| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-01-23 |
| Ementa | Flash 3742. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 31/12/1996. Ivan José Lopes (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3742 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Ata Data: 23/01/1996 Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 31/12/1996. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: Sequencial Número de folhas: 307 E a Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 1,996, Aos vinte e tres(23)dias do mes de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis(1.996),na sala das sessões da! Câmera Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi-! dencia do Vereador Benedito Paula Said, secretariada pelo respec- tivo titular, Vereador Antônio Eustéquio Gomes e com a presença ! ainda dos parlamentares Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu «! Maia,Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira ,Edison Antõe? nio Alves Martins, Eurípedes Xavier Souto, Henrique Humberto de * Almeida Borém, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, Jose Gerale do de Oliveira,õos6 Vicente de Medeitos, José Hélio Guimarães, " José Maria Saraiva, Sebastião Wellington Pimenta,Vital Alves Fome seca e Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada? haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procsdesse a leitura de um versículo da Bíblia Segrada.Tão logo foi instalada a presente sessão,procee! deu-se a posse ca Nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal para o exercício de 1.996, assim constituida:- PRESIDENTE: = Ivan José * Lopes VICE-PRESIDENTE: = Henrique Humberto de Almeida Borém, 1º SE= CRETÁRIO:- Jos& Maria Saraiva, 2º SECRETÁRIO: = Vital Alves Fonseca Inicialmente usaram da palsvra os companheiros Benedito Paula Said e Ivan Joss Lopes,o primeiro, parabenizando a atual] Mesa Diretora * ora empossada, desejando=lhe uma profícua gestão e muito exito na! condução dos trabalhos legislativos, o segundo agradecendo e paras benizando o companheiro Benedito Paula Said pelo trabalho sério e! que se encerra, pela conduta brilhante que teve a frente deste Lee gislativo,sabe das dificuldades e do trabalho que encontrará na direção dos trabalhos nesta Mesa, contudo não medirá esforços para desenvolve-lo a fevor da comunidade.Logo após, foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior.foram lidas as correspondencias" recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exara- do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:= V E «* READORES - SEBASTIÃO PIMENTA:- Desejou a Masa Diretora «! que ora assume essa Casa muitos exitos no direcionamento dos traba lhos legislativos, para que possamos ter reunioes mais tranquilas e produtivas para a população de Montes Claros, A população ds = * Montes Claros está correndo risco de vida e nenhuma medida foi te mada pelas autoridades competentes, quando o mosquito da dengue im festa a cidade de Montes Claros,centro e bairros,cem por cento( * 100%) de Montes Claros está infestada pelo mosquito. A situação é! preocupante porque hospitais de Montes Claros não estão preparados para a epidemia da dengue em nossa cidade,e medidas efetivas devem fis. 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ser tomadas, e para isso é necessário que haja união da Prefeitu ra com FNS e Cermtro Regional de Saúde, como também limpeza nos * lotes vagos, recolhimento do lixo, e que a população seja escla- recida. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Parabenizou a Mesa Diretora ps- la sua posse augurando=lhe exitos e prfícua gestão a frente dos" trabalhos legislativos, lembrou S. Exa. que por duas(02) veses ser viu esta Edilidade como Secretário, representando com muita honra o povo de Montes Claros.Deixa o cargo de cabeça erguida e como ! dever cumprido, rogando a Deus qua ilumins as cabeças dos membros que ora são empossados.Na oportunidade informou aes moradores dos? Bairros Esplaneda,Antônio Pimenta, e Aléides Rabello, a emtrada de requerimento que ora faz nesta Casa, solicitando capeamento asfále tico para a Rua Panamé(antiga Rua "N"),no Bairro Esplanada, a Cos mig, reivindicando-lhe a instalação de vários postes "P Antônio Pi menta, principalmente para a Rua Campinas. Ao Prefeito, pedindo ? lhe a doação de terreno para a construção do Centro Comunitário mo Alcides-Rabelle. Informou aos companheiros do PDT que a Presidente | do Partido, Marina Queiroz, parte hoje para Brasilia afim de se fa zer presente na Convenção Nacional de PDT. O partido pensa em lam= car candidato à prefeito ra cidade HENRIQUE BORÉM: = Elevo meu penas mento a Deus pedindo-lhe orientação para que possamos pautar as mo sas ações, os nossos trabalhos, como Vice-Presidente, dentro da ho nestidade e ma justiça, com os nossos colegas, funcionários desta * Casa, e tantos quantos nes procurarem,Pediu ao Prefeito que encami nhe a esta Casa o Projeto-lei retirado desta Câmara no início do «* ano passado, concedendo bensfícios de quinquenios administrativos * ao funcionalismo público municipal, previsto ma nossa constituição federal, estadual, e na lei orgânica de nosso municipio, e que des ve ser respeitado, pediu-lhe boa vontade no encaminhamento desta * matéria para que a Casa possa votá-la.Pediu ainda que viabilize al: gumes setores da Municipalidade em prol do salário do servidor que? ganha pouco, para que co mesmo possa ter condições de saldar os - * seus compromissos na época certa WILLASBAR CALDEIRAS Ao comentar! acerca da Mesa Diretora ora emposseda,viabilizada diante do traba- lho de sustentação de onze(1l)senhores Vereadores,grupo do quel * faz parte, se diz horrado por ajuder a eleger esta brilhante Mesa Diretora. Ao comentar acerca de Montes Claros disse-que está numa situação dificil porque não tem administração, ela se encontra sue ja e nenhuma providencia é tomada, já é hora do povo escolher seu" candidato a Prefeito e também Vereadores que representem Montes * Claros, Pediu ao Prefeito que pslo menos coloque cascalho nas vias públicas do Bairro Santa Lúcia, nos buraces que mais parecem crate ras, solicitou do Secretário de Serviços Urbanos as providências" que se tornarem necessárias no sentido de dotar de melhoramentos * es Bairros de Montes Claros, JOSÉ MARIA SARAIVA: Feço a Cristo que fis. 03 és Câmara Municipal de Montes Claros (MG) me ilumine, dando-nos coladição humara para desempenharmos bem * o nosso papel messa Mesa Diretora, para que tenhamos paz,frater nidade, amor, para congregar todos os trabalhos.Fizemos neste * final de semarma o larnçamentoda Pedra Futidamental do Cemtro Comy mitário de São João Batistaçonde será uma casa de passagem para crianças carentes, mendigos, e para o Social de Montes Claros. Ganhamos ma oportunidade, entregue pelo Deputade Jairo Athayde! e que ficars sob:a coordenação do Centro Comunitário São Jogo * Batista lembrou 5% Exa. a extensão dos trabalhos que podem ser! prestados, entre os muitos citou, apanhar mendigos, famílias ca- rentes,por ambulância, levando-os até ali, mulheres que precisas! rem dar a luz serão encaminhadas pars o hospital. Lembrou o edil, que este trabalho ja vem sendo feito pelo companheiro Cosme em * ÉErmidinha, adquirida pelo próprio Vereador que serve aquela comu midade.Discorda daquele que diz que o Alto de São João não tem * Viareador, não tem para fazer obras, O tem para reivindicá-las,ce bré-las, quem tem obrigação de faze-las é o Municipio,e Prefeita tem para o trabalho socialcComentando acerca da Avenida Sidney * Chaves,comumente usada por pessoas nas suas caminhadas , de manha disse do descaso que acha exposta, lixo por todos os lados, tomam do conte da pista, um verdadeiro caós Lembrou da Praça Itapetimga que inegavelmente é o cartão postal de Montes Claros,hoje total= mente descuidada, parece até brincadeira o estado de coisas que * se acha exposte,no que diz ao lixo, caçqambas cheias de lixo Lem- brou ao Secretário João Hamiltorm que tanto a Praça Itapetirga cos mo também a Avenida Sidney;Chaves é de Mortes Claros , e porisso" mesmo merecem e cobram de sua; secretaria es providencias viabili- zando a: limpeza pública; e recolhimento do lixo,melhoramentos quis há muito vem sendo cobrados.J0SÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Desejou ind cialmente a NovasDiretoria da Casa um profícuo trabalho no ams de! 96 Lembrou que será um ano dificil porque é um ano eleitoral e des ta triburma muitas promessas de realizações ouviremos.Ão alertar o* povo lembrou dos três anos que em termos de realizações de obras ! Montes Claros ficou a desejar , em 96 acontecerão as eleições * municipais e é bom que fiquemos alertas para nao sermos enganados! Muitos políticos haverão de usar essa tribuna para enganar a clas- se pobre, a mais sofrida de Montes Claros. Nós temos a vontade e * a responsabilidade de ver Montes Claros crescendo através de traba lho nosso nesta-Casa e do Deputado Jairo Athayde, prova disso se * Vê realizar para o povo e moradores do Bairro Alcides Rabello , a* ligação de rede de esgoto neste Bairro ADEMAR DE BARROS BICALHO: e! Parabenizou a Mesa-Diretora que cra assume es destinos desta Casa rogando na oportunidade a-Deus para que ilumine os seus membros na condução dos trabalhos legislativos,viabilizando união com o sxecu fls, 04 Ene Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tivo para que possamos ter melhores dias para Mentes Claros, Tes mos a:certeza que essa Mesa Diretora unira ao executivo com vis= tas a trazer dias melhores para Mortes Claros. Nós no domingo * passado fizemos a grarre cavalhada de São Sebastião em Montes * Claros, andamos quese vinte(20) kms acompanhardo-s, quande pedi- mos a São Sebastige que ilumine es cerreceiros e cavaleiros, fima lizardo houve uma festa s encerramento no Bairro Major Prates. * Justificou arentrada nestesCasa de Projeto-lei obrigamdo e uso * obrigatório do cinto de segurança, justificando a matéria disse S. Exas que vem em boa hora, evitando assim vidas importamtes se jam ceifadas.Informou aos moradores de Milivre que ma semana que vem a máquira estará alí para patrolamento das estradas. JOSÉ VI CENTE DE MEDEIROS: Esperamos um bom trabalho dessa Mesa Diretora e parabenizamos o colega Bemedito Said pelo trabalho realizado * nesta:Casa, É verdade que mjitas coisas precisem ser feitas,mas é bom que lembremos o já feito. Lembrou do trabalho que vem desenvol vendo, inclusive quanto as caracteristicas de algums, inclusive de! pessoas da COPASA que conversou e que não acreditavam em suas reis vindicações buscando levar água até o Castslo Branco, e Hoje é uma realidade, todas as casas naquele bairro tem ligação de água, Eme! tre es muitos trabalhos que busca desenvolver,reivindicando melhos rementos,citou Vargem Grande II, Alterosa II, Santo Inácio, depois do Atrrel Rodoviário, que messa semara serão dotados de água BENEDITO SAIDt- Parabenizou com a Mesa Diretora principalmente pelas lideram ças que prestigiam a sua posse, dando o referendum a toda a Câmara! Municipal, veículo que tem demonstrado importância como instrumente de modificação da situação social em busca de soluções comunitária buscando soluções para os graves problemas existentes na comunidade Isso é bom para a Câmara e aumenta nossa responsabilidade para que possamos desenvolver os nossos trabalhos,o fazendo com competência Disse S. Exa. que uma coisa que devemos abraçar com cuidade 6 a Pre vidência Municipal, a lei ques provocou sua criação, algums do compa nheiros que votaram estão aqui,Hélio Guimarães ,José Geraldo, Ivam! Lopes, EdisomMartins,nós naquela época colocamos ums emenda na res ferida lei, afirmando que dentro do praze de dois anos, ms parece,* o seu retorno a esta-Casa para uma reavaliação, para ver os erros,! as perfeições, imperfeições,para que possa se manter. As previdem- cias do jeito que estão vão falir, a nossa hoje deve ter em torno! de cinco milhões de reaís em caixa, e será pouco para os aposenta» dos e inativos. Creio que devemos solicitar que esta lei venha a * esta Casa para que possamos fazer uma revisao dessa Previdencia,s pelo contrário veremos a falência de um patrimônio que é dos fume! cionários públicos munipais.JDSÉ GERALDO CARDOSO s= Parabenizou a Mesa Diretora empossada hoje por ter a certeza de sus seriedade * fls. 05 Te emaueor Câmara Municipal de Montes Claros (MG) na condução dos trabalhos mesta Casa,que com certeza será um tras balho produtivo, Pediu a Deus que continues dande força coragem,hu mildade,para dar continuidade ao tralselho já iniciado há tres amos dando assim.a rossa parcela de serviço a Mortes Clares, principale mente mos bairros mais carentes, Parabenizou com a comunidade da ! Vila Telma que iniciou ma sexta-feira os trabalhos de rede de esgo to raquela região,reivindicação que teve a participação desta Casa principalmente de rús, como também do companheiro José Vicenteçma! Implantação do esgoto na Bacia de Melancias, que atende também a! comunidade da Vila Telma,teve participação muito grarde do ExePre- sidente daquels Bairro, senhor Oswalde.Infermou aos moradores de ' Independência que já está:autorizado o encascalhamento da: Avenida, tem como o melhoramento nas ruas que forem cortedas para implamta=- ção da rede de esgeto naquele Bairre,Ãos moradores do Vera Cruz * de que estão sendo feito as recuperações nus ruas que foram daemie ficadas pela chuvaçcomo limpeza e asreforma » me escesla, NÉLIO GUI MARÃES :- Agradeceu a Beredito Said e demais membros da Mesa: Dire tora anterior pslo trabalho realizado rmusta:Casa,. Com certeza fei : um grande trabalho e muitas foram as realizações na somatória, Quan to a esta: que orasempossa ra Casa, no direcionamento dos trabalhos, acredite e parlamentar que veio para tratielhar, é um ano eleitoral e cabe ao Vereador como representante do povo mostrar muito traba-! lho, e mesmo porque esse é o último: ano desta legislatura, então temos é que trabalhar, E para realizar um bom trabalho, fazendo =! bem feito é necessário que V. Exas. tenha pulso e que o Prefeito «” cumpra a Lei OrgânicasSalienta o parlamenter em guas colocações " em seus questionamentos, porque o que vem acontecendo é um desres- peito total a esta Edilidade quando denunciamos determinados fatog exemplificanão citou a denúncia que trouxe a esta Casa, dos seiscen tos mil reais gastos em seis meses com propagandas, quando através desta Câmara, foi pedido o envio a esta Casa das notas fiscais, pa ra que pudesse ser melhor analizada,ver com: exatidão como consegui-" ram gastar tanto dinheiro em tão pouco tempo, até agora não recebe- mos nada. Lembrou o Vereador das informações pedidas a manicipalida: de no tocante a lista contendo nomes dos funcionários da Prefeitura, cargo que ocupa, quanto ganha, o porque disso? Entende o parlamentar que esta informação traria certamente funcionários que pela maracu=" tais de fugir do concurso público, foram admitidos via ESURB, e colo cados na Prefeitura, são os Cabos Eleitorais do Prefeito, a mesma " Z as está empinhada e nós nem sabemos quem sao. Quanto a merenda escolar coloca Se Exa. que os documentos forem ocultados porque sabiam que * Câmara Municipal de Montes Claros (MG) neles estavam a verdade, estava todo o roubo da Merenda Escolar talvez porisso acontecem tais coisas, impedindo assim a devida” atenção ao: pedido dest, Casa, Comentou acerca do dialogo que —" vem sendo divulgado na Rádio Terra , de propriedade de Tadeu, * diálogo aberto, nós estamos para o diálogo desde que seja para" a. realização de um trafalho sério e para o bem de Montes Clerog; Jamais estaremos para um trabalho cheio de mentiras e de demago- gia. Não admitimos que queira fazer desta Casa um teatro VITAL *“ ALVES FONSECA:- Hoje eu tiro o chapew novamente para agradecer" a Deus pelo que aconteceu nesta Câmara Municipal, o fazemos ao * agradecer ao nosso pai pela graça alcançada, lembrou na oportunji! “de que há mais de cento e quarenta anos, fato como este ainda —* não tinha acontecido, há muito que não se via oposição como esta Realmente houve conquista por parte da oposição nesta Casa,quer por fazer a Mesa Diretora para o exercício de 1.996, quer por mog, ; trar independência, democracia, valorizando os Vereadores, valori, zanio a Casa e q povo de MontesClaros. Lembrou do ainda Prefeito! que recebeu mais de cinquenta mil votos que só falta um ano e que" nada fez para o municipio,deixou Montes Claros acabar, a sujeira '!' tomou conta como bem disse Sebastião Pimenta,o mosquito da dêngue infesta Montes Claros e tudo por culpa do prefeito,que nada faz pa ra limpá-la, canais cheios de pneus velhos, latas velhas, prefeito * grande culpado . Neste mes vai arrecadar mais de três milhões de " reais de IPVA, não se vê nenhuma. obra nos bairros,cuidando a cida- deslimpando Lotes vagos. ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: Desejow inicial" mente a Mesa Diretora um bom trabalho: voltado aos anseios do Povo! de Montes Claros, e Ve Exa, tem a certeza de nossa convivência —! aqui nesta Casa Continuamos prestando um trabalho modesto que sem pre fizemos nos bairros e na zona rural Discordamos do companheiro José Geraldão quando diz que haverão: políticos que usarão da tribu- na para fazer política baixa,é dever do Vereador fazer o seu papel político, fazer a represntação daqueles que o elegeram, É uma obri, gação que ele como político não pode fugir , ele tem sobre os seug ombros essa importante representação, Todos que aqui se encontrem são os legitimos representantes de segmentos de nossa comunidade, do nosso Municipio. Todos nós quando fazemos uso da tribuna o fa- zemos para reivindicar melhoramentos,;melhorias para o povo, e nãg podemos medir esforços para alcança-los Aparteando disse José Vi- cente que o diálogo pedido é franco e aberto, com certeza ,bome ! flse 07 18 tee Câmara Municipal de Montes Claros (MG) . Terminados es ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei de autoria do * companheiro José Geraldo Oliveira, Denominando Rua Diu Tolentino, ro Bairro Morada do Sol. Veto aposto a proposição de lei que « Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.244, de 03 de janei ro de 1.995, na sua totalidade, pelo Prefeito em exercício; Dre! Athos Avelino Persira.Veto aposto parcialmente,a emendas impest as ao Projeto-lei, que estima a receita e fixa a despesa do Municipie de Montes Claros, para o exercício de 1,996. REQUERIMENTOS E INDICA ÇÕES:- A Casa aprovou os que se seguemt- DE AUTORIA DOS ILUSTRES * PARES: = HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM te Que soja consignada em ata des trabalhos legislativos voto do mais profundo pesar pele passamento do senhor João Luiz Machado Lafetá e que da decisão des ta Casa se de conhecimento a familia enlutada,transmitindo-lhe as* condelências da Edilidade, res pessoas de seus país, José Carlos * Lafetá e esposa ADEMAR DE BARROS BICALHO:= Ag Prefeito Luiz Tadey Leite,solicitando-lhe gestões mo sentido de viabilizar capeamento” - asfáltico nas Ruas Bahia, Joel Santara, "A", Clementina Xavier e * ma Avenida Bio Lepes, bem como calçamento polisdrico nas Ruas "B", "Cc" e na Avenida "G", todas localizadas no Bairro Renascençaeão Se cretério Jogo HemiltomSilveira, solicítendo-lhe providencias ne * sentido de viabilizar limpeza nos passeios da Escola Municipal "? Mestra Fininha" (ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Aa Prefeito Luiz Tadeu * Leite, solicitarndo-lhet- O encaminhamento a esta Casa de uma pros! posta de doação de terreno a Associação de Moradores do Bairro Ale cides Rabello, afim de que referida entidade possa edificar mels o Centro Comunitário, local onde poderá reunir, discutir, e realizar atividades de seu interesse. Às gestões que se tornarem necessão ! rias no sentido de viabilizer capeamento asfáltico na Rue Panama( Antiga Rua “M”", no Bairro Esplanada. Ao Gerente Dr. Aluízio Perei ra da Cunha,solicitando providências que viabilize instalação de * um(01)poste com respectivas luminárias no final da Rua Campinas, * fundo da Escols Estadual Felicio Pereira de Arauje,no Bairro -* Antônio Pimenta .COSME SOARES VIEIRA:- Ao Gerente Jader Rachid,soli citando-lhe a instalação de um: telefone público na Br=135,Km 43, * próximo a estrada que dá acesso so Povoado de Pedra Preta EDISON * ANTÔNIO ALVES MARTINS:= Ag Secretário João Hamilton Silveiraçsoli= citendo-lhe urgentes providências no sentido de viabilizar reparos na Ponte sobre o Córrego de Bicano, localizado ertre es Bairros De na Gregória e Cristo Rey,evitando assim: graves acidentes que comu mente alí acontecem, Ao Secretário Heliomar Valle Silveiraçãao Ge-! rente Dr. Aluísio Pereira da Cunha,solicitande gestão conjunta de* Se Saseno sentido de viabilizar iluminação de um trecho da Avenio fls. 08 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Anselmo Josó dos Samtos, nas proximidades do Bairro Cristo Rei, * JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao Gerente Amilton Batista de Araujo, soli citando-lhe a instalação de telefone público orelhão, na Rua line dolfo Xavier(antiga Rua "Q" nº 343-A),ponto comercial próximo ae! Posto de Saúde e da Igreja. JOSÉ HÉLIO GUIMARAÉS:= Que sejam cone vidadas a participarem da Tribuna Livre desta Casa,em reunião do* dia 01 de feversiro vindouro, a Professora Maria de Fatima Persira Macedo, da Secretaria de Estado da Educação, a senhores Idalina Pe- reira do Amaral, Diretora da Escola Estadual "Jair de Oliveira",e a Professora Marlene Tavares, Secretária Municipal de Educação, a' fim de aquí discutirem sobre a proposta de municipalização de ree' ferido educandário, conforme projeto do Executivo já em tramitação nesta CasaçÃo Presidente Dr. Geraldo David Alcantera,solicitandos! lhe encaminhar a estasCasa os comprovantes do Movimento Diário de" Caixa e Bancos de: ESURB, a partir do día 1º de janeiro corrente e! que, doravante, es referidos comprovantes de cada mes sejam ence-! minhados e este Legislativo até o dia 20 do mes sutisequento, -*! SEBASTIÃO WELLINGTON: PIMENTA: = Ao Secretário de Serviços Urbanos '" junto as Secretário de Plerejamento, solicitando-lhes empenho mo ' sentido de viabilizar implantação de calçamento polisdrico a Rus ' "3", mo Bairro Jardim Primavera, atendendo assim reivindicações da queles moradores.Ãe Secretário de Serviços Urbanos solicitande-lhe gestões que viabilize limpeza da-Boca de Lobo na Rua "3º e 6 reco- lhimento do lixo WILLASBAR CALDEIRA DE SOUZAs= Ae Geremte Hamilton Batista de Araujo, solicitando-lhe a ímrstalação de um(Ol)telefors' público a:Rua Lindolfo Xavier nº 343A, Jada mais havendo a cons-! tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada * na forma regimental. Sala das sessões da Câmara liunicipal de - + Montes Claros, 23 de janeiro de 1.996. fls. 01 Câm ici REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 1,996, Aos vinte e cinco(25)dias do mes de janeiro do ano de mil novecentos s noventa s seis(1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as de- zenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniuese 0 Lee! gislativo sob a Presidência do Vereador Ivarr José Lopes, secretas riada pelo respectivo titular, Vereador José Maria Saraiva e com! a presença ainda dos companheiros Henrique Humberto ds Almeida Bo rém, Vital Alves Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara,Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares" Visira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, -! Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, Joss Geraldo de Oli- veira, Jos6 Hélio Guimarães, Josó Vicente de Medeiros,Ssbastião I1 deu Maia, Sebastião WellingtomPimenta, e Willasbar Caldeira de -! Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor * Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o see" nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, À 5 SUNIOS GERAIS t- VEREADORES EDUARDO AVELINO: Cumprimentou inicialmente a Mesa Diretora que tomou pose se na última terça-feira desejando na oportunidade uma profícua «* “gestão aos seus membros.Presidente Ivamlosé Lopes, BicesPresidene fe, Henrique Humberto de Almeida Borém, 1º Secretário, José Maria! Saraiva, 2º Secretário, Vital Alves Fonseca, por ter a certeza da! capacidade e da competência, amplamente conhecida de todes.Ão cemen tar acerca da política federal, estadual s municipal, disse que 6 ma mento exige moralização na atividade pelítica,tanto na área execut va como legislativa, para que dê ao país o que efetivamente mereceça contribuição, chega de sanque-sugas de povo, especialmente agora qde vivemos um plano financeiro, como o Plano Real, quando trabalhador," empresários estao sendo massacrados pelos arrochos salariais, pelo * desemprego, quando por outro lado vimes o poder público não zelando" bem a coisa pública,comumente pelo dinheiro page pelo contribuirnte.! A Casa Legislatíve sempre foi exemplo de austerivdade pera Minas e pa ra o Brasil, realmente é uma Câmara erxuta relativamente com poucos! furcionários, esperamos contudo que a Stu) dissteria go-Unims-MN-0p. pelho, um exemplo para o Poder Executive de Montes Claros, que esta" —=trchado de cabos sleitorais , o que tem impossibilitado de fazer obras. Te beneficios para o povo, HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA SORÉM:- Sugeriu ES, qm inicialmente a Mesa Diretora e ao pessoal de administração desta Casa, todo empenho e providências quanto aos requerimentos aprovados por es= te plenário,quer pare a prefeitura, ou outras entidades, ho sentido de fis. 02 pa va: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) cientificer ao Vereador autor da matória, através de seú gabinste a data da correspondênciap ofício, através desta Casa, para que O edil possa ter a certeza de que o seu pedido está tramitando, - * quanto a prefeitura, tenhamos respostas no prazo de quinze(15) dias. Justificando suas colocações disse o parlamentar que a pre- tensão é das mais justas,por vir resgatar a dignidade deste Casa, o respeito que deve merecer, e jamais vermos 08 nossos requerimen tos sem respostas.No ano passado nonhuma resposta obtivemos ato *. aos nossos réquerimentos à prefeitura.é um absurdo, até perece a! “que estamos servindo de chacota, e esta Casa tem que ser respeitas de pelo Poder Executivo jLIPA XAVIERs- Inicialmente cumprimentou a* Mesa Diretora que tomou posse na Última terça-feirasdesejando-lhe" profícua gestão a frente dos trabalhos legislativoseLogo após coe! mentou acerca da correspondência enviada pelo Presidente do Sindica to dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros-MG, & V.Exa e ao Presidente desta Casa;Dr. Ivan Lopes, no seguinte teor, para O conhecimento de V. Exas; bem como destesCasa. Prezado Senhor, De * início, nós da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Mumie' cipais de Montes Claros, queremos cumprimentâ-lo e desejar a V, Exa e demais Vereadores que integram a Nova Mesa Diretora desta Câmara * êxito na condução dos trabalhos do Legislativo Municipal de Montes * Claros. A vitória de V. Exa. foi brilhante e temos que reconhecer q foi o trattalho bem articulado dos onze Vereadores do Bloco de Oposi ção que possibilitou a-Eleiçao desta Nova Mesa Diretora, que queres! mos confiar certamente, defenderá os nossossinteresses enquanto cida dãos e servidores públicos municipais. A eleição * e posse hoje de ? VoExa, traz um certo alento a nós dirigentes sindicais, que em um * passado muito próximo e que não deixou nenhuma saudade,fomos vítimas da perseguição por parte de Vereadores integrartes deste Legislativo como se não bastassem as perseguições do Executivo que perduram até hoje.Um exemplo:- A demissão da nossa colega diretora do Sindicato * Raimunda Ribeiro Farias usadacs como "Bode EXPIATÚRIO" da Admimiste União do Povo, e vítima de um vergonhoso "Processo Administrativo"! pelo fato de ter tido participação e manifestação ativa nos nossos" . movimentos tentando barrar a aprovação de Projeto de Lei Orgarica * da PREUMOC, que tramitava ra Câmara. Este projeto acabou sendo = * aprovado possibilitando ao prefeito"colocar a mao no Caixa da mos- sa Previdencia, Na época ja tinhamos clareza do mal que o Legislas tivo estava fazendo a PREVMOC, aos servidores e suas famílias ao -! aprovar tal lei, mas o prefeito tinha maioria na Câmara,. Nesse pro- cesso administrativo, para demitir nossa colega e nos amedrontar,o" prefeito contou com a veliosa colaboração dos Vereadores José Vicen te, Antônio Câmara « João Hamilton 5: ira, /que m os algozes * — “DEDOS DUROS" lda nossa colega.putro colega nosso diretor do sindica to, Carlos Gonzaga, no presente estã sendo vítima de mais um desses fls. 03 ( E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) processos administrativos pelo fato de ter ajudado uma colega: sua que é funcionária da Câmara, num final de semana(dia de folga),fora do seu local de trabalho, a-distribuir panfletos de autoria de onze Vereadores de oposição justificando a:rejeição do Projeto Somma,Ese se vergonhoso processo administrativo contra um dirigente do Sindie cato dos Servidores mostra mais uma vez O despreparo da "Administra ção Umião do Povo" e seus seguidores, pois nós dirigentes sindicais e cidadãos sempre estaremos apoiardo a defendendo a seriedade,a jus tiça e cidadaria plena.Deixando as lamentações de lado, queremos fa zer a V'. Exa. algumas sugestões ou talvez, reivindicações:- 1)Que a Camara Municipal dentro de sus competência, solicite do Prefeito,es clarecimentos do porque ele até hoje não encaminhou ao legislativo! os Projetos de lei de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos * Municipais e do Plaro de Cargos, Carreira s vencimentos previstos " na Lei 1,988, que determina o regime jurídico único aprovado em de= zembro de 1.991,conforme art. 10, incisos I e II da lei, o prefeito teria cento e vinte(120)dias para promover tal revisão, Caso o pree feito envie projeto de revisão ao legislativo, queremos conhecs-lo ,. pois temos um projeto de autoria do siridicato que nasceu da discus> são com todo o conjunto dos servidores municipais de Montes Claros e subsidiado com informações de outras prefeituras que já fizeram e: tas revisões. Gostarámos de discutí-lo com o Legislativo. 2) Que a Câmara se articule com outros órgãos públicos da cidade, e de nossa região e promova, como em outras regiões, um amplo debate em rela! ção a reforma acministreativa proposta pelos governos federal, estas dual e municipal que afetará diretamente a população usuária dos * serviços públicos, os servidores públicos e seus familiares, e dese de já nos colocamos ao dispor de V. Exa, para auxiliar na articulas ção e organização do evento. 3) Outro ponto que nos preocupa muito" é a situação da PREVMDC, que se encontra com várias irregularidades que já denunciamos a Promotária Pública e aos Senhores Vereadores * em Tribuma Livre, e ató hoje nenhuma providência foi tomada.Hoje ' assistimos ao aviltante assalto que a "Administração União do Povo" vem fazendo em seus cofres.Mesmo com todas essas irregularidades fo: aprovado no Orçamento previato para 1,996, uma soma-bastante consid rável de recursos para a PREVMOC, que achamos que deva ser susperso até que apure as irregularidades denunciadas. A situação se agrava! mais ainda, pois até hoje a:Lei Organica da: PREVMOC( Lei 2.101, de! 14 de janeiro de 1.993),nao foi revista conforme o artigo 75, da =! mesma lei que determina o prazo de dois anos após a aprovação ,para a suasrevisão, 4) Que o Legislativo de Montes Claros use das pror= rogativas que lhes dê poderes para punir o Chefe do Executivo Munie cipal pelo não cumprimento daLei Orgânica Municipal, prática que * já se tornou rotineira. Para fimélizar, colocamo-nos à disposição * de V. Exaspyno sentido de mamtermos um cafral aberto dé entendimentos fis. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e de diálogos entre o Legislativo e o Sindicatod Desejamos muita * “disposição a-todos os membros da Mesa Diretora e demais Vereadores para conduzirem os trabalhos do ano legislativo de 1,996, Saudações Sindicais. A: diretoria. Vários questionamentos, várias colocações * foz a respeito dos fatos expostos do que lhe fora confidenciado na! correspondência, e mesmo por dirigentes daquele importante Sindica- to que deveria ser respeitado por tartos quantos o conhecem, especi almente pela municipalidade, Para se ter o respeito deve respeitar, Cormcluindo mostrou a responsabilidade que a Casa deve ter ao rese ! guardar a sua imagem e por defender aquels importante seguimento * sindical. BENEDITO PAULA SAID:= Iniciando suas colocações disse Se Exa. que o Bispo Dom Geraldo Magela, rm início desta ano de 1,996, tomou decisao importante, decisão sábia, e dentro do tempo que s6* modificou a clínica da Sarta Casa e direção administrativa, o fez"? através de empresários e pessoas experientes na área administrativa Oportunidade que houve por bem mudar a estrutura e comando daquela Casa. Todos ros sabiamos, todos sabiam dos problemas que ela esta- va vivendo, e a comunidade também estava omissa, deixando assim, evidentemente uma grande bomba ds efeito retardado na mão da Dicces se, Muitas providências foram: tomadas, questionamentos outros forem feitos, e desta forma assumiu a direção o Jornalista e Empresário * Elias Siuffi que se acha acompanhado do Dr. João Bosco de Abreu, * bem assim de Marcelo Furtado, todos nós esperamos que o empresarias do de o respaldo comunitário, esperamos também todo apoio dos mose! sos médicos, de todo o seguimennto, mos seus vários aspectos, 8 qua drantes , de toda:a Montes Claros para com este qgrupo administrati- vo. Todos mós somos sabedores da competência dos seus componentes, e do ideal de cada um, muitas são as mecessidades daquela Casa e a comunidade não pode e nem deve ficar alheia a este chamamento, Pres- cisa de tudo e em especial de credibilidade, todos sabém que a ese! trutura de saúde mo país é muito precária,grave, estando muito aqué da nossa mecessidade,da rmacessidads dos tamtos quamtos precisam del Lembrou S. Exa. do que acontecera mo Rio de Janeiro mo que concerme saúde, não existe médico de plartão, denunciardo no dia de ontem,* que rum hospício doentes estão morrendo. Tem hospitais ma falência completamente falidos e esta doença atinge também a nossa Sarmta: Ca sa. Montes Claros recebe tods estrutura doente do Norte de Minas e Sul da Bahia, E por ter história em Montes Claros cremos que esta? diretoria que ora assume sua: direção, com certeza chamarã todos pa ra participar neste importante tralhalho, especialmente os médicos. O governo do Estado estã manderdo trinta e duas mil pessoas embora pessoas que atuam ma área de educação + * aqui em Montes Claros a* situação não poderia ser outra, a:situação será muito grave em to dos os sentidos, pois se trata de uma área que necessita destese! fls. 05 18y matas Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Terminados os ASSUNTOS GERAIS PASSOU=SE à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como objetos ds deliberação e! encaminhou às comissões competentes, Projeto-lei estabelecendo * normas para o estabelecimento e funcionamento de empresas em res sidências e edificações multifamiliares, e contém outras provie! dencias, de autoria do Presidente Ivam José Lopes.Projeto-lei -! que concede título declaratório de Utilidade Pública à Associa-! ção dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco,nos termos da Lei 2.259, de 18 de abril de 1,995, entidade civil le= galments constituida, sem fins lucrativos sediada mo Distrito de Ermidinha, de autoria do Vereador Cosme Soares VieiraeProjeto- ! lei dispondo sobre a concessão de título declaratório de Utilida de Pública à Associação das Costureiras e Confeccionistas do Bair ro Tiradentes, entidade civil legalmente constituida, sem fins lu crativos, mos termos da lei 2,259, de 18 de abril de 1.995 ,entida de civil legalmente constituida,sem fins lucrativos,com sede no ! Bairro Tiredentes, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : « A Casa aprovou os que ss seguems- DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: ANTÔNIO EUSTÁQUIO COMES s- Ao Executivo Municipal, reivindicando urgentes providens cias no sentido de viabilizar serviços de limpeza de ruas e lotes vagos nos Bairros Dr. Artônio Pimenta,Dr. João Alves e Santa Rita! II, mo sentido ds melhorar os seus aspectos e de evitar a prolife- ração de insetos s animais peçonhentos. COSME SOARES VIEIRASe À Sa cretária Marlene Tavares,solicitando-lhe empenho e providências no sentido de viabilizar,com urgência, reforma geral no predio e coms trução de salas na Escola Municipal Caio Lafatá,no Distrito de Ere midinhaçuma vez que c número de salas existentes não são suficiene tes para atender a atual demanda de alunos. EDISON: ANTÔNIO ALVES * MARTINS: = Ao Secretário João HamiltomSilveira,solicitando-lhe em» penho mo sentido de viabilizar urgente limpeza nos lotes vagos lo= calizados no Bairro Dona Gregória. Ao Secretário Heliomar Valle sil veira, ao Gerente Dr. Aluízio Pereira da Cunhaçsolicitando-lhes ges tões conjuntas mo sentido de possibilitar instalação de um poste de iluminação no final da-Rua "2", no Bairro Delfino Magalhães.LIPA XA VIERS-Ao Setor competente da Prefeitura,bem como ao Corpo de Bombei ros, solicitando estudos e providências no sentido de se instalar * redutor de velocidade na Rua Selvine Rodrigues,próximo ao nº 37, e? Bairro Edgar Pereira, a fim de evitar aqueles moradores dos riscos! que estão expostos. Ac Comandante Armindo Patente Filho,solicitando- lhe as gestões que se tornarem necessárias no sentido de se instalar Posto Policial na Praça do Bairro Cristo Rei, em dependências a see! rem cedidas pela Associação de Moradores do Bairro JOSÉ GERALDO CAR= DOS0:- Ao Executivo Municipal, reivindicando a execução do serviço * de encascalhamento de todas as ruas da Vila Telma e do Conjunto Sane % Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ta Luzia, a fim de dotá-las de melhores condições de trânsito .Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe entendímentos junto a! CEMIG, para que se efetive a instalação de rede de iluminação ne Conjunto Cidade Nova/Distríto Industrial,dotando assim as trezen tas famílias ali instaladas desse beneficio ,proporcionando-lhes* segurança e melhor condição de vida.ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providencias no sentido de viabilizar a abertura da Rua São Vicente de Paula a fim de dar acêsse a Rua Mato Verde! no Bairro Santa Rita HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Prefeito Luiz Tadeu Lei te, ao Presidente Gsraldo David Alcantara,solicitando-lhes ne pra ze regimental de 15 dias, a relação nominal de todos os funcionde rios da Prefeitura Municipal e ESURB, respectivamente, inclusive «* cargos de confiança, salários recebidos em dezembro de 1,.995(fo=! lha de pagamento), data de admissão dos mesmos e Os cargos ou fune ções exercidas.ho Diretor Eustáquio Filocre Saraiva,ão Presidente Walmore Edi Alves de Souza, convocande-os para a reunigo(Tribuna! Livre) do dia 08 de fevereiro do ano vigente, a fim de explanarem sobre a atual situação da Prefeitura Municipal com a PRETMOC.SEBAS - TIÃO PIMENTA: = Ao Gerente Regional da TELEMIG, solicitando a insta lação de um telefone público à Ru, Vasco da Gama nº 913,Bairro Ma- racana, no Bar Vilmar atendendo assim reiterados e antígos pedidos daqueles moradores,Ão Gerente Regional da COPASA-MG,solicitando-" lhe gestões junto ao senhor Wanderlino da Prefeitura, no sentido " de viabilizar a inclusão das Ruas América, da Rua São Cristovão -* até a Avenida Nossa Senhora de Fátima, Rua São Cristovão, da Rua " Corinthians até o Conjunto José Correa Machado, Rua Meridional,da! Avenida Padre Chico até o Conjunto Jess Corréa Machado, Rua Flamem go, da Rua São Cristovao até a Rua Cruzeiro, todas no Bairro Mara- cana, no Programa COPASA-MG para a Complementação da Rede de Esgos to. Nada mais havendo a-constar, levrou-se esta ata que lida e acha da conforme, vai assinada ma forma: regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de jareiro de 1,996. fis. 01 Sp teer Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 1,996, Aos trinta(30)dias do mes de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis(1.996), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às aito(8:00)* horas, em sessão ordinária, reuniuese o Legislativo sob a Presiden cia do Vereador Ivam José Lopes, secretariada pelo respectivo titu lar, Vereador José Marie Saraiva e com a presença ainda: dos compas nheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves Fonseca, * Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Camara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula-Said, Cosme Soares Vieira, Edison Antônio Al ves Martins, Eduardo Avelino Peraira, Eurípedes Xavier Souto, = * Geraldo Correa Machado Filho,José Geraldo de Oliveiraçlosé Hélio " Guimarães,)osé Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu MaiaçSebastião Wellingtom Pimenta Ubaldo Ferreira Gonçalves e Willasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, O see! nhor Preftdente declarou aberta a sessão, solicitando do secrotão rio que procedesse a leitura de um versículo da: Bíblia Segrada, * após o que foí lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas pela Casa," havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conves nientese ASSUNTOS GERAIS se VEREADORES UBALDO FERREIRA:- Iniciando suas colocações disse que é a primei- ra vez no corrente ano que usa a tribuna, o faz desejando aos cos legas desta Casa, ao Prefeito, a todos que ocupam cargo de confian ça a nível estadual, Federal e municipal, união de forças que ves! nham viabilizar um bom trabalho para a população de Montes Claros, Norte de Minas e em todo o Brasil. Entende 5. Exa. que jamais pase samos por situações tao dificieis,outrora,e o melhor meio que tee! mos para enfrentá-la, para buscarmos soluções, e com certeza com a urião de todos.Lembrou da experiência feita pela Prefeitura de Mom tes Claros com relação ao tramsporte de alunos no meio rural,em * poucas comunidades e tem funcionado temsHá necessidade de ampliã- la devido o número de alunos ser grande, dependem do referido tra porte, para que possam estudar em Montes Claros, evitando assim qu os mesmos paralizem os seus estudos, por falta de transporte colet vo, tão imprescindivel para os seus estudos nos distritos e mesmo nesta cidade. Oportunidade em que solicitou do Prefeito e d e taria empenho e providências mo sentido de dotar de um Programa de transporte a Zona Rural, destacando na oportunidade as comunidades -de-Poço Novo, Samambaia, Tabuas, Estreito, Barrocão e Marcela. * SEBASTIÃO PIMENTA: - Expresseu inicialmente a honra de ter partici pade da grande festa roalizada no Bairro Maracanã quande vários * brindes foram sorteados, Se fazia presente ao evento o Deputado * Carles Pimenta que a» promoveu mais em retribuição ao recorhecimen fis. 02 y cam Ega Câmara Municipal de Montes Claros (MG) to, ao gramie apoio que aqueles sempre depositaram em mós, tanto na eleição de Carlos Pimenta para Vereador, como também a: mossa? em 92, e por último elegendo Carlos Pimenta, Deputado Estadual. O evento foi gratificamte em todos os sentidos porque sentimos * ali o calor daquele povo, e o compromisso que tem conosco, Infor mou na sequência de suas palavras o trabalho desenvolvido pelo * Deputado Carlos Pimenta, e como resultado do seu trabbalho,de suas reivindicações, já conseguiu recursos para a: Santa Casa e para o! Hospital Universitário. Conseguiu verbas para & construção do Hos pital Aroldo Tourinho, e faz ainda, defendendo com todas as suas" forças, projetos mes areas de educação, e de saúde, e pela grards soma de trabalhos que desenvolve, de suas imúmeras reivindicações hoje é colocado como um dos melhores deputados do Norte de Mirras' Ele tem estado em todo final de semara em Montes Claros.Somos res ponsáveis por noventa por cento(90%) dos requerimentos para o « '* Bairro Maracanã, por sermos autor, e quando não são atendidos não é por nossa culpa, e sim da prefeitura,inclusiíve da: SubPrefeitura é trabalho deste Vereador. O mutirão ali realizado atendeu pedido nosso. Pequeras ligações de rede de água e de esgoto, recomstru»! ção de meié-fio, abertura de ruas e muitos outros beneficios,tudo faz parte das reivindicações deste Vereador,e que não medimos ese forços mo sentido de alcançá-los ADEMAR DE BARROS BICALHOs= Infor mou inicialmente aos moradores do Bairro Cidade Nova o início da" construção da sede da associação, onde provisoriamente funcionará a escola e vai atender as crianças, bem como a reumiao as 13:00! no dia:de hoje, todos os moradores deste bairro estão convidados, quando assuntos de seus interesses serao discutidos.Levou ao coe! nhecimento de moradores do Conjunto Dr. Joaquim Costa que no dia! de Hejp,acontecerá ali cadastramento por parte da Prefeitura: Muse! nicipal, com vistas a resolver de vez problemas que os tem envol- vido. Informou aos moradores do Bairro Jardim Primavera que a so- cretaria de serviços urbanos já começou os serviços de limpeza: ds todos os lotes mo Bairro Bairro Jardim Primavera, e que meste amo funcionará a escola no Jardim Primavera, Aos moradoresdo Chíquie! nho Guimaraes, que até a: semara que vem vai iniciar o manilhamens to em toda a: barroca HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA. BORÉM: = Está pa ra iniciar a Festa Nacional do Pequi em Montes Claros,causa-mos " preocupação a situaçao que se encontra a cidade,mo aspecto de lim peza urbara.Recaberemos autoridades, turistas, e nossa cidade mão estã: preparada principalmente no que toca limpeza públicasDisse * de sus estada no Mercado e pode constatar "IN LOCO" que as demún- cias que lhe foram feitas eram verdadeiras, somente 0 pátio estas va: limpo, as demais dependências, principalmente a que comerciali za pequi uma verdadeira fedentina,momento que S.Exa. mostrou aos! Secretários de Cultura e de Serviços Urbanos, a mecessidade de ! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) promover, e com urgência, uma limpeza no mercado melhorando as- sim o seu aspecto, jamais podemos concordar com a sujeira: que se acha exposto, pois pode atrapalhar a implartação de novas indus trias, nenhum empresário tera confiarça numa cidade suja, quer"! por vir em desencontro com o progresso que toda: cidade busca, e é isso que sempfe batemos, reivíndicamos, para o bem da mossa * cidadesPadiu o empenho do Líder do senhor Prefeito no sentido * de que o convença a: enviar a esta Casa, Projeto-lei concedendo" beneficios previstos em lei,Quirquenios dos Funcionários Públi- cos Municipais. Justificou requerimento ao Prefeito Municipal,* sugerindo-lhs a-destiração de cinco por cento(5%) da arrecadação e que seja depositada em corta: especial de um banco, para que ! seja usada quando do pagamento do 13º salário, entende que a me. dida é das mais justas e que com certeza evitara votação apresse da, em dezembro, no sentido de buscar recursos financeiros pare! assim proceder. Pediu sos companheiros que juntos derrubem 0 ve= to aposto pelo Prefeito ao projeto de sua: autoria que derruba o! acordo administrativo,via procuradoria fiscal do Municipio, por" ser um contra-senso o pagamento deste acordo administrativo, e ! por ja receber o procurador Fiscal o seu salário através do car- go que ocupa JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS :- Pediu inicialmente a Se- cretaria de Serviços Urbanos que agíilize o trabalho mos Bairros! Novo Delfino ,Camilo Prates e Vila Anólias quanto ao lixo que se! numeros problemas vem cau , acha-acumulado ao lado da Ponte e que sardo aquele pessoal, já tomou as providências quanto a isso e lego acortecora a limpeza, Justificou pedidos ae Prefeito no sen tido de que sejam complementados es serviços de asfalto no Bair- ro Cirtra, devido ser poucas as ruas, já conversamos a respeito, e acreditamos que logo teremos esta - complementação Justificou re querimento ae COMUTRAN! mo sentido de possibilitar a descentrali- zação de portos de taxis, no sentido de possibilita-los mo Major Prates, Delfino Magalhães e no Bairro Sarmtos Reis.Agradeceu a-C& PASA por ter atendido o seu pedido, dotando o Alterosa:II de égua SEBASTIÃO ILDEU MAIA:= Imformou aos moradores do Bairro Nbva Mora da que ora se encontram “amsiosos na a colocação de rede de es goto raquele Bairro, que o mesmo jé se acha acertado. para a Nova? Morada: e região. Aos moradores do Eldorado no que comcerme vagas! para os seus filhos, tudo já-se acha definido, podem procurar a * direção da- Escola "Jair de Oliveira" que funciora fra: sede da: asse ciação para fazerem matriculas de seus filhos. Informou aos mora dores do Eldorado que demtro de poucos días iriciarã a comstrução do Nbvo Posto de Saúde, para atendimento daquela região .'A Comus nidade de Barreiras rinformando-lhe sque na segunda-feira estara ali uma equipe para a reforma das estradas da regiao «GERALDO COR fls. 05 cep tem Câmara Municipal é de Montes Claros (MG) colega ,entende de antemao quanto a isso que já existem comentá- rios quanto aos trinta e nove mil reais, gastos com Banda de Sal. vador e de Porto Seguro, quando na realidade não foram estas as! contratadas.Nós temos que apurar e há necessidade de uma C, Lelo Lembrou José Maria Saraiva cm aparte, o seu acompanhamento dos* fatos relacionados à Secretaria de Cultura, pelo Jornal de Noti-* cias, onde várias notas foram pagas indevidamente, e neste pacote tem várias provas neste sentido. Quanto a festa do pequi entende" que é uma atração e é mais um valor que está sendo gasto através! da Secretaria, momento que propós a Casa a instituição de uma CG. L. IL. a fim de exeminar detalhadamente a denúncia passada, como * tembém a festa do pequi desde ano de 96. VITAL ALVES FONSECA: — * Cobrou inicialmente do ainda prefeito informaçoes precisas acerca do aumento do IPTU sacontecido no ano passado, de quinhentos a * 4 mil por cento, sob a alegação de que o mesmo seria investido em * obras, e como isso não aconteceu, nao fazendo obras na cidade e ! nem tampouco nos bairros. Prova incontesti disso se vê no Bairro" Planalto, onde nada foi feito. O mesmo acontece no Bairro Indepen- dência, com o Monte Carmelo, com o Santo Antônio, com muitos oum *! tros, o povo pagou para receber obras e isso infelizmente não acon teceu. O povo já se cansado de tanto ser enganado, esquecido, joga do de lado, e porisso mesmo na hora de votar tem que pensar bem " para nao colocar um marginal,evitando assim que o dinheiro suma e não faça nada, Nem aqui e nem tempouco na Zona Rural. Quanto a em trevista de Gêra do Chica na Rádio Terra pedindo ao povo para não votar em. Vereador, disse que entendeu muito bem o que tentou expor naquela emissora, contudo sente-se tranquilo porque os seus eleito res o conhece muito bem, E jamais haveremos de vestir saia porque" não é de nosso feitio. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Alertou inicial-* E ema mente os companheiros quanto ao Projeto do companheiro Henrique Bo rém que retira os 15% que era cobrado nos acordos feitos na prefei tura, matéria das mais justas porque corrige um gritante « erro, sum + contra-senso, wma distorção, vetada pelo prefeito, e nós por “que-" rermos o que é justo, o que é certo, haveremos de derrubar este vg to, e a responsabilidade é dos vinte e um Vereadores. TONINHO DA * COMA; Pediu a Nova Nesa: D ue coloque en pauta para a pró= xima reúniao Projeto-lei dispondo sobre a Lei e Política de Assis e q fls. 04 A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REA MACHADO :- Desejo profícuo trabalho a toda: asCamara Municipal Municipal de Montes Claros. Estivemos ra:Bahia -vimos a Indús-! tria de Turismo como uma gráfius Fonte de receita em toda: a: Bahia ATFonte de renda do Povo Baiano é o carnaval) muitos se deslocam para lã, o povo de Montes Claros também se desloca para a Bahia, e porque que a:PreFfeitura: não investe misso? Hg informação de -! que a: prefeitura estã:tentando investir no carrraval para se fa! zer uma festa melhor, e como sugestão sugeriu que fosse divulga- do as bandas que aqui compareceras, e que traga uma banda de ní- vel. Emtende o parlamentar que é uma maneira que o Município tem para incentivar outras pessoas para participarem do nosso carna- val, e isso com certeza gerará fonte de renda para a cidade,e c om certeza alegrará-a vida: dos mortes clarenses sque já é bastamte dá ficil; por não ter oportunidades de tirar fórias, e porisso mesmo pedimos as Prefeito que invista: mais um pouco mo carnaval de -" Montes Claros. HÉLIO GUIMARÃES s- Queremos pedir ao Prefeito que * nos ajude a fiscalizar a sua administração, nos ajude a adminis=* trar a cousa pública porque esse é o papel da Câmara, lembrou na ! oportunidade da solicitaçao feita a Ve Exa. ,em 19 de dezembro pe? passado,de envio a esta Casa de cópias das notas fiscais, documeg tos que comprovam o gasto de seiscentos e doze mil reais em seis Elcitrdaaddo meses, em propagandas, e porque deste pedido? Queremos investigar os seguintes tópicos:- Quem prestou o serviço? Qual foi o serviço prestado? Aguardaremos mais vinte(20)dias para que sejamos atendi. dos, caso isso não ocorra, pediremos uma 0, Lel., e falando em Co Le Ie teve uma denúncia através do Jornal do Norte, Rádio Terra," de que funcionários estão trabalhando ,onde funcionários estão —t irabalhando,conforme foi levantado pelo companheiro Vivi, e já —* existe C.LeI. devidamente assinada, e até então nada sabemos a —* r espeito do início de seus trabalhos, Sabemos da importância des- ta CsLeI., e temos que dar total apoio a mesma, para que nossa Cam sa não fique desmoralizada. Quanto a Casa de criação no seu enten- der,merece ser investigada. O' jornal de Noticias publicou de três a quatro meses: denunciando fato onde Secretário é acusado de des— viar verbas, S. Exa. no seu entender vê o fato como grave porque" denuncia: a Secretaria de Cultura, e o mínimo que o prefeito deve * fazer, se realmente quer uma administração transparente, como sem pre defendeu, nao meça esforços e pessa wma sindicância. Quanto * a Banda de alto gabarito pedida por Geraldo Machado para animação ão nosso carnaval.Ao comentar acerca. do assunto ventilado pelo —* fls. 06 se Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tência Social do Municipio de Montes Claros, lei segundo S. Exa. * de grande alcance social para os deficientes, para os idosos,para que os mesmos possam. solucionar os seus problemas junto ao INSS" Disse da sua preocupação quanto algumas secretarias na Prefeitura Municipal, pois em termos nao é papel do Vereador pedir obras, pe- dir limpeza, pedir para retirar entulho, mas o parlementar, o Ve- reador é assediado e vai de encontro a comunidade, e esta cobra- lhe tais providências, tais medidas, e ele como representante não tem como fugir, ele reivindica, ele cobra, eles vão às: secretarias, em busca da solução, enquanto estes ao invés de cumprirem com os * seus deveres, es suas: obrigações, preocupam muitas véses em fazer" política em suas próprias secreterias. Na oportunidade reivindicou da Secretaria Mumicipal de Serviços Urbanos , limpeza na Rua São Jum das, Bairro Todos os Santos, que é wma vergonha, na Avenida dos Mili tares, Na travessa do Córrego do Cintra, na Rua Guilherme Sobrinho Que se faça limpeza na Rua Padre Feijó, na Rua Fanor de Carvalho,Na Rua. Gabriel Pereira de Carvalho,ao lado da Igreja Batista Nova Cam" nsã E que esta a disposição de todos para fornecer endereços que * precisam de melhoramentos, de providências Em aparte José Faquir pe diu limpeza para a Praça Itapetinga, serviço que iniciaram e não * terminarem, bem como para a Vila Exposição e Avenida Sidney Chaves, locais que há mais de dois amos não são servidos com o serviço de * limpeza, e de recolhimento de lixo. Na sequência das palavras;colo- cou TONINHO DA COWAN a Rua Jacaracy, no fundo do Sao lucas, entende? que sao pequenas coisas, mas é um direito que o povo tem, não só o Vereador, disse dos vários bairros que se encontram intransitáveis e alguma coisa se deve fazer para reverter este quadro, encascalha mentos, estao intransitáveis o Independência, o Santa Iúcia, Willam ge, Jardim Primavera, disse de sua satisfação quando colegas agrade cem obras , encascalhementos, quando entende que a própria municipa lidade poderia fazer. Disse de sua estada juntamente com o senhor * Wanderlino na Rua Pontapora com a Br, para que pudessemos ver a Sie tuação das ruas Carangola, Bandeirantes, Pontaporã, pois a drenagem* foi feita, contudo foi retirado o calçamento poliéârico pela empre- sa que executou os serviços. LIPA KAVIER:- Comentou inicialmente ac ca da proposta de demissão do Governb do Estado, de trinta e dois * mil servidores contratados pelo Estado. Primeiro impacto, causaria um esós social, já está dificil vivermos do jeito que está, deve ser es fls. 07 ay Câmara Municipal de M Monitás Claros (MG) montauie em algumas áreas, parte deva see na área de educação, pro-= vocando baixa visivel de qualidade, já precáriaçdeixo nossa discor dência a proposta de Azeredo. O projeto de reforma da previdência e de assistência proposto por Fernandão Henrique Cardoso ,propõe " simplesmente acabar com a Previdência Social Pública no país, aca banão com as aposentadorias por tempo de serviço, a intenção é apo sentadoria compulsória dos atuais, 70 para 75 sos de idade, quando a expectativa de vida dos brasileiros é de 65 anos, e tembém a fi xaçao de idade mínima para obtenção do veneficio.Diz UBALDO FERREI RA, em aparte, não entendemos como o trabalhador braçal aguenta tra balhar depois de 60,65, 70 anos, e o negócio é perigoso, se isso * for aprovado, eles conseguirão: aposentar depois de mortos. EDISON MAI IINS:- Discordou inicialmente das palavras do companheiro Vital Fo seca, talvez pela força de expressao, todos sabem que a frente da * municipalidade tem pessoas honradas, dignas, honestas. Disse ao po, vo que neste final de semana não estará na cidade e sim junto ao Su perintendente Arnaldo Romano, com vistas a trazer diretrizes para n implantação definitiva da Banca. do Detro m na cidade. Aparteanão Lu disse IVAN LOPES, que se achar conveniente a. audiência, a Casa se fe rá presente com mais dois companheiros, o reforço está a disposição de Se ExaeDisse Edison Martins que a solução é extremamente oportunz e que está de pleno acordo, pediu a imprensa,e demais segmentos da sc cicdade que se irmamem neste senttieJustificou requerimento a Secret de Saúde, ao Conselho Municipal que aumente, para que aumente o nº de cpnsultas oftalmológicas. BENEDITO SAID:- Comentou sobre o infe-! liz: drama do desemprego vivido por MontesGiaros e por todo o Brasil é há necessidade que se encontre uma solução: e com rapidez.Comentou acerca do Enfraquecimento da economia, e com isso das indústrias e pequenas empresas, toda a estrutura está falindo. Discorãou dos ata ques que são cometidos ao prefeito, a instituição que está aí e is— so é muito comu,contudo o que tem sentido é que somos pequenos na ação de propostas, ações profícuas: que venham acudir ao povo, ao tra balhador,na miséria que tem vivido,0 governo que deveria defender " ações, questiongmentos,ao invés dissso está de braços cruzados, en-* quanto empresas pequenas de fundo de quintal não tem sobrevivido,e” em Minas Gerais, trinta e duas mil pessoas ficarão desempregadas, is so na área de educação. A oferta de emprego é pequena,mínima, e in— felizmente muitas: pessoas vem: para cá,pensando ser um chanerilar. * Câmara Municipal Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a-Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e! encaminhou as comissões competentes, Projeto-lei de autoria do ? Edil Ademar de Barros Bicalho, Imstituindo a obrigatoriedade do? uso do cinto de segurança meste Mumicipio.Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal, Autorizando o Poder Executivo a contratar * empréstimo a- título de artecipação de receita orçamentária(ARO)! mo valor de até R$ 1.500,000,00(Hum milhão e quinhentos mil -*! reais),bem como a sua renegociação e total quitação até o mes de setembro de 1.996. ORDEM DO DIA := A Casa aprovou as seguintes * matériast- EM REGIME DE URGÊNCIA t= Projetos-leist= A) Consideran do de Utílidade Pública a Associação dos moradores, amigos e pro- dutores rureis de Buriti Sêco.B)Considerando de Utilidade Pública a Associação das costureiras do Báirro Tiradentes.C)Considerando * de Utilidade Pública o Clube de Maãs Nossa:Senhora AparecidasFoi' rejeitado pela Casa oveto ao Projeto-lei que acrescenta dispositi vos à Lei 2.101, da Previdência Municipal. REQUERIMENTOS E INDICA ÇÕES :- A Casa aprovou os que se seguem = DE AUTORIA DOS ILUSTRES PARES: HENRIQUE HUMBERTO DE ALMEIDA BORÉM: = Ao Prefeito Luiz: Ta- deu lLeite,solicitando de S. Exa. que, doravante,seja reservado um percentual de toda a receita proveniente do ISSQNi;do FPM, do IPVA e de outros recursos orçamentários, para depósito em conta espse' cial destinada ao pagamento do 13º salário dos servidores munici- paíis,no corrente ano, a fim de evitar o que ocorreu mo amo pepas- sado, quando a Prefeitura se viu sem recursos para atendimento * de tal despesa, JOSÉ MARIA SARAIVA!» Exmo, Sr. Vereador Ivam José"! Lopes;DD.Presidente da Câmara Municipal de Montes Clarose Em face das graves denúncias estampadas pelo Jornal de Notícias em sua * edição de 24 de novembro do amo p.passado(recorte anexo), através das quais o senhor Célio Matos, ExeChefs de Promoções Culturais '! do Certro Cultural Hermes de Paula faz sérias acusações contra o" Secretário Municipal de Cultura,senhor Ildeu de Jesus-Lopes, rela cionadas com o desvio de recursos públicos, participação como sõ- cio em várias agências de promoções culturais que prestam servi=" ços aquela Secretaria, emissão de solicitação de despesas contra” as quais- são levantadas dúvidas e suspeitas, e procedimentos ous! tros incompatíveis com a lisuraça seriedade e a moralidade que de vem nortear a coisa pública, conforme se depreende do texto da no ta divulgada pelo mencionado jornal,vimos requerer a comstituis! ção de uma Comissão Legislativa de Inquérito, a fim de apurar - ! tais denúncias.Entendemos que esta Casa,como legítima representan te do povo e tendo em vista o seu indeclinável dever de zelar pe- la moralidade, pelo respeito e correta aplicação dos recursos pú blicos, não pode se omitir diamte de tão sérias dermúncias, envol- vendo a: pessoa dé um Secretário Municipal que tem sob a sua rese 18 ae eae] Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ponsabilidade à direção de uma pasta tão importante. As demúre! cias devem ser rigorosamente apuradas, para que a verdade se «* torre evidente e do conhecimento público .ADEMAR DE BARROS BICAs LHO:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitandoelhete As provie dências necessárias no sentido de viabilizar:- O asfaltamento * nas Ruas "6" ,"15","16",M17% NBP 19º "20" O, ro, Prata,e Avenida "14" atendendo reivindicações de moradores do Bairro Major Prates. E a corstrução de uma escola no Bairro Distrito Industrial, próximo ao Bairro Cidade Nova. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES:- Ao Gerente Dr. ! Cláudio César Dott, solicitarmio-lhe empenho e providencias para -* que se efetive a continuação de redes de esgotos nas Ruas "4" e" 5" do Baírro Santa Rita II, para que a prefeitura possa posteriore mente promover uma limpeza geral e ercascalhamento daquelas ruas! Ao Executivo Municipal, reivindicando urgentes providências no sem tido de implantar calçamento poliédrico nas Ruas Pontapora, Caram gola e Bandeirantes, localizadas mo Bairro Santa Rita II, cujas * vias públicas já estão em condições de receber tal benefício por * já contarem com toda infraestrutura para tal EDISON ANTÔNIO ALVES" MARTINS: = Ao Secretário Joao Hamiltorm Silveira,solicitando-lhe ur= gente patiolamento e imediato encascalhamento em todas as ruas dos Bairros Novo Delfino e Amália, contempladas recentemente com a res de de esgoto.Ão Secretário Dr. João Batista Silvério,Ão Conselho * Municípel de Saúde, solicitando-lhes ação corjunta,com urgeênciaçno sentido de viabilizar o aumento diário no mimero de consultas oftal mológicas e reurológicas na rede pública de saúde de Montes Claros, através da admissão legal de profissionais desta área e/ou mudam! ças mo sistema de agendamento ou distribuição de fichas para estas! especialidades, a fim de evitar extensas filas no período noturno,* em consequência da excessiva demanda, À Justiça Eleitoral,reivindie cando a criação de Seçeo Eleitoral na Escola Municipal Professora * Neide Melo Franco, como também na Escola Estadual Monsenhor Gustavo A primeira atenderá o grande número de eleitores concentrado na re= gião do Novo Delfino/Vila Anália. A segunda, os eleitores da região do Santo Inácio EDUARDO AVELINO PEREIRA: Ao Prefeito Luiz Tadeu * Leite, solicitando-lha providencias mo sentido de viabilizar o ene! cascalhamento na Rua Ivam José Lopes Filho, no Bairro Morada do Sol SEBASTIÃO PIMENTA :- Ao Comandarte do 10º Batalhão de Policia Mili- tar de Minas Gerais,solicitando-lhe gestões no sentido de dotar de" uma viatura fixa no Posto Policial no Bairro Maracana, possibilitan: assim condições para coibir abusos e atentados cometidos pelas Gama: contra moradores e alunos no período noturno,ão Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe entendimentos junto a Prefeitura Municipal," ro sentido de incluir as Ruas Batafogo-quatro(D4)postes, Olária-um-, (01)poste,América-quatro(D4)postes, Atensu-tres postes,F lumimerse = tras(03)postes, F lamengo-dois(02)postes, Corinthiamsedois(02)pos-! ep Câmara Municipal de Montes Claros (MG) tes, Guarami-cinco(05)postes, Rua Meridionaletres(03)postes, Rua " Vasco da Gama-um(0l)poste, Democrata-dois(02)postes,8Bela Vísta=dois (02)postes,Vila Nova-um(01)poste,Cruzeiro-dois(D2)postes,Samtos= " dois(02)postes, Avenida Brasflia-um(0l)poste, Avenida Q'Luz-seis( 06)postes, Praça Beato Cool= tres(03)postes, no Pragrama Cemig/Pre feitura,no Bairro Maracana,para a complementação de postes. Nada ! mais havendo a constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con=" forme, vai assinado na forma regimental. Sala das sessões da Cêma- ra Municipal de MontesClaros, 30 de janeiro de 1.996 “ E Fls. 01 sides Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO SRDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARBS REALIZADA EM 1 DE FEVEREIRS DE 1,996 q Ao Primeiro(1º) dia do mês de Fevereiro ds ano de mil novecentos s noventa e seis(1,996), na sela das sessõss da Câmara Muni- cipal de Montes Claros, estado de Minas Gerais, às oito(8z00) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do do Vere- ador Ivan Josó Lopes, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Jo= só Maria Saraiva e com a presença ainda dos companheiros Henrique Hum o! berto de Almeida Borém, Vital Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antõe * nio Carlos Câmera,Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira, Edson Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Furipedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Josê Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José * Hélio Guimarfes, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastio ao W, Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Willasbar Caldei- ra de Souza,, Feita a chamada e constatadapaver número legal, o senhor *! presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que proce-. desse a leitura de um versículo da BÍBLIA SAGRADA, após o que foi lida, * aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondêne cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o Sr, Presidente exarado * nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS<TRIBUNA LIVRE, MARLENE TAVARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : Parabenizou o vereador Hélio Guimarfes e disse que são poucos os políticos que preocupam com a questão da educação.Falou que quanto a municipalização da escola Estadu- al Jair de Bjiveira ela deixaria os detalhes com a Superintendente Estas dual de Ensino, Fátima Pereira, e que a inauguração da referida escola * estã prevista para o dia 22 de fevereiro, logo após o carnaval, FÁTIMA PEREIRA sSUPERINTENDENTE “ESTADUAL DE ENSINGs Iniciou dizendo que todas as escolas são capazes de administrar todo o seu pessoal e prine cipalmente toda a parte administrativa,Falou da preparação de professo- res que estão cursando cursos emergenciais, são cursos de graduação de nível superior em todo o Norte de Minas num total de 8 mil professores, Falou que no processo ds municipalização ninguém sei perdendo e quem * ganha 8 a cidade, professores tem a liberdade de escolher ss querem fi- car em adjunção à prefeitura e recebendo pelo Estado e com todos os die reitos. HÉLIO GUIMARRES Iniciou seu pronunciamento perguntando a Supse rintendente de ensino Fátima Pereira se no caso da diretora se ela ses ria prejudicada porque o cargo estaria extinto, tendo a resposta da Sue perintendente de ensino que a diretora tem a legislação do estado que lhe assegura,Hélio Guimarães indagou a Superintendente se houve permu- ta e se já foi concretizado no papel a doação do terreno, Câmara Muiiicipale de. Montes Claros (MG) FÁTIMA PEREIRAS Respondendo que a tramitação do imóvel ainda estê acontecendo na Secretarde recursos humanos e administração, Com ! relação a municipalização o estado pagará por cada aluno a quantias de R$ 300 Reais.GÊRA DO CHICA $ Elogiou o abrigo existente ne antis go prédio onde funcionava a escola Jair de Ojiveira s psrquntou a Fátima Pereira quanto tempo ainda falta para a construção da Escos la Américo Martins e com relação as demissões no estado e porque * as demissões começariam pela educação.FÁTIMA PEREIRA: Ela respone deu que houve problema na primeira livitação e que a segunda já es- tã sendo feita e que nos próximos dias o governador Eduardo Azeredo deve anunciar a construção, Quanto a demissão de professores a supe- rintendente explicou que É contratado pesdoas para atuarem na educa- ção para atender necessidades de um determinado momento, esgotado ? essa necessidade este contrato não justígica ser renovados BENEDITO SAID$ Falou inicialmente que estes debates promovidos pela Câmara Municipal são importantes e que não estava em condições de voter o projeto sobre a municipalização e hojs jê encontra com as devidas condições.Perguntou a Secretária Municipal de Educação Marlene Tava- res se já existe uma definição d quantos professores serão forneci- dos pele município e quantos pelo estado e se o município tem inves= tido na educação como manda na constituição, MARLENE TAVARES Tento eu como a Fátima Pereira não temos condições de fornecer com exatis dão porque vai depender da decisão de professores efetivos se eles vão permanecer em adjunção na Esola Jair de Bjiveira, e que levanta- mentos feitos por alto vamos precisar de 29 funcionários na escola Jair de Byiveira e que o município tem investido sim os 25% ques é de lei e mais 80% com o pessoal e encargos, LIPA XAVIER Inicioê dizendo ter informações de que a maioria das escolas municipais * funcionam melhor se um modo mais adequado do que 2s escolas estadus ais e que quer um esclarecimento ds Marlene Tavares se o estado vai repassar algum recurso pare o processo de municipalização e se O exe« cutivo vai gerenciar de perto a municipalização da escola Jair de Gliveira, MARLENE TAVARES? O repasse que os Srs, estão questionando jê ficou bem claro que seria os bens, móveis, fosão, geladeira, ILDEU MAIAS Inicialmente perguntou se há recursos previstos para o termie no da escola Jair de Gliveira «e se as salas construidas na escola * são suficientes para suprir a demanda de vagas para o bairro Eldora- do e bairros adjacentes.FÁTIMA PEREIRAS Respondeu que por parte do * estado não hã possibilidades de recursos para a conclusão e que O pro cesso de municifelizaão terá continuidade e que está tendo uma gran de aceitação, sad TRA) Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IDALINA AMARAL: .SfO seis salas prontas e falta mais seis, acres dito que vai atender u demanda, HENRIQUE meréms Inicialmente pero guntou a Marlene Tavares e a Fátima Pereira quantas escolas exise tem na rede municipal e estadual e coma municipalização da escola Jair de Bliveira e outras . guy virão ss o município tem condições de arcar, MARLENE TAVARES . Na sede do município temos lá escolas e na zona rural são 72 pr FÁTIMA PEREIRAS São 64 escolas estaduais.MARLENE TAVARES: € que está sendo discutido É só a mye nicipalização da escola Jair de Sliveira e quanto os sastos eu não posso declarar se gastou ou não os 25%, porque assumi a secre=- taria no ano passado ernão temos o levantamento do ano de 95, Tere minado os assuntos gerais passouess à LETTURA DETREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES=- A casa aprovou os que se seguemsDE AUTORIA DOS TLUSe * TRES PARES; JOSÉ HÉLIO GUIMARÍES A diretores das escolas Biotécnico, Indyu, São Mateus, opção, Marista São José, Promove e o diretor do Procom , Dr. Geraldo Kleber Moteira para discutirem sobre a plani lha das mensalidades escolares,E foi encaminhado ofício ao Presie dente da Esurb, Dr, Geraldo Davi Alcântara solicitando-lhe no pra- zo de 15 dias relação nominal de todos os funcionários da Esurb, * inclusive cargos de confiança, )8sÉ | GERALDO CARDOSO? Ro Gerente res ame Dl gional da Telemig, solicitando-lhe que seja instalado telefone pús blico na rua Topázio no bairro Monte Carmelo. LIPA XAVIERS Ão setor competente da Prefeitura no sentido de que medidas sejam tomadas no tocabte a reabertura de um beco localizado à Avenida BiS Lopes s o bairro Tancredo Neves, nos fundos da sub-centro do bairro Renascene ca SEBASTIRO TLDEU MAIAs AO Secretário adjênto de transportes José Márcio Girard solicitando sinalização da Praça São Vicente no bair=- ro Santos Reis,E ao Gerente Regional da Cemig solicitando postes de luz para o bairro Edgar Pereira SEBASTITO PÍMENTA Ao Presidente da Esurb solicitando levantamento de custos para asfaltamento em 16 ruas do bairro MaracanS e também levantamentos de custos para cal- çamento poliédrico em 11 ruas do bairro Maracanã, Nada mais ha- vendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das SessGes:da Câmara Municipal de Montes Claros, 1º de Feversiro de 1,996 Fis. 02. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos seis(06) dias do mes de Egveteiro do ano de míl novecentos e noventa e seis(1,996), na sala das sessõss da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado ds Minas Gerais, às cite (8:00) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob à Presidêno cia do Vereador Henrigus Humberto de Almeida Borém, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Josf Maria Saraiva e com a presene ça ainda do. companheiro. Vital Alves da Fonseca,Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Benedito Paula Said,Cosms Soares Vie- ira Edson Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Eurípe- des Xavier Souto Geraldo Eertea Machado Filho,Josê Geraldo Cardoso; José Geraldo GliveiraJosé Hélio Quimarfes,José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia,Sebastião W, Pimenta Figueiredo, Ubaldo Fereie ra Gonçalves, Willasbar Caldeira de SouzaçFeita a chamada e consta- tada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses= são, solicitando do secretário que procedesse à leitura de um vere sículo da BÍBLIA SAGRADA, após o que foi lido, aprovade e assinada a ata da sessão anterior,foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela casa,havendo o senhor Presidente exaredo n nas mese mas os “Sespachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS 8 VEREADORES : UBALDO FERREIRAS! Inicialmente o Versador solicitou do Sr. Prefeito e da Secretaria Municipal de Educação, o transporte escolar no meio rurel, Cumprimentou a nova diretoria da comunidade de Eduardos, e ! que & uma comunidade organizada e que um projeto de eletrificação * já foi conseguido, Cobrou do Sr. Prefeito um pedido deste versador juntamente com seu companheiro Gêra do Chica a ampliação das inse talações do posto de saúde do baírro Esplanada e a construção de uma escola também nequele bairro GERALDO. MACHADO: Aaredôg o Prefe 1. to Luiz Tadeu Leite por ter acatado sugestão feita por este versãs dor na tribuna desta casa, sobre a realização do pré-carnaval nos bairros de Montes Claros a partir desta semana,E um grande baile * acontecerá na Av. Deputado Esteves Rodrigues animado por um grands trio-slétrico.Disse também que acatou convite do Sr, Prefeito em * cêntinuar sendo o seu porta-voz nestes ano de 96, e continuará com a mesma humildade e pess apoio aos colegas vereadores para mantec Fis, 02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO MACHADO sCONT: rem um clima de diálogo, para que o povo de Montes Claros possa recsher a atenção que eles merecem, E que ests ano será difícil e sem recursos, VITAL FONSEÇÃE Iniciou dizendo * que & muito estranho todos os dias emissários mandados do terceiro andar vim até a presidência desta casa pedir acordo, pedir para * aprovar projeto de empréstimo no valor de Um Milhão e Quinhentos * Mil Reais, e que ninguém sabe para onde vai este dinheiro, Solici- tou do Prefeito Municipal o enchugamento da méguina administratie va, dispensando cabos eleitorais que recebem altos salários, assim sendo feito o dinheiro daria para pagar o 13º dos Funcionários pú- blicos municipais HENRIQUE BoRgm: Comentou que existe dois projes tos tramitando nesta casa ds autoria do executivo, sendo que o pri meiro é um pedido de antecipação de receita orçamentária onde ale= as que e dinheiro é para pagar salários dos funcionários Públices municipais, & segundo é com referência ao IPTU, como todos sabem * que no ano passado foram merjorados, e hoje, o Prefeito faz uma * proposta para reduzir em 10%, e a bancada de oposição achou insig- nificante e por isso será feita uma emnda onde o IPTU será reduzio do em 40% e com a arrecadação vai desafogar à Prefeitura, inclusi- ve no pagamento dos funcienários Públicos Municipais,Aparteando o Versador Willasbar Caldeira disse que irá entrar com uma e da pa- re revogar e dinheiro para quem já pagou o IPTU, EDSON MARTINS $ Pos diu a Prefei ar o mais rápido possível de * . iluminação pública o trecho da Av, São Judas, compreendendo os * bairros Cristo Reí e o bairro Santo Inácio, essa iluminação evi- taria muitos transtornos principalmente no tocante a violência * que tem ocorrido com uma certa frequência naquela região, Aparte- ando o versador Geraldo Machado esclareceu que o dinheiro aprovado por essa casa a quantia de Três Milhões não foi utilizado em decore rência de uma medida do governo federal através do Banco Central ! proibindo a antecipação de receita no ano passadocContinuando o ves reador Edson Martinst Seliciteu uma ação conjunta entre Prefeitus ra, Cobselho Municipal de Saúde, deputados Estaduais e Federais da região para melhorar o atendimento médico hospitalar à população de Montes Claros, e que uma informação que obteve onde será cobrado pe- lo Hospital Aroldo Tourinho exames laboratoriais J8SÉ VICENTE. AS ? E E palavras de versador nos antecedeu fica parecendo que & Prefeitura constantimente está pedindo nã Ê Fls, 03º No Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e José VICENTE SCONT: aprovação de projetos pera empréstimo e que o dino heiro está sendo gasto sm saber como.Todos devem ficar sabendo que ! o empréstimo de Três Milhões não foi conseguido por odem do Banco Cen= tral, Acreditamos na sensibilidade de nossos colegas em aprovar o em= préstimo de Um Milhão e Quinhentos Mil Reais para pagar os funcionde! rios públicos municipais.Apartesndo, o Vereador V vital Fonseca disse * que as vezes não há necessidade dests empréstimo e que isso é para in- o dividar o município e que o próximo prefeito fique embananado e fique impossibilitado de fazer obras, e a solução ê mandar os cabos elsítos Q rais irem embora da Prefeitura, ai o dinheiro sobrasContinuando o Ve. reador José Vicente concluiu suas palavras dizendo que cade um sabes ! de sua casa e o Prefeito sabe das dificuldades da Prefeitura ADEMAR o BICALHO: Iniciou comunicando sos deal da rua Seis do bairro Jar= dim São Geraldo que a ligação de êgua da referida rua sé iniciou e * que é um trabalho deste versador junto a Copasa,hA limpeza da Vila Came os “Jê estê sendo feita, c como também a ligação da reds de esgoto o pros jeto já foi feito pela Copasa e lutaremos para iniciar o mais rápido ' poesfvel.0 cadastro escolar de alunos para a escola do Jardim Primaves ra está sendo feito e quem não conseguir pode procurar a secretaria Muy cipal de educação, 8 prédio da escola onde funcionará o ansxo já foi? alufadoçConvido todos os moradores do bairro Major Prates e bairros * [) adjacentes para o grande rodéio que acontecerá na Av, Castelar Prates e a noite acontece um grande grito de carnaval na Praça do Major Pras tes, à inauguração da subePrefeitura do Major Prates e também a inau- guração da agência do Bemge, O encerramento serê com o carnavel teme porão do referido bairro GÊRA | DO CHICA: 1 implantação. da rede do es- ” aaa o bairro “Deraguá II. já estã bastante adiantado e acreditamos * que atê o mês ds Março, estará sendo implantado, E a “Construção da ese cola Américo Martins iniciará o mais rápido possível segundo informas ções da Superintendento Estadual de Ensino Fátima Pereira, aos mora- radores do bairro cidade Nova, no distrito Industrial que aguardam a instalação de cavaletes podem ficar tranquilos que nesta queartasFeira serê feito o serviço,Aviso aos moradores do bairro Vera Cruz que a *! reuniõo com a presença do Prefsito já está marcada onde assuntos de * interesse daquele bairro serão tratados, principalmente a conclusão * das obras do canal do Cintra, Fis, 04 Câmara Municipal de Montes Claros HÉLIO GUIMARRES: Com relação météria publicada no Jornal de gotf- Pot TR debito it É Aos ih E fetos cias onds o ex-presidente da Associação do bairro Sao Judas 1, Geraldo Eustáquio Pereira Cardoso , que foi. bs seo e que o ' dinheiro doado a referida Associação sumiu, nós o procuramos e * ele nos entregou toda documentação comprovando o destino do din= heiro, e também vamos procurar o Sr. Noélio Andrade para dar ex= plicações onde foi parar os Dito Mil Reais,A CLI da Cultura já * iniciamos e já ouvimos Raquel Mendonça e não estamos afirmando ! nada, mas nas respostas, fisionomia, notasos que ela foi ameaças da, Vamos ter de cuvir outras pessoas e saber se realmente o ! desvio aconteceu, Quero dizer ao companheiro Vital Fonseca que a Prefeitura está quebrada e pedimos o Prefeito que ele mandas= se omque não mandou ainda no mês de dezembro o movimento diário de de: catva e banco,de Janeiro pare provarmos que a Prefeitura está quebrada, e veio a razão da bancada de oposição fazer a * emenda de 40% no IPTU para o prefeito ter condições de arrecadar em média Três Milhões de Reais que vai ser suficiente para cuidar da cidade, que se encontra suja,nogenta e esperamos que. este din= heiro seja eplicado na limpeza da cidade EDUARDO. AVELINS: Quero, dizer a todas as pessoas que nos ouvem que solicitaremos a votas ção em regime, de urgência a votação do empréstimo de Um Um Milhão e Quinhentos Mil Reais que iremos aprovar este empréstimo, isso ins teressa especificamente aos funcionários da Prefeitura, que vão poder receber seus salários E PUEURaN o Versador José Vicente t Quero dizer que isso não aconteceu só em Montes Claros e sim com o estado que não conseguiu pegar o funcionalisme.Côntinuando e Vereador Eduardo Avelino disse que o governo do estado é recém empossado e podes acontecer uma coisa disso, mas o atual Prefeie to de Montes Clares tem três anos que é Prefeito.0 atual Presi- dentes mudou a gerência administrativa que ê o cargo mais impore tante da Câmara, e tinhamos uma como gerente administrativa muis to competents e séria, mas o presidentes optou em nomear um. fune cionário da Câmara de 30 anos para ser o gerente administrativo isso foi para mostrar que o servidor público precisa ser valori- zado, Fis. 05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVEL INS :CONT : A bancada de oposição vai fazer uma emenda de 40% de desconto para o pagamento do IPTU de uma aprcela só no dia *! 8 de Março,Aparteando o Versador Hélio Guimarões disee qus a bancada de oposição fará outra emenda onde nenhum cidadão vai pagar IPTU em 96 no valor acima cobrado em 95.Continuando o Versador Eduardo Aves lino + Solicitamos que o Prefeito sanciona o veto da lei da Prevmoc onde o município insists em descontar 8% no salário dos pencionise ” da Prevmoc e sancione hoje, se não o Presidente desta casa, Versa- dor Henrique Borêm vai fazer isso no prazo de 48 horas.E não pods- 6 mos acsitar o que fizeram com o versador Cosme onde cojocaram uma * fotografia dele no Jornal dizendo que é um mara já e ganha não sei ? quente, ele ganha igual aos outros companheiros s não recebe 13º * ê mentira,0 companheiro Cosme pagou para fazer uma estrada porque o prefeito não faz e também ele comprou uma ambulância para a Comynie dade de Ermidinha, E page o motorista de seu bolso, BENEDITO | SAID: amos bater na mesma tecla porque não existe situação pior do que o desemprego em nossa cidade e todos os dias muitas pessoas nos pros cu m e procura de emprego. E Estou fazendo uma proposta à Câmara Municipal e gostaria da participação de todos os versadores para que possamos fazer um forum municipal e discutir a questão do desemprego, e Convidaremos as instituições como CDL,ACI,CODEV e a Câmara Municipal tem e obrigação e deve cumprir seu papel,A economia informal estê + Q crescendo, e vai crescer a questão da marginalidade, e&xodo rural e aumento da prostituição. E muitos que podem fazer alguma coisa não * fazem nada É necessário apresentar inquatiaa para estes graves pro= blemas, ILDEU: MATAS Dutra coisa que é preocupante ê a questão do mes mor. No mercado municipal pode se observar crianças na faixa | etária o de 8 a ID anos Fumando, bebendo é necessário aue seja feito alguma coisa para coibir estes menores, , Comissariado de menores ou mesmo * a polfcia.Quero solicitar do Secretário de serviços lrbanos que fas ça a limpeza do bairro Edgar Pereira, porque este bairro estê sendo tomado por escorpiões, e também que lipe a Av. Amintas Jaques de Mos o rass e plante grama, porque ali pode ser um castão vostal da cidade, Comunico aos moradores da Rua Sinval Fialho, no bairro Eldorado que já iniciou a construção da rede de esgoto daquela rua. SESASTIFO PI= MENTAS Montes Claros estê sendo tomada pelo lixo, entulhos, os los tes vagos estão cheios ds mato, e também estê sendo invadida por mum riçoca, mosquito transmissor da dengue e pelo flebotamo o Causador Fla. 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) > SEBASTIÃO PIMENTA SCONT$ Na doenaç de calazer.Nos bairros periféricos e na zona rural existe a verminose ea dosnça de chgas e a Prefeitura não toma nenhume-mddida . À Prefeitura não tem investido em grandes obras, não tem recolhido o entulho na cidade, não tem acabado com as filas dos postos de saúde.Vários casos de dengue já foram diagnosti- cados em Montes Claros e a Prefeitura fica abafando para não causar alrme, vários e vários casos ds calazer em Montes Blaros e isso tudo é abafado, é necessário que o secretário de saúds tome medidas efeti- o vas na cidade,A bancada de oposição reuniu e achou por bem dar um desconto de 40% no IPTU, enquanto o Prefeito queria dar somente 10%. J0sÊ FANUTR: Montes Claros realmente está uma calamidade de sujeira, mato, lixe, e vamos convocar o secretário de serviçes urbanos para debatermos aqui nesta casa na tribuna | Livre sobre a questão da lime peza, O lixo toma conta das ruas que cercam a Praça. Ttapetinga, a * rua Jaceraci no Alto São Doãs está uma calamidade, Na Vila Exposição stê umavergonha, o mesmo acontecendo com o bairro Alice Mata, Com! ação ao empréstimo vamos aprovê-lo e que isso não torne um vicio. Terminado os assupgtos Gerais passouesa a à leitura de pareceras, * oportunidade em que foi lido o parecer da comissão de legislação e e justiça ao projeto que autoriza o executivo a contratar empréstimo no valor de até Um Milhão e Quinhentos Mil Reais a título de anteci- 8) pação de receita,Na parte de apresentação de projetos, foram recebi- das pela casa e encaminhadas as comissões competentes as seguintes matériass 19.Projeto ds autoria do Prefeito Municipal,criando o fun do municipal dos direitos difusos para gerenciamento do Procon; 2º, Projeto de Autoria do Prefeito, concedendo incentivo fiscal aos cone nd tribuintes do IPTU; 38, Emenda do Vereador Hélio Guimarães modifi- cando o artigo 2º do projeto que dispos sobre empréstimo para antes cipação de receitas, ORDEM DO DIAS Na primeira parte,foi discutido e aprovado pela casa o projeto de lei que autoriza a contração de sme préstimo no valor ds atê um Milhão e Quinhentos Mil Reais, a título de antecipação de receita, Referido Projeto foi aprovado em regime de urgência,com a emenda já acima referida,de autoria do vereador * Hélio Guimarões,Passando-se a discursão e votação de requerimentos e indicações,foram aprovados pela casa es seguintess Fis. 07" Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Solicitando do Sr. Pre- feito Municipal construção de campo de futebol, na Ex- manga de João Botelhe,E solicitando também transporte Escolar para a Escola Mynícis pal Mariana Sentos, EDSON MARTINS sSolicitando ao Secretário Municipal de Governo, Heliomar Silveira E o gerentes Distrital da Copasa para que seja dotado de rede de esgoto Na rua M no Cristo Reí e parte da rua 4 no Santa Rita II.Solicitando ao Prefeito Municipal construção de Pase sarela para pedestre sobre o Rio Visira na continuação de Rua Neide de Melo Franco, bairro Alice Maia, J5Sf VEENTE DE MEDEIRESESolicitando dos orgãos competentes instalação de,postes de luz = complementação na re= de elétrica nes ruas do bairro Alterosa II. Ao Gerente Regional da Te- lemig, Hamilton Batista instalação de orelhão na Rua Barão de Cotegipe, no Seata Rita, JDsÉ MARTA SARAIVA + Convocando o Secretário de Serviços Urbanos, para comparecer na tribuna livre para falar da limpeza de ) Montes Claros, Ae Gerente Regional da Telemig, Hemilton Batista a ins= talação de Orelhão na rua "D”" no Número 275, bairro Eldorado, SEBASTIFO PIMENTAS Solicitando do secretário de Serviços Urbanos, solicitando e cosntrução de passéio em frente ao Caic localizado no bairro Maracanã, Ao governador do Estado Dr. Eduardo Azeredo solicitando recursos para a Associação do bairro Maracanã para que a mes possa perfurar um po- ço tubular para o Caic daquele Bairro UBALDO FE EIRA, Que seja insse rido na ata dos trabalhos deste legislativo um voto de mais profundo pesar pelo falecimento de Adão Alves da Silva, WILLASBAR CADEIRA são setor competente que se instale um telefone público na Rua Santo Exe pedito com Amazonas nestes municÊpioçLIPA XAVIER: REQUERIMENTO ORAL: É com base nas suspeitas de fraudes de vazamento deinformações no Vestibular e gostaríamos que fosse realizado neste dia 12 no horário da Tarde uma audiência pública para discutir este problema com as ! pessoas que tem algum tipo de envolvimento e supostamente tem algum envolvimento com a suspeita.GERALDO MACHADS: Que seja constado em ata um voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Dr.Jorge Lins e que seja comunicado a família ilutada, Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lída sachada conformg vai assinada na forma regimental, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,06 de Janeiro de 1,996, Fl, 01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos sete(7) dias do mês de Março do ano de mil e nove- centos e noventa e ssis(1996), na sala das sessões da Câmara mus nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20 Horas,em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presie dência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, versador José Maria Saraiva, e com a presença dos compane heiros Henrique Humberto ds Almeida Borém,Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicelhosântônio Carlos Câmara, Antônio Eustéguio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Persira,furípades Xavi er Souto,Geraldo Machado Filho,õosê Geraldo Cardoso, José Geraldo ds Oliveira, José Hélio Guimarães,Josê Gonzaga Pereira?Sebastião * lldeu Maia,Sebastião W, Pimenta de Figueiredo.Ubaldo Ferreira Cone galves,Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e constatada * haver número legal,o senhor presidente declarou aberta a sessão," solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versícue lo da Bíblia sabraga,após o que foi lido,aprovado s assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe- didas pela casa.Havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despechos convenientes.Foi suspenso os assuntos gerais ENTSSDA | DE PROPOSIÇÕES: Tendo a casa recebido e encaminhado as comissoss, 2 Denominando via Pública,2º, Do executivo municipal autorizando Te- passs Financeiro ao Montes Claros Futebol Clube, D9DEM DO DIA: RE- QUERIMENTOS E INDICA PES saDEMAR BICALHO: Ao executivo municipal soe liçcitando termino de calçamento da Rua oito, no bairro Chiquinho! Guimarges, ANTÔNIO EUSTÁQUIO COMES RO gerente regional da Telemig solicitando instalação de telefone público. HENRIQUE BoRÉM: Ao mxe- cutivo municipal solicitando prorrogação no pagamento do IPTU.Voto ds mais profundo pesar pelo falecimento da Sr?, Maria da Conceição Souza Andrade, JOSÉ CESALDE CARDOSO s Ro exscutivo municipal solici= tando que o ônibus que faz a linha bairro cidade Industrial circue- le no interior do bairro, Ao Gerente Regional da Telemig solicitan- do de telefone público no bairro Independencia , JOSÉ HÉLIO GUIMAt= RRES o executivo municipal solicitando instalação de plantão na Prefeitura no sébado e domingo próximos para atender o contribuin- te no pagamento do 1PTU” qe Fl. 02 44] Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIMO ILOEU MATAs Ao secretério de serviços urbanos solicitando a colocação de redutor de velocidade na rua Luiz Ruas com Marcos Ribei- ro, no Santos Reis.SEBASTITO PIMENTA: Voto de mais profundo pesar pe- lo falecimento da Srº,Maria Augusta Velosoção gerente da Copasa solie citando complementação de rede deágua na Rua Tersália na Vila furea, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida achada confg rme vai assinada na forma regimental. Sela das sessões da Câmara Mus nicipal de Montes Claros.? de março de 1.9965 . Fl. 01 18% Câmara Municipal de e aa Montes Claros (MG) ATA DS SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA- ROS REALIZBDA EM 8 DE FEVEREIRO DE 1,996 Abs oito(8) dias do mês de Fevereiro de sno de mil & novecentos e noventa e seis(1,996), na sala das sessões da Cã- mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 20:00 Horas, em sessão ordinária, reunivess o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo * respectivo titular, versador José Maria Saraiva, e com & pressn- ça dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borêm, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos CSmara Benedito de Paula Said,Cosme Soares Visira,Edson Antônio Alves. MartinssEduardo Avelino Pereira,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso,José Geraldo Oliveira, José Hélio Cuimarges,)oss Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia,Sebastião W, Pimenta ds Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçale ves, Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versícu= lo da Bíblia sagrada, após o que foi lide, aprovade e assinade a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondências recebis das e e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 1,996 da ii Municipal de Montes Claros (MG) ASSUNTOS GERAIS JOSÉ FAQUIR: Montes Claros está tomada de lixo em vários bairros de Montes. Claros e seria importante a Presença do Secre- e ffrios de Serviços baita João Hamilton Silveira, que alegou não pos der comparecer porque já tinha firmado outro compromissogêste trabalho Video foi feito em vários bairros como Alto São João, Vila Regina 1 e II,Vile Exposição e o bairro Independência, neste vídeo não tem montagem a fita original estê a disposição de quem quizer.Na oportunidade foi mos- trado o video onde mostra a sujebra em que anda a cidade,0s moradores * dos bairroa visitados reclamaram do total abandono em que se encontra e d seu bairro e a cidade de Montes Claros. EDUARDO. AVELINOs Essas imagens * mostram por ss só o estado de abandono que se encontre Montes Claros, E “668, os 21 versafores desta casa temos reclamado, criticado e muitas ve- 0: = criticas e sugestões são interpretodas de uma outra forma,Este ' trabalho de vídeo deveria ser feito nos 150 bairros de Montes Claros que o quadro seria o mesmo.É hora nesta casa de todas as bancadas, todos os versadores sentirem o,drama das famílias destes moradores que vivem na les % ma e na posira e sujeira.Nós estamos entrando com uma emenda assinada pe- tos 11 vereasores de oposição colocando o desconto no pagamento do IPTU em 40%,)05É VICENTES Parabenizo o José Faquir pelo trabalho.Quepo saber se isso é regimental, segundo Hélio Guimarfes o versedor da situação que ARTE CEAR io ds obras feita pode.Quem não conheceu a barroca da Vila Guilhermina e se na epões tivesse um câmera para mostrar e em outros bairros também, Toda cidade top, terá uma coisa não muito boa para mostrar. HÉLIO GUIMARFES: Cumprimento o José Faquir pelo Video mostrado “aqui neste casa.Eu estive hoje nos bairros Nova Morada e Vila Aurõa e,, "rsalmente eu tive pena do Prefeito, Eu. achei que o Prefeito íria vetar “nossa emenda: Nós tónOS que considerar também que de 94 para 95 o aumento foi abusivo e estamos fazendo hoje a correção.Temos uma emenda também que 2 Prefeito vai mandar todo mês para essa casa um demonstrativo da receita e despesa do IPTU mensal mostrando quando foi arrecadado, GERALDO MACHADO: Video que o,ilustre vereador Josê Maria Saraiva mostrrou aqui nesta ca El vidades a nenhum vereador desta casa, porque todos são moradores sta cidade e sabem que realmente a altuação É difícilgEêsperamos que es pes- soas que tem responsabilidade com a cidade que demosbrs sugestões eos versa dores que mostraram erros aponte as soluções.Vamos acatar essa emenda de 40% e vamos ver se com a votação unanime desta casa o prefeito aprove e que o dinheiro possa ser uma orands solução para estes problemas mosttados.KNTÔNIO CÂMARA: APARTEANDO O VEREADOR GERALDO MACHADO: José Faquir trouxe para essa casa uma enovação onde mostrou as dificuldades em que passa o povo dos bair=. “t65.«Montes Claros tem uma situação previlegiada de poder ser enquadrada den o tro do projeto Somma e que não foi aprovado por alguns vereadores, Fl. 03 aC Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELIND,APARTEANDO : Quero agradecer a posição da bancada de El o jurto àgracecer à posição dd dancdll. situação nesta casa no sentido de aprovação dessas emendas.Quento ao * dtuação neste casa no se! se companheivo Antônio Cêmara , que a viuves deste projeto Somma já estê ficando chata CONT:CERALDO MACHADO sQuero lamentar a educação do povo * de M es Claros e dizer que a Av, Sidnei Chaves não tem nem dois anos e já estã da mansira que está, GÊRA DO CHICAs Quanto ao vídeo de José Faquir é sugestão, mas é sugestão pobre e foi aos bairros que tem gran des obras da administração, como sxemplo naVila Exposição que tem um to amas Fado som do OO crianças e tem a caca mecânica que faz * dois mil pafs diários onde são distribuidos nas escolas, tem a creche E) bem assistida e um posto de saúde que foi totalmente reformulado e o almoxarifado de saúde.Quem obsevou o video podes perceber um barulho na filmagem no bairro Indepebdência aquele berulho são às máquinas * G trabalhende ,UBALDO FERREIRA Este metodo que foi usado aqui hoje ele Neve continuar, Nós lamentamos que no passado não poderia s nem como — fazer isso ai. Me tocou muito com toda sinceridade este video e lamen= to que naquela apóca não tinha estes recursos para filmar.lLamento muis w to ter exposto aqui uma pessoa falando que o bairro não deveria chamar Raul Pereira APARTEANDO sADEMAR BICALHO: Parabenizo José Fequir pelo tra- balha s quero dizer se pudsr ceder uma cópia pare a secretaria de servi | ços urbanos para que possamos tirar proveito disso, EDSON MARTINS: Nós tivemos a oportunidade de assistir o video nesta casa e pós podemos conse tatar especialments o problema do lixo existente em Montes Claros e quem “ and. pela cidads podes ver que a situação do ligo estê gravepRealmente ad- ministrar não & uma tarefa das meis fáceis, É necessário que seja aponte do soluções e que essas soluções sejam viaveis e de preferência de baixo O custe porque estamos numa cidade carente, É neesssário campanhas educatie vas em relação a população.Quanto a denúncia que fiz contra o hospital * Aroldo Tourinho a direção da quela unidade desmente a denúncia e diz dese conhecer ds onde tirei a informação quanto a cobrança de exames laborato= riais,LIPA XAVIER: Parabenizo José Faquir pela exposição e elaboração des- te video inclusivo sugiro que seja anexado nos anais desta casa como um documentário que retrata uma etapa da vidaçlima boa lembrança do colega * Ubaldo Ferreira quando falou que isso hoje é possível em função da cone quista democratica no nosso pafs.Este video é importante porque ele ê pros “ va de coisas de que as vezes ditas aqui a própria administração as vezes fala que estes prblemas não existem Quanto a José Vicente que falou que este video fez foi o povo dar gargalhadas, quero dizer a José Vicente que o povo está & chorando davido ao esgoro escorrendo à céu aberto, com fal= ta de asfalto e cascalhamento e lixo acumulado + | a Fl. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) + HENRUQUE BoRÉM: 3 Quero propor que façamos uma reflexão de pelo menos um minuto com aquelas imagens vistas através deste video, e quando sair Ea É mos daqui sairemos mais embuidos com o 1 o proposito de melhorar Montes Cla- rosAs imagens apresentadas aqui são chocantes, e acho que o povo de , Mobtes Claros merecs uma administração melbor,O dinheiro arrecadado neste IPTU que hora estã pera ser votado, 10% dele seja retirado e colocado nu= ma conta especial para pegar o 13º do funcionalismo público municipal por- que no final deste ano não terá projeto ARO ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇÃão MENTÉRIA, sts dinheiro do IPTU seja feito exclusivamente limpeza o o tês Clares.APARTEANDO:JOSÉ GERALDO OLIVEIRAS Quero dizer ao colega José * Vicente que o dever de qualquer administrador É fazer obras bem feitas e cabe a nós vereadores criticar obras mal feitas que estão por at. Terminado os asuntos geraés, passou-ss a leitura de parsceres das comissões portunida. de em que foi lido parecer da comissão de legislação e justiça e também da comissão de finanças,ao projeto de lei que conceds incentivo fiscel aos con= tribuintes do IPTU.NA Parte de entreda de proposições foram recebidas pela casa e enceminhadas as comissões competentes as seguintes materias? 12, Pro= jeto lei de autoria do vereador José Vicente, condiderando de utilidade pús blica a Ass, de pequenos produtores rurais e Amigos de Laranjão; 28, Proje- to lei de autoria do vereador Lipa Xavier,considerando utilidade pública o Centro de Agricultura alternativa do Norte de Minas,3%e Projeto de autoria do vereador José Geraldo Cardoso denominkão rua Mariana Rodrigues de Moura na Vila Telma, 4º= Emendas subscritas pelos vereadores da bancada de opo= sição modificando e acrescentando dispositivos ao projeto que concede incen= tivo fiscal ao contribuinte do IPTU, EM DO DIAS Nesta parte dos trabalhos foi aprovado em regime de urgência, com as emendas jê acima referidas, o ! projeto de lei que dispos sobre concessão de incentivos aos contribuintes do IPTU.Tendo em vista requerimento aprovado pelo plenário,foi suspensa a Ss gunda parte da ordem do dia,em virtude do que o presidente declarou encerra- da a sessão. Nada mais bevendo, lavrouese esta ata que lida achada conforme vai assinada ne forma regimental. Sala das Sessõss da Câmara Municipal de Montes Claros.08 de Fevereiro de 1,996, Fl. 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAo ROS REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos Treze(13) dias do mês de Fevereiro do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 (Oito) horas da manhã, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Iven José Lopes, * secretariado pelo respectivo tituler, vereador José Maria Sa- raiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto * de Almeida Porém,Vitel Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bi calho, Antônio Eustáquio Gomes, Antônio Cerlos Câmara, Benedi- to Paula Said,Cosme Soares Visira,Edson Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Persira,Curípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,õosé Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveiraçõosé Hélio Guimarães, José Vicente de Medeiros,Sebastião W. Pimenta ds Figusiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,yillasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada haver número legal, o sen- hor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretã- io que procedesse a leitura de um versfeulo da Bíblia sagrada, apôs que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão anteri- or, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela casa,havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-" chos convenientes, ASSUNTOS GERAIS DO DIA 13 DE FEVEREIRO. DE + 1,996.º HÊLIO CGUIMARFES; Em menos de 48 horas o Dr. Geraldo David flcantara Presidents da esurb nos enviou toda a docue mentação em relação a funcionários, e não entendo porque o pres feito quer esconder realmente o que se passa dentro da prefei- turasQuanto s CLI do Centro Cultural nós estamos aguerdando * do Secretário Ildeu Brauna nos envis toda a documentação soli= citada para podermos analisar os documentos e levar ao conheci- mento desta casa o que realmente existe sobre as denúncias.Nen- hum IPTU de 96 poderá ser maior do IPTU cobrado em 95,Não per- mitiremos a Prefeitura fazer remanejamento do dinheiro arrecada- do em 96 para tapar outros buracos,. isso com o dinheiro do IPTU de 96.A emenda de 40% É da bancada ds oposição, e É muita cara ds pau a propaganda enganosa da bancada | de situação com relação aos 40% do IPTU. BENDITO SAID: APARTEANDOS Esclareço se existiu um acordo entre a bancadede oposição e o Prefeito diretemente e dessa negociação eu não participei, Fl, 02 ) «qu Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBALDO FERREIRA: Quero dizer que nôs não participamos na reunião com os versedores de oposição com relação 20 compromisso de não vetar O projgto dos 10%.€ eu por quatro vezes convercei com o prefeito Luiz Tadeu Leite e disse a ele da importância dessa emenda dos versadores de oposição,Está sendo implantado ne região de Santo André um proje- to onde vai solucionar uma questão muito gravde de anos e anos daque. la região com relação a âgua,o que nos causa estranhasa é o caso de Aparecida do Mundo Novo onds é um dos problemas mais graves de abas= tecimento de âgua e o Presidente daquela Associação o Sr. José Geral- do que anda manipulando as pessoas humildes daquele local ele não ene trou no projeto de abastecimento de âgua. IVAN LOPES SAPARTEANDO: Que- . PSA dao alto do inda Ai o ro dizer que este cidadão recebe da “surb e que nos consta lá nfo exis te nenhuma função da Esurb. UZALDO FERREIRA .CONT$ Ele não entrou no * projeto de êgue e entrou no projeto ds calçamento. J0SP FAQUIR: Queremos mosttar ao povo de Montes Claros e todos os presentes o quanto a Prefeie tura de Montes Claros recebeu no mês de janeiro de ICMS e Fundo de pare ticipação.Em 2 de Jansiro ela recsbeu Trezentos e setenta e Hum Mil e quinhentos e setenta e um mil reais e quinhentos e setenta e dois cen=- tavos. No dia 9 a quantia de cento e tres Mil novecentos e vinte oito reais e doze centavos, No dia 16 a quantia de quinhentos e vinte e *? prês mil trezentos e vinte e seis e cinquenta e um.No dia 23 a quane tia de Trezentos e onze mil setecentos e quatobe reais, No dia 30 a quantia de duzentos e qéizs mil quatrocentos e Einquenta Reais, perfa- zendo um total de Um Milhão e Quinhentos e Vinte e Cito Mj1 e Novecen- tos e Noventa e Um reeis s quarenta s nove centavos,No IPMF fazendo * um total de setecentos e um mil reais e no mês de Jansiro na Prefei- tura de Montes Cleros foi de Dois Milhõss e duzantos e trinta mil e oitucentos oitenta s quatro reais o que daria para comprar 223 Care ros populares 'Okm.E pergunto para onde estê” indo este dinheiro?, BENEDITO SAIDs Nôs estamos terminando um estudo e com o levantamen= to que vamos apresentar o Sr, Prefeito Municipal e a despeito da sie tuação de penúria que se encontra a Prefeitura Municipal de Montes Claros que está sem recursos, até com atrazo de pagamento, vamos apre- sentar uma sugestão ao prefeito municipal pera que seja criado aqui * em Montes Claros um fundo de atendimento as crianças que tem doenças .- erônicas no caso especifico que pretendemos apresentar no caso de Leo- cemia e tónvês de Aids.Muitas crianças não tem condições de comprar os meficamentos que são sempre caros, muitos moram em chopanas e muitos * são membros das famílias e estão desempregados numa situação de abane dono, e a minha proposta é que o município arque com pelo menos com um salário mínimo para atender essas crianças, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ed COSME SNARES VIEIRAS No caso do IPTU 8 claro e evidente que a população de Montes Claros sabe que foiros 11 vereadores da oposição que fizeram a emenda,E já é hora do Prefeito parar de ir na sua rádio e ficar com o blá, blá, blá, ele deve assumir aqueles compromissos que foram feitos ! em campanha, inclusive prometeu fazer do Interlargos um cartão postal * de Montes Claros e o lago estê do mesmo jeito com muita sujsira,Prome- teu a via de acesso do Village do Lago II, o mesmo aconteceu no bairro Independência na conttrução da via de acesso. Recebi um abaixo assinaão dos moradores de Buriti Seco onde eles solicitam reforma das estradas vicinais. Dutra promessa do prefeito foi a criação da patrulha mecaniza- da e onde o secretário de agricultura José Gonzaga que até hoje não mane dou uma máquina na comunidade de Buriti seco, VITAL FONSECA s O ainda pre- feito está deixando os funcionários sem crédito na rua, atraza os paga- * mentos , corta luz de um, ganha uma micharia, isso ê culpa do ainda pres feito. Said Falou que o prefeito não tem dinheiro, José Faquir falou que tem muito, eu também acho.Segundo José Faquir tem muito dinheiro e fica mandando para a Câmara projeto para aprovarmos de empréstimo,A oposição aprovou a emenda de 40% e os vereadores da situação colocou no rádio que forem eles, é mentira, SESASTIRO PIMENTA Queremos fazer uma gtapba 2 po- pulação de Montes Claros a respeito de duas leis de nossa autoria aprovas da por essa casa,A primeira , que no iNéio do ano letivo as escolas estão proibidas por um período mínimo de três anos de mudarem os livros didati- cos para que estes livros possam ser reaproveitados com os filhos mais jos vens e fazerem permuta com outros pais,E a outra com a apréximação do care naval que É um período de grande discriminação da Aids s das doenças se- xualmente transmissiveis, os moteis, hoteis e similares eles estão obriga- dos a fornecerem geatuitamente a camisinha e ter também folhetos informas tivos a respsito da Aids.LIPA XAVIER$A PARTES Aproveitamos a oportunidade para solicitar ao Procon que cumpra a obrigação e que fiscalize os moteis e penalizem e puna aqueles que não estiverem cumprindo. ADEMAR BICALHO s Quero esclarecer que eu também não participei da negoGiação dos 40% do IPTU, mas votei a favor dos descontos para o bem da população,Ãos morados res da Vila Tiradentes, Tancredo Neves 1 e II, que requerimento feito por este vereador e aprovado por unanimidade solicitando do Prefeito Municie pal para que possa entregar as escrituras públicas aos respectivos morado= res, VILLASBAR CALDEIRA Parabenizo o nobre colega José Faquir por ter fei- to um trabalho de video onde na oportunidade mostrou a situação de Montes ! Claros na questão da sujeira e do lixo, é triste não ter um representante a altura de nossa comunidade.Com relação ao IPTU quem ganhou foi Montes Cla ros, a oposição desta casa foi quem lutou para este benefício, sendo que O prefeito queria que o desconto fosse de 10$.Queto saber o que o prefeito ! fez com Dois Milhões s Quinhentos Reais? Esse dinheiro daria para fazer a Av. Do Village e Av. das Américas, Fi. 04 Sel Câmara Municipal e Montes Claros (MG) GERALDO MACHADOS Agradeceu a coerência dos vereadores da Bancada situas cionista tiveram com respeito a posição assumida desde o ano passado * quando nós aprovamos o desconto de 35% , e este ano concordamos com 40% ANTÔNIO CÂMARA: A PARTES Foi muito bem lembrado pelo nobre colega que no ano passado todos os vereadores votaram para o desconto de 35% e não houve a discriminação como houve agora, onds o versador Hélio Guimarges onde discrimina alguns vereadores, acho que aqui nós devemos respeitar. os companheiros.GERALDO MACHADO «CONT Qualquer iniciativa de qualquer um dos vereadores que for o melhor para Montes Claros conte com meu apoio essa é a minha obrigação.Hã mais de 10 anos que a limpeza de Montes Cla- ros não está boa e também cobro da imprensa de Montes Claros campamhes educativas para que haja uma maior conscientização com relação a limpeza pública, que é uma obrigação de todos e não só do prefeito J0sÉ. GERALDO - OLIVEIRA? O Prefeito precisa urgentimente de uma maneira para limpar a nossa Montes Claros, Montes Claros é a verdadeira sujeira,.Quero dizer ao colega Antônio Câmara quando aqui nesta casa a oposição era minoria foi um dos que foi ao rádio criticar a oposição da derrota do projeto Somma, erá o você lembrou que podia estar denegrindo a imagem dos versadores? que é enganar é vocês dizerem que o Projeto dos 30% de desconto do IPTU erb da situação , é mentira, APARTEANDO$ HÉLIO GUIMARRES s Quero dizer ao companheiro Antônio Câmara que em meu pronunciamento eu fui muito claro que é desonestidade, É pouca vergonha, porque seu nome está lê, então man da retirar seu nome ds 1á.EDUSRDO AVELINO: Agredeceu ao Presidente da Cã- mara de Montes Claros, versador Ivan Lopes por ter sansionado o projeto que conceds isenção de pagamento de 8% da Prevmoc para os pencionistas de Montes Claros, e em contato mantido com o Presidente da Prevmoc, Eustáquio Filoere Saraiva, e o consultor jurídico Maurílio e ambos nos informou que vai fazer cumprir a lei a partir deste mes.Solicitou do prefeito para que resolvesse de fato o problema de abastecimento de água do Distrito de Apas recida do Mundo Novo.E quanto ao IPTU é assunto superado, a população ds Montes Claros sabe e acompanhou, que foi obra dos 11 vereadores de oposi= ção desta casasLIPA XAVIER:Ontem ocorreu nesta casa uma audiência pública dirigida pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação, realizada em nosso pedido para analisar as denúncias de supostas fraudes no vestibular da Unimontes, reunimos com dois representantes da UNimontes,um represen- tante de sindicancia que foi aberto pela Reitoria e outro representante da própria reitoria, além de professores, alunos, denunciantes e do Jorna- lista que formulou a denúncia,Foi ouvido o relatório da comissão de sindi- cancia da Unimontes e ambas se deram por satisfsitas com relação ao resuls tado indicado pela comissão de sindicância de que não houve fraude no vese tibular na Unimontes, e a professora Rosane Bastos que foi citada na im= ? prensa ccmo supostamente ter sido autora de fraude no vestibular, e ficou comprovado a idoneidade da professora, Fl. 05 Câmara Munieipálc de "Montes Claros (MG) LIPA XAVIERSCONT: Quero dizer que ontem deu entrada uma apelação dos ocupantes do Conjunto habitacionel Joaquim Costa contra e sentença * judicial que ordenava a desocupação daquele conjunto pelas pessoas que moram no conjuhbto a um ano e meio,à população de Montes Claros de- vs ver a decisão de redução de 40% no IPTU, é uma decisão da Câmara o E a autoria da emenda é dos 11 vereadores de oposição.GÊRA “DO | CHICA s Parabenizo a Polícia Federal e Caixa Federal por trazer para Montes ' Claros a emissão de passaporte para a nossa cidade,0 povo é conhecedor e não aceita mais manobras, nós precisamos é de diélogo e benefícios para a nossa cidade,0 que não pode é bapar o sol com a peneira, e não foirmentira quando foi para a rádio falar que os 11 vereadores da opo= sição derrotou o projeto somma, eu participei da negociação e de todas as conversas da redução de 40% do IPTU. Não concordá quando Hélio Gui- matães fala que vereadores da situação estão mentindo «EDSON MARTINS Nós estamos encaminhando as autotidades municipais, estaduais e fede- rais um abixo assinado dos moradores do Bairro Vera Cruz, São João E Vila Exposição, Vila Tiradentes e Alcides Rabelo, Esplanada e imedia- ções solicitando com urgência o restabelecimento da queda na travessia a passagem de nóvel da estrada de ferro da Central do Brasil com a Av. Magalhães Pinto, ali existia ume corrente que sinalizava quando vinha alguma composição da central do Brasil.Solicitamos da imprensa e das au- toridades municipais que possam interceder junto a rede ferroviária fede- ral que seja restabelecido com urgência a quarda e os sinais luminosos, José VICENTE: Muitos versadorss se esquecs que é muita falta de respeito para com a plateia e para com os ouvintes que estão sintonizados nestemos mento na rádio Educadora, quando usa termos como "pouca vergonha e cara = de Pau",Na votação na verba de subvenção para pagar os funcionários e es- tão chorando atê hoje, isso acontece com os vereadores da oposição.Nós bo- tamos nos 40% como votamos nos 35%, agora eles fizeram uma coisa certa não votaram no projeto somma, e hoje reclamam asfaltamento em diversos bairros de Montes Claros ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES Eu fico satisfeito quando y? cie dade ganha 40% de desconto no ssh Hélio Guimarães pelos elogios» Montes Claros está precisando é de projetos.Frisou muito bem o Lipa Xavier que o legisletivo são os 21 versadores.Esperamos com os 11 vereadores contis nuem preocupados com os problemas de Montes Claros, Terminado os assuntos gerais passou-se a apresentação ds proposições, tendo sido recebidas vela casa e encaminhadas as comissões competentes as seguintes matérias: 1º, * Emenda do vereador HélioGuimarães acrescentando dispositivos ao projeto de lei que cria o fundo municipal dos direitos difusos objetivando o gerencia-s mento do Procon, 2º, Emenda também do vereador Hélio Guimarães ao projeto que dispos aobre a política de assistência social no município.ORDEM DO DIA: Não havendo projetos em pauta disvursões, passou-se a discursão je vos tação de requerimentos e indicações, sendo aprovados pela casa os seguintes. F106- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Solicitando do Prefeito Muni- cipal asfaltamento de ruas no bairro Chiquinhá Guimarães E Jardim São Gs- raldo e calçamento em rua do Bairro Major Prates,E ao secretário-ad junto de transportes solicitando Linh de ônibus no bairro Alterosa II.SENEDITO SAID? Ao secretário-adjunto de transportes solicitando mudança noresta- cionamento de motocicletas existente em frente ao Conservatório de músi- caeTransmitindo congratulações ao Ten. Cel Armindo Patente Filho e para= bsnizando o Ten, Cel Miltom Moreira Chaves que acabads assumir o comando do 1092.8PM,EDSCOM MARRINS $ Votos de mais profundo pesar pelos falecimentos da Sr?, Jacinta Quadros Laugton, e do SreWilson Ferreira Pinto, Ao secre- tário de serviços urbanos solicitando limpeza de lotes no Monte Carmelo e regularização da coleta de lixo no mesmo bairro. EDUARDO AVELINO PEREIRA: Solicitando do Sp. Prefeito que faça pedido junto Bo setor competente que seja feito cascalhamento na rua Flamengo, no Maracanã.Ão Codema solicitand que seja feito averiguação de constantes denúncias ds moradores que moram junto a Cerâmica Colonial.B85ME SOARES VIEIRA: Solicitando do Secretário de Agricultura, José Gonzaga que faça reparos na estrada de Buriti Seco, IVAN -J0SP LOPES: Ao comandante do 10º BPM solicitando providências no sen- tido de policiamento da Praça do Bairro Tancredo Neves E.Voto de mais pros fundo pesar pelo falecimento do Sr. Elton Luiz de Souza, SÊ RA DO CHICA s Ao setor competente da Prefeitura solicitando que seja feito serviço de * patrolamento e encascalhamento de ruas do bairro Alto da Boa VistaçSoli= citando do secretário de serviços urbanos patrolamento das ruas do beirro Monte Carmelo I. Ao Prefeito Municipal solicitando capeamento asfaltico na Rua Padre Gangana, beco 1, Santos Reis. JOSÉ MARIA SARRIVAS Ão setor '! competente solicitando a implantação de redutor de velocidade nas vías pús blicas de Montes Claros, Ao Comandante do 10º BPM solicitando que seja *! feito ronda policial no bairro Nova América, HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento de D, Sinhã, Viuva do saudoso Lindolfo * Laugton SEBASTIÃO ILDEU MAIAS Ao secretário de serviços urbanos solicitando cascalhamento s patrolamento em ruas do bairro Senta LúciaçÃo gerente res gional da Telemia , solicitando instalação de telefone público no bairro Santa Rita II, na rua "It, E calçamento na mesma rua NIM SEBASTIRO PIMENo TAsão secretário de serviços urbanos solicitando ligação de água na Pras ça São Vicente de Paula no Gantos Reis .Ão diretor da Cemig solicitando 02 postes no beco 03 no bairro Santos Reis UBALDO FERREIRA SAO gerente da Codevasf solicitando perfuração de poço tubular no Distrito de Apareci- da do Mundo Novo.Voto de pesar pelo falecimento da Srê, Ana Soares dos ! Santos.Nada mais havendo, favrou-se essa ata que lida e achada coforme, vai assinada fa Porma Fegimbhtal, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 d evereiro de 1,996 Fl, 01 E Pra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSfO ORDINÉRIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos quinze(15) dias do mes de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis(1.996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 20:00 Horas em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, * vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Vie tal Alves da Fonseca, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira Edson Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Euripedes Xa- vier Souto, José Geraldo Cardoso,)osé Geraldo Oliveira, Josê Hélio Guimaraés, Jost Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebasti- &o W. Pimenta de Figusiredo, Ubaldo Ferreira Runas Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretá rio que procedessa a leitura de um versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor Presidente exarado nas normas os despachos. convenientes. ASSUBA- TOS GERAIS-TRIBUNA LIVRES EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA SPRES DA PREVMOO: A Previdência Municipal se coloca hoje como um problema bastante sério em todo o país, Se nós temos uma previdência nacional que está sendo * revista com toda essa problematica que vemos pelos meios de comunicas ção e não se chega a acordo nenhum,A nível municipal nós temos grandes problemas, sobre tudo a previdência munigipal ê bastantes novaçInfelise mente quando as previdências Foram criadas, foram previstas na consti- tuição federal nfo havia nenhuma experiência anterior de previdência municipal, havia de institutos de pensão.Estamos enfrentando e preten- demos parar ds enfrentar a partir de março & o problema de ik&talação da previdência, é fundamental para a instal$ão de uma previdência mu- nicipal um estudo antecipado, estudo anterior das condições da massa * de trabalhadores a ser beneficiada por essa previdência-Quando assumis - mos a previdência municipal este cálculo atuarial a lei estava pronta e o cálculo atuarial não estava peonto e sé ficou pronto um ano depos is. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EUSTÁQUIO FILOCRESCONT: Contramos no final do ano passado uma empresa o IBAM para realizar o nosso cálculo atuarial e que nós já deviamos ter ! recebido agore no início de Fevereiro, infelismente foi adiado para o ! início de Março VALMORI EDI=PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PO. BLICOS MUNICIPAIS? Em outubro estivemos aqui e colocamos de que a previe dêncis tinha um desfalque em torno de nove milhões de reais, e de 1á pas ra cá não houve alteração a não ser ter almentado este desfalque isso pe- lo céólculo atuarial.Previdência não tem essas dificuldades, o projeto da previdência municipal els Foi feito durante um ano de grandes debates a Câmara participou, e foi bastante clara a viabilidade da previdência mu- nicipal.A Vilans Vilans está a disposição de Câmara, pediu para que eu falasse aos senhores vereadores para vim aqui fazer esclarecimentos, ! Jê tem dois anos que os servidores municipais estão a mingue. J0sÊ FAQUIR: Quero que o Presidente da Prevmoc fizesse um esclarecimento para nós, ' quem ê que manda na Prevmoc? EUSTÁQUIO FILOCRE «RESPONDE $ à Prevmoc ê uma autarquia e funciona como tal, tem a sua independência e sua autonos mia José É FAQUIR PERGUNTA + Essa administração encerra dia 31 de Dezembro, fala-se de um rombo na Prevmoc, como se explica isso?s EUSTÁQUIO/FILOCRE s RESPONDE $ Existe uma falta de recolhimento e um atraso ds recolhimento na previdência municipal desde julho de 92,A previdência municipal foi criada por uma lei 20,57 a 16 dejulho de 92, ela foi criada cop efeito retroativo a fevereiro de 92, ela já começpu com um rombo, EDSON MARTÍNS: Discordo um poco do Valmore Edi quando ele falou que o problema da pre- vidência não é tão difícil assim, s concordo com as palavras de Eustáquio Filocre quando ele afirma que a previdência está engatiando e foi formas lizada com base em enséios e erros.A questão da Prevmoc deve ser leveda a sério e de uma forma ampla e que possa beneficiar o trabalhador,Fui vse reador na legislatura passada e foi exatamente a legislatura que votou a lei da criação da Prevmoc,0s vereadores na epõoa estevam totalmente no ! escuro.É necessário que seja feita a revisão e que erros sejam corrigie dos. EDUARDO AVELINOs Estamos discutindo aqui hoje talvez o assunto mais ” sério que há na administração pública municipal em Montes Claros,Infelis- mente querem brincar com coisa séria,A Previdência municipel ê que ira * garantir a aposentadoria, pensões, benefícios de todos os atuais servidos res públicos municipais.Quem sustenta a previdência municipal são os sere vidores.As próximas administrações terá de refazer os cálculos e pagar, o Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO «CONT$ rombo tai, isso vai chiar nas costas dos próximos prefeitos que vitão.Hoje eu gostaria de não ter votado a lei, o que está precisando é quem tem hora para cumprir o que estã no papel, e o execu= tivo não estã passando as contribuições.Enquanto tivermos administrados res que não respeitam as leis não chegaremos a lugar nenhum, HÉLIO GUIMAO RfES: Quero saber de Eustáquio se proceds as informações do Valmore Edi que a prefeitura recebs os 8%, desconta na folha, a prefeitura tinha que repassar 8% e não repassa e ainda fica na desapropriação indebita do ser- vidor, isso é Procedente? - EUSTÁQUIO ) FILOURE SRESPONDE, sInfelismente nós temos de dezembro pra cê este débito da prefeitura da parte do funcionãe rio, A Prefeitura esteve devendo na medida que a gentes cobrava, sempre ! pagava, de dezembro para cá a parte do funcionário está pendente. HÉLIO GUIMATRES sCONT 4 Então este rombo de três milhões é conversa fiada de Val- more Edi? « EUSTÁQUIO FILOBRE SRESP$ Não é conversa do Valmore Edi não ! E a prefeitura deve da parte dela desde dezembro de 94.HÉLIO GUIMARRES s £ prefeitura pode recorrer a Prevmoc para fazer empréstimo? EUSTÁNUIO FILOCRE: A lei diz no artigo 65 no iten 9 que a prevymõe pode fazer fi- nanciamentos a prefsitura, agora há condições para isse, tanto que o! prefeito tentou tomar dinheiro para pagar o 13º salério, foi feita a reu nião do conselho deliberativo e o consslho acabou aceitando a possibilis dade de até de vir a emprestar, foi imposto condições e acabou não sendo necessório a fazer estes empréstimo. IVAN LOPESs Nós somos testemunhas com a criação do regime único e consequentimente os funcionários da Prefeitue ra municipal de Montes Claros optaram pelo regime estatutário ficaram na quela oportunidade de dentro de um prazo ser criado primeiro o fundo de * previdência e posteriormsnts a Prevmoc, Nós entendemos que a Prevmoc foi críada sem nenhuma experiência haja visto que naqusla oportunidade pou quissimas cidades no Brasil tinha criado a sua previdência municipaleLI= PA XAVIER A PARTES A informação do próprio Eustáquio Filocre Saraiva de que o município está inadiplente Há 15 meses desds dezembro de 94 de atra- zo no repasse dos seus BÉ para a Prevmoc e há três meses está atrazada no repasse da parcela do servidor.Sugiro ao senhor presidente que possa fazer no caso embargar a votação de projetos oriundos do executivo enquanto o * executivo não encaminhar para essa casa o projeto de revisão da lei drga- nica, isso é uma ma atitude. que a mesa diretora da Camata pode fazer legal- mente, IVAN LOPES sPERGUNTA Qual a despesa hojs com os aposentados e pencio- nistas em valores Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e IVAN LOPES CONT: obstruidos e quanto é a arrecadação hoje prevista? EUSTÁDUIO FILOCRE «RESPONDE: Durante o ano passado nós pagamos 40 Mil reais e quinhentos aos pencionistas, trezentos e cinquenta e sete mil reais aos aposentados, cento s quarenta mil reais de auxilio doença, onde mil. Reais de auxélio natalidade, dois mil de auxílio funeral e cento e noventa e um reais de pscúlio, cento e dezessete mil e seisen- . tos de salário maternidade, fizemos empréstimos aos funcionários da ! Prefeitura num valor global de setecentos e quarenta e dois mil reais o e perícias médicas num valor de novecentos s cinquenta e quatro reais. A nossa folha mensal eka deve estar por volta de cinquenta Mil reais, A e a previsão de arrecadação se nós recebessímos com base nesta folha deste mês de Janeiro, IVAN LOPES «CONT$ Não vemos aqui vôter nenhuma mas tória do Sr, Prefeito em quanto ele não mandar para essa casa o pro je- é to de revisão da Prevmoc.SESASTIRO PIMENTA: A Previdência é um direito o trabalhador funcionário público municipal e vem sendo manipulada pe- la Prefeitura e se continuar desta forma fatalmente ela vai quebrar cos mo está quebrade o antigo INPS hoje é o Sus.0 que está precisando é que seja Peito uma revisão com maiores conhscimentos. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES : Este problema de leis não é só fazer leis, é cumprir as leis, existe leis Q simpegora o mais difícil em nosso país é cumprir a risca as nossas leis, O trabalhador tem o seu direito, ele nunca pode ser lesado, a previdência O ia trabalhador, é um assunto bem mais sério do que nós imaginamos, pore que estamos discutindo não ê o hoje, ê o futuro.Pergunto ao Eustáquio filo- cre Saraiva se desde a fundação da Prevmoc a prefeitura vem pagando regue larments a Previdência? .EUSTKQUIO FILOCRE SRESPs O que se chama ds regulare mente vem pagando com todos os atrasos desde o primeigo recolhimento todos foram pagos. Terminado os asentos gerais, passou-se a leitura de parscerss da comissão de legislação e justiça,1º, Título de Utilidade Pública A Ass, de Pequenos Produtores Ryrais e Amigos de Laranjão autoria do vereador José Vicente de Medeiros, 2º,Título de Utilidade Pública do centro de Cultura Ale ternativa do Norte de Minas, autoria do vereador Lipa Xaviers Dumov ado em: e regime de urgência ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Do executivo Municipal criando *? as administrações regionais no município de Montes Claros e da outras provis- dências.De neda diretora. desta tásaçdispos sobre a contratação de plano de saúde,Do versador Eduardo Avelino, emendas ao projeto de lei que dispos sos bre a política de assistência social no município, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ORDEM -DO DIAS Na primeira parte da ordem do dia foram aprovados os seguintes projetos: 1º- Em primeira discursão, o projeto de lei * considerando de utilidades pública a Associação de Pequenos Produe tores Rurais de Laranjão? em primeira discursão projeto de lei * criando o fundo municipal dos direitos difusos; também em primei- ra discursão o projeto de l1eí dispondo sobre a política de assise tência social no município., salve-smendas,Foi aprovado aindg em regimes de urgência o projeto de lei que considera de utílidade pú= blica o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, REQUE- RIMENTOS E INDICAÇÕES * ADEMAR BICALHO Solicitando do Prefeito Muni cipal a instação de um telefones público ne rua Quatro no Major Pras tes.ho Prefeito Municipal solicitando a demolição de uma casa anti- ga em frente ao mercado Sul.EDSON MARTINS «A REde Ferroviária Fedo- ral solicitando o restabslscimento da quarda permanentes na travessia na referida estrada de ferro na Av. Magalhães Pinto com Geraldo Atay= de EDUARDO AVELINOS Solicitando do diretor do DER cascalhamento na Av. Imperatriz Leopoldina, no bairro Independôncia.HÉLIO GUIMARÃES Soli- citando do Secretário de Cultura, Ildeu Brauna toda a documentação ne= cessário num prazo regimental de 15 dias, JOSÉ MARIA SARAIVA sSolicitan- do do secretário de serviços urbanos asfaltamento na rua Lagoa Santa * na vila Tiradentes? E CALÇAMENTO no final da rua Boa Sorte também na ! Vila Tiradentes.SEBASTIÃO PIMENTA sSolicitando da Copasa a inclusão da rua Dois, Vila Atlantida no programa Copasa-MG/Prefeituração secretão rio de serviços Urbanos, solicitando encascalhamento da rua Tersália na Vila Aurea,Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lida achada conforme vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15 de Fevereiro de 1,996 Fi, 02 4 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos vinte e doíis(22) dias do mês de Fevereiro do ano * de mil e novecentos e noventa e seis(1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 20:00 Horas, em sessão ordinária, reuniuese o legislativo munici- 5) pal sob a presidência do versador Ivan José Lopes, secretariado * pelo respectivo titular, versador José Maria Saraiva, e com a pre- sença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, ! Edson Antônio Alves Martins Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xa- vier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,)osê Geraldo Cardosoçõosê Geraldo Oliveira, Jesê Hélio Guimarôss, José Vicente de Medeiros, * Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ff.» Ferreira Gonçalves, Willasbar Caldeira ds Souze , Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aber ta a sessão solicitando do secretáriá que procedesse a leitura de! m versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado s as- sinada a &ta da sessão anterior, foram lidas as correspondências re- Q cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. Na pare te de entrada de proposições fotem recebidas pela sasa-s-sntamninhadas | es tomissõss competentes as seguintes materias: 1º, Atualizando remu- + neração dos vereadores; 2º: reajustando vencimentos dos servidores da Câmara Municipal;39, Concedendo título declaratório de utilidade públi- ca a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Goudinho,4º,Concedendo títuto de utilidade pública a Associação de Moradores da Vjla São Francisco * de Assis,ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos foi aprovado em regie me de urgência a autorização a contratação de plano de saúde pera o pes- e soal da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO; Ao prefeito Municipal solicitando capeamento asfáltico em rua no baire ro São Geraldo,EDSON MARTINS: Ao Prefeito Municipal solicitando capsa- mento asfáltico em ruas da Vila Tiradentes, Delfino Magalhães, Jardim Palmeiras, Vila Regina, Santa Laura, Fl. 02 Câmara Municipal de Montes Claros IVAN LOPES: Voto de mais profundo pesar pelos falecimentos de Artur Fagundes de Souza, Rosalvo Lessa e Odilon Coslho Sobrine ho. J0SÉ GERALDO CARDOSO sCumprimentando o Ten, Cel Milton Morei= ra pela sua indicação no comando do 10º BPM e o brilhante traba- lgo da corporação nas festividades carnavalescas.Solicitando do prefeito a colocação ds toldos na lateral do prédio da Prefeitura onde funciona agência do Bemge. HÉLIO GUIMARRES : ho Prefeito My nicipal solicitando no prazo regimental de 15 dias documentos refs rentes ao carnaval Axé Avenida, SEBASTIRO PIMENTA 4A Esurb solicil : tando da Esurb levantamento de custos para asfaltamento da Rua Bas hia Bairro Antonio Pimenta, A Copasa solicitando a compleme da rede de água na rua "L", No Nossa Senhora de Fátima, VITA cã: ho Prefeito Municipal solicitando colocação de 4 postes de 1uz no bairro Planalto 1. SEBASTIRO?ILDEU MAIA A secretaria de serviços Urbanos solicitando gatrolamento e câsciiidindicio em ruas do bairro Beddéirantes,A Cemig solicitando 4 postes para a Rua "C" no bairro Bela Paissagem.Nada mais havendo a tratay lavrou-se esta ata que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das * sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 22 de Fevereiro ds 1.996 Pg Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos Vinte e sete(27) dias do mês de Fevereiro do ano de gil novecentos e noventa e seis(1.996), na sala da sessões da Câmara * Municipal de Montes Claros, Estado ds Minas Gerais, às 8:00 Horas da manhã, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presi- dência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pslo respectivo ! titular, Vereador José Maria Saraiva, s com a presença dos compane o heiros Henrique Humberto de Almeida Borêm, Vital Alves Fonseca, Ads- mar de Barros Bicalho,Antônio Eustáquio Gomes, Antônio Carlos Câma= ra,Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Edson Antônio Alves * Martins Eduardo Avelino Pereira, Euripedes Xavier Souto, Geraldo * Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Dlivei- ra, José Hélio Guimarães, José Vicents ds Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebatião W, Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves * “ willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver núme- ro legal, o senhor presidentes declarou aberta a sessão solicitando! do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sa- grafia, após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an= terior, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela * case, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos * e convenientes. ASSUNTOS GERAIS: A barragem de Irapé é uma obra com * um investimento de quinhentos Milhões e é uma obra mais importante * “So que uma industria que estava para vim para a região.h questão. da [9 usina de Iraps foi uma à Causa. que a Câmara de Montes Claros abraçou e “muitos colegas participaram de ações em Belo Horizonte e fizemos tras balhos com as lideranças.LIPA XAVIER: Gostaríamos que o executivo *! enviasse a essa casa o mais rápido possível o. projeto de revisão da lei ôrganica e caso isso não seja feito a mesa diretora irá tomar me- didas de não “colocar | em votação projetos de lei oriundos do executis vo. Estamos. entrando com um requerimrnto nesta casa propondo a reali- Zação por parte desta casa no dia B de Março, dia internacional da mum lher uma sessão solens em homenagem as mulhl e para essa sessão ss» . ja convidadas mulheres representantes dos mais variados setores da , vida social de Montes Claros. GÉRA DO CHICA: Estamos solicitando do FP: prefeito municipal que interceda junto a Copasa para providenciar as religações as águas das praças e canteiros de Montes Claros.E aos mo- radores do bairro Independência avisamos que o encascalhamento vai ? continuar em todas as ruas daquels bairroçNa Vila aurea estamos soli= » citando da Copasa providências de dotar a Vila Aurea parte III bem cos mo o final da rua Tersália e rua Artur Pereira Lopes. Pd feche) Câmara Municipai de Montes Claros (MG) J0SÊ GERALDO: A PARTES Com relação a ligação de água nas Praças de Montes Claros, através destes versadorg. Ademar. Bicalho, nós fizemos uma reunião com os lavadores de carro de Montes Claros, fundamos a Associação e ligamos hidrometro para os lavadores de carros, Só res- ta a Prefeitura ligar a água para molhar as praças.SEBASTISO PIMENTA: Parabenizâmos » os lideres comunitários “da Vila Aurea pela realização no Último sábado de um bingo e. e a renda será para uma. família carente que reside em um lote vagoçLá existe uma quadra, de dia serve para a pratica do esporte, a noite serve como motel, lá não existe um poste de luz e os moradores pedem providências arquatóa SUS Fai: Em : uma rédio local foi novamente falado sobre a merenda escolar e na. p quel no ano passado faziamos parte como Presidente da CLI,E achamos por necessidade a abertura dos trabalhos de apuração dos fatos denune ciados, JOSÉ GERALDO OLIVEIRA sNós temos detectado o desprezo , abandos no e a falta de respeito com a coisa pública de Montes Claros, Visita- “mos Vilas onde existe principalmente pessoas humildes.Não existe água. e nenhum benefício a não ser a lona pretaçTemos que exigir a presença do executivo nos bairros. periféricos, Aprovamos nesta casa, a bancada de oposição o desconto no IPTU de 40% e estamos preocupados em saber onde vai ser empregado este dinheiro.Temos recebido reclamações de um funcionário da Esurb que hoje está locado em Aparecida do Mundo No= vo, e que este funcionário José Geraldo Mendes Rodrigues tem trazido transtornos para aquela comunidade.Vamos questionarma Esurb que não ? tem nenhuma obra naquele distrito.ILDEU MATA sSábado passado em reubi- ão no grande Eldorado onde estava presente a Superintendente Regional de Ensino,a direyora do Colégio Conceição Avelar e dos colegas verea= dores Hélio Guimarães e Gfra do Chica, onde foi esclarecido a popula= ção a respeito da municipalização do Jair de Oliveira, e a superinten- dente assim o fez muito bem,Avisamos os moradores do bairro Nova Mora= da que o esgoto vai ter as obras iniciadas, Esclareço ao vereador José Geraldo que não existe ninguém atrapalhando a comunidads de Aparecida do Mundo Novo. HENRIQUE BORÉM: Hojs essa casa irá analiser & votar o vew to do Sr. Prefeito a lei de minha autoria “que acrescenta dispositivo a lei 2.444 que cria a procuradoria fiscal no município! É de causar ese panto Sr. Presidente, colegas vereadores que essa nossa lei aprovada por unanimidade por essa casa tenha sido vetada pelo Prefeito, por essa lei ela vem trazer única e exclusivamente meúores benefícios ao contribuine te que já sofrido de nossa cidade,0 argumento apresentado psla assessos ria do Sr. Prefeito ela é completamente inconsistente, o procurador ' fiscal da Prefeitura recebe salário ds secretário=ad junto para fazer os acordos administrativos.Peço aos colegas que derrubemos o veto do Sr. ! Prefeitos Ele 03) PE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARRESs Vamos tratar de um assunto que eu já julgava encerrado porque este assunto já está na polícia, porque foi um caso de polícia, O escandálo do almoxarifado não tem nada a ver com o escândelo da meren- ta, embora Ailton Guimarães estê envolvido nos doisçNo rádio do Prefeito e Ailton Tentou explicar o milagre da multiplicação dos reais ao declarar que durante os 20 meses como chefe do almoxarifado recebeu da Prefeitura nove mil reais, e com este dinheiro, sua única exclusiva renda, isso foi declarado por els , comprou uma fazenda de mais de 200 hectares, 36 cabe- ças de gado, 02 conjunto de irrigação, construção de uma rede elétrica cosntrução de uma casa na fazenda, instalação de uma fâbrice de cachaça, construiu também um: cocheira de premoldados, e fez uma ampla reforma na sua residência que gastou onze mil reais.Com a merenda, depois de retirar Natal Padoani e meranda é uma beleza, TONINHO DA CONAN, APARTEANDO: GERAL = DO MACHADO s O Prefeito mandou para a justiça a Apuração dos fatos e nós de= vemos confiar na justiça.A PARTE GÊRA DO CHICA: Também fui membro da CLI, que apurou tanto o enriquecimento do ailton, tanto a questão da merenda * e na Última reunião nossa da CLI questionsi Hélio Guimarães, se com ele ! xistia algum documento que ainda não estava anexo ao processo, acho que ajcoisa tem de ser clara. TONINHO DA COWAN E Estamos enviando ofício ao Sre Prefeito Municipal solicitando providências urgentes no sentido de rever o valor da taxa previsto no anexo 10 ínsiso, da lei 1889 de 28 de dezeme bro de 1,990, essa taxa especial para revenda de gás, nós achamos realmen- te um absurdo e que estudo seja feito a fim de reduzir as taxas de estabei e lecimentos que vende pouca quantidade de botijão de aás, é necessário que a baxa seja revista.Parabenizamos a diretoria do bairro Antônio Pimenta que tomou posse no Último sábado, JOSÉ VICENTES Essa É a Última reunião que O participo neste mandato, e o titular José Gonzaga deve voltar na semana que vemeAgradeço os nossos colegas vereadores, agradeço ao Prefeito e ao vices Prefsito, peço desculpas pelas pequenas divergências que aqui aconteceram, isso faz parte do trabalhoçVou continuar o trabalho s as pessoas podem me v procurar. IVAN LOPESsA PARTE SQuero dizer a José Vicente que foi uma satise fação trabalhar com ele, e vamos torcer para que todos aqui voltem,EDSON ? MARTINS: Estamos deixando essa cesa por forga da legislação vigente, onde “Por quase seis anos tivemos a oportunidade de atuar.Agradeço os meus cole= gas vereadores, e ao povo de Montes Claros |que por duas vezes nos conferiu essa oportunidade.Conseguimos benefícios s um dele aponto e que foi acolhi- do pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e fosse transfore mada em uma lei estadual sancionada em 28 de Junho de 1,995 pelo Dr. Eduare do Azeredo transformando a prova oral de legislação e circulação e primei- ros socorros em uma prova escrita, Fl. 04 EDUARDO AVELINO? Como lider da bancada ds oposição nesta casa quero cume primentar os companheiros Edson Martins e José Vicente que hojs estão fas xendo a sua despedida desta casa, e quero Crer que seja provisória.Esta-? G 'mos apresentando um requerimento a essa casa no sentido de solicitar do prefeito municipal lamentavelmente a decretação do estado de emergência! no município de Montes Claros em função da estiagem prolongade,0s rios ! já estão secando, a falta de serviço e falta de renda e a falta de apoio. É necessário solicitar do governo federal e estadual e orgãos que atuam ! na região um trabalho efetivo, o mais rápido possível em favor das pessoas principalmente que morem na zona rural. BENEDITO SAID$A PARTES Parabenizo . d o colega Eduardo Avelino e quero dizer que V, Exº tem razão e creio que * os municípios deveriam acordar também para ter um plano municipal para a agricultura. EDUARDO AVELINO CONT Terei a oportunidade na próxima terça- Q feira onde estaremos presidindo durante o congresso da associação minei- ra de municípios um debate sobre plano real e serê presidida pelo minise tro da fazenda, Pedro Malan s estaremos lep'ando as reivindicações do Nore te de Minas ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores do Cidade Nova que es- » ive em Belo Horizonte reivindicando iluminação para este referido bairro/ Eatou reibindicando do prefeito que faça Financiamento dos padroês para as quála comunidade e também a rede de esgoto, este é um trabalho deste versas dor' Ademar Sicalho s juntamente com Ass, daquele bairro.Fizemos uma reunie ão compodos os lavadores de carros autonomos de Montes Claros s fundamos é uma associação de lavadores ds carro de Montes Claros,GERALDO MACHADO: A + PARTE: Desejo aos nossos colegas que estão deixando hoje a nossa convivên= cia neste mandato e desejar sucesso na vida política e quero dizer a Edson Martins e José Vicente que foram grandes batalhadores pela causa do povo ds q Montes ClaroseVITAL FONSECA: Eu tive a oportunidade de ouvir o ainda Pre- feito dizer que o ensino “municipal é de primeira qualidade, tem. muitos prê- dios e: escolas em situação critica, está abandonada vários anos, em Ermidinha » o povo Feciana que. estã. faltando professores da 5º a 78 série, ensino de ' primeira qualidade. tem que. pagar os ppatsanaras bem, não atrazar pagamento e no Santos Reis o povo reclama pedindo um pré escolar, existe mais de mil crianças para fazer o prê.0 secretário,de serviços urbanos mandou construir na Praça de Nossa Senhora Aparecida, no Major Prates dando o povo para cong': truir lá comodo comércial.lTerminado os assuntos gerais passou-se a leitura a leitura de pareceres, Na parte de entrada de proposições foram recebidas pefa mesa e encaminhada as comissões competentes. 1º,Conceds título declara- tório de utilidade pública, a Associação Bom Pastor de autoria de José Mas ria Saraiva, 2º"Concede título declaratório de utilidade pública so Sindica- to dos Trabalhadores nas Industrias Extrativas e do Beneficiamento do Norte de Minas, autoria de Antônio Eustáquio Gomes” Fl. OS cia mms erra E. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 3º. Concede título declaratório de utilidade pública ao Sindicato dos trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Norte de Mje nas, autoria do vereador Antônio Eustáquio Gomes. ORDEM DO DIh+ Aprova- do em regime de urgência projeto de lei, considerando de utilidade Dú- blica a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Goudinho,2º,Aprovado em ref gime ds urgência o projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Francisco de Assis, 3º,Em regime ! de urgência, o projeto de. lei reagjustando os vencimentos dos servidos res da Câmara Municipal de Montes Claros.ãº. Em regime de urgência pro- jeto de lei atualizando remuneração dos versadores, 5º,Em regime de ure agência, “decreto legislativo atualizando os subsídios do prefeito munie cipal,6º. Em segunda discursão, projeto de lei considerando de utilida de pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Laranjão. 785 Foi votado'o veto aposto pelo Sr, Prefeito Municipal ao projeto de lei que acrescenta dispositivos a lei 2,444 que cria a procuradoria fiscal no município, sendo o mesmo re jeitado.89 Quanto ao projeto de lei con- cedendo título ao Sr. José Laércio Rodrigues Ribeiro, o mesmo não obtes e votos suficientes para a sus aprovação. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO sÃO Secretário-ad junto de transportes sálicitando quebra-s mola para a Av. Santos Guimarges com Av. Cula Mangabeira;Ão gerente Re- gional da Cemig solicitando instalação de postes de luz ANTÔNIO EUSTÁQUIO, Ao Prefeito “unicipel solicitando rever a taxa de atestação, A secretaria de Educação instalação de sala de aula na Escola Municipal Artur Fagune des em Marcela, BENEDITO SAID: Ao Prefeito municipal solicitando providên- cias no sentido de solucionar definitivamente o problema de falta de pros fessores para a área de educação especial, EDUARDO AVELINOAO Prefeito Muni cipal solicitando decretação de estado de emergência no município de Mon tes Claros, em razão da longa estiagem em nossa região,ão Gerente Regional da Cemig solicitando colocação de poste em rua da Vila Regina. EDSON MARTINS: Ro Prefeito Municipal solicitando construção de um posto de saúde central em os bairros Morrinhos e Santa Rita, Ao Gerente da Cemig solicitando ilue minação no trecho da Av. São Judas EURÍPEDES XAVIER: A secretaria de Admi- nistração s recursos humanos que envie no prazo regimental de 15 dias lis- ta contendo nome de candidatos aprovados dentro do número de vagas no últie mo concurso público, Que seja realizado no dia 8 de Março, dia Internacional da mulher, um a sessão especial e que possa convidar mulheres que etuam em diversos segmentos da sociedade. JOSE GERALDO CARDOSOS Ao Prefeito Munici.. pal solicitando iluminação pública na Ave "C" com rua "B" no Tancredo Neves I.Ao Prefeito municipal que tome providencias no sentido de religar égua nas praças da cidade, JDSÉ GERALDO OLIVEIRAS Ro gerente regional da Copasa solicie tando implantação de rede de esgoto em ruas de Vila Mauricéia, Fl. Dé Ee Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ MARIA SARAIVA, Solicitando que seja constituida uma nova comissão legislativa de inquérito com relação denúncias do versador Hélio GUimas rães sobre a merenda escolar.HENRIQUE BORÉM: Solicitando do Prefsito que encaminhe a essa casa cópias de documentos de toda movimentação Pinadess ra da conta Nº 040,467/3.Agência 2089 do Bemge.ho gerente regional da Tee lemig solicitando instalação de telefone público no bairro Santo Antônio IT/SEBASTINO ILDEU MATA: Ao Prefeito Municipal solicitando iluminação sós bálocação ds água na quadra roliesportiva do bairro Edgar Pereira SEBAS- TIFO PIMENTAS Ao secretário de serviços urbanos reforma da quadra da Vie la AureaçÃo gerente da Cemig solicitando mudança no poste que encontra no msio do bsco localizado na Vila AureaçÃo secretário de acriéultura do mus nício de Montes Clsros para consertar o motor da localidade de Mato Seco. A Esurb que seja feito capsamento asfáltico noFinai da Rua "o" no bairro Jardim Eldorado.Nada mais havendo, lavrou-se essa ata que lida achada con- forme vai assinada na forma regimental, Sala das Sessões da Câmara Municie “pal de Montes Claros. 27 de Fevereiro de 1.996, ide Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO OROINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 1,996 Aos vinte e nove(29) dias do mes de fevereiro do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 2s 20:00 Horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo munici- pal sob a previdência do vereador Ivan José Lopes, secretariado "! pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a pre- sença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeide Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gom mes, Cosms Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes xa vier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, nd José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião Pimenta, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Willasbar Caldeira de SouzasFeita a cljamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesss a leitura de um versículo da bíblia sagrade, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lie das correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o Sr. Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS: * GERAIS +TRIBUNA L IVRESREPRESENTANTE DA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE * MONTES CLAROS: A nossa escola por ser uma cooperativa sla realmente difere das demais escolas particulares de Montes Claros. Nós não temos na realidade mensalidades escolar, nós temos rateio de custo porque nós não temos fins lucrativos,REPRESENTANTE DE pais E ALU- NOS: Nós da ASPAMOC nos sentimos bastante honrados com o convite e mais satisfeitos ficamos porque o governo exigiu aus houvssse este diálogo que nós vinhamos tentando por quatro anos s infelismente ! não conseguiamos cobversar com os Srs.Em epócas anteriores houve * problema sério cor os alunos que não concordavam com o custo com ! as mensalidades.Um fato interessante é que as despesas das escolas particuleres continuam no mesmo patamar de valores. Entendemos que um menor número de alunos é um msior valor nas mensalidades, gusTA- QUIO MACHADO CDELHOsA escola técnica através de um resolução desta Cêmara de 1,977, resolução esta proposta por um jovem vereador que se iniciava na vida política que é o vereador José Geraldo Correa Machado Filho.Represento aqui uma instituição sem fins lucrativos a Escola técnica de Montes Claros que existe há 20 anos que foi ! criada pelas empresas para snar o grave problema de qualificação ! profissional de nossa juventude Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EUSTÍQUIO MACHADOSCONTE No curso de química temos dois laboratórios, em mecânica nós temos quatro laboratórios e oficinas, dois de ele- " trotécnica, quatro de eletrônica, quatro leboratórios de informática com quarenta computadores. Um laboratório de física e um de ciências, Dr. HÉLIO sREPRESENTANTE DAS ESCOLAS PARTICULARES: A medida provisó- ria de Nº 1156 de 24 de outubro de 1.995 período em que a grande mai» oria das escolas preparou suas planilhas,? mensalidade de 1,996 see ! gundo a previsão da medida provisória é a mesma mensalidade do mês de dezembro acrescida de todos os custos com psssoal s melhorias pedago- gicas.Toda escola. particular que visa lucro ela tem encargos sobre * salário que gira em torno de 70%, isso são férias, 139,INSS, FOTS e tudo mais que ss deva pagar.Eu comparo o Procon a justiça do trabalho porque protege demais o trabalhedor,ELERER MOREIRA: É uma honra estar- mos aqui em defesa do consumidor e falando pelo consumidor, Quando es= teve fazendo uso dessa tribuna o nosso antecessor disse que o Brocon é igual justiça do trabalho, nós não fazemos apologia as coisas abusi- vas e essas mensalidades ccbracdas desta forma estão sendo abusivas sim e eu como representante da Sunab exijo respeito.Nós não podemos acei = bar ataques,Devo dizer aos Srs, proprietários de educandários podem fi- car tranquilos que atitude nenhuma nós tomaríamos arbitrariedades, mas a falta de respeito nós rebatsmos.Pergunto aos donos de escolas, qual de nós teve qualquer aumento de 30%, 50%, BD%, veja os Srs, que tamane ho ê&o disparate,HÍLIO GUIMARRES sPergunto ao professor Rui Muniz como fazer projeção do valor das mensalidades sem comprometimento da quali- dade do ensino mantendo um preço compativel com o poder aquisitivo da clientela evitando deixar a escola na situação de disolvência, faz a? impossibilidade de corrigir o erro via marjoração das mensalidadss? ! RUI MUNIZsRESPs A minha escola é particular, visa lucro, mas existe uma política de negociação com pais e alunos muito individualizada, 1ê a mensalidade de referência é mais ou menos em torno deste valores, ! Nós temos praticamente 3,200 alunos, temos muitos cursos, e o grande segredo é o número de aula que eu tenho para o professor,A maioria dos alunos pagam em torno de 80, 90 reais, a noite o pessoal paga 70, 65"! reais,Eu tive poucas reclamações do Procon. HÉLIO GUIMARÃES sQuero saber de Kleber se o Brocon recebe mensalmente de todos as escolas a recsita ou seja número de alunos pagantes por cada grau? KLEBER MORE TRA: Não, HÉLIO GUIMARRES : Existe alguma legislação que limita a margem de lucro? KLEBER MOREIRA GRESPONDES Não... JDSÉ BERALDO CLIVEIRA Quero saber quem arca com as obrigações sociais da Cooperativa e com os professores e ! alertar também ao sindicato dos professores ques pode ocorrer como ese tar ocorrendo e quem É o responsável por essa razão de receita, E pere gunto sos donos de colégios ê normal cobrer além dos 25% que foi a in= flação do ano? Fl. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REPRESENTANTE: “DA COOPERATIVA: O sistema Coopetativa foi ânstiuido no Brasil exatamente para que as classes trabalhadoras elas tivessem fas cilidads de chegar ao mercado de trabalho,0s professores prestam sere viços como autonomos.É por isso que reduz os encargos sociais, mas ) isso não tira os direitos sociais dos trabalhadores, HÉLIO OLIVEIRAS Onde eu trabalho que É o colégio Padrão, na questão de pagamento das mensalidades antecipadamente, na medida provisória .: Nº 1156 que nós bageamos para fazer a planilha, a lei-não determina se o pagamento * dave ser feito antecipadamente ou posteriormente, SESASTIFO PIMENTA: Este debate É de grande valia mais foi um pouco tarde, vorque as * escolas jê fizeram as planilhas, as aulas já iniciaram e já está sen=- do cobrado.Quero saber se essas planilhas foram debatidas com os ! país dos alunos.RUI MUNIZ:RESPs A planilha é de confecção) um pouco complexa, sla tem vários iténs +, mas pela medida provisória essa pla- nilha foi publicada e divulgada na escola e os pais puderam saber an- tacipadamente já no mês de outubro quanto que era a previsão de mensas lidade.Poderia a Câmara que tivesse uma iniciativa desta casa pudesse isentar assescolas particulares do ISS a com isso abatsria nas mensali- dades acho que todas as escolas concorderiam.FÁTIMA TURANO: A medida *? provisória a medida de ficsação de preços da mensalidade ela foi ne mês de outubro, ela foi fixada no dia 24 de outubro.HENRIQUE BORÉM:Eu quero saber ss ainda hê possibilidade deste negociador ser indicado pe- la associação de país para que possa sanar estes problemas surgidos ? FÁTIMA TURANOSRESPs Korsdito que para o ano de 97 sim,Mas 96 já foi tu- do efetivado. No caso nosso do Colégio Padrão o pai sabia do preço e as- sinou o contrato, qomo questionar agora se : Já foi tudo efetivado. e o professorado Já teve um reajuste de 30%, REPRESENTANTE DE PAIS: Eu gostaria de informar o seguintes não existe como mediar este fato, an= tes de mais nada necessitamos ser respeitado pelas escolassHojs o Pros con atua, antigamente o Procon só anotava , as escolas estavam total- ments protegidas e os pais totalmente desprotegidos.ANTÊNIO EUSTÁQUIO Ger GOMES! É um caso polêmico realmente essa questão onde se fala em mensa.. lidade escolar.Nós temos também de fslar sobre estrutura Física das es- colas e também a prética do aluno em laboratório, e o que me causou es- panto quando foi dito aqui que os país não tem interesss em participar das reunides.Funpergunto ao Eustáquio Machado Coelho se este aumento na Escola Técnica é legal? EUSTÁQUIO COELHOSRESP + A Escola Técnica apresen- tou ao Procon uma planilha de custo no mês ds Junho de 95 já com o pres SO de R$ 116 Reais de mensalidade para o 1º grau, nós não cobramos este preço no ano passado todos os outros aumentos foram legais,2 nossa esco= le não prática nada fora da legalidade, Fi. 04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) José FAQUIR:PERGUNTA enuero sabsr qual Goi o colégio que mais aumentou so pura deste acumento?, GERALDO KLEBER: sTévemos abaixo-assinado de vários pais de alunos reclamando o preço da Escola Técnica.EDUAR- DO AVELINO: Na verdade este encontro ele podes eventualmente não cum= prir o objetivo que algumas pessoas pudessem pensar dele, que ele pu= desse abaixar valores de mensalidade sscolar, Mas este encontro ele ! É muito rico. JDSÉ GERALDO CARDOSO: A minha dúvida foi e que o nobre ! colega Sebastião Pimenta levantou e não me convenceu a resposta do re- presentante quando foi falado que a melhoria da condição física da es- la está sendo repassado ao custo.LIPA XAVIER SConcordo com o Dr, Gerald do Kleber com a indignação dele quando ele se refere a abusividade no reajuste das mensalidades, eu também vejo essim, existe alguma coisa ! fora de órbita do normal praticado em termos de reajustes ne maioria k das escolas paeticulares,0 contador Hélio falou agui que os professo= res tiversm 30% de reajuste e isso não é verdade, isso é a reivindica- ção atual dos professores da rede particular.0 Sindicato dos professo= res da rede particular informa que os professores estão com salários de- fasados durante o ano de 95,Foi suspenso a segunda parts da ordem do ! dia, em virtude do que o Presidente declarou encerrada a sessão, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta sta que lida achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das esssões da Câmara Mynicipal de Montes Claros.Montes Claros 29 de Fevereiro de 1,996 Fl. 01 SS ider Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 1.996 Aos cinco(5) dias do mês de Março do ano de mil e nove- centos e novemta e seis(1.996), na sala das sessões da Câmara ! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 Horas e 45 Minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a ! presidência do vereador Ivan José Lopes, Secretariado pelo. respee- tivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos '! companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca',Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara ,Antônio '! Eustáquio Gomes ,Cosme Soares Vieira Eduardo Avelino Pereira',Euri- pedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,José Geraldo car- doso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Gonza- ga Pereira, Sebastião Ildeu Maiã; Sebastião W. Pimenta de Figueire- do, Ubaldo Ferreira Gonçalves,. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solici- tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bi- blia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da ses- são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe- la casa, havendo o seribr presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNSTOS GERAIS:COSME SOARES VIEIRA: Mesmo sabendo das grandes obras que estão sendo realizadas pelo PAPP, na zona rural to- das as obras realizadas foram oriundas de recursos do governo. E es- tou solicitando do superintendente da Sudenor e toda diretoria de ! Associação, principalmente conselho fiscal para uma fiscalização dos:. recursos aplicados nas obras, uma vez que temos obras que foram lici- tadas e até hoje estão inacabadas, já recebemos várias denúncias es- pecialmente em Pedra Preta e Mocambo Firme, e me parece que há um en- volvimento de empreiteiras que não participaram de licitações.Estamos enviando ofício ao Dr. Rúbio Andrade cópias de todos os projetos e ! obras realizadas.APARTEANDO .EDUARDO AVELINO: Nós também temos recebi- do denúncias deiipessoas reclamando que calçamento feito em tal lugar e teria de ser de tantos metros foi feito pelas metades, assim aconte- cendo com estradas e manipulação de interesse de empresas.VITAL FONSE: CA: Volto a falar sobre as escolas na qual o prefeito fala em sua rá- dio que é de primeira qualidade, e estou enviando requerimento a secre- tária de educação que envie o número de escolas municipais existentes no município de Montes Claros para que possamos mostrar ao povo se realmente é de primeira qualidade. ss Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Fl. 02 VITAL FONSECA:CONT: O prefeito vai inaugurar mais sub-prefeitura na cidade, a prefeitura daqui não está fazendo nada, isso é para cabi- de de emprego para cOlocar os afilhados.A cidade acabou, as praças acabou e parece que lá não tinha secretário de serviços urbanos ,as gramas estão secas, árvores velhas, o secretário que lá esteve gas- tou dinheiro e ninguém viu trabalho.HÉLIO GUIMARÃES: Venho mostrar o povo de Montes Claros a importância do pagamento a vista do IPTU de 96 até o dia 8 de março com desconto dê 40% corrigindo o abuso do ano passado.Os 11 vereadores da bancada de oposição maioria ab- soluta nesta casa com total poder de decisões foram os autores da emenda concedendo desconto de 40% do IPTU em 96.Com isso mostra ao prefeito o melhor caminho de aumentar a sua arrecadação sem punir o cidadãôo.0 mato, lixo, entulho, buracos é a imagem de uma cidade abandonada administrada por uma prefeitura quebrada .JOÃO HAMILTON Retorno a es a casa depois de um ano e dois meses servindo o povo de Montes Claros, assumindo uma secretaria uma das maiores do mu- nicípio, uma secretaria com vários e vários problemas, uma cidade que cresce dia a dia e é'preciso ter coragem e a dignidade de as- sumir essa mesma secretaria.Eu não quero polêmica mesmo porque não é momento para isso, não quero baixaria nesta casa, eu quero res- peito, hoje somos minoria, mas vamos a partir de hoje torna uma mi- noria tão forte quanto vocês da oposição, porque vamos ,nos unir pa- ra dar sustentação a Prefeitura de Montes Claros.0 projeto Somma '! foi maior desastre nesta cidade, este projeto Somma foi uma vergon- ha nacional.JOSÉ GERALDO;-OLIVEIRA: Ouvimos atentamente o pronuncia- mento do vereador João Hamilton, ex-secretário e que hoje está de'- volta, e que dentro de seu pronunciamento ele vem falar do projeto Somma, mas o povo está ciente e consciente para a; próxima, elei=!- ção que se aproxima - os candidatos a cargos eletivos que é natural usa de suas formas déversas como a aposentadoria isso é mentira e '! está usando os orgãos e o projeto do governo federal que não aposen- ta ninguém, quem aposenta é o INSS, não podemos admitir que políti- cos bata a sua porta enganando.UBALDO FERREIRA: Eu ando na zona . !. rural e a gente tem visto a implantação de projetos do PAPP.Com re- lação a estradas, obras civil realmente eu não entendo e com relação a projetos agropecuários, aquisição de tratatores ou mesmo de baste- cimento de água a gente pode observar que os projetos tem sido apli- cados na integra.A Suúdenor tem uma equipe que fiscaliza muito, inclu- sive tem engenheiros que dá parecer em projetos,temos notícias que '! tem até obras embargadas. Fl. 03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Quero de um modo geral parabenizar o com- panheiro Cosme sobre o que ele falou com relação ao projeto PAPP, não só guestão só de estradas, mas eu digo que as prioridades que exige muitas:vezes não culpa da Sudenor ou própria culpa da Emater mas o que se há em questão das prioridades, onde se muitas vezes ! se precisa das prioridades que é água e luz muitas é vezes é feito uma coisa totalmente diferente, acredito que isso é responsábilida- de da própria Ass. e do próprio povo que pode exigir o que realmen- te necessita nas suas comunidades, isso deve ser olhado sim e com muito energia.A eletrificação em Campus Eliseus deve começar aman- hã na parte de“baixo da escola.Estou entrando com um requerimento solicitandó duas caixas de água para ser colocado em pontos estra- tegicos que é uma necessidade.JOSÉ FAQUIR: Estamos na quaresma, e temos que refletir sobre nossos erros e falhas.Convido a todos pa- ra refletir e agradecer a Deus por ter nos escolhido políticos on- de somos 21 vereadores e responsáveis por leis de nosso município a nossa responsabilidade em fazer leis é muito grande ainda temos que fazer ser cumpridas.Temos que agradecer sobre este tema da cam- panha da Freternidade :"FRATERNIDADE E POLÍTICA" , COM" O LEMA:"jus- tiça e paz se abraçarão" .Sabemos do desgaste que é a política, que os homens políticos no poder as vezes são corrompidos por isso as vezes não somos acreditados. Estamos vendo nossa cidade suja, má ! qualidade no ensino, saúde, falta de habitação, vemos lonas pretas e vemos nossos irmãos morando debaixo de pontes.Volto nesta casa ! com um projeto nosso com relação as micro-empresas e as pequenas '! empresas de Montes Claros. EDUARDO “AVELINO: Faremos uma viagem ho- je para Belo Horizonte para participar do congresso da Associação Mineira de Municípios,na oportunidade estaremos na Sudenor junta- mente o com'o vereador José Gonzaga para discutirmos questões do PAPP e também junto a secretaria de educação reivindicando a cons trução da escola do Bairro São José.Jodo Hamilton falou áqui desta tribuna que quando esteve a frente da secretaria de serviços urba- nos tentou fazer o máximo possível, mas realmente desde antes mas também durante a sua permanência na secretaria nós vimos o mato to- mar conta de Montes Claros, e também i lixo.Praças acabando e vimos a dengue instalar definitivamente em Montes Claros.Veio aqui falar de projeto Somma, seriedade, demagogia e quanto ao projeto Somma as maiores: cidades no Brasil inteiro estão rejeitando o projeto Somma, porque não é verdade o que o vereador João Hamilton fala.ADEMAR BI- CALHO: Quero comunicar aos moradores do Bairro Major Prates e toda região este mês estaremos fazendo uma grande festa para comemorar ! o aniversário deste querido bairro.. AMC G), Br.135 e mais do vor acaçA é morreram ao tentar atravessar a Br. que iam ! em direção a Escola Joaguim Costa, não podsmos cruzar os braços e aceitar essa situação, é necessário que faça um quebra-mola e vamos reunir com Dr. René Coutrim.APARTEANDO:JOÃO HAMILTON: EU ! já fui presilente desta casa faço questão de respeitar a mesa diz retora porque quando fui presidonte fui respeitado por todos, Que-= ro dizer que o debate E importante e vou enfrentá-lo e vou mostar muita coisa, nós vemos tomar posições, ILDEU MAIAS Nesta manhã de hoje faço um pedido a mesa diretora desta casa que envis com mais urgência possível o projeto de municifálização da escola Jair de ! Oliveiraçâviso aos moradores do Eldorado que amanhã já está em li- citação a óbrs da construção do posto de saúde faqguela região.Co= munico moradores de Vaca Morta que sexta-feira estaremos lá inau- gurando a escola Antônio Gonçalves Figusira.E em Furadinho dia 9 ineugurando a reforma do prédio escolar daquela região,f aos des- portistas do orande Santos Reis que em conversa com o Prefeito * ele autorizou o secretário --planejamento a levantar o terreno ? para construir um campo gramado naquela região. HENRIQUE poRÉM:? A campanha ds fraternidade deste ano nos convida a refletir sos bre o tema ? A CRºTERNIDADE E A PoLÍTICAM,Somente na democracia podemos lutar por este ideal pois podemos exercer livremente a ! nossa cidadania, é horz de nós políticos revermos nossos compro- missos com a justiça e a paz, rever nossas ações com lideres em benefício de todos.Esapamos entrando juntamente com o versador ! Hélio Guimarães, Josê Faquir e este vereador com um requerimento as bispo Dom Geraldo Magela de Castro para que ele participe co- nosco de uma tribuna livre onde abordarsmos o tema da fraternidas. de e política,GÊRA DO CHICAS Parabenizamos e agrader a Copasa pe- lo bril“ante trabalho que tem desenvolvido em Montes Claros, onde temos exemplos onde Montes Claros tornará a cidade do Brasil com maior infra-estrutura na área de saneamento básico e reds de égua, Estamos entrando com requerimento solicitando da Copasa para dotar o bairro Jardim Primavera de água porque & o único bairro em Montes Claros que não tem este bensfício.Não podemos esquecer da derrota ' do projeto Somma, o povo não esqueceuçA critica deve ter mais é RrE ciso seriedade,Nós precisamos é de trabalhs e mostrar que somos res presentantes do povo,GERALDO MACHADO FILHO sO vereador José Ceraldos de Oliveira ele denunciou ao Jornal denotícias onde ele critica os mutirões feitos Associações dos deficientes Físicos, clubes de ser viços, maçonaria onde eze é membro e outras entidades da comunidade de Montes Claros que tem partigipado para ajudar idosos com mais de 7o anos e aos deficientes. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO MACHADO «CONT: que graças a Deus o presidente da república e fez a lei, e o vereador está com ciume de quem está trabalhando,s isso é a política certa de estar trabalhando em favor do povo, E quero elogiar o trabalho do ex-deputado Milton Cruz que não tem * medido esforços para atender o povo de Montes Claros.Estivemos em Urucuia levando dois presidentes de Associações para tentar apro- var projetos PAPP e estivemos lá com Dr. Rúbio Andrade e quero die zer que este projetos tem saido para Montes Claros. J0SÊ GONZAGA Es “Após cumprir uma tarefa des três anos a frante da secretaria muni- cípal de agricultura eu retorne a este legislativo. Volto para es= sa casa com a consciência tranquila de que tudo aquilo foi possí= vel fazer em benefício do homem do campoçMas com todas as dificul- dades conseguimos levar benefícios para o homem do campo e agrade- ço as entidades que colaboraram e contribuiram com nosso trabalho na frente da secretaria de agricultura SESASTIRO PIMENTA: Na sema- na passada recebemos uma denúncia gravs da comunidade de Peri-Peri onde vários moradores nos informava que se nenhuma providência for tomada não haverô aulafha escola daquela comunidade simplesmente * por falta de professoras, as professoras concursadas não quissram lecionar na zona rural porque elas tem de bancar de seus próprios bolsos o transporte, ss professoras egigem ajuda da prefeitura pa- ra que elas se deslogquem para as escolas para lecionareLá existe! uma escola até em estado de conservação e tem 40 crianças matricu- Q lagas e até hoje as aulas não foram iniciadas.Terminado os assune tos gerais, passou-se a leitura de pareceres e encaminhado as cos missões oportunidade sm que foi lido os seguintes pareceres, 1º Concedendo título de utilidade pública a Associação de Capoeira ! o Luanda; 2º-Concedendo a Associação dos Propriétérios de Antônio De x linto utilidade públicas3º,Do executivo municipal autorizando a ' desafetação de terreno e sua permuta com terreno de propriedade ! da firma Centro Comercfal Anel Sul Ltda;4º-Do executivo Municipal criando as Administrações Regionais.DRDEM DO DIAs Nesta parte dos trabalhos foi aprovado em primsira discursão projeto de lei deter= minando rua Ziu Tolentino no Bairro Morada do Sol.êm regimê de.úre gência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associa- ção Bom Pastor.Em terceira discursêo Projeto ds lei considerando * de utilidade pública a Associação de pequenos produtores rurais ds laranjão, » Fl. 06 Dé Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Ao Executivo municipal solicitando refor= ma de ponte ne Rua Anselmo José Duarte no bairro D, GregóriaçSolici- tando da Copasa instalagõo de reds de esgoto na Av. Coração de Jesus no Major Prates. NTÊNIO EUSTÁQUIO GQMES Ro gerente Regional da Cemig solicitando iluminação pública à Rua Jo3ozinho de DddS no bairro Clg rindo Lopes.Ão executivo Municipal solicitando colocação de duas cai xas d'água em campus Elíseus.COSME SOARES VIEIRA! Ao gerente regional da Cemig solicitando postes para a rua "G", bairro Planalto,ão Dire tor Superintendente da Sudenor solicitando cópias de todos os proje- tos aprovados e executados s em andamento neste município EDUARDO ? ' AVELINO: Solicitando do executivo que seja feito serviço de encasca- lhamento da rua Carneole no Bairro Monte Carmelo II,A Superintenden- te regional ds ensino solicitando com urgência a construção de escola no bairro São José.J0SÉ GERALDO CARDOSO; Solicitando do executivo ? municipal construção de quadra poliesportiva no bairro Independência, Ro gerente regional, da Copasa solicitando colocação de água no bair= ro urna Fimaveras J0sÉ HÉLIO BUIMARRES: Ro Bispo Béocesano Dom Ge= raldo Cagetá de Castro solicitando a comparecer a essa casa legisla= tiva para explanar sobre a campanha da Fraternidade,Solicitando do ! prefeito Municipal que o mesmo faça redução nas alíquotas do ISSQN | s nos velores da taxa do alvará de licença e Funcionamento, JOSÉ MARTA. SARAIVA S Solicitando tribuna livre e convidar autoridedes para a trio buma litrs para debater sobre Microempresa, HENSIQUE por? PMs Votp de * mais profundo pesar pelo falecimento da Sr2, Maria da Conceição Cruz. SEBASTIRO PIMENTA são gerente regional da Telemig solicitando instala- ção de telefone público no bairro Chiquinho Guimarães, na rua Seis”ho secretério de serviços urbanos solicitando calçamento poliedrico nat Rua Imperatriz Leopoldina no bairro Independência SEBASTIFO TLDEU MA = IA: Ro executivo solicitando complemento asfaltico para a rua José * Prudêncio e Lucílio Fagundas b. Edgar Pereira,VITAL FONSECA: A secre- tória Municipal de educação solicitando. relação de escolas e endere- ços das mesmas ne cidade e no município, Nada mais havendo, lavrou=-ses esta que lida achada conforme vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.05 de Março de 1996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SEsSMO ORDINÍRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLSROS REALT= ZADA EM 12 DE MARÇO DE 1,996 tos dozs(12) dias do mês de Março do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon= tes claros,Estado de Minas Geraíis,as 8 horas e cinco minutos,em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do versador Ivan ! José Lopes,secretariado pelo respectivo titular, versador José Maria Sae raiva,s com 2 presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida *! Borêm, Vital flves da Fonssca,Ademar de Barros Sjcalho,Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes,Cosms Soares Visira,Eduardo Avelino pe- reira,Curípedes Xavier Souto,Géraldo Correa Machado Filho,José Geraldo Cardoso,J0sê Geraldo de Pliveira,õosê Hélio Guimarges,José Gonzaga Pe. reira,Sebastião Ildeu Maia,Sebastião Pimenta de Figueiredá,lbaldo Fere reira conçalves,Willesbar Caldeira de SouzasFeita a chamada e constata= da haver número legal,o senhor presidentes declarou aberta a sessão sos licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bf- blia sagrada,após o que foi lido,aprovado e assinado a ata da sessão ane terior,foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,hes vendo o senhor presidente exarado as mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ GERALDO OLIVEIRAS Para esclarecimento ao povo de Montes Claros e do Norte de Minas, com relação a politicagem de nossos políticos e pessoas. cus usam os orgãos públicos pars. se promover e até mesmo para se eleger neste período eleitoralbEstamos entrando hoje com um requerimento ao Gerente Regional do INSS, solicitando informações ! com respeito a candidatos que vão para as praças com formulários do ! INSS prometendo aposentadorias, entendemos que é enganosa essa atitue! de e sabemos que essa aposentadoria não vai vir. JOSÉ FAQUIRS Voltamos novamente com o assunto da pequena e microempresa e sobre o trabalho que está sendo realizado em Montes Claros a nível de geração de empree gos profissionalizantes para menores, Este mês vamos realizar uma tri- buna livre aqui nesta casa onde estarão presentes representações lida- das a érea de pequena empresa.fusro destecar o trabalho da Associação de propristérios de oficinas mecânicas de Montes Claros onde conta * atualmente com 170 filiados e se encontra a disposição das escolas & entidades de classe e das famílias e tem 60 vagas para menores de 14 a 16 anos onde possam aprender uma profissão) a jê contamos com o ' apoio da Escola Técnica, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) BENEDITO SAID: APARTEANDO: «Parabenizou o versador José Faquir s disse que este trabalho serê um grande fruto do trabalho deste legislativo. 305 * FAQ UÍRECONTE E peço aos vereadores que tiverem este tipo de trabalho e pessoas para serem encaminhadas nôs estamos a disposição. WILLASBAR CiLe DEIRAs Eu sempre lamento o estado em que Montes Claros nstá passando ! nesta última década, somos a Sº cidade do Estado de Minas Gerais, uma ! cidade ds mais de trezentos mil habitantes e o prefeito realmente não! respeita os méritos existentes em Montes Clarosp on prefeito também cri- ou três sub-prefsituras no Delfino Magalhães,5ão Judas e outra no baire ro Santos Reis, isso é cabide de emprego e um comitê eléitor4I montado! pelo prefeito em nossa cidade, e ainda tem a coragem de mandar para essa casa um projeto criando mais seis sub=prefeituras, o prefeito quer meni= pular a cidade com sub-prefeituras, será que ele vai desativar a atual ! Prefeitura? - Ele não anda mais nog bairros, a situação de Montes Claros hoje ê de calamidade HENRIQUE BORÊM:O contribuinte de Montes Claros está de parabéns porque pagoú o IºTU, quando a bancada de oposição, numa ati- tude coerente veio facilitar para o contribuinte o pagamento com descone to de 40% no valor do IPTU,Agora não há mais desculpas para a administra- ção de que a prefeitura está quebrada, que não pode fazer a limpeza públi- ca que o fato principal de nossa cidadejE que deste dinheiro faça uma cais xa pera pagar o 13º salário do servídor público municipal.Essa casa n3o ! pode mais aprovar mais nenhum projeto ARO,Para sobrar uma maior fatia do bolo é sõo prefeito dispensar os 600 cabos eleitorais existentes na Pre) feitura.HÉLIO GUIMARTES: Os 21 vereadores desta casa na busca da reslei- ção, a ansiedade, angustia e a dúvida ce uma vitória cria um ambiente de- sagradável atropelando companheiros ou as vezes uma bancada,A nossa preo- vupação equi é que corre risco até ds agressão, isso empobresse muito 3 Cf- mara Municipal,0 povo pagou o IPTU e foi muito dinheiro arrecadado esperae mos que o prefeito não deixe a cidade abandonada) Nós já estamos com mais um assessor para acompanhar de psrto o abandono da cidade e fotografar,co= mo é o caso da Vila Aurea que É uma barbaridade onde a lama invadiu muitas casaseNa Rua Padre Feijó é uma vergonhaçloão Hamilton veio a essa casa com tupete alto, com arrogância como se fosse o dono dc mundo agredindo nôs ve- readores da oposição. Eu esperava els entrar nesta casa com cabeça: baixa e ter a humildade de chegar aqui e falte que teve de 12 a 14 meses diante ! da secretaria de serviços urbanos, foi pra 1á com promessas de modificar * Montes Claros, todas &s praças seriam tretadas, Não teve nem a inteligência de colocar os camelôs num lugar digno.Nês estamos prontos para debaté-lo ! e dentro da política, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO: Nesta tribuna podemos fazer criticas construtivas e po= demos criticar para mostrar erros.Todos sabem que nossa cidade É caren- te de lazer, Para mim foi uma tragedia o que aconteceu no bairro Cichine ho -s Guimarães Sabemos que a nova Lei eleitoral não permite que candi- datos a versadores do mesmo partido que tem o prefeito e eu como petebis- ta apoio Arlesn Santiagoef rua de lazer foi feito com o som de Dr, Arlem Santiago e a rua de lazer terminou &s duas horas da tarde, e em conversa com o assessor de Gêra do Chita e sua esposa que trabelha ha secretaria de esportes, eles disseram que foi Avilmar Ponciano que deu a autorização para desligar o som. APARTEANDO-HÉLIO GUIMARRES : Acabo de receber um abai- xo-assinado dos moradores do Chiquinho Guimarães que estão revoltados e que fci um ato de selvageriaçAPASTEONDOSTONINHO DA COWBN$ Eu acredito que os senhores devem rever este fato, não tenho nem procuração para defender o secretério de esportes Avilmar Ponciano, ele É uma pessoa séria, humana e participativa, eu gostaria que o vereador fizesss uma investigação mais profunda,LIPA XAVIERsE ste tipo de coisa ê um. desrespeito as pessoas que estavam participando da rua de lazer se e coisa aconteceu dessa forma ais Eu também gostariafis referir hoje com relação a data bass dos servidores municipais que é no mês de Março, hoje jê É o 12º dia do mês e nem foi + agendado uma reunião do sindicato com a administração municipals APARTEAN- DC GERALDO MACHADO FILHOs Somente para dizer V,Ex?, que eu constatei psse soalmente que o sindicato não pediu a assessoria do gabinete a audiência > LIPA XAVIERECONTE Tenho em minhas mãos um estudo elsborado pelo secretaria da fazenda que ê um comparativo de despesas e receitas de movimentação da prefeitura e traz absurdos o que a prefeitura não considera como receita * as receitas de IPVA e IPTU.BENEDITO SAID:Parabenizo a região de Serra Vee ! lha e Riacho Fundo pela grande festa ali realizada domingo Último quando * 25 comunidades rurais estiveram presentes numa solenidads de inauguração . comandada pelo Sr. Otávio presidente da Ass, e a Sr2, Meire Lelis, parabén: a comunidade que foi a solução de seus problemas,Sabemos que existe uma * demanda muito crands para o segundo gray e a estrutura educacional terê * que abrigar o segundo grau e também existe uma grande demanda no meio bi primário.£ a nossa proposta é de que as Associações comunitéria e entidade: filantropicas assumissem o ensino pré-escolar.EDUNPDC AVELINO :Concordo q com o companheiro Lipa Xavier o que ele colocou aquieCom relação o rea jus= te dos servidores municipais o prefeito mandou fezer e assinou um documen! to fajuto onde erra emtodos os,sentidos, inyéta e esconde a verdads de todo múndo, principalmente do servidor PúblicosCu entendo que o prefei- Léa to não pode fazer isso, não podes mentir desse jeito, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIERSA PARTE: É somente para dizer que o documento ê fa juto dos gados não serem verdadeiros, mas hã uma incompetência que É transparen- te no documento, e quem fez o documento não sabe se quer fazer contas. EDUARDO AVELINO: CONT NZo ê só a mentira do documento fajuto o que admi- nistração não pode é o que fez na sexta-feira dia Internacional da mtje lher e vimos um carro de som imenso da prefeitura fazendo barulho junto a assembléia do sindicato,Isso foi uma atitude arrogante do Prefaito e nem respeitar os servidores, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES + O povo atendeu 0 a=- pelo do companheiro Hélio Guimarães para pager o IPTU.Mélio citou agui a rua Padre Feijó e tem meses que nós RES pedimos a secretaria de sepviços urbanos para que se procedesss a limpeza daquela rua.Nós temos que preos cupar com o povo não interessa quem ê o prefeito.Peço ao secretário muni- cipal de saúde João “atista Silvério para que se proceda o carro odontos logico pars a comunidade de Pau D 'oléo, Mamonas, Ponta do Morro s Campus Elissús,ILDEU MATA gfgradeço a comunidade de Vaca Morta onde tivemos lá ! na sexta-feira passada inaugurando e entregando a comunidade a Escola An- tônio Gonçalves Figusira e tombém a estrada.Faço um pedido a mesa direto= re desta casa para que cBloque em votação o projeto de municipalização da escola Jair de Oliveira,GÊRA DO CHICA «No fato ocorrido aqui na sextasfsira não somos favoraveis nem dr um lado nem de outro na questão do Sindiceto e prefeito, e quem esteve ne manifestação foi uma pequena parte dos servido res.l está erracado atitudes do Sindicato em ir e casa do prefeito pertubar. Não foi da forma do que &demar Bicalho colocou aqui,foicrealmente desmonta- do a rua de lazer como foi desmontado 15 dias na Vila Telma, e 8 preciso ! ter responsábilidade com o serviço, onds uma Gang da Vila Telma e apedrejou as crianças, na mesma forma aconteceu no Bairro Chiquinha Guimarfes onde nós temos um trabalho, e Avilmar teve responsabilidade em solicitar o en cerramento da tua de lazer porque temos responsabilidade com as Crianças, y não tem nada haver com Dr. Arlen Santiago, foi simplesmente por estar haven= do arbitrariedade na cama elástica, SPARTEANDO GERALDO MACHADO + O trabalho *? do colkega João Hamilton Silveira prestou na secretaria ds serviços Urbanos não foi da maneira como o coleba Hélio Cuimarfes colocou. GÊRA DO CHICAS N3o me incomoda as criticas porque a minha posição nesta casa É essa, & , quando se fala que vou ass bairros criticar os nobres vereadores isso não é verdade VITAL FONSECA: Hoje inicialmente quero dizer que não estou entenden- do a briga do Chiquinho Guimarães farinha de um saco sô, ciume político, O prefeito de janeiro para cé recebeu milhões e milhões de reais, com INSS, Fundo de participação, IPVA, IPTU que foi caro ainda.E será que com este din- hsiro vai dar para fazer as obras, arrumar Nova Esperança que está cheia de DB buracos. Fl. 05 Câmara Municipal de Montes Claros ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; Terminado os assuntos Gerais, passou-se a entrada de proposições tendo aido recebidas pela casa e encaminhadas as comissões ? os seguintes projetos,1ºDo executivo municipal criando os cursos pré-escor lares nas escolas municipais urbanas e rurais,2º-Dn executivo municipal cri- ando o segundo grau na escola Mariana Santos,3ºDo vereador Ademar Sicalho * dispondo sobre normas relativas & doação de terreno. ORDEM DO DIAgNesta perte dos trabalhos foi aprovadoos seguintes edi ds lsi,19-Em primeira discur- são projeto de lei considerando de utilidade pública o Sindicato dos traba * lhadores nas Industrias Extrativas,2º-Em regime de urgência projsto de lei ! considerando de utilidade públiga a Associação de proprietários de Entanio 4 Clinto,3º-Em segunda discursão projeto de lei que dispof .sobré políticas de * assistência social, com emenda. dos vereadores Eduardo Avelino Pereira, José Hélio Guimarães, José Ceraldo OliveiraçCom relação ao projeto de lei que cria as administrações regionais, foinpedido vistas pelo vereador Benedito Paula ? Said LEITURA TC! ADEMAR BICALHO: Ao executivo muni DE REQUESIMENTOS E INDICAÇÕES, | cipal solicitando doação de terreno para construção da escola no bairro cida de Nova, Ao gerente regional da Copasa solicitando prolongamento da redes ds água nos bairros Monte Carbelo 1 e IT. ANTÔNIO EUSTÍQUIO COME ES sho executivo municipal solicitando calçamento poliédrico na rua !B! bairro Renascença, BÊ- NEDITO SAID: Ao executivo municipal solicitando subs tituição do equipamento do poço tubular na localidade de Morro Velho EDUARDO AVELINO SÃO secretário * ds serviços urbanos solicitando limpeza & margem da Av. Padre Sretano no bai ro de Lóurdes.CURÍPEDES XEVIER- SOUTO s Ro gerente regional da Telemig solicie tando telefone público na escola de comunidade de Calhau, Josg CERALDO CARDO=- S0:Ao executivo municipal solicitando capsamento asfáltico nas ruas do bairc ro Maria Cêndidasão gerante Regional da Cemig solicitando instalação de pose tes(14) na Vila furéa parte(3),J0SÉ HÉLIO urmtaRiS sto executivo municipal ! solicitando envío a ezsa casa de documentós referentes ao processos licitató rios no prazo regimental de quinze dias, HENRIQUE sorêM: são delegado regional de segurança pública solicitando providências no sentido de prender ladross! que assaltaram o Carmelo nesta cidade SEBASTIFO PIMENTA sÃo gerente degional ' da Cemig solicitando instalação de poste de luz na rua Campinas, bairro Suma- rêeho gerente regional da Copasa solicitando implantação de rede de âgua e! esgoto em ruas que ainda não tem este benefício no bairro Jardim Primaveras USALDO FERREIRA são executivo municipslolicitando construção ds alojamento anexo as escolas na zona rural para abriger professores,ão executivo munici- pal solicitando construção de prédio escolar no bairro FsplenadaçDe bancada de oposição solicitando do Prefeito Municipal solicitando prorrogação de trinta dias para o pagamento do IPTU. Vas, mais havendo, Câmara Municipal de Montes Claros ses ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES. CLAROS REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 1,996 Aes quarteze(14) dias de mês de março do ans de ane de mil e nevecente e neveta e seis(1996) ,nº sala das sessões da Câmara municipal de Mentes Clares,Estado de Minas Gerais,as 20 Heras em sessão ordinária, reuniu-se e legislative sob a presidência de ve- reader Henrique Humberte de Almeida Merém, secretariado pele respecti- ve titular vereader José Maria Saraiva, e cem a presença des cempane heires Vital Alves da Fonsesa Ademar Bicalhe,Antenie Eustáquio Gemes, Benedito Paula Said, Eurípedes Xavier Soute,Geralde Machado Filhe,l)são Hamilten Silveira,lesê Geraldo cardoso ,Josó Geraldo Djiveira,)esê Gene zaga Pereira,lesó Hélio Guimarães, Sebastiãs W, Pimenta de Figusiredo , Ubaldo Ferreira Gençalves,Willasbar CaldeiraçFeita a chamada e consta tada haver número legal,e senhor presidente declareu aberta a sessão * solicitando do secretário que proecedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, após que fei lide,aprovade e assinado a ata da sessão anterier,feram lidas as correspendências recebidas e expedidas pela * sasa,havende e senher presidente exarado nas mesmas es despaches cen- venientes,Selicitade a dispensa des assuntes gerais, passeu-se a en= trada de proposições tende sido reesbidas pela casa e encaminhada as esemissões es seguintes projetess1º-Cencedendo títule de utilidade pús blica a Associação des Moraderes do conjunte Habitacional José Cerrsa Machade, 2º-Deneminade praça Ezequiel Redribues Monças(TUTA MONÇçÃO) e legradeurs público localizado na confluência da Av.Leonel de Beirão com a rua Cônege Chaves, 3º=Emenda ao projeto de lei que cria as admi- nistraçées regionais neste município. ORDEM -DO DIA Nesta parte des tra- lhes foi aprovads em segunda discursãe ,projeto de lei instituindo e * funde municipal des direites difusos, egm emenda de vereador Hélio Guimarães.Em segunda discursão projeto de lei deneminandé rua Ziu te= lentins, ne bairro Morada de Sel,Em terceira discursãe projeto de lei dispondo sebre a política de assistência secial no munieípio, com emen- das. LEITURA DE REQUERIMENTO E INDICAÇÕES sADEMAR BICALHO: As executive municipal selicitande asfalte para ruas da Vila OliveiraçÃo gerente * Regienal da Telemig selicitande telefone públies em quinze bairres da cidade, E: [a] O, A Câmara Municipal de Montes Claros EDUARDO AVELINO: Ae secretário de serviçes urbanes deste municípis selici- tande encascalhamente para a rua Flamenge ne bairro Maracanã. JOSÉ GERALDO CARDOSO: ho secretâris-ad junte de transportes solicitando que e coletivo urbano que serve e bairro cidads Nova, no Distrito Industrial passe a *! eircular até o depósito de material de construção existente na entrada de referido bairre. SEBASTIÃO PIMENTA sÃO secretário de serviços urbanes seli- citando limpeza s retirada de entulhos ne -hairro Sumarã.he Presidente da EFsurb selicitande a inclusão da rua Campinas, bairro Sumaré para asfaltas mento Nada mais havende, lavrou-se está que lida achada conforme vai assi- nada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes ! Clares,14 de Março de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA=- ROS REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 1,996 do e hes dezenove(19) dias do mês de Março do ano de mil e novescentes e noventa e seis(1996) ,na sala das sessões da Cômara Myni cipal de Montes Clares,Estado de Minas Gerais,as 8:00 Heras e cinco mi= o nutes,em sessão ordinária, reunivess e legislativo municipal seb à pre sidencia de vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titue lar, vereador José Maria Saraiva,e com a presença dos companheires,Hen= o) rique Humberto de Almeida Borêm,Vital Alves da Fonseca,Adsmar de Barros Bicalhe,Antônio Carles Câmara,Antônio Eustáquio Gemes, Benedito Paula *? Said,Cosme Seares Vieira,Éduardo Avelino Pereira,Furípedes Xavier Seute, Geraldo Correa Machade Filhe,Jesê Geralda Cardeso,ões$ Geraldo de Olivei- e raçõesé Hélio Guimarfes,Jesê Gonzaga Pereira,Sebastião Ildeu Maia,Sebaso tião W. Pimenta de Figueiredo Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldei- raçFeita a chamada e censtatada haver número legal,e senhor presidente * declarou aberta a sessão solicitando do secretáris que procedesse a leitus ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após e que foi lide,aprovade e assi- nado a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondências recebidas, e expedidas pela casa,havende o senhor presidente exarado nas mesmas es deppachos convenientes ASSUNTOS GERATS$ JOSÉ FAQUIR$ Parabenizo um amigo e companheiro pela passagem de seu aniversárie ende estã completando 90 1) anos de idade, O Sr. Cristiano José de Almeida,é um chefe de família,6 * católice, uma femília de nove filhes,e que ele continus exemplo da fê, ' Com relação a desativação da guarita da Rede Ferroviária no Alto Sãe Je- &e, e em contate com o chefs da Rede Berroviôrifem Montes Clares, nos ine formou que já entrou em contate com a polícia Militar e a Prefeitura sen do que o l0ºBatalhão de Polícia disse que não ter homens suficientes para comandar, e a Prefsitura até hoje não mandou resposta.Cem relação ao nesse trabalhe com es meneres de rua recebemos vários Fax de toda Minas Gerais. JOSÉ GERALDO CARDOSO eParabenizames a administração União de povo pela ene e trega da grande ebra que foi a policlínica Dr. Hélio Sales localizado as lado da Rodoviéria,Iisso nos deixa satisfeito por estar contribuindo com a questão da saúde que é a base fundamental de homem,Tem mais duas policlínio cas para ser inauguradas e vários postos de saúde já foram ampliades come exemplo do bairro Delfino que está sendo ampliado, e também brevemente ses rá ampliado o posto do Vera Cruz a pedido deste vereador e Ubaldo Ferreira, o Acreditamos que a saúde de nessa cidade vai melhorar bastante que é uma de- terminação de nosse vice-prefeito .JDSÉ GERALDO OLIVEIRA SCumprimente,o ve- reador José Faquir pelo seu projeto que tem repercutido em toda Minas Ge- Câmara Municipal de Montes Claros JDSÉ GERALDOSCONT$ rais é dessa maneira que e político série faz'política principalmente para o povo mais sofrideçE mais umavez msu repúdio aes po- lítices que usam do projete interessante de governe federal para atender velhos e deficientes físices vem usando de maneira eleitoreira, ends ne jornal Estado de Minas saiu uma matéria criticando este fato dos polítio ces usando o projeto de governecQuanto ao projeto de iluminação de Campus Elisíus onde na terça-feira passada um cótega disse aqui que o projeto de iluminação era um peojete do PAPP, mais um esforçe daquela Associação e do deputado Jairo Ataide e deste vereador. HENRIQUE BORÉM:O transite cemplica- do provoca protesto da população de Montes Claros,ê uma matéria que estê ? ne Jernal de Notícias.Isse é devido a omissão da Prefeitura porque as leis existem foram feitas e aprovadas por essa casa,Fica alerta ao Sr, prefeito ele estê legislendo nãe contra o versador Henrique Berén, mes sim contra e povo de Montes Clares, JOSÉ GONZAGA sParabenizo o prefeito Luiz Tadeu Leite juntamente com o Vics-Athes Avelino Pereira pela feliz iniciativa em convi- dar o Dr. Wanderlino Arruda para assumir a secretaria ds cultura,ele é uma pessoa de respeito e tenho certeza que vai realizar um brilhante trabalheo' Estames entrande com um requerimento ae Dr. Renê Coutrin selicitando tede empenho dele em construir um abrige de passageiro no Km 20 da estrada que liga Juramento a Montes Claros, mais especificamehte da comunidade de Man- dacaru.L IPA XAVIER sQuero tornar público assinatura ds um acordo lesivo aos nteresses de Minas Gerais assinado entre a caixa Federal e o Geverno do * Estado de Minas Gerais, onde este acordo prevê um empréstimo no montante de Cento e Noventa Milhões de reais a ser page até o dia 15 de Abril próxi- me em parcela única de pagamente e este empréstimo veie tornado a público pele Jornal Estado de Minas pelo sindicato dos servidores públices de Belo Horizonte e Cut=regional de Minas Gerais, e nele contém claúsulas que são estranhas a um acordo de empréstimo assinado pelo governo de estado de Mio nas Gerais e um agente financeire de umaoutra esfera de governe,este acordo prevê por exemple que o governo ds Minas efetive a privatização do Bemge no máximo um ane após a conclusão da privatização do credito Real, À Gasmig e a Minas Gerais Serviçes, e e demissão de pelo menos 40% de segvidores nãe! instaveis no estado. Isso é impor ao governo ds Minas Gerais as normas e as regras da sua política.APARTEANDO BENEDITO SAID: Nós queremos conhecer é a posição des deputados que vão votar, Minas não; pode, perder, SEBASTIÃO | PI. MENTA Muitas pessoas na rua me perguntam se tive ou não a dehgue, isse não imorta, nós tivemes foi mais ferça para cobrar da secretaria de saúde e da Fundação Nacional de saúde medidas efetivas contra a dengue em Montes Clas res, Jus acupava que quase 100% de Montes Cleros e a dengue é uma dosnça * grave,A Prefeitura fez uma limpezs geral no bairro Panerama,Vila Djiveira e Vila Mauricéia, Tefos Santes, IbiturunaçMelo e São Luiz,porque lá estava uma vergonha, F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO PIMENTA sCONT Matos tomando centa dos bairre, entulhos,Nós vamos continuar cobrando,e Montes Claros não está livre de ter uma enpgdemia da dengue não, já existe casos confirmados em Montes Clares. BENEDITO SAID: Só para elogiar a postura dos moradores do Monte Carmelo II que independente de todas as circunstênciasradversas fizeram deste o mês de outubre várias reuniões e dessas reuniões conseguiram uma mobilização para que a Copasa pudesse colocarys/ parte mais alta do bairro dentro do programa de colotas ção de esgoto e as obras já começaram no Monte Carmelo II.Em uma última * reunião que tivemos lá mais de 150 pessoas estiveram presentes juntamente com os técnicos da Copasa.Nôs temos que ficar vigilantes pars que a obra não seja interrompida e assim o faremes. HÉLIO. GUIMARRES: Mais uma vez fi- ca comprovada a corrupção existente na administração Uniãe do Povo.Presi- dindo a CLI da secretaria ds cultura que apura as denuncias de corrupção praticadas pelo secretário Ildeu Brauna posso afirmar após ouvir depoentes e analisar mil e trezentos e sessenta e oito documentes que a corrupção * existe e as denuncias sãe procedentes,Vários pagamentes foram feites per eventos que nunca existiram, 2 uma. vergonha, Aiguns depoentes ficaram nere vosos ao saber que seus nomes estavam envolvidos ne esquema Brauna,Envie hoje ao Sr. Prefeito o pedido des seguintes documentos de janeiro de 93 a dezembro de 95.Toda receita mensál de Kilhetória, os 10% des sventes ali realizados, Estratos bancários da conta de Nº 25580,2 do Bemge, notas de! Empenho e os recibos assinados comprovando quem recebeu o dinheiro, Dinhsi- o arrecadado com aluguel das barracas da festa Nacional do pequi, Festa de Agosto,Festa Juynina,Carnaval e o movimento de patrocinie.GERALDO MACHADO? Queremos dizer ao vereador Hélio Guimarães que nós faremes todo empenhe pa- ra que e já conversamos com o prefeito e ele quer todos es documentes que ' V.Exê.apurar case haja algum desvie à prefeitura também entrará com um pre- cesse tentando resarcir os cofres municipais.Sobre o problema de aposentado- ria quero pedir a ele em nome do povo mais pobre e que diante do prestigio * vereader aqui na tribuna, os médicos pararam de dar atestados, e digo a ele para ajudar este povo mais pobre.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES.A PARTES Foi citado aqui sobre e problema da iluminação elétrica de Campus Elisíus,é o projeto * de iluminação de PAPP,é um projeto de grande alcance,Se Jaire Ataide deposi- tou e dinheiro ncão tem conhegimente da Associação e na terça-feira vou tras zer es recibes,J0Ã0 HAMILTONtExiste vários momentos na vida política,e momen- to do agrade, momente do desagrade,Tivemos a frente da secretaria de serviçes urbanes de Montes Clares por um período de um ano e dois meses,assumimes cem toda a nossa característica de homem trabalhader e responsável, fizemos o que podia,o que era possível, uma administração de pouces recurses e atravessa um momento difícil e que é preciso entendimento polítice, não só em Montes Cla- ros, mes a nível nacional e a nível de Minas Gerais,Fui surpreendido nesta * tribuna pele discurso de Hélio 9uimarães,cheguei a conclusão em dar você mais uma chance do que ainda continuo respeitando e espero que V.Ex?.faça o mesme, e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 30% HAMILTON SCONT 4 Aqui desta tribuna V.Ex2. já subiu várias vezes para di- zer que fui o melhor presidente desta casa.Não será es Srs.Vereadores que vão julgar meu rede cri julga meu trabalho é o povo de Montes Claresi Quanto aos camelês é muito mais complicade,onde enfrentamos problemas de * ordem social e de ordem política,A questão do entulho é um problema muito sério em Montes Claros, e tenho como inimigo os carroceires de Montes Cla- ros quu não gostam do vereador João Hamilton ADEMAR | BICALHO sEstou entrands com requerimento nesta casa solicitando de prefesite municipal para que ten= hames em Montes Claros uma linha de ônibus circular em Montes Clares para * atender principalmente as pessoas carentes que necessitam na madrugada ir aos hospitais e farmacias e tenho certeza que vai ser atendide.Estou envi= ando so prefeito munilgéal requerimento para que em cada poste das esquinas de ruas da cidade seja pintado nome de ruas para facilitar para todos e as- sim evitaria propaganda nes postes. Quero pedir providências e que nós ten- hames es esclarecimentos referentes a morte dos três meninos sm Belo Bori- zonte e tem um de Montes Claros.COSME SOARES VIEIRAS Existe um velhe ditado quando o Filho é bonite todo mundo quervVáasdrinhe.Quando se fala do córrego das melancias muitos versadores querem ser padrinhos da obra,mas na verdades se fosse hoje o padrinho daquela obra seria Rui Lage,Na semana passada esti- vemos em Belo Horizonte juntamente com o presidente deste legislativo, tíves: mos uma reunião com Rui Lage e ele nos deixa tranquilo e podemos afirmar que os moradores do Monte Carmele?Santa Laura Esplanada, podem ficar tranquilos * us este ano será inaugurado a rede de esgoto do córrego do melancias,Na opre unidade pedimos a ele que faça prolongamento da obra da Pampulha ligando a O metalursica-Tenho recebido várias reclamações com relação a uma firma instas lada no Ujllage do Lago, já existe um abaixo-assinado com mais de trezentas assinaturas,0s moradores já não suportam mais com o mau cheiro que existe ! ali no Village e solicitamso ao Codema providências UBALDO FERREIRA sAgradeço ao diretor do DER pela manuntesão da estrada da produção e nós estamos vendo a luta dele para a construção da ponte do Rio Cana Brava.Faço um elogio & TV Montes Claros pela realização do programa Norte de Minas Rural que é muito * importante onde es reporteres vem trabalhando junto as comunidades e aos or=- gãos de assistencia técnica, APARTEANDO IVAN LOPES $ Me parece que com a nova programação da rede Globo o Norte de Minas natas não será mais apresentado; UBALDO FERREIRA ;CONT4 E nós lamentamos porque é um programa que leva os pro- blemas das pessoas mais carentes.VITAL FONSECAgO jornal do ainda prefeito * fala que ia criar mais prefeituras na cidade, eu fui o primeiro dessa tribu- na não concordar, isse é só cabide emprego, se fosse para empregar trabalhas dor braçal, mas não ê, só cabos elsitorais.Não concordo cem este tipo de po- liticagem que o prefeite faz Quando se fala que e ensino munivipal é do pri = meira qualidade, mas não é não, estive na região de Ermidinha onde e povo pse dia a 5º Série,6º e 78 Série naquele distrito. Sie: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA :CONT$ Quero responder a Jsão Hamilton quando ele falou na terça-feita, quinze dias atraz, quando falou que o povo votou errade em Vital, que elegeu Vital errado, ele foi secretário l4 meses Neixou a cio dade suja e foi vecê que trouxe a dengue para cê. EDUARDO O AVELTROS Guere concordar com o vereador quando ele fala a falta de compromisso da admio nistração com as escolas rurais,realmente nós temos escolas que sinda no mês de março ainda estão sem aulas,escolas de distritos como é e caso de Ermidinha.Concorde com José Geraldo Oliveira quando se trata So caso da aposentadoria o que somos contra é a venda da ilusão WILLASBAR CALDEIRAS Nós levantamos essa polêmica a respeito da sub-prefeitura, na semena pas- sada cobrei do prefeito que sle deve ter mais ação pelo menos na limpeza de Montes Clares.Vemos no Jornal de Prefeito tentande nos intimidar, isso não vai nes intimidar estamos aqui a bem de Montes Clares.Nós temos ques derrubar oc projeto do Prefeite,ele tem de cuidar das ruas. Ele tem de en- chugar a máquina administrativa, APARTEANDO José GERALDO OLIVEIRAS Seu ves reador pela segunda vez e nunca usei de projetos de consciência de elei- tor menes ssclarecids para ms sleger, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa rece- beu e encaminhou as comissões Projeto de lei doexstutivs municipal selê citando participação do Consórcie intermunicipal de saúde dos municípios de Bocaiúva Engenheiro Navarro,Francisce Dumont, Itacambira, Jusamento,. + ORDEM DO DIAsNesta parte dos trabalhos foi aprovado em terceira discursão projeto de lei criando o fundo municipal dos direitos qifuses.Em terceira iscursão projeto de lei denominande rua Ziu Tolentino,No bairro Morada * Sel.Com relação ao projeto de lei criando as administrações regionais! o projeto de lei foi sobrestado por 15 dias REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHORo executivo solicitando criação de uma linha de transporte coletivo à noite, denominado "CORUJFO",Ão executivo municipal solicitando que seja cintado postes com nomes de ruas.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES 4 Solici- tando do executivo a construção de uma praça no bairro Alice Maia denemina- da prnestina Ferreira Nunes,Ão executivo municipal selicitando que seja feio to ausbhadadioa com sinalização na Rua Duque de Caxias. BENEDITO SAID: Solici- tando do executivo municipal doação de terreno para o grupo teatral fibra,h direção da Rádio Terra cumprimentande pela parceria com à Rádio Itatiaia, EDUARDO AVELINO PEREIRA Ae gerente regional da Copasa que faça extenção de água e esgote na Rua Ivan José Lopes Filhe,Morado do Sel.FURÍPEDES XAVIER: A secretaria de serviços urbanos solicitando limpeza ds terreno próximo as centre comunitário do bairro Jardim São Geraldo, JOSÉ GERALDO CARDOSO sÃe gs- rente regional da Cemig solicitando instalâção de um poste de luz em rua no Village do Lago I, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao gerente regional da Cemig selicitando instalação de seis postes no bairro Jaraguá II. JOSÉ GONZAGA PEREIRA: Ae gerents regional ! do , solicitando construção de abrigo de passageiro no Km-20 esteada que * liga Montes Clares/Juramunto, na comunidade de Mandacará. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES ESsSelicitando do prefeito municipal documrntos ne prazo regimental, de 15 * dias, JOSÉ MARIA SARAIVA: Que seja constado em ata aniversário do sr% José * Christine de Almeida. HENRIQUE BORÉM:ÃO secretário de serviços urbanos selici tando limpeza geral ne bairro Dr. Antônio Pimentação. executivo municipal se- licitando asfaltamente na rua Uruguai no bairro Dr,leãe Alves.SEBASTIRO ILDEU MAIA SÃO secretário de serviços urbanes solicitando asfaltamento, limpeza e ' dois postes de luz na rua Aristenis, bairro Cidade NovacCapeamento asfáltico * na rua SA" ,beirre Antônio Narciso. SEBASTIÃO PIMENTASÃO gsrente da telemig se- licitande instalação de telsfone público em rua ne bairro Maracanã,he secretá- rio de serviços urbanes solicitando limpeza e retirada de entulhos em rua ne bairro maracanã UBALDO FERREIRA sQue seja considerada ds utilidade pública a * neliitán a comunitária de Ponta Grossa.fe. secretário de agricultura selicitan- do patrolamrnte e encascalhamento da estrada de Aparecida do Mundo Novo passan do por São Dominges.Nada mais havendo, lavrou=se esta que lida achada conferms vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal ds Mon= tes Claros,19 de Março de 1,996 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MBNICIPAL DE MONTES CLAROS e REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 1,996 Aos vinte e um dias(21)de mes de Março de mil s nevecentas e noventa e seis(1996),na sala das sessões da Câmara Municipal ds Men tes Clares,Eotado de Minas Gerais,as 20:00 horas,em sessão ordinária, reunivess o legislativo sob a presidência de versader Ivan Jesé Lepes secretariado pele respectivo titular,Versador José Maria “araiva,e cem 7) a presença dos companheires,Henrique Humberto de Almeida Borêm,Vital * Alves da Fonssca,Ademar de Barres Bicalho,Antônio Eustáquio Gomes ,Antõ- nio Carles Câmara,Cosme Seares Vieira Eduardo. Avsline Pereira,Eurípes des Xavier Souto,Geraldo Correa Machaão Filho,Josê Geraldo Cardoso,Jo- sê Geraldo de Oliveira,õost Hélio Guimarães,José Genzaga Pereiraçõebas- º tião Ildeu Maia,Sehbastião Pimenta de Figusiredo, Ubaldo Ferreira Gençale ves,Willasbar Caldeira de SouzacFeita a chamada e constatada haver nús mero legal,o senhor presidents declarou aberta a sessão solicitando de secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o qée foi lido,aprovado e assinado a ata da sessão anterier,foram lidas as cerrespondências recebidas e expedidas pela casa,havendo o sen= hor presidente exarado nas normas es despaches convenientes,Os ássuntês gerais feram suspensos, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES sA casa recebeu e encamin=- [0 hou as comissões os seguintes projetos de lei,12Denominando via pública 29-Do executivo municipal selicitando repasse financeiro ao Montes Cla= rea Futebol Clube.3º-Concedendo título de utilidade pública a Associação Comunitária de Mimoso e Adjacências. ORDEM DO DIAsNesta parte dos traba- e lhos foi aprovado es seguintes projetos, 12-Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidads pública a Associação dos Moradores do ! Conjunte José,Correa Machado, 22-Em primeira discursãe projeto de lei con= siderando Rua Mariana Rodrigies de Moura, Na Vila Telma.Projeto de lei ! criando os cursos pré-escolares nas escolas municipais e rurais.Projete de lei considerando de utílidade pública a Associação de caposira Luanda, Com relação ao projeto de lei criando 2º grau na Escola Mariana Sentes ! Foi pedido vistas,Também o projeto de lei dispondo sobre normas relativas % doação de terrenos foi pedido vistas REQUERIMNETOS E INDICAÇÕES sADEMAR BICALHO 24 q executivo municipal solicitando patrolamento s encascalhamens to em bairros da cidade,ão secretário da Agricultura solicitando patros lamento e encascalhamento de estradas que ligam Montes Claros 3 Milivre, Rio do Peixe,Borá,Taquaril,São João Riachinho I e II,Planalto,Lagoinhas Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES sÃo executivo municipal solicitando de ponte sobre o córrego do Cintra, na Rua Monte Plano,Ão Executivo municipal solicitando serviço de instalação elétrica na parte interna da escos la municipal Celme Berém. JOSÉ GERALDO CARDOSO sÃO secretário de servis ços urbanos solicitando encascalhamento em ruas do bairro Monte Care melo,Ão executivo municipal solicitsndo instalação de dois postes de luz ne bairro EsplanadaçVoto de mais profundo pesar pelo falecimento da Sr2,Maria José MadureiraçÃão executivo municipal solicitando linha circular de coletives urbanss com parada em vários pontes.SEBASTIRO! PIMENTA são gerente regional da Cemig solicitando mudança de poste de luz instalado em frentes garagem de uma residência no bairro Vargem ! Grande.Solicitando do presidente da Esurb solicitando estudos no sen tido de incluir no plano de asfaltamento ruas do bairro Monte Carmelo, SEBASTIRO ILDEU MAIA SÃO secretário de serviços urbanos solicitando en= cascalhamrnte na rua Berilo no Jardim Brasil, UBALDO FERREIRA são secre- tário de serviços urbanes solicitando colecação de mais um coletivo ur- bano que faz a linha Vila Anália à Vila Atlantidaçãe secretário de ser- viços urbanos solicitando limpeza nes bairros Esplanada e Santa Laura, Nada mais havende, lavrou-se esta que lida achada conforms vai assinada na ferma regimental,Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clas ros.22 de Março de 1,996 ereta DS taiicisa Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSRO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 1,996, Aos vinte e seis(26)dias do mês de Março do ano de mil e novecentos e noventa e seis[1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Claros,Estado de Minas Gerais,ês 8 Ho o ras da manha,em sessão ordinária, reuniuvese o legislativo sob a ?f.- presidência do vereador Ivan José Lepes,secretariado pelo respsce tivo titular, vereador José Maria Saraiva,s cem a presença dos come panheires Henrique Humberto ds Almeida Borêm,Vital Alves da Fonsse caçAdemar de Barres Bicalho,Antônio Eustâquis Gomes, ANTÔNIOSCAREOS : Câmara, Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Eduardo Avelino Pe-? reira, Eurípedes Xavier Soute,Geraldo Correa Machado Filho,Jesó Ge- raldo Cardoso,Jesê Geraldo Oliveira,)osé Hélio Guimarães,Jesê Geno zaga Pereira,õeão Hamilton Silveira,Sebastião Ildeu Maia,Sebastião WePimenta de Figueiredo,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldeie. e ra de SouzacFeita a chamada e constatada haver número legal,e sen hor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o é que foi lido,aprovado e assinade a ata da sessão anterier,foram li- fas as correspondências recebidas e expedidas psla casa,havendo o seNhor presidentes exarado nas mesmas os despachos convenientes, * ASSUNTOS GERAISSsILDEU MAIAS Iniciou seu pronunciamento parabenizande “ o secretário de serviços Urbanos que vem fazendo um serviço muito * bom no sentido de colocar Montes Claros limpa e em destaque o bom * trabalho que vm sendo feito no grande bairro Santos Reis e sm espo- cial a Av, Amintas Jaques de Morais que já se encontra limpa,E tame bém já começou o trabalho de limpeza no bairro Edgar Pereira, Também estamos cobrando do Sr. José Márcio Girard é que estude a possibili- dade de colocação a sinalização na Av.João XXITI.SEBASTINO PIMENTAS A segurança pública foi tema do pronunciaménto do versador Sebasti- ão Pimenta, onde a comunidade se encontra apreensiva diante do nús mero de furtos, assaltos,arrombamentes s outros delites que tem pros vocado a nessa gente, = iz5! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO PIMENTA $CONT;Denuncieu que o Notts de Minas ê paraiso dos traficantes e do crime organizado e a rota do trético de drogas pas- sam efetivaments pela nossa região.Montes Clares é uma das maiores! na prostituição infantil APARTEANDO BENEDITO SAID$Essa super-blits que aconteceu nôs devemos pedir a. volta dela.Para se ter uma idéia no sábado s domingo nenhuma ocorrência foi registrada,houvs uma in= timidação.SEBASTIRO PIMENTA sCONT 20 Secretário de segurança pública Santes Mereira,ele marcou o 1º Seminárie sobre a segurança na regi- ãe,e acontecerêá em Abril ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES Disse que buds que É bom deve sempre ser dite e repetido, Parabsnizou pela Operação Ine tegração feita pelas polícias militar e civil.Tenho certeza que tos dos os objetivos foram alcançados,à Escola Estadual Nereids ds Car= valhe até o mês de Maio a refsrida escola deve ficer pronta e vai ! abranger de cinco a seis bairros.Comuniceu ao pessoal de Campus eli sius que de cito a doze dias e serviço será entregue &-comunidódo.! HENRIQUE BORÉM:Iníciou dizendo que notícias ne Jornal doi Nétte dava conta que o prefeito em reunião com vários prefeitos de cidades pe- los estão a tramarem contra o aumente do funcionalismo público e não seria mais lógise. o prefeito estar sentade cem o sindicato da cate- goria e através do diálogo fazer um acordo para que os aumentos dos funcionários públicos possam ser concretizades.Também É importante * que seja novamente colocado no pagamento do funcionalisme público | mu nicipal a insalubridade retirada des vencimentos.GERALDO MACHADO: Hoje temos uma data histórica para Montes Clares, vai ser encaminhas do para essa casa pelo secretário de Planejamento Dr. Aliomar Assis e pelo presidente de Conselho de Desenvolvimentes de Montes Clares e Dr. Gilner Recha uma peça de várias leis que compsf o futuro plano ! diretor para Montes Claros,sem dúvida & a lei que marcará este mandg to futuro daqui uns vinte anes,este projeto foi elaborado junto cem z sociedade, APARTEANDO. EDUARDO AVELINO sQuero destacar a importância de um plano direter,no ano passado isso foi assunto de rêdio, jornal e televisão o ano inteiro, já estamos chegando o mês de Abril e este plane tem citocentas paginas ainda não chegou a essa casa. GERALDO , MACHADO CONT :NZo veio ainda não foi por falta de vontade da Prefsi- tura, porque tinha de ouvir muitas autoridades es muitas pessoas.Tene ho certeza que o desenvolvimento de Montes Claros seja ordenada e ! será bem para nossa cidade. IVAN LOPES sFazendo uso da tribuna o verea- dor Ivan Lopes criticou a secretaria estadual de agricultura, princi=- palmente o IMA por uma cobrança de taxa que faz em cima dos criados res,Segundo o vereador para se tirar um atestado de vacina se cobra cinquenta centavos por animal,e isso está penalizando criadores que cumprem a leis Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IVAN LOPES CONT ;A che que os criadores que cumprem à lei deveriam ser beneficiados e não penalizados com essa taxa,Iremos fazer uma corres pondência ao Sr. Secretário no sentido que possa estudar uma maneira de não mais penalizar essa classe tão castigada e sofrida que & 0 *! criador do Norte de Minas,HÉLIO GUIMARRES Iniciou pronunciamento dan do apoio a criação do consórcio Inter-municipal de saúde do Alto de Rio Verde compreendendo os municípios de Montes Claros Becaiúva,Ita- cambira, Juramento, Engenheiro Navarro,F rancisco Dumond.Enfatizou que somente com a criação deste consórcio é possível minimizar o mais crucial problema enfrentado pelos hospitais de Montes Cleres,no aten dimento ao festival de ambulâncias dos outros municípies,Doentes che gam com frequência,muitos em estado grave,outro por irresponsabilida de des prefeitos que deveriem resolver es problemas dos seus municí- pios,investem em ambulâncias e sentem realizados em transferir os doentes para os nossos hospitais.VITAL FONSECAsCriticou e Prefeito ! municipal que saiu de Montes Claros e foi negociar o salárie na cida- de de Sete Lagoas, tsm que negociar é aqui com o sindicate des servie dores públicos municipais.Criticou também declaração do prefeito que o dinheiro arrecadado do IPTU seria para fazer obras nos bairros, isso em 95 e nada foi feito e o dinheiro desapareceu,Em 96 recebeu muite! dinheiro e disse que o dinheiro estã aplicado | no bance,acho que este dinheiro é para fazer política, UBALDO FERREIRA «Quanto ao pronunciamen to do colega Vital Fonseca quanto a reunião dos prefeites,acreditamos que foi uma reunião fechada entre os 23 prefeitos,e o prefeito de Mon= tes Claros não teria condições de convencer todos com relação a salão rio.lLembrou sobre a questão. do desemprego que ê grande em Montes Cla- ros que ataca todos, JOfO HAMILTON SILVEIRA sIníciou dizendo que estamos em ano eleitoral e que & um ano difícil para os homens públicos -s.es $ candidatos se afloram e as vezes chega a faltar com a verdade daquilo que realmente deveria ser ditg.Nuanto a reunião dos prefeitos em ambi- to nacional quanto a questão salarial do servidor federal, estaduel & municipal,e o prefeito Luiz Tadeu Leite é preocupado com a questão sas larial des servidpres municipais e até o sindicato sabs disse, Se e ! projeto Somma tivesse sido aprovado a história nesta casa seria outra e o que precisamos é analisar friamente o que vem acontecendo,A prefei- tura de Montes Claros está vivendo memento de crise e estamos trabalhan- do na área de educação que estã B6%,J05€ “GERALDO OLIVEIRAS Concordou aque realmente a eleição se avizinha, mas discordou que não aflora os candi- datos, mas as idéias dos políticos.Concorde quando ss fala que o funcios nalismo continua sendo masacrado,Lembrou que esteve ne bairro Alcides * Rabelo e lá iniciou um trabalho destes vereador apoiado pelo deputado Jai ro Atayde, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) J0sÉ GERALDO :CONT: Estamos levando esgoto à todas as casas,num total de 217 ligações,e lembro o projeto PAPP faz,mas quem encaminha é o! versádsr que se interessa pela região,assim acontece em Campus ElÍsi us ADEMAR BICALHO sInicialmente comunicou aos moradores des bairres ! Village de Lago II e Is Jaraguá II,que esteve na fábrica de farinha de osso,e afirmou que é lamentavel e solicitames a mesa diretora desta ? casa que envis aquela fábrica a comissão de direitos humanes e a comi- são de saúde desta casa para que providências sejam tomadas,0 mais las mentavel é que lá nesta Fábrica existe vacas e o leite É vendido para uma cooperativa e é préibido es funcionários tomarem do leits, APARTEANo DO HÉLIOCEUIMANHES SsAfirme que há seis anes nós tentamos resolver este Ee o Codema foi acionado e este orgão esteve lá,fez um projeto *! novo e não foi atendido o que existe ali é poder político s parabéns ! por seu trabalhe, EDUARDO AVEL IND :Comentou sobre o pronunciamento do cos lega Ademar Bicalho com relação a fábrica de farinha de osses que inco- moda os moradores dos bairres citades e este problema É da administra ção da prefeitura, porque e proprietário da referida fábrica recebe proe teção política da prefeitura APARTEANDO BENEDITO SAIDs A Câmara tem que assumir isso e estivemos visitando lá,se a proteção . existe ela está instalada num poder que foge ao tempo e contra isso nós temos que invese tir EDUARDO AVELINO:CONT.É o propristório da industria que alardeia is- so para todo munde que ninguém vai modificar a situação porque ele cone ta com a proteção do prefeito municipal.Com relação a escola municipal de Mates que é situada no distrito de Santa Rosa de Lima e que até hoje não está funcienando por fapbta de professores s os moradores pedem pros vidências pede neste sentido,LIPA XAVIERsMe refiro a matéridpaga que saiu no Jornal do Norte que saiu no final de semana,cujo titule "NÃO HA POSSIBILIDADES DE HAVER AUMENTOS DE SALÍRIOS NA PREFEITURA DE MONTES *? CLAROS",O prefeito sai daqui e vai até Sete Lageas a quase 400km de dise tância para chegar 1á e decidir que não pode dar rea juste,e em nenhum mos mento o prefeito não quiz ouvir a outra parte que é o Sindicato que tem a sede no Santo Expedito.Prefeito de cidade nenhuma pode dar palpite aqui e no caso de aumento somente na recuperação de economia, JOSÉ GERALDO CAR- DOSGtElogiamos também o trabalho desenvolvido pela polícia neste final de semana em Montes Claros e que os nossos deputados também participem e solivitar de governador melhor aparelhação des policias.Quanto a fábrie ca de farinha de ossos no Village, também estivemos lá e podemos observar a dificuldade dos moradores e o que foi dito aqui quanto ao prefeito não deixar tirar a fábrica não é verdade, e fechar aquela fábrica não será a solução o que deve fazer é cumprir e colocar os filtres, JOSÉ FAQUIR$ ' EDUARDO AVELINO:A PARTE sQuere dizer ao companheiro Gêra do Chica 9U8 eu F1,05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO sCONT gostaria de afirmar para o vereador que eu :.. > afirmei desta tribuna que o dono da empresa alardeia para todo ! mundo que é protegide e por isso que ele não sai,é preciso respe- itar o abaixo-assinado com seis mil assinsturas e que pedém prob vidências, JDsÉ FAQUIR$:Um cidadão que se estivesse vivo estaria ? -- compeltando 100 anos de idade É o Sr. Funépio Raymundo de Cstre um baiano ilustre em Montes Claros que nasceu em Caculé em 02 de Maio de 1896,e apresentamos a nossa homenagem Gelocando seu nomes em uma das svenidas £oznamdo imortal na história de nosso municí- pio através de projeto deiZéi que hora apresento a essa casaçNos- so segundo assunte é sobre as pequenas e micro-empresas de nossa cidade no Banco do Nordeste foi assinado um programa de apoio a * micro empresa, cooperativas APARTEANDO VILLASBAR CALDEIRAS Com re- lação a pronunciamento do colega quanto ela fala do projeto somma e tudo com relação a ebra a culpa cai no projeto Semma,antigamens te não existia projeto Somma, J0SÉ FAQUIR.CONT 4 Não vemos nenhum as poio da administração no sentido de criação de oportunidade de eme pregos.BENEDITO SAIDsEu gostaria de apresentar um requerimento a mesa para que nôs possames solicitar qmesa diretora da Assembléia Legislativa a relação das aplicações das subvenções dos deputados e inclusive dos deputados votados aqui na regige.Cada deputado tem direito nas subvenções a quantia ds quinhentos mil no primeiro ans ara entregar entidades filantropicas e este ano são oitocentos mil reaiseVereador não tem subvenção mais su sei que salários de vários vereadores é difidido com a população ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A 'tão sa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de leis 1º-Do executivo municipal criando o conselho municipal de esportes e outras providências, 2º-Denominade Rua Luiz de Camões a Rua "ara ne bairro Planalte,3º-Deneminado rua Afonso Rodriques Avelar e Rua Monsenhor Gustave, ruas 01 e 02 no bairro Jaraguã 11.8º-Emenda adi- tiva ao projeto de lei que autoriza o executive a partícipar do-t-= consóreia-intermunicip&l de sEúts;5?-Fhendas ae projete de lei que autoriza o executivo a repassar recursos financeiros ao Montes Clas res Futebel Clube ORDEM DO DIAs Nesta parte des trabalhos foi apre- vado os seguintes projstostiSeEm primeira discursão projeto de lei criando o segundo grau na Escola Mariana Santes,2º-Em primeira dis- cursão dispondo sobre normas relativas à deação de terreno,3º-Cem relação ao projeto de lei autorizando a desafetação de terreno e ! sua permuta com terreno da firma centro comercial anel sul e mesmo foimpedido adiamento, Fls 06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 4º-Em segunda discursão projeto de lei denominado rua Mariana Santes na Vila Telma,59-Em segunda discursão projeto de lei criando os cure ses pré-escolares nas escolas municipais urbanas e rurais,6º-Em ses gunda discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação de Capoeira Luahda, 72-Em segunda discursão projeto de * lei autorizando a municipalização da Escola Jair de Oliveira, no “ti bairro Eldorado, EQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ; ADEMAR BICALHOSA comise são de saúde e direitos humanos desta casa solicitando visita na fã- brica de farinha de osso no Village II,Ãe executivo municipal solici- tando recapeamento asfaltige na Av. Brasil ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES$ * Ro executivo municipal solicitando limpeza na vila Tiradentes especi- almente nas proximidades do prédio do almoxarifado, BENEDITO SAID: he presidente da Assembléia Legislativa solicitando informações com res lação ao montante distribuídos peles senhores deputades especialmente do norte de Miínas,e título de subvenções sociais. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao gerentes regional da Cemig solicitando complementação de rede elé - trica no bairro Sumaré,ão executivo municipal selicitando capsamente asfáltico na rua Guaraciama,bairro Mente Alegre, JosÊ MARIA SARAIVA ' Que seja constado em ata vetos de congratulações pela passagem de ani- versárie de Senhorinha Rodriguss Monteirs.HENRIQUE BORÉMs:Uste de mais profundo pesar pelo falecimento do Dr.Hilton Mendes Carvalho SEBASTIRO TLDEU MATA SÃO secretário ,adjunto de serviços urbanos solicitando sinas lização em ponto de parada de onibus urbanes na Av. Esteves Rodrigues com Aveloão XXIII.E também qua seja colocado placas de sinalização coi- binda parada de veículos na Av. João XXIII SEBA STIRQ PIMENTAS Solici- tando do secretário de Estado da Segurança uma audiência, Aomgerente da Copasa solicitando ligação da rede deágua e esgoto na rua Vinte Um de bairro Camilo Prates. REQUERIMENTO ORAL :J0fO HAMILTON sHemenagem ao Sre Geraldo Rodrigues Xavier que completa hoje 86 anos,Nada meis havendo, lavrou=se essa ata que lida achada conforms vai assinada na forma regi- mental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares,26 de Mar- ço de 1,996 F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 1,996 Aos vinte s ecite(28) dias do mês de Março do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996),na sala das sessões da ! Câmara Municipal de Montes ClarossEstado de Minas Gerais,as 20Hs em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob à pres'- sidência do vereador Ivan José Lepes,secretariado pelo respecti- vo titular,Vereador José Maria Saraiva,s com a presença dos come panheiros Henrique Humberto de Almeida Borêm,Vital Alves da Fone ssca,âdemar ds Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Benedito Pau la Said,Cosms Soares Vieira,Eduardo Avelino Persira,Eurípedes Xa- vier Soute,José Geraldo Cardeso,Jesé Geraldo Oliveira,)osé Hélio Guimarães, José Gonzaga Persira,leão Hamilton Silveira,Sebastião Ildeu MajasSebastião Pimenta de Figueiredo,Ubaldo Ferreira Gençal- vessWillasbar Caldsira ds SguzaçFeita a chamada s constatada haver número legal,e senhor presidente declarou aberta a sessão solicie tando do secretário que procedesse « leitura de um versículo da bíblia sagrada, após o que foí lido,aprovade e assinado a ata da sessão anterior,foram lidas correspondências expedidas e recsbis das pela casa,havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os ) despaches convenientes.0s assuntos gerais foram suspensos, ENTRA O DA DE PROPOSIÇÕES sA casa recebeu e encaminhou as comissões os ses guintes projetes de lei.1º-Dispoê sobre denominação de via públis ca na seds do município de Montes Cleres e dá outras providências, 29-Conceds título de utilidade pública a Associação Comunitária ts dos moradores da Canoes,3º-Concede título de utilidade pública da Associação Comunitária de Ponte Gressa,4º-Modificando denominação de bairra desta cidade,5º-Dsnominando vias públicas nas Viles Siem 1 e I1,69-Dsnominado vias públicas ne bairro Alte da Boa Vista,7º= Denominado logradouro público desta cidade, 8º-Autorizande e execue tivo a fazer remissão ds dívida ao Montes Claroa Futebel Clubs,90 Convênio emtre o município de Montes Claros,Rundação Hospitalar de Montes Claros e Santa Casa de Caridade onde repassa verba para , atendimento de emergência s urgência, ENE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ORDEM DO DIA sNesta parts dos trabalhos foi aprovado es seguintes pros jetos.1º=Em segunda discursão projeto de lei criando 2º grau na Escoe la Mariana Santes,2º9-Em terceira discursão projeto de Lei denominando Rua Mariana Rodrigues de Moura na Vila Telma,3º-Em terceira discursão projeto de lei criando os cursos pré-escolares nas escolas municipais urbanas s ruraisç4º>Em terceira discursão projeto ds lei considerando ds utilidade pública a Associação de Caposira Luanda,5ºeEm terceira ! discursão auterizando a municipalização da Escola Jair de Oliveira,6º- Com relação ao projeto de lei autoerízando desafetação de terreno o mes- mo foi sobrestado por 10 dias, 72=eCom relação ao projeto de lsi dispen- de sobre normas relativas a doação de terrens e mesmo foi adiado,Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental,Sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Cla- res,28 de Março de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSfO ORDINÉÍRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EM 2 DE ABRIL DE 1,996 +. Aes Dois(02) dias do mes de pal ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996),na sala das sessões da Câmara Muni cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as 8 Horas e cinco mi- nutes,em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular,ve- reador José Maria Saraiva,e com a presença dos companheires Henrique Humberto de Almeida BorêmpVital Alves da Fonseca,Ademar de Barres bi- calho,Antônio Eustáquio Gomes,Cosme Seares Visira,Eduarde Avelino Pe- reira,Eurípedes Xavisr Soute,Geraldo Correa Machade,Josê Geralde Car- deso, Jesê Geraldo Dliveira,)esê Hélio Guimarães ,Josê Genzaga Pereira João Hamilton SilveiraçSebastião Ildeu Maia,Sebastião Pimenta de Fi- gusirede,Ubalde Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldeira de SouzasFeita a chamada s constatada haver número legal,e senher presidente decla- rou aberta a sessão solicitande de secretário que procedesse à leítu- ra de um versícule da Bíblia Sagrada,após e que foi lide,aprovade e! assinade a ata da sessão anterior,foram lidas correspondências rece- bidas e expedidas pela casa,havendo e senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS SSEBASTIFO PIMENTA £ Em relatório da Última reuniãe de Conselhe diretor da Fundação Hos= pitalar Arelde Tourinho e nós fazemos parte ends representames à Cã- mara Municipal de Montes Clares,Visitames as novas instalações do ! referido hospital e visitames o blece cirurgice que é um dos melhe- res do Norte de Minas,0 Hespital já conta heje com três gabinetes ! edontologices, ampliação de eenvigas de neurologia, HÉLIO GUIMARÃES 4 Cem relação a uma denúncia que nós recebemos e já fizemos o que fei pedids.Quande a examinação de toda a documentação das licitações * carta-convites 0196 engenharia,reforma e ampliaçãe do centre de sa- úde de Delfino Magalhães,0296 engenharia urbanização de córrego ds Cintra e 019 sobre e carnaval de 96,0s três processos licitatóries foram realizados no gabinete do Prefeite,tude foi concretizado dá ! mais completa transparência,es decumentos estão aqui a disposição e nenhuma irregularidade fei constatada por nés.Ache interessante que uma denúncia que nós investigames e não tem nada à prefeitura mane da documentes ne praze de 15 diase i i E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARRES.CONTE E até hoje não mandou es documentos da cultura que eu sei que e roubo existe.Quante a outra licitação a tomada de preço . 1995 o objetivo dessa licitação é aquisição pela prefeitura de 15 mil las tas de olés de seja e 20 mil quiles de leite em pô s a empresa que ganhou queria receber adiantado a quantia ds a impertância de R$ 63 Mil 650 Rea- is.Ea empresa não entregou o leite em pô e nem o olée de soja es nenhuma *! medida foi ancas, Rum relação ao aumento do preço da passagem do lotação quem dá o aumento é o prefeito municipal e Comutram É enganação. ADEMAR ' BICALHO sComunico a comunidade de Antênio Olinto e regiãe que a máquina já se encontra nessa região patrolando todas as estradas,Com relação ao ceru= jão pedido deste versador que muito vai ajudar as pessoas na madrugada, E aos meradores da região ds Milivre e Riachinhe que juntamente cem José .! Gonzaga vames reunir com a Alprino para tomarmes as medidas necessárias? Sobre a fábrica de farinha de esses que realmente & lamentavel a situação em quo vive ss moradores próximos a fábrica de farinha de esses que nós vamos trabalhar, não queremesfechar a fábrica, queremes : ê que dê condições de trabalho aos funcienáries,APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES sGestaria que e Sr. que assumiu essa bandeira obtivesse do próprietário um documento | assinade per ele em que prazo será instalado es Filtres,J0SÉ GERALDO 0! OLIVEIRA sCom relaçãe» a matéria públicada no Jornal do Norte, quero dizer que sou vs reader ds dois mandates e não tem nada que me desabone durante estes oi- to anes que estou nessa casa espero que eles entendam minha posição de ! homem sério e comprometide com o povo de Montes Claros, não sou daqueles que pulam de galho em galhe,Em visita ao bairro Alcides Rabelo os morado- res cobravam a minha visita mais vezes ao bairro,porque fui eu quem levou alguns benefícios para aquele bairro. BALDO FERREIRA; Parabenizamos a Ce- mig e a Sudenor por uma decisão tomada para aceleração da eletrificação * rural, a Cemig autorizou a Sudenor fazer junto as Associações fazer a lis citação do projeto de topografia, e cem isso os projetes serão acelera- des, e a exemplo a Copasa deveria fazer a mesma coisa.Parabenizo os mora- dores de Rio da Serra,Eduardo e Santo André que estão encerrando a implane tação de projetes nesta comunidades VITAL FONSECA Quero rebater umas critir” cas que me fizeram e foi o Jt Pinheire,radialista da Rádio Terra, quando * ele disse Porque Vital não conserta as ruas de Nova Esperança,E falei pore que ele não conserta porque ele É aliado ao prefeito, você tem,acesso as má. quinas.Quem não faz obras não é eleito,0 prefeito aplicou e dinheiro na * poupança e é o dinheiro do IPTU.Você também tem o secretário João Hamilten e porque vecs não pediu ele para fazer obras? Câmara Mánieiúário de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA sCONT 4 E João Hamilton só elegeu por causa de Nova Esperança e Miralta,elê fei o segundo mais vetado lá e não fez nada,e fazendo tem * es vetes.Eu coloquei um sinal ds televisão que pega a Bandeirantes,temes um trator é mais barato o serviço do que em Santa Rosa de Lima, e temos * também uma ambulância. HENRIQUE BORÉM :Uso a tribuna hoje em nome da banca- da de oposição, isso porque es funcionários públicos municipais estão sene de alvo de perseguição pela atual administração, vocês não recebem o quin- quênio administrative ds 10% a cada 10 anos de serviçe,e também não rece- be a isalubridade porque foi cortado,No setor de educação várias reclama- ções tem chegado aqui no sentide de que elas estão sendo perseguidas,es= tão sendo transferidas para escolas longes de suas casas,0 setor de saúe de está sendo usado óánico exclusivamente como platarforma de política * e se os vereadores de oposição se encaminharsm um simples doente este +! doente pode até morrer na porta da policlinica ey posto de saúde, porque não será atendido,Faço uma denúncia contra a secretaria de administração da prefeitura onde as funcionárias de zeladoria da prefeitura denunciam e pedem providências contra a secretária de administração Marta Pempeu ! Padoani que vem perseguindo as funcienárias. EDUARDO AVELINO sEstamos en= trando com um requerimento selicitando do Comutram o envio a essa casa ! da planilha que deu origem a este aumente do Onibus e É bom esclarecer ! que a Câmara não tem conhecimento nem da planilha,e não sabemos porque u este aumente,A Prevmoc estava cobrando des pencionista 8% e essa casa vos tou um projeto de lei que não permitia que se cobrasse estes 8% e já pa- rou e a devolução do dinheiro atê hoje não foi devolvide.Estames solici- tando que se aprove hoje uma nota de medificação extra judicial contra a PrevmoceGÊRA DO CHICAs: Estamos novamente entrando com uma solicitação so- licitando do prefeito e da secretaria de planejamento que tome providene cias no sentido de melhorar o quarteirão do povo e também da rua São Frane cisco estebquarteirões estão feios e que aproveite agora a boa arrecada- ção do IPTU e faça os serviços necessários.Comunico aos moradores do Bair= ro Veta Cruz que a limpeza daquele bairre continuará nesta semana e também a conclusão do canal do Bintra nsqunia Região,E aos moradores-do Bairro iha pendência que estamos aguardando já está para ser licitado o encascalhamen- to das demais ruas daquele bairro, ILDEU. MATA sConvido os moradores do bairro Eldorado e especialmente os alumos da escola Jair de Oliveira para a aula *! inaugural no novo prédio que será entregse aquela comunidade na próxima se- gunda-feira às 19:30 HoraseVemos aqui críticas feitas por um colega de ops- sição com relação . n Laet! o > Câmara Municipal de À Montes Claros (MG) ILDEU MAIA .CONT: a saúde de Montes Claros e eu neste momento venho agra- decer ao prefeito e ao vice=prefeite e também o secretário de saúde to- do empenho no setor de saúde Agradeço pela neva construção do posto de saúde do bairro Eldorado, JOSÉ FAQUIR Nós sempre batalhamos falando ses bre o ISS das pequenas e micro-empresas podsam ser beneficiadas,Esmes ! aqui hoje no Jornal do Norte onde aparece um decreto de Nº 1533 onde se le faz um decreto para o profissional de nível-médio onde este profissi- onal pagará 128 reais e quarenta e cito centavos para que possa durante um ane de trabalho e os médicos, dentista,advogados s contadores autono- mose pergunto onde está o incentivo para as pequenas oficinas mecanicas e marcenarias e costureiras e consertadores de sapates, vendedores autos nomes?GÊRA DO CHICAsQuero dizer que já existe a lei de isenção para as pequenas empresas 6” necessário que elas venham requerer a sua isenção como lavadeiras, pequenas oficinas basta requerer, já existe, ANTÔNIO EUS- TÁquIO GOMES: Recebemos uma correspondência do Centro de Formação do Menor de Mentes Claros,a fazendinha do msneor, criada a cinco anes com ! objetivo ds apeiar o mener de rua,0 ebjetivo maisg da fazenfinha do mes nor é restruturar os menores e integrá-los a sociedade, Ildemar Gomes foi nevamente reeleito presidente para o cargo de presidência da fazendinha, Ali existe 46 menores na faixa etária de 8 a 17 anes e recebem comida e escola,É um trabalho que deveria ser reconhecido psla nessa sociedade, GERALDO MACHADO A PARTE 30 vereador José Faquir deixou de clarear que a notícia é que devia orientar os pequenos prestadores de serviçes “como * , conseguir os benefícios da lei, a lei existe. APARTEANDO JORO HAMILTONS. Para ser homem público tem que ter equilibrie emocional e da responsábis lidade,Henrique Borém é novato nesta casa,vereador de pouco mais de dois anos nesta casa.Quanto a Vital Fonseca quando ele fala que eu não traba- lhei e isso não é verdade.Tivemos 79 votes em Nova Esperança na última * eleição e vamos passar dos 100 votes agora, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A ca- sa recebeu s encaminhou as comissões projeto de lei considerando de uti= lidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brejinho, ' ORDEM DO DIA «Nesta parte dos trabalhos foi aprovado em primeira e única * discursão convenie entre o município e a Fundação Hospitalar de Montes Cgaros e a Santa Casa para atendimento de emergência.Em terceira discursão projeto de lei criando o 2º grau na Escola Mariana Santes. REQUERIMENTOS É INDICAÇÕES :ADEMAR BICALHO SAO gerente regional da Telemig solisitando ins- talação de telefone público na rua "4M,Vila OliveiraçÃo Prefeito municipal F1.05 Er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO CONT: Solicitando atender as comunidades dos bairros Santo Antônio II e Conjunto Bandeirantes com patrolamento e encascalhamento das Ruas ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES sA e Prefeito municipal solicitando serviços * de asfaltamento na rua Corinto,no Cintração secretário de serviços urbas! nos solicitando quebra-molas na rua Boa Esperança no Santa Rita II.EDUAR- DO AVELINO: Ao diretor=exscutivo da PREVMOC fazendo notificação,Ão presi- dente do Comutram, solicitando encaminhar a essa casa a planilha de custos que serviu de cálculo para o-último reajustamento no preço da passagem do transporte coletivo, JOSÉ GERALDO CARDOSO sA prefeito municipal solicitande reforma do quarteirão do povo 8 também o da rua São Francisce,Ão prefeite municipal solicitande operação pata-buracos em ruas asfaltadas do bairro ! Planalto. JOSÉ HÉLIO GUIMARRES são prefeito municipal solicitando enviar a essa casa em prazo regimental de quinzs dias toda documentação do processo de licitação, tomada de preço número 19/95,A0 prefeito,municipal solicitane do enviar a essa casa toda documentação referente ao ano de 1,995.HENRIQUE BORÉM A secretária de Ação Social e a Procuradoria Municipal, solicitando- lhes que resolvem problema des invasão na Praça Situada no bairro Santa Lú cia II JOSÉ MARIA SARAIVASAO Bispo Dem Geraldo Magela de Castro solicitando que seja realizado encontro cem candidatos à Prefeito s versador nas próxio mas eleições,LIPA XAVIER Que seja enviado ofício ao chefs da ASCOM solici- tando informações urgentes com relação a utilização de equipamentos perten- centes a este orgão pela Rádio Terra. SEBASTIRO ILDEU MAIASsAO secretário de geverne solicitêndo colocação de poste com luminária na RuarFrancisco Coue tinho,Merada do Sol,A Telemig solicitando instalação de telefone públice *? no centro de convívio da Vila Atlantida SEBASTIRO PIMENTASÃO secretário ds serviços urbanos solicitando patrolamento e encascalhamento na rua Tersália da rua Geraldino Machado até o cruzamento da Rua Artur Pereira Lopes.Também abertura de rua no final da rua Artur Pereira Lopes até a rua "DES UBALDO ' EERREIRA; Ao prefeito municipal solicitando capeamento asfáltigo das ruas * do bairro EsplanadaçVeto de mais profundo pesar pelo falecimento do Sr.Ge- túlio Eleutério. REQUERIMENTO ORAL$I0RO HAMILTON SILVEIRA sVoto de mais pre- fundo pesar pslo falecimento do Sr, Jurareste Fonseca,Nada mais havendo, la- vrou-ses esta qua lida achada conforme vai assinada na forma regimental,Sa- la das sessões da Câmara Mupicipal de Mentes Clares,2 de Abril de 1,996, FL.01 E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 1.996 Aos nove(9) dias do mês de Abril do ano de mil e novecentos e noventa e seis( 1996) na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às 8 Horas e 5 minutos,em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presi- dência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva,e com a presença dos compan- heiros Henrique Humberto de Almeida Borém,Vital Alves da Fonseca Ademar de Barros Bicalho,Antônio Eustáquio Gomes ,Antônio Carlos '! Câmara Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pe- reira Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho,José Ge- raldo Cardoso José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira,José ! Hélio Guimarães,João Hamilton Silveira,Sebastião,Ildeu Maia ,Sebas- tião w.Pimenta de Figueiredo-Ubaldo Ferreira Gonçalves ,Villasbar ! Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secre- tário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido,aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências expedidas e recebidas pela casa ,ha- vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve- nientes.ASSUNTOS GERAIS:ILDEU MAIA:Comentou a questão de pessoas oriundas de outras cidades que chegam em Montes Claros à procura de emprego ou mesmo de um teto para morar temos exemplos que na porta da Prefeitura, Praça da Estação e em outras praças nota-se um número de pessoas acampadas nos passéios e em barracos.Não po- demos acéitar que isso venha acontecer ,porque isso só vem trazer mais problemas para nossa cidade,é necessário que a secretaria de Ação Social e mesmo a Setas, também a polícia tome providências no sentido que este número cresça.APARTEANDO JOSÉ FAQUIR: É por is- so que as pastorais da criança e ga saúde está através do centro comunitário social São João Batista, juntamente com a parceria do Rotary e nós estamos com um projeto elaborado e vamos construir ! um abrigo comunitário. F1.02 ILDEU MAIA:CONT:Outro assunto é com relação a reclamação dos moradores do bairro Santos Reis que reclamam da falta de condição de trabalho dos policiais que atuam naquela região.GÊRA DO CHICA:NóÓs temos notado desde o início do mandato do prefeito Luiz Tadeu Leite o esforço que tem fei- to para limpar Montes Claros.Estamos entrando com um requerimento suge- rindo ao prefeito e ao secretário de serviços urbanos,que consiga loca- is específicos para que os carroceiros de Montes Claros possam deposi- tar os entulhos e dê incentivo aos carroceiros.APARTEANDO JOÃO HAMILTON Quando estvamos na secretaria isso foi uma preocupação constante com re- lação a questão do entulho em nossa cidade e continua sendo.Fizemos reu- niões com vários carroceiros e marcamos as áreas onde deveriam ser joga- dos os entulhos e os carroceiros não tem respeitado essas áreas,e se con- tinuar da forma que está a situação vai ficar difícil limpar a cidade, ' BENEDITO SAID:O ônibus que faz a linha da comunidade de Riachinho não foi até aquela comunidade e foi alegado falta de passageiros e conversamos ! com a direção da empresa e voltou a circulação do ônibus.Parabenizo a ação da Comunidade de Riacho Fundo e Serra Velha onde não só o projeto do PAPP está sendo desenvolvido como também projeto junto ao Banco do Nordeste que vai beneficiar aquela comunidade um trabalho muito sério e este mesmo tra- balho aconteceu na região de Morro Vermelho e Claraval e também à comunida- de de Santa Cruz está em busca deste benefício.GERALDO MACHADO:Nós quere- mos prestar contas a comunidade de Estreito e a comunidade de Tabuas,que ! nós estivemos em Belo Horizonte na Sudenor e tivemos o compromisso da di- retoria da Sudenor em liberar a estrada que foram pedidas pelos presiden- tes e foi nos adiantado que está bastante adiantado.Aos moradores de Nova Esperança e Vila Nova de Minas que serão feitos mutirão para preencher os papeis para se tentar a aposentadoria dos idosos e deficientes naquelas ! comunidades no dia 14 deste.Com relação a água em Nova Esperança conversa- mos com o responsável pela água para colocar a bomba para funcionar porque a mesma se encontra na garantia.HENRIQUE BORÉM: É lamentavel para todos ! mós ouvirmos vereadores da situação denunciarem a inoperância e a omissão da Prefeitura, isso porque a prefeitura não cumpre o que determina as leis como exemplo o que diciplina as carroças,bicicletas, pagamento do quinquê- nio dos funcionários.A culpa não é dos vereadores da situação, porque vo- cês tem trabalhado muito para levar os benefícios.Em abaixo-assinado que está em minhas mãos onde moradores pedem para que seja feito a ponte que liga o bairro D.Gregória ao Cristo Rei e até agora nada foi feito e só es- FL.03 Sie - Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉM:CONT:tá funcionando só em meia pista e o encabeçamento da ponte caiu.JOSÉ FAQUIR:Em 94 aqui desta tribuna como presidente da CLI ! da merenda escolar composta por três vereadores,dois vereadores da situa ção e um da oposição.Foi lido um relatório inocentando as pessoas que fa- ziam parte da equipe da merenda escolar,não assinamos o relatório e fize- mos um relatório separado.Na oportunidade foi dito que nós estamos com ra- dicalismo porque eramos oposição e que eramos até um mostro neste sentido. E hoje estamos vendo no jornal onde o Promotor mostra claramente as irre- gularidades que havia naquele relatório,e também é um abuso 1.800 quilos de tempero para ser gastos em dois dias e ser comprado em dois dias.Esta- mos aqui nesta manhã com a alma lavada e temos certeza de que como presi- dente da CLI estamos com o dever cumprido.EDUARDO AVELINO:Solicito do Pre- feito municipal a decretação do estado de emergência no município de Mon- tes Claros.Fizemos essa solicitação há mais de um mês e essa solicitação '! não foi atendida.APARTEANDO BENEDITO SAID:Parabenizamos o vereador e apoi- amos a idéia,pode crer que nós estaremos aliados a essa postura sua buscan- do essa solução.EDUARDO AVELINO:CONT:No último domingo foi comemorado o .! dia mundial da saúde e que no mundo inteiro se comemora,e a saúde luta per- manente e a guerra da saúde contra a doença nós estamos perdendo ,no Brasil inteiro e especialmente aqui em Montes Claros.0Os centros de saúde de Montes Claros estão sem medicamentos,onde falta remédio para verme, febre e pressão alta.0 Fundo Municipal de Saúde tem dois milhões de reais em caixa e falta remédio no centro de saúde .HÉLIO GUIMARÃES :Cumprimento o Presidente Ivan Lo- pes pela contratação do Dr. João Carlos Sobreira para acompanhar a votação do plano diretor de Montes Claros.E quanto o nome de Said para ser vice- ! prefeito vem engrandecer muito a nossa casa.Todos Sabem e são testemunhas que a Rádio Terra e o Jornal do Norte tentou de todas as formas mostrar pa- ra o povo de Montes Claros que as denúncias do vereador Hélio Guimarães eram denúncias vazias,mas nós tinhamos consciência e documentos comprovan- do que nossas denúncias estavam todas elas até com ecesso de documentos.E a prova disso o promotor denúncia nove envolvidos.Gêra do Chica comportou como advogado de defesa como sempre,porque a finalidade aqui não é de pro- teger corrupto.Graças a Deus José Faquir é um homem de coragem e não acei- tou assinar o documento e a justiça hoje determina onde deve ficar essas ! pessoas.0 desvio do combustível já está comprovado e só depende apenas do parecer do promotor. F1.04 sy ER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES :CONT:Peço ao prefeito para ele agir como ele fala, para ele ter o dever de cumprir o seu mandato.APARTEANDO JOSÉ FAQUIR:E gos- taria de lembar que o almoxarifado onde já ouvimos denúncias que a nova equipe do almoxarifado está começando fazer a mesma coisa,e através de um terminal de computador é feito a concorrência daquele local,é bom ve- rificar.JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:Nosso pronunciamento é com relação a segu: rança em nossa cidade e também está acontecendo em nosso país,Montes Cla- ros uma cidade que cresce desordenadamente com todos os problemas sociais nós temos que no preocupar sim Srs.Vereadores com a nossa segurança e to- dos os dias vemos aumento de gangues aumentando em nossa cidade e não pode- mos ficar alhéios a este processo e devemos cobrar das autoridades e vá até as autoridades para que coloque mais efetivo nas ruas para dar ma. segurah- ça ao povo de Montes Claros.ADEMAR BICALHO:Comunico aos ,mpradores do grande Major Prates e Jardim São Geraldo, Chiquinho Guimarães que já iniciamos atra- vés da Prefeitura uma limpeza em toda essa região,mas,a verdade não pode ser escondida,todos nós sabemos como anda o maquinário da prefeitura, somente uma máquina está trabalhando nesta região.Comunico aos moradores de Antônio Olin- to,Varginha da Onça, Milivre,Taquaril que será feito patrolamento de todas as estradas,é uma promessa do prefeito Luiz Tadeu Leite.Estamos entrando com um processo contra a fábrica de farinha de ossos para que seja colocado os fil- tros se não cumprir pediremos para fechar a fábrica.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMA- RA:Quero destacar o trabalho do grande desportista de Montes Claros que é o Ville Mocellin.E solicito dos colegas vereadores que aprove projeto que está nesta casa,que É uma liberação de 30 mil reais,para o time do Montes Claros Futebol Clube possa representar a nossa cidade.LIPA XAVIER:Essa denúncia que se refere a merenda escolar ela é apenas mais uma de tantas e tantas denúnci- as que periodicamente são feitas nesta casa envolvendo irregulatidades na «! prefeitura algumas são denúncias envolvem somas vultosas de. recursos e que envolvem número considerado de pessoas e outras que são menos graves pelo fa- to de serem menores.Na terça-feira passada formulamos uma denúncia do uso in- devido por uma estação de rádio,caso especifico à Rádio Terra que é de propri- edade do prefeito para cobertura dos assuntos dessa casa usando equipamentos da prefeitura,da Assessoria de comunicação da Prefeitura,e solicitamos do che- fe da Assom uma: explicação neste sentido. . : nv ' Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA:O prefeito está me processando quando eu disse aqui desta tribuna para que o povo tomasse cuidado para não votar em marginal.EFu ! não tenho medo e eu não roubei nada eles que roubaram está no jornal de notícias.Cobro do ainda prefeito a industria que ele disse que iria mone tar em Nova Esperança e iria empregar 60 pessoas e até hoje nada,o gal- pão está pronto feito pelo PAPP.Com relação a água de Nova Esperança na verdade é pouca o povo ficou lá 26 dias sem água para beber.ANTÔNIO EUS= TÁQUIO GOMES | 8m morador do bairro Santa Lúcia nos procura pela segunda! vez nos pedindo ajuda no sentido de que o bairro receba melhorias porque está um pouco largado, principalmente a via de acesso.A comunidade de Mon- Claros é muito grande e precisa ser assistida com muito carinho e respei- to.Temos compromissos em todos os bairros da cidade.GÊRA DO CHICA:A PARTE: Quro dizer que este vereador continua com a mesma postura de sempre de se- riedade e estou muito tranquilo quando assinei o relatório da CLI da Mere- nda é preciso ter responsabilidade e não ficar acusando pai de família não precisamos de política rasteira.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :CONT:Tive a oportu- nidade de visitar oito locais juntamente com o secretário de serviços ur- banos,visitamos locais que precisam realmente ser feito limpeza .ORDEM DO ! DIA:Nesta psrte dos trabalhos foi aprovado em regime de urgência projeto ! de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária de Cano- as.Em primeira discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária de Mimoso.Em primeira discursão projeto de lei ! estabelecendo normas para funcionamento de empresas em residências.REQUE- RIMENTO E INDICAÇÕES :ADEMAR BICALHO :AOo prefeito municipal que faça estu- dos no sentido de que as empresas de transporte coletivo faça pavimenta- ção em vias de acesso.Ao delegado regional de segurança pública solicitan- do instalação de um terminal de computador na feira de veículos que aconte- ce aos domingos no mercado central.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :AO prefeito mu nicipal que faça estudos para asfaltamento na rua Maringá,no Bairro Jardim Palmeiras.EDUARDO AVELINO:Convidando a participar da tribuna livre desta '! casa o delegado Lindon Batista para falar sobre carteira de motorista e car- teira de identidade.JOSÉ GERALDO CARDOSOAO secretário de serviços urbamos que faça lugares especificos para deposito de lixo em vários pontos da cida- de .HENRIQUE BORÉM:Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ju- rareste Soares Fonseca.Ao diretor da Esurb solicitando colocação de quebra- molas na Av.Coração de Jesus no São Geraldo .SEBASTIÃO PIMENTA:AO secretá- rio de serviços urbanos solicitando encascalhamento na rua 13 no bairro ! F1.06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO PIMENTA: AO secretário de serviços urbanos que instale bocas de lobo na rua Coronel Luiz Maia.SEBASTIÃO ILDEU MAIA:AO gerente da Co- pasa solicitando agilizar a construção de esgoto sanitário na rua Vin- te e oito no Santo Antônio IL.AO secretário de governo solicitando co- locação de dois postes de luz na Rua Rosângela Moura no Santo Inácio II. UBALDO FERREIRA:AO secretário municipal de agricultura solicitando patro- lamento das estradas rurais de Santa Rita,Planalto e estradas vicinais ! que dão acesso a localidade de Lagoinha.Ao secretário de serviços urba- nos solicitando limpeza de lotes no bairro Monte Carmelo nas proximida- des da lagoa Coari.Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida achada con- forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros.9 de Abril de 1.996 = F1.01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 1.996 Aos onze(11) dias do mês de Fevereiro do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da ! Câmara Municipal de Montes Claros Estado de Minas Gerais,às 20Hs em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lppes, secretariado pelo vereador Cosme Soares Vieira,e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Al- meida Borém,Vital Alves da Fonseca Ademar de Barros Bicalho ,Antô- nio Eustáquio Gomes Antônio Carlos Câmara, Benedito Paula Said,E- duardo Avelino Pereira Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa. Ma- chado filho,José Geraldo Cardoso José Geraldo de Oliveira, José " Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães,João Hamilton Silveira ,Se- bastião Ildeu Maia,Sebastião W.Pimenta de Figueiredo Ubaldo Fer- reira Gonçalves,Villasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e ! constatada haver número legal,o senhor presidente declarou aber- ta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura - de um versículo da Bíblia Sagrada após o que foi lido,aprovado e assinado a ata da sessão anterior,foram lidas as correspondências expedidas e recebidas pela casa havendo o senhor presidente exara- do nas mesmas os despachos convenientes.Foram suspensos os assun- tos geraisi ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou ! as comissões os seguintes projetos de lei.1º-Do executivo munici- pal suplementar dotações orçamentárias da secretaria municipal - de saúde.2º-Concedendo título de cidadania ao Sr.Severino Balles teros Rodrigues.ORDEM DO DIA:Nesta parte dos trabalhos foi apro- vado os seguintes projetos de lei.lº : Em regime de urgência pro- jeto de leicom eménda “autorizaúdo remissão de dívida.em favor do Montes Claros Futebol Clube.2º - Em primeira discursão projeto ! de lei fazendo integração das Vilas Sion I e II, dando-lhes o no- me de Bairro Sion. F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 3º : Em segunda discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimóso.REQUERIMENTOS E ! INDICAÇÃO.ADEMAR BICALHO:AO secretário de serviços urbanos solici- tando patrolamento e encascalhamento no Conjunto Joaquim Costa.Ao executivo municipal solicitando construção de passarela nos bair- ros Monte Carmelo I e II.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :AO gerente Regio- nal da Copasa solicitando rede de esgoto para à rua Boa Esperança no Santa Rita II.ANTÔNIO CARLOS CÂMARA:AO executivo municipal so- licitando criação das chamadas unidades móveis de saúde e seguran- ça para funcionar em lugares estratégicos da cidade.COSME SOARES! VIEIRA:AO secretário de serviços urbanos solicitando capeamento ! asfáltico em duas ruas do bairro Planalto I.JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao executivo municipal solicitando pavimentação asfáltica em ruas do bairro Sumaré e pavimentação asfáltica no bairro Eldorado espe- cialmente na Rua "L'.SEBASTIÃO PIMENTA:AO presidente da Esurb soli- citando estudos no sentido de implantar calçamento poliédrico na ! rua "G" no bairro Santa Eugênia,e na oportunidade ao gerente regi- onal da copasa solicitando complementação de rede de esgoto. SEBAS- TIÃO ILDEU MAIA: Ao secretário municipal de governo solicitando a colocação de dois postes com luminária no beco Ana Aragão no bair- ro Santos Reis.Ao secretário de serviços urbanos solicitando calça- mento na Rua Morro Vermelho, na Vila Tiradentes.UBALDO FERREIRA: ! Ao secretário de agricultura solicitando concerto da ponte do rio Canoas na estrada da Produção.AO secretário de serviços urbanos '! solicitando limpeza em ,otes vagos na Av.Lago do Tucuruí próximo” ao número 1.086 ,bairro Independência .Nada mais havendo ,lavrou-se esta que lida achada conforme vãi assinada na forma regimental.' sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.11 de Abril de 1.996. F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI- ZADA EM 16 DE ABRIL DE 1.996 Aos dezesseis(16) dia do mês de Abril de ano de mil e no- vecentos e noventa e seis(1996) na sala das sessões da Câmara municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,8Hs e dez minutos,em sessão or- dinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular,vereador José Maria Saraiva ! e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém,Vi- tal Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho ,Antônio Eustáquio Gomes, ' Antônio Carlos Câmara, Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira, Eduardo ! Avelino Pereira Eurípedes. Xávier Sóuto,Geraldo Correa Machado Filho,Jo- sé Geraldo Cardoso José Geraldo de Oliveira,José Gonzaga Pereira José '! Hélio Guimarães,João Hamilton Silveira,Sebastião Ildeu Maia,Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver número legal,o senhor presiden- te declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada ,após o que foi lido,aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondências re- cebidas e expedidas pela casa ,havendo o senhor presidente exarado nas ! mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS:Iniciou seu pronuncia- mento avisando o pessoal de Nova Esperança onde foi feito um mutirão, um esforço da Associação dos Deficientes,Amams,Profissionais Liberais de ! mossa cidade onde um bom trabalho foi feito para beneficiar pessoas com a aposentadoria .Mas infelismente está sofrendo pressão injusta dos polí- ticos de Montes Claros.Nós pedimos essas pessoas que estão fazendo essa pressão política que vite essa pressão para outras necessidades. ILDEU MA- IA:Pedimos ao comandante do 10º BPM que coloque policiamento no bairro ! Nossa Senhora das Graças porque ali os vândalos,em plena luz do dia estão atacando e roubando os moradores daquela região;Nesta manhã levo meu abra- ço à comunidade rural de Panorâmica que está sendo inaugurado nesta mai- hã uma linha“de-ônibus onde vai beneficiar toda aquela régião/estes mora= dores encontram dificuldades para deslocar até a cidade. - z F1.02 sê = ar fer Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IIDEU MAIA:CONT:Solicitamds ao deputado federal José Saraiva Felipe que interceda junto ao govemo federal e coloque novamente Montes Claros no programa Prodea,porque eram 37 municípios que recebiam à cesta básica e foram cortados 25 e entre eles Montes ClarossJOSÉ MARIA SARAIVA:A res-! peito do comentário que fizemos com relação ao almoxarifado da prefeitu- ra de Montes Claros.Na oportunidade quando citamos o nome do novo chefe do almoxarifado,nós estavamos com certeza e não estavamos fazendo injus- tiça e tinhamos razão para dizer isso,porque haviamos recebido denúncia onde havia continuidade as irregularidades.Nós constatamos as denúncias que foram passadas para este vereador e o chefe do almoxarifado agiu cer- to em mandar um funcionário ir embora porque estava envolvido em irregu- 1aridades.SEBASTIÃO PIMENTA:Há muito tempo temos cobrado das autoridades competentes medidas realmente efetivas no combate a dengue em Montes Cla- ros, principalmente por parte da prefeitura que era a limpeza de lotes va- gos e a melhoria na coleta de lixo.A Fundação de Saúde de casa em casa ! fazendo as visitas, da secretaria de saúde com o carro detetizando os -!' bairros.Na região do Major Prates,São Geraldo,Três Pilastras,Vargem Gran- de podemos dizer que quase existe uma epidemia de dengue nessa região.E sempre temos cobrado.APARTEANDO VITAL FONSECA:Parabenizo pelo pronuncia- mento e perguntar quem era o secretário de serviços urbanos que é respon- sável por isso?SEBASTIÃO PIMENTA:CONT: Na epóca quando começou o dengue ! em Montes Claros.APARTEANDO JOÃO HAMILTON :Quando eu assumi a secretaria nós fizemos junto a Fundação Nacional de Saúde um combate violento fize- mos uma limpeza em todos os lotes vagos e no fundo de todas as casas. BENEDITO SAID:Nós estamos entrando com um requerimento solicitando do Mi- nistério do Interior e mais diretamente a Sudene explicações porque Montes Claros ficou fora do programa Emegêncial de Alimentos;,Montes Claros não ! vai receber Juramento apenas quatorze municípios do Norte de Minas vão re- ceber as cestas básicas para tentar diminuir a fome da população.E pergun- to quais são os motivos dos cortes, inclusive aqui emMontes Claros não tem nem motivo para cortar.0 desemprego está ai.JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:Nesta ! manhã quero lembrar à população de Montes Claros e do Norte de Minas que” nós fomos um dos políticos que tentou esclarecer à população de Montes Cla- ros e Norte de Minas com relação à aposentadoria.Não podemos admitir que políticos usem a população de Montes Claros e do Norte de Minas para adqui- rir votos,queremos que a aposentadorig seja feita e principalmente ao ido- so de 70 anos.E está acontecendo é mutirão de mentira e o povo não pode '! ser enganado em epóca de eleição. F1.03 JOÃO HAMILTON:Por coicidência iríamos usar essa tribuna para falar so- bre a dengue em Montes Claros,não é alarmante e nem assustador como ! quer algumas pessoas,é uma situação controlável que é preciso que há uma ação mais efetiva da secretaria de saúde, Fundação Nacional de Sa- úde e também da secretaria de serviços urbanos na questão da coleta de lixo.0 entulho não seja ser um problema na questão da dengue, o ! que chama a dengue é lixo, pneus nos quintais, isso sim, acho que che- gou o momento da secretaria de saúde juntamente com a Fundação Nacio- nal fazer um trabalho que fizemos o ano passado.0 que é preciso fazer é uma concientização à população através dos meios de comunicação pa- ra que seja resolvido imediatamente este problema .HENRIQUE BORÉM: Ho- je de uma forma toda especial ao idoso,isso porque estamos entrando com um requerimento ao Ministro da Justiça Nelson Jobim e também ao secretário de segurança do estado, Santos Moreira e aos deputados esta- duais Gil Pereira e Carlos Pimenta, Jairo Atayde e ao deputado Saraiva. Muitos candidatos a vereadores estão manipulando os idosos na questão na carteira que é previsto na constituição.Solicitamos ao ministro Nel- son Jobim que seja fornecido uma carteira diferenciada para todos aque- les que completarem 65 anos e isso terá validade nacional qualquer ser- viço de transporte coletivo ele tem acesso ao coletivo.E espero que to- dos os deputados votados aqui entre nesta luta juntamente com essa casa. HÉLIO GUIMARÃES: O prefeito é advogado dos corruptos.0 prefeito ao de- fender pessoas envolvidas tanto no caso da merenda e do combústivel .Já solicitamos o desarquivamento do processo.Em nossa investigação o com- panheiro Antônio Eustáquio Gomes nos acompanhou até o posto bom dia que- fica em frente à Câmara municipal.0 frentista do posto foi interrogado por nós na: presenga do gerente do posto.0 frentista nos falou que o Sr Marvejol disse a ele que o número da placa era o da nota e não o da pla- ca da Kombi e fica comprovado a denúncia do Sr. Juvêncio que viu O Sr. Maverjol colocar 80 Litros de gasolina dentro de uma kombi .ANTÔNIO EUSTÁ- QUIO GOMES :Realmente eu estive com o Dr. Hélio Guimarães e as palavras '! do frentista foram realmente as que ele disse, infelismente é uma realida- de.HÉLIO GUIMARÃES:O Sr. Ildemar responsável pela Pic-up da fazendinha ! do menor nos afirmou que nunva ter recebido o combústivel mencionado e o prefeito ainda assina em baixo.0 prefeito falou na sua rádio que o judi- ciário é influenciado pela oposição dessa casa e o judiciário trabalha em cima de notícia de jornal.ANTÔNIO CÂMARA:O meu assunto é muito importante Z que é a preocupação de todos os colegas vereadores que é a questão da sa- úde.Estamos entrando com um projeto que visa a prestação de,um atendimen- Câmara Municipal de Montes Claros ANTÔNIO CÂMARA :CONT: to de 24 horas no pronto de socorro montado nas Brs nas principais entradas da cidade.Neste projeto «ontamos com a coolabora ção do Dr. Rosemberg Anjo Medeiros,e este projeto é denominado "CINTURÃO DA SAÚDE"LIPA XAVIER: Recebemos uma carta das comunidades do Eldorado e do Santa Eugênia,Nova Morada e Castelo Branco.Onde os moradores dizem es tar revoltados e chateados com a administração do Prefeito Luiz Tadeu ! Leite e do Vice Atrhos Avelino,que tanto prometeu na epóca de campanha e três anos já se passaram e nada receberam.0 Vice-Prefeito veio aqui em '! uma reunião prometeu e não cumpriu as promessas feitas e assim como um ! vereador que só sabe fazer reuniões com os cabos eleitorais.Quanto amuni- cipalização da Escola Jair d Oliveira só foi para prejudicar nossos". !: filhos, somente para beneficiar interesses próprios houve a defesa da mu- nicipalização da escola,e fala ainda que no gabinete só tem seus irmãos e eles perguntam quem será a diretora,vice-diretora e cantineira.Sr.Pre- sidente quando este projeto da junicipalização da escola Jair de Oliveira veio a essa casa fomos contra foi exatamente amparado por essas argumenta = ções.VITAL FONSECA:O assunto aqui hoje nesta casa é sobre saúde e educa- ção.Vimos desta tribuna mais uma vez pedir o ainda prefeito uma solução pa- ra a educação no município de Montes Claros,onde ele fala que o ensino é ! de primeira qualidade e discordo dele,nestas áreas o município acabou ,não tem nada.Como disse Lipa Xavier, no Eldorado mais de 500 alunos estão sem aula,isso há maia de 8 dias.Passei lá ontem pela tarde e não tinha uma car- teira dentro da sala de aula.Quanto à saúde, dengue,vai deixanão o povo ! doente nós remos um companheiro vereador aqui com suspeita de dengue .ADEMAR BICALHO :Parabenizo toda comunidade do bairro São Geraldo que compareceu as urnas domingo passado para eleger a sua associação,onde foi eleita a chapa 01.E esperamos que essa nova diretoria faça um bom trabalho e prometo tra- balhar com vocês para levar benefícios aquela comunidade.Comunico aos mora- dores da Lagoinha que está abrindo um poço arteziano através do projeto 1 PAPP com um trabalho dessa comunidade e, deste vereador.Em Milivre o poço aeteziano beneficiará aquela comunidade também a comunidade de Borá que é ! um appio deste vereador.Quanto a fábrica de: farinha de ossos,nós políticos não podemos ctuzar os braços. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES :Iniciou seu pronunci- amento comentando que em pleno século XX onde toda a classe política briga ainda, no bom sentido por cesta básica,energia elétrica água esgoto e mora- dia, escola e saúde e por aposemtadoria.Um país como o nosso com grandes ri- quezas, é triste ouvirmos clamores por todos estes problemas.Poderia as au- toridades preocupar mais com a democracia. FL.05 Câmara Municipal de Montes Claros ANTÔNIO EUSTÁQUIO:CONT: Moradores da rua "K" pedem simplesmente uma complementação de energia elétrica,isso já faz três anos,já tem os ! postes e só falta duas luminárias.Há mais de oito meses solicitamos a reforma da Praça Idalina Alvarenga Lopes,porque é uma vergonha --a situação deste logradouro público.GÊRA DO CHICA:Usamos essa tribuna!.. .- para cobrarmos do comandante do 10º BPM maiores ações com referência as gangues que tem atacado Montes Claros.No bairro Maracanã houve um combate efetivo e realmente diminuiu.E com todo respeito a polícia ! de Montes Claros, mas está havendo um disleicho e as gangues estão to- mando conta de Montes Claros,e neste final de semana invadiram à esco- 1a Afonso Salgado e quebrou toda secretaria e colocou fogo na escola! e destruiu todo o gabinete odontologico e a polícia nada faz; BENEDITO SAID: O Sr. está batendo muito forte na polícia e está esquecendo que à família está deixando de lado a responsábilidade,a justiça é morosa nas suas decisões,as leis beneficiam os criminosos e colocam a vítima em terceiro plano e a escola não está cumprindo sua função e a Igreja está abandonando a sua função.GÊRA DO CHICA:CONT:Vai morar na perifé- ria para ver a situação .UBALDO FERREIRA:APARTEANDO BENEDITO SAIJ:Nin- guém pode tirar a culpa da polícia porque ela também é culpada mas não é só ela a culpada,nós também temos culpa no cartório como políticos e como homens de bem e como também A sociedade.APARTEANDO :GÊRA.DO CHI- CA: Eu queria novamente discordar do nobre colega e volto a dizer o nobre vereador mora no centro da cidade e não conhece a periféria e a polícia é a pioneira,responsável pela segurança .UBALDO FERREIRA: EU '! gostaria de dizer que o colega Gêra do Chica não está fazendo crítica a polícia,ele está reivindicando uma ação mais energica da polícia.Nes- ta manhã estamos entrando com um requerimento pedindo ao prefeito para reformar o posto policial de Esplanada.COSME VIEIRA: Quanto as palavras do nobre colega Lipa xavier, quando ele disse que determinados vereado- res ficam fazendo reuniões no bairro Eldorado e Santa Cecilia prometen- do obras.Em Ermidinha houve uma reunião e o prefeito estava presente e também o porta voz do prefeito e as promessas também foram feitas, como reforma da escola Caio Lafetá e até hoje nada foi feito.Estou entrando com um requerimento solicitando do secretário de serviços urbanos para que faça estudos de alargamento de duas pontes existente na Av. Minas Gerais,devido a mudança da garagem da Alprino já houve vários acidentes na Av. Minas Gerais.APARTEANDO BENEDITO SAID: O companheiro Gêra do chi ca trata as questões sérias de maneira emocional. F1.06 Câmara Municipal de Montes Claros BENEDITO SAID:CONT: Acabou me agredindo quando disse que eu não conheço a realidade da periféria que eu moro no centro.0O trabalho que nós temos ele é reconhecido nas comunidades porque é um trabalho sério não de men- tira,não é um trabalho que promete e não cumpre.COSME VIEIRA:CONT: Con- cordo com as palavras de Toninho da Cowan que disse que fálta boa vonta- de do secretário e também do Prefeito.0 Interlargos está uma sujeira e nada adiantou a manifestação dos moradores.APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Eu gostaria de trazer nesta manhã algund documentos em forma de fotogra- fia de algumas denuncias que fizemos nesta casa.Eu disse aqui que uma ! estrada construida pelo PAPP construida a seis meses e não passa ninguém é a estrada que liga Campos à Vista Alegre.E tem também uma filmagem que está a disposição dos senhores, foram R$ 36 mil reais jogado fora e espe- ro que a Sudenor cobre da construtora responsável por essa porcaria para que possa realmente ter respeito com o dinheiro público.Também a escola de Matos está caindo os pedaços,banheiro sem porta e assim por diante. ! COSME VIEIRA:CONT: Estou entrando com um requerimento solicitando do pre- feito a suspensão do alvará de funciónamento da firma Ranorte instalada no bairro Village do Lago.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :A casa recebeu e enca- minhou as comissões as seguintes matérias.1º-Concedendo título de utili- dade pública a Asspciação de desenvolvimento comunitário do Vale Santa ! Maria.2º-Emenda do vereador Eduardo Avelino Pereira modificando ao pro- jeto que dá npva denominação ao bairro Morada do Parque II.ORDEM DO DIA: Nesta párte dos trabalhos foi aprovado pela casa os seguintes projetos de lei.lº- Em regime de urgência projeto de lei autorizando o executivo a suplementar dotações orçamentárias da secretaria municipal de saúde. 2º- Em votação única concedendo título de cidadania ao Sr.Severino Bal- lesteros Rodrigues.3º-Em terceira discursão projeto de lei congedendo ! título de utilidade pública a associação comunitária rural de Mimoso.RE- QUERIMENTOS E INDICAÇÕES : ADEMAR BICALHO:Ao gerente Regional da Cemig so- licitando instalação de postes em bairros da cidade.Ao Prefeito Munici- pal solicitando calçamento nas ruas do bairro Jaraguá II. ANTÔNIO EUSTÁ- QUIO GOMES :AO prefeito Municipal solicitando mutirão nos bairros Santa Rita II e Clarindo Lopes,Nossa Senhora de Fátima,Antônio Pimenta e Suma- ré .BENEDITO SAID: Ao Diretor da Sudene solicitando informações com rela- ção o porque Montes Claros ficou fora do programa de alimentação Emer- gencial.COSME SOARES VIEIRA:AO secretário de serviços urbanos solicitan- do alargamento em duas pontes existentes na Av.Minas Gerais.EDUARDO AVE- LINO: A secretária de educação do município, solicitando reforma ,materi- al pedagógico água energia elétrica na Escola Municipal Antônio Rodri- F1.07 Câmara Municipal de Montes Claros EDUARDO AVELINO:CONT:gues da Silva, lccalizado na Fazenda Matos. GÊRA DO CHICA:AÃo secretário M6nicipal de saúde solicitando o tra- balho de tratamento dentário na escola Estadual Vila Sion. JOSÉ ' MARIA SARAIVA Voto de mais profundo pesar pelos falecimentos de Maria Ferreira Barbosa s Joaquim Mendes Rocha. HENRIQUE BORÉMS! Ao secretário de serviços urbanes solicitando limepza de matagal existentes entre o bairro Esplanada e Monte Carmele.Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do SreAntônio Dias, SEBASTIRO IES DEU “MAIA sÃO secretário de transportes e obras públicas do Estado de Minas Gerais, solicitando a liberação de 14 mata-burros para serem colocados no Distrito de Panorâmica, SEBASTIÃO. PIMENTA SAO , presidente da Esurb solicitande capeamento asfáltivo em ruas do bairro Santa Eugêniação gerente regional da FPelemig solicitando mudança de telefone público instalado na rua "C”" para a rua "Lº no bairro Maria Cândida UBALDO | FERREIRA são Prefeito municipal soli=- citando reforma geral do posto policial do bairre Esplanada VITAL FONSECA $Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Sr.Ciri- lo Santos,Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida achada cone forme vai assinada na forma regimental,Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares.l6 de Abril de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI ZADA EM 23 DE ABRIL DE 1,996 Aos Vinte e Tr8s(23) dias do mês de Abril do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara mu- nicipal de Montes Clares, Estado de Minas Gerais,ãs 8 Horas e trinta! minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do vereador Ivan Josê Lopss, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borêm, Vital Alves da Fonseca, Ademar ds Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara,Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xa- vier Soute,)osê Geraldo Cardoso,Josê Hélio Guimarães, José Gonzaga Pe-= reiraçloão Hamilton Silveira, Ildeu Maia, Sebastião Pimenta, lbaldo Fer- reira,Willasbar Caldeira, Feita a chamada e constatada haver número le- gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secre- tário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, após que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expeditas pela casa,havendo [5] senhor presi- dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: sofo HAMILTON $Iuntamente com o prefeito e outras lideranças da região e nós sentimos as dificuldades em que se encontra o estado de Minas Gerais e também abrangemos o Brasil de um modo geral,E em nome do prefeito de Montes Claros convocat todos os vereadores para que nôs participemos efs=- tivamente dos problemas ds Montes Claros e acima de tudo os problemas da admigistração,A Prefeitura de Montes Claros enfranta problemas difíceis e a nossa cidade é carregada de desemprego e desasistida por falta de re- cursos, é Ras que deixemos de lado o radicalisme e um problema sério que enfrentamos é o da segurança pública em nossa cidade,e quanto a inva- são de terra já tem indicios aqui no Norte de Minas, ADEMAR BICALHOS Quero comunicar aos moradores do bairro Village do Lago II sobre a fábrica de ! farinha de ossos,nôs não podemos deixar ds lado, porque o sofrimento para aquele pessoal ainda continua.Estivemos novamente com os moradores e rece- bemos as mesmas reclamações.Comunico todos os moradores da região dos Mor- rinhos que o campo de futebol na manga de João Botelhe já iniciou os traba- lhos e heneficiara muitos clubes daquela região, F1,02 Câmara Municipal de Montes Claros UBALDO FERREIRAS A nossa preocupação É com relação ao abastecimento de âgua no município de Montes Claros e região, são muitos córregos secan- do nesta epóca e nós estamos preocupados e se torna necessário que a Co- pasá continus perfurando os poços previstos pelo PAPP e os equipamentos dos mesmos sejam feitos mais rápidos.E que a Codevasf perfurs mais-poços no município de Montes Claros, Nôs também lamentamos o que acontecsu no estado do Pará e foi uma vergonha para o Brasil o que aconteceu no Patá onde morreram 19 trabalhadores rurais.0 governo tem que tomar providência séria, BENEDITO SAIDsraço uma solicitação a secretaria de educação que não continuasse com a intenção ou um projeto de terminar com o 1º grau comple- to ali na comunidade de Canto do Engenho, ê pretenção fechar a escola, ela tem de continuar e atende cerca de 110 alunos,0 que se deve fazer É forta- lecer a escola de Canto de Engenho como foi feito com a escola de Claraval, Eu creio que a secretaria de educação deve reavaliar essa situação e deve ter um plano a ser seguido.VITAL FONSECA sNo dia 30 de Janeiro eu fiz um |, pronunciamento nesta casa pedindo ao povo que na hora de votar para ter e cuidado para não votar em um marginal e ai o prefeito me processou,E hoje o jornal do ainda prefeite está escrito que este vereador chamou ele de san- to. Santo do Pau oce, Satanás.O prefeito deixou a cidade acabar s a dengue tomou conta e a suljeira é demais, A zona rural. não tem nada,0s postosde sa- úde não tem remédio. APARTEANDO EDUARDO AVELINO Quero dizer a V.Ex? que eu me lembro perfeitamente do seu pronunciamento feito nesta casa, e eu pere! gunto o prefeito entrou na justiça e porque será? - JDSÉ FAQUIR: Quero nes= ta manhã levar ao conhecimento do povo de Montes Claros que a TV.VIDA que *! é captada em nossa cidade através de antena parabólica a partir do mês de maio.Fof assinado na semana passada pelo Bispo Dom Geraldo Magela de Case tro e de uma verba do deputado Jairo Atayde e tudo ficou acertado para a ! captação da TV.VIDA.Estamos oficializando ao prefeito um pedido onde ele ! pogsa dar isenção do mesmo valor que foi dado aos médicos e dentistas e som licitamos que fosse dado ao pequeno como borracheiro,Mecanico,Pedreiro no ISS e a pequena empresa sofre e temos em mãos vários pedidos querendo ese sa isenção, ILDEU MAIAS No início da seca onde costuma não faltar água na nossa regiãs e nessas águas podemos notar que nem correu água nos ries e em muitas regiões moradores já não tem água nem para o consumo humans, co- mo exemplo a localidade de Pequena foi perfurado um poço e deu uma vasão de 1,6D0 litros de âgua que não ê suficiente e solicitamos da Copasa a per- furação de outro poço. APARTEANDO IVAN LOPES iNeste final de semana estivemos no projeto Jaiba s retornamos por São Pedro e Santa Rosa e notamos realmente o estado de Calamidade, Fl, 03 Câmara Municipal de Montes Claros ILDEU MATA SCONT: Nesta manhã queremos fazer um pedido ao diretor da Code- vasf e agradecer ao squipamento cedido para a localidade de Matos onde *! tem um poço perfurado e falta ser equipado e solicitar dele que perfure poços em localidades que estão com falta de água.HÉLIO GUIMARRES sHo je es- taremos no Zoológico para ver de perto uma denuncia que recebemos com re- lação a reforma daquele logradouro.Coloco a disposáção do prefeito toda! a documentação comprovando nossas denuncias como escandalo da merenda, * desvío de combustível, enriquecimento ilícito no almoxarifado e o esque- ma Ildeu Brauna na secretaria da cultura, O prefeito pode marcar dia e ! hora, local para análise dos documentos para colocar um ponto final, e me causa estranhesa o prefeito usar os microfones da rádio Terra para ata- car este vereador, ele deveria cuidar das coisas do município.0 prefeito também estar incentivando a corrupção dentro da Prefeitura, SEBASTIÃO PI. MENTA: Um dos grandes objetivos do deputado Estadual Carlos Pimenta pé a construção do novo prédio do Forum Gonçalves Chaves, porque o prédio atu- al não comporta mais o judiciário em nossa cidade,E Montes Claros corre *! o risco de ficar sem o novo prédio simplesmente porque o atual prefeito ! não regularizou a documentação do terreno. EDUARDO AVELINO sQuero falar ini- cialmente sobre a questão do homem do campo, aqui nesta casa discursos de pessoas defendendo o homem do campo.Pergunto porque as pessoas déixam a Zoe na Rúral é porque lá eles estão passando dificuldades e não estão tendo con- dições de criar suas famílias, é preciso ter uma ação mais efetiva para ss=- gurar as pessoas nº zona rural,Solicitamos aqui a decretação de emergência no mês de Março e até agora nada,Estaremos hoje em Belo Horizonte juntamen- te com o companheiro Sebastião Pimenta onde teremos uma audiência com o se- cretário de segurança pública onde discutiremos a banca permanente em nossa cidade para tirar carteira de motorista,E estaremos com a secretaria de edu- cação do estado para a construção da escola no bairro São José. JOSÉ GONZAGA: A PARTE sSugiro a V.Ex?, a fazer uma visita a Sudesnor e pedir a: ele para *! priorizar os projetos de bastecimento de água aqui em nosso município, já ? tem alguns projetos que já foram elaborados e só depende da liberação da Su- denor. HENRIQUE BORÉM, Foi solicitado aqui por um vereador da situação para que nôs unissimos para que Montes Claros fosse administrada porque de fato ela não é.Nós ajudamos a administgação através de criticas construtivas e de projetos de lei e infelismante a administração está desorganizada e não está tendo união,O prefeito mão cumpre as leis feitas por essa casasMontes Claros hoje é uma cidade sem comando,E o prefeito ainda acoberta aqueles que prati- cam irregularidades, F1,04 Câmara Municipal de Montes Claros LIPA XAVIER? Eu queria me referir Sr, Presidente sobre o massacre de El- dorado de Carajás ocorrido recentimente no estado de Goiás.Numa estrutue ra fundiária dessa é impossível não haver conflitos,isso porque o gover- no não move uma palha se quer para resolver este problema,0 Incra que é o responsável pela política fundiária em nosso país simplesmente lava *! as mãos como Pilates,No Jornal a Folha de São Paulo traz dados alarmane tes sobre a chacina,0 presidente Fernando Henrique precisa acabar com a conversa fiada e começar a trabalhar, isso parte de uma frase do Jorna- lista Jônio de Freitas da Folha de São Paulo ANTÔNIO CÂMARA sA seca real- mente está trazendo prejuizo ao Norte de Minas.Quero dizer que Montes ! Claros cresce s também os problemas e temos que conscientizar o povo de nossa cidade. APARTEANDO BENEDITO SAID? Quero parabenizar o prefeito Luiz Tadeu Leite que em uma decisão acertada com os recursos que recebey do! do IPTU comprasse carrros para fazer a segurança da cidade. ANTÔNIO FUS= TÁQUIO GOMES sParabenizo Lipa Xavier pelo seu pronunciamento sobre a re- forma agrária, realmente o governo é omisso.Montes Claros terá curso de educação física pela Unimontes, isso ê um crescimento de nossa Universi- dade e arabenizamos o reitor da Unimontes Dr. José Geraldo Drumond pe- lo trabalho afrente dessa universidade, Tará o curso superiro de enferma- em e são 40 vagas assim como também o curso de informática,O Rotary *. Club inaugurou uma pequena escola em parceria com a Prefeitura no bair=- ro cidade Industrial e serão beneficiadas, JOSÉ GONZAGA: Cumprimento as ! comunidades de $ão Pedro das Garças,Mandacaru,São João da Vereda,Na cos munidade de São Pedro das Gatças já está sendo perfurado um: poço tubugar ê esperamos que este benêfício venha amenizar o sofrimento dos moradores deste distriteeTambém a comunidade de Mandacaru também está recebendo a perfuração de um poço tubular liberado pela Sudenor,E em São João da Ve- reda estivemos lá fazendo entrega de um trator agricula que vai atender comunidades adjacentes.Todos estes benfícios recebidos pela zona rural é muito importante e ainda é muito pouco,0 plano real está dando certo somente para uma pequena camada de pessoas que tem o poder aquisitivo * alto,o mesmo acontece com o sem terra que o plano real não está dando ! certo.0 governo federal deve tomar medida enérgica mudando o ministro *! da agricultura porque eles colocaram um dono de banco para ser ministro da agricultura,Nós temos que denunciar essa deségualdade social, porque tem gente passando fome.GÊRA DO CHICA: Parabenizo o Rotary Club Montes Claros/São Luiz pela inauguração da escola no bairro Cidade Industrial e lamento a falta de prepare de colegas nosso que infelismente acontes ceu fatos, Câmara Municipal de Montes Claros BÊRA DO CHICA .CONT: Faixas rasgadas e o mais estranho," > o convite que o Rotary mandou para este vereador estava nas mãos deste nobre colega.! Ficamos felizes em saber que o prefeito atendeu nossa solicitação e vai ajudar na compra de veículos para a polícia, Agradeço a Copasa que tão * bem. tem trabalhada -pór Mobtes=Clares,ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa re, cebsu e encaminhou as comissô s os seguintes ideias 1e- Autorizando o executivo a fazer doação de auxílio financeiro à Associação dos Apo- sentados e Pencionistas de Montes Claros e Norte de Minas, 20= Autorie zando a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente,3%- Consi- derando de utilidade | pública a Associação des Donas de casa do povoado de São Geraldo II. 49= Considerando de utilidade | pública a Associação Co- munitária dos Moradores do Bairro Jaraguê El. 5% Considerando de utili- dade pública a Escolinha de Capoeira Irma Mônica, 6S= Considerando des ? utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Monte Sião e Adjacên- cias, 78-Considerando de utilidade pública o Esquadrão da Vida de Montes Claros,8%- Considerando de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Santo Expedito, 92=Considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Ex= posição, 109- Denominado rua Monsenhor Gustavo, no Bairro Planalto ORDEM DIA. Nesta parte dos trabalhos foi aprovado em Priméira discursão * rojeto de Lei autorizando desafetação de terreno e permuta com terreno a firma Centro Comercial Anel Sul.Com relação ao projeto de lei fazen= integração das Vilas Sion I e II,dando-lhes o nome de bairro Sion * foi pedido vistas pelo vereador Hélio Guimarges, REQUERIMENTOS E INDICA- GÕES sANTÔNIO CÂMARAS Ao Prefeito Municipal solicitando estudos no sense tido de adquirir uma perfuratriz EDUARDO AVELINO ÃO secretário municie pal de serviços urbanos solicitando drenagem de água pluvial na rua * "R",Vila Regina,ção secretário de segurança pública,Santos Moreira seli- citando transferência para outro local do depósito de veículos apreendi- dos pelo DETRAM. BENEDITO SA SAIDsÃo executivo agradecendo pela disposição em ajudar a polícia Militar, José MARIA SARAIVA são executivo municipal , solicitando desconto de até 50% no ISS para as pequenas empresas, JHENR T= nuE BoRêM: Ao secretário de serviços urbanos solicitando patrolamsnto e encascalhamente na rua "20" no Major Prates e limpeza da beira da 'e linha-ferrsa no bairro São Judas,ãÃo presidente do banco BEMGE solicie tando que envie a essa casa extrato da conta Nº 040,467/3. UBALFO “FER- REIRA sVoto de mais prãfundo pesar pelo falecimento do SreVicente Pee reira dos Santos e D, Dita Simoes, Câmara Municipal de Montes Claros Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida achada conforme, vai assina- da na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,23 de Abril de 1,996, | n o e o [e Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSRO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 1,996 Aos vinte e cinco(25) dias do mes de abril do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Muy= nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 20sHoras, em sessão ? ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan Js= sê Lopes, secretariado pelo respectivo titular, Vereador José Maria Sarai- va, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borêm, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, * Benedito Paula Said,Cosme Soares Vieira,Furípedes Xavier Souto,)osg Geral= do Cardoso, José Geraldo de Oliveira,)osé Hélio Guimarães, José Gonzaga Pe- reiraçloão Hamilton SilveiraçSebastião Ildeu Maia,ibaldo Ferreira Gonçale ves,Willasbar Caldeira Me SouzasFeita a chamada e constatada haver número legal,o senhor Riad a declarou aberta a sessão solicitando do secretã- rio que procedesse a pr de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lido,aprovado e assinado a ata da sessão anterior,foram lidas correse pondências recebidas e expedidas pela casa,havendo E senhor presidente exa rado nas mesmas os despachos convenientes TRIBUNA LIVRE: O Comandante do lessatalhão da Polícia Militar de Montes Claros,Ten.Cel Milton Moreira Chas vessdebateu com os Srs.Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros sos bre a questão do trabalho da Polícia Militar e sobre a questão da segurança em Montes Claros e Norte de Minas. Esclareceu que o homem do campo deixa * seu lugar de origem e vem para os grandes centros & procura de trabalho,mas não está estruturado para isso,e assim sendo os filhos acabam se prostituin- dó e praticando furtos.E o sistema de segurança do Estado ainda não se apri- morou para conter este processo emigratórie.E com todos estes problemas Mons tes Claros ainda é uma cidade tranquila,Em cidades do porte de Montes Claros a situação 8 muito pior. Na oportunidade os Srs, Vereadores indagaram o Cos ! mandante sobre a questão da segurança em nossa cidads.0 Ten-Cel Milton Morede ra Chaves esclareceu que fazer leis neste País jê não precisa mais,0 que pre- cisa é o cumprimento delas.Logo após as esplanações o Sr. Presidehte deu por encerrada a sessão.Montes Claros 25 de Abril de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ros 3O(TRINTA) dias do mês de Abril de ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Moútes Clares, ! Estado de Minas Gerais, às B Horas e 05 Minutos, em sessão ordinária, reu= niu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan Josê Lopes, secre=- tariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a pre- sença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borêm, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônib-Custêquio: Gomes Benedito Paula Said,Cosms Soares VisiraçEduardo Avelino Pereira,Euri- pedes Xavier Souto,Josê Geraldo Cardoso,José Geraldo Dliveira,)osé Hélio ! Guimarões,José Gonzaga Pereira,Sebastião Ildeu Maia,Sebastião W, Pimenta * de Figueiredo,Ubaldo Ferreira Gonçalves,Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor presidente declarou =5tp aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada,após o que foi lido,aprovado e assinade a ata da sessão anterior,foram lidas corresnondências expedidas e recebidas pela casa,havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien- tes.ASSUNTOS GERAIS: VIELASBAR CALDEIRA :-Nestaimanhã faço mais criticas a administração municipal, porque onde se anda nesta cidade só se vê sujeira e lixo,buraco.Onde andamos só se ve reclamações e a prefeitura através do senhor Prefeito não faz nada.Onde está o IPTU de Montes Claros,o dinheiro está no banco,A secretaria de serviços urbanos não cuida da cidade.Levo ao conhecimento dos moradores do bairro Independência que neste final de sema- na inauguramos um telefone público que recebs chamada e esta instalado no bar do Miranda. SEBASTIRO PIMENTA Estivemos reunidos em Belo Horizonte na Última terga-Feira, onde nantivemos contado com os deputados Carlos Pimen= ta e Jairo Atayde s o secretário de segurança PúblicaçSantos Moreira, acer- tando os últimos detalhes do seminário de segurança pública em Montes Clas ros e no Norte de Minas,0 objetivo deste seminário é porque a população de Montes Claros se encontra apreensica devido aos muitos fatos,principalmente a prostituição infantil, formação de gangues, roubos e a tendência É piorar * mais com aligação da Rio=BahiasCOSME SOARES VIEIRA sHE mais de três anos e meio foi criado a secretaria de agricultura na Prefeitura,sabemos que é uma secretaria importante e aproveitamos para cobrar do novo secretário Artur * Rames para que faça as reformas nas estradas da zona rural, porque com a sie tuação das estradas fica até difícil fazer o transporte de merenda escolar para algumas escolas da zona rural.Cobramos do prefeito que construa abri- gos para ser colocados os menores,porque les estão aterrorizando nossa ci- dade com arrombamentog Fi.02 COsME VIEIRA CONTE Também cobro do prefeito as promessas feitas por ele na comunidade de Ermidinha na questão da reforma da escola Caio Lafetã e até hoje nada foi Feito BENEDITO SAIDtEstivemos participando de uma grande re- união na localidade de Canto do Engenho e na oportunidade os moradores so= licitaram a manutenção da extenção de série na escola estadual daquela le- calidade Solicitamos da secretária Municipal de educação para agilizar as reformas nas escolas, como exemplo a escola de Riachinho, quando chove não se sabe se chove mais fora nu dentro da escolasNo Monte Carmelo II já estã sendo feito uma luta deste vereador e com ajuda da Copasa.GÊRA DO CHICAs * Estou entrando com um requerimento solicitando do prefeito para que conti= nus com a urbanização da AveMestra Fininha snde podemos perceber que é um! serviço de primeira qualidade,.Estamos também solicitando serviço de capina no grande bairro Renascença e também recolhimento de entulhe, recuperação de calçamento.Parabenizamos a comunidade do Village do Lago I onde estive- mos no final de semana juntamente com a Associação fazendo trabalho de la- zer e também uma campanha educativa.Parabenizamos o colega Sebastião Pimen= ta que está demonstrando a sua preocupação com a questão da segurança de Montes Claros UBALDO FERREIRA Mais uma vez o povo brasileiro não tem como comemorar o dia 1º des MaioeNo Brasil são mais de trinta milhões de pessoas desempregadas, cada dia o mais ricos ficando mais ricos e os pobres ficando mais pobres.Hoje as empresas estão se modernizando e assim exige um número menor de funcionários e assim a situação do Brasil se torna mais grave.Nós gostaríamos de dizer que é muito importante a participação de todos na eje- ição e dia 5 de Maie vence o prazo para tirar o título de elitor,APARTENADO ANTÔNIO CÂMARAsFoí muito bem lembrado e quero parabenizar a lembrança com * referência ao jovem para tirar o título de eleitor e aproveito para dizer ao eleitor que na hora do voto é necessário apresentar o documento de identida- de UBALDO FERREIRA;CONTE Concordo com o vereador Gêra do Chica que ê impore tante prolongar o serviço na Mestra Efninha. Há necessidade de perfurar mais poços .síequipar os existentes, VITAL “FONSECAS Temos uma notícia triste para a comunidade de Nova Esperança o Distrito fica sem o magistério e eu corre ! para evitar mais não teve jeito.No dia 1º de maio o prefeito quer tapear o povo novamente e vai fazer festa para o servidor municipal,0 prefeito não ! fez obras e nem aumentou o salário dos servidores,0 prefeito está indo para [o] Japão passear será que vai para os restaurantes chiques? = Tem muitas es= tradas precisando de consertar.Nova Esperança as ruas da parte de baixo es- tê só as valetas, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO OLIVEIRA Neste Último sábado aconteceu o lançamento do livro do nosso amigo Augusto José Vieira onde foi bastante concorrido o livro * denominado histórias do bala,Solicitamos do senador Arlindo Pgrto que vai ser empossado no Miniâstério da agricultura que volte suas atenções para e Norts ds Minas em termos de agricultura.Quero lembrar que 70% da população de Montes Claros não está satisfeita com a administração de nossa cidade, Jêrtemos cobrado de candidatos inescrupulosos que sempre procuram através de programas do governo federal e estadual para fazer politicagem.Recebs- mos fax do Governador dolicitando para anunciar a população sobre obras do programa PAPP para as localidades de Aparecida do Mundo Novo,Pedernsiras, Poço NovosPanorâmica,Varginha ds Onça e também solicita para investigar ( as obras, EDUARDO AVELINO :Também estivemos em Belo Horizonte juntamente com colegas vereadores desta casa, estivemos com o secretário de segurança pó blica e na oportunidade estivemos acompanhados dos deputados Carlos Pjmene ta e Jairo Atayds e ficou acertado a vinda do secretário de segurança ple blica Santos Moreira no dia 17 de Maio oportunidade que faremos um seminá- rio de segurança e faremos várias peopostas, uma delas é a banca permanen= te do Detram em nossa cidade.Dutra é aretirada do patio de carros usados . apreendidos pelo Detram no bairro são José para que se possa ser construido ali a escola Antônio Figusira.Também fomos na secretaria estadual de educa- ção e no Departamento de Obras do Estado solicitando construção de escolas para Montes Claros e tivemos a notícia de cosntrução de quatro escolas em Montes Clarosk LIPA XAVIER: APARTEANDO EDUARDO AVELINO sA pesar dessas reivin dicações feitas nesta casa, e na última sexta-feira na ocasião da vinda do governador em nossa cidade,teve uma pessoa que quer ser candidato a prefei- to em Montes Claros que quis travar isso junto ao secretário de segurança * pública LIPA XAVIERgCONT Quero mandar um recado para os moradores do Sante Inácio e São Judas que estamos cuidando da complementação da iluminação do trecho da Av, São Judas.Com relação a ocupação da fazenda Mocambo Firme,es=- tive lá na sexta-feira e pude ver as condições em que ss encontram aquelas 35 famílias e a terra É totalmente improdutiva e tem água em grande escala e os invasores já estavam preparando a terra,E o INCRA deve ir até aquele * local para fazer vistória e para o cadastramento das famílias para distrie buição de cestas básicase.Faço um convite para que todos compareçam amanhã às B Horas da manhf na Praça da Matriz para o grande ato de primeiro de '?' Maio. HENRIQUE BORPM sRealmente quarta-feira É o dia Nacional do Trabalho s o dia fa festa do trabalhador,mas infelismente o trabalhador brasileiro não tem muito que comemorar, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORFMECONTE especialmente em nosso município onde o trabalhador não tem os seus direitos respeitados.E no jornal do prefeito tem um anúncio onde fala que a festa do trabalhador ê esperado com espectativa,infelismente o ! trabalhador munibpal não tem nada para comemorar amanhã, será um dia de refle- xão, ele não tem aumento de salário, não é falta de dinheiro, porque o dinhei- ro existe na prefeitura.Porque não paga o quinguênio,adicienal noturno, é mui- to fácil fazer festa. HÉLIO GUIMARRES: Com relação ai reforma do zoológico feita pela empreiteira Paviminas de Sérgio Amaral, a denuncia consta que a empreitei ra recebeu e não concluiu a obra e também tem denuncia por aditivo,onde a obra o foi contratada por um preço e depois receber a mais do que foi contratada,isso é proibido por lei.Fomos até 1é e não encontramos irregularidades.Ssgundo e o! prefeito no mes de junho não será possível pagar os Funcionários, JOSÉ F FAQUIRS Recebemos um aíxo-assinado de moradores do bairro São Geraldo onde denuncia um funcionário da prefeitura que ê£ o responsável pela distribuição de água nes= ta comunidade estava cobrandoWnoráries para distribuir a âgua valor que varia de 1 a 10 reais e aconteceu até uma agressão a uma senhora.E tem mais pessoas consideradas do lado do prefeito e de um vereador desta casa não era cobrada a água,0s bairros Alice Maia, Vila Regina e ne juan estão carentes de asfal- tamento e calçamento, uma pena que o prefeito não é sócio mais de pedreira em nossa cidade,APARTEANDO ADEMAR BICALHO :Com relação a uma notícia que saiu no e Jornal da cidade sobre este versador que estava incentivando invasão de “tears ras isso não é verdade,isso é devido a miséria que existe e este salério que * 8) é uma migalha, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei, 1º - Concedendo título de utilidade pública a ! Associação de Pequenos Produtores Rurais de Buriti Campo Santo, 2º = A Cêmara municipal de Montes Claros fará realizar no último sábado do mes de Maio de ! cada ano audiência pública sobre a prestação de contas do município, 3º - Do ! o Executivo munivipal autorizando transferência ao patrimônio disponível e faz? doação ao Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, sube seção Montes Claros.ORDEM DO DIA s:Nesta parte dos trabalhos foi aprovado os se- guintes projetos de leiçlº- Em regime de urgência projeto de lei denominando Avenida Eunápio Raymundo de Cadtro, no conjunto residencial Monte Verde, 2º- Em regime de urgência projeto ds lei modificando a denominação do bairro Mora- da do Parque II,que passa a denominar-se bairro Serra, sendo que o mesmo foi aprovado com emendas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES jADEMAR BICALHO sAo secretário adjunto de transportes solicitando construção de quebra-molas na Av Coronel * Luiz MaiaçAcusecretário de serviços urbanos solicitando limpeza de todo o bai) ro Nossa Senhora das Graças. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES$ Ao prefeito municipal solicitando serviço de calças mento poliédrico na rua Nieta Veloso, Alice Maia,Solicitando poste com lumi= nária na rua "9",bairro Santo Inácio I.ANTÔNIO CARLOS CÂMARA sÃo executivo Mu- nicipal solicitando ampliação do intinerário do lotação que faz a linha Fune cionários/Da lfino Magalhães que faça o intinerário a Avenida Vicente Guima * rães.BENEDITO SAIDsA direção da TV.MONTES CLAROS Bela feliz iniciativa em ins- talar uma sucursal em Janaúba,A direção da Matsulfur solicitando agradecimen= tos pelas valiosas contribuições dadas a Associação das Igrejas Batistas do ! Norte de Minas COSME SOARES VIEIRA sÃO secretário de serviços urbanos solicis tando cascalhamento em ruas do conjunto habitacional Joaquim CostaçSolicitan- do também colocação de uma caçamba coletora de lixo na "2" do conjunto Habitas cional Joaquim Costa EDUARDO AVELINOSAO Diretor da Sudenor,Dr. Rúbio Andrade que enviê a essa casa cópia do contrato do PAPP para a construção da estrada que liga Panorâmica e Campos. EURÍPEDES XAVIER? Ao executivo municipal solici- tando limpeza regular do trecho da Rua "Bº,bairro Nossa Senhora de Fátima, * IVAN. J0sP LOPES: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do SrePlínio ? Marcondes, J0SÉ GERALDO CARDOSOA o prefeito municipal solicitando continuação dos serviços da Av.Mestra Fininha até o Morada do Sol,Ão secretário de servi- ços urbanos solicitando limpeza e recuperação de todas as ruas do baifro Re- nascença, J0SÉ HÉLIO :AO executivo solicitando que encaminhe a essa casa cópias de cheques ou recibos,comprovante de receita e extrato de conta bancária de ! número 25,580,2 do Bemge, JOSÉ GONZAGA PEREIRAsÃO executivo municipal solicis tando limpeza em todo o bairro Alterosa, HENRIQUE BORÉM: sConvidando para parti- cipar da tribuna desta casa o comandante do (€6fpo de Bombeiros de Montes Cla- roseQue seja inserido em ata des trabalhos deste legislativo voto de mais profundo pesar pelo falecimento de Sr. João Gonçalves de Queiroz.SEBASTIÃO IL” DEI! MAIA: Ao secretário municipal de governo solicitando asfaktamento em ruas do bairro Bela PaisagemeÃo comandante do 10º BPM solicitando instalação de pos» to policial no bairro Nossa Senhora das Graças, SEBASTIRO PIMENTA ;Solicigando. capeamento asfáltico para a rua seis de janeiro no bairro Bela VistaçÃo geren- te regional da Copasa solicitando implantação de rede de esgoto em ruas do *! bairro Santa EugênialBALDO FERREIRA, Ao Diretor da Cidevasf solécitando perfu- ração de poço arteziano na localidade de Cana Brava.Solicitando recuperação a vazão do poço arteziano na localidade de André-Quiscé.VILLASBAR CALDEIRA sÃo executivo solicitando capeamento asfáltico da rua "Nº na Vila Regina.Nada mais hav3ndo, lavrou=se esta que lida achada conforme vai assinada na forma regimens talSala das sessões da Câpéra Municipal de Montes Claros,30 de Abril de 1,996, 1,01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA- DA EM 2 DE MAIO DE 1,996 Aos dois(2) dias do mês de Maio do ano de mil e novecentos e nocenta e seis(1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20 se o legislativo sob a presidência do ado pelo respectivo titular, vereador Horas, em sessão ordinária, reuniue? vereador Ivan José Lopes, secretari= José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonse- ca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Go- mes, Cosme Spares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, João Hamilton Silveira, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião We Pimenta de Figueiredo, Willasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e cons- tatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, so= licitando do secretério que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, «após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen= hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,Foi suspenso os assuntos gerais,i ORDEM DO DIAS Nesta parte dos trabalhos foi aprovado os se= guintes projetos de lei, 1º Em votação Unica projeto de Lei considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito, 2º ? Em votação única projeto de lei considerando deutilidade pública a Associação comunitária rural de Monte Sião,3º Em votação única considerando de utili- dade pública o esquadrão da vida de Montes Claros, 4º Em votação única pro- jeto de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária dos * moradores do bairro Jaraguá 11.5º - Em votação única considerando de utilida- de São Geraldo II, 6º - associação de desenvol- de pública a Associação das donas de casa do povoado Em votação única considerando de utilidade pública a vimento comunitário de Brejinho,7º Em votação única considerando de utilida- de pública a Associação de desenvolvimento comunitério do vale Santa Maria, 8º Em votação única considerando de utilidade pública a Associação de peque- nos produtores rurais de Buriti Campo Santo,9º- Em primeira disrcursão proje- to de lei denominando rua Monsenhor Gustavo, no bairro Pjanalto,10º- Em segun da discursão projeto de lei dispondo sobre normas relativas a doação de ter remos, 1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ro gerente regional da Copasa solicitando construção de rede de esgoto em ruas do bairro Delfino Magas * lhãss e Vjla Fenix.Ãão gerente regional da Telemig solicitando instalação de um telefone público na rua "Mf, Nº 104, bairro Nnssa Senhora das Gras cas.GÊRA DO CHICAs Ao executivo municipal solicitando ao setor competen-= te que estude a viabilidade do ônibus que faz a linha usando ibtinerário na Av, João XXIII faça o percurso também no bairro Bela Paisagem,Ão exe- cutivo visando dar um melhor aspecto ao centro comercial da cidade, rscu= perando os passéios,' El prefeitura entra com a mão-de obra e os comercian- tes com materiais. SEBASTIfO PIMENTA: A Fundação Nacional de Saúde que fa- ça detetização contra a dengue em todo o bairro Bela Paisagem,Ão presidene te da Esurb solicitando levantamentos para capeamento asfáltico para ruas no bairro Jardim Eldorado,Nada mais havendo, lavrou-se essa ata que lida ?! achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da C&- mara Municipal de Montes Claros,2 de Maio de 1,996 F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI- ZADA EM 7 DE MAIO DE 1.996 Aos sete(7) dias do mês de Maio dozano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:Horas e 15 Minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do vere- ador Ivan José Lopes, Secretariado pelo respectivo titular, vereador ! José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humber- to de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, ! Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier SOuto ! José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, Jo- sé Gonzaga Pereira, João Hamilton Silveira, Sebastião Pimenta de Figue- iredo, Ubaldo Ferreira, Willasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a ! sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versi- culo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: LIPA XAVIER: O desemprego é hoje um dos problemas mais graves enfrentados pela população do Brasil e especial- mente aqui em Montes Claros.E está tramitando no congresso um projeto de emenda de autoria do deputado Inácio Arruda, do PC do B, do Ceará ! e do deputado Paulo Pain do Pt, do Rio Grande do Sul, neste projeto é proposto a redução da Jornada do trabalho em nosso País para 40 Horas. E já está começando no país um grande movimento em apoio a este proje- to de lei objetivando colher um milhão de assinaturas de trabalhadores e de desempregados para repassar ao congresso e esta casa também preten- de realizar um seminário sobre o projeto de emenda das 40 Horas e obje- tivo trazer os dois autores deste projeto de lei.BENEDITO SAID: Agrade- ço ao secretário de segviços urbanos que providenciou a limpeza dos bair- ros Vila Ipiranga e bairro de Lourdes. E é um problema sério o que foi '! limpo hoje, suja amanhã . É falta também de educação e a população dve ser conscietizada. ; F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Novamente voltamos a essa tribuna para fazermos uma crítica a administração municipal com relação a limpeza que está sendo fei- ta nas ruas centrais da cidade, observamos que é uma camuflagem da pessíma administração, enquanto os bairros de Montes Claros, na sua maioria estão ! abandonados.Estou entrando com um projeto de lei nesta casa modificando na lei ôrganica modificando que as determinações de vias públicas sejam enca- minhadas a orgãos públicos.APARTEANDO BENDITO SAID: Existe projetos aprova- dos por essa Câmara que a Prefeitura não sabe .ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Nós recebemos de um senhor que Se encontra na platéia que faz a sua reclamação solicitando do legislativo que faça alguma coisa com rplação a saúde em nos- sa cidade.Onde fala do atendimento do hospital Aroldo Tourinho que muitas * vezes procura aquela casa de saúde e não é atendido.Também agradeço ao se-! cretário de serviços urbanos pelo pouco que fez na rua Geraldo Caires e es- tá fazendo esgoto na rua "5", HENRIQUE BORÉM: Temos recebido em nosso gabi- nete muitas reclamações com respeito a atual administração, UMA DELAS é ! com relação ao cemitério, onde casais usam ali para encontros amorosos fal- tando com respeito aos campos sagrados, também recolhem ossos para fazerem mágia negra.Outra reclamação é quanto a invasão de terrenos na Vila Campos, onde está sendo uma verdadeira baderma, acontecendo até tiros colocaúdosem- risco a vida de pessoas.Nuitas ruas estão intransitaveis devido ao lixo e ao entulho . Quanto a realização de bingos muitas vezes até ilegais e até”! com finalidades duvidosas que estão sendo realizados quase que mensalmente em nossa cidade.Isso foi até assunto de uma matéria no Jornal Estado de Mi- nas de segunda-feira.0 Sindicato dos carroceiros de Montes Claros está pro- movendo um bingo e segundo denuncias a entidade não tem como comprar e pa- gar os carros. GÊRA DO CHICA:Mais uma vez parabenizamos a copasa na pessoa do Sr. Cláudio Dotti e sua equipe, que tão bem tem servido Montes Claros na questão de saneamento.No dia 24 será iniciado a implantação do inteceptor ! córrego melancias que atenderá o lago que é poluido por redes de esgotos, é uma obra importante .Tão logo seja feita este importante trabalho solicita- remos do prefeito que seja feita a limpeza e urbanização daquele lago. E es- tamos solicitando a construção de uma ilha para ser melhor aproveitada aque- 1a área de lazer.Parabenizamos também o secretário de serviços urbanos pela, sua disposição e pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.SEBASTIÃO PIMENTA: Está confirmado para Montes Claros no dia 17 de Maio o 1º Debate sobre segu- rança pública de Montes Claros e do Norte de Minas e contará com a presença do secretário de segurança Santos Moreira, deputados eléitos em Montes Cla- ros ,Carlos Pimenta, Jairo Atayde.Também outras autoridades estarão presen- tes a este importante acontecimento. F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO PIMENTA:CONT: Nossa cidade tem acontecido vários arrombamentos, carros roubados, então se torna necessário cobrar dessas autoridades ma- ior seguránça para a nossa população.Também será discutido sobre a pros- tituição infantil, e outros assuntos importantes.Parece que a prefeitura nos escutou na questão da dengue, hoje infelismente já existe uma epide - mia na cidade. JOSÉ FAQUIR: Recebemos um documento do presidente da Asso- ciação do bairro Renascença, onde consta limpeza do bairro Renascença ,Vi- la Regina e Alice Máia, Tancredo Neves e outros, parabenizamos o presiden- te por este benefício.Nós estamos a .05: meses das eleições e queremos fa- o zer uma alerta e verdadeiramente já está acontecendo com as cabeças pensan- tes e denegrir a imagem dos opositores e dos candidatos a prefeito que es- tarão competindo nesta eleição de 3 de Outubro.UBALDO FERREIRA:Cumprimenta- mos aqui o grupo de mulheres de Aparecida do Mundo Novo por uma organização ú com relação a saúde,onde profissionais da saúde dão palestras sobre o cancer genicológico e já marcou a data para exames em mais de 100 mulheres.E com re- lação ao bairro Jaraguá II e um trabalho nosso, conseguimos a instalação de um telefone que muito beneficiará aquela comunidade.Nós também estamos empen- hados na urbanização do lago.EDUARDO AVELINO: No ano passado na votação do or- çamento para 96, tivemos a oportunidade de apresentar uma emenda no valor de R$. 100 Mil Reais destinados a limpeza daquela lagoa Estará sendo votado hoje doação de terreno para construção do prédio do novo fórtm. e isso foi um traba- lho deste legislativo que começou em legislaturas passadas, inclusive com o ! ex.vereador Carlos Pimenta, hoje, deputado estadual.WILLASBAR CALDEIRA: Nova- mente uso a tribuna para criticar a situação em que se encontra Montes Claros, cidade como Janaúba está desenvolvendo, é porque lá tem prefeito,Montes Cla- Q ros não tem prefeito.JOÃO HAMILTON: No momento em que passa o país e as pre- feituras de todo o Brasil, o momento é de colaboração de todos.A prefeitura está trabalhando incansavelmente para arrumar a cidade.Comprou mais 600 pos- tes. APARTEANDO:JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Nós não podemos cobrar do povo de Mon- tes Charos mais sofrimento, e não podemos ir para a tribuna com os mesmos ' discursos e enganar o povo.ADEMAR BICALHO: Nesta manhã convido todos os mora- dores de Faquaril,Borá,Milivre, para comparecer às 14 Horas na Escola de Ta- quaril para uma reunião.Parabenizo o secretário de serviços urbanos pela lim- peza feita no grande Major Prates, e a parte esquerda do bairro ficou a dese- e jar.Com relação a limpeza da Vila Telma ainda não sei porque não foi inicia- da, pois já tem a ordem do Prefeito.A rede de esgoto do conjunto Bandeirantes já foi iniciado o trabalho.Comunico aos moradores da Vila Muricí que a rede '! de esgoto logo está nesta Vila.A fábrica de farinha de ossos continua causan- do transtornos para os moradores do Village do Lago. F1.04 VITAL FONSECA: Eu estava viajando e quando cheguei não encontrei obra nenhu- ma, e pergunto para onde está indo o dinheiro do IPTU, será que está indo ! nos passeios feitos pelo prefeito.Outra coisa é que á prefeitura fez um mel de coruja na cidade para tapear o povo e nos bairros não fizeram nada e foi este povo que elegeu ele.Já está na hora de mudar, para um candidato tipo ! Jairo Atayde. HÉLIO GUIMARÃES :Cpbramos da mesa diretora dessa casa que co- bre o prefeito o cumprimento da lei ôrganica, já fizemos vários pedidos e o prefeito não respeita essa casa, já é o momento dessa casa tomar uma posição de simplesmente não colocar nenhum projeto em pauta da administração .EDUARDO AVELINO:A PARTE: Realmente não pode: admitir o desrespeito desse tamanho, uma administração que se diz que é transparente e não tem nada para esconder e ! porque não obedece a lei ôrganica.HÉLIO GUIMARÃES :CONT: O prefeito tem que '! parar em gastar em propaganda, só em margo ele gastou 87 mil e 174 reais só com propaganda .Quanto o plano diretor podemos notar a grandeza do trabalho da Seplam, e o importamte é a comunidade participar e dar opiniões para que pos- samos fazer emendas ao plano diretor.ORDEM DO DIA:Nesta parte dos trabalhos '! foi aprovado os seguintes projetos. 1º. Em segundo discursão projeto de lei ! denominando rua Monsenhor Gustavo no bairro Planalto. 2º. Em terceira discur- são projeto de lei dispondo sobre normas relativas à doação de terrenos. 3º. Quanto do projeto de lei que dispoê sobre doação de terreno ao. Estado-para-a construção do Fórum e à OAB. para congtrução: de 'sua: sede; -foi o meBmoiaprova- do em regime de urgência, exceto o seu artigo 3º. Por falta de quórum a reuni- ão foi encerrada.Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lida achada confor- me vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de' Quentes Claros.7 de Maio de 1.996. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 1.996. Aos dez (10) dias do Mês de Maio do ano de Mil e Novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes '! Claros, Estado de Minas Gerais, às 19 Horas e 40 Minutos, em sessão ordiná- ria, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereador Ivan José Lopes secretariado pelo vereador Ademar de Barros Bicalho, e com a presença dos ! companheiros Vital Alves da Fonseca,Cosme Soares Vieira, José Maria Saraiva José Hélio Gu9marães, João Hamilton Silveira, José Maria Saraiva, Willasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal,o senhor' Presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedes- se a leitura de um versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprova- do e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi- das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos comvenientes. A reunião deixou de ser instalada por falta de quó- rum.Montes Claros, 10 de Maio de 1.995. F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA 1] EM 14 DE MAIO DE 1.996 Aos quatorze (14) dias do mês de Maio do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Horas e 15 minutos, em sessão ordi- nária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes secretariado pelo vereador José Geraldo Oliveira, e com a presença dos compa- nheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de O... Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Pau- o 1a Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino pereira, Eurípedes Xavier Sou- to, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oli- veira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, João Hamilton Silveira, Se- bi bastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gon-! çalves, Willasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagrada, após o que foi 1i- do, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes- s os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: Manifestamos a nossa satisfação em ter nesta cas o retorno de nosso colega Geraldo Correa Machado Filho. Um fa- Oto que nos chamou atenção foi a dengue que acometeu Sebastião Pimenta, José Ge- raldo Oliveira e agora José Faquir, isso demonstra o tratamento carinhoso que o prefeito trata a oposição. O prefeito enviou a essa casa o valor que foi af recadado o IPTU que é de dois Milhões cento e vinte e dois mil novecentos e no- E] venta e oito centavos, nós precisamos que o prefeito nos enviê é como ele vai gastar o dinheiro, já ouvimos falar que vai gastar em segurança e queremos sa- ber quanto ele vai gastar nos veículos e também vai gastar em obras e quais ' são as obras? - Nós da oposição estamos livres para apoiar qualquer prefeito. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: É um prazer ter a volta de nosso colega Geraldo Ma- chado Filho nesta casa. Eu acredito que a nossa política este ano será muito acirrada e cada vereador deve fidelidade ao seu partido. Estamos entrando com um requerimento hoje dirigido ao secretário de serviços urbanos para que ele proceda no bairro Nossa Senhora das Graças um mutirão. Estamos solicitando tam- bém calçamento poliédrico em algumas ruas do bairro Renascença. E aos nossos ' amigos do báirro Santa Rita II que o esgoto da rua "4" já se encontra pronto e da rua "5" já tem mais de 50% concluido. E a passarela já é uma realidade que e muitos almejavam que liga a rua Maria Machado com a rua "4", F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) BENEDITO SAID: O governo sempre fala em ajuda e o incentivo a micro-empresa aqui em nosso Brasil e a gente vê o contrário.Recebi um documento de um eco- nomista, grande amigo nosso, onde ele informa de uma ação fiscal por parte ! do govemo Federal contra o cidadão Juvenil Pereira Maia, pela fazenda Nacio- nal, isso porque ele ficou devendo uma multa na declaração de imposto de ren- da. É um absurdo, o governo vai ter de multar muita gente, porque o momento ! é difícil.SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Queremos deixar registrado nesta casa o nosso reconhecimento pelo grande trabalho da família Sapori, fundadores da empresa! ú Transnorte que ao longo de 25 anos vem servindo a nossa região prestando ser- viço de ótima qualidade no transporte de passageiro , também serve com empreen dimentos na agropecuária e serviços de cargas. Agradeço a Copasa e a Prefeitu- o) ra Municipal onde estão construindo rede de esgoto no bairro Nova Morada. E '! comunicamos aos moradores da Vila Atlântida que já foi liberado pela Copasa a rede de esgoto para aquela região.VITAL FONSECA: Uma pessoa como eu que sou ! da terceira idade sempre estranha e acha as coisas erradas.0 prefeito estava e em Claraval nesta semana que passou, e já começou tapear o povo, passou qua - tro anos sem ir a zona rural e o povo não está besta e vai dar o trôco dia 3 de outubro. Outra coisa que eu discordo é quando o prefeito fala que o ensi- no de Montes Claros é de primeira qualidade, tem escola que os alunos estão ssistindo aula no chão, pois não tem carteira, falta professora. SEBASTIÃO O prefeito tem anunciado que fará um pente fino na cidade de Montes e laros com a coleta do lixo, recolhimento de entulho e a melhoria em bairros da cidade, se realmente for feito isso nós vamos aplaudir a Prefeitura, por- que isso é um pedido nosso, quando apareceu o mosquito da dengue na cidade, o) sempre pedimos estes serviços. Moradores do bairro Santa Eugênia pedem cal- çamento da rua "G" "B', “H'" , IVAN LOPES: Parabenizo o colega Ildeu Maia que ! foi muito feliz ao lembrar os 25 anos da Transnorte, uma empresa módelo para- Montes Claros e Minas Gerais. Eu quero nesta oportunidade,quero falar em no- e dessa casa.Uma matéria que está nesta casa para.ser votada, é uma suplementa- ção de R$ 400 Mil reais para Assom e R$ 50 Mil reais para a saúde.Fizemos um ofício ao prefeito para que ele mandasse a essa casa o destino destes recur- sos dos 400 mil reais, e não temos intenção nenhuma de prejudicar a adminis- tração .HENRIQUE BORÉM: Foi objeto de um requerimento de nossa autoria e foi- votado nesta casa, dirigido ao Ministro da Justiça, Dr. Nelson Jobim e aos- deputados votados na cidade de Montes Claros, no sentido de que todo idoso de Montes Claros e de todo o país recebesse uma carteira de identidade diferenci- ada das demais carteiras para que eles não se submetem as vontades politiquei- ras de administrações em vários municípios do interior do Brasil. Os funcioná- rios públicos do nosso município não tem tido o respeito do Sr. Prefeito que” não obedece as leis que favorecem os funcionários.ADEMAR BICALHO: Parabenizo ! o prefeito por acatar uma sugestão deste vereador e já se encontra na Esurb ! para fazer o serviço de pintura ém postes os nomes de ruas que muito facilita- F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO:CONT: rá para os motoristas de taxis, corréios, Cemig e Tele- e mig. Estivemos em Canto de Engenho e está sendo construido uma grande Praça que é uma parceria da Prefeitura e do projeto PAPP.Recebi um comnnicado do proprietário da fábrica de farinha de ossos no Village do Lago II que já ! está sendo instalado os filtros.LIPA XAVIER: om relação ao dsemprego exis- te alternativas no sentido de minimizar enomermente o problema do desempre- go no nosso país. Estivemos em Brasília para fazermos contato com alguns :* parlamentares .Estou com um projeto de lei em mãos onde propoé a redução da jornada de trabalho das atuais 44, horas para 40 horas semanais e com isso '! sendo aprovado criaria imediatamente um milhão e quinhentos mil novos empre- gos no país e ao longo de três anos criaria três Milhões e quinhentos mil Osostos novos de trabalhos no país.Nós estamos preparando aqui em Montes Cla- ros 'um seminário sobre este projeto de lei que deve acontecer até o dia 13 de junho com a presença de um dos autores do projeto e outros parlamentares e vamos iniciar em Montes Claros a coleta de assinaturas em favor deste pro- jeto.GÊRA DO CHICA: Agradeço ao secretário de transporte José Márcio por ter atendido a nossa solicitação colocando mais um ônibus para atender o grande Eldorado.Também reforço nosso pedido para atender também o grande bairro In- depehdência e também ao Alterosa II. Agradeço ao prefeito pela autorização ! da urbanização do quarteirão da rua São Francisco que é também uma solicita- ção nossa . Agradeço a passarela que foi construida onde liga os bairros ca- nela I e II , Vila Greice e o Conjunto Joaquim Costa.Estamos acompanhando o grande trabalho junto a Copasa com relação a colocação os interceptores de esgoto no grande lago que vai beneficiar muitos bairros daquela região. E O srsveito para homenagear as mães pelo seu dia.JOÃO HAMILTON: Peço ao Sr. ' presidente que agilize o mais rápido possível a votação deste projeto, por- que a prefeitura neste exato momento sente as dificuldades de fazer as supli- cações É impossível para qualquer administração especificar a quantidade de dinheiro que será gasto.APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Isso mostra mais uma vez a imprevidência da administração, se ela trabalhava com orçamento de 180 mil reais para gastar com publicidade, isso é para o ano, como é que gastou em três meses? UBALDO FERREIRA: & importante a limpeza do lago norte e com cer- teza ela vai sair. Os direitos humanos eu acho que é uma das coisas mais im- e. portantes, e quando um país de terceiro mundo como o nosso lança um plano ! de direitos humanos realmente ficamos felizes.Parabenizamos o presidente da- república por lançar este plano.APARTEANDO GERALDO MACHADO FILHO: Queremos ! dar aqui o nosso testemunho porque a critica fácil , tem muita coisa para ser criticada realmente, difícil é enfrentar as dificuldades para resolver os '! problemas.Estamos mandando uma equipe para resolver o problema da água em No- FA va Esperança.0 mesmo problema do São Geraldo II vamos resolver. F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO MACHADO :CONT: Amanhã estaremos em Belo Horizonte com uma entrevista com o Sr. Severino Balesteros para que possamos trazer para Montes Claros '! uma industria que dará mais trezentos empregos e assim possa melhorar a vi- da do cidadão Montesclarense .ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: à casa recebeu e encawi” . minhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º - Denominação de rua, passando a rua "E"localizada no bairro Jardim Alegre, nesta cidade para rua Noêmia do Valle Coutinho. 2º- Concedendo título de utilidade pública a Asso- ciação dos Amigos do Bairro Santos Reis. 3º- Concedendo título de utilidade pública a Sociedade Rural de Marcela. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos traba- ! lhos foram aprovados os seguintes projetos de lei. 1º - Aprovadê em reginf ! de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação ' Oaos moradores do bairro Renascença. 2º- Em primeira discursão Projeto de Lei dispondo sobre audiência pública para prestação de contas, salve emendas. 3º- Em segunda discursão projeto de lei fazendo integração das Vilas Sion I e II, dando-lhes o nome de bairro Sion.4º- Em terceira discursão denominando Rua ! Monsenhor Gustavo, no bairro Planalto. REQUERIMENTO E INDIÇAÇÕES: ADEMAR BICA- IHO: Ao Prefeito Municipal de Montes Claros solicitando asfaltamento em ruas do bairro Jardim Palmeiras. Ao secretário adjunto de transportes solicitando retomo do ponto de ônibus para a rua Pddre Teixeira na Vila Oliveira.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao prefeito municipal solicitando redutores de velocidade na Av. Magalhães Pinto em frente ao Frigomelo.Ao secretário de serviços urbanos solicitando mutirão no bairro Nossa Senhora das Graças.BENEDITO SAID: AO Exe- cutivo solicitando providências no sentido de colocação de rede de ilumina- ! ção pública na rua dois no bairro Bela Paissagem.Ao gerente regional da Copa- 0. solicitando instalação de rede de esgoto na rua dois no bairro Bela Paissa- gem.COSME SOARES VIEIRA: Ao secretário de serviços urbanos solicitando patro- lamento e encascalhamento na rua "G" bairro Planalto.EDUARDO AVELINO: Ao geren- te regional da Cemig solicitando colocação de um poste de luz na Av. "A" no Nº 501, no bairro Jardim Alegre(FACELA) .AO executivo solicitando encascalhamento do final da Av. São Judas, próximo a Ponte Preta.JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao ge- rente regional da telemig solicitando instalação de um telefone tipo orelhão na rua "59", Nº 58 no bairro Novo Delfino.Ao executivo solicitando limpeza de lotes vagos no bairro Cintra.JOSÉ GONZAGA PEREIRA:Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Estanislau Libânio Ducarmo.Ao Superintendente da Sude- nor solicitando prioridade ao atendimento de projetos de abastecimento de água e eletrificação rural.HENRIQUE BORÉM: AO secretário de Ação Social do municí pio , ao comandante do 10º BPM e o delegado Rwgional de segurança pública, so- licitando providências no caso de invasão de terras na Vila Campos.Convidando para participar da tribuna livre dessa casa o Superintendente da polícia Fede- ral em Minas Gerais, O Sr.Agílio Monteiro. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO ILDEU MAIA: AO gerente Regional da Copasa solicitando instalação de rede esgoto nas ruas "K" e "L" no bairro Nossa Senhora das Graças.A se- cretaria de Educação Marlene Tavares solicitando recuperação do telhado da escola Munixipal Rosalina Peres, em São Pedro das Garças e também a ilumina- ção elétricta.SEBASTIÃO PIMENTA:AO presidente da pSurb solicitando capeamento asfáltico para as ruas "D" e "E", bairro Nossa Senhora de Fátima.AO gerente regional da Copasa que faça estudos para verificar a falta de água no bair- ro São Geraldo II.UBALDO FERREIRA: Voto de mais profundo pesar pelo faleci- mento do Sr.Geraldo Oliveira e Silva.WILLASBAR BALDEIRA: AO prefeito Munici- pal solicitando a construção de uma praça no bairro Alice Maia em frente a Igrefa Menino Jesus de Praga.Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e achada conforme vai assinada em forma regimental. Sala das sessões da Câma- 3) ra Municipal de Montes Claros. 14 de Maio de 1.996. € F1.01 duda Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA o EM 16 DE MAIO DE 1.996 Aos dezesseis(16) dias do mês de Maio do ano de mil e nove- centos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 1l9:Horas e 50 Minutos, em sessão! ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do - vereador e Ivan José Lopes, secretariado pelo vereador Antônio Eustáquio Gomes, e com! a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Bórem, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino! Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Willasbar Caldeira de Souza.Fei- ta a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou ! aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ver- sículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca- sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: DELEGADO LINDON BATISTA: Nada do que eu vou falar aqui é defi- nitivo, tudo são idéias a serem implantadas. Quanta a carteiras de identida- de e é bom ver este auditório repleto de estudantes.Este mesmo estud nte quan- do vai" fazer o vestibular chega desesperado a nossa porta querendo uma cartei- ra amanhã e para tudo precisamos de um tempo e prazo,Fizemos uma campamha e ! ninguém deu valor e nós encarregamos uma pessoa para ir as escolas confeccio- nar as carteiras e naquela epóca a carteira era de graça, hoje custa R$ 4 Re- ais e para nossa vergonha alguns colégios receberam a nossa equipe e fizeram quatro carteiras.Quanto a colocação de um terminal de computador na feira de veículos instalada no mercado central, o que eu posso fazer é colocar um fun- cionário de plantão no domingo para fazer as consultas.Há uma lei estadual ! que já foi votada e promulgada e só não foi colocado em pratica ainda por ca- usa de uma questão de cálculo de valor de multa, a parte técnica júridica da lei está toda pronta, que é a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança ! dentro da cidade. A banca examinadora do Detram vai vim em definitivo para a nossa cidade.GERALDO MACHADO FILHO:Nós temos uma preocupação quanto , F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO MACHADO FILHO:CONT: a ligação a Rio-Bahia e isso formará um eixo o rodoviário importante e junto com este fluxo de tráfego trará para Montes Claros também um aumento de marginalidade e criminalidade.Queremos saber se existe algum plano da segurança pública para este setor.LINDON BATISTA: RESPONDE: Não somente a polícia civil, mas polícia militar e rodoviária ! já estão tomando as devidas providências.HENRIQUE BORÉM: Em nome do meu ! partido PSDB extemo o mais profundo pesar pelo falecimento de um membro de nosso partido que fazia parte da executiva de nosse partido, que é o senhor João Wilson, e também de nosso amigo de infância Agninaldo Drumond pelos seus falecimentos.E de nossa autoria um requerimento ao ministro da justiça, Nelson Jobim solicitando diferenciação na carteira de identidade ed do idoso aquele com mais de 65 anos para que o mesmo não se sulimetesse a não vir a prefeitura para solicitar uma outra carteira para que permita ! que ele use o transporte coletivo sem pagar.Pergunto se poge agilizar isso para nossa cidade.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Parabenizo o delegado Lindon pe- lo que ele tem feito pela sua delegacia, quando o Sr. colocou as escolas o trabalho de identificação.Pergunto o Sr. como funcionária o posto de identi- ficação na rodoviária? - LINDON BATISTA:RESPONDE: Eu não sou de pedir muito, preciso somente de três funcionários e um espaço físico.ANTÔNIO EUSTÁQUIO : ' Eu tenho uma boa notícias para os alunos do Francisco Tofani,estamos já em contato com o prefeito para que ele olhe com carinho para essa escola e re- solva a situação do espaço físico.LIPA XAVIER: Quero me referir sobre uma ! sentença judicial que foi proferida hoje em Montes Claros ordenando a deso- cupação da fazenda Mocambo Firme que havia sido ocupada no dia 18 de Abril uma fazenda improdutiva e que estava desoculpada e sem uso há muitos anos. A decisão da justiça saiu antes do laudo que o Incra estava elaborando pa- ra determinar se aquela terra de fato uma terra improdutiva ou se era de | fato uma terra produtiva.Isso me causa estramhesa a rapidez como a justi- ça neste caso agiu.Pergunto se essa lei estadual que foi votada e aprova- da pela assembléia legislativa estabelecendo uso obrigatório do sinto, se essa obrigatoriedade se refere também as áreas urbanas. LINDON RESPONDE : Na estrada já existe e é federal.Uma cidade muito pequena acho que não vai ser atingida e Montes Claros vai.Pode até atingir cidades do porte de Co- ração de Jesus.ADEMAR BICALHO: Parabenizo o delegado Lindon Batista pelo trabalho de implantação de um terminar de computador na feira de automove- is, e foi um requerimento de autoria deste vereador.Isso será muito impor- tante para a nossa cidade.LINDON BATISTA: Junto com o terminal de computa- dor que vou deixar aberto no domingo, também vai ficar um vistoriador. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO: Manifesto a satisfação de ter sido o autor do convite para que V.ExA. pudesse comparecer a essa casa.Essa participação sela a serieda- x de pela qual a polícia civil conduz seus trabalhos em Montes Claros e esta- belece o que é muito importante que é este relacionamento de poderes aqui! entre o legislativo e a polícia civil e permite esclarecimentos tão impor- tantes como os que foram feitos aqui .ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei: 1º- Dispõe sobre ! | placas de identificação de vias e logradouros públicos. 2º- Dispões sobre e financiamentos para aquisição de materiais básicos de construção para os ser- vidores da administração direta, indireta e fundações.REQUERIMENTOS E INDICA- Gs: ADEMAR BICALHO: Ao prefeito municipal solicitando calçamento para as '! ruas Irmã Beatriz e Coronel Filomeno Ribeiro na Vila Luiza.ANTÔNIO EUSTÁQUIO: GOMES: Ao prefeito municipal solicitando colocação de poste e luminária na ! rua São Vicente de Paula, no bairro Santa Rita na altura do Nº 40.ANTÔNIO CAR- LOS CÂMARA: AO gerente. regional da Telemig solicitando instalação de um telé- é fone público na Rua "N", Nº 96, bairro Delfino Magalhães.EDUARDO AVELINO: Ao- secretário de serviços urbanos solicitando encascalhamento no final da rua Cur velono bairro Renascença. IVAN LOPES: Voto de mais profundo pesar pelo faleci- mento do empresário João Wilson Gonçalves Pereira. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao '! prefeito municipal solicitando a instalação de dois postes de luz na Rua "A", na altura do Nº 606, no bairro São Judas.JOSÉ GONZAGA PEREIRA: Ao secretário de servi os urbanos solicitando limpeza nas ruas Guarani e Espinosa, no bair- ro Bela Vista.HENRIQUE BORÉM: Ao prefeito municipal solicitando instalação de O seautor iae velocidade na Av. Nossa Senhora de Fátima, no bairro São Geraldo.' = PIMENTA:AO secretário de serviços urbanos solicitando patrolamento e encascalhamento para a rua "B" No bairro Santa Eugênia.Ao presidente da ... tz Esurb solicitando calçamento poliédrico nas ruas "B“ e "H', no bairro Santa ! Eugênia .WILLASBAR CALDEIRA:AO gerente regional da telemig, solicitando insta- lação de um telefone público para a rua da Sé, Nº 267, bairro Monte Alegre. '! ' Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.16 de Maio de. 1.996. FL.01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 1,996 Aos Vinte e um (21) dias do mês de Maio do ano de mil e no- vecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal ' de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas e 10 minutos,em ses- são ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan ' José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Sarai- va, e com a presenla dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Boré, Vi-. tal Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes, Be- nedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes '! Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Oliveira, José Geraldo Car- doso, José Gpnzaga Pereira, Geraldo Correa Machado Filho, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gon- çalves, Willasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse uma leitura de uma versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên- cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: SEBASTIÃO PIMENTA: Foi rea- lizado em Montes Claros na última sexta-feita o seminário da segurança que ' contou com a presença do secretário de segurança do estado e também com o co- mandante geral da polícia militar e de deputados da região.0 objetivo deste ! encontro foi para alertar as autoridades do que vem ocorrendo em nossa cida- de e região.E neste encontro Montes Claros conseguiu vários benefícios, como a banca permanente do Detram e o prédio onde funciona o Fórum será doado pa- ra a polícia civil.HÉLIO GUIMARÃES: Esperamos que as autoridades competentes tomem as medidas urgentes e que não fique somehte no papel, que é a situação do sem-casa que ocorre em todo o país.E o movimento perde a força com a infil- tração de pessoas aproveitadoras. Quero cobrar dessa casa o não recebimento ' dos comunicados das licitações que está ocorrendo na Prefeitura. Recebi um ' telefonema na qual acusava o não funcionamento do teleférico, e o prefeito na rádio Terra convidando o povo para participar da atração turística que é o te- leférico. F1.02 RP. Ra Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES :CONT: E vamos verificar quem estar com a verdade .Quanto a dengue o prefeito cometeu uma gafe muito grande na Rádip Terra quando ele fala que a dengue mata, a coisa não é assim.Estamos aqui para aprovar em regime de urgência quanto a realização de obras, mas desde que fala o cus- to da obra e onde é.ILDEU MAIA: Lamentamos que pessoas aproveitadoras que aproveitam as oportunidades da situação dos sem-terra, tem pessoas que não tem ncessidade e aproveita da situação.Recebemos um abaixo-assinado com úm número de 500 assinaturas de moradores da região do bairro Novo Delfino, on- de todos cobram a construção de um posto policial naquela região.Eles recla- mam o número elevado de vándalos e de ladrões.Através de requerimento vamos solicitar do prefeito a construção deste posto policial.Parabenizo o Sr. Eduardo Fonseca Mota pelo importante trabalho que está realizando junto à secretaria de serviços urbanos.ADEMAR BICALHO: Logo após essa reunião nós,' juntamente com todos vocês que se encontram aqui reivindicando um terreno ! vamos reunir com o prefeito Luiz Tadeu Leite.Comunico todos os moradores da Vila Oliveira que vamos patrolar todas as ruas deste bairro.E também o tele- fone que foi uma promessa deste vereador já foi instalado.Quanto a divisão- do bairro Major Prates, peço as pessoas que estão interessadas neste projeto que pense um pouguinho.Peço ao prefeito que olhe para a AV. Coração de Jesus que precisa urgentimente da construção da outra pista,e faça construção de '! uma paaça .EDUARDO AVELINO: Quero falar sobre o decreto de emergência com re- lação a questão da seca no município de Montes Claros. Desde o princípio de Março que nós temos visitado a zona rural e vendo os rios secando e lavouras perdidas, o povo da zona rural sofrido e sem esperanças.E solicitamos desta tribuna através de um requerimento aprovado nesta casa que o prefeito decre- tasse estado de emergência para o município de Montes Claros e naquela opor- tunidade contamos com o apoio do secretário naquela oportunidade, José Gonza- ga que estava a frente da secretaria de agricultura.0 prefeito não decretou e somente essa semana é que ete decreto foi públicado.Perdemos vários programas que nossa cidade poderia ter aproveitado inclusive o programa do Prodea que é a distribuição da feira.0 prefeito pede R$ 400 mil reais equivalente a compra de 40 carros O Km para fazer propaganda e digo mais , no ano passado nós apro- vamos e dissemos que o prefeito poderia gastar R$ 180 mil reais e este total foi gasto em dois meses com propaganda, e quer jogar a opinião pública contra a Câmara .APARTEANDO GERALDO MACHADO: Nós respeitamos a opinião de V.Ex2. mais. discordamos porque a publicidade vai informar V.Ex2. do que está sendo fei- to de obras. F1.03 DES rs Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBAIDO FERREIRA: Fomos a Belo Horizonte reivindicar da Copasa para que enviê o projeto da abertura dos poços que já estão abertos, para a Sudenor fazer o '! convênio de Monte Alto, Lagoinha, Lages e a situação do abastecimento de água é triste no município.Acho que os orgãos responsáveis pelo abastecimento de água deveria dar as mãos. O poder público tem obrigação de traçar um plano no tocante a habitação e ajudar solucionar os problemas.E é triste o grande lati- fúndio urbano em Montes Claros, são pessoas que tem centenas de lotes na cidar de que honera muito os municípios. JOÃO HAMILTON: Na última reunião fizemos ' um requerimento oral e hoje faremos por escrito.Nós como presidente da AVANS andamos por este Norte de Minas e muitas obras iniciadas pelo Estado e muitas dessas obras terão de ser iniciadas de novo e o dinheiro usado foi jogado fo- ra, na epóca do governo Hélio Garcia. Mas estamos apelando para os deputados do norte de Minas que São 10 e também ao governo e ao secretário de obras, que estará em Montes Claros no dia 28 de Junho no terceiro encontro de vereadores do Norte de Minas, para que iniciamos o mais rápido possível o reinício do Anel Rodoviário de Montes Claros que será importante para a região, como a es- trada da produção que conta hoje com três pontes estragadas.JOSÉ GERAIDO OLIVE: IRA: É lamentavel que estamos nesta casa hoje com nossos irmãos sem-teto e '! sem-terra. Lamentamos que vereadores desta casa fazem demagógia e falam que vão resolver a situação e vocês não podem ser mais iludidos, é mentira e essa casa aprovou um projeto para construção de 400 casas e também a “retificação do córrego do Melo, e até hoje não fni feito nada.CÊRA DO CHICA: Fazemos côro as palavras do companheiro José Geraldo, vocês tem que estar atentos aos especula- dores que aproveitam das oportunidades e da necessidade das pessoas e colocam vocês no mal caminho.Vocês devem procurar as autoridades comprometidas com as causas sociais e causas públicas.Temos que lutar para um programa de habita- ' ção e fazer uma triagem realmente em cima daqueles que realmente necessitam de sua moradia.Aos moradores do bairro Renascença que continuamos lutando junto ao prefeito no sentido de viabilizar com mais rapidez a questão da implantação da sub-prefeitura.Quanto a instalação da drenagem estamos nesta luta, para ; atender o Tancredo Neves I e II. gradeço ao secretário de serviços Urbanos com relação a limpeza do bairro Vera Cruz.VILLASBAR CALDEIRA: Nós aprovamos uma '! emenda de minha autoria nesta casa, beneficiando os presidentes de Associações no valor de R$ 180 Reais mensais que seria importante para as associações.Hoje o prefeito faz politicagem em cima dos presidentes de Associações de bairros ' repassando os dinheiro para pessoas que estão do lado do prefeito. Semana -' passada houve um rodéio no Ginásio Poliesportivo e com isso a escola existente . ” Z naquele logradouro ficou sem funcionar À Prefeitura não está fazendo naga para Montes Claros. F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Neste país bonito e rico que é o Brasil as leis não são cumpridas.Eu quero saber que no dia 3 de Outubro os políticos batem as portas de suas casas, e vocês não tem, e fica difícil.Esperamos que as auto- ridades competentes cumpram a suas obrigações.Pessoas nos procuraram ontem! e fizemos requerimentos.Onde pedem passeio para a rua Barão de Cotegipe.Tam- bém moradores do bairro Santa Rita II pedem calçamento poliédrico para a Rua =j“ e se possível asfalto que fica ao lado da Esurb.E moradores pedem limpe- za no Delfino Magalhães .Último pedido é iluminação e limpeza no viaduto da rua Melo Viana e da rua Juca Prates.LIPA XAVIER: Este problema dos sem-casa de Montes Claros, deriva exatamente do problema grave que nós enfrentamos do- 1atinfúndio urbano .Há muito tempo já denunciamos isso aqui nesta casa, deste o início e cobramos providências e é por isso que gera o problema do trabalha dor sem casa.0O município nunca quis tomar providências necessárias para coibi o problema do latifúndio urbano.VITAL FONSECA: A saúde de Montes Claros vai ' mal, muitos vereadores atrelados ao prefeito falam que a saúde vai bem, isso é mentira. No Santos ReRs falta ginecológista.No Planalto o posto de saúde nã tem nada falta material de curativo.No Delfino Magalhães não tem remédio no posto de saúde.Na policlinica perto da rodoviária falta médicos, então não tem nada e há vereadores falando que está tudo bem.HENRIQUE BORÉM: No Jornal de N tícias tem uma manchete falando que Montes Claros está uma bagunça e Montes '! Claros está sem governo.Montes Claros é uma cidade que não promove o bem estar social e é por isso que ocasiona invasões de terras e lotes.E quanto as inva- sões uma imprensa não verdadeira quer jogar a responsabilidade em cima dessa ' casa nas pessoas do Sr. presidente e do vice-presidente.0O que fizemos foi pe- dir as autoridades competentes para que mantesse a paz e harmonia. Essa casa nunca pediu para tirar minguém de terrenos.GERALDO MACHADO: Quero informar ao nobre vereador Willasbar Caldeira que ele não está bem informado quanto a obra do Cintra, o que foi feito foi apenas o início da obra.Quero dizer a Vital ' Fonseca que a situação da saúde do Brasil está no Hospital não é só aqui em Montes Claros não.O que foi feito nesta administração é digno de louvor e es- tá para ser inaugurado uma fábrica de remédios na policlinica do bairvo Alvo- rada e será inaugurado no dia 3 de Julho.Fomos a Belo Horizonte e estivemos ' com a direção da empresa Aymoré e quero dizer da pespectiva favorável como fo- mo recebidos lá.COSME SOARES VIEIRA: A sucessão municipal se aproxima e. sabe- mos que a demagogia está rondando Montes Claros, aposentadorias fraldulentas, promessas e mais promessas.No palanque sempre se fala saúde e educação.Todos nesta casa solicitam melhorias nestas áreas.Estamos recebendo um abaixo-assi- nado de moradores do bairro Major Prates em número de 500 assinaturas onde ! são contra a divisão do bairro. F1.05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º - Substitutivo ao projeto de lei que autoriza o executi- vo a proceder a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e ou- tras providências. 2º - Concede título de utilidade pública a Associação So- ciedade Educacional Mendonça e Silva. 3º - Concedendo título de utilidade pú- blica a Associação de Mães da Vila Mauricêia. 4º - Concedendo título de Utili- dade pública A sociedade Amigos de miralta. 5º - Alterando dispositivos da Re- solução nº 026/95, de 28 de novembro de 1.995. 6º - Proibindo depósito de Pne- us, carro batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre e dá outras providên- cias. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em segunda discur são projéto:de 1é6i dispondo sobre audiência pública para prestação de contas. Quanto ao projeto de lei autorizando a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, foi retirado pelo porta voz do prefeito, vereador Geraldo Correa Machado Filho.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : ADEMAR BICALHO: Ao gerente Regional da Copasa, solicitando instalação de rede de esgotos no conjunto residêncial Cidade Nova, no Distrito Industrial.ANTÔ-! NIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao prefeito municipal, solicitando construção de passeio na rua Barão de Cotegipe, no bairro Santa Rita.Ao secretário de serviços urba- nos solicitando calçamento poliédrico ou asfaltamento na rua "1", no bairro ! Santa Rita.BENEDITO SAID: Ao Conselho Regional de Medicina e a diretoria do ! Hospital UNIMED,SOLICITANDO INFORMAÇÕES, com relação ao caso da paciente fale- cida Dilma Resende Costa.Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da sen- hora Dilma Costa Lemos.COSME SOARES VIEIRA:AO gerente regional da Copasa so- licitando complemento da rede de esgoto na rua "G", bairro Planalto II.EDUAR- DO AVELINO PEREIRA:AO serviço de Hemodiálise da Santa Casa, cumprimentando '! pela eficiência e qualidade do serviço desenvolvido.Convidando para partici- par da tribuna livre dessa casa representantes do IEF, IBAMA e POLÍCIA FLORES- TAL .GERALDO MACHADO. FILHO: Ao governador do Esk&ado de Minas Gerais e aos depu- tados federais e estaduais da nossa região, solicitando apoio na mplantação de uma fábrica da AYMORÉ em Montes Claros.JOÃO HAMILTON SILVEIRA:AO governa- dor do Estado de Minas Gerais, ab secrétário de obras do Rstado e aos deputa- dos que representam o Norte de Minas, empenho para reinício das obras do Anel Rodoviário Norte.JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao prefeito municipal solicitando es- tudos no sentido de construir uma sub-prefeitura no bairro Renascença.Ao pre- feito municipal solicitando colocação de 03 postes de luz na rua Augusto Tei- xeira de Carvalho, no cruzamento da rua João Alves Veloso, no bairro Dr. JO- Ão ALVES.HENRIQUE BORÉM:Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da geni- Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉM:CONT: tora do senhor Vicente Leal.SEBASTIÃO PIMENTA:AO presi- dente da ESURB, solicitando capeamento asfáltico em ruas do bairro Cintra. Ao gerente regional da Cemig, solicitando instalação de um poste na rua Eduardo Caetano, no bairro Cintra. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: AO secretário de serviços '! uebanos solicitando reforma da Av. Pedro Mendonça e Praça São Vicente de Pa- ula, no bairro Santos Reis.Ao comandante do 10º Batalhão, solicitando cria- ção de um posto policial no bairro Novo Delfino.Nada mais havendo, lavrou-se o esta ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.21 de Maio de 1.996. FL:01 sia 283 aê Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 23 de Maio de 1.996 Aos vinte e Três , (23) dias do mês de Maio do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1.996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19 Horas e 50 Minutos,em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do vereador ! Henrique Humberto de Almeida Borém, secretariado pelo respectivo titular, ve- reador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Vital Alves da! Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Benedito Paula Said, Eduardo Avelino Perei- ra Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Oliveira, João Hamclton Silveira José Hélio Guimarães Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de,um ver- sículo-da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Foi dido a suspensão dos assuntos Gerais.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:A casa recebeu encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º- Denominado via '! pública,a Av "A" localizada no bairro Ibituruna, passa a denominat Aveni- da Dr. Edilson Brandão Guimarães. 2º- Concedendo título de benemerência ao Exmo.Sr. Doutor Eduardo Azeredo, M.D. Governador do Estado de Minas Gerais. ! ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos de lei. 1º- Alterando dispositivos da resolução 026/95 ,de 28/11/95, aprovado em regime de urgência.2º- Em regime de urgência projeto de lei considerando ' de utilidade pública a Sociedade Rural de Marcela. 3º- Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Sociedade Educacional Men donça e Silva.4º- Em regime de urgência considerando de utilidade pública a Associação de Mães da Vila Mauríceia. 5%- Em regime de urgência considerando de utilidade pública a Sociedade Amigos de Miralta.6º- Em regime de urgência projeto de Lei considerando de utilidade Pública a Associação de Moradores ' dos bairros São Judas,Vila Luiza,Vila Terezinha,Vila Antônio Canela.7+- Em '! regime de urgência Projeto de Lei considerando de utilidade pública Associa- ção dos Amigos do Bairro Santos Reis.8º-Em regime de urgência Projeto de lei denominando Praça Raymundo Saturnino de Almeida, no bairro Ibituruna. F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 9º- Em perceira discursão projeto de lei dispondo sobre audiência pública para prestação de contas. REQUERIMENTOS E ICAÇÕES :ADEMAR BICALHO: Ao prefeito municipal solicitando recapeamento asfáltico para a rua "K'" no ! bairro Nossa Senhora de Fátima.Solicitando a instalação de rede de água ! pluvial nas ruas Irmã Beatriz, Coronel Filomeno Ribeiro, na Vila Luiza. ! EDUARDO AVELINO:AO gerente regional da Telemig, solicitando instalação de um telefone público na Rua "10" Nº 75, bairro Vila Sion II, no baro do To- ninho.Ao secretário de serviços urbanos solicitando encascalhamento para a rua João Figueiredo na Vila Exposição.UBALDO FERREIRA:AO secretário Mu- nicipal de agricultura solicitando -patrolamento e encascalhamento na es- trada que liga Vila Nova de Minas à estrada de Lavaginha. Ao secretário ' de serviços urbanos, solicitando reforma na Praça do bairro Esplanada. '! Nada mais havendo, lavroy-se esta que lida achada conforme vai assinada ' conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu- nicopal."3 de Maio de 1.996 F1.01 EasA Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 1.996 Aos vinte e oito(28) dias do mês de Maio do ano de mil e '! novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão ordiná- ria, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves' da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustá- quio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Perei- ra, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Sil- veira, José Geraldo de Oliveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira,Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueire- do, Ubaldo Ferreira, Wilasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constata- da haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solici- tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sa- grada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior,' foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen- hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: ILDEU MAIA: No final de semana passado estivemos reunidos na comunidade da ! Vila São Francisco de Assis, e naquela oportunidade moradores daquela região reivindicaram limpeza, e colocação de uma linha de transporte coletivo para ' servir aquela região. E em conversa com o prefeito municipal e o secretário de transportes, José Márcio Girard, eles estão fazendo levantamentos para a colocação dessa linha de ônibus. A seca que assola a nossa região é preocu-! pante e há comunidades que os rios que nunca secaram já se encontram secos. O prefeito está sensibilizado com essa situação, como também Copasa e Code- + vasf .HÉLIO GUIMARÃES * Quanto ao projeto de consórcio interemunicipal de saúde que ficou aqui na Câmara há mais de trinta dias.E já estamos vendo a comunica: ção da Santa Casa que não vai ter condições de continuar mantendo com o pron- to Socorro, porque nenhuma das cidades vizinhas à Montes Claros e Bahia que enche os hospitais , concordaram em ajudar em qualquer quantia para que o ! pronto-socorro continuê atendendo devidamente.E pedimos que este projeto seja votado em regime de urgência - FL.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Com relgção a suplementação orçamentária que o prefeito º sempre reclama na sua Rádio que nós estamos prejudicando e não queremos apro- var, realmente estamos colocamdo condições, desde que seja especificado, . é assim sendo todos os vereadores da bancada estão de acordo.Está em minhas '! mãos fotografias comprovando a verdadeira situgção de abandono em que se en- contra o parque do Sapucaia.JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Quero voltar novamente nes- ta tribuna para rever um assunto que há muito tempo tenho chamado atenção da população de Montes Claros, que é com relação a aposentadoria que o governo ' id federal fez o projeto para beneficiar as pessoas que hão tem condições da so- [) breviver sozinhos, e quero lembrar a população que este projeto é para pesso- as deficientes que depende de outra pessoa para se locomover e até mesmo de se alimentar e o idoso de “até 70 anos e tem que ter uma renda mensal equivalente a R$ 25,00 Reais-por mês. Este projeto está sendo usado por candidato a prefei to e por vereadores desta casa com intuito de iludir as pessoas que não tem '! conhecimento do projeto.EDUARDO AVELINO: Estive neste último domingo no Distri- to de São Pedro das Garças e fui informado por vários moradores que o candida- to a prefeito esteve lá e falou para o povo que a aposentadoria deles estava '! ifícil de sair porque estava sendo travada pelo deputado Jairo Atayde e pelo! vereador José Geraldo Oliveira, acho absurdo porque este programa é do governo federal.Para dar uma informação dentro dos primeiros 550 projetos analisados ' a pelo INSS de Uberlândia somente 39 foram aprovados, o benefício existes e não são para todas as pessoas.Nós estamos vendo uma informação que existem 52 agio- tas, são informações do Procom , que estes agiotas estão estorquindo as pesso- as com juros altíssimos, e o Procom informou que vai divulgar o nome de somen- te 10 pessoas, tem de informar o nome dos 52 e temos informações que estão sen: do sonegados nomes a pedido da administração para proteger amigos da adminis- ' tração.Faço um voto de pesar a família de D. Maria Josefina Prates Costa Olive: ) ra, esposa do saudoso Jornalista Jair de Oliveira.JOSÉ GERALDO CARDOSO: Nós ' mais uma Vez queremos agradecer a Copasa na pessoa do Sr. Cláudio Dotti e a sué equipe por estar atendendo mais uma solicitação nossa juntamente com a Associa- ção de moradores da Vila Aurea na parte II, onde está sendo implantado 2.000 ! mil metros de rede de esgoto onde atenderá toda aquela região.Aos moradores do bairro Vera Cruz que será iniciado a reforma daquela praça e também da ewcola. a Nessa semana terá início a urbanização do quarteirão da rua São Francisco que foi uma indicação nossa.LIPA XAVIER: Quro me referir com relação a data base! dos servidores municipais que a data base dos servidores que seria 29 de março passado já estamos quase no mês de Junho e ainda não se concluiu o processo de negociação. F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER:CONT: dos servidores e a prefeitura Municipal.E na próxima quinta- e feira está marcada uma assembléia no auditório da escola Normal, a partir das 18:30 Horas.Um outro assunto é com relação a mulher.Se encontra aqui no recin- to da Câmara Municipal algumas pessoas com faixas e cartazes se manifestando com relação a isso.Relato uma agressão contra uma mulher acontecido no bairro vera Cruz no dia 12 de Maio.Uma mulher, grávida de dois meses foi barbaramente agredida na presença de seu filho, e o agressor continua solto, e é velho con- hecido da polícia .Nós exigimos que a delegacia de repressão aos crimes contra —) a mulher tome providências rápidas punindo o agressor .Quero lembrar a popula- ção de Mohtes Claros que a taxa de iluminação pública que vem cobrada junta- ' d mente com a conta de energia todo mês é uma taxa cobrada ilegalmente, e-na pré- xima quinta-feira haverá apreciação por parte desta casa com relação ao veto do prefeito municipal e tenho certeza que essa casa vai derrubar este veto. '! ADEMAR BICALHO: A gente fica satisfeito quando vemos o prefeito e a secreta- ria de esportes preocupados em levar o lazer.e o esporte nos bairros da cida- ) de.Comunicamos os moradores de Varginha da Onça ,Milivre,Taquaril,Rio do'Sítio Carro de boi, São João que as máquinas se encontram patrolando as estradas e que é um pedido deste vereadd;Novamebte vplto com o assunto cof relação a fá- brica de farinha de ossos existente nas proximidades do bairro Vilage do Lago II, e quero falar que as autoridades competentes estão virando as costas para essa comunidade. Hoje às 20 horas teremos uma reunião neste bairro para que o possamos tomar uma providência, vamos entrar na justiça contra essa fábrica. & UBALDO FERREIRA: Estivemos na semana passada percorrendo o bairro Esplanada juntamente com o secretário municipal de serviços urbanos para verificar de perto as necessidades com relação os serviços de limpeza daquele bairro, e o secretário prometeu fazer a limpeza.Estivemos em Samambaia reunindo com ' os moradores para discutirmos o projeto(PROGER) e dentro em breve aquela 'co- munidade estará sendo beneficiada com o programa de geração de empregos e hd renda através do banco do Nordeste. APARTEANDO GERALDO MACHADO FILHO: Eu que- ro manifestar aqui a imensa dificuldade que a gente tem em se posicionar ao 1ado dos mais fracos e abandonados pela fortuna que não tem como encontrar '! um emprego, e se fossímos unidos em kuitos lares não faltaria o pão.ANTÔNIO CARLOS CÂMARA A PARTE: Nó também estamos na luta em favor dos menos favore- e cidos e achei um absurdo quando fiquei sabendo que fui criticado aqui nesta casa por colegas quanto ao projeto que entramos ai denominado "CINTURÃO DA SAÚDE", quero dizer a este colega que estamos trabalhando para a população de Montes Claros .UBALDO FERREIRA :CONT: Com relação a questão do municipio ! no que toca o abastecimento de água é critico são muitas comunidades onde ! F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBAIDO FERREIRA:CONT: rios já secaram e vemos com tristeza o que está acon- é tecendo.JOSÉ FAQUIR: Foi encerrada a festa de pentencostes no bairro Vera Cruz, está de parabéns toda comunidade da Paróquia São João Batista. E es- tamos comprometidos em conseguir o telhado para a Igreja do bairro Vera ' Cruz.Nós elaboramos um projeto onde adolescentes de Montes Claros podem em oficinas mecânicas aprenderem uma profissão.Nesta quinta-feira na tribuna ! livre nesta casa estará presente várias autoridades, pais de menores vão as sinar o primeiro contrato trabalho , e os menores estarão aqui todos unifor- o mizados.Nós queremos que estes menores sejam profinsionada do futuro; este ! trabalho será cordenado pela Associação das oficinas mecânicas e os menores aprenderão tudo sobre mecânica.APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Cumprimento V.Exº por este trabalho, isso é uma forma de preparar menores para o mercado de '! trabalho.HENRIQUE BORÉM: Os ciclistas continuam abusando, bicicletas nos pas- seios, na contra-mão, e existe uma lei de minha autoria nesta casa onde dici- “ plina as bicicletas.0 prefeito parece não gostar de nossa cidade, a cidade ! está cheia de lixo e com isso à população sofre.Um cidadão indignado com a ! atual administração enviou a essa casa correspondências para os 21 vereadores onde essa casa é criticada.WILASBAR CALDEIRA: A PARTE: Vital Fonseca conse- guiu junto ao deputado Jairo Atayde uma ambulância para a comunidade de Nova Esperança, e Vital Fonseca trabalha suficiente para aquela região que é «-es= ' Quecida pelo prefeito.0 deputado Jairo atayde também . beneficiou o Alto São ” João com uma ambulância.APARTEANDO VITAL FONSECA: Eu sempre critiquei a saú- S de, educação na cidade que não vai bem.A frente da secretaria de âducação do município tem Marlene Tavares que é uma pessoa capaz, mas quem manda é José '! Maria Oliveira, é ele que transfere professoras, manda embora, contrata... So- bre o deputado Jairo Atayde, é um homem sério, capaz, enquanto essa adminis- tração só sabe mentir.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:A casa recebeu e encaminhou as e comissões os seguintes projetos de lei. 1º- Concedendo título de utilidade ! pública a Sociedade-de Amigos da Comunidade de São João da Vereda.2º-Denomi- nando via pública. 3º- Denominado via pública. 4º- Concedendo título de uti- lidade pública a Caixa Funerária dos Moradores do Bairro -Clarindo Lppes.5º- Concedendo título de cidadaniaao Pastor Oliveiros Ciribelli.6+- Tóncedendo! titulo de utilidade pública A Associação de Moradores do Municipio de Montes e Claros(AMORMOC) . . ' Fl. 05 Ele ço Câmara Municipal de Montes Claros (MG) - ORDEM DO DIA: A casa aprovou os seguintes projetos de lei. 1º- Em regime de urgência projeto de lei autorizando o executivo a participar de consór- cio intermunicipal de saúde, com emendas.2º- Em primeira discursão proje- to de lei dispondo sobre placas de identificação de vias e logradouros pu- blicos.3º- Em primeira discursão projeto de lei acrescentando dispositivos a lei ôrganica municipal.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO:AO pre- feito municipal solicitando a duplicação da Av. Corinto Crisóstomo Freire, bairro Morada do PArque.BENEDITO SAID: Para que no dia 20 de Junho seja '! transformada em sessão solene para que a casa possa homenagear a UNIMONTES. Ao executivo e a Copasa que possa fazer limpeza do córrego Tabuas, no Dis- trito de Nova Esperança.EDUARDO AVELINO PEREIRA:Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da senhoraMaria Josefina Prates Costa Oliveira.JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES :AO prefeito municipal solicitando providências no sentido de que seja pavimentada a avenida que dá acesso ao Parque do Sapucaia.JOSÉ GERALDO CARDOSO:Ao gerente regional da Copasa solicitando complementação da rede de esgoto e água nas ruas "M" e Maria do Rosário Narciso, bairro São Judas.HEN- RIQUE BORÉM: voto de mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria ! de Lourdes de Morais.SEBASTIÃO ILDEU MAIA: AO gerente da telemig solicitando instalação de um telefone publico na creche da Vila São Francisco de Assis. Solicitando da telemig instalação de um telefone público na rua Santa Marta, Vila Atlântida.SEBASTIÃO PIMENTA:AO gerente regional da Cemig solicitando ! instalação de 3 postes de luz na rua Mato Verde, no Cintra.Ao presidente ida Esurb solicitando capeamento asfáltico para a rua Eduardo Caetano, no bairro- Cintra.Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida achada conforme, vai assina- da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 28 de Maio de 1.996 F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 1.996 Aos trinta (30) dias do mês de Maio do ano de mil e no- vecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20 Horas, em sessão or- dinária, reuniu-se o legislativo municipal, sob a presidência do verea- dor Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador Jo- sé Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto! de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca ,Ademar de Barros Bicalho, An- tônio Carlos Câmara, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho ! João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira,Jo- sé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebas- tião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Cal- deira & Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, o sen- hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitira de um versículo da bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas corres- pondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden-! te exarádo nas mesmas os dspachos convenientes.TRIBUNA LIVRE:. PROF.EUJS- TÁQUIO: MACHADO COELHO: Iniciou dizendo que a Escola Técnica está presen- te hoje, atendendo uma convocação civica da Câmara Municipal e aqui com- parecemos, para também defender essa idéia do vereador José Faquir, num projeto de qualificação de menores carentes.Elaboramos um projeto endere- çado a secretaria de Estado do Trablho e Ação Social, projeto este que * prevê o financiamento da qualificação de trinta menores.D. APARECIDA AN- DRADE : REPRESENTANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL : Parabenizou o vereador José Faquir pelo trabalho que está desenvolvendo com as cri- anças, e afirmou que é um trabalho que está dentro da proposta do esta- tuto da criança e do adolescente.Emplicou que existe muitos adolescen- tes que estam necessitando de um trabalho como este. Desenvolvemos um '! ' trabalho que visa o carateg social. Nós trabalhamos”re controlamos 200 meninos. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL :CONT: Convido os vereadores para conhecer o trabalho da cada do adolescente, que é um trabalho difícil que! a gente precisa muito do apoio da sociefiade para poder realizar isso.A gen- te ainda não consegue trabalho técnico profissionalizante, a gente está con- seguindo fazer o trabalho social.Dr. JOSÉ CATARINO:SUB DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO: Com relação ao trabalho do menor é uma questão um tanto quanto de- lixada, mas espenção do trabalho preocupa com o menor trabalhador, mas des- de que esteja em condições de ser empregado mesmo.Segundo o artigo 3º da CLT ela diz o seguinte: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar - serviços de natureza não eventual a empregador sob a depehdência deste e 'me- diante; salários". Quem trabalha nesta condições é empregado.0Os senhores já ' tem a segurança legal de que estes alunos vão trabalhar em uma oficina e que eles vão receber uma renumeração pelo trabalho prestado isso não caracteriza relação de emprego.DIRETORA:DE ESCOLA DILMA LOPES: Cumprimento o vereador Jo- sé Faquir por este brilhante trabalho que ele está desenvolvendo com os nos- sos meninos, alunos de nossa comunidade .Quando dirigimos uma escola é por um todo.Temos hoje 2232 alunos, e para minha curiosidade fizemos um levantamen- to de alunos, fiquei surpresa com o número de alunos na faixa etária de 14 a 17 anos, me parece que é um total com mais de 150 alunos desempregados. Nós' temos que da apoio a este trabalho .HENRIQUE BORÉM: Está easa não se radicali- za quando de fato os projetos sºo de interesses comunitários e para grandeza de nosso povo.Me vejo obrigado homenagear o companheiro José Faquir pela ini- ciativa e pela luta da qual tem convivido para implantar e implementar este' seu idéal de vida, que é de propocionar um futuro melhor de vida para aquelas crianças que não tem muita oportunidade na vida.BENEDITO SAID: É muito impor- tante que façamos uma alerta a comunidade, porque fala-se muito da Câmara Mu- nicipal de Montes Claros como os vereadores são omissos, taxando os vereado- res de insensatos e, muitas vezes o crítico faz com facilidade isto porque é muito fácil jogar pedra e esconder a mão. Nós não somos omissos, a omissão ! está em Brasília, porque existem projetos engavetados há mais de 10 anos sem ser votados, omissão é lá que não quer mudar a lei trabalhista brasilêira.Ho- je o govemo teve uma derrpta no congresso com relação a aposentadoria especi- al, leis no papel nós temos muitas.EDUARDO AVELINO: Cumprimento a Escola Téc- nica de Montes Claros que através de seu Professor Eustáquio Machado Coelho que abraça o projeto do vereador José. Faquir. Cumprimento a sub-delegacia do trabalho pela compreensão. Esperamos que estes primeiros 30 jovens não serão trabalhadores esplorados, serão alunos aprendizes, que terá acompanhamento ! por uma equipe competente. F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO PEREIRA:CONT: Parabenizamos o presidente das oficinas mecâni cas de Montes Claros, é muito importante vê o envolvimento de todos os pro- prietários de oficinas mecânicas de Montes Claros.HÉLIO GUIMARÃES: Realmen- te é motivo de grande alegria ao vermos estes jovens espelhando nas fages! o início de uma jornada que teve o vereador José Faquir o homem vitorioso! um homem que veio para servir.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Eu neste momento não poderia de parabenizar pelo seu projeto que vai beneficiar a 30 adolescen-! tes um futuro promissor.Um futuro que tem que depender de sua família e da sociedade, Escola Técnica e da Associação das oficinas mecânicas, e princi- palmente das micro-empresas.Espero que o progeto de José Faquir tenha suces- so.GERALDO MACHADO FILHO: Nós como líder da bancada sitacionista nós não po- deremos nos furtar de dizer uma palavra de incentivo a V.Exº. Visto que essa iniciativa ela trancende ao nível partidário e as disputas políticas partida- rias locais para passar para um plano superior do interesse da comunidade de Montes Claros.Todos nós temos a obrigação de darmos as mãos e contribuir com: nossa pequena força para que juntos possamos formar uma força que seja capaz de construir o futuro de Montes Claros, quero aqui elogiar todos os partici- pantes. E a Câmara Municipal hoje está de parabéns.LIPA XAVIER: Hoje eu ten- ho a opinião totalmente diversa da que eu tinha antes.0 projeto do companhei- ro tem méritos, ele contribui para tirar das ruas menores e também vão apren-. der uma profissão. Os mecânicos e proprietários de oficinas mecânicas devem! ser parabenizados por isso.0 que o vereador Benedito Said falou sobre as ,!. ações que essa casa tem executado no sentido de criar alternativas de melho- rias de vida para a população de Montes Claros. Será votado aqui hoje um pro- jeto de lei que é uma iniciativa dessa casa que suspende a cobrança de taxa! de iluminação pública que é uma taxa inconstitucionalmente cobrada, que é '! proibida pela constituição federal e mesmo assim é cobrada ge toda população de Montes Claros que consome energia elétrica.JOSÉ GERALDO MACHADO: Cumpri- mento os mecânicos de Montes Claros, que numa demonstração de carinho e soli- dariedade de apoio com a causa social, que dará estes jovens que se encontram aqui um futuro melhor na vida.Parabenizo também o nosso companheiro José Fa- quir por este grande projeto em favor de menores de nossa cidade. JOSÉ FAQUIR: Este projeto não teria sucesso se não fosse com o apoio da Associação das ofi- cinas mecânicas de Montes Claros.Estes menores terão a oportunidade de apren- der uma profissão, e objetivo nosso ampliar o número de menores, também agrade: cemos a Escola Técnica pelo apoio.Os pais também terão seus compromissos que será de mandar o filho para a escola e para as oficinas para que os menores ! possam aprender. F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguin- tes projetos de lei. Dispondo sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município.Projeto de lei criando o progra- ma municipal de atendimento especial E mulher(PROMAEM) . ODEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em regime de urgência projeto de lei con- siderando de utilidade pública, à Associação de Moradores do Município de! Montes Claros(AMORMOC). Ainda na parte dos trabalhos, foi rejeitado pela ca- sa, em votação única, o veio aposto pelo Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei que revoga a lei Municipal 1.807/89, que dispoê sobre cobrança da taxa! & de iluminação Pública. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: AO Prefei- to municipal, solicitando instalação de rede de água pluvial nas ruas Irmã! Beatriz e Rua Coronel Filomeno Ribeiro, na Vila Luiza.Solicitando do execu- tivo recapeamento asfáltico na rua "M", Bairro Nossa Senhorade Fátima. EDU- ARDO AVELINO: AO secretário de Serviços Urbanos, solicitando encascalhamento na Av. João Batista Cordeiro, bairro Renascença .Solicitando limpeza de lotes localizados à rua Francisco Coutinho, em frente a Escola Zizinha Ribeiro,no bairro Morada do Sol.IVAN LOPES: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Gaspar de Figueiredo Bessa. HENRIQUE BORÉM: Ao secretário de agricultura do município de Montes Claros, solicitando enlarguecimento em ! mais de 4 Km, da estrada que liga ao clube do DER, ao clube da SUCAM. (ESTRA- DA DE ANTÔNIO OLINTO). Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada ! conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Muni- K cipal de Montes Claros. 30 de Maio de 1.996. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA e EM 4 DE JUNHO DE 1.996 Aos quatro (4) dias do mês de Junho do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis (1.996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs 8:00 Horas da manhã, em sessão ordiná- o ria, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio ! Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,Eu- rípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira,' osé Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José '! “ Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, U- baldo José Ferreira, Wilasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constata- da haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici- tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sa- ! grada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, fo- ram lidas correspondências expedidas e recebidas pela casa, havendo o senhor e presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUSNTOS GERAIS :HEN- RIQUE BORÉM: Na última terça-feira passada fazendo uso dessa tribuna eu dis-. se que o prefeitp de Montes Claros não gosta da cidade porque a transformou em um deposito de lixo, causando uma revolta no prefeito, onde ele usando o telefone da prefeitura, onde ligava para a Rádio Terra no programa de José ! Nardel, onde teceu violentas criticas contra a minha pessoa.Mais uma vez o ! prefeito não fala a verdade.As leis que eu fiz visando melhorar a cidade e ! organizar o transito e proteger vidas, vem o prefeito usar de demagogia .Quan- do votei contra as contas do prefeito ele disse que eu estava passando fome. LIPA XAVIER: Queremos fazer” um agradecimento à Câmara Municipal, principal- mente aos 11 vereadores que compõem o grupo de oposição onde na última terça- feira derrubou o veto do prefeito quanto a cobrança da taxa de iluminação.Eu e quero dizer para a população que a Câmara deu a sua resposta derrubando este veto .Quero retratar um fato acontecido no dia 29 de Maio, em frente à Escola Antônio Canela, um professor que dá aula naquela escola e tinha acabado de ! sair de seu trabalho, foi vítima de um ato de truculência por parte de alguns policiais militares.Estamos enviando um requerimento ao comandante da polícia militar exigindo explicações a este fato. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER:CONT: Porque o professor estava saindo de seu trabaiho, ele aca- bava de cumprir com seu dever.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Faço coro as pala- vras do vereador Lipa Xavier, isso foi caracteristica de abuso de autorida- de, porque este professor é conhecido e também o militar quetgtava na porta da escola conhece o professor, asgho que isso não partiu do comandante, porque ele tem o zelo de orientar seus comandados.UBALDO FERREIRA: Inicialmente pa- benizamos os moradores de Vila Nova onde recentimente conseguiram um trator financiado através do PAPP, com a partivipação do governo do Estado e do '! Banco Mundial e: da prefeitura local e contra-partida deles construiram um ! galpão pará colocar o trator. Parabenizamos os hortifrutigrangeiros da re- gião do Pentáurea que formaram uma associação comunitária sob a direção do Ataide e já iniciando um bom trabalho naquela região.Fazemos um apelo à pre- feitura municipal para reconstruir a ponte do rio Cachoeira de MIRALTA que dá acesso a Vila Nova de Minas. Nós estivemos na região de Aparecida do Mun- do Novo e podemos observar e houvimos da população o fato que ocorreu com o rio Canabrava, os peixes imediatamente morrerem e a população não sabe a cau- dessas mortes.IVAN LOPES: Há muito nós nesta casa a imprensa local e a co- idade reclama das obras iniciadas pelo governo do estado, principalmente! el rodoviário.Essa casa sempre cobra do governador essas obras , e o vi- ce-governador esteve aqui na cidade e afirmou que num esforço com o governa- dor Eduardo Azeredo dará comtinuidade as obras, principalmente o anel rodovi- ário, e quando tivermos oportunidade de estar com o governador Eduardo Azere- do que foi nosso colega de cientifico, vamos cobrar dele, e também um pedido da usina de Irapé, uma luta do companheiro Benedito Said.Esperamos que essas obras não passe para outros governos .GÊRA DO CHICA: Mais uma vez agradecemos o prefeito municipal por ter atendido nossa solicitação no sentido de urbani- zar e refo mar o quarteirão dae Rua São Francisco onde já foi iniciado. Tam- bém agradecemos que atendeu nossa solicitação levando para o Jaraguá II,Vi- lage II, a coleta de lixo que não era feita e a gente agradece.Estamos en- trando com um requerimento solicitando a lEmpeza geral do Jaraguá II em ,lo- tes e retirada de todo entulho.Agradecemos a Copasa que está dotando a parte- II na Viia Tupá de ligações de água e cavaletes gratuitos para as famílias.E também através de requerimento solicitamos do secretário de serviços urbanos que faça uma limpeza e pintura nos pbrigos de transporte coletivo para dar ' um melhor visual.Também estamos solicitando limpeza e pintura da quadra poli- esportiva do bairro Alto da Boa Vista e também patrolamento e limpeza de to- das as ruas. SEBASTIÃO PIMENTA: Eu gostaria de dirigir algumas palavras ao ! vereador Gêra do Chica. F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) SEBASTIÃO PIMENTA :CONT: que tem ido aos bairros de Montes Claros e tem cri- Y ticado duramente os vereadores da oposição e até mesmo vereadores da situa- ção desta casa. Acho que V.Ex?, deveria refletir melhor o que tem dito nas reuniões nos bairros de Montes Claros, você já brigou com quase todos os ve- readores desta casa, não relaciona bem com a maioria dos vereadores, foi o único vereador que teve aqui título derrotado.Você foi na Vila Aurea e fez! um discurso pésado contra vereadores, acho que não é por ai, se quer ganhar voto não precisa baixar o nível.Nós tivemos reunido ontem no bairro Alice ! e Maia e D. Maria Pereira, moradora deste bairro, onde ela disse que o prefei- to Luiz Tadeu Leite esteve na sua casa e prometeu asfalto para a sua rua e que seria a primeira rua a ser asfaltada em Montes Claros e até hone este be- nefício não chegou, a rua é Professora Salvina e pede para as ruas Júlia dos Anjos e Av. Escolática, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Domingo passado houve elei- ão para a Associação do bairro do Cintra e a chapa 01 foi eleita e o presi- ente Sr. Edimilson nos honra com a sua precença.Quero dizer aos senhores - - ue o córrego do cintra é uma realidade estive com o prefeito e ele me garan- iu que até setembro o córrego do cintra é uma realidade. Eu espero que o po- vo veja quem tem compromisso com a sociedade e escolha quem realmente trabalha. EDUARDO AVELINO: Desejo votos de pronto restabelecimento chefe do Procom o Advogado Geraldo Cleber Moreira.Cumprêmento o: companheiro José Maria Saraiva pelo início de um programa de geração de empregos e profissionalização para jo- vens. Uma notícia colocada no jornal do Norte na edição de sábado e domingo ,on- S de uma matéria falava que a Câmara pode fazer cidade perder o Fórum.Isso é men- tira e fomos a secretaria de planejamento e lá verificamos os saldos das rubri- ca orçamentá ias e tem como saldo 6 mil reais para publicações oficiais. Disse que falta dinheiro para fazer públicação de leis no jormal.Quanto a obra feita na Av. Mestra Fininha a propaganda custa muito mais que a obra.Amanhã estare- “4 mos premuigando está lei. ILDEU MAIA: Parabenizo a diretoria da Associação do bairro Nova Morada, que no último final de semana promoveu uma festa e contou! com a participação do povo.Agradeço a Copasa e a prefeitura por ter executado! a rede de esgoto no Nova Morada, Vila Atlântida e Antônio Narciso.Parabenizo a secretaria de serviços urbanos pela limpeza que está acontecendo nos bairros e aproveito para solicitar o termino da limpeza do bairro Edgar Pereira, e do ! e grande Santos Reis, Jardim Brasil, Amazonas, Antônio Narciso: Também agradeço ! ao prefeito pela reforma nas escolas Ezequias Teixeira, em Panorâmica Santinha Braga de Camela Antônio Lopes, de Ribeirão do Ouro . F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ FAQUIR: Agradeço a associação dos mecânicos de Montes Claros, onde num e trabalho de parceria com a escola técnica, pais de adolescentes, comparece- ram aqui para apoiar nosso projeto.No primeir6 encaminhamento de 30 crian- ças, mas temos mais 30 para serem encaminhados para aprender. VITAL FONSECA: Quero falar que a ambulância de Nova Esperança causau ciumes políticos, onde o prefeito critica o deputado Jairo Atayde e este vereador. O prefeito só an- da fazendo propaganda de pequenas obras que faz. O prefeito foi dois anos de- putado e não fez nada, quando esteve lá não fez nada para o povo de Montes ! º Ciaros.Estes 11 vereadores de oposição merecem respeito, o vereador Gêra do '! Chica vai nos bairros de Montes Claros e chinga os vereadores da oposição, is- o so é errado. GERALDO MACHADO: O que nós queremos deixar bem claro para que a bancada oposicionista reveja a sua posição diante da posição tomada quanto ao projeto Somma, que possa suas lideranças mostrar interesse em voltar novamente apreciar o projeto Somma, com este projeto podemos realizar as obras que o po- o de Montes Claros tanto clama. O vice-governador é um dos responsáveis pela o rovação do projeto Somma.APARTEANDO SEBASTIÃO PIMENTA: SÓ queria dizer que o projeto Somma foi debatido nesta casa com muita profundidade. Naquela oportuni- dade fizemos uma proposta ao prefeito Luiz Tadeu Leite para pegar naquela epó- ca 4 milhões: de dólares que daria para fazer as pbras, e ele não aceitou.GE- RALDO MACHADO :CONT: As Câmaras que aprovaram o projeto Somma fizeram uma con- quista, e nós aqui reprovamos este projeto, nós temos que ser sensíveis ao ! clamor do povo. APARTEANDO IVAN LOPES: As coisas devem ser bem esclarecidas, eº projeto Somma em qualquer administração ele pode ser solicitado e elaborado, e diversas cidades de Minas Gerais não aprovaram este projeto no ano eleito- ral e podemos esclarecer que após as eleições eu tenho certeza que a oposil ção analisa com maior atenção para que o próximo prefeito possa programar em quatro anos os recursos... BENEDITO SAID: Quero colocar a minha solidariedade ) ao nosso colega de imprensa Geison Dias que tem serviço prestado a nossa cida- de, é um homem de respeito.APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Eu gostaria de ser solidá- rio ao companheiro Gelson Dias e dizer que essa casa na legislatura passada,' ele foi homenageado aqui de uma forma unanime e eu fui o autor do projeto e - colegas aqui votaram.BENEDITO SAID:CONT: Parabenizo a ação do grande presidente da AMAMS que foi Do Arlen de Paula Santiago.Depois de uma feliz gestão, ele en- e tregou o cargo de foi aplaudido e provou como médico em váriossetores de Montes Claros, atendendo a todos, sempre com a vontade de servir.E fez de Coração de Jesus um grande palco de obras. E como presidente da AMAMS consolidou aquela ! entidade, que hoje representa 52 municípios do Norte de Minas, ela se tronou '! porta-voz do povo e agente de desenvolvimento . F1.05 ss E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO: Agradeço e parabenizo o prefeito Luiz Tadeu Leite, pela reu- nião que tivemos ontem com a diretoria do bairro Jaraguá II, onde ficou acer- tado a limpeza de todo o bairro e a colocação de uma carroça para apanhar to- dos os lixos.APARTEANDO IVAN LOPES: Quero nesta oportunidade não para falar ! como vereador Ivan Lopes, mas para falar como presidente desta casa, apesar de sermos companheiro de Vital Fonseca, não podemos admitir as agressões que ele fez ao jornalista e essa casa é abeRta . ao povo de Montes Claros, quero dizer que somos contra as agressões.ADEMAR BICALHO:CONT: Comunicamos aos mo- radores do grande Maracanã que fizemos um pedido ao prefeito para que seja ! feita a limpeza de todo o bairro, como patrolamento e encascalhamento. Na se- mana que vem vamos inaugurar a praça que está sendo construida no fundo do " mercardo Sul.Teremos uma reunião hoje, às 16 horas no Vilage do Lago, para ! que possamos resolver este grande problema.APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Comunico aos moradores de São Pedro das Garças que em conversa gom o diretor da Sude- nor, o mesmo enviará projetos para perfuração de poços tubulares, porque '! aquela região passa dificuldades com a falta de água e esperamos que a Sude- nor nos atenta com essa reivindicação.E também nesta semana dará início as ! reformas do posto de aúde desta comunidade .ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa re- beu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º- Autorizando o executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigen- te. 2º- Autorizando o executivo municipal a proceder a abertura de crédito ! suplementar ao orçamento vigente.3º- Autorizando o executivo a proceder a '! abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente. 4º- Considerando de -!. utilidade pública a Associação comunitária de fazenda Campos.5º- Consideran- do de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro JK. 6º- Denomi- nando Praça Santa Helena, no bairro Regina Peres.REQUERIMENTO E INDICAÇÃO: ADEMAR BICALHO: Ao executivo municipal solicitando limpeza de lotes em bair- ros da cidade.AOo prefeito solicitando asfalto para a Av."A'", bairro Maracanã. BENEDITO SAID: A primeira Igreja Batista cumprimentando os pastores, pela ! criação de uma Igreja Batista no bairro JK.A êxito empreendimentos, ao dire- tor do Procon, e a secretaria municipal de planejamento solicitando informa-! ções no tocante ao cumprimento das obrigações sobre lotes no, bairro JK.COSME SOARES VIEIRA: Ao secretário municipal de agricultura solicitando reforma de estradas vivinais de Peára Preta, Ermidinha, Cana Brava, Santa Cruz,Buriti ! Campo Santo.EDUARDO AVELINO: Ao secretário de serviços urbanos, solicitando limpeza de lote localizado na rua Santa Marta, bairro São Judas Tadeu.EURÍPE- DES XAVIER: Ao secretário de serviços urbanos solicitando limpeza em todas ruas do conjunto habitacional Joaquim Costa.Ao comandante da polícia militar, F1.06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER:CONT: solicitando informações sebre detenção ocorrida no dia 29 de maio, do professor Vicente de Paula Nascimento.JOSÉ GERALDO CARDOSO Ao secretário de se4viços urbanos, solicitando limpeza geral do bairro Ja- raguá II.Também solicitando pintura e reforma de pontos de ônibus(Cobertu- ras) .JOSÉ GONZAGA PEREIRA:AO comandante do 10º Batalhão de Polícia, solici- tando destacamento policial para comunidades de Cahau,São João da Vereda e Riacho do meio, onde estará acontecendo festas juninas.SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Ao secretário» de governo deste município, solicitando a colocação de postes em ruas do bairro” Nossa Senhora. das Graças.AO secretário de serviços urba-s nos, solicitando limpeza e engascalhamento de ruas no bairro Santa Lúcia II. BEBASTIÃO PIMENTA: Ao secretário de serviços urbanos, solicitando constru- ção de uma passarela a rua dez, sobre o córrego do Bicano, interligando o !'» bairro Canela I.AO gerente da Copasa solicitando a implantação de rede de Es- goto e água em ruas que não possuém este benefício no Jardim Panorama II. ' UBAÇDO FERREIRA: Ao secretário de agricultura, solicitando a reconstrução a ponte sobre o rio Cachoeira de Miralta, estrada que da acesso a Vila Nova de Minas .Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,04 ! de Junho de 1.996. F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 1.996 Aos Dize (11) dias do mês de Junho do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão ordinária, reu- niu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secreta- riado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Be- nedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes , Xavier Soutp, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Ge- raldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima- rães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferre- ira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada hever número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se- cretário que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, após o ! que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior,foram lidás- corres: pondências expedidas e recebidas pela casa, havendo o senhor presidente exara- do nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: HÉLIO GUIMARÃES :Ini- ciou dizendo estar decepcionado -.,, porque procurou a fiscalização da prefeitu- ra para retirar material de construção que estavam em cima de passeio na Rua ! Violeta, e a resposta foi que está difícil, principalmente em momento políti- co. Participamos de uma assembléia do Sindicato em frente à prefeitura, fi- cou decidido que os vereadores desta casa que compõem com o Sindicato para !. conversar com o senhor prefeito até o dia 18, em várias cidades de Minas Gera- is já houve aumento salarial, caso não ocorra, será feita a campanha do quilo, porque realmente tem gente passando fome.Jairo Atayde, Mário Ribeiro, tem tu- do para vencer as eleições, mas digo: "TADEU NÃO ESTÁ MORTO E ATHOS AVELINO É UM BOM CANDIDATO". UBALDO FERREIRA: O presidente da República Femnado Henri-! que Cardoso lançará no país um novo programa de habitação e este programa vai atingir a maioria da população de baixa renda, e a nossa preocupação é com a exigência da Caixa Federal.Parabenizo o secretário de saúde pela implantação do programa de assistência ao idoso, que sempre é marginalizado e na clínica Dr. Hélio Sales será implantado este programa.0 prefeito municipal vai autori- zar a reecosnt rução da ponte F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBAIDO FERREIRA:CONT: que só passa carros pequenos , ônibus não passa no Rio Cachoeira. EDUARDO AVELINO: Por indicação dessa casa assumimos como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial de Montes Cla- ros, que foi criado por uma lei votado nesta casa, em dezembro do ano pas- sado.0 objetivo é tentar atrair empresas, empreendimentos, industrias con- cedendo incentivos para que as industrias possam vir para a nossa cidade. Solicito do prefeito municipal que instale imediatamente o conselho que define a política da assistência social, porque estamos vendo setores mar- ginalizados como da criança, adolescentes, velhice e deficientes físicos. Dia 3 de Julho é aniversário de Montes Claros, e que nós temos para ofere- cer para o povo de Montes Claros? - Dizem que a obra é o mini-zoológico,É uma pena ver essa obra.BENEDITO SAID: Nós estamos assistindo neste momento a definição do quadro da sucessão municipal em nossa cidade e em várias ou- tras cidades no Brasil.Temos que observar as propostas dos candidatos e o ! parlamento, a Câmara Municipal deve ser valorizada neste processo, e obser- vo que o legislativo não está sendo valorizado como deveria ser.Nós devemos ever essa posição, aqui nesta casa tem homens de valor e interessados em 5 olver os problemas dei nossa cidade.Cada vereador aqui tem seu projeto no sentido de valorizar nossa cidade.APARTEANDO IVAN LOPES: Parabenizo V.Exº.'! por seu pronunciamento, e no meu entender é o pensamento de todos os compan= heiros.BENEDITO SAID:CONT: O vereador também entende que o eleitor não é o ! número, todos aqui tem procurado servir a comunidade.SEBASTIÃO PIMENTA: Está sendo lançado pelo governo do Estado um programa de medicina preventiva,que é a medicina de prevenir as doenças.Várias cidades do interior de Minas se- rão beneficiadas, e nós estamos empenhados para trazer este programa para a nossa cidade e para o Norte de Minas.0 programa médico de família, as pesso- as terão a visita de médicos em sua casa, onde darão encinamentos para as fa- mílias.LIPA XAVIER: Só para lembrar que este programa médico de família já ' vigora en Niteroi, no Rio de Janeiro,este programa é uma demonstração da qua- lidade da medicina social de Cuba, é um projeto importante.0 prefeito recuza em promulgar a lei que fpi aprovada por essa casa de instinção da taxa de ilu- minação pública.Essa recuza do prefeito é mais uma ilegalidade.A mesa direto- ra da casa tem ela próprio a prerrogativa agora de fazer a promulgação da lei e acredito que deve ser isso que o presidente da casa vai fazer.Isso que o ! prefeito está fazendo é um desrespeito aos 21 vereadores dsta casa. F1.03 Gu DS irma Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA: Já tem 42 meses que estou nesta casa e sempre sou discri- minado, será porque eu sou da zona rural? - Será que é porque eu cobro obras“do prefeito, será porque sou independente? - Fui eleito para co- brar obras para o povo.De toda história dessa cidade sou o mais discri- minado. Sou taxado de velho, cego, retardado, caduco, palhaço.Quem me co- locou nesta casa foi o povo.No ano que vem posso voltar de novo para es- sa casa, porque só falo a verdade. ILDEU MAIA: parabenizo Geraldo Eustá- quio Santos,que foi eleito presidente da Associação do Bairro Santa Lú- cia, e nós desejamos a ele que faga.'um bom trabalho.Nós estamos entran- do com um requerimento solicitando do prefeito a construção da passare- 1a que liga a Av. Carlos Ferrante ao bairro Alice Maia e bairros adja- centes, isso é um grande pedido dos moradores, e com a construção da ! policlínica Ariosto Correa Machado, essa passarela se tornará mais im- /| portante.Aos moradores da Rua "E", "o", que tanto pedem a ligação des- sas ruas com a Av.Amintas Jaques que em muito em breve será construida. GÊRA DO CHICA: Agradecemos o secretário de serviços urbanos por ter . '!. atendido nossa reivindicação com referência a coleta de lixo no bairro araguá II, Vilage I e II, e o povo está satisfeito.Faço coro as pala-=.. as do nobre médico Sebastião Pimenta, que é muito fácil prevenir do e o tratamento. Estamos vendo a disposição do secretário de saúde e ! do vice-prefeito Athos Avelino para com a saúde, prova é que será implan- tado na Clínica Dr. Hélio Sales, um programa em favor do idoso.JOÃO HA- MILTON SILVEIRA: Tivemos afastados desta “Lribuna por duas reuniões segui- das, sempre observando o que tem sido realizado nos pronunciamentos dos! Srs. Vereadores, e sentimos que há uma mudança generalizada na questão ! do trabalho de cada um.0O discurso do vereador Benedito Said foi importan- te, e essa Câmara demonstra mais uma vez a sua responsabilidade com o po- vo de Montes Claros.Estamos realizando no dia 5 de Julho o 3º Encôntro ! de Vereadores do Norte de Minas, e teremos em Montes Claros a presença do secretário de obras do Estado, Dr. ;srael Pineiro Filho, e o superinten-! dente da Sudenor e o vice-presidente do tribunal de contas que vai escla- recer dúvidas para os participantes.HENRIQUE BORÉM: O pronunciamento do ve- reador Benedito Said foi muito importante, e nos fez refletir no sentido '! de que o poder legislativo de Montes Claros cumpre com as suas obrigações dentro das limitações de cada um.Quanto ao executivo local, ele não cum- ! pre as leis, elas estão servindo como fator de demagogia para atacar as nossas pessoas através da imprensa de propriedade do Sr. prefeito. F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉM:CONT: O executivo deve fazer coro à Câmara Municipal e tra- balhar para o bem de Montes Claros.É hora de acabar com a demagogia, é ho- ra de falar a verdade, é necessário trabalhar com seriedade. A cidade de Lagoa da Prata está solicitando cópia de nosso projeto de lei que dicipli- na o transito em Montes Claros.Estou entrando com outro projeto de lei, on- de placas nominativas das ruas de Montes Claros tem de constar o CEP, isso facilitaria para todos.JóSÉ FAQUIR: Convido a todos para participar das fes- tas da Paróquia de São João Batista, onde inicia nesta Sexta-feira, sempre nos finais de semana.A Setas também está colaborando com este projeto, onde podemos encaminhar adolescentes do sexo feminino.Participamos neste final ! de semana do 3º Congresso Nacional de Leigo, em Goiania.Lá foram debatidos vários assuntos que interessa a todo o povo brasileiro.Foi debatido sobre a saúde, educação, segurança e melhoria de salários desemprego, e a terra pa- ra quem não tem.0 assunto principal foi o assunto político, e lá houve fa- tos alarmantes.ADEMAR BICALHO: Parabenizo a comissão de moradores do bairro Vilage do Lago II que compareceram a fábrica de farinha de ossos onde foi co- locado os filtros.Parabenizo moradores do grande Major Prates que compareceu para dar apoio este vereador a reeleição.APARTEANDO GERALDO MACHADO FILHO: '! Nós estivemos lá na reunião e sentimos a sua força.Quero dizer ao ilustre ve- reador Vital Fonseca que nós não compartilhamos com as criticas feitas a pes= soa dele, e queremos de público elogiar o trabalho dele.Na questão dos muti- rões de aposentadoria, uma luta, nós não enganamos ninguéa, as vezes tem pes- soas que não enquadra nas exigências. ADEMAR BICALHO:CONT: Quero neste momehe to cobrar o Obibus para. o Alterosa. II e-Vila Telma, “que-é uma reivindicação! antiga de moradores.APARTEANDO ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Quero nesta oportuni- dade parabenizar o companheiro Ubaldo Ferreira pelo empenho junto ao executi- vo em consertar a ponte que liga Montes Claros e Vila Nova de Minas, e este ! trabalho tem que ser feito o mais rápido possível. E na oportunidade solicito que seja visto também sobre a ponte do Riacho do Fogo e já tem oito anos que ela encontra interditada.Deixo aqui meu abraço a todas as esposas de meus ami- gos devido ao dia “gos namorados, para que todas recebam um abrço dos maridos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º- Institui o dia Municipal do Evangélico.ORDEM DO DIA: Nes- ta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos de lei:lº- Em se- gunda discursão projeto de lei dispondo sobre a inclusão do CEP nas placas de de identificação de vias e logradouros públicos. F1.05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 2º- Projeto de emenda que acrescenta insiso ao Art. 13, da Lei ôrganica Mu- e nicipal. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ao prefeito Municipal! solicitando as instalações da sub-prefeitura do bairro Major Prates, nos ! dias 15 e 16/julho, para a realização de exames oftalmologico.Ao Gerente ! Regional da Cemig a instalação de poste de luz em bairros como: Nossa Sen- hora das Graças, Vargem Grande II,Santo Inácio II e outros.BENEDITO SAID: Cumprimentando à Associação das Igrejas Batistas pela iniciativa da “'Con- venção que está sendo realizada na cidade.Ao executivo Municipal, reivindi- º cando a colocação de calçamento poliédrico nas ruas "Me "K', na Vila Regi. e Se DO CHICA:AO Prefeito Municipal, solicitando todo empenho e provi-! dências no sentido de arborizar e gramar a praça do bairro Monte Carmelo.' Ao secretário de serviços urbanos, solicitando ligação de água da praça do bairro Alto da Boa Vista.SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Ao secretário de serviços ur- banos solicitando construção de passarela ligando a Av. Carlos Ferrante,' no bairro Edgar Pereira, ao bairro Alice Maia.SEBASTIÃO PIMENTA: AO geren- e te regional da Telemig, solicitando instalação de um telefone público pa- ra a rua João Vi,Nº 505, Bairro Jardim Brasil.A secretaria de planejamento sâlicitando que seja feito projeto de canalização e urbanização da barroca do bairro Nova Morada .Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida, achada '! conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu- nicipal de Montes Claros.11 de Junho de 1.996. F1.01 <s: cam metres Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 1.996 Aos treze(13) dias do mês de junho do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20 Horas, em sessão ordinária, reuni u-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretari- ado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença! dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonsecã, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Cor- rea Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Oliveira, José Gonza- ga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Wilaskar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada ha-'. ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, '! após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram li- das cprrespondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor Pre- sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.TRIBUNA LIVRE:Dr. JUVE- NAL MENDES OLIVEIRA:DIRETOR DO IEF: O IEF na sua política florestal e na exe- cução e na proposição de uma política florestal do Estado,ele possui as su- as atividades finalisticas, especificas, que é o ordenamento, controle e a ! fiscalização dos desmatamentos através de uma vistória técnica em cada pro- priedade rural que se deseja desmatar independente do tamanho de área e da quantidade de arvores necessárias ao desmatamento, lá está o técnico do IEF para autorizar ou não este desmatamento.Tem ainda a incubência de mapear e monitorar a cobertura vegetal do Estado, através daó imagens de satélite,ho- je em nossos computadores sabemos e temos uma radiográfia perfeita do que ! está ocorrendo a nivel de estado. Administrar e propor novas unidades de ! conservação, hoje o IEF administra 24 grandes unidades de conservação, como parques, e reservás' biólogias para“ servir à pesquisa: florestãl, “aqui temós- a reserva biologica do Jaiba com uma área com 7 mil ha de mata seca preser- vada e o Parque Estadual Veredas do Peruaçu uma área de,31 mil Hanuma regi- ão de veredas e vegetação cerrada. MAJOR EMILIANO DA POLÍCIA FLORESTAL: Ini- cialmente queremos parabenizar a iniciativa do vereador Eduardo Avelino, em propiciar que alguns orgãos ligados a defesa do meio ambiente pudessem aqui Comparecer para esplanar sobre sobre suas atividades funcionais.Minas Gera- is tem um espaço territorial de aproximadamente 587 Mil Km quadrados, repar- tidos em grandes regiões. A 3ºCPF em Montes Claros está articulada em 6 pelo- tões e 15 grupos de polícia florestal em cidades como Montes Claros, Diaman- tina, Pirapora Januária, Janaúba e Cuvelo. MAJOR EMILIANO:CONT: Nosso principal objetivo é atuar na consevação de flo- restas e rios; onde também reprimimos a caça e a pesca predatória como for- ma de proteger a, fauna e flora brasileira.Nós enfrentamos problemas em nos- sa região como a falta de educação ambiental, como desmatamento desordena- do,caça e pesca predatórias.A polícia militar mantém convênio com Ibama, ! IEF, e outras entidades com a finalidade de educar e fiscalizar e defender o meio ambiente. CARLOS. ROBERTO ALVES : REPRESENTANTE DO IBAMA: O IBAMA tem a função de coordenãr executar e fazer executar política nacional do meio ambiente e preservação do meio ambiente.0O Brasil com suas dimensões conti- nentais abriga recursos naturais significantes para a vida.0O IBAMA existe em Montes Claros há mais de 10 anos, executando a política nacional do meio ambiente em municípios Norte Mineiros.Devido a falta de água na região Nor- te Mineira.No ano passado lançamos a campanha "QUEM AMA NÃO COMPRA" isso V foi a nivel de estado e foi um sucesso, isso com relação a venda do carvão. No dia mundial do meio ambiente distribuimos informativo- ARIUR RAMOS :SECRE TÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA: Desde a criação dessa secretaria sempre pro curamos orgãos como Ibama, Emater, IEF, para trabalharmos em parceria para ! um melhor desenvolvimento para nossa cidade.Também levamos uma conscietiza- ' ção no setor ambiental .Já produzimos cerca de 300 mil mudas em parceria com os orgãos responsáveis.A secretaria municipal de agricultura é a porta de en- trada do homem do campo .LIPA XAVIER: Eu pergunto ao ao IEF E AO IBAMA Sobre as areieiras'e até o presente momeúto 'nenhuma medida não foi tomada, que não conseguiu deter as ações das pessoas, e que deve fazer? - E dentro da área "” urbana nós temos uma reserva, que fica nos fundos da rodoviária, e fomos in- ormados que ali vai ser loteado, eu pergunto se há possibilidade de preser- ar aquele local? - JUVENAL MENDES OLIVEIRA :RESBONDE: No tacante as areieiras algum trabalho já foi feito com o próprio DER que foi um dos responsáveis por aquele dano ambiental, há um trabalho de recuperação do controle da erosão ! porque ali há descomprimento de embargos judiciais.Quem deveria estar atuan- do ali é a FEAN.O problema é sério e tem de ser mudado e as brigas estão sen- do travadas na justiça.Quanto a área de preservação ambiental de um interes- se ecológico, até um interesse particular, o proprietário de uma mata dessa ele pode transformá-la em unidade particular de preservação ambiental e com isso até somar em área de preservação florestal para o município.CARLOS ROBE- RTO:RESPONDE: NÓs do IBAMA SOMOS PREOCUPADOS COM AQUELA ÁREA ALI.Porque ve- mos que ali são três nascentes, São Lamberto,Guavinipam e Rio Verde.E nesta preocupação andamos fiscalizando algumas areeiras, nós autuamos e embargamos, MAJOR EMILIANO:POLÍCIA FLORESTAL: Com relação a atuação da polícia militar ! neste aspecto, principalmente das areeiras, isso não diverge muito do proble- ma do garimpo, é o mesmo sistema de grande depredação .Nós tomamos as medidas prehiminares a respeito de enbargar e notificar. F1.03 eu Câmara Municipal de HENRIQUE BORÉM: Quero saber que quando autoriza o desmate especialmente para grandes firmas, no caso a plantação do eucalipto.0 que tem sido fei- to quanto a fiscalização dos filtros nas indestrias de Montes ClarosoJUVE- NAL MENDES :RESPONDE: O desmatamento na qual foi referido pelo Sr. Vereador quanto a substituição da floresta nativa pela floresta plantada, isso foi caso do passado, e foi implantado o incentivo fiscal, e é o único estado” do Brasil a ter uma legislação florestal, hoje a floresta nativa ela terá de ser manejada com a inteção de sustentabilidade.CARLOS ROBERTO: IBAMA: ! Sobre os eucaliptos, o estado tem uma lei que mudou este aspecto todo, o IBAMA mudou também neste aspecto, exigimos que o- projeto seja vistotiado. Nós andamos fiscalizando algumas empresas e exigimos, como no caso da em- presa existente no bairro Vilage do Lago II, uma denúncia desta casa.HÉ - LIO GUIMARÃES : Eu entendifgue o canteiro de mudas do IEF está na área on- de é o Parque Guimarães Rosa. Na administração Mário Ribeiro tentamos iso- lar aquela érea, pessoas entram naquela área cortando arvores, nós vamos - empenhar para que essa área seja doada ao IEF.Eu tenho uma fazendinha e eu gosto muito de passaros a gente tem o cuidado de ter as arvores frutiferas para alimentá-los, eu pergunto o que a gente tem de fazer para soltar aves que são apreendidas em minha área? - MAJOR EMILIANO:POLÍCIA FLORESTAL:RES- para soltar estes passaros nós também recorremos aos orgãos que tem espe- cialização técnica que é o IBAMA E IEF, e soltamos estes passaros onde tem uma reserva biológica adequada, utilizamos normalmente o terreno da Copasa mais nada impede que façamos a soltura destes p-ssaros onde há reserva on- de o proprietário possa preservar o meio ambiente.Pergunto ao secretário municipal de agricuktura o que tem a nos informar sobre a planta que eli- mina a muriçoca, se já houve a mutiplicação de mudas? - ARTUR RAMOS:RESPON : ós não temos conhecimento dessas mudas :APARTEANDO BENEDITO SAID:Essas mu- das estão no viveiro da Prefeitura e tem até condições de: retirar mudas pa- ra quem quiser. APARIEANDO VITAL FONSECA: Eu fui em Ubatuba, eu não queria ir, foi muito cansativa a viagem.Gastamos quase 20 horas de viagem.Para mim essa planta não resolve nada, nós entregamos no horto mais de 150 mudas e ! eu plantei 10 e tem mais de 500 mudas.EDUARDO AVELINO : “Essas participações são importantes.A prefeituta tem este convênio com o IEF na produção de mu- das e préfeitura não está tendo condições de produzir mudas para Montes '! Claros.0 IEF parece que vai produzir um milhão de mudas por ano, e acho jus- to colocar este terreno do parque Guimarães Rosa nas mãos do IEE.Nós preci- samos que o projeto venha do executivo.ARTUR RAMOS :RESPONDE: Na realidade ! essa proposta nasceu a uma hora atraz, e foi sedido ao IEF por um prazo de 10 anos, então este orgão não pode fazer lá benfeitorias no local e é pre- tenção nossa encaminhar essa solicitação ao Prefeito.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei. 1º Denominando via pública, a Av. Perimetral II no Jk que passe a demominar Av. Antônio Vieira Neves. Câmara Municipal pres Montes Claros (MG) 2º- Alterando no anexo I, que faz parte inegrante da lei Municipal 2259, de 18 de abril de 1.995, a denominação da Associação de Moradores e Amigos do bairro São Judas II, passando a mesma a denominar Associação Comunitária ' de Moradores do bairro São Judas II.3º- Denominado via pública,a Rua +. 01) (HUM), localizada no Jaraguá II,desta cidade, passa a denominar Rua Afonso Avelar. 4º- Concedendo título de utilidade pública a Associação dos Ternos de Folias de Reis e Pastorinhas de Montes Claros. REQUERIMENTO E INDICAÇÕE : ADEMAR BICALHO: Ao prefeito Municipal solicitando ásfaltamento para a rua Severino Pereira, Bairro Delfino Magalhães.EDUARDO AVELINO: Ao gerente Regio- nal da Copasa, solicitando instalação de rede de esgoto para as ruas 28 - 29 - 30, no bairro Santo Antônio II.AO secretário de serviços urbanos, soli- citando encascalhamento da rua Blenda, No Monte Carmelo II.GÊRA DO CHICA: Ao gerente Regional da: Cemig, solicitando ingtalação de um(01) poste de Luz “à rua "A", Nº 60, no bairro Nossa Senhora “das Graças.SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Ao secretário de serviços urbanos solicitando limpeza e encascalhamento de ruas no bairro Santa Lúcia'II. Ao secretário municipal de Governo sólicitando colocação da poste de luz na altura do Nº i24,rua Uere Cruz, bairro-D, Gregó- ria SEBASTIÃO PIMENTA sAO Diretor-Presidente da Esurb, solicitando calçamento ?, poliédrico em ruas da Vila ReginaeNada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.l3 de Fevereiro de 1,996 F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA e NO DIA 18 de junho de 1.996 Aos dezoito(18) dias do mês de Junho do ano de mil e novecen- tos e noventa « seis(1996), na sala das sessões da Câmara municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Horas, em sessão ordinária, reuni- N u-se o legislativo mob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secreta-- riado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presen- 6) ça dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fon- ca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio So- mes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira ,Eu- rípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira José Geraldo Oliveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hé- lio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, '.. | aldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e «! constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse uma leitura de um versículo da Bi- blia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão ante- rior, foram lidas correspondências expedidas e recebidas pela casa, havendo & o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS ! GERAIS: HENRIQUE BORÉM: Quero lembrar de um triste episódio, onde explodiu [90] um Shopping, na cidades de Osasco, em São Paulo, onde morrerem diversas pes- soas e centenas ficaram feridas. Montes Claros também corre o risco de acon- tecer uma tragédia, simplesmente por omissão das autoridades competentes, ! especialmente da atual administração, porque não coloca em vigor as leis que foram aprovadas por essa casa, onde diciplina o armazenamento e a comerciali º zação de fogos e artifícios e o gaz de cozinha, na sua maioria, os depositos são clandestinos.Existe postos de revenda de gaz de cozinha que não tem o à vara de licença, como é o caso de denuncia feita a este vereador por morado- res da Av.João Martins Bereira, 321, que funciona sem o alvara.E assim como outros postos existentes na cidade.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Fomos procurado ontem pelo Sr. José Raimendo Ribeiro, morador da rua Chiquinho Viriato, ele veio pedir: 'ajuda em função de entulho que a própria prefeitura joga. -8. F1.02 E ++ p Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÁQUIO : CONT: Os moradores pedem uma solução e tanbém que seja fis- e Calizado: Estamos entrando com dois requerimentos onde estamos pedindo ao Sr. prefeito municipal para que faça a complementação do asfalto que vai da Br e vai a té a rua Engenheiro Rolando Tofani, que passa em frente a cadéia e a ! Copasa, ali só existe só uma pista de asfalto.Oútro requerimento é para a rua "E" que seja feito também o asfalto.Solicitamos também a reforma da Praça Ida- lina Lopes, este pedido foi desde a epóca em que nosso amigo João Hamilton '! Silveira era secretário de serviços urbanos .JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Novamente venho falar ao povo de Montes Claros como são tratados as coisas públicas de nossa cidade, a Praga Idalina, no bairro Santa Rita, divisa com Clarindo Lo- ed pes foi construida a pedido deste vereador na administração Dr. Mario Ribei- ro, a praça acabou, ela fica a mercê dos vandados.APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Acho que ainda é tempo recuperar praças em Montes Claros, o que os moradores mais pedem é ligar água nas praças, na cidade Nova a praça está acabando só ! por falta de água, a prefeitura estã colocando cimento e isso sufoca as arvo- res, acabando com a oxigenação.JOSÉ GERALDO:CONT: Nós tivemos que fazer uma associação de lavadores de carros, e no Major Prates a praça acabou, só se Vê terra .BENEDITO SAID: Nós estamos o esborçar de uma nova greve no sistema edu- cional do Estado, isso porque os salários baixos.Assim como,os sálários dose liciais militares e civis, que também tem seus problemas familiares. Os poli- ciais civis tem que comprar seu próprio revolver.A questão da segurança e da sá educação e saúde devem ser princípios a serem seguidos para poder melhorar. E [E sociedade participa, a prefeitura vai fazer a doação de radio patrulhas pa- ra a polícia. No presídio já tem uma marcenária .Um empresário que aqui veio ! receber um título doou uma ambulância para a Santa Casa “otalmente equipada. Tem que haver a participação de todos, Montes Claros vai precisar de uma gran- “de união em benefício da cidade. ILDEU MAIA: Já estamos providenciando a rede de de esgoto que vai beneficiar toda a região da Vila Antônio Narciso.E no No- e va Morada mais de 300 famílias foram beneficiadas com a rede de esgoto, e a ! próxima meta será a canalização da barroca ali existente. Cumprimento em espe- cial as mulheres do distrito de São Pedro das Garças, onde em disputa de uma ! eleição a chapa composta pelas mulheres foi a vencedora.VITAL FONSECA: O pre- feito se encontra em Araxá e a cidade ficou abandonada, onde arrecada muito ! dinheiro e as obras são pequenas.No conjunto Joaquim Costa, foi construido ! uma passarela muito estreita. Tem que fazer obras grandes, asfalto, tem de ar- rumar estrada da zona rural com mata-burro bom. Ali nas proximidades da Cas-' tanheira está estreitando o canteiro, a piaca indicando a obra é maior do que o serviço. F1.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA:CONT: O presidente da Associação de Nova Esperança, Sr. Le- vindo Ferreira, convida toda a comunidade de Montes Claros para a festa< de São João, em Nova Esperança.COSME SOARES VIEIRA: Parabenizo a presi- dente da Associação de Donas de casa, a Sr2,. Maria de Lourdes Arruda ,on- de está tentando fazer um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinan” . turas para tentar mudar o artigo 52 do paragráfo 1º, do código do consuni- dor que legaliza a multa de 10% e mais juros 0,25 ponto ao mês em todo o país.A nivel de Estado o Governador Eduardo Azeredo já sancionou essa lei através da Cemig e Copasa.Ela pretende enviar essa abaixo-assinado ao con- gresso Nacional.Temos reclamações por parte de inquilinos , quando se vai alugar uma casa e atraza a prestação em um dia, você paga 20% sobre o va- lor do aluguel, isso pode chegar até 40% . Solicitamos o Procom para tomar as devidas providências.SEBASTIÃO PIMENTA: Agradecemos a Copasa que final- mente iniciou a instalação da rede de esgoto no bairro Maracanã, na rua !. são Cristovão e na rua Meridional .Agradecemos também a Telemig que insta-'! lou no bairro Maracanã dois telefones públicos, um na rua Vasco da Gama e na rua São Cristovão.E no bairro Jardim Brasil, foi instalado um telefone na rua João VI. Em bairros que visitamos o povo cobra as obras com o din- eiro do IPTU, onde a prefeitura arrecadou bastante dinheiro, e houve pro- messa do prefeito em gastar o dinheiro arrecadado no próprio bairro, e tem bairro que não recebeu dinheiro nenhum. EDUARDO AVELINO: Quero demonstrar a minha estranhesa com relação a secretaria municipal de saúde, a cerca de ! três meses o fundo Municipal de saúde tinha em caixa cetca de dois milhões de reais para custeio da saúde em Montes Claros, falei isso baseado em ba- lancetes de cerca de oito meses atraz.Tivemos na semana passada a conferên- cia municipal de saúde, e para nossa surpresa, não houve prestação de con- tas, e procuramos os conselhgiros do conselho municipal de saúde e não con- seguimos um balancete se quer, e estou pedido que o secretário municipal de saúdê que mande a essa casa o balancete dos últimos dois anos para que pos- samos observar para onde vai o dinheiro, os posto.s de saúde estão faltando! medicamentos. O pior é que veio uma denúncia que na Zona rural principalmen- te para atendimento de dentista estão cobrando R$ 1.00 para estração de den- te, não pode cobrar.IVAN LOPES: Quero informar a essa casa e a imprensa de ! Montes Claros, nossa Câmara Municipal se encontra hoje ligada a Intemet, e se encontra a disposição de todos os vereadores e de toda imprensa de Montes Claros .Estamos iniciando a sucessão municipal em Montes Claros e estamos com os candidatos colocados, e do nosso lado presenciamnos uma composição de for- ças. Fl.094 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IVAN LOPES:CONT: visando exclusivanente o bem para Montes Claros.Essa com- posição inicialmente já conta com 15 vereadores nesta casa e pode chegar ! aos 19 vereadores. E com essa união de forças é hora de nós pensarmos no '! futuro de Montes Claros e somarmos forças, para que nossa cidade tenha um futuro mais cheio. de esperança.Conclamos os Montes-clarenses para que '! formamos um movimento como existe em Uberlândia, para formação de um gru- po, com a mesma vontade. WILASBAR CALDEIRA: É lamentavel o estado em que se encontra Montes Claros hoje.As praças, o prefeito troca grama por ci- mento, a prefeitura ganha tanto e não pode pagar uma taxa de água.Nós con- seguimos há dois anos atraz a construção de uma quadra poliesportiva para o bairro Cintra, o prefeito fala que foi ele, isso foi reivindicação dos moradores do bairro.0 prefeito não constroe uma escola lá porque não quer, lá existe uma área, depois fica desmoralizando a minha pessoa, e ele só sa- be enganar o povoAPARTEANDO EDUARDO AVELINO: No dia 31 de maio de 96, tin- ha sido arrecadado de IPTU cerca de dois milhões cento e oitenta mil cru- zeiros de saldo do IPTU. Os fionos de lojas na rua São Francisco não estão agradando o que está sendo feito ali.Estou entrando com um requerimento so- licitando mais um telefone público para o bairro Independência.GERALDO MA. MACHADO FILHO: Quero escla.ecer a população de Montes Claros, sobre o gran- de fato político ocorrido nesta semana na cidade. Nós que somos companhei- ros do Dr. Arlen Santiago, ficamos cor ele pór uma qnestão familiar e por acreúitar que ele manterá seus compromissos e idéias, e acreditamos que Ja- iro e Arlen são os melhores para Montes Claros.Coloco aqui a disposição do prefeito o cargo ds líder, e agredeço o apoio que sempre tivemos dos com- panheiros de bancada e sempre votaremos d2 azordo com a nossa consciência. a minha posição não mudará em nada.Agradeço a bancada de oposição pelo res- peito e pelo alto nivel que sempre tivemos no debate nesta casa.E o meu com- promisso com a administração União do Povo, eu tenho que manter.APARTEANDO: EDUARDO AVELINO: Cumprimento V.Ex? pelo tempo que esteve nesta casa como 1íi- der do prefeito, e dizer que V.Ex2 já desempenhou muitas funções importantes na sua vida política, onde o companheiro sempre, numa nissão dificil defen-! deu a administração capenga na Câmara Municipal de Montes Claros.GERALDO MA- CHADO :CONT: Não concordamos com a cobrança de taxas dos atendimentos odonto- lógicos na zona rural, e vamos pedir que os balancetes do fundo municipal de saúde sejam mais rápido possivel mandados para essa casa .UBALDO FERREIRA: '! IVAN LOPES :APARTEANDO: F1.05 IS itrer Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IVAN LOPES: Cumprimento o companheiro Graldo Machado pela sua função que muito bem desempenhou nesta casa por mais de um ano como porta voz do Sr. prefeito.Nós, como líder da oposição no ano pssado, travamos várias vezes num debate de alto nivel e no campo das idéias, e teve nesta casa um bom! exemplo como porta voz e jamais radicalizou.UBALDO FERREIRA: O movimento do transsito de Montes Claros cresceu bastante, e se faz necessário a se- cretaria de serviços urbanos no setor de transportes, fazer um trabalho ! junto ao 16º BPM e na área de educação no transito de Montes Claros,e um trabalho também da prefeitura municipal de Montes Claros colocando sinais em vários pontos da cidade, como exemplo a Av. João XXIII, e na Av. Presi- dente Kennedi, esquina do bar do toco.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Também que- ro manifestar sobre a sucessão municipal, e da forma que a administração é agredida, onde Eduardo Avelino chamava a administração de “Capenga'. Se nós formos analisar a administração, podemos sentir que dentro das di.ficul- dades que enfrentam o município, o prefeito Luiz Tddsu Leite tem implantado um titmo de obras em Montes Claros e isso não pode se negar, quem não conhe- ce é quem não anda em Montes Claros.Nós temos um governo do Estado que não! tem feito nada, é um governo capenga que não é atacado nesta casa, não preo- cupa com a saúde e nem com os funcionários públicos, e que apoia os candida- tos para derrubar o prefeito Luiz Tadeu Leite, formaram uma chapa poderosa '! pelo poder do dinheiro, mas estamos acostumados a enfrentar este tipo de coi sa UBALDO FERREIRA:CONT: Quanto a sucessão municipal vamos aguardar deci- as comissões os seguintes projetos de lei. 1º. Denominando via pública. 2º. Concedendo medalha de Honra a Montes Claros ao Reverendíssimo Bispo Diocesa- no de Montes Claros, Dom. Geraldo Magela de Castro.REQUERIMENTO E INDICAÇÕES ADEMAR BICALHO: Ao prefeito municipal solicitando limpeza de lotes e encas- calhamento de ruas do bairro Santa Lúcia II.AO gerente regional da Telemig ! solicitando instalação de um telefone público na rua "E", Santa Lúcia II.COS ME SOARES VIEIRA: A> gerente regional da Telemig, solicitando instalação de um telefone público na rua Botafogo, no bairro Marasanã. EDUARDO AVELINO: Ao secretário de serviços urbanos solicitando encascalhamento para a -ua 03 no Monte Carmelo.Ao secretário de saúde deste município, solicitando com urgên- cia o balancete referente ao fundo municipa!. ds saúde .JOSÉ GERALDO CARDOSO : Ao secretário de serviços urbanos solicitando limpeza < remoção de entulhos e lixo no bairro Canela II.HENRIQUE BORÉM: A diretoria do Departamento Na-' cional de Combustível - DNC, em Brasília, solicitando uma equipe para uma ci- gorosa fiscalização. F1.06 ILDEU MAIA: Ao secretário de governo, solicitando colocação de 01 poste de luz com luminária na altura do Nº 305, da rua “E", bairro Renascença." SEBASTIÃO PIMENTA: AO secretário de serviços urbanos, solicitando a refor- ma da quadra da Igreja e com urbanização no bairro Alice Maia. AO diretor- presidente da Esurb solicitando capsamento asfáltico para ruas do bairro! Alice Maia.WILASBAR CALDEIRA: Ao gerente regional da telemig, solicitando instalação de um telefone público para a rua Canadá,Nº 191, bairro Indepen- dência.Nada mais havendo, layrou-se esta, que lida, arhada conforme, vai ! assinada na reforma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros.18 de Junho de 1.996. Eta Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI- ZADA EM 20 DE JUNHO DE 1.996. Aos Vinte (20) dias do mês de Junho do ano de mil e nove- centos e noventa « seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão! ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan' José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria! Saraiva, Antônio Carlos Câmara, Cosme Soares Vieira, Geraldo Corrêa Ma- chado Filho, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, Sebastião Tideu Maia, Ubaldo Ferreira Sonçalves. Feita a chamada e constatada ha- ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici- tando do secretário aque procedesse uma leitura de um versículo da . 'Bí+ blia sagrada, após O que foi lido,o senhor presidente declarou encerrada a reunião por falta de quórum.Sala das sessões da Câmara Municipal de ! Montes Claros,20 de Junho de 1.996" F101 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI- ZADA EM 25 DE JUNHO DE 1996 Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Junho do ano de mil e novecentos « noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:10, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal, sob a presidência do vere- ador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador Jo- sé Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto! de Almeida Borém, Vital Alves da ironseca, Ademar de Barros Bicalho, An- tônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira, Edu- ardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado '! Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de .Oli- veira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o! senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário ! que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas cor- respondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden- te exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS:JOSÉ MA- RIA SARAIVA: Ouero convidar a todos os políticos de Montes Claros para participar, hoje, às 19:30 Horas no auditório da escola Normal a Escola de fé e política de Montes Claros.É importante de que todas as paróqui- as mande representantes. Nesta oportunidade estaremos mostrando como o cidadão deve conscientimente dar o seu voto e que a sua cidadania seja respeitada. GERALDO MACHADO FILHO: Comunico ao pessoal de Vila Nova de Minas que estamos entrando com um requerimento solicitando a construção de uma nova ponte sobre o Ribeirão das Tabuas.E aos moradores de Monte! Alto que estaremos fazendo o possível para que a equipe da secretaria ! de agricultura dê um reparo no poço arteziano desta localidade. Quanto as aposentadorias, muitas pessoas não acreditariam, a nossa posição foi criticada e comunico ao povo de Montes Clar0s que já Soram aprovados e que cerca de 3 mil pessoas já estão recebendo em nossa cidade. Os que tiveram o processo negado pelo INSS, estarmos lutando para «ue haja uma revisão no processo. en.02 dor Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA: Agradeço o povo que compareceu na festa de São João em Nova Esperança, foi uma festa bonita e o espaço ali já é pequeno para muita gente. Há poucos dias eu critiquei as obras que denominei de "Mi- o niatura".O0 prefeito tem de fazer obra grande, porque a cidade arrecada muito dinheiro, A zona rural não tem nada e é preciso mudar. Tem um ve- reador que fica nos bairro chingando os vereadores daqui, o nosso arupo dos 11 respeitamos os outros vereadores .HENRIQUE BORÉM: Já começa as! pressões e perseguições dentro da administração, pessoas perdendo gar - gos porque não apoiam o candidato do Sr. Prefeito, fui procurado por vá- cias pessoas que estão sendo pressionadas. Fica aqui o voto de protesto deste vereador. porque não faz reunião para aumentar os salários dos '! funcionários? - EDUARDO AVELINO: Nós temos que pensar em Montes Claros O nos próximos anos. Tem fatos que acontecem que nós não podemos ficar ca- lados.Neste último final de semana estive visitando a zona rural e cons- tatamos, domingo passado,uma kombi da secretaria de educação, placa GMN nº 3458, participando de transporte de pessoas para jogo de futebol, de- fendo eu a pratica do esporte em todos os momentos, mas não posso acei- tar, principalmente conhecendo como eu conheço a secretaria de educação de Montes Claros, a nossa colega Marlene Tavares.Não podemos tirar o re- curso da criança, e da merenda, e da reforma de prédios escolares.Não po- memos aceitar que as escolas fiquem abandonadas. SEBASTTÃO ILDEU MAIA: ! o momento em que nossa região, o Norte de Minas está passando por uma !'' > situação difícil, a seca, a cada ano que passa agrava mais.Famílias da zona rural estão abandonadas, podemos notar falta de água até mesmo para o consumo humano e não se vê nenhuma ação do governo do Estado. O decre- Q to de calamidade é como se não houvesse. o aovermno de Minas não faz nada para aliviar o sofrimento do homem do campo.Vemos no DNOCS, máifuinas pa- radas. É necessário que os deputados tcnem alguma posição.APARTEANDO J0- SÉ GERALDO: Parabenizo pelo seu pronunciamento, e pergunto ao nobre co- é lega se: o prefeito tem feito reivindicação ao estado e aos deputados! para aménizar o sofrimento do povo da zona rural? - JOSÉ GERALDO CARDOSO: Mais uma vez querremos agradecer a Copasa pelo atendimento de uma solici- tação nossa na implantação da rede de esgoto no bairro Vila Auréa II,on- de temos um grande trabalho com aquela associação.Parabenizamos o secre- tário de serviços urbanos pela grande obra que está sendo implantada no trevo da Cowan.Elogiar também a obra do canal do Cintra e percebemos a '! alêgria daquele povo, isso prova a preocupação do prefeito e do vice-pre- feito que preocupa em levar obras para os bairros de Montes Claros.Essa' obra vai embelezar aquele bairro.Já se pode perceber a beleza que vai fi- car o quarteirão da rua São Francisco.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: V.Ex2. se esqueceu de falar sobre uma obra importante é a urbanização ali nas proxi- midades do Castanheiras que está ficando bonito.A partir do dia 1º de Ju- lho a prefeitura começa asfaltar ruas e calçar. F1 03 JOÃO HAMILTON :CONT: Quanto as palavras de Hnrique Borém, quando ele disse que o prefeito estar perseguindo funcionários, isso não é verdade,elê não faz este tipo de política.Convoco os companheiros desta casa para que fa- e çgamos uma política de paz nesta casa.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: A campanha política se aproxima, acirra as discursões. E como bem disse o colega Jo- sé Faquir, vamos usar a inteligência e a lealdade e acima de tudo a ver- gonha na cara, os candidatos são bons e cada um tem direito de escolher a candidatura que achar melhor para Montes Claros. Estamos entrando com um requerimento para a reforma da ponte que fica sobre a estrada de São João da Vereda a São Norberto, porque a mesma se encontra acabada. a pre- e feitura está trabalhando e está fazendo obras.A Copasa fez um grande tra. balho onde bereficiará muitos bairros de Montes Clarós na implantaçõedo- córrego daz melancias. Parabenizo José Faquir por ter concedido a medalha [A] honra de Montes Claros ao Bispo Dom Geraldo Magela de Castro. SEBASTIÃO PIMENTA: Solicitamos a prefeitura que coloque um sinal luminoso na rua ! Carlos Gomes com Av. Sanitária, que realmente é um trecho perigoso, isso é um pedido de moradores da Vila Guilhermina .Já,se encontra funcionando ! 0 a banca permanente do Detram, isso foi um fruto de um seminário de segu-! rança feita por essa casa.Estivemos em Belo Hprizonte onde visitamos cida- des como Brumadinho e Caeté onde já se encontra implantado o programa mé- dico de Família, e estamos empenhado em trazer para Montes Claros, que mui to * ajudará a cidade.UBALDO FERREIRA: Nós estamos entrando com um rg querimento para construção de um abrigo no mercado municipal para servir º para o pessoal do meio rural.Parabenizo José Faquir quando ele disse que o eleitor deve procurar uma pessoa séria e voltada para os problemas da' Ú comunidade.ADEMAR BICALHO: Os carroceiros de Montes Claros foram usados no bingo realizado em Montes Claros e não receberam nada, isso é caso de polícia.HENEIQUE BORÉM:A PARTE: Quero parabenizar Ademar Bicalho pela pos- tura de homem público e ter coragem de defender a classe dos carroceiros. N Uma administração que não é pautada pela verdade, onde o prefeito usa sua rádio para criticar este vereador.APARTEANDO VITAL FONSECA: Parabenizo o colega Ademar Bicalbo,eu pensava que isso iria acontecer, porque os car- roceiros é uma classe unida, e eles foram ludibriados, roubada, isso é discriminação contra essa classe.JOSÉ GERALDO: A PARTE: Quero dizer aos nobres vereadores que criticam o governador Eduardo Azeredo, não podemos o admitir que vereadores que usam orgãos do Estado como Sudenor,Dnocs, Co- devasf, Copasa e vem nesta tribuna criticar.ADEMAR BICALHO: CONT: Quero dizer que Antônio Câmara é favorável também a classe dos carroceiros E convido moradores de Milivre, Borá,Taquaril, Barrocão, que no dia 30 se- rá realizado uma reunião para tratar de assuntos de interesse dessas co- munidades» F1.04 Ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER: Na última sexta-feira tivemos uma convocação no país para uma grande greve geral contra uma política que vem sendo incrementada no país pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que vem conduzindo o o país na maior recessão da história.Na questão de saúde, educação nada disso foi feito para melhorar.0 que se vê é mortes nos hospitais como na clínica Santa Genoveva .Ninguém viu sendo cumprido ma: educação a questão da gratuidade, mas vemos é a privatização das universidades ! públicas e recentimente greve nas Universidades Federais.Na agricultu- ra não se vê nada, o que foi prometido não foi cumorido.E a segurança a questão é mais grave, onde tivemos muitos massacres como: Massacre “a de Eldorado no pará massacre no Maranhão massacre no Taquaril, vigário Geral e outros.HÉLIO GUIMARÃES: A lei ôrganica determina que contas en-. - viadas pelo prefeito à Câmara Municipal ela fica a disposição de qual- O quwr cidadão-no período de 60 dias e até hoje não apareceu nenhum cida- dão.Criamos nesta casa o dia de prestação de contas nesta casa que será no sábado a partir das 14: horas e convido o povo para participar.Quero falar quy não tem nada político, e nem de perseguição.Com relação a su- plementação, o prefeito Tadeu Leite'tem feito um cavalo de batalha mui- to grande com relação a suplementação, inclusive culpando o presidente dessa casa ,Vereador Ivan Lopes não colocou em paula e ainda não foi vo- tado .Nesta quinta-feira estaremos reunidos e muita coisa entendemos que ai ser liberada.Com relação a pedir voto eu não vou a casa de ninguém, nunca pedir um voto e nem vou pedir, o voto deve ser dado espontaneamen- te.Vamos ver se este ano teremos uma campanha de alto nível, vamos aca- bar com as imoralidades.APARTEANDO ILDEU MAIA: Gostaria de esclarecer E] ao nobre vereador Eduardo Avelino que a Kombi que ele se referiu e disse que estava carrefando jogador de futebol, ela estava carregando os jui- zes de futebol para Santa Rosa de Lima na disputa de um tornéio.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes ! projetos de lei: 1º. Denominando via pública. 2º. Concedendo título de cidadania ao Sr. Dr. Waldeir Correa.3º. Concedendo título de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Antônio Olinto. 4º, Autorizando o executivo a conceder isenção do ISSQN à Sociedade Ru ral de Montes Claros, por ocasião da XXIIº Exposição Agropecuária .OR- DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes proje- tos de lei. 1º. Em primeira discursão Projeto de lei denominando rua '! Francisco Zumbi dos Palmares, no bairro Vargem Grande II. 2º. Em primei- ra discursão projeto de lei denominando Av. Edilson Brandão Guimarães,no bairro Ibituruna. 3º, Em tergeira disvursão projeto de lei dispondo sobre placas de identificação de vias e logradouros públicos. “F1.05 Eee Câmara Municipal à de Montes Claros (MG) 4º. Em votação única projeto de lei concedendo título de cidadania ao Pas- tor Oliveiros Crisbelli. 5º. Em votação única projeto de lei concedendo ' título de Bérnemerência ao Governador Eduardo Azeredo. 6º.Em votação única concedendo medalha ao Bispo Dom Geraldo Magela de Castro.REQUERIMENTO E ! INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: AO secretário Adjunto de transportes solicitan- do estudos no sentido de criação de linha de ônibus para o bairro Santo Iná- cio II, as marges da Br 365.Ao prefeito municipal solicitando patrolamento e encascalhamento em ruas da Vila Murici.ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Solici- tando complementação de pista asfáltica na rua Engenheiro Rolando Trindade, mo bairro Jardim Alvorada.Também primata asfáltica na rua "E" locali- urbanos solicitando encascalhamento na Av. "A", bairro Jardim Alegre.Solici- tando construção de rede de água pluvial para a rua "C", bairro Ciro dos an- jos GERALDO MACHADO FILHO: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento de asno Ricardo Barbosa paltestaroasão prefeito municipal solicitando a cons- rente regional da Copasa solicitando insiántacão d de rede de pv EReRaçA no bairro Bela Paissagem.HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento . do Sr.Antônio Rodrigues Gomes, e pela falecimento da Sr2. Hilda da Silva D'- Angeles.Sr?. Marta de Lima Viana.Sr?. Autilia da Silva Veloso.SEBASTIÃO PI- MENTA: AO diretor-presidente da esurb solicitando capeamento asfáltico para a rua "L", bairro Santa Eugênia, e calçamento poliédrico para rua "B" e "H" no bairro Santa Eugênia .UBALDO FERREIRA: Ao prefeito municipal solicitando construção de um abrigo próximo ao mercado municipal.Sobicitando patrolamen- to e encascalhamento para a estrada de Marcela até Esguicho.Nada mais haven- do, lavrou-se esta ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma re- gimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.25 de Junho de 1.996. Fl. O1 Eq o 85 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 1.996 Aos vinte e sete (27) dias do mês de Junho do ano de mil [) e novecentos e noventa e seis(1.996), na sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 Horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan Jpsé Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Bo- rém, Vital Alves da Fonseca, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio! Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubal- do Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e consta- tada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão.EN- 'TRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões projeto de lei autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00 em dotações da secretaria municipal de saúde. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em regime de urgência pro- jeto de lei autorizando a isenção do ISSQN em favor da Sociedade Rural de Montes Claros, durante a XXII Exposição. Nada mais havendo, declarou encer- rada a reunião. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Junho de 1.996. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA 9 EM 02 DE JULHO DE 1.996. s Aos Dois (02) dias do mês de Julho do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes! [85 Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão ordinária. reuniu- se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretari- ado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém,Vital Alves da Fonseca Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes.' & Benedito Paula Said, Cosme Soáres Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípe- des Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira,Jo= sé Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves ilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número le- /Jgal, o senhor presidente declaou aberta a sessão, solicitando do secretá- S rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Após o que é foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas corres- pondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: HENRIQUE BO- RÉM: Iniciou saudando Montes Claros pelos seus 139 anos da sua emacipação ! política administrativa.Há quase quatro anos nossa cidade não recebeu nen- hum benefício, promessas de palanque da atual administração nada foi cumpri- do. Não vemos uma cidade limpa e os funcionários sem aumento de salário, é com tRisteza que comemoramos o aniversário de nossa cidade, mas no ano que vem na comemoração dos 140 anos anos de Montes Claros, temos certeza que será bem comemorada. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Montes Claros comemora amanhã 139 anos e comemora bem, uma cidade renovada.Convidamos ao povo de Montes ! e Claros para vim participar da solenidade em homenagem ao bispo Dom.Geraldo Magela, será às 9 Horas da manhã. Os: moradores do conjunto habitacional Jo- aquim Costa, estão solicitando da secretaria ds serviços urbanos a implan- ' tação de rede de esgoto, e mande patrolar e encascalhar as ruas daquele bairro. F1.02 . EasA o rica Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER: Quero lamentar um fato que vem ocorrendo durante as festivida- ed des da XXII Exposição de Montes Claros, onde estudantes não estão tendo di- reito da meia entrada, que é previsto em lei municipal aprovado por essa '! casa .Aprovamos nesta casa a isenção dos impostos para a realização da sxpo- sição, o município deve exigir o cumprimento da lei da meia entrada.Estou ! com algumas fotos da fazenda Mocambo Fime que deverá ser desapropriada pelo governo federal para a reforma agrária, as fotos revelam o total abandono ! da fazenda.HÉLIO GUIMARÃES: O Sindicato dos funcionários públicos municipa- is estão com a campnha do quilo para ser distribuido entre os garis da pre- [0 feitura municipal.Agradeço a audiência pública que foi realizada aqui nesta casa sobre a prestação de contas e muitas pessoas compareceram nesta casa ! para prestigiar os" nossos trabalhos. Quanto ao projeto Somma que essa casa rejeitou, levo ao conhecimento do povo de Montes Claros, que analisando a do- cumentação deste projeto chego a conclusão que o grande culpado da derrota do Somma é o Prefeito Luiz Tadeu Leite.Na primeira reunião desta casa depo- is do recesso todos saberão a verdade. UBALDO FERREIRA: Quero cumprimentar o) Colégio Agrícúla pelos trinta anos de existência, nós tivemos a oortuni- de de estudar neste colégio. Nós estamos preocupados com a não colocação dos projetos para a suplementação orçamentária, e em conversa com o secre- tário de saúde, João Batista Silvério, e eles nos diisse, se estes proje- tos não forgm a provados a situação da saúde de nossa cidade pode compli- car .GITAL FONSECA : A administração municipal deixa mais um úndustria ir 8) embora de nossa cidade, industria que daria muitos empregos, empresa de ! grande porte que é a perdião, tudo por falta de coragem em dar o terreno e a isenção de impostos por 10 anos.Convido ao povo de Nova Esperança para a grande festa de Santo Antônio, Bom Jesus e Nossa Senhora, que acontece! nos dia Quinta-Feira, Sexta e Sábado.É mentira do Jornal do Prefeito quan- E) do fala que a educação no município está em primeiro lugar, é mentira, tet mos exemplo da depredatação em que encontra a escola de Ermidinha. Com a política que se aproxima e o povo deve mudar.ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores de Varginha da Onça ,Milivre, Boré, Carro de Boi, São João, que em reunião realizada domingo passado, que a máquina se encontra na região, é um compromisso do secretário Artur Ramos .Também quero comunicar aos morado- res do Village do Lago II, jaraguá II e do conjunto Joaquim Costa, que em reunião com o prefeito Luiz Tadeu Leite , o mesmo encaninhou ordem de ser- ' viço ao secretário Luiz Eduardo Mota. + Sad 563 é Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO: Inicialmente cumprimento ao povo de Montes Claros pelo ani- versário de nossa cidade, onde completa 139 anos.Este ano lamentavelmente ! não temos obra de expressão para inaugurar.Certamente o povo ' “verá notíci- as que não terá show com cantor famoso, porque a bancada de oposição não ! permitiu.Opovo merece um show. Os hospitais Santa Casa e Aroldo Tourinho re- cebem recebem R$ 95 mil reais para atender os pronto-socorros durante qua-! tro meses, e o prefeito quer RS 85 mil reais para pagar um show. Quanto uma denuncia que fiz na semana passada sobre o carro que estava transportando ! juizes de futebol no carro da educação, não podemos permitir isso, e sabe- us que tem carro levando jogador para jogar no ginásio poliesportivo, sou a favor do esporte, mas não com veículo da educação. SEBASTIÃO PIMENTA: Nós em nome de moradores do bairro Maracanã, agradecer a Copasa pela complemen- tação da rede de esgoto nas ruas Meridional e São-Cristovão, essa obra foi sempre uma reivindicação dos moradores.Parabenizo a Telemig pela instalação de um telefone na rua João VI, na altura do Nº 505, no Jardim Brasil.Visita- mos as regiões de Canoas, Periperi,Cachoeira de Bananal, existe três pontes totalmente danificadas na estrada da Produção ali não passáã mais vêículos, é necessário uma reforma.JOSÉ FAQUIR: Quanto a Praça Itapetinga que há mais de um ano virou deposito de lixo, porque as caçambas ficam cheias de lixo . APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Em contato que tivemos agora com o secretário as caçambas já não estão mais no local.JOSÉ FAQUIR:CONT: A minha preocupação é que deppis da exposição elas voltem para lá. Queremos destacar algumas em- O presas que estão colaborando com o prograna menor aprendiz, as empresas co- mo: Asvel, Tornearia Bororo, Pinturas Pedrinho e Buri, Alto Mecânica Ribei- ro e outras.Se qualquer pessoa quiser visitar essa firmas podem ir e vão en- contrar menores menores uniformizados aprendeúdo uma profissão.JOÃO HAMILTON : Montes Claros completa amanhã 139 anos e não quero crer que os discursos que foram feitos dizendo da tristeza de Montes Claros nesta comemoração eu não ! concordo, porque na virada de 82 que obras importantes que foram feitas em nossa cidade , foram feitas pelo prefeito Tadeu Leite, e o povo é sabedor da verdade, que a cidade não é tão suja como estão pregando por ai. As dificul- dades que a administração tem enfrentado só pode proseguir por ser adminis-: trado por um homem competente. Os funcionários não teve aumento, mas o pre- feito está na luta para aumentar ainda no segundo semestre. O prefeito Luiz Tadeu Leite está iendo dificuldades nesta casa quanto aos projetos para se rem votados, quanto ao show o povo terá, o prefeito não deixará o povo sem alegria .APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Foi colocado no orçamento recursos para F1.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO:CONT : construção das quadras poliesportivas do Bairro Dr. An- e tônio Pimenta, construção da quadra dos Morrinhos e a do bairro São João,to- das emendas foram autorizadas.JOÃO HAMILTON :CONT: Quero dizer ao povo de ! Montes Claros que nós estamos apoiando o candidato a prefeitura Athos Aveli- no Pereira e Antonieta Silvério.BENEDITO SAID: APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA:Eu quero fazer um breve relato do trabalho da justiça de Montes Claros, e re- salto o trabalho do juizado de pequenas causas, onde semp e marcamos presen- ça, e parabenizamos a particigação dos promotores de Montes Claros, bem como €, a cadéia pública de Montes Claros está bem assistida.BENEDITO SAID: Montes '! Claros completa 139 anos e não é porque está fazendo aniversário que deixara de ter problemas, sempre existiram problemas.0s vereadores desta casa, como o prefeito tem de entender que a luta para mudar e melhorar Montes Claros de- ve ser de todos. Nós abraçamos a política para poder ajudar no desenvolvimen- to de Montes Claros.0s vereadores na caminhada política terão papel importan-= te para sempre melhorar no desenvolvimento.Nós temos problemas nos bairros e nd na zona rural e que a campanha de Jairo e Arlem que ela seja coroada para mo- dificações futuras, e Montes Claros será uma feliz cidads.ENTRADA DE PROPOSI- ÇÕES: A casa recebeu e encaninhou as comissões os seguintes projetos.Autori- zando o município transferência de patrimônio disponível do município faz per- muta e dá outras providências.Projeto de lei concedendo ao executivo a conce- der auxilio financeiro à Associação dos Aposentados e pensionistas de Montes « Claros e do Norte de Minas. Projeto de lei concedendo titulo de utilidade Pú- OPlica a Associação de Moradores do Bairro Jardim São Geraldo.Projeto de Lei .! denominando via pública.Projeto de lei concedendo titulo de utilidade pública A Associação de Trabalhadores e Pequeno Produtores Rurais de Pedra Preta.Pro- to de lei estabelecendo diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, | Projéto de Jei autorizando o poder executivo a” fazer doação de auxílio finan- ceiro à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e do Nor- te da Minas.ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os se- ! guintes peojetos de lei.Em regime de urgência projeto de lei de utilidade pú- blica à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Antônio Olinto. Em regi- me de urgência projeto de lei alterando o anexo I, da Lei 2.259, de 18/04/95, utilidade pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Judas e II.Em regime de urgência projeto de lei à Associação Comunitária da Fazenda Campos .Em regime de urgência projeto de lei de utilidade pública à Caixa Fu- nerária dos moradores do bairro Clarindo Lopes. F1.05 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Em regime de urgência projeto de lei de utilidade pública à Associação de moradores do bairro Jk. Em regime de urgência projeto de lei concedendo ! utilidade pública à Sociedade de Amigos da Comunidade de São João da Ve- reda.Em Regime de urgência projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação dos Ternos de Fólias de Reis e Pastprinhas de Montes Claros.Em Regime de urgência e com emenda do-vereádor Eduardo Avelino, .'. projeto de lei autorizando a doação de auxílio financeiro à Associação ! dos aposentados e pencionistas de Montes Claros e do Norte de Minas. Em re- e gime de urgência projeto de lei instituindo o dia do Evangélico. Em regime de urgência Projeto de Lei dispondo sobre incentivo: fiscal para a reali- zação de projetos culturais. Em regime de urgência projeto de lei denominan- do rua Francisco Zumbi dos Palmares, no bairro Vargem Grande.Em Regime de ! urgência projeto de lei denominando Avenida Edilson Brandão Guimarães, no Bairro Ibituruna. Em votação única projeto de lei concedendo título de- “ida- dania ao Pastor Oliveiros Ciribelli. Em votagão única projeto de lei conce- dendo título de cidadania ao Dr. Valdeir Correa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ADEMAR BICALHO: Ao gerente regional da Telemig solivitando instalação de 01 telefone comunitário, na rua "P", bairro Varegm Grande,Ao prefeito munici- pal solicitando calçamento na rua Lieta Maia, bairro Alice Maia. ANTÔNIO !, EUSTÁQUIO GOMES: Ao prefeito municipal solicitando mutirão de limpeza nos bairros Santa Rita II, Jardim Alvorada, Dr. Antônio Pimenta, .EDUARDO AVELI- NO PEREIRA: Ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando cape- amento asfáltico para p beco da rua Teófilo Otoni, bairro Roxo Verde.JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando patrolamento e cascalhamento na av. são Judas e continuação entre o bairro Santo Inácio até o anel rodoviário. IVAI LOPES: Voto de mais profundo pe- sar pelo falecimento do senhor Sebastião Alves da Silva .HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelos falecimentos do Sr. Aderaldino Fernandes silva.Sr. José Antônio Madureira, Sr?. Joana Freire Alkimim.SEBASTIÃO IL- | DEU MAIA: Ao gerente regional da Copasa, Dr. Cláudio Dotti, solicitando co- locação de rede de esgoto na Rua "C" e rua Seis de Waneiro, bairro Bela Vis- ta.Ao secretário de govemo, solicitando a colocação de 08 postes, na rua! Santa Rosa, no distrito de Aparecida do Mundo Novo.SEBASTIÃO PIMENTA: AO se- cretário de serviços urbanos, solicitando construção de uma Guarita no bair- ro Nova Morada.Ao gerente regional da Cemig solicitando extensão de rede elétrica para a rua Flamwngo, bairro Marazanã II. F1.06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) UBALDO FERREIRA: Voto de congratulações ao colégio Agricola Antônio Verci- ani Ataide pelo seu 30º Aniversário. Solicitando pairolamento e encasca- lhamento na estrada que liga Mocambo Firme a Tabuas.Voto de mais profun- do pes r pelo falecimento do Sr. Alysson Pereira da Silva. Nada mais ha- vendo, lavrou-se esta, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,02 de Julho de 1.996. OD — TD Easà DOS rs Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO DIA 4 DE JUNHO DE 1.996. Aos quatro (4) dias do mês de julho do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon- tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão ordinária! reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, se- cretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Pa- ula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, João Hamilton Sil- veira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, ! Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a cha- mada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta! a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versicu- lo da bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da ses- são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.! Foi suspenso os assuntos Gerais .ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em regime de urgência projeto de lei denominando Praça Ezequi- el Rodrigues Monção, no bairro Morrinhos. Em regime de urgência projeto de lei denominando ruas Sebastião Ribeiro dos Santos e Enedina Lopes Silva, no bairro Jardim Eldorado.REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES : Ao prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando limpeza geral, arborização da qua- dra poliesportiva e colocação de postes em ruas do bairro Dr. Antônio pimen- ta EDUARDO AVELINO PEREIRA: Ao Gerenre Regional da Copasa, solicitando trans ferência de chafariz existente aa rua 29, deslocando para a rua 27, esquina com a rua 24, no bairro Santo Inácio II.Ao Prefeito Munivipal, solicitando complementação asfáltica para a rua Jardel Filho, na Vila Regina.JOSÉ GERAL- DO CARDOSO: Ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza nos bairros Jaraguá I e II.Ao Gerente da Telemig, solicitando instalação de telefone público na sua João Avelino Veloso, Nº 309 - SEBASTIÃO PIMENTA: Ao Presidente da!Esurb, solicitando calçamento poliédrico para a rua Flamengo, no bairro Maracanã ! II.Ao gerente regionál da Cemig solicitando instalação de 02 postes para a rua "G", localizado próximo a Pavisan. N F1.02 ) 6 Câmara Municipal de Nada mais havendo, lavrouse esta ata, que lida achada conforme, vai e assinada na forma regimental. Sala Das sessões da Câmara Municipal! de Montes Claros.04 de Julho de 1.996. ; / | au Easà 1 at Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSRO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 1,996 d Aes vinte e cince (25) dias de mes de Juylhe do ane de mil e nevecentes e noventa e seis (1,996), na sala das sessões da Câmara Munici=? pal de Mentes Clares, Estado de Minas Gerais, as 19:00 Heras e quarenta e cince minutes, em sessão ordinária, reuniu-se e legislative sob à presiden- cia de vereader Ivan Jesê topes, secretariado pele vereador Eurípedes Xavi- | er Souto, e cem a presença dos sompanheires, Henrique Humberto de Almeida! Borém, Vital Alves da Fonseca, Cosme Soares Vieira, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebasti= Goi ap We. Pimenta de Figueirede, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando de secretário que procedesse a leitue ra de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido, aprovado e assi- nado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e exe pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa- chos convenientes. Foi suspenso os assuntoa gerais, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Q A casa recebeu e encaminhou as comissões os projetos de leis Denominande ] Rua Jeão Wilson Gonçalves Junior, localizado ne Bairro Ibituruna,Denominan- do Rua Dr, João Luiz Machado Lafetã, localizado ne bairro Ibituruna, Denos minando Rua Aguinaldo Drumond, localizado no bairro Ibituruna, REQUERIMENTO ECINDICAÇÕES : HENRTAUE BOREMY Ao Reitor da Unimontes solicitando sela para instalação de consultório dentário no hospital Universitário para atendis o mento aos aidéticos. Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da Sra% Ana Batista de Castro. SEBASTIRO PIMENTA. Ao secretário de serviços urbanos solicitando limpeza de lote localizado ao lado da escola Estadual Irma Bea- ta, Ao Gerente distrital da Copasa, solicitando instalação de rede de esgo- to na Rua "LL", bairro Nova Morada, Ao gerente Regional da Telemig, solici- tando instalação de um telefone público na rua Isabel Barbosa, na altura do número 215, bairro Delfino Magalhães. Instalação de um telefone público na rua-Herculis Vieira, na altura do número 156, bairro Santa Lúcia II. o Câmara Municipal de Montes Claros (MG) = Nada mais havende, lavrou-se esta ata, que lida achada conforme, vai assi- nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes! Claros,25 de Julho de 1.996% Co TO ATT: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSFO OPDINÉRI" DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 1,996 Aos trinta (30) dias do mês de Julho do ano de mil e novecen- tos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon= tes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8:00 Horas, em sessão ordinária, reu= niu-se o legislativo, sob a presidência de vereador Ivan José Lopes, secreta- riado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humbeto de Almeida Berém, Vital Alves da Fonseca, ! Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônie Eustáquio Gomes, Be= nedito Paula Said, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Soute, João Ha- milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Hélie Gui- marães,Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Filgueiredo, Ubaldo Ferre- ira Gonçalves,Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado hever NÚMERO LEGAL, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do ses cretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após e que foi lido, foram lidas correspondências recebidas e espedidas pela casay tendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUN =» TÓS GERNIS, J0sÉTFAAUTR: Quero dizer ao povo de Montes Claros e aos colegas vereadores, que neste ano político possamos ter uma campanha digna, e que ver- dadeiramente tenhamos o comportamento cristão,Todo ano político acontece em Montes Claros o curso de reflexão para todos os candidatos a prefeito de todas as cidades que abrange a diocese de Montes Clares,Nos dias 19 e 21 será a re= flexão de todos os candidatos a vereadores, Peço ao secretário de serviços ure banes para que retire as caçambas de lixo que estão na Praça Itapetinsa, duran= te aExposição foram retiradas, depois colocaram novamente, SEBASTIPO PIMENTASOO Fomos procurados por dazenas de pessoas pedindo para que nós votassímos a libe- ração de recurses para a saúde, para comprar remédios e leite, e digo que jama- is seria contrário a liberação destes recursos, Quem mais defende a questão da saúde 6 este vereador.Somos contrário é a maneira de como vem sende colocado *! isso politicamente, LÍPA XAVIER. Quero dar conhecimento a população de como se encontra o projeto que apresentamos aqui com-relação a taxa de iluminação públi- ca, onde foi proposto por nós a estinção da cobrança dessa taxa, e foi vetado * pelo prefeito, essa casa derrubou este t veto, E) 55 rms Câmara Municipal de Montes Claros (MG) CTERTXAVIEM.CONT.A Câmara já recorreu ao tribunal de justiça em Belo Horizon- te e nós estamos aguardando a decisão da justiçaeEstamos aguardando que até * é mês de setembro a Câmara vote o projeto do meio passe, e isso já vigora co= mo lei nas cidades como: Uberlândia, BENEDITO SATBsConvido os senhores verea- dores para uma luta que todos deverão ter para que a Rede Ferroviária Federal não desative o trem de passageiros, onde liga Montes Claros a Monte Azul, que são 240 Km. Este trem é muito importamte principalmente para os mais carentes. Este trem é uma grande tradição do Norte Mineiro. E que essa luta não seja sos mente da Câmara, mas também de povo de Montes Claros. VITAL FONSECA: Várias re clamações vem chegando. A do bairro Esplanada é com relação a lentidão da lime peza da lagea da pampulha, e a população está temerosa,O prefeito estã preocu- pado é com propaganda na televisão, e anda falando que os 11 vereadores da opo sição não querem aprovar verba para compra do leite, isso é mentira, não apros vamos é projeto Somma e nem dinheiro para propaganda em televisãs.Dinheiro de povo deve ser empregado é em saúde e educação.O prefeito atrasou Montes Claros por mais de 30 anos, ele não inverte para que industrias venha para a cidade ! para combater o desemprego. HENRINUE BORPM: Quero prestar uma homenagem aos mo- toristas que prestam serviços em todo o norte de Minas trazendo riquezas e agi 1izando o nosso comércio, Também de uma forme especial prestar uma homenagem ! aos motoristas que prestam serviços aos taxis de nossa cídade, nue muitas ve= zes correm risco de vida trabalhando altas horas da madrugada, Lembro novamen- te a administração municipal, que faça o caixa para pagar o 13º salário ao ! funcionalismo público municipal, e também viabilizar aquilo que é de direito deles que são os direitos trabalhistas, o quinquênio administrative, bem como as progressões horizontais a cada dois anos, e tambêm a insalubridade que foi retirada des earis, WILASBAR CALDEIRA: Onde se anda nessa cidade se vê muitas irregularidades, sempre faço visita aos bairros de Montes Claros, fomos ao ' * bairro Independência onde a poeira toma conta, no Camilo Prates não pssa nem ! carroça, porque as ruas estão cheias de buracos, e tem vereadores da situação que fala que o prefeito está fazendo obras.Vemos o prefeito gastando milhões ! de reais com publicidade em televisão, Quanto a verba de suplementação não te- mos confiança na administração para aprovar. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Faltende pouces dias para a eleição e ja começa as criticas, e cada um diz aquile que sente e aquilo que realmente pensa.Nós devemos preocupar É com a gente mesmo e deixar os outres.Nessa cidade é grande e cheia de problemas,Quanto a suple- mentação orçamentária existe este problema e que na área de saúde e problema seja solucionades, à gu , Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES sCONTE Tivemes reunião com moradores do bairro Cintra e sentimos a satisfação dos moradores quanto a urbanização do córrego do cin traç”ô outra satisfação é com relação a reforma da praça do bairro Cintra, * que realmente vai dar outra visão naquele bairro.Estou entrando com dois re- querimentos, um é solicitando da Copasa que faça complementação da rede de ! esgoto na Vila Ipiranga, na rua Jo80 Mendes Leal, e o segundo é que faça um mutirão em ruas que ferem feitas rede de esgoto, que faça patrolamento e en- cascalhamento, JORO HAMILTON: Desejo meus colegas de Câmara sucesso na elei= ção que está próximo, Belítica se faz com coerência, temos que assumir o de- ver e dizer a verdade ao povo que representamos.Estou sentindo que este ano será uma eleição diferente, onde o povo de Montes Claros estã consciente e que tem de escolher candidatos comprometidos com a nessa cidade,N8ão adianta o radicalismo político, o povo de nossa cidade não aceita isso mais, temos que analisar com frieza os projetos importantes para Montes Claros, para que possamos resolver os problemas da populaçãe,0 prefeito Tadeu Leite tem compe- tência administrativa, todas obras impostantes foram feitas pelo prefeito ? Luiz Tadeu Leite, JOSÉ GERALDO OLIVEIRAS Nesta manhã iniciamos nosso pronune ciamento num clima de fraternidade e respeito as pessoas.Espero que durante a campanha política este respeito permanessa, não adianta denegrir a imagem de qualquer que seja.Montes Claros precisa de uma boa administração. Não ! adianta o prefeito ir para o rádio e dizer que a oposição está contra a su- plementação orçamentária para a saúde, isso porque não deu entrada nesta ca- sa nenhuma suplementação, EDUARDO AVELINO: Primeiramente as minhas condolên- cias a família de D. Zulma Antunes Pereira, viuva do saudoso deputado federal Edgar Pereira, Também quero dizer a respeito de uma ameaça de extinção da Co- devasf proposto pelo governo, e todo o Norte de Minas e Bacia do São Francis- co deve posicionar contrário a essa proposta, e este orsão vem prestando bons serviços a toda bacia do São Francisco.Agradeço a Codevasf por ter equipado o poço da fazenda de Matos, onde beneficiará 15 famílias.Empretamos um mandate de segurança cohtra o prefeito de Montes Claros e contra o presidente da Pre- vmoc, onde o prefeito foi intimado a suspender o pagamento dos 8% dos pencie- nistas da Prevmec, ILDEU MATRA seca nos preocupa muito neste momento onde * assola toda a nossa região e dezenas e dezenas de pessoas em diversas comunis dades rurais tem que deslocar para outras regiões por falta de água. E solici- tamos do governador Eduardo Azeredo para que tome providências.Agradecemos o prefeito Luiz Tadeu Leite e a Codevasf por ter atendido nossos pedidos no sen-= tido de abastecimento de água. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores da região de Milivre, Riachinho, Ta- quaril, Mimoso, Borá, Carro de Boi, São João, Barrocão, Rio do Sítio, que a máquina já estã atendendo todas estas comunidades, é um trabalho da se cretaria de agricultura e um pedido deste vereador, Aproveito para fazer * uma reclamação, em alguns trechos de estradas foram patroladas e não foi ! colocade o cascalhe,Convido os moraderes de Lagoina e Planalto para compa- recer em uma grande festa que faremos nos dias 2, 3, 4, em frente o bar do Sr. Pimenta, Comunicamos os moradores do Santo Antônio II e Alterosa II '! que faremos a limpeza de todos os lotes. APARTEANDO ANTÔNIO CAMARA T Agra- deço o secretário Artur Rames pelo bom serviço feito nas estradas que de- manda a localidade de Pradinhe, foi uma reivindicação deste vereador, E desejo meus colegas um bom trabalho na busca da resleição. Agradeço o Pre- feito Tadeu Leite pelos bons serviços que estão feitos nos bairros de Nos- sa cidade, HÉLIO GUIMARKES: Quanto a votação da suplementação orçamentaria solicitada pelo Sr. Prefeito, mas sô depois da reunião de terça-feira a *! noite com o conselho Municipal de Saúde, só depois saberemos o que votar e o que for necessário.0 que se fala que a Câmara, a bancada de oposição vai votar contra acompra de leite e medicamentos, é um absurdo e mentira, Está em meu poder toda documentação necessária e suficiente para mostrar o poue de Montes Claros es reais motives que levou a bancada de oposição votar ! contra o prejeto Somma, Porque se o projeto fosse aprovado teríamos muitas consequências com obras mal acabadas, desvio de recursos para atender come promissos financeiros da campanha para Prefeito.A bancada de oposição não confiaram no emprego correto dos recursos do projeto Semma, A bancada de oposição não derrotou o projeto Semma, apenas adiou para janeiro de 97, e e governo do estado está pronto para ajudar.APARTEANDO VILASBAR CALDEIRAS Ficamos satisfeitos quando um vereador vai até o bairro Cintra nos A judar e tem vários colegas que já está trabalhando, quando eu solicito não sou! atendido.Quanto e canal do Cintra a administrarão já tem 10 anos que está fazendo essa obra, é é uma obra eleitoreira, JOSÉ GERALDO CARDOSO: Retorna- mos a essa casa com o mesmo espírito de um trabalhe séris.Parabenizamos a cidade Industrial ende recebe hoje 90 postes para atender 619 lisações e aproveito para agradecer parceria entre prefeitura e Copasa pelo inície * das obras em tode o bairro Jaraguá II. Agradeçe a administração pela urba- nização de todo o canal do Cintra, e aproveito para reivindicar do engene- heiro Vivi para embargar a obra, se ela estiver ruimeAgradeçe a administra ção pela reforma da escola Alcides Carvalhe,O que estã faltando no bairro ' ER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO CCARBESU CONT, Independência é exatamente o safalto que seria implantado no projeto Somma, APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Nesta oportunidade fazemos um apelo ao DER na pessoa de Dr. René Coutrin, solicitando empen= ho no sentido de reforma da estrada que liga Montes Claros a São Joãe da Vereda, Gostaríamos de informar que o PBB está apoiando a candidatura de Athos Aveline,APARTEANDO J0RO HAMILTON: Hélio Guimarães disse em seu dis- curso que se o Jairo Ataide ganhar a eleição, a partir de janeiro teremos em Montes Claros o projeto Somma, e a minha preocupação se Athos ganhar *! vamos ficar novamente sem o projeto Somma, Quero afirmar para Hélio Buima- rães que não existe mais dinheiro para o projeto Somma, ENTRADA DF PROPOSI. £ÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões projetos de lei concedendo título de cidadania ao Senhor Dário Cândido.Concedendo título de cidadania ao Dr. Dércio Gontijo REQUERIMENTOS E INDICAÇÕESE ADEMAR BICALHO: Ao Pre - feito Luiz Tadeu Leite solicitando capeamunto asfáltico para a rua Olímpio Quíntino, bairro Vila Greice,Ão secretário de Srrviços urbanos solicitando limpeza da beira da linha ferrea, as margens da Av, São Judas,ANTÔNIO EUS “= TÁQUIO GOMES : Ao prefeito Municipal solicitando que seja feito mutirões nos bairros onde foram executadas obras de instalação de rede de esgoto, Ao Ge- rente regional da Copasa, solicitando instalação de rede de esgoto na rua! João Mendes Leal, no bairre, Vila Ipiranga.BENEDITO SAID: Voto de mais pro= fundo pesar pelo falecimento da Senhora Zulma Antunes Pereira,Ão Superinten- dente Regional da Rede Ferroviária Federal, solicitando empenho para que ! não vrnha concretizar a desativação do trem de passageiros Montes Clares/ Monte Azul EDUARDO AVELINO SAO secretário de serviços urbanos, solicitande limpeza e retirada de entulhos em lote Nº B na rua onze, Vila Sien II, Ao secretário municipal de saúde, solicitando cópias de todos os empenhos e respectivas notas fiscais, referente a às despesas realizadas na área de saúde no ano de 1.996,J0SÉ GERALDO CARDOSO Ao Gerente regional da Cemig, solicitando instalação de um poste de luz, na rua nove, 280, bairro Jara= guá IIeInstalação de dois postes de luz na Av. 200, bairro Jaraguá 11.)6- SÉ GONZAGA: Solicitando do Diretor do DER, Dr. René Coutrin, melhorias na estrada que dá acesso a São João da Vereda.HENRINUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Zulma Antunes Pereira,SEBASTT= Ro PIMENTA? Ao presidente da Esurb solicitando calçamento poliédrico pa- ra a rua dezenove, bairro Major Prates,Solicitando tampa de concrete pa= ra rede de água Pluvial na Vila Auréa.UBALDO FERREIRA! Solicitando do gerente regional da Cemig postes de luz nos bairros Novo Delfino, Santo Antônio II, a AR <A e e] Câmara Municipal d Montes Claros (MG) Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clas ros,31 de Julho de 1,996 “ F1.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRI! DO LEGISLATIVO MUNTCIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 1,996 Aos primeiros (01) dias do mes de Agosto do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1,996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19:00 Horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, verea dor José Maria Saraiva, e com a presença dos companheires, Henrique Hume berto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Jo- &o Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Nliveira, Jos sé Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wi= lasbar Caldeira de Souzasfeita a chamada, e constatado haver número legal e senhor presidente declarou aberta a sessãe, solicitando de secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que ? foi lido, aprovado e assinado a a ata da sessão anterior, foram lidas * correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor pres sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Foi suspenso os ! assuntos gerais ENTRAD! DE PROPOSIÇÕES, a casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei.Autorizande o executive a proceder a abertura de crédito espegial ao orçamente vigente e dá outras providên= cias para a associação dos grupos de Catopes, Marujos e Caboclinhos de M, Clares,Autorizando o executivo a contrair empréstime financeire junto a? organismos Nacionais e/ou internacionais, vista sistema de auto Ffinacia- mento, para aquisição de equimentes e mobiliários para e pronto socorrs municipal no bairro Santo Antônie.Denominado via pública na Av São Judas Tadeu, no Cristo Rei.Concedende título de utilidade pública o"SOS AMOR ? EM AÇÃO", Concedendo titulo de otilidade pública a Associação do Decentes da Universidade Estadual de Montes Claros - S SIND,ORDEM DO DIA: Projeto de lei fazendo desafetação de terrene e autorizando sua permuta com o cen tro comercial anel Sul LTDA, salvo emenda, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ao secretário de serviços urbã- nos, solicitando limpeza de todo.o bairre Vargem Grande Il.Limpeza de barro- ca situada à Rua 06 próximo a substação da Cemig. IVAN LOPES: Voto de mais * profundo pesar pelo falecimento do senhor Afranie Soares Nogueira,JOSÉ MARTA SARAIVA; Ao secretário Municipal de saúde, solicitando toda documentação res ferente a aplicação das dotações orçamentárias da área de saúde do corrente exercício, NENRIQUE BORÉMsà O Gerente de negocies Norte, da Telemig, solicitan- do instalação de um telefone público, na escola Celme BorémeÃo secretário ade junto de transporte, José Márcio Girard, solicitando mudança no ponto de ôni- bus da Av. Dulce SarmenteeNâda mais havende, lavrouu-se esta ata, que lida * achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.08 de Agosto de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO EM 6 DE AGOSTO DE 1,996 Aos seis (06) dias do mes de Agosto do ano de mil e nove centos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Heras e 10 Minutos, em sese são ordinária, reuniu-se e legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereader José Maria Sarai va, e com a presença dos companheires Henrique Humberto de Almeida Borémp, Vie tal Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carles Câmara, Bene= dito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes xa- vier Souto, Jeão Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de ! Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Sebastião Ildeu "aia, Sebastião W. Pimenta de Figueirede, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Cal- deira de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedese se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido, aprova= do e assinade a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi- das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas '! os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAISs GERALDO MACHADO FILHOS Apesar de apoiar a candidatura de Jairo e Arlen, como é do conhecimento do prefeito, eu vou no terceiro andar solicitar obras para os meus eleitores.E está a obra * iniciada na avenida das Américas. Agradeço a reunião que foi feita no bairro Vera Cruz, reunião de desagravo, e o centro de saúde do Vera Cruz era um cen tro de saúde modela, e muitas pessoas não quizeram que D. Thais não saisse ! do poste. EDUARDO AVELINO: Estaremos votando logo mais projetos importantes e inclusive, o prefeito pede suplementação orçamentária, e em um destes pro- jetos vamos aprovar R$ 80 Mil reais que é para pagar carros que serão cedie dos pelo município para utilização da polícia Militar, Quanto a falta de lei- te e de medicamentos, o prefeito tenta responsabilizar os vereadores da Opo- sição.Resolvemos dar R$ 200 mil reais para os meses de setembro e outubre e após as eleições aprovamos os outros R$ 200 Reais.Também estamos mantendo au- totização ao prefeite de fazer obras de sansamento nos córregos das Lages e do bicane, Vargem grande e córrego das belancias, d A tm a ez Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO: Cumprimento o prefeito por ter colocado o projeto de autoria deste vereador na condição de denominação de ruas nos postes de Montes Cla « rês, e vai iniciar nas esquinas de vias de acesse, e com este trabalho vem = em muito facilitar para os correios, taxistas e de toda comunidade, Cumpri- mento p prefeito pelo postiamento do bairro cidade Nova, e vamos fazer uma reunião cem os moradores do Cidade Nova para cadastrar estes moradores para receberem o padrão de luz SEBASTIÃO PIMENTA: Queremos dizer que jamais sere- mos contrários a votação de recursos, Nós promovemos seminárie de segurança em Montes Clares, onde contou com a presença de diversas autoridades, e jun= tamente com o companheiro E quardo Aveline, conseguimos a implantação da ban= ca permanente do Detram, também conseguimos um laboratório para a polícia Ci- vil , armamentos, viaturas, E quanto aos medicamentos nós jamais seremos con- trários, pois conheço a necessidade e a carência que está os postos de saúde, BENEDITO SAID: quero nesta manhã fazer uma alerta ao povo de Montes Claros,a respeito deste período de seca que nós estamos atravessando em todo o Norte de Minas, onde muitas cidades não hã-êgua, como Cristália, que tem de buscar água em Grão Mogol.Em Montes Claros estamos assistindo a degradação completa dos lençóis que existem aqui na região, como exemplo na parte do Sul do muni- cípio onde rios estão sendo assoreados, porque há uma exploração das jazidas de areia, HENRIQUE BORÉM:Povo de Montes Claros, as obras da avenida das Amé- rica e da Ponte Preta, vão ser iniciadas graças as emendas apresentadas por este vereador Henrique Borém.UB'LDO FERREIRA: Parabenizamos o vereador Bene dito Said com relação a âgua. Nós sabemos que a água potavel, água doce, ela representa no mundo, ela representa apenas 2,1% do total da áqua do planeta, e nos países mais desenvolvides à âgua é utilizada como coisa sagrada, e re- gião como a nossa, e as poucas nascentes que existem estão secande devido a falta de proteção.Achamos que medidas devem ser tomadas pare proteger as nes- centes. ILDEU MAIA: Agradeço o prefeito Luiz Tadeu Leite, pela duplicação da rua Professor Monteiro Fonseca, é uma região importante que passa uma quanti- dade muito grande de ciclistas, veículos e pedestres,A seca que assola a nose sa região e nada é feito por parte do governo federal e estadual para amenizar os sofrimentos das famílias,É necessário que os deputados votadas aqui em nose sa região e prefeitos de nossa região façam pressão ao governador para resol= ver essa situação.VITAL FONSECAs As reclamações continuam chegando contra a administração que não vem fazendo nada, Exemplo é a ponte do Canaci, e outra reclamação é com relação a limpeza da lagoa da Pampulha e a chuva vem chegan- dos Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA .CONT; Ildeu Maia contou uma mentira aqui agora nesta tribuna õ com relação a duplicação da rua professor Monteiro Fonseca é do loteamento ali existente, Também criticou o governador, este vereador conseguiu mais de 8 projetos do PAPP,.Quanto o dinheito-sa suplementação estou temeroso e preocupado com o prefeito que pode gastar este dinheiro em campanha polí- tica, JOSÉ GERALDO CARDOSO, Agradeço ao prefeito e ao vice-prefeito pelo seu trabalho por Montes Claros, principalmente o vice-Athos com relação a pasta da saúde, porque as estruturas Físicas dos postos de saúde, das po- E" liclinicas que estão implantadas, e uma só falta equipamentos e depende * de autorização desta casa.Destacamos várias escolas construidas nesta ade” ministração, uma no Eldorade, Alto da Boa Vista, Major Prates e bem assim a reforma de várias outras escolas,640 Postes foram colocados em toda a cidade.Sou testemunha des trabalhos da administração, andamos em bairros e verificamos. JOSÉ FAQUIR: A nossa sugestão do grupo de oposição ao prefei- to são as emendas que fazemos e foram feitas dentro do orçamento de Montes Claros, infelismente não são atendidas.Quanto a rede vida, o que temos a di= zer que este trablho é deste versador e temos provas concretas.Nós, juntas mente com o deputado Jairo Ataide e o senhor Bispo, reunimos para que fosse instalado em nossa cidade a rede vida,O bispo não concorda em ser usado em campanhas políticas como vem sendo usade em panfletos,0 aparelho comprado ! foi de 200 Wats e o colocade será de SD Wats. LIPA XAVIER: É necessário que o fiquemos atentes, porque “quem tem coragem de fazer uma montagem dessas, tem coragem para fazer coisa muito pior. HÉLIO GUIMARRES: Quero mostrar o povo * de Mentes Claros as obras de pessímas qualidades feitas em epóca de campanha eleitoral, Na construção do mercado foi uma dessas obras, e a empresa que ! fez o mercado foi contratada sem licitação, E pergunte quem ficou com o dinhe: ire pago pela área comprada do mercade, no projeto de construção teve área re- duzida, Estou ansioso para ir a justiça para levar toda documentação comprovan- do as verátidades das denúncias, isso se o prefeito tiver coragem de nos proces sar. Peço o prefeito para nos enviar o projeto da construção da duplicâçab-da Ponte Preta, porque é uma obra se não for construida com todo riner nas exigên- cias do projeto, poderá se tornar numa obra de qualidade duvidosa, uma ameaça aos usuáries.Quanto aos asfaltos construidos com as chuvas eles acabam, então e temos o dever de fiscalizar, e entramos em contato com um engenheiro e ele vai nos orientar quanto ao material que deve ser empregado e a sua qualidade, por- que é onde se tira mais dinheiro para campanha eleitoral é em asfalte,Nôs da pposição estamos aqui para fazer uma aprovação séria daquile que realmente fer necessário. APARTEANDO EDUARDO AVELINOsQuero resaltar o grande trabalho do Dre José Correa Machado, Dal F1.04. Câmara Wanidpa é de] Montes Claros (MG) EDUARDOAVEL INO CONT 4 na apuração dessa questão do mercado, ele foi afundo e descobriu uma montanha de irregulatidades das quais Hélio Falou uma parte sôeLembramos de obras eleitoréiras, a ponte da Nelo Viana é uma delas, tam- bém do viaduto de Roxo Verde que não passa caminhão, APARTEANDO COSME VIEIRAs Chegou a meu conhecimento nesta manhã, uma pessoa que trabalhou de vígia pa- ra amanhecer hoje na casa da candidata vice-prefeita da chapa de Athos Aveli- ne, e assina contrato na Prefeitura ENTRADA DE PROPOSICÍES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei, Denominado vias públi-! cas no conjunto Habitacional Dr, José Carlos de Lima.Concedendo título de ? utilidade pública o Centro Evangélico de Treinamento e Discipulate,Denominan- do Estádio Juvêncio Augusto Soares, no interior do Parque Joao Botelhs,Conce- dendo título de utilidade pública a Associação União de Bengo. ORDEM DO DIAS” Nesta parte dos trabalhos foram votados os seguintes projetos de lei.Em Regi- me de urgência e com emendas projeto de lei autorizando a suplementação de ! dotações da secretaria Municipal de Saúde,Em regime de urgência e com emendas projeto de lei autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento pas ra atender convênis com a polícia militar e outras provideências.Em primeira discursão projeto de lei denominando ruas Anita Malveira,Maria das Dores Sil= va, Dona Nenzinha Veloso e Imaculada Marques Aguiar.Em primeira diccursão projeto de lei denominando Praça Santa Helena, no bairro Regina Peres, Em ! primeira discursão projeto de lei denominando rua Agnaldo Drumond, no bairro Ibituruna, Em primeira discursão projeto de lei denominande Rua Wilson Gone! çalves Pereira Júnior, no bairro Ibituruna, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES ; ADE = MAR BICALHO: Ao gerente regional da Cemig, solicitande instalação de um poste de luz na Av. "A" esquina com Botafogo, bairro Nossa Senhora das Graças, Ae prefeito municipal solicitando calçamento para a rua 24, bairro Santo Antenio II.ANTÊÔNIO EUSTÁQUIO GOMES$ Ao prefeito municipal, solicitando colocação de ! meie-fie e cascalhamento na rua I, Santa Rita II.BENEDITO SAIDsÃo secretário municipal de transportes, solicitando estender as linhas de ônibus do bairro Independência que os mesmos passam pela Rua Alameda das Américas atendendo ! melhor os usuários do transporte coletivo, Ao prefeito municipal, selicitando a pavimentação asfáltica da via de acesse so bairro Independência.COSME SDA= RES VIEIRA: Ao gerente regional da “emig, solicitando instalação de dois (02) postes de luz, na Av. Central do Brasil, bairro Alto Boa Vista, EDUARDOZAVECT= NO:Ão gerente Regional da Cemig, solicitando colocação de um poste de luz na Av. Alameda das Américas, bairro Independencia, º 1 ER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EURÍPEDES XAVIER; Ao Comandante do 10º Batalhão, solicitando que seja Feito rondas periódicas na região de Campos Elízeos, devido as grande número de casos de roube, JOSÉ HÉLIO GUIMARRES? Ae prefeito municipal, solicitando que envie a essa casa no srazo regimental de 15 dias, projeto de duplicação da ! Ponte Preta, HENRIQUE BORÉM, Ao secretário de serviços urbanes, solicitando ! providências no sentido de verificar o porque do mau cheiro que exala das bo=- cas»de-lobos existentes na Rua Dr. Veloso, Ao gerente da Telemig, solicitando isntalação,de telefone público na mercearia Almeida, rua 18, bairro Major Pra- tes SEBASTIÃO ILDEU MATA; Ao secretário de serviços urbanos, solicitande cal- camento poliédrico na rua Pedro Narciso, Vila Antônio Narciso, SEBASTISO pr=" MENTAE A secretária municipal de educação, solicitando construção de uma creche para o bairro Maracana, Ao Direter-presidente da Esurb, solicitando a implantação de calçamentopoliédrico em ruas do bairre Jardim Eldorado, Nada mais havende, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Cômara Municipal de Montes Clares, D6 de Agósto de 1.996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM B DE AGOSTO DE 1,996, Aos oito (8) dias do mês de Agosto do ano de mil e neves centos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas, as 19:00 ReVinte Minutos, em sessão ordinã- ria, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Ivan Josg Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves *! da Fonseca, Ademar de Parros Bicalhe, Antônio Eustáquio Gomes, Antônio Car- los Câmara, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pere- ira, Geraldo Cerrea Machado Filho,José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oli- veiraç)osé Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, Sebastião W. Pimenta de ? Figueiredo,Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado haver ! número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas lie das correspondência expedidas e recebidas pela casa, havendo o senhor presi- dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES VET A casa recebeu e encaminhou as comissões projeto de lei concedendo títule ! de cidadania ao senhor Humberto Luiz Sapori, Projeto de lei autorizando ao poder executive de criar escola municipal na Vila Prodacom, nesta cidade, 0R- DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em regime ds urgência projeto de lei autorizando abertura de crédite especial no orçamento, no vas lor de R$ 5.400,00, para associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Cabe ! clinhes, Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, ! vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de *! Montes Claros, DB de Agosto de 1,996, ral Câmara Municipal de. Morités Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÉRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 1,996 Aos treze (13) dias do Mês de Agosto do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municie pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, B:Horas e Vinte minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador! Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Mari asSeraiva, Vital Alves Da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Car= los Câmara,Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pere- ira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton! Silveira,)osé Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pes reira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W, Pimenta ? de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou ! aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinade'ta * a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rebebidas e expedi- das pela casa, havendo o. senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: EDUARDO. AVELINDS Agradeço a boa recepção que tivemos nos distritos de Aparecida do Mundo Nove, São Pedro das Garças, onde estivemos, juntamente com o candidato a Prefeito Jairo Ataide, e sentimos a ventade do pessoal da Zona Rural a vontade de ter efetivamente um prefeito que olhe e preocupe com as questões da Zona Rural, e que as promessas para o homem do campo nunca aconteceram,Várias comunidades sem égua por falta de bombas, que custam muito pouco, Este mesmo descaso com a zona rural, vemos! também em Montes Clares, e vemos a prefeitura gastando fortunas de dinheiro na televisão para fazer propaganda de obras enganfsas.HÉLIO GUIMARRES+ Ini- cialmente quero falar com o prefeito que sempre o tratamos com o devido res= peite, e na próxima terça-feira mostraremos o prefeito quem é o bobo desta Câmara.Faço uma laerta ao Sr. Aliomar que é o presidente das licitações para que ele volte assumir as licitações, porque estã acontecendo super-faturamen= to das licitações, foi realizado 18 licitações e uma hora e meia, isso não * pode acontecer. F1,02 Side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARRES :CONT: Quanto obras ue o prefeito useu a televisão pare falar de obras como o trem metropolitano, sô ficou na promessa, Outra ! obra prometida era a passagem de nível na mestra Fininha com a deputado Esteves Rodriques, e só ficou no papel, E porque agora estão asfaltando as ruas de MontesClaros, e porque só agora estão fazendo a obra da Pone te Preta?. UBALDO FERREIRAs Com relação a âqua do Rio Riachão, que é um dos maiores do Norte de Minas, infelismente ele já cortou em vérios lota- is, e inumeras comunidades necessitam desse rie, e devido a seca e das ! irrigações pesadas e acho que deve ser lacrado essas grandes irrigações, e manter os pequenos predutores que sempre sobreviveu dessa âgua do Ria- chão, Foi lançado em Montes Claros e programa Federal com relação a agri= cultura familiar e esperamos que seja atendido o pequeno produtor, Quere dizer que a limpeza do Esplanada já está acontecendo e o centro de saúde do bairro está sendo ampliados, VITAL FONSECA: Quero esclarecer para o po= vo de Montes Claros, que quando aproxima a eleição e o candidato do pre- feito com tantas promessas, somente para eleger, o candidato do prefeito ê vice, ele tem um gabinete e tem um bom salário, e pergunto porque não * fez as obras? - A hora é de mudança, Estive em Santa Cruz a escola deste município não tem banheire, como as crianças fazem, ADEMAR BICALHO: mais uma vez agradeço o presidente da Ass, de Varginha da Onça, em reunião na sede da referida Ass. fizemos um compromisso, juntamente com o prefeito, e o secretário de agricultura, para que as máquinas voltem para aquela ! região como Borá, São João, Milivre, par: que seja encascalhado toda es- sa região, Estamos entrando com um pedido ao prefeito para calçar es pie cos dos merros, porque a poeira toma conta, Agradeço ao secretário Luiz Eduardo Mota que já está mandando as manilhas para conclusão da obra da tão falada barroca do Chiquinho Guimarões, HENRIDUE BORÉM: O senhor Pre- feito continua na sua rádio a criticar este vereador com criticas menti- rosas.Um morador do Bairro Edgar Pereira me pediu por favor fala com o prefeito para deixar de lenga lenga em sua rádie, que vai trabakhar e * procurar fazer obras para nossa cidade, Usa os funcionários da rádie pa- ra serem sub-missos e f>zer as suas vontades, como é o caso do radialista José Nardel, onde me chama de mentirosa, devido a obra da Ponte Preta,de- vido a uma emenda minha onde destina-se 40 mil reais, como também a Av,! das Américas onde destinei 1ls0 mil reais, estou com os documentos, Ae! prefeito só cabo ir visitar os bairros e ver a situação des bairros de nossa cidade, BENEDITO SAID: Quero dizer que quem conheceu Santa Cruz Ane tes pode ir hoje verificar e F1,03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) BENEDITO SAID:CONT: Tem trator, telefone, sede comunitária, estrada, atendi= » mento as crianças, fruto de um trabalho pessoal deste vereador, e não tem * ninguém que vai contestar, Quanto es banheiros da escola é fruto de um tra- balho meu, deste vereador nunca faltou esforço, se a prefeitura é lenta, que se fale isso, de fato ela é, E novamentebo povo anunciou que votará com Bene- dito Said. Todo mundo sabe que o PTB de Montes Claros apoia Jairo e Arlen, e neste minuto final quero só lamentar que essa Câmara não se posicionou como deveria, também a Assembléia Legislativa, as lideranças se calaram, e o trem que faz a ligação Montes Claros a Monte Azul vai sair dos trilhos, e ninguém falará nadas, José GERALDO OLIVEIRA; Lamento também a saída do trem, Não pecas O mos admitir que colegas nossos fala aqui que o povo deve ter pasciência, nós temos que prometer e cumprir, e o que se vê em nossa cidade são promessas não cumpridas, Nos programas eleitorais vemos novamente a enganação, e temos cer=- teza que o povo de Montes Claros não é bobo, e sabe em quem realmente deverá votar em 3 de outubro. GERALDO MACHADO FILHO: Existe nessa casa enumeras leis que são votadas nesta casa pelos vereadores não tem o efeito em se tranasfore mar em obras por falta de ação política, o povo tem de saber, só fazer regues rimento nesta casa não quer dizer que a obra será feita não, requerimento *? aqui não vale nada, Quem foi pedir a obra da Av, das Américas, o povo sabe, foi este vereador, tem muita gente falando que foi els que fez. Quero elogi- ar a grande iniciativa de Jornal de Notícias em promover seminário sobre o plano diretor, LIPA XAVIER: Gostaria de me referir ao pronunciamento do a remennsiro Benedito Said e dizer que concorde que a Câmara e as autoridades públicas fizeram pouco com relação a suspensão do trem de pasageiros Montes Claros a Monte Azul, É importante que a gente safiba porque o tremde passagei- ros estã sendo interrompido, ê porque a rede ferroviária Federal está sende privatizada e o único objetivo é o lucre. Quero informar a população de Came q pus Elízeos que nôs solicitamos o policiamento ostensivo para aquela região Junto ao comando do 10º BPM, Nuanto ao asfaltamento que está sendo feito pe- la prefeitura no Maracanã, mas a principal rua a Ucla Vista não vai receber este benefício, e a população fechou a rua por conta própria, e peço ao Pres feito que vê lá dizer para as pessoas que fecharam a rua dizer que elas ese tão erradas, se tiver coragem, J0sÉ FAQUIRS Foi realizado ontem em Montes ! Claros encontro de candidatos a prefeito e vice a prefeito, onde participou 73 candidatos de todo o Norte de Minas, onde ouviram a importância que é O cidadão depois de elite, Lad o Elo 4 Câmara Municipal de. Montes Claros (MG) JOSÉ FAQUIRsCONT: Quero dizer queno dia 22, será a vez dos candidatos a ve- reador, serão 6 candidates por partido, Está acontesendo várias coisas nas! secretarias da prefeitura de Montes Clares, e as pessoas estão sendo obriga- das a cumprir e não falar nome de outros candidatos, fato como esse acontes ceu com um professora da localidade de Marcela, mas ela falou que iria vos tar em Jairo Ataide, ela foi chamada na secretaria e Foi colocado que ela saisse porque apoiava Jaire, isso não é ética, ILDEU MAIA: Parabenize o pres. da Associação de Panorâmica e também os moradores daquela região, em especie al o pessoal da fazenda Camela, que na semana passada foi assinado um convêe nio de eletrificação daquela região, Também foi um fruto deste vereador a li- gação da estrada de Santa Rosa ao Distrito de Panorâmica, e também foi fruto deste verwador a linha de Onibus que também beneficia aquela comunidade, Eu gostaria de dizer aos moradores de Panorâmica de de toda zona rural que nest ta epõca che ga tantos candidatos querendo ser padrinhos das obras, mas é sõe mente neste momento estes candidatos aparecem. GÊRA DO CHICAs Concordo com o companheiro Benedito Said, onde ele se emociona ao falar da suspensão do trem que liga Montes Claros a Monte Azul, e a maior força nossa são os deputados *! votados aqui no Norte de Minas, É necessário que o pove esteja mais atentos |- estes políticos que só pensam no poder. APARTEANDO LIPA XAVIERS Quero dizer que os dois deputados federais de nossa cidade, Saraiva Felipe e Humberto Sou- to ambos, foram favoraveis a privatização da rede ferroviária, GÊRA DO CHICA? CONT: Agradeço ao prefeito e ao vice por serem sensiveis ao povo de Montes ? Clares e sempre atendendo as nossas reivindicações.Quero dizer ao povo do Ine. dependência que estamos buscando junto ao prefeito melhorias para este bairros APARTEANDO JINÃO HAMILTON: O nosso candidato a prefeito representa paz, amor e representa acima de tudo a confiança do povo de Montes Claros. Quanto ao super faturamento das licitações não é o prefeito que faz e nem o vice. O prefeito ! de Mentes Claros trabalha sim, e com dificuldadenesta casa, tem buscade a judar e atender ao povo de Montes Claros, SEBASTIRO PIMENTA. Nós temos cobrado insis tentimente melhorias para o grande Maracanã, parece que finalmente, devido as eleições está saindo alguns benefícios, temos uma relação de vários pedides ! de asfalto para o Maracanã, Seria uma maravilha se todo ano fosse ano de e ção, porque iria sair todas as obras, APARTEANDO WILASBAR CALDEIRAS Eu pergun- tei a poucos instantes ao nobre colega Geraldo "Machado Filbo qual o lado que ele estaria apoiando, e ele não respondeu, e pelo que vejo ele está apoiando Athos Avelino, APARTEANDO J0sÉ FAQUIR$ Com relação a asfalto = Montes Claros e Lad «Qa SS cnrea " Câmara Municipal de Montes Claros (MG) José FAQUIRsCONT: me lembra sobre o asfaltamento da rua Janete Clair na Vila Regina, ela não é um pedaço, ela vai até a Cooperativa e justamente por isse está sendo asfaltada somente uma aprte, e os moradores pedem que seja comple- tado o asfalto, ENTºOADA DE PROPOST Es : À casa recebeu e encaminhou as comise sões projetos de leis Dispondo sobre divulgação de lançamento imobiliários e contém outras providencias,Dispondo sobre normas para a cemercialização de ! botijões contendo gãz GLP, Concedendo título declaratório de utilidade públi- ca à Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre. ORDEM DO DIAS Nesta par- te dos trabalhes foi aprovado os seguintes projetos. Em votação única projeto de lei autorizando o executivo a proceder a abertura de crédito suplementar *! ao orçamento vigente, no valor de R$ 449,999,00, Em votação unica projeto de lei autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no vas lor de R$ 996,000,00, salvo emendas, Em segunda discursão projeto de lei denoe minando Praça Santa Helena, no bairro Regina Peres, Em segunda discursão pro- jeto de lei denominando Rua João Wilson Gonçalves Pereira Júnior, no bairro ? Ibituruna, Em segunda discursão projeto de lei denominando Rua Agnaldo Drumond no bairro Ibituruna, Em segunda discursão projeto de lei denominando Ruas Anis ta Malveira, Maria das Dores Silva, D, nenzinha Velose e Imaculada Marques Aguiar, Em votação única projeto de resolução 'coricedendo tftuló de cidadania aó Sr. DáriocCândido, Em votação única projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Sr. Dércio Gontijo, Em votação única projeto de resolução con- dedendo título de cidadania ao Sr. "umberto Luiz Sapori, Foi suspenso a parte de requerimentos e êndicações, Nada mais havendo, lavrou=se esta que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,13 de Agosto de 1,996. F1,01 Ees4 Câmara Municipal de | Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1,996. Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de mil e no- vecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal ? de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:88 Horas e 40 minutos, em * sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do ' versader! Ivan José Lopes, secretariado pelo vereador Antônio Eustáquio Gomes, e com 0: presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém,Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Cosme Soares Vieira, Geraldo Machado * Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Hélio “Guimase rães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Fere reira Gonçalves, Feita a chamada e constatada haver númeto legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes- se a leitura de um versículo da Bíblia sagrada, após o que foi lido, aprova- do e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi- das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ENTRADA “DE PROPOSIÇÕES, :* A casa recebeu e fei as comis sões os projetos de leis Denominado via pública, Denominado via pública no ! bairro JK, Rúojeto de lei autorizando o executivo a fazer concessão de direi- to real de use, nos termos do artigo 107 parão. 1º, da Lei ôrganica do Muynici= pio. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aptovou os seguintes pros jetos de leis Em terdeira discursão Projeto de lei denominando Praça Santa Hes lena, no bairro Regina Peres, Em terceira discursão projeto de lei denominane do Rua João Wilson Gonçalves Pereira Júnior, no bairro Ibituruna, Em tercei- ra discursão projeto de lei denominando Rua Agnaldo Drumond, no bairro Ibitue runa, Em terceira discursão projeto de lei denominando Ruas Anita Malveira, ! Maria das Dores Silva, Dona Nenzinha Veloso e Imaculada Marques Aguiar, Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, .vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Agesto de 1,996, / o FL.01L Câmara Municipal ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1,996, Aos vinte (20) dias do mês de Agosto do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 8sH e quinze minutos, em ses= são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do vereador Ivan ER Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Sas raiva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Eustáquio Gomes, * Antônio Carlos Câmara, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípe- des Xavier Souto, Geraldo Correa FMachado Filho, João Hamilton Silveira, Joe sé Geraldo “ardoso, José Geraldo de Diiveira, José Gonzaga Pereira, José Hé- lio Guimarõdes, Sebastião fldeu Maia, Sebastião W, Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza,Feita a chamada 'e cons= tatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, so- licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia ! sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anteior, ! foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen= hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: HÉLIO GUIMARRES: Estou recebendo uma interpelação judicial do Sr. Prefeito * Luiz Tadeu Leite, onde ele tenta calar a boca do vereador Hélio Buimarões,on= de nôs denunciamos super-faturamento e propina, Em nosso Último pronunciamens to fizemos referência ao número de licitações praticadas dentro da Prefeitus ra, houve um mau entendido por parte do Dr. “xpedito Vieira Lopes e Dr, Gil son Leite. Chegou a essa casa um pedido do Dr. Wilson Lopes Silveira, membro da comissão de licitação, onde solicita do presidente a cópia da fita do meu referido pronunciamento, cuja finalidade é processar este vereador, Nada nos intimida, vemos continuar mostrando as irregularidades da administração União do povo, COSME VIEIRA: Parabenizo o jovem empresário que veio do Rio Grande ! do Sul e implantou aqui em Montes Claros uma chugrascaria e em 1992, fundou o Montes Claros Futebol Clube, acreditando assim no esporte de Montes Claros, e sabemos que o Montes Claros está classificado para a primeira divisão, e tere- mos aqui no ano que vem times como Bruzeiro, Atlético e América, Na primeira administração de Tadeu Leite, teve a promessa de construção do estadio Munici- pal, e só está na Promessa e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) COSME SOARES+CONT: E na segunda administração a mesma promessa foi feita, JE estamos cobrando do prefeito para que faça a construção deste tão importante estádio, Estamos vendo aqui hoje nesta casa, uma manifestação mais -do que * justa, Os moradores do bairro Vera Cruz vem a essa casa cobrar obras para q seu bairro, Nesta casa aprovamos um orçamento de 75 milhões então, não juse tifica asfaltar as ruas pela metade, ADEMAR BICALHO: Solicito do secretário de serviços urbanos para que faça com urgência 8 patrolamento e encascalha- mento e limpeza de todos os lotes da Vila telma, este pedido já tem muito * tempo e a comunidade já não passa mais a acreditar não só nesse vereador, ! mais em outros vereadores, Também foi pedido patroclamento e encastalhamento 6, bairro Village do Lago II. Estivemos reunido com a Associação do bairro! Santo Inácio II e a comunidade deste bairro faz reivindicações como rede de esgoto, patrolamento, abertura de rua na qual o serviço foi feito e agradeço o secretário Luiz Eduardo Mota, Também parabenizo a equipe do Montes Claros Futebol Clube pela classificação para a primeira divisão, ANTÔNIO EUSTÁQUIO N& semana passada ouvimos os companheiros Eduardo Avelino e Ivan Lopes fala- rem do fortalecimento da Codevasf, e realmente nôs temos que mostrar ao gover= no federal e estadual e ao governo municipal, a importanvia deste orgão não ! só em nossa cidade, mas sim em todo o Norte de Minas,Tentaram diminuir o orça- mento da Codevasf, um orçamento importante, e principzlmente agora que o Norte de Minas atravessa uma nova seca na região, Este orgão muito tem ajudado of Norte de Minas, Conctlamo os nossos deputados estaduaid que possa fazer gestões Ojunto ao governo para dar força para que venha dar subsídio a Codevasf, VITAL” FONSECA: Parabenizo os moradores do bairro Vera Cruz que veio aqui desmentir mentiras existentes nesta administração, Todos os bairros de Montes Claros, de- veriam fazer assim, desmentir. O prefeito fala que a educação estã as mil Mara- dial mas tudo é mentira, Em Monte Sião, quem está dando aula lá é servente, isso é feie, como um prefeito fala que a educação está as mil maravilhas? « O povo tem que múdar isso para poder melhorar, SEBASTIRO PIMENTA . Estamos acompan= hando atentamente as denúncias na área da saúde, essas denúncias deixam a pre- feitura inadiplente, com isso Montes Claros. deixa de receber recursos do estado e da união, recursos estes que seriam usados para a saúde de Montes Claros, e também na questão de obras para a: educação, saneamento básico, manutensão de creches, melhoria na merenda escolar, Construção de hospital, estes erpos são ! na prestação de contas em 17 convênios que a prefeitura de Montes Claros reali- zou na secretaria do estado da saúde. O pior é que está atrasando a implantação do programa que se pre temos batalhado aqui, que É o programa "MÉDICO DE ramfo LIA ", Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER: Apresento a essa casa uma denuncia da nual nós tivemos conheci- mento, onde fomos procurados por pais de alunos da Escola Mestra Fininha, es- cola Municipal, A informação é que a diretora desssa escola, A Srê Marta, ese taria convocando reuniões da comunidade escolar, pais de alunos, e na reunião a diretora trata exclusivamente de campanha eleitoral, e o marido dessa dires tora é candidato a vereador, fazendo campanha para o marido e fazer terrorise mo psícologico nos pais, dando informações falsas e caluniosas contra vereas dores de oposição dessa casa, Foi dito nue o projeto da caixa escolar da esco- la Mestra Fininha não teria sido aprovado porgue os vereadores da oposição se recusaram aprovar nessa casa, este projeto jamais esteve aqui para ser discuti do, essa informação é mentirosa, Agradeço ao comandante do 10º Batalhão, Tene ! Cel, Milton Moreira Chaves pelo pronto atendimento ao nosso requerimento que nós apresentamos nesta casa solicitando policiamento gia a comunidade de Came pus Elízios. 20sé GERALDO OLIVEIRA, Dia 20 de agosto é o dia Internacional da maçonaria, e me sinto um prévilegiado de pertencer essa ordem que tem semonse trado com seriedade e sempre procurando selecionar os problemas de nossos ire mãos. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Apenas para parabenizar o nobre colega, e também a todos os maçons de Montes Claros, JOSÉ GERALDO .CONT: A campanha polf- tica em nossa cidade tem de ter respeito com as pessoas, para assim o povo ter condições de saber o que é bom para Montes Claros, não podemos agredir nossos companheiros.SEBASTIÃO ILDEU MATAS Parabenizo o distrito de Santa Rosa de Lima por ontem ser comemorado o seu dia, Agradeço ao prefeito Luiz Tadeu Leite, por oer ter autorizado o início da obra do campo regional de grande Santos Reis, é uma obra muito importante, Também agradeço a autorização do início da passarela que liga a Av. Carlos Ferrante aos bairros Alice Maia e Vila Regina, O posto de saúde do bairro Eldorado que se encontra em fase Final, EDUARDO AVELINO: Iníci- almente eu gostaria de me solidarizar com os moradores do bairro Vera Cruz que comparece a essa casa, onde solicitam respeito, onde este bairro merece obras e não obras que são feitas pela metade, Estamos entrando com um requerimento *! ao secretário municipal de saúde e ao Dr. Cláudio Pereira diretor do Centro Re- gional de saúde, solicitando informações detalhadas sobre os convênios nas quais a prefeitura não prestou conta e que levou a mesma a inadiplência com o governo federal e estadual, onde vem prejudicando a cidade de Montes Claros, ! antes de tomar providências, nós estamos pedindo informações detalhadas a Pre- feitura e ao Dr. Cláudio Pereira, para que a Câmara possa “analisar e tomar ! as medidas cabiveis, F1,04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 55 mé EDUARDO AVELIND.CONT: Também não podemos aceitar o mercado sujo e sem segurane ça, abandonado pela administração, Eu pergunto porque está asfaltando rua sem meio-fio, isso são obras para iludir e povo de Montes Claros, o prefeito qguar dou o dinheiro, chegou até usar a rádio Terra para falar queenão tinha dinhei ro, para chegar em epóca de eleição e fazer obras porcas e sem planejamento, ! como obras do bairro Vera Cruz, UBALDO FERREIRA: Parabenizo as comunidades de Poço Novo, Tiririca, Canoas, por ter assinado convênio junto ao PAPP com ver= ba do Banco Mundial e do governo do Estado para eletrificação rural dessas co= munidades, Vai acontecer em Samambaia a 2º vaquejada, o evento será nos dias ! 7 e 8 de setembro, APARTEANDO JOSÉ GONZAGA S Parabenizo a comunidade de Brejin ho, onde estivemos ká no último sábado em reunião, essa localidade também re- cebeu a eletrificação rural, Estivemos em São Pedro das Garças no Último domi- ngo inaugurando a ampliação do centro de saúde, HENRIQUE BORÉM: O grupo do Sr, prefeito há 14 anos no poder estão exercendo uma verdadeira ditadura junto ao servidor público municipal, isso porque todos os funcionários recebem pressões de todos os setores da prefeitura quando exercem o seu direito de cidadania na escolha de seus candidatos.Tem chegado a este vereador várias e várias denuns cias, os funcionários estão sendo ameaçados de perder seus empregos, Peço ae prefeito que pare de ameaçar os funcionários da prefeitura e passe a cumprir a lei e pagar os benefícios que os funcionários tem direito, GÊRT DO CHICA: Nós mais uma vez agradecemos ao prefeito e o seu vice, Dr. Athos Avelino por estar constantimente atendendo as nossas reivindicações, Parabenizamos os moradores do bairro Alto da Boa Vista que se mobilizaram e estão recebendo a melhoria ! daquele bairro, também os moradores do Independência que estê recebendo váéri- as obras, como limepza total do bairre, implantação de postes de luz, e será construido um posto de saúde, Quanto ao protesto de moradores que estão aqui hoje, o que me causa estranhesa é que diversas vezes estivemos reunidos nes! causa estranhesa quando vemos as faixas contra este vereador, e essas pessoas que aqui estão eu não os vejo nas reuniões,APARTEANDO Jofo HAMILTON: Eu tenho visto nos últimos dias uma preocupação do Sr. Jairo Ataide com relação a perse: quições e o vereador Henrique Borém com essa mesma preocupação, e eu peço que passe para mim por escrito essas perseguições, o prefeito não permite nenhum tipo de perseguição, a maioria dos funcionários estão com Athos Avelino, e todos sabem de Jairo Ganhar vai acontecer as perseguições, José FAQUIR: Eu! gostaria de pedir ao vereador João Hamilton para que ele pudesse levar ao Sr. Prefeito as reivindicações das perseguições que estão acontecendo, e na secre- taria de educação isso vem acontecendo. Recebemos um manifesto dos moradores * do bairro Vera Cruz, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) J0SÉ FAQUIR:CONT: Estes moradores reclamam que o asfaltamento é só em algumas ruas e assim mesmo não completam o mesmo, O que está acontecendo nestes últi- mos dias que antecede as eleições são obras inacabadas, como aconteceu na Vie la Regina, na rua Janete Clair. APARTEANDO VITAL FONSECA: Nós não votamos o projeto Somma, se não a prefeitura de Montes Claros ficaria igual a da cidade de Pirapora, quebrada, Quanto ao que foi dito com relação a este vereador, que: robou dinheiro, quem me acusou foi um dos que tentaram me casar, ENTRADA DE + PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de leis Acrescentando dispositivos ao regimento interno, Autorizando a abertue ra de crédito especial ao orçamento vigente na rubricas: apoio para inplantas! ção de industrias, Instituindo medalha do mérito do servidor público Municipal, ORDEM DO DIA: “Nesta parte-dosstrabalhos a casa aprovou os seguintes projetos de leis Em primeira discursão projeto de lei denominando rua Estevam Pereira, no bairro Santo Inácio, Ep primeira discursão projeto de lei denominando rua Noêmia do Valle Coutênhe, no bairfo Jardim Alegre, Em primeira discursão pros jeto de lei denominando rua Luiz de Camões, no bairro Planalte, Em primeira * discursão projeto de lei denominando rua H ,Andersen, no distrito Industrial, em primeira discursão projeto de lei denominando rua Cláudio Rodrigues Meira, no bairro Antônio Pimenta, Em prímeira discursão projeto de lei denominando * Rua Dr. João Luiz Machado Lafetá, no bairro Ibituruna, Em primeira discursão projeto de lei denominando Avenida Zezinho de Horácie, no bairro de Lourdes, Em primeira discursão projeto de lei denominando Av, Aderaldine Fernandes da QOsilva no loteamento Barcelona Park. Em primeira discursão projeto de lei de= nominando Rua Vicente Maia, no bairro Cristo Rei, Em primeira discursão pres jeto de lei de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Monte Alegre, Em primeira discursão projeto de lei de utilidade pública a Associas "= ção dos Docentes da Unimontes, Em primeira discursão projeto de jéi de utíli- dade pública a Associação de Moradores do bairro Jardim São Geralde, Em pri- meira discursãe projeto de lei de utilidade pública ao SOS amor em Ação. RÊ. VERIMENTOS E INDICAÇÕES * ADEMAR BICALHO: Ao péefeito municipal solicitando capeamento asfáltico na rua São José, no bairro São Judas, Capeamento asfál- tico na via de acesso que liga o bairro Vilage do Lago I e II e ao bairro JK, ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES; Ao prefeito municipal solicitando patrolemento e * cascalhamento e colocação de meio-fio no bairro Santa Rita II, Pavimentação asfáltica nas ruas Antônio Figueiredo e Luiza Campos Pacheco, na Vila Olive- iras Câmara Municipal de Maniás Claros (MG) EDUARDO AVELINO: Ao secretário municipal de saúde solicitando informações acer- e ca das questões denunciadas pelo Jornal de Notícias, no tocante a | irregularida- des nas prestações de contas referentes a 17 convênios. IVAN LOPES; Voto de mais profundo pesar pelo falecimrnto do senhor Mantis Gomes. Voto | de mais pro DOSO: Ao gerente Regional da "elemig solicitando instalação de um telefone pú- blico na rua Atlético, nº 2,000, Bairro “aracanã, Ao gerente regional da Reais solicitando reposição de lâmpadas na rua "4", vila Sion. J0SÉ MARIA SARAIVA | Ao gerente regional da Cemig solicitando colocação de poste de luz na rua Ce- lestino Pinheiro, bairro Planalto, Ao prefeito Municipal solicitando atender ! O noradores do bairro era Cruz das ruas 4, 6, 7. JOSÉ HÉLIO GUIMARRESY Ao dire- tor-presidente da Esurb, solicitando relação das empreiteiras que irão reali- zar as obras de asfaltamento anunciadas pelo prefeito, Ao diretor do centro Reu gional solicitando gestões no sentido de liberação de recursos para compra de equipamentos, no pronto socorro municipal, Dr, Alpheu Gonçalves de Quadros, no bairro Santo Antônio, HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelo faleci- mento da Srê, Joana Pereira de Freitas, Ao gerente da Copasa solicitando instas lação de rede de água em ruas do bairro Alterosa, SEBASTIFO “PIMENTA: Ao gerente distrital da Copasa, solicitando complementação de rede de esgoto para a rua "A bairro Jardim Eldorado, Ao secretário de serviços urbanos solicitando patrolas mento e encascalhamento em todas as ruas do bairro Monte Carmelo II, WILASBAR: CALDEIRAS Ro gerente regional da telemig solicitando instalação de um telefone Qro na rua Suiça, Nº 160, bairro Independência, Ao executivo municipal soe licitando serviços de cascalhamento ba rua "K" , bairro esplanada, Nada mais ! havendo, lavrou-se esta ata que lida, achada conforme, vai assinada na forma ! regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Agos- to de 1,996, Fl. Ol Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 1.996. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1.996), na sala das sessões da Câma- ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em! sessão ordinária, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secreta- riado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva,e:com a presen- - ça dos companheiros Henrique Humberto de Almeida, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Ântônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Jo- ão Hanilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, Jo- sé Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, Geraldo Correa Machado Filho ! Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ! do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram! lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: | JOSÉ FAQUIR: A respeito de nosso projeto do menor adolescente no mercado de trabalho, este projeto chegou até a secretaria do estado de Minas Gera- is, através da Setas, foi ampliado para melhor. E acontece hoje em Montes Claros, na Escola Técnica o 1º Seminário Iniciação do menor adolescente no mercado formal do trabalho. O nosso projeto se assemelha com o do gover no do estado. No dia lo de setembro mais 25 menores estarão entrando em oficinas mecânicas para aprender, fazendo um número de 60 menores. ADEMAR BICALHO: Nesta manhã solicito do secretário de serviços urbanos que ao fa- zer os patrolamentos em ruas coloque o cascalho, porque em muitos locais estão sendo patrolados e sem o cascalho a poeira toma conta. No bairro ! Village do Lago II é um exemplo, os moradores não aceitam patrolar se não for colocado o cascalho. Comunico aos moradores de Canto de Engenho que ! sobre o problema da cobertura da escola já está autorizado pela secretari- a de educação e pelo prefeito. F1.02 a Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO:CONT: E aos moradores da rua "20" do bairro Major Prates, que com a r4de de esgoto já implantada na referida rua, será feito o cal- çamento ou asfaltamento. UBALDO FERREIRA: Em nosso último pronuncianento falamos aqui sobre a importância do trabalho voluntário dos presidentes! de Associações tanto da cidade e do meio rural, e vale resaltar que as ! associações do meio rural são mais organizadas, e resalta aqui a associ- ação de Vila Nova de Minas, Rio da Serra, Santo André, Monte Alto.Cano- as e muitas outras. Acho importante ser descentralizado o trabalho e os presidentes dessas associações tem feito este trabalho voluntário de rei- vindicar para as suas comunidades. JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Acabamos de ou- vir as palavras do companheiro Ubaldo , eu concordo quando ele disse que os presidente de associaçoes ajudam administrar Montes Claros,mas poderiá ser bem melhor ,se a prefeitura pudssse cumprir as leis «ue nós aqui apro- vamos, exemplo disse, tem uma emenda do colega Vivi feita ao orçamento ! onde os presidentes de bairro tivesse um salário para ajudar na manuten- são, mas infelismente o poder executivo ai instalado não cumpriu como é constado na emenda. Agradeço aos moradores do bairro Alcid=s Rabelo, on- de nós conseguimos através de uma verba, doada pelo candidato a prefeito Jairo Ataide, onde foi possível a ligação da rede de esgoto desse bairro. HENRIQUE BORÉM: O Sr. Prefeito continua com a sua tática de querer atin- gir as lideranças das fanílias que constrêm Montes Claros.Prova disso ! ele fez para destruir a imagem benefica e salutar do ex: prefeito Antô- Q nio Lafetá Rebello, quis destruir a liderança de Mário Ribeiro, também a família Souto, como a família Narciso, Pereira do saudoso Edgar Pere- ira, também a Camília Borém, através de calunias contra este vereador, Agora tenta denegrir a imagem da família Pimenta de Figueiredo, na pes- soa do deputado Carlos Pimenta. Agora quer atingir a família Santiago, na pessoa do candidato a vice-prefeito, Arlen Santiago, como também a família Ataide, na pessoa do candidato a prefeito Jairo Ataide. Fica ! aqui o nosso protesto. HÉLIO GUIMARÃES: Recebi do diretor do Gentro Re- gional de saúde, Dr. Cláudio Pereira, onde diz que o governador de Mi- nas Gerais, através dp plano prioritário da secretaria do Estado da ! Saúde tem recursos para investimentos, reforma, construção e equipamen- tos de hospitais. Com relação a Esurb, porque nós, dentro da administra- ção encontramos várias pessoas que vivem do poder público para poder be- neficiar , na realidade, para roubar, isso existe de fartura dentro da prefeitura .Mas encontramos também pessoas serias, como o Dr. Geraldo Al- cantara. q HÉLIO GUIMARÃES :CONT: que não tem nada para esconder, porque quando soli- cito qualquer documento sou atendido, ele manda, como fez agora, onde man- dou sobre o asfalto que nós estamos estudando. Com relação a caricatura ! que está no Jornal do Norte, onde traz o prefeito Tadeu Leite pescando,vo- cê foi muito feliz Márcio Leite. Essa caricatura caracteriza o Tadeu: Leite, simbolo da mentira em Montes Claros. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Nesta manhã ce- cebemos uma notícia agradavel e tira um ppuco de nossa preocupação e o te- mor do povo Norte Mineiro quando a situação é grave. Hélio Guimarãaos disse aqui que o “diretor do centro Regional, Cláudio Pereira afirmou que o Esta- Q do tem dinheiro para construir, e reformar os postos de saúde. Espero que! seja verdade. LIPA XAVIER: Agradeço a preocupação, um pouco tarde que a prefeitura deu a alguns pedidos que nós havíamos encaminhado de serviços e ôbras necessárias para a região do bairro São Judas, isso depois de quatro anos de pedidos insistentes por nossa parte, finalmente, faltando pouco de dois meses para a eleição a prefeitura resolveu proceder a iluminação na '! rua "A" e abertura da rua "B",. Quanto ao raciocinio animal da prefeitura, 6 assunto animal tem sido constante nos últimos dias, também a imprensa que ! serve o executivo. As obras do Zoológico municipal foram iniciadas por uma construtora dirigida por um certo secretário municipal, essa construtora £a- turou e quem concluiu a obra foi a Esurb. A tal questão da traira loira, mo- rena, preta, na cidade todos estão querendo identificar quem são as trairas, mas quanto a traira loira, existe a suspeita pode estar muito mais próxima! ed dele fisicamente do que ele pode imaginar. GERALDO MACHADO: Nós estamos preo cupados em trabalhar, porque a situação de Moútes Claros é muito grave. Nós encaminharemos uma mensagem de otimismo as pessoas portadoras de deficiência ou por idade, que colocaram os papeis para aposentadoria > que se encontram! paradas, um número em torno de 10 mil processos. Estes processos eram proces- sados pelos candidatos a vereador Milton Cruz e Raimundo, como eles foram obri- gados a se afastarem de seus cargos, é por isso tudo está parado. Quanto a zo- na rural, vários postos artezianos serão equipados rapidamente, inclusive um deles é o das Bibocas. ANFÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Agradecemos a polícia Civil, no setor de identifaicação, que neste último final de semana, em Pau D'oleo Mamona, Riacho do Fogo, Ponta do Morro, estiveram nestas localidades e fize- ram O serviço da mais alta «qualidade. Recebemos um abixo-assinado, de um mo- rador da Vila Oliveira, pedindo calçamento poliédrico para a rua Antônio Ti- gueiredo Alves, e Luiza Campos Pacheco. e E1.04 ter Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO: Quero cumprimentar os moradores e pequenos produtores da região de Santo Tnácio, pela assembléia para a. criação de sua Associação! isso acomteceu no último domingo, parabenizo os eleitos para compor a di- retoria da Associação. Comunico aos mofadores de São Pedro das Garças,es- tamos fazendo gestões junto a Copasa para incluir imediatamente o equipa- mento do poço tubular de São Pedro das Garças. A respeito do nivel da Ca- mpanha que vem sendo usado principalmente por setores da prefeitura, o,! ouve todos os dias um comício na rádio Terra, que é de propriedade do pre- feito, que usa 2 espaço para chingar os outros, deveria usar este tempo, para estar olhando as obras de pessímas qualidades que estão sendo fei- tas. VITAL FONSECA: Há 16 anos que o ainda prefeito é político, ele nun- ca trouxe uma industria para empregar o povo de nossa cidade. Ouando a chega em epóca de política começa dar cesta básica, saco de cimento, e esquese de trazer industrias para a nossa cidads. Disse que vai fazer '! obras em Nova Esperança para derrubar Vital, o povo de Nova Esperança que vota em Vital é mmigo de Vital, tem ruas em Nova Esperança que cabe car- ro dentro. COSME SOARES VIEIRA: Agradeço as manifestações recebidas pe- lo falecimento de meu pai, agradeço as comunidades de Ermidinha, Pedra ? Preta, Santa Cruz, Riachão. APARTEANDO IVAN LOZES: Em matéria no Jornal do Norte. onde o companheiro João Hamilton critica essa presidência e es- te presidente. Acho gue Ivan Lopes não merecia essas palavras, quero crer que você não disse isso. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: SÓ quero dizer ao pre- sidente que eu nunca dei essa entrevista, eu nunca Liz esse discurso, no parque municipal tinha mais de 20 mil pessoas, quero dizer que tenho um respeito muito arande por você. APARTEANDO SEBASTIÃO PIMENTA: Nós estanos chocados com tantas propagandas que tomou conta de Montes Claros, está ! gastando muito dinheiro, na televisão, rádio e jornal. Enquanto isso nos- sa cidade se encontra abandonada. COSME SOARES :CONT: Parabenizo o vereador Adsma:r Bicalho pela denuncia que ele faz contra o secretário de serviços! urbanos. peço que faça cascalhamento em todas as ruas do Village do Lago, As obras do Tnterlaraos está lento , é necessário que a prefoitura aaili- ze os serviços. GÊRA DO CHICA: Ouvimos muitas criticas a administração, eu volto com tranquilidade agradecer a aduinistração por ter atendido os meus pedidos. A administração está trabalhando sim.Será feita o asfalta- mento da Av. Tmperatriz Leopoldina, no Tndspendência. O que precisamos é de trabalhar unidos. A questão do anzol eu não sabia que iria pertubar ! tanto, É Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ENTRADA DZ PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaninhou as comissões os seguin- tes projetos de lei: Projeto de lei considerando de utilidads nública a As- sociação Comunitária de Atoleiro, Salto e Adjacências. Projeto de lei consi- derando de utilidade oública o Centro de Atividades Comunitárias e Filantro- picas do bairro São geraldo I e adjacências. Projeto de lei considerando de utilidade nública a associacão dos Peyuenos Produtores da reaião de Borá. ! Projeto de lei considerando de utilidade nública a Associação comunitária ! de Manaanags. Projeto da lei considerando utilidade mública A Assnciacão dos rne-uenos nruduiores rmrais de São João da Vereda. ORDFM DO DIA: Nesta par- te dos trabalhos a casa aprovou os segnintes projetos de lei: Em única dis- cursão e com emendas proieto de lei autorizando o exscutivo a contrair em-! préstimo no valor de até R$ 1.384,755,00 , para equipamento do Pronto Socor- ro municipal. Em segunda discursão projeto de lei considerando de utilidade pública ao SOS - Amor em Ação. Em segunda discursão projeto de lei condide- rando utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim São Ge- raldo. Em segunda discursão prOjeto de lei considerando de utilidade públi- ca a Associação dos docentes da Unimontes. Em segunda discursão projeto de lei congiderando de utilidade pública a Associação de moradores do bairro! Monte Alegre. Em segunda discursão projeto de lei denominando rua Vicente ! Maia, no bairro Cristo Rei. Em segunda discursão projeto de lei denominando Avenida Aderaldino Fernandes da Silva no loteamento Barceloa Park. Em segun- da discursão denominando Avenida Zezinho de Horácio, no bairro de Lourdes, é Vila Ipiranga. Em segunda discursão projeto de lei denominando rua Dr. João, Luiz Machado Lafetá, no bairro Ibituruna. Em segunda discursão projeto “ -de lei denominando Rua Cláudio Rodrigues Meira, no bairro Dr. Antônio Pimenta. Em segunda discursão projeto de lei denominando H. Andersen, no distrito ! industrial. Em segmnda discursão projeto de lei denominando rua Luiz de Ca- mões, no bairro Planalto. Em segunda discursão denominado rua Noêmia do Val- le Coutinho, no bairro Jardim Alegre. Em segunda discursão projeto de lei ! denominando rua Estevam Izidio Pereira, no bairro Santo Inácio. Em primeira discursão considerando de utilidade pública o centro Evangélico de treinamen- to e discipulado. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : ADEMAR BICALHO: Ao executivo mu- nicipal solicitando encascalhammnto e baertura de ruas no bairro Nova Améri- ca. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao secretário municipal de serviços urbanos, so- licitando colocação de placas de sinalização "PARE", na rua Padre Feijó, Mon- te castego e Av dos Militares, no Santa Rita. Ao delegado Regional de Seguran- ça Pública, agradedendo pelos trabalhos realizados no setor de identificação. e e F1.06 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO: Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando-lhe instalação de um poste de luz, na rua "C", próximo ao número 21, hairro Jardim Alegre. Ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando pavimentação as- fáltica no final“da rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao diretor do centro regional de saúde, Dr. Cláudio Pere- ira, solicitando seu comparecimento nesta casa para esclarecer detalhes ! acerca de suas informações no ofício 309/96. de 21 do corrente. Ao gerente de negocios Norte da Telemig, solicitando instalação de um telefone públi- co na rua Marquesa dos Santos, 369, bairro Independência. JOSÉ GONZAGA PE- REIRA: Ao comandante do 55º BI cumprimentando essa unidade militar, pela participação de seus integrantes na força de paz, em Angola. HENRIQUE BO- RÉM: AO gerente regional da Telemig, solicitando instalação de um telefone público na Av. Imperatriz Leopoldina, no bairro Independência. Ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando abertura de rua "A", no bairro ! São Judas Tadeu. SEBASTIÃO PIMENTA: Ao secretário municipal de serviços ur- banos, solicitando limpeza de lotes vagos e recolhimento de entulhos no bair- ro Eldorado. Ao secretário de planejamento, se há terreno institucional no ! bairro Nova Morada, para construção da sede da Associação e construção de uma creche. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Agosto de 1.996. e FL. 01 A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA- hd DA EM 3 DE SETEMBRO DE 1,996 . Aos três (3) dias do mês de Setembro do ano de mil e no- ] vecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão ordina- 8) ria, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Henrique Hum- berto de Almeida Borém, secretariado pelo respectivo titular, vereador Jo- sé Maria Saraiva, e com a presença dos: companheiros Vital Alves da Fonseca Raemar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara Antônio Eustáquio Gomes. Edu- ardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, . João Hamilton Silveira, José Ceraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José' José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figuei- redo, Ubaldo Ferreira Gonçalves; Feita a chamada e constatado hever número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secre- tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o ue foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas cor- E) respondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os depachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ANTÔNIO EUSTÁ- 7) QUIO GOMES: A prefeitura realmente tem feito muitas obras na cidade, estive percorrendo alguns pontos e nota-se os trabalhos. Contamos com a sensibili- dade do prefeito para que possa ser asfaltado pelo menos duas ruas no bair- ro Planalto. Temos aqui hoje a presença de um morador do bairro Monte Ale-! gre, onde ele nos falou do anséio dos moradores deste bairro em se ter uma o praça, vamos conversar com o senhor prefeito para que ele estude a possibi- lidade de construir essa tão esperada praça. Agradecemos a drenagem feita na parte da rua Pontaporá, Carangola e Bandeirantes e esperamos mais obras por parte da Prefeitura. EDUARDO AVELINO: Já tem oito anos que estou nesta Câmara Municipal, e hoje, entendo que essa Câmara Municipal deveria estar! de luto, nós deveríamos estar usando mordaças para que não falassímos nes- ta reunião. Por iniciativa do PMDB houve uma ação na justiça e o Juiz cer- tamente desavisado determinou a não transmissão da reunião desta casa, onde o povo deixa de er informado dos debates queestão ocorrendo nesta casa, F1 02 Câmara Municipal deM Montes Claros (MG) EDUNRDO AVELINO SCONT; A presidência dessa casa deve tomar as devidas provie vidências neste sentido, porque a voz do legislativo não pode ser calada * dessa forma,É a primeira vez ao longo dos anos que essa reunião não É levas da-ao'dr.para que os ouvintes pudessem ouvir os debates nesta casa, GERALDO MACHADO : Nos Últimos trinta anos sempre foi transmitido pelo rádio as mensa- gens dos vereadores nesta casa, isso é um absurdo, Nós temos que lembrar da semana da Patria, patria que anda esquecida, o patriotismo anda fora de mos ” da, A cidadania se inícia na porta da casa da gente, É o direito que exerce o cidadão.Temos exemplos de pessoas que deram 6 sangue para que nós tivessí- O no: liberdade, foi Felipe dos Santos e Tiradentes, Aqui em nossa cidade tes mos inumeras pessoas vivendo em favelas, que não tem direito a moradia digna, APARTEANDO LIPA XAVIER: Nós vemos hoje uma inversão da palavra a do e nacionalismo que antes imperava em nosso país, a modernidade é você descon- iderar os valores do nacionalismoque antes era tão importante. HÉLIO GUIMARA- $” Deixo nosso protesto por essa pouca vergonha de calar a casa do pove,e PMDB já pode se: preparar para já entrar com uma ação impedindo o povo votar no dia 3 de outubro, porque a derrota é evidente nestas eleições, Faltando praticamente um mês para as eleições, o prefeito Luiz Tadeu Leite mostra * com clareza a aplicação eleitoreira do dinheiro público tentando reverter o quadro da rejeição.Em poucos dias muitas ruas receberam asfalto em nossa cie ) dade, lotes limpos, praças recuperadas, muitas Bbras estão sendo feitas com dinheiro arrecadado do IPTU de 96,Por onde anda o dinheite arrecadado do ! O, de 93, 94, 95? Fiscalizamos o asfalto da rua Meridional no bairro Mara- canã, com um mês de asfalto, encontramos o mesmo totalmente danificado, e o verde da grama se destacava. Também encontramos no bairro São Judas um asfal- to de pessíma qualidade, O prefeito tem de respeitar o dinheiro do povo, 30- ja FAQUIR: Nós temos de parabenizar o vereador Hélio Guimarães por trazer ! £ aqui a verdade, cego é aquele que não quer enchergar, e infelismente tem mui- ta gente que não quer enchergar a realidade, a vergonha, mazela e a falta de compromisso com o coitado, Tivemos uma reunião na Vila Regina e podemos dizer foi cometado que seria asfaltado duas ruas, como exemplo o asfalto da rua Ja nete Cler, Queremos dizer que os menores aprendiz um projeto nosso juntamente á com a associação dos mecânicos de Montes Claros e que graças a Deus está dan- do frutos, LIPA XAVIER: Nês também gostaríamos de deixar o nosso protesto * contra a atitude do presidente do PMDB de Montes Claros, pelo amordaçamento! da Cômara Municipal de Montes Claros, Achamos que é um absurdo um presidente de um partide que tem um passado tão importante na história do nosso país, +” FL.03 ser Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER.CONTE Nós perguntamos se ele considera ilegal a transmisão das atividades das reuniões da Câmara, se ele não considera igualmente ilegal os comícios eletrônicos do prefeito que usa a rádio Terra, e se ele não se dispo& a recorrer contra issoçNo próximo dia 17 de setembro essa casa estas rá votando o nosso projeto do meio passe no transporte coletivo municipal, ele estabelece a rédução do valor da tarifa em sd para os estudantes que morarem longe da escola que estudam, isso comprovadamente, Nesta parte dos trabalhos foi: solicitado pelo Vereador José Hélio Guimarães a v rificação de quorun, não constando número suficiente foi encerrada a Peuntêo. Nada 1] mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3 de Setembro de 1,996, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 1,996 Aos cinco (5) dias do mês de Setembro do ano de mil e noe vecentos e noventa e seis( 1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:00 Horas e trinta e cinco minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo vereador José Geraldo Oli- veira, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Bos rêm, Vital Alves da Fonseca, Cosme Soares Vieiraçõosé Hélio Guimarães,Se- bastião Pimenta de Figueiredo, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gon= çalves, Feita a chamada e constatado não hever númeto legal, o senhor pre- sidente declarou encerrada a sessão por falta de quorune Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1,996, Aos dez (10) dias do mês de Setembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7:00 Horas e quarenta e id cinco minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo tie tular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Hene rique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros! Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito " -Paulãe” Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Soute, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, osé Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebasti- a% Iideu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçale ves, Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretáã- rio que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que 7) foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas corres- pondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente ce xarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: ANTÊNIO EUSe TÁQUIO GOMES ; Nesta manhã fui pegado de surpresa, quando em um jornal da cidade se fala na minha cassação de meu mandato, eu não mudo meu discurso, E) e também não mudo minha cara, Tenho a minha consciência tranquila, e feliz do homem que pode entrar e sair em qualquer lugar, Fala que fui filmado e que a minha candidatura pode ser cassada.Fizemos uma rua de lazer na rua * Carangola, esquina com rua Bandeirantes. Também é uma realidade o córrego do Cintra, IVAN LOPES: Falo nesta manhã não em nome do vereador Ivan Lopes mas em nome do presidente dessa casa, Na última reunião quando foi suspenso e a transmissão da rádio Educadora de nossas reuniões, eu estive participan- do da Última viagem do trem até a cidade de Monte Bud, Este ato atingiu ? não só a bancada de oposição, mas também a bancada de situação, impedindo os vereadores de levarem as suas mensagens, achamos que é importante a ine formação, Lg t FL.02 Es ral Câmara Municipal de Montes Claros (MG) José. FAQUIR$ Queremos resaltar a reunião que aconteceu sábado passado e e toda a classe mecânica foi convidada, e foi convidado o próximo prefeito de Montes Claros, Dr. Jairo Ataide, onde ouviu as reclamações da classe, na oportunidade foi mostrado o problema do ISS, como também do alvará de licença, O mais nos chocou foi que alguns mecânicos estavam até com as ferramentas penhoradas pela divida ativa da Prefeitura, e mostramos ao futuro prefeito para que ele veja e sensibilize e a partir de primeiro * de Janeiro faça alguma coisa, Agradecemos os jovens do Alto São João a qual a gincana fosse realizada dia 21, 22 do mes que vem onde foi conse- guido cerca de 600 quilos de feijão e arroz, HENRIQUE BORÉM! Contiunua a q atual administração procurando enganar o povo e acima de tudo, denegrir! a imagem da oposição nesta casa, especialmente a imagem deste vereador . Na sua rádio, o prefeito fala que as leis de autoria deste vereador Hene rique Borém é para prejudicar a população, é mentira do prefeito, essas" leis tem o carater educativo, Chegou ao meu conhecimento através de denun= / cia onde foi desviado a quantia de R$ 270 mil reais da conta que compra o leite para as crianças e nutrientes, Estou entrando com um requerimento ao gerente do Banco do Brasil solicitando que seja encaminhado a essa casa e om urgência cópia do extrato da conta, VITAL FONSECÃ: Não temos a felici- dade de falarmos aos ouvintes da rádio Educadora, isso devido a ditadura municipal que ai está e precisa ser mudada, porque ela vem prejudicando a pop ação.E ssa mesma ditadura amedronta as pessoas, os servidores municie [5 pais, principalmente as professoras da zona rural. Também uma ext secreta- ria do município fica amedrontando professoras, Eu também recebo ameaças! por parte de pessoas, isso é só porque falo a verdade, JOSÉ GERALDO OLIVEI- RR: Cumprimento a imprensa de um modo geral por seu dia, parabenizo aos *! militantes de imprensa da cidade,L amentamos no dia da imprensa onde não se E) por ter as nossas reuniões transmitidas pela rádio, isso seja por medo da verdade, Nós temos a cabeça erguida para ir e vir em qualquer canto desta cidade, Estaremos nesta casa de novo, cumprindo o nosso mandato e traba - lhando em prol de nossa cidade, eu tenho confiança e certeza na minha vie tória em 3 de outubro, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de leist Autorizando o executivo a fas zer remissão de divida e conceder isenção de imposto sobre serviços-ISS a entidade Funerária Socorro Social do Luto". desta cidade, Autorizando o ! executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras * providências. Autorizando o executivo à abertura de crédito suplementar ! Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ao orçamento vigente e dá outras providências, Autorizando ao executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá ou- tras providências, Alterando o anexo 1, da lei 2259, de 18 de abril de ! 1995, Concedendo título declaratório de utilidade pública, a Associação ? dos Moradores do .bairro.Sumaré, Concedendo título declaratório de utilida- de pública a Associação de Promoção Educacional da Juventude Norte Mineie ra, Concedendo título declaratório de utilidade pública a Associação luz e Vida de Assistencia - Alva, Emenda ao projefo de resolução que insti e tui a medalha do mérito do serviço público municipal, Denominado o Centro de saúde em construção no bairro Jardim Eldorado de centro de Saúde Dre. Hilton Carvalho Mendes, Emenda modificativa ao projeto de resolução que institui medalha do mérito do serviço público municipal, Dispondo sobre. ' normas s aplicáveis ao serviço de transporte escolar de passageiros, ORDEM DO DIA Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetoss! Em segunda discursão projeto de lei considerando de utilidade pública e entro Evangélico de treinamento e Discipulado, Em terceira discursão pros jeto de lei considerando de utilidade pública ao S0S amor em ação. Em tere ceira discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associe ação de Moradores do Bairro Jardim São Geraldo, Em terceira discursão pros jeto de lei considerando de utilidade pública à Associação dos Docentes da Unimontes, Em terceira discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre, Em terceira dis- cursão projeto de leidenominando rua Vigente Maia, no bairro Cristo Rei,Em Terceira discursão projeto de lei denominando avenida Aderaldino Fernandes da Silva no loteamento Barcelona Park, Em terceira discursão projeto de lei demominando avenida Zezinho de Horácio, no bairro de Lourdes, Em terceira ! discursão projeto de lei denominando rua Dr, João Luiz Machado Lafetá, no ! bairro Ibiturúna. Em terceira discursão projeto de lei denominando rua Clô- udio Rodrigues Meira, no bairro Dr. Antônio Pimenta, Em terceira discursão prójeto de. iei denominando rua H.Andersen, no distrito Industrial, Em tere ceira discursão projeto de lei denominando rua Luiz de Camoes, no bairro ! Planalto, Em terceira discursão projeto de lei denominando rua Noêmia do ! Valle Coutinho, no bairro “ardim Alegre, Em terceira discursão projeto de lei denominando rua Estevam Izidio Pereira, no bairre Santo Inácio, RENUE- RIMENTO E INDICAÇÕES, Ba 58 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ADEMAR BICALHO: Ao gerente regional da Cemig solicitando instalação de postes de luz em frente a policlinica do Alto São João, e na vila Sion ! na rua 05, Ao gerente regional da telemig solicitando instalação de um ! telefone público na rua "Hº, no bairro Nova Américas, ANTÔNIO cusTÁQUIO * GOMES. Ao executivo municipal solicitando construção de uma praça no , bairro Monte Alegre, EDUARDO AVELINO, Ao gerente regional da Cemig solie citando colocação de quatro postes de luz para a Rua "9º no bairro Santa Lúcia I, Ao gerente regional da “emig, solicitando colocação de poste de luz no prolongamento da Rua "G" esquina com rua "F", bairro Santa Eugênia, J0sé MARTA “SARA IVà E Ao secretário municipal de serviços urbanos, solicita- ndo cascalhamento na rua treze, vila Exposição, a0sE FeraLDO “CARDOSO: Ao gerente regional da nemigo solicitando instalação de um poste de luz no final da rua República Dominicana, bairro Indepengência, E colocação de 3 postes de luz na avenida central próximo ao nº 40, no bairro Alcides Rabes le, COSME SOARES VIEIRÁ: Ao Prefeito Municipal, Luiz Tadeu Leite, solicie tando asfaltamento da rua Divino Espírito Santo, no bairro Planalto, José GERALDO OLIVEIRAS Ao secretário de governo, solicitando solicitando a ins- talação de dosi postes de luz para a rua Irlanda na altura do Nº 175, es= quina com rua Luxemburgo, bairro Ibituruna, Ao diretorepresidente da Esurb solicitando capeamento asfáltico das ruas cinco, seis, sete, no bairro Ves ra Cruz. HENRINUE BORÉME Ao gerente Regional da Telemãg solicitando estue dos no sentido de instalar um telefone público na rua Virginio Gonçalves ! no bairro Nossa Senhora de Fátima, na frutari» do povo, Voto de mais -pyãe- fundo pesar pelo falecimento do Sr, Jaime Leite, SEBASTIÃO PIMENTA, ho! diretor-presidente da “surb solicitando capeamento asfáltico na Av. Vicen- te Braga, com bocas de lobo, no bairro Nova Morada, Ao Comandante do 109' Batalhão de Polícia, solicitando policiamento ostensivo para o bairro Jare dim Eldorado, WILASBAR CALDEIRA, Ao gerente Regional da Telemig, solicitane do instalação de um telefone público, na rua Betel, nº 65, na Vila Exposi- ção. Nada mais havendo, lavrou=-se esta, que lida, achada conforme, vai assi- nada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Setembro de 1,996, | FLe01 Câmara onisigaa do Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 1,996, Aos dezenove (19) dias do mês de Setembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30 minutos, em sessão ordi nária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lbé pes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, E com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital? Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino . Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamil - ton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pee reira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubalão Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou abere ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um vers sículo da bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da essão anterior, Foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca- a, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, NTRADA DE “PROPOSI (eS. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguin = es projetos de leis Emendas modificativas ao projeto de lei que instituí re- dução na tarifa de transporte coletivo urbano para estudantes, Concedendo ti- 7) tulo de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Barrocêonzin ho. Concedendo título de utilidade pública a Loja Maçônica Arlindo dos Santos, ORDEM DO DIAs Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetoss Em regime de urgência projeto de lei autorizando a remissão de divida e isene ção do ISS a Funerária Socorro Social do Lute, Em regime de urgência projeto de lei autorizando a abertura de crédito no valor de n$ 22.000,00 na dotação ps apoio para implantação de indústrias, Em regime de urgência peojeto de lei? considerando de utilidade pública a Associação Luz e Vida de Assistência ALUA, O Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Em regime de urgência projeto de lei autorizando a abertura de crédito suple- mentar no orçamento para atender convênios com o hospital Aroldo Tourinho, a Santa Casa de Caridade e a Pastoral da Criança, Em regime de urgência, lei" de diretrizes orçamentárias para 1.997, salve emmendas,Nada mais havendo, Ja- vrou-se esta que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sa- la das sessões da Gâmara Municipal de Montes Claros, 19 de Setembro de 1,996, Câmara Municipal dem Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO.LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 1,996, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Setembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as B$:00 horas, em sese são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Sara- iva, e com a presença dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara,An- tônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo * Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Gee raldo Oliveira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião MW. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Sou za. Feita a chamada e constatada haver número legal, o senhor presidente ! declarou aberta a sessão, solicitando do secretariado que procedesse a lei- tura de um versículo da Bíblia Sagrada, Após o que foi lido, aprovado e as= sinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os dese pachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS? LIPA XAVIER: Na última reunião do dia 17 de setembro, quando se fazia presente nesta casa cerca de trezentos alue nos de várias escolas de Montes Claros, onde vinheram solicitar dos vereado- res a aprovação do projeto de lei que tramita nesta casa há um ano, que É o projeto do meio passes E a nossa surpresa foram com os fatos ocorridos ocors ridos nesta reunião, onde a mesa diretora encerrou a reunião antes mesmo da mesma ser aberta, foi um ato de desrespeito aos estudantes, e no regimento ! interno da casa define as medidas a serem tomadas, E a mesa preferiu partir para o radicalismo, achamos que a atitude da mesa foi medrosa, acho que o vereador tem de ter coragem para assumir as posições. EDUARDO AVELINO: hoje já na última semana para a realização das eleições é o momento muito importan-= te para a nossa cidade, porque o povo estará nas urnas escolhendo prefeito, o vice-prefeito e vereadores. Em nome da bancada de oposição peço para que a ! campanha possa caminhar por um caminho correto, e de respeito as pessoas, Eu tenho assistido mentiras enormes contra a bancada de oposição nesta casa e * Câmara Municipal de Morites Claros (MG) EDUARDO AVELINO .CONTE * contra a Câmara Municipal. Uma das mentiras que eu ou- vi foi o prefeito dizer que iria inaugurar o hospital sem equipamentos, tudo por culpa da bancada de oposição, Essa casa aprovou o empréstimo para que o prefeito tomasse o dinheiro emprestado para equipar o hospital, Foram aprova das emendas do projeto e foram aprovadas com o voto dos 21 vereadores desta! casa, e peço aos vereadores para não aceitar as mentiras. que o prefeito esta fazendo com o povo de Montes Claros. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: - APARTEANDO 2º IVAN LOPES. Eu quero dizer ao companheiro Lipa Xavier que essa presidência * não tem medo, tanto é, que suspendir a reunião e faria tantas vezes For ne cessário, se eu tivesse de retirar alguém do plenário, eu teria de retirar a casa toda, nenhum companheiro dessa casa condenou nosso ato, a não ser. Me. Ex2, Hoje você abusou em expressões e foi longe demais, BENEDITO SAID: APARTEANDO $ Manifesto a minha solidariedade ao presidente, naquele momento em que ele ene cerrou a reunião, é porque ele pediu silencio e imediatamente ele foi vaiado, e não foi somente a ele, foi a todos os vereadores, e pelo lado de fora tinha um sistema de som, onde o presidente foi ageedido verbalmente, ANTÔNIO EUSTA- QUIO GOMES. Parabenizo o projeto do menor aprendiz do compamheiro José Faquir, e realmente tem dado resultados. Está aqui neste momento mais uma turma de 35 alunos que vão dar início a mais uma nova tarefa, Quero esclarecer que alguém sem escrupulos está espalhando na cidade que este vereador não é candidato a vereador, porque foi cassado, Sou candidato e com chances boas, Temos que pro- curar os melhores candidatos. A prefeitura tem feito alguma coisa em Montes ! Claros, e nestas últimas semanas vimos obras, e quem anda os bairros de Montes Claros, em cada canto tem uma pequena obra, JOSE FAQUIR: Essa turma que aqui *! se faz presente, no dia 1º de outubro estará cumprindo a segunda parte do pro= jeto, onde estarão na Escola Técnica para que possam durante uma hora fazer a sua especialização, porque a primeira turma já cumpriu os 3 meses de aprendie zado nes oficinas e tornearias. Em um seminário realizado na Escola Técnica, o sub=delegado do trabalho de Belo Horizonte liberou os R$ 4.800 Reais para que a Escola Técnica pudesse cumprir o compromisso de 90 horas de aula aos ! primeiros adolescentes, Agradeço a Assomoc, a Câmara Municipal, ADCE, Minas Peças, Mecanica Coelho, Auto Bintura Pedrinho e Buri, Retifica Montes Claros, e outras, VITAL FONSECÃ, A polfica chega na reta final, e tambíem junto che- ga o desespero do ainda prefeito, Professoras estão sendo ameaçadas, Em Miral- ta na inauguração de uma quadra, na minha opinião eles mereciam uma quadra * oficial, O ainda prefeito só anda ameaçando os funcionários, É necessário que a política de baixo givel tem de ser mudada.Eu nunca vi ditadura municipal, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) VITAL FONSECA $CONTE Estão escrevendo em muros, caixas D tágua, fazendo pro- paganda política, isso estã acontecendo em Santa Rosa de Lima, coloquei na justiça, para que a. mesma possa punir essas pessoas, HÉLIO GUIMARRES: Quero deixar bem coragem de muito bem, corrupções claro, quando o cidadão assume o papel de verear, ele tem de ter levar a público o que ele encontra, Eu não tenho medo e sei nadar Analisamos 2,240 documentos, recebemos mais de 80 denuncias de dentro da secretaria de RUE PuEas praticadas pelo exs secretário Il- deu Brauna, As principais denuncias por nôs recebidas: desvio de dinheiro de arrecadação na bilheteria do Centro Cultural, desvio de dinheiro nos eventos como festa do pequi, carnaval, festa junina, festival folclórico e doações ! de patrocinadores, Todo dinheiro arrecadado nestes eventos ele teria de ser depositado s 2h £ na conta de nº 25582, Ao examinarmos os extratos bancários, nos comprovamos que a secretaria de cultura o dinheiro não tinha o destino corre- to como determina a lei, o dinheiro não apareceu no extrato bancário, Houve contratações fantasmas de pessoas para prestar serviços na secretaria de cule £L *. . * tura. Temos documentos que nos encontramós .onde.o secretârio assinava em Brad co as Sd, qualquer coisa poderia ser:preenchido; O-mais' grave,- quando=ê pago : 2 Ed uma despesa pela prefeitura, quem tem de assinar e o credor na hora em que ! ' LAS for receber, quem assina era o secretario Ildeu Brauna, ele mesmo ia na secre- taria e recebia o dinheiro, O promotor acatou nossa denuncia e mandou fazer ! inqueríto policial, e o Dr. Dastelar ao ouvir as testemunhas comprou que o ese candalo da ho certeza merenda era praticado, e hoje já estã nas mãos do Sr. Juiz, e ten- que será devolvido aos cofres públicos tudo aquilo que foi roubado, HENRIQUE BORÉM: Agradeço a comunidade de São Pedro das Garças pela ecolhida ! a mim feita no Último sábado, Realmente continua o festival de denuncias de roubo, fraudes, maracutaias, Quero levar ao conhecimento dos Srs, Vereadores e do público aqui presente e da imprensa, que mais uma possível corrupção es=- ta sendo apurada por essa casa, que é o desvio de R$ 270,000 mil reias da con= ta nº 6176=X do Banco do Brasil, que efetua o pagamento dacompra do leite pa- ra crianças carentes, Já estamos fazendo levantamento deste possível desvio." ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as vomissões os seguintes projetost Denominando via pública, a rua "E! no bairro Nossa Senhora de Fáti- ma passa a denominar-se rua Diamantina, Denominando via pública a Rua "B!, no bairro Delfino Magalhães, passa a denomiar-se rua Cordiolino Pereira de Brito. Denominado via pública a rua "D" no conjunto Vale Verde, passa a denominar-se rua Maria Geralda Rochas 4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ORDEM. DO DIA. Besta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos de lei: Em regime de urgência projeto de lei que dispos sobre normas aplicas veis ao transporte escolar de passageiros. Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação de Promoção Educacional * da Juventude Norte-Mineira, Em Regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação União de Bengo, Em regime de urgência proje- to de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária de Mangas nage. Em regims de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da região de Borá, Em regime de urgência ' rojeto de lei considerando de utilidade pública 8 Associação Comanitária de Atoleiro, Salto e adjacencias, Em regime de urgência Projeto de Lei consideran- do de utilidade pública à Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rue Pedra Preta, Em regime de urgência projeto de lei considerando de utili- rais de dade pública ao Centro de Atividades Comunitárias e Filantropicas do bairro 530 Geraldo I. Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade públi- ca 3 Escolinha de Capoeira Irmã Mônica, Em regime de urgência projeto de lei con siderando de utilidade pública & Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São João da Vereda. Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilie dade pública à Associação dos Moradores do bairro Sumaré, Em regime de urgência Projeto de lei considerando de utilidade pública à Loja Maçônica Arlindo dos San tos, Nº 225, Em regime de urgência projeto de lei autorizando a consessão de di- reito real de uso à Escola Menino Jesus, ao Centro Espirita Oriental, à Pastoral [O Criança e a Associação de Capoeira Luanda, Em regime de urgência Projeto de lei denominando de Dr, Hilton Carvalho Mendes o Centro de Saúde em construção no bairro Jardim Eldorado, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES E ADEMAR BICALHO: Ao secretá- rio Municipal de esportes, solicitando reforma da quadra do bairro Vila Nliveira. Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando instalação de postes de, luz na rua Pra: ta no bairro Major Prates, próximo ao Nº 108, E na rua Cheiro de rimavera prõe ximo ao Nº 37, Vila Atlantida, ANTÔNIO ( CARLOS CÂMARA: Ao executivo municipal so= licitando a restauração da Igreja do São Geraldo II. BENEDITO SAID: Ao Dr. Ciri- aco Serpa de menezes, solicitando empenho no sentido de perfurar e equipar um po ço tubular na comunidade de Córrego da Tapera, COSME SOARES VIEIRA: Ao executivo Rana fan solicitando a reabertura da Rua "C”, bairro Bela Vista, EDUARDO | AVELI: NO: Ao secretário Praga de serviços urbanos, solicitando limpeza de lote na rua Constituição, próximo ao Nº 826, bairro Ibituruna, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 30sé | MARIA. “SARAIVA S Ro gerente Regional da Telemig, solicitando instalação de um telefone público, à rua Bernedino Souto, nº 414, Vila Regina. Voto de Mais profundo pesar pelo falecimento do jovem Ronie Vom Pereira Limas HENRIQUE “Bos RÉME Ao Superintendente da Codevasf, Ciriaco Serpa de "enezes, solicitando A abertura de um poço tubular na comunidade de Boa Vista, distrito de Montes Claros. Dirigindooffcio ao secretário municipal de saúde, bem como o secretãe rio municipal de fazenda, para comparecer a essa casa, em reunião especial pa- ra prestar esclarecimentos acerca de movimentação de conta bancária de Nº , 6.176-X. SEBASTIÃO. PIMENTA: Ao gerente regional da Cemig, solicitando instala- ção de dois postes para a rua Itaobim, próximo ao Nº 814, bairro Nossa Senhos ra das Graças. Ao secretário municipal de srviços urbanos, solicitando instas lação de um redutor de velocidade para a rua Luizana, bairro Canelas, Nada * mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na fore regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Setem- bro de 1,996, site? Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 1,996, Ros vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Muni cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30, em sessão ordinari a, reunivese o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes,se- cretariado pelo vereador Cosme Vieira, e com a presença dos companheiros, Hen rique Humberto de Almeida BorépVital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bica lho, Antônio Eustáquio Gomes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, * José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarões, Sebastião! Wo. Pimenta de "igueiredo, Feita a chamada e constatdda haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que pro- cedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lido,apros vado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondencias recebi- das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ENTRADA DE PRnPOSIÇÕE A casa recebeu e encaminhou *! as comissões projeto de lei denominando a rua "Bt, polularmente denominada de de rua Pequizeiro, localizada no conjunto Floresta, passa a denominar-se Rua Augusto Ruschi, ne conjunto Floresta, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que ! lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Setembro de 1,996, Câmara Municipal de. Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLAT'VO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 1,996, Ao primeiro (1º) dia do mês de outubro do ano de mil oe novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às B$30 minutos, em sessão ordiná ria, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes secretariado pelo respectivo titulat, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves ! da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Batônio Eustáquio Gomes, Benedito de Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier ! Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Diiveira, José Hélio Guima- rães, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Vilasbar Caldeira de Souza, Feita ! a chamada, e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou abere ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versícu- lo da bíblia sagrada.A pós o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondência recebidas e expedidas pela casa, havendo | senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE- AIS: VITAL AL FONSECA: A gaia política de 96 chega na sua reta final, e ten- ho a certeza que Jairo é o Prefeito de Montes Claros, O povo é quem disse e ! este mesmo povo decidiu eleger Jáiro Ataide o prefeito de Montes Claros, A di- tadura que se instalou aqui vai se acabar, novas ideias surgiram, e ê isso * que o povo de Montes Claros precisa, O povo de Montes Claros quer mudança, e essa mudança vai acontecer, LIPA XAVIER! Durante essa campanha política, tive- mos a oportunidade de conversar com muitas pessoas, e agradecemos a essas pes- soas que participaram com a gente dessa jornada imensa, Acreditamos que essas eleições encerre uma fase política da vida de MontestClaros, e que isso se con cretize uma coisa mais arejada, Quero resaltar o papel fundamental do grupo de oposição dessa Câmara Municipal. Fssa situação que a gente vive hoje na cidade de um desgaste político da atual niminsettaçãas isso deve pela postura aguerri da e correta deste grupo de oposição que é em nº de 11 vereadores, HENRIQUE BO BO. rÉM: Faço uso desta tribuna pela última vez antes das eleições, E chegou até ! a minha pessoa denuncias no sentido de que tomasse providências contra o dese mando e descaso, mentira que reina dentro dessa administração. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉMsCONTE E com relação as denuncias somos obrigados a tomar medi- das concretas para que o dinheiro público não seja jogado no esgoto de nossa cidade, Estou pedindo ao Ministério Público de Montes Claros que entre com ?! uma ação junto a justiça para que os pagamentos dessas empreiteiras que tam bém são irresponsáveis por fazer obras ruins, visando somente o lucro. GERAL - DO MACHADO: Queremos especiâlmente dirigir hoje, aos nossos pares nesta casa, porque hoje é uma reunião histórica que encerra, e eu julguei muito proficuo na história da democracia de Montes Claros. Peço desculpas aos companheiros, que as vezes debatemos mais calorosamente, Montes Claros hoje é uma grande ! cidade, livre e democratica, Espero em Deus que o melhor será eleito, e que muitos companheiros dessa casa retornaram, isso porque trabalharam muito, e cumprimento toda bancada oposicionista e a sitacionista, BENEDITO SAIDE Nesta manhã quero fazer uma alerta a população sobre a caminhada eleitoral do dia 3 de outubro, Já foram feito os comícios, apresentadas as propostas, foi lan- çado a semente e creio que essa semente vai vingar para frutos melhores para nossa cidade, Creio que a vitória do deputado Jairo Agaide já está assegurada e esss vitória evidentimente será para uma transformação da nossa cidade, O nosso partido, BTB tem na chapa o vice-prefeito Arlen Santiago, e o PTB seme pre foi um partido que participou das administrações antegiores, JOSÉ HÉLIO * UIMARRES: de Montes Claros está querendo mudança, porque estão cansados de tantas prome- shs e tanta enganação, Est3o com uma pesquisa querendo enganar o novo de Mone Com relação as eleições esta quinta-feira, estou seguro que o povo Y s Claros. Em uma matéria no Jornal do Norte fala que Jairo vai demitir cerca de 600 funcionários, o próprio jornal já está admitindo isso, Agradeço o prefe- ito e a sua rádio Terra por ter divulgado muito nosso nome, As pessoas envolvi- das no escandálo da merenda já estão sendo ouvidas pela justiça e terão de dee volver o que roubaram. JOSÉ GERALDO OLIVEIRAS Ontem Montes Claros começou ne- vamente a clarear, mas para que isso se torne uma realidade, nós cobglamamos a povo de Montes Claros para que no dia 3 de outubro possamos ir para as ruas ?! trabalhar e fiscalizar, para que não deixamos acontecer as maracutaias que tem acontecido durante 'estes quatro anos nesta administração, Ontem ficou confirma- do a vitória do deputado Jairo Ataide para prefeito de Montes Claros, Essas ad- ministração nas mãos de Jairo dará a Montes Claros uma certeza de uma boa admi- nistração que o povo de Montes Claros necessita, APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Concordo com o compamheiro José Geraldo, que o povo de Montes Claros tomou cons- ciência que é o momento de mudar e renovação. E é hora de acabar com a truculên- cia e dessa ditadura que existe em Montes Claros. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ”) José FAQUIR: Temos certeza que o povo compreendeu e acordou e sabe o que vai fazer. Sabemos que Jairo e Arlen serão os vencedores em Montes Claros, temos certéêza, E a administração sabe disso, tanto é que o candidato do outro lado estava pedindo para que o povo votasse no segundo quadrinho, e a própria pes quisa deles também fala, Agradecemos ao povo de Montes Claros s pela vitória ? antecipada de Jairo e Arlen e deste vereador, SEBASTIÃO. PIMENTE: As eleições já se aproxima, e pedimos a população que faça uma eleição tranquilaeEssa é v uma das melhores campanhas que já participei, quem falou mais alto foi o tra balho de cada um, e destaco o meu nome, Quero Hsetasas aqui o trabalho da » y oposição nesta casa, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: à fi iqasa -pocobeU «é Eideninhas dá comissões: Proposta orçamentária para o ano de 1,997, Instituindo o processo de eleição direta para a diretoria das escolas públicas municipais.Denominan- do rua Rua “Melligton José Martins, na Vila Brasília, REQUERIMENTOS E 1 INDICA = CAÇÕES . ADEMAR B BICALHO: Ao Prefeito Municipal solicitando asfaltamento da rua "B", bairro Antônio Pimenta, Ao gerente regional da Cemig, solicitando a instalação de de um poste de luz no final da rua "Ff", bairro Antônio Pimenta, ! EDUARDO AV AVELINO: Ro Gerente regional da Copasa solicitando limpeza de esgoto da Av. Lago Franciaco Peres, bairro Santa Laura, Ao gerente Regional da Crmig solicitando colocação de três postes de luz para a rua Simon Bolivar, bairro » Independgncias, José GERALDO “CARDOSO: ho secretório municipal de serviços ur- banos, solicitando patrolamento cascalhamento na Rua 9", bairro Cristo Rei . 5) JOSÉ MARIA | SARAIVAS Ao gerente regional da Telemig, solicitando instalação a de um telefone público na Av. Feliciano Martins de Freitas, Vila .egina, HEN- RIQUE “PORÉM: Ao Ministério público que tnme medidas judiciais contra [a] desres peito e a total falta de zelo, na aplicação do dinheiro público, SEBASTIFO P PI MENTA, Ao diretor presidente da Esurb, solicitando capeamento asfáltico para e beco 01, rua Padre Gangana, Ao gerente regional da Copasa complementação da ! rede de esgoto para a rua "I Bairro Santo Antônio To WILASBAR CALDEIRA ho executivo solicitando cascalhamento para a rua Geraldo Caires no bairro Clarin do Lopes, Solicitando colocação de um poste de luz na rua Geraldo Caires, bairro Clarindo Lopes, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lita achada con forme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros,01 de Ditubro de 1,996, ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGIDLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 1,996, Aos quinze(15) dias do mês de Outubro do ano de mil e no= vecentos e noventa e seís(1996) na sala das sessões da Câmara Municipal ! º de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às B:00 Horas, em sessão ordinã- ) ria, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do vereador Ivan José Lo= pes, secretariao pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros Henrique Hulhberto de Algeida Borêm, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Sicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio EFustéóquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamile ton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta! de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza, Fei ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou berta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um ersículo da Bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assiriade a ata da' sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela [6] casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien tes. ASSUSNTOS GERAISG ANTÔNIO EUSTÉQUIO GOMES Agradeço os 914 votos que ! obtive nas eleições. Agradeço de coração as pessoas que confiaram em mim e afirmo que não vou deixar de trabalhar, somos vereadores até o dia 31 de dezembro, Aos vereadores eleitos e ao prefeito e ao vice, desejo muita paz e trabquilidade e que realmente dediquem a nossa cidade, e que trabalhe pa- um melhor desenvolvimento para nossa cidades Mais uma vez venho cobrar do secretário de serviços urbanos que ele continus a fazer os trabalhos que ! nós sempre pedimos, ADEMAR BICALHO Ss Agradeço ao povo de Montes Claros por que hoje estou na condição do vereador mais bem votado de Montes Claros, Eu prestei um bom trabalho para o povo de Montes Claros, Acabou as eleições e as picuinhas devem acabar também, só devemos pensar no desenvolvimento de nossa cidade, HÊLID GUIMARRES: Agradecemos aos eleitores que no dia 3 de ou= tubro confiaram votando em Hélio Guimarães. Agradeço especialmente a uma ! pessoa que com uma certa dificuldade por motivo de doença trabalhou por itls 3 meses em nossa campnaha que foi o meu pai. Vamos continuarv o nosso traba- lho.. º Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARRESsCONT: que é de fiscalizar, não importa o prefeito. porque “- a * ” essa a nossa função, Fiscalizaremos muito mais se for o caso de ocuparmos Ed 8 a secretaria de Jairo Ataide, isso porque a nossa responsabilidade dobra, «q porque estaremos fazendo parte da administração e não podemos admitir que na da de irregular aconteça. Todos voces sabem que uma administração com mais * de cinco mil funcionários não ocorrer com frequência as irregulapidades. Em eleição há sempre surpresas, e injusto quem deveria ser eleito seria os vere e adores mais votados, As promessas de campanhas serão cobradas e sabemos as dificuldades financeiras em que encontra o nosso município.Muitos funcionãe! O..os da prefeitura foram perseguidos pelo prefeito Luiz Tadeu Leite. APARTE ANDOSLIPA XAVIERS Também fomos procurados por Jocecé e queria manifestar o nosso repúdio a essa atitude da prefeitura, porque as pessoas tiveram a cos ragem de manifestar a opinião delas, VITAL FONSECA, Agradeço aos meus 815 vo tos dos companheiros que confiaram neste vereador, Eu não fui derrotado, se= tivesse perdido a eleição do nosso prefeito ai concordo, O povo reconheceu ! que essa política tinha de mudar, porque essa administração que ai está não ensa no bem da cidade e do povo. Este prefeito não fez obra nenhuma, não. bilizou a vinda de empresas para a cidade, só fez de 32 e 4º categoria," ILDEU MAIAs Agradeço a minha Família, meus amigos e o povo de Montes Claros e da zona rural, especialmente Eldorado, Santos Reis, Edgar Pereira, e que º ro resaltar em especial o distrito de Santa Rosa de Lima, que ali em conseeu o ter 501 votos, agradeço o povo de São Fadio das Garças, Aparecida do ! mundo Novo, Panorâmica, Lavaginha, Barreiras e outraseEstes votes 1784 em ! que fui confiado nos traz uma responsabilidade muito maior e esperamos somar junto com Jairo Ataide aprovando aquilo que for de bom para Montes Claros, e tudo de bom que for para a nossa comunidade, LIPA XAVIER A Agradeço a todas ! as pessoas que participaram de nossa campanha, de modo especial aos militan- tes do partido PC do B, militância que demonstrou coragem, valor, competên= cia para fazer uma campanha como essa, campanha quando começou era desacres ditada. Agradeço os companheiros bancários, estudantes de várias escolas de Montes Claros, De modo especial agradeço aos 22 companheiros que participa- ram conosco desse caminhada. Este mandato meu tem um catater coletivo e on= de a opinião de cada um será importante. HENRIQUE BORÉM: Agradeço a todas as pessoas que optaram pelo nome nesta campanha para vereador, agradeço de co= . : : 2 ração a minha Família, na pessoa de minha esposa Terezinha Macedo Boreme. E FL.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) . HENRIQUE BORÉMECONT: Este momento é de alegria e a nossa cidade de Montes Claros está de parabéns, está de parabéns porque ...- %:. mais de 60 mil! eleitores de nosso município escolheu o candidato certo. Montes Claros ho- je tem uma nova esperança, esperança de dias melhores. Tenho certeza que Jairo com o seu dinamismo empresarial, juntamente com o tino político de arlen Santiago irão trazer para Montes Claros os benefícios necessários.! APARTEANDO IVAN LOPES: Eu gostaria de aproveitar este momento para levar » o meu abraço fraterno a aqueles que direto ou indiretamente me ajudou a conquistar mais um mandato. Não deixarei estes companheiros decepcionados Queremos mais uma vez nestes quatro anos fazer um trabalho que sempre £fi- zemos. Agradeço aos 20 vereadores desta casa que nenhum deles criou proble mas para essa presidência. HENRIQUE BORÉM:CONT: Os 11 vereadores do grupo de oposição estamos com a consciência tranquila do dever tumprido.. GERAL- DO MACHADO: Segundo um filósofo moderno ihós estamos indo para onde vinhe- . mos, estamos indo para o pai de onde vinhemos. E é com essa humildade de reconhecer que somos irmãos, somos iguais. Eu aceitei essa vitória como ! também aceitaria também o julgamento do povo de Montes Claros. Peço força para não decepcionar estes amigos, peço ao pai compreensão e humildade e capacidade de trabalho. Nós vivemos um momento importante para a nação '! prasileira onde se constrõe o orçamento da união para 1997 e nós temos, ! neste momento lutarmos para conseguir incluir emendas no orçamento da na- ão que Montes Claros possa obter verbas para solucionar os graves proble 0 as de nossa cidade. Nós temos que viabilizar e mostrar as soluções e [o) caminho, esperamos contar com o,apoio da presidência dessa casa para irmos a Brasília viabilizar a inclusão de nossa cidade com recursos. UBALDO FER- REIRA: Agradeço a toda população de Montes Claros pela nossa eleição e na nossa opinião são vários fatores que levam a eleição de um candidato e 8 o partido PDT foi o mais votado em Montes Claros. Uma família unida e com vontade de trabalhar é muito importante para uma vitória. Agradeço de cora- ção todos os amigos que confiaram na minha pessoa. Parabenizo os vereadores novatos que foram eleitos, especialmente o Aldair de Miralta. APARTEANDO ! JOSÉ GONZAGA: As nossas palavras também são de agradecimento, agradeço as 1485 pessoas que confiaram em nosso trabalho, em especial agradeço moSadores da zona rural onde obtivemos 845 votos. A partir de Janeiro estaremos dando sequência ao nosso trabalho de sempre defender o homem do campo. Parabenizo Jairo e Arlen Santiago pela vitória. GÊRA DO CHICA: Agradecemos a Deus por ter nos dado força para vencermos essa luta que é a reeleição. Agradeço ,ao povo de Montes Claros, que corretamente Saxe julgar quem trabalha e tem hu- mildade. 8 FL.04 ER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) CERA DO CHICA:CONT: Nós mesmo com dificuldades nós cumprimos a nossa função de representar o povo de Montes Claros, continuaremos trabalhando para o po- vo de montes Claros. Parabenizo os professores por seu dia e que nesta nova Câmara possamos empenhar e trabalhar em prol dos professores. APARTEANDO AN- TÔNIO CÂMARA: Manifesto a minha alegria e agradeço aos meus familiares lide- rado por minha mãe e meus amigos mais uma vez me otorgou essa condição de ! defender nesssa casa. Foi uma campanha sofrida e difícil. APARTEANDO JOÃO HA- MILTON SILVEIRA: Agradeço ao povo de Montes Claros por me fazer eleito e re- tornar a essa casa pela quarta vez. Cumprimento o candidato Athos Avelino pe- la sua peforma, e cumprimentar o prefeito Luiz Tadeu Leite, onde mostrou sem dúvida nenhuma que é a maior liderança política de Montes Claros, onde tive- mos uma votação expresiva. Desejo felicidades ao candidato eleito e seremos oposição nesta casa e faremos de alto nivel. O prefeito eleito prometeu to- mar providências nos 40 mil desempregados desta cidade, e vai resolver o pro- blema de 17 mil casas populares precisando em Montes Claros. ENTRADA DE PRO- POSIÇÕES$ A casa recebeu e encaminhou os seguintes projetos de lei: Emendas ao projeto de lei que autoriza o executivo a proceder a abertura de crédito ' suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 835.000,00. Autoriza o poder executivo a fazer concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 107, parág. 1º, da lei ôrganica do Município. ORDEM DO DIA: Nessa parte dos traba- lhos a casa aprovou os seguintes projetos: Projeto de lei com emendas do ve- reador Ivan Lopes, projeto de lei autorizando o executivo a abrir crédito su- plementar ao orçamento ho vator total de R$ 835.000,00. Em única discursão ' foi rejeitado o veto aposto pelo executivo ao Art.2º, do projeto lei que au- toriza a contratação de empréstimo financeiro, via sistema de auto financia- mento, no valor de até R$ 1.384,755,00. Em única discursão foi rejeitado pro jeto de lei autorizando o executivo a proceder a abertura de crédito suplemen tar ao orçamento no valor total de R$ 1.543.000,00, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : ADEMAR BICALHO: Ao Gerente Regional da Cemig, solicitando instalação de pos- tes de luz na rua "P! e rua "E" no bairro Antônio Pimenta. HENRIQUE BORÉM: Ao Gerente-Regional da Caixa Econômica Federal, solicitando mandar com urgên- cia a essa casa extrato bancário onde foram créditados recursos para as obras do córrego Melancias. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni- cipal de Montes Claros. 15 de Outubro de 1.996: FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI= w ZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 1.996. Aos dezessete(17) dias do mês de Outubro do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), nasa la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 Minutos ,' E) em sessão ordinária, reuniu-se o legistativo sob a presidência do vere ador Ivan José fopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador ! q José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humber to de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, ! Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier: Souto,' Geraldo Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso ,Jo- s sé Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Sebas- tião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira dx — Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado ha- ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici- tando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão ante- 2 rior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha- | vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o se- guinte projeto de lei: Acrescentando dispositivos à lei Orgânica Munici- pal. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Outubro de 1.996. hd FL.0O1 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI- ZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1.996. Aos vinte e dois( 22) dias do mês de Outubro do ano de ) mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Mu nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão! ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital! Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio! Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino! Pereira, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardo so, José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Se bastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gon çalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado hever núme o legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do se cretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o O que foi lido, aprovado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondênci as recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas e RA os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: BENEDITO PAULA SAID: Na área da educação nós devemos colocar alguns detalhes importantes para o pró ximo prefeito, Jairo Ataide. Hoje, nós temos no campo da educação um sério! problema, que é na rede física, e vários vereadores aqui, já levantaram es te problema. A situação na parte pedagogica é fraca, e creio que o próximo! prefeito terá uma equipe voltada para tratar deste assunto.Também no tocan'! te a repetência terá de ser revisto. A escola deveria ter o incentivo a pro dução agrícola. ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Acho que todos os vereadores rece- beram uma carta enviada pela diretoria da Esurb. Quero afirmar que a Câmara Municipal, ela tem procurado solucionar todos os problemas enerentes à Pre- e feitura e Esurb e principalmente questão de salário, e de uma forma ou de ! outra, nós temos certeza que a Câmara vai sim, procurar solucionar este pro blema existente. APARTEANDO JOSÉ GERALDO' OLIVEIRA: Eu acho que a Câmara de ve solucionar o problema da Esurb sim. Mas primeiro deveríamos trazer à cã mara Municipal o presidente da Esurb para dar uma explicação, porque a gente não pode no final da administração e simplismente aprovar, FL.0O2 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:CONT: nós aprovamos o orçamento da Esurb na totalidade dela no princípio do ano. ADEMAR BICALHO: Eu queria mais uma vez cumprimen-' tar e agradecer as comunidades de Milivre, Borá, Taquaril, Varginha da Onça, pela votação que tive nesta região. Meu compromisso na zona rural vai conti- nuar, Em reunião com o prefeito, o mesmo prometeu que as máquinas vão para '! essa região o mais rápido possível para terminar o serviço. Comunico aos mo radores do Major Prates onde as britas estão em determinadas ruas, e tivemos a garantia do prefeito que será feita as obras. EDUARDO AVELINO: Quanto ao ofício da Esurb é um absurdo até, que recebemos este ofício com papel timbra do da Esurb e sem assinatura de ninguém. Eu entendo que é um documento mesmo como se fosse anônimo. Vamos fazer um requerimento hoje solicitando a vinda ! aqui nesta casa do presidente da Esurb, solicitando explicações da necessida- de de recursos financeiros para pagar funcionários da Esurb, porque a Câmara de Montes Claros aprovou todo o orçamento para a Esurb, todo o dinheiro soli- citado para pagar funcionário, se não hoube aumento de salário, porque não ! tem dinheiro para pagar funcionário? - Não precisamos de recado pelo rádio,e nada de ameaças, precisamos é de uma conversa franca, no lugar que deve ser! feito. HENRIQUE BORÉM: Realmente senhor presidente está a me causar preocupa ções o apagar das luzes da atual administração, isso porque, todos os ” “der sacertos e incompetência da atual administração o executivo quer jogar a cul pa no legislativo, principalmente na bancada de oposição. Quanto a Esurb nos causa preocupação, como Ademar Bicalho disse aqui, montes e mais montes de ! britas espalhadas em ruas e sem ser feito asfalto, isso colocado as vesperas da eleição. Isso nós temos a responsabilidade de até o dia 31 de dezembro o nosso dever é fiscalizar. UBALDO FERREIRA: Parabenizo o vereador Benedito '! Said pelo seu pronunciamento quando ele faz uma alerta com relação a educação. Gostaríamos de fazer uma alerta com relação a água, quando os estudiosos fa- zem uma alerta, que terá problema nos anos dois mil e dez ou vinte com relação a água. Acho que devemos começar a discutir e chamar autoridades para discu- tirmos a questão da água. IVAN LOPES: O jornal ligado a atual administração ! que quer de toda maneira jogar a culpa nesta casa e nesta presidência sobre ! os atinos que ocorrem nesta cidade. Eles qurem de todas as formas jogar essa presidência contra a futura administração, eu quero dizer que essa atitude não condiz com uma atitude correta. Isso demostra desespero de quem perdeu a eleição, e não terão mais as tetas do governo para poder engordar os seus sa- lários. Quero dizer que nenhum jornal e nenhum jornalista fará mudar a posi- ção deste vereador com relação a futura administração. Conclamamos a todos pa ra uma uniãoe “ra FL.O3 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) IVAN LOPES:CONT: E levar sugestões e criticas para que a próxima administração o ção possa realmente corresponder aos anséios do povo de Montes Claros. Quero dizer que foi muito bem lembrado pelo companheiro Ubaldo a questão da secá em Montes Claros e no Norte de Minas. Essa presidência teve a iniciativa de fazer um levantamento junto a Emater para necessidades urgentes deste primei ro ano de mandato do futuro prefeito para perfuração de mais 60 poços tubula res e o equipamento para equipar 10 ou 12 poços já perfurados. Essa presidên cia jamais vai temer as criticas contra a nóssa pessoa. LIPA XAVIER: As elei ções já ocorreram já a 19 dias e infelismente só agora, ontem nós podemos di o" que as eleições já se encerraram. Foi formulado um pedido de recontagem! e de votos, isso foi formulado logo depois da promulgação do resultado oficial das eleições e este pedido de recontagem partiu do partido dos trabalhadores o PT, numa aliança bastante esdrúxula de interesses entre um setor do PT de Montes Claros e os interesses da administração municipal. Quero dizer que ho uve uma aliança bastante estranha do setor do PT. O Jornal do Norte do último final de semana, de forma leviano afirma que houve fraude na apuração da elé- ição, o Jornal afirma categoricamente. HÉLIO GUIMARÃES: O Prefeito enviou a essa casa um projeto de lei dando cpncessão de direito real de uso a empresa JJ| DISTRIBUIDORA DE PETROLEO por um prazo de 30 anos. Entendo que isso é uma das aberrações. E vem com um projeto querendo que essa empresa distribuidora de petroléo construa de frente ao mercado o seu posto de gasolina, a mesa di = e retora dessa casa após analisar o projeto não será colocado em pauta. O sr ! Oprefeito não esqueceu os 11 vereadores da oposição não, todo dia ele continua marretando jogando a culpa toda nesta casa. O problema da Esurb está na mão do prefeito, ou ele usa crédito extraordinário e paga ou então envia a essa casa realmente os recursos que a Esurb necessita. Solicito a mesa diretora '! que a partir de quinta-feira que realmente são reuniões de pouco proveito, a ”, não ser o dia que tem tribuna livre, para que toda quinta nós iniciassímos a discursão sobre o plano diretor. O prefeito eleito tem de enxugar a folha de pagamento, porque a bancada de oposição sempre criticou o cabide de emprego! dentro da prefeitura. Jairo tem de eliminar cargos na prefeitura. JOÃO HAMIL TON SILVEIRA: A não aprovação do Projeto Somma é uma calamidade para o povo de Montes Claros. Quando se pede aqui ao próximo prefeito para fazer um en e xugamento Gà: máquina administrativa eu acho impossível que isso venha a acon tecer, porque quem prometeu 40 mil empregos não pode demitir, tem de criar é mais empregos, isso foi compromisso feito no rádio e na televisão. Tenho cer teza que todos compromissos feitos em campanha será cumprido e nós estaremos agui nesta casa apoiando e Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOÃO HAMILTON:C)NT: Compromisso de acabar com filas nos hospitais e com o problema das pessoas que adoessem na sua casa, porque terá médico para ir até o lar dar o atendimento. Muitos problemas serão resolvidos. O norte ! de Minas passa por um problema sério que é a seca, pedimos ao prefeito a imediata ação e vai até o governador do Estado tentar solucionar o proble blema da seca.APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Quero dizer que não concordo ! com as suas colocações. Concordo que o produtor rural está sacrificado pe la seca, juros. Mas você esquece que o projeto Somma era 12% ao ano, se o produtor rural está quebrando com 6% ao ano, a prefeitura também quebrari a com 12% ao ano. A Câmara agiu com carater e coragem para defender os in teresses de Montes Claros. JOÃO HAMILTON:CONT: Só espero que o prefeito ! eleito não mande para essa casa o projeto Somma para ser aprovado e voto a favorável. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comis sões os seguintes peojetos: Altera denominações de escolas municipais. CL Considerando de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores ! de Campos Elízeus. Concedendo título de benemerência ao Senhor Carlos Tar císio Nogueira. Autorizando o,executivo a criar extensões de séries nas '! escolas municipais. Concedendo título de utilidade pública a Associação ! de pequenos produtores de Taquaril e Adjacências. ORDEM DO DIA: Nesta par te dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de ur-! ência projeto de lei denominando rua Cheiro de Primavera, na Vila Atlân= tida. Em primeira discursão Projeto de lei denominande rua Maria Geralda Rocha, no Conjunto Vale Verde. Em primeira discursão projeto de lei deno minando rua CordiolYno Pereira de Brito, no bairro Delfino Magalhães. Em primeira discursão projeto de lei denominando rua Diamantina, no bairro ! Nossa Senhora de Fátima. Em primeira discursão denominado rua Augusto Rus chi, no conjunto Floresta.Em primeira discursão projeto de lei denominan- do rua Valdelice Maria de Jesus, no bairro Alto Boa Vista. Em Primeira dis cursão projeto de lei denominando várias ruas do bairro Sion. Em Primeira discursão projeto de lei alterando o anexo I, da lei 2.259, de 18/04/95 - Utilidade Pública Associação do Conjunto Chiquinho Guimarães. Em Primeira Discursão projeto de lei autorizando a criação da Escola Municipal Rotary são Luiz, na Vila Prodacom. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Ao prefeito munici- pal, solicitamdo patrolamento e encascalhamento na rua Pedro Narciso, Vi 1a Antônio Narciso. Ao gerente-regional da Cemig solicitando instalação! de dois postes de luz na rua E, bairro Nossa Senhora das Graças. FL: 05 Es Câmara Municipal é de Montes Claros (MG) BENEDITO SAID: A direção da TV Grande Minas, cumprimentando pelo brilhante trabalho que vem realizando. EDUARDO AVELINO: Ao presidente da Esurb, Dr. Geraldo David Alcantara para comparecer a essa casa para esclarecer a real situação financeira da empresa. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Ao gerente de negó- cios da Telemig, Sr, Jader Rachid Lúcio, no sentido de instalar um telefo- ne público na rua UI”, nº. 38, Bairro Vilage do Lago II. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida,achada conforme, vai assinada na forma regi- mental. Sala das sessões da RE Municipal de Montes Claros. 22 de Outu bro de 1.996 . | à FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA- DA EM 24 DE OUTUBRO DE 1.996. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Outubro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996)na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:40 minutos em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal, sob a presidência ' do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, verea dor José Maria Saraiva e com a presença dos companheiros “Vital Alves da Fonseca, “demar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustá- quio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavi er Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Ge raldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, Sebastião I1 deu Maia, Feita a chamada e constatado hever número legal, o senhor pre- sidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedes se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, apre; vado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências ' recibas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes: TRIBUNA LIVRE: CARLOS GENU INO$ Quero esclarecer aos vereadores o porque a Esurb está reivindicando a atenção dos Srs. com relação a determinadas rubricas. A Esurb é uma prestadora! de serviço ao município. Nós temos na prefeitura aproximadamente UM MI LHÃO E QUINHENTOS: de medições e faturas de serviços pretados .a prefei- tura. E temos empenhados mais ou menos em torno de QUATROCENTOS MIL REA IS. Nós queremos nesta administração quitar todos os débitos, para que não fique nada para a próxima administração; IVAN LOPES:PERGUNTA: Quero saber se este débito com o INSS de CENTO E VINTE MIL REAIS, este é o dé- bito total que a Esurb tem com o INSS? CARLOS GENUINO:RESPONDE : Seria ' com o INSS atual e com o atrazo. EDUARDO AVELINO: Qual a receita de ope ração este ano? - Se a disponibilidade financeira ma prefeitura e se '! nós temos quatrocentos mik reais empenhados, se há empenho é porque há autorização orçamentária para fazer. De certa forma este pareiuteo que '! veio para a Câmara não resolve também o problema. ” P FL.02 Égx Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO:CONT: Este que está faltando para ser empenhado se refere “à obra de que: CARLOS GENUINO:RESPONDE: Refere por exemplo a serviço de ! limpeza urbana, refere aos serviços prestados pela oficina mecânica da E surb, refere ao serviço prestado a usina de reciclagem de lixo e aos ser- viços de coleta de lixo. GERALDO MACHADO: No meu entendimento Dr. Carlos cometeu um equivoco, quando ele disse que estes quatrocentos mil reais já estão empenhados, eles estão na prefeitura para serem empenhados e só não foi empenhado porque não tem a rubrica,porque sem a rubrica não há empen- ho. CARLOS GRNUINO:RESPONDE : Eu quero dizer para vocês que nós temos uma questão a ser discutida aqui que é em torno de dois milhões de reais, a limpeza pública de Montes Claros não para não, nós temos obrigações com ' quem faz a limpeza na cidade .HÉLIO GUIMARÃES: Se nós continuarmos o deba- te, tenho certeza que não vamos chegar em lugar henhum, isso porque o Dr Carlos Genuino ele não tem em mãos as solicitações do vereador Eduardo Avelino. posso afirmar, Eduardo, que todos os orgãos da prefeitura o que encontrei maior seriedade, clareza foi a Esurb, em momento algum a Esurb não deixou de enviar no tempo regimental toda a documentação solicitada , está dentro da Câmara Municipal toda a documentação, diário de caixa e ar banco da Esurb, e muito bem detalhado. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa re cebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos.: Autorizando o exe- cutivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente" e dá outras providências. Alterando denominação de escolas do município de Montes Claros. Autorizando o executivo a proceder a abertura de crédito '! supleméntar-ao orçamento vigente e dá outras providências. Encaminhando ' projeto do plano diretor. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Cã mara Municipal de Montes Claros. 24 de Outubro de 1.996. FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO OEDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 1.996. Aos vinte e nove (29) dias do mês de Outubro do ano de mil e novecentos e noventa e seis(1996), na sala das sessões da Câmara Municipal EStado de Minas Gerais, às 8:00 e 20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado ! lo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, antônio Car- los Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eurípedes Xavier ' Souto, Geraldo Cisgrrea Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo '! Cardoso, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçals: wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aherta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Após o que foi lido aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondência re cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes- mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. GERALDO MACHADO FILHO : nós estamos preocupados, porque a pauta de valores imobiliários que vai ser a ba se da taxação do IPTU de Montes Claros no próximo ano, tem que ser fixado ! este ano e nós não estamos ouvindo nenhuma discursão neste assunto.Vamos fa zer' um requerimento para convocar uma audiência pública para esta casa, “Pa ra dar oportunidade aos orgãos interessados. Queremos fazer uma outra alerta para a população de Montes Claros, nós estamos atentos ao problema da passa- gem do transposte coletivo, e durante as eleições ouvimos muitas discursões sobre o problema dos ônibus, onde o povo quer mais ônibus nos horários de pi- que, vamos convocar o pessoal da secretaria de serviços urbanos e da | ATENC: para discutir a melhora do transporte urbano em nossa cidade. JOSÉ GERALDO : CARDOSO: Mais uma vez queremos cobrar da Cemig, com relação ao projeto assi- nado entre prefeitura e a Cemig, referente a implantação de 699 postes e foi parado e sem esplicação e voltou muito timida. FL.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO CARDOSO :CONT: Muitos bairros estão necessitando destes postes, tem famílias que estão as escuras, e o trabalho da Cemig está a passo tar- taruga. No bairro Independência são 79 postes e estão quase todos implanta dos e estão paralisados, e assim, acontece com muitos outros bairros de ! Montes Claros. Solicitamos que acelere a conclusão da obra. solicito do sr. Prefeito e do secretário de serviços urbanos para que mande fiscais e guar das para fiscalizar o canal do Cintra, pois está sendo distruida. ILDEU :- MA IA: Também queremos fazer uma cobrança a Cemig com relação ao bairro Amazo nas que na sua maior parte não tem energia elétrica, que só falta a 1i gação e esperamos que a Cemig sensibilize. O governo federal que deveria ! estar preocupado com os problemas do nosso país, ele está preocupado é com a sua reeleição. Sempre lamentamos aqui do sofrimento do povo Norte Minei!- ro, principalmente o povo da Zona Rural, a seca está causando problemas, e estamos vendo o governo fazer nada. Faço um apelo aos deputados do norte ! de Minas, que eles acione o governo federal e estadual .APARTEANDO UBALDO ! FERREIRA: Realmente o problema da seca do norte de Minas é grave e que pro vidências devem ser tomadas e especialmente providências a longo prazo .Nós precisamos de medidas emergênciais. HÉLIO GUIMARÃES: Nós enviamos ao prefe ito Luiz Tadeu Leite há quase três anos, onde na oportunidade, solicitava- mos dele a criação do colegiado nas escolas. Nós tomamos conhecimento que o sr. prefeito já está querendo criar colegiado nas escolas municipais, e isso pode dificultar muito o próximo secretário de educação, espero que o prefeito se conscientize e deixe para o próximo prefeito indicar .Transpor- te coletivo, quero deixar bem claro para todos os presentes que transporte coletivo quem decide não são as empresas, quem determina onde passa ônibus é A PREFEITURA. Há mais de 10 anos não se faz estatística em Montes Claros para definir o número exato de ônibus que a população precisa. O sr. Prefe ito em epóca de campanha ele recebe recursos sim das empresas, nós não te- mos é documento para provar. Não pode circular ônibus com 10 anos de uso,é necessário fazer vistória , quem determina isso é a prefeitura. Gostaria ! que na próxima quinta-feira estivesse aqui o Sr. João Carlos Sobreira para . que nós pudessímps dar início ao nosso trabalho do plano diretor, porque é importante que se estude e definir. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Eu quero ! lembrar a V.Ex?. que nunca circulou nos bairres para saber os problemas “ei temos que chegar nos bairros e saber quais os problemas. HÉLIO GUIMARÃES : CONT: É porque o Sr. Não fica presente nas sessões, só fica no cafezinho,e eu disse muito claro aqui que precisa ampliar a frota de ônibus nos bairros. FL.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) APARTEANDO:JOÃO HAMILTON: V. Exã. já teve nesta casa vários processos por calúnias levantada aqui, e novamente tornou a cometer outro fato grave,on- de disse que o prefeito está recebendo verbas e que este dinheiro está sen do escondido e nada está sendo feito.HÉLIO GUIMARÃES: Eu disse que em epó ca de campanha que as empresas investem em candidatos e depois o prefeito não tem condições de cumprir. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a ca sa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discursão projeto de lei al- terando o anexo I da lei 2.259, utilidade pública a Associação de Morado-! res do bairro Chiquinho Guimarães. Em segunda discursão projeto de lei de & minando Rua Diamantina, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Em segunda dis- cursão demominando rua Augusto Ruschi, no conjunto Flpresta. Em segunda discursão projeto de lei denominando rua Valdelice Maria de Jesus, no bair ro Alto da Boa Vista. Em segunda discursão projeto de lei denominando ruas no bairro Sion. Em segunda discursão projeto de lei denominando rua Maria Geralda Rocha, no conjunto Vale Verde. Em segunda discursão projeto de lei denominado rua Cordiolino Pereira de Brito, no bairro Delfino Magalhães .'! Em segunda discursão projeto de lei autorizando a criação de escola Munici pal na Vila Prodacom, com a denominação de Escola Rotary São Luiz. Em pri- meira discursão projeto de lei autorizando a suplementação de dotação or- çamentária, no valor de R$ 70.000,00 para atender despwsas com vales-trans portes para os servidores municipais. Nada mais havendo, lavrou-se esta '! 2 ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das [6] sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 29 de Outubro de 1.996. FL.01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA O em 31 de outubro de 1.996. Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:Horas, em sessão ordinária, re: e uniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secreta- riado pelo vereador José Geraldo Oliveira, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonseca, Antônio Carlos Câ mara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Seares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,' Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Vicente de Medeiros, Sebasti ão Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a | chamada, e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário, que procedesse a leitura de um versídulo da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão ! anteriot, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, haven do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .TRIBUNA LIVRE :GERALDO DAVID ALCANTARA: Estou a disposição de qualquer vereador que & por ventura quizer algum esclarecimento. GERALDO MACHADO FILHO: O Dr. Carlos Gcenuvino, falou aqui nesta casa, na quinta-feira passada, que havia sido empen hado na Prefeitura, em torno de RS 400.000 (QUATROCENTOS MIL REAIS), de servi ços prestados pela Esurb à prefeitura. E nós naquela oportunidade achamos que s não haveria condições de serem empenhados, porque não havia rúbrica no orça-. mento. Quero saber do nosso convidado, qual é o montante da dívida e saber se 8 há empenho?. GERALDO DAVID ALCANTARA: Existe realmente essa dívida, a qual é credora a Esub. A Esurb tem este dinheiro para receber da prefeitura, mais de um milhão de reais. Estou aqui representando os 600 funcionários da Empresa ! Esurb. Solicitamos dessa casa para se sensibilizar e que vote consciente.Fize mos Os serviços como: coleta de lixo; tapa-buracos, Areazul, usina de lixo, e estamos solicitando o que nós achamos justosE aproveitamos os membros desta '! e casa para aprovar e votar a aprovação dessa rúbrica, para que possamos saldar os nossos compromissos. am e . FL.0O2 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES: Com relação ao pagamento dos funcionários, nós vereadores es- tamos sensibilizados em relação aos duzentos e sessesnta mil reais “ referente a folha de pagamento, acho que não tem dúvida nenhuma. EDUARDO AVELINO: Um as- sunto que tem nos preocupado é que as coisas tem chegado a essa casa sem nen huma explicação, e isso fica difícil a gente ter instrumentos para que a gen te possa decidir. Quero saber qual o crédito que a Esurb tem hoje que está ! empenhado na prefeitura? GERALDO DAVID ALCANTARA: Estes dados eu não tenho, só tenho as medições que já estão na prefeitura .EDUARDO AVELINO: O que já esta e o que falta ser pago e o que tem condições de ser pago? GERALDO DAVID ALCANTA RA: Coleta de lixo, serviços urbanos e obras, serviços mecânicos, mão de Ora da usina de lixo.JOÃO HAMILTON: Foi convocado o Carlos Genuino para tra- zer o que você trouxe hoje. O Prefeito mandou a essa casa uma verba de suple- mentação, acho que foi de um milhão e setecentos e foi derrotado nesta casa, e estava incluido este dinheiro para pagar a Esurb. Cabe agora o prefeito en- viar a essa casa as rúbricas. APARTEANDO EDUARDO AVELINO: Nós precisamos; é instrumentalizar a prefeitura e a secretaria de planejamento, pra saber essas questões.IVAN LOPES: Quero solicitar do porta voz do prefeito, que realmente traga a essa casa exatamente o que Eduardo Questiona.aparteando HÉLIO GUIMARà Ni Es A vinda do Geraldo David Alcantara a essa casa foi exatamente isso que vo- cê veio trazer, é nós ficarmos sabendo o que a Prefeitura deve a Esurb, e se gúndo alega o prefeito, que as rúbricas foram esgotadas. LIPA XAVIER: Quando! o lider do prefeito, João Hamiltom trazer as informações que Eduardo Avelino! solicitou, de quais as despesas que necessitam de que a Câmara aprove para se 6... pagas, a gente vai ver que isso tira completamente o carater emergêncial deste projeto.GERALDO DAVID ALCANTARA: Nós estamos querendo resolver não -- se mente o problema da folha de pagamento do mês de outubro, mas também até o fi nal do ano. JOÃO CARLOS SOBREIRA - ASSUNTO PLANO DIRETOR : Novamente volto a essa casa para discutir o plaúo diretor. A lei do plano diretor compoé das se guintes leis: A lei do plano diretor propriamente dita com 49 artigos, lei do uso do solo com 51 artigos, lei do parcelamento do solo urbano com 48 artigos X lei de proteção ambiental com 46 artigos, Código de postura com 253 artigos a lei de sistema viario com 21 artigos e o código sanitário com 477 artigos.' Vocês podem perceber que temos algumas leis bastante enchutas e outras leis estenças, e são elas que eu questiono e gostaria que | elas fossem analisadas, Montes Claros é uma cidade de grande mobilidade social e auterações tecnicoló gicas. E fazendo analise de alguns artigos, encontrei alguns que são questio- navéis e devem ser bastantes discutidos. FL.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉM: Essa reunião de hoje, ela deveria ser mais proveitosa se nós reunissímos os 21 vereadores e você detalhasse para nós onde tem a dúvida, e que você acha que deve ser cortado, para que depois nós debatessímos com a ! comunidade .ENTRADA DE E UETROE PR A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projetó de lei denominando via pública. Emenda modifi cativa ao projeto de lei que altera denominações de Escolas Municipais .ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos de? 4. e lei: Em segunda discursão projeto de lei autorizando a suplementação de dota ção para atender despesas com vales-transportes para os servidores municipa- | FER Em terceira discursão projeto de lei alterando o anexo I, da lei 2.259,u tilidade pública a Associação do Chiquinho Guimarães. Em terceira discursão ! projeto de lei denominando rua Diamantina, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Em terceira discursão projeto de lei denominando rua Augusta Ruschi, no con- junto Floresta. Em terceira discursão projeto de lei denominado rua Valdeli- . ce Maria de Jesus, no bairro Alto Boa Vista. Em terceira discursão projeto ! de 1ei denominando ruas no bairro Sion. Em terceira discursão projeto de lei denominando rua Maria Geralda Rocha, no conjunto Vale Verde. Em terceira dis cursão projeto de lei denominando Rua Cordiolino Pereira de Brito, no bairro Delfino Magalhães. Em terceira discursão projeto de lei autorizando a -. éria ção de Escola Municipal na Vila Prodacom.Nada mais havendo, lavrou-se esta '! 1 ata, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das <* sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 31 de Outubro de 1.996. FL.01 dir Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA & EM 03 DE NOVEMBRO DE 1.996. Es Pi Aos três (03) dias do mês de Novembro do ano de mil e nove : é centos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas e quinze minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do :. rVegeadora! van José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria 6. e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Bo rém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, antônio Carlos Câmara antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo- Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João | Hamilton silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hé- 1io Guimarães, José Vicente de Medeiros, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo- Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada : a: constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão! solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen hor presidente e xarado nas mesmas os despachos conveniente s.. BSSÚNIOS GERAIS RIQUE BORÉM: Há mais ou menos seis meses foi aprovado um requerimento de minha autoria onde na oportunidade sugeri ao prefeito que fizesse uma poupan ça para quando chegar o mês de dezembro ele tivesse em caixa dinheiro sufici ente para pagar os funcionários públicos municipais o salário de dezembro e e 13º salário, isso não aconteceu. Está tramitando nesta casa um projeto de lei de minha autoria que concede uma medalha de honra ao mérito ao melhor me lhor servidor público, aquele que tiver 10 anos ou mais de pretação de ser viço na prefeitura. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Parabenizo pela iniciativa e realmente o funcionário público municipal merece nosso respeito. HENRIQUE BO RÉM:Para benizo o companheiro Benedito Said porque foi o grande defensor da construção da represa de Irapé. HÉLIO GUIMARÃES: Um projeto do executivo cem relação a suplementação, nós verificamos e os recursos são para pagar água e telefone, luz. Outra suplementação é de R$ 100.000.00 (Cem Mil Reais), amoti- zação da divida contratada, isso é somente para legalizar. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) & HÉLIO GUIMARÃES: CONT: Uma prova disso são os carros da fazendinha, eu não consegui provas, eu não vou chegar e acusar uma pessoa que eu não tenho em mãos os documentos. Achei de grande importância o prefeito Luiz Tadeu Lei- te tomar essa iniciativa em passar o pronto-socorro para Unimontes, assim! será um ônus para o município» de menos. Estudamos o orçamento e ele foi = feito baseado exclusivamente nas administrações anteriores, este orçamento não tem nada de político. Peço aos colegas que vão fazer emendas e faça is so corretamente. Quanto ao projeto do executivo solicitando R$ 1.800.000,00 reais e solicito dos companheiros que votemos em regime de urgência, isso- é para arcar com despesas da justiça eleitoral gastos na eleição. BENEDITO Osar: Hoje se comemora o dia Mundial dos direitos Humanos, e que todos fa ça referência e reverência a este dia. Hoje nós temos outros problemas bem mais sérios, como a prostituição infantil, onde crianças são exploradas e agenciadas. A questão da terra no Brasil, e sabemos que ela deve ser redis tribuida, principalmente para aqueles que desejam trabalhar, também nós con hecemos pessoas que pega a terra e vende. A fome é um dos problemas mais sé rios, quantos comem papelão fazendo sopa para os filhos, isso acontece aqui em Montes Claros. Eu pergunto: qual o trabalho social que está sendo feito! no governo de Fernando Henrique Cardoso? - o que vai acontecer com os menz o digos e com as crianças abandonadas e com as famílias cujos filhos foram vie tímas das chacinas. O que vai acontecer com a sociedade que deixou a palavra de Cristo de lado. UBALDO FERREIRA: Parabenizo o colega Benedito Said pelo! eu pronunciamrnto com relação a comemoração ao dia universal dos direitos- umanos, concordo com ele com relação as injustiças sociais que existem no mundo. A população vem aumentando e o estoque de alimentos está no mesmo nú- mero. O desperdicio começa na lavoura, passa para armazenagem e 25% deste ! o desperdicio é na preparação do alimento. As famílias de mais poder aquisiti vo deveriam ter mais conciência e os políticos ter mais compromissos com as famílias carentes. GERALDO MACHADO: Em reuniões que fizemos em bairros de Montes Claros, o que mais chamou atenção foi a insatisfação do povo de Mon- tes Claros com o sistema de transporte coletivo. No Estado de Minas Gerais, temos o indice de desconforto. Na administração de Mário Ribeiro, no final “ do mandato tinhamos um indice de conforto semelhante aos das grandes cidades de Minas Gerais e do Brasil que é de 2,05%. O ônibus não atinge a satisfação DO NOSSO POVO. Não temos concorrência para as linhas e elas tem um perfil di- ferente do que foi licitado. Nós precisamos, no início do ano fazer um estu- do juridico dessa questão para vermos até que pento existe a legalidade nas atuais condições em que encontra o transporte coletivo em Montes Claros .Uma' e coisa é certa, o povo dosbairros não está satisfeito com o transporte cole- | tivo de Montes Claros. FL.03 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ GERALDO CARDOSO: Parabenizamos os moradores da cidade industrial, cida de Nova, onde estivemos juntos com a administração inaugurando a rede elé trica destes bairros. Percebemos a satisfação daquele povo. Esperamos conta coma Cemig para desenvolver este trabalho em demais bairros de Montes Cla ros. Parabenizamos o secretário de cultura, Vanderlino Arruda pelo pacote e pelo incentivo a cultura de Montes Claros, e há tempo ainda de dar atenção! =" aos artezãos que falta a eles atenção devida. Quanto a questão social onde o nosso colega Benedito Said muito bem falou, só esqueceu da mortalidade in fantil, percebemos que nos hospitais morre muitas crianças. Já é o momento! das pessoas levantarem a cabeça e cumprir a função .EDUARDO AVELINO: Destaco e que neste último sábado tivemos a oportunidade de ir até Januária e vimos a ponte que liga Maria da Cruz a Januária ser inaugurada. É um sonho de umui tos anos, e que agora é uma realidade. A prefeitura de Montes Claros deixou = de receber da secretaria de ação social em 1996 cerca de R$ 400.000.00 Mil! reais de auxílio as creches do município, porque fez uma série de convênios e não prestou contas e está inadiplente. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: V. Exº. deve estar tratando da questão da saúde.Quanto aos convênios com a saúde o ex: vereador desta casa Cláudio Pereira tem dificultado. A partir de janei- ro a saúde não terá nenhum problema tudo será resolvido. HENRIQUE BOR MI O que de concreto foi feito na realidade do município de Montes Claros, o que foi feito pela pobreza nesta administração, me cita um conjunto habita cional construido por essa administração que está no seu final. Pergunto ! [) omo vai a saúde de Montes Claros das pessoas carentes, A atual administra ção não cuidou da pobreza. Foi feito sim, obras eleitoreiras para Íazer o seu sucessor e graças a Deus a maioria do povo não aceitou. ENTRADA DE PRO POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o seguinte projeto de ! e lei: Autorizando a desafetação de terreno e sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação em pagamento em favor da ANTARES, TRANS PORTE, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos tra balhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de urgência projeto '! de lei autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento, no valor de de R$ 1.800,00 para atender convênio com a justiçs eleitoral. Em segunda '! discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação de pequenos produtores de Vargem de Baixo. Em terceira discursão projeto de re solução instituindo a medalha do Mérito do serviço pôblico Municipal, com emendas. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que lida, achada conforme ' vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.10 de Dezembro de 1.496. FL.O1 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos três (03) dias do mês de Novembro do ano de mil e nove - centos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas e quinze minutos, em O sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do « rVegeadorar Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Bo rém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo- Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hé- lio Guimarães, José Vicente de Medeiros, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo- Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada a constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão! solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior,'! foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen hor presidente e xarado nas mesmas os despachos conveniente s., ASSUNTOS GERAIS HENRIQUE BORÉM: Há mais ou menos seis meses foi aprovado um requerimento de minha autoria onde na oportunidade sugeri ao prefeito que fizesse uma poupan ga para quando chegar o mês de dezembro ele tivesse em caixa dinheiro sufici ente para pagar os funcionários públicos municipais o salário de dezembro e 13º Salário, isso não aconteceu. Está tramitando nesta casa um projeto de lei de minha autoria que concede uma medalha de honra ao mérito ao melhor me lhor servidor público, aquele que tiver 10 anos ou mais de pretação de ser viço na prefeitura. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Parabenizo pela iniciativa e realmente o funcionário público municipal merece nosso respeito. HENRIQUE BO RÉM:Para benizo o companheiro Benedito said porque foi o grande defensor da construção da represa de Irapé. HÉLIO GUIMARÃES: Um projeto do executivo com relação a suplementação, nós verificamos e os recursos são para pagar água e telefone, luz. Outra suplementação é de R$ 100.000.00 (Cem Mil Reais), amoti- zação da divida contratada, isso é somente para legalizar. FL.02 SS ER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES :CONT : No final de semana nós tivemos a oportunidade de con versar com o prefeito Jairo Atayde, e saimos satisfeitos como a maneira em que ele quer administrar Montes Claros, e o primeiro passo é a escolha ido secretariado, onde ele nos afirmou que até o momento o que existe são cogi tações e que não tem nada defenido, e as pessoas escolhidas terão que ter seriedade e compromisso com a coisa pública. E vem mais uma bómba na admi- nistração União do Povo, e vocês vão ver que absurdo do desvio do dinheiro público. ADEMAR BICALHO: Quero cobrar do prefeito Jairo Ataide e o vice-! Arlen Santiago para que desde já ir pensando na construção do Estádio Muni cipal. O Atlético Mineiro está nas finais do campeonato Brasileiro, e « O Cruzeiro está na final do campeonato da Super-copa, Temos o Montes Claros" Futebol Clube e o Ateneu no profissionalismo. Temos que unir todas as Câma ras do Norte de Minas, e de todo o Brasil para que possamos cobrar do gove rno federal para incentivar os pequenos, micro-empresários.BENEDITO PAULA: SAID: /A barragem de. Ixapé vai..ser construida, no início do ano haverá a li citação, vai gerar 10 mil empregos e um investimento de 560 milhões em uma região pobre. O projeto dessa barragem já existe há muitos anos, e estava! abandonado nas gavetas da Cemig. A Câmara Municipal de Montes Claros pegou essa luta, onde foi feito encontros em Montes Claros, foram feitas reuni-' com a Matsulfor, Coteminas e com o governador. Na audiência em que tivemos em Belo Horizonte, e a Rede Ferroviária não tem interesse no trem de Passa geiros, como também a ferrovia Centro-atlântica não tem interesse, mas es te interesse é somente do povo. UBALDO FERREIRA: Aqui em Montes Claros co mo é do conhecimento de todos que tem uma importante investimento que é a usina de reciclagem de lixo, e é uma das obras mais importantes que existe em Montes Claros, e por isso vimos a necessidade de melhora da coleta vdé lixo em nossa cidade. É bom que o próximo prefeito pense muito na questão! ambiental, como tratamento de esgoto, proteção de nascentes e corregos e a implantação de bacias hidrograficas dentro do município de Montes Claros LIPA XAVIER: Quanto o que Said falou com relação ao trem de passageiros, e na oportunidade falou que a Ferrovia Centro Atlântica não tem interesse em retomar o trem de passageiros, isso porque não dá lucro. Isso ocorre justa mente pela privatização da rede ferroviária federal. A Vale do Rio Doce “é uma empresa estatal, a maior empresa de mineração deste planeta, é uma em presa modelo e lucrativa. EDUÁRDO AVELINO: A notícia dada pelo Jornal do Norte, onde o presidente da ASSEMAMS, falou que o futuro prefeito Jairo '! Ataide iria acabar com a Prevmoc foi somente para causar intranquilidade ! nos servidores públicos municipais. o DEN Dea 2 FL.03 er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO:CONT: O presidente da Assemams desmente matéria divulgada 503 res em Jornal da cidade, onde onde ele nega ter recebido qualquer informação! sobre a extinção da Prevmoc. Segundo Agenor Ferreira, ele estara ao lado de qualquer prefeito que estiver com o servidor público. Como bem disse O colega Lipa Xavier, que desvio de dinheiro costuma ser de gente grande, o dinheiro saiu do servidor público municipal, e este dinheiro parou em al gum lugar. JOSÉ VICENTE: Um investimento de uma barragem como a de Irapé' é muito importante. Vai ser inaugurado na próxima semana a energia elétri ca do bairro Cidade Nova e da Vila Castelo Branco, e isso vem provar que! a prefeitura vem cumprir junto a Cemig os compromissos. Também deveremos! entrar com o projeto, a exemplo o que fez Henrique Borém em homenagear o melhor funcionário público municipal, vamos homenagear a melhor associa — ção de bairro de Montes Claros. APARTEANDO JOSÉ GERALDO OLIVEIRA :EuQuero louvar o interesse de V.Ex?2 em premiar as ssoas que realmente trabalha, q para a sua comunidade, e nos causa preocupação é com relação ao prefeito e ao vereador querer homenagear somente uma assoc iação .JOSÉ VICENTE :CONT : acho louvavel a sua preocupação, mas eu acho que deve ser formada uma co missão para avaliar qual a associação está trabalhando. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: “emos notado que após as eleições, aqueles que se elegeram, e principalmente do executivo. Mas nós tivemos o cuidado de passar a obser- nas entrevistas do candidato eleito a prefeito, e na realidade eles tem ! falado pouco em relação ao futuro da administração que virá. Os que falam em nome do prefeito e que não autoridade do prefeito para falar, eles não sabem que as prefeituras no Brasil é um problema. Querem jogar lama «:. em uma administração como a de Luiz Tadeu Leite. Há pessoas que não podemos! ter confiança, como o sindicalista estava apoiando Athos Avelino, comporta mento como esse falta a etíca política. Falam da administração do prefeito Luiz Tadeu Leite, mas nunca provaram um roubo nesta administração. Vamos fazer uma oposição ao novo prefeito, mas pelo bem de Montes Claros. ENTRA DA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei autorizando o executivo a proceder a abertura de crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.800,00 para aten- der convênio firmado com a justiça eleitoral. Projeto de resolução conce dendo título de cidadania ao Dr. Helvécio Pires Rocha Sousa. Projeto de! 1ei denominando ruas Dr. Geraldo Atayde Sobrinho, no bairro Santa Rita e Sebastião Trindade Versiani, no bairro Nossa Senhora de Fátima. F1.04 SER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Projeto de Lei propondo emenda ao orçamento do ano de 1.997. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primei- ra discursão projeto dei lei considerando de utilidade pública a Associação de pequenos peodutores de Vargem de Baixo. Em regime de urgência “projeto de lei denominado ruas Walter Fernandes e Daul Soares Dias, na Vila Ipi ranga. Em regime de urgência projeto de lei denominando ruas José Fer nandes Amorim, mo bairro Esplanada e Rosalvo Silva Lessa, na Vila Regina.' Em regime de urgência projeto de lei denominando ruas Augusta Gonçalves Pe reira e Gorgônio Mendes Cardoso, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Em re gime de urgência projeto de lei autorizando abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 295.000,00. Em segunda discursão com emendas do verea dor Hélio Guimarães, projeto de resolução instituindo a Medalha do Mérito- do serviço público municipal. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata que á oo da achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.03 de Rezembro de 1.996. Oy FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA E) EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos cinco (5) dias do mês de Novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Munici- | pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão or dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José [0 Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vi tal Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, An tônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo! Avelino Pereira, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, Jo sé Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, José Vi ente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta. Ubaldo Fer réira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado Haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitan: do do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagra da. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, fo ram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE 8) RAIS: JOSÉ VICENTE: Estou retornando a essa casa, ainda como suplente do vereador José Gonzaga, que retornou para a secretaria de agricultura. Rea lmente querremos agradecer as pessoas que confiaram no meu trabalho.Numa' eleição como foi essa bastante acirrada, um teria que ganhar. Estamos tor cendo para que Montes Claros seja bem administrada, e nós estamos determi nados a ajudar neste trabalho. Estamos precisando um trabalho no Santo od Inácio II onde o povo deste bairro está isolado, é necessário que a Prefe itura tome medidas urgentes. ADEMAR BICALHO : Através desta tribuna, soli- citar ao secretário de serviços urbanos que cuide das bocas de lobo, res Imente a situação é critica, exemplo na rua Barão de Mauá no bairro São ! Geraldo II, sei que a situação é séria, mas a secretaria de serviços urba nos tem condições de resolver este problema das bocas de lobo. Também soli citamos que seja encascalhado ruas do bairro Nova América e Santa Luzia. FL.O2 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HENRIQUE BORÉM: É com alegria que nós saudamos a chegada das chuvas, mas como já foi dito por oradores que me antecederam, a chuva traz “benefíci os de produzir alimentos, mas traz para a população e vem trazendo trans tornos em que as pessoas ficam ilhadas, isso é devido a faltã de manuten ção do sistema de água pluvial de nossa cidade, onde bocas de lobo estão entupidas com garrafas & plástico e saco de plástico, entulhos e do lixo. Estamos entrando com um requerimento solicitando que seja formada uma co missão para limpeza das bocas de lobo e tapar os buracos, para uma “me lhor qualidade. Também a secretaria de ação social faça parte dessa co missão para poder dar amparo as famílias carentes de nossa cidade. IVAN Eae LOPES: Nesta oportunidade queremos cumprimentar o colega José Vicente pe 10 seu retorno a essa casa. Assistimos parte da imprensa de Montes “Clas ros que insiste em dizer que este vereador vem forçando o futuro prefei- to de Montes Claros para que dê guarita aos companheiros que perderam as eleições. Jamais partiu deste vereador este tipo de pressão, e tenho cer teza que a futura administração saberá muito bem separar as coisas. Ven- ho dizer que a imprensa está fazendo não está correto, quero resaltar '! que é somente uma parte da imprensa. ILDEU MAIA: Com a colocação de si- nal luminoso na Av. João XXIII, próximo ao bar do tõôco, minimizou um pou co a situação naquela região. Faço um pedido a administração, que seja ! colocado mais um sinal na esquina da rua Padre Gangana e Av. Plínio Ribe iro, no Jardim Brasil, isso daria mais um pouco de tranquilidade aos mo radores “ão bairro Santos Reis. Solicito também do secretário de - "Ser » viços urbanos que mande dar uma limpeza nas bocas de lobo na entrada do bairro Santa Hugênia, bem ali no trevo da Coca-Cola. HÉLIO GUIMARÃES: Ho je queremos ler uma notícia publicada no Jornal do Norte, que fala sobre a construção de uma passarela na Av. Sanitária, na matéria do Jornal fa la que o bloco de oposição está se posicionando contra o projeto de lei que autoriza ao poder executivo a fazer concessão de direito real de uso nos termos do artigo 107 da lei Orgânica do município de Montes Claros,o projeto se refere a construção pela iniciativa privada de uma passarela! medindo 2.160 metros perto do mercado central. E o vereador Gêra do Chi- ca critica a oposição, onde fala que a oposição está contrário ao prefei to. A empresa quer mesmo é a construção de um posto de gasolina, loja de conveniência, estacionamento, lava-jato, e outras atividades de interes- se da empresa, segundo consta no projeto, se nós aprovarmos o projeto a empresa terá liberdade de construir o que ela bem quizer, pouco importa mn FL.03 SER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GU IMARÃES :CONT: ndo com o problema urbanístico de Montes Claros.APARZ TEANDO VITAL FONSECA: O meu pensamento é que MOntes Claros deve ser uma ci- dade livre e de avenidas largas, para que no futuro o povo tenha liberdade e temos que pensar é na população que precisa é de espaço. HÉLIO GUIMARÃES Em conversa com Jairo Ataide, ele afirmou que uma das primeiras coisas a ser feita é enchugar a máquina administrativa, se ele não enchugar não vai fazer nada por Montes Claros.BENEDITO SAID: O trabalho para a volta do | trem de passageiro de Montes Claros a Monte Azul, foi um trabalho nosso, e que envolveu a Câmara Municipal, onde fomos em diversas reuniões em Belo ! Horizonte e fizemos propostas claras. A privatização só aconteceu com o ' trem de carga, e os vagões de passageiros estão ai sendo distruidos pelo ! tempo. Quantas pessoas estão abandonadas nestes povoados, estão ilhadas e sem este trem de passageiros. Muitas pessoas não podem trazer mais Oo “quéi jo para ser comercializado na cidade. Vou deixar uma proposta feita para a comissão do plano diretor, que é no aeroporto local a pista que ocupa uma! parte da cidade, parte norte, que seja feito um corredor de 2 Km para que não haja nada ali, a não ser projetos futuros. APARTEANDO VITAL FONSECA: | Parabenizo o companheiro Benedito Said, temosque pensar na população que a cada momento cresce, e os políticos nos interesses próprios. Durante estes quatro anos que tivemos juntos nesta casa, este pronunciamento foi o “me lhor até hpje, onde defende a cidade, o povo e o Norte de Minas. APARTEAN- DO JOÃO HAMILTON: Lamento da sua não reeleição nesta casa, acho que a Cã mara municipal perde um grande vereador nestes quatro anos que virão, e eu quero sensibilizar com você, que teve uma votação expressiva, vereadores ' tiveram votação expressiva, e defendo que os vereadores mais votados é que deveria estar entre os 21 vereadores.EDUARDO AVELINO: Cumprimento Benedito Saig pelo seu brilhante pronunciamento, onde mostrou ser conhecedor dos pro blemas de nossa cidade e de nossa região. E quero dizer que concordo com as suas idéias quanto ao trem de passageiros. Peço a essa casa, a prefeitura e secretários, que nestes últimos meses, tivessem um comportamento diferente, isso porque, temos visto situações esquizitas, ontem eu vi em setores da ! prefeitura colocado cart zes dizendo que os funcionários não vão ter vale- transporte por culpa da Câmara, seria bom que o lider do prefeito, vereador João Hamilton não permitisse estes abusos. O projeto solicitando suplementa ção orçamentária para adquirir o vale transporte deu entrada no dia 24 de |. outubro, e já foi aprovado em primeira discursão mo dia 29, e foi aprovado em segunda discursão no dia 31. FL.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EDUARDO AVELINO:CONT: E hoje está aqui para ser votado. Não podemos admitir $ que a Câmara seja responsabilizada de um projeto. APARTEANDO JOÃO HAMILTON : Não podemos aceitar que V.Exº joque farpas dizendo que foi usado vale trans porte em campanha política. Esperamos que no próximo governo em que V.Exº ! vai participar as coisas.1 -organizem. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa rece- beu e encaminhou as comissões o seguinte projeto de lei : Alterando o Anexo I, da lei 2259, utilidade pública , Associação de Amigos e Moradores do bairro Independência. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa apro- ” vou os seguintes projetos: Em primeira discur são projeto de lei dispondo a divulgação de lançamentos imobiliários e contém outras providências. Em “U primeira discursão projeto de lei denominando ruas no conjunto Habitacio- nal, José Carlos de Lima. Em primeira discursão projeto de lei consideran do de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Campos ' Elísios. Em primeira discursão projeto de lei autorizando a criação de ex tensões de séries nas Escolas Municipais. Em primeira discursão projeto '! de 1ei considerando de utilidade pública a Associação de Pequenos Produto res Rurais de Taquaril. Em regime de urgência projeto de lei autorizando" a suplementação orçamentárias, no valor de R$ 380.000,00 para a Esurb. Em terceira discursão projeto de lei autorizando a suplementação de dotação! orçamentária para atender despesas com vales-transportes. Em única discur são projeto de resolução concedendo título de benemerência ao Sr. Carlos! Tarcísio Nogueira. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ao secretá rio de serviços urbanos, solicitando limpeza de boca de lobos, na rua Ba rão de Maua, bairro São Geraldo. Ao secretário municipal de agricultura ,' solicitando patrolamento e cascalhamento nas comunidades de Varginha da onça Riachinho, Rio do Sitio, Milivre, Antônio Olinto, Lagoinha, Planalto Jardim Europa. “HENRIQUE BORÉM: Ao prefeito solicitando formação de uma ! comissão integrada por membros da Esurb, secretaria de Ação Social, secre- taria de serviços urbanos, para atendimento a comunidade neste período de chuvas. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: AO secretário de grviços urbanos, sdicitan- do reparos em bocas de «dobo próximo ao trevo da Coca-Cola, que dá acesso ao bairro Santa Eugênia, e Nova Morada. Ao secretário José Márcio Girard, solicitando a instalação de sinal luminoso na Av. João XXIII, cruzamento com a rua Padre Gangana, bairro Santos Reis.Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida, achada conforme, vai assinada ns forma regimental.Sa la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.5 de Novembro de ' 1.996. “e E] » FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos sete (7) dias do mês de Novembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: Horas, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, se cretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com: à presença dos compamheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves! da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eusta- quio Gomes, Eduardo Avelino Pereira, Geraldo Correa Machado Filho, João Ha milton Silveira ,José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio! Guimarães, José Vicemte de Medeiros,Sebastião Ildeu Maia, Sebastião w. Pi menta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. A reunião não foi instalada por falta de quorum. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CIAROS REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos doze (12) dias do mês de Novembro do ano de mil “e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00, em sessão ordinária reu niu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secre- tariafiopelo respectivo titular, vereador josé Maria Saraiva, e com a presen ça dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fon seca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Go mes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira Eúrí pedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira,)o é Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Vi cente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagrada.Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior,! foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o sen- hor presidente exarado nas' mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERA- IS: HENRIQUE BORÉM: Mais uma vez faço uma alerta, para que a atual adminis- tração tome as providências que solicitamos através de requerimento, em que solicitamos a formação de uma comissão para trabalhar em regime de urgência ou de emergência, quando a situação atual da cidade. como tapa buraco, lim- peza das bocas de lobo, e também que a secretaria de Ação Social, juntamen- te com Esurb e secretaria de serviços urbanos possam dar socorro as famíli- as carentes que vivem debaixo de lonas pretas e moram em barracos. Solicito ao presidente desta casa, que mais uma vez, solicite do tribunal de contas! do Estado de Minas Gerais, que seja enviado um auditor para que faça uma au ditoria na conta que administra o pagamento da.; leite das crianças carentes. Isso porque, denunciamos d esta tribuna, que foi'desviado R$ 270 Mil Reais, de uma conta específica. BENEDITO SAID: Uma emenda de minha autoria ao orta mento municipal, onde cria o programa de assistência as crianças pobres e F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) BENEDITO SAID:CONT: portadoras de leocemia e Aids, este projeto que nós cria a mos ficará para ser implantado no ano de 97. Para o ano que vem o prefeito! Jairo Ataide terá um grande instrumento na mão para atender as crianças po pres com leocemia e Aids. Este projeto que nós estamos apresentado e que vai tornar real, onde será garantido para a família para que ela possa compra me dicamentos ou alimentação para as crianças.Como é do conhecimento de todos é | grande o número de crianças com leocemia. GERALDO MACHADO FIIHO: Tivemos on tem com o secretário Municipal de Saúde, João Batista, porque estamos preocu- ê pados com a questão dos convênios na área de saúde que não foram prestados ' . contas para o próximo ano e também com o convênio do programa do leite .que foi denunciado nesta tribuna pelo vereador Henrique Borém. E nos foi informa do que na conta do leite ainda existe Quatrocentos mil reais e que é” gasto oitenta e cinco mil reais por mês e que este dinheiro é suficiente até o mês de março de 97. E a reforma do convênio para o próximo já está sendo feito . APARTEANDO HENRIQUE BORÉM: O que estou questionando é como foram gastos esta quantia de 270 mil reais com cheque comprovado .GERALDO MACHADO :CONT: Montes aros está precisando muito de trabalho, principalmente dos vereadores que fokam reeleitos.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Realmente o dinheiro foi retirado onta, o prefeito já explicou isso, e foi para fazer complementação da fo- lha ide pagamento dos funcionários. pyLIO GUIMARÃES: Quanto o dinheiro que es à tavaina rúbrica para a compra de leite, ele foi transferido para pagamento ! e de folha .Gostaria que a assessoria juridica desta casa nos desse retorno se | O isso é legagY APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Se a prefeitura tem o dinheiro para” do na conta, agora, ilegal é o funcionário ficar sem receber por causa de du zentos e poucos reais, e em cinco dias depois o prefeito devolveu o dinheiro HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Sendo legal então não há necessidade nenhuma de pedir! suplementação, mada mais é que remanejamento. APARTEANDO HENRIQUE BORÉM: está explicado mais não convence, o que não pode é nós vereadores desta casa acei tar. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: A greve do hospital universitário já vai para 40 dias e reduziu o número de internações prejudicando as pessoas carentes, por que é o único hospital público em Montes Claros. Peço ao diretor do hospital tomar as devidas providências, assim como o reitor da Unimontes.Faltando pou cos dias para o prefeito deixar a prefeitura, e ainda falta muitas obras pa e ra ser concluida, e é esperança nossa que o prefeito ainda possa concluir es sas obras, porque ele é candidato a deputado estadual e com qual a cara que ele vai nos bairros pedir votos. 2. FL.O3 EDUARDO AVELINO: Inicialmente cumprimento o vereador Henrique Borém, pela denuncia que ele fez com relação a retirada de RS 270 mil reais que é da conta do leite, e essa denuncia fez efeito porque este dinheiro retirado voltou para a conta do leite, que é dinheiro que vem do INAM, do governo! federal.0 prefeito durante a campanha andava dizendo que a bancada de opo cisão estava impedindo o leite das crianças. Não só as obras paradas da atual administração que causa preocupação não, o que me preocupa é um anu ncio no Jornal do Norte neste último final de semana, temos em Montes Cla ros, este ano tivemos 274 pessoas picadas de escorpião, isso da praticame [1] nte uma pessoa picada por escorpião todo dia, isso é o retrato do descaso com o lixo e entulho. E é preocupante a quantidade de muriçocas que estão surgindo na cidade, a secretaria de serviços urbanos deveria está cuidan- do disso. JOSÉ VICENTE: Parece que Hélio Guimarães está anunciando a can- didatura do prefeito, e observamos que Montes Claros é a cidade do leite, e tudo está detalhado para qualquer pessoa ver. Fizemos um pedido a prefe itura de Montes Claros para abrir novamente uma rua que foi entopida que' é a gaida dos moradores do bairro. Também estamos preocupados com a zona! rural e em alguns locais a necessidade urgente de patrolamento nas estra- as, esperamos as providências do secretário de agricultura, José Gonzaga OSÉ GERALDO CARDOSO: Informamos os moradores da cidade Industrial, Cida- e Nova, Vila Aurea, Independência, Vera Cruz, Vila Castelo Branco,que '! tivemos mais uma vez com o presidente da Cemig e ele garantiu esforço em A) dotar esses lugares de luz. Também pedimos a Copasa agilidade no córrego das melancias quanto aos interceptores. Quanto a denuncia do vereador '! Henrique Borém, onde pede comissão para averiguar irregularidades na se cretaria de Saúde. Não vejo crime algum quando foi retirado uma certa qu antia em dinheiro da conta do leite para pagar funcionários, mas este ! dinheiro foi colocado novamente na conta. VITAL FONSECA: Henrique Borém está certo, porque retirar o dinheiro da conta do leite das crianças,e ' ir para o rádio falar que foi os vereadores que não votaram.APARTEANDO | HENRIQUE BORÉM: Eu não sei porque estão fazendo essa tempestade em um co po de água, então tem alguma coisa, a coisa deve ser clareada, parece ! que estão com medo. VITAL FONSECA :CONT: Nós não vamos deixar os funciona rios da Prefeitura sem o vale transporte. Nós estaremos esperando as con tas do ainda prefeito para que seja analisada, se o tribunal rejeitou,va mos rejeitar também. APARTEANDO LIPA XAVIER: Faço duas cobranças a mesa diretora da casa, com relação a dois projetos de lei de nossa autoria e ns FL.04 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) LIPA XAVIER:CONT: esperamos que a casa possa apreciar e votar'.o" prejetow do & meio passe e o outro que estabelece eleição direta nas escolas municipais e este proheto apre sentamos no final do mês de setembro. Também com relação a proposta do governo federal em privatizar a companhia Vale do Rio Doce, : é para discutir aqui nesta casa o exi presidente da república Aureliano Cha- ves para falar sobre a privatização. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Abertura de crédito suple mentar ao orçamento no valor de R$ 900.000.00 em dotações de secretaria Mu = cipal de saúde. Denominando rua Pedro Dias, no bairro Morrinhos. Autorizan- o o executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor da SEICHO- NO-IE DO BRASIL, UM LOTE DE TERRENO de propriedade do município. Autorizan do o município a criar caixas escolares nas escolas da rede municipal de en sino do município de Montes Claros. Concedendo título declaratório de utili dade pública. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os se guintes projetos. Em primeira discursão projeto de lei autorizando a »eri ação de extensões de séries nas escolas municipais. Em primeira discursão ' projeto de lei alterando o anexo I, da lei 2.259. Utilidade pública à Asso- ciação de moradores do bairro Independência. Em primeira discursão projeto de lei denominando Rua Antônio Vieira Neves, no prolongamento do bairro To os os Santos. Em segunda discursão projeto de lei dispondo sobre a divul ação de lançamentos imobiliários. Em segunda discursão projeto de lei con 2 siderando de utilidade pública a Associação de pequenos produtores rurais' Qie Taquaril e adjacências. Em segunda discursão projeto de lei consideran- do de utilidade pública a Associação Comunitária de moradores de campos ' Elísios. Em segunda discursão projeto de lei denominando várias ruas no conjunto habitacional José Carlos de Lima. REQUERIMENTO E “INDICAÇÕES: LIPA XAVIER: Ao gerente regional da Cemig solicitando transferência de um poste de luz instalado nas esquinas da rua sete com são Joãe; da Lagoa, na Vila ! Tupã. AO secretário de serviços urbanos, solicitando reposição de boca-de lobo na rua "D'', em frente ao nº 25, bairro Cristo Rei. GÊRA DO CHICA: Ao gerente de negócios norte da Telemig, solicitando empenho no sentido de ins talar um telefone público na Av. Lago Três Marias, N$ 784 Monte Carmelo I. HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento da sanhora Ger- ci Lima Tolentino. A diretora da delegacia do Ministério da educação em Mi nas Gerais, e a secretaria municipal de educação, solicitando informações! sobre verbas dos convênios assinados com a prefeitura Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Padre Magalhães. Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 12 de Novembro de 1.996. F1.01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO/?MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA a EM 14 DE NOVEMBRO DE 1.996. = Aos quatorze (14) dias do mês de Novembro de ano de mil y e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessão da Câmara Mu nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais às 20: Horas, em s6s são ordinária, reuniuíse o legislativo, sob a presidência do vereador ! Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Ma ria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Vital Alves da Fonseca, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto,Ge raldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarã- es, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimen= ta.A reunião não foi instalada por falta de quorum. Sala das sessões da da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Novembro de 1.996. Ed Lee. e er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 1.996. De iria Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em sessão ordinari a, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, '! & secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves! da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustá- quio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Perei ra, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Sil veira,José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, José Vicente de medeiros Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a cha mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo! da Bíblia Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.ASSU mos assistindo na televisão e em emissoras de rádio, onde o prefeito convi- da os contribuintes para acertar os débitos com a fazenda municipal. Em Con versa que tivemos ontem com o prefeito eleito Jairo Atayde e ele nos pede '! para informar ao cohtribuinte de Montes Claros, que diferentimente tem sido colocado, principalmente na propaganda de rádio para aproveitar agora que o leão não está bravo, e que a prefeitura no ano que vem na administração de Jairo Atayde vai procurar estabelecer com o cohtribuinte uma política justa com os contribuintes de Montes Claros. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Levo ao '! conhecimento do público com relação a Cemig, onde nós observamos a morozida de na conclusão da instalação do posteamento. Temos exemplo bairros como a vila Anália, Vila Castelo Branco, Santo Inácio II e outros, onde o poste .e fiação estão prontos, e sempre que procuramos a Cemig fala-se que está faltando material para conclusão das obras. Aproveitamos para cobrar da “Cai mig, porque o povo está precisando. APARTENADO JOSÉ GERALDO OLIVEIRA: Quero saber como é feito este convênio Cemig e Prefeitura? a FL.02 JOSÉ VICENTE :CONT: O nobre vereador está aqui nesta casa constantimente, sa be do convênio entre prefeitura e Cemig. O que aconteceu aqui nesta casa e todos sabem que foi o radicalismo para somente atrapalhar o desenvolvimento de Montes Claros. ADEMAR BICALHO: A minha condulta em 97, deixo bem claro e digo ao povo de Montes Claros, que este vereador pertence ao grupo do prefe ito Luiz Tadeu Leite. Serei um vereador do povo de Montes Claros, votarei e assumirei aquilo que for bom para o povo, não serei radical. Muitos na rua perguntam se serei o presidente da Câmara Municipal, e neste momento anali- sando todos que foram eleitos tem condições de ser presidente. Aproveito pa ra parabenizar o atual presidente Ivan Lopes pela maneira que vem conduzin do essa casa e eu estou favoravel a candidatura de ivan Lopes a presidente! da Câmara no ano que vem. VITAL FONSECA: A cidade continua cheia de lixo,a atual administração continua usando o rádio para falar mentiras, onde fala! que está limpando os lotes vagos. quando se anda pela cidade, nota-se a chu jeira. Com relação a propaganda onde solicita a comunidade para pagar IPTU acho correto para o povo negociar com a futura administração. LIPA XAVIER : Mais uma vez quero formular uma denuncia, desta feita é com relação as per- seguições que a Prefeitura vem praticando com relação a alguns servidores e é bem claro, que estes servidores não apoiaram a administração municipal na última eleição. A prefeitura reteve pagamento de algumas pessoas integran-' tes, família do servidor Josemar Alves dos Santos, que é presidente do PMN e este servidor e o seu irmão, Josecé e de pessoas ligadas a ele, após denunci as feitas nesta casa e a repercução;, do caso na imprensa a prefeitura saldou o compromisso com estes servidores. E para nossa surpresa a prefeitura nova- mente reteve inesplicavelmente o salário do servidor Josemar Alves dos San- tos que é lotado na secretaria municipal de agricultura. Através de requeri- mento estamos solicitando da secretaria de administração informações com re- lação a este caso. Outra denuncia é com relação a gravidade em que se encon- tra a saúde pública na cidade. Há poucas horas ocorreu um acidente com um jo vem, de imediato ele foi atendido no hospital Aroldo Tourinho, e foi encamin hado para a Santa Casa e não foi atendido pelo médico Dr. Manoel José Perei= ra, que era o médico de plantão na Santa Casa. E o médico Valdeci Fialho da casa dele por telefone orientou ao médico a não atender o rapaz porque não '! tinha vaga na Santa Casa, e o rapaz foi atendido no hospital São Lucas .GERRBU MACHADO FILHO : Todos estes médicos sitados por ele aqui são pessoas de bem, e da maior qualidade moral, e não é culpa do médico que está de plantão, o! médico é uma vítima da situação que se encontra ai pôíque o poder público ! trata a saúde com desprezo. FL.03 283 é er Câmara Municipal de Montes Claros (MG) GERALDO MACHADO: CONT : O que se deve fazer é equipar o pronto -socorro muni- cipal que está vázio. A gulpa não é do médico, porque não pode operar o pas ciente e colocar na rua, Pelo que você falou a culpa é do médico, sendo que essa culpa é do prefeito, governador, que trata com descaso a saúde de Mon tes Claros. HENRIQUE BORÉM: Em meu nome e de minha família o voto de mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Jesus Oliveira, uma fun cionária pública, pessoa simples, servente escolar que trabalhou nas « esgo- las públicas e estaduais de Montes Claros. Solicito novamente da mesa dire- tora desta casa, para a vinda de um técnico do tribunal de contas do Estado para averiguar o desvio de 270 mil reais da conta especifica do leite, cu- 33 conta nº 6176-X do Banco do Brasil, eu fiz essa denuncia a pedido do vi ce-prefeito eleito, Dr. Arlen de Paula Santiago. Peço ao vereador Geraldo "9 Machado Filho, que traga para nós como foi gasto este dinheiro do leite para as crianças. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Nós recebemos uma denuncia e o Jor nal traz a notícia: "PREFEITO DOA BANHEIRO DA RODOVIÁRIA PARA GUARDA-COSTA". Recebemos essa denuncia, fomos a rodoviária, e procuramos a administração e fomos informados que o prefeito solicitou verbalmente que liberasse os ban- heiros para o Sr. Tota, para fazer ponto comercial. Espero que o Sr. Prefei | to no apagar das luzes não faça nenhuma besteira. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no total de R$ 295.000,00. Concedendo título declaratório de utilidade pública à AUGUSTAE '! RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E FRATERNIDADE MONTESCLARENSE Nº 2. Concede ndo título declaratório de utilidade pública à COOPERATIVA MONTESCLARENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discursão projeto de lei alte rando o anexo I, da lei 2259 - utilidade pública à Associação de moradores ' do bairro Independência. Em segunda discursão projeto de lei denominando rua Antônio Vieira Neves, no prolongamento do bairro Todos os Santos. Em segunda discursão projeto de lei autorizando a criação de extensões de séries nas es colas municipais. Em terceira discursão projeto de lei considerando de utili dade pública a Associação comunitária de Moradores de Campos Elisíos. Em ter ceira discursão projeto de lei considerando de utilidade pública a Associa-" ção de Pequenos Produtores rurais de Taquaril. Em terceira discursão Projeto de lei dispondo sobre a divulgação de lançamentos imobiliários. Em terceira! discursão projeto de lei denominando Várias ruas no conjunto Habitacional Jo sé Carlos de Lima. | “Y FL.04 <i DS “nar rumo 1 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ao Juizado de menores de Montes Claros, solicitando providências no sentido de reativar o posto do comissa riado de menores no terminal rodoviário desta cidade. Ao comandante do 10º BPM e ao delegado regional de segurança pública, solicitando aumento no nú mero de policiais militares e civis no terminal rodoviário desta cidade. ! ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: AO executivo solicitando serviços de cascalhamen- to de ruas 1, 4 e 5, no bairro Santa Rita II, e o manilhamento da barroca existente na rua 5.LIPA XAVIER: A secretária de administração solicitando informações no prazo” legal de 15 dias acerca da situação do funcionário Jo semar Alves dos Santos, lotado na secretaria de agricultura deste município Or Embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos, o Ex-Presi- dente Itamar Franco, e ao General Ivan Frota, convidando para sessão espe- cial desta casa, para discutir acerca do projeto de desnacionalização da = companhia Vale do Rio Doce. HENRIQUE BORÉM: Voto de mais profundo pesar ! pelo falecimento da senhora Maria de Jesus Oliveira. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES : Ao gerente regional de telecomunicações Jader Rachid Lúcio, solicitando ! instalação de um telefone público, na Vila Cstelo Branco, na rua Um.Nada mais havendo, lavrou-se estã, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros .' 19 de Novembro de 1.996. “ FL.01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos vinte (20) dias do mês de Novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Munici- pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19: Horas e quarenta minu tos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do ve reador Henrique Humberto de Almeida Borém, secretariado pelo respectivo ti tular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros «Vi tal Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, An tônio Eustáquio Gomes,Cosme Soares Vieira, Eurípedes Xavier Souto, João Ha milton Silveira, José Geraldo de Olivéira, José Hélio Guimarães, José "ivi cente de Medeiros, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Wilasbar Caldeira ' de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi- dente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior. Foram lidas corgespondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos Gerais. Nada mais havendo lavrou-se esta que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 de Novembro de 1.996. :) FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1.996. Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano “de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da “ivgâmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas, em ses- são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Sara iva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Bo rém, Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câma ra, Antônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Edu ardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto Gerãidá Madhado Filho, José Ge raldo Oliveira, José Hélio Guimarães, José Vicente de Medeiros, Sebastião- Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves- Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chamada e constatado haver número “eta? gal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas corresponá dências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exara rado nas mesmas Os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: LIPA XAVIER: É apenas um assunto que se diz respeito a uma notícia que saiu na imprensa ,e recebi este convite para filiar ao PSB, e se acontecer este convite, nós vamos recuzar, porque a minha opção partidária é o PC do B, sou militan te deste partido desde os 17 anos de idade. BENEDITO SAID: Amanhã estare- mos participando na capital mineira da audiência pública para a discur são- da volta do trem de passageiros de Montes Claros a Monte Azul. E essa audi ência terá a participação terá a participação das comissões de direitos e garantias fundamentais, defesa do consumidor, representantes da rede Ferro viária e da ferrovia Centro-Atlântico. E temos a informação de que o Minis tério dos transportes está com documento na mão onde existe a possibilidade da autorização novamente da exploração do trem de passageiros. SE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) APARTEANDO IVAN LOPES: Nós recebemos o ofício da Comissão e passei .a V. Ex2. HENRIQUE BORÉM: Novamente cobro da administração um requerimen- to de nossa autoria, onde solicitamos a criação de uma equipe de traba- lho para reparar os danos causados pelas chuvas na nossa cidade. e as leis de nossa autoria que diciplina o transito de bicicletas, carroças e caminhões pesados no centro comercial de Montes Claros, e que deixe! de lado as brigas políticas e regulamente essas leis. Um artigo escri- to pelo Jornalista Paulo Braga que repercutiu muito nos meios político e empresarial de nossa cidade, cujo título é "PROCURA-SE" e o Jomalis ta está coberto de razão. JOSÉ VICENTE: Parabenizo o nosso colega Bene dito Said pela dedicação e a preocupação para ter a volta do trem de passageiros. Quanto a secretaria de agricultura pedimos mais empenho e dedicação no ano que vem com o prefeito Jairo Ataide e Arlen Santiago. E o Jornal de Notícias anunciou que eu tinha dito que a referida secre taria nesta administração nada tinha feito, eu não disse isso, acho e afirmo que os nossos reporteres não deve distorcer nossas palavras. E a secretaria deu condição ao homem do campo, e a prova foi na votação! Athos Avelino teve na frente de Jairo 800 votos. HÉLIO GUIMARÃES: Ini- cialmente queremos esclarecer este problema de suplementação. Em pri meiro lugar a Câmara ter impedido e não ter dado cheque em branco ao sr. Prefeito, obriga ao mesmo de quando necessitar de algum recurso é necessário que ele venha até a Câmara para vermos se aprovamos ou não. E o prefeito sempre fala na sua rádio que está com dinheiro em caixa e não pode gastar porque nós não estamos suplementando. Agora chegou nes ta casa uma suplementação de 900 Mil para a área de saúde. APARTEANDO: GERALDO MACHADO FILHO: O prefeito ainda não repassou. Eu procurei o et: prefeito e ele falou que vai repassar. APARTEANDO JOSÉ GERALDO: quando esteve nesta casa o presidente da Esurb solicitando 380 mil reais para pagar os funcionários e as obrigações trabalhistas, nós votamos para que fosse mandado o dinheiro, e o prefeito estava colocando os funcio- nários da Esurb contra a Câmara, como está fazendo agora na área de sa úde, e se nós aprovarmos e ele não pagar. APARTEANDO GERALDO MACHADO : Acho que V.Ex2. está antecipando a situação difícil, eu acho se o pre- feito não repassou o dinheiro não há perigo, porque o dinheiro está na prefeitura guardado. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Quanto a complementação vve . ja o absurdo, ele mandou pedir nesta casa essa suplementação dizendo ! que não podia pagar trinta e poucos mil reais aos funcionários da área de saúde FL.03 Ez om Câmara Municipal de Montes Claros (MG) HÉLIO GUIMARÃES :CONT: a complementação porque ele tinha dotação orçamentá- ria, e ele tem de saldo a quantia de 207 mil reais de saldo e não pagou ! trinta. ADEMAR BICALHO: Parabenizo a firma que ganhou a concorrência para a venda de passagens no bairro Major Prates, onde vai vender as passagens para os usuários da Transnorte e da União, e está negociando com a empre- sa Xavier. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Quero dizer este vereador que este requerimento também é de nossa autoria, e quero também dizer que o Bairro Major Prates é uma verdadeira cidade. ADEMAR BICALHO :CONT: Também quero ' levar ao conhecimento e fazer um pedido a Esurb para resolver a questão ! do asfalto em algumas ruas do Major Prates, as brutas estão em alguns pon tos, onde vem atrapalhando o trânsito. Pedimos a Cemig que faça logo a li gação de luz em bairros da cidade. Cobramos da secretaria de serviços ur banos que faça limpeza e venha a cascalhar ruas de bairros de Montes Cla- ros, e no Vargem Grande o lixo esta tomando conta daquele bairro. UBALDO FERREIRA: Com relação a complementação para a saúde, é muito importante. A organização dos produtores rurais e os vários projetos do PAPP vem sen- do aprovado e parabenizamos estes presidentes de associações que lutam e que organizam para receber estes recursós. Participamos de um seminário e nós participamos no Estado do Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu. Rece bemos criticas de uma rádio e um jornal da cidade, e neste seminário foi discutido assuntos importantes. EDUARADO AVELINO: Uma seresta de Diaman- tina esteve aqui no último final de semana e foram mal recebidas e foram apresentar no Centro Cultural,e chegando lá tinha outro evento no mesmo! horário e local, e mandaram a seresta tocar no coreto da Praça Dr. Cha - ves e no coreto não tinha luz. Quanto a suplementação orçamentária e é de causasr estranhesa é a prefeitura não ter passado o dinheiro todo para a Esurb, vinheram aqui e pressionaram a Câmara para aprovar e foi aprova do e o dinheiro não foi repassado. Pergunto porque o Prefeito mandou este projeto no dia 12 de Novembro, é porque queria colocar a culpa em alguém, o que queremos é que ele pague direito, porque quem trabalha tem de rece- ber. Quanto a matéria no Jornal do Norte, onde a matéria fala que o futu- ro prefeito vai estinguir Prevmoc, é mentira, essa Assemams ajudou cdr” truir o sindicato dos funcionários públicos municipais. Essa entidade ai existente não reclama do Sr. Prefeito que recolheu dinheiro dos funcioná rios para farmácia, supermercado e não pagou, e teve o crédito cortado. O jornal fala que a prefeitura paga a Prevmoc 300 mil reais por mês, é mentira, a prefeitura aplica em Belo Horizonte, no banco Premier 545. 216 47, e este dinheiro está na conta movimento, não está nem aplicado e não Câmara Municipal de Montes Claros (MG) e EDUARDO AVELINO :CONT +: está rendendo, para descobrir que banco é este deu trabalho, alguns gerentes de bancos da capital nem: conhece este banco na capital Mineira. ENTRADA DE PRO POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos de lei: Reajustando vencimentos dos servido res da Câmara Municipal de Montes Claros, Denominando ruas José Fernandes '! Amorim, no bairro Esplanada e Rosalvo da Silva Lessa, na Vila Regina. Consi derando de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores de Vargem! 1 de Baixo. Denominando ruas Augusta Gonçalves Pereira e Gorgônio Mendes Car- doso, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Denominando Rua Professora Augusta [2] Guimarães e Daul Soares Dias, na Vila Ipiranga. Denominando Ruas Augusta Ma ria de Jesus e Valdir Gomes Costa, no bairro Jardim Eldorado. Emendas ao '! projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 900.000.00 para secretaria municipal de saúde . ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Asso- ciação das Donas de casa do bairro Alto Boa Vista. Em regime de urgência !1 projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Barrocão. Em regime de urgência projeto de lei considerando de! + utilidade pública a Loja ' Simbólica União e Fraternidade Montes clarense Nº 2. Em regime de urgência projeto de lei autorizando a suplementação de dota- a ções orçamentárias da secretaria municipal de saúde, no valor de R$ 900.000. 00, salve emendas. Em primeira discursão projeto de lei instituindo a meda- e lha mérito do servido: público municipal, salve emendas. REQUERIMENTO E INDI | CAÇÃO. ADEMAR BICALHO: Ao gerente regional da Telemig, solicitando instala ção de um telefone público na rua 07, N$ 26, na Vila Tiradentes. Nada mais! havendo, lavrou-se esta quelida, achada conforme, vai assinada na forma re- gimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de No- Ea vembro de 1.996. sã : Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 28 de NOVEMBRO DE 1.996. Aos vinte e oito (28) dias do mês de Novembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Ccâma ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 20: Horas, em |; sgs são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Sara iva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém Vital Alves da Fonseca, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara ,An tônio Eustáquio Gomes, Benedito Paula Said, Cosme Soares Vieira, Eduardo ' Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarães, Sebastião- Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo. Feita a chamada e constata do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli- citando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia ! Sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os assun tos Gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as 1 eo missões os seguintes projetos: Autorizando o poder executivo permutar bens imóveis e dá outras providências. Autorizando o executivo a fazer doação ! de auxílio financeiro a creche comunitária Amiguinhos da Vila. Emenda ao '! projeto de lei de uso e ocupação do solo do plano diretor. ORDEM DO DIA |: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou O seguinte projeto: Em regime de urgência projeto de lei reajustando os vencimentos dos servidores da Câma- ra Municipal. Nada mais havendo, lavrou-se esta que lida, achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 28 de Novembro de 1.996. + FL.01 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 1.996. Aos cinco (5) dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Muni cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às 20:00 horas em sessão or dinária reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José" Lopes, secretariado pelo vereador Antônio Eustáquio Gomes, e com a presen- ça dos companheiros Henrique Humberto de Almeida Borém, Antônio Carlos Cã mara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton! silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Vicente de Me deiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo, Wilasbar Caldeira de Souza. A reunião não foi instalada por falta de quorum. sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de dezembro de 1996 . FL.01 te Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO 4 EM 12 DE DEZEMBRO DE 1.995. Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996) na sala das sessões da Câmara .. Múnici O, de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 Horas, em sessão or dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presença dos companheiros, Vital Alves da Fonseca, Antônio Carlos cê mara, Antônio Eustáquio Gomes, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier So 4 uto, Edison Martins, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira,' José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, < jo sê Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figue iredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza. Feita a chama da e constatato haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo! a | anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .Esti veram participando da reunião, o engenheiro da Seplan, Dr. Flávio, eo ar quiteto João Carlos Sobreira, onde «fizeram esplanação com relação ao proje - to Viário, contido no plano diretor. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu 4 e encaminhou as comissões o sequinte projeto de lei: Alterando dispositivo do artigo 27º da lei ôrganica. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ANTÔNIO EUSTÁQUIO GOMES: Ao executivo municipal, solicitando enviar a essa casa, no prazo le ga” de 15 dias, cópia de todo o processo nº 15.328, referente à concessão ! de alvará de licença requerido pelo MOTO TAXI MONTES CLAROS LTDA, para o período de 96. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme º vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 12 de dezembro de 1.996. ” Ph a » Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPA;, DE MONTES CLAROS REALIZADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 1.996. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Municipal Estado de Minas Gerais, às 8:00 Horas e quinze minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secre tariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e com a presen- ça dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital Alves da Fonse ca, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira, Edu ardo Avelino Pereira, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Jo ão Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hé 1lio Guimarães, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W.Pi menta de Figueiredo, Wilasbar Caldeira de Spuza. Feita a chamada e constatado hever número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada .Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas cor respondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente |! exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: HENRIQUE BORÊM Tem me causado surpresa noticiários de todos os meios de comunicação da cida de, notícias dão conta de blitz no trânsito para diciplinar e conscientizar e ver se melhora um pouco o transito em nossa cidade, especialmente de bicicle- tas. Há mais de um ano foi aprovado por essa casa uma lei de minha autoria on diciplina o trânsito de bicicletas nas ruas da cidade, essa lei não serviu pa ra Montes Claros, mas serviu para muitas cidades do Estado, muitas cidades so licitaram fax para que mandassímos a lei para ser aplicada em outros municípi os, a culpa da não aplicação dessa lei é do sr. Prefeito. Também o trânsito ! de carroças e carros pesados no centro da cidade. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Hoje, vamos enfocar a construção do anel rodoviário, estamos sabendo que está sendo mudado o tragetório deste anel rodoviário, aproximadamente 2km de construção! está sendo desviado para continuar passando dentro de Montes Claros. Observa- mos somente naquele trecho aconteceu mais de seis agidentes e com várias váti mas fatais. F1.02 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) "JOSÉ GERALDO CARDOSO :CONT: Estamos levantando documentos e vamos encaminhar aos deputados de nossa: região, não podemos ficar de braços cruzados.Nesta' região existe escolas e posto de saúde, as pessoas precisam locomover, exis te muitas crianças. Temos que tomar medidas urgentes.JOSÉ VICENTE: Nesta ad ministração foi criado o transporte escolar para determinadas localidades ! da zona rural. Eu creio que na administração vindoura de Jairo Ataide, isso precisa ser melhorado, porque o povo da zona rural necessita muito deste be nefício. Eu obtive contado com a direção da Codevasf e conseguimos a perfu- ração de um poço tubular na localidade de aboboras e deve ter início na se» mana que vem. BERALDO MACHADO FILHO: Cumprimento José Adão grande companhe iro do PSDB pela vitória na Associação do bairro Eldorado, assim como Hélio Gordo que também conseguiu a vitória na Associagão do bairro Vera Cruz.. Nós queremos agradecer a imprensa local pelo apoio que nos deu na-nossa crítica que fizemos ao sistema de transporte coletivo de Montes Claros. Agradecemos o apoio em massa da população de Montes Claros que tem nos telefonado, onde fazem denuncias de outras irregularidades e nos apoiando nesta nossa inicid tiva, Nossa crítica é uma crítica construtiva e é favorável 20 povo. Nossa intonsão é melhorar o transporte coletivo. Uma das principais críticas que o povo faz é com relação a educação dos motoristas, e isso nos obriga,.e fa ço uma sugestão para que daçamos aqui uma lei que obriga a€es motoristas a fazer um curso de direção preventiva no trânsito todo o ano, Mas a sugestão principal é que se faça uma simposie no mes de Janeiro. Agradecemos e depy tado Carlos Pimenta que destinou R$ 500,000,00 para equipar o Hospital Al feu Gonçalves de Quadros, no bairro Santo Antônio, Deixo aqui também a mine ha solidariedade aos 21 vereadores desta casa, e por sorte não fomos atingi dos com essa medida dos promotores de Montes Clares, somos solidários aos ! que foram atingides. HÉLIO GUIMARRES. O pronunciamento de Geraldo Machade é de grande importância sobre o transporte coletive, e este problema só depen de de uma pessoa, é do prefeito Lyiz Tadeu Leite, É o município que determi na quantos ônibus devem circular em Montes Claros, e determina as linhas en de os ônibus devem circylar, As empresas não mandam nada, elas somente en tram com os onibus, É uma vergonha uma cidade como Montes Claros não ter um departamento de engenharia de transite.0 Comutram é uma tepeação para dizer que foi o Cemutram que omologou o aumento da passagem e não o prefeito, APAR TEANDO LIPA XAVIER: Apenas para dizer que eu gostaria de discordar de V,Ex& num pequeno aspects, não podemos eximir de qualquer culpa as empresas de transporte coletive de qualquer responsabilidade, tante as empresas e a pre feitura são responsáveis, “- a “ Câmara Miniipóia da Montes Claros (MG) HÉLIO Gl GUIMARRES «CONTE 0 único responsável ê o prefeite, as empresas tem que cumprir o que ele determina, mas a verdade é que elas não cumprem, mas tode mundo sabe que em epóca de campanha o quanto ê investíide, Quante as erçamen to, ficamos surpreses quando analisames as emendas de alguns vereadores e verificames que retificação, cabalização e utbanização de custe d'água é a rubrica 060313764481005 o valor celocade no vrçamente para essa retificação canalização de custe d'água é de Um Milhãe Duzentes e dezoito: Mil,0 orçame nto como está com essas emendas não vai ter como fazer nada, nem um voste ! de Pá será possível 1 colocar, porque todo e dinheiro fei gasto com a emenda de iluminação públi- ca ela não ocuparia nem um poste talves em algumas das avenidas, Na avenida São Judas já existe o posteamente, também acontece com avenida das Américas. “APARTEANDO JOSE MARIA SARAIVA, Ontem foi inaugurado no Alto São Joãs o anexe do escritório modele do grupo escolar Filomeno Ribeiro, onde foi um pedido deste vereador ao deputado Jairo Ataide.Está totalmente equipade com máqui- na de escrever elétrica, computador, fax, tudo isso para começar o curso de informatiga, As obras que não foram feitas no Alto São Jeão agera serãs Feí tas pelo futuro prefeito Jairo Ataide. ENTRADA DF PROPOSIÇÕES.» A casa rece- beu e encaminhou as comissões os seguintes projetos! Considerando de utili- dade pública a Associação Comunitária de M&raderes do Bairre Cintra, Autori zando a abertura de crédito Suplementar ao orçamente vigente, no valer de R$ 2.985.000,00, ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou e seguinte projeto de leis Em terceira discursão projeto de lei considerando de de utilidade pública a ade pública a Associação de Pequenos Produtores de Vargem de Baixo. REQUERIMENTO E NTO E INDICAÇÕES; JOSE GERALD! tamente de estradas de rodagem de Minas Gerais, solicitande providências no : Ao diretor-geral do depar= sentido de que seja mantido o traçade inicial do Anel Rodoviárie Norte de * Mentes Clares, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conferme vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clares, 17 DE DEZEMBRO DE 1.996, Ft,o1 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1,996, =" Aes dezenove (19) dias do mês de dezembre do ano de mil e novecentes e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara Mu icipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 Horas, em sessão ordináriag reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereader José Maria Saraiva, e com a presegça dos companheires, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital * Alves da Fonseca, Antônio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme se ares Vieira, Eduardo Avelino Pereira, Eurípedes Xagier Souto, Edison Antoni o Alves Martins, Geralde Correa Machado Filhe, João Hamilton Silveira, José Geralde Cardose, José Geraldo de Oliveira, Jesé Hélio Guimarões, José vieen te de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figueiredo * baldo Ferreira Gençalves, Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e *! osstatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão sos licitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da aíbIf a sagradas, Após o que foi lide, aprovado e assinado a ata da sessão anteris 0... foram lídas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo e senhor presidente exarado nas mesmas es despachos convenientes, Foi suspene so os assuntos gerais, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos! Autorizando o executive a fazer pamise são de dívida ao Montes Claros Futebol Clube e dá outras providências.Aute- É rizando o poder executive solicitar a PREUMOC- Instituto Municipal de Previ dência dos Servidores publices de Montes Claros, repasse financeiro e dá * outras providências, Autorizando o executivo a proceder. a abertura de erédi to suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, Nesta parte ! des trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de urgência projeto de lei considerando de utilidade pública a Associação Comunitária * dos moradores do bairro Cintra, Em regime de urgência projeto de leí autorí zande a permuta de bens imóveis com a majoritária Empreendimentos Imobiliá- rios. Em primeira discursão projeto de lei autorizando a concessão de direi to real de uso em favor da Seiche-Ne-le de Brasil, um lote de terrene de mu nícípio, ça Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ut Em primeira discursãoe projeto de leí disponde sobre financiamento para aquis e sição de materiais básices de construção para os servidores municipais, Em primeira discursão projeto de emenda alterando o art. 27º da Lei grganica,Em regime de urgência projeto de lei disciplinando o depósito de pneus, carres! batides, sucatas, latas e garrafas. Em vetação única projeto de resolução E concedendo título de cidadania ao Dr. Helvécio Pires Rocha Souza, Em regime de urgência projeto de resolução rejeitande as contas do município relativas ao exercício de 1990, Em primeira discursão projeto de resolução rejeitande! cá as contas do município, relativas ao exercício de 1.993, Nada mais havendo , QGiavrou-se esta ata que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen= tal, Sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Claros. 19 de dezembre ! de 1.996. e + o + Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 1,996, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Câmara! Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8:00 hboras,em sessões ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência de vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo veresdor José Maria Saraiva, e com a presença des compamheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém,Vital Alves da Fonseca, an tânio Carlos Câmara, Antônio Eustáquio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eduarde" Aveline Pereira, Eurípedes Xavier Soute, Edison Martins, João Hamilton sil Veira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo Oliveira, José Hélio Guimarges,Io sé Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W. Pimenta de Figue iredo, Ubaldo Ferreira Eonçalves. Feita a chamada e constatado haver núme- ro legal, o senhor presidente declarou aberta a sessãe, solicitando do se cretário que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após e que foi lide, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas cor respojdências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS$ EDUARDO “Ave LINDO» Desejo a todos um feliz Natal e que este perfodo é de reflexão, onde a Igréja Católica comemora o nascimento de Jesus, Essa Câmara de vereadores voltada para o espírito nataline, aprovou o projeto autorizando a prefeitu= ra a fazer empréstimo junto a Prevmec para que fesse feito pagamento de 13º saláril des funcionários municipais. HÉLIO GUIMARÃES: Temos aqui em mãos a lei em que o tribunal determina em que a Cômara Munícipal deve enviar ao '! tribunal cópia autenticada das atas da sessões em que a matéria | Foi discutí da e votada, contendo relação neminal dos edis, APAPTEANDO EDUARDO AVELINOS Nós fizemos uma consulta Bunto ao tribunal e a orientação do tribunal foi pelo julgamente, mesmo com relação ao prazo, porque na verdade estes prazos não são cumprides. HÉLIO. GUIMARRES «CONT: Vou passar uma cópia para cada um dos vereadores e nós não temos condições de julgar as contas mais, dentre ! da lei complementar 33. 305 VICENTE, Desejo ao nosso povo um feliz natal e que Deus ilumine as nossas cabeças, Num momento deste onde nós sabemos que prefeituras estão com débitos com seus funcionários, mas a de Montes Claros também com dificuldade, Câmara Municipal de Montes Claros JOSÉ VICENTE .CONTOE E a prefeitura de Montes Clares buscou uma soluçãe que foi atavés da Câmara, Queremos levar ao conhecimente que estaremos inde a Vila Castelo Branee tratar do assunto da inauguração da iluminação pú 'bBlica daquela localidades HENRIQUE BORÉM: Desejo a todos um feliz Natal e um ano movo repleto de realizações ao povo de Montes Clares, As contas nue foram rejeitadas pelo tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, acho! que é responsábilidade nossa fazermos a votação, e essa casa deve votar e ainda este ane, Aproveito essa oportunidade em que o poder judiciário de Montes Claros está mostrando serviço, onde quer diminuir o número de verg adores, e faço um apele para que os 8 promotores públicos desta comarea *! abram vistas para as contas já rejeitadas por essa casa das contas passa- das do ainda prefeito, APARTEANDO HÉLIO GUIMARRES: Cumprimento por sua lembrança que foi muito feliz, quanto a cobrança a promotoria pública, por que há mais de dois anos as contas do atual prefeito foi rejeitada nesta casa e não sabemos que decisão foi tomada,VITAL FONSECA + Desejo um feliz natal para todas as famílias Montes-Clarenses e da zona rural, Ontem [e] erupo de oposição desfacelou, quando votou um projeto para tomat dinheiro do povo para pagar o pove, e pergunto, porque não guardou dinheire para! pagar os funcionários? - Não sou contra pagar o povo, Gastaram o dinhei- ro do 13º na política, Acho que não deveria ter votado este empréstimo. LIPA' XAVIER: Quanto a votação de ontem eu deixei de público a minha con= dição de ser a favor a aquele projeto na qual favorecia aos funcionários públicos receberem o 13º, É importante que a sente atente para alguns as= pectos, “Porque se a Câmara “não aprovasse pre judicaria aos funcionários, APARTEANDO J0SÉ VICENTE! Nuero parabenizar pelo sey pronunciamente e: Por ter votado favorável ao projeto, LIPA XAVIERE CONT. Acho que a Câmara de veria ter apresentado uma emenda vinculando, condicionando o repasse do recurso do SPM a partir do mês de Janeiro a quitação deste débito com a Prevmocs 505é GERALDO OLIVEIRAS Desejo a todos um feliz Natalao povo de Montes Claros e um ano vindouro cheiro de realizações, E que o novo pres feito traza uma nova luz para c povo desta cidade, porque este pove ulti mamente tem vivido no sacrífício e no desespero, Quanto ao que o compan=- heiro José' Vicente falou sobre os prefeitos, quero dizer a ele que este pleito foi o de pior que surgiu de prefeitos. ILDEU MATA « Parabenizo a comunidade de furadinhe onde estive lê no último sábado onde aconteceu a formatura da 42 série primária, e teve uma festa muito bonita, Espero e aguardo com ansiedade que os nossos governantes façam as administrações voltadas para as comunidades e para o povo que tanto necessita de obras, dd ” Câmara Municipal de Montes Claros ILDEU MAIA sCONTE APARTEANDO HÉLIO GUIMARRES: Quero dar ao colega Vital Fenseca uma explicação, quando ele falou que o grupo dos 11 foi desfacelado, isso não! ocorreu porque todas as decisões de votação do Grupo, tudo é conversade, E quero dizer que. serei | incapaz de pedir emprego para algum puxaras meu dentro ! da prefeitura, APARTEANDO JOÃO - HAMILTON: Quero alertar que isso é só o começe da desavença, isso vai crescer e vai ficar muito pior, Desejo a meus colegas vereadores um feliz natal, ENTRADA DE | PROPOSIÇÕES 3 A casa recebeu e encamine hou as comissões os seguintes projetost Projeto de resolução disponde sobre O orçamento da Câmara Municipal para 1.997. Projeto de resolução, dispondo sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Projeto de O ..scrução criande cargo no quadro de pessoal da Câmara, alterando níveis de '! vencimentos e dutras providências, ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhes a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discursão proposta orçamentãe? ria para 1.997, Salve emendas, Em regime de urgência projeto de lei disponde * sobre financiamento de material básico de construção para os servidores munici pais. Quanto ao projeto de resolução rejeitando as contas do municípis, relati vas ao exercície de 1993, não foi votado por falta de quorum, Nada mais havene do, lavrou-se esta, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Dezembro de 1,996, - / FL.OL Câmara Municipal de Moitiá Claros (MG) ATA DA SESSRO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 1,996, Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e seis (1996), na sala das sessões da Cêma Q ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 Horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador?! Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José ma ria saraiva, e com a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Al ei meida Borém, Vital Alves da Fonseca, Antonio Carlos Câmara, AntônielEustá quio Gomes, Cosme Soares Vieira, Eduardo Avelino Pereira,curípedosXáviêr Souto, Edison Antônio Martins, Geraldo Correa Machado Filho, João UMeail ton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, José Vicente de Medeires, Sebastião Ildeu Maia, Sebastião W, Pi menta de ad Wilasbar Caldeira de Souza, Feita a chamada e Con tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão 2 solicitando do secretário que procedesse a leitura de um versículo da nf blia sagrada, Após o que foi lide, aprovado e assinado a ata da sessão an [) terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha- vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os “despaches convenientes, ! Foi suspenso os assuntos geraiss ENTRADA “DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de resolução dispo 4 ndo sobre a abertira de uma vaga no quadro de servidores da Câmara Munici pal de Montes Claros. Emenda modificativa ao projeto de resolução que con tem o orçamento da Câmara para 1997, ORDEM DO DIA: Nesta parte dos traba- lhos a casa aprovou os seguintes projetoss Em regime de urgência proposta orçamentária para 1,997; salve emendas, Em regime de urgência projeto de resolução ao orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros para o exercf cio de 1997; salve emendas, Projeto de resolução dispondo sobre a remune- ração dos vereadores para a legislatura de 1,997/2,000, Projeto de decre- to legislativo disponde sobre a remuneração de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Em regime de urgência projeto de lei autorizande! a concessão de direito real de uso, em favor da Seicho-Ne-Ie do Brasil,de um terreno de propriedade do município, Nada mais havendo, lavrouese esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das spider Câmara Municipal de Montes Claros (MG) sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de Dezembro de 1.996. FL. 01 Câmara Municipal de Montes Claros ATA DA SESSÃO MRDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO Pp EM 31 DE DEZEMBRO DE 1,996, Aos trinta e um (31) dias do mes de Dezembro do ano de Ré» Mil e Novecentos e Noventa e Seis (1996), na sala das sessões da Câmara Mu nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão! DP) ordinária, reuniB-se o legislativo, sob a presidência do vereador Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, vereador José Maria Saraiva, e cem a presença dos companheiros, Henrique Humberto de Almeida Borém, Vital? Alves da Fonseca, Antônie Carlos Câmara, Cosme Seares Vieira, Eduardo Aveli ne Pereira, Edison ig Martins, Eurípedes Yavier Souto, João Hamilton si veira, José Geraldo Cardoso, José Geraldo de Oliveira, Josê Hélio Guimarães Josê Vicente de Medeires, Sebastião Ildeu ge Sebastião W, Pimenta de Fi queiredo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Wilasbar Caldeira de Souza, Feita : a chamada e constatado haver número legal, o senher presidente declarou aber. ta a sessão, solicitando do secretário que procedesse a leitura de um “voor sículo da Bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da y sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca * ASSUNTOS GERAIS: E cad Nesta oportunidade, gostaríamos de agrade cer todas as pessoas que colaboraram e me ajudaram a exercer este mandate, e agradeço a compreensão de toda a minha família, Desejo sucesso aos novos ve readoífes que estão entrando nesta casa, assim como,muito sucesso para os no vos administradores de Montes Claros, HORSE Ra Caso convivência com es colegas vereadores foi muito importante nestes quatro anes, Desejo aos no vos colegas vereadores muito sucesso, Aos novos administradores, deseje que eles façam um bom trabalhe a altura que nessa cidade merece e que o povo de nossa cidade precisa, Nós, aqui estaremos, reivindicando, fiscalizando, de sejo ao povo de Montes Claros um feliz 97, HENRIQUE. BORÉM: A esperança do q povo de Montes Claros, é que os novos administradores faça um bom trabalho, agradeço ao povo de Montes Claros que me confiaram um mandato, e declaro |, ter a minha consciência tranquila de ter tomado capinpanenentas claros em benefício do povo de nessa cidades, JOSÉ VICENTE: Ano novo é alegria, e dese jo 3 toda família Montes-clarense um feliz 97, Tivemos aqui nesta casa gran des debates, tudo isso em prol de Montes Claros, Fl, D2 Câmara Municipal de Montes Claros JOSÉ VICENTE SCONTE Aproveito e agradeço a todos os colegas vereadores, pelo ] companheirismo, IVAN LOPES: Agradeço ao povo de Montes Claros que nos condy ziu a essa casa por mais quatro anos, Especialmente agradeço, aos meus cole gas vereadores, que neste ano eleitoral, não trouxeram a essa presidência ? nenhum problema, isso vem mostrar o amadurecimento de . nosso legislativo e mostra a consciência de cada um para com essa casa, VITAL FONSECA ; A minha! passagem por essa casa por quatro anos, hoje chegou ao seu final, para mim foi missão cumprida, Agradeço a todos os companheiros que confiaram a minha pessoa este mandate, Lutei, para fazer o bom para a nossa cidade, estou com a consciência tranquila, que meu trabalho foi série. EDUARDO AVELINO: Nesta Última reunião deste ano de 96 e desta legislatura, agradeço ao povo de Mon tes Cla os, e especialmente aos colegas vereadores, que tivemos a honra de convivermos durante estes Últimos quatro anes. Foram muitos debates, e foi sem sombra de dúvidas a valorização deste legislativo, foi o ano, do aprendi zade com erros e acertos, Nosso dever estar cumprido, APARTEANDO. HéLio GUI =) MARRES: Quando os promotores queriam diminuir o número de vereadores desta casa, e um dos beneficiados seria a V.Ex?, Houve comentários maldosos em que V. Ex8, estava defendendo a causa, quero testemunhar que o nosso colega Eduardo Avelino foi um dos defensores da nossa causa. EDISON MARTINS$ Neste momento em que finda mais uma legislatura, manifesto o: meué agradecimente a todos aqueles que fizeram com que eu aqui estivesse, Agradeço a todos es companheiros desta casa que sempre nos ensinaram alguma coisa, Todos aqui, na sua maneira, procuraram aqui, desenvolver um bom trabalhe em favor da comunidade de Montes Claros, APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA ; Aproveitando essa oportunidade e desejar aqui os meus agradecimentos a todes os colegas ve readores que transferiram muita alegria, me ensinaram na primeira legisla- tura como trabalhar em benefício do povo. Agradeço em especial a minha fa B, mília que muito centribuiu para a minha vitória, APARTEANDO 30Ão “HAMILTON Não poderia deixar de dizer, nue começo de mandato e fim de outre, e não poderia de deixar um abraço aos colegas vereadores, que durante estes qua- tro anos, fizemos um trabalho importante em prol de Montes Claros, e vamos dar essa continuidade, Nestes últimos dias fates aconteceram, onde queriam tirar o mandato daqueles que o povo elegeu, nós temos que seguir é a lei , ] vencemos nas urnas e vamos continuar trabalhando, APARTEANDO GÊRA DO CHICA Agradeço pelo que nós pudemos aprender aqui juntamente com os nesses cole- sas, muitas vezes em debates acirrades, mas tudo isso em prol de nessa co munidade, e vamos continuar, de forma transparente, defendendo os interes= ses do pove de Montes Clarose 4 FL.03 WILASBAR CALDEIRAS Agradeço todas as pessoas que confiaram em mim durante es- tes quatro anos que estive trabalhando em benefício de Montes Claros, Em es Pecial, agradeço a minha que sempre esteve ao meu lado, Este momento é de mu dança, e Montes Claros tem dois administradores competentes, Desejo a todes! um feli 97, J0SÉ GE| GERALDO OLIVEIRA: Agradeço a todos que confiaram em mim du rante estes oito anos que estive nesta casa trabalhando em prel de Montes Elaros,. Não poderia deixar de falar com relação a união des 11 vereadores que formaram o orupo dos 11, fazendo uma oposição consciente, que sem dúvida deu Uma nova dimensão a essa casa, Desejo a todo o povo de Montes Claros, um te Ziz 88 ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou es seguintes projetos: Em regime de ureência, projeto de lei criando as administrações re gionais, Em regime de urgência, projeto de resolução, criando cargo e . atta rando níveis de vencimentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal, A emen da a presentada a este projete foi rejeitada, Em regime de urgência, projete de emenda alterando o art. 27 da lei orgênica Municipal, Quante as projeto *! ue lei, instituínde o processo de eleição direta para a diretoria das escolas municipais, Fei o mesma rejeitado? Nada mais havendo, lavrouese esta, que 1H” da, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sela das sessões da * Câmara Municipsl de Montes Claros, 31 de Dezembro de 1.996;