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materia nº 1/1999

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-01-26
EmentaFlash 4431. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 26/01 a 30/12/1999. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
native_id8397

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4431
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Ata
Data: 26/01/1999
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 26/01 a 30/12/1999.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: Sequencial Número de folhas: 345
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 26 DE JANEIRO DE 1,999,
Aos vinte e seis (26) dias de mês de Janeire do ane de Mil
Nevecentos e Noventa e Nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal *
e” Montes Claros, Estage de Minas Gerais, as 8Hs, em sessão ordinária, reuniu
se e legislative, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rego, secretari
ado pele respective titular, Vereader leao Hamilten da Silveira, e cem a pre
sença des companheires, Jesé Gonzaga Pereira, Raimunde Pereira Silva, Ademar!
de Barres Bicalho, Antônia Carles Câmara, Aldair Fagundes Brite, Antonie Sil
veira de Sá, Antônie Seares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jessé Lopes,Ja
sé Geraldo Cardoss, Jesé Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Jose !
Vicente de Medeires, Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferre
ira Gonçalves, Valdivine Antunes de Souza, Feita a chamada e contatado haver!
númere legal, e senher prasidanto declarou aberta a sessão, solicitande do vi
ce-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, ASSÚN
TOS GERAIS, GÉRA DE CHICA: Cumprimentames a nova mesa diretora dessa casa, de
-Sejo sucesse e seriedade e um trabalho voltade para e pove de Mentes Clares,e
estaremos aqui para auxiliar naquile que estiver as nesse alcance, vejo cem !
tristeza, matéria do Jornal Hoje em Dia, onde classifica e INSS de nossa cida
de come uma das piores, e este assunto deve ser debatido e temos que procurar
resolver ests assunte, para que isso nas venha acontecer, Uma das dificulda-!
des encontradas é a falta de materia: humans, e essa casa deve fazer uma reu
nião e ouvir alguns funcionáries e o responsável pela agência em Montes Cla
res. UBALDO FERREIRA: Também desejo a nova mesa diretora dessa casa um bem de
sempenhe, e apesar dessa crise, vames torcer para um bem trabalhe, Selicitames
do seeretárie de agricultura, que veja a situação em que se encontra algumas"
estradas de município, dames exemplo a estrada da produção, estrada que dá !
acesso à Vila Nova de Minas, Tabuas a Estreito. Também solicitames da secreta
ria de educação para ampliar o transporte escolar de municípis.O Gerente da !
Telemig está preocupado com relação aes telefenes que feram instalades na ze
na rural, daqui pra frente todos serãs telefones convencionais, segunde info or
mações que obtivemos,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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LIPA XAVIER: Também cumprimentames a neva mesa direzera e dese james que pessa
desenvolver um bem trabalhe, Tem aqui comige cópias de publicações de algumas".
leis que feram aprevadas ne final ds ane de 98 e não estão sende corretamente!
cumpridas e preduzinde efeites que deveriam preduzir para a população de Meg
tes Clares, entre elas destacs que é a lei 2648, que institui a carteira de
pertader de deficiência ne transporte coletivo urbanas de Mentes Claros, e ela!
deveria estar preduzinde seus efeites desde o dia 17 ds dezembre, e até hoje"
a prefeitura não temou as providencias necessárias para cenfeccionar as cartei
ras. Também declaramos nesse apeis, o apesie de PC de BR a merateria que foi de
cretada pele gevernader Itamar Framcs para cem as dívidas do Estado para com!
União, e aproveitamos para convidar a população de Mentes Claros para parti
ciparem de um ate públice ne dia 5 de fevereiro na praça da Catedral, que será
em apeie ao governo de Minas em relação a moratória, MARCOS NÉM: Parabenizo a
nova mesa diretora, Uma coisa está nos preocupando é a frente de trabalho, sa
bemos que foi repassado pelo governo federal a sua parte, faltando a contra !
partida do governo do Estado, e o pessoal da frente de trabalho ainda não rece
beu este dinheiro, solicitamos dos deputados e do secretário de justiça, Luiz!
Tadeu Leite, para que sensibilize o governador a resolver essa situação.APARTE
ANDO IVAN LOPES: Nessa oportunidade cumprimento a nova mesa diretora desta “ca
sa o nosso abraço, e MENA bons trabalhos, e estarei a disposição naquilo!
que a mesa julgar que nós possamos colaborar, MARCOS NÉM:CONT: Outra coisa que
é preocupante é com relação as gangues em nossa cidade, já foi liberado a ver-
ba para a construção do Centro de Recuperação, e solicitamos a interferência !
ne, ex:prefeito Luiz Tadeu Leite, hoje secretário de justiça do Estado para [)
mais rapido agilizar a construção do centro de recuperação. IRAN RÊGO: Agrade-
ço a todos os vereadores que nos confiou guiar os destinos dessa casa, e já es
tamos sentindo nos ombros o peso dessa responsabilidade, Espero o apoio dos co!
legas vereadores e também um pouco de pasciência conosco, e estou estudando pa
ra que a presidência desta casa seja exercida dentro do regulamento, sem nenhum
desvio, aceito sugestões, HÉLIO GUIMARÃES: Desejamos a nova mesa diretora suces
so nos trabalhos. 8 governador Itamar Franco não inventou nada tudo é pura rea
lidade, so que sinseramente, condenamos o termo moratória, porque moratória tem
varios significados, ele foi infeliz não de mostrar a situação do país, mas ape
nas quando usou o termo moratória, Cumprimentamos o senhor Jader Rachidd, geren
te de negócios da Telemig, por ser mantido no seu cargo na Telemig. Cumprimen=
to Luiz Tadeu Leite pela sua preocupação com os meninos de rua, À responsabilies
dade desta casa é do presidente, tando o fracasso e sucesso depende do presiden
te. Tem de cabar com a pouca vergonha deste bico, onde pessoas não cumprem horá
rio e ainda traz seus afazeres de fora para fazer aqui dentro,
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HÉLIO GUIMARÃES:CONT: Uma maior vergonha foi criar o anexo 1, tirando funcioná
rios competentes desta casa e levar para o anexo, para colocar outras pessoas"!
aqui, cito o exemplo de Dr. Aanoel Silveira, que é competente e nada faz por !
essa câmara, porque foi jogado naquele anexo, e esperamos que essa presidência
saiba zelar pelo dinheiro do povo. ADEMAR BICALHO: Também cumprimento a nova
mesa diretora e desejamos sucesso nos trabalhos, Comunico os moradores de Ta
quaril, que amanha as 14Hs para comparecer a essa casa para acompanhar de per-
to o recebimento do material para construção da caixa D'água,0 Secretário ce
serviços urbanos já autorizou a construção da rede pluvial para a rua Barao de
Mauá, no bairro São Geraldo. Cumprimento a comunidade de Canto de Engenho pela
rande festa realizada domingo passado, onde aconteceu grande rodeio, e domingo
próximo a festa será na comunidade de Monte Sião. ANTÔNIO SILVEIRA: No final !
do ano passado disputamos a presidancia dessa casa, e ouvindo o discursso do !
novou presidente no dia da sua posse, ficamos ehpios de esperança com relação!
ao trabalho que V. Ex9, pretende desenvolver nesta casa, e colocamos o nosso !
trabalho e empenho naquilo que a mesa diretora julgar necessário, E essa mesa
diretora tem a responsabilidade de resgatar a imagem dessa casa, também uma
afinidade com 9 executivo possa atrapalhar os caminhos dessa casa pre judicando
a sua independencia e autonomia, VALDIVINO ANTUNES: Desejo a nova mesa diretora
sucesso nesta batalha, Pode-se notar que a cidade de Montes Claros estã difere
nte, e aproveito para parabenizar essa administração pelo empenho, e na comuni
dade de Nova Esperança já tem a forga dessas amministração com relação a Copasa
ue já fez 500 ligações de água e o esgoto já está sendo cuidado, na hora de !
di. Criticas devemos criticar, mas uusaso tem de aplaudir não madimos esfor-
ços. Quanto aos semafaros instalados é um méritos bFarabenizamos a secretaria !
de serviços urbanos, Esurb que é um exemplo dessa adminiszração, e a secretaria
de saúde tem o meu apoio. TONINHO GUERREIRO: Dêsejo essa mesa diretora um bom
trabalho, Não podemos deixar que o povo seja enganado, os tempos estão mudandos
Itamar Framco é exemplo de resistencia dos políticos sérios, A história se es
creve com a coragem dos que resistem o não com a covardia dos que se entregam!
8 povo mineiro não é radical, o político sem imaginação sempre rasteja e rara-
mente sabe dar um salto, Parabéns Itamar Franco pela sua coragem de mostrar a
realidade deste país e do seu povo, Parabenizo Silveira pela sua coragem e deci
são, e o senhor saiu vitorioso, Fui chamado de "Negrão do moto taxi", tenho or!
gulho de ser negro, e minha emenda será de 1.500 motos para trabalhar como moto
taxi. Antônio Carlos Magalhães não tem vergonha e nem moral, ele vende o povo
Jda Bahia, ele é ditador, e tenho certgza que a mentalidade do povo vai mudar.*
RAIMUNDO PEREIRA: Agradecemos ao ex:presidente desta casa, Dr. Geraldo Correa!
Machado Filho, onde fez um bom trabalho,
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RAIMUNDO PEREIRA:CONT: E cada pessoa paga um preço por aquilo que faz, Geral
dão Passou por essa casa e deixou sua história como presidente desta casa, Es
tará nesta cidade o Superintendente do INSS em Minas Gerais, e também estará
presente uma equipe de 18 pessoas que prestará serviços em nossa cidade, acho
que deveria aproveitar pessoas de nossa cidade para trabalhar no INSS Ilocal
assim evitaria despesas com diárias, vamos entrar em contado com o Superinte
ndente para olhar com carinho os problemas do homem do campo. ANTÔNIO CÂMARA
Inicia um novo trabalho neste ano de 1999, assim inicia o trabalho de uma!
nova mesa diretora, e nesta PRESA dada, desejo um bom trabalho, e a carac-
terísca do novo presidente é de um homem sério, assim como os demais colegas
a mesa diretora, Os deputados vão tomar posse e esperamos deles o compromis
so com a nossa região. Luiz Tadeu Leite assume com coragem uma grande secre-
taria, e tenho certeza que fará um bom trabalho, Este ano dedico meu trabalho
ao povo mais sofrido, e aproveito para cumprimentar a nova diretoria da comu
nidade de Buriti do Campo Santo. JBSÉ VICENTE: Nós conhecemos o trabalho do
novo presidente desta casa e dos demais membros da mesa, acreditamos no bom!
trabalho, Vamos trabalhar em uma lei onde exige do médico letra legivel, já
aconteceu de farmaceuticos entregar remédio errado, porque muitas vezes não
consegue ler uma receita médica, Quanto ao atendimento médico-odontologico '
na zona rural ainda não aconteceu neste mandato, e segundo informações do ses
cretário de saúde, existe 4 ônibus para atendimento na zona rural, e até o!
momento nada aconteceu, APARTEANDO J0Ão HAMILTON: Desejo ao presidente, junta
mente conosco, que nós podemos fazer uma boa administração nesta casa, Soli-
Oito dos vereadores um pouco de pasciência, não adianta cobrar agora, preci-
samos de 30 dias para colocar as coisas em ordem. Cumprimento o governador !
Itamar Franco que tem sido repudiado pela grande imprensa nacional, que colo
ca os microfones na boca do senador Antônio Carlos Magalhães para que ele '!
possa denegrir a imagem do governador Itamar Franco, Este governador demitiu
antes mesmo de tomar posse,um secretário que votou contra os aposentados, o
deputado Silas Brasileiro foi demitido. 8 nosso governador trabalha para o !
social.Critico a colocação de semáfaro próximo a Santa Casa é uma vergonha, !
não tem critério, virou uma bagunça, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu!
e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei autorizando!
a concessãoade descontos para pagamento de crédito tributário em atraso. Pro
jeto de lei denominando Av. Geraldo Alves de Souza, no bairro Novo Delfino.!
Projeto de lei denominando Rua Alice Gonçalves Siqueira, no bairro Novo Del-
finos.
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REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Requerimento dos seguintes Vereadores: Antônio
Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Joao Hamilton Silveira, José Geral-
do Cardoso, José Vicente de Medeiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Nada mais
q havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma!
regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros 26 de Ja
neiro de 1,999, ai
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 28 DE JANEIRO DE 1999,
Aos vinte e oito (28) dias do mês de Janeiro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Sitalos às 19Hs 45 minutos, e: em
sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do “evereador!
Tancfáin Iran Rego, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Ha
milton Silveira, e com a presefiça dos companheiros José Gonzaga Pereira,Rai
mundo Pereira Silva, Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho,Aldair
Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Ivan José Lo
até Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José nata Guimarêvo, Jo
sé Marcos Martins Freitas,(Jos6 Vicente de Médeiros, Kátia Maria “iiveira,!
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da
sz Oríbdiia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
e
terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,haven-=
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN-
.J0S GERAIS: JOSÉ VICENTE: Entramos com um requerimento solicitando do secre
tário de justiça para que ele empenhe o máximo com relação a carteira que
é presa, essa carteira fica um ano em Belo Horizonte e nada é feito, e que
em Montes Claros tenha um orgao para resolver estes problemas. Já solicita-
mos uma reunião especial com o ECAD e com o Delegado da Ordem dos Músicos !
do Brasil em Minas Gerais, para uma reunião nesta casa, para discutir o tra-
balho que está sendo desenvolvido em nossa cidade. APARTEANDO TONINHO GUER-
REIRO: Quando participei da comissão de Legislação e Justiça, fiz um traba-
lho consciente, sério, tivemos o cuidado de ler os projetos, e se eu conti-
nuar nessa comissão estarei trabalhando do mesmo jeito. APARTEANDO GÊRA DO
CHICA: Realmente este assunto do ECAD deve ser tratado com seriedade, eu já
sofri muitos anos na mão do ECAD, ela atua de forma desonesta, e continua a
mesma coisa, e ninguém sabe para onde vai estes recursos cobrados pela ECAD,
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JOSÉ VICENTE:CONT: Vamos fazer uma campanha nesta cidade para a retirada da
Central de Brasil de Montes Claros, este museu que temos aqui, vamos colher
assinaturas e enviar para o Governo Federal e do Estado, APARTEANDB:IVAN LO
PES: Realmente este problema dos trilhos na zona urbana de Montes Claros!
é uma problema sério, como a Centro Atlantica é uma empresa de transportes,
não interessa a ela o transporte de passageiros, e para essa campanha temos
que mobilizar todos os segmentos da sociedade, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A ca
sa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Autorizando re
passe de recursos financeiros à Emprenort. Institui o Fundo Municipal de de
senvolvimento do turismo Fundetur. Dispõe sobre os atos de limpeza pública,
ria o conselho municipal de turismo-Comtur. Altera Art, 17 e acrescenta Pa
rágrafo a lei 2568, ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou!
projeto de resolução do vereador José Hélio Guimarães onde criou a Comissão
de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros,!
que ficou assim constituido: TITULARES: José Geraldo Cardoso, José Hélio
Guimarães, Eurípedes Xavier Souto. SUPLENTES: Antônio Carlos Câmara, Aldair
Fagundes Brito, José Marcos Martins Freitas. REQUERIMENTO E INDICA DES: Dos
seguintes vereadores: Antônio Carlos Câmara, Antônio Soares Silva, José Ge
raldo Cardoso, José Vicente, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala!
Montes Claros, 28 de janeiro de 1999,
na
das sessões da Câmara Municipal
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» ; E. Pd
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 1,999,
w
[) Aos tres (3) dias do mês de fevereiro do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal !
q de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs em sessão ordinária, reuni
u-se o legislativo, sob à presidência do vereador Tarcísio Iran Rego, secre
tariado pelo respectivo titular, vereador Joao Hamilton Silveira, e com a
presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Ade-!
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Anto
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Marcos
Martins Freitas, José Vicente de Medeiros,Kátia Maria Bliveira, Ubaldo Fer-
reita Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado '
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sa
grada, Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior fo
” Oram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:
GERALDO MACHADO: Lemos pelo Jornal de Notícias uma matéria onde o novo Coma
ndante do 10º BPM, pede ajuda para combater o crime em Montes Claros, e essa
reportagem do Jornal serve de advertência para o povo de Montes Claros e pa
ra as autoridades de Montes Claros, uma vez que nós estamos assistindo a im
punidade em nossa cidade, e vemos também uma certa vantagem da margtnalidade
para com a polícia, e acontece o pior, quando é preso não é punidos Já é [=]
s momento de Montes Claros receber a obra do Centro de recuperação do Menor, ts
mos a frente da secretaria de justiça o deputado estadual e exsprefeito de !
Montes Claros, Dr. Luiz Tadeu Leite, temos que aproveitar o seu prestigio '!
junto ao governador Itamar Franco. JOSÉ VICENTE: Visitamos a secretaria de
justiça e Direitos Humanos e na oportunidade o assunto levantado pelo verea-
dor Geraldo Machado com relação ao centro de recuperação, isso já estã sen
do tratado com carinho. Também tratamos com o Dr. Luiz Tadeu Leite a decen-!
tralização o atendimento das carteiras de motoristas apreendidas aqui na re
gião.
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JOSÉ VICENTE:CONT: Isso também está sendo visto. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES
Chamo atenção desta casa com relação ao transporte coletivo, porque a son
cessão já venceu os seis meses, e essa casa não acatou o pedido de audiência
pública que nós pedimos, também uma tribuna livre que foi uma proposta do !
vereador Iran Rêgo, =: sentimos que essa casa está sendo omissa neste proces-
so. APARTEANDO LIPA XAVIER: Eu fiz um contato recentemente com o procurador
do município e ele deu informações jurídicas do porque a licitação não teria
sido feita, explicações que não me convesseram, sugiro que na audiência pú
blica ele participe para dar explicações. JOSÉ VICENTE :CONT: Novamente que
ro levar o conhecimento da comunidade de Montes Claros sobre a campanha que
O": fazer para a retirada dos trilhos existentes no centro de Moútes' Sia
ros. TONINHO GUERREIRO: Foi muito bem lembrado aqui sobre o transporte cole
tivo. Também temos que ver a concessão que foi dada a Copasa de 26 anos, é
“1 um fato que precisa ser revisto, Espero que este ano de 99, nós vereadores!
façamos um bom trabalho em favor do povo de Montes Claros, Qualquer projeto
que chegar a essa casa e for dado parecer de conveniência será aqui critica
do e as vezes até recorrer a justiça comum, Proibir um menor de 16 anos tra
balhar é burrice, e porque o menor de 16 anos pode votar?. Os trabalhadores
de moto-taxi estão passando por dificuldades por falta de uma legalização e
de uma licitação, não pode deixar Montes Claros investada de motocicletas e
pessoas fazendo bico.APARTEANDO GERALDO MACHADO: Conhecedor da lei como é
o nobre colega, sabe que no máximo nós vamos ter 700 motos, isso de acordo
a lei, e tem no mínimo 3000 motociclistas trabalhando na rua, e o que vamos
bi Oaze- com os 2300 motociclistas que devem até prestação de seu veículo? is
so é justo? acho que o prefeito estã esperando uma solução APARTEANDO J0SÉ
GERALDO CARDOSO: Estamos encaminhando a mesa diretora que convóque uma re
união com à Associação dos motociclistas, Secretário de transporte para que
seja esclarecido este problema e que regulamente este serviço. HÉLIO GUIMA-
RXES: A nossa intenção de formar essa comissão que é formada por este Vere
reador, Gera do Chica e Lipa Xavier, é para auxiliar e fiscalizar ações do
legislativo. Diversos pedidos nosso para o bairro Alcides Rabelo fomos aten
º didos, e para este ano de 99 estamos solicitando asfaltamento de algumas Ru
as deste bairro, vamos continuar cobrando do prefeito, O secretário-adjunto
de governo, José Geraldo Oliveira armou uma arapuca no topeniro andar, com
único objetivo de ganhar votos, não preocuoando com as inumeras dificuldades
existentes no municípios, enquanto ali tem pessoas capacitadas como Henrique
Borém, Humberto Plínio, Caribé, que servem nossa cidade. José Geraldo foi !
no bairro Alcides Rabelo e falou que eles precisam de uma pessoa que tem !
prestigio com o prefeito, mas nós, juntamente com a Associação do bairro va
td
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HÉLIO GUIMARKES:CONT: mos continuar trabalhando e cobrando do prefeito. EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes
projetos. Projeto de lei autorizando o executivo fazer doação de terreno à
Sociedade Espírita Maria de Nazaré. Projeto de lei concedendo título | de
utilidade pública a casa de Juventude São Luiz Gonzaga. Emenda ao projeto!
de lei que institui o Fundetur. ORDEM .DS DIA: Nesta parte dos trabalhos !
foi escolhido os membros das eomissões permanentes para o exercício de ano
de 1999. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Ademar Bicalho, Tancredo Macedo, Il
de Maia. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: Hélio Guimarães, Ivan Lo-
pes, Aldair Fagundes. SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Ivan Lopes, Toninho
Qserretro. José Vicente. DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS: José!
"e
Vicente, Ademar Bicalho, Ivan Lopes. SAÚDE: Valdivino Antunes, Aldair, Li
pa Xavier. EDUCAÇÃO: Lipa Xavier, Ubaldo Ferreira, Marcos Ném. DIREITOS HU
MANOS: Kátia Maria Oliveira, Ademar Bicalho, Toninho Guerreiro. LICITAÇÃO:
Antônio Câmara, Marcos Ném. Gêra do Chiesa, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos
seguintes Vereadores: Antônio Câmara, Aldair Fagundes, Toninho Guerreiro, !
Gera do Chiea, João Hamilton, José Vicente, Ubaldo Ferreira. Nada mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma re
gimental. Sala-das sessões da Camara Municipal de Montes Claros.03 de Feve
reiro de 1,999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM 4 DE FEVEREIRO DE 1,999,
Ãos quatro (4) dias do mes de fevereiro do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal
0. Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19Hs45 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Tarcísio Iran
Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador Joao Hamilton Silveira
e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira !
Silva, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antonio Silveira de Sá
Antônio Soares Silva, Ivan José Lopes, Eurípedes Xavier outo, José Geraldo
Cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Vicente Medeiros, Kátia :Mariã
Gliveira, Tanéredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes
de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor preside;
nte declarou aberta a sessão, solicitando da vereadora Kátia que procedesse
à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado!
e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondencias recebidas
[a expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os den".
spachos convenientes. TRIBUNA LIVRE.Dr, WILLIAM .CROSLAND GUIMARÃES: A Esco
la Técnica foi fundada pela ACI, e o tempo passou, percebeu-se a necessida-
de de outros niveis profissionais, Fui procurado pelo Sebrae com uma frane!
quia da Austaria, de uma escola técnica de formação gerencial que já era su
cesso em Belo Horizonte e outros lugares. Já foi oferecido para Montes Cla
ros essa escola e Montes Claros não acatou essa escola ainda, de maneira po
derá ir para outra cidade. Convidamos entidades para envolver neste projeto,
convidamos a prefeitura, Essa escola basicamente tem uma formação de alunos
oriundos do 2º grau, e dentro deste 2º grau ela tem uma carga horária sups
rior a 100% de uma escola convêncional, ela ensina muito mais do que um 2º
grau, Além das diciplinas normais do 2º grau, os alunos com certeza saem do
súreo- técnico falando inglês, Espanhol, um aprendizado profundo de computa-
ção, contabilidade, administração, filosofia e outras materias. Para consti
tuir essa escola, juntamos todas as entidades e criamos uma fundação que se
chama EMPRENORTE, IRAN RÊGO:Quero saber o critério de manuntenção, se o alu
no vai pagar mensalidadeg
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Dr. WILLIAN CROSLAND: É uma escola paga, tem uma mensalidade em função de uma
carga horária superior ao dobro de um 2º grau normal, e o nivel do professor!
foi muito bem selecionados e são prós-graduados, TONINHO GUERREIRO: Acho mui
to interessante esag escola, mas este projeto deixa transparecer uma ilegali-
dade quanto ao projeto de lei, que fala autorizando o executivo a repassar a
essa fundação R$ 10 mil reais, entidade sem fins lucrativos e pelo que foi fa
lado ela é uma escola particular. Outra preocupação minha é quanto ao endere-
ço, essa entidade ela não estar localizada neste endereço, ela se encontra em
outro local. Acho que não justifica a liberação dessa verba, e outra coisa é
quanto a documentação dessa entidade, LIPA XAVIER: A partir da sua exposição!
icial começa a ocorrer algumas dúvidas. No primeiro ano foi dito que a es
cola vai funcionar com duas turmas e que nove bolsas seriam distribuidas atra
vês de empresas e quantos alunos das duas primeiras turmas nas quais a escola
vai funcionar no primeiro ano?
Dr. WILLIAN CROSLAND: São duas turmas de trinta alunos cada,
LIPA XAVIER: Como que pode ser essa busca do lucro a partir do ponto deQQuili
brio?
Fe WILLIAN CROSLAND:
eis e tem um objetivo, À Emprenorte é uma fundação educacional de empreende
dores do Norte de Minas, e eu disse que no terceiro ano pode até dar lucros e
ela deverá dar resultados positivos para investimento na própria escola onde!
as turmas vão continuar a crescer, TANCREDO MACEDO: O que imposta hoje para to
dos nós é o valor e pergunto qual será o valor da papai ionda, porque se o mu
Essa Escola Técnica de Formação Gerenciál ela tem um cur
Lá Gcípio vai participar desta iniciativa do“Sebree que é importante para a cida
w
de e necessária, mas temos também de resguardar os valores materiais daquelas
pessoas que vão procurar este curso gerencial,
Dr. WILLIAN CROSLANAD: É um curso com carga horária superior a 100% do segun=
do grau normal. A mensalidade é de R$ 296 reais, e quando eu disse sobre a
questão da bolsa é porque foi identificados dentro daqueles que passaram 09
alunos que não tinham condições de pagar. APARTEANDO TONINHO GUERREIRS: Quero
saber se essa Emprenorte que vai intermediar essa verba está com a documenta-
ção toda legalizada?
Dr. WILLIAN CRESLAND: Nós temos uma ata devidamente Obgistrada fa Fundação se
é isso podemos fornecer a copia imediata , inclusive a cópia do estatuto está
registrada em cartório e está disponivel.
J8Xo HAMILTON: Eu queria deixar entender que essa ajuda da prefeitura é uma
ajuda inicial, para que a escola possa a funcionar, Quando se implanta uma es
cola dessa invergadura acha que ela passa ser importante para Montes Claros ,8
o que nós vereadores temos que olhar é o que vem acontecendo com propagandas!
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inic
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JSÃO HAMILTON:CONT: onde as pessoas faz um curso em apenas 10 dias e recebe
seus diplomas, um parente meu recebeu o diploma e nem saber assinar o nome,
e não há porque questionar, temos é que liberar o dinheiro para que essa es:
cola possa funcionar. ENTRADA DE proposIçÃo: A casa recebeu e encaminhou as
comissões os seguintes projetos: Emenda ao projeto de lei que autoriza a con
cessão de descontos ao pagamento de crédito tributários atrasados, REQUERIME!.
NTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores . Antônio Câmara, Ivan Lopes,Lipa
Xavier. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai asse”
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros. 4 de fevereiro de 1999,
fra».
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADE
EM 9 DE FEVEREIRO DE 1,999,
»
Aos nove (9) dias do mes de fevereiro do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Oaontos Claros, Estado de Minas Gerais, as 8Hs, em reunião ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta-
. riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a pre
sença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio
Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Ivan José Lopes, Eurípedes Xavier Souto, "
José Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Hélio Guimarães, José
Vicente de Medeiros, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi-
vino Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o]
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente !
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, após o que foi
lido, aprovado 6 assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corresponden
o Qca recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:VALDIVINO ANTUNES: Pa-
rabenizo o empresário Ivan Guedes pelo bom trabalho social que está fazendo!
em Montes Claros, e com este exemplo, tem jeito sim de ajudar este povo que
sofre muito, e participamos dos atendimentos médicos, e estes atendimentos !
médicos ajuda muito o povo carente. Parabenizo o Juventus Futebol Clube que
está com um trabalho social muito importante e vai atender muitas crianças !
carentes. LIPA XAVIER: Hoje as autoridades da área economica do nosso País,!
não tem voz ativa e não decidem as coisas atinentes a política economica do
nosso país, tudo é decidido por um representante de um organismo internacio-
nal, que decide sobre quem fica ou quem sai do banco Central. A BAB acabou !
de aprovar um documento dizendo que o Brasil não pode ser laboratório de [Tel
liticas monetaristas do FMI, que já quebrou o México e outros países, o gove
rno brasileiro mostra ser servil,
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UBALDO FERREIRA:Parabenizamos o senhor José Luiz de Freitas pelo bom trabalho
que vem prestando ao sindicato dos Trabalhadores Rurais, e foi eleito o novo
presidente do sindicato e vai tomar posse no final deste mês, o novo presiden
te é o senhor Nivaldo Alves Tupinambá. Este sindicato é uma entidade profissi
onal e bastante antiga em Montes Claros, que sempre foi impostante para os
trabalhadores rurais, Vimos que o crescimento do transporte escolar no municí
pio de Montes Claros, e tem outras localidades carentes deste serviço, como
à Olhos D'água, passando por Barreiros e até Aparecida do Mundo Novo, onde os
alunos tem de andar até 11 km para ir até a escola, e esperamos que a secre-
taria de educação resolva este problema, GÊRA DO CHICA: Novamente voltamos a
ríticar sobre a questão do anel rodoviário, fizemos um debate nesta casa, on
de autoridades aqui etiveram, fomos à Belo Horizonte e nossa reivindicação fi
cou sem o destino certo, e o resultado está aí, mais de 20 acidentes e com no
ve mortes, inclusive no final de semana duas crianças morrem, tudo isso por
irresponsabilidade destes engenheiros. Novaménte solicitamos do prefeito e a
sua equipe para tomar providências urgentes com relação a melhoria deste anel
rodoviário, e que seja cumprido o projeto original, porque aquele projeto que
foi modificado está causando mortes. Solicitamos do executivo que de continui
dade aos trabalhos de calçamento da rua Tersália e do final da rua Artur Pere
ira Lopes na vila Aurea Il, existe também pessoas sem energia elétrica, soli-
citamos empenho da secretaria de governo. ADEMAR BICALHB: A máquina perfura-!
triz já foi para as comunidades de São João e Planalto Rural. Solicito da !
ecretária Silvina para atendet a escola do bairro Cidade Industrial para ser
implantado a 52 série na parte da noite, porque alunos deste bairro tem de
deslocar para o bairro Santos Reis. Também faço uma crítica sobre o trevo do
crime, e vimos no domingo passado aquele terrivel acidente, e me lembro que o
colega Gera do Chica fez uma reunião nesta casa para discutir sobre esse assuy
nto, e essa casa deve fazer um movimento e trazer as autoridades para discu-="
tir sobre este assunto. HÉLIO GUIMARÃES: Queremos fazer justiça ao vereador !
GÊra do Chica que empenhou e criticou aquele trevo, A secretaria de saúde ofe o:
receu para o povo de Montes Claros, e com gestão plena go sistema toda respo
nsabilidade pela aplicação do dinheiro passa a ser de competência da secreta-
ria de saúde juntamente com o conselho municipal, que é dinheiro suficiente !
para melhorar o atendimento médico-odontologico no nosso município, que é tão
cobrado pelo povo carente. No ano de 98 foram visitadas 138 escolas realizan-
do o teste visual em ' 41600 crianças entre 6 a 14 anos de idade, os casos se=
lecionados são encaminhados para e ofalmologista, e para este ano de 99 a ss
cretaria de saúde pretente ampliar o atendimento as crianças em idade escolar,
e promete montar uma facetadora para confecção dos óculos. Vai irtemsificar'!
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HÉLIO GUIMARÃES:CONT: o trabalho de cancer de mama e reduzir a mortalidade
provocada pela doença, e aproximadamente 2000 mil mulheres foram examina=-
das e 36 fizeram a mamográfia, cujo exame confirmou 7 casos positivo de
câncer, Nos 17 centros de saúde são atendidos 750 pascientes mensalmente,
permitindo o atendimento de pessoas carentes, 8&s funcionários serão capaci
tados definindo missão. Vamos dar um voto de confiança a administração to
dos por Montes Claros e nos preparar para acompanhar de perto se realmente
essa transformação radical anunciada vem minimizar o sofrimento das pessoas
que necessitam de tratamento hospitalar, ambulatorial e odontologico. a par
tir do dia 18 começa o atendimento odontologico na zona rural, RAIMUNDO PE
REIRA: Nessa semana estivemos reunidos com os moradores do bairro Planalto
ca eles estão contrariados com a fábrica de farinha de osso existente nas
proximidades, e isso vem causando vários transtornos para estes moradores,
Agradecemos o Secretário Torquato e seu adjunto, José Faquir pelo bom ser=
viço de patrolamento feito no bairro Floresta, Nós vamos continur com a
nossa caminhada no proposito de ajudar Montes Claros. IRAN RÊGO: Foi envia
do para as prefeitura e Amams uma correspondência do diretor da Sudenor o
senhor Sérgio Amaral, informando que o governo Itamar Franco decidiu pela
não prorrogação das frentes de trabalho no Norte de Minas e Vale do Jequi-
tinhonha, por considerar que as chuvas acabaram e o estado de calamidade !
pública não tem razão mais de existir nessas regiões, Com isso teremos ma
is de 53 mil pais de família desempregados, e os efeitos da seca permanes-
sem. Faço um apelo aos nossos representantes e um apelo direto ao governa-
or Itamar Franco, para não acabar com a frente de trabalho. ILDEU MAIA:Eu
agradeço aos meus colegas vereadores e amigos pela força que derdm quando
da cirurgia de minha filha, Agradeço pela reforma da estrada ligando a Br
135 até Aparecida do Mundo Novo via São Domingos, também a reforma de Santa
Rosa de Lima passando por Vaca Morta, Furadinho e com certeza vai chegar !
até Barreiras, Também falo sobre as frentes de trabalho, e nossa regiao vem
passando por momentos difíceis e considero mais grave do que do ano passa-
do, Perto de Santa Rosa os rios estão cortados, e os poços tubulares .estão
baixando água. O que este povo vai fazer, é necessário que Sérgio Amaral re
veja essa situação, assim cobro dos nossos deputados que faça alguma coisa,
porque a situação é grave. TONINHO GUERREIRO: Existe uma lei onde o cidadão
mais de 65 anos não precisa mostrar carteirinha para usar o transporte cole
tivo, infelismente leis como essa não são divulgadas, 8 Gapa está numa situ
ação financeira ruim, temos que ajudar essa entidade a sobreviver, Novamen-
te o cartel do gaz apareceu e é formado pelas empresas . -
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Fis .oé
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TONINHO GUERREIRB:CONT: Agip-liquigaz, Minas Gaz, Butanos, Super-gazbraz,Pe
trogaz, isso é uma covardia, dificultando o pai de família montar sua empre-
sa, Muitos jovens que fizeram o curso para detetive e escrivão estão traba-!
lhando como voluntários, e temos que mandar um ofício ao Secretário de segu=
rança pública para nomear essas pessoas, J9SÉ VICENTE: Cumprimento a secreta
ria de cultura pela realização da festa do pegui, e destaco a eficiencia do
secretário-ad junto Francisco Rocha, E necessário que tire o entulho do Córre
go do Cintra e dificultando o percurso da água, juntando mosquitos e causa a
fedentina, e o leito do córrego está sujo. Novamente volto a falar sobre uma
ambulância existente em Nova Esperança, e ninguém sabe onde ela anda, assim!
tem outras e ninguém sabe onde anda, APARTEANDO J8Xa HAMILTON: Nós vamos ter
6, pior seca do Norte de Minas Gerais. E uma notícia hoje me deixou preocupa-
do, e foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, que o presidente da República!
s da sinais de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Federal, e isso será
a falência da classe produtora do Brasil, principalmente do Norte de Minas!
Gerais, o presidente precisa ser sensibilizado a não fazer isso. Recebemos a
resposta do Secretário Luiz Tadeu Leite, que ele quer imediatamente, ainda !
de março ou abril, iniciar a construção do centro de recuperação do Menor em
Montes Claros, e o problema é o terreno que não tem, necessitamos de doador!"
do terreno, Às frentes de trabalho foram anarquisadas, tem de ter trabalho e
tem de ter produção. ANTÔNIO SILVEIRA: Aumentou o Índice de criminalidade em
nossa população, nossa cidade está se tornando uma cidade perigosa, com as-
saltos, roubos, furtos, e na maioria das vezes praticados por menores. Hoje
" Gstanos vendo pelo Jornal um jovem que estuprou uma senhora de 75 anos, e Oo
futuro deste jovem qual vai ser? Este problema só se cura pela educação, e o
município pode fazer sua parte, o vereador Tancredo Macedo já propôs aqui a
criação da bolsa escola, a secretaria de Ação Social pode fazer sua parte e
aliado a tudo isso um programa de planejamento familiar, APARTEANDOE VALDIVI-
NO ANTUNES: Nós podemos lutar para vermos a fazendinha do Menor transformada
no centro de recuperação do menor. Também cumprimentamos o senhor Nivaldo AL
ves que foi eleito presidente do Sindicato rural. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A
casa recebeu e encaminhou as comissões os eeguintes projetos: Veto ao proje
to de lei que concede tempo de 5 minutos em frente as imobiliárias, Projeto"
de lei que revoga dispositivos da resolução 03/98 . Projeto de lei que obri
ga o executivo municipal a divulgar a emenda constitucional 28/97, Projeto !
de lei que proibe a contratação de parentes, Projeto de lei que denomina ru
as no bairro Santa Lúcia 1. Projeto de lei que denomina Escola Municipal Bo
na Vidinha Pires,
h Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Antônio Câmara, Ademar
Bicalho, Antônio Soares Silva, Ivan Lopes, José Geraldo Cardoso, José Gon
zaga Pereira, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Ma
cedo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai as
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 9 de fevereiro de 1999,
/ / Q ruim dem e
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Ea OE)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARBS REALIZADO
NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 1,999,
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de mil
Muvédentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20Hs, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tareísio Iran Rêgo, secretari
ado pelo vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença dos companheiros, Jo
ão Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio *
Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silve
ira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José
Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia
Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino An
tunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedes
se à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado
assinada a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
expedidas pelq casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
chos convenientes: TRIBUNA LIVRE: EDVAR OSÓRIG PIMENTA: CHEFE DIVISÃO DE TRA
NSPORTE PREFEITURA DE MONTES CLAROS: Quanto a lei 2648, ela institui a cartei
ra de portador de deficiencia e estingue o vale deficiente. Queremos comuni- !
car que ela está sendo cumprida na integra, o vale deiciente foi estinto e a
carteira deficiente emitimos 2182 carteiras, Quanto ao idoso realmente ele não
necessita de carteirinha para entrar no transporte coletivo, a única finalida
de da carteira é operacional e facilita para o motorista, ele pode andar no
coletivo, tanto com a carteira de trabalho e identidade, GERALDO MACHADO FI»!
LHB: Eu quero saber qual o critério que estã sendo usado para saber quem é de
ficiente ou não, porque a lei que foi aprovada por essa casa, ainda não foi !
sancionada pelo prefeito. EDVAR BSÓRIO PIMENTA: Anterior a lei 2648 já existia
um decreto lei de 30 de abril de 1991 nº 1147, que descrevia o que era defici
ente físico, as carteiras já eram emitidas desde 1991, BR. ADERBAL ESTEVES:Eu
peço para que este tempo seja usado pela Jaqueline, porque o assunto é emine
ntimente técni
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JAQUELINE CAMELO: DA ATCMC: A constituição define o direito legal do idoso
após os 65 anos ter a gratuidade no transporte coletivo. 8 que a gente tem
feito a nivel operacional é para facilitar e viabilizar o transporte coles
tivo e a rapidez no deslocamento. Eu assino as carteiras juntamente com a
prefeitura e de 10 carteiras que são enviadas, 7 são com certidão de nasci
mento ou certidão de casamento ou batistério. Imagine o motorista parar e
conferir idade num bastistério e certidão de nascimento ou de casamento 5
nem todos tem carteira de trabalho nem identidade, e a carteira do idoso !
foi criada exatamente para facilitar a identificação e viabilizar e agili-
zar o sistema, Os motoristas já tem conhecimento dessa lei, caso o idoso !
não ter a carteira. Nos emitimos 14 mil carteiras de idosos. FRANCISCO MA
Oro SILVA: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS: Tenho aqui em mãos !
um ofício do senhor presidente da Assembléia, onde ele me comunica este !
privilégio ou benefício aos aposentados e idosos de 65 anos, Eu considero"
este documento importante, e eu pergunto porque não se cumpre a lei, ela
foi aprovada e sancionada, e os motoristas não querem atender através de !
identidade . JAQUELINE CAMELG: ATCMC: A lei anterior do decreto 1147 dava
competencia a emissão da carteira á prefeitura e também à ATCMC, & dentro!
do decreto tinha um artigo que falava o que considerava deficiente físico,
era bem claro e bem descriminado e citava também um artigo que falava da
questão do vale deficiente da obrigatoriedade de utilizar o vale deficien-
te, O vale deficiente foi criado mais para controle interno e foi utúlizado
por algumas pessoas que tinham deficiência temporária, e para álgumas cri
ças que sstudavam em escola especial. HÉLIO GUIMARÃES: Está definido a
questão do vale deficiente, o que é problema é exatamente o médico definir
se aquela deficiencia tem direito ou não da sua carteirinha, se algum defi
ciente for injustiçado ou sentir injustiçado tem por onde recorrer que é a
,
sua associação para que ele vai justificar. Quero êlogiar que depois proble
mas que nós por muito tempo lutamos e não conseguimos nesta casa que foi o
problema do deficiente não ter de ir buscar seu vale e ho je vocês já passa
ram à atender. GERALDO MACHADO: Nós fomos o autor deste projeto que norma-=
tizava a substituição do decreto, inclusive porque o decreto ele é bastan-
te antigo, 8 prefeito deve enviar a essa casa a lei regulamentando e que o
mais breve possivel pode ser criada essa carteira do deficiente para que *!
se resolva definitivamente e que de segurança aos deficientes, RAIMUNDS PE
REIRA:; Sabemos que uma das coisas que mais nos preocupa são os portadores
de doenças renais, principalmente as que fazem hemodiálise, eles mensalmen
te eles tem de fazer aquele tratamento, e outra coisa é o acompanhante, e
pergunto como é feita a carteirinha para o acompanhante? a
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a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Bina)
JAQUELINE CAMELB: Caso comprove pelo departamento médico a necessidade de
tesnponhanto, com certeza será forhecida a carteira. 8 portador de defici
ência renal há muito tempo foi solicitada por médicos do Hospital São Lu
cas, e os empresários do transporte coletivo, os empresários estrapolaram
a lei e cederam este benefício, e tenho certeza se houver necessidade se
rá estendido ao qeanpanianeos JBSÉ VICENTE: Pergunto quem não tem a carte
ira e tem 65 anos será atendido, e nem todos os idosos tem a sua identida
de e ele teria de apresentar um registro e seria mais difícil para o moto
rista identificar. ILDEU MAIA: A carteira facilita para o motorista e tam
bém evita que o motorista possa beneficiar alguém. Parabenizo o trabalho!
da empresa e da ATCMC, e ao Ducho pelo bom trabalho, e o transporte cole-
O... em Montes Claros é de primeira qualidade, alguma coisa precisa de me,
lhorias. TONINHO GUERREIRO: Primeiro quero contestar sobre a carteirinha,
acho que é constrangedor e não leva a lugar nenhum essa carteira, seria *!
mais fácil o município doar carteira de identidade para o idoso, E a partir
de amanhã vou divulgar no rádio que os maiores de 65 anos tem por lei de
nº 28 de 97 a gratuidade do transporte coletivo e vou doar as fotográfias
e até pagar os R$ 5 reais no PSIU para que os maiores de 65 anos faça a
sua carteira de identidade, e pergunto onde está a públicidade da lei, e
porque não fazer que o idoso saiba dessa lei? APARTEANDO ANTÔNIS CÂMARA :
Foi muito bem explicado aqui pela Jaqueline que o cumprimento da lei sem
dúvida nenhuma está previsto pelas empresas e pela prefeitura o cumprimen
to, mas traz um transtorno muito grande no funcionamento do transporte on
motorista tem de parar e averiguar o documento do idoso, acho que está!
funcionando muito bem, LIPA XAVIER: Por mais que o município possa ele po
de emitir a carteira que ele quer, desde que a carteira não afronte e hão
venha a contrariar o que está estabelecido em nenhuma lei superior, então
a carteira que o município expede ela é legal simplesmente pelo fato que
não venha a contrariar nenhuma lei. A gratuidade para o idoso não é lei !
municipal, a gratuidade para o idoso é matéria constitucional e vale para
qualquer município do país em que exista transporte coletivo urbano. JA
QUELINE CAMELO: As empresas estão para cumprir as leis, 8 motorista traba
lha em torno de 7 horas enfrentando um calor de 4º graus e enfrenta difi-
culdades de todas as formas, e chega um cidadão da cidade de Juramento e
vai trazer um certidão de casamento e apresentar ao motorista, e isso re
quer tempo e o motorista trabalha em cima de horário. LIPA XAVIER: Eu dis
cordo de Ducho quando ele falou que a lei é cumprida na integra, a lei es
belece a questão da taxa de acompanhante e quero saber quantas carteiras"
foram emitidas com a taxa de acompanhante e discriminados, quantas cartei
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ia)
LIPA XAVIER:CONT: iras para deficientes mentais e para deficientes auditivos
e visuais? EDVAR OSÓRIS PIMENTA: A partir do dia 22 de fevereiro nós estare-
mos iniciando uma campanha de renovação de todas as carteiras de deficientes
físicos do municipio de Montes Claros. Depois que a lei entrou em vigor o va
le defixiente não existe mais e a carteira já existe, então eu não vejo on
de não está sendo cumprida. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encami
nhou as comissões os eeqguintes projetos: Projeto de lei autorizando o execu-
tivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas G&rais. Emenda *
ao projeto de lei que revoga a resolução 3/98, ORDEM DE DIA: Nesta parte !
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão *
projeto de lei denominando Av. Geraldo Alves de Souza, Bairro Novo Pelfino,
m primeira discussão projeto de lei denominando rua Alice Gonçalves Siguei-
ra, no bairro Novo Delfino, Em primeira discussão projeto de lei denominando
ruas no bairro Santa Lúcia, Em primeira discussão projeto de lei denominando
Escola Municipal Bona Vidinha Pires, Em primeira discussão projeto de lei co
ncedendo título de utilidade pública a casa da juventude São Luiz Gonzaga.Em
primeira discussão projeto de lei institui o Fundo Municipal de Desenvolvime
nto do Turismo (FUNDETUR) Em primeira discussão projeto de lei autorizando o
executivo municipal fazer doação de terreno a Sociedade Espírita Maria de Na
zaré. Em primeira discussão projeto de lei autorizando a concessão de descon
tos para pagamento de créditos tributários em atraso, Balve emendas, que dá!
nova redação ao artigo 1º do referido projeto. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES:Dos
seguintes vereadores: António Câmara, Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva,!
Ivan Lopes, José Gonzaga, José Vicente, Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira, Nada ma
is havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 11 de Fe-
vereiro de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
taça)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARBS REALIZADO
Nº DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1999,
Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de mil
Novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 28 hs, em reunião ordinás
ria, reuniu-se o legislativo,msob à presidência do Vereador Tarcísio Iran
Rêgo, secretariado pelo Versator Raimundo-Pereira Silva, e com a presença!
dos companheiros losê- Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Ademar - de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sáy Antônio Soa
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Marcos Martins !
Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu !
º Orais, Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da
bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão !
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas (os despachos convenientes,Por
solicitação do Vereador Ivan José Lopes e acatado pelos demais vereadores,
foi suspenso a tribuna livre. À segunda parte da reunião foi suspensa, por
que houve um começo de tumulto por parte da platéia, Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental,
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de fevereiro de
1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
is)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARES REALIZADO
NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1,999,
8
Aos vinte e tres (23) dias do mes de fevereiro do ano
0. mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Muy
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8Hs, em sessão ordina-
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e
com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva
Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José
Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Frei
tas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Bliveira, Sebastião Ildeu Maia '*
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e con
statado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, so
licitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bí
blia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão ante-
rior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo!
o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS !
GERAIS: UBALDE FERREIRA; Uma preocupação nossa é com relação o cadastramento
escolar, que € feito no segundo semestre, e após este cadastramento, não tem
tempo de fazer adaptações nas escolas para atender o pessoal dos bairros, há
uma série de transtornos, exemplo do que aconteceu com o pessoal do bairro !
Edgar Pereira, Nós conseguimos junto ao prefeito Jairo Ataide para que a lin
ha de ônibus que estava sendo feita até Monte Alto, hoje até Tabuas de Cima,
para atender famílias daquela região. Conseguimos, juntamente com o secretá-
rio adjunto de educação Benedito Said, o transporte escolar na região de Pe
riperi, Bemgo e Cachoeira de Bananal. VALDIVING ANTUNES: Solicito da secreta
ria de saúde um maior empenho com relação a instalação do CPI do hospital
Aroldo Tourinho, Santa Casa e Universitário, nós acreditamos no secretário !
Eduardo Avelino e seus adjuntos, o hospital Aroldo Tourinho faz cirurgias e
não tem um CTI. Também solicitamos da administração para funcionar logo [e]
hospital do bairro Santo Antônio,
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ns)
VALDIVINO ANTUNES :CONT: Porque o povo está clamando e sabemos que existe din
heiro em caixa, e os equipamentos estão comprados, Solicito da secretaria de
agricultura para olhar as estradas da zona rural, principalmente em Lagoa
dos Freitas, porque até. o carro escolar pode deixar de circular devido ao
estado das estradas. RAIMUNDO PEREIRA: Graças a Deus estamos conseguindo um
telefone público para ao bairro Amália Lopes, também isso foi possível devi
do bom trabalho de João Bos Reis, que tem empenhado para o desenvolvimento e
progresso deste bairro. Também foi instalado um telefone público no bairro!
Floresta na rua 5, e agradeço ao executivo o patrolamento de ruas. Volto a
falar sobre o mau-cheiro que é provocado por uma fábrica de farinha de ossos
| vem causando transtornos para os moradores, & também a fábrica de sabão,
próximo ao bairro Jaraguá. GERALDO MACHADE: Hoje fazemos uma homenagem postu=
ma ao nosso primo e amigo, que teve seu passamento há mais ou menos lo dias,
e que deixou uma lacuna muito grande em Montes Claros, que foi o exsvereador
José Correa Machado, ele que foi filho de um ex: vereador e presidente desta
casa, que também chamava José Correa Machado, que foi prefeito de Montes Cia
ros. Machado foi presidente da Coopagro, presidente do CBI, Presidente da So
ciedade Rural, e foi fundador de várias empresas como Pavisan, Construtora !
Casa Grande e a Sion, e como arquiteto foi construtor de prédios em Montes!
Claros e que sem dúvida nenhuma, mudou a paisagem de nossa cidade, Foi decre
tadd pelo prefeito Jairo Ataide Estado de Calamidade Pública em Montes Cla-'
ros, onde tivemos 100% de perda em toda a região, isso é dados da Emater, E
esperamos que o governo de Minas venha reconhecer este estado de calamidade!
> ,
1] publica, GÊRA DB CHICA: Sabemos que a frente de trabalho foi suspensa, que!
era um paliativo, mas era o que O povo estava tendo para sobreviver, €& é ne
cessário que os orgãos responsáveis tome providências urgentes para que algo
seja feito, e a Sudene e a Polícia Militar tem de dar um jeito para a volta
da feira, Parabenizamos a Blitz educativa feito com os veículos do transpor=
te escolar, e aproveitamos para solicitar da secretaria de educação para am
pliar o pré-escolar no bairro Independencia. Uma gangues tem atacado as esco-
las, principalmente no bairro Sumaré onde está havendo tiroteio, esperamos O
empenho da polícia militar. Amanhã esteremos reunidos nesta casa para debater
sobre a questão do anel rodoviário, que é mais conhecido como curva da Morte.
TONINHO GUERREIRO: Lamentamos que está havendo por parte da prefeitura uma
deselegência, está fazendo licitações e não está convocando a comissão de Ji
citação desta casa, isso é falta de respeito, Foi Feita uma licitação ilegal
privilegiando a Vigilar que ficará um ano e vai receber um milhão e setecen-
tos e quarenta mil reais, e no município existe vigilantes. A prefeitura com
prou o leite na Coopagro por 68 centavos, a catopê que ganhou a concorrência
vendia a 54 centavos.
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TONINHO GUERREIRB:CONT: e a Coopagro vende para as padarias a 64 centavos, Já
solicitei documentação e nada chegou em minhas mãos. APARTEANDO IVAN LOPES: A
denúncia do nobre colega é garve, espero que ela não fique no vázio e que não
seja um bomba solta no ar, solicito que vá fundo nisso e apure as irregulari-
dades. Eu creio que as licitações são comunicadas, APARTEANDE GÊRA DB CHICA: Eu
quero dizer realmente que a denúncia é grave e como presidente delicitação des!)
sa casa vamos solicitar hoje toda documentação no que diz respeito a vigilars,
ILDEU MAIA: Agradeço ao prefeito municipal pela reforma da estrada que liga a
região de São Bomingos a Aparecida do Mundo Novo. Também a estrada de Mangana
gem será reformada, Também a estrada de Barreiras será reformada, 8 povo de Sa
Ota Rosa está reclamando o mau-cheiro da água que abastece aquela comunidade,
e dentro dos próximos dias a população estará recebendo água tratada, Solici-
to da Telemig que tome providências no sentido de colocar mais um telefone pú
blico em Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo,a
população está sem comunicação, LIPA XAVIER:CONT: Quando esteve aqui nesta ca
sa participando de uma tribuna livre, o senhor Edvar Ssório, que é chefe de
divisão de transporte públicos desta administração, ele falou que a lei esta-
va em vigor e não existia o vale deficiente e a prefeitura estava emitindo a
carteira de portador de deficiencia pública, e quero falar que a lei não vem
sendo cumprida integralmente como foi informada aqui naquela ocasião, e o que
é mais grave, os motoristas da Transmoc continuam a exigir dos portadores de
deficiencia a apresentação do vale deficiente para que eles tenham acesso ao
transporte coletivo. Isso significa um descumprimento triunfal de uma decisão
da casa, À prefeitura ainda continua cobrando a taxa de renovação de alvará,e
hoje estamos propondo um novo requerimento com um teor bastante semelhante,so
licitando da prefeitura a suspensão dessa cobrança. J8Ã8 HAMILTON: Quero desta
tribuna manifestar o meu pesar pela passagem do meu colega nesta casa, do meu
amigo e um das inteligências raras desta cidade, homem digno, sérios conselhe
iro da mais alta invergadura, homem que deixa uma lacuna em Montes Claros e
que vai levar anos e anos para ser preenchida, Tem trabalhos prestados para o
desenvolvimento de Montes Claros e do Norte de Minas, manifesto meu pesar a
família e aos amigos. É lamentável a situação em que nós vivemos, tanto o pro
dutor rural, homem do campo, e observamos que nehuma movimentação foi feita !
para resolver a situação,e a decretação de calamidade pública pelo prefeito !
municipal é necessário, para que possamos alertar as autoridades do vem acon=
tecendo com o Norte de Minas, exemplo do que está contecendo é no projeto Jaí
ba, 8 que temos assistido em nossa cidade é furtos e mais furtos, são crian-"
ças roubando nas ruas de nossa cidade, o comércio já não tem mais sossego, e
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aii
J8ÃS HAMILTON:CONT: a polícia tem de tomar providência de desarmar a popula
ção brasileira, para evitar crimes barbáros. APARTEANDS IVAN LOPES; Nós es
tamos caminhando para uma guerra civil e só o governo não não percebeu isso,
e assalto a bancos, crianças roubando, os governantes devem colocar a polícia
na rua, e o governo federal colocar o Exército na rua. J8ÃO HAMILTON:CONT:!
8 mais grave, o pobre está proibido de nascer neste país. Vamos convocar rê
união de emergência, já estamos fazendo contato em Belo Horizonte e ADEMAR
BICALHB: Nesta manhã parabenizo a secretaria de educação na pessoa da se
cretária Silvina e a coordenadora da merenda escolar Bona Neuza, porque a
merenda é de boa qualidade, pude ver de perto a qualidade, visitei várias!
a Comunico aos moradores do bairro Cidade Indústrial, que o prefeito
já solicitou levantamentos de pessoas que necessitam estudar na parte notur
na na referida escola do bairro. Estamos solicitando semáfaro para o cruzas
e mento das ruas Genésio Tolentino com Ay. Leonardo Quintino, próximo a rodovi
ária. HÉLIO GUIMARÃES: Lemos no Jornal do Norte de hoje críticas ao Vereador
Hélio Guimarães, e falo o seguinte, há diferença entre a administração do
prefeito Jairo Ataide da administração passada, Temos fiscalizados todas as
denúncias contra o prefeito Jairo Ataide, felismente nada de irregular foi
comprovado, na administração passada os roubos aconteciam diariamente, exem
plo foi da merenda escolar, que compravam merenda de terceira, Sugiro que
contrate um auditor da Unimontes para analisar os documentos enviadas pela
prefeitura quando da acusação de desvio do dinheiro do SUS.APARTEANDS MAR
Cos NÉM: Comunico a comunidade de Santa Cruz, que as máquinas vão para essa
e O comunidade no dia 5 de março para reformar as estradas, Parabenizo o presi-
dente de Cachoeira de Miralta, Conhecemos bem a Virgilar é uma firma de ma
is de 5 anos, firma seria, e com essa denúncia estou junto com você Toninho
para averiguar, em licitação ganha quem tem o melhor preço, seis firmas par
ticiparam. HÉLIO GUIMARKES:CBNT: Não conheço a Virgilar não posso falar na
da sobre seus serviços. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou
as comissões os seguintes projetos: Projeto de resolução concedendo título!
de cidadão honorário ao Sr. Jurandir Arruda Morães, Projeto de lei denomina
ndo trevo José Correa Machado, Projeto de lei que proibe a instalação de
bombas de auto-serviço. Projeto de lei desafeta terreno e faz doação para a
FAEBI, Convênio entre o município e a promotoria geral da justiça. Convênio
entre o município e a Fundação Hospitalar de Montes Claros, BRDCM DE DIA '*
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda!
discussão projeto de lei denominando Av. Geraldo Alves de Souza, no bairro
Novo Bolfino. Em segunda discussão projeto de lei denominando rua Alice Gon
'
çalves Siqueira, no bairro Novo BPelfino, Em segunda discussão projeto de
lei concedendo título de utilidade pública a Casa da Juventude São Luiz Gon
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Eva
zaga. Em segunda discussão projeto de lei autorizando o executivo a fazer doa
ção de terreno à Sociedade Espírita Maria de Nazaré, Em primeira discussão '*
projeto de lei criando o Conselho Municipal de Turismo(CEMTUR), altera dispo-
sitivos das leis nº 1696/88 e 2097/93. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguin=
tes vereadores: Antônio Câmara, Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Ivan Lo
pes,Lipa Xavier, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Raimundo Pereira, Ubaldo
Ferreira, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que
lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de fevereiro de 1999,
Fi ft A
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vi E
ATA DA SESSÃO GRBINÁRIA DE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARES REALIZADO
NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1,999,
Aos vinte e cinco (25) dias do mes de fevereiro do ano de
0. novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 20Hs, em reunião ordiná-
ria, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Tareísio Iran !
Rêgo, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença *
dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soa
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,Jo
sé Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria Pliveira, Sebastião Ildeu Maia,"
Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu-
ra de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assi-
ado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex=
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
chos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais..ENTRABA DE PROPOSIÇÕES:
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de
lei proibe a instalação de catraca eletronica no transporte coletivo urbano
do município, que elimine postos de trabalho de cobrador, e dá outras provi
dencias. Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cafisiá
ras para idosos, grávidas ou portadores de deficiência no transporte coleti
vo urbano do município e dá outras providências, Projeto de lei dispõe eso
é bre a obrigatoriedade de prestação de informações aos usuários do sistema !
de transporte coletivo urbano do município e dá outras providências. Proje-
to de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos !
usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município e dá outras
providências. Projeto de lei disciplina a concessão de gratuidade no servi-
ço de transporte coletivo urbano de Montes Claros e contém outras providen
cias,
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Si
Projeto de resolução revoga dispositivos da resolução nº 03/98, extingue o
cargo de consultor jurídico legislativo, cria cargo de chefe de gabinete !
da presidência da Camara Municipal e dá outras providências, ORDEM DB DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: 8 projeto!
de lei que dispõe os atos de limpeza pública, foi solicitado vistas pelo!
vereador Aldair Fagundes por 3 dias. Em regime de urgência Projeto de lei!
autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação Educacional de Empre
gos do Norte de Minas - EMPRENBRTE.O projeto de lei autorizando o executi-
vo municipal fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, foi solici
tado vistas pelos vereadores Aldair Fagundes e Antônio Silveira. Em primei -
a discussão projeto de lei alterando o artigo 17 e acrescenta parágrafo a
lei 2568/98, que disciplina o serviço de mto-taxi. Em segunda discussão
projeto de lei criando o Conselho Municipal de turismo-CENTUR, altera dis-
positivos das leis 1696/88 e 2097/93, Em segunda discussão projeto de lei!
denominando ruas no bairro Santa Lúcia I. Em terceira discussão projeto de
lei denominando Av. Geraldo Alves de Souza, no bairro Novo Pelfino, Em ter
ceira discussão projeto de lei denominando rua Alice Gonçalves Siqueira e
rua Jair Nunes de Gliveira, bairro Novo Pelfino.Em terceira discussão pro
jeto de lei concedendo título de utilidade pública a Casa da Juventude São
Luiz Gênzaga. Em terceira discussão projeto de lei autorizando o executivo
fazer doação de terreno à Sociedade Espírita Maria de Nazaré. REQUERIMENTO
E INDICAÇÕES: Dos seguintes vergadores:Antônio-Camara,- Antônio Soares Sil
va, José Geraldo Cardosô, Marcos Nem, Ildeu Maia. Nada mais havendo, lavrou
Os: esta, que lida achada conforme, vai assinada na forma Regimental. Sala"
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de fevereiro de 199]
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ATA DA SESSÃS GRDINÁRIA DE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MENTES CLARBS REALIZADS
NS DIA 02 DE MARÇO DE 1,999,
Aoa dois (02) dias do mês de março do ano de mil novecen
tos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal de Mon
es Claros, Estado de Minas Gerais, as 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob a presidencia do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, Secretariado"
pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença !
dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio Carlos
Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares Silva
Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, josé Nélio Gui
marães, José Marcos Martins Freitas, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria Blive
ira, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada,
e constatado haver número legal, o senhor presidente declaou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da
bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão an
terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, haven-
o o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes; ASSUNTOS
MERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Agradecemos o senhor pela chuva que está caindo e
cada vez que chove no Norte de Minas ficamos felizes, No dia 12 estaremos !
entregando o título ao Br, Hamilton Rabelo, médico sanitarista, Estou entra
ndo com um requerimento solicitando a colocação de placa de embarque e dese
mbarque, próximo ao INSS,Solicitamos da Copasa para arrumar um problema de
água que vem escorrendo em rua no bairro de Lóurdes. TONINHE GUERREIRO :Esta
mos levantando dados para ver se conseguimos anular a licitação na qual foi
vencedora a Virgilar. 8 edital entendemos que é omisso, e por isso vamos en
? trar com uma ação popular. Avaliamos e existe vários irregularidades no pro
cesso licitatório, e o contrato firmado entre Virgilar e Prefeitura não che
gou a essa casa, APARTEANDO LIPA XAVIER: Apenas para informar que 8& Sindica
to dos Vigilantes do Norte de Minas e a Confederação dos Vigilantes a nivel
nacional, informa que a empres Virgilar é considerada uma empresa clandesti
na de prestação de serviço de segurança, e essas empresas para operarem tem
de ter autorização da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e a empre-
sa Virgilar não tem essa autorização, TBNINHO GUERREIRO: Nós demos entrada!
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ara
TONINHO GUERREIRG:CONT: no projeto do moto-taxi com objetivo de ajudar as pes
soas desempregadas, e isso cresceu e os moto-taxistas estão sendo explorados e
este serviço não foi regulamentado, ILDEU MAIA: Comunico aos estudantes de Mama
nuns aaa que o ônibus não vai pegar os alunos, porque a estrada não dá condição
e nós já tinhamos previsto isso, e esperamos que ao passar as chuvas essa es
trada possa ser recuperada, Também estou indignado com atitude da direção da As
sociação do bairro Eldorado, que manipulou e colocou meia duzia de pessoas pa
ra responder por aquela Associação e deixando os moradores de lado, mas vamos
tomar as medidas cabiveis.GERALDO MACHADO: Essa chuva traz para nós esperança?
de dias melhores para nosso povo. Vimos criticas na imprensa nacional com rela
ão a vaga nas escolas, e aproveitamos para parebenizar o trabalho feito na sg
cretaria municipal de educação, que preveniu a corrida de alunos da rede parti
cular para a rede municipal e não odkreu falta de Manga nas escolas, que é Jum
ensino de primeira qualidade, € trabalho da educação é um trabalho que não apa
rece, não dá ibope, e todos os vereadores aqui tem um respeito por todos os
professores, que não tem umVálério que eles merecem, mas o prefeito Jairo Atai
de mantem os pagamentos em dia. Parabenizo a secretário Silvina, Eunice Loiola
e Benedito Said, Na localidade de Marcela estará inaugurando a ampliação do
prédio novo, que foi uma luta pessoal deste vereador; juntamente com a Associa
ção de Marcela, onde muitas autoridades estarão presentes. Nós educando nosso!
povo estaremos iluminando o caminho deste povo sofrido. VALDIVINS ANTUNES: No
vamente volto a essa tribuna para cobrar do secretário de saúde, Eduardo Aveli
no para tomat providencias com relação a policlinica do bairro Santo Antônio
e O raue o povo daquele bairro espera anciosamente para abertura da policlinica,
moradores vão longe consultar, e o pior que vão pela noite, esperamos e temos"
certeza que isso vai acontecer, o povo espera a abertura urgente. Também vol-
to a cobrar a instalação do CTI do hospital Aroldo Tourinho, Santa Casa e do !
hospital Universitário. Também cobramos do secretário abertura de posto de saú
de na parte da noite. J8ÃG HAMILTEN: Me preocupa a situação em que se encontra
o nosso país, e nós políticos e população, busquemos apoio ao governador Ita=!
mar Franco, hoje em Minas Gerais vemos mabifestações e manifestações em torno!
do governador Itamar Franco, que fez oposição segura ao presidente Fernando He
nrique Cardoso, Itamar Franco decretou moratória e pediu 90 dias de prazo para
começar pagar as dívidas do Estado, e resolver os problemas do trabalhador, pro
blema da saúde, educação, e a dívida do Brasil é impagavel, segundo o senado !
Brasileiro, e a conclusão é que Fernando Henrique Cardoso não consegue pagar a
sua dívida, 8 presidente Fernando Henrique Tapeou este país durante 4 anos, ele
nunsa teve oposição. APARTEANDS LIPA XAVIER: & governo de Fernando Henrique *!
cae de joelhos diante od organismos internacionais,
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a
LIPA XAVIER:CENT: é um governo servil, A revista Ito É fez uma pesquisa e 54%
das pessoas entrevistadas disseram que Itamar está certo. IJBÃO HAMILTON: CBN
PALA Mat A RS O
Estivemos com o secretário de justiça, e conversamos sobre o centro de recups
ração do menor, e foi proposto uma reunião para que ele estivesse aqui e dis
cutir com os vereadores e solicita a doação de 02 alqueires de terra para fa
zer a construção do centro de recuPeração do menor. HÉLIO GUIMARÃES: Ficamos!
de trazer algumas informações sobre as cobranças feitas pelo colega Valdivino
com relação ao hospital Alfeu Gonçalves de Quadros, já foi feita a licitação!
e já foi comprado praticamente toda aparelhagem do hospital, e vai funcionar"!
por etapa, vai funcionar a parte de radiologia, oftalmologia, já foi comprado
aparelho de ultrasom, mamografo de última geração, são 98 itens que já foram!
Qaauiricos. A cobrança de Valdivino é justa. Toninho Guerreiro tem nosso to
tal apoio, porque a função do vereador é cobrar, À Virgilar ganhou a licita-"
ção com Um milhão setecentos e quarenta mil , para prestar serviço por um ano
a empresa que entrou com recurso era de dois milhões cento e trinta, era qua-
trocentos mil a mais, o interessante é que as empresas entraram com recurso *
com só com problema financeiro, falando que a virgilar não tinha condições de
prestar este serviço. ADEMAR BICALHGE: Comulmico todos os presidentes de Associ
ações de bairrôó para comparecer nesta quarta-feira no Fogão de Lenha para par
ticipar da posse do novo presidente Júlio Cesar Abreu, será as 19:30Hs, Sou !
testemunha do trabalho feito pela empresa Virgilar onde vigiou as casas '. de
conjunto habitacional Alterosa II, Estou entrando com um pedido de um conve-!
nio entre os postos de saúde eo Hospital Aroldo Tourinho para fazer a coleta!
do leite materno, facilitando para as mães. Parabeúizo a nova mesa diretora !
e BE bom trabalho que estã desenvolvendo a frente da Câmara Municipal, GÊRA
DO CHICA: APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Para informar que a municipalidade *
com este um milhão e setecentos e quarenta mil reais destinados a tercerização
da virgilar, ela poderia contratar 84 vigias e uniformizar todos os vigias da
prefeitura, e a maioria dos cargos é de indicação de vereadores, me ofereseram
5 cargos de vigia para mi calar a boca, GÉRA DO CHICA: Mais uma vez chamamos!
atenção da secretaria de serviços urbanos e o do prefeito com relação a regue
lamentação do serviço de moto-taxi, porque amanhã quem passa ser explorado se
e rão usuário. Também solicitamos providências com relação as ruas do bairro!
Alto da Boa Vista, ruas com buracos, Cobramos da secretaria de saúde uma ação
emergencial no bairro Monte Carmelo, porque está investada de la gartas e está
gueimando as crinças, basta limpar e cortar o mato. UBALDO FERREIRA: Na rua"9",
no bairro Esplanada existe uma casa no meio da rua há quase trinta anos,e ao
longo deste tempo o povo tem feito um trabalho para retirar a casa do meio da
ruas, e já estamos conseguindo um terreno para essa moradora, e depois tirar a
casa,
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Bat e
UBALDO FERREIRA:CONT: Já iniciou em alguns rios da regiao a formação dos comi
tês, e a formação não é fácil, é necessária assistência jurídica, achamos que
à Amamas deveria dar assistência a estes municípios na formação destes comi-!
tes, contratando um corpo jurídico para a formação dos comitês nos principais
rios da região, já foi iniciado um trabalho desse no Riachão, JBSÉ VICENTE:Eu
falei estes dias sobre as receitas médicas, onde letras confudem e ninguém en
tendem nada, Também falaremos sobre o atestado de óbito, é uma dificuldade pa
ra encontar médico para assinar o atestado de óbito. Acontecey um fato onde !
uma pessoa faleceu e foi necessário a intervenção da polícia para que a Santa
casa desse o atestado de óbito, quem assina muitos óbitos é o Dr, Pedro San-
tos , e se ele morrer, o que vamos fazer. APARTEANDE IRAN RÊGS: A lei obriga!
O. o último médico que atendeu o pasciente é que assina o atestado de óbito,
J8Sé VICENTE:CONT:Vamos dar continuidade ao trabalho que fizemos com relação
e a emecipação de Claraval e Canto do Engenho, IRAN RÊGO: Estamos solicitando !
da secretaria de serviços urbanos uma placa de carga e dessarga em frente ao
hospital Prontocor, aquela região está muito bem sinalizada, e está difícil !
para o caminhão descarregar oxigênio e remédio, e essa placa deveria ser colg.
cado em lugares semelhantes, 8 plano diretor de Montes Claros precisa ser co
locado urgentemente em pratica, e durante a reunião solicitada pelo Vereador!
Gêra do Chica, os engenheiros que aqui estiveram são de opinião que as solu= !
ções seja global, e que o plano diretor é muito importantey Solicitamos do se
cretário de plenejamento para encaminhar o planá diretor para essa casa, APAR
TEANDE GÊRA DB CHICA: É impossivel planejar Montes Claros hoje sem o plano di
ã q: e quando se refere ao anel rodoviário que foi uma questao muito debati
a nesta casa, queremos alertar que as áreas próximas ao anel rodoviário estão
sendo vendidas, e a lei que diciplina uso e ocupação do solo já tem 27 anos e
está totalmente estrangulado. APARTEANDO GERALDO MACHADO; Existe uma lei que
foi feita tecnicamente e a Camara pagou o profissional que hoje é secretário!
adjunto, Br. João Carlos Sobreira, é só mandar a lei para a Câmara. IRAN RÊGO
CONT: O governador teve um ato de coragem, mas teimosia não leva a nada, nós!
queremos apelar para o bom senso do nosso governador, tem de haver diálogo.
MARCOS NÉM: Vou passar para as mãos de Toninho dois contratos comprovando que
a Virgilar prestou serviços para a Prefeitura, Cobro do secretário de saúde a
implantação do programa saúde da família no bairro Vila Anália, Camilo Prates
e Novo Pelfino, que iniciou no mês político e agora está parado. Também cobra
mos da secretaria de serviços urbanos, porque muitos bairros a situação é cri
tica, Não podemos ficar calados falando que as coisas estão bem.8 secretário!
de justiça está empenhado em construir o centro de recuperação do menos o pre
feito tem de doar terreno para essa construção. . 5 e ss '
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40- Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1,85
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALBAIR FAGUNDES: Uma atitude que tem nos incomodado muito é a questão da sub
serviência, que as vezes até de omissão de grande parte desta Camara Munici-
pal. Tentamos fazer uma audiencia pública sobre transporte coletivo e essa ca
sa reprovou, marcamos uma tribuna livre para tratarmos do assunto, e aqui o
prefeito não compareceu e nem os empresários. Solicitamos uma reunião com o
secretário de saúde para explicar os reais motivos da mudança da policlinica
dos servidores, o nosso requerimento foi rejeitado. Eu pergunto para que cã
mara Municipal, é só deixar a camara em recesso que o prefeito dá conta. Não
entendo o papel da Câmara trabalhando na subserviência, ENTRADA DE PREPOSIÇÕES
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de !
resolução concedendo título de cidadão honorário ao Sr. Walter Linhares.Pro-
eto de resolução concedendo título de cidadã honorária a Sr83 Maria Neuza Ro
drigues. Projeto de lei dispondo sobre obrigatoriedade de inserir na grade *!
Curricular do ensino infantil, fundamental e médio do município e escolas pa
rticulares, o trabalho educativo de prevenção ao uso de drogas e prostituiçao
Projeto de lei que institui o dia municipal das pessoas da 32 idade. ORDEM BE
BIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os eeguintes projetos: Em Pri
meira discussão projeto de lei dispõe sobre os atos de limpeza pública e con
tém outras providências. Em segunda discussão projeto de lei institui o fun=
do municipal de desenvolvimento do turismo. (FUNDE TUR). Em terceira discussão
projeto de lei cria o conselho municipal do turismo - CONTUR, Altera disposi
tivos das leis 1696/88 e 2097/93 e contém outras providências. Em terceira !
discussão projeto de lei denomina ruas no bairro Santa Lúcia I. REQUERIMENTE
É INDICAÇÕES: Bos seguintes vereadores : Antônio Câmara, Ademar Bicalho, José
eraldo Cardoso, João Hamilton Silveira, José Gonzaga, Raimundo Silva. Nada"
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,82 de
Março de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ai O
ATA BA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL BE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 04 DE MARÇO DE 1,999.
e
Aos quatro (4) dias do mês de março do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
O: Montes Claros, Estedo de Minas Gerais, as 19:45 minutos, em reunião ordi
nária, reuni-use o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran
- Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira
e com a presença dos companheiros, Raimundo Pereira Silva, Antônio Carlos!
Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira !
de sã, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José
Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Vicente de Medeiros, José Marcos
Martins Freitas, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira
Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver *!
número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando dido
segundo sespetário que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagra
da. Após o que foi lido, aprovada e assinada a eta da sessão anterior,foram
a TN correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor *
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspendo os as
suntos gerais, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A-casa recebeu e encaminhou as comis
sões os seguinte projeto: Projeto de lei denominando Bairro Santa Cecilia.'
ORDEM DO BIA: Nesta parte dos trabalhos acasa aprovou os seguintes projetos:
Projeto de lei institui o dia municipal das pessoas da 3º idade, Projeto de
lei dispõe sobre os atos de leimpeza pública e contém outras providências."
Projeto de lei dispõe sobre os atos de limpeza pública e contém, outras pro
vidências. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Bos seguintes vereadores. Antônio Car
los Câmara, Antônio Soares Silva, Lipa Xavier, Iran Rêgo, Ubaldo Ferreiras!
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada!
na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,
04 de março de! 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
SiS)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DB LEGISLATIVO MUNICIPAL BE MONTES CLARES REALIZADO
NO BIA 09 DE MARÇO DE 1999,
| IA
Aos nove (9) dias do mês de março do ano de mil novecentos
e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes
O Claros, Estado de Minas Gerais, as 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o le
gislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pe
lo respectivo titular Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença dos
º companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio Carlos
Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Sil
va, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hé
lio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia
Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino !
Antunes de Souza. feita a chamada e constatado haver númeto legal, o senhor!
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do cvice-pesidente que pro
cedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi clido, !
aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondência re
cebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes-
º 0,.: os dspachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TONINHO GUERREIRO: Novamente !
volto a comentar um assunto que é sobre a Sorteca, e cada dia que passa o gover
verno inventa uma história em tentar sufocar o trabalhador e deixar passando"
fome, tem a sorteca, que é o jogo de bicho legalizado pelo governo, e tem mui
tos pais de família que sobrevive do jogo de bicho. Os taxistas hoje são meus
inimigos, isso devido ao projeto que dei entrada nesta casa, e fui taxado de!
criminóso e irresponsável, Tem um tal de Eloi que é um espertalhão que entrou
pela porta da cozinha, que me procurou para que eu mudasse à lei para que a !
empresa dele ficasse com 80 motos, eu não aceitei, todos são iguais perante a
lei, APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Vemos no pátio do Detram centenas de veículos
bicicletas, carros, e temos que fazer um movimento gdunto ao gover=
Ed
veiculos, LIPA XA
como moto,
no para anistiar as multas e favorecer os proprietários dos
VIER: A CNB8B produziu um documento que é o tema da campanha da fraternidade !
deste ano de 99 que questiona o desemprego e sugere ao povo brasileiro a bus=
ca de um novo modelo em substituição ao modelo escludente e desumano que vem
sendo aplicado em nosso país. No dia 27 de março está marcado para a cidade !
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Tre
LIPA XAVIER:CONT: o fórum do Norte de Minas e vamos participar. I tamar Franco
está tendo a postura mais correta e justa nesta disputa com o presidente Ferna
é ndo Henrique Cardoso, 8 dinheiro de Minas ferais não pode ser um dinheiro para
pagar credores externos e pagar o FMI e nem alimentar banqueiros, este dinhei-
ro é para pagar o funcionalismo de Minas. UBALDO FERREIRA: Novamente estamos so
licitando da secretaria de agricultura para melhorar a estrada que liga a ses
trada da produção até Cachoeira de Bananal, também a estrada de Tabuas até Es
treito, Solicitamos a melhoria de transporte escolar de Ribeirão do Buro, Esti
vemos em Belo Horizonte e tivemos um encontro com representante do Centro de
gricultura Alternativa, A comunidade de Montes Claros terá o respaldo dos di
rigentes da secretaria do meio ambiente, porque eles já conhecem o problema de
Montes Claros que é com relação a Somai e sobre o Rio Riachão e as areeiras, E
e com relação a Somai eles estão esperando um projeto ambiental daquela empresa"
porque essa mesma empresa funciona sem o projeto ambiental, Há necessidade ur
gente da criação da divisão do meio ambiente em Montes Claros, e já acertamos!
um seminário regional para tratar dessas questões. APARTEANDO GERALDO MACHADO:
Nós assistimos a falência total da indústria de tratamento de lixo em Montes !
Claros, e nós dessa casa temos que repensar essa situação, porque o Norte de
Minas e o cerrado, não aceita essa agressão de dejetos sólidos. )8SÉ VICENTE: A
lei trabalhista expulsou o homem do campo, ela foi criada há muitos anos e nin
guém percebeu e todos achavam que era uma lei que vinha colaborar e ajudar, po
dem observar, que mora na zona rural é que tem um pedaço de terra, não existe!
e | ZE aquela família que vivia com o sitiante. Se alguém colocar alguém para mo,
rar com ele 2 anos, ele acaba tomando a terra pela lei trabalhista, Seria bom
de o Detram negociasse com os proprietários de veículos e negociasse as multas
e cobrasse uma pequena quantia, RAIMUNDE PEREIRA:Quero concordar com José Vica
nte qusndo ele fala do honem do campo, Realmente quem tem seu sitio e estã ea
volvido no seu trabalho, coloca outra pessoa para trabalhar com ele, a pessoa!
vai à justiça e vai recorrer seus direitos. Este homem do campo não tem apoio,
e não existe uma política agricola a seu favor. É momento dos deputados de nos
sa regiao fazer alguma coisa em benefício do homem do campo. Em breve será con
struida uma barragem em no rio Cachoeira de Miralta, e também eria necessário!
cosntruir barragens nos rios Pacuí, Cedro. MARCOS NÉM: Muitos me Falaram que !
fiz um pronunciamento de oposição na Última terça-feira, meu pronunciamento es
tá na boca do povo, está faltando agilidade nas secretarias, nós vamos ficar!
atentos. Cobro do secretário de agricultura a reforma da Ponte do rio Mandaca-
ru, e até hoje essa reforma não iniciou, também cobramos às máguinas para irem
para Santa Cruz. Cobramos também abertura do poço artesiano de Mimoso, e não *!
sei para onde foi este dinheiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
tis
MARCOS NÉM:CONT: porque este poço e solicito do secretário de agricultura ma
is agilidade no seu trabalho.Acho que deveríamos fazer uma comissão para ir
mos até o secretário de segurança para tertarmos resolver a questão de multas
dos veículos que é muito caro. IRAN RÊGB: Parabenizamos as mulheres de todo!
. o Brasil, pelo seu dia, dia Internacional da mulher, essa casa homenageou as
mulheres. Também fazemos uma cobrança ao secretário de agricultura para agi
lizar a colocação da água no povoado de Lages de Miralta, todo o material já
se encontra naquele local, material que nós conseguimos através do deputado"
Márcio Reinaldo. Visitamos a escola Vovo Clarice e na escola Técnica e foi !
para nós uma surpresa, sentimos que em Montes Claros existe setores eficien-=
tes. Na escola Vovo Clarice existe 240 ecepcionais e são atendidos com uma !
Otécnica correta, com toda estrutura educacional, existe 30 funcionários da "
prefeitura e o prefeito merece nosso elógio. A Escola Técnica tem um diretor
competente e atende a população carente de Montes Claros, e 52 alunos dessa!
” escola passou no vestibular, os laboratórios existentes lá são uns dos mais!
bem montados de Estado de Minas Gerais, e vamos ajudar essa escóta naquelas!
reivindicações que nós anotamos.ltamar Franco mostrou a fragilidade do plano
real, mas ele está radicalizando demais, não quer conversar. GÉRA DO CHICA :
Fazemos um apelo ao secretário de serviços urbanos para que faça a limpeza !
do cemitério de Montes Claros, a situação é caótica e deve ser tratado com ze!
lo, tem de roçar. É exploração quando o motoqueiro não está trabalhando pagar
as diárias, a secretaria de transito tem de ter uma posição, porque as pesso
as não podem ser lesadas. Também solicito a melhoria na Av. Independência, no
bairro do mesmo nome, é necessário ter agilidade, ADEMAR BICALHO; A mulher !
º Om a sua luta conseguiu seus direitos, e parabenizamos a mesa diretora da
Câmara Municipal pela bela reunião especial para homenagear as mulheres, não
podemos esquecer da mulher que trabalha como gari, que limpa as ruas da cida
de, todas as profissões em que a mulher ecerce. Parabenizamos a vereadora Ká
tia. Estamos vendo o esporte varzeano acabando e nada está sendo feito. Para
benizamos Willian e Êsvaldo pelo bom trabalho a frente da liga de esportes
do bairro Major Prates. Temos que lutar para voltar as disputas de futebol !
profissional em Montes Claros, ILBEU MAIA: Agradeço ao prefeito municipal on
e de atendeu nosso pedido, onde foi feito calçamentos em ruas do bairro Bela
Paissagem, Vila São Francisco de Assis e vai beneficiar para colocação de li
nha de ônibus na Vila São Francisco de Assis e passando peo Bela Paissagem.E
informo aos moradores que o Onibus ainda não está correndo devido a um poste
que está no meio da rua e a Cemig vai retirar, e tem gente apressado critica
ndo a colocação do ônibus. Está sendo construido a ponte do bairro Amazonas,
ligando o bairro Edgar Pereira. Comunico aos moradores de Patrona e Mangana-
sem, que as patrolas devem chegar logo a essas regiões. ANTÔNIO SILVEIRA: E
Av. Dr. João Luiz de almeida, 40 - Tel. 1038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
po
ANTÔNIO SILVEIRA: Ontem foi o dia internacional da mulher e nos na pessoa da
senhora Eva Marlene Bliveira nossa homenageada de ontem, cumprimentamos to
das as mulheres de Montes Claros e do Norte de Minas. Estamos entrando com
um requerimento solicitando da Caixa Federal e também a Cemig, solicitando a
manuntenção do convênio que permite que as casas lotéricas façam a cobrança !
das contas de energia elétrica nas referidas casas. APARTEANDE VALDIVINO ANTU
NES: Parabenizamos todas as mulheres e meu abraço carinhoso a todas elas. So
licito ao secretário de esporte e a todo o segmento da sociedade que de apoio
ao atleta Antônio marcos Batista, o Marquinhos, onde tem seu currículo rico!
em consquistas internacionais e nacionais de karatê, e estã impossibilitado!
e participar de um campeonato em Havana por falta de patrocínio, temos que !
ajudar este rapaz. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Cumprimentamos o Júlio Cesar Abreu
que passou a dirigir a Cordam, uma nova associação que engloba mais de 100 !
associações comunitárias. Parabenizamos a nova diretoria da associação de mo
radores e trabalhadores rurais da localidade de Calhau. Agradecemos ao secre
tário de saúde, Eduardo Avelino o retorno do atendimento médico-odontologico
na zona rural de Montes Claros, Solicito do prefeito o aumento do desconto !
do IPTU de 20 para 35%.APARTEANDE ANTÔNIO CÂMARA: &B autor da emenda de 80% é
do Vereador..Amtónio: Câmara e a partir que foi aprovado por essa casa, o pre=
feito passou a dar o desconto de B0%, evidentimente houve uma falha da reda-
ção. JSÃO HAMILTON: Bntem foi o dia internacional da mulher e eu tive o cui-
dado de observas as homenagens feitas pelo Brasil. Verdadeiramente a mulher"!
é a dona do mundo. Esqueceu-se de falar da mulher do campo, da mulher sofri-
“o [2 da viúva da seca que vem atravessando as dificuldades deste país e ; do”
Norte de Minas, Lembramos da mulher que se prostitui por falta de trabalho e
entrega o corpo para sobreviver. Viajando pelo Norte de Minas encontramos pe
las estradas mulheres carregando a lata d'água na cabeça, um frango na mão,e
um saco, e o equilibrio é fantastico, Através da memoria da minha mãe, quero
fazer também dssa tribuna uma homenagem a ela, uma fígura extraordinária que
me causa ainda hoje muita saudade, e é na sua pessoa e na sua luta como mu
lher do campo da nossa querida Barreiro do Fundo, município de Francisco Sá
com 8 filhos para criar e criou e foi chamada para a eternidade, e rendo a
minha mãe essa homenagem, que há tres ano ela se foi, mas resta aqui a sau-
dade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o se-
guinte projeto de lei: Autorizando o executivo municipal a abrir crédito es-
pecial a conceder subvenção social a casa da juventude São Luiz Gonzaga.E 8R
DEM DE DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetoss:'
Em única votação projeto de resolução concedendo título de cidadão honorário
ao Sr. Walter Linhares Frota Machado. Projeto de resolução concedendo título
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
1.85
&” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
de cidadão honorário ao Sr. Jurandir Arruda Morais. Projeto de resolução conce
dendo o título de cidadã honorária a Sr2, Maria neuza Rodrigues. Em segunda
discussão projeto de lei instituindo o dia municipal das pessoas da terceira ?
idade. Em terceira discussao projeto de lei dispõe sobre os atos de limpeza pú
e lica e contém outras providências. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Bos seguintes "
Vereadores: Antônio Camara, Antônio Silveira,Eurípedes Xavier, Ivan Lopes, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Gonzaga, José Vicente, Sebastião Ildeu Maia, Valdivi-
no Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, 09 de março de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E f1.81
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
gr
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 11 DE MARÇO DE 1,999,
Aos onzs, (11) dias do mês de março do ano de mil nove
Oentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20Hs, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio Iran Rego, secreta
riado pelo vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos companhei-
ros José Gonzaga Pereira, João Hamilton Silveira, Antônio Carlos Câmara, Ade
mar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sã, Antônio Soares Silva, Eurípe
des Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Hélio Guimaraes, José Marcos Mar.
tins de Freitas, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria “liveira, Tancredo José!
Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versí
culo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da !
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
e sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS: TONINHO GUERREIRB: É de se estranhar à atitude de algumas! e («
pessoas sobre comentários até deselegantes, porque ontem eu me calei, v eu
não tinha nada mais : a falaf>guero tomar providência via judicial, acho uma
forma mais correta. Aqui tem um grupo que apoia a administração, e eu estou
sendo simplesmente um inocente útil, porque faço denúncias e tenho até condi
ções de provar as irregularidades, mas tem um grupo que apoia a administra=
ção e cobra de mim uma postura, mas toda quinta-feira uai tomar wisque e co
. mer picanha na casa do prefeito, Se quiser posso mostrar todas as irregula-
ridades, tenho documentos e contratos feitos pró-virgilar, eu tenho aqui em
mãos. Eu tenho denúncias do leite, tem óleo de patrol superfaturado, tem a
compra de veículos do SUS, APARTEANDS LIPA XAVIER: Com relação a discussão
de ontem onde envolveu o problema da Virgilar, quero reafirmar perante essa
casa o que eu falei aqui num determinado momento, que eu penso que na verda
de quem está defendendo a prefeitura de Montes Claros, somos nós vereadores
que estão ema ER contra o peueaaao: licitatório,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39, 400: 466 - Montes Claros - MinadGerais
F1.02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
LIPA XAVIER:CONT: & presidente da Virgilar procurou o sindicato dos vigilan
tes para tentar obter a cópia do ofício e o sindicato fez um contato com a
polícia federal, e obteve a informação que a polícia federal vai mandar uma
equipe a Montes Claros e outras cidades da regiao para notificar as empresas
e que trabalham irregular, a prefeitura pode ser notificada, assim como a vYL:
gilar. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Solicito do presidente que faça uma son
sulta amanhã mesmo para saber se a Câmara pode convocar o prefeito, mas que
faça amanhã e obtém a resposta imediata. APARTEANDO IRAN RÊGB: Esclareço !
que todo convite gue o vereador faz, logícamente a mesa diretora é que exe-
cuta, no artigo 179 da lei orgânica fala que pode convocar, e a constituição
federal e estadual fala que um poder não pode convocar o outro poder. APAR-
TEANDO IVAN LOPES: A lei orgânica é a carta magna do município, desde que não
venha a ferir a constituição, APARTEANDE J9ÃS HAMILTON: Essa questão de con
vocar prefeito, convoca e ele tem de vii, convocamos Tadeu leite e Mário Ri
beiro, eles vinheram, por pena de ser caçados, o prefeito de Montes Claros!
não mandou nenhum balancete pra cá, isso é cassação, APARTEANDO LIPA XAVIER
A Câmara é um poder distinto do executivo e ele pode solicitar a presença !
do executivo atraves de um convite para prestar esclarecimentos. J8ÃO HAMIL
TON:CONT: O presidente da camara jamis poderia fazer mudança de redação, is
so é cassação do presidente. TONINHO GUERREIRB:CONT: Tem também uma denúncia
contra Silvina Fonseca ela está em a junção ao município. RAIMUNDOS PEREIRA:
Parabenizo o prefeito pelo bom trabalho que ele vem desempenhando em Montes
Claros, lembro de serviços feitos na Av. Francisco Gastane, asfaltamento do
à E] bairro Independência, escolas que tem sido construidas, sinalização em toda
Montes Claros. APARTEANDO JBSÉ VICENTE: Quero levac ao conhecimento dos !
senhores vercadores que por determinação do Detran que carteiras presas fos
sem resolvidas agui mesmo, esperamos que a imprensa divulgasse isso, que é
muito importante. RAIMUNDE PEREIRA:CONT: Convido todos os vereadores para!
participarem de uma reunião solene amanhã, sexta-feira, onde será homenage 4
ado o nosso amigo, Br. Hamilton Rabelo, médico sanitarista, há mais de 30
anos exercendo suas atividades. A segunda parte da reunião nao foi instalada
devido a falta de quorum, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, athads -
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Muni
pal de Montes Claros. ll de março de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.81
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Na
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO BIA 16 DE MARÇO DE 1.999.
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de mil ng
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Ocontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em reunião ordinária, reuniu=
se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarsício Iran Rêgo e secreta
riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a pre
sença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio!
Carlos Camara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,
José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Jo
sé Vicente de Medeiros, Kátia Maria oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo
José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor progAgasa declarou aberta
a sessão solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versí
culo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata *. da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS: ALDAIR FAGUNDES: Tem chegado constatemente algumas reclama-
ções por parte dos usuários dos serviços da Copasa que a água estã num esta
do horrivel, essa água está com cheiro de esgoto, vamos solicitar do gerente
distrital, Flávio de Paula, que verifique este problema.Em entrevista o secre
tário de Agão Social colocou que a secretaria estaria a disposição e prestan
do apoio às famílias que foram atingidas pelas chuvas. Achamos estranho que
por determinação da secretaria, somente 8 pessoas seriam atendidas. Mais uma
vez foi levantado em reuniao em Belo Horizonte a questão da Somai, Riachão e
o problema das areeiras, em breve estaremos rwalizando um seminário regional
sobre a questão ambiental. Fomos informados que a prefeitura mantém o alvará
de funcionamento da Somai sem questionar os danos que ela tem causado a regi
ao o. ADEMAR BICALHO; Parabenizo Marlene Simoes que foi eleita presidente da
Associação da Vila Luiza, desejo a essa nova diretoria muito sucesso. Comuni
co aos moradores do bairro Cidade Indústrial, que no dia 26 haverá inaugura-
ção as salas de aula, Juntamente com GSra do Chica haverá aula noturna,e se
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F1,02
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHB: CONT; rá entregue um congelador para guardar coisas da esco
la, Parabenizamos Paulo Lopes pelo belissímo campo que está sendo construido
na Vila Brasília, e ele já prometeu em ajudar o grande Major Prates.LIPA JXA
VIER: Aos longos deste mandado nosso aqui nesta casa sempre na tentativa de
defesa de alguns setores que são escluídos da preocupação das administrações
municipais em Montes Claros, principalmente os idosos e portadores de defici
ências físicas. Temos apresentado ao bongo dos anos alguns projetos que vi
sam a melhorar as dificuldades deste segmento da sociedade e transforma em
lei alguns direitos destes segmentos. Tem dois projetos de nossa autoria es
tão na pauta de hoje para ser votado, um deles é com relação a obrigatorieda
de de reservas de cadeiras nos transporte coletivo urbano para idosos, gravi
das e portadores de deficiências. B outro projeto que dispõe sobre obrigatori
edade de prestação de informação aos usuários de transporte coletivo. MARCBS
e NÉM: Quero parabenizar a comunidade de Laranjão pelo bom trabalho que vem se
ndo prestado ali. Parabenizamos o prefeito Jairo Ataide pela cesta básica,is
so foi uma coisa que ele conseguiu e isso é importante para o Norte de Minas.
8s deputados do norte de minas deveriam trabalhar para manter a feira e se !
possível manter o óleo, leite. 8 secretário de saúde, Eduardo Avelino nos ga
rantiu que durante 45 dias aquele hospital localizado no bairro Santo Antônio
vai funcionar. Em conversa com o secretário Vicente de Melo, as máquinas CEM
tarão nesta comunidade logo que passar a chuva, Novamente volto a cobrar a
reforma do campo do Delfino Magalhães. ANTÔNIO SOARES SILVA; Entramos com um
projeto nesta casa para que a prefeitura fosse obrigada a capacitar pessoas!
e Opara falar a linguagem gestual para atender os deficishtes, surdos e mudos."
Na reuniao marcado por Marcos Ném, vereadores cobrando minha postura neste '
legislativo, a minha postura sempre foi uma postura séria, quem cobra de mim
uma postura não age corretamente, Na quinta-feira passada a reuniao não teve
continuídade por falta de quorum,mas.na .casa do prefeito deu quorum. Espero"
que o prefeito mude de postura, não está bem acompanhado, ele é um inocente!
útil, quero ver a partir de janeiro do ano 2008 se estes vereadores que es
tão com o prefeito se vão estar ao seu lado na eleição, e o prefeito está '!
cheio de pessoas incompetentes no seu secretariado, JSSÉ VICENTE: As cartei-
ras de habilitação que eram presas aqui iam para Belo "orizonte e lá ficavam
até por um ano, chegou ao ponto de carteiras desaparecerem. Recebemos uma '!
portaria do Detran determinando que as carteiras apreendidas em Montes . Cla
ros que elas ficassem aqui mesmo e fosse entregue ao seu legítimo dono.lre-"
mos a Belo Horizonte reunir com o secretário de segurança pública para tra
tarmos sobre o leilão de carros e motos que estão no patio do Detran, acho !
que deveriam ser negociadas e não leiloadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JBSÉ VICENTE:CONT: e que as dívidas sejam percnadas. APARTEANDS ANTÔNIO CÂMA
RA: Nós fizemos o requerimento exatamente com essa finalidade, o patio do De
e tran está cheio de carros e motos. JBSÉ VICENTE:CONT: Tivemos uma conversa !
com o prefeito para distritar Claraval e Canto do Engenho, Existe no bairro"!
Santa Rita uma rua denominada Divinópolis aquele meio não está tendo um míni
mo de cuidado. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizamos o companheiro Marcos Ném por
ser mais um levantar a bandeira para abertura do hospital do bairro Santo An
tônio, que é uma reivindicação do pessoal daquela região, e será um marco im
portante dessa administração. Ontem foi a posse do sindicato rural, e deixou
Sindicato José Luiz que prestou um trabalho invejável, e desde de 1988 os
trabalhadores conquétaram diversas benefícios, entre os benefícios a aposens" +
tadoria. Representei essa casa no bairro São Geraldo II onde teve início as
e aulas para adultos, UBALDO FERREIRA: Estivemos reunidos com moradores da
comunidade de Monte Alto e nesta oportunidade dizemos que é uma comunidade !
que serve de exemplo na sua participação comunitária, e a comunidade está em
atividade preservando a estrada feita pela prefeitura. Aproveitando a oportu
nidade para dizer que fixou acertado a ampliação do transporte escolar daque
la comunidade até Tabuas de Cima.Esperamos que a Câmara dêapoio ao trabalho
que vamos desenvolver sobre o meio ambiente, estivemos na Esurb e sentimos o
entusiasmo daquele pessoal para com este trabalho sobre o meio ambiente, : e
temos que contar com a participação popular. GERALDS MACHADO: As máquinas da
prefeitura já está trabalhando nas estradas da Marcela, Informamos ao pesso-
e 6: de Boa Vista, próximo a Lavaginha que está encaminhado a secretaria - ue
agricultura que já foi perfurado o poço, restando somente a instalação |. da
luz para a colocação da bomba. Estamos preocupados com o crescimento da vio
lência em Montes Claros, principalmente no São Geraldo II onde aconteceu di
versos crimes barbáros, uso de drogas e lá não existe um posto policial, con
seguimos a doação da construção por parte do empresário Genesco Rocha da con
strutora Cross, o posto policial, jíconseguimos o terreno com a Associação!
onde a Bona Luizinha Barbosa vai doar um terreno de 400 metros, e dependere-
e mos apenas da confirmação do Coronel que manterá lá um destacamento policial.
Estamos vendo o prefeito de Francisco Sá querendo o centro de recuperação em
Francisco Sá. APARTEANDO IRAN RÊGO: Já está confirmado nesta casa para o dia
26 uma reunião especial para tratar deste assunto. GERALDO MACHABB:CONT: Na
nossa opinião É que não pode ser uma cadeia para menores, tem de ter uma es
trutura boa, com psicologo, e todos os orgãos do menor deve estar envolvidos
neste trabalho. GÉRA DO CHICA: A escola Rotery do bairro Cidade Indústrial !
está bem preparada para atender aquela comunidades
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GÊRA DO CHICA:CONT: Não podemos deixar de destacar o empenho do Rotary São
Luiz através de Milton, Cardoso do café Leticia, Alfredo Imóveis, Ném de
Marlene Tavares, Dia 26 essa escola será reinaugurada, Vamos falar sobre a
implantação dos postes na Vila Aurea II, e em breve será encaminhada o ma
is rápido possivel,Ãos moradores do bairro Independência podem ficar tizan=-
quilos que o problema da escola vai ser resolvido. Queremos esclarecer ao
colega Toninho Guerreiro, que na quinta-feira passada não estive presente!
na reunião, sou favorável a sua postura. Solicitamos da secretaria de ser
viços urbanos uma ação emergencial de limpeza para o bairro Vera Cruz, que
está tomado pelo mato, e cascalhamento de ruas do bairro Bela Vista, IVAN
LOPES: Faço um agradecimento aos ccmpanhéiros que indicaram a minha pessoa
RR ser lider da bancada e o senhor prefeito fez a confirmação, Nos preo-
cupa muito se refere ao governo do estado, com a sua resistencia ao gover=
no federal, o governo Itamar Franco passou do campo das ideias e o campo !
do gbate político para uma disputa pessoal e uma troca de resentimentos, e
com isso está trazendo um prejuizo enorme para o povo mineiro e para o Es
tado de Minas Gerais. 8 funcionário público não recebe o 13º e não sabe a
data que vai receber, Itamar Franco disse que o 13º quem deve é o outro so
verno, quem deve o 132 € O Estado, a obrigação é de quem entra, Acho que a
briga pessoal tem de acabar. RAIMUNDO PEREIRA: Solicitamos uma vez a retises
rada dos trilhos da rede ferroviária do centro de nossa cidade, e o prefei
to está fazendo um prójeto para retirada destes trilhos, e o bairro Santa!
Rita é o mais prejudicado. Com as chuvas que cairam a Vila Exposição os mo
adores ficam ilhados, o escoamento de água deste bairro é precário e se
ria importante uma solução. ILBEU MAIA: Estamos solidários aos moradores !
do bairro Santos Reis que teve suas residências destrúidas pêlas ohuuas, e
estivemos reunidos com à Associação daquele bairro, e iremos procurar [=]
prefeito para que medidas possam ser tomadas. Bs pequenos produtores ruras
is perdeu toda a sua lavoura, Vai haver uma reunião para discutir os efei-
tos da seca na cidade de Jaíba, o que não entendemos o porque dessa reuni=
ão em Jaíba, e porque não faz essa reunião aqui? - 8s orgãos estão todos !
aqui na cidade, eu gostaria de saber dessa comissão o que vão trazer para
ajudar os pequenos produtores, e qual a solução que vai ser tomada com re
ção os salários do pessoal da frente de trabalho que não recebeu até hoje
o salário de cezembro. IRAN RÊGO: Cumprimento Hélio Guimarães e Ivan Lopes
pela investidura como porta voz do prefeito e lider da bancada, Também que
remos elogiar o programa PROAJA, que é programa de alfabetização de jovens
e adultos que está sendo implantado em Montes Claros. Estivemos no bairro!
Jaraguá II representando essa casa onde foi inaugurado esse curso de alfa-
betização já com tres turmas de alumos,
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do
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vs
IRAN RÊGB:CONT: Em breve o prefeito Jairo Ataide estará iniciando o asfalto
da via de acesso do conjunto Joaquim Costa. Novamente vamos criticar a condul
ta do nosso governador Itamar Franco que está confrontando com o governo Fe
deral em prejuizo para os mineiros, e nós não sabemos o que quer o nosso go
vernador, teimosia não significa firmeza.Ontem R$ 180 milhões de reais foram
cortados do orçamento de Minas Gerais, Aqui em Montes Claros funcionários da
Sudenor com 20 anos de trabalho foram transferidos para melo Horizonte, assim
acontece com o programa acelera Brasil está sendo desmotivado, a reunião que
vai acontecer na Jaíba é pura retaliação, pergunto onde estã o dinheiro dos
hospitais do mês de dezembro, o governo federal passou o dinheiro para o go
erno de Minas para pagar os hospitais. HÉLIO GUIMARÃES: Defender uma admini
tração é defender uma causa, é um trabalho constante, com o tempo vai aper-
feisoando com o tempo e cria raizes. Agradecemos os colegas vereadores pela
aprovação do nosso nome para exercer a função de porta voz. Agradeço ao pres
feito Jairo Ataide pela confiança a mim depositada, sabemos de nossa response
sabilidade e dificuldades. Aceitei este cargo não pela importância política,
não foi pela amizade que nos liga ao prefeito e nem por vaidade pessoal,ape-
nas por uma razão, Jairo Ataide é um prefeito honesto, À coragem e capacida-
de de Toninho Guerreiro merece respeito. Passo as mãos do vereador Gêra do
Chica a copia do termo de homologação e do contrato celebrado entre prefei-
tura e Virgilar. Faço uma advertência ao vereador Toninho Guerreiro, muito !
cuidado com os faldos amigos que os cerca, abusam da sua humildade e coragem
escondem debaixo do manto da irresponsabilidade na tentativa de denegrir a
e Oraser transparente de nossa administração. Aldair está coberto de rasões e
vamos apurar as demúncias contra o secretário de ação social, com relação ao
atendimento de pessoas, 8 hospital Afreu Gonçalves de Quadros será inaugura-
do por etapa, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comise!
sões os seguintes projetos: Projeto de lei dispõe sobre a construção e adap-
tação de equipamentos destinados aos deficientes. Projeto de lei dispondo so
bre a proibição para realizar ou conceder licença a turceiros. Projeto de
lei concedendo título de utilidade pública à Associação dos portadores de do
enças ocupacionais. Projeto de lei denominando Bairro Renascença, Projeto de
lei dispõe sobre contratação de parentes consanguineo. Projeto de lei faz de
safetação de imóvel e faz doação para Ana Maria de Sá. Projeto de resolução!
revoga dispositivos da resolução nº 03/98 extingue cargo de consultor Jurídi
co legislativo. BRDEM DO BIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os se
guintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei que desafeta de sua !
característica de bem de uso comum do povo, autoriza transferência ao patri-
mônio disponível do município, faz doação e dá outras providencias,
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Em regime de urgência projeto de lei que disciplina a concessão de gratuida
de no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros. Em primeira !
discussão projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de
informação aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do municí-
pio. Em primeira discussão projeto de lei que dispõe sobre a obrigatorieda-
de de reservas de cadeiras para idosos, grávidas, deficientes físicos no
transporte coletivo urbano do município. Em única votação convênio de pres-
tação de manuntenção preventiva, corretiva e fornecimento de combustíve) en
| tre o município e a procuradoria geral da justiça.km única votação renovas!
| ção de convênio o município e a Fundação Hospitalar de Montes Claros, mante
nedora do Hospital Aroldo Tourinho e a Santa Casa de Caridade, Em terceira"
| O ,sscussão projeto de lei que institui o dia municipal das pessoas da tercei
ra idade, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Bos eguintes vereadores: Antônio Silve
e ira, Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso, Lipa Xavier, Ildeu Maia, !
Tancredo Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, !
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 16 de Março de 1999,
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r
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TE
ATA BA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 18 de Março de 1,999,
e
Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal de
Oontes Claros, Estado de Minas Gorais, as 20Hs, reuniu-se o legislativo, em
sessão ordinária, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta-
: riado pelo vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos companheiros
Antônio Carlos Camara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes *avier Souto, Ivan José
Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Frei-
tas,Kátia Maria Sliveira, Sebastião Ildeu Maia, José Vicente de Medeiros, Se
bastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivi-
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fa
gundes que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que
foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspo
a ge recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exara-
O nas mesmas os despachos convenientes, Foi suspenso os assuntos gerais. EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os eeguintes!
projetos: Projeto de lei dispõe sobre denominação de vias públicas e dá ou
tras providências. Progeto de lei concedendo título declaratório de utilida-
de pública à Associação dos aposentados do Mocambo Firme. Projeto de lei con
cedendo título dclaratório de utilidade pública o Centro de Atividades Comu-
nitárias e Filamtrópicas das Zonas Urbana e Rural do Município de Montes Cla
ros. Projeto de lei concedendo título declaratório de utilidade pública à As
E sociação dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas - APC-NORTE, Pro
jeto de lei dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providênci
as. Projeto de resolução concedendo título de cidadão Honorário ao Senhor An
tônio Edson Batista. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou
os seguintes projetos: Em única votação veto ao projeto de lei que dispõe so
bre a concessão de direito de parada de veículos em frente as imobiliárias.!
Em regime de urgência projeto de lei que autoriza o executivo municipal a
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ear
Abrir crédito especial e conceder subvenção social à Casa da Juventude São Ltd.
tuiz Gonzaga, Em regime de urgência projeto de lei que denomina Escola Mu
nicipal Bona Vidinha Pires. Em segunda discussão projeto de lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade de prestar informação aos usuários do sistema dê
transporte coletivo urbano do município. Em segunda discussão projeto de
lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de cadeira para idosos,
deficientes físicos e grávidas, no transporte coletivo urbano do município.
Em segunda discussão projeto de lei que desafeta de sua característica de
bem de uso comum do povo, autoriza transferencia ao patrimônio disponível"
do município, faz doação e dá outras providências. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
ES: Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Aldair
spaidio; Eurípedes Xavier Souto, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental,
“Y Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros. 18 de março de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO BIA 23 DE MARÇE DE 1,999,
Aos vinte e Três (23) dias do mês de Março de mil novecen
tos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Camara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, as BHs, em sessão ordinária, reuniu-se o
º legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, sscretaniádo-pe
lo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e com a presença dos
companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros!
Bicalho,Aldair Fagundes Brito, Antônio Soares Silva, Antônio Silveira de Sá,!
Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Gui
marães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Gliveira, Sebastião Ildeu Ma
ia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Vaidivino Antunes de Sou
za, Foita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitu
ra de um versículo da bíblia sagradas, Após o que foi lido, aprovado e ássina-
ad Os. a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi-
das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos co
nvenientes, ASSUNTOS GERAIS: UBALDO FERREIRA: Aqueles moradores que estavam !
reivindicando a retirada de uma casa no bairro Esplanada, na rua 3, terá exi-
to, existe nesta casa um projeto para doação de terreno para a construção de
uma casa para Dona Ana, Inicia hoje o patrolamento da estrada que liga a Cabe
ceiras até Vila Nova de Minas, e acho que aconteceu o patrolamento da estrada
que vai de Estíto de Miralta até Tabuas, que muito ajudará no transporte es
colar. Solicito da secretaria a construção de estrada de Esguicho até a “loca
lidade de Marcela, e de Rio da Serra até Marcela, Os produtores da região de
Planalto estão solicitando mais um dia de comercialização na Ceanorte, GÉRA
BO CHICA: No dia 26 próximo juntamente com à administração estaremos inaugura,
ndo ampliação da escola Rotary Club Montes Claros São Luiz, uma obra que vem
resgatar o direito daquelas crianças, isso para nós é gratificante ao saber !
que estamos cumprindo o nosso mandato, Agradecemos ao prefeito e a secretária
Silvina pela criação do pré-escolar do bairro Independência onde vai atender"!
200 crianças,
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GÊRA DB CHICA:CONT: B nosso trabalho vai continuar no bairro Independência e
outros colegas, a união é importante. J0SÉ VICENTE: Estamos com um trabalho,
junto 3 Copasa no que se refere a estensão de água e esgoto no bairro Carme-
lo, Vila Castelo Branco e bairro Santa Rafaela, Não somos oposição e nem si
tuação, queremos ajudar e queremos que a prefeitura vai pra frente. Hã meses
atraz reunidos com o secretário Vicente Melo Matos onde reivindicamos a .ins-
talação de água, e agradecemos este benefício, Neste final de semana estive-
mos em Tamburil, Bonito em uma partida de futebol e arreivindicação do pesso
al é estrada, eles querem reforma, LIPA XAVIER:Convido todos os simpatizantes
do partido PC do B, que vai comemorar 77anos de fundação no Brasil, e no dia
O: próximo e vamos realizar aqui no plenário da Câmara um ato político em co
memoração a este aniversário, Hoje vamos analisar e votar em primeira vota-!
ção projeto de lei de nossa autoria que proibe a instalação de catraca elg
trônica no transporte coletivo urbano de Montes Claros, e com isso os cobra-
dores possam perder seus empregos, este projeto tem um carater preventivo, 8
novo catalago telefônico da Telemig que foi entregue recentemente, sempre na
história de Montes Claros, nós tinhamos um catalago com a lista de assinates
e outra lista com endreço, e hoje essa nova lista fornece somente o número !
desejado pelo nome do usuário, isso é estranho. VALBIVINO ANTUNES: É com mui
ta satisfação que parabenizo a secretaria de saúde por estar atendendo a Zo
na Rural, foi uma solicitação de todos os vereadores, e o povo da zona rural
estão agradecidos, Participamos do atendimento médico realizado no bairro Sa
ntos Reis e constatamos a importância destes atendimentos, e constatamos num
empo de 5 minutos, duas pessoas com alta de glicose, Estamos solicitando do
secretário de saúde, Eduardo Avelino, maior empehho ao CTIs de Montes Claros,
e gostaria de fazer parte de uma comissão para ir até Belo Horizonte conver-
sar com o secretário estadual de saúde, porque a situação não pode continuar
com apenas um CTI funcionando na cidade que é oda Santa Casa, o do Hospital
São Lucas é atendimento pago. Essa administração está empenhada na educação
como na saúde para prestar bons serviços. RAIMUNDO PEREIRA: O Presidente da
Associação Esquadrão da Vida, e essa associação tem empenhado um papel impor
tante na nossa sociedade, e o seu responsável, o senhor Geraldo tem lutado !
para que os usuários de drogas sejam novamente reimtegrado a sociedade, & es
sa entidade ganhou um terreno e ele está precisando de nossa ajuda, está pre
cisando de 20 sacos de cimento. ADEMAR BICALHO: Convido toda comunidade de !
Lagoinha e região para a inauguração da escola Br, Joaquim Costa, neste domi
não, a partin das 10Hs da manhã, e vai acontecer vários eventos apresentação
da banda do 10º BPM, hipismo Rural. Também convido os moradores do bairro Ci
.
dade Industrial para a reinauguração da escola Rotary Club São Luiz, :
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ADEMAR BICALHO:CONT: E na oportunidade o prefeito vai anunciar o início das
aulas noturnas para atender aquela comunidade. Comunicamos aos moradores da
antiga Vila Murici, hoje bairro Itatiaia, e estamos lutando para a constru-
ção de uma escola, ILBEU MAIA: Terá início hoje a recuperação de ruas dos
bairros Eldorado e Santa Eugênia, e novamente solicito da prefeitura abertu
ra da rua Sinval Pereira Fialho ligando à Av. Amintas Jaques de Morais para
melhorar um pouco o trânsito. Também estamos solicitando da Copasa para que
tome providências com relação a qualidade da água que abastece o grande San
tos Reis, agua com mau-cheiro. Também estamos contentes com o atendimento !
médico nos distritos, e estamos entrando com um requerimento solicitando o
atendimento médico na comunidade de Vaca Morta, Panorâmica, Pau B'óleo, Fu
qqpssinno; Lavaginha, Barreiras, Manganagem, Matos, Barra, Cerrego do Chapéu
Legoa do Berro. E solicitamos da secretaria de agricultura reforma de estra
das da zona rural, principalmente Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo No
s vo e São Pedro das Garças. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: O secretário de sa
úde deveria fazer um calendério antecipado, para divulgar e para que o povo
possa se preparar.GERALDO MACHADO FILHO: Nós estamos assistindo um crise de
emprêgo, e o chefe de família perde a dignidade e o domínio da família, per
de o controle social, porque a celula da sociedade é a família. Quando se !
perde o emprego atinge a família totalmente. Não adianta nada a gente ficar
falando que é culpa do presidente, do governador,do prefeito, a crise é to
tal, o m ndo passa por uma mudança estrutural e as lideranças do Norte de !
Minas e de Montes Claros tem de fazer alguma coisa para mudar, não adianta!
ficar colocando culpa em alguém. Sabemos que há muitas iniciativas que hoje
e O.stão em poder do poder público, automaticamente criaremos empregos sem ônus
para o poder público. Sabemos da vogtade do programa do prefeito Jairo Atai
de quando ele pensa em privatizar alguns orgãos públicos que já foram no '!
passado privatizado como a rodoviária, cemitério e outras coisas que podem!
ser privatizadas e isso diminuiria os gastos da prefeitura. ANTÔNIO SOARES
SILVA: Vou entrar com um projeto nesta casa criando o dia do puchasaquismo.
Conclamo as autoridades de Montes Claros para evitar o carnamontes próximo"
a Santa Casa de Caridade e ao Prontocor, é uma violência escandalosa colo-
“ car trios elétricos para atormentar aqueles pascientes, isso é falta de res
peito com o ser humano, Nós levantamos a questão da secretária de educação,
que está acumulando proventos e a lei proibe, um pai de família trabalha pa
ra receber um salário de R$ 130 Reais, enquanto a secretária Silvina recebe
da Prefeitura R$ 4.500 mensais e quase R$ 2.000 reais do Estado, e se cala
diante da verdade e ninguém toma providência, Acho que o prefeito tem de to
mar providência, e não é só eu que sou fiscal não, foi a 21 vereadores. Ca
be os outros tomar providência, mesmo que são do lado do prefeito.
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MARCOS NÉM: Comunico a comunidade de Mandacaru que as máquinas vão realizar
reforma na ponte. Também quero informar as regiões de Vila Anália e Camilo '
Prates, Novo Delfino, que a partir do día 29, terá início as reformas de ru
as dos referidos bairros. Agradeço ao secretário de agricultura Vicente de
Melo Matos por autorizar a reforma da estrada de Vila Nova de Minas, Miralta.
e que seja feito também reforma de estradas que liga as propriedades dos pro
dutores até as estradas principais. Nessa semana terá início a reforma da es
trada de Santa Cruz. ANTÔNIO SILVEIRA: Diversas pessoas tem nos procurado pa
ra se informar a respeito do desconto do IPTU, se este desconto vai ou não!
aumentar. A notícia que nós temos é que continua 20% de dewconto e essa casa
cumpriu a primeira etapa do seu papel. Diante da situação da população es
tá sendo dificil para a população pagar IPTU, porque ficou 15% mais caro em
relação ao do ano passado, No próximo domingo acontece o programa infantil !
de lazer, é um evento que está sendo feito pelo presidente da Associação do
bairro Morrinhos, este programa é muito importante. Comunico a todos que as
casas lotericas vão continuar recebendo as contas da Cemig. APARTEANDO TONIN
HO GUERREIRO: Gostaria de protestar contra as pesseguições feitas nesta casa
contra o governador [tamar Franco, acho que é um homem sério e merece respei
to, e ele não pode pagar por isso, é um político sério. Um outro político sé
rio foi Humberto Souto, são políticos sérios. JOÃO HAMILTON: Convido ao po
vo de Montes Claros para uma grande concentração que acontece nesta sexta- *
feira na AABB, onde será discutido a situação do Estado de Minas Gerais,e a
ratória implantada no Estado pelo governador Itamar Franco. Na semana - pas
Ci. ouvimos pronunciamentos de ataque ao Governador Itamar Franco, que soli
citou um prazo ao presidente Fernando Henrique de 90 dias para quitar as con
tas do Estado, e não foi aceito pelo presidente da república, Itamar Franco!
fez isso para pagar os funcionários, para que a escola não parasse, para que
a saúde pudesse continuar atendendo, Governador Itamar Franco é homem sério,
e foi o único que levantou contra a política econômica de Fernando Henrique!
Cardoso. O presidente da república não resolve as questões da fome, a ques-"
tão do desemprego no país, e o povo quer somente, ver resolvido essas ques-
t6es. APARTEANDO IVAN LOPES: Quero manter acrítica que fiz ao governo do Es
tado, já tem 90 dias sem a indicação do secretário de agricultura, para nós
do Norte de Minas , isso É muito importante, porque temos o maior projeto de
irrigação do mundo, que é o projeto Jaíba, e não tem ninguém que comanda es
te projeto, e o governador por picuinhas políticas, não indicou o secretário
de agricultura,assim acontece com outros orgãos. HÉLIO GUIMARÃES: O Vereador
Toninho Guerreiro nos procurou e fez essa denúncia da secretária de educação
que estava acumulando proventos do Estado e do município, fomos ao prefeito!
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HÉLIO GUIMARÊS :CONT: e o vereador passou os documentos ao prefeito e imediata
mente foi encaminhado ao setor jurídico para tomar as medidas cabiveis, e po
dem estar certos, Jairo Ataide tem um zelo pela coisa pública. A denúnejs de
Toninho é verdadeira,e em poucos dias eu trarei a essa casa o resultado do pa
recer do setor jurídico. E com relação ao Carnamontes você Toninho procurou o
caminho correto que é o da justiça, e é a gustiça que vai determinar, e vamos
aguardar o resultado da justiça. APARTEANDO IRAN RÊGO: Na semana passada eu
cometi um erro em meu pronunciamento, e não citei o nome do vereador Ademar !
Bicalho, que juntamente comigo e Lipa Xavier batalhou para conseguir o asfal-
tamento da via de acesso do conjunto Joaquim Costa, Aviso ao pessoal de Miral
que a estrada já está sendo recuperada, Agradeço a Esurb por ter colocado!
meio-fio na parte alta da Vila Oliveira. Nós fizemos pronunciamentos com rela
ção ao governador Itamar Franco, fizemos com respeito e falo com a intenção '
de chamar atenção porque as vezes um governante é cercado por bajuladores que
só dizem que ele está certo e não fazem alerta, lamento apenas que ele esteja
confundindo teimosia com firmeza, e isso está nos prejudicando e foi cortado"
recursos de cidades pobres.Onde estar o dinheiro para pagar os hospitais. re
ferente ao mês de dezembro, essas foram as minhas críticas e não retiro.HÉLIO
GUIMARÃES: Agradeço ao vereador Tancredo Macedo que nos cedeu seu tempo. Comu
nico a essa casa que tivemos reunidos com o secretário de saúde e tratamos de
diversos assuntos, entre eles o atendimento na zona rural, depois vai ser fei
to atendimento nas localidades.APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Parabenizo o colega"
Hélio Guimarães pelo seu novo posto nesta casa como porta voz do prefeito. o
Ovo vai querer saber onde Eduardo Azeredo colocou o dinheiro. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou os seguintes projetos: Projeto de lei
que dispõe sobre a política de incentivos à geração de empregos a quem empre-
gar jovens entre 18 a 25 anos. Projeto de lei denomina bairro Santo Amaro. OR
DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:Em
primeira discussão projeto de lei que proibe a instalação de catraca eletrôni
ca no transporte coletivo urbano do município, que elimine postos de trabalho
de cobradores. Em terceita discussão projeto de lei que dispõe sobre a obriga
toriedade de reservas de cadeiras para idosos, grávidas, deficientes físicos,
no transporte coletivo urbano do município. Eh terceira discussão projeto de
lei que dispõe a obrigatoriedade de prestação de informações aos usuários do!
sistema de transporte coletivo urbano do município. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xa
vier Souto, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Geraldo Machado Filho.
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José Vicente de Medeiros, João Hamilton Silveira, Sebastião Ildeu Maia, Rai
mundo Pereira Silva, Valdivino Antunes de Souza, Nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 23 de março de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 25 DE MARÇO de 1.999.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de
mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em reu
nião ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tar
císio Iran Rêgo, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva, e
com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Ademar de Barros Bi
calho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva
Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Marcos
Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo"
José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.Feita à
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado é assinada | à
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
ela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientes. FOI SUSPENSO OS ASSUNTOS GERAIS. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de reso-
lução concedendo título de mérito rural ao sebhor Eurípedes Leite fonseca.
Projeto de resolução concedendo título de cidadão honorário ao senhor José
dos Reis Rocha. Projeto de lei autorizando ao executivo a fazer doação de
terreno ao projeto Social Village do Lago II. ORDEM DO DIA: Nesta: parte!
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão!
projeto de lei denominando ruas no bairro Jaraguá II. Em primeira “discús-
são projeto de lei denominando bairro Renascença. Em primeira discussão !
projeto de lei denominando rua Rua Deraldo Alves de Moura, no bairro Inter
lagos. Em primeira discussão projeto de lei autorizando desafetação de imô
vel, faz doação à senhora Ana Maria de Sá e contém outras providências. Em
primeira discussão projeto de lei desafeta de sua característica de uso co
mum do povo autoriza a sua transferência ao patrimônio disponível do muni
cípio, faz doação a COOPERMOC, Em primeira discussão projeto de lei dispõe
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sobré:a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores
de deficiência física. Em primeira discussão projeto de resolução nº 03/98 ex
a tiguindo o cargo de consultor jurídico legislativo. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :
Dos seguintes vereadores: Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, Raimun
do Pereira Silva. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros. 25 de março de 1.999,
Ú VEN ud
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 30 DE MARÇO DE 1,999.
Aos trinta (30) dias do mês de Março do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999) na sala das sessões da Câmara Municipal de
Oontes Claros, Estado de Minas Gerais,à3-8Hs, em sessão ordinária, reuniu-"
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta
riado pelo respectivo titular, Vereador João Haminton Silveira, e coma pre
sença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira da Silva, Antô
nio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Ademar de Barros Bicalho, Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lo
pes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Tan
credo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.Fe
ita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas!
= Geisa casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos con-
venientes. ASSUNTOS GERAIS: GÊRA DO CHICA: Na última sexta-feira estivemos"!
inaugurando a ampliação da escola Rotary Club São Luiz que contou com um
grande trabalho desta casa, liderado por este vereador, e o compromisso do
prefeito e da secretária de educação, isso para nós é uma grandeza em saber
que estamos cumprindo nossa função nesta casa. O prefeito nos comprometeu a
mandar fazer adequação das ruas e vai fazer a drenagem de água pluvial. Já
foi iniciado o trabalho no bairro Alto da Boa Vista que é limpeza e remoção
de entulhos, limpeza de lotes vagos, e vai acontecer a reforma da quadra e
colocação de tela. A limpeza' vai acontecer no bairro Sion e Conjunto Bandei
rantes, cascalhamento de ruas e adequação de ruas. A coleta de lixo celeti-
vo será implantado em Montes Claros, que é um trabalho da Esurb junto ao ce
ntro de Zoonoses, secretaria de saúde e prefeitura, este vereador e o compa
nheiro Ubaldo Ferreira temos a honra de participar deste projeto para resga
tar a questão do meio ambiente. GERALDO MACHADO: Agradecemos ao pessoal da!
região de Marcela e ao pessoal da secretaria de educação pela inauguração !
da ampliação da escola Artur Fagundes, foi uma festa muito bonita, e lá es
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GERALDO MACHADO :CONT: tiveram presentes o prefeito e vereadores, e a comunida
de está satisfeita com este benefício. O posto artesiano já está funcionando!
na comunidade de Boa Vista próximo a Lavaginha, e vamos fazer uma reunião lá
e providênciaremos os tubos para quando entrar a seca ninguém passe por difis.
culdades com água. O companheiro Toninho Guerreiro fez uma denúncia contra a
secretaria Silvina, e a sua família é digna e séria, e Silvina é competente,e
Toninho Guerreiro sabe o que é ser injustiçado. Não podemos usar levianamente
a tribuna por uma coisa que as vezes não tem comprovação. Não podemos atrapa-
lhar a educação de nossos filhos. RAIMUNDO PEREIRA: Nossos bairros necessitam
de um empenho maior para que possamos atingir os objetivos e que os moradores
(jam atendidos nas suas reivindicações. O Prefeito Jairo Ataide tem preocupa
do neste aspecto e,e sabemos que em breve alguma coisa vai acontecer em prol
dos bairros de Montes Claros. A prefeitura tem um projeto de iluminação para
os bairros mais carentes. Mais uma vez volto a falar, os moradores do bairro '
Planalto e Village do Lago estão sendo prejudicados com a fábrica de farinha !
de osso que vem causando mau cheiro e vem causando transtornos para os morado
res dos referidos bairros. ALDAIR"FAGUNDES: A Copasa já está atendendo o dis-
trito de Nova Esperança, mas a questão do esgoto nada ainda foi feito, e o es
goto é jogado no leito do rio que corre o distrito de Miralta, A comunidade *
de Miralta tem tido uma séria resistência a questão da Copasa naquele distri
to, e já existe manifestações e já foi feito abaixo-assinado para que a Copas
sa não entre nesta comunidade,a situação financeira pesa um pouco, entendemos
ue o município tem de continuar a prestar este serviço. É obrigação dos hospi
is manter em cada pronto-socorro em regime de plantão no local equipe de ur-
gência e emergência constituido de um clínico, pediatra, ortopedista e um ciru
gião geral e anestesista em regime de sobre-aviso, passamos por situação vexa
tória neste final de semana. TONINHO GUERREIRO: Temos aqui em mãos uma lista !
onde consta alguma coisa que traz danos a natureza. Uma lata de aluminio dema
ra 100 anos para virar pó, plastico demora 100 anos para virar pó, tampa de
garrafa demora 150 anos, vidro demora 10 mil anos, e realmente é difícil convi
ver com este lixo sem ter uma reciclagem, Silvina é competente, mas burlou a
lei, ela não pode acumular vencimentos, e a secretária é sabedora que ela foi
colocada em adjunção, é ilegal e pode procurar qualquer jurista. APARTEANDO GE
RALDO MACHADO: Tem um artigo na constituição que tem uma resalva na frente '!
exceto médicos e professores, que é o caso de Silvina. O nobre colega não viu
o ato que a colocou em adjunção, o ato dela é com ônus para o Estado. TONINHO
GUERREIRO:CONT: A lei não permite acumular vencimentos. O único poder que nós
podemos acreditar e confiar é o poder judiciário, que está sendo colocado na
parede covardimente pelos políticos, principalmente por Antônio Carlos Magalhã
es.
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APARTEANDO LIPA XAVIER: Concordo com o nobre colega com relação a essa campanha
do Senador Antônio Carlos Magalhães pela extinção da justiça do trabalho,na ver
dade o interesse dele é puramente proteger maus patrões que pagam muito pouco '
e * essa cruzada é contra o trabalhador brasileiro. IRAN RÊGO: Nesta manhã quere-
mos elogiar o programa saúde da família que está sendo implantado pela secreta-
ria municipal de saúde na região dos bairros Sion, Vila Anália, Carlos Prates,e
no bairro Independência, onde os agentes de saúde estão indo de casa em casa, fa
zendo diagnóstico e com isso dá condição a secretaria de saúde de intervir com!
eficiência e de forma preventiva que é muito importante nas ações de saúde des
ses bairros. No bairro Sion notamos uma melhora da saúde, e no posto de saúde a
Orequência é pouca, e este programa está aendo elogiado por todos. Também elogi
amos o trabalhe da secretaria de saúde na zona rural. Também o trabalho que ' me
rece elogios é o da Esurb que vem trabalhando nos bairros de Montes Claros. So-
e Jicito ao secretário de agricultura a colocação de água no município de lages "
de Miralta, já está tudo pronto.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Quero desta aqui o
bom trabalho que está sendo desenvolvido nesta administração é o trabalho de Sa
mel Alves, na praça de esportes que destaca Montes Claros no cenário esportivo.
VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo essa administração no tocante a saúde, e parabeni
zo pelas três inaugurações de escolas que aconteceu neste final de semana, e em
saúde e educação naô se gasta, se investe. Também parabenizo o programa saúde !
da família, que realmente é necessário. Brevemente estaremos iniciando o traba-
lho do esgoto, e em relação a água da copasa em Miralta este liquido É necessá-
io, porque é tratada e evita muitas doenças.APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: A pre-
a a tem condições de estabelecer um tratamento mínimo na água de Miralta, e
o povo deste distrito não tem condições de arcar com essa despesa. VALDIVINO AN
TUNES :CONT: Está de parabéns Ademar Bicalho e Géra do Chica pelo empenho onde"
conseguiram a ampliação da escolas do bairro Cidade Industrial.UBALDO FERREIRA :
A Esurb está com uma equipe trabalhando e buscando parceria com relação a cole
ta celetiva de lixo, é um trabalho importante. Tivemos contato com moradores da
região de André Quisé e observamos a necessidade de abertura de um poço para es
sa região, também em Rio da Serra está previsto abertura de um poço para essa !
e comunidade, A escola que foi construida em Marcela foi muito importante que vai
atender diversas comunidades próximo a Marcela. ADEMAR BICALHO: Parabenizo a co
munidade do bairro Cidade Industrial pela importante reforma da escola, graças!
ao trabalho da secretária Silvina e do Prefeito Jairo Ataide, que nos prometeu!
implantar o supletivo na escola Rotari São Luiz. Outro benefício que estamos lu
tando por ele é a colocação da rede de esgoto. Parabenizo a comunidade de Lagoi
nha que também recebeu reforma da escola Dr. Joaquim Costa, e o posto artesiano
de São João, foi uma bela festa, aproveito para agradecer a banda de música do
10º BPM,
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Spa
ADEMAR BICALHO :CONT: Nesta semana ainda será equipado o poço artesiano da comu
nidade de Planalto,e as caixas d'água já estão construidas para as comunida-
des de Taquaril e Riacho do Fogo. JOSÉ VICENTE: Temos um guia telefônico . em
Montes Claros que nem endereço existe. A Vigilar já tem anos que presta servi-
go em Montes Claros e também dando empregos. só porque ganhou uma licitação,e
foi descoberto em Belo Horizonte que a empresa não está legal e vinha sendo, e
só porque agora ela não é, acho que a Câmara deveria fazer um documento para a
referida empresa pudesse legalizar. Visitei a comunidade de Buriti Campo Santo
e a estrada está intransítavel e é linha de ônibus, e a secretaria de agriculs.
ra tem de tomar as devidas providências . Um poço artesiano foi iniciado bem
tes da política na cabeceira de Tiririca, e existe dois poços perfurados mas
não estão equipados e estão localizados em Tapera e Vereda do Ouro, na região!
de trairas. Estamos solicitando da secretaria de serviços urbanos para tomar '
devidas providências com relação a uma barroca existente no bairro Santo Iná-*
cio II, que hoje é bairro Santa Rafaela. LIPA XAVIER: Rapidamente quero me re
ferir ao assunto da vigilar que foi assunto na imprensa, e chamo atenção em fu
nção da matériado jornal do Norte, não por isso, mas em função principalmente"!
da orientação do departamento de Polícia Federal em Minas Gerais com relação a
empresas clandestinas de vigilância que operam em Montes Claros e entre elas a
Vigilar que presta serviço ao município, se caso a Vígilar for multada a pre-
feitura terá de pagar solidariamente a multa, Não procede os argumentos de que
a Vigilar gera 400 empregos, estes empregos poderiam ser gerados da mesma for-
é ÇA por uma empresa correta de vigilância, mas pagando o piso salarial de R$ 500
reais. Registro aqui a presença da senhora Maria da Assunção que é presidente!
da Adenorte, Associação dos diabeticose essa associação está trazendo uma re
clamação de que à Adenorte não dispõe de nenhum estoque de insulina para aten-
der as necessidades de seus 813 associados, e solicito a intervenção dos medi-
cos desta casa para ajudar essa associação. ILDEU MAIA: A Secretária Silvina fi
cou sensivel aos problemas dos alunos da localidade de Capivara e Santo Inácio
e existe casos que crianas tem de sair de casa 5hs da manhã para conseguira te
mpo na escola. E durante a visita o que mais nos surpreendeu foi de saber que
a escola do Estado, a escola de Santa Rosa de Lima n ão está recebendo a meren
da escolar, resta saber se é só a escola de Santa Rosa ou todas as escolas do
município, e onde está a responsabilidade do Estado, deixando grianças sem a
merenda escolar. Estou solicitando informações a este respeito. E aproveito pa
ra parabenizar o empenho e dedicação da secretária Silvina.Solicito providênci
as na recuperação da estrada que liga dos distritos de Santa Rosa, São Pedro e
Aparecida do Mundo Novo. HÉLIO GUIMARÃES: Quanto a Vigilar sabemos que é obri-
gação dela adequar as exigências da lei e peocurar eegularizar junto a Polícia
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HÉLIO GUIMARÃES:CONT: Federal, mas informamos que a prefeitura está aeGbertada
pela 2020, lei que foi aprovada em 14/4/92 sobre o plano de cargos e salários,
então nesta lei está a função de vígia I que é realizar trabalho diumo e no
e turno e tem o vigia II que executa atividades de segurança interna e externa !
dos prédios públicos do município. A Vigilar precisa se adequar para que ela
possa exercer este serviço aqui na prefeitura. Quanto as denúncias que o depu
tado Arlen Santiago vem tentando de todas as formas denegrir a imagem do prefe
ito Jairo Ataide é coisa absurda, e a causa disso foi porque o prefeito o exo-
nerou do cargo de vice-prefeito, e a única denúncia é que o prefeito desviou o
dinheiro da saúde para pagar funcionários. A situação de Silvina quem vai re
Goiver é a justiça, e dentro de 90 dias teremos a resposta. A prefeitura vem.
construindo escolas, e vai fazer a continuação da Av. Deputado Esteves Rodri-'
gues, e isso a oposição não fala e nem comenta, só quer denegrir e criticar e
* desvalorizar. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comisso-
es os seguintes projetos: Projeto de lei instituí o dia de prevenção e contro-
le do diabetes a se realizar no dia 14/11 de cada ano. Projeto de lei denomina
ndo Av. José Correa Machado. ORDEM DO DIA: A casa votou os seguintes projetos:
Em única votação veto ao projeto de lei que dispõe sobre a concessão de direi-
to de parada de veículos em frente a mobiliárias. Em segunda discussão projeto |
de lei que desafeta de sua cracterística de uso comum do povo autoriza sua tra
nsferência ao patrimônio disponivel do município, faz doação à COOPEMOC. Em se
gunda discussão projeto de lei que autoriza desafetação de imóvel, faz doação!
Dona Ana Maria sá, e contém outras providências. Em segunda discussão proje-
ie A de resolução que revoga dispositivos da resolução nº 03/98, extinguindo o
cargo de consultor jurídico legislativo. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguin
tes vereadores: Ademar Bicalho, Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso,
José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Valdivino"
Antunes de Souza, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Mon-
tes Claros, 30 de março de 1.999. ,
e fla
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 06 DE ABRIL DE 1999,
N /,
Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de mil novecen
Qros e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretariado
pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença!
dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio Car
los Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silvei
ra de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros,!
Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo,Ubsidô Fer
reira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado !
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sa
es: Logo após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anteri.
- or foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAIS: ILDEU MAIA: Novamente volto a retratar a respeito da seca que já ince
moda a população da zona rural. Estive participando de uma reunião na loca-
lidade de Pindaiba, na região do Riachão, que é um dos maiores rios da regi
ão, e vamos solicitar do deputado Márcio Reinaldo e do prefeito Jairo Atai-
de para perfurar um poço nesta região e em outras que estão na mesma situa-
ção. Na próxima semana as máquinas estão trabalhando na recuperação da es
e trada que demanda os distritos de Santa Rosa, São Pedro e Aparecida do Mun
do Novo.Agradeço ao prefeito pela construção de punte que liga os bairros !
Edgar Pereira ao bairro Amazonas, e ligando também ao distrito industrial,e
aproveito para pedir o asfaltamento da rua Irmão Jaime Damião, e o calçamen
to da Vila Aurea,ALDAIR FAGUNDES: Fomos surpreendidos as vesperas do feria-
do com o reajuste em 30% no valor da tarifa dos lotações, e a população que
usa o transporte coletivo ficou indignada com essa atitude do Comutran, que
na minha opinião não está representando o interesse do usuário, e o nosso *!
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: representante nesta casa não foi convocado, Ademar Bica
lho-que “é conselheiro titular, e o Comutran tomou posse no dia que foi concedi
do o aumento nas tarifas. Solicitamos que haja mais respeito com o usuário do
transporte coletivo. O secretário coloca que o PK vai cair e vai muito mais,is
so porque o trabalhador está buscando outra forma alternativa de ir para o seu
trabalho. E a questão do moto-taxi, que está aí e por omissão da administração
sem ser este serviço regulamentado, e cada vez mais este transporte vai tomar"
passageiros do transporte coletivo que é incompetente. GÊRA DO CHICA: Hoje es
tará iniciando a urbanização da rua Portugal e próximo a-Igreja, com colocação
de meio-fio e passaeios, iluminação. No dia 24 próximo acontece ação de limpe-
o: cascalhamento de ruas, remoção de entulhos dos lotes vagos, e será lançado
o programa da coleta celetiva de lixo. O serviço iniciado no bairro Alto |. da
Boa Vista terá continuidade, assim como os bairros Bandeirantes e Sion. Também
e será feita a limpeza as margens do córrego no bairro Vera Cruz, e solicitamos!
que seja urgente esse serviço.Estivemos na Copasa e o projeto para colocação *
de rede de esgoto no bairro Cidade Industrial já está elaborado, só resta a li
beração de recursos para que a Copasa possa execútar este servíço.Vamos solici
tar do secretário de serviços urbanos que faça adequação das ruas do bairro ci
dade Industrial. UBALDO FERREIRA: Mais uma vez solicitamos da secretaria de
agricultura para recuperar pelo menos os pontos críticos da estrada da Produ-!
ção que teve a participação do Estado, mas pertence ao município. A nossa regi
&o a questão é crítica com relação a água, e parabenizamos o prefeito Jairo '!
ela quantidade de poços artesianos perfurados um convênio com Codevasf e Dno-
- é. e solicitamos que estes poços sejam equipados, e também a necessidade de
perfurar outros poços, na região de Ponte Grossa, Ribeirão do Ouro e outras re
giões.APARTEANDO IVAN LOPES: Realmente há necessidade de abertura de mais poços
e no futuro vamós sofrer por falta de água.A estrada da produção precisa urgen
temente de recuperação, principalmente no trecho de Toledo e Tabuas.JOSÉ VICEN
TE: Foi anunciado o aumento das passagens do transporte coletivo e os vereado-
res foram culpados por isso. Chamo atenção para o problema de carteiras de defi
cientes foram recolhidas sem o dericiente ter passado por uma triagem.Conhece
e mos muitos poços artesianos sem equipamento, exemplo é de cabeceira de Tiriri
ca, Olhos D'água, Nova Boqueirão, Trairas, Vereda do Ouro. A estrada que liga!
Claraval está intransitavel, já solicitamos a recuperação da mesma, Quando se
fala que as máquinas estão indo para a região de Santa Rosa de Lima, São Pedro
e Aparecida do Mundo Novo, isso me dá uma inveja, solicito do porta voz para '
resolver essa situação e mandar as máquinas para o lado de cá. VALDIVINO ANTU
NES: Solicito da administração maior atenção para com o mercado central, sem
pre estou presente ali e é com muita tristeza que a gente vê os comerciantes"
tristes esperando dias melhores . Já fizemos ali várias iã Se. ; ç
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VALDIVINO ANTUNES :CONT: E está previsto uma reforma geral no mercado,e deve
ser urgente. Parabenizo Paulo Lopes, secretário de esportes pela contribuição
dada ao atleta Marquinhos, que esteve em Cuba e foi o campeão no karate, LIPA
XAVIER: Nós também fomos colhidos de surpresa pela informação do aumento de
preço nas tarifas do transporte coletivo. Há duas coisas que são absurdas no
reajuste, primeiro foi o percentual de reajuste de 30% que não se justifica,e
mais absurdo ainda foi a forma de como o reajuste foi anunciado, anunciado de
ntro do ônibus e fazendo com que diversas pessoas passasem pelo constrangimen
to por não ter o dinheiro suficiente para pagar. Estamos solicitando da secre
taria de serviços urbanos a cópia da planilha que orientou a concessão deste
Oecajuste. Eu fazendo alguns cálculos cheguei a conclusão que o aumento da ta
rifa foi de 38%, teve redução do custo fixo de operação e o custo total de
operação do sistema foi de 1.54. TONINHO GUERREIRO: É lamentavel à atitude do
secretário de serviços urbanos Torquato Carvalho, entendo que ele vai colocar
o povo de Montes Claros em leilão. Isso é falta de vergonha e volto a dizer !
que o prefeito está mal assessorado, eles não tem compromisso com o povo. Foi
uma treita feita por Torquato. O transporte coletivo de Montes Claros não vai
ser licitado, isto está sub-judice, cada lado pode recorrer seus direitos.Eu
tenho fotografias de cartazes colocadas por Torquato Carvalho, onde fala que
nós nos vendemos por R$ 40 mil reais para defender as empresas. APARTEANDO JO
KO HAMILTON: A forma de como os animais estão sendo tratados pela prefeitura,
não pode continuar. Arrendaram um terreno próximo ao clube do DER, se alguém!
for lá pode observar a situação em que encontra os animais, só tem terra, tem
pelo menos de levar ração para dar os animais. ANTÔNIO SILVEIRA: Nós fizemos"
um requerimento e foi aprovado por essa casa solicitando da prefeitura um au
mento do desconto do IPTU para 35%. Recebemos uma resposta da prefeitura nega
ndo o pedido aprovado por essa casa, e o desconto do IPTU continua sendo de
20%. O assunto com relação ao problema do menor infrator e do centro de recu-
peração precisa ser discutido por essa casa, e é necessário ouvir as partes "
interessadas, ouvir o secretário de justiça, moradores próximo ao terreno, au
toridades da prefeitura, Câmara Municipal. Temos que discutir onde é o melhor
local para construir o centro de recuperação. ADEMAR BICALHO: Comunico aos mo
radores da comunidade de Planalto Rural que já chegou o equipamento do poço !
artesiano para ser instalado e atender a comunidade. Aos moradores de Taquaril
Riachinho, Rio do Sítio, Varginha da Onça, que às máquinas nesta semana estar
rá nestas regiões. APARTEANDO JOSÉ VICENTE; Certamente às máquinas alugadas !
pela prefeitura devem ir para o lado de Trairas, Claraval, Morro Vermelho, Can
to de Engenho, ADEMAR BICALHO :CONT: Aos moradores da comunidade de Riacho do!
Fogo que através do prefeito Jairo Ataide e do secretário de agricultura, já
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ADEMAR BICALHO:CONT: foi autorizado abertura do poço para atender as comunida
des de Pau D'óleo, Riacho do Fogo e construção de duas caixas que vão atender
a essas comunidades, Comunico aos moradores do bairro Cidade Industrial que a
reunião vai acontecer nesta sexta-feira, às 19Hs, no mesmo local. RAIMUNDO PE
REIRA: Uma senhora nos procurou reclamando que a sua carteira de transporte!"
coletivo que há mais de 10 anos ela tinha foi cortada, e vamos tomar as devi-
das providências.Domingo foi comemorado a páscoa, e fiquei surpreso quando eu
ví pela televisão centenas de pessoas na fila para receber alguns peixes,e pu
de observar como o povo brasileiro está sofrendo. Também pude observar lojas"
com estoque de chocolates, e pessoas não podiam comprar por falta de dinheiro
ja 1º de maio se aproxima, e esperamos que o presidente da república possa !
anunciar um salário digno para o povo brasileiro. IRAN RÊGO: Quarta-feira se
comemora o dia mundial da saúde, e não sabemos, se nós aqui no Brasil temos '!
alguma coisa a comemorar, e a saúde do nosso país está doente. O Governo Fede
ral passou aos estados toda a responsabilidade da assistência a saúde e os Es
tados. repassam aos municípios. Os prontos-socorros cheios de doentes e filas!
enormes. Eu tenho esperança que é no programa de saúde da família, que é um
programa que veio para resolver os problemas dos países pobres.Em Montes Cla
ros o: programa está sendo implantado pela secretaria municipal de saúde, felis
mente nas áreas onde está funcionando temos ouvido elógios, e é necessário a
ampliação deste programa para que outros cidadãos pessam ser atendidos dentro
da sua casa. Será realizado no cimentão um movimento de saúde, onde diversos"
xames ali serão feitos. Vou ajudar José Vicente a levar as máquinas para Bog
queirão de Bonito, Claraval. GERALDO MACHADO: Pode ser criado em Montes Claros
e os projetos estão aqui a disposição da imprensa.E faz parte deste empreendi
nto a Mitra Diocesana Setas, ACI? Un9montes, Cut, prefeitura de Montes Cãaros,
e temos que integrar a Câmara Municipal de Montes Claros, para que juntos pos-
samos reivindicar e estamos estendendo aos deputados estaduais eleitos em Mon
tes Claros para que possam ajudar na criação destes cursos de qualificação e
requalificação profissional, para dar oportunidade de emprego em Montes Cla.
ros. Nós como presidente de ética desta casa não podemos aceitar que o vereas
dor Toninho Guerreiro chamou na tribuna da Câmara o Secretário de servergonha
e estes ataques pessoais são de mal gosto, ele não merece as críticas que re
cebeu. Temos que reivindicar no dia 1º de maio uma melhoria no sajÉrio mínimo
devido a todos aumentos que tiveram. MARCOS NÉM: APARTEANDO TONINHO GUERREIRO
Eu até respeitei o secretário de serviços urbanos, quando ele devolver os R$
4.500 reais que ele recebe ilegalmente, o dia que ele tiver consciência para
devolver o que ele recebe ilegalmente com ajuda da Câmara Municipal vou abai-
xar a cabeça e pedir perdão,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Em
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MARCOS NÉM: Comunico aos moradores do conjunto Bandeirantes que estive reunido
com o secretário Torquato e ficou acertado os serviços de patrolamento e casca
e lhamento nesta semana ainda. Parabenizo o bom trabalho que está sendo desenvol
vido no bairro Alto da Boa Vista e Vila Sion. Agradeço ao secretário de agricu.
ltura pelo serviço feito de reforma de pontes em Mandacarú, Mimoso, e depois !
será a vez de Laranjão. Teve início ontem a limpeza de lotes vagos do bairro!"
Delfino Magalhães, depois será feito na Vila Anália, Vila Camilo Prates e Novo
Delfino. O trabalho que está sendo feito na estrada de Vila Nova está bem fei
to, e a máquina faça também serviço em frente X Associação; Comunico a comuni-
qe de Pedra Preta que as máquinas vão a semana quem vem fazer os serviços '
de reforma da estrada e depois para Santa Cruz. Acho que o secretário tem de
fazer uma escala para atender os pedidos dos vereadores. HÉLIO GUIMARRES: Ini-
cialmente queremos fazer desta tribuna um agradecimento ao fazendeiro Sr. Rai-
mundo Ribeiro Alves que fez uma doação de parte de terreno para fazer abertura
de um poço tubular na comunidade de ifato seco. Tudo que foi dito aqui com rala
ção a planilha é verdade, porque na planilha contém dados técnicos. Conforme '!
disse Aldair a quantidade de pessoas que não estão tendo condições de pagar a
tarifa, este que foi o dado responsável pelo aumento. Era dois milhões e duzen
tos mil passageiros transportados mensalmente, foi reduzido para um milhão e
setecentos mil, mensalmente os ônibus deixaram de transportar quinhentos mil"
passageiros por mês, é este dado que é o responsável maior pelo aumento da ta
| rifa. Toninho Guerreiro é um bom vereador, tem feito diversos projetos em bene
e Ício a Montes Claros, mas também no dia a dia tem atacado, acusou o secretã-!
rio de colocar cartazes denegrindo os vereadores, isso é grave, eu concordo ao
tiver aumento de tarifa deve avisar no mínimo com uma semana de antecedência."
APARTEANDO LIPA XAVIER: Só para dizer que a redução do volume de passageiros !
transportados foi de 28.9% e a redução do IPK foi de apenas 16%. APARTEANDO TO
NINHO GUERREIRO: Realmente a lei foi feita em % e foi aprovada, foi revogada!
em 97, através de uma resolução de minha autoria. As-declarações que eu fiz '!
eu assumo todas elas. HÉLIO GUIMARRES:CONT: Acho que o secretário deve tomar !
e as providências devidas, e que você abra mão da sua inviolabilidade, quero sa
ber perante o público você abre mão da sua inviolabilidade. TONINHO GUERREIRO:
Se o senhor abrir a mão da sua inviolabilidade para ser processado criminalmen
te, eu abro mão da minha. HÉLIO GUIMARRES :CONT: De público eu abro mão da min
ha inviolabilidade para qualquer processo e quero que seja constado em ata que
nós dois vamos abrir mão e vamos ver qual o processo que vamos ter, ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetossDe
nominando rua Tamaraca na Vila Atlântida, Projeto de lei dispõe sobre a políti
CA cultural do município.
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ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos:
Em única votação Projeto de resolução concedendo diploma do mérito Rural ao
senhor Eurico Leite Fonseca. Em única votação projeto de resolução concedendo
título de cidadão honorário ao Sr. José dos Reis Rocha. Em única votação pro
jeto de resolução concedendo título de cidadão honorário ao Sr. Antônio Edson
Batista. Em primeira discussão projeto de lei autorizando a municipalização *
de escolas estaduais de nível fundamental, urbanas e rurais do município de
Montes Claros. Em primeira discussão projeto de lei autorizando o executivo '
municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras pro -
Qridências, foi sólicitado adiamento de votação pelo vereador Aldair Fagundes.
Em segunda discussão projeto de lei denominando bairro Renascença. Em tercei-
ra discussão projrto de lei desafeta de sua característica de uso comum do po
vo, autoriza a sua transferência ao patrimônio disponivel do município, faz !
doação à Coopemoc, e dá outras providências. Em terceira discussão projeto de
lei autorizando desafetação de imóvel, faz doação a Sr Ana Maria de Sá e con
tém outras providências. Em terceira discussão projeto de lei dispõe sobre a
construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de de-
ficiências físicas, Em terceira discussão que revoga dispositivos da resolução
nº 3/98 extinguindo o cargo de consultor jurídico legislativo. Em primeira *
discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação!
dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas - APC-NORTE; REQUERIMENTO
INDICA : Dos seguintes Vereadores: Antônio Soares Silva, Ademar Bicalho,
e tos Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton, José Gonzaga, Geraldo
Machado, Tancredo Macedo, Valdivino Antunes. Nada mais Havendo, lavrou-se |
esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 6 de abril de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO-DIA 08 DE ABRIL DE 1999.
o Aos oito (08) dias do mês de abril do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em reunião ordi-
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio!
Iran Rêgo, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a Pre
sença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Antônio
Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Hélio Guima-
rães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gon
çalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado hever nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do Vi
ce-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
. Orós o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram !
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor *
Presidente exarado na: mesma os -despáShos convenientes. ASSUNTOS GERAIS LI
PA XAVIER: Nós achamos e sustetamos que foi abusivo e absurdo o Índice de
reajuste, e temos um interpretação do que o reajuste pode ter sido defini-
do contrariando a própria lei. Repassamos ao promotor as duas planilhas a
que orientou o reajuste da tarifa para 65% centavos e a outra que definiu!
a tarifa de 50 centavos, e o promotor nos deu a informação de que requisi-
tou cóias das três últimas planilhas do transporte coletivo, para com ba
se na analise dessas planilhas dedinir se o ministério público vai propor
ou não uma ação contra o reajuste do transporte. Tivemos uma reunião hoje
a tarde com o mesmo promotor, Dr. Fernando. Torres, e com os representan-!
tes das duas empresas de transporte coletivo, e ficou acertado que a deci-
são das empreas de transporte coletivo de só aceitar o vale transporte no
valor de 50 centavos até 30 de abril, este vale fica prororgado até 30 de
maio. APARTEANDO IVAN LOPES: O vale transporte que vence no prazo de 30 di
as é lei municipal, ; ,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IVAN LOPES :CONT: e é de nossa autoria. LIPA XAVIER:CONT: Eu me reciro a lei
7418, de 16 de dezembro de 1985, lei federal, promulgada pelo Ex: presiden-
te José Sarney, que no seu artigo 9º estabele que o vale de transporte per
de a sua validade 30 dias da data do reajuste tarifário, essa lei só vigora
regulamentada pelo município. APARTEANDO IVAN LOPES: Nós conseguimos que a
validade fosse de 30 dias, eu não sei, se essa lei foi regulamentada ou san
cionada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões!
o seguinte projeto: Projeto de lei denominando praça Sagrado. Coração. OR
DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.
Em primeira discussão projero de lei institui o dia de prevenção e contro=
le de diabetes a ser realizado no dia 14 de novembro de cada ano. Em primei
[A discussão projeto de lei denomina Aw:; Dr. José Correa Machado. Em segun-
da discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associ
ação dos profissionais de comunicação do Norte de Minas. APC-NORTE. Em ter
ceira discussão projeto de lei denomina bairro Renascença. REQUERIMENTO E IN
DICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: José Geraldo Cardoso, Valdivino Antunes,
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinadal
na forma regimental, Sa & sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
8 de abril de 1999, 11
9“
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 13 DE ABRIL DE 1999.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de mil novecen
tos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
gisros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo, sob à presidência do Vereador José Gonzaga Pereira, secretariado pelo
respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença dos com
panheiros Antônio Carlos Câmara,Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Bri
to, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan
José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de
Freitas, José Vicente de Medeiros, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Ma
ia, Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou !
aberta a sessão, solicitando do Vereador Antônio Silveira que procedesse a lei
tura de-um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assina
da ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
do casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
e
ntes. ASSUNTOS GERAIS: TONINHO GUERREIRO: Quero que conste em ata, o que ece-
der dos vencimentos que eu recebo nesta casa, eu quero destinar a entidade SA
RA, que cuida das crianças portadoras de câncer, esse vai ser o meu compromis-
so, e quero também assinar um documento junto ao contador desta casa, O meu !
pronunciamento na semana passada acusando alguns secretários por agir ilegalme
nte eu estou fazendo, embasado na lei, nunca iria falar sem conhecimento de
causa, Não posso receber este aumento, se fui contrário ao aumento do transpor
te coletivo, se combati esse aummnto, não posso aceitar o aumento de salário =
dos vereadores. APARTEANDO JORO HAMILTON: Se você não sabe da informação, você
deveria saber da informação correta, para depois passar para as pessoas que es
tão aqui, porque o salário de vereador abaixou, se os cancerosos depender de
seu dinheiro, vão morrer todos, porque o salário de Vereador baixou R$1000 Re
ais, essas coisas tem de ser claras. TONINHO GUERREIRO:CONT: Quero elogiar ao
vereador Paulo Lopes, hoje Secretário de esportes, que está fazendo um bom tra
balho na zona rural. ALDAIR FAGUNDES: Vamos referir sobre uma nota de esclare-
cimento que as empresas de transporte coletivo soltaram neste final de semana,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDATR FAGUNDES «CONT: chamando alguns vereadores de demagogos, e deixo bastan
te claro, que estamos aqui para defender interesse do povo e não das empresas
Vou comprovar, que o levantamento das euniões especiais que tem acontecido ne
e sta casa, são remuneradas, porque a tribuna livre da quinta-feira normalmente
é oivre, a tribuna não acontece, chega na sexta-feira tem reunião especial,só
para tratar de assuntos que poderiam ser tratados na quinta-feira, e pergunto
se reduzir trabalho e aumentar vencimentos, se não pode ser considerado um au
mento? Seria a mesma coisa de estar pagando 30 reuniões especiais anuais que
não vão acontecer. Trago aqui um memorando solicitando a mesa diretora que
mantém meus proventos sem auteração em relação ao ano de 98, que esclua tam
Oém de uma forma mais radical as ajudas de custo mês de junho e dezembro, por
que os servidores estão a cinco anos sem aummto, e não percebemos o esforço"
dessa casa em pressionar o prefeito em nogociar, em fazer alguma adequação "
* na folha de pagamento do srvidor. UBALDO FERREIRA: Nesta oportunidade gostarí
amos de dizer que a secretaria de educação, juntamente com a secretaria de
agricultura deve dar apoio as escolas do município para a formação da sua ho
rta comunitária, e aproveitamos para parabenizar a comunidade de Vila Nova de
Minas que está organizando para fazer uma grande horta para fornecimento de
alimentos a escola e a comunidadade. A comunidade de/ Andí& Quité, o posço ar
tesiano desta comunidade secou na semana passada, e medidas devem ser toma-!
das com relação a isso, e um novo poço deve ser aberto nesta localidade. GÊRA
DO CHICA: A questão do salário é uma questão baseada em lei, eu afirmo que o
eu salário diminuiu, acho que os nobre pares que vem aqui fazer média e mos
á é... trabalho sem trabalhar, tem de ser é sério, é pegar a lei. A reunião que
era remunerada foi suspensa, o 13º foi retirado. Existe o sindicato para bri
gar em favor dos funcionários, eu não vou brigar com o prefeito, isso é - fun-
ção do sindicato, Eu nunca ví vereador chegar aqui e devolver dinheiro. Mais
uma vez solicitamos do prefeito, secretaria de educação, para viabilizar cons
trução de muro da escola Maria Pinheiro, no bairro Independência, para prote-
ger essa escola. A prefeitura tem feito um bom trabalho no bairro Independên-
cia, e no dia 24 estaremos lá fazendo uma grande ação de limpeza, lançando a
* campanha celetiva de lixo, e estamos solicitando a construção de uma quadra *
poliesportiva neste bairro. No bairro Monte Carmelo foi realizado uma ação de
limpeza e parabenizo a Esurb e toda a sua equipe, Peço desculpas aos morado-'
res da Vila Greice, onde anunciamos que as máquinas estariam fazendo adequação
das ruas, mais por motivos técnicos não foi possivel, mas que hoje às máqui="
nas estarão seguindo para este bairro. Novamente cobramos . da secretaria de
serviços urbanos adequação das ruas do bairro Cidade Industrial. JOSÉ VICENTE
Parabenizo a Esurb por fazer bom trabalho. Eu trabalho para fazer jus o salá-
ABr J8ão Poe de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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JOSÉ VICENTE:CONT: Eu viajo para resolver coisas para a comunidade, sempre vi
so o homem do campo, e a função do vereador é essa. APARTEANDO IVAN LOPES: Eu
quero parabenizar pelo seu pronunciamento. Realmente é fácil chegar com um
e discurso vazio, quem fez salário de vereador foi a constituição federal, quem
critica este tipo de remuneração, é simples, é só abrir mão. O eleitor tem ca
paxidade de ir as urnas e escolher seus vereadores. JOSÉ VICENTE:CONT: E com
relação ao bairro Independência, alí existe a rua dos pedestres e ela está se
ndo interrompida. Nós vamos chegar juntos com relação as esvazeamento do pê
tio do Detran, com dispensa da estadia e de 80% das multas para que não seja
leiloado os carros. ANTÔNIO SILVEIRA: A valorização do homem e a incentivo pa
a a pérmanencia do homem no campo, nós sabemos que se os moradores da Zona!
Rural tíverer as condições mínimas necessárias eles não vão mudar para a peri
féria das grandes cidades. Estamos falando de escolas para os filhos, empre-
º gos, água e condições sanitárias adequadas, estradas, atendimento médico odon
tologico. Neste final de semana estivemos na comunidade de São João Da Vereda
e agradecemos ao DER pelos serviços feitos na estrada, também estivemos na Co
nidade de Calhau, Buriti Campo Santo e Olhos D'água. Já entramos com requeri-
mento solicitando o atendimento médico na comunidade de Calhau, Também solici
tamos reforma da estrada de Buriti Campo Santo até Nova Esperança. Parabenizo
o novo presidente da Associação do bairro Jardim Primavera. APARTEANDO TONIN-
HO GUERREIRO: Todo o dinheiro que circula em Montes Claros é proveniente do
imposto que o povo paga, e é pago prefeito, vice-prefeito e vereador,e funcio
nários públicos. Quem paga meu salário é o povo, e este povo está 6 ancs sem
hei Coumento, eu não posso receber este aumento. APARTEANDO ALDÁIR FAGUNDES: :Gosta
ria de dizer ao nobre colega que tentou me responder, Ivan Lopes, que é muito
fácil a gente tentar colocar culpa na constituição federal, e quero saber se
foi os deputados que votaram seu projeto no ano de 9 que aumentou o salário!
dos vereadores em 75%. APARTEANDO IVAN LOPES: Fizemos a resolução baseado no
que manda a emenda nº ol de 31/3/92.ANTÔNIO SILVEIRA: Somos de opinião que o
vereador deve valorizar seu trabalho e seu salário. ADEMAR BICALHO: Quero di
zer que gasto muito com o povo. Cumprimento a família Fuginor pela brilhante"
) festa que aconteceu nesta casa na entrega de título e logo após teve uma rece
pção muito hrande.Faço uma critica construtiva, não apareceu aqui nenhum polí-
tico da área mineira compareceu aqui nos 30 anos de aniversário da Fujinor e
se fosse na epóca da campanha estava todos aqui para pedir voto. Cumprimento!
o Rotary Club Montes Claros, na pessoa de Socorro Carvalho , pelo bom trabalho
entre convênio entre prefeitura na construção de casas no Village do Lago,
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ADEMAR BICALHO:CONT: Comunico aos moradores do bairro Major Prates que terá
início as instalações os pontos de apoio na Av. Gaetane nas paradas de ôni-
bus. KÁTIA MARIA: Comunico a todas as mulheres e convidá-las para partíci-
parem nesta quarta-feira, às 20Hs em sessão especial nesta casa, onde acon=
tece um debate sobre o crescimento exorbitante de violência que as mulheres
vem sofrendo. A Delegada Dolores fará um esclarecimento sobre essa violêna!
cia, ANTÔNIO CÊMARA: Faço um convite a população de Montes Claros, para par
ticipar da 12 Cruzada Evangelística da Igreja Petencostal que acontece nes
ta quinta-feira, onde terá a presença do jogador Miller do cruzeiro, este !
encontro será a partir das 19Hs no ginásio Poliesportivo. Nesta oportunida-
e também queremos comentar sobre o salário, acho demagogia quando alguns '
á:. colegas vem a essa tribuna discutir, esse assunto é vázio, temos é que
lutar pelo aumento do salário dos servidores. Também estamos empenhado para
novamente cobrar do secretário de segurança pública para anistiar as mu:
tas dos veículos que se encontram no patio do Detran. ILDEU MAIA: Não vejo
motivos para estar discutindo aumento de salário, simplesmente nosso - salá
rio diminuiu mais de mil reais anual, que dá mais de cem reais mensais.Agra
decemos a administração por ter autorizado a Cemig a colocar os postes de
luz para os bairros de Montes Claros, também solicítamos iluminação para os
Distritos.Solicitamos do DER para que faça a reforma na estrada da produção
porque a situação da mesma é ruim. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Convido a todos
os vereadores e o povo em geral, para participarem de uma grande festa que
será realizada na comunidade de Pedra Preta para a inauguração da Escola, ss
á neste próximo sábado. E nos préximos dias dará início na reforma da es
trada de Breginho e Pederneiras. ILDEU MAIA:CONT: Agradeço o prefeito Jairo
Ataide pela iluminação da Av. Amintas Jaques de Moraes e que seja feito de
imediato a inauguração. A estrada que liga Panorâmica a Camela está ruim e
está dificultando o transporte escolar, e está dificultando para as crian-'
ças. RAIMUNDO PEREIRA: O meu amigo residente no bairro Cintra, ele pagou seu
IPTU, mas está cobrando a limpeza do bairro Santa Lúcia I e II, e nesta man
hã estamos entrando com um requerimento solicitando do secretário de servi-
gos urbanos limepza destes bairros. Agradeço ao prefeito a colocação - dé
meio-fio no bairro Planalto, e fazer reforma geral na Av, Osmane Barbosa, O
nosso salário praticamente é para ajudar as pessoas, nosso trabalho é volta
do para ajudar as pessoas carentes.LIPA XAVIER: APARTEANDO TONINHO GUERREI-
RO: É fácil trabalhar com o dinheiro do povo, o povo paga tudo, o vereador!
recebe tudo, e todo o favor que é prestado a comunidade é visando um pleito
ninguém faz nada sem receber em troca alguma coisa, LIPA XAVIER: Como disse
o colega Antônio Câmara, que nós deveríamos subir a essa tribuna para fazer
a defesa do salário do servidor.
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LIPA XAVIER:CONT: Eu quero convidar o vereador a vim fazer isso, eu estou
aqui a bastante tempo fazendo isso, e há quatro anos os servidores munici-
país estão sem reajuste salarial, e a maioria desta casa tem fechado as
e portas desta Câmara para que o: sindicato possa vir aqui apresentar as «su
as reivindicações. APARTEANDO ; A CÂMARA : Eu quero somente ser uma força e
somar com a sua, para que possamos reivindicar o salário, MARCOS NÉM: Esta
remos entrando com um requerimento solicitando do secretário de saúde que
leve essa vacinação para a zona rural, onde está atendendo os idosos, isso
é muito importante para a zona rural, Convido a comunidade de Pefra Preta,
para ainauguração da escola neste distrito, e que às máquinas estarão se
Qguindo para este distrito para reformar as estradas e depois em Santa Cruz
Acho que devemos é de parar de enganar o povo quando se trata de salário,o
dia que eu achar que estou ganhando bem, pode ficar certo que eu vou devol
ver, não vou receber e falar que é muito. Estou construindo na minha rua, '
uma creche e já gastei mais de seis mil reais. HÉLIO GUIMARKES: Ficamos su
rpresos quando o vereador Lipa Xavier que há 6 anos está nesta casa mostra
total desconhecimento do nosso regimento interno. Ainda estou perplexo pe
lo festival de denúncias infundadas dirídas ao secretário de serviços urba
nos e o procurador do município, ambos atingidos por acusações criminosas,
com a força de um furacão raivoso, embalado pela vaidade pessoal. Está na
hora de uma reflexão, não é a primeira vez que este tipo de coisa acontece
a opinião pública depende dos meios de comunicação para informar-se mostra
alto Índice de descrença diante da fragilidade dessa denúncia. Sabemos da
» Ooxistência daqueles que escondem botando mais lenha na fogueira criando a
figura do robozinho de gravata manipulados nos bastidores da política com
único objetivo de denegrir a imagem da administração Todos por Montes Cia
ros. Na terça-feira passada fizemos desta tribuna um compromisso com o po
Montes Claros, juntamente com o vereador Antônio Soares Silva, confo
r me o combinado assino o referido documento, e convido o nobre vereador '!
Toninho Guerreiro para assinar o documento. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei !
º autorizando o executivo a abrir crédito especial, e contém outras providên
cias. Projeto de resolução altera dispositivos do regimento interno, e dá!
outras providências.ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou
os eeguintes projetos: Em segunda discussão projeto de lei institui o dia
de prevenção e controle de diabetes, a ser realizado no dia 74 de novembro.
de cada ano.
vo de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em terceira discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública à
Associação dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas, APC-NORTE. Em
primeira discussão projeto de lei dispõe sobre política .cúltural do município
de Montes Claros, e dá outras providências. Em primeira discussão projeto de
lei autoriza o poder executivo municipal fazer dáação de terreno ao projeto !
Social Village do Lago II. REQUERIMENTO E INDICA : Requerimento dos seguin
tes vereadores. Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Antônio Silveira, Lipa !
Xavier, José Gonzaga,José Geraldo Cardoso, José Vicente, Sebastião Ildeu Maia,
Raimundo Pereira Silva.Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada *
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
Ou de Montes Claros. 13 de abril de 1999.
ao ;
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO-DIA 15 DE ABRIL DE 1.999.
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o Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de mil novecen
tos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara municipal de Mon
se tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em reunião ordinaria,
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo respectivo Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença!
dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antônio Car
los Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira"
de Sá, Antônio Soares Silva, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hé
lio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Olive
ira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de So
uza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu
e Os de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assina-
do a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi-
das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos co
nvenientes. FOI SUSPENSO OS ASSUNTOS GERAIS, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa !
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei, dis
põe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e contém outras
providências. Projeto de resolução denominando logradouro público. Projeto de
lei concedendo título de utilidade pública. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos tra
e balhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discussão projeto de
lei autoriza o poder executivo municipal fazer doação de terreno ao projeto !
social do Village do Lago II. Em regime de urgência projeto de lei, dispõe so
bre a política cultural do município de Montes Claros, e dá outras providênci
as. Em terceira discussão projeto de lei, institui o dia de prevenção e con -
trole do diabetes, a ser realizado no dia 14 de novembro de cada ano. Em pri
meira discussão projeto de lei, denomina Bairro Santo Amaro. Em primeira dis
cussão projeto de lei, denomina Bairro Santa Cecília. Em primeira discussão, '
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Projeto de lei, denomina Rua Itamaracá, na Vila Atlântida, Em primeira discus
são projeto de lei, denomina Praça Sagrada Coração de Maris, REQUERIMENTO E
INDICAÇÕES : Requerimento e indicações dos seguintes vereadores: Ademar Bica-!
e lho, João Hamilton, Raimundo Pereira Silva, Iran Rêgo, Valdivino Antunes.Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de MontesClaros, 15 de
Abril de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
EM Mo, ABRIL DE 1999.
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A
V/A
Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de mil “Ho
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Hs, em sessão ordinária, reuniu-
0.. o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta-
riado pelo vereador Aldair Fagundes Brito, e com a presença dos companheiros
José Gonzaga Pereira,João Hamilton Silveira, Raimundo Pereira Silva, Antônio
Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soa
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José !
Lopes,José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães,José Marcos Martins Freitas
José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria Oliveira, Tancre
do José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi Ildo, aprovada é assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela!
e Ge. havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien-
tes. Foi solicitado pelo Vereador Geraldo Correa Machado Filho a suspensão !
da sessão, e o presidente escolhesse um vereador para fazer uma homenagem ao
Ex: Prefeito e Vereador desta casa, Dr. Simeão Ribeiro Pires, falecido no
dia 18 de abril de 1999. GERALDO MACHADO FILHO: Para mim é uma honra ser es
colhido pelo presidente Iran Rêgo, para fazer essa homenagem ao grande His-
toriador de Montes Claros, Dr. Simeão Ribeiro Pires. Foi prefeito de Montes!
Claros e vereador desta casa. Também foi um grande professor, companheiro po
lítico, um grande batalhador pela memoria de Montes Claros, sempre pensou no
futuro desta cidade, APARTEANDO IVAN LOPES: Simeão foi um grande companheiro
amigo dos amigos, e sem dúvida nenhuma, uma parte de nossa história se foi,'!
as gerações futuras vão sempre lembrar deste grande homem que foi Simeão Ri
beiro Pires . Foi um homem que sempre procurou ajudar a cidade de Montes Cla-
ros, com as suas ideias voltadas para o futuro de uma cidade,
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APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu costumo dizer que a história dos grandes homens
-se fazem pela grandeza de sua obra, e a obra do homem público não passa sema
nte os grandes empreendimentos, mas existe também as obras das ideias, e Si
meão Ribeiro Pires foi o homem das obras das ideias, Tive oportunidade de co
nhecer Simeão em 1982, e ele me contava a história de Montes Claros, e ele
aceitou a virada política daquela epóca. A história de Simeão Ribeiro Pires,
e de outros políticos de Montes Claros, passa ser para nós um encinamento, e
essa vida é passageira. APARTEANDO IRAN RÊGO: Realmente é uma perda para Mon
tes Claros o passamento de uma figura tão importante quanto foi Simeão Ribei
ro Pires. Grande amigo de meu pai e desde aos 9 anos de idade, eu já adimira
9. este homem, nas reuniões da Câmara Municipal, que era ao lado da minha ca.
sa, na Praça da Matriz, foi um dos melhores oradores. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental,Sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 de“abril de 1999.
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hd
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 22 DE ABRIL DE 1999.
af
nd
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de mil
Qovecentos e noventa e nove(1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 mihutos, em sessão ordinaria
reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a
presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Ademar"!
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soa
res Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lo
pes, José Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medei-
ros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Val
divino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, (o)
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, !
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências re
ebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas"
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. TONINHO GUERREIRO: Eu gostaria de
fazer um esclarecimento quanto ao problema da mínha denúncia gqui sobre o se
cretário de serviços urbanos.Quando fazemos algumas denúncias somos criticados
por que as vezes as denúncias não tem fundamento. Quero colocar um ponto final
nesta situação. Tem um convite onde o secretário assina o mesmo, convocando os
membros para participar de uma reunião para dar posse aos novos conselheiros e
apresentação dos mesmos. Na ata tem várias irregularidades, e quando questiona
mos falam que a gente é chato, e na ata consta que Ademar Bicalho estava prese..
nte na reunião e ele não estava presente. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Gostaria
de saber de nossos representantes, Ademar Bicalho e Gêra do Chica se eles rece
beram a planilha para estudar, tanto Ademar e Gêra do Chica estão afirmando po
sitivamente de que não receberam a planilha. APARTEANDO LIPA XAVIER: Somente !
para fazer uma pergunta, logo que e reajuste de tarifa de coletivo começou a
ser discutido nesta casa, circulou a informação que o vereador Ademar Bicalho!
que é o membro titular no Comutran representando a Câmara não teria estado !
presente. , .
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LIPA XAVIER:CONT: Eu gostaria de saber da mesa diretora se foi entregue algum
convite a essa mesa, e a mesa não repassou ao vereador, ou se a câmara Não
foi convocada. APARTEANDO IRAN RÊGO: Nós não recebemos o convite. LIPA XAVIER
CONT; Baseado nesta informação que o senhor está dando na qualidade ee presi'
dente, quero dizer que na presença do Promotor Dr. Fernando Torres, o represe
ntante da ATCMC, Sr. Henrique Sapori, ele afirmou que o Comutran convocou [o]
representante da Câmara para essa reunião, e todo assunto está preenchido de
mentiras e falsidades, e se o membro que representa a Câmara não foi convoca-
do, acho que a reunião ele perde legitimidade a partir daí, APARTEANDO IVAN '!
LOPES: Convesso aos senhores que não conheço as normas que regem o conselho!
unicipal, quero saber se este conselho está explicitado, e se essa planilha"
discutida na reunião ou previamente distribuida as membros deste conselho.
Quero saber quanto foi que a mesa diretora dessa casa indicou Ademar Bicalho
e como membro, APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Afirmamos que nós recehemos o convite,
com data bastante antecipada, porém o convite não falava que era para discu-
tir planilha, e desde de quando participo de eunião do Comutran a planilha é
discutida na hora, realmente Ademar Bicalho mão esteve presente, APARTEANDO
GERALDO MACHADO: Eu critíquei o nobre colega foi a maneira, e a Câmara fica
valorizada quando a crítica é feita com calma, e o nobre colega tem meu apoio
para apurar as denúncias.APARTEANDO JOXO HAMILTON: Só de apresentar a plani-
lha na hora é uma forma de engabelar as pessoas, e tenho certeza absoluta de
que todas as pessoas que fazem parte do conselho nenhum deles não entende de
planilha. e tem de entregar a planilha é antes para que possa ser estudada,
e NINHO GUERREIRO:CONT: Não sou contra o reajuste, foi um reajuste dentro '"
das normas, e o próprio estatuto fsla que tem de ter três dias para se to-
mar uma decisão, o que queremos questionar não a honestidade do secretário,e
sim o abuso de poder. APARTEANDO GERALDO MACHADO : Já fui membro do Comutran'!
já por muitos anos. A planilha ela tem de ser feita todo mês, se houver den
flação teoricamente a passagem tinha de baixar. TONINHO GUERREIRO:CONT: Eu só
quero questionar uma coisa, Dr. Hélio fez uma coisa comigo que eu não gostei
APARTEANDO LIPA XAVIER: A Câmara deveria investigar isso que está sendo apre
sentado pelo vereador Toninho Guerreiro, no protocolo de convocação de reuni
ão estão aqui convocados os dois membros da câmara, com assinatura dos dois,
Ademar Bicalho afirma que a assinatura no livro de protocolo não é dele, e !
não é de ninguém do gabinete dele, certo vereador? APARTEANDO ADEMAR BICALHO
Eu falei que a assinatura não é minha e desconheço e não sei de quem é essa!
assinatura, LIPA XAVIER:CONT:A ata consta a presença de Ademar Bicalho, e !
ele não esteve presente, APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Vamos juntar eum Lipa,Al-
dair e outros que quiserem participar e pagar advogado para irmos fundo nis-
so aí.
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TONINHO GUERREIRO:CONT;: Só quero provar que aminha denúncia contra o secretário
não foi infundada, O Juiz mandou proibir a minha fala sobre um pronunciamento '!
que eu iria fazer, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comis
sões os seguintes projetos: Projeto de lei denominando Rua Julio Takaki. Proje-
to de lei denominando Parque Dr. Simeão Ribeiro Pires. ORDEM DO DIA: Nesta par-
te dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão pro
jeto de lei denomina Rua Itamaracá, na Vila Atlântida. Em segunda discussão pro
jeto de lei denomina Praça Sagrado Coração de Maria, no Bairro Cidade Industri-
al. Em terceira discussão projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a
fazer doação de terreno ao projeto social Village do Lago II. Em primeira dis!
cussão projeto de leí denomina Estádio marcelino Lopes Ferreira, em Miralta. Em
Osueira discussão projeto de lei autoriza o poder executivo a abrir crédito es
pecial e contém outras providências. O projeto de regolução altera dispositivo!
do regimento interno e dá outras providências, foi solicitado vistas por três !
dias pelo Vereador Aldair Fagundes, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes !
vereadores. Antônio Silveira, Antônio Soares Silva,Ademar Bicalho, Ivan Lopes,'
José Gonzaga, Sebastião Ildeu Maia, Raimundo Pereira Silva, Valdivino Antunes.'
Nada mais havendo, lavrou-se esta, lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessõesda Câmara Municipal de Montes Claros,22 de
Abril de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO NUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 27 DE ABRIL DE 1999,
Aos Vinte e sete (27) dias do mês de Abril do ano de
0: novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador José Gonzaga Pereira, se
cretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e com a
presença dos companheiros Raimundo Pereira Silva, Antônio Carlos Cêmara,. Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio
Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José
Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio guimarges, José Marcos Martins Freitas
José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria Oliveira, Tancre-
do José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Spuza, Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber-
ta a sessão, solicitando do 2º secretário que procedesse à leitura de um ver
6º da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da
º
Sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS GERAIS: ADEMAR BICALHO: Fui eleito pelo povo e é para o povo que eu
tenho de trabalhar. Existe certos secretários da atual administração que vem
atropelando nós vereadores desta casa, que um trabalho na Zona Rural. Acontece
que este vereador foi humilhado politicamente nas inaugurações em Planalto, Mi
livre, Cruzinha, essas inaugurações, já existiam os benefícios. Sobre o Transpo
rte escolar de Vaginha da Onça, patrolamento de estradas, projeto de água, mate
rial de construção da sede da Associação, construção de campo de futebol,colo
ca ão de trave, infelismente, da maneira que foi colocado pela Associação e pe
lo secretário, este vereador nada fez l1á.Em Riachinho foi da mesma forma, em '
água Santa a mesma coisa, faltou um pouco de respeito aos vereadores, VALDIVI-
NO ANTUNES: Parabenizo o início do mutirão que teve ontem no JK, uma parceria!
com a polícia Militar, Exercíto Brasileiro, Igreja, está de parabéns a Dr? Neu
za Rodrigues, que trabalha em prol da segurança, e o povo de nossa cidade está
inseguro. O Norte d Minas está de fora da assistência aos flagelados, 1 -
“av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
VALDIVIBO ANTUNES <CONT: Lamentamos a briga entre o governador de Minas Gerais
e o presidente da República. Parabenizamos a Esurb pela limpeza feita no bêtr
ro Independência. Com relação ao esgoto de Nova Esperança, os moradores recla-
mam do esgoto que escorre a céu aberto, e temos que reunir com o secretário pa
ra resolver isso o mais rápido possivel. JOSÉ VICENTE: Por mais que o prefeito
tenha vontade não vai conseguir colocar o vereador junto aos secretários, cada
um na sua posição. Participamos da festa da Avans, e na oportunidade foi homes
nageado cada vereador de cada cidade, e da Câmara Municipal foi homenageado o
vereador Hélio guimarães, como ele não esteve presente, nôs o representamos.Pa
rabéns Avans pelo evento. Estive em Buriti Campo Santo, Claraval, Olhos D'água
azendo visitas. Parabenizamos o senhor Amil da Concreta que autorizou o patro
lamento da estrada de Nova Boqueirão e Buriti Campo Santo, isso é uma colabora
ção que a Concreta fez. Quando foi aprovado o kit de primeiros socorros, aqui!
na hossa região foi adquirido aproximadamente 50 mil kits, e se fizermos uma !
campanha em prol de doação para um hospital, solicito da cômunidade para fazer
uma campanha neste sentido. TANCREDO MACEDO: Parabenizo a Vereadora Kátia pelo
seu aniversário que transcorre hoje, parabéns. Percebemos que a luta política!
já iníciou, a campanha está a pleno vapor, e percebemos, a cada dia, como é fá
cil usar o poder público numa campanha. Sabemos e conhecemos de perto o traba-
lho dos vereadores, que se dedicam dia e hoite, não tem descanso nos finais de
semana, onde estes vereadores conhecem de perto os problemas da comunidade .As
soluções dos problemas &s comunidades as vezes não é possivel serem resolvidas
pela administração, aí eles paga. do próprio bolso. É necessário que a admini
Otração volte a enchergar nestes vereadores o ponto de encontro dos anseios de
nossa população. A posição de fiscal, vereança e cobrador, nós temos uma posi-
ção muito mais importante, daqueles que mais precisam do trabalho de nossa Ad
ministração. RAIMUNDO PEREIRA: É para nossa alegria o inícig da construção da
escola vereador Francisco Tofani, onde este vereador tem uma participação mui
to grande, e este benefício é um orgulho deste vereador. Realmente o vereador!
é uma pessoa que não tem o sossego como antes, a vida política é cobrada diari
amente, o povo cobra muito do vereador, Eu tenho encontrado dificuldades, eu
não vou mais as secretarias, acho que os secretário deveriam ter um carinho '
com os vereadores. Solicito da administração asfaltamento de algumas ruas do
bairro Floresta, Vila Tiradentes, TONINHO GUERREIRO: O vereador realmente bata
lha, luta, tem mandato. Quando eu falei aqui que as coisas não iam caminhando"
bem com alguns secretários, eu não estava caluniando ninguém, Vou passar para
o vereador Hélio guimarães algumas documentações comprovando as irregularida-!
des quanto a marjoração no preço das passagens. Estou entrando com um requeri-
mento solicitando do prefeito Jairo Ataide para que ele possa viabilizar junta
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
t
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TONINHO GUERREIRO :CONT:mente com o governador Itamar Franco e com o Dr. Aloí E
sio Sotero da Sudene, o pagamento das pessoas que trabalharam na frente pro
dutiva de trabalho, que não receberam o dinheiro pelos serviços prestados.Eu
parabenizo o coléga Antônio Câmara que fez uma reunião importante no ginásio
poliesportivo, onde trouxe Miller, muitas pessoas ali foram prestigiar. APAR |
TEANDO. TANCREDO MACEDO: Por motivo de forças maiores não fui no encontro re
alizado no bairro JK, onde foi realizado o mutirão contra a violência, Sobre
os meus projetos Bolsa Escola e renda mínima, 17 prefeitos de Minas Gerais,'
estavam assinando convênios com o presidente da república, já estão com o
dinheiro nas prefeituras para dar andamento nestes dois projetos. E solicita
q: do prefeito para agilizar estes dois projetos, para diminuir a violência
nfanto juvenil. TONINHO GUERREIRO: O deputado Gil Pereira está continuando!
com o seu trabalho. Tem pessoas serias na administração, mas tem outras que
estão atrapalhando a administração.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Agradeço as pa
lavras dirigidas a minha pessoa, este evento do Miller, foi um trabalho do
pastor Aldemar, que desenvolve um trabalho muito sério. APARTEANDO JOXO HAMIL.
TON: Dia 10 próximo será inaugurado o disque saúde bucal em Montes Claros,os
serviços serão de graça,acabamos de montar uma clínica. TONINHO GUERREIRO so
mente para dizer que aquele compromisso assumido por mim de doar parte do sa
lário para a fundação Sara, a documentação está pronta e a partir do dia 05
de maio os recursos estão a disposição. ANTÔNIO SILVEIRA: Foi debatido nesta
casa a questão da construção do centro de Recuperação do Menor, que contou !
com o secretário de justiça e direitos humanos, Luiz Tadeu Leite, que reafir
. Oo em construir este centro de recuperação do menor em Montes Claros, e que
dados técnicos indicavam a zona rural sendo o melhor local para construir o
Centro de Recuperação do Menor. A prefeitura tinha feito um projeto doando o
terreno na área urbana, esperamos que isso não fique somente no papel e que
seja construido o mais rápido possivel. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Gosta-
ria de fazer uma observação a secretaria de saúde que desse uma atenção maior
a Nova Esperança, local que está com surto de dengue onde já foi constatado!
um número muito grande do mosquito Aedes Aegypti, e que mais médicos fossem
enviados para lá. ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: E para sair do papel é necessário a
conversa entre prefeitura e o secretário de justiça. Agradecemos o deputado!
Márcio Reinaldo pelos benefícios feitos em nossa comunidade, notadamente na
zona rural. Vamos prestar o serviço médico na comunidade de Olhos D'água, é
um compromisso deste vereador. Na oportunidade venho cobrar da prefeitura a
reforma e ampliação da Av. Osmane Barbosa. IVAN LOPES: Cumprimento a vereado
ra Kátia pelo seu aniversário que transcorre hoje, parabéns. É para nossa fe
licidade em ver nosso companheiro Antônio Câmara convertido ao culto evangê-
lico.
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IVAN LOPESs:CONT: e vem fazendo um trabalho nesta área com muita convicção, e
após um estudo profundo para tomar essa decisão, esperamos que o companheiro
continue neste trabalho, e a bíblia é o maior caminho que existe. É com mui
e ta alegria que vemos o colega João Hamilton lançar o disque saúde bucal, ten
ho certeza que é um trabalho muito bem feito, por se tratar de um companhei-
ro sério e competente. Em materia no hoje em dia onde fala que que verba Fe
deral para a seca exclui Norte deMinas, e para nossa surpresa o Vale do Je
quitinhonha e o Norte de Minas, serão os únicos na àrea Mineira da Sudene ex
cluidos. Solicito da mesa diretora, que fizesse uma correspondência a todos"
os nossos representantes da Câmara Federal e estadual, orgãos competentes,pa
Os tentar sensibilizar o presidente da república, para que mais uma vez essa
área tão sofrida não fique esquecida, Os trabalhadores da frente de trabalho
não recebeu o dinheiro. Prestô minha solidariedade aos companheiros Ademar "
Bicalho e Raimundo Pereira, Tancredo Macedo, pelo pronunciamento de hoje, e
estamos preocupados com essa ação de alguns secretários que estão atropelando
os vereadores e nós temos que tomar uma posição. LIPA XAVIER, A Câmara apro-
vou no mês de novembro e entrando em vigor em dezembro de 98, uma lei de min
ha autoria, lei 2648, que ecabou com o vale deficiente e,instituiu no lugar"
a carteira de portador de deficiência, estendendo aos portadores de deficiên
cia visual e auditiva em nossa cidade. E de autoria do prefeito municipal en
trou a lei 2693, retirando o benefício dos portadores de deficiência visual!
e auditiva. Estamos reapresentando hoje essa lei, tentando recuperar este be
efício da gratuidade dos surdos-mudos e espero contar com o voto favorável"
e 6. todos os vereadores. Estamos solicitando da mesa diretora que no dia 17 !
de junho, o Consul de Cuba possa vir a essa casa. Uma pesquisa da revista IS
TO É , escolheu Darcy Ribeiro entre os 20 brasileiros do século na área de
literatura, isso quer dizer que ele é uma das pessoas mais influentes do Bra
sil no século XX, na área de literatura, e gostaria que a mesa diretora envi:
asse uma mensagem de congratulações ao exsprefeito Dr. Mário Ribeiro, pela !
homenagem a Darcy Ribeiro. ALDAIR FAGUNDES! A gente vê os colegas reclamando
do atendimento das secretarias, existe uma subserviência muito grande da cha
mada bancada do prefeito, aquela posição de lagartixa, que sempre bate com
a cabeça e aceita tudo.Não sei que tirou essa posição que vereador faz obras
e asfalta rua, coloca poste de luz, é uma coisa rídicula, e esquece de legis
lar e fiscalizar, acho que temos que voltar para o nosso papel. O convênio !
de emergência e urgência com os hospitais Aroldo Tourinho-e Santa Casa ' man
tém com o município, está uma prova de que o prefeito faz o que quer, passa
dinheiro para quem quer, a população precisa saber de seus direitos na área
de saúde,
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Este projeto é maravilhoso mas na pratica não funciona,
todo mundo tem direito de atendimento de urgência e emergência, a prefeitura
tem de divulgar pela midia os direitos do usuário, são 15 mil consultas men
e sais de 6 mil atendimentos, pergunto se hoje chegar nos hospitais se tem es
sas consultas, elas estão sendo cobradas, mais uma vez pedimos que este pro
jeto venha a casa para renovar o convênio, é necessário que o prefeito tenha
responsabilidade, como a sua bancada também, se não Montes Claros vai para o
buraco. ILDEU MAIA: Parabenizamos a colega Kátia pelo seu aniversário que é
hoje, parabéns. Comunico a comunidade de Barreiras que no início da semana *:.:
que vem às máquinas vão para essa comunidade terminar o serviço que começou.
GFsciareço que este vereador não leva máquina para lugar nenhum e nem manda '
retirar, assim aconteceu em Manganagem, onde o secretário adjunto retirou às
máquinas para fazer serviço de seu interesse, há infirmações distorcidas tan
to na comunidade, tanto na secretaria de agricultura. Solicito da secretária
de agricultura para mandar óleo para a comunidade de Matos, porque os dois !
poços artesianos estão parados.Parabenizo o deputado Márcio Reinaldo que es
teve na região neste final de semana entregando equipamentos agricolas, cons
trução de barragens e anunciou a doação de uma irrigação que vai beneficiar"
a comunidade de Vaca Morta. GÊRA DO CHICA: APARTEANDO UBALDO FERREIRA: Fale-
ceu na semana passada João Dias Souto, tinha 92 anos, mais conhecido como Jo
&o de Juca, e ele já faz parte da história de Montes Claros, muitos livros !
consta seu nome pessoa humilde que morava em Toledo e foi carreiro de boi !
durante 57 anos. Não tem dúvida que muitos secretário adjuntos e chefes de !
“ ivisão estão atrapalhando o trabalho do prefeito Jairo Ataíde. GÊRA DO “CHI
CAs: Estamos passando a essa mesa diretora o trabalho da CLI para apurar irre
gularidades praticadas pela Associação de Moradores do Bairro Vera Cruz, tam
vém associação de motociclismo do Norte de Minas, ambas presididas pelo Sen
hor Hélio Rodrigues Neres(Hélio Gordo) do bairro Vera Cruz, e solicitanos da
mesa diretora para enviar ao ministério público, e que o ministério público!
continue cumprindo bem, e que faça este individuo devolver aos moradores, pri
ncipalmente os mais carentes do bairro Vera Cruz os recursos que foram lesa-
e dos descaradamente pelo Hélio Gordo. Só em duas empresas como Jornal de Notf
cias e outra na rua Barão de Rio Branco ele conseguiu lavar R$ 75 mil reais,
APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Eu estive analisando os documentos que foram das
Clis de 1971 a 1997, tem uma pasta no arquivo, e aproveito para elogiar [o)
trabalho de Dalva, e está tudo misturado, e que este trabalho seja arquivado
com muito carinho. Tem a CLI da meranda, tem a de Vital Fonseca, APARTEANDO :
JOXO HAMILTON: Desde que estamos aqui na casa nunca vimos um resultado -.nemn
hum por parte da promotoria pública, nunca teve resultado, nunca vimos nin
ém condenado.
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JOÃO HAMILTON:CONT: E essa vou acompanhar de perto porque o Hélio Gordo teve
o cuidado de apanhar o dinheiro todo, não deichou nada nos cofres, quero ver
se vão fazer ele devolver. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Eu como relator des
e sa CLI eu gostaria que fosse enviado o mais rápido para a promotoria pública
para tomar as medidas cabíveis, Espero providenciar a documentação 'âue foi"
solicitado ao secretário da fazenda para podermos concluir a CLI do SUS, a
denúncia do Vice-prefeito, estou aguardando os documentos, não quero entrar!
com um mandato de segurança. GÊRA DO CHICA7 CONT: A Câmara é um poder e a Câ
mara é outro, mas é preciso estar de mãos dadas para que o povo seja atendi-
do, e o que está nos preocupando é a queda de braço, porque o povo precisa !
Oo venerício, e essa campanha antecipada e sem controle de secretário e . se
cretário adjunto e chefe de sessão, vem dificultando e pode colocar Montes !
Claros numa situação muito pior, precisamos tomar providências urgentes por
que o que está ocorrendo é o povo ficando na mão. HÉLIO GUIMARXES: Agradeço!
o colega José Vicente por ter nos representado nas festividades da Avans, e
por motivo de luto não foi possivel minha presença. Quanto a denúncia da se
cretária de educação o prefeito já estê tomando as devidas providências jun
to ao tribunal de contas e dentro de 90 dias vem o parecer sobre o caso, Qua
nto a denúncia do SUS, toda a documentação que você solicitou já está entre-
gue a Unimontes, e vamos solicitar que passe uma cópia as suas mãos. Quanto"
a denúncia do aumento da passagem no transporte coletivo e as possiveis irre
gularidades, U Promotor, Dr. Fernando Torres ele já tem toda documentação é
vai se pronunciar se de fato ocorreu alguma irregularidade. Com relação ao
º Ontro de Recuperação do Menor Infrator a diretoria da fazendinha do Menor,
já abriu mão da concessão e o Secretário Luiz Tadeu Leite está tomando as
providências para ver se vai ser mesmo o local a construção sousa céêntro. !
Quando Aldair faz uma crítica até muito pesada e deselegante a nos que .so-
mos da bancada do prefeito, mas ele se esquece que todos os projetos vota-
dos aqui praticamente todos são votados por unanimidade, e essa verba na"
qual o senhor se refere sobre os hospitais, essa verba é orçamentária nós
já aprovamos no orçamento e ela vai ser repassada normalmente. APARTEANDO !
e ALDAIR FAGUNDES: Eu pergunto dos projetos enviados para essa casa de auto
ria do prefeito, quem efetivamente estuda, exemplo tivemos do códico tribu-
tário. HÉLIO GUIMARZES:CONT: O prefeito tem de tomar medidas urgentes con
tra secretários, secretários adjuntos, e outros que trabalham na prefeitura
já estão em campanha para vereadores, passando por cima dos vereadores des
ta casa, e vamos tomar medidas urgentes, porque está sendo imoral, não va
mos permitir ser usados pelos secretários.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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APARTEANDO MARCOS NÉM: Realmente está tendo perseguições por parte - dos secre
tários e nós ficamos até deslocados e também estamos sendo atropelados, - ire
mos juntos ao prefeito conversar e resolver essa situação. ENTRADA DE PROPOSI
ÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto
de lei denomina rua Andre Vinicius, no Bairro São Judas. Projeto de lei deno-
mina Rua Nossa Senhora Rainha da Paz, nos Morrinhos. Projeto de lei Altera di
spositivos da lei nº 2.661/98.Projeto de lei estebelece gratuidade no transpo
rte coletivo urbano ao social que especifica. Projeto de lei emenda a Lei nº
2693/99. ORDEM DO DIA: Nesta pagte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes!
rojetos: Em primeira discussão projeto de lei denomina Praça Geraldo Magalhã
é. Gomes. Em primeira discussão projeto de lei denomina Rua Júlio Takaki, na
Vila Tiradentes. Em primeira discussão projeto de lei concedendo título de
utilidade pública à Associação dos catadores de lixo de Montes Claros.Projeto
de lei dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e contém
outras providencias foi solicitado vistas por 7 dias. Em segunda discussão '!
projeto de lei denomina Av. Dr. José Correa Machado. Em terceira discussão !
projeto de lei denomina Rua Itamaracá na Vila Atlântida. Em terceira discussão
projeto de lei denomina Praça Sagrado Coração de Maria,no Bairro Cidade Indu
strial. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores.Antônio Câmara, An-
tônio Silveira, Antônio Soares,José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Geraldo Ma
chado, Sebastião Ildeu Maia, Lipa Xavier,Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes.'
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
orma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 27
de Abril de 1999.
a
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tias)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 29 DE ABRIL DE 1999.
o
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de
O: novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs e 40 minutos, em re
é união ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tar
císio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamin-
ton Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira,Raimun
do Pereira Silva, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio Sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa !
Machado Filho, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Mar
tins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Kátia Maria !
Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antu-"
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
sidente declarou aberta a sessão, soligitando do vice-presidente que proce-
” gs à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apro
vada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece
bidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o seguinte Projeto.Emen
da única ao projeto de resolução que altera dispositivos do regimento inter
no' e dá -outras providências. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa
aprovou os seguintes projetos: frojéto de resolução alterando dispositivos!
ao regimento interno e dá outras providências, foi solicitado sobrestamento.
Em primeira discussão projeto de lei, autoriza o executivo a abrir crédito!
especial e contém outras providências. Em segunda discussão projeto de lei
concedendo título de utilidade pública à Associação dos catadores de lixo !
de Montes Claros. Em segunda discussão projeto de lei denomina Praça Geral-
do Magalhães Gomes. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : Do vereador José Gonzaga Pere
A
irão . MIS
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Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29
de Abtil de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA O4 DE MAIO DE 1999,
W
Aos quatro (4) dias do mês de maio do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, Seereta :
riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com « a
presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva,An
tônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Ant8
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo!
Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebasti-
ão Ildeu Maia, Tancredo José Macado, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino!
Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi li
do, aprovada e assinada a aka da sessão anterior, foram lidas correspondên
cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado"!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: !
Já solicitamos da secretaria de serviços urbanos a limpeza do bairro Santa
Lúcia I e II. Estamos aguardando com ansiedade o saneamento do córrego do
Cintra, este serviço é importante para a comunidade do bairro Cintra, Tam
bém estamos solicitando um mutirão para o bairro Floresta, principalmente!
nos lotes vagos. Somos solidários ao colega Antônio Câmara, quando um de
terminad padre falou que o nobre colega tinha mudado de religião, todo mun
do é livre para escolher a sua religião. Falou que Antônio Câmara chutou a
imagem de uma Santa, eu não acredito. GÊRA DO CHICA: Estamos solicitando à
secretaria de saúde que mande urgentemente um funcionário para zelar deste
posto, e também designar funcionários masculinos para este posto, também é
necessário um guarda para diciplinar a fila, e existe ali pessoas que vão!
&li para fazer baderna. Solicitamos da secretaria de educação, a substitui
ção dos vidros da escola do bairro Independência, porque objetos tem sido
roubados, e solicitamos da polícia. para dar segurança os alunos daquela *
escola. 4 4
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Es”
GÊRA DO CHICA:CONT: Outra coisa que tem de ser apurado é com relação à algumas
farmacias que tem mudado receitas feitas pelos médicos, os atendentes mudam de
remédio, as vigilância sanitária tem de tomar medidas urgentes. Vamos manter o
contato com a diretoria da surb para terminar o serviço nos bairros Canela II
e Vila Greice. Vamos continuar o nosso trabalho no bairro Independência, que !
tanto necessita dos serviços. TARCÍSIO IRAN RÊGO: Cumprimento toda a comunida-
de da Vila Greice pela participação nas eleições, onde a tomunidade vai ajudar
o presidente na administração do bairro. Parabenizamos a organização do Carna-
montes, que graças foi um festa popular organizada, onde a comunidade partici-
pou deste evento. Parabenizo o Procon que notificou a Telemar com relação aos
Qnterurbaros, realmente é necessário fiscalizar essa companhia, e quando qual-
quer pessoa vai a essa empresa reclamar a única resposta que tem, é de que os
computadores que fez e não tem nada a corrigir, mas este computador é muito la
drão, isso aconteceu comigo, não é possível dar dois interurbanos na mesma ho
ra.Estivemos em Brasília para aprovação do Projeto Somma, estivemos no Senado,
juntamente com o senhor Prefeito, e lá assistimos uma cena muito grandiosa pa
ra Montes Claros, foi quando o Senador do Rio Grande do Sul, teceu grandes eló
gios ao projeto, e este mesmo deputado falou que nunca passou um projeto tão !
elaborado neguela saga, onde todos os iténs foram atendidos, e ele pediu a to
dos os senadores para votar favorável ao pedido do projeto Somma, e o senador"!
José de Alencar pediu ao presidentedo senado a garantia da votação do projeto!
naquela sessão. ADEMAR BICALHO; Parabenizo ao prefeito Jairo Ataide e à admini
stração Todos POr Montes Claros pela bela festa popular que aconteceu em Mon-
es Claros, foi uma festa que trouxe muita alegria para o povo e todo o Norte!
de Minas, Estou entrando com um requerimento solicitando do secretário de saú
de para fazer a entrega do leite no bairro Cidade Industrial, isso para facili
tar para algumas senhoras. Também solicitamos que o carro do fumacê possa ir
até este bairro.Cumprimento o presidente eleito na comunidade de Milivre. Tam
bém lamentamos o que aconteceu com o nosso colega Antônio Câmara que foi basta
nte criticado pelo pader da Igreja do São Judas, MARCOS NÉM: Parabenizo o Pre
feito Jairo Ataide pela linda festa do Carnamontes, foi um festa importante, e
aproveitamos para parabenizar a Polícia Militar pelo bom trabalho realizado du
rante as festividades do Carnamontes. Temos que reunir, Vereadores, prefeitura
judiciário, para combatermos as gangues de Montes Claros.APARTEANDO IRAN RÊGO:
Esperamos que o nosso secretário de justiça realmente venha a construir rapida
mente a escola de recuperação do Menor Infrator. MARCOS NÉM:CONT: às máquinas
já estão no Bairro Novo Delfino fazendo a limpeza geral. Solicitamos de pessoas
as que abatem frago para não jogar lixo no bairro, temos que-fazer essa campam
ha. Agradeço ao secretário de seeviços urbanos pelo bom trabalho que está sen
do TEL IEES Lui Je Almeida “dO “TEL (038) 958488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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MARCOS NÉM:CONT: Comunito aos moradores de Mimoso que nas próximas semanas es
tara sendo aberto o poço artesiano desta comunidade. Também estamos solicitan
do da secretaria de serviços urbanos a limpeza dos bairros Delfino Magalhães,
Santo Antônio, Jardim Palmeiras. ANTÔNIO CÂMARA: Convido ao povo de * Montes
Claros, principalmente os desportistas para prestigiar um partida de futebol"
entre juniores do Cruzeiro de Belo Horizonte e seleção de Juniores de Montes"
Claros, em tenefício da Fundação Sara, será dia 9, préximo domingo, no -Está-
dio José Maria Mello, a paetir das 16Hs, Agradeço aos colegas Ademar Bicalho,
Raimundo Pereira por ser solidários a mim, com relação as criticas que foram!
feitas a minha pessoa, pelo padre da paróquia São Sebastião. Este padre ten
tou denegrir minha imagem.Sou filho de Montes Claros, minha família é grande,
na sua maioria são católicos. Nem conheço este padre. O povo de Montes Cla
ros merece um pouco de respeito, principalmente os fieis, que ali foram para
escutar a mensagem de paz e a mensagem de Jesus. Essa criticas não me abalam,
vou continuar com a minha caminhada, eu me sinto fortalecido pelo poder de Je
sus. Eu fiz essa opção pela Igreja Pentecostal Cristã, por que ali eu encon
trei fortalecido com a palavra de Jesus, eu nunca chutei imagem, nunca quebrei
imagem como ele está falando. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: A bíblia é uma só, De
us é um só, não importa a religião que você estã. ANTÔNIO CÂMARA:CONT: Agrade:
ço a mesa diretora que colocou a disposição para que formassímos uma comissão
para ir até o Bispo. GERALDO MACHADO: Para mim foi uma alegria poder partici-
par do grande Carnaval com o povo de Montes Claros, nunca vimos uma festa tão
grande, alegre, principalmente com participação popular tão intensa como foi!
Carnamontes, e que essas festas seja marcado no calendário de Montes Claros.
A polícia militar e Cívil fizeram um bom trabalho de segurança. O que temos a
fazer é educar mais as pessoas. Manifestamos a nossa alegria em ver nomeado *!
para chefiar a residência do DER em Montes Claros o nosso amigo Geraldo Eustá
quio, e esperamos soluções eficientes que se fazem necessárias com o problema
da estrada da produção, a situação desta estrada é caótica, além das valetas
tem a poeira, onde dificulta para quem passa essa estrada, Elogiamos as bandas
de Montes Claros que apresentaram no Carnamontes e que receberam o apoio. VAL
DIVINO ANTUNES: Novamente vamos bater no problema da retirada da Zinha ferrea
da cidade e do centro de Montes Claros, foi uma atitude acertada do prefeito,
que vem proporcionar a Montes Claros um conforto melhor, e confiamos na admi-
nistração de Jairo Ataide, os trilhos serão retirados. Não concordamos com a
Copasa no que está sendo feito em Nova Esperança, que é a cobrança da rede de
esgoto, porque o esgoto está correndo a céu aberto neste distrito. Agradeço o
secretário de saúde que nos atendeu enviando para Nova Esperança o ônibus mé
dico -odontologico toda semana e está contribuindo com a saúde daquele povo.
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* LIPA XAVIER: Com relação a contratação da empresa vigilar pela prefeitura e
nós sempre debatemos aqui o que consideramos uma irregularidade, A polícia!
Federal considera a empresa vigilar uma empresa irregular para a prestação!
de serviço de vigilância e de segurança, onde foi vencedora da licitação e
foi contratada pelo município. Denunciamos o fato e alertamos para o risco!
que a prefeitura corria ao desconhecer e ao contratar uma empresa irregular
de vigilância e desconhecendo a lei federal que normatiza o serviço de se
gurança e vigilancia. Os vereadores que se colocaram ao lado da administral
ção e defendiam de fato essa administração, eram aqueles que alertavam e te
ntavam abrir os olhos da prefeitura para os riscos que ela corria, e não os
O versadores que concordavam com tudo e abriam mão da sua função fiscalizado-
ra e passando a agir como se interpretavam que um ato se tornasse correto e
pelo simples fato de ter sido praticado pela administração a qual eles apoi
am. Se encontra em Montes Claros o Superintendente da Polícia Federal em Mi
nas Gerais fazendo trabalho de visita e fiscalização, e deve visitar o posto
de serviço da vigilar na prefeitura, que tem de regularizar a situação. TONI
NHO:GUERREIRO: Também estou solidário com a situação do vereador Antônio '
Câmara. Fiquei pasmado onde o grupo que apoia a administração estão sendo !
atropelados pelos secretários municipais, eu nunca fui atendido pelos secre
tários. Não é função de secretário apadrinhar obras com o vereador, o secre
tário tem de prestar conta ao prefeito, na lei orgânica consta isso tudo. E
Montes Claros não existe vereador de reduto ou de bairro, existe vereador !
à de Montes Claros, todos os bairros tem de receber benefício dos vereadores.
O, inguên pode tirar o direito de secretário de ser candidato a vereador, com
pete ao prefeito reunir com a bancada e discutir para que a bancada saia
dignamente desta situação. ILDEU MATA: Cumprimento todos os trabalhadores "!
pelo seu dia. Agradecemos o prefeito Jairo Ataide e o grupo Lafarge, com a
parceria, será feito nos próximos dias na Av. Amintas Jaques de Moraes, será
arborizada, reforma de canteiros, e a iluminação da referida avenida será !
inaugurada, E foi aprovado abertura de mais uma entrada para o bairro Eldo-
rado.Solicitamos também a colocação de sinalização nos cruzamentos de ruas"
no bairro Eldorado e Santos Reis. A ponte que liga o bairro Amazonas ao dis
trito industrial melhorou muito para a comunidade do bairro Amazonas e bair
ros próximos. O calçamento do bairro Bela Paisagem e depois será calçado a
Vila Aurea. APARTEANDO UBALDO GONÇALVES: Nós acreditamos que será feito uma
parceria entre o DER e a prefeitura para resolver o problema da estrada da
produção, Solicitamos do Dnocs para perfurar novo poço na comunidade de An
dré Quicê. Também está certo a perfuração do poço na comunidade de Quilômbo
próximo a Vila Nova de Minas
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Bairro Santo Amaro, Em segunda discussão projeto de lei autoriza o poder execu
tivo a abrir crédito especial e contém outras providências. Em terceira discus
são projeto de lei denomina Praça Geraldo Magalhães Gomes. Em terceira discus-
. são projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação dos ca
tadores de lixo de Montes Claros. Em primeira discussão altera dispositivo '.da'
Municipal nº 2661/98. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores:Ade-
mar Bicalho, Eurípedes Xavier, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Geraldo Ma
chado, Raimundo Pereira, Sebastião Ildeú Maia, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regime
ntal. Sala das sessões da Câmara Municipal, 4 de maio de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO-DIA 06 DE MAIO DE 1999.
Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
ontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 29%Hs 45 mimutos, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran
Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira
e e com a presença dos companheiros, Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros
Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de
Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Gera
1do Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente
de Medeiros, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Tancredo José Dos Santos Mace
do, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do 2º secretá
rio que fizesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Logo após o que
foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspo
ndências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exara-
e Gio nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ANTÔNIO SOARES SIL
VA: Fomos a Belo Horizonte e tivemos uma reunião com o secretário de justiça
e ficou definido que o Centro de Recuperação do Menor Infrator será construi
do na Fazendinha, e na semana que vem os técnicos vão chegar na cidade para!
fazer os levantamentos. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: O secretário de Justiça,: '5
Luiz Tadeu Leite conversou comigo e a fazendinha vai doar 5 alqueires. ANTÔ
NIO SOARES SILVA:CONT: Fico triste quando fui informado pelo secretário que
o Estado não pode ajudar os menores de risco que estão na fazendinha. ALDAIR
e FAGUNDES: Está presente com a gente aqui hoje algumas lideranças que estão !
fazendo manifesto , está ssinado pela pastoral da Juventude, Cebs, Pastoral"
da Saúde, Pastoral Operária, Comissão de Pastoral da Terra e outras lideran-
ças da nossa cidade, onde o manifesto retrada a distribuição de feijão velho
que são distribuidos nas cestas básicas do município de Montes Claros. O Fei
jão distribuido é velho e de baixa qualidade, a maioria dos grãos estão es
tragados, carunchados e sem condições de cozimento. E estamos solicitando a
troca deste feijão.
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Gostaria de saber quais os vereadores que fazem parte
da-comissão de alimentação . APARTEANDO IRAN RÊGO: No ano passado era o Ve-
reador Gêra do Chica e eu fazia parte também, não aconteceu mudanças ainda,
inclusive está de forma irregular porque eu como presidente não posso mais!
participar. ALDAIR FAGUNDES :CONT : Gostaria que fosse indicado um vereador"
de situação e outro de oposição para acompanhar essa distribuição. APARTEA-
NDO IRAN RÊGO: Faremos isso hoje ainda e solicito que esse manifesto fosse
enviado a Conab. HÉLIO GUIMARÃES: Quem é o responsável pela compra deste fe
ijão é a Conab, e nós colocamos a disposição da comissão para irmos até o
secretário de agricultura, porque é ele que é o responsável pela distribui-
Go, tenho certeza que ele vai receber a comissão para resolver este assun-
to. Parabenizo Toninho Guerreiro, como batalhador se conseguir que mude es
sa diretoria da fazendinha, a prefeitura iria manter aquelas crianças como
vinha fazendo antes. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as
comissões os seguintes projetos: Projeto de lei denomina rua Benjamim Rêgo,
no bairro Ibituruna. Projeto de lei denomina Praça São Marcelino Champagnat
Projeto de lei concedendo título de Utilidade Pública à CORDAM-MG, Projeto '
de resolução concede medalha de honra de MontesClaros, ao Dr. Luiz de Paula
Ferreira. ORDEM DO DIA: A casa aprovou os seguintes projetos: Em única vota»
ção projeto de lei denomina rua Nossa Senhora Rainha da Paz, no bairro Mor-
rinhos. Em primeira discussão projeto de lei denominando Rua André Vinícius
no bairro São Judas. Em segunda discussão projeto de lei, altera dispositi-
s da lei municipal nº 2,661/98, a emenda a este projeto foi rejeitada. Em
Cica discussão projeto de lei autoriza o poder executivo a abrir crédi-
to Espefial no valor de R$ 2.150,00 para a "ANTP", REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
do vereador Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros. 06 de maio de 1999.
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gv)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO-DIA X1 DE MAIO DE 1999,
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
ontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta
riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a pre
sençga dos companhéiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Ademar
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Euríprdes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Jo
sé Marcos Martins Freitas, José Vicente & Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Ká
tia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi-
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,oosen
hor presidente éclarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido
rovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências '
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO: Estivemos !
reunidos na semana passada com o pessoal do Jardim Brasil, onde já tomamos"
as devidas providências com relação ao lixão da rua Irmão Jaime Damião e da
limpeza da rua Dorita Verciane e abertura da mesma com iluminação. Estamos '
requerendo aos deputados Estaduais, Federais e aos Senadores de Minas Gerais
a anexação do Norte de Minas, incluindo Montes Claros na área livre para “2H
portação de carne, bovina:, na liberação do Ministério da agricultura, o Nor
te de Minas ficou fora da exportação. Somos favoráveis a prorrogação dos con
tratos do uso das empresas para o transporte coletivo. Os moradores dos bair
ros querem serviços de boa qualidade, e as duas empresas que trabalham tem
condições de prestar um bom serviço. LIPA XAVIER: Ao longo deste mandato que
cumprimos aqui na Câmara, sempre pautamos a nossa atuação para apresentação!
de projetos que tinham objetivo de estabelecer direitos dos usuários do ser
viço do transporte coletivo.Apresentamos projetos beneficiando os estudantes,
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F1,02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a)
LIPA KAVIER:CONT: idosos, grávidas, deficientes físicos. Recentemente apresen
tamos um projeto, que ainda não foi votado pela Câmara, deve ser votado breve
e mente pela casa, que é de preservar o emprego dos trabalhadores da área de
transporte coletivo urbano de nossa cidade, que proibe a instalação da catra-
ca eletrônica nos coletivos. Achamos estranhos que os donos das duas empresas
de transporte coletivo, que diversas vezes foram convidados para vir até essa
casa debater com os vereadores, e nunca aceitaram vir, e mandam seus trabalha
dores que estão na posição correta de defender seu emprego, mas usam os traba
lhadores como escudo para tentar prescionar a Câmara, APARTEANDO GERALDO MA
QruaDo: Eu só gostaria que o nobre colega desse uma garantia de que as outras
empresas não vão trazer outros motoristas de fora para ocupar os lugares das
pessoas que estão af, LIPA XAVIER:CONT: É mais barato contratar pessoas daqui
e APARTEANDO IVAN LOPES: Acho que o nobre colega está coberto de razão, porque
a casa legislativa deve querer o que é legal, e somente a livre concorrência!
que se consegue melhorar as coisas, e está na lei orgânica, que uma licitação
não pode prejudicar o trabalhador, o edital já é claro no tocante ao assunto!
trabalhista. As empresas querem usar os empregados como massa de manobra, 1a
catraca eletrônica significa demissão. GÊRA DO CHICA: Agradecemos a Copasa pe
lo serviço que está sendo realizado no bairro Cidade Industrial, este bairro!
está sendo dotado de rede de esgoto, também na rua Sol no mesmo bairro, está
sendo implantado a rede pluvial a pedido deste vereador, e por isso agradece-
mos o prefeito. Agradecemos ao Rotary Montes Claros São Luiz, que está insta-
º O. na escola no baiero Cidade Industrial, 10 ventiladores. Por questão téc
nica a continuação da implantação da rede de esgoto no bairro Independência, '
por enquanto está inviável. Parabenizamos os moradores do conjunto habitacio-
nal Joaquim Costa pela pavimentação asfáltica da via de acesso, onde vai aten
der parte do bairro Maria Cândida. Estamos entrando com um projeto proibindo"
a instalação de casas funerárias próximo aos hospitais, no projeto exigi-se a
distância de 1.500 metros. Com relação ao transporte coletivo as leis são cla
ras e vamos esperar exatamente o que a lei permite. ALDAIR FAGUNDES : Nós esta
e mos defendendo o que é justo, desde 1º de abril nós temos buscado informações
com relação ao aumento da tarifa do transporte coletivo. As empresas estão di
zendo que usa quase meio litro de óleo diesel para rodar 1 Km. Eles multiplies
cam o salário de vocês e eles erraram feio, erraram tamém no seguro obrigató
rio. No mês de janeiro foi transportado um milhão seicentos e noventa e oito,
e colocaram para baixo, janeiro é um mês ruim. Nós queremos convocar o senhor
prefeito aqui, porque ele também assinou o decreto. Os empresários foram con
vidados para vir aqui e nunca vinheram, fica usando vocês para defender o fi-
1é deles,
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: tem gente ganhando dinheiro demais com essa história e
queremos discutir com vocês, defender o trabalhador, nós estamos do lado do
trabalhador e não de lado de empresários e nem de secretário que não entende
de planilha, ele poderia procurar entender, eu também sou leigo e procurei !
entender. ILDEU MAIA: Na terça-feira passada tivemos a preocupação com a si
nalização dos bairros Santos Reis e Eldorado. Na quarta-feira aconteceu um
acidente, onde um jovem do bairro Eldorado perdeu a vida, é claro, que a si-
nalização não vai acabar com este problema, mas vai amenizar essa situação,e
solicitamos o empenho da secretaria é serviços urbanos. Solicitamos da secre
taria de serviços urbanos para recolher o lixo que se encontra na Praça São
Qicente no bairro Santos Reis, os moradores solicitam a reforma da Praça. Tam
bém solicitamos o patrolamento e cascalhamento das ruas da VilarmAtlântida,os
moradores pedem urgência. Na rua Dorita Verciane já tem os postes instalados
e é um pedido deste vereador. Estamos solicitando da secretaria de saúde pa
ra fazer atendimento médico nos povoados que necessitam deste serviço. JÓSE
VICENTE: Sem o empresário não existirá o trabalhador, tenho medo, se vinher'!
para Montes Claros empresas que não tem responsabilidade com o povo, só quer
levar o dinheiro daqui. No jornal está uma matéria falando sobre a campanha!
do Kit e não menciona o nome do vereador. Em Montes Claros deve ter aproxima
damente 50 mil kits, deveria der feito uma campanha e doar os materiais para
os hodpitais, e a bolsa seria doado para as escolas para as crianças colocar
material escolar, A fila da policlinica Ariosto Machado é muito grande, e Oo
ecretário não deve nem estar sabendo disso. No próximo sábado estaremos no
istrito de Aparecida do Mundo Novo para a implantação de água neste distri-
to. TONINHO GUERREIRO: Este povo não estaria aqui presente se não tivesse al
gum interesse, Sobre o transporte coletivo acho que existe um impasse, aqui!
nesta casa aprovamos a concessão da Copasa de 26 anos, e presta um péssimo '
trabalho em Montes Claros, abre buraco nas ruas e colocando asfalto cru, está
estorquindo o consumidor marjorando o esgoto em 100%, e porque não conceder"!
a concessão ao transporte cole tivo na minha opinião é bem melhor, ter pouco
e com qualidade, porque não fazer as empresas cumprir com o dever atendendo!
bem aos usuários, ônibus de 5 em 5 minutos. ADEMAR BICALHO: Estamos entrando!
com um requerimento solicitando da secretaria de serviços urbanos para patro
lar todas as ruas do Village do Lago II. Logo será implantado na escola do
bairro Cidade Industrial o supletivo, facilitando para aqueles moradores, es
te benefício agradecemos ao prefeito Jairo Ataide e secretária Silvina. Es”
sendo estudado pela secretaria de saúde a distribuição do leite neste bair 0.
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ADEMAR BICALHO :CONT: Agradecemos ao prefeito Jairo Ataide que nos atendeu onde
solicitamos o asfaltamento do conjunto Joaquim Costa. Declaro todo o meu apoio
aos pais de família que aqui estão, pode contar com este humilde Vereador. AN
TÔNIO CÂMARA: Sou favorável a prorrogação das empresas de transporte coletivo,
isso vem garantir 6 trabalho dos funcionários, e tenho certeza que Montes Cla
ros está bem servida e É o menor preço de passagem. Se vir para Montes Claros
outras empresas estes funcionários serão encostados como lixo, a exemplo de em
presas em Montes Claros. Temos que pensar e a prorrogação será bem melhor. RAI
MUNDO PEREIRA: Os telefones de Montes Claros estão uma anarquia, você liga pa
ra um determinado local e a ligação vai para outro local. Não sei porque os em
Oresórios não procuram os vereadores e o prefeito para que possamos acertar a
prorrogação, eles ficam de lá, aumentaram o preço da passagem, estão cada vez
mais ricos, e o salário dos funcionários estão uma iséria. Temos que proteger!
vocês. MARCOS NÉM: Está iniciando hoje a colocação de meio fio no bairro Cami-
lo Prates em todas as ruas. Comunico a comuúidade de Mimoso que está sendo per
furado o poço artesiano.Essa semana todas as ruas do Bairros Novo Delfino, Vi
la Anália, Camilo Prates. Parabenizo os funcionários das empresas de transpore
te coletivo e sou favorável a prorrogação, porque as empresas vem prestando um
bom trabalho em Montes Claros e se existe alguma falha não é da empresas e sim
de quem é o responsável pelo trabalho, é prorrogar e colocar mais ônibus e fa
zer um trabalho para o povo de fontes Claros, não é justo trazer empresas de !
fora para prestar serviço em nossa cidade. ANTÔNIO SILVEIRA: Cumprimentamos to
s as mães pela passagem de seu dia, Comunicamos aos moradores de Calhau que
atendendo um pedido feito pelo presidente da Associação, que o ônibus que faz'
alinha Montes Claros São João Vereda vai até a comunidade de Calhau, e agrade-
cemos a direção da empresa São Pedro. Outra questão é sobre a violência que .es
tá aconteentdo no bairro Independência, e ali merece apresença constante de po
liciais, esperamos que o Comandante do 10º BPM olhasse com carinho essa neces-
sidade. HÉLIO GUIMARÃES: Esclarecemos sobre as denúncias feitas pelas pastorais
com relação ao feijão que estava podre e carunchado, isso é uma inverdade, nós
tivemos o cuidado de verificar no estoque da prefeitura, verificamos que está
tudo dentro da normalidade, tem validade até o mês de novembro, não foi a pre
feitura que comprou o feijão não, vocês tem de acionar é a Conab, e saber por
que o feijão é difícil o cozimento. Licitar É colocar empresas para uma disputa
e sabemos que Alprino e Transmoc são as empresas que tem as condições de sair!
vitoriosas caso aconteça o processo licitatório, elas já estão estruturadas em
Montes Claros. Fico satisfeito quando Antônio Câmara fala que são funcionários
altamente qualificados, se caso outras empresas vinherem trabalhar em nossa ci
dade estes funcionários serão aproveitados. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa »;
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recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei deno
mina Rua Lourenço Soares Sales, no bairro Alto da Boa Vista. Projeto de reso
lução concedendo título de cidadão honorário ao senhor Heli de Oliveira Peni
do. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes pro
jetos: Em terceira discussão projeto de lei que altera dispositivos da lei
municipal nº 2.661/98. Em segunda discussão projeto de lei denomina bairro
Santa Cecília. Em única votação projeto de resolução concedendo a medalha de
honra de Montes Claros ao senhor Luiz de Paula Ferreira. Projeto de lei deno
mina rua Júlio Takaki , em segunda discussão. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :JOSÉ
“GERALDO CARDOSO: Solicitando reunião especial para homenagear o senhor clá
dio Dotti, Dr Deosvaldo Santos Pena, Deputado Gil Pereira. A reunião foi
suspensa por falta de quôrum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, )
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câma
ra Mujicipal. 11 de maio de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO.-DIA 14 DE MAIO DE 1999.
AÁ
q Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hsh40 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador José Gonzaga!
Pereira, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silve
ira, e com a presença dos companheiros Antônio Carlos Câmara, Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares
Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lo
pes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins | -Fre
itas, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Vereador Antô
Go Carlos Câmara que procedesse à leitura de um versículo da bíblia Sagra
da, Após o que foi lido, aprovado'e assinado a ata da sessão anterior, foram
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o “senhor
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS :GE
RAIS: GERALDO MACHADO FILHO: Novamente voltamos ao assunto que abordei na
última terça-feira, e já fomos procurados pelas entidades de classe, pecua=
ristas da região. Porque está saindo uma autorização para exportação de car
ne, e uma parte de Minas Gerais está autorizada a exportar carne, como Sul
de Minas, Triangulo Mineiro, e está ficando de fora o Norte de Minas e o Va
le Jequitinhonha, que são pobres. Estamos solicitando através de requerimen
to e estamos solicitando apoio de todos os vereadores, e também estamos so
licitando apo/dos Senadores de Minas Gerais, deputados estaduais e federa-
is. Isso para Minas Gerais e o Norte de Minas, faz a nossa região voltar a
ser forte, GÊRA DO CHICA: Estamos dando entrada nesta casa com um projeto !
onde diciplina no raio de 1.500 metros a instalação de casas funerárias de
Montes Claros, As pessoas acham constrangedor as casas funerárias nas calça
das dos hospitais.
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ab.
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GÊRA DO CHICA:CONT: É do conhecimento de todos o que aconteceu no Rio de Janei
ró, onde um funcionário do hospital antecipava as mortes dos pascientes, então,
estamos tendo este cuidado, APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Novamente voltamos a falar
do assunto dos Kits, e fui procurado pelo Lions Club para essa campanha, E eu
gostaria de chamar atenção dos vereadores para essa campanha, Se fizermos um
pedágio temos condições de arrecadar no mínimo 10 mil kits, tem pessoas que jo
garam os kits em qualquer lugar. Este Kit serve para os hospitais, postos de
saúde, então vamos abraçar essa campanha e gostaria de obter o apoio da Impren
sa. GÊRA DO CHICA:CONT: Vamos solicitar da Assessoria.de imprensa para enviar!
reliase para as rádios comunitárias, jornais, televisão para divulgar essa be
a campanha. TONINHO GUERREIRO: Estou entrando, com um requerimento e peço 'o
apoio dos colegas vereadores, e estamos fazer um pronunciamento para relatar o
resultado da CLI, falta documentos. A Câmara vai contratar um auditor para fa
zer p serviço aqui na Câmara, a documentação está na sala do presidente, e [o)
prazo está esgotando. APARTEANDO TANCREDO MACEDO: Cumprimento pelo seu posicio
namento e quando assume que não tem a capacidade de averiguar as denúncias. LI:
PA XAVIER: Na terça-feira passada em-função de um requerimento onde convocava o
prefeito, donos de empresas, secretário de. serviços urbanos, aconteceu um tumul
to e vergonhosamente foi suspensa, e mantemos este requerimento para que ele se
ja votado hoje. Estamos solicitando a postura para permanecer na reunião, votem
contra ou favorável, mas fiquen no plenário. Com relação a notícia de primeira!
página no Jornal do Norte, onde a ARCMC iria mover um processo criminal contra"
vereador Aldair Fagundes e este vereador. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Há pou-
co tempo as empresas soltaram um esclarecimento a população dizendo de políti-!
co demagogos; não precisa as empresas me chamar até a justiça, nós já o chama-
mos, porque eles não vem aqui debater. ILDEU MAIA: Nenhum colega na última reu-
nião negou quorum , entendemos que a reunião estava encerrada, APARTEANDO GÊRA:
DO CHICA: Nós tinhamos que viajar, quando fez a chamada nós retornamos ao ple
nário. ILDEU MAIA:CONE: Neste momento está acontecendo reunião dos prefeitos em
Brasília, onde foram buscar recursos para o combate a seca, Muitas obras aconte
ceram na zona rural e zona urbana, cito ohras importantes como calçamento do ba
irro Vela Vista, Vila São Francisco de Assis, Bela Paisagem e outras regiões de
Montes Claros. Os trabalhadores das frentes de trabalho até hoje não receberam.
APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Isso aqui só vai ter uma melhora no dia em que entende
rem que precisa mesmo formar-se o Estado de São Francisco. Quero dizer que na
última reunião ficaram no plenário sete vereadores. IVAN LOPES: O secretário de
saúde me ligou dizendo que o pagamento do SUS dos serviços hospitalares de mêa
de ebril será pago segunda-feira, Entra nesta casa um projeto nosso levando [o)
benefício da meia entrada para cinema, casas de diversões, parques teatros :
“AY Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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iVAN LOPES:CONT: e com isso queremos estimular para que o idoso ter a sua diver
são. HÉLIO GUIMARXES: Já não É mais competência da Câmara discutir o assunto é
de grande importância, como é de grande importância essa denúncia de adultera '!
ção da planilha, fui até ao secretário de serviços urbanos solicitar dele expli
cações e na terça-feira teremos outras explicações. Quanto ao feijão tomamos o
cuidado de obter as informações e verificamos que existia dois tipos de feijão,
um com a validade para outubro que já tinha sido distribuido e de cozimento du
ro, quanto ao caruncho e podre, é uma inverdade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa”
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei que dis
põe sobre normas para instalação de funerárias em Montes Claros. Projeto de lei
ispõe sobre a semana municipal de criança e do adolescente. Projeto de lei ins
pH a meia entrada para doares regulares de sangue. ORDEM DO DIA: Nesta parte
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão proje
e to de lei dispondo sobre a venda de ingressos em cinemas, cine clubes, teatros,
eventos esportivos, espetáculos circense, musicais para idosos. Em segunda dis
cussão projeto de lei denomina rua André Vinicius, no São Judas. Em terceira '!
discussão projeto de lei denomina Bairro Santa Cecília. Em terceira discussão,"
projeto de lei denomina rua Júlio Takaki, no bairro São Judas. Em primeira dis-
cussão projeto de lei denomina Praça São Marcelino Champacnat, no bairro São
Luiz. Em primeira discussão projeto de lei denomina Av. Joaquim Rodrigues Corre
ia, no bairro Morada Ua Farque II. Em primeira discussão Projeto de lei denomi-
na rua Benjamim Rêgo no bairro Alto do Ibituruna. Em primeira discussão Projeto
de lei concedendo título de utilidade pública à Coordenadoria das Organizações!
o O Associações de Moradores de MontesClaros - "CORDAM", REQUERIMENTO E INDICAÇO-
ÉS: Dos seguintes Vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, Antôbio Soares !
Silva, Eurípedes Xavier, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, Jo
sé Gonzaga, Sebastião Ildeu Maia. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, !
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara *!
Municipal de Montes Claros. 13 de maio de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 18 DE MAIO DE 1999,
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de mil no
vecentos e noventh e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e quinze minutos, em reunião
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob'3 presidência do Vereador Tarcísio!
Iran Rêgo, secretariado pêlo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presen
ça dos companheiros, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Antônio !
e Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Jo
sé Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia,Ká
tia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivi
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente dclarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.Após o que foi lido
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências '
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente «arado nas mes
26 sas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VALDIVINO ANTUNES: Novamente
estamos cobrando o CTI, lamentamos a questão do hospital Aroldo Tourinho, um
hospital que não tem CTI, atende pessoas daqui e de outros estados, já está
no momento certo de intar um CTI. Solicitamos dos senhores deputados, senado
res que foram votados na cidade, que precisam de empenhar para resolver este
problema tão sério. Temos que mobilizar e trazer este benefício. GERALDO MA
CHADO FILHO: Comunicamos ao povo de Nova Esperança que estamos enviando ges
tões na Esurb para que possamos fazer uma ação de limpeza neste Distrito, es
e tamos procurando um local para fazer um depósito de lixo, e para isso a Esurb
vai levao o pessoal do Codema, porque -tem de dar destino ao ligo daquela comu
nidade para melhorar as condições aanitárias. A Fundação Nacional de Saúde,"
fez um trabalho ali e constatou um número grande de dengue. Agradecemos a se
cretaria de serviços urbanos pela abertura da rua Dorita Verciane, no Bairro
Jardim Brasil e o cascalhamento, e aquele lixo próximo a essa rua não existi
rá mais, será levado para o aterro sanitário da Esurb, Se fez um grande alar
de de denúncias que foram feitas aqui contra um secretário, Dr. Torquato Car
valho Viglione. .
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GERALDO MACHADO :CONT: E foi usado a tribuna desta casa covardimente contra um
cidadão, porque as prerrogativas que o vereador tem da sua inviolabilidade de
suas opiniões, dificilmente ele pode ser processado, ele não pode usar a tri
e tuna e fazer denúncias vazias. RAIMUNDO PEREIRA: Vamos trabalhar junto aos mo
radores do bairro Dona Gregória, e estes moradores solicitam melhoramentos pa
ra este bairro. Também participei de uma reunião na Vila Tiradentes, e vamos
trabalhar para que a Rua Vila Nova de Minas seja asfaltada. APARTEANDO IRAN !
RÊGO: Em requerimento já solicitamos o asfaltamento dessa rua. RAIMUNDO PEREI
RA:CONT: Os empresários donos das empresas de lotações tem trabalhado hones-
tamente e seus patrimônios tem crescido, e estes empresários devem procurar o
Oreteito e os vereadores para achar uma solução e obter uma resposta quanto a
este problema, Sabemos que os trabalhadores dessas empresas estão preocupados
em perder seus empregos. O projeto Somma vai vir para Montes Claros, ruas se
e rão asfaltadas, e esperamos que o bairro Cintra seja canalizado o córrego ali
existente. GÊRA DO CHICA: Cumprimentamos o amigo Pedro, que foi eleito presi-
dente do bairro Antônio Pimenta, vamos trabalhar juntos, porque sabemos da se
riedade deste novo presidente. Também cumprimentamos o senhor Cláudio e Amaro,
que tomaram posse na associação do bairro Sion. Assim como Dona Lourdinha que
é presidente do bairro Interlagos e Dona Eni, presidente da Associação do Mon
te Carmelo III. Comunicamos aos moradores do bairro Santa Laura, Guarujá, Inter
lagos, Monte Carmelo que ainda nesta semana está em funcionamento a escolinha
do pré-escolas, uma solicitação deste vereador. Está sendo feita a complementa
ão asfáltica da rua Bela Vista, no bairro Alterosa, aproveitamos para agrade
hd ó.. o Prefeito por essa grande obra, Estamos solicitando que todas as ruas do
bairro Jaraguá II seja dotado de meio-fio. A continuação de limpeza e remoção
de entulhos do bairro Monte Carmelo I,estamos aguardando resposta da Esurb, na
pessoa do Dr. Adécio. Comunicamos ao senhor Miguel da Vila Auréa II onde está
sendo feito o calçamento, principalmente na rua Artur Pereira Lopes, e volta-
mos a comunicar com José Faquir para encaminhar o restante do meio-fio, UBAL-
DO GONÇALVES: Parabenizamos a cmmunidade de Vila Nova de Minas pela grande
festa realizada neste final de semana, uma promoção da Associação comunitária
e e pela Igreja e pela escola local. Estamos solicitando da prefeira, através '
do setor competente, que faça abertura de estrada ligando o distrito de Apare
cida do Mundo Novo até a divisa de Mirabela, aproximadamente 12Km, passando "
por Lagoa Nova e Olhos D'âgua, já existe essa estrada, mas está em estado pré:
cário, e vai beneficiar dezenas de produtores rurais naquela área. Conseguimos
com o apoio do colega Ademar Bicalho abertira de estrada ligando a comunidade
de Olhos D'água na região do Pentáurea, restando a colocação de manilhas para
completar o serviço. Já fomos informados que o secretário Vicente está tendo"
uma melhora muito boa.
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UBALDO FERREIRA:CONT: e estamos torcendo para que nosso amigo tenha boa recupe
raçção. Na nossa opinião achamos que a prefeitura deveria destinar uma parte !
maior do seu orçamento na área rural na parte W água, equipando poços, perfura
ndo mais poços e construção de caixas d'água, ADEMAR BICALHO: O secretário de
serviços urbanos me autorizou 2falar para o povo de Montes Claros que ele não
é cendidato a vereador, Comunico aos moradores do bairro Major Prates que em
breve vai acontecer asfaltamento da rua 20, também a rua Marília no bairro São
Geraldo, Pirajuí, Botucatu, assim como as ruas H, G e 6 no bairro Jardim São !
Geraldo. Cumprimento o prefeito pelo asfaltamento da rua Bela Vista no bairro!
Maracanã, que é um pedido antigo dos moradores-e do ex:presidente da associação
Gancerie: Caldeira. No bairro Clarindo Lopes está sendo colocado meio-fio nas!
ruas Divinópolés,A e a praça * depois será asfaltada. Quanto ao problema em
que a praça do bairro Cidade Industrial foi cercada, esclareço que é para fa
zer as obras, depois da construção da Igreja, a cerca será retirada, A entrada
do bairro será asfaltada, Estivemos participando de reunião no Dnocs e já foi
liberado abertura de poço artesiano em Riacho do Fogo. Foi autorizado pelo pre
feito a troca da iluminação da rua Melo Viana, Na semana terá início as obras!
de patrolamentô e cascalhamento dos bairros Nova América, Village do Lago I e
II, uma parceria com o colega Gêra do Chica. MARCOS NÉM: O prefeito anunciou !
que vai mandar outro projeto para essa casa para regulamentar o serviço de mo
to-taxi, é uma reivindicação do presidente da Associação do moto-taxi. Quanto!
a colocação de rede de esgoto, água nos bairros, isso é um mérito de todos os
vereadores desta casa, porque foi um projeto que nós aprovamos aqui e a Copasa
em de cumprir seu papel. às máquinas já estão trabalhando na comunidade de Sa
nta Cruz, Este vereador, juntamente com o vereador Tancredo Macedo está fazen-
do um trabalho de limpeza em todo bairro Santa Lúcia. Novamente faço a cobran-
ça ao secretário de esportes a reforma do gramado do campo do Delfino Magalhã-
es. JOSÉ VICENTE: Lamento o que aconteceu com o meu amigo Vicente Matos, Cariw
bé, mas a recuperação deles vai acontecer. A Copasa está aí para fazer, mas o
o vereador vai lá e vê a necessidade, Estivemos em Aparecida do Mundo Novo pa
dotar aquela comunidade de água e esgoto. Em matéria de jornal fala que para a
pessoa tirar fica em torno de R$ 410 reais e somente três escolas são credênci
adas para atender o Detran. Pergunto qual o asalariado que pode tirar sua car-
teira de motorista, O leito do córrego do cintra está totalmente chéio de entu
lho, animais mortos, é necessário a limpeza urgente, assim como outros córre-!
gos existentes aqui. ALDAIR FAGUNDES: Me surpreendeu o pronunciamento do verea
dor Geraldo Machado tentando defender o secretário de serviços urbanos. Me pa
rece que o nobre colega falou sobre denúncias vazias. Entramos com um requeri-
mento aqui na semana passada convocando o prefeito, secretário de serviços ur
banos para vir aqui debater, .
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Fiquei 40 dias estudando, apresentamos irregularidades e
que-são absurdas e que não deveriam existir, e o conselho municipal de transpo
rte não deveria ter aprovado O reajuste de mais 30% pesando no bolso do traba
lhador, e para depois sermos taxado de estar fazendo denúncia vazia. Eu quero!
que o secretário venha aqui, se é que ele tem coragem de vir até aqui debater
e queremos que os colegas nos ajude a fiscalizar. A passagem de ônibus em Mon
tes Claros não deveria ser mais de 40 centavos, e se o prefeito quizer ele po
de voltar atraz, revogar o decreto. IRAN RÊGO: Estamos sentidos com o pasamenko
to do senhor Nilo Mosqueira para o plano espiritual. Também desejamos rapida '
recuperação do secretário Vicente Matos, Caribé Filho.APARTEANDO GERALDO MACHA
Go FILHO: O que eu disse em meu pronunciamento é que o vereador pode fazer às
denúncias que ele quizer, mas sem atacar pessoalmente as pessoas, a questão ma:
tematica da planilha não entrei nela, estou esperando a bomba de efeito retar-
dado, estamos esperando qualquer prova. IRAN RÊGO:CONT: No final desta semana
o carro fumacê deve estar em Miralta e solicito as pessoas que abra as janelas
para se tornar mais eficiente o tratamento. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Eu so
licito do colega Geraldo Machado para trazer a gravação e colocasse em que mo-
mento se é que isso refere a minha pessoa, e que eu ataquei pessoalmente o se
cretário Torquato Viglione. APARTEANDO ILDEU MATA: Agradeço a reforma da rua *
Quincas Souto, na Vila Atlântida, uma antiga reivindicação dos moradores, em
breve as máquinas estarão reformando as ruas desta comunidade, Parabenizo o se
cretário Torquato pelo bom trabalho que está sendo feito no bairro Bela Vista,
e Bela paisagem. Também lamentamos o acidente ocorrido com o secretário Vicen="
te Matos, Estivemos com o prefeito onde solicitamos a reforma da estrada que !
liga os distritos de Aparecida do Mundo Novo, São Pedro das Garças, Santa Rosa
de Lima, O rio água limpa está cortando, como é o caso da loealidade de Patro-
na, e bovamente estamos solicitando providências ao governo do Estado e Fede-"
ral, para construir barragens, perfuração de poços artesianos. IRAN RÊGO:CONT:
Estivemos juntamente com o prefeito numa viagem a São Paulo, na cidade de Ame-
ricana, e como foi noticiado que fomos buscar empresas de ônibus, fomos ivisi
tar industrias de tecidos para trazer para Montes Claros, dando mais oportuni-
e Jade de 650 empregos diretos, restando as negociações dos incentivos. Quero pa
rabenizar o trabalho do novo Juiz de menor, da nova Promotora de Menor que es
tá auxiliando a delegada Neuza Rodrigues, e estamos conscientes que o problema
do menor é resovivel, eles com um curto trabalho já cônsertaram muita coisa e
reprimiram muita violência. TONINHO GUERREIRO: Já estamos tranquilo onde o pre
feito vai tomar uma posição em melhorar o serviço de mototaxi, fico vaidoso, is
so foi uma coragem de trazer para Montes Claros este projeto para gerar empre-
gos, e qualquer mudança que o prefeito fizer em favor do povo de Montes Claros
serei favoravel.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.05
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ar
TONINHO GUERREIRO:CONT: Cobro da Câmara Municipal um pedido dos moradores da
localidade & Bengo, segundo informações, lá existe um poço artesiano que es
tá desativado, estamos solicitando a reativação deste poço, As creches não !
estão recebendo as verbas e estão passando por sérias dificuldades, solici-
tamos interferência do presidentedesta casa, para que o executivo venha a re
solver essa situação. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Também fomos procurados e ho
je o procurador do município ficoude nos dar uma posição. TONINHO GUERREIRO
CONT: Quanto as denúncias do ex:vice-prefeito, Arlen Santiago, onde o municí
pio estava desviando recursos dos SUS para folha complementar, ainda não po
mos dar satisfação a sociedade, e estamos esperando receber a documentação
para entregarmos ao auditor para poder fazer auditoria. APARTEANDO IRAN RÊGO
Gostaria de saber quais os documentos que o nobre colega quer, são 14 quitos
de papel, só especificar o que o nobre colega precisa. TONINHO GUERREIRO:CONT
Estamos indo para Brasília buscar os caminhos legais, e estamos levando a do
cumentação ao tribunal de contas da União, LIPA XAVIER: Somente para fazer !
uma correção, que p Índice de reajuste acumulado no transporte coletivo não
" é de 60%, mas de 85,71% . Uma lei de nossa autória que extinguiu o vale defi
ciente no serviçõ de transporte coletivo urbano de Montes Claros, colocando!
no lugar a carteira de portador de deficiência física e a lei estendeu também
, para os deficientes visuais e auditivos e ecepcionais. Estranhamente retirou
do texto da lei o benefício para os portadores de deficiência auditiva, aqui
em Montes Claros é o contrário, a prefeitura retirou da lei um benefício que
à e: estava istituido e vigorando a 53 meses,Vai ser votado hoje em primeira vo
tação recuperando este benefício, um projeto favorável aos portadores de defi
ciência. HÉLIO GUIMARÃES: Essa casa é o lugar do debate, e pergunto se aqui !
nesta casa temos de discutir, porque antes de trazer o debate para essa casa,
eu vou assionar a justiça, foi o que aconteceu com o transporte coletivo, (o)
vereador Aldair se precipitou, Fui procurar verificar o problema da plamilha,
eles já estavam lá com ação da justiça, o assunto já passou da Câmara Munici-
pal, este assunto será discutido e debatido na justiça. APARTEANDO GERALDO MA
CHADO: O ilustre vereador Aldair se refere muito a meu nome, ele não precisa!
buscar fora da casa, eu mesmo discuto com ele a questão da planilha se ele as
sim quizer. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Quanto ao pronunciamento de Toninho Guerrei
ro falou sobre a CND, procurei o procurador da prefeitura e ele fixou de pas-
sar em minhas mãos os documentos até sexta-feira e não o fez. Também pedimos"
as melhoras para os acidentados, Vicente Matos, Caribé Filho e o Lindon. APAR
TEANDO IRAN RÊGO: Com relação a essa CLI e nós temos acompanhado de perto, to
da a documentação está dentro do meu gabinete e nas horas vagas eu examino e
acho que Toninho está no verdadeiro camin
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É ad FL.06
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E)
IRAN RÊGO:CONT: Você deve ir a Brasília levar a denúncia a federação e aí nos
mandará um auditor capacitado. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encas
minhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de resolução dispõe sobre
e as contas deste município, relativas ao exercício de 1993. Projeto de resolu-
ção dispõe sobre as contas deste município, relativas ao exercício de 1994."
Projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Dr. Odilio Ribeito Men
des, Projeto de lei concedendo título de utilidade pública à Associação dos !
Mototaxistas. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os segui
ntes projetos: Em única votação convênio entre o município e a Unimontes, vi
sando cooperação técnico cientifica com finalidade de oferecer espaço educaci
Or. para desenvolvimento de atividades docentes-assistênciais para formação!
de enfermeiros. Em primeira discussão projeto de lei institui o programa de !
prevenção a AIDS. Em primeira discussão projeto de lei denomina rua Lourenço!
Soares Sales, no Alto da Boa Vista. Em primeira discussão projeto de lei con
cedendo título de utilidade pública ao projeto comunitário o Bom Samaritano."
Em segunda discussãO projeto de lei concedendo título de utilidade pública à
Coordenadoria das organizações e Associações de Moradores de Montes Glaros *
CORDAM, O projeto de lei que altera o artigo 3º da lei nº 2693/99 que disci-!
plina gratuidade no transporte coletivo de Montes Claros, foi solicitado so
brestamento por 15 dias. Em terceira discussão projeto de lei denomina Rua Ant
drê Vinicius da Silva, no bairro São Judas. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos se
guintes Vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Silveira, Antônio Soares Silva,Eu
Ípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Vicente de
e Missas Sebastião Ildeu Maia, Raimundo Pereira Silva, Tarcísio Iran Rêgo.Na
da mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de montes Claros, 18 !
de Maio de 1999,
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FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO-DIA 20 DE MAIO DE 1999,
Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de mil «:-No
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
es Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs40 minutos, em sessão ordinária, re
uniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo,Secre
tariado pelo respectivo Vereador, Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos
* companheiros, José Conzaga Pereira, João Hamilton Silveira, Ademar de Barros "
Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá,
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,
Ivan José Lppes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Marti
ns Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Ma
ia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Sou
za, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura !
de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovado e assinada a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas "pe
ME casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes. ASSUNTOS GERAIS: TONINHO GUERREIRO: Quero apresentar um documento que eu
não assinei solicitando uma CLI, que foi subscrita por 8 vereadores, solicitan
do CLI, ficando eu como presidente, Hélio Guimarães como relator, e Valdivino"!
Antunes, Vimos pelos Jornais que o deputado Arlen Santiago estava me incentiva
ndo, não quem me incentivou foi a Câmara. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Eu quero
deixar bel claro que náo trabalhamos juntos na comissão, e você está cumprindo
seu papel de presidenteda Comissão. O reporter Waldo, faltou com a verdade que
usou meu nome, eu não dei nenhuma declaração para ele. SONINHO GUERREIRO:CONT:
quem assinou este pedido de CLI não foi vereadores da oposição não. APARTEANDO
IVAN LOPES:Pêça seu relator para fazer um relatório, submete a mesa, porque de
qualquer maneira, o final da CLI quem vai da o destino final é o Ministério Pú
blico, não a Câmara,APARTEANDO HÉLIO GUIMARRES :É impossível fazer um relatório
se os documentos ainda não foram examinados por uma auditória competente. APAR
TEANDO GÊRA DO CHICA: Qual a sua dificuldade em dar andamento a CLI se os mem
bros da CLI estão todos presentes aqui na Câmara.
gra . a ia Sem sÓ estamos RE ;
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a)
TONINHO GUERREIRO:CONT: Até o presente momento não estou encontrando dificulda
de, só estamos com muita documentação que foi pedido pelo auditor. APARTEANDO +
ANTÔNIO CÂMARA: Quero louvar o seu trabalho, acho que você deve solicitar des
e sa presidencia para te auxiliar na contratação de um auditor para analisar as
contas, espero que isso não vem acabar em pizza, a exemplo de outras.LIPA XAVI
ER: Tomamos a iniciativa de circular pela cidade um abaixo-assinado de defesa!
da licitação, e em três dias podemos colher mais de 3 mil assinaturas de apoio
e assinatura com nome legivel, endereço para identificar as pessoas. À. Associa
ção das empresas de Transpor'e coletivo veio a público dizer que vai apresetar
uma queixa-crime, já tinha anunciado anteriormente que recorreria a yustiça
ntra o vereador Aldair Fagundes e contra mim pela questão da planilha,e na
quarta-feira informou que entraria com uma atxa-crime contra este vereador, po
rque nós estaríamos, na opinião delas, insitando para a população ao vandalismo
e ao quebra-quebra, dos ônibus. Queremos alertar que as pessoas que tiveram . a
oportunidade de nos ouvir na praça Dr. Carlôs, todas vão poder testemunhar que
em momento algum aconteceu o proposito de insitar ao vandalismo. Mais grave!
ainda que as empresas chegou a publicar que qualquer pedredação que vinhesse a
ocorrer em algum ônibus que presta serviço de transporte coletivo em Montes '!
Claros seria imputado a mim a responsabilidade, Estamos solicitando toda a co
bertura jurídica que a Câmara disposer para poder fazer a defesa. Vamos aqui "!
uma alerta, que a própria empresa venha a contratar alguém para depredar os
ônibus para que isso venha a imputar estes vereador ou Aldair Fagundes. APARTE
ANDO ALDAIR FAGUNDES: Só queria ser solidário ao,ao Lipa, nós oferecemos até!
v Ostaios para as empresas se eles quiserem , pois estão fazendo de tudo para"
nos intimidar. Já o chamamos para um debate aqui, não vem. Nós estamos defende
ndo e defenderemos até onde couber nossa responsabilidade. As empresas também!
estão com um abaixo-assinado no sentido contrário, querendo prorrogação dos "!
serviços, já está se implantando um terrorismo dentro da empresa Alprino, que"!
demitiu um funcionário que não aceitou levar o abaixo-assinado para coletar as
assinaturas. Temos certeza que a população está apoiando a iniciativa dos vere
adores que estão discutindo a licitação. APARTEANDO HÉLIO GUIMARZES: É apenas!
e um alerta que vou fazer aqui para os novos vereadores Lipa e Aldair, que são !
jovens e pelo calor dessa luta, sabemos da inviolabilidade, para vocês terem o
cuidado em não deixar acontecer ataques pessoais que passa atingir a honra e
a integridade das pessoas. LIPA XAVIFR:CONT: Quanto a isso podem ter a garantia
de nossa parte, não é deste nível que travamos a nossa luta.Essa pessoa que a
empresa demitiu hoje, que recusou levar a assinatura, temos o nome, endereço e
o telefone dele caso a imprensa queira checar. GERALDO MACHADO: Todos aqui sabe
a nossa opinião, Uma coisa que nós esperamos que não seja confundida a opinião
de muitos vereadores aqui com essa questão de se fazer terrorismo. ;
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Sia O)
GERALDO MACHADO:CONT: Eu não vou apoiar qualquer injustiça com qualquer Verea
dor desta casa, apoiamos nosso colega Lipa Xavier . ele tem todo direito de ma
nifestar. São duas questões totalmente diferente, licitação e planilha de cus
to. Temos certeza que o número de passageiros baixou, e a causa é o mototaxi; '
e hoje tramita nessa casa um projeto para dobrar o número de mototaxi e tem !
assinatura de vereadores com aprovação garantida, automaticamente sabe que es
tá votando para-subir o preço do transporte coletivo. APARTEANDO GÊRA DO CHI
CA: Inclusive nós assinamos nessa relação solicitada por Toninho Guerreiro, a
realidade do mototaxi hoje, este montante já existe desde o início, se ele!
não vai melhorar piorar também não vai, A preocupação é não tirar o ganha pão
6: pessoal que está aí há muito tempo trabalhando.GERALDO MACHADO:CONT: O
dia que o mototaxi tiver que pagar as responsabilidades que a lei obriga,eles
vão ter problemas, não vai ser tão lucrativo mais. APARTEANDO JOSÉ VICENTE:
º Hoje estou fazendo um ofício para o Secretário de segurança Pública de Minas!
Gerais, solicitando-lhe empenho no sentido de interferir junto ao governo Fe
deral para conceder aos assalariados e desempregados do país, descontos consi
derados nas taxas de Muisição de carteira de habilitação. ENTRADA DE PROPOSI-
ÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o” seguinte projeto: Projeto !
de lei autoriza doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Habi-
tacional José Correa Machado. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa!
aprovou os seguintes projetos: Em segunda discussão projeto de lei denomina !
praça São Marcelino Champagnart no São Luiz. Em segunda discussão projeto de
lei denomina rua Benjamim Rêgo, no bairro sbituruna,. Em segunda discussão pro
to de lei denomina Av. Joaquim Rodrigues Correia, no bairro Morada do Par-!
que II. Em segunda discussão projeto de lei denomina rua Lourenão Soares Sa
les. No Alto da Boa Vista. Em segunda discussão Projeto de Lei institui o Pro
grama de prevenção a AIDS. Em segunda discussão Projeto de Lei concedendo Tá
tulo de utilidade pública Ao Projeto Comunitário o Bom Samaritano. Em terceira
discussão Peojeto de lei concedendo título de utilidade pública À Coordenado-
ria das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros. "CORDAM" Em
terceira discussão projeto de lei dispõe sobre a venda de ingressos em cinema,
cine-clubes, teatros, eventos esportivos, espetáculos circense, musicais para
idoso. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Vereadores: Gêra do Chica,"
Ivan José Lopes, José Vicente, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nadama,,
is havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 de Ma-
io de 1999,
pres
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Bia E)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 25 DE MAIO DE 1999.
io!
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Maio do anôó
EO mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão” ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran !
Rêgo, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença "!
dos companheiros João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Antônio Car
los Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silve
ira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hétio Guimarães, Jo
sé Marcos Martins Freitas, José Vicente € Medeiros,Kátia Maria Oliveira, Se
bastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi-
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente!
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi
ido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondê
ncias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: UBALDO FERREIRA: Nos
so pronunciamento é com relação a escola municipal Alcides Carvalho,no bair
ro Vera Cruz, e a diretora deste educandário reivindica algumas melhorias e
sabemos que o colega Gêra do Chica sempre trabalha em prol deste bairro,nóes.
juntos vamos tentar com o prefeito Jairo Ataide alguns equipamentos que a
referida escola necessita. Sabemos do trabalho da diretora, e esperamos que
a secretária Silvina Fonseca faça alguma coisa. Existe na zona rural dezenas
de poços tubulares abertos e que não tem equipamentos, e muitas localidades
necessitam urgentemente deste benefício, em muitas localidades os recursos"
existentes de água secaram. TONINHO GUERREIRO: Agradeço o colega Ademar Bi
calho por defender a minha pessoa em reunião em um bairro da cidade, onde !
alguns moradores ficaram contra a minha pessoa, e falaram que não estou fa
zendo obras, quem faz obras é o prefeito Jairo Ataíde. Não tenho nada contra
a administração do prefeito Jairo Ataide, não quero ver essa administração!
ser afundada, e com isso o povo sai preju
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a)
TONINHO GUERREIRO:CONT: Qualquer projeto enviado pelo prefeito que for bom pa
ra o povo tem meu voto, Não tenho nenhum vínculo com o deputado Arlen Santia-
go, não trabalhei na Campanha dele. A Copasa fez um compromisso de dotar o mu
nicípio de Montes Claros até 2001 em até 100% de água e esgoto,e.a Copasa não
está cumprindo seu compromisso assumido com o município e com a Câmara Munici
pal. APARTEANDO GONZAGA PEREIRA: Agradeço o Prefeito Jairo Ataide que autori-
zou a reforma das estradas da região de São João da Vereda, Calhau, Vale “do
Pacuí, Buriti Campo Santo, Pederneira e Brejinho, autorizando a urbanização e
reforma ds Praça de São João da Vereda, e será inaugurada no dia 26 de Junho,
na festa tradicional.Agradeço a justiça eleitoral na pessoa do Dr. Adilson sa
0: e Dr. Cantidio Freitas, que autorizou o cadastramento de pessoas em São
João da Vereda e Calhau, no dia 11 em Pedra Preta. TONINHO GUERREIRO:CONT: Es
tarei entrando com um projeto na semana que vem diciplinar a colocação de fai
e xas em determinada obra e tem de ser colocado em nome da administração. GERAL
DO MACHADO: Tivemos em Nova Esperança juntamente com o diretor da Esurb e em
breve estará levando o pessoal do Codema para a localização de uma área para
que se possa fazer um depósito de lixo, para depois ter início a coleta de E Sa
xo neste distrito. Quero levar meu abraço a Betão Pindaiba que foi eleito pre
sidente de Mocambo Firme e que terá nosso apoio, Sábado estaremos em Lavagin-
ha e Boa Vista para uma reunião para tratar do assunto da água, Agradeço ao
secretário Torquato pelo acesso feito a Vila Sion. Quanto a CLI da saúde, não
se prova nada, não existe nada de errado. APARTEANDO ILDEU MAIA: Estou entran
do com um requerimento nesta manhã, solicitando a vinda do diretor da Sudene,
& Orr. que ele possa dar explicações do não pagamento as frentes de trabalho do
mês de dezembro e não a inclusão do Norte de Minas no programa de emergência!
dos efeitos da seca, onde o Norte de Minas está passando por dificuldades com
relação a água. GERALDO MACHADO:CONT: Solicito da comissão que faga a conttu-
são dessa CLI, porque já foi encaminhada para outras estâncias superiores, a
Cêmara já fez seu papel, isso dá desgaste para os vereadores, LIPA XAVIER:Nós
alertamos um erro que a prefeitura de Montes Claros cometeu, decorrente de de
sconhecimento da lei federal nº 7102 de 1983, erro cometido no processo lici
tatório para contratação de empresa de vigilância. Das empresas que participa
ram do processo licitatório nenhuma delas tinha a necessária autorização da
polícia federal para funcionar prestando serviço de vigilância e de segurança
Em reunião realizada nesta casa onde tratava deste assunto,e o secretário de
administração, Dr. Cristovão Barreto, ele disse que desconhecia a lei nº 7102
A polícia federal esteve na cidade fazendo diligências durante varios dias e
investigou diversas empresas que prestam serviços de vigilância e já começou!
produzir resultados, a polícia federal encaminhou a-empresa vigilar uma deter
minação para que ela suspenda de imediato as suas atividades de vigilância, s
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O)
LIPA XAVIER:CONT: O nome da empresa-no contrato social é Vigilar Comércio e Ser
viços Gerais LTDA, neô se refere a serviço de vigilância, não tem o seu regis-"
tro, 4 polícia federal determina que a vigilar suspenda as atividades de vigilã
ncia e pode continuar trabalhando com serviço de comércio e prestação de outros!
serviços. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo a administração pelas obras que estão '
sendo realizadas nos bairros de nossa cidade. A comissão da seca está preocupa-
da em resolver a situação, os deputados Nortes Mineiros estão empenhados em rea
solver essa realidade. Parabenizo o trabalho de Geraldo Machado que ele está re
alizando em Nova Esperança, e a administração está trabalhando neste distrito e
esperamos que muitas obras possam ser feitas ali. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos so
licitando dessa administração para que seja asfaltada a rua 21 no bairro Flores
e. e rua 05, é um pedido dos moradores, Os moradores do Planalto I estão solici
tando co,ocação de meio-fio e asfaltar a rua Monsenhor Gustavo. Muitos trabalha
dores rurais de nossa região estão esquecidos, eles sofrem com a falta de água,
e já é momento dos políticos trabalhar em prol do homem do campo. GÊRA DO CHICA
Nós estamos empenhados no sentido de asfaltar a via de acesso do bairro Sion, é
um compromisso do senhor prefeito com aquela comunidade, a exemplo do que está!
ocorrendo na rua Bela Vista, no bairro Alterosa, e vamos solicitar do prefeito"
que as outras ruas sejam dotadas de meio-fio, Agradecemos o prefeito por está !
atendendo nossa solicitação em implantar a escolinha do pré-escolar no bairro !
Santa Laura, onde vai atender bairros adjacentes, e os pais devem mandar seus!
filhos na rua E para fazer a matrícula de seu filho, para que na semana seja
iniciado as aulas. Estivemos percorrendo od bairros da cidade, juntamente com o
refeito e surpreendemos com a quantidade de obras que está sendo implantado em
bairros da cidade, Cumprimentamos o João Jorge do Jornal Montes Claros em Notí
cias, um jornal sério e tem contribuido na questão da comunicação, onde enfocou
uma matéria falando sobre os desvios de verba feitas por Hélio Gordo. APARTEANDO
IRAN RÊGO: Também quero elogiar o Jornalista João Jorge, onde está criando ou
tro veículo de comunicação, parabenizamos pela sua coragem. GfRA DO CHICA: CONT
Cumprimentamos Ubaldo Ferreira pela preocupação para com a escola do bairro Ve
ra Cruz. JOSÉ VICENTE: O João Jorge é um cronista simples e dedicado, que sems!
pre promove eventos importantes, em Francisco Sá foi uma festa de melhor quali-
dade, Próximo sábado estará em Montes Claros o Vice-governador e outras autori-
dades, e vamos entregar em mãos ao deputado Saraiva Felipe, para que ele possa!
intervir com relação as carteiras, que está ficando difícil para o asalariado e
o desempregado tirar a sua carteira, Se a vigilar não tivesse ganhado o serviço
de vigilância na prefeitura, ninguém não falaria nada, e essa empresa tem 300 !
empregos diretos em Montes Claros, temos de ver isso.A Copasa vem fazendo “11 um
bom trabalho na cidade
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a“ FL.O4
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UT
JOSÉ VICENTE:CONT: e muitos bairros serão beneficiados cpm a rede de água e
esgoto. O secretário de saúde vem combatendo a dengue com um trabalho efici
ente, mas é necessário olhar com mais carinho o córrego do Cintra. Nas regi
e des de Trairas, Claraval existe dois poços artesianos sem o equipamento ne
cessário. ANTÔNIO SILVEIRA: São conhecidas as necessidades e prioridades da
Zona Rural, e a maneira de mostrar força de um povo é através do voto, e o
povo da Zona Rural tem de mostrar essa força, Neste sentido a justiça elei-
toral está desenvolvendo um trabalho muito digno e bonito, indo a todas as
comunidades e cadastrando novos eleitores, facilitando para o eleitor.Neste
próximo dia 29 o Cartório eleitoral estará enviando funcionários para a lo
Qelidaie de Buriti do Campo Santo, convocamos as lideranças de Olhos D'água
para comparecer em Buriti. Agradecemos o brilhante trabalho da justiça Elei
toral, e no dia 5 este serviço será feito nas comunidades de Calhau e São
* João da Vereda. Muita gente está desenformada quanto a licitação e prorroga
ção, está na hora de discutir e ver qual a melhor opção para o usuário, HÉ-
LIO GUIMARXES: Nós sabemos que é uma oportunidade que o município de Montes
Claros tem de beneficiar tanto com a prorrogação, tanto com a licitação, se
acontecer a prorrogação evidentimente as empresas que operam em Montes Cla
ros, elas terão obrigatoriamente de ampliar sua frota de ônibus, colocando!
ônibus novos, ampliar número de linhas para que o povo possa ter um melhor"!
serviço de transporte. Se fizer a licitação, as empresas de Montes Claros,"
no meu entender são as duas com maiores condições de vencer a licitação, es
eramos que o povo seja beneficiado. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: As máquinas
º 6: estão trabalhando nos bairros Village do Lago, Nova América, São Botelho
Quanto ao bairro Cidade Industrial que as máquinas não foram fazer serviço"
de patrolamento e cascalhamento, devido aos serviços que estão sendo feitos
de água e esgoto. Agradecemos ao prefeito pelo asfaltamento de vias de aces
so, exemplo da rua Bela Vista. HÉLIO GUIMARRES:CONT: A CLI do SUS não pode»
mos encerrá-la, antes que o Vereador Toninho Guerreiro, que é presidente da
comissão, entregue toda documentação necessária ao tribunal de contas da
União, gostaria que a mesa diretora agilizasse para que na próxima semana,
e fosse entregue estes documentos, aí podemos encerrar, porque fizemos o nos
so trabalho. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Acho que a Copasa não está eum
prindo com o compromisso que fez com o município, em diversos bairros o as
falto está sendo cortado, não podemos calar, se está errado, temos que denú
nciar. HÉLIO GU'MARRES:CONT: Quanto a Vigilar, a prefeitura está aguardan-
do a sentença de mérito que o juiz vai proferir, e estamos preocupados com
o desemprego. Agradecemos a Deus e a equipe médica que atendeu o secretário!
de agricultura, Vicente Matos, que já deixou o CTI, Sempre acreditamos que!
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ir E)
HÉLIO GUIMARRES:CONT: Sempre acreditamos que o prefeito Jairo Ataide iria fa
zer muito por Montes Claros, sabemos das dificuldades e é muito difícil admi
nistrar a falta de dinheiro. O prefeito tem encontrado dificuldades é com a
Copasa, exatamente pela mudança da política com entrada do novo governador, e
e esperamos que a Copasa venha a honrar este compromisso. ENTRADA DE PROPOSIÇÕO-
ES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto !
de lei institui a semana da luta contra a violência. Projeto de lei institui o
mês da literatura infantil. Projeto de lei institui o dia do doador. Projeto !
de lei proibe propaganda alusiva em nome do prefeito. Projeto de lei conceden-
do título de utilidade pública à Igreja Batista Renascer, Projeto delei denomi
conjubto Habitacional Clarice Ataide Vieira. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos tra
Oro a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de
lei dispõe sobre a criação da semana municipal dos direitos da criança e - dô
adolescente. Em terceira discussão projeto de lei denomina praça São Marcelino
Champagnat, no São Luiz. Em terceira discussão projeto de lei denomina Rua Ben
jamim Rêgo, no Alto do Ibituruna. Em terceira discussão projeto de lei denomi-
na Av. Joaquim Rodrigues Correia, no bairro Morada do Parque II. Em terceira '
projeto de lei denomina rua Lourenço Soares Sales, no Alto da Boa Vista.Em ter
ceira discussão projeto de lei institui o programa de prevenção a AIDS, Em ter
ceira discussão projeto de lei concedendo título de utilidade pública ao pro-
jeto comunitário o Bom Samaritano. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :Dos seguintes Ve
Ademar Bicalho, José Ceraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Kátia Maria Olivei
ra, Raimundo Pereira Silva. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,achada
onforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici-
e é. de Montes Claros. 25 de maio de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
a
Te
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Eira)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 27 DE MAIO DE 1999.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de
mil novecentod e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
[1] cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 Minutos, em ses
são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidencia do Vereador Tar
císio Iran Rêgo, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com
a presenga dos companheiros João Hamilton Silveira, José Gonzaga .Peretra
Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, An
tônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Gerals
do Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio
Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião
Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino An
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor!
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente, que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia sagrada, Após o que foi 1i
do, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên
cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO FI
LHO: É com muito espanto que nós estamos ouvindo aqui que o ilustre lider"!
da bancada do prefeito está retirando o projeto que veio autorizando a li
citação do transporte coletivo. A maioria dos vereadores querem discutir o
assunto aqui na Câmara, não adianta discutir em outro lugar, aqui é o lu
gar de se discutir os interesses do povo, seja favorável a prorrogação ou
da licitação, e a entrada do projeto é que propicia o clima, movimenta as
º áreas de cada camada social para discutir seus interesses. Se o projeto ti
ver erros, nós temos oportunidades de apresentar emendas, o próprio prefei
to pode fazer o substitutivo, não concordo, não podemos fugir deste debate
e nós temos que assumir essa responsabilidade. APARTEANDO IVAN LOPES: Eu
só quero esclarecer, nós achamos que o projeto está incompleto, está imper
feito, queremos que ele venha para essa casa com perdeição, não queremos !
que de uma tacada só eliminar nossa responsabilidade, e vamos solicitar do
executivo para fazer as modificações.
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E)
IVAN LOPES:CONT: Que nós entendemos ser mais correto. APARTEANDO GERALDO MACHA
DO: Com a experiência política de V. Ex?, do terceiro mandato de presidente da
Câmara, gostaria de saber o que impede o projeto de dar entrada hoje, nós pre
cisamos de conhecer o projeto. APARTEANDO LIPA XAVIER: Eu só queria concordar!
com o vereador, onde fala que o projeto está imperfeito, onde fala concessão e
licitação ao mesmo tempo, no artigo 175 é claro e a dúvida que se'alega neste
projeto ela não existe, porque ela repete o texto do projeto de lei, repete o
texto da carta constitucional, por tanto o projeto pode dar entrada hoje. ORDEM
DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os eguintes projetos: Em se
gunda discussão projeto de lei que dispõe sobre a criação da semana municipal!
os direitos da criança e do adolescente. Em regime de urgência projeto de lei
autorizando o executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do
Conjunto Habitacional José Correa Machado. REQUERIKENTO E INDICAÇÕES :Dos seguin
tes Vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, Eurípedes Xavier, José Conzasa
ga Pereira, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, !
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros. 27 de maio de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 1º DE J'NHO DE 1.999,
N
hd Ao primeiro(1º) dia do mês de junho de mil novecen
tos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
e tes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-se!
o legislativo, sob à presidencia do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretaria
do pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos companheiros"
João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Antônio Carlos Câmara, Ademar
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá,Antônio So
ares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José
Lopes, José Geraldo Cardoso, Jesé Hélio Guimarães, José Marcos Martins Fre
itas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia,
Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
e Qu aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu-:
ra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assi-
nada a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe
didas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ VICENTE: Fomos comunicado que cisternas
que tinham água saudável antélormente, hoje está saindo misturada com óleo!
diesel, isso é fato comprovado por pessoas que tem cisterna ali na região
do bairro São Judas. Isto tem de ser verificado, e este lençol de água deve
estar todo contaminado, e medidas urgentes tem de ser tomadas. Com a seca
que está-castigando o homem do campo, muita gente do campo vai vir para Mon
tes Claros. Em Bouqueirão de Tiririca foi iniciado abertura de um poço, não
sabemos do motivo as máquinas foram retiradas e enviadas a outra localidade
assim é em Tamboril, Vereda do Ouro, Córrego de Tapera. O córrego do Cintra
estã necessitando de, limpeza, porque está infestando bairros próximos de mu
riçoca. UBALDO FERREIRA: Os moradores das margens da estrada da produção já
estão vendo as máquinas trabalhar nesta estrada, é uma estrada importante e
de muito movimento. .
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UBALDO FERREIRA:CONT: Estivemos na comunidade de Estreito e vimos de perto a
necessidade de construção de uma ponte onde atravessa a comunidade de Tabuas
assim a reforma da estrada que dá acesso a Estreito a Mocambo Firme. Ficamos
sabendo do acidente ocorrido na zona rural, e estamos solicitando da secre
tária Silvina mais detalhes sobre o transporte escolar do município de Mon
tes Claros. KÁTIA OLIVEIRA: Agradecemos ao Samuel Presidente do Montes Claros
Tênis Clube, por ter cedido as dependências do Ginásio Darcy Ribeiro, onde mi
lhares de jovens reuniram ali para orar e muitas gangues participaram cornos-
co. O nosso projeto sobre a prevenção da Aids é muito importante, que serve de
conscientização, porque é uma doença grave e tem aumentado o número de pesso-
com a doença. GÊRA DO CHICA: Nós temos fiscalizado o serviço de transporte
escolae e notamos deficiência neste serviço, principalmente na contratação do
serviço, vamos encaminhar ao senhor prefeito um relatório. Cumprimentamos [e]
e Senhor Adécio da Esurb pelo serviço feito na Vila Greice, Canela II, cumpri-
mentamos os moradores que participaram conosco. Comunicamos os moradores do
bairro Monte Carmelo I que nós estamos aguardando a conclusão do serviço tam
bém do serviço que foi iniciado através da Esurb. Os ventiladores da escola !
do bairro Cidade Industrial não foram colocados devido a falta de interesse !
da pessoa responsável pela compra para agilizar o serviço. Solicitamos da se
cretaria de se4viços urbanos para pelo menos molhar a Av: Independência,por !
que os moradores dessa avenida estão passando dificuldades devido a poeira, o
DER poderia molhar a referida avenida, Exigimos um parecer o mais rápido pos
sível do projeto que diciplina a implantação de casas de funerária próximo a
o Ospitais. Será implantado na Vila Aurea II o serviço de rede de esgoto,e pa-
rabenizar o serviço que está sendo feito no bairro Cidade Industrial que é o
serviço de rede de esgoto . TONINHO GUERREIRO: Esperamos que o prefeito tome!
medidas com relação ao carro que presta serviço de transporte escolar que te
ve um acidente, .muitas crianças sairam feridas. A lei 866 alterada pela lei
878 e pela lei 946/98 que diciplina licitações dá inteiramente poder ao execu
tivo a fazer a licitação, assim como o artigo 175 da constituição federal.Nós
questionamos a vigilar trabalhar para a prefeitura, mas prevaleceu a liminar!
da justiça, e eu que fiz a denúncia, e vocês estão de parabéns de comparecer!
aqui e fazer uma manifestação. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Parabenizo a empre-
sa Vigilar pela vitória, e a crise que está atravessando uma crise muito gran
de. Essa empresa tem prestando um trabalho na cidade de primeira categoria, e
tem de lutar pela sobrevivência no emprego. Está em tramitação na Assembléia!
legislativa um projeto de lei que promove a redução do ICMS de 18% para 12%."
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerai:
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ILDEU MAIA: Parabenizo ao prefeito Municipal por conceder o transporte coleti
vo a diversas. localidades onde as crianças tinham dificuldades para estudar e
locomover por falta de transporte. Há locais onde o transporte tem de haver a
fiscalização para corrigir alguns erros. Me fizeram uma denúncia, o pessoal !
de Barreiras, denunciaram que o motorista que faz o transporte é de menor, sem
habilitação, e também as vezes a esposa faz o transporte e ela não tem cartei
ra de habilitação. Também é necessário fiscalizar a qualidade do veículo que
faz o transporte de crianças. Estamos convidando o diretor da Sudene para dar
explicação sobre o não pagamento ao pessoal que trabalhou nas frentes de tra
balho. JOKO HAMILTON: Quando tivemos aqui uma tribuna livre para discutir a
O estão da Vigilar, quero dizer aos funcionários da Vigilar, assim como a di
retoria, que eu estou do lado de vocês. APARTEANDO LIPA XAVIER: Saiu na impre
nsa a informação a respeito de uma liminar que havia sido concedida a empresa
Vigilar garantindo a empresa a continuar os serviços. Considerando que a Polí
cia Federal não mais poderia fazer as diligências que vinha fazendo, O Paulo"
Jacinto, não tem a coragem de vir até aqui, seria importante que ele estives=
se aqui, e reafirmamos que a Vigilar é uma empresa fora da lei nº 7102/83, e
a licitação está cheia de erros e vícios. O Secretário de administração este
ve aqui e desconheceu a lei 7102. Quando a Vigilar se coloca como empresa fo
ra da lei, ela leva vocês. O salário de Vigilante é R$ 444,45 centavos e quan
to é que vocês recebem. RAIMUNDO PEREIRA: Muitas pessoas fazem média com a po
lítica, um país existe muitos desempregados. O presidente Fernando Henrique !
á Ga trampolim político com os funcionários públicos. Vocês que estão aqui es
tão lutando para cumprir um espaço, e vocês como pais de família tem o meu '
apoio. Muitos usam essa tribuna para despresar alguém. APARTEANDO JOSÉ VICEN-
TE: Me parece que é inveja, a Vigilar está de parabéns e estou com vocês.RAI
MUNDO PEREIRA:CONT: Os nossos reprsentantes na câmara Federal e estadual, tem
de ver de perto as dificuldades neste sertão Norte Mineiro, muitos jovens es
tão desempregados. ALDAIR FAGUNDES: APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Comunicamos"
os moradores de Buriti do Campo Santo que já solicitamos o atendimento odonto
logico para essa comunidade. Agradecemos o trabalho que a justiça eleitoral !
realizou neste úmtimo final de semana, onde cadastrou muitas pessoas, e no
próximo dia 5 de junho este trabalho será realizado em São João da Vereda, AL
DAIR FAGUNDES: Nesta manhã trazemos uma denúncia onde moradores do bairro San
tos Reis que são atendidos no Centro de Saúde do bairro Santos Reis, onde um
médico genicologista que agido de má fé, a obrigação dele é encaminhar os pas
cientes que necessitam de exames devem ser encaminhados para o SUS, e ele fa
1a que a clínica dele atende com mais agilidade. O Conselho gestor já tinha)"
chamado atenção deste médico.
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: e este médico dizia que não havia provas e que era denún
ciã infundada e recebemos uma fita gravada e solicitamos a colocação da fita e
vamos exigir uma posição do secretário de saúde. O nome do médico é Dr. Ailton
e tem encaminhado os pascientes para fazer exames na sua clínica Ultracenter.'
APARTEANDO LIPA XAVIER: O dono da empresa coloca para vocês que a nossa posi-<"
ção é acabar com o emprego; ela nunca teve respeito com vocês e demite a qual-
quer tempo, todos os trabalhadores aqui sabem disso. É uma empresa que obriga !
os trabalhadores a assinarem papeis em branco, não paga direitos trabalhistas,
e obriga funcionários a devolver parte do acerto. É uma empresa administrada *
por laranjas e o dono da vigilar é o Paulo Jacinto que está aqui, e dois laran
as de nome Adão e Sebastião, estes respondem pela empresa. A REUNIÃO FOI SUS-
PENSA DEVIDO A MANIFESTAÇÃO NO PLENÁRIO POR PARTE DE MANIFESTANTES DA EMPRESA!
VIGILAR. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai as-
sinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cia
ros. 1º de Junho de 1999. 4
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 8 DE JUNHO DE 1999.
Aos oito (8) dias do mês de junho do ano de mil nove
Qentos e npventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta
º riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a pre
sença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Antô-
nio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan Jo
sé Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins '
Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Ma
ia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de
Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse * à
leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e
e
º ssinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondência recebidas
expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ANTÔNIO CÂMARA: Quero fazer destaque
o Congresso Estadual, uma promoção da OAB, onde diversas pessoas estiveram"
reunidos na Associação Atlética Banco do Brasil, e a OAB, de Montes Claros,
apresentou uma carta, carta essa relatando os direitos, deveres, e ainda os
advogados querem respeito, falando ainda da reforma do judiciário. Infelis-
mente não pude comparecer por motivo de viagem. TONINHO GUERREIRO: O compro
misso que eu fiz em doar a entidade Sara, e o Centro de Formação do Menor,'
estou cumprindo e quem se interessar em ver a documentação está a disposi-!
ção na contabilidade. Mesmo sendo independente não podemos deixar de questi
onar o contrato firmado entre Copasa e o município de Montes Claros. a Copa
sa veio aqui, passou video explicando como seria o atendimento até 2001 e
iria dotar o município de água e esgoto em 100%, iria fazer canalização, tra
tamento de esgoto, e estamos sentido que a Copasa está se negando a cumprir
aquilo que se propos a fazer. A Copasa fez um compromisso com o povo de Mon
tes Claros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TONINHO GUERREIRO:CONT: Se não for cumprido,o caminho é revogar a lei, porque
quem perde ê o povo carente. GERALDO MACHADO: Toninho Guerreiro estã coberto"
de razão quando ele reclama o cumprimento do contrato por parte da Copasa,nós
não ganhamos de presente essas obras, fizemos um negócio, não queremos rece
ber multas, queremos receber obras, porque o povo necessita das obras.0 povo
de Montes Claros votou em Itamar Franco. E foi pedido o bloqueio das obras em
uma reunião no Ipsemg. Registramos aqui o nosso protesto em relação ao pesso-
al da secretaria de esportes, quando um emissário do secretário de Paulo Lo
pes esteve na localidade de Pinheiros, onde nós solicitamos um jogo de trave
de rede para essa localidade, fomos lá fazer entrega em nome da Prefeitura,
é secretaria de esportes, depois o secretário manda uma equipe da secretaria
dizer que não fomos nós, que foi ele, nós queremos um tratamento ético, isso!
é falta de-respeito e isso não vou aceitar, porque achamos que não é moral,eu
não aceito facada pelas costas, prefiro falar que não vai atender, Eu gosta-"
ria que ele fosse lá agora e desse as outras reivindicações que o povo pediu.
UBALDO FERREIRA: Serão priorizados o asfaltamento de vias de acesso onde on-
de passa os ônibus, politicamente para o vereador isso não é bom, mas sou fa
vorável, e solicito do prefeito para autorizar o asfaltamento da via de aces-
so do bairro Esplanada que é a rua "L", A condição do Dnocs e da Codevasf não
é boa na questão de recursos para abrir poços, e a prefeitura tem de investir
mais em recursos para abrir estes poços, dando a secretaria de agricultura um
suporte maior. Tem poços perfurados mas não estão equipados. VALDIVINO ANTU-
: Nós que convivemos com os pequenos agricultores sabemos do grande proble
ma que eles enfrentam com relação a água, eles estão tomando água contaminada
e convoco a bancada Norte Mineira para fazer reuniões em nossa cidade para en
contrar uma solução para a seca. Quanto a intriga entre nosso governador e Oo
Presidente da República, nós não podemos pagar por isso. Estamos tomando as
devidas providências com relação ao destino do lixo em Nova Esperança, e ten
ho certeza que essa administração vai resolver este problema, Brevemente será
inaugurada a policlinica do bairro Santo Antônio. MARCOS NÉM: Parabenizo os
funcionários da Vigilar pela manifestação que fizeram aqui na terça-feira pas
sada, eles estão com razão, tem de mater seus empregos. É uma empresa que ge
ra mais de 300 empregos» € não achamos certo pessoas que tem emprego fixo ten
tar tirar emprego de pais de família que lutam para sobreviver. Agradeço a
prefeitura a reforma da ponte feita em Santa Cruz, assim como a reforma das!
estradas. Comunico as comunidades de Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfi-
no, que terá continuidade os serviços de colocação de meio-fio, e será feito
asfaltamento em frente a escola do Delfino Magalhães.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMA
RA: Parabenizo também o pessoal da Vigilar, e essa empresa vem fazendo um
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: bom trabalho e merece respeito. IRAN RÊGO: O nosso Governa
dor foi a Fortaleza fazer um abaixo-assinado onde quer uma CPI para a Telebras.
Veja bem, um governador sai de seu Estado para ir até o extremo Norte fazer pro
e moção pessoal, fazer campanha política para presidente em 2002, deixando seu Es
tado as moscas, deixando de despachar. Em nossa região as estradas estão abando
nadas. Governadores que estavam aliados a Itamar Franco já o abandonaram, por-="
que perceberam que estavam entrando num barco furado. Em Montes Claros pode no
tar que tem obras paralizadas, podem observar o prédio da Fafil, e quando este-
ve em Montes Claros o Secretário de Cultura, eletfoi cobrado e ficou com raiya,
sapateando igual uma criança. As obras da cadeia pública estão paradas, e para"
orar a Copasa não quer cumprir seu contrato e não quer fazer obras para Mom
tes Claros. Vou a Belo Horizonte me entrevistar com o presidente da Copasa para
cobrar dele, e se ele nos tratar igual o secretário de cultura, vamos revogar '
e este contrato. APARTEANDO IVAN LOPES: O nobre colega está coberto de razão qua
ndo aborda a questão da Copasa, a hora é correta e devemos cobrar. O projeto '!
Somma está no BDMG e estamos com medo de retaliações. GÊRA DO CHICA: Mais' uma
vez queremos reafirmar aos moradores do bairro Sion I e II, que estamos empenha
dos junto ao prefeito no sentído de agilizar o asfaltamento da via de acesso da
quele bairro. Comunico aos moradores do bairro Alto da Boa Vista que estamos es
perando a reforma da praça e da quadra e colocação da tela para proteger a igre
ja. Na semana as máquinas estarão no bairro Vera Cruz para fazer toda a limpeza
e remoção de entulhos, limpeza de lotes e do canal. Estamos solicitando do pre
feito a volta do atendimento do posto de saúde do bairro Vera Cruz, até que o
o Oograna saúde da família venha atender de forma satisfatória aos moradores, as
mães estão no prejuizo. Amanha estaremos em Aparecida do Mundo Novo juntamente!
com a secretária de educação para discutirmos as questões do transporte escolar
daquela região, porque existe muitas reclamações. Estamos solicitando do prefei
to abertura de poço tubular na ewcola do bairro Independência que sofre com a
falta de água. Cumprimento o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar pelo
novo sistema de segurança que está implantando no centro da cidade. ADEMAR BI
CALHO: Solicito dos moradores da cidade industrial para pedir seus filhos para
comparecer a escola Rotary São Luiz para fazer as matriculas para as aulas no
período noturno, e será feito também o supletivo. Agradeço ao Dr. Renato, dire
tor do Dnocs e o nosso companheiro Paulo Lopes pela abertura do poço artesiano!
em Riacho do Fogo que já foi perfurado, agradecemos ao deputado Márcio Reinal-
do.Já foi iniciado no bairro Vargem Grande II a instalação de meio-fio, Já foi
iniciado na rua Marília, Pirajuí, Botucatu no bairro São Geraldo, no bairro Jar
dim São Geraldo na rua "6º, "H", "y*", no bairro Major Prates nas ruas 16, 17,20
19. no Chiquinho Guimarães as ruas 9 e todos os becos, serão colocados meio-fio.
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JOSÉ VICENTE: Estou solicitando a formação de uma comissão de vereadores para
que nós possamos tratar de assuntos com relação ao bairro São Judas e a Esso
o assunto é sério e essa casa tem de tomar as devidas providências. Ouvimos "
críticas a Copasa com relação ao não cumprimento com a administração, na nos
sa opinião não vemos isso. Temos esgoto iniciado na cidade industrial, Carme-
lo, Panorama II, Santa Rafaela, Vila Cstelo Branco e outros bairros, e dentro
em breve Montes Claros será dotado de 95% de água e esgoto. A administração '
está iniciando um trabalho no córrego do Cintra. Tivemos na região de trairas
até Mocambo e é uma calamidade, as pessoas terão de morar na cidade. JOXO HA-
MILTON: Há dois anos atraz assistimos nesta casa o maior massacre feito ao Ho
m público, hoje secretário de Estado de Minas Gerais, Luiz Tadeu Leite. Es
LÃ casa teve o cuidado de tentar de todas as formas de impedir que a popula-"
ção de Montes Claros recebesse as obras, inclusive o projeto Somma que foi *
derrotado nesta casa pelos vereadores da legislatura passada e alguns deles "
permanece nesta casa, Política se faz com consciência e de dever cumprido e
com princípios de defender a populaçãom não se faz política com politicagem,o
fim dos politiqueiros é triste, O À dade desta casa chama o governador
bara o confronto e me perdoê, você foi infeliz no seu pronunciamento, e o go
vernador já sabe de seu pronunciamento. Na reunião no Ipsemg não se tratou da
questão de obras. A Copasa tem cumprido e não se pode cobrar as coisas que fi
caram para traz. O povo de Montes Claros está atento do que está acontecendo.
Como presidente do PMDB de Montes Claros não vamos aqui implantar um massacre
que foi implantado nesta casa comandado pelo PFL. Nós temod denuncias graves"
o ser feitas contra o transporte escolar na zona rural, iremos fazé-la na ter
ça-Feira que vem. RAIMUNDO PEREIRA: As máquinas da prefeitura está trabalhan-
do no bairro Floresta, limpando, retirando mato, e foi instalado na rua 5 um
telefone público. Estivemos em furadinho que está necessitando de um cuidado"
especial com relação as estradas, ali necessita de um poço artesiano, A limpe
za do córre o do Cintra está sendo realizado, foi um pedido deste vereador, e
esperamos que tenha iluminação e asfalto próximo ao córrego. ALDAIR FAGUNDES:
Já foi confirmado cinco casos de cisternas que estão minando óleo diesel, que
dera fosse uma coisa natural para fazer ali uma refinária, mas infelismente"
não é. Gostaríamos que essa comissão fosse efetivada e coloco meu nome a dis
posição. São grandes e sérios os problemas ambientais em Montes Claros e o Co
dema não tem o amparo necessário do exécutivo para ter um trabalho eficiente.
Nós abrimos mão do nosso cargo, continuaremos sendo defensores da questão am
biental, não como conselheiro do Codema, Gostaria de solicitar do porta voz a
informação sobre o Fundefe que até hoje não foi impossado a comissão e gosta-
ria de saber como está sendo feito a fiscalização: Tramita no Congresso dois
projetos de lei que prevê a prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores!
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: para coicidir com as eleições gerais em 2002, e pergunto
aos vereadores se eles concordam se aceitam prorrogar o mandato, é uma pesqui-
sa absurda, quem elegeu os vereadores foi o povo, ILDEU MAIA: A Copasa já se
encontra no Distrito de Aparecida do Mundo novo trabalhando para dotar aquela"
comunidade de água. ConseguBmos um poço tubular para a comunidade de Pindaiba!
e Riachão e essas comunidades já não tem mais problema de água, E o deputado *!
Márcio Reinaldo está cumprindo as suas promessas de campanha, ele foi até cri
ticado de ser paraquedista, mas ele está dando a resposta. Agradeço ao Dr. Adé
cio e Virginia, da Esurb pela limpeza feita na Vila Aurea. Novamente venho co
brar a reforma da estrada que liga o distrito de Barreiras e a estrada que lie
a Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garça e Aparecida do Mundo Novo. HÉLIO
UIMARRES: Quanto a Vigilar ela recebe uma liminar do Tribunal Regional Federal
que ela pode continuar exercer os seus serviços, ficamos satisfeitos porque se
riam muitas pessoas desempregadas. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: O maior crime que
a Vigilar cometeu foi ganhar a licitação na prefeitura, se ela não ganhasse es
taria numa posição tranquila, não tinha invejosos, e nós desta casa temos obri
gação de defender a Vigilar em todos os momentos para que possamos garantir em
pregos de 300 a 400 pais de família, e o desemprego em Montes Claros é cada *
vez pior. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Quanto ao problema do feijão o secretário de
agricultura teve o cuidado de fazer uma consulta sobre este feijão, encaminhou
ao senhor prefeito certificado e laudos de classificação que atestam a qualida
de. Vamos passar hoje para as escolas especiais é Montes Claros a certidão ne
gativa de crédito comprovando que a prefeitura não tem débito, e a União terá
e explicar porque cortou os recursos dessas escolas. APARTEANDO TONINHO GUER-
REIRO: Se realmente a Copasa está espandindo rede de água ela está cumprindo !
com a sua obrigação, mas as estações de tratamento de esgoto sanitário que ela
comprometeu a fazer ela não está cumprindo, se não cumprir tem de revogar essa
lei. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Quanto ao transporte escolar a primeira crítica re
cebida foi a nucleação, e o prefeito teve a seriedade de reconhecer isso e é
criticado que fechou escolas que não estava dando ensino nenhum. E vai ser apu
rado as situações de veículos, porque na hora da licitação é apresentado carro
bom. Gostaria que os vereadores que trabalham na zona rural ajudasse a fiscali
zar.este transporte. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as co
missões os seguintes projetos: Convênio entre o município e a Fundação Hospita
lar de Montes Claros. Projeto de lei denomina Rua Travessa Altino Máciel.Proje
to de lei concendendo título de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus!
Cristo é a solução. Projeto de resolução altera art 158 do regimento interno.
Emenda a lei ôrganica, altera os parágrafos 1º, 2º, 3º no inciso do artigo 106
da LOM. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes !
pragetaga-sm Rasa RMS projeto de resolução concedendo título de cidadão
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honorário ao Sr. Heli Oliveira Penido. Em terceira discussão projeto de lei dis
põe sobre a criação da semana municipal dos direitos da criança e do adolescen-
te. Em primeira discussão projeto de résolução dispõe sobre as contas do muni
cípio de Montes Claros, relativas ao exercício de 1993. Em primeira discussão *
projeto de resolução, dispõe sobre as contas do município de Montes Claros, re
lativas ao exercício de 1994. Em primeira discussão projeto de lei institui o
mês da literatura infantil. Em primeira discussão projeto de lei institui o dia
municipal do doador. Em primeira discussão projeto de lei institui a semana mu
nicipal da luta contra a violência. Em primeira discussão projeto de lei conce-
dendo título de utilidade pública a Igreja Batista Renascer. REQUERIMENTO E IN-
ICA : Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, Antônio '"
ilveira, Antônio Soáres Silva, Raimundo Pereira, José Vicente, Ildeu Maia, Ge-
raido Machado, Ubaldo Ferreira, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-!
e Se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
sessões da Câmara Municipal é Montes Claros. 8 de junho de 1999,
prio
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 10 DE JUNHO DE 1999.
Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de mil nove
entos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
ho Claros, Estado de Minas Gerais, às 20Hs, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secreta
e riado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a pre
sença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, - iAdê-
mar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito,Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Cor-t
rea Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria !
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonça
lves, Yaldivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número
lekal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice- !
presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após
e [) que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas !
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE. EDSON FERRE
IRA SANTOS: Nós estamos reunidos porque queremos, que nós mesmos possamos !
tomar conta deste trabalho, porque é nós que dedicamos de corpo e alma, e o
motoqueiro que faz a corrida. Já chegou a hora de darmos um basta neste mas
sacre, e não vamos aceitar que este mototaxista seja explorado a R$ 3,00 re
ais ao dia. E o prefeito nos afirmou que já está resolvido. JOSÉ ELOY:PRESI**
DENTE DA ASAMOTO: A Asamoto surgiu da necessidade- e da organização e da
prestação de serviço de moto-taxi na cidade de Montes Claros. Essa presta-
ção de serviço nasceu naturalmente da própria necessidade das pessoas se or
ganizarem e defenderem sua própria identidade. TENENTE CORONEL IVANIE CELSO
ORLANDO :COMANDANTE DO LO? BATALHÃO POLÍCIA MILITAR: Já fui procurado no qua
rte pelo Eloy e pelo Edson, numa visível preocupação com referência ao fun
cionamento do moto-taxi em Montes Claros, Éa identificação, problema do Co
lete e a fiscalização da polícia, Na verdade nós preocupamos mais é com a
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IVANIR CELSO ORLANDO:CONT: segurança. Observamos que o moto-taxi tem funciona
do com vistas grossas, Verificamos também o problema da higiene, também outro
fator é com relação ao seguro. Praticamente todos que possuem motocicleta es
tão trabalhando com moto-taxi. TORQUATO VIGLIONE:SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBA
NOS: O nosso departamento de transporte coletivo e transportes públicos da ci
dade tem tido algumas reuniões com presidente das entidades, comando da Polí
cia Militar, e observando o trabalho do moto-taxistas. Essa atividade de moto
taxi é atividade nova e que ganhou força. Nós já temos um ante-projeto dessa"
regulamentação, existe algumas recomendações. Dr. HUMBERTO PLÍNIO RIBEIRO. SE
Ge DE GOVERNO: O prefeito tem muito cuidado ao analisar o serviço de mo
o-taxi, sabemos que é um serviço nove. Nós não temos um estudo legal sobre *!
todos os aspectos da utilização de motos em serviço de transporte, e deve ser
encarado e deve ter o devido cuidado. Por este motivo o prefeito não apressou
em estudar a implantação do moto-taxi, porque haveria necessidade de amadure-
cer a idéia. O moto-taxi tem de ter um cuidado especial. Credênciaria todos "
os motota-xistas em atividades, assim como as empresas, e isso é exatamente o
objetivo final dos estudos que estã acontecendo, e parece que atual lei não !
corresponde o serviço de moto-taxi em Montes Claros. GERALDO MACHADO: Essa *
questão do moto-taxi em Montes Claros, e uma vez quando fui presidente desta
casa nós ajudamos e empenhamos na publicação dessa atual lei, e ela serviu pa
ra despertar na sociedade a necessidade da lei, mas ela NPRaaA de nova é obso
leta. Existe apenas um país onde o serviço de moto-taxi é regulamentado, que
. 6 na EnELRAS Soa, só para se ter uma idéia para tirar carteira para dirigir o
thoto-taxi é dois anos de faculdade, porque este serviço é de alta Perteuzondo
dade. A principal lei que eu acho que vai regulamentar o mto-taxi é a lei da
oferta e da procura,Tenho certeza que o prefeito vai seguir o que a maioria !
pensa e vai regulamentar quantas motos estiverem trabalhando no mercado de mo
to-taxi em Montes Claros. RAIMUNDO PEREIRA; Seria bom e importante que fosse"
criado várias associações. Como disse o secretário Humberto Plínio, que o pre
feito está preocupado em colocar uma nova lei nesta casa, e o bom fosse que
todos os que estão trabalhando tivesse oportunidade. A sociedade aprovou este
serviço de moto-taxi. TONINHO GUERREIRO: O moto-taxi existe há muito tempo e
surgiu no Ceará, como na China, Itália sempre foi transportado passageiros em
motocicleta, bicicleta. O moto-taxi chegou em Montes Claros na gestão do pre
feito Luiz Tadeu Leite e foi entregue o projeto ao ex-vereador Toninho da Co
wan em 1996, Se fizer licitação pode prejudicar a classe, e isso tem disputa,
concorrência, e o prefeito está sério em assegurar a peteca, Tivemos a colabo
ração do deputado Gil Pereira, Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Severino ca
valcante que é deputado Federal, Iris Resende ministro da justiça.
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TONINHO GUERREIRO:CONT: Tenho a satisfação de ter feito um projeto que gerou a
muitos desempregados um serviço, fiz isso não pensado em votos, os vereadores!
desta casa votaram favorável. O moto-taxi é um meio de vida. Vocês devem reu
nir com o prefeito e solicitar dele a licitação do moto-taxi. APARTEANDO - MAR
COS NÉM: Tivemos com o prefeito e ele garantiu que todos os motoqueiros que es
tão trabalhando vão continuar trabalhando, e a placa é do motoqueiro. ALDAIR !
FAGUNDES : Existe previsão para regulamentação do serviço de moto-taxi? -TORQUA
TO CARVALHO: Existe. Nós fizemos um ante-projeto e que dá prazo de 60 dias pa
ra poder ser colocado em pratica, e foi colocado aqui como é difícil e polêmi-
co. E neste ante-projeto existe algumas regras para serem cumpridas. Como Toni
ho Guerreiro tem informações de implantação de moto-taxi em outros estados,es
à aberto para receber a sua sugestão.ALDAIR FAGUNDES :CONT: Então que se fa
ça uma comissão com Associação-do mototaxista; das empresas, Polícia Militar e
e administração para discutir efetivamente este projeto. HUMBERTO PLÍNIO RIBEIRO
Eu sugiro quem se interessar, mandem por escrito para a secretaria de serviços
urbanos o que ele acha, se pode constar alguma coisa, ou se discorda de alguma
coisa. O prefeito quer um serviço que venha atender a toda comunidade. APARTEA
NDO IVAN LOPES: A regulamentação da lei que a Câmara aprovou o prefeito tem de
regulamentar em cima do número que a lei fixou, ele tem de regulamentar é um
número de 600. APARTEANDO UBALDO FERREIRA: O transporte é uma realidade e fe)
pessoal está na espectativa a legalidade e o número de motaxista, e deve convo
car a sociedade para participar deste debate. APARTEANDO LIPA XAVIER: Essa reu
nião está sendo importante no sentido de apontar soluções. JOSÉ VICENTE: o ser
à Gico de moto-taxi veio servir o anseio da sociedade. Como vai ser a negocia-!
ção da placa? TORQUATO CARVALHO: São essas questões que nós temos que unir e
discutir.A' questão que está no projeto que é de dois anos é exatamente para se
proteger quem mora na cidade. JOSÉ VICENTE:CONT: Pergunto ao comandante com re
lação ao seguro? IVANIR CELSO: É um assunto mais ligada a delegacia de trânsi-
to e este seguro não pode ser comum, porque está responsável por vida de terce
iros. GÊRA DO CHICA: Acho que est-á certo este ante-projeto e a sugestão do se.
cretário de governo, quem sabe mais sugerir, assim somadas idéias podem encon
trar outras soluções. Não pode acontecer é a categoria ee desentender, tem de
ter união e respeito. Todo mundo quer é um trabalho sério, e que todos possam"
trabalhar com traquilidade e respeito. ANTÔNIO SILVEIRA: Não entendemos a demo
ra para regulamentar o serviço de moto-taxi em Montes Claros, já é reconhecido
em toda cidade, Todas as leis são constatemente renovadas de acordo com a expe
riência. Essa demora está está trazendo prejuizos para quem trabalha nesta ati
vidade. O projeto de moto-taxi já está aprovado pela câmara. HÉLIO GUIMARRES:
Vou consultar Toninho Guerreiro se já não existe na lei que a placa se a pessoa
deixar de trabalhar a placa volta para o município. Achei importante a
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: colocação do comandante do 10º BPM quando ele falou so
bre os cuidados com a segurança, risco do passageiro. O que falou Aldair Fa
gundes que é a formação da comissão para discutir a lei e obrigatoriamente a
e lei retorna para essa casa. TORQUATO CARVALHO: Com a pressa de aprovar a lei!
corremos o risco de cometer algumas imperfeições. Pensamos em colocar em ca
da bairro um ponto de moto-taxi e cada ponto teria um'cor no colete. APRTEAN
DO TONINHO GUERREIRO: Nós entramos com uma emenda alterando o artigo onde di
ciplina o número de motocicletas para aumentar para 1.500 motocilcetas, eu !
retirei a emenda. HÉLIO GUIMARÃES:CONT: A cada reunião percebemos que as re
uniões vem somando. Estou certo que nenhum tototaxista qualificado será pre
Ojuai cado nesta legalização do moto-taxi em Montes Claros. ENTRADA PROPOST
ÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Proje-
to de lei acrescenta dispositivos à lei nº 2259/95. Projeto de lei revoga a
lei nº 2577. Projeto de lei denominando rua Pedrelina Batista de Freitas. OR
DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos :
Em segunda discussão projeto de lei institui o mês da literatura infantil.Em
segunda discussão projeto de lei institui o dia Municipal do doador. Em se
gunda discussão projeto de lei institui a semana municipal da luta contra a
violência. Em segunda discussão projeto de lei concedendo o título de utili-
dade pública a Igreja Batista Renascer. O projeto de lei dispõe sobre a con
cessão de serviços públicos municipal e contém outras providências foi soli-
citado vistas por 03 dias. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Vereado-
s: Ademar Bicalho, Ivan Lopes, Gêra do Chica: Nada mais havendo, lavrou-se
e 6... que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 10 de junho de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 15 DE JUNHO DE 1999,
Aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
QGontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Hs, em sessão ordinária, Reuniu-!
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretari
ado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a presen
ça dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva, Ademar de
Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silvei-
ra de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Macha
do Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José
Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tan
credo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou "!
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovada e assinada 1 a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe
a casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenie
ntes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ VICENTE: Moradores próximo ao córrego Bicano es
tão solicitando limpeza, porque a sujeira vem causando transtornos a comunida
de. Teve início o serviço na estrada de Claraval e Morro Vermelho, e solicita
mos da prefeitura para olhar as outras estradas que tem o transporte escolar.
A Comunidade de Mato Verde está necessitando de luminárias. Participamos de
uma reunião em Nova Esperança e os moradores estão reivindicando limpeza des
te distrito, e a discussão está na aquisição de um terreno para se colocar o
lixo, e o secretário adjunto de agricultura tem um terreno em Nova Esperança!
e pode doar um terreno para fazer o lixão de Nova Esperança, GÊRA DO CHICA: !
Estamos empenhados que seja pavimentado a via de acesso do bairro Sion. Esta
mos empenhados também que-seja construido o muro da escola Maria de Lourdes '
Pinheiro no bairro Independência, é uma escola de mais de dois mil alunos, e
que tem sido alvo de vândalos. Está sendo feito serviços de roçada e depois a
colocação de meio-fio. Também está sendo feito serviço de limpeza no bairro "
Vera Cruz, está sendo limpo o córrego. Parabenizamos o Reitor da Unimontes o
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GÊRA DO CHICA:CONT: Dr. Geraldo Drumond e toda a sua equipe pelo grande investi
ménto que está sendo feito que é a construção do complexo esportivo, que tem a
pista de atletismo com seis raias, será construido o estádio com capacidade pa
ra 15 mil pessoas, ginásio poliesportivo, piscina olímpica e diversos outros es
paços. O nosso trabalho em melhorar o transporte escola na zona rural está sen
do feito, e prefeito e a secretária de educação quer um transporte de primeira.
Novamente estamos solicitando que seja revisto o funcionamento do posto de saú
de do bairro Sion, porque os moradores deste bairro tem sentido a falta deste !
posto. GERALDO MACHADO: Queremos tranquilizar os funcionários das empresas que
nosso voto foi para a prorrogação. Fomos procurados por muitos funcionários !
ó. prefeitura e de várias secretarias diferentes, que eles reclamam do salário!
e sentimos a necessidade de da um reajuste aos funcionários, embora a lei não
permite gastar mais de 60%, mas estes funcionários merecem, e solicitamos das
lideranças desta casa que tenha a voz forte, para que juntos possamos encontrar
uma solução para melhorar a vida destes companheiros, como garis, professores,e
vamos lutar em benefício destes companheiros. UBALDO FERREIRA: A comunidade de
poço Novo está passando por dificuldades com relação a falta de água, e na sema
na passada foi beneficiada com um poço artesiano, que foi perfurado pela Code-"
vasf, com parceria com a prefeitura. Respeitamos muito os funcionários das em
presas de transporte coletivo e até os empresários temos um relacionamento pes
soal e amigável. Fizemos uma pesquisa com diversos segmentos da sociedade e ob
servamos que 90% é favorável da licitação, e eu votarei pela licitação. Quando!
64º assinaturas das associações me preocupa muito, e será que vocês autoriza-!
* ram estes presidente assinarem esta abaixo-assinado para apresentar aqui na cã
mara. Fizemos uma pesquisa em diversos bairros e pontos diferentes e o resulta-
do foi indecisos foram 27, prorrogação foi 14, licitação 357 pessoas, entrevis-
tamos 398 pessoas. LIPA XAVIER: No dia 1º de junho aconteceu aqui nesta casa ma
nifestação da empresa Vigilar, e esteve a frente o proprietário da empresa Pay
lo Jacinto. Essa manifestação mostrou a falta de condições técnicas e psicologi
ca da Vigilar. A empresa fez aqui o inverso daquilo que ela é obrigada por con
trato a prestar segurança ao município de Montes Claros, onde essa casa encers!:
º rou a reunião antes da hora, então a empresa tirou a segurança de um dos poder"
res do município. Teve um denúncia que uma pessoa da empresa estava armada e is
so conta em ocorrência policial que foi lavrada. Não somos contra empresa de se
gurança nenhuma, queremos que essas empresas seja regulamentadas. TONINHO GUER-
REIRO: Estou vendo este povo aqui com ansiedade e pensando se vai “ficar no - em
prego, ou se vai ser dispensado.
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TONINHO GUERREIRO:CONT: O transporte coletivo de Montes Claros as vezes não sa
tisfaz os anseios da população, mas aos poucos chega a um denominador comum.Foi
eu que apresentou nesta casa o projeto de moto-taxi, na verdade atrapalhou um
pouco o transporte coletivo e os taxistas, mas fiz isso para gerar emprego. Vou
votar na prorrogação. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Eu defendir os trabalhadores !
do transporte coletivo, não podemos aqui colocar em risco o emprego destes fun
cionários, que muito bem serve nossa cidade, .e sou favorável a prorrogação. TONI
NHO GUERREIRO:CONT: O prefeito me deu toda autonomia para discutir e levar até
ele uma solução para resolver essa situação. IRAN RÊGO: Agradeço a secretaria"
de agricultura pelo serviço que está sendo realizado na estrada que demanda a
rro Vermelho, Bonito e Claraval. Também agradeço ao executivo pelo asfaltamen
to da via de acesso do bairro Sion. Ontem dia 10 fez foi aniversário de funda-!
ção da Associação dos Alcolatras anônimos, e que foi fundada por dois alcolatras
Bill e Dr. Bobe. Essa Assosiação tem socorrido pessoas com problemas de alcolis
mo. Estivemos em Belo Horizonte no escritório da Copasa e para nossa surpresa '"
sentimos que o Ex: prefeito de Montes Claros, e o exsvice-prefeito e o deputado
votado em Montes Claros está pressionando o presidente da Copasa para não libes.
berar verbas e não cumprir o contrato que a Copasa tem com Montes Claros. Nossa
cidade é a primeira cidade do interior em arrecadação para a Copasa. Estou aco
nselhando o prefeito Jairo Ataíde a entrar na justiça cobrando da Copasa aquilo
que está no contrato, apoio a revogação deste contrato, como foi sugerido pelo
colega Toninho Guerreiro. O esgoto de Nova Esperança e a água não foram conclui
dos os serviços, e a multa é 5 salários mínimos por dia que a Copasa terá de pa
O- - Não podemos aceitar que o povo de Montes Cleros séja prejudicado por uma
política rasteira e mesquinha. MARCOS NÉM: Agradeço a secretária Sulvina pela
merenda doada para a creche Bom Samaritano, onde vai atender 120 crianças. Esta
mos solicitando do diretor da Esurb que dê continuidade de colocação de meio- !
fio na Vila Anália, Vila Camilo Prates e Bairro Novo Delfino.Neste mês o poço *
artesiano da comunidade de Mimoso está sendo equipado. APARTEANDO GÊRA DO CHI
CA; O povo está precisando é de obras e nós vereadores somos mais que agentes '
sociais nestes bairros, e esperamos que o prefeito mude certas aitudes de cer-
tos secretários. MARCOS NÉM:CONT: Defendo a Vigilar porque é uma empresa que
deu emprego a 300 pessoas, também defendemos a Delta que gera empregos em nos
sa cidade. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: A Vigilar tem cinco anos que atua em Mon
tes Claros, ela só foi descoberta pela Federal quando ela ganhou a licitação !
da prefeitura, parece que é inveja, a Vigilar tem de trabalhar para dar conti-
ruidade aos empregos de seus funcionários. MARCOS NÉM:CONT: A Delta está com
o mesmo problema e ninguém fala da Delta. Falando em empresa; vou votar favorá
vel a prorrogação do transporte coletivo, porque essas duas empresas prestam "
serviço a 28 anos, , p
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MARCOS NÉM:CONT: E não acho justo é trazer empresa de fora para prestar o ser
viço em Montes Claros. ILDEU MAIA: Agradeço e parabenizo o prefeito Jairo Ata
ide pela mudança da iluminação da Av. João XXIII, trazendo embelezamento e con
e forto para população. O deputado Márcio Reinaldo apresenta na Câmara Federal a
securitização das dívidas dos pequenos produtores ruzais, e o caminho é esse,e
na reunião que aconteceu em Santa Rosa de Lima, muitas associações solicitaram
do deputado este benefício. Mais uma vez questionamos a falta de ação do gover
ndo do Estado e Federal, que nada fazem para socorrer os pequenos produtores.RA
IMUNDO PEREIRA: Agradecemos ao prefeito pelo bom trabalho feito no bairro Flowss'
resta, foi feito toda limpeza do bairro. Com relação ao transporte coletivo de
ontes Claros estou preocupado. Vemos o moto-taxi desenvolvendo um trabalho e
a população cobra motos nova, assim acontece com o transporte coletivo, o povo
não está satisfeito. E defendo a prorrogação, porque diversos pais de família!
me procuraram preocupados com seus empregos. Fiz contatos com usuários do tran
sporte coletivo, e eles são a favor da prorrogação. HÉLIO GUIMARÃES: Trasmiti-
mos um recado do vereador Ademar Bicalho que agradece a secretaria de esportes
pela rua de lazer realizada na rua Bela Vista, Alterosa. Comunicando também
aos moradores do bairro Cidade Indústrial que já solicitou da Cemig para troe'
car todas as lampadas que estão queimadas. Nos causa revolta quando o Jornal !
do Norte insiste em atacar a pessoa do vereador Hélio Guimarães. O Jornalista!
responsável pela coluná, escreve que as denúncias sobre a merenda escolar fo
ram falsas. O envolvimento de Ailtón Guimarães neste episódio é uma gota D'água
& o envolvimento dele para comprar casa e fazenda vem de outra fonte, foi . de
º “casa de peça. Na epóca da licitação da Vigilar quem era presidente da comissão
era Dri, Tânia e não meu irmão. Com a derrota de Athos Avelino a culpa é desse
bando que acompanha nos palanques que estão doidos para voltar para a prefeitu
ra para enriquecer novamente. Se Elton Jakson quiser estou pronto para um deba
te com ele sobre muitos assuntos. Ficamos revoltados com o jornal atacando nos
sa família. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Essa notícia ela é isolada e não tem a
participação do PMDB, e solicito do nobre colega para ser mais moderado. E são
duas forças hoje em Montes Claros, existe o grupo de Jairo e o grupo de Luiz!
e Tadeu Leite. HÉLIO GUIMARRES:CONT: São três grupos existentes em Montes Claros
não pode esquecer a força de Gil Pereira. Uma alerta para os motoqueiros que
trabalham com o senhor Eloi, reunam seu grupo e sai fora desse absurdo.Estamos
satisfeitos com o atendimento médico-odontologico que está sendo feito na zona
rural é de primeira qualidade. Quanto ao problema do transporte coletivo, fico
com o lado da lei , e a nossa posição é com relação a licitação. APARTEANDO AL
DAIR FAGUNDES: Eu e o colega Lipa Xavier estamos entrando com a emenda a este!
projeto, onde estamos propondo as empresas que ganharem a licitação que elas !
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: aproveitem os atuais funcionários. A pesquisa que Ubaldo
Ferreira fez, reflete a opinião pública. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa rece
beu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei denominan-
do rua Antônio dos Reis Leite e Abel Pereira Moreira. Projeto de lei declaran-
do cidades irmãs "Havana" em Montes Claros. Projeto de lei institui o dia Mun
dial do Mototaxista. Projeto de lei dispoê sobre a proibição de majorar em 100%
a tarifa de esgotamento sanitário. Projeto de lei dispõe sobreo serviço de tran
sporte de passageiros, através de locação, por peruas. ORDEM DO DIA: Nesta par
te dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Foi derrotado em RU - d
projeto de lei dispõe sobre concessão de serviço público municipal e contém ou
ras providências. Em primeira disaassão projeto de lei concedendo título de
utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus Cristo é a Solução: Em segunda dis
cussão projeto de resolução dispondo sobre as contas do município de Montes cia
e ros, relativas ao exercício de 1993. Em segunda discussão projeto de resolução!
dispondo sobre as contas do município de Montes Claros, relativas ao exercício!
de 1994. Em terceira discussão projeto de lei institui o mês da literatura in
fantil. Em terceira discussão projeto de lei institui o dia municipal do doador.
Em terceira discussão projeto de lei institui a semana da luta contra a Violên-
cia. Em terceira discussão projeto de lei concede título de utilidade pública
a Igreja Batista Renascer. Foi solicitado a dispensa dos trabalhos na parte de
requerimento e indicações. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,achada"
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros. 15 de junho de 1999,
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e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 17 DE JUNHO DE 1999,
net
Aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de mil no
Orecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 20Hs, em sessão ordinária reu
niu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com
a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva,"
Antônio Carlos Câmara, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, An
tônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geral-
do Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Mar
cos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancre
do José Macedo, Ubaldo Ferreira dmpalyes, Valdivino Antunes de Souza. Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de
e versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a
o
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientes: ASSUNTOS GERAIS: TRIBUNA LIVRE: GUILLERMO DIAZ RODRIGUEZ: CogoN
senhores vereadores “Péla oportunidade deste encontro. Fico muito feliz em
poder ter a possibilidade de falar um pouco de minha terra. Eu não sou um
político, mas acho que todo homem é um pouco político. Trabalho no Brasil
acompanhando a colaboração educacional entre o governo de Cuba e do gover-
mo PRRS LIS é uma tarefa que faço com muito amor. A educação para nós
Cubanos é fonte de libertação. Geograficamente Cuba é pequeno como o Estado
de Pernambuco, e tem 11 milhões de habitantes. O grande mérito de Cuba é
construir um projeto social onde o homem fica prévilegiado, não importa a
cor, religião, nosso projeto social não é modelo para ninguém, Cuba vem te
ntando construir um projeto voltado para resolver o problema dos Cubanos e
neste objetivo nós estamos trabalhando, e é tão perfeito, em Cuba deu cer
to muitas coisas, mas errou em muitas coisas também. Nosso objetivo também
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GUILLERMO DIAZ:CONT: é construir um país democrático e uma sociedade mais livre
e se não conseguirmos, merecemos respeito de quem se relactona com Cuba.Não so
mos muita coisa mesmo, nós sabemos disso e reconhecemos, mas temos dignidade e
senso de independência. Cuba conseguiu colocar todas as crianças na escola,e a
violência em Cuba é insignificante. Nós aprendemos repartir o pão e o peixe en
tre todos. Cuba tem problemas como qualquer um outro tem, mas tem coisas que em
nenhum outro país tem. TONINHO GUERREIRO: Pelo que eu pude entender, em Cuba o
radicalismo não existe, é o povo que escolhe seus governantes sem radicalismo."
GERALDO MACHADO FILHO: Eu gostaria a sua opinião sobre o desenvolvimento Brasi-
eiro? GUILLERMO DIAZ:RESPONDE: Tem 4 anos que estou no Brasil e não estou em
Mccraso para conhecer a fundo. O que acontece no Brasil é o que acontece “00ma!
qualquer outro país do mundo. O Brasil está brigando para resolver muitos de se
us problemas. O futuro da América Latina passa necessariamente pelo futuro do
Brasil. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões o se
guinte projetos Projeto de lei denominando ruas no bairro Morada da Serra. OR
DEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em
única votação renóvação de convéfiio entre o município e a Fundação Hospitalar *
Montes Claros. Em primeira discussão projeto de resolução altera o artigo 158
- do regimento interno. Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre a obri-
gatoriedade de inserir na grade currricular do Ensino infantil, fundamental e
médio das escolas públicas municipais e privadas o trabalho educativo de preven
ção ao uso de drogas e combate a prostituição. Em segunda discussão projeto de
A Gg: concedendo título de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus Cristo &
a solução. Em terceira discussão projeto de resolução dispondo sobre as contas!
do município de Montes Claros, relativas ao exercício de 1993. Em terceira dis
cussão projeto de resolução dispondo sobre as contas do município de Montes Cia
ros, relativas ao exercício de 1994. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Foi lido, pelo
secretário o requerimento do Vereador Aldair Fagundes e Iran Rêgo. A reunião '!
foi suspensa por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara *!
Municipal de Montes Claros, 17 de junho de 1999,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 22/DE JUNHO DE 1999,
VA
apt?
o Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de
mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Hs, em sessão ordinária,'
e reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo,
secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira,e com
a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva,Ade
mar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio
Silveira de sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa
Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Marcos Martins de
Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu “Ma
ia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de So
uza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à lei
e Our de um versículo da Bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-"
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Fazemos um apelo ao Se
cretário de Ação Social Dr. Sebastião Pimenta, para que faça uma ronda no
mercado e que tente resolver os problemas dos menores, que vem causando tran
storno as feirantes e ao público que ali vão fazer feira. Estes menores vem
cometendo délitos. Solicitamos da Polícia Militar que fizesse um trabalho pa
ra dar maior segurança as pessoas. JOSÉ VICENTE: Estamos preocupados com a
grande fila existente na Policlinica do bairro Nossa Senhora de Fátima. Esta
mos entrando com um requerimento solicitando uma reunião especial para trata
rmos do assunto com relação ao problema do óleo que está misturando com água
de cisternas no bairro São Judas, e que fosse convidado os deputados votados
aqui na região, e que fosse convidado a Esso para explicar essa situação .MPA
RTEANDO JOSÉ GONZAGA: Convido ao povo para participar da tradicional festa''!
de São João da Vereda, neste dia 25, 26 de junho, e na oportunidade a polícia
Civil e Ministério do trabalho vai estar tirando carteira de identidade e
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A MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ GONZAGA:CONT: carteira de trabalho. JOSÉ VICENTE;CONT: O córrego do Cintra
está ficando limpo, e na oportunidade fizesse a passarela da rua Monte Plano,
e asfaltar a rua São Vicente, final da Rua Divinópolis e a rua "A?, concluindo!
assim o asfaltamento do bairro Santa Rita. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Em nome do
secretário de justiça, Luiz Tadeu leite, me ligou nesta manhã e agradeceu aos !
vereadores que votaram por unanimidade as suas contas. ANTÔNIO SILVEIRA: Manife
stamos a satisfação emque o Dr. Elias Siufi continuará como provedor da Santa
Casa de Caridade de Montes Claros, onde uma equipe formada tirou a Santa Casa '-
de uma crise financeira e foi colocado em uma situação de equilibrio, dotando a
Santa Casa de um espaço físico maior. Neste último final de semana estivemos na
região de Calhau levando o atendimento médico. Neste próximo final de semana es
aremos atendendo nas comunidades de Buriti do Campo Santo e Olhos D'água.APAR-
TEANDO VALDIVINO ANTUNES: Quero agradecer aos moradores do bairro Cidade Indus-
trial pelo carinho qur tiveram comigo durante um atendimento médico que fiz alí
naquela comunidade. IRAN RÊGO: Agradecemos o diretor geral do DNER e o deputado
Federal Fernando Diniz, que ajudou o prefeito Jairo Ataide quando estivemos em
Brasília reivindicando a conclusão do Anel Rodoviário de Montes Claros, princi-
palmente a região Noroeste. O deputado Genésio Bernadino prometeu a conclusão '
do anel rodoviário. Um dos diretores da Copasa declarou que a Copasa estava sem
recursos e por este motivo não estava investindo em Montes Claros, mas firma um
convênio com a cidade de Juiz de Forá para ser executado ali o aterro sanitário
daquela cidade. A Copasa está promovendo projetos milionários em Belo Horizonte
e acho que é mentira do diretor. TONINHO GUERREIRO: A Câmara Municipal de Mon+*.
es Claros deveria fazer um seminário e convidasse Associações de bairro, sindi
catos e pessoas interessadas para discutir sobre o transporte coletivo, sobre a
licitação e concessão. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo o prefeito Jai
ro Ataide pelo trabalho que está sendo feito no bairro Santa Rita uma drenagem,
próximo a Igreja do bairro. Estivemos reunidos na secretaria de agricultura e o
problema da falta de água e iluminação em-Campus Elísios em breve será resolvi-
do. TONINHO GUERREIRO:CONT: Aqui em Montes Claros muitas empresas fecharam as
portas, deixando muitos país de família desempregados. GERALDO MACHADO FILHO: !
Agradecemos ao Jornal do Norte e o editor da coluna Tribuna o elógio que recebe
mos ns semana passada. Nós recebemos com humildade como sempre recebemos as cri
ticas de todos os jornais. Estamos preocupados com determinados segmentos que
frequentam os postos de saúde, pois fomos o autor do projeto sobre o Planejamen
to Familiar. Sentimos que está tendo dificuldades alguns grupos de risco de con
seguir os seus metodos de conseguir o sexo seguro, pois não encaixa no planeja-
mento familiar e não tem outra porta para serem atendidos no posto de saúde. É
do conhecimento de todos que a Aids está avançando violentamente principalmen-
te nas mulheres. Convidamos todos os colegas médicos para assinar juntamente co
no acne Id£o Pie VE Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LIPA XAVIER: Durante essa administração e parte da administração anterior que o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, não conseguiu negociar os pontos
da sua pauta de reivindicação com a administração municipal. O Sindicato vem se
e reunindo com à administração municipal e essas negociações apontam para a possi
bilidade de um lado posttivo. A Câmara Municipal não conseguiu colaborar no sen
tido que as negociações ocorresem no ano passado. A maior colaboração que essa
casa poderia dar é deixar que as negociações aconteçam bilateralmente. ILDEU MA
IA: Sabemos que a industria para Montes Claros é importante, mas temos que fis
calizar também a responsabilidade dessas industrias. Estou entrando com um re
querimento solicitando a Feam e ao Codema para fiscalizar industrias no distri-
O industrial, que algumas delas não estão respeitando moradores próximos ao di
strito industrial, e já sei qual a industria, que na calada da noite soltam uma
descarga que atrapalha as famílias daquela região, é um mau cheiro danado. Ten-
* ho recebido reclamação de moradores do bairro Jardim Eldorado, onde a industria
Lafarge tem poluído aquela região do: Eldorado, mas ao mesmo tempo essa empresa,
tem prestado um bom trabalho para a cMiunidade deste bairro. GÊRA DO CHICA: O
DER cumpriu promessa feita nesta casa, quando o convocamos aqui para falar so
bre a situação do Anel Rodoviário, foi feito adequação e está sendo implantado
o radar, sinais luminosos. Estamos preocupados com a questão do servidor públi
co municipal, estivemos na policlinica do servidor e notamos a dificuldade do
mesmo ser atendido, o servidor tem de ter seu espaço.Solicitamos que seja pago
horas extras aos funcionários que trabalham nos finais de semana. Agradecemos*
secretaria de serviços urbanos pelo serviços feitos no bairro Vera Cruz, avi
Ed É. os moradores que a limpeza do canal será feita. O prefeito Jairo Ataide!
autorizou a construção do muro da escola do bairro Independência. Queremos lem
brar aos moradores do bairro São Judas, que a comissão está trabalhando na que
stão de cotaminação de cisternas, estivémos na Esso e eles estão interessados,
e a Feam acha que os trabalhos estão de forma lenta. ALDAIR FAGUNDES: A ques-!
tão da Esso várias providências já foram tomadas, e nós dependemos muitos do !
que os orgãos ambientais vão dizer a respeito dos problemas, inclusive o Promo
tor Curador do meio ambiente. Está em minhas mãos correspondências enviada pe
e los moradores daquela região relatando os problemas existentes. Apresentamos '
aqui na última quinta-feira um abaixo-assinado contra o último reajuste das ta
rifas do transporte coletivo contendo vintê"e três mil, trezentos e noventa e!
três assinaturas, exigindo do prefeito a revogação do decreto. Lamentamos que
o prefeito não recebeu as lideranças em seu gabinete. Amanhã teremos uma audã
ência pública nesta casa para tratar dessa questão do reajuste, e esperamos !
contar com a presença dos eenhor prefeito municipal.
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CÂ UNICIPAL DE MONTES CLAROS
Já
ts)
APARTEANDO UBALDO FERREIRA: Eu não tenho o número no momento não, mas na verda
de foram consultadas mais de trezentas pessoas em Montes Claros nos pontos de
lotação, e na maiorias das pessoas optaram pela licitação. KÁTIA OLIVEIRA: So
licito da mesa diretora para encaminhar a Caixa Federal um ofício solicitando!
todo relatório do Conjunto Habitacional José Correa Machado o contrato que o
Banco fez com a Construtora Andrade Valadares em Belo Horizonte. Solicitamos 6
contrato feito pela construtora Andrade Valadares com os mutuários. Tenho cer-
teza que todos os vereadores desta casa vão se empenhar para solucionar este "
problema. Estaremos em Brasília tratar de perto sobre este assunto. JOSÉ MARCOS
MARTINS: Na semana passada estive em Brasília para manter contato com o deputa”
o Romeu Queiroz, e na oportunidade visitamos o Ministro de políticas Regionais
para que seja mantida qqui as frentes produtivas de trabalho aqui no Norte de!
Minas e no Vale do Jequitinhonha. Sabemos que a frente de trabalho não continu
e ou devido o governador de Minas não ter renovado em tempo o convênio federal.
Estamos encaminhando um requerimento assinado por quase todos os vereadores de
Montes Claros, a indicação do ex:deputado Roberto Amaral a frente da Sudene em
Minas Gerais, e a sua indicação vai fortelecer o Norte de Minas, . TANCREDO MACE
DO: Sempre tivemos a preocupação com relação a qualidade de vida das pessoas e
que está ligada ao trabalho. E venho já a bastante tempo, tentando uma forma !
em ajudar a nossa população através de um projeto plenamente viável, e que ho
je encaminho a essa casa um ante-projeto ao prefeito Jairo Ataíde. APARTEANDO
ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores do bairro Cidade Industrial que já so
licitamos da Cemig a troca de lâmpadas que estão queimadas. Agradecemos o cole
a O valaivino que está nos ajudando, fazendo atendimento médico neste bairro.Co
munico aos moradores do bairro Major Prates, especialmente da rua "20" que Te
ceberá o asfalto. Agradecemos o prefeito Jairo Ataide por participar da cavalga
da domingo passado. TANCREDO MACEDO :CONT: O ante-projeto Banco do Povo é lucra-
tivo para toda comunidade pois vem gerar emprego, ocupações e melhora a quali-
dade de vida, reduzindo para a administração responsabilidades sociais básicas
ampliando arrecadação de impostos. Esperamos contar com a sensibilidade do sen
hor prefeito. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões
os seguintes projetos: Projeto de lei criando o Núcleo de atenção aos grupos !
de risco nos centros de saúde do município. Projeto de lei altera denominação!
de escola municipal descrita no item 17 do anexo I, da lei 1070/75. ORDEM DO
DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime
de urgência projeto de lei denominando conjunto Habitacional Clarice Ataide vi
eira. Em primeira discussão projeto de lei acrescenta dispositivos à lei Muni
cipal nº 2259/95, Projeto de resolução altera o artigo 158 do regimento inter»:
no foi solicitado adiamento por sete dias. Em segunda discussão projeto de lei
dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino h
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CÂMA NICIPAL DE MONTES CLAROS
Infantil, fundamental e médio das escolas públicas municipais e privados, o
trabalho educativo de prevenção ao uso de drogas e combate a prostituição .
Em terceira discussão projeto de lei concedendo título de utilidade públi-
º ca a Igreja Pentecostal Jesus Cristo é a solução. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, Antônio Soares '!
Eurípedes Xavier; José Geraldo Cardo, José Gonzaga, José Vicente, João Ha-
milton Silveira, Raijundo Pereira, Kátia Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tan
credo Macedo, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de junho de 1999,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
999.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador José Gonzagá Pereira,
secretariado pelo Vereador Tancredo José Macedo, e com a presença dos companhe
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, '
Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jo
sé Lopes, Joge Marcos Martins Freitas, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
mada e constatado não haver número legal o senhor presidente não instalou a
sessão por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, 24 de junho de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 29 DE JUNHO DE 1999.
ap
bd Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordinária, reú
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador José Gonzaga Pereira,se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com
a presença dos companheiros Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros Bica-
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho
Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Ma
gs Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Cliveira, Sebastião I1
* “deu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino . Antu
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão, solicitando da Vereadora Kátia Oliveira,'!
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi
lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondê
ncias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VALDIVINO ANTUNES: Ma
is uma vez cobramos dos nossos deputados para intervir e cobrar o CTI infan
e til, que é uma necessidade em Montes Claros. Também o CTI adulto para o Hos
pital Universitário, no Aroldo Tourinho, só estamos vendo mortes e mais mor
tes e nada estamos fazendo. Estamos solicitando o mais rapido a inauguração
da policlinica do bairro Santo Antônio, as pessoas nos cobram. Estamos feli
zes com a instalação da policlinica regional de oftalmologia que será coman
dada pelo competente Frederico Ribeiro, é isso que o povo precisa, a saúde"!
é importante. Cobro dessa casa que seja feita a reunião com o secretário de
saúde do Estado de Minas Gerais,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
VALDIVINO ANTUNES:CONT: e o secretário municipal de Montes Claros, e novamente
temos que fazer uma campanha para construir o CTI. GÊRA DO CHICA: Lamentamos o
que está ocorrendo no bairro São Judas, que é a contaminação das cisternas exi.
tentes naquele bairro. O técnico da Feam alertou sobre o perigo das cisternas'
contaminadas, o perigo é na questão de incêndio. A comissão que foi formada ne
sta casa, tem tomado as medidas necessárias. Nós vamos a Belo Horizonte, iremos
levar este óleo e entregar a cada deputado para que eles tomem providências.So
licitamos da comissão para fiscalização, para fiscalizar essa casa, porque não
odemos aceitar que o presidente venha a previlegiar funcionários e vereadores
desta casa. Como o caso da Asvec que cada contribuinte paga, está havendo irre
gularidade, tem vereador abusando, tem assessores abusando e o presidente cito
+ mou a liberdade de cortar. Essa casa tem muita maracutaia e não podemos aceitar.
Estamos tomando as providências com relação ao asfaltamento na Vila Sion e co
munico aos moradores do bairro Vera Cruz estamos acompanhando a limpeza do ca
nal e quanto a passarela da rua "7" pode ser concluida. Cumprimentamos o traba
lho do Rotary Clube São Luiz. GERALDO MACHADO: Existe uma CLI nesta casa que
investiga uma denúncia formulada pelo Ex: Vice-prefeito, hoje deputado Estadu-
al, Arlen Santiago, que denunciou desvio de dinheiro do SUS para pagar funcio-
nários. Já solicitamos da comissão para apresentar as provas. Quanto a | isso
não pode ser legal, mais é moral que o prefeito faça o pagamento dos funcioná-
rios. Eu estou aqui do lado do certo, e por questão de justiça, deveria encer-
e Or essa CLI, os prazos regimentais estão completamente esgotados. O presiden-
te da comissão é favorável ao encerramento desta CLI, o presidente desta casa
deveria fazer um pronunciamento encerrando essa CLI. TONINHO GUERREIRO: Estou!
solidário com os moradores do bairro São Judas quanto ao problema da Esso. A
competência de um homem começa pela sua humildade, e graças a Deus eu tenho es
sa humildade. Um projeto de minha autoria que deu entrada nesta casa em 97, foi
aprovado com a colaboração dos colegas vereadores, e que trouxe empregos para
vários pais de família em Montes Claros, e o tempo mostrou que o moto-taxi ve
io trazer empregos. Estamos preocupados com os oportunistas que surgiram para
tirar proveito do moto-taxi. Fuí ao prefeito Jairo Ataide e solicitamos dele
a regulamentação deste serviço e o chefe do executivo nos recebeu muito bem e
prometeu resolver a situação. Tem associações que estão tirando dinheiro e ex
plorando os mototaxistas. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Só para parabenizar Você
se existe Moto-taxi em Montes Claros todos tem de agradecer a você. E este se
gundo trabalho é mais importante ainda , e o prefeito vai aprovar a sua idéia.
APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: A Cordam que tem como presidente Júlio Cesar que an
da pelos bairros de Montes Claros cometendo abusos, e essa casa tem de tomar !
medidas quanto a isso.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: Também somos solidários aos moradores do bairro São Ju
das que estão preocupados com os problemas que a Esso vem causando a essa co
munidade. TONINHO GUERREIRO: CONT: Tomamos a iniciativa através do Sindmoto'
que é formado por pessoas simples que já reuniu com o prefeito e já tem uma
posição. APARTEANDO IVAN LOPES: Sabemos de seu empenho em aprovar o projeto!
de moto-taxi e agora seu empenho em regulamentar os serviços para que -“cmim
guém fique prejudicado. Realmente os moradores do bairro São Judas corre um
risco muito grande com relação a contaminação das águas das cisternas. Essa
asa pode reclamar, fazer denúncias, mas infelismente não tem a força políti
ca para resolver o problema. ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores do gran
de Major Prates para fazermos uma grande festa na inauguração da escola Vi
dinha Pires e o prefeito estará presente. Parabenizo a comunidade do bairro!
São Judas pela organização deste movimento, e vocês não estão contra a Esso
e sim contra os problemas que sofrem a comunidade, APARTEANDO KÁTIA OLIVEIRA
Comunico aos moradores do Conjunto Habitacional José Correa Machado que nós
já encaminhamos a mesa diretora desta casa, solicitação de uma tribuna livre
para discutir a sitúação dos mutuários. ADEMAR BICALHO:CONT: Estamos marcan-
do uma reunião com a direção da Somai para que os horticultores possam ter!
o preço do adubo mais barato. Parabenizo o prefeito pelo asfalto de primeira
que está sendo feito em Montes Claros. Solicito aos moradores do bairro Cida
de Industrial para fazer a matricula na escola Rotary Clube. APARTEANDO GÊRA
ê D CHICA: Nós estamos buscando a seriedade das coisas, não estamos nervoso.
LIPA XAVIER: Também tive a oportunidade de estar no bairro São Judas e tive!
a oportunidade de ver a água que pega fogo. Quero dizer que a Esso como uma"!
empresa multinacional Americana do petróleo cóloca em risco a vida de milha
res de pessoas e é necessário que os orgãos ambientais tomem as devidas pro
vidências, Gostaria de me referir a uma lei que essa casa aprovou , a lei nº
2693 aprovada em 23 de maio de99 e publicada no dia 15 de abril de 99. Essa
lei diciplina a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano aos por
tadores ge deficiência física, deficiência visual e auditiva e concede também
a gratuidade aos acompanhantes dos portadores de deficiência. O artigo 5º da
lei que se refere a gratuidade ao acompanhante não vem sendo cumprido pelas
duas empresas de transporte coletivo. Estamos apresentando um requerimento a
secretaria de serviços urbanos solicitando informações quanto ao descumprime
nto dessa lei, e estamos dizendo que a divisão de transportes públicos da se
cretaria de serviços urbanos não tem tido a preocupação com a fiscalização '
das leis que essa casa aprova,
Câmara Municipal de “e Claros (MG)
ALDAIR FAGUNDES: Primeiro apresentamos uma moção de repúdio assinada pelas li
deranças que estiveram aqui na semana passada para ouvir O prefeito sobre o
transporte coletivo e aqui ele não compareceu. Quero justificar a minha ausên
cia na manifestação feita na AV. São Judas, nós estavamos em Belo Horizonte e
não tivemos a condição de participar. A minha sugestão é uma reunião com & co
missão de moradores e o prefeito e a direção da Esso para discutir este -pro
blema. Nós tentamos uma audiência com o prefeito para tratar da questão daque
las pessoas sem teto da Vila Castelo Branco, e se até quinta-feira não for ma
cado essa reunião o povo vai acampar na porta da prefeitura até o prefeito !
recebé-los. APARTEANDO LIPA XAVIER: A informação da Assessoria do prefeito é
que o prefeito não tinha interesse em receber os sem teto. ALDAIR FAGUNDES $
CONT: Temos nas mãos uma lista que é uma vergonha, a lista da escala de féri-
as do mês de Julho de 99. Tem muito fantasma de férias, tem gente que nunca *
veio aqui e nunca vai vir e estar de férias, até o pagamento é debitado em
conta, HARCOS NÉM:; Ontem estive com o prefeito Jairo Ataide e o secretário de
Planejamento nos bairros Vila Anália, Camilo Prates, Novo Delfino e foi auto-
rizado pelo prefeito Jairo átaide que faça 2km de asfalto. Vamos reunir com a
comunidade para escolher as ruas a serem asfaltadas. Já foi confirmado o asfa
ltamento da rua que passa em frente a escola do bairro Delfino Magalhães. No
vamente estamos cobrando do secretário de esportes Paulo Lopes a reforma .do
gramado do campo do Magalhães. JOÃO HAMILTON: Manifesto meu apoio aos morado-
| O: do atras São Judas e chamo atenção das autoridades de Montes Claros e es
sa luta é desde 1983, e acompanhamos a luta dos moradores, e o poder dessa em
presa Esso que não sai e as autoridades não tomam nenhuma providênsia. E cha
mo atenção da comissão desta casa, que tem feito um bom trabalho que continue
trabalhando e presionando para ver se resolve,.porque ali é um perigo. Tenho!
observado os prefeitos do Norte de Minas tem corrido asustadoramente para re
solver a questão das frentes de trabalho das pessoas desempregadas no Norte '!
de Minas. Quanto a isso a culpa não é do governo do Estado, é do Governo Fede
ral, porque em perseguição ao governo de Minas, Fernando Henrique dificultou!
que fosse feito o contrato. O que me preocupa é que nas eleições do ano passa
do assistimos a maior corrupção eleitoral no Norte de Minas praticados pela '!
maioria dos prefeitos do Norte de Minas, porque eles usaram os trabalhadores"
de reforma irregular para fazer política e ganhar as eleições. Chamo atenção
para a questão do desemprego que está acontecendo no Norte de Minas Gerais. E
o governo de Minas está trabalhando. para retornar as frentes de trabalho, mas
é necessário arrumar uma forma para quem vai tomar conta, porque os prefeitos
não tem condições de tomar conta disso, porque fazem política usando a miséria
deste povo sofrido.
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JOÃO HAMILTON:CONT: E estaremos aqui cobrando e denunciando e e não concorda
mos com isso. ILDEU MAIA: Cumprimento a comunidade de São Pedro das Garças!
que comemora seu dia hoje. Comunico aos moradores de Aparecida do Mundo Novo
que o prefeito já liberou os postes, dependendo somente da Cemig para a ins-
talação dos mesmos. Estamos solicitando patrolamento na região de Santo Iná-
cio. Agradecemos o prefeito Jairo Ataíde por determinar a limpeza no grande!
Eldorado e bairros adjacentes, amanhã será na Vila Atlântida. Novamente vol-
to a criticar o mau cheiro que está incomodando os moradores do grande Sans!
os Reis, é necessário que o Codema e Feain verifique de perto essa situação,
e culpados sejam punidos. JOSÉ VICENTE: Não pode deixar que uma comunidade!
fique esperando a morte chegar, é o que está acontecendo com a comunidade do
bairro São Judas, os moradores estão com medo, porque a qualquer momento a
bomba pode explodir. APARTEANDO ILDEU MAIA: Também estou solidário aos mora
dores do bairro São Judas, e é necessário que providências urgentes devem !
ser tomadas. JOSÉ VICENTE:CONT: Nosso requerimento de hoje é solicitando da
mesa diretora que a comissão desta casa e de moradores do São Judas, possa"
ir até Belo Horizonte levar as autoridades a qualidade da água que está mis
turada com óleo diesel. RAIMUNDO PEREIRA: A comunidade de Riachinho está ne
cessitando de água. Parabenizo a atuação do presidente do bairro Dona Gregó
ria, que vem prestando um bom serviço aquela comunidade. Temos certeza que
o prefeito em breve estará fazendo asfalto no bairro Floresta. Também somos
olidários aos moradores do bairro São Judas. Quanto a denúncia de funcioná
rios fantasmas, é uma questão grave e tem de saber quem são os fantasmas da
Câmara que não vem aqui. ANTÔNIO SILVEIRA: Os moradores do bairro São Judas
tem nosso apoio nesta causa, e achamos que o local onde está instalado o de
pósito da Esso não é apropriado. Um outro assunto é com relação ao cemitéxs!.
rio, é necessário outro cemitério em nossa cidade, mas deve ser afastado !
da cidade, com área verde e amplo. Sou solidário e dou meu apoio ao Jornali
sta Hélio Machado, que desempenha um bom trabalho. UBALDO FERREIRA: Parabe-
nizo Toninho Guerreiro pela ideia de criação do sindicato de mototaxista re
almente é uma ideia importante e vai inibir ação de empresas exploradoras.
É importante a comunidade do São Judas acompanhar a comissão formada por es
sa casa, e deve acompanahar a votação do Copam em Belo Horizonte. A escola"
para o bairro Esplanada é muito importante, e temos certeza que o prefeito!
vai construir essa escola tão sonhada pelos moradores do bairro esplanada.'!
HÉLIO GUIMARRES: Com relação ao problema da Esso que nós entendemos a gravi
dade do problema, ao terminar essa sessão está agendado com o prefeito Jai
ro Ataide para tratar esse assunto, assim como o problema do sem teto. Com!
relação ao hospital do bairro Santo Antônio e ficou acertado que no mês de
julho e vai começar atender a parte oftalmologica, posteriormente Raio X,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARÃES:CONT: A matéria em um jornal da cidade afirmando a construção
de um anel ferroviário passando pelo Ibituruna, São Luiz, isso é desrespeitar
a inteligência de qualquer cidadão comum, nós sabemos que o anel está próxi-
mo ao 55º BI. No lugar dos trilhos será construido uma grande avenida ligando
o bairro São Judas ao Distrito Industrial. Podemos notar como aumentou a acei
tação popular nos bairro mais periféricos de Montes Claros do nome do prefei-
to Jairo Ataide pelo seu trabalho que está desenvolvendo em Montes Claros,e o
povo está acreditando. A CLI do Sus já nasceu morte, e o secretário de fazen-
da esteve aqui munido de toda documentação comprovando que nenhum tostão do
us foi gasto em pagamento de funcionário. Me falaram que o padrinho do presi
dente da Cordam é o secretário Humberto Plínio Ribeiro. APARTEANDO ANTÔNIO CÃ
MARA: O Júlio Cesar é presidente da Associação do bairro Sumaré, no bairro In
dependência ele é tesoureiro, e tem outras mais em que ele faz parte. HÉLIO
GUIMARÃES: CONT: As irregularidades estão presentes. APARTEANDO GÊRA DO CHICA
Este cidadão Júlio Cesar é presidente do bairro Sumaré, foi vice-presidente '
do bairro Independência, inclusive nós contestamos porque ele não mora lá, é
relações públicas do bairro Monte Alegre, e estranhamos o apoio que ele tem !
da prefeitura. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comis-"
sões os seguintes projetos: Projeto de leí denomina rua Rosalvo Carvalho. Pro-
jeto de lei de utilidade pública à Associação Comercial e Industrial de Mon-
tes Claros, Projeto de lei autoriza o executivo doar lotes de terreno aos ser
dores da administração. Projeto de lei denomina ruas no conjunto Habitacios
al Joaquim Costa. Projeto de lei municipal nº 2 568/98 . Emenda ao projeto !
de lei que dispõe sobre funcionamento de funerárias. ORDEM DO DIA: Nesta par
te dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão!
projeto de lei dispõe sobre normas para a instalação e funcionamento de fune-
rárias nesta cidade, Em primeira discussão projeto de lei declara "Cidades Ir
mãs"as cidades Havana e Montes Claros. Em primeira discussão projeto de lei
instituí o dia Municipal do mototaxista. Em primeira discussão projeto de lei
denomina ruas no bairro Morada de Serra. Em primeira discussão projeto de lei
concedendo título de utilidade pública ao centro de atividades comunitárias e
filantropicas das zonas urbana e rural do município de Montes Claros. Em segu
nda discussão projeto de lei acrescenta dispositivos à lei Municipal nº 2259/
1995. Em terceira discussão peojeto de lei dispõe sobre obrigatoriedade de in
serir na grade curricular do ensino infantil fundamental e médio das escolas"
públicas e privadas do município o trabalho educativo de prevenção ao uso de!
drogas e combate a prostituição . Em segunda projeto de resolução altera o '*
artigo 158 do regimento interno. Em primeira disoussão projeto de lei denomi-
na Travessa Altino Maciel. Em primeira discussão projeto de lei denomina Rua
Pedrelina Batista de Freitas, no bairro Chiquinho Guimarães,
FL.07
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Em primeira discussão projeto de lei denomina Ruas Garçon Antônio dos Reis
leite e garçon Abel Pereira Moreira, REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguin-
tes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Sous
to, Geráldo Correa Machado Filho, José Geraldo nardoso, Raimundo Pereira,Se
bastião Ildeu Maia, José Vicente de Medeiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Val
divino Antunes Pereira. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros. 29 de junho de 1999,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
"TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
IO DIA 01 DE JULHO DE 1999,
Aos primeiro (01) dia do mês de julho do ano de mil no
recentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
lontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em sessão ordiná
“ia, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rê
so, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e
zom a presença dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes '!
Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva,'
Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, '
José Hélio guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Sebastião Ildeu Maia,
Lbaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, sol!
citando do Vereador Aldair Fagundes Brito que procedesse à leitura de um ver
sículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da
dessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e en
caminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de resolução institui !
placa de prata. Projeto de resolução altera o aetigo 158 do regimento inter-
no. Projeto de lei autoriza a prorrogação da concessão do serviço de transpo
rte coletivo. Projeto de lei estabelece as diretrizes para elaboração da lei
»rçamentária para o ano de 2000. Foi solicitado pelo Vereador Sebastião 11
teu Maia averificação de quorum, O senhor presidente solicitou do-senhor se
cretário a fazer a chamada, não tendo quorum suficiente o senhor presidente!
encerrou a sessão. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada confo
rme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros. 01 de julho de 1999.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADO NO DIA 05 DE JULHO DE 1999.
W
) Aàs cinco (5) dias do mês de julho do ano de mil novecentos
, e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes"!
Claros, Estado de Minas erais, às 8Hs, em sessão extraordinária, reuniu-se
o legislativo sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretaria-
do pelo vereador Raimundo Pereira da Silva, e com a presença dos companhei-
ros, José Gonzaga Pereira, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito
Antônio Carlos Câmara, Antônio Sílveira de Sá, Ivan José Lopes, José Geraldo
(cardoso, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria
dos Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, (o)
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente"
que procedesse a leitura de um versículo da bíblia: sagrada. ORDEM DO DIA:
Nesta parte dos trabalhos a casa votou os seguintes projetos: Em única vota
ção projeto de lei estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orça-
mentária para o ano 2000, e dá outras providências. Em regime de urgência !
projeto de lei autoriza a concessão de benefício fiscal à sociedade rural "
de Montes Claros. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con-
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Eâmara Munici-
pal de Montes Claros. 05 de julho de 1999,
d+ SEE
FL.01
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADO NO DIA 14 DE JULHO DE 1999.
Aos quatorze (14) dias do mês de julho do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 9Hs e 30 minutos, em sessão extrao
rdinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio '!
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Sil
veira e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Soares Sil
va, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Ká
tia Maria dos Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Dos Sagan
tos Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do secretário que procedesse à leitura do projeto a
ser votado. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa votou em regime !
de urgência, que foi solicitado pelo Vereador Antônio Carlos Câmara o proje-
to de lei que autoriza a prorrogação da concessão do serviço de transporte *
coletivo urbano deste município, tendo obtido o seguinte resultado: sf treze)
votos a favor, 4 (quatro) votos contrã e uma abstenção. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida achada, conforme, vai assinada na forma regimental,Sa
1a das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de julho de 1999.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 27 DE JULHO DE 1999,
N
Aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de
O;1 novecentos e Noventa e Nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e 15 minutos, em reu
nião ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tar
císio Iran Rêgo, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com
a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Ademar de Barros Bicalho
Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan
José ;opes. José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins
de Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria dos Santos Oliveira,Sebas
tião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves.Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber-
ta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um.
ersículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
a sessão anterior foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela
casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes. ASSUSNTOS GERAIS: UBALDO FERREIRA: Vai acontecer em Montes Claros um
Seminário que é uma promoção de diversas entidades não governamentais onde
será tratado sobre os recursos hidrícos, e acontece no dia 18, 19 e 20. Está
praticamente acertado o kocal onde será construido a eScola municipal, já
foi autorizado pelo prefeito a negociação com os donos do terreno no bairro
Esplanada. Na próxima semana acontece a limpeza do bairro Esplanada e casca
lhamento de algumas ruas do bairro. Será reformada a ponte que liga Tabuas'
a Estreito. JOSÉ VICENTE: Estamos com um trabalho na Vila Campos no que se
refere a rede de esgoto, e brevemente a rede de esgoto passará no bairro Ca
rmelo. Na semana passada foi aniversário da Codevasf e tem bons serviços
prestados a comunidade. Parabenizo os avós pelo seu dia. Está se formando '
uma manifestação da zona rural para ir até o presidente da república e que
ro estar junto neste manifesto em favor do homem do campo. TONINHO GUERREI
RO: O secretário de segurança pública deveria nomear os escrivão, detetive
que passaram no concurso e estão aguardando a nomeação. O moto-taxi está !
se
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
TONINHO GUERREIRO:CONT: ficando sério, o povo não conhecia este serviço em No:
sa cidade, nós implantamos em Montes Claros, fomos atacados covardimente pelos
taxistas, onde todo mundo quer ser o pai do moto-taxi. Solicito do porta voz
do prefeito para marcar uma reunião para vermos a possibilidade de regulament:
ção. Quero tranquilizar o João, residente no bairro Maracanã para me esquecer
eu não entro em confusão não. ILDEU MAIA: Comunico a comunidade de Barreiras '!
que as máquinas estarão seguindo para este distrito para fazer os serviços de
melhorias nas estradas. A situação está piorando quando se trata da seca, e :
nossa região sempre é castigada, e quem sofre são os pequenos produtores, e er
or estes últimos dez anos podemos analisar que os pequenos produtores regred:
ram. Nós vemos os governos de braços cruzados e a coisa fica cada vez pior pó
ra os pequenos produtores. A região de São Pedro, Aparecida do Mundo Novo €
Santa Rosa está necessitando de três barragens e esperamos o apoio do deputade
Márcio Reinaldo, GERALDO MACHADO FILHO: Está em pauta um projeto de nossa aut«
ria que cria o núcleo de atenção aos grupos de risco nos postos de saúde de
Montes Claros. Estes grupos de risco são principalmente os homosexuais, casais
jovens que tem relacionamento sexual, para que possam ter assistência de psicc
logos e assistente social, Gapa, para que possa ter distribuição gratuita de
preservativo para ter um sexo seguro. Pode notar o avanço da Aids principalmer
te nas mulheres, Estaremos em Marcela no dia 31, no sábado , onde estaremos f:
zendo planejamento familiar e fazer registro das crianças que não são registr:
das. GÊRA DO CHICA: O nosso trabalho na melhoria do transporte em Aparecida dc
* Quneo Novo continuará, com o respaldo dos colegas Ildeu Maia e Ubaldo Ferreir:
e vamos falar com a secretária Silvina para sabermos qual a posição com rela-!
ção ao transporte coletivo daquela região, que era feito de forma não adequad:
e os pais dos alunos podem ficar tranquilos que nós estamos atentos. Vamos daj
continuidade ao nosso trabalho junto com a comissão que é a fiscalização, foi
criada uma lei, onde fiscalizaremos os gastos e os trabalhos desta casa, Agra-
decemos o prefeito sobre o asfaltamento do bairro Sion onde está sendo feito '
quase 2km de asfalto, assim como o asfaltamento da rua Cruzeiro no bairro A!
terosa. Solicitamos do prefeito um maior cuidado com a praça do Bairro Maraca-
nã, e agradecemos a secretaria de esportes pela reforma da quadra do bairro A:
to da Boa Vista. Todos os bêcos da Vila Aurea estão sendo calçados. O centro '*
comunitário do conjunto habitacional José Correa Machado está bastante adiant:
do. Estamos preocupados com o diagnostico de crianças desnutridas e vamos sol:
citar do prefeito para fazer uma parceria junto a Pastoral da Criança, e que «
trabalho seja estendido a zona rural,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTÔNIO SILVEIRA: Desejo a todos os parlamentares desta casa, assim como os
funcionários, um trabalho frutifero e que sempre coloque em primeiro plano o
bem estar da população. Nós continuaremos trabalhando para a melhoria da saú
de e da educação. Gostaria de fazer uma alerta a essa presidência, com rela
ção ao uso dos carros oficiais desta Câmara, a nossa preocupação ela vem jun
tamente com o vereador Gêra do Chica que já denunciou fatos e está ficando '
mau para a imagem da Câmara este uso indevido dos carros, que deveria estar!
sendo usado para um fim benefico, e se é para ter um carro oficial, é para
er fiscalizado com rigor. ADEMAR BICALHO: Já solicitei para a escola Rota-
ry Club São Luiz um aparelho de televisão, video e antena parabólica, para
um melhor funcionamento dessa escola. O secretário de agricultura já liberou
as manilhas para as comunidades de Lagoinha e Olhos D'Água. O senhor Luizão,
que foi presidente d Associação do bairro São Geraldo II fez um bom trabalho
a frente dessa Associação, e aproveito para parabenizar e cumprimentar a no
va diretoria que foi empossada. O nosso projeto de lei que obriga a Telemar!
a fazer a troca de boca dos telefones públicos para um melhor atendimento a
comunidade de Montes Claros. ANTÔNIO CÂMARA: Desejo aos colegas vereadores '
nesta retomada dos trabalhos, um trabalho mais humano e que as discussão se
ja de alto nivel. A nossa preocupação é com relação a violência que impera '!
em nossa cidade, principalmente no bairro Major Prates onde os comerciantes"
estão preocupados com o grande número de assáltos ocorridos no bairro, e os
* Qerores tem participação nos assaltos. Estamos solicitando do comando do 10º
BPM que coloque ali um destacamento de policiais. LIPA XAVIER: No dia 14 de
julho quando a mesa diretora desta casa convocou uma reunião extraordinária"
para votar o projeto que tramitava aqui, autorizando a prefeitura a renova-!
ção da concessão das empresas do transporte coletivo, naquela ocasião fizem!n
mos uma alerta que não havia motivos para a urgência, não havia razão que"
justificasse a convocação da Câmara durante o recesso parlamentar para votar
aquele projeto. Já tem 13 dias em que a votação ocorreu e o decreto do prefe
ito não foi publicado ainda. APARTEANDO GERALDO MACHADO: Aquela prorrogação"
que foi votada pela Câmara é uma prorrogação honerosa, está sendo discutida"
entre as partes o contrato que vai ser celebrado. LIPA XAVIER:CONT: Estou me
referindo a aprovação da lei e eu discordo porque a prefeitura vai precisar!
de tempo para poder negociar com as empresas. Nós estamos coletando assinatu
ras para um abaixo-assinado que denuncia o presidente da República por crime
de responsabilidade e que a justiça tome as medidas necessárias. RAIMUNDO PE
REIRA: Fui procurado por motorista de taxi onde ele mostrou sua preocupação"
por certos empresários que compram as placas e colocam motoristas contratados
e que atravessam tirando o sustento de outros.
FL.O4
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Si
RAIMUNDO PEREIRA:CONT: O que me preocupa também é o comércio de Montes Claros
onde lojas estão fechando as portas e com isso aumenta o desemprego. APARTEAN-
DO GÊRA DO CHICA: Realmente isso é preocupante. Parabenizo o meu amigo Tota,!
que tomou posse como presidente da Associação do bairro São Geraldo e nós es
tamos a sua disposição. IRAN RÊGO: Cumprimento a todos os vereadores pela vol
ta do recesso. Cumprimento de modo especial o vereador José Vicente pelo seu
aniversário. Algumas coisas preocupam a mesa diretora desta casa, e foi colo
cado por Antônio Silveira sobre os veículos desta casa, e tentamos diciplinar
e não conseguimos, e vamos fazer uma portaria tentando tornar mais justo [o]
uso dos veículos, e se não conseguirmos vamos vender os carros. Também nos '*
preocupa a telefonia desta casa e vamos novamente negociar e tenho certeza is
o vai mudar. A prefeitura já fez a licitação para a construção da barragem '
em Miralta e o dinheiro está separado. Parabenizo o prefeito pela escola cons
truida em Claraval, é uma escola muito bonita e vaí beneficiar muitas comuni-
dades. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Parabenizo o prefeito pela escola, e vamos lu
tar para colocar o 2º grau em Claraval. MARCOS NÉM: Agradeço os moradores do
bairro Nossa Senhora das Graças e hoje mesmo vou entregar o abaixo-assinado '!
ao prefeito. Parabenizo a Associação de Barrocão que tem nova diretoria,assim
como a nova diretoria da Associação de Pedra Preta na pessoa de Ricardo, que
tem compromisso com aquela comunidade. Agradeço o prefeito por altorizar o
asfaltamento para ruas do bairro Novo Delfino e depois será na Vila Anália e
Camilo Prates. HÉLIO GUIMARRES: Já assinamos nossa ficha de filiação junto ao
partido PFL, e quem vai abonar nossa ficha é o senador Francelino Pereira, on
de nossa amizade é de mais de 20 anos. Quanto a prorrogação do transporte co-
Oetivo defendemos a concorrência pública, a licitação. Não entendemos porque"
o projeto de construção de Creche não está aqui nesta casa, e corre orrisco !
dos recursos serem devolvidos. O prefeito vai enviar a essa casa um projeto !
que dispõe sobre a regularização e edificações de loteamentos neste município
e vai abranger um número muito grande de pessoas que construíram suas casas e
não tem escritura. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos: . Em primeira discussão projeto de lei altera denominação!
de escola municipal descrita no Ítem 17 do anexo I da lei nº 1070/75. Em prf
meira discussão projeto de lei autoriza o éxecutivo a doar lotes de terreno !
aos servidores da administração direta e indireta, e-dá outras providências.'
Em primeira discussão projeto de lei concede título de utilidade pública à As
sociação Comercial e Industrial de Montes Claros. Em primeira discussão proje
tô de-lei cria núcleo de atenção aos grupos de risco nos centros de saúde da
município. Em segunda discussão projeto de lei denomina ruas Garçon Antônio !
dos Reis Leite e Garçon Abel Pereira Moreira. Em segunda discussão projeto de
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.O5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Lei denomina travessa Altino Maciel. Em segunda discussão projeto de lei de
e nominando ruas no bairro Morada da Serra, Em segunda discussão projeto de
leidenominando Rua Pedrelina Batista de Freitas, no bairro Chiquinho Guima-
rães. Em segunda discussão projeto de lei concede título de utilidade públi
ca ao Centro de Atividades Comunitárias e Filantrópicas das zonas urbana e
rural do município de Montes Claros- CENACOPI. Em terceira discussão proje-
to de lei acrescenta dispositivos à lei municipal nº 2.259. REQUERIMENTO - E
INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores Ademar Bicalho, Antônio Câmara, Antô-!
nio Silveira, Ivan Lopes, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Sebastião Il
deu Maia, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,"
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câma
q ra Municipal de Montes Claros. 27 de julho de 1999.
|
|
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais |
E” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 29 DE JULHO DE 1999.
e
Aos vinte e nove (29) dias do mês de julho do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara !
unicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em
reunião ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador!
v
Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Ha
mil Silveira, e com a presença dos companheiros Ademar de Barros Bicalho,"
Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antôbio Silveira de Sá,Ivan'
José Lopes, Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
mada e não constatado haver número legal, a sessão não foi instalada “por”.
falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros. 29 de Julho de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL. 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 3 DE AGOSTO DE 1.999.
Aos Três (03) dias do mês de agosto do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), às 8Hs, na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, reuniu-se o legislativo,sob
ea presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo!
titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com a presença dos companheiros
José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira da Silva, Ademar de Barros Bicalho,'
Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Ivan
José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio guimarães, José Marcos Martins
de Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José
Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta!
a sessão, solicitando do vice-presidente, que procedesse à leitura de um
= Gersícuio da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela
casa, havendo o senhor presidente exarado os despachos convenientes. ASSUN-
TOS GERAIS: Temos preocupação com a saúde do povo de Montes Claros e do
povo do Norte de Minas. É comum vermos os hospitais lotados e muitos deles,
falyando equipamentos, funcionários para atender a comunidade, e pessoas es
tão morrendo nas filas. O pobre tinha o medicamento do SUS, hoje não existe
mais, ê isso era função do Estado e da Nação. É esperado com ansiedade a
inauguração do hospital do hospital do Bairro Santo Ahftônio que tanto foi !
« falado aqui pelo secretário municipal de Saúde. Também estamos preocupados"
com a secretaria de agricultura com relação ao tratamento com o trabalhador
rural, como exemplo a comunidade de Furadinho, que está necessitando de
água. Onde estão as barragens que seriam construidas nas nascentes dos rios
e até hoje nada aconteceu. GERALDO MACHADO FILHO: O 13º do funcionalismo es
tadual até hoje não foi pago, isso prova que não está havendo nenhum compro
misso com os funcionários, isso é um absurdo, enquanto o prefeito Jairo Ata
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
FL.02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO:CONT: ide já tem pago mais da metade do 13º salário do ano
de 1999 quando o funcionário faz seu aniversário, ele recebe a metade do
seu 13º salário, é pouco, mas pelo menos recebe em dia. Os jornais estão !
especulando data de quando vai ser o pagamento, e vemod empenho da bancada
do PSDB em favor dos funcionários do Estado que são competentes, principal
mente na área de educação. Recebemos do deputado estadual, Dimas Rodrigues
e do Senador Arlindo Porto, deputado Elbe Brandão correspondência da barre.
ira da febre aftosa que o município de Montes Claros vai ter neste ano de
1999 e no ano de 2000, é um absurdo e sabemos que os produtores rurais de
nossa região com esforço máximo e com gasto, porque os preços das vacinas!
imposto aos produtores sem nenhum respeito e o preço é do jeito que eles
querem, e os insumos são preços internacionais e é por isso que existe es
sa quebradeira entre os produtores rurais. TONINHO GUERREIRO: Solicito des
se legislativo a intervenção em favor do senhor Euríco Miranda que é um ci
dão que tem um terreno ao lado do clube das engenheiros, e ele está sendo!
perseguido pelo presidente do clube, e pelo que consta na Seplam não tem !
nada contra a situação do senhor Euríco neste terreno. APARTEANDO IRAN RÊ
GO: Solicito a comissão de direitos humanos que apure este assunto. : TÔNI
NHO GUERREIRO :CONT: Estamos viajando para Brasília tentando buscar a lega-
lização da profissão de mototaxista, é um projeto do deputado Roberto Pes=
soa e outro do projeto é do senador Carlos Patrocínio. Agradeço a presença
de alguns vereadores e secretários do prefeito onde participaram da reuni-
&o em apoio ao Reinaldo Maia que venceu a eleição do bairro maracanã, e eu
tenho certeza que ele fará um bom trabalho. Vamos ter uma reunião no Parque
de Exposições, e vamos convidar todos os 21 vereadores e o prefeito para a
discussão sobre a legalização do moto-taxi. UBALDO FERREIRA: Parabenizo o
Reinaldo Maia por ter consebuido eleger presidente do bairro Maracanã, ten
ho muitos amigos naquele bairro. Nessa semana estã sendo feito a limpeza *
do bairro Esplanada. Com a greve dos caminhoneiros a estrada que liga Cabe
ceiras até a estrada da produção foi danificada com o movimento de carros"
pesados, e duas carretas tombaram ao longo dessa estrada, e precisa ser to
mado uma providência urgente para reformar essa estrada, assim como a es
trada da produção. Foi comunicado pelo diretor do DER em Montes Claros que
a estrada da produção será asfaltada. JOSÉ VICENTE: Ficamos sabendo que al
guns pedaços de rua serão asfaltados nos bairros Novo Delfino, Camilo Pra
tes e Vila Anália, e as ruas que são de prioridade não vai receber este be
nefício. As praças de Montes Claros estão acabadas. O prefeito não deve es
tar sabendo de manobras de secretários para atrapalhar seus serviços com !
as bases, como em Claraval, Mato Verde.
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JOSÉ VICENTE:CONT: Com relação a lei do gaz tem uma lei bastante clara que o
gaz não tem distância para comercializar. Também quero informar que o vazamen
to é mesmo da Esso. VALDIVINO ANTUNES: Quero tranquilizar aos moradores do
bairro Jardim Alvorada que este bairro não está esquecido pela prefeitura e
certamente obras serão feitas ali. Este mês ainda pretende-se fazer a limpeza
do bairro Dr. João Alves e do bairro Dr. Antônio Pimenta. Com relação a poli
clinica do bairro Santo Antônio a mesma será aberta ainda este mês, segundo !
informações do secretário de saúde, Eduardo Avelino. Nova Esperança hoje já
não tem problema com a água, esgoto e será resolvido a questão do corréio, e
quanto ao recolhimento do lixo já foi resolvido.Parabenizo a imprensa que es
à colaborando com a questão do CTI, e teremos uma reunião com Armando Costa!
G. a ele a nossa preocupação, porque o CTI infantil será importante!
para nossa cidade. ADEMAR BICALHO: A Av.Coração de Jesus, no bairro Major Pra
tes está sendo sinalizada e urbanizadá a referida avenida. Depois de diver-
sas reuniões feitas no bairro cidade Industrial com lideranças, José Vicente,
Gêra do Chica e este vereador, e a obra foi iniciada, vem o secretário Age
Ação Social dizer que ele que solicitou a ligação de água e esgoto neste bair
ro. Estamos distribuindo fichas para exame de vista, quem se interessar pode
procurar o gabinete do vereador Ademar Bicalho. Sábado estaremos fazendo o ca
dastramento de título eleitoral na comunidade de Antônio Qlinto. Agradeço ao
prefeito por autorizar o asfaltamento de ruas no bairro Major Prates, Jardim"
São Geraldo e São Geraldo, assim como a colocação de meio-fio no bairro Var
gem Grande. ANTÔNIO SILVEIRA: Novamente voltamos a falar sobre o êxodo rural,
Gtanos preocupados com isso. A saída de jovens da zona rural para a cidade e
neste caso vem em busca do 2º grau. Se o Estado não quer assumir, seria bom o
município estudar uma maneira para assumir o 2º grau na zona rural.Já existe!
a experiência com a nucleação. Aconteceu eleição neste final de semana no dis
trito de São João da Vereda e cumprimentamos a chapa nº 01 que venceu as elei
ções. Fizemos atendimento médico nas comunidades de Olhos D'água e Buriti cam
po Santo, onde fomos bem recebidos. No próximo dia 21 acontece a festa de Ga:
lhau e Noêmia está preparando a festa com muito carinho, e no dia 14 a grande
festa em Buriti do Campo Santo. ALDAIR FAGUNDES: Eu tenho chamado atenção em
diversas ocasiões para a questão ambiental em Montes Claros, até pelo fato de
termos tentado como representante da Câmara no Codema, que é mais um conselho
municipal em Montes Claros que não funciona, e faço até um desafio ao executi
vo em mostrar um conselho municipal que funciona e que é respeitado. Temos em
nossa cidade questões sérias no tocante ao meio ambiente, como as areeiras, a
questão da Somai, e o Espanhõôl parou de fazer barulho, porque foi a sua terra
e pode aguarda que ele vai voltar com muita força e trazer novamente os pro
blemas sérios causados pela Somai.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES :CONT: O executivo em momento algum se posiciona com essas coi
sas, e foi destaque no Jornal Estado de Minas e Hoje em Dia a questão do lixo
em nossa cidade, a destinação do lixo é absurdo e a reciclagem do lixo é invi
ável em Montes Claros, e propõe que alguma empresa privada assuma o serviço.'!
GÊRA DO CHICA: Cumprimentamos os moradores do bairro Independência e agrade-
ço ao prefeito e a secretária Silvina por atender nosso pedido e dos morado-!
res com relação a questão da consteução do muro da escola, que vai trazer mui
ta tranquilidade aos alunos e professores. A secretária de educação nos garan
tiu que as mudanças estão feitas no transporte escolar da zona rural, e nós !
estamos atentos a essa questão, e será modificado a questão do transporte da
sião do distrito de Aparecida do Mundo Novo. Não é elegante que secretário!
assuma obras que foi fruto de trabalho de vereadores desta casa, tem outras !
questões para serem resolvidas. Parabenizo o vencedor da eleição da Ass. do
bairro Maracanã e vamos trabalhar juntos para ajudar a comunidade do Bairro !
Maracanã. E vamos trabalhar para restauração da praça deste bairro. Na rua Sa
nta Marta no bairro São Judas foi removido entulhos. A Esso nos atendeu muito
bem e está procedendo todo o serviço de triagem e já detectou que parte dessa
poluição é de responsabilidade dela. LIPA XAVIER: Gostaríamos de referir aqui
a c9ncessão de título de cidadania que essa casa fez no ano passado,e a entre
da aconteceu em clima de tumulto e indignação da parte dos servidores aposen-
tados do banco do Nordeste do Brasil em Montes Claros, quando o ex-superinten
dente do Banco do Nordeste o senhor Marcos Barrosa, cujo autor deste título !
foi o vereador Antônio Carlos Câmara. Pesava contra ele várias denuncias de!
regularidades que ele estaria cometendo. Marcos Barrosa foi exonerado do
cargo de direção que ele estava a frente e,demitido do Banco pela comprovação
de irregularidades que ele cometia para Bahia e Minas Gerais. Tem um dossiê !
que expoê fatos da maior gravidade relativas a condulta do Marcos Barroso, ho
menageado pelo povo de Montes Claros. Acusações de estelionato, peculado, em
prego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, improbidade adminiss!
trativa e enriquecimento ilícito. Existe 30 denuncias formuladas contra o sen
hor Marcos Barroso.APARTEANDO IRAN RÊGO: Recebi um telefonema do Galindo onde
me alertava sobre este dossiê. ILDEU MAIA: Solicitamos do colega que é porta!
voz do prefeito, Hélio guimarães para ver o que está acontecendo com o proje-
to importante que múito vai ajudar a comunidade do bairro Cidade Industrial,e
está sujeito o recurso enviado ser transferido. APARTEANDO HÉLIO GUIMARRES :0n
tem eu cobrei do secretário de ação social, ele estava reunido com a secretá-
ria Silvina alguns dados. ILDEU MAIA:CONT: O pessoal de Barreiras espera com
ansiedade a reforma das estradas, assim como outras regiões, e segundo fomos!
informados está faltando caminhão para trabalhar, carro quebrado.
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ILDEU MAIA:CONT: Como já deve ser do conhecimento de todos o governo Itamar
Franco suspendeu as verbas de subvenções que tanto ajudou a nossa região é
lamentável, muitas associações comunitárias foram beneficiadas com este re
curso. JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Cumprimento Tota pela sua posse na presidên-
cia da Associação do bairro São Geraldo, não pude estar presente, porque es
tava em reunião em Belo Horizonte.Durante abertura dos festejos da Exposi-"
ção em Montes Claros onde o Governador autorizou a reconstrução da estrada!
da produção e autorizaria a empresa que ganhou a licitação, parece que foi
a construtora Jalk, autorizou que iniciasse imediatamente os serviços, e es
te ofício vem confirmar o que o governador disse, e cumprimento o secretário
Estado da Justiça, Luiz Tadeu Leite por mais essa obra que ele conseguiu
através de sua coragem. Estamos esquecendo uma coisa importante que é a po
breza e miséria de Montes Claros, e somos testemunha o que passa o povo de
Montes Claros. Se eu fosse prefeito dessa cidade, e não é fácil ser prefei-
to em nossa cidade, eu trabalharia primeiro no social para não ver tanta mi
séria, e vimos pelos jornais a informação de que 4000 mil crianças estão de
snutridas. Faço um apelo ao prefeito Jairo Ataíde, para colocar a secretaria
de ação social para trabalhar, e o prefeito investir capital nesta secretas
ria. É preciso abrir o hospital do bairro Santo Antônio para amenizar . a
questão da saúde, e os postos de saúde estão sem medicamentos. MARCOS NÉM :
Solicito dessa presidência que forme uma comissão para qu possamos ir até
ao secretário de segurança para que possa resolver o problema da banca exa
minadora de Montes Claros, onde 7 examinadores daqui foram para Capelinha e
loca em Montes Claros 4 examinadores de Janaúba para atender a população!
de Montes Claros. Sabemos a seriedade do delegado Regional, Dr. Francisco e
Dr. Lindon Batista. APARTEANDO IRAN RÊGO: Já temos a comissão de serviços *
públicos composta pelos vereadores José Vicente; Antônio Soares Silva, e Jo
se Marcos Martins Freitas, e essa comissão fica encarregada. Vamos lutar pa
ra que os bairros Camilo Prates, Novo Delfino e Vila Anália seja todo asfal
tado. HÉLIO GUIMARXES: APARTEANDO ILDEU MAIA: Parabenizo Reinaldo que foi
eleito presidente da Associação do grande Maracanã. APARTEANDO IRAN RÊGO :
Parabenizamos o 10º BPM pelos 43 anos de serviços prestados ao Norte de Mi
nas. Dia 9 termina o prazo para quem quiser requerer perdão de multas e de
juros dos tributos estaduais. Estamos preocupados com o problema do Hemomi-
nas em Montes Claros, porque está havendo intervenção branca dentro do hemo
minas e os serviços estão sendo prejudicados. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Co
munico a comunidade de Antônio Olinto que o cadastramento para obter o títu
lo eleitoral será neste sábado, e haverá uma grande festa em Milivre e tam
bém haverá cadastramento do título. HÉLIO GUIMARÃES: Vimos uma matéria na
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: Tv. Grande Minas o senhor Edilson, presidente empossado
no bairro Alcides Rabelo, que teve apoio do ex-vereador José Geraldo Oliveira
e da ex-presidente Sueli, funcionária da Cordam, afirmou que o prefeito Jairo
Ataide nada fez naquele bairro e abandonou este bairro. Realmente era um bair
ro abandonado, depois que Jairo assumiu a prefeitura foi feito um mutirão de
limpeza, fez cascalhamento de ruas, colocação de meio-fio, coletivo que não !
tinha, telefone público, recuperação do asfalto, e está em estudo a drenagem!
e colocação de saflato em uma ou duas ruas do bairro. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA:
Agradeço ao prefeito Jairo Ataide autorizou a recuperação das estradas de Bre
jinho, Pederneira, Calhau e São João Da Vereda. Parabeniao o professor Nilson
ta pela eleição vitoriosa a frente da Associação de São João da Vereda. HÉ
É; GUIMARRES :CONT: Quanto ao lixo a usija tem a capacidade de reciclar é 25%
e a coleta do .lixo hospitalar é feito regularmente. Segundo informações dos !
jornais a vereadora Marlene Tavares vai filiar-se ao PPB, e ela vai ficar por
pouco tempo e terá de voltar, porque Gil Pereira já estaria definido que na !
próxima eleição municipal estaria junto com o PMDB, A conversa que tive com
ele por mais de uma hora o caminho dele pode ser a sua candidatura a prefeito
ou estar de mãos dadas com a administração de Jaivo Ataide que vem deslanchan
do em Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as !
comissões os seguintes projetos: Projeto de lei autoriza doação de terreno a
Associação do Conjunto Habitacional Floresta. Projeto de lei denomina Rua Gar
com Domingos Soares da Cruz. Projeto de lei denomina rua Terezinha de Jesus!
Gonçalves, Projeto de lei denomina ruas na Vila Aurea II, Projeto de resolu-!
Go institui placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho. Projeto de resolu
ção título de bene merência a senhorita Carmem Lúcia Costa. ORDEM DO DIA:Nes
ta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em terceira dis-
cussão projeto de lei denomina Ruas Garçom Antônio Dos Reis Leite e Garçom '!
Abel Pereira Moreira. Em terceira discussão projeto de lei denomina Travessa!
Altino Maciel. Em terceira discussão projeto de lei denomina ruas no bairro !
Morada da Serra, Em terceira discussão projeto de lei denomina rua Pedeelina!
Batista de Freitas, no bairro Chiquinho guimarães, Em terceira discussão pro
jeto de lei denomina Av.Dr. José Correa Machado. Em terceira discussão proje-
to de lei concede título de utilidade pública ao Centro de Atividades Comuni-
tarias e Filantropicas das zonas urbanas e rural do município de Montes cia
ros - "CENACOFI", Em-regime de urgência projeto de lei altera artigo 3º u.. da
lei nº 2693/90 que disciplina gratuidade no transporte coletivo de Montes Cta
ros foi derrotado. Em única votação projeto de resolução concedendo título de
cidadão honorário ao Sr. Dr. Odílio Ribeiro Mendes,
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Na parte de requerimento e indicações a reunião foi suspensa por falta de quo
rum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assina
da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
03 de agosto de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 7 DE AGOSTO DE 1999.
N Aos sete (7) dias do mês de agosto do ano de mil nove
entos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador : Tarcísio
e Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Sá
lveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo '!
Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier!
Souto, Ivan José Lopes, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas,
José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tan
credo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.'
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitu
ra de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido, aprovada e assi
” Gaia a ata da sessão anterior, foram lídas correspondências recebidas e ex
pedidas, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientes. TRIBUNA LIVRE: BENEDITO SAID - SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO: Co
mo é do conhecimento de todos aqui, sobre a realização de audiências públi
cas, e nessas audiências levantava as necessidades e ficava somente nisso.
E agora optou-se agora para uma ação mais técnica, onde o próprio executi-
vo tomou a iniciativa no Estado para congecção do orçamento, mas com as su
gestões adivindas das bases. Em cada município está sendo feito isso que !
nós estamos fazendo aqui hoje. O cuidado que está sendo colocado é para as
e regiões, principalmente no caso do Norte de Minas, cuja a densidade demo
gráfica é muito menor que a densidade demográfica de outras regiões como a
região de Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora. É importante que tenhamos ca
pacidade de nos reunir e conseguirmos alcançar propostas maiores. E essas!
propostas maiores, elas transcendem as necessidades de bairros, necessida-
des de rua, ou necessidades somente de um ou outro distrito, mas são neces
sidade de toda a cidade. E vamos trabalhar para colocarmos propostas que
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e
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BENEDITO SAID:CONT: vão beneficiar Montes Claros num todo, beneficiar como
cidade polo de uma região. Temos uma Universidade, sistema hospitalar que
absorve as necessidades do Norte de Minas e de outras regiões da Bahia. E
temos a estrutura, e não temos as condições de manuntenção dessa estrutura
de maneira plena, Haverá uma reunião na próxima segunda-feira no Caic do
bairro Maracanã com os presidentes de assóciações de bairro, No dia 11 na
próxima quarta-feira haverá reuniões em toda a cidade. DUCILENE SANTOS: O
orçamento participativo ele tem novas metodologias, o governo introduziu e
deixou que a educação trabalhasse com este orçamento participativo. Nosso
papael é de assessorar quanto a metodologia. É uma mobilização de toda co
unidade e toda população para que realmente a população possa entender de
sua demanda e que possa encontrar caminhos e levantar prioridades e o gove
rno possa atender suas reivindicações. Nós temos novos objetivos, é um pro
cesso novo e todos devem participar e dá a sua contribuição.Vão ser forma-"
das comissões para acompanhar a execução dessas propostas e prioridades, e
as atividades especificas é a nivel de município. Promover a reversão drdo
quadro de desigualdade sociais. Para a construção do orçamento participati
vo estão previstas três etapas que são as reuniões municipais que já estão
acontecendo serão apresentados temas como saúde, educação, desenvolvimento
economico e social e infra-estrutura, e são destes temas que vão surgir as
ações. Nós temos que participar e contribuir para trazer prioridades impor
tantes para a nossa população. TONINHO GUERREIRO: Não podemos perder as
nossas esperanças, é difícil opinar sobre este orçamento participativo, on
e vemos a situação do Estado que ésta falido, não pessimista, mas perco o
meu posicionamento quanto a situação, porque sabemos que o executivo não
tem responsabilidade, e fica difícil saber se vai ter efeito positivo. Rea
lImente é uma brilhante idéia. Faço uma sugestão que fosse feito um traba-!
lho de conscientização popular dentro das melhores pesquisas e escâlher as
melhores propostas e serem encaminhadas aos orgãos competentes.ANTÔNIO SIL
VEIRA: Todos já sabem de minha luta para a implantação do 2º grau na zona!
rural de Montes Claros, e porque não em todo Norte de Minas.Qual a opção!
de um aluno da 8º série, é estudar na cidade, e aí começa o êxodo rural. A
taxa de natalidade é muito mais elevada do que na cidade, é comum as mães
terem 6, 7, 8 filhos, e apesar disso a população da zona rural está diminu:
indo. Os efeitos são graves, todos sabem disso, onde todos querem emprego,
moradia, asfalto. Sabemos das dificuldades em pagar os professores e podes:
ria encachar dentro desta proposta o segundo grau entinerante feito através
de módulos, os professores passariam por uma determinada região da zona ru
ral, passaria um professor de portugues, depois de história, matématica e
física.
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ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: E ficaria fixo em um determinado lugar somente 2 ou 3
professores em cada dicifplina e deppis faria rodízio. Aproveitaria experiên
cia da nucleação e faria o transporte de alunos de pequenos lugares para dis
tritos maiores .UBALDO FERREIRA: É importante este orçamento participativo,ao
longo dos tempos muitos investimentos foram feitos para beneficiar empreite
iras e sem consultar a população. Mesmo com a carência de recursos do Estado
parabenizamos o governo por ter essa iniciativa de ouvir a população para fa
zer o orçamento participativo. Nós preocupamos também que deve ser bastante"
esclarecido as pessoas que vão fazer as propostas. O povo quer saber o horá
rio das reuniões. BENEDITO SAID: Os presidentes de associações serão convoca
6: para a primeira reunião. No dia 11 as reuniões vão acontecer em cada es
ola de cada bairro, com todas as instituições e associações, horário das re
uniões será a noite.LIPA XAVIER: Essa é a primeira discussão que essa casa
tem sobre a proposta do orçamento participativo. Eu vejo como um avanço bas-
tante grande que se faz na administração pública do nosso Estado a idéia de!
se discutir participativamente o orçamento público, e isso é um processo de
construção democratica que este país vem tendo ao longo do tempo. As experiê
ncias de construção de orçamento participativo que já existem no Brasil algu
mas já há alguns anos, principalmente em cidades e municípios administrados!
pelas administrações populares como Porto Alegre, Belo Horizonte, as experiê
ncias demosntram quanto é vitoriosa a idéia do orçamento participativo. Eu
tenho comigo a participação de que ele não seja festa mesmo, e a opinião po
pular valia muito: pouco. BENEDITO SAID: Nós estamos acreditando que é um iní
. io para que possamos discutir e termos uma visão menos paternalista que sem
pre existiu. Se nós formos competentes nas nossas propostas creio que podemos
sair na frente dos outrosl7 municípios que estarão aqui. Propostas individua
is podem ser colocadas sim. ILDEU MAIA: Este orçamento participativo é muito
importante e tenho certeza que nessas reuniões com as lideranças nos bairros
e na zona rural, muitas idéias importantes vão surgir. Fico com medo que es
sas reuniões, como outras que já aconteceram, tem reuniões, tem propostas ma
ravilhosas e a coisa fica como estar, só na promessa. O importante para a
nossa região é o melhoramento na saúde, educação, onde vemos promessas boni-
tas e na pratica isso não acontece. IRAN RÊGO: Recebemos muitas perguntas e
uma delas é se neste orçamento participativo existe possibilidade de constru
ção de uma penitenciária agricola para atender jovens e adultos e eu respon
que tem sim, e como disse Benedito Said, qualquer proposta pode ser encamin-
hada e tem condições de ser levada ao governo do Estado. Uma outra pergunta"
é se a cultura está incluida no orçamento, está sim, todo setor administrati
vo do governo está incluido. SAID: A comissão que está assessorando essas re
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BENEDITO SAID:CONT: uniões orgãos como a Superintendência Regional de Ensino,
Emater, Prefeitura, Câmara Municipal, representante dos trabalhadores. IRAN !
RÊGO: Como se fará o acompanhamento da aplicação dos recursos nas priorida-!
des definidas pela população. BENEDITO SAID: Temos deputados que deveriam cum
prie este papel, mas na verdade o acompanhamento deveria ser através de uma !
comissão formada por vereadores, essa é a minha opinião. ENTRADA DE PROPOSI-!
ÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Proje-
to de lei autoriza o executivo a fazer doação de terreno à Associação comuni=-
tária de moradores do bairro Cidade Industrial. Projeto de lei autoriza o exe
cutivo municipal a fazer dação em pagamento à título de idenização de desapro
Oriação e contém outras providências. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos
a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei
denomina Parque Dr. Simeão Ribeiro Pires. Em-segunda discussão projeto de lei
denomina Estádio Marcelino Lopes Ferreira, em Miralta. Em terceira discussão!
projeto de lei altera denominação de escola municipal, descrita no item 17 do
anexo I da lei 1070/75 . Em terceira discussão projeto de lei cria núcleos de
atenção aos grupos de risco nos Centros de saúde do município. Em terceira !
discussão projeto de lei concede título de utilidade pública à Associação co
mercial e Industrial de Montes Claros.Em terceira discussão projeto de lei au
toriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno aos servidores da
administração direta e indireta e dá outras providências. Em regime de urgên-
cia projeto de lei autoriza doação de terreno à associação comunitária de Mo
É. do bairro Cidade Industrial. Em primeira emenda a lei orgânica do Mu.
icípio, acrescentando parágrafos, 1º, 2º, 3º, no inciso I do artigo 106. RE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Vereadores. Ademar Bicalho, Antônio !
Câmara, Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga,José Vicente
Raimundo Pereira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Macedo, Tarcísio Iran Rêgo,'
Ubaldo Ferreira, Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada confor-
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 05 de agosto de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
“a a 10 DE AGOSTO DE 1999.
Ra
Cd
)
& Aos dez(10) dias do mês de agosto do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), às 8Hs, na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em reunião ordinária, Reu
niu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com
a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva,&
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Ag
tônio Silveira de Sá,Antônio Soares Silva,Eurípedes Xavier Souto,Geraldo !
Machadá Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães
José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Olivei-
ra, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
» gal, o senhor presidente éclarou aberta a sessão, súlicitando do vice- pre
O. ijente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o
que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor preside
nte exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TONINHO
GUERREIRO: Quero me referir de uma lei sem nenhuma expressão e sem benefí
cio para a população, que força o cidadão a tirar o título eleitoral, e sem
este título o cidadão vai parar de existir. Mais uma vez lamentamos, é que
revogamos uma lei onde determina a distância do gaz, cabe ao corpo de bom-
beiros, executivo a legislar a distância onde vai ser o deposito, e vamos
entrar na jusriça novamente para acabar com este terrorismo.APARTEANDO JO
SÉ VICENTE: Existe uma pessoa querendo trabalhar e o deposito tem 600 me
tros e a Associação está impedindo que ele faça seu trabalho, é um absurdo.
TONINHO GUERREIRO:CONT: Quero “parabenizar Edmilson pela sua boa atuação a
frente da Esurb, APARTEANDO IRAN RÊGO: Também parabenizo Edmilson que é um
bom funcionário, e ele pode nos ajudar muito mais, porque foi para a secre
taria de governo como chefe de divisão.
' Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ILDEU MAIA: Tivemos a oportunidade de estarmos no Distrito de Aparecida do n
Mundo Novo e pude ver de perto o Rio Água Limpa que banha aquele distrito,
que era considerado o mais forte da região e hoje está totalmente seco,as
sim acontece com o rio patrona, isso nos deixa preocupado. Vamos solicitar
do deputado Márcio reinaldo para perfurar poços artesianos para amenizar a
situação. A comunidade de Lagoa da Mumbuca está sem o veículo para fazer o
transporte escolar, e vamos aguardar a chegada da secretária de educação !
para resolvermos essa situação. A patrol está seguindo para a comunidade !
de Panorâmica para recuperar as estradas da quela região. GÊRA DO CHICA:Ho
je vamos acionar a mesa diretora dessa casa para que convoque a comissão "
e direitos humanos para acompanhar o jovem Robson, que foi brutalmente es
pancado pela polícia Civil. Conhecemos a seriedade da Polícia de Minas Ge
rais, mas não podemos admitir o fato acontecido com este jovem, e solicita
mos que haja justiça. Foi feito exame de corpo délito, e o médico solici-!
tou que seja feito exame urgente em seus testículos. No dia 2 de agosto,es'
te jovem foi apanhado na porta da sua casa e foi levado para o posto polici
al do bairro Esplanada. Temos um comando sério, delegado sério e estes po
liciais devem ser identificados. Polícia não é para torturar, e a comissão
de direitos humanos desta casa tem de apurar este fato e aponte os polici-
ais culpados. O secretário adjunto, José Faquir, está estrapolando, ele es
tá reunindo nos centros de apoio junto aos servidores, onde os mesmos tem
materiais para construir e reformar suas casas, aí achamos deselegante por
» rte do secretário, que os servidores tem de firmar compromisso de votar!
Ê mesmo. Peço ao prefeito que tome providências. Quanto a questão do veí
culo de Lagoa da Mumbuca para o transporte escolar, informo que está sendo
regularizado. Quanto aos moradores da Rua Santa Marta, bairro São Judas,on
de intefferimos junto a secretaria de planejamento para fazer levantamento
para que seja dotado de um trevo, onde hoje serve como deposito de lixo. !
RAIMUNDO PEREIRA: Está sendo veinculada pela Rede Globo uma chamada do Mi
nistério dos transportes, por sinal muito bonita, mostrando longos trechos
sobre lagos e rios, e nós estamos assistindo o Norte de Minas acabando, e
o chamado trem baiano que percorria as linhas de Montes Claros a Espinosa,
e covardimente foi retirado prejudicando os mais humildes, que traziam pa
nossa cidade mercadorias como quéijo. Com isso morreu a história de Montes
Claros. Estamos preocupados com o que foi dito pelo companheiro Ildeu Maia
quando falou q8e os rios estão secando. JOSÉ VICENTE: Parabenizo meu compan
heiro Tancredo Macedo pelo seu aniversário que transcorre hoje, meu abraço.
Parabenizo a Loja maçônica Acácia de Montes Claros pela bela homenagem
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FL.03
CÂM MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CE
JOSÉ VICENTE:CONT: feita ao secretário de justiça e direitos Humanos, depu
tado Luiz Tadeu Leite. Comunico aos moradores do bairro Monte Carmelo que
na próxima segunda-feira terá início os serviços de implantação da rede de
esgoto. Gostaria que o prefeito asfaltasse a rua da escola da Vila Anália,
que será uma obra muito importante. Também solicitamos o asfaltamento das
ruas final da Monte Plano, rua São Vicente, Rua A, rua Divinópolis, para a
complementação do asfalto do bairro Santa Rita.Solicitamos do comando do !
10º tatalhão para manter uma vigilância no bairro Panorama II, porque a po
pulação deste bairro está correndo risco, Se todos os secretários do prefe
ito trabalhassem como Edimilson não teria problemas. Amanhã estaremos jun
Otanente com comissão de moradores e vereadores em Belo Horizonte onde tra
taremos do assunto de infiltração causada pelo Esso. LIPA XAVIER: Hoje a
comissão de acompanhamento e controle interno da Câmara vai se reunir ain
da durante essa sessão da casa, para que nq segunda vez analisar três pen
tos que teremos na pauta de hoje. A primeira é com relação aos balancetes!
da contabilidade da Câmara do ano de 99, e a documentação está em nossas !
mãos. A outra analise a ser feito é com relação a denúncias do mau uso dos
veículos da Câmara, e a outra denúncia é com relação a existência de funci
onários fantasmas nesta casa e que estariam recebendo dos cofres da Câmara
Municipal e sem a prestação de trabalho. Solicitamos da mesa diretora a re
lação de nomes dos funcionários de carreira desta casa, e de funcionários!
lotados nos gabinetes dos vereadores e de funcionários contratados para ou
“ tras funções que não seja nos gabinetes, e solicitamos o nome dos vereado-
q res que fez a indicação. Fomos intimados a prestar depoimento no dia 17 !
deste mês, uma intimação em nome da Alprino e não sei a que se refere, mas
tudo leva a crer que se refira aos problemas ocorridos da votação do proje
To autorizando a renovação da concessão das empresas de transporte coleti-
vo sem licitação. Queremos que a mesa diretora nos forneça à assessoria Ju
rídica necessária, e vamos com toda coragem e não temos nada para esconder
TANCREDO MACEDO: Agradeço os cumprimentos recebidos pelos amigos e pelo co
lega José Vicente. Cumprimento todos os pais em Montes Claros, e todos pre
ocupando com a família e todos certos que é através da família que se vai
construir a verdaeira cidadania do nosso povo. O Congresso realizado em em
Montes Claros noa dias 16, 17, 18 de julho, foi um congresso que mostrou o
verdaeiro valor da família na construção de um mundo mais cristão, e foi
uma promoção dos encontreiros. Nesta quinta-feira próxima, às 19:30Hs será
celebrada uma missa em ação de graças na catedral para agradecer e louvar"
a Deus pela realização deste congresso, que trouxe para Montes Claros, ca
sai de todo o país. E será realizado nos Estados Unidos, em Miáma o 1º en
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e
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CÂMARA.MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO :CONT: contro de casais com cristo da religião católica, após
tolica Romana. Cumprimento todos os casais que trabalharam neste congresso !
* em Montes Claros. UBALDO FERREIRA: Queremos resaltar o bom trabalho realiza-
do pela secretaria de serviços urbanos no bairro Esplanada, onde todos os lo
tes vagos existentes no bairro foram limpos, as pontas de ruas foram casca”
lhadas, e agradecemos o trabalho realizado por essa secretaria. Parabenizo o
amigo Tancredo Macedo pelo seu aniversário. A0 longo do tempo foi implantado
varios projetos de eletrificação rural no município de Montes Claros, e em
algumas comunidades após colocar a luz elétrica desde de 1983, houve um cres
cimento destas localidades, e hoje encontramos dificuldades.em colocar uma
uz pública nestes locais, exemplo como a comunidade de Lagoinha,Samambaia,e
q. ser a comunidade que mais movimenta nos finais de semana, e há necessi-
dade de colocar postes. IRAN RÊCO: Parabenizamos o colega Tancredo Macedo pe
* lo aniversário que transcorre hoje.Parabenizamos a delegada de Menores, promoo
tora de menores, curadora de menores e o Juiz de menores responsável pelo
trabalho junto as gangues de Montes Claros. Realmente temos visto que a vio
lência tem diminuido, embora não tem acabado. Essas gangues já estão sendo
questionadas onde o juiz de menores, delegada e promotora, já envolve com as
gangues, fazendo que elas passam a respeitar o cidadão, mas está surgindo ou
tra gangue na Vila Mauricéia que querem aparecer, e solicitamos das autorida
des que na Vila Mauricéia necessita deste trabalho. Chamamos atenção da popu
lação de Miralta, algumas notícias de pessoas que pebsam negativamente e só
pensam no derrotismo e espalham boatos de que a barragem não vai ser constru
" q. o projeto está pronto, e foi aprovado pelo Dnocs e o terreno já foi de
sapropriado, e a empresa Cross já ganhou a licitação, e a verba já está con
signada, e se Deús quizer em outubro já deve estar iniciando a obra. APARTEA
NDO MARCOS NÉM: Infelismente não dá para fazer o asfalto da rua L e nem da
rua da escola, mas temos certeza que será feito, essa obra está sendo feito!
no Grande Delfino é um pedido do vereador Marcos Ném. IRAN RÊGO:CONT: A Pre
feitura contrata a empreiteira para fazer o asfalto, tem quatro empreiteiras
trabalhando com a prefeitura e vai contratar mais. VALDIVINO ANTUNES: Novame
nte debatemos sobre a saúde, e convido todos para comparecer 12/08; às 14hs,
e no parque de exposições, onde estará presente o secretário do Estado da saú
de Armando Costa, Vamos conseguir sim pelo menos um CTI de adulto e um para
criança, vamos cobrar do secretário. Quero dizer ao povo de Nova Esperança,"
que já foi comunicado ao secretário municpal de saúde, Dr. Eduardo Avelino a
reforma do posto de saúde, e os medicamentos irão hoje.vGERALDO MACHADO: Ho
je queremos lembrar ao povo de Montes Claros sobre o nosso folclore e de nos
sas festas de agosto, festas de Catopê, Marujos, Caboclinhos que reelembram*
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CÃ MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO:CONT: a tradição da colonização portuguesa e dos Índios que
aqui existiam e dos negros que vinheram para compor a raça brasileira. Mon
tes Claros é uma cidade que se compõe deste povo. E comemora em nosso . fol
clore as nossas origens. Também nas festas de agosto levanta-se o mastro de
Bom Jesus. Está coberto de razão o nosso colega Iran Rêgo quando fala sobre
a construção da barragem em Miralta, porque em recente reunião feita com as
Associações rurais, foi debatido a questão de rios que estão secando, assim
a preocupação com a ecologia, Temos que preservar as nascentes dos rios com
Barragens. ALDAIR FAGUNDES: Sugiro a comissão de controle e acompanhamento"
da Câmara, que a questão dos fantasmas é preciso primeiro conceituar o que!
é funcionário fantasma, quando vocês conseguirem fazer es6e levantamento e
s funcionários que não comparecem aqui para trabalhar e continuar da mesma
forma recebendo e gozando as mordomias que a Câmara oferece a comissão vai
ficar desmoralizada e em momento algum vamos livrar ninguém se “as coisas !
não forem feitas corretamente, se for para ser corrigida tem que ser com ju
stiça.Em matéria do jornal Estado de Minas e hoje o Jornal do Norte repro-!
duz a manchete feita pelo jornal do Norte sinto uma maldade nela onde diz!
que os vereadores, os 21, podem se tornar inelegivel porque recebem salário
considerado ilegal de R$ 5.250, o jornal se não concorda com nosso trabalho
poderia dizer que 20 vereadores recebe este vencimento e só tem um que não
recebe, não precisa citar meu nome, esperamos que o tribunal de contas se !
manifeste logo sobre essa questão, para que a imprensa possa ter seu papel!
com muita seriedade. Quanto as casas que foram derrubadas no Bairro Santos!
eis, e que o secretário de ação social declarou que imediatamente as provi
dências seriam tomadas e até hoje nada, e as famílias estão praticamente mo
rando de favor. ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores da rua Cônego Chaves
que estamos marcando uma reunião inclusive com a presença do vereador José
Vicente e o engenheiro da Copasa para ali resolver de uma vez por todas a
questão da rede de esgoto. Também estamos solicitando a instalação de um te
lefone público para atender a comunidade de Antônio Qlinto. Agradeço ao pre
feito pelo asfalto feito na grande região do bairro Major Prates, também es
tamos solicitando a sinalização e urbanização da Av. Coração de Jesus. Agra
decemos Edmilson quando esteve trabalhando na Esurb, realmente ele fez um !
bom trabalho. Estamos solicitando asfaltamento para a via de acesso ao bãir
ro cidade Indústrial. O projeto de iluminação da Lagoinha para beneficiar !
algumas famílias já se encontra na Cemig. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Eu
só gostaria de lembrar que eu não recebo o aumento de salário, faço doação!
para a Fundação sara e outra parte para a fazendinha do menor. HÉLIO GUIMA-
RRES: APARTEANDO ILDEU. MAIA: Estivemos na comunidade de Aparecida do Mundo"
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CÃ UNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA:CONT: Novo onde discutimos um assunto que preocupa os moradores
daquele distrito que é com relação a Copasa, onde os moradores estão tendo
dificuldades para pagar conta de luz e a Copasa assumindo é mais uma conta
para os moradores, e vamos procurar o prefeito para resolver essa situação.
APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Muitos vereadores não conhece o trabalho de ca
da vereador pessoalmente. Queremos dizer o! que nós ganhamos como vereador,
investimos quase todo este dinheiro para o brm do povo, temos um disque sa
úde bucal onde dentistas trabalham comigo e atendemos uma média de 200 pes
soas ao mês, com material de primeira. APARTEANDO IRAN RÊGO: O presidente!
desta casa sabe da ação da maioria dos vereadores, todos aqui prestam ser-
viço a comunidade. HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimentamos o colega Tancredo Mace-
O pelo seu aniversário. Como eu falei que qualquer denúncia aqui seria in
vestigada, e me causou estranheza a denúncia contra José Faquir, porque é
o dos secretário adjunto mais elogiado pela administração pelo seu trabalho!
prestado, mas vamos procurar o prefeito e apurar e vamos tomar providências.
Na semana passada João Hamilton comentou sobre as crianças desnutridas e a
distribuição do leite, e procuramos o secretário Eduardo Avelino, onde fo
mos informados que 1.100 crianças recebem o leite, 1008 recebem o leite "!
inatura, 92 recebe o leite em pó, porque moram longe do Centro de saúde. To
das as crianças inscritas no programa recebe uma lata de óleo de soja por
mês, e o ;triste é que aguarda a continuidade do programa do leite, que é
uma parceria firmado entre a secretaria municipal de saúde e o Ministério!
de Saúde que pode parar este programa. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Nenhum !
º os vereadores teve a preocupação emmfalar a respeito da profecia com rela
És. ao fim do mundo, é uma prova que estão com fé em Deus. Sabemos que o
mundo vai acabar, não sabemos a hora e nem o dia. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A
casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de!
181 institui o dia municipal do consumidor mirim. Projeto de lei dispõe so
bre exposição de fitas e videos pornográficos. Projeto de resolução concede
ndo título de cidadão honorário à João Hamilton Silveira. Projeto de resolu
ção concedendo título de benemerência ao Cel. Wallace Soares. Projeto de re
solução revogando RESOLUÇÃO Nº 07/97. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos traba-
e lhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discussão projeto de
lei denomina parque Dr. Simeão Ribeiro Pires. Em segunda discussão emenda à
lei orgânica do município, acrescentando paragráfo 1º, 2º, 3º, no inciso T'
do artigo 106 da LOM. Em segunda discussão projeto de lei denomina rua De
raldo Alves de Moura, no bairro ynterlagos. Em segunda discussão projeto de
lei denomina ruas Altino Carvalho Freitas e Josino Ferreira de Queiroz, no
bairro Jaraguá II.
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Pd
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em terceira discussão projeto de lei denomina Estádio Marcelino Lopes Fer
reira, em Miralta. REQUEIRMENTO E INDICAÇÕES: dos seguintes vereadores:Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Câmara,Antônio Soares
Silva,José ,eraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Vicente de Medeiros
Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rêgo, Tancredo
José Macedo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,
da Câmara Municipal de
vai assinada na forma regimental. Sala das
Montes Claros. 10 de Agosto de 1999,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 12 DE AGOSTO DE 1999.
XRN
Ni
|
, Aos doze (12) dias do mês de agosto do ano de mil no
vecentos.noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Cortes Claros, Estado de Minas GErais, às 19Hs 40 minutos, em sessão ordi
náris, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador José Gonzaga!
Pereira, secretariado pelo Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença!
dos companheiros João Hamilton Silveira, Raimundo Pereira Silva, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silvei -
ira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José
Vicente de Medeiros,Kátia Maria Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Fer
reira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado !
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan
do do Vereador Aldair Fagundes Brito para proceder a leitura de um versícu-
lo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da ses
bd &o anterior, foram lidas correspondênéias recebidas e expedidas pela casa
ERA o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.AS
SUNTOS GERAIS: LIPA XAVIER: Eu quero apenas explicar o papel que está sen
do desempenhado pela comissão de acompanhamento e controle interno da Câma-
ra, onde estamos apurando algumas irregularidades que supostamente poderiam
estar acontecendo, percebemos que este trabalho vem causando um certo desco
nforto entre os vereadores. O papel desta comissão é exatamente verificar !
se há funcionários recebendo da Câmara sem trabalhar. Os passos que foram
dados foi de fazer levantamento de todos os funcionários da casa, funcioná-
e rios efetivos e também os contratados, lotados nos gabinetes, nomes, cargos
e salários e data de admissão de cada um. Identificar caso exista, quem se
riam os funcionários que estariam recebendo da Câmara sem trabalhar, e é o
papel dessa comissão enviar a mesa diretora os nomes destes funcionários e
solicitar da mesa providências que ela julgar cabiveis contra estes funcio-
nários. A comissão não está bisbilhotando a vida de nenhum gabinete. APARTEA
NDO HÉLIO GUIMARRES: Eu gostaria que você solicitasse de cada vereador 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES :CONT: nome da pessoa contratada e onde trabalha, porque exis
te casos aqui na Câmara que a pessoa é contratada, mas não presta serviço no
s gabinete, porque não é obrigatório a pessoa que é contratado pelo vereador a
ficar no gabinete, pode estar fazendo um trabalho político fora do gabinete.
APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu quero saber se nós temos que cpntratar três as
sessores e se os três tem de ficar no gabinete sem fazer nada, se os três tem
de sair para a rua atender os nossos eleitores, e a mesa tem de definir qual
a função dos assessores. Na Assembléia do Estado de Minas Gerais, os deputa-
dos tem espalhados pelo Norte de Minas inteiro funcionários, assim como » os”
deputados em Brasília. Agora vem essa picuinha onde vereadores denigrem aima
gem dos próprios companheiros. LIPA XAVIER:CONT: O que compete a comissão a
zer é o levantamento pra qual ela foi encarregada. JOSÉ VICENTE: De início
eu concordo com o vereador Lipa, mas olhe quem estar trabalhando e nnão fi
e que somente em um vereador, como vem acontecendo com a imprensa local. APAR-
TEANDO IVAN LOPES: Acho até para mudar essa situação deveria então extingir!
os cargos de confiança, não deixar que o vereador indique seus assessores. O
vereador é que indica seus auxiliares e é o vereador que responde por seus !
assessores. Se eu tivesse assessor na zona rural, ele moraria na zona rural,
fazendo trabalho para mim. Tem de fiscalizar são os funcionários de carreira
e não assessores que são funcionários do vereador. APARTEANDO GÊRA DO CHICA
Tem de perdoar o presidente, porque ele está tão atordoado, ele falou que "
nem sabia deste tanto de funcionário aqui, só ele olhar na relação dele, ele
tem oito aqui na Câmara. JOSÉ VICENTE:CONT: Cumprimento senhoras do bairro '
º ssa Senhora das Graças, que estão no plenário a procura de benfeitorias pa
4) seu bairro. TONINHO GUERREIRO: As coisas boas que nós fazemos ninguém di
vulga, fiz um projeto que deu três mil empregos, ninguém nunca falou isso, e
nunca falou que dou trezentos reais para a Fundação Sara e para a Fazendinha
do Menor. Achei que aqui era um ambiente de companheirismo e de família, cada
um querendo aparecer e detonar o outro. Tem vereador que trabalha, fica o dia
todo trabalhando. Pago funcionário para lecionar na fazendinha, na Delegacia
e ajudo muita gente. Essa comissão é só para “getmiar.- a-g&ftéê, acho que tem
de falar as coisas boas. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Acho que a comissão é vali
e da, e a imprensa marca um vereador e fala dele todo dia. APARTEANDO GÊRA DO
CHICA: Somos membro da comissão, e sabemos que a ética faz parte e deve ser!
preservada em todo ambiente. Reunimos o primeiro dia, a comissão ia traba- !
lhar e fazer todo o elvantamento, encaminar a mesa e depois reunir com a im
prensa e dar todos os detalhes, e a comissão só olhou uma parte dos documen-
tos. Nós queremos é dar respeito a casa. APARTEANDO MARCOS NÉM: Eu concordo!
com aiconlocação de Ivan Lopes que deve olhar os funcionários efetivos da ca
sa.
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MARCOS NÉM:CONT: No meu gabinete se a comissão chegar lã e perguntar onde é
que os meus assessores trabalham, infelismente não vou falar. Desde de quan-
do eu contrato, eles são funcionários meu, não de comissão. TONINHO GUERREI-
RO: CONT: Acho que vereador deveria trabalhar oito horas por dia e sem gan
har nada e bater ponto. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou!
as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei denomina rua Ranulfo eBe
zerra da Silva. Projeto de lei dispõe sobre a unificação do bairro Santa lau
ra. ORDEM DOADIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes pro
jetos: Em primeira discussão projeto de lei autoriza o executivo fazer dação
em pagamento a título de idenização de desapropriação e contém outras provi-
dências. Em regime de urgência projeto de lei autoriza doação de terreno E
Osociação de Moradores do conjunto Habitacional Floresta. Em terceira dêa -
cussão projeto de lei denomina Parque Dr. Simeão Ribeiro Pires. Em terceira!
discussão prójeto de lei denomina Ruas Altino Carvalho Freitas e Josino Fer-
reira de Queiroz, no bairro Jaraguá II. Em terceira discussão projeto de lei
denomina Rura Deraldo Alves de Moura, bairro Interlagos. Em terceira Emenda"!
a lei Orgânica do município, acrescentando parágrafos 1º, 2º e 3º, no inciso
I, do artigo 106, Em primeira projeto de resolução, institui placa de prata!
Alferes José Lopes de Carvalho. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Ve
readores: Ademar Bicalho, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 12 de agosto de 1999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
ITS 1Z DE AGOSTO DE 1999.
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de mil
O novecentos + noventa é nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs 15 minutos, em sessão ordi
* nária, reuniu-se o tégiatátivo, sob a presidência do Vereador Tafeísio !
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton da
Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo"
Pereira 2 Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio!
Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi
er Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardo
so, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Mede
iros, Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubal
do Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e consta
tado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli
i qro do vereador Eurípedes Xavier Souto que procédesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela
casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Vimos no passado o plano do PDT, é
o pedido dos funcionários públicos a se demitir do trabalho para receber !
proventos, e hoje estão desempregados e passando necessidades. Também esta-
mos preocupados com os camelôs que não tem um lugar apropriado em nossa ci
dade, vemos as praças tumultuadas. Solicitamos do secretário Carlos Pereira
nd para promover feiras livres nos bairros, a exemplo do bairro Major Prates."
VALDIVINO ANTUNES: Novamente voltamos ao assunto com relação ao sistema úni
co de saúde que é uma vergonha, o Estado fala que não deve, temos que fazer
uma comissão para cobrar o dinheiro dos hospitais. Também as ATHs estão di
minuindo. Parabenizo o prefeito jairo Ataide, está fazendo um serviço de dre
nagem no bairro Santa Rita, serviço esperado pelo povo há bastante tempo."
Também está fazendo um serviço no bairro Três Pilastras, que é o trevo. Comu
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
VALDIVINO ANTUNES :CONT: CONT: nico aos moradores de Mandacaru que estamos crê
denciando médicos para fazer o atendimento 1á. TONINHO GUERREIRO: Estou muito
surpreso com umas folhas de papel soltas na tidade por pessoas sem competên-"
cia, sem moral para ser cidadão, que não tem nenhum trabalho prestado para a
cidade de Montes Claros, vem denégrir a imagem dessa casa e dos vereadores. É
pessoa frustrada que quer ser vereador e não consegue. Eu tenho orgulho de ter
apresentado projetos bons para a comunidade como o moto-taxi, no bairro Santos
Reis tem muitas empresas de moto-taxi, também nas portas de agências bancárias
tem os detectores de metais, orelhão para deficientes, atendo 1.500 famílias !
com fotografias para documentos gratuitamente, quem sabe isso não é divulgado!
Or essas folhas de papel. Convido os vereadores para participarem de uma reu
nião no Centro Paroquial da Catedral..a convite do Bispo Dom Geraldo, amanhã '
às 18Hs, para ajudar na construção do Seminário. ALDAIR FAGUNDES: Temos dito !
aqui e temos desafiado essa administração a nos mostrar em Montes Claros um Co
nselho Municipal que funcione. Chamo atenção dos senhores vereadores para . a
lei 2651, de 8 de dezembro de 1998, que criou o Conselho Municipal de Fiscali-
zação e Acompanhamento do Fundef, é responsável para acompanhar as aplicações"
dos recursos deste fundo de desenvolvimento de ensino fundamental. O prefeito"
através do seu porta voz, solicitou regime de urgência neste projeto, foi vota
do em regime de urgência, hoje o prefeito está aplicando os recursos do Fundef
da forma que ele bem quer e até hoje o conselho não funciona. Para se saber o
tamanho da responsabilidade disso aí, o Fundef no ano de 1998 recebeu 6 milhô-
es e 900, em 99, recebeu R$ guatro milhões e seicentos, um montante de Onze Mi
Ses e quinhentos, 60% destes recursos deveria ser aplicado na melhoria do sa
lário do professor. Vamos tomar providências com relação a isso, a conversa se
rá em outro nivel. JOSÉ VICENTE|: Observamos famílias vivendo no escuro, por
falta de energia elétrica, cOmo é o caso da Vila Castelo Branco, onde 60 famí:
lias necessitam de apenas seis postes, e ainda não foi colocado. Também acontec
ce com a Vila Campos, Ficamos sabendo que a prefeitura tem 500 postes compra-!
dos na Cemig, e porque não colocar estes postes para atender essas famílias. As:
praças de Montes Claros estão acabadas, não existe jardinagem em nossa cidade,
O povo da Vila Anália está reivindicando para a continuidade do asfalto na Av
que passa o lotação e da rua que passa de frente a escola. Começamos um traba-
lho no Carmelo com relação a rede de esgoto, Vila Campos, Jardim Primavera e
JK II. A comissão formada por essa casa tem trabalhado, e o prefeito disse que
está rrumando um terreno para que a Esso possa mudar. ADEMAR BICALHO: Estamos!
entrando com um projeto para que resolva os problemas dos Garis. solicitamos '!
uma sala para assistência médica, odontologica e jurídica. Solicitamos também"
retorno do lanche nos centros de apoio, dcação de verduras para cada Gari,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHO :CONT: Recuperação de residências dos Garis. Comunico os morado
res da Lagoinha que no dia 28 e 29 deste estaremos fazendo cadastramento e fa
zendo título eleitoral. Comunico os moradores do bairro Cidade Industrial pa
ra participarem das atividades religiosas nos dias 19, 20, 21 deste, onde vai
acontecer casamentos comunitários. GÊRA DO CHICA: Os serviços de instalação "
de rede de esgoto do bairro Cidade Industrial tem a participação ativa deste!
vereador. Agradeço ao prefeito pelo atendimento da Vila Aurea II onde transfo
rmamos becos em ruas e tem água, esgoto, luz, calçamento, e estamos implantan
do postes de luz nas áreas que faltavam. Destaco o trabalho de seu Miguel que
é o presidente da associação deste bairro. Agradecemos a administração pelos!
ostes implantados na Vila Tupá, Jaraguá II e o nosso trabalho continuará em
É. de Montes Claros. Estamos solicitando da secretaria de serviços urbanos
limpeza no canal do córrego Bicano que está muito sujo e está causando danos!
as comunidades próximas a este córrego. Reconheço o trabalho desta casa com
relação ao problema da Esso, estranhamos atitude de Paulo Braga, quando vai
para a televisão e disse que o problema já está resolvido, o prefeito fez a
doação de terreno, e o prefeito não comunica essa casa. Nós estamos preocupa-
dos e vamos buscar junto ao vereador Antônio Câmara uma solução para o radar
eletrônico que foi implantado na Br, é importante, mas coloque pelo menos uma
sinalização e tem de ter um trabalho de conscientização. ANTÔNIO SILVEIRA: Fa
ço dois convites, o primeira para a tradicional festa de Nossa Senhora Apare-
cida na comunidade de Calhau na próxima sexta-feira e sábado. E o outro convi
te é para as comemorações de aniversário do bairro Independência que acontece
próximo sábado. Na última quinta-feira apresentamos uma proposta para ser!
ncluida no orçamento paeticipativo que o governador de Minas está levando a
todos os municípios mineiros. Fizemos um detalhamento deste programa que se!
refere a extenção do segundo grau para toda população da zona rural dos muni-
cípios mineiros, que evita a separação da família e diminuir o Exôdo Rural e
controle do crescimento desordenado e não planejado na periféria da zona urba
na e valorização do pessoal da zona rural e incentivar ensino de praticas « !
agricolas como profissionalização e meio de subsistência.APARTEANDO GÊRA DO
CHICA: Cumprimento pela grandeza do projeto. Quanto ao atendimento ao gari is
so nobre vereador Ademar Bicalho já estava sendo atendido de forma deselegan-
te e debaixo dos panos. UBALDO FERREIRA: Concordamos com o colega Gêra do Chi
ca com relação a sinalização da Br, fomos procurados também por pessoas humil
des que não tem condições de pagar multa de R$ 500 reais, por não entender a
sinalização que foi colocado ali, e merece uma maior divulgação. Nesta semana
será realizado seminário de recursos hídricos em Montes Claros, que acontece
na Casa de Nazaré, na quarta e quinta-feira, na sexta-feira será na sede da
Amams.,
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A MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
UBALDO FERREIRA:CONT: É um seminário importante realizado por entidades não
governamentais. Está sendo votado amanhã no congresso nacional do deputado!
Federal do Rio Grande do Sul Augusto Nardes, projeto que visa prorrogação '
de financiamentos para 20 anos, financiamentos já existentes com a carência
de 4 anos e o perdão de 40%. O presidente já declarou que vai vetar »-*este
projeto. LIPA XAVIER: Ocorreu no plenário desta casa uma reunião da secre-
taria de educação através da secretário Silvina Fonseca com a participação!
de diretores de quase todas as escolas municipais e tivemos a oportunidade!
de participar. Onde foi discutido regras novas para o cadastramento escolar
no município a partir do ano que vem, Também foi apresentado aos presentes!
[3 membros do conselho de fiscalização de acompanhamento do Fundef, do qua
al sou membro, sou favorável as palavras do vereador Aldair Fagundes no que
ele disse a relação a isso, e este conselho com relação a Fundef deveria es
tar empossado e trabalhando há quase um ano desde quando os recursos do Fun
def começaram a entrar nos cofres do município para fiscalizar a aplicação!
de vwrbas e recursos. Os recursos do Fundef eles são exclusivos para o ensi
no fundamental. Cobramos da secretaria uma data para dar posse aos membros!
do conselho.APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: A partir de seu pronunciamento eu
pude entender que não existe data prevista para a posse. LIPA XAVIER:CONT:
Pelo menos que nós aaibamos não existe data prevista , foi dito aqui na re
união que o conselho seria empossado em breve, que é um conceito vago. Fica
mos sabendo de uma informação que a secretaria de ação social estaria com a
intenção de fechar o centro de triagem da secretaria de ação social que fun
iona na rodoviária, pedimos para que isso não aconteça. ANTÔNIO CÂMARA: O
assunto que me traz a essa tribuna é com relação a denúncia feitas por pes
soas com relação ao abuso de multas cobradas pele instalação de redutor ele
trônico colocado na Br. O responsável pela colocação deste redutor é o DNER
e a polícia federal tem a obrigação de fiscalizar e ecesso de velocidade. E
através de requerimento vamos convocar as autoridades responsaveis para dar
uma explicação. Este redutor vem prejudicar os carros pequenos e de Minas!
Gerais, carros de outros estados fião estão sendo detectados. Peço essa casa
para auxiliar os que foram multados e cancelar em definitivo as multas. Ká
TIA OLIVEIRA: Esclareço para toda comunidade evangélica um mau entendido do
secretário Nacional ante-drogas com relação as palavras ditas por ele em re
vista de circulação nacional por desconhecer o trabalho que as igrejas evan
gélicas fazem a frente com jovens drogadas, e as igrejas evangélicas tem!
contribuido em todo país. E o secretário reconheceu seu erro. Quero que as
Igrejas evangélicas continue resgatando as pessoas dependentes de drogas. !
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO:
do Divino, onde os Catopês, Marujos e Caboclinhos fazem evoluções em nossas!
arabenizo a secretária de cultura Dona Iara Souto pelos festejos
ruas, € o povo respondeu ao chamamento da secretaria de cultura. A praça Dr,
Chaves, Praça da Matriz, ficou pequena para tanta gente que lá esteve presti-
giando o festival Folclorico de nossa cidade . Parabenizo o secretário de saú
de Eduardo Avelino por estar implantando na região Sul de Montes Claros (o)
programa de saúde da família, este programa realmente leva a saúde para dentro
da casa do cidadão. Fizemos uma modificação na lei orgânica e que foi aprova-
da por essa casa e a modificação regulamenta a doação de lotes para entidades
e obriga a entidade a construir a sede. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Cumprimento
todos os garços de Montes Claros pelo seu dia, que foi 11'de agosto, e aprove
Oo para convidá-los para participarem de uma homenagem que acontece nesta ca
sa, dia 23 a partir das 19Hs, e cada vereador vai indicar um garçon para essa
e homenagem. GERALDO MACHADO: Os vereadores da oposição tocaram num ponto impor
tante que nós temos batido nele por muito tempo que é a necessidade de aumen-
to para os funcionários da prefeitura municipal. Não só com a verba do Fundef
que é verba federal, que é um programa do PSDB, que foi criado para melhorar
o ensino fundamental de todo país. Porque não criticar o governador Itamar '!
Franco que deixa de pagar os professores da rede estadual. Sou da bancada de
apoio ao prefeito Jairo Ataide e estamos aqui para ajudar a resolver os pro
blemas dos funcionários municipais. Tenho certeza se o colega Lipa Xavier, se
ele marcar com a secretária Silvina a data da posse do conselho, tenho certe-
que ele será atendido. ILDEU MAIA: Domingo passado aconteceu encerramento
é 3º campeonato de jovens da região do bairro Eldorado, onde o Judec foi o
ampeão da competição, parabenizo aos outros grupos participantes e os organi
zadores.Agradeço ao prefeito por ter autorizado obras de pavimentação de ruas
na Vila Aurea. As máquinas estarão deslocando para a comunidade de Panorâmica
para fazer serviços de patrolamento de estradas daquela região, assim aconte
ce na comunidade de Barreiras. Brevemente estaremos inaugurando a iluminação!
elétrica da comunidade de Mangarito. Fiquei satisfeito em participar de reuni.
Ses em escolas e a cabeça do povo está diferente. MARCOS NÉM: Comunico as co
munidades de laranjão, Ponta do Morro, Cruzinha, o falecimento de Antônia Al
vez. Nesta quinta-feira estaremos na comunidade de Santa Cruz juntamente com
a secretária Silvina para tratarmos do assunto da reforma da escola de Santa!
Cruz, APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo A Silvina por ter feito a en-
trega 40 diplomas a pessoas que não tinham condições de estudar. MARCOS NÉM:
O Banco do Brasil está fazendo inscrição para o concurso no valor de R$ 20 Re
ais de taxa, e não anunciou a quantidade de vagas existente, e demitiu funcio
nários e não chamou aqueles quw tinham passado no concurso anterior. Estamos"
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MARCOS NÉM:CONT: Trabalhando para dotar os Baiiros Camilo Prates, Novo Delfi
no e Vila Anália de asfalto. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Quero deixar bem claro
que o vereador João Hamilton não tem cota de asfalto porque não faz parte da
bancada do prefeito. HÉLIO GUIMARRES: Com relação aos postes de luz que seri-
am instalados no próximo ano eleitoral no qual José Vicente falou, quero info
rmar que é uma grande injustiça e é uma denúncia política, o prefeito está em
penhado em relação a iluminação pública em Montes Claros e a maioria dos bair
ros receberam a iluminação. As avenidas principais de Montes Claros receberam
iluminação. A administração atual já colocou 2000 postes em Montes Claros. Ho
je mesmo vamos procurar a secretaria de educação Silvina para amarcar a data
da posse do conselho. Quanto ao projeto de lei de dação e pagamento é um equi
co quando foi falado que a prefeitura poderia vender qualquer imóvel.Me cau
sou estranheza quando foi falado aqui sobre o fechamento do centro de Triagem
e o serviço ali prestado na aárea social é muito grande. A sala do Gari é um
projeto do prefeito Jairo Ataide e quam está colocando asfalto é o prefeito '!
Jairo Ataíde. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Parabenizo o vereador Marcos Ném
po ter falado sobre o concurso do Banco do Brasil. Também informamos que de
legado, escrivão e detetive fizeram concurso e até hoje estão esperando a sua
nomeação. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissão os
seguintes projetos: Projeto de lei denomina Rua Imperatriz Leopoldina, no In
dependência. Projeto de lei dispõe sobre a regulamentação de distribuição do
gás de cozinha. Projeto de lei dispõe sobre normas para instalação de postos
de revenda de combuustiveis. Projeto de lei estabelece pontuação para assesso
res a Câmara Municipal. Projeto de resolução extingue caegos de pessoal da cã
O. w estabelece sistema de pontuação. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos traba="-:
lhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de
lei denomina ruas na Vila Aurea II. Em primeira discussão projeto de lei dis
põe sobre a unificação do bairro Monte Carmelo III, com o bairro Santa Laura.
Em primeira discussão projeto de lei institui placa de prata Alferes José Los
pes de Carvelho. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Ademar Bicalho, Antônio Câmara, '
Antônio Soares Silva, José Geraido Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Vicente
Raimundo Pereira, Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes.
Nada mais havendo, lavro e esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental, S
Agosto de 1999.
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 17 de
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FL. ol
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
e NO DIA 19 DE AGOSTO DE 1999,
[4 Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal "
o de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordi
nária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador José Gonzaga Pe
reira, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira,
e com a presença dos companheiros Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros !
Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de sá
Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Josê Geraldo ! |
Cardoso, Josê Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos"!
Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,'
solicitando do Vereador Eurípedes Xavier Souto que procedesse à leitura de um
º versículo da bíblia sagrada. Após que foi lido, aprovado e assinada a ata da
ssão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNTOS GERAIS: TANCREDO MACEDO: O nosso presidente Iran Rêgo participa emenha
de uma reunião de presidentes de Câmaras municipais do Estado de Minas Gerais
onde será iniciada discussão de um projeto que tramita no congresso Nacional!
em relação ao número & vagas para véreadores nas Gêmaras municipais do Brasil.
Certamente ele trará para nós o resultado dessa primeira reunião, talvês para
Montes Claros tenha um aumento de número de vereadores, mas é possível também
"e que tenha uma diminuição. O que vem ocrrendo no país inteiro que há uma inver
ção natural dos valores humanos. Onde vemos homens e mulheres unidos para com
bater o mau existente em nossa cidade e debater os desajustes sociais em nos
sa cidade, combater a pornografia em nossa cidade, assim como as baixarias de
todo nivel.aparteando. APARTEANDO JOXO HAMILTON: Nós da mesa diretora temos "
tomado todas as providências e não sei se o colega refere ao jornal que vem !
denegrindo a imagem dos vereadores e a situação é muito grave, e temos que to
mar uma postura até em relação a opinião pública.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOKRO HAMILTON:CONT: Temos que tomar uma providência séria, temos que ver os
patrocinadores do jornal, inclusive foi envolvimento de pessoas dessa casa,e
parece que existe este envolvimento. Isso não pode acontecer, e estamos nes
ta casa há muitos anos e nunca vimos tanta baixaria por parte de alguns cole
gas vereadores. Quêm estiver envolvido tem de pagar pelo erro. Temos que pre
servar nossa vida pública. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Com relação as fir
mas que patrocinaram este jornal. Existe firmas que não patrocinou e o nome*
está lá , como no caso da Palimontes, eu conversei com Cássio e ele está pre
ocupado com isso. APARTEANDO MARCOS NÉM: Eles estão preocupados agora, antes
estavam patrocinando. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Acho se errou tem de pagar,e
estã de parabêns João Hamilton e tenho certeza que terá o apoio dessa casa.
Onrngo GUERREIRO: Vou questionar as empresas em Belo Horizonte, vou fazer a
denúncia no SOS Racismo contra as empresas de Montes Claros que patrocinaram
este jornalzinho. Vem o senhor Cássio dizer que não patrocinou, está se : aco
vardando. Isso é uma imoralidade, é crime de racismo, joga farpas em mim e
na pessoa da vereadora Kátia. Na terça-feira vou citar as firmas patrocinado
ras. APARTEANDO TAMCREDO MACEDO: Apenas para acrescentar. solicito da mesa *
diretora através de seu presidente para convocar a comissão de direitos huma
nos, e a comissão de ética, e as empresas que não autorizou a publicidade, pa
ra eles atuarem.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Parabenizo Toninho Guerreiro e di
zer que o caminho está certo, tem de tomar uma posição contra essa bandida-!
gem, é falta de respeito com a casa do povo, onde elementos querem tentar de
negrir essa casa. TONINHO GUERREIRO:CONT: Vamos entrar com ação contra a cã
ra Municipal, porque ela permitiu que entrasse aqui um exemplar deste Jor-
1. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Foi entregue diversos exemplares em um gabine
te. APARTEANDO IVAN LOPES: Essa casa está na hora de dã um basta, vem aconte
cendo fatos envolvendo o 'legislativo e nenhuma providência é tomada, daqui a
pouco pode sair uma matéria pior do que essa, tem de tomar as medidas neces-
sárias para isso não repetir, baixar o nivel não pode, denegrir não pode, e
tem de tomar providências. LIPA XAVIER: Com relação aos dois projetos de lei
que deu entrada na última terça-feira, e que estavam em pauta para serem vo
tados na reunião de hoje, felismente foram retirados de pauta.Estes projetos
mexem com a estrutura de quadro de funcionários da Câmara, e não devem ser *
votados assim rapidamente e merecem uma discussão maior. Votar este projeto
antes da comissão apresentar seu relatório e concluir seus trabalhos, acho *
que seria prudente da parte da mesa diretora. Já circula em alguns setores a
informação de que este projeto teria a intenção de legalizar uma situação já
existente dentro da Câmara. Já ouvir pelos corredores informações de que es
te projeto teria o objetivo final de legalizar a situação de funcionários
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é” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LIPA XAVIER:CONT: supostamente estariam recendo sem trabalhar abrindo possibi
1idade para contratação de um número muito maior de funcionários. Eu me colo
co contrário a este projeto, e eu não acho isso correto. Eu quero deixar cla
ro que em momento algum nós tivemos a intenção de assacar contra a honra de
ningém ligado a prefeitura e nem dos empresários que operam o serviço de tran
sporte coletivo urbano em Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSI : À casa rece
beu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de lei denomina
rua Neco Câmara. Projeto de lei denomina Praça José Mainarte. Projeto de lei"
Criando sala do Gari. Projeto de lei concedendo título de utílidade pública à
Associação de frabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Calhau. Emenda ao
projeto de lei que estabelece valores à pontuação de Assessores. ORDEM DO DIA
sta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes Projetos: Em segunda '"
PSA projeto de lei institui o dia Municipal do consumidor Mirim. Em Ter
ceira discussão projeto de lei instituí placa de prata Alferes J osê Lopes Car
valho. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho,An
tônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso, Sebastião Ildeu Maia. Nada mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regi
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 19 de agosto !
de 1999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 24 DE AGOSTO DE 1999.
N Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Mu
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e
com a presença dos companheiros Josê Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antô
nio Silveira de Sã, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Ma
chado Filho, Ivam José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Jo
sé Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Oliveira,Se
bastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivi
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido
e gre e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências !
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes
mas os despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: O Superin
tendente do INSS está convidando as pessoas para irem até Belo Horizonte pa
ra participarem de uma reunião para tratar sobre acidente de trabalho. Eu fi
co preocupado quando se fala em acidente de trabalho, nós preocupamos com as
leis no Brasil, porque existe leis que deixa muito a desejar. A J1ei do regi
me CLT é muito ampla, ao colocar uma pessoa para trabalhar para você, colo
que pessoa de sua confiança. TONINHO GUERREIRO: Estou entrando com um reque-
rimento solicitando da mesa diretora que envie um comunicado à Assembléia Le
gislativa solicitando para que os escrivão e detetives, delegados para que !
sejam nomeados. Estamos entrando cor um projeto proibindo a Copasa marjorar'
em 100% a tarifa de esgoto conforme o consumo de água. Consegui implantar em
Montes Claros Associação de Camelôs, consegui o projeto do Hot Dog, passo um
pequeno recurso para a Fundação sara, também para o Centro de Formação do Me
nor. Montei um foto em NoFa Esperança onde tira fotos a R$ 1.00. Essa casa !
necessita de fazer um informativo relatando o nosso trabalho. Estou pensando
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TONINHO GUERREIRO:CONT: em mudar de partido, e é bom reduzir o número de vere
adores como os vencimentos, começando per Brasília acabando com a politicagem
e ir até as camadas mais baixas. Quem sabe um dia as pessoas póssam viver sem
criticar as outras, denegrir a imagem dos outros. UBALDO FERREIRA: Na próxima
quinta-feira acontece em Brasília a marcha dos 100 mil pelo Brasil, que é 1i
derada e foi uma iniciativa do PDT de BRizola. Será uma movimentação das mai
ores dos últimos anos. O presidente tem falado que é uma marcha sem rumo,e na
opinião de alguns, sem rumo está é o presidente da república. Vemos a questão
de bancos quebrados, questão do produtor rural que não tem subsídio para agri
cultura, e em países da Europa o produtor rural recebe recursos. A população"
tá sendo prejudicada. O governador do Rio de Janeiro é considerado um dos
lhores governadores do país, onde ele abaixou o preço das passagens dos ôni
bus, policiais ruins foram punidos, os bons policiais foram promovidos. O PDT
de Montes Claros está crescendo e convidamos as pessoas que tem compromisso!
com a população e deseja participar da eleição do ano que vem para filiar em
nosso partido, e dois vereadores desta casa já manifestaram interesse em par-
ticipar do nosso partido.LIPA XAVIER: Apenas quero referir o que o colega Ve
reador Ubaldo Ferreira já se referiu aqui sobre a marcha dos 100 mil que vai
acontecer na próxima quinta-feira. O presidente em uma entrevista na Rede Glo
bo referiu essa marcha como a marcha dos sem rumo, e eu concordo que sem rumo
estãêo governo dele, que não tem recurso para agricultura, geração de empre
gos, mas tem recursos na ordem de 25 bilhões para financiar bancos falidos, e
o pior, aceita ordens de outro governo estrangeiro, e como fungionário subal-
rno do FMI. De Montes Clarow devem sair sete ônibus para essa marcha.ADEMAR
BICALHO: Sábado e domingo estaremos com o cartório eleitoral em Lagoina, Mili
vre, Taquaril, Borá, Cruzinha, cadastrando jovens a partir de 16 anos fazendo
títulos eleitorais, estaremos fazendo transferência de títulos, e vamos colo
car uma uma eleitoral na escola Coronel Joaquim Costa. Cumprimento o prefei
to pela bela obra feita na Av. Coração de Jesus. Parabenizo o Conselho da
Igreja Coração Sagrado de Maria do bairro Cidade Industrial pela bela festa !
que foi realizada sexta, Sábado e domingo. Está a disposição em meu gabinete!
fichas para que as pessoas possam fazer exame de vista . Também as famílias *
carentes que não tem condições de pagar taxas de registro de criança está a
disposição o cadastramento para fazer o registro de crianças, podem procurar"
meu gabinete. ANTÔNIO SILVEIRA: Conclamamos todas as lideranças do PSDB Muni
cipal para que juntos marchemos unidos para a convenção do partido no próximo
mês de setembro. Parabenizo a comunidade de Calhau pela bonita festa de Nossa
Senhora Aparecida. Parabenizamos a liderança Noêmia da Pastoral da Igreja, as
sim como o presidente Marcos Adriano. Agradeço a participação do deputado
AV. Li. Juau vu -2 Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Arlen Santiago que colaborou bastante para essa festa,
Vamos votar hoje um projeto de utilidade pública para Associação de pequenos
produtores daquela localidade. GERALDO MACHADO: Tivemos em Brasília assistin
do a manifestação dos agricultores e estamos favoráveis aos agricultores que
estão defendendo seus interesses. Mas é bom que se saiba dos 20 bilhões que
se deve ao governo federal, 2% das pessoas devem R$ 16 bilhões e os pequenos
produtores devem R$ 4 bilhões, e o governo não pode abrir mão de receber dos
grandes que receberam bilhões, que não pagaram dívidas na safra passada e os
pequenos fizeram uma safra recorde, e o presidente, Fernando Henrique não po
de proteger os grandes produtores, mais vai cuidar dos pequenos produtores,"
segundo informações do Ministro Pimenta da Veiga. O povo mais humilde sabe !
e pode cuútar com Fernando Henrique para manter a lata de óleo a R$ 1.00 "
real, o feijão com o preço de R$ 65 centavos, o PF no mercado é cobrado o
preço de R$ 1.50, Fernando Henrique teve foi 56 milhões de votos, massacrou"
a esquerda fraca que não tem ideias novas, e que acabou com a inflação. Sabe
mos que o Brasil tem problemas, e sabemos que no final do mandato teremos es
sa nação mais feliz. O governo do Estado não tem coragem de pagar o 13º salá
rio dos funcionários. JOXO HAMILTON: Estamos preocupados com a situação dos
produtores rurais de nossa região. Nós temos que bater nesta questão, e envi:
ofício, telegramas para os deputadoa da região, solicitando apoio aos produ-
tores da região do Norte de Minas. Os grandes produtores estão usando os
pequenos produtores, e o governo tem de tomar cuidado em relação a essa ques
tão, tem de dar este perdão para quem precisa, e temos em nossa região 99% *
fazendeiros quebrados, se quebrar o homem do campo o que será do homem da
cidade. Estamos pedindo apoio dos deputados da região o apoio integral para
que possamos salvar a produção Norte Mineira. Lamento a posição da prefeitu
ra com relação as praças de Montes Claros, é uma vergonha, estão abandonadas
exemplo as praças do maracanã, Alto São João , fazemos um apelo ao prefeito,
para fazer alguma coisa e que providências sejam tomadas,MARCOS NÉM: Comuni
co a comunidade de Santa Cruz que o material está indo hoje, e aproveito pa
ra convidar todos para a grande festa que acOntece no próximo final de sema-
na. Eu não sou contra o concurso do Banco do Brasil, sou contra a cobrança !
de taxa abusiva no valor de R$ 20 reais, faz o concurso e pode nem ser chama
do, igual aconteceu no último concurso realizado no ano passado, isso prova,
que este concurso é para o banco arrecadar dinheiro. Parabenizo a secretária
Silvina pela indicação de Josefina Lima para direção da escola de São João "
da Vereda, é uma pessoa séria e competente. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Nova
mente vamos criticar o redutor de velocidade montado na entrada da cidade. O
Estado existe para o povo e não o povo para o Estado. Aquele redutor de velo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO CÂMARASCONT: cidade deve ser retirado pelo prefeito . Fui informado
que foi multado mais de 20 mil veículos pequenos. Estivemos visitando a Fá
brica de Cimento que é de um grupo Frênces, a informação que essa industria
está fechando em nossa cidade . ILDEU MAIA: A convenção do PPB deverá acon-
tecer 19 do próximo mês. Estivemos na comunidade de Riachão e Pindeiba, pa
ra nossa felicidade o poço foi perfurado e tem água com fartura. O rio da !
comunidade de Aparecida do Mundo Novo está totalmente seco, e o poço que se
rve aquela comunidade, constatemente tem problemas, e necessita de reparos!
e resolver logo quem será o responsável pelo abastecimento de água. Achamos
importante a renegociação seja feita pelos produtores rurais em Brasília, e
ue tenha um plano de desenvolvimento agricola para que os pequenos produto
ê: possam permanecer na sua região. A Comunidade de Barreiras estã esperan
do as máquinas para reforma de estradas, e quem está no comendo dessas má
quinas é incompetente. JOSÉ VICENTE: Também quero cobrar os serviços na es
trada de Mato Verde, e até agora nada foi feito.Novamente venho falar sobre
ambulância de Nova Esperança que está escondida no bairro Santa Rafaela, pro
vidências devem ser tomadas. Volto a criticar sobre a receita médica que ne
cessita ser legivel, e os farmaceuticos estão reclamando. APARTEANDO IRAN"
RÊGO: Existe uma lei federal que impõe ao médico uma leitura legivel,e o mé
dico pode ser denunciado no caso de troca de medicamentos. JOSÉ VICENTE; Téft
remédios que tem efeitos iguais e tem remédio mais caro.APARTEANDO UBALDO *
FERREIRA: Realmente João Hamilton tem razão quando falou que os grandes pro”
dutores estão pegando carona com os pequenos, o desejo da população é que !
a atendido é o pequeno produtor, aquele que mora na roça dando um perdão
é 70% das dívidas. ALDAIR FAGUNDES: Uma questão que tem gerado polêmica no
Brasil é a questão da comunicação alternativa. As rádios comunitárias de *
Montes Claros, mais uma vez sofreram arbitrariedade da Anatel, entendemos"
que é abuso de altoridade. Entendemos que o tratamento tem sido diferencia
do. Rádios comunitárias que tem direcionamento político elas tem um trata-
mento diferenciado. Convocamos as rádios comunitárias sérias de nossa cida
de para fazer um movimento contra este tipo de-ação, e o nosso legislativo
pode apoiar. APARTEANDO IRAN RÊGO: Tivemos na semana passada com o miniss-
tro Pimenta da Veiga, e ele é favorável credenciar dessas rádios. ALDAIR
FAGUNDES :CONT: Me chama atenção é o tratamento da Prevmoc para com alguns"
servidores, tem o caso do senhor João Agripino, a Prevmoc está negando a
este senhor a aposentadoria e segundo Agripino, pode até ser por questões"
políticas, e o servidor tem de ser respeitado. TANCREDO MACEDO: Comunico o
povo de Montes Claros que o nosso Bispo Dom . Geraldo Magela, para o Seminá
rio Maior Imaculado Coração de Maria. É um trabalho arduo quando se:procu-
ra formar pessoas, seja em qualquer área. Assistimos aqui a degradação “o
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO:CONT: de um panfleto que agride toda comunidade de Montes Cia
ros, não respeita nenhuma família, não respeita raça e nem religião, onde um
verdadeiro papel que agride as pessoas e as famílias. Estamos com o nosso bis
po procurando um lugar para os seminaristas para ajudarem na evangelização na
formação de mentes realmente cristã. Estou entrando com um requerimento soli-
citando do prefeito para instalar em nossa cidade do restaurante popular cen
tral, para atender as pessoas carentes e desempregadas que sai de bairros dis
tantes para ir ao centro da cidáde as vezes para fazer um biscate e tem como
refeição um pão e copo com água, Haverá parceria com as industrias e o comér
cio local, Ceanorte. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as
Geomissões os seguintes projetos: Projeto de lei concede título de utilidade!
pública à Associação de motoristas cadastrados e licenciados de transporte *
de aluguel do ponto da Av. Padre Chico. Projeto de lei dispõe sobre normas *
para instalação e funcionamento de empresas e deposito de petróleo e seus !
derivados. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguin-
tes projetos: Em primeira discussão projeto de lei denomina Rua Imperatriz
Leopoldina, no bairro Independência. Projeto de lei denomina Rua Neco Câma
ra na Vila São Francisco de Assis, foi solicitado vistas pelo vereador Alda
ir Fagundes. Em primeira discussão projeto de lei concede título de utilida-
de pública à Associação de trabalhadores e pequenos produtores rurais de ca
lhau. Em primeira discussão projeto de lei cria a sala do gari. Em regime de
urgência projeto de lei dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa
de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água. Projeto de
ei dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de postos de combus-
tíveis e serviços, nesta cidade, foi solicitafo vistas pelo vereador Hélio !
Guimarões. Em terceira discussão projeto de lei institui o dia Municipal do
consumidor Mirim. Em única votação projeto de resolução, concede título de
cidadão benemérito de Montes Claros ao Coronel Wallace Soares. REQUERIMENTO
E INDICAÇÕES : Dos seguintes Vereadores: Antônio Soares Silva, José Geraldo"
Cardoso, José Hélio Guimarães, José Gonzaga Pereira, Sebastião Ildeu Maia, *
Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes.Nada maís havendo, Tavrôu-se esta, !
que Iida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sess6-
es da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de Agosto de 1999.
RE df
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 26 DE AGOSTO DE 1999.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de mil
Onovecentos e noventa e nove (1999), na sala das dessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19Hs 45 minutos, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton sil
veira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pe
reira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car-
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier!
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros
Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo [*
Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici
q" do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia
sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior,
foram lidas correspondências recebidas e recebidas pela casa, havendo o sen
hor presidente marado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
ILDEU MAIA: Foí solicitado Estado de Emergência para o Norte de Minas,e já
é o momento das autoridades de nossa região pressionar o governo do Estado"
para que as medidas sejam tomafas de emergência e não ficar com enrola. Lem
bramos que a situação dos produtores não é boa. Se reunem amanhã todos os "1
filiados do PPB, onde muitos candidatos estão se filiando ao nosso partido,
ALDAIR FAGUNDES: Chamo atenção para um fato que está tomando espaço na Im
prensa nos últimos dias que é com relação a comissão internade controle da
Câmara Municipal para acompanhar a questão de funcionários fantasmas.A opini
&o pública quer saber quem indicou os funcionários e quais são eles. Não po
de acobertar uma atitude que vem denegrir a imagem do legislativo. Sabemos a
atitude do presidente em economizar sifras consideraveis, mas peca quando es
te projeto volta. APARTEANDO IRAN RÊGO: Lemos todo o relatório da comissão *
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO:CONT: de acompanhamento interno onde faz denúncias de quatro funci
onários que recebem sem comparecer a essa casa. À presidência desta casa não
poderia anunciar sem confirmar se realmente isso estava acontecendo. ALDAIR
FAGUNDES :CONT: Votar essa lei e depois encher a Câmara de funcionários para
depois regulamentar vai acontecer a mesma coisa.JOSÉ VICENTE: APARTEANDO JO
Xo HAMILTON: Fico preocupado com as pessoas que não tem nada o que fazer e
começam a se preocupar com coisas que acontecem na Câmara, denegrindo a íma-
gem das pessoas. Eu quero saber se meus funcionários tem de ficar aqui no ga
binete tomando café, e quero que determine através de portaria o que deve fa
zer o funcionário. Tenho uma funcionária que passa o dia inteiro em meu con
ltório atendendo as pessoas, ganha da Câmara, mas presta um serviço social.
Quero saber o que eu faço com meus funcionários. JOSÉ VICENTE: Falei sobre!
as praças de Montes Claros que acabaram, aqui em frente a Câmara a grama es
tã bonita, depois que eu falei as coisas melhorarem, e faça os mesmo nas de
mais de Montes Claros. GERALDO MACHADO FILHO: Estamos sendo vítima deste re
1atório covarde, porque uma das pessoas citadas é o meu assessor,e ele não !
vai ficar aqui porque o gabinete nem cabe, Meu assessor passou o dia todo fa
zendo acompanhamento de obras, ele é engenheiro e é competente. Quem pratica
demagogia vai conhecer o repúdio do povo nas urnas, quem vai fiscalizar o Ve
reador não é imprensa, ê o povo. APARTEANDO ILDEU MAIA: Essa casa deveria es
tar se reunindo para resolver a falta de emprego, discutir sobre a seca, o
que vemos é pessoas com perseguição e com coisas que não levam a nada. Temos
ue unir e buscar soluções dos problemas que atinge o povo que é fome, falta
de água. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Este projeto que estara sendo votado ho
je ele estabelece critérios. Tenho um funcionário que trabalha no meu gabi-
nete e dois trabalham nos bairros . GERALDO MACHADO.CONT: Não guardamos ma
goa no meu coração, e tudo isso vai passar e vai prevalecer o trabalho,e ten
ho confiança, quem trabalhar vai ser eleito novemente. TONINHO GUERREIRO: Es
tou entrando com um requerimento solicitando desta casa para convocar a pre
sidência do Clube dos Engenheiros, diretor do Codema, secretário de serviços
urbanos, Consultória jurídica da prefeitura, secretário de agricultura e meio
ambiente, secretário de planejamento, para discutir um problema do senhor Eu
ríco que tem um terreno próximo ao clube dos engenheiros, que estão agindo !
covardemente com o senhor Euríco e essa reunião pode esclarecer tudo e tomar
as providências. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as co
missões os seguintes projetos: Projeto de lei concede título de utilidade pú
blica a Igreja Batista Betel. Projeto de lei dispõe sobre a proibição de ma
jorar acima de 50% a tarifa de esgotamento sanitário conforme a tarifa do co
nsumo de água.
K Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de lei denomina rua Hildebrando Mendes. ORDEM DO DIA: Nesta parte
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em regime de urgência"
* projeto de resolução, extingue cargos do quadro de pessoal da Câmara Muni
cipal, estabelece a sistemática de pontuação para efeito de remuneração de
servidores e dá outras providências. Em regime de urgência projeto de lei"
| estabelece valor à pontuação para efeito de remuneração de assessor parla-
mentar, Em primeirérdiscussão projeto de lei denomina rua Garçon Domingos"
Soares da Cruz, no Conjunto Habitacional Olga Benário, Em primeira discus-
são projeto de lei denomina Ruas no comjunto Habitacional Joaquim Costa.Em
segunda discussão projeto de lei concede título de utilidade pública à As”
ociação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Calhau. Em segun
dí discussão projeto de lei denomina Rua Imperatriz Leopoldina, no bairro!
Independência. Em segunda discussão projeto de lei cria a sala do Gari. RE
º QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Vereador Toninho Guerreiro. Nada mais havendo, la
| vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 26 de agosto de 1999.
£ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
A
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 31 DE AGOSTO DE . '.
Aos trinta e Um(31) dias do mês de agosto do ano de
0. novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 8Hs, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira,e com a
presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva,Ade-
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Antônio
Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Cor
rea Machado Filho, Iven José Lopes, José Geraldo cardoso, José Hélio Guima-
rães, José Marcos Martins Filho, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu
Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de
Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presiden-
te declarou aberta a sessão, solicitando do Vereador Antônio carlos Câmara
e procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi
lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondê
ncias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ GERALDO CARDOSO
Na sexta-feira que vem estaremos em Aparecida do Mundo Novo juntamente com
a secretária de educação Silvina, e convido o Vereador Ildeu Maia, Ubaldo !
Ferreira para também comparecer para que possamos resolver o problema de
transposte escolar do Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Já foi confirma-
do a deficiência do transporte, é um veículo D-20, que carrega mais de trin
ta pessoas, o custo deste carro dá para pagar um ônibus de primeira qualida
de e sobra dinheiro. No caso de Barreiras onde aconteceu o acidente, e hoje
um dos melhores carros do transporte é de lá, mas porque houve cobrança e
seriedade e foi colocado, não pode deixar que alunos sejam transportados em
carroça velha, Cumprimentamos o prefeito pelo investimento de quase um mi
lhão no transporte escolar, e Silvina tem trabalhado com seriedade na secre
taria de educação. Com relação a construção do camelodromo em Montes Claros
D Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂM UNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CONT: sabemos que é uma obra importante e vem resgatar e trazer
um melhor visual para o centro da cidade. E estamos solicitando uma tribuna *
livre para que seja discutido nesta casa de como será essa construção, Sabemos
que a obra é um custo alto e o recurso é do servidor que tem um salário baixo
e queremos um esclarecimento, somos favoráveis a obra e não estamos questiona
ndo a seriedade do presidente da Prevmoc. Estamos solicitando da secretaria !
de serviços urbanos melhorias nas ruas do bairro Independência.TONINHO GUERRE
IRO: A Câmara Munícipal é Montes Claros estã doente e pude fazer diagnostico!
da enfermidade em que a mesma se encontra, pode ser encefalite, que é a infla
mação do encefálo que faz parte do sistema nervoso. Temos que mandar exorci-"
ar essa casa e trabalhar em favor do povo e parar com anarquia e a falta de
Ô.sserto com os companheiros.Está todo mundo preocupado com reeleição e quer
fazer escadinha um do outro. Foi colocado uma cabine na Praça Dr. carlos on
guardas de plantão estão multendo pessoas sem critérios, e o comandante do 10º
BPM tem de tomar as devidas providências. Antônio Câmara contestou a coloca =
ção de redutor de velocidade na saída para Bocaiúva. Tem um fiscal que traba-
lha no mercado municipal que estã atormentando a vida das pessoas no mercado,
e perseguindo os cambístas do jogo de bicho. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Temos
que andar nos bairro e ver de perto os sintomas do povo de Montes Claros. So
licito dessa presidência para marcar reunião e discutir este assunto, onde o
monstro estã multando todos. Moradores do bairro Morrinhos, aqui representa-
dos por Terezinha Beirão de Jesus e Rosana, essa proprietária de um modesto!
estabelecimento comércial na rua Santa Efigênia, foi palco de violência por
rte da polícia militar onde realizava uma festa entre familiares, e os par
ticipantes foram agredidos por parte da polícia, e um ex-militar que mais so
freu com as agressões por parte de um sargento de nome Fred. ADEMAR BICALHO:
Hoje faço uma defesa ao homem do campo e que presta serviços ao Distrito de
Nova Esperança, trata-se de Vital Fonseca.José Vicente fez uma crítica com
relação a uma ambulância, que foi doada pelo deputado Jairo Ataide, e não o
prefeito Jairo Ataide. Vital Fonseca estã tentando passar essa ambulância pa
ra a comunidade de Nova Esperança, mas a própria comunidade não quer assumir
as responsabilidades para com a mesma. Também tem uma pessoa lotada na secre
taria de agricultura que está fazendo um bom trabalho, trata-se de Arnaldo e
de parabêns toda equipe dessa secretaria. Quanto a Assessora Sandra Lúcia en
de foi classificada como pessoa que não trabalha, e essa comissão tem de ou
vir o lado da verdade e não divulgar nome de pessoa que realmente trabalha.E
assessora minha não tem de dar esclarecimento a vereador nenhum e nem essa !
comissão. Esses vereadores da comissão tem de mostrar serviço, e parabenizo!
Hélio Guimarães e Gêra do Chica pela postura nesta investigação. Também defe
ndo à Assessora de João Hamilton que trabalha assim como a esposa de Ivan Lo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMA NICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHO:CONT: pes que também faz um trabalho social muito importante na
comunidade. UBALDO FERREIRA: Realmente é grave a questão do transporte escolar
º na zona rural e temos certeza que a secretária de educação resolva este proble
ma no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Pela seriedade do presidente da Pre
vmoc tenho certeza que ele virá aqui explicar sobre a construção do camelodro
mo no antigo cimentão. Novamente levantamos a questão da água no município *
de Montes Claros, nunva teve uma seca tão violenta igual está acontecendo ago-
ra, rios secando, o mesmo acontecendo com os córregos, diversas comunidades es
tão passando necessidades por falta de água, e solicitamos do prefeito para fa
zer de tudo para alocar recursos para a qustão da água, principalmente equipan
poços artesianos perfurados no município, abertura de novos poços. O Banco!
E Nordeste está criando o Fundo de desenvolvimento municipal para o Norte de
Minas e Vale do Jequitinhonha, e vamos convidar o gerente do banco para fazer
um esclarecimento aqui nesta casa. IRAN RÊGO: Essa casa aprovou o sistema modu
lado de pontuação para pagamento dos funcionários. Esclareço ao povo de Montes
Claros o fato de ter a Câmara aprovado este sistema não aumenta em nenhum cen
tavo a dispesa dessa casa com funcionários. Um orgão de imprensa da cidade di
vulgou que estava aumentando despesa e sobrecarregando o herário público, e is
so não é verdade, e nós negociamos com todos os vereadores, e este sistema é
adotado na assembléia legislativa do Estado de Minas Gerais, e é aprovado pelo
Tribunal de Contas da União. Etambém para regulamentar a situação dos funcioná
rios desta casa.Nós concordamos com o vereador Ademar Bicalho, o assessor é de
responsabilidade do Vereador.Nosso passado nos credencia para fazer as coisas"
QOreito e com transparência, e peço ajuda aos vereadores como já estou tendo *
ajuda dos vereadores João Hamilton e Hélio guimarães. GERALDO MACHADO: Manifes
to aqui a minha indignação com o ilustre colega Lipa Xavier quando ele covarde
mente ataca este vereador, dizendo que meu assessor Dr. Luiz Eduardo Correa Ma
chado, engenheiro, ex: secretário da prefeitura de Belo Horizonte, foi chamado
de fantasma, se Lípa continuar estudar não vai ter a competência dele. A impre
nsa de Montes Clarosela agride sem fiscalizar e não deu oportunidade para defe
ndermos, eu não vou entrar na justiça, mas deveria dar oportunidade de defen-!
der. Sabemos que tem gente que estar nesta comissão que já praticou nomeações!
aqui das mais esdruxulas possiveis, inclusive Lipa que já fez divisão pessoal"
de dinheiro, bomeava assessor e pegava dinheiro para 3 ou 4. Eu preocupo muito
é com o julgamento do povo de Montes Claros, seremos julgados pelo povo e ele
atacou só os vereadores considerados pesos pesados que tem condições de ser "
reeleitos, como Ademar Bicalho, João Hamilton, Ivan Lopes, ninguém chuta “ca
chorro morto e ninguém joga pedra em arvore que não dá fruto. Quero ver ser no
vamente reeleito com ajuda de Jairo, seu partido está morrendo a nivel nacio-"
1 E p j
“XY. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
L.O4
NICIPAL DE MONTES CLAROS
aj
GERALDO MACHADO :CONT: nal. Quero ver é ir na prefeitura e trazer as coisas pa
ra o povo. JOSÉ VICENTE: Estou prestando a minha solidariedade ao pessoal que
sofreu agressões por parte da polícia e deve ser tomadas as devidas providên-
cias. Em momento algum eu disse que o secretário-adjunto, Vital Fonseca mão é
trabalhador, ele é um homem trabalhador, determinado e faz serviços pesados."
Mas não acredito que essa ambulância foi descoberta em uma chacara no momento
em que chegou de Belo Horizonte, foi descoberta por repoteres e tem fotografi
as e filmagem. Vital Fonseca, entregue essa ambulância para a comunidade de
Nova Esperança. Tem três ou quatro meses que iniciou uma estrada do asfalto!
a Mato Verde, não fizeram 2 km de estrada, é um absurdo. Foi perfurado dois po
ços na região de Claraval, Trairas, Vereda do Ouro, estes poços foram perfura
Os e o povo morrendo de sede. RAIMUNDO PEREIRA: Parabenizo o deputado Carlos
Pimenta pelo requerimento que ele apresentou solicitando a volta das frentes"
de trabalho para o Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Antônio Pereira de
Freitas foi intimado e estã sendo obrigado a vender sua casa para pagar IPTU
de 91 e 99, e tem outra pessoa que tem o mesmo nome, vou levar o conhecimento
do prefeito, e tenho certeza que Jairo Ataide vai resolver essa situação. MAR
COS NÉM: Parabenizo o vereador Gêra do Chica pela sua preocupação com o trans
porte escolas da zona rural. Não pode acontecer que crianças estão sendo tra
nsportadas por kombe que está lotada com 20 crianças e dono do carro chega na
prefeitura contando vantagem, para este tipo de serviço tem de colocar pesso-
as sérias e responsável. Parabenizo Ubaldo pela sua preocupação com a seca do
Norte de Minas, nós que também trabalhamos na zona rural, e em Mimoso foi per
* rado um poço e até não foi equipado, o rio está secando. Nós temos que fa
q uma reunião com o prefeito para mostrarmos a ele a situação do povo da zo
na rural. Pergunto se uma cidade de Montes Claros não existe máquina para alu
gar, porque tem localidades que necessitam de máquinas para recuperar estra-!
das. ALDAIR FAGUNDES: Essa confusão de fentasma partiu de uma denuncia que fi
zemos, e espero que os trabalhos desta casa fique somente neste assunto, tem
mais coisas para serem resolvidas. Propaga-se em Montes Claros uma saúde de
qualidade, e qualquer tipo de doença que o prefeito é acometido ele só se tra
ta em Belo Horizonte, ele tem de usar o mesmo serviço a que o povo estã expos
e to. Tomamos providências judiciais quanto a questão do transporte coletivo Ur
bano quanto a concessão. A opinião pública precisa ser ouvida, estamos solici
tando do Ministério Público a punição dos responsaveis, que é o prefeito e ve
readores que votaram favorável, também impetramos uma ação popular e uma ação
direta de inconstitucionalidade. APARTEANDO LIPA XAVIER: Concordo no que : se
refere ao transporte coletivo urbano. Me parece que hã uma clara tentativa de
levar este vereador na qualidade .e condição de presidente da comissão de con
trole e acompanhamento interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Este re
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.
CÂMARA M IPAL DE MONTES CLAROS
LIPA XAVIER:CONT: latório elaborado pela comissão ele é um relatório da comis
são composta por três membros, e estã assinado pelos três membros da comissão
e a tentativa de culpar somente um vereador, é uma tentativa que tem um ende
reço político que me parece ser certo e definido. Este relatório foi encamin* .
hado a mesa diretora e a comissão não divulgou dados contidos no relatório en
quanto o mesmo esteve com o presidente. Nós não questionamos em momento algum
e digo isso para Geraldo Machado, a competência de ninguém e muíto menos do
assessor dele. Essa comissão em momento algum fabricou dados ela reportou [o]
que foi apurado. ILDEU MAIA: Comunico aos moradores da rua Ana Ferreira Antu
nes na entrada do bairro Eldorado, que vai ser tomado uma solução quanto ao
roblemas das bocas de lobo. Quanto a entrada do bairro por essa rua, novamen
vamos solicitar da prefeitura. Agradeço ao prefeito por ter pavimentado 03
ruas no Víla-Aurea, e vamos solicitar do prefeito a pavimentação de mais três
ruas.para dar mais conforto aos moradores. Agradecemos também os serviços de
calçamento no bairro Bela Vista, muro de arrimo na Vila São Francisco de :. As
sis. JOÃO HAMILTON: Não quero mais abordar este assunto de funcionário da cã
mara Municipal de Montes Cãaros, acho que cabe a mesa diretora definir os cri
térios para que os funcionários possam trabalhar com tranquilidade. Me causou
surpresa quando passei perto do cimentão e vi a Prefeitura abrindo buracos em
todos os lugares para construir um prédio no centro de Montes Claros com din
heiro da Prevmoc. O prefeito Jairo Ataide querendo resolver uma questão que
tem sido debatido por muitos e muitos anos por toda sociedade que queriam um
destino para o cimentão, porque a cidade fica feia, não pode fazer isso com *
funtlonários dá prefeitura, essa forma tem que ser estudado, não se pode !
tomar atitude com dinheiro dos outros, tem de ouvir os funcionários. A prefei
tura no eno de 1997 arrecadou R$ 45 milhões, e em 98 arrecadou R$ 65 milhões,
e estamos vendo funcionários da prefeitura sendo torturados no salário, e qua
ndo vai receber o dinheiro os agiotas ficam na porta da Caixa Federal fiscali
zando o funcionário receber o dinheiro, e o Procon não toma providência.É uma
tortura o que a prefeitura está fazendo com os funcionários, porque dinheiro!
tem. IVAN LOPES: Tem de ficar bem claro para toda comunidade de Montes Claros
qual é a função do assessor do vereador, ele não é funcionário da casa e não
existe nenhuma lei que fala que o assessor tem de trabalhar na casa. Essa co
missão principalmente seu presidente que tinha autoridade para convocar e não
convocou o vereador responsável pelo assessor e nem o assessor para ser ouvis
do, até porque merecia o respeito e consideração, porque são pessoas idôneas!
e conhecidas. A imprensa tinha o dever e obrigação de quando surgiu a denún.:e
cia tinha de buscar estes vereadores e funcionários para serem ouvidos, para!
depois fazer um julgamento. O que nos deixa magoado porque agride pessoas de
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Tor
IVAN aaa mães de família, é profissional da área de en
genharia como o irmão de Geraldo Machado, e a funcionária de João Hamilton *
que trabalha dioturnamente. Magoa e decepção não tem remédio, jamais podere-
mos perdoar um companheiro de seis anos nesta casa a quem sempre servimos e
ajudamos e sempre tivemos consideração com a sua família, não teve nenhum re
speito com a minha assessora que é uma pessoa que tenho uma grande admiração
e o sentimento ferido não tem remédio. Tenho 11 anos de cadeira nesta casa e
tive oportunidade de ser presidente por três” vezes, nunca ataquei ninguém e
ferimos a ética do companheiro. HÉLIO GUIMARRES: Nenhum prefeito de Montes"
Claros teve a coragem de tirar os camelôs da rua e dar um local digno para *
ue eles possam trabalhar. O prefeito reconhece a devasagem salarial dos fun
cionários municipais, como estar também na área federal, estadual, Quanto a
comissão vamos por um ponto final, reunimos, foi feito o relatório, teve sim
uma falha porque o vereador Gêra do Chica que é membro da comissão pediu pa
ra que antes de divulgar nomes fosse ouvidas as pessoas envolvidas. A nossa
responsabilidade é sobre a parte contabil, Géra do Chica pela parte de trans
porte, e tudo ouvido tem de ser levado a público. Na parte de telefonia da !
Câmara existe aberrações, telefonemas para Camburiu, são coisas absurdas, e
quando concluir o relatório será divulgado por mim.Na primeira vez que Jairo
sofreu enfarto foi levado para Belo Horizonte porque aqui não faz ponte Sa-
fena, e pela segunda vez ele estava em Belo Horizonte trabalhando e sentiu *!
dores abdominais e foi diagnosticado apendicite, ele teria de vir para Nossa
cidade?- Toninho falou que a Câmara está doente e o tratamento que ele recei
Co foi um exorcista. Na próxima semana estaremos reservando minutos para dá
vulgarmos as obras realizadas pelo prefeito. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa"
recebeu os seguintes projetos e encaminhou as comissões : Projeto de lei con
cede título de cidadão benemérito ao Senhor Antônio Edson Batista. Projeto *
de lei dispõe sobre obrigatoriedade de fazer constar mensalmente nas contas"
telefônicas a quantidade de chamadas. Projeto de lei denomia rua Sargento Ci
priano Alves Teixeira no São Judas II. Projeto de resolução revoga resolução
nº 05/99. Projeto de lei Municipal Nº 2122 de 06 de junho de 1993. ORDEM DO
DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em pri
meira discussão projeto de lei autoriza o executivo fazer doação em pagamen-
to a título de idenização de desapropriação e contém outras providências. Em
primeira projeto de lei denomina Rua Hildebrando Mendes. Em primeira discus-
são projeto de lei concede título de utilidade pública a Igreja Batista Be
tel. Em primeira discussão projeto de lei concede título de utilidade públi-
ca à Associação de Motoristas cadastrados e licenciados de transporte de elu
guel do ponto da Av. Padre Chico/Montes Claros.
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.07
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em terceira discussão projeto de lei concede título de utilidade pública à
Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Calhau, Em ter
ceira discussão projeto de lei cria a sala do Gari. REQUERIMENTO E INDICA-
ÇÕES: Dos seguintes vereadores: Antônio Câmara, Antônio Soares Silva,Ade-
mar Bicalho, Eurípedes Xavier, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo!
Cardoso, José Gonzaga, José Vicente, Sebastião Ildeu Maia, Iran Rêgo.Nada'
mais havendo, lavrou-se esta, ida, achada conforme, vai assinada . na
forma regimental. Sala s0es da Câmara Municipal de Montes Claros,31
de agosto de 1999,
ná Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 1999.
Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de mil nove
centos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
QGontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordiná
ria, reuinu-se o legislativo, sob à presidência do vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo vereador Ivan José Lopes, e com a presença dos compan-
heiros, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Ma
chado Filho, José Geraldo cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins
Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Sebasti-
&o Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino An
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão. Devido o falecimento do Ex: presidente"
desta casa, Dr. José Nunes Mourão ; O senhor presidente encerrou a sessão. Na
“ ortunidade, o senhor presidente fez um pequeno histórico da vida pública do
anita desta casa no período de 1954. José Nunes Mourão era advogado !
e teve três mandatos consecutivos de vereador. Foi fundados da Escola Estadu-
al Dulce Sarmento. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada confor
me, vai assinada na forma regimental. Sala ssões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 02 de setembro de 1999.
ê Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.O1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 1999.
e
Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de mil no
vecentos é noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal !
e Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o
Pei sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretariado
pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos companheiros Jo
sé Conzaga Pereira, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio
Carlos Câmara, Antônio Soáres Silva, Geraldo Correa Machado Filho, Iva José
Lepes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Fre
itas, José Vicente 1 Medeiros. Kátia Maria Oliveira, Sebastião Ildeu Maia,
Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza,
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagundes Brito para pro
ceder um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e Assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex-
e pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
Oros convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES -
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de
lei denomina rua Garçon José César da Silva. Projeto de lei denomina Av. An
tônio Bento de Andrade. Projeto de lei denomina rua Ranulfo Bezerra da sil
va. Projeto de lei denomina rua Marcos Rodrigues, Projeto de lei denomina !
Rua Francisco de Assis Souza. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a ca
sa aprovou os seguintes projetos: Em segunda discussão projeto de lei deno
mina Rua Hildebrando Mendes. Em segunda discussão projeto de lei denomina *
ruas na Vila Aurea II. Em segunda discussão projeto de lei concede título *
de utilidade pública a Igreja Batista Betel. Em segunda discussão projeto "
de lei concede título de utilidade pública à Associação de motoristas cadas
trados e licenciados de transporte de aluguel do ponto da Av. Padre Chico.
Em regime de urgência projeto de lei autoriza o executivo fazer dação em pa
gamento, a título de idenização de desapropriação e contém outras providên-
cias.
“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FLO2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
O projeto de lei denomina rua Garçon Domingos Soares da Cruz, no cOnjunto Ha
bitacíonal Olga Benário foi solicitado vistas pelo vereador José Hélio Gui-
marães. Em segunda discussão projeto de lei denomina ruas no conjunto habi
tacional Joaquim Costa. Em terceira discussão projeto de lei denomina rua Im»
peratriz Leopoldina, no bairro Independência. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos
seguintes vereadores: Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, José Geraldo Cardoso.
Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo,
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,09 de setembro de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 1999.
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro de mil nove
entos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
— EA Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs 20 minutos, em sessão ordinártá
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, se
cretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos compan
heiros João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira, Ademar de Barros Bicalho
Aldair Fagundes Brito, Antônio carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio
Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Fílho, Ivan Jo
sé Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de
Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria Santos Oliveira, Sebastião I1
deu Maia, Tancredo José Santos Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino!
“tunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que pro
cedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido “.e
d Oprovas= » ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes.ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ VICENTE: Parabenizo o colunista João
Jorge pela sua belissíma festa realizada no Automóvel Clube. Também parabeni
zo o Clube dos Ferroviários, pela atitude de procurar o Exército Brasileiro,
em Montes Claros para dotar a Praça Duque de Caxias, que já está sendo molha
da e o verde em brave volta no bairro Santa Rita. Quero louvar atitude da
prefeitura em concluir serviço de manilhamento no bairro Santa Rafaela. O ba
irro Carmelo está necessitando de telefones e a Telemar não toma as devidas!
providências. A prefeitura vem fazendo um trabalho muito bom, estamos refe
rindo à Av. que divide os bairros . Ibituruna, bairro Todos os Santos, São Lu
is, e se essa avenida estivesse sendo construida no córrego do Bicano atende
ria mais de 60 mil pessoas. KÁTIA OLIVEIRA: Comunico aos moradores do bairro
Santo Expedito que dentro de 40 dias os semafáros serão instalados entre a
Rua Aymores e Av. Cula Mangabeira. Parabenizo todos os educandários de ensi-
no que na terça-feira passada desfilaram no dia 7 de setembro, onde resgata-
ram o patriotismo.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
KÁTIA OLIVEIRA:CONT:Lamentamos a materia feita pela revista"Isto É" retrata
o Norte de Minas com relação a seca, com essa situação quem sabe volte para
o Norte de Minas as frentes de trabalho. VALDIVINO ANTUNES: A seca em nossa"
região é uma tristeza, e solicitamos do nosso prefeito mais empenho em favor
do homem do campo que estão passando por sérias dificuldades, chegando ao ex
tremo em dividir água com os animais, tomando água contaminada. Solicito do
Departamento de trânsito da Prefeitura para evitar mortes na Av. Plínio Ribe
iro, onde diversos acidentes ali' tem ocorrido, o mesmo acontecendo próximo"
ao Hospital São Lucas. APARTEANDO IRAN RÊGO: Só para informar que a Seplan"
estã planejando um novo trevo naquela região, inclusive com sinalização. VAL
QN ANTUNES :CONT: Estaremos em Mandacaru no próximo sábado para atender '
aquele povo. GERALDO MACHADO: Queremos comunicar aos moradores do bairro Jar
dim Panorama e Vila Oliveira e bairros adjacentes onde tentamos uma limpeza,
restando parte da rua Santa Luzia e que o restante do serviço será feito.Com
o calçamento que está sendo realizado na Vila Oliveira não terá o entulho jo
gado na rua na Rua Santa Lúcia próximo ao trevo da Unimontes. Convido aos mo
radores do Bairro Alto São João para a inauguração da Escola Hamilton Lopes
que acontece no sábado, às 17Hs. GÊRA DO CHICA: Cumprimento o colunista João
Jorge pelo grande evento realizado no Automóvel Clube onde diversas autorida
des foram homenageadas. Solicitamos da Prefeitura para fazer a reposição de
plantas e do gramado da Praça Duque de Caxias. Novamente voltamos a cobrar *
da secretaria de serviços urbanos reforma da praça do bairro Maracanã que !
estã totalmente destruída. Também cobramos a drenagem da rua 37 no bairro Al
da Boa Vista, e tem de ser rapido, porque com as chuvas as casas ficam to
talmente alagadas, e o povo não quer a passarela, e sim a drenagem. Os equi-
pamentos da prefeitura devem ser bem utilizados como os carros pipas, devem!
molhar onde realmente precisa.UBALDO FERREIRA: Tivemos contato com a Code-
vasf e o Dnocs, e fomos informados que nestes dois orgãos não tem nenhum re
curso para combater a seca no Norte de Minas, e eles estão na espectativa de
recursos de emergência e achamos que estã demorando muito estes recursos. Es
tamos vendo a preocupação da secretaria de agricultura com relação ao abaste
cimento de água e lutando para resolver os problemas.Tem muitas comunidades!
com poços abertos e necessitando de equipar. E solicitamos do prefeito para
investir mais na questão do abastecimento de água, porque a situação é criti
ca. JOXO HAMILTON: Faço um apelo ao Secretário de Educação do Estado de Mi
nas Gerais e aos deputados da região, para que eles façam um abaixo-assinado
ao governador de Minas e ao Secretário de Ecucação, para a permanência . da
professora Sueli na direção da Delegacia de Ensino em Montes Claros pelo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOKO HAMILTON:CONT: trabalho que ela vem prestando a nossa região e a nossa
cidade. Outra questão é sobre as denúncias do deputado Estadual Arlen Santi
ago contra o prefeito Jairo Ataíde, e o Tribunal de Contas do Estado de Mi
nas Gerais estã deslocando para Montes Claros para apurar as denúncias que
foram feitas formalmente em Belo Horizonte junto ao Tribunal, pelo Deputado
Arlen Santiago, acho que o deputado Arlen-Santiago não vem fazer denúncias!
mentirosas, então é necessário apurar, e o prefeito me disse que a prefeitu
ra está a disposição do tribunal. O prefeito e os secretários estão deixan-
do acabar com as praças de Montes Claros, é uma vergonha andar pela cidade!
e ver a situação em que se encontra essa cidade, os bairros estão um lixo e
é preciso tomar providências, gasta dinheiro com propaganda.APARTEANDO IVAN
PES: estou estranhando nunca ví o nobre vereador tão enfático e egautado.
APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Eu falei aqui sobre as praças e fui apelidado de *
zé da Praça. JOÃO HAMILTON:CONT: Peço ao senhor Sérgio Amaral da Sudenor, pa
ra resolver a situação das pessoas que estão passando fome, e o governo do!
Estado não resolve nada, Sérgio Amaral tem de sair de Belo Horizonte e vim!
para o Norte de Minas resolver as questões da seca. RAIMUNDO PEREIRA: Esta-
mos preocupados com nosso país. Vemos o FMI determinar coisas em nosso país
e o povo brasileiro está passando por momento: difícil. Assistimos a privas.
tização da Rede Ferroviária, nosso minério sendo privatizado e levado para
países distantes e depois volta para pagarmos mais caro. O Governador Ita
mar Franco esqueceu do Norte de Minas e ainda não voltou aqui para ver a DO
breza do nosso povo, especialmente no Vale do Jequitinhonha. Não tem empre-
.ILDEU MAIA: Estive visitando algumas regiões do Manicípio de Montes cia
ros, juntamente com Sérgio narciso, fomos em Furadinho, Vaca Morta, Camela,
Panorâmica e Santa Rosa de Lima, Capivara, Santo Inácio e constatamos que o
problema maior enfrentado pelo povo é a falta de água, e tem famílias que
percorrem quilômetros para buscar água. Em Barreirinho tem um poço perfura-
do e equipado, restando a ligação, o mesmo acontecendo com Brejão. APARTEAN
DO JOSÉ GONZAGA: Agradeço o prefeito Jairo Ataide por ter liberado o proje-
to de eletrificação rural para a comunidade de Rio Verde. Faço um apelo ao
DER na pessoa do senhor Geraldo Eustáquio Pinheiro Teixeira, que o DER aban
donou a estrada de São João da Vereda, e solicitamos que as máquinas volte!
para fazer serviço de patrolamento e cascalhar essa estrada. ILDEU MATA<:CON
Comunicamos aos moradores da Vila São Francisco de Assis que na próxima se
gunda -feira a equipe da Esurb estará pavimentando a rua Flor da Serra para
que possa ser instalado uma linha de ônibus. LIPA XAVIER: Nós sempre tive-"
mos na defesa da licitação do serviço de transporte coletivo urbano em Mon
tes Claros, posição que sempre foi clara de nossa parte. E desde que a Câma
ra votou e aprovou uma lei autorizando a prefeitura a renovar o contrato
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LIPA XAVIER:CONT: das atuais empresas de transporte coletivo sem licitação e
desde que a prefeitura resolveu acatar essa orientação da Câmara que o assun
to deixou de merecer da imprensa uma atenção que consideramos devida, deixou
de ser assunto nas paginas de jornais, Ajuizamos no dia 8 de setembro :. uma
ação direta de inconstitucionalidade contra a prorrogação da concessão do se
rviço de transporte coletivo urbano em Montes Claros. Essa ação está na rep.
ponsabilídade do desembargador Fernandes Filho. ANTÔNIO SILVEIRA: Lançamos *
aquí um programa para servir como projeto a ser colocado nocvrçamento dá Es
tado de Minas Gerais para o ano que vem, Encaminhamos essa nossa idéia para
à Assembléia Legislativa e entre as enumeras correspondências recebidas dos
enhores deputados está do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, onde ele relata"
que a iniciativa é importante e merece uma atenção especial e coloca a dispo
sição do vereador. Também recebemos correspondência do deputado Eduardo Bra
ndão. Vamos buscar apoio dentro da Assembléia Legislativa e convoco os cole-
gas para fazermos uma comitiva e levar essa ideia adiante. IRAN RÊGO: Tive a
oportunidade de ler pelos jornais que me deixou bastante alegre,o governador
Itamar Franco resolveu suspender a Moratória e realmente fizemos aqui três !
pronunciamentos onde falamos que teima não E firmeza, e que prejudicou o Nor
te de Minas e o Vale do Jequitinhonha, exemplo foi as frentes de serviço que
ajudava 45 mil famílias, Minas Gerais foi o único Estado que ficou fora das
frentes de serviço. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: O Governador acabou com a mora-
tória externa, a interna continua, FRAN:CONTO povo de Miralta que a Prefeitu
ra deverá assinar com o Dnocs o convênio que permite o início da barragem pa
a aquele distrito. Solicito da secretaria de serviços urbanos para agilizar
a drenagem da Vila Exposição. Parabenizo João Jorge pela bela festa e o cri
tério adotado por ele foi justo. ANTÔNIO CÂMARA: Cnnvocamos uma tri”una ' Já
vre para discutir com as autoridades a questão da instalação do redutor ele
trônico instalado na Br. 135. APARTEANDO UBALDO FERREIRA: É grave o que es
tá acontecendo ali, mais de 200 pessoas humíldes da" cidade de Bocaiúva fo
ram multadas naquele local e a população de Montes Claros. ANTÔNIO CÂMARA:
Convoco todos que foram multados ali para comparecer aqui na quinta-feira pa
ra participar da tribuna livre. Um leitor enviou uma carta ao Jornal Hoje Em
Dia repudiando sobre este redutor de velocidade. ALDAIR FAGUNDES: Me estrans*
hou muito a posição do prefeito prorrogar da forma que prorrogou a concessão
das empresas. Impetramos há mais ou menos 20 dias uma ação e uma outra repre
sentação a Procuradoria Geral do Estado, estamos aguardando os resultados. O
prefeito esqueceu de ler o artigo 175 das leis complementares, artigo 37 in
ciso 21 da constituição Federal. Dizem que vão renovar uma parte da frota !
de ônibus, a lei fala que os ônibus só podem circular até 10 anos. O prefei-
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES:CONT: to em momento algum aceitou vir aqui discutir a questão
reuniu com os empresários a postas fechadas, deveria colocar micro-câmeras na
º sala dele para acompanhar o processo e dar transparência ao processo, também!
as reuniões com os vereadores e empresários. ADEMAR BICALHO: Comunico aos Ga
ris de Montes Claros e as cantineiras, que a festa será no dia 3 de outubro."
Jairo Ataide prometeu e cumpriu o asfaltamento da rua 20 e demais ruas no São
Geraldo, foi um trabalho do vereador Ademar Bicalho. Estamos solicitando do
prefeito a construção de uma escola no bairro Santo Amaro. Também foi um pedi
do deste vereador as obras da Av. Coração de Jesus. As máquinas estiveram em!
Olhos D'água e foi um pedido deste vereador. MARCOS NÉM: Me estranha quando o
reador do PT fala que tem de colocar uma micro-câmera no gabinete do Prefei
, acho que tem de colocar nos seus candidatos a presidente, só disputa elei
ção sem nunca ter trabalhado. O prefeito de Montes Claros é uma pessoa hones-
ta. Agradeço ao prefeito e o secretário de saúde pela ampliação do programa '
Saúde da Família na Vila Camilo Prates, Vila Anália e Novo Delfino, e o prefe
ito autorizou a procurar um local para construir um posto de saúde, Este pro
grama será instalado no bairro Delfino Magalhães, Jardim Palmeiras. As máqui-
nas vai ainda essa semana para Cruzinha, Laranjão e Ponta do Morro, depois es
tará em Yimoso e Mandacaru. Solicito reformas na estrada de Pedra Preta, esti
vemos lá na grande festa, parabenizo os organizadores do evento. HÉLIO GUIMA-
RXES: O prefeito jairo Ataíde já iniciou o trabalho no mercado municipal. (6)
estacionamento está sendo eomendado pela Vigilar. A plataforma carga e desgar
ga será reestruturada, Os banheiros serão demolidos e construido outros, co
Osro vai acontecer com as instalações eletricas, e estamos lutando para aume
ntar as linhas de ônibus que passa pelo mercado. Com relação ao Shopping pepu
lar eu sabia que aqueles que nunca tiveram a coragem de fazer, porque não sa
biam como tirar os Camelôs do centro da cidade, e críticas apareceram, posso
afirmar com este trabalho que Jairo Está Fazendo, o futuro está presente.Sabe
mos do grande trabalho que a equipe da secretaria de educação está fazendo, e
prefeito nenhum teve a coragem de fazer a nucleação, quando fez, iniciou criti
cas. Parabéns Silvina pelo grande trabalho que está fazendo. Quango as denún-
cias de Arlen Santiago, elas são pessoais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa re
cebeu e encaminhou as comissões o seguinte projeto: projeto de lei concedendo
título declaratório de utilidade pública à Associação dos diabéticos do Norte
de Minas. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes
projetos: Em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre a unificação do ba
irro Monte Carmelo III com o bairro Santa Laura. Em terceira discussão proje
to de lei denomina rua Hildebrando Mendes. Em terceira discussão projeto de
lei denomina ruas na Vila Aurea II,
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E m terceira discussão projeto de lei concede título de utilidade pública a
Igreja Batista Betel. Em terceira discussão projeto de lei concede título !
de utilidade pública à Associação de Motoristas Cadastrados e licenciados *
do ponto da Av. Padre Chico/Montes Claros. Em terceira discussão projeto de
1ei denomina ruas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa. REQUERIMENTO E IN
DICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Ademar de Barros Bicalho, Antônio Silve
ira, João Hamiltom, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, José Vicente, Raimu
ndo Pereira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Macedo, Tarcísio Iran Rêgo,Ubal-
do Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câma
é Municipal de Montes Claros. 14 de setembro de 1999,
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 1999.
»
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de
mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara “Mmii
ipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 minutos, em sessão:
rdinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio!
Iran Rêgo, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira Silva, e com a pre
sença dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antô
nio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes"
Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Marti
ns de Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Jo
sê Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber=
ta- a sessão, onde procedeu leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após
o que foi lido, assinado e aprovada a ata da sessão anterior, foram lidas !
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. ANTÔNIO CÂMARA: Essa reuni
G de hoje é para tratarmos de um assunto muito importante, referimos ao re
dutor de velocidade eletrônico instalado na Br 135, Este redutor vem causan
do. transtornos a comunidade. Multas são aplicadas aos motoristas que ali !
trafegam. Autoridades foram convidadas, como DER, responsável pela coloca-"
ção do redutor. Foi convidado o Secretário de serviços Urbanos, porque acha
mos que a prefeitura também é responsável, assim como o Inspetor da Polícia
Rodoviária Federal. Somente o Dr. Lindon Batista se faz presente a essa reu
nião. E esperamos que outra reunião seja marcada para que este assunto seja
discutido e que a comunidade tenha uma explicação sobre este redutor de ve
locidade. LINDON BATISTA: DELEGADO DE TRÂNSITO: A lei maior de trânsito que
nós temos no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro e no seu artigo 80 fa
1a da sinalização de trânsito já começa nos alertando com aquilo que vamos
deparar, e alí era necessário, aconteceu vários acidentes e com mortes, infe
lismente a correção do trevo e a colocação do sinal, só foi feito depois de
muitas mortes, poderia ser previsto aquilo que era uma coisa obvia, sempre!
que necessário seria colocar ao longo daquela via sinalização prevista nes
te código.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LINDON BATISTA:CONT: O DER é responsável pela implantação da sinalização,ou o
responsável pela sua falta, naquela epóca era o René Coutrin, Aquilo foi fei
to para punir e não instruir. O que regula a sinalização de estrada são as
leis posteriores e resoluções do Contran. Qualquer sinalização eletrônica que
é o caso que estamos discutindo, deverá ser indicado através de sinalização *
vertical estabelecendo a velocidade máxima permitida conforme modelo constan-
te do anexo, a sinalização deverá ser colocada ao longo da via fiscalizada do
lado direito do sentido trânsito, obrigatoriamente respeitando espasamento mí
nimo de 300 metros antes de cada equipamento de fiscalização. Faça um recurso
ao DER, peça desta casa uma moção de repúdio aquela situação, pegue do Prefei
de Bocaiúva essa mesma moção e todos vão obter êxito. Podem contar comigo.
EMAR BICALHO: Nosso assunto é com relação ao esporte de Montes Claros. Mar-
camos uma reunião com as autoridades esportivas, entre elas o Secretário muni
cipal de Esportes, colega Paulo Lopes, e por questões particulares o mesmo fi
cou impossibilitado de comparecer a essa casa, mas estamos novamente marcando
outra data. Temos que resolver a situação do esporte de nossa cidade, porque"
ESPORTE É LAZER E CULTURA, SAÚDE.Parabenizamos Paulo Lopes bela belíssima con
strução do Estádio na região do bairro Santos Reis, e outros estádios devem '
ser construidos em outros bairros. IRAN RÊGO: Estivemos em Brasília juntamen-
te com o prefeito Jairo Ataide, e 1á tivemos contato com o Senador Francelino
Pereira, que nos levou até o Vice-presidente da República, Marcos Maciel que
prometeu fazer uma emenda ao orçamento da união alocar recursos para Montes !
Claros. Estivemos também com o colega Paulo Lopes e o deputado Federal Márcio
QGeinalco. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes
projetos: Em regime de urgência projeto de lei dispõe a proibição de majorar"!
acima de 50% a tarifa de esgotamento sanitário conforme tarifa do consumo de
água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços no município de
Montes Claros. Em regime de urgência projeto de resolução, revoga a resolução
nº 05, de 16 de abril de 1999. Em segunda discussão projeto de lei denomina!
Rua Garçon Domingos Soares da Cruz, no Conjunto Habitacional Olga Benário. Em
terceira discussão projeto de lei dispõe sobre a unificação do bairro Monte "
Carmelo III, com o bairro Santa Laura. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguin-
tes vereadores: Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso, Sebastião Ildeu *
Maia, Tancredo José Macedo. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,acha-
da conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nícipal de Mentes Claros. 16 de setembro de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 1999.
Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara "
QGiuniciçal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e 15 minutos,em
sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador
Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Ha
milton Silveira, e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira
Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,An
tônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, AntônioJSoares Silva, Eurípe-
des Xavier Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria !
Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Santos Macedo, Ubaldo
Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici
tando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bí
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
Did foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS: IRAN RÊGO: Essa casa dispõe de mais um meio de informação pa
ra informar ao povo de Montes Claros, os eleitores de cada vereador certa-
mente ficarão informados sobre o trabalho de cada vereador, e este traba-k
lho vai continuar até o fim desta gestão, O Tribunal de Contas do Estado, é
uma visita rotineira, fiscalizaram, revisaram toda papelada da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, e para nossa alegria elogiaram o trabalho tão orga
nizado, e não encontraram nem um ponto que pudesse ser considerado falho,e
ilegal. Agradecemos aos funcionários desta casa que estão organizando a
contabilidade, e o gerenciamento desta casa através de Toninho da Cowam, e
todos os outros setores desta casa que tem feito um trabalho primordial. E
tivemos duas sugestões propostas por essa auditoria é que fosse separado a
tesouraria da contabilidade em termos de aspecto físico, e a outra suges-!
tão é que fosse criada uma diária para viagens dos vereadores.Cumprimento!
os vereadores que foram para o PFL, Hélio guimarges, Toninho Guerreiro e
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FL.02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO:CONT: Ademar Bicalho. RAIMUNDO PEREIRA: No domingo passado estive
visitando a zona rural, especialmente em Cachoeira de Miralta. O nosso pri
mo que visitamos está triste quando a Polícia Florestal esteve em sua pro
priedade e aplicou uma multa devido uma queimada que ele fez, ele pagou,mas
crítica, porque estes orgãos como Ibama, Ief, nunca orienta o homem do cam
po, não leva máquina ou auxílio para que eles possam produzir.A comunidade!
de Monte Alto está triste por estarem pagando do próprio bolso a manunten-"
ção da água, estão pagando a conta elétrica, e são pessoas carentes. Quando
se fala na questão da falta de água na zona rural a coisa é séria. ALDAIR
FAGUNDES: Parabenizamos a paróquia de São Sebastião por mais um momento de
rmação em que as comunidades daquela paróquia passaram o final de semana.
em relatório enviado, fala que a corrupção e o dinheiro nas mãos dos polí
ticos é mau aplicado e é utilizado em benefício próprio, e a ganância dos
políticos não tem medida. Novamente volto a falar sobre os reparses do FUN
DEF, e no meu entendimento, estes recursos não estariam sendo aplicados de
vidamente, e existe um conselho e acompanhamento destes recursos, e até ho
je este conselho não foi empossado. O professor P1 hoje não poderia esta re
cebendo um salário menor do que R$ 359 reais. Fizemos uma denúncia so Conse
lho Estadual de Fiscalização do Fundef, estamos pedindo uma interfêrência *
do Conselho Estadual no município de Montes Claros que é o que mais ganha!
com aplicação destes recursos. Estamos entrando com um projeto de lei ten
tando corrigir a questão das planilhas que são avaliadas sempre da noite pa
ra o dia, e a população é sempre surpreendida com os aumentos de tarifa. A
Oss. ação judicial contra o último aumento da tarifa de 50 para 65 centa-!
vos está sendo julgada pela justiça.APARTEANDO LIPA XAVIER: Sou membro do
conselho de fiscalização do Fundef como representante da comissão de educa-
ção desta casa. O Conselho Municipal de Educação já foi instalado e já está
atuando e amanhã realiza a sua terceira reunião, mas o Conselho de Acompan-
hamento e controle do Fundef, ainda não foi instalado. Quanto a Vigilar, o
Sindicato Dos Empregados em Empresa de Vigilância e Segurança e Transporte"
de Valores do Norte de Minas, onde ser refere agressões que teriam sido pra
ticadas por funcionários da empresa Vigilar, e na carta o Sindicato denuncia
na carta que a vigíilar demonstra uma vez mais não ter a serenidade necessá-
ria para proceder a vigilância patrimonial, me refiro a empresa ,não aos fu
ncionários da empresa. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizamos os Secretários e os
diretores de hospitais, que estarão em marcha para Brasília reivindicando a
melhora na saúde, e mais recursos para a saúde, onde se vê em todo o Brasil
a falta de recurso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
VALDIVINO ANTUNES:CONT: Aqui em nossa cidade hospitais não fecharam suas por
tas por milagre, e necessita de reavaliação na tabela do SUS, precisamos do
empenho dos deputados de nossa região. É coisa séria a questão da saúde no
Brasil e em Montes Claros. ADEMAR BICALHO: Quero falar sobre as obras do gra
nde Major Prates como asfaltamento da rua 20, a bela obra na Av. Coração de
Jesus e asfaltamento da rua Pirajuí, Botucatu e Marília, essas obras foi um
trabalho do vereador Ademar Bicalho juntamente com as lideranças do bairro e
tenho certeza que o prefeito Jairo Ataide não tem magoa com niínguém.O proble
ma de água do conjunto Olga Benário será resolvido. Parabenizo a nova direto
ria eleita no bairro Alterosa e podem contar com o apoio deste vereador. Con
QGao os moradores do bairro Cidade Industrial para uma grande reunião com a
secretária Silvina e alguns secretários da prefeitura, para que possamos fa
zer os planos de obra deste bairro. JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Cumprimento a me
sa diretora desta casa pelo trabalho de moralização que vem fazendo nesta ca
sa, é o Tribumal de Contas deixa certo de que a coisa anda bem. Hoje é um
dia importante para todos nós, teremos a presença do Governador de Minas Ge
rais em exercício, Dr. Newton cardoso para a inauguração da obra histórica "
que é o Forum de Montes Claros. Cumprimento os deputados da região, principa
lmente Gil Pereira que foi o responsável por essa obra, e na epóca o deputa-
do Luiz Tadeu Leite, prefeito naquela epóca doou o terreno. Quero deixar bem
claro a convivência não deu mais para continuar no PMDB, tivemos decepções e
tivemos vitória, alegrias no partido, é uma mudança radical para mim, porque
à tenho grandes emigos, e quero dizer que não fico mais no PMDB. Ninguém po
dizer que João Hamilton é um aproveitador político. Dia 28 estarei filian
do o partido que eu tiver escolhido. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: O Partido Pro
gresista Brasileiro estã de portas abertas para receber a sua filiação. JOÃO
HAMILTON :CONT: Recebi o convite do PFL feito pelo prefeito Jairo Ataide, por
Hélio Guimarães, Ivan Lopes, e o convite do deputado Carlos Pimenta e de tao
dos do PSDB, convite de deputado Arlen Santiago. APARTEANDO IRAN RÊGO: Ape
nas para reforçar para que o nobre vereador venha para o nosso partido PFL.'
TANCREDO MACEDO: Cumprimento o trabalho que a Cordam vem realizando em nosso
município através da sua presidência Júlio Cesar. Cumprimento o presidente !
da Associação da Vila Oliveira, Jadir, que tem realizado um trabalho eficaz!
visando melhoria de vida dos moradores. Cumprimento a mesa diretora pelo que
foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, sentimos orgulhosos de que
este tribunal tenha deixado essa casa satisfeito sem nenhum ponto de dúvida,
sobre o trabalho do presidente desta casa. Agradeço aos auditores pela nota
dada ao meu gabinete, o Tribunal considerou meu gabinete modelo dando nota!
10 e agradeço a minha assessoria que é a responsável pelos trabalhos «
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO:CONT: É dever do vereador correr atraz e a preocupação com o
sistema de vida da comunidade. Temos que exigir do governador obras importan
º* tes para o nosso município. APARTEANDO IRAN RÊGO: Parabenizo per abordar um
assunto importante, é preciso que cada vereador tenha influência junto do go
verno Estadual através de nossos deputados e sabemos que alguns aqui tem um
acesso quase direto com o Governador, precisamos pedir para o nosso municí=*
pio, uma vez que estamos no processo de calamidade púbica devido a seca.Para
benizamos o povo do bairro Sion que está interessado que o bairro receba os
benefícios. ILDEU MAIA: Agradeço ao prefeito Jairo Ataide por estar asfaltan
de a rua Flor da Serra na Vila São Francisco de Assis, onde uma linha de ôni
s deverá servir aquela população, no dia O2 será inaugurada, assim como a
reforma da Igreja da Vila São Francisco de Assis. Foi retirado o policiamento
do posto pôólicial em frente a empresa Lafarge, e solicitamos do Comandante do
* 10º Batalhão de Polícia para que retdãe o policiamento para o posto policial.
Tivemos percorrendo parte da Zona Rural de Montes Claros como Olhos D'água,Ma
nenganagem, Córrego do Chapeu, Degredo, Aparecida do Mundo Novo, São Pedro *
das Garças, e podemos constatar a falta de água. TONINHO GUERREIRO: Os filhos
do senhor Euríco estão sendo achacados covardemente por um grupo de engenhei-
ros, que não tem sensibilidade e nem humanidade, estão impedindo este homem a
completar o sustento de sua família naquela área verde do município, este ho
mem ganha um salário de R$ 180 reais, isso sim é falta de respeito com o ser!
humano.0 senhor Euríco já provou que é homem e tem 11 filhos e sustenta todos
qeles, evitando que os filhos partem para o caminho do crime.APARTEANDO ANTÔNIO
* Bars : Parabenizo a atitude do vereador Toninho Guerreiro em defender uma!
família que está necessitando. Montes Claros inaugura a casa da justiça e para
benizamos as pessoas que fizeram este empenho para a construção, principalme-
nte o ex. prefeito Luiz Tadeu Leite que atendeu o pedido quando foi procurado.
Os motoristas que foram multados pelo redutor de velocidade para me procutar'
em meu gabinete para tomarmos as devidas providências. GÊRA DO CHICA: Lamenta
mos mais uma tragédia ocorrido no Anel Rodoviário construido em Montes Claros
e mais um vida foi tirada tragicamente. Este anel foi construido de forma ir
regular, nós desta casa lutamos com os moradores próximos a este anel, e não
“tivemos êxito que buscavamos. Estamos trabalhando para que seja feito adequa-
ção daquele sinal e não a sua retirada, porque ele é importante. No local tem
de ser construido uma passarela, porque ali perto tem uma escola com . quase”
mil alunos que passam entre os caminhões e providência nenhuma foi tomada. Es
tamos solicitando o asfaltamento da Av. C no bairro Jaraguá II, também da Av.
Perimetral onde atende o Village I e II. Pedimos agilidade no asfaltamento "
das poucas ruas que tem no bairro Vera Cruz. JOSÉ VICENTE: Realmente o PMDB *
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE:CONT: perde um grande companheiro que é João Hamilton,e qualquer
partido queria ter um companheiro como João Hamilton. Peço a colaboração dos
companheiros com relação.a festa do gari que agontece no dia 3 de cutubro. No
vamente falamos sobre ambulância de Nova Esperança, e quero responsabilizar a
administração, porque essa ambulância está no pátio da prefeitura. Está me de
ixando preocupado a cesta básica que está chegando, assim como a frente de
trabalho, e devem ser fiscalizados, vai dar confusão, porque vereadores e se
cretários estão brigando por causa de padrão de. luz. Tem muitas famílias em
bairros sem energia, como Vila Castelo Branco. O transporte escolar na zona!
rural é ruin, estradas com buracos e poeira, nunca mais foi um dentista e mé
dico na zona rural. UBALDO FERREIRA: Concordo com Gêra do Chica nós temos que
O:t-r é para retirar todas as jultas que na nossa opinião foram indevidas,e o
sinal eletrônico deve ficar para evitar mais acidentes naquela região.APARTEA
e NDO GÊRA DO CHICA: Parabenizo Montes Claros por receber uma obra impostante !
que é o Forum, e cumprimento Cil Pereira que tanto fez para que essa obra se
tornasse realidade. Quero alerta os camelôs de Montes Claros, que está sendo
construido o Shopping Popular, e já tem pessoas de dentro da prefeitura fa
zendo novos cadastros para enganar mais uma vez, e quem entende de Camelô é
a Associação. UBALDO FERREIRA:CONT: Montes Claros está de parabéns, e talvez!
foi a principal obra que nossa cidade ganhou que é o Forum. Temos que agrade-
cer o poder judiciário por ter investido nesta obra, principalmente Lúcio Ur
bano que se aposenta agora, 4 pobreza no campo estã muito grande, e os recur-
do povo da zona rural é somente aposentadoria, é comum vermos mulheres queren
e ú completar 55 anos para aposentar e os homens ao 60 anos . Novamente solici
amos perfuração de poços e equipamento dos mesmos, e construção de reservató
rios onde as comunidades passam sede. IVAN LOPES: Cumprimento os três novos !
companheiros que no último final de semana filiaram ao PFL, Ademar Bicalho, Hé
lio Guimarães, Toninho Guerreiro, e reafirmamos o convite para o colega João
Hamilton para filiar ao PFL, é um vereador experiente. O PFL continua de por
tas abertas para receber os companheiros que quiserem se filiar. Parabenizo !
essa casa por poder contar com a transmissão da Tv. Geraes, e a população de
Montes Claros tenha oportunidade de conhecer com mais profundidade os mecanis
e Mos dos trabalhos desta casa, Cumprimento o Tribunal de Justiça pela inaugura
ção hoje do novo Forum Gonçalves Chaves, e louvamos ação dos nossos deputados
que lutaram para que essa obra fosse realidade, principalmente o nosso ex: co
lega dessa casa Gil Pereira. APARTEANDO MARCOS NÉM:ICONT: Fizemos o compromis=
so de dotar o bairro Camilo Prates de asfalto, é um compromisso do prefeito,e
será feito, é mentira de pessoas de oposição quando falam que isso "não será"
cumprido. A briga acontecida no Ginásio Poliesportivo foi causada pelo Coorde
nador do evento de nome Bruno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MARCOS NÉM:CONT: e o vigia da Vigilar entrou para separar a briga, onde defen
deu uma senhora, e levou chutes. Não podemos culpar a Vigilar, é uma empresa
que vem prestando um bom trabalho, e tem hoje quase 400 empregados. HÉLIO GUI
MARfES: José Vicente tem razão, quando usa essa tribuna pera fazer críticas a
administração municipal. Quando Jairo Ataide recebeu essa cidade, vai preci-*
sar de mais 4 anos para colocar as coisas no devido lugar, falta muito a fa
zer. Convido o nobre vereador para fazer um passeio rápido, e necessito de ma
is tempo para mostrar o que Jairo Ataide está fazendo. Tem semáfaro instalado
na Vila Guilhermina, vamos chegar no bairro Maracanã e vai encontrar diversas
as asfaltadas, assim como drenagem, Na Víla Campos tinha uma favela, o pre
feito contruiu 70 casas para abrigar as pessoas e lá tem água, luz, esgoto, O
Conjunto José Correa Machado o asfalto já chegou, que foi sempre abandonado.O
bairro Ciro dos Anjos está ligado por asfalto ao Joaquim Costa, são tantas e
tantas obras e ficamos sem saber qual o lado seguir para mostrar. No Bairro
São Geraldo as ruas estão asfaltadas, na rua 20 foi feito a drenagem e o asfa
ltamento, alargamento da Av. Coração de Jesus, foi feito drenagem próximo ao
posto Barral. Recuperou Avenida Vicente Guimarães e colocou iluminação, Foi !
feito licitação para fazer drenagem do córrego Bicano e Vargem Grande. Jairo!
Ataide está preparando Montes Claros para o próximo Nilênio. ENTRADA DE PROPO
SIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos:Proje-
to de lei denomina Praça Padre Dudu. Projeto de lei denomina Rua Travessa Te
nente Wilson José Guilherme. Projeto de lei dispõe sobre acompanhamento e con
Oro da Câmara sobre a elaboração da planilha de custo do transporte coleti
vo urbano. Projeto de lei altera lei municipal nº 2122, 06 de julho de 1993."
Projeto de lei dispõe sobre a administração na renda do estacionamento da pre
feitura. Emenda ao projeto de resolução que altera o artigo nº 158 do regimen
to interno. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguin-
tes projetos: Em primeira discussão projeto de lei denomina rua Rosalvo Carva
lho, no bairro João Botelho. Em terceira discussão projeto de lei denomina *
rua Garçom Domingos Soares da Cruz, no conjunto Habitacional Olga Benário. RE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Ademar Bicalho,Antônio Car
los Câmara, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, José Vicente, Sebastião Tldeu!
Maia, Tancredo Macedo, Valdivino Antunes, Nada mais havendo, lavrou-se esta,'
que lida, achada conforme, vai assinada na ferma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros. 21 de setembro de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almejda, 40 - Tel./(038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
BE e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
é NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 1999,
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano
de mil nóvecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
Ops de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador vTarcísio!
e Iran Rêgo, secretariado pelo Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença
dos companheiros João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Raimundo Perei
ra da Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Silvei-
ra de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Macha-
do Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarges, “ogosé
Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Tancredo José Macedo Ubaldo
Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado!
Haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando
do vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada
Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram ta:
Ed s correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presi-
Q:.- exarado nas mesmas os despachos convenientes. FOI SUSPENSO OS ASSUNTOS"?
GERAIS: ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os
seguintes prójetos: Projeto de lei denomina Praça Sebastiana Pinheiro da Paz,
Projeto de let denomina rua Garçom Benedito Fernandes da Silva. Projeto . de
lei dispõe sobre denominação de novos loteamentos, bairros, suas vias e logra
douros públicos. Projeto de lei dispõe sobre a concesãão ou permissão dos ser
viços públicos que menciona e dá outras providências. Projeto de lei dispõe !
sobre a regularização de edificações e loteamentos neste município. Projeto
e de lei dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que mencio
na e dá outras providências. Projeto de lei autoriza abertura de crédito espe
cial ao orçamento vigente e contém outras providências.ORDEM DO DIA: Nesta pa
rte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão
projeto de lei denomina rua Sargento Cipriano Alves Teixeira, no São Judas II.
Em primeira discussão projeto de lei denomina Praça José Mainarte, no bairro"
Morada do Parque II. Em regime de urgência projeto de lei denomina Rua Franci
sco de Assis Souza, no bairro João Botelho.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em regime de urgência projeto de lei denomina rua Manoel Rodrigues, no bairro
Renascença. Em primeira discussão projeto de lei denomina rua Ranulfo Bezerra
º* ga Silva, no bairro Edgar Pereira. Em primeira discussão projeto de lei conce
de título de utilidade pública A Associação dos Diábeticos do Norte de Minas.
Em segunda dsicussão projeto de lei denomina Rua Rosalvo Carvalho, no bairro!
João Botelho. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: José Geral
do Cardoso, Tancredo José Macedo, Yaldivino Antunes de Souza. Nada mais haven
do, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen-
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,23 de Setembro de
1999.
| e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.O1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
BRU
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 1999.
N
Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às S8Hs 25 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio I
ran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silve
ira, e com a presença dos companheiros José Conzaga Pereira, Raimundo Pereira
da Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Cã
mara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto,Ge
raldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarges, José
Marvos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia dos Santos Oliveira,"
Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdi-
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências re.
bidas e expedidas pela casa, havendo oc senhor presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: IRAN RÊGO: Agradecemos ao secretá
rio Municipal de saúde por determinar o carro odonto-médico na localidade de
Boqueirão de Bonito, onde atendeu 70 pessoas, e ê a primeira vez que este ser
viço é feito lá. Agradeço ao prefeitO Jairo Ataide pelas obras no bairro San
ta Rita II onde feito drenagem em torno da Igreja do Divino indo até o córres
go ali existente.No dia 30 deste, comemora-se o dia da secretária, e desde já
parabenizamos aquelas que são o braço direito daqueles que trabalham como em
presários, médico, atendentes em hospitais. Entramos com um projeto de lei ne
sta casa que regulamenta o nome de ruas, loteamentos. KÁTIA OLIVEIRA: Solici-
to da direção da Copasa, assim como da Cemig, para dar maior atenção aos mora
dores da Vila Atlântida, que existe ruas sem a rede de esgoto e sem -Ilumina-
ção. ANTÔNIO SILVEIRA: Parabenizo Domingos Rodrigues Fonseca que assumiu como
presidente da Associação de Canto do Engenho. Parabenizo a Santa Casa que lan
ca novo plano de saúde. Desejo um bom trabalho a frente do PSDB o seu preside
nte Reinaldo Xavier,
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FL. 02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: Agradeço ao deputado Arlen Santiago por fazer gestões
junto ao DER para reformar a estrada que demanda São João da Vereda a Montes
Claros. Recebemos uma comunicação da ANATEL através de uma cartilha trazendo
informações a todo cidadão brasileiro de seus direitos quando da privatiza-"
ção do sistema de telefonia. Sabemos da demora na instalação de telefone pú
blico e essa cartilha informa que existe um prazo. Recebemos ofício de mais
deputados quando ao nosso projeto de segundo grau na zona rural. TONINHO GUER
REIRO: Respeito os orgãos de imprensa de Montes Claros, e estão me cobrando"
porque me calei, eu não calei. Fui oposição nesta casa por motivos de ideoló
gia, estou filiado a um partido PFL, estou filiado por opção e querer, e com
sa decisão posso atender o povo de Montes Claros que estão precisando de
obras. O prefeito comprometeu a resolver o problema do senhor Furíco, dará a
ele um terreno e 200 metros de tela. Minha mudança é para que possamos resol
ver a situação do moto-taxi. APARTEANDO MARCOS NÉM: Parabenizo Toninho pela
sua atitude, você na oposição não teve condições de ajuder as pessoas que vo
taram em você, O seu projeto do Camelodromo que será construido e está de pa
rabéns por ter ido para o PFL, TONINHO GUERREIRO:CONT: Bem lembrado por Mar
cos Ném o camelodromo, isso foi uma iniciativa de Toninho Guerreiro, fiz uma
associação dos camelôs, lutamos para que os camelôs tivesse seu lugar para
trabalhar. MARCOS NÉM: Quero fazer um apelo a justiça eleitoral para impedir
a transferência de títulos eleitorais para municípios vizinhos, tivemos con
hecimento de políticos de cidades vizinhas estão levando-moradores de nossa!
cidade para se cadastrar como eleitores de seus municípios visando somente a
eição do próximo ano. Isso prejudica Montes Claros e políticos de nossa ci
dade. No bairro Delfino Magalhães mais de três mil pessoas foram procuradas!
para transferir seus títulos eleitorais para cidades como Glaucilândia, Jura
mento, Itacambira. O prefeito de Glaucilândia mostrou assustado com essa si
tuação e confirmou não ser manobra de sua prefeitura, Solicito dos Juizes pa
ra fazer revisão no cadastramento dos títulos eleitorais. VALDIVINO ANTUNES:
Novamente debatemos sobre a saúde, Os representantes de hospitais estiveram!
em Brasília e provavelmente conseguirão somente 10% de desconto, lamentamos.
Recebemos em nossos hospitais pessoal de todo o Norte de Minas e Sul da Ba
hia, eo Secretário Municipal de Saúde tem de tomar uma providência, reunir!
com os prefeitos para acharem uma solução para isso. O CTI da Santa Santa Ca
sa tem um prejuizo de R$ 200 mil reais por dia, e estamos lutando para conse
guírmos um CTI para o Hospital Aroldo Tourinho e Hospital Universitário.
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EL.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES: Nos surpreendeu ao chegar aqui na recepção da Câmara Munici.
pal de Montes Claros e vermos uma caixa de sugestões ao prefeito Municipal.E
destaco um cartaz escrito e está ali na tribuma com um dizer sobre o contri-
buinte. Sempre dessa tríbuna se ouve o discurso que o político faz, € o con
tribuinte faz o que? e o contribuinte faz sim, paga conta e assistir os man
dos e desmandos. Peço ao presidente desta casa para respeitar os vereadores"
que tem a sua independência aqui nesta casa, retire essa caixa, porque o le
gislativo pelo menos em tese ele tem de ser independente. Onde estã o prefe
ito que não aceita nunca sugestões da população e fica colocando caixinha pa
ra enganar , se quiser colocar, coloque no paço municipal, coloque no gabine
do vereador que é do lado do prefeito. O prefeito nunca recebe ninguém, e
não aceita ir onde o povo estar, se eu colocar minhas sugestões nesta caixin
ha, duvido se chega até ele. JOXO HAMILTON: O programa saúde da família tem
sido desenvolvido e sem nenhum resultado, e não sei o que está contecendo a
respeito da assistência médica em Montes Claros. Se cria uma forma com estar
dalhaço de que a saúde em Montes Claros atende bem, serve bem o nosso povo,e
a realidade , ao visitarmos os postos de saúde a reclamação é uma só, a tfal
ta de; medicamento. Estamos convocando o Secretário de saúde do Estado, secre
tário municipal de saúde, Centro Regional de saúde, para discutirmos essa si
tuação, e para saber quem realmente está errado na questão da saúde em : Mon
tes Claros e em Minas Gerais. Outra questão & a falta de emprego em Montes "
Claros estamos assustados com essas questões, é preciso que os nossos: admi-
e nistradores esqueçam um pouco as obras faraônicas e invista no homem que é *
O. importante. Os menores abandonados estão por todos os cantos, e cobra-
mos do secretário de justiça para que construa rapidamente em nossa cidade o
centro de recuperação do menor. Quero dizer ao povo de Montes Claros, e aos
meus amigos que hoje estou saindo definitivamente do PMDB e hoje faço este!
anuncio que estou indo para o PPB comandado pelo deputado Gil Pereira e va
mos mudar os destinos de Montes Claros. JOSÉ VICENTE: Lamentamos a decisão!
de João Hamilton, mas se é para seu próprio bem, e Montes Claros não te per
deu e você vai continuar com a gente. Na semana passada foi mostrado | nesta
casa algumas obras feitas pelo prefeito Jairo Ataide, e eu não disse que o
prefeito não fez obras, não estou aqui para fazer oposição cega, estou aqui
vara fazer oposição inteligente. Anunciei na semana passada a falta de médi
co e dentista na zona rural, e aconteceu nessa semana o atendimento em Boni
to. Parabenizo o prefeito pela drenagem feita no bairro Santa Rita. Quero !
tombém responsabilizar a prefeitura por propaganda enganosa e quero chamar!
até o Procon, já pensou o Procon acionando a prefeitura. Na Vila Camilo Pra
tes não tem um palmo de asfalto. GÊRA DO CHICA: Solicitamos da secretaria"
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CONT: de Serviços Urbanos para melhorar o final da rua Impera
triz Leopoldina no bairro Independência, que ainda não recebeu asfalto e a
situação é precária. Agradeço a secretaria educação pelo muro feito na Es
cola Maria de Lourdes Pinheiro. Queremos saber onde foi varar a tela reti-
rado da escola Maria de Lourdes Pinheiro, foi apanhado por um vereador e le
varia para a escola Antônio Olinto, mas nada chegou lá, e na outra semana
voltou para apanhar os postes sem autorização e cobramos da administração "
mais zelo com o bem público. Solicitamos o asfaltamento da Av. do Bairro Ja
raguá II. Cumprimento o prefeito pela drenagem feita no bairro Antônio Pime
nta. Cobro da Cordan explicação, =eu presidente dessa entidade estã falan
o que os presidentes de bairro tem salário e vale transporte, e isso não é
verdade. TANCREDO MACEDO. Vamos dar uma primeira resposta ao pronunciamento
do Vereador Aldair Fagundes, quando ele fala sobre um aviso colocado ali na
plateia a respeito da política e do contribuinte. Hoje o contribuinte sabe
do dinheiro que ele paga a prefeitura através de impostos e taxas o din
heiro sagrado, e o prefeito tem administrado Montes Claros sem a necessida-
de de contrair empréstimos das instituições financeiras, isso é inédito se
levarmos em conta o numeroso trabalho que ele tem feito em todo o município
de Montes Claros, estes recursos estão sendo empregados em drenagem, urbani
zação do córrego vieira, asfaltamento de ruas, colocação de meio -fio, e ou
tras obras em bairrosda cidade. LIPA XAVIER: Me refibo uma decisão da justi
ça de Minas Gerais que determinou o fim do acordo que existia entre o gover
no de Minas Gerais e acionistas privados minoritários Norte Americanos.Vele
omo denúncia da Câmara que os postos de saúde da cídade não tem medicamen-
tos e solicitamos da secretaria providências urgentes. Se essa caixa de .su
gestões existe, acho que a Câmara tem por dever de retirar a caixa da entra
da da Câmara. O Parlamento e o poder executivo aqui e em qualquer lugar do"
mundo são poderes independentes. Eu tenho sugestões para apresentar ao pre-
feito, e peço ao prefeito para nos receber no seu gabinete junto com as pes
soas, e como sugestão falo sobre asfaltamento de ruas do Morada do parque.'
UBALDO FERREIRA: Parabenizo os moradores do bairro Esplanada, todo o pesso-
ai da paróquia daquele bairro onde realizou uma grande gincana para angari-
ar recursos para construção de uma biblioteca sacra naquele bairro. Solici-
tamos do prefeito que tome providências com relação aos medicamentos em pos
tos de saúde de Montes Claros, e o povo carente sofre com falta de medicame
ntos. ILDEU MAIA: APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Estivemos reunidos com os morado
res da Vila Antônio Narciso e a principal reivindicação de moradores é o as
faltamento de algumas ruas daquele bairro e vamos apresentar requerimento !
solicitando o asfaltamento dessas ruas,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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JOSÉ GONZAGA:CONT: E também vamos solicitar a rua Dolamita situada no bairro
Monte Carmelo II. ILDEU MAIA: Estivemos em Brasília em busca de recursos para
amenizar os problemas dos pequenos produtores rurais que sofrem com a seca, e
na conversa que tivemos com o deputado Márcio Reinaldo, cobramos estes benefí
cios, e o pequenos produtor terá um desconto das dívidas em torno de 40% e ma
is prorrogação para pagar suas dívidas, e tivemos a oportunidade de saber que
a maior parte das dívidas é dos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, e a dí
vida de Minas Gerais é pequena. Tivemos a informação da volta das frentes de
trabalho e isso vai ajudar em muito a nossa região. Agradeço o prefeito pelo"
asfaltamento da rua flor da Serra na Vila São Francisco de Assis e a rua Ita-
aia e no dia 2 será inaugurado essas ruas com a nova linha de ônibus, e tam
6. agradecemos o calçamento do bairro Bela Paisagem e do Bela Vista. RAIMUN-
DO PEREIRA: Estamos preocupados com as cadeias públicas do Brasil, especialme
nte do Norte de Minas. Sabemos que até no meio rural está havendo agressão tí
sica por parte de bandidos que estão roubando as pessoas no meio rural.E nes
ta oportunidade solicito do povo da Igreja para não ficar omisso nessa hora,e
que coloque o amor e fidelidade. ADEMAR BICALHO: Cumprimento a comunidade de!
Canto de Engenho que está com nova diretoria da Associação, e na quinta-feira
estará um ônibus de saúde para atender a essa comunidade. Cumprimento a secre
tária de educação que fará a reforma da escola de Antônio Olinto. Fizemos 09
caixa D'água na região de Borá, Varginha da Onça, Taquaril, Cruzinha, Espigão
fgua Santa, Planalto, Riacho do Fogo, Milivre, e agradecemos o prefeito e o
secretário Vicente Matos, pelo patrolamento de estradas e cascalhamento dos?!
OGsrtos criticos. Queria falar sobre asfaltamento do Clarindo Lopes e da Rua A
e rua Divinopólis, o prefeito já autorizou este asfaltamento, assim como to-
dos os becos do bairro Chiquinho Guimarães. A esposa do Prefeito prometeu [e]
5º ano na escola Rotary São Luiz. A rede de esgoto do bairro Cidade Industri-
terá continuidade. HÉLIO GUIMARXES: Quanto a nomeação de um dos membros do Co
nlho do Fundef, e fica a professora Marilene Lima Nascimento nomeada para in-
tegrar este Conselho, Quanto a caixinha de sugestões criticada por Aldair, e
não vejo nada demais na casa do povo buscar sugestões e reclamações, porque é
onde o executivo toma conhecimento de que está sendo feito de agrado e está "
sendo feito de errado, Vamos tomar providências da propaganda enganosa na Vi
1a Camilo Prates. Já agendamos para o dia 3 deste às 18Hs, reunião com o Pre
feito, vereadores, secretário de serviços urbanos, secretário de planejamento
representante do Sindicato dos trabalhadores municipais, presidente & Prevmoc,
e Jairo Falou que o Shopping popular é para os Camelôs.APARTEANDO GÊRA DO CHI
CA: Esclareço que essa questão que foi dita de lojistas no Shopping é de res
ponsabilidade do Jornal do Norte. HÉLIO GUIMARÃES :CONT: A prefeitura abriu os
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARXES :CONT: poços artesianos nas seguintes localidades: Lagoa dos
Freitas, Cameleira do Pacuf,Barreirinho, Atoleiro, São João,Rio Verde das Ma
monas, Pau D'óleo, Santo Inácio, Vereda do Ouro, Sambambaia II, Planalto, e
Olhos D'água, Crama, Tabuas, Cachoeira de Miralta, Kgua Santa, Arrozal, Antô
nio Olinto, Aboboras, Boa Vista, Buriti Seco, Boqueirão do Bonito, Canoas I
II e III, Cana Brava I e II, Camela, Centro de Cultura Alternativa, Crrego"
de Tapera, Cachoeira de Bananal, Cabeceira de Nova Esperança um poço com *
150 mil litros, Eduardos, Furado Cumprido, Facela, Mandacaru TI, Mangarito,
Novo Buqueirão e muitos outras localidades, Já foi instalado 11 telefones *
no programa "Disque do Campo". Já foi patrolado 4Km de estrada e cascalhado
200Km. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os
eguintes projetos: Projeto de lei concede título de utilidade pública a
Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal. Projeto de lei dispõe sobre regula
mentação de Edificaçõoes e Loteamentos neste Município. Projeto de lei esta
belece valores para diárias de viagens dos servidores do legislativo, padro
niza gastos com viagens dos servidores e dá outras providências. Projeto de
lei estabelece normas disciplinares do serviço de moto-taxi neste município
Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de plentio de árvores frutífe
es em conjunto habitacionais destinados à população de baixa renda e aá ou
tras providências, Emenda ao projeto de lei que dispõe sobre concessão | ou
permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências, ORDEM
DO DIA: Em única votação projeto de resolução, concede título de cidadão be
nemérito ao Senhor Antônio Edson Batista. Em única votação projeto de reso-
ução concede título de cidadã Benemérita a senhorita Carmem Lúcia Costa.'
em Primeira projeto de resolução altera o artigo nº 158, do regimento inter
no, salvo emendas. Em segunda discussão projeto de lei denomina Rua Sargen-
to Cipriano Alves Teixeira, no São Judas. Em segunda discussão projeto de
lei denomina praça Josê Mainarte, no bairro Morada do Parque II. Em segunda
discussão projeto de lei denomina Rua Ranulfo Bezerra da Silva, no bairro !
Edgar Pereira. Em segunda discussão projeto de lei concede título de utili-
dede pública à Associação dos Diabéticos do Norte de Minas. Em terceira dis
cussão projeto de lei denomina rua Rosalvo Carvalho, bairro João Botelho. à
parte de requerimento e indicações não foi instalada por falta de quorum.Na
da mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28
de setembro de 1995.
Av. Dr. João Luiz de Alfheida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
e NO DIA 31 DE SETEMBRO DE 1999,
Aos trinta (30) dias do mês de setémbro do ano de
1 novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em sessão!
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio A
e van Rêgo, secretariado pelo vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença!
dos companheiros, João Hamilton Silveira, Raimundo Pereira da Silva, Ademar
de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, Aldair Fagundes Brito, Antônio So
ares Silva, Eurípedis Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan Josê
Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Frei
tas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia,
Tancredo Josê Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza,
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente wu denta
rou aberta a sessão, salicitando do vereador Antônio Carlos Câmara que proce
desse a leitura do versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprova-
e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebi
das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: Dra, ANA PAULA: REPRESENTANDO O DER:
Aquela rodovia é delegada ao DER pelo DNER através de um convênio, e ela con
sta do Plano Nacional de Viação, e ela consta do plano Nacional de aviação e
é um projeto que está em andamento na Câmara federal para a sua estadualiza-"'
ção, e ela será uma das rodovias a ser estadualizada, Quanto a questão da ju
risdição, o DER tem a delegação para fazer qualquer autuação naquele trecho
de rodovia. Em relação a velocidade que o código no seu artigo 61 estabelece
e que a velocidade máxima nestas rodovias é de 100 Km por hora, 110 para veícu
los, 90kKm para ônibus e micro-ônibus, B0Km por hora para os demais veículos,
incluindo os veículos de carga. Ali no trecho em questão, por ser um trecho
de rodovia bastante urbanizado, nós resolvemos no primeiro momento após “os
levantamentos de contagem de tráfego que foram feitas 1ê, estabeleceu a velo
cidade limite de 40kKm, posteriormente, verificamos pelas contagens do equipa
mento que nos momentos de pico, eatava havendo uma certa retenção no equipa-
mento, e por questçoes de segurança do usuário da rodovia essa velocidade '
o Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Rr
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANA PAULA:CONT: foi aumentada para 50Km. O espírito do novo código ele é o es
pírito de direito de defesa do consumidor, hoje, qualquer radar eletrônico e
qualquer barreira eletrônica, qualquer semáfaro, a 300 metros antes ele tem
de ter uma placa indicando que você vai ser autoado se você passar aquela ve
locidade. O valor da multa foi foi estabelecido pelo DER, são valores que fo
rem estabelecidos pelo código de trânsito brasileiro, e o acidente de trânsito
no Brasil é o terceiro em causamortes e por isso temos que reverter este qua:
dro, nãoKerdade as autuações em carros somente de Minas Gerais. CORONEL WADON |
Minas Gerais as questões de estradas e colocação de sinalização é de compe
tência do DER-MG. Ficou claro que a competência da rodovia não é da prefeitu-
ra municípal e sim da polícia rodoviária federal ou é do DER. Eu não tenho a
competência e conhecimento técnico suficiente para comentar a respeito deste!
redutor em questão. Educação no trânsito também é informação. GERALDO MACHADO
FILHO: Não queremos tirar nenhuma das palavras proferidas pela Dr2. que deu
aqui informações técnicas de primeira qualidade. Muitas pessoaa que nos procu
raram admitem o erro, mas não tem condições de pagar,essa' que é a questão e
são 4 mil pessoas que falaram que foi multado, Gostaria de saber se haveria !
condições de dar um desconto, prazo?
ANA PAULA:RESPONDE: O código prevê quando a gente emite a notificação, nós so
mos obrigados a dar um desconto de 20% para que essa multa seja paga até 30
e A após a notificação, e nesta notificação já vem um valor com 20% de des-
conto. O DER não tem como dispor da forma de se pagar, mas vamos levar essa !
reivindicação para a secretaria da fazenda e posteriormente daremos uma respo
sta. JOSÉ VICENTE: Tivemos a oportunidade de estar no local junto ao Vice-go-
vermnador e com outras autóridades, Fui informado pelo diretor do DER da deci-
são que tinha de passar de uma velocidade de 50 Km que ia favorecer de imedia
to este comentário das multas. E fiquei alegre quando foi anunciado que deve-
rê sair o trecho do anel rodoviário e com isso resolveria uma vez por todas a
questão do trevo da morte.UBALDO FERREIRA: Queremos dizer o quanto é importan
te aquele sinalizador eletrônico naquele local. Temos certeza que vai evitar!
muitas mortes.0 que nós questionamos é o número elevado de multas após a ins-
talação daquele sinalizador. Temos que fazer um movimento para que essas mul
tas sejam anistiadas e fazer uma divulgação maior daquele local para reduzir"
essas multas, e pessoas de Bocaiúva também foram multadas. GÊRA DO CHICA: Nós
daqui da tribuna levantmmos essa questão. Sugerimos do orgão responsável uma
campanha educativa para orientar melhor os condutores de veículos que passam!
naquele local.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
* cfêma DO CHICA: CONT: Em momento algum pensamos em retirar aquele redutor de ve
locidade, uma vez que foi uma solicitação nossa. Lamentamos a construção dessa
obra mau feita, e nós fizemos uma alertá, somos leigos, mas fizemos a nossa pa
rte, alertamos. Estivemos em Belo Horizonte, e hoje estamos debatendo a ques-"
tão. E quando este tráfego passava pela Av. Plínio Ribeiro se teve 15 vítimas!
como já teve nesta curva da morte. O projeto original não era ali e onde está
os que cosstruiram aquilo lá, será que eles vão idenizar as pessoas, tem ideni
zação para a morte? - O redutor não pode sair dali. O governador da epóca tin
interesse em construir aquilo lá. Pedimos aos pessoal que estã aqui presen-
te para incorporar conosco essa luta. Está sendo uma penalidade confusa aos mo
toristas, muitos motoristas que foramViltados não podem pagar suas multas. Sem
pre questiono onde estã a responsabilidade daqueles que deixaram implantar ali
a curva da morte. Eu espero que sja cumprido a construção de forma original do
projeto. TANCREDO MACEDO: A certos aspectos da vida publica da atuação políti
ca dos representantes do povo que não foram abordadas aqui e que deveriam ter!
si. Os valores dessas multas foram estipuladas por representantes do povo, Tal
vês nesta epóca essa casa foi omissa em não influir nestas questões. No Congres
so nacional Montes Claros tem representante. Peço a essa que o nosso trabalho!
não seja direcionado apenas a questões políticas.DR. FRANCISCO: Sou do setor *
da parte técnica, do setorde engenharia do DER. A resolução 79 de 19/11/98 do
e CONTRAM no parágrafo 1º fala a sinalização deverá ser colocado ao longo da via
Oscsizass do lado direito no sentido do trânsito, observada a engenharia de
tráfego e obrigatoriamente respeitando espaço mínimo de 300 metros antes de ca
da equipamento de fiscalização, mantendo o usuário permanentemente informado."
Não se pode de maneira nenhuma correr naquela localidade, principalmente camin ”
hão. Cada 75 metros em termos físicos nós temos uma redução de 10km por hora,
se for medir lá, a distância das placas da para reduzir a velocidade tranquila
mente. ANTÔNIO CÂMARA: Em momento algum este vereador radicalizou sobre o assu
nto e muito menos com o povo, a população daquela região. Queremos uma sinali-
zação mais ampla, e concordo com a posição do companheiro Gêrado Chica.Ali foi
denominado trevo da morte e com a mudança veio aumentar o número de vítimas. E
estou vendo uma campanha educativa, e é isso que estamos querendo. Porque mu
dou de 40 para 50, alguma coisa estava errada, Não quero que mude a sinalização
do redutor, queremos que seja ampliado essa sinalização e que os motoristas se
jam educados os motoristas. Comece agora uma campanha mais educativa e venha a
dar mais segurança ao povo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes
projetos: Em segunda discussão projeto de resolução altera o artigo nº 158 do
regimento interno, salvo emendas. Em terceira discussão projeto de lei deno-
mina rua Sargento Cipriano Alves Teixeira, no bairro São Judas II. Em tercei-
ra discussão projeto de lei denomina Rua Ranulfo Bezerra da Silva, no bairro
Edgar Pereira. Em terceira discussão projeto de lei concede título de utilida
de pública à Associação dos Diabéticos do Norte de Minas. REQUERIMENTO E INDI
CAÇÕES: Dos seguíntes vereadores: Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Geral:
do Machado Filho, José Conzaga, Josê Vicente, Valdivino Antunes. Nada mais?
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma Re
Qinenta:. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de setem-
e” de 1999,
SA
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
º NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1999,
Aws cinco (5) dias do mês de outubro do ano de mil no
vecentos e noóyenta e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs 15 minutos, em sessão ordina-.
ia, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Hereador Tarcísio Irzn Rê
| go, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e
com a presença dos companheiros José Conzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva
| Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antô
nio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan
José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Cuimarães, José Marcos Martins
de Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Ma
cedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada
e constatado haver número legal, o sebhor presidente declarou aberta a ses-!
são, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo
da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a ata da sessão"
o anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,haven
o o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN -
TOS GERATS: UBALDO FERREIRA: Estamos preocupados com o abastecimento de água
de Montes Claros e dentre as comunidades que estão passando dificuldades, cí
tamos a comunidade de bio da Serra, que está utilizando água contaminada de
minadouros junto com os animais, e solicitamos providências urgentes. O Se
cratário de agricultura do município também está preocupado, e está providen
ciando socorrer aquela comunidade. Uma propaganda que está sendo veiculada *
na televisão, propaganda do Procon através de seu diretor, sabemos da serie-
dade daquele diretor do orgão, que combate a compra de botijão de gaz em am
bulantes, a nossa preocupação é o desemprego dessas pessoas, e esperamos uma
explicação de Deosvaldo Pena com relação a essa propaganda na televisão. So
licitamos da prefeitura que faça serviço de cascalhamento na estrada que de
manda Tabuas a Mocambo Firme, são 8 Km de estrada, ILDEU MAIA: Moradores da!
Rua "C!, na Vila Atlântida, que estão sofrendo sem água, luz, esgoto, e soli
citamos providências da prefeitura, Solicitamos asfaltamento das ruas Mala
quias Comes e a continuaçao da rua "B", rua "C" no bairro Eldorado. Ontem
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Lo 2.0." 4
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ILDEU MAIA:CONT: Ficou acertado a volta das frentes de trabalho que muito vai
ajudar os flagelados da seca , e continuamos cobrando das autoridades uma so
lução definitiva para este caso.GERALDO MACHADO: Manífesto alegria dos tuca
nos em receber o nove vereador Paulo Lopes que representa uma facção política
importante, filho do ex:prefeito Moacir Lopes, e tem grande futuro político,e
é um jovem brilhante.Surpreendemos pela maneira grosseira que foi tratado pe
lo partido a que ele pertência e pela forma que não entendemos, uma vez que a
fidelidade partidária no Brasil ela é muito discutivel. Pode ter certeza Paulo :
Lopes, no PSDB não vamos ter patrulhamento ideológico, as pessoas lá se sen
tem a vontade, Estivemos reunidos com os moradores do Bairro Jardim Brasil, e
os moradores estão tendo problemas na rua Dorita Verciane, e existe um lixão!
O está preocupando os moradores, assim como a rua Irmão Jaime Damião que es
tá sendo prejudicada por caminhões que alia passam. Estamos sendo procurados!
por pessoas que reclamam a falta de medicamentos nos postos de saúde, apela-!
mos para o Secretário -duardo Avelino que tome medidas urgentes para dotar os
postos de saúde com remédios, porque a população clama por medicamentos, prin
cipalmente os que tomam remédios controlados. VALDIVINO ANTUNES: Solicito do!
prefeito empenho para fazer a reforma do mercado central, que é sempre visita
do por pessoas de outras cidades. Estive lá no sábado e todos reclamavam e pe
diam a recorma do mercado. A segurança do mercado melhorou, paratenizo a Vigi
lar. E tenho certeza que a premessa do prefeito será cumprida, e que aumente"!
o número de ônibus que passa pelo mercado, e que faça alguma coisa para melho
rar o movimento do mercado central, TONINHO GUERREIRO: Estivemos reunidos com!
refeito Jairo Ataide, juntamente com 15 vereadores, e discutimos o proble-
ma do moto-taxi,e tivemos a oportunidade de recer um exemplar de taximetro e
pode ser adaptado no motocicleta, isso foi doação de um empresário. O prefei-
to não vai tirar o serviço de ninguém. APARTEANDO ANTÔNIO CARA: Manifesto nos
sa tristeza e lamentar os acontecimentos como violência que está acontecendo?
em nossa cidade, Maistum jovem foi asssinado por gangues, é o Giovane Rodri- !
gues Neto, filho de um amigo nosso. Faço mais uma alerta ao pôliciamento para!
desarmar os jovens. TONINHO GUERREIRO:CONT: O prefeito Jairo Ataíde vai mans!
dar levar a Belo Forizonte os detetives e escrivão que passaram no concurso e
até hoje não foram chamados eles vão participar de uma reunião com a deputada
Elaine Matozinhos. RAIMUNDO PEREIRA: Sempre quando visitamos os bairros maís
pobres e distantes, vemos miséria, doenças, e É comum vermos pessoas utilizan
do bácia para tomar banho.Muitas dessas pessoas não conseguem um benefício, só
porque não contribuiram, e muitos não conseguem empregos porque passaram dos
50 anos. imaginamos como poder ajudar essas pessoas. O FMI vem impor em nosso
país o destino de nossa gente. APARTEANDO IVAN LOPES: Comunico a essa casa e
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IVAN LOPES:CONT: ao plenário, que desligamos do PFL e filiamos no PV, fizemos
na intenção de fortalecer essa agremiação, e a nossa postura política contia!
nua a mesma, Lamentamos a saíde do companheiro Valdivino das fileiras de nos
so partido. Estranhamos as palavras do presidente do Banco Central quando ele
disse a empresários de todo o mundo para não investirem em Minas Gerais, isso
é um absurdo, ele pode ser adversário do nosso governador, como somos, mais *
não pode ser adversário de Minas Gerais. IRAN RÊGO: Parabenizo as duas associ
ações da Vila São Francisco de Assis que fizeram uma bonita festa no sábado *
passado, onde aconteceu diversas inaugurações de calçamento, asfalto, e prici
palmente areforma da Igreja de São Francisco de Assis. Lá estivemos e ficamos
satisfeitos com alegria do povo, e estiveram presentes 11 presidentes de Asso
ações do grande Santos Reis. Vímos pelo noticiário da televisão uma médica!
ser assasinada friamente em frente ao posto de saúde ende trabalhava em São !
Paulo, foi assasinada por um menor fugitivo da Febem. Novamente comentamos a
falta da construção de Centro de Recuperação do Menor que foi prometido pelo
ex:prefeito, hoje secretário de justiça do Estado, e solicito dele mais agili
dade na construção deste centro de recuperação. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: Convi
do a todos para participar da tradicional festa de Nossa Senhora Aparecida na
comunidade de São João da Vereda, nos dias 8, 9, 10, com muitas atrações.Maãs
uma vez cobramos do DER a reforma da estrada de São João da Vereda. IRAN RÊGO:
Cobramos a presença de algum diretor da Copasa onde poderemos discutir o pro
tlema do contrato que essa casa referendou concedendo a prorrogação de mais !
30 anos de exploração de água e e esgoto de nossa cidade, Montes Claros é a
dade do interior de Minas que mais colabora com a Copasa em termos de arre-
dação de cidades do interior, e atinge arrecadação de R$ 6 mithos por mês, e
não temos o devido repasse de acordo o contrato assinado. ALDAIR FAGUNDES: Cha
mo atenção da Câmara Municipal e da população de nossa cidade para um projeto
de lei que está sendo votado aqui nesta casa, Trata-se do projeto de lei que"
trata da concessão e permissão de serviços públicos como serviço de limpeza *!
urbana e serviço de ampliação e manuntenção, operação e administração da em
presa de beneficiamento de lixo. O executivo municipal não tem o hábito de fa
zer discussão com 2 população interessada, e a sociedade cívil organizada, sa
bemos que toda privatização neste país privatização não funciona, e pode one-
rar o bolso de quem já tem pagado a conta. Chamamos atenção da Câmara e quere
mos que tenha um .espaço de discussão, Quanto a privatização da Copasa não ti
vemos oportunidade de discutir com a população, porque quem paga a cortz vão
foi chamado para a discussão. Estamos entrando com um requerimento sugerindo"
uma audiência pública para que possa clarear mais essa questão do projeto. A
população pode ser surpreendida mais uma vez com mais uma taxa e pode pesar *
no bolso.
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Destaco um outro projeto que será votado aqui hoje onde
tenra regularizar as edificações de toteamentos no município de Montes Claros
e achamos importante este projeto ter vindo para essa casa, Cairam várias sa
sas na região do Santos Reis, e foi prometido providências e até hoje essas
providências não foram tomadas, e o período de chuva está se aproximando,e os
moradores estão morando de favor. MRRCOS NÉM: Me desliguei do PPS e me filiei
no PIN, que tem como presidente o empresário Sebastião Edmilson Sá, e tenho
certeza que este partido vai contribuir muito com o progresso de Montes cia
ros. Nesta manhã cobro do secretário de justiça a construção do Centro de re
cuperação do tenor, essa polêmica só é levantada quando perdemos alguma : pse
soa ou amigo, sempre temos que bater na tecla cobrar do secretário de justiça
bra que ele faça urgentemente este centro de recuperação do menor. A ppifeia
militar e civil fazem seu papel. Tem de deixar as picuinhas políticas de lado
e fazer este centro de recuperação - Às máquinas da prefeitura está fazendo '
um bom trabalho em Ponta de Morro, Laranjão, Cruzinha e amanhã estará seguin-
do para Mimoso. Parabenizo a prefeitura de Claucilêndia pela medida tomada em
relação aos títulos, onde o Juiz cancelou todas as transferências de títulos!
das cidades vizinhas, onde foi constatado irregularidades, e serê revisto to
dos os títulos de cidades vizinhas. Parabenizo a nova diretoria da Associação
do Conjunto Havai. GÊRA DO CHICA: O serviço de transporte escolar do Distrito
de Aparecida do Mundo Novo se encontra da mesma forma, lamentamos, porque É
uma obrigação da secretaria e do poder público cuidar bem da educação,e esta
mos aguardando uma resposta , espero que o senhor Toninho nos dê a resposta,e
poder público gasta R$ 940 mil reais mensal com o transporte escolar. Tenho
um respeito muito grande pelo trabalho da secretária, ela fez um compromisso!
com os país, e está da mesma forma, alunos sem estudar, alunos sendo carregas
dos de forma inadequada, e não vemos permitir. Também estamos preocupados com
a desnutrição infantil, e temos um secretário de Ação Social que deveria tra
balhar nesta questão, está é fazendo política nos bairros, e o prefeito preci
sa ter mais tato com alguns de seus secretários, não se pode aproveitar a mi
séria dos outros e fazer política. Temos que somar forças e trabalhar em prol
da construção do Centro de Recuperação do Menor. Solicitamos empenho do coman
dante do 10º BPM para dotar o posto policial do bairro Independência de poli
ciais para evitar o que está acontecendo ali, e a segurança em Montes Claros
ê questão de emergência, LIPA XAVIER: Quero comentar um assunto que incomoda!
muito, refiro a forma em que a mesa diretora se relaciona com os projetos de
lei que são apresentados nesta casa por vereadores que são de oposição, as ve
zes a mesa nos causa a nitida impressão de intencionalmente atrapalhar a vota
ção de determinados projetos, permitindo que.eles fiquem engavetados antes de
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FL.O5
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LIPA XAVIER:CONT: receber parecer, rão cobrando dos setores responsaveis pela
emissão do parecer para que os projetos possam vir ser analisados pelo plená
rio, e tenho três exemplos. Um projeto apresentado em 23 de fevereiro de 99,e
que proibe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de gasolina,este
projeto dorme há quase 10 meses em alguma gaveta da Câmara. Tem o projeto de
incentivos fiscais que gerarem empregos para a juventude, e o projeto que pro
ibe as catracas eletrônicas no transporte coletivo Urbano de Montes Claros, e
dorme em alguma gaveta. Projeto aporvado em 6 de abril de 99 que estabelece *
adtação de equipamentos para portadores de deficiência física, e foi remetido
ao executivo no dia 16 de abril de 1999, e espera a sanção do executivo, TOXO
HAMILTON: A situação em que se encontra a saúde de Montes Claros, essa alerta
6: nós fazemos não é a questão de querer criticar e mostrar oposição aqui,eu
me refiro a calamidade que se instala em Montes Claros na questão da saúde. Ti
ve a oportunidade de visitar postos de saúde em nossa cidade e, presenciar in
clusive a cituação em que se encontra a saúde dos bairros de Montes Claros, e
não podemos aceitar que um posto de saúde em Montes Claros não tenha medicame
nto para fazer curativo em uma pessoa, e o prefeito Jairo Ataide não tem cul
pa por essas coisas que vem acontecendo, e o secretário de saúde foi nomeado!
para cuidar dessas questões, e isso não está acontecendo, Eduardo Avelino é
Rr]
competente e tem boa intenção. Não pode usar a saúde e educação para fazer po
liticagem. Vou:conversar com o prefeito Jairo Ataide e mostrar ele o que vem
acontecendo com a saúde, vemos conversar, Jairo Staide está fazendo uma toa
administração nesta cidade. ADEMAR BICALHO: Comunico aos moradores de Milivre
e os médicos estarão atendendo nesta quarta-feira na sede da Associação, às
6. da manhã.Agradeço ao prefeito Jairo Ataíde, Cartório Fleitoral, e so Dr,
Francisco do Detram, pelo bom trabalho realizado no baírro Cidade Industrial
onde foi tirado títulos eleitorais, carteira de identidade, corte de cabelo,
e o pessoal do combate a dengue fazendo um bom trabalho. A rede de esgoto do
bairro será concluida. Estaremos em Taquaril e Riachinho no dia 9 deste, jun
tamente com o prefeito para inauguração dos poços artesianos, assim como [o)
projeto de iluminação, A feira do bairro Major Prates existe há 12 anos, tem
alguém fazendo pressão para a retirada daquela feira, e a feira não vai sair
e podem ficar tranquilos. Estamos providenciando fazer as escrituras de todas
as casas do bairro Chiquinho Guimarães, Parabenizamos a secretária de educa-
ção pela reforma da escola de Antônio Olinto. JOSÉ VICENTE: Convido a todos"
para participar da tribuna livre onde assuntos referentes ao tel&fones. Hum
berto Souto foi um político de conceito, hoje Ministro, e fez um projeto com
a proposta para anistiar o pequeno produtor, principalmente do Norte de Mi
nas, e o único deputado que votou favorável foi Saraiva Felipe, Mas Márcio '
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JOSÉ VICENTE:CONT: Reinaldo e Walfrido dos Mares Cuia votaram contra. O sal
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
me
rio do funcionário público está com salário baixo, já teve aumento de água e
luz, e o prefeito tem de ter sensibilidade e resolver essa situação. Não con
cordo as cobranças que estão sendo feitas ao secretário de Justiça com rela-
ção a construção do centro de recuperação do menor. HÉLIO CUIMARÃES: Essa fi
delidade partidária não existe, e usaram com Paulo Lopes foi um argumento on
causou impacto, e a saíde de Paulo Lopes é porque Paulo Lopes tem prestado '
um bom trabalho em Montes Claros e tem voto, esse foi o único motivo. Rece-
bemos um comunicado do Dr. Geraldo Souza Guerra, diretor do Hospital Univer-
sitério, recebeu os recursos para construção do CTI adulto e infantil. Quan-
a reforma do mercado o prefeito já autorizou e ela está sendo feita, temos
que agilizar, está sendo feito a pintura, banheiros estão sendo construidos
o acesso está sendo estudado, solicitamos das empresas o zumento de coletivo
O problema da saíúde é um absurdo, e vamos apurar, e tivemos a informação do
Hilton Nascimento, do almoxarifado, que já recebeu os medicamentos e foram !
distribuidos e rão falta medicamentos, Já solicitamos uma tribuna livre com
o secretário de saúde e sus equipe para prestar esclarecimentos sobre a situ
ação dos postos de saúde, principalmente a falta de medicamentos. É uma gran
de vitória de Toninho Guerreiro a reelidade do moto-taxi e será votado por "
unanimidade por essa casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encamin=
hou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei altera o art. 115 da
lei, de 06 de setembro de 1984, com nova redação dada pela lei nº 1637,de Ma
io de 1987. Projeto de lei estabelece normas diciplinadoras do serviço de Mo
Oax: neste município. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa apro
vou os seguintes projetos: Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre
a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas e floríferas em conjuntos
Habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providências.
Em primeira projeto de lei concede título de utilidade pública a Igreja de
Deus reavivamento Pentecostal. Em primeira discussão projeto de lei altera !
lei municipal nº 2356, de 11 de julho de 1996. Projeto de lei dispõe sobre a
regulamentação de dificações e loteamentos neste município, foi solicitado '
vistas pelo vereador Aldair Fagundes. Projeto de lei estabelece valores para
diárias de viagens dos servidores do legislativo, padroniza gastos com via
gens dos vereadores, e dá outras providências, foi solicitado vistas pelo ve
reador Aldair Fagundes. Projeto de lei dispõe sobre a concessão ou permissão
dos serviços públicos que menciona e dá outras providências, foi solicitado!
vistas pelo vereador Aldair Fagundes. Projeto de lei dispõe sobre a conces="
são ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências
foi solicitado vistas pelo vereador Aldair Fagundes,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em primeira projeto de lei autoriza abertura de crédito especial ao orçamento
vigente e contém outras providências. Em terceira discussão projeto de lei de
nomina Praça José Mainarte, no bairro Morada do Parque II. Em segunda discus-
são projeto de resolução, altera o artigo nº 158 do regimento interno, salvo!
emendas. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Antônio Câmara,
Aldair Fagundes, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Machado Filho, José Gonzaga,
José Hélio Guimarães, José Vicente, Tarcísio Iran Rêgo. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sa
1a das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 5 de outubro de 1999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
e NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos sete (7) dias do mês de outubro do ano de mil no
a. e noventa e nove (1999), na saia das sessões da Câmara Municipal de
ontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e
com a presença dos companheiros, Raimundo Pereira Silva, Antônio Carlos Câma
ra, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier, Ivan": Jô
sé Lopes,José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de
Freitas, José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Mace-
do, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
e procedeu leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, !
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências '
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes
e (Gas os despachos convenientes. FOI SUSPENSO OS ASSUNTOS GERAIS. ORDEM DO DIA
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda !
discussão projeto de lei autoriza abertura de crédito especial ao orçamento!
vigente e contem outras providências. Em segunda discussão projeto de lei
concede título de utilidade pública a Igreja de Deus Reavivamento Pentecos-!
tal. Em segunda discussão projeto de lei alterá lei municipal nº 2356 de 11
de julho de 19%, Em terceira discussão projeto de resolução, altera o arti
go nº 158 do regimento interno, salvo emenda.Em primeira discussão projeto !
de lei estabelece valores para diárias de viagens dos servidores do legisla-
tivo, padroniza gastos com viagens dos vereadores e dá outras providências.
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Eurípedes Xavier, José
Geraldo Cardoso, José Marcos Martins Freitas, Valdivino Antunes. Nada mais"
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma re
gimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 7 de tutu
bro de 1999. A
o pula
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221 -9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 14 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de mi
novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal d
| Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordinári
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio Iran Rêgo, s
cretariado pelo Vereador Ivan José Lopes, e com a presença dos companheiros,A
dair Fagundes Brito, Eurípedes Xavier Souto, José Hélio quimarães, José Marcos
Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos oliveira, Tancredo Jo
sé Macedo, Feita a chamada e não havendo número tegal,-o-semhor-presidentéscen
cerrou a sessão por falta se quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que li
da, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da cã
e mara Municipal de Montes Claros. 14 de outubro de 1999,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
E ZADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos quinze (15) dias do mês de outubro do ano de mil
novecentos e noventa e Nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs & 15 minutos, em sessão ex
traordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcí-
sio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton
Silveira, e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo
Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier!
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos !
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gon
çalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver núme
ro legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando dos sen
hores convidados a fazerem parte à mesa. Reunião extraordinária convocada '
especialmente para discussão de projetos em tramitação nesta casa, projetos
e dispõe de concessão ou permissão de serviços públicos, projetos estes !
de autoria do executivo municipal. Foram convidados as seguintes autorida-".
des. Prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde Vieira, Guilherme Guimarães re
presentante da Feam, Dr. João Henrique,Secretário Municipal de Planejamento
Torquato Carvalho Víglione, Secretário de Serviços Urbsnos.JAIRO ATAIDE VIE
IRA: Eu concordo com o vereador Aldair Fagundes quando ele falou que todo o
projeto é necessário e precisa ser discutido. Durante todo este tempo que !
estamos na prefeitura em momento algum neguei e os meus secretário também '
se negaram a prestar as informações necessárias e discutir projetos,e mui
to menos os vereadores que tem a porta de meu gabinete aberta, pode ser da
situação ou oposição. O projeto foi amplamente discutido com a nossa bancae-
da, e é um projeto que vem amadurecendo com o tempo e este é o momento para
a sua discussão. Este projeto o objetivo dele é exatamente racionalizar, mo
dernizar, aprimorar o serviço público, evidentimente melhorando a qualidade
da prestação de serviço, evidentimente abrindo mais oportunidade de emprego
e assegurando ao trabalhador, principalmente o trabalhador efetivo, porque!
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JAIRO ATAIDE VIEIRA: ele vai ter a tranquilidade de permanecer no seu cargo
ú pelo tempo que desejar, esse foi o nosso proposito e precisa criatividade,e
o executivo tem tido oportunidades de conceder serviços. Em momento algum "
falamos em privatização, o projeto fala em permissão ou concessão e não é a
mesma coisa de privatizar, privatizar é entregar para terceiros aquele bem
conceder ou permitir é permitir ou conceder o uso por um determinado tempo
daquele patromônio público. Eu gostaria que o município de Montes Claros ti
vesse patrimônio, tivesse empresas para privatizar, porque certamente nós
poderíamos agilizar e melhorar a administração pública. Montes Claros está
necessitando de um outro cemitério e do jeito que estã não dá para chegar '
Ok o final deste ano, e a Esso está cedendo apenas um espaço de 3000 mil
metros para que não possamos passar dificuldades, mas é necessário investir
no cemitério. Temos propostas de gente de Montes Claros que quer dinamizar!
a usina de lixo e pela proposta sentimos que a intenção é de crescer, e já
faz oferta de emprego, e aquela usina custa máis deR$ 32 mil reais ao mês a
prefeitura, 1á não tem um funcionário efetivo. Estamos coletando por volta
de 200 toneladas de lixo ao dia. Hoje sou alvo de críticas por pessoas que
querem atrapalhar a nossa administração, querem ver Montes Claros é no bura
co.ALDAIR FAGUNDES: Quem anda as ruas de Montes Claros sabe que há muito pa
ra se fazer, e queremos que as nossas críticas sejam aceitas, mas de uma fo
rma construtiva, não sou oposição, sou vereador, o papel do vereador é fis
calizar e legislar. Quando o prefeito disse que todo o projeto está sendo!
e scutido e o gabinete estã aberto, e achamos que a. instância para discutir
q projetos ê o povo, associações de moradores, a sociedade civê&l organiza-
da, e a prova de que nada é discutido com o povo, chama-se concessão de tra
nsporte coletivo em Montes Claros, foi feita na calada da noite através do
Comutram o aumento nas tarifas, e o povo não teve direito de manifestar. A
Câmara aprovou uma convocação do prefeito para vir aqui junto com os empre-
sários por duas ou três vezes e isso não foi discutido. E pergunto qual foi
os projetos que foram discutidos. Da forma que o prefeito falou sobre - os
projetos não deixou nada claro,de forma alguma realmente as consequências '
que a população vai ter com relação a isso. RAIMUNDO PEREIRA: Vimos a preo-
cupação do prefeito vir a essa casa, quando ele não vem é cobrado, ele « :se
faz presente e é discriminado. Com relação a este projeto, não tem nada de
finitivo, está trazendo para a população uma coisa nova, está falando em pe
rmissão, ele quer para o mercado um melhor atendimento, assim com o parque!
municipal. Uma coisa que me deixou tranquilo foi quando o prefeito falou e
ê importante, não vai ter problema com o,servidor, que vaí continuar traba-
lhando.
º Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TONINHO GUERREIRO: O projeto está embasado na lei ôrgânica do município é só
conferir a lei orgânica do município no artigo 125, parágrafo único. E no Ar
tigo 119 parágrafo II e III. Não vejo mau nenhum neste projeto, a atitude é
melhorar o sistema de atendimento ao público. O município não vai deixar as
pessoas que tiver a permissão explorar o usuário. Essa Câmara para mim é uma
escola, aqui aprendemos muita coisa, Tomei a posição de apoiar o prefeito Ja
iro Ataíde por minha vontade, Vejo pessoas ligadas a partido político vem a
essa casa taxar os vereadores de corruptos e estão sempre aqui. Nunca preci-
sei do prefeito Jairo Ataíde, assim como Tadeu Leite para me eleger. GÊRA DO
CHICA: Nós cumprimentamos o prefeito pela coragem e disposição de buscar al
srnativas; e principalmente na disposição de estar aqui hoje discutindo com
o vereadores de uma forma democratica e no local certo. Diante da grandeza *
do projeto que tem partes que são altamente técnicas e outras fáceis de deba
ter. Quero sugerir a mesa diretora e ao prefeito e sua equipe, que temos a
Unimontes que pode fazer uma parceria com essa casa e fazer uma pesquisa pa
ra nos dá segurança e tranquilidade de votar neste projeto. Seria oportuno o
prefeito incluir neste projeto a questão do meio ambiente, que precisa de
ação emergêncial.APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: O projeto é de muita responsabi-
lidade e vai alcançar um atendimento as camadas mais carentes, porque a preo
cupação do prefeito é com as camadas mais carentes. A questão do cemitário é
importante, os carentes serão olhados com carinho. GERALDO MACHADO: Parabeni
zo o prefeito Jairo Ataide por ter a coragem de enfrentar as necessidades do
Qresresso de Montes Claros com a melhoria da qualidade de vida, para trazer!
alegria e realizações que se fazem necessárias em Montes Claros. Rídiculo as
palavras de um vereador falar que falta muita coisa, falta muito mesmo, e pa
ra realizar as coisas que faltam para O povo, é que o prefeito está tendo a
coragem e vai contar com meu apoio, porque nós não vamos encontrêr em lugar*
nenhum do mundo o que Montes Claros precisa para seu futuro, vamos ter que
criar, se não fizermos isso, vamos ter sempre o nosso povo com o pires na
mão e sofrendo, e sem ter as condições mínimas e básicas para a qualidade de
vida digna que precisamos dar a este povo. Para mim é uma reunião historica!
nesta casa quando nós temos a oportunidade de aqui discutir situações para !
termos o progresso de Montes Claros. LIPA XAVIER: Chamo” atenção para a qua-
ntídade dos serviços que podem ser repassados através de concessão para ini
ciativa privada. É um leque bastante amplo de atividades que este projeto co
bre. Eu quero dizer que sou refratário a idéia de privatização ou de transfe
rência para iniciativa privada de serviços que estão sendo executados pelo !
poder público, historicamente, e por uma questão ideológica eu coloco contrá
rio.
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FL.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON :CONT: de Montes Claros, sem Ódio e sem rancor, e sem radicalis
mo. Eu sempre disse a bancada de sustentação, para não evitar sua vinda nes
ta casa para discutir com o povo de Montes Claros os nossos problemas, é his
tórico porque você veio, e foi bem recebido e abre um caminho para o diálogo
e um caminho para o entendimento, Você hoje é a pessoa mais importante dessa
reunião, porque você é o poder decisivo. Foi bom a sua vinda, porque o vere
ador João Hamiltom mudou de idéia, iria votar contra ao seu projeto, falei *
com o vereador Hélio Guimarães pela manhã que iria votar contra e iria traba
lhar para ser derrotado, eu queria saber que caminho é esse sem ter discussão
eu costumo dizer e não escondo, o prefeito de Montes Claros é um homem orga-=
izado, e faz uma administração organizada, isso ninguém pode negar, você pe
na na questão do social, mais tem tempo de melhorar. Este projeto atinge o
social. Não podemos jogar pedra no passado de Montes Claros, porque cada pre
feito dessa cidade fez a sua história, temos que parar com as picuinhas polí
ticas e radicalismo, Montes Claros não aceita mais isso, nós vivemos em mome
nto de dificuldades, temos que buscar o diálogo e a convivência. Peço ao po
vo permissão para fazer um elgio a Carlos Pimenta, é um homem de um valor e
pelo carinho que ele tem pelo Norte de Minas. ANTÔNIO SILVEIRA: A transferen
cia dos serviços públicos prestados até então pelo poder públlco para a ini-
ciativa privada, seja através das empresas e das pessoas jurídicas, e até en
tão por pessoas físicas como está no projeto, sempre gerou porêmica, temos !
visto isso no setor federal, estadual, e aqui não está sendo diferente. São
projetos que devem ser discutidos com a comunidade. Porque não detalhar este
Orojeto em vários projetos, tercerizando serviços ou grupos de serviço sepa
radamente, assim os vereadores poderiam cumprir melhor o seu papel de discu-
tir separadapente cada um desses serviços, porque cada um tem a sua particu-
laridade. Sou favorável a idéia e faço o pedido em nome do legislativo, que
fosse retirado o projeto e enviasse outros projetos detalhando cada serviço!
a ser privatizado. ADEMAR BICALHO: Quero dizer a comunidade de Montes Claros
que pessoas que não gostam de Montes Claros está colocando na mente dos fun
cionários, principalmente os funtionários mais humildes, e não podemos dei-!
xar isso acontecer. Jairo Ataide não foi marjoritário na zona rural, mas es
te prefeito contruiu muitas escolas, abriu poços artesianos na zona rural,es
te prefeito recebeu a prefeitura com uma dívida grande e colocou a casa em !
ordem. Passei para o PFL para ajudar este prefeito, que é uma pessoa séria e
competente, e acredito na palavra do prefeito. O povo não vai perder seu em
prego. HÉLIO GUIMARÃES: Quando se tentou levar ao povo de Montes Claros que
a prefeitura iria ser privatizada, e os responsáveis por essa notícia sabe!
que é tercerizar através de permissão ou concessão, mas não atingiram o seu
objetivo.
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FL.05 y !
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES:CONT: que é de fazer política no grande trabalho que Jairo es
tá desenvolvendo. Pode tercerizar a usina de lixo e a coleta de lixo continu-
ar pela prefeitura evitando assim o grande ônus, tenho certeza que em momento
algum o prefeito vai penalizar o povo de Montes Claros, e sempre o prefeito há
pensou na melhoria de vida do povo de Montes Claros, isso é o alto da sua ad
ministração, E tem muito o que fazer, já foi levado muitos benefícios a zona
rural e urbana. O clamor de todos pela reeleição do prefeito Jairo Ataide já
invadiu nossas casas. GUILHERME GUIMARÃES: A Feam está aqui para falar sobre"
o impacto ambiental da usina, sobre o projeto no todo não temos conhecimento.
Os resíduos sólidos em geral é o segundo grande problema emergente no mundo,
primeiro é a água. A Feam tem incentivado as prefeituras a instalar sistema
de tratamento de disposição do lixo. Todos nós sabemos que o ônus do tratamen
to do lixo é do cidadão, e o cidadão precisa ficar certo de quanto vai custar
isso. CARLOS PIMENTA: Cumprimento a Câmara Municipal de Montes Claros, e tam
vém o prefeito. Observamos aqui o verdadeiro exercício da democracia, O prefe:
ito propõe medidas importantes para nosso município. Nenhum projeto chega a
uma Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa totalemente já concluido, a cã
mara existe é pra isso, é para discutir e apresentar soluções e propor algu-"
mas mudanças quando for necessárias. O importante neste projeto que nós faça-
mos a diferença entre a privatização e a delegação de serviços públicos muni-
cipais. Cabe os vereadores permitir ou não esta concessão dos serviços públi-
cos para ser explorado por terceiros. Acredito que Montes Claros precisa de 4
a administração. ousada e bastante agil. Nossa cidade tem problema na zona!
urbana e zona rural, e Montes Claros tem uma administração que estã correspon
dendo as espectativa, Vocês vereadorea autorizaram a prorrogação da concessão
da Copasa mediante a uma série de itens e a Copasa infelismente não vem cum-!
prindo com o que foi abordado com a Câmara Municipal e a prefeitura, e vocês!
tem o direito de rever essa concessão porque houve uma quebra do pacto entre!
o orgão e o município de Montes Claros, assim são os outros programas, se não
for cumprido a Câmara pode rever a concessão. E essa administração já provou
que é séria e competente. JAIRO ATAIDE: Carlos Pimenta tem se revelado sim na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, João Hamilton tem razão. Nós tratamos
o Sindicato dos funcionários públicos municipais com maior respeito, e Valmo-
re está constatemente buscando melhorias para os funcionários. A Câmara Muni
cipal tem sido parceira do desenvolvimento e de uma administração sadia, seria
e quer de fato melhorar e trabalhar no sentido de crescer a nossa cidade e mê
lhorar a qualidade de vida, Não vamos criar serviços para onerar o povo de Mo
ntes Claros. Eu pergunto o uso do mercado de Montes Claros, ou de um abrigo "
de ônibus ou do parque municipal tem custo? é claro que tem custo, e quem é
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JAIRO ATAIDE:CONT: quem paga? Agradeço a todos, foi uma reunião civica e demo
cratica, onde tive a oportunidade de colocar a minha forma de pensar e puder *!
e ouvir os vereadores, e todas as vezes que a gente ouvi, principalmente os que
pensam diferente a gente aprende, agradeço pelo que pude aprender aqui hoje.'
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15
de Outubro de 1999.
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FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de mil
novecentosie noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal *
e Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e quinze minutos, em sessão"
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador :- Táâmtísio
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silve
ira e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira,
Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara
Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo
Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria oli
veira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi li
o, aprovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên. +
cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado '!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: GERALDO MACHADO FILHO
Agradeço a equipe da secretaria de saúde que hoje se encontra na região de Ma
rcela entregando os resultados das prevenções que foram feitas, foram 75 exa-
mes, também será distribuido remédios. Quanto a situação de falta de remédios
nos postos é saúde já foi estabelecido e já tem grande quantidade de medicame
ntos nos postos de saúde. Nós colocamos a disposição das pessoas que fazem o
uso continuo de medicamentos que as vezes não tem condições de encontrar nos!
postos, pode nos procurar para que possamos resolver. Elogiamos a secretaria!
de agricultura que fez reunião com as lideranças da zona rural para a entrega
de sementes de milho, parabenizamos porque foi uma medida democratica, temos
que fazer um governo para todos, não foi escluido ninguém - Parabenizamos (o)
PMDB que fez sua convenção domingo passado, onde o Dr. Athos Avelino foi es-
colhido presidente, e pode contar com o respeito do PSDB, IRAN RÊGO: Desta
tribuna solidarizamos com a família do senhor Tuta, no bairro Jaraguá, uma si
mples pessoa, mais foi um ponto de referência para este bairro, antigo
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IRAN RÊGO:CONT: morador, e todos os moradores o procurava para resolver pro''
blemas do bairro. Há muito tempo estamos cobrando da Copasa aquilo que de
direito ela teria de estar cumprindo com Montes Claros, desde de novembro '
do ano passado, um cronograma de ajuda que a Copasa assinou em contrato com
a prefeitura, e nós vereadores somos avalistas, e ainda a Copasa não libe
rou nen um centavo. Terminaria no mês de setembro, precisamente no dia 30 "
os repasses para construção da Av. no Rio Vieira III, e nenhum destes repas
ses aconteceu, a Copasa estã inadiplente com Montes Claros, e os políticos!
rasteiros desta cidade barram o presidente da Copasa e não deixam que ele !
libere as verbas para nossa cidade. Estamos enviando ao prefeito uma moção"
e apoio e já foi assinada por 19 vereadores, restando somente dois, e Jai
ro Ataide pode tomar as medidas necessárias administrativas ou judiciais co
ntra a referida empresa que não quer cumprir com o contrato, não estamos de
sejosos que ela saia de Montes Claros, queremos que ela cumpra o contrato."
ANTÔNIO SILVEIRA: Agradeço aos empresários Fábio e Luiz Carlos proprietári-
os da Viação São Pedro, que gentilmente atendeu a nosso pedido e ao preside
nte da Associação de São João da Vereda e Calhau, e desta forma estende a
linha de ônibus para São João da Vereda também as quartas-feiras, e na comu
nidade de Calhau na sexta-feira, Cobramos da prefeitura a execução de obra!
que foi promessa de campanha com os bairros Jk, Planalto I e II e bairro
Floresta, trata-se da reforma e ampliação da Av, Osmane Barbosa, que está !
acabando o asfalto existente. Estamos entrando com requerimento solicitando
faltamento de algumas ruas do bairro JK. ILDEU MAIA: Horticultores da re
És da Vila Antônio narciso e Vila Atlantida, são 30 familias que vivem de
ste serviço. Sem explicação a Copasa cortou água destes pequenos horticulto
res, e eles estão sem trabalhar por falta de água, esperamos que a Copasa "
tome medidas urgentes para resolver essa situação. A Copasa prometeu tomar"
conta da água em Aparecida do Mundo Novo e até hoje nada foi feito, ea co
munidade está passando dificuldades, porque o único rio existente nesta lo
calidade estã seco, o mesmo acontecendo com o poço que está com problema .
RAIMUNDO PEREIRA: O que nos preocupa é um assunto a hivel federal, o FMI e
Banco Mundial, tem interferido em nosso país preocupado com a natalidade de
nosso povo, e já procuraram esterelizar a população brasileira para não ter
filhos. Mas não estão preocupados com o óbito das pessoas, não estão preocu
pados com o Nordeste, onde crianças nascem e morrem, e onde há mais mortes
no Brasil é bom para o FMI, e não é interessante para o FMI acabar com as
gangues. O Fernando Henrique Cardoso não está importando com o Brasil, prin
cipalmente com a juventude brasileira. é
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UBALDO FERREIRA: Fazemos um apelo a secretaria de agricultura para resolver o
problema da água na comunidade de Rio da Serra. Grande parte de Montes Claros
e meus amigos também, que nós durante aquela votação da concessão do transpor
te coletivo, nós votamos pela licitação, porque achamos que era um desejo da"
população. Estamos preocupados com a tercerização dos serviços de Montes Cla
ros, e o que me preocupou foi o artigo 8º que diz que o prazo para as conces-
sões e permissões que trata essa lei é de 15 anos podendo o mesmo ser prorro-
gado por período nunca superior ao prazo inicial mediante lei autorizativa e
desde que aja interesse público devidamente justificado, Estou com a consciên
cia tranquila que daqui 15 anos essa minha emenda evita prorrogação sem a li
O: tação. TONINHO GUERREIRO: Tive a oportunidade de ver Antônio Carlos Magalhã
es E Lula juntos buscando soluções para amenizar o estado de miserabilidade *
em que se encontra o país, é importante, ninguém fala nada, e eu não posso fi
car ao lado do prefeito. Parabenizo o presidente desta casa que vai promulgar
a lei proibindo a Copasa de marjorar a mais de 50% o consumo, a tarifa de es
goto conforme a tarifa de água, Existe um decreto inconstitucional ilegal nº:
33611 de 1992 elaborado por Hélio,Garcia, onde no artigo 24 equipara o consu»
mo de água conforme a tarifa de consumo de água, e até o momento nenhum depu-
tado teve coragem de derrubar este decreto porque este decreto é ilegal.0 pre
ço do serviço deve ser igual para todos. A nossa constituição federal não exi
ste, só estar no papel. A rádio comunidade tem de existir, lamentamos o que *
está sonntecendo com as rádios comunitárias. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Nós
ão devemos esquecer da Telemar, que sem explicação nenhuma não veio aqui em
audiência pública convocada por essa casa. A Telemar está cobrando impulso
sem controle. VALDIVINO ANTUNES: Lamento também o falecimento do nosso amigo"
Tuta, grande guerreiro do bairro Jaraguá II, pessoa participativa nas constru
ções daquele bairro. Tornou-se coisa séria questão das casas do Conjunto Habi
tacional Joaquim Costa, ali os moradores não está tendo tranquilidade para do
rmir, porque a Caixa Federal está despejando as pessoas, e imediatamente está
vendendo as casas, é uma obrigação nossa de político para resolver este pro-!
blema, temos que fazer uma tribuna livre para discutir e resolver a situação!
destes moradores. Na reunião feita no centro cultura foi importante, mas tem
de fazer alguma coisa para estes pequenos produtores, eles pedem é pouco.Soli
citamos do secretário para fazer atendimento deste povo na Clínica Hélio Sa
les onde tem espaço e vagas, existe médicos, este povo está sofrido, este po
vo precisa de respeito, tem de deixar de pícuinhas políticas, perseguições é
necessário trabalhar. MARCOS NÉM: Parabenizo o governo federal por ter esco-4;
lhido o ex: deputado Roberto Amaral para ser diretor da Sudene em Minas Gera
iss
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LIPA XAVIER:CONT: Chamo atenção para o artigo 9º do projeto que é o artigo on
de trata das tarifas. A população vai passar a pagar os serviços, os quais ho
je usam de graça através dos impostos, a população vai pagar tarifa sem a cor
respondente redução da carga tributária. Quanto aos servidores que não vão pé
rder seus empregos, e segundo o prefeito são 600 servidores que trabalham nes
tes setores, e quando a iniciativa privada estiver administrando estes servi-
ços públicos, ou estes servidores passarão a ser remunerados ociosamente ou
a prefeitura terá de demití-los, e aí há um risco real. VALDIVINO ANTUNES: Fi
camos contentes e alegres, porque se der certo vai ser muito bonito, mas se
der errado vamos ficar sempre tristes, O prefeito sempre viaja para Belo hori
nte, Brasília para conseguir recursos da Copasa, onde rapidamente assinamos
a concessão, Parabenizamos pelo projeto, e temos que fazer com muito cautela,
porque geralmente quem perde é o pequeno. Parabenizo Aldair Fagundes por essa
reunião. Aproveito para solicitar do prefeito para que faça de imediato a pon
te próximo ao mercado para melhorar para os feirantes e vai atrair mais com
pradores para o mercado. TANCREDO MACEDO: Em todo o país pode se nortar duas
posições opostas relacionadas a este projeto. Vemos aglomerações partidárias"
de um lado e de outro, discutirem o que é melhor para o povo, e sabemos que o
pior para o povo é o aumento da dívida pública, e este aumento da dívida pú
blica é o que vem piorando a qualidade de vida do cidadão. Realmente a oposi-
ção & corajosa, audaciosa e ousada, o poder executivo de Montes Claros é auda
cioso e corajoso, e é neste embate que temos visto a melhoria ou qualidade de
vida da população de Montes Claros, Eu enchergo nesta administração a preocu-
ção na melhoria de vida do povo desta cidade, MARCOS NÉM: Parabenizo Aldair
Fagundes para trazer o prefeito aqui, mas não para fazer propaganda, mas para
mostrar as obras que estão sendo feitas em Montes Claros, É só andar por toda
Montes Claros que vai ver o progresso chegando, Tem uma rádio na cidade que é
o dia todo falando mau. Estranho muito quando deputados falam que gostam mui
to de Montes Claros trabalham contra a nossa cidade. A coleta de lixo hoje em
nossa cidade é organizada, porque o prefeito tem compromisso com o povo, e é
um prefeito sério, honesto. Sabemos que a usina de lixo é importante, e se co
locar uma empresa privada vai gerar mais empregos. JOSÉ VICENTE: É laméntavel
ouvir um amém constante nesta tribuna, É muito bom o projeto e o senhor me fa
lou um dia que não queria amém desta tribuna. Qualquer projeto que for manda-
do aqui será aprovado. O prefeito de Montes Claros é o mais tranquilo em ter
mo de legislativo, sou oposição e sempre votei com você nos projetos. No ano
passado votaram contra o projeto Somma, O prefeito tem de ajudar a tirar o de
posito da Esso para outro local, e tem aquele terreno todo para fazer cemité-
rio. JOÃO HAMILTON: Neste dia tão importante para essa casa ter a tranquilida
de de usar essa tribuna como representante d OVO.
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MARCOS NÉM:CONT: É uma pessoa que conhece os problemas de Minas e do Norte de
Minas. Estamos enviando para o prefeito municipal e com assinatura de todos !
os vereadores, um requerimento, onde solicitamos reajuste no salário dos ser
vidores municipais, isso é um compromisso do prefeito Jairo Ataide e essa ca
sa não pode ficar calada. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Tenho um requerimento"
neste mesmo teor, vou retirar e deixar o seu requerimento. Fui taxado por ter
empregado dois parentes na prefeitura, mas antes de empregar dois parentes na
prefeitura, conseguir trabalho para 4000 mil pessoas, onde foi criado o proje
to do Moto-taxi. MARCOS NÉM:CONT: Quando assumiu a prefeitura, o prefeito Jai
Ataide tinha nos postos de saúde 80 médicos, hoje tem 200 médicos atenden-
€. LIPA XAVIER: Também manifestamos nosso pensamento com relação ao fechamen
to das rádios comunitárias em nossa cidade, e participamos de uma reunião com
diversos diretores dessas rádios, e eles alertaram sobre a vinda da Polícia *
Federal com objetivo de lacrar todas às rádios.Essas rádios prestam um bom se
rviço para a comunidade, achamos que é um ato arbitrário fechar, lacrar as rá
dios comunitárias, essa casa deve se manifestar a respeito disso.Quanto aos
projetos de tercerização de alguns serviços públicos em nossa cidade, suponho
que serviço de segurança e proteção pessoal não ê atribuição do município,e [e]
município não pode delegar a terceiros o serviço que ela não tem autorização!
para executar. JOKO HAMINTON: Valdivino pede fora da política o radicalismo e
nós tinhamos muita coisa para reclamar desta tribuna, poderíamos chamar atene”
ção do governo federal, governo estadual, chamar atenção do governo do municí
Gio para a questão da seca do Norte de Minas, que está acabando com os fazen-
deiros e com os pequenos produtores, isso é um problema que poderia ser discu
tido, e o que podemos perdeber e sentimos é a questão do homem do campo, a ca
da dia fmgindo para as grandes cidades e sem nenhum apoio do governo. Gado es
tá morrendo. Tivemos oportunidade de ver uma reportagem na cidade de Monte
Azul onde um fazendeiro tinha 500 cabeças de gado, já morreram 400, restando!
somente 100 e deve morrer por estes 60 dias, e o governo não faz nada, porque
as coisas são feitas precipitadas. A Copasa não está nem àí, está no seu di
reito, fizemos nesta casa uma coisa corrida, a Copasa não precisa cumprir por
que a prefeitura tem um contrato da Copasa que vence em 2004, e Jairo não é !
mais prefeito, ela tem de cumprir seu compromisso é a partir de 2004. Temos é
que partir é para o diálogo, a diretoria da Copasa tem de cumprir a sua pala
vra. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez questionamos a questão da segurança em nossa
cidade, e sugerimos aos responsáveis pela segurança, que providências urgen-!
tes devem ser tomadas. Sabemos das dificuldades e de falta de aparelhamento *!
da polícia, mas precisa ser criativos, porque a comunidade já não aguenta fi
car nas suas casas por falta de segurança,
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GÊRA DO CHICA:CONT: Tem de buscar parcerias, porque da forma que está não pode
ficar. Quero dizer aos moradores da cidade industrial, que estamos com um pro
jeto para construir mais duas salas de aula, uma para funcionar a biblioteca e
outra para a 5º série, e através do Rotary Club o material está assegurado. No
vamente volto a falar sobre a desnutrição infantil em Montes Claros, e peço a
essa presidência e ao porta voz para pedir ao executivo para liberar verba no
orçamento para que a Pastoral possa atender as crianças desnutridas da cidade.
APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Cumprimento o senhor Abusto Madureira que assumiu O
cargo de coordenador das diretorias regionais da Setas. GÊRA DO CHICA:CONT: So
licito do prefeito para rever o projeto de asfaltamento das ruas de Montes Cla
os, e coloque a rua Morro Vermelho, Boa Sorte, na Vila Tiradentes, e muitas!
é. ruas existentes na cidade. JOSÉ VICENTE: A convenção do PMDB realizada do
mingo passado nesta casa foi a mais concorrida de Montes Claros, e hoje ' .tem
uma chapa de vereadores de bom nivel, Dr. Athos foi escolhido presidente do pa
rtido. O sinal que atravessa a Br. na passarela tem uma semana que não funcio-
na direito, e a secretaria responsável não tomou as providências. Próximo a es
cola Crisantino Borém o lixo tomou conta. Convido os colegas vereadores para "
participar da festa do gari que acontece no próximo domingo no Bailão Gaucho."
APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Quero saber qual o motivo que o ônibus que faz a
linha Cedro parou de circular, e ninguém foi informado a este respeito, JOSÉ !
VICENTE:CONT: Com relação a feira eu tenho medo que possa ser usado politicame
nte, e vai ser usada, e os orgãos competentes tem de fiscalizar. Faço uma aler
ta ao prefeito, que a zona rural não está as mil maravilhas. KÁTIA OLIVEIRA: O
Qreador Valdivino Antunes está correto quando falou sobre a situação dos mora
dores do conjunto Habitacional José Correa Machado. Já fizemos várias reuniões
naquele conjunto e observamos que muitos dos moradores estão com dificuldades"!
para negociar com a Caixa Federal e estão perdendo suas casas, Solicitamos da
mesa diretora que faça uma tribuna livre para debater este assunto. Parabenizo
a Esurb pela palestra realizada no Parque de Exposições onde o assunto foi so
bre a Saúde da mulher, que contou com a participação de muitas mulheres.ALDAIR
FAGUNDES: A verdaeira função do vereador, primeiro temos que clarear qual é o
nosso papel. Uma matéria em jornal da cidade que dizia que um dos vereadores '
desta casa estava no carro da Câmara buscando papagaios, araras, não sei onde,
acho se o jornal publicou uma inverdade ele deve se retratar, se é verdade de-
vemos preservar que este tipo de coisa quando não é levantado por mim, eu ima-
gino que as pessoas analisam que quando a gente levanta este tipo de polêmica!
aqui elas são verdadeiras. Acho que Toninho Guerreiro está usando a forma in
correta de justificar sua ida para o PFL, estar ao lado para debater isso é de
mocracia, mas comer no mesmo prato é bem diferente.0 debate realizado aqui na
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ALDAIR FAGUNRES:CONT: sexta-feira não surtiu os efeitos que nós esperavamos o
e prefeito teve o cuidado de trazer funcionários para aplaudir e como ele tem a
maioria na casa e a sua bancada fez grandes elógios a administração, nós ente
demos que não chegamos onde queríamos chegar, que era efetivamente discutir !
as consequências deste. projeto., e duvido se todos os vereadores da bancada"
tiveram a oportunidade de ler este projeto, mas as consequências quem vai pa
gar é o povo, e vamos ver de que forma os vereadores vão responder. ADEMAR BI
CALHO: Comunico aos moradores da Vila Campos que podem aguardar que na quarta
feira às 18Hs faremos a reunião com moradores e secretário da Seplan e secre
tério de serviços urbanos onde trataremos assuntos de interesse da comunidade.
rabenizo Valdemar Tabajara por realizar boas festas de lazer nos bairros.No
dia 24, domingo convido vereadores e garis para a grande festa que começa a
e partir das 10 Hs da manhã no Bailão Gaucho, Jairo Ataide -prometeu asfaltarr !
ruas 14,16, 17, 19 no bairro Major Prates, e todos os becos do bairro Chiquin
ho Guimarães, e rua 6 no bairro Jardim São Geraldo. A rua Divinópolis em bre-
ve receberá o asfalto e em volta da praça Clarindo Lopes. Às máquinas : en
contra em Palmito patrolando as estradas e depois segue para Canto de Engen-
ho. Na próxima semana estaremos no bairro Cidade industrial fazendo reunião !
para entregar os 19 postes de luz para a parte esquerda do bairro. HÉLIO GUIMA
RAÊS: Nós ficamos de apurar as frequentes denúncias de falta de medicamentos"
nos postos de saúde, e o secretário Eduardo Avelino nos afirmou que o respon-
sável pela compra e distribuição de medicamentos é o Dr. Hilton Nascimento, e
” curamos o Dr. Hilton, fomos até ao prefeito, e ficou determinado que será
apurado as responsabilidades doravante se faltar medicamentos nos postos de
saúde, e fiz um compromisso de estar fiscalizando para que isso não ocorra, e
recurso para comprar medicamento a prefeitura tem. Aumentou em muito o consu-
mo de medicamentos, A parti de segunda feira estaremos visitando os postos, o
prefeito não quer que falta medicamentos. Após o vereador Ivan Lopes apresent->
tar emenda no projeto ce concessão e permissão de serviços públicos, o proje-
to caiu por terra, porque na emenda estabelece, que toda vez que for solicita
do concessão o projeto tem de vir para a Câmara, e vamos ter de discutir indi
e vidualmente o projeto. Os distritos estão sendo bem assistidos com médico e
dentista, mas tem localidades quw falta este serviço. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de
lei altera artigos 1º, 2º, 3º e suprime o Art 4º e o art 5º passa a ser Art
49, Projeto de lei concede título de utilidade pública à ABANOVE. Projeto de
lei denomina Praça Rhandal Juliano Maia Almeida. Projeto de lei denomina Atha
ir Lopes Rezende, o Ceanorte. Emenda ao projeto de lei que dispõe sobre
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concessão ou permissão dos serviços públicos, Emenda ao projeto de lei que dis
põe sobre regulamentação de edificações loteamentos. ORDEM DO DIA: Nesta parte
e dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discussão pro
jeto de lei altera o artigo, 115 da lei de 06 de setembro de 1984, com nova re
dação dada pela lei 1637 de 22 de Maio de 1987. Em primeira discussão projeto
de lei denomina rua Garçom José César da Silva, no conjunto habitacional Olga"
Benário. Em primeira discussão projeto de lei denomina travessa Tenete Wilson!
José Guilherme, bairro Sumaré. Em segunda discussão projeto de lei dispõe - BO
bre a obrigatoriedade de plantio de árvores frutiferas e floríferas em conjun-
tos habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providênci
. Em segunda discussão projeto de resolução estabelece valores para diárias!
q viagens dos servidores do legislativo, pardroniza gastos com viagens dos ve
readores e dá outras providências. Em terceira discussão projeto de lei autori
e za abertura de crédito especial ao orçamento vigente e contém outras providên-
cias. Em terceira discussão projeto de lei coicede título de utilidade pública
a Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal. Em terceira discussão projeto de
lei altera a lei municipal nº 2356 de 11 de julho de 199, Em primeira discus-
são projeto de lei dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos
que menciona e dá outras providências. Em primeira discussão projeto de lei
que dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e
dá outras providências. Em primeira discussão projeto de lei denomina praça Pa
dre DUDU, na Vila Oliveira. Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre!
a regulamentação de edificações e loteamentos neste município. Em única discus
projetoide resolução, concede título de cidadã honorária a Srê2, Filomena !
Alencar Monteiro Prates. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES :
Ademar Bicalho, Antônio Câmara, Antônio Silveira, Antônio Soares Silva, Eurípe
des Xavier Souto, João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira, José Geraldo Ca
rdoso, José Marcos Martins, José Vicente de Medeiros, Valdivino Antunes. Nada"
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 19 de outubro
de 1999.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 21 DE OUTUBRO DE 1999,
Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de mil
vecentôs e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal .-de
efontes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19hs e 45 minutos, em sessão ordinária
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secre
tariaso pelo vereador Ivan José Lopes, e com a presença dos companheiros, Aldair
Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Si
lva,José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo '
José Macedo. Feita a chamada e não havendo número legal, o senhor presidente en
caprUy a sessão por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros. 21 de outubro de 1999.
12 FLY
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
47
gt
iz ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 26 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de
OQ) novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs quinze minutos, em sessão ordi
º nária, reuhiu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira,e com
a presença dos seguintes companheiros. Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagun
des Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Soares: Silva; Eurípedes Xavier Souto
Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio
Guimarães, José Marcos Martins Freitas,José Vicente de Medeiros, Kátia Santos !
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado hever número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que “-foi v-lido
rovado e assinado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece
das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA SILVA: A Cemig marjo-
rou as tarifas e está assustando o povo de Montes Claros. Tanho dados de pesso-
as que pagou a quantia de R$ 29,66 e este mês pagou a quantia de R$ 57 reais, o
que pagou R$ 30, pagou R$ 50 reais. Deixo registrado a nossa tristeza com rela-
ção a Cemig. É importante que a população julgue as nossas vidas e o nosso dese
mpenho e o nosso trabalho. Espero que na eleição que vem nobre colega Aldair te
nha grande votação. Solicito das pessoas que já contribuiu com o INSS que nos "
* procure para que possamos informar sobre seus direitos. ILDEU MAIA: Estamos ven
do as medidas de combate a seca, e ficamos tristes, onde a nossa região que ao
longo do tempo a seca vem castigando e as medidas de combate a seca achamos que
nem paliativo elas são, não se vê construção de barragem, perfuração de poços e
não vê apoio ao pequeno produtor, vemos aí uma quantia de R$ 65 reais e uma ces
ta básica, é pouco e não serve como solução. Esperamos que essa migalha vem ame
nizar o sofrimento das pessoas que estão sem trabalho, e estes trabalhos venha!
surtir efeito nos nossos distritos de Santa Rosa, Aparecida do Mundo Novo, Pano
e râmica.
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ILDEU MAIA:CONT: que definiu em fazer com a frente de trabalho algumas ruas de
calçamento. Em conversa com o secretário de serviços urbanos, Torquato Viglio-
ne, prometeu calçar a Vila Atlântida através dessa frente produtiva de traba-
lho. Estamos solicitando o asfaltamento da rua Antônio Moreno. VALDIVINO ANTU-
NES: Novamente volto a falar sobre o mercado de Montes Claros, onde poderia *
ver os comerciantes aflitos com relação ao comércio, omde os freguêses desapa-
receram por falta de condições do mercado. Muitos deles estão aqui para saber
sobre a mudança que vai haver no mercado, onde será privatizado, entendo que a
privatização é a mesma coisa de terceirização, mas os entendidos falaram que *
não. O Prefeito deveria dar para aquele pessoal mais condições de trabalho, pa
e eles ficassem mais tranquilos. Há três anos atraz reivindicamos a constru-
ção de uma ponte de retorno próximo ao mercado, vamos ajudar este povo que tan
to espera por este benefício.Parabenizo o Coronel Wadson pelo bom trabalho no
trânsito, é assim que trabalha, tem secretário que não atendem os vereadores,e
secretário estão fugindo para não me atender, e com perseguição não se faz -na”
da para o povo de Montes Claros. TONINHO GUERREIRO: Deus julga todos os nossos
atos, homem nenhum tem poder para julgar outro. Solicito do vereador Hélio Gui
marães parafazer uma emenda no projeto de moto-taxi dando uma nova redação no
artigo 8º onde dispõe sobre obrigatoriedade no uso do taximetro, e em conversa
com o presidente do Sindicato dos mototaxistas, o senhor Expedito, do Bairro *..
Maracanã e foi nos dito que seria muito oneroso . e iria onerar o serviço de !
moto-taxi. Já tem 15 dias que estamos esperando aprovação deste projeto do mo-
to-taxi. É uma inverdade quando se comenta que estou oferecendo Rádio Comunitá
O. a população, jamais eu farei isso, Defendo as rádios comunitárias porque *
rédios comunitárias sérias prestam um bom serviço a comunidade. IRAN RÊGO: No
vamente vamos tratar do assunto sobre a Copasa. O contrado que a Copasa tem pa
ra com o povo de Montes Claros, e conforme a imprensa divulgou, o senhor Gover
nador, irritado, chamou a presidência daquele orgão para que ele cumprisse o
contrato com a cidade de Montes Claros. Agradecemos o deputado Raul Belém que
foi o porta voz do ptegeito Jairo Ataide junto ao governador Itamar Franco,con
seguindo que as portas da Copasa fosse aberta para Montes Claros. A coisa ain“:
da não está segura, uma vez que o prefeito Jairo Ataide propos que a dívida da
Copasa com Montes Claros fosse paga dividindo e sete prestações e a Copasa não
aceitou essa proposta, por tanto, a decisão ainda não está segura, uma vez que
a proposta da Copasa A pagar em pequenas prestações mensais até em 35 vezes já
foi falado. Não vamos aceitar o parcelamento, Vamos a Belo Horizonte exatamen-
te para tratar do assunto, e vamos ter um encontro do ex:deputado e advogado "!
Genival Tourinho, que está nos orientando com relação a este contrato com a Co
pasa. Solicito da Polícia Militar para fiscalizar melhor à Av. Osmane Barbosa,
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e IRAN RÊGO:CONT; e coibir com ações dos bandidos que aterrorizam as pessoas que
passam por aquela avenida. ALDAIR FAGUNDES: Parabenizo mais um movimento popu
lar pró-Montes Claros que está aqui hoje presente com faixas, amnifestando con
tra a privatização dos serviços da prefeitura.Agradecemos a solidariedade das
pessoas que encaminharam a essa casa moção de apoio ao nosso trabalho aqui nes
ta casa, como Irmãos Maristas, Comunidades do São Judas Tadeu, Delfino Magalhã
es, comunidade do Santos Reis, Comunidade Monte Carmelo, Santo Inácio e outras
que estamos recebendo. Uma matéria publicada no Jornal de Notícias dando conta
do relatório da comissão de ética dessa casa propunha uma punição, suspensão *
r dois meses do nosso mandato. Na oportunidade solicitamos do presidente da
comissão vistas ao processo por cinco dias com base no artigo 5º da constitui-
e ção federal e nos foi negado. Eu tenho mandato que o povo nos conferiu e este!
mesmo povo quer ver a política limpa e varrido as corrupções e que nós inclusi
ve denunciamos. E pergunto, onde estava os vereadores desta casa no ano de 98
onde denunciamos e até hoje o Ministério não julgou os desmandos que Geraldo *
Machado Filho cometeu, e ele faz parte da comissão de ética. Não vamos nos ca
lar. Impetramos ontem um mandato de segurança e uma liminar concedido a nôs, e
suspendeu os trabalhos dessa comissão de ética, que apurou uma coisa com tanta
rapidez. GÊRA DO CHICA: Solicitamos do senhor prefeito e da sua equipe un) amã:
ação emergêncial com relação ao melhoramento das ruas do bairro Sion, bairro !
Independência, e que utilize a frente de trabalho para fazer serviços de calça
mento nas ruas dois e três e Av. “"C" na entrada do bairro Tancredo Neves e al
Onmas ruas daquele bairro. Agradeço aos nobres pares que estiveram aqui na reu
nião da última sexta-feira onde homenageamos os 15 anos do trabalho da Pasto-"
ral da Criança. A comissão de acompanhamento interno da Câmara foi acionada pa
ra apurar denúncias de uso indevido dos veículos desta casa, Fui acusado pelo
vereador Ademar Bicalho de usar o veículo da Câmara para buscar uma irmã minha
em Brasília quando da morte da minha mãe, e foi autorizado pelo presidente, se
é ilegal, não é imoral. Imoral é o carro da Câmara ir para Serra das Araras pa
ra transportar pássaros, e imoral é pegar carro da Câmara e sair bebendo cacha
e ça em botecos na periféria de Montes Claros. Imoral é pegar prostituta com o
carro da Câmara e passear em sítio em Japonvar. Também imoral é pegar o carro"!
da Câmara ir para Salinas tomar cachaça e contar piadas em praça pública, Não
estou perseguindo Ademar Bicalho e nem disputando votos, estou simplesmente cu
mprindo minha função.APARTEANDO IVAN LOPES: Evidentemente estes fatos deveriam
ser encaminhados a presidência que deve decidir quais seriam aquelas penalida-
| des devidas. GERALDO MACHADO: Solicitamos o apoio dos colegas vereadores para
uma homenagem que nós estamos tentando fazer nesta casa, uma homenagem a empre
sa Aymoré. A gente tenta trabalhar e tenho certeza que o povo de Montes Cia
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO:CONT: ros pode viver sem o meu ódio, não trarei meu ódio para es
e sa tribuna. Aldair Fagundes me denúncia seguidamente, nunca revidei, se o Minis
tério público não acatou suas denúncias é porque simplesmente não houve fundamen
to, se administrei a Câmara e houve erros, eu não sou perfeito, mas, nunca houve
a intenção de roubo, não temos culpa e nem responsabilidade sobre matéria de Jor
nal que fala de punição, relatório da comissão de ética, eu não pedir para se
da comissão de ética, se fui escolhido é porque deve haver algum mérito, quando!
a comissão de ética a interrogou não te acusou de nada, e pergunto qual “o «bem!
que te fiz para você pensar que estou te perseguindo desta forma, nunca me preo-
cupei com o trabalho de V. Exa., porque tem meu trabalho para ser julgado. Você
tá preocupado comigo, alguma coisa deve estar acontecendo. JOSÉ VICENTE: Inici
- observamos este movimento aqui na Câmara, e se trata de gente preocupada
e com as privatizações, e o povo vai pagar muito mais por isso, essa é a preocupa-
ção com a situação do mercado e muitas coisas. A eleição no bairro São Judas com
relação à Associação de Moradores, ficou empate e arranjaram um voto não sei co
mo, a Cordam sempre arranja um jeito em dar a vitória ao seu interessado. Cobro!
da secretaria de agricultura o recurso prometido para as associações rurais que
até hoje não aconteceu. O salário do servidor está baixo e passando por dificul-
dades, que teve promessas de melhorias, mas até hoje nada disso aconteceu, e os
servidores estão convivendo com os constantes aumentos. A prefeitura tem de tra
balhar mais com o povo, voto se consegue é com trabalho e simpatia. LIPA XAVIER:
Em uma só palavra quero manifestar minha solidariedade ao vereador Aldair Fagun-
º des, Gosaria de me referir a uma denúncia crime que nós estamos ajuizando hoje
Onto ao delegado de Polícia Civil contra o senhor Jacinto Paulo Faustino, que
fez publicar dias atraz no jornal de Notícias uma afirmação que nos parece absur
da e rídicula, que nós, teríamos juntamente com um agente da Polícia Federal se
questrado uma funcionária deste senhor, estamos ajuizando por danos morais, exi-
gindo que este senhor apresente as provas dessa afirmação, Adão Alves da Silva,e
ele é uma das pessoas que constava no contrato como dono da Vigilar, é um dos la
ranjas que teve seu nome envolvido no contrato social da empresa. O Adão em seu
depoimento que é lavador de carros, que não entendia os documentos que eram leva'
e dos para ele assinar, e assinou vários papeis sem saber seu contéudo, que de de
zembro a Julho deste ele trabalhou sem carteira assinada na Vigilar, que é tudo
mentira que ele seja dono da empresa Vigilar ou sócio, que outra pessoa de nome,
Sebastião Rodrigues Neves que consta como sócio dele, também assinava documentos
sem saber, e que todo mundo que entrava na empresa era coagido assinar documen:!
tos sem saber. ANTÔNIO CÂMARA: Apenas quero dar uma resposta as notícias maldo-"
sas que correm pelos bastidores desta casa e publicadas em um dos jormais da ci
antecipando o julgamento da comissão de ética, e sou o presidente. Aqui nesta ca
sa sempre zelei pela postura ética e sempre usei a tribuna quando necessário no
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ANTÔNIO CÂMARA:CONT: proposito de nunca tentar denegrir a imagem de colegas ou
e mesmo algum administrador de Montes Claros. Jamais impediremos a sua defesa, e
particurlamente admiro seu trabalho. Eu não fornecir dados a nenhum jornal com
relação a comissão de ética, e vamos passar o relatório neste instante para o
presidente desta casa. APARTEANDO MARCOS NÉM: Parabenizo o 10º Batalhão de Po
lícia Militar na pessoa do Comandante Ivanir Celso Orlando pelo seu brilhante!
trabalho na área educacional, com a implantação do programa Tele-sala, com do
is instrutores alfabetizando o povo de Montes Claros. Aproveitando a frente de
trabalho, solicito do prefeito para fazer alguns calçamentos na Vila Anália e
bairro Camilo Prates e Novo Delfino. Fiquei satisfeito quando ouvir dizer Que
Polícia Federal tinha chegado em Montes Claros, e pengei que a Polícia Fede-
ral iria fazer um trabalho digno em nossa cidade, e para a surpresa, veio aqui
e investigar uma pessoa que gera emprego. HÉLIO GUIMARÃES: Quanto ao mercado mu
nicipal o mesmo não será terceirizado. Chega, já construiram aquele mercado em
um lugar impróprio, se falta gente para comprar o problema é o acesso, simples
mente o mercado vai ser cuidado e já terminou os serviços dos banheiros, vai !
ser pintado e revisto a parte elétrica. Aldair Fagundes está correto, o papel e
o dever de vereador é este que você está fazendo, sô estrapola quando vem ao mi ;
crofone e fala palavras que fere o decoro parlamentar. Quando fui convidado pe
lo prefeito para ser porta voz, e falei que poderei ser, mas o errado será apu
rado. Verificamos que estava faltando medicamentos nos postos de saúde, as pro
vidências foram tomadas imediatament:, vamos fiscalizar juntamente com a minha
equipe. APARTEANDO IVAN LOPES: O projeto do senhor prefeito que terceiriza di
O-rsos orgãos municipais ele é idêntico ao projeto aprovado na Câmara de Belo
Horizonte, lá o PT não contesta, aqui é diferente, HÉLIO GUIMARÃES :CONT:A opo-
sição fez um barulho querendo impedir que as 1500 pessoas sejam contratadas, e
querendo impedir que as cestas básicas não fossem distribuidas em Montes Claros
e o prefeito teve o cuidado de formar uma comissão que tem o prefeito, lider do
governo, lider da oposição, representante da polícia militar, Emater, Sindica-
to de Trabalhadores Rurais, Igreja. APARTEANDO KÁTIA OLIVEIRA: Parabenizo a
Igreja Universal do Reino de Deus pelo grande trabalho social que está sendo *
e desenvolvido em todo país. Foi feita uma vigilia no Mineirão onde reuniu cerca
de 1535 mil pessoas, onde foi lançado um Cd do Bispo Marcelo Crivella sobre a
forte seca do Nordeste. Quero saber do presidente qual a posição com relação "
aos abusos com veículos desta casa, isso vai continuar, ou vai vender os fagars
ros? IRAN RÊGO: Temos a tendência de vender os carros, não tive a oportunidade
de ler o: relatório e depois teria as minhas conclusões. APARTEANDO ADEMAR BI
CALHO: Tenho de dar satisfação ao povo de Montes Claros e não a vereador, e so
licito da presidência que convoque a comissão de ética, se este vereador pelo
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ADEMAR BICALHO:CONT: menos conhece Salinas, eu afasto dessa casa. Japonvar eu
fui no meu carro, e a viagem do Rio de Janeiro não fui, e aceito ser caçado,e
e fui no carro do presidente, sem gasto nenhum para a Câmara. Imoral é ir até
Brasília-DF, concordo na hora difícil na morte de alguém, mas programar oito
dias depois para levar de volta por conta do povo é irregular. Imoram é soli
citar o carro da Câmara e ir para Itacambira em sua Fazenda e usando motoris-
ta da Câmara. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e encaminhou as comissões
os seguintes projetos: Emendas ao, projeto de lei que dispõe o serviço de moto
taxi do vereador João Hamilton Silveira e Vereador José Hélio Guimarães. Pro
jeto de resolução concede placa de Prata a empresa Aymore. Projeto de resolu-
ção concede título de cidadão Honorário ao Sr. José Maria Marques Nunes.Proje
de resolução autorização de vendas de veículos. Projeto de lei concedendo!
tulo de utilidade pública a Igreja Batista Independência. Projeto de lei di
e spõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá
outras providências. Projeto de lei dispõe sobre a concessão ou permissão dos
serviços públicos que menciona e dá outras providências.Nesto parte dos traba
lhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em primeira discussão projeto de
lei que dispõe sobre denominação de novos loteamentos e bairros e suas vias e
logradouros públicos e dá outras providências, foi solicitado vistas pelo Ve
reador Aldair Fagundes. Em primeira discussão projeto de lei estabelece rar
mas disciplinadesas do serviço de moto-taxi, neste município, salvo emendas."
Em segunda discussão projeto de lei denomina praça Padre "DUDU", na Vila 0li-
veira. Em segunda discussão projeto de lei denomina Travessa Tenente Wilson !
º José Guilherme, no bairro Sumaré. Em segunda discussão projeto de lei denomi-
o rua Garçom José César da Silva, no Conjunto Habitacional Olga Benário. Em
terceira discussão projeto de resolução, estabelece valores para diária de vi
agens dos servidores do legislativo, padroniza gastos com viagens dos vereado
res e dá outras providências. Em terceira discussão projeto de lei dispõe so
bre a obrigatoriedade de plantio de árvores frutiferas e floriferas, em conju
ntos habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providên
cias. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho. Li
pa Xavier, Geraldo Machado Filho, José Geraldo Cardoso, Ivan Lopes,José Gonza
e £a Pereira, Sebastião Ildeu Maia, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavro
u-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala
das sessões da Câmara Municipal de Moútes Claros, 26 de outubro de 1999,
97
hano
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
é NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1999,
Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Mu
O cipa de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em 1seg
são ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Tarcí-
e sio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton
Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo"
Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio ilveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier'S
Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Ma
rcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos Oliveira,Sebas
tião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino
Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagundes que proce
desse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, apro
º do e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece
das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ANTÔNIO SILVEIRA: Gosataria de
manifestar minha tristeza com o nível dos debates da última reunião, acho "
que está na hora de requerer de V. Exa., uma reunião secreta para que este
assunto seja colocado em dia e a casa em ordem.APARTEANDO TRAN RÊGO. Essa !
reunião já está convocada para quarta-feira à noite. ANTÔNIO SILVEIRA: CON
As reuniões da comissão de ética transcorreram por parte dos vereadores que
fazem parte, em não ter aquela parcialidade em todo o processo. Me surpreen
e deu que a comissão teria mudado de ideia quanto ao parecer final, vale lem
brar que essa comissão não pode punir nenhum vereador, ela simplesmente su
gere a presidência que posteriormente apresenta ao plenário a sugestão pro
posta em reunião aberta ou secreta e o plenário, após ouvir qualquer verea-
dor que queira se manifestar inclusive a defesa, este plenário vai votar se
aprova ou não que a comissão de ética sugeriu ao mesmo. Essa comissão em mo
mento algum mudou seu parecer. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: O vereador suspei
tou da idoneidade da comissão de ética. Essa comissão de ética foi escolhida
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ANTÔNIO CÂMARA:CONT: E nós temos um único proposito de trabalhar com imparcia
é lidade e com a consciência tranquila e o dever cumprido quando assim nos for
convocado. A interpretação feriu nosso comportamento moral e a nossa dignida-
de.APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: O senhor está dizendo que vai propor uma reuni
&o secreta na próxima quarta<feira, é só para chamar atenção sobre uma reuni-
ão que foi uma solicitação do colega Lipa Xavier, essa reunião não fizeram '"
presentes os vereadores e acho que a casa tem pecado de certa forma em agen-"
dar as reuniões. Na reunião de quarta-feira estarei impossibilitado de estar"
participando desta reunião, porque fiz um compromisso na Unimontes. Eu. não
afirmei que a comissão mudou o parecer, no final de semana o jornal deu a ng9
cia que eu seria punido, isso estava no jornal de Notícias, e tem de saber
de que fonte saiu essa informação. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Com relação a re
união de ontem, recebemos uma comunicação de uma reunião para as 19Hs e triní.
ta minutos, e quando foi 19Hs e 50 minutos fui embora, APARTEANDO LIPA XAVIER
É com relação ao agendamento de reuniões, a reunião de ontem de fato não” ocor
reu porque teve um atrazo no ínicio. Algumas entidades que estiveram aqui nos
comunicou aqui que receberam o convite apenas na tarde de ontem. APARTEANDO "
IRAN RÊGO: O convite foi feito uma semana antes, e no dia nós telefonamos, sem
pre fazemos assim, temos reuniões agendadas até dia 25 de novembro. TONINHO *
GUERREIRO: APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES :Faço uma sugestão para que a reunião se
ja feita às 18Hs,assim todos podem participar. TONINHO GUERREIRO: Lamento mui
to porque o projeto de moto-taxi não é colocado em votação. Tem emendas aqui
que não podemos aceitar porque atende interesses não do povo que trabalha no
o-taxi, é interesse de empresários. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Assim o no-*
bre colega ofende este vereador, não pode aparecer com o moto-taxi e nem apa-
recer as custas deste vereador. Você precisa respeitar as pessoas. TONINHO
GUERREIRO: CONT: APARTEANDO IVAN LOPES: V. Exa., tem seu projeto, mas não é o
dono da verdade, se Hélio Guimarães fez uma emenda e João Hamilton Fez, compe-
te a V. Exa., em momento oportuno tentar derrubá-las, e dizer que são os se
us artigos que são perfeitos. TONINHO GUERREIRO: Não sou dono da verdade não,e
quando eu começei a lutar pelo moto-taxi, a maioria da Câmara era contrário e
batalhei sozinho para aprovar o moto-taxi, e todo mundo agora quer pegar caro-
e
na.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES: Achei que você foi agressivo com João Hamilton,
e todo mundo sabe que este trabalho foi todo seu, e João Hamilton declarou se
tiver emendas que prejudica o serviço elé vai retirar a emenda,. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. !
Emendas ao projeto de lei que dispõe sobre concessão ou permissão dos serviços
públicos que menciona. Altera o art. 13º. Emendas ao projeto de lei que dispõe
sobre concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona. Altera Art. 8º
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E) “a
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de resolução concede placa de prata a Padaria Montes Claros. Progeto
o de resolução que concede placa de prata a Papelaria Montes Claros 'Palimon-!
tes). Projeto de resolução que concede título de cidadã honorária à Silvina"
Fonseca Corrêa. Projeto de resolução concede título de cidadão honorário ao
senhor Shoichi Shibiya. Projeto de resolução dispõe sobre a organização admi
nistrativa e estabelece normas de provimento dos cargos, movimentação e remu
neração dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. ORDEM DO DIA:
Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira!
discussão projeto de lei que dispõe sobre concessão ou permissão dos servido
res públicos que menciona e dá outras providências. Em primeira discussão '!
Goto de lei dispõe sobre concessão ou permissão dos serviços públicos que
menciona e dá outras providências, Em primeira discussão projeto de lei con
cede título de utilidade pública a Igreja Batista Independência. Em terceira
discussão projeto de lei denomina Praça Padre "DUDU", na Vila Oliveira. 1+Em
segunda discussão projeto de lei estabelece normas disciplinadoras do servi-
ço de moto-taxi neste município, salvo emendas dos seguintes vereadores: Antô
nio Silveria, José Hélio Guimarês, João Hamilton Silveira. A parte de requee-.
rimento e indicações não foi instalada por falta de quorum.Nada mais havendo
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de outubro de 1999.
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e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA O4 DE NOVEMBRO DE 1999.
Aos quatro (04) dias do mês de Novembro do ano de mil
Opyecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Mundcipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em sessão or
e dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio '"
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton sil
veira e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pe
reira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio “Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros
Kátia Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Valdivi
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
º ocedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lido
— Rato e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências"
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas me
smas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE: JADER RACHID:GERENTE DE NEGÓ
CIOS DA TELEMIG CELULAR: Todos devem lembrar que o tetefoné custava Um mil
e duzentos reais, e ao longo dos anos foi regredindo, passou para trezentos
e cinquenta reais, depois para cento e oito reais, hoje um telefone custa !
setenta reais. Isso criou-se uma fila de pessoas interessadas no serviço te
lefônico do país. EM dezembro de 1998 existia 11.525 pessoas incritas na £t
e la precisando ter o seu telefone. No primeiro semestre deste ano a Telemar!
istalou 3945 telefones, isso de janeiro a junho, é nossa proposta e está em
execução a instalação de mais 5248 telefones até 31 do 12 deste ano,a fila!
atual é de 16 mil pessoas. O processo de privatização provocou essas circun
stâncias, e foi criado um orgão regulador chamado Anatel, essa agência de
terminou antes do processo de privatização, ou seja, todas as empresas que
compraram as telecomunicações do Brasil tem obrigações a ser cumpridas no
decorrer dos anos.
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JADER RACHID:CONT: Vai ser colocado também telefone público em todas as esco
º 1as e postos de saúde, isso vale para as escolas do perimetro urbano.Até 31
de dezembro de 2000 deverá ser instalado mais 400 mil linhas, e nos próximos
dois anos não haverá nenhuma pessoa no Estado de Minas Gerais sem o seu tele
fone. KÁTIA OLIVEIRA: Como já foi explicado o telefone é necessidade, É mui
to comum as pessoas nos procurar para resolvermos problemas de instalação de
telefone. Qual é o prazo dado pela Telemar para instalação do telefone,a par
tir do momento em que a pessoa faz a inscrição? JADER RACHID:RESPONDE: Este
prazo hoje ele não pode ser estipulado, e a empresa tem de fazer projetos em
áreas de maior concentração de pessoas. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: NO meu
entender não foi vantajoso a privatização da Telemig.0 impulso é uma maneira
da empresa ter um ganho maior em cima do usuário. E quero saber como é feito
o controle do celular, porque as contas vem juntas do celular e do telefone!
convêncional e tem algum critério que possa mudar? - JADER RACHID: Sobre a
cobrança de impulso e a estinção de franquias, é a forma de remuneração do
serviço, GÊRA DO CHICA: APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Quando você recebe a conta
do telefone, e tem interurbanos para cidades que nunca ví na mimha vida,e re
clamação não adianta, e qual a forma existente para resolver este problema."
GÊRA DO CHICA: Ouvimos atentamente as suas colocações e esperamos que sejam
realizadas, e assim sendo feito, atende os anseios do povo de Montes Claros.
Temos a oportunidade de ver bairros em nossa cidade que necessitam deste ser
viço, são muitas pessoas que estam a espera do telefone, tem escolas nestes!
QGairros que necessitam do telefone. JADER RACHID:RESPONDE: Com relação a er
ros em contas, assim como a Telemar tem regras, normas a serem cumpridas com
relação ainstalação de telefones, também temos normas de qualidade do fatu
ramento. A borma é a seguinte, num lote de mil contas não pode haver erros !
em mais de quatro contas, e somos fiscalizados em função disso. Eventuais er
ros podem acontecer, e são de conhecimento da comunidade e do Rrocon, e esta
mos abertos a receber todas as reclamações. O erro mais usual que acontece '!
naturalmente, é em função da utilização do telefone, e é extremamente errar,
a pessoa vai discar um número e disca outro e pode cair el outro local.GERAL
º DO MACHADO FILHO: Sérgio Mota grande político brasileiro que trouxe para os
brasileiros uma pespectiva nova em telecomunicações, e o telefone hoje é tu
do. E este bem de consumo durável se estendeu a quase todos que podem pagar"
R$ 70 reais. O governo do PSDB teve uma atuação brilhante nesta área e com "
uma atuação extremamente social. Agradeço ao Jader Rachid pela brilhante ate
nção dada a nós, e todas as vezes que precisamos somos atendidos. APARTEANDO
ANTÔNIO SILVEIRA: Quero saber qual o prazo que a empresa tem para fazer ..-a
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pra
a
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: mudança de endereço do telefone? JADER RACHID:RESP: 03
dias úteis. ANTÔNIO CÂMARA: Porque a Telemig discriminava o número do celu-!
º lar nas contas e hoje a Telemar faz em grupo, e hoje não discrimina o número"
do celular? JADER RACHID:RESPON: Eu sou cobrador da empresa companhia celular
ela me manda dessa forma e eu cobro dessa forma, A Telemig ou Maxitel me faz'
a fatura sem discriminar. APARTEANDO ILDEU MAIA: Qual a quantidade de morado
res por telefone no caso dos distritos? JADER RACHID:RESPONDE: Toda comunida-
de que tiver mais de mil habitantes terá seu telefone a partir de 2001. No ca
so de Santa Rosa de Lima terá telefone em residência a partir de 2003, assim!
acontece com o comércio. APARTEANDO IRAN RÊGO: As vezes a gente liga para uma
determinada cidade e na conta vem discriminado várias ligações para aquela ci
de. Nota-se, que se agente falar no caso 3 minutos, vem na conta 10 ligações
com poucos segundos. JADER RACHID:RESP: Cada caso tem de ser verificado. JOSÉ
º VICENTE: É certo tomar linha telefônica? JADER RACHID:RESP: Antigamente tin
ha plano de expanção e a pessoa tinha ações, acabou o plano de expanção, passo
-se ter somente o que chamamos de habilitação, hoje é R$ 70 reais e usa o tele
fone dentro da mesma regra, 3 contas em atrazo o telefone é retirado. JOSÉ JVI
CENTE:CONT: Há condições de expanção na zona rural? JADER RACHIR:RESP: Toda lo
calidade que tiver mais de mil habitantes será atendida até o final deste ano.
Com relação ao nível de concentração terá de verificar o nivel de concentração
de telefone. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou os seguintes"!
projetos. Emendas ao projeto de lei que dispõe sobre concessão ou permissão '!
dos serviços públicos que menciona, suprime o inciso II art. 3º. emendas :' ao
jeto de lei que dispõe sobre concessão ou permissão dos serviços públicos !
e menciona, acrescenta parágrafo 2º ao art. 2º, Emenda ao projeto de lei que
dispõe sobre denominação de novos loteamentos e bairros e suas vias e logradou
ros públicos, Projeto de resolução concede placa de prata ao Sr. Ciriaco Serpa
de Menezes. Projeto de lei altera a lei municipal 1791/89. ORDEM DO DIA: Nesta
parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos: Em primeira discuss-
são projeto de lei dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos
que menciona e dá outras providências, salvo emendas. Em primeira discussão !
projeto de lei dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que
e menciona e dá outras providências, salvo emendas, Em primeira discussão proje-
to de lei dispõe sobre denominação de novos loteamentos e bairros e suas vias
e logradouros públicos e dá outras providências. Em segunda discussão projeto"
to de lei concede título de utilidade pública a Igreja Batista Independência."
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES: Ademar Bicalho, Antônio So
ares Silva, Antônio Silveira, José Gonzaga, José Geraldo Cardoso +, Sebastião 77
Ildeu Maia, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,"
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achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
municipal de Montes Claros. O4 de novembro de 1999.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SREALIZADO
e NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 1999,
Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999(, na sala das sessões da Câmara Municipal
Ge Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e 20 minutos, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Sil
veira e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pe
reira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes brito, Antônio tdy
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier"!
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso,
José Hélio Guimarões, José Marcos Martins de Freitas, José Vicente de Medei
ros, Kátia Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo,Ubal
do Ferreira, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram li
O... correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:TRAN
RÊGO: Alguns melhoramentos estão sendo introduzidos nesta casa, dando aos
vereadores condições de fazer um trabalho mais efigiente em prol do povo de
Montes Claros. Estamos instalando novo sistema de telefonta, onde estamos !
aumentando a cota de interurbanos para os vereadores. Estamos estudando a
instalação de um painel eletrônico de votação, visando maior transparência!
nas votações dos senhores vereadores. Também estamos regulamentando a parte
administrativa, onde vamos regulamentar todos os cargos através de concurso
e amanhã as 8Hs da manhã estaremos explicando aos senhores vereadores como
será feito essa regulamentação, alerto que não haverá aumento de vagas,essa
regulamentação foi uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge
rais.LIPA XAVIER:APARTEANDO* ALDAIR FAGUNDES: Reforçamos o que foi divulga
do pela imprensa sobre uma oiminar que foi concedida pelo Juiz da 42 vara !
Civil Lailson Baeta, que trata-se da tão discutida concessão do serviço de
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ALDAIR FAGUNDES .CONT: transporte coletivo de Montes Claros. Nós tentamos le
var a discussão que haveria necessidade de se licitar este serviço, e a Câma
ra Mujicipal, além de não atender os apelos da população. O promotor Fernan-
do Torres questiona com veemência à atitude dos vereadores ao votar o proje-
to que de certa forma contrária leis maiores. Nós por diversas vezes levanta
mos essa ilegalidade, e a prefeitura terá 60 dias para recorrer desta limi-'
nar. Fizemos também uma representação a procuradoria Geral do Estado questio
nando o prefeito sobre as aplicações dos recursos do Fundef, onde no ano pas
sado a prefeitura recebeu mais de seis milhões de reais, e deveria ter apli-
cado 60% em qualificação e salário do professor e isso não aconteceu.LIPA XA
VIER: Quero lembrar que são três ações populares que foram ajuizadas na jus
iça de 12 instância , questionando a decisão da Câmara de autorizar prorro-
gação dos contratos das empresas de transporte coletivo, e questionando o
próprio ato da prefeitura de renovar o contrato, e uma ação direta de incons
titucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, essa foi
ajuizada pelo partido PC do B, a Câmara já foi citada para se defender e pro
nunciar com relação essa ação direta de inconstitucionalidade e nós temos a
certeza absoluta, que pela via judicial este erro grave há se der corrigido.
GERALDO MACHADO FILHO: Tivemos conhecimento de estudos sociais que foram fei
tos tanto pela Unimontes como pela Caixa Federal, e queremos levantar aqui *
para essa casa a importância de se preparar Montes Claros para o futuro gran
dioso que ã espera. Todas as pespectivas de crescimento de Montes Claros tem
se confirmádo e no mínimo, teremos daqui a 20 anos 600 mil habitantes e pode
mos ter até um milhão de habitantes. O prefeito Jairo Ataide tem projetos!
importantes como a retirada dos trilhos e transformando em avenidas importan
tes de escoamento, está sendo feito uma outra avenida. Nós precisamos aprese
ntar ideias e trabalho, brigar não adianta. Estamos apresentando um projeto!
que concede uma placa de prata para a industria Aymoré que está ampliando a
quadro de funcionários, isso vem gerar mais empregos, dando também mais ren-
da para o município através dos impostos que a empresa paga. ANTÔNIO CAÂMARA
Montes Claros está com um problema que antes não existia, que é a violência!
e pode se notar, que as famílias estão aterrorizadas, estão impossibilitadas
de ir para o emprego, porque as gangues tomaram conta da cidade, já tivemos"
oportunidade de ver blits pela polícia civil e fazer investigações em pontos
mais crusciantes. Estamos vendo atuações dos bandidos, gangues no centro da
cidade, porque nos bairros eles tomaram conta. Fazemos um apelo ao delegado"
Regional para que coloque a Polícia Civil em ação para coibir ação dos bandi
dos, sabemos que a Polícia Militar tem feito um bom trabalho, O pátio do De
tran está cheio de veículos, e as pessoas estão sendo multadas
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ANTÔNIO CÂMARA:CONT: e estão tendo seus veículos presos, e as multas são pesa
das, e solicitamos da prefeitura que nos forneça o montante dessas multas, por
que ela é passeira. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA: Já falamos nesta casa sobre *
as queimadas, e os trabalhadores rurais são multados pelo IBAMA e IEF, e estes
orgãos deveriam era orientar estes pequenos produtores rurais. Agradecemos o
governador do Estado por asfaltar a estrada da produção. GÊRA DO CHICA: Novame
nte falo sobre a falta de seriedade de vereador desta casa com relação ao uso
e abuso do bem público. O presidente Iran Rêgo nos afastou da comissão criada!
e votada nesta casa para acompanhar as despesas desta casa, ele não tem nenhum
direito para nos afastar de tal comissão, fomos votados pelo plenário, Estou *!
Ossanão as mãos do presidente autorização para descontar na minha folha de pa
gamento as despesas da viagem em Brasília quando da morte de minha mãe, mas es
tamos investigando as despesas de cada um e vamos recorrer ao Ministério públi
co aquilo que foi abuso e que seja devolvido de forma corrigida, Quanto ao Ve
reador Ademar Bicalho descobrimos outra trapassa, a viagem que ele fez para o
Rio de Janeiro, não poderia contar nos documentos, porque foi emitido duas vi
agem para Belo Horizonte, e vamos exigir que providências sejam tomadas. Na ca
sa do veresdor está instalado um deposito de canos e também de padrões, e per
gunto o prefeito se o deposito da prefeitura é na casa de Ademar Bicalho. Este
vereador que foi na escola do bairro Independência e tirou de 1á uma tela, di
zendo que iria levar para a escola Antônio Olinto, atê o momento nada chegou *
na referida escola. Quanto ao motorista que foi levar mercadorias no bairro Ci
E é: Industrial para atender 400 crianças, por este motivo fui afastado da co
-
issão. Hélio Guimarães foi em Brasília no veículo da Câmara para fechar a Fa
zendinha do Menor, não conseguiu, mas tirou recursos daquela entidade.APARTEAN
DO JOSÉ VICENTE: Parabenizo o senhor Elias Siufi que está fazendo contrato com
a Bandeirantes para que tenhamos outra televisão em Montes Claros, porque a TV
Geraes só trata politicamente com a prefeitura. Novamente volto a cobrar o au
mento de salário dos funcionários municipais. Os carros da Câmara são importan
tes na solução de problemas da comunidade. A Cordam faz maracutaias e a última
aconteceu no São Judas due teve a prorrogação da Associação. MARCOS NÉM: Tam
bém somos contra a venda dos veículos desta casa, porque os veículos nos ajuda
a trabalhar pelo povo de Montes Claros. APARTEANDO ILDEU MAIA: Faço uma suges-
tão ao presidente para colocar os veículos desta casa a serviço do povo, por
que estes veículos ajuda no trabalho do vereador. MARCOS NÉM:CONT: Parabenizo"
o secretário de saúde, Eduardo Avelino pela criação da central de atendimento!
para marcação de fixas para médicos especialistas. Aproveito para cobrar do Se
cretário para dar mais atenção na zona rural, os médicos não estão indo na zo
na rural, e tem pessoas que as vezes não tem condições de vir até a cidade pa
ra consultar e fazer exames. .
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MARCOS NÉM:CONT: faço uma sugestão que nos postos de saúde seja reservado para
quem mora na Zona rural possa ter a oportunidade de consultar nos postos de sa
úde. VALDIVINO ANTUNES: Os comerciantes do mercado estão aflitos porque os se
us contratos foram vencidos, e eles estão com medo da privatização, e o prefei
to deve uma satisfação a estes comerciantes. Parabenizo a secretaria municipal
de saúde pela implantação de marcação de consultas. Com relação a consultas em
postos de saúde, a pessoa consulta em um determinado posto, recebe a receita,e”
essa receita só vale naquele posto, e se lá não tiver o remédio. Um funcionário
de um posto de saúde falou com um pasciente meu que não recebe encaminhamento!
deste doutorzinho, não pense senhor prefeito o desgaste não está neste vereas!
r está é na sua administração. APARTEANDO ILDEU MAIA: Uma pessoa desprepara-
da coloca as pessoas na frente das outras e disse, "este aqui tem de atender,
porque ele é nosso!, A saúde é de todos. TANCREDO MACEDO: Foi retratada aqui
hoje pelo colega Antônio Câmara, onde ele retratou muito bem sobre a violência
e sobre as gangues, onde falou sobre a insegurança das famílias de Montes Cla-
ros. Há muito tempo venho procurando uma maneira de diminuir a proliferação de
gangues e diminuir a presença de menores nas ruas de Montes Claros, estou agua
rdando a eficacia destes ante-projetos. Estou enviando uma indicação ao senhor
prefeito, solicitando a viabilidade da abertura das escolas municipais nos fi
nais de semana para as respectivas comunidades, porque a violência aumenta ge
ralmente nos finais de semana, e a escola pode servir como fator da integração
e desenvolvimento social da comunidade, onde cursos, palestras, treinamentos.e
atividades culturais, esportivas e de lazer. TONINHO GUERREIRO : Nós estamos vi
OGendo momentos de turbulência, é fácil falar, difícil é agir corretamente. Eu
quero dizer ao povo de Montes Claros, qur tivemos aqui uma ação para diminuir!
o número de vereadores, vereadores foram a justiça assegurar seus direitos.Ho
je vemos muita demagogia e coisa feia, Aldair Fagundes é exemplo, nos seus pro
nunciamentos e ações sempre nos desprestigia, humilhar com palavras de baixo
calão, nad é isso que ele aprende na Igreja católica não, nós estamos precisan
do é de paz, espiritualidade, tranquilidade, só tem poderose que é Deus. Quan-
do mexe no bolso dos outros é bom, mas quando é no nosso é ruim. UBALDO FERREI
RA: Na Vila Brasília que é um bairro histórico de Montes Claros, a rua Diaman-
te há mais de 30 anos os moradores reivindicam 5 postes para ligar à Av. Sani-
tária e nós reivindicamos estes postes a bastante tempo e eles estão instala-*
dos, e agradecemos o prefeito municipal por ter contribuido. O Banco do Nordes
te para liberar financiamentos para produtores que não tem condições de dá em
garantia está exigindo que os municípios faça convênio junto ao Banco, na regi
&o muitos municípios fizeram, mas existe muitos que não fizeram, é o caso de
Montes Claros, vamos convidar o gerente do banco para dar explicações a este !
respeito.
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UBALDO FERREIRA:CONT: Respeito todos os vereadores que tomaram a decisão com re
lação a votação contra a licitação e favorável a prorrogação, naquela epóca cha
mamos atenção com relação a inconstitucionalidade e com relação ao'mérito, por
que observamos que a população de Montes Claros desejava que fizesse uma licita
ção aqui em nossa cidade no transporte coletivo. ANTÔNIO SILVEIRA: Estamos rei
vindicando da prefeitura municipal a recuperação do asfalto das principais ruas
e avenidas de acesso dos bairros de Montes Claros, isso antes do período chuvo-
so, e é necessário que seja urgente essa recuperação do asfalto, que nunca foi
de boa qualidade, que é sempre estragado pelas empreiteiras da Copasa e Cemig.'
O que Marcos Ném disse com relação a reserva de consultas para o povo da Zona !
ral é muito importante, o médico tem de ir a zona rural, não fazemos a nossa!
parte atendendo em 4 localidades e distritos. ILDEU MAIA: Parabenizo a grande *
vitória do Ateneu que conseguiu passar para a segunda divisão do campeonato Mi
neiro, o Ateneu é lazer para o povão, ali na porta do campo vemos os vendedores
ambulantes ganhando seu dinheiro. Destaco a presença do jovem empresário Fábio,
e parabenizo a Unimontes pelo empenho, são pessoas que tem credibilidade.APARTE
ANDO VALDIVINO ANTUNES: Comunico aos moradores do bairro JK II do início da re
de de esgoto. ILDEU MAIA:CONT: Cobro do prefeito o asfaltamento das ruas Malaqui
as Gomes, Rua "ot, "B!, Rua Antônio Moreno são ruas do bairro Eldorado que ain
da estão na. terra, ADEMAR BICALHO: Comunico ao povo de Montes Claros que tenho"
certeza da perseguição do vereador Gêra do Chica, que foi tirar fotografias de
minha casa. Solicito dessa mesa diretora que forme uma comissão para verificar!
ue realmente tinha os canos na minha casa, padrões, confirmo que tinha, e es
tou aguardando mais para distribuir na zona rural, estou documentado, as Associ
ções que receberam tem nota fiscal, quanto a tela é mentira, a tela está na Es
1a Antônio Qlinto. Absurdo é o vereador ser contra a festa do Gari. Está compro
vado que ele usou o carro da Câmara para ir a Brasília buscar sua irmã e lavar
de volta, Quem vai me julgar é o povo de Montes Claros. Os canos foram comprados
com meu dinheiro. HÉLIO GUIMARRES: Domingo passado foi realizado eleição da Ass.
do bairro Nova Morada, foi chapa única e compareceu 400 moradores, foi um traba
lho coordenado pela Cordam, e tudo transcorreu na mais tranquilidade, Quanto as
denúncias do vereador Gêra do Chica, entramos no carro da Câmara uma vez para *
irmos a Brasília tentar transferir o terreno da fazendinha para a prefeitura, e
nunca tive o objetivo de fechar a fazendinha, ali necessita de ampliação e ser
usado por pessoas honestas. Quanto aos carros da Câmara eles devem ser vendidos
porque não estão sendo usados corretamente pela maioria dos vereadores desta ca
sa. No bairro Alcides Rabello uma moradora filmou um fogo, ela teve a curiosida
de de apanhar alguns frascos de medicamentos, restos de embalagens da Valleé !
Nordeste, onde causou cheiro que incomodou os moradores.
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HÉLIO GUIMARÃES: Diante disso convocamos uma tribuna livre trazendo represen
e tante do bairro Alcides Rabelo, representante da FEAM, representante da Cera
mica Cowam, que solta uma fumaça que estã prejudicando os moradores. O merca
do não será privatizado, os comerciantes do mercado podem ficar tranquilos, é
o contrário, o mercado está sendo todo reformado, está sendo estudado a “pos
| sibilidade de aumentar o número de ônibus passando pelo mercado. Estou indo"
nos postos de saúde ver de perto a questão dos medicamentos, e a questão da
| saúde precisa melhorar. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou
as comissões os seguintes projetos. Projeto de resolução concede placa : de
prata à empresa Roka Jeans. Projeto de lei concede título de utilidade públi
à Associação dos Moradores do Bairro Nova América. ORDEM DO DIA: Nesta !
parte dos trabathos a casa aprovou os seguintes projetos. Em única votação !
projeto de resolução concede placa Alferes José Lopes de Carvalho a Empresa
Aymoré. Em única votação projeto de resolução concede título de cidadão hono
rário ao Sr. José Maria Marques Nunes. Em única votação projeto de resolução
concede título de cidadão honorário ao Sr. João Hamilton Silveira. Projeto *
de lei dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de empresas de de
positos de petróleo e seus derivados, doi solicitado vistas pelo vereador Ta
ncredo Macedo, Em regime de urgência projeto de lei altera a lei municipal Nº
1791/89 exclu9ndo via pública de reclassificação de ruas do bairro cidade Sa
nta Maria. Em regime de urgência projeto de lei concede título de utilidade*
pública a "ABANOVE", Em regime de urgência projeto de lei altera os artigos!
e 1º, 2º, 32, suprime o Art, 4º e o art. 5º passa a ser o Art 4º de lei Nº
0122/93. Em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre a concessão ou per
missão dos erviços públicos que menciona e dá outras providências, salvo Eme
ndas, Em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre concessão ou permis-!
são dos serviços públicos que menciona e dá outras providências, salvo emen-
das. Em segunda discussãO projeto de lei dispõe sobre a regulamentação de
edificações e loteamentos neste município, salvo emendas. Em segunda discus-
são projeto de lei dispõe sobre denominação de novos loteamentos e bairros e
suas vias e logradouros públicos e dá outras providências, salvo emendas. Em
terceira discussão projeto de lei concede título de utilidade pública a Igre
ja Batista Independência. A parte de requerimento e indicações não foi insta
lada por determinação do senhor presidente. Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das '
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 9 de novembro de 1999,
Av. Dr. João Luiz dé Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 1 NOVEMBRO DE 1999,
E)
p
Aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e nove ( 1999), na sala das sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em sessão ordi
Gra, reuniu-se o legislativo sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rê
go, secretariado pelo Vereador Sebastião Ildeu Maia, e com a presença dos com
panheiros João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira da
Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes, Antônio Carlos Câmara, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jose
Lopes, Joné Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Fre
itas, José Vicente 1 Medeiros, Kátia Santos Oliveira, Tancredo José Macedo, Ta
ncredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou "
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinado a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe
+ havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
aq GERAIS. TRIBUNA LIVRE: JOSÉ CATARINO RODRIGUES. SUB-DELEGADO DO TRA
BALHO: A Subdelegacia existe há 25 anos e nunca se integrou completamente a
comunidade, apesar de estar desenvolvendo um trabalho para essa comunidade e
especialmente na categoria de posto. Ultimamente recebemos telefonemas de pes
soas que nos procuram dizendo e reclamanda da fiscalização, ameaçando entrar"
em contato co. políticos municipais, estaduais, federais com relação a inspe.!
ção do trabalho, isso não nos assusta, não temos o que temer, é um trabalho !
extremamente feito dentro da lei. A Subdelegacia. do trabalho em Montes Cla
ros tem uma circunscrição sobre 80 municípios, 02 municípios mais que à Amams
e temos um número de servidores muito pequeno para as atividades locais,e te
mos que dar conta de nossa trabalho. Nós temos 06 fiscais na área de proteção
ao trabalho e que são formados na área de legislação, e qualquer curso superi
or permite o ingresso na carreira de fiscal do trabalho. Na área de medicina!
e segurança do trabalho ela é exercida por médicos formados em medicina conve
ncional e graduação em medicina do trabalho, Na área rural tinhamos crianças"!
de 14 anos trabalhando e morando em casas de lonas, dormindo no chão, sem a
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JOSÉ CATARINO RODRIGUES :CONT: menor condição.JUSSARA: CONTADORA DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL INDUSTRIAL DE MONTES CLAROS: Falar de inspeção do trabalho ao lado
x do Dr. Catarino é complicado, é ele que pode falar muito bem da inpeção do
trabalho. As entidades de classe sempre tem reuniões com a subdelegacia "c do
trabalho em Montes Claros, principalmente no sentido de buscar uma parceria !
com relação a fiscalização do trabalho em nossa cidade, e acabar com essa ima
gem do fiscal dentro das empresas, de um lado a fiscalização, que as vezes vê
o empresário sempre como um sonegador, e o empresário vê a fiscalização fis
cal como aquele que está ali para acabar com ele. Numa última reunião esteve!
presente o Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais e ele colocou exata-
mente isso a proposta do Ministério do Trabalho que desenvolveu um trabalho *
parceria de orientação no sentido da fiscalização ser mais educacional e
orientando sobre as obrigações e deveres que o empresário tem com seus emprega
dos e ao mesmo tempo ver a real situação destes empresários, porque os encar-
gos sociais são muito altos, e a notícia bom que temos é com relação a uma le
gislação mais flexivel com relação a criação de cooperativas de trabalho.CRIS
TINA: REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO : PREFEI TURA/MOC: Den
tro de comíssão de trabalho e renda eu estou a disposição de vocês para qual-
quer ewclarecimento. ANTÔNIO CÂMARA: É um assunto muito importante quando se
trata de empregados e empregadores. O Ministério do trabalho é um orgão que a
princípio os empresários tem como terror, mas isso está mudando. Muitas vezes
desta tribuna este vereador fizemos apelo para que o Estado vinhesse anistiar
e o pequeno e médio comerciante que estão afundados, TANCREDO MACEDO: Percebe-!
s através das correspondências recebidas, temos experiência como empregado"
e patrão, que as leis do trabalho desde a sua implantação em 1930 vem sofren-
do modificações importantes sempre a procura de uma melhora, tanto para o pa
trão e empregado. Percebemos que o Ministério sofreu essas modificações em
seu próprio nome. A preocupação hoje é a segurança física e moral do trabalha
dor. TONINHO GUERREIRO: Durante toda minha vida como fotografo já tive alguns
problemas com o Ministério. As vezes devido as dificuldades que passamos em
trabalhar como autonomo ou mesmo estabelecido, passamos dificuldades financei
ras e as vezes não temos condições de arcar com todas as despesas, encargos '*
que a lei manda, E as vezes a gente querer ajudar as pessoas, as vezes damos!
mau, já axonteceu comigo por três vezes, como o Dr. Catarino sabe, fui lá e
tive que assinar a carteira de uma cidadã e cumprir com os encargos sociais,e
por último aconteceu com uma ex: funcionária que tive aqui, tentei ajudá-la, e
fui penalizado.Gostaria de saber se existe uma maneira de solucionar este pro
blemas, quando ajudamos uma pessoa e não ser penalizado? Dr. CATARINO “RODEI
GUES: Infelismente fico até sem jeito em resppnder uma pergunta dessa.Todo o
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E
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CATARINO RODRIGUES :CONT: fiscal do trabalho hoje ele é mais mediador do que um
e fiscal, as pessoas de modo geral tem uma tendência de achar que foi autuado já
uma vez ou outra, que a fiscalização está muito mais severa, mas realmente não
está. Tem situações que a gente tem de levar em conta que essa moderação da
inspeção do trabalho ela é tão patente que precisa no mínimo de 25 fiscais pa
ra a região de Montes Claros e nós temos apenas seis fiscais. UBALDO FERREIRA:
É meio problématito os pequenos produtores, onde tem a renda muito baixa e o
empregado para estes produtores é problemático. Eu já tive oportunidade de ver
injustiças com trabalhador principalmente nas industrias de usina de açucar, e
se não tivessímos uma lei rigorosa como temos como seria. Nos anos 90 visitam"
s algumas usinas no Sul de Minas onde' vimos vários trabalhadores sendo escra
Discos nas usinas. Aqui no Norte de Minas tem os gatos que vinham na região !
do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha onde mais de 20 mil trabalhadores de
nossa região trabalhando nos canaviais. Nós achamos que a Justiça do trabalho"
é muito importante nessas fiscalizações. Queto saber se o senhor tem notícia *
se estes trabalhadores estão indo para o Sul trabalhar nestas situações “nas
usinas de cana de açucar? .DR. CATARINO RODRIGUES: As pessoas mudam de vez para
as regiões, porque o Norte de Minas é uma região muito carente, essas pessoas"
estão viajando para uma região chamada Vale do Verdão em Goías, felismente is
so tem feito de forma benefica.GÊRA DO CHICA: Quero saber se ainda está em vi
gor aquele contrato que pode ser feito entre patrão e empregado sem o vínculo"
empregatício, Para se manter uma empresa hoje com tantos impostos e com taxas"
altas e sem nenhum incentivo, as vezes essa condição incentiva o empregador a
reviver com a sua empresa, as vezes deixa de registrar o funcionário e cum
prir com essas obrigações., deve facilitar a vida do empresário e respeitar o
empregado.DR. CATARINO RODRIGUES: Eu não tenho conhecimento de nenhum contrato
de trabalho que não tenha registro. IRAN RÊGO: Este contrato realmente existe
foi concedido no congresso nacional, inclusive votado, e o patrão pode sim fa
zer o contrato sem registro separado. ALDAIR FAGUNDES: Vou registrar uk protes
to que não é meu, veio do plenário, de os nossos trabalhadores estão responden
do a chamada e indo embora. Para nós é desrespeito as autoridades que estão ho
je aqui discutindo um assunto importante. Nós preocuparmos hoje com flexibili-
zação do contrato de trabalho nós estaríamos jogando por terra muitos direitos
o trabalhador vem conquistando, e as questões que estão sendo levantadas aqui!
devem ser levantadas com o devido cuidado, infelismente nunca ví um empresário
dizer que teve lucro, todas falam que estão no vermelho. No caso da LER,me pa
rece que tem outra denominação.Quero saber se há interferência e se é o papel
da fiscalização nesta questão. No caso do grupo Coteminas era queria implantar
carga horária de 12 horas, isso também é pepel da fiscalização da subdelegacia.
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ALDAIR FAGUNDES :CONT: Como é gratado a questão das cooperativas quando os tra
e balhadores se organizam, se há uma diferenciação. DR. CATARINO RODRIGUES: Eu
estou prejudicado porque estou falando sobre questões técnicas para : + pessoa
que não tem conhecimento. A questão da LER, que é uma doença ocupacional e só
é detectada a partir do momento em que descobriu determinada máquina, e depo-
is começa a descobrir que a máquina está fazendo mau a uma pessoa, mas não se
sabe como evitar a LER. Nós não podemos poder sobre o INSS, nós orientamos a
empresa para que emita um caixa de retorno do empregado a Previdência Social
A legislação de cooperativas não é uma legislação trabalhista, é regido pela
lei civil. Nós fiscalizamos para descaracterizar vínculo quando nós constata-
s trabalhadores de cooperativas falsas trabalhando em situação verdadeira "
lta de registro. CRISTINA.: Este ano tivemos muitos problemas com estes : re
e cursos do FAT, principalmente os cursos profissionalizantes. A gente sabe que
o critério político existe.MARCOS NÉM: Os trabalhadores hoje tem muitos direi
tos, mas não é importante ter estes direitos e não ter emprego. Poderia ter
uma maneira de ajudar essas pessoas que estão desempregadas em nossa cidade.
ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.
Em terceira discussão projeto de lei, dispõe sobre a concessão ou permissão '
dos serviços publicos que menciona e dá outras providências, salvo emendas.Em
terceira discussão projeto de lei, dispõe sobre concessão ou permissão dos se
rviços públicos que menciona e dá outras providências, salvo emendas. Em ter
ceira discussão projeto de lei, dispõe sobre denominação de novos loteamentos
e bairros e suas vias e logradouros públicos e dá outras providências,!A”par
[1] de requerimento e indicações não foi instalada por falta de quorum. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das ssões âmara Municipal de Montes Claros. 11 de
Novembro de 1999.
9 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
e NO D 16 DE NOVEMBRO DE 1999.
Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de
mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Munici
Gs de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8 Hs e 20 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador "-' Tarcísio
e Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Versador João Hamilton Silve
ira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antô
nio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan
José Lopes, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, José Vicen-
te de Medeiros. Kátia Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Ma
cedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada"!
e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura devum versículo da BÍ
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anteri
. r, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
o presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERA
IS: RAIMUNDO PEREIRA SILVA: Estamos solidários a família do vereador Gêra do
Chica, pelo falecimento do seu sogro. Ficamos felizes ao ver a estrada da pro
dução sendo asfaltada, é uma luta de muitos vereadores desta casa, Muitos tra
balhadores rurais prepararam a terra para o glantio, mas não tem a semente !
para plantar, é triste vermos essa situação, o homem do campo não tem equipa-
mentos para trabalhar. TONINHO GUERREIRO: Aprovamos um projeto de concessão '!
para a Copasa de 26 anos, e entrei com um projeto de lei revogando essa mon
e cessão, e pergunto a comunidade em geral, quem atende melhor e dá mais prejui
zo a população, se é a Copasa ou o transporte coletivo urbano? - Aconteceu em
São Paulo uma reunião onde participou o presidente do Partido dos Trabalhado-
res (PT) e Antônio Carlos Magalhães, onde discutiram a questão da miséria no
Brasil, e não participou nenhum pobre, nenhum trabalhador, e essa reunião aco
nteceu em um dos: maiores hoteis de luxo de São Paulo, e a esquerda prega a pa
rticipação popular. Cada vereador aqui tem um trabalho prestado para a popula
ção de Montes Claros,
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo o nosso colega José Vicente e o Dr. Athos Aveli
e No que compareceu na comunidade de Campus Elísios e contribuiram com a eletri
ficação daquela comunidade. Novamente volto a falar sobre a saúde, e há vári
os anos atendo em Nova Esperança, e o mais grave, há quatro meses não vai me
dicamentos para aquele distrito, e solicito do porta voz do prefeito que pas-
se a saber qual o motivo que aquele distrito não recebe medicamentos, Parabe-
nizo essa administração pelo serviço de drenagem feito no bairro Santa Rita,!
próximo a Esurb, é um trabalho bem feito, está asfaltando a rua "4! e "5", Co
bro da administração com relação a obras no bairro Jardim Alvorada, que há oi
to anos está esquecido, nada de benefício foi feito ali, e é um bairro impor.
nte em Montes Claros. Outra preocupação nossa é com relação ao fechamento !
de prontos-socorros na cidade, as palavras do pessoal da Santa casa é tudo vê
edade, solicitamos do prefeito aumento nas doações que é dada a Santa Casa e
o Hospital Aroldo Tourinho . UBALDO FERREIRA: Ficamos sabendo do falecimento!
do senhor Ajácio Vanderlei, sogro do nosso colega vereador Gêra do Chica e es
tava doente e veio a falecer hoje. O senhor Ajácio Vanderlei foi o primeiro *
comeroiante do bairro Esplanada, foi a primeira construção do bairro, na rua
"J", onde ali ele atendia os funcionários da Construtora Cowam, e fez funcio-
nar a escola Augusta Vale, que hoje funciona no bairro Santa Laura, quando vi
nhemos do meio rural foi a primeira família que nós conhecemos foi a família"
do senhor Ajácio, sentimos muito o seu falecimento. Concordamos com as pala=!
vras do colega Raimundo, o pequeno produtor rural não tem apoio, mesmo assim,
e vemos o entusiasmo destes pequenos produtores onde fazem o plantio, Solicita-
mais uma vez do secretário de agricultura a reforma da estrada que liga !
Tabuas a Estreito, porque o estado em que se encontra essa estrada está pre-
Judicando as crianças irem para a escola. ALDAIR FAGUNDES: Na quarta-feira 1
passada aconteceu uma importante reunião onde participou o pessoal das Rádios
comunitárias. Estamos hoje, entrando com um requerimento convidando para esta
rem nesta casa no mês de dezembro, em data a ser marcada. o Juiz Federal Dr.
Paulo Fernandes para que possamos discutir com mais propriedade a legislação"
das rádios comunitárias. A Comissão de vereadores formada nesta casa para dis
e cutir a questão da Esso, fomos com os moradores do bairro São Judas a Belo Ho
rizonte, infelismente essa reunião não teve o carater que nós esperavamos por
que o que estava em discussão era simplesmete aplicação de multas pelo fato "
da empresa ter poluido o meio ambiente e tendo contaminado os lençõás d'água"
com óleo diesel onde contaminou diversas cisternas, A empresa foi multada em"
51 mil Ufis, podendo essa multa ser reduzida em 1/3. Na verdade querímaos dis
cutir era a retirada dos tanques da Esso de uma região habitada, colocando em
risco muitas famílias.
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MARCOS NÉM: Já está tendo início os serviços de melhoramentos na estrada da
e localidade de Mandacaru, e será cascalhado alguns trechos da referida estra
da. Novamente cobro do secretário de esportes a reforma do gramado do Está
dio do bairro Delfino Magalhães, já solicitamos essa reforma há mais de 02
anos, o gramado não existe mais, é só terra, atrapalahndo os serviços do
posto de saúde do bairro. Também quero cobrar do prefeito o asfalto em fren
te a Escola do bairro Delfino Magalhães. Também aproveitamos para cobrar o
Centro de Recuperação do Menor, a cada dia que passa aumenta o número . de
gangues. Parabenizo o secretário de Saúde, Eduardo Avelino pela implantação
a nosso pedido do programa Saúde da Família no Grande Delfino e que vai ate
Ger Vila Anália, Camilo Prates, Santo Antônio e Delfino Magalhães .GERALDO
MACHADO FILHO: Parabenizamos Vilma Borém que tomou posse como presidente do
e bairro Alterosa, onde aconteceu uma eleição bonita e nos colocamos a dispo-
sição,. Reelembramos o passamento de Sebastião Viriato, da cachaça Viriatin-
ha, tem uma família bumerosa, lamentamos. Irmanamos com os colegas Ubaldo !
Ferreira e Raimundo Pereira quando eles retratam o trabalho do homem do cam
po, arde as dificúldades são muitas. Sempre se escuta críticas com relação a
saúde, e é absurdo a declaração do diretor do centro regional de saúde, Dr.
Edson Martins que não tem obrigação com o atendimento de Montes Claros,a saú
de é obrigação de todos, qualquer médico é responsável, não podemos calar, te
mos que levantar a voz, a saúde precisa ser melhorada. ILDEU MAIA: A popula-
ção dos bairros Bela Paisagem, Vila Aurea, Vila São Francisco de Assis, tive
º ram algumas ruas calçadas, pavimentadas, com essas chuvas estão tendo o con-
rto.Já teve início o serviço de calçamento de algumas ruas da Vila Atlânti
da, cobramos o asfaltamento da rua Antônio Moreno e a Rua Malaquias Gomes, e
ruas "Bº, "Cr, "O" no bairro Eldorado, Estive conversando com o secretário !
Vicente de Melo Matos para ver a possibilidade de equipar o segundo poço que
foi perfurado pela Copasa em Aparecida do Mundo Novo, e aproveitando vamos "!
solicitar do prefeito que acione a Cemig para dotar essa comunidade de . pos
tes de luz e dotar algumas residências de energia elétrica, assim solicita-!
mos postes para a comunidade de Ermidinha e Panorâmica. Foi liberado para a
comunidade de Manganagem recursos para a eletrificação rural, cobramos para
que outras regioês recebam este benefício. JOSÉ VICENTE: Com relação a estra
da da Produção foi um trabalho do governo do PMDB, juntamente com o deputado
Saraiva Felipe e o deputado Luiz Tadeu Leite. A eletrificação em Manganagem!
foi um empenho deste vereador e Dr. Athos Avelino e brevemente será inaugura
da. A zona rural está deichada de lado, exemplo é a localidade de Campus Eli
síus, aconteceu um tornéio na localidade de Bonito não pude chegar lá, aten-
dimento médico na zona rural não existe,
o Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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JOSÉ VICENTE:CONT: eles só trabalham no interesse pelo voto, isso não pode con
tinuar. Na rua Padre Augusto. No Comjunto José Correa Machado asfaltou somente
*o2 ruas, as outras não está tendo condições, isso está acontecendo em muitos *
bairros. Novamente volto a cobrar aumento para os funcionários públicos munici
pais, o Sindicato não está falando nada, IRAN RÊGO: Também solidarizamos com a
família do sogro do nosso colega Gêra do Chica, que faleceu nesta manhã. Ouvi
mos de vereador nesta tribuna sobre a Copasa, onde nós temos levantado este as
sunto para conscientização do povo de Montes Claros, é constrangedor, a Copasa
tem contrato assinado com nossa cidade e não está cumprindo. Vemos a Copasa in
vestir na cidade de Juiz de Fora onde ela não tem contrato assinado, mas está
nanciando e fazendo um aterro sanitário enorme, alegam que não tem recurso,e
recurso para obras em Belo Horizonte, Ipatinga e outras cidades, mas os re
cursos para Montes Claros não tem, O projeto Somma com grande trabalho foi
aprovado na área Federal, lá estivemos com o prefeito Jairo Ataide a procura !
dos senadores, e para nossa alegria o senador José de Alencar foi o nosso Por
ta voz, e está sendo contrariado por políticos cheios demaldede que não deixam
o BNDS liberar o dinheiro para Montes Claros. Foi estampado em jornal da tida
de que estaria tendo uma farra de diária dos vereadores, quando a gente conse-
gue diciplinar é críticado. ADEMAR BICALHO: Também sou solidário ao vereador '
Gêra do Chica que perdeu seu sogro e que Deus lhe dê um bom lugar. Marciano o
presidente eleito do bairro São Judas I foi empossado pela Cordam, também cum
primento Vilma do bairro Alterosa que tem um bom trabalho prestado neste bair»
ro. Será instalado telefone público no bairro Cidade Industrial, Bairro Santo
ro e bairro Nova América. Está seguindo para Taquaril mais 1.800 metros de
cano para atender aquela comunidade, que é uma doação do vereador Ademar Bica-
lho. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO: Com relação a Copasa essa empresa está mar
jorando em 100% a tarifa de água conforme a tarifa de esgoto. HÉLIO GUIMARRES :
A saúde de Montes Claros vamos comentar alguma coisa. Há mais ou menos 20 dias
temos trabalhado com relação a falta de medicamentos nos postos de saúde. Real
mente o que está ocorrendo é o consumo ecessivo de medicamentos, porque a gran
de maioria das. pessoas procuram posto de saúde para receber medicamentos. Eu
gostaria de solicitar essa casa uma solicitação para que seja feita compra ur
º gente de medicamentos. Quanto aos medicamrntos em Nova Esperança é e uma falha,o
Dr. Hilton está responsável pelos medicamentos nos postos de saúde, hoje mesmo
será tomado as providências. Temos denúncias de faltas de médicos e dentistas"
e gerentes de postos abonando e estamos investigando. As comunidades que esta-
mos trabalhando estão bem servidas de estradas, estradas cascalhadas. O orçame
nto para o ano 2000, isso nos dá muita tranquilidade, no ano de 1999 tinhamos!
120 milhões para ser gasto com obras. Em 2000 nós temos 162 milhões para ser !
GASTO;
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: isso significa um aumento de 42 milhões no orçamento
para o ano 2000. Na área de saúde e saneamento tenho certeza que serão alta-
mente beneficiadas. No caso da merenda passou para um milhão e duzentos mil
na eletrificação rural o orçamento é R$ 230 mil.Na questão de drenagem está
previsto R$ 700 mil. Pavimentação de vias urbanas está previsto R$ 6 milhões
APARTEANDO ILDEU MAIA: Gostaria de dizer ao nobre Vereador José Vicente que
todas as obras da Sudenor não é de V. Exa., este projeto de Manganagem é um
projeto que foi feito por Gleuber extspresidente da Associação. Dr. Athos Ave
lino com a sua influência conseguiu agilizar essa liberação de recurso. Man-
ganagem antes do vereador Ildeu Maia ninguém ia lá, nem carro iria naquele !
cal, hoje tem vários benefícios, e não é justo que em epóca de política os
Mrsire dali não seja enganados. APARTEANDO HÉLIO GUIMARKES: Nós estamos *
tendo o cuidado de fazer reuniões com os conselhos gestores, e a finalidade!
destes conselhos é fiscalizar. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e enca
minhou as comissões o: seguinte projeto. Emenda ao projeto de lei que estima
receita e fixa despesa do município de Montes Claros para o exercício finan-
ceiro de 2000. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os se
guintes projetos. Projeto de .resolução concede placa de prata Alferes José *
Lopes de Carvalho, à empresa Padaria 'Montes Claros. Projeto de resolução con
cede placa de prata, Alferes José Lopes de Carvalho, & empresa Palimontes., '!
projeto de resolução concede placa de prata, Alferes José Lopes de -Cárvalho!
'ao Sr. Cirfaco Serpa de Menezes. Projeto de resolução concede título de ci
e dadão honorário ao Sr. Shoichi Shibuya. Em primeira discussão projeto de lei
omina praça Rhandal Juliano Maia Almeida. Em primeira discussão projeto !
de lei denomina Avenida Antônio Bento de Andrade. Em primeira discussão pro
jeto de lei denomina Praça Sebastiana Pinheiro da Paz. Em segunda discussão"
projeto de lei dispõe sobre a regulamentação de edificações e loteamentos ne
ste município, Salvo emendas. Em terceira discussão projeto de lei denomina!
rua travessa Tenente Nilson José Guilherme, no bairro Sumaré. REQUERIMENTO E
INDICAÇÕES DOS SEGUINTES VEREADORES: Ademar de Barros Bicalho, Antônio Soa-«
res Silva, Geraldo Machado Filho, Tancredo José Macedo. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sa
1a das sessões da Câmara Muni tes Claros,16 de Novembro de 1999.
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
e DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1999.
Aos dezoúto (18) dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999), ás 19Hs 40 minutos, na sala das : seseões
Câmara Municipal de Montes Claros Claros, Estado de Minas Gerais, reuniu-se
o legislativo sob a presidência do vereador José Gonzaga Pereira, secretaria-
do pelo respectivo titular vereador João Hamilton Silveira, e com a presença!
dos companheiros Raimundo Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fa
gundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares !
Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes
José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,Jo
sé Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Valdi
vino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sen
hor presidente detãarou aberta a sessão, solicitando do vereador José Vicente
de Medeiros que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.Após o
que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corre
mdências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exa-
rado nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIBRE.JOSÉ GERALDO DE FRE
ITAS DRUMOND-REITOR DA UNIMONTES. No Brasil existe quase mil cursos superio-"
destes mil cursos superiores, apenas 154 são Universidades credenciadas pelo
Ministério da educação. O Brasil com 5500 municípios, percebe-se que a grande
totalidade dos municípios não tem uma Universidade, Em Minas Gerais que tem
123 cursos superiores, só existem 16 universidades reconhecidas. Uma Universi
dade tem muito mais complexidade do que uma Faculdade isolada. A Unimontes
precisa consolidar, ela tem um orçamento, orçamento do Estado de Minas Gerais
que apenas contribui com 70% dos recursos do seu orçamento, e é corresponden-
te a folha de pessoal, o resto é investimento, a Universidade não teve o apo-
io do tesouro estadual. Agora mesmo fizemos um projeto que consideramos da
maior invergadura para qualificar professores, dando a eles a licenciatura '
plena em 200 municípios da nossa região, alcançando inclusive Governador Vala
dares.,
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JOSÉ GERALDO F. DRUMOND:CONT: Estamos aqui não para tentar convencer aos verea
pdores de Montes Claros daquilo que eles já sabem perfeitamente. Não para ten
tar conquistar a solidariedade daqueles que já demonstram essa solidariedade !
para com a nossa instituição, estamos aqui, para mais uma vez, reforçar os la
ços de Instituição pública que a nossa Universidade representa, é a única na
região, infelismente não ampliou o número de vagas que nós oferecemos, apenas
mil vagas anuais e cusrsos que ainda estão para ser criados. A nossa Universi-
dade é a maior do que a Universidade de Ouro Preto, é do tamanho da Universida
de de Feira de Santana. Pleiteamos ser a melhor Universidade brasileira. Para
melhorar mais ainda, precisamos de apoio. Nós temos que ter consiguinados no
amento do Estado um recurso, uma dotação suficiente para promovermos amplia
ção que é o espaço físico, comprar equipamentos, promover mais a pesquisa,atu-
o 2r mais em direção a comunidade, infelismente, há dois governos estaduais não
há um centavo no orçamento do Estado para investimentos na Unimontes. GERALDO
MACHADO FILHO: Nós como um filho da Unimontes graduado na antiga Famed fomos
aluno do professor José Geraldo no seu primeiro ano aqui em Montes Claros. Meu
pai foi diretor da Famed e membro do conselho diretor da Fum. Não podemos dei
xar de lembrar daqueles que trabalharam com vigor, inteligência e prestaram a
sua inteligência para se criar a fábrica de laborar, trabalhar a inteligência"
Montesclarense para prepará-la para o terceiro milênio. Montes Claros no seu!
perfil sócio-econômico deve a transformação da economia local totalmente a Uni
montes, e em pequena escala a Fundação Educacional Montes Claros. 40% da econo
e mia de Montes Claros é de prestação de serviço. A Unimontes tem equipes prepa-
Das para dar aulas em qualquer setor que se fizer necessário. Essa casa nun
ca se furtou a ocupar seu papel na história de Montes Claros sempre apoiando a
iniciativa da Unimontes, Deixo aqui meu apreço pessoal aos ilustres professores
que nos honra com as suas presenças. ANTÔNIO SILVEIRA: Para nós é motivo de or:
gulho participar da reunião de hoje, ocupo dois cargos um de professor e outro
de analista de sistema médico.Nesta casa sempre lutamos pela educação, Estamos
prestes a votar o orçamento e não deixamos de fazer a nossa emenda, e aumenta-
mos a verba da educação para que seja de 30%. Lutamos também para extenção do
e2º grau na zona rural do município de Montes Claros. Gostaria de propor aos
colegas vereadores de que nós pudessémos fazer essa emenda em conjunto destinar
ndo 5% para a Unimontes, UBALDO FERREIRA: A Unimontes é muito importante para
Montes Claros, já colocou no mercado muitos profissionais competentes, e temos
que lutar para que novos profissionais cheguem ao mercado de trabalho. A nossa
Universidade precisa de apoio, temos que trabalhar para o desenvolvimento dela
Montes Claros deve se orgulhar do grande trabalho que a Unimontes vem prestan-
do a nossa cidade e ao Norte de Minas,
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GÊRA DO CHICA: Cumprimentamos o nobre reitor pelo seu trabalho frente a essa
Universidade, destacamos também a sua equipe. Só de observar as suas coloca-
ções com firmeza e propriedade, sabemos do seu desempenho a frente da Univer
sidade. Todos sabem que a maior celula de desenvolvimento do Norte de Minas
é a Universidade. Essa casa se sente honrada em receber o nobre reitor com
toda a sua equipe de trabalho. Nosso voto é garantido naquilo que for em fa
vor da Unimontes. VALDIVINO ANTUNES: Com muita emoção lembro da Famed onde *
tive uma boa passagem. Estou nesta pesquisa onde os país são analfabetos, mas
meu pai interessou por minha formatura. Nós precisamos consolidar, acho que
está praticamente consolidado a nossa Unimontes. Cumprimento toda família da
imontes aqui presentes. Nós estamos aqui para lutar sim a favor da Unimon-
&: A respeito do orçamento em Belo Horizonte, quero estar presente para ju
ntos somarmos o apoio em favor de nossa Universidade. TONINHO GUERREIRO: Um
país para caminhar passos largos em direção ao futuro ele precisa investir !
tudo na educação, infelismente em nosso país isso não acontece, Mas tenho a
certeza que a Unimontes vai crescer mais. Nosso país não tem dinheiro e nem
verba para investir na educação.Vejo o nosso Governador gastar muito dinhei-
ro em Furnas, e não ter coragem de gastar na educação. Nosso país é a 8 eco
nomia do mundo e o 48º em desigualdade social, não podemos saber onde estar"
este dinheiro, na mão de quem que estar.Parabenizo a Unimontes, seus profeseo
sores, e espero que caminhemos a passos largos em direção ao futuro. HÉLIO !
GUIMARÃES: Com relação ao cpncurso público feito na prefeitura e na Câmara
municipal, na epóca empenhamos para que fosse realizado pela Unimontes, por
O somos conhecedores da capacidade da entidade para realizar o concurso, O
que a Unimontes precisa é divulgar as suas potencialidades lá fora, a Unimon
tes é importante para Minas Gerais e para o Brasil. Nós temos que batalhar *
para pressionae os nossos deputados estaduais, federais e senadores para bus
car recursos orçamentários significativos no Estado e na União. Enchergo a
prefeitura como uma parceira da Unimontes é este o caminho que nós precisa-!
mos trabalhar, e temos que sensibilizar o prefeito sobre diversas parcerias
qur podem ser concretizadas dando o valor devido que tem a Unimontes, exem-"
plo é o que poderia ser feito no transporte coletivo, que deveria fazer es
tatística a cada dois anos, os estagiários da Unimontes poderiam fazer. Se o
ginásio poliesportivo fosse gerenciado pela Unimontes tenho certeza que te
ria muitas ocupações. Dr. Geraldo Edson tem um sonho de construir um estádio
dentro da Unimontes. Quanto a emenda do vereador Silveira ela é útopica, por
que o município está cumprindo o que manda a constituição Federal, APARTEAN-
DO ANTÔNIO SILVEIRA: A lei federal exige que pelo menos 25% seja aplicado na
educação e a nossa lei orgânica estabelece através de uma emenda feita na
epóca pelo vereador na epóca Gil Pereira que seja de 30%,
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JOSÉ GERALDO DRUMOND: Agradeço a oportunidade de estar nesta casa, e a nossa
Universidade quer continuar sendo parceira da comunidade, e queremos mostrar
º serviço, o nosso muito obrigado. A segunda parte da reunião não foi instala-
da por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada !
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros. 18 de novembro de 1999,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
e NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
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Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano
e mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
é. de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs 20 minutos, em sessão
ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Tarcísio
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silve
ira, e com a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Perei
ra Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câã
mara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto,Ge
raldo Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo: Cardoso, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins de Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos
Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçal-
ves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada econstatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presi-..
dente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que
i lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspon
dência recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado '
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: Também é uma necessida '
de o conserto da estrada que liga a comunidade de Bengo na estrada da produ-!
ção até Cachoeira de Bananal. Também uma necessidade da cónstrução de estrada
que liga Vila Nova de Minas a Rio da Serra. Nesta oportunidade dizemos mais!
uma vez, que os produtores rurais de Montes Claros mesmo com as dificuldades"!
que enfrentam com poucas sementes sem financiamento, percebemos que as áreas
de plantio estão crescendo, pergebemos em todas as regiões que as famílias es
tão no campo plantando. Muitos destes produtores não pegaram os financiamen-
tos exatamente porque tem dívidas no Banco do Brasil, APARTEANDO RAIMUNDO PE
REIRA: Agradeço ao secretário Torquato Carvalho uma correção feita em escoa-
mento de água na Vila Exposição. Também parabenizamos o prefeito pela cons!
trução do Shopping onde será colocado os camelôs. A notícia do recadastramen.
to dos aposentados isso não existe, TONINHO GUERREIRO: Nós estamos vivendo "
um momento de tribulações e alguns faccionistas de plantão querem denegrir a
imagem da Câmara.
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TONINHO GUERREIRO:CONT: Chegou o momento da Câmara resgatar a sua idôneidade
moral, mas é claro que ela tem, mas a gente deve trabalhar em função de mos
tar a população que fomos eleitos e temos compromisso com o povo. A minha ex
periência como vereador não é muito gratificante, porque tudo aquilo que eu
tinha de bom e de honesto estou perdendo. Encontramos na política inimizades,
problemas. Peço as pessoas boas que reze para os vereadores para que nós pos-
samos mudar nossos pensamentos. Estamos sendo alvos de chacotas, anarquia, is
so me deixa envergonhado. JOSÉ VICENTE; O prefeito em entrevista a TV local,'!
disse que o PMDB está intervindo com relação ao projeto Somma. Pelo que eu ve
jo a orquestra já está funcionando para que seja retiras as emendas ao orçame
nto, aconteceu uma reunião no terceiro andar. Metade de vereadores não vão fi
ar com o prefeito na política que vem não. A ambulância de Nova Esperança, fo
mos depor do Centro Regional, o senhor Vital ao depor esmurrou a mesa e disse
que não faria depoimento, e pelo que ele falou a ambulância era dele.No cen
tro de Montes Claros existe 120 famílias sem iluminação e sem água. VALDIVI-
NO ANTUNES: Solicitamos da administração a »ovtistrução da ponte no bairro
São Geraldo ligando ao Joaquim Costa, e passa neste local aproximadamente 10
mil pessoas por dia. Novamente volto a falar da saúde, estivemos nos dois pro
ntos-socorros de Montes Claros, é lamêntavel, a verba é pouca, e solicitamos?
do prefeito que sensibilize mais um pouco e dobre de R$ 30 mil para R$ 60 mil
para ajudar mais os hospitais. Já passou da hora a reforma do posto de saúde!
do bairro de Lourdes, Major Prates, Santos Reis, São Judas e Maracanã, e prin
cipalmente o posto do distrito de Nova Esperança, porque a situação lá é mui
sério. Solicitamos do prefeito a sensibilidade dos moradores do bairro Jar
dim Alvorada, que teve um carinho muito grande no dia da eleição. TANCREDO MA
CEDO: Trago aqui hoje e está dando entrada nesta casa um projeto de lei que
vem no momento até atrazado, mas que vem para diminuir a violência e vem dar
mais cidadania ao nosso E sab Este projeto cria o Conselho Municipal de Comu
nicação Social, que será orgão auxiliar vinculado ao gabinete do prefeito, on
de será griado normas. Vai atuar na defesa do interesse público relacionados!
aos veículos de comunicação de massa e à execução de políticas de comunicação
em âmbito municipal, abrangendo as empresas de Rádio, Televisão e serviços de
º transmissão de imagens. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Comunico a comunidade de Barrei
rinho que nós conseguimos um novo equipamento de poço tubular daquela região,
porque o povo daquela comunidade encontra com problemas por falta de água, as
sim a região entre Vaca Morta e Furadinho. Será equipado o poço artesiano da
Comunidade de Riachão e Pindaiba. A frente produtiva de trabalho, os responsa
veis não estão tendo a sensibilidade, porque as pessoas que estão na frente '
de trabalho são pessoas necessitadas e estão precisando, no dia do pagamento!
o mesmo não existe.
º Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
DDD
FL.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA:CONT: Se torna necessário que o governo federal e governo do Estado
tenha mais responsabilidade e sensibilidade com essas pessoas carentes, e obse
“rvamos um descaso total das autoridades com relação a frente de trabalho.Acho!
muito importante as eleições nas escolas que acontece no dia 5 de dezembro, Em
Santa Rosa de Lima existes 5 candidatos, e tenho certeza que os país e os alu-
nos vão saber escolher uma pessoa que interessa pela escola. KÁTIA SANTOS OLI-
VEIRA: Cumprimento todos os moradores da Vila Atlântida e os estudantes da Es
cola municipal Afonso Salgado, que estão nesta casa para protestarem do que aco
nteceu na escola, briga de gangues, onde um aluno da escola fli vítima de uma
gangue, e aproveito para convidar todos os vereadores para participarem de uma
nião que acontece na escola a partir das 19 Hs. A escola está fechada e os
professores estão ameaçados de morte e estão temerosos,assim acontece com os
q Alunos. Lamentavelmente o que está acontecendo no Brasil, uma CPI está em anda
mento, precisamos ter consciência e alertar os jovens para o perigo das drogas.
ANTÔNIO SILVEIRA: Ageadeço em nome da Associação de Buriti Campo Santo na pes-
soa de Margareth, pelo atendimento medico naquela comunidade, e reivindicar em
nome daquela Associação o atendimento odontologico. Na quinta-feira passada o!
Maguinifico reitor da Unimontes este presente a essa casa, onde explicou as di
ficuldades em que passa a Unimontes e ficou basta clara a situação e a importã
ncia que a Unimontes tem no contegto social e educacional, inclusive financei-
ro para o município de Montes Claros, Fizemos uma emenda ao orçamento que será
votado hoje, emenda na qual adequamos o orçamento aos 30% que exigem a lei or
e gênica municipal, que atualmente propõe 25%, e os 5% que faltam seria destina-
doa Unimontes, através de convênios que a Unimontes fará com o município e po
de beneficiar a comunidade, Fechamento de escola e abrir espaço para a crimina
lidade. ALDAIR FAGUNDES: Também queremos tratar sobre a questão da violência "
na escola Afonso Salgado ocorrido na semana passada. A nossa preocupaão é com
relação as providências a serem tomadas, alguns encaminhamentos já estão sendo
tomados, acredito que a interferência do secretário-adjunto de educação, Bene-
dito Said na imprensa e quase nada agradou a população daquela região com rela
ção a escola Afonso Salgado, assim acontecendo com a secretária de educação. Es
atá aqui uma comissão de moradores e eles querem soluções imediatas, e o pior,'
mrotasádeas se negam a dar aulas nas condições em que a ewcola se apresenta ho
je, o mesmo acontecendo com os pais que recusam mandar seus filhos para a esco
la. A comunidade exige policiamento na escola, construção do muro e construção
de um posto policial. Chegou até nós uma denúncia com relação atuação da | "Cox
dam no município de Montes Claros, tem sido arbitrária, o conjunto José Carlas
de Lima fez denúncias, fez ocorrência policial, acionou a justiça da mesma for
ma que ocorreu no bairro São Judas nas eleições lá.Faremos um convite para ser
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
DDD
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES :CONT: feito a Cordam para participar de um debate nesta casa
a respeito do seu trabalho. Tancredo acedo apresenta um projeto de lei que é
no mínimo desrespeito ao processo que se estabeleceu nesta casa de discussão"
das rádios comunitárias, e em reunião aqui nesta casa com as rádios comunitá-
rias, uma das proposições que saiu nesta reunião foi de se criar este conse-!
lho municiapl de comunicação. MARCOS NÉM: Agradeço ao Secretário de esportes
Paulo Lopes, pela perfuração de um poço artesiano no campo do bairro Delfino!
Magalhães, foi uma reivindicação deste vereador. É um estádio gramado e na se
ca não tem água para molhar aquele campo, vai ajudar também a conservação da
praça. Também solicito do prefeito para equipar os poços já perfurados, como"
é o caso da região de Mimoso, Barrocão. Também será perfurado na região de Ma
acaru. Está sendo feita uma reforma no prédio da sub-prefeitura onde vai fu
ncionar o programa saúde da família, mas temos que cobrar do secretário é a
abertura do hospital do bairro Santo Antônio, que muito vai servir aquela co
munidade. APARTEANDO ILDEU MAIA: Somos solidários aos estudantes, professores
da Escola Municipal Afonso Salgado, e com essa reunião que acontece amanhã, o
prefeito tomará uma decisão que dará tranquilidade a todos vocês. Infelismen-
te não posso comparecer a essa reunião, porque já tenho outro compromisso as
sumido antes.MARCOS NÉM:CONT: Solicito da mesa diretora desta casa para for
mar uma comissão para que fosse até Belo Horizonte procurar o novo secretário
de justiça para viabilizar a cnnstrução do centro de recuperação de menor em
Montes Claros. IRAN RÊGO: Também somos solidários a escola Afonso Salgado.Des
de ontem estamos tentando uma entrevista com a nova secretária de justiça, e
ovavelmente acontece no dia 9, onde também vamos nos encontrar com o presi-
Ci. da Assembléia Legislativa, juntamente com outros presidentes de Câmaras
municipais de Minas Gerais. Aproveitando vamos cobrar da nova secretária de
justiça a construção do centro de recuperação do menor. Está havendo confusão
do Tribunal de Contas do Estado com relação a diversos assuntos em que se tra
ta as Câmaras de Vereadores, exemplo é o salário do vereador, cada um paga ba
seado em uma lei, um artigo, aqui em Montes Claros adotamos o pagamento basea
do na constituição no seu artigo 29. Em Belo Horizonte vereador recebe B"quaf
tsa-4a-R$-8"mil reais, mas paga 13º, 14º, 159º. Em Contagem vereador recebe a
quantia de R$ 14 mil reais, em Betim Vereador ganha R$ 12 mil reais. Aqui foi
publicado que estaríamos fazendo farra com diária de vereador, onde fixamos *!
até R$ 180 reais. GÊRA DO CHICA: Sempre abordamos nesta casa a questão da se
gurança nesta casa, e podemos ver a situação da Escola Afonso Salgado, que es
tá fechada por falta de segurança, e estão certos os pais, alunos e professo-
res a não permanecer na escola, porque segurança é o direito do cidadão.Quêm"!
mora em bairros pobres qual a segurança que tem? - Em cada bairro de Montes !
Claros tem uma quadra poliesportiva e quase todas estão abandonadas por falta
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
DDS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CONT: de atividades direcionadas, temos sub-prefeituras em ca
da canto da cidade, temos lideres comunitários como é o caso de Aristides,e
temos a Drê, Neuza Rodrigues batendo de porta em porta fazendo reuniões, vai
quais as autoridades que estão acompanhando, vê se tem autoridades que são
remuneradas acompanhando para dar sustentação. Temos as rádios cômunitárias
que pode levar a educação, conscientização e integração de uma comunidade,e
estão sendo combatidas. Quando fala do centro de recuperação do menor - em
Montes Claros virou graça. O posto policial do bairro Independência foi con
struido e não tem nenhum policial. Essa casa é o orgão fundamental para tra
balhar em função disso, a polícia tem sua função, ela tem as suas dificulda
es. Hoje tem reunião com a Dri. Neuza, pode observas quais são as autorida
é: que estão lá, Quanto ao orçamento para o ano 2000, vamos manter as nos
sas emendas, porque precisamos cuidar de nossa cidade, HÉLIO GUIMARÃES: Com
relação a escola Afonso Salgp/6 primeira coisa a fazer e detectar os culpa-
dos, na realidade a culpa não está dentro da escola, a culpa está lá fora
são as gangues, e isso é um” caso de polícia. Realmente procede as denúnci-
as do colega Valdivino, fomos até Nova Esperança e constatamos a veracidade
e hã quatro meses não vai medicamentos naquele Distrito. Procurei o Vital !
Fonseca para me explicar sobre o caso da ambulância, ele me disse que depen
de de motorista e gasolina, e à Associação não dispõe de recursos para colo
car essa ambulância para rodar. Com relação a Cordam, eu estava presente,as
sim como o PT, estava acompanhado de advogado para constatar irregularida-
e des, como não tinha, mas o candidato do PT perdeu a eleição. Já foi autori-
Gado a reforma de centros de saúde nos bairros Santos,Major Prates, São Ju
das, Bairro de Lourdes. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Comunico a comunidade a
comunidade do bairro Cidade Industrial, autorizou a calocação de 19 postes"
de luz naquela comunidade. A Polícia Militar vai permanecer na escola Afon-
so Salgado dando segurança aos alunos e professores, foi um pedido do pre-
feito Jairo Ataíde. Estamos solicitando do prefeito Jairo Ataide a constru-
ção de um posto de saúde no bairro Cidade Industrial, e já foi aprovado pa
ra essa comunidade o calçamento na via de acesso onde passa o lotação. APAR
TEANDO IVAN LOPES: Parabenizo Ademar Bicalho que as suas providências acon-
tecem, é um vereador que trabalha e toma as providências necessárias. APAR-
TEANDO VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo o vereador Hélio Guimarães pelo seu em
penho e trabalho sério como porta voz, o que é certo é certo, errado é erra
do. ENTRADA DE PROPOSIÇÃO: A casa recebeu e encaminhou as comissôs os segui
ntes projetos. Projeto de resolução altera o Art. 3º da resolução nº 13/99.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E
da mobiliária e os saldos devedores
de lei dispõe sobre a veiculação de
to de lei cria o Conselho Municipal
cias. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos
jetos: Em segunda discussão projeto
Andrade, no bairro Morada do Parque
nomina Praça Sebastiana Pinheiro da
ros. 23 de novembro de 1999.
F1.06
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de lei autoriza o poder executivo a refinanciar, junto a união, a dfvi
de operações de crédito interno e externo,
de responsabilidade da administração direta e indireta deste município.Projeto
publicidade em taxi, neste município.Proje
de Comunicação social e dá outras providên
trabalhos a casa aprovou os seguintes pro
de lei denomina Avenida Antônio Bento de '
II. Em segunda discussão projeto de lei de
Paz, no bairro Major Prates. Em segunda
discussão projeto de lei denomina Praça Rhandall Juliano Maia Almeida, no bair
ro do Melo. Em terceira discussão projeto de lei dispõe sobre a regulamentação
edificações e loteamentos neste município. Em única votação projeto de reso
lução concede placa de prata Alferes José Lopes Carvalho ao Sr. Ciriaco Serpa!
de Menezes. Em única votação projeto de resolução concede placa de prata Alfe-
res José Lopes de Carvalho a Empresa Roka Jeans. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES .Dos
seguintes vereadores. Ademar Bicalho, Aldair Fagundes, José Vicente, Valdivino !
Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai as-
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
pão
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
E ZADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 1999,
a Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do
ano de mil novecentos e noventa e nove (1999),na sala das sessões da Câma
a Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos
6. sessão extraordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do
Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Verea-
dor João Hamilton Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonza
ga Pereira, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavi-
er Souto, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Jo
sé Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Dos Santos Oliveira, Sebastião Il
deu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado !
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solici
tando do Vereador Aldair Fagundes , rito que procedesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. ASSUNTOS GERAIS: Foi suspendo os assuntos ge
o rais. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos foi votado em regime de ur
QGência projeto de lei,autoriza o poder executivo a refinanciar, junto à
União a dívida mobiliária e saldos devedores de operações de crédito inte
mo e externo de responsabilidade da administração direta e indireta des
te município. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada confor-
me, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Múnici
pal de Montes Claros. 24 de Novembro de 1999.
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1999,
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara "Muni
ipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em sessão
dinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Tarcísio Iran
Rêgo, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva, e com a presença !
dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio sil
veira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, José
Vicente de Medeiros, Kátia Santos Oliveira, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferre
ira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver!
Número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão. Após o que foi 1i
do, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências
recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes .
mas os despachos convenientes. Com a inversão da pauta de reunião a tribuna li
vre não foi realizada como se previa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : A casa recebeu e
Qeaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei denomina vias pá
blicas no bairro Ibituruna. Projeto de lei cria a escola Municipal denominada!
Dona Vidinha Pires, localizada no bairro Vargem Grande, Projeto de lei altera!
dispositivos das leis municipais nº 2,020/92 e 1696/88, alterada pela lei 2097
de 93 e 2100/93, dispõe sobre a reestruturação da secretaria municipal da edu-
cação e contêm outras providências. Projeto de lei altera dispositivos da lei
municipal nº 1.563/85, alterada pela lei 2.658/98. ORDEM DO DIA: Nesta parte !
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em primeira discussão pro
jeto de lei concede título de utilidade pública à Associação dos Moradores do
bairro, Nova América. Em segunda discussão projeto de lei, estima receita e fÍí
xa despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2000,
salvo emendas.Em terceira discussão projeto de lei denomina Avenida Antônio Be
nto de Andrade. Em terceira discussão projeto de lei denomina praça Sebastiana
Pinheiro da Paz, Em terceira discussão projeto de lei denomina praça Rhandal !
Juliano Maia Almeida.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes Vereadores. Ademar de Barros Bicalho,
Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso. Nada mais havendo, lavrou-se esta
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões!
da Câmara Municipal de Montes Claros 25 de novembro de 1999.
Emenda: po Pera bim prisenhe o Veado ess Hiro Stu,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
e DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de
1 novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs 20 minutos, em ses
e são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcí
sio Iran Rêgos' secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton
Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo"
Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa"
Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães,
José Marcos Martins de Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos Oli
veira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Santos Macedo, Ubaldo Ferreira '
Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver!
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
e vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Os o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram li
das correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. JOSÉ
GERALDO CARDOSO: Lamentamos com tristeza o acidente que envolveu a equipe !
da Unimontes, que tirou a vida de grandes colaboradores do desenvolvimento!
do Norte de Minas, especialmente Montes Claros. Esperamos que as autoridades
dê mais segurança nas estradas do nosso país. Mais uma vez solicitamos o em
penho dos oígãos competentes, ou seja Polícia Civil e Militar com relação a
segurança em Montes Claros. Uma informação oficiosa nos chega, onde o nobre
Comandante do 10º BPM sentiu irritado com o nosso pronunciamento na última!
Terça-feira, o Comandante deveria estar preocupado é em reverter o quadro,
e não preocupar com críticas. Nos colocamos a disposição para colaborar na
quilo que estiver ao nosso alcance. Solicitamos do secretário municipal de
saúde para usar a estrutura da secretaria para combater as muriçocas em Nos
sa cidade. Solicitamos do secretário Torquato, agilidade na limpeza das bo
cas de lobo no bairro Jaraguá I.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL, 02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Também lamentamos sobre o acidente que matou alguns
emembros da Unimontes, e Montes Claros perdeu várias pessoas que vinham prestan
do bons serviços em prol do desenvolvimento de nossa cidade,.Parabenizamos o no
bre colega Gêra do Chica que venceu as eleições da Asvec e esperamos que ele
faça um bom trabalho. GÊRA DO CHICA:CONT: A nossa intenção é melhorar o funci
onamento da Asvec que é a família da Câmara, ADEMAR BICALHO: Já procuramos a
Seplan para resolver a situação de uma água que escorre próximo ao cemitério e
invade algumas ruas do bairro Santa Rita. Por motivos de construção a passare-
1a que divide o bairro São Geraldo e Conjunto Habitacional Joaquim Costa,a mes
ma desabou, e o prefeito colocou a disposição da empreiteira o material neces-
ário para a construção. Ficou autorizado a colocação de todos os postes nos
bairros Alterosa e Nossa Senhora das Graças. Já recebemos a comunicação da Te
lemar que será instalado no bairro Nova Zmérica. O prefeito e a secretária sde
educação autorizou a construção de uma escola no bairro Santo Amaro, e mó bair
ro Jardim Primavera, Cumprimento o presidente Iran Rêgo pelo bom trabalho como
presidente desta casa. ANTÔNIO SILVEIRA: Também lamentamos o grave acidente em
que sofreu os funcionários da Unimontes que faleceram, entre os Mortos o pre:
fessor Antônio Jorge e nossa amiga Adélia Miranda. Votamos nesta dga na última
quinta-feira o orçamento para o ano 2000, assim aconteceu com as emendas, tive
mos a oportunidade de apresentar três emendas, dentre elas beneficiando a Uni
montes onde o município estaria dando a sua contribuição para ampliação de se
us serviços, infelismente não foi aprovada pela maioria de nossos colegas. Oy
e tra emenda que foi aprovevada passando de 25% para 30% as verbas destinadas a
Bicação. Outra emenda que foi derrotada a que destinava a implantação do ensi
no de segundo grau na zona rural do município de Montes Claros. LIPA XAVIER: '*
também lâmentamos o ocorrido com os servidores da Unimontes que perderam suas
vidas. Saiu na Imprensa estadual e local o reajuste que pode chegar até 197% !
na tarifa de energia de quase um milhão de consumidores em Minas Gerais.a : Ce
mig estaria atendendo a uma determinação da agência Nacional de energia elétri
ca , retirando subsídios que hoje são concedidos a estes consumidores, e a re
tirada destes subsídios culminária com este reajuste. Quem consome menos é o
que tem a casa mais simples, que tem menos eletrodomésticos em casa, este te-
ria reajuste de quase 200, e quem consome até 180 kwh teria um reajuste menor.
O Governador tomou a decisão de adiar este reajuste. Pedimos a prefeitura para
providênciar segurança na Av. Mestra Fininha próximo a pista de cooper,onde já
aconteceu dois acidentes no mesmo local. TANCREDO MACEDO: Quero externar aqui
meus sentimentos, onde pessoas importantes para essa cidade, morreram em acide
nte, me refiro aos funcionários da Unimontes que morreram neste acidente,
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO:CONT: Gêra do Chica pronunciou novamente sobre a segurança e
cobra participação de orgãos, entidades, Cobro do prefeito sobre o que fala-
emos na semana passada, para abrir as escolas nos finais de semana onde a co
munidade possa ter a oportunidade de desenvolver atividades e possa melhorar
o relacionamento. APARTEANDO GERALDO MACHADO FILHO: Fizemos há 10 dias atraz
uma denúncia nesta casa, e veio a estourar uma boca de revenda de droga, que
fica próximo a escola Zinha Prates.UBALDO FERREIRA: Nesta oportunidade mani
festamos nossos sentimentos pelo falecimento de pessoas amigas e conhecidas!
de nossa cidade. Achamos importante a prefeitura priorizar o trabalho em áre
as de drenagem na cidade, e importantes serviços nesta área foram feitas nes
ta administração, e existe muitos locais necessitando deste trabalho. Na pró
Ora quinta-feira teremos uma reunião importante com o gerente do Banco “ «do
Nordeste para discutir a questão do fundo de aval, e os pequenos produtores"
e não tem condições de garantias reais para o financiamento. VALDIVINO ANTUNES
Mânifestamos sobre a tragedia que aconteceu nesta semana com alguns professo
res da Unimontes, também lamentamos o falecimento do senhor José Pandú alfai
ate, pessoa que trouxe alguns benefícios para Montes Claros. No ano de 1998
os atendimentos na Santa Casa 149.579 pessoas, internações foi de 19.448, cci
rurgias e partos 14.493, atendimento ambulatorial 30 mil, e o tratamento do
câncer 4568. Na quinta-feira entramos com uma emnda passando uma verba para
a Santa Casa, infelismente foi derrotada. Solicito da secretaria de saúde o
mais rapido possivel abertura da políclinica do bairro Santo Antônio, que “é:
muito importante e muito vai ajudar as comunidades ali próximas. ALDAIR FAGU
* NDES: Também sou solidário as famílias das pessoas que faleceram no aciden-
, foram pessoas importantes em nossa cidade. Cobramos desta mesa diretora,
a colocação de um projeto que propuzemos nesta casa, que é a questão dos re
ajustes das tarifas do transporte coletivo. Nós:-temos uma ação judicial que
corre na justiça, estamos questionando o último reajuste tarifário que ocor-
reu em Montes Claros, ele é extremamente distorcido e está as provas que nós
apresentamos, na nossa avaliação detectamos que a passagem não deveria custar
mais de R$ 46 centavos, este nosso projeto dispõe sobre acompanhamento e co:.
ntrole da Câmara sobre a elaboração da planilha de custo do transporte cole
etivo urbano, e a secretaria de serviços urbanos através desta lei que nós es
tamos apresentando ela passa ater obrigação de encaminhar a Câmara Municipal
a planilha de custo antes dela ser: votada. Em contato com o Juiz Federal da
cidade de Uberaba estamos tentando agendar para o dia 16 uma tribuna livre *
para discussão sobre a rádios comunitárias. RAIMUNDO PEREIRA: Acontece mui
tas oisas no Brasil que ficamos tristes, crimes estão acontecendo, vemos gan
gues, narcotráfico onde políticos estão envolvidos, desvio de verbas. Vimos!
vidas ceifadas por um acidente de trânsito, e a dewculpa é a estrada e tempo
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RAIMUNDO PEREIRA:CONT: chuvoso. Quem tem força neste país realmente são aque
1es envolvidos com o narcotráfico, são aqueles que matam, e o nosso presiden
e te não toma atitude nenhuma. Esperamos que na mudança deste milênio : possa!
acontecer de forma diferente. JOSÉ VICENTE: Também sou solidário a família *
das vítimas que faleceram em acidente. A emenda do colega Antônio Silveira !
era muito importante para a Zona:rural, mas o pedido da prefeitura essa emen
da não foi aprovada, e a zona rural ficou impossibilitada de ter o segundo !
grau, isso segura a família na zona rural. Na votação houve empate de 8a 8
e o presidente Iran Rêgo fez o voto minerva, que derrotou este benefício pa
ra a zona rural. Novamente cobro aumento no salário dos funcionários públi-"
cos municipais, realmente é uma vergonha tudo aumenta, menos o salário dos fu
stonários. O Sindicato nada faz para reverter este quadro, não tem ação nen
huma, Parabenizo o deputado Gil Pereira pelo bom trabalho que tem feito para
e Montes Claros, e a prefeitura fez copia fiel do trabalho do deputado Gil Pe
reira, as kombis estão rodando e o povo pergunta se o deputado aumentou o nú
mero de carros. IRAN RÊGO: Também lamentamos o que aconteceu com os funcioná
rios da Unimontes, um acidente violento perderam a vida. Com a relação a con
strução de barragem em Miralta já temos liberado pelo DNOCS os recursos para
que seja executado a barragem e o convênio deverá ser assinado por estes di
as pelo prefeito Jairo Ataíde. No próximo dia 6 acontece mais uma reunião do
Conselho Deliberativo da Sudene, e nenhum projeto da região do Norte de Mi
nas está na pauta de discussão, e alguns projetos da região deveriam estar!
na pauta, e por descuido e falta de interesse do Governador que é membro do
conselho da Sudene, e os projetos da região não consta na pauta. O Estado
o nos ajuda. Quanto a ensino estamos fazendo tudo para que coloque o ensi
no básico em andamento rio meio rural, e no Norte de Minas tem 70 escolas de
ensino médio, mas nenhuma em Montes Claros, isso é responsabilidade do “Ge
vernador, que não assume responsábilidade com Montes Claros, mas assume com
outras cidades. ILDEU MAIA: Solicitamos da direção da Copasa que tampe a boca
de lobo que fica próximo ao posto São Geraldo na Av. João XXIII, há mais de
três meses cobramos da Copasa, essa águe jorra ali atrapalha todos que por
ali passam. Também cobramos da Telemar solução urgente com relação a torre !
e de telefone do Distrito de Santa Rosa de Lima, já que a base apodreceu e as
famílias que moram próximo a essa torre estão correndo risco. Novamente vol
to a falar sobre a frente produtiva de trabalho, só no Norte de Minas e em
Montes Claros as pessoas trabálham e não recebem, isso é irresponsabilidade,
de quem toma conta deste serviço. Solicitamos a presença do Superintendente"
da Sudene para dar explicações com relação a este problema. IVAN LOPES :Nesta
oportunidade quero ser solidário aos familiares das vítimas do acidente onde
alguns professores da Unimontes perderam a vida,
+ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E
FL,05
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APARTEANDO MARCOS NÉM: Neste momento cobro do prefeito Jairo Ataide a drenagem
das ruas "26", "32" do bairro Novo Delfino, também o asfaltamento de algumas *
e ruas do bairro Camilo Prates. Estive reunido com o prefeito Jairo Ataide e fi
cou acertado que será asfaltada a rua Nova Juramento. A mais importante obra!
desta administração é a abertura do Hospital do bairro Santo Antônio, e solici
tamos do prefeito que olhe com carinho essa situação. Também falamos aqui des
ta tribuna com relação ao aumento dos funcionários públicos municipais. Solici
tamos dos responsaveis pela frente de trabalho que resolva a situação destes "
trabalhadores. Convido os moradores do grande Delfino, Vila Anália, onde as
pessoas terão oportunidade de tirar e transferir títulos eleitorais, vai ser "
no Curumim, neste próximo domingo. HÉLIO GUIMARÃES: O prefeito municipal envi-
correspondências a secretária de justiça do Estado a Dra. Angela Maria Pas
$. Assis, ao Sr. Mauro Lopes secretário de segurança pública do Estado de Mi
e nas Gerais, e ao Coronel Mauro Gontijo Comandante Geral da Polícia Militar, so
licitando imediatas providências para evitar ações dos marginais. APARTEANDO *
GERALDO MACHADO: No intuito de aproveitar a excelente atuação da comissão pár
lementâr-de inquérito instalada a nivel federal contra a CPI das drogas, vamos!
entrar com um requerimento solicitando a instalação de uma comissão nesta casa
onde possamos intermediar quanto a violência e a droga, para que possamos ati
var essa CPI. Solicito que nessa semana fosse convidado o secretário de plane-
jamento e um representante da Area para que possamos discutir as leis de uso e
ocupação do solo, lei de parcelamento do solo urbano, código de obras e o códi
do de posturas. Quanto as kombis do programa de saúde deveriam bater palmas,as
e famílias estão sendo atendidas. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Quero parabeni=!
4 seu trabalho a respeito dos medicamentos de Nova Esperança e informo que !
já normalizou e o povo está satisfeito.HÉLIO GUIMARÃES:CONT: Quanto as emendas
do colega Antônio Silveira em repassar R$ 5 milhões para a Unimontes é brincar
de verear, e quanto o ensino na zona rural é competência do Estado, o 2º grau
é de responsabilidade do Estado. ENTRADA DE PROPOSIÇÃO: A casa recebeu e enca-
minhou as comissões o seguinte projeto. Projeto de lei denominando Rua São Ga
briel no bairro Todos os Santos. ORDEM DO DIA: Codigo de posturas municipais *
foi solicitado sobrestamento por 10 dias. Código de obras foi solicitado sobre
e stamento por 10 dias. Projeto de lei de parcelamento do solo urbano. Projeto !
de lei de uso e ocupação do solo foi solicitado sobrestamento por 10 dias. Pro
jeto de lei dispoê sobre a administração e participação na renda do estaciona-
mento da prefeitura foi solicitado vistas pelo vereador Hélio Guimarões. Proje
to de lei denomina Dr. Athair Lopes Rezende, o Ceanorte, foi solicitado vistas
pelo vereador João Hamilton Silveira. Em segunda discussão projeto de lei con
cede titulo de utilidade pública a Associação dos moradores do bairro Nova Amé
rica,
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho, Eurípedes
Xavier, Geraldo Machado, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga, Sebastião Ildeu *
eMaia, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, 30 de novembro de 1999.
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
º NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1999.
qu
t
Aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de mil
O pacsntoi e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 40 minutos, em sessão or
º dinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do Vereador --Tapéfsio!
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton sil
veira, e com a presença dos companheiros Raimundo Pereira Silva, Antônio Ca
rlos Câmara, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lo
pes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins -cFre
ias, Kátia Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Santos Ma
cedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdívino Antunes de Souza, Feita a chama"
da e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão e procedeu leitura de um versítúlo-da Bíblia sagrada. A leitura «da
ata da sessão anterior não foi.lida, sendo que a mesma será apreciada na '!
Górin= reunião. TRIBUNA LIVRE: JOÃO ANTÔNIO DE CASTRO: GERENTE DO BANCO DO
NORDESTE: No lançamento do programa a nivel nacional participaram todos os"
governadores dos Estados e o Norte de Minas foi representado pelo prefeito!
de Montes Claros, Jairo Ataíde, e os 10 melhores depoimentos escolhemos O4
a nivel de banco, e o depoimento do prefeito rodou por todo o Nordeste. DA
VISON BARBOSA DANTAS: Sobre o Brasil empreendedor já fomos informados que
essa casa tem conhecimento do programa. A metodologia de trabalho do Banco
do Nordeste é diferente dos outros agentes financeiros. Treinamos técnicos!
para atender a demanda dos clientes que quiserem ser atendido pelo banco !
º do Nordeste. Nenhum cliente precisa ir até a agencia do Banco do Nordeste,*
para saber como: operacionalizar a linha Brasil empreendedor. GÊRA DO CHICA:
Cumprimentamos o colega Ubaldo Ferreira que é um grande defensor dos peque-
nos produtores. E este fundo, Deus ajuda que fosse verdade e cam todó:co crese
peito a seriedade dos nobres convidados. O pequeno produtor foi sempre sé
rio nas suas ações bancárias que também são mínimas. Exemplo é o Pronaf te
ve aqui o Banco do Nordeste que muito bem fez as colocações, acompanhamos '
de perto com várias pessoas que sairam de lá frustradas com as propostas "
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CORT: recebidas, a fila era grande e não tinha lugar para ficar
o atendente atendia 50 pessoas de uma só vez, atendia quem ele queria. O Pe
queno produtor está esquecido e quem produz bem e com qualidade é o pequeno."
Vou fazer minha função, se realmente vinher este projeto vamos apoiar J9ÃO AN
TÔNIODE CASTRO:GERENTE DO BANCO DO NORDESTE: Sou recem-chegado em Montes Cla-
ros, é neste p4ojeto o pequeno produtor não precisa sair de sua propriedade !
para ir ao Banco, nós estamos indo atender nas suas comunidades, e por isso!
precisamos do apoio de vocês. OSÉAS: No ano passado tivemos um atendimento co
mplicado, mas tivemos um vôlume de operações que foram contratadas R$ 181 mi
116es com a nossa clíentela em Montes Claros, e deste 75% foi do pequeno e mi
ro produtores rurais, LIPA XAVIER: Uma região pobre e carente como a nossa,"
q gente estã vivendo uma epóca que parece ser moderno e correto privatizar tu
do sem qualquer critério sem se pensar no país e na população e nas pessoas !
que dependem dos agentes financeiros, e somente um banco público como o banco
do Nordeste pode apresentar um programa dessa invergadura. Um banco privado!
jamais teria condições de apresentar um projeto como este. DAVISON BARBOSA: *
Nós estamos aqui nos propondo a colosar o nosso trabalho ao acompanhamento *
dos legitimos representantes da comunidade. ILDEU MAIA: Imagino o que seria *
de nossos pequenos produtores do Norte de Minas se não tivesse aqui uma atua-
ção do Banco do Nordeste, que vai até o pequeno produtor, o funcionário deste
banco entende a .inguagem do pequeno produtor. Esperamos que o prefeito mande
este projeto Fundo de Aval para que os pequenos produtores possa ter acesso *
aos financiamentos do banco do Nordeste. HÉLIO GUIMARÃES: Já fui procurado e
Gsumas associações rúrais e eles falam para procurarmos o prefeito e saber o
que pode ser feito no programa fundo de aval. O orçamento já foi aprovado e
parece-me que não existe nenhuma dotação orçamentária para o fundo de aval,
embora o nosso orçamento de R$ 160 milhões o prefeito pode remanejar até 20%
e seria em torno de R$ 32 milhões. Sabemos que a implantação de grandes proje
tos no Norte de Minas é o banco do Nordeste que está presente. Quando eu tra-
balhei há três anos traz no Projer com algumas comunidades a documentação tor
na-se muito difícil, é exigência; muitos desistem 'por falta de documentação.
APARTEANDO IRAN RÊGO: Como é a questão de juros deste dinheiro, qual é o cus-
to? DAVISON BARBOSA : Com relação a garantia o nosso pequeno produtor hoje já
tem um alto grau de cidadania, o pequeno produtor só não paga se ele tiver al
gum problema na sua produção, isso é uma consciência que a gente tem. Os juros
são os normais. APARTEANDO JOÃO HAMILTON: Eu tenho observado que existe um de
senpenho das autoridades, se cria no Norte de Minas varios tipos de projetos
e se cria um entusiasmo e aquela coisa parece que vai funcionar, depois vai !
morrendo e vai desaparecendo. Tivemos este ano a maior mortandade de gado no
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON:CONT: Norte de Minas e todos os produtores rurais ficaram empo
s brecidos porque perderam a metade de seu gado. Procurei o gerente e perguntei
a ele o que tem a fazer para estes pequenos produtores, e me respondeu que não
tinha nada, e as autoridades não tomaram nenhum providência. JOÃO ANTÔNIO DE
CASTRO: Este empréstimo é a linha de crédito normal. A seca deste ano foi me
io verde e não temos uma linha que possa atender o médio produtor, temos para
atender é o,pequeno produtor. UBALDO FERREIRA: Nesta oportunidade queremos di
zer que foi uma das maiores reuniões que já aconteceu nesta casa, principalme
nte quando se trata da questão do desenvolvimento de Montes Claros. A seleção
destes produtores naturalmente terá a lei de como vai ser essa seleção, No fu
Ouro temos que preocupar é com a questão política, se for selecionado politi-
camente o negócio pode ir para agua abaixo. A segunda parte da reunião não foi
º instalada por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida "!
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros. 02 de dezembro de 1999.
ph»
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA O7 DE DEZEMBRO DE 1999.
W
Aos sete(7) dias do mês de dezembro do ano de mil no
vecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal de
ntes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e vinte minutos, em sessão or
sra. reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tártísio*
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular Vereador João Hamilton Silve
ira e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Perei-
ra da Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos
Câmara, Antônio Silveira Sá, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes
José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,"
José Vicente de Medeiros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo Ubaldo"
Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitan-
do do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sa
grada. Após o que foi lido, aprovada e assinada as atas da sessões anterio-
e res, foram lidas correspondênciaa recebidas e expedidas pela casa, havendo o
Grhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAIS: ALDAIR FAGUNDES: Novamente trato de uma questão interna desta casa. Al
guns colegas falam que a imagem da Câmara está desgastada, porque sempre fa
zemos denúncias com relação a Câmara Municipal. Desde o nosso mandato questi
onamos a questão salarial. Eu abri mão da diferença salarial e o restante on
de repassamos ao partido e a entidades e projetos comunitários. Recebemos on
tem nosso contra-cheque e vimos pagamrnto de reunião extraordinária e não en
tendi de onde foi tirada essa interpretação para a lei que permite além do "
limite que o tribunal de contas permite pagar mais pagamento de reunião espe
cial, e pode voltar a farra, Não adianta subir nesta tribuna para defender !
trabalhador de frente de trabalho, mostre os contra-cheques para ele, e não
adianta falar que o servidor está há muito sem receber aumento de salário,eu
não aceito e sempre vou denunciar, e vou devolver porque não aceito e faço "
questão que todos devolvam. IRAN RÊGO: O prefeito Jairo Ataide assina hoje
às 16 hs em Fortaleza, juntamente com o diretor geral do DNO CS o convênio !
que permite o início da construção de barragem no distrito de Miralta. *
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO:CONT: A CLI desta casa com relação ao narcotráfico a responsabilida
desta casa aumentou sobre maneira com relação a essa CLI, a espectativa que
e se criou nesta casa, devolve para nós essa grande responsabilidade de apurar!
os fatos, a exemplo do que acontece em todo o Brasil. Solixito das lideranças
partidárias que vão indicar os membros desta CLI, porque dois dos membros re
nunciaram. A sociedade espera desta casa a decisão, porque em Montes Claros é
necessário apurar. Fizemos um côntato por telefone com o tribunal de contas e
fomos informado que o pagamento de reuniões extraordinárias é legal.UBALDO |
FERREIRA: APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: Gostaria de esclarecer que essas duas *!
reuniões não está certo, e houve uma série de reuniões especiais e extraordi-
nárias e eu questionei e estavam acontecendo porque eram remuneradas, a par-"
Qr desta data não houve mais reumiões. UBALDO FERREIRA: É de conhecimento de
toda população o recastramento do CPF que está sendo feito em todo o país, e
e já mudou a data por duas vezes, e a última data será no dia 17 deste mês, os
cálculos de máis de 40% das pessoas ainda na se recadastraram, as pessoas de
vem procurar os correios, Receita Federal ou outras pessoas com capacidade pa
ra fazer este recadastramento, em meu gabinete meu pessoal está fazendo este!
trabalho. VALDIVINO ANTUNES: Aquela verba em que os hospitais tinha a receber
não era dívida do município e sim do Estado, graças ao empenho desta casa, e
representantes dos hospitais já foi resálvido este problema. As ruas do bair-
ro Cidade Industrial estão intransitáveis, e solicitamos da administração que
faça ali um trabalho urgente naquele bairro. Essa administração deu um bom *
presente para este bairro, que foi a creche, que necessita da ligação da rede
de esgoto. Esclareço ao pessoal que comprou lotes no novo loteamento para não
mprar os padroões de luz, porque a prefeitura fará a doação. Em Campus Eli
síos as manilhas estão no local para ser feito a drenagem.JOSÉ VICENTE: Esti-
ne neste final de semana em Claraval quando aconteceu cerimônia de formatura"
do pré a 82 série, foi uma festa muito bonita, mas de espectativa e pergunto"
onde vão estudar os alunos que concluiram a 4º série, e como fica, derrubaram
a emenda de Antônio Silveira, e colofam a culpa no Estado, porque não reunem'
e ajudam o Estado a colocar o 2º grau na zona rural. Estive na secretaria de
Justiça e direitos humanos, juntamente com o colega Gonzaga, onde solicitamos
e a continuidade do projeto da construção do centro de recuperação do Menor em
Montes Claros, e a nova secretária nos deu esperança. A Copasa está implantan
do esgoto no JK II e no bairro Carmelo, Santa Rafaela e Nossa Senhora das Gra
ças. GÊRA DO CHICA: Mais uma vez cobramos da administração o serviço iniciado
de forma irresponsável na rua 19, Conjunto José Correa Machado, essa rua está
toda lameada e carros atolando, e esperamos a conclusão deste serviço. Alerta
mos os moradores deste conjunto para ficarem atentos com certos secretários,'
que estiveram lá e demarcou áreas institucionais e áreas verdes para fazer
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CONT: politicagem e dizendo que iria doar lotes as pessoas humi”
ldes, a comunidade reagiu e arrancou os piquetes. Vou tomar a liberdade de ir
E Belo Horizonte e agendar uma audiência com o secretário de segurança, vamos
convidar o prefeito para irmos juntos para tratar cara a cara essa questão que
é importante que é a segurança. Nos bairros periféricos as famílias não podem
sair devido a ação dos marginais. Mais uma vez cobro da administração a drena-
gem da rua Padre Betrano e da rua Bejamim Campos no bairro Vera Cruz, assim co
bramos a passarela na rua 7. As ruas do bairro Independência estão necessitan-
do de melhorias. ILDEU MAIA: O nosso trabalho nesta casa foi sempre em prol de
nossa população e dos bairros carentes, tentamos fazer um trabalho sem dene-=""
ir a imagem de ninguém, me preocupo em levar benefícios para os mais caren-*
o. exemplo é a cobrança que fazemos com relação as bocas de lobo da rua Ana
Ferreira Antunes no bairro Eldorado, melhorias dos: bairros Bela Paisagem,Bela
º Vista, Vila Atlântida que está recebendo o calçamento. Cobramos da secretaria!
de saúde a reforma do posto de saúde de Santa Rosa de Lima, que está funcionan
do precariamente. Também solicitamos uma 1154 de ônibus para a Vila Cedro, tam
bém a linha de Ônibus passando pela Rua Vicente Braga.Estranhei a atitude do
nobre colega Aldair quando ele falou das minhas cobranças com relação a frente
de trabalho, e vou continuar cobrando. ADEMAR BICALHO: Com relação aos postes
do bairro Cidade Industrial, onde pessoas daquele bairro, que se dizem lideran
ças estão dizendo que os postes não serão instalados porque a prefeitura não '
pagou os mesmos, isso é mentira, e o prefeito é um homem que cumpre aquilo que
e promete. A via de acesso do lotação será calçada, e cobro da telemar a instala
2 do telefone público no bairro Santo Amaro. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES: De
forma alguma estou criticando a cobrança em favor da frente de trabalho, estou
junto com você Ildeu maia, e o presidente desta casa pagou as reuniões extraor
dinárias porque houve pressão dos vereadores. Comunico aos moradores do bairro
Cidade Industrial que os padrões de luz serão doados. MARCOS NÉM: Parabenizo o
vereador Eduardo Avelino pelo bom trabalho que está sendo realizado no progra-
ma Saúde da família. Tenho certeza que o secretário não sabe que o povo da zo
na rural é tratado com descaso pela secretaria d saúde, e as consultas do povo
devem ser agendadas com antecedência, Todos sabem que a maioria dos assaltos !
“feitos em Montes Claros são praticados por menores infratores, e o certo é a
construção do centro de recuperação do menor. O povo tem de ajudar a polícia,o
povo facilita a ação dos marginais. As pessoas estão cobrando a ausência do co
lega Toninho Guerreiro, ele está acompalêndo seu filho no hospital que sofreu!
um acidente. ANTÔNIO CÂMARA: Foi abordado pelo presidente desta casa asdunto !
relativo ao narcotráfico que deve ter continuídade nesta casa, cujo requerimen
to feito pelo vereador Geraldo Correa Machado Filho. A nossa escolha não foi *»'
e Av. Dr, João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: feita por nôs, a nossa escolha foi feita pelo grande par
q tido PSDB. Este trabalho deve ser féito com responsabilidade, e com as CLI fe
itas pelo Brasil, muita coisa está aparecendo. A nossa retirada desta comis-!
são se deve a nossa falta de tempo. Jornais da cidade trazem notícias desagra
daveis querendo denegrir a imagem deste vereador, querendo envolver este vere
ador em atos criminosos, mas tenho minha consciência tranquila. Sou um profis
sional que trabalho para os carentes. Sempre trabalhei dignamente, há anos eu
defendia pessoas vítimas de traficantes. Agradeço ao povo de Montes Claros pe
lo apoio. RAIMUNDO PEREIRA: Nós percebemos que uma pessoa ao tomar uma deci-'
são publicamente de percorrer o caminho de Jesus e fazer uma mudança de vida!
ra dar o testemunho a população, assim está acontecendo com o nosso colega
tônio Câmara, ele agora é um testemunho a palavra de Deus. As pessoas costu
mam descriminar quem quer fazer o bem, e querem seguir um caminho novo, um ca
“minho de vitória.Todos nós teremos que prestar contas ao nosso Deus. ANTÔNIO
SILVEIRA: Na última reunião o último orador disse desta tribuna que estavamos
brincando & verear, isso função de nossa emendas apresentadas ao orçamento mu
nicípal do ano 2000. Aproveito para dizer toda população que continuaremos fi
rmes no proposito de defender mais verbas para a área educacional, continuare
mos firmes em fortalecer a nossa Universidade, e também estaremos firmes na
implantação do 2º grau em todo o município, inclusive na zona rural, e nesta
casa tem vereadores sérios que pensam junto comigo ser a educação a única for
ma de alicersar as mudanças sociais de que a população tanto precisa. Nosso !
e gabinete está oferendo cópia xerox da lei sobre edificações que foram constru
Ps em desacordo com a legislação municipal, inclusive loteamentos, poderão!
regularizar a sua situação, e depois fazer a escritura definitiva do imóvel.'
APARTEANDO GÊRA DO CHICA: Alertamos também, porque a secretaria responsável '
por isso, a atitude usada no Conjunto José Correa Machado foi baseado nesta '
lei de forma abusiva, porque a lei direciona e diciplina muito bem, e o que *
estava acontecendo era estragulando politicamente um bairro que foi projetado
de forma correta. IVAN LOPES: Nesta oportunidade queremos fazer um registro !
desta tribuna, nós temos assistido a colocação de um semáfaro na avenida Sani
q tária na altura da Papaula, e cumprimento o orgão competente da prefeitura, e
há 10 anos atraz, nós solicitamos a colocação deste semáfaro.APARTEANDO GERAL
DO CORREA MACHADO FILHO: As nossas primeiras palavras são de solidariedade a
família de Dr. Mário Ribeiro, e Deus possa levar o conforto aos seus familia-
res, e que possa encontrar em Deus a paz que ele busca em sua vida. Foi premi
ado neste último final de semana os diretores da TV. Grande Minas com os méri
tos dentro da empresa Globo, isso deve a pujança da região do Norte de Minas
e a sucursal do Jornal Estado de Minas e Jornal Hoje em Dia são as maiores '
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO:CONT: do Estado de Minas Gerais, e por outro lado da visão que
remos ver a importância de Montes Claros e do Norte de Minas. Na sessão passa-
da fisemos um requerimento para criação de uma CLI para apurar o narcotráfico,
Tivemos a oportunidade de ver pelo Canal 30 onde mostrava que a violência está
em todos os municípios do Norte de Minas. Na Câmara dos deputados está aconte-
cendo uma CLI, que pede o apoio do povo, e nós temos que estar ao lado do povo
e nós não fugiremos a nossa responsabilidade. Depois que fizemos denúncias nes
ta casa já foi estourado 6 pontos de revenda de drogas em Montes Claros, e nos
so povo não vai aceitar isso. Quero dizer ao vereador Aldair que não estamos !
querendo desviar assuntos, é o contrário, quero defender o que o povo está pre
cisando. E eu coloco meu nome para representar o PSDB na comissão. HÉLIO GUI-
RÃES: Estive reunido com o secretário de saúde fiduardo Avelino onde tratamos
do atendimento oftalmológico do Hospital Alfreu Gonçalves, e fui informado que
e já começou o atendimento 60 consúitas ao dia, cobrei o atendimento na zona ru
ral e em janeiro terá uma programação. Acontece nesta quinta-feira uma tribuna
livre com os moradores do bairro Alcides Rabelo onde será tratado assunto refe
rente a poluição provocada pela Cowam próximo aquele bairro. Ainda este mês te
ra início o serviço de drenagem naquele bairro, e foi doado pala : Mitra terre
no para construção da Igreja deste bairro. Vamos tomar todas as medidas com re
lação a segurança pública, vamos aguardar a chegada do prefeito. Em momento al
gum critiquei o colega Antônio Câmara como estar nos Jornais, em momento “al
gum acusei Antônio Câmara. Agradeço ao lider do PFL vereador Ademar Bicalho a
indicação de nosso nome, estamos afastando da comissão. Uma das virtudes do
refeito Jairo Ataide é a sua honestidade e o zelo pela coisa pública, isso me
PY a estreita ligação com Jairo Ataíde, A segunda parte da reunião não foi in
stalada devido a notícia do falecimento do Ex: Prefeito Dr. Mário Ribeiro da
Silveira, e foi solicitado pelo vereador Ademar Bicalho um minuto de silencio.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na
forma regimental. Sala das sessões da CBimara Municipal de Montes Claros. 7 de
dezembro de 1999.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E
FL. 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Wé
Aos nove (9) dias do mês de dezembro do ano de mil
ovecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muhici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos, em ses
são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Jo
sé Gonzaga Pereira, secretariado pelo Vereador Ademar de Barros Bicalho e
com a presença dos companheiros, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos cã
mara, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Jó
sé Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Tancredo José Macedo,
Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e não havendo número legal, a
sessão não foi instalada por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-"
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de dezembro de 1999.
Ra)
“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
ã NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
À
À Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Mu
cigaldeMMontes 'Cânros, Estado de Minas Gerais, às 'hs 20 minutos, em ses
são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcí
e sio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton
Silveira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo!
Pereira Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa!
Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães,
José Marcos Martins de Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Maria dos
Santos Oliveira, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferrei
ra Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza, Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senbor presidente declarou aberta a sessão, solicitando
do vereador Raimundo Pereira da Silva que procedesse a leitura de um versí-
º* culo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da
Oss5 anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senbor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien-"
tes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA: Registramos nesta manhã o falecimen
to de Adão Pereira Sales, levamos a faméília ilutada os nossos sentimentos e
dizer que Adão Sales é- um homem de Deus, que dedicou sua vida para aquelas"
pessoas que careciam de ouvir a mensagem de Deus. Deveria ter um trabalho "
maior para com os idosos, e muitos deles são discriminados, despresados, e
não existe uma lei em vigor que ampare os idosos, e seria importante que as
e entidades que trabalham com idosos fizessem alguma coisa, VALDIVINO ANTUNES
Parabenizo a equipe do Hospital Universitário pelo esforço e dedicação, por
que o CTI infantil está quase prontó. Novamente volto a falar sobre o hospi
tal do bairro Santo Antônio, moradores próximo ao hospital estão aguardando
essa inauguração, e esperam que ali seja também um prontossocorro, Estamos"
lutando que aeja ;aumentado verba para os pronto-socorros. Temos que modifi=
car estes critérios de atendimento com relação aos medicamentos dos postos"
de saúde,
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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VALDIVINO ANTUNES:CONT: Solicito do secretário de saúde para responder os meus
ofícios. IRAN RÊGO: Agradeço a Esurb pelo asfaltamento em torno da Igreja Bati
“ta Nova Canaã, no bairro Santa Rita II, a pedido deste vereador. Comunico ao
pessoas de Miralta que já foi assinado o convênio para construção da barragem,
convênio este assinado entre Prefeitura e Dnocs, liberando definitivamente o
recurso que já está empenhado para essa obra. Gostaria de fazer um protesto re
ferente as eleições ocorridas no grupo escolar de Miralta, eleições para dire
tora, A atual diretora vendo que iria perder as eleições, quer anular aquele !
plebicito legal, istituido pela própria delegacia de Ensino e pela Secretaria!
de educação para escolher as novas diretoras de dos grupos.A diretora que não
era de apoio da atual diretora ganhou, foram para o segundo turno,e como essa
Onaidata que ganhou no primeiro turno não estava com toda possibilidade de em
vencer as eleições, a diretora falou com os funcionários, a maioria parentes,"
a pediu para que não votassem, reza no estatuto da secretaria, que quando 50%
não votam a eleição estáúspensa, a filha da diretora é a candidata, a direto
ra quer derrubar a diretora que a comunidade quer, isso tira a vontade popular
e solicitamos da Delegada de Educação para tomar providências. Montes Claros '!
foi considerado nesta segunda-feira modeleo Nacional de merenda escolar, a úni
ca no Estado de Minas Gerais. JOXO HAMILTON: Eu quero desta tríbuna fazer uma
homenagem a uma das figuras mais extraordinárias da nossa terra, Dr. Mário Ri
beiro da Silveira. Tive oportunidade de conviver com Mário Ribeiro por muitos!
e muitos enos, tive a honra e privilégio de ser seu porta voz aqui nesta casa
e e a partir deste instante, começamos ter uma convivência de perto, começamos a
cutir os problemas de Minas Gerais, Montes Claros e do Norte de Minas, ele
4: secretário do trabalho, e antes como prefeito de Montes Claros. Montes "
Claros deve muito a figura de Mário Ribeiro, Mário Ribeiro foi um homem da ma
ior invergadura, uma das figuras mais importantes da história de Montes Claros
Mária Ribeiro foi sim um dos maiores homens da história de Montes Claros, tudo
que é importante em Montes Claros tem o dedo de Mário Ribeiro, foi um grande !
desportista, foi um grande secretário de Estado, foi vereador nesta cidade, foi
prefeito desta cidade, foi um baloarte da educação de Montes Claros e do Norte
de Minas, Me lembro ainda morando na cidade de Francisco Sá era uma dificulda!
“conseguir um médico para atender nesta cidade, depois da implantação da Facul-
dade de Medicina de Montes Claros é que começou das primeiras formaturas é que
a cidade foi absolvendo o trabalho destes profissionais. Muitos companheiros "
que por aqui já passaram, me lembro de Hamilton Lopes, Simeão Ribeiro Pires,Jo
sé Correa Machado. Não sei se possa adiantar vereador Lipa Xavier, me parece !
que há um projeto do nobre vereador denominando o nome deste plenário de Mário
Ribeiro da Silveira, e este nome no plenário, este nome jamais será esquecido,
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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UBALDO FERREIRA: O último dia para cadastramento do CPF será dia 17 deste,e
calcula-se que nós país 30% das pessoas ainda não fizeram este recadastramen
to. Registramos aqui o nosso descontentamento com relação a convenção do PDT
realizada em Montes Claros. O presidente do PDT que é assessor do prefeito e
ocupa caego de confiança desafiou de forma deselegante os vereadores que com
pareceram para votar naquela agremiação, pessoas compareceram para votar e
foram impedidas de votar, isso achamos que foi um afronta. O presidente im-
pugnou 190 fichas do PDT, que eram abonadas pelo presidente do Partido, depu
tado Olímpio Guerra, abenou uma por uma, assinou, e não tem diretório, por="
que venceu dia 7, essa eleiçã só tem valor depois de ser publicada no Diário
oficial. ADEMAR BICALHO: Cumprimento D, Maria, ex: presidente do Clube de Mã
Os do bairro Ciquinho Guimarães, que hoje é presidente da Associação do refe
rido bairro. Solicito dos pais de alunos da região do grande Major Prates pa
º ra fazer o recadastramento na escola Vidinha Pires, e no Vargem Grande na Es
cola Crisantino Borém, ainda existe muitas vagas. Agradeço as pessoas que es
tiveram na minha casa telefonando, fazendo presente, onde tive uma parada re
spirat-ória, isso aconteceu no Mineirão, e uma emissora de rádio tinha anune
ciado meu falecimento. Agradeço aos médicos e a comissão de resgate que me
salvaram. Solicitamos da elegada de Ensino para manter a 12 série na Escola
Antônio Canela, porque se acabar vai dificultar para os alunos da referida '
Escola. As bolsas que eram dadas pelos deputados está fazendo falta para os
alunos carentes, e as escolas não estão liberando os documentos. ALDAIR FAGU
NDES: Fomos procurados pela Feam e no mês de fevereiro em data a ser marcada
ontece em Montes Claros uma audiência pública para tratar sobre os desti-"
6. da Esso, e é muíto importante a participação da população. Mais uma vez
volto a cobrar dessa presidência a colocação em pauta de nosso projeto que
trata da planílha do transporte coletivo, este projeto prevê que seja encami
nhado a Câmara, A última planilha de custos contém uma série de irregularida
des e que até hoje não foram sanadas. GÊRA DO CHICA: Onde existe um grande !
picareta só deve ter mesmo picaretagem. O PDT tem quase 5 mil filiados, some
nte 74 votaram e 12 votaram contrário. Estivemos lá com o vereador Ubaldo e
que tem a mesma condição deste vereador, Raimundo pereira, w Gêra do Chica !
º não puderam votar, Hélio Machado está na mesma situação minha votou, aconte-
cendo com a minha funcionária que nunca contribuiu votou. Muitos foram barra
dos, fundadores do partido como Toninho da Cowam, Avilmar Ponciano. Vamos pe
dir apoio dos nobres pares para no início do próximo ano vamos desenvolver !
o seminário da segurança, o nosso povo está com fome, sem saúde e sem segura
nça, não tem trabalho, é preciso que essa casa levante a voz para que as au
toridades responsaveis por tais ações procure executar e fazer funcionar. '
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GÊRA DO CHICA:CONT: Comunicamos os moradores do bairro Cidade Industrial, que
estivemos com o prefeito na sexta-feira, juntamente com o secretário Torquato
Se estivemos na secretaria por seis vezes e não conseguimos falar com o secre-
tário Torquato, e o prefeito já autorizou a resolver o problema da via de
acesso do bairro Cidade Industrial. Agradecemos o prefeito pelo serviço pres-
tado no bairro Antônio Pimenta. KÁTIA OLIVEIRA: Agradeço o prefeito Jairo ata
ide pela instalação de semáfaros que foram colocados na Av, Cula Mangabeira.'
Parabenizo a secretaria de educação na pessoa de Neuza pela homenagem que foi
recebida sobre a merenda escolar. Parabenizo pela homenagem justa que foi pre
stado aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus. JOSÉ VICENTE: 3 anos
da atual administração se foram, e gostaria que fosse apontado uma grande rea
ação, uma grande obra de vulto desta administração. A via de acesso do Vi
llage do Lago necessitando de asfaltammto, foi colocado kombis nas ruas. Es
º sa administração não está agradando os bairros. Um fiat placa GOS 1015, e que
remos saber porque foi reformado na Esurb, estou querendo uma explicação por
que este carro foi reformado na oficina da Esurb, solicitamos do porta voz a
explicação necessária. Continua acontecendo as receítas com letras ruins.Com'
relação ao remédio peço ao povo para procurar o princípio ativo do remédio e
peça para manipular. LIPA XAVIER: O vereador João Hamilton já deu a informa-"
ção, estamos dando entrada nesta casa hoje, o projeto de lei que dá o nome de
plenário Mário Ribeiro, é uma pequena homenagem que essa casa está fazendo ao
grande homem que foi Mário Ribeiro da Silveira. Mário Ribeiro desempenhou um
papel muíto importante na luta pela democracia em nosso país, Mário Ribeiro !
durante os anos de chumbo da ditadura militar deu guarida aos perseguidos po
DBiicos, um homem que socorreu os pserseguidos cuja ação foí fundamental para
evitar que pessoas pudesse morrer, fossem presas e desaparecidas como tantas
que encontram desaparecidas. Mário Ribeiro sempre deu prioridade a educação e
essa é uma marca fundamental na sua administração. ANTÔNIO CÂMARA: Agradeço '
as manifestações recebidas quando do falecimento de meu sobrinho que tragica-
mente w prematuramente morreu neste final de semana vítima de acidente, É um
bate muito grande perder um garoto de 16 anos, mas Deus sabe o que faz.0 DER,
enviou uma correspondência para essa casa, com relação ao movimento que fizes
“mos contra as multas injustas aplicadas no redutor de velocidade, Sabemos que
Brasil está consertando através de CPIs, e Minas Gerais também está fazendo '
isso, e é bom que se aprofunde mais e acabar com essa bagunça que está em nos
so país. Naquele redutor de velocidade alguma coisa errada esteve ocorrendo,e
vamos aprofundar mais no assunto. ANTÔNIO SILVEIRA: Domingo foi a inauguração
da Praça São Marcelino Champagnat, na confluência da Av. Mestra Fininha e da
Rua Cassimiro de Abreu. Com muita chuva, diversas autoridades fizeram presen-
tes, alunos, professores.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: funcionários, moradores da Praça, foi um evento bastan
te prestigiado, e que certamente marca a história não só de Montes Claros e a
«história do Colégio São José. São Marcelino Champagnat fundou a Congregação '
dos irmãos WMaristas, uma congregação que avançou fronteiras, e isso traduz o
reconhecimento de toda comunidade Montesclarense ao Colégio São José, que há
mais de 40 anos presta um serviço na área de dducação exemplar, e prepara o
jovem para o futuro. Falando em educação rendo minha homenagem ao ex:prefeito
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, um educador que certamente ficará marcado como
um dos maiores homens da história de Montes Claros. APARTEANDO GERALDO MACHA-!
DO: vou solicitar do plenário a inclusão do meu nome na CLI do narcotráfico.E
já fizemos contato com membros da CLI da Assembléia Legislativa e o deputado!
rlos Pimenta vai fazer um requerimento para que aqui venha os membros : da
I a nivel estadual e já entramos em contato com o deputado Walfrido dos Ma
e res Guia para que ele venha aqui em Montes Claros, junto com membros da CLJ,
a nivel Nacional que se traga uma resposta a sociedade de Montes Claros, uma
vez que este assunto vai ao fundo dos corações dos pais de família. Eu ' não
quero aparecer, e não podemos deixar que os traficantes adotem a família de
Montes Claros. ILDEU MAIA: Tive a honra de ser paraninfo da turma de forman-"
dos da Escola Artur Fagundes, em Marcela, os primeiros formandos da 82 série,
Desejamos as diretoras eleitas em Santa Rosa de Lima que é a Jaqueline, na co
munidade de São Pedro Edna Braga, Senilda foi eleita na escola de Aparecida!
do Mundo Novo. Agradeço o prefeito Jairo Ataide por ter instalado semáfaro '
na Av. Presidente Kemnedy com Av. Sidnei Chaves, é uma antiga reivindicação de
º ste vereador. Com relação ao pagamento das frentes de trabalho vimos pelo jor
10 declaração do Superintendente da Sudene Roberto Amaral, que o dinheiro já
foi depositado, mas não sabemos qual o dia será pago, e falam que até sexta-'
feira será pago. As cestas básicas já estão em Montes Claros e só falta a dis
tribuição. APARTEANDO MARCOS NÉM: Parabenizo a nova diretora da escola Levi !
Durães Peres, Cida Abreu foi a vencedora, Este Fiat na qual José Vicente Men
cionou estava a serviço da prefeitura, e só féi feita a mão de obra. ILDEU MA
IA:CONT: Cobro da Copasa a rede pluvial na Av. João XXIII, assim como na rua
que d“acesso ao Alfeirão, HÉLIO GUIMARRES: Com relação ao medicamento Valdivi
eno Antunes tem razão, é absurdo, uma pessoa chegar no posto de saúde está com
a receita que está com três medicamentos, tem dois, falta um, ele não tem o
direito de ir a outro posto pegar o medicamento, vamos procurar esclarecer es
te problema, Quanto ao projeto de Aldair sobre as planílhas, está dependendo"
de Dr. Manoel Silveira, e vai demorar algum tempo. Quanto ao seminário da se
gurança, espero contar com o apoio do nobre colega Gêra do Chica. Na próxima
semana vamos solicitar mais tempo na tribuna para que possamos detalhar para
o nobre colega José“Vicente as obras do prefeito Jairo Ataide,
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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HÉLIO GUIMARÃES :CONT: A denúncia do vereador José Vicente é coisa séria, e is
so tem de ser apurado. Já virou piada assunto com relação aos carroa da “Cêma
ra. Com relação aos veículos da Câmara podemos afirmar que existe irregutari-
dades, na maioria das vezes os veículos são usados em atendimento pessoal, tam
bém para levar eleitores na zona rural, outras viagens fora do município de
Montes Claros. Estou com todôs os documentos em mãos para ser comprovados em
caso de algum protesto. Os motoristas metem em seus depoimentos com medo de
perder o emprego. o nosso trabalho junto aos carros da Câmara se encerra aqui
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : K casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes
projetos: Projeto de lei autoriza o poder executivo fazer doação de terreno à
Mitra diocesana de Montes Claros e contém outras providências. Projeto de lei
Orescenta à dei nº 2.479, os parágrafos 1º,2º, 3º, ao art. 17, e parágrafo ú
A nico ao art 21, e dá outras providências. Projeto de lei orçamento programa *
“da Câmara Municipal de Montes Claros para o exercício de 2.000. Projeto . de
lei dispõe sobre a denominação da sala das sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros. Projeto de lei denomina rua Hélio Alcântara, bairro Ibituruna.Pro
jeto de resolução concede título de cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Benedi-
to dos Santos. Emenda altera o inciso VI do art. 87 da Lei orgânica do Municí
pio. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes pro!
jetos: Em regime de urgência projeto de lei altera dispositivos das leis muni
cipais nº 2020/92 e 1696/88 alterada pela lei 2097/93 e 2100/93. Dispõe sobre
a reestruturação da secretaria municipal da educação e contém outras providên
e cias, Em regime de urgência projeto de lei cria a escola Municipal denominada
a Vidinha Pires localizada no bairro Vargem Grande II, nesta cidade.Em re
y de urgência projeto de lei denomina Rua São Gabriel no Todos Santos, pro
longamrnto. Em primeira discussão projeto de lei altera dispositivos da lei !
municipal nº 1563/85, alterada pela lei nº 2658/98. Em regime de urgência pro
Jeto de 2ei denomina vias no bairro Ibituruna, Em regime de urgência projeto!
de resolução altera o artigo 3º da resólução nº 13, de 19 de agosto de 1999.
Em terceira discussão projeto de lei, concede título de utilidade pública * à
Associação dos Moradores do bairro Nova América. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES :;
” Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho; José Geraldo Cardoso; João Hamilton
Silveira,Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, José Hélio Guimarães,"
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes, Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses
sões da Câmara Municip de Montes Claros, 14 de dezembro de 1999,
e Av. Dr. João Luiz de Alíneida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
NA
Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de
mil novecentos'e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
e cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs45 mínutos, em ses
são ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcí
sio Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton
Silveira, e com a presença dos companheiros, Ademar de Barros Bicalho,Alda-
ir Fagundes Brito, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jo
sé Lopes, José Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos Olive
ira, Feita a chamada e não havendo número legal, o senhor presidente = nãa
instalou a sessão por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta,'
que lída, achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses
sões da Câmara Municípal de Montes Claros, 16 de dezembro de 1999.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO
DIA 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano “de
mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8Hs e 20 minutos, em sessão ordiná
a, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo
e secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Silveira, e com
a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira StIlva; Ade
mae de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Si
iveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
Chado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarões, José
Marcos Martins Freitas, José Vicente de Medeiros, Kátia Santos Oliveira, Sebas&
tião Ildeu maias, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino An
tunes de Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presi
dente declarou aberta assestão, solicitando do vice-presidente que procedesse a
leitura de um versículo da bíblia sagrada, Após o que foi lída, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi-
á das pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos con
Onientes. ASSUNTOS GERAIS: GÊRA DO CHICA: Estamos solicitando do Secretário de
Serviços Urbanos, Torquato Carvalho, o melhoramento da via de acesso do ônibus!
do bairro Cidade Industrial, há mais de sete meses o prefeito autorizou a fazer
s
este serviço, e até hoje o secretário não teve o zelo de cuidar desta questão,e
trata eoh- indiferença este vereador e quem vai ali naquela secretaria, o secre-
tário esquece que ele é empregado do povo, estive lá e fui maltratado pelo dito
secretário dentro do gabinete do prefeito. Convido o secretário para conhecer "
os bairros de Montes Claros. Foi eleito os membros da comissão que apura a ques
tão do narcotráfico em Montes Claros, somos o presidente, Geraldo Machado é o
e relator e a vereadora Kátia Oliveira compõe essa comissão, já solicitamos dessa
presidência a instalação do disque denúncia, e ficamos tristes com a matéria pu
blicada pelo Jornal do Norte distorce as palavras deste vereador, nós estamos *
aqui não por vaidade, mas com compromisso com o povo. APARTEANDO ALDATR FAGUN -
DES: O Deputado Federal Geraldo Magela (PT) apresentou na Câmara dos deputados
e com quase 200 assinaturas de deputado, emenda a constituição 79/99 que ins
tituí o voto falcutativo no Brasil, estamos com o formulário de abaixo-assinado
e vamos começar os trabalhos neste sentido, e o voto obrigatório é um atrazo e
e deveria ser superado em nosso país.
e
GÊRA DO CHICA:CONT: Agradecemos ao prefeito pelo atendimento que está sendo rea
lizado no bairro Antônio Pimenta. VALDIVINO ANTUNES, Desejo ao povo de Montes !
Claros um feliz Natal. Estive no sábado nas dependências do Mercado e nada está
sendo feito ali, e alí 50 veículos foram multados por falta de placa de estacio
namento proibido, e solicitamos da secretaria de trânsito da Prefeitira para re
solver essa situação, Em Nova Esperança algumas ruas serão asfaltadas, já exis-
te as picuinhas políticas, o asfalto não vai passar na porta de adversários ope”
líticos, isso é tempo passado, isso tem de acabar, temos que trabalhar com a po
lítica moderna, e talvez o prefeito não tem conhecimento disso. TONINHO GUERREI
RO: Agradeço ao grupo de oração do bairro Morada do Parque e Major Prates, ao
efeito Jairo Ataide, aos vereadores pela recuperação de meu filho e pela aju
da que recebi de todos. Desejo um feliz natal ao povo de nossa cidade e que De
us esteja a frente de tudo naquilo que almejamos. Me surpreendeu um fato com a
e
Falcudade de Medecina de Montes Claros que teve uma nota pessíma no MEE, acho !
que houve um boicote com a faculdade de Montes Claros, sabemos que Montes ..CIg:
ros tem muitos médicos competentes, e temos certeza que a Reitoria vai dar vol
ta por cima e vai provat o contrário. A Narcotaxa não passa de uma bi-tributa-!
ção, a maioria dos proprietários de veículos já pagam o IPVA, é uma maneira de
explorar o trabalhador, a pessoa que tem um veículo com essa taxa de R$ 45 .re
ais para combater o tráfico. Não entendemos que o governo Federal e Estadual in
vestem em banqueiros quebrados. Sabemos que votaram contra essa taxa foi os de
putados do PFL, PSDB, PSN, e pelo Norte de Minas quem votou contra foi o depu
» é Carlos Pimenta e Elbe Brandão. LIPA XAVIER: Sempre preocupamos com a ques-
o do desemprego que afeta gravimente nosso país e de modo grave a nossa cida
de que é centro de uma região bastante pobre economicamente. Nós apresentamos !
três projetos de leis nesta casa e já cobramos da mesa a votação destes proje="
tos, e são projetos que dormem nas gavetas da Câmara e somente agora estão sen
do colocados na pauta de votação. Um destes projetos proibe a instalação da ca
traca eletrônica nos ônibus do transporte coletivo Urbano de Montes Claros exis
te uma estatistica do Sindicato da categoria «iz são de 250 a 300 funcionários"
que sobrevivem como trocadores dos ônibus. Em muitas cidades do país já 5 foy
proibido, e este projeto evita que os trabalhadores percam seus empregos, e so
licitamos dos vereadores a votação favorável deste projeto. Outro projeto proi
be a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de gasolina. ADEMAR BICA-
LHO: Fiquei sensibilizado com o Rotary Club Montes Claros que junto com a pre-
feitura vai resolver uma vez por todas a questão da escritura do bairro Ciquin
ho Guimarães. Parabenizo o prefeito por dar aos funcionários da prefeitura uma
confraternização do Natal no Clube Max-Min, realmente foi uma festa de primei-
ra.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ADEMAR BICALHO:CONT: Não faltou nada. Diversas pessoas sem moradia receberam do
prefeito Jairo Ataide uma casa para morar. Também no Conjunto Havai serê legali-
zado as escrituras para der maior tranquilidade aos moradores. JOSÉ VICENTE :Uma
'* «intervenção do Banco do Nordeste dificulta a vida dos trabalhadores da industria
Divina Decadência, e gostaria que a Câmara tomasse uma posição com relação a es
sa situação. Estive visitando os bairros Monte Carmelo, Independência, Cidade In
dustrial, Vila Castelo Branco,e outros, mas está necessitando de um trabalho es
pecial da secretaria de serviços urbanos. Em Nova Esperança não adianta asfaltar
duas ou três ruas e deixar as outras sem alfalto, àquele Distrito está abandona-
do. Existe 60 casas na VilasCastelo Branco sem energia elétrica. ANTÔNIO CÂMARA:
Desejo ao povo de Montes Claros, um feliz natal. Esperamos que no ano 2000 essa
casa faça um trabalho fraterno. Solicitamos dessa presidência para enviar um re
QGerimento ao governador ou a autoridade competente com relação a segurança de
Montes Claros, e temos uma unidade do Exercito Brasileiro que pode ir para as
a ruas coibir e acabar com a violência. ANTÔNIO SILVEIRA: Também desejo a popula-
ção de Montes Claros um feliz natal. Recentemente essa casa legislativa aprovou
| o orçamento municipal de Montes Claros para o ano 2000, e foi aprovada uma emen
da que corrige adequando ao orçamento da lei orgânica as verbas destinadas |. a
educação e terão de ser gastos 30% das receitas com a educação. Este orçamento"
foi publicado no Jornal de Notícias e para nossa surpresa este orçamento não
comtemplava estes 30% aprovado por essa casa, Já comunicamos o fato a essa pre
sidência, e queremos que seja um "esquecimento" por parte da secretaria de gove
rno, isso seria um desrespeito a memoria do exsprefeito Mário Ribeiro que foi !
exemplo de prefeito que investe na educação. TONINHO GUERREIRO: APARTEANDO: Agra
e deço a equipe do hospital São Lucas na pessoa do Dr. João Jaques que fez a ciru
&:: em meu filho e com muito exito. GERALDO MACHADO. APARTEANDO: Desejo a to
dos os colegas um Feliz natal, esperamos um futuro melhor e de um ano melhor on
de teremos as eleições e o povo manifestando democraticamente nas ruas. ILDEU
MAIA: Estamos solicitando da secretaria de saúde para tomar providências no sen
tido de combater as muriçocas, o carro do fumacê sumiu, e com isso o povo de
Montes Claros perde o sono, principalmente nos bairros Santos Reis, Eldorado e
Cidade Indústrial; esperamos uma providência urgente. Tivemos a oportunidade de
ler no Jornal Hoje em Dia uma materia que fala que o governo Federal acaba com
a rebate dos pequenos produtores que fizeram o financiamento do FNE e agora es
tão pedindo a securitização das suas dívidas, protestamos, porque sabemos da si
tuação dos pequenos produtores da nossa região, que tem sido castigado pelos
efeitos da seca. Estamos solicitando do deputado Márcio Reinaldo e todos os de
putados votados na nossa região para interceder junto ao governo federal para '
que não seja retirado os 30% de rebatea qual os pequenos produtores de nossa re
gião tem direito, e para criar um programa de desenvolvimento na agricultura pa
ra que assim os pequenos produtores possa sobreviver na sua região de origem e
nas suas propriedades.
“
APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Solicito do colega Vereador para tomar as devidas pro
vidências junto com o deputado Márcio Reinaldo que tem trabalhado por essa re
gião, mas teve uma falha quando do projeto de rebate de 40% na dívida dos pe
quenos agricultores do Norte de Minas. o único deputado que votou favorável a
essa questão foi deputado Saraiva. IRAN RÊGO: Acabamos de ser informados que o
pagamento da frente de serviço será feito a partir do dia 22, 23, 24,e quanto!
as cestas básicas a serem distribuídas acompanha o seguinte calendário, área!
urbana recebe no dia 2], 22, 23, 24 e dia 26 na área rural. Quanto a Unimontes
me causou surpresa a classificação com letra "E" a Faculdade de Medicina onde
sou professor, foi feita uma reunião convocada pelo diretor dessa faculdade ju
ntamente com todos os professores e alunos para avaliar, chegou-se a resposta!
ue realmente houve boicote por parte : de alguns alunos, alguns alunos não sa
iam da importância do que eles estavam fazendo, muitos daqueles alunos marca-
ram apenas uma letra para ficar livre daquela prova. Muitos alunos dessa turma
passaram em residências médicas por todo o Brasil, o primeiro lugar no Institu
to Hilton Rocha foi de nossa Faculdade, temos alunos que passaram em Campinas,
São Paulo. Solicitamos da Delegada de Ensino para olhar novamente com carinho!
sobre a: eleição: da escola de Miralta, ali está havendo uma injustiça cometida
com truculência pela atual diretora que lacrou as urnas e não quer deixar que
a mesma seja aberta, porque não apura os votos que estão 1á? - RAIMUNDO PEREI-
RA: Desejamos um feliz natal e um ano novo cheio de realizações e muita saúde!
para o povo de Montes Claros. É tão bom solicitar Feliz Natal, e quando olha-!
mos o desemprego, andamos pelos bairros & Montes Claros e vemos tantos pais de
família desempregados, tantas pessoas querendo uma cesta básica. Vemos pessoas
recendo de consulta médica, de medicamento. MARCOS NÉM: Parabenizo a Sudene!
pelo seus 40 anos de trabalho, um orgão muito importante que contribuiu muito
com o desenvolvimento de Montes Claros, e vamos fazer uma homenagem nesta casa
a Sudene. Todos os asfaltos de Montes Claros estão cheios de buraco, e devemos
fazer uma comissão para fiscalizar as empreiteiras da Copasa que fazem serviço
de pessíma qualidade, Solicito a formação de uma comissão para ir até o secre-
tário de Educação do Estado, para vermos a possibilidade da utilização dos pre
dios da Prefeitura, ou seja, as escolas municipais da zona rural para a implan
tação do 2º grau, como na escola de Pedra Preta e outras comunidades, nós te
mos a estrutura física faltando somente professores e a boa vontade do secretá
rio de Estado e do governo estadual. APARTEANDO IRAN RÊGO: Nós faremos isso, e
já conversamos com o prefeito a este respeito, porque o prefeito está sendo '
acusado de estar. impedindo o 2º grau na zona rúral, e a obrigação da implanta
ção do 2º grau na Zona Rural é do Estado.
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
| ANTÔNIO SILVEIRA :APARTEANDO: Essa reivindicação do segundo grau na zona rural
já foi feito através de projeto que já elaboramos, enviamos a todos os deputa
dos estaduais para colocar no orçamento estadual, e a educação é uma obriga !
ção de todos nós. UBALDO FERREIRA Desejo um natal cheio de alegrias a toda po
pulação de Montes Claros. Nós acreditamos que possa ter sido um erro e solici
tamos do colega Hélio Guimarães para ver essa questão da emenda de Antônio Si
lveira a questão da ampliação de 30% para a educação. Ampliação do transporte
escolar na zona rural, construir algumas escolas principalmente no bairro Es
planada. Na próxima terça-feira faremos um pronunciamento com relação a um se
nário que a Câmara deve realizar sobre as águas e a seca da região.HÉLIO
IMARRES : APARTEANDO TANCREDO MACEDO: Desejo ao povo de Montes Claros, verea
dores e funcionários desta casa um feliz natal com muita reflexão e na entra-
da no novo milênio possamos congregar todos os nossos esforços a fim de melho
rar a vida do povo de Montes Claros. E nesta congregação de esforços vale lem
brar aqueles mais importantes, aqueles mais importantes voltados para a educa
ção para a proteção da criança, não hasta somente o poder público, vemos um
exemplo como da Delegada Neuza que trabalha em prol dos menores de rua e das
famílias de Montes Claros. HÉLIO GUIMARRES: Vai aqui uma critica ao cerimoni-
al da prefeitura, quando chega a Câmara algum evento que possamos agendar os
eventos, eles já ocorreram, como aconteceu no domingo e na segunda feira, os
eventos já tinham acontecido. APARTEANDO KÁTIA OLIVEIRA: Desejo a todo povo !
a de Montes Claros um feliz natal, e convido a todos que desejarem participar '
Qrosco de uma grande concentração no Ginásio Darci Ribeiro no dia 31, a par-
tir da 22 Hs até a uma hora da manhã, vaí acontecer uma santa ceia. HÉLIO GUI
MARXES :CONT: Já está decidido que será carimbado a receita para pegar medica-
mento em outro posto caso não tenha medicamento no posto indicado. Na próxima
quinta-feira vamos reunir para resolver a questão das placas de sinalização.O
conserto de um veículo na Esurb apuramos e estou com um documento e vou pas**
sar as mãos de José Vicente. A secretaria de serviços urbanos construiu 318
casas e tem 200 em acabamento, calçou toda Vila São Francisco de Assis, incluí
ndo os bairros Bela Paisagem, Bela Vista, e parte da Vila Aurea, iluminou as
* avenidas Sidnei Chaves, Vicente Guimarães, Antônio Lafeta Rebelo, e do siste-
ma de sódio as Av. João XXIII, Geraldo Ataíde, Mestra Fininha, Cula Mangabei-
ra, João Luiz de Almeida, Plínio Ribeiro e Coronel Luiz Maia. Reformou o hor
to Florestal, Parque do Sapucaia e Municipal, zoológico, lagoa do Interlagso-
construção de algumas praças e reforma de outras. Cascalhamento de quase 80%"
dos bairros de Montes Claros, foi féito serviço de drenagem na Vila Brasília,
Chiquinho Guimarães, Dr. Antônio Pimenta, pairro de Lourdes, Morada do Sol, !
Santa Rita II e Mestra Fininha, Cula Mangabeira, e outras. Fpi retirado apro-
e ximadamente 40 quebra-molas.
e
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
HÉLIO GUIMARZES:CONT: A saúde melhorou muito, já tem atendimento noturno em
três unídades de saúde. Já foi instalada a central de atendimento para marca
ção de consultas, tem quatro veículos para o atendimento para o programa saú
de da família e tem 12 equipes, aquisição de três ônibus para o atendimento!
medico-odontológico. Foi instalado 11 telefones comunitários, foi cascalhado
mil Km nas principais estradas da zona rural, foram perfurados 65 poços arte
sianos, e está programado a perfuração de mais sete poços. Foi eletrificado'
10 comunidades rurais rurais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e enca-
Qinhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de resolução concedendo *
11 títulos de mérito rural. Projeto de resolução concedendo título de cidad'
a dão honorário ao Sr. Salvador Viana, Projeto de resolução concedendo título
de cidadão benemérito ao Sr. Dário Ribeiro de Jesus. Projeto de resolução co
ncedendo título de cidadão honorário ao Sr. Ubirajara Caldeira Tolentino.Pro
jeto de resolução concedendo 10 placas de prata a empresas. Projeto de lei !
autoriza desafetação e doação de imóveis sobre remissão de dívida e contém *!
outras providências. Projeto de lei revoga a lei municipal nº 1.160/78 . ORDEM
DO DIA: Nesta parte dos trabalhos à casa aprovou os seguintes projetos.Em re
gime de urgência projeto de lei d” enomina Dr. Athair Lopes Resende, o Ceano
rte. Em regime de urgência projeto de lei, dispõe sobre a administração e pa
rticipação na renda do estacionamento da prefeitura. Em Regime de urgência "
º projeto de lei, dispõe sobre o acompanhamento e controle da Câmara Municipal
bre a elaboração da planilha de custos do transporte coletivo urbano. Em
segunda discussão projeto de lei, altera dispositivos da lei municipal nº
1563/85, alterada pela lei nº 2658/98. Em regime de urgência projeto de lei
autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de
Montes Claros e contém outras providências. Em regime de urgência projeto de
lei, dispõe sobre a denominação da sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Dr. Mário Ribeiro da Silveira. Em regime de urgência projeto"
de lei denomina rua Hélio Alcântara, no bairro Ibituruna. Em regime de urgên
a cia projeto de lei denomina rua Garçom Benedito Fernandes da Silva, no conju
nto habitacional Orga Benário, Em terceira discussão projeto de lei denomina
Rua Garçom José César da Silva, no conjunto Habitactonal Olga Benário.Proje-
to de lei, acrescenta à lei 2479/91, os parágrafos 1º, 2º 3º, ao artigo 17,e
parágrafo único ao artigo 21, e dá outras providências foi solicitado vistas
pelo vereador Aldair Fagundes. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Do executivo Muni
cipal solicitando licença dessa Egrégia Casa Legislativa para que o prefeito
Municipal Dr. Jairo Ataide Vieira possa se ausentar deste município, no perí
odo de 03 a 23 de janeiro.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
« REQUERIMENTO DOS SEGUINTES VEREADORES: Antônio Silveira, Antônio Soares Silva,
“Turípedos Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, João Hamil
ton Silveira, Sebastião Ildeu Maia, Valdivino Antunes de Souza. Hada -mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regime
ntal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de dezembro de
1999.
Câmara Municipal di
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1999.
o W
Aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro do ano
de mil novecentos e noventa e nove (1999), na sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19Hs 45 minutos,em
sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador
Tarcísio Iran Rêgo, secretariado pelo Vereador José Hélio Guimarães,e»com
a presença dos companheiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair r=cFegundes
Brito, Antônio Silveira de Sá, Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardo
so, José Marcos Martins dé Freitas, José Vicente de Medeiros, Tancredo Jo
se Macedo. Feita a chamada e não havendo número legal, a sessão não foi
instalada por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que li
a, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões !
da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de dezembro de 1999.
RU
há FL.O1
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
8 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 28 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de
QO,:1 novecentos e noventa e nove (1999). na sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8H20 minutos, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador ": -“fafoísio
Iran Rêgo, secretariado pelo respectivo titular, Vereador João Hamilton Sig
veira, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimundo Pere
ira da Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio ta€ár
los Câmara, Antônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier !
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso"
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, José Vicente de Medei
ros, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,'
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente
ue procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi !
lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondên
cias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado !
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: Estamos preocupados !
com a violência de Montes Claros. Na samana passada um rapaa trabalhador e
muito querido da comunidade de Poço Novo, e residente em Montes Claros, foi
brutamente assasinado por um mendigo e que não sofria das faculdades mentais
e também lamentamos um acidente ocorrido na sexta-feira passada, onde um ôni
bus transportava trabalhadores rurais da região do Pentáurea, e duas pessoas
faleceram, No ano que vem pretendemos realizar nesta casa um seminário para!
tratarmos a questão da água, muitos países esrão preocupados e devem priori-
zar no novo Milênio na questão da água, Agradeço todas as pessoas que “nos
ajudaram durante este ano, principalmente o povo daqui da casa, Jornalistas,
e colegas vereadores. ADEMAR BICALHO: Os alunos do 3º ano, da Escola Mariana
Santos, quando da formatura, mas não compareceu ninguém da secretaria de edu
cação e nem da diretoria da escola, estou solidário a estes alunos, e o pre
feito Jairo Ataíde não tem conhecimento dessa situação, os alunos estavam de
sanimados e chateados.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
8 ADEMAR BICALHO:CONT: Também quero resaltar sobre o acidente com os feirantes
da região do Pentáurea, e estavam sendo transportados pelo ônibus da Alprino
e-qué. uma carreta colediu com a trazeira do ônibus, teve um saldo de 16 pes
soas feridas e dois mortos. O prefeito Jairo Ataide colocou a disposição dos
familiares das vítimas para ver os direitos de cada um, um advogado, Dr.Alta
miro Leão. Desejo um feliz ano novo ao povo de Montes Claros. GERALDO MACHA-
DO FILHO: Não tem nem um pouco de verdade os boatos que surgiram com relação
ao asfaltamento de ruas em Nova Esperança, as ruas serão escolhidas pelo Pre
feito. Foi julgada uma ação que foi impetrada por este vereador há 5 anos,en
Oranos na quEIça contra o processo legislativo da tramitação de um projeto!
nesta casa na epóca derrubando a taxa de iluminação pública, e apenas foi
seliattada a promulgação da lei. Nós já temos uma lei posteior a essa,que é
o código tributário que autoriza a cobrança da taxa de iluminação pública, o
julgamento dessa lei é praticamente inóculo, nós fomos apa duramente pe
lo Juiz que não julgou a sentença, mas sim, este vereador, e nós temos a ca
beça erguida e não devemos nada a justiça, e peço a ele o respeito ao legis
lativo e aos políticos, uma vez que ele não pertence a este poder, Deixo a
nossa mensagem de otimismo para o povo de Montes Claros em relação ao -.. ano
2000, onde temos a espectativa de crescimento econômico a nivel nacional e a
nivel Internacional. RAIMUNDO PEREIRA: Estamos entrando no novo milênio,e co
isas aconteceram durante estes três anos que aqui estamos nesta casa, Na ad
ministração algumas coisas boas aconteceram, como a construção de escolas,ca
as populares, mas muitas coisas devem ser construidas em nossa cidade,e na
espectativas de novas coisas serem construidas. Tem ruas para asfalar, exten
ção de iluminação pública. Agradeço a Deus por este período que estou nesta"
casa. Convocamos nossos colegas para trabalhar nesta espectativa juntamente!
com o nosso prefeito para o crescimento de Montes Claros. LIPA XAVIER: Será
votado nesta casa hoje três projetos de minha autoria que há meses estavam"
“guardados nas gavetas desta casa. Um deles incentiva a política de incenti-
vos ao emprego para pessoas com idade de 18 a 25 anos e para as pessoas que
estão acima de 40 anos. Outto projeto proibe a colocação de tombas de auto-
serviço nos postos de gasolina, evitando a possibilidade de demissão de fre
ntistas dos postos de gasolina. Outro projeto proibe a instalação das chama
das catracas eletrônicas nos coletivos do transporte coletivo urbano, e já
está proibido em muitas cidades do país. Espero da Câmara Municipal uma pes:
tura de apoio a estes projetos de leis. A cobrança da taxa de iluminação pú
blica é ilegal, porque fere leis e fere dispositivos da constituição fede-"
ral , o próprio código tributário nacional veda a cobrança da taxa de ilumi
nação pública.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
gLIPA XAVIER:CONT: Entendemos que a população vem sendo lesada há 24 anos na cida
de e são obrigados a pagar uma taxa que manifestamente é ilegal. O prazo em que
o presidente & Câmara tem para promulgar essa lei é de 48 horas e já decorreu o
prazo de 48 Horas. IRAN RÊGO: A presidência desta da já providênciou o disque-"
denúncia que é um telefone cujo nº é 0800 388989, e vamos designar um funcioná-"
rio para trabalhar neste telefone. A violência campeia não só no Brasil, mas já
atinge nossa cidade, Um cidadão vinha do bairro Barcelona para o trabalho,e foi
abordado por 8 adolescentes, quw queriam dinheiro deste cidadão, que é trabalha-
dor, é casado, e ele não tendo o dinheiro foi agredido por estes rapazes, ao ten
fugir, jogaram nele thinner e colocaram fogo, ele está internado na Santa Ca
sa. Ao visitarmos a cadeia pública de nossa cidade, ficamos assustados de como !
y está a nossa cadeia, não tem conforto, está suja . Foi iniciado uma reforma, está
em ponto de laje, está parado no tempo, e estamos solicitando da secretária de
Justiça para dar continuidade a essas reformas, e com isso entidades como a Uni
montes que quer montar uma biblioteca para os presos, a prefeitura quer reformar
quatro celas para o Juizado de Menores, o Colégio Indyu quer criar uma sala de
aula onde professores darão aulas para os detentos. Quanto aos carros da Câmara,
aguardamos o relatório do presidente da comissão Lipa Xavier, e temos o relató=!,
rio do vereador Hélio Guimarães que aponta irregularidades, e a minha decisão em
relação aos veículos é de vendé-log. Encomendei uma pesquisa, foi ouvido 2000
pessoas em bairros diferentes, e o resultado foi favorável a venda dos carros.De
8 sejo ao povo de Montes Claros um feliz ano 2000, GÊRA DO CHICA: Desejo um ano No
Q com mais fraternidade e com mais saúde e esperança para e povo de Montes Cm):
ros. Dos meus 7 anos nesta casa, as vezes com sucesso, derrotas, mas de cabeça !
erguida e sabendo que fui útil a Montes Claros e estou cumprindo de forma transs
parente aquilo que o povo de Montes Claros nos confiou. Para o ano 2000 teremos
um arduo trabalho da questão do combate ao narcotráfico em Montes Claros, é mais
uma missão para este vereador, ao colega Geraldo Machado, Kátia Oliveira, é um
trabalho que não é fácil, mas vamos trabalhar com coragem. Vimos desta tribuna !
nossos pares que estão preocupados com a questão da violência em nossa cidade, há
sete meses sempre debatemos sobre este assunto, e sempre cobramos a participação
da comunidade e dos clubes de serviço. Cumprimento a família do senhor Geraldo !
Brito que faleceu, e pedimos a Deus que dê o conforto a sua família. ILDEU MAIA:
Desejo ao povo de Montes Claros e de nossa região um ano 2000 de muita paz, saú
de e emprego para todos. Em 99 foi um ano de muitos tributos, onde os nossos “Bo
vernantes cobraram da população exemplo o imposto do cheque, ao arrebate de 40%"
dos pequenos produtores, e não deu nada em troca. Cobro do secretário de saúde o
atendimento médico-odontológico das:comunidades rurais, exemplo a comunidade de
Panorâmica, onde jovens, idosos, cobram uma assistência médica-odontológica, à
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ILDEU MAIA:CONT: Outras comunidades cobram este atendimento a exemplo de Magana
gem, Vaca Morta, Furadinho, Lavaginha, Barreiras, Córrego do Chapeu, Barra, Ma
tos, Riachão, Pindaiba, Santo Inácio e Breginho e Brejão. JOSÉ VICENTE: “ Quero
fazer uma cobrança da secretaria de serviços urbanos providências com relação a
rua Mauro Moreira, bairro Augusta Mota, existe ali uma lagoa, ao anoitecer exis
te uma orquestra de sapos, também tem um lote na rua Dona Tiburtina. Parabenizo
os formandos do 3º ano do distrito de Nova Esperança, foi uma festa muito boni-
ta. Me preocupa muita a questão do INSS do Vereador. APARTEANDO IRAN RÊGO: Nós
estavamos esperando a notificação e tem de ser feito em bloco com a Prefeitura
o INSS não estava querendo receber, mas já vai receber. JOSÉ VICENTE:CONT: No
ano de 1999 a prefeitura deixou a desejar o sobre o atendimento médico-odontoló
gico nos bairros e na zona rural. Três anos se passaram e-somente 200 casas fo
ram construidas pela prefeitura, que na campanha política prometeu construir 5
mil casas, restam 4800 casas a serem construidas. Na Vila Camilo Prates nada de
obras, tem bairros que estão abandonados, em cada praça que você passa, é possí
vel ver cavalos pastando, Tem uma programa mostrando obras da prefeitura que po
de ser visto no horário do Fantástico, quanto é a conta ninguém sabe, e aparece
Montes Claros como se fosse país do primeiro mundo. TONINHO GUERREIRO: A taxa '
de iluminação pública não pode ser cobrada, é legal o projeto do vereador Lipa
Xavier, não quero entrar no mérito do poder judiciário, a Câmara tem de rever '
isso e ajudar ao povo de Montes Claros. Entramos com um projeto nesta casa pro
indo a Copasa de cobrar a tarifa de esgoto marjorado em 100%, ele foi aprova-
do e não foi sancionado nem publicado. Espero que este ano 2000 seja bom para!
todo povo brasileiro, para o povo de Montes Claros, para que todos possam ter
uma vida tranquila, digna e possam sustentar suas famílias, só se combate a cri
minalidade, marginalidade com equilibrio . À partir deste mês vou depositar em
juizo minha conta de .água e esgotamento sanitário e conclamo todo o povo de Mon
tes Claros para que faça o mesmo porque a lei foi aprovada já tem 15 dias e fal
ta simplesmente colocar um número, porque já é lei. VALDIVINO ANTUNES: Desejo *
ao povo de Montes Claros um feliz 2000 com muita paz e amor. Peço uma maior ate
nção no que se diz as drenagens em Montes Claros, como exemplo no bairro JK pró
ximo as ruas perimetral I e II, o povo ali está desesperado, fui até ao secretá
rio e ele me informou que até o final de janeiro resolve o problema, mas isso!
deve ser urgente. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Também desejo ao povo de Montes"
Claros um feliz ano novo, e o nosso compromisso é o mesmo. E que nós políticos!
devemos lutar pelos bons valores e mudar o contexto social de nossa população. '
VALDIVINO ANTUNES:CONT: Estivemos reunidos com o Comandante e será designado pa
ra o mercado municipal todo sábado, a partir das 6Hs da manhã policiais que vão
para o mercado orientar e não multar.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
VALDIVINO ANTUNES:CONT: Estes comerciantes estão sem saber o que fazer, os con *
tratos estão vencidos, o mercado não tem movimento. O asfalto será feito em No
va Esperança e está designado as ruas. MARCOS NÉM: 700 Menores de 14 a 17 anos
estão livres nas ruas de nossa cidade, isso é assustador para uma cidade com
300 mil habitantes, e não temos um lugar certo para se colocar estes menores e
reeducar ou especializar estes menores. O Centro de Recuperação de Menor prome
tido não saiu do papel, e mais uma vez nossa cidade é prejudicada pelas picuin
has políticas, e a violência afeta muito ao povo de Montes Claros e são prati-
cados por menores que estabelecem as regras, impedindo o povo de bem de sair !
suas casas, A única área que pode ser usada é a fazendinha do menor que te
ve as instalações previamente aprovadas pelo Juiz. Com relação ao bairro Cami
lo Prates que segundo o colega José Vicente disse que não recebeu nenhuma obra
concordo, e por acreditar no prefeito Jairo Ataide, muitas obras serão fei-
tas no bairro.HÉLIO GUIMARZES: Queremos fazer justiça ao proprietário da Cerã
mica Cowam e o que houve de fato foi a Vallée Nordeste aproveitar o terreno !
vazio no fundo da Cerâmica foi incinerar restos de medicammntos e outros mate-
riais. O proprietário da Cerâmica, colocou a sua empresa “disposição dos mora
dores para fazer uma visita, estivemos lá, mostrou ser uma pessoa séria e pre
ocupada com que a Cerâmica causa o bairro e garantiu minimizar o problema. Tor
quato Carvalho é um secretário que dedica o trabalho, é competente e está en
volvido em resolver os problemas de drenagem, e será iniciado nesta semana o
--sblema de drenagem no bairro Alcides Rabelo e tenho certeza que o pedido de
YValdivino Será atendido. Peço José Vicente para fazer política com seriedade e
fiz questão de copiar uma frase sua, "não teve atendimento médico-odontolóégico
na zona rural", nos distritos de Montes Claros de 15 em 15 dias, tem médico e
dentista fazendo atendimento, e o que você deveria falar com seriedade é que
os povoados não estão recebendo o atendimento. APARTEANDO TANCREDO MACEDO :Quero
cumprimentar o povo de Montes Claros pelo respeito e dedicação como me tratas!
ram durante todo este ano, e esperamos que no ano 2000 sejamos mais solidários
e possamos compreender mais as fraquesas. Sou candidato a presidente desta ca
sa. HÉLIO GUIMARRES:CONT: Para fazer justiça ao presidente desta casa Iran Rê
go que dirigiu essa casa de forma seria e correta, e que economizou cerca de R$
2h40 mil reais e será devolvido as cofres públicos.
t FL.06
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
, ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.
Em regime de urgência projeto de lei autoriza a desafetação e doação de Imó
veis dispõe sobre remissão de dívidas e contém outras providências. Em regi
me de urgência projeto de lei, revoga a lei municipal nº 1.160/78. Em segun-
da discussão projeto de lei, proibe a instalação de catraca eletrônica *- no
transporte coletivo urbano do município, que eleímina postos de trabalho de
cobrador. Em terceira discussão projeto de lei, altera dispositivos da lei
municipal nº 1563/85 alterada pela lei nº 2658/98. Em regime de urgência eme
nda à lei orgânica, altera o inciso VI do artigo nº 87, da LOM, Em primeira"
QO:scussão projeto de 1ei, acrescenta à lei nº 2.479/97, os parágrafos 1º, 2º
e 3º, ao artigo 17 e parágrafo único ao artigo 21 e dá outras providências.'
Em regime de urgência projeto de resolução, orçamento programa da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros para o exercício de 2000. nica votação projeto de
resolução concede título de cidadão benemérito ao Sr. Dário Ribeiro de Jesus
Em Única votação projeto de resolução, concede título de cidadão Honorário *
ao Sr. Ubirajara Caldeira Tolentino. Em Única votação projeto de resolução, "
concede título de cidadão honorário ao Sr. Salvador Viana. E, Única votação,
projeto de resolução concede título de cidadão honorário ao Sr. Antônio Bene
dito dos Santos. Em Única votação projeto de resolução, concede placa de Pra
ta, Alferes José Lopes de Carvalho à Fiemg Regional de Montes Claros. Em Úni
ca votação projeto de resolução, concede placa de prata, Alferes José Lopes!
af Carvalho à Alprino. Em Única votação projeto de resolução, concede placa!
de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Grupo Lafarge. Em Única votação, !
projeto de resolução, concede placa de prata, Alferes José Lopes de Carvalho
à padaria e confeitaria Industrial São Geraldo. Em Única votação projeto de
resolução, concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho, à Crevac,
Em Única votação, projeto de resolução, concede placa de prata Alferes José
Lopes de Carvalho à Vallée Nordeste S/A, Nada mais havendo, lavrou-se esta
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sal das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de dezembro de 1999.
v
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano de
$BMil Novecentos Noventa e Nove (1999), na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H45 minutos, reuniu-
se o legislativo, sob à presidência do Vereador Tarcísio Iran Rêgo, secre
tariado pelo respectivo titular, vereador João Hamilton Silveira, e com
a presença dos companheiros, José Gonzaga Pereira, Raimundo Pereira Silva
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, An
tônio Silveira de Sá, Antônio Soares Silva, Eurípedes Xavier Souto, Geral
do Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Hé
1io Guimarães, Jesé Marcos Martins de Freitas,José Vicente de Medeiros, '
Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Val
divino Antunes de Souza. Feita a chamada e cânstatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-preside
nte que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada, Foó lido
pelo secretário uma correspondência do Vereador Paulo Gustavo Dias Lopes
que na presente data está reassumindo o exercício do mandato de ! verea
dor à essa Egrégia casa legislativa, tendo sido exonerado do cargo de Se
cretário Municipal de Esporte e Lazer, por ato do Sr. Prefeito Municipal.
Foi registrado duas chapas para concorrer a presidência da Câmara Munici-
pal de Montes Claros para o ano 2000. Primeira chapa registrada tem como
presidente Tancredo José dos Santos Macedo, Vice-presidente Ademar de Bar
ros Bicalho, 1º secretário Tarcísio Iran Rêgo, 2º secretário Geraldo Cor
rea Machado Filho. A segunda chapa ficou assim constituida. Presidente An
tônio Silveira de Sá, Vice-presidente Ubsido Ferreira GontelvesçIº-secretá
rio José Gonzaga Pereira, 2º secretário Antônio Soares Silva. O vereador!
Antônio Silveira de Sá, solicitou questão de ordem, onde enfatizou que a
eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Montes Claros, que de!
acordo a lei orgânica, e como é a última reunião ordinária, e cabe ao pre
sidente tomar todas atitudes necessárias para garantir a realização desta
reunião. O senhor presidente solicitou do plenário para não vaiar, porque
seria obrigado a suspender a reunião, conforme o regimento desta casa.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
O vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves, solicitou questão de ordem, onde solicito
das pessoas presentes no plenário para contribuir e ajudar, para que a reunião !
pudesse acontecer com tranquilidade. O vereador Geraldo Correa Machado Filho,dis
se estar envergonhado diante das denúncias que foram feitas para se fazer os
acordos para a formação das chapas. Confirmado as denúncias, o vereador solici-!
tou que fosse rodado no serviço de som da Câmara Municipal, e entregou ao senhor
presidente a referida fita. O presidente Tarcísio Iran Rêgo encerrou a reunião !
devido ao tumulto no plenário, e convocou outra sessão após 48 horas. Nada mais!
havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regime
ntal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de dezembro de

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