Escolástica mo Renascença, pavimentação da Avenida Perimetral + comple mentação da Avenida Brasil, duplicação da Avenida Francisco Gastani, * alargamento da Avenida Osmane Barbosa, iluminação da Avenida Amínthas ? Jacques de Morais, iluminação da Avenida Vicente Guimarães, flumimação da Avenida SidneyChaves, duplicação do Viadúto Mello Viara, Porte ma , Avenida Sídmey Chaves, Sareamento do canal do Cintra e muitas outras =? obras, VEREADOR IVAN LOPES = Ro seu ver houve engano quanto a presença! de S. Exa, e assessores a esta Casa, pois a Casa não está amalizando o! Projeto Somma, ninguem vai discutir o Projéto Somma, questiona-se, devê mos ou não aprovar o endividamento da Prefeitura, e para isso teremos * que ter seriedade, responsabilidade,analizar com frieza, saber o que es tamos fazendo, o que estamos aprovando, para que amanhã, ou depois, os furcionários públicos da municipalidade não tenham os seus salários com prometidos; porque sabemos que mais cedo ou mais tarde a receita seré ' comprometída, e a maioria dos funcionários poderão não ter os seus salé rios em dia, Sabemos que os juros deste empréstimo são caros, a prefei- tura pagará doze por cento(12%)ao ano, O prefeito falou que essa dívida é para os próximos prefeitos, e nossa preocupação é coma cidade, Diz? Luiz: Tadeu Leite que os juros são de doze por cento ao ano, um por cer to ao més, não está ainda definido a correção monetária, VEREADOR SEBAS TIROVPIMENTA := Protestou com veemência quanto a discussão do Projeto Som ma mos Pairros de Montes Claros, quando é cartando em versos e prosa,co=s locando a oposição radicalmente contrária ao Projeto Somma, quando mem *? tampouco são ouvidos. Quanto ao projéto coloca S. Exa, que a Casa não +3 mha conhecimento mais profundo e mem tampouco o conhecimento da capacidá dá de endividamento da Prefeitura, Temos que amalizá-lo com comsciênciã analizé-lo friamente, para que depois, cago não dê certo, a culpa não , Fique encima dos Vereadores que o aprovoui Ao tranquilizá-lo salientã ' V fls, 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LUIZ TADEU LEITE que ninguém nos bairros estão falando mal de Vereador, FF que não tem participado dessas reurioss, contudo eles tem conhecimene contra o Projéto Somma, e isso tem sido ventilado nos bairros.Há apreei são por parte de moradores porque não temos maioria para votá-lo, VÉRFà = “DOR FOUARDO AVELINO :- Hoje é o início da discussão de um projéto e quere mos fazer algumas considerações, A bancada da oposição quer aprovar o ! 1 AO to de Vereadores que estão predispostos;, ou que estão querendo votar -! projeto, contudo não pode concordar com essa campanha difamatória que é feita mos bairros, ao ponto de terem listinha contendo nomes de Vareados res. Quem paga dívida não é o prefeito, somos aguí 21 Vereadores respore sáveis e representamos Montes Claros inteira, o voto ma Câmara é o melhor para Montes Claros e porisso ao votarmos temos que ter critério.Causa es« panto-gto a avaliação feita pelo BDMG há mais de um mês, da capacidade de pagamento, e até hoje nada recebemos, quando há pedídos nossos de informa- cões.Sabemos que a Prefeitura está devendo Hum milhão e duzentos mil a ! PREVMOC, a prefeitura não responde requerimentos desta Casa, Temos sim ? medo de dívidas Diz Tadeu Leite que pessoas de fé tem somente uma palas? vra.T eim conhecimento do manifesto entregue por S.Exas, ao Govermador, as» sinado por onze pares, pedindo oProjeto Soômma para Nontes Claros, e não há sentido agora votarem contra o projeto. Pedimos aos senhores que estus dem os números, VEREADOR JOSE “FAQUIR += Manifestou inicialmente sua opirião acerca do Projeto Somma, é testemunha que plarejamento dá frutos, gera ! projétes, trabalho, trabalho gera salário, conjunto de obras gera satísfa ção e beneficio, V. Exa. gerenciou'o Projeto Cidade de Porte Médio e - ! obras importantes foram realizadas em Montes Claros porque o homem que «! projetou tinha visão a longo e médio praze,Parque Municípal,Avenida Sanie táriaçCentro Cultural,. Rodoviária, Nossa preocupação está se este projéto rão será gasto com polftica,Disse que não tinha Vereador pedindo obras ! para a Avermida SidrmeyChaves, realmente este projeto vem para terminar a Sidrey Chaves? Questiora Tadeu Leite ,. se o Versador conhece alguma obra que tenha subtraido, este projeto é o mesmo CPM da época, projetado há ! vinte amos, ele tem o mesmo cunho de obras nos bairros, todas as obras * serão-políticas. VEREADOR JOSÉ VICENTE :=- Desde que pedida por Vereador e! executada pelo prefeito & política, política de bem estar e feliz é o Ho mem que comstroe uma obra, e com certeza seus filhos terão regalias e di reito, e somente dessa maneira é que faz trabalhos TONINHO DA COWAN: Agra deceu ao prefeito pela demomstração e maneira, e realmente o projeto favo recerá a cidade, é o início de discussão e participação.Acredita que ma * Casa tem vinte s um companheiros honestos, honrados,se jam situação ou não Acredita contudo que tedos estão estudamic-s , acredita num progresso pã= fis. 04 Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ra Montes Claros, NÉETO GUIMARRES =» Pergunta ao prefeito a real sítuas ção dos cofres da prefeitura, de janeiro a agosto de 95 , e quanto apro ximadamente deixou de receber do ICMS, PFM, consequentequeda de repasse destes recursos.Qual o débito real do Município coma PREVMOC Gostaria ' ouvir sua justificativa pela inclusão do art, 7º do referente projeto.Es tando o IPTU sobire júdice, como contar comessa receita em 967 Coloca T deu Leite que os municipios estão em situação ds aperto, e só vão aos ba cos quando estão apertados, quanto ao ICMS, FPM é muito estável, receit instável, variando muito, PREVMOC é assunto que se acha em discussão, pre feitura tem permanente realacionamento com a PREVMOC porque é autarquia do Município. O IPTU está Subjbdice. O BDMG manda para as prefeituras mo delos de leis que devem ser preenchidos conforme os campos a serem apros ados.Somos capaz de marmiar para V'.. Exa, o papel do banco.. Logo após vão rios questionamentos,. perguntas, foram dirigidas ao Prefeito Luiz Tadeu Leite pelos Vereadores LIPA XAVIER, ADEMAR BICALHO,. UBALDO FERREIRA, GE- RALDO MACHADO, tendo o senhor Prefeito respondido a todos a contento, mo mento que agradeceu a Casa pela oportunidade de aqui está para prestar i formações, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e «? achada conforme, vai assirmadá ma forma regimentalé Sala das Sessões da ! Câmara Municfpalhde Múntes Claros, 28' de setembro de 1,995 fis. 01 sm Td finge Câmara Mundeirial é de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ? RAALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 1,995, Ros treês(03)dias do més de outubro, do ano de mil * ovecentos e noventa e cinco(1.995) ,na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)! horas, em sessão ordinária, reuniu-se o !egislativo sob a Presiden- cia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respectivo ! titular, Vereador Antônio Fustáquio Gomes e com a presença ainda «! dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,AdemaÉ de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martimg Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Mas chado Filho, Henrique Humberto de Akmeida Borém, Ivar José Lopes, ! José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Vicente de medei ros, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião We Pimentã, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira! de SbuzasFeita a chamada e constatada haver número legal, o senhor ? Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que ! procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que ! foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas ! as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o see ! nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, à 5 ' 5 UNTOS- GERAIS se VEREADORES t- UBALDO FERRETRA so Comentou inicialmente acerca da homenagem prestada por ese ta Casa a TVeMpntesClaros, pelos companheiros Eqguardo Avelino e Toni= nho da Cowarm, pelos quinze anos de bons serviços prestados a Montes * Claros e toda a região nortemineira, existência pautada por uma gama! enorme de realizações, divulgando a região e suas pontencialidades, dê maneira séria e equilibrada,Destaca no pronunciamento de Elias Siuffi * a preocupação de sermos otimistas porque temos condições de vencer, mese mo quando parte da imprensa tem divulgado somente coisas ruirms de Nonteg Claros.Entende o edil que o Projeto Somma é muito importante, inclusive" no social, e é recessário que todos e aprove.COSME SOARES VIEIRA s- Just ficou no início de seu pronunéiamento, requerimento ao Secretário de Segd rança Pública de Minas Gerais, solicitando daquela autoridade a implantá ção da Banca do DETRAN em nossa cidade, benefício que atenderá não só ! Montes Claros como todo o Norte de Minas, se faz mecessário diante do nú mero de candidatos,de pessoas, que ficam a mercê de datas para exames -! marcadas pelo DETRAN, Sabemos do empenho dos Deputados Jairo Athayde, * Gil'Pereira e Carlos Pimenta, Não mediremos esforços para que isso se col cretize, resolvendo de vez os inúmeros problemas enfrentados pelos candie datos, e com certeza será uma conquista para Montes Claros e toda a regi- ão SEBASTIROPIMENTA!s= Comentou acerca da vinda do Prefeito a esta Casa * para que pudesse discutir com a Câmera o Projeto Somme , quando todos pode *inm analizá-los todos esperavam maiores informações sobre o mesmo, infe- fls. 02 18 rare decr Câmara Municipal c de Montes Claros (MG) lizmente ao invés de S,. Exa, assim proceder fez politicagem para * arrancar aplausos de alguns funcionários da prefeitura que se encom travam presentes. Não podemos negar que o Projeto Somma é ímportan- te para Montes Claros,contudo foi adiantado pelo Prefeito que a mus nicipalidade atualmente não tem condições de arcar com a dívida do? Projéto Sômma, pois não é a fundo perdido, os juros são altos, o do bro da poupança.Colocou também na oportunidade, deixando bem claro! que o ICMS e o FPM vem caindo gradativamente, A Prefeitura tem atvÊ da com a PREVMOC que é dinheiro dos funcionários desta Casa, de -! funcionários que se encontram presentes, da municipalidade, descorm tado em folha, VITAL FONSECA s- Iniciando suas colocações disse 5 Exa que o ainda Prefeito entre as muitas colocações feita ma tribuna, ? afirmou nunca houve atrazo com relação aos furcionários momento que o par questionou, o quimquênio dos funcionários que ainda não foi ? pago, estando estes sendo enrolados, é só mentira e esta tem perna! curta, Nós da oposição estamos aqui para legislar, estamos aqui pará zelarmos pelo Municipio. Como é do nosso conhecimento que este eme! préstimo endividará mais o municípionós como oposição estamos ava= 1iando este projéto. JOSÉ GERALDO CARDOSO := Comentou inicialmente * sobre as Gangs que vem atacando nos Bairros de Montes Claros, pri cipalmente no Alto da Boa Vista, o grande Maracanã, Vilas Sion IT e II,momento que o ilustre edil justificou requerimento pedindo AudÊ ência Pública com o Comandante do Batalhão, Delegado Regional, vara de Menores, para que possam discutir a questão dessas Gamas que ! vem agindo nestes bairros, preocupando sobremaneira o Povo de Mom tes Claros.Coloca UBALDO FERREIRA, em aparte,que o Bairro Esplanada foi atacado por uma Gamo, e aquela comunidade está preocupada,Para- benizouv=o pelo oportuno pronunciamento Retomando a palavra disse e! José Geraldo Cardoso que com todo respeito ousa discordar do que «! ensa Colegas da Oposição, o Projéto Somma é uma dívida que o mumi= ipio pode contrair, e o próximo Prefeito tem que ser competente pa ra buscar recursos, o projeto é sério e bem planejado, é a oportunt dade que a cidade tem para receber obras de grande porte.Devemos * unir para que possamos trazer beneficios para Montes Claros, IVAN? JOSE COPES:= parabenizou o colega Sebastião Pimenta pelo oportuno ! pronunciamento e pela posição assumida, A questão envolve ao seu! ver não só endividamento como também responsabilidade, não podemos! como Vereadores sermos irresponsáveis aprovando o que não conheces! mos, sem vermos o ônus que pode vir encima do contribuinte especial mente do meis fraco,0 Funcionário público está sem aumento e sem re ceber o més, eles terão dificuldades para receberem o 13º Salário. DE BARROS: BICAÉHO := Cumprimentou inicialmente a Mesa Diretõ= Pb Lo A ta fls, 03 18y ue gel Câmara Manféipádo de Montes Claros (MG) ra da Casa pela feliz iniciativa em homenagear a TV=MONTES CLAROS na pessoa de Elias Siuffi,. entende 5, Exas que é um trabalho que! devemos reconhecer porque inegavelmente é um veículo de primeira! mão,A TV traz o mundo a Montes Claros, Informou aos moradores do! Bairro São Geraldo acerca da passarela que será construida na Ruã Barão de Mauá, trata-se de obra que ajudará os muitos que por alt transitam, especialmente os alunos, evitando assim inúmeros riscos Parabenizou com a Secretaria de Trânsito pela sinalização ma AvenÊ e da Nossa Senhora de Fátima, e que com certeza levará até a Escola? Antônio Canela, EURÍPEDES XAVIER- SOUTO se Disse inicialmente que reu torna com Projeto-lei a esta Casa, Instituindo a redução de cinquef TR] ta por cento(50%) no valor da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano! para os estudantes, É o Projéto-lei do Meio Passe, matéria que que! trora apresentamos a esta Casa, precisamente no amo passado, foi vô tado e em uma votação secreta deixou de ser aprovado por falta de ! um voto, Estamos apresentando novamente, com algumas diferenças, pri meira, o aluno terá que morar um kilometro de distância da Escola ? onde estuda,e essa fiscalização será feita pelo COMUTRAN, José -gr.. RAtDO 2 Na quinta-feira tivemos o prazer da presença dorPrefeito e! nesta Casa, que há tempos aqui não vinha, esteve trazendo 6 ProjetB Somma, bem como seus funcionários para o aplaudir, O Projeto Somma ! segundo o parlamentar é importante para Montes Claros, e como somos responsáveis devemos saber pelo menos parte dele, e infelizmente o Prefeito não tratou desta parte, deste fato, esperavamos dele explf []) cações e maiores detalhes do projéto,Ontem Elias Stuffi disse da ! responsabilidade que prefeitos devem ter para levar o nome de sua? cidade, e que Vereadores devem ter responsabilidades quando da vota e ção de matérias, e jamais serem atrelados ao FoREENtO paia que pos= sam receber beneficios, esquecendo aí a população, Lembrou da Admis ristração do ExePrefeito Toninho Rebello que conseguiu o Projeto cá ra e o Cidade de Porte Médio, dinheiro apossado por esta Administra ção, que gastou fazendo uma Cadeia que muitas fugas tem acontecido, Fez um mercado que está jogado às traças, Um Viaduto ma Mello Viana “fjcom quatrocentos milhões, e está uma porcaria, JOSÉ MARTA SARATVA $. Comentando acerca do Projeto Sômma disse S. Exa. que concorda com * colocações ditas pelo companheiro Vital Fonseca, quanto ao aumento! de impostos que o povo poderá ser submetido, e como não bastasse ná possibilidades do Viaduto da Melo Viana ser duplicado no Projeto sêm ma, quatrocentos milhões, e já foi feito, gastou dinheiro e fez porcã ria, e quer gastar maís dinheiro,Não entende quando diz que não há ? e subtração, Escândalo da Merenda, dinheiro gasto para dar presente EU colunista e várias outras subdivisões,0 que mais existe nesta Admi=t nistração é subtração.Aparteando disse VITAL FONSECA que o Projetã , fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Somma está entrando na véspera de política, e oxalá que não venha a acontecer como na Campanha de Hélio Costa, quando o Prefeito To- mou um milhão de dólares da Caixa Federal, gastou dito dinheiro ? na eleição, e quem está arcando com o pagamento deste é o povo, ! EDUARDO AVELINO PERETRA :- Disse o parlamentar que na verdade é mui to bom o debate político porque permite que fiquemos sabendo o que é melhor, e qual a melhor situação. Falar do projeto Somma para to dos é uma: maravilha, para todos é um negócio sem defeito, dependeit tão somente da aprovação desta Casa para que Montes Claros seja em tupida de obras. O juro é só 12% ao ano mais correção, que é o do- bro da poupança. Disse o Prefeito que a preocupação com a dívida é de quem empresta, quando achamos que esta preocupação é de quem a! faz. M previdência dos funcionários do Municipio tem um milhão e |! duzentos mil reais para receber da prefeitura, e tem outra coisa é dinheiro que já foi tirado dos funcionários, e: isso» é calote. Apar te do companheiro GERALDO MACHADO :-W. Exa. fela que a prefeitura it não vai pagar, ela tem a dívida e não negasRetomando disse Eduardo: Avelino que eles confessam a dívida , e quem pagará. Será que vão |! deixar para que outro a pague ?” Paira grande dúvida quando o compa- nheiro Gêra do Chica diz que o próximo prefeito tem que ter compe! tência: para: ir em busca de dinheiro. HENRIQUE BORÉM:- Concordou ini cialmente com o companheiro Gêra do Chica quando pede a união de to dos para o bem de Montes Claros.Concorda: também com as colocações |! de Elias Siuffi pedindo-nos que sejamos otimistas, e que lutemos pa ra o desenvolvimento de Montes Claros, mas jamais nos atrelando aoi!! Prefeito. Atrelamento impede desenvolvimento, e pudemos afirmar que! a atual administração está usurpando idéias de minha autoria, colo- cando-as em prática através da Secretaria Adjunta de Trâmsito «Lei |? aprovada por esta Casa disciplinando trânsito de caminhões pesados,i!! de carroças no Centro de Montes Claros, Vimos através do Jornal de, Noticias: uma: carroça atrapalhando o trânsito, bicicletas atrapalham do o trânsito Montes Claros não pode conviver com essa situação, |! com essa: vergonha, quem implantará indústria: numa cidade onge não It! se pode andar, quem? Eles desmembraram nosso projeto em dois arti- gos. Um contra os carroceiros: tentando jogá-los contra nós. Isso não é uma: atitude de uma: administração séria, e porisso mesmo pedimos ao Presidente desta Casa: que faça a promulgação desta lei, e o maiis Têm pido possivel. TONINHO DA: COWAN! t- Teceu comentários inicialmente a fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros respeito da carta recebida do senhor Jonas Moreira,aposentado, resi- dente na Rua: Professor José Ezequiel, ponderando e pedindo a visita O da Secretaria de Planejamento àquela rua, reclamando o serviço mal | feito naquela canalização, que vem atormentando e prejudicando sobre maneira àqueles moradores. Procuraram-nos para que também reclamava- mos.O projeto Somma é viável, o Prefeito esteve aqui e o colocou emt' discussão Entendemos que é de grange dimensão, nós como Vereadores It! devemos procurar este canal e essa discussão Aparteando disse JOSÉ If! VICENTE que não concorda com atrelamento e nem tampouco no radicalis mo ao Prefeito, não podemos isso sim ir contra Montes Claros. HÉLIO GUIMARKES: - Diz surprezo com o orçamento de Cento e três milhões, IPTU no ano passado em torno de Três milhos, está orçado agora em Catorze! milhões, isso ao seu ver é preocupante .Quanto ao Projeto Soma, vamos através de requerimento pedir uma: série de documentos Vimos Jorge Tadeu que é um profundo conhecedor da Prefeitura, quando diz que houve queda considerada na receita, ao ponto de comprometer o pagamento de seus U compromissos, Jorge fala sério a prefeitura enfrenta problemas finsm— ceirosEDISON MARTINS:- Justificou requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu LIeite,Ao Delegado Regional de Policia, solicitando-lhes gestões visan do a Instalação de Posto de Identificação no Terminal Rodoviário, pa- ra a expedição de carteiras naquele local,ado poderá prestar os seus?! id serviços aos moradores dos Bairros Major Prates, Maracanã, e região. in Contaúos foram feitos com Prefeito e Delegado, o faremos com o Secrets de Segurança: Pública. ILDEU MAIA:- Achou estranho a posição dos cole- gas que somente hoje dão respostas ao tema abordado na Quinta-Feira, na Audiência com o Prefeito Iuiz Tadeu, porque não o fizeram na quim- tasSerá que estavam dormindo, sonhando, porque não viram a discussão |! do Projeto SommasProjeto bom e merece ser analisado pela situação e [0 oposição.Qto a seca entende a necessidade de acionar o governo buscam soluções para este grave problema, justificou requerimento neste sex ido « GERALDO MACHADO: - A reunião é calorosa porque Vereadores dão s opiniões, questiona porque Projeto Sonma: traz polêmica, Comissão de it Finanças deslocará até Belo Horizonte buscando esclarecimentos, acompa: nharemos para que possamos dar voto consciente. TONI CÂMARA: -Prefeito |? E deixou claro que prefeitura suportará a dívida e fará as obras. -it sa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passouese à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação E) encaminheu às comissões competentes, Orçamento Municipal para o! exercício de 1.996, Projeto=lei denominando Escola Conrado Pereira dos Santos,no Bairro Jardim Eldorado,de autoria do Edil Sebastião Ildeu Maia, Projeto-lei denominando Rua José Antônio Mendes, na vÊ la Regina,de autoria do companheiro Ademar de Barros Bicalho,Pro= jêto=lei denominando Rua . Teâs Vonâncio Cardoso, no Bairro Novo * Delfimo, denominando Rua Pedro Alfredo Mendonça, ma Víla Anália,* de autoria do Versador Edisom Martins,ProjetoseResoluções, Conces dendo Título de Cidadania ao senhor José Romualdo de Melo Franco! Torres, pelos relevantes serviços prestados ao Município, Corceden do Medalha de Mérito Ecológico à Rádio Montes Claros=98 FM, pela ' valiosa contribuição que vem prestando ao Mynicipio e região em de fesa da preservação do meio ambiente, Projeto=lei concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública,nos termos da lei 2,259, à Asse- ciação Desportiva Cruz Azul, entidade legalmente constituida,sem ! fins lucrativos, com sede nesta cidade, de autoria do companheiro! Eduardo Avelino PereirapProjéto-lei que Institue redução sobre o! valor da tarifa do tramsporte coletivo urbano municipal para este- dantes, de autoria de LIPA XAVIER, Projéto-lei Concedndo Título ! Declaratório de Utilidade Pública, nos termos da Lei 2,259, à Age! sociação dos Moradores do Bairro Morrinhos e Adjacências, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com sede nesta! cídade, de autoria do Vereador Sebastião Pimenta, Veto aposto pela Prefeito, integralmente, ao Projéto oriundo desse Legislativo, que Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Associação! de Moradores do Distrito de Nova Esperança, no valer de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), DADEMDO DIA s-A Casa aprovou em PRIMEIRA DISCUSSAE! Projeto-lei Considerando de Utilídade Pública a Associação de Moras dores do Bairro Floresta, REQUERIMENTOS E INDICACÕES :- A Casa apros vou os que se seguem t- DE ANTORTA DOS ILUSTRES PARES += ANTÔNIO * CARLOS ( CÂMARA :- Ro Executivo Municipal, reivindicando-lhe providên cias no sentido de viabilizar a instalação de telefones público na! Localidade de Santa Bárbara, neste Municipio, ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES Ao Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhes- Empenho e prê videncias no sentido de viabilizar limpeza e feitura de passeio em to a extensão da Avenida Padre Bretano, Bairros Lourdes e Ipirames,' so/ lado da linha férrea, Que proceda uma reforma no Trevo existentê mo Bairro Roxo Verde, local onde localiza Caixa dágua e que finalizê as Ruas Sebastião Diniz, Padre Champagnat e lateral da Rua Teófilo! Otoni.Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos desta ca sa voto do mais profundo pesar pelo passamento de Conrado Pereira E e e flse. 07 Câmara Muricipale de Montes Claros (MG) à dos Santos ,Ex= Vereador a esta Casa, pessoa que fez de sua vida um sacerdócio para o bem, especialmente daqueles mais carentes, dei- xande com a sta ida uma lacuna impreenchível, e que da decisão -! desta Casa se dg conhecimento a familia enlutada, na pessoa de -! sua viúva, transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade, - * SEBASTIRO- TEDEU MATA :=- Aos Deputados Cil Pereira, Carlos Pimenta Ê Jairo Athayde, sensibilizando-os para os efeitos da estiagem sobre a zona rural de Mentes Claros. Providências urgentes são necessã-! rias para minimizar os efeitos da seca sobre o meio rural do Munis cípio, perfurando e instando poços tubulares, cormstruindo açudes e pequenas barragens nos córregos, reservatórios dágua e outras medf das ADEMAR DE BARROS BICALHO S-Ao Gerente Dye Aluizio Pereira da Cy nha,solicitando-lhe providencias no sentido de irmstalar um poste * de luz na Rua "Nº", nas proximidades do mº 493, Bairro Nossa Senhorê das Graças.Ão Secretário João Hamilton Silveira solicitando-lhe en cascalhamento para a Rua "V", no Bairro Santa Lúcia.COSME SOARES * VIEIRAs- Ro Secretário Dr. Santos Moreira, solicitando de 5, Exa, empenho e providências no sentido de viabilizar a implantação de ! uma Banca Examinadora do DETRAN em nosso Municipio.Beneficio que ! atenderá não só a Comunidade de Montes Claros como também todo o. ' Norte de Minas EDISON MARTINS t- Ao Gerente Antonio Barbosa Filha! solicitando-lhe gestões no sentido de viabilizar a inclusão da Ruã "57",do Bairro Novo Delfino, entre as vias que serão contempladas" com a rede de esgoto, Ao Estudante Daniel Souza Silva,aluno da Escô 1a Beato José Anchieta, tramsmitindo-lhe as congratulações desta ? Casa,pela sua vitória(1º lugar), na categoria desenho no Concurso! "PRÊMIO MEIO AMBIENTE" -1,995, obtido entre 140,146 trabalhos de ! diversas escolas dos Estados de Mjnas Gerais, São Paulo,Rio de Ja- meiro e Espirito Santo, Que sejam também cumprimentadas a Diretorá Maria Santana de Jesus Andrade e a Professora Maria de Fátima Soa res Assunção, ambas do respectivo estabelecimento de ensino.Ão Pré feito Luiz Tadeu Leite, Ao Dplegado Dr, Francisco Monteiro de Fref tas,solicitando-lhes empenho e providências mo sentido de viabili- zar a instalação de Posto de Identificação no Terminal Rodoviário” EDNARDO AVELINO :- Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a coloe cação de um redutor de velocidade na Avenida dos Militares, esquira 6) Rús Padre Feijó, no Bairro Santa Rita II. JOSÉ GERALDO CARDOSO += Ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe a execução dos serviços *! de Capsamento asfáltico na Rua Itajubá, no Bairro Jardim Palmeirass Ao Comandante Armindo Patente Filho, Ao Delegado F jancisco Monteira de Freitas, Lenir Abreu, à Drãs Karém, aos Presidentes das Associa- ções de Bairros Maracanã, Alto da Boa Vista, SiomI e II, convidand os para a reunião do dia 19 do corrente més, a fim de discutirem só fLs. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) bre o problema das Gangs de Menores que vem agindo principalmente ' nos referidos bairros, levando intranquilidade aos seus moradores, ! JOSÉ VICENTE DE REBETRES sn o Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando lhet- Providências mo sentido de asfaltar a Avenida "Le, ma Víla * Oliveiras Providências no sentido de asfaltar a Rua "pr, no Bairrê Eldorado; HÉCTO: TEUIMARÃES s- Ro Diretor Executivo Fustáquio Filocre Saraiva, ao Presidente Walmore Fdi Alves de Souza, convocandosos ! para a Tribuna Livre do dia 05 de outubro do corrente ano, a fim! de explanarem sobre a atual situação da Prefeitura com a PREVMDC,! Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providêne! cias no sentido de viabilizar o envio a esta Casa, com urgência,ine formações sobre o débito da Prefeitura com a PREVMIC até o dia 30/ 09/95, receita arrecadada com o IPTU até 30/09/95, Cálculo aproxi- mado do ICMS e FPM a serem repassados ao Municipio nos meses de ou tubro,novembro e dezembro de 1,995; Todos os débitos do Municipio! a curto, médio e longo prazo, especifcando, valor, destino, datas de vencimentos, parcelas pagas mensalmente, números de parcelas a vem cer, com respectivos valores, Quais as obras em execução com recur sos próprios, e qual a previsão de gastos com respectivas obras *! nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1,995, Folha de pagas mento:- Valor Total. Educação, SEBASTIÃO PIMENTA :- Ao Prefeito jure to ao Gerente Regional da COPASA ,solicitando-lhes gestões no sentÊ do de viabilizar a implantação da rede de esgoto na Rua Coronel ! Luiz Maia, Bairro Delfino Magalhães, dotando-a em seguida de capeé mento asfáltico«ão Prefeito junto am Secretário de Plare jamento,so licitando-lhes empenho e providencias mo sentido de viabilizar a ! inclusão da Rua Santo André, do Bairro Todos os Santos, no Plano * de Asfaltamento deste amo. UBALDO FERREIRA DOS SANTOS e. ho Secretã rio João Hamiltom Silveira, solicitando-lhe providências no senti= do de recolher lixo e entulho na Rua Mato Verde, em frente ao mã= mero 223, Bairro São Jogo.Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pelo passamento de IvanÊ Teixeira Souza, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento E familia enlutada, tramsmitindo-lhe as condolências do Legislativo. Que seja consignada em ata desta Casa voto do mais profundo pesar: pelo falecimento de Cerlúcio Sarmento Pinheiro, e que da decisão! dpsta Casa se de conhecimento aos familiares, tramsmitindo-lhes ' O as condolências da Fdilidade.Que se conste em ata voto de pesar ' pelo falecimento de José Bento dos Santos, e que da decisão dostã Casa se dê conhecimento à familia enlutada, tramsmitindo=lhe as com dolências deste Legislativo? Nada mais havendo a comstar, lavroue! se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma re- gimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de outubro de 1,995, “ fa fis, 01 7 0 âmara Municipal de Montes Claros SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS LIZADA EM OS DE OUTUBRO DE 1,995, Aos cinco(05)dias do més de outubro sdo amo de mit novecentos-e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove E trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo ! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pê ló respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e coma x presença ainda dos companheiros Amtônio Carlos Câmara,Sebastião 1Ê deu Maia, Ademar de Barros Bicalho,. Cosme Soares Vieira, Edisor AR tônio Alves Martins,, Eduardo Avelino Pereira,furípedes Xavier Sou= te» Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Bo- rém, Ivam José Lopss,. José Geraldo Cardoso, José Geraldo de olivel ra, José Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Maria Sas raiva, Sebastião Wellingtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves Vitef Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e co tatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a , sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um * versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assi= nada a ata da sessão anterior, Foram lidas as correspondencias re- cebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. IRIBU NA E 1 -* WRE A ASSUNTOS GERAIS + WREMORE COI; PRESIDENTE DO SINDICATO” 4 Disse S, Sa, que irregularidades do Ing tituto de Previdência advém do descumprimento da lei do PREVMOC , do artigo 72 que sugere ao Executivo o envio a esta Casa do plang de Saúde no prazo de cento e vinte (120) dias,após promulgação da! lei da Previdência, caso o Instituto assumisse o serviço de assise' tência médica, Odontológica, dos servidores municipais«Dito fato =! não correu.Assistimos recentemente a Prefeitura firmando convêniê com o São Lucas de um Plaro de Saúde, cujos valores estão acima * dos previstos-no Plano de Saúde feito, discutido outrora pelos -* ' servidores e o senhor Prefeito, mais precisamente em 93, e ele = guardou este Plaro de Saúde, Chamou atenção dos ilustres pares = para o artigo que trata do cálculo atuarial, diante da sua impore? tância, a necessidade de se fazer revisão pela Casa a partir do eu caminhamento pelo Executivo, o que infelizmente não aconteceu, nm tende o orador que este cálculo é um instrumento que permite a ad ministração da Previdência fazer previsão da despesa que torá,fas zer projeção do que vai ser gasto num período de tempo «Aconselha e Dá colocações do Presidente, Estando a municipalidade devendo à ? fls. 02 aee! decir Câmara Municipal c de Montes Claros (MG) do por algums assessores o Prefeito passou a colocar oito por ceê to(8%) por conta própria, Nós como não sabemos o montante dos pros Juizos com relação as contribuições previdenciárias não repassa-! das ao Instituto, Com relação aos empréstimos feitos por servido-! resjunto a PREVMOC descontados nos contra-cheques e não repassados a Previdência, Pedimos uma Auditoria junto a Promotoria Pública ê estamos prosseguindo neste processo, para que possamos ter todas? informações, e a exatidão do pra guia de fato,Isso para nós é irrê gularidade de tamanho, Isso é crime.Questiona o Vereador José Fas quir, quais são estas? Coloca Walmore Edi que existem outras pore que o Instituto não vem sendo administrado de maneira conveniente! dentro da ética na Administração Pública, Em termos de recursos ! parece uma boca muito boa para um grupo só, Fla, no entender do! orador não pode continuar com este desfalque, com este prejuizo, pâr que está lesando famílias dos servidores, de setembro 94 a julho * 95, a dívida da Prefeitura coma Previdência é de Hum milhão e due zentos mil reais, Coloca Toninho da Cowar que num ponto,o Presidef te do Sindicato tem razão, a revisão realmente deveria ser feita,! Emtraremos com requerimento pedindo a Ve sai levantamento mínucios so de dados quanto ao problema existente entre Executivo e Previdem cia, para que a Casa possa fazer estudo, SEBASTIÃO PIMENTA? to Seriã ii dd a presença de representante da PREVMOC aqui pois todos" nós, estamás abertos ao diálogo, estamos aqui para dislógue e anali sar tudo aquilo que vem a esta Casa, Questiona quanto ao Projeto ? Somma, a prefeitura tem realmente condições para assumir esta afvÊ da? Se realmente tiver condições de fazé-la, votaremos favorável,! se não tiver, votaremos contra, Questiona Henrique Borém no tocamte PREVMOC, e ao Sindicato, e até agora não saldados, ela tem condie! ções para assumir o Projeto Somma? Sugere como cidadão, como sere vidor municipal, como Presidente do Sindicato, que a Casa através! de comissão colhesse informações, fazendo uma espécie de auditoe! ria,não no processo burocrático,através de comissão especial desta! Casa, do PREVMOC, e do Ninistério Público, mo sentido de se fazer! célculos.Como cidadão entendemos a mecessidade de se fazer uma avãae liação, Questiona Henrique Borém, se tem conhecimento que é descon= tado do servidor contribuição sindical para ASSEMANS? Disse que o é. Lamenta que o Executivo continue nesta atitude anti-democrática de! não respeitar a população de Montes Claros, Diz Amtônio Câmara que? continua com o seu ponto de vista quanto ao Projéto Somma, não eme! tente porque colegas o tem protelado,D Presidente do Sindicato foi? convid ado para falar justamente do endividamento, e com isso Montd Claros perde a oportunidade de fazer as obras, Ao esclarecer o comp e fis. D3 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) nheiro Antônio Câmara, coloca IVAN JOSÉ LOPES, que o empréstimo * do Projeto Somma não é a Fundo perdido, Há mecessidade de pagar ?! mensalmente,. empréstimo a juros altos, e só uma coisa 6 prefeito?! não fez, contudo obtivemos informações junto ao BDMG que este dé- bito com a PREVMOC implicaria mo limite a ser emprestado,Foram dê dos soregados ao Droão Competemte, Disse o companheiro LIPA XAVIER que os dados colocados pelo Presidente Walmore chamou sua atenção, dívida da prefeitura junto ao PREVMOC, devido não repassar regulare memte o que é devido ao InstitutocQuestiona S, Exa,., Qual o Vereas dor que representa esta Casa junto ao Irmstituto, Diz S.S8., O Vea! reador Amtônio Câmara.A parteando, coloca IVAN LOPES, que Antônio Cã mara foi escolhido por ser advogado, e por ser a pessoa indicada,! quero mostrar aqui a minha solidariedade.Diz Walmore Edí que Lipa? trabalhou encima dos balancetes financeiros de 15 meses, Duas come selheiras do Sindicato pediram cogas porque foram ameaçadas,Ão ques tionar Cálculo Atuarial, coloca HÉLIO GUIMARÃES, que este megócio é sério e porque a Previdência não fez está quebrada, porque não tomo devido cuidado ra época certa? Porque agora o quer quardo está ques bradáã, Porque apelar pelo cálculo atuarial, O mais grave segundo o! Vereador é sobre empréstimos, o senhor tem documentos que comprovam que o PREVMOC empresta dinheiro para servidores, e é descontado em ! doze(12) parcelas? Conheço casos de gente que faz três, quatro empré timos na PREVMOC, perguntamos,. V. Sa. tem documentos que comprovam * que a prefeitura recebe o dinheiro e que não repassa para o PREVMOC? Esclarece Walmore Edi que o Prefeito foi aconselhado pelo advogado *! Dr. José Nilo de Castro a não pagar os quimguênios aos servidores nicipais, Diz JOSÉ VICENTE que três anos passaram e um monte de coi sas acontece na PREVMOC, e nenhum Vereador denunciou, e tudo fazem ? por causa do Projeto Somma,dizendo que Montes Claros não pode endiv dar, tudo para dificultar obras no Municipio, e quanto mais demora ! amos atraz mo tocante a financiamentos.Questiona ao Presidente d Sindicato, se ele presta contas.Respondendo disse que está fazendo 5 to a justiça, devido ter chegado sentença do tribunal mandando o pr feito repassar o dinheiro do Sindicato, que há dois anos e meto não ? repassava.Diz Geraldo Machado que vê com admiração a inteligência o! discurso de Walmore Edi, terombado sindicalista,A previdência foi ma criada,herdamos este pepino do ExeProfeito Mário Ribeiro,a Câmara ! passada errou, o Prefeito está com o pepino na mão e ele tem que re solver, não podemos fugir da realidade.Coloca Walmore Edi que a que tão não foi levantada devido o Projeto Somma, pois preocupa com a * pobreza nos Bairros, contudo vive uma preocupação, porque a atual ac ministração não teve idêntica preocupação nos seus primeiros anos ! quando os problemas Já existiam, porque somente hoje essa preoçupa-" ção? Agradeceu a oportunidade e espera voltar maís vezes à Casã. -" fis, 04 Câmara Municipal de Montes Claros Terminados os À SSUNTOGS GERAIS passouese à ENTRADA ? DE PROPOSIÇÕES , quando a Casa recebeu, considerou como objetos de ! deliberação e encaminhou às comissões competentes, Emendas Supressi- vas apresentadas pelo companheiro Eduardo Avelino Pereira ao Projeto- 1ei que altera dispositivos da lei 2139, que dispõe sobre o KREAZUL, Emenda apresentadas pelo companheiro Hélio Guimarães ao Projéto-lei! que autoriza o Município a contratar operações de crédito com o Bare co de Desenvolvimento de Minas Gerais, Veto aposto, integralmente, pelo Prefeito Luiz: Tadeu Leite, ao Projeto-lei que estabelece normas pará o tráfego de veículos de carga e de tração animal, e contém outras ! providencias, por entender que o mesmo é inconstitucionel,D RDEM D 8 DIA :- A casa aprovou as seguintes matériasse EM “PRIME T RA: CprscussÃo:- Projsto=lei autorizando contratação de operações de! Crédito com o BDMG, para o Projéto Somma EM" REGIME DE URGÊNCIA s- + Projéto=lei Considerando de Utilidade Pública a Associação Benefi-! cente Nosso Lar, Projeto-lei estabelecendo normas para o funciona-? mento de Bares, Restaurantes e SimilaresiDeixaram de serem aprecia dos os Projetos-leis Alterando dispositívos da Lei 2.139, dispondo sobre a ÁREAZUL, Que cria o Conselho de Alimentação Escolar, E que próibe a comercialização de determinados tipos de brinquedos , por* ter a Casa acolhido pedidos de vistas pelo prazo de tres dias, REquE RIMENTOS- E INDfCAÇÕES: A A Casa aprovou os que se seguem t- DE ANTONTA DOS TLUSTRES PARES se ADEMAR DE BARROS BICALHO s= Ao Gerente Dr, Rodrí go Cerqueira de Moura, solicitando-lhe a irstalação de redes de águas pluvial nas Ruas Irmã Baatriz e Cel, Filomeno Ribeiro, na Vila Luiza Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe calçamento para as Ruas Irmã Beatriz e Cel, Filomeno Ribeiro,ambas ma Vila lLuizaçÃo Presider- te Dre Ruy José Vianna LageçÃo Gerente Dr, Cláudio Dott, solicitandos thes estudos mo sentido de viabilizar a iserção de pagamento da tarf de água aqueles usuários que residem nos Bairros periféricos da cf di por estarem enfrentando várias dificuldades, locais que rão rece- bem com regularidade o precioso 1Íquido,Ão Gerente Dr, Aluizio Pereis ra Cunha, solicitando-lhe a instalação de postes de luz.nos finais das Ruas Irmã Beatriz e Cel, Filomeno Ribeiro,na Vila Luiza COSME SOARES! + VIEIRA q-ho Gerente AmiltomBatista de Araujó, solicitamdo-lhe empenho! e providências ro sentido de instalar telefone público na Avenida "AT? nº 1.064, Bairro Jardim Primavera. EDISON MARTINS :- À Secretária Mare leme Tavares, solicitando-lhe gestões mo sentido de possibilitar colas cação de um bebedouro na Escola MUNICIPAL AFONSO SALGADO, na Vila ig tida, já adquirido por aquela Secretaria.Ão Secretário Municipal de S e e e fls . 05 Câmara Municipal de Montes Claros viços Urbanos, e da ESURB, reiterando solicitações que pleitsam ure banização, pavimentação poliédrica ou asfáltica na continuidade da? Rua Cônego Chaves-Bairro Morrinhos(Ao lado da linha), bem como asfal tamento da Rua Maria Lina Teixeira, no mesmo Bairro EDUARDO AVELI= NO:- ho Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhet- Capeamento as-! fáltico na Rua dos Bandeirantes,.no Bairro Sumaré, Pavimentação age! fáltica ma Rua Granito, mo Bairro Monte Carmelo, IVAN' JOSÉ LOPES to? À direção do Banco de Desenvolvimento de Minas Geraíis-BDMG, solici=" tando-lhs informar a esta Casa se no cálculo do limite legal e da =! margem de poupança real levantados por aquela Instituição Financeis ra, referentes ao Municipio de Montes Claros, para efeito de realizê ção de operações de crédito visando a sua participação no Projeto «! Somma,. foi ou não considerado algum débito da Prefeitura local parê como Instituto Memicip&l' de Previdencia dos Servidores Públicos de! Montes Claros=PREVMOC, bem assim os valores referentes aos encargos"! sóciais de responsabilidade da Prefeitura, incidentes sobre a folha? de pagamento dos seus servidores.Enterdemos que tais valores são exe pressivos e não podem ser desconsiderados nos levantamentos para sê avaliar a capacidade de endividamento do Municipio,Dábito com IPSEMG INSS. SEBASTIÃO PIMENTA te Ao Prefeito junto ao Gerente Regional da * COPASA, solicitando-lhes empenho e providências no sentido de viabíli=s zar a Implantação de rede de esgoto na Rua "M?,nas proximidades do * mº 445,mo Bairro Cristo Rei, dotando-a em seguida de Capeamento ase! Fáltico,Ão Prefeito junto ao Secretário Municipal de Serviços Urbas nos, solicitando-lhes levantamento junto ao SEPLAN com vistas a im» plantar calçamento poliédrico na Rua "I,mo Bairro Santa Lúcia IT.! Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada ? ai' assirmada ma forma regimental, Sala das sessões da « ? lynicipal de Montes Claros, 05 de outubro de 1€ 995% fis. 01 mara Municipal « de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO MERnagAt ua MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 1. 19957 Aos dez(l0)dias de més de outubro, do ame de mil! nevecentes e moventa e cince(1.995), na sala das sessões da Cânard Municipal de Mentês Clares,Estado de Minas Gereis, às oite(8:00) * heras,, em sessão erdinária, reuniu-se e Legislativo sob a PresidsA cia de Vereader Bensdite Paula Safd, secretariada pele respective? titular, Versador Antênio Eustáquio Comes e com a presença aírmia * des companheiros Artenio Carles Câmara Sebastião Tldeu Maie,Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira tdisom Antônio Alves Martifs Eduerds Avelins Pereira,Eurípedes Xavãer Sauto, “Geraldo Cerrea Mas! chado Filho Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes, * José Geraldo Cardose,. Jesó Geraldo de Dliveiraç)esé Vicente de Ne? deires, Josó Hélio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Wellind ton Pimenta, Ubalde Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e -'* Willasbar Caldeira de Souza eita a chamada e constatada haver ns mero legal, o senher Presidente declarou aberta a sessão, solicio! tando de secretário que procedesse a leitura de um versículo da «? Bíblia Ságrada, após o que foi lida, aprevada e assinada a ata da! sessão anterior. Foram lidas as cerrespondências recebidas e expse didas pela Casa, havende o senher Presidente exarado nas mesmas * es despachos convenientes, ASSUNTOS GERNIS to VEREADORES q MÉLIO GUIMARÃES: Nós come Vereadores dã eposição no cumprimente dos deveres de verear temos que detalhar * o Projéto Somma,sem páixões pelíticas, fazendo análise técnica pros getando para o future, e que significa para es cofres públices ace quanto aes beneficies das inúmeras obras que serão implantadas, cê so seja aprovado pela CasaçCemo Presidente da Comissão Orçamento,! Finanças, Tomadas de Contas,emitimos parecer sobre a possibilidadã que Montes Clares tem para contrair empréstime junto ao Banco Muro dial com juros Aqui inativos com participação do Estade 25%.0 em dividamente, segundo S.. Exa, é viável para fazer análise técnica e? criteriosa,para que es documentos possam ser analisades.Prefeitura foi obrigada a lançar mão do empréstime ARO (Antecipação de Recei- ta Orçamentária),para saldar folhas de pagamento, foi ebrigada a * assim preceder porque a receita da Prefeitura hejé não é suficiem» te para a folha de pagamento. SEBASTIÃO PIMENTA se Conferme dissê mos anteriormente, estamos aqui para analisar o Prejéto Somma e «! realmente a capacidade da prefeitura de assumir a dívida eu não. * Dissemos naquela aportunidade que com mais essa dívida compromstes ria 98,5% do que ela arrecada hoje, Temos que ter respensabilidadê para vetarmos comra consciencia tranquila, para mão compremesttermos * a atual administração e as três próximas subsequentes EDUARDO AVE. fls, 02 1 tuo “goz Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ETNO PEREIRA te Informou inicialmente aes Presidentes s Líderes ? Cemunitáries de Mortes Clares, que a bancada de oposição deste Casã colocou a disposição da UNAMDC para que pudesse reunir com Presie! dentes de Bairros com vistas a discutirem e Projeto Somma, o tempo foi muito superior a três semamas, e infelizmente não conseguimos? ter este encontre com a UNAMOC, somente ontem à tarde recebemos con tato com a UNAMOC, querends reunião na tentatíva de reunir es Presi dentes das Associações, e não aconteceu a reunião com Presidente e a bancada de oposição, e a culpa nãe é nossa Vem aí e erçamento dê Municípie e no precesso de vetação podemos modificá-lo, adequando? aos Bairros e distritos de Montes Clares.Vem o Plano Diretor de =* Montes Clares cem tedas as leis importantes, haveremos de votá-les depois de discutidas comes Presidentes de Bairros de Mentes Clares Esperames que a UNAMOC não cometa o mesm erro, com relação ao Pre- Jeto Somma, quande Presidentes de Barros e ta nana a Zona Rural nãe feram consultados, talvêz porisso a zona rural é destituida de obras. ADEMAR BICREMOS= Justificeu inicialmente requerimento as =! Presidente da Copasa, solicitando-lhe empenho e providências no sen tido ds viabilizar análise aes bairros ds Montes Clares, quanto a * questão de falta de água, solicitando-lhe isenção do pagamente da? tarifa de água à, quer por faltar nos referiídes bairros e liquido ' preciose, e por faltar pr qeaç moradores contigões para pagá-las;* Mentes Claros ao ver de EA Exas está CA PaNay fase dificil e & ssário que venha ecProjeto Somma , É favorável ao mesmo por «! Vão à ajudar a Montes Clares SEBASTIÃO ILDEU MAIA se O projeto Sem é muito importante para Mentes Claros, foi analisado pela barncã da Situaciomista, votamos favoravelmente a este projéto, quarto a trancada de gposição não sabemos ainda a sua pestçãesConcluindo ' suas colocações pediu ass colegas que votem conscientemente porque estão fazendo 6 bem para Montes Clares, para e pove de Montes Cla-s ros. Tamos a certeza que a nossa bancada quer o melhor para Monte Claros. JOSE VICENTE DE MEDE TROS VICENTE DE MEDEIROS := Justíificou requerimento ao Goref te da CEMIG, pedindo-lhe providências mo seíxtide de viabilizar prote çãe aes fios elétricos da rede de Roa "17" coma Rua “31º,mo Bafrro Alte da Bea Vistaçlocal que segunde e erador há um campo de futebel e constantes são es curtos círcuitos que alí acontecem, fate que , vem deixande moradores daquele bairro, tramsternados.Defendeu tame bêm junto as Prefeito Luiz Tadeu Leite,. capeamento asfáltico para? a Rua Sebastião Ribeiro Andrade,no Sairre Canelas) Quante as pro je to Somma disse que es Bairros estão mebilizades, inclusive se eme! contram em suas mais abaixoseassinados do Village de Lage T27 vilã Camilo Prates, onde e desenvolvimente depende do voto meste projeto Ele veio para es bairros esmo e PAPP veio para a Zere RuraliDíssé * fls os Câmara Municipal de Montes Claros (MG que cenfia mo vote da oposição. HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BD! REM +. Nós não somos contra e Prejéto Somma desde que a Prefeitura tenha condições de endividamento, e que mão comprometa as futuras! administrações, Demagegicamente a situação quer que aprovames e -! projeto para que possam usar o dinheire em ebras eleitereiras duram te a campanha eleitoral, com obras eleítoreiras, isso é um absurdei* Depois das eleições aprovaremos o Projéto Semma.Disse ainda que ese? tão fazendo mel de coruja nas praças de NontesClares para engarar a o opinião públicaiPediu aos Presidentes de Associações que venham a *? esta Casa,. que discutam ebras para os seus bairros, e que jamais se jam massa de manobra da atual administraçõesA eposição é composta ds Hemens honestos,. sérios, preocupades cem Mentes Claros! ONMAR? [0 TER :- Deixa de público a estranheza quanto ae pronunciamento do Ve reador Hênrique Borém, Vereador macicamente votado nes bairros dpi e João Alves,na Avenida das Américas,Vila Anália, Npvo Delfinoç)aras? guá e Village s não pode entender que a pavimentação da Avenida ' das Américas que vem reivindicando com esferço, obra que sera con-" templaãa com o Projeto Sorma, é obra eleitoreira . Incluimos tam ' tbém acesse aos bairros Indepenãência, Neve Delfino, Jaragua, Villa- gs e Vila Anália. Não entende porque obras tão reivindicadas, tão * e o necessárias, são obras eleitoreiras? Onde esta a sua consciência * coro Vereador? Pedimos a oposição que nãe faça oposição a Montes * Clares. JOSÉ GERALDO CARDOSO:- Comentou acerca da tranquilidade e' o) da responsabilidade com que representaram Mentes Claros em Bele Ho rizente,nós la estavaros justamente com es cempanheiros Ubalão Fer reira, Geraldo Kechade, Alio”ar Assis: e Manoel Freitas, para =elher gfúhecernes e Prejeto, para termos certeza êa seriedade que repre- e sentava para Montes Claros, das obras que seriam projetadas.Não - ! quer acreditar que colegas da oposição não sejam sensíveis aos pro- blemras de Montes Claros. Esta inserião nele a comxplementação da -* Avenida Sidney Chaves. O compamheiro José Faquir poderia vetar fa- voravelmente mele. Os compamheires médicos podem precisar cem serie, dade a situação daqueles que vivem ma peeira, com esgoto correndo a céu aberte. Coleca o parlamentar que pretlemas do povo não podem —* ser colocados depois das questões políticas. Questicnando as pala-! vras do companheiro Henrique Borem, disse S. Exa., para aqueles que" não sabem, ele mera ro centro da cidade e a diferenca é muito gran de. Quero dizer ae Povo de KentesClaros que e prejeto é sério. JOSÉ MARIA SARAIVA :- Ouvizes atentamente as palavras dos ecniuidiaadoss que mes antecederam, falando da Avenida Sanitária palco de tragédia fls. O4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) conforme já colocames nesta Casa, contudo mesmo com dinheiro aloca- e de no Projeto Sorma, ha pfeocupação de que a mesma não venha a ser! iluminada. pois sebreu dinheiro da Avenida,conforme úliorar, dinheiro alecade para pagar dívida política através de empreiteiras, pagar ca bes eleitorais da campanha. Aparieanão disse COSME SOARES que a - * Baieria des Vereadores âa situação tem ebrigação de votar no Prejeto Serma, porque a maieria destes tem esposas empregadas ng Prefeitura, tem irmão empregado na prefeitura, eu es desafio a prevarem o contra rio. Retorando disse José Maria Saraiva que as empreiteiras estão âi vidindo e bolo do Projeto Serma, Vereadores da oposição estão sendo! ND) precurades para receber secretarias, e para isso tem que pegar aval* a de um Ex-Vereador desta Casa, e este dinheiro tem que sair deste pre jeto. JOSÉ GERALDO:- O prejete Sorma ter trazido a esta Casa discus- sões calorosas, e queremos dizer ae companheiro Ilgeu-laia que somos oposição consciente, e ciente das coisas que acentecer nesta Casa. * Nãe podemos ser irresponsáveis votando qualquer materia exclusivamen te de interesse da política.O projeto Somma é de interesse sim das * empreiteiras que estão mos telefonando, oferecendo dinheiro, para -* que votemos no Projeto, secretarias ,igso sim é irresponsabilidade.! Vereador colocando na prefeitura, irmão, amigos, parentes, porque ago. ra esse afogadilho? Gastaram Hum milhão de cruzeiros que aprevamos * bd nesta Casa, com política, cadê o IPTU que era para fazer obras, quam ão você Gêra vai aos bairres denegrir a imagem dos Vereadores da ev e sição.Vou votar contra e Projeto. VITAL FONSECA: Queriamos comentar a ca de assunto de interesse da Comunidade de Pedra Preta, mas co- % temos que vetar a faver do Povo de Mentes Claros, que é o Projete Serra, quanto & materia queremos dizer que amalisamos e vamos votar! com consciência.Queremos gizer ao povo dos bairres que o ainda Prefei to tomou um milhãe de dólares da Caixa Federal, para fazer obras nos bairres de Mentes Claros.Perguntames, Bairro Independência recebeu * obras? Sãe Geraldo recebeu? Vila Regina recebeu? Vila Atlântica rece beu ? nenhum nada recebeu a título de melhoramento, Fara que este di. nheiro em véspera de eleição? Quando saberos que sumirá e e pevo dos bairros ficarão ser nada. IVAN JOSÉ LOPESt— Queremos neste momento ! e fezer alguns comentários sobre o Projeto Sorma,não há dúvida é um? prejeto benéfico a cidade de-Kontes Claros,e seu aspecto técnico,com tudo hã uma preocupação, quem-vai gerí-lo? Não encontramos no Execu- fls. 05 rep tres Câmara Miunieifiáie de Montes Claros (MG) tivo sericdade, confiança, de que os recursos serão bem empregados. Notamos recenterente diversas forras de pressão a bancada de oposi- ção e que em nada muda nosso pensamento de homem honesto, gente cor- reta de um passado limpo, não precisamos de recursos municipais pa- ra ixterferir nas nossas atividades, muitas empreiteiras mos tem pre curado para que vetemos mo projeto, para que elas sejam beneficiadas Estranha a atitude de Gêra do Chica que mesmo antes do prejete ser votado já estava nos bairros dizendo que eposição não queria aprevã- lo.Saberos que o prefeito é cercaão de auxiliares que não merecem * nossa confiança. Willasbar Caldeira:- Corentando sebre o Prejeto Sem ma disse que o próprio prefeito disse que a Prefeitura estava quebra ão, ela deve mais de dez milhões de reais a própria PREVHOG, e quer" individar o Zunicípie cem mais dois rilhões de reais,e adrinistraçõe futuras, iavibilializande-as.O0 prefeito não merece credibilidade,graça a oposição Mentes Claros está erguida.Votsremes ne que fer melhor pa- ra Xentes Clares. ANTÔNIO CÂ-ARA:-MONTES CLAROS vive nesta ?enhã clim âe tensão com relação ao Prójeto Serma, vindo não sé para este Kunici-l pie, ceme para eutres,para atender as necessidades, vivos com triste que muitos vetarão contra.Seu faveravel perque é be” para a cidade, Perque ao invés de falarem não prover a desonestidade de Tadeu Leite. GERALDO MACHADO:-Disse estarrecido diante dos prenunciamentes pratie des anterierrente, e devido sua educação, postura, jarais foi humilha ão cor preposta de corrupção,não da abertura para canalha nenhum mes te sentido .Sua coragem não é de fariseu, faria a denúncia per escri e assumia UBALDO FERREIRA:- Comentou acerca da viagem à Belo Horizont e,da conversa com Raul do Valle,que mostrou interesses em analisar * m rapidez projetos para Montes Clares , por haver projetos deste ? tipo na região, e já entregamos documento que comprova capacidade de oito milhões e quatrocentos mil, e com relação a ecusação de Jesé F quir,as seu ver, é das mais pesadas e sérias.Tem interesse na sua * apuração. Coleca Geraldo Machade,as retemar a palavra,as questiona? a falsa moral apregeada aqui por Henrique Berém, ele quando Suplene te votava nesta Casa, e prefeito era beleza,bem demais, agora nãe é mais? Porque desta mudança? Quando e prefeito é e mesmel Femes à SÉ le Horizente e femos esclarecíides pele Diretor de Bance, ele naques 16 memento que lá estavamos, para conhecermos melhor e projeto, 18 nes mestrou 6 que era e projeto, qual era o seu alcance, q que ree! presentava para a cidade que o tinhaçEsclareceu-nos completamente.? Femos ali a trabalho para que pudessemos conhecê-le melhor sÉ tudo)? e fls. 06 Es Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es Assuntes Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu , considerou como objetos de deliberação ? e encaminhou às comissões cempatentes, Projéte-Resolução dispor do sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Munici pal, de autoria da Mesa DiretoracEmendas apresentadas pele Edil ! Edison Martins ae Projete-lei que altera dispositivos da Lei nº? 2. 139, que dispõe sebre o AREAZULÍP ro jeto-lei que conceds Tituid! Declaratório de Utilidade Pública à Associação des sega Prodá tores Rurais de Quintas da Serra, nes termos da Lei 2. 5259, de 18 * de abril de E 995, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sediada na lecalidade rural de Quintas da Serra,neste bi Municipie, de auteria do Versader José Vicente ds Medsires.Pro jotô lei deneminande Rua Ronalde Pereira da Silva, no Bairro Planalto * II, de autoria de Edil Ubaldo Ferreira? ORDEM DO DIA :- A Casa -* apreveu as seguintes matóriasse EM PRIMEIRA DISCUSSRO s= Projetos * lei Criande e Conselho de Alimentação Escelar, salvo emendasiPro jê to-leí proibindo a comercialização de determinados tipos de brine? quedes, Prejeto-lei alterando dispesitives da Lei 2,139 sÉREAZUL, * salvo emendasíLego após, foi submetide ao plenário da Casa,em seu! qunda-discuesão,o Prejéto-lei auterizandio a centratação de eperas! ções de crédito com e BDMG=Pre jeto Somma, salve emendas, onze(11)* senhores Vereadores vetaram contra m mesmo, nove(09) Versadores vê taram com ele, favoravelmente.Uma vez rejeitado pela Casa, emenda apresentadas a ele, tornaram-se prejudicadas REQUERIMENTOS E TNDICÁ GÕES.. A Casa aprovou os que se seguem t= DESAUTORIA DOS ILUSTRES * PARES “co ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES.» Ae Prefeito Luiz Tadeu Leite,soe libitande-lhe gestões ro sentido de possibilitar alinhamento, celeca ção de meies-fies, e calçamento poliédrico na Rus Hum, ne Bairro pá Santa Rita II.Ão Secretário João Hamiltom Silveira, solicitando-1hE ma na pracinha lecalizada em frente à à Igreja Nova Canaã, entre! as Ruas Boa Esperança e Gabriel Pereira de Carúalhe, no Bairro Cla- rindo Lepes.Empenho e providências mo sentido: de viebilizar colecê ção de celêtores de lixe em praças, pentes de lotações, nas proxtal dades de bares, lanchonstes,, restaurantes, e pontos comerciaís,que * faça através do rádio, da televisão, Jorneis, planfetos, propagandas censcientizando as pesseas para a limpeza pública SEBASTIÃO. TEDEU* MAIN :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e prãe videncias no sentido de viabilizar capsamento asfáltico pare a Avé nida Frei Damião, trecho que liga à Avenida HUm, Bairro Jardim Bras? S1LLADEMAR DE BARROS SICALHO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, selici tando-lhet=- Empenho e providências mo sentido de viabilizarse Capes mento asfáltico ma Rua Chiquinhe Viriato,Bairro Jardim Alveradê. , . “My fis. 07 te E Sr À er 3 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Calçamento para e final da Rua Clementina Xavier(01 quarteirão), * me Bairro Renascença Capeamento asfáltico ma Rua Maria Quintino,* na Vila Greice, EDISON MARTINS t= Ao Secretário Dr, Aliomar Velesê Assis,solicitande-lhe gestões no sentido de viabilizar calçamento! poliédrice rra Rua Belivia,Bnirre Dr. Jeão Alves.ão Secretário -* Heliomar Valle da Silveira, ao Gerente Antônio Barbosa Filho, solÊ citando-lhes ação conjunta no sentido de possibilitar implantação? de redes esgoto e hidráulica na Vila Atlântida, nos pa assinas lades pela Associação de Amiges e Myradores daquele Bairro. José º VICENTE DE MEDEIROS :» Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, selicitandos ! lho capeamento asfáltico para a Rua Sebastião Ribsirs Andrade, Baif re Carelasção Gerente Dr, Aluizio Pereira Cunha selicitande-lhe ' providências no sentido de viabilizar preteção nos fies elétricos" da rede na Rua "17" coma Rua "31", Bairro Alte da Boa Vista,local onde ss encontra um campo de futsbol, sendo assim constantes es «! curtos círeuites naquela rede, bem assim transtornos aos moradores daquele bairro! Nada mais havendo a cemstar, lavrouese esta ata -? que lida e achada conforms, vai assinada na ferma regimental, selã das sessões da Câmara Municipal de Mentes Zlares,10 de eutubre de! 1. .9954 fis. 01 Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES *? CLAROS REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 1.995, Aes dezessets(17)dias do mês de eutubre,de ano! de mil novecentos e neventa e cinco(1,995), na sala das ses! fes da Câmara Municipal de Mentes Clares, Estade de Minas - Gerais, às eito(8s00)horas, em sessão ordinária, reuniuess e! Legislativo sob « Presidência do Vereador Benedito Paula sasd secretariada pelo respectivo titular, Versador Antônio Eustão . quis Gomes e com a presença ainda dos companheiires Antônio ! | Carlos Câmera, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho, o Cosme Soarss Vieira,Edison Antônio Alves Martins, Eduardo =! Avelino Persira, Eurípedes Xavier SbuteçGeralde Cerrsa Machã de FilhoçHenrique Humberto de Almeida Berém, Ivan José Lepes; José Geraldo Cardese,José Geraldo de Oliveira, José Vicente " de Medeires, José Hélio Guimarães, Jose Maria Saraiva Sebastião Wellingtem Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fone seca s Willesbar Caldeira de Seuza.Feita a chamada e constatado haver número legal, e senhor Presidente declarou aberta a ses! são, solicitando do secretárie que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e ase sinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo e senhor Presidente exã rado nas mesmas os despaches convenientes. Ass Ea me j? -s Ú Gerais Vetsaderoescc mês e MARTA SARATVA s- Abordando acerca do Projeto Somma lembra de als? guns exemplos, algumas coisas, promessas, lembra inclusive o par lementar que onde foi votado não fez promessas de asfaltar ruas, fazer praças, e quemas fez foi o prefeito em reunides, continua! em sua rádio entre as quatro paredes dizemdo que a região não «! tem Vereador, Mais precisamente no Alto de São João,Vila Reginas vila Exposição e adjacências, Planalto onde temos o Vereador - ? Cosme Vieira, Disse o Edil que nestas reuniões o Prefeito proms- teu asfaltar a Rua Walmor de Paula, bem assim as Ruas Ivete Vara ” gas e Teotônio Vilela, quem prometeu o tratislho foi ele.Na Vila? Exposição prometeu acabar com um lago existente al£, e como não! bastasse a extensão de promessas, comprometeu junto aos morado=! res do Alto de São João a construir uma Quadra Poliesportiva, de um Posto Policial, que já se acha sendo construido pela comunida de. Prometeu asfalter as Ruas "E" e João Bermardes, para a come nidade da Vila Regina. BENEDITO PAULA -SATD te Informou inietal- ' | fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros mente a Casa que já se encontra ma Assembléia Legislativa o Or- camento Estadual, para que possa ser votado por aquela Casa,e * mais uma vez o Norte de Minas vai ser desprestigiedo, mão recee. bendo suplementação que tanto mrece.0 mesmo acontece com o valé do Jequitinhonha, ambos eo ver de SiExa. perdem recursos, quando por outro lado, vê-se o Sul de Minas neste amo com Cento e Trine ta e Quatro Mylhões, ou 12 56% do Orçamento, o Centro Deste passa de Sessenta e Nove Milhões para Certo e Vinte e Seis milhões, a! região central receberá 38% a mais em relação 2 este anc,o Triah qulo Mineiro receberá 14,4%, ou seja Cento e Setenta e Oito Mie! 1hões do Orçamento.D Vale do Jequitinhonha vai receber 4,83%. * Em aparte diz IVAN LOPES que a resposta está no sete por cento( 7% )que representa o eleitorado no Norte de Winas . Retomando a pão lavra, lembra Benedito Safd que temos maquela Casa doze(12) Deputa dos, e doze(12) votos ma Assembléia pesa muito, e nossa miséria ' poderia falar mais alto! WIELASBAR CALDEIRA DE SOUZA se Imíciando! suas colocações disse que o Prefeito está desesperado diemte do" acontecido com o" Projeto Somme, quando ST. Exa perdeu mais uma «* batalha aqui ra Câmara, que se acha bem representada com onze( ! 11) Vereadores de responsabilidade. Quanto a votação deste projé a diz o parlamentar que votou com Montes Claros, defermdendosa * e jâmais votaria para encher o bolso do Prefeito! Se fosse aprovê do serviria tão somente para a campanha política. Finalizando suê 3) participação disse que o dinheiro gasto pelo Prefeito no manifese to, ias certeza, poderia ser melhor gasto com obras para Montes . ClarosÉ JOSE VICENTE DE MEDEIROS te Ouvimos atentamente o pronunciã mento do companheiro Benedito Said com relação ao Orçamento para , Add a de Nynas e Vale do Jequitinhonhaçassim o orador imíciou as Agudo colocações. Na sequência disse que políticos não dão credibte q lidade a Montes Claros que & o peão do Norte de Minas , quando por deriam dar condições ao Município; à Montes Claros, de um desenvol vimento como» Projéto Somma que daria muitas obras, eles votam com tra o projéto,e com esse ação dermigrem a imagem de Montes Claros)? JOSÉ GERALDO CARDOSO se Lamentou inicialmente a tragedia acontecida º com o Projéto Somma, provocada pelos Vereadores da Dposição e que? ainda tema cara de pau de corar obras, será que podemos fazê-las se não temos o dinheiro. O projéto Somma era justamente para fazer a obras; Não entende ainda porque tentam enganar o povo, o povo & humilde mas não é bobo, e com certeza sabsm porque não vão ser fw tes. Parabenizou a UNAMDC por representar os bairros, e por levar e aos mesmos, nomes de Vereadores que votaram com o projeto obem hd e 1] fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros assim daqueles “um: votaram contra o Projeto Somma, Emtende o par lamentar que isso é mecessário para que o povo conheça os seus re presentantess. O povo mereces respeito JOSE HÉLLO GUIMARÃES = Levo inicialmente ao conhecimento do povo os reais motivos que levou a bancada da oposição votar contra o Projeto Somma,Disse da estada! da barcada com oGbvernador em setembro próximo passado, pedindo em penho a Si. Exa, quanto ao Projeto Somma, quarto as mrmas mele * contido, pois não tinha conhecimento do seu bojó,dos juros que se- riam pagos, em três amos de carencia, a bancada interessou demas siadamente mo Projeto, contudo não podia imaginar que o Prefeito ja gastar cinco milhões e trezentos mil reaié somente em uma « ! obra, com camalização e For Priagção do Visira, quase todo o dinhei ro do Projeto Somma iria água abaixos não sabiamos que a Prefeitu ra estava quebrada e o prefeito pretendia pagar juros de 5,2% para Banco Particular, confirmando o fracasso de admimistração.Como +8 mamos contiscimento da situação da Prefeitura mo dia da votação, da” realidade que estava vivendo, e das exigências do Projéto Somma, e como a maioria da bancada não confia mo Prefeito atual,o voto não podie ser diferente Não causou surprêza o ódio e 6 desespero - * transformados em acusação dirigida a bancada da oposição através ' da Imprensa falada escrita, televisada, pslo prefeitocUma prova, , foi só tirar o Netal a merenda passou a ser de melhor qualidade, é dentre em breve traremos denúncia de secretário que está roubando V Que está colocamdio dinheiro no bolsos ITAL ALVES FONSECA se Convi= dou imicialmente o Povo de Nova Esperança para o Grande Comicio , do NÃO nesta Quinta «Fira Questionando a respeito disse o orador que o povo perdeu a confiança mo Somma,Quanto ao Prefeito disse ! não sé os onze(11) Versadores perderam a confiança, como também 5 povo. Informou, na sequência da prece, que Hum milhão ds Dolares * foram aprovados para realização de obras mos queres e ninguem * recebeu mada, e porque votariamos o projéto em véspera de eleição? Nova Esperança nada recebeu.Devem os senhores serem mais inteligeh tes para que possam ver o dinheiro do povo sendo jogado foral XAVIER se Há umano fomos atacados por diretores do DEMO quando da votação de uma emenda de autoria do companheiro Artônio Câmara à * Lei da Meia Entrada aprovada por nós, fomos contra porque enterdido mos que haveria fraude ma emissão das carteirinhas, passado jé um? amo comprovou-se a existência de emissão de carteirasiÃto IN' CONTI NENTI a diretoria do DEMO foi destituida pelo Juiz Drs Amtônio Sale gado, nomeando uma Junta Governativa para assumir a entidade .Comprô vouese coisas absurdas.Estamos com relação onde comprova ques vintã fis. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (20) pessoas retiram dinheiro da Entidade, apura-se na relação * o desvio de Seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitei ta e dois centavos( R$ 6.665 ,82). TONINHO DA -COWAN! t= Terformou * inicialmente a Casa que tem sido procurado por Presidentes de =! Bairros, pedindo o seu empenho, suas gestões, no sentido de solu- cionar pequenos problemas.Quanto a colocação do colega que faz * parte da oposição, dos omze(11) Veresdores de Responsabilidade,* lembra-o que são vinte e um Versadores, entends inclusive que se o deve usar da stica quando destas colocações, pois acima de tudê fala-se de colkoa, quanto so voto, cada um votou como quiz. Just£ G ficou indicação pedindo iluminação pública pera toda a extensão das Ruas "G" e "K",no Conjunto José Corrsa Machado, Comentou a? seguir de requerimentos fsitos sos Secretários João Hamiltor e! José Márcio Girardi, relacionados a execução dos serviços de er cascalhamento mo o Maracanã, Renascença, à Lotação, pois o ômitiuê foi prometido, JOSE GERALDO s= Disse imicíulmente que o Projeto? Somma não é de graça, é um empréstimo e caro, Não consegue em? tender a posição do Prefeito quando tem: compromisso a cumprir , no orçamento, iluminar a Avenida Aminthas Morais,ãao invés de gas tar dinheiro com isso, bensficiandosa, gaste-o na televisão ao ' colocar programa , propaganda contra esta Casa, pago com o die! nheiro do povo. É este o Prefeito que tem responsabilidade com * o povos Entende S..Exa. que já está hora de dar um basta EDUARDO [) AVELTNO -PERETRA te Queremos tecer algumas considerações so Pro fs- to Somma especialmente para a maioria das pessoas que desconhes em nossas razões quanto a votação,e porque votamos contraiEstou vendo um Grupo de Moradores que com justiça pedem escolas carta- zes pedindo melhoria ma saúde.Porque votamos contra o Projéto? * A cidade está sendo bombardeada estes dias através da Rádio Ter- raçalertamos o povo que a Radio é de propriedade do Prefeito, a' rádio terra” Desafiamos, porque sls ão permite a nossa ide, ! com vistas a esclarecer ao povo.Vimos certos Vereadores felamdo em têrmos CARA DE PAU quando denumciamos a prefeitura por não * fazer nada, Por ter seiscentos(600)cabos eleitorais pagos com ' o dinheiro do povo gente que não fez concurso públicoçmas estão na prefeituraçO Versador que falou em cara de peu tem sua esposa como fumcionária da prefeitura,. e cargo ds confiançais FBASTIÃO 1 /3- Pudemos acompanhar na semana passada, pela t televisão Jornal do Norte, Rádio Terra,todo ódio, ira, raiva,do Prefei to contra Versadores da Oposição desta Casa,motivo, por ter a o e e N fis. 05: Câmara Municipal de Montes Claros a oposição rejeitado o Projéto Somma.Porque mós fizemos isso? * O fizemos porque 54. Exa, não tem credibilidade junto a barcada,* junto ao povo de Montes Claros,. para administrar doze milhões * de reais, aínda mais num ano político.Lembrou que es obras rei tas pelo atual Prefeito no marmdato passado com os recursos do * Projéto Cidade de Porte Médio são obras de segunda, de terceira! categoria, como é o caso do Viaduto da Melo Viama que rem carro? passa,. Cadeia de Segurança Mínima, sd sa Máxima, Mercado * Municipal que está todo rachado. Porisso é que rejeitamos o Pros jêto Somma, o fizemos por falta de credibilidade do Prefeito, co» mo tembém juros de 12% ao ano mais correção monetária, que é o do bro da poupança, e por não ter a prefeitura condições de assumir? tais dívidasSAdemais,o prefeito não fará estas obras só ss mão of quizer,pois o que arrecadou com o IPTU abusivo dá para fazé-las * e ainda sobra difheire? HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BOREM = Cos! mentou acerca da correspondência recebida do Corpo de Bombeiros E parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido em benefício da protê ção pública,projetos-leis sobre a comercialização de explosivos! | quanto instalações e funcionamento de estabelecimentos que comercia Lizem gão de cosinha.Agradeceu às pessoas que contactaram com st Exai, que o procuraram através de telefone, e mesmo pessoslmente mo sentido de agradece-lo pelo posicionamento contra o Projeto Sommas Cordenou com vsemência a atitude do Pastor da Igreja Universal do? Reino de Deus, pelas suascatitudes contra a imagem da Padrosira dê Brasil. prova imncomtesti do seu despreparo para o trato de assume? tos relacionados a fê, ao respeito, que todos devemos ter, chutams o-aiDeixou o | o seu repudio a tais atitudes-que vem ofender a toda * Igrejas CSFOASTIRO ILDEU MATA se Inicialmente emalto e bem tom ais se o-parlamentar que não justifica atitudes de colegas quem ver e? esta tribuna, e dizem entre muitas outras colocações, que deixaram de aprovar o Projeto Soômma porque e Prefeito Tadeu Leite não tem * credibilidade, Quando sabemos que meste projeto hã obras específis cas, sega feita pelo próprio povo do Bairro, Ele mesmo * cobraria a execução do projéto. Não se justifica o que fez a barca da da oposição, rejeitamioso.Cabia a aprovação do projeto,o acompa nhamento das obras, fiscalizando-asiNão convence dizer que os juros eram caros. Parabenizou a sua familia especialmente a sua mãe que * mo dia 11, fez aniversário, o seu pai que no dia de hoje completa A 82 amos, o seu avó que neste sábado completa cem anos de idade. IVAN LOPES t=- Agradeceu a bancada de oposição de Montes Claros que com * . e fis. 06 Câmara Municipal de Montes Claros coragem cívica, com equilibrio, cem responsabilidade, rejeitou É a Projéto Somma, Comentando acerca da matéria disse o parlament que a princípio parecía bereficiar mas mo futuro traria conses quências danosas para a nossa cidade.Queremos fazer aqui um desas fio, o fazemos agorg onde estava a UNAMOC, que não contemplou 2 ze- ma rural com mada? Quando todos satismos que a emtidade representa Associações de Bairros e também a Zoma Rural, Omde estavam os Va readores da Zona Rural, especialmente os que pertencem a Bancada + do Governo? Que mem siquer reivindicaram uma Ponta dágua para a * Zoma Rural, Porque a UNAMOC não ficou conosco,. quando sabta que * somos maioria? Quando por outro lado viuêse o Prefeito ma sua im? competência, não tendo humildade para o diálogo, ma conversa, no . entendimento, ma truculência política saiu perdedor desta vez, ? política se faz com entendimento, com conversa, Não pudemos admi- tir este endividamento brutal pera que as peóximas gerações de pres. feitos paguemo Somente os juros daria ia para ilumimar a Sidmeyp Chaves e a Vicente Guimarães UBALDO FERREIRA! so Parabenizou imicialments? a familia de João Maia s ao Avó de Ildeu Maia, pelos aniversários? mataliciosiConcorda com as palavras do companheiro Henrique Borém quanto à atítudes daquele pastor para com a Imagem de Nossa Sanho= ra Aparecida, mesmo que fossemos ateu não concordariíamos com aques le ato,vistos atravéscda televisão.Parabenizou os professores psla passagem do seu dia, dia 15, profissão árdua, não concorda como * descaso que são tratadas professoras estaduais e municipais,mal re mumeradas, parabenío as pela lutajParabenizou aos médicos pelo o -! seu dia, profissão sacerdotal e da mais alta importância-FsclareceU -a “população que votou a favor do Projéto Somme, GERALDO CORREA MA EHADO:= As contas de Ivam Lopes são engraçadas e porisso não podemos pe 5 com elas,Havia dentro do projeto Somma o financiamento pê ra se fazer o coletamento de esgoto que vai ser jogado mo Age do! Interlagos, e esse interceptor de esgoto vai servir não só para td a quelês bairros .São cinco bairros, serve também para o Renascençã Floresta e JK, 8 como Líder emito certos detalhes, e dentro da col rênciaco projeto Somma não atinge a Zona Rural porque ela tem pros jeto específico com origem de financiamento, pelo Banco Mundial -! que é o Programa PAPP, Agradecemos ao Governador de Mimas que nos! tem beneficiado com vários projétos que já foram feitos ma Zona Rá rel. No momento histórico de Montes Ciaros, nossa cidade perdeu * em relação a todo e Estado de Mimas. É o que temos presenciado e E como políticos não pudemos ficar alheios, temos que somat dis tis. 07 Câmara Municipal de Montes Claros . Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! enceminhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do * companheiro UBALDO FERREIRA denominando a Avenida Américo Martims no Bairro Jaraguá ré Projéto-Resolução outorgando cidadania ao t Dre Geraldo Amtômio Veloso Barbosa, pelos relevantes serviços = ' prestados à mossa comunidade, de eutoria do Vereador Henrique -! Borémi ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou as seguintes matériass-EM + REGIME DE URGÊNCIA s- Projetos-leíss- Considerando de Utilidade * Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Quintas dá SerracConsiderando de Utilidade Pública a Associação dos Morados res do Bairro Morrinhos.Declarando de Utflidade Pública a Associã ção Desportiva Cruz Azul. EM SEGUNDA DISCUSSÃO se Projetoseleisse Criando o Consslho de Alimentação Escolar, salvo emendas.Lo90 -* após ditas emendas foram aprovadas pela casa.Proibindo a comerciá lização de determinados tipos de brinquedos, salvo emenda, Em ses quida foi aprovada a emendaiDeixaram de ser apreciados pela Casa os Projetos Denominando Escola Conrado Pereira dos Santos,mo Bair ro Eldorado, e que Altera dispositivos da Lei 2.139, ÁREAZUL sal vo emendas, devido a Edilidade ter acolhido pedidos de retirada de pauta EMVÚNICA DISCUSSÃO te Projéto-Resolução Comcedendo a Medas! lha do Mérito Ecológico à Rádio Montes Claros- 98 FM, REGUERIMEN E INDTENCÕES se A Casa aprovou os que es seguem- DE” “AUTORTA' DOS ILUSTRES PARES t- ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES te Ao Gerente Dr. «? Aluízio Pereire da Cunha, solicitando=-lhe todo empenho e providene tas mo sentido de viabilizar iluminação pública à Rus "F",no =? Cesjunto José Corres Machado, entre as Ruas "G" e "K" ADEMAR DE? — BARROS BICALHO :- Ao Secretário João Hamiltom Silveira, solicitando lhe empenho e providências no sentido de viabilizar encascalhamen to no Conjunto Santa Luzia, proximidades da Vila Telma TEDISON ANTO ANTE NIO ALVES MARTINS := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, reiterando-lhe? providências mo sentido de viabilizar, com urgência,o Capeamento! Asfáltico da Rua "15º (Professora Helena Prates),no Bairro Major?! Prates.Ão Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis, reiterando-lhe ae providências mo sertido de viabilizar; com urgência,o calçamento! poliédrico fo final das Ruas Boa VistaçVíla Nova de Minas,na Vila Tiradentes; HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM:- Ao companheiro * Alcebino Samtos, popular Major,. parabenizando-o pela passagem dos" seus oitenta(80)anos de vida, e pelo exemplo familiar que sempre pautou a sua existênciacÃo Deputado Carlos PIMENTA solieitandõ=? fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros lhe empenho, osstões, mo sentido de viabilizar emenda ao Orçamei to do Estado para a implantação da Faculdade de Odontologia em? Montes Claros, na UNIMONTES (JOSÉ GERALDO CARDOSO = Ao Secretário João Hamilton-Silveira, solicitando-lhe empenho e providências * no sentido de viabilizar a recuperação do calçamento da Avenida! Brasil,entre os Bairros Maria Cândida e Telma,dotando ainda de ? melhoramentos a Rua Paulinho Silva Maia, na Vila Telma, dando-as «* condições de acêsso, de tráfego ao ônibus que faz a linha CEANOR o TES JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES :- Que seja convocada uma reunião espe" cial deste Legislativo,a se realizar no dia 20 do corrente mes,* & sexta-feira, às 19:30 horas, convidando para dela participar o * senhor Secretário Municipal de PlansjamentosDp. Aliomar Assis, * bem essim os funcionários João Alves Marinho e Francisco Apareci do Sentos, da Equipes Técnica Responsável pela Elaboração da Pros posta Orçamentária para 1. 996, a fim de trazerema esta Casa maid res informações e esclarecimentos acerca dos critérios que nore? tearam a elaboração do aludido projeto já em tramitação meste? LegistativolÃo Presidente desta CasasVereador Benedito Paula « * Said, solicitando-lhs informar-se junto a Diretora da Secretaria de Trabalho s Ação Sacial(SETAS) Sra. Mércia Prates Revert, sobrê matéria publicada mo Jornal do Norte(dias D7 e 08 de outubro de! 15995), como Título "Perseguição na Setas" ,onde diretora do bre gão é acusada de estar perseguindo servidores, e entre os quais! O é citado o senhor Silvano Zacarias Gostaríamos que fossemos cis entificados se tais pese são moralizadoras,. ou se de fato a * motícia é procedente? SEBASTIÃO WELLINGTON: PIMENTA t= Ao Secretá- rio José Mércio Girardi, solicitando-lhs todo empenho e providêk e cias mo sentido de viabilizar linha de Tyarsports Coletivo Urbas no para atender toda a extersão dos Bairros Bela Paisagem e Aue! e rea. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e! hada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses da,Câmara Mynicipal de Mentes Claros, 17 de outubro de 19957 . fis. 01 tá rey rd des) À '- Câmara Muniéipare de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 1, 995, Ros vinte e quatro(24)dias do més ds outubro, do ? ano de mil novecentos s noventa e cinco(l, 995), na sala das sese! sões da Câmara Municipal ds Montes Clares, Estado ds Minas Gerais às oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo! sob a Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada ? pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com * - a presença ainda dos companheiros Antônio Carlos Cânera,Sobasttão Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Visira,Edisom AR tônio Alves Martins,E duardo Avelino Pereira Curfpedes Xavier Soue to, Geraldo Corrsa Machado FilhoçHenrique Humberto de Almeida Bos 1) rém, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,José Geraldo de Dliveis ra,)osé Vicente de Medeiros, Josg Hélio Guimarães, José Maria Sas raiva, Sebastião Wellington PimentaçUbaldo Ferreira Gonçalves * Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Sbuza.Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou «! aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitd ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova da e assinada a ata de sessão amterior.Foram lidas as correspone! dencias recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presideh a te exarado nas mesmas os despachos convenientes, à E s uy NT T 8 ER erre := VEREADORES 3- UBALDO FERREIRA s.* Iniciando sua oração disse da tristeza com que recebe O passamento 0 do senhor José Adriano, pai do Exelsreador Manoel Soares Lopes, que com sua ida aos oitenta anos de idade, deixa entre nós e ds toda a comuridade, uma lacuna impreenchíivel; Durante toda a sua existencia foi um gramde líder, participou com veemencia na Fundação do Distrf to de Vila Nova de Minas, nos anos 60, prestou imimeros serviços a? região, tanto o senhor Adriano como o seu pai, exerceram a função * de Juiz de Paz, Realmente segundo — o orador era um homem de um coras ção muito gramde EDUARDO AVELINO PEREIRA s- Ao comentar acerca da * viagem feita a Belo Horizonte, na última quinta-feira, para particf par do segundo evento Norte de Miras Oportunidades de negócios, dise ss o edil que dela participaram entidades representativas do Norts o de Mihas, principalmente da Írea Empresarial.Disse da estada na sede da FIENG, reunindo=ss com empresários de toda Minas Gerais,mostramdo o que o Norte de Minas tem a oferecer em termos de oportunidades de' megócios, ma tentativa de sensibilizar o empresariado a trazer para * Montes Claros os seus investimentos, Discutiuess também a Barragem da e Irapé em Grão MOgol, trabalho iniciado pelo nosso Presidente Bemedito! ) Said, uma idéia que está se viabilizando, e com certeza traz grandê * e novo alento de desenvolvimento para a região do Vale do Jeguitinho- e e fis. 02 183 ee Câmara Municipal « de Montes Claros (MG) na. Entende que esforços devem ser somados neste sentido, não ! pudemos medir esforços para que se torre realidade, enquanto lá' estavamos mo sentido de buscar empreendimentos a região, o pres feito usava os seus msios de comunicação para chingar, para - ç questionar uma decisão soberara desta Casa, esquecendo que é bom o respeito emtre os poderes, e a independência ds ambos, - LIPA XAVIER s- Referiu-se inicialmente acerca do rôlo compressor que a prefeitura faz contra decisão desta Casa, por ter derrotas do o Projéto Somma, Vimos neste final de semana, nestes últimos? dias, caminhão da prefeitura passardo em todos os Bairros de * Montes Claros, listando os orze(11) Vereadores que votaram cone tra o Projeto Somma,fazendo IN CONTINENTI propaganda contra a , q decisão da Câmara,buscando deneorir a imagem dos membros deste! Legislativo. Informou a população de Montes Claros que a decisão! foi em favor do povo de Montes Claros, e que aquele compértamen- to demomstra desespero do prefeito, prova-se com Charge no Jornal Vimos-a comoameaça porque Prefaito aponta AR=15 contra algums ' Vereadores desta Casa SEBASTIÃO PIMENTA s= Neste final de semana * dezenas e mais dezeras de pessoas ligeram-nos mo sentido de infor mer que o prefeito em sua rádio criticava-nos, como também a Opo sição desta Casa, quanto ao fato entende o parlamentar que já ese tá ra hora ds parar com esse ódio, ao invés de investir dinheirê nesta campanha contra a Câmara, invista-o na educação, na saúde, evitando filas grandes nos postos, dotando-os ds recursos.Guarde- ) o porque precisará para pagar o 13º dos funcionários. Votamos con a o Projeto Sômma porque os juros eram altos, inclusive mos foi md por Ve Exa. se fosse agora a prefeitura não tinha! condições de fazer o empréstimo? quando da sua estada mesta Casal JOSÉ GERALDO CARDOSO s= Quanto a falta de água no Bairro Indepsà . dência, informou sos seus moradores a sua estada junto com engenhei ros da COPASA, buscando providências urgentes para solucionar de * vez o abastecimento naquele bairro, Tranquilizou os moradores do * Bairro Monte Carmelo no que diz a Escola Geraldo Pereira de Souzã iniciará nesta samana trabalho que tornará realidade, e com csrte- za atenderá a demanda naquela região, é um trabalho deste Vereador. VITAL ALVES FONSECA so Venho a esta tribuna para agradecer a Deus, e ao povo pela vitória conseguida em Nova Esperança, Ermidinha,foi o povo que fez, que ganhou, porque não estava na hora +, muitas cida des mo país estão quebradas, por falta de dinheiro, E porque agorá quererem fazer de Nova Esperança cidade? Muitos me perguntaram * se queria ser prefeito,respondemos que não tinhamos esse interessE Queremos o-bem para aquela comunidade e dos distritos.Sofremos por que era uma campanha do tostão contra a do milhão, tívemos inúmeras fis, 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) dificuldades porque tinham pessoas jogando dínheiro para derrubar o * plebiscito, mas tinhamos pessoas de capacidade do nosso lado, pessoas que nos ajudaram, Quero dizer & Levindo que já estou pronto pare ode tra, Isso no entender do parlamentar é de interesse de um grupo políe tico que só pensa em interesses próprios, e como não bastasse apare? ceu mais três Zé Bráz do Prefeito. HÉLIO GUIMARRES s. Ao comentar a ? publicação feita mo Jornal onde é visto o prefeito Luiz Tadeu Leite ? com uma AR=15 na mão, arma potente, onde ele aponta para os três Vme? readores.Questionando-a disse o parlamentar que Márcio Leites exceded, pois quem porta, quem anda com esss típo de arma é bandido assaltantã traficante, ladrão, o senhor desrespeítou o prefeito colocando ma mão! dele uma AR-157 Pessoas preocupadas ligaram com medo do que pode oco nd rer, com relação à amsaças de morte, tranquilizamos-as dizendo que Tá deu não tem ódio no coração, ele não ameaça ninguém, ou será que esta vamos correndo com medo de sermos assaltados? Tinha que fazer charge? de Tadeu com microfone ma mão,Tadeu vai falar,ninguém nunca ouviu dÊ zer Tadeu vai fazer,Parabérs senhor Prefeito coma reforma administrá tiva,o senhor acordou um pouco tarde, e se realmente fazer sliminara? os cabos eleitorais que estão comendo o dinheiro do servidor público? da prefeitura, reduzirá o número de funcionários,. pelo meros isso ese peramos que cumpra? Comentando acerca de Merenda disse que em Rondos mia também rouba, quando achava que isso só econteciá em Montes cid ros , 1é o roubo foi de carne sfrango, peixe superfaturado, um absur= do,porque retiram o alimento da boca das criançinhas.Lembra Sá Exas? O a desde a sua demíncia mostrando e realidade da merenda, feijão , nS rrunchado, arroz com lagarta, imprópria ao consumo como merenda,* je, oraças a Deus é de excelente qualidadeçCobrou do companheiro ? José Faquir a conclusão da ColcTi,para que possa depor, levando imeld sive os documentos do roubo da merenda, segundo S. Exa, são mais de? quinhentos documentos provando o desvio da Merenda HENRTOUE BORÉM go neordou com o companheiro HÊLIO GUIMARRES quanto as suas colocações Es a respeito do prefeito que só anda como microfone na mão, parece até que não tem o que fazer ma prefeitura.Esquecs dos problemas adminis! trativos de Mentes Claros, esquece da limpeza públicaçdas coisas ele- mentares como limpeza do mercado central, a sujeira é “tamanha, das bo= cas-de-lobo que estão sujas,podendo deixar a cidade alagada se provi- dencias não forem tomadas, enquanto isso perde tempo gravando fitas.É recessário que mandem os cabos elsitorais embora para que o pessoal? concursado presas referidos lugares. Que mande a esta Casa Preje sto dos quinquênios: Isso simV. Exa, deveria preocupar.ADEMAR BICALHO : fis. D4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Inicialmente pediu apoio ao Secretário José Márcio ag junto ã Diretoria da ATCMC, em benefício dos deficientes físicosy Comentad do a respeito mostrou a situação vivida pelo deficientes físico de Montes Rasrato pelos vários aspectos especialmente para pegar lota- ção quendo & obrigado a mostrar a carteira, como também o passe, o que sobremansira vsm dificultando a vida destes, pediu a S, Salque' sejá sensivel com os deficientes, e que estes possam fazsr como os! idosos, apresentar tão somente a carteirinha.Informou,na contímuida de de suas palavras,aãos carroceiros ds Montes Claros preunião que * acontecerá ro domino para se discutirProjéeto-lsi sobre placas nas' carroças de MbntesClaros, para melhor - identificá-las, pedindo-os que! se façam presentes a mesma CEDISON MARTINS :- Informou a comunidade de Montes Claros que vortou favorável ao Projeto Somma por uma coeran- cia política, e porque o fez? Fomos votados mos bairros mais humildes de Montes Claros e que com certeza seriam beneficiados com as obras, Estranha a posição de alguns colegas que votaram contra o projeto e agora cobram obras, «e culpado é o prefeito por não fazê-las, Será * que realmente o 6? Ou daqueles que tem impedido o prefeito de fazé- las Apelou aos Deputados da região para que intercedem junto ao Goes verno Eduardo Azeredo com vistas a trazer para Mentes Claros, região! extremamente carents de recursos ra Area de Saúde,o Hospital Regiomaf? do IPSEMG, ao invés de construf-lo ra cidade de Uberaba. BENEDITO PAULA SATDt= Estivemos em Belo Horizonte juntamente com Eduardo Avelino e ! José Geraldo de Dliveiralf stavamos num encontro para atrair empresas! O) para a nossa cidade,no sentido de acabar de vez cem o desemprego, por! ser a cidade paraíso dos desempregados, Incentivos existem mas não e? são difundidos e muitos ampresários desconhecemiLembrou do belissimg do magnífico depoimento do representants da Metalurgica demormstrandã E importância de ss investir em Montes Claros, E que esta Casa murm Ja abandonou a luta em busca de soluções, ela sempre se fez presenta nesta importante busca; Comentando acerca da Usira de Irapé e da ime pertâência que representa para a região, diz S. Exa, que ela empregã- á cerca de três mi1(3,000) homens, e entre as muitas vantagens, cida-? des visinhas receberão incentivos.Isso provoca o progresso] J05É UI CENTE :- Ao comentar acerca do plebiscito disse que o mesmo representa a vontade do povo, e que este está satisfeito com o prefeito que teme Com relação ao que saiu no jornal e da AR-15 naquela mensira,0 ditas do,foi colocado por um Versador da Oposição numa reunião festiva cos mentando o seuvoto contrário ao projeto, como poderiamos soltar uma , fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) AR=15 na mão de Tadeu? Coloca ainda S.Exa, que outras cidades já * estão fazendo obras com o dinheiro do Projeto Somma, JOSÉ MARTA Sho RÁIVA :- Soltaram neste final de semara planfetos na região do ale to de São João procurando denegrir a nossa pessca, & pessos destã tatandars junto a sua comunidade, o fizeram neste sentido, contra ? nós,graças a Deus não conseguiram ferir a minha moral, contudo ao ver de Sá Exai, não se pode concordar com baixaria,mentira,demago- gia, inclusive quando falam que convive com a elíte, tomando wisque e deixando de lado os excluidos,Lembra 5, Exas que realmente este ! povo está excluído de obras há três amos, porque o prefeito ao im! vês destes, prefsre os seus cabos eleitoraíis,pagos com o dinheiro ” ) do povo. Serê que são os dezenove(19)advogados que astão na prefef turaf Os Exebancários que estão na prefeitura, Os ExeFuncionários ] e da Receita Federal, Algurs empresários, Os ExeVereadores, São os «? não e concursados que estão ra prefeitura,A parteando disse EDUARDO =! AVELINO que viu o planfeto s é anônimo porque ninguém teve a cora- gem de assíná-lo, com vistas a saber de onde veio.Não merece nenhue ma consideração porque foi feito por covarde JOSÉ E GERALDO := Comentan do sobre a sua viagema Belo Horizonte, disse o edil que foi provei- tosa,sentiu-se ali a falta do prefeito que em campanhas promsteu to- . das as investidas para trazer empresas pera a população, consequente mente empregos, quando já contamos com mais de quarenta mil desempre gados, eele lá rão compareceu . Lembrou do que disse Rap dando Foréé " O mercado está cheio de fezes" e quando ele diz que é mais uma «* Q obra do prefeito municipal, Agradeceu ao povo por ter entendido o * voto contrário da oposição ao Projeto Somma,É bom que o prefeito * tenha acatado nossas idéias de se fazer a reforma administrativaç? mas que tire o cabids de emprego de dentro da prefeituras SEBASTIRO TLDEU: MATA s» Lembrou o edil do momento que o povo passa, de desem- prego, fome, e todo tipo de sofrimento, e enquanto isso ma quinta ' maior cidade de Nijras Gerais, na cidade de Montes Claros onde tem ' ma Câmara composta por vinte e um(21)colegas,se confrontando,nós como membros desta Casa não pudemos viver deste jsíto, quando por ou o tro lado, o povo sofreçÉ Preciso segundo S, Exa, que es colegas ss uram a administração do Prefeito para que júntos possamos trazer os beneficios reivindicados psla cidade e região.Enquanto tudo is- o acontece,estamos vendo os recursos da saúde sendo reduzidos,ra'! cidads e nos dístritos.Não vemos nos distritos a policia porque E) falta recursos.Esté havendo cortes de gastos onde não deveria ter WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA s= Aparteando colocou COSME SOARES +? fis. 06 ao companheiro José Vicente que só existe uma maneira para que o povê e de Ermidinha,Pedra Preta, e de Riachão, fique satisfeito com o prefei to, que execute os serviços de patrolamerto nas estradas, e que conse trua pelo menos um banhsiro na Escola ds Ermidinha, em Padra Preta da mesma forma.Retomando a palavra parabenizou com Vital pela vitória em Nova Esperança,onde tivemos prazer de participar ds comicio e de dar? todo spoio a ele « a toda a comunidade,O prefeito investiu alto para? derrubar e mais uma vsz ganhamos. Informou a Hélio Guimarães que está? preocupado com a charge pois desde quando passou para é grupo de opos sição,foi ameaçado, O prefeito não tem o que fazer exceto sair no rá dio, nós não temos administrador.Lembrou que quando ele foi eleito não SG entenda CoadoIs oena PUçAnaE contra o Projeto Somma em favor de Montes ClarosS IVAN J0SÉ LOPES :-Manifestou inicialmente os cumprimentos aos com e panhsiros Cosme Vísira e Vital Fonseca por não deixar Nova Esperança * emancipar de Montes Claros,acredita contudo que vaí smancipar com um * estudo maís detalhedo,e com maiores condiçõss de sobreviver.Comentardo acerca do desespero que o prefsito se ve , atacando a oposição mo seu! Jornal na pessoa do companheiro Eduardo Avelino, num assunto sem mes? rhum fundamento.Na ediçao do dia 21 do Jornel do Norte saí manchetes " Panfletos levam companheiro Eduardo Avelino a CAR, e em boa horá o Presidente desta Casa fez um oficio que foi dirigido aos Igrrais de MontesClaros, desmentindo categoricamente aquela informação, provando? e que Eduardo Avelino jamais usou xerox para fazer planfetos contra a * Administração Municipal. Comentando acerca do fato desenvolvido para * 6 se chegar a isso, coloca o" parlamentar que a atitudes do Jorral foi ex- trememente infeliz, mostrando o que não é concebivel num veículo de co- municação.Mbstrou mais uma vez o desespero s a truculênciaSGERALOS MA CHADD:» As minhas primeiras palavras são para soliderizar aos companhei ros que foram agradidos por plemfetos,não concordamos com plamfetos e' Notas Clare a administração.Afiançamos que não partiu do prefeito de! Noites Claros,Disss aos companheiros que pardo sairá tom plebiscito ado não concorda com Ivam Lopes porque Cosme Soares é a favor da emancipas? ção, subiu no palanque e fez discurso.Grupo do prefeito não participou ' im absoluto, nenhum Vereador foi lá fazer campanha.Parabenizo Vital pelê seu trabalho.Quanto a Merenda Hélio disse que tem provas,mas estas não! aparecem.Cadê o Delegado Castelar Prates,temos que colocar na cadeia -! quem roubou ma prefeitura de Montes Claros.Disse Hélio, em aparte, que mat terça-feira trará toda a documentação provando o roubo, entregando às -! suas mãos « Diz JOSÉ FAQUIR,em aparte, que Hélio será convidado para fat lar acerca do desvio de merenda, pois ainda não e fora esclarecende-mose! fle. 07 18 curam dec] Câmara Municipal c de Montes Claros (MG) Terminados os Assuntos Geraísspassou=se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e *? encaminhou às comissões competentes , Projsto-slei Acrescentamdo * dispositivos à Lei Mynicipal nº 2.259, de 18 de abril de 1,995, ? ORDEM DO DIA := A Casa aprovou as seguintes matóriass- ENCTERCETAE DISCUSSRO?s= Projéto=leí proibindo a comercialização de determinas dos tipos de brinquedos, com emenda.Pro jeto-lei criando o Corselho de Alimentação Escoler, com emendas.Deixou de ser apreciado e vota do em ÚNICA DISCUSSÃO o veto aposto pele prefeito ao Projóto que! Autoriza o repasse de recursos à Associação de Moradores do Diise' trito ds Nova Esperança, para aquisição de terrenos devido a pedê do de vistas acolhido pela Casa, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES” s= a? Casa aprovou os seguintes se DE | AUTORIA DOS ILUSTRES PARES so 1 BENEDITO PAUL PAULA 'SATD?=- Que seja consignado em ata dos trabalhos «* deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimentã do senhor José Adrtamo Lopes e que da decisão desta Casa se dê ? conhecimento aos familiares do saudoso extinto, ma pessoa do seu! filho, o Ex-Viereador Manoel Soares Lopes(Gido) ANTÔNIO EUSTÁQUINS EOMES:- Ao Gerente Dri Amiltom Batista, solicitando-lhe empenho é providências no sentido de viabilizar instalação de telefone comu- nitário na localidade rural de Campos Elísios,mais precisamente? na Escola Municipal Celms Borem SEBASTIÃO TEDEU MATA 2- Ao Comame dente Geral da Policia Militar do Estado de Minas Gerais reivimii- cando-lhe providências mo sentido de viabilizar condições ao 10º * Batalhão de Policia aqui sediado, para que o mesmo possa atender * as mecessidades das russas comunidades rurais, em termos ds polfe' ciamento ADEMAR DE BARROS BICALHO := Ao Gerente Dr, Aluizio Peret- ra Cunha,. solicitando=lhet= Empenho e providencias mo sentido de' viabilizar instalado de postes sobedecendo o que se seguese Dois ? postes ma Rua Olivima,seis postes ma Rua Dolamita,um poste ra Rua Coridemydois postes ma Rua Cobre duispostes ra Rua Águas Marinhas e na Rua Carnsola,dois postes ra Rua Ogita, dois postes: ma a Graniíto,todas localizadas no Bairro Monte Carmelo 11 ED) As =! gestões que se tornarem necessárias mo sertidode dotar de lâmpa-? des os quatro postes da Rua "21º, Bairro Alterosa II, os quatro * postes da Rua "26", Bairro Alterosa II, e que esse serviço seja * ad a todos os Bairros que amseiam por esse melhoramenta: Er “Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitarmdo-lhe gestões mo sentido * Ee de possibilitar a abertura | das ruas "B” e "Cf, mo Bairro Delfino? Magalhães.COSME SOARES VI VIETRA $= Ao Secretário Dr, Aliomar Assis,? solicitarmio-lhs gestssnô sentido de viabilizar levartamento de * custo das obras de c capeamento asfáltico da Rua Janete Clair,na Yi- 1a Regima. EDISON ANTÔNIO ALVES MAR t- Ao Secretário Jeão Hã=" : fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) miltom da Silveira, solicitando-lhe gestões no sentido de possiíbi- litar colocação de msios-fios na Rua "E"( Alipio P.Silveira),Baire* ro Dre Antônio Pimenta,Ããos senhores Presidente Dr, Geraldo David ? Alcântara e Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis, solicitando-lhes * ação conjunta visando urgente capsamento asfáltico na Rua Geraldine Machado(trscho localizado em frents a Rua "D", Bairro Santos Reis),* atendendo assim justa e antiga reivindicação daqueles moradores, - Aos senhores Secretário Heliomar Valle da Silveira,Gerente Dr. AluÊ sio Pereira da Cunha, solicitando-lhes gestão conjunta mo sentido * de viabilizar a colocação de poste ds iluminação pública “=g Ruas " 70" esquina com a Rua "61",no Bairro NOVO DELFENO , Na Rua Geraldí no Machado-Bairro Santos Reis(trecho localizado em frente a Rua D)? HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM: :- Aos Deputados Estaduais Carlos Pimenta Jairo Athayde,Gilberto Wagner Martins Pereira,Aldimar Rodri- gues, Cleuber Carneiro, Elbs Brandão, Geraldo Santana, José Braga, ' Péricles Ferreira, Wanderley Ívila, e o Dsputado Federal José Saraf- va Felipe, solicitendo-lhes destinar parte de suas subvenções pese * soais para a UNIMONTES com a finalidade da ímplamtação da Faculdade! de Odontologia JOSÉ GERALDO CARDOSO := Ao Secretário João Hamiltom = Silveira, solicitandoslhet- Empenho s providencias mo sentido de via- bilizarte Varreção nas ruas asfaltadas do Bairro Chiquinho Guimarães e na Avenida Nossa Senhora de Fátima, pelo menos duas véses na seme- ras À irstalação de caçamba estacionária coletora de lixo nas proxí= midades da Rua "7!,Bairro Vera Cruz(Vila Tupã). JOSÉ VICENTE DE ME=! DETROSs- Ao Cell Armindo Patente Filho,solicitamdo-lhs empenho s pro videncias mo sentido de viabilizar policiamento permanente das onzs às dezoito Horas na Avenida João Luiz de Almeida, esquina com a Rua * ELST PEREIRA ,ma vila Guilherminação Gerente Dr, Amilton Batista de Araújo , solicitando-lhe a instalação de telefonestipo * orelhão, mas Ruas Eloy Pereira esquina com a Rua São José, Domingos? ortuguês próximo à Rua Raimundo Mangabisira, João Martins próximo à (Rua Paraíba, na Vila Guilhermirma JOSÉ MÉLIO GUIMARÃES :- A Mesa Dirê tora da Casa, solicitando -lhs empenho e providências mo sentido de viabilizar apuração de dermúncia veiculada no Jornal de Noticias(21/ 09/95) ,na coluna "Preto no Branco",do Jornalista Aldecy Xavier, tecen do comentários sobre a falsificação de um documento que teria sido ! praticada pelo senhor Arquimedes Câmara, conforme demúncia do senhor Dirceu Veloso, funcionário desta Casa,Não se trata nestes caso de ava- liação do Estágio Probatório e sim falsificação de um documento-ho * Presidente Lenir Abreu,solicitando-=lhs o envio a esta Casa,no prazo! regimental de quinze(1S)dias, dos comprovantes de recebimentos, meme sal, e o destino dos recursos oriundos do Projeto ÁREAZUL SEBASTIÃO PIMENTA :- Ao Governador do Estado de Minas GERAIS, solicitando-lhs * fis. 09 Câmara Nunidipaiids Mondia Claros (MG) gestões no sentido de viabilizargse Liberação de recursos para * que a Comunidade de Vila Nova de Mjnas possa adquirir trator para beneficiar cento e setenta s três(173) pequenos produtores rurais? na referida comunidade, Liberação ds recursos para que a comunida- de de Mandacarú possa elaborar o Projeto de Eletrificação para be- neficiar dezenove(19)famílias carentes junto a Sudenor, e posterior mente à assinatura | de convênio, para atender reivindicações daque- 1a comunidade; UBALDO FERREIRA GONCALVES := Ao Secretário Jofo Hemil tomSilveira, solicitando gestões no sentido de possibilitar limpeza pública no Bairro Alcides Rabello, principalmente nos lotes vagos? (Indicação que deixou de ser votada por estar prejudicada) Ao Ses ! erstário Dre João Batista Silvério, solicitardo-lhe empenho s provi- dencias no sentido de viabilizar atendimento médico-sodontológico pa ra a Comunidade de Barrosão, Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo votosdosmais profundos pesares pelos falecimentos' de Pedro Mendes Veloso e Helena Ramos Barbosa, e que da decisão des. ta Casa se dê conhecimento às famílias enlutadas, tramsmitindo-lhes as condolências deste Legislativo.Nada mais havendo a constar,las | t vrou-ss esta ata que lida s achada conforme, vai assinada na forma! regimental, Sala das sessões da Câmaga M ga À de Montes Claros; 24 de outubro de 1.9957 (O * Pi fls. 01 «e “Câmara Municipal de Montes Claros (MG) A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "ta DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 1,995, Aos vinte e seis(26)dias do més de outubro,do ano! de mil novecentos e noventa e cinco(1.995),na sala das sessões da! Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezeno ve e quarenta e cinco(19:45)horas, foi determinado que se fizesse! a chamada dos senhores Vereadores momento que constatou-se a pre=! sença dos companheiros Benedito Paula Saíd,Geraldo Correa Machado' Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém,lvarr José Lopes,José Ge-! raldo Cardoso ,José Geraldo de Oliveira,dosé Hélio Guimaraes,Sebas- tião Wellington Pimenta, e Vital Alves Fonseça, bem assim a ausem- cia dos colegas Antôrio Carlos Câmara,Antônio Eustáquio Gomes, =" Sebastião Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalho Cosme Soares Vieira, Edison Antômio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,furípedes Xa vier Souto ,José Vicente de Medeiros,José Maria Saraivaçbaldo Fere reira Gonçalves e Willasbar Caldeira:de Souza.Diamte da inexistêm- cia de quorum legal para se instalar, não houve reunião, E, para ! constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assima da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de «! Montes Claros, 26 de outubro de 1,9955 1] fis. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTESCCLAROS ' REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 1,995) hos trinte e um(3l)dias do mês de outubro, do amo * de mil novecentos e noventa e cinco(1.995), ra sala das sessões da! Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi 8 (8:00) horas, em sessão ordinária, reuniu-ss o Legislativo sob a «* Presidência do Versador Benedito Paula Said, secretariada pslb res- pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e com a presença! e airda dos companheiros Antônio Carlos Câmera, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Visiraçfdisom Amtômio Alves ! Martins, Eduardo Avelino Pareirasfurípedes Xavier 3 Souto, Geraldo -! Correa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Borém, Ivam José! ) tiopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Dliveira,õosé Vicemte'! de Medeiros, José Hélio Guimarães,José Maria Saraiva,.S Sebastião wi) e Pimentaçbaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Forssca e Willasbar! Caldeira de Souza, Feita a chamada e corrsiiatada haver número Tegal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre- tário-que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagradaçi após o que foram lidas, aprovadas e assinadas as atas das sessões! armterioreseForam lidas as correspondências recebidas e expedidas r pela Casa,, havendo o” senhor Presidente exarado mas mesmas os despa- e chos convenientes; à ss U Nx 1 9 s FERA TT te VERERA DORES = GENEDITO PAULA SAID :- Colocou Sifxa, que no dia de ontem a CODEVASF promoveu seminário que contou com a presença de * ) técnicos de Brasilia, onde propostas foram apresentadas para inves- a timentos na região do Norte de Minas.Pudemos perceber . os empresá rios não muito entusiasmados, talvez por estarmos numa recessão,0 mo e mento não está muito bonito porque a situação é de crise. Nós temos ? que chamar os empresários para que não abatam.Nós devemos fazer isso? porque a CODEVASF pretende fazer seminários fora do Brasil,principals mente dentro do eixo Mercosul, E a Câmara Municipal está interessada? em participar desta explanação dentro do Mercosul, Países como Argene tina, Chile, e mesmo o Peru, além do Equador, já tem avanço neste ses tor, mo campo da FruticulturaçPara se ter uma ideia o fruto do Norte? de Minas já & bem recebido em todos os lugares, a laranja, o limão «* | taiti, este limão está tendo uma grande aceitação inclusive com uma * rentabilidade percapta muito ogrands entre os produtores,O maracuja e? a banana principalmente tem uma saida muito gramie.Existe uma saida ? para a crise, Os paises candinavos querem investir no Brasil no caso! da Floricultura,O Clima é favorável, Nós temos que buscar saidas pará o a miséria, soluções para a crise econômica, e que a população não pase se fome, Temos que acabar com o paternalismo da cesta básica, VITAL ' FONSECA $- Ao comentar acerca do Plebiscito de Nova Esperança disse 5 , fis, 02 Câmara odeia iRniNos Claros (MG) parlamentar que muitos Zé Braz foram usados pelo ainda prefeita para derrotá-lo juntamente com o grupo que o acompanha.Não conse quiram porque o povo não quiz, porque o povo não quer, £ cemo * eles não aceitam a derrota, virou uma brigalhada chingando ent na ruaMúitos falam que vão embora, e porque não vão? Vital Pindaf ta chinga muito.Manosl Grilo que é de caíçara, e tem outros que * vão emora para Lapinha, Compraram até um caixão, colocaram um chase! peu preto, e depois colocaram fogo no caixãe.Disseram: na eportunf dade, vamos colocar fogo no chapeu preto? Se foi o povo que quiz * o que pudemos fazer, Lembrou do estado das estradas de Pedra Pres ta que o companheiro Cosme pediu encascalhamento da Dr até o Rize chão, bem como do Aparelho de Televisão que desds a semana sentã espera solução e providências, e até hoje mada, disse que foi Com zaga GÊRA DO CHTCA s- Informou 20s moradores do Bairro Jaraguá II, inicialmente, que a implantação da rede de esgoto ali se acha base tante adientada, dependendo tão somente da assinatura de Convênis de parceria da COPASA e Prefeotura, para que sejam implantadas as redes coletoras de esgoto naquele Bairro.Disse da sua estada em * reunião coma Policia Federal,Policia Mjliter, e Sindicato dos Tas xistas, para que mo dia 10 seja-afixado placas de parada olirigatõe ria nas quatro saidas de Montes Claros, trabalho que com certeza * evitará o assassinato de motoristas de táxis, como outrora acornte-? ceu. E um dos mais elogiáveis, JOSÉ FAQUIRs= Informou inicialmente! às comunidades do Alto São João, Cidade do Cristo Rei fatos relaciã nados à comstrução do Posto Policial,trabalho que vem sendo desere volvido pela comunidads do Alto de São João e adjacências, e que ! agora graças a Deus será concluidosFizemos pedido de verba ao Depu tadorJairo Athayde, o dinheiro chegou, e com este poderemos comprar alguns móveis para que o mesmo torne realidade SInformou,na eportuni de, a comunidade de Montes Claros, a da Igreja São Spbastião,onde o primeiro abrigo comunitário está sendo inaugurado,ao lado da parô=? quia, e será extensivo a outros bairros da cidade,onde o irmão terá condições de banho e ter um prato ds sopa.Pretendemos levar este tra talho a todas as paróquias de Montes Claros, para façam abrigos, A? prefeitura r recebeu Icms mo valor de 140,391 Reais, IPMF - 314 mil * Reais. EDUARDO AVELINO PEREIRA s- Justificou requerimento solicitando da prefeitura os esforços necessários para regularizar a documentas? ção das pessoas que recebsram terrenos em Montes Claros, são milhas! res de famílias em diversas partes da cidade, pessoas q não possi em documentos de suas casas, e de seus terrenos, e isso é um proble ma de vários amos.Nós solicitamos do Municipio trabalho mestes sentf do para que estes terrenos sejam legalizados, Aparteando disse * ADEMAR BICALHO que requerimento neste sentido já entrou nesta Casa fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e que já encontra como Prefeito Pinto Ene aa Retomando a palavra * disse o orador que no orçamento de 96 que é de cento e dois milhões de reais, existe somente três mil reaís para legalização de escriti ras,ísso o preocupa muito porque não há intenção da prefeitura para assim proceder, Informou a Casa comunicado recebido des deputados *? Jairo Athayde e Carlos Pimenta, da liberação de duzentos e quarentã mil reais para ampliação do Hospital Universitário, e de oitenta e £ quatro mil e duzentos reais para a Escola de Saúde, para a compra dê materiais, JOSÉ CERALDO:» Comentando acerca da moticia veiculada mo Jornal de Noticias, título " Viva Montes Claros", talvêz porque «? Montes Claros desde 82 rão tem tido progresso devido a uma política rasteira, de fuxicos,que nenhum beneficio tem trazido a cidade, à ! Montes Claros, E Hojê pessoas de responsabilidade que querem o bem * & Montes Claros, Pessoas que querem desfazer deste aparato que foi ? criado em mossa cidade, pare que a cidade receba novamente o progreé So, º que O seu.povo possa ter o bem estar. Isso 8 o que precisamos * em MgntesClaros, môs conclamamos as pessoas para que fiquem de olho rmestas pessoas que somente discórdias trouxeram a mossa cidade, ao mosso povo, à Montes ClarosSEDISON MARTINS t- Informou aos moradores do Bairro Novo Delfiro que contatos foram mantidos com a COPASA a ? fim de implantar ali na Rua "62" a rede de esgoto, complementaniosa logo a seguir ma Rua "SB", recebeu naquele momento siral positivo * por parte da COPASA, Aes moradores de Santo Inácio T,contatos manti dos com a Sacrataria de tramsportes públicos e direção da Alprimo,* mo sentido de sejam extendidos aquele serviço da linha que demanda! aos bairros Nossa Senhora das Graças, Alterosa, no sentido de cireú lar em algums horários no Santo Inério T e II, motedamente no comple mento da Avenida São Judas, Rua "12",no Santo Irácio, e Rua "30",mo? Santo Inácio II. Solicitou ma oportunidads para o referido bairro,cô leta de lixo e limpeza dos lotes , bem como a colocação de caixas cê letoras de lixo, Conclamou os Deputados Estaduais e ao Deputado Saraf va Felipe, para que intercedam junto ao Goverrador Azeredo, mo senti do de liberar recursos para a corstrução do Hospital Regional do ! IPSEMG, o fazendo me região do Nyrte de Niras, localizando-o em «+? MortesCláros e não na cidade de Uberala, HENRIQUE BORÉM eu Defende imicialmente projéto ds sua autoria que ora dá entrada ma Casa, quan to a legalidade e constitucionalidade, refere-se a armazenamento e! redistribuição de géz G.l.Pe, gáz de cosinha mos depósitos de - ? Montes Claros, E dos cuídados que devemos terilembrou do oficio res cebido pela Casa,onde o comandante do corpo de bombeiros mostra o! valor do projéto, do que representa como conscientização, Espera cor tudo sá. Exal que esta lei não torne como as demais que beneficiam. : Montes Claros,tudo por causa de seu posicionamento polfticostransfôr mando os que estão irregulares como massa ds manobra contra minhã * fls, 04 PE sn Câmara Municipal de Montes Claros (MG) pessoa, Cobrou, na sequência da fala do Prefeito Municipal, mais uma vez, que encaminhe a este Usgislativo, Represente novamente * o Projéto Lei que dá os beneficios aos furcionários públicos muni cipaíis, direito previsto ra Corstituição Federal , e ma Comstitui ção Estadual, bem como re Lei Orgânica do Município, mão podemos corncodar com este estado de coisas porque está lesarmdo os direi tos do servidor público muirictpe IQADEMAR DE BARROS BICALHO se Del- xou inicialmente uma mensagem ao Deficiente Físico de Montes Cla ros, aos mil e duzermtos deficientes que rosso requerimento favore cem, acabando com a obrigatoriedade de dar passes, ficardo somem te as carteirinhas, buscando ainda rampas mos prédios a fim de fa cilitar o acesso destessInformou, ra continuidade da prece, aos * moradores de Varginha da Onça,que em reunião com o Prefsito Luíz Tadeu Leites, conseguiu a construção da escola para aquela comuni dáde, e que ma sexta-feira da semana que vem terá a presença da * Diretoria da Comstrutora Sarta Mariara, da Caixa Federal jumtamen te coma Comissão de Direitos Humanos, UBALDO FERNEIRA GONÇALVES: Parabbnizou com a AVANS pela realização do Encontro Regioral de! Vereadores,. inicialmente, Com relação a estabilidads do funcioná- rio público que tramita mo Congresso Nacioral,entende o parlamen- tar que os funcionários do Brasil devem se mobilizar porque é ums questão muito polêmica, e por entender que a estabilidade mão es tá causando o mal furmcionamento mo paífs,. e pessoas podem ser pená 1izadês,Aparteando coloca LIPA XAVIER que o gramis mal não é este? mal , e jamais devem debitar a estabilidade, NÉLIO GUIMARÃES fe Iniciando suas colocações assim se expressou o Vereador Hélio se * Sinceramente não gostariamos de tratar nesta Casa acerca da Merenda! Escolar, assunto já tão debatido, já tão abordado aqui, mes diante do cobrança do companheiro Geraldo Machado Filho, de documentos, e do ' veiculam Jornal do Norte e Rádio Terra, dizendo que nossas derúncia s não tem provas, Não pudemos emtender o porque destas insinuações, bem como o porque das alegações? Jamaís poderiamos chegar aqui, denuncis andocum paí' de familia sejá do que fosse, especialmente de desvio de? dinheiro do Municipio, sem qus tivessemos provas, Se fizessemos isso estaríamos agindo com desumanidade.Estou apurando demúncia de um Ses cretário que está desviardo dinheiro dos cofres públicos e já temos * algums documentos,. se conseguirmos a documentação completa, vamos com cretizar a demúncia. O nobre colega disse que o caminho certo era eme! tregar os documentos a policia, e isso já fai feito.Estamos com docue? mento do Delegado Castelar afirmando ter recebido os documentos de Hé- lijo Guimarães, Derrunciamos que a prefeitura comprava merenda de primef ra qualidade, e aqui tem irregularidades absurdas, pois compravam ovos da SOMAI, tbem como do atravessador, a SOMAI concorria e perdia-Temos? fis. 05 Câmara inicipdrc ps Montes Claros (MG) Temos aqui meis de quarenta depoimentos de escolas,O Secretário de Educação rmegou fornecer documentos, nos depoimentos as escolas com provam que ro receberam o que preerchiam, de quatro sacos de bata- tas recebiam dois, de três sacos de feijão emtregavam um, Castelar fez trabalho brilhante, infelizmente foi solicitado, mão sabemos a pedido de quem a entregar, a concluir quando já ss encortrava ma ? fãse mais delicada que era o envolvimento de chequesiTemos o caso! da carne que todos já conhecem, compravam mais de trezentos quilos ra época de matal, SEBASTIÃO TLOEU MATA s- Comentou imicialmente o que vem acontecendo mas regiões da Vila Atlântida, Nova Morada, ' Samtos Reis, se mos demais adjacertes, especialmente diamte do múme ro excessivo de jóvens ma faixa etária de treze a dezessete anos , que diamte da falta de formação, de irstrução, rão tendo 6 que fas zerem, ra calada da muite praticam furtos e até mesmo agridem pes soas, moradores daquelas redondezas, moradores que diante dessas * agressões, destes fatos, pedem providências, e diamte deste estade! de coisas entramos em contato com o Coronel Armindo Patente, pedin do ao comando que reforce o policiamento naquela região,Finalizando defendeu: a ideia de que trabalhos sejam feitos a favor daquelss ado lêscentes que Hoje estão a agredir pessoas de bem, que Hoje formam * Garmos; e que fazem uso de drogas, para que possam voltar às salas de aula, GÊRA DO CHICks- Disse que é para reiterar acerca do pedido fei to de Audiência Pública com delegado,. Juíza de Menores , porque este é um fato que incomoda toda a Mortes Claros JOSÉ VICENTE DE MEDETRO Imiciando sua prece disse que providenciará chafariz para o Samto * Inácio, e rede de esgoto para os bairros Novo Delfino e Camilo Pras! tesiDiscordou da orgarização que quer dias melhores para Montes Cla- ros, contudo ma Hora de votar mo projeto Sômma que era um bemesficio' para mossa cidade, deixou ds assim o fazer A LDO MACHADO FILHOS. * Referiu-se imicialmente ao companheiro WélioGuimarães, colocamdo-se ! da seguinte formate vê. Exas. passou-ms uma declaração omde Castelar? Prates fala que o Vereador Hélio Guimarães apresertou cópia de docu mentação que tinha em seu poder, relacionadas com as denúncias de * irregularidades relativas a aquisição, a distribuição de produtos , destirados a Merenda Fscolar deste Numicípios Referida documentação se encontra mo Inquerito Policial de mº 98, emitido a justiça local em 20/07/95, Toda a documentação que UV. Exa. tinha em mãos Já remete mos a Justiçasl E é Jé remeteu a promotoria e ao juizoA acusa- ção que Vs. Exas. faz é grave, falando que o delegado mo ponto de ime querito omitiu, Quero ir com Vo Exa. ao Juiz e ao Promotor, para que os fatos sejam apurados. O Prefeito mão tem interesse de imcobrir fa tos e se realmente houve o fato crimiroso,, queremos a apuração e E os culpadós sejam puridos Demos intrevista cmo Programa Rede Geral oporturmidade que pedimos ao prefeito mudarça na estroto Administralo 1d º Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE pRÓPOSIÇÕES ? quando a Casa recebeu , considerou como objéto de deliberação e cê caminhou às comissões competentes; Decreto Legislativo dispondo so- bre Voto de Censura ao “rocurador da Fazeinda deste Municipio,. Drs Amtônio Eustáquio Tolentino. DRDEM DO DIA':z= A Casa aprovou as ses? guintes matégias se EMP PRIMEIRA DISCUSSÃO Projéto-lei dispondo sos bre normas para funcionamento de estabelecimentos que comercializam o Get. PO ENSÚNICA DISCUSSAU s-Pro jeto-R solução Concedendo Título de Benemerência ao senhor José Romualdo de Melo Franco Torres.Foi mane tido o Veto Aposto pelo Prefeito ao Projeto que autoriza o repasse 4 de recursos à Associação ds Moradores de Nova Esperança, para aquist ção de terreno.Deixou de ser apreciado e votado em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto=Resolução qus modifica dispositivos do Regimento Interno(Pará- grafo 2º do artigo 132), ai tsr a Case acolhido Pedido de Vistas,RÊ - QUERIMENTOS E INDICAÇÕES” INDICAÇÕES t- A Casa aprovou os que se seguem = DE DE AUTO. RIA DOS ILUSTRES E SEBASTIÃO TLDEU MATA s- Ao Gerente Dyo ? Aluizio Persira da Cunha,solicitandoslhs empenho e providêrcias mo sem tido de viabilizar a colocação de quatro(04)postes de luz me Rua Júlia? dos Anjós,dois(02) postes na Rua Dona Salvina,no Bairro Alice Maiação Sg cretário Dr, José Márcio Giarardi,solicitando-lHe empenho e providencias ro sentido ds viabilizar sinalização no Quebra-Molas localizado em frerm te da Escola Benjamim Versiani dos Santos,no Bairro Renascença ADEMAR DE BARROS BICALHOS- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitamio-lhes- A cors- trução ds uma ponte na Comunidade de Cabeceiras,A comstrução de uma esco la na Comunidade de Varginha da Onçação Sscretário José Márcio Girardt, solicitando-lhs empenho e providências ro sentido de viabilizar colocas ção de horário dos coletivos ros pontos da cidade, pois a sua falta vem trazendo sérios tramstornos a comunidade TEDISON MARTINS s= Ro Secretário Dr. Aliomar Veloso Assis, solicitando-lhs empenho para que se efetive & mais rápido, o Capeamento Asfáltico na Rua São Cristovão e demais outrãs adjacentes,no Bairro Jk. Aos senhores Secretário Josóá Márcio Cirardi,0i tor Presidente Djalma Freitas,solicitando-lhesestudos visando a extene! são do percurso da linha do coletivo que atende Santo Inácio/Nossa Sao! nhora das Graças e Alterosa, para que coletivos circulem na Avenida são Judas, na Pua "12"(Santo Inácio), na Rua "30"(Santo Inácio II) ,benefici ando assim moradores do final dos referidos bairros EDUARDO AVELINO PÊ- REIRÃ:- Ao Gerente Dr, Amílton Batista de Araujo, solicitandorlhe sstue dos no sentido de viabilizar a tramsferência para o dia 10 de cada mes! o vencimento das contas de telefone,uma vez que a maioria dos nossos =? trabalhadores, inclusive funcionários públicos federais, estaduais e mu= nicipais, recebem pagamento normalmente após o dia DS,Ão Secretário « ! Heliomar Valle da Silveira,solicitando-lhe empenho e providências nê t sentido de viabilizar instalação de postes de iluminação na Rua DolomÊ Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ta, no Bairro Santa LúciacLocal onde trafega o coletivo que faz 2 linha de atendimento dos moradores do Bairro Monte Carmelo TI Ro Prefeito Luiz Tadeu Lafte,reivindicamio-lhe providências ro? sentido de regularizar, com possivel urgência, a situação dos ? terrenos dóados pela municipalidade à famílias de baixa renda,e entidades aqui sediadas, através de outorga da escritura de doa- çãoscuja medida se faz necessária,para a segurança e tranguilida- de dos donatários desses imóveis HENRIQUE HUMBE 1 DE ALMEIDA RO. 80- RÉM:- no Presidente Dr. Raimundo Nonato Freitas Júmior,ao Delega- do Dr. Walter Artônio Ferreira, à Presidente Dpa.Maria Socorro de Carvalho Silveira, parabenizando toda a classe, todos os dentistas de Montes Claros, pelo o-seu diaçcomemorado hoje, 25/10, J0SÉ GERAL Do CARDOSO :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-gestões mo ? sentido de possibilitar serviços de calçamento ou pavimentação ase fáltica mas Ruas "4", "A", na Vila Oliveiraçambas vias de acesso * de ônibus,ão Executivo Municipal, solicitando-lhe serviços de cale camento na Rua Lagoa Comprida,BRirro Monte Carmelo IT,bem assim «! complememtação de rede elétrica na referida rua.ho Gerente Dr, = ? Aluizio Pereira Cunha, solicitamdo-lhe gestões que possibilitam imse talação de tres(03)postes de luz à Rua Lago Curuaf,mo Bairro Imtere lagossão Gerente Dr, Amiltom Batista de Araujo, solicitando-lhe empê nho e providências mo sentido de viabilizar instalação de rede teles fônica mo início da Rua ear (Hum) até o nº 463,no Bairro Jaraguá II, para que referidos moradores possam instalar aparelhos telefônicos! fo Prefeito junto ao Secretário de Planejamento, solicitamio-lheste empenho e providências no sentido de viabilizar & inclusão da Rua " 6", do Bairro São Geraldo, no Plano de Asfaltamento deste anos As? gestões que se tornarem necessárias no sentído de icluir a Rua Nose sa Senhora da Vitória, do Bairro Vera Cruz, no Plaro de Asfaltameno to deste ano. Nada mais Havendo a comstar,. lavrou-se esta ata que * lida e achada conforme, vai assitradá rra forma regimental) e Sala das sessões da Câmara Municipal de Mortes Claros, 3T de outubro de 19958 eN J 9 fis, 01 mara Municipal de Montes Claros (MG) R,DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RRÁLIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 1,995, Aos sete(O7) dias do mês de novembro,do ano de ni novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Cereais, às oito(e: 00)? horas, em sessão ordinária, reuniuese o Legislativo sob a Presidêp cia do Vereador Artônio Carlos Câmara, secretariada pelo respsctie vo titular, Vereador Antônio Eustáquio Comes e com a presença aim da dos edis Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho,Cosme há Soares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Peref ra,Furípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Henrique? Humberto de Almeida Borém, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso,* José Geraldo de Dlíveira,çõesé Vicents de Medeiros, José Hélio Cuis marães, José Maria Saraiva, Sebastião Wellingtor Pimenta, Ubaldo *? Ferreira Conçalves, Vital Alves Forseca s Willasbar Caldeira de «! Souza,Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor +? Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesss a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que! foi lida, eprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo.o see nhor Presidente exarado nas mesmas os | despachos convenientes. 2 E SUNTOS GERAIS w VEREADORES sv FA + XAVIER:= As comentar acerca da taxa de iluminação pública em Mentes Clares, lembrou aes ilustres pares e ae pove que tramita nesta Casá Prejeto-leí à mais de um mês extinguindo a culinança da taxa de ilu= minação.Trata-se segundo S, Exa,. de prejete que revoga a lei 1787 * de 89, que crieu a taxa de iluminação pública, estabelecendo es per centuais de cebrança dessa taxa,0 projete já recebeu e parecer da * comissão e já está prente para ser vetado pela Casa,Dite projeto -! foi fundamentado no texte da constituição federal,artige 245, que re lata cem clareza que nenhum tribute pede inserir nas eperações relã tivas a enórgia slétrica,exceto e ICMS, pertante a taxa terna-se im» cerstitucienal, No artige 79 NTN,de Código Tributário Nacional, diz * claramente que é vedade qualquer eutre tributo de enóérgia elétrica, e por tude isse acreditames, temos a convicção de que este prejete! será aprevade pela Casa, e consequentemente sancienade pelo. senhor? Prefeite,pele alcance secial que ele tem UBALDO FERREIRA GONÇALVES to Ae falar acerca da apesentaderia rural,assunte des mais importantes! e que inclusive fei meticiada pela televisão, celeceu as dificulda-t des enfrentadas psle trabalhador rural e pequere preduter para cersé guí-la, para requerê-la, devido e excesso de documentos exigidos, -? carteira de trabalhe assinada eu incra, E tudo isso dificulta a ape! sentaderia de nosso trabalhador, Diz o Ministre-da Previdência que a! e (q fls, 02 Câmara Municipal a tia Claros (MG) partir de ane que vem será rigeresa a fiscalização, serão exigio. das testemunhas e não a carteira de trabalho, Cem relação a apeser tadoria diz que está preecupade cem a questão da Previdencia que es tá sendo votada ne Cengresse,querem passar e direits de apesentar de 60 para 65,para o hemem, de 55 para 60 anes,.para a mulher.Para benizeu cem a FETAEMG, cem e Sindicato dbs trabalhadores rurais, * que fermaram caravanas e feram a Brasilia, ne sertide de evitar =? que isse acenteça,se encentram alí defendendo ecdireito de trabalha- der mo tocante a este beneficis.Nãe cencerdam, come também não concer damos cem aquela ideia, perque vem arrazar milhares de. pesssas que! anseiam, que precisam deste beneficie para sebreviveremeJustificeu * requerimento pedindo envie de FAX' para as lideranças des Partidos e! Deputades vetades ma região, para que vetem contra este prejete, Diz LIPA XAVIER em aparte que é um absurdo e que se, pratica meste país * em termos para se ter a aposentadoria TONINHO. “DA. COVAN so Disse da * sua participação ne Segunde Encentre de Vereadores no Norte de minas Events des mais valioses perque ali várias prepestas feram colocadas pela região nertemíneira, de apreximadamente cinquenta e uma(SI) cida Tedes que alí se encontravam puderam ver a força que e Vereador Pads trazendo sebre es seus embres es anseios do pevs que represeme ta, Palbstreu naquela Encentre e Presidente D Dre Rui Lage quande cem habilidade aberdeu acerca des peçes tubulares de emergência para * a regiãe, comprometendo inclusive ds entrar em centate com e DNOCS? me sentide de facilitar abertura desses peçes, Ficames satisfeito * quande e DNOCS reativa es serviçes de perfuração de peçes tubulareé Ao comentar acerca desse Dbrgãe disse e Vereador que ele tem a capão Cidade de perfurar dez(10)peçes ae mês, significande cente e vinte( 120) poços acc ame, e isso para a ressa cidade, para a nossa regiãe,* reperéute muite bem e é de gramis valia IVAN JOSÉ LOPES s- Deparames a mível macieral cem um preblema série que é e caés com a saúde púot blica. E mais uma vez pedimes aes representantes maieres que busquem seluções, e façam urgentemente, para e seter de saúde, para es hespi tais conveniades que se encentram cem as suas finaças abaladas AIge se deve fazer,.e já? Não pudemos deixá-les cemo estão, recebendo =? baixa remuneração, Hespitaís recebendo hejé por diária Tres reais e? sito centaves( R 3,08), uma consulta deíis reais e quatre centaves( R2 904) .A estrutura particular não tem como aquertar a bancar este? custe.Alge se devs fazer para reverter este quadro, pois e que vimes são pessoas carentes: ras filas des hospitais, ambulatórios, postos? da saúde, e € geverno preocupade cem sutras coisas, quando deveria * dar apoio, Ao qualificar o Ministro Adib Jatene disse e parlamentar que se trata de um homem sério, honrado, preecupade com a questão da saúde, no sentido de melhorá-la, Vimos nos jorrmais que vai ser core e fis. 03 reste Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cedido um aumento de 25%, melherando cem certeza o valor da dião ria, O povo não está sendo tratado como deveria Justificou,as ho concluir sua fala, entrada de projeto ma Casa, Dereminando Rua? Vereador Conrado Pereira des Samtes, ro Bairro Santos Reis,so-! bre a matéria teceu algumas considerações, HÉLIO GUIMARÃES se Cou! mentou imicialmente acerca de assunto levantado pele Jornal de * Noticias e repetido ra celuna de Hélio Machado, acerca do acontã cido mo Certro Cultural, relacionade a um Grupe Artístico que -! trabalha sem fins lucrativos, divulgardo a cultura, que quase fei impedido por aquela Casa, de apresentar e seu tralialho, Só não * feram celecades para fera devido a interferência de um funciondo? rie idôneo que representa o Centro Cultural Gestariames que provi dências fessem tomadas a esse respeite, pois segundo e Jermalistá há ali irregularidades gritamtes.Gostariamos que a Iypremsa de * Mentes Clares passasse a agit ceme faz a Imprensa Nacienal, Outrã coisa que precisa ser investigada & quante a cobrança da Dívida ? Ativa em nessa cidade, inúmeras são as demíncias, não: podemos pre- cisar se são precedentes? Se são a lesão é dupla, esperames que se ja esclarecidaçA parteande disse GÊRA DO CHICA: que também feí comu nicade acerca de fate, buscou infermações ma precuraderia e em eu tres lecais,lhe fei confidenciade que não ê precedente,Acha preces dente a demúrcia de celkga, contude mada fei constatado EDUARDO * AVELINO PERETRA s» A Casa estará votande heje Projeto de nessa auto ria , matéria importante porque tira a exigência de registre per * dois amos para Títules Declaratórios de Utilidade Pública de Asso- lações de Myradores, e Associações criadas para finalidades de * Quão Comunitária, A Câmara segundo e ilustre par exige por lei «?* que a Associação de Meraderes para ter e díreito as Título de Utf- lidade Pública, seja registrada em pele menos deis ames, fato que! segundo e Versador vem trazendo dificuldades, peis muitas nãe tem ' e registre dentre do referido praze,deis amescEntrames cem este * Prejéto ne sentido de acabar cem essa exigência, permitindo as As sosiações criadas, e registre de Utilidade Pública-Nossa intenção! é só ajudar, contames com o apoio des celegas meste sentide.Aparte ando disso IVAN JOSÉ LOPES que essa emenda de Eduardo Avelino vem! em bea hera, pois permitirá às Asseciações criadas hoje, terem o * amanhã a condição de receberem es benefícios permitedes per Lesé + Retomando disse EDUARDO AVELINO que na semana passada levantou - * questão em parceria cem es cempanheires Antônio Câmara e Ademar Bi calhe, acerca da regularização de letes de milhares de famílias º em nessa cidade.Famílias +» ques segundo e Vereador tem suas casas? contudo não tem escrituras.Bairres cems Chiquinhe Guimarães Ville ge II, Vila Tiradentes, Tancredo 1 =» II, e eutres bairros de Mentês Clares. Entende e edil que não ss pede medir esforços para que sé e e e fis. 04 Pe rradde ZE) Câmara Municipal dê Montes Claros (MG) É terne realidade, deixande-ss documentados, conferms é certo, Quan te a meticia veiculada mo Jorral da Cidade disse que fei mal ím- terpretade, quando fei dite que estavamos chevende ne melhado, e que aquile já estava decidido e que a Prefeitura ja fazer, Conti= nuaremos mesta luta com apeio desta CasaçColecames inclusive que me erçamento de Municípis para 96 contêm apenas três mil reaís pa ra essa finalidade, num erçamente de cente e quatre milhões de * reait.Concerdamos com & prerunciamente de Ubalde Ferreira cem to lação a aposentadoria ma krea Rural ende e trabalhador trabalha * em condições imsálubres, VITAL ALVES FONSECA te Irriciande suas co lecações disse e” parlamentar que fei montado um Celular em Nova! Esperança que muito mais enaa fica, do que funciona, Questim! massas e princípio Educação é prioridade, Jembreu Se Exa do eum hd vs quando a tad para e Sul' de Minas, De ceme a realidade alí é eu tra ceisa, ve escelas, colégios, tendo em volta de sí asfaltos. * Aqui em Mentes Clares, mãe? O Caic do Maracanã mecessita de um ' Capsamente Agfáltico, quando já há requerimento seu neste sentido e nada até então fei feito, Lembreu também da Escola Cristira Gui marães, mo Bairro Major Prates, que em épecas de chuvas as criam» ças armam com as calças regaçadas,. por não ter ali asfalto, e o! mem tampeuce cascalho colecami Fate fiêntico ecentece com e Caic do Rerascença quando enxerradas emtrsm dentro de Bairro, As esco las da Zena Rural se acham abandonadas, quando eg prefeito tem -! ebrigação de elhar mais para a educação, K saúde também está abzm dormada re país, temos que cobrar dos nessos representantes ações? meste sentido.E para fsse não pudemes medir esforços JOSÉ GERALDO Informou inicialments ass moradores de Campos Flisios que será cols Ufôada ali a luz, havendo aí a interferência de Deputado Jairo Athaye de, o esforço de S.Exa,,e da Associação, Levou ae conhecimento dos! moradores do Bairro Alcides Rabelle que foi feito e prejeto com a * ajuda do Deputado Jairo Athayde,no valor de noventa e dois milhões! e que por certo possibilitará a COPASA condições de fazer naquela ? localidade rede de esgoto, em todo e bairro. Podem ficar traquilos?! porque ísse & uma realidade, Alertou na eportunidade aes President! tes de Associações de Pequenos Produtores do Norts com relação aque las Associações que tem tratores, e que prestam beneficios aes Pee! quenos produtores, há netícia e denúncia de que referidas Associas! ções cobram um valer acima de que e predutor pede pagar.Não pudemos cencerdar com este estado de coisas, vamos denunciar essas Associas ções como também abuses que vem praticando. SEBASTIÃO PIMENTA se Deis xe também registrade e descaso e mosso veto de proteste à einttado mc de Cultura quanto as fatesnvolvendo-a quande da apresentação da peçã teatral por parte des artistas derominados FANTÁSTICOS ne Centre Cui e fls... 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tural, ro dia 29 de eutubro, quande foram impedidos de entrar ne servis ce de som, e de iluminação, fate que demenstra e desrespeito da Secretã ria comes artistas,Houve na epertunidade ecerrencia pelicial para cem! e funcienárie Aldscí Rodrigues, que parecia estar bebado s que buscava? distrair es artistas Questienando acerca desse fate e de eutre que jule ga necessário que se faça me memente alerta a Prefeitura, e e faz com? vsemência.Cem ssta chuvinha que caiu nes bairres, muites ficaram inundd des. Há necessidade segundo So Exa, de que ação da municipalidade seja! levada aos mesmos em termos de ebras, e que se faça limpeza nas becase! de-lobes para que nãe sejam inundades ro período chuvess, Informou ma ? sportunidade reunião amanhã com meraderes des Bairros Nova Morada Vila? Atlântida, Vila Aurea, quanto a irauguração de do teleferme público, 8 que! tres assuntes de interesse daqueles bairres ADEMAR 1 DE “BARROS BICALHO te? Agradeceu inicialmente as cempanheire Eduardo Aveline pelas colecações? acerca da legalização des letes e das casas doadas pela Prefeitura Muni cipal, trabalhe que já vem sende feito por nós e pele cempanheiro Antão nie Câmara, contuds fica satisfeito que essa prescupação é de todos es! Vereadores nessa Casa, Informou que ma Sexta-feira, às 19 Horas, haverá! Audiência Pública juntamente cem Deputades, Caixa Federal, Construtora? Santa Mariana, nesta Casa, quande será discutido assunte relacionado ! aes ecupantes das casas de Cenjunte Jgaquim Cesta, memente que sz Exa, pediu aes ilustres pares que se façam presentes, convidamio também mera deres rmesta participação, Pediu ao Secretário Gonzaga que precure selu= ções, mesme sabende das dificuldades que a Prefeitura passa enfrentaçme sentido de cormstruir eutre galpãe me CEANORTE, Infermeu aes moradores * de Cante de de Engenhe que e projéte da praça já ss encentra cencluidesGêo DO: DO CHICA te Nãe cencerdames cem e nebre Celega de Nova Esperança quam de diz que a educação não está bem, pele contrário, façe-lhe e cenvite pa ra vísitarmes as escelas.Alures da Zona Rural tem um privilégio que é e! transporte para as escelas,Cenrvide-s a cenhecer Escela re Altos da Bea ? Vista, cem dezenove salas, em cerstruçãe, come também escela ro Major -* Prates, me Eldorado com nove salas; Ne lado de Ginásio Poliesportivo e ? também me Sumaré. A merenda é de primeira qualidade, E com e seu vote * teríamos aprovado ecPrejéte que íria centemplar o CAICs de Renascença *! com asfalts, E e prejets Somma fei derretado, HENRIQUE - “BORÉM = Vejo ese tampado na-imprensa-a inadimplencía da Prefeitura quante as pagamento * a COPASA, quande água nas Praças e Jardins de Montes Clares, fei cortada Isso preocupa muite porque vir a acentecer nas Escelas Públicas Municie! pais, nos postes de saúde, nas peliclínicas,É uma apreensão realmentã, ' Aparteando disse VITAL FONSECA que talvez a escela colocada por GÊRA é. É, onde 'sua esposa é diretera.Tem gente cem mais de trinta parentes empre- fis. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) gados, e - porisse que defende,Retomando a palavra o erador paraberized UBALDO FERREIRA pele seu prenunciamento quanto a aposentadoria em nível federal, mestrando sua preocupação quante as beneficie contide af,nêés t fazemes pergunta a nível municipal, cemo estão as aposentadorias? Cade € projeto concedendo es Bensficies de Quinquênies? Nós temos cebrado porque & um absurdo a prefeitura não cumprir com a sua ebrigaçãe.Cementande acer ca des fates colecades, defendendo-es cem equilíbrio e vesmencia diante! db alcance que representam para o fumcionalisme, lêmbreu de projéte que ! º tem cobrado da Municipalidade, com relação aos beneficies de Quirquemies e a prefeitura nãe pede se furtar desse compromisso.Porque essa adniniso! tração não cumpre com as suas ebrigações.Entende So Exas que ele não devs Õ medir esforçes para temar ditas medidas,pois a partir desse exemplo, pe- deremos fazer as nessas cobranças a nível estadual, a mível federal. , Lembrou do alerta celocade pele companheiro Hélio Guimarães quanto a ce- brarça de dex(10) e quinze(15) por cente,. por parte da P,ocuraderia * Fiscal deste Municipio, aes inadimplentes constantes da Dívida Ativa,* as seu ver e celega colocou muito bem acerca de fate porque trz situas ção que deve ser revista, ou explicada, para e próprio povecJustifical ae terminar sua prece, Projeto-lei de s ua autoria que dá entrada à ca sa, modificando e artigo 3º da Lei Municipal de nº 2.244, datada de ? 03 de jareiro de 1.995 .Vsementemente pediu que seja estirpada de uma , vez por todas, este acinte ae povo de Montes Clares, essa cebrança img ral dentro da Prefeitura EDISON' MARTINS se Parabenizeu inicialmente e Ve- reador UBALDO FERREIRA pelo e seu prenunciamente, pelas suas celecações Ú que demermstram a sua preocupação em relação ao posicionamento per parte de Geverne Federal em relação aos apesentades.Lembreu S% Exa. que desde o infcie deste ano, manifestou estranheza bem come posição quente as as e suntesépeca que segunde S; Exa temeu a liberdade de criticá-le e consi- derá-le como um Estrargeire me Ministério, o senher Ninistre Reinelds ? Stepharessdo Ministério da Previdencia Secial, mo tocante a tamanha aber O ração cometida ra época diarte da apresentação da Emenda & Cemstituição, me tocante a lei erdirária. Aparteando disse GÊRA DO CHICA que e versa? dor de Nova Esperança cerntinua querendo mentir mesta Casa,Antes de assê mirmes esta Casa já éramos separado, ss minha Ex-Espesa é funcionária * da Prefeitura,deve ser per competência. Esta é a dedução lógica que tedes devem fazeri JOSÉ: VICENTE DE MEDEIROS s= Celeca e edil quanto as questões celecadas, cem relação a educação, principalmente no que diz, transpore te escelar ra Zena Rural , este não existia, foi celecade pela primeira administração, isse é um precesse cemeçado,saí ds Buriti,passa por 18! gea de barro, e vai para Neva ESPERANÇA, Chamou atenção das Assecião ! e (1) fls. 07 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ções do Neve Delfine, Camile Prates, Vila Anália, para que se juntem, ' ne sentido de nermalizar de uma vez per tedas e transporte, es peontes' de lLetação, mestreu no memente e trabalhe que vem desenvelvendo meste' sentide, pedindo e encascalhamente da Avenida "23", Heuve mal enterdf de, pedirá encascalhamento para es lecaís ends ainda não fei recebido? e melheramente, como também rede de esgoto; Aparteande disse LIPA XA= VIER que e seu aparte está dentro do tema versade acerca de Ministra * da Previdência que é chamado de Estrangeiro, e não só re Ministério * cems também nas ceisas que trata sebre trabalhaderes deste país, q > come nãe bastassem tantes abuses, desacertes, ele, hejé Ministre ape- senteu ass trinta e oite(38)ares de idade, GERALDO CORREA MACHADO FT THds- É muito dificil a função de defender a administração porque aqui as críticas pesam de acerde com es interesses pelíticeos das pessoas, sinceridade na hora de criticar, infelizmente varia muitecGestariames ds que acentecesse rresta Casa críicas numa conduta mais elevada, pará que pudessemes entrar em entendimento, De que adianta críticas de Vie tal quante a falta de investimentos ra área das escelas, De que adiah ta respende-le, . quando ele sabe que ditas esbras estavam inseridas me? Prejito Sêmma, Ele veteu contra e prejéte, e realmente fica dificil ? emtender e persamento do Versador.Questiona JOSÉ GERALDO OLIVEIRA em? aparteçSe nãs existisse e Prejéto Semma, de que viviria a Prefeitura? Qual a desculpa que ela daria a pepulaçãe? Retomando a palavra disse *! GERALDO MACHADO que enquante e celega precura desculpas, precura viabi lizar seluções para e preblema de peveç O vetse que falteu deveria set e dels e com ísse Mentes Clares perdeu este Fundo de Financiamentos * para ebras necessárias, LIPA XAVIER subiu a Tribura pars pedir apóio” ae prejéte que tira de Municipio a autoridade de cobrar a Taxa de Ilu- minação Pública, e como mãe bastasse a Comissão de Legislação “e Justi ça ma sua maioria, da eposição,deu parecer ambigue ,. que sinceramente impede, veda, ae Vereador legislar sobre matéria financsira,Defendeu? o respeite às leis maiores, está aqui para amparar a lei, e para tssã não medirá esforçes.Aparteando-s o Vereador Ildeu Maia justificou em tradê moBrejéto de sua autoria homenageando e Ex=Vareador Conrado Pe- reira, matéria que segundo e seuy auter, celoca e seu nome ma Sub=Preo! feitura de Bairre Santes Reis. Homem que dedicou toda a sus vida aque- 1a cemunidade,e que em menhum memente mediu esforços para defender es seus meraderes, especialmente es mais carentes, es mais mecessitadoso EF esta Casa segunde e ilustre parlamentar nãe pederia furtar a este Pura compremisse, a este reconhscimento, êquele Homem que muite mais servius Deixou cem a sua partida uma lacuira impreenckhivsl na Sociedade "e “ Câmara Municipal ps Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passouese à ENTRADA DE PROPOSTÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objstos de deliberação o" encaminhou às comissões competentes, Projêtose leis de autoria do companheiro Sebastião Ildeu Maiate Denominando de Vereador Corradg Pereira a sede da Sub-Prefeitura da região do Grarde Santos Reiso! Derominando de Rua Chico de Lucas o 8eco Hum (01),no Bairro Samtos Reis dProjéto-lei acrescentando dispositivos à Lei Municipal de nº? Bem de 03 de jansiro de 1,995, de autoria do colega Henrique Bos rÉmo Projeto-lei de autoria do companheiro Ivarr José Lopes denomis nando Rus Versedor Conrado Pereira, no Bairro Sartos Reis. Projetos lei considerando de Utilidades Pública Municipal, nos termos da 1ef 2.259, de 18 de abril de 1,995, o Conselho de Desenvolvimento Comu nitário de Claraval, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Claraval, neste Municipio,de Ste toria do colega José Vicente de Medeiros, CROEN DO DIA:- Deixaram ? de ser apreciados e votados em PRIMEIRA DISCUSSÃO es Projétos Criam do cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, bem como o que? acrescenta dispositivos à Lei 2 259, que dispõe sobre a contessão * de títulos de Utilidade Pública,. o primeiro,por ter a Casa acolhidã Pedido de VISTAS, o segundo,por ter sido retirado de pauta na Casa, REQUERIMENTOS É INDICAÇÕES 2 A Casa aprovou os que se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- BENEDITO PAULA SAID :- Que seja con=* signado em ata dos trabalhos legislativos voto do mais profundo pe- ser pelo falecimento da senhora Maria dos Santos e que da decisão se dê conhecimento aos familiares da sendosa extinta ANTÔNIO EUSTÁQUIO! GOMES: - Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e pro- vidências no sentido de viabilizar drenagem ,asfaltamento ou calça- mento poliédrico nas Ruas Luiza Campos Pacheco(antiga Rua "I") e Am— tônio Figueiredo Alves, ambas localizadas na Vila Oliveira. SEBASTIÃO ILDEU MATA:- Ao Secretário João Hemilton Silveira,solicitando-lhes-* Empenho e providências no sentido de viabilizars- Limpeza de lotes * vagos, com posterior colocação de caçambas coletoras de lixo, & Rua” assimiro de Abreu;no Bairro Maracanã. O desentupimento de manilhas" “ na Rua Ivete Vargas,na Vila Regina, na divisa com o Bairro Alice — * Maia ADEMAR DE BARROS BICALHO :— ho Gerente Dr. Cláudio Dott,solici=-" tando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar construção de rede de esgoto & Rus "L3'ty no Conjunto Dr. Joaquim CostasÃo Secre téário José Márcio Girardi, solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar percurso até o final aa Avenida "Lt, do ônibus transmoc, linha 81, entrando na Rua "2t,descendo na Rua "Im até a Es Câmara Municipal pe Montes Claros (MG) cola Neide de Melo FrancoDescendo na Rua "CM, saindo na Avenida " L", ao Centro e Rodoviária, conforme modelo em anexo EDISON MARZINS Ao Presidente Dr. Geraldo David Alcêntara,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar a contratação de um carrocei— ro com residência fixa no Bairro Santo Inácio + para que proceda nos horários regulares: e diariamente, a coleta de lixo naquele Bairro. Uma vez que essa acontece precariamentesão Secretário José Mércio * Girardi, solicitando-lhe gestões junto a direção da Alprino no: ser tido de viabilizer mais um horário de cirêulação dos coletivos que" servem Santo Inácio/NOssa Senhora: das Graças/Alterosa, após as 20 él horas, e que o intervalo seja de trinta em trinta minutos, ao invés do que acontece,de uma em uma horas Ao Coronel Armindo Patente Fit lho, solicitando-lhe urgente intensificação do policiamento no Bair ro Santo Inácio e adjacências «EDUARDO AVELINO :- À Secretaria Mani cipal de Administração, solicitando-lhe o envio a esta Casa da Cópia ão Anexo T , a que faz réferência ao artigo 1? do Decreto baixado pel senhor Prefeito, constante da publicação em cópia anexa.Considerando* que a última indicação de membros para o Conselho Fiscal da ESTRB —" ocorreu em 26 de janeiro de 1.993,conforme oficio 049/93(cópia anexa) Considerando o: que preceitua o artigo 69, Lei 1521 , de 20 de feverei ro de 1.985, que criou a ESURB. Considerando que compete a Casa a im dicação dos referidos membros $s Considerando que o mandato dos atuais conselheiros se acha expirado, desde: fevereiro de 1.9934 Requer que" seja realizada, em reunião do dia 14 do corrente més, a eleição pera indicação: dos novos membros para o Conselho Fiscal da ESURB. JOSÉ GE Gm RAIDO CARDOSO: - Ao Secretário João Hamilton Silveira, solicitando * lhe empenho e providências no sentido de viabilizar a colocação de * uma: caçamba: coletora de lixo à Rua Hum(L), no Monte Carmelo T+ UBALDO. FERREIRA GONÇALVES :- Ao Deputado José Saraiva Felipe e demais compa nheiros daquela Casa, e ao Senador Trancelino Pereira dos Santos, so— ] licitando de Se Exas. empenho e providências mo sentido de viabilizar. a rejeição da Emenda que propõe idade mínima de 60 anos para a milher e de 65 amos para o homem, como condição pera aposentadoria de trebam. lhaãor rural, por idade SEBASTIÃO PIMENTA :- ho Prefeito junto ao Sei ecretário de Planejamento, solicitando-lhes empenho e providências no* sentido de viabilizar a inclusão da Rua Nossa Senhora Aparecidaçdo; * Ley eme Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Bairro Roxo Verde, no Plano de Asfaltamento deste ano MILLASBAR * CALDEIRA :—- ho Prefeito Iuiz Tadeu Leite, solicitsnão-lhe & execu ção dos serviços de capesmento asfáltico nas Ruas Memoel Rocha, * Eduardo Almeida, ambas no Bairro Delfino Magalhães, e Rua Aisnça no Bairro Senta Lúcia. SEBASTIRO PIMENTA S- Ae Gerente Regichal dã TELEMIG, selicitando-lhe a instalação de um telefone públice ma & Rua Geraldino Machado nº 1,096, na Vila Aurea, precisamente num * Bar e Mercearia Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata ! que lida e achada conforme, vai assinada ma forma regimental, Sae la das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares, 07 de movem bre de 1,995, ZA Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS * REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 1,995, Aes rmeve(09) dias do mês de novembre, do ane de mit nevscentos e noventa e cince(1,995),na sala das sessões da Câmara My nicípal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trim ta(19:30)heras, em sessão ordinária, reuniu-se e Legislativo sob a ! Presidência de Vereador Beredito Paula Said, secretariado pele rese! pective titular, Vereador Antônio Eustáquio Gomes e cema presença * ainda dos parlamentarescArtênio Cerles Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barres Bicalho, Cosme Soares Vieira, Edison Antênis Alves! Martins Eduardo Avelino Pereira,furípedes Xavier Soute Geraldo Coro? rea Machado Filhe,Henrique Humberto de Almeida Berém, Ivam José Lepeg José Geraldo Cardoso,. José Geraldo de Oliveiraçõesé Vicente de Medef res,. José Hélie Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Wellingten * Pimenta, Ubaldo Ferreira Gençalves, Vital Alves Fenseca e Willasbar* Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada Haver número legaZ,* e senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre-! tárie que precedesse a leitura de um versículs da Bíblia Sagrada, =! após e que fei lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. ' Feram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,ha-! vende o senher Presidente exarado nas mesmas es despaches cenveniem teste TR 1 BUNA EINVRE $ A s s UNTOS GERAIS etuDIO; PRESIDENTE DA ASSOCTAÇÃO DA VILA SION t- Acredita S. Sa. que ! não são pessoas ruins, são adelescentes que precisam de uma fermaçãe,e! para as quais pede providencias às autoridades competentes , GERALDO 5 PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO ALTO DA BOA “VISTA O t-0 problema as seu ver *? está cada vez mais dificil, realmente há gangs de menores,até mesmo de! maiores, s comes temos dificuldades em resolver estames solicitando a ' construção de um Poste Pelicial, PRESIDENTE DA ASS CANà te As gangs segunde S, Sa, estão aterrorizando a nossa cidade, e que ne Maracanã de um certo tempo para cá tem aparecide gangs eriundas de «! eutros bairres, E como estavam fazendo bagunça na Praça Principal, seli- citames secorro às autoridades CAPITÃO CARVALHO- 10º BPM:- O trabalhe dá pelicia é executado sebre dois aspectes, e preventíne e e repressive.Ne! trabalho de patrulhamente especial s ne repressivo atende as solicitações da comunidade, Em 1,993 fei criado psle 10º BPM uma fração destinada ex-* clusivamente as patrulhamento sscelar, atuam heje em quarenta(40) estabels cimentos escolares, Quanto às gangs disse que teve eportunidade ds falar? a respeite na TV, e velta a repetir que a posição da policia militar com! relação as mener é muite cômoda, e trabalho da pelicia é muito limitads.* fls, 02 Id pi SA Câmara Municipal de Montes Claros (MG) A nossa legislação é bea e para a sua aplicação se faz necessário e er velvimento de todo e sistema ds defeza secial porque e menor precisa * de recuperação, O problema do menor é de educação, e quando se traba? 1ha ne consequência não há reversão, Geralmente, segunds e policial, * quem atua nas gangs é gente da classe média para baixe, pessoas que =! não estudam e tem problemas familiares, e não tem organização nenhumas Em trinta e tres(33)ocerrencias registradas nestes fatos, tivemos na * ai maioria crimes contra as pessoas MARIA DE LOURDES DIRETORA DA ESCOLA ' : (RUSUSTA VALLE s= Comenteu inicialmente acerca de trabalho desenvelvideo * “pelas diretorias das escolas, principalmente da perifsria,contra ação * O) destes menores, das gangs formadas per estes, deparando muitas vêses com Ny situações alarmantes na Escela Augusta. Valle, Ao patrulha escolar é muitê impertante porque eles dão apoie ferts.DONA FRANCISCA;DIRETORA DO CATCS Inicialmente pediu apoie às autoridades presentes para e Bairro ends me ra, Bairro Cyre dos Anjos,que é mal viste,por ter ali tudo que é píer .» Tudo que ss possa imaginar, Disse do gerote ds 15 anos que cria, e que! foi vítima de espancamente por parte de membres de gangs. Alguns morado res dali correm perigo de vida, devido existir alí um elemento que cels ca es meninos para roubar, e & policia militar nes tem salvado mestas * situações, com e patrulhamento que faz. DELEGADO “WALTER SUZART 30 Celoca? uv e passa que estes problemas que ecerrem emMontes Claros, e no Bras? sil é de erdem secial, e a policia nãe se safa de sua responsabilidade, Ela tem feito e seu trabalho e muito bem feito.Pergunta, emis colecaremes 5) es meneres infratores? Pensam em criar em Montes Claros Certro de Convie! vio, emtidade que toma a responsabilidade,A maioria das ecerrências policf ais de furtos e roubos são de menores infratores, menores que tem casa,fa- mília, escela, e estão delinquimds per erdem social e educação, Eles não! querem trabalhar para ganharem salário mínimo LENIR | “ABREU t= Não há medoÉ nidade nenhuma quando menores nãe podem ser presos, há um respeite às fas milias brasileiras, Todos mês temos filhes e sabemes que uma das caractes rísticas do adolescente é ser aventureiro, e de gestar de grandes desafios Não pedemes psgá-le nesta fase que se encontra em conflite com as menti! ras da educação, podamis-e quando menirmes de coisas que não pede fazerpcoi- 5] sas proibidas; E com e abrir des elhos percebe que ns adultes semos mentÊ roses, e por aí vem es conflites das gerações, & ademais um sistema pení- tenciárie não referma ninguém . EDUARDO. “AVELINO E PEREIRA t-Há algum tempo * temos acempanhade Problemas cem es meneres, menores que fazem badernas nas escelas, das vidraças quebradas, A situação é crítica e a cidade cresceu ! desordenada.A cidade incheu devido a prática pelítica de trazer para Monet tes Clares a facilidade da migração,As coisas estão mais sérias, já não em fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) vidraças quebradas, mas em coisas perigosas, E aínda bem que temos pes- seas sensíveis buscando soluções ao problema, trabalhando cem o probles ma. JOSÉ VICENTE se Passamos por mementos desagradáveis na Escola Felis! cio Araujé lego no início da sua construçãe, A Câmara está atenta as pro blema já tendo projeto no sentido de amenizar e problema,Diz Jesé Faquir em aparte que preocupado com e problema de menor infrater,o projeto bas! ssia em tempo de trabalho para aqueles na faixa-etária 14/16 anos, come também participação de escela ds aprendizagem, possibilitando-lhes traba lho nas pequenas firmasiLIPA XAVIER s» Coloca o- edil que e depoimento de! Dona Francisca trarsmitiu a gravidade, a extensão do problema em sf. Qto a possibilidade da Casa oferecer seluções entende o orader que as pessi- bilidades são psqueras. As causas que eriginaram e menor infrater podem * ser contactadas numa arálise social, uma das causas é a expulsão do Ho! mem do campo,pois maior parte destas famílias que moram em bairros cat rentes foram expulsas do campe.GÊRA DO CHICA s= Entende que e assunto -f foi distreciíde, pois menores que estão mestas garos não são menores im fratores,Falta sim combate das autoridades à estas gamgs, pois o que se! vê são menores usados por marginais e isso & feito por vaidade Lembrou? decProjete Juventude do Bairro Alte da Dba Vístea que se encontra parade porque eutros menores de lá armados agridem prefessores, contudo quando * a policia aparecs desmonta tudoçSe tivermos 6 emperhoda Pelicia Cívil e! militar, e demafs autoridades, nãe teremos mais problemas, e rem tampou- ce ro dia de amanhã, infrateresiCeleca Walter Suzart que as policias Ci vzl e militar mãe tem dormido,, elas trabalham diuturmamente sh pelicia mi litar com e seu efetivo e estemsíve tem feito o seu: trabalho, e muite * bem feitesNa epinião de ILDEU MATA a causa é social e em tedo e Brasil e também polfticaiLeis brasileiras cortribuem par, isseçhs trabalhistas! tiram o homem de campo,se tinha interesse de bereficiá=lo, pre judiceu-o, trazendo para es grandes centros, = formando as favelas,Discorda qde me- meres de 14/17 anos não podem ser punidos,como os que estão acima des ' 18, pois tem direito as voto VITAL FONSECA se O problema é social e preci sa ds política messe sentideiTeso acontece porque políticos só persam em sÍSLTPA XAVIER,em aparte;, discorda de Ildeu quando diz que causa de-Êxe- de Rural são leis trabalhistasiSaíram de lá devido problemas de outra er demio problema & muito mais social de que repres Ive SEBASTIÃO PIMENTA: O preblema é muito mais grave ainda,envolvendo e menor, menor nãe infra tor, e tudo deperde da comunidade, da seciedade, policia,. prefeitura.Pre sença da pelicia evita abuse desses jovens EDISONSMARTINS &- O tema é ?. polêmico e de extrema relevância acredita que pepulaçãe cria o preblemá e que pelíticos criam cutres.É complexe porque envolvs problema educa-* cienal e social, repressivo,rnãe podemes reselvê-lo da rmeite para e dias Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es Assuntes Gerais passeu-ss à Entrada de Prepesições , * e quande a Casa recebsu, considereu como ebjetes de deliberação e enc minheu às cemissões competentes, Projete-lei ds autoria de ceompanhefi re Henrique Berém, deneminande Rus Lufz Vieira de Carvalhe,na Víla ! mtlântida,Veto aposte pele Prefeite Luiz Tadeu Leite me Prejéte-lsi* que estabelece nermas para e funcionamente de Bares,Restaurantes e * Similares, e dá outras previdênciasSORDEM DO DIA t- A Casa aprecieu,* discutiu e apreveu as seguintes matóriasse EM PRIMEIRA: DISCUSSÃO se * Prejéteseleis, denominandet- Rua Jeãe Venâncio Cardose,no Bairro Nos vs DelfineiRua Vereador Conrade Pereira,no Bairre Santos Reís.Rua * ) Américo Martins, ro Bairro Jaraguá IT. EM SEGUNDA DISCUSSÃO :- Pre fé te-lsi disponde sebrs normas para instalação e funcienamente de está belecimentes que comercializam e couSpi EM REGIME DE URGÊNCIA s= Pres e jete-Reselução medificardo do dispositivos de de Regimento Interne(Parágras fe 2º , decartigo 132), REQUERIMENTOS E: ERIMENTOS E INDICAÇÕES 3- A Casa apreveu º es que se seguem s- DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES t-BENEDITO pau tá: A SAID $- Que sejam constituidas duas comissões de representação desta Casaçuma para representar e Legislativo na solenidade de hemenagem at TVeMbntes Clares, que se realizará na Assembléia Legislativa em data * ps 14 de corrente més, a outra para se fazer presente à solenidade de! Cduncaga de Medalhas do Mérito Legislativo,a se realizar ar naquele Parias mente, em data de 30 de novembro vindoure SEBASTIÃO. “TLDEU M MATA te Ae * Gerente Dr, Aluízio Pareira da Cunha, selicitando-lha a frstalação de? Q um(01) poste e luminária à Rua "D", bem assim de um(01) poste e lumindo? ria na Rua “E”, ma Vila Atlântidação Gerente Dr. Amilter Batista soli= citarde-lhe empenho mo sentide de viabilizar imstalação de um telefo= n me público mo Centro de de Convívio Luizinha Prates,ra Vila Atlârtida, * ADEMAR DE BARROS BICALHOS- Ao Gerente DroCláudio César Dettí, soliício tando-lhe gestões fo sentido de viabilizar doação de cavaletes para a ligação de água ses moradores de Bairre Distrito Industrial/Bairre cê dade Neva, que comprovadamente são carentes e não tem condições de ade quirf-lesSEDISON“ANTÔNIO ALVES MARTINS:- Ao Secretário João Batista * Siílvério,. solicitando-lhe empenho e providências me sentido de possibf e litar implantaçõe de umCertro de Saúde no Bairre Sante Inácio corsidsg rando a densidade populacional daquele Bairro s adjácências, eo fate! de estar relativamente distante dos outros centres de saúde JOSÉ GERAE DO “CARDOSO = Que seja consigrade em ata des trabalhes legislativos ves to do mais profunde pesar pelo falecimento de senhor Ascendino des Ame! jos Seuza(Sr. Dino), e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aés familiares do saudoso extinto. JOSÉ MARIA SARAIVA s- Ao Secretário João! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Hamiltem Silveira, solícitando-lhe as gestões que tornarem mecessárias me sentido de reselver de vez e problema de uma barreca existente ma? Rua "6º, nas proximidades de nº S6,, Bairro Santa Cecília SEBASTIÃO PT MENTA s- Ae Gerents Regional da Cemig, selicitando-lhs gestões no sem» tido de viabílizar a instalação de um(01)poste de luz ma Rua Geraldo * Amador, na Vila Antônio Narciso, nas proximidades de nº 221.Ãe Gerentã Regienal da Telemio, selicitando-lhe as providências que se tornarem * necessárias no sentido ds viabilizer a instalação de um telefone púe! blice ma Rua Tranmsvers,l, Bairro JK, no Bar Califórnia, Nada mais: has? vende a corstar, lavrouess esta ata que lida e achada conforme, vai as- sirmada ms forma regimentalç Sala dás sessões da Câmara Municipal de * Mentes Clares, 09 de rmovembro de 1.995% pf fls. 02 “Sema Municipal de Montes Claros (MG ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL D ONTES CLAROS ALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DF 1,995, Aos catorze(lá)dias do més de novembre, do ano de * mil/novecentos e noventa e cince(1,995), na sala das sessões da * mara Municipal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais, às oi- to(8:00)horas, em sessão ordinária, reunivese e Legislative sob a Presidência de Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo * respective titular, Versador Antônio Eustáquio- Gomes e com a pres sença ainda dos edis Antôrio Carles Câmara, Sebastião Ildeu Maias “ Ademar de Barros Bicalho,, Cosms Soarss Vieira, Edison Antônio Ale ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Josê Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, Henrique Humberto de ai meida Borém, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveiraçõesé! 1) Vicente de Medsires, José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, -t Sebastião Wellingtor Pimenta Ubalde Ferreira Gonçalves, Vital AI ves Fonseca e Willasbar Caldeira ds SouzasFeita a chamada e corso! tatada haver múmero legal, o senhor Presidente declarou aberta a ! sessão, selicitando do secretário que procedesse a leitura de um! versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assi- mada a ata da sessão anteriorsForam lidas as correspondências rece bidas e expedidas pela Casa, havendo o senher Presidente exarado ' mas mesmas es despachos convenientes. Es s u N f [e] s 8 E R A I 5 MEREADORES sz WILLASBAR CALDEIRA S- Ao comentar acerca da carta renúncia feita por Manoel freitas ae cargo na Prefeitura,bem como da denúncia que e Prefeito desvia dinheiro público para pagar. Ú funcionários de sua própria empresa, Jornal de na e Rádie Terras Argumentando a respeito, coloca cem vesmência, é porieso que Montes Claros a cada dia está nesta miséria, ve=se por vutre lado,o Prefet to com demagogia no rádio, dizendo que não faz ebras por falta de ? dinheiro, Disse da sua visita aos bairros de Montes Claros,aloums * deles estão uma calamidade pública, nãe» tem nada, seus moradores es tão insatisfeitos com o Prefeito,0 Bairro Planalto não foge. a regra necessita ds muitas obras, e de limpeza em lotes vagos,GÊRA DO CHICA Na quinta-feira passada debatemos sobre a violência das gangs e ese tamos solicitando das policias patrulhamento mais frequente nos Bair res de Montes Claros.Discorda do colega de PDT qto a sua estada no ? Sairro Plamalto, pois as maquinas lá estavam, e trabalhando. Informou aos moradores de Plamalto que a obra da Avenida Osmane Barbosa foi * derrotada aqui pele Projeto SemmaçVamos continuar batendo na tecla * que os Vereadores de oposição não tem razão pera reclamar,Colocou er IVAN LOPES, ao aparteá-let= Estou estranhando V. . Exa pestá mervoss x Agora mesmo agrediu o companheiro Vivi' usando palavras que nãe dee! vem ser usadas.Você tem que ficar mais calmo porque a situação br A cidade é calemitosa,A tops Rea de oposição vai levar aos bairros as * Câmara Municipal de Montes Claros (MG) obras através de emenda no orçameanto,. e nós vamos governar Montes Clarés, VITAL FONSECA s= Tniciando sua preces disse que na terça-feira passada foi chamado de mentiroso por três Versadorss nesta Casa,têra do Chica,)osé Vicente e Geraldo Machado, e como não bastasse tamanha! agressão a rmós,falam que as escolas do município estão as mil maravi lhas. À Escola Manoel Ferreira,tem umano e meio ,que não recebe re- forma, Levindo José de Souza, a situação é feia e ainda se encontra! sem telhadoç,A Escola de Vaca Morta funciona dertro da Igreja,h Esco- “ 1a Selivar de Ardrade está com as paredes rachadás, Marlene Tavares! secretária, José Vicente, não conhecem essas escolas.Não somos menti sos porque aqui estão es provaseh educação acabou, a administração ml) não faz rada, Deve quimuênios aos fumcionários. JOSÉ GERALDO s= La- menteu profundamente a coragem assumida por GÊRA DO CHICA na Tribura da Casa, quando diz que Vivi não temo respeito de pevoçentende e par lamentar que o Hemem que pratica e que V.fxa, praticou durante 0 «! mandato, não devia ter a ceragem,, « rem tampouco e peder de subir a! tribuna para falar de um Vereader, Nosso companheiro Geraldo Machado que defende o Prefeito não pode transmitir dele a verdade, SEBASTIÃO PIMENTA :- Estamos chocados com as denúncias de Manoel de Freitas,Exe funcionário e assessor do Prefeito Luiz Tadeu Leite, onde diz que O . Prefeito na calada da mite trabalheu com a presença de alguns Verea- deres desta Casa, para que e Projeto Somma fosse derrotado, e uma ver derretado,a culpa seria jogada aos Vereadores da Oposição, Outra dee? múncia se relaciona com funcionários da Rádio Terra e do Jornal dee! [1] Norte que são mantidos com e dinheiro da Prefeitura, e isso tem que * ser apurade, caso comprovado, cabe cassação do Prefeito, Parabenizou! com a diretoria da UNIMED pela inauguração de Hespital de Primeira Li E nhas EDUARDO AVELINO s= Agradeceu inicialmente ae Jornalista e Escritor Arolde Lívio pelo lançamento de seu livro "NELSON VIANNA, O PERSONAGEM Onde o escritor fala sobre a bonsca de Lsonel, lembra de outres tempos lembra de outras pessoas que valorizaram nossa cidade, preservando e * necessário, Disse do desprazer que terá, que todes terão , em ver 6 «! Prefeito ds Montes Clares, julgado pelb Tribunal de Justiça de Minas cê e raissÃo seu ver , no seu entender, é uma coisa que não cabe na nossa E históriaçIsso nãe lhe causa setisfação e a causa está mo desvio de ver bas em proveito próprios BENEDITO. PAULA “SAIDs= Gestaria de colocar a ! questão da saúde, como também a inauguração do Hospital da UNIMED, já? celocades pelo companheiro Sebastião Pimenta, Todos os médicos desta * Casa sabem da situação dos hespitais em tedo o Brasil e em MONTES ClÃ= ROS. O Azddo Tourinho está em didiculdade financeira séria,A Santa Ca- r e fis, 03 Câmara Municipal de Mentes Clares (MG) o sa atravessando o mesmo problema, o mesmo acontecendo com o São Lucas Não pudemos precisar e que está acontecendo, Questíona S. Exã, O por= que deste estade quando e SUS foi criado para ser a solução, e hoje ! não é eficaz para a solução de problema de saúde, à Serta Casa fechaf do as portas, Hospitais de MontesClaros mesmo com os problemas que af estão recebem pacientes de todo o Norte de Minas, e até da Bahia pa! ram aqui;lá fizemos debates com e Secretário de Saúde aqui resta Casa O Ministro Adib Jatene esteve na cidade,, soluções aii contudo de- vemos procurá-las, JOSÉ FAQUIRt- Disse sabedor do que & contido no die! reito, da liberdade que a imprensa tem, do direito que lhe é assegura- do, não de mentira, de maldade, como acontece no Jornal do Norte,Leme! brou de notícias veiculadas pelo Jornal do Norte chamando Deputade de! nossa região de Gazeteiro, do Jornal Hoje em Dia, que mostra lista de ! Deputados, faz suas colocações quanto a falta nas reuniões, o sertide' não é outro, querem demegrir a imagem dos nossos representantes.Segum da mentira, quando tece mentiras acerca de Prefeito de Barbacena « Rece bsmos fax dá So . Exdeo: desmentindo notícia do Jorral de Norte,Aparte VE TAL: “PONSECA se Acabo de receber denúncia de que a Escola Afonso Salgado da Vila Atlâmtica, de que à mais de uma semara nãe tem gizePerguntamos a GÊRM , será que é mentira? Retomando a palavra diz José Faquir que! se Deus quizer chegaremos com obras mo Bairro Exposição, através de -! emendas que apresentaremos mo orçamento HENRIQUE BORÉM = Disse que suas primeiras palavras são endereçadas às lideranças ds Montes Claros para * “A Audiência Pública mesta Casa, para que passamos incluir mo erçamento tos das as obras plarejádas mo Projéto SommasTodas as obras prometides serão asseguradas pelo voto da oposição, séria, horesta, e estas obras chegas? rão através das emendas Questionando acerca de váries aspectos, lembrou * do que vem acontecendo com Funcionários de carreira ra prefeitura, que ? ganham de um a tres salários mínimos, enquanto funcionários políticos ná pesratiunaa ganham de sete a vinte salários mínimos, isso à ótica do edil? é realmente um absurdo, e não se pode conceber numa cidade como Montes | * Claros,, que inúmeros problemas vem enfrentando. São seiscentas e tantas pessoas comendo mais da metade de bolo da administração.£ por ser uma * vergonha para todos nós, e para Montes Clares, pedimos e emxugamento da méquira .Discordou também quanto ao recelhimento na felha de pagamento! dos funcionários de deis sindicates.Aparteando disse Vivi'qus acaba de? receber FAX de Belo Horizonte, assinado por Manosl Freitas, falando que" a prefeitura temPuncienários prestando serviços nes órgãos d de imprensa? de di e recebendo pela Prefeitura, TONINHO DA COWAN s- Realmens te muitas véses o Ódio cega as pessoas.Será que rmossa cidade é tão ruim? e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Será que mão pudemos euvir rrada de agradável, somenta pechieaaas Será * que entre as setecentas e cinquenta e duas(752) cidades é a única que * tem problemas, Será que nós resta Casa,, os vinte e um(21)companheiros? não pudemos exercer a função de legislar, de podermos tomar decisões ? com seriedade,, com cormsciencia,. Será que não estamos entrando rum cas minho que não é mosso, Se atentarmos bem para o problema de Manoel ! Freitas haveremos de ver que é dele e do Prefeitos, Temos que respsis tar os colegas, quer da situação, como também da oposição, Quanto a! questão de GÊRA DO CHICA entende Sa. Exão que ele trabalha em muitos” bairros de MontesClaros, ele vive 24 horas na política, ele realmene te cumpre com a sua ebrigação.Defendeu a luta de todos es pares para que a cidade cresçasA parteando disse JDSÉ VICENTE que tem o costums de usar o micrefore, em toda a sua vida nunca se separou dele, contudo dis corda daqueles que erusa de maneira desrespsitesaçLembreu que a Casa ê composta de vints e um pares que trabalham mo intuito de elevar Montes Claros, £sso seria o: cerreto,. e jamais fazerem como fazem a oposição! que a denigre, ela lá fora está sem valer.0 Versador vota contra o Pro jeto que traz benefícios para Montes Claros.Jamais menhum prefeito cols cou todas as obras num orçamento.Massacram GÊRA DD CHICA que ê trabalhá der.Concluindo disse TONINHO que a reunião da Sexta-F gira acerca do € Com Junte Joaquim Costa foi preveitosa, está de parabéns, & comissão. ADE-* MAR“DE BARROS OS BICALHO s- Parabenizou inicialmente com es moradores do -! Cenjunte Dr. Joaquim Cesta, que nesta sexta-feira estiveram reunidos =! com a comissão de direitos humanos, de forma organizada, parabenizando * na eportunidade sua associaçãe,Parabenizou com a diretoria da Caixa Fa» deral que foi convidada e se fez preserte, Agradeceu ma oportunidade as presenças dos Deputados Gil Pereira e Carles Pimenta, que se fizeram * presentes, e que comprometeram a dar todo apoio a questão levantada, A Santa Maríarra não se faz presente mesta, e nem tampouco ras três demaís que foi convidadas. Não pode precisar e porque desta ausência quamio * deveria interresar, Aqueles moradores encheram a Casa, e se portaram * com respeito e com ordem, Ao seu ver a reurião surtiu sfeitos desejados. e com certeza colheré os subsídios que estar a alme jar. JOSÉ HÉLIO GUIMA RÃES Diarmte de que ouvimos resta Casa somos ebrigados a responder. , Primeiro, a Torrinho da Cowar,. Vsrsador que respsitamos muito, quando els diz que a briga de Tadeu com Manvel é pessoal, concordaria pleramente * se Tadeu não fosse Prefeito de Montes Clares, e a demíncia de que els , estaria usando dinhsiro da Prefeitura para pagamento de funcionários dá Rádio Terra e Jornalistas do JORNAL DO NORTE, E tem um ditado que em * briga de comadre é que se sabe a verdade.Tecendo comentários acerca dá fis. 05 Pro emira foz Câmara Municipal de Montes Claros (MG) nota veiculada pelo Jornal que comenta eleição da Mesa Diretora * desta Casa, o moticioso tenta fazer um clima dentro da eposição, esquece o Jornal que somos pessoas maduras e que Ivarr José Lopes não é o candidato que Tadeu Leite gostaria de ver sentado nesta ? Mesa, e vai ver sentado ali, Vários questionamentos 5, Exa, teceu a respeito, Argumenta o parlamentar que infelizmente não tem na * Casa catorze (14)homens de responsabilidade para poder cassar o * mardato do prefeito,pois não manda informações a esta Casa, quame do é obrigado assim proceder. Olhem o que gastou em publicidade * junto a Casa de Criação e Propaganda Ltda, coloca o parlamentar * que no més de maio gastou cento e quarenta mil, quatrocentos e de ze reais e vinte e dois centavos, no mês de julho Oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reaís e cinquenta e quatro cen tavos, mo més de agoste Noventa e oito mil, quinhentos e moventa ! reais, tudo com publicidades na Casa ds Criação e Propaganda Ltda, dinheiro que segundo e ilustre Vereador daria para fazer umas oito escolas na Zona Rural, Foi gasto segundo o erador a importância su pra de Trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e move reaise setenta e oito centavos, em três meses com esta Casa de * Criação e Propagarda Ltda, e nenhuma licitação foi vista por Se - ExacJustificou requerimento ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicf- tando-lhes-0 envio a esta Casa,no prazo regimental de quinze(15)* dias, das cópias das notas fiscais dos pagamentos referentes aos * serviços prestados pela Casa de Criação e Propag, Ltdaçdos meses ' maio ,julho e agostocILDEU MATA :- É Lamentável vermos a política ! de Montes Claros mum verdadeiro bembardeio quando e seu povo meces sita de emprego, quando es mais carentes até fome passam por falta de trabalho, de emprego, de alimentescEnquanto isto vimos com tris teza companhsiros desta Casa agredindo ums aos outros, deveriam se unir eposição e situação para que as soluções pudessem ser alcança as.. Colegas só apontam coisas ruirms e porque não mostram o lado * bomo. GERALDO CORREA MACHADO FILHO: = Nós estamos pasmos come nível odioso dos companheiros da eposição, mãe queremos srtrar reste jo- go porque entendemos que estão fadados a derrota todos que assim * o fazer, porque e povo de Montes Claros quer trabalho, Nova Espset rança está sem água há mais de uma semana, s seu representante aqui não se manifestou, nós somos ebrigados a tomar as providencias, Hê= lie-Guimarães disse da tribura que foi page a uma Empresa de Publis cidade = Propaganda, sem se fazer concorrencia, quando é 01/95,v. * Exa, vive falando, e veio mais uma vez fazer uma demúncia vazia,cos mo é de costume, Lembrou da colocada acerca da Merenda Escolar, e * que até hoje mada foi -provade | Nós estamos pasmes com os Vereadg res da eposição, Pediu aos companheites que se unam mo trabalho . , reste Câmara Municipar de Montes Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passeuess à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu ,consíderou como ebjsto de deliberação e * encaminhou às comissões competentes, Emenda Adítiva apresentada? pelo Edil Antônio Carlos Câmara ao Projeto-Resolução que dispõe! sobre vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mentes * Claros, de autoria da Presidência ORDEM DO. DIAs- A Casa aprovou? as seguintes matóriasse EM SEGUNDA £ DISCUSSÃO s- Prejetos-leist= ? Denominando Ruas Jção Venâncio Cardoso e Pedro Alfredo Mendenças Denominando Avenida Américo Martins,no Bairro Jaraguá II. Denomi- nando Rua Versador Conrado Pereira, no Bairro Santos Reís. EM TER CEIRA DISCUSSÃO: = Projeto=lsi dispondo sobre normas para instala ção e funcionamento de estabelecimentos que comercializam Gal. Pê A EM ÚNICA. DISCUSSÃOs- Projéto-Resolução concedendo Título de Cidada nia as Dre. Geraldo Amtôrio Veloso Barbosa,Deixou de ser votado em! PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto-Reselução criando vagas no Quadro de -* Pessoal da Câmara Municipal, devido o mesmo ter side retirado de ' pautas REQUERIMENTOS E “INDICAÇÕES Se KR Casa aproveu es que se se-! guem se DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES = BENEDITO PAULA SATD:= Ae! Paster Antônio Olímpio, cumprimentande-s pela sua posse à frente ?! da 3º Igreja Batista de Montes Clares, em data de 12 do corrente E desejande-lhs muito sucesso no seu trabalho de evangelização juntê aquela importante Igrsja.Que seja inserido em ata des trabalhos le- gislativos voto do mais profundo pesar pele falecimento da senhorã Gildete Dias e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos fas miliares da saudosa extinta ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Ao Gerente Dri Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe empenho ne sentido de possi bilitar instalação ds um poste de enérgia com respectiva luminária ã Rua "6", esquina com a Rua Bandeirantes, deis(02)pestes com respectf vas luminárias à Rua "5", Hum (02) próximo vo número 192 , e sutrs , próximo as número 110 + Mo Bairro Santa Rita II. Ao Gerente Dr, Amil ombBatísta de Araujo, solicitamio-lhe gestões que possibilitema ? efnstatação de um telefone público ma sorveteria iceberg, localizada? à Rua Ponta Porã nº 249, Bairro Sumaré. SEBASTIÃO ILDEU MAIA s= Ao Cou rente Dr, Aluizio Pereira Cunha, solicitando-lhe empenho mo sentido! de viabilizar a instalação de quatre(04)postes à Rua Geraldo Amador? mo Bairro Antônio NarcisosÃo Gerente Dre Cláudio Dottt, solicitando lhe gestões mo sentido de instalar rede de esgoto em todo e Bairro * Antório Narcisoçh CADEMAR DE BARROS BICALHO s- Ao Gerente Dr, Aluizio Pes reira da Cunha solicitando-lhe a instalação de rede de iluminação no? Conjunto Habitacional de Bairro Independênciação Dre Cláudio Detti,sg licitandoclhe providências mo sentido de viabilizar instalações de re des de água e de esgoto mo Conjunto Habitacional existente no Bairro! Independência, E Que estudos sejam feitos no sentido de doar cavaletês às famílias eli instaladas, per serem carentes EDISON ANTONIO ALVES ' a EE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) MARTINSS- À Diretoria da UNIMED através do Presidente Dr. Juam * F. Avellam Paniágua, transmitindo a 5, Sas., es cumprimentos desta Casa, psla brilhante inauguração do Pronto Atendimento UNIMED em * Mentes Clares,ocerrida no último dia 10, e que se realize Sessão ! Solene para homenagear os envolvidos neste empreendimento,Que seja consignado em ata dos trabalhos Legislatives veto do mais profundo pesar pelo recente falecimento do senhor José Ruas, e que da deci- . são desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, tramsmitindo- lhe as condolências desta Edilidade EDUARDO AVELINO PEREIRA se Que seja expedido oficio convocardo pensionistas da PREVMOC para uma * Audiencia Pública, a ser realizada mo dia 22 próximo,ãs dezenove *! horas,. mo Plenário da Câmara Municipal, onde serão tratados assume! tps ds interesse dos mesmosího Promoter Dro Geraldo Magela Carvas' lho, convidando=o a comparecer nesta Casa, am reunião do dia 23? do: corrente mês, quinta-feira, a fim de trazer ao conhecimento «e! desta Casa as conclusões sobre a questão da prostituição de memo»? res em messa cidadeiLIPA XAVIER se Que seja trarsformada a sessão * ordinária prevista para o dia 23 de corrente em sessão solene em *! homenagem ao 2º aniversário de funcionamento da TV GERAIS, na pese soa do seu fundador, e atual DiretorePresidente da Rede Minas de * Televisão, senhor Paulo RibeirosJ0SÉ GERALDO CARDOSO := Ao Gerente! Dre Aluizio Pereira da Cunha, solicitando-lhe providencias mo senti do de viabilizar complementação de rede elétrica à Rua Peru, mo , gairro Dr. João Alves JDSÉ GERALDO DE OLIVEIRA S- À Secretária Mar- lens Tavares, solicitando-lhe empenho e providências ro sentido * de possibilitar, com possivel urgência,o envio a esta Casa de rela ção de todos os servidores da Área de Educação que foram designados para o exercício da função pública com base ra Lei Municipal mº 2276 de 15 de agosto do corrente ano JOSÉ 1 VICENTE DE MEDEIROS te Ao Ceremes te Dre Alyúizio Pereira da Cunha, solicitando-lhs a complementação da Sde de iluminação da Avenida "A",mo Bairro São Judas Tadeu, e Rua * Pedro Ramos(antiga Rua "B?), ma Vila Anália HÉLIO GUIMARÃES s= Ae Pres feito Luiz Tadeu Leite,, solicitando-lhst= O envio a esta Casa,no pra zo regimental de 15 dias, das cópias das notas fiscais dos pagamentos referentes aos serviços prestados pela Casa de criação e propagaLtda, referentes aes meses de maio, junho e agosto de 1.995, As gestões que! se tornarem necessárias mo sentido de encaminhar a esta Casa,com pose sível upgência, cópias das folhas de pagamentos do pessoal da municis palidade, relativas aes meses de julho e outubro do corrente amo, a * fim de que possamos conhecer o real comprometimento da receita erçãe! mentária em termos de despesas de pessoal, | para uma melhor análise dá Proposta Orçamentária para 1, 996, EBASTIÃO | PIMENTA s= Ao Gerente Regis nal da TELEMIG,solicitando-lhe fmstalação de telefone público & Rua? "6" nº 109, no Bairro São Geralde,AO Gerente Regional da Empresa Brã- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) sileira de Correios e Telegráfos, solicitando-lhe a instalação . de uma Caixa Coletora de Cerrespondências para a Rua Tersália nº 201, na Vila AurealQus ouvido es senhores Vprcadores, seja core! sionado em ata dos trabalhos deste Legislativo voto do mats pros fundo pesar pelo falecimento do senhor Wagner Ferreira, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos Familiares do saudoso! extinto UBALDO FERREIRA s- Ao Secretário João Hamilton Silveiras” selicitando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizar! muro e iluminação para a Quadra de Esportes da Vila Oliveiraçao? lade do Posto de Saúde.Que sejá inserido em ata dos trabalhos Les gislativos voto do mais prefundo pesar pele passamento de Durvalis mo Luiz dos Reis,. e que da decisão se de conhecimento à familia em lutada,. trersmitindo-lhs as condolências desta Edilidade.VITAL FON SECA s- À Diretora Marta Aurora e Aquiro, da Escola Nestra Fininha, solicitamio-lhe estudos mo sentido de ceder as dependencias daque- la escola, para que a Associação de Moradores do Conjunto Habitaciê ral Joaquim Costa, possa ali realizar a sua assembléia geral, em um domingo de cada mês, uma vez que referida entidade não dispõe de um local adequado para se reumiroWILLASBAR CALDEIRA DE SOUZA se Estribas dos mas: disposições contidas ma Lei Orgâmica deste Município e no Re- gimento Interno desta Casa legislativa, requerem a coretituição de e uma Comissão Legislativa de Inquérito scem o objétivo de apurar gras ve denúncia formulada pelo senhor Manoel Freitas Reis, que acusa a ' administração municipal de estar mantendo profissiomais prestando * serviços ma Rádio Terra e mo Jormal' do Norte, com recursos dos cofres públicos desta Municipalidade, conforme documento amexos Nada mais * havendo a corstar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vaf assinada na forma regimentals. Sala das sessões da Câmara Municipal * de Mentes Claros, 14 de novembro de 1,995, CJ fls. 01 mara Municipal de Montes Claros (MG) TA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1,995, Aos dezesseis(l6)dias do més de novembro, do * ano de mil novecentos e noventa s cince(1,995), na sala das seset sões da Câmara Municipal de Montes Clares, Estado de Minas Gerais às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se * o Legislativo sob a Presidência de Versador Benedito Paula Satd,* secretariada pelo respectivo titular, Vereador Antonio Custáquio! Gomes e coma presença ainda dos parlamentares Antonio Carlos Cães mara, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Visira, Edison Antõe nio Alves Martins, Eduardo Avelino Persira, Eurípedes Xavisr Soue e, Geraldo Correa Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Bve rém, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oli - veira, José Vicents de Medeiros, José Hélio Guimarães, José Mariã Saraiva,Sebastiãs Wellington Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves * Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza,F pita a chamada e constatada haver mimero legal, o senhor Presidente declarou aber ta a sessão,solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e *! assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exera do nas mesmas es despachos convenientes, Suprimidos es ASSUNTOS cE RATS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; quando a Casa recebeu, * considerou come objêto de deliberação e encaminhou às comissões * competentes, Projetos Resolução de autoria da Mesa Diretora, dispgn do sobre a instituição da diária, ORDEM DO: DIA se A Casa aprevou as seguintes matériast- EM PRIMEIRA DISCUSSED s- Projéto-=lei: deremi- mendot- Rua Chico de Lucas, mo Bairro Santos Reis. Concedendo TÍ- tulo Declaratório ds Utilidade Pública ao Conselho de Desenvolvie! mento de Cleravali EM TERCEIRA DISCUSSÃO :- Projetos-leis $- Deremi randot- Rua Vereador Conrado Percira,no Bairro Santos Reis. Avent= da Américo Martins, no Bairro Jaraguá II, Ruas João Venâncio Cardo so e Pedro Alfredo Mendonça REQUERIMENTOS E “INDICAÇÕES ESto A Casa * aprovou es que ss seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES ANTÓNIO EUSTÁQUIO GOMES :-A0 Prefeito Luiz Tadeu Leite ,solicitando-lhes-' Empenho s providencias mo sentido de viabilizar serviços de calça- mento poliédrico, ou mesmo asfaltamento na Rua "K",Bairro Sarta Ri ta II Serviços de asfaltamente ma Rua Eduardo Castamo,no Bairre '* Nossa Senhora de Fátimação Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha '! solicitando=-lhs a instalação de um poste com respectivas luminãe * rias & Rua Eduardo Castano, me mesmo bairro actima mencionado, nas o proximidades do nº 46.ADEMAR DE BARROS GICALHO se ho Dpo Aluízio Pao reira Cunha,solicitandoe-lhe empenho e gestões no sentido de possibi tar a pus a de dois(02)postes de luz na Avenida "9" esquina ) fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG coma Rua dos Operários,. no Bairro Alterosa I.EDUARDO AVELINO PE? RETRA += Ao Secretário João Ega Sr E ges=! tões no sentido de possibilitar limpeza de lote localizado & Averi da Ampere, mo Bairro de Lourdss,ao lado do mº 495 HENRIQUE HUMSER- TO DE ALMEIDA BORÉM 2 Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,so» licitamio-lhs empenho e providências mo sentido de viabilizar a ! troca de lâmpadas queimadas, no Bairro Interlagos, iniciando no Pam pulha Bar até a Ponte do Bairro Sarta Laura, trecho onde passa os! trabalhadores que trabalham à noite, e que diarte da escuridão tem sido vítimas de ações de vândalos, tem sido atacados por estes que aproveitam da falta de iluminação JUSÉ GERALDO CARDOSO s= Am Gereme te Dre Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhs gestões re sentido de complementar rede elétrica na Rua Maria do Rosário Souza Narciso no Bairro São Judas, Que seja inserido em ata dos trabalhos legíslas tivos voto de mais profundo pesar pelos falecimentos de Leenor Com! calves da Cruz e Cenceição Gonçalves da Cruz,e que da decisão desta! Casa se dê conhecimento à família enlutada, trarsmitindo-lhe as come dolências deste Legislativo. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES s- Que seja consig- rada em ata dos trabalhos legislativos voto do mais prefunde pesar pelo falecimento da senhora Maria Paula Pinte de Jesus,avó de nosso companheiro, Vereador Benedito Safd, e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ass familiares da saudosa extinta, SEBASTIÃO PIMEN- Ts. AesPrefeito junto ao Secretário de Plarrejamento,solicitandos ! lhess= As gestões que se tornarem mecessárias mo sertido de ínecluir a Rua José Braga,do Bairro Serta Fugênia, ne Plare de Asfaltamento! deste ameolevantamento que possibilite a inclusão da Avenida Bras f- lia, do Bairro Maracanã, ro Plamo de Asfaltamento deste ane UBALDO FERREIRA GONCALVES :- Ao Gerente Dr. Amilton-Batista de “rauje,so- licitando-lhe a instalação ds telefonespúblicesna Avenida "200" mº 70, ne Bairro Jaraguá II, e na Rua Nova Esperança nº 70, na Vila ? Tiradertes.Ae Secretário João Hamiltem Silveira, selicitamde-lhe *? gestêss que pessibilitem e calçamente ma Rua "G",mo seu infcio,me? Bairre Esplanada, Nada mais Havendo a constar, lavrou-ss esta ata” que lida e achada conforme, vai assirada na ferma regimental, salã das sessões da Câmara Municipal de Mentes Clar e movembro * de 1.995, fis, 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) AXA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ? LIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 1,995, Ros vinte e um(2l)dias do més de novembro, do - do mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi to(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se e .egislativo sob a * Presidência de Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo rese pectíve titular, Vereador Antônio Eustáquio Comes e com a presença? ainda dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira,tdison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Persira,furípedes Xavier Souto, Geraldo * Cerrsa Machado Filho, Henrique Humberto de Almeida Berém, Ivam José Lepes, Jesé Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira,õosé Vicente de Medeiros, José Helio Guimarães, José Maria Saraiva Sebastião Ve Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secres tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, * após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior . Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa,ha- vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os dsapaches cont converiemr tes. ASSUNTOS GERAIS te VEREADORES s- ADEMAR BICALHO +- * Parabenizou inicialmente os atleticaros por estarem na liderarça dê Campeonato Brasileiro mo seu gruposAgradeceu ao Prefeito Luiz Tadey Leite e ao Secretário José Gonzaga pelo atendimento aos produtores? rurais, mo sentido de se expandir galpões do Cearorte para que pose sam fazer suas compras, fazer seus negócios, vender os seus produtes Aparteando-o, parabenizando-e,diz UBALDO FERREIRA da importância * desta ampliação mo Ceamorte, inaugurado em 1,983 + porque hoje já * não suporta a quantidade de preduteres ruraís que ali comercializam seus produtos, Fica satisfeito em saber que o número de lojas alf ? será aumentado, Diz o orador ao retomar a palavra que espera tam? bém capeamento asfáltico da via que dá acêsso ao CEANORTE até a Bre 135. WILLASBAR CALDEIRA :- Ae comentar acerca da carta recebida de * Manosl Freitas, ra semana passada, fazendo denúncias contra o Prefeje to Luiz Tadeu Leite,diz S, Exa. que solicitou uma Cul, ne para apurar demúncias feitas por Manosl Freitas, onde diz que a prefeitura paga” com e dinheiro público funcionários que trabalham na rádio e em seu Jornal, Américo Martins Filho tem a esposa e filha na Prefeitura, * sem concurso público, Gostaríamos que o Presidente nesta manhã romeas se a comissão para apuração dos fatos denunciados, IVAN JOSÉ LOPES . Ro comentar acerca de C.l.I. que deu entrada na última reunião ater? dendo pedide de sete(07)companhsiros desta Casa, para apurar denúrcia fis. 02 Câmara Municipal de À Montes Claros (MG) contra o companheiro Eduardo Avelino, e em nome da oposição repú dia esta atitude por ser ante-êtica, primeiro por serem colegas,* companheiros de Equardo Avelirmo nesta Casa, e depois por não ser culpado, Só falta aquela unidade nas terças-feiras pela manhã, * devido reuniões nesta Casa, e tem o seu ponto maquela institui! ção abonados, E pelo visto não faz sentido este tipo de Colat. ? Diz Geraldo Machado Filho ao aparteá-lo que é um dos signatários do documento, e que inclusivs recebeu denúncia do Conselho Gestor daquele Centro de Saúde, E por conhecer o Vereador Eduardo Aveli- nopcertamente, receberá da C.l.I. uma carta que será a defesa e! provará sua inocênciaçAparteando diz JOSÉ CERALDO que lamenta pro fundamente e desconhecimento do Versador e do Gestor do Posto de! Saúde do Esplanada, na irresponsabilidade de até acusar e próprio secretário de saúde do municipio, que é uma pessoa responsável,e' é o responsável' pelo ponto e pelo pagamento do furcionário que * presta serviço ao Posto.Lamentamos que José Paulo que não tem me= nhuma credibilidade em Montes Claros, quer denunciar o companheis ro Eguardo Avelino,Diz IVAN JOSÉ LOPES, retomando a palavra,que a maior prova da presença do Vereador naquela unidade é a Planilha ! de atendimento aos beneficiários daquele serviçoeSs existe uma fo- lha de atendimento onde consta nomes de pacientes atendidos por * ste Vereador, achamos que & totalmente infundada essa denúncia, Ren não ter nada que a justifique.COSME SOARES VIEIRA se Há mais " de dois messes estamos vendo em Mentes Claros o maior troca-troca " de panfletos, isso ao seu ver significa o desespero que o Prefeito se encontra, Ontem mesmo segundo ecilustre edil saiu panfleto fas! lando dos Versadores da oposição, dos onzs(11) da oposição como -! traidores .Ão comentar acerca de quem está por traz destes plarfe- tos, de quem os faz,é o maior traider de Montes Claros, com certeza, foi ele que esteve no Víllage do Lago e prometeu fazer a avenida,' Prometeu avenida de acesso do Independência,Prometeu Patrulha Meca nizada para a zona rural e até hoje não fez nada, Ouvimos em comi- cio mo Esplanada, que o Interlagos seria um cartão postal de More! tes Claros, e até hojé está em promessa, E como não bastasse tam to descaso, estamos recebendo abaixo-assinado de moradores do San ta Laura e Independência, orde pedem ae Prefeito que faça limpeza geral” mo Interlages.Aparteando disse Willasbar Caldeira que 5. , Exãs faz cobrança de uma obra, e que daqui a pouco, sobe ma triby ra um Vereador e com certeza falará que não votamos mo Projeto , Sôêmma,Devemos lembrar-lhe que quando foi eleito não existia o * Projéto Semma EDUARDO AVELINO PEREIRA se Agradeceu inicialmente os gompanheiros IVAN JOSÉ LOPES, J0SÉ- GERALDO e outros que sairam em sua defeza, o que efetivamente não era necessário, porque o povo! bem sabe o que ocorre, Meus vinte anos ds médico e move no Posts fis. 03 Ps sem Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de Saúde do Bairro Esplanada, atendendo, diariamente, mães de * Famílias do referido Bairro e adjacencias.Quanto as denúncias * disse S. Exa. que elas foram feitas pelo Ex-Versador José Paulo Gomes, que, por duas véses foi rejeitado por aquela população e região, impondo-lhe a derrota nas últimas sleições.Comentando * sobre S, Sã, disse que não tem culpa nisso porque é um dos Cas bos Elsitorais contratados pela Prefeitura, sem concurso públis co, e como ganha da Prefeitura é obrigado a seguir orientações! do Chefs dele, =le e mais seiscentas pessoas ganham e muitas vê ses sem fazer nada, Quanto ao prefeito disse que nunca viu fazer Preposta ds Desenvolvimento, o que sabe fazer é chingar José Fas quir, Ivan-Lopes, Henrique Sorém, através da televisão e do rãe! dio SEBASTINO PIMENTA := Estamos chocados e revoltados com a ati= tuds da Prefeitura em relação aes vendedores ambulantes de «* Montes Claros.Com estas pelavras S, Exa, iniciou o seu pronuncia mente, dizendo que estes saem às ruas da cidade, vendendo frutos * da época, pinha,coquinhe azedo, Jaboticaba, no sentido de buscas rem a sobrevivência mo dia-a-dia,por não ter outra alternativa 5 diante do desemprego que ss acham expostos, es como não bastasse?! tanto sofrimento, tanta necessidade, ra sexta-feira passada, fo-? ram agredidos ,. cercados peles fiscais da Prefeitura,pelos Maguf las,ficando estes apavorades diamte da pressão que foram submetis des, diante das atitudes dos fiscais, somos testemunha deste vam dalismo na porta de nosso consultório, Tomaram-lhe o carrinho e * jogaram as jaboticabas na rua, e rapidamente colocaram o carrinho na caminhonete amarela da prefeitura e se mandaram do 1ocal,0 pos vo ficou revoltado com a atitudes desses maguilas que muito mais * atrapalham do que ajúdam,porque perseguem estes que buscam o tras alho, e este para ver de novo o sey carrinho tem que pagar Quine ze reais( R$15,00), as mercadorias quando devolvidas, comumente es tão amassado RÉETO RURRRRE- Sinto-me na obrigação ds confir=? mar a denúncia dos gastos exorbitantes com publicidade, ordenados pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite,anotem o valor 459,387,30 quase * 500.000,00 reais , é muito dinheiro senhor Prefeito? Daí, a minha denúncia documentada, comprovada e cheia de verdades, como as ane teripressexigs uma apuração rigorosa e imediata Necessito urgenta Senhor Prefeito das cópias das notas fiscais, especificardo como? o serhor gastou tanto dinheiro em publicidade, em tão pouce tempo Necessito também, urgente, da cópia da licitação vencida pela Ca- sa de criação e propagarda Ltda, até agora ela mão foi encontrada no setor competente da PrefeituraçTenho em minhas mãos a relação! de todas existentes ra Prefeitura, só Falta a da Casa de criação! e propaganda Ltda, não estou afirmando que ela não existe? Exijo s documente, é o meu dever fiscalizar? Na terça-feira passada ao * fls. 04 Câmara Municipal de 'Montes Claros (MG) usar a tribuna para defender o Prefeito envolvido com gastos as tronômicos com a Casa de criação e propagarrda Ltda, Fei afirma “ do pelo Porta Voz que nossa dermúncia era vazia porque não tinha mos provas concretas.Nós a temos, mobre Vereador Geraldo Correa Machado, JOSÉ GERALDO CARDOSO se Abordando acerca do vandalismo ! em Montes Claros, novamente,mostrou=se preocupado com e seu aue mento rra cidade, fato que o preocupa como a tedos que vem convi vendo com o problema, principalmente nos bairros de Mentes ciã ros, e isso tem incomodado a todos,A fim de combatê-lo, de die minuí-lo, solicitou medidas por parte da policia militar e ci=? vil re sentido de aumentar patrulhamento res bairros de Montes? Eiviboi. e que este problema seja visto de frenteçIsso é Função? da policia,Justificou requerimento ao Prefeito mo sentido de e! o viabilizar alternativas quanto a drenagem mo Bairro Tancredo Re e ves, que vem incomodando aquela população, obra que segundo si Exa, estava inserida mo Projeto Somma, para viabilizá-la outras medidas tsrão que ser tomadas, Discordou do colega quando chemg de irresponsabilidade o ato de assinatura na denúncia; do Vereador Ela é séria porque se encontra assinada, e como somos fiscais com mo bem disse Hélio Guimarães, iremos apurar. Temos a honra de ser- mos artista há vinte(20( amos, aquilo não é saia e sim toga, não É com certeza, para quem tem mentalidade reduzida. Iremos apurar com * responsabilidade HENRIQUE BORÉM:- Quero falar do desatrelamento —* / desta Casa com a Administração, devido atitude corajosa de onze( 11)Vereadores, levando ao Legislativo o seu verdadeiro sentido de * existir isso, porque não aceitamos mais votar pacotes Pré-fabricam e dbs pela Administração do Prefeito e sua assessoriasSomos perseguido A prefeito que nos atinge no seu rádio e jornal, E também com q dinheiro pago a TV-Montes Claros, para atacar os onze(11)Verecadores da oposição ,e malversação do dinheiro público;pago com propaganda * denunciando o companheiro Hélio Guimarães, e grande parte dela foi para atingir os onze(11) Vereadores, onze(11l)Jãesta Casa.O prefeito convocou reunião com Presidentes de Associações de Bairros para * comparecimento ao seu gabinete, estes na esperança de obter obrag | desta, que se encontra inoperante há três anos, comparecerem, e * como a intenção era agredir a oposição desta Casa, chigendo-os, —* | abandonaram a reunião, de parabéns estão os Presidentes que assim o procederam. VITAL FONSECA :-Ao comentar acerca da sede que o povo de Nova Esperança está passando,sacrificio que lhe impoe o ainda! prefeito, àquela comunidade que tem saneamento básico que é admi- rp Câmara PR de Montes Claros (MG) nistrado pela Prefeitura, por um dos Zé Bráz, que deveria ter reg- ponsabilidade com o serviçoscontudo pelo que parece não está nem * aí, a bomba queima e ele não tem outra para substituir, não liga para o povo dali que está passando sede.Se fosse nós dariamos con- ta dela«Porque procedem desta forma,porque sacrificam aquele povo? O faz vara que o povo revolte contra nós, contra Vital.Condenou —! com veemência esta política baixa de perseguição «Condenou-a por —! mentirosa e de vingança. Geraldo fala que teriamos que dar um jei- to, cabe a ele que tem mais de cinquenta bois lá. EDISON MARTINS :- Coloca Geraldão Machado,em aparte ,gto a colocação de Vital sobre os cinguenta(50)bois, que isso não é da conta de S. Exa., não é igual a ele que fica batendo cabeça aí, e não faz nada Retomando a pala- vra o companheiro EDISON MARTINS justifica requerimento ao Prefei- to Municipal, pedindo gestões de S.Exa. análises, no sentido de com cessão de isenção de ISS às funerárias de Montes Claros, que se dig puzerem a fornecer, gratuitamente, urnas funerárias à familias des-* providas de recursos financeiros para arcarem com despesas de sepul tamentos, residentes neste Nunicipio,mediante comprovação com óbito Lembrou aos pares o valor do pedido, pedindo-os apoio na votação, * Julgamos de alto interesse comunitário, pois muitas véses somos pro curados por pessoas carentes para arcarmos com despesas funerárias. É uma medida justa, urgente e necessária, não é uma medida demagógi, ca. GERATDO MACHADO :- Nao pudemos ficar calados nesta Casa quando" empresas de Montes Claros são pressionadas pelo Governo Federal, * quando INSS ajuiza ações contra oitocentas(800)empresas de Montes" laros.Nós não pudemos concordar com esta política de arrocho,e -! em tampouco com essa pressão, porque isso segundo S, Exa, terá -* uma repercussão violenta em termos sociais em Mojtes Claros Nós * | manifestamos o nosso repudie,nosso descontentamento a si tuações como estas, pois o que vimos são medidas provisórias sendo ' editadas para defender barqueiros que são parentes do Presidente, ! Ernquamto por outro lado empresas pequenas daqui são arrochadas cem' medidas escorchamtes do Governo, Não pudemos ficar alheíos, ficar * calados, quer por ser um abuso que vem sendo praticado contra peque nas empresas, e ademais,. por sermos os legitimos representantes do! povo, e estas oitecentas(800)ações foram ajuizadas contra empresas! de Montes ClaressConcluindo sua participação mos referidos Assuntes justificou requerimento a todos os segmentos,Deputados Estaduais,* Federais e o próprio governo manifestando um repudio desta Casa,º com isso as empresas serão obrigadas a fechar.Aparteando LIPA XA- nessa Casa fis. 06 PE SS Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VTER concordou com a epinião do erador porque a política adotadã pelo governo favorece somente as gramdes empresas, e o setor mafs improdutivo da economia, que é o setor firanceiro, que agora adotam a política de fusões, ovni trabalhadores que serão demiti-? dos.Dificultardo a vida das pequeras empresas, pequemos empresários do setor produtivo, setor que efetivaments gera riquezas para o - , país, dificulta a vida principalmente dos trabalhadores que perdem * os seus empregos.Retomando disse o orador que Hélio Guimarãescitou” e seu mome, falando inclusive que tinha dito que as denúncias que 6 ilustre edil trazia eram vazias.Lembra ao colega que as primeiras que apresentou, cinco, estão em arndemento e ainda não foram apuras das.Nós sabemos da conduta do Vereador da conduta do Vereador « ? Eduardo Avelino,nós o conhecemos há muites anos, e não é uma sim ples Cel.T. não o prejuga, não dissemos renhuma palavra, se é ou? se não é. Dafendemos a esposa e filha ds Américo Martins, são pese soas — up que trabalham na Prefeitura, quanto a propagarda somos Favoráveis, ILDEU MATA se Não gostamos de chamar as pessoas de menti resas,pois achamos isso falta de educação, o companheiro Vital mes rece q meu respeito,Ele falou que o trator é de Ildeu Maia,ele re- cebeu: dinheire(recurso)para comprar trator.Em nossa associação, só- cios tem catteirinhas, fazemos reuniões, na sua nem reunião tem,e? a decisão de ser pago foi des sócios, e o dinheiro é para pagar «? combustível e aos dois furcionários que tomam corta de trator.LIPA XAVTER se Comentando acerca da Taxa de Iluminação Pública disse que é um assunto que há muito tempo vem batendo, no amo passado, revogal do a lei que a criou por uma série de motivos, s depois de lorgo ? tempo, finalmente, o Projeto está em pauta para ser votado mo dia * de Hoje.Aroumentamos que a cobrarça desta taxa é inconstitucional ? porque fere dispositives da Constituição Federal, do Código Tributã rio Nacional, várias colocações acerca da revogação foram defendi dasi JOSÉ VICENTE DE: “MEDEIROS” Pediu inicialmente ao companheiro *? us o amtecedeu que mudasse o seu projéto, isentando es beirros po res, deixando os bairros orde moram pessoas que tsm condições. ? Aparteando disse LIPA XAVIER que Se Exa, mão emtendeu o porquê de! Projéto, a questão levartada é quarto a revogação da taxa que é tlegalí Retomando disse José Vicente que sempre foi funcionário da? Rádio Sociedade , trabalhando também ra prefeitura,rma televisão, o tem condições de conciliar os dois trabialhos,trabalha ma Rádio Tet ra e não ganha menhum tostão, Justificou requerimento ao Prefeito! através da Secretaria, para que providências sejam tomadas ma Ave- mida das Palmeiras e Rua dos Adventistas, no sentido de resolver * de vez o problema da água empossada, pois muito vem atrapalhando * 1 aqueles moradores, Quanto ao problema de Nbva Esperança defendeu a ideia de que a comunidade se organize, e que a Associação cobre á caido o É raias dice aê o danada SS io qa io 0 id GS DE id . ras idter Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objste de deliberação e * encaminhou às comissões competentes, Projéto-lsi de autoria do * Colega Eduardo Avelino Pereira, que Acrescenta dispositivos ao Lei Municipal nº 2,259, de 18 de abril de 1,995, ORDEM DO DIA te A Casa aprovou as seguintes matériass- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO se * Projeto-lei revogando a Lei Municipal 1,807,que dispõe sobre a * Taxa ds Iluminação Pública.EM REGIME DE URGÊNCIA te Projéto-Resos lução Imstituindo Diária, Quanto as Veto as Projéto-lei que esta- bslece normas para o tráfego de veícules de carga, e de tração ! animal, que tramitava em ÚNICA DISCUSSÃO , foi rejeitado pela ca sas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: A Casa aproveu os 8 que se seguem DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES s- SEBASTIÃO ILDEU MAIA z= ho Pre? feito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe empenho e providencias ? mo sentido de viabilizar capsamento asfáltico à Rua "A?, mo BaiÉ ro Antônio Narciso,Ão Secretário João Hamilton Silveira,solici=* tando-lhs gestões mo sentido de viabilizar calçamento nas Ruas ? Neuza Acacem,. Pedro Narciso e Geraldo Amador, todas mo Bairro * Amtônio Narciso ADEMAR DE BARROS BICALHO:- Ao Prefeito Luiz Ta-? deu Leite, pedindo-lhe gestões, providências, no sentido de viabi lizar legalização dos lotes ocupados ro Conjunto Habitacional CÍ ro des Anjos,mais precisamente nos fumndes da Escola Municipal * Mestra Fininha, a fim de que as pessoas ali irstaladas,com suas" respectivas famílias, possam requerer e receber es beneficios de água, esgotos e iluminação públicação Secretário José Márcio Girãr di Mendonça, solicitarmdis-lhe estudos que viabilize a extensão dos * servíços prestados pela linha 192 até o Conjunto Ciro des Amjes,! melhoramento que há muito vem sendo cobrado por aquela comunidade COSME SOARES VIFIRA:-Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando- * 2 e empenho e providências mo sentido de viabilizar redes de água! ba pá à Rua "E”, no Bairro Plamalteção Gerente Regional da Coe? mig, solicitando-lhe a instalação de três(D3) postes de luz, com res pectivas luminárias na Rus "E%, mo Bairro Planalto, EDISON MARTINS $ Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhst- Estudos, análise,! com urgência,no sentido de viabilizar a concessão de issrção de Isg às funerárias de Montes Claros, que se dispuserem a fornecer gratui- tamente urnas funerárias à familias, ou responsáveis desprovidos de recursos financeiros para arcarem com despesas ds sepultamentos, des de que residentes mo municipio, Urgente identificação de todas as * Ruas da Vila Greice, através de placas afixadas em locais de fácil! visibilidadeção Secretário João Hamilton Silveira,solicitando-lhe * urgentes providências np sentido de viabilizar, definitivamente,o * escoamento de água que normalmente se acumula em períodes chuvosos ne esquinas, esquinas das Avenidas Manvel Magalhães Filho( das Pal-? 2" Es Câmara Mnitii de Montes Claros (MG) meiras), Dos Adventistas com a Nisco Delfino,nmo Bairro Delfino Mas galhães,JUSÉ MARIA SARAIVA := Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicie tando-lhe a gentileza de informar a esta Casa,se existe alguma con ta bancária em nome da Procuradoria da Fazenda deste Municipie e,* em caso positivo, informar o número da referida conta, Banco e o ! rrome da pessoa ou pessoas que estão autorizadas a movimentá-la, - SEBASTIÃO PIMENTA 2» Ao Prefeito junto ao Secretário de Plame jamen- to, selicitando-lhess= A construção de banheiro com vaso e pia,uma torneira do lado de fora no Ponto de Táxi,em frente o Posto Barrãl a fim de atender necessidades de taxistas que ali trabalham, Levan tamento mo sentido de viabilizar a inclusão da Rua Irmã Beata,ao ! lado do Cemitério, no Plano de Asfaltamento destes aro WTLLASBAR - CALDEIRA DE SOUZA s= À Casa, solicitardo a liberação do seu plenão! rio, no dia 27 de novembro do cerrente aro, a partir das 19 Horas,* para que se possa realizar Audiencia Pública, para discussão do «! Orçamento Municipal de 1, 994% Nada mais havendo a constar, lavrou- se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada ra ferma regi mental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares, 21! ds novembro de 1, 995% ENA, fls. 01 Câmara Municipal de 'Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 1, 9954 14 Aos vinte e três(23)dias do mês de rmovembro, do amo? ds mil novecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões * a Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as* enove e trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o * Legislativo sob a Presidencia do Versador Benedito Paula Safd,se- cretariada pelo respectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio co mes e com a presença ainda dos sdis António Carlos Câmara,Ssbase? ttão Tldeu Mafa,Ademar de Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira, -" Ediserm Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes? Xavier Souto,. Geraldo Corrsa Machado Filho, Henrique Humberto de? Almeida Borém,Ivar Jesé Lopes,)osé Geraldo Cardoso, José Geraldo? de Dliveira,)osé Vicente de Medeiros, José Hélio Cuimarães,José * Maria Saraiva,Ssbastião Wellingtom Pimenta, Ubaldo Ferreira Gone? çalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de SouzasF eita a chamada e constatada Haver rmúmero legal, o senhor Presidente dee! clarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse? a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após e que foi lida,? aprovada e assínadá a ata da sessão anterior. Foram lidas as core respondências recebidas e expedidas pela Casahavendo o Presidene te exarado ras mesmas es despaches convenientes, Do RIBUNA , IVRE 1º ASSUNTOS EERAÍS PLESLE DORES sAUIDRIDADES £ PROMOTOR GERALDO MAGE Ro seu ver as áreas sociais são mais de cunho da tau rã que já há pedido de designação de promotor de justiça no relatõe? rio final' da C.P.I. da Assembléia Legislative para acompanhar de? perto Inquérito da Prostituição Infantil no Noite de Minas,lhe =? foi encaminhado ofício por das Castelar Modesto Filho,com relatõe! rio firal para que acempanhassemos os fatbs,Vem esbarrando em al=* guns fatos,algurs problemas jurídicos, enfrentando com isso dificul dades.F que junto com esta Casa,certamente, poderemos discutir aé questões buscando seluções para as dificuldades.Procuramos esta Ca sa para criarmos Lei Municipal mo sentido de. preibir a prestituição de classes alta: e média em moteis a cidade,. Pediu aos ilustres pá res que elhassem para os falsos bares, hespedarias,no sentido de te rem suas licenças de funcionamento cassadas,pois há decrete que e. prevs tudo isso.Comentou sobre a prestituição, suas causas, e o gram de sig cao ego de drogas nos moteis da cidade, mal que por certe poderá ser samade por este decreto, que segundo autoridades polici- ais já está em via de ser cumpridesPediu aos ilustres pares que estus dem o decreto de acordo com secretarias ,olhardo de frentes o problema, E a a não deixando nenhuma lacuna que venha a beheficiar verdadeiras quadri lhas de agenciadores da prostituição nesta cidade, Segundo o promotor fls. 02 ans st Câmara Municipal de Montes Claros (MG) o Posto Mineirão é o ponto da prostituição e tem sido uma pedrá, no sapato de todos nós, é lamentável, segundo o orador e algo te, mos que fazer para reverter o quadro, pois não temos legisla-t ção e com isso estamos com as mãos presas,devido não termos am» paro legal. Assim não podemos fazer nada. a respeito, mesmo qdo! as duas: questões andam juntas; a prostituição e as drogas;comem= tando a respeito dos questionamentos, citou com propriedade e co nhecimento de causas que as meninas no posto mineirão vendem asit seus corpos, por dez reais(R: 10,00) quinze: reais(R$ 15,00). Pediu aos Vereadores estudos no sentido de dotar o orçamento do próxi- mo ano de algo que venha apoiar as instituições já existentes, |t possibilitando o recolhimento destas menores, tirando-as da rua? no sentido de que estas possam sair deste caminho que não tem vol taj retornando-as ao seio da sociedade CEDUARDO AVELINO: Talvéz a gente dê por encerrada a parte de investigações, de averiguações; de debates; propós na oportunidade à Comissão de Legislação e Jus= tiça desta Casa; ou outra comissão; trabalho envolvendo outras +? y |) pessoas para: que possa adequar nossa Fegislação municipal às neces sidades quanto ao Ministério Público, como da Justiça, principal mente &o Poder de Policia da Prefeitura de Montes Claros, às Poli cias Militar e Civil, onde couberi Questionando; indaga Henrique É Borém, Tom necessidade de apoio material! do Municipio na constru ção de casas, abrigos, e centros de triagem; tem ocorrido esta aju da pelo municipio? Coloca EGIDEVALDO que a minicipalidade já conf tribui, contudo pode contribuir muito mais, principalmente mo pró- ximo ano quanto a questão do menor de Montes ClaroscEstá previstoft no orçamento verba. de doze mil reais para a construção do «Bontrof de Ee-educação de menores infratores de Montes Claros.Não temos veículos para fazer este trabalho, para atender três(03)equipes ,i? são vinte(20) profissionais para uma população de trezentos mil ha- bitantesiColoca. HENRIQUE BORÉM ao questioná-lo, quanto foi denuncia. do a prostituição infantil em Montes Claros? E se faz algum mal a imagem de Montes Claros, quando se vê a realidade dos fatos cong-ê fls. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tantes da cidade, e deparamos com este triste fato.Diz o Promotog Geraldo Magela que é de Belo Horizonte e que está aqui à título de trabalho, Sempre quando vai a Belo Horizonte encontra-se com (ii amigos, visinhos, abordando o fato. E por ser questão subjetiva [tt não pudemos dizer se prejudicou ou não, contudo houve reportagem [7 na manchete, colocando Montes Claros como a quinta cidade do Bra-* sil com o maior índice de prostituição. Ná sequência disse aindaf Henrique Borém que Hélio levamtou questão sobre gastos com propa- gandas, na justificativa o prefeito falou que estava gastando di- nheiro para encobrir a realidade existente. Temos que transferir f parte desta verba da propaganda para que sejam atendidas as medi- das que vem contra a prostituição infantil. O que temos que fazer é enfrentarmos de frente a realidade existente em nosso ambiente; buscando o que é sensato, justos e que venha em defesa da nossa [e sociedade ; rum todo LIPA XAVIER: Ei tenho comigo que crime na [É verdade é tentar esconder a realidade. Tivemos recentemente fato ê semelhante em nosso país, o massacre dos indios ianomanes,massa-ft ere do carandiru, chacina de Vigário Geral, crime é esconder estes problemas?Claro que problemas dessa natureza vem a público, e a fi imagem do país fica manchada,mesmo assim não pudemos esconder a [É realidadecom relação a prática de agenciamento de menores,ãa prós tituição infantil, existe lei que pune o assédio sexualiColoca [é o Promotor Geraldo Magela que assédio sexual tão falado no gaís fi e em outros paises, não existe legislação nesse sentidosEntende [7 LIPA XAVIER que há necessidade de buscar solução para a causa doft problemaçenfrentaremos uma série de questões, trabalhoy empregojt saláriojexiste alguma condição da laboterapia? E emo isso poderia ser feito? Diz o Promotor que mais trabalha em gabinete e não: tem conhecimento de todas as casas que tem aquié Coloca EGIDEVALDO que há várias sugestões em alguns projetos desenvolvidos pela Prefeitá ras ArEAZOD) GUARDA. MIRIM; porque este projeto não emprega meninas, qual o impedimento destas trabalharem na. Guarda Mirim, na AREAZUL; qual o problema? Quando é para trabalhar com menores infratores;me mores prostituidas, as pessoas colocam vendas nos olhos e falaú ê fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) que o problema: não existe Questiona Willasbar Caldeira, qual a dé cisão que a justiça acha que devemos tomar? Diz o Promotor que fé há dois caminhos, o primeiro no sentido de coibir e acabar com a prostituição, acabando com as falsas hospedarias, falsos baresy que controlam os menores que vão aos moteis na cidade. O segundo buscando soluções para, o aspecto social, pois como vimos as meni nas prostituem para ganhar dinheiro; teriamos de tirá-las dali,f estimulando-as: para. outra fomte de rendacDefendeu WILLASBAR corte úc orçamento para propagandas, colocando recursos: a essa important causa TONINHO DA COWAN: :- ho comentar aceres do recebimento da com clusão final da CPI; da prostituição; trabalho que participou, depois da: vinda dos senhores Deputados à Montes Carosisua preocus pação pessoal quanto a questão em sf; está em fazer as coisas mais efetivas, não só preocupando com orçamento, e com: propaganda, poisft não só Montes Claros tem prostituição Infantil? Não preocupa em «fi tampar o sol coma pemeira, À preocupação está em darmos as mãoá e procurarmos solução que é dificilitemos em Montes Claros entidai des: boas; Fazendinha do Menor, colocando também. as meninas iQuestio na S% Exadj se a policia pode atuar mo caso do Posto Minsirãa?” Biz Promotor Geraldo Magela que ali deve existir drogasçmas não é fé significativo, ela existe em moteis onde há a prostituição de clas ses alta e médiaiNo Posto Mineirão existe prostituição de meninas pobresiRecebeu carta do Comandante Armindo Patente onde fala que É está empenhado ao combate da prostituição aliiGfra DO CHICA?- Dás- se que temos que falar de realidade e de coisas possíveis, quendo Vê Exa: fala de barzinhos, moteis; que incentivam a prostituição: Esqueceu de falar da televisão que está dentro da casa de todos b nós, das locadoras de fitas que alugem fitas pronograficas,sem fis calização Não pudemos concordar com alguns colegas que bombardeiem a prefeitura; esquecem eles que esta mesma prefeitura que tanto fi atacam; está atendendo mais de mil e trezentas(1300) crianças, ei que existem mulheres empregadas na ARRAZULSPerguntamos, porque f não acionemos também Governador; Deputados dintende o parlamentar que devemos ter diálogo, seriedade e dignidade,e jamais com bojt-fê fls. 05 er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) bardeios. Disse ainda o ilustre edil que a Prefeitura doou o tex reno para a construção da Casa da Justiça, o forumê Salienta o sé nhor Promotor que é apolítico e somente um contato teve com o se nhor Luiz Tadeu Leites Os assuntos relacionados a televisão e lo cadora segundo o orador já são previstos nas Leis 8.069/90,0 co= nhecido Estatuto das Crianças: e dos AdolescentessA emissora da fi Globo é em âmbito nacional. As Casas de Fitas de vídeo, locam fi tas, tanto elas, como Fliperamas) são fiscalizadas pelo Juizado de Menores. É o que temos conhecimento. SEBASTIÃO IIDEU MATA É Comentando sobre a questão ora levantada disse Sy Exai que fatos como estes, sérios na acepção da palavra; deveriam ser tratados com seriedade, e jamais serem distoreidos como teimam alguns, pen sando às véses que são simples de resolver .Há necessidade de sefi colocar a respeito, de discutí-lo, Todos sabemos que este proble <L DS “enero ma não é só de MontesClaros, e entre as múitas iniciativas para solucioná-ilo, precisamos buscar o emprego, escolas melhores,A te levisão incentiva e este problema é do país, e deve ser tratado com seriedades JOSÉ: GERALDO tConcordou com tudo que foi colocado lo companheiro Ildew Maia-Discorda de Gêra quando diz que o as sunto não é sério. Coloca a disposição naquilo que for possivel no sentido de: contribuir para a melhoria de vida da comunidade db GERALDO MACHADO: - Houve mal entendidos nesta discussão e com cer teza ficarão as atitudes sériassMontes Claros tem este problema e não é de hoje, e não só de Montes Claros, como de toda cidade polosLembrou do que disse uma: Assistente Social mo debate da 45, a maioria das menores se prostituem não porque faltam coisas em casa; não para comprarem calça Jeans, de etiqueta, ow drogas Na lógica se prostituem pela pobrezasLembrou que quando da constru» ção da Estrada de Ferro j Montes Claros foi recordista em mímero de prostitutas registradas mo Estado.Deixa claro que a prefeitura tem trabalhado sério, e se houver um grupode trabalho para este É fim gostaria de participarsDiz JOSÉ VICENTE que temos que esquecer das paixões políticas para que possamos tratar de assuntos como eg teeDiscorda quando o distorce e tentam culpar o prefeitoele não é capaz de resolver tudo de uma vez çele: tem trabalhado mito q [ Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passeu-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considsrou como objetos de delibsração ot encaminhou às comissões competentes, Projéto-Rasolução Prerrogaf do prazo de validade de Concurss Públicé , de autoria da Mesa Di- retora da Casa,Projeto-lei acrescentando dispositivos à Lei Munt cipal 2,101, de J4 de janeiro de 1.993 e contém outras providene? cias, de autoria de companheiro Eguardo Avelino, subscrito pelo '! colega Henrique BorémeProjeto-lei eriundo de Executivo Municipal Dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas im dustriais que se instalarem mo Municipio de Mertes Clares, e dá? outras providências REQUERIMENTOS E INDICA ESje. A Casa aprevou? es que se seguem = DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES :- BENEDITO * PAULA SATO :- Ro Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo , solicie tando-lhe empenho e providências mo sentido de viabilizar instas lação de postos da TELENIG, destinados à venda de cartões s fie! chas telefônicas, em pontos estratégicos de nossa cidade, criam do assim maiores facilidades para usuários desses serviços SEBAS TIRO ILDEU MAIR:- Re Gerente Dre Amilton Batista de Araujo, soli- citando-lhe gestões mo sentido de possibilitar instalação de tee lefore público na Rua "E" nº 55, ro Bairro Santa Lúciaçmais pre- cisamente mo Varejão Santa Lúcia,ADEMAR DE BARROS DICALHOs-Ae * Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitande-lhe providencias mo senti Di de agilizar a construção da SUB=PREFEITURA me Bairro Renasceg ça, que ss encentra no Conjunto Tarmcredo Neves, para atendimente de moradores res referidos locaissão Gerente Dr, Aluizio Pereirê DA: Es SNK. ,solicitanio-lhs a complementação da rede ele! trica da Avenida Central, no Bairro Alcides Rabelo EDISON MAR? TINS:- Ro Ts. Celi Armindo Patente Filho;Comandante do 10º BPM, tramsmitindo-lhs os cumprimentos desta Edilidade, por ecasião * das comemorações do Dia Internacional da Música e dos músicos,e extensivamente a todos os compenertes da Banda de Música de 10º BPM que frequentemente, e com muito brilho, participam de todos os eventos significativos de nossa comunidade, Selicitarmdo-lha? providências mo sentido de viabilizar reforçe do policiamento *? interno na Vila Greice, atendendo reivindicações dos moradores? daquelé bairrosão Gerente Dro Amilton Batista de Araujb, reite- rando-lhe pedido, e com urgencia, no sentido de viabilizar & ce- locação de um telefone público orelhão, rra Rua 7 de setembro, 90 3 no Maracanã, EDUARDO AVELINO PEREIRA so Ro Presídente Benedito Pau Câmara Municipal de Montes Claros (MG) la Said, solicitando-lhe empenho e providencias mo sentido de aus torizer realização de Audiencia Pública me dia 11/12/95, às 18? horas, para solução firral de problema que envolve pensionistas * da PREVMOCÊ HENRIQUE DORÉM:- Ao Gerente Distrital'da COPASA, se- licitardo-lhe gestões mo sentido de restabelecer o formecimmento! de água rraqueles Vegradouros públicos ds nessa cidade que tives! ram e abastecimento suspermso por falta de pagamento, por parte *! da Prefsitura,principalmente ros logradoures orde ss concentram os lavaderss de carros, que tarto mecessitam do. precioso líquido para e seu trabalho humilde. JOSÉ GERALDO CARDOSO :- Ao Executivo! Municipal, reivindicando-lhe a execução do serviço de dreragem ? no Bairro Tarcredo Neves r, devido os trarstornos que seis moras dores passam quando das inundaiõss, já mão aguentam mais convi=? ver comeste estado de coisas,SEBASTIÃO- PIMENTA se Ao Gerente Regio ral da CEMIG, solicitardo-lhe a instalação de dois(02)postes de ! luz à Rua Geraldo Amador, nas proximidades do nº 221,na Vila = Artônio Narciso, devido seus moradores estarem cobrando o referi- do melhoramentoção Gerents Regional da COPASA, solicitando-lhe a complementação da recds de ssgoto na Rua “D" nas proximidades do ! nº 230, mo Bairro Jardim Eldorado, UBALDO FERREIRA GONÇALVES te Ae! Secretário João Hamiltom Silveira solicitardo-lhe gestões que pos sibilitem a abertura da Rua Lagoa Mpnteiro,rmo Bairro Irterlagos,' bem assim ampliação e reforma no Posto de Saúde do Bairro Espla-* rada, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida é achada. conforme, vai assinada na forma regimentalé Sala das ses- sões da Câmara Municipal de Montes Claros; 23 de novembro de 1995 SA, fls. 01 reste Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1,995, Aes vinte e oito(28)dias do mes de novembro, da amo de mil nevecentos e noventa e cinco(1,995), rra sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oi to(B:00)horas, em sessão ordinária, reuniuese o Legislativo sob a * Presidencia do Vereador Benedito Paula Said,secrstariada pelo rese! pectivo titular, Vereador Antônio Eustáquio Comes e com a presença? ainda des companheiros Antônio Carles Câmera, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicelho,Cosme Soares Visira,Edison Antônio Alves ? Martins,Eduarde Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Seuto,Geraldo Cer=- rea Machado Filho,Henrique Humberto de Almeida Borém; Ivam José Lo= pes, José Geraldo Cardoso, Jbsé Geraldo ds Oliveira, José Vicemte * de Medeiros,. José Hélio Guimarães, José Maria Saraiva, Sebastião wo Pimenta,. Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira ds SouzaçFeita a chamada e constatada haver múmero legal,8 senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando de secretã- rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão armterisr.Feram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa,. Havendo? o senhor Presidente exarado mas mesmas os despachos convenientes, * ASSUNTOS GERAIS VA VEREADORES te COSME SOARES VIEIRA t- Comentou inicialmente acerca da reunião de E tem para ss discutir o Orçamento 96, disse ma oportunidade que está fsi convecada, requerida à Casá, cem um des melheres propósitos: ,* discutir cem es Bairros através de suas associações, o Orçamento 96 Infelizmente, preveu mais uma vez, a existencia de pessoas que são? manipuladas pele Frefeite, come também alguns Vereaderes da situa? çãecNeteu-se a presença da Secretária Marlene Tavares, que também * puxa a gravata de Prefeito, veis a reunião para tumultuar, quando dé veria trabalhar em prol de MentesClares, À mta preveu não! cenhecer e regimente interne desta Casa.Esqueceu S, Sa, que exteteh escelas na zena rural que recessitam de algumas previdências, não * tem banheires.Deveria visitá-las a fim de ficar apar des seus apr -? seiesçdas suas reivindicações, e jamais deixá-las come estão.Quantã as pessoas que prestam seus serviçes ass peçes tubulares na Zena Rã ral, que ganham salárie sece, e que além disse há pessoas que não * es recebe à quatre(04)meses, em Ermidinha,enquante ma Prefeitura =! tem Assessor de Turisms ganhande salárie gorde, e que até e presem te memente,nãe cenhece e seu serviçe, suas ebrigações.E cem não * bastasse diz e Assessor ne Jernal de Prefeito que vai aterrizar em Bele Herizente e ne Rie de Jansire, quando ae invés disse ele a ria aterrizar na Secretaria de Turismo ADEMAR BICALHO:- Mandeu inf fis, 02 Câmara Maroni o Montes Claros (MG) cialmente avise a tedes es preduteres rurais acerca de assunte ! que há muite vinha sende reivintkade peles mesmes, infermeu-es * na epertunidade da sua estada cem es senheres Prefeito Luiz Tas deu Leite e Secretário Jesé Gonzaga, e que já há auterização de Prefeito para que faça referma re Ceansrte, quante as reivíndicã ções pleiteadas disse s erador que são per demais justas, e im prescindiveis as Coarerte, o galpão é pequeme e precisa ser am pliade, Na sequencia da fala infermeu aes moradores da Rua "20" Bairre Majer Prates,e calçamento daquela via pública,. centude é necessário que referidos meraderes previdenciem, cem urgencia, a ligação da rede de esgete, HENRIQUE E BORÉM s- As cementar acerca * des direites trabalhistas des Funcionários da Prefeitura, dacue les que prestam es seus servíçes há mais de cince amos Questis- neu e porquê da não develução de Projeto a esta Casa, cencedendê quinquenies aes referidos funcíenáries,quande há mais de quatre (04) meses fei retirado da pauta deste Casa, e que até e preseh te momento não fei develvids a Casa, para que pudessemos vetão leo,em regimes de urgência são direttes previstes na Censtituio? ção Federal, Justificeu,ne epertunidade entrada de emenda mo ? Orçamento de 96, resquardande-lhes e díreite, e mentante acumus lado durante e tempo de exercício comsfuncienárie público mu nicipal.Lembreu de prejste de sua auteria que tramita na Casã cancslande a cebrança de quinze per cente( 15%) da Secretaria da Fazenda,na Precuraderia Fiscal de Municípis,matéria que sê gunde e erador tem alcance grandes per liberar as contribuinte em débito, a iniciativa de precurár seter préprie da prefesty ra, para saldé-le, e nãe mais precurar e Precurader Fiscal de Múnicípis ,que já recebe salórie de Secretário Adjunte para * cumprir essa missão,E nãe & juste que receba 15% de contriíbue inte que estiver em débite cem a municipalidade UBALDO FERRET RR:- Parabenizeu cem Ademar Bicalhe pele eportuns prenunciso! mente, cencerda plenamente cem a ampliação de CEANORTE, porque? realmente está pequeme e não tem ceme atender e número de pre duteres de Mentes Claros e de Nerts de Minas, é importante e! Quante as meticiário veiculade pela imprensa cem relação a 18 vasão de terras,em grande parte do Brasil, diz e parlamentar que muites reprimem e fate, e entre as muitas alegações, dio? zem que estão invadindo prepriedados alheias Entendo do antes mãe, que realmente há mal distribuição da renda, realmente fas tes ceme estes acentecem perque neventa e neve per cente(99%) das terras estão nas mães de dois por conte(2%) da populaçãe? brasileira«Diz JOSÉ GERALDO, em aparte, e carinho que S, Exa. tem cem es preduteres rurais, cem e CEANORTE, MERCADO, e porqus semente trinta e cince mil reais ne Orçamento para ampliação des fls. 03 Câmara Municipal per Montes Claros (MG) mercados e da CEANORTE Gostaria que V.Exa.,bem come e comparhef re Ademar Bicalho, fizesse emerda mudando essa taxa me sentido * O viabilizar cendições as CEANORTE de poder comportar es prod tores] Terminande seu prenunciamento disse que a preporá jumtas mente cem e companheiro Ademar Bicalho, A invasãe de terras me Brasil perdurará enquanto convivemes cem a mal distribuição de rendas . WILLASBAR CALDEIRA se Agradeceu inicialmente a tedos ! es Presidentes de Asseciações de Bairres que acataram o seu -! convite, e que se fizeram pressntes a esta Casa, dia de en? tem, reunião que termineu quase às enze heras, Nessas emendas * faverecerão a todos os Presidentes de Bairres, per incluir ne* erçamente ebras, O que mais machuceu na referida reunião nãe * fei a presença destes, que estavam aqui para rejvindicarem es! seus dirsites, mslherias para es bairros que representam, e «o! sim-de alguns secretários, inclusive da Secretaria de Educação que cemeteu algumas irregularidades,Uma Ex=Vereadora que tem * cenhscimente de Regimento desta Casa,e que deveria preceder «? bem melher, É uma senhera respeitosa e ela falhou.Estivemes «! discutinde e Orçamento de 96, coisa impertamte, Agradecemos à! tedes es cempanheites que ss fizeram presentes ;EDUARDO “AVELINO Veltames as Orçamente para e ame de 96 per entemisrmes que é a lei mais impertante que tramita mesta Casa,6 a oportunidade *! que tedes nês Vereaderes temos para fazer plare jamente mais * especifice, quande sabemes que estes recurses nunca são sufi- cientes para atender qa todas as mecessidades da população.Visã a colecação de ebras prieritárias, e as mais necessárias, poris se mesmo é um instrumente de plame jamente. Agradeceu as presem ças das Asseciações de Bairres,das lideranças comunitárias, cele- cando ra epertunidade à dispesição destas «Quante as recurse ? destirrado as GAPA, duzentes reais mensais,entende e edil que é muite peuce pele trabalhe que presta a cemunidade, VITAL FONSE cR'e- Justificeu inicialmente requerimente a Direteria da Sudenor tre sentido de estipular preçe hera/trater de trater deade a comi nidadeçLembreu e edil que e Programa PAPP foi reativado pele Goes e vermador para que máquinas agríceleas pudessem ser compradas,a jir dando assim es: Preduteres Rurais, pequenes preduteres da Zena Ru ral. EmSarta Resa de Lima e trater está cebrande mais care, quan de vimes trateres particulares trabalhando a treze reais a hera/ trator, Geraldão ms chamou de melegus , quere dizer para ele que meleque tenhe certeza que nãe seu, vecê é que deve se-le, Nós * nãe temos emos parente empregado ma Prefeitura, sem cencurse, BENEDITO * PAULA SATO: se Nós tivemes ra Sexta-Feira Reunião da Sudere, e de! muita importância a cidade, O pevo fala na rua, quer desta Casã * ações mais práticas, prejetes cesrentes e ações que venha bensfi- fls. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ciá-lesCabe aos ilustres pares fazer uma reflexão encima disse. Não quer e peve sutres questionamentos que são sejám luta fere renha centra e desemprege, centra a feme, e a Câmara tem imestrd mentes para jese, Audiências aqui feram feitas,isso a Casa tem? que fazer,não pudemes assistir um desfilar de idéias .Nós temos que aeprímerar, aprendende cada vez mais, Tudo isso está sendo * anelisado pelo povo para a próxima eleição, Disse da sua satise fação quarmdis da inauguraçãe da COTENOR, memente que a Câmara tel valerizada, SEGASTIRO PIMENTA t- Lombreu da trítica feita à Pres feitura quente as terrerisme praticade per fiscais me Centre da? cidade, centra verisderes ambulentes que vendem frutas da época, Jaboticaba, pinha, eutras, Se querem meralizar a cidade, tuds bem? Cencerdames plenamente, desde que tenha critério e que jamais fa cam ceme vinham fazendo, Terrorismo, jamais cencerdames? Nem tampod: ce a seciedade concorda, Qto as jornal que diz que feltames cem a? verdade, certamente, deve ter es seus metives para assim preceder, Afirmemes na epertunidade, denunciames fate que acenteceu na porta de messes consultéris,. estava uma baderna danada,Fiscais tomaram ! as jabieticabas jogande-as as chãe, e ceme não bastasse um dos ver» dederes fei agredido per fiscais da Prefeitura,Fata presenciado por meraderes, pesssas, que ficaram estarrecides com a referida açãe, di ge agressãecTedes querem meralização comcritérios, jêmais fiscais! aterrerizands quem quer que seja, especialmente vendedores .A pleudiu etra da prefeitura que beneficia Bairre Panerama,Vilas Oliveira e * Mauricéia,bem come a Rua Sem Santa Lúcia, que já não terão preblemas -. períede chuvese. LIPA-XI XAVIER so Justificeu inicialmente e seu não ! cempárscimente a Audiência Pública acentecida entem, devido é seu * horário de trabalho, Legs após lamenteu fates que vem envelvendo o * DSCSES e a UNIMONTES, e que vem sendo explerades por grupos polfti= ces da cidads o parte da imprensa ma cidade, As eleições de DSCSE? + feram canceladas via judicial.Grupe alega que mãe pede registrer a * chapa, mas tinha uma chapa inscrita, e pela primeira ver D.CRES vet parar na página policial des Jjernais de Mentes Clares, Grupe que o! carceleu. a eleição do ojctes alega cems razão membres da diretoria? de Dec. El ligados a partidos políticos, centuds nãe achames que essã sejá a versão correta, É bem que dites fates sejam esclarecides,Pe- diu a Mesa Diretora da Casa medidas mais enórgicas me sentido de =! ceibir fates que temes presenciado nesta Edilidadoe, quamis Vereador. chama e nesse celbga de Meleque, ferindo assim 9 decore parlamentar: JOSÉ VICE ENTE DE MEDEIROS't= Ae comentar acerca da Audiência Pública * disse que realmente fei um bem pedido, contudo quer ver ceme es Pre sidentes de Bairres pederas fazer e que fei pedido,. deslocando suas? reuniões uma vez per més para que Vereadores que nãe conhecem e ne- ve des bairres possam ver de portes Discerda ads disseram que não , fis. 05 Câmara Municipal pr Montes Claros (MG) era convidado, e que Marlene Tavares fez balbúrdia, realmente não ? acenteceu. JOSÉ GERALDO s= Lamenta não ter tempo suficiente para cons cientizar as pessoas de que é uma Audiência PúblicaçFei tumultuada? por parte de pessoas qus aqui vieram, e per Vereaderes,0 erçamente! é de cente e três milhões,e prefeito pode remanejar,sem auterização desta Casa, até sEstarsi entramis cem emenda me erçamente re duzinde ae mínimo possivel, assim tedas as vêses que precisar do * uma verba suplementar, terá que censultar esta Casa, É desta forma? que temes que legislar.HÊÉLIO GUIMARÃES Cementande acerca de assumta veiculade ne Jermal de Noticias sebre INSS, débito da Prefeitura Hum milhão « meio, re Jornal de Norto,Prefeitura pedindo antecipação pá ra e 13º.Lembreu de que dissera que da vetação de Prejete Semma, que a Prefeitura estava quebrada e sus situação era delicada, a preva * está aqui, prefeito pede ,recessita de empréstimo de dois milhões * para pagar e 139º, mês estames para aprevar,a despesa é maier de que a receita.Pedimes aos colegas que CI sein cer e Orçamento lei mais impertante que a Casa veta, e que nós temes que verificar em | das possíveis ae mesme,Fizemes duas que em nada q prejudica JOS K aurr. gu Nós, come menbro da Cemissão Legislativa de Irmquerite ps mente cem es companheiros Céra de Chica, Iideu Maia, ma condução *? des nesses traltalhes,, ouvimes o depoimento de Vereador denunciante, o cempanheire Hélio Guimarães, completansis assim es trabalhos dessã cemissãe.Nós ceme membros da referida comissão, num períede de cim» ce(05)meses, suvimes várias pesssas, Amanhã, segundo S, Exa, a a comis são estará reunida com e Setor Jurídicos e Financeiro , e paraa? qual' cenvidames e Presidente desta Casa e ilustres pares desta Cas sa. É quamde segunde e Vereador, a elaboração de relatório firal * da Comissão Legislativa de Inquerite, Muitas eutras possas podes! riam ser euvidas,centude não fei pessivel devido falta de documen= tos referentes à Secretaria de Educação. Na qualidade ds membro, de Vereador designado para cempó-la, salienta cem prepriedade, com ce- nhecimente de causa, que não fei fácil e trabalho, a alternativa * encentrada fei de fazé-le em duas(02) etapas, a primeira referindo- se a MERENDA ESCOLAR , a autra sobre e ENRIQUECIMENTO tLferro de ' uma pessoa, JOSÉ GERA CARDOSO vo Corcãet TOSÉ GERALDO. deu inicialmente aparte as cempanhsire Geraldo Correa Machado FS! lhe, este já em use da palavra, repudisu veementemente e Vereador? VITAL ALVES FONSECA pelas celecações em reunião passada colocando! come proprietário de cabeças de gado em Nova Esporançaço que mãe * é verdade, e se tivesse não seria da centa deles Repudieuçra epor- tunidade,. es ataques enpergaso centra Márlene Tavares, que é uni liderança expressiva, e ela é sempre bem vimia, cem certeza, Na cof tinuação de suas celecações, parabenizou cem es ilustres represof-? tantes desta região,Deputades Carles Pimenta e Gil PEREIRA, peles ' . fis. 06 ee Câmara Municipal de Montes Claros (MG) trabalhes desenvelvides que vieram viabilizar emendas ma Asseme? bléia Legislativa.Párabéns Carles Pimenta e Gil Pereira por ter? se semandeoe neste trabalhe que muite representa para tedss més,pa ra a região, Celeca ANTÔNIO CARLOS CÂMARA, em aparte, que teda * Audiência Pública visa ma sua gramisza a participação de povo ,* é para isso que ela se realizaçD povs deve ss fazer presente , * deve participar. Marifesta-se também cem relação a Professora o! Marlene Taveres, fica sentido que isse tenha acentecide nesta cê sa, trata-se iregavelmente de uma pessoa horesta e que sempre * precureu trabalhar série, Aparteando diz SEBASTIÃO ILDEU MATA * que também é testemunha pois aqui se encentrava quante da realis zação da Audiencia Pública, e em momente menhum viu a Secretária Marlene Tavares manifestando radá, Quante ae prenunciamente de * VITAL FONSECA, deixa-lhs clare que & e Presidente da Associação *! de Santa Resa até 19 de janeire, e enquante fer presidente padmt mistrará. Retemenio a palavra, e Vereador Josó Geraldo Cardoso * agradeceu:a COPASA per estar atendendo mais essa solicitação, exe terdendo rede ds água para atender Bairro Cidade Niovaçnas prexi- midados de Distrito Industrial.T abalho já iniciado e quando se- rãe construidos dez mil(10.000)metres de rede.Vários questienas? mentes fez a respeite da referida ebra,, que certamente atenderá? aos anseios daqueles meradores, que há muite reivindicavam.Agra- deceua Secretaria Mynicipal de Serviços Urbames,pér não mdir * esferçes, gestões atendendo pedido formulado per s% Exa., dotardo de Limpeza e Bairro Jaraguá II. E que me Mente Carmelo inicia-se hejê. À Escela Geraldo Pereira de Souza a pedido de S%. Exa, se! sente muite a ventade Entende e parlamentar que isse deveria seÉ e trabalho de tudo Voreador, e jámais , com tristeza, podermos * presenciar as invés de uma Audiência Pública, ums truculência, * falteu ali e respeite, e o prepare de Vereador Willasbar Caldei- racFemes descrimíinades ,tetalmente, femes preibídes de falar,is- se não pede acortecer, Essa Casa tem que dar exemplos come fizes ram es líderes comunitéries, Quante as ateque a Marlene Tavares! disse que a mesma é cempremetida com e desenvelvimute de nossa ? cidade,)á deu exemplo de sua atuação quande Vereadora a esta Cas sa, cem grandes prejétes ,. minguém pede tirar es seus méritos, a sua cempetência, e seu cempremstimentoe come Secretária de Educa- çãe.. Todos que ali se encentravam a idéia mão poderia ser eutra? a não ser particípar ,, e realmente isso mãe acenteceu a centents Queriames uma Audiência Pública ceme fei preposta e jêmais ates* de truculência, que vem de encentro cem & pave, ferindo fentale ' mente a Le$ Maior que é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Temes aqui ee der que pratíca crime, desrespeita a lei maior de nesse país . Tyata-se de WILLASBAR CALDEIRA que tem uma clínica pobres fis, 07 rates Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou come objétes de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, Projeto-Resolução de auto-? ria do companheiro Eduardo Aveliro, Corrcedendo Cidadania à Senhg ra Maria Fernanda Reis Monteiro e Brito Ramos.Projéto-lei de aum toria do celega Vital Alves Ferssca Derominando Rua Francisco * Zumbi des Palmares, no Bairro Vargem Gyande II.Projéto-lei auteri zando o Poder Executivo a cortrair empréstimo a título de e amteci= pação de receita orçamentária,oriundo da Wunicipalidade ORDEM DO “DO! DIR :- A Casa aproveu as seguintes matériast- EM PRIMEIRA. DISCUSSÃO Projeto-lei Derominardo Rus Luíz Vieira ds Carvalho,ra Vila Atlêm tida, EM SEGUNDA DISCUSSRO :- Projeto -lei pdenomirmardos- Rua Chi- ce de Lucas,rmo Bairro Sartos Reisg Revogando a Lei 1,907, de 14-12= W 989,. dispondo sobre a Taxa de Tlumiração Pública.EM REGIME DE VE GÊNCIA st» Projeto-Resolução Prorrogande praze de validade do Coreur so Público promovido pela Câmara Municipal, REQUERIMENTOS E 1 E INDICA = GÕES = A Casa aprevou es que se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES e PARES't- ANTÔNIO CARLOS CÂMARA te Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicí tando-lhe gestões junto a Cemig mo sentido de viabilizar a instala- ção de tres(03) postes de enérgia & Rua "3", ro Bairro Morada do PaÉ que II ADEMAR DE “BARROS GICALHE S= Que seja consignado em ata dos * trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pele passamento? de senhor Nelson Alencar Gomes , e que da decisão desta Casa se det conhecimento aos seus familiares,na pessoa da viúva,senhora Carmélia Samtes de Alencar, tramsmitindo-lhes as condolências desta Edilidades EDISON MARTINS s- Ao Secretário Joãe Hamilton Silveira,solicitandos * lhe gestões no sentido de viabilizar e encascalhamento do firmal da =? Rua "2º,Bairro Santa Laura até o Monte Carmelo, Dem assim a remoção * de lixe e entulhos, no firral da mesma Rua "2" (Ioaquim Rodrigues) Que sejá consignado em ata dos Trabalhos Legislatives voto de mais pros? fundo pesar pelo passemento da senhora Epcília Neves da Silva, e que « da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada, trarmsmi- tindo-lhe as condolências desta Edilidade EDUARDO AVELINO s= Ao Gerel te Regional da Telemig, solicitarmdo-lhe,a instalação de telefons ces lular comuritário ma Localidade de Campos Flisios. A instalação de! telefons celular comunitário rra Localidade de Jardim Alegre(Facella) HENRIQUE BORÉM +- Ao Presidente Cinésio Pereira da Silva;Presidente! do Conselho Fiscal da UNAMMOC, formulamdo-lhs convite ,bem como dee! mais membros do referido Corsslho, para comparecerem a esta Casa,a =! fim de que, através da Tribuna Livre , possam explanar sobre assuntos afetos aquela entidads, e sobre o trabalho comunitário em nossa cida decQue seja consignado em ata dos Trabalhos Legíslativos veto do mais profundo pesar pelo falscimente do senhor Edsom Silva, e que da deci- são desta Casa se dê conhecimento à familia ermlutada,na pessoa da vtô e e fiso. 08 Câmara Municipal pis 'Montes Claros (MG) va qsenhera Matilde Morais Oliveira Silva transmitinde-lhe as cen dolôncias desta Casa SEBASTIÃO. WELLINGTON PIMENTA te Ae Gerente na gienal da COPASA ,selicitando-lhe gestões que possibilitem Leventã mente nas ruas de Bairro Primavera ne sentido de viabilizer a cok plementação das redes do água e esgete, As Secretário Municipal * de Serviços Urbanos, selicitande-lhe gestões me sentido de viabis lizer recelhiímente de lixe em tedo o Bairre Vargem Grande, amenio? zamie assim o sofrimento daqueles meraderes, devido e mau cheiro; biches peçenhentes, escerpises e rates. VITAL ALVES FONSECA d= À o£ retera Dra, Simeme Duarte, selicitanie-lhe providências me sentido de averiguar es preços hera/trater,pais há infermação, reclamações chegadas as nesse cenhecimente, que está sendo cobrado des peques! mos preduteres dentre de Programa PAPP, preços que chegam de catêr ze * quinze reaisç0 que na verdade nãe vem beneficiands es referis des produtores. Nada mais havendo a constar, lavreu-te esta ata -? que lida e achada cenferms, vai assinada na ferma regimental, Sao la das sessões da Câmara Municipal de Mentes Cleres, 28 de meveme bre de 1,995, : fls. 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 179957 Res trinta(30)dias de mês de novembre, de ams do? mil nevecentes e neventa s cinee(1,995), na sala das sessões da ? Câmara Municipal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais, às de zeneve e quarenta e cince(19:45)heras, fei determinado que se fio zesse a chmada des senheres Vereadores, constatando-se a presençã des cempanheires Antônio Carles Câmara Antênis Fustáquis Gemes, * Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros Bicalho, Edissn Antônio af ves Martins, Eurípedes Xavier Seute, Jesó Hélio Guimarães, Sebase tião Wellinsten Pimenta e Vital Alves Fonseca bem assim a auseno? cia des celegas Fenedite Paula Satd, Cosme Seares Vieira,Euardo! Avelino PereiraçGeralde Cerrsa Machade Filhe,Henrigus Humberto de Almeida Berém, Ivam José Lepes, Jesê Geraldo Cardoso, Joss Geral- de de Oliveira, Jesé Vicente de Medeiros, J,%6 Maria Saraiva, -* Ubaldo ferreira Gonçalves e Willasbar Caldeira de Suuza,Diante da irexistôência de querunlegal pare se reunir, mãe heuve reunião, E para constar, lavreu-se esta ata que lida e achada cenferme, vai! assinada na ferma regimental, Sala das sessões da Câmara Municie? pal de Mentes Clares,, 30 de rmevenbro de 149954 pe — má à fls. 01 Câmara Municipal dé Mortes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM OS DE DEZEMBRO DE 1,995, Aes cince(05) dias de mês de dezembre, de ams de mil nevecentes e neventa e cince(1.995), na sala das sessões da ? Câmara Municipal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais, às eis te(8:00)horas, em sessão erdinária, reunivese e Legislativo seb ã Presidencia de Vereador Antônio Carles Câmara, secretariada pele! respectivo titular, Vereador Antênis Fustáquis Gemes e cem a pros sença ainda des companheiros Sebastião Ildeu MaiaçAdemar de Bare? res Bicalho, Cesme Stares VisiraçEdisen Antênie Alves Martins, =? Eduards Avelino Persira,, Furípedes Xavier Seute, Geraldo Corréa * Machado Filho,. Henrique Hunltsrte de Almeida Berém, Ivam Jesó Lopes Q José Geralda Cardoso, José Geraldo de- Oliveira José Vicente de-ffe- deires,Jesé Hélio Guimarães; Joss Marta Saraiva Sebastião wi Pimen e ta, Vital Alves Ferseca e Willasbar Caldeira de SeuzacFeita a cha- mada e constatada haver múmere legal, e senher Presidente declareu aberta a sessão, solicitando de secretário que precedesse a leity- ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após e que feram lidas, apro vadas e assinadas as atas das sessões anteribres, Foram lidas as * correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo a senhor Presidente exarado nas mesmas es despachos cenvenientes. K g - e SUNTOS FERKIS te VEREADORES tee! GERALDO CORREA MACHADO FILHO se Ao comentar acerca de notícia viten- lada na imprersa e inclusive pelo Estado de Minas, quante a denúrm! cia feita peles Versaderes da Oposição centra e Prefeito de Mentes! e Clares, quante a indenizações pagas a trabalhadores da Frente de - * Trabalhe,depois de pestulado na justiça e de ter qanhado ações al»! o . guns destes precesses a prefeitura fei condenada a pagar,outros o '* prefeite,na sua pessoa,0 prefeita depositou e mentante em dinheiro! em juize, pagando cem o dinheirs da Prefeitura tedas as indenizações Isse segundo S, Exa, nãe ficeu bem clare para e povo de Mentes Cla- ros, e mesmo porque, e que caracteriza Peculate & quande a pessea ! leva vantagem; eu estaria levando vantagem, nãe É e case em sí.ETe! deu um imóvel seu come gerantia e dopeis depositou e dinheiro em o! e espécies em juize.Ho je e Tribunal de Justiça está se reunindis para * receber eu não a denúncia, e procurador em rmeve(09)dias efereced as Tribunal, isse há seis meses atraz, Fei divulgade pela imprensá que já estaria sende julgado o Prefsite,Grandes juristas feram cor sultades em Bele Herizente e tedos eles são faveráveis as Prefests Tadeu Laite.Aparteande disse IVAN JOSÉ LOPES que e Prefeite está * e sendo julgade, não per nós, e simrper uma Instância mais alta que? é e Tribunal de Justiçaçcabe a ele dizer o que é certe,e que & sr- rado,V', Exa. mesmo sabs que ele nãe agiu de maneira cerrete,e quer e julgará é e TribunaljRetemando disse Geraldo Machado que não -* e fis. 02 EI Câmara Municipal ide Montes Claros (MG Quer tirar de epesição a ebrigação de denunciar,centuds é mcese sárie que espere a apuração de fate que está sende julgade-Salio emteu EDISON MARTINS, em aparte, que re dia de hoje haverá decio? são de Tribunal, quando aquela Casa acatará eu rãs as denúncias, mão está em “julgamento o mérito da questãe.EDISON MARTINS ge Im fermeu inicialmente aes meradores des Bairres Sarto Inácio Maria Câmiida, Criste rei,es traiialhes que vem desenvelvende junte a ? Prefeitura, bem cems a Cemig, bem ceme entendimentes con juntamei te cem a Prefeitura Municipal,ficeu mais eu menes acertada a ilu e minação de treche da Avenida Sãe Judas Tadeu,entre es Bairros *? Criste Rei e Sante Inácio, que beneficiará principalmente es Baty res era citades Agradeceu ass meraderes des Bairros Interlages, '! Samte Inácio, Esplanada, que se acham presentes a Casa, reivindicên o » de melherias, limpeza da lagoa existente raquelas imediações, tal - . vês Ação conjunta em efeito detamis-a de trabalhe cenmsciente,ate a W limpeza e urbanização re Lage.cCumprimenteu as Jernalista Dye pias Siuffi per ter side PRevanaas saograciade cem & pirar Mérito Leo J0SÉ GERALDO CARDOSÕ 2. Inicialmente infermeu ass meraderes de Jarao qua II,trabalhe que vem desenvelvends a faver daquela cemunidade,me memente se faz limpeza em tels e Bairre, quante a rede de esgets r depende tãs semente de assinatura Convênio Prefeitura/COPASA; Para- benizeu,na sequência da fala, ass representartes de Santa Laura e ? adjácencias, que se acham presentes e que reivindicam a questão da * limpeza da lugea, Adiartames que já há trabalhe des cempanheires * O Ubaldo e José Vicente, Estivemes ra COPASA, tratando de assunto e suo osrimes que se faça comissão para irmos até aquela Mista Estadual EA para que tenhames maijeres informações a respeíto, Disse aos morado» e res das Vilas SiemT e II, bem come da Alte da Bea Vista, que estes ve na COPASA quande pediu providencias quante a melheramentes para * as ruas que feram cortadas, Comentou acerca das sugestões sugeridas” a Secretaria de Trarmsportes, em atenção a selicitação formulada pec? les denes de farmácias.Cenderreu cem veemência e fats ecerrido me ChY quinhs Guimarães,. quande Carrs de Sum foi usado per furcienáriss,Ves readeres deste Casa, na tentativa de denegrir imagers de pessoas que prestam serviçes aquela cemunidade.Fato que | rmenhum de nós pudemes * cencerdar, per ser injusteiWILLASBAR CALDEIRA - Os manifestantes que era se fazem presentes a esta Casa provam que e Prefeite nada tem * feito para Mentes Clares, Eles não estão aqui per acess, estão aqui? para reivíndicar, reivindicamie sbras, e por mais que isso venha a t acontecer, nada acentececCencerdames pleraments cem os moradores de ! e Santa Laura e demais bairres pela reivimiicaçãe, Nãe mediremes: esfer ces para que isse se terre realidade, lutaremes com todas as nossas ” forças, Justificeu emenda que com certeza beneficiará Assuciações | de » fis, 03 Pode Câmara Municipal de Montes Claros (Mt G) Bairres de Mentes Clares,. parte que será retira ublicida- de da Prefeitura, passando duzentes reais(R$ 200,00) para cada * Asseciação de Bairro, HÉLIO GUIMARÃES s- As últimas manchetes do Jornal de Prefeito trazem rmeticias acerca de processe contra o Vereador Hólio Guimarães, centra a messa posição neste Casa, quer com isso caler a nessa beca,fate que jêmais acentecerá.Obrigade! Tadeu? Obrigade por querer precessar-ms, assimres dá a grande * eportunidade de confirmar na justiça toda a verdade de nessas de múncias.Vece e seus advegades sabem que s Versadeor nãe peds ser! precessado per suas epiniões, palavras e vete.Vou abrir mão de ! meu direito, para que possa mestrar a justiça de que lade está a' verdade.Hejs mesmo nesta Tribuma veu denunciar a cerrupção de «! sua administração, rãs seja covarde manis-nes precesser? À cerrup ção está tãe descarada, tão comum, que se terna dificil defemier a honestidado,s respsite,e decoro, e a seriedade, usemess de - *! meies escuses para se defenderem e nes atacar, Na administração * a corrupção centínua impurre, a última cerrupçãe é ra Secretaria ' de Cultura,nãs entende perque e Prefsite mãe age diante de tamtas demúncias,0 prefeito deveria agir com rapidez ras apurações rigo resas des fates, purinde es envelvides,f almente é isso que não * vem acentecendes, isso ele mãe faz, prefere calar e defender ma * Rádis Terra es envelvídes , cempactuande assim cem a cerrupçãos? Temos decumentes que cemprovam e desvís de combustível e e use da máquina administrativa para particulares.Enriquecimente ilfcite * do Chefe de Almexarifado, e subfaturamente cem enriquecimento ITÍ () cite .Passames as Dr, Castelar toda a decumentação necessária pa ra ceomprevar a veracidade das nessas derúncias.Demunciames que s serher gasteu em pouces meses mais de meio milhão de reais-em pu blicidades, e cem certeza é uma safra vultesa,S6 não temos as '! metas fiscais porque e senher escemis, desrespeitands assim a E) Lei Orgânica, VITAL FONSECA se Iricíiands suas palavras, suas celo cações, pediu a limpeza da Lages da Pampunha Aberdeu, legs após, sebre e Projeto de empréstimo pare poppaqninaia de 13º des funciená ries, matéria que segunda sy. Exa. merecerá e seu: apoio, cems tam bém da Casaçãe lêmbrar de Projeto Sêmma disse que seria diferem te perque e dinhsire sumiria,ficando ruim para Municipie e peve A administração de ainde Prefeito está deserientadá porque pero! deu e fio da miada,0s que trabalham cem e Prefeito sé pensam em' interesse próprie.Tem um rêmbe ra merenda,. em combustível, em mu re para lá, fez e acerteceu ra Casa de criação, lá cria bei, «MélIS se ainda não sabs, trater em Sarta Resa está cobrando mais de que é permitido ra tabela, des pequeres produteres,LIPA XAVIER so Há * três meses entramos cem Prejete que Institue a redução das tarifas des transportes coletivos urbares para es estudantes,Ãs cementá-ls . fls, 04 ste Es Câmara Municipal de Montes Claros (MG) z disse que se trata de uma matéria de gramie alcaice sécial, visá beneficiar cem s meios passe estudartes que efetivamente mecessio tam de trarmeperte coletivo, para que possam se deslocarem de suas casas a escela, da escela às suas casas.Há um abaixe-assinade já cem eite mil(8,000)assinaturas de estudantes, prefesseres, país '* de alum», tedes pedindo a Casa que e aprova, pedindo a Comissão * de Legislação e Justiça da Câmara, que agilize parecer resta mató- ria, para que pessa em breve ser vetado.Ceomentande & respeite dis se que em várias partes de país existe a Lei de Meio Passe,A pre feitura nes dá razão quands diziames que ele estava quebrada, quo derretemes e Prejéto SemmaçChameu a atenção da Casa para es dize- res-de cartaz s- Peluíição,Abuse, Muriçeca, et MA tombada aà Mumilivas! Lag A atual Administração realmente se encertra um Marasme a teda preva, À maioria des representantes de bairres não comseguem" beneficiss através de suas Associações, e semente através desta Ca sa, S que as mesmas são reivindicades, obras realmente premetidas * desde a campanha e que até a presente data mão feram realizadas, * Disse que está sends precurade por Presidentes de Associações, peo dinde-lhe reunião cem a COPASA cem vistas a achar solução para e *! esgets que cai'rms Lage, O que representa a pampulha para es refes rides moradores, representa nada mais de que está escrite mo cartaz Afegamentes e mortes causadas per vírus e alérgia pulmenar nas cri- arnças, SEBASTIÃO ILDEU MATA so Come estames chugande as fimal de ame; gestariames de cenvidar es celegas desta Casa, para uma reflexão, para que juntes pessames entrar e 96, pensando mais ne peve,abelindo de * vez essa quebra de braçe, queda de braçe,Onde celegas só sabem eritf car, chingar, quande tedes sabemos que isse nãe reselve es preblemas de povo de Mentes Clares, Quante as empréstimo que vai ser vetado pa ra conceder pagamente de 13º des funcionários da prefeitura, centa * cem e apoio de todos es colegas da Casa, e mesmo porque crise não sé acentece na Prefeitura de Mentes Clares,Aparteanis José Vicente para benizeu,cumprimenteu amiges de Sarta Laura,bairre que ergulhesaments ajudeu a dar este neme, pelas reivimiicações celecadas, A Casa tem? ebrigação de se empenhar perque realmente há merecimento, Emtendo o? que é fácil chsgar ae micrefems s criticar, precisames sim de pessoas que trabalham, e não de pessoas que só conversam, Justificeu requeri- mente para a Vila Camile Prates para mudança de tedas as ruas, quante aos memes delas,. e quante a celecação de placas.Pediu a Secretaria * de Serviçes Urbanes que teme as devidas providências peqie panda ga informou as companheiro Hélie Guimarães ate as netas fiscais requeri das por S, Exa, ne tecante a publicidade, possivelmente aínda he já s serão enviadas a esta Câmara COSME SOARES VIEIRA |= Lembreu que há * fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG ia uu tmtei maié de dois anes, fez requerimento selicitamio'a 1 lages, e perque fates come estes acentecem? Agora diante dos úÚlti=? mes fates, eles vem e falam que e serviço vai ser feito, Disse da * epertunidade que teve de estar ne Bairro Senta Laura, emie a paira está peluíndo e até causando merte em crianças, e até hejs mada * fei feito.Disse ter lido me Jornal acerca de que diz e Prefeito > quands fala de Super-Sscretário de Obras, LimpezaçVames trabalhar £ senher Super Secretário, porque a situação de Santa Laura é feia, Discerda de companheiras quande pede comissão porque esta já “é ' e povo que já se encentram reivindicando, já está passando de ser feito aqueles serviçe me Interlages Recebemos abaixe assinado cem meis de trezentas(300)assinaturas, já e passames as Porta Vez do? Prefeite, contude tem certeza que nem cenhecimente fei dado as =? prefeite, À limpeza tem que ser feitaçAparteando disse Gera do o? Chica, ma qualidade de membro da Comissão de Sêúde, é que fere * pedido da comissão para tratar cem a COPASA é assunte JOSÉ GERALDO Comentando as celecações de cempanheire Ildeu Maia de que em Uber lêndia só tem coisas bsas, é mais de que natural fsse, lá tem uma! Administração Exemplar, Tem lá um prefeito que cuida de povo, em * Mentes Clares teme que? D de lá premeve a cidade a uma boa admi=? nistraçãe,, er que faz e nesse prefeito?” Infelizmente, em Mentes Clas res mão tem? X função de Vereador é reivindicar e jamais calar a * beca. Nós, ceme Versader temes que denunciar as mazelas,A parteande * celeca Ildeu Maia que as nmeticias que circulamrmes Jornais de Estã de são maldosas, talvez per causa de algum epesiter, me mercado «? mão há sujeira, há sujeira ende tem-gente que a tem, À ática da * verdade diz: JOSÉ GERALDD qte a matéria veiculada, questiensu-a em todos es quadrantes.Afirmeu no final usando a seguínte colscaçõese E mãe femes rés que publicames isseLEDUARDO AVELINO PERETRA t- Estã mes concluindo hHejé e levartamento da causa das mortes das duas * crianças ne Bairre Santa Laura,E porque fazemes isse? O fazemos * re sentide de levar pera a população de Bairro Santa Laura, uma ! palavra cientificamente de que efetivamente ecerreu nas duas mer= tes, Uma em data de 16 de sutubre, a eutra ma ultima Sexta-Feira? de ferma súbita, Nossa preecupação está ma erientação cientificá de que acenteceu,estames junte a Santa Casa e ses Laberatórios,! que fizeram es exames nas crianças,ne sentido de determinar cem exatidão, levands ums mensagem: cerreta de que verdadeiramente - ? acenteceu ma Santa LauracQuante ae pedido daqueles meraderes, se- rá celecade me Orçamento de 1.996, uma verba destinada a Limpezã da Legea de Pampulhaçãe seu ver não é acerselhável fazer nada -* semdinheire não adianta, jegande e problema para a COPASA, quais de e problema é da prefeitura, e é e prefeito que tem de deternf rar a limpeza da lagua.Quante as descaso que se encentra lembrei LU fis, 06 reste aves Câmara Municipal de Montes Claros (MG) So Exa. que a Secretaria de Serviços Urbanes teve eportunidade fa zer pele menes reçade raquela tabua, e quanto estaríamos de jeito que estames, tivemos um período seco e que a água baixeu muitesDei xeu de fazer quanie podia fazer.Quante ae empréstimo que e prefei te solicita de tres milhões de reais, e que segunde ele é para pa gar 139 Salário des furmcienáries,0s servideres pedem ficar trampo! quiles perque vames auterizar,vamos inclusive pedir regime de ur- agência para este projitecQuestienando a respeite do dinhsire que! cede pede para pagar e 13º Saláris,três milhões de reais empresta- des.Pergunta, qual a capacidade que a prefeitura tinha de endivio dar? Qual a cendição que tinha para temar eutres dinheires empres tados? JOSÉ FAQUIR se Manifesteu apsioe e paraberizeu meraderes de! Sarta Laura pela caminhadá,re deminge, da qual ss fer presente e É testemunha secular perque esteve cem eles ra passeata, teve sper- turridado de euvir grandes testemunhes de pessoas de Sarta Lavras Lembreu Só Exa, que a Pampulha fei construida para se termar um Cartão de Visita da cidade, um cartão pestal, infelizmente esta * Administração nãe preecupa cem ebras feitas por sutres prefeitos, per eutras administrações,E diante de descaso que fei exposta e * povo já rão a quer, quer se livrar daquile.çSabemes que cem bea ven tade pudemes reselver es preblemas.Na caminhada muites perguntavam acerca de dinheirs arrecadads cem e IPTU, quante as arrecadado mas Vilas Exposição e Regira, disse que até e memento mada foi feito! de bereficis para aqueles meraderes IVAN LOPES so Comentando acerca dá viagem-que fez as país de primeire mumis participande de Cemgres se ande se reuniu auteridados de diverses segmentes da sociedade, ' desde departamento de água/esgets até sistema carcerário, srámes 40 brasileiras me Cengresse,Deputades Secretários de Estado,Prefeitas ereador,0 que mais impressionou fei a seriedade cem a coisa públio ca é tratada, e a população participa da Administração Pública,Viu-a preocupação com a segurança,cerpo bembsire cempests não só por milio tares,ceme por civis treinados, para que pepulaçãe receba atendimento rápido e eficiente SEBASTIÃO. PIMENTA go Disse checade, abismado com es métedos, cem a maneira, que e prefeito usa para fazer política.Tentog esmagar, massacrar Vereadores desta Casa,qte as Prejéto Summa, re rédia me Jornal gastando mais de meio milhão de reaís em prepagamias a fim de deregttt imagem des Vereadores da Opesiçãe.Vetamos centra e Pre joe porque a Prefeitura nãe tinha cendições de endividamento, pois estava ' quebrada çAgera Prefeitura pede dinheire para pagar funcierários.Se fes semes prefeite separariames e dinheire de funcienalisme público, e sm mais e gastaria com propagandas, Quanto as Projeto de Empréstimo que tramita ma Casa disse e ilustre Vereador que vetará faveravelnentá ” a matéria, Aos moradores do Bairre SANTA LAURA e adjacências levei , uma palavra de ânimo, dizendo ma epertunidade que eles estão certas, fls.. 07 Câmara Municipal de Monte Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE. PROPOSTENES- quando a Casa recebeu, censídereu come ebjétes de deliberação e *º encaminheu às cemissões competentes, Prejetes-loísto Concedendo * Títules Declaratórios de Utilidade Públicaçies termos da Lei 2259 de 18 de abril de 1? 1995, & Asseciação des moradores e amigos de * Bairre Dpo Amtenio Pimenta entidade civil legalmente cermstituida) Ao Grupo Teatral " OS FANTÁSTICOS",. entidade civil legalmente «+ constituida, Emenda Supressiva ae Prejete-lei que dispõe sobre a * cencessão de incentives fiscais às empresas industriais que se « * instalarem meste Municipio, matérias de autoria do Colega Equardo* Avelire Pereira,Prejéto-let de autoria de companheiro José Vicente do Medeiros, denemirario de Ruas Lúcia de Fátima, Idalício Narciso, Marília Narcise, Leurivel Gemes e de Nossa Senhora de Carme,na vt la Camilo Prates, Ds Avenidas Dera Maria José e Sebastião Cama, , ra Vila Camilo Prates, Emenda medificativa apresentada pele colegá Jesé Hélio Guimarães as Prejeto-lei que dispãe sebre a concessão * de incentíves fiscais às indústrias que se instalarem mests Mynicie pie, ORDEM DO'DIK:» A Casa apreveu as seguintes matóriasso ENCRECI MEDE URGÊNCIA se Prejéte-lei que suteriza e Executive a centrair sã préstims de R$ 37000,000:00 per antecipação de receita: EM TERCEIRA DISCUSSÃO :- Projótes-leist= Denemirarmis Rua Chice de Lucas, me Baif re Samtes Reis. Revegarmis a Leí 1. 807, sw 14012089, Que Nispõo se" bre a taxa de iluminação pública, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES sa apreveu es que se seguem s- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES se * ANTÔNIO CARLOS CÂMARA s- Re Executive Municipal, reivindicande-lhes- Previdências que venha viabilizar instalação de telefene públice na Lecalidads de Ateleiro,cuje beneficio está sendo reivindicado peles moradores. Empenhe e previdencias me sentido de detar de drermagem a Rua Quincas Seares cem Menteire Fenseca, De pente sebre e Rio Visira à altura de Mercado Municipal, dende assim acesse ae Bairro, Postes º luminárias em várias ruas, dande assim mais segurança aes seus morado res, que estão a mercê des marginais, per lhes faltar dite beneficie, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite selicitando- ? lhe cem urgencia, es serviçes de calçamento pelitdrico,eu asfaltamen te,ãsRuas Bea Serte e Morro Vermelha, na Vila Tiradentes,Ãs Gerente? Dre Aluizie Pereira da Cunha, selicitamis-lhe gestões ne sentide de * instalar posts de enérgia e respectivas luminárias à Rua eee À - ILDEU: AA TA g= Ae Secretário Jeão Hamiltem Silveira, selicitando-lheo My encascalhamente da Avenida "C, na Vila Raul Pereira ADEMAR “DE BARa! ROS BICALHOs= Ae Prefeito Luiz Tadeu Leite, selicitamis-lhe a constru ção de uma Praça e Quadra Peliespertiva,rme Bairro Renascença,mais ' precisamente em frerte a Igreja Menirs Jesus de Praga, As Secreta * Pis. 08 rey E Câmara Municipal « de Montes Claros (MG rie Jsão Hamiltem Silveira, sslicitando-lhe as (MG encias que * se ternarem necessárias a fim de detar de limpeza a Rua Carles Da vid de Alcartara, ne Bairro Sante Inácie,peis a - lama aii existem te vem impedindo e use da mesma peles pedestressEDISON: ANTÔNIO RE vES MARTINS Ste Ao Dr. Elias Siuffi;Diretor Presidente da TV Mentes? Clares,marifestando-lhe ss cumprimentes desta Casa por ter sido agra ciade cem a henresa Medalha de Ordem de Mérito Legislativo, conferida pela Assembléia Legislativa de Estado de Minas Geraís, O que por cof te traduz e recenhecimente de Estado as dinâmico. “Jornalista e Empre- sárie, peles seus relevantes serviçes prestades, Th es senheres Secreo tárie Aliemar Veloso Assisce Presidente Geraldo David Alcantara, se- licitamie-lhes gestões junte as Prefeito Luiz Tadeu Leite, me semf de do viabilizar capeamente asfáltice nas Ruas “Stsmo Bairre Samtã Laura e Aracajú, re Bairro Jardim Palmeiras atendendo assim antigá reivindicação daqueles meraderesiho Secretário José Genzaga Persio rasselicitamis-lhe providencias que viabilizem censervaçãe e protê ção nas pentes existentes ma estrada que liga Mentes Clares a miLÊ vre, que paulatinamente vem sendo desterradas pelas águas, havendo E possibilidade inclusive de deixar aquela estrada intrarsitável; cá se nãos venham as providências era selicitadás,ãoes senhores Sseretá rie João HamiltemSilveira e Presidente Geraldo David Alcantara, se- licitamie-lHes providências que viabilize remeção de lixos e entue? lhes na Rua Sãe Sebastião, me Bairre Tedos es Sêmtes, já que es nes mes além de may: cheire, prepicia ainda a proliferação de animais pe conhentes. Algs se deve fazer ne sentido de defender meraderos dos! risces que se acham expestes, à riscos inerentes à saúde Que seja * censignade em ata des trabalhes legislativos veto de mais prefunde” pesar pele falecimento da senhera Maria Seute 9 e que da decisão -! se dê conhecimento à Família enluteda transmitinde-lhe as cendelên- cias desta Edilidade,LIPA XAVIER s- À Casa, pedindo-lhe a inclusãe * na pauta da reunião a se realizar ne próximo dia 12 do corrente mês do Prejote-loi que Institue redução na tarifa de Tramsporte Celetio ve Urbare para estudantes, e dá eutras previdancias, JOSÉ GERALDO * CARDOSO s- Ae Secretário Jeão Hamilter Silveiras Selicitande-lhe =! previdências ne sentido reservar em frente às farmácias, princípalc? mente das lecalizadas mo centro da cidade,rmo centro comercial érea! permitindo estacienamente por perísio máximo de dez(10) minutes, celS cands-se placas indicativas me lecal, cuja medida atenderá pessoas? numa emergência. ivindicande-Ltm providencias que venha viabilizar execução de serviço de limpeza(capina),nes jardins de Pesto de Saús de do Bairre Vera Cruz, SEBASTIÃO PIMENTA te Ae Prefeito junte as se cretário de Plame jámento, ne sentido de que lsvartamento seja feito no sentido de incluir a Avenida "G",de Bairro Renascença,ro Plari * de Asfaltamento deste ameçÃo Prefeito junte ses Secretários de Plã- fEs 09 at Câmara Municipal de Montes Claros (MG) nejamente e de Saúde, selicitamis-lhes providencias urgentes me * sentido de viabilizar Posto de Saúde ae Bairre Jardim P imavera,? atendendo assimanseies daqueles meraderes, como também de residem tes em bairros adjácentesE WILLASBAR CALDEIRA > Ag Gerente Amilton Batista de Arauje,selicitando-lhe a instalação do telefere públicos à Rua Gerârie nº 325,ne Bar de Dominguinhos) ,Bairre Mente Alegres! Nada mais Havendo a cerster,, lavreu-ss esta ata que lida e achadiá? cenferme,. vai assinada ma ferma regimental, Sala das sessões da ? Câmara Municipal de Montes Clares, 05 de dezembro de 1,995) /) fls. 01 es Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1,995. TA Aos doze(12)dias do més de dezembro, do ano de mil ! ovecentos e noventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Cêma! ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito( 8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a -” Presidência do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo -! respectivo titular,Antônio Eustáquio Gomes e com a presença ainda dos colegas Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia,Ademar de () Barros Bicalho,Cosme Soares Vieira,Edison Antônio Alves Martins, " Eduardo Avelino Pereiras Burípedes Xavier SoutosHenrique Humberto" de Almeida Borém, Ivan José LopessJosé Geraldo Cardoso, José Geralão de OliveiraçJosé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, José * Maria Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta,Ubaldo Ferreira Gonçadl ves, Vital Alves Fonseca e Willasbar Caldeira de Souza.Feita a cha mada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e' assinada a ata da sessão anterior .Foram lidas as correspondências " recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exara- do nas mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS GE -*" RAIS :- VEREADORES :- ADEMAR DE BARROS STCALHOs=! Deixe es meus sentimentes à familia de senhor Natalino, pai de nes se colbga IvarrFenssca, s pedimes a Deus que de a este senhor um" bem lugar, e o conssls a teda a família.Comuniceu, legs após,aes ur preduteres rurais acerca de reunião acentecida re dia de entem, cer tarde cem sua presença, come também Tadeu Leite, Jesé Vicente e " Secretário Jesó Genzagamuitas reivindicações feram colocadas alf e temos a certeza que elas serão atendidas pele Prefeito Tadeu Lei teDisse José Vicente as aparteá-le que Há necessidads de mudança! re CEANORTE pois o que se ve ali é a entrada de pessoas fora de LL) rário, tante as que vendem came as que cempram, Cenvideu es morado res da Vila Tiradentes para que façam presentes re CAICs de Reras= cença, ne dia de hejs, às 19 horas, O nesse cempanheire Antênie Câma ra se fará presente, EDISON MARTINSt- Comentando acerca de noticia, veiculada pele Jernal' de Norte,mais precisamente sebre declarações do Presidente Waldeir Correa, de que as vendas me períede natalime estão caindo, e um dos motivos é e não pagamento do 13º Salário * per parte de Estado,das prefeituras, de diverses seteras do conér- cio e da indústria,frustande assim a expectativa de melherias nas vendas, A pelítica adotada pelo Bance Central é frute das gustava á f1s,02 Câmara Municipal de Montes Claros (M das e de gabinetisme reiramtes naquele Barco, ms s (MG) criticado pe. le Serader Antênio Carles Magalhães, Celeceu também ma sportumidade sebre portaria daquele Bance que auteriza Antecipação de Receita oE camentária para es Estados, isso segundo S,exa, a partir de dia 30 de nevembro, portaria que também restringe a Amtecipação de Receita Orçamentária para es Municípies, medida que celecará os »s municípios * em dificuldades quante ae pagamente de 13º Salário. EDUARDO | AVELINO: Ficames satisfeitos quande semes inteirades da via saçra que a Pree feitura faz para viabilizar empréstims para pagaments de 13º salário É por aí que vimes as dificuldades para censeguirmes pecurses preme- tides,A Casa vateu na última terça-feira auterização para que e Exse cutive pudesse tomar emprestada três milhões de reaís, coms anteci- paçãe de receita erçamentéária para pagamento de 13º Selério, e eu -! tres fernecederes, e mesmo com & auterização aprevada vimes as dífi- culdades que e municipie enfíenta, mãe sé re BENGE come também em sutras instituições financeiras, A prefeitura pagará mais de quatres contes mil reais per més de jures, e que cem certeza dificultará -? enermements a Administração Municipal re próxime ane.Infermeu às li- derarças comunitárias, principalmente aquelas que vinham discutindo *? e Orçamento Municipal, que e mesmo fei retirado de pauta a fim do =? ebter algumas alterações, JOSÉ GERALDO? te Infermeu iricialmente aos * moradores de Campos Flisies, local que há mais de cinca anos,tralao? lhasbatalha, para detá-la de luz elétrica , e de outras reivindica-? ções.Censeguimes agera através de Deputads Jaire Athayde, via Sudermer iluminação elétrica para aquela região, As peve ds Alcides Rabels da subvenção secial censeguida através de Deputade Jaire Athayde, para dotar aqueléê bairre de beneficie rede de esgeto, e que já fei censes quide cem a COPASA a ligação deste serviço a todas residências dali, Sebre a Audiência Pública acentecida entem, quando estívemes presente Juntamente cem pensionistas da Prefeitura,váries questienamentos fee! ram colecades ra eportunidadecLembra-es s sd£l ass cempenheires pem- sisnistas de direito que tem de não pagar es cite per sr cente(8%), que vem sends recelhids em suas penstes. BENEDITO PAULA & SAID t= Os senhos res cenhecem Mentes Clares e tedss nós temos tido algums problemas graves ra grea secial, não tão graves em relação as imobilismo que? temos para buscar as seluções.Nós nãe temos um pregrama a nível fe- deral, estadual e tampeucs municipal, pera que pessames atender es- sas questões sociais, quer me cass da medicância em nessa cidade Muf tes retirantes vem para cá pensarde que aqui é um Changrilêã. A ques tãe des doidos ra rua deveria ser encarada de frente,nãe pudemes f1 car alheiss a tuds Íisse, e jamais pudemos mergimalizá-liosi Temes sim um cempremisse cem tude isse,buscande um pregrama para atender essão pesseas, ne sentido de tirá-les da rua,come também es mendigos, não ? sãe muites, nem peuces, Pperque não atender a essas pesseas? Issg =? fis, 03 estate Câmara Municipal de Montes Claros (MG) sim,. tinhames que ter estrutura, pergue come tedes sabemes mendigos merecem uma atenção administrativa eu cristã, enquante isse resperm sáveis que estão veltades para essas questões não observam a exple ração de crianças,adultes, quande crianças são elugadas para pedir esmolas, Tem uma sanhera aqui na cidade que é uma geração de pedin tes, já tem metes pedindo, Tem de existir um pregrama para atemier! a essas pesseas, Nós, ceme Vereadores, temos também a messa ebriga- ção, e é também papel daquele que tem de executar VITAL “FONSECA te Quante ae que foi anunciade ma Rádio do Prefeito de que ele vai =? precessar es emnze(ll)Vereadores, quarnde já e-é de seu centisciments que semes invieláveis nes messes dir eites sEstames denunciando ar ceisas erradas da Administração, quando ele bate e pé para que es? enze(11) Vereadores corram, nús não temos medo, E ademais quem de- veria ser precessado é quem entreu ra pelítica há vints ames e é * bilienárie, "Ache que ele deve caçar a rudia dele ermis quebrou e , poteç” A cidade virou um desmartele há muite tempos, e come não bas- tasse há mas preximidades do Amtige Jernal de Netícias um burace * que dá para colecar um prédis dentre, Parece que es caminhões da * prefeitura nãe servem nem para pegar e lixe da cidade, podendo ter mé-la uma cidade cheia de dergue, Diarte de descass ne tecante às* ssonfaa, elas estão caindo UBALDO FERREIRA ;- Disse da sua estado? à Pele Herizente, memente que pretigieu e events que entregeu meda lhas à autoridades do Norte de Minas, de Mérito Legislativo, hemora- geanda lideranças, apreximadamente cem(10D) pessoas feram Homenagea- dis em Minas Gerais, entre as muitas, citamest- Mansel Capuchinhe; Prefeito de São João do Paraíso, Elias Siufft, Dr. Hiltem Herta, * Athes Avelime, Alberte Caldeira,)ção Ferreira liderança em Espiresa Parabenizeu,legs em seguida,, as meças de Estreito, Vila Nava de Mi- ras, Tabuas, Peço Neve, Samambaia, eme e peve dali ergariza e cri time de futebel feminins.Entende e edil! que fsss é da maier impors tância porque é a mulher cenquistande e seu espaço, ecmesmo perque Mulheres hejs tem times erganizades.Parabenizames esse pessoal,Pas rabbnize Tadeu Leite pela vitória censeguida ne Tribural, de S x 6 HÉLIO: “GUIMARÃES 3 =D esdi que ermtrames nesta Casa não temes medido es- ferçes para censeguir passe para ss estudantes, contude ds cara esbar rames ra Constituição Federal porque impede que legislativo cris des pesas para que s Executive pague, há impedimentes tambióm na Const, * Estadual, Tentames recurses junte ae ISS para que a prefeitura cus=! teasse 50% do passe de estudante, ISS que as empresas pagam a profef- tura, estiarrames com e Código Tributárie Nacienal, que também impede” esse recurse, Também ma Lei Orgânica,re seu artigo 31 pestabelscends que e passe tinha que ter recurses para custeé-le, Fizemos emenda e? conseguimes aprevação nesta Casa ne dia 31 de março de 93, e pará «* surprêsa nessa re dia 11 de maio, a própria Casa celeceu s art. 31 * sita Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e desta vez muito mais pesado,Nós nãos vames parar nesta luta , im clusive agera quande temes de nesse lade LIPA XAVIER, que é e maior batalhader nesta Casa, Temos que empenhar para que e Prefeits mais de a esta Casa, Lêi cencedendo cinquenta per cente(50%) ds descem te.Quante ae assunte Casa de criação ra terça-feira traremes surpre sas para vecêss HENRIQUE BORÉM:» É até engraçado qdo prefeitura nãe! quer celecar em prática e nesse Prejéte-lei, já premulgade por esta Casa, que disciplina e tráfgo de caminhões pesados e de carrecas mo ceorntre da cidade.Quande estampa me Joerral dele burre impacads me * meio da rua, ma Avenida Afense Pera, que inclusive está pretegide ' per nessa lei,. e animal fei espancado, isse é uma vergenha para «* Mentes Clares, Basta que cumpra a lei que evitaremes fiasces da ad- ministração durante a sua gestão, Quante ae empréstime des tres mi- lhões de reais que fe? auterizade por esta Cas, para que s senher * Prefeito pudesse pagar ecl3º Salário de fumcienalisme Públice Mynt? cipal, já havendo ínclusive premessa desse as funcienalisme messe ! sentido,de que pagaria primeira parcela mo dia 12, isso infelizmente rãeofei cumprido pelw Prefeito, realmente é um absurdo, Comentou acer ca de prejéte de sua auteria que tramita ma Casa acabando comes 15% da Precuraderia Fiscal da Prefeitura, da Secretaria da Fazermia, por + ser um alisurde, Disse da sua estada ne Bairre Santa Laura juntamente cem cem(100) pesssas, lideranças daquele bairre, e entre as previdem cias que deveriam ser temadas, fixou-se uma semara de prazs para que a limpeza seja feita,ficamie decidido pele Cempanheirs Cosme, case * não acenteça neste interim, a faremos através de um mutirão, “GÊRA DO CHTEA s- Parabenizeu inicialmente a cemuridade de Jaraguá II pela reas lização de movimento em prol daquela comumidade,A festa fei bonita * centands cema participação de todos, viu-se ali harmenia,, particípa- ção de teda a comunidade, Infermeu ass meraderes de Independencia cs tates mantidos cem o Secretário Jão Hamiltem que espera príimsites * dias de sol para fazer MirricMutirãe ras ruas daquele bairresParabenie zeu cem Benedito Said pela importância de seu prenunciamento, entende? que e preblema é delicado, centude precisa ds atenção de todos mós. * Há mecessídade de um trabalhe de cerscientização nas cidades visintas des muítes preblemas que já cenvivemes, no sentide de que busquem se- luções para es seus preblemas,. para as suas pesseas, Mentes Clares * mãe tem lecal adeguade para celecação destas pesseas.Disss de sua vi sita à Cadeia Pública, e des leuces que ali estão, já tem selicita-! ção no sentido de que sejá construido Albergues em NentesClares,a fim de atender pesseas que se achem jogadas às ruasçk Casa cometeu: erre! porque deveria ter vetado o prejóte de empréstimo lege que entreu à Câmara, assim ató e dia 20 seria sanade e preblema de 13º Salário .? Celeceu para es meraderes da Vila Sieme Alto da Bea Vista ,que ss=" fis, 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) frem cem suas ruas que a empresa Selmar é a responsável pela implah tação da rede de esgete , esteve cem e Dre Cléudie Dett£, lhe fei * premetids que serê retíds e pagamento à empresa enquante esta não * terminar as ebras, LIPA XAVTERf= Ae analisar e Geverme Fernando Ham rique Cardese, geverne que assumiu sebre a banieira da ética, da me ralização,. centuds vem dememstrande um gesverne que envelve,eu vem * envelvemis dia-a-dia cem escarndales, corrupção, não permitindo aimda que es cases de cerrupção se jám esclarecides.Lembreu ST. Exa que ma campanha e geste de Presidente era uma mão levantada,. erde els enus merava cince pertes Fun OnnaA js Saúde vEducação, Emprego, Seguram ção N Saúdo está um caés não heuve melheris renhuma,, pertarto e de. do da saúde está quebrade.Educação, emtem Jê-Ssares, às 11:30, cen! versava come [ifdtr do Governo, e ecassunte fei a Questão de Saúde ' eu melher Educação,. eme prefessores recebem cente s vinte reaís,car tas dirigidas as pregrama J$ Ssares.Emprego : môs temes um Índice de desempregs vielente,recermtemente fei publicade re Estado de SyPaute pesquisa qte a medicância ra gramde São Paule demonstrando que 18% des atuaís mendigos de ruas,feram para as ruas depeis de plame real: até entãe- eram trabalhadores e tinham casas,. pagavam aluqueis perque tinham salários, Vemes es cases de escarales quando e geverne diz * que nãe tem recurses para aplicar ras áreas secíais que são fumiamem teid, Saúde,Educação, geração de empreges e rerda,Vimes a fusãe de * barcos. Cem relação as seu projéts entende que não há impedimento le oal, ra cerstituição, me Códigs Tributárie.A questão da emenda apre- vada alterando a Lei Orgânica em 93,. e aínda assim mãe é clareSTONT. - NHO “DA. COWANis» Qto as CEANORTE disse nãe querer tecer qualquer tipe' de crítica,centude acredita que artes de criar essa InfracEstruturá que realmente é necessária, estivemes Já me sábado, deveria criar * InfracEstrutura para embelezar pele menes a frente ds CEANORTE acao bande cem aquelê água que está sebrande há meses encima des passeiss É tmprescindivel que isse acerteça para que mão se faça estrutura en cima de preblêma que futuramente pede trazer cersequencias pieres . Disse ter recebido da Diretera Zélia Alves Sbuts , da Escela Delfims Magalhães, pedido de cerstrução ds uma praça raquels espaço vasie em frente à escola, que está enviando as Prefeite para que atenda a ur- barnizaçãe. Nte as Canpos Flísios quese tedas as ruas feram encasca-' lhadás, receberá ainda setenta e um(71) pestes: cenferme censórcio , des própries chacreires, que já se encentram pages a Cemig, ela em tem esteve me lecal, Tem também e Projeto PAPP que é de responsalida de de Bance Myndial, já foi aprevade dia 28, e cemeça aciluminaçãosA! Escelê também receberá iluminação através do PAPP,fei feite alambra- dt para dar maisr seguramça aqueles alumes que ali estudam. Disge ' JOSÉ VICENTE DE fedeires, em aparte, que e PAPP atemde esta cómo só tras lecalidades, bereficiando-as,Parabenizeu Tadeu pele SX DU,o-tf fis. 06 Sedes Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Fei e resultado conseguido pele Prefeite junte ae Tribunal, & preu texto de questienamente, quande se julga-uma pessea,entende e parlê mentar que deveriames esperar pele Veredicte , = jamais fazermes ce me fôi feite, Disse da sua estada cem e Gerente Barbesa visitande a Vila DONAS CUaCARO que precisa de rede de esgete, disse que emes- me será executado desde que e tempo melhers, que e temps se afirme, Chamou a atenção da Secretaria de Serviços Urbanes para reselver de vez preblema de burace existente ras preximidados de Peliclinica,na cidade mova,s para es buraces raquela Avenida que vai de Cristo Ref aes Pairres Alteresa e Meracarã, a exemple de que acontece ras Vils Amália,Camilo Prates e Nave Delfime, e mesmo acontecends cem e Amel Redoviário para dotar BairroAlterosa de água , e também de chafariz e Bairre Sante Inácis II, beneficie que brevemente será cencluidos Retemando disse TONINHO DA COWAN' que tem a certeza de que em muite breve e calçamento das ruas Carangela,Pentapera,bem assim e Bamdei rante, será censertade, JOSÉ FAQUIR:- Em aparte disse JOSÉ GERALDO ? ae Celega Teninhe da Cewarm que ele disse bem acerca de Campos Elie? sies,dss setenta pestes pages peles prepristáries,esquecends porém! da parte que tange aes pesssires que está sende iluminada por Preje to da Sudener,através de PAPP, de mussa pesssa, com apoios de Deputd de Jaire Athayde,Retemando a palavra Jesé Faquir parabenizeu cem e! Presidente desta Casa, pele discurse preferide,falando de mendigos, e dos doidos de Mentes Clares.Nós quands iniciames e nesse tralialhe nesta Casa precurames e Prefeite m sentido de criar em Mentes Clares casas de passagens eu abriges em váries pentes da cidade, Disse 5, '*! Exa, que estão envelvidas neste trabalhe Pasteral da Saúde e PJ da? Diecese de Mentes Clares, que pedem entrar cem a parte humara e cem e trabalhe de mãe de sbra,pegande es mendigos ra rua levarntsess pa- ra essas casas de passagens, dende-lhes barnhe e um prate de sepa.Te des seriam cadastrados, case estes fossem de eutras plagas, de eutr lugares, mandaria para as suas cidades.Quante a esta necessidade eme? tende e parlamentar que cabe ae prefeite alugar imóveis em alguns per tes da cidade, cedendo enfermeiras da Secretaria de Saúdo, e a cenver| sação, um bate paps seria coma Pastoral, Até We jê esperames per iso? se e centinuames na mesmacQuestienarmia e fato em tedes es aspectes ? e das previdências pleiteadas raquela épsca, disse que heje É uma =! realidade sem precisar do Prefeite.Tratalho meste sentido está acom tecendo e será muite mslher a partir de jareire de 96, Quante as um cioramente disse que já acentece ra Paróquia Sãe Jeãe Batista atra vês de Casa de Passagem, Pasteral de Saúds e das pasteraís daquela * lecalidade,Aparteande Cesme Vieira potataas cem e seu prenuncias* mente, dizendo na eportunidade que É um serviçe seu, além des setem ta e um(71) pestes ds luz que es Deputade Jaire Athayde está cermse-! guimie: para e Campes ELISTOS, É de seu conhecimento que doará tam- o à nnunidado do AIta da ST Tão . umalaAt) antiuniância . 4 fis. 07 rep ds Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados es ASSUNTOS GERAIS passeuess à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quende a Ceasa recebeu, censidereu ceme ebjétes de deliberação e? encaminheu às cemissões competentes, Projptocloi Coencedende Tttd le Declaratório de Utilidade Pública à casaria de Mgradores * de Peveade de São Geraldo II, nes termes da Lei 27259, de 18 de? abril de 1.995, entidade civil legalmente constituida, sem fins! lucratíves). de auteria de Edil Amtenio Carles Câmara.Pre jóte-loi Concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Myradores do Bairro Village de Lago Il,entidade civil logalo! mente constituida, sem fins lucrativos, de auteria de companheiro Ademar do Barres BicalhecPrejbte-lei de auteria de Celêga Cosme *? Seares Vieira Derreminanie Ruas Fem Jesus,Sante Amterio, Mansell o! Barbesa,Resental Miranda, Antênie Tavares, s Avenidas Cristevão * Fenseca, Mentes Clares, todas na sóde de Distrito de Ermidinha, * reste MunicipieiDRDEM. DO: DIN' so A Casa apreveu as seguintes matée? riast= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO s= Pre jetes-leiss- Acrescentando dis- positivos à Lei 2 «259, que dispõs sebre a cencessão de Utilidade! Pública, Densminande de Cenrade Pereira a sóde da SubPrefsitura * ne Grande Santes Reis. Considerando de Utilidade Pública a Asse! ciação des Moradores Amiges de Bairro Dpe Antônio Pimenta, Core siderando de Utilidade Pública eGrupe Teatral " Os Fantásticos"; Acrescentands dispositivos à Leí Municipal 25101, que dispts so. bre a Previdencia M,nicipal,. Acrescentandeo dispositivos à Lei que crieu a Precuradoria da Fazenda de Municipio; EM SEGUNDA | DISCUSSÃG Projeto-ldi; Deneminands Rua Lyiz Vieira de Carvalhe, na Vila Atlãm qú tida, REQUERIMENTOS E E INDICAÇÕES ti» À Casa apreveu es que se seguem DE AUTORIA DOs ILUSTRES PARE - BENEDITO PAULA SAIDs- Am Prefeito ? - Luiz Tadeu Leite, encaminharmido-lhs deciúmente reivindicatório da Aso seciação de Amiges e Meradores de Bairro Guarujá selicitande-lho sm penhe e previdencias ne sentida de atendê-lo ANTÔNIO EUSTÁQUIO 0-" MES s- Am Executive Municipal, reivindicande-lhe a censtrução de uma praça na área lecalizada em frente à Escela Estadual Delfins Maga-? | lhães, situada à Avenida Neco Delfine.Ãs Gerente D,, Aluizio Pereira da Cunha selicitando-lhe empenhe ris sentide de viabilizar a instala | ção de deis(02) postes de enérgia e respectivas luminárias ma final? | da Rua Gerânis,ne Bairro Leurdes,nas preximidades do Peste de saúde As Gerente Dp. Cláudio César Detti, selicitamis-lhe gestões m ser tido de instalar rede de esgoto ne final da Rua Gerânio, bifurcação cem a Rua Tórie, ne Bairre de Leurdos.ADEMAR DE BARROS BICALHO; - Que seja consignado emata des trabalhes legislativos vote de masé S prefunde pesar pele falecimento de senhor Natalino Durães de 038;- veira,e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia am lutada,na pessoa do seu filho, Ivam Fonseca de Oliveira, EDISON | e fls. 0B ver Câmara Municipal c de Montes Claros (MG ANTÔNIO ALVES MARTINS:- Ae Secretário Dyo nda Veless Assis 8 as Presidente Dr,. Geraldes David a tg a gese! tôes junte as Prefeite Luiz Tadeu Leite, ne sentido de viabilizar e capeamento asfáltico nas Ruas "4" (Januário Juliane), "S"(Clemen te Barbesa) e "9"(Geralds F.. Assis),rre Bairre Santa Laura, e pavi mentação poliódrica na Rua Jerge Cerrea de Brite(Rua "e"),ne mese me Seirre.Ão Secretário Dre Aliomar Volose Assis, selicitamis-The gestões rm sentido de viabilizar capeamente asfáltico na Rua -* Aracaju, ne Bairre Jardim Palmeíirasção Secretário Municipal de o! Agricultura, selicitande-lhe urgentes previdências ne sentido de detar de encascalhamente trsches da estrada que demanda a lecali- dade de Mijlivre, devido ateleires | e rentes escerregadios que tem dificultado a sua utilização: EDUARDO AVELINO PEREIRA s- Que esta Casa premeva campanha de esclarecimento a eleitores de nesse Mumi cipis,.mo tecante as praze limite,ou sejt,. 31 de dezembro correm te, definido pela Legislação eleiteral, para que se efetivo as -! transferências de Títules entre Municipies JUSÉ GERALDO CARDOSO ge Ae Secretário Jsãs HamiltemStlveira,reivindicande-lhe previdên-! cias me sentida de premevsr a melheria das condições de trârsite' das ruas ne Bairre Independência através de serviços de patrela-! mente e encascalhamenteçQus seja cersignade em-ata des trabalhos"! legislatives vets de mais prefunds pesar pele passamento de see ! nhor Alfrede Edmilbem. e que da decisão desta Casa se de conhecido mente aes familiares de saudoso extinte,trarsmitinde-lhes as cane delências da Egilidade HÉLIO GUIMARÃES s= Ae Secretário José Már- cie Girardi, selicitando-lhe emperho e previdências ne sentido de! enviar a esta Casa, ne preze regimental! de quimre(1S)dias,. estudo sebre e percentual ds acréscimo ma Tarifa de Trarspeorte CeTetiva' Urbare Municipal,. ss fer criado q Passe Escelar cem SO%(cirquenta por cente) de descente para es Estudantes SEBASTIÃO PIMENTA pe Ae Prefeito júnte as Secretéris de Plane jêmente, selicitando-lhes a* inclusão da Rua Arm Dismisie(artiga Rua "K"),lecalizada entre es" Buirres Samta Rita TI e Ngssa Senhera de Fátima, mo Plare de Ago! faltamente deste armikp Presidente Dre Geraldo Alcantara , selici tamie-lhe a recomposição asfáltica . da Rua "g”, me Bairro Jardim * Alverada, HBALDO FERREIRA GONÇALVES se Que sejá consignado em ata vete de mais prefunde pesar pele passaments da senhora Rita de o! Cássia Souza Cesta, e que da decisão desta Casa se dê conhecimrm te à familia enlutada, ttamsmitinde-lhe as cendelências desta Edi lidade, Nada mais havendo a cemstar, lavreu-se esta ata ques lida” e achada conferme, vai assirrada na ferma regimental, Sala das seg sões da Câmara Mynicipal de Mentes Clares, 12 ds dezembro de 1995% Câmara Municipal de Moritss Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉÍRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM Tá DE DEZEMBRO DE 1,995, Res caterze(lá)dias da mes de dezembro, do -? ame de mil nevecentes e neventa e cince(1,995), na sala das ses! sões da Câmara Municipal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerats às dezenove s trinta(19:30)heras,em sessão erdinária, reuniu-se s Legislative ssb-a Presisência do Vereador Beredito Paula Sald,se- cretariada felo respective titular, Versader Antônio Eustáquio ce mes e cem a presença aínda des Colegas Amtenis Carles Câmara, -* Sebastiãs Ildeu Maia,Ademar de Barros Bicalhe,Cesme Ssares Vieira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,urípedes * Xavier Seute,Geralde Cerrea Machado Filhe,Henríque Humberto ds AT. mica Berém, Ivam Jssé Lepss,. José Geraldo Cardose,. Jesé Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medeites, José HélieGuimarães, Jesé Mas? ria Saraiva Sebastião Wellingtem Pimenta,lUbalds Ferreira Gonçalves. Vital Alves Ferseca e Willasbar Calueira de Stuza,F eita a chamada? e constatada haver númere legal, e senhor Presidente declareu aber ta a sessão, selicitarmis do secretáris que precedesse a lsitura de um versículs da Bíblia Sagrada, apés e que fei lida saprevada e as sirada a ata da sessão emterior.Foram lidas as cerrespendencias re cebidas e expedidas pela Casa,havende e senher Presidente exarado! mas mesmas es despaches:- convenientes, Supríimides es ASSUNTOS GERATS passsu-ss à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quende a Casa recebeu, conside! reu ceme ebjstes de delibsração e encaminheu às cemissões cempee * tentes,. Prejste-lei de auteria de cempanheire Artemis Carlos Câme- rasCencedends Títule Declaratório de Utilidade Pública,mes termos! da lei 2. 259, de 18 de abril de 1, 995, à à Seciedade ds Fuucação In- tegral e de Assistência Secial,. entidade cívil legalmente constfo! tuida,sem fins lucratíives, cem séde nesta cidade.Projbte-lei apre- sentado pelb Colega Adsmar de Parres Bicalhe,. Cemcedendo Títuls De claratório de Utilidade Pública as Clube de MaSs de Bairro Jardim Sãe Geralde,entidade civil' legalmente censtituida,sem fins lucratí vesePrejete-lei de auteria de-Cempanheiro Jesé Geraldo de Oliveira Cercedendo Títule Declaratório de Utilidade Pública à Asseciação ! de Moradores de Bairro Alcides Rabelle, entidade civil legalmente constituída, sem fins lucratíves, sediada nesta cidade.Prejbto-Tei! apresentads pele Celega Jess Maria Saraiva,Concedendo Título Dee ! claratério de Utilidade Pública as Centro Comunitário Secial do =! Bairre Sãe João Batista e Adjacências, entidade civil legalmente - constituida, sem fins lucratives,cem séde nesta cidade, ORDEM DO A fis. D2 ie? Câmara Municipal de Montes Claros (MG) A Casa aprevou as seguintes matérias:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO se Prejete-lei dispende sobrs Cencessãe de Incentives Fiscais às * Empresas que se instalarem nests Municipis, salve emendas, EM SE ia GUNDA DISCUSSÃO := Prejetes-leist- A)Acrescentande dispesítivos? à Lei 2 «259, que dispãs sebre a Concessão de Utilidade búblicas B)jDenominande ds Versader Cenrade Pereira e sóde da Sub-Prefeio tura de Sentes Rais.C) Considerando de Utilidade Pública a Assã ciação de Moraderes de Bairro Dr, Artênis Pimenta.D)Cersideram do de Utilidade Pública e Grupo " Os Fantástices".. E)Censideram de de Utilidade Pública e Conselho de Desenvelvimente de Clara- val. EM “TERCEIRA | DISCUSSÃO” te Projéte-lsi denominande Rua Luiz” Visira de Carvalhe, na Vila Atlântida, REQUERIMENTOS E INDICA A Casa apreveu es que se seguem t= DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: BENEDITO PAULA SAID: Que a reunião erdinária deste Legíslative * a se realizar me dia 26 de cerrente mes, tenha a totalidada de «? seu tempe destinada exclusivamente à Apresentação de Relatório «? das Atividades Legislativas do are de 1,995, e também à Aprecia-? ção da Prepesta Orçamentária deste Municípie para e exercície de? 1.996.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES := Au Executive Municipal, na pesssa do Prefeito Luiz Tadeu Leite, encaminhande-lhe decumente reivindi catório em arexe, da Asseciação de Moradores da Vila Tiradentes,! JOSÉ GERALDO CARDOSO :- As Gerente Dr. Cláudio César Dettt, selicf tande-lhe empenhe s previdências me sentide de premover a instelá ção de rede de água me Bairre Nova América, localizado lege apés s Village de Lage II, propercienands assim água tratada aqueles me- radores SEBASTIÃO WELLINGTON PIMENTA :- As Cerente Regienal da TELE NIG, solicitando-lhe empenho me sentide de viabilizar a instalação de telefone públice ma Rua "Ff nº 196, na Vila Atlâmtida,atendendo assim reivindicações daqueles meraderes, conforme abaixe assinade,* Se encentravam presentes a Casa, Cerenel Pedro Seixas;Comandamte *? da 3º CRP(Comando Fegioral de Policiamento), Tenente-Cerorel Armif de Patente Filhe;Cemandante de 10º Batalhão de Pelícia militar, ra jer Wadsern, de Cemarde de Pelicia Redoviária Estadual, Majer Mylter da Policia Flerestal, a fim de desejar Feliz Natal aos Versaderes,* agradecendes ma epesrtunidads e apesis recsbide durarmts e arms de 95. ' Nada mais havende a censtar, lavrou-se esta ata que lida e achada hi conferme, vai assinada ra ferma regimental.Sala das sessões da Cão! mara Municipal de Mentes Clares, 14 de dezembro de 1,995, fls.. 01 ses Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1, 995, Aes dezenove(19)dias de mes de dezembro, de ane de! mil nevecentes e neventa e cince(1,995), ra sala das sessões da * Cêmara Municipal de Mentes Clares,. Estado de Minas Gerais, às eito (B:00)heras, em sessão ordinária, reunivese e Legislativo seb a * Presidência de Versador Benedito Paula Said, secrstariada pele * A respectivo titular, Vereador Antênio Eustáquis Comes e coma pres sença ainta des companhsires Artônie Carles Câmara, Sebastião II- pdf Maia,Ademar de Barres Sicalho,Cosme Soares Vieira EdisemAmts mio Alves Martirs, Eduardo Aveline Pereire,furípedes Xavier Souto Geraldes Cerrsa Machade Filhe,Henrique Hymberte de Almeida Berém,' ) Ivar' José Lopes, José Geraldo Cardese, José Ceraldo de Oliveira,* Jesé Vicente de Medeiros, José Hélio Guimarães, Jesé Maria Saraf- va,. Sebastiãe Wellingten Pimenta, Ubalde Ferreira Gonçalves, Vitaf Alves Fonseca e Willasttar Caldeira de SeuzaçFaita a chamada e *! constatada haver múmere lagal,. o senhor Presidente declarou aber ta a sessão, selicitando do secretário que precedesss a leitura? de um versículo da Bíblia Sagrada,. após e que fei lida, aprevadã e assinada a ata da sessãs armterior.Foram lidas as cerrespandane cias recebidas e expedidas psla Casa, havende e senher Presidem GERAIS w VEREADORES t- MÉLIO GUIMARÃES s= * Inicialmente dessjeu as Povs de Mentes Clares tude de bom ne Natai o e no Ane Neve.Discerdeu do Jornal de Neticias quande e celeca cemô denunciarte na denúncia de cerrupção na Secretaria de Cultura,e que não é verdade,A denúncia foi feita pelo próprio Jornal de Notícias! ro dia da Reunião da Sudere.Estranha que até e momento nenhuma pro- videncia tenha sido temada pelo Prefeito, mesmo tende decumentes, ! Estranha que já há promessas deste de precessar o Jornal de Neticias quando publicasse qualquer calúnia, e como ainda nãe e processou, .já ecaceita não cemo calúnia, e porque que providencias não feram temas das? Lembrou da Festa de Pequi que vem aí e não fica bem e Secretá rio de Cultura denunciado pele Jornal,de corrupção. Comentando acere ca da Casa de Criação disse S, fxa, é uma vergonha a Prefeitura pas? gar Setenta e Cinco mil reais, dinheiro que daria para construir tres eu quatre escolas ra Zona Rural.Quero saber acerca de entidades que *? prestam serviços a Prefeitura , e que mandam decumentes querendo mes * tapear.Pediu aes companheiros que quando fizerem suas emendas ne Orça | . mente, obrigateriamente, vejam de ende vem 8 recurse EDISON MARTINS so? Desejou a tedos de Mentes Claros e des distrites um feliz natal e um ane de 96 cheie de realizações.Cementando acerca das agruras ds temps des momentos de dificuldades, pediu a todos que se unam no trabalho * | e nos pedidos junte a Deus, para que dê a devida orientação para que? Era fis, 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) conduzâmeso: nossos ideais , direcionamentos, com paz, com bem: senso, es destinos de Montes Clarses, Pediu o empenho de Prefeito Tadeu Leite ne sentido de viabilizar a inclusãe das Ruas "4!,"S", "9", do Bairro! Santa Lauyra,no próximo pregrama da municipalidade ,F que medidas urgen tes sejam tomadas para a liberação de trânsito entre os bairros Santa! Laura e Monte Cermele, Agradeceu as Prefeito e as Secretário Aliomar '* Assis, pele belissimo trabalhe desenvolvido, afixando placas indicati- vas cem es nomes des ruas de Bairro Nove Delfine, e da Vila Amália,Pa. diu idênticas previdências para o Bairro Sante Inácio « Vila Greice, ! que amssiam por este melhoramente,Teceu considerações acerca de traba- lho qus vem desenvolvendo, de suas gestões junte e Cemig visando a ílu minação de trecho da Avenida São Judas, demendando do Criste Rei ae San te Inácio. JOSÉ GERALDO S- Desejtu inicialments ae Povo de Montes Clare e ae Norte de Minas, um Feliz Natal e próspero ano novo, e que realmente ne ano que vem haja modificações que Heneficis e nosse pove, e por ser* are elsiteral, hajá reflexão e que ele exercíte de fato a sua cidadamião E ests amo viramos a página de Mentes Clares no sentide de trazer de fa e aquile que & melhor para e peve de Montes Clares, para essa terra tãe sofrida, IVAN! JOSÉ LOPES :- Não temos dúvidas que e amo está encerrando, * ro dificil'am todos es aspectos,aspectos políticos, secial, e econômico. Queres mesta eportunidade levar a tede e povo de Montes Claros, desde ass? mais simples aes mais importantes,e nosso abraçe e agradecimente pels - r apsio dade durante este ane, esperamos que e 96 sejê equilibrade nas ações e nos pensamentes dos políticos de Minas e do Brasit, Esperamos e dese jámes que e pove de Montes Claros tenha um final de ams tramquile e que ssperafi= ças sejam redobradas ne próximo ane. À Casa apesar das críticas e das cos- tumeiras palavras que falames quante a inepsrância, cumpriu sua obrigação ' Tedos es vinte e um(21) Versadores estão conscientes do dever cumprido: | ' LIPA XAVIER = Comentando, acerca da neticia veiculada no Jernal do Norta dande conte de sua filiação mo PV=Partido Verde, e consequentes desfilia-? ção do PC de B, partido que pertence e continua pertencendo, Informa a cá se e a toda população de Mentes Claros, que não é procedente essa informa ção dada pele Jornal, É filiado ao PC do 8 e continua filiade,onde se. es contra há doze(12) anes.Colocou na eportunidade ques e partido para els ' é uma spção de vida e classs,0 jornalista,segundo e edil, que escreveu a matéria não tomou o devido cuidado de conferir a infermaçãe, junte a nós! ou mesmo ne Cartórie Eleiteral.Concluinde deixeu es seus vetes de feliz? matal e de um 96 melher que 95,para es membres desta Casa,pera es servi= dores, e toda a população de Mentes Clares. HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM :- Cementeu inicialmerts acerca de Projeto de sua autoria que ex- e e . fis. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tingue a cobrança de henoráries advocaticios dentro da Secretaria da Fazenda, na Procuradoria Fiscal,Ãe comentar a matéria disse entender uma anemalia porque e Precurader Fiscal ds nosso Municipie receba pe lo trabalhe prestade como Funcienário Públice, o salário de um Secre tário AdjuntesColeca Jesé Geraldo, em aparts, que e Procurador Fiset cal da Fazenda além da cobrança dos 15% do acordo,ganha salário de ! Secretéárie,. e como não bastasss contratou para ele próprio um advoga de s uma secretaria, à não ser que a prefeitura admita furcienário,* contrate profissienais, na função que ele deveria exercer,Disse S, ? Exa, as retomar a palavra censiderações acerca do que vem sendo vei- culade pela imprensa, de que o Prefeite ainda nãe censeguiu o emprés time de três milhões, suterizades e aprevade por esta Casa,que viabi- lizaria e pagamento do 13º Salárie aos servidores públices municipais mo mes de dezembrecMestreu a mecessidado de que previdencias sejam to madas para que isse se terne realidade.Cencluinde pediu a teses que * neste Natal façam refléxão para que Criste pessa rascer ma Gruta quen te da nesses ceraçõesiVITAL FONSECA sa Dessjeu para tedss es montescla renses e para e Norte de Minas, um feliz Natal e um préspere ar mevo que Deus ilumirme es seus passes junte cem suas famílias, possibilitam de-lhes centições capazes para que pessam enfrentar mais umarre de div ficuldades reste país, Quante a mês, talvês ig falta de administração per falta de um trabalhe secial,0 que vimes é e peve de Neva Esperança passando sede perque a bemba está cem defeito, e não ê juste que eles! passem e ratal cem sede, perque a administração rãe cuida dos abasteci= mentes de água?Perque? Principalmente para ss meradores de Neva Espec? rança, sem água ninguém pede viver,ninguém censegue viver.Pedimes e em penho de Prefeito e de responsável per aquele serviçe me sentide ds via bilizar abastecimento de água em Neva Esperarça TLDEU MATA se Desejou a? todos um Feliz Natal s um próspero ams reve, e que tedes tenha muita «? paz e caltsirss de suas palavras as palavras ds Henrique Berém, discordan de na oportunidade de S, Exa.,quante as suas celecações de que a Prefeje tura nãe tinha credits para tomer dinhsire emprestado ne sentide de pes= sibilitar e pagamento de 13º salário ao funcienalismo públice municipal, afiançande-lhe que e mesmo será page nes dias 21/22 deste mes.Acha contu de que sãe es bancos que não tem: condições de fazer empréstimes.Comentar de sebrs e Gramis Santes Reis disse S, Exa. que vem sende precurade per * Iíderes espertives reivindicande um campo para aquela região, quanto a ise so disse dos centatos mantidos come Prefeito e dirigentes daquele bairra em reunião, já há autorização do Prefeito as SEPLAN! no sentido de consã=t gui” terrere naquela região e fazer o campos, EDUARDO AVELINO PEREIRA [te agem O do ao fis, 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Hajé nesta Casa estaremos votando inúmetos projetes importantes para * Mentes Clares, coísas que dsveriam ser melhor divulgadas para que e ps vo tomasse conhecimento, quanto à outres coisas não passam de picuinhas e de dificuldades passageiras.Até parece que esta Casa não é um loca? onde são debatidos assuntos sérios, como Hojé o faremos ao debaté-los. Há duas semaras votamos o empréstimo para que o funcionalismo recebese se o seu 13º , lâmentavelmente até agora a Prefeitura nãe conseguiu vie bilizar estes empréstimo, esperamos que viabilize e mais rápido possi-! vel. Lamentavelmente é divulgado por uma emissora de rédie todes es «! dias que a Casa aprovou esta empréstimo porque es Vereadores iriam re- cebet o 13º Saléário.Hoje estarsmos vetande Projeto que pretege persie- mistas da Previdência Municipal, cem relação ae recelhiimente de BÍ ros seus contra-chsques, não temes dúvida que e mesmo será aprovado JOSÉ E VICENTE :- Gostaríamos da estar jumtes com cada família, com cada pesssa meste Natal que se aproxima, mas ceme isso mãe é possível, dese james a tedes vecês, um Natal igual a tedes es días, e tedes es dias igual as! Netal, e fezemos através dos micrefenss.Convideu es ilustres pares e * ao públice presente para que jumtos pessam festejar o Natal neste 23 * quando será entr=oue grande obra na Zona Rural, Cletrificaçãe de Cedro Extreme e Três Irmãos, lá estaremos fazendo a festa e é um presente de! Natal our eles estão recebende.Chameu a atenção de Secretaria da Servi - ces lirbanos no sentido de viabilizar a retirada do lixe que se acha * acumulado nº pente da Vila Anális,fato cus segundo e ilustre edil cam sa mé impressão sos moraderes daquele tajrre.Devendo fnelusive haver erientação aes carreceires para que joquem e lixo em locais apropriae! dos, e jámass em locais como este, conforme Fizeram BENEDITO PAULA SATO Esclareceu inicialmente ous Vereador não recebe 13º Salário s que esta Casa está passando o mesmo problema da Prefeitura, devido nãe ter pas sade repasse da quinzena, É bem que esclareça a populaçãe de Mentes ! Claros que a Casa através dos Vinte e lm(21)Vereaderes fizeram a apro vação de empréstimo possibilitando a Prefeitura condições de consequí lo junte ae Barce Central, e que devido perteria possibilitando use ! do salde de novembre, é porisse que está havendo dificuldade de conse- quf-le, e tedos es Vereadores estão empenhades ra selução deste proble ma , todos estão corscientes até mesmo de abrir mão de seus salários * se isso resolver o problema para que funcionários da Câmara e da Pres? feitura recebam os seus salários. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA 3» Parabenizeu a Presidência desta Casa meste eme que sra finda, pela sua ceragem, per ? representar esta Casa não só em Montes Clares mais em tode e Fetado ds Minas.Dese jeu ao Povo de Montes Clares,dos Bairros, e da Zona Rural,os E = aa fis, 05 ps DS tmriciea Câmara Municipal de Montes Claros (MG) melhores vetes de um feliz natal e próspero amo novo.Ão comentar e ame que finda disse que alouns Vereaderes estrapolaram, fugiram da ética,t é importante que renasça meste metal e nos corações dos ilustres pares pensamentos reves, vide nova, para que pessem largar as armas quebombar dearam o Prejêto Somma,pre judicando assim e pove de Mentes Clares, bom! bardeendo es carroceitos,Deixamos nossa mensagem de feliz ratal e próse pero ano novo a todos, aos funcionários desta Casa e da prefeitura, *! SEBASTIÃO PIMENTA se Inicialmente desejou a tedo e povo de Mentes Clares um Feliz Natal cheio de paz e muita saúde , e um próspero amo novo.foe mentou sloco após, acerca de manchete veiculada no Jornal de Noticias, quante a cortes de AIHS, deixando crianças sem atendimento, lembrou cof tudo o ilustre par que há muits tempe denunciou desta tribura e que es tava acentecendo neste setor, rm que concerne a redução de ATHS mos «! hospiteis, que são autorizações de interramentos nos hespitais.Lembrou do Dgbate de Saúde premovido per este Casa quando teve eportunidade ds conversar com e Secretário de Estado sebre a redução de número des AIHS em Mentes Clares, que é cidade pole porque atende tede e Norte de Mg? ras,inclusive Sul da Bahta,fato que criaria uma série de dificuldades! Ele deixou claro que essa redução poderia ser negociada,mantemos core diria como Secretário Municipal no sentido de ir a Belo Horizente, mago iande assim q concernente a AIHS em nossa cidade, no sentido de nãe Ha ver redução, e até hojs nada foi feito e com isso veremos pessoas more! rende nas portas des hespitais,. TONINHO DA CONAN se Sendo a última rete nião de terça-feira que intercede o Natal queremos desejar ao Peve de ! Montes Claros umFeliz Natal com Saúde e Fê, e que o objetivo de cada ? um venha a ser realizado de acordo a sua comsciencia«Hejs vota pela ses cunda vez e Prejéto dispende sebre concessão e incertivos a micro e pes quenas empreses, É bom a deve ser dits porque é um nequeno presente de metal, é isso que e povo de Mentes Clares tante precisa, e pove precisa é de emprego para que pesca gerar renda.Comentando a oramdeza de pre je to disse S, Exa. que ele traz isenção de impestos, e que els verha sube sidiar a aquisição de terrenes, Espera confiante que a Secretaria de Im dústria e Comércio divulgue para que possa atrair movos investidores pa- ra mossa cidade , para a nossa região, e que isso possa amenizer a situa cão de trinta e cinco mil desempregados que tem em nossa cidade ,Aogrades ceu a Empresa Luma por ter colocado todo e posteamento em Campes Elisies Setenta e um(71) pestes,ontem teve & felicidade de estar raquela lecalid de e de Vé-los colocados nes ruas, Disse de sus esteda mo SEPLAN por - ? mais de uma vez, reivindicande dequela secretaria,na psssea de Dr, Varder lino,empenho e providências no sentido de egílizar cealcamento daquele * de exige +. fis, 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Pairre, como também Serta Rita II e Clarindo Lepes,ADEMAR BICALHO te Parabenizou com e Geverno Federal por ter dado condições sos defici- entes físicos do Brasil à aposentadoria, a partir do dia 12 de Jau meiro, defendeu ma eportunidade a realização nesta Casa de uma Audi ência Pública comes deficientes físicos, com sua diretoria e e SUS para uma explicaçãe mslher.Agradeceu a Secretaria de Educação por * ter atendido a questão levantada, e Segundo grau naquela escola, s- esla Mariara Santos,Cobrou do Secretário Jeãe Hamiltem as previdên cias necessérias me sentido de dotar de encascalhamento a Cemunida- de de Sarta Luzia e Vila Telma, providências premetídas por S, Sa, e que tedos esperam confiantes,Aparteande disse UBALDO FERRETRA que ! essa aposentadoria é pera os deficientes físicos e para es trabalha deres rurais legalmente recenhecidos, e nãs tem como provar, & será a pertir de ams que vem, JOSÉ MARTA SARA TVA su Levou ae pove ds Montes. Clares um feliz natal e um ame novo com muita paz e fé,sabemes que - tal é paz, amor e conversãe,a joreja neste época começa o advento que rada matfs é tempo de reflexão e conversão, reflexão tem de acontecer dentro de nossas casas e dentro da Câmara Municipal.Disse o Vice-Presf derts que nes antecedeu, comentando sobre e projéte Semma e assuntos * N neo passade, quande deveria psdir paz, celeca fogo e alcsel dentro da ? coisa.Não pode entender perque comentam isso nesta época, na cidede, ! nes bairros, há necessidade de vivermos o espirito de matal' pare que ! possamos dar as mães, para ques possamos desarmarmos diante da tribuna, defendende assim projétes benites,Pediu desculpas se por acaso efemieu alguém peliticamente, pois precisames de amer e de amizade.Flogiou a Dia cese de Mentes Claras ,pele trabalho desenvolvido através da Equipe "O? bsm Pastor e da Nádio Educadora pele Programa Católico que É levade ass ouvintes de Mentes Clarss ,às sets(7:00) da manhãàs deze(12:00), cater- ze(14:00) e vinte e duas(22:00)heras,0 pregrama da Rede Vida será rstran mitido em Montes Claros,GÊRA DO CHIC Deixou mensagemde natal ao pove de Mentes Claros, ass metres colegas desta Casa e furcionários , e que o amo vindouro pessa ser de produtividade, paz e desenvolvimente em tede e Município, em todo a pafs.Informou ses moradores de Bairro Vera C,uz e * Rua Nyle Peçanha, que estande ma COPASA, lhe fei prometido a recomposie! ção do asfalte oue foi cortado pare implantação da rede de áouaçães do * Bairro Independência, oestões junto ae Secretário Jnãe Hamiltom, que cem prometeu aínda nesta semens,e execução des services de patrolamento e en cascalhamento da Avenida Imperatriz Leepeldina,£es moradores da Nevs Amã rica,logo apés o Village do Lago II, a sus estada junto com técrricos da COPASA, lhe foi garantido rede de água até o mes de jareiro,Disse de sua satisfação com a construção de Escola Geraldo Pereira de Souza, **"*»* 2 fls. 0? ray fais Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Termirados es Assuntos Gerats passeu-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, censidereu come sbjetes de deliberação e! encaminhou às: cemissões competentes, Orçamente da Câmara Municie pal de Mentes Clares,, para e exercício de 1,996, de autoria da * Mesa Diretora, Projets-lei de autoria de companhsirs Jesé Vicerm te de Medeiros Dereminando Rua Maria Cateri, mo Bairro Delfins * Magalhães; ORDEM DO DIA se A Casa apreveu as seguintes matériasse EM RECIME DE URCÊNCIAt- Prejetes-leis Cersiderando de Utilidade! Públicas= A Associação des Maraderes de Peveado de Sãe Geraldo ! 118 A Associação de Moradores de Bairro Village de Lage IT, A E sociação des Moraderes de Bairro Altídes Rabelle. O Clube de - *? Na8s de Bairro JardimsSão Geraldo, A Seciedade de Educação Inte- gral e Assistência Secial, O Centro Comunitário Social de Bairrê São Jeão Patista,A Asseciação des Moradores de Bairre Dr. Amtêmio Pimenta, O Grupo Teatral " Os Fartástices"? O Cerselho de Deservs Comunitário de Claraval,Projéto-leií Acrescentarie dispesitives a! Lei 2.107, que dispõe sebre a Previdência Municipais Projete-Isi Acrescentamis dispositivos a Lei Municípel que crieu a Precurade ria da Fazenda ds MunicipiecPrejete-lei/ dispende sebre Concessãã de Ircentivos fiscais às Indústrias que se instalarem reste munt cipie, salvo emendas, logo após ditas emendas foram submetidas as plerério, aprevendo na spertunidade a de autoria de companheire! Eduarde Avelino, deixando de vetar a de autoria do Colega Hélio * Guimarães, por ter S, Exe.spedido a sua retirada de pauta.EM ÚNICA DISCUSSÃO te Foi derrubado o Veto aposte ao Prejete-lei que esta- belece normas para e funcieramente de Bares, restaurantes e simi- láres,dezessets(16) cempanheiros vetaram contra e vete, quatre( 04) colegas votaram para que s mesmo fesse mantide,per esscrutímis sscretei Prejeto-Resslução Cercedende Título de Cidadania à senho ra Maria Fernanda Reis Monteiro e Brite Ramos, per escrutinie see ereto, elitendo vinte e um(21) vetos faveráveis.EM REGIME DE NRGÊN Elise Projeto-lei Derreminando Ruas ra Séde de Distrito de Ermidi- na. REQUERIMENTOS E INDICA! ões :- À Casa aproveu es que ss sse * guem 3- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES z» ANTÔNIO EUSTÁQUIO COMES E Ro Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões no sentido! de viabilizar a cerstrução de umnove Cemitério Municipal em nose sa cidade, prefsrencialmente na regiãe,uma vez que es deis comitê ries atualmente existentes estarão saturades, dentro de médio ou! mesmo curte prazes.SEBASTIÃO ILDEU MAIA s= Ap Gerente Dr. Amilton? Batista selicitande-lhe estudes me sentido de que seja instalado! um telefene público ma Rua Hum(01) nº 260, ne Bar de Gilser,Baire re Bela Paisagemihs Secretário Jeão Hamilton Silveira selicitantos- lhe calçamento políédrico para a Ruas ten, “1” e parte da Rua Artur E ca Cao) E am fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Pereira Lepes, todas localizadas mo Bela Paisagem, ADEMAR DE BARROS ef CALMO se Ae Prefeito Luiz Tadeu Leite, selicitande-lhe gestões viabili=? zerde corstrução passarela entre Ruas Cebre e fguas Marinhas,Bairres , Mente Carmelé TI e II,Ão Secretário Jeão Hamilterm;selicitande-lhe qgeset teês que viabilize limpeza em tede e Bairro, atendende reivindicações ' de Cenjunte Chiquinhe Guimarâes.As Gerente Amilter Batista,selicitando lhe irrstalação de telefers cemunitário externo ma Rua "G" esquina Rua " Iº nº 654,ra Vila Amália çSulicitarda ainda Irstalação de telefone comp» mitárie me Km 18,8r=135-Lageinha EDISON MARTINS s. Ass senheres Secret,' Aliemar Velese Assis, Presidente Geralde David Alcântara, rriterandes? lhes gestões conjuntas junte 20 Prefeito me sentido de viabilizarte Ure gente capeamento asfáltice em tedas as ruas de Cenjunte Hawaf,atemdendi reivindicações daquelas cemurmidade Urgente capsamento asfáltico ras Ruas Mameus, Aracaju,rme Bairro Jardim Palmeiras, Suermpelis Mansell Recha,Izãas bel Sarbesa Eduardo AImeida,Severiame Pereira de Brito,tedas me Delfins Dil simon Prefeito Tadeu Laíte, cerferme Indicações de Companheiro! ETO GUI RES » solicitarmis-lhes=- Envio a esta Casa, praze regimental 15 dias, das providencias per ele tomadas diarnte da oravíssima demíncia "Secretário Acusade de Desviar Verbas" Acompanhado de decumentes, publica da me Igrrmal de Noticias, ne dia 24 de nevembro ds 1,995,casa tenha rea lizade sindicêrcia,favor enviar a mesma, O envio a esta Casa,no prazo re- gimental de quinze dias, de cópias de notas fiscais de pagamentos a em- nresas contratadas pela Casa de Criação e Propaganda Itda,referente a “ servicos prestados à Prefeitura de MontesClaros, nos meses de maio, junho julho agosto, setembro e- outubro de 1.995 especificando detalhadamente * os serviços prestados pelas mesmas, SEBASTIÃO PIMENTA:- Ao Presidente Dr Geralio tlcântera, solicitando-lhe gestões no sentido de incluir a Rua aid 26 , do Pairro Dr. Antônio Pimenta, no Plano de Asfaltamento do Ano * per de 1.996. Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando- lne as gestões que «e tornarem necessarias no sentido de viabilizar rede de esgoto na Rua * Grauns, Bairro Alcides Rabelo, nas proximidades do í fls, 01 4 mara Municipal de Montes Claros (MG) A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ! DE 21 DE DEZEMBRO DE 1,995, Aes vinte e um(2l)dias do mes de dezembro, do ane de! mil nevecentes e neventa e cinco(1,995), na sala das sessões da Câma ra Municipal ds Mentes Clares, Estads de Minas Gerais, às dezeneve Le quarenta e cince(19t45)heras, fei determinado que se fizesse a chama da des ilustres pares,memento que censtatsu a presença des companhef res Benedite Paula Said,Cosme Soares Vieira,Geralde Correa Mechado ! Filho, Ivam José Lopes,lssé Geralde Cardoso, José Maria SaraivaçSebas tião Wellinoton Pimenta e Ubalde Ferreira Gençalves,. bem come a age! sência des Celecas Artanio Carlos Câmara,Antônio Fustáguio Gemes, =«! Sebastiãs Ildeu Mais, Ademar ds Barros Bicalha,Edisem Antônio Alves! Martins, duardo Avelino Ppreira,Furípedes Xavier Seuto, Henrique Hum berte de Almeida Borem,losé Geraldo de Oliveira, José Vicente de Medei ros, Jesé Hélio Guimarões, Vital Alves Fenseca e Willasbar Caldeira *! de Stbuza, Diante da inexistência de querum legal para se reunir, me! houve reunião, E , para constar, lavreu-se esta ata que lída e achada conferme, vet assinada ma ferma regimental, Sala das sessões da Câma- ra Municipal de Mentes Clares, 21 de dezembre de 1,995, qui / / fls, 01 eum e RA Terça fc Câmara Munisipatc de Montes Claros (M MG) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ( MONTES CLAROS RE: ADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, Ass vinte e seis(26)dias de mes de dezembre, de *! me de mil novecentos e noventa e cince(l, 995), na sala das seset sões da Câmara Municipal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais às oite(B:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se e Legislativo! sob a Presidência do Vereador Bensdito Paula Said,. secretariada * pele respectivo titular, Vereader Antônie Fustácuie Cemes e com 2 presença ainda dos companheiros Antônio Carles Câmara,Sebastião ? Ildeu Maia,A demar de Barres Bicalhe,Cesms Soares VisiraçEdisor am tênio Alves Martins,. Eduardo Avelino Pereira,Eurípades Xavier Seu: to, Geraldo Correa Machado Filhe, Henrique Humberto de Almeida EO) rém, Ivam José Lepes,. José Geraldo Cardoso, Ipsé Geraldo de Olivet ra,jesé Vicents de Medeiros,. José Hélio Guimarães, José Maria Sao raivaçSebastião Wellingten Pimenta,Ubalde Ferreira Gonçalves Vital Alves Fenssca e Willasbar Caldeira de Ssuza,Feita e chamada s cons tatada haver número lenal, e senhor Presidente declarou aberta a ! sessão, solicitando de secrstário que precesdesse a leitura de um? versículo da Síblia Sagrada, após e que foram lidas, aprovadas e ! assinadas as atas das sessões amterisres, Feram lidas as cerresper dências recebidas e expedidas pela Casa,havende e senher Presiderm te exarado nas masmas es despaches convenientes, BENEDITO PANLA * SAID t- Come determinação desta Casa apreveitames a manhã de hoje! para Apresentação de Relatório de que fei a Câmara Municipal neste Amo de 1,995, É um relatório sucints perque e relatório tetal serê entregus quands estivermes passando a direção da Casa para s eutre Presidente çDiverses têmas feram debatidos nesta Casa, Saúds, Fducá ção, Desenvelvimento, Mener Carente, "lare Diretor, Infra-Estrutura Segurança Pública e eutres,Investimos na Qualificação des Recursos Humares eferecendo variades cursos de qualificação ass funcienários Pagames tedes es bemeficies,Bienies, Quinquêrios, Fórias PrêmioçA d= quirimes squipamentes que celabsraram cem a eficiencia des serviços mesta Casa,A Central de Processamento de Dades recebeu deis(02) * NO=BREAK Um(D1l)Computader 466-D4 para ampliação de capacidade de ” atendimento ass serviços da Câmara,A aquisição de duas(02)Nevas Im presseras, também uma Central de Repregrafia cem aquisiçãe de um * Duplicader que preveceu a ecenemia me préprie cPD, já que es Cempú taderes feram usades semente para fazer matrizes, Instalames e Per te Elatrênice via computader para melher precessamento de dades re= ferentes as pesssal, OD almexarifade passeu a ter certrels Písice.FE zemes uma reerganização e reclassificação recuperande a decumentas! ção histérica desta Casa,Documentes de 1,943 feram recuperades.,Meame tames a VIDEOTECA que tedes verão heje, além da confecção de um fe- lhetim da Câmara,adquirimes uma máquina eletrênica de datilegrafia para a Assesseria Técnica, O sístema de sem desta Casa nãs tem tio fls. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de menhum preblema, Adquirimes uma TV e um Vídes, Investimes muis te mais nos Recurses Hymanes,Cente e dezeassete mil cópias xerex ! feram tiradas nas máquinas, depeis da chegada de Duplicader a ca- pacidade da Casa cresceu em 200%(duzentes per cente),O tetal de ? Cents e Satenta e Deis mil, seiscentas e quirrze cópias se ms Du= plicader, Ne PABX e FAX diminuimes es gastes em sessenta per cerme te(60%), A Casa entregou dez(10)TÍtules de Cidadania, Uma(N1)Meda- lha de Honra ae Mérito.Quinze(15) Audiências Públicas Feram reali zadas,Orze(1l)vêses e Legislativa Nuriciípal fei representade per! Parlamentares, em reunisês,em Cergressos, Duas Hemeragens especi- ais acorteceram, Às TV= Geraes'/ TVa Mentes Clares, A Casa reali zeu Setenta e Quatre(74)reuriões erdinárias, seis(06)Selenes,per- fêzende um tetal de Ditenta(80) reumiões, Recebemos diversas viss? o] tas, e dertre elas relacioramos, A Comissão de Direites Humames * da Assembléia Legislativa, Des CerreraisF jancisce Plampera e Her rique Viara, E de Deputade Senifácio Ardrada,Ferrecemes ass servi deres tres(03) uniformes completes, além da reposição salaria? * das perdas ecerridas duramte 94,m» valer de sessenta e eito per* cente, víroula seis(68,6%),realizade em março passade.Estamos =? prevendo também um abeno se seirmes daqui,N Casa apreveu setenta e oito(78)Projbtos-leis, vinte e cince(25)Projetes-Raseluções, * Ra Emendas à Lei Oroârica, Deis(02) Decretes-llegislatives, Duas(02) Apesentaderias foram feitas meste mandate.Acentecau mesa te períods a morte do nesse fumcisnárie Geralde Wagrer,Tivemes * resta Casa votações tensas,cem Plerário cheio , às véses cem Ve readeres recebende agressges,diarte dos ânimes acirrades raquel Q epertunidade,. Agradeçe a Deus per ter ms dade ferça na direção * / des trabalhes, pesse afiarnçar-lhes que nãe fei fácil. Tedes es ! pares nes auxiliaram neste mister, destace centude e cempanheire? má Hélie Guimarães pele que fez e e vínculs de nessa amizade, Ae =! apartsé-le, IVAN LOPES, leveu e seu abraço as Presidente Beredite Paula Said, per recenhecer e seu trabalhe, a sua dedicação, prirci palmente sua seriedade ra cermiução des trabalhes resta Casa, Não! deixando em momento algum dúvida quante ae seu cempertamemtn,e a' sua imparcialidade, realmente nãe fei fácil a condução des nesses 4 trabizlhes meste are,situações pelíticas medificaram e veie € acir ramente nes debates, principalmente ne campe das Ídésjas, E V «Exato rão deixeu a cansa virar e sempre jegava balde de água fria naque les mementes que as discussões agravavam,Ficará ra história desta Casa cems gramde Presiderte,Também useu da palevra e Cempanheire' GERALDO CORREA MACHADO FILHO dizendo de erqulhs de ta-le elegide' Presidente desta Casa, juntamente com demais pares,. para presidir este ane dificil de trabalhe, cem certeza, fei uma gramds escolha! desta Casa.Pediu desculpas quante ass debates acirrades, as cale r das ideias, da disputa, per ser parte integrante nes mesmes,Passan 2, fis, 03 sept Câmara Municipal de Montes Claros (MG) de 3 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, a Casa recebeu, censidereu cemo sb je tes de deliberação e encaminheu às cemissges cempetentes, Prejstn lei de autoria de ceompanheire Ademar de Sarres Bicalho Cenvcedendo Títule Declaratório de Utilidade Pública shoes termos da lei 2,259 de 18 de abril de 1, 995, Ae Clube de Mass Nessa Senhera Aparecida, entidade civil legalmente censtituida,sem fins lucrativos, cem se, de nesta Cidade,Prejste-Neselução Concedends Título de Cidadania! ae Senhor Jess Laércis Redrigues Ribeiras, neles relevantas servi= çes prestades a cemuridade, cem destacada atuação re Setor Empre- sarial,ds auteria de Celega Jess Ceraldo Cardeso, Projetes-leis ! eriundes de Executive Municipalt- Auterizando a municipalização ' da Escola Estadual" Jair de Dliveira",noe Bairro Flderade, Autor! zando e repasse de recurses firarceiros 20 Mentes Clares Futebs?' Clube. Dispende sebre a Pelftica de Assistêrcia Secial de e Munici- pie de Mermtas Clares = dã eutras providencias. ORDEM DO DIA te At Casa apreveu as seguintes matériass- EM REGIME DE NRCÊNCIA se RO Prepesta Orçamentária de Municipis de Mentes Claros para e exeref cie de 1,996, cempreendends Administração Direta s Indireta, salvo emendas,em sequide,a Câmara apreveu aloumas emendas de auterja «! des companheiros Ivam Jesé Lepes,õess Hélio Guimarães ,Jesé Geraldo de Oliveira,Willasbar Caldeira de Seuza,Denedite Paula Satd,Cesme* res VieiraçlLipa Xavier, Henrique Humberte ds Almeida Serém,Vital mseca, José Vicente de Medeiros,Sebastião Wellingtem Pimenta, - * | Eduards Avelina Pereira,õeso Maria Saraiva,e Edison Antônio Alves ? Martins.Dsixaram de ser apreciada e vetades as emendas de companhef re José Geraldo Cardese,per ter Si fxa, as retirado de pauta.Quamde da votação da emenda de companheirs José Cerslde de Olfveira,suprie minde e artige 7º da Lai Orçamentária, tedes es companheires vetaram a faver, excete s Celega Fdiser Martins, que veteu contra.Projete-t Resnluçãe contendo e Orçamento da Cêmara Municipal para e exerefcio de 1,996, Nada mais havendo a constar, lavreu-se esta ata ous lida? » achada cenferms, vai assinada na forma regimental, Sale das sese! sões da Câmara Municipal de Mentes Clares, 26 de dezembro de 1,995, q fls,. 01 PEN Câmara Municipal de MeniBi Claros (M MG) NTES 1 ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO muros ( DE M CLAROS REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 1.995, Aes vinte e eito(28)dias de mes de dezembro do ane de mil nevecentes e neventa e cince(1, 995),na sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Clares,. Estade de Mimas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)heras, em sessão ordinária reuniu-se s Legislativo seb a Presidência de Vereador Benedito Paula Said, secretariada pele respective titular, Versader - * Antônio Fustáquis Gemes e cema presença ainda des cempanhef=! res Amtôrio Carles Cêâmara,Sebastião Ildeu Mafa,fdemar de Bare! res Sicalhe, Cesme Ssares Visira,tdiserm Antério A luas Martims, Eduardo Avelins Persiraçfurfpedes Xavier Soute,Geralde Cerrea! Machado Filhe,Henrique Humberte de Almeida Berém vam Jesé Lo- pes,. José Geralde Cardoso,. José Ceraldo de Oliváira,lesé Vicen te de Medeiros, José Hélio Guimarães, Josó Maria Saraiva, - , Sebastião Wsllingtom Pimenta, Ubalde Ferreira Gonçalves, Vital Alves Fenseca e Willasbar Caldeira de Souza, Faita a chamada £ certatada haver mimere leoal, e senhor Presidente declareu aber ta a sessão, solicitando de secretário que precedesse a leitura de um versículs da Bíblia Sagrada,. apés e que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, oram lidas as cerrespendermo cias recebidas s expedidas pela Casa, havendo e- senhor Presiderm te exarade nas mesmas es despaches cenveniemtessSuprimides se * ASSUNTOS GERAIS passeu-se à ENTRADA DE PROPOSTÇÕES, quamde a Cau sa recebeu, considerou cemo sbjéte de deliberação e encaminhou * às comissões cempetentes; Vete apeste, integralmente,. pslu Pre? feite Luiz Tadeu Leite, as Prejbts-lei que revega a lsi 1.807, dê 14 de dezembre de 1,989, que estabelece critérios de cebrança da Taxa de Iluminação Pública me Mumicípie de Mentes Clarss, ORDEM * DO DIK:= À Casa apreveu em PRIMEIRA DISCUSSÃO e Prejete-lei Auta rizamio a mumicipalização da Fscela Estadual "Jair de Oliveira", me Bairro Elderade.A pós, precedeu-se a eleição da Mpsa Diretora! da Câmara Municipal para e exercício de 1,996, per escrutínis ses crete, cem-chapa única,, e dentre das fermalidades legafs,0 compre nheite IVAN JOSÉ LOPES Fei eleito Presidente cem vinte e um(21)vs tese HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM Vice=Presidente, cem dezes seis(l6)vstes favoráveis, cince(05) vetes em brance,J0OSÉ MARTA SÃ= RAIVA come 1º SECRETÁRIO, cem dezereve (19) vetes faveráveis, dois (02) vetes em branco, VITAL ALVES FONSECA, ceme 2º SECRETÁRIO, cem treze(13) votes faveráveis, eita(D9)vetes em brance,0 Presidente ? Benedite Paula Said parabenizou es cempanheires pela vitória alcar cada, dese jande-lhes na epertunidade um bem trabalhe a fente da Me sa Diretora, Useu da palavra e cempanheire IVAN LOPES e mesmo “ema video pela emução, agradeceu ass $flustres pares,pela cenfiarça de= pesitada, deixando e cempremisse de trabalhoçNada mais havende a cem e “> fls, 02 Câmara Municipal de Me Montes Claros (MG) sr ua? ” tar, lavreu-se esta ata que lida s achadã cenferme, vai assina i 8 da ma forma regimental, Sala das de Mentes Clares, 28 de dezembra