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materia nº 1/1998

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-01-27
EmentaFlash 4430. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 27/01 a 22/12/1998. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).
native_id8396

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 324

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4430
Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho
Espécie: Ata
Data: 27/01/1998
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 27/01 a 22/12/1998.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: Sequencial Número de folhas: 323
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
"TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
MIA 27 DE JANFIRO DE 1,998,
hos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 83:00 horas, em sessão ordinária, re
uniu-se o legislativo sob 3 Presidência do Vereador Geraldo Correa Machado RL
lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia,e com
a presença dos companheiros Antonio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros *!
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Arito, Antônio Silveira de Sã, Antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jos& Lopes, José Geraldo Cardo
so, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José
Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da Silva
Tehevtdo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de SouzasF e
ita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou *!
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse 3 leitura de um
ersículo da bíblia sagrada, Após o que foi lído, aprovado e assinada as ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSHN
TOS GERAIS: GÊRA DO CHICAS$ Enupeinanto a nova mesa diretora diretora e dese jo!
que = mesma faça um bom trabalho que ê o anseio do povo de Montes Claros,Mais!
uma vez venho a essa tribuna, na primeira reunião do ano de 1.998, e esperamos
que o nobre prefeito tome o rumo certo com relação as suas propostas e promese
as de campanha, Essa casa é a lavanca princípal para que o prefeito seja auxi
iado e cobrado ao mesmo tempo, e é essa a nossa função, lembro que a cidade !
astá suja, o mato tomando conta da cidade, TLDEU MAIAs Peço a Deus que ilumie
ne para nue a nova mesa diretora faça um bom trabalho, Estamos entrando com um
renuerimento a pedido dos moradores do Buriti Campo Santo, onde solicitamos do
Comandante do 10º BPM, que mande policiamento para essa comunidade, porque os
vandalos estão pertubando e danificando um único telefone comunitário que exis
te naquela região, e também estão cometendo desordens, É necessário que o se
cretário de segurança pública do Estado de Minas Gerais, tome medidas urgentes,
no sentido de colocar policiamento nos distritos, Também estamos entrando com.
um requerimento, solicitando do Ministro, Arlindo Porto, onde solicitamos dele
EL,02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIAsCONT: a inclusão dos pequenos produtores na securitização que está
acontecendo nas dívidas destes pequenos produtores, que são eles que mais ne
cessitam e nao estão sendo incluidos, Também estamos cobrando do Ministro os
recursos para o custeio agrícola para os pequenos produtores que não receberam
nada destes recursos, TONINHO GUERREIRO: Agradeço a secretaria de serviços ur
banos em nome do povo do bairro Maracanã, Nossa Senhora das Graças, Alterosa,
pelos serviços realizados nestes bairros, Estou entrando com uma indicação pa
ra que o poder público municipal possa ceder as dependências do Hospital Al
fredo de Quadros para o Hospital Santa Helena, isso servirá para que este hos
pital não venha fechar suas poptás:e O povo pobre ficar sem o atendimento que
anto necessitam, Estou entrando com um projeto de lei proibindo o poder muni
cipal de cobrar a taxa de limpeza pública e coleta de lixo em separado do Im
posto(IPTU).Também estamos entrando com um projeto tornando a validade do va
le transporte indefinida. Também estamos entrando com um projeto onde vai des
vincular o salário dos secretários municipais dos vereadores, HÉLIOGGUIMARÃES
Desejamos a mesa diretora todo sucesso neste trabalho que inicia neste ano de
1998, Queremos fazer uma observação sobre a imprensa, onde o Jornal do Norte
O reporter Manoel de Freitas faz comentários maldosos a respeito de um proje-
to onde demos entrada nesta casa, exatamente no dia 23/12/97, ele foi as co
missões neste dia, criando a comissão permanente de controle e fiscalização"
da Câmara, este trabalho nós já fazemos agui na Câmara, mensalmente nós temos
olhado as contas de todos os presidentes, e tenho certeza, que a auditoria a
er feita nas contas do exipresidente Ivan Lopes e na de João Hamilton, nada!
q; grave será encontrado, Nôs pedimos também para fiscalizar nao-s6 o contro-
le orçamentário, mas também o Pessoal que tem pessoas nesta casa que apenas !
recebe e nada faz, Nós esperamos que o prefeito Jairo Afaide faça uma limpeza
como Montes Claros precisa, ADEMAR BICALHO: Quero levar ao conhecimento da co
munidade de Montes Claros, não como membro do PTB, mas como vereador desta ca
sa, onde vimos de perto o lamentavel episódio entre o prefeito Jairo Ataide !
e o vice-prefeito Arlen Santiago, e estamos preocupados em ver desmanchar dois
grupos que estavam embuidos em um só pensamento que é o desenvolvimento de
uma cidade. Cumprimento a secretaria de serviços urbanos pelo belo trabalho *!
que está sendo realizado na Av, Francisco Gaitani, aproveito para cobrar dessa
secretaria para terminar logo essa obra, e que faça os devidos reparos nas re
feridas ruas onde está sendo o desvio. Estamos solicitando da secretaria que
faça reparos no cemitério da localidade de Facela, também observamos que Mon
tes Claros necessita de outro Cemitério. TANCREDO MACEDO: Nesta primeira reu
nião do ano de 1998, desejo aos membros da nova mesa diretora, que tenha um
mandato com o objetivo por eles proposto. Volto a cobrar do poder público mu
nicipal o nosso projeto da "bolsa escola", porque é preocupante o número de !
menores paíiticipando de gangues em nossa cidade.
FL.03
Câmara Municipal da Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO:CONT: Inclusive no orçamento para este ano foi aprovado uma “js
emenda do vereador Antônio Silveira, destinando recursos para que este pro”
jeto seja efetivamente colocado em execução, RAIMUNDO PEREIRA: Nós damos as
boas novas a nova mesa diretora que inicia . seus trabalhos nesta casa,e pe
dimos à Deus para iluminar vocês para fazerem um bom trabalho para nossa ci
dade. O governo estadual e seu grupo de apoio lançou novamente o IPVA de an
tigos carros, e muitos proprietários destes veículos são pessoas pobres, e
o IPVA está caro. Também lamentamos que as obras nao estão chegando em Mon
tes Claros, e solicitamos do deputado federal, que foi eleito aqui, que ele
possa trazer o presidente da república em nossa cidade, UBALDO FERREIRA: De
sejamos a nova mesa diretora um bom trabalho, também desejo aos nobres cole
as vereadores que faça um bom trabalho em prol do povo de Montes Claros. O
primeiro ano de administração é muito difícil, onde o prefeito tem de colos
car a casa em ordem, mas esperamos que à prefeitura venha fazer um bom tra
balho como a ampliação da escola de Vila Nova de Minas, recuperação da es
trada da produção, implantação da unidade de ensino infantil do bairro Es
planada, VALDEVINO ANTUNES: Parabenizamos a nova mesa diretora e desejar a
todos vocês um bom trabalho. Não poderia deixar de falar do dia municipal !
do pequiseiro, que é uma festa que enfatiza a preservação do nosso meio am
'biente, e essa festa será. no dia 12 ao dia 15 de fevereiro e será no Parque
de exposições, onde contamos. com a participação do povo de Montes Claros, c?,
terá palestras, muita música, comidas típicas, Será plantado pelas crianças
no dia 13 de fevereiro duas mil mudas de pequizeiro na reserva da Copasa, e
AM é um ato de celebração da vida do cerrado, Parabenizamos a secretaria!
e agricultura pelo trabalho que vem desenvolvendo com relação a festa do !
pequizeiro. Parabenizamos o comandante Mário Veríssimo que assumiu o coman=
q do do 10º BPM, desejo sucesso no seu trabalho, ANTÔNIO CÂMARA: Estou entrane
| do com dois requerimentos, onde solicito das autoridades a retirada » dos
equipamentos da Esso no bairro São Judas Tadeu, onde a população vem cobran
do essa retirada, temendo uma tragédia naquele bairro, Outro requerimento é
convidando o ext secretário de saúde, Dr. Arlen Santiago, para que ele pos
sa trazer para essa casa explicações o porque de sua exoneração do cargo !
de secretário de saúde. Como membro do PTB quero repudiar a sua exoneração!
do cargo, porque ele teve uma grande participação na eleição do prefeito de
Montes Claros. Também não posso aceitar a forma em que foi colocado na pre
feitura o ato de exoneração, isso foi uma forma deselegante, Dr. Arlen San
tiago vinha fazendo um bom trabalho a frente dessa secretaria, Esperamos o
entendimento entre o prefeito e o vice, e que não venha ser prejudicados *
funcionários da saúde. ALDAIR FAGUNDES: Agradeço em parte a população de No
va Esperança, que tem prestado apoio aos ocupantes da fazenda Buriti, e ho
€& je estão na beira da estrada da Br. 133. A Ea
FL. 04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES :CONT: Quero deixar um convite para irem até lá e sinta um pou
co da situação daquele povo, e faça uma experiência de morar com eles uma se
mana debaixo daquela lona preta, a culpa não é deles, é do governo que tem 6
dinheiro para salvar banqueiro fálido, mas não tem dinheiro para fazer refore
ma agrária, e o povo vem com mais um golpe em cima do trabalhador que ê o con
trato temporário de trabalho, Nós iremos fazer um acompanhamento de perto da
atuação da nova mesa diretora, JOÃO HAMILTON: Já foi abordado nesta tribuna !
pelos colegas Ademar Bicalho e Antônio Câmara a demissão sumária do Vice-pre-
feito de Montes Claros da secretaria municipal de saúde, em briga de família!
a gente não pode entrar, mesmo como existe o divórcio definitivo, mas ainda "
existe pequenos vínculos que transformou as eleições vitoriosas do ano retra-
O jo. A saúde vai muito mai em Montes Claros, os postos de saúde da municipa-
lidade tem atendimento ruim, a maioria dos profissionais não vem cumprindo o
seu horário, falta medicamento nos postos de saúde, e o povo de nossa cidade!
e do Norte de Minas, continuam morrendo na porta dos hospitais, foi arrecada-
do no ano passado mais de sete bilhões de reais do CPMF do povo brasileiro, e
este dinheiro não sabemos onde foi aplicado, em Montes Claros existe milhões"
guardados nas contas bancárias & não estã sendo empregado na saúde de Montes!
Claros, O prefeito já teve tempo: suficiente para arrumar :e desarrumar a casa
esperamos que a administração tome seu rumo, IVAN LOPES: Sigbiidia a nova me
sa diretora um trabalho proficuo, 98 é um ano político, é um ano em que vamos
conduzir ao senado senadores, tem eleição para deputado Estadual, Federal, e
uma região carente como a nossa, nos faz rerletir em conduzir candidatos para
Essenbléis legislativa e para o senado, realmente tem de ser candidatos que
realmente tem compromisso com a nossa cidade e com o Norte de Minas, Essa ca
tem a responsabilidade em conduzir para assembléia legislativa e para o se
nado pessoas que tem compromisso com nosso povo, sabemos que o legislativo '!
não tem a chave do cofre, mas pode batalhar para que nossa região possa ter a
partir de 99 uma nova legislatura e um novo governo. JOSÉ VICENTE: Nós agrade
cemos a Copasa pelo serviço que está sendo feito no bairro Santo Inácio II, d
estamos cobrando o escoamento de água da Vila Anália, Nós tivemos observando,
com relação a operação tapa buracos feito pela secretaria de serviços urbanos
na rua Santa Efigênia corre uma água que vem dos Morrinhos, e por isso surge
buracos e isso vem causando aborrecimentos, também os buracos estão tomando *
conta da rua Silvio teixeira. Agradecemos também os serviços feitos de cascas
lhamento na estrada que demanda a Claraval, e aproveitamos para cobrar o res
to de patrolamento da estrada de Mato Verde, Trairas. No bairro Carmelo estão
instalados os postes, mas o povo continua no escuro, e é necessário agilizar'
este serviço. LIPA XAVIER: Desejo a nova mesa diretora sucesso nos trabalhos,
Fiz um comentário com o novo presidente sobre um trecho de seu discurso quan=
O do de sua posse, onde mostrou coragem e firmeza ao manter uma opinião em rela
ção aos serviços do transporte coletivo urbanos e em relação as empresas que
PA) =
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER:CONT: prestam os serviços de tramsporte coletivo em nossa cidade,
e de público parabenizo por essa opinião, Solicito dessa mesa diretora que pos
sa ter em relação aos projetos de lei apresentados a essa casa, que eles tenha
a rapidez necessária, e possa ter como exemplo dois projetos meus, refiro ao
projeto do meio passe, o outro ê que possa isentar trabalhadores desempregados
do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal, Também que-
ro dar meu apoio e solidariedade as 40 famílias que ocuparam a fazenda Buriti,
e que boje estão próximos a Nova Esperança ocupando a margem da estrada. ANTÔ
NIO SILVEIRA: Desejamos a nova mesa diretora um trabalho proficuo e que real-
mente dê condições, juntamente com seus colegas de mesa, em dar aos vereadores
ondições de trabalhar em benefício do povo de Montes Claros, A educação conta
é. mais recursos e esperamos que administração aplique estes recursos da mans
ira correta, graças aprovação de emenda .Também estamos esperando que a admini
stração aplique recursos de uma outra emenda nossa que é sobre a bolsa esco=
la, Novamente venho falar sobre a situação precária da Av. Osmane Barbosa, e
necessita de reparos. APARTEANDO MARCOS NÉMs Desejamos a nova mesa diretora um
bom trabalho, Sabemos que Jairo Ataide vai trabalhar e cumprir os compromissos
feitos na campanha, todos sabem as dificuldades encontradas no primeiro ano de
administração, O prefeito já começou fazer a reforma e não vai ficar por aí.So
lícito da secretaria de serviços urbanos que retire da rva 12 o monte de lixo
colocado pela própria secretaria, Nesta parte dos trabalhos foi indicados os
lideres dos partidos, que ficou assim constituido: Aldair Fagundes Brito líder
do Partido dos Trabalhadores (PT) .Antônio Silveira de Sá, líder do Partido *
Social Democracia Brasileira (PSDB). José Gonzaga Pereira, líder da bancada
do PPB (Partido Progressita Brasileiro. Tarcísio Iran Rego, líder da bancada!
do PFL(Partido da Frente Liberal. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : ANTÔNIO CÂMARA
Solicitando do prefeito municipal informações sobre a atuação administrativa '
de Dr. Arlen Santiago no período em que permaneceu a frente da secretaria de
saúde. Solicitando do vice-prefeito, Dr. Arlen Santiago, que possa comparecer!
a este legislativo, prestar esclarecimentos sobre a sua exoneração da pasta de
saúde. Solicitando da Êsso Brasileira de Petróleo que faça com urgência trans-
ferência dos reservatórios para o distrito Industrial. ADEMAR BICALHO: Solicie
tando da secretaria de serviços urbanos, que seja feito serviços de limpeza em
lotes vagos do bairro Major Prates e bairros adjacentes, Solicitando do execus
tivo municipal a construção de mais salas de aula na ctósta Municipal Eloim Lo
pes de Souza, bairro Vilage do Lago II.Solicitando da secretaria de serviços !
urbanos que seja feito serviços de alinhamento e patrolamento das ruas 26, 27
28,39, no bairro cidade industrial.TONINHO GUERREIRO: A comissão permanente de
saúde ofereça parecer sobre a utilização do prédio Dr. Alfeu Gonçalves de Qua=
dros, pertecente a municipálidade, para ser utilizado pelo Hospital Santa Hele
na. GÊRA DO CHICA: Ao secretário de serviços urbanos, solicitando-lhe que seja
feito cobertura nos pontos de ônibus da Av. Imperatriz Leopoldina, bairro Inde
/
di)
Câmara Municipal da Montes Claros (MG
GÊRA DO CHICA:CONT: pendência, Solicitando do executivo (MG) da Ave
cem, bairro Jaraguá II, ligando asfalto da Av, Perimetral do bairro Vilage
do Lago II, passando pelo Vilage do (ago 1, até a Av. Osmane Barbosa, Soli
citando asfaltamento da Av. Atlantica passando por diversos bairros adjacen
tes. JOSÉ VICENTE: Solicitando do secretário de planejamento abertura da
rua Argentina, no bairro Dr. João Alves, dando acesso ao conjunto Hawai e
José Carlos de Lima, Ao Gerente regional da “emig, solicitando colocação de
postes de luz nas seguintes ruas, 28 Alto da Boa Vista, 29 bairro Santo Iná
cio II, Rua Lagoa Pioreníi, Boraáx, Lagoa Timóteo, Lagoa dos É ontaa bairro !
Monte Carmelo. Rua 23 no Morada do Sol, rua K, bairro Nossa ?enhora das Gra
ças. RAIMUNDO PEREIRA: Solicitando do scale aa de serviços urbanos a cana
q! do córrego Bicano, iluminação passando pelos bairros Dona tregória
Vila Campos, Vila breice. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Solicitando do Ministro da
Agricultura, Arlindo Porto, a inclusão dos Pequenos Produtores da Norte de
Minas, no plano de securitização e que seja liberado recursos do Banco do
Brasil. Ao Ten.Cel. Mário Veríssimo, Comandante do 10º BPM, solicitando p2
liciamento para e comunidade de Buriti Campo Santo, visando inibir a violen
cia e a destruição do patrimônio. VALDEVINO ANTUNES: Ao secretário de servi
ços urbanos, solicitando que seja feito serviços de patrolamento e cascalha
mento do Conjunto José Correa Machado. Nada mais havendo, lavrou-se esta, !
que lida,achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de janeiro de 1.998,
RS O A
á Pearl
EA. Ez
Y
MA;
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 29 DE JANEIRO DE 1,998,
Aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano “de
mil novecentos e noventa e oito(1998), na sala das sessões da Câmara Municipal
e Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessao erdidiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastiao Ildeu Maia,e com
a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de “Medeiros,
Aldair Fagundes Brito, Antônio. Silveira de sã, Antônio Soares Silva, Eurípedes
Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José
Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimun
do Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do viceepresidente que procedesse à leitura de um versículo
da biblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo! «
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Foi Suspenso
os assuntos Gerais, Nesta parte dos trabalhos foi formada as comissões para o
exercício de 1.998, que ficou assim constituida, Comissão de Legislação, Justi
ça e redação: Ubaldo Ferreira, Antônio Silveira, Antônio Saores, Finanças, Or»
camento e tomada de Contas: José Gonzaga, Marcos Ném, João Hamilton, Licitas!
gão: Lipa Xavier, José Geraldo Eardoso, Paulo Lopes. Direitos Humanos: Aldair!
Fagundes, Ademar Bicalho, Antônio Soares, Saúde: Valdevino Antunes, Iran Rego,
Marcos Ném, Comissão de Éticas Tancredo Macedo, Raimundo Pereira, Lipa Xavier,
Educação: Aldair Fagundes, Valdevino Antunes, Raimundo Pereira, Vias Públicas:
Tancredo Macedo, José Gonzaga, Lipa Xavier, Serviços Públicos: Ademar Bicalho,
João Hamilton, Iran Rego. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Gêra do Chica: solicitan=
to Secretaria Urbanos patrolamento e cascalhamanto no Alto da Boa Vista; oficio
ao Magnifico Reitor da Unámontes congratulações pela realizaçãon do Festival d
Férias Populares;odício ao Gerente Regional da CEMIG no sentido de viabilizar
a instalação de dois postes de luz a Rua Terezinha Barbosa Seixas no B, Morada
do Sol; que seja convocada uma reunião especial a ser fGefinida pela mesa direto
ra convidando um repres,. da ESSO Bras. Petroleo, Repres. da Centron Atlantica
o prefeito municipal, os presi, das assoc. daos Bairros Sao Judas I e II no
sentido dg viabilizar transferencia dos reservatórios para o terreno que ge
encontra a disposição da ref, empresa no distrito industrial;Toninho Guerreiro!
ofício a SSU solicitando viabiliz
ar a desobistrução da r 3
ua São Jose que
em frente ao Bar e Churrascaria : E
ESKEMA;
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Cont.
, que seja enviado ofíçio ao Ger, Reg. CEMIG instalação de poste de
luz a Rua America, B.Maracana; Ademar BIcalho: ofício ao secretario SsU,
solicitando cascalhamento da rua C, B, Ciro dos Anjos? Jose Vicente: ofí.
cio ao Secret, de Planejamento solicitando construção de uma ponte na rua
33 e abertura das ruas 22, dando acesso a rua 26 e rua 21, dahdo acesso a
rua 30 , a Av.Dois no B.Santo Inácio [L.Nada mais havendo, lavrou-se esta
que lida, achada conforme vai assinada na forma regimental,
Sala das do da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Janeiro
EL.OL
Câmara-Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 3 DE FEVEREIRO DE 1998,
NO
centos e noventa e cito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de mil nove
Os Claros, Estado de Minas Gerais, as 8:00 horas, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho
secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Antônio Carlos Câmara sAde
mar de barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio!
Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,Jo
sé Gomzaga Pereira, José Hélio Guimarães,João Hamilton Silveira, José Marcos *
€ Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo
Josê Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes!
de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, sólicitando do vice-presidente que procedesse à lei
tura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assina
a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
é. casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes: ASSUNTOS GERAISs HÉLIO GUIMARÃES: Vamos prestar ui pequena homenagem ao
' senhor Adalberto Patrício Neto e sem dúvida roi a pessoa que mais contribuiu *
para o legislativo de Montes Claros, Após 33 anos dedicados a este legislativo
deixo essa casa com a consciência tranquila do dever cumprido, conquistei gran
des amizades.Durante estes anos procurei ser digno da confiança, respeito e do
apreço por parte dos vereadores e companheiros de trabalho, Existiram dificule
dades, assim como em qualquer outro ramo da atividade profissional, mas sempre
procurei trabalhar com honestidade, humildade e respeito pela coisa pública.Al
2» DAIR FAGUNDES BRITO: Infelismente não temos nada para comemorar com relação a
volta as aulas, vemos pela imprensa o descaso do governo para com a educação;"
pais dormindo na fila para garahtir uma vaga para os seus filhos. Este é o 9º
verno que privatiza as nossas empresas, falando que ê para investir em favor !
da educação. Vimos na prefeitura os professores voltarem a trabalhar e tiveram
de mendigar o vale transporte que é um direito garantido por lei, ouvimos de
vátios servidores dizerem que o vale transporte foi cortado pela metade, APAR-
TEANDO:IRAN REGO: É só uma medida moralizadora, porque existia na prefeitura !
pessoas trabalhando seis horas por dia e ganhando 4 vales transportes, não jus
tificava?
p(Aiios
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN REGO:CONT: não foi estinto o vale transporte, foi reduzido de forma univerr
sal para dois vales transportes por funcionários, mas aqueles casos onde reale
mente onde as pessoas precisam mais de dois serão avalisados, estava sendo usa
ale transporte como moeda,ADEMAR BICALHO: Estive ontem na secretaria de
administração e o secretário falou que estava fazendo o levantamento, e aqueles
funcionários que sentir prejudicado pode procurar a secretaria de administração
que será resolvido a situação de cada um, ComuNto toda comunidade de Varginha ,
da onça , Taquaril, que o secretário Vicente Matos determinou abertura da estra
da para facilitar o transporte escolar. A escola de Antônio Olinto vai permane-
cer, e vamos reformá-la. Cumprimento o secretário de serviços urbanos pelo belo
6 que está sendo feito na Av. Francisco Gaetani. Comunico aos moradores!
o bairro cidade indústrial que dentro de poucos dias será instalado o telefone
público, e quanto a rede de esgoto, quero informar que o projeto está sendo con
cluido, também já foi autorizado pelo prefeito a instalação do meio-fio para o
bairro Vargem Grande. JOSÉ VICENTE: Vamos fazer um comentário sobre o novo có-
digo Nacional de trânsito, e tive oportunidade de ler uma matéria em um jornal
onde dizia que alguma coisa iria mudar, podemos afirmar que mais de 50% de coi
sa deste código já existia e não era cumprida, Defebdemos o homem lá da -—— roça
que tem um carro velho e fica impossibilitado de andar, não tem o cinto de se
gurança, e vai ter de deixar o carro na roça e não pode carregar sua mercadoria
ou trazer um doente na cidade. Nesta semana teremos uma reunião em Claraval on
de trataremos do assunto de colocação de água nas casas desta localidade, já ti
vemos conversando com o secretário municipal de agricultura. Queremos cobrar da
gu de serviços urbanos o serviço de cascalhamento do bairro Carmelo, on
e
já foi autorizado pelo prefeito. TONINHO GUERREIROS Agradeço o PPB na pessoa
do vereador José Gonzaga por ter me indicado para a Comissão de Legislação, e
justiça, assim como o PSDB e o PDT. Solicitó do senhor presidente para que to
dos os membros das comissões indicasse logo os presidentes, para que nós possas
mos discutir vários assuntos importantes, também soliGitamos + que na próxima *
quinta-feira, possamos discutir os vetos do projeto do moto-taxi. Outro assunto
Ed - . - - É É
e com relaçao a situação dos camelos de nossa cidade, e necessario que alguma !
coisa seja feita neste sentido, os camelos estão sendo esbulhados por ameaças e
& “denúncias, e nada foi feito em favor dessa ig Temos um requerimento solici
é
É tando a desobistrução da rua São José que dá acesso a rua Santa Mônica e Santa!
Maria, e até o presente momento não foi feito essa desobistrução. VALDEVINO AN
TUNES: Tive participando de uma reunião no hospital Aroldo Tourinho e tenho a
informação que a bancada de deputados da região vão se reunir em Belo Horizonte
para conseguir recursos para equipar o CTI daquela casa de saúde, Parabenizo es
sa administração por ter doado uma verba mensal para o banco de leite daquele !
hospital, que sem dúvida, vem prestando um grande serviço de alto nível, e para
benizamos a diretoria deste hospital pelo grande trabalho desenvolvido. Estamos
solicitando do secretário de saúde, que faça os contrato dos academicos para o
EL.03.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
VALDEVINO ANTUNES:CONT: mais rápido atendimento do povo da zona rural, que sem
pre nos procura, ILDEU MAIA: Estamos solicitando da secretaria de serviços ur
ban que faça o serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas da Vila Atla
tída, Bela Vista, Bela Paisagem, Vila Aurêa, porque os moradores estão cobran
do este benefício. Também solicitamos da secretaria municipal de agricultura !
que faça os serviços de conservação das estradas da zona rural, principalmente
as estradas de linha de ônibus, assim como as estradas onde o recolhimento do
leite é feito, fomos informados que a equipe já está próximo a estrada de São
Pedro das Garças, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima. MARCOS NÉM: Pa
rabenizamos o novo presidente da executiva do partido PPS, onde tivemos em uma
união no domingo passado , e elegemos Silvano Sacarias como presidente, Egi-
devaldo como vice-presidente, Márcia Saraiva como secretária, Antonio Miguel !
como tesoureiro, Agradecemos a direção do colégio Opção por ter nos concedido!
algumas bolsas. Estamos solicitando do secretário de serviços urbanos que faça
uma limpeza geral na Vila Greice, O prefeito tem de avaliar a questão dos salá
rios dos servidores públicos municipais, Solicitamos do secretário de esporte,
que faça com urgência reforma geral no campo do Delfino Magalhães. JOÃO HAMIL
b TON: Na reunião passada tivemos o cuidado de levantar um assunto com relação a
saúde no Brasil, Estado, Norte de Minas, e realmente a saúde atravessa uma si
tuação difícil, Tivemos a oportunidade de andar um pouco por Montes Claros, e
observamos o estado lastimável em que encontra a nossa cidade, todos sabem que
a situação de Montes Claros é dramática, triste, e nunca se viu o aumento do !
semprego, e chamo atenção do prefeito para não se iludir com grandes obras,o
que temos que fazer é unir forças, Todos sabem que a limpeza pública não está
boa e ainda mais que ê inconstitucional a cobrança deste imposto da limpeza, o
& tribunal Superior analisou como inconstitucional, Precisamos procurar uma fore
ma onde-o prefeito possa resolver os problemas básicos de nossa cidade que é a
iluminação pública, rede de esgoto, água e a questão das escolas, para que os!
alunos não fique sem aula, é a questão dos postos de saúde, asfaltamento de "!
ruas na cidade,0s candidatos que estiverem na prefeitura devem ser afastados !
para disputar as eleições deste ano. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos solicitando da
" secretaria de serviços urbanos que faça banheiros na quadra de esporte do bair
= ro Maracanã, Soligitamos do conselho de patrimonio público que tome medidas ne
cessárias para regularizar o subecentro do bairro Tiradentes, que está uma ver
gonha, tudo está sendo depredado.APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Essa questão do sub
centro, é uma responsábilidade da prefeitura, RAIMUNDO PEREIRA:CONT: O bairro!
Alcides Rabelo está precisando de uma nova limpeza, assim como o bairro Cintra
que está tomado pele lixo. GERALDO MACHADO: Agradecemos de público o Coronel !
Veríssimo, onde nós o procuramos em nome dos produtores de verduras que vendem
qro Ceanorte, com o novo código de transito, estes produtores estão encontrando
dificuldades para transportar as verduras, e comunicamos os companheiros das
FL.04
NA Câmara Municipal de Mis Claros (MG)
GERALDO MACHADOZCONT: regiões de Tabuas, Monte Alto, Samambaia, Estreito, “e
toda região da zona rural, Os produtores que tiverem interesse em transportar
as verduras nos procure no nosso gabinete e do companheiro Ubaldo Ferreira,pa
ra que pudessímos repassar ao 10º BPM o nome das pessoas e as placas dos vei
culos, isso para que eles não sejam multados na porta da Ceanorte, todos - os
vereadores que tiverem atuação na zona rural, este serviço está a disposição,
Tivemos na zona rural juntamente com o secretário Vicente Matos, na região de
Tabuas, onde solicitamos a reforma das estrada que demanda a Estreito, Monte!
Alto, aproveitamos para agradecer ao secretário do serviço feito na região de
Marcela, assim como o início do cascalhamento em grande parte da estrada da
Oouução. LIPA XAVIER: Fizemos uma visita no final de semana as 42 Famílias !
que foram desalojadas da fazenda Buriti, e estao acampadas as margens da Br
135, próximo ao distrito de Nova Esperança, uma situação de perigo e doença,"
tem crianças e adultos, gestantes passando por dificuldades, estão passando!
dificuldades por falta de água, tem dificuldade em obter lonas para cobrir os
barracos. Estamos tentando agendar com o prefeito uma reunião para negociar e
garantir as condições de sobrevivencia daquelas famílias que. estão as margens
da rodóvia, A.prefeituta-tem o-dever de auxiliar na sobrevivencia daquelas fa
mílias, mandando para 1ã um médico para tratar daquele pessoal, mandando um
professor para dar aula para as crianças, mandando também medicamentos. ANTÔNIO
SILVEIRA: Estamos solicitando da secretaria de serviços urbanos uma completa!
reforma da praça Coronel Ribeiro, principalmente na sua iluminação, A Tv Geras
es fez uma matéria sobre a situação dessa praça. Cumprimento a nova diretoria
Associação Comunitária do bairro Morrinhos que tomou posse na última sexta
feira onde estivemos presentes, essa nova diretoria pretende trabalhar pela !
reforma do mercado existente naquele bairro. Estamos solicitando a instalação
de um semáfaro na Av. João Maetins, rua Caetés e Bernadino Souto, porque tem
um movimento muito grande de veículos. APARTEANDO VALDEVINO ANTUNES: A preocu
pação do colega Lipa Xavier ê importante, eu me coloco a disposição, juntamen
te com a Dra Solange, para irmos ao local neste próximo sábado, às 8 horas pa
ra que façamos o atendimento médico daquelas pessoas, UBALDO FERREIRA: Inicial
mente agradecemos o convite feito por essa presidencia para visitarmos a regi
ão de Tabuas, Samanbaia, Monte Alto, não podemos comparecer, mas meu assessor
este junto a essa visita, onde todos vocês puderam observar as necessidades *!
de desenvolvimento, principalmente na questão das estradas, APARTEANDO IVAN !
LOPES: Nesta manhã o Conselho Superior da UFMG estã estudando a possibilidade
de abertura do curso de agrônomia em Montes Clarod, isso será muito bom para?
a nossa cidade, UBALDO FERREIRA:CONT: Novamente voltamos o assunto do esgoto"
do Distrito de Nova Esperança, inclusive vários vereadores estão nesta batae!
lha,
“
FL.05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA: Parabenizamos a comunidade do bairro Vera Cruz pelo movimento
em favor da médica, que há muitos anos serve aquela comunidade, e que seria
transferida para outro bairro.Novamente criticamos a situação da saúde em
nossa cidade, o povo da zona rural necessita de um atendimento médico com mé
dicos especialistas, Um prefeito que conseguiu não deixar funcionar tudo que
foi bom construido na administração anterior, apenas a obra da Ponte Preta !
que ele não conseguiu interditar, o hospital está fecbado, falta remédio, po
liclinica funcionando com 10% de sua capacidade, É necessário que o secretãe
rio saia do gabinete e visite os bairros para ver a situação, Cumprimento a
imprensa de Montes Claros que tem mostrado a situação dos bairros. Não vamos
car de braços cruzados, ANTÔNIO CÂMARA: Estamos preocupados em amenizar “O
sofrimento do povo, procurar junto a administração realizar as obras e den
tro dessas preocupações temos o problema do menor infrator, e por isso esta-
mos entrando com um projeto, a exemplo de cidades grandes como Uberaba, que
já implantou este sistema através de projeto "Cidadão por Cidadão", com a pá:
nalidade de tirar das ruas o sofrimento dos mendigos, menores que trazem os
problemas para nossa sociedade, e em nossa cidade estamos vivendo este gran-
de problema, tenho certeza que será um grande trabalho com parcerias com en
tidades. Parabenizo a nova diretoria da associação do bairro Morrinhos, bair
ro onde tenho orgulho porque fui criado ali desde o meu nascimento.APARTEAN-
DO IRAN REGO: Cumprimento a nova mesa diretora que tomou posse quando eu
estava gonzando minhas merecidas férias, e estamos aqui torcendo que essa ca
sa realize neste ano de 98 trabalhos grandiosos. Agradeço o secretário de '
ricultura em nome da comunidade de Boqueirão de Bonito, Claraval, Morro Ve
rmelho, região onde trabalha o companheiro José Vicente, pelo trabalho que
foi feito nas estradas. Estamos atentos ao problema do esgoto do Distrito de
Nova Esperança. O prefeito foi a Belo Horizonte porque foi chamado urgente *
pelo governador. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as co
missões os seguintes projetos: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatori
edade na colocação de sinalização e faixas de segurança no perimetro urbano!
e distritos do Município de Montes Claros e dá outras providências. Projeto
de resolução que dispõe sobre a revogação dos artigos 5º e 6º do decreto le
gislativo nº 15, de 1º de janeiro de 1997. Desvinculando a refuneração do se
cretário municipal da remuneração dos vereadores do município de Montes Cla
ros e dá outras providências. Projeto de lei concedendo em carater obrigató”
tório, permanente a validade do vale-transporte, para o usuário do serviço '
de transporte de passageiros através de ônibus "coletivo", no município de
Montes Claros. Projeto de lei que dispõe sobre a proibidade na desvinculação
da cobrança da taxa de limpeza pública anexada no imposto predial e territo-
rial Urbano (IPTU), e dá outras providências. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :
a
Sa Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
AS BICALHO: Ao secretário de serviços urbanos, solicitando-lhe serviços
e patrolamento e cascalhamento nos bairros: Nova América, Vilage do Lago I
e II, Jaraguá II, Bairro Jardim Primavera, Bairro Independência, Vila Campos
Vila Murici,Alterosa I e II, Santo Inácio I e II. AO secretário interino de
administração Cristovão de Oliveira Barreto, solicitando-lhe manter a quantia
que era antes de 88 vales transportes para os servidores municipais. ANTÔNIO |
CÂMARAS Ao secretário de serviços urbanos, solicitando-lhe que seja feito se
rviços de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Santa Lú
cia I, assim a limpeza de todos os lotes vagos.Solicitando também o patrola
ento de todas as ruas do conjunto habitacional José Carlos de Lima. ANTÔNIO!
LVEIRA: Ao secretário de serviços urbanos solicitando-lhe serviço de casca
lhamento da rua Liotério Silva, bairro Vilage do Lago I. Solicitando instala
ção de um semáfaro na confluência da Av. João Martins, com rua Caetés e Av.'
Bernadino Souto, Alto São João. Solicitando serviços de iluminação e jardina
gem na Praça Coronel Ribeiro. TONINHO GUERREIRO: Ao secretário de serviços"
urbanos solicitando-lhe entendimento com a empresa Alprino, que faz a linha
Village do Lago II, para que possa ser colocado o ônibus no horário de 6:20'
para beneficiar os moradores.Sflicitando do presidente desta casa relação de
todas as pessoas contratadas nesta casa e que prestam serviços: Que seja con
vidado a participar da tribuna livre desta casa o consultor jurídico, Dr. '*
Francisco Pereira, para discutir nesta casa os vetos do projeto de moto-Taxi
LIPA XAVIER: AO assesor de comunicação da prefeitura, solicitando-lhe que se
tomado providências no sentido re regularizar os sinais comuns de televi-
são no Distrito de São João Vereda. JOÃO HAMILTON: Ao Gerente Regional da Co
pasa, solicitando-lhe rede de esgoto para o bairro Distrito Indústrial. Soli
* citando do gerente regional da telemig, telefone público para o bairro Distri
to Indústrial. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Solicitando do secretário de serviços '
urbanos, limpeza geral e remoção de entulhos na Vila Ipiranga. Ao executivo!
municipal, solicitando complementação do asfalto da rua Básilio Durães Vasco
celos, na Vila Ipiranga. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: Solicitando do executivo ilu
minação na Av. São Judas, trecho compreendido entre os bairros Cristo Rey e
Santo Inácio I. Solicitando também a recuperação da rua Vicente Braga, no
Bairro Nova Morada. JOSÉ VICENTE: Que sejam convidados a participarem de um
debate nesta casa O superintendente estadual do INSS, DD. Afonso Ligório e
ao representante do INSS em Montes Claros, José Ferreira de Souza, para es
clarecer os critérios exigidos nos cancelamentos das aposentadorias. Ao se
cretário de agricultura, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a
extensão de rede de água na comunidade de Claraval.RAIMUNDO PEREIRA: Ao se
cretário de serviços urbanos, solicitando construção de banheiro e alambrado
e na quadra do bairro Maracanã.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
RAIMUNDO PEREIRA:CONT: Solicitando também a limpeza de lotes vagos no bairro
Alcides Rabelo. Ao secretário de esportes, solicitando-lhe construção de uma"
Quadra Poliesportiva na Vila Tiradentes. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Solicitando do
executivo municipal a volta do sopão para os garis. Solicitando do secretário
de serviços urbanos que seja feito serviços de cascalhamento de todas as ruas
dos bairros, Bela Vista, Vila Atlântida,vVila Áurea, Bela Paisagem. IRAN REGO +
Ao secretário de serviços urbanos, solicitando-lhe que seja feito limpeza ge
ral da Vila Greice e implantação de bocas de lobo, em especial a rua Pio XII,
em frente ao nº 531. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con-
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
4: Montes Claros. 03 de fevereiro de 1.998. A ASA
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 5 DE FEVEREIRO DO ANO DE 1.998.
Aos cinco (5) dias do mês de Fevereiro do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Qrontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos , em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Machado Filho
secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio
Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, '
João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Mar-
cos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da Silva, Tan
credo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Yaldevino '
Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor '
“
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que proce
desse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apro-
vado e assinada ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi -
0... e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos geraiss ORDEM DO DIA: NESTA
PARTE DOS TRABALHOS A CASA APROVOU OS SEGUINTES PROJETOS: Em regime de urgên-
cia projeto de lei dispondo sobre a alteração dos artigos 5º e 6º do Secreto
legislativo nº 15, de 26 de dezembro de 1996. Quanto ao projeto de lei disci-
plinando o serviço de moto-taxi, foi solicitado vistas pelo Vereador José Hé
lio Guimarães. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Ao secretário ad
junto de transportes, solicitando-lhe a permanência do ponto de ônibus situ
ado à Av. Perimetral, em frente ao número 5155, bairro Vilage do Lago II. Ao
q gerente-regional da Cemig, solicitando-lhe a instalação de um poste de luz na
rua 19, em frente ao número 297, bairro Vilage do Lago II. ANTÔNIO SILVEIRA :
Ao secretário de serviços urbanos, solicitando-lhe que seja feita limpéza dos
lotes na rua Juca Souto, próximo a escola infantil "Mundo da Criança” «JOSÉ
GERALDO CARDOSO: Ao gerente regional da Cemig, solicitando-lhe a instalação"
de um poste de luz na rua Sebastião Ribeiro de Andrade, nº 17, bairro Canelas
II, e complementação de rede elétrica na rua trinta, bairro Jaraguá II. Ao
executivo municipal, solicitando capeamwnto asfáltico da Rua "D”", bairro Ve
* ra Cruz e todos so becos da Vila Tupã.
FL. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: Solicitando também capeamento asfáltico para as ruas "J",
“A”, “"G", “I”, travessa Rua *J", bairro Maria Cândida. IRAN REGO! Ao secretá
rio de serviços urbanos, solicitando-lhe colocação de meio-fio em todas as
ruas do bairro Sion, e na rua Flamengo , bairro Maracanã. UBALDO FERREIRA
Ao secretário municipal de agricultura , solicitando serviços de patrolamen-
to e cascalhamento da estrada que liga a comunidade do Planalto Rural a loca
lidade de Barrocão. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 5 de Fevereiro de 1.998.
j
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Aos dez (10) dias do mês de Fevereiro do “ano de mil no
+ Quantos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Antônio Carlos cã
mara Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton'
“ Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jo
sé Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da sil
va, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Valde
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagun
es Brito, que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o
é: foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corre
spondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente e
& xarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREI-
RA: Estamos recebendo o panfleto distribuido pelo Esurb com o seguinte dizer
"VAMOS JOGAR LIMPO", e Montes Claros precisa ficar limpa, todos os bairros es
tão necessitando de limpeza geral. O córrego do Cintra está sujo. Solicitamos
do prefeito que faça com que os secretários envolvam em campanhas como essa,
para que realmente possam mostrar serviço, os nossos requerimentos na maioria
não fomos atendidos. GERALDO MACHADO FILHO: Destacamos o lançamento da Campan
ha "VAMOS JOGAR LIMPO" que está sendo feita pela Esurb e a Prefeitura Munici-
pal de Montes Claros, achamos importante a cidadania neste processo de limpe-
za da cidade. Na Praça Ubaldino Assis, as donas de casa reuniram e decidiram,
em não aceitar jogar lixo, entulho, essa praça não é urbanizada, e as donas de
casa fazem valer seu direito de cidadã. Se o povo de Montes Claros não ajudar
a prefeitura, fica difícil, é“necessário ajudar para que nós possamos ter uma
cidade mais limpa e bonita, a saúde vem da limpeza, e parabenizamos o Dr.Aadé-
* cio, présidente da Esurb, e que tem nosso apoio.
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO: Agradeço a Esurb pelo asfaltamento de um pequeno trecho da rua
Buenos Aires, trecho que ficou anos e anos sem essa melhoria. espero que ; mais
ruas recebem este benefício, como duas existentes no bairro Cintra. Essa campan
ha “VAMOS JOGAR LIMPO" idealizada pelo Dr. Adécio e que tem apoio do prefeito,'
várias secretarias, várias entidades e desta casa, e é isso que a população pre
cisa. É através destes trabalhos que nós chamamos o povo de Montes Claros para
confiar nos administradores sérios, essa campanha inicia uma nova jornada em
nossa cidade. Esperamos que essa casa entre também nesta campanha, porque a Cã
mara tem de entrar nesta campanha, “VAMOS JOGAR LIMPO". ANTÔNIO SILVEIRA: Desta
camos e cumprimentamos a Associação de moradores do bairro Independência, na
ss de Dona Ismar, que neste último domingo lançou a pedra fundamental do
posto policial, que será muito importante e dará mais Segurança, sentimos honra
dos em estar participando. Neste final de semana estivemos na comunidade de São
João da Vereda e Calhau, e agradecemos ao DER pelo serviço feito na estrada que
demanda São João da Vereda à Montes Claros.Solicitamos ao novo secretário de
saúde que retorne o mais breve possível o atendimento por parte dos acadêmicos!
na zona rural, onde o povo clama por este atendimento. ADEMAR BICALHO: Parabeni
zamos o Dr. Adécio e toda a sua equipe pela campanha "VAMOS JOGAR LIMPO", isso
é necessário e a população deve apoiar essa campanha para que tenhamos uma cida
de limpa. Estamos solicitando do DER que façaléostamento na estrada que liga a
nossa cidade a Juramento que vai até Itacambira, porque nesta estrada está acon
tecendo muitos acidentes. Cumprimento o secretário de serviços urbanos pelo bom
trabalho que está sendo realizado na Av. Francisco Gaetani, esperamos que essa
Obra chegue ao seu final. ALDAIR FAGUNDES: Nesta manhã estamos dando entrada *
com um projeto de resolução, achamos a ocasião mais oportuna onde o colega Toni
nho Guerreiro apresentou uma proposição em que dfsvincula o salário dos secre-
tários dos salários dos vereadores, e contamos com apoio dos nobres pares para
que seja provado também o projeto de resolução dfsvinculando o salário dos vere
adores com o dos deputados estaduais, acabando também com a remuneração com abo
no do mês de Julho e dezembro, também a remuneração das reuniões extras, porque
nós achamos absurdo. Isso é uma questão moral. IVAN LOPES: Nós no terceiro man-
dato e por três vezes presidente desta casa, temos obrigação de fazer algumas co
locações sobre o projeto aprovado nesta casa na última quinta-feira em regime de
urgência. Naquela oportunidade não tivemos a oportunidade de mostrar os pontos '!
da ilegalidade do projeto, olhando rapidamente o projeto, não queremos entrar no
mérito, mas apenas no aspecto legal do projeto, primeiro que é 'um projeto de re
solução, um projeto de resolução não tem forças para revogar um decreto legisla-
tivo, projeto de resolução se diz respeito a problemas internos desta casa, não
tem força paea legislar fora do legislativo. Segundo aspecto no parágrafo tercei
ro fala em redução de salários, também é inconstitucional,
FL.O3
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IVAN LOPES: A respeito do projeto do companheiro Aldair Fagundes Brito que pro
põe a desvinculação dos salários dos vereadores com a dos deputados estaduais,
ele tem até razão, quando redução de salários porque a lei não permite. JOSÉ *
VICENTE: Estamos recebendo o folheto do sindicato dos radialistas e lembro to
dos os companheiros que a votação será nos dias 10, 11, 12 e 13, procure para!
votar. Tivemos na localidade de Claraval, juntamente com o secretário de agri-
cultura, na oportunidade observamos a possibilidade de colocar água nas casas,
Agradecemos o trabalho feito pela secretaria de agricultura que foi o serviço!
da estrada que liga Morro vermelho até a Br, está fazendo até Canto do Engenho
e depis até Claraval.Faço uma cobrança a secretaria da agricultura para que fa
Ga averiguação de desvio de água do distrito de Nova Esperança, me falaram que
tem fazendeiro tirando a água e dando para a criação beber, º. povo reclama a
faita de água. IRAN RÊGO: Comunicamos aos moradores do bairro Vargem Grande II
que no dia 17 teremos uma reunião com a associação e o secretário Torquato Car
valho estará presente. Quanto ao projeto que desvincula o salário dos secretá-
rios com dos vereadores, a inconstitucionalidade é gritante. Comunico ao povo
de Montes Claros, que na última viagem do prefeito Jairo Ataide à Belo Horizon-
te, tirou à prefeitura de Montes Claros da inadiplência, permitindo assim, que
possamos celebrar convênios, hoje à prefeitura não deve nenhum orgão público!
federal ou estadual. Parabenizo a campanha "VAMOS JOGAR LIMPO", é difícil lim
par uma cidade que todo mundo suja. HÉLIO GUIMARÃES: A telefonia rural atenden
do 14 localidades rurais, os telefones serão instalados brevemente. wós esta-
tamos com o trabalho na fazendinha do menor pata tirar as crianças da rua, e
emos contado com o apoio da prefeitura onde é repasado mensalmente R$ 2.500 "
reais, eu que sou responsável por este dinheiro, temos ajuda da secretaria de
educação, Ação Social, serviços urbanos, secretaria de agricultura. A Codevasf
tem nos ajudado muito. Existe o lado negro da fazendinha e que nós precisamos'
dar um basta, o que precisamos é ajudar a entidade e tirar os meninso da rua
existe ódio,perseguição, acuzações contra o senhor Ildemar, tudo que é falado!
contra ele eu apuro, o dia que o senhor Ildemar for adizado de alguma coisa e
for comprovado, eu serei o primeiro a tomar decisões, ele ou eu sai da fazendio)
nha, eu não sei conviver com irregularidade e desonestidade, até hoje as acuza
ções contra ele não foi nada comprovado. Depois da transação das vacas da fa
zendinha, que foram doadas por Sergio Naya, e elas não chegaram na fazendinha
depois disso partiu o ódio. Quanto as ligações é verdade, a conta é de R$ 360"
reais.ILDEU MAIA: Parabenizo o Dr. Adécio, juntamente com a sua equipe pela be
la campanha, “VAMOS JOGAR LIMPO" , é necessário que as pessoas tenha a consciê
ncia,.nas-escolas também essa campanha deve ser lançada, para que nós possamos
ter uma Montes Claros cada vez mais limpa. Solicitamos do prefeito e do secre-
tário de serviços urbanos, para colocar um centro de apoio no grande Santos Re
is.
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA:CONT: isso visa uma melhor limpeza daquela região.Estamos cobrando
do comandante do 10º BPM um policiamento mais ostensivo no grande Santos Reis
porque desapareceu as rondas policiais, deixando a comunidade pavorosa, não *
só no bairro, mas em toda a cidade. Em conversa com o secretário de agricultu
ra e cobramos dele para agilizar o abono para as pessoas que trabalham na pa
trulha mecanizada na zona rural, para que eles possam trabalhar mais tempo, is
so é devido eles trabalharem em lugares de até 50 Km, onde tem de retornar no
mesmo dia, com isso o trabalho não rende .UBALDO FERREIRA: Este programa é im
portante onde vem conscientizar o povo na questão da limpeza, "VAMOS JOGAR LI
2
MPO* é muito importante.A classe política está difícil fazer uma mobálização*
s Oral, a prefeitura, Esurb, deve dar muito apoio, e a coordenação deveria ser
feita por uma entidade não governamental, como exemplo a Igreja ou outras en
tidades, achamos que teria muito mais sucesso este trabalho.Fomos procurados"
por moradores do bairro Maracanã e Renascença sobre a possibilidade de implan
tar em Montes Claros o curso pré-vestibular, bancado pelo município. APARTEANDO
JOSÉ VICENTE: Estamos recebendo a visita dos moradores do Castelo Branco, onde
eles reividicam a abettura de uma rua, e já entramos em contato com o presiden
te do. CDI para liberar. VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo a Esurb por essa campan-
ha "VAMOS JOGAR LIMPO", já era necessário. Solicito do senhor prefeito que va
mos colocar em ação o programa "SAÚDE DA FAMÍLIA", a comunidade está nos cobra
ndo e com razão, porque este programa é para o bem da comunidade, o povo está
com dificuldade para conseguir uma consulta médica, este programa evita mortes
e este programa foi promessa de campanha, e essa administração como é séria,te
os certeza que tudo vai dar certo. TONINHO GUERREIRO: O vereador do PT foi *
visitar Cuba com o dinheiro do povo, e vem agora criticar salário do vereador,
o trabalhador municipal está passando fome, porque o PT não defende o traba-!
lhador, você não tem coragem? - Concordo que o vereador ganha muito, vamos to
mar uma posição, não podemos enganar o povo com palavras. Nesta casa foi desvi.
nculado o salário dos servidores do legislativo a dos vereadores .Estou entran-
&o com um requerimento a cópia dos ex: secretários municipais da legislatura '
passada e dos atuais, para provar que houve abuso de poder, que agiram de má '
fé, porque faltando 4 dias para acabar o mandato nãó poderiam agir dessa manei
ra. Pergunto onde está o sindicato municipal que tanto combateu a outra admini
stração cobrando o aumento dos servidores. GÊRA DO CHICA: Também estamos soli
citando do senhor prefeito a reativação do programa “SAÚDE DA FAMÍLIA", que da
noite para o dia foi desativado e sem nenhuma explicação, e volto a dizer, o
povo não pode pagar pelas brigas políticas, esperamos que o prefeito agilize o
mais rápido possível este programa. Está campanha “VAMOS JOGAR LIMPO", parabe-
nizamos a coragem do Dr. Adécio por essa atitude, iremos empenhar naquilo que
nos compete. As ruas dos bairros estão acabando, os carros de lixo não podem!
ACE
FL.05
Câmara Municipal de Noribas Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: entrar nos bairros para fazer a coleta do lixo, é necessá
rio que tenha exemplo da prefeitura. A questão do vale-transporte que foi reti
rado sem nenhuma explicação. APARTEANDO LIPA XAVIER: Apenas para dizer aos mo
radores do conjunto habitacional Joaquim Costa que hoje tem início os serviços
de cascalhamento das ruas deste conjunto. Faço uma ccbrança a secretaria de
agricultura em nome dos ocupantes da fazenda Mocambo Firme, que faça o reparo!
na estrada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões '
os seguintes projetos: Projeto de lei concedendo titulo declaratório de utili-
dade pública à Associação de Moradores do bairro Alterosa. Projeto de lei pro
ibindo a instalação de cataraca eletrônica no transporte coletivo urbano do Mu
Gcívio, que elimine posto de trabalho do cobrador e dá outras providências. '
Projeto de resolução revogando a resolução nº 20/96 (27/12/96 « ORDEM DO DIA:
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de !
urgência projeto de resolução modificando dispositivos do regimento interno,on
de o porta voz do prefeito tem o direito de proferir seu pronunciamento em úl
timo lugar. REQUERIMENSO E INDICAÇÕES: :ADEMAR:BICALHO! Solicitando do prefeito
municipal a-reforms complêta:da Praça Idalina Alvarenga Lopes, bairro Clarindo
Lopes. ANTÔNIO CÂMARA: Solicitando do prefeito municipal dependência para abri
gar policiais que prestam serviços no bairro Vilage do Lago II. ANTÔNIO SILVEI
RA: Solicitando so secretário de serviços urbanos instalação de um semafáro na
Av. Ipanema com Av. Siney Chaves que dá acesso aos bairros Edgar Pereira, Vila
Regina,Vila Exposição, Renascença.TONINHO GUERREIRO: Solicitando do secretário
djunto de administração relação dos cargos e : respectivas remunerações, dos *
retários municipais e seus adjuntos da administração anterior, 1996 e da
atual administração.LIPA XAVIER: Que seja convocada uma tribuna livre para a
» próxima quinta-feira, convidando os Srs. Hamilton Ribeiro França, representan-
tes da Ass. dos funcionários do banco do Nordeste em Montes Claros e Joaldino"
Teodoro dos Santos, presidente dos aposentados do BNB. IVAN LOPES: Ao secretá-
rio de planejamento, solicitando urbanização da praça Ubaldino Assis, bairro '
"São Norberto. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Solicitando do prefeito Jairo Ataide a rea
tivação do programa saúde da família. Ao secretário de serviços urbanos ,soli-
citando-lhe cascalhamento das ruas do bairro Independência e a limpeza geral !
“ae lotes vagos, e limpeza geral do bairro Vera Cruz e Alto da Boa Vista e Sion.
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: Solicitando do prefeito municipal que seja feito a dre
nagem das águas pluviais dos bairros Santo Inácio I, Nova Morada e Alcides Ra
belo. Solicitando também pavimentação asfáltica das vias de acesso(Intinerário
dos lotações) dos bairros Santo Inácio I, Nova Morada e Alcides Rabelo.RAIMUN -
DO PEREIRA: Solicitando so secretário de serviços urbanos que seja feito lim
peza de lotes vagos no bairro Alcides Rabelo. Solicitando placa com sinalização
qem frente a farmácia Esplanada; bairro Esplanada.
FLO6
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA: AO secretário municipal de serviços urbanos, solicitando-lhe
calçamento em parte da rua "G", bairro Esplanada. Solicitando do secretário '
Municipal de agricultura a substituíção do equipamentos dos poços tubulares"
é de vila Nova de Minas, Poço Novo e Canôõas, trocando os compressores e colocan
bombas submsersas. VALDEVINO ANTUNES: Ao prefeito Municipal solicitando-lhe
enviar a essa casa o mais rápido possível o projeto Programa de saúde de faw
mília. Nada mais havendo lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assi-
nada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 10 de fevereiro de 1.998. /
Pesa
'0 T ie
+
E)
%
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de mil no
EA e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado Filho, '
secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos com
panheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes, An
tônio Silveira de sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jo
sé Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,'
José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da sil
va, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi-
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidenre declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente c«peque
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após: o que foi | iEido
Qerovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências re
cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: JOALDINO TEODORO: REPRESENTANTE DOS
FUNCIONÁRIOS DO BNB; As medidas tomadas pela Caixa de Previdência dos Funcio-
nários do Banco do Nordeste, sob a orientação maligna do presidente do ENB,não
afeta somente os aposentados, mas também ao pessoal da ativa,2 única diferença
que existe é que eles não tem a liberdade de se pronunciar e de entrar na jus
tiça como nós aposentados, porque eles vivem uma situação de penúria. Os funci
onários do banco do Nordeste estão passando por situação inédita em todo País
a sua caixa de previdência vem descontando desde agosto/77, 70% da complementa
ção de aposentadoria .Estatutáriamente a Caperfe só pode descontar 10% de cada
aposentado, IRAN REGO! Estamos aqui sabedores de todos estes problemas de tu
do aqui relatado. Fomos médicos do Banco do Nordeste por quase 6 anos, e há 02
anos fomos dispensados do banco, juntamente com todos os médicos que prestavam
assistência a Camed no Brasil, e a partir daí assistimos essa injustiça junto"
aos funcionários, sabemos que essa injustiça acontece em todo o Brasil, mas de
-
sabou na cabeça daqueles que deram sangue pelo banco do Nordeste, são mais de
* 3.000 aposentados.
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN REGO:CONT: Que tiveram seús minguados proventos assaltados pela direção da
Caperfe e pela direção do banco, somos testemunhas do empenho de todas essas '
pessoas que estão aqui. JOALDINO TEODORO: A contribuição dos aposentados para a
caixa é a maior de todos os fundos de pensão do país, 20%. A contribuição |) do
banco do Nordeste para o fundo é uma das menores 1.60%. LIPA XAVIER: O que nos
motivou a propor essa tribuna livre não é nenhuma razão de ordem corporativa, *
não é ligado ao fato de ser bancário, isso é para todos sentirem a preocupação
que é de toda sociedade brasileira e de Montes Claros. Na terga-féira iremos '*
apresentar um documento para externar a preocupação da Câmara em relação a este
problema, para depois ser encaminhado a direção do banco e da Caperfe e ao Mini
a GS da previdência, aos parlamentares de Minas. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :A ca
a recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Emenda ao projeto!
de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos '
frentistas em postos de abastecimento de combustiveis no âmbito do município de
Montes Claros, e dá outras providências. Projeto de lei concedendo título decla
ratório de utilidade pública à Associação Filantrópica e Beneficente da Região"
Sudoeste do município de Montes Claros - MG. Projeto de Lei que assegura a li
vre organização estudantil e dá outras providências. Projeto de lei modificando
a lei nº 2.262 e altera dispositivos da lei n$ 2.188/94. Projeto de resolução al
terando o anexo II previsto-no parágrafo único do art. 2º da resolução nº 79/94,
que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa votou na escolha do melhor vereador do ano de
1997, saindo vencedor o vereador Ivan José Lopes. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :ADE
Our BICALHO: Solicitando do executivo a construção de uma lavanderia comunitá-
ria no bairro Nova América. Solicitando também a ampliação das instalações da
Ceanorte. IVAN LOPES: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do Monsenhor
Raimundo Tadeu de Carvalho. JOÃO HAMILTON: AO secretário de serviços urbanos,so
licitando-lhe limepza e patrolamento de ruas no bairro Novo Delfino, assim como
as ruas do bairro Dr. João Alves. JOSÉ GERALDO CARDOSO: Solicitando do executi-
vo o asfaltamento da rua Tessália, que liga os bairros Vila Aurea I e II,Bair-
ro Eldorado, Santa Eugênia, Nova Morada, ao centro da Cidade. Solicitando da se
cretaria de serviços urbanos limpeza geral da Vila Ipiranga.Solicitando da aaser
w cretária de educação a construção de um muro em volta da escola Municipal * pro
fessora Maria de Lourdes Pinheiro, bairro Independência. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Fevereiro de 1.998
dO e
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:15 minutos, em sessão ordinária reu
o QGiu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos
companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes"
Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto,
Ivan José Lopes, José Hélio Guimarães, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José
Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Sou
za. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente décla-
* rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apróvado e assinado a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.AS
SUNTOS GERAIS ::HÉLIO GUIMARÃES: Primeiramente reconhecemos o trabalho que vem
endo desenvolvido na secretaria de éducação pela secretária Silvina e pelo Be
Máiia Said, temod acompanhado o trabalho deles, principalmente na zona rural,e
a nucleação atingiu o sucesso esperado, o único problema é o transporte das cri
w anças devido as estradas, muitas delas recuperadas, mas devido as chuvas estra-
gam.Quanto a fazendinha do menor já foram concluidos os tanques para a implanta
ção do pesque-pague e acredito que dentro do mais rápido possível a Codevasf já
colocou os alevinos a nossa disposição. Quero esclarecer o que foi dito aqui na
semana passada, não sei porque o vereador José Gonzaga procurou a imprensa e fa
l6u que iria processar o vereador Hélio Guimarães por ter lhe acuzado de roubo"
de gado, se caso continuar denegrindo a imagem da fazendinha, seria obrigado a
divulgar documentos comprovando crime mais grave do que o citado. JOSÉ VICENTE:
Queremos levar ao conhecimento com relação a uma parte «aqui do Santa Rita II
Clarindo Lopes, Cintra, realmente estes bairros necessitam de um maior cuidado,
a rua Monte Plano que somente uma parte é asfaltada, solicitamos também uma vt”
passarela ou ponte para que o povo possa atravessar e chegar até a Av. das Pai
meiras. No bairro Cintra, especialmente na rua Divinópolis que precisa de um
cuidado especial. Dia 28 próximo está previsto a inauguração de energia elétri-
a ca na localidade de Mato Verde.
FL:02.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO: Sábado estivemos em Belo Horizonte onde levamos a documenta
ção recorrendo da ação judicial impetrado pela Promotória pública no caso da
redução dos vereadores. Quando estava lá, recebemos a notícia, mas não posso"
é provar, que aqui em Montes Claros às 19:00 horas se formava o grupo dos 12, ten
ho até a relação, acho que a Câmara tem de resgatar a cidadania, a moral, digni
dade, independência e é o que está faltando aqui dentro, não podemos a Impren-
sa, as pessoas demegrir nossa imagem. Nesta casa está entrando um decreto legis
lativo confirmando uma improbidade que fizeram aqui há quatro dias de acabar o
mandato, gostaria que o autor do projeto fizesse uma lei para que o chefe do '*
executivo desse aumento aos funcionários públicos municipais, que estão passan-
º e fome há quatro anos. O moto-taxi virou novela tem três mil pessoas trabalhan
do, porque estavam passando fome, até agora não tomou uma decisão. Quero aqui '
falar sobre a festa de Dr. Moacir Lôpes, uma festa maravilhosa, mas estou decep
cionado, todos que aqui pronunciaram esqueceram de falar o nome do vice-prefei-
to, ninguém pode humilhar ninguém. IVAN LOPES: Gostaria de levar nosso abraço a
família de Dona Eunice Rocha Souza que faleceu ontem, mulher de extrema firmeza
que destacou com seu trabalho em prol dos mais necessitados. Agradecemos os com
e Ppanheiros vereadores, que na última quinta-feira escolheu este modesto vereador
como destaque no ano de 97. Cumprimento também a imprensa pelo apoio que sempre
nos deu, e parabenizo o Jornal Hoje em Dia que completa hoje 10 anos de existên
cia, Essa casa existe situações que estão necessitando de ser amparadas, e não
posição do vereador criticar este ou aquele vereador, somos todos iguais, solici
to dos colegas vereadores para fazer uma reflexão antes de subir esta tribuna, e
Go leva a nada agressões aos colegas. TANCREDO MACEDO : Cumprimento a Esurb, pre
feitura e entidades que assumiram a campanha "Vamos Jogar Limpo", realmente é um
grande passo para termos uma cidade mais limpa e agradável. Eu acho que respeits:
é fundamental em cada pessoa, e que essas farpas contra colegas acabem por aqui,
ADEMAR BICALHO: Domingo passado participamos da solenidade de entrega dos diplo
mas para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar, fiquei sensibiliza-
do e satisfeito em ver uma administração preocupada com a educação do povo «ut: de
sua cidade.Parabenizo o prefeito e sua esposa por este trabalho.Parabenizo ao
presidente da Esurb pelo desfile sobre a campanha “Vamos jogar limpó". RAIMUNDO :
“ PEREIRA: Parabenizo o prefeito Jairo Ataide por ter dado a secretária de cultura
Iara Souto a oportunidade de fazer a festa do pequi. O Prefeito Jairo Ataide nos
convidou para fazer parte do seu grupo, mas para juntos trabalharmos em prol do
povo de Montes Claros. Dessa tribuna é fácil ser oposição, chingar é fácil. A in
tenção do prefeito é trabalhar em prol de nossa cidade. APARTEANDO TONINHO GUER-
REIRO: Você fez um belo pronunciamento, mas abra a porta da esperança para o tra
balhador de Montes Claros, para os pobres dos bairros, sem-terra, sem-teto, que
estão passando fome. GERALDO MACHADO FILHO: Defendemos aqui o nosso colega José
ii Gonzaga
FL.O3
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT: que está ausente dessa reunião, não estamos contestando
as palavras do colega Hélio Guimarães, queremos deixar bem claro, que houve de
núncia contra o cailega José Gonzaga e ainda não teve condenação nenhuma, nada!
se provou ainda contra José Gonzaga, nós preferimos acreditar no ilustre Verea
dor. Amanhã estaremos deslocando até Belo Horizonte onde teremos uma audiência
que o vice-governador Walfrido dos Mares Guia, todos os vereadores que quiserem
ir serão bem vindos a comitiva.0 assunto que será tratado com ele é a formação
de um banco de sementes onde serão beneficiados os lavradores de Montes Claros
e também pediremos recursos para a construção da Vila Olimpica. Parabenizo os !
organizadores da campanha "Vamos Jogar Limpo", principalmente o Dr. Adécio que
= tá liderando este movimento. ALDAIR FAGUNDES: Estivemos conversando entem'
com o pessoal do Sindicato dos servidores públicos. No início do ano passado a
secretaria de educação fez uma proposta que fosse feita convocações para o pre
enchimento de vagas, através de apresentação de curriculo, foram estabelecidas
algumas normas, tem colegas vereadores que fazem chacotas comigo, onde eles fa
lam se não tiver peixada não consegue nada. A campanha vamos jogar limpo pelos
salários dos servidores é indispensável, a última cotreção dos salários foi em
e Março de 1994.APARTEANDO LIPA XAVIER: Não temos nada contra a campanha Vamos '*
jogar limpo, o que o sindicato quer é que jogue limpo também com a correção sa
larial dos servidores, o que queremos é que a prefeitura cumpre a lei, a data"
base é no mês de Março. UBALDO FERREIRA: Parabenizamos um grupo de jovens e de
pessoas que estão organizando na comunidade de Samambaia para fazerem um curso
de supletivo em Vila Nova de Minas, nós apoiamos este trabalho e nós vamos lu
r juntos para que este ábjetivo seja alcançado. Acreditamos também no asfal-
tamento da estrada da produção. Parabenizamos a secretaria de agricultura, jun
e tamente com o DER, pelo se de patrolamento em pontos criticos da estrada.A
secretaria de educação está implantando novamente a escola de Sanharós A campã;.
nha Vamos jogar limpo é muito importante, quanto a limpeza pública a comunidade
de tem de participar.VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo essa administração, especi
almente a secretaria de” cultura, em nome de Dona Iara Souto e Francisco Rocha
e toda a sua equipe pela 9º Festa Nacional do Pequi, foi uma festa que “real-
mente teve a participação do povo,artistas de nossa região, essa festa veio mo
strar os benefícios e levar o nome de nossa cidade. Peço ao senhor prefeito pa
ra cada ano dê o incentivo a secretaria de cultura. Parabenizo o Jornal Hoje *
em Dia pelos seus 10 anos. IRAN REGO: Deixo aqui os meus sentidos pesames a fa
mília de Dona Eunice. Parabenizo o jornal Hoje em Dia pelos seus 10 anos, é um
jornal novo, mas alcansou os objetivos. Nesta quarta-feira é o dia do espírita
e aproveito para cumprimentar meus irmãos de credo. O prefeito fez uma reunião
com os vereadores sim, a intenção não é fazer um grupo de 11,12, 14, o que o
prefeito quer é fazer um grupo que seja a favor de Montes Claros e viabilizar'
os bons projetos,
, FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN REGO:CONT: E ajudar Montes Claros, não é formar um grupo de subservientes
não para formar grupo de pessoas como foi dito nesta tribuna que estão correndo
atraz de dinheiro, está se formando um grupo sério. Nós entramos com um decreto
4 legislativo para apenas fazer um conserto nesta casa, porque aqui nós aprovamos
um projeto de resolução, e um projeto de resolução não tem força para dernubar'
um decreto legislativo. Quero dizer que ninguém quer humilhar ninguém, o vice-"
prefeito esteve na cerimônia e chegou atrasado, acredito que houve foi um esque |
cimento .ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu eencaminhou as comissões os se
guintes peojetos: Projeto de resolução que dispõe sobre a criação de comissão *
permanente de controle e fiscalização(Projeto está sendo reapresentado). Decre-
v 2 legislativo revogando a resolução nº 02/98. Projeto de resolução regova o pa
rágrafo 2º e dá nova redação ao parágrafo 3º e revoga O inciso IV do parágrafo
4º e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 3º da resolução nº
02/98. Projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública à JAg
sociação Comunitária dos Moradores do bairro Nova Morada. Projeto de resolução!
concedendo título de Benemerência ao Professor Ruy Adriano Borges Muniz. Emenda
à lei Orgânica Municipal revogando o art. 131 da L.0.M. Projeto de lei conceden
e do título declaratório de utilidade pública à Associação de Amigos e Moradores"
do Vale do Pacuí. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Solicitando refor
ma completa em duas passarelas extstentes no bairro São Geraldo e conjunto Habi
tacional Dr. Joaquim Costa, e reforma da ponte que dá acesso aos bairros Cristo
Rei e dona Gregória à rua Anselmo José dos Santos. Solicitando o plantio de ár
res na Av. Francisco Gaetani. ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitando asfalto para as
ê.. Itambé, Bandeirantes e Campinas, no bairro Sumaré. JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES :
Solicitando abertura de ruas que ligam o: bairro: Santo Inácio aos bairros Ma
e racanã, Cristo Rei e São Judas. JOSÉ VICENTE: Solicitando limpeza do córrego '
do bairro Cintra. Solicitando asfalto para o final da rua Divínopolis,São Vice
nte de Paula e final da rua Monte Plano, no bairro Santo Rita e capeamento “as
fáltico para as ruas Goiás e Engenheiro Dolabela, no Cintra. LIPA XAVIER: Soli
citando urbanização da Praça Ernestina Ferreira Nunes no bairro Alice Maia. So
licitando limpeza do mato e reconstrução dos bancos da praça localizada entre"
o bairro Santa Cecília e Vila Tiradentes. RAIMUNDO PEREIRA: Solicitando provi=
“dências no sentido de transformar o sub-centro do bairro Tancredo Neves em Gru
po ou creche. Solicitando asfalto para a rua Boa Vista, Vila Tiradentes. TARCÍ
SIO IRAN REGO: Solicitando asfalto para a rua Antônio Figueiredo. Solicitando!
coleta de lixo para a rua Boa Vista, Vila Tiradentes. UBAIDO FERREIRA: Solicita.
ndo drenagem na rua Sol, Vila prodacon. Solicitando boca de lobo para a rua F,
nº 92, bairro Esplanada. Nada mais havendo, alvrou-se esta, que lida, achada '
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
gde Montes Claros.17 de fevereiro de 1998.
dt A
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Aos dezenove» (19) dias do mês de fevereiro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
ontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão ordinária,"
uniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado
Filho, secretariado pelo vereador, Antônio Silveira de Sá, e com a presença |
dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares « Silva, Eurípedes Xavi
er Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães, José
Marcos Martins Freitas, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcí
sio Iram Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a
» chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta"!
a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versí
culo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da ses
são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.TRIBUNA
gs: CRISTOVÃO OLIVEIRA BARRETO-SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO: Quanto!
aos vales transportes teve abuso na concessão dos vales transportes, havendo '!
casos de pessoas pegando uma quantiaVYbusiva de vale-transporte, até pessoas '!
* com a carteira de passe livre adquiria vale transporte. Como essa administra-*
ção é séria, e voltada basicamente para o funcionário, tomamos a iniciativa de
fazer um estudo sobre o vale transporte, este estudo está sendo feito baseado!
em informações que estamos colhendo junto a todos os funcionários. Tenho em mi
nhas mãos um estudo com 800 funcionários respondendo e justificando a necessi-
dade do uso do vale. A parte dos garis está praticamente resolvida, quanto aos
% funcionários que trabalham em dois turnos e aqueles que pegam duas lotações pa
ra chegar ao serviço, o estudo deles já está em andamento e está a disposição!
de todos os vereadores.Para se ter uma idéia, em setembro do ano passado, foi
distribuido 168 mil vales, uma média de 82'vales por funcionário, em outubro '
foi 183 mil vales, uma media de 89 vales por funcionário, em novembro 168 mil
vales, uma media de 82 vales por funcionário. EDUARDO AVELINO - SECRETÁRIO DE
GOVERNO: A questão do vale transporte nós queremos só completar algumas coisas
que foi colocada pelo Dr. Cristovão. O que a administração quer é cumprir a
e lei, ela quer e vai assegurar a todos os servidores públicos municipais o seu
E E quad
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
EDUARDO AVELINO:CONT: direito de ir e vir para o trabalho. Para fazer isso, é
necessário fazer com justiça. Como é do conhecimento de muitos fiscais da pre
feitura, office-Boy, eles tem uma carteirinha de passe livre, e eles podem an
dar de ônibus quantos vezes quizer, e eles recebem o vale transporte, e não é
necessário. ANTÔNIO CÂMARA: Sempre os funcionários nos procuram nos corredores
para indagar sobre seus direitos, principalmente ao vale-transporte. E nos de
ixa tranquilo o que o secretário de goverho colocou aqui. Dr.CRISTOVÃO OLIVEI
RA: Nós já começamos a fazer aproximadamente 800 questionários e já temos to
das as informações necessárias, e 500 garias já tem a situação resolvida, e
os questionários estão a disposição dos senhores Vereadores. EDUARDO AVELINO: |
4 Qém ão cadastramento e seguindo a lei 5247 ele tem de assinar um termo de
“
*
º
solicitação de vale-transporte. ALDAIR FAGUNDES: Uma coisa que me preocupa e
quem está levando a culpa toda é o servidor, e me deixa preocupado é que [o]
professor tem de ficar na fila para o pagamento. Achamos que a Prefeitura tem
de moralizar sim, Levantamos também é a questão do reajuste do servidor, e se
tem alguma coisa para corrigir essa defasagem salarial. EDUARDO AVELINO: COM
relação a questão do vale-transporte o que está procurando combater é a ques
tão do abuso e o recadastramento fão foi feito com este intuito . E quanto a
entraga dos vales em dias diferentes e a secretaria de administração deve pro
vidênciar a entrega dos vales transportes no dia do pagamento. A prefeitura '
está trabalhando em função do servidor. LIPA XAVIER: Foi dito que algumas in
justiças tinham de ser corrigidas. A lei permite que se desconte até 6% do sa
lário do servidor, quero saber quanto é que desconta , e também porque a pre
itura não dá ao deficiente físico uma carteira no lugar do vale? CRISTOVÃO
OLIVEIRA: A prefeitura sempre contribui com a maior parcela. O servidor com o
salário de R$ 331 Reias, ele pegando dois vales por dia, 22 dias daria um to
tal de 22 reais, como a lei manda descontar 6%. TANCREDO MACEDO: O partido
dos trabalhadores nesta casa sempre defende o trabalhador .Quanto a lei ela de
ve ser respeitada, e quando a lei é apedrejada e atropelada medidas devem '
ser tomadas. Não é aceitavel que um funcionário da prefeitura que reside a 4
quarteirões da prefeitura receba o vale-transporte e o cumprimento da lei é a
salvação do nosso país.. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou '
as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei autorizando o poder execu-
tivo Municipal fazer doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais e dá outras
providências. Projeto de lei para fazer implantação do projeto de municipali-
zação da educação, instituido-pela lei de diretrizes e bases da Educação. OR
DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:Em
única votação projeto de lei que estabelece normas diciplinares do serviço de
moto-taxi, neste município. Em primeira discursão projeto de resolução que '!
ONA.
PE
FL.03
v HS See
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, com emendas dos
vere adores Ivan José Lopes e José Hélio Guimasães.Em primeira discursão pro
e jeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública à Sociedade IL
mãs Missionárias Diocesanas de Montes Claros. Em regime de urgência projeto de
resolução que altera o anexo II previsto no parágrafo único da resolução nº
79/94. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ANTÔNIO CÂMARA: Solicitando do Diretor Regio
nal da Cemig, instalação de lampadas em poste situado na rua Aliança, em fren-
te a Praça do bairro Santa Lúcia I, e colocação de 3 postes na rua “A”, bairro
Santa Lúcia II. ALDAIR FAGUNDES: Convocando uma tribuna livre desta casa o Sr.
q Se Gomes, coordenador Regional da FETAEMG . TONINHO GUERREIRO: Solicitando *
o gerente regional da Telemig, a colocação de um telefone público na parte in
terna da Ordem Espiritualista Cristã adassan do Amanhecer, no bairro Vila Tel-
ma. Solicitando da Copasa complementação de rede de esgoto da Av. Central do
Brasil, Vila Telma. LIPA XAVIER: Moção de apoio para as famílias que ocuparam*
a fazenda Buritis, Distrito de Nova Esperança, que hoje se encontram alojadas
nas margens da Br. 135, próximo a Nova Esperança. IVAN LOPES: Voto de mais pro
fundo pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Valle Filho. TARCÍSIO IRAN RÊGO .
Solici ando da Copasa recuperação da rua Marciano Camboeiro, que foi danifica"
da quando da instalação de adutora naquele logradouro. Solicitando do secretá-
rio de serviços urbanos cascalhamento da rua Marciano Camboeiro. Solicitando a
colocação de meio-fio nas ruas da Vila eXposição. Nada mais havendo, lavrou-"
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
6:essão da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de fevereiro de 1.998.
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 26 DE FEVEREIRO DE 1.998.
q q Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano
de mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado
Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medei
ros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá,
é Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton
Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jo
sé Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da Sil-
va, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Valde
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente, que
rocedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,"
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências re
e Cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas
Os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: ERIMAR GOMES: REPRESENTANTE DA FETA
EMG: Para Os senhores terem uma idéia, hoje nós temos cadastrados no Norte
de Minas, em todos os sindicatos de trabalhadores rurais mais ou menos 13 mil
trabalhadores rurais sem terra. Do ano passadp até agora, fizemos 06 ocupações
de terra, e deixo bem claro, estes trabalhadores que estão aqui, e os que já
estão ocupados na fazenda Agreste e na fazenda Tacupaco, essas pessoas preci-
* sam para sustentar suas famílias. Precisamos dos senhores vereadores o apoio!
para pressionar o INCRA, para que seja feito rapidamente as vistorias das ter
ras indicadas pelos trabalhadores. O Presidente do Sindicato Patronal falou !
que os sem terra são bagunceiros, e nós desafiamos para que ele fale quais as
terras que estão para vender,assim iremos prescionar o INCRA para comprar.Tem
o presidente do Sindicato Rural ameaçando as lideranças, inclusive a minha '
pessoa, não queremos derramento de sangue, queremos terra para plantar e sus
tentar a família.
GENTIL RODRIGUES CARVALHO :REPRESENTANTE DOS SEM-TERRA: Não sou lider, sou com
pletamente analfabeto, mas coragem para trabalhar graças a Deus nós temos, pe
ço aos 21 vereadores que nos ajude, somos realmente trabalhadores rurais. e fi
camos sabendo que pessoas estavam dizendo que nós eramos favelados. Tenho 12
filhos e realmente somos trabalhadores rurais, trabalhavamos em uma fazenda no
Rio Verde, fomos dispensados. Nós queremos é um pedaço de terra para trabalhar
e esperamos contar com o apoio dos senhores vereadores. Vocês podem ir no Dis
trito de Nova Esperança para vocês verem de perto o sofrimento, pessoas passan
do fome. APARTEANDO PAULO LOPES: Estou solidário a todos vocês e com os vere
adores Aldair e Lipa Xavier. Este governo Fernando Henrique Cardoso deveria es
v Car investindo no assentamento de gente no campo, ele fez foi pagar conta de
banqueiro falido, porque não investiu no homem do campo. Tem uma fazenda que '
está localizada na Jaíba ela tem 35 mil hectares e está fechada, ela é de em
presários ricos, assim acontece com a Malvina. TONINHO GUERREIRO: Realmente dá
tristeza ver pessoas com rostos tristes e acabados devido ao sol quente, e com
certeza, Deus está olhando para as pessoas que merecem. É uma vergonha este Go
verno explorar e humilhar o ser humano. Também sou da roça e vim para Montes '!
º Claros a procura de uma sobrevivência e tenho hoje uma profissão, sou fotogra-
fo. Sou solidário ao sofrimento de todos vocês, não adianta usar o microfone "
e falar, é necessário agir, este povo tem de ir a luta sim. O que se espera de
um país que joga o seu filho que fica sem assistência médica, sem escola.APAR-
TEANDO LIPA XAVIER: Só para sugerir que os 21 vereadores fossem visitar para
onhecer de perto o sofrimento deste povo, assim também fossímos até a Superi
endência do INCRA em Belo Horizonte. UBALDO FERREIRA: Essa reunião foi muito
importante, sabemos que legalmente não podemos fazer nada, não temos o poder !
e de decidir sobre a questão dos trabalhadores dessa propriedade, nós temos que
apoiar estes trabalhadores. Nos anos 70 quando estimulou a industrialização em
nossa região e no Nordeste, não investiu no trabalhador rural, investiram nas
grandes indústrias e nas grandes fazendas. A maioria dos moradores de favelas"!
são trabalhadores rurais, e estão certos em sair à procura de um pedaço de ter:
ra para trabalhar. RAIMUNDO PEREIRA SILVA: A gente vê muita gente invadindo um
terreno, toma posse e depois vende para outro, como vimos na Vila Campos, mas!
“o homem do campo que é sofrido e abandonado ele vem morar em qualquer lugar,sa
bemos que homens sérios como o senhor Gentil quer um pedaço de terra para tra
balhar, mas tem pessoas que tomam posse e depois repassa para outras pessoas .
A fazenda Buriti é muito grande e só vai depender somente do INCRA, e nós pode
mos Gritar para que este problema seja resolvido. TANCREDO MACEDO: O ensinamen
to que deveríamos tomar como bandeira para as nossas lutas do dia a dia não só
as lutas políticas, mas as lutas morais, lutas de sofrimento, lutas das rugas"
9 e das mãos calejadas.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO :CONT: Não quero de maneira alguma aconselhar, dar conselhos a
estes trabalhadores sem-terra e muito menos aos senhores vereadores, mas gos
taria de voltar a nossa história, a história da humanidade, sou humanista. Na
Bíblia sagrada nós encontramos a vida de JÓ , a sua pasciência e sua tolerân-
cia e sua resistência, na bíblia sagrada nós encontramos o martírio daquele *
que nos negou os maiores mandamentos que o homem jamais há de conhecer, é Je
sus Cristo. Não é segredo para ninguém e para nenhum povo do mundo que há 02
pilares na formação da cidadania de um homem, uma mulher, criança, estes pi-
lares são educação e alimento, o governo sabe disso que ele tem de dar alimen
to para o povo, mas isso tem de chegar também ao campo. Peço que não transfor
v [M essa briga num palanque eleitoral, a campanha está chegando.LIPA XAVIER: É
“
“Importante as referências que o companheiro Tancredo Macedo faz a Jó persona-
gem bíblica. o pai da pasciência, tolerância.A luta dos trabalhadores sem-Ter
ra é pacifica, a arma que eles usam é facão, enxada, foice e a mão para traba
lhar, e quem recorre a violência para reprimir a luta dos trabalhadores, é la
tifundio é que mata e ameaça e assasina e derrama sangue. Podemos lembrar de
Eloy que foi assasinado, e tem muitos outros. Qutro dizer que terra não cai
do Céu, e o que precisa no país é a definição de políticas públicas que demo-
cratize o acesso a propriedade da terra e que garanta o direito de trabalhar"
na terra. Quero perguntar o Mazinho exatamente quem fez ameaça de morte ao
senhor? MAZINHO :RESPONDE: O senhor Fernando Viana, Presidente da Sociedade Ru
ral, ele foi ao Jornal de Notícias e a TV. Grande Minas e fez ameaças ao vivo
que as lideranças que estão com os sem-terra iria pagar pelos atos que os sem
erra está cometendo na região, e citou que uma das lideranças seria a assess
soria da Fetaemg , e no caso do Norte de Minas este assessor sou eu. JDÃO HA
w MILTON: iz questão de vir a essa tribuna para dizer do pronunciamento deste
trabalhador que representa os trabalhadores aqui presentes, somente para come
ntar que o pronunciamento foi lamentável para todos nós que estamos aqui pre
sentes. Nós vivemos uma guerra neste país, que é a guerra da fome, desempre-
go. O presidente Fernando Henrique só pensa na sua reeleição, e usa o plano *
real como salvador da pátria, e este plano é mentiroso , as coisas neste país
sobe todos os dias. O governo do Estado foi o pior governador que tivemos em
“ Minas Gerais,que é Eduardo Azeredo, prquero dizer que nós estamos encampados'
com os trabalhadores. JOSÉ VICENTE: Como disse aqui o senhor Gentil que não *
teve sorte para estudar, posso dizer que tive sorte um pouquinho, fiz o segun
do ano primário, na Escola Gonçalves Chaves quando eu tinha 22 anos. O homem
deixa o xampo e vem para a cidade, isso aconteceu comigo. 80 anos o povo fa
lando em reforma agrária, isso é calma demais. IRAM REGO: Nós estamos diante
de um povo que luta para levar o sustento para a sua família, vemos o sofrime
ú nto dito aqui pelo senhor Gentil, que falou “e mostrou seu rosto marcado pelo
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN REGO:CONT: sol e mãos calejadas e sentimos que seu espírito é nobre e tem
a determinação de cumprir sua função de pai de família, mesmo com sacrifício e
doença. Podemos fazer muito, podemos ajudar com nosso trabalho e empenho, isso
não é demagogia. Sou médico e convivo com situações desta natureza, onde pesso
as passam por dificuldades. Eu era menino e já ouvia falar na reforma agrária,
e nunca se fez, não temos mais pasciência . ALDAIR FAGUNDES: Quero dizer que !
das 48 famílias que estão presentes lá, são 226 pessoas e formos analisar a di
mensão do movimento do sem-terra, e a Fetaemg vem trabalhando e mostrando que
existe muitas terras improdutivas. 4 anos de governo a gente não vê pespectiva
de que nem a reforma agrária e a educação, saúde, não vão melhorar. APARTEANDO
LDEU MAIA: Parabenizo a iniciativa de Aldair e Lipa Xavier. Não só abraçar a
causs dos sem-terra da fazenda Buriti, mas também todo pessoal desempregddo, on
de vivem à procura de emprego para levar o alimento para sua casa. Nós precisa
mos conscientizar as autoridades para ver de perto o sofrimento deste povo, AL
DAIR FAGUNDES:CONT: Gostaria de solicitar do porta-voz do prefeito, providên-
cias, já que a solução junto ao Incra é pressão, queremos uma ajuda da secreta
ria de Ação Social, cestas básicas para manter essas pessoas na área onde se
encontram.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os
seguintes projetos: Projeto de lei denominando o Montes Claros Tênis Clube de
Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino. Projeto de lei que dispõe so
bre a colocação de busto do ex:prefeito Municipal de Montes Claros, Antônio La
fetá Rebello. Convênio Entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Mili
tar do Estado de Minas Gerais, e a Esurb e a Prefeitura Municipal de Montes '
laros. Convênio para arrecadação da taxa de iluminação pública, criada pela "
lei municipal nº 2566 de 30/12/97, que entre sí fazem a Prefeitura Municipal e
Cemig. Convênio entre a Prefeitura Munivipal de Montes Claros e a Fundação Hos
pitar de Montes Claros e a Santa Casa de Caridades de Montes Claross Convênio"
de prestação de serviços, que, entre si, celebram, A Associação dos Municípios
da área Mineira da Sudene -AMAMS e o município de Montes Claros. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou O seguinte projeto: Em regime de ur-
gência projeto de lei autorizando o executivo Municipal a doar áreas de terreno
ao Estado de Minas Gerais, p/ construção de prédios escolares. REQUERIMENTO E
INDICAÇÕES: ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitando do secretário de serviços Urbanos '
limpeza do córrego do bairro Cintra, perto do posto de saúde, lavanderia, cre-
che. GERALDO MACHADO FILHO: Solicitando da secretária de educação, a recondu-
ção do Sr. Antônio Martins Freitas ao cargo de diretor da escola Municipal do
Distrito de Vila Nova de Minas. GÊRA DO CHICA: Solicitando para comparecer a *
essa casa, o secretário Municipal de saúde, e o diretor do Centro Regional de
saúde, para esclarecer a situação em que se encontra a dengue neste Município.
Solicitando da Telemig, instalação de um telefone público na rua Olímpio Quinti
fm.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: nº 196, na Vila Greice. IRAN REGO! Solicitando do gerente
regional da Cemig a colocação de cinco luminárias com as respectivas lâmpadas'
nos postes existentes à Av. Francisco Ribeiro, em frente ao CAIC Américo Souto
bairro Renascença, assim como a colocação de dosi postes na rua Santa Bernade-
te, bairro Todos os Santos, e um poste na rua "V", bairro Vargem Grande II.VAL
DEVINO ANTUNES: Solicitando do secretário de serviços urbanos patrolamento e 6
cascalhamento das ruas do Conjunto Havai, próximo ao Ceanorte. Solicitando do'
prefeito asfaltamento para a rua Jacaracy, bairro São João. Nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sa
é E) das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de fevereiro de 1998.
“Es
v
FL .01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 3 DE MARÇO DE 1998.
v
Aos três (03) dias do mês de março do ano de mil novecen
» 0. e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presen-
ça dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares '
Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Ge
raldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins"
Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Ma
cedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçatves, Valdevino Antunes de Souza.
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou *
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um
Gersículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,'
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
º tos GBRAiS: ANTÔNIO CÂMARA: Na noite de ontem tivemos uma reunião, onde for de
batido sobre a dengue, e que vem preocupando as autoridades. Novamente estamos"!
entrando com um projeto de lei que muito vai ajudar nesta campanha de combate a
dengue. Neste projeto visa a proibição de sucatas, deposito de pneus, carros ba
tidos, latas, garrafas.Parabenizo o prefeito pelo grande trabalho feito na Ave-
nida Francisco Gaetani. HÉLIO GUIMARÃES: Inicialmente vamos tratar de um assun-
to que foi muito divulgado na imprensa, onde fomos entrevistados por alguns jor
nais e emissoras de rádio sobre o problema do dinheiro público, ficamos surpre-
sos quando a rádio Terra ouvia o presidente desta casa onde ele fazia criticas!
a minha pessoa referentes aquelas denúncias, eu tenho como princípio de quando"
for denunciar ou citar um fato, eu tenho que estar documentado, em momento al
gum fizemos referências a atual administração desta casa, porque eu não recebi"
ainda a documentação que nós sempre recebemos mensalmente, e temos certeza que
seremos atendidos de imediato, só assim que eu poderei abrir a boca para falar'
» realmente se existiu um gasto ecessivo.
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Quanto a contratação do pessoal é uma piada, porque não
tem nem como contratar mais 21 funcionários, foi outra coisa que eu afirmei e
& estou seguro. Estou fazendo um pedido para a colocação de mais uma lotação pa
ra o bairro Eldorado. Hoje a imprensa vem mostrando a verdadeira face do Depu
tado Sérgio Naya. JOSÉ VICENTE: Há meses atraz entramos com um projeto revoga
ndo a lei nº 2299 do GLP, gaz de Cozinha., de 800 para 400 metros, até hoje
essa lei não foi publicada e sancionada. A Ultragaz Comércio e representação
está impetrando um mandato de segurança da lei. APARTEANDO GERALDO MACHADO :Só
para informar, tem um parecer que nós solicitamos dó Procom, toda legislação"
4 O-ferente a combústivel ela de competência federal. JOSÉ VICENTE:CONT: Quero *
levar ao conhecimento com relação ao Carmelo, onde tem os 136 postes prontos
e os moradores estão solicitados para inaugurar a iluminação. Também solicita
mos o corte de dois pés de eucalipto ali próximo ao Colégio Dulce Sarmento '
que vem causando perigo a moradores ali próximo. GÊRA DO CHICA: Cumprimento!
o colega Antônio Câmara pelo seu projeto onde vai evitar a ploriferação do
mosquito da dengue, e veio numa hora certa. Agradeço essa casa e as autorida
e» des que aqui compareceram, que foi representante da Fundação de Saúde, Cen-!
tro Regional de Saúde, secretaria municipal de saúde, onde debatemos a quest
tão da dengue em Montes Claros. Vamos procurar novamente a Fundação Nacional
de saúde, centro Regional de Saúde e a secretaria de saúde para esclarecer o
povo de Montes Claros, porque ontem teve uma informação, e hoje sai outra in
formação, queremos saber qual a realidade das informações. Mais uma vez esta
os cobrando da secretaria de serviços urbanos a continuidade do cascalhamen
to das ruas do bairro Independência, aproveito para agradecer os serviços fe
ito no bairro Alto da Boa Vista onde foi feito adequação das ruas, e estamos
aguardando a continuação do trabalho no sentido de remoção de entulhos e a
reforma da praça. VALDEVINO ANTUNES: Hoje um dos assuntos mais sérios em nos
sa cidade é a questão da segurança pública. Estive reunido com o comandante"
Mário Veríssimo, e achamos que toda a sociedade deve mobilizar e não esperar
somente pela polícia Militar. Existe 70 viaturas paradas, algumas até | por
questão burocratica, por causa de 15 reais, isso é lamentavel. O comandante"
* é uma pessoa dinamica e está realmente preocupada com a questão da segurança
em nossa cidade. UBALDO FERREIRA: Está estampado no Jornal Hoje em Dia, uma
declaração de Dalci Ricas, que é presidente de uma Associação não governamen
tal, ele é presidente da Associação Mineira de defesa do meio ambiente, o co
nselheiro representante dos ambientalistas na Câmara, estará defendendo o fe
chamento da Somai, a empresa respondeu que está tudo em dia e não teme o fe
chamento da empresa. Não entendo até quando o povo vai aguentar o ataque das
á moscas, e alguma coisa tem de ser feita.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER: Foi realizada uma tribuna livre com representante da Fetaemg e re
presentante dos sem-terra que estão acampados as margens da Br 135, próximo ao
Distrito de Nova Esperança. Hoje estamos entrando com um requerimento propondo
& a criação de uma comissão de vereadores para fazermos um contato junto a supe
rintendência do INCRA em Minas Gerais, objetivando uma agilidade num processo"
de vistória da fazenda. Estamos propondo mais uma tribuna livre onde será con
vocado o comandante do serviço de trânsito, onde será discutido o policiamento
na porta das escolas. APARTEANDO IRAN REGO: Que nesta tribuna livre possamos"
questionar sobre o novo código de trânsito, veio a lei mas não tem como fisca-
lizar. LIPA XAVIER:CONT: Informo a comunidade de São João da Vereda que desde!
« O sexta-feira passada os sinais da televisão já voltou a ser captado neste Dis
trito. ANTÔNIO SILVEIRA: Agradecemos a Cemig pela ampliação da rede elétrica-
no bairvo Independência, foi um pedido deste vereador e de vários colegas des-
ta casa.Já está bastante adiantado a construção do posto policial deste bairro
Sobre a instalação do novo código de trânsito, é do conhecimento de todos que
teve uma diminúição de acidentes e vítimas em acidentes de trânsito, e fica aí
uma sugestão para as secretarias de educação que ensine nas escolas todas as
e crianças. MARCOS NÉM: Agradeço o prefeito Jairo Ataide por:ter liberado da
secretaria de esportes Coró Barbosa, que será o navo treinador do Montes . cla
ros Futebol Clube. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Quero dizer que Coró é um guán
de desportista de Montes Claros, e tem a confiança do povo de nossa cidade, o
prefeito está de patabéns, um Montesclarense dirigindo um clube de Montes Cla
ros.MARCOS NÉM:CONT : Comunicamos aos moradores do Grande Delfino que no dia 13
a estaremos inaugurando uma obra que há muito tempo estamos trabalhando, é
a inauguração do posto policial, com a presença do Coronel Porto. Parabenizo o
e desportista Tonão, que novamente assume a presidência do time do Magalhães, já
conversei com o prefeito Jairo Ataide e já foi autorizado a reforma total do
campo do Magalhães. ADEMAR BICALHO: Comunico a todos que participam da feira"
de veículos no pátio da prefeitura, domingo será a reinauguração, com som e lo
cutor profissional, decoração oficial de uma feira de automóvel, que tem o apo
io deste vereador, José Vicente e secretaria de governo. Agradeço todos os Con
sul do Norte de Minas que participaram de uma reunião domingo passado, que con
" tou com a participação da diretoria do Mético Mineiro, onde este vereador pas
sou a ser conselheiro do Clube Atlético Mineiro . Comunico aos moradores da Co
munidade de Lagoinha, que haverá atendimento dentário na escola Joaquim Costa.
Fei autorizado pelo prefeito e a secretaria de serviços urbanos a colocação de
semáfaro na Av. Fracisco Caetani com Castelar Prates. TONINHO GUERREIRO: Nesta
casa no início de meu mandato, entrei com um projeto regulamentando o serviço"
de moto-taxi, gostaria que a mesa diretora mandasse o advogado fazer a redação
» final para enviar ao prefeito municipal.
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO:CONT : Estou entrando com um projeto muito importante criando
normas regulamentadoras e diciplinando os serviços de vendedores ambulantes de
cachorro quente, eles não estão conseguindo tirar o alvará de licença. Estamos!
é entrando com um projeto de lei abrigando a Telemig a instalar telefone público
para deficientes físicos e crianças, em outras cidades do porte de Montes cia
ros já existe. Estou entrando com um pedido de abertura de uma CLI para apurar'
o decreto legislativo e a resolução que foi feita nesta casa na gestão de 96,eu
não estou afrontando ninguém, no meu entender foi feito uma coisa irregular, is
so tem de ser passado a limpo.0 presidente atual foi bombardeado quando queria"
regulamentar os caegos existentes nesta casa. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: A figu
“ Ga ao presidente é intocavel, o presidente é a figura máxima deste legislativo,
». temos quw dar o apoio ao presidente, é como dá sustentação ao prefeito, governa
dor e ao presidente da república. As eleições passaram, Geráldo Mgchado é o pre
sidente e tem que ter apoio dos vereadores, e vamos dar o apoio, Geraldo tem de
ter o apoio dos vereadores, ele tem competência e já provou isso. RAIMUNDO PERE
IRA: Foram mais de 12 anos de luta que a diretora Edimeia vem lytando para con=
seguir um terreno para a construção da escola Francisco Tofani, e o prefeito Ja
"e iro Ataide deu a este vereador, abertura para que pudesse ter livre acesso de
ie a secretaria conseguir o terreno para construção da escola, consegui este lo
cal e será construido a escola. Estamos passando para a segunda luta que é para
conseguir a construção da ponte no córrego do Cintra, ali na rua Tório.Queremos
dizer que está sendo suspenso vários benefícios do INSS, não cortado definitiva
ente... ALDAIR FAGUNDES: Os corredores da Prefeitura o pessoal sempre nos pergun
ta pelo aumento de salário, é impressionante o nivel de consciência das pessoas
que não sabe a diferença de aumento para correção de salário, é brusca a defasa
e gem salarial, já são 4 anos sem aumento, o último reajuste foi em março de 1994
naquela ocasião foi corrigido apenas 54% das percas.Ssvoyservidor não tiver au
mento vai continuar a operação tartaruga, servidores fazem de conta que traba-'.
balha e a prefeitura faz de conta que paga. TANCREDO MACEDO : Nós queremos Neste
pronunciamento fazer parte da Campanha da fraternidade deste ano lançada no ini
(+ cio dessa quaresma pelo Bispo Dom Geraldo Magela de Castro. O tema da campanha!
este ano é "Educação e Fraternidade". Esperamos que o prefeito participe desta"
campanha e monte o projeto "Bolsa Escola", que ele mande para essa casa para os
vereadores aprovarem. Todos os municípios que implantaram essa bolsa escola já
estão colhendo seus frutos, onde tiraram crianças das ruas. ILDEU MAIA: A den-
gue é um problema sério para Montes Claros, e quero colocar a preocupação dos
moradores do bairro Eldorado, fui procurado pela vice-presidente da Ass. de Mo
radores do Eldorado, ela explica que o número de pessoas com dehgue no bairro é
muito grande, e o mais egrave é que há casos de dengue hemorragica, inclusive o
e filho dela está internado no, Hospital São Lucas.

e
FL.O5
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA:CONT: e está com suspeita da dengue hemorragica e a certeza é somen
te após archegada do exame, não entendemos porque a secretaria de saúde do Esta
do demora tanto para dar este resultado. Estou entrando com um requerimento soli
citando ao Ministro da saúde, pedindo explicação o porque a redução dos valores
no combate a dengue em nossa região.APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Ontem quando dis
cutimos aqui a informação que tivemos desde recurso | que por sinal foi assinado
o convênio, mas não sabe quando será liberado. Agradeço o prefeito e o secretá-
rio de agricultura, por ter atendido um pedido nosso que foi a reforma da es-'
trada que liga a Br. 135 ligando os distritos de Santa Rosa de Lima, São Pedro
as Garças, Aparecida do Mundo. IRAN REGO: Agradeço a secretaria de agricultu-
é: por resolvido quase que total, problema de uma caixa D'água colocada na regi
ão das Lages, hoje vai beneficiar 35 famílias. Foi tecido comentários com rela-
ção a mesa diretora, nós vereadores desta casa temos que manter o respeito ao
presidente desta casa, onde já mostrou competência, deixo a minha solidariedade
e sou contra a CLI a ser instalada. Quanto a reunião realizada no bairro Sion,
e quero dizer que todo presidente de Associação tem de ter representatividade e
tem de ser homem honesto, e parece que não é isso que está acontecndo no bair-
ro Sion, este presidente deste bairro deve ser afastado da presidência da Asso-
ciação. APARTEANDO MARCOS NÉM: Fui ontem na reunião e nem sabia o motivo, mas o
presidente falou que tinha total apoio do nobre colega. IRAN REGO:CONT: Eu o '!
apoiei sim, hoje apoio o conselho fiscal, infelismente somos homens e podemos !
ser enganados. Na última viagem feito por Jairo Ataide a Belo Horizonte, ele re
6rsbeu das mãos do governador e do presidente da Comig os galpões para fazer o
centro de recuperação do menor infrator, e conseguiu também recurso para refor-
ma do centro cultural. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as
comissões os seguintes projetos: Projeto de resôlução concedendo título de cidad
dão Montesclarense ao Sr. Air Lellis Vieira. Projeto de resolução dispondo so
bre normas regulamentadoras e diciplina o serviço de vendedor de Hot Dog(Cachor
ro quente) no município e dá outras providências. Projeto de lei concedendo tí
tulo declaratório de utilidade pública à Associação dos Moradores das Comunida-
des de Lavaginha, Barreirinho, Olhos D'água e Boa Vista. Projeto de lei conceden
a ndo título declaratório de utilidade pública ao Projeto Comunitário Comstruir.'
Projeto de lei dispondo sobre a instalação e adequação de telefones públicos pa
ra deficientes físicos no município de Montes Claros. Projeto de lei dispondo "
sobre s obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos -
de abastecimento de combustíveis no âmbito do município de Montes Claros e dá
outras providências. Projeto de lei proibindo o depósito de pneus, carros bati-
dos, latas e garrafas ao ar livre e dá outras providências. Projeto de lei dis
pondo sobre responsabilidade na entrega de serviços materiais ou mercadorias e
* dá outras providências,
FL.O5
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou o seguinte projeto: Em
regime de urgência decreto legislativo revogando a resolução nº 02/98. REQUE -
RIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BICALHO: Voto de mais profundo pesar pelo fale-
e cimento do senhor Petronilio Narciso. ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitando do secre-
1.º
tório exviços urbano: aafaltamento, cm todas os ruus do b-irro In ependénci
via, GERALDO MACHADO: Voto de mais profundo pesar pelo falecimento do senhori!,
Petronilio Narcisos JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: Solicitando do prefeito Municipal a
construção de praças nos bairros Alcides Rabelo,Nova Morada, Santo Inácio I e
São Geraldo 2: Solicitando também construção de lavanderia comunitária nos se
o) guintes bairros: Alcides Rabelo, Nova Morada, Sento Inácio I e São Geraldo 02
SOSÉ GONZAGA: Solicitando do secretário d/serviços urbanos serviço de patrolã
mento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Canela II. Solicitando da Ce
mig complementação de rede elétriga na rua Moacir José Vieira, bairro Canela,
IIc JOSÉ VICENTE: Solicitando do Diretor da Codevasf a perfuração de um poço!
artesiano no povoado de Morro Vermelhos Solicitando do executivo a construção
de um posto de saúãe no bairro Independência, RAIMUNDO PEREIRA: Solicitando ºº
do secretário de serviços urbanos que seja feito recolhimento de entulho e li
xo na rua Damião, esquina com Santa INcia » bairro Todos Santos. Solicitando!
do gerente regional da Telemig a instalação de um telefone público na rua Her-
menegildo Soares,nº 225, bairro Esplanada. SEBASTIÃO ELDEU MAIA* Solicitando
NS) do secretário municipsl de saúde medidas urgentes para comhater o surto de de.
ngue na região do bairro Eldorado. Solicitando do Ministro da Saúde, explica-
ções com relação a redução dos recursos para o combate a dengue. TANCREDO MACE
DO: Solicitando da Esurb que seja feito limpeza de lote na rua H, fundo da Rua
L, Bila Anália. IRAN REGO: Solicitando da Cemig a colocação de 5 luminárias |
na Av. Francisco Ribeiro em frente ao Caic Américo Souto, bairro Renascençaf e
colocação de um poste de luz na rua V, nº 216, Bairro Vargem Grande II, e dois
postes na rua Santa Bernadete(Final), bairro Todos os Santose Solicitando da if
secretaria de serviços urbanos o cascalhamento da rua Marciano Camboeiro. assim
da Copasa para recuperação da referida ruas Nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida,achada conforme, vai assinada na forma regimental, sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Glaros, 03 de março de 19984
Ed
a da
FL.0O1
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 5 DE MARÇO DE 1998.
Aos cinco (5) dias do mês de Março do ano de mil novecen
+ Qºs e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado Filho, secreta
riado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos companheiros
Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio
Silveira de sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes
João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães ,José Gonzaga Pereira, Paulo Gusta
vo Dias Lopes ,Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran"
Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver número le
gal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presiden
te que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi
lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondênci
as recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mê
Gresmas Os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ VICENTE: Em nome do sr
prefeito faço um convite a todos os vereadores que tenho certeza se não recebe
ram o convite vão receber, falo da inauguração da rede de energia elétrica do
bairro Monte Carmelo, que há muito tempo esperava por este benefício, este ve
reado fez um trabalho juntamente com a Cemig. São 136 postes. RAIMUNDO PEREI-
RA: Os moradores da Vila Exposição estão aqui presentes nesta reunião, eles se
fazem presentes para manifestar sobre a atitude que está sendo tomada, e os mo
radores de bairros vizinhos estão contra a proposta da colocação do Centro de
recuperação de menores, sabemos que a Vila Exposição não tem estrutura para a
a colocação deste centro de recuperação, isso vem deixando a comunidade temerosa,
GERALDO MACHADO FILHO: Estamos vivendo hoje um momento político na história de
Minas Gerais e do Brasil, com o vencimento dos prazos para a descompatilização-
dos secretários estaduais, adjuntos e cargos públicos, como Cemig, Telemig, Co
pasa e outros, estamos diante de uma reforms administrativa no Estado, estes '
cargos são todos ocupados por deputados Estaduais, deputados federais, por is
so estaremos assistindo a troca dos cargos. O Norte de Minas, Montes Claros e
o poder legislativo não pode assistir impacivelmente essa reforma administrati
va sem reivindicar para os Montesclarenses e norte mineiros os cargos que mere
cemos.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT: pois apesar de estarmos sendo beneficiados com várias e
várias obras no governo, não temos nenhum cargo no primeiro escalão ocupado por
um Montesclarense. Montes Claros perdeu com essa mudança três deputados, o Pre
feito Jairo Ataide quando saiu para ser prefeito, deputado Roberto Amaral e De
putada Elbe Brandão. Estamos prontos para carregar a bandeira da reeleição do
Governador e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Por isso a Câmara de Mon
tes Claros, o PSDB e a Imprensa, não defendemos nomes, mas clamamos em nome do
povo de Montes Claros, faremos um manifesto assinado por-todos os vereadores e
por todas as lideranças aqui citadas, manifesto este que será denominado “"Levan
a é Montes Claros", temos 24 prefeitos eleitos pelo PSDB no Norte de Minas.Quere
os Os cargos que Montes Claros merece no primeiro e segundo escalão do governo.
TONINHO GUERREIRO: Mais uma vez gostaria de cobrar da casa a sansão do projeto"
do Moto-taxi pelo chefe do executivo, estamos ansioso para que este projeto se-'
ja logo sancionado para que as pessoas possam procurar regulamentar este serviço
e quanto ao pronunciamento do colega Raimundo, devemos entender que há locais !
apropriados para a instalação deste centro, mas estes garotos de rua precisam!
ser tratados com carinho. IRAN REGO: Com relação as palavras do presidente des
ta casa sobre o primeiro e segundo escalão do governo estadual, nós esperamos '*
que Montes Claros alcance lugares de destaque no governo de Minas, estamos sabe
ndo que alguns nomes de Montes Claros estão sendo cogitados para a secretaria '
de educação e para outras secretarias. APARTEANDO GERALDO MACHADO: já solicita-
mos audiências para que possamos levar uma comissão de vere adores para confir-
Or este pedido e entregar a moção pessoalmente ao governador. IRAN REGO:CONT:'
Com relação ao que o colega Raimundo falou sobre o centro de recuperação do Me
nor, é muito sério em Montes Claros a formação de gangues em nossa cidade, que
tem matado e colocado famílias pavorosas, famílias não dormem direito. É muito !
perigoso falar que o bairro não quer, pergunto, qual o bairro que vai querer?=
são critérios difícil de ser analisado, eu compreendo a preocupação do nobre co
lega, como dos moradores deste bairro que eu conheço muito bem. Nós recehemos '
de graça galpões e lá não será feito uma cadéia não, vai ser feito uma escola, é
um centro de recuperação, onde a criança vai ter assistência psicológica, médi-
a ca, educação física, será um centro de estudos. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA: Eu
queria concluir que não somos contra o menor, quero ajudar, mas seria melhor um
lugar apropriado. IRAN REGO:CONT: Lá vai ser feito, um centro de recuperação, e
não uma cadéia e a fazendinha será peça importante neste projetê., ORDEM DO DIA:
Nesta parte 'dos trabalhos foi aprovado os seguintes projetos: Em regime de urgê
ncia projeto de resolução modificando a lei nº 2.262/95 e altera dispositivos '
da lei nº 2.188/94. Em regime decurgência projeto de lei concedendo título de
claratório de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Alterosa.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em primeira discursão projeto de lei concedendo título declaratório de utilida
de pública à Associação de Amigos e Moradores do Vale do Pacuí. Em Regime de
urgência projeto de lei conc edendo título declaratório de utilidade pública à
e Associação Comunitária dos Moradores do bairro Nova Morada. Em regime de urgên
cia projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública à Asso-
ciação Filantrópica e Beneficente da Região Sudeste do Município de Montes cla
ros. Em regime de urgência convênio entre à Prefeitura Municipal e a Fundação!
Hospitalar de Montes Claros. Eh regime de urgência convênio entre à prefeitura
Municipal, a Esurb e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar. Em
regime de urgência convênio entre a Prefeitura Municipal e Amams. REQUERIMENTO |
e q INDICAÇÕES: ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitando do secretário de serviços urbanos
limpeza na Av. Sidnei Chaves. IVAN LOPES :Voto de mais profundo pesar pelo fale: '
cimento do Dr. Alberto Azevedo Bahia(Dr. Betinho). GÊRA DO CHICA: Solicitando!
do secretário de serviços urbanos, limpeza e remoção de entulhos em todos os '
lotes vagos do bairro Vera Cruz, assim como recuperação de asfalto da rua cin
co, nº 141, cruzamento com a rua dez, bairro Vera Cruz. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala
+ das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 5de março de 1.998.
So La
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 10 DE MARÇO DE 1.998.
Aos dez (10) dias do mês de março do ano de mil novecen
q Oo e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de | Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secreta
riado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença!
dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagun
des Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier só
uto, Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães, José Geraldo
e Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias
Lopes, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubal
do Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado
haver nú,ero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando !
do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas'
orrespondências recebidas e expedidas pelqg casa, havendo o senhor presidente "
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO:
Desta tribuna solicitamos, em nome do PSDB de Montes Claros, para que reivindi-
cassímos um cargo a nivel de primeiro escalão do Estado. Fomos atendidos e sere
mos atendidos em uma audiência com o governador, amanhã as 16:30 e convido para
ir conosco os dois ilustres vereadores do PSDB Tancredo Macedo e Antônio Silve
ira e assim como toda executiva do partido aqui em Montes Claros, e tenho certe
za que seremos atendidos em nossos pedidos, Acho que Montes Claros tem que lide
rar o Norte de Minas, para que consigamos colocar no primeiro escalão do gover-
* no, assim teremos um atendimento mais fácil. Convido todos os vereadores para"
uma reunião no gabinete do prefeito, ás 10 horas da manhã de hoje, onde reunire
mos com os diretores da Copasa que estão presentes na cidade, onde será discuti
do a renovação da concessão de serviço em nossa cidade.APARTEANDO IRAN REGO: sê:
ra discutido além de assuntos referentes a Copasa, também discutiremos com rela
ção ao início do programa saúde da família, que é muito importante para nossa !
cidade. GERALDO MACHADO :CONT : Queremos destacar a nomeação dos novos secretári-
o8, companheiros que foram nossos colegas de Câmara, Dr. Humberto Plinio Ribei-
ro, Eduardo Avelino, José Geraldo Oliveira, Paulo Lopes para a secretaria de es
“
FL.02
Bd
.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT : portes, e o povo de Montes Claros anseia o lazer, esporte
e o povo espera a construção do Mocão. HÉLIO GUIMARÃES: Queremos fazer uma 1em
é brança ou cobrança do deputado Gil Pereira, que nos prometeu ver a possibilida-
de de conseguir um veículo para a fazendinha do menor, pois o carro “que temos!
está gastando de 500 a 600 reais por mês com combustível e o carro será encosta
do, nossa entidade necessita de um veículo para levar as crianças no conservató
rio, se caso alguma criança precisar de ir ao médico com urgência. Quero comuni
car que no dia 28 será a eleição da nova diretoria da fazendinha do menor, che-
gou a oportunidade de'quem quer ajudar a fazendinha pode apresentar a chapa pa
a Ga concorrer a eleição que será no dia 28, será públicado nos jornais, não sou
candidato a nada. Não entendemos porque a tentativa deste desgaste com a secre=.
taria que está indo tão bemme refiro a secretaria de educação. Eu quero fazer
uma cobrança do deputado Carlos Pimenta, porque eles está muito mal assessorado
porque foi feito um projeto de uma praça e este projeto sumius PAULO LOPES: Re
cebi um convite do Prefeito Jairo Ataide para ocupar a secretaria de esportes,
aceitei porque ácho que temos condições e vontade para acertar, temos vontade '
para correr em busca de algo, temos humildade para aprender tudo que o esporte"
pode trazer de bom para Montes Claros. Em nesta casa tive a oportunidade de po
der aprender com meus colegas vereadores, sei da capacidade de cada um. TONINHO
GUERREIRO: Estamos vendo uma elite burra, gananciosa que não quer enchergar a
desigualdade social. Como este país vai melhorar, acabar com a desigualdade e a
marginalidade, se alguns setores da política em Brasília não tem vergonha na ca
a, vimos neste final de semana a manipulação do presidente da república, isso
não pode acontecer e fica meu protesto. Parabenizo a mulher pelo seu dia, todos
os dias é dia da mulher, ela merece nosso respeito. Com relação a meu projeto '
que foi criticado por um setor de imprensa, fui criticado devido ao projeto do
Hot-DOG ambulante, fui criticado no artigo 2º, eles não tiveram o cuidado de ol
har um por um e fundamentar para fazer a critica. APARTEANDO IRAN REGO: Eu gos
taria de dizer ao nobre colega que a sua intenção é louúável, a intenção de to
da administração é regulamentar e ditiplinar. ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimemto to
das as mulheres Norp Mineira em especial as Montesclarenses pela passagem !. do
* dia internacional da mulher, desejo que as mulheres continuem a galgar espaço e
crescer como vem crescendo. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Gostaria de pedir as
autoridades competentes, que os moradores da rua Argentina, no bairro Independê
ncia estão cobrando os postes de iluminação. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Gostaria de
informar que o projeto de iluminação do bairro Independência ainda não foi con
cluido. Com relação a implantação do ensino de 2º grau que está sendo implanta
do pela Superintendência Regional de Ensino, trata-se de um segundo grau de for
ma intinerante rotativa, será implantado nas cidades pequenas do Norte de Minas
principalmente nas.cidades recem-emancipadas, aqui na região será no Distrito '
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: de Aparecida do Mundo Novo, solicitei da superintendente
de ensino que fosse estendido também nas comunidades rurais de Montes Claros, is
so foi uma batalha que iniciamos no ano passado, isso vai fixar o homem no cam
po. O famoso Arquiteto Oscar NYemaya doou para Montes Claros um famoso projeto
para a construção de uma capela no Campus Universitário da Unimomtes.ALDAIR FA
GUNDES: No último final de semana foi comemorado os 50 anos do Seminário premo
stratense em Montes Claros. Também parabenizamos o dia da mulher. No ano passa“
do tivemos cobranças dos moradores dos bairros Bela Vista, Bela Paisagem, Vila
Atlântida, sempre defendo, que papel de vereador é fiscalizar e legislar, dar o
apoio as associações, orientar o povo para buscar a sua cidadania. Ficar cobran
“ O aqui desta tribuna iluminação pública, cascalhamento, acho que é equivocada,
º
estes bairros que citei, parece que sairam do mapa da cidade, quando os morado-
res nos cobram nosso argumento é que não temos a chave do cofre. Quanto a conve
nção do PMDB aquilo foi uma vergonha. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos preocupados com
o surto da dengue em Montes Claros, as pessoas estão preocupadas, muitas não sa
bem o que fazer, para ter uma consulta é uma dificuldade. Sabemos que o preside
nte da república está com os braços fechados para o Norte de Minas. APARTEANDO:
HÉLIO GUIMARÃES: É só para esclarecimento quando cobravamos da imcompetência '!
da assessoria do deputado Carlos Pimenta, fomos informados por Aldeci Xavier,"
que a responsábilidade maior é do deputado Carlos Pimenta. GÊRA DO CHICA: Cum-
primento o colega Paulo Lopes, que foi indicado para a secretaria de esportes,e
temos certeza que ele fará um bom trabalho em prol do esporte de Montes Claros,
ambém cumprimento os demais secretários empossados e que realmente eles façam"
um trabalho voltado para c desenvolvimento de Montes Claros, principalmente no
programa de saúde: da família. Com relação a reunião que acontecerá 'com a dire-
ção da Copasa, esperamos com a renovação do novo contrato, possamos receber a
estação de tratamento de esgoto. Cobramos da Copasa a rede de esgoto da rua Jor
ge Correa de Brito, bairro Interlagos, como também na rua Zita Rego, no bairro!
Santa Laura. Mais uma vez cobramos da secretaria de serviços urbanos a conclusão
dos serviços do bairro Alto da Boa Vista, também cobramos um pedido que fizemos
no ano passado, que é uma parceria com o DER para molhar as ruas do bairro Inde
pendência. ADEMAR BICALHO: Comunico a comunidade do bairro Major Prates, que a
secretaria de esportes já está iniciando a pintura da quadra. Estou solicitando
do prefeito Jairo Ataide a ampliação da Av. Coração de Jesus, tipo o que foi fe
ito: na Av. Francisco Gaetani. Cumprimento o prefeito pela indicação dos novos!
secretários, onde aproveitamos para cumprimentar o colega Paulo lopes, onde te
mos certeza que Paulo Lopes fará um bom trabalho naquela secretaria. Também pas:
rabenizo a mulher pelo seu dia. Comunico o pessoal de Varginha da Onça, Taquaril
e Lagoinha, que o secretário de agricultura já está enviando uma máquina para '
e atender essas comunidades.
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IVAN LOPES: Nesta oportunidade cumprimentamos o Prefeito pela felicidade que te
ve na reforma de seu secretariado, com soluções domésticas o prefeito compos a
sua equipe e temos certeza que estes nomes escólhidos são de sua inteira confia
nça e estão empenhados em ajudar a adminsitração em fazer um bom trabalho em fa
vor de Montes Claros. Desejo aos companheiros Eduardo Avelino, José Geraldo de
Oliveira, Henrique Borém, Humberto Plínio Ribeiro, Paulo Lopes, desejo um profí
cuo trabalho em benefício a Montes Claros. Este grupo de companheiros que fazem
parte da administração eles tem a vontade de acertar. ILDEU MAIA: Agradeço ao
secretário de agricultura; Vicente Melo Matos, onde percorremos parte da Zona '
Rural, onde podemos ver de perto os problemas de falta D'água, tivemos na locar
4 Qigase de Vaca Morta, Furadinho, Lavaginha, Barreiras, Mangarito, Barreirinho,e
e
na comunidade de Santa Rosa de Lima, fomos em Buriti Campo Santo, Lagoa do Bar
ro e Olhos D'água, Ermidinha. Tem localidades que é sério o abastecimento de
água, tem localidades como Barreihho e Mangarito, onde as pessoas percorrem até
3 Km para buscar água, e temos certeza da ajuda da secretaria de agricultura,em
equipar os duis poços mestas localidades. Agradeço o prefeito Jairo Ataide por
autorizar mais uma construção de uma escola na Vila Auréa. Solicito também quef ;
seja feita a iluminação da Praça da Vila Auréa, também a limpeza. Aproveito pa
ra cobrar a limpeza da Av. Amintas Jaques de Morais. LIPA XAVIER: Também -venm
primento as mulheres pela passagem de seu dia, onde teve em Montes Claros um
ato marcando a data, data de luto histórico das mulheres por iniciativa por al
gumas entidades importantes de nossa cidade. Desde a quinta-feira última que a
ia de ônibus que existis ligando o povoado de São Geraldo ao distrito Indús
rial foi dividida em duas linhas radiais, uma linha que faz são Geraldo Centro
e uma outra linha que faz centro Distrito Indústrial, com isso os moradores do
povoado de São Geraldo que dependiam do ônibus para trabalha no Distrito Indú
strial, que antes pegava somente uma condução, passam agora ter de pegar dois '
ônibus para fazer o mesmo trageto. Estamos com um requerimento para ser votado"!
e estamos solicitando ao setor responsável que possa voltar evitando a estinção
da linha diametral, voltando o que era antes feito. Quanto a instalação de um
centro de recuperação do menor, acho que a prefeitura tem obrigação de ouvir os
moradores daquela região. Nós apresentamos um requerimento no dia 17 de feverei
ro solicitando a construção de passarelas de acesso a Igreja Menino Jesus de Pra
ga , no bairro Alice Maia, as passarelas estão sendo construidas provisoriamente
JOÃO HAMILTON: A questão da Copasa será discutida hoje, quanto a renovação de um
contrato com a Copasay não podemos negar que a Copasa tem feito um trabalho de *
futuro em nossa cidade, sempre discutimos que a Copasa deveria aplicar em nossa!
cidade o dinheiro arrecadado com as contas pagas pela população, me parece que
eles querem fazer novamente um jogo que sempre foi feito pela Copasa de «câptéoci
s par a renovação do contrato-
FL.08
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOÃO HAMILTON :CONT :NEssa casa deve discutir este assunto, onde dizem que a nossa
cidade já tem mais de 80% de rede de água e esgoto, faltando em torno de 16% pa
ra completar 100% da cidade. Temos que colocar uma cláusula em que a Copasa pas-
sa a gastar o que arrecada em Montes Claros em benefício de nossa cidade. APARTE
ANDO: Nós temos que batalhar é que a Copasa busque recursos fora do país, e a
Copasa tem um programa de colocar Montes Claros com tratamento de esgoto 100%, *
JOÃO HAMILTON: O que a Copasa arrecada dá muito bem para resolver os problemas '
de Montes Claros. Assistimos o episódio Sérgio Naya pela televisão, quando vimos
O ex: prefeito de São Paulo Paulo Maluf, tido na imprensa brasileira como o mai
corrupto deste país, quando anunciou a egpulsão de Sérgio Naya do partido, is
So desmoraliza a vida pública brasileira um fato como este. O PMDB o maior parti
do do Brasil não pode lançar um candidato a presidência da República, e não con-
cordamos com que aconteceu, porque o govegno de Fernando Henrique é o governo da
corrupção, é o governo que compra voto e compra outros partidos . TANCREDO MACE&
DO: Cumprimento as mulheres de Montes Claros e desejar a todas elas sempre que
puder ser feito para construir um laf, uma comunidade e uma nação. Estaremos reu
nidos com os diretores da Copasa juntamente com o prefeito, acho um dever nosso
colocar como discursão um ponto que é prioritário que é a estação de tratamento !
de esgoto, já foi dito aqui que é uma obra que exige recursos bem elevados, mas
devemos colocar como prioridade para Montes Claros. Outro assunto a ser tratado!
nesta reunião é o programa saúde da família, e essa casa deve ter interesse na
implantação deste programa, que é levar a cada família a assistência médica, onde
Gita onerar os hospitais e ambulatórios da cidade. VALDEVINO ANTUNES: Também pa
rabenizo as mulheres pelo dia internacional da mulher, especialmente a mulher do
Norte de Minas. Quero elogiar o presidente do bairro Eldorado, juntamente com o
“presidente do conselho gestor Osvaldo, onde fizeram uma homenagem das mais lin-!
das vistas em Montes Claros, onde reuniram 120 mulheres. Parabenizo a diretora '
da escola Jair de OLiveira quw vem prestando um bom serviço naquele bairro. Pre
tendemos fazer uma limpeza geral naquele bairro. Parabenizo a Esurb que vem ten
do um carinho e atenção para com essa casa, também parabenizo todo o secretariado
do prefeito. MARCOS NÉM: Agradeço ao Seputado Roberto Amaral pela doação de uma
ambulância para servir a comunidade de grande Delfino Magalhães e bairros adjace
ntes, também agradecemos o prefeito Jairo Ataide quw foi juntamente com este “Ve
reador até Belo Horizonte recer a ambulância. APARTEANDO ILDEU MAIA: Parabenizo!
o colega Vereador Paulo Lopes que foi indicado para ser secretário de esportes,e
tenho certeza que ele vai dar conta do recado. MARCOS NÉM:CONT: Neste momento '
cobro do secretário de serviços urbanos o cascalhamento do bairro Santo Antônio
II.
FL .06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN REGO: Cumprimento todas as mulheres pelo dia internacional da mulher. Tam
bém cumprimento.os novos secretários que tomaram posse, e em especila, cumpri-
mento o nob e colega Paulo Lopes que hge é titular da secretaria de esportes,e
* já cobramos que a comunidade espera a construção do Mocão. Cumprimento o Coro-
nel Walace Suares que tomou posse como Comandante Regional da PM, desejo a ele
todo sucesso. Quanto a secretaria de educação deste município, temos hoje cer
ca de 30 mil alunos matriculados, porque fomos em busca dos alunos, hoje pode-
mos falar que é raro o aluno que não esteja na escola. Quanto ao centro de re
cuperação o prefeito Jairo Ataide vai discutir com os moradores dos bairros '
quanto,a construção do centro de recuperação, é preciso entender que este cen
e Oro de recuperação não é cadeia não, é escola. A questão das gangues em Montes
Claros é sério e a cidade toda está afetada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa re
ceheu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei que dis
põe sobre a destinação das pistas de cooper no município. Projeto de lei deno-
minando logradouro público. Projeto de lei denominando via pública, no bairro "
Vera Cruz. Projeto de resolução concedendo título de cidadão Montesclarense ao
Sr. Air Lellis Vieira. Projeto de resolução concedendo título de cidadania à
º senhora Maria Messias Dias Costa Peixoto.ORDEM DO -DIA | Nesta parte dos traba-'
lhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discursão projeto de lei
concedendo título declaratório de utilidade pública à Associação dos Moradores
das comunidades de Lavaginha, Barreirinho, Olhos D'água e Boa Vista. Em única!
votação projeto de resolução concedendo título de cidadão Montesclarense ao
- Air Lellis Vieira. Em primeira discursão projeto de lei assegurando a Li
a. organização estudantil e dando outras providências, salve emendas. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
e regimetal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 10 de Março"
de 1.998. ad
e
FL.01
o PENAS
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 12 DE MARÇO DE 1.998.
e
q 1) Aos doze (12) dias do mês de março do ano de mil nove
centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30 minutos, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo vereador Antônio Silveira de Sá, e com a presença dos
companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes"
Brito, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Ha
e milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarã
es, José Marcos Martins Freitas, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Mace
do, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou"
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente, que procedesse à leitura de
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,aprovado e assinada a ata
A s essão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela !
casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
e Após prestar o compromisso legal e cumpridas as demais disposições regimentais
a suplente de vereador, Katia Maria dos Santos, em substituição ao titular 12
cenciado,wyereador PAULO GUSTAVO DIAS LOPES. TRIBUNA LIVRE: FERNANDO ATAYDE : PRE
SIDENTE DA SOCIEDADE RURAL: Participando deste espaço aberto, sentimos no dever
de prestar esclarecimentos com relação a reforma agrária e o problema das inva
ções de terra, não somos contrários as ações do governo em realizar a reforma!
agrária no país, de forma justa e eficiente, visando assentamento de pessoas '"
? vocacionadas e com condições de trabalhar na terra, adquirindo com regras cla
ras e seguras a preço de mercado. Não aceitamos definitivamente as ações ile-
gais de“imvações de propriedades como forma de pressionar o governo, para agi-
lização da reforma agrária ou promover a desordem, quebrando a paz no campo on
de aproveitadores ambos orientados por profissionais da desordem, oriundos de
movimentos políticos ideológicos que visam a tomada do poder e facções da Igre
ja católica que optaram pela discriminação dos fieis entre pobres e ricos do
o US pregar o evangelho, gerando com isso a insegurança ao setor que produz
FERNANDO ATAYDE:CONT: o alimento. somos contrários o uso da força, violência e
de ameaças para inibir as invações de propriedades, orientamos nosso, associado
para uso dos meios legais na tomada de providências para essas ações, desde que
tenhamos amparo das autoridades constituidas para o cumprimento da lei. Nos pre
ocupa muito pessoas sem oportunidade, marginalizadas e privada de condições bá
sicas para viverem dignamente. A nossa disposição é discutir junto para . résel-.
ver juntamente com os governos devidamente representados legâlmente. Acuzações'
formalizadas por um assessor da Fetaemg foi de maneira confusa e comprometedo-
sa casa pela oportunidade. REINALDO RABELO : PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL :Há mui
tempo gostaríamos de estar nesta casa para mostrar nosso serviço e mostrar o
ra usando os nomes da entidades e trocando nome dos dirigentes. Agradecemos es
povo de Montes Claros como é sofrida a arte de produzir aqui no Norte de Minas.
Pessoas que invadiram a fazenda Mocambo Firme são pessoas aposentadas e muitas"
dessas pessoas não tem nada a ver com o campo, e tem pessoa lá na fazenda Mocam
bo Firme que é funcionário da Esurb. Somos solidários ao depoimento de Gentil,e
é um depoimento sério. Eu gostaria de resaltar que algumas pessoas que invadiram
a fazenda Buritis, não são 48 pessoas, estive lá quando imvadiram a fazenda Bu
ritis e quando sairam, não tinha ninguém da Fetaemg e nem da Pastoral da Terra
para dar assistência. Estamos aqui hoje, para que juntos com vocês Vereadores,
busquemos uma solução, para vermos o que podemos fazer para assentamento de ter
ra. Nós em momento . algum à palavra invasão não existe em nosso dicionário, eu
disse em um canal de televisão que se for preciso lutar, derramar o nosso san-!
ê; de produtores rurais para defender a nossa terra, nós o faremos. VICENTE DE
LO MATOS: SECRET SECRETÁRIO DE AGRICULTURA do municÍPIO DE MONTES CLAROS: Nossa atil
vidade rural passa realmente por dificuldades de toda ordem, e em Montes Claros
testamos vendo problemas de invasão. Vale salientar que o pequeno produtor é uma
pessoa carente, é limitada. Méio grande produtor é importante para a comunidade,
É uma camada que mantém forte a estrutura de abastecimento das grandes cidades.
Em relação a atual situação do nosso município, na verdade é visível a necessi-
dade de um apoio ao pequeno que não tem terra. Em Montes Claros estamos iniciam
do o primeiro processo do programa "PARA TERRA", é um programa de colonização '
e um programa de assentamento, é um programa de entregar terra para queYprecisa.
.
ALEXANDRE VIANA: Venho a essa casa na tentativa de colaborar com este debate na
queistão fundiária. Gostaria de lembrar o grande paradigno que estamos vivendo '!
no país a respeito da questão agrária, de um lado milhares de produtores rurais
sem incentivo para continuar suas atividades, milhares de produtores rurais com
dívidas no banco do Brasil, a nossa política agrícóla não tem oferecido ao pro
dutor rural as vantagens que deveria ter. Assistimos em Belo Horizonte um movi
mento de produtores de leite, sabendo que Minas Gerais é o maior produtor de
alei te deste país.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALEXANDRE VIANA :CONT: e vimos também a banana onde chegou a R$ 50 centavos a
caixa. Quero lembrar aos que defendem a reforma agrária com unhas e dentes, a
reforma agrária em lugar nenhum do mundo não deu certo. IVAN LOPESt Eu acho "
º que a situação latifundiária deste país ela tem de ser feita de maneira ordei i
ra, e não é a terra somente que o homem precisa, é necessário dar assistência
e incentivos para produzir. Cumprimento a nova vereadores Katia Oliveira, que
ela tem sucesso. TONINHO GUERREIRO: Fico surpreso onde as autoridades compete;
ntes não tem carater, a televisão mostra compra de voto e manipulação, imora-
lidade e este país não tem carater. Sou contra a invasão mas temos que enten-
der que a doença, pobreza miséria está aí e ninguém toma providência, o gover
“ o é imoral que salva banqueiros. TANCREDO MACEDO: Eu cumprimento Katia Olive! .:
ira por ter assumido uma: vaga nesta casa, desejo toda grandeza que somente a
mulher tem. Eu não admito que a minha casa seja invadida. Estou vendo aqui ho
mens responsáveis que trabalham para alimentar o mundo, homens sacrificados.A
região da minha esposa foi a maior produtora de algodão de toda essa região,e
hoje praticamente não produz nada, e muitos proprietários de terra abandonaram
suas terras. O governo quer também a reforma agrária, quer assentar X/sem-ter
º ra, e a infraestrutura como o governo vai dar. Vemos as dificudades de quem *
quer produzir, os juros altos.ALDAIR FAGUNDES: Nós temos um governo que não !
quer fazer reforma agrária. Foi falado aqui que o movimento dos sem-terra é
conduzido por partides, movimentos ideológicos e pela Igreja católica. A jus-
tiça social se faz com emprego, mas o governo não apresenta proposta de cria
ão de empregos. Não se ocupa fazenda que produz. O depoimento do Sr. Gentil
foi contagiante e na ocasião a gente discutia que poderia estar frente a fren
te discutindo LIPA XAVIER: .. A minha posição felismente é frontalmente contrá
e ria a quase tudo que foi dito aqui. Quero saber se a grilagem de terra é le
gal? - e sabemos que uma boa parte das terras que são de propriedades de fa
zendeiros e não quero nomear, não quero me referir especificamente a ninguém"
muitas terras foram griladas, onde foi usado até força. É legal a matança de
Camponeses e Sindicalistas rurais, isso infelismente é frequente em nossa re
gião, e no país, aqui em nossa região temos o caso de Eloi, de São Francisco,
morto covardimente. Temos o caso de Saluzinho que foi perseguido como animal,
º na região de Cachoerinha. Temos a morte dos três irmãos Canuto, na região do
Pará. JOÃO HAMILTON: Há um: sentimento profundo no coração dos homens de bem
deste país, isso é hem verdade quando analisamos profundamente as questões em
que atravessa a nossa nação. E eu tinha a obrigação de vim até a tribuna, por
que dela participei quando os sem-terra vinheram aqui mostrar a fome, desgra
ça e a miséria que eles vivem. E nós em momento algum podemos fechar os olhos
a essa realidade, temos que defender essa outra face da sociedade que sofre"
e e passa fome e está desempregada.
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOÃO HAMILTON :CONT: O produtor rural de nossa região passa por momentos difice
is. RAIMUNDO PEREIRA: Desejo a Katia Oliveira sucesso nesta nova caminhada. Me
preocupa muito um assunto como este. Sabemos que o presidente da república é o
responsável por tudo isso. Existe pessoas atravessadoras nos meio dos sem-terra
recebe a terra depois vende para outras pessoas. IRAN REGO: Cumprimento Kátia !
e desejamos a ela boas vindas, em nome do prefeito Jairo Ataide. Estamos diante
de um problema social, que na verdade eu como médico talvéz não tenha a autori-
dade se quer de questioná-la. Na reunião onde foi tratado o assunto do sem-ter-
ra fiquei sensibilizado com a fala do Sr. Gentil, que aqui relatou a sua vida !
ofrida, mostrando seu rosto marcado pelo sol. Fui até ao acampamento dos sem-'
É... Acho que a reforma agrária seria uma solução e junto o apoio a produção
não só para os grandes, também para produtores de todo o tamanho.KATIA OLIVEIRA
Só tenho de agredecer a Deus e ao nosso senhor Jesus por essa oportunidade que
eles nos concede. Agradeço a todos desta casa, e todos os membros da Igreja '!
Universal. Vou cumprir fielmente este mandato que é muito importante. Agradeço"
ao prefeito Jairo Ataide e o vereador Paulo Lopes. A segunda parte da reunião "
foi suspensa por falta de quorum. Nada mais hevendo, lavrou-se esta, que lida,'
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 12 de março de 1.998.
az
âmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 17 DE MARÇO DE 1.998.
Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de mil
40 necintos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia,e com
a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros,'
Ademar de Farros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton silve
* ira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Ma
rcos Martins Freitas, Katia Oliveira,Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José
Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de So
uza. Feita a chamada e constatado hever núemro legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu
de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada
a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas,'
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .ASSUN
o TOS GERAIS: GÊRA DO CHICA: Cumprimento a nossa companheira Kátia e tenho certe
za que vai defender a mulher, quem ganha com isso é a cidade de Montes Claros,
e a sua humildade faz de você uma mulher competente. Cumprimento o nosso cole
ga João Hamilton pela brilhante festa que a AVAMS promoveu sábado passado, onde
contou com a presenaç de vereadores do Norte de Minas.APARTEANDO IRAN REGO:Cum
primento o colega João Hamilton, estivemos na festa, e podemos notar o presti-
do nobre colega João Hamilton, parabéns. GÊRA DO CHICA CONT: É um absurdo as '
“taxas cobradas no fórum de Montes Claros, quem sofre com isso é o pobre, e os
deputados do Norte de Minas votaram a favor deste aumento. ANTÔNIO SILVEIRA:
Cumprimento a vereadora Kátia e desejo todo sucesso. Na última quathasfeixa es
tivemos em audiência com o governador Eduardo Azeredo, juntamente com o presi-
dente desta casa e putras lideranças do PSDB. Reivindicamos do governador uma
colocação na sua secretaria para um nome de Montes Claros, e a outra reivindi-
cação foi a renovação da concessão de serviços de água e esgoto a Copasa,e sa
a
FL. 02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: bemos que nesta renovação e já foi prometido pela Copasa,
além das obras, será feito canalização, retificação e terraplanagem do córrego!
Vargem Grande para o Rio Vieira. Na sexta-feira participamos de uma palestra on
e de o Dr. Sérgio, de Porto Alegre e a Santa Casa Assumiu o compromisso de quali-
dade total. Parabenizamos a nova diretoria do bairro Independência que manteve"
na sua presidência Dona Ismar. Parabenizo o seminário em que a rede Globo está
fazendo em prol da educação. KÁTIA OLIVEIRA: Ao assumir o cargo de vereadora "
da quinta maior cidade de Minas Gerais, tenho consciência do meu dever e a min
ha responsábilidade só terá êxito no momento em que tiver apoio dos nobres com
panheiros e o incentivo das pessoas que contribuiram para que eu chegasse até
«Os. Para mim é motivo de alegria em saber que sou a terceira mulher a assumir
uma cadeira na Câmara Municipal. Considero-me uma cerva de Deus a serviço ” das
pessoas que sofrem, tenho certeza que podemos construir um mundá melhor, sem or
gulho e sem vaidade. IVAN LOPES: Cumprimento o nobre colega João Hamilton pela
brilhante festa que aconteceu sábado passado, onde foi homenageado os vereadores
de cada Câmara Municipal da região da Sudene. A renovação do contrato entre Co
pasa e o município, existe uma-proposta em prorrogar por mais 25 anos a conces-
é são do serviço em Montes Claros. No artigo 6º ele é muito claro, em caso de re
novação o município tem de idenizar a Copasa por t udo que ela fez no município
desde a barragem até adultóra, rede de esgoto e de água, sentimos perdeitamemte,
que isso é inviável para o município, sór resta o município a prorrogação dessa
concessão. Queremos colocar aqui a nossa preocupação, nós sabemos perfeitamente
ue a Copasa dentro de um breve curto prazo de tempo será privatizada, e aí o
O. da Copasa não mais será o Estado e sim a iniciativa privada, e não sei se
quem for assumir a Copasa terá o compromisso com Montes Claros igual aos dirige
o ntes da Copasa tem por Montes Claros. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Cumprimento o
nobre colega Ivan Lopes pelo seu pronunciamento, e você está correto, é um pro
jeto que deve ser muito bem discutido para que não colequemos Montes Claros em
um barco furado, não que a Copasa não tem responsábilidade e o interesse de cum
prir os compromissos com Montes Claros, realmente é um risco e tem de estudar "
com carinho. TARCREDO MACEDO: Na reunião realizada ma noite de ontem, onde tive
mos a oportunidade de debater com o comandante do 10º Batalhão de Polícia Mili-
Vtar, nós mostramos a essa polícia e o secr3tário de serviços urbanos a preocu-
pação e a angustia em que vive o povo de Montes Claros em razão do crescimento!
da Vielência, principalmente da violência dos menores. Aproveito para dizer ao !
povo de Montes Claros que não deskstir do projeto "BOLSA ESCOLA", nesta semana
o deputado Nelson Marquezan dará entrada no congresso Nacional para implantação
deste projeto em t odo o piís e as prefeituras que tiver implantado este proje-.
to receberá os benefícios do govemo federal.
Pi
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO:CONT : Nós sabemos que os menores infratores e criminosos com
idade de 15 e 16 anos, estão senso formados hoje na faixa de 6 a 8 anos | de
idade, e serão essas crianças os criminosos de amanhã. O principal deste pro
* jeto é evitar e crescimento da evazão escolar e da repetência escolar. UBALDO
FERREIRA: Há anos e anos, nós vemos falar sobre a solução de combate a seca
no Norte de Minas e em Montes Claros, a cada ano que passa a temperatura ele
va mais e os rios secando assim acontece com as nascentes, e pouca coisa de
concreto é feito para o combate a seca, tanto o governo como a população se
não for tomado uma posição e criar um programa exclusivamente para o combate"!
a seca, nós poderemos ver o Norte de Minas transformar em deserto. A Câmara *
v nicipal de Montes Claros, deve fazer um trabalho, orientando a população e
buscando pesquizadores e pessoas que entendem da área, para discutir com rela
ção a água, se não tiver um programa sério e com a participação popular,e com
abertura de poço e construção de pequenas barragens , o Norte de Minas vai VÃ ra
rar um deserto. ADEMAR BICALHO: comunico aos moradores dos distritos e comuni
dades, que estamos entrando com um requerimento, solicitando do secretário de
serviços urbanos, juntamente com o vereador Ubaldo Ferreira, para que seja fe
º ito um trabalho de limepza de todos os cemitérios da zona rural de Montes cia
ros. Fomos em Miralta e vimos a situação do cemitério daquela localidade que
estava totalmente sujo. Parabenizo o companheiro João Hamilton pela bela fes
ta onde a AVAMS homenageou os vereadores de todo o Norte de Minas. Estou soli
citando patrolamento da estrada que liga Palmito a São Marcos. Convido todos
moradores do bairro Cidade Indústrial, para uma reunião nesta quarta-feira
para tratarmos de assuntos de interesse dessa comunidade, o horário será a pa
rtir da 18 horas. No bairro Morada do Sol duas ruas estão sendo asfaltadas, e
e quero relatar que este asfalto é por conta dos moradores deste bairro.ANTÔNIO
SOARES SILVA: O Reitor da Unimontes, José Geraldo Drumond, vem denegrindo a
imagem de um homem sério como Ruy Muniz, este reitor é um ditador que não tem
coragem de fazer eleição direta para Reitor, e fica maltratando covardimente'
o professor Ruy Muniz, que é um homem sério, o passado não interessa, o que!
realmente interessa é a seriedade. Este Reitor é um oportunista e não tem a
coragem de colocar na Faculdade a democracia. Existe em Montes Claros um car-
"tel do gaz, é uma covardia o que está sendo feito com os pequenos postos de
distribuição de gaz. Quanto a lei que determina a distância não existe, o gaz
é regido por lei federal, existe é que o Corpo de Bombeiro faça a fiscaliza-
ção dos postos de revenda. Vamos marcar uma reunião para a próxima quinta-fei
ra para discutir este assunto. Quanto ao moto-taxi poucas empresas poderão ex
plorar o serviço, é preciso que fale sério e não enganar o povo, fazendo reum:: |
nião p dizendo que vai entrar com ação contra a lei municipal.
MA
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO:CONT: Parabenizo o vereador Ivan Lopes pelo título que rece
beu na festa da AVAMS, aproveito e parabenizo o companheiro João Hamilton pe
la bela festa. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Neste assunto da Unimontes a gente
surpreende, francamente se tivesse eleição lá, o Reitor seria o favorito, não
entendemos porque não há eleições. APARTEANDO LIPA XAVIER: Quero referir ao
reitor José Geraldo Drumond, quando ele foi eleito Reitor da Unimontes, isso!
faz tanto tempo, que eu era na epóca vice-presidente do DCE e presidente do
DA, sou vereador a cinco anos, ele não é mais reitor, ele é interventor do Go
vemo do Estado a frente da instituição, e todas as vozes democraticas de Mon
tes Claros clamam por eleições diretas na reitoria. HÉLIO GUIMARÃES: Eleição!
ão depende do reitor, e sim do governador, e se tiver eleição José Geraldo é
eleito devido ao bom trabalho que presta aquela instituição. Recebemos do Ve
reador Carlos Pimenta uma correspondência, onde ele nos explica onde está [o)
projeto arquitetônico da praça do bairro São Geraldo II, porque não foi possí,
vel reunir com o prefeito Jairo Ataide para fazer uma parceria, porque o pro
jeto foi entregue para o senhor Joaquim, ex:presidente do bairro São Geraldo,
pedimos aos moradores que procure o senhor Joaquim, porque Carlos Pimenta es
tá firme com a promessa. Estivemos presentes na reunião com a Copasa e temos"
toda documentação que a Copasa nos passou, onde mostra a preocupação com rela
ção a água em nossa cidade, e a empresa busca investimentos e futuramente te
rá uma captação no rio Pacuí, e está fazendo um investimento de 40 milhões pa
ra que Montes Claros não sofra com o problema de ka de água.Também a nossa!
idade terá todo o esgoto tratado . ILDEU MAIA: Desejo a vereadora Kátia mui
to sucesso nesta casa. Quero falar sobre a campanha defamatória que estão fa
zendo com quem quer trabalhar e ajudar, falo da Funorte, entidade legalmente"
de utilidade pública desde 1988 com resolução desta casa nº 599 de 6 de dezem
bro de 1988. Muitos parlamentares Norte-mineiros firmou convênio com essa ent:
tidade, onde comtempla alunos carentes da região, falo isso porque estudo lá
e pago religiosamente minhas mensalidades. Defendo o trabalho sério dessa fun
dação e a competência e a importância dessa fundação para todo o Norte de , Mi
nas e a cidade de Montes Claros. Parabenizo Ruy Muniz e Raquel pelo bom traba
lho. RAIMUNDO PEREIRA: Fomos procurados por Moradores do meu bairro, nos dei
xou preocupados. Reivindicamos algumas obras para o bairro Cintra e não conse
guimos ainda o nosso objetivo, reivindicamos a colocação das bocas de lobo pa
ra escoamento das águas, coletoras no córrego do Cintra, mas temos esperanças
e outros pedidos como asfalto, iluminação, duplicação do viaduto do Roxo Ver-
de, construção de quadra, ponte para a rua Tório e Monte Plano. LIPA XAVIER +:
Nós tivemos um reunião com a superintendência do Incra em Belo Horizonte, reg
nião que aconteceu na última quarta-feira, o companheiro Aldair Fagundes este
e Ve presente.
a
FL.O5
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER:CONT: Tratamos do assunto dos assentados da fazenda Buritis, próxi
mo ao distrito de Nova Esperança. O Incra se comprometeu conosco e com a dire
ção da Fetaemg, que a partir do mês de abril fará o cadastramento das 235 pes-
* soas que estão acampadas as margens da Br 135 para fomecimenho de cestas bási
cas para as famílias. A vistoria da fazenda será feita no máximo no mês de Ma
io, e tenho certeza que o Incra vai considerar aquela terra improdutiva- Quan-
to a Copasa congordo no contéudo com que o vereador Ivan Lopes falou, e o mu
nicípio não tem a capacidade financeira de romper o contrato com a Copasa, nem
é este o caso, há um certo assodamento em renovar o contrato, concessão por ma
is 25 anos. O contrato atual entre Copasa e Município vai até o ano 2004,acha-
Os que não há necessidade da gente renovar a concessão seis anos antes do con
trato vencer, o risco da privatização é real. VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo a
nova diretoria da Associação do bairro Independência, a dona Ismar, Júlio Cesar
que vem prestando um trabalho muito bom naquele bairro. Domingo passado estive
no bairro Eldorado, parabenizo seu presidente, José Adão Gonçalves, juntamente
com a sua diretoria e o conselho gestor do bairro Santa Eugênia. Ali foi fei-
to serviço de limpeza, onde contou com a participação da esurb, prefeitura,e a
é Fundação Nacional de Saúde, Fábrice dê Cimento, foi feito uma limpeza geral, foi
retirado bastante entulho das casas, o serviço só terminou na segunda-feira,es
tá de parabéns essa comunidade.Todos os bairros deveriam fazer este serviço .
Parabenizo a secretaria de educação e a prefeitura está sobresaindo a nivel de
Brasil, já foi divulgado o trabalho na revista Isto É, e o prefeito foi convi-
do a ir ao Rio de Janeiro para mostrar o nosso trabalho. JOSÉ VICENTE: '- Mem
é sou solidário ao professor Ruy Muniz, porque somos conhecedores de seu tra
balho. Parabenizo a nossa companheira Kátia onde representa todas as mulheres"
ede Montes Claros. Parabenizo o colega João Hamilton, lamento não poder compare!
cer a festa da Avams. Gostaria de enviar as nossas condolências aos familiares
de Zé Barroca, pessoa que faleceu com 94 anos, foi sepultado ontem na localida
de de Mprro Vermelho, e toda a comunidade estava presente. A secretaria de agri
cultura que está fazendo um bom trabalho nas vias diretas, e está precisando "
de fazer serviço na estrada que vai até na casa do produtor rural, que precisa
levar seu produto até a estrada principal. Na reunião realizada nesta casa, on
Ye contou com a presença do comando do 10º Batalhão de polícia Militar, onde o
assunto foi a questão do trânsito e a segurança em nossa cidade. MARCOS NÉM: *
Neste momento eu quero agradecer o prefeito Jairo Ataide, e o comandante do 16º
BPM pela instalação do posto policial do bairro Grande Delfino, também contou"
com a presença de Roberto Amaral, que fez a doação de uma ambulância para essa
comunidade. Também agradeço ao prefeito por determinar que o posto de saúde de
bairro Delfino Magalhães possa funcionar uma parte da noite, isto é muito impo
gtante. ”
FL.06.
UV Z
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
MARCOS NÉM:CONT: Parabenizo o secretário de serviços urbanos pela limpeza que
está fazendo no bairro Santa Lúcia, aproveito para cobrar dessa secretaria Oo
serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Monte Carmelo II,e
é das ruas A, B, C, do bairro Delfino Magalhães. IRAN REGO: As nossas condolên-
cias aos familiares do Dr. José Estevan Barbosa, e para a família de Dona Ti
ca da comunidade de Mirakta. Agradeço a delegada de Ensino Fátima Pereira por
manter em Miralta a 5º até 8º série. Agradeço ao prefeito por determinar que
seja feito drenagem e rede pluvial na rua Lazaro Pimenta, na Vila Exposição.'
Montes Claros foi escolhida como ponto de referência de todo o Brasil para o
projeto Acelera Brasil da Fundação Ayrton Senna, está de parabéns a prefeitu-
ae municipal. Vai ser liberado pelo prefeito a quantia que foi colocado no or
çamento de 98 a quantia de 25 mil reais para a construção do laboratório odon
to-médico da Unimontes, os estudantes de odontologia terá seu laboratório fun
cionando o mais rápido possivel, e a mão de obra será pela Esurb na constru-
do alicerce. Também fomos autorizados a iniciar a negociação com a Unimontes,
visando passar o hospital Alfredo de Quadros para o Hospital Universitário.EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes !
9 projetos: Projeto de lei autorizando o poder executivo a abrir crédito especi
al e, conceder subvêncão social à casa da Juventude São Luiz Gonzaga. Projeto
de lei concedendo incentivos fiscais ao contribuinte do imposto predial e ter
ritorial urbano - IPTU. Projeto de lei criando o curso de ensino médio comum"
geral, de 2º grau na escola Municipal Mariana Samtos. Projeto de resolução on
concede título de benemerÊncia ao Dr. Deosvaldo Santos Pena. PRBBEMto de lei
DAE dispositivos da lei municipal nº 2020 de 14/4/92. Projeto de lei de
terminando o uso de embalagens plásticas transparentes para produtos alimentí
ecios. Projeto de lei estabelecendo normas para o fabrico de gelo no município.
Projeto de lei definindo política de amparo e incentivo as atividades esporti-
vas, recreativas amadoristas. Projeto de lei alterando nome constante do ane-
xo I, da lei 2259. Projeto de lei concedendo título de utilidade pública. Pro
jeto de lei autorizando o executivo municipalizar turmas de escolas estaduais
de nivel fundamental, urbano e rural. Projeto de lei autorizando o executivo '
a abrir crédito especial e conceder subvenção social. Convênio entre a secret. .:
Staria de segurança pública e o município. Convênio entre a prefeitura, Seplam
Der, a ceder máquinas ao município. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a
casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de urgência projeto de lei proi
bindo o depósito de pneus, carros batidos, latas e garrafas ao ar livre,e dá
outras providências. Em primeira discursão projeto de lei, denominando o Monte
tes Claros Tênis Clube de Centro esportivo, Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino."
Em primeira discursão projeto de lei denominando escola municipal(Escola Muni
gFipal Maria Aparecida Bispo Moura).
GR,
FL.07
de Montes Claros (MG)
Em segunda votação projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade
Câmara Municipal
pública à Associação Filantrópica e Beneficente da região Sudoeste do munici
pio de Montes Claros. Em única votação projeto de resolução concedendo título"
de benemerência ao Sr. José Ildemar Soares Pereira. Projeto de lei assegurando
a livre organização estudantil e dá outras providências. REQUERIMENTO E INDICA
ÇÕES: Indicações dos seguintes vereadores: ADEMAR DE BARROS BICALHO. ANTÔNIO '
CARLOS CÂMARA. ANTÔNIO SILVEIRA. JOSÉ GERALDO CARDOSO. JOÃO HAMILTON SILVEIRA.
JOSÉ GONZAGA PEREIRA.JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS. LIPA XAVIER. RAIMUNDO PEREIRA!
BA:SILVA.SEBASTIÃO ILDEU MAIA. TANCREDO JOSÉ MACEDO. TARCÍSIO IRAN RÊGO,UBAL-
DO FERREIRA GONÇALVES. VALDEVINO ANTUNES DE SOUZA. Nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala '!
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março de 1998.
es
º a
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 19 DE MARÇO DE 1998.
-
Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de mil nove
00 centos e noventa e oito(1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho
secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bivalho,
Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva Eurípedes
Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pere
e ira, Josóciélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Oliveira, Raimun
do Pereira da Silva,Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevi-
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o scisem
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando da vereadora Kátia Olive
ira que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o q. que
oi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspon
GE. recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado"
nas mesmas os d espachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais, ENTRA
e TIRADA DE PROPOSIÇÕES : “rojeto de lei autorizando a executivo a prorrogar a
concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, à Compan-
hia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos tra
balhos, a casa aprovou o seguinte projeto de lei: Em regime de urgência proje
to de lei concedendo incentivos fiscais ao contribuinte do Imposto Predial e
territorial urbano - IPTU. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : GÊRA DO CHICA: Solici-
tando do gerente regional da Gemig, complementação de rede elétrica no final'
* da rua Moacir José Vieira, bairro Canela II. Solicitando da secretaria munici
pal de esportes recuperação geral da quadra poliesportiva do bairro Vera Cruz.
JOÃO HAMILTON: Solicitando do secretário de serviços urbanos, serviços de lim
peza do mato e retirada de lixo no bairro Augusta Mota e Morada do Sol, assim
no bairro Santos Reis.JOSÉ VICENTE: Solicitando do secretário municipal de
agricultura, serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada que liga cen
to do Engenho as comunidades de extrema, Cedro e três Irmãos . VALDEVINO ANTU
NES:
0
FL.02
e —
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Solicitando do secretário de serviços urbanos, que s eja feito serviços de pa
trolamento e cascalhamento de todas as ruas do bairro Nossa Senhora das Gra-
ê ças. Solicitando do gerente -regional da Copasa, que dê continuidade no servi
ço de ampliar as redes de água e esgoto, no bairro Monte Carmelo , Nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,Mai assinada na forma regi
mental, sala das sessões da Câmara Municipal ãe Montes Claros, 19 de março de
1998. e
sa
O
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 24 DE MARÇO DE 1.998.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Março do ano de
mil novecentos e noventa e oito (1998),
na sala das sessões da Câmara Munici-
“0. de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. às 8:00 horas, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia,e com
à presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros,'
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton silve
ira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães ,José Mar
cos de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José
Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de
Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu-
ra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada
5) ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas *
pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes. ASSUNTOS GERAIS: ALDAIR FAGUNDES: Neste final de semana aconteceu o en
º* contro do PT, onde contou com a presença do Ex:prefeito de Belo Horizonte, pré
candidato a governador de Minas, Patruz Ananias, para nós foi uma grande honra,
Mais uma vez iremos falar sobre a situação do servidor público municipal,prin-
cipalmente a questão da data-base | e ontem tiveram reunidos o prefeito e [o]
sindicato da categoria, e hoje pela manhã vão retomar: 2s negociações. Não bas
ta ser sensivel, algo tem que ser feito imediatamente. O sistema de quadrante!
escolhido pela secretaria de serviços urbanos não está colocando em prática,as
comunidades dos bairro Bela Vista e Vila Atlântida vem sempre nos cobrando, a
gente cobra e nada tem sido feito para resolver este problema, a situação do !
bairro Bela Vosta, Bela Paisagem na região do grande Santos Reis está cheio de
barrocas. JOSÉ VICENTE: Aconteceu ontem uma reunião onde tratou do assunto do
gaz de cozinha, onde compareceu o presidente da Associação dos revendedores !
de gaz e uma empresa revendedora compareceu, a Ultragaz, onde foi bombardeado"
pelo presidente da pSsociação e o vereador Antônio Câmara, que pelo meu ver, só
e fez média com os 78 proprietários de gaz que estavam presentes.
FL.02
e
JOSÉ VICENTE :CONT: Estou solicitando a colocação de postes de luz para a rua
professora Júlia dos Anjos, no bairro Alice Maia, do nº 326 ao 440, que real
mente está no escuro, também reivindico asfaltamento para as ruas Júlia dos
e
Anjos, Augusta Valle e Carlos Ferrantt e outras. Solicitamos também reforma"
da Praça no bairro Cristo Rei. ADEMAR BICALHO: Ontem . reunião com o secretá
rio Paulo Lopes, ficou definido a construção do campo de futebol e vestiário
nas dependências do Parque Municipal, e o prefeito já autorizou. Comunico os
moradores de Varginha da Onça que no próximo domingo teremos uma grande dia
de lazer. Acontece em Lagoinha uma grande prova de Hipismo Rural, e domingo
6 fizemos na localidade de Canto do Engenho. Agradeço Fátima Pereira '
o
a
cedo, em nome da Associação da Vila Murici, onde conseguimos as carteiras"
que servirá para implantação do pré-primário nesta localidade. ILDEU MAIA: '
Estou entrando com um requerimento solicitando do prefeito uma solução ime-
diata para resolver a situação dos bairros Bela Paisagem, Bela Vista, Vila '
Atlântida, porque as ruas estão necessitando de reparos, também estamos soli
citando a reforma da rua Vicente Braga, assim sendo o ônibus volte a circula
nesta região. Convido aos colegas vereadores, a população geral de Montes '
Claros, os distritos de Montes Claros, para a inauguração do novo sistema de
abastecimento de água no distrito de Santa Rosa de Lima, que acontece neste
sábado, dia 28, às 18 horas, onde diversas autoridades estarão presentes, Es
te novo abastecimento será muito importante. Agradeço em especial ao deputa-
do Márcio Reinaldo que viabilizou este r ecurso, e a participação do prefei-
Jairo Ataide. TANCREDO MACEDO: Solicito ao porta voz do prefeito que leve
um pedido dos caminhoneiros que é em relação a taxa que é cobrada deles, me
parece que é a taxa de ocupação do solo, Estou solicitando da Esurb para ve
9 rificar a rua "M", no bairro Cristo Rei, é uma rua que está necessitando de
reparos, e asfaltamento de um pequeno trecho da rua Piauí, esquina com rua *
Bocaiúva, que necessita urgentimente deste benefício.Novamente venho falar '!
sobre a bolsa escola, e cito um artigo da revista "Ave Maria", que saiu nesta
ta semana, onde a Igreja Católica conclama toda sociedade para participarem"
de um trabalho mais eficaz em relação a educação do nosso povo, e em especi-
al os poderes públicos, chefes dos executivos, que projetos como a bolsa es
cola possa diminuir a evasão escolar. ANTÔNIO CÂMARA: Cumprimento o prefeito
Jairo Ataide, por ter inaugurado ontem a Casa de Passagem, este benefício é
muito importante, porque sabemos as dificuldades em que a sociedade está pas
sando com o menor infrator, tivemos a honra de receber o secretário de ação"
Social do Estado, Eduardo Barbosa. Cada dia mais a sociedade assusta com os
crimes que vem acontecendo, mais um pai de família foi assasinado, mais um
vigia foi morto, e evidentimente com a participação de menores. Esatmos ven-
edo a preocupação da delegada Neuza, que espera mais urgente uma solução para
a criminalidade.
FL.03.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: Para a reunião de ontem foi convidado vários revendedores
de gaz, e só compareceu a Ultragaz e é ela que está tulmutuando a venda de gaz
em nossa cidade, onde coloca produtos ultrapassados e que coloca a vida do po
8 vo em risco . RAIMUNDO PEREIRA: Essa semana o deputado federal Saraiva Felipe!
esteve em Brasília em audiência com o presidente da repúblicaonde reivindica"
recursos para Oo Norte de Minas, e me preocupa muito, depois de quatro anos em
Brasília o deputado faz essa cobrança ao presidente da República, sabemos que
o Norte de Minas está abandonado, e vem o deputado querer combater a mosca Bra
ca e falar sobre iseca do Norte de Minas. Nós estamos preocupados com o asfal-
tamento da estrada da produção, Montes Claros precisa de homens que querem fa
“O. alguma coisa.Gostaria que essas obras chegassem antes da política, e espe-
ramos que o senhor faça alguma coisa para Montes Claros, nós trabalhamos na ca
mpanha, erguemos nossos braços e fizemos alguma coisa para que acontecesse a "
sua vitória. GÊRA DO CHICA: Estamos encaminhando a essa mesa uma solicitação
de prorrogação do prazo para continuarmos os trabalhos da CLI da Prevmoc, tam-
bém solicitamos auditória que foi solicitada a mesa diretora anterior para que
nós possamos terminar este trabalho com conhecimento e clareza. Estamos solici
& tando do secretário municipal de saúde, para que providências sejam tomadas !
no sentido de abrir os postos de saúde nos finais de semana e todos os dias no
horário da meia-noite, pelo menos postos de saúde dos grandes bairros,os hospi
tais não suportam o movimento, e a rede municipal tem estrutura para isso.APAR
TEANDO: IRAN RÊGO: Com relação ao pedido do nobre colega, já está sendo estu-
do para que imediatamente quatro postos iniciêm este pedido para atendimento
s postos de saúde até a meia-noite. GÊRA DO CHICA: CONT: Não concordo com Oo
colega Raimundo quando ele contesta as ações do deputado federal Saraiva Felipe
econhecemos o trabalho de Saraiva, quem não asfaltou a estrada da produção foi o
governador do Estado. APARTEANDO:JOÃO HAMILTON: Até pelas palavras do companei
ro Raimundo Pereira tão pobres, é um sentimento pessoal, porque jamais poderá'
impedir a um deputado federal apoiado por 49 prefeitos do Estado de Minas Gera-
is, jamais poderemos impedir a um vereador ou quem quer que seja reivindicar al
guma coisa para o Norte de Minas, e Raimundo quer impedir que o deputado peça '
em nome dos produtores. Quanto a estrada da produção é um problema do governo '
fio Estado. TONINHO GUERREIRO: Não podemos entender como os políticos deste país
brinca com a moral do povo. Vimos pela televisão a falta de vergonha de dois De
putados, onde um estava viajando e outro votou em seu lugar. Vimos no caso de
um menor quando fez duas perguntas ao presidente Fernando Henrique Cardoso, sim
plesmente o presidente focou nervoso com as perguntas do garoto. Parabenizo a *:
Associação dos revendedores de gaz, eles não tem vínculo nenhum com o cartel '
formado pelas empresas de gaz. UBALDO FERREIRA: Parabenizo o colega Ildeu Maia
gelo trabalho em Santa Rosa de Lima, onde estará inaugurando essa obra no próxi
mo sábdo.
E
o
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA:CONT: e estaremos 1á prestigiando seu trabalho . Estamos solici
tando a secretaria de agricultura que atenda a reivindicação da comunidade de
Santo Ilário que estão em dificuldade em pagar a taxa de água, e solicitamos da
e prefeitura para colaborar com essa comunidade. Estivemos na comunidade de Apare
cida do Mundo Novo, e se não for equipado os dois poços que foram abertos próxi
mo a localidade de Cana Brava, Ribeirão do Ouro, Eduardos, a situação poderá fi
car crítica. APARTEANDO: RAIMUNDO 'PEREIRA: Eu fui um dos que ajudou a campanha ">
do Saraiva Felipe, quem vai jugar isso é a opinião pública, e quem vai me (jul
gar é o público, quem está julgando Saraiva Felipe é o povo de nossa região, eu
falei aquilo que eu sentir no coração, e gostaria de ser respeitado.APARTEANDO:
ÃO HAMILTON: Eu respeito todos os meus colegas vereadores, usei palavras, mas
na realidade eu disse que seu argumento era pobre, peço desculpas e tenho uma
grande adimiração pelo colega Raimundo. MARCOS NÉM: Agradeço o prefeito Jairo '
aAtaide, juntamente com a Cemig, pela implantação dos postes que estava faltando
no bairro Grande Delfino, principalmente na rua G. Parabenizo o colega Raimundo
quando ele criticou o deputado f ederal Saraiva , quero saber o que ele fez pa
ra Montes Claros, pelo que sei, só foi para comprar os caminhoês de lixo,um de
e putado que teve aqui 16 mil votos, só vem aqui na sexta-feira? - Sérgio Miranda
deputado do PC do B, colocou emenda no orçamento de 276 mil para construção de
casas, nós precisamos aqui é de recursos. Temos que eleger um deputado de nossa
região e que vai ajudar o prefeito. GERALDO MACHADO: Gostaria de defender nos
so colega Raimundo, que na maneira simpkes dele, o que ele falou que o, ilustre
deputado Saraiva Felipe, membro da comissão de orçamento e sub-relator da comis
o de saúde, ele tem todas as condições para colocar emendas e verbas para Mon
tes Claros, ele recebeu aqui 16 mil votos e não colocou úm centavo para nossa '
ecidade. Eu defendir a campanha de Saraiva Felipe e acreditei que ele fosse aju
dar a saúde de Montes Claros, para mim foi uma decepção, fizemos uma reubião na
Churrascaria Chimarrão e contou com a presença de 250 médicos, todos os colegas
me cobram.APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Parabenizamos os moradores do bairro Jar
dim Alegre que empossou a sua nova diretoria da Associação de maradores, dese-
jo a e sa nova diretoria um trabalho proficuo. Destaco a inauguração da casa de
passagem, a prefeitura deu um passo importante na diminuição da prostituição in
Santo-juvenil na cidade. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu vaú sair dessa reunião fe
liz, porque essa questão de deputado, ninguém nunca comentou isso aqui, e vejo!
agora essa preocupação ao deputado Saraiva Felipe e será o deputado mais votado
de Montes Claros. GERALDO MACHADO:CONT: Eu não tenho dúvida da capacidade polí-
tica dos grandes lideres do PMDB, o nobre colega e o exsprefeito Luiz Tadeu Lei
te, mas que vão carregar uma bandeira pesada está, eu tenho vergonha de ter pe
dido voto para este deputado. HÉLIO GUI MARÃES : Destacamos o trabalho realizado
domingo passado no bairro Nova Morada onde cintou com ajuda da Asspciação de mo
radores
E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES:CONT Pastoral da Criança, Grupo Lafarge, Prefeitura Municipal,
polícia Militar, Copasa, Fundação Nacional de Saúde, foi um trabalho de combate
a dengue, o bairro ficou totalmente limpo. Estamos entrando hoje com uma indica
e ção solicitando da mesa diretora para convocar o secretário de saúde Eduardo *
Avelino, para estar nesta casa na quinta-feira, onde nós debateremos o programa
de saúde da família. Solicito uma revisão de todas as leis existentes nesta ca
sa para não cairmos mo ridículo de estar discutindo e debatendo por muito tempo,
LIPA XAVIER: Estamos dando entrada hoje com um projeto de lei e de dois requeri
mentos. O projeto de lei que institui na rede municipal de ensino a semana da
mulher. Estou solicitando do executivo municipal a reativação do conselho Muni-
eQGipa de entorpecentes que foi criado pela lei 1673 aprovado em março de 1988 e
que encontra desativado .APARTEANDO IRAN RÊGO: Parabenizo pelo pronunciamento,
sabemos que Montes Claros hoje com a ligação da Rio-Bahia passou a ser também a
ser rota de tráfico e é necessário que Montes Claros reaja. LIPA XAVIER:CONT :
Estamos também solicitando do município a suspensão da cobrança da taxa de! li
cença para renovação de alvará de localização e funcionamento de estabelecimen-
tos comerciais e indústriais, a taxa para renovação de alvará é ilegal. ZRAN RÊ
o GO: Comunicamos a comunidade de bairro” Sion que conseguimos junto a administra
ção um abrigo para ônibus e deverá ser instalado na Av. Sol Nascente. Quanto as
negociações da data-base para os funcionários municipais está acontecendo e está
em andamento, e sentimos que o prefeito está com boa vontade para atender as ju,
stas reivindicações dos funcionários públicos de Montes Claros. APARTEANDO TONI
NHO GUERREIRO: Não é justo ficar brigando por deputados porque não vai a lugar'
gum, vamos defender mais o povo que é mais importante. GRAN RÊGO:CONT: Quanto
ao pedido dos postes que são feitos pelos vereadores, serão atendidos com mais
qgilidade.Foi inaugurado ontem a casa de passagem, a casa de triagem,e foi inau
gurado a reforma e aumento do abrigo. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a
casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discursão projeto de lei crian-
do o curso de ensino médio comum geral, de 2º grau, na Escola Municipal Mariana
Santos. Em regime de urgência projeto de lei alterando nome constante do anexo"
I, da lei 2.259 de 18.04.95, e dá outras providências. Em primeira discursão '
projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública ao Projeto *
“comunitário Construir. Em única votação projeto de resolução concedendo título
de cidadania a Srº. Maria Messias Dias Costa peixoto. Em única Votação projeto"
de resolução concelendo título de benemerência ao Dr. Deosvaldo Santos Pena. RE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio sil
veira de Sá, Lipa Xavier, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga '
Pereira, José Hélio Guimarães, José Vicente de Medeiros, Raimundo Pereira da si
lva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais!
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regi-
Sental. Sala das sessões da Câmara Municipal,24 de Março de 1.998.
“
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 26 DE MARÇO DE 1.998.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de Março do ano de mil
ovecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Carlos Câmara
secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos
companheiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silve
ira de Sá, Antônio Soares da Silva, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,
José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Marcos
Martins Freitas, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio '
Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta
a sessão, onde procedeu à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o
que foi lido, assinado e aprovado a ata da sessão anterior, foram lidas cor
espondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente tá
Ga: nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: EDUARDO AVELINO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE: A secretaria municipal de saúde está empenha
da em desenvolver um bom trabalho no programa "Saúde da Famíli&", e se é nes
sário a contratação d e pessoas para que possamos desenvolver este trabalho.
Estamos propondo a criação do secretário adjunto de assistência médica que '
ficaria responsável por todo funcionamento dos centros de saúde na parte de'
assistência de saúde, parte odontológica, saúde dental, parte de assistencia
a zona rural, saúde do trabalhador, e este secretário especialmente seria Oo
responsável pelo programa saúde da família. A partir da segunda-feira estará
e a disposição da comunidade o telefone "Disque Dengue” com o número 800 1400,
a chamada é gratis, exatamente para esclarecer toda a população sobre a den
gue. Um jornal de Montes Claros deu uma manchete em primeira página critican
do a Fundação Nacional de Saúde com relação ao exame de sangue em pasciente'
portador da dengue, só é feito por sortéio. HÉLIO GUIMARÃES: Nós sabemos há
muito tempo que o exi:secretário de saúde já preparou e deixou muito bem mon-
tado o programa de saúde da família já em ponto de funcionar, gostaria de sa
ber com poucos dias em que você está na secretaria e quando este programa fá.
ncionaráz
E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: e quando terá atendimento noturno nos postos de saúde dos
bairros? - EDUARDO AVELINO :RESPONDE: Com relação ao programa saúde da família '
tem um fato novo agora na prefeitura, na última terça-feira esteve em Brasília
e o prefeito Jairo Ataide e recebeu a certificação do município de Montes Claros
a habilitação do sistema de gestão plena básica, isso significa que a partir de
agora a prefeitura de Montes Claros recebe os recursos em valores percaptas pe
la população, e são estes recursos é que cugteará: o.programa de saúde da famí-
lia, Nós ainda não temos uma definição da implantação do programa de saúde da
família em nossa cidade, ele não é novidade, ele existe em várias cidades “ do
Brasil, inclusive no Norte de Minas e em cada lugar tem uma estratégia própria"
implantação, vamos começar trabalhar com os pés no chão. JOÃO HAMILTON: Hoje
não é uma reunião de cobrança, até porque não podemos cobrar do secretário, por
que ele estã iniciando seu trabalho na secretaria de saúde. Sei que o secretá-'
rio vai enfrentar muitas dificuldades, porque o problema de saúde é grave, não
só em Montes Claros, mas no Brasil inteiro.Eu deposito em você Eduardo uma es
perança, por você e homem de dialogo, tem conhecimento, e profissional competen
te. Acho importante aumentar mais um turno de atendimento nos postos de saude
e e a questão de quatro postos de saude não vai resolver o problema, vai e tumul
tur a questão da saúde. TONINHO GUERREIRO: Sabemos que Montes Claros vive - um
drama, como todo o Brasil na questão da saúde, desemprego. Achei muito interes-»
sante o projeto do programa da saúde, sou favorável desde que ele venha atender
o anúéio da sociedade que tanto clama de um atendimento digno, principalmente a
asse menos favorecida. Se for colocar em prática o que está no projeto real-
mente será um atendimento bem feito a comunidade de Montes Claros.Quantos car
gos existe de diretoras, já que serão criado mais 30 cargos? - EDUARDO AVELINO:
oEstão criando! 18 cargos, existel2 cargos. Existem 5 catgos de cordenadores de
de centros comunitários e a proposta é passar para 8 cargos , e também cordena-
dor de programa social existem 5 cargos e à proposta é passar para 8 cargos.Com
relação a direção de escola o fato ocorre em função de muitas coisas, a prefei-
tura tem muitos cargos de coordenadores de escola, no entando com o programa de
nucleação feito pela prefeitura, as escolas pequenas elas estão desaparecendo e
as que estão sendo nucleadas estão:'ficando grandes. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Eu
Quero levaf/ar conhecimento essa casa tem uma maneira de disvirtuar o assunto,"
do que foi tratado para a discursão. Observamos, e já aconteceu anteriormente,e
se vem o secretário de saúde, é para discutir o assunto da saúde em nossa cida-
de, e acaba sendo uma discursão da educação. ANTÔNIO SILVEIRA: Apesar de saber-
mos o pouco tempo que ele está na pasta e ainda não deu tempo para conhecer os
problemas, está | inteirando ainda da situação da saúde, mas temos a certeza a
superação dos problemas. Pgrgunto quando vai começar o atendimento na zona rural
& já tem estipulado um prazo e como vai funcionar. E peço uma orientação sobre"
a dengue.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
EDUARDO AVELINO: RESPONDE: A questão de aquisição de ônibus vai ser públicado a
licitação para aquisição dos três veículos, e no prazo de 90 dias já podemos es
tar com estes veículos. Também estamos pretendendo na zona rural discutir a pos
€ sibilidade da implantação de agente comunitário na zona rural. Muita gente aqui
já tem experiência própria com relação a dengue. O tratamento da dengue não há
necessidade de fazer exame com relação ao diagnostico, o tratamento é repouso,e
bastante liquido e analgésico para o controle da febre e da dor, e não deve ser |
na bae de aspirina ou de ASS. RAIMUNDO PEREIRA: Nós sabemos que a saúde anda do :.'
ente no Brasil.Sabemos que muitas pessoas estão doentes devido a desnutrição e
uitos pais de família estão desempregados e não tem como levar o alimento para
4 sua casa, acaba com as pessoas mendigando por aí. Gostaria que neste projeto"
de saúde da família fosse incluido médico oftalmológista para atender as pesso-
as carentes, assim como o tratamento dentário, ligação de trompas.GÊRA DO CHICA
Nós sabemos da insatisfação por parte dos médicos que já prestam serviço nos po
stos de saúde, tem médico que trabalha 20 anos e recebe um salário que é no má
ximo de R$ 700 reais, e como a prefeitura pretende administrar essa questão do
salário que consta neste projeto. E outra questão é com relação ao recurso para
º o combate a dengue, e quwro saber como ficará a questão dos postos de saúde ate
nder até a meia noite. EDUARDO AVELINO:RESPONDE: O salário de R$ 2.500 reais po
deria trazer problemas, realmente isso é possível, existe muniBípios que pagam!
até R$ 5 mil reais para um médico do programa saúde da família. O que nós esta
mos propondo é a inversão do modelo assistêncial, onde vamos valorizar a atenção
ísica em prejuizo de outros serviços. Com relação aquele convênio para o comba
te a dengue, o pouco dinheiro que nós estamos gastando é da prefeitura municipal
de Montes Claros, porque até hoje não foi creditado ainda o recurso do Ministé-
erio da saúde, as vezes a desculpa é na mudança do Ministro ga saúde. Com rela="
ção ao centro de saúde em funcionar até a meia noite, a nossa idéia é fazer fun
cionar em carater esperimental alguns postos de saúde, e por enquanto o atendi
mento do fim de semana não justifica, porque com a implantação do programa saú
de da família, os agentes comunitários morando na comunidade, eles estariam tam
bém disponiveis e é essa a nossa preocupação de poder dar um pouco de atenção *
fora do horário normal de expediente. VALDEVINO ANTUNES: Quero dizer ao nobre *
Secretário Eduardo Avelino, que estamos juntos com você. Quero saber aobre a sus
pensão de fichas nos postos de saúde e se pode mudar o horário de distribuição,
e o povo reclama muito. EDUARDO AVELINO :RESPONDE: As consultas de rotina como o
pré-natal, pediatria, e atendimentos odontológicos, e a prefeitura não tem hoje
instrumentos para pagar estes serviços. Quanto o horário de atendimento a poli-
clinica do Alto São João continuará com o horário noturno como outros centros '
de saúde. Com relação a laqueadura já encaminhamos ao Centro Regional de saúde
eº pedido do credenciamento do Hospital Universitário, Santa Casa, Santa Helena.
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
EDUARDO AVELINO:CCNT : Aroldo Tourinho que serão autorizados a fazer este s ervi
ço. ALDAIR FAGUNDES: Nós entendemos que essa lei deveria ter passado para o con
selho Municipal de Sa-úde, porque a lei ôrganica prevê que a instalação de qual
quer serviço píblico de saúde deverá ser discutido e aprovado. Porque os /1:7200
cargos de agente comunitário não está incluido no projeto, ,e qual o critério de
seleção destes agentes. EDUARDO AVELINO: Quero dizer que a definição de implan
tar o programa de saúde da família já foi levado ao Conselho Municipal de saúde
que já aprovou a implantação em Montes Claros do programa saúde da família, e o
que estamos definindo é a estratégia de implantação. Primeiramente temos que '*
rivilegiar o funcionário da prefeitura, que já trabalha no centro de saúde e
hece o serviço, e teremos que definir o nivel de escolaridade para este tra
balho, e temos uma proposta de privilegiar as pessoas que tem curso técnico na
área de auxiliar de enfermagem. O agente comunitário ele tem de ser recrutado '
dentro da comunidade.IVAN LOPES: Porque cancelar o atendimento em consultório *
credenciados, nós estamos sentindo a vontade da administração em criar um ter
ceiro turno nos postos de saúde, pergunto onde será buscada a mão de obra, porque
é baixo o preço Min Gado aos médicos, acho difícil encontrar médicos dispostos'
a trabalhar quatro horas à noite pelo salário pago hoje. EDUARDO AVELINO: Real-
mente nós vamos motivar os profissionais de saúde atender a noite com adicional
noturno e outras vantagens. A prefeitura terá de fazer algum tipo de contrato *
com estes prestadores para que ela possa fazer o pagamento. ADEMAR BICALHO: CUM
primento o secretário de saúde Eduardo Avelino. Quero fazer um pedido que inter
Ora junto a secretaria de serviços urbanos e ao prefeito municipal, para manter
e melhorar as condições de linha do lotação que faz o corujão., porque o povo *
carente necessita de ir a uma farmácia, hospital, ou postos de saúde que por '
ventura venha trabalhar à noite. EDUARDO AVELINO: O que nós estamos propondo é
uma inversão de modelo de assistência à saúde, estamos querendo valorizar a me
dicina preventiva, e saúde é melhoria de qualidade de vida e implica em saneame
nto básico, habitação, salário , segurança, transporte digno. A principal causa
de morte de 30 a 40 anos é acidente. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e
encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei denominando Rua !
Moisés Leite, bairro Santo Expedito. Projeto de lei denominando via pública, à
rua Dalva Medeiros, Bairro Ibituruna. Projeto de lei revogando Leis municipais!
nº 2.011 de 20/01/92 e 2.299 de 14/12/96. Projeto de lei instituindo a semana *
da mulher na rede municipal de ensino. Projeto de lei alterando a lei municipal
nº 2356 de 11/6/96. .REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ADEMAR BIZALHO: Que seja envia-
do ofício ao presidente do Atlético Mineiro, Sr. Paulo Cury, parabenizando-o pe
1a passagem dos 90 anos do Clube Atlético Mineiro. ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitan-
do do secretário de serviços urbanos, que seja feito limpeza de lotes na rua Te
Srezinha Barbosa seixas, bairro Morada do Sol.
£L.05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA: Solicitando do executivo que mande a essa casa uma minuta do
contrato que celebra entre a prefeitura e Copasa, que autoriza a prorrogação
da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Que seja convis
dado para participar de uma reunião especial, o presidente da Copasa, Dr. Ruy
Lage, para falar sobre a privatização da Copasa. VALDEVINO ANTUNES: Solici
tando do secretário de serviços urbanos que seja feito limpeza da Vila Exposi
ção. Solicitando do secretário de esportes reforma da quadra poliesportiva do
bairro Dr. Antônio Pimenta. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, acha
da conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros. 26 de Março de 1.998.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ARA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 31 DE MARÇO DE 1.998.
=» Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessão da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8: 00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidencia do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com
a presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Antônio Carlos Câmara,
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá,aAritônio
e Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, Jo
ão Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Marcos '
Martins Freitas, Katia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José
Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Sou
za. Feita a chamada, e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
ou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
é. versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata"
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. '
ASSUNTOS GERAIS: VALDEVINO ANTUNES: A bancada mineira na assembléia legislativa
está empenhada em conseguir um CTI para o Hospital Aroldo Tourinho, e tenho cer
teza que vão. conseguir este benefício, que muito vai amenizar o sofrimento do
povo de Montes Claros e do Norte de Minas. Parabenizo o Hospital Aroldo Tourin-
ho pelo título recebido pela UNICEF, cumprimento todos os funcionários deste '"
hospital, médicos, direção, também cumprimento o Dr. Vanderlino Arruda que está
º representando o Rotary em Belo Horizonte, isso é uma vitória para Montes Claros.
Não vamos esperar pelo governo federal, temos que nos reunir e fazermos um com
bate a dengue em nossa cidade. ALDAIR FAGUNDES: Essa atitude democratica que re
alizada pela escola eloi Pereira, vem mostrar a população que é necessário bus“
car algo para os seus direitos. Novamente voltamos a tratar do assunto da data-
base dos servidores municipais, todos sabem que tiveram reuniões e ainda não se
viu uma vontade maior do prefeito em realizar uma negociação para corrigir a de
fazagem
ú gem que varia de 93% a 180%. E estou com uma carta onde o sindicato da cate
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES :CONT : goria envia para o sr. Prefeito solicitando do mesmo que
faça alguma coisa em favor dos servidores públicos municipais. HÉLIO GUIMARÃES
Nós assistimos que farpas foram atiradas na Funorte , todos sabem existe entre
a Funorte um convênio com a SEAM, onde recursos são passados através do convê-
nio Programa Pro-comunidade. Foi formada uma comissão onde verificaremos se há
irregularidades, qualquer resultado estaremos divulgando. O Jornal Folha im" de
São Paulo nos telefonou pedindo documentos. Como a escola Eloi Pereira está fa
zendo, todas escolas também tem essa condição de fazer muito mais para o comba
te a dengue, porque a Fundação de Saúde não tem recursos, e a Câmara Municipal
muito pouco pode fazer. JOÃO HAMILTON: O problema do desemprego alastra pela
ção inteira, e hoje, não só a questão da dengue é um caso de calamidade pú
blica, mas o desemprego também. No Norte de Minas a seca é questão de calamida
de pública, e aproveitamos para cobrar do ministro da agricultura que é de Mi
nas Gerais, Arlindo Porto, está passeando no exterior, enquanto o povo do nor-
te de Minas etá falindo, cobramos também do secretário de agricultura de Minas
Gerais para que ele participe dos momentos difíceis com que passa a área da '!
agricultura do Norte de Minas. Na última reunião alguns colegas desta casa fi
zeram questionamentos com relação ao deputado federal Saraiva Felipe do PMDB, '
mas não quero referir a nenhum dos companheiros que fizeram as suas reclamações
e a obrigação do homem público é ser cobrado. Tenho em mãos uma relação de tra
balhos feito por Saraiva Felipe destacamos: infra-estrutura urbana em vários
municípios onde totalizou investimentos na ordem de 6 milhões de reais, foi re
tor da comissão de orçamento do congresso nacional garantiu benefícios no to
€, de 18 milhões para Minas Gerais, perfuração de poços artesianos em mais de
30 municípios, verbas para ampliação e construção de hospitais como Hospital *
eUniversitário de Montes Claros, Hospital Aroldo Tourinho e equipamentos para!
a Santa Casa, continuação da Br 135 a Br. 101 Rio-Bahia, restauração do trecho
Montes Claros Pirapora, conclusão do hospital no bairro Santo Antônio, recur-"
para compra de caminhões de lixo para a prefeitura de Montes Claros e muitas *
coisas mais. TANCREDO MACEDO: Parabenizo a escola Eloi Pereira que numa demons
tração de preocupação com a epidemia da dengue que se alígtra pelo país inteiro
que é um sinal evidente de que a educação transformará este país numa das gran
des nações democraticas do mundo. E nesta oportunidade volto a cobrar do prefe
ito municipal sobre a bolsa escola, que tem sido na última semana um fator dos
mais positivos para os municípios que tem implantado este projeto, e a UniCEF'
tem abrido suas portas para junto com o governo federal dar o apoio integral '
aos municípios que queiram transformar a nossa pátria através do único meio que
é a educação.
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
KÁTIA OLIVEIRA: Parabenizo o hospital Aroldo Tourinho por essa eficiente equipe
de trabalho e em especial as mulheres, mães do grande bairro Eldorado, Santos *
Reis e bairro adjacentes que fazem parte do aleitamemto materno, fazendo qua es
º sa instituição seja considerada o Hospital da criança, é muito importante essa
conscientização que o hospital está prestando a mossa comunidade e que possa an
dar com essa conscientização. O prefeito Jairo Ataide já se comprometeu assumir
50% do custo do aleitamento materno do hospital. E que as outras escolas tomem"
o exemplo da escola Eloi Pereira que está na luta cpntra a dengue. TONINHO GUER
REIRO: Não queremos questionar mais sobre a dengue que é uma realidade, cabe as
autoridades competentes tomar providências urgentes, isso é dever do Estado cui
do bem da população. Salário é outra calamidade, estamos preocupados é com'
o desemprego, e em Belo Horizonte dobra o número de desempregados, é uma vergon
ha onde tem um governo que propôs transformar Minas Gerais no paraiso,e a única
alternativa é ser camelô e ser moto-taxista e ser cambista do jogo de bicho. O
povo necessita de emprego para sair do caminho da droga e do crime. Criamos (o)
Hot-dog ambulante, que é um projeto de minha autoria que vai gerar mais de 120'
empregos, cabe essa casa colocar em pauta para que nós possamos votar e o muni-
º*cípio regulamentar. Estamos também sugerindo aos proprietários de borracharia,
que faça uma borracharia volante para dar assistência a qualquer motorista. So
licitamos da secretaria de ação social para JYiberar os lotes do bairro Ciro dos
Anjos para que os moradores possam fazer suas escrituras. Solicitamos do prefei
to que mande liberar o portão do cemitério que interliga os dois cemitérios, fa
itando para as pessoas que limpam aquele logradouro. GERALDO MACHADO : Aconte
cê hoje nesta casa, uma das sessões mais importantes deste mandato onde votare-
mos dois projetos da maior importância para Montes Claros que é o projeto saúde
gla família e a prorrogação da concessão da Copasa onde o município de Montes !
Claros estará recebendo mais de R$ 60 milhões de reais para investir na infra-'
estrutura de saneamento de Montes Claros, e podemos garantir ao Distrito de No
va Esperança que assim que for votado o convênio com a Copasa será feito o es
goto de Nova Esperança, e todo o atendimento de água na zona rural, será feito"
pela Copasa. APARTEANDO UBALDO FERREIRA: Realmente este projeto que estaremos'
votando hoje prorrogando o serviços da Copasa, ele é muito importante para Mon
Pes ciaros, é um sonho da população de Montes Claros ver seus rios, córregos,to
dos saneados, aproveito para parabenizar a administração por este trabalho.GERA
LDO MACHADO :CONT: Parabenizo os colegas vereadores pela maturidade como vem con
duzido este processo na Câmara Municipal. Na grande lista que João Hamilton mos
trou aqui infelismente ele não pode mostrar nenhum tostão colocado para o povo
de Montes Claros no ano de 98, reconheço o trabalho dele em oitras comunidades,
mas em nossa cidade ele não fez nada. ADEMAR BICALHO: Parabenizo a presidente “4
&a associação de Varginha da Onça, onde teve uma grande festa no domingo passado.
£1.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO:CONT: onde ali compareceu várias autoridades, onde teve a presen
ça da secretaria de esportes, que levou rua de lazer para o povo desta comunida
de, teve hipismo rural. Comunico aos moradores do bairro Distrito Indústrial, a
A lotação votará fazer a linha deste bairro até o São Geraldo II. Parabenizo a se
cretaria de serviços urbanos pelo bom cascalhamento feito nas ruas do bairro Dr.
João Alves e Antônio Pimenta. Quanto aos problemas do cemitério local, já esta
mos com uma reunião marcada com as 200 mulheres que cuidam da limpeza dos túmu
los, onde nós fundamos uma associação dos zeladores de túmulos, onde iremos fa
zer uma festa e entregaremos luvas, e guarda-pó para as senhoras. RAIMUNDO PERE
IRA: Na semana passada falamos aqui sobre Maiva, sabemos que ele é um médico '!
nitarista e ex:secretário estadual da saúde,e atual deputado, e é da comissão
de orçamento da união federal. Nós naquela ocasião solicitamos do Saraiva para
que colocasse no orçamento de 98 mais verbas para nossa cidade, e para vermos a
estrada da produção asfaltada. Manifestamos que o deputado Saraiva faça um bom
trabalho. LIPA XAVIER: Quero me referir ao problema da dengue é um assunto que
tem dominado as discursões em Montes Claros e é um problema que se manifesta em
grande gravidade onde atinge todos os recantos do país. Foi falado aqui em uma
º reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde, onde foi falado que o
problema da dengue provavelmente não vai ser resolvido na sua totalidade, porque
o governo federal não libera recursos na quantidade necessária para que a dengue
possa ser combatida. Quanto da data-bae dos servidores hoje é o último dia e as
negociações não chegaram a bom termo, e solicitamos do porta-voz que faça ges
des para que essa negociação seja concluida. Quanto ao projeto que iremos vo
A hoje, este sim, achamos importante para nossa cidade que é a renovação da
concessão dos serviços de água e esgoto de Montes Claros pela Copasa. ANTÔNIO !
eSILVEIRA: Como disse os presidente &sta casa que estaremos votando um importan-
te projeto para nossa cidade, tanto o projeto que institui o programa de saúde*
da família e o projeto que renova a concessão dos serviços de água e esgoto que
a Copasa presta para nossa cidade, votaremos a favor. A Unamoc promoveu no últi
mo sábado uma reunião com várias lideranças comunitárias, onde foi tratado assu
nto de combate a dengue. APARTEANDO GERALDO MACHADO FILHO: Só para agradecer o
grestígio que o nobre colega emprestou junto ao governador, e como lider do PSDB
e o presidente da Copasa Ruy Lage, nos telefonou e agradeceu a sua participação
e a minha. ANTÔNIO SILBEIRA:CONT: Na reunião da Unamoc, ficamos sabendo que » a
Fundação Nacional de Saúde está tendo dificuldades em fazer vistória nas residê
ncias de Montes Claros, e ontem no pronunciamento do Ministro José Serra,ele fa
lou que vai priorizar a saúde da mulher dentro da sua pasta da saúde. Quanto a
compra dos ônibus para atendimento médico-odontológico na zona rural, já está"
sendo providenciado. ILDEU MAIA: Essa casa hoje vota dois importantes projetos"
eimportantes para nossa cidade.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA :EONT: Quanto ao projeto da Copasa onde coloca Montes Claros com 100%
de água e rede de esgoto, e a Câmara Municipal dá a sua parcela de contribuição
prorrobando o prazo de concessão da Copasa, que muito vai ajudar a nossa cidade
e os seus distritos, principalmente o Distrito de Nova Esperança que sofre com
o esgoto. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Manifesto a nossa alegria e mostrar o in
teresse que hoje vem consolidar o sonho de Montes Claros aa aprovação deste pro
jeto, Montes Claros a exemplo da cidade de Ipatinga em receber essa oportunida-
de de antecipar essa concessão. Quanto a participação dos alunos e professores'
da escola estadual Eloi Pereira, é importante, o povo precisa participar, reivi
ndicar. Os deputados estaduais e deputados federis, eles estão preocupados em
OB ocar recursos nas cidades vizinhas e nossa cidade está ficando para depois,ve
mos os postos sem réêmédio do combate a dengue. Agredeço todas as autoridades '
que compareceram no Distrito de Santa Rosa de Lima na inauguração do novo siste
ma de abastecimento de água. IRAN RÊGO: Parabenizamos a escola Eloi Pereira que
aqui esteve integrando ao combate a dengue em nossa cidade. ê de se lamentar o
descaso do governo federal colocou com relação a dengue que virou uma epidemia"
em cidades do país, e o novo Ministro declarou que vai liberar verbas para com
º bater a dengue. Em Montes Claros existe debgue, e o prefeito Jairo Ataide está
empenhado em colaborar com a Fundação Nacional d e Saúde para o combate a dengue
e já está funcionando o telefone disque dengue que é de nº 800.1400 e está a dis
posição da população. Quanto ao projeto de concessão para a Copasa, sem dúvida,
é um passo grandioso para o futuro de Montes Claros, e essa casa dará ao aprovar
decreto autorizativo para a renovação do contrato da Copasa, essa casa está *
seas a fazer-se o contrato e não aprovando o contrato.APARTEANDO JOSÉ VI
CENTE: Solicitamos do preféito para contratar um oftalmologista para atender o
epessoal nos postos de saúde. Parabenizamos o Jadir que foi eleito presidente da
Associação da Vila Oliveira. APARTEANDO MARCOS NÉM: Eu gostaria de saber quanto
que o deputado colocou no orçamento de 98, o que ele fez foi quando a administra
ção era outra. APARTEANDO JOÃO HAMILYON : Como presidente do PMDB de Montes cia
ros já fiz a defesa, até acho que Marcos Ném e stá brincando, e na vida pública
essas coisas acontecem, e tenho certeza se ele for reeleito ele colocará verba!
para Nontes Claros. IRAN RÊGO:CONT: Iremos votar hoje nesta casa o projeto pro
“grama saúde da tamília , e este projeto é eficiente. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A
casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei es
tabelece normas para liberação e/0u renovação de alvará de funcionamento e loca
lização. Projeto de lei alterando o artigo 2º da lei 2528, de 22 outubro de t
1997. Projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública a Asso
cáação de Catopês, Marujos e caboclinhos.
FL.06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Projeto de lei alterando dispositivos da lei ôrganica. Projeto de lei denominan
do via pública as ruas 9,11, Fe I. Projeto de lei que dispõe sobre obrigato-
riedade de mudança no embarque e desembarque nos transportes coletivos urbanos.
; Projeto de lei que dispõe sobre multa de 10% cobrada pelas concessionárias de
serviço no município. Projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade, atendi-
mento, das causas sociais e prioritárias do município de Montes Claros. Proje-
to de lei que dispõe sobre cobrança de taxa de contrato de locação de imovéis.
Projeto de lei que dispõe sobre cobrança de taxa do consumidor, usuário de es
goto e água no município. Projeto de lei que regulamenta o jogo popular no mu
nicípio de Montes Claros. Projeto de lei que dispõe sobre o transporte de pas
geiro, através de lotação, por peruas e outros veículos. Decreto legislativo
alterando dispositivo de decreto -legislativo nº 13, de 27/12/96. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Projeto de lei
aprovado em regime de urgência autorizando a prorrogação da concessão dos ser-
viços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a Copasa. Em regime de
urgência projeto de lei alterando dispositivos da lei municipal nº 2020 de 14
04/92(Plano saúde Familiar). Em única votação convênio entre a prefeitura muni
cipal e a Cemig. Em primeira discursão projeto de lei denominando Praça Dº Cla
rice Prates Ataide. Em segunda discursão projeto de lei denominando Escola Mu
nicipal Maria Sparecida Bispo de Moura. Em segunda discursão projeto de lei '*
concedendo título declaratório de utilidade pública ao Projeto comunitário Cons
truir. Em regime de urgência projeto de lei revogando as leis municipais de
Nºs 2011 de 20/01/92 e 2299 de 14/12/95. Foi suspenso a parte de requerimento
& indicações. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessões ca Câmara Municipal de Montes '!
+ Claros. 31 de março de 1998.
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA O5 DE ABRIL DE 1.998.
Aos cinco (05) dias do mês de' abril do ano de mil nove
Ocentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:50 minutos, em sessão ordinária, rey
niu-se o legislativo sob à presidência do Vereador Geraldo Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presen
ga dos companheiros Antônio carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares
Silva, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso,Jo
sé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia *
Oliveira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,
Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, '
provada e assinada a ata da' sessão anterior, foram lidas correspondências re
ebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais. Foi apresentado re
querimento e indicações dos seguintes vereadores: Antônio Carlos Câmara, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lo
pes, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas,'
Tancredo José Macedo, Sebastião Ildeu Maia, José Vicente de Medeiros, Valdevi"
no Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada «cem
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal-
de Montes Claros, 05 de abril de 1.998.
A
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 07 DE ABRIL DE 1.998.
Aos sete (07) dias do mês de. abril do ano de mil nove
é Grentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
e
Montes Claros , Estado de Minas Gerais, às 8300 horas, em sessão ordinária re
uniu-se o legislativo, sob à presidência do, Vereador Geraldo Correa Machado
Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medei-
ros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton'
Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira,Jo
sé Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva '
Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevi-
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que proce
desse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apro-
Ovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi
das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Nós estamos preo
cupados com o desemprego em Montes Claros, e nesta casa várias pessoas sem
pre nos procurando diariamente, pais de família, jovens que querem trabalhar,
e notamos que as pessoas ficam andando pela cidade a procura de um emprego. É
Comum vermos pessoas serem despedidas de seus empregos. É necessário que os
deputados de nossa região possam ver de perto essa situação, e que alguma coi
sa pode ser feita, e Montes Claros volte a ter mais indústrias. VALDEVINO AN
€ TUNES: Estamos solicitsndo de nossos deputados estaduais que façam um traba-
lho mais efetivo com relação ao hospital Aroldo Tourinho para que a verba pa
ra a construção do CTI deste hospital, ali constatimente acontece mortes de
pascientes por falta de um CTI. Um CTI no hospital Aroldo Tourinho é necessá-
rio. Mando um bbraço para o pessoal do bairro Eldorado e não pude comparecer'
ma inauguração do auditório da creche. HÉLIO GUIMARÃES: Com relação a FUNORTE
não podemos emitir nenhum parecer, só recebemos a documentação segunda-feira,
e não fpi possível. Quero aqui dar o meu apoio ao trabalho sério que vem sen
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: do realizado pelo secretário-adjunto de agricultura o
senhor Vital Fonseca que vem desempenhando na Zona Rural. Sábãdo passado ti
ve a oportunidade de ouvir a Rádio Terra e pude certificar o ódio e desespero
e nas palavras do extsprefeito Tadeu Leite, Ódio é um fruto da sua derrota para
o prefeito Jairo Ataide, fica evidente os ataques irresponsaveis e criticas *
infundadas tentando destruir e prejudicar e impedir a atual administração, fo
mos atingidos em tom de deboche o que é peculiar nas pessoas pobres de espíri
to, onde falou que este vereador está aposentado, é verdade, desde quando o
prefeito Jairo Ataide assumiu a prefeitura, porque é um homem sério e honrado
e na sua administração Tadeu, trabalhei noites e: noite fiscalizando e denun-
[ Qianao as maracutaias, desvios e irresponsabilidades e roubos constantes pra
ticados na sua administração e sempre você defendeu os envolvidos, basta ci
tar o escandalo da merenda. O seu ódio e desespero se deve ao fato da sua can
didatura a deputado estadual, onde é visivel a ameaça pela adesão da maioria"
do povo a candidatura do deputado Gil Pereira, e você Tadeu, corre o risco de
aposentar eternamente. ILDEU MAIA: cada dia o homem do campo vai ficando mais
fraco na forma de produzir, a seca vai ficando pior. Nós estamos entrando com
e um requerimento nesta manhã, solicitando do prefeito Jairo Ataide que decrete
estado de emergência para q nosso município. O povo da Zona Rural, em muitos"
locais, como foi dito na comunidade de Barreirinho , quando um jovem me disse
que para sacear a sêde é necessário passar espuma molhada nos lábios, porque"
a falta de água está ficando sério. TAMCREDO MACEDO: Comemora-se o dia Nacional
Saúde e assistimos a poucos dias a nomeação de um novo ministro da saúde,e
nesta pasta estiveram médicos competentes, principalmente na área de saúde pú
blica, e enfentaram dificuldades de toda especíe, principalmente com relação!
e aos recursos. E o novo ministro parece ter chegado com a' mala cheia de dinhei
ro e nós sabemos que qualquer ação de saúde é importante, e com a implantação
do programa saúde da família, esperamos acontecer a diminuição do quadro de *
doença e miséria do povo de Montes Claros. Com relação a segurança é necessá
rio uma educação efetiva que passa no berço e continua nas escolas do ensino
fundamental. As escolas estão a sua porta e infestadas de gangues onde assal-
ta os alunos armados com canivetes, facas. Estou entrando com um requerimento
» solicitando do govemador Eduardo Azeredo para que implante em nossa cidade'
uma unidade do Posto de Serviço Integrado Urbano para melhorar o atendimento"
ao cidadão de Montes Claros, e este programa já foi implantado em Pouso Alegre
e Patos de Minas. UBALDO FERREIRA: Realmente a situação de Múntes Claros e do
Norte d e Minas é séria em relação a seca, se não chover logo veremos uma das
maiores secas das úlrimas décadas, e providências devem ser tomadas para que
a situação não agrave tanto. Com relação ao projeto aprovado nesta casa dando
e concessão a Copasa para mais 25 anos, ajudará muito a zona rural, principalmen
te Nova Esperança.
e
e
j
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA:CONT: E nós temos uma preocupação com relação ao esgoto rural
e brevemente será iniciado o serviço de esgoto na Distrito de Nova Esperança,
e estamos temendo que o esgoto seja jogado no riacho próximo ao esgoto daque-
le Distrito, devemos mobélizar para que o esgoto não venha a cair no córrego!
e contaminar a região de Miralta, Cachoeira de Miralta e Tabuas . KÁTIA OLIVE
IRA: Parabenizo a comunidade do bairro Eldorado, Santa Eugênia que inaugurou"
um auditório na creche Casinha Feliz. Conclamo ao povo de Montes Claros que '
durante a semana santa oremos mais e olharmos mais para as pessoas mais neces
sitadas, para os enfermos, velhos que estão nos asilos, pessoas abandonadas e
dimos ao Espírito Santo que nos fortalesa mais, para que o povo tenha mais'
aúde. GÊRA DO CHICA: Com relação a saúde não temos nada para comemorar e no
vamente insistimos para que os postos de saúde sejam abertos nos finais de se
mana, e ficamos satisfeitos com a notícia onde o prefeito vai autorizar que
os postos de saúde ficam abertos “até a meia-noite em 4 bairros, e insistimos
que seja pelo menos 6 bairros. Estamos entrando com um requerimento nesta ca
sa, onde solicitamos do senhor prefeito e o secretário de saúde para que pos
sa remeter para os postos de saúde o Tylenal, as pessoas são atendidas e não!
tem como comprar o remédio.a empresa que vai explorar o Carnamontes está suja
ndo a cidade colocando cartazes em toda a cidade. Cumprimento os diretores do
SEST-SENAT que foi inaugurado recentimente no bairro Independência, e o prefe
ito nos convidou para fazer a parceria para fazer a pavimentação ao acesso à
aquele clube , mas peço ao p refeito que asfalte também a Avenida Imperatriz'
Geeretdina. LIPA XAVIER: O Sindicato dos servidores públicos municipais ela
borou uma carta e coloca algumas reivindicações mais importantes. Hoje é to
tal,ente insustentável à situação dos cinco mil servidores municipais e a atu,
al adminsitração sofre um desgaste muito grande, acho que a administração de
veria reverter a situação . APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Este desgatervai ser
comprovado através de uma pesquisa de opinião onde o sindicato vem fazendo e
o resultado será exposto em painel. Aproveito para parabenizar o Sindicato pe
la resistência de quase duas semanas está mantendo a barraca, porque querem '
uma solução nesta questão. LIPA XAVIER:CONT: O Sindicato dos servidores públi
cos municipais não quer confronto com a administração, querem somente uma ate
nção para negociar o reajuste. ANTÔNIO SILVEIRA: Estivemos reunidos com o se
cretário municipal de saúde, e hoje como dia mundial da saúde estamos satisfe
itos com a prioridade de atendimento da saúde no município está relacionada '
ao atendimento básico as ações preventivas, e nesta reunião esteve presentes"
representantes do Lions Clube Tropeiro, que estão interessados em fazer parce
ria com o município. Os moradores do bairro Jardim Alegre solicitam do prefei
to a legalização da situação dos lotes daquele loteamento. Agradeço
“ as! SS mma
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: ao secretário de serviços urbanos pelos serviços feitos
na Avenida Osmane- Barbosa, dando assim mais espaço para os pedestres e | veícu
los. Desejo a todos os Montesclarenses uma feliz páscoa. TONINHO GUERREIRO :Real
º
mente o que vemos em nosso país é deputados corruptos, o povo passando fome, o
que o,povo necessita é de emprego e respeito. Fizemos uma reunião aqui nesta !
casa com os deficientes físicos, e tivemos a oportunidade de ver a descrimina *
ção dentro da própria família, e pela sociedade. Tivemos também uma reunião com
representantes do gaz , foi uma reunião importante e quem ganha é o,povo de Mon
tes Claros , tem revendedora vendendo o gaz por R$ 6.00 reais. Quanto ao depósi
to de combustivel da Esso é uma vergonha ter em nossa cidade um barril de polvo
ZA no centro da cidade e providência não é tomada, se fosse de um pobre já te
ria resolvido. APARTENADO GÊRA DO CHICA: É nossa a solicitação para uma audiên
cia com os diretores dessa empresa e estamos aguardando a convocação da mesa di
retora para que possamos discutir este assunto. ADEMAR BICALHO : Agredeço a se
cretaria de transportes, da secretaria de serviços urbanos por fazer circular '
novamente a lotação do Distrito Indústrial ao Povoado de São Geraldo. Convido !
os moradores da localidade de Milivre para a inauguração da caixa de água, que
º será no dia 12. Agradeço a secretaria de serviços urbanos e a Esurb pelas me
1horias que estão sendo feitas na Av. Vicente Guimarães. Solicito da secretaria
de serviços urbanos para concluir o cascalhamento do conjunto Joaquim Costa, e
a conclusão da passarela que liga este conjunto ao bairro São Geraldo. Solici-
to da eSurb a colocação de meio-fio no bairro Vargem Grande. Agradeço a Superin
endente Fátima Macedo que liberou as carteiras para a escola do pre-primário *
é; vila Murici. JOSÉ VICENTE: Nós observamos que a prefeitura através do senhor
prefeito está atacando os pontos críticos da cidade , e tem outro ponto crítico
O que fica em frente a escola Simeão Ribeiro na rua Monte Plano, em frente a refe
rida escola só tem buracos, não existe asfalto. Chamamos atenção para um esgoto
que corre a céu aberto nas proximidades do Motel Porto Belo, este esgoto é do
Motel que afeta a Vila Murici e parte do bairro Santo Inácio II, e providências
devem ser tomadas .- MARCOS NÉM: Neste momento quero dizer a comunidade de Man-=
dacaru que o prefeito Jairo ataide já autorizou a colocação da bomba sub-merssa
para essa comunidade. Agradeço ao Coronel Veríssimo e aos policiais do posto po
licial do grande Delfino pelo bom trabalho que vem prestando aquela comunidade.
Em reunião com o secretário de serviços urbanos já ficou tudo acertado com rela
ção a limpeza dos bairros Camilo Prates, Vila Anália e o peífino, aproveito!
para reivindicar o cascalhamento com uegência do Monte carmelo e nº baix
ro Santo Antônio II. Quwro dizer a comunidade x sá será feito O cam-
= e
PO DESTA LOCALIDADE; IRAN RÊGO: Inicialmen e Laranjão dº ceraes que
[LD É rimentamos a TV.
' egislativor
Boje inicia a transmissão ao ,ao vivo das
é importante”
»
j
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO: CONT: Agradeço a administração Jairo Ataide pelo asfaltamento e a
drenagem de água pluvial na rua Jacaracy no Alto São João, assim como a Coro
nel José Lopes, é uma reivindicação muito antiga dos moradores. Queremos fa
zer uma alerta como já foi feita pelo companheiro Ubaldo Ferreira quanto a '
comtaminação do córrego que vai para o município de Miralta, e tememos a con
taminação devido aos serviços que serão feitos no esgoto de Nova Esperança, E
temos vários serviços para Miralta, inclusive a construção de uma barragem .
Hoje se comemora o dia mundial da saúde, infelismente o nosso país não tem"
muito o que comemorar. Temos uma notícia boa a dar no que diz respeito ao
nosso município, é que vai ser implantado o programa de Assistência Comunitá
“QOa nos distritos de Montes Claros, este programa é semelhante ao programa '*
Saúde da Família. Quanto a pesquisa que está sendo feita pelo sindicato ela
não vai tez valor estatístico. Quero aqui defender o colega Hélio Guimarães,
que foi atingido por uma rádio da-cidade, eu sei da honestidade do vereador'
Hélio Guimarães. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comis
sões os seguintes projetos: Emenda ao projeto de lei que institui a semana!
da Mulher na rede Municipal de ensino. Emenda ao projeto de lei que dispõe '
sobre destinação das pistas de Cooper no município. Emenda ao projeto de lei
que dispõe sobre destinação das pista de Cooper. Projeto de lei que institui
a semana da consciência negra nas escolas da rede municipal de ensino. Proje
to de lei concedendo título declaratório de utilidade pública A Associação '
de Moradores do bairro Planalto II. Projeto de lei dispondo sobre cobrança '
regular de couvert artístico. Projeto de lei dispondo sobre a instalação '
$ porta de segurança nas agências bancárias. Projeto de lei dispondo sobre
regionalização dos bairros. Projeto de lei dispondo sobre instrumento de “pô
elítica urbana. Projeto de lei concedendo em caráter obrigatório, permanente"
a validade do vale-transporte, para o usuário do transporte coletivo urbano!
deste município. Projeto de lei dispondo sobre normas regulamentadoras e dis
ciplinadora no serviço de vendedor de Hot Dog. Projeto de lei dispondo so
bre a proibição na ddesvinculação da cobrança da taxa de limpeza pública ane
xado ao IPTU. Projeto de lei dispondo sobre o conselho municipal de limpeza"
pública. Projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de exibição pública
dos horários do transporte coletivo urbano. Projeto de lei dispondo sobre a
obrigatoriedade do uso de cinto foto fosforecente para garis, varredeiras e
jardineiros. Projeto de lei regulamentando registro eletrônico de frequência
dos servidores públicos municipais. Projeto de lei dispondo sobre a responsa
bilidade no tocante ao recebimento de cheques. Projeto de lei dispondo sobre
a instalação e adequação de telefone para deficientes físicos no município."
projrto de resolução alterando dispositivos da resolução nº 20/96 que fixa a
tremuneração dos vereadores.
FL.06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:
Em regime de urgência Projeto de lei denominando rua Dalva Medeiros. O proje
to de lei proibindo a instalação de catacra eletrônica no transporte coleti-
º vo urbano do município, que elimine postos de trabalho do cobrador e dá outras
providências, foi pedido vistas pelo vereador Hélio Guimarães. Em primeira dis
cursão peojeto de lei alterando a lei municipal nº 2356 de 11.06. 96. Em segu
nda discursão projeto de lei denominando Prala Dona Clarice Prates Ataide. Em
primeira discursão projeto de lei denominando rua Moisés Leite, bairro Santo!
Expedito. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : ANTÔNIO CÂMARA, ANTÔNIO SOARES SILVA. JO
SÉ VICENTE DE MEDEIROS. TANCREDO MACEDO. SEBASTIÃO TLDEU MAIA. Foi suspensa a
e Qunião devido a badema no plenário. ,Nada mais havendo, lavrouse esta, que '
lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 07 abril de 1998.
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL D E MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 14 DE ABRIL DE 1.998.
Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de mil no
ecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
» Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titulaít, Vereador Sebastião Ildeu Maia,e com
a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros,'
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, aAntô
nio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Si
lveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José
Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva,Tan
credo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino An
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
e
sidente d eclarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedes
se à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada!»
[) assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os “ >despa
chos convenientes: ASSUNTOS GERAIS: ALDAIR FAGUNDES: Novamente trataremos do
º assunto sobre a data base, e foi noticiado na imprensa neste final de semana *
que a lei eleitoral não permite que o prefeito dê aumento de salário, e o que
podemos perceber foi autoritarismo do prefeito , porque não dispõe a conversar
e não está sendo democratico. Muitas coisas estão em jogo. Foi falado que o sr.
prefeito está chateado com a barraca na porta da prefeitura, e o Sindicato es
tá de parabéns passou a semana Santa fazendo penitência mantendo a barraca e a
sua posição, isso não é radicalismo. JOSÉ VICENTE: A saúde em Montes Claros e
o atendimento nos pronto socorros de Montes Claros, especialmente na Santa Casa
e Aroldo Tourinho, e a prefeitura municipal ajuda com uma quantia , que me pa
rece ser de R$ 30 mil reais, e ajuda muito, e tem outras prefeituras que - man
dam doentes para o hospital Aroldo Tourinho, e juntando o que as prefeituras!
ajudam chega a R$ 9 mil reais, temos que fazer uma campnaha para que as cidades
vizinhas po sam ajudar pelos menos o tanto que a prefeitura de Montes Claros '!
ajuda, é necessário que os prefeitos deixam de pedir ambulância que só serve !
º para deixar doentes nas portas dos hospitais.
FL.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO: Tenho recebido reclamações de pessoas onde eles reclamam dos
carroceiros onde alguns deles jogam entulhos em lotes vagos, faço um apelo a
.
classe dos carroceiros que façam a sua parte para manter a cidade limpa,e ao
mesmo tempo chamar atenção dos proprietários de lotes vagos para manté-los se
mpre limpos e cercados, murados. É difícil os usuários do SUS conseguirem exa
mes de laboratório, Radiografia, Ultrasonografia e outros exames, a dificulda
de sempre esbarra na falta de recursos. O que o colega José Vicente falou é a
pura realidade, é necessário que as prefeituras vizinhas tenham uma visão ma
is ampla e repassem a estes hospitais aquilo que realmente seria necessário .
Os Serra Ministro da saúde deixa verbas enormes para o combate a dengue no
Rio de Janeiro e em Minas Gerais deixa migalhas, e falou mais que vai abrir '
hospitais para praticar o aborto . GÊRA DO CHICA: Não concordo em partes com
o pronunciamento do nobre colega Tancredo Macedo com relação aos carroceiros,
e tive oportunidade de ver carros bacanas jogando lixo próximo ao bairro Vera
Cruz, Ipiranga, não concordo que seja os carroceiros, que são pessoas humildes
exemplo é o que está acontecendo com as empreas promotoras do Carnamontes que
estão poluindo a cidade, estamos entrando com um requerimento para que essas'
empresas tomem responsaveis e sejam punidas para que não deixe a cidade polu
ida e que depois a culpa naquelas pessoas que sofrem para manter a cidade lim-
pa. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: Quero apenas dizer que não generalizei os car
roceiros e fui mais além que a culpa também é do proprietário do lote vago,eu
pedi a compreensão dos carroceiros e dos proprietários dos lotes. JOÃO HAMIL-
: Tem nos preocupado muito a situação do povo , onde só se vê é reclamaçoés
de quebradeira do povo. Já se faz necessário um diálogo entre o prefeito e os
funcionários , e a barraca em frente a prefeitura é humilhante para o trabalha
dor, esperamos contar com a sensibilidade do prefeito Hairo Ataíde. Este país
de hpje temos a dengue, febre amarela, doença de chagas, isso é porque os nos
sos representantes se preocupam muito em retornar ao poder e em satisfazer os
amigos, temos hoje o maior índice de desemprego da história do povo brasilei-
ro.LIPA XAVIER: Gostaria de me referir de uma organização em Montes Claros, de
uma entidade que é a maior e a mais importante entidade de juventude do Brasil
ea União da Juventude Socialista , entidade que- nacionalmente completa 12 anos
de existência da qual fui dirigente estadual, e hoje essa entidade se reorgani
za em Montes Claros . Informo aos moradores e sitiantes de campos Elisios que
aquele abaixo-assinado que nós fizemos circular nesta região na semana passada
solicitando policiamento para esta região, iremos ter hoje às 10 horas & manhã
com o comandante do 10º BPM para tratar exatamente da questão da segurança na
quela região. Faço uma pequena correção ao entendimento geral que está se alas
trando por aí, que a lei eleitoral proibe aumento de salário, mas a correção e
*perda passada essa não está proibida pela lei eleitoral, e chamo atenção do
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER:CONT: porta voz que a atual administração está se desgastanto por
se negar a negociar. GERALDO MACHADO FILHO: O que se Vê normalmente nos micro!
.
fones são críticas e mensagens negativas a população, e nós temos uma visão um
diferente da situação do país. Ontem esteve visitando nossa cidade o vice-go-
vernador Valfrido dos Mares Guia e ele anunciou obras que serão feitas em nos
sa cidade, investimentos de grande porte, anunciou o Prodetur que são 16 milho
es de dólares, o projeto somma com mais 16 milhões de dólares, isso gera mais
emprêgos com a vinda da empre /Losano para nossa cidade, a Coteminas com mais"
700 emprêgos , e queremos levar nossa mensagem do PSDB de otimismo, não só des
srs que está acontecendo em Montes Claros não, estamos vendo uma administra
* ção séria no Estado, o pouco de dinheiro que tem está sendo aplicado principal
mente na educação. O governo federal o presidente Fernando Henrique é um homem
sério, e está tentando ajudar o trabalhador, o salário é pouco, mas-ajuda. ADE
MAR:BIC: O prefeito teve a oportunidade de percorrer as estradas de Milivre,ta
quaril, Borá, São João, Varginha da Onça, Cruzinha, Carro de Boi, esteve também
o secretário de agricultura e p prefeito solicitou do secretário para agilizar
o mais rápiado possivel o cascalhamento de todas essas estradas ea comunida
de solicita que seja molhada as estradas. Tivemos uma reunião na Ceanorte e no
tamos a necessidade de construção de mais um galpão para atender as pessoas. e
vendedores e compradores. Estamos solicitando da Seplam para fazer ali uma re
forma, igual foi feita na Av. Francisco Gaetane. Cumprimento os moradores do
bairro Alcides Rabello que se fazem presentes nesta casa para reivindicar as
Osinorias necessárias. ILDEU MAIA: Estamos vendo nos jornais de hoje materias"
onde falam sobre a liberação de recursos para a nossa região. Nesta manhã eu
quero questionar a demora na liberação destes recursos, e enquanto isso o povo
º da zona rural está abandonando seu lugar de origem por falta ee condições de
sobreviver, onde falta energia elétrica, falta água, e falta de alimentação, e
o PAPP não deveria ter acabado . Me causa estranheza que na semana passada téc
nicos da Codevasf esteve no distrito de Santa Rosa reunindo com alguns pequenos
produtores que estão sem condições de produzir porque o preço da energia é mui
to caro, e os técnicos estão querendo pegar os equipamentos, acho que deve dar
pcondições aos pequenos produtores de trabalhar e não pegar equipamentos. IVAN
LOPES: O companheiro José Vicente foi feliz no seu discurso quando retratou a
situação da saúde em nossa cidade, e falou da falta de apoio das prefeituras de
Cidades do Norte de Minas, Lamentamos aqui o falecimento de D. Luciola Moreira
esposa de nosso grande amigo Valdiolano Moreira. Temos que estar atentos : com
relação aos candidatos paraquedistas que sempre agem em nossa região, devemos '
combater isso . Vendo este quadro resolvemos ratificar junto a direção estadual
de nosso partido PFL o nosso nome para integrar a chapa de candidatos a deputa-
“do federal nas próximas eleições. ,
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IVAN LOPES:CONT: e a nossa intenção é fazer feente essa onda de candidatos on
de só aparecem de 4 em 4 anos, e necessitamos do apoio desta casa e de todos os
ouvintes que nos escutam nesta manhã, é necessário que levantemos a bandeira em
“nosso próprio interesse. VALDEVINO ANTUNES: Inicialmente: queremos parabenizar'
a comunidade do bairro Alcides Rabelo que se fazem presentes nesta casa e esta-
mos a disposição de vocês. Parabenizo o colega José Vicente por ter falado da
situação em que se encontra a saúde em nossa cidade, estamos diante de quadros"
alarmantes, os pronto-socorros estão cheios e a maioria são pessoas de outras!
regiões. Quero alertar a comunidade que a modificação onde retirou fichas dos '
stos de saúde de Montes Claros, isso não é a administração que está fazendo *
oo não, isso é a nivel estadual. Informamos que o hospital Santa Helena com a
sua dificuldade está aberto para atender os mais carentes. Faço um pedido ao se
cretário de saúde que veja com relação a ligação de trompas onde existe mulheres
carentes necessitando deste benefício. ANTÔNIO SILVEIRA: Estaremos votando nes
ta manhã projeto que reconhece de utilidade públiva a Associação de Moradores '
do bairro Planalto II. Tivemos visitando a comunidade de Rebentão os ferros e a
seca vem trazendo prejuizos as plantações para os produtores daquela região, e
º sentimos a preocupação de alguns moradores com relação a estação coletora de
água que a Copasa tem na região de Rebentão dos ferros, e a preocupação é que a
Copasa retire a água que é usado para fazer o cultivo de suas hortaliças, e es
tamos solicitando da Copasa que veja essa gituação destes agricultores que estão
preocupados .Estamos preocupados com o grande número de gravidez na adolescência
úmero de adolescentes estão ficando gravidas e isso traz sérias reperuuções"!
para o seu organismo e sua memte, e solicito da secretaria de educação que pro
mova nas egcolas promova um programa para prientar estes adolescentes. UBALDO
SERREIRA: Nós sabemos que já é um projeto da secretaria múnicipal de dducação
a implantação aqui em Montes Claros a preparação do vestibular, curso pré-vesti
bular municipal. Montes Claros é uma cidade universitária onde tem uma Universi
dade pública, e todos sabem que existe em nossa cidade muitos jovens que termi-
nam o 2º grau e não tem condições de preparar para o vestibular e solicitamos à
secretaria de educação para adiantar estes cursos. HÉLIO GUIMARÃES: Será muita
responsabilidade nossa ao analisar os documentos sobre a Funorte e depois será
encaminhado ao SEAM. Com relação aos moradores do bairro Alcides Rabelo que é
um bairro onde nós trabalhamos e sempre procuramos fazer os pedidos, quanto a
extenção da rede elétrica , você podem procurar o secretário de planejamento o
Dr. José Correa Machado, e lá vocês vão encontrar o nosso pedido. Peço a mesa!
diretora para solicitar do Dr. Manoel Silveira que todo projeto que entrar nes
ta casa ele desse o parecer. Quanto aos carroceiros que jogam lixo em lotes va
gos, somente alguns fazem isso, e a prefeitura tem de tomar providências contra
eisso, e tomar medidas contra os proprietários de lotes vagos”
FL.O5
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO: Não sou contra carnaval, mas não podemos concordar com ale
gria de muitos e miséria de outros, estou entrando com um requerimento solici
tando do porta-voz do prefeito para ter compaixão dos enfermos e deslocar o !
carnamontes para outro local. Existe as perseguições contra as pessoas que es
tão progredindo, é uma covardia o que está fazendo com o proprietário da Funo
rte, não sou advogado dele não. IRAN RÊGO: Agradecemos a população da Vila Gre
ice que acodiu o professor José Carlos e o presidente da associação do referi
do bairro em uma reunião que fizemos lá na semana passada. Cumprimento os mo
radores do bairro Alcides Rabelo que aqui é o lugar de fazer as reivindicações
e quero dizer que o projeto solicitado pelo vereador Hélio Guimarães já está"
feito e a obra já está orçada. Queremos difer aos autonomos que recolhem ISS
por ano, que por gestões nossa junto a secretaria de fazenda nós conseguimos"!
parcelar o ISS em três vezes . Realmente a saúde em nossa cidade está uma ca
lamidade e quero dizer ao povo de nossa cidade que o médico ganha no INSS por
uma consulta a quantia de R$ 2.64 centavos . Ivan Lopes tem razão em falar em
favor do candidato paraquedista, devemos bombater isso, temos que votar em ca
ndidatos de nossa cidade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou
as comissões os seguintes projetos: Emenda alterando os incisos XVI, XVII no
artigo 40 da LOM. Convênio entre o município e o conselho de desenvolvimento"
de Claraval. Resolução alterando dispositivos do regimento interno. Projeto *!
de lei autorizando o executivo a proceder repasse de recursos a entidades e !
organizações de assistência social. Projeto de lei autorizando o executivo a
Osriar escolas municipais no bairro Alto da Boa Vista. Projeto de lei alteran-
do dispositivos da lei municipal nº 2.300, de 26 de dezembro de 1995. Projeto
de lei criando o curso regular de suplência do ensino fundamental nas escolas
municipais. Projeto de lei denominando rua Afonso Rodrigues Avelar no bairro"
Jaraguá II. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguin
tes projetos. Em segunda discursão projeto de lei denominando Rua Moisés Lei-
te, bairro Santo Expedito.Em segunda discursão projeto de lei municipal nº
2356 de 11/6/96. Em regime de urgência projeto de lei alterando dispositivos"
do decreto legislativo nº 15/96 de 27/12/96. Em primeira discursão projeto de
lei concedendo título declaratório de utilidade pública à Associação de Mora-
dores do bairro Planalto II. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES FOI DOS SEGUINTES VERE
ADORES: Ademar Bicalho. Antônio Soares da Silva, José Geraldo Cardoso. José
Vicente de Medeiros, Raimundo Pereira da Silva, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo '!
Ferreita gonçalves. Valdevino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se"'
esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de abril de 1.998.
Es
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 16/DE ABRIL DE 1.998.
º
SA
SD
é Qovecentos e novemta e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal
Aos dezesseis (16) dias do mês' de abril do ano de mil
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:horas em sessão ordinária,'
reuniusse o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Carlos Câma
ra, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença '
dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes
Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, João Hamilton Sil
veira, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Mace
e do, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada!
e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a ses
são, solicitando do 2º secretário que procedesse à leitura de um versículo"
da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. TRI
A LIVRE: JAQUELINE CAMELO: REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLE
TIVO : Quanto ao direito do idoso na gratuidade nos transporte coletivo e
o foi criado uma carteira para facilitar diante do número ide carteiras que já
existe no transporte coletivo. Quanto ao deficiente ele tem direito e passa
por uma série de exames, péricia médicae tem também um atestado de pobreza
o que não é exigido pela empresa. Nós temos trabalhado através de diagnosti
cos onde detectamos os maiores pro blemas de atendimento aqui de Montes Cla
ros, também fazemos trabalho de acompanhamento de funcionários, onde temos'
hoje quase 240 motoristas,estamos fazendo treinamento com eles. Dr. ADERBAL
º parabenizamos essa casa por se preocupar com a situação do idoso, não seria
simplesmente por conta de um dever constitucional, mas um dever humanitário
respeito esse que não seria somente nos transporte, mas deveria se estender
por toda área urbana da cidade em todos os movimentos, permitindo ao idoso"
uma melhor saúde e uma melhor atenção em todos os segmentos da vida.FBá; cri
ado uma carteira para identificação apenas para que a coisa funcionasse com
segurança. Não se pode colocar cadeiras com barras de reserva para o idoso,
e s s “ “ -
e Porque ai seria uma discriminação ao idoso.
FL.02
de Montes Claros (MG)
RAIMUNDO PEREIRA: Quero saber se a prefeitura repõe alguma verba, e o deficien
te que usa o transporte coletivo como é feito o tributo. JAQUELINE CAMELO: Se
e eu entende bem a pefgunta o nobre vereador quer saber se é repassado para as
Câmara Municipal
empresas algum custo. A lei garante para o idoso a gratuidade assim como o de
ficiente, a prefeitura não repassa nada para as empresas.Dr. ADERBAL: A carte
irinha é uma questão de funcionabilidade e não por exigência. LIPA XAVIER: Eu
considero importante que a carteira do idoso tenha sido instituida para garan-
tir uma melhor condição de funcionamento do sistema, para facilitar para o mo
torista a identificação do idoso. Se as empresas fossem exigir de modo taxati-
o é que o idoso apresentasse a carteira expedida pelo município ela estaria de
ato afrontando a constituição federal com relação ao idoso de outros municípi
os. Com relação ao vale deficiente me parece não estar muito em consonância di
ante das reclamações que temos ouvido dos deficientes. Este projeto que estamos
apresentando hoje, eu gostaria que ficasse claro que ele não institui nenhuma"
nova gratuidade mo sistema, ele está apenas mudando a forma de acesso a gratui
dade para o deficiente, que é a carteira. Quanto à reserva de cadeiras para as
e Pessoas idosas, gravidas e deficientes, o passageiro só poderá ser acusado de
não ter educação o dia em que a empresa cumprir o que a lei determina. DR ADER
BAL: Existe uma desinformação quanto a essa lei porque a ATCMC tem em mãos um
projeto de lei que por sinal é do nobre vereador, e fala hoje em uma lei,eu pe
diria ao nobre vereador que nos dizesse p número dessa lei e quando ela foi
sancionada. JAQUELINE CAMELO: Vou entrar mais na parte mais operacional,a ques
G:ão do IPK, número de passageiros por Km quadrado, temos que levar em conta a
linha, horário e que circunstâncias foram alferidas estes valores, temos linhas
que tem o IPK baixo e tem outras altas. GERALDO MACHADO: Vou dar uma informação
quando da planilha do último reajuste o número de passageiros era de 96 mil da
do recolhido pela própria planilha de custo. Essa planilha vigente que chegou-
se ao preço de R$ 50 centavos o número de passageiros é de 72 mil, então, a
questão nossa naquela epóca e nós ainda questionamos é que houvesse caido 20
mil passageiros por dia, o índice de passageiros, o IPK este cálculo é feito '
exatamente onde calcula-se o número de passageiros pelo tamanho do ônibus e aí
e chega a este número, quem me passou estes números foi um técnico da ÁRRA.UBAL-
DO FERREIRA: Nós sabemos que cem relação a melhoria do transporte, depende na
sua maioria da prefeitura municipal, entre elas está o capeamento asfáltico da
via de acesso e as placas indicativas nos pontos de ônibus, horários e em Mon
tes Claros existe muitas vias de acesso sem asfalto. Pergunto como essa negoci
ação entre empresa e prefeitura para resolver este problema . JAQUELINE CAMELO
É lógico que as vias estando asfaltadas consequentemente o transporte é bem me
lhor, na questão de redução de custo, atendimento ao usuário e ao cliente, as
e solicitações são feitas a secretaria de serviços urbanos, onde é feito estudo"
FL.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JAQUELINE CAMELO:CONT: E levantamentos das condições da prefeitura. HÉLIO GUI
MARÃES : Nos meus 9 anos de mandato eu sempre critiquei as empresas de transpor
te coletivo como: ônibsu lotados, horário não cumprido, vistorias,nos ônibus,e
com o passar dos tempos entendemos. Peço ao colega Lipa Xavier que quando for'
marcado um reunião para discutir sobre o transporte coletivo, é necessário que
os representantes do transporte da prefeitura esteja presente, porque 90% .' de
tudo de errado que ocorre com o transporte coletivo é responsabilidade da pre
feitura. Com relação ao acompanhante de deficiente nós fizemos um projeto há
mais de 7 anos para que o acompanhante de deficiente comprovadamente carente !
“6. tivesse o vale para nos casos de fisioterapia e levar para a escola, e fico
eliz quando Jaqueline falou que já é atendido pelas empresas. ENTRADA DE PROPO
SIÇÕES: Convênio celebrado entre o município e o Asilo São Vicente de Paula-Be
tânia Lar dos Velhinhos. Projeto de lei denominando via pública Rua Joel Guima
rães. Projeto de lei autorizando inscrição, em concursos públicos promovidos '
pela adminsitração, de candidatos que estejam concluindo o último ano do curso
que comprove a habilitação. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa '
aprovou o; seguinte: projeto: Em regime de urgência projeto de lei autorizando
o município a proceder repasse de recurso a entidades e organizações de assis-
tência social. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Indicações dos seguintes vereadores:
Aldair Fagundes Brito, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso. Nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regi
mental.,Sala das sessões da Câmar Municipal de Montes Claros,16 de Abril de
998.
asi
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 23 DE ABRIL DE 1.998.
“4
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de
mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo municipal, sob à presidência do Vereador
Geraldo Correa Machado Filho, secretariado pelo respectivo titular,Vereador
Sebastião Ildeu Maia,e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câma
ra, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Bri
to, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pere
ira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gon
alves. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presiden-
te declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagundes Brito
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi
lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondê
mcias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRES MARIA APARECIDA CANE
LA: PRESIDENTE DAS EMPRESAS DE MOTO-TAXI: Estou representando as empresas
de moto-taxi de Montes Claros, e devido a longa demora da aprovação do pro
jeto do v ereador Toninho Guerreiro, e essa demora de quase um ano, muitos"
pais de família estão apreensivos e preocupados, porque através do serviço
de moto-taxi eles conseguiram dar sustento para a sua família. Nós estamos'
trabalhando na ilegalidade, porque infelismente ainda não foi possível a
legalização. Quanto as vetos aprovados pelo prefeito, os mesmos estão pre
judicando os pequenos empresários. É do conhecimento de todos que o Verea-
dor Toninho Guerreiro abraçou essa causa, e o desejo dele é de ajudar os
pobres , as pessoas necessitadas, os pais de família. O maior anséio nosso
é que seja definido o sistema de licitação, não queremos trabalhar na ile
“ galidade.
FL.02
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
MARIA APARECIDA CANELA :CONT : Montes Claros precisa do serviço de moto-taxi, já
caiu no gosto da comunidade, através da Associação estamos moralizando as em
presas, colocamos pessoas de qualidade para trabalhar. Com a demora na legali
º zação está surgindo moto-taxista sem agência, sem segurança para a população,
e com isso cresce a preorúpação. EDSON FERREIRA SANTOS: PRES. DA ASS. DOS MO
TO-TAXISTA: Em primeiro lugar falamos das injustiças que a polícia militar es
tá fazendo contra os motoqueiros, na maioria são pais de família, e estão sen
do perseguidos. São pessoas abilitadas, de carater, honestas. Montes Claros Fi
está de parabéns, porque o índice de acidentes é pouco pelo número de motos ..
existentes na cidade, e quem ganha com isso é a população. Nós estamos aguar)*r's)
8 Garao a decisão do prefeito, estamos no prazo e dia seis de maio o prefeito '
resolverá a nossa situação. ANTÔNIO CÂMARA: Parabenizo o companheiro Toninho
Guerreiro pela sua garra e boa vontade que teve em conduzir os trabalhos para
aprovação deste projeto do moto-taxi. Eu estava com o projeto pronto e em co
mum acordo com Toninho Guerreiro, abri mão de apresentar o projeto. Parabeni-
zo as empreas que formaram a sua associação para melhor trabalhar em função *
de uma classe que é uma realidade. Temos certeza que o prefeito vai empenhar"
€ na regularização deste serviço. ADEMAR BICALHO: Apoiamos este projeto e gra
ças a um trabalho do colega Toninho Guerreiro, que teve coragem de colocar o
moto-taxi funcionando. Tenho uma preocupação com a Associação, fico preocupa
do que pais de famílias perca seu trabalho. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Se a
lei for regulamentada o máximo de motocicletas que vai poder circular são 700
ge: e hoje tem mais de 2000 mil funcionando. Se ele regulamentar a lei no
so a maioria fica de fora. ADEMAR BICALHO:CONT : Parabenizo o presidente des
ta casa que tem a mesma preocupação deste vereador. Quero esclarecer notícia
eonde um jornal da cidade afirmou que este vereador tem um empresa de moto-taxi
isso é mentira. IVAN LOPES: Este projeto visava certamente beneficiar pesso
as que se encontravam desempregados, e na oportunidade verificou-se que o nú
mero ideal seria de 2 motos para cada mil habitante. Vimos que hoje, este nú
mero está ultrapassado e muito, este serviço de moto-taxi está confuso e está
uma guerra. Tenho certeza que a maioria dos moto-taxistas não pertence as em
presas, e isso foge o controle das empresas que tem por obrigação trazer um
serviço de qualidade, e também recrutar motoqueiros habilitados, esclareço a
todos moto-taxistas, que essa casa já fez a parte dela. JOSÉ VICENTE: Parabeni
zo o colega Toninho Guerreiro pela coragem e também de todos os vereadores que
trabalharam em prol deste projeto, não podemos esquecer do deputado Gil Perei
ra que fez um trabalho eficiente. O moto-taxi presta um serviço mais rápido,e
quanto os acidente é muito mínimo, e desejamos que este trabalho continue efi
ciente. Sabemos que a lei vai ser regulamentuda e muitos ficarão sem este ti
epo de serviço.
de Montes Claros (MG)
Câmara Municipal
JOSÉ VICENTE:CONT: Parabenizo as empresas e é necessário trabalhar, o trabalho
está eficiente. MARIA APARECIDA CANELA: Quero esclarecer ao presidente desta
º casa e aos demais vereadores, que o desejo de nossa Associação seria de que to
das as agências que estão em Montes Claros funcionando, nós gostariamos que es
te projeto fosse anulado e fosse feito outro projeto que dê condições de todos
trabalhar. ANTÔNIO SILVEIRA: Sou solidário ao serviço de moto-taxi, só lamento
o não comparecimento de representantes do prefeito, não sei se foram convidados
e também a polícia militar. Quanto ao número de moto-taxista, pode ser feito !
uma ememda ao projeto aumentando o número de mototaxistas. TONINHO GUERREIRO :
“O: não imagimamos que este serviço iria crescer desta maneira, fizemos um pro
jeto e colocamos duas motos para cada mil habitante. O projeto tramitou na ca
sa aproximadamente 8 meses, teve tempo para os companheiros fazer emendas, por
que o prefeito não manda para essa casa um substutivo para duas mil motos, aí
ficará todo mundo empregado. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: O ideal seria um novo
projeto, estabelecendo apenas os critérios que as empresas teriam de obedecer,
e nunca limitar, quando você falou em 600 motos , eu fui contra, e hoje há es
º sa necessidade. TONINHO GUERREIRO :CONT : Em reunião que tivemos com o prefei-
to colocamos para ele que liberasse o número de motocicletas, o prefeito foi !
sério e falou que iria obedecer o projeto. RAIMUNDO PEREIRA: Quando Toninho "
levantou a bandeira ele foi procurado por um grupo de 50 motoqueiros e ninguém
poderia imaginar que iria aumentar o número de motoqueiros. O prefeito tem de
cutar as suas propostas, e vocês unidos vão conseguir os seus objetivos.APAR
Go JOÃO HAMILTON: Pude observar a competência da presidente da Associação
na sua explanação. O que me assusta é a incoerência política dos políticos, se
ea política fosse feita com a razão nós teríamos um Brasil totalmente diferente
e muitas vezes não se usa a razão para se fazer política. Nós temos que ser co
erentes e preocupar com a qualidade do serviço, e vocês estão certos em cobrar
do prefeito para regulamentar o serviço de moto-taxi. E vocês devem trabalhar'
com serviço de qualidade. GERALDO MACHADO: Eu acho a idéia do vereador Hélio '
Guimarães foi de uma luz muito grande. Quem vai dizer quantas motos é necessá-
rio é o mercado, quem tiver dentro dos critérios que for exigido pela lei esse
Sé que deve continuar. APARTEANDO IRAN RÊGO: Esse é um assunto que estamos co
mesando “aprender. Em Belo Horizonte o serviço de moto-taxi foi regulamentado
e já acabou, devido a regulamentação ser violenta, são coisas que não podem ser
feitas com um toque de caixa. Os vetos feitos pelo prefeito são vetos constitu
cionais. Se este serviço não tiver qualidade logicamente vocês vão perder fre
quês. A segunda parte da reunião foi suspensa devido a falta de quorum. Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de abril de 1998.
O RR ndo da
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 28 RS DE 1 998
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Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de
il novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici-
é de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordina
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Ma
chado Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu '!
Maia, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente "
de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silvei"
ra de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silve
ira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, SoséoMarcos Martins Freitas,
Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio
e
Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a cha!
mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versicu
lo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão
Qto. foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os d espachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS: GÊRA DO CHICA: Cumprimento a direção da Esurb pelo trabalho que está !
realizando nos bairros juntamente com a secretaria de serviços urbanos, onde a
campanha" Vamos Jogar Limpo" está tendo continuidade, e no bairro Canela II te
ve um trabalho de um alcance social muito bom, onde a comunidade teve partici-
pação. Quanto as verbas de subvenção que é uma questão milindrosa e essa casa"
tem de estar atenta para que o povo não continue sendo enganados, como exemplo
a Associação de motocicleta existente no bairro Vera Cruz, e ninguém sabe como
foi gasto os R$ 120 mil reais, é necessário que isso tenha fiscalização, não '
somos contra os deputados. UBALDO F ERREIRA: No último final de semana estive-
mos na comunidade de Ribeirão do Ouro e a comunidade de Cana Brava, assinaram'
o convênio do Proger, do Banco do Nordeste, estes investimentos serão muito im
portantes para a comunidade. Realmente o dinheiro público tem de ser uma coisa
transparente, e peço aos colegas para não dar o fora de instalar uma CLI para
tinvestigar verba do Estado, não poderes para isso. ILDEU MAIA: Estivemos visi
tando as comunidades de Riachão e Pindaiba, onde as famílias lamentam a falta"
ade água.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA:CONT: isso é triste por saber que o Riachão é um dos maiores rios da
nossa região. Em Manganagem a situação é semelhante onde também falta água, na
localidade de Santo Inácio a situação é a mesma. Tenho a satisfação de comunicar
e aos moradores do bairro Eldorado e Nova Morada, que possivelmente todo o bairro
possa ser asfaltado, é uma parceria com a Matsulfur. Na Escola Estadual de San
ta Rosa de Lima, uma das maiores escolas dos distritos de Montes Claros, que a
sua diretora não respeita a comunidade como os alunos, já teve casos de agressão
a alumos, está brigando com oa pais, e solicito a Fátima Pereira que tome provi
dência de imediato contra a diretora Marta Eloisa. TONINHO GUERREIRO: Na quinta-
feira passada aconteceu uma reunião nesta casa, onde os vereadores se sensibili
9 ram com a situação do moto-taxi que trabalha com poucas motos, e os vereadores
foram favoráveis ai aumento do número de motocicletas. Estamos entrando hoje com
um projeto de lei alterando o artigo 12, aumentando o número de motocicletas a
pedido dos nobres vereadores. Estou entrando com um pedido para uma reunião on
de solicitamos a presença do Bispo Dom Geraldo Magela de Castro, do provedor da
Santa Casa, Elias Siufi e outros membros da diretoria do Prontocor, para fazer-
mos uma discursão sobre o Carnamontes, sei que é uma festa do povo, mais tem de
€ ter um local apropriado para este evento. RAIMUNDO PEREIRA: Os partidos estão
reogamizando, coligando para disputar os cargos de presidentre da república, go
vernador de Estado, deputado federal e estadual, senador, muitos nomes estão co
gitados. Temos que escolher o melhor candidato, nós sabemos o sofrimento no Nor
te de Minas, e tem políticos que só vem aqui buscar votos e depois desaparece, e
problemas continuam. ANTÔNIO SILVEIRA: Elogiamos a realização do Carnamontes
que foi um sucesso, é impossível agradar a todos, mas o carmamontes foi um gran
de evento turistico para a nossa cidade, movimentou O comércio, restaurantes,ho
Otcis. Agradecemos a direção do DER que vem fazendo uma reforma na ponte que li
ga Montes Claros a São João da Vereda, aproveitamos para solicitar reforma na
estrada. O PSDB é um partido considerado o maior de Minas Gerais, e domingo par
ticipamos do encontro, que contou com a presença de varias autoridades, especia
lmente o governador de Minas, Eduardo Azeredo: VALDEVINO ANTUNES: Mando um abra
ço para o pessoal de Santa Barbara, e quero avisar que o posto artesiano será !
quipado, foi uma promessa do secretário de agricultura. Nós estamos empenhados
em resolver o problema do esgoto naquele distrito, e no mês de maio terá início
os serviços naquele distritoy é uma preocupação nossa e da administração, que "
realmente que fazer este trabalho, porque a situação é feia, temos que ir lá pa
ra ver de perto a situação, o esgoto corre céu aberto. Parabenizo os promotores
e organizadores do carnamontes, que foi um sucesso total. Não podemos esquecer"
de comentar o brilhante trabalho do comandante da polícia militar, Mário Verís-
simo. ADEMAR BICALHO: Parabenizo a administração Todos por Montes Claros, porque
efoi um sucesso o carnamontes, e,o complemento foi no bairro Major Prates.
PE qu
Lad
FL.
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO :CONT: que comemorou a inauguração da Av. Francisco Gaetane e a
Av. Vicente Guimarães, foi uma grande festa. Parabenizo a secretaria de servi
gos urbanos pelo trabalho realizado no bairro Major Prates.Parabenizo os orga
nizadores do campeonato do bairro Major Prates, que teve seu encerramento do
mingo passado no campo do Ipê.Estou solicitando do prefeito para prorrogar o
pagamento do IPTU. Estamos tristes com o rebaixamento do time do Montes Claros
para a segunda divisão, o seu presidente carregou o time sozinho e não conset
Giu ajuda. JOÃO HAMILTON: Nos preocupa a situação em que está vivendo o nosso
país e como está sendo tratado as coisas que aflinte a população brasileira *
G os políticos lutando pela sua sobrevivência, desrespeitando a desgraça misé-
ia daqueles que estão desempregados, que não tem saúde e não tem o que comer,
Quanto as verbas de subvenção, é um dever d esta casa apurar os fatos, não que
ro culpar nenhum deputado, e uma CLI que essa casa propoê hoje e vamos apurar,
as denúncias. Quando se vê no Nordeste as pessoas comendo mato, palma, quando!
se vê nos bairros de Montes Claros pessoas passando fome, e quando se vê presi
dente de Associação andando de Omega e dois telefones celulares de lado com as
verbas de subvenção social, isso que é lamentável. Peço ao prefeito de Montes!
Claros para ver com carinho a situação dos funcionários públicos municipais, é
impossível continuar com essa situação que está de frente a Prefeitura. Dou um
voto negativo ao presidente da república que vai homenagear o trabalhador bra
sileiro apenas com 10 reais de aumento no salário. JOSÉ VICENTE: Parabenizo o
colega João Hamilton por seu pronunciamento. O povo está passando sede, e temos
Quitos poços artesianos sem equipar. Parabenizo a administração pelas inaugura
ções realizadas, Solicito das autoridades competentes que seja feita uma refor
ma no sub-centro do bairro Tancredo Neves, assim como a praça do referido bair
º ro, também o córrego das lages, que precisa de melhoria. 'Solicitamos o asfalta
e
mento da Av. Biô Lopes que é de grande necessidade. Parabenizo João Hamilton"
pela inauguração do diretório do PMDB. KÁTIA OLIVEIRA: Eu tenho acompanhado in
termamento de pascientes nos dois grandes hospitais de Montes Claros, Aroldo '!
Tourinho e Santa Casa. No dia :20 de abril, o hospital Aroldo Tourinho me cobrou
R$ 1.500 reias para fazer um internamento pelo SUS. Solicito do presidente da
Amams que solicitasse dos prefeitos que pague uma parcela maior para os hospi-
tais, porque tem prefeitura que não faz a contribuição. ALDAIR FAGUNDES: Apro-
ximando o dia 1º de Maio, nós lamentamos que a política nacional está massacra
ndo o trabalhador, lamentamos também que os nossos políticos estadual e municio»
pal não tem sido diferente. É necessário que a administração discuta com o sin
dicato alguns pontos da pauhaã, como o caso da Prevmoc e outras coisas mais im
portante para o trabalhador municipal. Estivemos com um grupo de estudantes no
bairro Alto da Boa Vista, onde entregamos um documento ao vice-governador, em
&relação a nucleação dos cursos de magistério e contabilidade, onde foi feito
peão
e
6
a
FL.04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES :CONT: em quatro escolas núcleo, ande prejudicou muitos alunos
e para se ter uma idéia quase 500 alunos estão fora da escola. Levanto uma po
lêmica sobre os loteamentos clandestinos em nossa cidade, e os donos dos lote
amentos não fazem o cadastro na Seplam, fazendo com que a prefeitura nega a
fornecer água, luz, número, e a prefeitura não está punindo os donos dos lote
amentos. LIPA XAVIER: Tivemos uma reunião com os moradores do conjunto Habi-
tacional Joaquim Costa, e várias preocupações passadas a nós pelos moradores"
e uma destaco que é o IPTU, e em reunião com Dr. Henrique Tondinelle e mostra
mos a ele o erro em que a prefeitura está cometendo, e informo aos moradores"
do conjunto Joaquim Costa não pague imposto do ano de 97, e vamos recolher as
uias e trazer a prefeitura para correção. Convido a todos os trabalhadores '
para participar de um ato alusivo ao dia 1º de Maio, a partir das 8:00 horas
da manhã na praça da 'Catédral. ANTQÚIO CÂMARA: Quero parabenizar o comandante
do 10º Batalhão da Polícia Militar, Mário Veríssimo, pelo bom trabalho realiz/ an
zado no Carnamontes. E com muita tristeza quero falar sobre uma matéria - que
saiu no jornal do Norte, acredito eu,que foi por maldade e provacando desgaste
na pessoa de bem, pessoa que trabalha e representa muito bem nossa cidade, me
refiro ao Dr. Arlen Santiago. que é candidato a deputado estadual. APARTEANDO
GERALDO MACHADO: Nós sabemos da idoneidade moral de Dr. Arlen Santiago, e sabe
mos que o prefeito de Montes Claros é um homem responsável e está por dentro !
de todas as ações que ocorre na prefeitura, isso é uma ação política do Jornal
do Norte querendo denegrir a imagem do prefeito e a do Vice-prefeito, não pode
os concordar com isso. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Tem me assustado a fama co
mo tem sido tratado o vice-prefeito de Montes Claros, Dr. Arlen Santiago, é um
homem dinamico, trabalhador, para acompanhar ele tem de ter muito folêgo, para
o homem público as vezes tem de passar despecebido e leva as vezes abandonar a
vida pública, quando a vergonha abala os sentimentos do homem público, sempre'
quero defender Arlen Santiago, mas nada se prova camtra ele, quem acuza tem de
provar, já estamos cansados disso , e Arlen não pode aceitar isso, não sou seu
eleitor, voto em Luiz Tadeu Leite. IRAN RÊGO: Essa administração não é de reu
cuar, ela vai sempre pra frente e quer ser nota 10, não serão as bravacas dita
Eno jornal e na rádio que vão nos intimidar, desesperados criticam até a polícia
que sem dúvida, fez uma ação eficiente, e negociou visando a ordem para prote-
ger os visitantes. O carnamontes é um sucesso garantido, e isso deixa os oposi
tores furiosos. Agradeço a presença do povo, autoridades, polícia Militar. Qua
nto a parte de projetos e requerimentos foi suspenso pelo Sr. Presidente. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da CâmaraMunicipal de Montes Claros,28 de Abril de
1.998. Ra des
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 30 E RIL DE N 998.
Aos trinta (30) dias do mês de Abril do ano de mil nove
centos e noventa e oito (1998),na sala das sessões da Câmara Municipal '« de
q Gintes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado !
Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia,
e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Me
deiros, Ademar de Bar£os Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de
Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João !
Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos *
8 Martins Freitas,Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo Jo
sé Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes!
de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presiden
te declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira da sil
va, que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.Após o que foi
aaa aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên
Cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado na
mesma os despachos convenientes. O senhor presidente reservou álguns minutos
e para que os vereadores Iran Rego e Antônio Soares da Silva explicassem sobre
; o acontecido em reunião deste legislativo. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos
trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Termo aditivo de convênio en
tre à Prefeitura Municipal e o Asilo São Vicente de Paula. Termo de convênio
entre à prefeitura Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Claraval. Em primeira discursão projeto de lei autorizando o poder executivo
criar escola Municipal no bairro Alto da Boa Vista. Em primeira discursão '!
º projeto de lei criando o curso regular de suplência do ensino fundamental nas
escolas municipáis. Em primeira discursão projeto de lei alterando dispositi
vos da lei Municipal nº 2.300. Em primeira discursão projeto de lei alteran-
do artigo 2º da lei 2528 de 22 de outubro de 1.997.Em regime de urgência pro
jeto de lei instituindo a semana da mulher na rede municipal de ensino. Em
primeira discursão projeto de lei estabelecendo normas para liberação e /ou'
renovação de alvará de funcionamento e localização. Em terceira discursão '
e Projeto de lei denominando escola Municipal Aparecida Bispo de Moura.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em terceira discursão projeto de lei denominando Praça Clarice Athaide Vieira.
Em Primeira discursão projeto de lei denominando rua Afonso Rodrigues Avelar!
no bairro Jaraguá II. Em terceira discursão projeto de lei denominando Rua
Moisés Leite, no bairro Santo Expedito.Em primeira discursão projeto de lei
denominando Ruas no conjunto habitacional Joaquim Costa, foi solicitado vis-
tas pelo vereador Iran Rego.Em segunda distursão projeto de lei concedendo *
título de utilidade pública à Associação de moradores do bairro Planalto II.
Em terceira discursão projeto de lei concedendo título de utilidade pública"
ao Projeto Comunitário Construir. Em primeira discursão. Em primeira discur-
ão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação de Ca
topês, Marujos e Caboclinhos. Em primeira discursão projeto de resolução al
terando dispositivos da resolução nº 20/96, que fixou a remuneração dos Vere
ados. Em terceira discursão projeto de lei alterando a lei municipal nº 2356,
de 11/6/96. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES: Ademar Bica-
lho,Antônio Soares Silva, Antônio Silveira, Ivan Lopes, Gêra do Chica,José Gon
zaga Pereira, José Vicente Medeiros, Raimundo Pereira daSilva,Kátia Maria oli
qVeira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdevino Antunes. Nada mais
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma Regi
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de tes Charos. 30 de Abril de
1998. de
e
Pa:
e Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 05 DE MAIO DE 1.998.
Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de mil no
O satês e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob à presidência do v ereador Geraldo Correa Machado Filho, se
cretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros,
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, An
tônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton"
Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio, uimarães, José Gonzaga Pereira,
José Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da
Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdevino Antunes de Souza.
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu-
Qra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assi-
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ANTÔNIO SILVEIRA: Fazemos um apelo para
que todos os jovens procurem a confecção de seus títulos de eleitor, infor»
e
e
mamos que o prazo encerra dia 6 deste. O voto! do jovem é muito importante,
assim teremos condições de aumentar mais representantes para defender as me
lhorias e trazer recursos para Montes Claros e toda região do Norte de Ni
nas.Parabenizo todas as mães de Montes Claros e do Norte de Minas, Agradeço
ao Clube & Mães, do bairro Independência, a homenagem que nos presta hoje à
noite . Com relação aos ônibus intermunicipais que tiveram as passagens re-
duzidas no preço, isso é uma medida bastante benefica para o povo, parabeni-
zamos a Transnorte por isso, faço um apelo para que seja reduzido as tarifas
dos lotações, já que foi uma alta significativa. ALDAIR FAGUNDES: Na semana *
passada tratamos aqui do assunto relativo a nucleação escolar. Como é do con-
hecimento de todos os colegas vereadores, no mês de novembro do ano passado,
o governo publicou uma resolução determinando que os cursos de magistério e
« contabilidade do estado fossem nucleados.
E
. nin Municipal ds Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES: No caso de Montes Claros tinha 17 escolas qie ministravam os
cursos de contabilidade e magistério foram nucleados para quatro escolas, difi
cultando para os estudantes. Constatamos que 30% dos alunos estão fora da esco
la. LIPA XAVIER: Quanto ao, problema da nucleação estamos trabalhando contra a
nucleação, e creio que isto prejudicou os estudantes dos cursos técnicos. Hoje
temos para ser votado um requerimento em que nós solicitamos da prefeitura ma
nutenção dos guardas que faziam as vigilância da escolas municipais de Montes
Claros, e é por isso que os estudantes estão aqui hoje. A falta dos vigias vem
causando insegurança para os alunos, professores e funcionários das escolas, já
temos conhecimento que logo após a retirada de um guarda de uma escola os van-
dálos invadiram a escola e estragaram o patrimônio que é do próprio município.
punto ao problema da seca que assola o Nordeste, o presidente Fernando Henri-
que Cardoso fala que não se pode fazer política com a miséria, fome e a seca,e
chamou de imoral as declarações de um Bispo da Paraiba que afirmou não ser cri
me o saque de alimentos feitos pelos flagelados da seca que estão passando fo
me, O presidente acha imoral e falta de responsábilidade a posição do Bispo.
ADEMAR BICALHO: Agradeço ao prefeito Jairo Ataide pela prorrogação do IPTU, re
querimento feito por este vereador e assinado por todos os vereadores desta ca
sa. Agradeço a presença dos jovens estudantes que estão aqui reivindicando se
gurança para as escolas, quero dizer que já entrei com requerimento solicitan-
do guardas para as escolas municipais. Solicito da secretaria de educação para
manter as professoras que são contratadas, assim como monitoras, serviçais. So
licito da secretaria de serviços urbanos para colocar os abrigos nos pontos de
ônibus nos bairros Vilage do Lago I, II e Nova América.Solicito da secretaria!
e governo para resolver logo a situação com relação a colocação de telefone !
público no bairro Cidade Indústrial. Parabenizo a Esurb pelo belo campo de fu
tebol construido na usina de reciclagem de lixo. IVAN LOPES: O assunto que me
º traz hoje é com relação ao silêncio do Governador do Estado referente ao paga-
mento do 13º salário dos funcionários que ainda não receberam. Não compreende-
mos a ação do governo e o silêncio das autoridades que se quer dão satisfação!
a estes funcionários.0 pessoal da Wnimontes, Ipsemg ainda não receberam. Neste'
momento conclamo aos deputados estaduais de nossa região, que até o presente '
momento não levantou a voz para cobrar do governador.APARTEANDO JOÃO HAMILTON :
eNós tivemos ontem onde os dentistas do Ipsemg, me teleforam para que eu fizes-
se essa reclamação, eles também não estão recebendo o salário, a reclamação é
que o governador pegou o dinheiro dos funcionários e pagou outras despesas . IVAN
LOPES: CONT: Ontem passamos um fax para o governador e os deputados de nossa"
região para sensibilizem e pague o que deve. ILDEU MAIA: Estamos entrando com
um requerimento solicitando da Copasa que passe os pagamentos das contas de
água para todo dia O5 de cada mês. A dengue está chegando aos distritos de Mom
tes Claros, no Distrito de Aparecida do Mundo Novo, 20 pessoas de uma só vez *
Sestavam de dengue, Ea
2
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIAtCONT: Também está atacando a localidade de Buriti Campo Santo, esta
mos solicitando da Fundação Nacional de Saúde, para trabalhar também no comba-
te a Dengue nestas regiões. A seca também está mais alarmante, moradores da re
gião de Boa Vista me procuraram onde falaram que não tem água nem para o consu
mo humano. TONINHO GUERREIRO: Recebemos um comunicado da secretaria de seguran
ça pública para que Montes Claros fizesse adaptação de projeto que dispõe so
bre porta de segurança, em cidades do porte de Montes Claros isso já existe. O
Carnamontes é importante para Montes Claros, mas sou contra a realização dele
nas proximidades da Santa Casa.Também estamos fazendo um apelo ao prefeito Jai
ro Ataide para conceder aumento de salários para os funcionários muáicipais, e
para que o presidente dê aumento para os funcionários da Câmara Municipal.Quero
Gazer uma alerta aos usuários do moto-taxi, que existe motoqueiros aproveitan-
do a oportunidade de ainda o serviço de moto-taxi estar ilegal e estão estorqui
ndo os passageiros cobrando a mais no preço da corrida, acho que o passageiro-
que se sentir lesado, deve denunciar. A comissão de ética dessa casa tem de to
mar uma posição contra o ocorrido aqui. HÉLIO GUIMARÃES: Agradeço as manifesta
ções por mim recebidas devido uma crise hipertensiva , agradeço aos colegas e
amigos. Essa casa deve fazer uma reflexão que nós sabemos as dificuldades que
todos nós enfrentamos no dia a dia, muitos problemas que os outros tem, isso '!
nos abala muito, assim os problemas dos bairros, mas temos certeza que o prefe
ito Jairo Ataide, através dos recursos que estão sendo prometidos , fará uma
transformação em Montes Claros. O que Ildeu Maia relatou aqui, é sério o pio
blema da falta de água, e isso faz com que fiquemos com strees, e precisamos é
q: apoio aos colegas nesta casa, precisamos é unir. TANCREDO MACEDO: Nós para
“
enizamos a Esurb na pessoa do Dr. Adécio Tebaldi, não só pela inauguração do
campo de futebol na usina de lixo, mas pelo quw representa este trabalho feito
com simplicidade e competência, onde eliminou uma vez por todas aquele lixão,"
que foi tão fotografado pelos jomais de nossa cidade, onde crianças e adultos
estavam diariamente catando objetos e até restos de alimentos, e para o futuro
onde já foi garantido, que aquele local será uma praça de esportes. De nossa '!
autoria fizemos aqui no ano passado um pedido para o prefeito municipal e a po
lícia militar para que se fizesse uma vigilância e policiamento nas escolas pú
blicas municipais, para impedir a depredação do patrimônio Público, mas também
a agressão de alunos à funcionários e professores. Faço um apelo ao prefeito '"
para criar uma guarda Municipal para proteger e vigiar o patrimônio público mu
nicipal. JOSÉ VICENTE: De acordo Montes Claros vai crescendo os campos vão de
saparecendo, e é necessário providênciar outros, porque o esporte é necessário
e na oportunidade da inauguração do campo do lixão, o time da imprensa foi cam
peã, e parabenizamos a Esurb por este grande benefício. Quanto ao esgoto do Mo
tel Porto Belo, passei por lá , falei com a direção do motel e me disseram que
a Copasa já estava marcada para iniciar o trabalho, porque aquele esgoto vai '!
até a Vila murici. E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOSÉ VICENTE :CONT: Solicito do secretário de agricultura para manter as máqui
nas na zona rural para fazer as estradas do pequeno produtor. Na Vila Castelo
Branco existe uma rua que tem 62 famílias que necessitam de luz, que é a rua
02 no Castelo Branco. VALDEVINO ANTUNES: Agradeço a diretoria do bairro Inde-
pendência pela homenagem que será prestada a minha pessoa e outros colegas ve
readores desta casa. Mando um abraço a todas mulheres do Brasil, especialmen-
te de Montes Claros. Parabenizo ao Dr. Adécio pelo sério trabalho que vem fa
zendo em Montes Claros, domingo tivemos a oportunidade de presenciar o traba-
lho sério desta diretoria. Parabenizo a empres Lafarge que em parceria com as
associações dos bairros Eldorado e Nova Morada onde 80 crianças terão acompan
hamento nas escolinhas de futebol,.e participa quem estiver estudando.Parabeni
q José Adão, pelo bom trabalho que esta fazendo em benefício ao senhor Donize
e
e
e que perdeu seus dois braços, e a comunidade do Eldorado está ajudando. cêRra
DO CHICA: Queremos dizer da nossa tristeza onde vemos pessoas desviando verbas
estaduais, e nós pregisamos tomar uma posição nesta questão, principalmente na
questão das escolas que não tem proteção e pessoas que estão trabalhando corre
risco, e cumprimento os alunos que estão aqui reivindicando seus direitos. A
questão da seca no Norte de Minas é emergêncial, Ildeu Maia constatimente fala
sobre essa questão e essa casa não tem resposta. A dengue está chegando na Zo
na rural e como fica, nós precisamos de uma ação da secretaria munivipal de sa
úde. Quanto a CLI instalada nesta casa para apurar as possiveis irregularidades
da Associação de Motociclismo do Norte de Minas e especialmente do bairro Vera
Cruz, não pedimos para fazer parte da comissão, mas é nossa obrigação como fis
cal do povo. Fui ameaçado por telefone , isso não me intimida, vamos entrar ho
Ge com uma representação criminal solicitando segurança para mim e a minha fa
mília. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Cumprimento você Gêra e dizer o seu valor co
mo vereador desta casa. Manifesto uma preocupação que se alastra pelo Brasil '
º inteiro de forma assustadora, o governo de Fernando Henrique Cardoso é o gover
no mais corrupto da história do Brasil, e Eduardo Azeredo é um caloteiro, não
paga as pessoas, posso provar que ele é caloteiro porque é mau pagador. Chamo"!
atenção do prefeito de Montes Claros para que tenha cuidado com a sua adminis-
tração não possa transformar as promessas em dificuldades, e os deputados da
região possa ajudar mais. MARCOS NÉM: Agradeço ao secretário de agridultura '
e pela colocação da bomba submersa no poço artesiano de Mandacaru, porque nesta"
“localidade está faltando água, e é necessário abrir outro poço. Agradeço ao se
cretário de serviços urbanos pela liberação de homens para fazerem a limpeza '
dos passeios da Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfino, o serviço está fi
cabdo bom.ANTÔNIO CÂMARA: Quero me solidarizar com o trabalhador brasileiro '
que precisa de manter a sua dignidade e manter a sua proposta de trabalho para
manter a sua família, e que os governantes precisam dar um emprego digno para
o pai de família. Quero resaltar a contratação do jovem Marcelo Machado para!
€% conduzir os trabalhos na TV. Geraes. e. RSS
lo
. Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO CÂMARA :CONT: E uma das maiores inteligências de Montes Claros é sócio
dessa emissora, que é Rui Muniz, tenho certeza que vai desenvolver um bom tra
balho na parte educativa de Montes Claros. APAETEANDO RAIMUNDO PEREIRAS Agrade
ço e parabenizo o nosso presidente Geraldo Machado pela festa no dia do traba-
lhador, foi uma festa maravilhosa. Estou entrando com um requerimento solicita
ndo do prefeito para construir rampas para os deficientes físicos. Estamos so
licitando das autoridades para voltar com o benefício dos deficientes físicos.
IRAN RÊGO: Parabenizamos a Esurb pelo trabalho que tem feito em Montes Claros
Agradecemos a Copasa que está fazendo trabalho da troca de r ede de esgoto do"
bairro Vargem Grande II. Quanto a CLI de Associações, eu confio no vereador cê
a do Chica, João Hamilton e Toninho Guerreiro e tenho certeza que eles vão es
$Wlarecer estes problemas. Quanto a CLI da Prevmoc onde Gêra do Chica é preside
nte que ele possa continuar essa CLI. Na próxima sexta-feira terá início o fes
tical Folclórico Internacional onde vai participar grupos de país como China,'
Polônia, Índia,Panamar, Chile, Brasil e outros estados. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei
denominando Praça Hortogântino Lopes de Souza. Projeto de lei instituindo o dia
Municipal do ciclista. Projeto de lei instituindo a carteira ao portador de de
º ficiência no transporte coletivo urbano de Montes Claros. Projeto de lei conce-
dendo título de utilidade pública à Associação Missionária de família de Montes
Claros.Projeto de lei denominando vias públicas no bairro Santo Inácio II.Proje
to de lei concedendo título de utilidade pública à Associação de Moradores e *
Amigos do bairro Camilo Prates. Projeto de lei determindo colocação de portas '!
segurança nas agências bancárias de Montes Claros.Projeto de lei alterando '
artigo da lei 2568, acrescentando parágrafo. Projeto de lei desafetando, trans-
ferindo e doando terreno no bairro Alcides Rabelo. Projeto de lei denominando '
Sa casa de Passagem Dº. Eunice Pires Rocha Souza. Projeto de lei disciplinando o
uso de equipamento de som no município. Projeto de lei pficializando o Carnamon
tes. Projeto de resolução alterando dispositivos de regimento interno parágrafo
2º do artigo 204. Projeto de resolução alterando o regimento interno, incisos '
XVII do artigo 17. Projeto de resolução concedendo título de cidadania para Mar
co Aurélio Moreira. Emenda alterando os incisos XVI e XVII do artigo 40 da LOM.
GE OrmO aditivo entre o município e a APAE. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos traba '-
“lhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discursão projeto de lei
dispondo sobre a instalação de porta de segurança nas agências bancarias.Em Pri
meira discursão projeto de resolução alterando dispositivo do regimento interno.
Em primeira discursão projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de
roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustivéis.
AR
1€
e
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e
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2”,
»
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em segunda discursão projeto de lei denominando Rua Afonso Rodrigues Avelar no
bairro Jaraguá II. Em segunda discursão projeto de lei estabelecendo normas pa
ra liberação e/ou renovação de alvará de funcionamento e localização.Projeto de
lei em segunda discursão criando o curso regular de suplência do ensino fundame
ntal nas escolas municipais. Em segunda discursão projeto de lei alterando dis-
positivo da lei municipal nº 2300. Em segunda discurção projeto de lei autoriza
não o poder executivo criar escola Municipal no bairro Alto da Boa Vista. Em se
gunda discursão projeto de lei cencedendo título de utilidade pública à Associa
ção de catopês, Marujos e caboclinhos. Em terceira discursão projeto de lei con
cedendo título de utilidade pública à Associação de Moradores do bairro Planal-
to II. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES: Ademar Bicalho, Ivan
opes, Gêra do Chica,Geraldo Correa Machado Filho, Raimundo Pereira Silva, seba
stião Ildeu Maia,José Vicente de Medeiros, Tarcísio Iran Rêgo, Valdevino Antunes
de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assi
nada na forma regimental. Sala das sessões Câmara Municipal de Montes Claros,
05 de Maio de 1.998. da)
FL.O1
e Câmara Municipal de Montoê Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 07 DE MAIO DE 1.998.
Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de mil novecen
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes!
aros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas em sessão ordinária, reuniu-se o
MR sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo vereador Aldair Fagundes Brito,e com a presença dos companhetros ,
Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar:de Barros Bicalho, Alda-
ir Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi
er Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Há
lio Guimarães, José Márcos Martins Freitas,Kátia Maria Oliveira, Raimundo Perei
ra da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves
Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente d eclarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,apro
vado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas
e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
QOros convenientes: Foi suspenso os assuntos gerais.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:A ca
ga recebeu e encaminhou as comissões emenda ao projeto de lei que oficializa o
carnamontes neste município. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa E
º aprovou os seguintes projetos: Em terceira discussão projeto de lei denominando
Rua Afonso Rodrigues Avelar, bairro Jaracuá II. Em terceira discussão projeto *
de lei concedendo título de utilidade pública à Associação de Catopês, Marujos'
e caboclinhos. Em terceira discussão projeto de lei criando curso regular de su
plência do ensino fundamental nas escolas Municipais. Em terceira discussão pro
jeto de lei alterando dispositivos da lei municipal nº 2,300 O projeto de lei
edispondo sobre obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas de
postos de combustivéis, foi adiado para a próxima sessão do legislativo. Em pri
meira discussão projeto de lei determinando a instalação de portas de segurança
nas agências bancárias de Montes Claros. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: ALDAIR FAGU
NDES: Que seja convocada tribuna livre para o dia 21 de maio, convidando o sr.
Antônio Carlos Pereira Presidente da BHTRANS, para debater sobre a questão do
transporte coletivo.TONINHO GUERREIRO: Solicitando do gerente-regional da Copa-
sa complementação da rede de esgoto da rua Marília, nº 374 até Av. "A", bairro
Vsão geraldo.
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»
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
»
GÊRA DO CHICA: Solicitando do secretário de serviços urbanos recuperação do
asfalto da rua Zita Rêgo Gonçalves, próximo ao nº 197, bairro Interlagos.
da mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.
e de Maio de 1.998.
e
Na
na
07
—
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 12 DE MAIO DE 1.99
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d (41
Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de mil novecen
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões .da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reuniu
e o legislativo sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho,'
secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros e com a presença dos com
panheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes ,An
tônio Silveira de Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan *
José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães
José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas,Kátia Maria Oliveira ,Tancre
do José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antu
€ nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presi
dente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse
a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e
assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
hos cpnvenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizamos todas as
mães, e no dia das mães várias comemorações foram realizadas, tem mães pobres
que não tem o pão de cada dia, tem a mãe doente e abandonada, e-vemos no Nor-
e deste a fome que se alastra e vemos um governo que não faz nada. Todos presi-
º rrax RÊGO: Ainda não começou a funcionar este atendimento n
dentes de associações deveriam envolver-se na campanha para adquirir cestas '
básicas para matar a fome de muita gente. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez cobra-'
mos das autoridades uma melhor saúde para o povo de Montes Claros, já solici-
tamos do prefeito e do secretário de saúde, para estudar com rapidez a questão
de ampliar horário de atendimento nos postos de saúde, assim, solicitamos tam
bém atendimento nos finais de semana, esperamos o funcionamento.APARTEANDO
ES porque está
previsto a participação de alunos do 6º ano de medicina, o problema está em
conciliar o estágio rural destes alunos no horário dos postos de saúde de nos
sa cidade, na semana que vem este assunto já terá sido resolvido. GÊRA DO CHE-
CA: CONT: Acho que o simdicato deve nos informar como vai as negociações com"
o prefeito, e acho que a comissão que foi formada para ir até ,O prefeito deve
ser novamente ativada. Querems informar que a comissão está trabalhando para
q àpurar possiveis irregularidades
o Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: com relação a dinheiro da verba de subvenção da Associação
do bairro Vera Cruz e da Associação de motociclismo do Norte de Minas, vamos em
Belo Horizonte para conhecermos de perto as documentações que estão na Assemblé
ia legislativa de Minas Gerais. ALDAIR FAGUNDES: Por diversas vezes nesta tri
“buna tratamos do assunto referente ao salário dos servidores, e o Sindicato ins
talou uma barraca de frente à prefeitura, e hoje arma barraca de frente à Câma-
ra Municipal, isso é para solicitar desta casa o apoio. O Sindicato nos manda o
relatório mostrando os salários dos servidores. É justo a negociação e que seja
formada a comissão, todos os vereadores devem cobrar do executivo.0O Sindicato !
quer discutir a questão da Prevmoc. KÁTIA OLIVEIRA: Quero parabenizar todas as
ães de Montes Claros e do Norte de Minas, aproveito para convidá-las para par
ias de uma reunião comemorativa no plenário desta casa a partir das 19:30 "
onde será homenageadas todas as mães. Parabenizo a Igreja Universal do Reino de
Deus pela iniciativa do SOS NORDESTE E NORTE DE MINAS , onde toda a população *
de Montes Claros se empenhou e conseguimos juntar 10 mil quilos de alimentos pa
ra ser distribuido para as famílias carentes do Norte de Minas. TANCREDO MACEDO
Um abraço para todas as mães de Montes Claros, e essa data que se repete a cada
ano, mas que na verdade existe a cada instante de nossas vidas, que possa repre
º sentar para cada um de nós aquilo que está no coração de cada mãe, tanto nos mo
mentos de alegria dela como especialmente nos momentos de sofrimento. E existe!
em Montes Claros muitas mães que sofrem por ter seus filhos na rua, porque pre
Cisam levar alimentos para dentro de casa, existe também mães que a doença man
tem no leito sem nemhuma assistência médica e nem assistência humana. É bom lem
Gar que existe mães abandonadas e que vivem sozinhas. Convoco os vereadores pa
ra participar com mais veêmênciade todas as lutas que teremos: de levantar nes
ta casa em favor dessas mães solitárias, que sofrem com a falta de escolas para
“seus filhos. UBALDO FERREIRA: Inicialmente queremos também de parabenizar as
mães de Montes Claros, do Norte de Minas e do Brasil, especialmente as mães do
meio rural do município de Montes Claros. Na semana passada aconteceu uma reuni
ão na cidade de Mato Verde, onde participaram lideranças políticas, produtores"
rurais, e uma das maiores preocupações daquela região é com relação aos financi
amentos dos mini e pequenos produtores. Todos tem conhecimento que houve uma '
prorrogação de dívidas para quem deve mais de 200 mil reais, prorrogação essa '
para 20 anos e não teve este benefício para | pequenos produtores, e uma das re
ivindicações daquela: região, e ficamos sabendo que o presidente da república '
vai assinar um decreto em relação a essas dívidas dos mini e pequenos produtores
Parabenizamos a Igreja Universal do Reino de Deus, que aqui é representada pela .
Vereadora Kátia Oliveira, essa campanha e muito importante, porque o povo do
Nordeste estã passando fome. Quero informar que é a maior população do mundo em
região árida, que é a região do Nordeste. ADEMAR BICALHO: Nesta manhã faço uma
tcobrânça a Cemig com relação ao projeto de energia da localidadede Planalto Ru
ral.
A
“2”,
e Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO :CONT: porque os moradores pagaram para fazer o projeto. Estou en
trando com um projeto de lei solicitando da prefeitura para aceitar a proposta"
da Retifica União em construir a Praça Ortogantino Lopes de Souza, na Vila João
Gordo, isso é para o bem da comunidade de Montes Claros, e parabenizo o Sr. Ed
emar por este henefício. Parabenizo a Dona Jaci Ribeiro pela sua ação a frente '
da Fazendinha do Menor, também parabenizo o vereador desta casa Hélio Guimarães
que também está a frente desta entidade.GERALDO MACHADO FILHO: Aviso aos mora-
dores de Mangarito e Barreiras, fomos informados pelo prefeito que as estradas!
serão reformadas. Ao povo de Marcela, especialmente a localidade de Pipoca que
o problema de falta de água será resolvido, o poço foi perfurado e tem muita '!
água. Na quinta-feira o projeto que aumenta o número de motos será colocado na
à Quta-ApARTEANDO “ANTÔNIO CÂMARA: Desejo a Cida e o Edson sucesso nesta caminha
da para regularizar o serviço de moto-taxi. Também quero destacar o trabalho da
fazendinha, e as nossas cobranças foi para mudar a filosofia de trabalho daque
la entidade, e com Dona Jaci Ribeiro e sua equipe trabalhando ali temos certeza
do sucesso, e o vereador Hélio Guimarães nos prometeu mudar a metodológia de '
trabalho da fazendinha. GERALDO MACHADO: Recebemos um fax do deputado Carlos Pi
menta, que nos enviou lista onde consta onde foi aplicada todas as verbas de '!
o subvenções e a maioria delas foram aplicadas na Santa Casa, caixas escolares,Re
cebemos comunicado do prefeito Jairo Ataide, que no período em que foi deputado
estadual, ele faz questão que seja fiscalizadas todas as suas aplicações em sub
venções sociais, que foi aplicada em caixas escolares, Sabemos que tem deputados
que aplicam mau suas verbas de subvenções sociais. Com relação a manifestação '
do sindicato, quero dizer que não é com agressão que estão sendo pregadas na pa
de desta casa, estamos demonstrando a nossa disposição democratica, nós esta-
mos dispostos a conversar com o prefeito, só que nunca fomos procurados pelo '"
qSindicato. TONINHO GUERREIRO : Não sei por qual motivo o assessor jurídico está
tendo problema para dar parecer nos projetos, tem projetos importantes para dar
parecer, acho que providências devem ser tomadas. Um país que tem um presidente
que chama os aposentados de vagabundo, isso é lamentável .APARTEANDO LIPA XAVIER
O presidentequando chama o trabalhador que se aposentou antes do 50 anos de ida
de e é chamado de vagabundo, é absurdo o Brasil ter de aturar um presidente da
república chamar trabalhador de vagabundo e vagabundo é o presidente da Repúbli
&a, e ele se aposentou com 38 anos de idade. TONINHO GUERREIRO: A admintitração
fez um trabalho brilhante na Av. Francisco Gaetane, e por outro lado, na rua '!
São José, no bairro Todossos Santos, simplesmente fecharam a rua,APARTEANDO JO
SÉ VICENTE: Na rua Montese não passa carro, e vamos entrar com um pedido para '*
ser feito um meio-fio. TONINHO GUERREIRO: Entrei com um projeto alterando o ar
tigo 17 da lei do moto-taxi, até hoje não foi dado parecer. MARCOS NÉM: Parabe-
nizo todas as: mães pela passagem do seu dia. A comunidade de Ponta do Morro, La
ganjão, Matias, que nesta semana esteremos na casa de Wilson para tratar de assun
FL.04
o Câmara Municipal do Montes Claros (MG)
MARCOS NÉM:CONT: to de interesse desta comunidade, e já conversei com o secretá
rio Vicente Matos para ver a possibilidade de abertura de um poço nesta comuni-
dade. Comunico aos moradores do bairro Delfino Magalhães, que ficou acertado,na
semana que vem o posto deste bairro estará funcionando à noite, isso foi um com
º promisso do prefeito Jairo Ataide com este vereador. Agradeço a secretaria de
serviços urbanos pela limpeza que está sendo feito na Vila Anália, Camilo Prates
e Novo Delfino, todos os lotes estão sendo limpos. LIPA XAVIER: Agradeço a se
cretaria de serviços urbanos pelos serviços que vem sendo feito na região do
bairro Cristo Rei, São Judas. Na carta enviada aos vereadores pelo Sindicato, !
nesta carta tem um quadro comparativo entre os salários de professores,motoris-
tas, garis e serventes de zeladoria da prefeitura, médicos com vereadores, secre”
eGirios, prefeito o quadro demonstra o salário dos servidores, estacionados des
de o ano de 94 até hoje. Nós estamos na luta em favor dos funcionários, e deve!
ser formada uma cômissão para ir até o prefeito discutir este assunto .JOSÉ VI
CENTE: Quero saber se o sindicato já procurou algum vereador para conversar so
bre salário dos servidores. Um botijão de gaz deve ir para R$ 17 reais, e o sa
lário nada de aumentar, realmente é necessário ser discutido este assunto, mas
não com pressão. Solicitamos da secretaria de serviços urbanos para dar uma mê
e lhorada nas passagens de niveis nas linhas ferreas, porque os veículos estão es
tragando. Com relação ao Distrito de Nova Esperança, que sofre com o problema *
do esgoto, e também não existe lá um local apropriado para entregar cartas, soli
cito da administração que tome medidas urgentes com relação a isso. Na homena-"
gem as mães que essa casa fará não possa estar presente, mas desejo as mães mui
s felicidades. VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo as mães pelo seu dia. Quero elo
q. o trabalho do secretário de serviços urbanos, Torquato Carvalho, Zé Ferro,
Zé Faquir pelo trabalho feito no bairro São Judas Tadeu, Cristo Rei. Também co
emunico ao Torquato para que retire os trilhos de nossa cidade, porque só causa
problemas. O povo de Montes Claros, especialmente dos bairros estão sabendo que
os médicos não estão atendendo mais com fichas, isso não foi pedido dos médicos
isso foi retirado pela secretaria de saúde por noventa dias, não sei o motivo,'
somente o secretário de saúde sabe explicar, e os gerentes dos postos de saúde,
estão dizendo que foi nos vereadores que tiramos. Eu já propus trabalhar de gra
ça somente para ajudar o povo. HÉLIO GUIMARÃES: Com relação ao funcionalismo pú
Siico o que tenho a dizer que há 20 dias estive com o prefeito Jairo Ataide, fui
informado que está sendo feito um levantamento dando mais atenção aos funcioná-
rios que ganham até 3 salários mínimos, e que posteriormente iria manifestar. E
quanto a CLI, a Câmara Municipal de Montes Claros tem a obrigação de fiscalizar
os recursos de subvenções sociais. Há 10 meses estamos trabalhando na Fazendin-
ha do menor, felismente muito foi conseguido, e o prefeito colabora com 2 mil =
reais por mês, colocou funcionários a disposição para fazer reformas, abertura
gde tanques -
de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: e falta muito ainda. Agora ficou dividido funções, cada
diretor vai ter a sua função. Estamos esperando Toninho Guerreiro que prometeu"
nos ajudar. Ficou acertado que os membros da fazendinha vão procurar as pessoas
através da Telemig onde vão fazer uma doação de R$ 5 Reais. O Sindicato deveria
* procurar os vereadores para discutir a situação dos servidores, tenho certeza,
que todos aqui não iria negar essa ajuda. IRAN RÊGO: Na próxima segunda-feira a
Câmara Municipal fará uma homenagem as mães, aproveito para cumprimentar todas
e Câmara Municipal
as mães do mundo, principalmente as mulheres de Montes Claros. Cumprimento |» à
Igreja Universal do Reino de Deus pela campanha visando amenizar a fome dos Nor
degtrigos, também no nosso Estado, peço ao povo que ajude a Igreja Universal nes
a campanha. Parabenizo o vereador Hélio Guimarães pelo bom trabalho na Fazen-
“Winha do Menor, e sempre disse que sempre confiei no trabalho deste vereador, e
a fazendinha é hoje outra realidade, e os menores sendo tratados com carinho e
caridade, e parabéns Hélio Guimarães por convocar Dona Jaci Ribeiro para traba-
lhar na fazendinha. Cobro da Copasa para terminar o serviços de implantação de
rede de esgoto do bairro Vargem Grande II. O prefeito está estudando a possibili
dade de tercerizar o setviço de vigilância de todos os prédios públicos do muni-
cípio.a casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de
º resolução concedendo medalha de Honra de Montes Claros ao Dr. Mário Ribeiro da
Silveira. Convêúio entre o Município e Unimontes, objetivando a capacitação de '
recursos humanos das áreas de saúde, nível médio.Convênio entre o Município e a
Comig, cedendo imóvel para o Centro de recuperação do Menor Infrator. Convênio *
entre o Município e a nimontes, objetivando formação profissional da área de sa
e nível médio. Convênio entre o município e a Fundação Hospitalar de Montes
Claros, objetivando custear a manutenção e o funcionamento do Banco de Leite.Con
vênio entre o município e a Fundação Hospitalar de Montes Claros, para emergência
9e urgência. Convênio entre o município e o Asilo São Vicente de Paula, objetivan
do a permissão de uso gratuito de aparelhos de fisioterapia. ORDEM DO DIAsNesta'
parte dos trabálhos a casa aprovou os seguintes projetos: B projeto de lei auto-
rizando inscrição em concursos públicos promovidos pela adminsitração, candidato
que estiverem concluindo o último ano do curso que comprove a habilitação, foi
solicitado vistas por 3 dias. Projeto de lei dispondo sobre obrigatoriedade do
so de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combus-
tível no município, foi solicitado sobrestamento por 5 dias. Em segunda discussão
projeto de lei determinando instalação de portas de segurança nas agências banca
rias de Montes Claros. Em primeira discussão projeto de lei denominando ruas no
conjunto habitacãonal Joaquim Costa. Em segunda discussão projeto de lei denomi
nando Corbiniano Rodrigues Aquino, o Montes Claros Tênis Clube, foi retirado. Em
regime de urgência projeto de lei desafetando área de terreno no bairro Alcides"
Rabelo.
&
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em segunda discussão projeto de resolução alterando dispositivo do regimento in
terno. Em primeira discussão projeto de resolução concedendo título de cidadão!
Benemérito, foi retirado. Processo nº 6734 autorizando instalação de banca de
revista para Ricardo de Freitas Pereira, foi solicitado vistas. Processo nº6053
autorizando instalação de banca de revista para Wátila Souto Medeiros, foi so
licitado vistas. Processo 00256, autorizando instalação de Banca de revista pa
ra Geraldo José da Silva, foi solicitado vistas. Processo nº 5225 autorizando *
instalação de banca de revista para Ilmara Queiroz Silveira, foi solicitado vis
tas . Processo nº 9711 autorizando instalação de banca de revista para Aline Ba
rbosa de Sá, foi solicitado vistas. Em primeira discussão projeto de lei denomi
nando Praça Ortogantino Lopes de qouza. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES
READORES: Ademar Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípe
des Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Vicehte de Medeiros, Valdevino An
tunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, *
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros. 12 de Maio de 1.998.
“a.
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 14 DE MAIO DE 1.998.
cui
Ns
á po eta
Aos quatorze (14) dias do mês de Maio do ano de mil nove
centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
- es Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 horas, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho,se
cretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos compan-
heiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito
Antônio Silveira de:Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton'
Silveira, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Frei
tas, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Sou
º za. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia | sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. '
Oi suspenso os assuntos gerais.ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa
aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de resolução alte-
rando dispositivo do regimento interno. Em regime de urgência projeto de lei
e instituindo o dia municipal de ciclista . Em terceira discussão projeto de reso
lução alterando dispositivos do regimento interno. Em única discussão termo adi
tivo de convênio entre o município e a APAE. Unica votação renovação de convênio
entre o município, fundação Hospitalar de Montes Claros e a Santa de Caridade,"
para atendimento de emergência e urgência. Em única votação termo de permissão"
de uso gratuito de aparelhos de fisioterapia entre o município e o Asilo são Vi
cente de Paula. unica votação convênio entre o município e a Fundação Hospitalar
º qe Montes Claros objetivando custear a manuntenção do banco de leite. Em única!
votação contrato de comodato entre o município e a Cemig, objetivando cessão de
imóvel para implantação do cemtro de recuperação do menor infrator. Única : vatã
ção convênio entre o município e a Unimontes objetivando formação profissional"
para auxiliar de enfermagem. Em única votação convênio entre o município e a uni)
montes. Objetivando a formação profissional para técnico em administração. REQUE
RIMENTO E INDICAÇÃO: ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: Solicitando do diretor da Cemig co
é locação de lâmpadas nas ruas D, P, Y, no bairro Santa Lúcia II.
; Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: Solicitando da mesa diretora da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, informação acerca das verbas de subvenções sociais, e no
mes de enti ades beneficiadas. ANTÔNIO SILVEIRA: Solicitando do gerente regional
da Telemig instalação de um aparelho telefônico na rua “A”, nº 247, bairro “Tam
º credo Neves.LIPA XAVIER: Convocando reunião especial para o dia 25/5/98, convida
ndo a secretária Municipal de educação Silvina Fonseca, Walmore Edi, Presidente"
do Sindicato dos servidores públicos municipais,Marilene Alves, diretora do SIND
UTE, para discutir com relação a repasse ao município de recursos do FUNDEF.UBAL
DO FERREIRA: Solicitando ido prefeito municipal a possibilidade de criar o ensino-
pré-escolar na Escola Municipal Esperidião Martins, ,na localidade de Samambaia.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
e Omo regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 14 de
maio de 1.998.
o
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 21DE MAIO DE 1.998. A
ARAL
Aos vinte um (21) dias do mês de maio do ano de mil nove
centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, reuniu-se o legislativo,
ob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, Secretariado pelo
RO Petnti titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia,e com a presença dos compan
heiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito
Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, João Ha
milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Mar
tins de Freitas, Kátia Maria oliveira, Raimundo Pereira da Silva «Tancredo Jo
sé Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes "
de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
& declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à Lei
tura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assi-
nada a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi
das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos "
convenientes. TRIBUNA LIVRE:*& CARLÃO DA BHTRANS: Se discutir o transporte se
arado de planejamento, plano diretor, uso e ocupação so solo, modelo de desen
volvimento é muito difícilcencontrar soluções. Os maiores problemas que as ci
dades tem hoje é devido a falta de planejamento, as cidades vão inchando.Belo
e Horizonte ficou duas décadas sem qualquer lógica de planejamento. O desafio!
maior é de ordem política, não é novidade para ninguém que o setor de transpo
rte no Brasil inteiro é um setor de políticamente tem um poder razoavel. Na
maioria dos municípios é constatado a incapacidade em gerênciar o transporte,
não tem orgão gerenciador, não tem estrutura técnica, não tem secretarias,e o
mais importante não tem engenheiro capaz de debulhar uma planilha de custo de
transporte coletivo, antigamente quem determinava preço de terifa era a pró-
º* pria empresa ônibus. Uma das primeiras coisas que a licitação atacou foi a
seguinte, não há mais empresa dona de linha, a licitação feita em Belo Horizon
te foi:de veículos, nós estamos contratando ônibus. O poder que é formado tem
de fiscalizar a planilha, não só na epóca do reajuste não. TONINHO GUERREIRO:
Sabemos que transporte coletivo principalmente em n ossa cidade vgealmente não
.
é bom , é difícil são duas empresas que comanda há muito tempo o transporte co
letivo de Montes Claros, cada empresa tem a sua linha e faz dela o que quizer.
e
FL.02
“ Câmara Municipal dá Montes Claros (MG)
|
TONINHO GUERREIRO :CONT : Uma informação extra-oficial que a concessão será reno
vada automaticamente através de um decreto do prefeito sem precisar de ser dis
cutido aqui na Câmara dos Vereadores. Pergunto ao Carlão se ele já pensou em
e implantar em Belo Horizonte, onde transportaria passageiros somente -: sentados
e usando o cinto de segurança? CARLÃO: Não conheço a realidade de transporte '
daqui, o fato de ter duas ou três empresas, isso não importa o importante é que
seja fiscalizado, se a prefeitura não tem estrutura para fiscalizar não altera!
nada, pode até ter mais de duas empresas.Falo com orgulho a BHTRANS foi a que
mais trabalhou no código. no código tem bobagens tem, mas ele responde uma ne
cessidade e o anséio da sociedade brasileira que tinha um código defasado, ele
O ite a violência no trânsito. LIPA XAVIER: Em sua fala você falou que não con
hece a realidade de Montes Claros e não poderia ser diferente, vou dar alguns!
dados do que é o sistema coletivo de Montes Claros. Eu creio que aqui é um mi
crocosmo muito menor do que Belo Horizonte, mas dentro deste microcosmo e pro
porcionalmente os problemas são pontecializados, o que temos em Montes Claros'
é de uma gravidade que coloco como o maior do que em Belo Horizonte. As empre-
sas que operam os serviços em Montes Claros operam há mais de 20 anos. Tenho"
dois casos de lei aprovadas pela Câmara e o prefeito não se pronunciou sobre *
elas e sangionou pelo silencio como prevê a lei orgânica. Acho preocupante ao
aproximar a data de vencimento da concessão aqui Montes Claros a gente come
çar a ver e isso vale com informação ao cidadão, representantes das empresas '
que passam anos sem vir a Câmara, começam aparecer aqui no dia de reunião. TAN
CREDO MACEDO: Essa casa participou tempos atraz de uma experiência muito boa em
Qiação a prestação de serviço a municipalidade que foi o caso da prorrogação "
do período de concessão do serviço de água e esgoto, através da Copasa.Cometa-
Pa com o prefeito, assim como outros vereadores, sobre a situação da Cemig, on
“ae levou tudo da cidade e não deu nada em trôco, e até hoje explora o municipio.
Agora em 1º de agosto termina o contrato de concessão das empresas que explora
o transporte coletivo urbano. Pergunto se houve na epóca da licitação alguma rea
ção dos empresários do setor em relação a essa cobrança? CARLÃO: Reação teve,e
foi enorme, travamos uma queda de braço bastante significativa, não se trata de
uma guerra santa, inclusive a licitação foi elogiada pela imprensa paulista, fi
ezemos o que era nossa obrigação. As empresas foram a justiça contra a licitação,
UBALDO FERREIRA: Sempre fala que após essa licitação ou estes recursos obtidos!
para o município através da empresas, fala-se muito em asfaltamento das vias de
acesso da cidade e até as ruas mais movimentadas, e você falou que dinheiro de
transporte é para servir os ônibus e por bem ida população, eu gostaria mais de
talhe sobre este assunto. CARLÃO: Quando o código foi aprovado todo setor fazen
dário, os olhos dos secretários brilharam.
“
»
= - 4
o Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
CARLÃO:CONT: O dinheiro nosso lá este está carimbado porque tem um acerto com o
prefeito qual a destinação disso.GÊRA DO CHICA: O transporte coletivo de Montes
Claros é problemático, temos exemplo do bairro Independência, o passageiro tem
de andar mais ou menos 6 Km para chegar-aô ponto de ônibus, e o ônibus permanes
º se no mesmo intinerário , já solicitamos e não entendo o porque não atender bem
acho que já é o momento das coisas chegarem ao lugar certo. Temos na secretaria
de transporte d e Montes Claros um fazendeiro e um leiloeiro, isso nos deixa '"
preocupados, não tivemos no momento nenhum estudo profundo, já solicitamos que
a secretaria contratasse uma empresa para discutir a questão do transporte cole
tivo e do trânsito de Montes Claros.CARLÃO: A BHtrans ganhou o primeiro prêmio
acional de qualidade de gerenciamento de transporte, graças a equipe que tem.
O siena sensação que a estrutura aqui é frágil, da prefeitura para cuidar do se
tor, tanto de transporte quanto de trânsito. Quando se erra muito no poder pá:
blico quem paga é a população. ANTÔNIO SILVEIRA: Sabemos que os problemas de *
Belo Horizonte não são os mesmos de Montes Claros; certamente os problemas do
transporte coletivo não vão ser os mesmos. O que fazer diante do esgotamento do
| prazo da concessão, e como é visto a questão do moto-taxi. CARLÃO: Eu vendo de
longe, vence em agosto, é só fazer aditamento por 6 meses, 8 meses, discutir os
& problemas. Acho absurdo é o moto-taxi, a Vam é uma coisa boa, funciona muito '*
bem desde que seja na clandestinidade, eu não pago imposto, não assino carteira
de ninguém. Nós temos que parar de fazer política social pela porta dos fundos.
APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: O senhor foi candidato a governador e não teve su
cesso, não sei por qual motivo. Quero saber se o srnhor fosse eleito governador
oibiria a multi-nacionais vender moto no Estado de Minas-:Gerais ? CARLÃO::Não
é isso. Em Belo Horizonte não tem moto-taxi . APARTEANDO GÊRA DO CHICA: A ques-
tão do moto-taxi e das colocações do nobre convidado, é questão de cultura, por-
eque a maioria das pessoas que estão aqui batendo palmas, eu conheço e vive pen-
durado no moto-taxi, mas está batendo palmas para o senhor. ALDAIR FAGUNDES: Eu
concordo com a, concessão que foi feito com a Copasa, na verdade houve ganhos e
ninguém perguntou quem vai pagar os 60 milhões de investimentos, é simples dis
cutir. Hoje andan com os motoqueiros, é uma necessidade imediata de se empregar
mas as motos já andam com os velocimetros desligados, mesmo que não pagam impos
to, eu não sei o tempo de duração dessas motos, garanto que daqui 5 anos nós te
“emos uma sucata de motos em nossa cidade, e o serviço ficará impratiéavel .Essa
atual não discute nada.APARTEANDO LIPA XAVIER: Acredito que à aprovação pela Cê
mara e a regulamentação recente do moto-taxi, se deve a má qualiade do serviço!
de transporte de nossa cidade, a demanda para o moto-taxi é grande, o dia em '!
que tiver um serviço de qualidade no transporte coletivo, a coisa pode melhorar.
e a população vai parar de usar o serviço de moto-taxi.
%
MA;
«Mp.
o Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES !CONT: As empreas só sabem fazer chantagem com os funcionários di
zendo que vão mandar funcionários embora. Um dos; artigos diz o seguinte: A pror
rogação poderá se dar a critério da prefeitura ouvindo o conselho municipal de
transporte, em não admitir da prorrogação a concessão será locada em concorrên-"
e cia pública. CARLÃO: Quando a Câmara de Belo Horizonte-aprova uma lei prorrogan
do, ganhamos a liminar e ganhamos no mérito, a lei orgânica pode achar o que ela
bem entender, ela não pode sobrepor a constituição federal. a lei maior falou é
necessário licitar. APARTEANDO GERALDO MACHADO: O sistema de transporte coletivo
de Belo Horieonte , os contratos ficaram 10 anos de vigência, depois foi prorro-
gado por mais 10 anos, e foi vencido estes:10 anos, isso procede? CARLÃO: Na
verdade não chegou isso. Na epóca da estinta Metrobel, tinha um papel que nem '!
e a contrato,este papel desapareceu. IRAN RÊGo: Acho que a Câmara de Vereadores
de Montes Claros é o principal instrumento de renovação deste contrato, segundo"
-lei orgânica artigo 128. Alerto que essa administração não foi ela que fez a:
lei orgânica não. Eu não entendi a licitação que foi feita em Belo Horizonte ne
gócio de 120 anos, foi mais um leilão. Quero saber sobre avaliáção feita feita !
pelos próprios bairros, se isso é digno de confiança, qual o ponto de referência
que vocês tem, e como é feito o contréle? CARLÃO: Qualquer d ecisão de tarifa é
uma decisão técnica de um lado e política de outro. A grande discussão não era a
tarifa e sim o trâcp. Onde dava para aplicar a lei da concessão aplicamos, onde
não dava fomos para as licitações.A avaliação de bairros, eu diria que é um pro
cesso estimulante e desafiante. Foi suspenso a parte de projetos e requerimentos
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
q: regimental. Sala das sessões da Câmara Municipalde Montes Claros. 21 de Maio!
e 1.998 . A a
e
o
FL.0O1
de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 19 DE IO DE 1.998.
IBN
PAN
entos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Câmara Municipal
Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de mil nove
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à Presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Euri
pedes Xavier Souto, Ivan José Lopes , João Hamilton Silveira, José Hélio Guima
rães, José Geraldo Cardoso, José GOnzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas
Kátia Maria Qliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarci-
sio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da
bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
erior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo
o senhor presidente vexarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS *
GERAIS: ALDAIR FAGUNDES: Nesta quinta-feira próxima estaremos com o presiden-
te da BHTRANS, Carlão, onde na oportunidade ele vai nos orientar sobre a ques
tão do transporte coletivo de Montes Claros. Informo queno dia 1º de agosto,
de 1998 vence a concessão entre o município de Montes Claros e as empresas AL
prino e Transmoc, entendemos que é o momento em que a sociedade deve partici-
par.APARTEANDO IRAN REGO: Isso também é uma preocupação minha, acho que as lin
has de ônibus deveriam ser licitadas, leiloadas linha a linha e não dando uma
e concessão de uma região. TONINHO GUERREIRO: Estou apresentando um projeto de
$
lei obrigando a secretaria de educação inserir o estudo da constituição fede-
ral, estadual e a lei Orgânica, as escolas não ensinam as leis. Estou avisan-
do as idosos de 65 anos que eles já tem a garantia do passe livre no transpor'
te coletivo urbano , que não precisa mais da garteirinha, é só mostrar suma
carteira de identidade.Estamos solicitando uma reunião com os gerentes de ban
cos,Sindicatos de bancáriospara discutir assunto referente a porta de seguran
ça.
- Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO :CONT: Nós confiamos nos juizes de Montes Claros, promotores
e tenho certeza que eles vão mudar de opinião, para que possamos apurar as pos
síveis irregularidades que acontece com o dinheiro público. A Amoríioc está toda
irregular, recebeu verbas irregulares., recebeu R$ 900 mil de verba de subvenção
este dinheiro dá para asfaltar praticamente toda Montes Claros .APARTEANDO IVAN
LOPES: A denúncia de V. Exa. é da maior gravidade, desconhecia, estou abismado
e espero que o nobre colega possa ir a fundo e provar. APARTEANDO ANTÔNIO CAMA *
e
RA: Na verdade nosso requerimento vai comungar com as idéias do Wobre colega e
se a Assembléia fornecer para essa casa a relação das subvenções locadas em
nossa cidade pelos deputados, aí poderemos fiscalizar as entidades que foram *
avorecidas. ILDEU MAIA: Estamos cobrando do secretário de serviços urbanos a
“Colocação de tampões na rede de esgoto da Av. João XXIII, está perigoso, as pes
soas estão roubando as tampas. Solicito também o cascalhamento da Vila Atlanti-
da que foi patrolada recentimente e está numa poeira danada. Esperamos uma solu
ção rápida com relação a seca, que precisa ser definitiva.
RAIMUNDO PEREIRA: Sabemos que está sendo organizado uma frente Nacionalização '
de várias prefeituras, estes prefeitos juntamente com vereadores do Norte de Mi
nas estão se dirigindo à Brasília para que uma proposta seja feita para O Serta-
€nejo, homem sofrido que espera um futuro melhor. Gostaria que fosse tomada deci
são nesta casa, que essa casa promova também um encontro em Brasília para solici
tar do presidente da República, que olhasse com bons olhos o povo do Norte de Mi
nas. É necessário que seja feito pequenas barragens para que possamos combater a
seca, porque temos um solo fertil.GERALDO MACHADO: Fomos procurado pelo secretá-
6º municipal de agricultura, Vicente Matos para que reunissimos com os vereado
res desta casa que tem a chamada bancada ruralista, ele solicitou que nós protus
rassímos os presidentes d-as“associações: dá Zona" Rúrai lpara que estes presidentes
eescolham nas comunidades as pessoas mais carentes para receber as cestas básicas
que vão ser distribuidas, o número de cestas é pequeno e o número de pessoas ca
rentes é maior. O prefeito já decretou estado de emergência, temos 18 mil produ-
tores rurais em situação difícil, e temos que preocupar muito com essa seca,e o
secretário está mobilizando. O papel do vereador é fiscalizar, assim como qual '
quer cidadão tem de fiscalizar o dinheiro público, e estamos vendo aplicação er
rada com o dinheiro público, as verbas de subvenções é uma idéia boa, errado é
A não sabe aplicar o dinheiro. APARTEANDÔ IRAM REGO: Nós queremos comungar '!
com o nobre colega essa preocupação, assim como o colega Gêra do Chica, Toninho!
Guerreiro, nós temos que fiscalizar, é função do vereador. Temos que ter cuidado
em fazer denúnúncias apenas presuntivas, temos que ter critérios, e essa associa
ção citada aqui hoje em nem sabia se existia. APARTEANDO ILDEU MAIA :“Seria inte-
ressante que à Assembléia colocasse alguém para fiscalizar os presidentes que
não tem responsábilidade , essas verbas de subvenções devem ser fiscalizadas.
1)
. Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES: Gêra do Chica e Toninho Guerreiro que estão acompanhando essa ;
denúncia que vocês tem todo apoio deste vereador, porque é função sim do v erea'
dor fiscalizar, mas é necessário trazer aqui os resultados desta investigação,e
isso é muito importante. A festa de Santa Barbara foi um sucesso, agradeço *» o
º apoio do prefeito Jairo Ataide, através da secretaria de agricultura, cultura e
Ascom. Peço ao Vereador Lipa Xavier para retirar o projeto que não é de competên
cia nossa fiscalizar se frentista está de chorte ou não.UBALDO FERREIRA: Temos"
visto nos últimos dias propaganda da empresaJSemái com relação a sua produção, e
emprego. E tem pessoas que lutam constatimente com os danos causados por aquela
empresa, citamos a pessoa do Espanhol, senhor Dionisio. O caso da Somai é crôni
co . Na realidade o problema da Somai não está solucionado, neste momento o ata
eWPue diminuiu naquela região, e por isso nós vereadores e lideranças daquela re
gião deveremos continuar na fiscalização do funcionamento daquela granja. Esta-
mos preocupados com o ataque de dengue na comunidade de Aparecida do Mundo Novo
está com um número bastante elevado com pessoas” contaminadas com a dengue. VAL
DEVINO ANTUNES: Neste momento agradeço a administração, agradeço a eBurb em nome |
de Virginia Maia, parabenizo o pessoal da Esurb que faz um trabalho com carinho
prova disso foi o serviço de limpeza realizado nos bairros Jaraguá I e II. Agcn
é teceu uma reunião muito importante com relação a retirada do depósito da Esso *
que fica localizado no bairro São Judas, ali os moradores não tem mais sossego,
não dorme com tranquilidade com medo de uma explosãp. É necessário uma mobiliza
ção de todos para retirar este depósito da Esso, uma maneira harmônica e ttran
quila, e que não venha trazer transtornos para a nossa cidade. Solicito também"
executivo para retirar os trilhos do centro de Montes Claros, que só traz a
nossa cidade prejuisos, devido a linha temos diversas ruas interrompidas. TACRE
DO MACEDO: Vimos desta tribuna a preocupação de um vereador em incluir no curri
eculo escolar o estudo das constituições Federal, Estadual,e lei Orgânica,e de
outro colega vereador a preocupação com relação as verbas de subvenções sociais,
Também a preocupação com relação a dados para se esclarecer a população sobre"
este e aquele assunto. Temos que ir ao fundo da ferida, que é a educação de
nossas crianças. Nada tira de minha cabeça que essas cestas básicas são motivos
para humilhar o desempregado, e essas cestas são distribuidas injustamente, mui
tas vezes, o que menos precisa recebe a cesta básica.ADEMAR BICALHO: Cumprimen-
“o Dona Aurora, que é presidente da Associação de Riacho do fogo, estivemos lá
domingo passado inaugurando o telefone. Cobramos do secretário de agricultura o
patrolamento das estradas daquela região, também solicitamos da secretaria de *
educação mais umacsata-dêcaula. Comunico aos moradores do bairro Major Prates,'
que solicitamos da secretaria de agricultura novas bancas para atender a feira!
livre existente neste bairro. Solicito do comandante do 10º Batalhão para colo
car um guarda de trânsito, que trabalhe no domingo na parte da manhã, no horá-
qrio da feira.
E
e Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO :CONT : porque bicicletas e motos estão entrando no local reserva
do para a feira livre. Agradeço a Superintendente Fátima Macedo por ter doado"
as carteiras para atender as escolas da Vila Murici, também ao prefeito Jairo"
Ataide por ceder as professoras para a escola. Peço a Deus que olhe para o Ex
e prefeito Mário Ribeiro que se encontra enfermo, esperamos que ele restabeleças.
GÊRA DO CHICA: Parabenizamos a Esurb em nome da funcionária Virginia, pela cam
panha “VAMOS JOGAR LIMPO", onde participamos de uma ação realizada no bairro *
JaraguáI e II, onde foi retirado sujeira destes bairros. Parabenizamos a secre
taria de cultura pela beleza do festival, mas quero lembrar que os artezãos es
tão jogados, os bons compositores, é necessário que volte atenção para os Mon
tesclarenses que são raizes. Quanto as verbas de subvenções é uma vergonha a
Ora tristeza. O Deputado Romeu Queiroz esteve nesta casa, e agora tenta jogar'
por terra um trabalho que a comissão está realizando para saber onde estar o
dinheiro do povo, especialmente do bairro Vera Cruz que teve verba desviada.Fo
mos na Assembléia e fomos barrados. Não vamos parar por aí, ele vai ter de nos
explicar, como Hélio Gordo. Nós descobrimos ontem que as pastas onde deveriam"!
estar os documentos das três associações que estamos investigando não tem nen-
hum documento se quer, toda documentação foi retirada, e solicitamos que a ca
e Sa tome medidas sérias contra isso.APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Está havendo!
por parte da polícia militar uma perseguição contra os moto-taxistas, porque à
polícia não vai prender ladrões. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Cumprimento ao nobre
colega Gêra do Chica pela sua coragem e bravura. Desgrasadamente enfrentamos o
governo do presidente Fermando Henrique Cardoso e Eduardo Azeredo, a maior cor
rupção já vista neste país. Quando se denuncia nesta tribuna uma associação, e
omo disse Iran Rego, que nem sabia se existia , Amor-Moc significa amor à Mon
tes Claros, isso é grave.Essas distribuição de cestas básicas é picaretagem,es
tão usando a miséria e desgraça dos outros. Estou decepcionado com o presidente
da Assembléia Romeu Queiroz, e o povo de Montes Claros não deve votar em para-
quedista, ele impediu a comissão recebesse os documentos para que pudessímos '
provar e buscar a verdade dos fatos. IRAN REGO: O Prefeito Jairo Ataide encon-
tra-se em Belo Horizonte e amanhã estará em Brasília para assinar os convênios
do Prodetur onde a nossa cidade receberá a importância de 9 milhões de r eais,
onde será usado em avenidas e outros benefícios como centro de convenções em
eMontes Claros. O posto de saúde do bairro Santos Reis já há uma semana está
funcionando no período noturno e na semana que passou já atendeu 200 pessoas,
e mais três: postos estarão funcionando neste horário, e a secdetaria de saúde
recbbeu- um: mamografo que vai permitir fazer mamografia da população de
Montes Claros. Já foi registrado em uma semana 150 casos de dengue comum,e den
tre estes casos dengue hemorragica, isso serve de alerta, porque mata.APARTEAN
DO KÁTIA OLIVEIRA: Quero esclarecer que a Amor-moc é uma entidade que atende!
Rei creches em Montes Claros, e mensalmente atende 2148 crianças carentes, e co
loco
F
“ Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
KÁTIA OLIVRIRA:CONT£ à Amor-Moc a disposição da Câmara Municipal, pode marcar o
dia, que à Amor-Moc juntamente com as 23 coordenadoras de creche virá a essa ca
sa fazer a prestação de contas. APARTEANDO ZOSÉNGONÍNGA tAgradeço ao prefeiro Jai
ro Ataide por ter autorizado a Esurb a executar o serviço de drenagem no bairro
e Morada do Sol, e vai ter início o asfaltamento comunitário. APARTEANDO MARCOS Ê
NÉM: Mando um recado para Wilson na fazenda faranjão para que ele entre em conta
to com o vereador Marcos Ném ainda hoje. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Não esta-
mos questionando o trabalho da Amor-Moc, estamos questionamos que ela foi ilegal
mente registrada na Setas em Belo Horizonte e conseguiu verba de subvenção antes
do prazo. IRAN REGB:CONT: Parabenizo essa casa por realizar uma reunião tão bo
nita quanto a reunião especial para as mães . ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa re-
eObeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei alterando o
artigo 17 e acrescentando parágrafo à lei 2568. Projeto de lei denominando rua Jo
sé Carneiro Silva no bairro Novo Delfino.Projeto de lei concedendo título de uti
lidade pública à Associação comunitária filantrópica Leonel Beirão de Jesus.Proje
to de lei dispondo sobre obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino
fundamental das escolas municipais o estudo das constituições, federal, estadual'
e lei orgânica do município. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa apro
evou os seguintes projetos: Em segunda discussão projeto de lei dispondo sobre a
obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abaste
cimento de combustíveis. Em primeira discussão emenda ao projeto de lei dispondo
sobre o uso de roupas de proteção pelos frentistas. Em segunda discussão projeto"
de resolução alterando dispositivo do regimento interno. Em primeira discussão '
ojeto de lei instituindo a semana da consciência negra nas escolas da rede muni
b. de ensino. Em terceira discussão projeto de lei determinando a instalação!
de portas de segurança nas agências bancárias de Montes Claros. Em única votação"
projeto de resolução concedendo título de cidadania à Marco Aurélio.Quanto ao pro
jeto de lei oficializando o carnamontes foi solicitado sobrestamento.Em primeira*
discussão emenda à LOM alterando os incisos XVI e XVII do artigo 40 da LOM.Em pri
meira discussão projeto de resolução alterando os incisos XVI e XVII do artigo 17
do regimento interno. Em segunda discussão projeto de lei denominando praça Orto-
gantino Lopes de Souza. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES : Ade
mar Bicalho, Antônio,Soares Silva, Antônio Silveira de Sá, José Geraldo Cardoso,
Sosé Gonzaga Pereira Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio
Iran Rêgo, Valdevino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que li
da, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros. 19 de Maio de 1.998.
a Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO?ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 26 DE MAIO DE 24.998
avi
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de mil no
ecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal co de
e Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla-
tivo, sob à presidência do vereador Geraldo Correa Machado Filho, secretariado"!
pelo vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença dos companheiros, Antônio
Carlos Câmara,Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira
de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Ha
milton Silveira, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Marcos Marti
ns de Freitas, Kátia Maria oliveira «Raimundo Pereira Silva, Tancredo José Mace
do, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solititando '*
do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.i,
hpós osque foi lido, assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên
cias recebidas e expedidas pela casa,havendo o senhor presidente exarado nas mes
Os os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: LIPA XAVIER: LIPA XAVIER! A últi
ma pesquisa de opinião feita pelos Diários Associados e a Vox-Popoli sobre a in
tenção de votos da população brasileira nas eleições presidênciais. Uma queda as
€ centuada da intenção de votos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e um cres-
cimento consequente da candidatura que representa a oposição mais consequente '*
neste país, a oposição de carater popular, oposição representada pela candidatu-
ra de Lula.Diversos fatores fizeram com que a queda do presidente nas pesquisas-
mostra a vontade popular , e Lula cresce nas pesquisas.Uma chapa como Lula pre-
sidente e Leonel Brisola como vice, com a presença do PC do Be do PSB, do Ga
vernador Miguel Arraés e do Prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, começa
criar efetivamente as condições para uma vitória da oposição.Solicito da mesa di
retora desta casa que forme a comissão para tratar das negociações entre servido
res e o município. JOSÉ VICENTE: Agradeço o empenho desta casa na pessoa do pre
sidente Geraldo Machado e os nosso”colegas vereadores pela força com relação a
cirurgia do meu filho. Solicito a prefeitura que tome providências com relação a
| região do Planalto, Lagoinha, Santa Rita, onde os moradores solicitam que seja!
novamente captadas as imagens de teelvisão, porque o povo quer saber das notíci'
| tas locais.
E
-
OZ
. Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOSÉ VICENTE:CONT: Está sendo feito no Distrito de Nova Esperança um serviço
de cascalhamento, e está ficando muito bom, esperamos que o serviço da rede de
esgoto começe o mais rápido possivel. HÉLIO GUIMARÃES: Uma matéria públicada !
no Jornal do ext'prefeito , autoria de Manoel de Freitas, conforme esclarecime
& nto do senhor Elton Jakson, e já solicitei judicialmente o direito de respos-
ta.É mentira de Manoel Freitas quando falou que estou rompendo com o prefeito!
Jairo Ataide,a administração de Jairo Ataide é séria e honesta, deve ser por '
este motivo que os demais vereadores apoiam o prefeito. Mentiu Manoel de Freitas
quando afirmou que a solicitação do ônibus odontológico para participar da ação
Global nos dias 16 e 17 de maio na cidade de Lagoa dos Patos, onde meu cunhado
é prefeito é de minha autoria, a verdade é que existe o consórcio intermunici-
0 de saúde entre as cidades de Montes Claros, Coração de Jesus, Itacambira e
Elaro dos Poçoês e Lagoa dos Patos, Jequitaí, Juramento.0 secretário de saúde'
de Lagoa dos Patos, solicitou do secretário de saúde Eduardo Avelino que aten=
deu por se tratar de um pedido moral e legal.É justo a Câmara pagar R$ 900,00"
reais mensais ao senhor Manoel de Freitas para nos caluniar?, peço para nós ve
readores avaliar essa prestação de serviço, a próxima vítima poderá ser você,'
ou qualquer vereador desta casa. VALDEVINO :ANTUNES: Inicialmente solicitamos '
e do prefeito empenho para que a obra da escola Presidente Bernardes seja finali
zada, a obra paralizou e o material está sumindo.Parabenizo a Esurb pelo traba
lho efetuado no bairro Cintra. Parabenizo a secretaria de agricultura pelo bom
trabalho que está sendo realizado no Distrito de Nova Esperança, e o povo está
satisfeito., quanto ao problema da água o problema será resolvido. Parabenizo"
prefeito e a secretaria de saúde pelo empenho em resolver o problema do hos
ital Santa Helena, onde temos aproximadamente mil atendimentos, este hospital
não pode ficar fechado, porque é atendido ali muitas pessoas carentes. RAIMUNDO
. PEREIRA: Avisamos a todos que entraram com recurso no INSS e já foram encamin-
hados todos para Belo Horizonte, e em contato com o superintendente ele autori
zou que todos os recursos sejV feitos. Lembro a todos os trabalhadores rurais"
do Norte de Minas, especialmente Montes Claros que estamos esperando todos que
já tem idade, para que possa encaminhar seus benefícios à previdência.APARTEAN
DO IRAN RÊGO: O pedido de barragens que entragamos ao senador Francélino Perei
ra já foram priorizadas para O Norte de Minas. RAIMUNDO PEREIRA: CONT: Um moto
Vtaxista me procurou para reclamar que teve sua moto presa por um policial, ele
necessita do veículo e está tendo dificuldades para retirar do pátio do Detran.
Estamos tristes com a rede Globo que lança a novela Torre de Babel, onde vai *
ploriferar grande iniquidade e tristeza para a famílias.GERALDO MACHADO FILHO
O companheiro Lipa Xavier faz colocações sobre o presidente da República que
é do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, ele criticou um incêndio em Roraima, de
pois criticou a seca do Nordeste, e não foi o presidente o culpado pela seca e
falta de sorte do presidente por existir este fenômeno El Nifio, ano de eleição
onde vai haver seca, incêndio
. Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT: é com alegria que eu vejo que a oposição para criticar o
ilustre Presidente Fernando Henrique Cardoso tem de acorrer a fenômeno climáti-
cos para poder criticar o presidente. Realmente ele fui infeliz a fazer crítica
aos aposentados. ILDEU MAIA: As medidas do cambate a seca que tem chegado já co
e meça trazer outra preocupação, especialmente aqui na nossa região que as pesso-
as sofrem com a seca. Temos dois orgãos governamentais na cidade, Dnocs e Code
vasf, elas fazem barragens e perfura poços artesianos, e não temos uma barragem
feita por estes dois orgãos, isso é preocupante e a nossa região tem necessida-
de e tem-grandes rios como o Rio Riachão e agora está cortado em certos trechos,
As cestas básicas envidas para o norte de Minas elas são importantes, mas a min
ha preocupação é com a chuva, e conforme previsão essas chuvas só deverão a ca
6 logo após o mês de dezembro. A saúde é outra preocupação onde as portas dos*
hospitais estão cheios e eles não recebem ninguém. ANTÔNIO SILVEIRA: Moradores
vizinhos ao córrego das lages, bairros como Jk, Floresta, Santa Cécilia, Tancre
do Neves, Vila Tiradentes, onde todos reclamam da fedentina que ocorre ao longo
deste córrego. Já foi feito o convênio com a Copasa e será colocado intercepto-
res ao longo deste córrego.e vamos solicitar da Copasa rapidez neste serviço.Um
programa que vem sendo desenvolvido pelo governo do Estado de Minas Gerais,atra
vés de ordem pessoal do governador, é o famoso psiu, que signica Posto de Servi
go Integrado Urbano, que ajuda decentralizar os serviços de informação de todos
os orgaôs: do governo. O psiu de Montes Claros já está sendo implantado nas pro
ximidades da praça de esportes no antigo prédio da caixa federal.APARTEANDO TAN
CREDO MACEDO: Com relação ao psiu é bom esclarecer que há mais de um mês eu en
aminhei através da presidência ao senhor Governador solicitando a instalação '
um Psiu em nossa cidade. Também quero comentar a respeito de crianças paran-
do carros pedindo dinheiro, já é momento do poder público tomar consideração a
o educação do nosso povo. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Não é da vontade do presidente '
“Fermando Henrique a questão do desemprego , e o presidente luta para dar um pa
ís edeal e está esforçando neste sentido.ALDAIR FAGUNDES: Na quinta-feira foi!
realizado uma tribuna livre onde tratou sobre a questão do transporte coletivo,
onde contou com a presença do presidente da BHtrans, e na oportunidade pudemos
discutir e pensar no processo de concessão que teremos que votar no mês de agos
to. O Jornal deNotícias colocou uma matéria cujo título fala que o PT é contra!
so serviço de moto-taxi, e na matéria traz que Carlão presidente da BHtrans tem
sérias rejeições com a questão do moto-taxi. Quero dizer para os mototaxistas ''
que eles tem o nosso apoio. Cobramos a reunião dessa casa com o prefeito para +.:
tratar da questão da negociação da data base do servidor. Tem em minhas mãos"
um projeto de iniciativa popular da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com!
apoio da CNBB, que pretende melhorar a questão do código eleitoral do artigo '
299 que se tratada compra de votos, entendemos que tem quem compra e quem ven
de, as comunidades vão receber este documento.0 governo Fernando Henrique é
Cautoritério.
j
Ê
“B.
' Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
MARCOS NÉM : Sentimos o falecimento do senhor Moacir Guimarães que trabalhou
na Belo Vale, pessoa humilde.Comunico aos despostistas do grande Delfino que
já 'foi autorizado pelo secretário de esportes a reforma do campo do Delfino!
magalhães.Comunico aos moradores do bairro Santo Antônio I que já foi libera
e do verba para reforma da Praça do referido bairro. Nessa semana terá início!
o serviço de cascalhamento do bairro Monte Carmelo II, assim como o baitro Sa
nta Lúcia II. KÁTIA OLIVEIRA: Encaminhei requerimento a mesa diretora dessa '
casa solicitando reunião especial da Câmara Municipal com a Amormoc, porque a
entidade foi acuzada de receber verba de subvenção e não prestou contas, sou'
secretária da Amormoc, oferecemos para prestar esclarecimentos aos vereadores;
Este esclarecimento se faz necessário. São mantidos com recursos da Amormoc '
Os mil crianças de 31 creches de nossa cidade.UBALDO FERREIRA: Na reunião '
passada reunimos com vereadores que tem um trabalho efetivo na zona rural, jun
mente com o secretario Vicente Matos, para receber sugestões com relaçao a
distribuiçao das- cestas basicas, e foi sugerido que essa distribuição seja '
debatida na comunidade e feita uma comissão na zona rural para indicar os ma
is carentes. Isso é muito importante, porque a sociedade civil participa. Em
Espinosa aconteceu que a Tv. Bandeirantes fez uma campanha e encaminhou os do
nativos para entidades como Pastoral da criança para distribuir as cestas, só
que o prefeito dessa cidade queria tomar as cestas.APARTEANDO ) GERALDO MACHADO
Vamos solicitar que o Exercíto Brasileiro ou a Polícia Militar faça a distri+
buição das cestas. TONINHO GUERREIRO: Parabenizo a câmara por ter aprovado um
projeto de minha autoria onde obriga os bancos instalar portas de segurança.'
Estou entrando com um projeto onde corta 10 dias de férias dos vereadores, te
Ss que começar dar exemplo dentro da casa. Veio a Montes Claros o presidente
da BHtrans , ele criticou o serviço de Moto-taxi em nossa cidade, falando da
gratuidade do deficiente físico, ele é contra. Quanto a concessão cabe a nós!
definir. Eu não tenho nada contra as creches e nem as escolas, só não entendo
Como essa Amormoc conseguiu fora de prazo normal registrar na Setas em Belo '!
Horizonte para receber subvenção em nome da prefeitura de Montes Claros.A po
lícia Militar só está prendendo motociclista, automóvel eles não param.APARTE
ANDO JOÃO HAMILTON: Eu quero ser rigoroso e radical nas minhas palavras, essa
Amormoc é uma vergonha peço a Kátia que não entre neste buraco, não sei por
gue entrou com este requerimento. Nós iriamos solicitar aqui hoje uma CLI não
vamos pedir hoje, atendendo o requerimento da vereadora Kátia para que possa-
mos ouvir os integrantes da Amormoc, só que eles vão contar mentira aqui, que
história é essa de receber dinheiro e passar para a prefeitura, fica parecent
do o governo de Fernando Henrique Cardoso, que é o governo mais corrupto da
história do Brasil, ele é o único que compra voto para ganhar a reeleição e o
t
e
eee:
povo passa fome. Alguém inventou essa associação e legaliZou antes do prazo a.:+
“2.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOÃO HAMILTON :CONT:Temos que descobrir quem falsificou, quem inventou essa Asso
ciação.TONINHO GUERREIRO:CONT: Gostaria que a nobre colega Vereadora apresentas
se a documentação da setas em Belo Horizonte para esclarecer, APARTEANDO GERAL
DO MACHADO: O ilustre vereador João Hamilton chamando o presidente da República
de corrupto acho que não cabe nesta casa, ele devia pensar um pouco quando ele
apoia o senhor Newton Cardoso, ex:governador, como o próprio exsprefeito Luiz
Tadeu Leite que são do mesmo partido, Tadeu Leite chamou Newton Cardoso de cor-
rupto. Vai existir dois Brasil, um antes de Fernando Henrique e outro depois de
Fernando Henrique. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu disse que o governo de Fernando
Henrique é um governo mais corrupto da história do Brasil.APARTEANDO IRAN RÊGO:
G vereadora Kátia está com a intenção de esclarecer e não apenas defender, acho
Q
ue o julgamento temos que fazer é depois de esclarecido. Eu não tinha conheci-
mento da Amormoc, é verdade. ADEMAR BICALHO: Convoco todos os feirantes que tem
sua banca no bairro Major Prates, para comparecer às 6 horas da manhã para rece
ber sua banca. Agradeço ao comando do 10º BPM por ter destacado policial para '!
trabalhar na feira. Quarta-feira estaremos visitando as escolas deMmilivre, Ria
chinho, Riacho do Fogo, Antônio olinto, a secretária Silvina estará presente on
de vai ver de perto a necessidade de reforma das escolas.Agradeço aos colegas '
e vereadores por ter aprovado projeto instituindo o dia do ciclista. Entregamos o
projeto autorizativo par fazer a Praça no bairro João Gordo em homenagem ao Sen
hor Ortogantino. IRAN RÊGO: Agradeço ao prefeito por liberar verba destinada a
Unimontes, solicitada por nós.Agradeço ao superintendente do INSS, que nos rece
beu muito bem onde prometeu que os recursos dos aposentados seriam revistos,e o
Qposentado que tiver sua aposentadoria caçada teria uma oportunidade de ser re
vista.A prefeitura está desapropriando a Meca e a Santa Rosa, que visa deixar o
espaço para as indústrias que aqui viram, onde terá a oportunidade de muitos em
& pregos. A escola de recuperação de Menores será implementada urgente para que '
Montes Claros possa encaminhar com dignidade o menor que está à margem da Socie
dade.Também foi viabilizado a barragem do carrapato e mimoso. Quanto ao reporter
que é funcionário desta casa, eu não sabia, temos que chamá-lo e colocar prá
tica a sua verdadeira posição que é de trabalhar. APARTEANDO GERALDO MACHADO: É
só para me defender , porque está parecendo que eu tenho alguma coisa com isso.
a notícia não deixa de não estar certa, realmente os bairros e os Distritos de
Montes Claros precisam muito da atuação do ônibus odontológico, se ele pode ir
lá pode ir nos bairros e nos distritos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu
e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei que dispõe so
bre normas regulamentadoras do serviço de Hot Dog. Projeto de lei que dispõe so
bre o uso do cinto foto-fosforecente por garis. Projeto de lei que dispõe sobre
o ensino das constituições, estadual, federal e Lei orgânica. Projeto de resolu
ção concedendo título de cidadão honorário à Samuel Souza Figueira. Termo aditi
gw de contrato entre Copasa e Município.
*
“2”.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos .Em
regime de urgência Emenda alterando dispositivo da lei orgânica Municipal foi
rejeitado. Em segunda discussão emenda alterando os incisos XVI e XVII, do arti
go 40 da lei orgânica do município. Em segunda discussão projeto de resolução '
alterando os incisos XVI e XVII, do artigo 17 do regimento interno.Em terceira"
discussão projeto de resolução alterando dispositivosdo regimento interno. Em '
primeira discussão projeto de lei denominando ruas no bairro Santo Inácio II.Em
regime de urgência projeto de lei denominando casa de passagem Dota Eunice Pi
res Rocha Sousa, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES s dos seguintes vereadores: Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva,Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rêgo,
Valdevino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, acha-
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni
Era
cipal de Montes Claros. 26 de maio de 1.998.
%
FL.01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATEVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 28 DE MAIO DE 1.998. J =/
q |
IN
Aos vinte oito(8) dias do mês de maio do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
' Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30 minutos, em sessão ordinária
p” reuniu-se o legislativo , sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Macha
“D. Filho, secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a prese
nça dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair'
Faguncs Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi
er Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães, José
Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas Kátia Oli
veira,Raimundo-Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, '*
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza, Feita a chamada e cons
“ tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli-
citando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia
sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, fo
ram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TO
Qrrsgo GUERREIRO: Gostaria que os colegas vereadores votassem as denominações"
de rua do conjunto Habitacional Joaquim Costa, está presente os moradores do
conjunto, solicitando apoio dos vereadores. APARTEANDO UBALDO FERREIRA: Temos
Maue ter cuidado com relação a publicação e temos que olhar, tenho exemplo de
uma rua que denominamos Chico Mendes, localizado no morada do Saly'e hoje es
sa rua tem outro nome.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Quero confirmar se os mora
dores estão de acordo com os nomes, se estiverem eu voto favorável. APARTEANDO
IVAN LOPES: Nós não somos contra a homenagem, gostaria de saber se o nobre cg
lega conhece as ruas e os moradores e quantos tem, e se estes moradores querem
Destes nomes. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Solicito do vereador e do presidente,
para acionar a comissão de vias públicas para eles possam ir lá e fazer um
plebicito para resolver a questão. TONINHO GUERREIRO:CONT: Solicito que a
Amormoc envie para essa casa todos os repasses e intermediações de verbas fe
itas pela Amormoc.TANCREDO MACEDO: Nossas discussões muitas vezes são até apa
ixonantes, mas essa paixão deveria ser maior quando nós percebemos que proble
mas muito mais sérios e exigem um trabalho mais eficiente desta casa, um tra-
balho comprometido com a população. Exemplo tivemos quando vinhamos de Belo *
AsHorizonte e demos carona a duas professoras que moram em Bocaiúva aguardavam!
E
“a”,
e/
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO :CONT: a 50 km de distância um carro para lhes dá carona, e o sa
lário pequeno , será que vale o sacrifício? Elas tem dentro delas um compromis-
so com as crianças , e em Montes Claros não é diferente. GERALDO MACHADO: Nesta
semana recebemos um requerimento, um abaixo-assinado onde todas as diretoras de
amieias estaduais neste município, onde; solicitam a proibição de venda de pro-
dutos a frente das escolas, pois há suspeitas de estarem abusando da boa fé de
nossos adolescentes, além de comprometer a boa apresentação dos educandários on
de ficam barracas e carrinhos em frente as mesmas. Nós temos que tomar uma me
dida e peço apoio de todos os vereadores. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: Como eu
falei, temos que discutir assuntos sérios e isso é um deles, tenho certeza que
Nai trazer prejuizos aos que tentam sobreviver com essa vendas, e volto novamen
e falar sobre a criação da guarda municipal, e também o efetivo da polícia mi
litar seja dobrado. GERALDO MACHADO:CONT: Essas bancas todas são ilegais e se
vinher para essa casa será negado . APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Concordo com a
colocação do colega Tancredo Macedo, essa preocupação das escolas vai mais pelo
aspecto das bancas, muito menos pelo aspecto da comercialização de drogas, acho
pouco provável e também acho que a forma de combater os problemas não é por aí
daqui uns dias começam acusar também os camelês de comercializarem drogas como
BO toma ae tirá-los da rua, o problema social é sério. GERALDO MACHADO.CONT: Essa
casa não pode ser omissa, não pode ser covarde, temos que tomar atitude cora jo-
sa de retirar estes pontos. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Só quero manifestar a min
ha opinião, e existe um ditado certo, o pobre é que paga o pato, os filhos de
papai começa fumar droga e o pobre que paga o pato, primeiro para mim votar num
egócio desse tem de provar se o dono da barraca está vendendo drogas. Quero di
Ó.. uma coisa, eu não provo, mas isso foi invenção que aconteceu no domingo em
um lugar onde eu estava., isso foi patrocinado por uma só pessoa .GERALDO MACHA-
Bear: Lugar de vendedor de drogas é na cadéia. Há várias denúncias que no Colé
“gio Padrão, colégio promove estão lá roubando tênis muchila, é vergonhoso. TONI
NHO GUERREIRO: Tenho uma confiança na sua palavra que é franca e não tem «rode
ios, estamos passando dificuldade e o secretário de serviços urbanos deveria se
preocupar em fazer o camelôdromo para alocar essas pessoas. UBALDO FERREIRA: Fô
mos informados, não oficialmente, com relação a telefones rurais, é que a Tele
mig só vai cumprir somente aqueles contratos que já foram feitos com a Prefeitu
dra que foi em tomo de 13 telefones, isso é porque vai acontecer a privatização,
nós estamos vendo o exemplo ruim das privatizações. ANTÔMIO SILVEIRA: Participa
mos hoje de uma reunião, juntamente com diretores da Maternidade Santa Helena e
nesta reunião, a Dr?. Solange expos toda a situação em que se encontra o hospi-
tal Santa Helena, e infelismente a decisão do grupo que coordena a maternidade"
Santa Helena é de que aquele hospital realmente vai fechar suas portas, para as
pessoas que não sabem, o hospital está com uma ordem de despejo em andamento, e
Eid um aluguel de RS 3.600 reais.
2
» Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Não teve acordo, e o hospital não tem outra saída a não
ser fechar as portas. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Realmente lamentamos o fe
chamento deste hospital. Na terça-feira passada eu afirmei desta tribuna que
| estava tudo resolvido, e quem vai ficar prejudicado é o povo carente. APARTEAN
8 po JOÃO HAMILTON: Eu votei contrário na ocasião em que o hospital Santa Helena
solicitava o hospital do bairro Santo Antônio para que lá funcionasse o Santa"
Helena, e sou contra, é para ser analisado que as coisas sérias neste país tem
vida curta, os cormerciantes estão todos fechando as portas, a mesma coisa é o
hospital Santa Helena, quem cria fundação enche os bolsos de dinheiro, aqui em
Montes Claros estão criando até faculdades com dinheiro de subvenção. E porque
os deputados do Norte de Minas nãopodem socorrer o Santa Helena. ANTÔNIO SILVEI
: Nós estamos diante de uma situação emergêncial. GÊRA DO CHICA: Quanto as "
barracas instaladas nas portas das escolas, isso é milindroso, e peço que seja
formada uma comissão para que fosse asescolas, não quero dizer que são todas,"
mas pode ter certeza que boa parte dessas diretoras tem sua barraca lá dentro,
e quero fazer parte dessa comissão. Já se faz necessário a construção do centro
de recuperação de menores. O hospital Santa Helena precisa de ajuda. IVAN LOPES
O descaso do Governador Eduardo Azeredo, para com os funcionários públicos do
& Estado, que até hoje, passado os 6 meses não recebeu o 13º salário, isso é um'
absurdo, porque trabalhadores tem compromissos e já pagaram de juros muito ma
is do que tem para receber. O Estado não está cumprindo a lei, se uma entidade
particular, empresa privada se não cumprir com as obrigações até dia 20 de De
zembro ela é multada diariamente. JOSÉ VICENTE: Uma grande quantidade de poços 1:
tisianos estão sem equipar. Aproveitamos para ir à Copasa em Belo Horizonte
ê.. convesarmos com Reinaldo Teixeira, mostramos a ele a necessidade de equi
par os poços. Tivemos conhecimento de um poço perfurado em carater de urgência
eno lugar denominado Nova Boqueirão e até hoje não está equipado, então Reinal-
do Teixeira prometeu equipar este poço até junho. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA:
Foi feito uma limpeza no bairro Cintra, e nas proximidades na Coronel Luiz Ma
ia foi esquecido.JOSÉ VICENTE:CONT: Hoje visitei o Dnocs, e este orgão faz um
trabalho com burocracia, e vamos enviar um requerimento para o Senador France-
lino Pereira para acabar com a burocracia no Dnocs. IRAN RÊGO: É por isso que
Dnocs está exigindo a escritura, porque aconteceu que o orgão perfurou um poço
% depois de e quipado, o dono do terreno não deixou que a comunidade utilizas=
se da água. Com relação a retirada de bancas nas portas das escolas, eu sei, es
sas bancas são ilegais, existe uma lei que as proibe, mas é necessário que se
ja analisado que existe pais de família sustentando os filhos com as bancas, é-—
um assunto que precisa ser estudado.Todos sabem que a prefeitura tem se esfor-
gado para o não fechamento do hospital Santa Helena.Chamo atenção dos nobres
colegas desta casa para estar atento com relação ao transporte coletivo de Mon
qres Claros»
é Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: que vence no mês de agosto, é necessário que debrucemos sobre
o problema e quando chegar no mês de agosto vereador falar que não teve tempo
para estudar, questionar. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: A Copasa também abre po
ços tubulares de servidão pública e sou testemunha de um que foi aberto em fa
zenda próximo a Espinosa, e o poço só foi aberto depois da escritura do terre
[7
no pronta.Quanto a denominação de ruas no conjunto Joaquim Costa, estive em
casa em casa e ninguém conhece aqueles nomes que estão sendo propostos, e não
sabem quem são.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissê
es os seguintes projetos: Projeto de lei denominando praça Zeca Silveira na
Av. Mestra Fininha. Projeto de lei denominando Praça Marcílio Albuquerque na
Av. Mestra Fininha. Projeto de lei dispondo sobre implantação do concurso de
, rognostícos, como meio de captação de recursos para a seguridade Social. Pro
jeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação Comunitária !
de Rio Verde. Projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associa
ção de Moradores e Amigos do bairro Major Prates. ORDEM DO DIA: Nesta parte '
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em terceira discussão pro
jeto de lei denominando Praça Hortogantino Lopes de Souza, na Vila João Gordo.
Em terceira discussão projeto de resolução alterando os incisos XVI - XVII do
artigo 17 do regimento interno. Em terceira discussão emenda alterando os ine
císos XVI - XVII do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. Em primeira discussão
projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação Missionária
de família de Montes Claros. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES
Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Raimundo Pereira da Silva. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
Otegimemtai. saia gas sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 28 de Maio!
de 1.998.
. Cla Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 2 DE JUNHO z MAR 9
Ed
0 Aos dois (2) dias do Mês de j8Bnho do ano de mil novecen" -
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado "
Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia,e
com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Mede
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de
Sá, Antônio Soares da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Jóão Ha
milton Silveira, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Geraldo '!
Cardoso, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira
da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves
Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e corstatádo haver número legal!
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente
Que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi !
lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên
cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado "
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VALDEVINO ANTUNES :
Estamos cobrando do secretário de agricultura, Vicente Matos, a cobertura '
prometida do mercado central, os comerciantes estão esperando.Domingo estive
mos em Nova Esperança na grande festa promovida pela secretaria de esportes
que foi o campeonato rural, parabéns Paulo Lopes e a sua equipe. Estamos em
penhados para que seja retirado o depósito da Esso das imediações do bairro '
é São Judas, assim também estamos trabalhando para a retirada dos trilhos e a
Administração está empenhada para a retirada desses trilhos. O caso do hospi
tal Santa Helena está entregue a administração de Montes Claros, só depende"
do nosso prefeito. HÉLIO GUIMARÃES: Foi debatido ontem nesta casa a questão
da Amormoc, essa associação tem repassado recursos para 32 creches em Montes
Claros e estão sendo beneficiados 2142 crianças, temos que reconhecer o tra-
balho do vereador Toninho Guerreiro nesta casa, também ele peca quando : faz
denúncias antes de ter em mãos todos os comprovantes daquela denuncia. Duran
& te a reunião fizemos uma sugestão e foi acatada pelo presidente d esta casa"
E
x
o Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT : que está fazendo um bom trabalho nesta casa, ficou certo
a formação de uma comissão formada pelos membros da comissão de orçamento Ti
nanças e tomada de conta para fiscalizar toda documentação da entidade, e ou
tra comissão para acompanhar as creches e foi dito que cada diretora tem toda"
documentação mecessária. JOSÉ VICENTE: Tivemos a oportunidade de estarmos na
Copasa em Belo Horizonte, e na oportunidade conversamos com Reinaldo Landulfo'
Teixeira e foi proposto per-ele alguns trabalhos em Montes Claros, como equipar
poços artesianos como o de Nova Boqueirão,Vereda do Ouro, Tamboril, Buraco ta
pera. Estamos enviando ofício ao senador Francelino Pereira para trabalhar em
“prol da desburocratização do Dnocs. Estamos solicitando da secretaria de saú-
de para que volte o atendimento oftalmótógico para as pessoas que não tem con
20: ções. ILDEU MAíAt Parabenizo o colega vereador Paulo Lopes pelo evento reali
zado no Distrito de Nova Esperança domingo passado, onde ali se reuniu milhares
ae pessoas, onde prova mais uma vez que o futebol da zona rural de Montes -Gla
ros é uma necessidade Comunico aos moradores dos Distritos de Aparecida do
Mundo Novo, São Pedro e Santa Rosa de Lima, estaremos acompanhado de um agente
do Banco do Nordeste para agilizar o cadastro e também as propostas do recurso
da estiagem. Também estaremos participando de uma reunião com moradores da Vi
€ 1a Atlantida e bairros próximos onde diversos assuntos, serão tratados, Estive-
mos com o prefeito cobrando ações imediatas para os bairros Bela Vista e Bela
paissagem, onde no período chuvoso estes bairros ficam intransitáveis devido a
lama. Estamos cobrando da secretaria de serviços urbanos a tão sonhada entrada
para o bairro Eldorado pela rua Sinval Pereira Fialho, sendo que para este :»"
irro somente existe uma entrada.GÊRA DO CHICA: Novamente estamos cobrando so
AR para a saúde de Montes Claros, estamos vendo a questão da dengue que es
tá judiando com as pessoas mais humildes da cidade, solicitamos mais empenho e
emais informações a essa questão, principalmente acesso ao médico. Também soli-
citamos empenho na questão de consultas oftalmológicas onde pessoas que não *
tem condições de pagar. Parabenizo Paulo Lopes pelo evento realizado domingo !
passado em Nova Esperança, mas lembro para não esquecer da olibamoc.Cumprimento
o deputado Saraiva Felipe pelo bom trabalho que está realizando, principalmen-
no Norte de Minas, acompanhou os prefeitos em Brasília onde foram solicitar so
luções contra a seca, também solicitou do ministro a permanência das máquinas!
“pefuratrizes no Norte de Minas, ajudou a Unimontes, também a Santa Casa, e a
sua emenda que deu origem aos caminhões compactadores que recolhem o lixo de
Montes Claros. Também atendendo um fax do prefeito Jairo Ataide solicitando re
cursos para o combate a dengue .Solicito do secretário de serviços urbanos que
faça serviços nos bairros mais periféricos de Montes Claros como Nossa Senhora
das Graças, Alto da Boa Vista, Monte Carmelo , e também a construção da escola
Geraldo Pereira de Souza que é uma necessidade, porque o Ginásio Poliesportivo
enão é adequado para abrigar muitas crianças.
“ Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA: Estamos solicitando do Cartório Eleitoral o treinamento espe '
cial para os eleitores da zona rural de Montes Claros. APARTEANDO IRAN RÊGO:Fi
co satisfeito em ver a sua preocupação, isso deve ser feito não só na zona Ru
ral, mas dentro da cidade também. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Convido:a todos os mo
& radores de Montes Claros para a grande festa de Calhau que acontece nos dias '
12 e 13 dejjunho. IVAN LOPES: Nesta manhã presto uma homenagem em meu nome e
dessa casa, pelo passamento do senhor José Avelino Pereira, pai do ex:presiden
te dessa casa Cláudio Pereira. Trata-se de uma pessoa ligada a política de Mon
tes Claros, foi vereador em 54 a 58, um trabalhador pela região de Santa Rosa!
de Lima, foi um grande político que sempre buscou levar o desenvolvimento para
a sua região e também Montes Claros. Fundou o frigorifico Maisa que existe até
aj. José Avelino será um homem que será sempre lembrado na política de Montes
Claros. KÁTIA MARIA OLIVEIRA: Esclareço para todas as comunidades, pais das "
2148 crianças conveniadas da Amormoc, que a comissão de orçamento, finanças e
tomada de conta dess casa irá em cada unidade de ensino infantil para averigu-
ar cautelosamente, cada nota fiscal, toda documentação , no prazo máximo de 15
dias todos nós, povo de Montes Claros, teremos uma resposta concreta que não
vai deixar nenhuma dúvida no tocante a denúncias que aqui foram feitas contra-
e essa entidade. Agradeço o empenho dessa casa e o esforço feito por todos os Ve
readores para apurar a verdade. LIPA XAVIER: Fizemos uma reunião na região de .1
Campus Elisios onde foi tratado sobre a energia elétrica através da Cemig na
Av. "B", comunico aos sitiantes, que a Cemig já fez o levantamento para exten-
ção da rede elétrica. Neste próximo domingo dia 7 de junho estaremos fazendo *
no plenário dessa casa uma conferência municipal, equivalente uma convenção mu
cipal do PC do B, ela tem o proposito de definir a tática e alternativas do
nosso partido em Montes Claros para a disputa de eleição deste ano, e a possi
e bilidade de lançamento de candidatos de nossa região para a disputa de elição
de 98. Convido a todos os filiados do partido para comparecer nesta reunião.As
pesquisas de opinião que não param de sair gando conta do crescimento da candi
datura da oposição, Lula Presidente e a queda da campanha de Fernando Henrique
Cardoso.ADEMAR BICALHO: Cumprimento o secretário de esportes Paulo Lopes, e to
dos os funcionários da secretaria, pela bela festa realizada em Nova Esperança
pelo campeonato Rural.Comunico os moradores do bairro Joaquim Costa, Vila Cam
€os, vila Murici, que podem ficar tranquilos que o prefeito não vai deixar nin
guem sem o lar. Solicito do prefeito para enviar a essa casa o projeto de lei
da concessão das linhas de lotação de Montes Claros, para que possamos ouvir "
as entidades para opinar .UBALDO -FERREIRAt! Parabenizo as comunidades de Canoas,
Poço Novo por ter conseguido colocar os telefones públicos. Também será perfu-
rado o poço artesiamo nas margens do rio Cana Brava em Samambaia. O rio Cana "
Brava na região de Aparecida do Mundo Novo, esse rio que nasce na região de Mi
grabela está praticamente seco.
.
ê Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO F ERREIRA:CONT: o número de famílias que moram a margem deste rio é muito
grande, e segundo os moradores existem barragens retendo essa água próximo a Mi
rabela. TANCREDO MACEDO: Solicitamos do vereador Gêra do Chica perseverança nes
sa preocupação e nesta cobrança da escola do bairro Monte Carmelo. Montes Claros
“precisa dar saltes maiores em relação a educação. Com relação a seca muitas solu
ções foram encaminhadas, o governo liberou uma linha de crédito através do banco
do Nordeste para os pequenos produtores, ainda não chega o ideal, mas já é algu-
ma coisa para manter o homem no campo. Solicito do vereador Ubaldo Ferreira para
falar novamente na escola agricala de ensino médio, ele deve fazer um projeto e
encaminhar ao prefeito.Cumprimento os médicos, enfermeiros, auxiliares, funcioná
rios do hospital Aroldo TSE inho que soube tão bem atender os acidentados, vítimas
“O um acidente quesaconteceu no último sábado.RAIMUNDO PEREIRA: Solicitamos da
prefeitura a duplicação do viaduto do bairro Roxo Verde, também cobramos a cons
trução da escola no bairro Cintra, e graças a Deus conseguimos a verba com o de
putado Carlos Pimenta. Solicitamos a reconstrução de mais salas do posto de saú
de bo bairro Cintra, e essa obra sera feita segundo o prefeito. Solicitamos pon
te ou passarela na rua Tório e Monte Plano, asfalto da rua Goiás, Dolabela e a
limpeza do córrego do Cintra, iluminação na rua Coronel Luiz Maia e outras mais'
eno bairro Cintra. Agradeço aos: moradores que tem nos incentivado a trabalhar no
bairro Cintra.TONINHO GUERREIRO: Estou entrando com um requerimento extemando '
repúdio a nova modalidade de loteria que é a Sorteca, se ela vim para Montes Cla
ros cinco mil famílias ficarão desempregados. Quanto ao transporte coletivo tem
muito lobe, estão falando em licitação, vai vim empresa de São Paulo, Belo Hori-
zonte e porque não moralizar o transporte coletivo de Montes Claros, dar conforto
usuário, deficiente físico, horário cumprido, eles merecem o rexpeito. O secre
tário de saúde deveria cuidar da dengue, procurar melhorar a saúde de nossa cida
ae - A Amormoc mandou verba para Januária, tem muita creche precisando de receber
dinheiro. Quanto a ambulância da Amormoc ela está guardada, foi comprada só para
inglês ver. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Amormoc está fazendo um bom trabalho aqui '
em Montes Claros, mas não pode acontecer de Montes Claros atender uma outra cida
de.APARTEANDO ILDEU MAIA: Tenho notícia que tem essa ambulância, eu nunca ví es
sa ambulância, ouvir dizer que elw já foi lá , acho que a ambulância tem de estar
é nos distritos. GERALDO MACHADO: Nossa palavras primeiras fosse também de pessan
fhes pelo passamento do senhor José Avelino Pereira, ex: vereador desta casa, foi
um grande político comtenpotânio de meu pai, Montes Claros ficou sentida com a
sua morte. Com relação a retirada das bancas nas portas das escolas, terá reuni-
ão segunda-feira próxima onde as diretoras virão aqui discutir o assunto. Não po
demosVcovardar diante &sse assunto, porque é difícil e complicado. IRAN RÊGO: '
APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Convido todos os moradores da comunidade de Lagoinha
que haverá reunião lá às 19 horas para tratar do assunto referente a comstrução
o Centro Comunitário, reunião será hoje.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Manifesto o meu pesar do falecimento do pai do nosso
querido Cláudio Pereira. IRAN RÊGO: Também manifesto sobre o passamento do Sen
hor José Avelino Pereira, grande lider político dessa cidade. Parabenizo o se
cretário paulo Lopes pela brilhante abertura do campeonato rural, e notícias *
chegadas até a mim em Montes Claros nunva aconteceu uma abertura tão movimenta
da, parabenizo os funcionário da secretaria de esportes. Parabenizo a senhora"
Virginia Tofani, ela trabalha na Esurb e nos fins de semana trabalha fazendo a
limpeza dos bairros de Montes Claros. Quero lembrar/que só temos um mês para '
estudar o problema da concessão dos lotações, é nedésário que os vereadores es
tudem para defender o povo de nossa cidade. Não conhecia a ação da Amormoc e
fiquei satisfeito de ver o carinho em atender '2148 alunos das creches. ENTRADA
«O: PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos
Emenda ao projeto de lei que dispõe sobre implantação de prognosticos. Emenda"
ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de cinto foto-fos-
forecente. Emenda ao projeto de lei que disõe sobre o serviço de Hot-Dog. Pro-
jeto da emenda a lei orgânica. Projeto de lei autorizando a cóncessão de bene-
fício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros. Projeto de lei que dispõe so
bre a obrigatoriedade de inserir as constituições no currículo escolar do ensi
no Público Municipal. Projeto de lei que dispõe sobre denominação da rua Darcy
Ribeiro. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes '!
projetos. Em primeira discussão projeto de lei concedendo título de utilidade !
pública à Associação Comunitária Filantrópica Leonel Beirão de Jesus. Em segun
da Discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação
Missionária de família de Montes Claros. Em segunda discussão projeto de lei!
nstituindo a semana da consciência negra nas escolas da rede municipal.Em ter:
ceira discussão projeto de lei autorizando o executivo criar escola municipal"
eno bairro Alto da Boa Vista. Em Terceira discussão projeto de lei denominando"
vias públicas no bairro Santo Inácio II. Em terceira discussão projeto de lei"
denominando ruas no conjunto Habitacional Joaquim Cpsta. Em única votação pro
jeto de lei concedendo Medalha de honra a Montes Claros. REQUERIMENTO E INDICA
ÇÕES: dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Câmara, Antônio Silvei
ra, João Hamilton , José Géinzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Vicente, '
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira, Valdevino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se !
Cesta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das '!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de junho de 1.998.
Eq
DA
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 04 DE JUNHO DE 1,998.
O
N
Aos quatro (4) dias do mês de junho do ano de mil novecen
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
laros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, emsessão ordinária, reuniu- '
se o legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Correa Machado Filho
secretariado pelo respectivo titular vereador Sebastião Ildeu Maia, e com : a
presença dos companheiros José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,''!
Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes
Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimun-
do Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira
Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver núme
ro legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Vereador
Raimundo Pereira da Silva que procedesse à leitura de um versículo da bíblia *
sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, fo
ram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor !
Opresicente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TONI
NHO GUERREIRO: Novamente voltamos a falar sobre à Amormoc, e deixamos claro a
todos que não dúvidamos da Amormoc quanto a recebimento de verbas, que stionamos
a ilegalidade da qual foi criada à Amormoc. Temos documentos em mãos que prova
que à Amormoc foi criada ilegalmente dentro de Montes Claros e em Belo Horizon
te, cabe as pessoas provarem o contrário. ABARTEANDO IVAN LOPES: Só quero saber
qual o documento que ficou faltando a Amormoc para ser r econhecida como utili:
dade pública? TONINHO GUERREIRO:CONT: Aqui na Câmara falgou tudo. IVAN LOPES:
CONT: O nobre colega está fazendo uma denúncia muito grave, porque o plenário
e só vota e jamais dá o placar se não tiver estatuto, ata da reunião que criou à
Associação, conta bancária e CGC, acho que n projeto da Amormoc estava conti-
do estes documentos. VALDEVINO ANTUNES: Solicito do secretário de serviços ur
banos que faça um critério na colocação das bancas na rua Coronel Joaquim Cos
ta, onde está havendo ecesso de bancas e está obstruindo a entrada das lojas,
os tomerciantes estabelecidos precisam trabalhar, os camelões precisam de tra
balhar.
E
74
- Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
VALDEVINO ANTUNES :CONT: Parabenizo a secretaria de saúde e a Fundação Nacional
de saúde pela iniciativa da distribuição das tampas de caixa d'água, na Vila Ca
stelo Branco podemos constatar vários locais sem a tampa nas caixas. JOSÉ VICEN
TE: Quando entrei nesta Câmara fiz um primeiro requerimento solicitando asfal-
&tamento da rua Jacaraci, no Alto São João, parabenizamos a administração. APAR”
TEANDO: IRAM RÊGO: Eu acredito no nobre colega, eu também fiz este pedido. JOSÉ
VICENTE :CONT: Tivemos em Estrema,Cedro, Erês Irmãos,onde reunimos com associa-"
ções de Claraval, Vereda do Ouro, Córrego de Tapera, Bonito, Mato Verde, onde '
tratamos sobre o empréstimo de urgência referente a seca. UBALDO FERREIRA: Nós!
queremos destacar aqui o trabalho dos agentes de desenvolvimento do Bnaco do No
rdeste aqui em Montes Claros, especialmente Paulo Viana que está fazendo um tra
e (QQIho interessante no município. Podemos observar em reunião realizada no Dis“!
trito de Agarecida do Mundo Novo onde um grande número de pessoas das comunida-
des daquela região fazima presente. Esperamos que as propostas sejam cumpridas"
e atender essas populações. GÊRA DO CHICA: Estamos solicitando do senhor prefei
to e da secretaria de educação, a ampliação da escola Maria de LôótiRdes Pinheiro
no bairro Independência, porque as salas estão super lotadas. Nesta sexta-feira
será o dia Internacional do meio ambiente, e é com tristeza que vemos a agressaõ
edo homem, e vemos a falta de compromisso dos orgãos. Observamos em nossa cidade
os rios poluidos. É necessário que reflitemos com relação a naturezae tentarmos
sensibilizar as autoridades. Não temos nada para comemorar no dia internacional'
do meio ambiente. Temos a boa proposta da Copasa e que é também trabalho desta *
casa e deste vereador da construção da estação de tratamento de esgoto em Montes
Cjaros, e isso ainda vai demorar.ADEMAR BICALHO: Parabehizo a secretaria de saú!
So: entregar as famílias carentes tampas para colocar nas caixas de água, foi
um trabalho que merece respeito,e tenho certeza que isso vai estender a todos os
pairros de Montes Claros. Comunico aos moradores do Pentauréa que agilizamos a
iluminação para o Planalto. Agradeço a secretaria de educação por reformar as es
colas autorizadas pelo prefeito que foram as escolas de Milivre,RRáabhihho, e es
tou solicitando o patrolamento das estradas de Riachinho, Milivre, Borá, Vargin-
ha da onça, Barrocão, São João e Boi de Carro. E a 5º Festa do Gari está prepara
da para o 21 deste, no círculo Operário. ILDEU MAIA: Novamente volto a comentar'
a minha preocupação com relação a estiagem, a imprensa está voltada para a situa
ção no Nordeste do Brasil; mas a situação no Norte de Minas é preocupante, nota-
mos que a nossa região era produtiva, os rios estão secando, como o Rio água Lim
pa na região de Aparecida do Mundo Novo. Pude ver na escola Crisantino Borém cri.
anças desmaiando por falta de alimento. Muitos pequenos produtores estão preocu-
pados e estão em busca de recursos. O Governo federal está omisso a essa situação
é necessário, fazer mais para estes produtores rurais, e bancos de nossa região '
devem ter a linha de crédito para os pequenos produtores. E quanto à abertura de
: E 4 L . -
RPços artesianos é necessário a desburocratização .dos orgãos responsáveis.
FL.O3
- Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER: "onvido os filiados do partido PC do B que estão nos ouvindo nes
ta noite de hoje, para a convenção do partido que acontece no plenário desta ca
sa no próximo domingo, 7/6/, no horário de 8:00 horas e às 12 horas. Nesta con
venção estará presente o deputado Sérgio Miranda, onde estaremos definindo a tá
“tica partidária das eleições deste ano e definindo inclusive os delegados de
Montes Claros a convenção estadual do partido que ocorre no próximo dia 28 de
junho. As casas que estão sendo construidas no bairro Alterosa II, graças ao or
çamento da União através de emenda do deputado federal Sérgio Miranda, que está
permitindo a construção das 150 casas para abrigar os moradores das áreas de ri
sco. APARTEANDO IRAN RÊGO: Parabenizo pelo seu pronunciamento e para atestar o
trabalho do nobre colega para conseguir essas verbas. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos
e O cocupados com a concessão para o transporte coletivo, é um assunto importante
sabemos que empresas de fora virão concorrer com as de Montes Claros. Os coleti
vos que circulam pela cidade, alguns em aspecto bom, outros deixam a desejar,sa
bemos que a Igreja, Associações e a população de Montes Claros tem uma missão '
muito importante junto com o prefeito Jairo Ataide, para que seja feita uma li-
citação aberta , transparente para que o povo possa ver com clareza o que Montes
Claros está precisando. KÁTIA OLIVEIRA: Esperamos o mais breve possível que fi-
e que esclarecido para o povo de Montes Claros o objetivo da Amormoc, sabemos que
essa casa é séria, logo após a vistoriação de cada educandário do ensino infan-
til teremos o parecer final direto das comissões responsáveis na fiscalização '
da Amormoc, esperamos que o bom senso prevaleça e ossque denunciaram recomheça"
seus enganos. Aguardamos com muita consciência o parecer final das comissões, e
gs: a imprensa para visitar as creches. HÉLIO GUIMARÃES: Solicito do presi'
nte da Amormoc a documentação, e quero deixar bem claro que não paira nenhuma
dúvida sobre meu nome, vamos analisar toda documentação. Se caso ocorrer alguma
eirregularidade será dito por mim nesta tribuna.GERALDO MACHADO PILHO * ABARTEAN
DO : JOÃO HAMILTON: Eu levantei favorável aqui ao vereador Toninho Guerreiro em
relação à Amormoc, resolve fazer uma investigação paralela, estamos procurando"
todos os caminhos e vou ajudar muito Toninho Guerreiro. Só chamo atenção para um
assunto importante, não se admite de que uma Associação dessa invergadura que '
já recebeu um milhão de dólares, que não tem uma sede e que coloca um presiden-
te sem nenhuma condição de presidir e assumir tantos recursos. GERALDO MACHADO
fiós sabemos hoje que aconteceu uma reunião entre s ecretário de saúde e todos '
os chefes de posto de saúde onde aconteceu um remanejamento de todos os chefes'
de postos de saúde. Manifesto aqui que a minha mãe foi indicada por mim para '*
ser chefe no posto de saúde do bairro Renascença, onde eu tenho um trabalho,min
ha esposa trabalha lá, meu pai grabalha lá, e fui votado naquela região com um
grande número de votos, não interesso em remanejar, o secretário de saúde está"
criando polêmica política na cidade e não vou aceitar isso, não aceito a mudan-
6.
FL.04
p Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT: Isso é perseguição política: APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Cuim
primento o nobre presidente, isso é um assunto milindroso, e foi “sfeliz quando! :'
citou o exemplo do posto do bairro Vera Cruz, onde também sua mãe foi gerente lá
e ela conquistou e fez com que o funcionamento fosse de qualidade, e a gerente '
ado posto do Vera Cruz já solicitamos a sua remoção.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES :Eu
quero aqui dá o testemunho que há mais de 20 anos quando tinha a qui a Fumai nós
trabalhamos uns dois anos com a dona Thais, e ela é dedicada: humana, e você deve
procurar o prefeito Jairo Ataide para saber dele os reais motivos da transferên-
cia. IVAN LOPES: Estamos entrando nesta casa com dois projetos e tenho certeza vai
trazer soluções para alguns problemas polêmicos que existe nesta casa e na cida-
de.0 primeiro dele é com relação a questão de declaração d e utilidade pública *
A) qualquer entidade que requerer nesta casa de agora em diante, estamos revogan
do o parágrafo único da lei que está em vigor voltando o que era antigamente de
dois anos para ser reconhecida, adequando assim a lei estadual. Fizemos uma pes-
quisa e 70% das entidades reconhecidas não tem dois anos. APARTEANDO TONINHO GUER
REIRO: Realmente aquele parágrafo acrescentado foi simplesmente uma estrategia"
do nobre ex:vereador Eduardo Avelino para legalizar a Amormoc. IVAN LOPES :Nosso
segundo projeto refere-se ao serviço de moto-taxi, acho que é o momento regular'
epor se mesmo, acho que é o mercado que vai limitar o número de motos . Nosso pro
jeto fala para ilimitar o númeto de motos, ou seja, o mercado é luvre e.vai so
breviver a empresa que tiver competência e prestar o melhor serviço. APARTEANDO
IRAN RÊGO: É meu pensamento que o moto-taxi seja livre mercado, votamos favoráve
is e insistimos é que os mototaxistas não cumprem a lei, não andam uniformizados
e não tem toca descartavél. TANCREDO:MACEDO: Ouvimos aqui hoje várias reclamações
relação à administração municipal e é nosso dever dizer ao povo de Montes Cla
ros que, quando o funcionário é bom, um bom trabalho é oferecido a população. Na
gexta-feira recebe um ofício da secretária de educação, comunicando sobre a reali
zaço de um teste no dia 6 e que as candidatas escritas naquela secretaria desde!
o ano passado procurassem o setor na secretaria de educação . O tempo foi curto,
infelismente nem todas puderam cumprir o que foi exigido pela secretaria. Soli-
cito da secretária de educação, que ainda amanhã receba as incrições dessas pro
fessoras. Gêra do Chica tem muita razão em ter a preocupação com rekação ao meio
ambiente. IRAN RÊGO: É com alegria que nós assistimos nesta casa hoje a mudança!
a discussão em torno da Amormoc, antes as discussões tinha dúvidas quanto a mo
vimentação financeira. Existe associações que são reconhecidas de utilidade públi
ca e não funcionam, fecham as portas e Amormoc não, está funcionando e é perfei-
tamente justo e legal. E quem sansionou a lei foi o prefeito anterior, lei essa
oriunda num grupo político que o combatia, que era o grupo dos 11. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou asrcomissõe os seguintes projetos: Proje-
to de lei modificando dispositivo da lei nº 2.568 de 11/03/95. Projeto de lei re
gGogando a lei nº 2.301 de 21/12/95.
«
“2:
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:
Em primeira discussão projeto de lei autorizando a concessão de benefício fis
cal à Sociedade Rural de Montes Claros, foi votado em regime de urgência. Em
segunda discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à “Ag
sociação Comunitária Filantrópica Leonel Beirão de Jesus. Em terceira discus-
são projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação Missio
nária de Família de Montes Claros. Em terceirs discussão projeto de lei insti
tuindo a semana da consciência negra nas escolas da rede Municipal de ensino.
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho, José Gon
zaga Pereira e José Geraldo Cardoso. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que !
ida, Achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
e ra Municipal de Montes Ts 04 de junho de 1.998.
My
er «bi r hs
e Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE M CLAROS REALIZADO NO
DIA 09 DE JUNHO DE 1.998. o
Aos nove (9) dias do mês de junho do ano de mil novecen :..
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão Ordinária, reuniu-se o
o Gislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presen
ça dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares
da Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilgon Silveira ,José
Hélio Guimarães, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Kátia Maria olive
ira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valde
e Vino Antunes de Souza. Feita à chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi tido
aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências ex
pedidas e recebidas pela casa, havendo o senhor presidente, exarado nas mesmas
os despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO FILHO: “onvidamos'
os os senhores vereadores, secretários, e comunicamos as pessoas da locali-
dade que se façam presentes, o Prefeito estará presente. Aconteceu nesta casa
ontem uma reunião, onde foi discutido a retirada ou não dos ambulantes que ven-
dem na porta das escolas, balas, chicletes e outros produtos. O problema das “rc
drogas realmente incomodam e preocupa toda sociedade.Não abandonaremos essa lu
ta, vamos continuar vigiando. A Delegacia de combate ao Tóxico tem apenas um
funcionário, e estamos entrando com um requerimento, solicitando do secretário
de Segurança Pública pelo menos um carro para combate ao tóxico e pelo menos 5
funcionários. O secretário de serviços urbanos vai fazer um levantamento de to
Sjos os ambulantes e passar para a polícia civil e militar para as devidas inve
stigações. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Gostaria que o nobre presidente fizesse'
um requerimento solicitando do Secretário de Segurança Pública que recebesse à
comissão de Direitos Humanos, para fazermos sérias reivindicações com relação!
a segurança do Norte de Minas. ANTÔNIO SILVEIRA: Parabenizamos todos os morado
res do bairro Sumaré, este bairro completa amanhã 50 anos, é um bairro tradici
onal e o presidente Júlio Cesar está animado com as comemorações alusivas aos
&º anos do bairro.
a Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Temos um bairro antigo de Montes Claros que é o bairro
Morrinhos, que não tem essa denominação oficial na secretaria de Planejamento
e estamos entrando com um projeto para reconhecer o nome Morrinhos ao referi-
do bairro. Somos favoráveis as mudanças no trânsito de Montes Claros. JOÃO HA
OmILTON : Cumprimento os vereadores do Norte de Minas que compareceram em nossa
cidade na última sexta-feira e elegeram o novo presidente daquela Associação,
Abelardo Pimenta, pessoa muito competente. Agradeço os companheiros desta ca
sa pelo carinho e atenderam meu pedido, em apoiar Abelardo Pimenta. Presto ho
je, uma homenagem a uma das pessoas mais queridas da minha vida & nunca . sem:
tir tanto a passagem de uma pessoa a não ser da minha mãe e do meu amigo e do
tio Sidnei. Aqui é o lugar ideal para fazer essa homenagem ,eiele sempre bus
AM servir o povo de Capitão Enéas e Caçarema, Caçarema recebeu o corpo de Si
dnei e foi uma festa jamais vista pelo povo do Norte de Minas, morreu pobre,'
com 8 mandatos de vereador e foi vice-prefeito de Capitão Enéas por uma vez .
Morreu pobre que não teve condições de pagar o caixão para seu sepultamento.'
mas cumpriu a sua missão, morreu tão jovem aos 56 anos de idade. Caçarema re
cebeu mais de 4 mil pessoas, todos de botina e chinelo, camisa rasgada, onde
todos choravam. Querido tio Sidnei; saudade não mata, mas maltrata e estou ju
ento com a sua família muito maltratado. ADEMAR BICALHO: Também quero ser soli
dário ao companheiro João Hamilton,aô Dr. Manoel Silveira, Tim e ao amigo Lu
iz, que Deus ilumine toda a família de Sidnei. Solicito da Telemig urgência '
na ligação do telefone no bairro Cidade Indústrial. Eu como presidente da co
missão de direitos humanos não posso deixar de olhar o problema das pessoas al
e tem suas bancas nas portas da escolas, porque é com essas bancas que sai
Doustento da família. Quanto a questão das drogas cabe a Polícia investigar.
RAIMUNDO PEREIRA: Peço a Deus que ilumine a família do saudoso vereador - sid :
enei. Dediquei a campanha do prefeito Jairo Ataide, e estou apoiando. Tive a
oportunidade de ouvir de uma pessoa que assessora o prefeito a seguinte frase:
"Vereador tanto faz apoiar como não." Não é uma palavra pequena que vai jo
gar o vereador Raimundo por terra. Existe secretarias boas, mas tem outras se
cretarias que já chegou a hora de mudar. Nos acreditamos no prefeito Jairo '*
Ataide. APARTEANDO IRAN RÊGO: Eu tenho certeza absoluta que Jairo Ataide não
concorda com essa pessoa, ele considera os vereadores seus auxiliares diretos
€& todo problema difícil é mandado para essa casa. Quem falou isso com você,es
tá contrariando as determinações do prefeito Jairo Ataide.APARTEANDO JOÃO HA
MILTON: Sabemos que existe muito secretário ruim nesta prefeitura, sabemos as
boas intenções do prefeito. Torquato é meu amigo, mas é arrogante. Ele ofendeu
Toninho Guerreiro,Torquato deve respeitar os vereadores, ele é empregado do
povo. ALDAIR FAGUNDES: A insatisfação dos funcionários da prefeitura é gene-
ralizada, não é possível que vamos caminhar para o 5º ano sem conseguir nego
qr sE. a data base.
“ Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES :CONT: Eu sinto vergonha de entrar no banco quando tem gari re
cebendo pagamento. O sindicato montou na porta desta casa a barraca que gerou
polêmica, foi prometido que os vereadores em comissão fossem até o prefeito ne
gociar, e estamos cobrando isso desta presidência. APARTEANDO GERALDO MACHADO *
º rodo pronunciamento que o nobre colega faz joga a culpa na presidência,como se
eu fosse o vereador mais importante do quer o-nobre vereador, se você se julga!
capaz não pode me julgar incapaz, minha consciência está tranquila, já fui lá
e conversei e não obtive sucesso. TANCREDO MACEDO: Tivemos nesta casa ontem uma -'
reunião e ela foi importante, e essa casa deveria assumir a mais tempo compro=-
missos mais profundos relacionados ao tráfico de drogas e aos - viciados em *
drogas em nossa cidade. Citamos alguns exemplos e não somente a Polícia a res
e Qnsíver pela erradicação deste mau, a sociedade e a comunidade tem de se en
volver neste problema. Falei da importância do poder público porque ele também
é resppnsável por este: mau que assola a nossa adolescência. E o porta voz nos
mostrou hoje, que a Polícia Federal estará instalando em Montes Claros um orgão
especifico para o combate a droga. TONINHO GUERREIRO: O trabalhador do Brasil'
é esquecido. O nobre colega Raimundo tem razão de estar preocupado, desde que
entrei nesta casa para cumprir meu mandato, estou cumprindo com dignidade, eu
& nunca maltratei o chefe do executivo, qualquer projeto que entrar nesta casa,e
se for em favor do povo, sou favorável, sem interesse nenhum, não estou aqui '
fazendo oposição radical, não defendo grupo político e nem favor devo a nenhum
deles, não tenhó nada contra o prefeito. A atitude do Secretário falta nele é
equilibrio para discutir. JOSÉ VICENTE: Com relação ao que o colega Raimundo *
lou aqui sobre os secretários, nem todos respeitam os vereadores. Vocês repa
é. nas obras inauguradas não foi citado nome de nenhum vereador, mas citou no
me de secretários. Estamos com um requerimento para criação de uma feira livre
etipo a que existe no Bairro Major Prates, a nossa pretenção é criar uma na Av! |!
das Palmeiras ou Neco Delfino. ILDEU MAIA: Inicialmente comunico a comunidade'
de Santa Rosa de Lima que o prefeito autorizou a compra de nova aparelhagem pa
ra captação de imagem de tv, e antes da abertura da Copa este aparelho já esta
rá instalado. Estamos solicitando do secretário municipal de saúde para que se
ja feito o atendimento medico-odontológico-na-zena-rutal, o povo está solicita
ndo este atendimento. Estamos solicitando do-secretário de agricultura para fa
ºzer os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas de Mangarito,Fura
dinho, Barreiras, Vaca Morta e São Domingos. GÊRA DO CHICA: Comunico aos mora
dores do bairro Independência, que já solicitamos do prefeito e da secretária"
Silvina Fonseca, a construção de mais duas salas de aula na escola Maria de "
Lourdes Pinheiro para melhor atender os quase 70 alunos que estudam no refeitó
rio. Estivemos na Cemig e tivemos a informação que será feita a ligação ain=
da nesta semana da final da rua das Américas. Chamo atenção do nobre deputado"
ecarlos Pimenta,
E
Ê
»
E
à Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: que durante a festa das mães foi montado um palanque e foi
tomado conta por pessoas Hesocupadas, a exemplo do presidente do bairro Suma
ré que vive perseguindo as pessoas que querem trabalhar. WALDIVINO ANTUNES: Pa
rabenizo o trabalho de Vicente de Melo matos feito em Nova Esperança, foi um
& trabalho de primeira qualidade. A nossa bancada norte mineira que nada fez em
favor da instalação do CTI do hospital Aroldo Tourinho, hospital que vem pres-
tando um trabalho em Montes Claros e no Norte de Minas, onde a cada dia este
atendimento vem aumentando. Estamos vendo o fechamento do hospital Santa Hele
na e ninguém faz nada, nesta casa nenhuma reunião foi feita. UBALDO FERREIRA:
Parabenizamos a comunidade de Cana Brava, região de Aparecida do Mundo Novo, on
de foi instalado um telefone público naquela comunidade. A região de Capitão *
eOiéas e Montes Claros perde um grande político que foi Sidnei da Silveira. Tâm,
bém fazer um comentário sobre Jair, grande peão que viajava o Brasil todo,que'
veio a falecer exercendo a sua profissão na cidade de Itabuna, onde será sepul
tado hoje na região de Poço Novo. Em reunião com o pessoal do Banco do Nordes-
te, e a preocupação é com a utilizaçõ dos recursos e que será rigorosa a libe
ração dos recursos. HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimento o presidente desta casa pela
reunião proveitosa que aconteceu nesta casa com relação aos vendedores ambulan
e tes instalados em frente as escolas. E nunca chegou as autoridades que estes '
ambulantes tenha vendido drogas na porta das escolas. Quando o prefeito Jairo"
Ataide solicitou do secretário de serviços urbanos medidas cabivéis, e eu dis
se aqui que a medida primeira seria de investigar se vendedores ambulantes tin
ha pelo menos um traficante, e as autoridades policiais aqui presentes negaram
existência e nunca receberam nenhuma denúncia. Outra medida é a prevenção, a
Os está solta. Recebemos a correspondência do senhor Sebastião e fomos info
rmados que logo após as visitas nas creches para posteiormente fazermos a reu”
enião com à Amormoc. LIPA XAVIER: Seria votado hoje pelo plenário desta casa o
projeto de lei de nossa autoria que é o projeto que estihgue o vale deficiente
e no lugar do vale deficiente a carteira do portador da deficiência física, on
de existe em Belo Horizonte e» em outras cidades do país, isso vem mudar a sis
temática do acesso a gratuidade pelo deficiente. Gostaria de dizer aos morado
res do bairro Cristo Rei e São Judas II, que fizemos um contato com a Pavisan,
empresa ganhadora da licitação para realização de asfaltamento comunitário, va
“mos marcar reunião com a empresa e moradores para tratarmos com relação ao as
faltamento de ruas. IRAN RÊGO: Encontro hoje outro exemplo que deve ser segui
do por todos nós nas nossas vidas, que é a vida de José Sidnei da Silveira tio
do nosso companheiro vereador João Hamilton. Sidnei foi um homem desprovido de
bensrmateriais pela sua própria vontade , sempre olhou para os mais humildes,e
ele foi um Francisco de Assis do Sertão. A fundação Alcolicos Anônimos comple!
ta 63 anos, é entidade que trata das pessoas que bebem e essa entidade sempre"
qestá junto.
A
o Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: E essa doença é uma doença que está em terceiro lugar de morte
nas estatísticas médicas, ficando atraz apenas das doenças do coração e de aci
dentes deccarro. APARTEANDO IRAN RÊGO: O trabalho feito em Capitão Enéas e na
sua querida Caçarema, Sidnei foi um exemplo, muitas vezes o vereador não é com
« preendido, mas Sidnei só fez o bem. IRAN RÊGO:CONT: Tivemos notícia que em Mon
tes Claros será instalado escritório, da polícia Federal que cuidará especialme
nte das drogas. Clamo os pais para não deixar a responsábilidade somente com
as famílias, é preciso que o pai adote seu filho antes que algum traficante o
faça, porque é no carinho, bate papo, que os jovens aprenderá a dizer não as
drogas. Quanto as barracas o prefeito já prorrogou parà mais de 8 meses o pra
zo dado nas notidicações da secretaria de serviços urbanos, para não cometer !
aqiusticas- ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões !
os seguintes projetos: Projeto de lei denominando bairro Morrinhos. Projeto de
lei autorizando a municipalização das escolas estaduais, presidente Bernardes"
e Deputado Antônio Pimenta. Emenda alterando o inciso XI, do artigo 40 da LOM.
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.
Em primeira discussão projeto de lei autorizando inscrição em concursos públi
cos promovidos pela administração de candidatos que estiver concluindo o últi-
e mo ano do curso que comprove a habilitação. Em terceira discussão projeto de
“
lei concedendo título de utilidade pública à Associação Comunitária Filantrópi
ca Leonel Beirão de Jesus. Em terceira discussão projeto de lei que dispõe so-
bre a ogrigatoriedade de uso de roupa de proteção pelos frentistas em postos !
de abastecimento de combustível do município.Em terceira discussão projeto de
lei assegurando a livre organização estudantil. Em terceira discussão projeto!
e 1ei concedendo título declaratório de utilidade pública à Associação Comuni
tária de Rio Verde. Em regime de urgência projeto de lei concedendo título de
Utilidade pública X Associação de Moradores e Amigos do bairro Major Prates.RE
“QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Ve adores: Ademar Bicalho. Antônio Sil
veira. Eurípedes Xavier Souto. Jose Geraldo Cardoso, Jose Vicente de Medeiros,
Sebastião Ildeu Maia, Iran Rêgo, Valdevino'rAntenes de Souza. Nada mais haven-
do, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões d a Câmara Municipal de Montes Claros. 09 de junho de 1.998.
FL.01
AÉA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 16 DE JUNHO DE 1.998.
Aos dezesseis (16) dias do mês de junho do ano de mil no
wecentos e novemta e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal + de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 800 horas em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Correa Machado Filho, se
“ Qetariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a pre
sença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar"
de barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio E dei
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José
Hélio Guimarães, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins
Freitas, Kátia Maria oliveira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo
Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Beita a chamada e constatado ha
e ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão , solicitando do
vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após
o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corres
pondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado"
nas mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS: GÊRA DO CHICA: Novamente*
licitamos do prefeito Jairo Ataide e também do Secretário municipal de saúde,'
duardo Avelino, mais rapidez no sentido de estender a demais postos de saúde, o
atendimento até a mia noite, a exemplo do que foi feito no posto do bairro San
atos Reis, acho que não deveria iniciar pelo Santos Reis, porque proximo do bair-
ro existe um hospital, facilitando para os moradores o deslocamento até este hos
pital. Tem bairros bem mais distantes e tem dificuldades para deslocar até o re
ferido hospital, bairros como Renascença, Delfino Magalhães, Maracanã, Major Pra
tes. Este atendimento no Santos Reis já serve de base para perceber o quanto é
importante este atendimento. Cumprimento o deputado federal, Saraiva Felipe,pela-
sua intervenção no sentido de instalar em nossa cidade a Polícia Federal, que ss;
Sá importante, assim cumprimentamos a Amams que está integrada junto ao deputado
para trazer mais este benefício. Este deputado quando foi secretário Municipal e
estadual de saúde, fez muita coisa para Montes Claros e Norte de Minas. ARTEAN —
DO JOÃO HAMILTON: Só para comunicar, que ontem participei de uma reunião na AMA-
MS juntamente com o Juiz Federal, Eustáquio Silveira que também é um dos batalha
dores para a instalação dessa Vara da justiça federal para nossa cidade,e o tra
balho de Saraiva foi intenso, e fomos informados que em janeiro já estará em nos
qa cidade a Polícia Federal.
“e Câmara Municipal
de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO: Foi realizado nesta casa reunião com relação a saúde, e com
relação ao programa saúde da família. Lamentamos somente o desentrosamento do
Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Gestores e a secretaria municipal de
saúde, e comentamos aqui a nossa preocupação com alguns índices relativos à
e 2 , ão
“assistência médica-hospitalar de Montes Claros, e entendemos que a implantação
deste programa deve ser urgente. A Pastoral da criança tem dados concretos com
relação ao aumento da taxa de mortalidade infantil em nossa região. Este pro
grama diminui ps custos da assistência médica-hospitalar e leva a cada família
a instrução social. Com relação a implantação da Polícia Federal em nossa ci
dade, demorou muito, porque Montes Claros é uma cidade polo, e o 28 maior en
roncamento rodoviário do país, e essa polícia é importante. ALDAIR FAGUNDES :
é: cansamos e não temos vergonha de usar essa tribuna para falarmos sobre a
questão do servidor e da data base. Visitamos as secretarias e cresce o núme-
ro de pessoas querendo que a gente ajude a pagar conta de água e luz, e exis
te pessoas querendo ser cadastradas no programa emergêncial do governo Federal
para receber feiras, isso é absurdó e não é possível que o prefeito não se sen
sibilize com uma questão dessa. Estou entrando com um requerimento, onde soli
citamos do prefeito seu comparecimento nesta casa para esclarecer sobre a da
O ta base. E aos professores que concorreram a seleção no dia 6 para os cargos!
vagos da secretaria de educação, nós estamos a disposição e estamos acompanha
ndo o processo, vamos acompanhar toda convocação e esperamos que não tenha ir
regularidades. Queremos que o Conselho Municipal de Saúde seja respeitado das
decisões quanto a saúde. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimento os moradores
bairro Sumaré pelas festividades do último domingo onde foi comemorado os
50 anos do bairro. O colega falou irregularidades, e em nosso entendimento já
houve irregularidades no prazo curto para convocação para este concurso, des
eta tribuna vários colegas vereadores manifestaram com relação a isso, foi so
licito até um prazo maior da secretária de educação, para que os professores"
pudessem fazer a sua incrição. Diversos professores me procuraram no gabinete
e mostraram insatisfeitos. JOSÉ VICENTE: Com relação a linha ferrea que corta
a cidade de ponta a ponta, já é o momento de tirar : do centro da cidade os
trilhos. Solicitamos uma passagem de nivel para à rua Urbino Viana, e solici-
tamos para que seja resolvido o problema de uma barroca existente na rua Pi
“auí, É necessário que os agentes do banco do Nordeste vão as comunidades ru
rais para ver de perto a necessidade de cada produtor rural. TONINHO GUERREI-
RO: O projeto de moto-taxi um ano nesta casa, depois de um ano de luta e gar
ra, o prefeito Jairo Ataide sansionou e publicou, já fez a regulamentação, só
falta fazer o processo licitatório. Está acontecendo uma perseguição por par-
te da polícia Militar contra os moto-taxistas, não podemos aceitar essa covar
dia que estão fazendo com os trabalhadores do moto-taxi.
o “Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
APARTEANDO :ANTÔNIO CÂMARA: Acho que a multa seria a última providência que o po
licial deveria tomar, acho que deveria ter uma orientação, o policial já sai do
Batalhão com a missão de trazer 3 ou 2 multas no seu caderno, está “havendo ar
bitrariedade por parte do policial. APARTEANDO MARCOS NÉM: Nós temos é que cha
e mar o comandante aqui nesta casa para ele explicar o que ele tem contra os moto
queiros, e quase todas as motos de Montes Claros tem multa. APARTEANDO JOSÉ VI
CENTE: Eu tenho medo que essas multas vire um comércio tanto para o Estado como
para prefeitura, acho que o policial tem de ter preparo. TONINHO GUERREIRO :CONT
Este código tem falhas, e o presidente vai diminuir os preços das multas, isso!
é para fazer politicagem para arrumar votos. Convoco todos os moto-taxistas pa
ra nós convesarmos com o governador para que ele tome posição com relação a ati
o O da polícia contra os motoqueiros. RAIMUNDO PEREIRA: Recebi um convite pata
participar de um bingo beneficiente, o dinheiro do mesmo será utilizado no tra
tamento de uma criança, e o evento acontece no dia 27 deste, na rua 05, bairro"
Floresta, nº 105, a partir das 16 horas. Desde já, agradecemos todas as pessoas
que estarão lá, para ajudar nesta causa justa. Agradecemos a telemig por ter '
atendido uma solicitação nossa, onde instalou dois telefones públicos em frente
o Parque de Exposições João Alencar Ataide. O Programa Saúde da Família é muito
importante para as famílias carentes dos bairros de Montes Claros. ILDEU MAIA:
Comunico a comunidade de Santa Rosa de Lima que neste instante está sendo colo
cado um nova aparelhagem na captação de imagens da televisão, onde o, povo rece-
berá uma imagem limpa. Solicitamos do prefeito a instalação de um centro de apo
io no grande Santos Reis, e já está autorizado pelo prefeito, só falta o termi-
no de um outro serviço, para iniciar a instalação do centro de apoio . Novamen-
Ce estamos cobrando da secretaria de agricultura a reforma das estradas de Bar-
reiras, regiãocde furadinho, Manganagem, São Domingos, essas estradas devem ser
patroladas, porque todos os dias passa ônibus escolar. Estamos solicitando da Te
lemig a colocação de mais um telefone público no distrito de Santa Rosa de Lima
São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo. GERALDO MACHADO FILHO: mandamos
um abraço para o pessoal de Marcela, onde compareceu na reunião mais de mil pes
soas para a inauguração da água, e foi lançado pelo prefeito a construção de *
uma grande escola naquela região. O programa de emergência lançado pelo preside
nte Fernando Henrique Cardoso tem tido uma grande repercussão social, e o Banco
edo Nordeste está desempenhando essa função com grande equilíbrio, e temos que
elogiar a coordenação do Dr. Carlos Alberto Menezes, que tem enviado os agentes
nas comunidades para tentar resolver os problemas. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Con
vido os colegas vereadores para comparecer no dia 21, vê Círculo Operário, onde
acontece a 5º festa do Gari, promoção deste vereador e do colega Ademar Bicalh
onde terá distribuição de brindes, muita comida e bebida, e o grande Forró.UBAL
DO FERREIRA:
Nesta oportunidade também queremos comentar sobre o trabalho sé
qrio que o Banco do Nordeste está fazendo.
E
Ê
à Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA:CONT: E é condúzido pelo gerente Carlos Alberto. Fomos informa
dos que na quinta-feira o governador estará em Montes Claros para anunciar as
medidas com relação a seca, isso é importante e esperamos que realmente seja
divulgado essas medidas. Agradeço ao Dr. Ciriaco Menezes, que vai enviar um Ge
eólógo na comunidade Poço Novo. É necessário construir uma escola infantil no
Bairro Esplanada. LIPA XAVIER: Temos uma polêmica no país que é a privatização
da Telebras, há opiniões contrárias: a essa privatização, e um. outro argumento
é com relação ao preço fixado, o falecido Ministro Sérgio Mota fixou O preço "
em 30 bilhões de dólares para venda, e o novo Ministro estabeleceu o preço de
13,6 bilhões. Há denúncias de que estes recursos poderiam ser utilizado para a
formação de caixa dois de campanha do candidato Fernando Henrique Cardoso na
e Gesidência da República. A telebras é considerada tecnicamente a maior esta-!
tal do mundo, isso significa que ela vale 4 vezes menos uma empresa que opera"
em 4 estados americanos. Com a venda da Telebras e pelo preço que está sendo !
vendida,mostra o carater a que veio este governo do Fernando Henrique Cardoso,
é um governo que não governa com os olhos voltados para o povo brasileiro. IRAN
RÊGO: Causa estranheza e deve algum erro ou alguma alteração em benefício de
alguém. Nós temos aqui em Montes Claros a Telemig que é um sistema elogiado '
e por todos os sistemas telefônicos dos outros Estados, mas está acontecendo uma
coisa interessante, todo mundo está recebendo nas suas contas uma chamada inte
rnacional para país que ele nunca viu, e lugares que ninguém conhece, e quando
vai reclamar na Telemig, e a resposta é que o computador que fez a anotação e
não tem jeito de mudar e a pessoa tem de pagar a conta dessa forma. Uma entida
de na qual faço parte, tem o telefone trancado recebeu a conta com dois telefo
mas internacionais. Este computador é ladrão. Solicitamos de Jader Rachid a
colocação do número bloqueador de telefonemas internacionais. Com relação ao !
atendimento noturno nos postos de saúde, realmente o sistema está atrazado mas
quatro postos de saúde desta cidade estarão funcionando na semana que vem. So
mos testemunhas do esforço do secretário de saúde para a implantação do Progra
ma Saúde da Família.Quanto ao problema do concurso das professoras, a secretá-
ria de educação estava com um monte de currículo na sua secretaria, enviados '
por vereadores, e resolveu dar um teste para classificar estes currículos.Jai-
ro na epóca da campanha tinha a idéia de retirada dos trilhos, e todos sabem!"
ue é difícil a execução disso, mas ele quer tirar os trilhos, passar para o
anel rodoviário e no lugar destes tilhos é fazer uma grande avenida. ENTRADA *
DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o seguinte projeto :
“
Projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Escolinha Infantil Tre
nzinho da Alegria. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei denominando Rua José
Cameiro Silva, no bairro Novo Delfino. Em primeira discussão projeto de lei
dispondo sobre a obrigatoriedade no uso de cinto foto-fosforecente para garis'
faxineiros. » MAO
& »
- +
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em primeira discussão projeto de lei dispondo sobre normas regulamentadoras do
serviço de hot-dog . Emendas ao projeto que dispõe sobre o serviço de hot-dog.
1º Altera o parágrafo único do artigo 2º Item I. 2º altera O artigo 3º.Em pri-
meira discussão emenda à LOM, acrescentando parágrafo único ao artigo 155 da
lei orgânica do município. Em segunda discussão projeto de lei autorizando ins
crição em concursos públicos promovidos pela administração de candidatos que '
estiverem concluindo o último ano no curso que comprove a habilitação. Em segu
nda discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associa
ção comunitária de Rio Verde. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Dos seguintes verea-
dores: Antônio Câmara, Ademar Bicalho,Antônio Soares Silva, João Hamilton Sil-
eira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Marcos Ném, José Vicen
é. Raimundo Pereira da Silva, Valdivino Antunes de Souza. Nada mais havendo,'
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental,sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; 16 de Junho de 1.998.
de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO"MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 18 DE JUNHO DE 1.998.
Câmara Municipal
e
Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mo
Ge Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30 minutos, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado '. Fã.
lho, secretariado pelo Yereador Antônio Silveira de Sá, e com a presença dos co
mpanheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Bri
to, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Mã
rtins de Freitas, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado não
haver número legal, a sessão não foi instalada por falta de quorum. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 18 de junho de 1.998.
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
e DIA 23 DE JUNHO DE 1.998.
dd
o Aos vinte e três (23) dias do mês de junho do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Carlos Câmara, se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a pre
sença dos companheiros José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Alda
ir Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xa
vier Souto, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso,'
José Marcos Martins de Freitas, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubal
do Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do do segundo secretário, que procedesse à leitura de um versículo da bíblia
agrada. Após Oo que foi lido,aprovado e assinada a ata da sessão anterior, fo
ram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor '!
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ
VICENTE: Agradecemos a todos que colaboraram com a realização da festa do gari
foi a 5º festa do gari, que juntamente com o colega Ademar Bicalho, realizamos
em Montes Claros, todos os garis estiveram presentes. Antônio Silveira,João Ha
milton, Raimundo Pereira, Hélio Guimarães, Geraldo Machado, Antônio Câmara, To
ninho Guerreiro, Gêra do Chica, José Gonzaga, todos colaboraram. O Edmilson lá
do bairro Cintra, conseguiu mais um mandato para a presidência da Associação '
e do bairro Cintra, parabenizo o Santana que teve uma boa votação. Nós conhece-"
mos a música sertaneja onde podemos citar Tônico e Tinoco, hoje podemos citar'
Chitãozinho e Chororó, João Mineiro e Marciano, e Leandro e Leonardo carattberi
zaram a música sertaneja. Acredito que nesta semana todos os locutores sertane
jo irão tocar todos os sucessos de Leandro e Leonardo. Montes Claros que é con
hecida como a cidade da Arte e da dultura, ninguém não importa com a classe +
sertaneja, temos a TV. Geraes que é da cultura,não vemos nada em favor de nos
sa cultura. ANTÔNIO SILVEIRA: Tivemos nesta casa na última sexta-feira, uma '*
FL .02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: reunião para homenagear os 50 anos da Associação Atléti
ca Cassimiro de Abreu, foi uma feliz iniciativa do Vereador Ademar de Barros Bi
€ calho. Na oportunidade ouvimos de um dos ex:presidente do clube, José Maria Me
1o que solicitpgu das autoridades, especialmente a secretaria de esportes para *
que fosse uma ampla reforma no estádio José Maria Melo, assim sendo feito, pode
rá sátisfazer a população e a classe esportiva da cidade de Montes Claros. Con
to com ajuda dos colegas vereadores e do secretário Paulo Lopes, porque o clube
está com a situação financeira difícil.Parabenizo a diretoria do Clube Lagoa da
Barra pela bela festa que aconteceu no último sábado. Convido os moradores da
e0esião de São, João da Vereda para a grande festa que acontece na sexta-feira,'
sábado e domingo próximo. TONINHO GUERREIRO: Existe frases importantes que dei
xa a gente a pensar muitas coisas que acontecem neste país, principalmente com
relação à aposentadoria. Sabemos que existe pessoas competêntes para fazer as
normas e obedecer critérios para fazer à aposentadoria, mas estes critérios vem
cheios de falhas, não credencia médicos, principalmente na epóca da política,ao
passar a política vem a perseguição aos médicos e aos aposentados, isso é falta
de respeito. APARTEANDO IRAN RÊGO: Acho também um absurdo o que aconteceu com
o programa chamado Loas, porque na epóca da política foi liberado para todo mun
do e só em Montes Claros, praticamente 70% já foi cortado. Fomos em Belo Horizo
nte juntamente com o colega Raimundo e lá tivemos uma conversa com o Superinten
dente com relação a isso, e ele nos confirmou que foi devido ao momento políti-
.co. Não concordo, as informação não chegam de forma verdadeira. TONINHO GUERREI
sCONT: Falta seriedade neste país nosso, Quanto a Sorteca sou contra, porque"
só vai atender um grupo de empresário que vai deixar desempregados os cambistas
de nossa cidade. LIPA XAVIER: A Assembléia dos servidores municipais que aconte
ceu na última quarta-feira, e depois da assembléia dos servidores municipais '
que contou com um número expressivo de servidores, os servidores fizeram uma vi
sita ao gabinete do prefeito, após está visita foi feita uma proposta concreta!
pelo executivo de reabrir negociações com os servidores com a finalidade de ne
gociar os pontos da pauta de reivindicações da data base dos servidores. O Sin-
dicato se reuniu com a secretaria de govemo, secretaria de administração e o
esetor jurídico da prefeitura para dar encaminhamento a essa reabertura de nego
ciações.Foi feita uma proposta oficial da retirada da barraca , e caso a barra<:
ca seja retirada vários pontos seriam discutido. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Eu
gostaria de destacar a importância que tem essa casa nas discussões, e a impor-
tância maior ainda do servidor como ele envolve na luta. APARTEANDO IRAN RÊGO :
O prefeito teve essa boa vontade e teve abertura pelo envolvimento dessa casa,
e o legislativo leva um debate mais parlamemtar e isso sensibilizou o prefeito,
%
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA: Com relação a reunião que homenageou os 50 anos da Associação
Atlética Cassimiro de Abreu, sabemos da importância do esportes em Montes Cla
e
ros, e em parte ficamos tristes, porque sabemos como é grande a família : do
Cassimiro de Abreu e aqui só tinha 4 representantes, sentimos a falta de Bonga
Nútão e muitos outros, que carrega essa grande família que é do Cassimiro de
Abreu. O Trânsito de Montes Claros está estrangulado e é necessário a contra-
tação de uma equipe especializada, vemos o esforço da secretaria em tentar fa
zer mudanças em alguns pontos,não se pode fazer mudanças no avarejo, aqui per
to do Posto Boa Viagem já aconteceu quatro acidentes. No Trânsito de Montes '
eGlaros é necessário fazer um estudo, destaco o trabalho da Engenheira de trân
sito Ivana que está sendo mau aproveitada por falta de espaço. Solicitamos do
prefeito para contratar uma equipe especializada e aproveitar a competência '
da engenheira Ivana.A cultura de Montes Claros precisa de cuidar mais de artí
stas humildes, porque eles estão esquecidos, solicitamos da competente Secre-
tária Iara Souto para buscar recursos para judar os artezãos, precisamos aten-
der a cultura de Montes Claros. TANCREDO MACEDO: Cumprimento o Edmilson e to
e da diretoria que foi eleita no último final de semsna no bairro Cintra. APARTE
ANDO:IRAN RÊGO: O prefeito em reunião com os vereadores informou que o córre-
go do Cintra será canalizado e teria uma avenida em tomo do córrego. TANCREDO
MACEDO: Levo o voto de pesar a família do senhor Araci Rodrigues, falecido ne
sta madrugada. ADEMAR BICALHO: Agradeço aos vereadores que ajudaram na festa
- do gari, foi uma festa bonita. Estamos solicitando do secretário de serviços"
rbanos para dar continuidade o serviço de cascalhamento das ruas do bairro '*
Jardim Primavera. Também estamos cobrando a colocação de meio-fio no bairro *
“ Vargem Grande que é um pedido da Associação do bairro. Também solicitamos a
colocação de 4 postes de luz na rua 17 bairro Major Prates. Cumprimento o Pre
feito Jairo Ataide pelo asfaltamento de várias vias de acesso no bairro Vilage
do Lago I e II, Vila Sion, Jardim Primavera, Independência. MARCOS NÉM: Cumpri
mento Edmilson qué foi eleito presidente da Associação do bairro Cintra. Comu
nico aos estudantes da escola do bairro Delfino Magalhães que já ficou acerta
do com o prefeito Jairo Ataide o asfaltamento de ligação entre a escola e Av
e Neco Delfino. Agradeço o prefeito pelo bom serviço que está sendo feito no Ba
irro Santa Lúcia, e cobro do secretário de serviços urbanos mais agilidade nos
serviços do bairro Monte Carmelo e o cascalhamento da Av. "L”" que liga o bair
ro Delfino Magalhães ao Nóvo Delfino e Vila Anália . Agradeço ao prefeito pela +.
construção da escola de Pedra Preta, a obra já fli licitada e vai iniciar,foi
um pedido deste vereador.
HÉLIO GUIMARÃES: Está próximo a vencer o contrato de concessão com as empresas
que exploram o transporte coletivo em Montes Claros, sabemos que depende do pre
feito , se ele quiser prorrogar por mais 10 anos de acordo com aprovação da cã
mara, também pode licitar. É necessário que a prefeitura faça uma pesquisa, até
hoje a prefeitura não tem um departamento de engenharia de trânsito, falta essa
organização dentro da prefeitura. E a prefeitura tem o compromisso de asfaltar'
as vias de acesso e isso sendo feito facilita até no preço das pas sagens.APARTE
ANDO: GÊRA DO CHICA: Que nesta pesquisa feita, que oriente ao público qual a re
ponsabilidade da empresa e da prefeitura. ILDEU MAIA: Estivemos em Belo Horizo
SWhte na convenção do PPB, foi um festa brilhante, onde contou com a presença das
autoridades, deputados, Ministros, vereadores. Convido toda a região do Norte '
de Minas para o encontro do PPB que acontece na próxima sexta-feira, às 9 horas
da manhã no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, onde várias autorida
des de todo o Brasil, inclusive a presença do Ministro da agricultura. Mais uma
vez cobramos do secretário de agricultura Vicente Matos, para agilizar os servi
ços de reforma das estradas onde existe nucleação escolar, pude ver de perto a
º necessidade urgente de reforma das estradas. Neste final de semana estaremos em
Vaca Morta, Furadinho, Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa, participando de reu
nião com o deputado federal Márcio Reinaldo e o secretário Paulo Lopes, onde as
suntos de interesse ; dessas comunidades serão tratados. A nossa outra preocupa-
ção é com as medidas anunciadas através do governo federal e estadual no comba-
6: a seca, em nossa região somente pequena cesta básica chegou, falta perfuração
de poços artesianos, equipamento de poços, construção de barragens, e até agora
nada foi feito. VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo o edmilson que foi eleito preside
e nte da Associação do bairro do Cintra.Parabenizo a administração pelo asfalto *
feito em algumas ruas do bairro Cintra. Parabenizo o secretário Eduardo Avelino
Pereira pela campanha de vacinação que aconteceu no sábado passado. No Distrito
de Vila Nova de Minas o posto está fechado porque não tem ninguém para fazer o
atendimento, o povo necessita de atendimento e tem que vir à Montes Claros. APA
RTEANDO: IRAN RÊGO: A dengue em Montes Claros, principalmente na área urbana es
tá praticamente dominada, está tendo poucos casos. RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizo
“a democratica eleição que ocorreu no bairro Cintra onde Santana teve 360, e Ed
milson 508, vamos continuar com a mesma caminhada .Agradeço ao vereador Marcos '
Ném, que nos ajudou. Temos muitos requerimentos solicitando benefícios para (o)
bairro Cintra. Agradeço alguns vereadores que estão participando do bingo em be
nefício do jovem Carlos Alberto que vai fazer uma cirurgia, e o bingo será nes-
te dia 28, na rua.05, nº 105, bairro Floresta. IRAN RÊGO: Aconteceu no bairro
Cintra inauguração de obras da administração, obras que foram elogiadas por al
Qguns vereadores
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: Estamos entrando com requerimento juntamente com o vereador Ade
mar Bicalho, onde estamos solicitando colocação de meio-fio para todo o bairro
Vargem Grande. Quanto ao transporte coletivo o prefeito Jairo Ataide quer discu
tir o problema com os vereadores. Na minha opinião, acho que as linhas deveriam
ser licitadas. A escola do bairro Major Prates, e em Santa Barbara estão em exe
cução, e em Facela e muitas outras estão em execução. No final de julho a admi-
nistração Jairo Ataide está encerrando construção de 150 casas populares .ENTRA-
DA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões ,os seguintes proje-
tos: Projeto de lei denominando bairro Itatiaia. Projeto de lei denominando vi
Os no prolongamento do bairro Todos os Santos. Projeto de lei autorizando o exe
cutivo a comunicar ao legislativo todas as obras da administração, com valor su
perior a 8.000 Ufir . Projeto de lei autorizando o executivo a doar terreno À
Sociedade Espírita Maria de Nazaré. A parte destinada a discussão de projetos!
e requerimentos foi dispensado pelo senhor presidente, por falta de quorum. Na
da mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 23 de Ju
lho de 1.998. Ng da
Ea
A
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLA! MUNICIPAL D E MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 25 DE JUNHO DE 1.998.
1) Aos vinte e cinco(25) dias do mês de junho do ano de mil
e.
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20:00 horas em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado fi
lho, secretariado pelo vereador Ivan José Lopes, e com a presença dos companhe
iros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares da Silva,Eu
e rípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio Gui
marães, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins de Fre'!
itas, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubal
do Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do vereador Aldair Fagundes Brito que procedesse à leitura de um versículo"
é bíblia sagrada. Após o que foi lido, assinada e aprovada a ata da sessão '
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, haven-
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS: Normalmente sempre visitamos os bairros de Montes Claros, e o problema
do bairro Carmelo é sério, lá tem água e luz, isso na parte de cima, parte da
localidade de cima não tem água. Mato Verde está dependendo de quatro luminári
as para ser inaugurado a energia nesta localidade, outro problema desta locali
dade é com relação a estrada, que precisa ser recuperada. Novamente falamos a
respeito da ambulância que existe em Nova Esperança, este veículo fica tranca-
edo, ela precisa ser utilizada. IVAN LOPES: Anunciamos a todos que iremos parti
cipar no próximo domingo da convenção do PFL. Informo que este vereador está !
na relação de candidatos a deputado federal pelo partido, e recebemos um tele
fonema do partido informando nosso número que iremos concorrer as eleições, e
o número é 2536. Nós estamos embuidos nesta campanha em defender a nossa cida-
de na Câmara Federal, e certamente iremos contar com o apoio dos colegas nes
ta jornada. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Isso para nós é uma boa notícia, e é sem
pre importante para essa casa ter um vereador candidato a deputado Federal, e
E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOÃO HAMILTON :CONT: temos certeza que o nobre colega sairá vitorioso. E faço
um apelo ao prefeito Jairo Ataide para apoiar você como candidato a deputado "
federal pelo PFL. TONINHO GUERREIRO: Fiquei surpreso na reunião dos funcioná
rios públicos municipais, quando o secretário de governo foi questionado sobre
o reajuste dos funcionários, e ele foi perguntado pelo aumento de secretários
e de seus adjuntos, ele respondeu que foi os vereadores os responsáveis por es
te aumento. Também iremos a Belo Horizonte participar da convenção de nosso
partido. GERALDO MACHADO FILHO: Também estaremos indo a Belo Horizonte partici
r da convenção do PSDB, e sem dúvida o PSDB vai ratificar o nome do nosso co
º vernador Eduardo Azeredo para concorrer mais uma vez ao governo de Minas, sabe
mos que será uma eleição disputada.Todos sabem que Eduardo Azeredo governou Mi
nas Gerais com honra, apesar das dificuldades financeiras, mas O seu projeto "
de governo foi de grande austeridade e trouxe progresso para Minas Gerais. APA
RTEANDO :ANTÔNIO SILVEIRA: Estaremos junto com o nobre colega na convenção do
nosso partido. convido todos os moradores do distrito de São João da Vereda e
todas as comunidades próximas, para participarem da grande festa que acontece!
º neste próximo final de semana.APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Também estaremos indo a
Belo Horizonte participar da convenção do PMDB que acontedho próximo sábado, e
convido a todos para participarem deste acontecimento.APARTEANDO IRAN RÊGO: Va
mos também a Belo Horizonte participar da convenção do PFL, e é com alegria a
notícia que o vereador Ivan Lopes teve sua candidatura aceita pelo partido, e
sejamos a ele muita sorte e felicidades, e muito trabalho. Antes de vir para
essa reunião, fomos comunicado pelo secretário de agricultura, fomos informado
que chegou hoje a notícia que será aberto em nossa cidade as frentes de traba&
e lho em nosso município, são 2233 vagas, mil vagas para o meio rural e 1233 pa
ra área urbana da cidade, é trabalho braçal, e os vereadores podem indicar as
pessoas. Os locais de inscrição são: Caic do Maracanã, Caic Renascença , Esco-
la do Vilage I, Curumim da Vila Anália, escola Zizinha Ribeiro e escola Jair '
de Oliveira.APARTEANDO MARCOS NÉM: Quero informar que o porta voz está passan-
do batido igual aos vereadores, porque desde de ontem aconteceu uma reunião '"
com as diretoras e elas estavam sabendo que iria começar a contratar, o prefei
to não está respeitando os vereadores.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Tanto governa-
dor e vice a governo de Minas Gerais é do PMDB, e convido para a posse e gran-
de festa dia 1º de Janeiro de 1999. Com relação a frente de trabalho, o ex:pre
feito de Montes Claros chamava os vereadores para indicar os trabalhadores,e o
prefeito tem de respeitar os vereadores. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Ontem fui
levar quatro pessoas ao Caic do Maracanã, e Gilmar Silva estava com a camionete
cheia de gente levando até o Caic. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Dentro de »pou-
qco tempo o prefeito vai deixar de contar com adesão dos vereadores apoiando a
FL.03
co
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: sua administração, porque o desrespeito é total com rela
ção a nós vereadores nesta casa.ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encami 2
$nhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei alterando a lei nº 1563
de 25 de setembro de 1985. Projeto de lei criando o 1º ciclo de ensino Fundamen
tal nas unidades municipais de educação infantil. Projeto de lei dispondo sobre
criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle do FUDEF, Projeto de
lei autorizando a municipalização das unidades de ensino de pré-escolar e cre-
ches conveniadas com o município. Projeto de lei denominando rua Zeze Malveira,
bairro Santa Rita II. Projeto de lei concedendo título declaratório de utili
o Sade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro. Projeto "
de lei dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos, como contribuição
para seguridade social. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou"
os seguintes projetos: Projeto de lei concedendo título de utilidade pública à
Escolinha infantil trenzinho da alegria. Em regime de urgência projeto de lei!
concedendo título de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos do
bairro Camilo Prates. Em segunda discussão projeto de lei dispondo sobre normas
e regulamentadora do serviço de Hot-Dog, com emendas. Em segunda discussão proje-
to de lei dispondo sobre obrigatoriedade no uso de cinto foto-fosforescente pa
ra garis e jardineiros, com emendas. Em segunda discussão projeto de lei denomi
nando rua José Carneiro Silva, no bairro Novo Delfino. Em terceira discussão ii»
projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação comunitária"
Rio Verde. Em terceira discussão projeto de lei autorizando inscrição em con
cursos públicos promovidos pela administração, de candidatos que estejam conclu
indo o último ano do curso que comprove a habilitação. Quanto a emenda alteran-
ado oO inciso XI do artigo 40 da LOM, foi nomeada uma comissão especial. Em prime
ira discussão projeto de lei revogando a lei 2301 de 26/12/96. Quanto ao proje-
to de lei autorizando a municipalização das escolas estaduais, Presidente Berna
rdes e Deputado Antônio Pimenta, foi solicitado vistas por 3 dias. Em primeira"
discussão projeto de lei denominando bairro Morrinhos. Em primeira discussão
projeto de lei denominando o bairro Itatiaia. Foi suspengo a leitura de requeri
mentos e indicações. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada confor-
he, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros. 25 de junho de 1.998: Pará
)
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIP. DB MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 30 DE JUNHO DE 1.998.
e
Aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de mil no
ecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
o E Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, re
uniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado '*
Filho, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença!
dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fa
gundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva , Eurípedes Xavi-
er Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães, José
Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, Kátia Ma
O ria Oliveira, Raimundo Pereira c Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran '
Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada,
e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versiculo da bi
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anteri
[5 foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERA
IS: UBALDO FERREIRA: Estivemos reunidos com os moradores da comunidade de San
e to Ilário, onde discutimos com os moradores, várias reivindicações daquele '
povo, e a principal delas é a reforma da estrada, ficando difícil o acesso de
veículos. No próximo final de semana as comunidades de Poço Novo e Canoas, es
tarão insugurando o telefone público daquelas localidades. Tivemos informaçõe
es com relação a financiamento do Pronav para o custéio agrícola, e até o mo
mento o banco do Brasil não tem nenhuma posição com relação a prorrogação des
sas dívidas, como é do conhecimento de todos, teve uma perda de mais de 70% *
“gas lavouras, e os produtores não tem condições de pagar essas dívidas. RAIMU
NDO PEREIRA: Agradecemos os vereadores e todas as pessoas que compareceram na
quele bingo em favor do jovem Paulo Alberto, foi um sucesso. Convido a todo o
povo de Montes Claros, para participar da marcha para Jesus, que acontece no
próximo sábado, sairá da Esvacionamento da prefeitura com destino ao Cimentão.
Estou entrando com requerimento solicitando asfaltamento para algumas ruas do
bairro Floresta.
%
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo a administração e a Esurb pelo trabalho prestado
no bairro Maria Cândida, onde foi realizada uma limpeza geral, no dia de folga"
o pessoal da Esurb trabalha, Virginia, Valmir, Edmilson, toda aquela equipe que
nos atende com maior carinho. Parabenizo toda polícia militar pela maneira como
conduziu a festa do Pentáuréa Clube, e mais uma vez o Comandante Mário Veríssi-
mo Comprovou a sua competência. Solicito de Eduardo Avelino uma maior atenção a
respeito de medicamentos nos distritos, com a mudança de temperatura o número *
de doenças respiratórias aumentam.ANTÔNIO SILVEIRA: Neste dia 3 de julho no ani
rsário da cidade a Fundação Hospitalar de Montes Claros, mais conhecido como"
cs Aroldo Tourinho vai receber o título de hospital "Amigo da Criança" .es
te título caracteriza o elevado nivel de atendimento na área materna e infantil
que a maternidade do Aroldo Tourinho conseguiu. Também a Santa Casa com a sua
maternidade não fica atraz e já tem anestesia peridural gratuito, isso é um ava
go muito grande, e isso está implantado na Santa Casa. Os repasses que o gover-
no do Estado fez a prefeitura já está a disposição da prefeitura para a reforma
do centro cultural. ALDAIR FSGUNDES: O Sindicato fez uma reunião na porta !: da
“prefeitura, com a presença do Secretário de governo Humberto Plínio Ribeiro e
do auditor Leonardo Linhares, e foi retirada a barraca. Hoje, está sendo conclu
ida as negociações entre o Sindicato e a prefeitura, e esperamos que venha para
essa casa o projeto e possamos dar o parecer. Estamos entrando com um requerime
nto para que s eja aditado o contrato de concessão das empresas de transporte !
Qretivo por seis meses, isso é por entender que existe dúvidas de nivel legal'
que está perdendo no sentido de comprometer uma claresa maior na votação deste
projeto, e nós defendemos a tese da licitação. No feriado da sexta-feira sêsta
eremos reunidos com os 23 bairros da região do grande Santos Reis, e a população
está querendo dar a sua opiniãp.GERALDO MACHADO FILHO: Participamos da convenção
do PSDB que omologou a candidatura a reeleição do governador Eduardo Azeredo e
tivemos contato com várias lideranças a nivel Nacional e estadual ligadas ao pa
rtido PSDB. Vimos um programa novo, um programa apontando as coisas que foram '
proficuas na administração do governador, onde foi as falhas, correções. Ficamos
felizes em participar e ver a seriedade com que é tratado a coisa pública e é
Eratado o programa de governo. O governador está preocupado em investir na edu-
cação. Todos os governos estão em crise, estão pagando dívidas de governos an
teriores, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, que tenta resgatar a dívida
social, e a inflação baixa garante o salário do trabalhador. HÉLIO GUIMARÃES: '
Gostaria de mandar um recado para o prefeito Jairo Ataide, e aproveitar o reces
so desta casa, para que possamos ser melhor atendido nas nossas reivindicações.
Todos os vereadores reivindicam alguma coisa para seu bairro e para a zona Ru
qral.
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Os pedidos são simples, e não são feitos e o desgaste do
vereador é alarmante, somos criticados no dia a dia. Eu tomei uma decisão em
não mais participar de reunião em bairro e na zona rural, nós sentimos vergon-
ha dos moradores, acho que já é o momento do prefeito agilizar as coisas, e es
sa casa merece respeito e nós vereadores temos que nos valorizar. KÁTIA OLIVEI
RA: Acontece neste sábado a grande marcha para Jesus que percorrerá todas as
ruas da cidade. A Marcha para Jesus é um evento mundial e tem acontecido em
grandes cidades, e em Montes Claros no dia 4 onde também comemoramos o 141 ani
versário de Montes Claros. A marcha para Jesus sairá do patio da prefeitura a
rtir das 7:30 horas. MARCOS NÉM: Domingo passado estivemos participando da *
convenção do PPS, partido que tem o maior nome para presidente do país. Ouvi-"
mos elógios ao presidente Fernando Henrique Cardoso, é impossivel, indústrias'
fechando. Ciro Gomes tem idéias novas e o Brasil precisa disso, precisa de pes
soa inteligente, e não de pessoas que sai comprando votos do PMDB para a sua E
reeleição. Agradeço a Copasa por ter colocado a rede de esgoto na rua Ad no
bairro Delfino Magalhães, e graças ao prefeito, juntamente com a Copasa está "
sendo feito a ligação da rede de esgoto da rua "C" JOSÉ VICENTE: Em reunião re
alizada na AMAMS na tarde de ontem, onde Copasa e Sudenor estiveram presentes,
onde foi demonstrado de como a Copasa está fazendo para o combate a seca.atra-
vés do prefeito de Glaucilândia veio a idéia de perenização do Rio Verde Gran>
de através de barragens, e se não fizer isso, este rio vai acabar. Ao voltar *
recesso legislativo vamos fazer uma reunião com a Copasa e com prefeitos in
eressados no rio verde grande para discutirmos sobre este assunto. Fomos em Be
1o Horizonte participar da convenção do PMDB. Parabenizo a chapa eleita da As=
sociação de Claraval, vamos trabalhar juntos para levar melhorias para aquela"
comunidade. TONINHO GUERREIRO: Estivemos em Belo Horizonte e o nosso partido
vai apoiar a candidatura de Itamar Franco, e tenho certeza que Itamar Franco *
será melhor para Montes Claros e para o Norte de Minas.Minas Gerais está joda-
da de lado, Eduardo Azeredo investiu no Sul de Minas, e nós aqui ficamos só em
promessas. O nosso partido vai fazer um trabalho em favor da candidatura de Ci
ro Gomes, porque este presidente que está comandando o Brasil ele não existe.'
APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Cumprimento o colega Hélio Guimarães quando sugere *
ao prefeito Jairo Ataide, para aproveitar o recesso e fazer uma reciclagem para
que possa atender melhor os vereadores. Nós fizemos vários pedidos de benefici
os de bairros de Montes Claros e nada é feito, sentimos que isso é falta de tw
programação e atenção para com as coisas que são necessárias, também é falta
de respeito para com essa casa. Quanto a Eduardo Azeredo, ele só fez promessas
para o Norte de Minas, nem as regionais implantadas por ele não funcionou.APAR
TEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Realmente os vereadores não estão tendo a atenção neces
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: do executivo e não está sendo valorizada pela administra
ção. Também participei de convenção do PTB, estou feliz, porque tem bons can
e didatos, e o nome de Arlen Santiago está para apreciação do povo, e tenho cer
teza da sua vitória. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Começa uma campanha política a
nivel de Estado de Minas Gerais, também à presidência da República, e não ten
ho dúvida e vou afirmar isso nos palanques, que o governo mais corrupto | do
Brasil foi Fernando Henrique Cardoso, porque ele não respeitou o voto das pes
soas, fpi um comprador de voto para a reeleição e para manter no poder , compro
u parte do PMDB, qur não teve direito de lançar um presidente da república e
Md povo passa fome, temos um problema de saúde onde o povo morre nas filas dos
hospitais e o desemprego é o maior da história deste país. Azeredo é mal paga
dor, não paga seus funcionários e nem aumentou salário dos funcionários.TONIN
HO GUERREIRO: CONT: O secretário de governo quando questionado sobre o aumen-
to de funcionários, ele respondeu que foi os vereadores que deu este aumento,
e vemos o secretário jogar o povo contra nós, ele deveria ter falado que foi !
vereadores da legislatura de 96. Já chegou o momento deste legislativo dar
um basta, não podemos ser tratados como brinquedo. APARTEANDO ADEMAR BICALHO:
É com prazer que recebo o projeto que muda o nome da Vila Murici para bairro
Itatiaia, nós vereadores temos que atender o pedido das comunidades. IRAN RE
SO: Parabenizo a Copasa pelo trabalho que se propõe em todo o Norte de Minas
atendendo ordens do senhor governador para amenizar os rigores da seca que as
ola essa região. Tivemos informações que 20 máquinas perfuratrizes já foram'
Cisne para a nossa região perfurar 600 novos poços. Também estivemos nes
te final de semana em Belo Horizonte na convenção do PFL, vimos uma união en
tre os convencionais, e ficou determinado que o PFL indicará o vice- governa-
“gor e o PPB indicará o Senador. Se o presidente Fernando Henrique conseguiu "
corromper alguém é porque este alguém aceitou. Eduardo Azeredo é um homem ho
nesto e que caminha pra frente.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Aqueles que se vende
ram são corruptos mesmo, acho que deveria ser eliminado do partido aqueles e
lementos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões '
os seguintes projetos: Emendas ao projeto de lei dispondo sobre criação do co
eselho Municipal de Acompanhamento ie controle do FUNDEF.Emendas ao projeto !
de lei que altera a lei nº 1563. Emenda ao projeto de lei que autoriza a Muni
cipalização das unidades de ensino da pré-escolar e creches conveniadas com o
município. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes
projetos: Projeto de resolução concedendo título de cidadão honorário à Samu
el Souza Figueira. Em primeira discussão projeto de lei denominando Praça Mar
cílio José Barros Lins Albuquerque. Em primeira discussão projeto de lei que
denomina Praça Zeca Silveira. O projeto de lei que revoga a lei nº 2301,de 26
Gde dezembro de 1.995, foi solicitado vistas por 2 dias.
Em segunda discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à
escolinha infantil Trenzinho da Alegria. Em segunda discussão projeto de lei
que acrescenta parágrafo único ao artigo 155 da lei orgânica do município.Em
terceira discussão projeto de lei denominando rua José Cameiro Silva, no
bairro Novo Delfino. Em terceira discussão projeto de lei que dispõe a obri-
gatoriedade no uso de cinto foto-fosforescente para garis e jardineiros. Em
terceira discussão projeto de lei dispondo sobre normas regulamentadoras do
serviço de hot-dog. Em segunda discussão projeto de lei denominando bairro I
tatiaia. Em primeira disucssão projeto de lei concedendo título de utilida-
0 pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro. Em prime
ira discussão projeto de lei denominando Rua Pedro Dias no bairro Morrinhos.
Em primeira discussão projeto de lei autorizando a municipalização das Esco-
las Estaduais Presidente Artur Bernardes e Deputado Antônio Pimenta. REQUERI
MENTO E INDICAÇÕES: Requerimento dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho,'
Antânio Câmara, Antônio Silveira, Antônio Soares Silva,João Hamilton, José '
Gonzaga, José Geraldo Cardoso,José Vicente, Marcos Ném,Raimundo Pereira,Tar-
Císio Igan Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza.'Nada
mais haverido, lavrou-se esta, que lida,achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 30 de
junho de 1.998. | A cas
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 02 DE JULHO DE 1.998.
Aos dois (02) dias do mês de Julho do ano de mil nove
centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
o Oontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
lho, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença '*
dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, Ademar de Barros
Bicalho,Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto,'
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pe
reira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria dos San
tos Oliveira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonça
lves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número '
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice- pre
sidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o
que foi Lido , aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas gor
espondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente '
xarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: O secretário '
de governo declarou em reunião que foi os vereadores que deram aumento de sa
e
lário para os secretários, o secretário fica jogando os funcionários contra a
casa. Solicito a secretaria de serviços urbanos para dar uma olhada na rua C
no bairro Major Prates, está cheia de lixo. JOSÉ VICENTEt Quero comentar so
bre os deficientes físicos, pude observar uma pessoa portadora de deficiência
que foi barrada pelo porteiro responsável pelo elevador da prefeitura, e de
penderia de ordem de Agenor. Providências devem ser tomadas com relação a is
so. Nós vereadores temos que cobrar do prefeito o aumento para os funcionári-
eos péblicos municipais. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: O presidente do Sindicato )
estava tendo dificuldades para ser recebido pelo prefeito, e o; prefeito acabou
recebendo o presidente do sindicato, acho que o momento é trgzer o presidente
do sindicato nesta casa para esclarecer alguns pontos, HÉLIO GUIMARÃES: Com
relação ao aumento dos funcionários, fui informado pelo prefeito que solicitou
da secretaria de administração fazer um levantamento, e tão logo este levanta-
mento estivesse em suas mãos reuniria com o sindicato e dá o resultado. Essa
idéia de João Hamilton é importante em trazer o presidente do sindicato nesta
casa.
[E = SS SP E — e
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Nós vereadores temos que nos valorizar e não fazer o grupo
do amém, temos que sentir a nossa independência legislativa, a função dos verea
fdores é criticar.Vamos mostrar o prefeito que tem de mudar alguma coisa. TANCRE-
DO MACEDO: Amanhã comemora-se em Montes Claros uma data importante para todos os
Montesclarenses, porque é o aniversário de Montes Claros. no entanto a álegria *
que deveria estar nos lábios e nos corações de cada um de nós é sufocada pelo so
frimento de nosso povo. Hélio Guimarães falou numa coisa importante que é a inde
pêndencia desta casa legislativa. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez cumprimentamos o
colega Hélio Guimarães quando faz aqui a sua alerta, e realmente queremos a inte
efBição com o begislativo e executivo. O servidor público municipal não pode ser
esquecido, o salário baixo, realmente fica sem vontade de trabalhar, é necessário
que r4solva logo o problema do aumento dos servidores. Também solicitamos do se
cretário de saúde para implantar o projeto de saúde da família, e também que ou
tros postos de saúde possam atender nos finais de semana. LIPA XAVIER: Temos em
pauta para serem votados hoje, dois projetos que são importantes para a nossa '!
cidade, estes projetos estavam prontos há muito tempo, e somente agora os verea-
edores recebem. Quanto ao projeto que altera a lei 1563, essa lei que é de 25 de
setembro de 85 foi um avanço a epóca da sua aprovação exatamente por instituir o
conselho. O projeto em que cria o conselho Municipal de acompanhamento e contro-
le social do Fundef, acho que o projeto encaminhado pela prefeitura ele peca na
forma de compor o conselho . GERALDO MACHADO FILHO: Amanhã esteremos comemorando
“141 aniversário de Montes Claros. Também amanhã será abertura da Exposição em
Bio Claros, e com isso pensamos nesta enorme seca que abala as estruturas do
povo da zona rural, e as dificuldades são muitas e os produtores rurais estão em
dificuldade, a produção de leite caiu em torno de 30%. Não temos um frigorifico"!
de médio porte aqui para comprar o boi. Conversamos com o prefeito e ele nos in
formou que a arrecadação está cada vez caindo, e o povo ainda na sua maioria não
pagou o IPTU.NO aniversário da cidade muitas autoridades estarão presentes, e va
mos cobrar das autoridades mais recursos para a nossa cidade. IRAN RÊGO: Quanto"
ao problema do funcionário público municipal, quero informar que o prefeito já'
reuniu e fez a proposta, e recebeu a contra proposta dos servidores, e teve a
Contabilidade aberta para o sindicato para o levantamento dos números, e no mês
de agosto os servidores terão o seu aumento. Quanto ao programa da saúde da famí
lia estive na secretaria de saúde cobrando este programa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei
estabelecendo as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 1999.
Projeto de lei dispondo sobre sanções administrativas e estiabelecêmentos bancari
os infrator do direito do consumidor. Emendas ao projeto de que que autoriza a
municipalização das unidades de pré-escolar e creches conveniadas com o município.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
EMENDAS ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos tra
€ valhos a vasa aprovou os seguintes projetos.Em primeira discussão projeto de
lei criando o 1º ciclo de ensino fundamental nas unidades municipais de educa
ção infantil de Montes Claros. O projeto de lei autorizando o executivo fazer
doação de terreno À Sociedade Espírita Maria de Nazaré, foi solicitado vistas
pelo vereador João Hamilton. Em regime de urgência projeto de lei que dispõe'
sobre implantação do concurso de prognóstico como contribuição para a seguri-
dade social. Em primeira discussão projeto de lei denominando ruas no prolon-
6 Gaarento do bairro Todos os Santos. Em primeira discussão projeto de lei deno-
minando rua Professor Darcy Ribeiro no bairro Edgar Pereira. Em primeira dis
cussão projeto de lei denominando rua Zezé Malveira, no bairro Santa Rita II.
Em regime de urgência.Em regime de urgência projeto de lei dispõe sobre a :
obrigatoriedade do executivo em comunicar ao Legislativo a execução de obras'
no município. Em segunda discussão projeto de lei denominando bairro Morrinhos
Eu-regimerde urgência projeto de lei concedendo título de utilidae pública à
e Associação de Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro. Em segunda discussão '
projeto de lei denominando praça José Albuquerque. Em segunda discussão proje
to de lei denominando Praça Zeca Silveira. Em terceira discussão projeto de
1ei concedendo título de utilidade pública à Escolinha Infantil Trenzinho da
Alegria. Em terceira discussão projeto de lei denominando bairro Itatiaia. RE
E UERIMENTO E INDICAÇÕES: Requerimento dos vereadores Antônio Carlos Câmara e
"joão Hamilton Silveira. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada '
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
e pal de Montes Claros. 02 de Julho de 1.998.
(q
%
E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS LIZADA
NO DIA 28 DE JULHO DB 1:9987 j
Aos vinte e oito (28) dias do mês de julho do ano de
mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão !
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo!
Correa Machado Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebas
tião Ildeu Maia, e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara
José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito
Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, João
Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pe
reira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira"
Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram '
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor'
presidente e xarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:
GÊRA DO CHICAt Estamos solicitando através de requerimento a presença do
secretário de saúde deste município, como o diretor do Centro Regional de
Saúde, e-representante das farmárcias de Montes Claros e também o PROCON, '
nós queremos saber qual o caminho que tem sido tomado com relação a fisca-
lização sobre remédios falsificados. Até o momento sabemos somente ações '
realizadas pelo Procon. APARTEANDO. IRAN RÊGO: Essa reunião é necessária, e
é bom esclarecer que muitos donos de farmácias estão sendo colocados como
marginais, muitas vezes é por falta de orientação, as vezes o remédio ven
ce e ele não tem a devida orientação o que fazer com o remédio vencido, a
sua intenção é importante. GÊRA DO CHICA:CONT: Mais uma vez cobro da Cemig
que diversas vezes tem penalizado o bairro Iridependência, principalmente à
Av. Alamedé das Américas, onde existe a rede e está desligada, já foi tes-
tado e o povo está no escuro. Também a poeira está sufocando crianças, e ve
lhos.
E —— <assnnocicoso
E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO FILHO: Comunicamos ao povo do bairro Renacença que estará sen
do iniciado a pavimentação asfáltica da Av. Biô Lopes, é uma reivindicação an
tiga dos moradores., e para nós é uma alegria em vermos à admintátração se de
senvolvendo. com relação ao bairro Independência temos que empenhar junto ao
prefeito para que possa fazer a importante obra no bairro Independência «espe
cialmente na Av. Imperatriz Leopoldina, que necessita tanto deste asfalto. In
formo que estaremos recebendo todos os candidatos a presidente que vinherem a
cidade e colocamos a Câmara Municipal a disposição de todos os partidos polí
ticos para que possam receber todos os candidatos nesta casa. VALDEVINO ANTU:
e ES: Sempre que falamos sobre a saúde ficamos triste, o quadro é difícil de
ser resolvido, interação nos hospitais está cada vez difícil, nos postos de
saúde as pessoas não são atendidas. Estamos solicitando dos secretários de sa
úde para mudar os critérios de distribuição de fichas, onde tem pessoas que'
estão vendendo vagas nas filas até por R$ 15 reais. Já tem muitos anos que eu
dou assistência ao povo carente, minhas receitas estão sendo bloqueadas, a po
pulação reconhece meu trabalho que é feito com amor. Vou até a secretaria de
saúde verificar porque minhas receitas e exames médicos estão sendo bloquea-"
dos, isso está atrapalhando é o povo carente de Montes Claros. Quanto ao fe
chamento do hospital Santa Helena, este vereador juntamente com o colega Antô
nio Silveira, estamos lutando e não estamos tendo respaldo nenhum das autori-
dades, o hospital está fechando e não tem mais jeito. HÉLIO GUIMARÃES: O Pre
GQ sidente do Centro de Formação e Promoção do Menor, o senhor Hildemar Gomes, '
%
foi flagrado batendo com varas em algumas crianças, para que as mesmas pudes-
sem confessar desaparecimento de R$ 51 reais de um funcionário. Segundo tes“
temunho do menor V.G.M, pegou a cabeça do menor W.D.S, um dos suspeitos - e
enfiou a sua cabeça em um tanque cheio de água, isso é chamado "Operação Co
pasa" para confessar onde estava o dinheiro, funcionárias da fazendinha fica
ram assustadas com as cenas. O vaqueiro da fazendinha senhor Domingos me con
fessou que tinha cortado as varas a pedido de Hildemar Gomes. É necessário '
buscar toda a verdade das denúncias anteriores, iremos investigar, documentar
e posteriormente divulgar. Não faço mais parte da tesouraria da fazendinha do
Menor, mas vou continuar minha luta em defesa desssas crianças.Procurei o ge
rente do Posto e comuniquei a ele que a partir daquela data não pagaria as
contas de gasolina do veículo do presidente, temos que investigar para onde'
vai o dinheiro arrecadado com a máquina de xerox e plastificação de documen-
tos, encadernação e coisas que são fabricados ali, os materiais são doados a
entidade. Com a ajuda doada pela prefeitura conseguimos pagar muitas dívidas
vencidas, e estou preocupado com o destino dos meninos da fazendinha.UBALDO
FERREIRA: Lamentamos o que ocorreu na fazendinha do menor e vamos torcer pa
ra que seja tudo apurado. e
UBALDO FERREIRA:CONT: Vemos a necessidade do asfaltamento da Av. "D" próximo
a ponte do bairro Vera Cruz, e também grandes ruas do bairro Esplanada, espe
cialmente onde existe linha de ônibus. É muito importante os poços que já fo
ram perfurados, mas existe muitos locais que necessitam de perfuração de po
ços, o que está acontecendo é a demora para equipar estes poços. Fazemos um
apelo a prefeitura para fazer parcerias com produtores da região, principal-
mente na questão de energia elétrica. Lamentamos muito a privatização da te
lebras, esperamos que a população não seja prejudicada. ANTÔNIO SILVEIRA: De
O seio a todos os vereadores e funcionários desta casa, e a imprensa, um bom de
sempenho nos trabalhos neste segundo semestre. Há muito tempo que os morado-*
res do bairro Independência sofrem com a poeira e falta de infra-estrutura, e
desde o início de nossas atividades, já aliamos com diversas lideranças deste
bairro e colegas desta casa, sempre debatemos para asfaltamento de ruas deste
bairro, principalmente o asfaltamento da via de acesso ao bairro, e tivemos a
confirmação da secretaria de governo e do porta voz do prefeito, que será .ini
Ciada a obra. Lamentamos também o fechamento do hospital Santa Helena e conco
rdar com as palavras do colega Valdevino, quem mais será prejudicado será [o]
povo. JOSÉ VICENTE: Estamos solicitando do secretário de agricultura que sejá:
feito serviços de patrolamento da estrada que demanda a Mato Verde, solicita
mos também que seja feito serviços da estrada de trairas. Quando se fala no
bairro Vilage do Lago é necessário o asfaltamento da sua via de acesso, & tem
bramos da Av. "L" na Vila Anália que é uma calamidade. Novamente voltamos ao
assunto de Nova Esperança, o esgoto está estourando nas ruas e a falta «+ de
água que é o pior dos asontecimentos. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Somente pa
ra cumprimentar José Vicente pela passagem dos seus 63 anos.APARTEANDO VALDE- ]
VINO ANTUNES: Eu estive em Nova Esperança e o esgoto corre à céu aberto,a Co
pasa prometeu que logo fosse aprovado a concessão seria iniciado o trabalho '
do esgoto. JOÃO HAMILTON: Cumprimento também pela passagem de seu aniversário
pelos seus 59 anos, parabéns. ILDEU MAIA: Comunico aos moradores do distrito"
de Santa Rosa de Lima que já está sendo instalado uma nova aparelhagem na cap
tação de imagem de televisão. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Somente para comuni
car o pessoal de Boa Vista, próximo a Lavaginha, que tivemos com o gerente da
Codevasf e ele já está agilizando a perfuração de poço nesta comunidade. ILDEU
MAIA:CONT: Agradeço ao prefeito Jairo Ataide por estar nos atendendo nas nos
sas reivindicações, e o bairro Bela Paissagem receberá o calçamento de sua ru
as, e também os moradores da Vila São Francisco de Assis poderão contar com!
uma linha de ônibus. O prefeito anunciou o asfaltamento da rua Vicente Braga,
e calçamento de algumas ruas do bairro Nova Morada, e também . ' em breve
FL .04
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA:CONT: será feito o calçamento do bairro Bela Vista. Também não só
o prefeito, mas também o deputado Márcio Reinaldo que no último dia 18 entre
e gou um trator na comunidade de Santa Rosa de Lima, onde beneficiará as comu
nidades de Panorâmica, Campos, Vaca Morta, Furadinho, Lavaginha, Barreiras e
Mangarito, Matos, Maganagem e Santo Inácio. TONINHO GUERREIRO: É difícil que
rer taxar uma pessoa que está trabalhando há varios anos com menores, já con
heço Hildemar há 17 anos, tenho certeza do seu trabalho prestado a frente da
quela entidade. Estive em Belo Horizonte tomando providências contra a Amor-
moc, até o momento não tem decisão nenhuma, foi recebido cerca de 1 milhão '
0 sc verba irregularmente.Tem também o dinheiro recebido pelos secretários e '
seus adjuntos tudo ilegalmente. Vamos solicitar uma CLI da Amormoc e sobre
os salários dos secretários. LIPA XAVIER: Estamos entrando hoje com um proje
to de lei considerando de utilidade pública o Centro Comunitário Social do
bairro São João Batista, que é proprietária da rádio comunidade FM que funci
ona no bairro Alto São João. A privatização da Telebrás é um crime que se '
pratica contra a nação. Por diversas vezes já fizemos denúncias de calote pa
e 'procinado pelo governo brasileiro contra o cidadão e o contribuinte comum.on
de foi liberado 20,7 bilhões de reais para socorrer bancos falidos, quebra-'
dos e para banqueiros desonestos. Os procurados da república investigam ile-
galidade no uso do dinheiro pública para tapar rombos de bancos privados e
querem a demissão de dois Ministros e punição de todos os diretores do banco
[0 Central. ALDAIR FAGUNDES: Acho que toda irregularidade deve ser: apurada e a
comissão de Direitos Humanos do ano passado deu algumas pistas é não foram '
apuradas em tempo, e hoje o vereador Hélio Guimarães traz denúncias muito ma
e is grave do que aquelas levantadas naquela ocasião. Quanto ao transporte co
letivo fizemos reuniões com as comunidades do bairro Major Prates e Santos '
Reis, colocamos para essas comunidades o que é a lei e como funciona, e as
comunidades fizeram as suas avaliações. Foi feito um abaixo-assinado onde os
moradores querem a prorrogação por mais seis meses o contrato do transporte'
coletivo, isso é para que possa abrir uma maior discussão com a população. O
Comutram tem deixado muito a desejar no município de Montes Claros, assim o
€ gerenciamento por parte do transporte coletivo por parte da prefeitura tem '
deixado muito a desejar. MARCOS NÉM: Quero levar ao conhecimento do secretá
rio de saúde um fato que nunca aconteceu em Montes Claros, quando uma pessoa
recebe uma receita do SUS, chega no posto de saúde e não consegue o medicame
nto, o motivo é que na farmácia do posto tem uma lista com nome de médicos '
e somente estes médicos podem aviar a receita e o remédio pode ser entregue,
isso é absurdo. Acho que o secretário de saúde está prejudicando a comunida-
“ de carente.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
APARTEANDO :ANTÔNIO SILVEIRA: Isso é um processo inconstitucional já que a lei
que regulamenta o sistema único de saúde no Brasil, dá direito a toda popula-
ção de ter acesso tanto no atendimento como aos medicamentos distribuidos pe
lo SUS, essa discriminação não pode acontecer e provavelmente o secretário de
saúde não está sabendo disso. MARCOS NÉM:CONT: Nós estamos investigando a
AMORMOC e a aplicação do dinheiro doado por essa entidade ajuda muitas cre
ches, serve para comprar merenda e materiais, temos que respeitar todas as
crianças, colocar marginal para tomaf conta de criança não é nada certo.APAR-
TEANDO: TONINHO GUERREIRO: No Rio de Janeiro tinha um bandido que rouba e as
saltava para dar o pobre, isso não é certo. Faz uma associação, não cumpre a
O e: 'TANCREDO MACEDO: Estamos iniciando o período de campanha para eleição a
presidente da república, governadores de estados, senador e deputado estadual
e federal, será um período onde ouviremos promessas. Ainda não vimos a valori
zação por parte de nós em favor do ser humano. Temos problemas sociais e é ne
cessário que essas propostas chegadas a nós e ao povo elas temha a solução
emergente e urgente. A educação no Brasil é um caos, segundo dados da revista
ISTO É. Denúncias aqui feitas contra a saúde de Montes Claros, e o fechamento
do hospital. RAIMUNDO PEREIRAt Estamos vendo o governador Azeredo nomear pes
soas para trabalhar em orgãos do estado, e como fica as pessoas que prestaram
concurso público? - No caso do INSS vários colegas aposentaram e nós temos a
responsabilidade de atender bem o povo, e vemos a imprensa qualificando os or
gãos públicos de irresponsáveis. ANTÔNIO CÂMARA: Lamentamos mais uma vez on
de mais um crime acenteceu e envolvendo menores, onde o jovem Leandro, estuda
nte do curso de direito e funcionário da Unimontes. O colega Hélio Guimarães"
faz denúncias contra a fazendinha do menor, e devido essas denúncias estamos"
solicitando abertura de uma CLI para apuração dos fatos. O senhor Hildemar Go
mes tem a fazendinha do Menor como sua propriedade. Ouvir dizer que o crime '!
do joven Leandro foi praticado por um menor que teria passado pela fazendinha
ou é sobrinho do presidente da fazendinha. Esperamos que o prefeito coloque '
na fazendinha homem sério. IRAN RÊGO: Agradeço o prefeito Jairo Ataide, presi
dente desta casa Geraldo Machado, Paulo Lopes e este vereador, pelo asfaltame
nto da rua Biô Lopes, no bairro Renascença. E o asfaltaminto de avenidas nos
bairros de Montes Claros são oriundos dos recursos citados pelo vereador AL
dair Fagundes. Tem um assunto que o vereador Valdevino, que é do partido Ver
de deveria levantar, é que o Parque Guimarães Rosa, uma das poucas reservas '
verdes de Montes Claros está sendo depredado, gente está entrando lá para rou
bar madeira e o Ibama já foi comunicado e nada foi feito. Nós somos favoráve-
is a licitação para que as linhas de ônibus sejam repassadas para empresas in
teressadas, logicamente que a Alprino e Transmoc já vão entrar com vantagem,'
porque já tem estrutura,e a população não está bem servida em termos de trans
& porte coletivo.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: precisamos melhor isso e a forma é acabar com o cartel, e te
mos outras empresas que podem participar dessas licitações. Agradecemos o De
as
putado Márcio Reinaldo por patrocinar o campo que vai ser construido no “báir
e ro Santos Reis, será gramado, terá arquibancada. Parabenizo Hélio Guimarães,'
pela sua honestidade. No ano passado quando fiz parte da Comissão de Direitos
Humanos, fizemos um relatório filmado e relacionamos e encadernamos e envia
mos para a promotoria pública e nada foi feito com relação denúncias contra a
fazendinha do menor. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: JA casa recebeu e encaminhou as'
comissões os seguintes projetos: Projeto de lei dispõe sobre concessão de tí
tulo declaratório de utilidade pública. Projeto de lei dispõe sobre obrigato='
o Oricanao da fixação de cartazes que especifica. Projeto de lei dispõe sobre a
reserva de vagas nos estacionamentos rotativos pagos, tipo Areazul. Projeto !
de lei dispõe sobre instalação de balanças para uso público. Projeto de reso
lução revogando os artigos 2º, 5º, 6º do decreto legislativo de nº 15 de 27/'
12/96. Projeto de resolução revogando os decretos legislativos de nº 01/98,02/
98. Emenda alterando o parágrafo 3º do artigo 54 da lei orgânica do Município.
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:
e Em segunda discussão projeto de léi' denominando ruas no prolongamento do bait
ro Todos os Santos. Em segunda discussão projeto de lei denominando rua Profes
sor Darcy Ribeiro, no bairro Edgar Pereira. Em segunda discussão projeto de
lei denominando rua Zezé Malveira no bairro Santa Rita II. Em terceira discug
são projeto de lei denominando bairro Morrinhos. Em terceira discussão proje-
tó de lei denominando Praça Marcílio Albuquerque. Em terceira discussão proje
to de lei denominando praça Zeca Silveira. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : As indi
caçções e requerimentos foram dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Lipa
Xavier, João Hamilton, Gêra do Chica, José Vicente , Iran Rêgo. Nada mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conformo, vai assinada na forma Regi-
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 28 de Julho de
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Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISL O MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA “O
NO DIA 30 DE JULHO DE 1.998.
e
[1] Aos Trita (30) dias do mês de julho do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo *
Correa Machado Filho, secretariado pelo Vereador Ivan José Lopes, e com a
presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros
Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, José
Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos"
Martins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Tarcísio"
Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou abe
rta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um vergículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada!
0, ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi
das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes: ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ VICENTE: Neste momento está sendo inau
e gurado em Montes Claros o comitê central do PMDB. Estaremos em Nova Espera;;%
na juntamente com Valdevino para mantermos contatos com as lideranças des
te Distrito, e queremos saber o porque da ambulância ficar trancada em uma
garagem sem ser utilizada. Faço uma cobrança ao secretário da agricultura,
para verificar para nós a situação das estradas da zona rural. UBALDO FER-
REIRA: Nós estamos preocupados com a estiagem que sofre a nossa região, e
neste mês de julho a situação está muito mais grave do que doi meses passa 1º;
dos, e a imprensa esqueceu de divulgar mais o que está acontecendo com re
lação a seca. Quanto ao financiamento do banco do Nordeste, eu sabia que o
financiamento é, muito pouco, e a maioria do povo que esperava estes recur
sos não receberam, são mais de 4 mil propostas no banco e sabemos que pou
co mais de 200 foram aprovados. Não estamos vendo a Copasa perfurar e equi
par poços, isso está mais na conversa.Tívemos a promessa do diretor da Co
devasf em abrir um poço na comunidade de Poço Novo e até hoje nada, os po
%
UBALDO FERREIRA:CONT: ços perfurados na região de Montes Claros não estão sen
do equipados, solicitamos da prefeitura e Codevasf para desburocratizar essa"
questão e equipe estes poços. GÊRA DO CHICA: Foi feito uma mudança nas linhas
dos coletivos da bairro Independência e solicitamos do Secretário de seviços'
urbanos para voltar as linhas normais, porque isso só causou problemas para!
os usuários. Lamentamos com tristeza o fechamento definitivo do Hospital San
ta Helena, este hospital atende o povo humilde de nossa cidade. TANCREDO MACE
Fui procurado por vários moradores do bairro Independência e eles me provaram
ue realmente na questão do transporte coletivo, os moradores foram prejudica
dos, procurei a empresa e tive como resposta que eu tivesse autorização a re
ceber do bairro Independência tudo que eles precisarem para melhorar o trans
porte coletivo. Lamentamos também o fechamento do Hospital Santa Helena. TONI
NHO GUERREIRO: Lamentamos também o fechamento do hospital Santa Helena e quem
foi prejudicada foi os pobres. Estamos sabendo que o secretário de saúde anún
ciou que vai fazer a consulta domiciliar, e os postos de saúde não está aten-
dendo o povo. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: A saúde em Montes Claros não está fu
ncionando. Com relação ao bairro São Geraldo que não recebeu nenhum benefício
a estrada que dá acesso ao bairro cheio de poeira. Dr. Arlen está em busca do
apoio do povo de Montes Claros, para poder trabalhar em prol do povo de :: Mon
tes Claros e para a nossa região.TONINHO GUERREIRO:CONT: O transporte coleti-
vo de Montes Claros merece ser fiscalizado e fazer um trabalho sério.Deram a
Ocorasa a concessão de 25 anos, vamos cobrar dela para cumprir o combinado em
.
fazer obras. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: O vereador Ubaldo está preocupado em
muito bem lembrado, fomos informados pela própria Copasa, que logo após a con
cessão o problema do esgoto de Nova Esperança e também da água seriam resolvi
dos. GERALDO MACHADO: Recebemos uma carta do nosso amigo Wilson Cunha, onde é
colocado por ele a sua situação. Na sua carta ele,fala de injustiça e perse-!
guição que estão fazendo com ele, para mim derrota de político é na uma.Fala
que está pronto para assumir uma cadeira na Câmara Federal,em Brasília, minha
candidatura segue em frente. Quero dizer que o Ex: deputado Wilson Cunha não
merece essa perseguição, e devemos respeitar todo mundo e agradeço a conside-
ração dele para comigo. ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimentamos os colegas do PSDB!
que estão presentes nesta casa, especialmente o presidente da Assembléia Le
gislativa do Estado de Minas Gerais. Hoje estamos de preto, estamos de luto,'
devido ao fechamento do Hospital Santa Helena, e quem perde é a classe pobre,
que vai ficar sem o atendimento. Foram procurados por uma senhora, que nos '*
apresentou uma receita que foram emitidas por um profissional, a Drº Raquel,
que é cardiologista.
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Ela foi atendida pela Universidades Estadual, e ela
não foi atendida no posto de saúde, falta o carimbo do SUS, não entendo por
e que a secretaria tomou essa atitude e deve explicar isso para os médicos. '
APARTEANDO VALDEVINO ANTUNES: Realmente lamentamos o fechamento do hospital
Santa Helena, e a administração nada fez para impedir o fechamento deste Ho
spital, talvéz é para perseguir este vereador que apoia Arlen Santiago, pro
va disso é que nas reuniões o secretário de governo não me convida. IRAN RÊ
GO: Com relação ao transporte coletivo em Montes Claros, todos sabem qual a
minha opinião, sou favorável a licitação,» : alerto que essa é minha opinião
Osou de opinião para acabar com o cartel de duas empresas que comanda todo o
transporte. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: O que foi dito pelo colega Antônio
Silveira é muito grave com relação,a medicamentos, temos que procurar Eduar
do Avelino para tomar medidas contra essa situação. IRAN RÊGO:CONT: Alerta-
mos o porque de algumas receitas estão sendo rejeitadas, porque as vezes o
médico não pertence ao quadro da prefeitura, blocos de receitas da gestão '
passada ainda estava nas mãos de médicos que não pertenciam mais o quadro "
da prefeitura e nem do SUS. APARTEANDO VALDEVINO ANTUNES: O SUS é Universal
porque um médico está atendendo gratuitamente passa uma receita e a pessoa"
não pode comprar o remédio? IRAN RÊGO:CONT: A secretaria de agricultura con" “ia
vida para uma reunião com os presidentes de associações rurais, no Centro !
Cultúral, às 10 horas d a manhã. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e '
“encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei concedendo tí
O... de utilidade pública A creche Comunitária Irmãozinhos da Vila. Projeto
de r esolução concedendo título de cidadão Honorário ao Sr. Antônio P.de
Freitas. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes
e projetos: Em terceira discussão projeto de lei denominando rua Professor Dar
cy Ribeiro, no bairro Edgar Pereira. Em terceira discussão projeto de lei !
denominando rua Zezé Malveira, no bairro Santa Rita II. Em terceira discus-
são projeto de lei denominando ruas no prolongamento do bairro Todos os San
tos. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Requerimentos foi dos eeguintes Vereadores:
Ademar Bicalho, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira. Nada mais haven
e do, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Julho de
1998.
Ed p
SÊ
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 04 DE AGOSTO DE 1.998.
e
“ Aos quatro (04) dias do mês de Agosto do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo *
Correa Machado Filho, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros
e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de :: Bag
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi
e er Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso,'
José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira,"
Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo Ubal-
do Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,'
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo "
da Bíblia sagrada. Após o que foi lido, assinada e aprovada a ata da ses-
são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
e sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes. ASSUNTOS GERAIS: KÁTIA OLIVEIRA: Cumprimento os funcionários do
nosso Cartório Eleitoral que estão se dedicando no treinamento de todos *
os eleitores da zona urbana e zona rural, a intenção é para que seja apro
veitado o máximo de votos nesta próxima eleição. Resaltamos a campanha re
alizada de combate ao câncer Ginecológico do projeto "Viva a Mulher". Se
gundo dados do IBGE, 50% da nossa população é feminina,e 40% dessa popula
º ão nunca se submeteu a este exame. Comunico a todas as usilheres da nos
sa região, que a secretaria municipal de saúde, fará início destes exames
no próximo dia 10 de agosto, e a nivel nacional a campanha terá início no
próximo dia 18. TONINHO GUERREIRO: A assessoria de imprensa da Câmara de
Montes Claros persegue somente pessoas humildes, sobre à Amormoc a impren
sa não fsla nada. Quanto a prorrogação de seis meses da concessão, isso é
absurdo e fere os princípios constitucionais, e por diversas vezes nesta
REDE SE a ag
% casa foi defendida
£1.02
Nor
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO :CONT: Este País nosso não tem jeito, jamais será um País sé
rio, honesto. APARTEANDO IRAN RÊGO: Eu não sou advogado e o artigo na lei or
ganica na qual o nobre colega leu, se refere as licitações, porque é um proce
dimento de convocação de empresas.APARTEANDO IVAN LOPES: Este assunto é muito
polêmico acho que o executivo teve a intenção de ter um prazo para fazer lici
tação como manda a constituição federal, acho que não compete nós discutir es
te decreto, e essa casa tem de aprovar o contrato de concessão.JOSÉ VICENTE :
Nós precisamos inaugurar a energia elétrica de Mato Verde, e só falta quatro!
luminárias, e já tem quatro meses que estou querendo falar com o prefeito e
Onão estou tendo acesso, e por isso solicito do porta voz para me ajudar neste
»
pedido das luminárias. Em Nova Esperança o posto de saúde daquela localidade'
está faltando medicamentos, e também lá não existe água. O presidente da re
pública está desrespeitando o pequeno produtor Norte Mineiro, o empréstimo do
banco até hoje não saiu. ALDAIR FAGUNDES: E a novela do transporte coletico !
continua, achamos de certa forma interessante este debate, porque temos tido!
a oportunidade de discutir com a comunidade as questões relativas ao transpor
te coletivo. A gente escuta das comunidades a opinião sobre o serviço presta-
do pelas empresas, são essas lideranças que sabem como devem funcionar os se
rviços. O executivo já deveria estar preparado para já, neste momento ter a
licitação e ser aprovada a concessão conforme o artigo 119. A Câmara precisa"
ser ouvida, e os vereadores devem ouvir a comunidade, e cobrar do Comutran um
melhor gerenciamento do transporte coletivo. Quanto o asfaltamento das vias'
é. acesso o usuário pagou para ter este asfaltamento, e esperamos que o prefe
ito não faça aâmpanha política para seus candidatos. HÉLIO GUIMARÃES: Regis-'
tramos nesta casa que 15 dias atraz fizemos uma reunião com o prefeito Jairo!
Ataide e o secretário de-agíricultura e demais secretários, e foi autorizado a
fazer seáviços de patrolamento, cascalhamento nos pontos críticos d as estra” -
tradas de Atoleiro, Santa Barbara, Riacho do Meio e São Geraldo II, e inicia-
ram os serviços por São Geraldo II, um serviço de péssima qualidade, e fui in
formado pelo secretário Vicente Matos que o cascalho não será possivel colo-!
car, acho melhor deixar como está. Quem fez a denúncia que o senhor Hildemar'
ee a sua esposa batia nos meninos, foi a psicologa e a coordenadora da fazendi
nha, não fui eu, estou fazendo investigação paralela e encontrei coisas absur
das. UBALDO FERREIRA: Fazemos um apelo a secretaria de agricultura, para que
junto com o DER para fazer reparos urgentes na estrada da produção, e fazemos
o mesmo apelo para melhorar a estrada que demanda à Vila Nova de Minas. E com
relação a seca estamos preocupados, e as comunidades de Poço Novo, Rio da ser
ra e outras comunidades estão passando por situações delicadas, e não estamos
vendo a Copasa perfurar os poços. ADEMAR BICALHO: Os alunos da Escola D.João!
% Pimenta que serão transferidos para a escola Polivalente e escola Normal,acho
“e
ADEMAR BICALHO:CONT: uma falta de respeito, porque não foi feito nenhuma reu
nião com estes alunos, os responsáveis por isso devem procurar os alunos que
2
estão chateados. Quanto a colocação do meio-fio no Vargem Grande será neces-
sário rebaichar as ruas para dar nivel certo. Agradeço a secretaria de agri
cultura por patrolar a estrada de Palmito, e vai patrolar a estrada de Ria-"
cho do Fogo e Alto do Morro. Novamente cobramos que seja feito a drenagem da
Vila Campos. GERALDO MACHADO: Quanto ao problema do bairro São Geraldo II,is
so é devido pessoas não conhecer a localidade, o vereador Hélio Guimarães, '
não foi votado lá, e eu sou o vereador majoritário deste bairro, nós vamos '
50 nato o asfalto, e por enquanto vamos solicitar que molhe a estrada, por
que foi feito lá um serviço de péssima qualidade, A prorrogação do contrato!
do transporte coletivo para nós foi agresivo a autônomia da Câmara, cabe a
Câmara fazer concessão.Nós sempre estivemos nesta casa vigilantes ao preço '
de passagens. GrandeYcaminhos existem para percorrer, e a Câmara será ouvida.
APARTEANDO LIPA XAVIER: Sempre defendemos nesta casa a licitação, as duas em
presas que operamo serviço vão poder participar do processo licitatório,como
e qualquer outra empresa. Quanto a prorrogação de seis meses feito pela prefe
itura, talvez p único pecado foi de não consultar à Câmara. GÊRA DO CHICAtEU
quero concordar com o presidente desta casa quando questiona dessa casa não
ter sido ouvida, é mais uma prepotência do prefeito municipal, estamos aqui '
a disposição para dar sustentação a sua administração naquilo que for bom pa
Or. o povo. Já é hora de respeitar essa casa. Agradecemos o colega Paulo Lopes
que nos atendeu, onde dotou a quadra do bairro Alto da Vista com trave nova.
VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo o hospital Aroldo Tourinho por ter sido elogi
e ado em plena rede nacional de televisão. Convoco os vereadores desta casa,"
para irmos a Belo Horizonte arranjar verbas para o CTI deste Hospital. Eu
tentei falar com o secretário de saúde e não consegui, quero saber porque '
os dentistas que foram contratados no mês de Outubro não insalubridade, rece
be R$ 365 reais, e oa anteriores recebem R$ 415 reais. Fui taxado deselegan
timente pelo porta voz do prefeito, quando defendir aqui a volta das consul
tas médicas, exames de laboratório e aos medicamentos para as pessoas sofri
º gas, fui taxado de demagogo, acho que o porta voz perdeu o equilibrio. RAI-
MUNDO PEREIRA: Alguns moradores me procuram aqui e estão preocupados, porque
as. máquinas que estão prestando serviço no bairro Bela Paisagem foi retirada
do baiiro. Eu não tenho candidato nenhum para deputado Federal, Estadual ,eu
estudando para ver qual será o melhor para nossa cidade. Estamos lutando pa
ra que o bairro Floresta seja asfaltado.
F1.04
ee
m» “
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
MARCOS NÉM: Agradeço ao Jornalista Hélio Machado que vem dando uma cobertu
ra muito importante, onde relata a vinda do candidato Ciro Gomes em Montes
º
Claros. Agradeço ao prefeito Jairo Ataide pelo asfaltamento de todo o bair
ro Monte Carmelo II. Convido a comunidade de Vila Anália, Camilo Prates e
Novo Delfino, para dia 9, domingo, onde estaremos entregando a Ambulância A
partir das 16 horas. Soliciti do secretário adjunto de serviços urbanos para
ter mais paciência com o pessoal que trabalha na frente de trabalho, JOÃO
CAMILTON: Eu quero manifestar meu apoio aqui de público, a candidatura para
overrio de Minas do Ex: presidente Itamar Franco, para o Senado José de Ale
Gs e nosso apoio a candidatura de Tadeu Leite e Saraiva Felipe. Assistimos
nos últimos dias a discussão e a espectativa de que o prefeito Jairo Ataide,
mandasse a essa casa para que nós vereadores tivessímos a oportunidade “-dd
discutir junto ao povo o problema do transporte coletivo, na história polí-
tica de Montes Claros eu nunca assistir um ato severo e desrespeitoso '
como foi feito com à Câmara Municipal de Montes Clarps, inclusive atingindo
de ftente o seu porta voz. É preciso que essa casa entre com uma ação contra
& o decreto do prefeito. Na política moderna temos que usar o diálogo, não po
demos ser radical. IRAN RÊGO: Agradeço a Esurb pela ação de limpeza que foi
feito neste fim de semana na Vila Greice, onde os moradores daquele bairro"
elogiaram o trabalho, e parabenizamos à Assessora Virginia Maia que está fa
zendo um trabalho brilhante. Gostaria de dizer ao povo de Lages de Miralta,
ue o trabalho para distribuição da água deverá iniciar no final deste mês
e foi uma ação do depútado Márcio Reinaldo. Gostaria de dizer ao vereador"
Valdevino, que disse que eu teria chamdo os vereadores Tancredo Macedo e An
e tônio Silveira,e ele de demagogo, eu não fálei isso da tribuna, falei sim,'
com ele pessoalmente após a reunião. Eu não fui pego de surpresa com rela-'
ção ao decreto, todas as vezes, desta tribuna defendi a licitação do trans
porte coletivo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as co
missões os seguintes projetos: Projeto de lei denominando ruas nos bairros,
Santo Antônio, Antônio Narciso, Vila Atlãr tida, Tancredo Neves, Santa Rita'
II e Planalto. Projeto de lei denominando Rua Gasparina Soares dos Reis.Pro
Sseto de lei denominando praça João Batista de Moura. Emenda ao projeto de
lei que institui a carteira de portador de deficiência.ORDEM DO DIA: Nesta!
parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discus
são emenda alterando o inéiso XI do artigo 40 da LOM. Em regime de urgência
projeto de lei concedendo título de utilidade pública à creche Comunitária!
Irmãozinhos da Vila.
%
F1.05
se
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em primeira discussão projeto de lei dispondo a instalação e adequação de te
lefones públicos para deficientes físicos do município. Em primeira discus-'
e são projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de inserir na grade cur
ricular do ensino fundamental, nas escolas públicas do município as constitu
ições federal, estadual e a lei Orgânica do município. REQUERIMENTO E INDICA
ÇÕES: Requerimentos dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho, José Vicente,
Iran Rêgo e Valdevino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,'
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros. 04 de agost, e 1.998.
F1.01
so
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 06 DE AGOSTO DE 1.998.
e
o, [ao Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Macha
do Filho, secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com a pre
sença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, AL
dair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes
e Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Marcos Mar
tins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo" |
José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza.Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidentedeclarou aberta
.a sessão solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um ver-
Gsículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
€ ASSUNTOS GERAIS : FLÁVIO SOARES DA SILVA:SESTUDANTE: A que ponto chegou a
nossa educação do nosso Estado, como podemos definir a palavra educação, sa
bendo o que se passa nós estudantes da escola Bejamim Verciane dos Anjos, e
outras escolas que foram nucledas, e não consultaram os estudantes. Observa
mos que antes de campanhas políticas nós não fomos consultados, não somos '!
respeitados. Queremos saber de vocês, que s5o nossos representantes, qual a
posição que vocês deverão tomar em nossa defesa. O Vice-governador falou co
migo, na presença de nossos lideres que é o Demc, que já tinha tomado as '
providênciaa na questão da nucleação, e queremos saber onde estão os ônibus
que estariam conduzindo os nossos alunos, tem pessoas que residem no bairro
Jk e estudam na escola Polivalente. Queremos saber a que ponto vai chegar a
nossa chamada "RENOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO". GERALDO MACHADO: Manifestamos sobre
a nucleação, porque é um absurdo fazer a nucleação e não dá transporte aos
alunos. Minha posição contrária a Delegacia de Ensino que não se manifesta,
&e fez a nucleação a toque de caixa.
Nos
mm»... 0 0 0 000
.0
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO :CONT: foi uma idéia da Fátima Macedo que não teve coragem
de assumir, e a recem impossada, Leda Clementino toma essa medida .APARTEA
NDO ANTÔNIO CÂMARA: Essa reunião manifesta o interesse de uma solução.Nós
lamentamos o que vem ocorrendo. Muitas vezes a nucleação é uma solução pa
ra um melhor ensino, mas com relação a escola Bejamim Verciane, lamenta-*
mos O que está acontecendo. Nós vereadores estamos prontos para enfrentar
essa luta junto com vocês. GERALDO MACHADO :CONT: Deixamos claro que a min
ha amizade com o prefeito existe, única coisa que existe é que ele tem po
Sisão por uma idéia e eu tenho outra, Não existe dois tipos de concessão!
de serviço público , a lei é uma só. UBALDO FERREIRA: Nós sentimos honra-*
dos da presença dessa juventude aqui no plenário desta casa. Quero dizer'
que as escolas nos bairros é um patrimônio que a população conquistou com
sacrífício.Lamentamos o que vem ocorrendo, e nós vereadores não temos pod.
der para mudar essa situação, podemos fazer pressão e reivindicar para is
so não acontecer. TONINHO GUERREIRO: É lamentavél o que acontece neste Pa
ís onde os políticos estão pregando a moralidade e o bem estar da Comuni-
dade, falam que a educação em Minas Gerais está em primeiro lugar, é a me
lhor do País, e vemos as dificuldades enfrentadas pelos jovens para formar
em um grau, onde vão a procura de um melhor futuro. Não estamos entendendo
a situação de Leda Clementino, antes ela era da esquerda, hoje é da direi-
ta. LIPA XAVIER: Nós lamentamos que essa reunião ela perde muito o seu ob
jetivo e perde muito a sua função. Infelismente a reumião não vai chegar *
no seu objetivo que era discutir com a direção da 12º Superintendência Re
gional de Ensino, onde a sua superintendente desapareceu do debate e não *
teve a coragem necessária de vir a essa casa para debater com os alunos,os
professores e país de alunos. ALDAIR FAGUNDES: Nós acompanhamos no ano pas
sado o processo de nucleação proposto pelo governo do Estado para com os
cursos de magistério e contabilidade, que é a situação da Escola Bejamim *
Verciane, foram 19 escolas nucleadas envolvendo 2240 alunos, e nós naque-
la ocasião tentamos reverter este quadro, e a superintendência Regional de
ensino é subseviente ao governo do Estado. Fizemos uma reunião no dia 25 *
de abril com representantes de todas as escolas, e o vice-governador afir-
mou que seria resolvido o problema. Eu pergunto onde estão os deputados de
npssa região?- GÊRA DO CHICA: Não é a primeira vez que se discute a prepo:
tência do governo do Estado, que tem seu vice-governador quer quer somente
distruir o ensino público para obrigar as pessoas que querem aprender irem
para as escolas particulares. O nobre colega Aldair esqueceu de falar que
Leda Clementino é do partido do nobre vereador. Leda Clementino está no co
lo dp governador.
E
ee
GÊRA DO CHICA:CONT: O Demc também seu trabalho, é necessário unir as for
ças. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Chamo atenção para analisar os três anos de
e governo de Eduardo Azeredo, vocês estudantes podem observar que o governo!
de Eduardo Azeredo foi o que mais fechou escola na história política de Mi
nas Gerais e em toda história. política do Brasil, onde vemos na zona ru
ral prédios abandonados, hoje vemos crianças amontoadas em ônibus velhos e
sendo transportadas para outras escolas distantes. Vocês tem que unir e fa
zer campanha para que o povo não vote neste Walfrido dos Mares Guia, ele é
um paraquedista. TANCREDO MACEDO: Percebemos que ainda estamos longe de co
e [) nquistar essa cidadania, principalmente quando vemos aqui hohe, participan
do desta reunião jovens preocupados com seu futuro e com o futuro de nossa
cidade e do nosso Estado e do país. Nada justifica a retirada da conquista
que é uma escola de uma região, e dá dó, ver os estudantes perdendo a sua
força a cada dia em nossa cidade. Vemos um partido que prega a moralidade!
em nosso país, e um partido que se diz salvador da pátria, e vemos que uma
estrela deste partido é responsável pela transferência da escola Bejamim '
e 'Verciane dos Anjos. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Somente para dizer os alu-
nos que estamos ao lado de vocês. Acho que João Hamilton não tem o direito
de usar o microfone para agredir as pessoas de bem, Walfrido dos Mares Guia
afez muito por nossa educação.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu quero dizer pa
ra Antônio Câmara que não participo de Maracutaia, o candidato que ele de
fende ficou rico com as escolas particulares, ele é dono do grupo promove;
lá só estuda quem paga. ANTÔNIO SILVEIRA: De um lado concurdamos com vá
rios colegas sobre a transferência de vários alunos da Escola Bejamim para
e outra escola, não foi uma medida correta, e são muitos alunos que vão ter
de se deslocar para escola pra outra, também apoiamos os alunos nesta medi
da que não é correta. O Governador foi o que mais investiu e investe em Ee
educação em toda história do país, comprovadamente 45% . JOSÉ VICENTE :APAR
TEANDO ALDAIR FAGUNDES: É só para me referir aos vereadores que a Leda '!
Clementino é do partido dos trabalhadores, a posição dela não é a posigão
do partido, a Leda Clementino deve ter a sua filiação cassada, e está na
e eminência de filiar ao PSDB. JOSÉ VICENTE: O senhor Walfrido dos Mares "
Guia que prometeu aos estudantes que resolveria o problema da questão do
transporte, e até o momento nada foi resolvido. Quero que essa Câmara faça
um ofícip assinado por todos os vereadores, que seja enviado ao vice-Gove.:
rnador, solicitando dele o prometido aos alunos. FLÁVIO SOARES SILVA! Nós
agradecemos a oportunidade. Vocês como estudantes devem saber que o seu vo
to vale muito. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as co
E missões os eguintes projetos.
Emenda ao projeto de lei que dispõe sobre as constituições na grade Curricu
1ar das escolas do município. Projeto de lei denominando vias públicas na
Vila Aurea II. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Requerimento dos vereadores José
Geraldo Cardoso e Ubaldo Ferreira. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros. 0% de Agosto de 1.998.
Nf
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 11 DE AGOSTO DE ad
Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de mil
o O vovecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo '*
Cotrea Machado Filho, secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros,
e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros'
Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Sil
va, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Hélio Guimarães,'
José Gonzaga Pereira, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tan
credo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antunes de Souza.'
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu
ra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os "des
pachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: Quanto a CLI da fazendinha, o, sen
hor Hildemar e sua esposa não compareceram aqui nesta casa para depor. Nós
estamos com documentos queo dinheiro da loginha não ia para as crianças, e
temos documentos que o Hildemar abastecia seu veículo e quem pagava a con-
era com recursos da prefeitura, assim como peças para seu carro. Nosso tra
balho não para por aí, vamos até Brasília, no Ministério da agricultura, le
var X/conhecimento deste Ministério as irregularidades, absurdos, porque a
fazendinha deve ser usada em recuperação de menores, mas está sendo usada!
para crianças serem espancadas. Sobre o transporte coletivo mão assinamos '
lista nenhuma, porque acho importante as empresas investirem em Montes Cla
ros do que imvestir na Câmara, não tenho nada contra as empresas, acho que
elas podem prestar um serviço melhor em nossa cidade. GERALDO MACHADO :Quan
to a matéria do jomal de notícias, na coluna Preto no Branco , acho que o
Jornalista deveria respeitar, o que ele fez foi molecagem. Na constituição
de 1988 reza o seguinte: foi uma licitação por cinco anos, se a empresa ma
“ ntivesse a idoneidade moral e os bons serviços e estes atestados fossem '*
e
E “e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO:CONT: fornecidos pela prefeitura como foi durante os,10 anos
a empresa faria jus essa prorrogação concedida pela Câmara Municipal. A pró
pria constituição de 1988 garante o direito adquirido no contrato.APARTEANDO
JOÃO HAMILTON: Eu assumo a responsabilidade, sou favorável da prorrogação das
empresas de transporte coletivo de Montes Claros, fizemos o requerimento soli
citando do prefeito para enviar a essa casa a prorrogação para nós vereadores
discutirmos com a sociedade de Montes Claros, entidades, e nós iriamos cobrar
das empresas o que foi feito com a Copasa, melhorias para a cidade.ADEMAR BI-
CALHO: Cumprimento a cOmunidade de Taquaril pelo projeto de eletrificação ru
ral, onde tivemos uma reunião com o secretário Vicente Matos. Se essa casa fa
er um trabalho para os pequenos produtores, que foram lesados pelo projeto !
do Banco do Nordeste, isso foi uma tapeação aos pequenos produtores, este pro
blema já foi levado para o deputado Saraiva Felipe que ficou do lado dos pro
dutores.. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Vamos atribuir o problema dos pequenos pro
dutores rurais ao governo federal que faz propaganda enganosa, e vamos marcar
para irmos até Brasília para tratarmos deste assunto. APARTEANDO JOÃO HAMIL-!
TON: Acho que o Banco do Nordeste não é o culpado, a culpa é somente do Presi
dente Fernando Henrique Cardoso. VALDEVINO ANTUNES: Novamente cobramos do pre
feito Jairo Ataide a construção do centro de recuperação de menores, é comum"
materias nos jornais onde menores cometem crimes, assaltando, e estes menores
continuam nas ruas. Convoco toda comunidade, principalmente as mulheres para
participarem e divulguem a campanha de prevenção de câncer colo-uterino, este
âncer mata. TONINHO GUERREIRO: Faltando quatro dias para acabar o mandato fi
zeram marjoração de 200% nos salários dos secretários municipais, estou com o
documento em mãos, onde tem assinatura de Hélio Guimarães, Lipa Xavier, Cosme
e Vieira e Eduardo Avelino. Tem um jornal na cidade que forneceu para uma Asso
ciação R$ 15 mil reais em notas frias.Amanhã será ouvido pessoas que fazem '
parte da Amormoc, serão ouvidos por um delegado de polícia de Janaúba.APARTEA
NDO JOÃO HAMILTON: Acho que o funcionário desta casa deveria ter evitado uma
notícia de falsificação de assinatura. Quanto a lista constando nomes de verea
dores enviada pelo executivo, foi uma forma usada para denegrir a imagem de
vereadores desta casa. UBALDO FERREIRA: Nesta oportunidade queremos destacar
ºo trabalho da irmã Zélia na casa da terceira idade Santa Ana, que funciona à
Rua Carlos Pereira, funciona à 4 meses, essa instituição acolhe senhoras ido-
sas e que vivem sozinhas e que necessitam de cuidados e assistência, não são
pessoas indigentes, e por seus motivos não querem ir para o Asilo.E nesta opo
rtunidade solicitamos ajuda de todos vocês e de toda sociedade. O financiamen
to de pequenos produtores que são aproximadamente 300, contrairam financiamen
to através do PRONAF do banco do Brasil, e estes produtores não estão tendo '
ee
UBALDO FERREIRA:CONT: condições de pagar, já solicitamos do banco a prorroga
ção destes financiamentos. JOSÉ VICENTE: Parabenizo Claral pelas festivida-!
é des de inauguração da energia elétrica, e a estrada está ruim e já chegou o
momento da secretaria de agricultura recuperar essa estrada. Estamos solici-
tando serviços de cascalhamento para à rua K, que hoje é denominada de Nel
son Alkimim no bairro Santa Rita. O Distrito de Nova Esperança está morrendo
de sêde. ALDAIR FAGUNDES: Quanto as reuniões especiais já tem uma emenda con
stitucional que proibe pagamento de nem um tipo de abono, ou reuniões especi
ais para detentores de cargos eletivos. Tivemos a informação da contabilida-
de da Câmara Municipal que teria cheque a parte para receber referente a 04
e O ,ouiões especiais, e fomos informados pelo presidente da casa, que vereado-
res estavam fyzendo pressão para pagar reuniões de julho, e não foi provado!
que essas reuniões aconteceram, e segundo o presidente, este erro será corri
gido.APARTEANDO GERALDO MACHADO: Fazemdo um estudo mais profundo na resolu-*
ção, e eu achava que poderia ter sido paga algumas sessões solenes, e não po
de, talos que receberam vão devolver. ANTÔNIO SILVEIRA: Agradecemos ao cartó
rio eleitoral na pessoa do juiz eleitoral e todos os funcionários,que vem re
e alizando um brilhante trabalho, onde orienta os eleitores da zona rural, no
sentido de como usar auma eletrônica para as : eleições deste ano. O preside
nte da Associação de Cabeceiras, convida a todos para participarem de uma re
união no dia 18 deste mês no bar Cabeceiras, onde será tratado assunto refe-
rente a grande festa tradicional daquela comunidade. No próximo sábado esta-
remos em São João da Vereda realizando o ateúdimento médico a partir das 9:0
horas da manhã. às 13 horas acontece uma reunião com representante da Copasa
e da prefeitura, onde será tratado assunto referente ao abastecimento de E
e água. Nesta casa terá uma reunião onde será tratado assunto referente a saú-
de, e especialmente sobre as receitas que não estão sendo aceitas nos postos
de saúde. LIPA XAVIER: O Diap utilizou para avaliar a nota de parlamentares,
e os temas foram a exigência de idade mínima para aposentadoria, reforma ad
ministrativa, extinção do regime jurídico único do servidor, teto salarial e
recomposição da aposentadoria, fim da estabilidade, e os parlamentares que !
receberam nota O, votaram contra a estabilidade do trabalhador. É preciso '"
que as pessoas tomem conhecimento que parlamentares do PSDB, PFL, e de parti
dos da base de sustentação à Fernando Henrique Cardoso. A nossa posição ela
é clara e não aceitamos insinuações feitas por João Hamilton, nós defendemos
a. licitação. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Lipa realmente é vibrante e quando
leu a constituição, realmente aquilo mesmo, só que ele esqueceu de ler o con
trato. No contrato anterior fala que é 10 ,anos e prorrogavel pela Câmara por
mais 10 anos.RAIMUNDO PEREIRA: Estou entrando com um requerimento nesta man-
% nã,
7]
º
e
id
F1.0
RAIMUNDO PEREIRA:CONT: solicitando do prefeito Jairo Ataide para que faça
estudos com relação a ampliação da ponte sobre o córrego das melancias, na
Avenida Minas Gerais, que divide o bairro Renascença e bairro Floresta, da
mesma forma a ponte que fica sobre a linha ferrea. APARTEANDO TONINHO GUER-
REIRO: Quando fomos convidados para discutir a concessão da Copasa, ninguém
lembrou que existia lei e demos a concessão de 33 anos para ela ser agora *
privatizada, e será que isso é bom para nossa cidade? - TANCREDO MACEDO: Eu
agradeço . cumprimentos recebidos pelos meus 55 anos de idade. APARTEANDO
ADEMAR BICALHO: Parabenizo os garçons de Montes Claros e do Norte de Minas,
pelo seu dia, fui garçon por 10 dias. TANCREDO MACEDO:CONT: Também parabeni
zo os garçons pelo seu dia e os estudantes pelo seu dia. As pessoas interes
sadas em participar do programa Saúde da Família, as incrições iniciaram no
dia de ontem e se encerram nesta sexta-feira, e as provas acontecem na segu
nda-feira, só podem fazer inscrição para a seleção moradores dos bairros No
va América, Vilage do Lago 'I e II, Vila Sion I e II, Alto da Boa Vista,Con
junto Bandeirantes, Santo Antônio I e II, e Novo Delfino.As inscrições po
dem ser feitas na secretaria municipal de saúde. Quanto a bolsa escola, o
Ministro da educação Paulo Renato liberou dinheiro para pagar as prefeitu-'
ras que implantaram este projeto em seus municípios, infelismente Montes cla
ros não terá este benefício. A seca traz sofrimentos para o povo de Montes"
Claros e da região, e o candidato Roberto Amaral vai trazer para nosso muni
cípio melhorias para amenizar o sofrimento de nosso povo. ENTRADA DE PROPO-
SIÇÕES:7 A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos:Pro
jeto de lei nº 1602 e 1631. Projeto de lei denominando ruas no bairro Cami-
lo Prates. Emenda ao projeto de lei que autoriza a municipalização das Cre
ches. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou o seguinte pro
jeto: Em segunda discussão projeto de lei que dispõe sobre a instalação e
adequação de telefones públicos para deficientes físicos no Município. . BE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Do seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio"
Câmara, Lipa Xavier, José Vicente, Raimundo Pereira Silva, Valdivino Antunes.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada"
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
ii de agosto de 1.998. AR Mar
hn!
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 13 DE AGOSPO DE 1.998 .
4
Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de mil nove
EO cida e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20: horas, em sessão ordinária,'
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Ma
chado Filho, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a
presença dos companheiros, Antônio Silveira de Sá, Antônie Soares Silva, "
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio"
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Raimundo Pereira Silva. Feita a
chamada e não havendo número legal, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão por falta da quorum. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 13 de agosto de 1.998.
é ig RR
e
Fl.01
oo
Câmara Municipal de M
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLAT MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 18 DE AGOSTO DE 17998,
q
Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de mil no
e [9 vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal"
“de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordiná-
ria reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa"
Machado Filho, secretariado pelo Vereador José Vicente de Medeiros, e com
a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bica-
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva
Ademar de Barros Bicalho, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Ha
N milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Gonzaga'
Pereira, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pere
ira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira fefe)
nçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando «do
vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
O Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram *
lidas correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor presidente"
exarado nas mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO
PEREIRA: Solicito dos orgãos competentes para ver e fazer estudo com rela
ção a água, o nosso liquido precisa ser preservado, a humanidade necessita
dessa água. Estamos entrando com um requwrimento, onde solicitamos do pre '
feito Jairo Ataide, a ampliação da ponte sob o córrego das Melancias, na *
Av. Minas Gerais, no bairro Renascença, o deputado Carlos Pimenta já conse
giu recursos para fazer os pilares. Um assunto que me deixou chateado é
e com relação a uma pessoa que tenta denegrir a minha imagem, já sei quem é
acho que temos é que trabalhar em prol do povo de Montes Claros. ANTÔNIO !
SILVEIRA: Convido a todos para participarem do aniversário do bairro Inde-
pendência, a partir das 18: horas onde diversas atividades serão desenvol-
vidas, o evento acontece neste próximo sábado, e a partir das 14: horas te
rá a presença da uma eletrônica, onde os funcionários do forum estarão da
ndo treinamento ao pessoal. Convido também todos os festeiros para uma re
% união na comunidade de Cabeceiras, onde estaremos tratando detalhes sobre!
»
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: a festa do próximo dia 29, festa de Bom Jesus. Desta
co a presença do secretário de saúde do Estado de Minas Gerais, onde estará"
e tratando do programa de combate ao Câncer do colo-interino, nós estamos nes
ta campanha há varios anos, essa campanha é muito importante. Declaro nosso
appio para Senador a nome do Dr. José de Alencar. GÊRA DO CHICA: Estamos so
licitando do senhor prefeito agilidade na construção do Centro de Recupera '
ção de Menores em nossa cidade. Em qualquer bairro da cidade onde se faz qua
lquer movimento, os menores que não tem assistência e orientação vem tulmutu
ando a vida de todos e colocando em risco a vida de famílias. Chegou a ser !
o O Sivulgado que já estava tudo certo na construção deste centro de recuperação
de menor, e na realidade não tem nada de concreto . Já chegou o momento de
cobrar do governador, que não fez nada para Montes Claros, pelos este Centro"
de recuperação ele poderia ajudar. Vamos marcar uma reunião especial onde tra
taremos com o Procon e secretaria de saúde, para discutir sobre os remédios"
falsificados.HÉLIO GUIMARÃES: Uma cópia de depoimento de um menor da fazendin
ha FWE, ele relata que Marli falava para Hildemar, que se os meninos eram mar
e ginais, eles deveriam ser tratados como marginais na base da porrada.Hildemar
acordava os meninos com uma tabua na mão, batendo e gritando e puxando a co
berta. Marli obrigava oa meninos a participar..: da oficina de oração. Se al
guém fizesse algo errado era ameaçado a levar tapas, pauladas, era assim na fa
zendinha . Marli quando estava longe da fazendinha, melhorava muito o astral,
para ela nunca seremos homem de bem . As autoridades precisam tomar providên-
o cias sérias, porque isso é depoimento de um menor que saiu da fazendinha.Peço
a comissão para agilizar este processo e concluir, ninguém na cidade tem po
deres para tirar Marli e Hildemar da fazendinha.Infelismente as máquinas que
foram contratadas pela prefeitura estão sem condições. LIPA XBVIER: Reunimos'
com a comunidade do bairro Cidade .Nova e outros bairros. No próximo dia 23
estaremos na comunidade de Brejinho para inauguração da Igreja daquela região
e isso faz parte da nossa campanha a deputado estadual, pelo PC do B, apoio a
candidatura de Lula para presidente,e apoiamos para governo de Minas Patruz'
Ananias, ele é nascido no Norte de Minas, é natural de Bocaiúva.VALDEVINO AN-
e TUNES: Novamente voltamos a fslar da saúde, estamos vendo nos maiores hospi-
tais de Montes Claros com relação a urgência e emergência, municípios estão !
encaminhando pascientes para a nossa cidade e são largados nas portas dos hos
pitais, é momento certo do presidente Cavaldo Fernandes, da Amams para reu-
nir com os prefeito das cidades vizinhas e sensibilizá-los. Também apoio para
o senado José de Alencar. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA: Quero parabenizar e di
zer que você está apoiando um bom candidato que é o José de Alencar, também *
% estou apoiando, porque é um homem que traz industria para nossa cidade.
e
e
ns z
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO: Cumprimento o secretário Tprquato Carvalho e José Faquir, pe
la drenagem feita na Vila Campos, e aproveito para solicitar dessa secretária
para olhar com carinho a questão do muro que está sendo feito em terreno pró
ximo a escola Eloi Pereira, e este serviço está impedindo a passagem de pesso
as e veículos . Também estou apoiando José de Alencar para o senado. GERALDO
MACHADO: Agradeço o convite da secretaria de saúde para inauguração do progra
ma Nacional de Combate ao câncer do colo -do utero, será às 11:00 horas no au-
ditório do Hospital Universitário, e tem de implantar em Montes Claros o mamo
grafo em nossa cidade. Vamos entrar com um requerimento, solicitando do prefe
jto para o setor competente arrumar as estradas da região de Tabuas, Monte Al
to, Marcela, que tem pontos créicos cheio de poeira. Também esperamos que a
construção, do vestiário da localidade de Samambaia saia o mais rápido possi-!
vel. Estamos sentido que a classe dos taxistas de Montes Claros estão preju-
dicados com a implantação do Moto-taxi, e solicito do prefeito para perdoar o
pagamento de ISS dessa classe de taxistas. Apoiamos Eduardo Azeredo para gove
rno de Minas, senador é José de Alencar, Walfrido Mares Guia é meu deputado *
federal, Carlos Pimenta é nieu estadual. UBALDO FERREIRA: Parabenizo a comunis
dade de Poço Novo pela bela festa realizada, e reivindicamos a Codevasf para
abrir o poço tubular em Poço Novo, a comunidade espera com ansiedade, e o po
ço de Samambaia que será perfurado pelo Dnocs e ainda não aconteceu. Também '
solicitamos com urgência a instalação do telefone em Ponte Grossa . A comuni-
dade do Riachão, que integra o município de Montes Claros, Mirabela, Brasília
Oae Minas, vem fazendo um movimento para regulamentar a água na cabeceira do
rio que fica próximo a Tiririca, e neste final de semana estava sendo lacrado
pelo IGAM. JOSÉ VICENTE: Também quero falar do meu apoio a Itamar, Saraiva, Ta
deu e José de Alencar. Não sei por qual motivo o projeto que seria feito na '
Lagoa do Barro não foi feito , a Matsulfur deixou de tirar argila da Lagoa do
Barro e foi para outro local, deixando a depredação, cobramos do Ibama,tive-
mos a resposta do Ibama que a Matsulfur tem a ordem direta do FEAM.APARTEANDO
IRAN RÊGO: Tivemos a notícias que o grande violeiro do Norte de Minas, Zé Co-
co do Riachão está internado no hospital São Lucas, desejo a ele recuperação.
JOSÉ VICENTE:CONT: Tivemos no escritório do CDI onde fomos tratar do assunto!
de abertura de rua na Vila Castelo Branco e vai atender 62 famílias, isso já"
tem um ano e o secretário José Co rea Machado não-tomou as providências.Convi
do o povo de Nova Esperança para vir amanhã nesta casa participar de uma reuni
ão para tratar de assunto da água e esgoto e da questão da ambulância..
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
MARCOS NÉM: Estamos sollcitando do setor competente da prefeitura, para que
possa ver com carinho, a possibilidade do ônibus que faz a linha do Santa Lú
cia para que possa passar mais cedo às 6 horas da manhã. Também solicitamos
da prefeitura que faça o alargamento da Av. Osmane Barbosa. Estamos lutando"
para conseguir a perfuração do poço tubular em Cachoeira de Miralta. Está de
parabéns os organizadores do festival folclorico, que foi um sucesso. Quero"
cobrar do Comandante do 10º BPM, ele disse que acabou com as gangues, e “ve
mos aí o aumento de gangues, saindo, no noticiário do Jomal Nacional. TONIN
HO GUERREIRO: Lamentamos o que vimos nos pontos de ônibus, cartaz afixado,on
de fala que oa vereadores foram comprados por 40 mil reais por aceitar =
prorrogação do transporte coletivo. Também cometemos um erro dar -àrCopa-
sa a concessão por mais 30 anos, e vamos revogar isso. Peço aos companheiros
um voto para José de Alencar para o senado. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Espe-
ro contar com o apoio dos colegas desta casa, com relação a um requerimento
de minha autoria, onde convido todos candidatos a deputado estadual e fede-"
ral para participar de um debate, para o povo saber a proposta de cada um. *
APARTEANDO LIPA XAVIER: A rádio Educadora tem um contrato assinado com essa
casa para trasmissão dos assuntos gerais, está cortando parte de pronunciame
ntos dos vereadores. TANCREDO MACEDO: Estamos encaminhando ao senhor prefeito
para a implantação do programa "Renda Mínima", no município de Montes Claros
a exemplo do governo federal e de alguns municípios que já implantaram este"
programa, e q município que instituir este programa receberá ajuda financei-
ra do governo federal e de organizações não governamentais. JOÃO HAMILTON :
Não adianta tapar o sol com a peneira, no ano de 1995 fizemos um projeto pa
ra criação da gúarda municipal, a prefeitura desdes anos para cá não se pre
ocupou com estes fatos. Na apóca conversei com o prefeito Luiz Tadeu Leite,
onde mostrei a ele a necessidade da criação da guarda municipal para manter
em ordem os orgãos públicos municipais. Não podemos exigir da polícia mili“-:
tar a colocação de policiais na porta das e scolas, porque a função da polí
cia militar é outra, é de dar segurança e garantia. Vamos trabalhar no sen=*
tido de criar a guarda municipal em nossa cidade. Quero pedir ao povo de Mon
tes Claros para saber escolher os seus candidatos, e não aceitar a pressão,
vote naquele que realmente merece o voto. Apoiamos Tadeu Leite, Saraiva Feli
pe e Itamar Franco. A segunda parte da sessão não foi instalada devido a
falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada confor
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, 18 de agosto de,1.998.
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES) CDAROS REALIZADA
NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1.998.
.0
Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Cor
rea Machado Filho, secretariado pelo respectivo vereador, Sebastião Ildeu!
Maia, e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicen-
te de Medeiros, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soa
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,
José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,José Marcos
Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo!
José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdevino Antu-
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que proce-
desse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,apro
vada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas correspondências re
cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor Des por ati exarado nas mes
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ek Dotado nesta casa hoje
um projeto de lei de nossa autoria em conjunto com a diretoria da ADEMOC.Es
te projeto vem fazer com que seja substituido o vale deficiente que vigora
hoje no transporte coletivo urbano, para uma carteira onde já existe em ci
dadez maiores de nosso país. O que ocorre hoje vem dificultando para os de
ficientes como o caso do vale deficiente. JOSÉ VICENTE: Ontem tivemos uma *
reunião especial onde tratamos de assunto de água em Nova Esperança, foi uma
reunião boa, onde os representantes da Copasa explicou... ao povo que aqui *
compareceu como será resolvido o problema de água e do esgoto daquela lo
calidade. Foi formada uma comissão para tratar do assunto da ambulância que
não está circulando. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Convido aos moradores do
bairro Independência para participar das festividades no próximo sábado a
partir das 18 horas , em frente a caixa D'água, terá muita festa, comemoran
do o aniversário do bairro Independência. Também a urha eletrônica terá pre
sença para treinamento do pessoal.
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOSÉ VICENTE:CONT: Toninho Guerreiro tem razão quando fala do descaso com os
menos favorecidos. Existe poços artesianos espalhados e sem equipar, é neces-
sário equipar para entregar as comunidades. TONINHO GUERREIRO: Conforme a lei
Orgânica do município de Montes Claros, não pode alienar, doar e vender imóve
is seis meses antes das eleições, e a nossa situação é difícil dar um parecer
neste projeto enviada pela prefeitura a essa casa.Temos que rever muitas leis
aprovadas aqui nesta casa, não é perseguição a ninguém.APARTEANDO IRAN RÊGO :
Com relação a Meca o executivo não tem intenção de alienar, vai ser feito em
forma de licitação. GÊRA DO CHICA: Questionamos a forma de que está sendo con
duzido os processos de aposentadoria no INSS, é o povo que procura aquele or
gão não está tendo o carinho necessário. Fomos informados que tem lá atenden-
tes me parece que foram enviadas pela prefeitura e não tem disposição. Solici
to da mesa diretora que tome alguma providência com relação a isso. :
FERREIRA: Fomos informados de que com a implantação do curso superior de agro
nomia aqui em Montes Claros pela Universidade Federal de Minas Gerais, o ensi
no médio do Colégio Agricola será estinto, é lamentavel isso acontecer, por-"
que o curso técnico e profissionalizante é muito mais importante do que o cur
so superior. O presidenre da Amams vai fazer um movimento para não acabar com
este curso, a sociedade precisa mobilizar. TANCREDO MACEDO: Com relação a reu
nião de ontem com os moradores do distrito de Nova Esperança, e nesta reunião
nós mostramos o valor da Copasa em nossa região, e essa comunidade pode ficar
tranquila porque os problemas ali existentes serão resolvidos. Também fizemos
O) o compromisso de resolver o problema da ambulância daquele distrito.A ideia *
do colega Ubaldo Ferreira é boa quanto ao curso técnico do colégio agricola."
VALDEVINO ANTUNES: Parabenizo o bairro Independência pelo aniversário que se
e rá neste sábado, e estaremos presentes.Gostaria de participar da inauguração!
do posto policial onde teve início a vários meses, mas a obra está parada, e
os vandalos estão subindo no telhado e depedrando aquela construção, e solici
tamos o empenho da administração para terminar essa obra. A comunidade do “Ba
irro Independência necessita de policiamento . GERALDO MACHADO FILHO! parabe-
nizo o povo do bairro Santos Reis pelo bom comportamento no dia da reunião '
e que realizamos lá, não teve gamgues. Elogiamos a iniciativa do prefeito Jairo
Ataide que está criando o pré-vestibular gratuito, isso é uma iniciativa da !
maior valia para o povo de Montes Claros. Elogiamos a feliz escolha do prefei
to Jairo Ataide em nomear Eunice Loiola para secretária adjunta de educação."
Reivindicamos uma tubulação para a região de Marcela, para complementação da
distribuição de água. Eu estou machucado e magoado, porque eu chegei iajudar *
cerca de duas mil pessoas a preencher os laudos para encaminhamento da aposen
tagoria, trabalhamos juntos com ADEMOC para ajudar as pessoas, fui denunciado
Se e estou sendo processado Sela polícia federal.
o
IRAN RÊGO: Dia 22 deste é o dia do Maçom, e eu como membro da ordem gostaria
desta tribuna, parabenizo todos os maçons de todo Estado, Brasil.Muitos não
conhecem os benefícios que a maçonaria faz para a “humanidade, e um dos cri
-
térios é fazer q bem.Vimos pelo Jornal da rede Record que-estava articulando
a nivel federal para a proibição a fabricação de amostras gratis de remédios
isso vai fazer falta, porque ajuda muita gente pobre.Quanto ao carro pipa em
que José Vicente comentou, na minha opinião não deveria ter nenhum, isso é
para não ficar tapando buraco deixado por administrações passadas. A segunda
parte da reunião não foi instalada por falta de quorum. Nada mais havendo, '
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
o e Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 de agosto de 1998.
PO Aid.
.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 25 DE AGOSTO DE 1.998.
Aos vinte e cinco(25) dias do mês de agosto do ano de
mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Momtes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Cor
rea Machado Filho, secretáriado pelo Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, '
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, An
tônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo "
Cardoso, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães,
José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Tar
císio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Fei
Ot: a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou"
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lide, aprovada e assinada a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas"
pela casa, havendo o senhor presidente «arado nas mesmas os despachos con
venientes. ASSUNTOS GERAIS: TONINHO GUERREIRO: Com relação ao projeto da Me
ca é uma polêmica, queremos ver o povo de Montes Claros empregado, e ver o
senhor prefeito cumprir os empregos prometidos. Temos um grupo formado,e te
mos um lider, vamos reunir para discutir. A imprensa devfia ajudar para que
o trabalho entre executivo e legislativo seja harmonioso, e fica jogando Fa
rpas nos vereadores. O presidente Femando Henrique Cardoso chamou o povo *
brasileiro de caipira, depois chamou os aposentados de vagabundo, e chama *
os sem-terra de traficante e maconheiros, não podemos aceitar isso.APARTEAN
DO LIPA XAVIER: Isso que o' nobre colega disse do presidente Fernando Henri
que Cardoso e as expressões em que ele referiu ao povo brasileiro, e isso é
a demonstração que não tem nenhum respeito pelo povo brasileiro, e tenho
certeza que o povo vai saber dar a resposta certa. KÁTIA OLIVEIRA: Parabeni
zo a coordenadora e responsável pelo programa de saúde da mulher no nosso *
o
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
KÁTIA OLIVEIRA:CONT: Rosangela Silveira que muito tem feito, juntamente com
o secretário de saúde, Dr. Eduardo Avelino e sua equipe, que tem trabalhado"
na campanha contra o câncer de utero, onde a cada minuto leva a mulher a mor
te. Solicito de todas as mulheres para fazerem este exame, elas devem ir ao
posto de saúde mais próximo de sua casa. ILDEU MAIA: Agradeço os colegas ve
readores o apoio dado a mim no momento em que estava com minha filha interna
da em Belo Horizonte, assim como todos os funcionários desta casa.Comunico a
comunidade de Aparecida do Mundo Novo que a bomba de água estará retornando"
a essa comunidade para resolver o problema de falta de água .Novamente volto"
a cobrar do govemno do Estado e governo Federal, que anunciaram medidas para
e O múiiia: o sofrimento do homem do campo, se essas medidas prometidas fossem"
cumpridas, ajudaria em muito a nossa região. Não temos as barragens e nem os
poços perfurados, só ficou na promessa. Também o financiamento para o peque-
no produtor só ficou na promessa.MARCOS NÉM: Agradecemos a comunidade de Ca”:
cheeira de Miralta onde sábado passado realizamos uma festa, agradeço a prese
na de todos que lá compareceram.Agradeço Vicente por ter autorizado a coloca
ção do cascalho em alguns trechos de Miralta. As máquinas estão indo nesta '
semana para Laranjão, onde serão feitos serviços nas estradas, e depois as
máquinas estarão em Mandacaru e Mimoso. O grupo formado de 14 vereadores, eu
estou de fora, um projeto para criação de emprego depende do lider de um gru
po, isso é absurdo, nós temos que defender é o povo de Montes Claros. TANCRE
DO MACEDO: Quando fui candidato a vice-prefeito na chapa de Jairo Ataide em
1992, tinhamos como programa de governo a implantação do pré-vestibular gra
tuito em nossa cidade, e hoje este pré-vestibular já está implantado, e na
quela epóca o suplente de vereador, médico e professor,Manoel Rpmeiro tinha
essa bandeira como seu programa de defesa do estudante secundarista. Parabe-
nizo Dr. Manoel Romeiro, ele é um dos responsaveis por este programa.Meu pro
jeto sobre a renda mínima ele fimxou prejudicado. ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimen
to todos os soldados pelo seu dia, e também hoje” é dia dos feirantes, para-
béns. Estamos recebendo uma comunicação onde nós vereadores estamos sendo co
nvidados para uma reunião no próximo dia 27, que tratará do assunto da bácia
hidrográfica do Rio Verde Grande, parabenizamos essa iniciativa.Convido to
€ aos para participarem da festa em Cabeceiras. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO :
%
Nós queremos ver o progresso de Montes Claros, vamos analisar com calma este
projeto. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos preocupados com as duas pontes que separa
os bairros JK e Floresta. No início deste mês aconteceu um acidente com víti
ma, O carro bateu na ponte que é muito estreita. Muitos acidente já acontece
ram nessa duas pontes e solicitamos das autoridades competentes providências
para alarga as mesmas. Também ali escorre um esgo da Metalurgica que vem cau
sando problemas para os moradores.
.
F1.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES: Recebemos nesta manhã uma carta aberta ao servidor munici
pal, carta enviada do Sindicato dos servidores municipais, e o sindicato co
bra as promessa feitas por Jairo Ataide, e a administração Jairo Ataide nos
surpreende de form desrespeitosa e autoritária, por isso vinhemos de públi
co denunciar e manifestar nosso protesto diante da falta de compromisso e
de desrespeito aos trabalhadores “e a população, chega de mentiras. APARTEA
NDO: IRAN RÊGO: Com relação ao reajuste que foi prometido não é possivel,por
%
que a lei eleitoral não permite são 90 dias antes e 90 dias depois das elei-
ções, este argumento não é culpa do prefeito, e quanto ao projeto do fundão,
este projeto foi retirado a pedido do presidente do sindicato. HÉLIO GUKEMARÁ *
ES: Cumprimento Marcos Ném pela facilidade que ele tem em anunciar o atendi
mento na zona rural, há umano estamos na fila esperando um patrol para aten
der seis comunidades rurais. parabéns. Quanto ao projeto de lei que seria vo
tado nesta casa hoje autorizando o executivo a venda da Meca, tive o cuidado
de verificar porque foi discutido e levantado que era ilegal, porque não es
tava cumprindo as leis, exemplo, não tinha feito a desafetação, isso só se
faz quando se trata de imóvel de uso comum do povo. O artigo 110 da lei or
gânica ele proibe. Eu acredito que o grupo dos 14 liderado por Ivan Lopes e
João Hamilton, acredito que eles vão analisar e aprovar. O programa Saúde '
da Família funciona e é um sucesso, e precisa ser agilizado este programa *
em nossa cidade.0 programa Disque Sa-úde implantado por Gil Pereira funcio-
na, espero que este programa vá também a zona rural. LIPA XAVIER: Está em
pauta paraivotação do nosso projeto acabando com o vale deficiente, e no lu
gar deste vale é uma carteira do portador de deficiência em nossa cidade,es
te projeto não cria nenhuma gratuidade nova no transporte coletivo. Reafir-
mo as cobranças que o sindicato faz ao prefeito Jairo Ataide.GERALDO MACHADO
Queremos enaltecer a iniciativa da Amams liderada pelo prefeito de GlauciLã
ndia Marcelo Brant, quando ele se preocupa com a vida do Rio Verde, um rio
que se encontra cortado. No futuro a água será importante para o desenvolvi
mento. Temos que fazer varias barragens para perenizar este rio, e todas as
lideranças políticas tem de sair em defesa da água do Norte de Minas. Que-
remos explicar ao povo de Montes Claros e ao vereador Marcos Ném, que o gru
po do 14 é um grupo para estudos das questões da Câmara. Quanto ao projeto"
da meca ele não entrou em pauta porque não recebeu parecer da comissão de
legislação e justiça. JOSÉ VICENTE! Foi inaugurado sábado passado uma fá-
brica de rapadura, doces, ali eu trabalhei, eu espero que o meu companhei-
ro David tenha dito meu nome lá, nós comesamos este projeto do nada, lá tem
conjunto de irrigação , lá em Bonito não tinha nada.Quero dizer que o pre-..
feito está” com uma assessoria ruim, ele passa as mãos na cabeça de meia
dúzia de vereadores.
E
;
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOSÉ VICENTE:CONT: Eu trabalhei para implantação da escola de Vila Anália,
solicitei o Curumim, assim foi a ponte que Mário Ribeiro fez e foi um pedi
do nosso, e hoje todo trabalho naquela região é direcionado a Marcos Ném .
Tive participando de uma reunião em Barrocão e o vereador foi muito citado
e aquela estrada está ruim e ali passa veículos transportando alunos. Com
relação a emergência da seca, estamos aguardando o deputado Saraiva marcar
um encontro com o ministro Turra. GÊRA DO CHICA: Novamente voltamos soli-
citar dessa mesa a formação da comissão que eu solicitei para tratar de
assunto a construção do Centro de recuperação do Menor de Montes Claros, e
o quê vemos é as autoridades denegrindo a imagem dessas crianças. Outro as
sunto é com relação a colegas que vem a essa tribuna e tenta agredir cole-
“gas e disse que não foi convidado para participar do grupo que foi formado
nesta casa, este grupo é para criar harmonia e trabalho e defender o inte-
resse de Montes Claros. IRAN RÊGO: APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Comunico a
comunidade de Milivre que foi liberado pela secretaria de agricultura a
bomba para atender essa comunidade. Cumprimento a secretária de educação,'
Silvina pela reforma da escola do bairro Cidade Industrial. APARTEANDO MAR
COS NÉM: Quando eu fechei meu comércio foi porque recebi apoio do povo de
Montes Claros, e eu não teria tempo de manter meu tmmércio aberto, e isso"
causa ciumes para pessoas que não consegue nada, eu apoio somente dois can
didatos.Vocês estão fazendo grupo é para levar vantagem. IRAN RÊGO: Parabe-
nizamos os soldados pelo seu dia, também parabenizar os maçons que no dia"
22 comemorou também seu dia.0 prefeito solicita autorização dessa casa pa
ra fazer a licitação de um galpão que ele desapropriou da Meca, e nada de
irregular existe nisso. A imprensa está valorizando og vereadores.Tem vere
ador que sobe nesta tribuna cobrar os empregos, e depois vem barrar um pro
jeto que vai gerar empregos. E fica meu protesto, hoje a mesa cometeu essa
irregularidade ferindo nosso regimento interno. ORDEM DO DIA: Nesta parte"
dos trabalhos a casa provou os seguintes projetos: Em única votação proje-
to de resolução concedendo título de cidadão Honorário do Sr. Antônio Pere
ira de Freitas. Em segunda discussão projeto de lei que institui a cartei-
ra do portador de deficiência no transporte coletivo urbano. Em única vota
ção projeto de lei concedendo título de cidadão honorário ao Sr. Sebastião
Landes Tolentino. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores.Geral
do Correa Machado Filho, Antônio Carlos Câmara, Sebastião Ildeu Maia, José
Vicente de Medeiros,Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antô-
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José
Lopes, José Geraldo Cardoso, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira,
Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Fer
reira Gonçalves. Valdevino Antunes de Souza.
e
F1OS
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros.
de agosto de 1.998.
25
e
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 28 DE AGOSTO DE 1.998.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de agogto do ano
de mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara '
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em ses
são ordinária, reuniuíse o legislativo, sob à presidência do vereador Gera
1do Machado Filho, secretariado pelo,respectivo titular, Vereador Sebasti-
ão Ildeu Maia, e com a presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros
Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eu
rípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Hélio *
Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo!
Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iram Rêgo, Ubaldo Ferrei-
ra Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan=
do da vereadora Kátia Oliveira que procedesse à leitura de um versículo da
bíblia sagrada. Após o que foi lido. aprovado e assinada a ata da sessão '
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS. GERAIS: GERALDO MACHADO FILHO: Nós estamos assistindo a classe dos
taxistas serem masacrados com assaltos, violência. No dia 26 passado o sen
hor Ariovaldo teve seu carro roubado e encontrado em BUritizeiro, e o sen
hor José Pedro foi assaltado e roubaram dele somente o dinheiro. Os taxis-
tas estão sofrendo uma pressão econômica e uma concorrência até de certa '!
forma desleal do moto-taxistas. Reiteramos nosso pedido que fizemos ao pre
feito JAIRO ATAIDE, através de requerimento, onde solicitamos 2 anos de
anistia de imposto de ISS para essa classe. Nós solicitamos do comandante"
do 10º BPM para ele ver as questões das guaritas nãs saídas da cidade para
parada dos taxis. UBALDO FERREIRA: Participamos hoje no auditório da Soci
edade rural de um debate sobre a situação do Rio Verde Grande, nesta opor-
tunidade parabenizamos o prefeito de Glaucilândia, Marcelo Brant, por está
coordenando este trabalho. E temos uma preocupação, pelas explicações que
nós ouvimos, vimos lá empresas já contratadas e já falando os detalhes do
19
F1.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA :CONT: projeto e citando inclusive que já tinha ouvido todas
as comunidades que fazem parte da bácia do Rio Verde Grande, e sabemos que
isso não aconteceu. TONINHO GUERREIRO: Eu tenho certeza que o projeto da Me
ca vai ser aprovado, e estamos entrando com uma emenda para tornar mais cla
ro e transparente o projeto da Meca. APARTEANDO IRAN RÊGO: Muitas vezes já
falamos que seria por processo licitatório, e sua emenda merece mérito, TO
NINHO GUERREIRO:CONT: A imprensa está tentando jogar a gente contra a pare-
de estamos trabalhando em favor de Montes Claros, e temos uma pessoa que
vai representar o grupo que é o companheiro Ivan Lopes, pessoa em que confi
amos. O projeto do moto-taxi é de minha autoria e na campanha política todo
º O não é pai do moto-taxi. APARTEANDO ILDEU MAIA: Me preocupa muito a questão
levantada pelo colega Ubaldo e espero que não é mais uma do governo federal
e do governo do Estado como fizeram com os pequenos produtores. TANCREDO «»-
MACEDO: Já está em votação em São Paulo, o projeto que considera o Dogueiro
que é vendedor de cachorro quente como profissão. E quero resaltar a preocu
pação dos vereadores Ildeu Máia e Ubaldo Ferreira quanto ao problema que foi
discutido no auditório do Parque de Exposição, realmente essa casa tem de '
ficar atenta porque o que foi feito com os pequenos produtores não pode se
repetir, a nossa região é sofrida e pobre, e é necessário a união das forças
políticas. IVAN LOPES: Com relação ao trabalho de recuperação da bácia do
Rio Verde Grande, isso deve ser uma prioridade no próximo governo do Estado
ainda mais que nós temos o Norte de Minas tecnicamente desenvolvido à agri-
O cultura irrigada, principalmente na fruticultura. Quero esclarecer a respei
to do grupo dos 14 formado nesta casa, poderia ser 13, 15,18, mas surgiu o
grupo de 14 vereadores, e nós fomos escolhido para ser o porta voz deste '
grupo, nós debatemos e discutimos no campo das ideias, e não temos inten-'
ção de fazer oposição radical a administração, nós queremos é trabalhar em
prol de Montes Claros. Chega a essa casa um pedido para alienar o imóvel on
de funciona a Meca, e porque não chamou os vereadores para exSlicar a inten
ção da compra do imóvel. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Nós temos recebido pe
sadas críticas, principalmente a presidência dessa casa, fica parecendo é
que nós estamos retardando o processo, acomissão de legislação e justiça, a
cabou de dar o parecer e temos prazo até 11 de setembro para votar. Foi anu
nciado pela secretaria de indústria e comércio a vinda da Losano para nossa
cidade, só que a empresa abriu concordata ebSão Paulo dMfoi um fiasco, então
nesta casa tem de ter responsabilidade, estamos recebendo emendas e temos '
de garantir nesta venda se não for constituido lá' uma indústria, que seja '
revertido para O município. JOSÉ VICENTE: Pergunto porque o prefeito não
reune os 14 vereadores ou com todos, e fica o secretário de governo procura
não os vereadores em seus gabinetes, tentando viabilizar um assunto em um a
um.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOSÉ VICENTE :CONT: É necessário unir e discutir o assunto que tem de ser dis
cutido.. O Ibama entregou a responsabilidade e entregou ao Feam, estamos re
e latando com relação a lagoa do Barro. APARTEANDO UBALDO FERREIRA* Gostaria *
de esclarecer e parabenizar a imprensa que está fazendo o trabalho com rela
ção a Bácia do Rio Verde Grande, e a nossa preocupação é com relação ao tra
balho que já foi explicado sobre os dados da região. LIPA XAVIER: Parabenizo
a iniciativa do vereador Ubaldo Ferreira em trazer para a Câmara a discussão
relativa a recuperação da bacia do Rio Verde Grande, que viabiliza a agricul
tura. Quanto ao projeto que demos entrada nesta casa cende estabelece a obri
e O gação de todos es agencias bancárias de Montes Claros a fazer o atendimento"
a seus clientes e usuários no prazo máximo de 15 minutos, cidades brãíleiras
como Salvador, Belo Horizonte já fazem este atendimento. Dados de pesquisa,'
revelam que somente as possoas mais pobres é que passam horas e horas nas fi
las dos bancos.Sabemos que o Vale do Jequitinhonha é uma região que passa '
por dificuldades, inclusive maiores do que o Norte de Minas , e peço todas '
as pessoas que estão nos ouvindo para dar um voto favorável a Junia Marise,e
foi ela que incluiu o Vale do Jequitinhonha na área Mineira : da Sudene.HÉLIO
GUIMARÃES: Embora fazendo parte do grupo dos 7 vereadores escluidos nesta ca
sa eu cumprimento o Ivan Lopes pelo equilíbrio de seu pronunciamento, e isso
nos dá força para elaborar um projeto mostrando que Montes Claros não preci-
sa mais do que 15 vereadores, espero ter o apoio de todos os vereadores, por
que isso significa uma economia de mais de 50 mil reais mensais para o muni-
5) cípio, isso em 4 anos daria para asfaltar mais de um bairro em Montes Claros.
Cumprimento Toninho Guerreiro pelos seus projetos e espero que cocê continue
elaborando projetos, e citamos como o do moto-taxi e o Hot-dog, e essa emen-
da feita na alienação da Meca.APARTEANDO LIPA XAVIER: A emenda que o compan
heiro Toninho Guerreiro apresenta hoje, ela é importante, porque previne con
tra golpes futuros que possam vir a ser aplicados contra o município. IRAN RE
-SO: Gostaria de avisar a todos os estudantes de Montes Claros, que por inte
rmédio da administração a UFMG decentralizou o vestibular para o ano que vem
e ele também será realizado em Montes Claros e em todos os cursos. Faço uma
. crítica a Conab pela burocracia imposta na distribuição das cestas básicas e
fazendo as pessoas emagrecer mais, aqui em Montes Claros pela falta do feijão
atrasou i5 dias.Foi falado aqui sobre o Rio Verde Grande, e pude ver pela te
levisão as soluções aprsentadas pelo palestrista, mas é preciso dizer que a
grande culpa é dos orgãos responsaveis pela fiscalização.APARTEANDO IVAN LO
PES: Eu entendo quem vai comprar é quwm vai dá o maior lance ,não podemos ga
rantir a licitação que a Minas plástico que é uma das interessadas pode ser'
o vencedor da licitação. IRAN RÊGO:CONT: Todas as vezes que falei sobre a Mes
% caco transporte coletivo eu sempre defendo a licitação.
Câmara Municipal de s Montes Claros (MG)
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes
projetos: Projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Caixa Esco
lar Dr. Carlos de Albuquerque. Emenda ao projeto de lei que autoriza o execu-
tivo alienar a Meca. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou o
seguinte projeto de lei. Em primeira discussão projeto de lei que dispõe so
bre instalação de balanças para uso público em estabelecimentos comerciais.RE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: LIPA XAVIER: Solicitando a instalação de placas de
sinalização de carga e descarga na Av. Artur Bemardes. ILDEU MAIA: Solicitan
do cascalhamento nas ruas do bairro Monte Carmelo II. Nada mais havendo, la-!
q Orcs esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, sala
Ed
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Sala das sessões da Câmara"
Municipal de Montes Claros. 28 de Agosto de 1.998.
5º
e
%
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ES CLAROS REALIZADO
NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 1.998.
Aos primeiro (1) dias do mês de setembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Machado
Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia
e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de
Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira
de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José
Geraldo Cardoso, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio "
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pere
ira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gon
çalves, Valdivino Antunes de Spuza. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Ve
reador José Vicente de Medeiros que procedesse à leitura de um versículo da
bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a áta da sessão an
terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, haven'
do o senhor presidente e xarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Como é do conhecimento de todos, estamos con
vivendo com o momento de seca, e o trabalhador rural sofre com isso, e não"
existe um programa voltado para estes trabalhadores, eles sofrem com a doen
ça, e esperamos que alguma coisa fosse feita em função deste povo sofrido,e
que os deputados de nossa região fizesse alguma coisa. UBALDO FERREIRA:Real
mente a seca do nosso município a cada dia que passa fica mais greve ,e ve
mos a burocracia dos orgaôs ligados à água, para perfurar poços e equipar,e
o exemplo é a comunidade de Samambaia que há quase um ano espera pelo Dnocs
para peefurar este poço, o rio está seco e os moradores estão buscando água
bem longe. Pedimos a diretoria do Dnocs para providênciar a perfuração des
te poço o mais rápidp possivel, e aproveitamos para cobrar da secretaria de
agricultura para mandar os canos para mandar a água de uma região para ou
tra.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA:CONT: A região de poço Novo está passando pela mesma dificul
dade. JOSÉ VICENTE: Quanto a matéria no jornal onde o deputado Saraiva Feli
pe faz denúncia sobre o descaso do governo, e já tivemos com ele, onde soli
citamos para quefle marcasse uma audiência com o Ministro Turra, para que a
gente possa discutir e depois nós esclareceremos os produtores que foram en
ganados. Já temos um requerimento para que essa casa possa trazer os repre se
ntantes da Copasa e do Dnocs e a Codevasf, secretaria de agricultura, para
esclarecer assunto relativo a poços perfurados e não equipados.APARTEANDO *
IVAN LOPES: O nobre colega está coberto de razão, porque estamos assistindo!
essa seca, e temos observado que nenhum ação efetiva dos governantes .com re-
“ O, a seca .JOSÉ VICENTE:CONT: Tem sim Ivan Lopes, cesta básica, frente de
trabalho, mas não resolve nada,tem que ter ação efetiva. Estamos com um pedi
do para abertura de uma rua na Vila Castelo Branco, e solicitamos do secretá
rio de planejamento que tome as devidas providências com relação a isso. TAN
CREDO MACEDO: Estive visitando neste final de semana a zona rural que fica !
no lado Sul de Montes Claros, e realmente a situação é desesperadora dos pro
dutores rurais, não existe água, e todos tem esperança que a chuva venha lo
e go. Também notamos as condições ruins das estradas, e solicito da secretaria
de agricultura e do planejamento fizesse um levantamento sobre a situação de
todas as estradas da zona rural que necessitam de reparos mais urgentes. GSE
RALDO MACHADO FILHO: Comunico a comunidade de Marcela que estaremos nesta re
gião na parte da tarde, onde levaremos uma tubulação para fazer a rede ... de
água, e para a região de boa vista, ptóximo a Lavaginha estaremos levando a
tubulação para a rede de água, foi uma doação do deputado Carlos Pimenta. In
formo a todos da zona rural, que estamos solicitando do prefeito Jairo Atai-
o de que alugue uma patrulha mecanizada para que possa cascalhar os pontos crí
ticos, principalmente onderexiste as linhas de ônibus de transporte de alunos
das nucleações . Também estamos lutando para o asfaltamento do bairro São ce
raldo II, e que seja colocado uma emenda ao orçamento da União.APARTEANDO
TANCREDO MACEDO: Este seu discurso veio reforçar a minha preocupação em rela!
ção as estradas e a seca. A respeito de Marcela ali exige um projeto de engen
haria, porque quando as chuvas chegarem a popupação daquela comunidade vai *
ficar numa situação muito difícil. GERALDO MACHADO:CONT: Fica registrado o
nosso protesto porque o povo do Norte de Minas foi rejeitado, isso é absurdo
e vergonha para os políticos de Minas Gerais, em deixar nossos recursos serem
desviados para outro estado, estamos sem deputado federal, Saraiva Felipe nun
ca manifestou. APARTEANDO IRAN RÊGO: Temos tido aqui em nossa região diversos
projetos de barragens, projetos concluidos, com orçamento e preço de gasto,e
está engavetado na área federal.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO: Estou entrando com um projeto de lei criando o Conselho
municipal dos descasados, é uma coisa simples,assim como foi o projeto do
moto-taxi, que hoje serve a toda comunidade. Este conselho serve para que
as autoridades dê assistência a mae de família, a desquitada, mãe solteira
e as pessoas separadas, o pai de família desempregado, uma pessoa que teve
uma decepção matrimonial.Também estou entrando com um projeto de lei isen-
tamdo os pais de família, os trabalhadores que ganha até dois salários mí
nimos do IPTU, já me falaram que não pode, que eu não posso legislar sobre
matéria financeira. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Falaram do deputado Saraiva '
é Felipe, mas quero dizer que temos um governador que é o culpado de certos"
problemas do pequeno produtor. TONINHO GUERREIRO:CONT: Quero elogiar o Dr.
Luiz de Paula Ferreira, homem que está a frente das empresas da Coteminas,
que merece todo nosso respeito e apoio. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez votvod
to a cobrar dessa presidência que forme a comissão de vereadores para dar
mos continuidade a discussão sobre a construção do centro de recuperação "
do menor em Montes Claros, onde iremos nas autoridades competentes cobrar'
este centro de recuperação. Também estamos cobrando o plano diretor que é
preciso ser votado e não se fala nada mais, e temos de ir ao prefeito para
saber dele onde está este plano diretor, Também defendemos o deputado Sara
iva Felipe, sabemos que ele tem a sua responsabilidade, mas também temos o
governador, o vice-governador que é secretário de planejamento, que vem em
Montes Claros todos os dias, e qual a proposta dele para Montes Claros. E
a barragem de Irapé foi anunciada a sua construção, isso é devido as elei-
ções. Tem um hospital construido e não está equipado, temos que cobrar das
autoridades benefícios para nossa cidade. LIPA XAVIER: Apoio o projeto de
º lei do companheiro Toninho Guerreiro, onde isenta o trabalhador de pagamen
to do IPTU, aqueles desempregados e quem ganha até dois salários mínimos,e
quando este projeto vim para ser votado, terá meu voto favorável. Estou en
trando com uma emenda ao projeto de lei de desapropriação da Meca, e que !
será votado hoje pela casa. Convido a Câmara e todo o povo de Montes :' cia
ros para fazer uma reflexão sobre a semana da pátria.VALDIVINO ANTUNES: Ao
e povo de Nova Esperança, eles podem ficar tranquilos, que brevimente será '
construida a quadra que tanto se espera. E hoje é o dia marcado para o iní
cio da construção da rede de esgoto de Nova Esperança. Parabenizo a Esurb,
e toda a -sua equipe, pela limpeza feita no bairro Santa Lúcia. Também para
benizo o Hospital Universitário que é um exemplo de atendimento médico em
Montes Claros e tem como diretor Dr. Itagiba de Castro e toda a equipe de"!
trabalho, e atraves de requerimento vou solicitar do secretário estadual *
de Saúde um CTI para aquele hospital., que já é uma necessidade.
e ENE
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA: Eu quero fazer uma homenagem e peço desculpas que talvez neste mo
mento, as minhas palavras podem fugir. Quero fazer uma homenagem, não para um
assessor meu, mas um amigo, companheiro, e um orientador, uma pessoa da minha"
família, um irmão, mas Deus quiz lever neste final de semana, foi uma doença"
brutal, e que seus amigos, familiares lutaram muito, os médicos, mas não teve
jeito. Agradeço o Hospital Municipal da cidade de Bocaiúva, onde cedeu sangue"
para nosso irmão Belino, que trabalhava conosco, que nunca mediu esforços para
trabalhar, ele foi um trabalhador incansável, e também, pai de família --exa
plar, deixando sua esposa, filhos. Belino deixou uma dor muito grande, assim o
vazio toma conta da gente, não só no gabinete, mas nas viagens, reuniões., no
nosso dia a dia.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Lamento, estou surpreso com a noti-!
cia eu não sabia, ele era meu cliente em meu consultório, e seria tendido aman
hã em meu consultório. APARTEANDO IRAN RÊGO: Belino era realmente uma pessoa '
classificada, deixo nossos pesames a família. ADEMAR BICALHO: Também quero di
zer sobre a perca de nosso companheiro Belino. Manifesto meu sentimento aos fa
miliares do amigo Belino Gonçalves da Silva, no bairro Eldorado era amigo de
todos, foi um exemplo de pai. Ele era membro da pastoral, encontreiro e minis-
tro da eucarístia, e que Deus lhe dê um bom lugar. Convido os moradores do Gra
nde Major Prates e bairros adjacentes, para no dia 11, às 19 horas, na sub-pre
feitura deste bairro, onde acontece uma reunião com o comandante do 10º BPM pa
ra discutir, issbre s egurança, todos devem comparecer a essa reunigo. Essa sema
na terá início a pintura da Ponte Preta, assim como a iluminação. Dia 9 de se
Grembro estaremos homenageando os garçons através de todos os vereadores. MAR
cos NÉM: Agradeço a Esurb pelo bom trabalho prestado domingo passado na ação !
de limpeza, é um trabalho importante, acho que é necessário maior incentivo da
O secretaria de serviços urbanos para a liberação de máquinas e homens para este
trabalho. Está sendo feito o patrolamento em todas as estradas da região de ma
ndacaru, Laranjão, e o trabalho está ficando muito bom, amanhã as máquinas es
tarão indo para a região de Mimoso. Convido a toda a comunidade de Montes cla
ros para no dia 11, o nosso candidato a presidente Ciro Gomes, estará aqui on
de apresentará as suas propostas de governo. Nós estamos vivendo só de promes-
sas do governo Fernando Henrique.HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimento Gêra do Chica,on
de ele preocupa com o plano diretor, realmente está na hora de vir a essa ca
sa o plano diretor. O atendimento do disque saúde que iniciou em abril de 97,
pascientes conduzidos até o pronto-socorro ear em trono de 220, abril de 1595,
já conduziram para o pronto-socorro, 1.080 pessoas, e nos 16 meses do disque-"
saúde, 14.531 pessoas foram levadas. Na fisioterápia atenderam em abril de 97
170 pascientes, e um ano depois atenderam 2400 pessoas. Hoje ateride em média !
300 consultas, quanto a internação era em média de 40 pessoas conduzidas para"
% internação, hoje são duas.
F1.05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Para o tratamento de câncer foi atendido neste mês 243
pessoas. Na hemodialise foi atendido 228 pessoas, o disque saúde atendeu no
total de 80.628 pessoas, este serviço é muito importante, e vejo políticos *
criticando este serviço, quem crítica só tem desgaste. IRAN RÊGO: Alertamos
a população que eribreve a secretaria de saúde estará na campanha da vacina
anti-rábica em nossa cidade, e os moradores devem levar o; cachorro : e gato,
macaco. Novamente comentamos sobre a burocracia imposta pela Conab com rela
ção a distribuição das cestas básicas, a direção deste orgão exige um cadas*..
tro daqueles que estão passando fome, para depois receber a cesta básica, é
e" burocracia burra, são pequenos detalhes que irritam. APARTEANDO GERALDO
MACHADO: Foi criticado aqui os funcionários modestos do banco do Nordeste, a
culpa é da direção do banco . IRAN RÊGO: CONT: Nesta semana da pátria, é ne
cessário que tenhamos dentro de nós essa vontade de ver o seu país grande, e
está chegando a eleição e é aí, que o povo tem vez. Quanto a emenda de Lipa,
com relação a Meca, tem meu voto favorável, e ali merece uma indústria que
dê realmente emprego. Parabenizo Ubal o Pela sua condulta em devolver o din-
heiro que foi depositado em sua conta, este dinheiro era meu. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: projeto de lei denominando vias públicas no conjunto Habitacional!
Joaquim Costa. Projeto de lei que dispõe sobre a política dos descasados. . *
Emenda ao projeto de lei que estabelece normas para liberação de alvará.OR-
DEM DO DIA: Em única votação projeto de lei autorizando o executivo municipal
fazer alienação de terreno de propriedade do município e dá outras providên-
QGcias, aprovado com emendas, Emenda alterando o art. 1º e 2º do referido pro-
jeto. Em primeira discussão projeto de lei que dispõe sobre a reserva de va-
gas em estacionamento tipo, rotativo, para veículos que transportarem pesso-
as deficientes. Em segunda discussão projeto de lei que dispõe sobre instala
ção de balanças para uso público em estabelecimentos comerciais. REQUERIMEN
TOS E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Câmara,'
Eurípedes Xavier, João Hamilton, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira,Iran
Rêgo, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta,
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessôó-
es da Câmara Municipal de Montes Claros. 01 de setembro d 98.
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO EM
08 DE SETEMBRO DE 1.998.
.0
Aos oito (8) dias do mês de setembro do ano de mil no
centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Non
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho,'
secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros,Ade
e mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Silveira de Sá, Antônio '
Soares Silva, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso,Jo
sé Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Raimun-
do Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira co
nçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número
egal,o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presi-
dente que procedesse à leitura de uj versículo da bíblia sagrada. Após o que
foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspon-
e dências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado "
nas mesmas os d espachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO FILHO:
Há um mês atraz manifestamos o nosso repúdio sobrea injustiça praticado pelo
TSE em Belo Horizonte com o Deputado Federal Wilson Cúnha, mas essa injustiça "
foi reparada pelo TSE, onde os senhores Ministros do Tribunal Superior Eleito-"
ral, e o ilustre amigo Wilson Cunha está colocando seu nome ao Povo, isso é um
direito de qualquer cidadão, e registramos nossa alegria em ver o seu nome co
mo candidato. Candidatos tem usado a situação do Hospital Santa Helena e está
sendo colocado como culpa do deputado estadual Carlos Pimenta, queremos dizer,
que ele sempre foi um espelho daquele hospital, e'é absurdo dizer que foi o De
putado Carlos Pimenta o culpado do fechamento do hospital, podem culpar nv" ou
tros, menos o deputado, podem fazer sua campanha,mais com ética.antes de Ferna
ndo Henrique Cardoso, um dia de trabalho do trabalhador dava para comprar uma
lata de óleo, e hoje dá para comprar quase seis. UBALDO FERREIRA: Quero fazer"
|
F1.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
UBALDO FERREIRA: um apelo a secretaria de agricultura para fazer reparos na es
trada que dá'acesso a estrada de Vila Nova de Minas eestrada da produção, essas
referidas estradas tem uma movimentação muito grande. Foi comemorado dia 07 de
setembro, e podemos notar que o povo não vibra mais com este dia, e podemos no
tar que é devido ao sofrimento do povo brasileiro, 30% dessa população vive na
marginalidade. RAIMUNDO PEREIRA: Também temos a grata satisfação de fazer um
comentário sobre à homem público, Wilson Cunha que teve uma vitória esmagadora
no TSE, em Brasília, ele estava impedido de participar deste pleito eleitoral.
Cumprimento nosso amigo Carlos Pimenta, conversamos muito sobre varios assun”*
a 0. e principalmente a situação da saúde. É importante para Montes Claros e pa
ra os vereadores um dia reservado para conversar. com o prefeito, e essa oportu
nidade iremos mostrar os problemas e tertarmos resolver. Solicito do presiden-
te desta casa que possa me ajudar a resolver os problemas com relação as pont !
tes que solicitamos e que ficam na Av. Minas Gerais. ILDEU MAIA: Agradeço ao
prefeito Jairo Ataide por ter atendido um nosso pedido, que foi o asfaltamento
da Av. Vicente Braga, e aproveitamos para solicitar a volta do coletivo que se
rvia aquela comunidade. Está sendo feito ns região do bairro Bela Paisagem [o]
calçamento que é um anséio daquela comunidade, assim estamos aguardando os ser
ços no bairro Bela Vista. Neste final de semana fizemos questão de comparecer'
nas localidades de Santa Cruz, Pindaiba, região de Riachão, Buriti Campo Santo
Lavaginha, Vaca Morta,Patrona, Manganagem, Córrego do Chapéu, Degredo, Apareci
Ga. do Mundo Novo, São Pedro das Garças e Santa Rosa de Lima, e todas as pesso
%
as reclamam a falta de água, principalmente a localidade de Riachão, que tem o
maior rio da região de Montes Claros, e eles estão solicitando um carro Pipa,"
para levar água para o consumo humano. Na comunidade de Eduardos tem um poço
perfurado e não está equipado, é preciso que os orgãos competentes façam algu-
ma coisa, teve tantas promessas do governo federal e estadual, e até agora na-
da, somente a cesta básica. HÉLIO GUIMARÃES: Quanto as acusações feitas ao de
putado Carlos Pimenta, elas devem ser apuradas, isso é muito sério, e que o de
putado venha esclarecer o que levou o fechamento do hospital Santa Helena.APAR
TEANDO GERALDO MACHADO: O deputado Carlos Pimenta é sócio, assim como eu, Val-
divino, Antônio Silveira, Sebastião Pimenta,,e Carlos Pimenta sempre teve a
Clientela, e foi um grande provedor do hospital, e o hospital vive é da clien-
tela.HÉLIO GUIMARÃES: CONT: É critico a situação do povo na zona rural, falta!
água para beber e não tem onde buscar, e muitos locais depende do carro Pipa,e
vamos procurar o prefeito, porque o nome de carros pipas é insuficiente, tem *
de contratar mais carros pipas. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Somos criticados pelo
Jornal, porque solicitamos do prefeito agilização na construção do centro de
MN
formação do menor.
e
e
F1.03
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA:CONT: A questão do Hospital Santa Helena é grave, e foi debatido
nesta casa e nenhum momento foi colocado na coluna dele, e seria o deputado Ca
rlos Pimenta a pessoa mais indicada para assumir essa questão.TONINHO GUERREI-
-RO: Críticado aqui o -deputado Carlos Pimenta sobre o fechamento do hospital
Santa Helena, acho que o chefe do executivo deveria interferir em favor do não
fechamento deste hospital. O pior é subir no palanque e mentir, enganar o povo
igual o deputado Gil Pereira, que aqui foi vereador 8 anos e nunva fez nada em
favor de Montes Claros, o projeto do moto-taxi é de minha autoria, e fala que
foi ele que fez, ele pegou carona, quem aprovou foi essa casa. Quanto ao proje
Oo dos descasados foi criticado na rádio Terra através de um debate. APARTEAN -
DO ANTÔNIO CÂMARA: Quero elogiar o procedimento do nobre colega nesta casa co
mo vereador, é do conhecimento de todos que você é o que mais elabora projetos
e todos com procedência e tem um cunho social muito grande. APARTEANDO ADEMAR"!
BICALHO: Estamos entrando com um requerimento solicitando a transmissão e ze
petição da emissora Canção Nova, entidade da Igreja Católica. Convido todos os
moradores do Major Prates e região, para uma reunião que acontece na sede da "
Sub-prefeitura do Major Prates, sexta-feira, dia 11, às 19:00 horas, onde esta
rá presente o comandante do 10º BPM e autoridades competentes ligadas a segura
nça de Montes Claros. Amanhã nesta casa teremos uma reunião especial em homena
gem ao garçon, convido todos os garçons para equi comparecer . APARTEANDO GÊRA !
DO CHICA: Só para dizer de nossa tristeza do nobre colega Toninho Guerreiro,on
€; mentiu, o deputado Gil Pereira criou o moto-taxi em Minas Gerais, e possibi
itpu criar em Montes Claros, a lei é do deputado Gil Pereira. APARTEANDO MAR-
COS NÉM: Parabenizo o prefeito Jairo Ataide pela bela festa de 7 de setembro,'
foi muito organizado. Domingo passado estive no comício no bairro Delfino Maga
lhães, e um candidato faz críticas, onde afirmou que o prefeito Jairo Ataide !
desviou dinheiro do SUS, e gostaria que fosse criada uma CLI para apurar se ”»
realmente o prefeito desviou estes recursos, e que Antônio Câmara fizesse par
te dessa comissão . Acho que o voto tem de ser com honestidade e com o traba-
lho feito e não contando mentiras.Ontem tivemos a oportunidade de conhecer os"!
ônibus que vão atuar na zona rural na área de saúde. IRAN RÊGO: Alerto toda a
população de Montes Claros para vacinar contra a febre amarela, é uma doença !
que mata. Parabenizo a prefeitura, o setor responsável pelo grande desfíle de
7 de setembro, muito organizado e iníciou na hora certa. Avisamos o pessoal da
Vila Exposição e bairros vizinhos, que conseguimos com o prefeito para que a
escola do menor aprendiz fosse transferido para O Distrito Industrial,
F1.04
.
Pr
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: E o prédio será usado para abrigar outras secretarias que ne
cessitam mais de espaço, como a secretaria de serviços urbanos. O deputado na
qual está sendo acusado sobre o fechamento do hospital Santa Helena, é uma in
justiça que está se fazendo com Carlos Pimenta. APARTEANDO GERALDO MACHADO :<
Quero apenas dizer que essas criticas contra o deputado Carlos Pimenta é co
varde e mesquinha. IRAN RÊGO:CONR: Quanto ao desvio do dinheiro do SUS em que
o prefeito está sendo acusado, onde desvia para pagar funcionário da saúde e
foi o que foi feito, tem uma conta aberta em separado para que isso fosse fei
U to, e não teve desvio de nada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e enca
e minhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei dispõe sobre os di
reitos dos descasados. Projeto de lei alterando o art.17, acrescenta parágra-
fo à lei nº 2568/98. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou '
os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei estabelecendo as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1999. Em primeira '
discussão projeto de lei sobre sansões administrativas a estabelecimentos ban
cários infrator do direito do consumidor. Em regime de urgência projeto de
e lei denominando ruas no bairro Camilo Prates. Em primeira discussão projeto!
de lei concedendo título de utilidade pública ao Sindicato dos trabalhadores'
nas industrias de alimentação de Montes Claros. Em primeira discussão projeto
de lei autorizando a municipalização das unidades de ensino de pré-escolar e
Creches conveniadas com o município, foi solicitado vistas por 3 dias.Emenda
Q ao projeto de Jei que autoriza a municipalização das creches: Acrescenta in='
ciso I no Art 2º. Acrescenta inciso II no Art. 2º. Dá nova redação ao art .4º
Acrescenta inciso I no Art.3º. Em segunda discussão projeto de lei dispõe so
6 bre reserva de vagas em estacionamentos tipo rotativo para veículos que tran
sportarem pessoas deficientes. Em segunda discussão projeto de lei conceden-
do título de utilidade pública ao diretório Acadêmico Ciro dos Anjos.Em segu
nda discussão projeto de -lei dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na '
grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas, o estudo das '
constituições, federal, estadual e lei orgânica do Município. Nada mais have
ndo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regime
ntal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 8 de Setembro '
de 1.998.
Fl.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIP. DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 09 DE SETEMBRO DE 1.998.
A Q Aos dez((10) dias do mês de setembro do ano de mil novece
ntos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 2:00 horas, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Carlos Câmara, se
cretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a
presença dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá,'
Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Gonzaga Pereira, José Hélio '
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pere
ira Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçal-
ves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número *
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador
Tancredo Macedo que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada .
Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram li
o das correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presi
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ADEMAR!
BICALHO: Convoco toda comunidade do grande bairro Major Prates e bairros ad
jacentes para participar de uma reunião onde será tratado a questão da segu-
rança, a reunião será sexta-feira, a partir das 19:00 horas, onde o comandan
te do batalhão estará presente.Agradeço o calor humano dos garçons que foram
homenageados nesta casa. Convido todos para participar do grande jogo que se
rá realizado no Estádio,João Rebelo, entre Atlético Mineiro e Montes Claros,
às 16 horas. LIPA XAVIER: Gostaria de registrar apesar de ter acontecido há
e 9 dias, comunicar com pesar o falecimento do senhor Takaki, conhecido como
Júlio Takaki, ele quw foi o primeiro emigrante Japonês se transferir para a
nossa cidade, além da viúva e oito filhos, os amigos dele sentem a sua falta.
APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Também quero manifestar nossa tristeza, ele foi o
nosso comtemporâneo no mercado municipal na epóca em que meu pai foi chefe e
eu fui fiscal, conheço a família e eles contribuiram pelo progresso de Mon-*
tes Claros. Quero referir sobre uma matéria que saiu hoje no jornal Hoje em
dia
F1.02
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
LIPA XAVIER:CONT: uma pesquisa da ONU a respeito da concentração de renda no
planeta terra, onde demonstra a disparidade que existe na repartição sa renda
e e da riqueza mundial, e os dados, dois deles me chamam atenção e ilustram tu
do que o estudo demonstra no contéudo. JOSÉ VICENTE: Depois de uma reunião fei
ta nesta casa para tratar de assuntos em Nova Esperança, da água e do esgoto e
da ambulância, até agora nada aconteceu, foi formada uma comissão para resol-'
ver essa situação.APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Fui informado pelo Cláudio Do
tti que o projeto do esgoto já está pronto, não serkiniciado agora, e quanto à
água, nesta semana iniciaria a perfuração de mais dois poços artésianos.JOSÉ !
º Qrorsrr:cor: Pude observar a distribuição de feira em frente o mercado Sul e
o carro com decalque de candidato, uma coisa bem liberal, no meio da rua, coi-
sa de política, a feira que foi destinada para emergência, aqui em nossa cida-
de temos homens capazes, candidatos bons, se eleitos for, muita coisa boa fa
rá para nossa cidade. ILDEU MAIAt Quero fazer uma crítica a Telemig, porque as
pessoas me procuram para reclamar ds Telemig, o povo reclama a' falta de telefo
ne,e a comunidade sofre com isso. Tem pessoas que estão esperando a linha tele
fonica há mais de dois anos. Essa estatal privatizou e prometeu melhorias,e na
da acontece, vamos solicitar a direção da Telemig, para vir a essa casa e ex
plicar o porque da demora. Também vamos solicitar do prefeito a contratação !
de uma patrulha mecanizada para trabalhar na zona rural, porque a situação das
| estradas da zona rural é ruim.ANTÔNIO SILVEIRA: Parabenizamossos profissionaisi
é imprensa pelo seu dia. Parabenizo o companheiro Ademar Bicalho pela sua fe
ix iniciativa em homenagear os garços, é uma classe que merece toda considera
ção e respeito. Quanto a ambulância de Nova Esperança, é necessário que alguma
coisa precisa ser feito para colocar esse veículo em funcionamento. No próximo
dia 19 estaremos Em Calhau e São João da Vereda fazendo atendimento médico.'
APARTEANDO ILDEU MAIA: Também queremos levantar o problema da ambulância -: do
Distrito de Santa Rosa de Lima, São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, não vemos
essa ambulância circular, porque quando o,povo fica doente, eles vem para Mon
tes Claros e carros particulares. UBALDO FERREIRA: Foi lançado um programm ho
je de sub-bácias hidrográficas , onde estados com o do Paraná, São Paulo, os !
Gparlamentares estão conscientizados, e tem conseguido muitas verbas para este
trabalho de sub-bácias hidrográficas que visa preservar o meio ambiente, onde"
visa recuperar as nascentes. Se fizer um trabalho bem feito consegue uma patru
lha mecanizada completa para recuperação de estradas através da secretaria de
recursos hidricos dentro deste programa de sub-bácias hidrográficas. TANCREDO!
MACEDO: Lipa Xavier fez um pronunciamento mostrando as injustiças com relação!
a distribuição de renda entre as pessoas, aqui mesmo em Montes Claros constata
eos essa injustiça.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em terceira discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública
ao Diretório Acadêmico Ciro dos Anjos. A parte de requerimento e indicações
não pode ser concluída devido a falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala!
das sesões da Câmara municipal de Montes Claros. 10 de setembro de 1.998.
Ater
E
po
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TANCREDO MACEDO :CONT: Cumprimento a imprensa, uma imprensa sádia e que procura
crescer a sua comunidade e nem se vende e não macula as famílias. IRAN RÊGO: É
realmente triste para nós o falecimento do primeiro emigrante Japonês para Mon
tes Claros, conhecido cOmo Júlio Takaki. Não conhecia este projeto da secreta-
ria de recursos hidricos, é um projeto barato, está de parabéns Ubaldo por es
te pronunciamento, e solicito essa casa para abraçar a idéia de Hélio-Guimara
&s onde sugere que possattrazer a essa casa as autoridades ligadas a secretaria
de r ecursos hidricos para que s eja colocado para todos nós estes fatos e que
ecursos sejam alocados para a nossa região. Temos em Montes Claros 213 bairros
º “e todos com diversos problemas. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos foi '*
aprovado os seguintes projetos: Foi aprovado a formação de uma comissão legis
lativa de inquérito para apurar denúncias de possível desvio de recursos do *
SUS. Em primeira discussão projeto de lei autorizando a municipalização das uni
dades de ensino de pré-escolar e cfeches conveniadas com o município. Emenda '
ao projeto de lei que autoriza a municipalização das c .eches: Acrescenta inci-
so I, no artigo 2º. Acrescenta inciso II, no artigo 2º. Dá nova redação ao ar-
tigo 4º. Acrescenta inciso I no artigo 3º. Projeto de lei denominando ruas no
conjunto Habitacional Joaquim Costa. Convênio celebrado entre o município e a
Unimontes. Em única votação convênio celebrado entre o município e a fundação
Hospitalar de Montes Claros. Em regime de urgência projeto de lei que estabe-
lece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 1.999. Em se
Osunaa discussão projeto de lei que dispõe sobre sanções administrativas a es
tabelecimento bancário infrator do direito do consumidor. Em segunda discussão
projeto de lei concedendo título de utilidade pública ao Sindicato dos traba-
& 1hadores nas indústrias de alimentação de Montes Claros. Em segunda discussão
projeto de lei denominando Praça João Batista de Moura, no bairro Alto da boca
Vista. Em terceira discussão projeto de lei criando o curso de ensino médio '
Comum geral, de 2º grau na escola municipal Mariana Santos. Em terceira dis
cussão projeto de lei criando o 1º ciclo de ensino fundamental nas unidades '
municipais de educação infantil de Montes Claros. Em terceira discussão proje
to de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do
ensinofundamental nas escolas públicas municipais, o estudo das constituições
Federal, estadual e lei orgânica do município. Em terceira discussão projeto
de lei que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento tipo rotativo '
para veículos que transportarem pessoas deficientes.
o
=. q
Ya F1.01
HA
/ Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
fas DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 1.998.
Aos quinze (15) dias do mês de setembro do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo,risob à presidência do Vereador Geraldo Machado
Filho, secretariado pelo respectivo titular Vereador Sebastião Ildeu Maia e
com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Mede
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de
Sá, Antônio Soares Silva , Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, Jo
ão Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio quimarães, José Mar
cos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva «Tancre
do José Macedo, Tarcísio gran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
mada e comstatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta à
Ú sessão, solicitando do vereador Valdivino Antunes que procedesse à leitura!
de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assinada
a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi-!
das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos"
convenientes. ASSUNTOS GERAIS: HÉLIO GUIMARÃES: Cobramos da comissão Legis
lativa de inquérito que está apurando irregularidades praticadas na fazen-
dinha do Menor, essa CLI precisa ser concluida para que possa ser enviada"
ao Ministério Público. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Gostaria que o senhor!
solicitasse do presidente da comissão para trazer os relatórios que estão
na sua casa para que possamos encaminhar. APARTEANDO MARCOS NÉM: O nobre '
colega já recebeu as cópias dos relatórios e que já tinha marcado com o ve
reador Aldair para discutir o assunto. HÉLIO GUIMARÃES:CONT: O grande cul
pado é o vereador Aldair, eu o procurei desde de quinta-feira, não conse-"
gui falar com ele. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Eu como sou membro da comis
são, sou o relator e não tive acesso aos relatórios, e o nobre colega que"
não é membro da comissão tem os relatórios.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GERALDO MACHADO: Comunico aos motiadores da região de Vaca Morta que entramos
em entendimento com o prefeito e solicitamos que seja feito um muro no cemi
e tério e fomos atendido pelo prefeito e a obra s erá iniciada. Comunico a Co
munidade de Boa Vista que o poço artesiano terá continuidade e posteriormen-
te equipado para resolver o problema de água daquela região. Também fomos in
formsdos pelo prefeito Jairo Ataide que os pontos críticos das linhas de nu
cleação serão resolvidos. Quanto as CLI instaladas nesta casa, informamos a
essa casa que encerraremos algumas delas, uma vez que os prazos regimentais"
já foram esgotados. Temos percorrido as campamhas políticas e temos visto ca
mpanhas limpas e de propostas feitas pelo PSDB. ANTÔNIO SILVEIRA: Uma repor-
tagem feita pelo Jornal Estado de Minas onde mostra uma pesquisa da ONU, clas
sificando Minas Gerais na evolução de alto desenvolvimento humano, segundo o
Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). O índice é composto
por três grupos de indicadores: renda, educação e longevidade. O que mais se
contribuiu para a boa classificação de Minas foi a melhoria da renda e tam-!
bém da educação.Na parte de economia, pela primeira vez na história Minas Ge
rais foi considerada uma região de alto desenvolvimento humano. APARTEANDO *
TANCREDO MACEDO: Parabenizo o nobre colega quando traz a essa casa um elógio
importante ao governo do Estado de Minas Gerais, acrescento que Montes cla
ros foi citada, mas que poderíamos estar numa posição bem melhor, se levar-"
mos em conta o trabalho desta casa em relação a melhoria de vida do cidadão
cito dois ante-projetos encaminhados ao poder executivo e traria mais pontos
Os é a Bolsa escola e renda mínima. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Essa classifica-"
ção de Montes Claros é referente ao repasse do ICMS. SEBASTIÃO ILDEU MAIA:
Faço uma alerta a comunidade de Montes Claros, tanto da zona rural como na
cidade, porque costuma aparecer aqueles famosos candidatos, ou cabos eleito-
rais, que podemos chamar de "Copa do Mundo" que aparece de 4 em 4 anos, e o
voto é uma arma importante e para dar o voto é preciso refletir, e tem que !
votar quem tem comprimisso com a nossa região. Em Boa Vista um cabo eleitoral
está dizendo que os colegas do PPB está' travando os equipamentos de um poço
tubular, e colegas vereadores aqui são testemunhas que este vereador há: de
e um ano vem lutando para a perfuração de um poço tubular naquela região, e foi
perfurado, porque constava na relação da secretaria de agricultura. Quanto ao
muro do cemitério de Vaca Morta já está sendo providenciado, o presidente des
ta casa viu as pedras no local. APARTEANDO GERALDO MACHADO: As pedras estão '”
lá, mas não vi o muro ser levantado, a população de lá me procurou: 1ILDEU MA
IA:CONT: Tudo que prometir naquela região ou outras regiões, foram concluidos
o, E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
GÊRA DO CHICA: Solicito do secretário de serviços urbanos esclarecimentos so
bre a desativação do cemitério no bairro Novo Delfino, sabemos que e ciandes
tino, mas tem diversas pessoas sepultadas lá, a comunidade solicita esclare-
cimentos. APARTEANDO MARCOS NÉM: O cwmitério era em terreno particular, e es
te terreno será doado para construção de uma creche. GÊRA DO CHICA:CONT: Con
tinuaremos trabalhando pelo bairro Independência, e vamos reunir com a dire
ção da Copasa para agilizar o esgoto naquele bairro. Solicitaremos do prefei
to para levar o asfalto até a escola do bairro que sofre com a poeira. Soli-
"ito da secretaria de serviços urbanos que cuide do bairro Monte Carmelo, o
mato tomou conta. RAIMUNDO PEREIRA: Lamentamos o falecimento de Zé Coco do
Riachão, um sertanejo nato, homem humilde. Quanto as 950 casas paepulares que
serão construidas um convênio entre a prefeitura e a caixa Federal, e dessas
950 casas, eu creio que a metade será para os funcionários da prefeitura que
não tem residência. Solicito do governador Eduardo Azeredo para olhar com ca
rinho para nossa região, melhorar as estradas, exemplo asfaltamento de Mon-*
tes Claros a Cachoeira de Bananal passando por Hova Esperança, Miralta, Vila
& «ova de Minas. Solicito do prefeito para que faça uma entrada bonita de Mon-
tes Claros o bairro Cintra. TONINHO GUERREIRO: Os moradores do bairro Alte="
rosa estão solicitando da Copasa que leve água para o povo deste bairro que
estão passando sede há 8 semanas, as contas vão, mas água não. Leis são apro
vadas nesta casa e as vezes não são cumpridas, essa casa cai no descrédito.'
é taxa de iluminação pública na cidade de Patos de Minas um cidadão entrou *
com uma ação na justiça para não pagar a taxa de iluminação pública, eo ci
dadão de Montes Claros que «sentir vontade de fazer o mesmo, pode me procurar
& em meu gabinete, que vamos entrar com uma ação popular. APARTEANDO ANTÔNIO '!
CÂMARA: Quanto a CLI da fazendinha, um jornal da cidade classificou que a
CLI está sendo cpnzinhada em banho Maria, é necessário ver essa situação e
levar o resultado para a sociedade, porque o presidente continua com o mesmo
comportamento andando com uma chibata na mão, e providência nenhuma é tomada.
APARTEANDO IRAN RÊGO: Apenas para alertar o nobre colega que nesta casa o Ve
reador Lipa Xavier já fez uma ação civil, exatamente contra taxa de ilumina-
ção pública e perdeu, e espero que o cotega tenha êxito. TONINHO GUERREIRO:
Mas eu confio na justiça de Montes Claros. Solicitamos hoje, juntamente com
o vereador Hélio Guimarães toda documentação do processo licitátorio da com
pra do leite, e o dever nosso é averiguar e tomar providências, caso tenha"
erro temos que solicitar abertura de uma CLI para apurar os fatos. ADEMAR BI
CALHO: Tivemos na Telemig tratando da instalação de um telefone público e já
negociamos a instalação de um telefone público para a comunidade do Bairro!
º, Cidade Indústrial.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO:CONT: Parabenizo a secretária de educação Silvina Fonseca,e o
secretário-adjunto, Benedito Said, pelo bom trabalho feito nas escolas, prin
cipalmente na zona rural, porque as reformas por mim sólicitadas em escolas!
está sendo uma realidade.Parabenizo a equipe do Beira-Rio pela conquista do
campeonato rural 98, e a máquina seguiu hoje pela manhã para essa comunidade
para perfurar o poço artesiano. Solicito da secretaria de serviços urbanos a
sinalização da Av. Francisco Gaetane. Agradeço o Comandante do 10º BPM por '
enviar um policial de trânsito para trabalhar na orientação na feira livre '
do bairro Major Prates. LIPA XAVIER: Quanto a taxa de iluminação pública,gos
e O taria de registrar o desrespeito ao legislativo municipal, porque desconside
o
e.
ra, porque deixa de levar em conta uma decisão tomada pela Câmara, e essa ca
sa não pode aceitar este tipo de atitude. Com relação a pesquisa da ONU, só
para dizer que esqueceu de dizer que Minas Gerais é o segundo do país, no
entanto este mesmo relatório da ONU figura apenas como o 9º Estado em distri
buição de renda, isso não é merecedor de elógios, o Governador Eduardo Azere
do não deveria receber elógios por isso. JOSÉ VICENTE: Também lamentamos o
falecimento do grande Zé Coco do Riachão, APARTEANDO IRAN RÊGO: Foi uma boa
lembrança porque Montes Claros perdeu um grande artísta, que tinha uma capa=
cidade invejavel. JOSÉ VICENTE:CONT: Neste domingo passado Montes Claros te
ve bastante movimentado com a visita do futuro senador José de Alencar.Minas .
Gerais é um Estado mais ricos, deveria ter uma distribuição mais honesta"
principalmente para o Norte Mineiro. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: O índice!
não é de distribuição de renda, é de desenvolvimento humano, são informações
do Estado de Minas, Minas Gerais estava em 9º lugar, mais estava em 12º, en
tão ganhou posição com o governador Eduardo Azeredo. JOSÉ VICENTE :CONT: Soli
Citamos a conclusão com relação a ambulância de Nova Esperança, porque não '
tem condições ficar essa ambulância sem atender a comunidade. VALDIVINO ANTU
NES: Hoje estou mais contente com uma rniotícia no jornal, onde fala que o no
vo hospital Municipal tem recursos liberados, parabenizo essa administração"
por abrir este hospital, que foi um pedido de toda comunidade e de todos os!
Vereadores. Estamos lutando para conseguir o CTI para o Hospital Aroldo Tou-
rinho, CTi infantil da Santa Casa, CTI do hospital Universitário, é uma luta
na área médica que não podemos parar, porque quem mais sofre são os mais ne
cessitados. É lamentavel, nós fizemos uma reunião nesta casa e ficou acerta-
do que o trabalho da Copasa em Nova Esperança iria ter início em 1º de Setem
bro e até agora não foi iniciado, e povo de Nova Esperança está sofrendo com
falta de água. IRAN RÊGO: Convido ao povo de Montes Claros para levar os '!
animais para vacinar, será no próximo dia 19. Está acontecendo um problema "
no distrito de Miralta, e peço a gerência do correio local que tome providên
F1.05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
IRAN RÊGO:CONT: cias com relação as correspondências enviadas para Miralta,e
entregue nas mãos para o senhor chamado Edson, e este só distribui as corres
Ed pondências para as pessoas que ele achar conveniente, acontece asrvezes que
vai até cobrança pelo correio e o cidadão não recebe a cobrança e muitas ve
zes tem o nome levado para o SPC, por falta de responsábilidade deste Edson,
Já foi aútorizado a licitação para o transporte escolar de Lages de Miralta.
APARTEANDO MARCOS NÉM: Não ficamos satisfeitos com uma ação em que acabou '*
com o cemitério, também tem pessoa de minha família enterrada ali. E tenho '
certeza que uma creche é muito importante para o bairro Novo Delfino, e [o]
» o prefeito já garantiu a construção de creche. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa '
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei que *
dispõe sobre isenção e remissão de imposto IPTU. Projeto de lei denominando *
bairro Santa Rafaela. Projeto de lei denominando praça Rainha da paz, no bair
ro Morrinhos. Projeto denominando Rua Horminia Evaristo, no bairro Monte Car
melo I. Projeto de resolução concedendo título de cidadão honorário. ORDEM DO
DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segun
da discussão projeto de lei autorizando a municipalização das unidades de En-
sino de pre-escolar e creches conveniadas com o município. Emendas ao projeto
de lei que autoriza a municipalização das creches. 1º- Acrescenta inciso I no
art. 2º. Acrescenta inciso II no art. 2º. Dá nova redação ao art. 4º. Acresce
nta inciso I no art. 3º. Em segunda discussão projeto de lei que denomina ru
' as no conjunto Habitacional Joaquim Costa. Em terceira discussão projeto de
0..; estabelecendo as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual *
de 1.999. Em terceira discussão projeto de lei que denomina Praça João Batis-
ta de Moura, no bairro Alto da Boa Vista. Em terceira discussão projeto de
lei q8e dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infra
tor do direito do consumidor. Em terceira discussão projeto de lei concedendo
título de utilidade pública ao Sindicato dos Trabalhadores na Industrias de
alimentação de Montes Claros. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Os requerimentos foi
dos eguintes vereadores: Antônio Câmara, Ademar Bicalho, Lipa Xavier, João Ha
milton, Gêra do Chica, Ildeu Maia, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais ha
e vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regi-
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15 de Setembro
de 1.998. á
Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
nm,
Aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de mil no
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, 19:45 minutos, em sessão ordinária, re
uniu-se o legislativo, «sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado!
Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia
e com a presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Ademar de Bar
ros Bicalho, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Rai
mundo Pereira Silva, Tancredo José Macedo. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando!
do vereador Raimundo Pereira da Silva que procedesse à leitura de um versi
culo da bíblia sagrada. Durante a leitura da ata da reunião anterior, foi so
licitado pelo vereador Ademar Bicalho a verificação de quorum, não tendo nú
QOnero suficiente , o senhor presidente declarou encerrada a sessão. Sala das
a
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de setembro de 1998.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
b
2—
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1.998.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara ' Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Carlos Câmara
e secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com
a presença dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurí
pedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pe
reira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Olivei-
ra, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubal
do Ferreira, Valdivino Antunes Pereira. Feita a chamada e constatado hizermú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando da Vere
adora Kátia Maria Oliveira que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia
sagrada. Após o que foi lido,aprovado e assinada-as atas das sessões anterio-
Ore: foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exrado nas mesmas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS
UBALDO FERREIRA! Mais uma vez cobramos da secretaria de educação para que im
plante uma unidade de ensino escolar no bairro Esplanada. Temos visto a preo
cupação dos produtores rurais que contrairam o financiamento do Pronaf, o cus
téio agricola do ano passado, e pelo que vemos, a maioria não tem possibilida
de de pagar este financiamento, eles tem procurado o Banco do Brasil e não en
contram uma definição.VABDIVINO- ANTUNES:: Lamentamos o que nós assistindo com
relação à saúde, hospitais estão cheios de pessoas esperando uma vaga, todos"
os hospitais de Montes Claros. Essa casa tem um compromisso com o povo, deve!
convocar nossa bancada Norte Mineira na Assembléia para nos dar força, onde !
possamos marcar uma reunião com o Ministro da Saúde. O que estamos vendo é a
diminuição de internamentos. A Santa Casa foi obrigada a receber os doentes,
e não recebeu do SUS, vai acontecer igual o Hogpital Santa Helena, que será o
fechamento. ILDEU MAIA! Já está sendo perfurado mais um poço tubular na comu=i
nidade de Nova Esperança, e esperamos que a Copasa faça este serviço em outros
locais. g :
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ILDEU MAIA:CONT: como: Pindaiba, Patrona, Córrego do Chapéu, Degredo. Tivemos
uma reunião ontem com o prefeito Jairo Ataide, juntamente com a diretoria do
bairro Amazonas, onde ficou certo a construção da ponte que liga o bairro Ed
gar Pereira ao bairro Amazonas. Visitamos diversas comunidades rurais e fomos"
informados que as máquinas estarão trabalhando nas regiões de Barreiras, Santa
Rosa de Lima. HÉLIO GUIMARÃES! Com relação a matéria publicada em Jornal « da
cidade, ela é mentirosa e irresponsável, onde tenta envolver nosso nome em qua
lquer irregularidade na fazendinha. Temho como princípio que o dinheiro públi
co é sagrado. Eu recebia o dinheiro a quantia de R$ 2.500 mensais, depositava"
em conta no Banco do Brasil, tenho todos os recibos. A esposa de Hildemar, Mar
; não desviou dinheiro, ela todo mês prestava conta do dinheiro. Quanto a lo
e Jjinha D. Marli vai ter de explicar na justiça o que ela fazia com o dinheiro *
arrecadado.Hildemar desviava madeira, animais, combustivel, peças de carro ,até
alimento que a Promotória pública mandava para os meninos que ele pegava, iáso
ficou tudo comprovado e documentado. O relatório feito pelo colega Aldair ele
é conclusivo, teve espancamento. O estatuto garante a eleição de Hildemar, tem
sete anos que ele é presidente da fazendinha. ANTÔNIO SILVEIRA: Estamos inici
ando a semana Nacional do Trânsito, e com ela todas as comemorações alusivas a
& essa semana e ao trânsito de um modo geral. Não resta dúvidas, que a nova le
gislação de trânsito através do código nacional de trânsito veio contribuir si
gnificativamente para diminuição de acidentes e de vítimas, principalmente os
acidentes com vítimas fatais no trânsito todo o Brasil. Temos que elogiar *
polícia militar e rodoviária que vem dando prioridade a essas ações educati-
vas, e temos que incentivar. RAIMUNDO PEREIRA: 600 rios no norte de minas já
secaram, e muitas pessoas caminham distâncias para conseguir um balde de água
e isso é muito triste. O homem do campo está tendo muitas dificuldades. Muitos
q trabalhadores rurais já prepararam a terra esperando a chuva, e o que vemos é
a seca prolongar no Norte de Minas. Estamos solicitando do secretário Vicente!
Matos que olhe com carinho e perfure um poço artesiano na fazenda Nova Esperan
ça, porque as famílias que ali moram estão passando dificuldades. Solicito tam
bém reforma da estrada de Lagoinha, que estão péssimas, também fosse olhado as
ruas de nossos bairros.ALDAIR FAGUNDES: A presidência nos cobrou a conclusão '
da CLI da Fazendinha, e o ptazo era até 28 de outubro, e sentimos aliviados !
Spor cumprir mais essa missão. Não entendemos por Hildemar tem condições de agir
da forma em que ele agi na fazendinha. Durante , os depoimentos perguntamos um
senhor se Hildemar espancava os meninos, ele respondeu que de vez em quando
era dado uma reada num, mas não era todo dia não. O uso da fazendinha é inescru
puloso do parte do Hildemar em benfício pessoal. Um ex: funcionário da fazendin
ha afirmou que os, porcos que eram “apreendidos dos chiqueiros clandestinos de
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, 9
ALDAIR FAGUNDES CONT: Montes Claros o senhor Hildemar abatia e vendia, acre
ditamos que todas as declarações não são mentirosas. Quando Hildemar perce-
be que pessoas querem trabalhar como foi o caso de muitas entidades, por ci
s umes ele começa perseguir as pessoas, na diretoria ele coloca quem ele quer
e na hora que quer. JOSÉ VICENTE: Cumprimento aqui aos radialistas, aprovei
to para cumprimentar em nome do meu companheiro Gelson Dias que é um dos ra
dialistas mais velhos na profissão, assim como eu. Fui representar a Câmara
Municipal de Montes Claros na localidade de Navarro, quando lá foi homenage
ado a EMATER pelos seus 50 anos prestados ao norte mineiro, parabenizo a Câ
ra e a EMATER. Meu filho Ricardo está prestando serviço pelo EMATER. Aconte
0... um evento espetacular, onde ali foram feitos 50 pratos do derivado da
e mandioca onde os primeiros colocados foram premiados, posteriormente um li
vro será lançado com essas receitas, parabenizo o Prefeito de Navarro por'
este evento. Solicito da secretaria de serviços urbanos que faça limpeza no
leito do córrego do Cintra que está sujo.Solicito da secretaria de agricul-
tura que olhe para o povo que está passando sede na zona rural como: Mato '
Verde e providências devem ser tomadas. LIPA XAVIER: Convidamos toda popula
ção de Montes Claros, e de um modo especial aos funcionários da Copasa,para
e participar de uma audiência pública que vai acontecer nesta casa nesta quar
ta-feira, a paetir das 19 horas. O objetivo dessa audiência é para discutir
sobre o processo de privatização da Copasa. Este governo Eduardo Azeredo já
privatizou o banco Credireal-e o'Bemge, já vendeu uma parte de ações da Ce
ig e entregou de mãos beijadas a Telemig, agora ele quer privatizar esgoto
e água em nosso Estado. Audiências como essa já ocorreram em Teofílo Otoni,
Governador Valadares. MARCOS NÉM: Agradecemos a Esurb pela limpeza que foi
feita no bairro Santo Antônio, e ficou uma parte e vamos solicitar o termi-
8 no dos serviços. Faço uma cobrança do secretário de agricultura para tomar
providências urgentes na estrada de Monte Alto a Vila Nova de Minas, e apro
veito para solicitar canos de maior polegada, porque o existente não supor-
ta o volume da água. TONINHO GUERREIRO: Qualquer cidadão que por ventura em
qualquer agência bancária for assaltado, pode recorrer a justiça, porque já
tem uma lei municipal obrigando as agências colocarem portas de segurança e
não estamos vendo ser cumprida. Tem um cidadão que trabalha em uma rádio lo
cal que sempre vem malhando este vereador, mas estou tranquilo porque estou
trabalhando e apresentando diversos projetos. A educação está precária, bai
xa, e com a nova decisão do govexmo em passar o aluno onde não existe mais
reprovação, o aluno não vai querer mais estudar e não vai aprender nada. A
comunidade de Capoerão estã passando sede, as autoridades devem ver isso de
perto e resolver a situação.
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TONINHO GUERREIRO :CONT: Tem um poço artesiano na comunidade de Lages que serve
três famílias, em Capoerão existe 10 famílias. Estou entrando com um projeto,"
obrigando o município a colocar pessoas capacitadas para atender mudos e sur-
dos. APARTEANDO ARTÔNIÔ-CÂMARA: Quero parabenizar o trabalho que foi feito na
CLI da fazendinha que foi uma cobrança da sociedade em que fatos fossem apura-
[4
dos. Foi um relatório completo e cabe a: justiça tomar as devidas providências
e que é um clamor de nossa sociedade. APARTEANDO IRAN RÊGO: Parabenizo o verea
dor pela idéia de colocar nas repartições públicas uma pessoa para atender o
surdo e mudo, e pode manter um funcionário na prefeitura para atender as pesso
as surda e muda. TONINHO GUERREIRO: CONT: Solicito da secretaria de serviços |
Je para fazer a coleta de lixo na rua Gabriel Passos. Quanto ao IPTU ele
está abusivo e envia seis ou mais contas para o cidadão. APARTEANDO IRAN RÊGO:
2
Com relação ao número de contas a explicação é simples, quando não paga a pri
e
meira é emetide a segunda e assim segue. ADEMAR BICALHO: Comunico os moradores
da região de Borá, São João, Taquaril, Varginha da Onça, Riachinho, Rio do Pei
xe, Jardim Europa, Milivre, que estivemos reunidos com o secretário de agricui
tura, secretária de educação e seu adjunto, onde tratamos de assuntos importan
tes, e as máquinas já foram para essa região. Parabenizo o secretário Paulo Lo
e pes pela bela construção de um campo de futebol que está sendo feito no Bairro
Santos Reis, e solicito que faça com urgência o campo no bairro Major Prates,e
a comunidade espera com ansiedade. Convido a comunidade de Canto do Engenho pa
ra uma grande festa, domingo, a partir das 9 horas da manhã. TANCREDO MACEDO :
q se aproxima mais uma eleição em nosso país, onde serão escolhidos presiden-
te da República, governadores, deputados,Senadores. Faço um apelo ao povo de
Montes Claros, e da nossa região para comparecer no dia 4 de outubro para esco
lher os seus candidatos. Sabemos da existência do voto branco, voto nulo e da
& abstenção, e peço ao nosso povo para escolher seu candidato. IRAN RÊGO: Agrade
cemos secretaria ida agrútultura pela abertura de um poço artesiano na comuni-
dade de Estreito de Miralta que já está funcionando, e também o poço de Nova '
Boqueirão. Agradeço a secretaria de educação por ter resolvido o problema do
transporte dos alunos de Lages de Miralta. Também faço coro ao absurdo que *
querem implantar neste país com a diminuição dos interhimentos, querem ver os
hospitais fechados e o povo doente. Quanto a CLI da fazendinha foi um trabalho
bem feito, e está claro nesta CLI o erro daquele presidente, e quero ver o que
precisa, O que os promotores estão precisando mais para resolver o problema da
quela entidade, porque eles não tomam decisões, tem documentos suficientes, tem
provas filmadas.APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Se caso Hildemar tiver errado, é
lógico vai pagar pelo erro, mas está acontecendo um erro grave em Nova Esperan
ça.
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, e
TONINHO GURREIRO:CONT: onde um secretário adjunto do poder municipal está com
uma ambulância presa, encontramos no seu sitio o pipa da comunidade e providê
ncias não estão sendo tomadas. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e enca-
minhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei autorizando o exe="
e
cutivo a repassar recursos à Associação Brasileira de odontologia - Regional"
de Montes Claros. Projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adici
onal especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de lei *
que dispõe sobre obrigatoriedade no atendimento aos surdos-mudos no município
de Montes Claros. Termo de convênio entre o município e a secretaria de Esta
do da saúde. Termo de convênio entre o município e a AMAMS, para prestação de
O servico. Termo de convênio entre o município e a UNIMONTES, por intermédio da
Escola Técnica de Saúde. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa apro-
vou os seguintes projetos. Em primeira discussão projeto de lei que discipli-
na o uso de equipamentos de som em Montes Claros. Em terceira discussão proje
to de lei denominando ruas no conjunto habitacional Joaquim Costa. Em tercei-
ra discussão projeto de lei autorizando a municipalização das unidades de en
sino de pré-escolar e creches conveniadas com o município. REQUERIMENTO E JIN
DICAÇÕES: Dos seguintes vereadores? ADEMAR BICALHO, ANTÔNIO SOARES SILVA,JOÃO
HAMILTON, JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS, JOSÉ VICENTE, SEBASTIÃO ILDEU MAIA
IRAN RÊGO, VALDIVINO ANTUNES. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, *" |
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros. 22 de setemb de 1.998.
No E Ria
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, e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 1.998.
º
o Aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano
e de mil novecentos e novenra e oito (1998), na sala das sessões da Câmara 'Mu
nicipálodesMentes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:45 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Cor
rea Machado Filho, secretariado pelo vereador Tancredo José Macedo, e com a
presença dos companheiros Ademar de Barros. Bicalho, Aldair Fagundes Brito,An
tênio Soares Silva, Ivan José Lopes, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins
Freitas. Feita a chamada e não havendo número legal, o senhor presidente en
e cerrou a sessão por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que '
lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da |
Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de setembro de 1.998.
o Y ae
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 1.998.
(MN
y
o Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões-da Câmara Municipal'
14 de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob à presidencia do Vereador Geraldo Correa Macha
Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia
e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Me
deiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de
Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Ha
milton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Gui
º marães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira
Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,'
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando da vereadora Ká
Otia Oliveira, que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. '!
Após o que foi lido,aprovado e assinada Vata da sessão anterior, foram lidas
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden-
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VALDIVINO
6 ANTUNES: É lamentável o que estamos vendo com relação a segurança de Montes
Claros,mas: ficamos satisfeitos com uma entrevista do comandante do 10º BPM,
aceita que existe gangue em Montes Claros. Solicitamos do prefeito a constru
ção do Centro de Recuperação do Menor, porque o povo de Montes Claros não es
tá tendo tranquilidade ao sair de casa após às 18:00 horas, e povo está co
brando e dizendo que em Montes Claros não existe segurança. Parabenizo o Jó
sé Geraldo Drumont e o Marcos Fábio pela vitória na Unimontes. LIPA XAVIER:
Na quarta-feira passada realizamos uma audiência pública sobre a possibilida
de de privatização da Copasa, e lamentamos profundamente a presença de somen
te nove vereadores, e este assunto é muito importante para os usuários da Co
pasa em Montes Claros e em Minas Gerais. Este assunto mexe com a opinião pú
blica do nosso Estado. Eu acredito que à água é um produto escasso e de . im
portância fundamental para a vida humana e não pode ser tratada como comércio.
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LIPA XAVIER:CONT: A proposta do governo em privatizar a Copasa remete a
possibilidade de que a empresa sejaarrematada por uma empresa francesa e
é uma empresa que está envolvida em escandalo financeiro na França. Essa
casa votou a concessão da Copasa até o ano 2029 na condição de empresa pú
blica. JOSÉ VICENTE: O estatuto do Menor vem causando em todo o Brasil as
tragédias como essa que aconteceu no, bairro Maracanã, porque se tivesse!
uma pena para o menor isso não aconteceria. Outra é a lei trabalhista,ela
é a responsável da vinda do homem do campo para a cidade. Tem casos que o
pequeno proprietário de terra é levado na justiça. Na rua General Carneiro
acontece um acidente todo o dia, já solicitamos para transformar aquela *
rua em mão única, também cobramos o semafáro da Av. Plínio Ribeire com Av.
dos Militares. GÊRA DO CHICA: Lamentamos muito a tragédia que ocorreu nes
te final de semana no bairro Maracanã. Nós diversas vezes cobramos do pre
feito municipal, do govemador, secretário de segurança para agilizar o
mais rápido possível a construção do centro de recuperação do menor em '
Montes Claros. Foi formada uma comissão nesta casa que é composta pelos '
vereadores Valdivino, Aldair, Kátia . Este incidente foi em um comício de
um dos governantes, que gasta dinheiro com placas caras e coloca em todos
os cantos da cidade, mas esqueceu de dar um chinelo e visitar uma creche'
e levar uma caderneta informativa, e diz que é um homem que defende a edu
cação em Minas Gerais. TANCREDO MACEDO: Lamentar é sempre bom, principal
mente quando se tem procurado nesta casa, um trabalho em defesa da cidada
nia. Em 19/89 , entrei com um ante-projeto onde solicitavamos do prefeito
Mário Ribeiro a implantação de mini-escolas profissionalizantes nos bair-
ros polos de Montes Claros, e nada disso foi feito. No ano passado aprese
ntamos o ante-projeto da bolsa escola e até hoje não foi apresentado a es
sa casa pelo senhor prefeito. Apresentamos o ante-projeto da renda mínima
e até o presente momento nada foi feito. HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimento Dr.
Geraldo Drumont e Marcos Fábio pela vitória na eleição da Unimontes, e po
dem ter a certeza que ele vai continuar trabalhando. A obra inaugurada on
tem tinha um pedido há mais de 10 anos que é o asfaltamento da rua Vicen
te Braga . Hoje acontece a inauguração da Av. São Judas que é um pedido!
dos moradores do bairro Santo Inácio I. Na quinta-feira o bairro São Gera
ldo II está em festa com uma praça nova, Igreja reformada e está sendo fe
ito a base XY asfalto.
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: O dia "D" está próximo e o cidadão é o respônsável em
votar, mas deve saber em quem votar, tem de saber qual o trabalho prestado '*
pelo candidato. GERALDO MACHADO: Lamentamos este incidente ocorrido no bairro
Maracanã, não só a vida ceifada do Cabo da PM, mas também do menor, fatos co
mo esse só ocorre com a falta de educação e oportunidade, e nós temos que lu
tar, porque isso poderia ter acontecido na família de qualquer um de nós . Is
so não foi culpa do comício, a culpa é da situação. Inteligentimente Gêra do
chica abordou o assunto do centro de recuperação do menor, que será construi-
do no Distrito Industrial, e o prefeito está fazendo todos os esforços para '
que seja iniciado o mais breve possível, e os convênios estão em fase final !
ra serem assinados. Parabenizamos o reitor Dr. José Geraldo Drumond e o seu
vice-reitor Marcos Fábio. No dia 9 vamos fazer uma reunião especial com as
crianças, solicito de cada vereador para indicar uma criança para uma simula-
ção de uma sessão desta casa para que a gente possa estimular a juventude de
Montes Claros para a política , e o vereador mirim ficará no mandato 3 dias,
do dia 9 ao dia 12, dia da criança. ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimento todas as se.
cretárias de Montes Claros, porque dia 30 será comemorado seu dia. Também cum
primento o reitor Dr. José Geraldo Drumont e Marcos Fábio por ser os vitorio-
sos na eleição da Unimontes. Montes Claros tem amplas chances de eleger pelo
menos quatro deputados estaduais, e nos preocupa muito o aproveitamento dos
180 mil votos, e fazemos um apelo para mobilizar todas as lideranças partida-
rias, o povo de um modo geral, deve ajudar a ensinar a votar . UBALDO FERREI
RA: Lamentamos também os acontecimentos ocorridos no último final de semana,a
QGiolência ocorrido, com o falecimento do cabo Ildeu e do menor, também foi
achado o corpo de Ném Colares, homem trabalhador, erá da região do Ribeirão do
ouro., foi assasinado. Solicitamos da secretaria de agricultura para levar os
canos para a comunidade de Vila Nova de Minas e faça a instalação dos mesmos,
lá está faltando água. Também estamos solicitando para que seja feito a refor
ma da estrada da produção, porque com a chegada das chuvas parte desta estra =
da vai ficar interditada. O povo de Aparecida do Mundo Novo estão preocupados
com relação a nucleação da escola daquela região. Esperamos que a Copasa per-
fure os poços o mais urgente possível, ADEMAR BICALHO: Comunicamos a comuni-
dade de Riacho do Fogo, que as máquinas já se encontram trabalhando, depois
vai para Milivre, Taquaril, Varginha da Onça e região. Agradeço o empenho do
secretário de agricultura pelo bom trabalho que está fazendo na Zona Rural. *
na próxima quinta-feira acontece a inauguração do centro comunitário” na loca
lidade de Rio do Sitio. Convido a comunidade do Bairro Cidade Industrial para
comparecer em uma reunião na praça da Igreja, quarta-feira, a partir das . 18.
horas, onde será entregue padrão de luz e a doação do terreno para construção
da Igreja. E
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MARCOS NÉM: Parabenizo o presidente d a Associação de Barrocão pelo bom tra
balho que está sendo realizado naquela região. Agradeço a reforma que está
sendo feita na escola de Vila Nova de Minas. Estamos solicitando o cascalha
mento do bairro Santo Antônio II, e ao secretário de agricultura a reforma"
urgente da estrada de Bocaiúva a Mato Verde. Parabenizo o prefeito Jairo
e Ataide pela construção da Escola de Santa Barbara. TONINHO GUERREIRO: Lame
ntamos o ocorrido com a morte de cabo e do menor ocorrido no bairro Maraca-
nã. O povo de Montes Claros está sem paz e sosssego e a culpa é dos gover-
nantes, é dessa política suja. O comandante disse que não tinha gangue em
Montes Claros, este comandante tem de deixar em paz os mototaxistas, deve="
ria- colocar nos bairros policiamento . APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Parabeni
zo por ter a preocupação com os problemas de Montes Claros. Lamento também'
e o que aconteceu no bairro Maracanã. Também quero dizer o que está acontecen
do no Distrito de Santa Rosa de Lima, uma diretora agredir uma aluna e ameí
çar de morte, já foi pedido providências e nada foi resolvido pelo munici-
pio. Lamento as agressões que estão acontecendo e aconteceram na visita do
governador, onde o prefeito agrediu seu vice-prefeito. APARTEANDO ILDEU MAIA
Há poucos meses fiz essa denúncia + onde o desrespeito dessa diretora para
com as crianças que ali estudam, e lamento o desrespéito da superintendência
e de ensino para com a comunidade, e condulta como dessa diretora não pode '
ser responsável por uma escola. IRAN RÊGO! Todos nós temos a obrigação de
trabalhar pela comunidade, o prefeito está fazendo as obras, prova é que al
guns vereadores vinheram agradecer as obras realizadas. Daqui pra frente te
o mais obras. Quanto a privatização da Copasa nos preocupa, por água será '
sem dúvida a coisa mais rara deste planeta terra, sabemos que a água custara
mais caro talvez do que o petroléo, já existe paises que não existe água &
necessário dizer que apenas 9% de água do planeta é água doce, e 2% deste 9%
é agua aproveitavel. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as
comissões os seguintes projetos! Projeto de lei concedendo título de utilida
de pública ao Conselho Nossa Senhora de Montes Claros da SSVP. Projeto de lei
denominando Escola Municipal. D. Vidinha Pires. Projeto de lei alterando o
artigo 17 e acrescenta parágrafo a lei 2568/98. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos
trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto
de lei denominando bairro Santa Rafaela , foi solicitado vistas. Em primeira!
discussão projeto de lei que estabelece normas para liberação e/ou renovação
de alvará de funcionamento e localização. Emendas ao projeto de lei que esta
belece normas para liberação e /ou renovação de alvará. 1º . Que se dê nova
redação ao art. 1º. 2º Acrescenta parágrafo único ao projeto, onde convier.
O projeto de lei que disciplina o uso de equipamentos de som em Montes Claros.
e
foi solicitado vistas por 3 d , :
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) “21. 9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Em primeira discussão projeto de lei que dispõe sobre punição aos estabeleci
mentos que discriminam a mulher no mercado de trabalho. Em primeira discus-"'
são projeto de lei que dispõe sobre o conselho municipal de limpeza pública.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Requerimento e indicações dos seguintes vereado
res! Ivan Lopes, Lipa Xavier,Gêra ido Chica,José Vicente de Medeiros, Ildeu Ma
ia, Tancredo Macedo, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala '!
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. de setembro de 1.998.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o
€
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
» º
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 1º DE GUTUBRO DE 1.998.
o
0) Ao primeiro (1º) dia do mês de outubro do ano de mil nove
. centos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 10:96 minutos, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Sebastião Ildeu Maia,
secretariado pelo v ereador Ivan José Lopes, e com a presença dos companhei-
ros, Aldair Fagundes Brito , Antônio Silveira, José Hélio Guimarães, Raimun-
do Pereira da Silva, Tancredo Macedo. Feita a chamada e não havendo núumero"
suficiente, foi encerrada a sessão por falta de quorum. Sala das sessões da
e Câmara Municipal de Montes Claros, 1º de outubro de 1.998.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1.998.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO = MONTES CLAROS REALIZADO
ad
Aos Três (03) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos
e Noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes '*
Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o legi
slativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secreta-
riado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presen-
ça dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Alddáir:
Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi
er. Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José
Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Ma
ria Oliveira, Raimundo Pereira Silva,Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli
citando da Vereadora Kátia, que procedesse à leitura de um versículo da BI
blia sagrada. Após O que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anteri
or, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAIS: ADEMAR BICALHO: Neste mundo não adianta termos rancor ou desejar algo!
de ruim para alguém, temos que ter a consciência que somos todos iguais,Deus
é um só. Nós vereadores, que fomos eleitos pelo povo, temos que mostrar tra-
balho e deixar de lado as picuinhas e o rancor de lado, temos que dar as mãos
à administração para que assim as coisas possam melhorar. Agradecemos a secre
taria de serviços urbanos pela pintura da ponte preta, e dentro de poucos di
as essa ponte será iluminada. Agradecemos a secretaria de agricultura pelos '
serviços de patrolamento de estradas da zona rural das localidades Taquaril ,
são João, Milivre, Lagoinha .ALDAIR FAGUNDES: Chamou muito a nossa atenção na
quinta-feira passada, a CLI que foi aberta aqui, que visa apurar matéria que
fala que a Câmara deu aula de nepotismo, e pergunto porque não foi aberta CLI
para apurar denúncias que nós levantamos. Nós não estão levantando nenhum ti
po de revanchismo, e nós estamos prontos a depor e não sei se o Jornalista do
Jormnal Estado de Minas tem a mesma disposição, e quero ver o resultado que es
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e
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES :CONT: sa comissão vai levar para o Ministério público,e para
mim essa comissão não procede. Quanto ao projeto que extingue cargos do qua
dro de funcionários e cria estrutura de gabinetes, apresentamos cinco emendas
onde sugerimos três assessores e o mínimo de dois assessores. HÉLIO GUIMARÃES
Vamos dar uma resposta a várias indagações feitas a nossa pessoa sobre a faze
ndinha do menor. Na conclusão feita pela CLI realmente aconteceu espancamento
contra menores praticados pelo senhor Hildemar, onde utilizou varas,e teve um
menino colocado sua cabeça no tangue de água para confessar um roubo, também'
a esposa de Hildemar usava uma corda na cintura para castigar ós meninos.A xo
missão foi até Brasília onde tivemos uma audiência com o Ministro Turra, que'
rometeu tomar providências. Tivemos conhecimento que Hildemar ao conceder en
trevista a TV Geraes criticou muito a nossa pessoa, e pergunto, qual a prepa-
ração de Hildemar para tomar conta dessas crianças?. GERALDO MACHADO: Levamos
a toda família do nosso companheiro Raimundo Pereira os nossos sinceros pesa-
mes pelo falecimento de seu sogro. Os funcionários da prefeitura necessitam '
de um estudo mais apurado sobre a questão salarial na prefeitura, e o prefei-
to se encontra amarrado pela lei.A Prevmoc é uma instituição que já nasceu fa
lida e vai acabar dando problemas futuros, e estamos vendo os médicos e perí
tos da Prevmoc rigidos, e sou médico do trabalho e existe doenças em que a pes
soa necessita ser afastada do trabalho. Vou dar uma sugestão ao prefeito, que
seja contratado uma firma que possa fazer o exame periíodico que é previsto em
legislação em todos os funcionários e que seja afastado do trabalho pessoas '!
que estão incapacitadas. Quanto as acusações que nós recebemos, queremos dizer
que não vamos respOnder enquanto não vier do Tribunal de contas o parecer da
auditoria quer foi feita, e se eu estiver errado estarei pronto a pagar,e em
nome da verdade fazemos qualquer sacríficio. TONINHO GUERREIRO: Nepotismo é
& crime, pode ser considerado crime dependendo da situação, mas até o presente"
momento não tem lei que considera o nepotismo crime.Temos exemplo de nepotis-
mo como um proprietário de uma industria ou comércio que emprega parentes,mas
a lei não pode proibir que o pai emprega um filho, sabemos que a Câmara Muni-
cipal não é empresa, mas se empregar um parente e ele trabalha, isso não é
crime. Gostaria de dar um conselho ou uma sugestão para essa presidência,pode
ria acabar com todos os cargos de gabinete, e cada vereador vai arcar com a!
sua despesa de seu gabinete, também vender todos os carros da Câmara e os ve
readores vão trabalhar com seus próprios carros. Também acabar com todas as
assinaturas de jornais. JOÃO HAMILTON SILVEIRA: O nobre presidente pede 4o
executivo que dê aumento aos funcionários municipais. Na última reunião em '
que tivemos a honra de participar ele disse uma frase que gravei, onde o pre-
feito falou que o dinheiro que ele consegue os seus secretários não dá conta"
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JOÃO HAMILTON :CONT: de gastar, porque eles não tem a velocidade de gastar o
dinheiro que ele tem na prefeitura, se a prefeitura tem essa tranquilidade"
e facilidade de conseguir recursos, o prefeito pode dar aumento para os fun
cionários, pelo menos aumento da inflação que houve. O senador Roberto Requi
ão e ele disse naquela oportunidade ele falava da sua preocupação com o paco
te do governo Fernando Henrique Cardoso, os nossos deputados da região eles"
tem de estudar mais este pacote, e o senador disse que teremos um desemprego
jamais visto neste país, e em seis meses haverá saques em todos os super-mer:
cados deste país, e a fome vai implantar neste país. ILDEU MAIA: Este assun-
to com relação ao nepotismo já deveria ter acabado , porque parente também ne
cessita de trabalhar, nós precisamos é lutar para que todos possam trabalhar.
utra preocupação minha é com relação as estradas da zona rural, muitas já es
tão intransitáveis, e a secretaria de agricultura tem de ter um critério para
reformar estradas da zona rural, e uma das estradas mais movimentada é a es
trada da produção, ela precisa de reparos urgentemente.APARTEANDO GÊRA DO CHI
CA: Todos tem conhecimento da situação dos funcionários da prefeitura, eles *
merecem uma resposta, o prefeito precisa chamar na roda os vereadores, Sindi-
cato. Neste feriado prolongado os postos ficaram fechados, e o povo pobre pas
sou por necessidades, quem não tinha dinheiro para pagar uma consulta, teve !
que esperar acabar o feriado para consultar. LIPA XAVIER: Este pacote ele é
recesivo e pode gerar situações incontomnavel, e a taxa de desemprego vai se
agravar com este novo pacote. Novamente volto ao assunto da licitação no tran
sporte coletivo urbano, todos sabem que o contrato que vigora entre o munici-
io e as empresas de transporte coletivo se encerrou no dia 1º de agosto,e o
município deveria ter feito «licitação para estabelecer novas regras e novas"
empresas para operar o serviço de transporte coletivo, e o município aditou o
contrato por 6 meses. IRAN RÊGO: Deixo os sentidos pesames ao vereador Raimun
do e a famírtia'dé seu sogro o senhor Idalino, pessoa amiga do meu pai e pessoa
de meu relacionamento.A comunidade de Lages de Miralta que-recebeu 2600 metros
de tubos para a distribuição de sua rede principal de água, conseguimos mais"
1600 metros de tubos de 2 polegadas.Sobre a polêmica lançada nesta casa pelo
vereador Aldair não manifestei.Tanto na prefeitura e na Câmara não tem parente
meu, tenho 4 assessores e são de minha confiança, e eu não sou contra empregar
familiares, desde que trabalhe.Jairo vai buscar recursos e sabe administrar *
estes recursos e em Janeiro vai assumir um governo e que vai deixar Montes Cla
ros no descaso, assim como a região.APARTEANDO MARCOS NÉM: Agradeço essa admi
nistração pela abertura de um poço em Cachoeira de Miralta.E o prefeito Jairo
Ataide tem de mudar secretário, principalmente aquele que não tem competência
para gastar o dinheiro de sua secretaria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: :
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de resolução concedendo títulode cidadão honorário ao Sr. Dilson A.Mar
ques. Emenda à proposta de orçamento. Emendas ao projeto de lei que extingui '!
cargos. Reapresentação de projeto de lei alterando a lei 1563 de 25/9/85.Proje
to de lei dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e con
trole social da FUNDEF. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou
o projeto de lei institui o dia municipal da busca do espírito Santo. REQUERIMEN
E INDICAÇÕES: DOS SEGUINTES VEREADORES: Geraldo Correa Machado Filho, Ademar de
Barros Bicalho, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Sebastião Ildeu Ma
ia, Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes '!
Claros. 03 de novembro de 1.99
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 1.998.
Aos seis (6 ) dias do mês de outubro do ano de mil novecen
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8:00 horas, em sessão ordinária,
Ú reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Ma
e chado Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião ql
deu Maia, e com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vi
cente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lo
pes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,Jo
sé Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Rai
mundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo '
Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata
do haver número legat, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli
citando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da BÍ
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
9] terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Vemos pessoas alegres com seus candidatos
que tiveram uma boa votação, como é o caso de Tadeu Leite e Gik Pereira, e
poderão ser eleitos Carlos Pimenta e Arlen Santiago. Foi uma eleição demo-
cratica e sem violência. ILDEU MAIA: Agradecemos aos meus amigos dos bair-
ros de Montes Claros e da zona rural, por atender o meu pedido para votar'
em nossos candidatos. Márcio Reinaldo e Gil Pereira já estão praticamente
eleitos, estes dois candidatos foram bem votados em Aparecida do Mundo No
vo, São Pedro, Santa Rosa, Panorâmica, Vaca Morta, Lavaginha, Furadinho. E
resta a nós e nossos candidatos, trabalhar» em função do povo. GERALDO MA
8 cHaADO FILHO: Agradecemos a todas as pessoas que nos receberam em suas ca
sas, agradecemos em nome do deputado Carlos Pimenta. Estamos na espectati-
va e Carlos Pimenta conseguirá sua reeleição. Agradecemos em nome de Valfri
do Mares Giúia, e José de Alencar,o nosso senador .
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GERALDO MACHADO :C)NT: O povo brasileiro está de parabéns por dar mais um passo
a democracia. Agradecemos o povo da região de Mardela, Lavaginha, Tabuas, Nova
Esperança. Estaremos lutando pelo asfaltamento da via de acesso ao bairro São
Geraldo II. HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimentamos o deputado Gil Pereira pela votação
expressiva no município de Montes Claros e no Norte de Minas. Para ter voto é
preciso trabalhar, foi o que aconteceu com Gil Pereira. Observei que há uma re
ação contrária para votar e os culpados são nós políticos, com a história de
prometer e não cumprir, o povo não interessa mais com os políticos. Quem ama a
nossa Montes Claros e quer ver progresso em nossa Montes Claros tem de fazer '
um bom trabalho em prol da candidatura de Eduardo Azeredo, Caso Eduardo Azere-
(do venha a perder não teremos obras e nem o projeto Somma, Prodetur e o traba-
balho que a Copasa fará em Montes Claros. JOSÉ VICENTE! Agradecemos pelas in
formações dadas pela secretaria de govemo do município, onde foi inaugurado '
algumas obras. Teve uma comprovação de que o eleitor Norte Mineiro, está madu-
ro, está sabendo escolher seus candidatos,eles estão escolhendo candidatos que
prestaram serviços. Tadeu Leite teve uma votação expressiva, assim como o PT,'
que teve uma boa votação em todo o Brasil. TANCREDO MACEDO: Cumprimento os cané
didatos de Montes Claros já eleitos, e estamos torcendo que outros candidatos
que aguardam votações também possam receber a vitória para defender os inte-
resses da comunidade e de nossa região. Apoiamos alguns candidatos e agradeço
as pessoas que atenderam nosso pedido. Lamentamos o pouco aproveitamento dos
votos apurados. Solicito da presidência dessa casa para iniciar um trabalho,e
resgate a cidadania do eléitor de Montes Claros. GÊRA DO CHICA: APARTEANDO ,
ALDO FERREIRA: Agradeço ao povo de Montes Claros, especialmente aos morado-'
res do bairro Esplanada e do meio rural, pelo apoio dado aos nossos candida-'
tos,especialmente ao deputado estadual. GÊRA DO CHICA: Também agradecemos ao
povo de Montes Claros pelo apoio dado aos nossos candidatos, Gil Pereira e Sa
raiva Felipe , e como disse Hélio Guimarães, Gil Pereira tem servigp prestado,
e o eleitor reconhece este trabalho. É um compromisso da direção da Copasa em
dotar o resto do bairro Independência de rede de esgoto. O bairro Independên=".
cia recebeu um presente que foi o asfaltamento da Av. Imperatriz Leopoldina, e
esperamos que o prefeito estenda essa obra mais '100 metros para atender a es
cola, porque os alunos sofrem com a poeira. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo to
dos os políticos da nossa região que foram eleitos, e os outros estão na espec
tativa. Agradeço o povo de Montes Claros e da zona rural, que sempre acreditou
em nossa palavra e me coloco a disposição de vocês. Temos certeza que o nosso
candidato eleito vai trabalhar em prol de Montes Claros.APARTEANDO ANTÔNIO SIL
VEIRA! Cumprimento todo eleitorado do Norte de Minas, pela participação nestas
eleições. E podemos ver pelos votos, que o povo brasileiro confia em Fernando!
Henrique Cardoso.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais , 7) sá
AN
É
Xe vida Nexdo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO SILVEIRAS!CONT: Agradeço ao povo por atender nosso pedido em votar em
nosso candidato. Solicitamos da secretaria de serviços urbanos para sinalizar
à Av. Osmane Barbosa. VALDIVINO ANTUNES :CONT: Esperamos do prefeito que faça
a reforma do Hospital Santo Antônio, porque o povo necessita daquele hospi-"
e tal , e estamos reivindicando o CTI dd hospital Aroldo Tourinho, e o CTI in
fantil da Santa Casa XAPARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Ficamos satisfeitos em ver
eleito o nosso candidato, ele é iniciante como deputado, não teve a máquina'
na mão, não teve ajuda de ninguém, só dos amigos. E tenho certeza que Arlen'
vai trabalhar para o Norte de Minas e nossa cidade. APARTEANDO JOÃO HAMILTON :
Cumprimento ao povo de Montes Claros pela forma ordeira como foi realizada A
Qleição +e teremos um desfalque de deputados que elegemos na eleição passada
e Saraiva Felipe, Tadeu Leite novamente mostra o prestígio. APARTEANDO UBAL-
DO FERREIRA: Cito a comunidade de Ponte Grossa, Ermidinha, Ribeirão do Ouro,
Cana Brava , Eduardos, Aparecida do Mundo Novo, Aboboras, Samambaia, que ou
viu nosso pedido e apoiáu os nossos candidatos: TONINHO GUERREIRO: Parabeni-
zo todos os candidatos que tiveram sucesso nesta eleição. Parabenizo Dr.Luiz
de Paula que juntamente com os vereadores fizemos um trabalho em favor de !
José de Slencar. No Maracanã teve uma tragédia entre um policial e um jovem,
onde perderam a vida, e quem faz as badernas não são pessoas do bairro Mara-
canã não, são pessoas de fora, aconteceu um fato com Torquato Viglione, agre
diu um fiscal, e não teve nada com ele. Quanto ao asfalto comunitário ele é
uma piada. IRAN RÊGO: Agradecemos todos aqueles que a judaram os candidatos"
que apoiamos nesta eleição. O problema do motor na localidade de Miralta, já
Q..: sendo r esolvido. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: A região de Milivre, e os
que necessitam de reparos nas estradas procurem João Martins, a máquina já
está trabálhando nesta comunidade.Dentro de 15 dias o telefone público na co
munidade do bairro Cidade Indústrial será instalado. IRAN RÊGO:CONT: Agrade-
º cemos o prefeito por mandar fazer o paáseio ao lado da Unimontes . O asfalto
que está sendo feito na rua Petropolis também agradecemos, assim como na rua
Jardel Filho.0 asfalto comunitário ele não é obrigatório, ninguém é obrigado
assinar o asfalto comunitário. APARTEANDO MARCOS :NÉM: Agradeço a comunidade!
de Aparecida do Mundo Novo pelos votos dados ao nosso candidato Romeu Queiroz
O resultado da: eleição serviu de alerta para essa administração, todos os !
2 candidatos apoiados pela administração perderam a eleição, tem alguma coisa
errada, está ma hora de mudar os secretários. IRAN RÊGO:CONT: Quanto ao hos-
pital do bairro Santo Antônio, já está tudo encaminhado para ser aberto, es
tamos ultimando um convênio com a Unimontes para tocar esse hospital.
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e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissôs os seguintes
projetos: Projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município de
Montes Claros para o exercício financeiro de 1999. Projeto de lei que dispõe
sobre o comércio ambulante e de Canelô. Projeto de lei denominando Rua André
Vinícius Silva, no bairro São Judas.Emenda: ao'projéto de lei quw disciplina”!
o uso de equipamento de som. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa*
aprovou os seguintes prpjetos: Em segunda discussão projeto de lei estabele
cendo normas para liberação e /ou renovação de alvará de funcionamento e lo
calização. Em segunda discussão emenda ao projeto de lei que estabelece nor-
mas para liberação e /ou renovação de alvará. 01) Que se dê nova redação ao
artigo 1º. 02). Acrescenta parágrafo único ao projeto lei, onde convier. Em
segunda discussão projeto de lei dispõe sobre o conselho municipal de limpeza
pública. Em segunda discussão projeto de lei que dispõe sobre punição aos es
tabelecimentos que discriminam a mulher no mercado de trabalho. REQUERIMENTO
E INDICAÇÕES: Requerimento e indicações dos seguintes vereadores : Ademar *
Bicalho, Antônio Silveira, Antônio Soares Silva, Raimundo Pereira Silva, Tan
credo Macedo) José:Vicênte de Medeiros, Valdivino Antunes. Nada mais havendo
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 6 de Outubro de 1998.
Ss
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 8 DE OUTUBRO DE 1.998.
2
Aos oito (8) dias do mês de outubro do ano de mil novecen
ot e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19: 45 minutos, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Macha
do Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Ma
ia, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente *
de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,
José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Mar-
cos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Tancredo
José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino aAntu
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que proce-
desse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,apro
O vago e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece
bidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente, exarado nas mesmas
os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais. ORDEM DO DIA: *
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda"
discussão projeto de lei estabelecendo normas para liberação e/ou renovação
de alvará de funcionamento e lvcal ização. Em segunda- discussão emenda ao '*
projeto de lei que e stabelece normas para liberação e/ou :renovação de alva-
rá. Ol- Que se dê nova redação ao artigo 1º. 02- acrescenta parágrafo único
ao projeto de lei, onde convier. Em segunda discussão projeto de lei dispõe
sobre punição aos estabelecimentos que discriminam a mulher no mercado de
trabalho. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES: Sebastião Il
deu Maia,Talicredo Macedo, Iran Rêgo . Nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões *
da Câmara Municipal de Montes Claros. 8 de Outubro de 1.998.
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e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1.998.
Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de mil ny
vecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
“- Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 9:00 horas, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Macha
do Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Ma
ia, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente Me
deiros, Ademar d e Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares Sil
va, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso , José Gon
zaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria
Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivivo Antunes de Souza. Feita a chamada,cons
tatado haver número Legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, Soli
citando do vice-presidente, que procedesse à leitura de um versículo da BÍí
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão ante=ir
rior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo
o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS *
GERAIS: TONINHO GUERREIRO: Lamentamos o que está ocorrendo com a câmara Muni
cipal de Montes Claros, essa casa está sendo denegrida, estamos preocupados,
e a Setas Card, em Belo Horizonte culpa a Câmara Municipal de Montes Claros
por ter ajudado à Amormoc a falsificar documentos, temos que revogar essa '!
utilidade pública dessa Amormoc. Adalberto Patrício deu parecer favorável pa
ra que os secretários municipais e seus adjuntos ganharem rios de dinheiro,e
estão recebendo calado.Parabenizo essa casa por ter feito a sessão nesta ca
sa em homenagem as crianças. ALDAIR FAGUNDES: O PT esteve reunido e ficou de
cidido pelo não apoio a nenhuma das candidaturas, aqui em Montes Claros será
a mesma posição . Novamente estamos levantando a poeira e a discussão sobre'
o transporte coletivo, e no final de novembro solicitaremos desta casa uma
audiência pública com a população sobre o debate do transporte coletivo.
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EL.92.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES: Parabenizamos a . presidência desta casa pela realização da
sessão do vereador mirim, isso é um incentivo para a criança. Também foi mos
trado ontem no dia da criança sobre os acidentes na infência, e essa alerta
deve ser divulgado pela imprensa. APARTEANDO IVAN LOPES: Nesta oportunidade,
quero contestar alguns trechos do companheiro Toninho Guerreiro, a constitui
ção federal determina que a Câmara fixa o salário do prefeito e vice-prefei-
to, secretários para a legislatura seguinte, e foi isso que a Câmara fez. A
Câmara tem Adalberto Patrício aposentado, não por nós, mas por seu trabalho!
de 30 anos, acho que deve respeitar o Dr. Adalberto Patrício. HÉLIO GUIMARÃES
CONT: Quero reforçar as palavras de Ivan Lopes, o Dr. Adalberto é uma das pes
soas mais capacitadas que nós tivemos nesta casa. ILDEU MAIA: Já entramos em
Contato com o secretário de agricultura para mandar arrumar de imediato as
duas bombas do distrito de Santa Rosa, e existe dois poços que serve essa co
munidade. As comunidades que tem problema de- falta-de água e prometemos so
lucionar através de equipamentos e tubulação, nós continuaremos a batalha, e
nos próximos dias iremos entregar em algumas localidades a tubulação como *
foi prometido , através do deputado Márcio Reinaldo e Gil Pereira. A estrada
de Barreiras ficou pior do que estava, e se chover nesta região a situação '
fica pior, esperamos uma solução da secretaria de agricultura, e o mesmo es
e tá acontecendo em Furadinho a Marcela. RAIMUNDO PEREIRA: Ontem foi comemora-
do o dia da criança e muitas pessoas envolveram com as crianças, diversos en
contros aconteceram. Quando é mostrado propaganda enganosa mostrando as cria
nças em programa político, onde mostra crianças vestidas, bem nutridas, mas
verdade é outra. É do conhecimento de todos que existe crianças na perifé-
ria, e que vivem no meio rural, muitas vezes esquecidas, vemos que muitas 'e
muitas crianças não tem assistência médica e odontológica. .GÊRA DO CHICA: Eu
também gostaria de cumprimentar as crianças de Montes Claros pelo seu dia, e
€ Raimundo e feliz quando ele coloca que as autoridades usam as crianças nos
seus programas eleitorais, em janeiro está renovando os deputados, novos qo
vernadores e nós temos a obrigação de cobrar, sugerir programas e projetos *
que realmente vem atingir as crianças, para que eles podem parecer como apa-
recem nos horários políticos, mas a realidade é outra, vamos cobrar de nossos
deputados que apoiamos, Saraiva Felipe e Gil Pereira. Novamente voltamos a
a falar do centro de recuperação dos menores, e quando se fala de crianças '
violentas, é o contrário, eu conheço várias, são revoltadas porque não tem o
amparo necessário, não tem assistência. Cumprimento o Procom e essa casa por
homenagear as crianças, e dando a elas oportunidade de aparecer. ANTÔNIO CÃ
MARA: Também levo a minha mensagem as crianças de todo Brasil, e todos sabem
que a criança é a maior esperança do nosso país. E concordo quando se fala *
que crianças são usadas nesta epóca.
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F1.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: nesta campanha política. Lavo minha alma nesta última
campanha política, onde apoiamos um candidato sério e que realmente mos-
trou seu prestigio em nossa cidade e região, Arlen Santiago foi eleito com
uma votação expressiva, ele que foi perseguido, enfrentou tudo e todos, des
tacamos a atual administração e seus secretários . Arlen Santiago estará"
na Assembléia a disposição do povo de Montes Claros. TANCREDO MACEDO: Essa
semana comemoramos o dia da criança e vários vereadores falaram da neces-
sidade de amparo e respeito para com asicrianças. E dentro de poucos dias !
teremos a eleição para governador e todos os dois candidatos já se comprome
teram publicamente a implantar a bolsa escola no Estado, e aproveito para |.
enviar a essa casa este projeto da bolsa escola, porque o município que não
tiver implantado este projeto não recebe benefícios dados pelo governo do
Estado e federal e por entidades internacionais. JOSÉ VICENTE: Se cair as
chuvas muitas c rianças da zona rural ficará sem aula, porque as estradas"
não terá condições de trafegar. Fui informado pelo secretário de agricultu
tura que as máquinas estarão trabalhando em Boqueirão de Bonito, e peço pa
ra estender até Genipapo , Mato Verde e outras comunidades que não foram *
as máquinas. Parabenizo Gil Pereira pela bela votação, também Elbe Brandão,
Carlos Pimenta, Arlen Santiago que trabalhou sozinho. GERALDO MACHADO: Eu
agradeço os elógios feitos a mim com relação a sessão do vereador Mirim, e
agradeço a colaboração do jornalista Girleno Alencar do Jornal Hoje em dia
que nos ajudou muito. Estarei entrando com requerimento do vereador Mirim
Geraldo Machado, meu filho, onde solicita o plantio de árvores nos bairros
de Montes Claros. Estou solicitando uma tribuna livre para essa quinta-fei
ra próxima para debatermos a questão de recursos oriundos do cimentão, e .
fomos informados que não está existindo a transparência no repasse dos re
cursos, convidamos o secretário de esporte, o presidente da Liga de Espor-
tes, chefe da divisão de futebol e um representante do Montes Claros Fute-
bol Clube. A Câmara Municipal não vai se calar e vamos fiscalizar. APARTEA
NDO IRAN RÊGO: Muito me estranha este acordo feito, e nenhum vereador fi
cou sabendo, e essa casa; receberia o balancete mensal e temos que cobrar
isso também. GERALDO MACHADO :CONT: Vamos exigir que o cimentão seja retoma
do ao município . Parabenizo os deputados eleitos Luiz Tadeu Leite, Carlos
Pimenta, Gil Pereira, Elbe Brandão, Arlen Santiago. IRAN RÊco: Parabenizo'
essa casa pela sessão do vereador Mirim, e muitos fizeram seus pedidos, in
clusive um me chamou atenção, que é a insenção do IPTU para a família que
adotar uma criança pobre. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Comunico a região de
Milivre onde as máquinas estão trabalhando, e quem necessitar do serviço !
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Fl. 04
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHO?CONT: das máquinas procurem João Martins e em Varginha da Onça
procurem Dona Adenora, e Juarez em Taquaril. Convido toda comunidade de Ria
cho do Fogo para uma grande festa das crianças. Cumprimento o nosso presiden
te Geraldo Machado pela iniciativa da sessão do vereador Mirim. IRAN RÊGO:CON
Também cumprimentamos Deosvaldo Pena pela idéia do Procom Mirim. Também para
benizamos os deputados eleitos, e Montes Claros ficou bem representada.Conhe-
ço Adalberto Patrício há muitos anos, é uma pessoa honesta, é amigo de todos,
e nunca afetou ninguém, e aposentou pelo seu tempo de serviço. APARTEANDO GE
RALDO MACHADO: Concordamos com as suas palavras sobre Adalberto Patrício pes
soa que conhecemos há muitos anos, sabemos que a sêa intenção só foi de ajudar
es casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES $ A casa recebeu e encaminhou as comissões *
os seguintes projetos: Projeto de lei que dispõe sobre normas regulamentares"
de propagandas comerciais muros e prédios das escolas públicas municipais.
Projeto de resolução os artigos 5º e 6º do decreto legislativo nº 15/96. Pro
jeto r'de resolução revogando o decreto legislativo nº 02/98. Emendas à Bro
posta orçamentária para o exercício de 1.999. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos
trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto
de lei denominando Bairro Santa Rafaela. Em única votação projeto de resolu-"
ção concedendo título de cidadão honorário ao Sr. Domingos Barbosa Siqueira.
Em regime de urgência projeto de lei autorizando o executivo a repassar recu
rsos à Associação Brasileira de Odontologia Regional Montes Claros. REQUERI-
MENTO E INDICAÇÕES: Requerimento e indicações dos seguintes vereadores: Gêra
do Chica,José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira, Sebastião Ildeu Maia, Nada;
Orais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,13 de
outubro de 1.998. Fa
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
v
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 15 DE OUTUBRO DE 1.998.
Aos quinze (15) dias do mês de outubro do ano de mil nove
centos e noventa e» oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em sessão ordiná-
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa"
Machado Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Id
deu Maia, e com a presengã dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Ademar!
de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes!
Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, Tancredo José Macedo.!
Feita a chamada e não constatando número legal,o senhor presidente -encerrou :
a sessão por falta de quorum. Sala das sessôgs da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 15 de Outubro de 1.998. ea
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 20 DE OUTUBRO DE E
Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de mil novecen
tos e Noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
O.es Claros, Estado de Minas Gerais, 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o 'la
o gislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a pre
sença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares Silva, Antônio Silve
ira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos '
Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo Jo
é sé Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes *
de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presiden-
te declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente, que procedesse à
leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e as
q a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe
didas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos'
convenientes. ASSUNTOS GERAIS: UBALDO FERREIRA: Há necessidade das lideranças
e autoridades continuar cobrando para o município de Montes Claros e região,
ea continuação das perfurações de poços e equipamentos, é comum no início das
chuvas o povo cobrar menos estes serviços. Fomos comunicados pela secretaria"
de agricultura, que a estrada de Monte Alto, ligando Tabuas e Vila Nova de Mi
nas, e com o tempo até Samambaia será recuperada.Novamente estamos cobrando a
estrada que liga a escola do Planalto até comunidade de Barrocão, e antecipa-
mente agradecemos a secretaria de agricultura. Solicitamos da secretaria de
educação que para o início do ano que vem já comece a funcionar a escola do
€ pairro Esplanada, porque não tem escola construida, porque crianças que ali *
estudam passam perigo ao atravessar à Av. para irem a escola do bairro Vera '"
Cruz. TONINHO GUERREIRO: Uma emenda de 1º de outubro, emenda 28, de 1997,onde
chamo atenção da Associação dos aposentados para que tivessem conhecimento da
emenda, que vem modificando o artigo 225, onde especifica que os maiores de
65 anos é garantido a gratuidade no transporte coletivo urbano, € &
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TONINHO GUERREIRO:CONT: mediante carteira de identidade ou de trabalho, sendo
vendada de qualquer outra forma de identificação, é uma lei importante que os
idosos não sabem. Em nosso município tem duas classes de trabalhadores público
o de primeira categoria e outro de segunda categoria. O subsídio do prefeito e
a emenda 19 acaba com o subsídio fixo e variavél, é úma parcela única,vem tam-
bém mandando fixar o subsídio dos secretários municipais, o qual não foi feito
aqui em 96.APARTEANDO IRAN RÊGO: Na gestão anterior tinhamos feito um acordo,eu
e o nobre colega, que nós deveríamos desvincular os salários dos vereadores com
os dos secretários, entrei com o projeto e fizemos a desvinculação, e no semes-
tre passado o nobre colega revogou exatamente essa desvinculação que eu tinha *
O feito, e novamente o nobre colaga vinculou o salário, e agora o nobre colega es
e
e
tá entrando com outro projeto revogando o projeto de V. Ex?. RAIMUNDO PEREIRA:
Participamos de uma reunião no bairro Planalto e podemos notar algumas dificul
dades daquele povo, e eles reivindicam uma via de acesso, ligando o Planalto I
e II, que está em péssimas condições. Na rua Monsenhor Gustavo os moradores es
tão reivindicando um poste de luz, e esperamos que Dr. Humberto Plínio que fa
ça alguma coisa e visite aquele bairro. ILDEU MAIA: Queremos dizer da satisfa-
ção em ter recebido em nossa cidade o deputado Mércio Reinaldo, que veio agra-
decer a expressiva votação que obteve em nossa região, e vai começar a cumprir
seus compromissos. Cobramos do deputado sementes para ser distribuido entre os
pequenos produtores. Também será cumprido por Márcio Reinaldo é a construção '
da ponte que liga o bairro Amazonas ao bairro Edgar Pereira. Solicitamos da
secretaria de educação que implante no Distrito de São Pedro das Garças e San
ta Rosa de Lima o segundo grau como foi implantado em Aparecida do Mundo Novo.
GERALDO MACHADO: Estamos entrando com um projeto regulamentando os cargos da
Câmara Municipal de acordo com a nova lei chamada Lei "Rita Camata" e na proxi
ma semana estaremos adequando essa problematica referido por Toninho Guerrei-
ro sobre subsídios do prefeito, Vice-prefeito, vereâdores, secretários. E com
este novo projeto estaremos diminuindo a folha de pagamento da Câmara e vai fi
car de acordo a lei. Parabenizamos a classe dos médicos pelo seu dia, não te
mos nada para comemorar devido a falta de prestigio, principalmente por parte
dos governantes. Comunico aos moradores do bairro São Geráldo II que as máqui-
nas vão retomar para este bairro para continuar o cascalhamento e depois fa
zer a base para o safaltamento da via de acesso. E a povo de Marcela, comunico
que nesta semana estaremos agilizando para que seja feito o serviço prometido.
JOSÉ VICENTE: Parabenizamos os médicos pelo seu dia, assim também parabeniza-
mos as professoras. Estive reunido com à Associação crianças do bairro Santo *
Inácio II, hoje Santa Rafaela, fui homenageado devido aos trabalhos realizados
naquele bairro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE:CONT: Também estive reunido no bairro Novo Delfino juntamente
com à Associação daquele bairro, onde tiveram várias reivindicações, a mais
importante é a drenagem, asfaltamento é uma reivindicação dos moradores. Ou
tra reivindicação é com relação ao lotação, os moradores querem que passe"
às Shs da manhã. Vamos solicitar da secretaria de agricultura que compre se
mentes para distribuir para os pequenos produtores. VALDIVINO ANTUNES: Tam
bém parabenizamos os médicos, professores, crianças pelo seus dias. Lamenta
mos o que está ocorrendo em Nova Esperança, a Copasa prometeu que dentro de
15 dias iria iniciar os trabalhos de melhoramento do esgoto naquele distri-
to, lá está da mesma maneira, O esgoto escorre a céu aberto, o mesmo aconte
ce com a falta de água. O povo deste distrito tem uma adoração pelo prefei-
to, o povo lá está sofrendo, vão buscar água com latas. ALDAIR FAGUNDES: Va
mos tratar nesta manhã sobre o projeto que regulariza a questão dos cargos"
na Câmara. Hoje os vereadores tem uma verba de R$ 2.100 reais para manter o
seu gabinete, e neste projeto aumenta para R$ 2.400, considerando que na ne
gociação que foi feita para eleição da presidência da Câmara acrescentou al
guns cargos, aquele que chamamos de "Trenzinho da Alegria”. Caso os vereado
res indicar 12 assessores para os gabinetes teríamos hoje os atuais 66 « ag
sessores passaria para 252, e achamos um absurdo.Não entendemos mais um car
go para a presidência. Nossa preocupação com esse montoeiro de cargos, e em”
destaco funcionários fantasmas, que aqui nem vem, também destaco o nepostis |
mo, tem casos de três esposas contratadas e eu nunca ví aqui, Também destaco
as viagens feitas a Belo Horizonte sem nenhum critério, tem vereador que hos
O pega em hotel com a esposa e a Câmara paga a conta. Também tem uma empresa"
que presta assistência na área de computação e faturou mais de R$ 10 mil re
ais de julho a setembro. TANCREDO MACEDO: Quero levar a todos os médicos de
Montes Claros o meu abraço, e desejo aos mesmos que possam continuar presta
ndo serviços tão essencial a população de Montes Claros, com base na capaci
dade e solidariedade. Cumprimento as professoras de Montes Claros, que é e
sempre será responsável pela melhoria das condições de vida da mossa popula
ção. ANTÔNIO SILVEIRA: Estamos defendendo a mobilização e conclamando todas
as lideranças, principalmente as lideranças políticas do Norte de Minas e
região do grande Jequitinhonha para que não percamos os incentivos fiscais'
da Área Mineira da Sudene, entendemos que a crise mundial vai obrigar .. ad
presidente Fernando Henrique Cardoso aumentar à arrecadação de impostos e
diminuir os incentivos fiscais, tanto o Norte de Minas e o Vale Jequitinhon
ha não pode ficar sem estes incentivos. O asfaltamento da via de acesso ao
bairro Independência era uma reivindicação antiga dos moradores e desde o
nosso mandato abraçamos, e juntamente conosco Valdivino Antunes, Tancredo, '
Gêra do Chica.
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ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Agradecemos o DER pelo patrolamento e cascalhamento
da estrada que dá acesso a São João da Vereda. GÊRA DO CHICA: Parabenizo &
classe dos médicos e professores pela passagemde seu dia, são duas classes
importantes para o desenvolvimento de nosso país. Mais uma vez solicitamos
explicação com relação a pavimentação asfáltica do conjunto Habitacional !
José Correa Machado, foi paralizado no meio da rua, alegando que não tem a
rede pluvial, existe essa rede. Estamos alegres por entregar junto com a
administração entregando parte da Av. Imperatriz Leopoldina, sabemos que é
necessário a rede de esgoto no final dessa Av., e já entramos em contato !
com a Copasa para terminar os serviços de rede de esgoto. HÉLIO GUIMARÃES :
Queremos fazer uma advertência a secretaria de agricultura que tem de aca-
bar com isso na prefeitura, que é a promessa, porque prometem que as máqui
nas vão para um determinado lugar, e acaba não indo, deixa o povo na espec
tativa. O Ministro Francisco Turra, que diante do conhecimento de uma en
tidade que é para recuperar menores, e que tem como presidente uma pessoa"
que não está preparada este cargo, também pelos desvios cometidos,Ddslizes
cometidos. O Ministro nos perguntou se não tinha outra pessoa na cidade ca
pacitada para dirigir essa entidade. E temos c erteza que dentro em breve"
a fazendinha terá utilidade para que foi criada, lá tem condições de ficar
mais de 100 crianças. ADEMAR BICALHO: Comunico as comunidades de São Jdão
Tamburil, Borá, que podem procurar os presidentes das associações, porque!
as máquinas estão lá trabalhando.Comunico aos moradores do bairro Ciro dos
Anjos e Conjunto Joaquim Costa que será feito a via de acesso destes dois
bairros. Meu apoio é para o governador Eduardo Azeredo. Azeredo construiu!
o AnelRodoviário Leste, construção da escola Estadual Américo Martins no
bairro Jaraguá II, Antônio Figueira no bairro São José, Francisco Tofani '
no bairro Cintra, Esteves Rodrigues na Vila Aurea, Dr. João Alves no bairro
Santa Lúcia e muitas outras obras. Peço ao povo de Montes Claros o apoio '
para eleger de novo Eduardo Azeredo. JOÃO HAMILTON : à dizia na última re
união dessa casa que o candidato de oposição não tinha vindo a Montes Cla
ros, não é verdade o que foi dito pelo nobre vereador Iran Rêgo, porque o
candidato da oposição que vai eleger as eleições em Minas Gerais abriu a
sua campanha política em Montes Claros, e amanhã encerra a sua campanha em
Montes Claros, que é Itamar Franco. Nesta casa somos 4 a 5 elementos verea
dores que apoiamos a candidatura da oposição, e não apoiamos este governa-
dor que aí estar e não fez nada por Minas Gerais e nem pelo Norte de Minas.
Uma senhora fez um comentário comigo que o governador Azeredo gasta dinhei
ro com propaganda, enquanto eu estou precisando de leite para as minhas du
as filhas, porque o leite foi cortado, e o povo de Montes Claros vai dar a
resposta.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON :CONT: E vamos esmagar na votação e derrotar fragorosamente es
te governador imcompetente. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Eu também apoio a candi
datura de Itamar Framco. APARTEANDO LIPA XAVIER: O PC do B definiu na semana
passada o apoio para a candidatura de Itamar Franco, por entender que a vitó
ria de Azeredo aqui em Minas Gerais vai significar a vitória completa que o
governo Femando Henrique tem buscado neste Estado tão importante que é Minas
Gerais. MARCOS NÉM: Convido a comunidade de Santa Lúcia I e II, Monte Carme-
lo, Jardim Palmeiras e adjacência para a inauguração da rede de iluminação *
da AV. Antônio Lafetá Rabelo, obra feita pelo prefeito Jairo Ataide. Agradeço
o povo da comunidade de Cruzinha, Laranjão, Ponta do Morro pelo comparecimen
e. no bimgo que realizamos para a reforms de cemitério. Fomos em Brasília e
na oportunidade tivemos uma audiência com o Ministro da Agricultura, e soli-
citamos dele medidas urgentes com relação a fazendinha do Menor, que precisa
de ajuda, assim como as crianças. Comunicamos aos moradores da Vila Anália e
bairros adjacentes, que será feito o asfalto na av. de acesso.0 candidato do
PMDB ao governo de Minas não conhece o Norte de Minas e tão pouco o sofrimen
to do povo, e não podemos deixar que Montes Claros pare, temos que eleger no
vamente Eduardo Azeredo. IRAN RÊGO: Nesta sexta-feira estaremos enviando para
a comunidade de Miralta 2600 metros de tubos, que foi cedido pelo deputado *
Márcio Reinaldo.Eu pergunto quem fez o anel rodoviário em Montes Claros,e o
recurso pars equipar o hospitãl Alfredo Gonçalves Quadros, recurso para refo
rma da cadeia pública,e o recurso para a reforma do casarão da Fafil, quem *
foi que entregou 4 galpões da Comig para Montes Claros, quem construiu 8 es-
Gross nesta cidade, deu recurso para construção do Fórum , e o asfaltamento!
das vias de acesso aos bairros uma parceria com a prefeitura, construiu 500
casas populares e deu a ordem para começar mais 250 casas, e quem está dando
apoio para o Somma e Prodetur, muitas obras foram feitas em nossa cidade e *
Norte de Minas. O projeto Papp está ameaçado , porque o candidato a governa
dor é contra o Papp. L7 vereadores desta casa estão dando apoio a candidatu-
ra de Azeredo. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os se
guintes páojetos: Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre a políti
ca dos direitos dos descasados, institui o conselho municipal dos direitos *
dis descasados. Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre a obrigato
riedade no atendimento aos surdos e judos no município. Em segunda discussão
projeto de lei denomina Bairro Santa Rafaela. Em terceira discussão projeto!
de lei institui a carteira do portador de deficiência no transporte coletivo
Urbano. Foi suspenso a parte de requerimentos e indicações. Nada mais havendo
lavroy-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 de Outubro de 1998.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - rios Chapa fênis Gerais
Ne
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES-CLAROS REALIZADO
NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1.998.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de Outubro do ano
de mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19hs45 minutos, em sessão"
[1] ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Geraldo Ma
chado Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu "
Maia, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara,José Vicente de
Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José ce
raldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria
Oliveira,Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo
Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente de clarou aberta a sessãô, solicitando do vice-presidente, '
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.Após o que foi li
do,aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: HÉLIO GUIMARÃES: Nesta oportu
nidade alertamos o povo de Montes Claros da importância de seu voto no próxi-
mo domingo onde acontece a eleição para governador. O eleitor tem de fazer um
momento de reflexão para escolher o melhor candidato para o Norte de Minas e
Montes Claros. São dois candidatos idôneos, mas temos de analisar a capacida-
de de trabalho e o que já foi prestado para o Norte de Minas, principalmente"
Montes Claros. JOSÉ VICENTE: Montes Claros não tem nada para cair num caos. Há
dois anos atraz existia em Montes Claros um prefeito oposicionista e Montes
Claros desenvolveu pela mesma forma. Visitamos o bairro Independencia e real-
mente o asfalto ficoi uma beleza, faltando completar com meio-fio, mas as rué
as paralelas com as chuvas as ruas estão intransitáveis.Na zona rural se as
chuvas continuarem e vai continuar, os alunos vão ficar sem fazer provas, por
que as estradas estão ruins dificultando o transporte. Solicitamos do secretá
rio de agricultura para ver a possibilidade de adquirir sementes para ser dis
tribuido para os pequenos produtores. TANCREDO MACEDO : No próximo domingo es
taremos exercendo um dever e direito de escolher nosso governador, são dois *
candidatos que disputam estes cargo que é importante para o Estado de Minas '
Gerais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO:CONT: Faço um apelo a todos os eleitores para que compareçam
as sua seçãõ e vote de verdade, não anule seu voto e nem vote em branco, não
segue o que propôs alguns partidos que se dizem democraticos e pregam a mora
lidade. LIPA XAVIER! Amanhã acpntece uma assembléia no conjunto Habitacional
Joaquim Costa onde será áecidido sobre o asfaltamento de uma ou de algumas *
ruas daquele conjunto, a reuniao terá início a partir das 19hs.A Câmara apro
vou por unanimidade o projeto que estingue O vale deficiente e institui em
seu lugar a carteira do portador de deficiência física, auditiva, visual e me
ntal, e o executivo tem um prazo de 30 dias para colocar essa lei em vigor.Fa
ço um apelo ao povo para votar em Itamar Franco, e Minas Gerais terá a grande
chance de mudar este estilo político. TONINHO GUERREIRO: O silencio é a arma!
ra ytncer WYdesesperados. Realmente está chegando uma decisão eleitoral e o
povo de Montes Claros tem de tomar uma posição correta e votar no candidato '
que é melhor para Minas Gerais. Nós precisamos de políticos sérios e honestos
para que possa fazer alguma coisa para Montes Claros.Quero pedir desculpas ao
vereador Hélio Guimarães, porque eu brinquei com ele e ele ficou nervoso, pe-
ço para não levar em consideração . GERALDO MACHADO: Estamos entrando hoje
com o projeto de lei para adequar o funcionalismo desta casa a lei Rita Cama-
ta, emenda 19, que foi promulgada em 05 de junho de 1998. O que contém no pro
jeto é que diminui a folha de pagamento mais do que se pratica, e com os car-
gos existentes que serão imediatamente extintos com essa nova lei.Eu tenho a
minha assessoria, que é o meu irmão e a minha cumhada, são pessoas competentes
e de mimna inteira confiança. Tenho certeza que não fiz nada de ilegal e as
inhas contas estão auditadas e posso dar a casa uma certidão dessa auditória,
APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Quero dar uma força aos meus compamheiros vereadores
e isso nunca aconteceu em parlamento nenhum. Para mim é coisa normal, em meu
gabinete mando eu e trabalha lá quem eu coloco, o vereador Aldair Fagundes fa
lou a verdade.Você deve voltar a essa tribuna e dizer por qual motivo que le
vou você a fazer isso. Eu estou querendo fazer uma emenda nesta casa passando
para 30 pontos isso é uma resposta para o colega Aldair.APARTEANDO: ANTÔNIO:
CÂMARA: Também lamento o que aconteceu. E eu trabalho com dignidade com a nos
sa função de vereador, atendo as pessoas que me procuram . Em meu gabinete a
minha esposa é minha assessora, pessoa que trabalhou comigo. Meu trabalho é
voltado para as pessoas carentes. IRAN RÊGO: Aviso aos colegas do conjunto ha
bitacional Joaqui Costa que estaremos na reunião com alguns colegas vereado-
res para discutir sobre asfaltamento neste conjunto.APARTEANDO ADEMAR BICALHO
Comunico aos moradores sobre essa reunião, pois será definida as ruas a serem
asfaltadas. É mentira que meus filhos trabalha em meu gabinete. APARTEANDO JO
ÃO HAMILTON: Gostaria que a casa levantasse se o colega Aldair Não faltou com
decoro parlamentar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APARTEANDO GERALDO MACHADO: A comissão de ética que deve manifestar, eu não
vou pedir, porque ele não me agrediu, ele falou a verdade. APARTEANDO LIPA:
XAVIER: Esse assunto faz com que a casa deixa de discutir assuntos importan
tes.Acho que não há quebra de decoro, porque as denúncias feitas aqui estão
documentadas. IRAN RÊGO: ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou
as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei exti ngui cargos de qua-
dro de pessoal da Câmara Municipal, cria estrutura de gabinete e dá outras"
providências. Projeto de lei dispõe sobre subsídio dos vereadores e dá ou-
tras providências. Projeto de lei institui o dia municipal da busca do Espí
zitó Santo, Projeto de lei isenta o pagamento de IPTU a contribuinte que "
adotar ou assumir a gurda de menor carente. Projeto Resolução título de ci
Qiadão ao sr. José Antônio Pinto Filho. Emenda ao projeto de lei que dispõe"!
sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Emenda *
ao projeto de lei que dispõe sobre normas regulamentares de propaganda come
rciais em muros de escolas públicas municipais. Emenda ao oeçamento para o
exercício de 1999. Emenda ao orçamento para o execício de 1999. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira
discussão ptojeto de lei denomina Escola Municipal Dona Vidinha Pires. O pro
jeto de lei sobre a política dos descasados, foi solicitado vistas por 3 dias
solicitado pelo Vereador Iran Rêgo. Em segunda discussão projeto de lei dis
põe sobre a obrigatoriedade no atendimento aos surdos, mudos no município.Em
terceira discussão projeto de lei denomina bairro Santa Rafaela. REQUERIMENTO
E INDICAÇÕE * dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, Antô
nio Câmara,Antônio Silveira,Gêra do Chica, José Gonzaga, José Vicente, Raimun
O Pereira, Ildeu Maia, Tancredo Macedo. Nada mais havendo, lavrpu-se esta,
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros. 22 de Outubro de 1998.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ia)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1.998.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano
Ou mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Muni
e
e
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às 8Hs, em sessão ordinária, re
uniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado '
Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medei
ros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Silveira de sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton"
Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,'
José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira Silva,Tan
credo José:Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino '
Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que pro
cedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apro
vado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece-
bidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas '
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TANCREDO MACEDO: É de nossa obri
gação cumprimentar a Justiça Eleitoral e o povo ordeiro de Montes Claros, que
souberam conduzir as umas na eleição do último domingo, foi uma eleição lim
pa onde a vitória de Itamar Franco mostrou a vontade do povo mineiro, não ape
nas em Montes Claros, mas em todo o Estado de Minas Gerais, achamos que nenhum
chefe político pode vangloriar pela vitória de Itamar Franco, foi um desejo !
surgido em todo o Estado de votar para governador no exipresidente Itamar Fra
nco, e esperamos que ele possa conduzir o nosso Estado da mesma forma como co
nduziu o Brasil. LIPA XAVIER: Faremos um comentário sobre as medidas em que o
govemo anunciou e está em processo de anunciar, alterando o imposto de renda
e no nosso entendimento o Fernando Henrique eleito ele mostra as suas garras"
anunciando algumas medidas e tende a prejudicar a população trabalhadora des
te país. A oposição obteve vitórias em Estados mais impostantes do país,como
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e alguns"
t tados. ;
Ay. Dr. João Luiz, de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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LIPA XAVIER:CONT: Isso é uma resposta que a população dá evitando garantir ao
presidente a vitória completa nas eleições, e o povo de Minas Gerais merece !
parabéns pela vitória esmagadora de Itamar Franco. HÉLIO GUIMARÃES: Nós aqui!
queremos prestar um esclarecimento com relação a um projeto de lei que vai
e tramitar nesta casa, é um projeto polêmico onde fegla as despesas da casa com
funcionários. Sobre as eleições, foi uma vitória esmagadora de Itamar Franco!
em todo Estado de Minas Gerais, quando o povo quer mudança, não adianta fazer
nenhum trabalho neste sentido. Em Januária não tinha oposição nenhuma a Eduar
do Azeredo, e foi um fracasso a eleição. Sabemos que Eduardo Azeredo trouxe '
para Montes Claros foi grande, e estavamos aguardando para o próximo ano o fro
eto Somma e Prodetur e acordo feito com a Copasa, mas é a realidade, espera-
mos que os recursos possam vir para nossa cidade. JOÃO HAMILTON: Durante es
tes anos todos passamos por diversos momentos políticos com vitórias, derrotas
e a vida continua. Eu como presidente do PMDB de Montes Claros, agradeço os:
militantes e companheiros, partidos de esquerda que tiveram conosco neste se
gundo tumo. Nós fizemos um trabalho intenso em Montes Claros, sem nenhum re
curso, nas eleições não tinhamos fiscais para fiscalizar.A coordenação estava
por conta de Pãeu e Saraiva. Todos sabem que nos últimos dois anos de governo
8 de Tadeu Leite comemos o pão que o diabo massou, Eduardo Azeredo foi o maior'
perseguidor que Montes Claros teve nos últimos dois anos, influenciou inclusi
ve para que o projeto Somma não fosse aprovado para Montes Claros. Está prova
do que Itamar Franco não é homem de rancor. E juntos estaremos aqui buscando!
oº desenvolvimento para a grandeza de Montes Claros.Nós teremos espaço dentro!
do governo de Itamar Franco. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Não podemos permitir e
não aceitamos que tentem retirar o mérito da liderança do PMDB com relação a
votação de Itamar Franco. Quanto ao bafômetro ele não é legal, quem sofreu is
so pode entrar na justiça. Tem pessoas que nos procuram aqui para reclamar
que teve carteira presa e está um ano em Belo Horizonte e não voltou até ho
je. IVAN LOPES: Cumprimento todos os políticos que conseguiram nas eleições o
mandato pela vontade popular. Parabenizo deputados estaduais,principalmente *
aqueles ligados ao Norte de Minas, assim aos deputados federais. Wilson Cunha
sem dúvida nenhuma vai assumir uma cadeira no congresso Nacional. Cumprimento
Itamar Franco pela vitória. Solicitamos do presidente do PMDB, João Hamilton"
& que use sua força para que o govemo do estado não fique de Sete Lagoas para!
baixo, e que olhe para O Norte de Minas, em um jornal vimos os provaveis au-
xiliares do governador e não encontramos nenhum nome que tenha ligação do tre
vão para o Norte de Minas. Estou pessimista com o governo de Itamar Franco em
relação ao Norte de Minas. RAIMUNDO PEREIRA: Também lembramos a vitória de '*
Itamar e vai governar Minas Gerais. O Norte de Minas precisa de homem sérios,
e votadas para este norte sof
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o E)
RAIMUNDO PEREIRA:CONT: Vamos reparar o governo de Itamar, ver se os professo
res , policiais, funcionários públicos poderão em breve receber salários com
pativel a seu trabalho.E ssa semana foi uma semana de denúncia feitas pelo!
vereador Aldair Fagundes. Um jornalista criticou meu filho por ser vereador'
Mirim, e disse que era nepotismo, ficamos tristes. O que Aldair Fagundes gas
tou para ir em Cuba daria para dar cestas básicas para as pessoas pobres.VAL
DIVINO ANTUNES: Parabenizo a justiça eleitoral pela passagem da nossa políti
ca que transcorreu tranquilamente. Também parabenizamos o Itamar Franco e di
zer, Itamar Franco vai nos dar uma assistência talvés nunca visto, porque te
ve uma votação em todas as cidades do Norte de Minas. Peço ao governador que
olhe para Montes Claros e nossa região. ANTÔNIO SILVEIRA: Manifesto a satisfa
e ção de ter participado no último sábado da Campanha todos contra o câncer de
Mama, foi uma campanha desenvolvida na policlica Hélio Sales, muitas mulheres
estavam presentes. Estão de parabéns todos os orgãos envolvidos, para mim foi
bom participar. Parabenizo Itamar Franco pela vitória, trabalhamos para Eduar
do Azeredo. ILDEU MAIA: Comunico & comunidade de Manganagem que o equipamen-
to que abastece a comunidade de água está com defeito, que a casa que mexe na
recuperação de motores já se deslocou para essa comunidade para resolver a si
8 tuação.Mais uma vez cobramos do secretário de agricultura Vicente Matos, que
faça com urgência a reforma das estradas da zona rural, principalmente estra-
das que dão acesso as nucleações, sendo assim, as crinças podem ficar prejudi
cadas nas provas finais. Uma matéria que saiu no Jornal Estado de Minas, onde
é vereadores estavam incentivando as crianças o nepotismo e quem eu indiquei é*
filho de pessoa respeitada e não é meu parente, e foi falta de respeito com
os vereadores.Quanto as eleições e foi eleito Itamar Franco e eu hão votei ne
le, e torcemos para que ele faça alguma coisa para Montes Claros e do Norte '!
de Minas. APARTEANDO GÊRA DO CHICA? Com relação a matéria do Jornal Estado '!
de Minas, matéria feita por Luiz Ribeiro, eu indiquei meu filho e ele merece,
e acho que a imprensa tem de ajudar. Foi uma matéria com maldade e estampa os
nomes das crianças. Eu sinto honrado, e as vezes para se manter seu emprêgo, '
tenta denegrir uma criança, e será que essa pessoa tem sentimento, e peço que
respeite a família dos outros. ILDEU MAIAtCONT: Solicito essa presidência para
que acione a direção deste jornal na justiça, para que eles tenha responsabi-
& lidade.APARTEANDO JOSÉ VICENTE: A imprensa vive do negativismo ou positivismo
mais do negativismo e da miséria de cada um, e este jornalista não sabe o que
é ser gente não. ALDAIR FAGUNDES: Eu não tenho essa fartura de tempo dado aos
fatos que tem ocorrido. A imprensa tem colaborado e acho isso muito importan-
te, porque a verdade vem atona e a população é que faz avaliação da gravidade
dos fatos.Na imprensa saiu uma matéria ccm relação ao óleo diesel que apareceu
o
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Nas contas da Câmara Municipal que é do mês de Junho, e
isso vem aconteccendo muito tempo. Hoje estamos procurando o ministério públi
co e vamos entrar com uma representação pedindo abertura de inquérito civil"
público, porque uma CLI nesta casa não vai pra frente. Me estranha também um
jornal que tem coragem de publicar uma matéria mentirosa, e não estamos denun
ciando nada sem fundamento, e o vereador vai ter de responder isso na justiça,
IRAN RÊGO: Itamar Franco venceu as eleições para governar Minas Gerais, e a
eleição de Itamar foi em todo Estado, o povo no desejo de mudança elegeu pera
governador Itamar Franco, e estaremos aqui esperando os benefícios para Montes
Claros e para Oo Norte de Minas, e vamos ficar atentos e cobrar de João Hamil-
Otn o que ele falou que iria evitar as perseguições. APARTEANÃO TONINHO GUERRE
IRO: O PT perdeu todo mundo e vem o desespero. Entrei com uma ação judicial e
o Jomnal que fez matéria falando das crianças serão ouvidas na justiça.APARTE
ANDO LIPA XAVIER: Com relação as denúncias que foram feitas pelo vereador Al-
dair Fagundes, cada vereador tem o direito de descordar, mas ninguém pode di+
zer aqui que o teor dessas denúncias é falso, Eu estive em Cuba juntamente ao
vereador Aldair Fagundes, fomos a Cuba e não Vimos Fidel Castro. ANTÔNIO CÂMA
RA: Essa matéria que fala sobre os vereadores mirins choca toda população, foi
um evento promovido pelo presidente desta casa e sem dúvida, motiva as crian
ças e ilustra o ato de cidadania. Geraldo Machado Filho, médico de tradição e
ele é de família tradicional em nossa cidade. Defendo a honestidade e postura
de Geraldo Machado Filho. APARTEANHO GERALDO MACHADO: Agradeço as palavras do
colega Antônio Câmara. Eu abri a contabilidade para o ilustre vereador Aldair
9) Fagundes e abro para qualquer cidadão de Montes Claros, sou um homem de boa !
fé e não tenho nada a esconder em toda a minha vida. IRAN RÊGO:CONT: Espera-'
mos que podemos receber benefícios por parte de Itamar Franco. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissão os seguintes projetos.Proje
€ +o de lei concedendo título de cidadão benemérito ao Sr. Leônidas A. da Silva.
Emenda ao projeto de lei que extingue cargos. Projeto de lei dispõe sobre nor
mas aos subsídios dos vereadores. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a
casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei deno
minando rua André Vinicius, no bairro São Judas. Em segunda discussão projeto
de lei concedendo título de utilidade pública ao Conselho Central Nossa Senho
e ra de Montes Claros da SSUP. Em terceira discussão projeto de lei dispõe so
bre a obrigatoriedade no atendimento aos surdos-mudos mo município.Foi solici
tado vistas por 3 dias o veto so projetocde lei que dispõe sobre a instalação
e adequação de telefones públicos para atender aos deficientes físicos, no
município de Montes Claros.
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REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: José Vicente,Sebastião
Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira, Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-se esta,'
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessó :
es da Câmara municipal de Montes Claros. 27 de outubro de 1.998.
| Par;
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.998.
Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de
O novecentos e noven ta e oito(1998), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs , em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Macha-
do Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Ma
ia, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente !
de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Silvei-
ra de sá, AntônioSoares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João
Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Gonzaga"
Pereira, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira
Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente
.
&: procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que lido
e
e
provado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondência?re
cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ILDEU MAIA: Em reunião em
que tivemos a oportunidade de participar nas comunidades de Lagoa do Barro e
Olhos D'água, e a comunidade fez diversas reivindicações, e a mais importante
foi a reforma da escola e das carteiras, solicitaram atendimento médico e
odontologico, e esperamos as providências do secretário municipal de saúde,e
esperamos que outras comunidades tenham este atendimento. Também esperamos '
do secretário de saúde que faça o combate as muriçocas, diversos bairros da
cidade os moradores estão reclamando. RAIMUNDO PEREIRA: O trabalhador rural”
está feliz com a chuva, e apesar da falta de incentivo ao homem do campo , e
conhecemos muitos trabalhadores rurais. Ouvimos algumas acusações contra o
presidente desta casa, não concordamos com isso. Este vereador sempre a judou
as pessoas carentes. TANCREDO MACEDO: Recebemos da Esurb afravés de funcioná
rios e diretores, um cartão natalino, onde chega em boa hora, onde traz men
sagens que alivia.
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TANCREDO MACEDO:CONT: as necessidades básicas do homem, neste cartão fals ps
ra não jogêr a felicidade no lixo, pede pára limpsr o coração pars receber ,o
menino Jesus,assim o ano novo será de brilho totsl.Essa campsnhá vemos joger '
limpo antes de completar um ano de sua implentação mostrou que foi uma cémpanha
& que deu certo. Hoje a coleta de lixo atinge 180 a 200 toneladas.Temos que ter
em mente, que acima de cads um de nós está aquele que envia a paz, solidarieda
de, união, é Jesus Cristo. HÉLIO GUIMARÃES: Estaremos dendo entrads um projeto
de esclução criendo o conselho fiscal da Cêmers Municipal, nós sabemos que é *
públicado mensalmente o balancete dos gastos ds Câmsrs, e este conselho será !
composto por três vereadores que serão eteitos durante a eleição de mesa dire
d; desta casa. Existe muitas funções pars o presidente, exemplo é o carro da
2
êmers, sempre não é usado pars a função mencionads. Essa comissão será impor-
tante. A PARTENADO JOÃO HAMILTON: Se for para fiscalizsr ss contess, fiscalizer
carro que séi, vamos implentsr ums ditedurs squi dentro, isso não vamos permi-
tir. ADEMAR BICALHO: Parabenizo o secretário da Esurb pela bels sdministração
e convida o povo psrs compsrecer dis 14, próximo sébsdo psrs msis um» csmpsn-
hs vsmos jogsr limpo. Comunico os moradores do bsirro Sent» Rits que estamos"!
entrando com um requerimento solicitando ds secretari» de serviços urbsnos pa
re olhsr de perto » situsção dz rus Ezequiel Pereira e outrss russ dsquele '*
bsirro, assim como russ do bsirro Vargem Grande. Comunico aos moradores do %
bairro Cidade Nova, que infelismente não foi possível liger o telefone, devido
a pressões políticas contrariss a ligação do telefone público. Solicitamos do
secretário de agriculturs s construção de ums ponte do Ria cho do fogo.MARCOS
Ger: Aviso 8 comunidade de Mimoso que já está tudo pronto para a perfuração"
do poço tubular. Cobro do secretário de serviços urbanos para que faça o cas-
calhamento do bairro Santo Antônio II e do Conjunto Bandeirantes, eu não sei
o que o Secretário está esperando, acho que o prefeito tem de olhar isso já
é hora da mudança. Cobramos do secretário de esporte a reforma do campo do Ma
galhães, já é hora de fazer. Nesta semana estaremos na comunidade de Cachoei-
ra de Miralta, onde levaremos as msnilhas. TONINHO GUERREIRO: Com dois anos
de mandato, fomos taxados de oportunista e outras coisas mais, dentro do meu
trabalho apresentei £o projetos e com o apoio de meus colegas vereadores, 10
foram aprovados. Destaco a associação dos camelôs e muitos outros importantes
ge foi vetado um projeto onde determina a Telemig instalar orelhão para os de
ficientes físicos, e solicito dos vereadores a derrubada deste veto.APARTEANDO
JOSÉ VICENTE: Estou entrando com um projeto para a criação de uma sala de -me
moria com o nome de José Coco do Riachão. Na rua dos Adventistas tem um entu=
lho e solicitamos a retirada dele. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Manifesto a min
ha preocupação com o fechamento da Fertiminas
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JOÃO HAMILTON :CONT: em Montes Cleros, e nós recebemos alguns funcionários da
Fertiminas que fechou,e a empresa quer fazer uma negociação com o governo do
Estado com relação a impostos, e fui informado que o atual governador já ten
tou de muitas formas negociar as dívidas, e o proprietário não teve interesse
e em resolver. APARTEANDO : IPA XAVIER: O fechado dessa empresa significa o de
semprego de 60 pessoas e mais 400 indiretos no Estado, e diretamente 23 em
nossa cidade, e a Câmara tem a obrigação de tentar socorrer a empresa .VALDIVI
NO: Causa preocupação o ajuste fiscal que traz intranquilidade para todo o po
vo, prefeitos demitindo funcionários de cargos de confiança. O número de in
ternamentos dos hospitais estão reduzindo, verbas estão sendo reduzidas e doe
ntes aumentando, se continuar assim os hospitais vão demitir funcionários, a
Osecretaria de saúde tem de usar meios de fazer um atendimento para este povo
e sofrido de nossa cidade. GÊRA DO CHICAt Agradecemos o convite da Esurb. Nova
mente batemos a questão da segurança, sempre deparamos com cenas que não po
dem continuar, vemos crianças soltas nas ruas e as vezes são chamadas de pive
tes, meu filho e do colega Geraldo Machado foram atacados por menores, e soli
citamos do comandante e o prefeito municipal que tome providências neste sen
tido, que dê segurança na porta das escolas. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: Sem-
pre é bom lembrar que as grandes dificuldades dos governantes em resolver os
o probelmas é porque sempre procuram enfrentar os males, e a maior solução são
as causas, e mais uma vez cobro a implantação da bolsa escola .APARTEANDO UBAL
DO FERREIRA: Lamentamos o que aconteceu e realmente a situação -é critica e a
| criança que cometeu isso também é vítima, também lamentamos o fechamento da *
| Fertiminas, LIPA XAVIER: Fui procurado por alguns professores do pré-vestibu-
6,.. municipal onde-reclamavam que ainda não receberam o salório, já que está"!
com dois meses atrasados. O asfaltamento prometido no conjunto Joaquim Costa !
não foi iniciado. IRAN RÊGO: Lamentamos o falecimento do Jornalista Nicolau"
€ Neto. Tivemos à notícia que o vereador João Hamilton deverá ser escolhido pa
| ra fazer parte do governo de Itamar Franco, esperamos que: isso ocorra, e que"
ele possa nos ajudar. APARTEfANDO ÓLDEIR FAGUNDES: Cobro ds presidência e que
a partir das denúncias que nós fizemos, o-tribunal de contas esteve nesta ca-
sa, e fui informado que eu ou outro vereador não poderiamos ter acesso aos do
cumentos da Câmara. IRAN RÊGO: Os moradores do conjunto Joaquim Costa não dei
xãária asfaltar à rua, se às méquinas fossem para o local seria recebidas com
pedradas, não queremos brigas, tem outros bairros querendo asfaltamento. Rece
bemos também o cartão enviado pela diretoria da Esurb,e quero afirmar que a
nossa cidade está mais limpa, e temos bairros ainda com problemas de limpez2,
e estaremos participando do evento. Tomei um choque quando fiquei sabendo que
um litro de leite é pago à 19 centavos, é um absurdo, e não existe produtor '
que dê conta de mater o gado no pasto e cuidar do umbigo do bezerro e pagar o
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IRAN RÊGO:CONT: vaqueiro, e por isso estamos entrando com uma indicação soli
citando da secretària de Estado da Agricultura para tomar providências no sen
tido de apoiar o produtor. APARTEMNDO ALDAIR F“GUNDES: A Nestlé em noss*º cida
de tem nos preocupado, quanto 2 quest Sê do leite e outras questões, e à empre
s2 aplica uma política , e tem mandato funcionários velhos de cas? ir embor?,
e são substituidos por pessoêàs do Sul de Minàs. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Emenda ao projeto de
lei que extingue cargos. Emendas &o orçâmento 1999. Projeto de lei denomin?n-
do Estádio Dr. Rubens Durães Peres. Projeto de lei concedendo título de uti-
lidade pública à Associação amigos da cultura. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos
trabalhos 2 c2sa2 aprovou os seguintes projetos: Projeto de-resolução conceden
QGão título de cidadão benemérito 20 senhor Leonides Alves da Silva. Em primei-
ra discussão projeto de lei que dispõe sobre normas regulamentadezras de propa
ganda - comercial em muros dos prédios das escolas publicas municip2is.Em pri
meira discussão projeto de lei dispõe sobre fixação de cartazes em estabeleci
mentos que comercializam bebidas) alcolicas.Em primeira discussão projeto de
lei sobre * obrigatoriedade e prioridade no atendimento das c2usês sociais.Em
terceira discussão projeto de lei institui o dia municip2l da busca-do espíri
to Santo. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Ademtr Bicalho
Aldºir Fagundes, José Vicente Medeiros, Ildeu Maija,Lip3 Xavier, Tancredo M3cedo
José Gonzaga Pereira Iran Rêgo, Nad? mis havendo, lºvrou-se est?, que lida,'*
achêda conforme, vai assinad? nº form? regiment?l. Sal2 ds sessões da Cfmara
Municip?1 de Montes Cl?ros. 10 de novembro de 1.998.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.998.
Aos doze (12) diss do mês de Novembro do ano de mil novecentos
e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 19hs40 minutos em sessão ordinária, reuni
0 use o legislativo, sob à presidência do Vereador Antônio Cêrlos Câmara, secre
tariado pelo vereador Antônio Silveir? Sá, e com à presença dos compênheiros,
Antônio Sofres Silva, Eurípedes Xavier Souto, José Gonzaga Pereira, José Hélio
Guimarfes, José Marcos Martins Freitês Tancredo José Macedo. Feitê 3 chêmada,
e não hºvendo núemro leg?1, o senhor presidente decl?rou encerr?d? à sessão !
got falta de quórum. Sº1º d?s sessões d? Câm?r? Municip?l de Montes Cl?ros,12
de notembro de 1.998.
“ Me ass
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 17 DE NOVEMBRO DE 1.998.
Aos dezessete (17)dias do mês de novembro de mil'novecen
tos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às 8hs, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo, sob à presidência do vereador Geraldo Gorrea Machado Filho, secretaria
pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença '*
dos companheiros Antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Sil
va, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Ge
raldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins
Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Tar
císio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, fazendo leitu-
ra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada
a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas *
pela casa havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
entes. ASSUNTOS GERAIS: HÉLIO GUIMARÃES: Nos corredores da prefeitura o assun
o é a mudança de secretários, e isso gera certo terror dentro da prefeitura,e
— Presas estes cargos é necessário ser honesto, e até a data de hoje não '!
tivemos notícia acusando qualquer membro da administração Jairo Ataide.0 prefe
ito tem de exigir o cumprimento de 8 horas diárias, e por este motivo não tive
mos condições de assumir cargo na prefeitura. Tem certos secretário que demora
para atender um pedido. JOÃO HAMILTON: Com relação ao orçamento do Estado, vári
os cortes aconteceram, e o Norte de Minas Gerais foi prejudicado com a políti-
ca economica de Fernando Henrique Cardoso.Durante as eleições o presidente ele
ito colocava o Brasil numa posição de tranquilidade. Em entrevista ao Jornal
Hoje em Dia, Eduardo Azeredo afirmou que deu graças à Deus não ganhar as elei-
ções, e durante a campanha dizia que a situação de Minas era tranquila, e que"
£os funcionários receberiam o 13%. O maior mandatário desta nação mente para o
povo brasileiro.0 projeto Jaíba terá um corte de mais de 5 milhões e 700 mil
reais, e vai paralizar este projeto no Norte de Minas. Nós temos que movimentar
os nossos deputados para impedir que essas coisas venha acontecer. A saúde tam
bém está ruim, o povo na fila de hospitais esperando atendimento. Vamos assis-
tir o maior desemprego da história deste país. Com relação ao preço do leite,'
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&” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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JOÃO HAMILTON :CONT: inclusive a Nestlé, e lembramos muito bem quando em Portei
rinha, Mato Verde, tinha o algodão, Francisco Sá o alho, e o governo se encar-
rega de-acabar com tudo isso. ANTÔNIO SILVEIRA: Estamos preocupados com o movi
mento na Assembléia Legislativa no sentido de extinguir as verbas de sub-venção
é social, para alguns deputados nao sao bem aplicadas, e necessitam de amplas re
formas nos critérios de distribuição e fiscalização dos recursos recebidos, sa
bemos que este movimento para extinguir verbas e há posição do governador elei
to Itamar Franco. VALDIVINO ANTUNES : a preocupante o reajuste fiscal e estamos
vendo através da imprensa a redução dos gastos públicos, mas estamos diante de
um quadro que será o desemprego e o êxodo Rural, e o prefeito deve ficar aten-
0º e a secretaria social ficar preparada. Cidades ccmo Francisco Sá e Bocaiúva
estão demitindo seus funcionários, porque a verba énviada Para os municípios '
foi reduzida. TONINHO GUERREIRO: Eu gostaria de dizer que o povo de Montes Cla
ros precisa de saúde, educaçao, moradia, trabalho e de leis importantes que *
vem sanar problemas de Montes Charos, chega de briga e picuinhas e politicagem
e o presidente desta casa está sendo martirizado, mas Deus fala mais alto.Tem"
o Padre Marcelo Rossi, este me comoveu e ele está fazendo política séria na
Igreja católica, sem colocar política partidária no meio da religião. No manda
to deste presidente muitos projetos importantes foram aprovados , e foi o pre
sidente que mais colocou projetos em pauta e foram projetos que elevaram o no
me da Câmara Municipal, e foi essa Casa que mais aprovou projetos para Montes!
Claros. Denegrir imagem é fácil,é fácio fazer um jornal e colocar em praça Ppú
blica . ILDEU MAIA: Estivemos no último final de semana acompanhado do secretã
o de agricultura, passamos nas estradas que dão acesso as nucleações e mos-"
tramos ao secretário a necessidade dé tomar providências urgentes como em Fura
dinhó, Lavaginha, Vaca Morta ao Distrito de Santa Rosa de Lima e fazenda Matos
Manganagem, Córrego do Chapeu, Aparecida do Mundo Novo, Ribeirao do Ouro, e re
almente as estradas estão ruins. Estamos solicitando do secretário de serviços
urbanos para que faça entrada para dá acesso a Av. Amintas Jaques de Morais e
que vai até a Rua Sinval Pereira Fialho, no bairro Eldorado, sendo que para es
te bairro existe somente uma entrada, e também, estamos solicitando reforma do
calçamento da rua Geraldino Machado, mais precisamente no final da rua. Mais *!
uma vez peço a direção da Telemig a colocação de mais»um orelhão nos distritos
gde Santa Rosa de-Lima e Aparecida do Mubdo Novo. RAIMUNDO PEREIRA: Sabemos '*
que o Brasil vai receber milhões de dólares que serão mandados pelo presiden
te dos Estados Unidos, mas o povo brasileiro vai pagar de forma cruel, e ouvi
mos dizer que o presidente está fazendo melhor para O Brasil. Vemos a privati-
zação da Telemig e funcionários estão ameaçados de perder emprêgos. ALDAIR FA
GUNDES: Chamo atenção dessa presidência, o projeto de resolução 20/96 de 27 de
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IVAN LOPES:CONT: Se o nobre colega tiver um pouco de cuidado vai verificar
no contrato assinado entre o município e a Copasa, estabelece que um ano é
obrigação da Copasa ter em Nova Esperança água e esgoto tratados. GÊRA DO
CHICAt* Cumprimento João Hamilton pelo seu discurso e relembrar de toda essa
calamidade que est5 aí. Temos a felicidade de estar recebendo as chuvas.mas
e
o povo que planta não tem um grao de semente, um saco de feijao de 40 quilo
custa R$ 80 reais, o-pobre-não tem condições de plankt com uma semente de
qualidade. Acho que a coisa errada tem de ser negociada e ser tratada de .)
forma clara e transparente, e é fscil atirar farpas em qualquer um, e se *
tem erros mostre e aponte diretamente. Essa Casa tem de hostrar trabalho, e
q: quem está necessitado. Não se produz nada se continuar colegas dene-
grindo a imagem desta Casa. Estamos solicitando reuniao especial onde convo
Caremos diretoras de escolas, Comando do 10º BPM, secretária de educação, Su
perintendente de ensino para discutir O assunto referente a segurança na '
porta das escolss de Montes Claros, é um assunto que nã0 pode morrer. IRAN |
RÊGO: iCom relação as0s buracos da cidade mas a Esurb já estã pronta para na
hora certa fazer os serviços de tapar os buracos.APARTEANDO ADEMAR BICALHO :
Cumprimento o colega Lipa Xavier pela preocupação com as famílias da Vila *
Campos, temos que sensibilizar a secretaria-de ação social para retirar o
pessoal daquele local. Agradeço o diretor da Telemig por liberar o telefone
público para o bairro Cidade Industrial. Cumprimento o secretário Paulo Lo
pes pela reforma feita na quadras do bairro Clarindo Lopes.APARTEANDO VALDI-
VINO ANTUNES: Com relação a Nova Esperança, ontem estive com o Reis, e fui!
QOntomado que será instalado um transformador e uma bomba nova, e hoje será
iniciado o trabalho de esgoto naquele distrito. IRAN RÊGO:CONT: Estamos dece
pcionados quando tivemos a oportunidade de ler nos jornais, onde deputados"
do PT patrocinam e querem apadrinhar a legalização do aborto, sera um geno-
& cíaio, porque mata o próprio filho. As casas populares estão prontas onde*
às famílias serão deslocadas, e as pessoas que moram em área de risco serao
transferidas Para essas Casas.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Gostaria que o no
bre colega levasse ao prefeito o que nós falamos em nosso pronunciamento,pa!
ra agilizar, coisa que pode resolver em 15 dias, leva 3 meses para resolver.
IRAN -RÊGO:CONT: O que está fazendo com o Norte de Minas e Vale do Jequitin-
honha, ests previsto cortes programados, vai nos deixar no desespero, onde
84 prefeitos da região nao tem como pagar o 13º salário, somente duas prefe-
ituras conseguirão pagar, Montes Claros e coração de Jesus. ENTRADA DE PROPO
SIÇÕES: Emendas so projeto de lei que cria a FUNDEF e modifica a lei 1563. *
Projeto-de lei que cria comissão de controle interno da Câmara. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a Casa aprovou os seguintes projetos: '
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Dezembro de 1996, tem nos envergonhado e a imprensa já
começou chamar atenção para isso, as quintas-feiras e no mês de outubro Pra
ticamente não teve reunião, e no artigo 2º do projeto de resolução diz que
a parte variável do salá io do vereador será pago proporcionalmente ao seu *
efetivo comparecimento as reuniões ordinárias do legislativo. Ma quinta-fei-
ra passada tinhamos em torno de 13 vereadores e na hora de fazer a chamada '*
alguns vereadores esconderam na Cantina para nao dar quórum. Quem está sendo
martirizado é o povo que-está sem saúde, educação , e a fé sem obras é morta.
LIPA XAVIER: Chamo atenção para os estragos que a chuva tem causado para as
pessoas que moram nos bairros mais pobres e carentes de nossa cidade, e é ho
je destaque na primeira pagina dos jornais, e alguns moradores da Vila Campos
que estão dormindo em cima de tijolos, eles moram próximos so Córrego Bicano
0 e qualquer chuva pequena faz estragos. Existe 150 casas construidas no bair-
ro Alterosa com recursos da união essas Casas seriam inauguradas na data do
aniversário da cidade, e nao foi feito e as Casas estão apodresendo sem ser
vir a ninguém. O município tem lesado a Prevmoc, porque o município não re
passa a sua parcela de contribuição ao Instituto que é no mínimo de 8% sobre
uma folha que é de um milhão e setecentos mil reais, que daria no mínimo de
cento e-vinte e seis milireais de repasse por mês. MARCOS NÉM: Eu que sou da
e esquerda sempre defendo e cobrando do prefeito o aumento do salsrio dos ser-
vidores municipais, e o PT nao sei onde está, depois que o Sued teve 7 mil '
votos, e depois ele falou que dava cerca de mil reais para O partido e que o
partido não investia nele, quando tem uma viagem não pode fazer. Estou aqui"
& para ajudar o funcionalismo público, mas o PT só faz críticas que não leva
a nada. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Foi uma grande obra do partido do no
bre companheiro em armar uma barraca para tapear os funcionários. E deputados
do PT simplesmente legalizou o aborto que é um crime.MARCOS NÉM:CONT: Comuni
£ co os moradores de Santo ?ntônio que já entramos em contado com o prefeito,e
brevemente sers feito os serviços de cascalhamento, e brevemente será feito!
drenagem da rua 52, no bairro Novo Delfino. JOSÉ VICENTE: O clube dos Ferros:
visfios que há seis meses está sendo comandado pelo presidente Paulo Roberto
Lopes, que estã fazendo um trabalho muito bonito. Nós que conhecemos aquele!
Clube e hoje reune tudo que o Montes-clarense precisa para O seu lazer,e es
ta sendo providenciado um parque acuatico para a Criançada e estã de parabéns.
A Copasa: prometeu resolver o problema da rede de esgoto em Nova Esperança e
o problema da água, veio aqui em reuniso especial e até hoje nada. APARTEAN —
DO IVAN LOPES: Vimos pelos jornais o trabalho que est sendo feito naquele '!
clube dos ferroviários, e no passado o destaque do nosso futebol é o clube *
dos ferroviários. Com relação ao serviço de água e esgoto de Nova Esperança
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O veto ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação de telefones públicos
para deficientes foi rejeitado. Em primeira discussão projeto de lei cencede
ndo título de utilidade pública à “Assôciação Cumunitária Amigos da música e
cultura Montesclarense. Em primeira discussao projeto de lei denominando pra
ça Rainha da paz, no bairro Morrinhos. Em primeira discussão projeto de lei
denomiando Rua Horminio Evaristo, no bairro Monte Carmelo. Em primeira dis
cussão projeto de lei denominando jÍstádio Dr. Rubens Durães Peres. Em segun-
da discussão projeto de lei denominando rua Gasparina Soares dos Reis, no
bairro Jardim Primavera. Em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre fi
xaçao de cartazes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas.'
em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre obrigatoriedade e priorida-
de no atendimento das causas sociais. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguin-
tes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Câmara, José Vicente, Joao Hamilton,
José Geraldo Cardoso,Toninho :Guerreiro,José Gonzaga, Lipa Xavier, Ildeu Ma-
ia, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que li
da, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da !
Camara Municipal de Montes Claros. 17 de novembro de 1.998.
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“Er
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNII AL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1.998.
Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de mil de
mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19hs45 minutos, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Macha
do Filho, secretariado pelo Vereador antônio Silveira de Sá, e com a presença
dos companheiros, antônio Carlos Câmara, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, aldair Fagundes Brito, antônio Sósres: Silva,Byrípedes Xavier'
Souto, Ivan José Lopes, Joso Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hé
lio Guimarses, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria
Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o
senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do vice-presidente !,
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi li
do, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências
recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. RAIMUNDO PEREIRA: Nossa regi
30 teve a privilégio de eleger alguns candidatos que militam em Montes Claros,
Fernando Henrique novamente foi eleito presidente da república, e Minas Gera-
is a partir de janeiro estará-de governador novo. Também para o senado federal
temos José de Alencar que será um nome forte para O Norte de Minas, e esperamos
que algo seja feito para Montes Claros e Norte de Minas. VALDIVINO ANTUNES: Pa
rabenizo a Santa Casa pelo novo pronto-socorro e pela homenagem a0 Dr. Consta-
tin Cristoff qur ja prestou um garmde trabalho naquele hospital. Solicito do
secretário de saúde que faça um atendimento mais voltado para a clínica médica
especialmente voltada para a tuberculose pulmonar, todos ja achavam que estava
extinta, hoje estamos diagnosticando frequentemente essa doença. Precisamos da
união para fazermos atendimento nos bairros periféricos, e estarei pronto para
ajudar nessas ações de saúde. cas o trabalho de Dr. Rosemberg Medeiros
juntamente com » Drogaria Minas Brasil onde tem feito um trabalho e que eu ten
ho acompanhado e tenho visto o trabalho feito contra aHipertenção arterial.
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º
GERALDO MACHADO: APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Na última reunião eu fui um pouco
groseiro com o colega Iran Rêgo, e peço desculpas ao nobre cOlega. APARTEAN —
DO IRAN RÊGO: Aceito as desculpas do nobre colegas, e realmente fiquei surpre
so, porque você sempre foi meu professor, porque psrtiu de você uma coisa '"
e sem finalidade. GERALDO MACHADO: Sobre a questão da Prevmoc, quanto ao dinhe
iro que é recolhido , fomos estudar os balancetes e estamos vendo que ocorre
um fato lamentavel a lei ingesta à aplicação dos recursos da Prevmoc de for
ma que não pode aplicar no mercado de risco. Tenho uma sugestão, que para Pa
gamento de parte das dívidas, terrenos que a prefeitura tem de grande valor
que pode ser dado em pagamento da sua «divida, isso diminui o passivo da
prefeitura, tanto a prefeitura pode fazer um bom negócio, como a Prevmoc.APA
Orrzado: LIPA XAVIER: Eu tenho apresentado nesta casa preocupação de outra *
- ordem, levantamos aqui a denúncia em que o município não vem repassando regu
larmente o valor mínimo definido em 8% que daria, segundo dados da própria '
secretaria da fazenda sobre uma folha de pagamento de um milhão e seicentos'
mil reais por mês algo em torno de cento e vinte mil reais, e o que é descon
tado no salário do servidor a prefeitura n50 repassa O que a lei exige.APAR-
TEANDO : IVAN LOPES: Pergunto ao companheiro Lipa se ele tem os valores e quan
tos meses faltam. APARTEANDO LIPA XAVIER: Eu tenho exatamente como o senhor
& tem. TONINHO GUERREIRO: Essa Câmara tem-de seguir em paz. Tive ums reunião *
com as professoras do Colégio abdias Dias de Souza onde discutimos-o projeto
do surdo e mudo. Um outro projeto meu foi vetado, acho que está faltando com
petencia da assessoria do prefeito. Sabado às 10hs da manhã estarei partici-
a de reunião com os Acadêmicos de direito, onde discutiremos o projeto
do Hot-Dog, convido os colegas vereadores. Espero que para O ano que vem, a
nossa assessoria de imprensa deveria divulgar os projetos que sao apresenta-
dos nesta Casa. JOSÉ VICENTE: Estou entrando hoje com um requerimento solici
£ tando do prefeito para estudar a possibilidade de ter uma sala no Centro Cul
tural, sala essa que serviria de memória que levasse o nome-de Zé coco do Ri
acão. APARTEANDO IVAN LOPES: Acho que o nobre colega pode fazer um projeto *
de lei criandp a sala Zé Coco do Riachão, é a maneira mais correta. JOSÉ VI
CENTE: Hoje é dia da bandeira, e nas escolas as Crianças não sao-ensinadas à
cantar o hino Nacional e o Hino ds bandeira. IRAN RÊGO: Quanto a tuberculo-
se pulmonar e é uma doença que volta a preocupar a saúde pública brasileira,
já ouvimos do diretor do Centro Regional de Saúde de Montes Claros essa preo
cupação. Solicitarei do nosso advogado para fazer um projeto de lei 1) “para
voltar a antigs necessidade de se apresentar ao médico a abengrafia para que
o cidadão leve o atestado de boa saúde :física e mental. Foi aprovado na Cêma
ra dos deputados o projeto de lei que obriga os laboratórios a colocar . :.o
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IRAN RÊGO:CONT: nome genérico do remédio na caixa de medicamento, uma letra do
mesmo tamanho e da mesma Cor, isso vai fazer o remédio ficar mais barato, espe-
ro que o Senado aprove. A prefeitura est5 em atrazo com » Prevmoc de julho pars
cs,.são 4 meses apenas, a prefeiturs recebeu da Prevmoc com 8 milhões de furo,
e tem sido colocado aos poucos pelo prefeito Jairo Ataide. ENTRADA DE PROPOSI-
ÇÕES: Convênio entre o município e o Instituto Estadual de Floresta. Convênio"
emtre o Município e 5 Fundação Nacional de Saúde. Emendas ao orçamento dos Ve-
readores: Ademar Bicalho, Valdivino Antunes, Antônio Câmara, Antônio Silveira,
Gêra do Chica, Aldair Fagundes, Marcos nem, Lipa Xavier. ORDEN DO DIA: Em regi
me de urgência projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
e acompanhamento e controle social do Fundef. Emendas ao referido projeto: 1-
Altera o artigo 2º que passa a Vigorar com outraredaçao. 2- Dando Nova redação
ao parágrafo 1º do Artigo 2º. Em segunda discussão projeto de lei concedendo *
título de utilidáde pública à Associação Comunitária Amigos da Música, esporte,
e cultura Montes-clarense. Em terceira discussao projeto de lei denominando *
rua Gasparina Sosres dos Reis, no bairro Jardim Primavera. Em terceira discus-
sao projeto de lei que dispõe sobre fixação de cartazes em estabelecimentos '*
que comercializam bebidas alcoólicas. Em terceira discussao projeto de lei dis
põe sobre » obrigatoriedade e prioridade no atendimento das causas sociais.RE |
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Vereadores: antônio Câmara, Antônio So
ares Silva e José Vicente d e Medeiros. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida, achada conforme , vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de nov e 1.998.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISALTIVO CIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 24 DE NOVEMBRO DE 1.998. id
Aos vinte e quetro (24) dias do mês de novembro do ano
de mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Mu
Qricip-1 de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8hs, em sessao ordina 1
ris, reuniu-se o legislativo, sob 3 presidência do Vereador Geraldo Correa *
Machado Filho, secretariado pelo respectivo Vereador, Sebastiao Ildeu Maia,
e com a presença dos companheiros, antônio Carlos Câmara, José Vicente de
Medeiros, ademar de Barros Bicalho, aldair Fagundes Brito, antônio Silveira
de S$, antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,Joso Ha
milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Gui
marses, José Marcos Martins Freitas,Katisa Maria Oliveira, Raimundo Pereira *
Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,"
Valdivino antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do vice-presidente
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi
lido, aprovado e assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspondên
O... recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor presidente exarado *
nas mesmas Os d espachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:ILDEU MAIA: Eskamos *
solicitando do secretário de serviços urbanos abertura de mais uma rua dando
acesso ao bairro Eldorado e bairros adjacentes, porque somente » rua Ana Fer
reira antunes dá acesso a todos estes bairros citados, e essa rua foi recupe
rada pela Esurb. Estamos solicitando a reforma da rua Marcos Ribeiro no bair
ro Santos Reis. Outro assunto preocupante é com relação ao número grande de
escorpiões que aSusta os moradores desta regiso, e na Vila Regina um morador
foi obrigado a judar de sua residência porque o número de <«tscorpiões é mui
to grande., isso merece uma limpeza. Solicitamos da secretaria de agricultu-
£ ra para colocar todas asguinas para fazer reforma de estradas da zona rural
principalmente » nucleação escolar. LIPA XAVIER: Eu disse que o município si
stematicamente vem repassando valores a menor do que deveria ser o percentu
al correto para O Instituto de previdência dos Servidores Municipais, Estou"
aqui com os dados, estamos com 22 meses de administração municipal, o municí
pio em 12 dos 14 meses analisados repassou a menor, tanto a contribuição pa
tronal nto a contribuição laboral d d icipais. .. ,
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LIPA XAVIER:CONT: Chegando o absurdo de em um mês o município repassar valo
res zero no mês de janeiro de 97, o município ns0 repassou um centavo se
quer para a Prevmoc, em agosto e setembro, os dois últimos balancetes que
chegaram à Câmara Os valores repassados serem de 8 mil reais em agosto,.: e
R$ 7 mil e 400 reais em setembro.TANCREDO MACEDO: Tivemos ontem nesta casa,
uma reunião onde participaram representantes da educação do Estado e do mu
nicípio e representantes da segurança pública de Montes Claros, snde foi de
bafido a segurança nas escolas públicas de Montes Claros. É bom lembrar, que
este problema tem suas raizes, e foi debatido que é na estrutura social de
nossa cidade, que é a mesma estrutura do Estado e da Nação. Muitos pontos '
O aebatidos aqui ontem foi de muita valia, e muita Coisa tem sido feito para
melhorar a segurança nas escolas públicas, mas muita coisa precisa ser fei
ta Para se chegar a um ponto ideal. Foi proposto aqui a criaçao do Conselho
de entorpecentes e esperamos que seja elaborado projeto, para que este con
selho seja criado rapidamente. JOSÉ VICENTE: Está sendo feito em Claraval O
serviço de canalização de água, onde as Casas receberso agua, agradeço a se
cretaria de agricultura. A reunião realizada ontem nesta Casa, e estou prov
pondo a mesa diretora para que realizemos uma vez ao mês uma sessao da Cã
mara nas escolas em uma escola da comunidade, e de 3 3 meses reunião na
zona rural, para o vereador popularizar melhor. O bairro Panorama I esta ne
cessirando de drenagem, o Panorama II estã necessitando de cascalho, solici
tamos uma atenção da secretaria de serviços urbanos para que tome as devidas
providências. A rua João zinho de Dodó está necessitando de uma passarels,e
este pedido é dos moradores. ALDAIR FAGUNDES: Foi noticiado ontem pela im
prensa que foi deferido ontem o pedido de liminar que empretamos na sexta-'
feira, e foi deferido favorável ao nosso acesso as contas da Camara Munici-
pal pelo Juiz da 5º vara civil, Dr. Danilo Campos. Depois de fazermos algu”,
mas denúncias, fomos impedidos através de ordem escrita do presidente da ca
sa de ter acesso as contas desta Camara Municipal. Não arredaremos o pé en
quanto não surtir efeito mais claro e efetivo. TONINHO GUERREIRO: Foi mui
to importante a reunião que aconteceu sabado passado na Falcudade de direi-
to da Unimontes, onde discutimos um projeto de minha autoria , entendemos *
que foi para mim muito importante. E desta reunião nasceu um projeto de lei
que estou dando entrada hoje, onde qualquer estudante de direito que quizer
participar da reuniao da Câmara Municipal de Montes Claros com Comissão de
legislação e Justiça para dar parecer em projetos, opiniao, sugestão, e ten
ho certeza que este projeto será aprovado.APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Pa
rabenizo a secretaria de saúde pelos trsbalhos preventivos que está fazendo
sobre a Epatite "B“ que é uma doença que causa inflamação fígado, e peço,as
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TONINHO GUERREIRO:CONT: maes que levem seus filhos para Vacinar até a idade
de um ano. Os escorpiões estão tomando conta da cidade, é necessário uma ra
pida ação contra estes insetos. RAIMUNDO PEREIRA: Com as chuvas que cairam *
as ruas de nossa cidade estão em péssimas condições, e medidas devem ser to
o madas, devem colocar cascalho onde não tem asfalto. A cada dia O prefeito fi
Ca maduro e começa a desenvolver na sua administração, e os vereadores devem!
solicitar do prefeito obras para nossa cidade. ADEMAR BICALHO: Comunico para
as pessoas que fizeram O Casdastramento para receber as cestas a partir de
hoje já podem procurar e podem ir nos centros comunitários do bairro Santos!
Reis, Maracanã, Delfino Magalhães e podem pegar suas cestas. Cumprimento Jadsf
ro ataide pela construção d e casa construidas no Jaraguá e Vilage do Lago I,
II, e logo serã entregue as Casas ao pessoal da Vila Campos. APARTEANDO IRAN
RÊGO: Quanto a entrega das Casas do bairro Alterosa II, nsô foi somente devi-
do a viagem do-prefeito, mas a Copasa nao tinha concluido o serviço de água *
no bairro. Parabenizo o colega Gêra do Chica pela reunião realizada nesta Ca
sa , onde se discutiu a questão da segurança na porta das escolas. Vou continu
ar O trabalho na comunidade de Taquaril. UBALDO F ERREIRA: A prorrogação do fi
naciamento do custeio agricola está sendo feita pelo Banco do Brasil, aprovei-
tamos para parabenizar O Banco do Brasil que ests priorizando este trabalho na
agência e essa prorrogação vence depois de amanhã, quem não o fez procure rapi
damente o Banco do Brasil.Destacamos a TV Grande Minas que já está cobrindo *
40% do Estado de Minas Gerais e ela chegou até a cidade de Unai, que é a maior
cidade daNoroeste de Minas'e é uma região que mais desenvolve neste país. SÊ
DR) DO CHICA: Sobre a reunião que essa Casa realizou ontem, onde foi tratado a
questão da segurança na porta das escolas, foi uma reunião proveitosa e nova-
mente pedimos os nobres pares que continue dando sustentação a este trabalho,
para que possamos ter exito na questão da segurança. Estamos solicitando do
4 secretário de serviços urbanos serviços de melhoramento nas ruas do conjunto!
no final da rua Independência que estã ruim e no bairro alto da Boa Vista on
de ruas estão intransitáveis. Estamos aguardando do prefeito que instale pos
tes de luz nas áreas periféricas de Montes Claros.ANTÔNIO CÂMARA: Resalto ho
je o problema das micro empresas de Montes Claros e da regiao. Em contato com
o procurador regional da Fazenda, fui informado que 80% das empresas e micro
empresas da região estão com execuções fiscais e trazem para os comerciantes
um arrocho impossibilitando a continuar seu pequeno comércio, e isso vem tra=:
zendo preocupações para os comercisntes.Estamos entrando com um requerimento,
para viabilizar uma audiência com o governo, para que ele sensibilize com es
te problema e anistiar as execuções fiscais, e-conto com o apoio dos meus cole
gas vereadores. HÉLIO GUIMARÃES: Qualquer chuva com maior intensidade Montes"
Claros fica alagada
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: e o manilhamento que foi colocado na epóca nac comporta
o volume de água, nós estamos assistindo a destruição, inclusive casas Caindo,
e o asfalto da cidade tem de ser recuperado, e a midia contra a atual adminis-
tração joga a culpa no atual prefeito. Comunico o pessoal de Pradinho que só
está aguardando a estiagem para dar sequência o trabalho iniciado 13, e a pon-
te será recuperada, O mesmo acontece com » comunidade de atoleiro, só esperamos
a estiagem. Quanto a Prevmoc, desde que ela foi criada, todas as administrações
e estou quase certo disso deixa de repassar o que é devido, e o prefeito tem *
de encontrar um meio de saldar este débito com 3 Prevmoc. Quanto a0s camelôs,'
estamos vendo o problema se agravar Cada vez mais. MARCOS NÉM: Nesta manhã co
ro do secretário de serviços urbanos que faça uma reforma na ponte que liga o
bairro Novo Delfino e Vila Anália, porque com as chuvas que cairam foi feito *
um grande buraco e estã perigoso. Aviso a comunidade de Mandacaru que a ponte!
sera reformada, foi uma garantia do secretário de agricultura. Foi feito uma *
parte de lkmpeza na Vila Anália, por isso agradecemos a Esurb. Solicito da co
pasa que fiscalize as empreiteiras que estão fazendo es serviços que não estig'
agradando. IRAN RÊGO: A Prevmoc tem um grande débito, a ser resgatado com a mum:
nicipalidade e a maioria destes débitos foram feitos na gestão anteriorgpl/ par
te dos servidores o prefeito está devendo setembro e outubro. Todos sabem que
as prefeituras estao em dificuldade, mas a prefeituras de Montes Claros Paga em
dis.É objetivo vender para a prevmoc o cimentão para que possa ser construido!
o camelodromo no ponto nobre da cidade.Quanto as Casas populares nao foi culpa
da prefeitura O nao repasse das Casas, O motivo foi porque a agua nao estava !
O igs4>. queremos dizer que 15.667 cestas básicas serão distribuidas e seu iní-
cio será hoje.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Com relação ao veto ao projeto de To
ninho Guerreiro,e está presente o assessor jurídico e o parecer está correto.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes"!
projetos: Emendas ao orçamento. Projeto de lei dispõe sobre a participaçao dos
acadêmicos na discussão dos projetos em tramitação na Camara juntamente com a
comissão de justiça. Projeto de lei denominando rua engenheiro Eugênio Benja-
mim, rua Engenheiro Adão Levi Barbosa, rua Engenheiro Nilson Crispim da Costa.
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a Casa aprovou os seguintes projetos:
Projeto de resolução concedendo título de cidadão honorário Sr. Dilson Antônio
Marques. En única votação projeto de resolução concedendo título de cidadão Ho
norário ao Sr. José Antônio Pinto Filho. Em primeira discussão projeto de lei
que altera a lei 1563/85 emendas única: altera O paragrafo- 2º do artigo 3º da
lei 1563, contido no artigo 1º do projeto de lei.(2) Altera o paragrafo 2º do
artigo 3º(ALDAIR FAGUNDES) (3). Alteram os artigos 1º, 2º e 3º paragrafos 1º ,
2º e 3º e o artigo 4º da lei 1563/85.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
(4) dando nova redação ao artigo 2º. Em segunda discussão projeto de lei dis
põe sobre normas regulamentadoras de propaganda comercial em muros dos prédi
os das escolas públicas municipais. Emendas ao referido projeto. (1) Dando '
nova redgção ao artigo 1º. (2) dando nova redação ao artigo 2º. Em terceira!
e discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública 3 Associação
comunitária Amigos da música, esporte e cultura Montesclarense. Em únicas Vo
tação convênio celebrado entre o município de Montes Claros e o Instituto Es
tadual de Floresta. Em única votação convênio celebrado entre o município de
Montes Claros e a fundação Nacional de saúde. A parte de requerimento e indi
cações foi suspenso. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con
e. Vai assinada na forma rrgimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 24 de Novembro de 1.998.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1.998.
Aos vinte e seis (26) dies do mês de Novembro do ano de
mil novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinaria, re
uniu-se o legislativo, sob à presidência do Verezdor Geraldo Correa Machado"
Filho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastiao Ildeu Maia
e com a presença dos companheiros, antônio-Carlos Câmara, José Vicente de Me
deiros, Ademar-de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de
Sá, antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Joso Hami
lton Silveira, José Hélio Guimarses, José Marcos Martins Freitas, Kátia Ma
ria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rê
go, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do vice-presi
dente que procedesse à leitura de um versículo da bíblis sagrada. Após o que
foi lido, aprovado e assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspon
ndências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor presidente exara-
do nas mesmas Os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: ( A gravação da re
ferida reunião “não foi possível completar, devido falha técnica). ENTRADA !
DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes proje
tos: Projeto de lei desafetação e alienação de imóvel de propriedade de: Muni
cípio. Projeto de lei denominando Praça Nossa Senhors Aparecida na localida-
de de Calhau. Projeto de lei denominando Praça São Joso do Distrito de São '!
João da Vereda. ORDEM DO DIA: Neste parte dos trabalhos a Casa aprovou o; se
guinte: projeto de lei: Em primeira discussao projeto de lei denominando Rus
Lourenço Soares Sales, Bairro Alto da Boa Vista. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES +
dos seguintes vereadores : Toninho Guerreiro, aldair Fagundes, Eurípedes Xa
vier Souto, José Gonzaga, José Vicente, Joso Hamilton, Sebastiao Ildeu Maia,
Raimundo Pereira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Camara Municipal Montes Claros yembro. ; ;
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGIS MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Ao primeiro (1) dia do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o
QGesisi-tivo, sob 3 presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com » presen-
Sa dos companheiros- antônio Carlos Câmara, José Vicente d e Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, antônio Soares '
Silva, Eurípedes Xavier Souto, Joso Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, Jo
sé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Kátia
Maria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino an
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presi
dente d eclarou aberta a sessao, solicitando do vice-presidente que procedesse'
a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e as
sinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe
didas pela Casa, havendo o senhor presidente exsrado nas mesmas os despachos '!
convenientes. ASSUNTOS GERAISt TONINHO GUERREIRO: O município tem condições de
egisler na sua jurisprudência e o projeto que discrimina Ymulher no emprêgo,os
assessores do prefeito nso analisam os projetos e vetam sem nenhum conhecimento.
A Vereadora Kátia teve a oportunidade de ver um idoso de-65 anos foi proibido '
de entrar na lotação com a sua Carteira de identidade, e tem uma emenda consti-
tucional de 98 que dá garantia ao idoso de 65 anos de entrar no coletivo sem !
apresentação da Carteira que é feita nas prefeituras. Mais uma vez mandam para
essa Casa um projeto cheio de treita para essa Casa aprovar que é o do Camelo-'
dromo. Quem implantou o moto-taxi foi Toninho Guerreiro. Quem conseguiu as ver
bas para a construção das Casas no bairro Alterosa II foi o vereador Lipa Xavi-
er. KÁTIA OLIVEIRA: Agradeço a essa Casa pela aprovação unanime do projeto da
£ busca do Espírito Santo que foi publicado no jornal, na qual a data instituida
por essa lei será comemorado anualmente no dia 9 de julho com atividades reli-
giosas. Tive a oportunidade de presenciar dentro do lotação uma senhora idosa '!
teve de ouvir do motorista resistência de entrar no ônibus onde ela mostrou a
Carteira de identidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES: Estivemos ontem reunidos com muita satisfação com o deputado
Estadual Durval angelo que esteve em Montes Claros Para prestar seu apoio em
nome da bancada dos deputados estaduais do partido dos trabalhadores e do PT
estadual as nossas lutas que temos trsvado em nosso município. Agradecemos as
lideranças religiosas, leigos. Recebemos o apoio da Câmara Municipal de Porte
irinha assinado por todos os 15-vereadores. ADEMAR BICALHO: Cumprimento o pre
feito Jairo ataide pelo apoio dado as famílias que moram a» beira do córrego !
da Vila Campos e entregou as Casas, lamento a falha em não convidar o colega!
ço Lipa Xavier que conseguiu a verba pars a construção das Casas. APARTE
DO BNTÔNIO CÂMARA: Mando um abraço de fé e carinho para O casal Clarindo ca
doso e Ismar Mangabeira, filha do finado Cula Mangabeira, que hoje completam
O anos de matrimônio e desejo » eles sucesso. ADEMAR BICALHO :CONT : Parabeni-
zo o secretário de agricultura Vicente Matos que estã fazendo um bom trabalho
a frente dessa secretaria.HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimento o jovem colega Aldair'
por ser indicado como destaque jovem em Montes Claros, também so seu Clarindo
e a tia Ismar pelos 60 anos de casamento, um casal qde serve de exemplo.Com '
relação a CLI quero deixar claro, que quando um vereador é convocado para pare '*
ticipar de uma CLI não pode ter partido. político e vamos solicitar todos os '
documentos e Dr. arlen Santiago esteve aqui e confirmou a denúncia e vamos '
trabalhar em cima de documentos, vamos exigir da administração todos os docu-
mentos, extratos bancários e documentos do SUS. Com relação ao veto do preje-
to de Toninho Guerreiro, tem todo o mérito,mas quanto a constitucionalidade e
consultamos vários advogados que optaram pela inconstitucionalidade. Quanto o
Orojeto enviado » essa casa sóbre » venda do Cimentão e já temos uma emenda e
que seja para construção do camelodrgmo. . Parabenizo Lipa Xavier por ter conse
guido recursos para s& construção das Casas onde o povo recebeu.UBALDO FE RREIS |
RAS Na revista Globo Rural que trata das questões rurais e numa edição desta-
cou a questão do Riachão e retrata a situação triste que vive aquela popula+
ção, a população do Brasil sabe a situação em que vive o Riachão e o sofrime
nro de mais de 20 mil pessoas. Também estamos preocupados com os acontecime
ntos que estão ocorrendo nas rodovias próximas a Montes Claros, e vamos con
vidar o chefe da Polícia Rodoviária Federal para discutir este assunto e que
façamos um movimento para recuperar essas areas mais perigosas dessa região,
acho que não tem investimento caro para salvar vidas humanas, e que seja fei
to um movimento para-diminuir o número de morte que está acontecendo. JOÃo !
HAMILTON: Quero chamar atenção para-algumas coisas que estão acontecendo com
a administração de Jairo Ataide e na condução que tem sido feita aqui nesta"
Casa. Domingo retrazado não sei se liderado por algum vereador, o prefeito '
Jairo ataide que já tem nesta Casa O apoio dos vereadores, se n50 dizer na
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JOÃO HAMILTON :CONT : sua totalidade, nós sempre estamos aqui dispostos aprovar
aquilo que é bom para Montes Claros, e chamo atenção do prefeito onde faz re
união com 12 vereadores na sua residência para escolher o candidato a presidê
ncia dessa Casa. As dificuldades serão maiores no ano que vem onde teremos um
recurso de 5% do orçamento do município para que essa Casa seja administrada,
e essa Casa ters de sobreviver com R$ 180 mil reais, temos que ter o cuidado"
para que os funcionários desta C asa n50 pague caro por essa queda no orçamem
to. Estamos desmoralizados perante a opinião pública, todos nós vereadores,Na
quela epóca o extprefeito Tadeu Leite usou parcela do dinheiro da saúde para
pagar funcionários foi crusificado aqui e só não foi cassado porque não tinha
d+ É necessário diminuir o número de secretarias da prefeitura, acab.r'
to
Com secretarias adjuntas para que possamos segurar os funcionsrios, e seréi !
candidato a presidência desta Casa. LIPA XAVIER: Foi publicada recentemente !
uma lei que apresentamos nesta casa, a lei que institui a carteira do portador
de deficiência no-transporte coletivo urbano em substituição ao chamado vale
deficiente. A lei entra em vigor 30 dias após a públicação, e essa lei entra!
neste mês de dezembro, e alerto » prefeitura para iniciar imediatamente a con
fecção de carteiras. A administração atual também estava contraindo e aumenta
ndo dívidas com a Prevmoc, nós chegamos a um cálculo feito sem muita precisão
nós chegamos nessa administração a uma dívida de Um milhão e trezentos mil re
ais, e para votar o projeto encaminhado a casa pela prefeitura quanto ao cime
ntão essa Casa deve ouvir a direção de prevmoc e o sindicato dos trabalhadores
Vimos um comportamento estranho da prefeitura , na entrega das Casas chamou !
Quem iria receber ss Casas e mais dois vereadores e não chamou quem efetivame
-
e
nte teve participação na viabilizaçae dos recursos. RAIMUNDO . PEREIRA: Estamos
entrando com um requerimento solicitando o prefeito Jairo ataide que faça ser
viços de alargamento da Av. Osmane Barbosa, onde os lotações passam para ost!'.:
bairros Jk, Esplanada, Floresta . Também estamos solicitando que seja feito e
com urgência estacionamento para bicicletas, porque as mesmas estão sendo co
locadas no passeio. Eu me coloco a disposição das pessoas que querem reslmen-
te saber de seus direitos quanto a aposentadoria. ANTÔNIO. SILVEIRA: Sobre a
campanha natal feliz que vem sendo desenvolvida pela vereadora Mirim Luiza Ma
ria Pessoa Martinelle , que tivemos » honra de indicar nesta Casa. Essa Campa
nha visa arrecadação de roupas, brinquedos pars pessoas carentes, sabemos que
varias entidades trabalham nesta epóca do ano, onde arrecadam donativos para
as pessoas Carentes e ocorre que entidades fazem a distribuição em um só lo
cal. e a Luiza estã procurando essas entidades organizando a distribuição vi
sando atender a maioria da população carente. Parabenizamos o colega Vereador
Raimundo Pereira pela preocupação com o estado da Av. Osmane Barbosa, e desde
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ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: O início de meu mandato lutamos para o alfgamento da re
ferida avenida. Comunico as comunidades de São João da Vereda, Calhau, Buriti"
Campo Santo, que estavamos acamados e se Deus quiser-iiremos no próximo sabado"
realizando o atendimento médico. ILDEU MAIA: Nesta manha comentamos sobre a
continuidade das frentes de trabalho em nossa região, principalmente as cestas
básicas , eu sempre disse que n50 é a solução, mas ameniza, onde o povo de nos
sa cidade e região passa por diversas dificuldades e tenho medo que isso aca
be, a política acabou, o povo dos bairros e da zona rural estão passando por '
sérias dificuldades.Vamos conversar com o prefeito para que faça Calçamento '
nos distritos de Santa Rosa, Sao Pedro e Aparecida do Mundo Novo, Panoramica,e
que seja aproveitado a mao de obra do pessoal da frente de trabalho. APARTEAN —
e: JOÃO HAMILTON: Eu não sei se acontece em Montes Claros, mas na regiszo do
e
[=]
Norte de Minas, as frentes de trabalho tem ajudado muito, mas tem sido usado *
muito politicamente e temos recebido muitas reclamações de perseguições políti
Cas nas cidades pequenas do Norte de Minas. GERALDO MACHADO FILHO: Quanto ao
projeto do terreno em pagaménto do cimentão a Prevmoc pode ser que ele esteja"
inperfeito, mas a função da Câmara Municipal é aperfeiçoar os projetos que vem
para essa Casa para discussao, e certamente teremos uma emenda do veresdor To
ninho Guerreiro e também estaremos colocando emendas. O prédio que for constru
ido ali deve ter o estacionamento. Quanto a reunião na da»prefgito e convidou!
alguns vereadores, e me surpreendeu o colega Joso Hamilton questionar o direi-
to do-prefeito, ele chama quem ele quiser. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu tenho!
reparado que o presidente desta casa entrar nas picuinhas, sou candidato de *
mim mesmo, um presidente compromissado com todos os vereadores, e vu questiono
e eu fazia parte do grupo e hoje o grupo j5 é outro, e nao-foi o prefeito !
que convocou essa reunião. GERALDO MACHADO :CONT: Eu fui chamado pelo prefeito"
para ir a sua Casa, lã nao foi tratado nome de ninguém, foi uma- reunião festi-
va. MARCOS NÉM: . Agradeço a Esurb pela limpeza feita na Vila Anália, e no iní-
cio deste mês faremos a limpeza no bairro Novo Delfino e Camilo Prates. Cobro'
da secretaria de serviços urbanos a colocação de semifaro nas proximidades do
Batalhão,e outro perto do Ginásio Poliesportivo. GÊRA DO CHICA! Estamos entran
do com um requerimento solicitando do secretário de agricultura Sr. Vicente o
reparo nas estradas de Facela à Rio Verde, onde os estudantes estão correndo!
risco de vida devido ao estado das estradas. Acho que temos que fazer é resga-
tar a moralidade e o sentido deste casa, e para isso é necessario ter união, e
não divisao, tanto João Hamilton e Geraldo Machado estão com razso.acho que to
da classe pólica-tem de trabalhar mais em prol do povo carente, ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos:Emen
da ao projeto de lei que dispõe sobre desafetação e alienação de imével. ORDEM
DO DIA! Nesta parte dos trabalhos a Casa aprovou os s eguintes projetos:
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em segunda discussão projeto de lei denominando rua Horminio Evaristo, no bair
ro Monte Carmelo I. Em segunda discussão projeto de lei denominando Praça Rain
ha da Paz, no bairro Morrinhos. Em terceira discussão projeto de lei dispõe '
norma regulamentadoras de propaganda comercial em muros dos, prédios das esco-
las públicas muniéipais. Emendas so referido projeto: 1. Dando nova redação a0
artigo 1º. 2. Dando nova redação no artigo 2º. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos!
seguintes vereadores: Antônio Câmara, Ademar Bicalho,Toninho Guerreiro, Lipa *
Xavier, Gêra do Chica,Hélio guimarses,José Vicente, Taimundo Pereira, Sebasti-
ão Ildeu Maia, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, '
Vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara/-Municipal de Mon-
tes Ciaros. 1º de Dezembro de 1.998.
o PE aca
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a Ei
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 03 DE DEZEMBRO DE 1.998.
aos três (03) dies do mês de Dezembro do ano de mil
Mvasmitas e Noventa e oito (1998), na sala das sessões da Camara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Geraldo “Cor!
rea Machado Filho, secretariado pelo respectivo titular, vereador Sebastião
Ildeu Maia, e com » presença dos--companheiros Antônio Carlos Camara, José *
Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, antô-
nio Silveira de Sã, anfônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José
Lopes, Joao Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarses,'
e José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins Freitas, Raimundo Pereira Silva,
Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita"
a chamada e constatado haver múmero legal, o senhor presidente declarou abe
rta a sessao solicitando do vice-presidente, que proceddsse 3-leiturs de um
ersículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe-
la casa, havendo o senhor presidenre exarado nas mesmas os despachos conve-
nientes: Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa re
) cebeu e encaminhou as comissões as comissão os seguintes projetos: Emendas
ao projeto de lei que dispõe sobre desafetação e alienação de venda de imó-
vel. Emenda ao projeto de resolução que cria a comissão interna na Câmara.'
Projeto de lei criando o projeto cultural nossa gente. Projeto de resolução
concedendo título de cidadão Honorário ao Sr. Yasuhiko Tsukazarki. ORDEM DO
DIA: Nesta parte dos trabalhos a Casa aprovou os seguintes projetos: O veto
ao projeto de lei que dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que res-'
4 trigingirem o direito das mulheres foi mantido. Em primeira discussao proje
to de lei denominando Praça São Joso Batista em São João da Vereda. Em -pri
meira discussão projeto de lei denominando Praça Nossa Senhora Aparecida na
ccmunidade de Calhau. Em terceira discussão projeto de lei denominando Pra
Sa Rainha da Paz, no bairro Morrinhos. Em terceira discussão projeto de lei
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e Ei
denominando Rua Horminio Evaristo, no bairro Monte-Carmelo I. REQUERIMENTO . E
INDICAÇÕES: Dos s eguintes vereadores: antônio Câmara, Antônio Soares Silva,
Lipa Xavier, Sebastião Ildeu Maia. Nada mais havendo, lavrou-se esta,.que li
da, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sesões da *
e Câmara Municipal de Montes Claros. 03 de dezembro de 1.998.
Es
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNIÉIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Aos oito (8) dias do mês de dezembro de mil novecentos e
Gee» e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em «sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo, sob à presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secreta-
riado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presen
Sa dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, José Vicente d e Medeiros,ademar
de Barros-Bicalho, aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, antônio So
ares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Joao Hamilton Silveira,
José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimaraes, José Gonzaga Pereira, José Marcos
Martins Freitas, Katia Maria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Tancredo José
Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chanada e con
statado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, so
licitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da Bi
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a áta da sessao ante-
rior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo!
o senhor presidente sarado nas mesmas os despachos convenientes. TONINHO GUE
RREIRO: Lamento que o projeto de lei de minha autoria que faz o município pe
nalizar as empresas que discriminasse a mulher no emprêgo, este projeto foi
derrotado pela Câmara. Tenho fita em meu bolso onde uma metalurgica foi humi
lhada no INSS sofreu assédio sexual na perícia, vou passar a fita para Lipa!
Xavier onde estã gravado o depoimento da mulher. Quanto a denúncia do vice-!
prefeito e nós estamos buscando a todo custo a documentação necessária para
concluir essa CLI e há indicios de irregularidades. Quanto aos documentos do
leite estou com a pasta e existe favorecimento a Coopagro. Se os Camelês não
se manifestarem e tomar uma posição de buscar o interesse deles de permane-
ê
cer no centro para ganhar--seu sustento, vao passar fome. ADEMAR BICALHO: Co
munico os moradores do grande Major Prates que estamos entrando com um proje
to para ser feito a rede pluvial do bairro, e solicitamos da Seplam urgência
neste sserviço, porque com as chuvas Oo bairro fica numa situaçao lamentável.
Solicitamos também da secretaria de agricultura para agilizar rapidamente a
reforma da ponte de
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ADEMAR BICALHO: Parabenizo o secretário Torquato Carvalho pelo bom trabalho, on
de vem: desenvolvendo na secretaria de serviços urbanos. UBALDO FERREIRA: Com re
lação a data de realização de provas do vestibular em Montes Claros, já foi as
sunto de vereadores nesta Casa. Em outras cidades as Universidades procuram fa
zer vestibular numa epóca só, é para dar mais chances ao pessoal da região onde
existe a Universidade, e em Montes Claros as provas do vestibular são aplicadas
em epócas diferentes, e acaba tirando chance de pessoas de nossa regiao. A Comu
nidade deve fazer um movimento para que o vestibular possa ser em data dos ou
tros vestibulares de outras Universidades do país. APARTEANDO IRAN RÊGO: A Uni
Montes tinha essa intenção de colocar o vestibular no mesmo dia e fez uma pes
isa em todos os cursinhos de nossa cidade e 70% dos estudantes acharam que o
vestibular de Montes Claros deveria ser em dias diferentes, por eles tem o inte
resse de-fazer vestibular na UFMG e em outras Universidades. LIPA XAVIER: Quero
manifestar minha estranheza da nomeação por parte do governador Eduardo Azeredo
com relação a nomeação do reitor e do vice-reitor da Unimontes, desrespeitando!
o resultado do processo eleitoral que se deu em nossa Universidade. E para sur
presa de muita gente o ato de nomeação Eduardo Azeredo passou por cima -do resul
tado para vice-reitor, o vice-reitor eleito é o professor Marcos Fábio, e o Go
vernador nomeu o segundo colocado para a vice-reitoria que foi o professor Pau
lo Cesar Almeida. APARTEANDO LIPA XAVIER: Acho que a escolha do reitor e do vi
ce Reitor, primeiro se faz eleição na Unimontes, depois manda a lista tripice e
o govemador escolhe qualquer um dos três, acho que escolheu o 2º colocado den
tro do critério. LIPA XAVIER:CONT: Achamos que é um desrespeito. Lembramos o
Qconteceu na Universidade do Rio de Janeiro quando os estudantes ocuparam a rei
toria da Universidade por 40 dias, porque o Governador do Rio de Janeiro nao re
speitou o resultado da eleição nomeando o 2º colocado, aqui ocorreu exatamente
a mesma coisa. HÉLIO GUIMARÃES: Achamos as críticas contra Vicente Matos secre-
é tário de agricultura são improcedentes, porque o que falta nesta secretaria é
uma estrutura suficiente para que possa atender os inúmeros pedidos que o Muni-
cípio de Montes Claros é grande e as necessidades são inúmeras e é necessário o
aumento de frota. Já Foi licitado para aquisição de 4 tratores agricola, 4 ara-
dos, 4 grades niveladoras, um sucador, 2 roçadeiras, duas Carretas tangue, 02
bombas d'água e um rélo compactador. Já foi mostrado a intenção favorável a li
citação do transporte coletivo, tanto o prefeito, secretário de serviços urbanos
e o porta voz. Quanto a fazendinha do menor tudo esta na mao do promotor, e me
Causa estranheza quando Hildemar entra com ação contra a CLI, nós estamos pron
tos para ir a justiça para prestar qualquer depoimento. GÊRA DO CHICA: Mais uma
vez alertamos a secretaria de Ação Social para que seja mais agil, principalmen
te no período chuvoso, porque tem muitas pessoas da periféria precisando de pe
quenas ações. E ;
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GÊRA DO CHICA* CONE: Quero contestar parte da imprensa quando afirmou e afirma
deforma maldosa que a Câmara nao se ateve, não deu valor no seminário do tran
sporte realizado em Montes Claros, não é verdade, nós estivemos lã. Já se faz
necessário a votação do plano diretor de Montes Claros. ALDAIR FAGUNDES: Com !
relação a Fazendinha do Menor tem nos preocupado, e Hildemar tem a Capacidade"
de ir até a justiça e tentar se fazer de vítima, ele nao teve coragem e compe-
tência de vir aqui encarar a CLI e prestar o seu depoimento, e hoje, absurdame
nte Hildemar quer através da justiça anular a CLI e pede a cassação do mandato
dos vereadores que fizeram essa CLI. Vamos apurar também, nao temos certeza es
sa Casa empresta O carro da Câmara para Hildemar e a sua esposa para ir em Bra
sília se defender. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Eu que fui em Brasília junta-
ente com Hildemar e Marli, levar documentação para O Ministério da agricultu-
ra e justiça. MARCOS NÉM: Um Hildemar da vida aciona a gente na justiça onde '
fazemos um trabalho sério em defesa daquelas crianças, você não foi lá defender
as c rianças e sim o seu presidente e sua esposa, viu Toninho Guerreiro, e tudo
que tem no relatório nao foi falado pelas pessoas que trabalham na fazendinha,
nós não inventamos nada, e nós vamos a justiça-falar o que acontece na fazendi
nha. Agradecemos o prefeito Jairo Ataide que já comprou o semáfaro para ser co
locado na Av. Deputado Plínio Ribeiro, que necessita urgentemente desses sema-
faros. Torquato é uma pessoa séria e está fazendo um trabalho sério-na secreta
ria de serviços urbanos. GE ) MACHADO FILHO: Queremos levar nossa mensagem"
de esperança e ótimismo na nomeação do ilustre professor José Geraldo Drumond!
reitor da Universidade e do ilustre professor Paulo Cesar Almeida para vice-'
eitor. Discordamos de Lipa Xavier quando ele critica o processo, nao aconteceu
mudança nenhuma nas regras do jogo, esperamos que estes dois ilustres professo
res faça um bom trabalho na Unimontes. Já estamos com autorização da entrega '
do material do pessoal da frente de trabalho para o presidente da Associação !
do Distrito de Vila Nova de Minas, e estaremos vigilantes junto com o povo na
questão da construção da escola de Vila Nova de Minas.APARTEANDO TONINHO GUER
REIRO: Eu pago uma professora do meu bolso para lecionar na fazendinha, e de
veríamos deixar as brigas, nós devemos é adotar uma Criança, Cada vereador dá
R$ 500 reais.GERALDO MACHADO :CONT: Precisa ser renovada a direçao da fazendi.”
nha. O secretário de serviços urbanos se manifesta com relação a licitação e
se é favorável a prorrogação, como muitos dos vereadores são favoráveis. JOSÉ
Ê VICENTE: Nós temos um abaixo-assinado com trezentas assinaturas para a coloca
ção de semsfaro na av. dos Militares. Na AV. Manoel Magalhães com Neco Delfi-
no está acumulando água e alguma Coisa deve ser feita para amenizar este pro
blema, e-aproveitamos para solicitar a reforma da ponte que dã acesso ao bair
ro Anália. Na via que passa o lotação no bairro Santa Rafaela está precisando
de cascalho.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RAIMUNDO PEREIRA: Nós estamos preocupados com a licitação e muitas pessoas nos
questionam a respeito. Gostaria que os empresário da Alprino e Transmoc que fa
Sa uma negociação com o prefeito. Nós precisamos de novas linhas de ônibus pa
ra a nossa Cidade, e que possa ter ônibus a vontade. ILDEU MAIA: O colega Al
dair fala que a Câmara liberou carro para Hildemar ir a Brasília, e as coisas!
que a gente fala temos que ter cuidado para que não venha a Cada dia pessoas !
querem manchar o trabalho dessa Casa, aqui os trabalhos são sérios, e essa !
Casa não liberau carro para particular. O caso da fazendinha precisa ser resol
vido. Solicito do secretário de serviços urbanos que faça serviços de reforma!
na rua Geraldino Machado, e aproveito para cobrar também serviços da rede Plu
vial da regiao ido grande Eldorado. A licitação precisa ser discutida nesta ca
6. o prefeito tem de conversar com os vereadores e discutir para é o melhor '!
para Montes Claros, e sou favorável da continuidade das empresas. JOÃO HAMILTON
Lemento a maracutaia feita na Unimontes através do governador do Estado Eduardo
azeredo, que foi derrotado nas últimas eleições. Este governador desrespeitou'
a eleição da Unimontes, onde forçado nomeou Paulo Cesar Almeida como vice-rei-
tor da Unimontes, enquanto Marcos Fábio obteve mais de 600 votos, isso mostra,
que os estudantes nao queria Paulo Cesar como Vice-Reitor . Vou solicitar do
governador Itamar Franco para revogar este ato. Neste Brasil ja começa a rolar
Cabeças, principalmente neste Norte de Minas, o desemprego vai aumentar. Parabe
nizo os prefeitos da região que conseguiram pagar o 13º salário aos funcionári-
os. IRAN RÊGO: Esperamos que o governador eleito Itamar Franco atenda o nosso!
colega João Hamilton, e que o governador revogue este ato, e que acabe com a
lista triplice e nomear o primeiro da lista. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Comu-
ico aos moradores do bairro Major Prates que neste mês ainda sera instalado o
semáfaro na Av.-Francisco Gaetane, e agradeço ao secretário Torquato Carvalho.
APARTEANDO JOÃO HAMITON: Estou solicitando a revogação do ato não como preside .
nte do PMDB, isso é uma forma de fazer política. APARTEANDO MARSOS NÉM: Quero!
pedir Toninho Guerreiro, se ele é amigo de Hildemar, pede Hildemar para afasta
mento da fazendinha por um tempo, para que as pessoas sérias possam ajudar es
sa entidade. Um vereador ficou 4 anos com o prefeito de seu lado e não consegui
levar o semsfaro para equela região. IRAN RÊGO:CONT: Todos já sabem a minha opi
nião que sou favorável a licitação, e que a Câmara é importante participar des
te processo, temos que pensar é-no usuário, no seu conforto. APARTEANDO ALDAIR
FAGUNDES : Cobro do nobre colega aquela reunião sobre o transporte coletivo,e es
peramos que essa reunião aconteça logo.IRAN RÊGO :CONT:NA quinta-feira teremos '
uma tribuna livre para discutir o assunto do leite. Eu aceito o desafio de To
ninho Gurreiro em adotar uma criança da fazendinha, eu adoto, desde que-você
consiga tirar o presidente da fazendinha. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa rece-
beu e encaminhou os seguintes projetos: Projeto de lei institui o concurso Na
ad BE GE IERE SEM Acida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Projeto de lei denominando Beco do Nunes no bairro São Geraldo II. Projeto
de lei denominando Beco José amaro, no bairro São Geraldo II. Projeto de re
solução concedendo diploma mérito rural ao Sr. José Gonçalves Souto. ORDEM
DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a Casa aprovou os seguintes projetos: Em
segunda discussão projeto de lei denominando Praça São Joso Batista, no Dis-
trito de São Jãgo da Vereda. Em segunda discussão projeto de lei denominando
Praça Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Calhau. Em segunda discussão
projeto de lei denominando Estádio Municipal Dr. Rubens Durães Peres. Em se
gunda discussão projeto de lei alterando a lei nº 1563/85 foi aprovada na in
tegra. Emendas ao projeto foram retiradas. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Reque-'
rimento e indicações dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, antônio câma
O., antônio Silveira, Toninho Guerreiro, Geraldo Machado Filho, José Geraldo
Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Vicente Medeirod, Sebastião Ildeu Maia,
Ubaldo Ferreira Gonçalves. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, acha
da conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, 08 de Dezembro de 1998.
e Aa
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 10 DE DEZEMBRÓ DE 1.998.
Aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de mil
Novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19HS45 minutos, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Geraldo Corres Machado
ilho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastiao Ildeu Maia, e
com as presenças dos companheiros, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Bri
to, antônio Silveira de Sá, antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan'
José Lopes, Joao Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarses,José Marcos Martins Freitas, Katia Maria Oliveira, Raimun-
do Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Go
nçalves. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente,
declarou aberta a sessso solicitando do vkce-presidente que procedesse 53 lei
tura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assina
da a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
pela Casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes. TRIBUNA--LIVRE: REINALDO RABELO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL: Esse é um
roblema que não é um problema regional, o problema do leite é um problema na
ional, principalmente para Minas Gerais que é o maior produtor de leite do Pa
ís, e com abertura do Mercosul, as importações passaram a entrar violentamente
no nosso país através de uma triangulação feita na Argentina.A-CNA(Confedera-'
ÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA) e no «eso especifico de Minas Gerais a FAEMG, tem
feito um brilhante trabalho no sentido de estancar essa importação desvairada,
que estã tirando o sono dos produtores do Norte de Minas.Eu gostaria de aprese:
ntar uma proposta, mas se criar um comitê de preço de leite tem de ser estuda-
da , já existe na Zona da Mata e Triângulo Mineiro,e antes disso tem medidas a
serem tomadas, aqui em Montes Claros existe leite sendo colocado a venda para
a população sem o menor condição de ser consumido, também bicicletas com: latas
é o que mais acontece aqui, consome. um leite d e má qualidade. Com a criação '
do Conselho Municipal de Agricultura teria condições de apresentar resultados,
e poderíamos fazer um programa municipal de agricultura, onde poderia se bus-
car recursos e até de-fiscalização. DR. ALVARO VELOSO; PRESIDENTE DO LEITE CA
TOPÊ: Tive « oportunidade de participar de um congresso Nacional de Leite ,que
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DR. ALVARO VELOSO:CONT: eu penso que vai servir para nossa ocasiao. Quando fala
mos do preço do leite, nós temos que olhar toda cadéia, desde do produtor, pas
sando pelo transporte, a usina, comercialização, taxas, impostos, fiscalização,
e consumidor, todos influenciam neste custo de leite que nós estamos discutindo
Nós pessavamos que eramos produtores de leite até essa abertura de mercado,e ob
servamos que o leite brasileiro é de baixa qualidade e sem condições de competir
com o leite de outros países + e descobrimos que somos tiradores de leite e nao
produtores-de leite. Paga-se em média pelo litro de leite no Brasil, ra Argenti
na 21 centavos, Nova Zelandia 16 centavos, Uruguai 18 centavos, Estados Unidos!
recebe o preço maior do que o nosso, porque tem uma certa proteção do govemo.'
ANTÔNIO FIGUEIREDO BESSA! O preço de 18 centavos nao é pfaticavel para o produ-
Go-. A gente fica satisfeito que a classe política começa a preocupar e resgatar
o aquele que sustenta e transfere riquezas que é o agropecuarista. Hoje nós esta
mos vivendo um mundo globalizado, competitivo, e assim poderemos encontrar uma
saída, o produtor estã acabado, descaptalizado, e na regiao temos o problema da
seca e dificuldades de acesso, cultura. Existe caminhos de sermos competitivos'
e produtivos e cabe a reflexão aos senhores, o produtor nao estã bem remunerado
e o consumidor pode pagar mais? Nós precisamos de criar mecanismos que atuali-
ze os nossos produtores e que os faça competitivos, produtivos, haja visto na
) Nova Zelandia temos um preço de leite de 16 centavos e a renda do produtor de
10 mil dólares, aqui ocorre de forma diferente, a grande maioria nossa aqui pro
duzindo 50 litros de leite, nós temos que buscar e informar ao produtor que ele
precisa melhorar a sua Capacidade produtiva, ele precisa alimentar o rebanho, e
enchugar a sua produção. A saúde deste município precisa fazer uma fiscalização
ais rigida quanto ao que existe clandestino, sem qualidade, porque é um desres
speito a saúde pública, a criança. VICENTE MELO MATOS :SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA: Se analisarmos hoje no Norte de Minas, Montes Claros, vamos verifi
Car que uma das poucas altemativas de produto essedente que o produtor tem pa
ra vender é exatamente o leite. A parte de agricultura hoje, especialmente na
área do pequeno está muito mais uma produção de sobrevivência de alto consumo,e
o leite tem sido uma das poucas altemativas que permite um essedente comercia
lizado. Felismente tem surgido alguma outra opção, especialmente na fruticultu-
ra, agricultura, mais o leite ainda é o carro chefe do ganho de dinheiro que o
pequeno e o maior produtor tem. Temos que analisar dois aspectos que é a parte!
é do preço e segundo é a parte do custo da produção . O leite tem um preço já mun
dial próximo a 20 centavos o dólar por litro, é difícil ver uma avaliação mai
or, especialmente nos grandes compradores e industrias maiores, podemos tentar
trabalhar com planilha igual o Ministério da agricultura já trabalha. A nivel !
o
de preço tem outro problema que acho que a Câmara e administração tem uma respo
nsabilidade pesada de tomar um partido que tem afetado violentamente a nivel -.,
“ “HV: Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
+
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VICENTE MATOS :CONT: Nacional, e a nivel de Montes Claros a queda do preço do
leite no Brasil e no Norte de Minas, porque hã um crescente volume de impor-
tação desmedido e tem condtrido com a nossa produção Nacional. Temos que cri
ar alimentação como produção de cana com ureia, desenvolver cursos de profi
laxia e alterar também a sistematica de Crédito. TONINHO GUERREIRO: Queria *
dizer que não sou contrário a concorrência, e o que temos que ter é bons pro
dutos no mercado, quanto ao preço cabe ao produtor e ao empresário ver suas"
condições e a sua promoção que ele possa fazer, e os produtos tem de seguir!
as normas legais de-saúde. UBALDO FERREIRA: O assunto de hoje é muito impor-
tante, e no final daremos nossa opiniao sobre este assunto. Hoje se comemora
os 50 anos da declaração dos direitos humanos, inclusive é feriado em cente-
6... cidades da Europa. Todos sabem que após o masacre de duas guerras, que
o surgiu essa declaração, sabemos que muitas Coisas aconteceram, fome, tortu-!
ras, e se os países nao se unissem e redigir este documento, a coisa seria !
pior. Parabenizo o presidente do Sindicato Rural pela ideia de criaçao do
conselho municipal de agricultura. Com relaçao ao leite contaminado, que o
Brasil preocupa muito, os orgãos preocupam muito em fiscalizar a contamina-
ção biológica e a contaminação quimica ela é muito grave. E a venda do leite
em latões é muito perigoso. JOÃO HAMILTON: Acho difícil nós alcançarmos a
£ cutto praso uma melhoria no preço do leite, no Brasil e no Norte de Minas. E
temos que ter uma preocupação em salvar o pequeno produtor e o fazendeiro de
nossa regiao. Me preocupa muito que-hoje os pequenos produtores de nossa re
gião estão todos quebrados.A Cooperativa podia conseguir uma forma de finan-
iar principalmente a ração com prazo maior para que o produtor possa produ-
zir o leite com maior tranquilidade. A Cooperativa poderia bancar a questão!
do frte, porque a Nestlé banca. Você nunca viu um secretário de agricultura"
que tivesse compromisso com à agricultura, O governo tem compromisso é com '
& tecnocratas, porque nao vem buscar na regiao um secretário da agricultura, o
homem do campo aquele que entende dos problemas, temos é que unir os fazende:.
iros sem sigla partidária, sem politicagem, para que juntos possamos buscar'
as soluções. ANTÔNIO FIGUEIREDO BESSA: Quando s e busca a discussão estamos!
prontos pra ela. O produtor de leite da Coopagro ele e altamemte diferencia-
do, nao é exatamente assim, o produtor da Coopagro, fornecedor, ele tem o
desconto do cooperado comum, com desconto de 5% e mais o prazo para descontar
ê na sua folha. GERALDO MACHADO: Eu estava pensando como a gente poderia forma
lizar, se a gente formasse aqui uma comissão para apresentar um trabalho so
bre a questão local sobre o preço do leite, e ai a gente procurasse as autori
dades maiores que se faz necessarias. Os produtores rurais que as vezes me *
procuram eles se sentem abandonados. ANTÔNIO FIGUEIREDO BESSA: Acho & suges-
tão oportuna.
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ANTÔNIO FIGUEIREDO BESSA:CONT: e faria também a sugestão, a renda-:do produtor
do leite. REINALDO RABELO: PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL: Estamos aqui para de
bater preço de leite. Um dado da FAEMG de 94 a 98 o produtor de leite em Minas
Gerais perdeu 40% da sua renda e isso que é preocupante, e temos que criar um
comitê de preços. VICENTE MATOS :SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA: A verdade
hoje todo produtor tem o volume razoavel de leite e tem de ter este gasto com
a formação da cota, porque só atraves deste gasto ele tem condição de ter um "
volume com um preço melhor na safra. IRAN RÊGO: Quero saber como vamos cobrar"
do setor fiscalizador da parte da saúde, contaminação quimica, contaminação '
bacteriana, e vamos pegar com o sindicato rural a proposta que ele tem para que
nos colocamos as propostas em discussao entre a comissão e viabilizemos as exe
çao dessa proposta. A PARTELESTINADA A VOTAÇÃO DE PROJETOS E INDICAÇÕES FOI
SUSPENSA; Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai as
sinada na foma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 10 de dezembro de 1.998. E ade O
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO ICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO EM
15 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito (1998), na sala das sessões da Camara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs em sessao ordinária, reuniu-se o
legislativo. sob 3 presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Filho, secre
tariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião-Ildeu Maia, e com a presen
Sa dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Ademar- de Barros Bicalho, alda
ir Fagundes Brito, antônio Silveira de Sã, antônio Soares Silva, Eurípedes Xa
vier Souto, Ivan José Lopes, Joso Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso José
Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Ma
ria Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêfjo
Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando-úm vereador para ler o
E! versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS: UBALDO FERREIRA: Estamos solicitando do DER que faça com urgência"
QOreuperação nos pontos críticos da estrada da produção, também solicitamos da
prefeitura que faça o mesmo com a estrada que liga Vila Nova de Minas. APARTEA
NDO : JOSE GONZAGA: Também faço um apelo ao DER que a estrada de São Joao da
Vereda estã praticamente intransitável, o DER abandonou essa estrada, também o
ê atendimento de Calhau-e Buriti Campo Santo e Vale do Pacuí. UBALDO FERREIRA:
CONT: Outra reivindigaçao é a construção de uma ponte do rio que passa próximo
a Vila Nova de Minas, ligando a Rio da Serra, é uma estrada apenas com três Km
e os alunos de Rio da Serra e Santo Ilário estudam em Marcela que é muito lon-
ge exatamente da falta dessa ponte. Os moradores da regiao de Olhos D'água que
fica próximo ao Pentaurea, reivindicam a construção de uma estrada de apenas '
? 800 metros que liga essa localidade até outra estrada que passa próximo a rodo
via no restaurante Pimenta. Vamos junto a mesa diretora marcar a data da vida"
do representante do DER, DNER,Polímia Rodoviaria Federal para tarsarmos uma est”
trategia para fazermos um mobilização regional visando diminuir os acidentes !
nas Brs próximas a Montes Claros.
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TONINHO GUERREIRO: Fiquei surpreso com um projeto enviado para essa Casa pelo
executivo e com isso tenho certeza que o prefeito está com uma assessoria ruim
1isentando a empresa; residência ou comércio que melhor embelesar a fachada da
sua Casa, isentar de IPTU é brincadeira.--APARTEANDO IRAN RÊGO: Foi retirado es
te projeto. TONINHO GUERREIRO:CONT: Seria uma vergenha essa Casa aprovar este
prejeto. Lamentamos as Coisas que estão acontecendo nesta casa, foi reprovado!
aqui pelos companheiros quatro requerimentos de minha autoria onde simplesmen
te eu pedia ao executivo documentação, fui negado, e vou tomar posição séria e
judicial. ADEMAR BICALHO: Mais uma vez solicito da secretaria de serviços urba
nos que seja feito cem urgência o cascalhamento da rua 20 ne bairro Major Pra-
tes, porque a situaçao ali e lamentável. Comunico » cemunidade de Taquaril pa
ra comparecer a secretaria de agricultura para apanhar O material e es canes'!
para a censtrução da Caixa D'água naquela“ tecalídade. Também selicitames » re
ferma da pente que liga e bairro Crste Rei ao Dena Gregória. Foi um pedido des
te vereador a colecação des semifares no bairro Major Prates. A s estradas: de
Lagoinha e Riachinho necessita de r eforma urgente. ILDEU MAIA?“Nesta manh3 so
lícitsamos da secretaria de saúde que leve atendimento médico e odontelegice pa
ra a zona rural, e que faça também limpeza nas foças, porque as muriçocas está
ti ando o sono des meraderes da zena rural. Cobramos da secretaria a dedetiza-
ção de toda s Vila Regina, porque ali estã tendo uma quantidade enorme de bar
beiros. Novamente cobramos a reforma de varias estradas da zona rural, princi-
palmente a da nucleação escolar. Fui vítima neste final de semana onde estorou
um pneu devido ss condições ruim das estradas.GERALDO MACHADO: Tivemos na -úl
Yi sexta-feira na formatura dos alunos da escola Artur Fagundes em Marcels,e
4
=
foi uma honra para nós, e sentimos um progresso social naquela comunidade, e a
ampliação da escola 3á está sendo concluida, e estaremos lutando para que no !
ano-que vem essa escola esteja equipada naquilo que se faz necessário. Ontem !
vimos a diplomação do gevernader, vice, deputados federais e estaduais e sena-
dor. 9. governador Eleito, Itamar Franco em suas palavras Colocsu Minas ne lu-!
gar que merece, elogiamos a postura e-esperamos que os compromissos sejam cum
pridos. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Informações que tivemos de Belo Horizente en
tem, podemos ter deis secretário de estade de Nerte de Minas, Saraiva Felipe *
vai ser indicado para a secretaria de saúde e o deputudo Tadeu Leite pode ser
escolhido secretário representando e Nerte de Minas. HÉLIO GUIMARÃES: Felismen
te o inquérito policial que foi instaurado para apurar denúncia da Coerdenade-
ra da fazendinha angela já foi concluido e entregue a prêmeteria pública. A de
núncia da cosrdensdera é que um dia ao chegar na fazendinha ela viu vários me
ninos numa sala de-aula sendo espancados pelo senhor Hildemar para confessar '!
um furto que havia ocorrida na fazendinha.Tem depoimentos de menores que feram
espancados.
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: O depoimento do funcienárie que fei vítima ds reubs ds
dinheire, disse nas acreditar que tenha sido o menino que tema inicial W-'
de ser o autor do furto.APARTEANDO GERALDO MACHADO: Apenas para dizer o apoie
deste vereader a sua atitude perante a fazendinha, e Hildemar tem dito em to
dos os lugares aqui em Montes Claros que não tem perigo nao, ele está seguro
e tem proteção da justiça, e tem o repúdio de sua declaração ele não tem a
coragem de fazer isso em públice.ALDAIR FAGUNDES : Lamentamos nesta manhã em
que as previsões não sao boas, econemicamente a pepulaças está massacrada, e
oO ajuste fiscal e a reforma da previdência onde és inatives veltam a centri-
buir cem & INSS, isse deixa a pepulaças intranquila. A maisria des estades e
municípios sem a condição de pagar o 13º salário, e os servidéres de Mentes!
Qlares ja vai para 5 anos sem reajuste, estamos assistindo a maior taxa de
g desemprego da história do país. Aumenta o salário dos três poderes executivo,
Legislativo e Judiciário, e já está na hora das entidades cobrar dos nossos"
representantes, e o salário des vereaderes de Mentes Clares pede ir para R$
7 mil e cento e cinquenta e cinco reais, esperamos que a população se manifes
te para coibir estes abusos. JOSÉ VICENTE: Parabenizo hoje uma pessoa que re
almente tem o seu mérito e uma família dedicada que completa mais um ano de!
vida, Dona Raimunda completa 77 anos, é a mae do meu amigo Ubaldo Ferreira e
2 mais 9 filhos homens, nao tem nenhuma mulher. 25 netos, 3 bisnetos.APARTEAN-
DO UBALDO FERREIRA: Agradeço essa oportunidade e dizer que a gente fica emo-
cionado,-mais minha é ouvinte constante de nossas reuniões e tenho-certeza '
que está emocionada. JOSÉ VICENTE :CONT: Nunca mais teve atendiments na zona"
ural, o povo reclama da falta de atendimento médico. Novamente cobramos os
Ouevicas de recuperação da ponte da Vila Anália a qualquer momento pode cair
carro ou uma pessoa, ciclista, a prefeitura deve tomar providências urgentes
agradeço a secretaria de serviços urbanos que está sempre atendendo nossos *
” pedidos. antigamente era levado os animais que eram presos e eram levados pa
ra as proximidades de Nova Esperança e acabou o cêntrate e & curral naº exis
te mais, está prendendo os animias e ninguém sabe para onde está indo, e a
prefeitura tem de tomar as devidas providências-e informar onde está sendo '
levado os animais. ANTÔNIO SILVEIRA: Agradecemos d e público a homenagem que
nós recebemos na última sexta-feira na Associação de Moradores do bairro El
dorado = Santa Eugênia, recebemos uma placa homenegem essa pelos atendimento
É que reslizamos no período de dois anes nas mulheres da quela comunidade, essa
placa vai servir de alento para que possamos cada vez mais reiterar o nosso!
entusiasmo em trabalhar a favor da saúde matemo-infantil da nossa gente. Jo
sé adão do Eldorade estã entusiasmado cem a iluminação da Av. Amintas Jaques à
Be Morais que esta prestes a ser inaugurada, e de parabéns a Associação por
mais essa conquista.
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e.
= oe
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ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Outra associação que é atuante é a do bairro Morrinhos
e seu presidente recebeu da artista plástica Márcia Prates dois quadros para
marcar os 112 anos do bairro Morrinhos que é um bairro tradicional, e no pró-
ximo sabado acontece uma festa e terá eventos culturais . APARTEANDO UBALDO 1
FERREIRA! Falamos aqui rapidamente com relação aos acidentes que vem ocorrendo
na região, acho que é de conhecimento de todos que acenteceu mais um acidente
ocorreu neste final de semana onde 4 pessoas perderam a vida, e gostaria de re
ceber sugestões de como fazer essa reunião . RAIMUNDO PEREIRA: Estamos felizes
e tenho certeza que o hemem de campo também estã, porque cem a chuVYs que está!
caindo renova as esperanças para uma boa safra. Esperamos que o novo governador
Jeito possa dar mais atenção para o Norte de Minas. As chuvas também vem cau-
É não danos as ruas de Montes Claros, e a secretaria de serviços urbanos possa
trabalhar para recuperar as ruas da cidade. Quanto a fazendinha de Menor, gos
taria que Helio Guimarses visitasse a fazendinha e juntar,com os vereadores e
ver a situação-daquela entidade e não “ficar isolado. APARTEANDO IRAN RÊGO: É
somente para corrigir o nobre colega, o companheiro Hélio Guimarães não está"
sozinho , primeiro teve a» comissão de direitos humanos 15 formada com três Ve
readores, depois outros Vereadores ja foram, muitos vereadores conhecem a Fa
zendinha. MARCOS NÉM: Parabenizo o delegado Willian Cesar pelo seu bom traba
lho que ele desenvolve, e oque consta no relatório feito por este delegado, é
o mesmo que consta no relatório da CLI da fazendinha. Solicitamos dos prometo
res que olhe com carinho a questão das crianças da fazendinha. Novamente faço
uma cobrança da secretaria de serviços urbanos para tampar e buraco da ponte *
nto pode acontecer um acidente-naquele local. No cruzamento da av. das Palmei
ras com a Neco Delfino todo ano é feito um trabalho lá, está jogando dinheiro
fora, lá-necessita de drenagem. Solicitamos do Secretário de agricultura que"
determine que & sjs feito serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada"
de Pedra Preta a Santa Cruz. GÉRA DO CHICA: APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Exis
te na fazendinha duas pessrias pebres trabalhande cuidande das crianças, e essa
criou uma birra cem eles, enquante essa casa fez lei imeral dande aes secretã-
rios um salário de R$ 4.500 Reais, se essa Casa fazer uma denúncia contras isse
eu peço Hildemar e Marly pars sair da fazendinha. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez
mostro minha preecupação cem relaçãa» ams remédios falsificadms, e nós através
desta Casa convocamos uma reuniao ende convidamos pessoas ligadas a este as-
sunto e muitos deles nem aqui compareceram. -Domingo em matéria na televisão no
vamente aconteceu mais denúncias de remédios falsificados. Novamente esperamos
que a mesacdiretora convoque novamente outra reuniao. Lamentamos a atitude do
governo do Estado que só vai pagar o 13º salário para quem recebe até 300 re
ais.
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fica na Vila Anália, está «demorando demais este serviço e a qualquer mome:
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'GÊRA DO CHICA:CONT: A ornamentação da Praça Dr. Carlos feita pelos Camelês é
simples mas é bonita, mas precisa ser vigiada para não ser danificada. Tam-"
bem se faz necessário uma ação emergêncial no bairro Alto da Boa Vista onde!
os moradores nã30 estão conseguindo sair de-suas casas devido as condições em
que encontra as ruas. IRAN RÊGO: Estamss solicitando da secretaria de agricu
lturs.Bsrs “fazer reforma da estrada que demanda a Mato Verde. Avisamos o pes
soal do bairro Santa Rita II que estamos solicitando da Seplam soluções para
construção de uma praça próximo » Igreja do Divino. Sexta-feira estarei em'
Miralta para ser padrinho de formatura e farei com muito prazer.Nos dias 21
22, 23, serã distribuidas as c estas básicas para as pessoas que foram cadas
tradas e podem ir nas sub-prefeituras e na Conab receber as cestas. Quanto a
O fazenaim. estamos Cansados deste assunto, foi constatado irregularidades e
nada foi feito , também foi constatado por um delegado as mesmas irregulari-
dades, e solicitamos da promotoria para se empenhar e resolver este problems
que já estã crônico. Esperamos que Toninho Guerreiro peça ao presidente des
sa instituição para sair do cargo. APARTEANDO. JOSÉ VICENTE: Para resolver es
te problema é só-com reza. IRAN RÊGO:CONT: Parabenizamos a delegada Neuza Re !r
drigues porque foi escolhida como a melhor delegada de-Minas Gerais. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissão os s eguintes proje-
ê2 tos: Projeto de lei denominando Conjunto Habitacional Olga Benário. Projeto!
de lei denominando Rua José Pereira dos Santos. Projeto & lei dencminando !
rua Felicidade andrade Câmara. Projeto de lei denominando Rua Maurício Marcos
Farias Gonçalves. Projeto de lei denominando Rua José Maria Câmara. Projeto!
de resolução concedendo título de benemerência ao Sr. Rosemberg Dos anjos Me
ED eiros. Projeto de resolução concedendo diploma-de mérito Rural ao Sr. Almi-
ro Alves dos Santos.ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a tasa aprovou !
o seguintes projetos: Em regime d e urgêncis projeto de resolução dispondo '
sobre o orçamento da Câmara para 1999. O Projeto de lei que estima a receita
e fixa despesa do município para O exercício financeiro de 1999, emendas ao
projeto foram retiradas pelos vereadores: Ademar Bicalho, Geraldo Machado, !
Ivan Lopes, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Hélio Guimarães, Marcos Ném,
Ildeu Maia, Iran Rêgo. Restando as dos vereadores: aAldair Fagundes, amtônio!
Câmara, Antônio Silveira. Toninho Guerreiro; Lipa Xavier,José Vicente, Valdi
vino antunes. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : Dos seguintes vereadores: Ademar '!
Es Bicalho, Ivan Lopes, Ildeu Maia, José Vicente, Iran Rêgo. Nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Camara-Municipal de Montes Claros,15 ide dezembro de 1998.
O eai
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO ICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO *.:
EM 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
-Ags dezessete (17) dies dO mês de dezembro do ano de
mil nôvecentoós e Noventa e 0it0(19988), na sala das sessões da Camara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas aecsia. às 19Hs45 minutos, em sessão '
ordinária, reuniu-se O legislativo sob » presidência do Verendor Geraldo-Cor
rea Machado Filho, secretariado pelo respectivo titular Vereador Sebastião '
Ildeu Maia, €-com a presença dos companheiros, antônio carlos Câmara, José Vi
cente de Medeiros, aldair Fagundes Brito, antônio Silveira de Sá, antônio so
ares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,
José Gonzaga Pereira, José Helio Guimaraes, José Marcos Martins de Freitas,,
Raimundo Pereira da Silva, Tancredó José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran
REgo, Valdivino antunes de Souza. Feita a Chamada e constatado haver número!
Legal, o senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do Vice-pre
sidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. ApÓs o
que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas cor
respondências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor presidente '
exarado nas mesmas Os despachos convenientes. Foi suspenso Os assuntos Gera-
is. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os se
guintes projetos: Projeto de lei denominando ruas no bairro Itatiaia. Proje-
to de lei denomina Rua Francisco Dias da Silva. Projeto de lei denomina Ruas
Jovelino Soares da Cruz e Edvaldo Agostinho Rocha. Projeto de lei concedendo
incentivo Fiscal Ao-Contribuinte do IPTU. Projeto de resolução Concedendo tí
tulo de Benemerência à Maria José Colares. Projeto de r esolução dispõe -: so
bre o serviço "DISQUE OU FALE CIDADÃO! ORDEM DO DIA : Nesta parte dos traba”.
lhos a casa aprovou os seguintes Projetos! Em única votação convênio entre
o Município e a Unimontes, através da Escola Técnica de saúde. Em regime de
urgência Projeto de lei denomina Conjunto Habitacional Olga Bensrio. Em Regi
me de Urgência Projeto de lei denomina Beco José Amaro, no Povoado de são ce
raldo II. Em regime de urgência Projeto de lei denomina Beco do Nunes no Po
voado de São Geraldo II. Em regime de urgência projeto de lei dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Em e de ur
usa projeto de lei cria O Projeto Cultural Nossa Gente.
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Em terceira discussão projeto de leí denomina Praça São Joao Batista, em São Jo
ao da Vereda. Em terceira discussão projeto de lei denomina Praça-Nossa Senhora
aparecida em Calhau. Em terceira discussao projeto de lei denomina Estadio Muni
cipal Dr. Rubens Durães Peres. Em terceira discussao projeto de lei altera a '
$ lei 1563 de 25 de setembro de 1985. Em única votação concedendo título de Bene-
merência ao Dr. Rosemberg Medeiros. Em única votação concedendo título de mérito
Rural ao sr. Almiro Alves dos Santos. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que li
da, achada conforme, vai assinada na Forma regimental. Sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, 17 de dezembro de 1.998.
tva
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Aos vinte e dois (22) dies do|mês de dezembro de mil
Novecentos e Noventa e oito (1998), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuni
O u-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Geraldo Correa Machado Fi
À) lho, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sebastião Ildeu Maia, e
com a presença dos companheiros antônio Carlos Câmara, José Vicente de Mede
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, antônio Silveira de
sá, antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Ha
milton Silveira,José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimaraes, José Marcos Mar
cos Martins de Freitas, Kátia Maria Oliveira, Raimundo Pereira da Silva,Tan
credo José Macedo, Tarcísio Iram Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino
antunes de Souza. Féita a chamada e constatado haver número legal, o Senhor
declarou aberta a sessao, solicitando do vice-presidente que procedesse ã
Leitura de um versículo da bíblia sagrada. ApÓs O que foi lido, aprovado e
assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspondências recebidas e
expedidas pela casa havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa
Oss convenientes. ASSUNTOS GERAIS! JOSÉ VICENTE! Desejamos a todos os nos
sos amigos um feliz Natal, e que Deus derrame a benção em todos os lares,
Estamos preocupados com este código de Transito, e o que dã para enteder é
é que ele foi feito para o Motorista e o Motoqueiro, e ao Tomar uma Carteira!
é enviada para Belo Horizonte e demora aproximadamente 6 meses à um ano Pa
ta te-lã de volta, isso nao pode acontecer e temos que tomar as devidas pro
vidências. O bairro alto da Boa Vista esta uma Calamidade, cheio de buracos
nas ruas. Também está necessitando de reparos é a estrada que vai de Julie-
ta Braga a Mato Verde, e a nossa intenção é de colocar um-ênibus que vai de
Montes Claros a Mato Verde. RAIMUDO PEREIRA: Estamos chegando mo final -de
£ mais um ano e aqui falamos alguma coisa que marcou a nossa passagem, lutam"
mos e chegamos ao nosso objetivo, e aqui-destaco o meu bairro onde coseguiso =
mos o lotação do Santa Lúcia AO Major Prates, também a Lotação do bairro
Monte Alegre. Também foi instalado um telefPone público, e a mais importan=
te obra a escola Francisco Tofanne, e a iluminação da Av. Coronel Luiz Maia,
Peço aos nobres colegas para que lembramos:neste natal de uma criança pobre
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ALDAIR FAGUNDES: Os moradores da região da Somai estão preócupados e as moscas
aumentaram, e estã prejudicando os moradores, é a velha novela e que aproveita
mos para cobrar do prefeito a criação da divisao do meio ambiente que foi uma
proposta nossa, por que o Codema em Montes Claros não funciona. Muitas famílias
É daquela região venderam suas terras. Sobre o transporte coletivo nos estavamos
esperando do porta voz uma tribuna livre e não foi possível,essa Casa Vai ficar
de recesso €e a concessão acaba em fevereiro. Caso nao resolva da forma correta,
somos obrigados a buscar o caminho da justiça. MARCOS NÉM: Neste final de ano,
agradeço 3 Deus por nos dar saúde para que continuemos nosso trabalho, e dese-
jo Éodos os Montesclarenses um feliz Natal e um prospero ano nove de paz, saú
e e muitas alegrias. O semáfaro está sendo instalado na Av.Deputáds Riíúdo Ri
é beiro,éjumasobra importante, esperamos que os acidentes ali possam acabar, foi
uma luta Nossa, e agraecemos o prefeito essa grande obra. Comunico aos morado-
res do grande Delfino, que a secretaria de serviços Urbanos estará tirando o
lixo perto da saída para Juramento .Solicito dos abatedouros de frango para jo
gar as penas em outro Local, porque ao jogar o lixo em lugar impróprio atrapa-
lha Os Moradores que residem perto deste lixo. Comunico a0s estudantes da Esco
la- Estadual Delfino magalhães que já estã tudo acertado com o prefeito Jairo *
E ataide a construção do asfalto em frente a escola Delfino Magalhães. Comunico
ao pessoal de Mimoso que este mês terã início a perfuração do poço artesiano"
daquela localidade. VALDIVINO ANTUNES : Desejo a todo povo de Montes Claros um
feliz Natal e um ano novo cheio de esperança e que possamos trabalhar mais um"
pouco para este povo que tanto espera O trabalho. Quero dizer ao povo de Nova
perança, que infelismente, o compromisso que fizemos com aquele povo com re
laçaô solução da rede de esgoto, nao foi falta de interesse deste vereador e
nem dos demais desta casa, e o problema da água foi resolvido. Ninguém trabalha
sem administração, por isso estamos juntos com o-prefeito, este negócio de opo
sição . TANCREDO MACEDO: O momento que se aproxima é de uma data importante pa
ra que possamos nao apenas vivermos na paZ, mas principalmente para que possa-
mos levar a paz a todas as pessoas de Montes Claros, quero desejar todas as £a
mÉltas de nossa cidade para que tenham neste natal e neste ano de 99, muita sa
úde e toda essa paz, que é necessária para que os homens de mãos dadas possam!
construir um mundo melhor, e Montes Claros estã inserida neste mundo. Editei '
um boletim informativo no qual eu presto contas do meu trabalho nesta casa Co
mo vereador. Um pedido deste vereador para instalação de um semáfaro próximo a
Santa Casa, na Av.-Coronel Prates, estã sendo instalado. ILDEU MAIA: Peço à DE
US que nas comemorações do natal, que ilumine todos, e que as pessoas tenham O
espírito de natal e que divida com as pessoas mais fãacas que passam Por diver
sas dificuldades um pouco de alegria, e que Deus dê a todos um 99 de mais jus
va; Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ILDEU MAIA:CONT: e que as pessoas tenham condições de viver dignamente. A San
ta casa nao recebeu os recursos do SUS e estã passando por dificuldades, prin-
cipalmente o setor de oncologia, e o que vemos é as autoridades fazer política
com a saúde. A secretaria de serviços urbanos prometeu resolver o problema que
€ existe na rua Geraldino Machado, e fazer mais uma entrada Para O bairro Eldora
do e Santa Eugênia. UBALDO FERREIRA: A secreteria-de agricultura nos informou"
que durante Q mês de janeiro vai preservar a estrada da produção, e que qs equi
Pamentos do poço tubular de Samambaia esta sendo providênciado. o Rio Riachão"!
está seco devido as grandes irrigações e as águas estão sendo contaminadas.E o
movimento contra ss moscas da Somai Nordeste deve continuar, e que o novo secre
gário do meio ambiente tome providências com relação a isso. ANTÔNIO SILVEIRA:
Quero deixar minha mensagem 20 povo de Montes Claros e desejo a todos um Fe
liz natal com muita paz, saúde, amor. Estaremos votando aqui em segunda discus
são o orçamento e também as emendas apresentadas, a maioria delas ja foram re
tiradas, restando 58 emendas. Peço a0s colegas dessa Casa para que aprove as *
emendas, principalmente as mais importantes. GERALDO MACHADO FILHO: Também le
vamos nossa mensagem de um feliz natal e um ano novo cheio de realizaçã es pa
ra o po vo de Montes pes Estaremos recebendo hoje em nossa cidade o Caiado
do Fernando Diniz, que é membro da comissão de .orçamento do Congresso Nacíonsi
e sub-relator da Comissão de infra-estrutura e colocou para Montes Claros 05
emendas para asfaltamento de ruas, construção de dois ginásios poliesportivos,
fois campos de futebol, um pedido deste Vereador e Toninho Guerreiro e especia
mente do deputado Carlos Pimenta. A partir de janeiro o projeto que estabele-
Ge quem faz jus a Carteits. de deficiente, isso facilita a vida do deficiente,
( porque nao vai precisar mais pegar vale deficiente. TONINHO GUERREIRO: Desejo"
ao povo de Montes Claros um feliz natal. Estou entrando com uma emenda ao Pro
jeto de lei que concede incentivo fiscal ao contribuinte do IPTU, Eu estou al
E4 terarido o artigo 1º onde o executivo dá um desconto de 20%, e estou colocando!
um desconto de 50%. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Témbém levo & nossa mensagem de
paz e amor aos colegas vereadores, a Imprensa, funcionários dessa Casa, e todo
o povo d e montes Claros, nossa família. O imóvel que foi doado pelo Estado pa
ra a construção de Centro de recuperação do menor estã tendo outro destino, se
rã implantado o anexo do transporte da prefeitura.APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES
Quero felar de uma verba destinada ao Gapa, e que realmente é necessário,temos
conhecimento de duas pessoas residindo em um bairro da cidade e são portadores
do HIV. TONINHO GUERREIRO: CONT: Solicito o secretário Paulo Lopes que liberas
se o campo da Praça de Esportes para Os funcionários da Prefeitura. Estivis no
Distrito de aparecida do Mundo Novo e constatei que as maquinas da o
está trabalhando nas fazendas de pessoas ligadas ao prefeito.
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KÁTIA OLIVEIRA: Comunico os morsdores da Av. Cula Mangabeira, Esquina com Pa
dre Rafael e rua Cassimiro de Abreu, que estamos trabalhando para a colocação
de um semafaro naquele local. Parabenizo a Rede Globo (TV GRANDE MINAS) pelo
projeto Brasil 500 anos. Desejo a Cada funcignário dessa Casa, vereadores, e
em especial a cada família de Montes Claros um feliz natal e ano novo. LIPA XA
| VIER! Uma lei de nossa autoria aprovada nessa Casa na legislatura passada no
dia 1º de abril de 93, qnde estabelece meias entrada para estudantes em cinema,
teatro, campo de futebol. Vimos faixas pela cidade onde o Demc agradece o Pre
feito e alguns vereadores pela instituição da meia entrada, sendo que essa lei
foi aprovada em 93 e o atual prefeito nem era deputado e nem prefeito. Uma ou
tra lei de nossa autoria foi a que estabelece que o cliente não pode ficar ma
we: de 15 minutos na fila do banco, e logo mais à noite teremos uma reunião na
Câmara Municipal com o Procon e gerentes de bancos, que informou que não vai
comparecer a essa reunião. IRAN RÊGO! Desejo a todos aos ouvintes e so povo!
de Montes Claros, quero resaltar que O Natal não é só festa, e não pode esque
cer que o hatal é nascimento de Jesus. Agradecemos a colocação de semafaros'
em frente a0 Super-Kilo, e que foi um requerimento nossó. APARTEANDO ADEMAR *
BICALHO: Agradeço à Administração pela colocação de semafaros na Av. Francis
co Gaetane, que foi um pedido deste vereador. Também sera trocado a ilumina-!
ção da rua Juramento e Av. Coronel Luiz Maia. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: nós
queremos levar o conhecimento do povo de Montes Claros que a partir de Janei-
ro foi aprovado a gestão Plena, e isso quer dizer que todo recurso para a saú:
de vai vim diretamente para O Fundo Municipal de saúde, e a Prefeitura vai re
eber um repasse em torno de R$ 36 milhões da União para cuidar da saúde. Espe
ramos que os programas sejam implantados e atendimento a zona rural. IRAN RÊ-
Go: A Senta Casa está passando dificuldades para tratar O pasciente com cên-
cer, porque a verba é pequena para essa area. Solicito d-s demais Vereadores*
9 para retirar suas emendas. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou
as Comissões os eeguintes projetos! Projeto de lei dando nova redação a lei
nº 2648, de 17/11/98. Projeto de lei dispoe sobre concessão de direito de tem
po de parada frente as imobiliárias. Projeto de lei denomina rua José Sebasti
3o dias, no bairro Santa Lucia II. Projeto de resolução titulo de cidadão ao.
ari Teodoro de Oli,.:;,.. Ornjete de reseluçãeconcedendo títule de mérito rural
ao Sr. David Pinheire. Projete de resolução concedendo títule de cidadãe hens
rárie ao Sr. Tarcísie Alvarenga Barbosa. Projete de reso luçãe concedends títu
1º de cidadãs honorárie ao Sr. Hamilten Rabele da Cenceiças. Emenda ao preje-
te de que que concede incentives fiscal as cent. IPTU emenda ae prejete de lei
que concede incentives fiscal as cont. IPTU. ORDEM DO DIA: Em segunda discus=
são projete de lei estima receita e fixa despesa do municípis para s exercício
“av. Dr. João Luiz ae Alineida! 40'%'ié.- 2438) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Let
GUINTES VEREADORES: Antenie Camara, Jose Gonzaga, Ildeu Maia, Ubalde Ferreir:
F1.05
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
financeire de 1999 e fei retirade as emendas, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SE
Iran Rego. Nada mais havende, lavreu-se esta, que lida, achada cenferme, vai !
assinada na forma regimental. Sala das sessões da camara Municipál de Mentes
Clares, 22 de dezembre de 1998. Pç

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