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materia nº 1/2000

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 2000
Date 2000-01-25
EmentaFlash 4432. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 31/12/2000. Antônio Silveira de Sá (Presidente).
native_id8398

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 302

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4432
Presidente da Mesa Diretora: Antônio Silveira de Sá
Espécie: Ata
Data: 25/01/2000
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 25/01 a 31/12/2000.
Controle Interno — Caixa: 13 Posição: Seguencial Número de folhas: 301
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 25 DE
JANEIRO DO ANO 2000.
E Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano de
dois mil (2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
'nAS Gerais, as 8H20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a pre
sidência do Vereador Tarcísio Iran Rego, secretariado pelo vereador José Vicente de Me
“ros, e com a presença dos companheiros José Gonzaga Pereira, Raimudo Pereira Silva,'
smar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Antônio Silvei
ra de Sá, Antônio Soares Silva,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, Jose Marcos Martins de Freitas,Kátia Maria dos
Santos Oliveira,Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chama
da e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli
itando do vice-presidente que procedesse “a leitura de um versículo da bíblia sagrada.
apos o que foi lido, aprovado e assinada as atas das sessoes anteriores, foram lidas
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais e a parte de vo
tação de projetos. Foi empossada a nova Mesa diretora deste legislativo para o exercício
de 2000, cuja eleição se deu em 1º9(primeiro) de 2000 (dois mil), observadas todas as nor
mas legais e regimentais, ficando a referida mesa assim constituida.PRESIDENTE - Verea-"
dor Antônio Silveira de Sã, eleito com 12 votos; VICE-PRESIDENTE - Vereador Ubaldo Ferre
ira Gonçalves, eleito com 12 votos; 1º SECRETÁRIO - Vereador Antônio Soares Silvazeleito
com 12 votos; 2º SECRETÁRIO - Vereador José Vicente de Medeiros; eleito com 12 votos. O
vereador Tarcísio Iran Rego fez um balanço de sua administração dizendo que os problemas
existiram e continuará existindo, e que não foi capaz de corrir a todos, e certamente a
nova mesa diretora não conseguirá diminuir todos os problemas. Desejou ao novo presidente
c aos demais membros da mesa diretora muito sucesso.Agradeceu todos os vereadores pelo
apoio. ANTÔNIO SILVEIRA: Agradeceu a Deus,e que vai procurar seguir os consélihas.Agradeço
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO SILVEIRA:CONT: disse que espera contar apoio dos vinte vereadores. Agradeceu a sua
família pela presença. Salientou a importância da imprensa e espera trabalhar juntos para
o bem de Montes Claros. JOSÉ GERALDO CARDOSO:Cumprimentou a mesa diretora que encerrou
e
pó .
us trabalhos, Desejou a nova mesa diretora sucesso e que possa vencer a tarefa que nao e
facil, mas a responsabilidade é de todos os vereadores.Dando continuidade ao seu pronuncia
» 2 .
mento, Gera do Chica falou que continuara vigilante, pediu aos colegas vereadores que ele
geu o novo presidente, para que resgate a identidade politica, moral e acima de tudo a in
dependencia deste poder, porque o legislativo não tem sido respeitado. ANTÔNIO SOARES SIL
VA: Explicou ao novo presidente que para dirigir essa casa não é uma tarefa facil, mas sa
o: da sua inteligencia e responsabilidade, e tem certeza que faraum trabalho sério e muito
importante para Montes Claros, e que a nova mesa diretora foi eleita nao para fazer opo
sição ao executivo municipal.Disse que a ceisa certa que o homem tem é a morte, tudo pas
sa, e não adianta briga. Disse ter certeza que o novo presidente vai convocar uma reuniao!
com o prefeito para que possa discutir as prioridades de Montes Claros, e que as picuinhas
políticas serão sanadas, este é o nosso interesse. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Cumprimento a
mesa diretora que deixou o comando e pelos trabalhos prestados.Na oportunidade rebateu erí
ticas feitas a sua pessoa, dizendo que gravata não dirige nenhuma cidade, o importante é
o trabalho, diálogo, um Zé Vicente entende é do trabalho e sabe das necessidades de cada
bairro de Montes Claros, e pergunta porque ele nao pode ser vereador e secretário de uma
mesa diretora de uma Câmara de Montes Claros, e garantiu que a mesa diretora vai cumprir '
+ O. determinação a sua função. GERALDO MACHADO FILHO: Enfatizou que a vida democratica nos
impoe altos e baixos, e elogiou a competência e o talento em que Antônio Silveira liderou!
os vereadores desta casa para essa eleição, e disse que lideres maiores do PSDB manifestam
a sua alegria na condução do PSDB no cargo maior desta casa. Colocou a disposição o seu re
speito e seu apoio, e acata as ideias vencedoras. Colocou que a missão sera ardua, porque!
Montes Claros precisa de ascender as luzes dos políticos de Minas e do Brasil para resol
ver os problemas de Montes Claros. SEBASTIÃO ILDEU MAIA: Parabenizou a nova mesa diretora!
da Camara Municipal desejando um brilhante trabalho, elogiou o trabalho de outros presiden
tes que passaram por essa casa legislativa, e que trabalharam com a intenção de ajudar pa
ra o desenvolvimento de nossa cidade e região, disse não ter dúvidas do trabalho que será
desenvolvido pelo novo presidente Antônio Silveira, e solicitou que ele seja o presidente!
de todos os vereadores, e que tenha também harmônia com o terceiro andar, e que não faça o
que alguns assessores do primeiro escalão vem fazendo, queremos é melhores dias para o po
vo de Montes Claros.
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ANTÔNIO CARLOS CÂMARA: Colocou que Antônio Silveira abraça essa grande responsabilidade para
responder os trabalhos desta casa em todo o seu desenvolvimento, tenho certeza que essa nova
mesa diretora vai fazer um bom trabalho, e que a mesa diretora precisa de um talento humilde
e inteligente. Agradeceu a presença da Imprensa e do deputado Arlen Santiago do partido PTB
agremiação que me fez trabalhar com seriedade.Lembrou que as autoridades sempre marcaram pre
sença nesta casa para participar dos movimentos promovidos por essa casa. Parabenizou a mesa
diretora que entregou o cargo,e lembrou dos obstáculos que foram encontrados, mas fizeram al
go de benefício para essa e para o povo de Montes Claros.VALDIVINO ANTUNES: Lembrou da pes
soa do pai do novo presidente da Câmara Municipal, Antônio Silveira e disse que emocionalmen
e não poderia deixar de falar alguma coisa, salientando que Antônio Silveira é uma pessoa
dinamica, amigo, sincero e honesto,e lembrou que na ultima derrota de Silveira o seu voto pa
ra a próxima eleição da mesa diretora era seu. Disse para o colega José Vicente que tendo hu
mildade vence, e que todos os vereadores devem trabalhar em prol da comunidade. ARLEM SANTIA
GO: Disse estar alegre em poder participar de um dos momentos de glória de um jovem Monses
clarense que tem união com a minha família.Disse que como presidente desta casa e vice-prefe
ito quer que essa cidade melhore, que tenha melhor segurança e melhor saúde, e melhores con
dições de emprego, e Montes Claros hoje está satisfeita, alegre, sai um grande medico Iran
Rego e entra um outro grande médico Antônio Silveira, que vai fazer aquilo que todos pediram
aqui, vai fazer com que Montes Claros possa se unir para o melhor.Desejo sucesso a nova mesa
iretora desta casa. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,vai assina
da na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Municipal de Montes Claros, 25 de Janeiro
de 2000. yu
put
“4 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
1
1 F1.01.,
a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 27 DE
JANEIRO DE 2000.
Q Aos vinte e sete (27) dias do mes de janeiro do ano de dois Mil
(2000) ,na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas gerais
as 19h45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Ve
º reador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo 2º secretário, Vereador José Vicente
de Medeiros, e com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Antônio Soa
res Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Erípedes Xavier Souto,Geral
do Correa Machado Filho,Jose Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães Carvalho, José Mar
cos Martins de Freitas,Kátia Maria dos Santos Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Sebasti
=f ão Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
A mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soli
citando do vice-presidente, que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada!
"0.,:: o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspo
ndências recebidas e expedidas pela casa, havendo o gênios presidente exarado nas mes
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: JOSÉ GERALDO CARDOSO: Estamos enviando
requerimento ao prefeito, solicitando providências no sentido de melhorar ruas no bair
ro Vera Cruz, que estão acabadas.Estamos empenhado em participar representando o conse-
lho gestor do bairro Vera Cruz na 32 Convenção de saúde de Montes Claros, e convocamos'
os nobres pares para participar. Novamente volto ao assunto sobre a desnutrição infan
til continua na periféria em alto escala, é importante que essa casa tenha uma partici-
pação maiore que possa ter uma assistência maior. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA: O colega vere
ador Ivan Lopes acabou de me oigar e solicitou que fosse justificado sua ausência, por
que sua esposa D. Edna submeteu a uma cirurgia e ele esta acompanhando ela em Belo Ho
rizonte. JOSÉ VICENTE: Vemos o ano dois mil que iniciou com uma Claridade melhor em ter
mos de chuva em todo o Norte de Minas, há mais ou menos cinco anos a chuva não vinha em
certa abundância e deixa a gente com mais esperança. Depois do posto São Geraldo onde
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*
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE:CONT: existe um Lixo próximo a um comércio e providências devem ser tomadas por
parte da prefeitura. Na rua Peru, no bairro Dr. João Alves tem uma lagoa e quando chegar o
sol ela vai secar e vai causar problemas para a comuidade. ANTÔNIO SOARES SILVA:Quero dese
ú jao ao presidente um mandato cheio de glórias, alegrias.Solicito do senhor presidente para
publicar as leis que estão aí, ja foram aprovadas e estao necessitando de numeros. APARTEAN
DO: ANTÔNIO SILVEIRA:Gostaria de conat com a colaboração do nobre vereador para relacionar"!
as leis para que possamos confirmar os prasos ja decorridos e aplicar as leis.ANTÔNIO SOA
RES SILVA:CONT: Pedimos a Deus que coloque harmbta nesta casa e que tudo possa correr bem
neste ano de 2000. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os segui
O. projetos. Projeto de lei dispõe sobre direitos e garantias dos funcionários públicos “
municipais concursados e dá outras providências. Projeto de lei dispõe sobre o serviço de
transporte de passageiro, através de lotação, por peruas e outros veículos,e dá outras pro.
vidências. Os respectivos partidos indicaram os líderes que ficou assim constituido.A Banca
da do PDT indicou o vereador José Geraldo Cardoso como líder;A bancada do PMDB indicou o ve
reador José Gonzaga Pereira como líder; a bancada do PSDB indicou o vereador Geraldo Correa
d Machado Filho como líder; a bancada do PTN indicou o vereADOR José Marcos Martins de Frei
;: tas como líder;a bancada do PT indicou o vereador Aldair Fagundes Brito como líder; a Banca
A da do Partido Verde -PV, indicou o vereador Ivan José Lopes como líder; a bancada do PPB im
dicou o vereador Sebastiao Ildeu Maia como líder.a bancada do PFL indicou o vereador Ademar
“e. Barros Bicaho como líder; a bancada do PTB indicou o vereador Valdivino Antunes de Souza
omo líder.As Comissões Permanentes para o Exercício de 2000 ficou assim constituida. LEGIS
LAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: VEREADORES: José Hélio Guimarães, Eurípedes Xavier Souto, Tancredo
José Dos Santos Macedo. FINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: VEREADORES: José Marcos Mar
tins de Freitas, Tarcísio Iran Rêgo, Eurípedes Xavier Souto.SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:VERE
ADORES: Ademar de Barros Bicalho,Antônio Carlos Câmara, José Marcos Martins de Freitas. DENO
MINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS:Raimundo Pereira da Silva, Jose Gonzaga Pereira, Tar
císio Iran Rêgo. SAÚDE- VEREADORES :Valdivino Antunes de Souza, José Geraldo Cardoso,Aldair'
Fagundes Brito.EDUCAÇÃO: VEREADORES :Aldair Fagundes Brito, Eurípedes Xavier Souto, Valdivi
no Antunes de Souza.DIREITOS HUMANOS-VEREADORES: José Geraldo Cardoso,Ademar de Barros Bica
lho,Raimundo Pereira da Silva. LICITAÇÃO-VEREADORES: Aldair Fagundes Brito, José Geraldo Car
doso, José Gonzaga Pereira. ÉTICA PARLAMENTAR: VEREADORES: Antônio Carlos Câmara, Geraldo
Correa Machado Filho, José Marcos Martins de Freitas
= Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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A
CONTROLE E ACOMPANHAMRBNTO INTERNO- VEREADORES: Geraldo Correa Machado Filho,Sebastião Ildeu
Maia, Antônio Carlos Camara. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES : Dos seguintes Vereadpres: Antônio sil
veira de sa, José Geraldo Cardoso, Ubaldo ferreira Gonçalves. Nada mais havendo, lavrou-se !
esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessoos da Cama
x
ra Municipal de Montes Claros,27 de janeiro de 2000
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
EL.OL.
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gs id DE MONTES CLAROS
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ZA
ATA DA SESSAO O INÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 1º DE FSBVBRBIRO do àno 2000.
%
Ao primeiro (1) dia do mes de fevereiro do ano de
dois mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
0": de Minas Gerais,as 8H20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de Sa,secreta
riado pelo vereador José Vicente de Medeiros e com a presença dos companhe
| s iros, Antônio Soares Silva, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Ademar de Barros Bi
calho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurípedes Xavier Souto
Gêraldo Correa Machado Filho, José Geraldo Cardoso, Jose Hélio Guimarães,Jo
sé Marcos Martins de Freitas,Katia Maria dos Santos Oliveira,Tancredo Jose
dos Santos Macedo, Valdivino Antunes de Souza. Fória à chamada e constata-
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solá
citando do vice-presidente que procedesse “a leitura de um versículo da bí
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão an
terior, foram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela casa,haven
tituição ao vereador Ivan José Lopes que tirou licença por trinta (30) por
doo senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Em subs
,
problemas de saude, a suplente de vereadora Socorro Carvalho assume seu lu
, as pá ,
| « discute nesta cidade que e a questao da cobrança da taxa de iluminação pu
blica. Essa taxa foi instituída e passou a ser cobrada no ano de 1974. des
de a promulgação da nova constituição Federal em 1988 a cobrança dessa ta
e
xa de iluminação pública ela se tornou ilegal.Nos propusemos um projeto de
lei que revogava a lei 1807 que é a lei que instituiu a taxa de iluminação
pública ,e essa nossa lei foi aprovada em 1994 e não entrou em vigor devi
do a uma liminar que foi concedido pela justiça proibindo a Câmara de pro
mulgar essa lei. E a partir de hoje é ilegal da taxa de iluminação.E para
nosso espanto a Cemig continua fazendo a cobrança, e temos conosco diver
2 sas materias da imprensa local e da imprensa estadual, onde a prefeitura !
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LIPA XAVIER:CONT: afirma categoricamente que vai continuar fazendo a cobran
ça da taxa de iluminação pública, isso demonstra por parte da prefeitura nao
Ú
a + -
reconhecer a legitimidade e autonomia do parlamento,de nao reconhecer uma de
v
cisão desta casa.Solicitamos da assessoria jurídica desta casa qual o camin
ho juridico a ser tomado para impedir a prefeitura de fazer a cobrança da ta
taram na ocasiao do natal e da passagem de ano, a todos voces meu muito obri
gado.Agradeço a todos que se envolveram na minha candidatura a presidencia !
desta casa, agradeço de modo especial ao Dr. Reinaldo Xavier presidente do
,
PSDB, agradeço aos vereadores que apoiaram a minha candidatura. K
RA: Lembro a secretária Silvina para não esquecer do compromisso firmado com
+ a escola Municipal Afonso Salgado, que foi a construção do muro aos arredo-
res da escola. Quanto a CLi do narcotráfico para que o povo de Montes Claros
não temer, nos temos aqui o disque denúncia 0800 893939, não é que vamos pre
nder os traficantes, essa não é a nossa função, e sim trabalhar com os jo
vens. Ainda este mes vamos fazer uma palestra aqui na Câmara onde vaamos tra
zer alguns jovens que viveram na vida da droga e hoje tem suas vidas transfo
rmadas e vao passar o testemunho. Também solicito dos hospitais para sensibi
lizar e liberar a visita da equipe dos obreiros de Deus. RAIMUNDO PEREIRA:Pa
Ren o presidente Antonio Silveira pela vitória, temos certeza que es
t sa casa terá um presidente democrático, um homem voltado para o trabalho,as
vV sim parabenizamos Ubaldo Ferreira, Toninho Guerreiro, José Vicente. Parabeni
, tamos a nossa colega Socorro Carvalho que retorna a essa casa.Solicito do se
a A de saúde para que possa ter um trabalho voltado em prol das pessoas
que necessitam de um dentista e de um médico. JOSÉ VICENTE: A zona rural es
tã totalmente abandonada, em Claraval o povo reclama que nunca mais receberam
a 2 ,
a visita de um medico e dentista. Em olhos D'agua as estradas acabaram,e fui
informado que um secretário disse que não fazem nada ali porque Zé Vicente !
tem votos ali, isso é perseguição, no bairro Dr. João Alves devido uma briga
entre secretário foi retirado o coletivo deste bairro.0Os secretário do prefe
ito são candidatos a vereador então é cobra engolindo cobra.Vai acontecer a
inauguração de uma eletrificação através da Sudenor em Lagoa do Barro,Olhos'!
D'água 20 casas receberão iluminação.
- Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
de esgoto no bairro Nossa Senhora das Graças, no bairro Carmelo, e trabalho
de ligação de água. Acorda prefeito, seus secretários estao te jogando no bu
raco. GERALDO MACHADO FILHO: Cumprimentamos a nossa colega Socorro Carvalho!
e esperamos que ela seja feliz aquis Temos a informação que o governo intine
rante estará em nossa cidade, onde o governador estará despachando, e ele es
tará trazendo para o povo de Montesd Claros as nossas reivindicações, não po
demos criticar o governador, temos que levar a ele a nossa esperança. Estive
O com o deputado Gil Pereira e vamos tentar uma audiência com o governador
para tentarmos resolver os problemas de segurança que são graves em Montes '
Claros. Já agendamos a vinda da comissão do narcotrático em nossa cidade, on
Estamos fazendo uma convocação aos nobres pares para que seja enviado um do
cumento ao evento que vai acontecer nos dias 7,8,9 que é a 32 Conferência Mu
nicipal de Saúde, é o momento ideal para quea sociedade de Montes Claros, as
sim como essa casa aponte algumas soluções para problemas emergentes de saúde
deste município, la é o momento certo para discutir os grandes problemas rela
tivos a saúde de Montes Claros, sugiro a essa presidência a elaboração de um
documento e que seja asinado por todos os vereadores e que ele seja discutido
pr que já está formada, elaborar este documento.SOCORRO CARVALHO: No gover
no snterior tinhamos um projeto denominado "PROJETO BENTI-vi', e temos que le
, var ao governador Itamar Franco a solicitaçao do retorno deste projeto, para
E Sia não sabe ajudou muito as comunidades, e tem um gabinete odontológico ins
talado no Distrito de Nova Esperança. ADEMAR BICALHO: Cumprimento a mova mesa
* diretora na pessoa de nosso amigo Antônio Silveira, sabemos da sua competen
cia e vai desenvolver um bom trabalho, assim como os outros companheiros da
mesa.Levamos um senhor para o hospital, o mesmo precisava de fazer uma cirur
gia,não foi possível, não por culpa da saúde de Montes Claros, mas: dewmi do ao
consórcio de saúle, agradecemos o Dr. Valdeir Barreto pelo empenho.Parabenizo
Toninho Guerreiro pleo projeto do moto-taxi, cumprimentar o prefeito que pu
blicou a lei.
»
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lhar em prol do povo de Montes Claros. GÊRA DO CHICA:Cumprimentamos a verea
dora Socorro Carvalho pelo seu retorno a essa casa. Estaremos participando e
x estaremos vigilantes na 342 Conferência Municipal de saúde, somos delegado
da área de abrangência do bairro Renascença,bairro Vera Cruz, Esplanada,Inde
pendência, Planalto, Jaraguá 1 e II.Alertamos ao senhor prefeito quanto aos
compromissos feitos nos bairros da cidade, citamos o bairro Vera Cruz, as ru
as dobairro estão acabando, também as ruas do bairro Jaraguá II, o mato tam
bém tomou conta daquele bairro, o asfaltamento, Alguns vereadores continuam!
fazendo badernas e enganar o povo mais humilde, como por exemplo o desrespei
to com a lei que tem o título de Montes Claros legal, onde vereadores mentem
é dizendo que estão dando a escritura para eles, essa lei foi votado nesta ca
sa, assim esta acontecendo com a distribuição de cestas básicas,o secretário
de saúde Eduardo Avelino está colocando pessoas para entregar as senhas e fa
lam que o vereador Gêra do Chica nao quer trabalhar mais por este bairro, no
Conjunto José Correa Machado usam da mesma artimanha, tem vereador que manda
invadir lotes, é necessário acionar a comissão de ética. O prefeito autori
zou que o coletivo pudesse percorrer dentro do bairro Cidade Industrial, mas
Rd o de moto-taxi na cidade, diziam que era para transportar bicheiro, maconha
hoje todo mundo fala do moto-taxi de boca cheia, a lei não vai tirar direito
, » , do o Ra ;
de ninguem, tem um cidadão que fala que e dono de uma associação, foi eleito
E;
sem o voto da maioria, nao entende de lei e fica com maior credibilidade na
imprensa falando de moto-taxi, primeiro tem de saber ler, depois entender de
lei,se fica colocando os mototaxistas contra essa casa e este vereador.As pes
soas que trabalham como o moto-taxi, podem ficar tranquilosporque a lei sera
Tor Te cerT ETCIT CT CEC Co TE TOTO a A a q e a e e e
Parabenizo o nobre vereador, é um fruto que esta colhendo, é um brilhantismo
de sua parte. APARTEANDO JOSÉ VICENTE: Quero alertar ao povo, as cestas basi
sicas que estão sendo entregues como se fosse a prefeitura, essa cesta é do
governo federal, a prefeitura somente está coordenando. ANTÔNIO CÂMARA: Cum
primento o Dr. Humberto Carlos Cruz que hoje faz parte desta casa,é um homem
competente, nos já o conhecemos. Também cumprimentamos a nossa colega socor
, ro Carvalho, desejo a ela um bom trabalho.
*
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= ”
O: e matar os insetos. Tambem devemos
ANTÔNIO CÂMARA:CONT: Fui cobrado pelo descaso do prefeito municipal quando
da posse desta nova mesa diretora não se fez presente e nem mandou represe
ntante, e ficamos sabendo que um dia antes,aconteceu uma reuniao em seu ga
binete onde pediu para que ninguém de seu grupo vinhesse prestigiar a pos
se.Quero dizer aos nossos companheiros os 12 vereadores que elegeram essa
mesa para ficarmos firmes e no proposito de independência e mostrarmos ao
povo de Montes Claros que essa casa merece respeito. JOÃO HAMILTON: Cumpri
mento a mesa diretora pela vitoria, e pedimos desculpas por não poder pres
G':' a posse por motivo particular. Se encerra aqui mais uma etapa de
eleição da Câmara Municipal, foi eleito pela maioria Antônio Silveira que
tem o respeito deste vereador. Chegou o momento em que essa casa forme uma
comissão de vereadores, ou talves a presença dos 21 vereadores, para apro
veitarmos a presença do governador em nossa cidade e tratarmos do problema
da segurança, com a compra de helicópteros, mas o Norte de Minas não sera
beneficiado, nos precisamos mostrar ao governador Itamar Franco a mecessi
dade que temos na questão da segurança, aqui é o segundo entroncamento ro
doviário do país.Não estou entendendo o que está acontecendo com o produtor
rural, esta chovendo, agora vem a praga que está devorando as lavouras de
milho, e o governo não faz nada, nao se consegue veneno para bater nas lavo
discutir com o secretário de agricu
lturas essas questões. Quero manifestar a minha independencia política nes
ta casa, nao preocupo com as ações políticas de quem quer que seja, a vida
pública tem que ser daqueles que sabem fazer política.nao tenho vínculo po
lítico com o grupo do deputado Luiz Tdeu Leite, e nem com o prefeito Jairo
a SU a não ser de amizade, hoje faço parte de uma terceira força política
”
de Montes Claros comandada pelo nosso lider o nosso deputado Gil Pereira, e
na votação de projetos importantes para Montes Claros o prefeito terá meu
apoio. HÉLIO GUIMARÃES: Queremos registrar o respeito por todos os vereado-
res desta casa, onde sempre convivemos com harmônia,e amor a Montes Claros!
e servir bem ao povo de nossa cidade, levaram os vereadores Toninho Guerrei
ro, Raimundo do INSS e Joao Hamilton tomaram a posição digna e corajosa vo
tando nesta casa favorável aos projetos do prefeito Jairo Ataide.Hoje nosso
grupo conta com 11 vereadores e muito em breve outros virão.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o CMPD rã ãÕÃ ro a O
À MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES:CONT: Não mediremos forças para neutralizar qualquer espécie
de tentativa para impedir o prefeito Jairo Ataide de administrar nossa cida
de, um fato interessante, todos os projetos que o prefeito manda para a Cama
ra foram aprovados, exewmplo do programa Montes Claros legal. Já ficou acer
Rd
tado que será os mototaxistas cadastrados no sindicato, depois terá um curso
de primeiros socorros, todos serão atendidos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Termo de convênio en
tre o Município e a Universidade Estadual de Montes Claros. Projeto de lei
dispõe sobre a contratação de parentes. Projeto de lei Tit.Uti pública a
6: Pentecostal Jesus te ama. Projeto de lei institui o dia municipal da
Memória do artista. Projeto de lei autoriza o poder municipal a fazer doação
de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros. Projeto de lei autoriza o exe
cutivo municipal a contratar financiamento junto a união atraves da caixa
Econômica Federal. oferecendo garantias e dá outras providências. Projeto de
lei dispõe sobre direitos e garantias dos funcionários públcos municipais. !
Projeto de lei dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, atraves!
de peruas. Projeto de resolução modifica o parágrafo 2º do art 132 do regi
mento interno. Emenda a lei orgânica do município, altera o parágrafo 1º do
art. 110 da LOM. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores: Anto
nio Carlos Camara, Eurípedes Xavier, José Geraldo Cardoso, Jose Gonzaga Pe
«+ ” me
Ocera os: Vicente de Medeiros,Sebastiao Ildeu Maia, Tancredo Macedo. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros.lº de
fevereiro de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
*
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO/ LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2000
o Aos três (03) dias do mes de fevereiro do ano de dois
(02) mil, na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, às 19h45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla
tivo, sob à presidência do Vereador Antonio Silveira de Sá, secretariado pe
lo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos companheiros,Ubal
do Ferreira Gonçalves Antônio Soares Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair
Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurípedes Xaxier Souto, Geraldo Correa
Machado Filho,Maria do Socorro Carvalho, João Hamilton Silveira,José Geraldo
Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jose Marcos Martins de
Freitas,Kátia Santos Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Ma
ja, Tarcísio Iran Rêgo, Tancredo José dos Santos Macedo,Valdivino Antunes de
Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente!
declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse . a
leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que lido, aprovada e assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe
didas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos
recebeu e encaminhou as comissões o seguinte projeto.Projeto de lei concede!
título declaratório de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produ
tores Rurais de Morro Grande. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes Vere
adores.Antônio Soares Silva,Antônio Carlos Câmara,Eurípedes Xavier Souto, Jo
sé Geraldo Cardoso, Sebastiao Ildeu Maia,Vladivino Antunes de Souza.Nada ma
is havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,03 de Feve
reiro de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o e -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 08 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
*
Aos oito (08) dias do mes de fevereiro do ano de dois
(2) mil, na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
0... Gerais, às 8H20 minutos, em sessão ordinaria, reuniu-se o legislativo !
sob à presidência do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo vere
v ador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos companheiros Ubaldo Fer
reira Gonçalves, Antônio Soares Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fa
gundes Brito; Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Maria do Socorro
CGarvalho,João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,Kátia Maria Santos Olive
ira, Raimundo Pereira Silva,Sebastião Ildeu Maia, Tacredo José Macedo, Tarcí
sio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
* aeVice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia sagrada. !
Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram li
das correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presi
Na próxima quinta-feira o governador Itamar Franco vai governar Minas Gerais!
em Montes Claros, e aconteceu nesta casa uma reunião onde foi relacionado as
prioridades dos pedidos desta casa para o governador. Uma coisa é preciso que
seja liberado para Montes Claros que é o projeto Somma, que fez uma caminhada
ardua através do Banco Central, Câmara dos Deputados, Senado e tivemos a Fetá
cidade de ver o projeto Somma para Montes Claros ser aprovado em todas es
sas instâncias, e agora encontra-se no BDMG. Chegou a oportunidade em que es
sa casa possa solicitar do governador a liberação do projeto Somma, que repre
senta melhorias para a nossa cidade e modernização administrativa, que vai be
ficiar as proximas administrações de nossa cidade.Estaamos satisfeitos em ver
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2 NA hospitalar em Montes Claros. Percebemos que ha um direcionamento mui
ar
sistir os absurdos dos laboratorios inflacionar os remedios em ate 500% on
de faturaram no ano de 99 mais de 3 bilhões de reais. Temos que fazer uma
frente de apoio, e estamos fazendo uma moção de apoio a CPI dos remédios pa
ra que eles continuem no seu trabalho.ALDAIR FAGUNDES: Temos que agendar da
ta para tratarmos do assunto relativo a Esso, e a Feam nos comunica que es
sa reunião pode acontecer até na primeira quinzena de Março. Em novembro de
99 solicitamos do porta voz do prefeito, documentos relativos as aplicações
dos recursos do Fundef neste município. É importante resaltar que a Procuta
Oo. de justiça do Estado diante da representação que nos fizemos, encamin
hou ao Ministério Público local a solicitação de que o Ministério Público !
possa proceder as investigações com relação a este caso, e para isso neces
sitamos de algumas informações. Estamos aguardando do vereador Tancredo Ma
cedo assinatura de documento para indicação de outro membro para apuração k
de irregularidades na planilha de custos. SOCORRO CARVALHO: Teve início a
3a Conferencia Municipal de Saúde, onde esteve presente o Secretario do Es
tado da saúde Dr. Armando Costa, informações dadas pelo Secretário com re
açao a liberação de recursos para os hospitais de Montes Claros, e a estru
turação do hospital de Brasília de Minas, o que vem desafogar em mutbo .a de
o apropriado do governador Itamar Franco com. relaçao as questoes sociais k
de Minas Gerais.Acho importante que a Câmara Municipal trabalhe visando li
ia do projeto Somma. Aconteceu reuniao nesta casa e que foi liderada '
elo vereador Ubaldo Ferreira, onde questões foram levantadas propostas a
serem apresentadas ao governador Itamar Franco, como a conclusão dos servi
ços da estrada da produção, poluição do Rio Verde, construção do Centro de
recuperação do menor, recuperação da cadeia pública de Montes Claros, e au
mento do efetivo policial em nossa cidade. APARTEANDO IRAN RÊGO: Ontem foi
liberado 10 projetos Sommas para cidades mineiras, e Montes Claros não está
incluida.Temos que fazer um trabalho para divulgar a relação de medicamen
tos da cesta básica do município fosse fornecida aos ambulatórios e atenda!
as pessoas carentes.ILDEU MAIA:Ontem na abertura da 32 Conferência Munici
pal de Saúde, e temas importantes foram debatidos, o mesmo acontecendo hoje
e amanha.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
» ,
1 : Nos sabemos que a saude sempre foi um tema muito importante,
e esperamos, que dentro destes temas debatidos,tanto o Secretário estadual!
e municipal de saúde, assim como o prefeito possam encontrar uma maneira de
atender as comunidades do nosso município, que há mais de três anos não rece
bem este atendimento, relacionamos diversas dessa localidades como Brejao, e
Barreiras que é uma grande comunidade, Vaca Morta, Ribeirão do Ouro,Cana Bra
va e outras mais.Agradeço o prefeito por ter autorizado o calçamento da rua
Antonio Moreno, Malaquias Gomes, esperamos também comece o calçamento na rua
Cc E O, B no bairro Eldorado.Parabenizo o asfaltamento das ruas do Distrito A
O: Nova Esperança, aproveito para cobrar asfaltamento dos distritos dy Santa
Rosa de Lima, São Pedro das Garças, Aparecida do Mundo Novo, Miralta e Vila
Nova de Minas,São João da Vereda. JOSÉ VICENTE DE MEDEIROS: Votei no projeto
*
Somma por duas vezes, e ele foi rejeitado aqui nesta casa, e hoje estao que
rendo o Somma.0 pessoal do bairro Dr. João Alves estão aqui reclamando que o
bairro esta sem o lotação, a causa é briga de secretários. Tem uma patrol em
Canto do Engenho desde de dezembro passado, e ela é alugada, queremos saber!
se está sendo pago o proprietário. Tem uma patrol que está ha 15 dias parada
na regiao de Milivre por causa de um cabo de acelerador.Falei aqui sobre a
pepsseira de bairros de Montes Claros e providências não foram tomadas,o resul
+ tado é o tamanho dessa cobra encontrada na rua "0" no bairro Nossa Senhora !
0... Graças. Na vinda do governador Itamar Franco e do seu vice- Newton Cardo
so vocês vão ver o empurra empurra daqueles que até chingaram e estão queren
do enconstar. Dentro das reivindicações vamos solicitar a retirada dos tri
lhos que atrapalha a nossa cidade. ADEMAR BICALHO: Está acontecendo no bair
ro Cidade Industrial o tratamento dentário, quem necessitar deste tratamento
devem comparecer na praça, que é um trabalho do conselho da Igreja e do gru
po de jovens, também da vereadora Socorro Carvalho e deste vereador. Solici-
+
tamos da secretaria de serviços urbanos que veja com urgência a situaçã de
uma passarela que liga o bairro São Geraldo ao bairro Joaquim Costa, onde os
estudantes utilizam essa passarela e a situação estã feia.O que diz José Va
cente, a máquina está quebrada não em Mílivre, mas em Antônio Olinto, ja foi
autorizado a compra da peça, quanto a máquina em Canto do Engenho, a firia 8
particular e seu proprietário deu férias para seus funcionários.Na serra de
“
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ADEMAR BICALHO:CONT:Milivre, cascalho não da jeito, naquele local deve-se a
pal de Saúde, fiquei muito feliz naquela reunião, onde o Dr. Armando Costa
veio trazer boas notícias para Montes Claros, será concluido o CTI do Hospi
tal Universitário, sera instalado o CTI do Hospital Aroldo Tourinho e a ma
nutenção será entregue ao secretário municipal de saúde Eduardo Avelino, es
te CTI só não será instalado se o secretário Eduardo Avelino não quiser. Va
mos fazer uma reunião com o presidente da Amams , porque os nossos hospita-
O: recebem doentes de todo o Norte de Minas, todos os prefeitos devem ajudar.
Parabenizo de coração o meu nobre colega Geraldo Edson e todo o grupo do ho
spital Universitário que recebeu o título de amigo da criança, isso é muito
“ importante. Outra notícia boa dada pelo secretário Armando Costa é a cons
trução do laboratório regional de saúde, onde muitos exames serão feitos.Es
tamos aguardando com ansiedade abertura do hospital do bairro Santo Antônio.
Cruz tirando título de eleitor.Quanto as reivindicações que serão entregues
ao governador, deve ser incluido a construção do centro de recuperação do
menor em Montes Claros, é uma obra importante e temos que lutar por ela. No
vamente cobramos o asfaltamento de frente a escola do Delfino Magalhães. Co
bramos do secretário Eduardo Avelino a implantação do pronto-socorro no hos
pital do bairro Santo Antônio, também o secretário deve visitar o posto de
saúde do bairro Maracana para ele ver de perto a falta de educação da geren
te daquele posto, trata muito mal as pessoas que ali vao procurar os bene
ú fícios. Agradeço o prefeito Jairo Ataide por ter autorizado a fazer a refor
ma do campo do bairro Delfino Magalhães.GÊRA DO CHIC Nesta manha vamos fa
lar da calamidade da saúde de Montes Claros, é uma falta de zelo para com
” os postos de saúde, e fazer denúncia de uso vergonhosamente do secretário !
Eduardo Avelino em favor de seu irmão Osmar Avelino que quer entrar na polí
tica e começa usar as portas da maracutaia, é uma pessoa séria.0O programa!
saúde da família é um projeto importante e estã sendo usado vergonhosamente
inclusive coagindo os agentes de saúde para pedir votos para o irmao do se
cretário, Estamos entrando com um requerimento solicitando o presidente da
Esurb, o representante da FEAM para explicar sobre o fechamento da usina de
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“
cê
CHICA:CONT: lixo, onde vemos o mundo inteiro se mobilizando e se orga
nizando para melhoria do meio ambiente, não entendemos o fechamento desua..usi
na que é importante. Também parabenizamos o Jornal Gazeta pelas denúncias com
relação a distribuição de casas, e o prefeito caiu no rídiculo, e o prefeito!
fala que a sua prioridade é água e estradd, tem de ver a questão da saúde, se
gurança, desemprego, faça seu planejamento, tira estes secretário truculentos
e incompetentes.Tem de verificar a questão do transporte escolar, a falta de
respeito.UBALDO FERREIRA: Tivemos uma reunião nesta casa onde participou dive |
Os. vereadores onde algumas propostas foram sugeridas para serem entregues '
ao governador Itamar Franco. Já estamos vendo a prefeitura iniciar a constru
ção da escola no bairro Esplanada, e deve ter no bairro um ensino infantil e
a população esta cobrando.Cobramos aqui a continuação da construção de uma ca
sa para uma senhora que teve sua casa desapropriada na rua''J'",Lamentamos aqui
o fechamento da Metalurgica Norte de Minas, e muitos funcionários estão per
dendo seus empregos, o município precisa mobilizar o Estado, governo federal,
outras entidades para que outros empregos não ficam ameaçados. LIPA XAVIER:
Na semana passada estive no bairro Santa Rafaela e os moradores apresentam re
ivindicações básicas, é um bairro abandonado, somente uma rua deste bairro é
que tem rede de esgoto, e mesmo nessa rua nao possui ligaçoes domiciliares a
ede. Notamos que ha tres anos o bairro nao recebe cascalho. APARTEANDO JOSÉ
co a bolsa escola, o governador destinou dezenas de bolsas para o Vale do Je
quitinhonha, é mais do que justo que também o fizesse para Montes Claros.Tam
bém que as escolas estaduais pudessem funcionar nos finais de semana e feria
dos para congregar as comunidades no trabalho de formação da verdadeira cida
dania do povo.Outro prioridade é o centro de reeducação do menor infrator,es
te assunto tem sido uma novela e nós nao podemos esperar, como também aconte
ce com o projeto Somma.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TANCREDO MACE Na medida em que o plano de saúde família for deslan
N
chando e sendo ampliado é natural que os leitos hospitalares diminuirao o
pamos de uma reunião promovida pela Telemig Celular onde essa empresa par
ticipa de um consórcio de outras 60 empresas para arrecadar recursos para
a FIA(Fundo da Infância e da Adolescência), através dessa lei que permite!
que 1% do imposto de renda seja destinado a este fundo, e qualquer um de
nos ao fazer a declaração pode destinar 6% para o Conselho Municipal ou Es
O ausa da criança e do adolescente, e uma verba desconhecida de muitos e
que pode ajudar na educação das crianças.Parabenizamos a empresa que promo
veu este encontro. As propostas a serem encaminhadas ao governador podem
ser entregas ao vereador Ubaldo Ferreira. Mais uma vez estamos apresentan-
do requerimento solicitando a recuperação, ampliação e iluminação da Aveni
da Osmane Barbosa. RAIMUNDO PEREIRA: A Metalurgica Norte de Minas está mu
dando para Contagem e levando alguns de seus trabalhadores. O desemprego é
preocupante, seria um bom momento para que os deputados pudessem ver a si
tuação da Metalurgica e reverter este quadro deixando a empresa em Montes!
Claros.Em conversa com alguns funcionários eles estão decididos a irem em
bora. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES: Quero levar o conhecimentoodo povo de
Montes Claros existe uma lista onde os médicos Valdivino Antunes e Antônio
Silveira não podem se quer atender em postos de saúde, é uma perseguição a
Valdivino e Antônio Silveira. TONINHO GUERREIRO: Lamentamos a situação dos
pais de família que trabalham com o moto-taxi, ganhando pouco e a concorre
ncia é muito, e colocamos nosso gabinete a disposição dos interessados pa
ra que possa fazer a ficha de cadastro,e posteriormente levar para a secre
taria de serviços urbanos e que possa ser regulamentado este serviço. Esta
mos fazendo tudo de graça, isso é um dever e obrigação deste vereador.Quem
está questionando este meu posicionamento que tome uma posição judicial X
contra mim, nao vou para de ajudar o povó humilde. Graças a Deus tive co
ragem de entrar com este projeto, nesta Câmara nunca teve um projeto dessa
invergatura onde cria empregos em Montes Claros. Graças a minha coragem os
camelôs terão um shopping popular
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
TONINHO GUERREI
de um trabalho desta casa. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA: Quando falei aqui sobre
o desemprego, falei do fechamento da antiga fábrica de Cimento, fui criticado
e hoje estamos vendo o fechamento da Metalurgica. Essa administração prometeu
40 mil empregos, mas estamos vendo é o contrário. Também é preocupação deste
vereador a questão da saúde e do centro de recuperação do menor infrator. Tam
bém deve ser cobrado do governador a nomeação dos concursados da polícia ci
vil. HÉLIO GUIMARÃES: Quanto a patrol parada é devido o vencimento do contra
to, e quanto ao recebimento isso não acontece, porque a empreiteira recebe pe
e: serviços prestados.Vou reunir com o prefeito e saber dele qual o real mo
tivo que foi retirado o lotação do bairro Dr. João Alves. Cumprimentamos o Dr
Geraldo Edson que tem feito um bom trabalho naquele hospital que presta servi
” ços gratuitos e de boa qualidade.Quanto ao moto-taxi e todos sabem que foi um
trabalho de Toninho Guerreiro, agora aparece pessoas querendo assumir a pater
nidade, os mototaxistas precisam é cadastrar no Sindicato, só vai trabalhar é
o proprietário da moto, está na lei que essa casa aprovou, e vamos agendar a
reunião com o prefeito com os mototaxistas.O plano diretor deve vir para essa
casa com urgência para que possamos votar aindA no primeiro semestre, e esta
nesta casa o presidente deve agilizar.Quanto ao transporte escolar e fala que
a meu irmão é conivente, ele é o presidente da comissão de licitação, falei com
O: diversas vezes para nao assumir este cargo, vou procura-lo para renunciar
deste cargo. O que Valdivino falou aqui é um absurdo e nao vejo o porque des
e
encaminhou as comissões os seguintes projetos.Projeto de resolução concede tá
tulo de cidadão honorário ao Dr. Itamar Franco. Projeto de resolução concede!
título de cidadão honorário ao senhor Geraldo Lúcio Sobrinho.Projeto de lei
so , ,
dispoe sobre direitos e garantias dos funcionarios publicos municipais concur
* sados. Projeto de lei altera a lei municipal Nº 2779, que disciplina o servi
ço de moto-taxi. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Foi lido somente os requerimentos
dos vereadores Antônio Silveira, Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso,
Valdivino Antunes, e a sessão foi encerrada devido ao falecimento do pai do
vereador Eurípedes Xavier Souto. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara
Municipal de Montes Claros, 8 de fevereiro do anonde 2000.
» '
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.40 6 - Monte! laros - Minas Gerais
a o AP <=
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
Aos dez (10) dias do mes de fevereiro do ano dois
O (2000) mil, na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,Es
tado de Minas Gerais, as 19H45 minutos, em sessao ordinária, reuniu-se o
y legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de Sa, secre
tariado pelo vereador: Ademar de Barros Bicalho, e com a presença dos com
panheiros Aldair Fagundes Brito, José Hélio Guimarães, José Marcos Mar
tins de Freitas, Maria do Socorro Carvalho, Tancredo José dos Santos Ma
cedo, Tarcísio Iran Rêgo. Feita a chamada e constatado não haver número!
legal, a sessão nao foi instalada por falta de quorum. Nada mais havendo
lavrou-se esta; que liUA, achada conforme, vai assinada na forma regimen
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 10 de fevere
a iro do ano 2000.
e
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
cm c>
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROSVREALIZADA
NO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
Aos quinze (15) dias do mes de fevereiro do ano dois
[Ra (2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,Estado
de Minas Gerais, as 8H15 minutos, em sessao ordinária, reuniu-se o “legísla
tivo, sob a presidência do vereador Antonio Silveira de Sã, secretariado pe
lo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos
companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar '!
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes BRíito, Antônio Carlos Câmara,Eurípedes t
Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima
raes, Geraldo Correa Machado Filho, Kátia Maria Santos Oliveira, Maria do
Socorro Carvalho, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo
José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a Chama
da e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
«
m bo) 4
O... solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versi
>
culo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela ca
sa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS: JOÃO HAMILTON: Foi muito importante a visita do Governador
Itamar Franco em Montes Claros e para o Norte de Minas, e observamos o com
portamentó do governador e sentimos como se faz democracia na política bra
sileira, Itamar Franco deu exemplo de estadista e deu exemplo de ser um dos
maiores homens públicos deste país, atendeu a todos, e serviu de exemplo pa
ra todos nos, porque a grande arma da política é o entendimento e a conver-
sa. Cumprimento todos os deputados que aqui viúheram, Arlen Santiago, Dimas
Elbe Brandão, o grand deputado Gil Pereira, demonstrando mais uma vez a sua
humildade e a sua simplicidade, e mostrou seu prestigio junto ao povo de Mo
ntes Claros.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
1
ONT: Depois das eleições que aconteceu nesta casa deu-se a im
pressão que se fazia um grupo político nesta casa que parecia que iria radi
calizar contra à administração municipal, hoje se criou um grupo político,um
grupo de oposição para o entendimento, onde vai se discutir os projetos impo
rtantes para Montes Claros,e acabo de assumir como lider da oposição nesta !
casa. JOSÉ VICENTE: A Paróquia Santa Rita está fazendo uma campanha para que
os jovens daquela paróquia possam ir até Jerusalém, e vai acontecer um bingo
no clube dos Ferroviarios, o preço da cartela é de R$ 5,00 reias, os prêmios
é moto, bicicleta, relógio, que acontece no dia 11/3.Parabenizo o colunista!
0... Jorge pela bela festa, e a minha esposa foi homenageada, assim como a
»
D. Maria Beirão de Jesus. Quando do contrato de concessão com as empresas de
onibus, a prefeitura recebe por Mes R$ 300 mil reais para asfaltar as vias !
públicas, até hoje nenhuma dessas vias foram asfaltadas por onde passa o lo
tação. Foi aprovado por essa casa um projeto onde as associaçoes recebiam da
: Externo meus sentimentos e do povo de Montes Claros para dois passame
ntos que ocorreram, um do senhor Geraldo Xavier, pai do nosso colega Lipa Xa
vier, e também a família do senhor Manoel de Zequias, Manoel Barbosa 1á de
Marcela, na pessoa de meu amigo Duvá lá de Marcela, Dicao, Mariano que é do
Conselho gestor e da Associação do bairro Esplanada, sentimos muito a passa-
gem do senhor Manoel. Cumprimento o colega João Hamilton que ocupa a espinho
sa tarefa de ser lider da oposição nesta casa, uma vez que ele propõe as po
sições democraticas, você vai desenvolver um trabalho aqui de cobrança, mais
nunca de radicalismo. A vinda do governador em nossa cidade, culminou com mu
danças importantes para o povo de Montes Claros, e temos que fazer força para
trazermos aqui outras autoridades, principalmente o presidente da republica,e
um jornal, que de forma grosseira procura me atingir, na qual ali se mostra!
o total desconhecimento sobre um requerimento meu apresentado nesta casa ê
encaminhado ao senhor prefeito e ao senhor governador do Estado, que é com
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ES
e +,
ES:Está sendo feita a reforma no mercado, os banheiros foran reformados e
estão ficando fechados, e o povo está reclamando.0 pessoal da Ceanorte estão
revoltados, porque comerciantes de São Paulo estao vendendo as suas mercado-
rias aqui, atrapalhando assim os nossos comerciantes.0O secretário de saude '!
de Montes Claros, Eduardo Avelino, disse ser uma inverdade as minhas -- pala
vras, eu tive a oportunidade de ver o documento e tenho testemunhas, desde a
ntrada do secretário a pessoa deste vereador está sendo descriminado, e eu
trabalho no Sindicato Rural ha 13 anos, e o Sindicato recebia uma verba,e es
sa verba foi retirada, consultei uma senhora e ela precisava de fazer exames,
e foi negado. KÁTIA MARIA: Quero me solidarizar com os membros da Igreja Uni
versal do Reino de Deus que tiveram suas vidas ceifadas num acidente ontem '
na estrada de Belo Horizonte. Achei positiva a visita do governador Itamar
Franco em nossa cidade, o tempo foi muito pouco para que ele conhecesse pro
fundamente nossos problemas de nossa regiao. 10 famílias vivem em situação U
horrivel no lixão, e em março será construido ali um centro de convívio. Mui.
tas mães tem me procurado com listas escolas enormes. 25 próximo iremos tra:
zer nesta casa a nossa equipe de grupo de jovens, e virá uma equipe de ex:'
rogados.Enquanto formos barrados pela Santa Casa eu falarei dessa tribuna.
IRAN RÊGO: Quero levar ao nosso duapiteiso Lipa Xavier os nossos pesames pe
lo passamento de seu pai.Nossa alegria com a visita do nosso governador Ita
mar Franco. Sempre batemos para que a Copasa acertasse com nossa cidade a
sua inadiplencia, e nós como prefeito interino, recebemos a primeira parce-
la da Copasa, e o presidente da Copasa anunciou a entrega da segunda parce-
la.Tivemos contato com a secretaria de justiça do estado, e ela colocou co
mo prioridade de sua pasta a continuação da reforma da cadeia pública local
Cumprimento a secretária lara Sóuto pela festa do pequi, que foi um sucesso
Solicito da presidência para cumprir a lei onde coloca os carros da Câmara!
IA:Tive a oportunidade de estar na comunidade de LAvaginha e observamos as
condiçoes precarias da estrada que demanda a Lavaginha, o secretario poderia
ver de perto essa situaçao,assim como outras estradas.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ILDEU MAIA:CONT: como Santa Rosa de Lima, São Pedro das Garças, Aparecida do
Mundo Novo, e as máquinas ficaram lá 6 meses. O povo de Lavaginha cobra aten
dimento médico-odontológico, como é o caso de Furadinho. Parabenizo o Prefei-
a to Jairo Ataide pela nucleação escolar, mas precisa ter cuidado é com o trans
porte escolar, eles tem de estudaár como é o caso de Maganagem, Fazenda Matos,
fazenda Barra, alguns vao e outros ficam por falta de transporte. A Escola in
fantil Trenzinho da Alegria que fica no bairro Jardim Brasil e atende diversas
comunidades e o convênio será <tspenso. LIPA XAVIER: Agradeço a todas as pes:
soas que nos procuraram nos solidarizando neste momento de dor, aos colegas
ereadores que falaram aqui.Agradeço aos funcionarios da casa, e muitos ami
gos que estiveram presentes, ao povo de Francisco Sá. TONINHO GUERREIRO:Externo
também meus sentimentos ao colega Lipa Xavier, ao Dicão que seu pai faleceu.!
Tivemos na reunião com o governador Itamar Franco e cobramos a nomeação dos
que passaram no concurso da polícia civil, e tenho certeza que serão nomeados
RE Solicito da comissão legislação e justiça de logo o parecer no projeto de min
<v, ha autoria onde proibe os próximos prefeitos de nossa cidade a remanejar fun
LÃ sadários públicos concursados, e tenho certeza que os colegas vao aprovar,is
«so é importante. ADEMAR DE BICALHO: Parabenizo a Rádio Nova Vida do bairro Ma
“qem Cida por ter sido eleita presidente na Associação do bairro Jardim
Alvorada. Cumprimento a Associação de Milivre pela bela festa realizada domin
go passado.Parabenizo o empresário Van josé pelo sucesso obtido pelo Jornal
Gazeta, destaco o profissionalimo da reporter Denise Leonor e Valdemar Soares
assim como todos os funcionários deste jornal. ADEMAR BICALHO: Registro os vo
tos de pesar pela passagem do pai do colega Lipa Xavier.Queria uma explicação
do porta voz. No São Geraldo existe uma pessoa que presta gratuitamente servi
ços de entrega de correspondências a comunidade, e ja tem gente articulando A
indicação de agente para entregar as correspondencias.Desde o dia 26 de novem
bro solicitamos informações da prefeitura no prazo de 15 dias, e até hoje nada
não vou atraz de secretário eu sei o camifiho do Forum, e fale com o prefeito!
que existe uma coisa que se chama crime de responsabilidade,e se ele nao man
dar as informações tomaremos as ' nossas providencias, não estamos brincando!
de legislar, pedimos informações sobre o Fundef.MARCOS NÉM: Agradeço as lide
ranças do grande Delfino que estivemos reunidos com o prefeito solicitando !
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ria Silvina, porque inauguramos ontem uma escolinha que foi construida com re
cursos deste vereador, e a Secretária Silvina enviou os professores e serven-
“ tes e estamos atendendo 80 crianças carentes.Foi autorizado a construção do
muro da escola Neide Melo Franco.Agradeço ao prefeito pela reforma do campo '!
do bairro Delfino Magalhães, e esta gramando o campo no bairro Monte Carmelo,
agradeço também ao prefeito por autorizar abertura de poço artesiano na comu
nidade de Mandacaru. GÊRA DO CHICA: Cumprimento a mesa diretora pelo bom tra
6" desenvolvido na entrega das reivindicações para o governador.Solicito!
do prefeito e de seus secretários para fazer alguma coisa com relação aos di
versos bairros de nossa cidade, cito o bairro Independência, com ruas em pes
a símas condições e o prefeito não tem competência d solicitar policiamento pa
ra este bairro, lá existe um posto policial.Solicito do secretário municipal
de saúde para aplicar os recursos da saúde, porque está jogada as traças,exe
plo do posto do bairro Vera Cruz que está abandonado. O prefeito esta fazem
do propaganda enganosa dizendo que as empresas estão oférécendo milhares de
+ empregos, pode ir na empresa Aymorês e ver o tamanho da fila,a-maioria do po
vo são de cidades vizinhas.Tem uma propaganda que mostra a situação do' lixão
é só ir ver a situação das crianças, tentando desfaçar o fechamento da usina
Qro a situação do bairro Cidade Industrial, o ônibus não percorre,foi
compromisso do prefeito e do secretário Torquato, o prefeito perdeu a moral"
administrativa de Montes Claros. O transporte escolar está ruim, porque está
esperando ganhar tempo para fazer as maracutaias, para tirar os carros e co
locar veículos do interesse do senhor Madson. APARTEANDO ILDEU MAIA: Domingo"
,
passado estive na comunidade de Vaca Morta, foi retirado de la uma carro no
vo e motorista capacitado, so porque e amigo de Ildeu Maia, aconteceu na co
w munidade de Capivara, e os alunos estão sendo prejudicados.UBALDO FERREIR
Sentimos também o falecimento do senhor Manoel Gonçalves Pereira da regiao !
de Marcela e há anos residia no bairro Esplanada, e é o pai do Dicão,e sea-
timos também o falecimento do pai do nosso colega Lipa Xavier.É importante a
vinda deste helicoptero para a nossa regiao que será bom para combater a vio”.
lência humana e ambiental. é uma obra importante o asfaltamento de nova Espe-
rança, e solicitamos que outros distritos fossem asfaltados. HÉLIO GUIMARÃES
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“
no José Geraldo de Oliveira, ele foi no bairro procurou uma liderança polí-
tica e prometeu emprego para pedir votos para ele durante a campanha.Quanto
a questão de Valdivino o que aconteceu foi uma má interpretação da funciona
ria. Imediatamente meu irmao foi afastado da comissão a meu pedido, e quan-
do tiver licitações todas as correspondências vem para essa casa. João ha
milton tem razão, todos os projetos que vem para essa casa tem de ter os es
clarecimentos, e todo projeto de acordo a secretaria, o secretário vai vir
MM a sua equipe para explicar, e para essa quinta-feira estamos solicitan-
do a vinda do secretário João Henrique.Semanalmente vamos dar pareceres em
todos os projetos. Vou solicitar do prefeito que envie a essa casa os docu-
mentos que o vereador Aldair Necessita. Quanto a cobra que foi encontrada,é
covardia matar aquela cobra, ela gosta de comer rato, e deve ter comido mui
en
to rato aqui em Montes Claros. EN
caminhou as comissoes os seguintes projetos.Projeto de resolução concede
placa de prata ao Sr. Heraldo Assis Ferreira. Projeto de resolução concede"
« título de cidadã honoraria a Sr2 Enedina Paulino Correa. Projeto de resolu-
ção concede título de cidadão benemérito ao Sr. Antônio Bento dos Santos. '!
Projeto de lei denominação de vias publicas, no bairro Bela Vista. Projeto '!
[R lei que autoriza a desafetação e doação de terreno. Projeto de lei altera
os artigos 1º e 2º da lei nº 2702, de 20 de abril de 1999. Projeto de lei!
desafeta áreas de terreno do município, autoriza doação e dá outras provi-
dências. Projeto de lei desafeta áreas de terreno de suas características!
institucional, as transfere para o patrimônio disponivel do município, au-
n ” a
toriza doaçoes e da outras providencias. OR Nesta parte dos tra
balhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em primeira diecussao projeto
de lei concede título de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus te
Ama.Em primeira discussao projeto de lei institui o dia municipal da memo-
ria do artista. O projeto de lei que autoriza o executivo a fazer doação de
terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, foi solicitado pelo vereador '!
Gêra do Chica sobrestamento por 15 dias. Em primeira discussão projeto de
resolução, modifica parágrafo 2º do artigo 132 do regimento interno.
ed Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Em única votação termo de convênio entre o município e a Unimontes, para uti
lização das unidades fixas e móveis de atendimento odontológico do município
como estágio dos alunos do curso de odontologia. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES:
Dos seguintes vereadores. Antônio Soares Silva, Ademar Bicalho, Aldair Fagun
des Brito,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, José Geraldo
Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Vicente de Medeiros, Tarcísio Iran Rego
Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdivino Antunes de Souza. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sa
€. das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 15 de fevereiro do ano"
— Ed
2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
| A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLANIVO MUNICIPAL DE/MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 17 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
Aos dezessete (17) dias do mes de fevereiro do ano de
0... mil (2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros
Estado de Minas Gerais, as 19h45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se!
o legislativo, sob à presidência do vereador Antonio Silveira de Sá,secre
tariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a
presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Aldair Fagundes Bri
to, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, Jo
sé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcas Martins Freitas, Ka
tia Maria dos Santos Oliveira, Maria do Socorro Carvalho, Raimundo Perei-
ra Silva, Sebastiao Ildeu Maia,Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo
Valdíivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
e: o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador
Aldair Fagundes Brito que procedesse a leitura de um versículo da bíblia"
sagrada. Apos o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior
foram lidas correspondências recebidas e expedibaS pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspe
ca à Igreja Pentecostal Jesus te Ama. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos se
guintes vereadores. Antônio Silveira,Jose Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pe
reira,Sebastião Ildeu Maia,Ubaldo Fervéira Gonçalves.Valdivino Antunes de
Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Municipal de Mon
tes Glaros, 17 de fevereiro do ano 2000.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
— o
Aos vinte e dois (22) dias do mes de fevereiro do
| 20 dois mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes
Claros, Estado de Minas, as 8H20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se!
o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de Sá,secre
* tariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares da Silva, e com
a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Me
deiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos !
Câmara,Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, Geraldo Correa Ma
chado Filho, José Geraldo Cardoso, Jose Gonzaga Pereira, José Hélio Guima
rães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria dos Dos Santos Oliveira,Ma
ria do Socorro Carvalho,Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu maia,
Tancredo Jose Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Fei
"0. a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura!
de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assina
da a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe
dida pela casa, havendo o senhor presidente exarado .nas mesmas os despa-
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: ALDAIR FAGUNDES: Somos surpreendidos!
por duas péssimas notícias divulgadas pelo Jornal de Notícias, sendo que
Ed a primeira tratava-se do reajuste das tarifas do transporte coletivo,e a
segunda tratava-se sobre o teto salarial dos deputados federais que auto-
maticamente este aumento reflete nos salários dos vereadores, e para dei
xar claro não aceitei o último reajuste, é um absurdo o servidor público!
que hã seis anos está sem ter reajuste. A secretaria de serviços urbanos
chegou a um estudo para alterar a tarifa para 078 centavos, tivemos pre-
sentes e acompanhamos a reunião do Comutran, percebemos o autoritarismo do
P" sec br É -h BÃO a
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
«
e
=
-
deveria custar R$ 45 centavos. Estamos entrando com um requerimento solici
tando a presen£a do secretario de serviços urbanos nesta casa, e tenho certe
za que os colegas vao aprovar, para que ele venha explicar este reajuste. TO
, ag E”
vereadores, e um absurdo, quando do outro reajuste nao recebi fiz doaçao pa.
ra duas entidades. APARTEANDO JOÃO H
de vereador? - APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA: Ainda não. TONINHO GUERREIRO:CON
Senhor presidente, teve aumento
e caso tiver este reajuste farei de novo a doação.Em Montes Claros durante
6 anos de Camara não fizeram projetos para gerar empregos,eu fiz, exemplo do
moto-taxi, Hot-dog, tem um setor raivoso que esta pagando um cidadão para fi
car falando de mim, estou aqui devido ao povo humilde. Os mototaxistas inte-
ressados que a Motocity e Silvio Motos estão atendendo as pessoas que deseja
comprar um moto em suaves prestações podem procurar as lojas.
SOCORRO CARVAL
: Lamento o descaso do governo federal para com a regiao de
Montes Claros, e do Norte de Minas. Montes Claros é um dos maiores polos rodo
viários do país. A Br 365 está abandonada, buracos na pista, carretas tem de
passar na contra-mão para desviar dos buracos. Lamentamos o falecimento da es
critora Montesclarense Dina Mangabeira que residia em Belo Horizonte, na sua!
o: produziu dois livros e estava produzindo o terceiro somente.: com ar
tigos relacionados com Montes Claros. JOSÉ VICENTE: Agradeço meus amigos pelo
carinho quando da morte da minha mae na semana passada.Acontece dia 11 proxi
mo um bingo no clube do ferroviário, terá uma moto, relógio, bicicleta,e essa
renda será para custeio de :* viagem até Jerusalem. A comunidade de Claraval!
necessita do ensino do 2º grau, que vai ajudar as comunidades vizinhas.Morado
res do bairro cidade Industrial reclamam que foi feito rede de esgoto e não !
terminaram ainda e asa ruas devem ser patroladas. APARTEANDO ADEMAR BICALHO :
A patrol encontra no bairro Cidade Industrial fazendo serviços de patrolamen-
to e cascalhamento de todas as ruas do bairro.ILDEU MAIA: Agradeço o prefeito
Jairo Ataide por ter autorizado obras de calçamento da rua Malaquias Gomes, e
rua "B'', "D', "o!'!, na região do bairro Santa “Eugênia e Eldorado. Cobramos '!
novamente da prefeitura abertura no trevo da Coca-cola, existe somente uma-
entrada pela rua Ana Ferreira Antunes. As máquinas estão limpando na rua dia
mão Jaime Damião, que liga o bairro Edgar Pereira AO BAIRRO Amazonas,Jardim !
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Vila Atlantida estão cobrando calçamento . Cobramos do secretário de Agri
cultura Vicente Matos, que deixou de entregar algumas pessoas a senha para
ser beneficiado com a feira, aproveito para cobrar uma caixa d' água para
o distrito de Aparecida do Mundo Novo, porque os moradores estão necessita
ndo de água. Parabenizo o prefeito Jairo Ataide que vai dar aumento aos fu
O Circo Portugal está na ci
ncionarios publicos municipais. KA
,
dade fazendo alegria da garotada , para mim o circo e um teatro, parabeniza
mos todos os diretores ali.Sexta-feira acontece na Camara Municipal, a par-
[ Rê das 19Hs 30 minutos uma palestra sobre as drogas, onde pessoas que tive
comunidade de Varginha da Onça que nesta terça-feira e quarta-feira havera
» o . e . . e
atendimento medico-odontologico, e agradeço a secretaria de saude por este
atendimento,Dia 29 será na comunidade de Milivre.Comunico os moradores de
Olhos D'água, onde 43 alunos estao sem aula por falta de transporte, mas '!
sera resolvido, e convoco a comunidade para uma reuniao nesta sexta-feira !
a partir das 18Hs. Dia 26 acontece uma grande festa na escola Mariana San-
tos, e em Antonio Olinto acontece a posse da nova diretoria dia 26, as 16H
LI Tive a oportunidade de estar presente a reuniao do Comutran'!
que autorizou o reajuste nas tarifas do transporte coletivo e o preço da
* do
AT foi para R$ 70 centavos. O que chamou atençao foi a total falta!
de critérios técnicos para se aprovar um reajuste de tarifa, posteriormen
te apos o encerramento da reunião,nos cobramos do presidente a planilha,e
as planilhas são distribuidas momentos antes de iniciar a reunião.Cobra-
mos do presidente que a planilha deveria ser entregue antes dA Reuniao e
com bastante antecedencia.Solicitamos da secretaria de serviços urbanos '!
dados referentes a 99 de quantos passageiros transportados a cada um dos
ngo anunciou e autorizou asfalto para o bairro Santa Cecília, Vila Tirade
ntes. Solicitamos do secretario de agricultura para agilizar patrolamento
e cascalhamento da estrada que liga Miralta a Lages de Miralta para que o
transporte escolar volte a funcionar, e solicito a criação de uma linha!
para transportar alunos de Camarinhas a Nova Esperança.
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Montes Claros, fizemos um levantamento ligeiro e nenhum dos candidatos a
tirar carteira passa pela primeira vez, e ao repetir tem de pagar novamen
te. VALDIVINO ANTUNES: Parabenizo o prefeito Jairo Ataide pelo asfaltamen
to de Nova Esperança, e peço para asfaltar a rua Manoel Lopes e a praça ,
da Igreja. É necessário que abra o hospital do bairro Santo Antônio,é um
hospital de uma boa estrutura e não está sendo aproveitado nem 5% da sua
capacidade. APARTEANDO ADEMAR BICALHO: Somente para informar que a pedido
de Vital Fonseca o prefeito já autorizou asfaltamento da rua Manoel Lopes
O: o asfaltamrnto próximo a igreja e colocação de um telefone público. VAL
DIVINO ANTUNES:CONT:Agradeço ao secretário de esportes Paulo Bopes pela!
reforma e colocação da tela na quadra do bairro de Lourdes. Contamos com
e a sensibilidade do prefeito em conceder aumento para os funcionarios pú
blicos municipais.GÊRA DO CHICA: Cumprimento o prefeito por autorizar as
faltamento para a Vila Tiradentes, Tancredo Neves, há muito tempo eu vin
ha solicitando isso, é muito pouco ainda, tem de fazer muito mais.Não te
mos medo de ameaças, porque somos homens públicos e de maos limpas, esta-
mos no nosso direito e iremos defender o direito do povo,não permitimos '!
que funcionário da prefeitura pago com dinheiro do povo entre nesta casa!
pela segunda vez e vem fazer ameaças. Solicitamos do prefeito para fazer'
uma visita ao bairro Independência, Conjunto José Correa Machado, bairro
Vera Cruz e faça obras, asfalte a Av. 100 no Jaraguá II, o mato tomou con
ta do bairro. Estamos enfrentando as dificuldades normais do dia a dia, e
juntamente com o vereador Geraldo Machado e a vereadora Kátia, estamos te
ntando fazer a coisa certa, na quinta-feira pela manhã estará presente ne
sta casa toda a comissão da Assembléia Legislativa, os seis deputados que
compõe a comissão estadual, promotoria pública, comandante da polícia,0OAB
há Polícia Civil.E na sesxta-feira teremos a palestra educativa onde será de
batido sobre a droga.0 prefeito deveria diminuir a propaganda enganosa na
televisão e melhore o salário do servidor que merece respeito, quero ver
se ele vai permitir o aumento do preço da passagem do lotação, porque es
te secretário de serviços urbanos não tem competencia para analisar uma
planilha, e cada dia que passa ele torna mais truculento. GERALDO MACHADO:
ad Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
: F1.05.
a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Quero levar aos companheiros do Imperador de Nova Esperan
ça a nossa alegria de termos participado junto com eles na comemoração da
conquista do título do campeonato amador de 99, parabens ao Imperador. Te
» mos que reconhecer que o trabalho da educação é feito com muito amor,e as
c
professoras tem meu respeito. O vereador Ildeu Maia faz uma denúncia grave
onde fala que o Madson escolhe as pessoas para trabalhar no transporte es
colar, sed o vereador me autorizar vou pedir ao prefeito para tirar seus pa
rentes que fazem o transporte escolar, sabemos que tem primos.Todas as lin
6: que o vereador disse não estar funcionando, está tudo funcionando, não
cabe citar nome de pessoas, isso é injusto, o Comutran é uma lei superada,
escolhe pessoas despreparadas, é a lei que está errada. MARCOS NÉM: Parabe
nizo o Major Silvio Augusto de Carvalho Comandante da 32 CPR de nossa cida
de que vem desenvolvendo um bom trabalho frente aquela companhia, estive !
com ele e pude ver seu trabalho sério. Cobramos do secretário de agricultu
ra para que equipe os poços da regiao de Mimoso e Barrocao, e peço para !
equipar o poço do campo do delfino Magalhaes. O cemitério do Bomfim esta !
np sujo e que providencias sejam tomadas. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES
e
Montes Claros todo sabe que o pai do projeto de moto-taxi é do vereador To
ninho Guerreiro, e o mototaxista que insiste em nao ser cadastrado no Sin-
Ras ele não vai receber sua placa.No programa Montes Claros legal tem
uma falha e não sei de quem, quando fez a propaganda da a entender que to
do cidadão tem direito a escritura de graça, e essa equipe responsável por
este programa venha aqui explicar quem tem direito a escritura.Com relação
ao 2º grau nao é so em Claraval, mas em toda zona rural, e a responsabili-
dade é do Estado. Entreguei em maos o pedido do vereador Ildeu Maia para !
que as cestas básicas sejam entregues.Quanto a planilha ela deve ser escla
recida por técnicos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou !
as comissoes os seguintes projetos. Projeto de lei denominando via publica
Projeto de resolução Concede título de cidadão honorário ao Sr. Reinaldo '!
Gilli Costa da Silva. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa apro-
vou os seguintes projetos: Em primeira discussao projeto de lei, altera a
lei municipal nº 2779/99, que estabelece normas disciplinadoras do servi-
ço de moto-taxi, neste municipio e da outras providencias.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Em terceira discussao projeto de lei, concede título de utilidade pública
a Igreja Pentecostal Jesus te Ama. Em primeira discussão projeto de lei,!
altera os artigos 1º e 2º da lei nº 2702/99. Em primeira discussão proje-
to de lei, autoriza a desafetação e doação de terreno. Em primeira discus
são projeto de lei, desafeta área de terreno de sua característica insti-:
tucional, transfere-a para o patrimonio disponivel do município,autoriza!
doação e da outras providências. Em primeira discussao projeto de lei de
nomina ruas no bairro Bela Vista. Em primeira discussão projeto de lei de
safeta área de terreno de suas características institucional, as transfere
O... o patrimonio público disponivel do município, autoriza doação e da !
outras providências. O projeto de lei, dispõe sobre o serviço de transpor
te de passageiros atraves de lotação por peruas e dã outras providencias,
Bicalho Aldair Fagundes, Antônio Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gom
zaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jose Vicente de Medeiros, João Hamilton
Silveira, Geraldo Correa Machado Filho,Sebastião Ildeu Maia,Tancredo Mace
do, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais ha
vendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma !
regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,22 de
oe do ano À
EA sas
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ra)
NO DIA 24 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
A
pe vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro do
ano dois mil (2000),na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
.
ros, Estado de Minas Gerais, as 19hs45 minutos, em sessão ordinária,reuni
Y o legislativo, sob a presidência do vereador Antonio Silveira de Sa,se
cretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com
a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de
e Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos
Câmara,Eurípedes Xavier Souto, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardo
so, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Frei
CSEs Kátia Maria dos Santos Oliveira, Maria do Socorro Carvalho, Raimundo
Pereira Silva, Sebastião Ildeu. Máia, Tancredo Jose Macedo, Tarcísio Iran!
Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver núme
ro legal, o senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do ve
reador Ademar Bicalho para fazer leitura de um versículo da bíblia sagra-
“e.. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, fo
ram lidasscorrespondencias recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen
hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAIS: TRIBUNA LIVRE: RUBENS MARTINS PEREIRA: Nós fomos contratados para
prestar consultória a Prefeitura na area de modernização administração,Ou
tros municípios já se inscreveram pleiteando essa verba, e tudo indica !
que o dinheiro estará disponivel somente no ano que vem, a vantagem é a
» capacitação do profissionalismo. A prefeitura substituiu todos os sistemas
dela, estamos trabalhando em rede, acredito que estamos começando a criar
uma ilha de eficiência dentro da prefeitura.A vantagem é o atendimento ao
contribuinte com uma forma mais eficiente, qualquer contribuinte que che
gar lá ele pode saber o que ele pagou de impostos nos últimos anos, o que
ele está devendo.0 Bid quer que seja melhorado a qualidade de atendimen-
to do municipio.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
*
A questão deste projeto é que centra
liza seus objetivos, um é a questão da transparência da gestão pública e a
questão da eficiência da gestão pública, todos os dados que estamos expondo!
aqui eles estão disponiveis para qualquer cidadão através da Caixa Federal,e
na Internet na pagina da Conselho Nacional depolítica fazendária, é um proje
to que visa atender.E como as condições de financiamento são as melhores que
se pode almejar no território nacional, existe muitas cidades querendo estes
recursos, cadastradas tem mais de 3 mil, mas com condições de pleitegr estes
Gecurso: é como mais de 1000, uma das quais é Montes Claros e Pirapora.Estes
recursos ntao vao sair este ano, tem de fazer empréstimo internacional,as ne
gociações são demoradas. SOCORRO CARVALHO: Parabenizo os técnicos do seplan
que num tempo curto conseguiu colocar alguns dados que julgamos importante e
este esclarecimento foi importante. A modernização administrativa é uma reali
dade e as vezes a gente depara com certas situações dentro dos orgãos públi-
cos dentro da burocracia que nos deixa perplexos com relação a falta de pre
paro das pessoas, e o que se busca com essa modernização administrativa,este
preparo de pessoal vai muito mais além do que simplesmente comprar computado
res e informatizar as dependencias de uma prefeitura, quem ganha com isso é
a propria população que não pode perder tempo em filas e funcionários consul
ar cadastros manualmente, estou satisfeita com a esplanação feita aqui.GÊRA
“Mais uma vez o prefeito negou a sua presença nesta casa, e hoje
tivemos uma reunião importante, o prefeito foi convidado e não pode compare-
cer e nem mandou seu representante.O prefeito tem dinheiro suficiente para '
fazer uma boa reforma administrativa na prefeitura, ja existe a solicitação!
inclusive já aprovado faltando apenas a liberação do projeto Somma e que com
templa com a modernização fiscal das prefeituras.Achamos que essa moderniza-
ção não é prioridade e nao achamos oportuno tanto dinheiro não deste prefei-
to, JOÃO HAMILTON: Essa reunião ela é importante e o que mais me entusiasmou |
nesta noite é que a Câmara Municipal quando ela cria e forma um equilibrio '!
de forças e não existe um trator aprovando os projetos da forma que são apro
vados, e muitos projetos que foram aprovados nesta casa no rolo compressor,e
a oportunidade de nos vereadores discutirmos com a própria sociedade que nao
tem a oportunidade de conhecer os projetos, nos estamos discutindo este
tAv. DrrJoão Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
da ”
JOÃO HAMILTON:CONT: projeto tecnicamente, politicamente e outra coisa e ou
tra fase. O projeto é importante, uma cidade igual a Montes Claros que cres
ce asustadoramente e o 2º entroncamento rodoviário do pais, tecnicamente es
te projeto é importante, vamos ver politicamente. Tem de ver a forma de :; pa«
e
gamento do projeto e forma que a prefeitura vai pagar este um milhão de re
ais. JOSÉ RIBEIRO: A forma de pagamento são 4 anos de carência até 16 anos
para pagar, é em torno de 20 anos da primeira liberação até o último pagame
nto. Se Montes Claros não apresentar o projeto este ano, ele não vai entrar
nas listas dos candidatos a receber os recursos do ano que vem, os juros
[9] de 6% a 7% ao ano. HÉLIO GUIMARÃES: Nós entendemos bem porque o prefeito!
não precisa estar presente nesta reunião, tecnicamente este projeto não tem
nada a ser discutido, quem vai ser contra a modernização ea preparação de
e
Montes Claros para o futuro, quem vai sertontra nos aqui da Câmara a ter In
ternet conectada com os orgãos da prefeitura. Os recursos só virão a partir
do próximo ano, isso é bom, assim evita os opositores dizerem que o prefeito
vai usar o dinheiro em campanha política. Quanto ao Montes Claros legal, já
solicitamos uma equipe tecnica para dar explicaçoes sobre o projeto.Será os
alo desenvolvimento tem de ser acompanhado, e se aprovarmos este empréstimo é
Je. munição para ser disparado contra nos. O prefeito perdeu vereadores da
situação por falta de habilidade de seus assessores, ou mesmo de seu porta-
voz, se fosse antigamente este projeto seria votado sem sabermos qual seria
a cor dele. UBALDO FERREIRA: Na nossa opiniao deveria antes de votar este
o projeto nos de veríamos conhecer a planilha, o que vai ser financiado.Como
está encaminhado este projeto e quando sera a conclusao deste projeto. JOSÉ
1997 para atender o projeto Somma, e seu detalhamento tem de ser elaborado
e estes recursos nao passa na mão de nenhum dirigente municipal, quem paga
é a Caixa Federal. ALDAIR FAGUNDES: Essa oportunidade de se fazer este Ft
1 » » 1 A +.
nanciamento nesta primeira etapa no caso ela seria unica oportunidade para
a Câmara autorizar este financiamento. RUBENS PEREIRA: A união nao assinou
ainda e não sabe quando vai ser assinada, não existe nenhuma possibilidade
de aprovar nenhum financiamento.
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
cordou o valor de modernização adminístrativa fosse colocado a parte.e o
prefeito assinou com o BDMG que seria investido no projeto de moderniza-"
ção não contando com o dinheiro do projeto Somma, mas o município arcaria
com recursos próprios ou com outras linhas de crédito pata fazer este pro
grama de modernização administrativa.ALDAIR FAGUNDES: Essa casa neste pa
pel de independência e de buscar informações, e o prefeito deveria vim,so
mente queremos administrar. A Segunda parte da reunião não foi instalada!
por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,achada !
conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessoes da Camara Mu
nicipal de Montes Claros, 24 de fevereiro do ano 2000.
Ju
Ato
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o)
-
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 29 DE FEVEREIRO DO ANO 2000.
AT
Aoa vinte e nove (29) dias do mes de fevereiro do
O. dois mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, Estado de Minas Gerais, as 8h20 minutos, em sessao ordinaria, reuniu-
se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de sa, se
cretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a
presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Mede
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Cama
4: Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton sil
veira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jo
sé Marcos Martins Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Maria do socor
ro Carvalho, Raimundo pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Jo
Eérdos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivíno Antunes de Souza.Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a
ata da sessao anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas
pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos con
nto nesta casa nesta minha breve estada nesta egrégia casa, e na condição!
de presidente do PFL de Montes Claros, e tive a honra de receber uma corre
spondência assinada pelo presidente nacional do PFL, pelo presidente do
PMDB de Santa Catarina, pelo coordenador da bancada do PDT de Santa Catari
na, pelo coordenador da bancada do PPB de Santa Catarina e outros membros!"
do congresso nacional, onde parabenizam o prefeito Jairo Ataide, por ter !
alçado Montes Claros a condição das maiores cidades do Brasil. Vereadores"
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
que aqui Vão me suceder, com certeza vão me rebater e
dizer que existe filas nos postos de saúde, existem, existe ruas sem ilumina
ção, existem, existem buracos nas ruas, existem, mas o prefeito esta conse-!
guindo elevar Montes Claros a condição de um dos municípios mais desenvolvi-
e dos do Brasil, e é convidada a representar como cidade modelo. UBALDO FERREI
RA: Lamentamos aqui a paralização da estrada da produção e acreditamos que
certamente ela vai continuar, e percorremos essa estrada e observamos que es
tá em pessimo estado, e solicitamos do secretário da agricultura, juntamente
com o DER patrole cascalhe. os pontos críticos daquela estrada, pedimos o
cascalhamento da estrada de Mocambo Firme até a estrada da produção, passan-
do pela área de assentamento de reforma agrárias, de Vila Nova de Minas ate!
a estrada da produção, passando por Samambaia. Acontece uma reunião hoje no
e congresso nacional, uma palestra do governador Itamar Franco com relação a
transposição das águas do São Francisco, isso significa que tirar água 1 Ho
São Francisco para levar para o sertão do Nordeste, Itamar Franco vai levar
posição dele e parabenizamos o governador Itama: Franco pela sua visao pro,
gresista, e faz uma alerta que é a perenização dos afluentes do Rio São Fra
RA: Solicitamos do secretário Torquato Carvalho para que faça limpeza na
Praça Santa Lúcia no bairro do mesmo nome.Estamos vendo em Montes Claros o
surto da dengue, é preciso que alguém faça alguma coisa para evitar o sofri
mento das pessoas, um combate com mais intensidade nos bairros deve ser fe
ita urgentemente. VALDIVINO ANTUNES: Realmente a dengue tomou conta da cida
tie de Montes Claros, e a secretaria de saúde tem de preocupar com este qua
dro que é alarmante. Novamente pergunto o porque da não abertura da policli
nica do bairro Santo Antônio, solicito da população para que possamos unir
para que possamos abrir este hospital, porque o povo de Montes Claros esta
< sofrendo. Tem crianças que não estão estudando devido a precariedade de al
nteceu na última quinta-feira da comissão do narcotráfico foi bastante pro
veitosa, parabenizo os componentes da nossa CLI, onde diversos deputados !
aqui compareceram. O plano diretor volta a ser discutido a partir da sema-
na que vem. Os orgãos de imprensa da cidade divulgou a possivel desativação
do 55º BI, que para nossa cidade, essa companhia é muito importante na vida
social de nossa cidade.
* Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
todos nos devemos ter,desde
76 o 55º BI está instalado em Montes Claros.Vamos fazer um movimento na tenta
tiva de impedir que isso se torne realidade. JOÃO HAMILTON: Estamos fazendo '!
um pedido e entramos com requerimento solicitando do governo do Estado para
1a
reiniciar a questao das obras da estrada da produção que está paralizada,o Vi
ce-governador veio aqui e prometeu, fizeram 50 metros de asfalto e não tem em
presa trabalhando naquela região. Já começa a movimentação política em Montes
Claros, começa uma definição nas questões das candidaturas. Através do Jornal
do Norte de que o PMDB já tinha feito acordo com o PT e daria certo que o PT
qq o vice do PMDB, e vejo no jornal onde o PT descarta qualquer possi-
bilidade de coligação ou de apoio ao PMDB. O PMDB com um jornal e rádio come
ça divulgar notícias querendo desgastar o nosso partido que é o PPB, a Rádio
e Terra e o Jornal do Norte querem desgastar a ima gem de nosso partido dizendo
que ja tem conversa com o deputado Gil Pereira, Gil Pereira nunca conversou ;
com Itamar Franco, nem com Newton Cardoso, nem com Tadeu Leite e nem Athos so
o = .
bre essa questão para eleição. O PPB de Montes Claros tem candidato proprio a
.
prefeito nas próximas eleições. APARTEANDO ILDEU MAIA:É uma honra para nos,!
da termos no nosso partido Gil Pereira que caiu na graça do povo de Montes é
e
deputado Gil Pereira tem apoio da maioria dos vereadores desta casa para sua
contribuir com o povo de Montes Claros e com a administração, mostrando as ca
lamidades que apresenta a sua administração.Esperamos com o novo aumento no
preço das passagens do transporte coletivo, o prefeito sinta na obrigação de
autorizar que o coletivo percorra o bairro Cidade Industrial. Devido tumulto"
na plateia, o senhor presidente encerrou a sessão por 10 minutos. Retomado os
trabalhos, o vereador Gêra do Chica continuou seu pronurí iamento GÊRA DO vHIT
e CA: Mais uma vez lamentamos o que está ocorrendo nesta casa, e sabemos muito
bem a origem, pessoas estão sendo usadas e são pessoas humildes e sem esclare
cimento estão sendo usadas, não é dessa forma que o senhor prefeito vai proi
bir este vereador fazer as denúncias. Devido tumulto o senhor presidente em
cerrou a sessao. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme
vai assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Municipal de Mon
tes Claros. 29 de fevereiro do ano 2000. SA
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
DEI oi Ss
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 02 DE MARÇO DO ANO 2000.
e
ph
Aos dois (2) dias do mês de março do ano dois
O. mil, na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado
de Minas Gerais, às 19H40 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legi
à A A .
slativo, sob a presidencia do vereador Antonio Silveira de Sa, secretari
“
ado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a pre
sença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medei
ros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos ca
mara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lo
pes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,Kátia Maria dos San
tos Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo"!
“e Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber-
ta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Peiíra da Silva que proces
desse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido
aprovado e assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspondênci
as recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. TRIBUNA LIVRE: JO
ros legal aprovado por essa Camara, este projeto visa a regularização de
imóveis e loteamentos, não so do próprietário do loteamento, mas também!
daqueles que compraram em boa fe, edificações irregulares que existe nú
mero considerável dessas edificações, outro é a legalização de situação!
fundiária de pessoas ou famílias que ocuparam áreas de propriedade do mu
nicípio, o básico é atender essas três areas.Atraveés dé escrituras a pre
feitura vai atender a legalização fundiária. Temos em torno de 42 areas!
“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
cedidas pela prefeitura, conjuntos habitacionais construidos pela Prefeitura!
no passado e recentemente, estes casos de doação de escritura para essas situ
ações. ANTÔNIO CÂMARA: A nossa dúvida é que já está liberando as escrituras !
dos lotes e das casas construidas, principalmente nos bairros que ha muitos *
anos estão habitados, e sabemos que alguns destes bairros ainda estao irregu'
lares na aquisição do imovel, quero saber a situação do bairro Ciro dos anjos
Chiquinho Guimarães, Conjunto Havai, Tancredo Neves e Vila Tiradentes. JOÃO HE
Guru: Os conjuntos citados como Chiquinho Guimarães, Tancredo Neves,eles fi
zeram parte de um assentamento de um conjunto habitacional do projeto especi
al cidade de porte médio e coube ao prefeito Luiz Tadeu Leite a implantação E
deste projeto, sendo que a maioria não tem escritura,e vocês vereadores que
aprovaram a lei do Montes Claros Legal estão fazendo um ato de justiça para !
RO: O programa Montes Claros legal é muito importante porque atinge todas as
camadas da sociedade, pergunto se este programa vai atingir toda camada da so
o objetivo do programa é atender as pessoas carentes que residem em áreas im
váadidas.TONINHO GUERREIRO:CONT: O prefeito deveria enviar para essa casa pro
jeto de lei dando a remissão do IPTU de dois anos atraz para pessoas carentes
assim como o ISS para os micro-empresarios.
ENTE:Temos terrenos que
foram invadidos que se tornaram vilas e bairros, exemplo da Vila Castelo Bran
co, no bairro Santa Rita, e essas localidades tem dificuldade de água e luz
e se não tiver a documentação a prefeitura não libera o Protocolo o que pode
ser feito? JOÃO HENRIQUE: No caso da Vila Castelo Branco ela está numa faixa!
de dominio da linha de transmissão de propriedade do Estado, é uma área que
não podemos atuar, porque a propriedade não é do município.No Santa Rita pode
, , ” o
regularizar, desde que a area seja publica,se for area de terceiros nao te
casa porque este projeto foi votado aqui, e extranhamente o porta voz solici-
ta que seja explicado depois de votado e em execução e anunciado caramente no
programa do Fantastico , isso demonstra como a Camara trabalhava. O conjunto!
Ciro dos Anjos esta apto para ter as escrituras liberadas?
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
é loteamento já está preparado e já foi encaminhado para registro, a prefei
tura está entregando a senha para que venha a prefeitura determinado dia pa
ser atendido.GÊRA DO CHICA:CONT: No Ciro dos Anjos estava uma reuniao onde
e se encontravao vereador Ademar Bicalho e o secretário de governo com mais '!
de 500 pessoas dizendo para eles virem a prefeitura e que eles estavam doan
do as escrituras, fizemos denuncia nesta casa do uso politico e a forma ir
regular que estavam usando com as pessoas humildes. O Morro do Frade tem al
e: uma situação um pouco diferente, a ocupação ali se deu por volta de 1976
e o prefeito Pedro Santos fez um decreto desapropriando aquela área, onde !
ali seria uma área de turismo, e ali tem de resolver de uma outra forma.Tem
e o bairro Amazonas que a maioria de seus moradores não tem escritura, porque
o loteamento nao foi registrado porque se encontrava irregular, essa lei ne
la permite que não so o proprietário faça sua regulamentação ou qualquer mo
rador que tem o contrato de compra e venda possa regularizar também. AD
BICALRO: Este vereador esteve sim no Ciro dos Anjos como estive em outros
bairros justificando sobre o Montes Claros Legal.Nos estivemos la justifica
ndo o que seria o Montes Claros Legal, solicitamos deles para não vir a pre
feitura e que aguardasse a comissão da prefeitura. A rua "V'! que liga o São
“Oca ao Vargem Grande que existe 80 residências ali esta enquadrado a
q receber, e como está a situação do bairro Cristo Rei? JOÃO HENRIQUE:O Bair-
ro Cidade Industrial esta dentro do projeto, A rua "V" temos que levantar !
a questao da área, nao temos este levantaménto ainda concluido, mas se for!
A prefeitura está visitando as casas para distribuir as senhas, mas a prefe
itura fez uma cronologia de trabalho. ALDAIR FAGUNDES: Este projeto foi uma
sugestão que vinhamos fazendo ao executivo desde 1997. Nós queremos é que a
situação seja regularizada. Lamento que quando este projeto foi votado ten
tamos apresentar 7 emendas e elas foram derrotadas, Legalização de lotes no
meu entendimento não está prevista aqui. Em Montes Claros existe loteadores
que podem continuar se não tiver uma fiscalização mais ferrenha a fazer lo
teamentos clandestinos, e tem gente ganhando dinheiro com isso, o senhor de
+: . . e
ve conhecer o Vila Aurea II que fizeram ali uma favela o loteador responsa-
“ev BO s6ão E Qik de“Álimeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
nd
4
que para vir aqui foi exatamente depois que na televisao dava a entender que
todas as pessoas tinham o direito a escrituras de graça. O projeto ficou por
muito tempo nesta casa. A vinda do secretário foi importante, tem uma equipe
da prefeitura preparada para ir na casa da pessoa, entrega uma senha marcan-
do o dia para a pessoa vicr a prefeitura.Nos aprovamos a lei, mas se o muni
Z . O AR
cípio não exercer com rigor o poder de policia em menos de um ano vamos ter
6 de 50 loteamentos irregulares em Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos: Projeto de
resolução concede título de cidadão honorário ao Dr. Newton Carlos Amaral Fi
gueiredo. Projeto de lei dispõe sobre normas para nomeação de secretários mu
nicipais e secretários adjuntos, e da outras providências. Projeto de lei,al
tera o art. 115 da lei 1.477/84 com nova redação dada pela lei 1.637/87.Emen
da a LOM, acrescenta inciso IV ao art.79. Emenda à LOM, altera o parágrafo N
DIA: A casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão projeto de
lei desafeta area de terreno de sua caracteristica institucional, transfere-
a para o patrimonio disponivel do municipio, autoriza doaçao e da outras pro
EQ. Em segunda discussão projeto de lei, altera os artigos 1º e 2º da
lei nº 2.702/99. Em segunda discussao projeto de lei, autoriza a desafetação
e doação de terreno. Em regime de urgência projeto de lei, desafeta área de
terreno de suas características institucional, as transfere para o patrimo-!
nio público disponível do município, autoriza doação e dá outras providenci-
as:Em regime de urgência projeto de lei, autoriza o executivo a fazer doação
de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, e contém outras providências.
SilvaJoão Hamilton, José Gonzaga, José Geraldo Cardoso, Sebastiao Ildeu Ma
ia, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes de Souza. Nada Ma
is havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Mar
ço do ano 2000. A =
Tel. (038) 221-9488 - CEP-39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40
e
-
El.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Ed
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIANDO/LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 09 DE MARÇO DO ANO 2000.
Aos nove (9) dias do mes de março do ano dois mil (2000), na sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19h40 minu
tos, em séssao ordinária; ireuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio!
Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e com
a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves,Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fa
gundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Côrrea Machado Filho,
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,José '!
Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Raimundo
Pereira da Silva,Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Valdivino Antunes!
de Spuza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou !
“O... a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira da Silva para proceder a leitura
de um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da ses
são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen
hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. A segunda parte da sessão !
não foi instalada por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara municipal de Montes
Claros, 09 de Março do ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
1 4
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 14 DE
MARÇO DO ANO 2000.
BRAS o”
aos quatorze (14) dias do mês de março do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gera
6: às 8H20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do
vereador Antônio Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antonio
Soares Silva, e com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicen-
te de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara
Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Sil
veira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Mar
tins de Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião!
Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vereador José Vicente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia
sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior foram lidas!
ssrospaddências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado '!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: RAIMUNDO PEREIRA:Cada dia depara
mos com fatos que deixa o povo de nossa cidade triste. Asaltos acontecem a luz do dia,!
uma pessoa me procurou e relatou que foi asaltada, foi roubada em apenas R$ 150 centa-!
vos, o bandido mandou embora e disse para não olhar para traz. Outro caso aconteceu no
bairro JK, solicitamos do comando do 10º BPM providências urgentes, fazer uma vistoria!
nos bairros. GÊRA DO CHICA: Cumprimento a polícia Militar que se faz presente na porta!
dessa casa, para coibir as badernas patrocinadas pelo poder do PFL. Alertamos as pesso-
as que nos escuta pela Rádio Educadora e pela Tv. Geraes, para ficar atentas naquilo
que querem instalar em Montes Claros, ou já se instalou na cidade. O grupo que elegeu !
a nova mesa diretora merece respeito, e não sera dois que vai implantar o terrorismo ou
baderna nesta casa. Muitos bairros de Montes Claros estão abandonados, exemplo no bair-
ro Vera Cruz onde um carro da prefeitura estava atolado, tem outros bairros com a situa
çao precaria, bairro Independencia, Conjunto Jose Correa Machado, nao podemos ficar
ha Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Iê
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA:CONT: calados pelas mazelas causadas pelo prefeito, onde já denunciamos por
diversas vezes, nao pode deixar acontecer o que está acontecendo com as crianças humildes
da zona rural, onde todo o povo de Minas Gerais viu, e o prefeito continua mentindo, onde
matéria no jornal Estado de Minas o prefeito afirma nao ter conhecimento dos fatos, ele '!
mente, no ano passado mostrei a ele a radiografia da imoralidade com relação ao transporte
escolar, a secretária Silvina compromete resolver a situação do transporte escolar, prome
teu colocar um ônibus, vo,tamos lá e todos puderam ver o massacre e desrespeito com pesso
as humildes. O prefeito mente e coloca na televisão no horário mais caro para mentir. Um
secretário do prefeito agride uma rapaz humilde que anda vendendo seu salgado, foi agredi
O. pelo secretário Torquato Viglione. O secretário de saude Eduardo Avelino não trabalha!
e fica fazendo política irregular para seu irmao. ADEMAR BICALHO: Nesta manha queremos co
nfortar a família de Fernando Macedo presidente do PTB, que perdeu sua mãe. Agradeço ao
prefeito Jairo Ataide e o presidente da Esurb, pelo asfaltamrnto de todas as ruas do con
junto Chiquinho Guimarães, também o calçamento da serra de Milivre, construção da Praça !
do bairro Cidade Industrial. APARTEANDO IRAN RÊGO: O vereador que antecedeu o vereador /'!
Ademar Bicalho é que mente quando fala que o prefeito está envolvido com as badernas aqui
nesta casa, o prefeito não tem nada com isso, nao temos culpa se o nobre vereador tem ini
migos nos bairros periféricos de Montes Claros, não temos culpa se ele não tem capacidade
de relacionar bem com o povo, não temos culpa se seu passado permite que as pessoas vem
aqui chingá-lo. LIPA XAVIER: Na Tv. Grande Minas deu uma notícia que hã suspeitas de irre
gularidades em Montes Claros co relação aplicação dos recursos do FUNDEF, atraves da Im
prensa nacional acompanhamos que diversos municípios brasileiros vem sendo investigados '
+ por suspeitas de irregularidades na aplicação destes recursos do FUNDEF, que é o fundo de
desenvolvimento do ensino fundamental que é recebido pelos municípios para melhorar a qua
lidade do ensino fundamental, e o salário dos servidores da área de educação. Irregulari-
dades já foram descobertas em varios municípios e suspeitas passam a envolver o município
de Montes Claros. O Conselho de acompanhamento do Fundef nao reune ja há varios meses, e
neste ano de dois mil não houve nenhuma reunião nem do conselho municipal de educação e
nem do conselho de acompanhamento do Fundef. JOSÉ VICENTE: Convido o povo de Montes Cla
ros para assistir o programa "Rancho da Gente!, a estreia será no próximo domingo a par-
tir das 10h da manhã na Tv. Geraes, é um programa sertanejo. O que o colega Gera do Chi
ca comentou aqui ele tem razao, e as manifestações na Câmara tiveram início quando da
eleiçao da nova mesa diretora, e quem fez a manifestaçao sao funcionarios da prefeitura.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE:CONT: Um secretário agride uma pessoa que toma remédio! controlado, vende os
seus salgados aqui na Câmara e temos muito carinho por ele, foi agredido na secretaria de
serviços urbanos, isso é a imagem e isso não pode acontecerem nossa cidade. A rua Divinopó
lis no bairro Santa Rita está tomada de lixo, como na rua São Vicente, rua "A!!, rua Monte!
Plano. Estivemos na zona rural em Bonito, Trairas, Mato Verde, Tamboril nunca máis rece-!
beu a visita de médico e dentista. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: so queria dizer ao nobre vere
ador do PFL que tenta também enganar o povo e tapar o sol com a peneira, ele não tem moral
política e administrativa para defender os erros da administração do prefeito Jairo Ataide
Gar FAGUNDES: A promotora Drê2 Valmiria está acompanhando o caso, na semana passada nós
fomos ouvidos e os responsaveis também vão prestar depoimentos, com relação ao Fundef. Por
diversas vezes já chamei atanção nesta casa com relação a uma resolução que foi do ano de
1996, resolução 20/96 que altera subsídios de vereadores, o parágrafo 2º que trata que a
remuneração + essa remuneração será dividida em duas partes, 50% fixa e 50% variavel. Pará
grafo único a parte variavel será paga proporcionalmente ao vereador ao seu efetivo compa-
recimento as reuniões ordinárias do legislativo.Simplesmente fiz um levantamento de todas!
das atas de janeiro de 97 até dezembro de 99 que traz todas as presenças e ausências dos
vereadores, até hoje não se descontou absolutamente nada por nenhuma reunião que os verea-
dores faltaram, inclusive as reuniões que não deram quorum, na nossa avaliação foram pagas
as faltas no total de Duzentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e um e noventa e cinco,e
atual presidente continua usando o mesmo critério. Eu vou pagar pelas minhas faltas,e os
vereadores tem um prazo de 30 dias para tomar as devidas providências. IRAN RÊGO:0s nossos
pesamessa família do senhor Valdemar de Oliveira Santos, conhecido por Maninho que há do
is dias faleceu. Parabenizamos Raimundo Abreu e Jgão Leite que domingo passado foram elei-
tos presidente e vice-presidente dobairro Cândida Câmara, Sagrada família e funcionários.
Solicitamos da Telemar para que este ano faça constar na nova lista-telefonica o guia de
endereços, assim pode facilitar a vida de quem tem telefone fixo.Parabenizo o trabalho da
Associação do bairro Planalto II que tem feito um trabalho especial, essa associação toma
iniciativas sem depender de políticos ou de qualquer administração, trabalham unidos para
engrandecer aquele bairro. Eu tenho consultório em Miralta e não preciso usar sala da es
cola como fui acusado.Jairo não tem comprometimento com as pessoas que aqui vem fazer ba
dernas, todos conhecem o prefeito é uma pessoa pacifica, o vereador está cego quando não
ve as obras que o prefeito tem feito e estã fazendo nesta cidade, e eu tenho minha moral!
pessoal. &
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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e
À CIPAL DE MONTES CLAROS
KÁTIA MARIA. Parábenizo a chapa vencedora dos bairros aqui citados pelo colega Iran Rego, e
essa regiao os ladrões estão atacando, e estamos solicitando a instalação de um posto poli
cial para a regiao da cidade na qual citamos.Cumprimento as mulheres pelo seu dia, lamenta”!
mos também o envolvimento de mulheres com a marginalidade, envolvimento com drogas, vandali
e
smo. Cumprimento as mulheres pelo desempenho como mae, estudante, professora, trabalhadora!
e que o Espírito Santo ilumine a cada dia as mulheres. ILDEU MAIA:Tivemos a oportunidade de
passar na regiao da Vila São Francisco de Assis, Bela Vista e ver coisas boas da administra
ção, exemplo o ônibus circular pela Vila São Francisco de Assis, no Bela Vista vimos o cal
çamento que foi feito, e solicito do prefeito para tambêm calçar a Vila Atlântida que esta
e" de lama, o calçamento ali está a passos de tartaruga. No bairro Eldorado moradores da
rua "CN", “A, NO", "R'', rua Malaquias Gomes estão cobrando o asfalto, também a Vila Aurea!
esta necessitando de melhorias nas suas ruas, o bairro Amazonas também estã necessitando de
% melhorias nas ruas exemplo a rua Pio XII.A secretária Silvina foi na comunidade de Panorâmi
ca e diz que este vereador e o vereador Gêra do Chica estao querendo acabar com a escola da
comunidade e acabar com o transporte escolar, mas o povo sabe que estamos querendo e a me
lhoria do transporte escolar. TANCREDO MACEDO. Estamos dando entrada hoje em dois projetos!
o que altera o regimento interno que se relaciona com a eleição da mesa diretora desta casa
o outro projeto é com relação ao tema e o lema da campanha da fraternidade da Igreja Aposto
lica Romana para este ano, este projeto é sequência de uma série de outros por mim aqui nes
ta casa apresentados para a melhoria na qualidade de vida do nosso povo para que a dignida
Bd humana seja atingida o mais rápido possível. Este projeto é sobre o trote de calouros!
nas faculdades de todo o país, inclusive nossa cidade, que as vezes realiza os trotes as ve
zes de formas desumanas, e esperamos que o povo cresca respeitando o seu proximo e espero !
aprovação por essa casa. Não é admissivel que vereadores venha a essa tribuna e em parte
eles são perdoados porque eles estão vivendo numa camada diferente da nossa. IVAN LOPES.
Sentimos que essa casa precisa de um momento de reflexão, assistimos desta tribuna companhe
iros vereadores que derepente mudaram o discurso usando um linguajar muito pesado, peço
ao vereador Gera do Chica ao usar essa tribuna faça suas criticas porque é a sua função, fa
ça a sua sugestão » mas que use um linguajar do parlamento e um linguajar digno dessa casa
faça mais com a razão. Essa casa mudou muito recentemente é necessário ter respeito um com
o outro. Quero dizer ao vereador Aldair Fagundes que as faltas dos vereadores muitas vezes"
elas são justificadas, aqueles abonos de faltas é de responsabilidade do presidente. No meu
'
mandato de 97 eu sou responsável pelas faltas cometidas pelos comparheiros se tiver alguem
de pagar alguma coisa, paga o vereador Ivan Lopes, nao admito que se vem aqui trazer um
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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e
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IVAN LOPES:CONT: assunto que é de competência exclusiva da presidência abonar ou não abo
nar, cumprir ou não cumprir o regimento. O nobre colega fez uma viagem Internacional banca
da por essa casa, assim como as viagens que o vereador faz com carros da Câmara, com gaso
lina e diária, não adianta vir com este discurso populista, isso não existe em parlamento!
* do mundo nenhum. Não existe administração sem falhas. APARTEANDO MARCOS NÉM: Estive em Pa
norâmica Ildeu Maia; hão para falar que você iria acabar com o transporte, acho que não é
objetivo do nobre vereador, fomos lá para tentar resolver o problema, juntamente com a se-
cretária Silvina, que autorizou a contratar mais um veículo para os transporte escolar, quem
perdeu com isso foi a comunidade de Panorâmica. Ao acabar o período chuvoso será feito as
6 em ruas do bairro Camilo, assim como a recuperação da praça do Delfino Magalhães, e
estã sendo reformado o campo do Delfino Magalhaes. APARTEANDO IVAN LOPES: Em momento algum
disse que o nobre colega Marcos Ném falou que eu fui lá para atrapalhar, mas eles podem !
* muito bem servir a comunidade. TONINHO GUERREIRO: Quero parabenizar o trabalho brilhante e
democrático feito pelo colega Antônio Silveira, tenho certeza que vai cumprir seu mandato!
com dignidade e que no futuro vamos parabenizá-lo como presidente competente. APARTEANDO HÉ
LIO GUIMARÃES: Quanto Aldair fala em faltas dos vereadores, nos temos certeza que fomos 6
mais presente nesta casa e faltamos nas reuniões festivas. Cumprimento a Suely que foi ele
ita no bairro São José.A verdade vive em mim, não sou dono da verdade, com relação ao tran
n , a .
sporte escolar nao tem nada a esconder, a denuncia feita por Gera do Chica e comprovado, e
de
está certo, se fecha a caminhonete é um calor terrível, se deixar aberto corre o risco de
ob. criança cair. Ao ser feita a denúncia procurei o prefeito imediatamente e ele tomou as
providências, foi contratada duas kombes, se for mentira vem da secretaria de educação e
foi garantido que nao carrega mais alunos em caminhonetes. Todas as denúncias as providên-
cias serao tomadas, como essa feita por José Vicente com relação a porta quebrada. Tudo o
que a televisão está mostrando da administração é verdade.Vai ser votado nesta casa hoje!
o projeto Montes Claros Legal. TONINHO GUERREIRO:CONT: Fizemos um projeto de lei nesta ca
sa onde proibe a marjoração de 100% em tarifas de esgoto, a Copasa usa uma lei vergonhosa"
para furtar o povo de Montes Claros, e vem o chefe do Procon falar que a lei que elabora-!
mos é inconstitucional. APARTEANDO GÊRA DO CHICA: O nobre colega Hélio Guimarães que gosta
da verdade, mas precisa pautar pela verdade, e no ano passado detectamos e vou mostrar uma
ata na próxima reunião. TONINHO GUERREIRO CONT.Elaborei dois projetos que dispoe sobre per
dão do IPTU para o cidadão que tiver uma residência que não ultrapassa 100 metros quadra-!
dos, paga somente o IPTU deste ano e os demais dos anos anteriores fica perdoado. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto '
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
5 » , to , .
“Gr: votação, projeto de resolução, concede titulo de cidadao honoraria a Sr2. Enedina Pau à «
a ,
6 do calouro, que exponha o ser humano a condiçoes humulhantes e vexatorias. Projeto
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
de resolução, concede título de cidadão honorário ao Sr. Ozeas Lidoório de Souza.Projeto de
lei, dispoe sobre garantia de vagas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio . e
privadas para os filhos de Bispos, pastores, missionários, e sacerdotes de qualquer credo
religioso.Projeto de lei, torna obrigatória a publicação nos jornais de Montes Claros ad
vertência quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.Emenda a
LOM, altera o art. 28. Projeto de lei, proibe a exposição de partes intimas do corpo ou a
indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de mulheres, jovens e adolesce
ntes e dá outras providencias. Projeto de lei,, dispõe sobre a instituição da semana de in
centivo a doação de orgãos humanos para transplantes. Projeto de lei, proibe prática do
'
de lei denomina logradouro público. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou
os seguintes projetos. Projeto de lei, autoriza o executivo municipal a contratar financia
mento junto à União através da Caixa Econômica Federal na qualidade de agente financeiro,a
oferecer garantias e da outras providências. foi solicitado vistas por 3 dias pelo vereador
Antônio Carlos Camara. Em terceira discussão projeto de lei, desafeta área de terreno de
sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município,au
torização e da outras providencias. Em terceira discussao projeto de lei, altera os arti-!
gos 1º e 2º da lei, 2.702/99: Em terceira discussão, projeto de lei autoriza a desafetação
e doação de terreno. Emenda à lei orgânica, altera o parágrafo 1º do Art.110 da lei organi
ca do município foi solicitado vistas por 3 dias pelo vereador Antônio Carlos Camara. Em
lino Correa. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES . Dos seguintes vereadóres. Ademar Bicalho, Antônio
Soares Silva; Eurípedes Xavier Souto; José Geraldo Cardoso; José Vicente; Raimundo Perei-
ra Silva; Valdivino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida,achada
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Mon
tes Claros. 14 de março do ano 2000.
ab
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESS ÁRIA DO NICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 16 de
MARÇO DO ANO 200 E =
a
Aos dezesseis (16) dias do mes de março do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gera
is,as 19H40 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do
vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Anto
0... Silva, e com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicem
te de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara
Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton !
Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Mar
cos Martins de Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Se
bastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada"
e constatado haver numero legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicita
ndo do vereador Antônio Camara fara fazer a leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corres-
pondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado ri :nass”
e os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: TANCREDO MACEDO: Cumprimentamos a
classe estudantil que nos honra com as presenças, e numa demonstração de respeito acei
tamos de braços abertos e que venham sempre participar dos debates desta casaspara que
vocês possam ter aquilo que é necessário ao homem, porque políticos todos nós somos,é
uma vocação inata, e somos representante do povo na Câmara Municipal.Lamentamos a ausê
ncia da convidada que viria aqui debater, esperamos que oportunamente outra data seja
marcada. RAIMUNDO PEREIRA: Uma coisa boa e que muito vai ajudar as pessoas é o veículo
que vai prestar os serviços para quem quer aposentar e outros serviços, o homem do me
io rural não precisa vir até a cidade, o veículo vai lá prestar os serviços. GÊRA DO !
CHICA. Cumprimento todos os jovens aqui presentes, que estão em busca de seus interes-
ses. Montes Claros se pecou durante a campanha política onde se prometeu 40 mil empre-
gos e depois virou as costas para o povo. É importante que o jovem esteja atento, tem
de participar, ir as ruas e colocar no canto da parede os políticos que não cumprem os
seus compromissos, exemplo foram as casas prometidas, graças ao deputado Sérgio Miran-
da liberou para Montes Claros verbas para construir algumas casas.
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GÊRA DO CHICA.CONT: Jairo Ataíde encheu de aposentados na prefeitura, ela tem condições de
contratar mais de 3000 mil jovens, e vocês tem o nosso apoio nesta casa. GERALDO MACHADO :
Caros colegas da escola Plínio Ribeiro onde tive a honra de estudar onde fiz o segundo grau,
Para nos é uma honra recebé-los aqui. Tenho certeza que entre vocês vai sair futuros repre
sentantes do povo. Montes Claros hoje é uma cidade estudantil com 110 mil estudantes de to
dos os niveis, só no ensino municipal são 33 mil alunos, isso é uma vitoria do povo de Mom
tes Claros, porque essa busca pelo ensino é uma busca por melhores dias. Recebemos um comu
nicado da Unimontes e do CDL onde tercursos técnicos para comerciários para que eles pos”
sam aprender técnicas modernas do comércio, Montes Claros é uma cidade que cresce inegave
Orne. quem nega este crescimento nega a própria Montes Claros. Nos aqui temos que aprese
sentar propostas novas, o povo de Montes Claros sempre terá nesta casa representantes com
coragem, porque isso é uma tradição de Montes Claros. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES :Há mais "
de 11 anos nesta casa, os 21 vereadôres irá votar por unanimidade quando chegar nesta casa
uma proposta,«um projeto onde o meio passe seja legal e constitucional, e no artigo 131 da
nossa lei organica fala que a concessão de qualquer tipo de gratuidade no transporte cole-..
tivo urbano, transporte coletivo municipal, transporte coletivo de taxi e veículos de alu
nã guel, somente poderá ser concedido mediante lei municipal de iniciativa do poder conceden
“< te que contenha um suporte financeiro para custear. Espero que Lipa encontre um mecanismo!
'
para que realmente vocês possam ter o meio passe. UBALDO FERREIRA: É importante que essa
juventude participe das reunioes desta casa, e na sua maioria são estudantes do 2º grau
observando que é o mais sacrificado, o 1º grau tem ajuda do governo que é do Fundef, a
lasse universitária tem o credito educativo. O sonho dos pais é ter seus filhos estudando
na escola: técnica que é escola modelo do Brasil. Este projeto do meio passe temos que pro
curar viabilizar , porque estes estudantes,especialmente do 2º grau, ele não pode sacrifit
car mais do que vem sacrificando. LIPA XAVIER: Essa é a terceira vez que nos apresentamos"
à Câmara Municipal o projeto de lei do meio passe, que deixou de ser aprovado por um único
voto de diferença, e nesta legislatura é a primeira vez que apresentamos este projeto,espe
ramos desta vez que à Câmara aprove este projeto.Quanto ao colega Hélio Guimarães que leu
o artigo 131, ou o vereador leu e não entendeu, não projeto de lei não prevê qualquer tipo
de gratuidade, estabelÃdo passe escolar que é uma redução de 50% no valor normal da tarifa
APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES : O vale transporte não pode custar mais de 45 centavos,já é
um absurdo o que fazem. Existe um conselho chamado Comutram, desculpe o representante do «ta.
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
é
e
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ALDAIR FAGUNDES:CONT. Demc, e gostaria que perguntasse ao representante do Demc porque nos
dois reajustes eles votaram favoráveis, quero saber se o discurso do Demc será o mesmo, um
para os estudantes e outro para as empresas, tenho fita gravada, tem atas de reuniões, infe
lismente o Demc não chamou vocês para a discursão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A casa recebeu!
e encaminhou as comissões os seguintes peojetos. Projeto de lei, institui o passe-escolar'
no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências; Pro
jeto de lei, que dispõe sobre gratidade no transporte de professores da rede municipal de
educação que lecionam nos distritos e comunidades rurais de Montes Claros. Projeto de lei,
dispõe sobre exposição de fitas de video pornográficas em locadoras do município de Montes
SG" e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Na parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos. Em regime de urgência projeto de lei, autoriza o executivo a repassar!
recursos À Associação Desportiva Ateneu e contém outras providencias. Em primeira discussão
projeto de lei, concede título de utilidade pública a Associação Comunitária dos produtores
rurais de Morro Grande. Em primeira discussão, projeto de lei denomina Rua Belarmino Perei
ra da Silva. na Vila Oliveira II. Em segunda discussão projeto de lei denomina ruas no
bairro Bela Vista. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES: Dos seguintes vereadores. Aldair Fagundes;An
tônio Soares Silva;José Geraldo Cardoso, José Vicente de Medeiros, Kátia Oliveira, Sebasti-
ão Ildeu Maia, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida acha
da conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sedes da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 16 de Março do ano 2000.
É
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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o
a
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 21 DE MAR
ço DO ANO 2000.
e A ES
Aos vinte e um (21) dias do mes de março do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H 20M,
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira
[2] Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença
dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Car
doso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira,'
Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio o
Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o- sen
hor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a lei
tura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS.GERALDO COR
E e. MACHADO FILHO: Vimos pelos jornais a demissão do secretário do Estado da Saudê o Deputa-
do Estadual Armando Costa, e para Montes Claros não é uma notícia muito boa, porque pessoas
ligadas ao Norte de Minas mo Governo do Estado estão sendo afastados, como o Deputado Luiz
Tadeu Leite, além de ser uma perda de poder do PMDB que foi vencedor nas últimas eleições e
como deputado marjoritário em Montes Claros. E com a demissão do Secretário de saúde a reper
cussão é grave nos hospitais de Montes Claros, é um absurdo nos pronto-socorro da cidade 50%
das pessoas atendidas são de fora, e quem paga a conta do Sistema Único de Saúde(SUS) é a
prefeitura de Montes Claros, nós estavamos na esperança de ver o problema resolvido, agora a
esperança acabou, trabalhei 15 anos no pronto-socorro da Santa Casa, no mínimo que tem lá
são 10, 12, 15 pessoas, esperando vaga nas macas das ambulâncias que vem de fora, pessoas jo
, * m
gadas e entulhadas nos corredores, isso e um absurdo que se pode imaginar e uma agressao pa
ra com a natureza humana, nao existe cidadania naquele lugar.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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LIPA XAVIER. Reapresentamos um projeto de lei na última quinta-feira que é o projeto do pas
se escolar e que estabelece meio passe para os estudantes que moram pelo menos lkm de distã
ncia da escola, essa redução de 50% no valor da tarifa do transporte coletivo. Temos a espe
ctativa que este projeto possa a vir ser aprovado. As duas empresas que operam o serviço de
- transporte coletivo em Montes Claros transportaram 21 milhões de passageiros durante o ano
de 1999, isso dá um montante de quase [5 milhões de reais de faturamento durante apenas um
ano, entendemos que deste montante de faturamento das empresas que se retire o recurso para
custear R$ 35 centavos na tarifa do estudante que é obrigado a estudar longe de casa.Solici
tamos o apoio de todos os vereadores, queremos com o tempo provar a viabilidade financeira!
6 nosso projeto.A respeito da pesquisa publicada no dia de ontem apontando os prefeitos
com o indice de popularidade, e com alegria vimos nosso nome juntamente com o de Toninho *
,
Guerreiro como os vereadores mais citados pela população. VALDIVINO ANTUNES.Parabenizo He
& lio Lopes do bairro Cristo Rei que esta atento no que ocorre em Montes Claros com relaçao!
A , À , à
a transferência de títulos para outra cidade, mas o Dr. Cantídio esta tomando as devidas
, , E , ,
providencias. É lamentavel a demissao do secretario estadual de saude, isso significa que
,
estamos perdendo força, e o momneto dos nossos deputados unirem para tornar mais forte a
CTI estava sendo providenciado e agora ele vai para o Sul de Minas.Fiz um atendimento no ba
na força, Armando Costa estava fazendo um trabalho bom em Montes Claros e regiao,o nosso
(aces Santo Antônio e o povo la não esta sendo atendido, se vai no posto de saude nao conse-
: , ne
gue, se a gente faz um atendimento e quando vai ao posto fazer exame a noticia e que nao po
4
atender, porque é vereador e não pode ele é vereador, a secretaria de saúde deve ver isso
com muita seriedade, la no bairro Santo Antônio tem um hospital fechado. ADEMAR BICALHO. Pa
rabenizo o prefeito Jairo Ataide, o secretário de industria e comércio Carlos Pereira e a
secretária de cultura Iara Souto pela bela feira de artes, foi um sucesso, e serve para des
cobrimento de nossas riquezas culturais. Parabenizo Jairo Ataide que éeleo pai do projeto
da feira de artezanato, e que seja construido ali um palco definitivo para que todos os eve
ntos sejam realizados ali. Convido os moradores do grande Major Prates, nos dias 25 e 26,ha
= verá uma ação global na escola Antônio Canela, onde diversas atividades serão desenvolvidas
como atendimento médico, odontológico, as pessoas vão poder tirar o seu título de eleitor,
carteira de identidade, possivelmente certidões de nascimento, pedimos o povo para compare-!
cer.Estã iniciando o asfaltamento no bairro Ciro dos Anjos, e no bairro Cidade Industrial!
a construção da praça.UBALDO FERREIRA: Cumprimento os nossos colegas Lipa Xavier e Toninho
Guerreiro, por ter seus nomes citados na pesquisa, e desejo sucesso aos colegas. Com as
, - lçõoo siã Ds
últimas chuvas que cairam a situação de algumas estradas não sao bous, e seria necessario *
hd Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
áó
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UBALDO FERREIRA:CONT. que a prefeitura coloque uma equipe volante para recuperação destes
pontos críicos das estradas, como e xemplo a estrada da produção, estrada ligando a Marce
la, Vila Nova de Minas, Cana Brava passando por Samambaia. A escola Deolinda Ribeiro que
é tradicional de Montes Claros, através da Superintendência estã fazendo um trabalho para
que tenha somente um turno na parte da, manha, os pais estão reclamando, porque pegar alu
nos da parte da tarde e passar para a parte da manha, e solicitamos que deixe os alunos '
que estão matriculados em andamento nos turnos. MARCOS NÊM: Estive reunido no domingo pas
sado na comunidade de Pedra Preta para tentarmos levar mais beneficios para aqueda comuni
dade.Aviso a comunidade de Santa Cruz que essa semana o secretario de agricultura esta
Oia o material para o início das obras. Agradeço o prefeito pelo asfaltamento de ru
as do bairro Camilo Prates, brevemente asfaltamento -de ruas no Delfino Magalhães e Jardim
Palmeiras. Solicito mais atenção da Copasa com relação a sua empreiteiras que abrem os
buracos e quando vai tapar o buraco não fica bem feito. Parabenizo essa administração pe
lo atendimento do hospital do Santo Antônio, por dia 60 consultas oftalmologicas são rea
lizadas, havera atendimento aos sabados. JOSÉ VICENTE: Cumprimento Lipa e Toninho Guerrei
ro pelos dados favoráveis a eles como vereadores populares.Essa pesquisa todo mundo sabe
que é enganosa, não existe essa popularidade nos bairros de 82%. Ninguém fala nas micro-!
empresas, não tem apoio, essa administração não tem sensibilidade. A limpeza em Montes '!
Claros é uma calamidade, exemplo no bairro Santa Rita na beira do córrego do Cintra, na
ua São Vicente, rua '"A'!, deveria ser asfaltada urgentemente.APARTEANDO GERALDO MACHADO .
O prefeito não pediu para fazer essa pesquisa nao, você esta desrespeitando dois orgãos '!
nacionais que é o Jornal Hoje em Dia e a Revista Isto B.ALDAIR FAGUNDES. Aceitação da ad
ministração não quer dizer voto, a forma que a pesquisa fez ela induz a este percentual.'
A partir da data de 14 deste mês que todas as faltas seraão descontadas, nós entendemos !
que a correspondencia faz menção apenas a partir desta data, e que todas as outras faltas
não sendo justificadas elas serao devolvidas os valores. APARTEANDO JOSÉ GONZAGAA respeito
desse assunto estamos entrando nesta casa com um requerimento sugerindo a mesa diretora !
que forme uma comissão de vereadores composta por V. Ex2. para uma audiência no tribunal!
de contas do Estado de Minas Gerais para, tirar essa dúvida dessa denúncia do vereador AL
dair Fagundes para que traga um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
ALDAIR FAGUNDES.CONT: Infelismente o tribunal já deveria ter vindo e ter corrigido este !
. a ns
erro, ate me causou irritaçao no ano de 99, pelo menos com a declaraçao &o tribunal: is
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ALDAIR FAGUNDES.CONT: presidente falou que na Câmara não havia nenhum erro desta natureza e
chá-erros sim e estamos mostrando para o tribunal, o problema que o tribunal não olha as coi
E como deveria olhar, olha somente o balancete, a lei é lei 20/96 e ela nao deixa dúvidas
Gostaria que a Imprensa divulgasse uma audiência pública a partir das 19H no salão Paroqui-
e al da Igreja do bairro São Judas onde será tratado assiúnto com relação a Esso. TONINHO GUER=
REIRO. Estivemo s reunido com o prefeito e discutimos dois projetos, um deles é insentando
do IPTU as pessoas que tem uma construção residencial que não tenha mais de 100 metros qua
drados e que ele pague o IPTU do ano 2000 e fica isento de todos os anos anteriores.Outro É
sobre o ISSQN da mesma forma, e o prefeito vai enviar para essa casa para ser analizado.Fui
qe para ir em uma festa em Arinos e convido todos os vereadores, onde serão homenage
ados pelos ilustres Minas em destaque.Quanto a pesquisa estou traquilo e vou continuar tra
balhando, aproveito para cumprimentar o prefeito que está com um trabalho bom, isso não é '!
e enganação. Estamos adequando os pontos de moto-taxi na cidade, os mototaxista vao receber 2
coletes, nao vai ter custo para ninguém. cumprimento todos os jornalistas que cobrem os ser
viços dessa casa. ANTÔNIO CÂMARA: Retorno a essa tribuna para dar uma resposta a minha famí
lia, meus amigos, meus eleitores, especialmente a minha mae, está preocupada quando leu em
. « um dos jornais da cidade, uma notícia que representa perseguição política. Fui eleito pelos
meus parentes, amigos e queridos clientes. Sempre pautei para um trabalho sério e respeito-
so, sempre voltado para os mais carentes, quando iniciei meu trabalho como advogado em nos>
sa cidade nao tinha advogado do Estado, hoje considerado Defensoria Pública. Hoje eu sinto
rseguido por notícias mentirosas. Todos os promotores, advogados tem estrapolado os pra-!
zos para devolução dos feitos, tem processos empilhados que não tem condições de atender no
prazo legal, eu atendo centenas e centenas de clientes, não tenho cometido crime como esta
escrito no jornal onde fala que vou tomar de 3 a 6 meses de cadeia, isso é para tentar lame
ar este advogado e vereador, APARTEANDO GERALDO MACHADO: Eu conheço V. Ex2. que nasceu no
bairro Morrinhos, família numerosa e tradicional de Montes Claros, foi meu colega de Mesa !
como vice-presidente, foi eleito duas vezes com uma votação expressiva, quem fala dessa ma
neira de V. Ex2., é porque não quer reconhecer o trabalho popular que o nobre colega desen-
volye na sua profissão e na sua vida. ANTÔNIO CÂMARA:CONT. A OAB já nomeou advogado para a
minha defesa, que é o Dr. Carlos Humberto Cruz, e eu volto a falar que não cometir crime nen
hum. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA: Antônio Camara é uma pessoa idônea, responsavel, eu sei is
so é acumulo de trabalho e isso sera resolvido.APARTEANDO TONINHO GUERREIRO. Também estou so
A A » ô , , ,
frendo as consequencias que voce esta sofrendo e tenho certeza que nao esta agindo de ma fe
o homem publico sempre e questionado.
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ILDEU MAIA: Também sou solidário ao colega Antônio Câmara e tenho certeza que ele nao deve
conforme as acusações contra a sua pessoa. Agradeço ao prefeito pelo calçamento da rua An
tônio Moreno, acho que essa referida rua merece o asfalto, e agradecemos, .-. ficamos sabe
ndo que será asfaltado as ruas VAN, NCrt, MPN, MON, e Malaquias Gomes no Bairro Eldorado,o
povo de lá merece. Aproveito para cobrar sobre a questao do trevo existente na Av. Amin!
tas Jaques de Moraes e para entrar no bairro Eldorado existe somente uma entrada, e merece
outra. Foi colocado um onibus na localidade de Barra de São Pedro das Garças para o trans
porte escolar, em Manganagem a professora e a servente que moram 14Km não esta sendo tram
sportada. Providencias devem ser tomadas na localidade de Corrego do Chapeu onde 30 alunos
estão ficando sem o transporte escotar a uma' distancia de 14km.Cobro também as reformas '!
de algumas estradas de Lavaginha que da acesso a Barreiras, Marcela e as estradas que li
ga os distritos de Santa Rosa,São Pedro e Aparecida do Mundo Novo. APARTEANDO JOSÉ VICEN4
te. Solicito ao prefeito para providenciar o transporte escolas para alunos de Nova Boque
irao a Nova Esperança. TANCREDO MACEDO. Apresentamos um projeto de lei sobre o trote rea
lizado em nossa Universidade, infelismente não esta na votação de hoje porque a comissão!
de legislação e justiça e redação não deu o parecer favoravel. Todos os dias vemos pelos!
jornais a violencia nos trotes realizados pelo Brasil, em Sao Paulo uma jovem teve o seu
(A rosto deformado pelo uso de substâncias quimicas. APARTEANDO IVAN LOPES. Nesta oportunida
de agradecemos a administração Todos por Montes Claros pela feliz iniciativa de aos domin
gos realizar a feira de artezanato, todos os segmentos da comunidade aprovou essa inlcia-
“e e todos os cantos da cidade que nos percorremos achamos apenas elogios.Com essa pes
quisa realizada onde o prefeito Jairo Ataide tem aceitação acima da média, isso é devido!
a um trabalho sério e voltado para uma comunidade para o social apesar de ser criticado e
essa aceitação vem provar que essa administração está no caminho certo. Trago aqui a min
ha solidariedade ao vereador Antônio Câmara, e digo a ele que ninguem persegue quem não
tem prestigio e quem não tem nome dentro da comunidade. APARTEANDO hÉLIO GUIMARÃES.Com re
lação ao transporte escolar tenho desempenhado e procurado o setor competente para resol-
ver estes casos que foram denunciados. Com relação a demolição da escola, fui na casa do
secretário adjunto de educação, depois fomos ao local e ficamos abismados com o crime co
metido com o patrimonio público, era uma escola sólida, estão tendo dificuldades para der
rubar as paredes, os alunos vao passar a estudar na escola Mariana Santos. Foi um crime !
que o senhor Martinho José Domingos da Rocha praticou com este prédio que foi bem constru
ido, comuniquei o prefeito o fato ocorrido, imediatamente acionou sua Assessoria jurídica
para aplicar todos os rigores da lei.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÊS.CONT: Na materia que fazia a denúncia dizia que Benedito Said autorizou a fa
zer a demolição.Parabenizamos dois vereadores desta casa que foram citados na pesquisa da
revista Isto É que é os companheiros Toninho Guerreiro e Lipa Xavier, foi uma pesquisa -, se.
ria quando cita que o prefeito Jairo Ataide tem o índice de aprovação de 82,4, isso não sig
nifica voto não, ele vai ter de trabalhar muito. APARTEANDO LIPA XAVIER. Agradeço as pala
vras elogiosas do colega Hélio Guimarães, e publicamente peço desculpas ao vereador Hélio
Guimarães pela da discussão que nos tivemos na quinta-feira quando da apresentação do proje
to do meio passe. TANCREDO MACEDO.CONT. A saída do secretário de saude do Estado, sendo o
segundo secretário da região que sai, e isso prejudica nosso município.Os 82,43% aprova a
administração do prefeito Jairo Ataide, e que está trabalhando com recursos da prefeitura,
às , s
6: tomou nada emprestado, esta guardando posiçao do governo do Estado para liberar os re
cursos do projeto Somma. GÊRA DO CHICA: Não somos dono da verdade, mas temos que mostrar a
realidade de Montes Claros.Cumprimento os artezaos de Montes Claros pela belissima feira !
as É rs
que se implantou, os artezaos mais pobres la nao se encontravam, uma parte da elite estava
, ã PS
! dominando a feira.Somos solidarios ao colega Antonio Camara, conhecemos seu trabalho em
sa prol dos mais carentes. E com tristeza que lamentamos a demolição do patrimonio publico ha
> és A
TP de um ano isso ocorreu, agora esta concluindo. Nao podemos concordar que somente tres
e
pedaços de rua e não explica e larga, e fez o pior, pega o resto do material e coloca na
porta da casa dos outros, não concordamos, fez um pouco do asfalto na rua Morro Vermelho e
deixou o resto, isso é no bairro Tancredo Neves, Vila Tiradentes e Santa Cecilia, foi bom'
que foi feito, mais é importante fazer mais.Foi prometido por José Faquir o asfaltamento
da rua Bejamim Campos no bairro Vera Cruz, até hoje nada, assim como a passarela da rua se
te, como restante do asfalto da rua 4 e rua 5. Foi prometido asfalto na Vila Tupa. Não pode
mos concordar com a propaganda no horário nobre mostrando uma cidade que não é a realidade
JOÃO HAMILTON: Apoiamos o nosso colega Antônio Câmara e que o nobre colega faça a sua defe
sa e prove a todos a sua inocência e a sua responsabilidade. Lamento a situação em que se
encontra a estrada da produção, e solicitamos do governador Itamar Franco, que tem demons'
trado pelos menos nassuas exonerações o respeito e a moralidade que ele quer implantar em
Minas Gerais, e nos nao aceitamos mais a mentira e a enganação. Na exposição do ano passa-
do o vice-governador Newton Cardoso anunciou de imediato o início das obras da estrada da
produção, trabalhou-se uma semana e parou, é bom lembrar que a estrada da produção é muito
importante. Lamento dessa tribuna a demissão do secretário do Estado da saúde, e aproveito
para cobrar dos deputados da regiao que começa de uma forma ou de outra dizer amem ao gove
rnador.
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JOÃO HAMILTON:CONT. Já é o segundo secretário e o último que o Norte de Minas tinha,a saúde
de Montes Claros e do Norte de Minas que sofre e não recebe apoio necessário nem do governo
federal e nem estadual, o deputado Armando Costa era a nossa esperança dos pobres. Todo o
secretário que é demitido Itamar Franco convoca um secretário do PT, esta comprovado que o
e partido dos Trabalhadores tem os nemes melhores e nomes sérios. ENTRADA Dº PROPOSIÇÃO; A casa
recebeu e encaminhou as comissões o seguinte projeto. Projeto de resolução concede título de
cidadã benemeérita a senhora Maria Cristina Amaral. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos !
a casa aprovou os seguintes projetos.em única votação projeto de resolução, concede dinlora
do mérito comunitário rural ao Sr. Nelson Ishihara Takaki. Em única votação, projeto de reso
e“ concede diploma de mérito comunitário rural a Sr2. Beatriz de Assis Barros.Em única '
ca votação projeto de resolução, concede título de cidadão honorário ao Sr. Reinaldo Gilli !
Gosta da Silva. Em única votação projeto de resolução concede título de cidadão honorário ao
Dr. Newton Carlos Amaral Figueiredo. Em segunda discussão projeto de lei, concede título de
utilidade pública a Associação comunitária dos produtores rurais de Morro Grande.Em terceira
P discussão projeto de lei denomina ruas no bairro Bela Vista. Em primeira discussão emenda a
lei orgagiaátera o paragrafo 1º do artigo nº 110 da lei orgânica municipal, salvo emendas.Em
nt votação projeto de resolução, concede título de cidadão benemérito ao Sr. Antonio Ben
to dos Santos.REQUERIMENTO E INDICAÇÕES . Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho, Eurípedes
Xavier Souto, José Geraldo Cardoso, Jose Gonzaga, José Vicente, Sebastião Ildeu Maia, Tancre-
do Macedo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, !
q O: assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Nontes Claros 21
de Março do ano 2000. A Jo —
o SA E
A”
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a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 28 DE
MARÇO DO ANO 2000.
(2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
Aos vinte e oito (28) dias do mes de Março do ano dois mil
às 8H20 minutos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo, sob a presidência do verea
dor Antônio Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Antonio Soa
O. Silva, e com a presença dos comanheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de
Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípe-
des Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira;'
José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Jose Hélio Guimarães, José Marcos Martins de
Freitas, Kátia Santos Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo !
Jose Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Vice
presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi li
do, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondencias recebidas
e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve
á nientes. ASSUNTOS GERAIS. IRAN RÊGO. Tivemos uma grande perda na semana passada, estamos
eferindo ao passamento do Dr. Joao Valle Maurício. João Valle Maurício fez da vida um
eterno poema, de lua em favor de sua terra. Foi homem público, médico, educador, foi di
retor de clubes de futebol em Montes Claros, foi reitor da antiga Funm.APARTEANDO IVAN *
LOPES. Realmente o passamento do Dr. Maurício passa uma pagina da história de montes Cla
ros, evidentemente a história de Maurício confunde com a niscória de Montes tlaros, peia
>ua tradição e competência e pela participação efetiva na historia política, social e
médica de Montes Claros, são poucos os montesclarenses que tenha o previlegio e tenha a
capacidade que teve João Valle Maurício, sempre respeitado. IRAN RÊGO.CONT.Os vereadores
que quiserem pode assinar a moção. TONINHO GUERREIRO. O Procon encaminhou para a Copasa"
um comunicado solicitando que seja cumprido a lei, isso o povo terã um desconto na tari
fa de dsbutamento sanitário.APARTEANDO JOSÉ VICENTE. Gostaria que o Procon fizesse o me
smo com a Cemig. TONINHO GUERREIROCONT.Tenho certeza que a Copasa vai tomar uma posição
porque é uma cobrança ilegal, por tsso agradeço todos os vereadores.
e Av. Dr, João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TONINHO GUERREIRO.CONT. Ontem com a reunião com a equipe técnica do prefeito foi sugerido e
o cidadão que tiver um lote que não ultrapasse 300 metros quadrados sera isento do IPTU des
de que pague o IPTU 2000. Quanto a pesquisa nem eu nem Lipa Xavier não temos culpa se o nos
so nome foi citado, e jamais o prefeito iria mandar colocar meu nome e de Lipa Xavier,e por
isso agradeço aos vereadores que me deram apoio. APARTEANDO IRAN RÊGO. Você Toninho foi uma
das pessoas que mais progrediu dentro deste legislativo e é merecedor disso que está aconte
cendo, e é um vereador popular. GERALDO MACHADO. Quanto ao projeto que diminui o número de
vereadores desta casa, foi um projeto que teve um acolhimento na comunidade. As convenções
partidarias vao começar a partir do mês de abril em diante, seria importante que votassímos
o mais rápido este projeto, uma vez que dele depende o número de candidatos a vereadores de
ada partido, se for mesmo diminuir e é o que nos queremos, aCâmara deve manifestar livre e
soberanamente. APARTEANDO IVAN LOPES. Apesar de ser um projeto legal como manda a lei orgã
nica, somente a lei orgânica tem essa facilidade em reduzir o número de vereadores, porque
foi delegada a ela pela constituição federal em estabelecer em cada município. Acho um pro
jeto ante-democratico porque certamente para reduzir o número de representantes de partido!
cad desta casa, tenho certeza que os partidos pequenos não vao conseguir legendas suficientes '
para fazer um vereador. GERALDO MACHADO. CONT; Nós temos feito gestão ao prefeito Jairo Ataí
(e para que dê aumento aos funcionarios da prefeitura. MARCOS NÉM; Parabenizo o prefeito Ja
iro Ataide por esta executando reformas em algumas ruas centrais da cidade, teve início a
reforma da Av. que dá acesso ao bairro São Judas, e tera início o asfaltamento de ruas no
S"" Camilo Prates. Faço um apelo a Copasa para orientar as empreiteiras para quando for'
cortar asfalto faça depois com boa qualidade. Solicitamos e todos os vereadores também ao
prefeito para que desse o aumento aos funcionários. APARTEANDO IRAN RÊGO, Hoje está iniciane
do o asfaltamrnto da rua "4" no bairro Tancredo Neves II e Santa Cecília. MARCOS NÉM. CONT:
Solicitamos do secretário de serviços urbanos para autorizar a reforma da quadra do bairro"
Delfino Magalhães, e faço novamente a cobrança com relação ao asfaltamento em frente a Esco
la do bairro Delfino Magalhaes, LIPA XAVIER: Sobre à audiência pública que ocorreu na semana
passada para tratar do problema ambiental provocado pela Esso na regiao do bairro São Judas.
Parabenizo as pessoas que trabalharam na organização dessa audiência, e contou com a partici
pação de 400 pessoas, e temos a espectativa de que o Copam e a Fean, possa no parecer que se
rã elaborado para decisão sobre o licenciamento ambiental ou nao da Esso, possa considerar '
todas as opinioes que foram emitidas ali, tanto pelos moradores como pelas entidades e vere
. =
adores, tecnicos, professores.As casas do conjunto Habitacional Joaquim Costa sao casas que
tem 26 metros quadrados de área construida, a lei que foi aprovada pela Câmara Municipal só
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LIPA XAVIER.CONT. autoriza a cobrança do IPTU para imóveis que tenha acima de 35 metros de
área construida desde que o proprietário tenha somente aquele imóvel, por tanto aquelas ca
sas elas estariam isentas do pagamento do IPTU. Se caso os moradores tenham ampliado a ca
sa ainda assim o IPTU so pode ser cobrados se a ampliação ja constar do cadastro da prefei
tura, a ampliação de fato que nao conste ainda no cadastro não pode ser utilizada para efe
ito do IPTU, e essa cobrança é ilegal.KÁTIA MARIA. É do conhecimento de todos que essa é a
minha última reuniao de terça-feira que eu participo nesta casa, e durante estes dois anos
foi com muito amor e alegria que tive a oportunidade de ocupar uma dessas cadeiras aqui ne
sta casa. APARTEANDO IVAN LOPES. Tenho certeza que em 2001 você possa ser uma vereadora de
te legislativo, para mim foi uma satisfação conviver com você durante estes dois anos, e
desejo toda sorte na sua nova empreitada, parabéns pela sua participação e pelo enriquecit
mento que você trouxe para essa casa.APARTEANDO IRAN RÊGO. Queremos elogiar a condulta de
V. Ex2., nesta casa, é merecedora de todo o meríto e de todos os elógios, queremos que vo
ce possa continuar nessa sua jornada, principalmente ajudando aqueles que mais sofrem, e
/ tenho certeza que no próximo pleito estara” nesta casa novamente. APARTEANDO GÊRA DO CHICA
Cumprimento pela sua passagem nesta casa, seu trabalho não se restringiu somente aqui, e
tenho a honra de ter como colega da comissão do narcotráfico e ela com a sua coragem,enfre
ntou as ruas, e mesmo saindo dessa casa, espero contar com seu apoio nessa comissão. APARTE
ANDO JOÃO HAMILTON.Existe um ditado''quem não nasceu para servir, não serve para viver", is
to encaixa perfeitamente na sua pessoa, você nasceu para servir e serve de maneira caloro-
& ao povo de Montes Claros. Lembro de você nuna passagem trágica de minha vida, quando eu
fui visitar minha mae que passava mal e que veio a falecer, quando cheguei na casa da min
ha irma encontrei você ao lado do leito da minha mãe fazendo oração juntamente com os ir
mãos de sua igreja, isso me sensibilizou muito e hoje eu tenho este carinho muito especial
por você, e digo para todos que você voltara a essa casa. APARTEANDO UBALDO FERREIRA.A tris
teza das mulheres de Montes Claros e que até o dia 31 de dezembro elas não vão ter uma
representante nesta casa, mas em janeiro de 2001 a Kátia vai estar. APARTEANDO ANTÔNIO SIL
VEIRA. Sentimos orgulho em ter você nesta casa, e a sua coragem e seu trabalho social vai
fazer com que no ano que vem será de forma definitiva. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO. Cum-!
Primento a Katia pelo trabalho desenvolvido e representar a mulher neste legislativo. E va
mos pedir a Deus para que você retorne a essa casa.KÁTIA MARIA.CONT. So tenho que agradecer
essa palavras lindas, dedico a todos que confiaram em mim. GÊRA DO CHICA. Novamente venho"
cobrar do prefeito e de sua equipe no que diz respeito ao atendimento aos bairros de Mon
tes Claros. Marcos Nem agradeceu o asfaltamento do bairro Camilo Prstes, mas faço uma
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GÊRA DO CHICA.CONT. alerta espero acreditar que o prefeito faça o planejamento melhor quan
do vai direcionar alguma obra em algum bairro, para não acontecer o que tem acontecido em
alguns bairros, faz somente alguma rua e frustra a comunidade, como aconteceu com a rua Mor
ro Vermelho no bairro Tiradentes, Santa Cecília. A prefeitura tem um orçamento de 162 Mi
* lhões de reais. A dengue tomou conta da CIDADE de Montes Claros, e o posto de saúde do bair
ro Vera Cruz esta sem condições de uso.0 bairro Independencia necessita de obras e de ou
tras melhorias, e o principal é o asfaltamento da Av. Independência, assim como o bairro !
Planalto I o mato tomou conta das ruas, Vila Telma, bairro Maria candida, Village Il e II es
tão abandonados, e vamos continuar cobrando.É necessário aumentar o salário do servidor pú
6" municipal. O prefeito massacra as crianças da zona rural, e agora ele tem a ousadia '
está querendo construir celas para colocar os menores, parece que ele tem memória curta, du
rante sua campanha ele saia pelos bairros abraçando e beijando as crianças, e hoje manda !
& prender, e quero ver a posição de cada pares.A cadeia aqui não tem cela para colocar as mu
lheres, e quanto ao centro de recuperação do menor. APARTEANDO GÊRA DO CHICA. A Pastoral do
menor tem levantado essa discussão e tem gerado uma polêmica em Montes Claros porque não co
ncordam com a construção dessas celas, e a Pastoral do menor estã convocando toda a socieda
ad de, deputados, secretaria de justiça e direitos humanos, para uma reunião no dia 05 de abril
, no colégio São José. ADEMAR BICALHO. No dia 31 deste mes na comunidade de Milivre acontece
atendimento médico-odontologico na comunidade, no dia de abril acontece na comunidade de Ta
quaril. A reforma da paraça do bairro Major Prates acontece em breve e será instalado apare
“Oo para ginástica. Já iniciou o asfaltamento de ruas no bairro Ciro dos Anjos, e a promo-
ção ação global neste bairro foi um sucesso e conseguimos atender aproximadamente 5 mil pes
soas, e agradeço a secretaria de saúde, prefeito municipal e outras pessoas que ali compare
ceu e nos ajudou muito. Será construido a praça do bairro Cidade Industrial, e o coletivo '
deve circular no interior do bairro. ILDEU MAIA.Quero aqui responsabilizar o secretário de
agricultura e o prefeito pelos acidentes ocorridos na estrada que liga Santo Inácio a San
ta Rosa de Lima, São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, a situação é feia dessas estradas,e
é cobro reforma das estradas de Lavaginha, Barreiras. Em Maganagem alunos estão sem estudar
a seis dias por falta do transporte escolar, em Corrego do Chapeu tem 30 alunos fora da
sala de aula, nao entendo, faz a nucleação e não transporta alunos. VALDIVINO ANTUNES.No
vamente volto a falar sobre a saúde, e com relação ao programa saúde da família, nos não
sabemos qual é o critério adotado para a seleção dos agentes, e a comissão de saúde des-
sa casa não tem conhecimento de nada, os secretários nos deve essa satisfação. O povo já
. .
esta díagnosticando a dengue , que tomou conta de Montes Claros, e a secretaria de saude
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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VALDIVINO ANTUNES.CONT. deveria colocar nos postos de saúde os medicamentos para o povo que
necessita de uma melhor saúde.Não entendo porque a perseguição com a minha pessoa, eu aten-
do nos bairros crianças gravidas de 13 anos sem fazer exames e nem consultas. O povo es
tá querendo saber porque não abre a policlinica do bairro Santo Antônio. TANCREDO MACEDO. De
pois do anúncio do novo salário mínimo pelo presidente da república nos sentimos mais uma
vez as agressões que sempre parte primeiro de quem estã no alto. Quando aqui reclamamos dos
assaltos e abordagens agressivas de menores, adolescentes e adultos, não devemos nos esque-
cer que o poder constituido deveriam se prevenir destes fatos através de atos concretos qua
ndo, por exemplo, aprovar em todos os ambitos aqueles projetos que procuram educar e procu
O mostrar ao cidadão que se deve começar sempre dos menores, assim atingiria uma plena ci
dadania, onde certamente todos estes fatos diminuiriam e deixariam de ocorrer.Felismente, o
congresso Nacional já está reunido para que este salário mínimo seja elevado. APARTEANDO HÉ
LIO GUIMARÃES.A denúncia da escola em Barrocão que foi demolida ja foi acionada a justiça !
para que seja instalado inquérito policial.Quando fala que a propaganda é enganosa e pergun
to a todos vocês que assistem a publicidade, o que esta enganando se é realídade, se mostra
uma escola que foi construida ela esta lá para todo mundo ver, se mostra uma avenida, ela
Ega 1á para todo mundo ver, tudo que é mostrado na televisao é realidade, isso incomoda, a
aceitação do prefeito Jairo Ataide é grande.0 juiz tem em mãos os nomes dos menores que são
traficantes que são usados e não podem ser presos, e estão falando que vao prender menores.
Com relação a fazendinha fui à Brasília no Ministério da Agricultura solicitar a transferen
e ”
qn do imovel para a prefeitura, tenho documentos provando torturas, e vai haver eleição no
d
ia 08 e merece colocar ali uma entidade seria. TANCREDO MACEDO.CONT. Kátia não deveria vir
aqui agradecer, eu tive a oportunidade de aprender muito com ela, ela mostrou que o mais im
portante para a pessoa é fazer seu semelhante feliz, UBALDO FERREIRA. Lemos no Jornal que a
Somai conseguiu licença para funcionar mais seis anos, vamos torcer que ela funcione e cum-
pra o plano ambiental devido as moscas que atacam naquela regiao. A escola de Ermidinha os
alunos estão sem sala de aula, as paredes estao com rachaduras, na escola de Vila Nova de
Minas tem somente 2 vasos sanitários, durante o interválo é formado uma enorme fila, e soli
cito da secretária Silvina para providenciar outros sanítários. JOSÉ VICENTE.Tive observan-
do uma Festa para a entrega dos novos onibus, pensei que foi a prefeitura que tinha compra-
do estes Onibus, mas na Esso quando da reunião o prefeito não foi e nem mandou representan-
te. Em Nova Esperança a comunidade estã sem o sinal da Tv. Grande Minas. Estou solicitando!
providencias com relação a um funcionário da prefeitura que quebrou a porta da escola em
“
Olhos D'agua. Novamente cobramos da prefeitura, especialmente do prefeito aumento para os
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Dá
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JOSÉ VICENTE.CONT. Funcionários da prefeitura. APARTEANDO GÊRA DO CHICA.Este aumento deveria
ser de pelo menos de 40%, a prefeitura tem um orçamento muito bom, só não dá este aumento se
não quizer. Tem 11 meses que tivemos em Ermidinha e levamos o conhecimento do prefeito e da
secretária Silvina. JOSÉ VICENTE.CONT. Em Nova Boqueirão tem alunos sem poder ir a escola de
vido a falta do transporte escolar, e nesta região, foi desviado perfuração de um poço tubu-
lar para Olhos D'agua, a responsabilidade é da secretaria de agricultura. O prefeito não es
tá fazendo nada nos bairros Village do Lago , Santa Rafaela e outros, ruas cheias de buracos
e muito mato. ANTÔNIO SILVEIRA.A dengue tomou conta de Montes Claros, e os postos de saúde !
não tem os medicamentos necessários, e o número de pessoas que vão aos postos de saúde é mui
to grande.A prefeitura deveria gastar dinheiro com publicidade na orientação ao povo sobre a
Gens, tanto a secretaria de saúde e a Fundação Nacional de Saúde deveriam trabalhar juntas
para resolver este problema. Agradeço ao colunista social Ricardo Júnior pela homenagem que
prestou essa casa através de minha pessoa, também foi homenageado o vereador José Gonzaga Pe
reíra. Lamentamos o passamento do médico Dr. João Valle Maurício. Desejo a vereadora Kátia Ka
tia sucesso na sua nova empreitada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES . A casa recebeu e encaminhou as
comissões os seguintes projetos. Projeto de resolução, concede placa de prata ao 122 Compan-
hia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. Projeto de resolução, concede placa de
prata ao Sr. Walter Rodrigues Zuzart Júnior. Projeto de lei, cria o Conselho Municipal de Co
municação Social e da outras providências. Projeto de lei, autoriza a conceder remissão de
dívida do IPTU e contêm outras providências. Projeto de lei, define o quadro de pessoal das
unidades municipais de educaçao e da outras providências. ORDEM DO DIA.Nesta parte dos traba-
o
» - -
0... a casa aprovou os seguintes projetos. Em unica votação, projeto de resolução que conce-
de placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr.Heraldo Assis Ferreira. Em única Vota
ção projeto de resolução, concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Lúcio Sobrinho.
Em única votação, concede título de cidadão honorário ao Sr. João Ferreira Cardoso. Em segun
da discussão projeto de leí, denomina rua Belarmino Pereira da Silva, na Vila Oliveira II.Em
terceira discussão projeto de lei, concede título de utilidade pública a Associação Comunitá
ria dos Produtores Rurais de Morro Grande. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES .Dos seguintes Vereado-!
res. Antônio Silveira,Ademar Bicalho, Ivan Lopes, José Gonzaga, José Geraldo Cardoso, Jose vi
cente, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira Qnçalves, Sebastiao Ildeu Maia, Valdivino Antunes.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regiment
tal. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 28 de março do ano 2000:
Su
RE e, ES tt
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 30 DE MAR
ço DO ANO de
PC
Aos trinta (30) dias do mes de março do ano dois mil(2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 19H40 MI
nutos, em sessão ordinaria, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereador Antônio!
Silveira de Sã, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com
[7 presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto,Geral
do Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Di
as Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio A:
Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessao, solicitando do vice-presidente que procedesse'!
a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela casa,haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS.TONIN
HO GUERREIRO.Agradeço o Valmore Edi pela sua presença e pedir desculpas pela não realiza-!
ao da tribuna livre. Lamentamos porque este projeto nao seja discutido, a lei organica do
município é clara no seu artigo 5l, onde foi dado o parecer de ilegal.Foi por isso que ela
rei o projeto para evitar constrangimento. APARTEANDO JOSÉ GONZAGA.Parabenizo pela feliz *
iniciativa em apresentar este projeto, e pode contar com meu voto favorável, e quando muda
de prefeito é comum acontecer perseguição na prefeitura.APARTEANDO IVAN LOPES.O que a lei
garante ao funcionário é o salario, eu como prefeito posso colocar o funcionário em dispo-
nabilidade desde que pago o salário dele. É uma medida demagógica. GÊRA DO CHICA.Estamos '
entrando com um requerimento convocando o secretário de saúde e a diretora da Fundação Na-
cional de Saúde, para que juntos, possamos discutir aqui duas questões com relação adengue
o que se ve é quase 90% do povo de Montes Claros com dengue, e como está sendo utilizado!
estes recursos e porque a dengue se alastrou em nossa cidade.Queremos saber porque as pes
soas que vão aos postos de saúde e não são atendidas a exemplo de uma criança exgepcional!
nao foi atendida no posto do bairro Maracanã. APARTEANDO IRAN RÊGO. Peço ao nobre colega !
um maior cuidado com os números quando for dar uma estatística, 90% do pessoal com dengue
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO.CONT. em Montes Claros significa 270 mil pessoas com dengue, acredito que não chega
a 1%, está tendo diagnostico equivocado, qualquer febre, gripe ou virose estão taxando como a
dengue. GÊRA DO CHICA:CONT.Eu fiquei ligado nos números que o prefeito falou que ia passar na
Av. São Judas, 150 mil pessoas.APARTEANDO TANCREDO MACEDO. Énatural essa sua preocupação sua e
é claro que ela se transmite ao povo na medida que ele vai ouvindo, e até hoje não confirmei!
nenhum caso de dengue pelo número grande de pessoas que eu atendo, e o número de casos de den
gue não é tão assustador assim, isso falo como profissional. JOSÉ VICENTE.Em 1977 na Vila Cami
lo Prates criou-se a escola ALFREDO Coutinho e Dona Mirtes entrou como diretora, e quando Ja
iro foi eleito tirou D. Mirtes da escola Alfredo Coutinho e passando para a escola Nei de Me
o Franco, quabdo elegemos Silveira para presidente desta casa, tiraram D. Mirtes da escola !
Nei de Melo Franco, este projeto é ótimo para acabar com a perseguição política que existe, e
não existe ninguém com capacidade de D. Mirtes, e por isso culpo essa administração. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei
concede título declaratório de utilidade pública. Projeto de lei, autoriza o poder executivo!
a conceder reajuste de véncimento aos servidores desta municipalidade e contém outras provi-
dencias. Projeto de resolução concede título de benemerencia a Sr2. Valquiria Martins Antunes
ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.Em primeira dis-
cussão projeto de lei, suprime alínea "E" do artigo, 2º da lei 2.779/99. Em primeira discus-!
são projeto de lei, dispoe sobre instituição da semana de incentivo a doação de orgãos huma-!
nos para transplante. Emprimeira discussão projeto de lei, denomina rua Novo Milênio na Vila
e
Oiii. Em terceira discussão projeto de lei, denomina rua Belarmino Pereira da Silva na
Vila Oliveira. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES . Dos seguintes Vereadores. Ademar Bicalho, José Gera
ldo Cardoso, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 30 de março do ano 2000.
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* Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 1º
DE ABRIL DO ANO 2000.
Ed “go
Post
Ao primeiro (19) dia do mes de abril do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 7H30 Minu
tos, em sessão extraordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Anto
io Silveira de Sã, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Sóares, Silva, e
com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Jose Vicente de Medeiros,Ademar
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ge
raldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimaraes, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias !
Lopes, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran
Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse “leitura:
de um versículo da bíblia sagrada. ENTRADA DE PROPOSIÇÃ - A casa recebeu e encaminhou as coz.
missgoes o seguinte projeto de lei. Projeto de lei que dispoe sobre reajuste de vencimen-.
tos dos servidores do legislativo municipal e contém outras providencias. ORDEM DO DIA. Nes
e o parte dos trabalhos a casa aprovou o seguinte projeto. Em única votação projeto de lei
autoriza o poder executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores desta munici-
palidade e contém outras providencias.Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes
Claros, 1º de abril do ano 2000. 5 pes
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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RáRid9 Legastamivo MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 1º
Nao
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Ao primeiro (1º) dia do mes de abril do ano dois mil(2000) na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as 8H20 *Minu
tos, em sessão extraordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Anto
nio Silveira de sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e
com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros,Ademar'
e Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ge
raldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira,Jo
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas,Paulo Gustavo Dias Lo
pes,Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Re
go, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor *
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitu
ra de um versículo da bíblia sagrada. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa apro
vou o seguinte projeto de lei. Em regime de urgência projeto de lei,dispoe sobre reajuste !
de vencimentos dos servidores do legislativo Municipal e contém outras providências.Nada mã
is havendo, lavrou--se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros.1º de abril do ano 2000.
e
o
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o PER e af DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL
E:
ATA DA SESSÃO ORDINÁR
DO ANO 2000.
Aos quatro (4) dias do mes de abril do ano dois mil(2000), na sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H15 minutos
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Antônio Silveira!
de Sã, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e com a presença!
O companheiros Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurí
pedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,Jo
sé Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimaraes, José Marcos Martins de Frei
tas, José Vicente de Medeiros, Páulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião !
Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Valdívino !
Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira Silva que procedesse à leitura
de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido aprovado e assinada a ata da sessão !
anterior foram lidas correspondecias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presi
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. GERALDO MACHADO FILHO.
Destacamos hoje o prêmio Eco-turismo queo prefeito de Montes Claros vai receber em Salvador,
“0. quem recebe na verdade é a cidade de Montes Claros, uma vez que foi indicada pela Copasa
de nossa cidade pelo trabalho que foi feito com ajuda importante desta casa para a criação E
do projeto 100% escoto tratado e 100% de água, vai ser um prêmio justo, a única cidade » Ho-
Nordeste que estã sendo premiada é Montes Claros, toda as outras são do Sul do País, isso é
muito importante,“também temos que levantar as coisas boas que acontecem em Montes Claros.De
staco a renovação do asfalto que está sendo feito na rua Santa Maria no bairro Todos os San
tos, este trabalho foi feito na Av. São Judas e continuará sendo feito no centro de Montes !
Claros, temos que acreditar que nossa cidade tem de ir pra frente e não pode parar, o nosso
prefeito fechou negócios com cinco empresas para se implantar em Montes Claros. Levo a minha
solidariedade ao colega Gêra do Chica que juntamente com a sua família foram agredidos viole
ntamente, sente como se fosse a minha família, todos nos desta casa sentimos agredidos, ADE
MAR BICALHO. Neste momento quero ser solidário ao colega Gera do Chica. Comunico aos morado-
res do bairro Santo Expedito e regiao que solicitamos do prefeito Jairo Ataide a recuperação
da Av. Cula Mangabeira, que necessita urgentemente de uma reforma geral.
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ADEMAR BICALHO.CONT. Cumprimento o secretário de serviços urbanos pelo trabalho ja iniciado
naquela referida avenida. Comunico aos moradores do bairro Cidade Industrial principalmente
as famílias que residem debaixo da rede de distribuição da Cemig que esta impedindo a colo-
cação de água e luz para as famílias, isso não era do conhecimento do prefeito e os que vão
saie receberá outro lote. Esta acontecendo em Taquaril atendimento médico-odontologico a to
e
da essa região. LIPA XAVIER. Também quero expressar a solidariedade ao colega Gêra do Chica
mantivemos um contato com o colega ni dia de ontem pela manha quando ele se encontrava em
Belo Horizonte para se encontrar com o Secretário de segurança pública, entendemos que é ex
tremamente grave este fato que ocorreu na casa do senhor e com o seu veículo, não podemos '
6" “c que o crime e o terrorismo seja instituído em nossa cidade como prática política e
não queremos adiantar aqui qualquer opiniao, fomos testemunhas e como todos os senhores fo
ram e as pessoas que acompanham as reuniões dessa casa das agressões verbais e tentativas '
. de agressões físicas que o senhor sofreu durante algumas reuniões dessa casa, isso foi pú
blico e de modo, fica no ar e não queremos fazer qualquer julgamento prévio, mas fica no ar
a qualquer suspeita, e o terrorismo deve ficar definitivamente sepultada na historia política
AN nosso país, que tanto sofreu com o terrorismo de Estado e eliminou vidas de pessoas, des
truiu pessoas e não podemos ver de braços cruzados o samiEsininta denaá prática tão vil na
nossa cidade e ainda mais envolvendo um vereador da postura combatida e correta como o sen
hor demonstra historicamente aqui nesta casa.Temos que exigir que as apurações remetam aos
culpados e que sejam punidos rigorosamente como exemplo.Sera votado hoje um projeto de emen
“o a lei orgânica municipal que estabelece que os reajustes do transporte coletivo urbano 8
serem aprovados pelo Comutran tenha um prazo de cinco dias para entrar em vigor, assim evita
que a população seja colhida de surpresa quando hã os reajustes. RAIMUNDO PEREIRASQuero:” di
zer ao meu amigo Gera do Chica que passei a conhecer aqui na Câmara, uma pessoa aguerrida e
temperamental e tem um coração grandioso, espero que possamos trabalhar junto e que isso de
ve acabar e que Gera seja respeitado como ser humano e pai de família e como cristão que é
O prefeito Jairo Ataide tem demonstrado sua coerência e seu trabalho e tem desempenhado bem
e à sua função como prefeito e temos visto suas obras, e ele não tem nada que possa desabonar
e tem muitos assessores bons. Parabenizo Carlos Pereira pela feira que acontece aos domin= :
gos próximo a prefeitura, é um trabalho maravilhoso. ILDEU MAIA, Sou solidário ao colega ce
ra do Chica que teve momentos turbulentos e quero dizer a Você Gera que a justiça as vezes
tarda mais não falha, e a justiça vai punir os culpados.O ônibus da localidade de Ermidin-
ha está dando voltas porque a estrada está em pessímas condições, isso não pode acontecer,
a o
providências urgentes devem ser tomadas e o pessoal da zona rural nao pode ficar no desca-
so.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ILDEU MAIA.CONT. É muito bom o recapeamento das ruas centrais e não pode esquecer dos bair
ros como Eldorado, Amazonas,Vila Atlantida, Vila Auréa que as ruas estão naterra e cheias !
de buracos. A situação da saúde nos preocupa os hospitais de nossa cidade já não suporta ma
is receber tantas pessoas com problemas de saúde. Tanto se fala em pesquisa, mas a melhor e
da boca do povo onde coloca-se o jovem deputado Gil Pereira em primeiro lugar e em 2001 te
remos um prefeito preocupado com a saúde do povo de Montes Claros. UBALDO FERREIRA.Neste fi
nal de semana aconteceu duas violências. O primeiro foi o assalto a mão armada do Onibus da
linha de Samambaia a Canoas, onde tres bandidos assaltaram todos os passageiros do ônibus,o
povo ficou apavorado. A segunda violência foi contra o Vereador Gera do Chica, onde a sua !
Gas. foi invadida por pessoas desconhecidas que atearam fogo na sua casa queimando seu veí
culo e parte da sua casa, somos solidários a família do nosso colega Gêra do Chica, e esta
mos torcendo para que a polícia investigue e aponte os culpados. JOÃO HAMILTON; Tivemos nes
[
ta semana que passou a oportunidade de visitar a delegacia de furtos e roubos de Montes Cla
ros, e pensamos fazer um pronunciamento e cobrar do governador do Estado e das autoridades!
de um modo geral a questão da segurança em nossa cidade.E durante este final de semana tan
3 tas coisas aconteceram em nossa cidade.A questão da segurança em nossa cidade me parece que
já ultrapassou a questão da saúde, e observei que o trabalho da polícia civil em nossa cida
de é competente, e o que falta é material humano para dar assistência aos problemas de Mon
tes Claros, e estamos solicitando do governador para contratar mais detetives para a nossa!
cidade. O que aconteceu com o vereador Gêra do Chica é terrorismo e tem de ser resolvido,eu
“TO. acredito que seja amador não, queriam matar Gera e a sua família, e essa casa deve tomar
as medidas urgentes junto a polícia federal.GÊRA DO CHICA.Mais uma vez cobramos do prefeito
Jairo Ataide os compromissos feitos, especialmente com os bairros de Monte Claros. APARTEAN
DO IVAN LOPES. Nesta oportunidade quero trazer minha solidariedade a V. Ex2., pelo que foi
vítima neste final de semana, e essa casa nao pode deixar que essa investigação pare, tem de
continuar e achar os culpados. ANTÔNIO SILVEIRA APARTEANDO. Nos estivemos presentes na sua
casa e confirmamos o atentado a bomba, estamos entrando com um ofício solicitando da polí-
= cia civil e federal todo o rigor nas apurações dos fatos, e isso é fruto da sua postura "
que é combativo e corajoso. APARTEANDO ZRAN RÊGO. Nos não concordamos absolutamente com!
qualquer pressão política e deixo a minha solidariedade a V. Ex2.,e que os fatos sejam apu.”
rados. GÊRA DO CHICA.CONT. A nossa coragem não vai mudar, continuarei lutando com coragem"!
e respeito, vou representar o povo que me colocou aqui. Estive em Belo Horizonte na secre
taria de segurança pública e em contato com o secretário de segurança e o superintendente!
da polícia civil, onde solicitei rigor e agilidade nas apurações.
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
E?
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GÊRA DO CHICA;CONT. Recebi telefonemas anônimos e por diversas vezes fui agredido nesta casa
publicamente por funcionários contratados pela prefeitura que além das agressões esteve em mi
nha casa tirando satisfação, e por este motivo aponto como suspeitos. O prefeito deveria es
tar preocupado com a segurança e respeitar a minha família, onde fala que estou desesperado!
e mentindo, ele finge não enchergar o massacre com alunos da zona rural.Há 30 anos moro nes-
ta cidade e fui proprietário de uma casa noturna durante 13 anos nunca sofri um atentado. Eu
estou aqui é para te ajudar senhor prefeito.APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA.O sinal da televisão
foi cortado . MARCOS NÉM. Parabenizo a diretoria da Esurb pela campanha "'Criança no lixo nun
ca mais''. É uma campanha importante que tira as crianças do lixão, e essa campanha tem a par
ticipação do Banco do Brasil. Estou solicitando do secretário Eduardo Avelino para que as Ei
chas de exame de vista que for colocado seja distribuido na zona rural. APARTEANDO IVAN LO
PES. so quero pedir ao colega Gera do Chica quando for referir ao prefeito municipal,dirija!
com uma forma mais elegante, você está muito agressivo, fica parecendo que foi o prefeito o
autor do atentado na sua casa. MARCOS NÉM.CONT. Agradeço o prefeito o asfaltamento do bairro
Camilo Prates. APARTEANDO IRAN RÊGO. Agradeço o prefeito o asfalto feito no bairro Tancredo"
Neves II, Bairro Santa Cecília, e foi feito a praça próximo a empresa São Judas e o asfalto!
em torno dela. Aviso o povo de Miralta que chega a ordem do Dnocs conclusiva para a feitura!
da barragem. HÉLIO GUIMARÃES. APARTEANDO.Quanto ao narcotráfico é precipitado fazer qualquer
acusação ou qualquer defesa, devemos aguardar apuração para depois manifestar.0O ataque feito
na residência do colega Gêra do chica realmente é criminoso, e o prefeito ao tomar conhecime
M imediatamente ligou para o delegado regional e entrou em contato com o superintendente !
da polícia federal, e na segunda-feira entrou em contato com o secretário de segurança do Es
tado para que seja apurado os fatos. Não podemos afirmar e nem negar que são inimigos políti
cos ou pessoas ligadas ao narcotráfico, e Gera no seu pronunciamento ele dirige ao prefeito
Jairo Ataide, o povo de Montes Claros conhece Jairo Ataide.Com relação aos motoristas contra
tados para o transporte escolar não recebeu seús pagamentos, vamos procurar saber o porque,
Lipa Xavier sugere colocar mais transporte.TONINHO GUERREIRO. Também sou solidário ao verea-
dor Gêra do Chica e espero que a verdade venha. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRAO cabo da antena !
que transmite a tv Geraes estava solto e a antena virada para o lado oposto. TONINHO GUERREI
RO.CONT. Não podemos aceitar que pessoas denigrem a imagem do vereador. APARTEANDO LIPA XAVI
ER. Sugiro que a mesa diretora que lavre uma ocorrência policial e peça providências com re
“ ” A - , a -
lação a isso, isso e crime contra a Camara, quem paga as transmissoes e a Camara e nao a pre
feitura. TONINHO GUERREIRO.CONT. Meu projeto para diminuir o número de vereadores ele é impo
rtante e tenho certeza que ele será aprovado, porque é bom para Montes Claros e o povo quer
essa redução de cadeira na Camara.
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TONINHO GUERREIRO.CONT. e terá uma redução de quase R$ 400 mil reais para o município. Esti
vemos reunidos com o prefeito e ja foi encaminhado para essa casa projeto de minha autoria!
onde o cidadão que tenha. um so imovel residências até 100 metros quadrados ou um lote de
300 metros quadrados que pagar o IPTU do ano 2000 será perdoado o IPTU dos anos anteriores,
este projeto é importante. ANTÔNIO CÂMARA. Nesta oportunidade lamentamos o triste episodio"
que envolveu o colega Gêra do Chica, e somos solidários ao nosso colega, e fazer política p
hoje é difícil, políticos sérios são perseguidos pela maldade, e Gêra do Chica é um exemplo
aqui nesta casa. Lamento essa trama diabolica que estã ocorrendo na CPI do Rio de Janeiro e
envolve a família montes-clarense, dois filhos de nossa cidade estão envolvidos.Nãôó estou !
O. defesa do errado, mas estou na defesa da família de Montes Claros. Não existe denúncia *
formal dirigida pela promotoria geral do país, existe acusação de um bandido sem cara e sem
identificação e qualificação, que joga lama em nossa cidade em dois jovens filhos de Montes
Claros. Conheço o menino Arlen Santiago que é querido na Universidade, formou em Medicina !
em primeiro lugar, ele também é advogado, peladeiro nos clubes de Montes Claros, foi prefei
to em Coração de UVesus, e por duas vezes presidente da Amams, foi vice-prefeito de Montes '
Claros, agora vem um bandido compremeter o sucesso desta família, sera que esta comprometi-
da essa administração? será que os 45 mil votos que obteve como deputado vai entrar em cho
que. Fui na casa dos pais de Arlen Santiago e as duas mães de Arlen estao sentidas, Dona Ri
as ta estava prostada em uma cama, Dona Genoveva estava em prantos, Lais estava chorando e su
“9 as filhas juntas. APARTEANDO JOÃO HAMILTON. Arlen Santiago é um dos homens mais dinamicos '
10. eu conhece na vida pública, seu progresso na vida pública demonstra as suas qualidades,
o que me deixa mais triste é quando vemos pela imprensa nacional uma denúncia de um margi-"
= nal ladrao e safado e tem a força de convocar toda imprensa de um país para dizer que um
deputado de Minas está envolvido com o narcotráfico. Vou fazer uma declaração e posso ate !
pagar por ela, mas eu acho que a CPI do congresso nacional pode perder seu prestigio por es
sa denúncia formulada envolvendo o deputado Arlen Santiago, peço ao povo de Montes Claros !
para ter um pouco de pasciência e tenho certeza que Arlen Santiago vai provar sua inocência
JOSÉ VICENTE.APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA.Sou amigo do deputado Arlen Santiago e ao longo do
custo desta amizade nao é nada de meu conhecimento que comprove sua participação no narco-!
tráfico, e nos, eleitores, imprensa de ter muito cuidado ao divulgar fatos sem ter comprova
ção que para limpar o nome:de um político querido é muito difícil.JOSÉ VICENTE. Parabenizo!
nosso colega Antônio Câmara pelo seu pronunciamento, e Arlen Santiago é um homem trabalha-!
dor e sério. Temos que respeitar o prefeito, mas atribuir, é, se acontecer qualquer coisa !
, ,
no meu gabinete sou o responsavel, tudo que acontece na prefeitura o responsavel trata-se !
4 doAv. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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JOSÉ VICENTE.CONT. do prefeito. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA. É so para dizer que o Deputado
Arlen Santiago já se encontra despachando na Assembléia. JOSÉ VICENTE.CONT.Se não dá con
ta de dar transporte escolar para os alunos, e porque fazer nucleação. Qunado Ademar Bica-
lho fala que o prefeito não tem conhecimento de casas debaixo da rede, o prefeito tem de
conhecer a cidade. nENBRADAcDEvBROBOSIÇÕES A casa recebeu e encaminhou as comissões os se
guintes projetos. Projeto de resolução, concede diploma de mérito comunitário rural ao Sr.
Walter Procópio. Projeto de lei denominando logradouro público. ORDEM DO DIA.Nesta parte!
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em única votação projeto de resolução
concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr. Walter Rodrigues Suzart Já
Oro. única votação projeto de resolução, concede título de cidadão Honorário ao Sr .0zé
as Lidoório de Souza. Em segunda discussão projeto de lei, suprime Alinea "É" do artigo 3º
da lei 2.779/99. Em segunda discussão projeto de lei dispõe sobre instituição da semana '
de incentivo a doação de orgãos humanos para transplante. Em primeira discussão acrescen-
ta parágrafos a dispositivos da lei orgânica municipal e dá outras providências. Em segun
da discussão altera o parágrafo 1º do artigo 110 da lei orgânica municipal salvo emenda.
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES . Dos seguintes Vereadores. Antônio Silveira,Ademar Bicalhosu, Elou>
rípedes Xavier, Jose Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso,Raimundo Pereira Silva, .Tancre-
do Macedo, Tarcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sesso
es da Camara Municipal de Montes Claros. 04 de abril do ano 2000.
OBS. A presença do vereador Aldair Fahundes Brito foi justificada em função do atestado
médico apresentado à mesa diretora do legislativo municipal de Montes Claros.
es delhasãa
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO onrváriApW edi spaovo MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 0É de
ZP
Aos séis (6) dias do mês de abril do ano dois mil(2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19H5 40
minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Antô
nio Silveira de Sã, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e
Gr a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes-Xavter Sou
to, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga !
* Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas,Kátia Sa
ntos Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Sebastiao Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarci-
sio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Antônio Carlos
Câmara que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido e
aprovado a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe
la casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Aa Vere.
adora Kátia Maria dos Santos Oliveira assumiu cadeira do legislativo municipal de Montes"
"O. em substituição ao vereador Paulo Gustavo Dias Lopes que afastou por 30 dias para!
tratamento de saúde. ASSUNTOS GERAIS. ALDAIR FAGUNDES. Eu queria chamar atenção e solici-
tar dos vereadores para um assunto muito importante. No ano de 97, o colega Toninho Guer-
reiro teve a oportunidade de estar presente na casa da dona Sebastiana acompanhando uma
questão referente a uma rede pluvial que foi construida debaixo da casa dessa senhora que
foi de responsabilidade do município, e essa rede vem causando enormes danos. Solicitamos
a comissão de serviços públicos municipais que tem os vereadores Antônio Câmara, Ademar *
hd Bicalho e Jose Marcos Martins de Freitas para acompanhar este serviço. GERALDO MACHADO. O
projeto do prefeito que estã nesta casa e se for votado hoje vai atingir em torno 20 mil'
famílias em Montes Claros. É importante o registro da participação da Câmara Municipal de
Montes Claros no desenvolvimento e é o que ocorre aqui hoje, mudando a vida de 20 mil fa
mílias dando-lhes segurança necessária da escritura de suas casas, valorizando o patrimo-
nio da pessoa e somente essa casa pode dar essa autorização ao prefeito para conceder es
tes títulos de propriedade. As vezes a gente vota sem dar a importância.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ENTRADA DE PROPOSIÇÕES . A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos.Pro
jeto de lei dispõe sobre normas disciplinadoras do serviço de veículos de aluguel e contém!
outras providencias. Projeto de lei denomina Praça Evandro e Sandra à rua Yvete Vargas, na
Vila Regina. Projeto de resolução concede diploma de mérito comunitário Rural de Montes Cla
ros. Emenda ao projeto de lei que autoriza a conceder remissão de dívida do IPTU, e contem!
outras providencias. ORDEM DO DIA . Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes !
projetos. Em primeira discussão, projeto de lei altera o artigo 115 da lei nº 1477/84, com
nova redação dada pela lei nº 1637/87. Em primeira discussão projeto de lei, cria o conse-!
lho municipal de comunicação social e dá outras providências. Em segunda discussão projeto!
de lei, denomina rua Novo Milênio na Vila Atlantida. Em terceira discussão projeto de lei
suprime Alínea "E! do artigo 3º da lei 2779/99. Em terceira discussão projeto de lei,dispõe
sobre instituição da semana de incentivo a doação de orgãos humanos para transplante.Em re
gime de urgência projeto de lei, concede título declaratório de utilidade pública a Associa
ção de moradores do bairro Village do Lago. Em regime de urgência projeto de lei, dispõe '!
sobre a desafetação ide terrenos, autoriza permuta e contém outras providências. Em segunda!
discussão emenda à lei orgânica, altera o parágrafo 1º do artigo 110 da lei organica do Mu
nicípio, salvo emendas REQUERIMENTO E INDICAÇÕES ; Ademar presto, Antônio Câmara, Iran Rêgo.
Por solicitação do vereador Ademar Bicalho para verificação de quorum, a sessão foi suspensa.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen
tal. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 6 de abril do ano 2000.
“QoS: polo pda Reg elis |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Um
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO A E MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL
DO ANO 2000 LA
e »
Aos onze (11) dias do mes de abri do ano dois mil(2000), «na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H5 minutos
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Antônio Silveira '!
0:, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos
companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Al
dair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Fi
lho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José
Hélio Guimarães, José Marcos:Martins de Freitas, Kátia Maria dos Santos Oliveira, Raimundo Pe
reira Silva, Sebastiao Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino. “Antus
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou '!
aberta a sessão solicitando do vice-presidente que procedesse á leitura de um versículo da bí
blia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas!
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mes
» as os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS. TANCREDO MACEDO. É minha intenção fazer um pro
nunciamento diferente daqueles que aqui tem sido feito. E podemos dizer, com toda certeza que
hoje para Montes Claros é um dia de paz. Nós vivemos no tumulto de noticiários onde à agressi |
vidade muitas vezes impiedosa, principalmente relacionando com os políticos principais respon
sáveis pela cidadania do povo e pela melhoria das condições de vida do povo.Vemos que os emba
tes parlamentares e infelismente essa casa não fica de fora, tem sido de proporções altamente
negativas. Vamos fazer uma reflexão profunda sobre o nosso trabalho nesta casa, sobre a verda
deira atitude humana, política e moral que devemos ter para realmente podermos dizer que so
hi mos representantes do povo de Montes Claros, e nesta reflexão coicidentemente hoje, 11 de.
abril festeja-se o centenário de um dos homens públicos mais perfeitos que Montes Claros já
conheceu, falo do Dr. Alfeu de Quadros, foi presidente desta casa, prefeito de Montes Claros"
por tres vezes, vice-prefeito e que deixou em sua vida na qual poderei citar algumas passage-
ns que eu fui testemunha. Médico que tinha amor a profissão e um dos fundadores do hospital '
Santa Terezinha onde troxe metodos de tratamento altamente avançados, inclusive na área da
cirurgia.
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TANCREDO MACEDO.CONT. Preocupou-se como prefeito com o saneamento básico de Montes Claros a
exemplo de um outro também médico, ex-prefeito de Montes Claros Dr. Santos. Preocupou-se com
a moradiã pará aqueles que não tinha e iniciou-se o ciclo das casas populares de Montes Cla
ros, tornou-se o maior conselheiro político de Montes Claros.APARTEANDO GERALDO MACHADO. Dr!
* Tancredo foi de uma felicidade rara, quando lembra o nome de Dr. Alfeu Gonçalves de Quadros,
que hoje nós precisamos lembrar de nossos melhores líderes para dar exemplo a essa geração '
de políticos que hoje ocupa a política de Montes Claros. Dr. Alfeu era um homem que ele tra
zia para o poder não só as suas ideias, mas as ideias de seu grupo político e compartilhava"
o poder com seu partido, com as ideias do PSD da social democrácia antiga, nos temos que lem
E ai deste grande tider para que possa inspirar essa geração, principalmente neste ano elei-
| toral, ele foi o homem que acabou com o coronelismo, violência em Montes Claros. TANCREDO MA
CEDO.CONT; Tenho a honra de ser um discípulo de Dr. Alfeu, homem repleto de virtudes e que !
| & deixou como pilar da sua vida a bondade, humildade e solidariedade e acima de tudo a sabedo-
| ria. Sua Esposa Dona Helena Prates, companheira, rigorosa nas campanhas políticas e no aten-
| dimento a pobreza doente de Montes Claros, suas filhas, Suzana e Sônia, viúva de um ex-com-
panheiro nosso professor Hamilton Lopes, compartilhamos com vocês a saudade, que também é
uma virtude. RAIMUNDO PEREIRA; Agradeço os companheiros vereadores que na quinta-feira passa
da votou no título para o senhor Oséas Lidoório do banco do Nordeste. Expresso meu sentimento
ça de alegria e sinseridade de estar nesta casa, Deus une os propositos e chama aqueles que lhe
querem desde de criança para ser útil a sociedade, e Deus tem me proporcionado o bem estar !
cada dia aproximar de meu próximo, fazer algo em prol daqueles que necessitam, na minha !
casa, na rua, no gabinete. Não quero nesta casa denegrir a imagem de ninguém, estou aqui pa
ra fazer somente o bem. Tenho estado ao lado do prefeito, também do lado da presidência com
sinceridade. UBALDO FERREIRA. Parabenizo o pronunciamento do nosso colega Tancredo Macedo on
Es falou sobre o centenário de Dr. Alfeu de Quadros, e para nos é uma honra ter no plenário!
da sua neta Maria Helena que é filiada ao nosso partido PDT e é candidata a vereadora e dese
jamos sucesso para você. Nóvamente estamos cobrando a reforma de pontos criticos da estrada!
8 da produção, se o DER não fizer, a prefeitura deveria fazer, porque é responsabilidade dela.
A rua "J" no bairro Esplanada é interrompida há muitos anos e a comunidade quer a liberação"
da mesma, e solicito da prefeitura iluminação da casa doada para Dona Ana. ADEMAR BICALHO.Co
munico aos moradores do bairro Major Prates que a praça esta probta e com conjunto de ginas-
tica está implantado a pedido deste vereador. Aos moradores de Milivre,Taquaril,São Joao, Bo
rá, que na segunda-feira inicia o calçamento da subida que dã acesso a Milivre. Vai aconte-!
cer uma grande festa na antiga pensão do Cearence, onde vamos filiar 75 lideranças da zona"
já Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ADEMAR BICALHO.CONT. rural onde o prefeito Jairo Ataide vai estar presente, e vai acontecer
ação global nas comunidades de Antônio Olinto, Água Santa, Santa Rita, Riachinho, estão con
vidados a participar nos dias 22 e 23. A passarela que liga o conjunto Joaquim Costa e bair
ro São Geraldo, que o prefeito já autorizou a reforma. Estamos em contato com morador da
rua "V" no bairro Vargem Grande onde pretendemos fazer uma ligação entre Vargem Grande e o
bairro São Geraldo e esta autorizado pelo prefeito. TONINHO GUERREIRO. Neste momento presto
meus sentimentos a família do nosso amigo Ucho Ribeiro pelo passamento da sua filha,foi uma
fatalidade, são coisas da vida. Está na pauta do dia projeto do IPTU e participando de reu
nião com o prefeito Jairo Ataide tivemos a felicidade de sugerir ao prefeito que elaborasse
projeto e que desse a remissão, perdão do IPTU para as pessoas humildes de Montes Claros,
espero que os colegas votem favorável a este projeto, para que o contribuinte não fique de
vendo o município. Amanha estou seguindo para Belo Horizonte para mais uma vez tentar junto
aos deputados estaduais para que eles possam interceder junto ao governador para que ele faso.
ça nomeação de detetives, carcereiros, escrivão, que fizerem o concurso em nossa cidade, outiu
tro pedido é com relação a marjoração da tarifa de esgoto conforme consumo de água, ea Co
pasa passou um comunicado ao Procon de Montes Claros que nao vai cumprir a lei.VALDIVINO AN
TUNES. Parabenizo o disque Gil que completa mais um ano, um trabalho que ajuda os mais care
ntes. de Montes Claros, parabéns Gil e funcionários por este trabalho.APARTEANDO ANTÔNIO SIL
VEIRA. Nós trabalhamos na área de saúde e também faço o cumprimento ao deputado Gil Pereira
ão, principalmente a população mais carente, e o custéio disso é de seu próprio bolso, es
aj que faz este serviço de elevado alcance social e identifica com as necessidades da popula-!
sa casa e Montes Claros agradeçe. VALDIVINO ANTUNES .CONT.Dia 7 comemorou-se o dia internaci
onal da saúde, mas nós não temos muito o que comemorar, e quando falamos sobre a questão da
dengue a secretaria de saúde fez deboche de meu pronunciamento. Os doadores ficarão seis me
ses sem poder doar, isso compromete as cirurgias. A dengue tomou conta de nossa cidade, o
povo está doente, solicito do secretário de saúde para atender nossos pedidos de exames,e o
povo precisa de atendimento. Convoco a secretaria de saúde e a Fundação de Saúde para não !
brincar com a saúde da população. Uma senhora que não sei quem é, que fez minha defesa na
Rádio Terra. O hospital do bairro Santo Antônio tem condições físicas e tem material,porque
não abre, segundo o secretário a manuntenção é cara. Quero uma atenção maior no bairro Jar
dim Primavera, o mato tomou conta. APARTEANDO . UBALDO FERREIRA.Me preocupa a situação da den
gue em Montes Claros, diariamente somos abordados pelo povo reclamando co relação a dengue
Parabenizamos o disque Gil, é um trabalho fantástico que é feito em Montes Claros, de iní
cio parecia ser um trabalho politiqueiro, depois observamos que é um trabalho social onde !
200 pessoas são atendidas diariamente e são pessoas sem condições de locomover de sua casa
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UBALDO FERREIRA.CONT. e tenho certeza que muitas vidas foram salvas. GÊRA DO CHICA. Também
cumprimentamos o deputado Gil Pereira e toda sua equipe que presta serviço atraves do Dis
que saúde e que sirvá de exemplo para as autoridades constituídas e que deveriam fazer a
º sua obrigação e não fazem. Quero que o prefeito volte na rua Bejamim Campos no bairro Vera
Cruz e veja a situação da rua, veja a situação da Av. Tres do bairro Vera Cruz, rua "7" no
bairro Vera Cruz, veja a situação do posto de saúde do bairro. O prefeito tem gastando din
heiro com propagandas enganosas com o dinheiro do povo, solicitamos as informações e fomos
negado, e procuramos o caminho da justiça para apurar este abuso.0 prefeito mostra escolas
| pes: mostra a construção do Shopping popular, e é mentira, o dinheiro é do servi
dor municipal. Convido o prefeito para ir na Av Independência no bairro Independência,onde
crianças estão morrendo na poeira, e o prefeito está fazendo asfalto em cima de asfalto,is
& so não é prioridade, vai na Av. "100" no Jaraguá II onde mato e poeira tomou conta, veja o
conjunto José Correa Machado, o bairro Village do Lago II não recebeu nem cascalho.Estarei
aqui até a última hora lutando porque quem me colocou aqui foi o povo. Na semana passada a
televisão saiu fora do ar, hoje é a rádio MARCOS NÉM. Ficou acertado que será equipado o
posto artesiano da comunidade de Mimoso, tambem estive na comunidade de Santa Cruz onde a
ponte tão desejada pelos moradores foi feita e outras obras ali serão feitas. Temos q- que
3, unir nossas forças e trabalhar e levar benefícios de nossa cidade, e quem for ao bairro Ca
milo Prates vai encontrar um bairro Asfaltado pelo prefeito Jairo Ataide. Essa semana terá
Ori a reforma da praça do bairro Delfino Magalhaês. Parabenizo o prefeito por nomear Jo
sé Ferro de secretário adjunto em substituição a José Faquir e tenho certeza que dará con
Eco aos serviços. Conseguimos levar o saúde família para o grande Delfino e temos !
e lutar que este programa chegue a todos os bairros de nossa cidade. ALDAIR FAGUNDES. . Na
semana passada participamos de uma reunião promovida pela Pastoral do Menor, foi uma reu-
nião proveitosa, e essa casa se faz representar pelo vereador Gêra do Chica e este verea-!
dor, na comissão que foi formada a partir daquela discussão para intervir junto ao municí
e pio e a Secretaria de justiça e direitos humanos para a construção do Centro de Integração
o chamado centro de recuperação no nosso município.Essa comissão estã tentando negociar na
próxima semana uma viagem a Belo Horizonte, a Pastoral do Mnor se dispos a discutir de uma
forma correta, porque temos hoje, apenas um número pequeno de menores que precisam de enca
minhamento urgente, e essa pastoral do menor tem proposta para encaminhamento destes meno
res para outros centros para que possamos evitar a construção de celas para menores, e a
secretária de direitos humanos mostrou contrária a construção de celas: APARTEANDO IRAN RÊ
GO. Que o próprio estatudo do menor e do adolescente permite ao juiz de menor
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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IRAN RÊGO.CONT. com a concordancia do Promotor curador de menores, que o menor seja recolhi
do ate 45 dias, 15 dias renovaveis, a intenção do Juiz de Menores não é prender ninguém, é
recolher menores mais violentos que provocam assasinatos para que tenha um período onde o
processo seja montado com tranquilidade sem fugas. ALDAIR IFAGUNDES .CONT. Chegou as nossas *
hd mãos um esclarecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com relação ao reaju
ste, a reposição vergonhosa de 11,03%, nós não apresentamos nenhuma emenda ao projeto. ILDEU
MAIA; Parabenizo o disque Gil que completa mais um aniversário, e o deputado Gil Pereira es
| ta de parabéns por ajudar a questão social de Montes Claros. Será que a situação de emprego .
de nossa cidade foi resolvido, ninguém escuta mais falar, e vemos pessoas sofrendo e desem-
Ge: será que a prioridade é capeamento asfaltico, no bairro Amazonas nao tem asfalto,
o mesmo acontecendo no bairro Eldorado, Vila Atlântida, Vila Castelo Branco, tem hospitais!
fechados, propagandas enganosas custando um absurdo. A dengue está sem solução. Tem de ver
e a situação das estradas que dá acesso ao Distrito de Santa Rosa de Lima, São Pedro das Gar
ças, Aparecida do Mundo Novo, Panorâmica, Ermidinha, Lavaginha, Barreiras e outras que es
tão intransitaveis. As prioridades de Montes Claros deve ser olhada com carinho. APARTEANDO!
JOÃO HAMILTON. Chamoa atenção do presidente que Ildeu Maia subiu na tribuna as 9Hs 25 minu
tos, fiz um compromisso com ele que pediria aparte. Cumprimento a família do Dr. Alfeu de '
a Quadros, e lembro do saudoso professor Hamilton Lopes, uma pessoa que eu tinha um carinho '
à muito especial. JOSÉ VICENTE, Há uma lei do então Deputado Estadual Luiz Tadeu Leite quando
prefeito uma redução «no IPTU de quem tem construçã de 35 metros quadrados, e nao paga im
Os Com relação aos novos onibus que foram apresentados e até hoje não circulam na cidade
Parabenizo Aldair Fagundes quando fala da vergonha do sálécio dos funcionários.Pessoas que
não entendem de saúde são contratados para procurar o voto em cada casa. IRAN RÊGO. Cumpr imen
to a família do Dr. Alfeu de Quadros que foi muito amigo de meu pai. Parabenizo Tancredo Ma
cedo pelo seu pronunciamento a respeito do centenário de Dr. Alfeu Quadros. APARTEANDO IVAN
LOPES; Cumprimento a família do Dr. Alfeu de Quadros pelo centenário dessa pessoa ilustre,
foi medico, ex-prefeito. Me estranha discusso de alguns colegas desta casa, se pegarmos al
gumas fitas gravadas no ano passado o discusso deles era outro, parabenizava o prefeito que
fez asfalto no Eldorado, e é estranho que o prefeito parece um demonio, era um Deus no ano
passado, a gente precisa ter seriedade de não usar o ano eleitoral demagogicamente. Aqui em
Montes Claros se tem uma febre é a dengue, não confunda virose com dengue. Vou fazer uma co
letânea dos discussos dos vereadores feitos no ano passado. IRAN RÊGO.CONT. Agradeço o prefe*:
ito pelo asfaltamrnto na Rua Santa Maria, que beneficia moradores do bairro Todos os Santos, |
ea periféria, como Vila Oliveira, Víla Mauríceia.
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» APARTEANDO IVAN LOPES. Essa reciclagem que está sendo feita na rua Santa Maria e foi feita na
Av. São Judas, são corredores de trânsito. IRAN RÊGO:CONT; Jairo Ataide é o prefeito de todos
estã sendo asfaltada a Vila Oliveira, Vila Exposição e ninguém fala nada, o que estamos sen
e tindo que está incomodando a oposição, Montes Claros hoje é um canteiro de obras.” APARTEANDO.
HÉLIO GUIMARÃES. O Prefeito Jairo Ataide esta empenhado em ajudar a APAE É importante quando!
um vereador faz uma denúncia séria, mas o que aconteceu com a cesta básica em Santa Rosa de
Lima, quando foi denunciado que estavam armazenadas na casa do secretário de saúde, isso é pe-
sado, sabemos quem fez o cadastramento do pessoal tá foi o senhor João Flávio da Fonseca, Jose
Aldenízio Silva, Djalma Alves Maia que é irmão do vereador, e as cestas foram distribuidas, lá
o; tem 19 cestas para ser distribuida, sabe porque, quem esta entregando a cesta são outras !
pessoas, não é o pessoal de Ildeu, estão com vergonha de ir buscar a cesta, tem a lista, tem
o produtor rural João Carlos Fonseca, Jose Adao da Fonseca, Ademir Veloso da Fonseca, agora,e
bom ter seriedade, vamos denúnciar sério. Quanto ao Shopping popular todo mundo sabe que é re
curso da Prevmoc, o que estã sendo feito está incomodando muito, Agradeço a Valdivino que gra
ças a ele o povo de Montes Claros mais de 20 mil pessoas vão ter seus imóveis legalizados,por
isso que você Valdivino é homem sério e tem a sua eleição garantida porque trabalha para o po
vo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ; A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. '!
Projeto de resolução concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr. Clésio nm
N drade. Projeto de leí, define o quadro de pessoal das unidades municipais de educação e dá ou
e 6“ providências. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes proje-
tos. Em única votação projeto de resolução, concede título de cidadã benemérita a senhora Val
quiria Martins Antunes. Em única votação projeto de resolução, concede título de cidada bene
mérita a Sr8.Maria Cristina Peres Amaral. Em única votação projeto de resolução, concede pla
ca de prata Alferes José Lopes de Carvalho a 122 Companhia do Corpo de Bombeiros do Estado de
Minas Gerais. Foi solicitado vistas por três dias no projeto de lei que dispoe sobre exposi-"
ção de fitas de video pornográficas em locadouras do município de Montes Claros. Em primeira!
disaussão, emenda à lei orgânica, altera o artigo nº 28 da lei orgânica municipal, foi solici
tado vistas por três dias.Em primeira discussão projeto de lei, autoriza a conceder remissão!
de dívida do IPTU e contem outras providências., salvo emendas.Em segunda discussão projeto
de lei, cria o conselho municipal de comunicação social e da outras providencias. Em terceira
discussão projeto de lei,.:dénomina rua Novo Milênio na Vila Atlantida. REQUERIMENTO E INDICAL
ÇÕES. Dos seguintes vereadores.Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva, Geraldo Machado Filho, *
Ivan José Lopes, José Geraldo Cardoso, José Vicente, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões '
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da Camara Municipal de Montes Claros. 11 de abril do ano 2000.
REA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA GISLATIVO MUNIGIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL
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PA”
DO ANO 2000.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano dois mil (2000), na sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H40 minutos, em
sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereador Antônio Silveira de Sá
Oeretariacdo pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos com
panheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Aldair
Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, !
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hé
lio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Kátia Santos Oliveira, Raimundo Pereira Silva,
Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legat, o senhor presidente declarou aberta a sessão, so
licitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o
que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências rece
bidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientes. ASSUN: GERAIS TRIBUNA LIVRE.DAVIDSON BARBOSA DANTAS.ASSESSOR DA SUPERINTENDÊNCIA DQ
O DO NORDESTE; Com relação a mamona foi a criação de um protocolo que foi firmado no ano !
de 1998 em 6 de agosto de 1999.As outras ações do Banco do Nordeste elas são discutidas dentro
de um farol de desenvolvimento com as demandas da comunidade. Ná Regiao hoje nós temos na Mamo
na uma retenção para a nossa regiao que antes viviam com a cultura do algodao e as condições k
climáticas que vinheram prejudicando, nos precisavamos encontrar uma outra alternativa e veio
com a mamona. Temos feito um trabalho muito sério de parceria com a Emater, Epamig e com prefe
ituras, secretarias de agricultura, secretarias de industria e comércio das prefeituras e já
conseguimos um resultado ja nestes dois anos já resultado significativo. Temos em nossa cidade
além do protocolo da mamona, tem mais oito protocolos, o do algodão permanece, temos da bovinó |
cultura de corte com novilho precose, do leite, café.GERALDO DOMICILIANO FILHO.GERENTE CENTRAL
DE ANALISE DO BANCO DO NORDESTE.O Banco do Nordeste vem firmando diversos protocolos com orgãos
do governo, entidades privadas e públicas, exatamente para desenvolver algum setor ou alguma at
atividade regional. No ano passado fizemos 10 protocolos assinados com o Estado, entre estes é»
a a - mM; m-
convenios estava o da mamona, fizemos convenio do algodao onde foi aplicaddlS regida do norte"!
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MARCOS EUGÊNIO SAMPAIO RODRIGUES .GÉRENTE DA EMATER.Assumimos a gerência da Emater em Montes
Claros em janeiro do ano passado. Em relação a mamona ela é uma opção a mais para o produ
tor rural, especificamente para o pequeno produtor,nôs da Emater desenvolvemos um trabalho!
e
em todo o Norte de Minas que é coordenado pelo nosso companheiro Reinaldo Oliveira técnico
da Emater,que é o divulgador da condução do programa da mamona no Norte de Minas, REINALDO"!
OLIVEIRA COORDENADOR TÉCNICO DA EMATER. Países do primeiro mundo estão preocupados com a
questão do meio ambiente, e tudo que se faz no mundo tem um dependência do petroleoe todos"
os derivados que se usa todo dia e toda hora são poluentes. Países do primeiro mundo estão
Oonsiceranão a mamona como cultura do terceiromileênio, porque o óleo da mamona não polui o
meio ambiente. Aplicação do Íeo de mamona ele é muito vasto ele começa desde o combustível!
lubrificante para motores de alta rotação, estabilizante.Outros estado do Brasil não produ-
e zem a mamona, eles preocupam é com a soja, café. UBALDO FERREIRA; Essa reunião é muito impo
rtante, porque estamos vendo mais uma opção para o produtor rural do Norte de Minas, vimos"
o pessoal do banco falando sobre vários protocolos, a monocultura achamos ela perigosa, se
estender o plantio de mamona no Norte de Minas todo e priorizar so a cultura, podemos ver o
que está acontecendo em Janaúba com relação a cultura da banana, que estã causando muitos e
= muitos problemas.Wilson Cunha é um empresário que investe muito na produção da mamona,e é
muito perigoso somente um comprador de um produto GERALDO MACHADO; O empresário Wilson Cun-
) ha nos telefonou hoje pela manhã justificando a sua ausência. Nos achamos que a iniciativa!
0. zona rural de Montes Claros é pequena, o povo não tem conhecimento, e o que se pode fa
zer para divulgar mais, para que o homem do campo possa se interessar mais e mostrar a eles
a condição que é um investimento que tem capacidade para geração de empregos, e no cultivo!
da mamona usa poucos defensivos agricolas. APARTEANDO IVAN LOPES;Chegou ao nosso conhecimen
to que a produção da mamona por hectare é em torno de mil quilos, gostaria de saber o custo
da produção e o custo no mercado quanto custa. Estamos cansado de ver que se plantando tu
do da, você colhe e não tem comércio e nao tem demanda, e qual a melhor especie de mamona !
para o Norte de Minas.REINALDO OLIVEIRA.TECNICO DA EMATER. A gente também se preocupa prici
palmente com o mercado, o mercado esta em expanção, o mercado interno nosso não é o suficie 1
nte na produção de óleo de mamona, e estamos trabalhando aqui no Norte de Minas com dois !
cultivar, AC 80 e AC 226, geneticamente elas podem chegar até 4000 mil quilos por hectare À”
Bahia é o maior produtor de mamona do Brasil, a região de Irecê que trabalha com outro ode
cultivar; termos de resposta imediata e rentável não existe mais do que a mamona.DAVIDSON ./
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DANTAS. Com relaçao a comercialização e nos temos um protocolo de intenções e é para dar
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DAVIDSON DANTAS.C)NT; a toda cadeia produtiva, o empresário que assinou este protocolo que
foi a émpresa de Itacarambi e a SICAL de Wilson Cunha, no protocolo eles se comprometem a
remunerar o produto em 6% a mais do preço de mercado.LIPA XAVIER.Me causou uma boa impressão
o relato que foi colocado aqui com relação a mamona. É uma alternativa para geração de empre
gos e renda para a nossa. região. Me preocupa as vezes este enfoque que é dado em determina-
dos produtos na nossa região, foi assim com a banana, algodao. Quero entender quais são «os
serviços que serão gerados. Com a extenção da mamona plantada no Norte de Minas e no Vale do
Jequitinhonha podendo chegar a 60 mil hectares não corremos o risco de criar outro monócultur
ra para nossa região.APARTEANDO GÊRA DO CHICA. Cumprimentamos o colega Geraldo Machado e tam
em a equipe do banco do Nordeste e Emater.Ja tivemos a felicidade de plantar mamona caturra
e tivemos lucro sim, e ficamos satisfeitos em ver nascer outra opção. MARCOS EUGÊNIO SAMPAIO
GERENTE DA EMATER. A questão da geração de empregos a gente disse que já gerou mais de um mi
lhão de serviços, na plantação da mamona absorve 50 serviços, 50 homens por dia trabalhando"
DAVIDSON DANTAS. Para o próximo ano a meta nossa é chegar a 60 mil hectares, até 2003 chega-
remos a 120 mil hectares nos 140 municípios.A preocupação com a monocultura ela nao deve exi
stir exatamente porque a gente estã trabalhando no processo de identificação das oportunida-
des de cada região e tornando cada região -em especialista em alguma coisa, para o Norte de
E Minas e Vale do Jequitinhonha foi escolhido a mamona.Estamos trabalhando com uma proposta de
pp no chão e de participação da sociedade. JOSÉ VICENTE. Com relação ao consórcio da mamona,
. servamos que é muito facil ser consorciado.Eu já vi mamona plantada no meio do milho.Obser
vei quando dizem que os pequenos agricultores estão realmente plantando a mamona e procuran-
SR o Banco do Nordeste sem ter uma divulgação, isso deveria ser colocado em programas de rá
dio e televisão, nos que andamos na zona rural nao ouvimos o homem do campo falar que vai fa
zer plantação da mamona. MARCOS EUGÊNIO.EMATER. A questão de Montes Claros fizemos uma divuk, <
gação em todas as emissoras de rádio, participamos de varios programas, também divulgamos !
pela televisão, e não sei responder porque o município de Montes Claros respondeu tão pouco.
Em São Francisco tem 3 mil hectares plantados, em Pai Pedro 1.200 hectares plantados, em Ja
íba 2000 hectares plantados, Matias Cardoso 1500 hectares plantados. IRAN RÊGO.Está sendo '!
chamado o petroleo verde, é uma coisa que parece que vai modificar toda a petroquimica que !
hoje assusta os ecologistas. Neste programa tem de pensar mais alto, se ficar somente no oleo
não vai dar certo.Quero saber se estão preocupados com a pesquisa.DAVIDSON DANTAS.Nós temos
no banco técnicos que chamamos promotores de investimentos, eles estao mostrando o produto !
que a gente tem e estão buscando empresas com capacidade de processar este produto aqui na
região para que seja agregado valores aqui mesmo.
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ENTRADA DE PROPOSIÇÕES . A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Proje
to de leito de lei desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-o pa
ra patrimonio disponivel do município, autoriza permuta e da outras providências; Projeto de
lei desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimo-
nio do município, autoriza, Projeto de resolução. Concede placa de prata a Vemape e a livraria
Vida. Projeto de resolução concede ôlpiúpa de mérito comunitário rural ao Sr. João Fagundes !
Fonseca e ao senhor Edmilson Lopes de Lima. Emenda ao projeto de lei que dispõe sobre exposi-
ção de fitas de video. Emenda ao projeto que dispõe sobre normas disciplinadoras do serviços!
de veículos de aluguel.. Emenda ao projeto de emenda à lei orgânica que altera o artigo Nº !
[) da LOM. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em-
primeira discussão projeto de lei, define o quadro de pessoal das unidades municipais de edu-
cação e dá outras providências. Em segunda discussão projeto de lei,antoriza a conceder remis
são de dívida do IPTU e contém outras providencias, salvo emendas. Em terceira discussão pro
jeto de lei, cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e da outras providências. REQUE=
RIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores. José Geraldo Cardoso, Valdivino Antunes. Nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,13 de abril do ano 2000.
/)
2—
“e
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO LE LATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL
a
Aos dezoito (18) dias do mes de abril do ano dois mil(2000),
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8h45 mi
nutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio !
Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a
resença dos companheiros Ubaldo Ferreira de Souza, José Vicente de Medeiros, Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo !
Gorrea Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Ge
raldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Santos Oliveira, Rai
mundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivi
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedésse à leitura de um versi-
culo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessao anterior, fo
ram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exã-
rado nas mesmas os despachos convenientes. “ASSUNTOS GERAIS. VALDIVINO ANTUNES. É com tristea:
ó' que vemos na manchete ações do ministério do trabalho onde estão perseguindo as pessoas !
do meio rural, eles precisam é de ajuda, temos que evitar a vinda deles para a cidade que es
tã cheia de problemas, a política agricola errada e nao tem apoio do governo federal. Eu tra
balho no sindicato rural há 13 anos eu sei o sofrimento deste povo, juntamente com nossos de
putados temos que fazer alguma coisa em prol do povo da zona rural. Todas as declarações fei
tas sobre a dengue estão comprovadas pelo secretário de saúde. GÊRA DO CHICA; Mais uma vez!
queremos dizer de nossa preocupação com relação ao planejamento desta administração, todos *!
sabem que a secretaria de saúde recebe quase 3 milhões de reais todo mes, e a dengue tomou !
conta da cidade, e o secretário Eduardo Avelino tem ocupado seu tempo para fazer politicagem
e usar a secretaria em favor da política rasteira.APARTEANDO GERALDO MACHADO; O deputado Luiz
Tadeu Leite teve dengue em Belo Horizonte, isso acontece em em toda Minas Gerais, e quem cui
da das edemias é a Fundação Nacional de Saúde, é injusto de sua parte criticar somente o se
cretário de saúde, porque não critica o governo do estado. GÊRA DO CHICA.CONT.Estamos cobran
do aplicaçao correta dos recursos e nao enganar o povo com propagandas enganosas.'
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FLO2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA.CONT; O posto de saúde do bairro Vera Cruz está caindo os pedaços e o dinheiro
estã depositado na conta, isso é crime. Estão arrancando asfalto na cidade e colocando nova
mente onde contratou uma máquina onde tira a oportunidade do homem trabalhar. IRAN RÊGO. que
remos agradecer o prefeito pelo asfalto nas ruas "A', "B" no bairro Ciro dos Anjos.Convido!
os colegas vereadores para uma reflexao, a semana santa iniciou ontem e nos queremos, que !
aqueles que são discípulos de Cristo, aqueles que tem Jesus como ponto de referência para !
suas vidas, nesta caminhada árdua que cada um executa na superfície deste planeta, convoca-”
mos todos os homens bons, todos aqueles homens de boa vontade que reflitam, faça um exame b
de consciência das suas vidas para que possam desta forma estabelecer novos objetivos e no
O critérios para conduzirem suas vidas. Assistimos um mundo de violência e desrespeito e
a família está sendo destruida, e nós temos nossa obrigação espiritual.Solicito de cada um
so . a ,
dos vereadores uma reflexão para que nos possamos conduzir com eficiencia em beneficio de
o
nossos eleitores e do povo de Montes Claros, Minas Gerais e do Brasil. MARCOS NÉM. Agradeço"
o prefeito Jairo Ataide pelo asfaltamento do bairro Camilo Prates,AÃ reforma das avenidas é
muito importante, quando foi reformada toda à Av. João XXIII ninguém falou nada, mas quando
o prefeito quer melhorar a cidade recebe criticas, e em todos os bairros da cidade encontra
uma obra do prefeito Jairo Ataíde. Nesta semana terá início a reforma da praça do bairro De
lfino Magalhães, e faremos uma reunião com moradores do bairro Santo Antônio para o asfalta
mento de algumas ruas.TONINHO GUERREIRO.Agradeço o prefeito Jairo Ataide por ter conseguido
o ônibus para que os detetives fossem a Belo Horizonte fazer o manifesto onde pleiteavam as
uas nomeações. O prefeito esta de parabéns porque atendeu o pedido em atender as pessoas '
pobres, isso é a primeira vez que acontece. Ninguém não conhecia o projeto do moto-taxi, on
de gerou emprego, e a imprensa criticando a gente, e a Rádio Terra que é uma emissora corre
ta e séria nao pode dar enfoque para enganações, essa associação que foi criada ela não va
te nada. JOÃO HAMILTON. Quero dizer para Toninho Guerreiro que o moto-taxi é um projeto seu
e se não tivesse o apoio dessa casa não existia moto-taxi. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO.Sem
pre salientei que sem os vereadores não aprovaria nenuma lei. JOÃO HAMILTON.CONT.O projeto
P do IPTU foi um projeto de prefeito que nos aprovamos aqui nesta-casa.Nós temos em Montes '!
Claros um surto de dengue e as autoridades devem tomar as devidas providências, Gera do Chi
ca está dizendo a verdade, e já é a nivel nacional manchetes falando sobre a dengue em Mon
tes Claros, também é um problema serio a questão da segurança. Estou consciente que não po
de gastar tanto dinheiro com propaganda com televisão, e peço o prefeito para diminuir pro
pagandas na televisão, e o povo morrendo de dengue. Não há necessidade de falar que a Av
São Judas foi asfaltada, ela já era asfaltada.
hd Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON.CONT. Este dinheiro que joga fora em propaganda política tem de ser revestida
em benefício do povo. APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES. Temos uma audiência hoje com o secreta-!
rio da saúde do Estado e algum vereador que quizer ir vamos sair as 17 H. JOÃO HAMILTON.CON
Não estamos aqui sendo radical em nosso pronunciamento e já começa a clarear as candidatu-"
ras em nossa cidade, o PPB terá candidato e sera Gil Pereira e não tem acordo com ninguém. '
LIPA XAVIER. A dengue está manifestando em toda a cidade, eu fui vítima da dengue, e chamo!
atenção especial para o bairro Morada do Sol onde existe vários terrenos onde acumula água!
sem ter morador para cuidar, somente em um quarteirão teve oito casos de dengue classica,eu
0: estou me referindo a essa chamada virose. APARTEANDO IRAN RÊGO. Eu acho que V. Ex2. não
deve ter tido dengue. LIPA XAVIER.CONT. Fui atendido pela Drê2 Elba que detectou dengue Cla
ssica. Vai ser votado hoje um projeto de emenda a lei orgânica que estabelece que quando ti
o
ver aumento da tarifa do transporte coletivo urbano e o reajuste só entra em vigor após a
publicação do decreto, e peço apoio dos colegas vereadores. Os partidos de esquerda vao apo
iar a candidatura de Athos Avelino Pereira. ILDEU MAIA. Sera aprovada hoje emenda de nossa"
autoria ao projeto de Toninho Guerreiro onde da 40% de desconto as famílias que tem lote e
construção abaixo de 300 metros e até 100%, resta o prefeito sancionar a lei e conceder es
R te benefício. A dengue não está somente nos bairros de Montes Claros, e no distrito de Pano
a ,
A ramica 10 pessoas com dengue, tambem em Aparecida do Mundo Novo pessoas com dengue, Em Nova
Esperança a mesma forma. Estou recebendo um abaixo-assinado com mais de 30 assinaturas dos
moradores do beco II, da Av. Joao XXIII que estão solicitando iluminação neste beco, os mo
radores do bairro Amazonas solicitam iluminação. ADEMAR BICALHO. Comunico os moradores da
regiao doPentáurea que nos dias 22 e 23 acontece uma grande festa na pensão do Cearence on
de diversas atividades serao desenvolvidas, terá atendimento médico.Está sendo aberto na
Quinta da Serra um poço tubular. Agradeço o prefeito pelo asfaltamento da Vila Greice, as
sim como o asfaltamrnto de ruas do bairro Ciro dos Anjos. Na última eleição não estive com
o prefeito Jairo Ataide, hoje estou com o prefeito. TANCREDO MACEDO. Em relação a propaganda
" da prefeitura, o prefeito não se lançou candidato a reeleição, o dia que o fizer ele terá a
sua vitória plenamente assegurada, quem já lançou foi o deputado Gil Pereira, que já esta '!
gastando bastante dinheiro em propaganda, inclusive poderia atender através de seu serviço!
estes casos que foram citados aqui. A dengue é uma doença grave e é de responsabilidade da
Fundação Nacional de Saúde. O papel da imprensa é informar bem e cristalinamente a verdade!
aconteceu comingo onde o Jornal do Norte fez uma critica tentando me atingir, mas tenho uma
coisa que ninguém tira que é a esperança.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO.CONT. E que essa imprensa ajude a formar cidadãos e tenho a esperança que um
dia os ricos distribuam com justiça essa riqueza para que possamos evitar estes movimentos de
sem-terra, sem-teto. Desejo a paz para todos voces. GERALDO MACHADO; Eu não sou contra que o
prefeito e o secretário de saúde trabalhem pela dengue, temos que unir todas as forças não !
basta apenas o Prefeito, FNS, governo do Estado, se não tiver união do cidadao contra a den
gue não teremos a extinção dessa edemia. Nao podemos demagogicamente usar essa tribuna e colo
car o povo contra a prefeitura, parabéns Tancredo pelo seu pronunciamento, para mim é uma hon
ra ser seu colega de Camara. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Cumprimento Dr. Lenir Abreu pela vi
tória e vai continuar seu trabalho na Apae. Com relação a dengue a realidade é essa, existe '
O... de uma virose que leva febre, dor de cabeça, e não pode esconder que a dengue está aí
e se não tiver participação de toda população em eliminar os focos não adianta nada, o, mosqui
to volta. O moto-taxi foi criado por Toninho Guerreiro, nos apenas aprovamos, assim como pro
jeto do IPTU. Não concordamos onde uma avenida São Judas cheia de buracos e temos que elogiar
o trabalho feito por Jairo Ataide.Como pode ir bater na porta do judiciário juntamente com o
torturador, é um absurdo, se na fazendinha tiver o senhor Hildemar vai acabar, e tenho farta
este advogado a fita de video gravada e todo relatório da comissão de direitos humanos no pri
EE iara para provar desvios na fazendinha. APARTEANDO IRAN RÊGO; Quero oferecer também a
eiro ano de nosso mandato onde relatamos todas as impropriedades e falcatruas do presidente!
da fazendinha do menor. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO; Se todo mundo ajudar e mandar uma carti
a: b orientando o povo a combater a dengue. O asfaltamento da Av. São Judas é importante, onde
a acesso a 10 bairros. JOSÉ VICENTE.APARTEANDO JOÃO HAMILTON. No meu pronunciamento eu não
estou mentindo a relação a Toninho Guerreiro. O deputado Gil Pereira não se lançou candidato!
ainda publicamente, e a propaganda que ele fez foi para comemorar o disque saúde. JOSÉ VICEN-
TE. Vai acontecer a segunda cavalgada de Nova Esperança e a organização é de José Raimundo,e
vai acontecer no dia 30 deste.No dia 27 estaremos dh reunião da Camara em Claraval.É muito fa
cil pintar meio-fio, viadutos. Em Nova Esperança existe um local que necessita de iluminação,
o mesmo acontece na Vila Cásteto Branco, Monte Carmelo.APARTEANDO GÊRA DO CHICA. O que sempre
questionamos nesta casa é a seriedade quando se trata as coisas públicas, asfaltou” Av.São Ju
das da Ponte Preta até a igreja e porque não fez o resto, não pode enganar o povo.Lutarei pa
ua defender os moradores do bairro Werã Cruz, Jaraguar II, bairro Independência. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de reso-
lução concede diploma de mérito comunitário rural ao Sr. João da Silva Maia. Projeto de reso
lução concede diploma de mérito comunitário rural ao sr. Walter Procópio. E
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ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em terceira dis
cussão projeto de lei, autoriza a conceder remissão de dívida do IPTU e contem outras provide
ncias. Emenda a LOM, acrescenta parágrafos a dispositivos da lei Orgânica do município e dá
outras providências foi rejeitada. Em única votação projeto de resolução concede diploma do
mérito comunitário rural ao senhor Domingos Rosa Silveira Sobrinho. Em única votação projeto!
de resolução, concede diploma de mérito comunitário rural ao senhor Walter Procópio. REQUERI
MENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho,Antônio Soares Silva,Jose Gonza-
ga; José Geraldo Cardoso, José vicente, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo Macedo, Tarcísio Iran!
Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada
onforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros. 18 de Abril do ano 2000. 1
4
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 25 DE
ABRIL DO ANO 2000.
2, :
N Aos vinte e cinco (25) dias do mes de abríl do ano dois mil,
(2000); na salã das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
às 8H15 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do verea
dor Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares
ilva, e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Mede
iros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes!
Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,Jose
Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guimaraes, José Marcos Martins Freitas
Kátia Maria Santos Oliveira, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José
Santos Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e consta-
tado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do EM
ce-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi
lido, aprovado e asSiriada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebit
das e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos *
qe ASSUNTOS GERAIS. KÁTIA SANTOS OLIVEIRA. Quero resaltar sobre o núcleo de
e
transplante existente em nossa cidade, e é necessário fazer uma campanha séria no senti-
do de fazer doação de orgãos, e solicito da secretaria municipal de saúde mais empenho e
condições para que este núcleo de orgãos possa funcionar para que outras vidas fossem sa
lvas. JOSÉ VICENTE. Cônvido os vereadores e o povo em geral para a reunião que acontece!
nesta quinta-feira, em Claraval, todos estão convidados. Quando se afalta uma rua todos"!
conhecem, mas o trecho da Cula Mangabeira as pessoas ficaram em dúvida se tinha sido ou
não asfaltada, a prefeitura faz coisas no centro e deixa um bairro igual o Dr. Joao AL
ves na poeira e na pedra, assim está contecendo na vila Oliveira, Village do Lago,Aveni-
da "L'! da Vila Anália. Essa administração está deixando a desejar nos bairros de Montes"
Claros. MARCOS NÉM; Agradeço o secretário Torquato que autorizou a recuperação da quadra
do bairro Grande Delfino, e cobramos a reforma de ruas do Grande Delfino e cobramos o as
falto de ruas deste bairro, principalmente a frente da escola. Está tudo certo a reforma
da barragem de Santa Cruz, o material está seguindo hoje. Foi autorizado a reforma das
estradas na localidade de Mimoso e equipamento do poço daquela regiãom cobramos o equipa
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MARCOS NÉM:CONT. mento do poço de Barrocão onde tem dois anos que foi perfurado. RAIMUNDO PERE
IRA. Foi comemorado os 500 anos do Brasil, antes nós estavamos sobre o dominio de Portugal, no
passar dos anos a história mudou e hoje estamos sobre o dominio dos Estados Unidos, a nossa mo
eda não tem valor simbolico para eles, o americano tem dominado nosso país, e vivemos o sofri-
mento no desemprego, os nossos menores estão cada vez mais delinquentes, mata e fica por isso
mesmo, nosso país necessita de políticos sérios. JOÃO HAMILTON.Solicitamos das autoridades pri
ncipalmente da secretaria de segurança para fazer um trabalho melhor em Montes Claros, porque"
é registrado em média aproximadamente 20 assaltos por dia. Com relação a pesquisa feita pelo !
Jornal Estado de Minas, o deputado Gil Pereira, nosso candidato a prefeito de Montes Claros, e
sempre falamos que o nosso partido PPB teria candidato a prefeito, e no mes de maio Gil Perei-
ra vai convocar a imprensa de Montes Claros para anunciar a sua candidatura a prefeitura de
Montes Claros, e a pesquisa deixa claro de que Gil Pereira sera o próximo prefeito de Montes !
Claros, e a Vox Populi dá o empate 35% Jairo Ataíde e 35% para Gil Pereira, o candidato Athos!
Avelino vem com 14%. Fala que 45% dos entrevistados estão dispostos a eleger um novo Gestor ca
paz de realizar mudanças de forma de conduzir o município, coloca-se que o atual prefeito está
com 20% de rejeição, Gil Pereira tem 5%, 42% dos eleitores afirmam que são grandes as chances!
deles votarem em Gil Pereira, nos eleitores mais pobres Gil Pereira apresenta melhor desempenho
Nós estamos na grande espectativa, e vamos eleger Gil Pereira o prefeito de Montes Claros.TONI
(7) mo GUERREIRO. Henrique Borém atende a gente com carinho e merece todo o nosso respeito, assim
2h seu sobrinho Adriano Borém. Quanto ao perdão do IPTU que foi aprovado nessa casa ao contri
buintes inadiplentes com o município, caso retorne de viagem, o prefeito vai sancionar a lei.
enho a honra de ter em minha casa um livro de autoria de Jorge Tadeu Guimarães, sempre estou
lendo este livro, e nele consta que Toninho Guerreiro é o autor do moto-taxi, eu batalhei por
isso. Gostaria que o comandante do 10º BPM deixasse os mototaxistas da rua Coronel Antônio
dos Anjos trabalhar em paz, eles estão sendo multados.ANTÔNIO SILVEIRA.Destacamos o evento ci
vico que ocorreu na última quarta-feira nas dependencias do 55ºBI sediado em Montes Claros, o
evento foi alusivo aos vinte e quatro anos de implantação do 55º BI em nossa cidade, bem como
ao dia do exercito, tivemos a oportunidade de participar juntamente com o vereador Iran Rego,
cumprimento o coronel Welligton Lauria pelo evento. Afradeço desta tribuna aos deputados, sena
dores que intercederam junto ao Ministro da defesa no sentido da permanência do 55º BI em nos
sa cidade, isso é muito importante. todos sabem que o Exercíto trabalha também ajudando o so
sial. APARTEANDO UBALDO FERREIRA. Agradeço a presença da família Macedo, que nesta semana es
tão comemorando o centenário do saudoso Juca Carteiro, pai do nosso colega Tancredo Macedo,em
nome da mesa diretora agradeço a présença da família Macedo.
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 CIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR FAGUNDES. ALDAIR FAGUNDES. Parabenizamos a luta da Rádio Cidadania em busca da verdad
deira participação popular em busca da cidadania.Queremos registrar nosso repúdio ao que foi
feito ao tratamento dado aos índios e os sem-terra na comeração dos 500 anos do Brasil. Tra-
tamento que o próprio presidente da Funai que foi demitido disse que o governo trata os movi
e
mentos sociais neste país como caso de polícia, o governo não está hberto ao diálogo, eoaAn
tônio Carlos Magalhães tenta defender dizendo que isso é que é manter a ordem, isso chamamos
burrocracia, demagogia e não democracia. Vimos circular os novos onibus da Alprino e Transmoc
eles não tem coragem de parabenizar o trabalhador sacrificado, o vale transporte é mais caro
do que da capital, um serviço que deixa a desejar e ninguém vira para o trabalhador parabéns
[JH você suportar arrancar dinheiro de seu bolso para comprar mais 30 ônibus, tem onibus ro
dando com 15 anos, ninguém tem coragem de virar para a população e dizer a verdade. LIPA XAVI
ER. Lamentamos também profundamente o episódio envolvendo os Índios e os trabalhadores sem !
*% terra ocorridos no Sul da Bahia em Porto Seguro, vamos enviar uma moção de repúdio para ser
encaminhada ao governo da Bahia e ao congresso nacional e a presidência da república, acho !
que o país inteiro deve expressar a sua insatisfação e descontentamento com os epísoódios que
ocorreram ali. Apresentamos um projeto de emenda a lei organica, achamos importante, quando!
acontecer aumento nas taridas do transporte coletivo urbano, que o reajuste entraria em vi
gor após a publicação do decreto.Quem votou favorável ao projeto foi Toninho Guerreiro,Ubal-
Nao Ferreira, Aldair Fagundes, José Vitênte e este vereador, os demais votaram contra. ILDEU
MAIA. APARTEANDO JOÃO HAMILTON. Não quero que você aproveita a situação para tirar votos en
,
“0 - - Às oleo
<t ima do vereador Joao Hamilton, eu nao falei que voce nao e o autor do projeto do moto-ta-
xi, falei que sem o apoio desta casa não teria o moto-taxi na cidade. ILDEU MAIA. Solicito
do secretário de agricultura do município para melhorar as estradas da zona rural, a estra
da que liga o distrito de Barreiras, Lavaginha, Furadinho, Marcela, as estradas estão em
pessímas condições, patrolou e deixou poeira, a mesma situação estã as estradas de Santa !
Rosa, São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, a situação é grave. Parabenizamos a obra bonita
que está sendo feito em São Pedro das Garças, achamos que não éo suficiente e o povo mere
* ce muito mais, os outros distritos merecem asfalto. Quanto a pesquisa de 82% eu disse que!
era mentira, e a verdade está aqui, Gil Pereira está empatado com a administração, e gil
Pereira não lançou a sua candidatura, e tenho certeza que Gil Pereira será o próximo Prefe
ito de Montes Claros. GERALDO MACHADO. Para mim é uma honra e também para essa casa, que
fique registrado nos anais desta casa, registrar a comemoração do centenário de nascimento
do senhor Juca Macedo, Juca carteiro, eu conheci desde menino. Na semana passada Tancredo!
Macedo fez um pronunciamento e eu participei sobre o centenário do Dr. Alfeu Gonçalves de
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO.CONT. Quadros. Seu Juca Carteiro era um homem humilde, amigo de todos,ele era
o único carteiro e a cidade ainda era pequena, todo mundo conhecia seu Juca, ele soube educar
uma numerosa família, seus filhos brilham e honram a sociedade de Montes Claros, Seu Juca e
Dona Maria conseguiu formar seus filhos. Lembro de Vivaldo que foi meu colega nesta casa, Do-
na Guilhermina que está aqui presente, padre Joaqui que foi meu professor, Danilo que é um
grande advogado, Alexandre já foi amdtisório de estado no governo do Rio de Janeiro, Tancredo
que é este grande colega, homem de bem que é exemplo para essa casa, é meu colega do PSDB, foi
meu professor na Universidade. Dona Rosarinha minha amiga, esposa de Pedro Narciso, Jomar que
era um craque do Ateneu, Dona Terezinha esposa de Henrique Borém, Eustáquio que é advogado e
Oosentaso do Banco do Brasil, Joao Batista que foi craque do Ateneu, hoje é advogado. Um ho
mem humilde com a sua luta pode ser um vencedor, para nós, temos que registrar essas pequenas
coisas, para mim o homem mais corajoso não é o homem que tem coragem de brigar, mas aquele '!
que trabalha e dar o suor de seu rosto para a educação de seus filhos. APARTEANDO IRAN REGO:
Nos assistimos todos os dias os trabalhos de seu Juca quando distribuia as correspondencias !
por essa cidade ainda pequena naquela epoca. Juca foi o cidadão que sempre trabalhou e sempre
, a
Dj) serviu com honestidade e criou uma familia numerosa com eficiencia e honestidade, parabeniza-
mos Geraldo Machado por este pronunciamento e parabenizamos a família que está aqui presente
*e este vereador tem satisfação de recordar seu Juca Carteiro. APARTEANDO JOÃO HAMILTONS Cum
SL primento Geraldo Machado pelo seu pronunciamento, e essa homenagem é da mais alta importan-!
-
“
cia. Temos a honra de ter com a gente este extraordinário amigo e figura humana que é Tancre
o Macedo, costumo dizer que a família Macedo é um exemplo em Montes Claros. Hã anos atraz,'
tive a honra de dar a rua sete de setembro ao nome de Juca Macedo, naquela epoca Tancredo
era nosso colega nesta casa, não tive a honra de conhecé-lo, a família Macedo serve de exem-
plo a família montesclarense.ADEMAR BICALHO. Amanhã em Riachinho acontece atendimento médico-
odontológico na escola dessa comunidade. Foi paralizada os serviços da construção da praça !
no bairro Cidade Industrial, e esperamos que os serviços possam continuar, as máquinas fica-
rão de ir para o bairro Alterosa e Nossa Senhora das Graças. Sobre a pesquisa achei estranho
o Instituto de pesquisa está entrevistando pessoas de 16 a 49 anos, e as pessoas acima de 50
anos estão sendo discriminadas, e este empate técnico esta errado, Jairo Ataide estã em pri
meiro lugar na pesquisa. A Telemar estã tomando telefone das pessoas mais humildes, e as pes
soas estão indo no Procon e o Procon estã favorável a Telemar.GÊRA DO CHICA.Cumprimento nos-
so nobre colega Geraldo Machado pelo pronunciamento com relação a família Macedo, não conhe-
mos seu Juca Carteiro, mas o exemplo esta aqui com o colega Tancredo Macedo.Sentimos indigna
o
dos quando o prefeito contrata maquinas de 1º mundo para triturar asfalto no centro da ci
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA.CONT. dade colocando outro asfalto e muitas famílias estão morrendo nos bairros
de Montes Claros. O bairro Vera Cruz a situação de ruas é ruim , posto de saúde em situação E
precária e o prefeito gastando dinheiro do povo com propaganda enganosa. Veja a situação do
bairro Independência onde ruas estão acabadas. Veja a situação do bairro Alto da Boa Vista,Ja
ragua II que está tomado pelo mato.0 prefeito está virando as costas para os mais humildes e
atende o povo rico da cidade, e tem ousadia em falar que quer ser prefeito mais 4 anos.A pes
quisa é clara, mas o povo saberá julgar. Sou contra a construção de cadeia de forma irregular
para prender criança, não pode chamar as crianças WMonstrinhos, temos que trabalhar em prol
do centro de recuperação do menor. A questão das escrituras das casas tira o direito de tro-
O ou de negociar. IRAN RÊGO. A patrol foi para a regiao de Boqueirão de Bonito para a recu-
peração das estradas da região. Solicitamos o carro da saúde para trabalhar naquela região, e
agradeço o prefeito a reforma do posto de saúde do bairro de Lourdes.Solicitamos da Telemar '!
para liberar a nova lista telefonica para este ano, mas com o guia de endereços. A chapa em
cabeçada por Jairo Ataide está forte, e temos a intuição em que Gil Pereira vai se alinhar
com Jairo Ataide, sendo o vice-prefeito ou indicando o vice da sua chapa.APARTEANDO HÉLIO GUI
<q munies. Em nome de Tancredo Macedo cumprimento seus familiares. Somos favoráveis a construção
das celas especiais, eu disse menor infrator e não menor deficiente e o vereador foi o mais !
2” vm -
que defendeu o problemas das gangues. A pesquisa nos nao preocupamos com isso nao, porque com
o crescimento de adesão do povo e de lideranças ao prefeito Jairo Ataide a sua reeleição já
E CAPUSES AGE de múito e temos certeza que estaremos juntos com o deputado Gil Pereira. ENTRADA
“0 PROPOSIÇÕES . A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de re
e
solução altera o artigo nº 112 do regimento inté tnô Pro jeió de emenda altera o artigo nº 21
da lei orgânica. Projeto de resolução concede placa de prata a LBV. Projeto de resolução con
cede título de cidadão honorário ao Sr. João Batista Rodrigues Cunha. Projeto de emendas ao
parágrafo único do artigo 2º da lei que institui o programa municipal de regularização fiscal
e autoriza o executivo a conceder remissão de debito tributário referente ao ISSQN. Projeto!
de emenda ao alinea "A" do artigo 2º do referido projeto acima citado.Em única votação proje-
to de resolução, concede título de cidadão honorário ao Sr. Edmilson Lopes de Lima. Em única!
votação projeto de resolução, concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho à VEMAPE.
Em primeira discussão projeto de lei dispõe sobre exposição de fitas de video pornográficos"
em locadoras do município de Montes Claros e dá outras providências, salvo emendas. Emenda à
lei orgânica municipal, alterando o artigo 28 da referida lei orgânica, salvo emenda, foi so-
licitado sobrestamento por 15 dias. O projeto de lei, dispoe sobre normas diciplinadoras do
serviço de veículos de aluguel e contem outras providências, salvo emendas, foi solicitado !
vistas por tres dias.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
t
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores. Antônio Silveira, Antônio Soares Silva,
Ademar Bicalho,Lipa Xavier, Gera do Chica, José Gonzaga, José Vicente, Iran Rego, Ubaldo
Ferreira, Valdivino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada con
forme, vai assinada na forma regimentaq. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
2
'
25 de abril do ano 2000.
e
“0
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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Ádi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E dio É
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO
DO ANO 2000:
IT go
Aos dois (2) dias do mes de maio do ano dois mil (200), na sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8h15 minutos
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Antônio Silveira!
Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença
dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto,Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Car-
doso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Kátia Maria Santos Oliveira,Raimun-
do Pereira Gonçalves,Sebastião Tldeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rê
go» Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura
de-um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão!
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.LIPA XAVIER.Quando da CPI em nossa cida
s 6 e as investigações feitas contra a empresa Vigilar, que é irregular e presta serviços a
e
prefeitura de Montes Claros. Há um ano e meio alertamos a população, prefeitura e essa casa,
sobre as irregularidades cometidas pela Vigilar, as irregularidades são de toda ordem, tanto
na lei trabalhista como na licitação que pesa suspeita. Nós encaminhamos sete correspondênci
as no período que vai de 1º de março de 1999, à 13 de julho de 1999 a diversos orgãos alerta
ndo exatamente sobre as irregularidades que vinham sendo praticadas pela vigilar. IRAN RÊGO.
Infelismente a violência das gangues ceifando mais uma vida de um cidadão montesclarense.Sem
pre ocupamos essa tribuna exatamente para alertar as autoridades, ao povo de Montes Claros o
perigo que honda a famítia montesclarense devido as gangues que infestam a nossa cidade,é um
flagelo que não só atingiu Montes Claros mas atinge cidades de grande porte, infelismente os
recursos policiais repressivos não dam conta de pelo menos inibir a ação desses marginais,so
licitamos dessa tribuna providencias. Nós temos nesta cidade um promotor curador de menores"
que tem interesse em continuar este trabalho com eficiência, temos também o juiz de menores"
que esta empenhado em resolver o problema do menor infrator, este problema é estadual,esteve
aqui a Drê2. Angela Patti e uma das promessas que ela fez de alto e bom som para a comissão '
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO.CONT. desta casa que foi visitá-la e este vereador que esteve sozinho com ela e ela
nos prometeu que a construção da escola de recuperação do menor seria realizada, já foi doado
pela prefeitura um terreno com área enorme para a construção. TONINHO GUERREIRO. Parabenizo a
Fazendinha do Menor que teve sua nova diretoria empossada ontem com a presença de várias auto
ridades. Esteve aqui na semana passada os deputados onde diversas pessoas foram ouvidas onde
prestaram depoimento com relação a droga, temos também outro problema que é das gangues o que
achamos é que nao foi encaminhado para nossa cidade a solução destes problemas, a droga é um
caso de polícia, mas é um caso social, e é necessário criar projetos que venha de encontro a
sociedade, é preciso que tenha leis para colocar o traficante na cadeia.::500 anos do Brasil,é
O anos de escravidão, sofrimento e descriminação racial, e em 1º de maio tivemos este fato
lamentavel, aconteceu uma festa e um jovem perdeu a vida. Estamos entrando com um projeto de
lei a qual regulamenta a Associação dos proprietários de veículos de alugueis da praça de es
portes. RAIMUNDO PEREIRA SILVA. Parabenizamos o prefeito Jairo Ataide pela iniciativa tomada!
em arrumar as praças, asfaltos danificados, e este serviço foi feito no bairro Santo Expedito
e Alto São João, estã pintando os viadutos. No dia 1º de maio só vimos revolta do povo brasi-
Nieto, muito desemprego e os Estados Unidos tem interferido no nosso país querendo mandar le
vando nossa riqueza. O Brasil é o campeão em desemprego. ILDEU MAIA; Solicito do prefeito pa
ra agilizar a lei que dá o desconto de 40% onde vai beneficiar em grande parte da população '
ST de nossa cidade. O funcionário público teve um aumento muito pequeno, não foi o que eles espe
q ravam. O povo brasileiro não tem muito o que comemorar no dia do trabalhador, e em nossa cida
1) não é diferente. Fomos na comunidade de Claraval e podemos ver alunos daquela comunidade *
ficar 60 dias sem ir a escola por falta de transporte. Nas festividades alusivas ao 1º de Ma
io teve um acontecimento triste onde um jovem perdeu sua vida, e notamos que o povo quer mu
dança no sistema de governo. Estamos vendo por parte de grupos políticos e orgãos de comunica
ção dizendo que o deputado Gil Pereira não é candidato a prefeito, e mando um recado, Gil Pe
reira é candidato sim a prefeito e não vai aliar a nenhum outro candidato. TANCREDO MACEDO. !
Agradeço ao colega Dr. Geraldo Correa Machado Filho pelo pronunciamento com relação ao cente-
nario de meu pai Juca Carteiro, também agradeço João Hamilton, Iran Rêgo e Ubaldo Ferreira pe
la generosidade das palavras dirigidas ao meu pai e a minha família. Essa casa deu um paço im
portante para o combate ao narcotráfico,mas deveria fazer uma parte muito mais efetiva junto!
com as pessoas preocupadas com a crescente criminalidade infanto-juvenil geralmente envolvida
com o trafíco e no uso das drogas e na prostituição infantil, de vemos dar as mãos a estas '!
pessoas e cobrar com mais veemência e urgência do governador do Estado a implantação imediata
do centro de rreducaçao do menor infrator, essa casa nao pode ficar somente em CLIs e CPIs.
há Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO.CONT. deve sim, procurar de forma concreta empenhar-se na erradicação deste
grande mal que assola a nossa população que é a marginalidade infanto-juvenil. JOSÉ VICENTE. '
Sou solidário aos caminhoneiros que inicia hoje uma greve para melhores dias, que enfrentam!
estradas ruins, também sou solidário a família deste rapaz que foi brutalmente assasinado du
rante as festividades do pre carnamontes e outras pessoas ficaram gravimente feridas. A nossa
reunião em claraval foi proveitosa, Alunos da comunidade de Bonito não estão estudando devido
a falta do transporte escolar e estrada ruim, e agradecemos aos vereadores que ali comparece-
ram. Estive reunido em Laranjao e observei a falta de atendimento por parte da prefeitura,tem
- . » E
um poço perfurado e nao esta equipado, os alunos estao sem o transporte escolar, no bairro
O. Antônio II a comunidade reclama a falta de atendimento, assim acontece com todos os bai
e
«
Di
rros periféricos de Montes Claros que estão abandonados.GERALDO MACHADO.Registro aqui a nossa
alegria em ver ser tratado aqui a questão da criminalidade, fomos o autor do requerimento on
de solicitamos a instalação da CPI do narcotráfico em nossa cidade.Para a minha consciênciast
sinto confortável de ser vereador em ter participado de ações policiais que não eram feitas !
com o incentivo do legislativo, vimos aqui polícia Federal, MIlitar e civil unidas combatendo
o narcotráfico.APARTEANDO TANCREDO MACEDO. Peço desculpas ao vereador Gêra do Chica quando do
meu pronunciamento e agradecer a ele pelas palavras carinhosas dirigidas ao meu pai e a minha
família.GERALDO MACHADO.CONT: Estou entrando com um requerimento onde refere a criação de 04
SS rentõa na cidade dando alimento aos animaisassim ajuda a contrólar e evita que animais ficam!
nd
soltos nas ruas de Montes Claros. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Sobre a reunião em Claraval ou
imos da comunidade agradecimentos pelo que o prefeito.fez para aquela comunidade, e o fato !
triste foi quando a comunidade de Bonito através de alunos que estão sem aula devido as pessí
mas condições da estrada, a condução tem, procuramos a secretaria de educação, as providécias
já foram tomadas. O ensino infantil conta com 8.511 crianças, ensino fundamental tem 22.627,00
programa acelera Brasil com professores altamente qualificados estã sendo um sucesso, resgate
a cidadania 11.765 alumos receberam o certificado de conclusão de 1º ciclo do ensino fundamen
tal. Jairo Ataide construiu 13 escolas, foram ampliadas e foram reformadas 44 escolas.Hoje é
transportado 2734 alunos uma média de 3840 Km/dia.APARTEANDO MARCOS NÉM.Parabenizo a CPI que
esteve em Montes Claros, e podemos perceber a perseguição política, achamos que soluções se
riam ditas aqui. A Vigilar gera hoje mais de 400 empregos e notamos pessoas que não geram em
pregos denegrindo a imagem da Vigilar, será que é crime trabalhar para a prefeitura de Montes
Claros. APARTEANDO ADEMAR BICALHO.Estamos entrando com requerimento solicitando nova carteira
para deficiente físico dando direito aos acompanhantes. Agradeço e parabenizo o prefeito pela
entrega de mais 120 casas.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
0º
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GERALDO MACHADO.CONT. Queremos lembrar o nome da professora Silvina Finseca que tem trabalhado
com muita inteligência e eficiência para que nós possamos ter essas condições de progresso que
Hélio Guimaraes resaltou em seu pronunciamento, Montes Claros hoje é uma cidade de estudantes,
temos 110 mil estudantes, isso é a mudança do perfil da sociedade montesclarense para a proxi-
ma decada. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO. Gostaria de protestar contra a atitude da Anatel que
vem aqui fechar as rádios comunitárias. UBALDO FERREIRA. Parabenizo o presidente daCâmara pela
realização da reunião em Claraval, e José Vicente autor do requerimento, os moradores tiveram"
oportunidade de manifestar, outros satisfeitos, outros não satisfeitos, agradecemos a imprensa
que esteve presente, através do Valdemar do Jornal Gazeta, João Luiz da Radio Cidadania. Nesta
. ,
germes os moradores do bairro Esplanada tem conhecimento que nos ja entramos com varios
projetos com relação ao asfaltamento de ruas daquele bairro, fomos informados que parte de nos
sos requerimentos serão atendidos. APARTEANDO GÉRA DO CHICA; Quanto a vinda da CPI em Montes !
Claros, agradecemos o presidente desta casa e toda equipe que deu condições para que a CPI pu
desse trabalhar, Montes Claros todo pode assistir e que façam a subs avaliações, os deputados"
estão trabalhando, foi liberado uma aeronave, a delegacia da polícia federal devera ser insta-
q na cidade, nomeação de novos detetives tem haver com o trabalho dos deputados, o que não
pode é a CPI vim aqui e no outro dia querem resultado. Chegou aqui mais de 200 denúncias e já
está nas maos da polícia federal. A questão da Vigilar é necessário que apure a verdade, seus!
Proprietários não souberam informar de: quem é a empresa. Quero dizer de nossa tristeza do que
,
aconteceu na avenida, será que o prefeito solicitou a segurança devida. Para acabar com as gan
Rd ,
0: tem de educá-las, pergunto onde está as quadras dos bairros, onde esta a praça do bairro!
»
e
Independência, as crianças estão nas ruas porque não tem lazer, saúde. Cade o asfalto do bairr
ro Planalto, bairro Vera Cruz está abandonado, bairro Dr. João Alves. O prefeito acabou com o
armazém dos funcionários, cortou o leite das crianças carentes. & necessário tomar providênci-
as com o som alto na Av. Sanitária. Não se educa reprimindo. APARTEANDO LIPA XAVIER.Apenas pa
ra dizer que a CPI vem a Montes Claros e se dispõe a ouvir a Vigilar ela estã buscando o nexo
que pode haver entre vigilância irregular e tráfico de drogas, e a CPI também quer saber do
enrequecimento muito grande da pessoa que é dona da empresa. A Vigilar foi aberta em 94 com o
capital social de mil e duzentos reais e que três anos depois ela assinou só com a prefeitura
de Montes Claros um contrato de um milhão setecentos e quarenta mil reais. ENTRADA DE PROPOSI
ÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de resolução
concede diploma de mérito comunitário rural ao senhor Nivaldo Alves Tupinamba. Emenda ao proje
to de lei que dispoe sobre normas diciplinadoras do serviço de veículos de aluguel, salvo eme
nda. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
“
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Em primeira discussão projeto de lei, dispõe sobre normas diciplinadoras do serviço de veícu
los de alugueis, salvo emendas. Em única votação projeto de resolução, concede diploma do mé
rito comunitário rural ao senhor João da Silva Maia. Em única votação projeto de resolução y
concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sr. Humberto Souza Lima. REQUERIMEN
TO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores.Ademar Bicalho, Geraldo Correa Machado Filho, José
Vicente,Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tatcísio Iran Rego, Ubaldo Ferreira."
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regiment
“
ú ES.
- a del
tal. Sala das sessões da Camara Ras é Claros, 02 de maio do ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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IO DO ANO 2000.
os quatro (4) dias do mês de maio do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes“Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H45 mi
nutos, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do vereador Antônio Silveira de Sá,secre
tariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos compa
nheiros, Ubaldo Ferreira Gohçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, AL
O: Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João !
. Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Paulo Gustavo Dias Lopes, Ta
ncredo José Macedo, Tarcísio Iran Rêgo.Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e cons.
tatado haver número legal, o senhor presidenre declarou aberta a sessão, solicitando do vi
ce-presidente que procedesse “a leitura de um versículo da bíblia sagrada; após o que foi
lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas
e expedidas pela casa, havedno o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes. Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÃO. A casa recebeu e encaminhou!
as comissões o seguinte projeto. Projeto de resolução que concede titulo de cidadão honor
rio ao Sr. Marcio Reinaldo. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou o segui
nte projeto. Em única votação projeto de resolução, copqide diploma de mérito comunitário!
6... ao Sr. Nivaldo Alves Tupinambás. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes Vereadores.
João Hamilton Silveira,Iran Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo,la
vrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Es maio do ano 2000.
c
“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
.
e
“
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 09 DE MA
EG
IO DO ANO 2000.
Aos nove (9) dias do mes de maio do ano dois mil(2000), na sala
as sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8h 15minutos
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antonio Silvei
ra, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença"
dos companheiros, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Aldair Fagundes Brito
Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Fi
lho, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Cardoso, José Hélio Guima-
rães, Raulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião. Ildeu Maia, Tancredo Jo
sé Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador An
tônio Câmara que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi li
do, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
Orestes pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes. ASSUNTOS GERAIS. RAIMUNDO PEREIRA; Faço uso dessa tribuna hoje com o coração cheio de
dor pela perca do meu querido pai, foram quase 94 anos me ensinando e me conduzindo nesta
vida, meu pai era uma das coisas de bem que eu tinha na minha vida, tempos atraz perdi min
ha mãe com 73 anos. Meu pai foi internado em Belo Horizonte e o seu desejo era ser enterra
do ao lado de sua esposa, minha mãe. É maravilhoso ter o pai e a mae ao lado da gente. Meu
pai era um homem de fé e seguia Igreja Evangélica, agradeço aos que foram solidários comi-
go. GERALDO MACHADO; Levo a família de nosso colega Raimundo a nossa solidariedade e nosso
sentimento a sua família. Fomos um dos incentivadores para que o cotega Toninho Guerreiro!
entrasse com este projeto diminuindo o número de vereadores na Camara Municipãl para a pró
xima legislatura, estamos vendo que o projeto está parado, solicitamos do presidente para
que coloque o projeto em pauta, uma vez que as convenções partidárias acontecem no próximo o
mes e que daria tempo para ser aprovado ou rejeitado, para que se fixase este número logo"
de uma vez. Sentimos que 100% das pessoas são favoráveis essa diminuição de vereadores.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GERALDO MACHADO.CONT. Sempre temos o costume de ouvir as pessoas nas ruas, e por isso somos
favorável a diminuição de vereadores. APARTEANDO IVAN LOPES; Acho que este projeto para di
minuir o número de vereadores, a constituição federal vai regulamentar o número de vereado-
res de acordo com a população, segundo, nós vamos modificar o processo democrático, isso po
de prejudicar partidos como PMDB, isso é ante-democrático. GERALDO MACHADO.CONT. Ja somos '!
diferente de Uberaba, Uberlandia. ADEMAR BICALHO. Dia 11 e 12 de maio, os médicos e dentis-
tas estarão atendendo na comunidade de Riachinho, este atendimento vai acontecer na escola.
As comunidades de Antonio Olinto e Olhos D'água que a patrol está nestas regiões trabalhan-
do e vai atendet todas localidades próximas. Sou solidário ao nosso companheiro Raimundo do
ss que perdeu seu pai e Deus lhe de um bom lugar. Parabenizo o secretário Henrique Borém!
pelo bom atendimento a comunidade de Montes Claros, assim acontece com Dr. Adécio da ESURB,
atende as pessoas com educação. Quanto as escrituras do Montes Claros Legal onde impede a
(o
venda dos imoveis, ajuda a mãe de família. PAULO LOPES. Para mim é um prazer estar novamen
te voltando a essa casa, juntamente com meus colegas vereadores, e Kátia Santos me substitu
iu muito bem, assim como seus assessores.Vamos continuár no convívio democrático com os me-
us colegas vereadores, Agradeço especialmente o prefeito Jairo Ataide que me deu oportunida
e de poder participar de seu governo juntamente com outros secretários. A sua administração
está sendo uma das melhores administrações que Montes Claros já teve, sem pedir nenhum cruze
iro a ninguém, nem da união e nem do Estado. IRAN RÊGO. Quero me solidarizar com o colega !
vereador Raimundo Pereira pela perda de seu pai, e tivemos um longo papo e ele me disse que
a um grande amigo de meu pai. Cumprimento o Hildo que, foi eleito presidente da Associação
do bairro Santo Inácio. Estamos entrando com um requerimento nesta casa hoje solicitando do
prefeito para fazer uma parceria com a Telemar para conveniar o fale gratis para que o cida
dão possa falar por dois minutos no telefone público gratuitamente e a prefeitura inserindo
antes desta fala uma prestação de serviço onde vai informar os serviços prestados pela pre
feitura a comunidade, isso já foi feito em Belo Horizonte.Solicito da mesa para colocar em!
pauta projeto que chegou a essa casa onde permite a Associação do bairro Village III fazer!
.
uma padaria com parceria com o Rotary Club e a Visão Mundial. JOSÉ VICENTE.Quero ser solidá
rio ao meu colega Raimundo Pereira pela perca de seu pai. A melhor administração de todos !
os tempos e acredito por uma pequena parte das pessoas. Bairro Novo Delfino reclama o asfal
tamento em algumas ruas, como Av. "L'' que corta o grande Delfino, Vila Anália e sai no bair
ro Delfino Magalhães, as empresas estão pagando todo mês e a prefeitura esta guardando.0 po
vo está reclamando do atendimento do hospital do bairro Santo Antônio , e as ruas cheias de
buraco e providencias não são tomadas. Na Vila Oliveira ninguém varre as ruas e o povo faz
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE.CONT. o serviço por conta própria. (o) córrego do Cintra faz vergonha a qualquer
cidadão que passa por ali. Quando da reunião da Camara Municipal em Claraval as máquinas fo
ram somente para mostrar, na estrada de Buriti Campo Santo o ônibus está tendo dificuldade
para passar, isso é a melhor administração? - Estão asfaltando ruas já asfaltadas, enquanto
isso o povo dos bairros estão morrendo ma poeira, Vila Anália a mesma forma. LIPA XAVIER.No
vamente queremos abordar o assunto que na semana passada abordamos com relação a uma alerta
que fizemos durante todo o ano de 99 com relação a situação da empresa vigilar, alertamos'
a prefeitura de Montes Claros, porque trata-se de uma empresa irregular que não cumpre as
determinações da lei 7102 que é lei federal e que trata de regulamentação de empresa de vi
Qi: ela e mantida por laranjas e isso constitui crime, e a CPI está aprofundando nas
conclusões com relação a isso, que lesa o fisco e os trabalhadores. Para nossa surpresa suE
giu uma denúncia na própria CPI estadual do narcotrático de intermediação de um crime de as
sasinato ou encomenda de assasinato que não chegou a concluir por parte do suposto proprie-
tário dessa empresa. Recebemos um denúncia de duas pessoas diferentes que a empresa Alprino
>
"
de transporte coletivo de Montes Claros tem sistematicamente tirado motoristas das linhas !
do transporte urbano para colocá-los para fazer viagens de turismo, isso gera dois problemas
onde os motoristas tem de trabalhar dobrado para cobrir falhas de ausentes, colocando em
.
risco a vida de quem estã sendo transportado isso deve ser investigado e caso seja verdade,
qui rigorosamente a empresa. GÊRA DO CHICA; Cumprimento a Pastoral da Criança por ter sido
reconhecido seu trabalho a nivel de Brasil e a nivel mundial, entidade que trabalha sozinha
0. entendemos porque o prefeito não ajuda e não repassa nada, inserimos no orçamento uma
quantia de R$ 30 mil reais e nada foi encaminhado.Não concordamos quando colegas vem a essa
tribuna e elogiar essa administração, estes nobres pares não tem andado nos bairros de Mon-
tes Claros, destaco o bairro Planalto I, Av. Osmane Barbosa que está tomada pelo mato,bair-
ro JK e o prefeito vira as costas. O córrego do Cintra estã sendo usado por marginais para
atacar as pessoas, Av. 100 no Jaragua II, Village II.A quadra e praça do bairro Independên-
cia, e quando se fala no menor infrator porque não busca a causa, eles não tem opção de saú
de e lazer, educação. A prefeitura tem R$ 162 milhões de reais que é o orçamento deste
ano, onde está as colônias de ferias, os jogos municipais. O trabalho da CPI do narcotráfi-
co e o prefeito não se pronunciou. Fala que Henrique Borém é isso e aquilo, mas recebe dos
cofres públicos R$ 4.500 por mês. O prefeito não tem planejamento. O caso de dengue na cida
de não é de 400 casos , que nada, são mais de 20 mil casos. E pergunto onde está o dinheirô
da saúde. JOÃO HAMILTON. Quero dizer meu colega Raimundo que fiquei sabendo do falecimento!
de seu pai hoje, meus pesames. Quando falamos na questão da democrácia é porque temos visto
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON.CONT. em Montes Claros e me parece que não vai haver uma eleição democratica e
a questão da reeleição vai trazer transtornos a várias e várias cidades do país que é o uso!
da máquina administrativa, e andando pela cidade vemos coisas irregulares e nosso partido de
ve entrar hoje com uma ação hoje, e este exemplo foi em Francisco Sá, onde um jovem promotor
8 está coibindo estes abusos. Vimos o Ex-secretário adjunto de serviços urbanos José Faquir
colocou uma faixa dizendo que ele mandou asfaltar lã, e vamos tomar as providencias e nós
não vamos permitir porque a eleição deve ser democratica. Montes Claros hoje tem uma tercei-
ra força política comandada por Gil Pereira, é uma candidatura jovem, tem de ter mudança, se
o grupo de Tadeu ganhar seu povo volta, igual. Jairo se ganhar continua o povo de Jairo, as
sim não terá mudança, o jovem não terá oportunidade, tem um povo viciado com o poder. ALDAIR
Oss. A política é uma coisa engraçada. No mandato passado sabemos que João Hamilton fi
gurou muitas vezes como porta voz do prefeito Luiz Tadeu Leite e que hoje está sendo conde-
a nado «por ele, temos o atual porta voz que era o fiscal do povo, e realmente o povo não entende
E ia Moradores do grande Delfino estão indignados porque chega vereador dizendo que vai asfa
“Star essa e aquela rua, os moradores nunca são ouvidos, acho que mudança tem de ser mudança e
ão troca de figurinha. O nosso amigo Espanhões esta puxando um movimento com relação a forma
arbitrária o secretário de agricultura mudou a feira do Ceanorte para terça e quarta-feira,os
cajebtototores estão sentindo prejudicados, elaboramos um abaixo-assinado juntamente com o Espan-
hol e convidamos Vicente Mattos para ouvir os produtores nesta quarta-feira.Antes de qualquer
mudança tem de ouvir os produtores rurais. TANCREDO MACEDO;Estamos também enlutados pela per
º da do pai de nosso colega Raimundo Pereira. A cada reunião nesta casa os ânimos estão exibin-
uma certa fase da nossa política que não deveria ser levada ao povo de Montes Claros,acho"
que este antagonismo político onde se procura tirar a imagem e ferir a imagem daqueles que é
e tem sido o prefeito de Montes Claros que é Jairo Ataide Vieira, quando aqui vem alguns vere
adores falando sobre asfalto nos bairros, enquanto outros dizem que o partido estã entrando !
na justiça contra propaganda eleitoral e o seu candidato gasta uma fortuna fazendo política '
na televisão, rádio, jornal, inclusive essa ambulância já se constitui em crime eleitoral, eu
e espero que estes vereadores venham aqui com propostas que possa ver os horizontes de Montes '
Claros e as limitações da prefeitura, 87% da população de nossa cidade aprova a administração
de Jairo Ataide.TONINHO GUERREIRO. Cumprimento meu colega Raimundo pelo passamento de seu pai
e dizer que o nosso colega Marcos Ném se encontra hospitalizado na Santa Casa.APARTEANDO HÉ
LIO GUIMARÊS. Para à área de saúde temos um assunto importante que se refere a triagem audi
tiva na infância. Este exame será feito em todo recem-nascido para diagnosticar se ele tem ou
não alguma deficiência auditiva.Todos tem conhecimento que existe o teste do Pezinho, onde 03
tipos de exames são feitos com uma gota de sangue.
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES; CONT. Montes Claros sera a primeira cidade em Minas Gerais a ter este exame
para diagnosticar se o recem-nascido tem ou não deficiência auditiva, é simples e cinco minu
tos já tem o resultado, quem trouxe para Montes Claros esssa idéia foi Dr. Odílio vindo re
centemente de um congresso em Campinas onde lá já é realizado estes exames.0 prefeito Jairo
Ataide já autorizou a compra do aparelho para fazer exame dos recem-nascido, e entramos com
um projeto de lei para que o município faça exame de otoacústicas em recem-nascidos do muficí
pio de Montes Claros. Cumprimento o senhor José Ferro que foi nomeado secretário adjunto de
serviços urbanos. Já estã autorizado e esta sendo realizado a limpeza de todos os bairros de
Montes Claros, e muitos bairros vão receber o asfalto tão desejado. Gostaria que a mesa dire-
ra fizesse a nomeação de outro membro da CLI, com a saída de Kátia. TONINHO GUERREIRO. Gos
taria de cobrar do senhor Jader Rachid uma solução sobre a linha telefônica de Nova Esperan-
ça e o povo está aguardando. APARTEANDO IVAN LOPES. O discurso do colega Gera do Chica é o me
b
smo, sugiro para que ele grave e coloque no seu horário, são as mesmas denúncias. Acho estran
ho o pronunciamento de João Hamilton, ele há 20 anos é governo e vem dizer que Gil Pereira é
mudança, Gil é continuismo, é companheiro de Tadeu, Mário Ribeiro, é a mesma política,nao exi
ste mudança, a mudança sim é continuar com Jairo que comprovou que, é competente e pode fazer"
uito mais. APARTEANDO PAULO LOPES; Não adianta Tantredo Macedo que Gera do Chica e João Hami
lton vai passar a mão na cabeça do prefeito, eles são oposição. TONINHO GUERREIRO.CONT.Estive"
de
a .
eunido com os camelos onde diversos assuntos foram discutidos e um tecnico do Sebrae vai mi
SA
nistrar um curso para os camelos, e Jairo Ataide estava presente.APARTEANDO JOSÉ VICENTE .Quem
.
0 realmente na construção do Shopping popular são os funcionários públicos municipais
que estão dando dinheiro e doou o terreno. ILDEU MAIA. APARTEANDO JOÃO HAMILTON;Quero dizer '
Es companheiro Ivan Lopes que se eu quizesse ficar no poder eu estaria no poder e apoiando Ja
iro Ataide,e quanto ao colega Aldair é o seguinte, fui porta voz de Tadeu e de Mário Ribeiro
durante 10 anos, hoje discordo deles, e você já assumiua candidatura do PMDB, você defendeu '
Tadeu da tribuna, e vamos continuar defendendo a candidatura de nosso candidato a prefeito, e
vamos continuar na candidatura de Gil Pereira, e falar com Tancredo que Gil faz propaganda na
televisão, mas com o dinheiro dele, o outro faz propaganda com dinheiro do povo, disque saúde
roda na cidade com o dinheiro de Gil Pereira.APARTEANDO GÊRA DO CHICA. Onde estar o vereador"
que tentou me criticar aqui, ele não honra nem a obrigação dele de estar no plenário, eo dis
curso é o mesmo e mostra a imcompetência do Prefeito, e cobramos de Ivan Lopes para permanecer
no plenário que ele recebe R$ 5 mil. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES.Se Tadeu estiver dependendo '
disso deste mau ele não vai morrer nao, se depender de meu apoio este mau ele não vai morrer,
sempre falo que o PMDB não significa diferença em Montes Claros. ILDEU MAIA. Cobro do prefeito
AS. Di Jucs cuia de “neida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
«
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA;CONT. a regularização da lei que dá o desconto de 40% as famílias mais carentes
da população de Montes Claros, principalmente aqueles que tem terreno com menos de 300 me
tros e residência até com 40 metros de construção. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA; O regimento
dessa casa para que este benefício chegue a população e o prazo termina dia 15, é necessá
rio que a sansão seja feita de forma urgente, e a presidência só vai poder tomar alguma
atitude depois de esgotado o prazo de 15 dias e vai ficar muito encima para a população re
ceber este benefício. ILDEU MAIA.CONT. O trevo do bairro Eldorado só tem uma entrada,e os
melhoramentos em ruas daquele bairro como rua "A! , "O", assim acontece na Vila Atlantida!
o povo cobra calçamento de ruas. O secretário de agricultura esqueceu da zona rural, o po
vo da zona rural que votou no prefeito tinha uma esperança que ele seria o prefeito da zo
e. rural e a decepção é tamanha, as comunidades de Ermidinha, Panorâmica reclamam, e os de
mais distritos os moradores reclamam da situação da estrada. O bairro Antônio Narciso,Ama-
zonas, Alice Maia reclamam do esquecimento por parte do prefeito. VALDIVINO ANTUNES;Sou so
lidário ao colega Raimundo. Novamente falo sobre a saúde e me refiro ao hospital Universi-
tário que esta de parabéns que recebe na semana que vem o título de hospital Amigo da Cria
se e sera o primeiro hospital universitário a receber este título, parabenizo o reitor da
+
a
Unimontes, Dr. Geraldo Edson, aquele hospital atende gratuitamente.Volto a falar novamente
* sobre o problema das receitas onde o cidadão nao pode pegar medicamento em outro posto, fi
cou determinado aqui que estava resolvido, e as minhas criticas são construtivas. APARTEAN
DO HÉLIO GUIMARÃES. Fomos até a secretaria e lá me afirmaxam que é lei e quero levar a pes
oa la junto ao secretário adjunto. VALDIVINO ANTUNES.CONT. Tem gerentes de posto de saúde
que são maravilhosas, tem outras que não resolvem Gui No bairro Maracana falta medicos !
e 5 meses que o clínico não vai lá. APARTEANDO TANCREDO MACEDO.A respeito dessas receitas a
ordem é expressa, tem o formulário da prefeitura que é entregue em qualquer posto. O progra
ma saúde da família é modelo para o país e para o mundo vai resolver estes problemas, e fa
tos como este tem de ser solucionados e vou apurar isso também. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A
casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei dispõe sobre"
a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas nos recem-nascidos do !
município de Montes Claros. Projeto de lei, dispoe sobre a concessão de título declaratório
de utilidade pública. ORDEM DO DIA; Em única votação, projeto de resolução concede placa!
de prata Alferes Jose Lopes de Carvalho a LBV-Legião da Boa Vontade. Em única votação proje
to de resolução, concede diploma de mérito comunitário rural ao Sr. João Fagundes Fonseca.
Em única votação projeto de resolução, concede título de cidadão honorário ao Sr. João Ba
tista Rodrigues Cunha.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
.
FL.07
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em primeira discussão projeto de lei desafeta área de terreno de sua característica institu
cional, transfere-a para o patrimônio disponivel do município, autoriza doação e dá outras"
providencias. Em regime de urgência projeto de lei, institui o programa municipal de regula
rização fiscal e autoriza o poder executivo a conceder remissão de debito tributário refere
nte ao ISSQN, foi retirado as emendas. 'Em segunda discussão, projeto de lei, dispõe sobre '
normas diciplinadoras do serviço de veiculos de aluguel e contem putras providencias, EL, *
aprovado emendas dos vereadores Hélio Guimarães e Toninho Guerreiro. REQUERIMENTO E INDICAÇÕ
ES.Ademar Bicalho, Antônio Soares Silva,Antônio Silveira, Eurípedes Xavier; José Gonzaga, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Vicente, Tancredo Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes.Na
[ê mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen-!
tal. Sala das sessões da Camara Municipal de Mhntes os,9 de maio do ano 2000.
9
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO
A
Aos onze (11) dias do mes de maio do ano dois mil (2000), na sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H45 minutos '
reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado"
pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos companheiros Uba
O. Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros,Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes,An
tônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jose Ge
raldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo DiasaLopes ' !
Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Re
go, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Ivan José Lopes que procedesse'!
a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido,. aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA LIVRE; THIAGO PERES
WILLAS BOAS. É um prazer estar aqui representando a ordem De Molays. A ordem De Molays foi
criada em 1919 nos Estados Unidos, a criação dessa ordem foi necessário para a criação de
= 0. organização juvenil para a melhor formação do cidadão.Em 18 de março de 1919 nove jovens
juntamente com mais 4 companheiros, organizaram formalmente a ordem De Molays, já-tem.81 anos
que este movimento estã atuando em mais de 25 países do mundo, entre eles, Estados Unidos,Ca
nadá, Alemanha Ocidental, Panama, Austrália e outros, a ordem De Molays é considerada pela
ONU como a maior organização de jovens do mundo, a organizaçao tem se revelado pelo serviço!
de caridade. A ordem De Molays nao tem nada haver com religiao e nem crédulo, para ser um De
Molays é necessário crer em Deus e ter uma religião. Nossas obras filantropicas procuramos '!
realizar com bastante serenidade, fazemos a campanha De Molays de alimentos, material esco-!
lar. A ordem De Molays nao recebe jovens com problemas, mas jovens hábitos à ajudar, para pa
rticipar da ordem De Molays tem de ser útil a sociedade, so em Montes Claros somos 450 De Mo
lays e na regiao do Norte de Minas temos cápitulos De Molays em Janaúba, Bocaiúva, Januária,"
Rio Pardo de Minas, Francisco Sá, Porteirinha, Pirapora, Salinas.LIPA XAVIER. Para a Câmara!
Municipal de Montes Claros de certa forma chega a ser inugitado durante uma reunião ouvir a
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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LIPA XAVIER.CONT. uma exposição como essa de vocês aqui. Inusitado no bom sentido, porque nes
ta casa a gente tem tratado ultimamente de problemas de toda ordem.A ordem De Molays ela home
nageia através de seu nome o Jaques De molays que era membro dos Templários ou a ordem de Cri
sto como era chamado, que tinha a sua organização fincada principalmente em território . Fra
&4 nces no período da idade media e devido as perseguições, se transferiu grande parte da ordem!
transferiu para Portugal, inclusive as riquezas.APARTEANDO JOSÉ VICENTE; A ordem De Molays, !
não aceifta jovens com problemas, qual é o tipo de problema? APARTEANDO ILDEU MAIA.Parabenizo"
os jovens aqui presentes e saber que seus objetivos é ajudar pessoas necessitadas.Hoje é difi
cil ver o jovem preocupado no sentido de ajudar as pessoas carentes, e sempre falo que o nos
6º país esta carente de novas lideranças. APARTEANDO JOÃO HAMILTON. Cumprimento o vereador '!
Iran Rêgo por essa oportunidade, e essa reunião troxe para nós um pouco de paz, eu estou sen
, ,
tido mais leve, para nos desta casa, e um momento importante. Tive a oportunidade de conhecer
de perto o trabalho de vocês. E coloco meu gabinete a disposição naquilo que estiver ao no sso
o
alcance. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA; Parabenizo o vereador Iran Rego pela iniciativa em trazer
estes jovens. Parabenizo vocês pela posição tomadas por vocês, suas atitudes fraternas que vo
sa cês fazem para ajudar a comunidade e ao jovem, e coloco a disposição para ajudar naquilo que"
“q estiver ao nosso alcance. IRAN RÊGO. A ordem De Molays é uma organização de jovens onde qual-
x quer jovem pode ter acesso, não precisa ligação com a marçonária, a marçonária patrocina e
orienta . Agradeço a exposição feita aqui e estamos satisfeitos.THIAGO VILLAS BOAS; Responde
ndo ao vereador José Vicente, se o jovem não se enquadra nas sete virtudes cadiais que é o
or, se ele não respeita seus pais, seele não crê em Deus, se ele não é fiet, se ele não é
patriota e se não veste a camisa de nosso país e ser puro de coração ele não é um De Molays.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; A casa recebeu e encaminhou as comissos os seguintes projetos. Pro
jeto de lei denomina Av. Cota Atayde no bairro prolongamento Todos os Santos. Projeto de lei
dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a Associação comunitária da Região!
do Rio do Peixe. Projeto de lei dispõe doação de terreno e contém outras providências. ORDEM
DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão
e projeto de lei, desafeta área do terreno de sua característica institucional, transfere para
o patrimonio disponível do município, autorização e dá outras providencias. Em terceira dis-
cussão, projeto de lei dispõe sobre normas disciplinares do serviço de veículos de aluguel e
contêm outras providências. Projeto de resolução, concede título de cidadão bonoráriocao Sr.
Márcio Reinaldo Dias Moreira. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores.Ademar Bica
lho,, José Geraldo Cardoso, Ubaldo Ferreira, Iran Rêgo, Valdivino Antunes. Nada mais havendo,
.
lavrou-se esta que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
“nv. Jr. João Luiz de Almeida, 40 - Íer. |. .vy <41-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 11 de maio do ano 2000.
>
Kis
e
Rd Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO
DO ANO 2000.
Aos dezesseis (16) dias do mes de maio do ano dois mil(2000),
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H e 15
minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio
Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a
6“ dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Ma
chado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo Car
2)
doso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes,Raimun-
do Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino'
Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo
da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram!
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado"
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. UBALDO FERREIRA, Nesta oportunidade,"
solicitamos mais uma vez a secretaria municipal de agricultúra Para provitênciar uegentemen
” O: a recuperação da estrada da produção, que teve uma, parte iniciada com asfalto e foi imter
rompido e 90% dela de terra, esburacada e intransitável, a estrada pertence ao DER e ao Gover-
no do Estado, mas a estrada ela é municipal, o goverho fez o investimento nela, mas a responsa
bilidade da manuntenção é do município. Por essa estrada passa centenas de veículos por dia nes
sa estrada, alguns produtores rurais e donos de veículos que passam naquela estrada, me procu=
xaram pedindo meu apoi, se a prefeitura não resolver o problema eles estão pensando alugar uma
patrol e alugar um equipamento para colocar cascalho nos pontos críticos. APARTEANDO GERALDO
& apenas para apoiar V. Ex2. sou testemunha do que vocês está falando, não importa se o problema
é estadual ou municipal, o problema é do município. UBALDO FERREIRA.CONT. Solicitamos também a
recuperação da estrada que dá acesso a Vila Nova de Minas a Samambaia. GERALDO MACHADO. O muni
cípio de Montes Claros nao está preparado para um ano que chove bem, e tem de haver um investi
mento maior na questão de estrada. A estrada que passa linha de leite em Mangarito, perto das
Barreiras, estrada de Macela, e solicitamos mais rapidez neste sentido. Deveria ter para o pró
, ,
ximo ano o plano de cargos e salarios para os funcionarios municipais, principalmente os profes
* ““ “Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GERALDO MACHADO.CONT.sores que ficam desmotivados. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA. O cidadão Alti
no morador do bairro Planalto está com um bingo para arrecadar dinheiro para ajudar sua cunha-
da que está com leocemia e ele solicita ajuda dos colegas vereadores e secretários para ajudar
nesta campanha, custa apenas R$ 2,00. GERALDO MACHADO.CONT. Quando Jairo assumiu a prefeitura'r
tinha 80 médicos contratados, hoje tem mais de 200, professores foram muitos. JOSÉ VICENTE .Cum
primento meu colega de rádio Ubirajara Toledo que esta neste plenário. Quero reclamar da Prefe.
itura sobre a imagem da TV. Bandeirantes que está ruim. Foi proibido de rodar na feira de arte
CD de uma dupla e um dos membros é meu filho, a prefeitura está fazendo terrorismo. Gostaria e
muito que a quadra do ginásio poliesportivo fosse liberada para o povo. O bairro Monte Carmelo
6: recebeu nenhuma pedra, ruas com buracos, ali foram feitas muitas promessas. Dizem que vai
asfaltar o Village do Lago, Av. "'L" na Vila Anália merece asfalto e a rua tres no bairro San
ta Rafaela e acesso aos bairros Santo Inácio I e II, merecem asfalto. HÉLIO GUIMARÃES. Foi indi
e
cado por unanimidade o nobre colega Tancredo Macedo como lider da bancada do prefeito. Na pro
xima terça-feira iremos fazer um pronunciamento nesta casa sobre segurança, que é um assunto !
delicado, que tudo que acontece a culpa é do prefeito Jairo Ataide. Elogiamos aqui o juiz da
Vara da Infancia, Dr. José Geraldo Mendes pelo seu trabalho e coragem e dedicação e luta - em!
conseguir que seja construido as celas em Montes Claros para que nela seja colocado menores de
alta periculosidade, entendemos a posição da Igreja quando ela fala que essa celas não vai re
. cuperar ninguém, realmente, para recuperar nós temos que lutar para construção do centro de re
cuperação de menores, essas celas serão punitivas.Muitas pessoas comentam sobre os debates que
E Oo: nesta casa e vamos entrar com um projeto de résolução para coibir essas ações, onde se
rá julgado por uma comissão formada por lideres de partidos e acionada a comissão de etica o
vereador que proferir ofensa pessoal a qualquer um de seus pares, automaticamente o vereador *-:
suspenso por 30 dias sem remuneração, cometendo novamente mais 120 dias sem remuneração . ADEMAR
BICALHO. Parabenizo a comunidades do Village 1 e II e bairro Jaragua, onde o prefeito foi mui
to bem recebido nessas comunidades, o prefeito anunciou o asfaltamento e segunda-feira as ma
quinas já estavam trabalhando, parabéns prefeito Jairo Ataide.Dia 20 em Riacho do Fogo sera fe
ita inaugurações de poços artesianos, postes de luz, caixa D'água, reforma da escola e a ponte
aproveitamos para convidar essa comunidade. No dia 20 será inaugurado asfalto de ruas na Vila
Greice. Já foi iniciado calçamento da serra que dá acesso a Milivre e Borá. TONINHO GUERREIRO.
Quero protestar com relação a declarações feitas na imprensa local, onde alguns companheiros !
questionam meu projeto onde reduz o número de vereadores, podem votar favorável e contrário, is
so não é demagogia, nesta casa apresentei mais de 50 projetos e todos foram e são importantes,
para a nossa comunidade.
EA Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TONINHO GUERREIRO.CONT. Cito alguns deles, a lei do camelo e do moto-taxi, projeto onde obri
ga os bancos a instalarem porta de segurança e muitos outros. Estou trabalhando para atender"
o povo e não aos vereadores. Parabenizo Hélio Guimarães pelo seu projeto e essa easa precisa!
ter mais um pouco de etica e dignidade. Estou entrando com um projeto onde obriga o vereador"
a fazer um exame psiquiátrico de seis em seis meses. APARTEANDO JOSÉ VICENTE; Parabenizo pe
lo projeto e isso tem de ser urgente. TONTNHO GUERREIRO.CONT. Outro projeto de lei proibe a
discriminação do homoxesual no mercado de trabalho. Parabenizo um testamento do saudoso Darci
Ribeiro e que ficou na história. ILDEU MAIA. Podemos ver hoje uma pesquisa realizada em nossa
cidade entrevistando 1108 pessoas, uma pesquisa domiciliar, colocando o candidato Athos Aveli
o com 12.5%, Jairo Ataide 32.03+, Gil Pereira com 41.02 na preferência do povo de Montes Cla
ros , e 51.9 quer a renovação, o povo quer mudança no sistema de governo em Montes Claros, e
Gil Pereira tem a situação privilegiada para ser o prefeito de Montes Claros.APARTEANDO ANTÔ
NIO SILVEIRA. A respeito da lei que perdoa o IPTU até o ano de 99 e dá um desconto especial!
de 40% desde que pagaram até o dia de ontem. Essa lei foi enviada para a Câmara Municipal e
foi aprovada no dia 18 de abril e enviada para a prefeitura no mesmo dia, a 27 dias do venci-
mento para pagar com desconto especial de 40%. ILDEU MAIA.CONT. A situação da escola Caio Lai
feta em Ermidinha, e a nucleação é importante, mas tem de ter cuidados para que possa a funci»
onar. A situação física da escola não dá condições para os alunos estudarem, paredes rachadas
E dentro da escola. O diretor nao aparece na escola e quando aparece briga e manda os
rofessores irem embora, e os alunos fizeram uma greve. O rapaz que faz o transporte escolar!
á & Riachão a Ermidinha, ele mora em Montes Claros e toda segunda-feira ele não vai, e pergun
e
e
to onde está a responsabilidade. GÊRA DO CHICA; Essa vergonha já foi conhecidannacionalmente"
onde mostramos a situação ea irresponsábilidade dessa administração para com as crianças da
zona rural. Será que estã descontado no pagamento do motorista os dias que ele não vai? é um
crime deixar os alunos ir para a escola a pe. Com relação a segurança de Montes Claros eu per
gunto se alguém viu o prefeito fazer algum pronunciamento, ele tem de cobrar ações e não será
com a construção de celas que vai acabar com ações dos menores, pergunto onde está as quadras
poliesportivas, onde foi as colônias de ferias, e os jogos estudantis. Onde está os remédios!
dos postos de saúde, principalmente do posto do bairro Vera Cruz. O bairro Monte Carmelo está
abandonado sem nenhum assistência, e o prefeito está na televisão, rádio, e o prefeito está
desrespeitando a lei eleitoral. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA; Em setores da prefeitura tem fun
cionários sobrando,exemplo é na secretaria de ação social, e não tem um trabalho sério, e ten
ho certeza que o prefeito não tem conhecimento disso. ALDAIR FAGUNDES. Destaco a transmissão!
ga . Es EN .m
da radio Cidadania que faz das reunioes da Camara, e transmite a segunda parte das reunioes !
Av. Ur. João Luiz de Almeiaa, «40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ALDAIR FAGUNDES.CONT. que é votação de projetos, requerimentos e indicações, a Rádio cidada
nia acredita nesta democratização da comunicação. Sempre temos questionado a questão do Fun
def em Montes Claros, e a coisa é muito séria, nos fazemos parte do conselho que fiscaliza!
aplicação dos recursos do Fundef, e a secretária Silvina Fonseca se acha tão poderosa e não
sei como ela está conseguindo prestar contas ao tribunal de contas sem o parecer do conse-!
lho de acompanahemnto e fiscalização dos recursos do Fundef, para se ter uma idéia no “ano
de 98 passou dos seis milhões e no ano passado chegou próximo a oito milhões. Convidamos a
secretária para estar aqui nesta casa e ela fez o favor de mandar justificativa, sentimos!
ofendido por ela priorizar o compromisso em Lavras e não vem aqui prestar esclarecimentos e
Oras que os professores estão sendo lesados na aplicação dos 60% dos recursos do melho
ramento dos salarios, e pergunto onde vamos enfiar essa lei orgânica se ninguém a respeita!
IRAN RÊGO. Estivemos no Village do Lago juntamente com o prefeito para anunciar o asfaltame
nto daquela regiao, um povo sofrido e necessita de ajuda, e vemos criticas ao prefeito por
. . no os
estar fazendo aquela obra, e dizem que ha quatro anos o povo esta afogando em poeira,n--não
“
- ão , &
Mão somente 4 anos, sao mais de 20 anos que o povo esta ali sofrendo, comendo poeira, e nao
e obrigação dos outros prefeitos. Mandamos correspondências para todas as escolas de moto
N
4 ristas de Montes Claros pedindo o índice de aprovação dessas escolas, e pesquisa que eu fiz
juntamente com meus assessores 75% dos alunos que saem das escolas perdem ao fazer os exa-
,
mes na rua com os examinadores, e nenhuma dessas escolas mandou resposta. MARCOS NÉM.Agrade
e $Sº o prefeito e do ex. secretário de esportes Paulo Lopes pela reforma do gramado do Estádio
e
0... Magalhães e pelo equipamento do poço. Comunico a comunidade de Barrocão que foi li
berada a bomba sub-merssa para equipamento do poço da região de Barrocão e a patrol está in
do para fazer a reforma das estradas. Foi liberado pelo secretário de agricultura o serviço
de cascalhamento da estrada que liga São João da Vereda a Calhau. APARTEANDO ANTÔNIO SILVE
IRA. Cumprimento o nobre colega por intervir neste serviço e solicitamos que seja coloca-
do cascalho.MARCOS NÉM.CONT. Agradeço o prefeito pelo asfaltamento de algumas ruas no bair
ro Santo Antônio, e será asfaltada a rua Guanabara no bairro Jardim Palmeiras, e no Grande!
Delfino sera asfaltada a rua Nova Juramento, rua "A" e outras.:;APARTEANDO JOSÉ GONZAGA. Faço
um apelo a direção do DER para que tome providencias urgentes no sentido de que seja refor-
mada a estrada de São João da Vereda e há muito tempo o DER abandonou essa estrada, e o Sr.
Eustáqui está fazendo um péssima administração no DER. PAULO LOPES. Quero aplaudir a nossa!
oposição que está ajudando a divulgar as obras do prefeito, sabemos que é obrigação do pre
feito levar os benefícios, e tenho certeza que o povo nao é bobo e vai votar em Jairo para
ele continuar suas obras.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PAULO LOPES.CONT. Montes Claros está mudando a cara realmente, e o prefeito faz anúncio de
obra e faz a obra. Em Ermidinha ja está providenciado a construção da sala de aula.Porque
não falam da escola de Marcela que foi construida, a escola de Claraval que foi construida
e Santa Barbára. APARTEANDO TANCREDO MACEDO. Agradeço a bancada que vem dando apoio ao Pre
feito Jairo Ataide a indicação de meu nome para lider dessa bancada e poder discutir e ana
lisar os projetos oriundos do poder ixecutivá, requerimentos e indicações desta casa, para
que a bancada possa dentro dos princípios altamente democráticos. A escola de Ermidinha foi
construida na administração passada e é de se acreditar que ela esteja aos pedaços, e como
'
disse bem Paulo Lopes, a oposição esta ajudando o prefeito de Montes Claros. APARTEANDO
IRAN RÊGO. Este negócio de transporte escolar incomoda tanto a oposição e o prefeito colo
O . ,
ou e esta servindo de exemplo para o Brasil, a frota que circula na zona rural e maior do
que a frota de coletivos que circulam em nossa cidade. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. À casa rece
n 7 E . 2
beu e encaminhou as comissoes os seguintes projetos. Projeto de lei concede titulo declara
2 . * i 44 REA
torio de utilidade publica a segunda Igreja de Deus Avivamento biblico. Projeto de lei dis
põe sobre punição dos estabelecimentos que restringirem o direito dos homossexuais ao em
prego e dá outras providencias. Emenda a lei orgânica altera o artigo nº 28 da lei organi-
ca municipal. Projeto de resolução obriga exame psiquiátrico para vereadores da Camara Mu
+ nicipal de Montes Claros. Projeto de resolução punição ao vereador que proferir ofensa pes
A soai a qualquer um dos seus pares, quando estiver usando a palavra nos seus pronunciamen-!
>
e
tos. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em terce
» , ,
o discussao projeto de lei, desafeta area de terreno de sua caracteristica institucional
transfere para o patrimonio disponível do município, autoriza doação e dá outras providen-
cias.A emenda a lei orgânica municipal, que altera o parágrafo 2º do artigo 20, da lei or
ganica municipal foi solicitado vistaspor três dias.Em segunda discussão projeto de lei de
fine o quadro de pessoal das unidades municipais da educação e dá outras providências foi
adiado para a próxima Geunião.Em primeira discussão emenda a LOM, que altera o artigo, 28
da lei orgânica municipal, a emenda foisretirada. Em primeira discussão projeto de lei,dis
põe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoácusticas nos recém-nas
cidos no município de Montes Claros. Em única votação projeto de resolução que concede ti
tulo de cidadão honorário ao Bispo Alfredo Paulo. Em primeira discussão projeto de lei,dis
põe sobre a concessão de título declaratoório de utilidade pública, a Associação da divina!
misericórdia. REQUERIMENTO E INDICAÇÕE - Dos seguintes vereadores ; Antônio Soares Silva,
AdemarBicalho,Paulo Lopes, Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes. Na
da mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimen-
tal. Sala das sessões, 16 de maio do ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488A CEP again Claros - Minas Gerais
1.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 18 DE MA
IO DO ANO 2000:
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H45 mi
nutos, em sessao ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do Vereador Antônio !
Silveira de sá, secretariado pelo Vereador Raimundo Pereira Silva, e com a presença dos com
Opanheiros,stntônss Soares Silva, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair
Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho
João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Frei
tas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rê
go, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Ademar de Barros Bicalho que
procedesse leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e «assi
nada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa
havendooo senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS
TONINHO GUERREIRO. Estivemos em Brasília juntamente com Paulo Lopes, onde foi viabilizar a
construção de quadras poliesportiwas para Montes Claros, e nós fomos tratar do assunto das
rádios comunitárias, na terça-feira daremos maiores detalhes. Quanto a meu projeto que cri
ou polêmica, eu não vejo nada demais, é um projeto simples, e eu gostaria que meus filhos "
tivessem o acompanhamento psicológico desde a infancia até a fase adulta. Se isso fosse fe
ito com a juventude não teria gangues, e quem crítica meu projeto pensa curto. APARTEANDO '!
PAULO LOPES; O nobre colega está preocupado com isso e vamos dar apoio ao nobre colega nes
te projeto. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ; A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes !
projetos. Projeto de resolução concede a empresa Cardoso e Nascimento Industria e Comércio,
(Café Letícia), a placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho. Projeto de resolução, conce
de medalha de honra à Montes Claros a senhora Maria José Colares Moreira. Projeto de lei,au
toriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o CDI. Projeto de lei denominando
logradouro público.A sessão foi suspensa por falta de quorum. Nada mais havendo, lavrou-se *
esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Cama-
ra Municipal de Montes Claros. 18 de maio do anf) 2000.
À 4
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - P 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ASI
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA No aa ra DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 23 DE MA
E
IO DO ANO 2000.
Aos vinte e tres (23) dias do mês de maio do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8H20M
em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Silve
ira de sá, secretariado pelo resoectivo titular, Vereador Antânio Soares Silva, e -com a
resença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de
Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan
José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamiltan Silveira, José Geraldo Cardoso, José
Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias
Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tar
císio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagundes
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado"
e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe
la casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. : ABSUN
TOS GERAIS. PAULO LOPES. Meu pensamento foi muito longe, tá em Cachoeira de Bananal, Bengo
. . .
hd 6 pensei como e bom quando da resultado o nosso trabalho, esta instatado as luzes nas resi
<
dencias e postes de luz e daqui uns dias as luzes serão ligadas em Cachoeira de bananal, o
povo vai poder tomar banho quente. A barragem de Miralta foi um recurso do deputado Márcio
Reinaldo. Esta iniciando a reforma geral do posto de saúde do bairro Cintra, e um trabalho
nosso também e do prefeito Jairo Ataíde, que vai construir mais 120 casas, nao podemos es
quecer da iluminação de Varginha da Onça, Riachinho. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA.NOS entra
mos com um requerimento nesta manha solicitando o senhor prefeito a construção de uma bar
ragem no rio Canoas, próximo a propriedade de nosso amigo Lourenço onde ele quer fazer doa
ção de uma parte de terreno para construção de barragem e para que ali seja local de turism
mo e lazer. ADEMAR BICALHO. Comunico aos moradores de Varginha da Onça que terá atendimen
to médico-odontológico no dia 25 para atender essa comunidade. Solicito aos moradores do !
bairro Distrito Industrial para comparecer na prefeitura para adquirir suas escrituras. Já
teve início na serra que vai para a comunidade de Milivre o calçamento, agradeço o prefei=o
.
to e ao secretario de agricultura. Vicente Matos. O prefeito colocou o novo sistema de rere
“Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ADEMAR BICALHO.CONT. trasmissão da Tv. Bandeirantes, que é vista com qualidade digital,para
benizamos o prefeito por mais este trabalho. TONINHO GUERREIRO; Com relação ao projeto de re
dução dos vereadores que será votado nesta casa hoje, as vezes as pessoas me acham deselega
nte, eu não quero legislar em causa própria não, essa: redução consequentemente vai aconte-!
EG cer. Nós políticos precisamos de um atendimento psicológico, isso é importante e meus cole-
gas vereadores vão votar favoráveis. Quánio ao recesso desta casa que acontece em'ujulho e
nosso projeto é para acabar com isso e temos que colocar ordem nesta casa. À partir de 2001"
o salário-dosveréadar será fixado em R$ 3.500 reais, em julho nós teremos que fixar. JOSÉ
VICENTE. Desejo ao meu amigo da rádio comunidade o Deusdete que estã internado, que ele re
cupere e volte ao trabalho. Quanto ao meu projeto disque-campo porque a comunidade rural é
carente na saúde, porque essa administração nada faz por essas comunidades.Na administração
passada foi construido o hospital do bairro Santo Antônio, policlínica Hélio Salles, a Poli
s clínica Elton Lessa, e pergunto o que a secretária de saúde construiu nessa administração e
só quero a resposta. APARTEANDO IRAN RÊGO. Construir não significa nada, o importante é co
locar para funcionar, isso foi o grande mérito dessa administração. Cumprimento o nobre co
lega pelo projeto disque-campoçoe deve ser levado a sério. JOSÉ VICENTE.CONT.Acabaram com a
fabrica de remédio e com a usina de lixo. MARCOS NÊM.Tenho certeza que Jairo Ataide sendo !
eleito novamente, todo o bairro Novo Delfino será asfaltado, e ruas serão asfaltadas neste'ma-
mandato. Cumprimento a equipe do União do distrito de São João da Vereda onde foi campeão."
APARTEANDO TONINHO GUERREIRO. Pergunto ao o medo dos vereadores em fazer o exame psiquiátri
co. MARCOS NÉM.CONT. Este mes tera início asfaltamento de ruas no bairro Delfino e região,é
um projeto do prefeito. GÊRA DO CHICA: Toda Montes Slatoé viu o prefeito fazer asfalto em
asfalto, e derepente você qepara com a população reclamando e solicitando asfalto para sua!'u
* comunidade, isso é- realidade, e este pessoal que está aqui está de parabéns, e fico triste
quando o coiega fala que na próxima administração o Delfino seja asfaltada, o povo é humil-
de,-mas é sabio. Oscofres da prefeitura tem dinheiro, falta seriedade dos administradores e
pulso desta casa para cobrar do prefeito. Alertamos os moradores da Rua Bejamim Campos, fez
. asfalto sem fazer a drenagem, asfalto a rua Padre Bretano somente a metade.Muitos bairros!
não receberam benefícios, deveria tirar um pouco da publicidade e fizesse obras, e ajudasse
os mais carentes, e a prefeitura pega carona na campanha do agasalho. Cobramos aqui os 40
mil empregos prometidos, as l6 mil casas populares. Este prefeito ainda quer voltar,veja a
situação das escolas da zona rural tem criança de 10 anos estudando a noite chegando na sua
casa a meia noite, e a secretária de educação fala que a melhor educação é em Montes Cla
, -
ros, e o prefeito promeve cafe da manha nas escolas pedindo votos e usando dinheiro da mere
nda.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GÊRA DO CHICA:CONT. A Vila Exposição especialmente na rua Manoel José está cheia de lixo e é
próxima a secretaria de serviços urbanos. O interessante é que dois ex.secretários estão fa
zendo obras. Nós estamos atentos. LIPA XAVIER. Falamos aqui sobre o que está ocorrendo em em
a
presa de onibus da cidade, a empresa Alprino, denunciamos que a empresa vinha retirando moto
*
ristas das linhas urbanas de transporte coletivo e transferindo-os para fazer viagens inter-
municipais e com isso gerando dois. problemas que nós consideramos graves, isso gera riscos !
para os motorista e usuários do transporte coletivo. O representante dessa empresa foi a im
prensa e até de modo desrespeitoso desmentiu a informação que demos e a entidade que represe
nta os motoristas confirma aquilo que denunciamos, e a prefeitura não tomou nenhuma providên
0: nem para apurar a denúncia. O Comutran só se reune na epóca de aumento de passagem e não
se reune para apurar denúncia grave como essa. No próximo sabado acontece o langamento da
frente popular de Montes Claros, que congrega o PMDB, PT,PC do B, PPS, PAN, PSD, PCO, PSTU
* e vai acontecer a partir das 19H30 minutos, no auditório da Escola Técnica.UBALDO FERREIRA
Parabenizamos a comunidade de Poço Novo pela reunião ocorrida na última sexta-feira ende na
oportunidade elegeu sua nova diretoria daquela entidade.Solicitamos da Prefeitura uma ampla
reforma na escola municipal de Poço Novo e novos mobiliárioas para a referida escola.Novame
nte falaremos sobre a situação da estrada da produção, solicitamos da prefeitura que contra
te uma empresa e desloque uma patrol e outros equipamentos para reforma geral dessa estrada
que é usada pelos moradores do município de Montes Claros.Vimos com tristeza pela imprensa!
<2 o corte de mais de 40 milhões de reais que seria destinado ao Norte de Minas e do Vale do !
7” RNA para o combate a seca, ficamos tristes. S0ÃO HAMILTON. Inicialmente quero ma
nifestar meu apoio as pessoas que estão aqui levantando cartazes e nós estamos empenhados e
" wamos cobrar do prefeito. Na terça-feira passada o candidato a prefeito pelo PPB, deputado!
il Pereira comunicou a população de Montes Claros a sua candidatura a prefeito de nossa ci
dade, e naquela oportunidade não manifestamos o resultado das pesquisas e naquele momento !
acontecia em Montes Claros um novo fato político. Nós esperamos uma semana depois para co
mesarmos a observar perante o povo de Montes Claros o que representava este anúncio e confi
rmação da candidatura do jovem deputado, e observamos uma manifestação extraordinária e es
te povo estã resolvido fazer uma mudança política em nossa cidade e sentimos que essa reno
vação ela é benefica a Montes Claros.Estava entrando com um projeto pedindo a reeleição do
presidente da Câmara, hoje estou retirando, porque o povo não aceita a reeleição, o povo só
quer a mudança.Gil Pereira estã buscando os partidos de Montes Claros que querem essa mudan
ça, e peço ao povo para fazermos um mutirao para elegermos Gil Pereira prefeito dessa cida-
de.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GERALDO MACHADO. APARTEANDO IRAN RÊGO; Gostaria de dar os mais sentidos pesames ao companhei
ro Hélio Guimarães pelo passamento de seu pai.Atraveés desta tribuna gostaria de protestar em
relação ao catalago telefônico que a Telemar está distribuindo na cidade, por duas vezes “so
licitamos em requerimento solicitando da Telemar para nos fornecer um Guiatel onde constasse
os endereços dos assinantes de telefone. Solicito ao presidente da Ass. de Bonito para entrar
“
em contato comigo para agendarmos a ida do carro odontológico naquela comunidade.Agradeço to
dos os colaboradores da festa de Miralta. Tem vereador que critica o prefeito e foi eleito e
teve prefeito ao seu lado e ele não conseguiu resolver problemas. GERALDO MACHADO. Eu como re
lator da comissão do narcotráfico, ficamos sabendo do encerramento da comissão do narcotrafi
co a nivel federal,e temos que encaminhar as sugestões a comissão federal para ser incluido"
0, projeto de lei que vai se instalar assim que acontecer a conclusão da comissão federal,va
mos entrgar este relatório ao presidente, e com essa conclusão nós firmassímos a nossa posi
ção e nós demos uma grande contribuição para a cidade e para o Estado. APARTEANDO TANCREDO MA
e
CEDO. Assistimos dos mesmos vereadores que reclamam da administração do prefeito Jairo Atai-
de Vieira, e vemos hoje chuva de asfalto. O programa saúde da família, vemos que cada equipe
representa mais que um posto de saúde e estão realizando um trabalho superior ao executado '
pelos postos de saúde. Hoje virá para essa casa o projeto para melhoria dos funcionários da
prefeitura, e votará um projeto de cargos e salários da secretaria de educação. ILDEU MAIA.
Vou entrar com um requerimento solicitando das torneárias para fazerem guarda-chuva com co
bertura de aço para parar o asfalto que está chovendo em Montes Claros. Não concordo com uma
ota que saiu no jornal de Notícias de que o partido PPB não aceita a coligação de demais pa
rtidos, me desculpe o nobre colega João Hamilton, meu EolESa de partido, nos decidimos que
« qualquer decisão tomada no partido sera tomada conjuntamente com os candidatos do partido, e
pe reunião não discutimos que não aceitamos o PMDB, acredito não ser verdade essa informa
çao, nós estamos abertos ao diálogo. Declaro meu descontentamento do governo federal em cor
tar em 70 milhões de reais de recursos do combate a seca do Norte de Minas. ALDAIR FAGUNDES.
APARTEANDO JOSÉ VICENTE. Quero solidarizar com os moradores do Grande Delfino onde o prefei-
e to foi votado e nada fez por este bairro. APARTEANDO GÊRA DO CHICA.O vereador vem aqui e fa
la- sobre o programa saúde da família, é uma vergonha, Montes Claros tem mais de 200 bairros
e são 14 equipes, e está fazendo é propaganda política para o irmão de Eduardo Avelino, ALDA
IR FAGUNDES. Queria manifestar nosso apoio a comunidade do Novo Delfino e Vila Anália,Vocês
devem ter observado o quanto repercutiu o fato de vocês pela segunda vez vir a Câmara Muni
cipal, é esse o caminho e tem nosso apoio. A comissão Diocesana de serviço da pastoral do
menor, juntamente com o conselho estadual de defesa da criança e do adolescente, o deputado
estadual Durval Angelo (PT) conseguiram encaminar e sensibilizar a secretária estadúal para
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ALDAIR+FAGUNDES. CONT. construção do centro de recuperação do menor e a prefeitura precisa en
viar aquele projeto doando o terreno para que o governo possa construir o centro de recupera
ção do menor. Lamentamos atitude da secretária de educação Silvina Fonseca onde ela comunicou
essa casa que não poderia comparecer porque estava no congresso em Lavras, e considero o que
não é verdade, é mentira, e quero saber de que forma essa casa vai tratar isso, e considero!
um descaso com o Fundef em nossa cidade. VALDIVINO ANTUNES. Meus pesames pelo falecimento do
pai de nosso colega Hélio Guimarães. Sou solidário ao povo do bairro Novo Delfino.Quarta-fei
ra passada o hospital Universitário recebeu um título importante amigo da criança, e lá não
compareceu nenhum representante da secretaria de saúde, isso é um absurdo, Montes Claros tem
e: levar essa saude a serio, descordo de Tancredo Macedo quando ele fala que a saúde de Mon
tes Claros está boa, faça uma pesquisa nos bairros de nossa cidade, eu faço atendimento nos
bairros de Montes Claros, quando falo é com muita propriedade.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES;Meu
pai era um homem bom e nos ensinou a seriedade, honestidade, compromisso e a verdade. A Se
cretária Silvina abriu o congresso em Lavras, mas retornou a Belo Horizonte na sexta-feira !
para resolver a documentação referente ao Fundef, e colocou a disposição dessa casa para vir
prestar contas,e quem vai ter dificuldades para explicar é o vereador Aldair Fagundes.A res
peito da escola de Ermidinha já está definido a construção das salas, biblioteca, alojamen-
to para professores e quadra poliesportiva.Estou farto em houvir ataques repetitivos dirigi-
dos a segurança pública, penso na posição dos militares que garantem a segurança nesta casa
” , ;
durante as reunioes, qualquer crime acontecido em Montes Claros a culpa e da polícia Militar
preciso dar um basta e respeitar mais a nossa honrada polícia militar. Depois da morte de
, um cidadão na Av. Sanitária a culpa foi atribuida ao prefeito Jairo Ataíde, quem é a respon-
sável pela segurança pública e determina o número de policiais é o comando da polícia.o pre
feito Jairo Ataide maior administrador que ja passou por Montes Claros já determinou 40 bair
ros de Montes Claros vao receber asfalto, Jairo é um homem inteligente e sabem que Av.Osmane
Barbosa será asfaltada. Fiquei triste João Hamilton, porque você é contra a reeleição, acredi
to que no ano quem vem essa casa terá 21 novos vereadores. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A casa vre
cebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de resolução, concede título!
de cidadão honorário, ao Sr. Eduardo Ferras Veloso.Projeto de lei denomina conjunto habitaci
onal Geralda Bicalho de Barros. Projeto de lei denomina rua Antônio José Aquino, no bairro
do Melo. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.Em se
gunda discussão projeto de lei dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade
pública a Associação da Divina Misericordia. Em segunda discussão projeto de lei dispõe so
bre a obrigatoriedade da realização de exames de emissões otoacústicas nos recém-nascidos '!
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
no município de Montes Claros. Em única votação, projeto de resolução que concede placa de
prata Alferes José Lopes de Carvalho à Livraria Vida. Segunda discussão projeto de lei de
fine o quadro de pessoal das unidades municipais de educação e dá outras providencias. Em
primeira discussão emenda a LOM,que altera o parágrafo 2º do Art. 20 da lei orgânica do mu
nicípio. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores.Ademar Bicalho; .Aldair Fagun-
des, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira; José Vicente, Ivan Lopes, Raimundo Pereira,
Tarcisio Iran Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta
& a
que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Mu
nicipal de Montes Claros, 23 de maio do ano (—
x
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e FL.01
2
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA "£ DE MA
10 DO ANO 2000. Vá
c
% E DP Pai
As vinte e cinco (25) dias do mes de maio do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,'
às 19h40 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do Verea
0" Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares"
Silva, e com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medei
ros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antonio Carlos Câmara, Eurípedes Xa
s vier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Ge
raldo Cardoso, José Gonzaga Pereira,Jose Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,'
Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Mace
do, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo
Pereira que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, !
aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas peta casa, havedndo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien-
e 0: ASSUNTOS GERAIS. ALDAIR FAGUNDES. Destacamos lideranças da Paróquia de São Sebastião
e entregaram um abaixo-assinado solicitando que dessímos entrada nesta casa a um título de
cidadão honorário ao João Luiz de Castro e é conhecido pelo trabalho que realiza na Rádio!
Cidadania, e o projeto está dando entrada hoje. A questão da Dona Sebastiana ela reside no
bairro Jardim Palmeiras e existe uma rede pluvial de responsabilidade da Prefeitura Munici
pal feota há muito tempo e está praticamente derubando a casa de Dona Sebastiana e ela pe
de a prefeitura o desvio dessa rede, muitas pessoas estiveram lá e até agora nada de defi
º nido foi feito. Essa rede que passa lá atende quase que todo bairro Jardim Palmeiras, ela
quer uma audiência com o prefeito para resolver essa questão. GÊRA DO CHICA. Estive realme
nte na casa da Dona Sebastiana e estive com o secretário de planejamento, mas nada foi re
solvido, e a residencia dela estã toda danificada, é grave a situação e já é hora de resol
ver essa situação. Foi criada a CLi do narcotráfico em Montes Claros a pedido do colega Ve
reador Geraldo Machado, e todos sabem das dificuldades para montar uma comissão, é um peri
gooo da falta de condições para tratar essas questões.
o
Ed Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GÊRA DO CHICA.CONT. A comissão foi montada, iniciamos com dificuldades, mas um trabalho .sê
rio, e tivemos o cuidado de trazer a essa casa todos os poderes, delegados, polícia militar
e seguimos com o trabalho, minha casa e meu carro foi incendiado, mas não me itimida. Tive
orientação da Polícia Federal para prorrogar os trabalhos até dia 31 de Julho, e até lá se
rá instalado em Montes Claros a Delegacia da polícia federal.-APARTEANDO GERALDO MACHADO. A
questão do relatório: do narcotráfico e apresentação do mesmo é uma questão regimental, on
de o prazo se encerra, mas não quer dizer que as ideias se encerrem. Nós vamos entrar com
um projeto de lei criando a comissão permanente decombate ao narcotráfico e a violência,e o
disque denúncia continua; as denúncias serão encaminhadas e vão ser apuradas. GÊRA DO CHICA
[Me Quero questionar porque o relatório foi encaminhado como relatório final.TONINHO “!
GUERREIRO. Quando eu falei aqui nesta casa que aquela CLI não passava de uma peça teatral !
eu não estava brincando, quero defender a posição da CLI de Montes Claros e dizer que a CLI
da Assembléia Legislativa não passa de uma CLI capenga e uma brincadeira de mau gosto com o
dinheiro público. APARTEANDO GÊRA DO CHICA. Quando a CLI avisou que viria a Montes Claros,'
tinha há uma semana 30 agentes da polícia federal trabalhando. TONINHO GUERREIRO.CONT.Geral
dão estã com a razão, agiu corretamente. HÉLIO GUIMARÃES. Com relação ao pedido de dona Se
bastiana nós vamos levar ao conhecimento do prefeito, que discutir isso aqui em tribuna li
vre não vai dar em-nada e trazer secretário de planejamento. Com relação a CLI instalada na
Camara Municipal não pode fazer nada, e a única coisa que fez foi pegar as denúncias e man
ar para a CPI, alem disso nada foi feito porque não tem poder, não ouviu ninguém, e quando
teve aqui essa CPI foi uma decepção, e sou contra prorrogação, e na terça-feira o preside
o , a
nte tem de colocar em votação o relatorio, e Gera assinou e depois retirou sua assinatura,e
4
sso talvez seja um crime e tem de ser apurado pela CLI. APARTEANDO GÊRA DO CHICA.Temos res
ama e criminoso não somos, este relatório datado de 21 de março quando iniciou a
CPI, perguntei a secretaria do vereador Geraldo Machado se era o relatório final e ela res
pondeu que não, assinamos, vou manter meu requerimento prorrogando até 31 de julho. HÉLIO
GUIMARÃES;CONT. Para que tenha a prorrogação é necessário que tenha os três membros da ce
missão, não existe. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ; A casa recebeu e encaminhou as comissões os se
guintes projetos. Projeto de lei, dispõe sobre a desafetação de terreno, autoriza doação e
contém outras providências.Projeto de resolução, concede título de cidadão honorário de Mon
tes Claros ao Irmão Joao Luiz de Castro. Projeto de resolução, concede placa de prata Alfe-
res José Lopes de Carvalho ao Sr. Valdemar Araújo. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos!
a casa aprovou os seguintes projetos. Em terceira discussão projeto de lei, dispoe sobre a
os : . . . ma ' d Eudes
concessao de titulo declaratorio de utilidade publica, a Associaçao da Divina Misericordia"
“ . Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
”
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em terceira discussão projeto de lei,dispoe sobre a obrigatoriedade de realização de exames
de emissões otoacústicas nos recém-nascidos do município de Montes Claros.Em única votação!
projeto de resolução concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho, ao Café Letícia.
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES . Dos seguintes vereadores.Ademar Bicalho, José Geraldo Cardoso, se
bastião Ildeu Maia,Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada !
- a
conforme, vai assinada na forma regimentalh Sala das sessoes da Camara Municipal de Montes!
Claros. 25 de maio do ano 2000. dá ;
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
LA FL.01
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA BA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 27 DE MA
IO DO ANO 2000.
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Ads vinte e sete ne. dias do mes de maio do ano dois mil(2000),na
comunidade de Claraval, Estado de Minas Gerais, às 19H45 minutos, em sessão ordinária, reuni
u-se o legislativo, sob à presidência do vereador Antônio Silveira de sá, secretariado pelo
respectivo titular vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos companheiros Ubaldo !
Or cira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar-dt Barris Hicatto, Aldair Fagundes Bri
[o Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geratdo-Gerrea-Macirido-Filho, Ivan José
Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Jost-Geratdo-Sardose, José Hélio Guima-
e rães, José Marcos Martins Freitas,Katia-Meria-dos-Santos Oliveira, Raimundo Pereira Silva,Se
bastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rego, Valdivine-ArEsaes de Sousa. Feita a chamada e consta
tado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-"
4 presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.Apos o que foi lido, !
aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expe-
X didas pelá casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.AS
SUNTOS GERAIS; DOMINGOS ROSA - VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CLARAVAL.Agradeço o prefeito
pela construção do grupo escolas construido em nossa comunidade. Agradeço os vereadores que
TO... presentes em nossa comunidade. A minha reivindicação é que em nossa comunidade tenha!
ensino do segundo grau, obrigando os jovens estudar em Montes Claros. Solicitamos também a
construção de um cemitério em nossa comunidade. MARCELO GONÇALVES RODRIGUES. PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO DE CLARAVAL Essa reunião para nós é muito importante onde coloca nossa comunidade
no lugar que ela merece. Agradeço as pessoas que nos ajuda, agradeço Paulo Lopes, sempre pro
cura nos ajudar naquilo que precisamos, agradeço Iran Rego,Benedito Said, o secretário 1: Hum
berto Plínio e muitos outros. O prefeito Jairo Ataide mudou a cara de nosssa comunidade que
recebeu muitas obras. JOSÉ NATIVIDADE DA SILVA -DIRETOR DA ESCOLA FRANCISCO ATAIDE. Nossa ci
dade foi agraciada com essa reunião do legislativo, agradeço o presidnte do legislativo, jun
tamente com os demais vereadores. O segundo grau é uma obrigação do governo do Estado,e nos
so prefeito, Jairo Ataide nao mediu esforços para que acontecesse o segundo grau ainda este!
ano em Claraval, assim como toda zoma rural que necessita do segundo grau, temos documentos"
que comprovam isso, até o momento não obtivemos resposta do governo do Estado. OTÁVIO LEITE
DA ASSOCIAÇÃO DE MATO VERDE. A nossa região de Bonito os alunos completam hoje 55 dias que
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
A Claraval em Distrito.MARCOS NÉM. Cumprimento meu amigo Gilberto e toda a sua fa
+.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
OTÁVIO LEITE.CONT. não estudam e queremos aber como vai ficar isso, cobramos melhorias nas
estradas a máquina está trabalhando hoje. ILDEU MAIA. É com muita satisfação que estamos ho
je mesta comunidade de Claraval. Ao chegar aqui notamos os mesmos problemas que enfrentamos
em nossa comunidade, parabenizo a adminsitração que fez um prédio bom para essa comunidade.
É um absurdo ouvirmos que os alunos de Bonito estão 55 días sem aula devido a pessíma condi
ção da estrada, e é necessário tomar providências. UBALDO FERREIRA. Observamos que a partir
da organização dessa Associação em 1986 que era presidente o Sr. Antônio Cardoso dos Santos
iniciou-se o trabalho de organização da população e com apoio de José Vicente. Aos poucos!
conseguiram a eletrificação rural, construção de escolas, calçamento, parabenizamos a luta
O... comunidade ao longo do tempo. Falta muitas obras aqui, como exemplo iluminação em Cor
rego da Tapera e Buraco da Tapera. Estamos entrando com um projeto denominando este Centro!
Comunitário de centro comunitário Sebastiao Cardoso dos Santos, pai de seu Antônio que doou
o terreno. ANTÔNIO CÂMARA; Cumprimento os lideres dessas comunidades aqui presentes.Parabe-
nizo nosso colega José Vicente que sempre trabalhaem prol dessa região, que teve a preocupa
ção em levar as reuniões para a zona rural, dando oportunidade ao vereador de ver de perto!
as dificuldades do homem do campo, IVAN LOPES. Cumprimento o colega José Vicente por fazer"
via requerimento que o regimento da casa fosse cumprido levando para a zona rural de dois !
em dois meses uma reunião da casa. No sudoeste do município, é muito bom para nos que aqui
voltamos depois de 10 anos, estivemos aqui quando Mário Ribeiro era prefeito e sentimos que
essa localidade sofreu traços de progresso, e estamos satisfeitos que o prefeito Jairo Atai
e troxe diversos benefícios para essa localidade. José vicente levantou uma bandeira em
mília.Fico feliz ao chegar aqui e ouvir tantos elogios para o prefeito Jairo Ataide, que é
um prefeito sério e tem uma administração séria e que visa o povo da zona rural.Deve ser re
parado a área de nucleação escolar, porque as crianças devem continuar a estudar. E se Jais
ro eleito de novo vai fazer muito mais. APARTEANDO IRAN RÊGO. Cumprimento o vereador José !
Vicente por ter tido essa iniciativa.Apesar de José Vicente e eu sermos de lados diferentes
na política, reconhecemos que Zé Vicente é um grande vereador e que trabalha por essa regi
ão. Cumprimento Zé Natividade, Marcelino, Davi, Domingos Rosa e Antônio Branco, Otávio Lêi
te e o secretário Humberto Plínio Ribeiro.Ouvimos todas as reivindicações e o prefeito Ja
iro Ataide muito tem feito por essa região, vamos empenhar para resolver a situação do Cemi
tério, da quadra. Para instalar a 82 série em Claraval o prefeito ofereceu todas as codições
Muitas obras foram feitas aqui em Claraval. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Ouvimos atentamente
todos os pronunciamentos, reivindicações e ficamos satisfeitos com os agradecimentos que as
copiadas Lair as AnAgids vão Ee (038) 278488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES.CONT. as lideranças comunitárias fizeram aqui, ficamos triste com a situação
de uma comunidade que está com os alunos sem aula, e vamos procurar a Silvina para verificar
o que pode ser feito para estes alunos. ANTÔNIO SILVEIRA. É uma honra a Camara Municipal -es
tá reunida aqui em Câaraval, e de modo especial, parabenizar o vereador José Vicente que foi
* o grande responsável para que essa reunião ocoresse na comunidade de Claraval.Durante estes
três anos como vereador tenho lutado para implantar o segundo grau em toda Zona Rural de Mon
tes Claros, infelismente não conseguimos até o presente momento, e tenho certeza, a implanta
ção do segundo grau na zona rural será a fixação do homem no campo.Entendemos se o governador
não faz , o prefeito deveria fazer, porque dinheiro tem, colocamos no orçamento.ALDAIR FAGUN
U- BRITO. Eu imaginava quando criança em Miralta, sou de família de trabalhadores rurais,vi
muitas vezes essa sena, é um absurdo perder tempo reivindicando patrolamento de estradas, não
devemos fazer teatro, vamos mostrar quanto se gasta na prefeitura. Quer um exemplo de como o
e produtor rural é tratado, vai ao Ceanorte e ao mercado central.Chega de teatro e demagogia,o
povo não é fantoche, vamos discutir tudo. APARTEANDO LIPA XAVIER. Concordo com tudo que Alda
ir falou, é muito pouco relacionar pequenas obras é muito pouco para tentar convencer a po
pulação, foi dito aqui até financiamento feito pelo Banco do Brasil e foi relationado aqui '
Como obra da prefeitura, isso é tentativa de enganar a nós e a vocês. TONINHO GUERREIRO.Real
mente estou sentindo que a população de Claraval esta satisfeita com o trabalho do prefeito!
Jairo Ataide, nao podemos jogar toda responsabilidade de Montes Claros somente em uma pessoa
NR que é o prefeito, tem vereadores, deputados estaduais, governador do Estado, presidente da
pública, são todos responsáveis pela vida do cidadão brasileiro.0 prefeito pegou a prefei-
tura quebrada- e estã fazendo milagres, o projeto Somma foi aprovado e não foi liberado, e
qe trabalhando com recúrsos próprios. APARTEANDO MARCOS NÉM. Parabenizo Toninho Guerreiro!
e é muito facil em epoca de política vereador chegar na tribuna e querer enganar o povo e di
zendo que a culpa é do prefeito Jairo Ataide. TONINHO GUERREIRO.CONT. Pergunto quantos prefei
tos passaram pela prefeitura e quanto tempo tem este distrito e se fizeram alguma coisa para
vocês, porque somente Jairo tem de resolver em quatro anos. JOSÉ VICENTE, Todos que falaram !
» primeiro jogaram flores na administração. Segundo Toninho Guerreiro prefeitos passados nada
fieeram para Claraval, na administração passada todo mês tinha atendimento médico-odontologi
co, nessa veio uma vez. O transporte escolar não pode ser feito em carro aberto e Gera do !
Chica descobriu Jum carro transportando 18 alunos em carro aberto.Essa administração nada fez
para a comunidade de Bonito, como deixa as crianças de bonito sem aula. O prefeito está fa-*
.
zendo asfalto em cima de asfalto, e vereador almofadinha nao sabe o que e zona rural.
Aw. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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APARTEANDO LIPA XAVIER. Eu estou entendendo este desabafo, mas um desabafo que expressa pen
samento de muita gente, todos reconhecem seu trabalho incansável que você tem feito por essa"
região da cidade e tem demonstrado isso com documentos. APARTEANDO IVAN LOPES. V. Ex2. está
sendo injusto com a Camara Municipal, foi discutido aqui e está aqui o José Natividade que
é diretor da escola, que o ensino de segundo grau é de responsábilidade do Estado, o municí-
pio entra com a sua parcela, o Estado paga somente os professores. ORDEM DO DIA. Nesta par
'
te dos trabalhos a casa aprovou o seguinte projeto. Em regime de urgência, projeto de lei
dispõe sobre exposição de fitas de video pornográficas em locadoras do município de Montes !
Claros, salvo emenda. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores. Antônio Soares !
O. José Gonzaga, José Vicente, Ubaldo Ferreira. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que!
o
lida, achada conforme vai assinada na forma e pe Claraval 27 de Abril do ano 2000.
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Am MUNICIPAL;DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 30 DE MA
IO DO ANO 2000.
Aos trinta (30) dias do mes de maio do ano dois mil(2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8h20 minu
tos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereaddr Antônio sil
veira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a
PR dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, Jose Vicente de Medeiros,Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto,Geraldo !
Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Ge
raldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas,Raimundo Pereira Silva, Se
bastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza.Fe
ita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão
solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas corresponde
ncias recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS.LIPA XAVIER.Faço uma saudação ao comando de greve de
dos professores da rede pública estadual, alguns representantes estão neste plenário. Esta
mos dando entrada hoje no projeto de lei concedendo um “título de cidadania ao irmão João !
Luiz de Castro, diretor da Rádio Cidadania que inclusive cobre gratuitamente as reuniões '!
da Câmara Municipal de Montes Claros. O pedido para concessão deste título ele vem de lide
ranças religiosas e comunitárias de vários segmentos de Montes Claros, pastorais, grupo de
jovens, de pessoas que reconhecem a importância do trabalho que vem sendo executado pelo !
irmão João Luiz em nossa cidade.Ocorreu no último sábado o lançamento da Frente Popular de
Montes Claros, e superou todas as espectativas dos organizadores, onde tinha em torno de
700 pessoas presentes dos mais diversos segmentos da comunidade de Montes Claros.TANCREDO
MACEDO; Em reuniões passadas falou-se muito aqui sobre o sistema de saúde de Montes Cla
ros e temos acompanhado a evolução da assistênciãá médica em Montes Claros, aconteceu Jum
passo gisgantesco na execução de programas que vem representando dia a dia os anséios da
população. Temos visto reformas de postos de saúde, construção de postos de saúde, exems—
plo do bairro Cintra onde vai levar aquela população assistência médica de primeira. Te
mos assistido o envolvimento da secretaria de saúde no programa saúde da família.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TANCRDO MACEDO.CONT. conhecido como PSF. O prefeito Jairo Ataide ampliou o número das equi
pes em outras regiões de Montes Claros serão assistidas pelas equipes. As obras programadas
serão executadas. o prefeito tem demonstrado acima de tudo um sistema de organização em sua
administração e está sendo copiado por diversos prefeitos de todo nosso Brasil.ALDAIR FAGUN
DES. Manifesto nosso apoio aos professores da rede estadual de ensino que estão paralizados
apesar dos questionamentos que os pais tem feito com relação a ausência dos alunos na sala
de aula e o prejuizo que isso representa no ano letivo, nós entendemos também, que os pais
de Montes Claros tem prestado apoio a essa categoria que precisa ter as suas reivindicações
ceitas e esperamos que o governo do Estado seja sensivel e apresente uma proposta diferen
te da primeira que foi apresentada e que foi de apenas 10% de reajuste parcelado em três
vezes. A dúvida que a secretária Silvina tinha foi esclarecida, ela não sabia que eu faziã
parte do conselho de fiscalização dos recursos do Fundef. Nos incomoda a forma que tem si
do conduzida a questão da sucessão municipal e nossa cidade. Os vereadores desta casa so
bem a tribuna para defender candidatos, e todos sabem que fui radicalmente contra a coliga
ção do Pt com o PMDB, e o partido dos trabalhadores foi destaque no Jornal de Notícias on
ex-presidente do partido colocou a nossa posição com relação as alianças, mas nem por isso
tenho que vir toda semana falar sobre isso. Peço a imprensa para respeitar a nossa posição
e colocasse somente a verdade. TONINHO GUERREIRO. Venho aqui para protestar contra a atitu
de contra um lapso de um jornalista onde simplesmente ele só sabe questionar, criticar e
nca apresentou durante a sua existencia uma soluçao para os problemas, E tenho certeza '!
“EN a população de Montes Claros está certo da necessidade ónde meu projeto de sanidade !
e
mental que deu entrada nesta casa, isso é para prevenir sobre as doenças mentais.Todos fi
cam rindo de mim, e quem quizer debater comigo estou a disposição. O prefeito Jairo Ataide
esta cumprindo o compromisso que fez com os mototaxistas que será liberado as licenças pa
ra que possa ser colocado as placas de aluguel. APARTEANDO IVAN LOPES; O projeto do nobre! «
vereador que é sobre exame psicotécnico poderia ser regulamentado no TRE ao registrar a
candidatura, porque se faz isso para obter a carteira de motorista, acho que deveria ser!
um pré-requizito para candidatar, mas no candidato” e não o político já eleito. IRAN RÊGO!
Agradeço ao secretário de agricultura Vicente Matos pelo bom serviço realizado na região '
de Mato Verde, Bonito, as estradas foram recuperadas permitindo hoje um transporte escolar
com ônibus na sua totalidade, A lista telefônica que a Telemar lançou não consta as lista!
por endereços que estã desatualizada. A administração Jairo Ataide viabilizou a instala-!
ção do CTI do hospital Aroldo Tourinho, e tem colaborado com o hospital naquestão do Banco
de leite, agradecemos o prefeito por isso.
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TARCÍSIO IRAN RÊGO.CONT. Nós temos em nossa cidade uma associação chamada União Operária e
talvez seja a Associação mais antiga desta cidade com 116 anos, onde presta um bom serviço
ajudando o povo de Montes Claros.E em matéria de jornal fiquei sabendo que a União Operá-!
ria esta fechando as portas por falta de sócios. VALDIVINO ANTUNES.Parabenizo a comunidade
e do Planalto que realizaram um bingo beneficiente para duas pessoas que estão enfermas, a
comunidade compareceu, o prefeito esteve lá e foi bom que ele viu a situação da Av. Osmane
Barbosa que está uma calamidade, mas o prefeito prometeu iniciar a recuperação da Av. Pata
benizo o provedor João Bosco do hospital Aroldo Tourinho e toda a diretoria, e a nova dire
toria prometeu um CTI para quele hospital.0 bairro Independência estã esquecido e o povo !
o pedindo asfaltamento para o bairro porque a poeira incomoda a comunidade. Parabenizo
as reformas dos centros de saúde, mas quantoaos medicamentos e remédios está uma vergonha.
JOSÉ VICENTE. Estivemos reunidos ao lado do cemitério Jardim da Esperança na rua Pedra !
e Azul e poderia ter aqui para mostrar um vidro de escorpiões e isso é devido a falta do mu
ro do cemitério e estes animais peçonhentos saem do cemitério, e solicitamos providências.
3 Estamos trabalhando para a iluminação de Campus Elísios e vamos ver se colocamos para o
A programa Luz Minas. Quantos bonés foram feitos e o dinheiro é do contribuinte, e onde encor
ntrei este bone não tem estrada não e não existe atendimento médico-odontológico e as pro
vidências devem ser tomadas porque o dinheiro do povo estã sendo gasto de qualquer maneira
De uma olhada no bairro Maracanã II e no conjunto José Correa Machado, a situação das ruas
rs: na Av. Independência, a situação do bairro Nossa Senhora das Graças, Santo Inácio IL;
e [| HE Telma, Vila Sion e Alto da Boa Vista. ANTÔNIO CÂMARA; Quero manifestar meu apoio aos!
trabalhadores de ensino que estão nesta casa, essa Eláfie está sofrendo porque o salário é
baixo. Agradeço ao deputado Gil Pereira que nos atendeu em uma reivindicação com relação a
asfaltamento junto ao DER para a localidade de Lagoinha, onde ali tem trabalho de vários ".
vereadores, inclusive Ademar Bicalho que é do grupo do prefeito não teve a condição de le
var este asfalto, mas essa obra se deve ao vereador Antônio Câmara e Gil Pereira.Ontem um
cidadão necessitou do disque saúde e foi prontamente atendido, e a saúde vai mau. HÉLIO GUI
MARÃES. Montes Claros sente envaidecida ao ser invadida pelo progresso e se transforma em
um verdadeiro canteiro de obras espalhada pelos quatro cantos da cidade? Montes Claros se
transformou em uma grande metropole, os asfalto invadiu as principais vias de acesso, che-
gando nos bairros centrais e periféricos numa demonstração de competência na aplicação do
dinheiro público, a oposição usou por várias vezes os microfones desta casa para criticar!
o asfalto existente nas principais vias de acesso. A oposição procura de todas as formas !
atacar a imagem do nosso prefeito. Acusam com denúncias infundadas dirigidas a secretária!
de educação.
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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HÉLIO GUIMARÃES.CONT. Silvina Fonseca que é competente acusando de denúncias relacionadas
a aplicação do Fundef.A oposição pratica tais ataques por ter conhecimento que a educação"
em nosso município serve de exemplo para outras cidades de Minas Gerais e fora do Estado.A
oposição teimosa e desesperada sabe que a continuidade do grande administrador no cargo de
S prefeito é uma exigência do povo para o bem da coletividade.Montes Claros não pode parar .
Já foi autorizada as máquinas para fazer arecuperação das estradas de Aparecida do Mundo
Novo, São Pedro e Santa Rosa de Lima. Está funcionando a todo vapor o Serviço Interno de
atendimento médico odontológico destinado atender os funcionários da prefeitura. APARTEAN-
DO IRAN RÊGO. Jairo Ataíde mudou a cara dessa cidade só não ver isso quem não enxerga, ande
sta cidade, a oposição fala das mesmas coisas. MARCOS NÉM. Estive em Belo Horizonte reuni
do com o deputado Romeu Queiroz, e ficou acertado que vai repassar para Montes Claros algu
mas verbas para eletrificagão rural e pogoo artesiano para beneficiar a comunidade de Mon
€& tes Claros.Quero cobrar do DER a reforma da estrada de São João da Vereda, e a prefeitura !
já fez reforma de todos os galhos de estrada. A Telemar cortou ligações de telefones celu
lares de cartão quando acaba as unidades acabam não ligam mais a cobrar, temos que tomar as
o devidas providências .Mandamos um ofício para Eduardo Avelino solicitando dele que inclua as
|Nsemunsandos rurais no atendimento oftalmológico.APARTEANDO ADEMAR BICALHO. Celso Camara tem
um bom trabalho prestado na Associação do bairro Major Prates e a esposa Vanda, vou apoiar
«+ outra chapa. Estou satisfeito em ver o nome de Paulo Lopes cotado para ser o Vice de Jairo!
DM atadado Este vereador tem um trabalho a trinta anos na comunidade de Lagoinha, enviamos pa
hã 6& o deputado Gil Pereira requerimento solicitando asfaltamento próximo a Sr. Pimenta e Mo
acir, e Antônio Câmara votou neste requerimento, e ele É uma pessoa competente e merece to
do nosso respeito. UBALDO FERREIRA; Nesta oportunidade registramos com pesar o falecimento"
de uma pessoa muito conhecida na região do Akto São João e Rio Verde que é o senhor Dede, "
paí do Elias motorista da prefeitura e a toda família nossos pesames. Também apoiamos o ser
vidor da educação que fazem um movimento justo na reivindicação na melhoria de seus salári-
os. Cumprimento seu Arnaldo” presidente da comunidade de Buraco da Tapera que está nos presr*
e tigiando e ele faz um bom trabalho naquela região. A Igreja católica do bairro Esplanada
onde estão fazendo um trabalho com a juventude para que não tome um caminho errado, e esta
mos vendo em Montes Claros um grande índice de desemprego em nossa cidade. GERALDO MACHADO
Levo a família do Dede ,pai de Elias, nossas: pesames.Levo meu abraço ao pessoal da rua Mano
el Rocha, no Delfino Magalhães e vamos solicitar asfaltamento dessa rua e de outras ruas !
Comunico ao pessoal de Esguicho que seus pleitos estão sendo encaminhados a secretaria de
agricultura, principalmente cascalhamento da estrada e a troca do transformador do poço ar
tesiano.
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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sidente do senado e faroravel colocar as forças armadas para combater a criminalidade nas
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GERALDO MACHADO.CONT. Na segunda-feira estarei em Belo Horizonte juntamente com o prefeito
Jairo Ataíde onde reuniremos com autoridades relativas a segurança, onde vamos discutir a
questão da violência em Montes Claros e a preocupação dos moradores dos bairros mais caren
tes de nossa cidade.0 prefeito já fez doação de terreno para a construção da escola e me
recuso a dizer que é uma cadéia. Precisamos unir esforços para o progresso de nossa cidade
temos a maior taxa de construção de casas do Brasil reconhecido pela Gazeta Mercantil.APAR
TEABDO MARCOS NÉM Estive em Belo Horizonte e vimos a revolta da polícia militar onde uma
tenente foi assasinada, e vamos perder muito mais policiais, e a culpa é do governo do Es
tado que não dã um salário digno a estes militares, a polícia não tem carro, armas e ainda
salário é baixo. GÊRA DO CHICA;Realmente é de causar tristeza de ver aqui o ex-fiscal do
povo lendo um jornal que mandam para ele, Eu falo de obras, problemas claramente, porque !
eu conheço, e falam que a oposição é cega, o povo é humilde, mas são sabedores e inteligen
tes e não vai nessa mais não. Veja o posto de saúde do bairro Vera Cruz que nem piso exis-
te. Nossa postura vai continuar de representar o povo de nossa cidade, sempre votamos nos
projetos, mas eles precisam ser executados e não usar o dinheiro do povo para fazer publies
cidade. E quando chega as eleições ja começa pingar asfalto nos bairros. Tem de ver os me
dicamentos que estão faltando nos postos de saúde. ILDEU MAIA; APARTEANDO IVAN LOPES.O pre
ruas, o Exercíto pode combater a guerra civil que se instalou neste país. ILDEU MAIA; Meu
amigo Geraldinho de São Pedro das Garças lançou um Slogan, "Acorda São Pedro das Garças",e
hd Ore para falar, acorda Brasil, Acorda Minas, Acorda Montes Claros, quero dizer da
*
.
preocupação do meu colega Ubaldo com relação ao desemprego. No início do mandato de Fêrnan
do Henrique que só começou a trabalhar somente para ter a reeleição, o povo não precisa de
candidato copa do mundo. É bom saber e fico satisfeito que as máquinas vão fazer a reforma
das estradas dos distritos proóximo a Santa Rosa de Lima, tem a estrada de Panorâmica,Lava
ginha, Vaca Morta, Furadinho, Ermidinha. Também solicito resolver o problema da caixa 'D',
água em Aparecida do mundo Novo que está tampada com um toco de pau, o mesmo acontece com
a comunidade de Matos. Com essa chuva de asfalto, queremos pedir para chover asfalto nos '
bairros Amazonas, Eldorado,Alice Maia, Vila Antônio Narciso. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES.A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos.Projeto de lei, cria serviço disk-
campo para atender os moradores da zona rural no transporte de doentes.Projeto de Resolu-!
ção concede placa de prata Alferes Jose Lopes de Carvalho, à Cervantes distribuidora de
produtos Brahma. Projeto de resolução concede título de cidadão benemérito ao Sr. João Luiz
de Castro. Projeto de resolução dispõe sobre as contas deste município relativas ao exercí jr
cio de 1997.
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ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos.Em regime de
urgência projeto de lei autoriza a desafetação e doação de terreno à Associação de Morado
res do bairro Village do Lago I. Em primeira discussão projeto de lei, autoriza doação de
terreno e contém outras providências, à União este brasileira das Igrejas Adventistas do
p ” - , - .
7º dia.Em unica votaçao projeto de resolução que concede titulo de cidadao honorario ao
*
Sr. Eduardo Ferraz Veloso. Em única votação projeto de resolução concede placa de prata '!
Alferes José Lopes de Carvalho, ao Sr. Waldemar Araujo. Em primeira discussão projeto de
lei concede título declaratório de utilidade pública a Segunda Igreja de Deus Avivamento
bíblico. Projeto de lei, concede título de utilidade pública, a Associação comunitária da
região do Rio do Peixe. Emenda a lei orgânica municipal, que altera o art. 28 da LOM.PFoc
jeto de lei que pune o vereador que proferir ofensas pessoal a qualquer um dos seus pares
quando estiver usando a palavra nos seus pronunciamentos, foi solicitado vistas por três
dias. REQUERIMENTO E INDICAÇÕE - Dos seguintes vereadores.0 requerimento do vereador Jo
sé Geraldo Cardoso solicitando prorrogação até o dia 31 de julho da CLI do narcotráfico.
AdemarBicalho, José Vicente, Raimundo Pereira, Tancredo Macedo, Ubaldo Ferreira, Tarcísio
Iran Rego, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrouse esta, que lida, achada conforme
vai assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Municipal de Montes Claros,"
30 de maio do ano 2000. A (
s dá
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“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO Á EGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 1º DE
Ao primeiro (1º) dia do mes de junho do ano dois mil(2000),
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais," sas
19H40 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vere
ador Antônio Silveira de Sã, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio So
ares Silva, e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente
0. Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eu
rípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, Jo
sê Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva,Sebastião IL
deu Maia, Tancredo José Dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de So
uza. Feita a chamada e constatado haver nmero legal, o senhor presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira Silva que procedesse à leitura !
de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da
sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo
o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os assu
ntos gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões os segui
ntes projetos. Projeto de resolução, concede placa de prata Alferes José Lopes de car
valho à Master Empreendimentosse construções Ltda. Projeto de lei, denomina Rua Sebas
tião Dias dos Santos, no bairro Monte Carmelo. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos
a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão projeto de lei, autoriza !
doação de terreno e contém outras providências, à União Este brasileira das Igrejas Ad
ventistas do 7º dia. Em segunda discussão projeto de lei, concede título declaratorio!
de utilidade pública a 2a Igreja de Deus Avivamento bíblico. Em segunda discussão pro
jeto de lei, concede título declaratório de utilidade pública a Associação Comunitária
do Rio do Peixe. Em regime de urgência projeto de lei, dispõe a desafetação de terreno
autoriza doação e contém outras providências, ao Estado de Minas Gerais, para construe
ção de um Centro de Reeducação do Menor Infrator. O projeto de resolução que dispõe so
bre as contas deste município, relativas ao exercício de 1997. DISCUSSÃO DO PROJETO.LI
PA XAVIER. O-parecer prévio do Tribunal de Contas ele já se encontra na Camara klgum !
tempo e o projeto de resolução que foi elaborado pela comissão na sua maioria, é data
. , : a .
da de 28 de abril, nos ja temos mais de um mes que este projeto está aí, eu gostaria !
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LIPA XAVIER.CONT. de pedir regime de urgência na aprovação deste projeto. HÉLIO GUIMARÃES
Eu gostaria que o presidente da comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, tives-
se o cuidado de passar para os colegas uma cópia toda vez que receber uma prestação de con
tas, isso nós sempre faziamos passando as cópias para os colegas interessados. IRAN RÊGO.
Talvez por inesperiência minha eu não passei a cópia. Trata-se das contas do Prefeito Jai
ro Ataide do ano de 1997, onde todos os conselheiros por unanimidade aprovaram as contas,e
não houve nenhum itén contestado. ANTÔNIO SILVEIRA. Colocou em votação o regime de urgen-!
cia solicitado pelo vereador Eurípedes Xavier Souto (APROVADO). LIPA XAVIER.Gostaria que
fosse lido os pareceres. ANTÔNIO SILVEIRA. A Camara Municipal de Montes Claros recebeu in
Ja desde o dia 4 de abril, o parecer prévio do Tribunal de.Contas e a Camara tem pra
zo para enviar a votação deste parecer. Gostaria de fazer primeiro um esclarecimento. O pa
recer prévio do Tribunal de Contas do Estado, ele é votado pelos senhores vereadores e so
mente por quatorze (14) votos contrários esse parecer deixa de prevalecer. Desta forma, os
senhores membros da Comissão de contas desta casa analisaram o projeto, porém, os parece-!
res foram diferentes. O primeiro parecer contado em ata realizado pelo vereador Tarcísio '!
Iran Rêgo e José Marcos Martins de Freitas tem o seguinte teor. Ata da reunião da Comissão
de Finanças, Orçamento e Tomada de contas. Aos sete (7) dias do mes de abril do ano dois !
ni1(2000), nas dependências da Camara Municipal de Montes Claros, situado na Av. Dr. Joao
Luiz de Almeida, 40, centro. Reuniu-se a comissão de finanças e orçamento e tomadas de con
tas, presidida pelo vereador Tarcísio Iran Rêgo e teve como relator o vereador José Marcos
. -
O de Freitas. as 9H30 minutos a reuniao foi aberta pelo presidente e com a presença!
a a» :
EG vereador relator e com ausencia justificada do membro da comissão vereador Euripedes Xa
e
er Souto, informou através de atestado médico que estava acamado por motivo de doença. O
presidente relatou que o motivo da reunião é analise das contas do prefeito Jairo Ataide !
Vieira relativas ao exercício de 1997. Informou o presidente de forma prévia que as refe-
ridas contas já tinha sido analisadas como de praxe pelos conselheiros do Tribunal de con
tas do Estado de Minas Gerais, e que os mesmos deram parecer aprovativo por unanimidade as
contas já citadas. A pedido do vereador José Marcos Martins de Freitas o presidente suspen
deu a reunião por trinta minutos para que o mesmo pudesse fazer a leitura das notas taqui-
gráficas onde cada conselheiro emite o seu relatório, fundamentação, conclusão e voto. às
loH45 minutos a reunião foi aberta tendo o relator tomado a palavra elogiado atuação do
senhor prefeito, uma vez que de forma rara suas contas foram aprovadas por unanimidade pe
los conselheiros do Tribunal de Contas , e que, de sua parte votaram favorável ao parecer!
emitido pelo Tribunal, voto este que foi acompanhado pelo presidente, vereador Tarcísio
do AI Ir E a IRA VE
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 4u - 16
38) 221-5488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ANTÔNIO SILVEIRA.CONT.Iran Rêgo que também elogiou o senhor prefeito Jairo Ataide Vieira por
ter as suas contas aprovadas por unanimidade. Nada mais tendo ocorrido na referida reuniao o
presidente a encerrou lavrando a presente ata, que foi assinada pelos membros da comissão !
presentes com a recomendação de se fazer um projeto de resolução que será apreciado pelo ple
& mário da Camara Municipal de Montes Claros Minas Gerais. Montes Claros, 7 de abril de 2000.
Assinado pelos vereadores Tarcísio Iran Rêgo e José Marcos Martins de Freitas. Temos aqui um
parecer separado do vereador Lipa Xavier.(PARECER DO VEREADOR LIPA XAVIER SOBRE AS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS EXERCÍCIO DE 1997). Aos dezenove (19) dias do mes de maio de 2000
nas dependências da Câmara Municipal de Montes Claros, após proceder a leitura de toda docu
Ja oriunda do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do município de Mon
- tes Claros no exercício de 1997, passo emitir o seguinte parecer. Embora a unanimidade dos
membros da corte de Minas Gerais tem opinadovpreviamente após a defesa apresentada pelo muni
e cípio pela aprovação das contas do município no exercício de 1997, aponta algumas resalvas
que não obstante a opiniao do Tribunal de Contas do Estado julgo importante na analise.a sua
página 61 o documento do Tribunal aponta que o município aplicou percentual de 27,47%dos im
postos e transfereências na área de educação informando que aplicação devida seria de 25%."
A Estaria, por tanto o município em situação regular por ter aplicado um percentual ate supe
. rior determinado pela constituição federal no seu artigo 212. N a qualidade porém de verea-
A dor guardião do fiel e pleno cumprimento das disposições da Lei Orgânica municipal, conside
ro insuficiente o percentual aplicado diante do que dispõe a lei orgânica municipal em seu
Ae: 206: O município aplicará anualmente nunca menos de 30% da receita resultante de im
postos compreendido proveniente de transferências na manuntenção e desenvolvimento do ensi-
no. Assim, por considerar aplicação correta dos recursos destinados a educação como priori-
dade de toda administrador considero que o município descumpriu o artigo da lei orgânica ê
não poderia fazé-lo porque o mesmo não se opõe ao disposto da constituição federal,mas ape-
nas o complementa e amplia, devendo o administrador obediência a ambosd sem prejuizo o cum
primento de uma ao cumprimento de outra disposição. A diferença entre o percentual efetiva-
m mente aplicado 27,47% e aquele que deveria ter sido 30%, corresponde uma aplicação menor de
um montante de Novecentos e Noventa Mil, seicentos e onze reais e vinte quatro centavos. !
que com certeza fizeram muita falta aos educandos que se encontravam sob a responsábilidade
do município, Uma segunda resalva, refere-se ao descumprimento pelo município do cronograma
de redução dos percentuais de dispêndio e de receitas municipais com o pessoal, estabelecieu
do com o próprio tribunal. O município ao descumprir tal cronograma efetuou gastos superio-
res ao previsto com uíia diferença a maior da ordem de 0,35% conforme se encontra relatado !
no parecer prévio as'' folhas 63,64.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
.
s
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ANTÔNIO SILVEIRA.CONT. Sem prejuizos de resalvas à outros pontos do documento, considero
que as acima contadas são suficientes para que a Câmara Municipal de Montes Claros não !
aprove o parecer emitido pela corte de contas de Minas Gerais. E para que encaminhe até
os conselheiros desta corte essa sua opinião, devidamente instruída com a cópia da lei
orgânica do município especialmente do seu retro-transcrito artigo 206 é o que me parece
Montes Claros, 19 de maio de 2000, vereador Lipa Xavier. ANTÔNIO SILVEIRA; Passarei a
ler o projeto de resolução. Projeto de resolução que dispõe sobre as contas deste muni
cípio relatívas ao ano de 1997. Chamo atenção dos senhores vereadores que votaremos hoje
é exatamente este projeto de resolução, já que os pareceres de qualquer forma obrigatori
amente terão de ser emitidos ao tribunal de contas. A Camara Municipal. de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, aprova em que seu presidente promulga a seguinte resolução. Arti
go I. Ficam aprovadas as contas da prefeitura Municipal de Montes Claros, Estado de Mi
nas Gerais relativas ao exercício de 1997. Artigo II. Essa resolução entrará em vigor na
data de sua publicação. Artigo III. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das ses
spes da Câmara Municipal, 28 de abril de 2000, comissão de finanças, orçamento e tomada!
de contas. Neste projeto, temos assinatura do vereador Tarcísio Iran Rego e do vereador"
José Marcos Martins de Freitas, não tendo do vereador Lipa Xavier, embora, não tendo as
sinatura do vereador Lipa Xavier, mas tem voto da maioria da comissão e por isso o proje
to estã sendo colocado em votação no dia de hoje. Reelembro os senhores vereadores que
somente com quatorze (14) votos o parecer deixa de prevalecer. E o parecer do Tribunal !
há M Contas é de aprovação. PALAVRAS DOS SENHORES VEREADORES. IVAN LOPES. O questionamento
: a ai aa o ES
as
.
do vereador Lipa Xavier na segunda parte de seu parecer eu acho que o município, Estado,
e União já tem um prazo para cumprir a lei Rita Camatta e este prazo, se não me engano,
vai vencer em 2001, se a partir de 2001 que o município, Estado e União não pode gastar
mais de 30% com a folha. Segundo o questionamento do vereador Lipa Xavier não tem men
hum fundamento. Evidentemente o município gostaria de aplicar 35% na educação, mas eu
acho que ja cumpriu muito bem o seu papel, até porque, na Assembléia tem um projeto do
deputado Gil Pereira, que é o mesmo de Montes Claros também obrigando o Estado a gastar
30%, e o Tribunal entendeu que foi gasto com a educação acima daquilo que estabele a
constituição. Apesar da resalva de Lipa Xavier e seu estudo feito sobre as contas deve
ria assinar o projeto de resolução. LIPA XAVIER. Começando pelo final que é a segunda !
resalva que o vereador Ivan Lopes disse aí na verdade procede, procede porque estã dito
no meu parecer, procede porque existe aquí a folha 63 do parecer prévio do tribunal de
, ” o
contas o cronograma que o municipio estabeteceu com o proprio Tribunal para redução do
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LIPA XAVIER.CONT. dispêndio de aplicação com o pessoal. Para o ano de 1996 o município deve
ria ter aplicado 61.47 e aplicou 61.42. Para o ano de 1997 deveria ter aplicado e isso é
um acordo feito com o tribunal, deveria ter gasto 60.83 e no entanto gastou 61.08. O que es
mos dizendo é que embora o cronograma vá até o ano de 2001, para o ano de 1997 especifica-
mente que é o ano das contas que nós estamos analisando houve um gasto superior ao acordado
previamente com o próprio Tribunal. Na primeira resalva que é feita aí o nosso entendimento
é de que muito embora o artigo 212 da constituição federal fale em aplicação de 25% como na
lei orgânica do município artigo 206 estabelece que o município nunca aplicará menos que
30% e isso não entra em conflito com a disposição do artigo 212 da constituição federal, o
osso entendimento deve obediência aos 25% constitucionalmente defínpidos e deve igualmente!
obediência aos 30% estabelecidos em lei orgânica, não há conflito na lei orgânica com a con
stituição federal, há sim, uma ampliação do patamar definido constitucíionalmente, de modo !
continuamos mantendo a opinião de que o município discumpriu sim o disposto no artigo 206 "
a .
da nossa lei organica de Montes Claros, elaborada e aprovada por esta casa aqui, e essa ca
"sa deve exigir o pleno cumprimento pelo administrador pelo município daquilo que está dispo
E
- a . a
º qe isso, nao tem como o tribunal conhecer as leis organicas, cabe a propria Camara"
sto numa lei aprovada pelo próprio parlamento municipal. O parecer da corte de contas seja
por unanimidade, o tribunal de contas o fez apenas porque o tribunal não tem condições de
a .
conhecer as leis organicas dos mais de 800 municipios de Minas, o tribunal analisa com base
. o
no texto constitucional, que e unico e valido para todos. Na medida que essa casa apresen- !
tar ao tribunal que a lei orgânica do município dispõe diferentemente, o tribunal passará a
“ :
* remeter a lei organica salientando o que diz o artigo 206 pra sustentar este parecer que nós
estamos apresentando. Solicitamos os colegas que tem respeito pela lei orgânica e respeito !
pelo parlamento que exija o cumprimento daquilo que a lei orgânica dispõe para que não apro-
vem o presente parecer prévio do tribunal de contas de Minas Gerais. IVAN LOPES.Parece que
a diferença no gasto de 1997 me parece que foi na ordem de 0,3%. V. Ex2. , deve lembrar bem
que o prefeito Jairo Ataide pagou dois 13º, no ano de 1996 e 1997 e aí justifica essa difere
nça. LIPA XAVIER. Estou analisando com base nos números do Eribunal, e o Tribunal diz aplica
ção de 27.47%, são dados oficiais do tribunal e é com este dado que eu raciocinio meu pare
cer. HÉLIO GUIMARÃES. É so para reforçar aqui, o presidente da comissão tinha que expor para
nós votarmos e saber o que estamos votando, mas depois dos esclarecimentos ja é suficiente !
para votar. GÊRA DO CHICA. Cumprimento o colega Lipa Xavier pelo relatório que é tão claro o
seu relatório e vou acompanhar a decisão do vereador Lipa Xavier. ANTÔNIO SILVEIRA. Gostaria
de esclarecer aos senhores vereadores que o tribunal de contas pede para relacionar os verea
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b:
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ANTÔNIO SILVEIRA.CONT. dores presentes e vou repetir para ficar gravado na fita e para quem
votou contra ou «favorável. ILDEU MAIA; Este voto é contra ou favorável ao parecer. ANTÔNIO
SILVEIRA. Quem votar favorável está votando em favor das contas, quem votar contra está vo
tando contra aprovação das contas. IVAN LOPES. O parecer do tribunal é muito comum ele apro
var as contas parcialmente, é muito difícil o tribunal aprovar as contas no seu total,e não
tem cabimento votar contra o parecer do'tribunal de contas. JOÃO HAMILTON.Quero ser bem co
erente comigo mesmo nesta votação, primeiro está tudo certo, o tribunal aprovou por unanimi
dade, logicamente tenho que votar favorável. Nos temos nesta casa também as contas do Ex-pre
feito Luiz Tadeu Leite que foi reprovada aqui, e na epoca eu defendia aprovação das contas e
foram reprovadas, e elas estão aí e vou votar favorável novamente, como vou votar favorável"!
0... também. LIPA XAVIER. Este parecer que acabou de ser lido e que eu apresentei, ele é
absolutamente técnico e com base em números e quero até para justificar o parecer, que : eu
sou membro nesta casa da comissão de educação, sou representante da Câmara no conselho Huni-
cipal de educação e do conselho de acompanhamento do Fundef. Peço aos colegas o voto contrá-
rio ao projeto de resolução. (PROCEDIMENTO DA VOTAÇÃO NOMINAL). Vereador Ubaldo Ferreira Con
çalves (Votou contra). íereador Antônio Soares da Silva( A favor);Vereador José Vicente de
Medeiros (contra); Vereador Ademar de Barros Bicalho ( A favor); Vereador Aldair Fagundes
Brito ( contra); Vereador Antônio Carlos Camara (contra); Vereador Eurípedes Xavier Souto(co
ntra) ; Vereador Geraldo Correa Machado Filho ( Não estava presente na reuniao). Vereador '!
Ivan José Lopes ( a favor); Vereador Joao Hamilton Silveira ( a favor); Vereador José Geral-
é . - -
vo Cardoso (contra); Vereador Jose Gonzaga Pereira não estava presente na reunião; Vereador!
Pag; ” . '
ose Helio Guimaraes ( a favor); Vereador Jose Marcos Martins de Freitas no momento da vota-
pe nao estava no plenario. (Vereador Pauto Gustavo Dias Lopes nao estava presente na reuniao.
Vereador Raimundo Pereira da Silva ( a favor); Vereador Sebastião Ildeu Maia ( contra) Verea
dor Tancredo José dos Santos Macedo (a favor); Vereador Tarcísio Iran Rêgo (a favor); Verea
dor Valdivino Antunes de Souza (contra). RESULTADO DA VOTAÇÃO; (0 resultado ficou 8 a 8) ANTÔ
NIO SILVEIRA. Eu coío presidente vou votar contra e o projeto está rejeitado e será enviado!
para o tribunal de contas. IVAN LOPES. Quer dizer que fica mantido o parecer do tribunal? —
ANTÔNIO SILVEIRA. Isso vai ficar a cargo do tribunal, porque nós temos a lei orgânica que fa
la que precisa de 14 votos. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES; Dos seguintes vereadores. Jose Geral
do Cardoso, Raimundo Pereira Silva, Valdivino Antunes de Souza. Nada mais havendo, lavrou-se
esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmai
ra Municipal de Montes Claros. 1º de junho do ano 2000. z |
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.
<T
e
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ATA DA SESSÃO ORDINÁR LE LATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 06 DE
JUNHO- DE 2000 -
- e”
Aos seis (6) dias do mês de junho do ano dois mil (2000),na sa
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8H20 Mi
nutos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador anAnto
nio Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva!
e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Madeiros4 "
Ademar dê Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier
Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gônzaga Perei
ra, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Rai
mundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes de So
uza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber-
ta a sessão, solicitando do Vereador Raimundo Pereira Silva que procedesse à leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão
anterior, foram lidas correspondenciáasrecebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS; RAIMUNDO PEREI
» o SILVA Um fato me deixou preocupado, ví três menores andando pelas ruas procurando ti
rar alguma coisa de alguém,e uma das crianças desacatou um policial, para mim esse menor
será um bandido do futuro. Essa criança não é ruim, ela tem uma má formação no seu lar
e as autoridades da área federal nada fazem em prol dessas crianças. Em países desenvol-
vido se uma criança matar a pena é prisão perpetua. O nosso presidente sabe dessa situa
ção e nada faz. APARTEANDO IVAN LOPES. Quando do nosso mandato na mesa em 1996, criamos
o Anexo I com a finalidade de reservar e preservar a memoria da casa no arquivo do le
gislativo, e na oportunidade fomos criticados onde diziam que estavamos jogando dinheiro
fora, e para nossa feligidade tem 5 alunos da Unimontes preparando tese de mestrado que
usa o arquivo da Camara como fonte de referência. TONINHO GUERREIRO. Estamos aqui com um
manifesto de apoio ao Ateneu para que os vereadores possam contribuir para que a equipe!
possa permanecer disputando o campeonato. Solicito que retire de pauta dois projetos que
considero importantes, projeto de redução de vereadores e discriminação contra homosse-
xual, porque vamos neste instante para Belo Horizonte. Fui criticado devido a um projeto
” .
de minha autoria, a critica construtiva aceitamos. Parabenizo um jornalista conceituado!
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TONINHO GUERREIRO.CONT. que escreve no jornal Hoje em Dia que é Eduardo Almeida Reis, um
jornalista respeitado. fez uma crônica a meu respeito, e para ele é um projeto interessa
nte. Recebi um comunicado que a equipe do Fantastico vem para me entrevistar. JOSÊ VICEN
TE. Estou dando entrada no projeto de minha autoria que é o disk-campo, este projeto vai
levar a zona rural o que ela necessita, como | .ambulancia para atender ao homem do cam
*
po. Tem algumas ambulância paradas exemplo como a de Nova Esperança que hã seis anos es
tá sem carregar um doente, ambulâncias doadas com verbas de sub-venção.O bairro Monte ca
rmelo está abandonado, a situação da AV. Antonio Lafetã Rebelo e outras ruas cheias de !
mato, e o povo está insatisfeito, a situação da Av. Atlântica esta abandonada e esperamos
gps eis dessa administração. TANCREDO MACEDO. Na reuniao de terça-feira passada ao
concluir meu pronunciamento fiz uma conclusão que talvez possa ter causado ummau enten-
dido. Na reunião passada assistimos a oposição rejeitou as contas do prefeito Jairo Atai
de pelo voto de desempate do presidente da mesa, e pela primeira vez se contesta o Tribu
e
nal de contas do Estado quando ele aprova em sua totalidade as contas seja do poder exe-
cutivo ou legislativo. Quando a aprovação é parcial pode haver uma rejeição, mas aprova-
ção total é fato inedito que aconteceu aqui porque a oposição já se sente no caldeirão !
do desespero. Nós preparamos o caminho para que em 1996 Montes Claros pudesse eleger um
2 dos maiores prefeitos que a cidade já teve, um prefeito que trabalha dia e noite e tem
DÊ seresguddo Montes Claros preparando-a. para uma população de um milhão de habitantes, is
so sem tomar dinheiro emprestado. A oposição ira bater falando que o bairro tal não tem!
e Oss: e é impossível a qualquer administrador tenha maquinário e pessoal para atender
todos os bairros e distritos da cidade ao mesmo tempo, e podem ter certeza o Novo Delfi-
no continuará sendo benefiada com obras. ALDAIR FAGUNDES; Mais uma vez saudamos os mora-
rores do Novo Delfino e Vila Anália que estão aqui manifetando e solicitando obras, o
povo não está sendo ouvido as coisas chegam parecendo esmola, queremos um governo do povo
Para se conseguir um neurologista em Montes Claros é uma dificuldade e não existe crite-
rios para agendar essas consultas, isso nos preocupa, porque tem consultas agendadas até
o para 2001. Tivemos acesso a uma escala de revezamento da empresa transmoc e temos em nos
sas maos nesta escala horários que são feitos em contrário a CLT que são horários de ma
is de oito horas sem intervalo para almoço. O sindicato dos trabalhadores nos disse que
está sendo encaminhado essa demanda, esperamos que as empresas faça a correção dessa in
justiça que está acontecendo há muito tempo, e a medida que se trabalha mais de oíto ho
ras compromete o atendimento. ILDEU MAIA. Agradeço o porta voz que nos passa a informação
.
de uma cobrança que fizemos aqui de que as maquinas vai reformar as estradas dos distri-
tos conforme cobrei desta tribuna, e a reforma da caixa D'água de Aparecida do mundo No
4 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ILDEU MAIA,CONT. vo e da fazenda matos, ontem as máquinas não foram.O lider da bancada do
prefeito vem a essa tribuna e diz que a oposição está aflita, e não é bem uma oposição, é
oposição em parte, porque todos os projetos que beneficiam a população foi votado. E essa
oposição dessa casa apoia o candidato que lidera as pesquisas com ampla vantagem.A Revis-
ta Isto É aquela mesmo que deu 80% para o outro candidato, da a Gil Pereira uma ampla va
ntagem e não vejo motivo para desespero, nós estamos tranquilo e o povo está-consciente e
que nossa cidade precisa de uma mudança e que reeleição de executivo não deu certo. Essa!
administração está preocupada com o Carnamontes que é uma diversão e não existe diversão!
com barriga vazia e para o paí desempregado. A prioridade é colocar asfalto onde não tia
é: não, é fazer onde não tem como bairros Alice Maia, Amazonas e Vila Antônio Narciso e
muitos outros bairros. Quanto ao Shopping popular a minha preocupação é com os Camelos e
com a Prevmoc, ou quebra de uma vez, e os camelos vão pagar aluguel UBALDO FERREIRA; Rei-
vindicamos da secretaria de esportes a construção urgente de dois vestiarios com banheiros
na localidade de Poço Novo, é uma reivindicação antiga daquela comunidade. A estrada que
, do
liga Vila Nova a Samambaia esta em pessimas condiçoes. Ontem foi comemorado o dia Mundial!
: »
po meio ambiente, temos problemas graves no pais, Estado e principalmente no nosso munici-
pio com relaçao ao mei ambiente, tem a questao do Riaçhao que seca todo ano onde coloca em
4
Ea mais de 4 mil famílias ao longo daquele rio, temos o problema da Somai, o proble
da fábrica de farinha de osso na região do Village do Lago, temos problema das areei-!
po . .
ras da regiao do Pentaurea , e o problema do lixo de nossa cidade que e todo enterrado con
. Qro as águas subterraneas. MARCOS NÉM. Cumprimento os moradores do Grande Delfino, e
gosto de ver a coragem deles de vir aqui cobrar o asfalto, o único prefeito junto com vere
ador que conseguiu e olhou para este bairro foi o prefeito Jairo Ataide e Marcos Ném,e em
administrações passadas não colocou um centimetro de asfalto naquela localidade, e nós jun
to ao prefeito municipal está asfaltando as ruas 50, 35, 59 e parte da rua 33. Agradeço a
presença de vocês que estão confiando no prefeito e tenho certeza que outras ruas serão as
faltadas. Comunico a comunidade de Mandacaru que amanhã a máquina vai perfurar o poço e es
peramos que alguém receba o pessoal aí. O poço de Mimoso será equipado, amanhã segue uma
equipe para essa comunidade. ANTÔNIO SILVEIRA. Votamos realmente no voto minerva contra as
contas do prefeito Jairo Ataide relativas ao ano de 97,issocporque, deixaram de ser gastos
R$ 999 mil, quase um milhão com a educação do município naquele ano. Segundo a nossa lei
orgânica o Tribunal de Contas não necessariamente de ter conhecimento, cabe aos vereadores
informá-lo desse aspecto, deve ser gasto 30% do orçamento com a educação, isso fot.uma al
teração na lei orgânica introduzida através do deputado Gil Pereira quando foi vereador, e
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
º
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ANTÔNIO SILVEIRA.CONT. isso é mais que suficiente pata criação do segundo grau na zona Ru.
ral. Eu já tinha manifestado a manuntenção do Exército convocando todos os políticos e au
toridades a defender a permamnência do Exército em nossa cidade, acionamos deputados, se
nadores. O deputado Arlen Santiago lutou e estã lutando para manuntenção do 55º BI recebeu
uma correspondencia do Ministério da defesa e o 55º BI corre o risco de ser desativado da
cidade de Montes Claros. PAULO LOPES. Comunico a comunidade de Rio da Serra que a Codevasf
vai abrir o poço tubular. Juntamente com o prefeito Jairo Ataide estivemos em Brasília e
conseguimos recursos para iniciar obras de eletrificação rural na região de Riachão Pindai
ba, Buriti Seco, Pedra Preta e Olhos D'água, e acredito que no máximo 20 dias essas terão!
início. Ao pessoal de Varginha da Onça, Riachinho, Aboboras, Santa Rita, que conseguimos a
nstalação de um gabinete odontológico para ser instalado na escola Mariana Santos. A escar
la de Ermidinha que estava caindo conforme colegas vereadores falaram, a referida escola Aopó
será reformada e terá uma quadra. Parabenizo ao prefeito e ao povo de Nova Esperança pela
bela inauguração do asfalto e da abertura do campeonato rural. GÊRA DO CRICA. Cumprimenta-
mos nosso colega Ildeu Maia pelo brilhante pronunciamento e concordo plenamente com as su
| j as palavras. O porta voz vem aqui com um rosario de informaçoes e ler nesta tribuna, e na
no 8 m ” ”
maioria das vezes nao e verdade, o exemplo sao os cartazes que estao neste plenario,e o li
n , -
, der da bancada vem e fala que a oposiçao esta desesperada. A prestação de contas da caixa!
. , -
| Kescolar da escola de Ermidinha esta irregular,e todos viram em materia de televisao onde
+»
>
mostrou o massacre com o transporte escolar, isso foi porque estivemos atentos.Exemplos te
Os muito, asfaltamento da Av. Osmane Barbosa, Av. do Village do Lago. Cobro da mesa dire-
tora agilidade para que nós possamos realizar o seminário de segurança em nossa cidade, on
de vamos trazer os responsáveis a nivel de estado e a nivel de município.Tem bairros que
estão esquecidos como Jaraguá II, Dr. João Alves, Alto do Boa Vista, e outros bairros.ADE-
MAR BICALHO. Parabenizo o loº BPM na pessoa do Cabo Tania e sargento Almarante pelo bom
trabalho que está prestando no ensino educacional na tele-sala do telecurso 2000 no Bata-"
lhão. Parabenizo o prefeito pelo asfaltamento do Distrito de Nova Esperança realizada no
último sábado. Comunico aos moradores de Lagoinha que a empreiteira responsável pela cons-r
trução da rede eletrica já iniciou o trabalho onde vai atender 70 famílias. Solicito da se
cretaria de saúde e do prefeito para abrir om posto de saúde do Major Prates no período no
turno para atender aquela comunidade. O prefeito está facendo levantamento de asfaltamento
nos bairros Jardim São Geraldo, Esplanada, Major Prates, Chiquinho Guimarães, Ciro dos An
jos e Maracana.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Ainda hoje votaremos uma indicação de nossa au
toria marcando uma reunião especial para o dia 21 de Junho, às 19H30 minutos convidando a
professora Silvina Fonseca para prestar esclarecimentos sobre as aplicações dos recuros do
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HÉLIO GUIMARÃES.CONT. Fundef, é necessário esclarecer algumas dúvidas geradas talvez pelo
desconhecimento dos documentos existentes. Nosso ensino tem servido de exemplo para dive
rsos wunicípios como é o caso do programa Acelera Brasil. Os organizadores do segundo Fo
rum Nacional de Educação a convidar a nossa secretaria Silvina Fonseca a receber a Otor-
ga Medalha Anísio Teixeira mérito de gestão educacional pelo reconhecimento de seu traba-
e
: - : Sa e , á
lho em beneficio da educaçao do nosso municipio. Jairo Ataide e um caso exemplar de'- Mon
”
tesclarense , cuja conduta como político e como administrador desperta no povo a esperan-
- ,
ças adormecidas, exerce a sua funçao com dignidade, seu governo e marcado por um profundo
processo de organização administrativa e de planejamento. Apontado como um vencedor na
róxima eleição leva seus opositores ao total desequilibrio cometendo barbaridades soltan
do demonios que eleval dentro de se. Tenho certeza que 25 ou 30 bairros vão receber asfal
to. VALDIVINO ANTUNES; Mando meu abraço ao povo de Nova Esperança e dizer que no Sábado Es
, - S
estive la, mas infelismente nao fui convidado para subir ao palanque , mas voces podem co
b
ntar comigo. Sou solidário ao povo do bairro Novo Delfino e Vila Anália, e é assim que se
trabalha, aqui não tem oposição, tem gente que cobra. Precisamos convocar o secretário in
E de saúde Valdeir Barreto para justificar este programa saúde família que estã gas-
, tando muito dinheiro e não estã resolvendo nada, não adianta faser coisas de nossas cabeca”
ças temos que ouvir o povo. Tem pessoas mudando dos bairros devido a poeira, pessoas vem
aqui cobrar asfaltamento de ruas, aquijobedeceremos o povo e não prefeito, APARTEANDO cÊ
RA DO CHICA; Somos vice-presidente do conselho gestor do bairro Vera Cruz sabemos dos mi
+ o: existentes na saúde e o posto do bairro está quase caindo, o programa saúde da fa
mília são agentes políticos. Será que o povo de Montes Claros tem coragem de votar na re
eleição de Jairo Ataide um homem que não respeita o humilde. VALDIVINO ANTUNES.CONT. Nós
temos aquele asfalto na Dulce Sarmento ligando a Vila Ipiranga já foi pedido aqui várias!
vezes é um simples pedaço e não foi feito. APARTEANDO LIPA XAVIER. Com relação atitude to
mada pela Camara na última quinta-feira de não aprovação das contas da prefeitura referen
tes ao ano de 97. Sou da comissão de educação e emitir um parecer técnico baseado nisso o
à | artigo 206 da LOM diz que o município nunca aplicará menos de 30% da sua receita em edu-
cação os dados do próprio Tribunal de contas no seu parecer prévio apontaram que o Muni
cípio aplicou 27. 47% . Ao longo de todo ano de 97 isso significa R$ 83 mil e duzentos e
cinquenta reais ao mes, mais do que isso significa R$ 2775 reais por dia durante todo o
ano de 97 que o município deixou de aplicar. Estes R$ 999 mil serviria e seria suficiente
para pagar 167 professores a R$ 500 reais por mes durante todo o ano de 97. Apresentamos!
um projeto de lei no dia 25 de fevereiro de 99, projeto de lei este que proibe a instala
ção de catracas eletrônicas no serviço de transporte coletivo de Montes Claros.
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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| LIPA XAVIER.CONT. Muitos aqui falaram que estão preocupados com o desemprego e este nosso
projeto ele tem a intenção clara de evitar a demissão de trocadores dos ônibus de Montes !
Claros, e foi aprovado em primeira discussao dia 23 de março de 99 e foi engavetado e só
| foi aprovado em segunda votação quase um ano depois do dia 28 de dezembro de 99 e está mo
fando nos asquivos da casa, e estamos solicitando a marcação da votação em terceira discus
são. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES . A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes proje-!
tos. Projeto de resolução concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho a Polícia!
Militar do Estado de Minas Gerais. Projeto de resolução concede placa de prata Alferes Jo
é Lopes de Carvalho à Auto Escola Quatro Rodas. Projeto de resolução concede placa de pra!
6. Alferes José kápes de Carvalho a Viação São Pedro/Santa Helena. Projeto de resolução co
ncede medalha de mérito legislativo, ao senhor Manoel Soares Lopes. Projeto de leí denomi-
na avenida Adélia Miranda Oliveira, no bairro Jardim Panorama II. ORDEM DO DIA.Nesta parte
e
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em terceira discussao projeto de lei
concede título declaratório de utilidade pública à Associação Comunitária da Região do Rio
do Peixe. Em terceira discussão projeto de lei, autoriza doação de terreno e contém outras
providências a União Este brasileira das Igrejas Adventistas do 7º dia.Em.primeira: discus
são projeto de lei, denomina Av. Rita Atayde, no bairro prolongamento Todos os Santos. Em
terceira discussão projeto de lei concede título declaratório de utilidade pública à segun
da Igreja de Deus Avivamento bíblico. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES; Dos seguintes Vereadores.
& 6“ Silveira, Antônio Soares Silva, José Geraldo Cardoso, José Vicente, Ubaldo Ferrei-
ra. Nada mais havehdo, lavrou-se esta, que lida, achada 'conforme,vai assinada na forma re
gimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros. 6 de junho do ano 2000.
À o
º Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
aí F1.01 ;
ia
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 08 DE
JUNHO DE: 2000 . (o
- ke
Aos oito (8) dias do mes de junho do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19h40"
minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador An
e“: Silveira de sa, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Sil
va e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geral
» do Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas !
Paulo Gustavó Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Sa
º EN
ntos Macedo, Tarcisio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constata&
do haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice
presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi li
do, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas
e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve
0": ASSUNTOS GERAIS LIPA XAVIER. Com relação a este projeto que seria discutido ho
je da instalação do polo moveleiro em nossa cidade, e 6 convidado não pode comparecer, e
é importante o assunto que estã em pauta, porque cria empregos e gera riquezas para a cú
dade. Tive a oportunidade de ler o protocolo de intenções, o protocolo não chega a estabeie cr
lecer prazo, e a Camara deve debater mais sobre este projeto.. Quanto ao projeto do vere
ador Toninho Guerreiro propondo que os vereadores façam exame psiquiátrico de seis em se
is meses, acho que tem assuntos mais importantes para ser resolvidos. APARTEANDO TONINHO
GUERREIRO; Você é testemunha que o Brasil está apodrecido de maus políticos, e todos po
dem comprovar que no Senado as agressões físicas e verbais onde fere a dignidade da Famí
lia. APARTEANDO JOSÉ VICENTE. Também considero um projeto sem muita importância. Parabes
nizo a imprensa pelo dia Mundial das comunicações sociais, eu tenho a minha comunicação!
a 35 anos na Rádio Sociedade, Rádio Terra, Tv. Montes Claros e Tv. Geraes, aproveito pa
ra parabenizar todos os comunicadores deste Brasil e do mundo.LIPA XAVIER«:CONT.Tem proje
, , : » sd
tos mais importantes para ser discutido nesta casa e a Camara deveria se deter sobre es
tes-projetos, .
. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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APARTEANDO IVAN LOPES. Acho que este assunto levantado por Lipa Xavier não é pertenente. o
projeto não está em pauta, vai ser discuti no momento certo. Aproveito a oportunidade. onde a
imprensa nacional está presente e chamo atenção o rídiculo do governador Itamar Franco “fez
com os funcionários civis, deu aos funcionários um abono. No Jornal Estado de Minas tem uma
* e oiocação de um jornalista, em Minas Gerais um soldado vale dois professores. UBALDO FERREIRA
Nesta oportunidade faremos um comentário a respeito da fábrica que será implantada na cidade
acredito que todos os vereadores vão votar a favor deste projeto devido a importância do em
, ,
prego que sera dado em Montes Claros, mas naturalmente que ele devera ser discutido, porque !
no teor do projeto fala em doação e desapropriação para o CDI.Com relação ao projeto de Tonin
Berreiro na nossa nossa opinião ele é inoportuno, porque tem assuntos mais importantes em
Montes Claros, como a questao ambiental dentro de nosso município, Estado e no país. Nós esta
mos comemorando a semana mundial do meio ambiente e vemos a situação do Riachão está secando"
€ e mais de cinco mil famílias estão em situação difícil. Também tem a questão das areeiras on
de são exploradas nas principais nascentes da região do município de Montes Claros, assorean-
do córregos, nascentes dos rios, tem a existência de uma fábrica de farinha de ossos na regi-
ão do Village do Lago que muito atrapalha aquela comunidade. A questão da Somai é importante,
onde 20 comunidades rurais vivem em situação difícil devido ao ataque das moscas.GÊRA DO CHI
CA; Mais uma vez essa casa é desrespeitada, um secretário que recebe R$4.500 reais que tam
bém já foi legislador, foi convocado e não comparece, como na sua secretaria lá dificilmente!
d 1á comparece. O projeto importante como esse. No Carnamontes para um pobre participar tem de
AA pasar 80 reais, e na arrecadação vamos saber para onde vai.Este projeto tem de ser discutido,
voto farorável, mas a discussão é importante. Foi implantado uma feira para atender o arte
ão, lá tem é feira de madames, aquele que sobrevive do artesanato não tem cobertura da pre
feitura. Nós nunca votamos contra projetos de interesse do povo, não brigo, somente defendo o
povo que me colocou aqui.APARTEANDO IVAN LOPES. Este projeto tem o momento oportuno para ser
discutido, ele apBnás deu entrada nesta casa, e vou solicitar do lider do prefeito para reti-
rar de pautas. GÊRA DO CHICA. CONT. Essa casa merece respeito e o secretário não respeita uma
convocação desta casa. É por isso que o dinheiro do Fundef está sendo tratado desta forma, e
os alunos da zona rural estão sendo tratados desta forma. APARTEANDO JOSÉ VICENTE.O projeto º
Somma tem de ser enviado parcerado de acordo a obra licitada, eles manddram no total, por is
so que o Somma não veio, ele so pode vir de acordo o cronograma. Vem a festa de agosto e que
ro ver se a prefeitura vai atender o folclore. GÊRA DO CHICA. O projeto precisa ser melhorado
e ser explicado o custo do que vai ser pago e qual a vantagem que Montes Claros ganha. O pre
feito pegou carona em fábricas instaladas em nossa cidade. APARTEANDO ILDEUMATA. Protesto tam
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ef
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ILDEU MAIA; mbém contra secretários convocados para vir aqui hoje pode comparecer nesta casa
exemplo a secretária de educação que não compareceu aqui para dar explicações e informações.
Essa casa não pode votar as coisas no toque de caixa. ZONINHO GUERREIRO. Meu projeto pede pa
ra o vereador fazer exame de sanidade mental. E fico perplexo com a postura dos companheiros
estão temendo em fazer este exame preventivo. Qualquer setor onde emprega as pessoas exige o
é
exame de sanidade fisica e mental, e porque não os políticos. As agressões que acontecem nos
plenários das Câmaras municipais,Assembléias e senado federal.APARTEANDO LIPA XAVIER.Alem de
questões de mérito ao que eu me refere com relação ao projeto, acho que temos preocupações E
mais importantes para se preocupar, essa matéria não é de competência da Câmara Municipal e
CM da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, isso é matéria de competência do Congresso Na
cional, isso trata de lei eleitoral, há série de exigências, e a Câmara não tem competência"
para legislar sobre esta matéria. APARTEANDO IVAN LOPES. Quem pode cagá-lo não é um exame de
fas : Er, s
sanidade fisica e mental, e sim o plenario da casa, e outras normas para caçar. Seu projeto!
*
serve como uma sugestão ao congresso e ao Supremo Tribunal Eleitoral.APARTEANDO JOÃO HAMILTON
Este assunto é importante e deve ser discutido e eu não entendo até agora porque o nobre co
lega entrou com este projeto, e vou propor ao nobre colega que sou contrário a seu projeto,e
vou propor a votar em seu projeto da seguinte forma, primeiro fazer exame no autor do proje-
to, segundo para ver seo autor do projeto tem condições de entrar com o projeto, e desta for
nã ma você pode ter certeza que eu voto no seu projeto. TONINHO GUERREIRO.CONT: “Meu exame já
estã pronto e vou trazer e entregar para V; Ex2., espro que o nobre vereador tenha coragem !
fazer. ANTÔNIO CÂMARA; No meu entender é um projeto bom, mas sabemos que a competência
. não cabe a Camara Municipal, mas a uniao, do congresso, e estamos vendo a sujeira dentro do
ego psbpto congresso, onde as discussões dos senadores um chamando o cutvo de ladrão e que vao
descobrir a sujeira de casa um, isso para mim é uma loucura.APARTEANDO TONINHO GUERREIRO; O
pai do Collor matou um cidadão no plenário. O vereador tem autonomia para votar em seu pró-!
prio salário, pode fazer leis para atender cidadãos. APARTEANDO GÊRA DO CHICA.Votarei con
tra o projeto, e todos os vereadores aqui tem um bom plano de saúde, é só ir até a Santa Ca
- sa e fazer o exame. GERALDO MACHADO; Como médico e especialista em medicina do trabalho, e
dizer que classificado o vereador como um agente político, é perfeitamente cabivel um eame !
clinico onde vai se constatar a saúde física e mental. A única resalva que eu faço é contra"
a redação do projeto de Toninho que está exigindo que seja somente psiquiátrico, tem de ser
um exame físico e mental, e qualquer cidadão que for ocupar qualquer cargo, mais humilde em
qualquer empresa pela lei maior ele é obrigado a este exame prriodico, : porque não aqui tam
.
bem ?
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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GERALDO MACHADO.CONT. Eu não vejo o porque a polêmica, porque todos os trabalhadores do Bra
sil submetem exames de saúde física e mental, porque não os vereadores. Quanto ao assunto!
do polo moveleiro dizer que cada um tem o direito de mostrar seu apoio na tribuna da Câmara
da forma que quizer, mesmo vereadores da oposição que querem ser contra e criticam outras !
* coisas, mas dizem que apoiam o projeto. Para que pessam aproveitar os amplos reflorestamen-
tos que existem na região em condições de serem aproveitados e que Montes Claros seja apro-c
veitado como centro de produção de móveis. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES; Com relação ao proje
to do vereador Toninho Guerreiro nós entendemos que contra a constitucionalidade e legalida-
de realmente não é competência da Câmara Municipal votar este projeto e dar poderes para ser
err a lei se for aprovada. Os maus políticos deveriam ocupar um dvan de um psicanalista
para que eles possam refletir e tomar conhecimento do grande mau que os péssimos políticos 1!
causam ao Brasil, e o vereador deveria submeter uma avaliação psicológica. Com relação ao
& projeto polo moveleiro quero dizer ao colega que fez duras criticas ao projeto, onde ele mis
tura projeto com o que o secretário falou dele no jornal. APARTEANDO TANCREDO MACEDO .Solici
tei que colocasse o projeto em pauta e qual o significado disso, para que ele pudesse ser
discutido, enquanto não estã em pauta não há como discutir o projeto e a finalidade dele esc
colocar maior número de famílias numa qualidade de vida melhor, vamos discutir este projeto.
Acho o projeto de Toninho muito difícil de ser aprovado, e nós como médico e os colegas aqui,
sabem que hã uma série de doenças mentais que são de diagnostico difícil. GERALDO MACHADO. Es '
tamos para assistir talvez a maior festa que já foi feita em Montes Claros em todos os tempos
< [7 é o Carnamontes, e parabenizamos toda equipe, do gari até o prefeito e sei que o povo de
Montes Claros vai participar em massa, e a entrada é franca. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES.A casa re
cebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei, dispõe sobre a polítã
ca dos direitos dos descasados, institui o conselho municipal dos direitos dos descasados e
dá outras providências. Projeto de resolução, dispõe sobre a remuneração do prefeito,vice- !
prefeito de Montes Claros, e contém outras providências. Projeto de resolução, dispõe sobre"
a remuneração dos vereadores da Camara Municipal, e contém outras providências. ORDEM DO
e DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão !
projeto de lei, denomina Avenida Cota Ataíde, no bairro prolongamento Todos os Santos. :Em
primeira discussão projeto de lei denomina oficialmente praça Jacques Demolay. Em única dis
cussão projeto de resolução, concede medalha de honta a Montes Claros a Sr2. Maria José Co
lares Moreira (zezé Colares). Foi suspense a leitura de requerimentos e indicações. Nada ma
is havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. sa
la das sessões da Camara Municipal de Montes Claros. 8 de junho do ano 2000:
s Av. Dr. João Luiz de Ali 038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
s F1.01
N
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEG, p— MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO NO DIA 13 DE
JUNHO DO ANO 2000.
- a
Aos treze (13) dias do mes de junho do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H20
minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob à presidência do Vereador Anto
nio Silveira de Sá, -secretariado pelo respectivo titular, Vereador Antônio Soares Silva,ê
o a presença dos companheiros, Ubaldo Ferreira GOnçalves, José Vicente de Medeiros, Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Sou
to, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Geraldo Ca
. rdoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes,Raimun
do Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego,Valdivi-
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira Silva que procedesse a
leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi oido, aprovado e assinada a ata
da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo
o senhor presidente exarado nas mesmas.os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS.UBALDO!
FERREIRA. O sucesso e o desenvolvimento de um país, Estado ou Município realmente depende
« 0: pesquisadores, em todas as áreas de mineração e produção de alimentos e saúde, e mes
ta oportunidade queremos dizer que Montes Claros está de parabéns pelo que o Dr. Silvio !
Guimarães está fazendo, eu não o conheço pessoalmente, mas vimos pela imprensa o trabalho
deste médico com relação a cura do calasar. Parabenizo os moradores da região do Esplana-
da que durante hã um mês com o trabalho de barracas onde reuniu diversos grupos, vimos a
juventude abandonar o carnaval e participar ativamente do trabalho religiosos daquela co
munidade, neste mundo difícil em que estamos vivendo como as enfermidades e problemas so
e Ciais, somente Deus que pode nos ajudar. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA; A presidência des
taca neste momento correspondências, entre elas da Unimontes que diz que a Universidade"!
Estadual de Montes Claros une-se as demais lideranças regionais reconhecendo e destacando
e defendendo a importância do 55ºBI, aproveita para também concitar as autoridades Federa
is para adotarem medidas que assegure e preserve a permanência e funcionamento daquela !
Unidade de forças armadas, assinada pelo Reior em exercício Paulo Cesar Almeida.Recebemos
da Transmoc que comunica a instalação da sua administração participativa e convida todos
os vereadores para conhecer as instalações da empresa. Estamos entrando com um requeri-
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ANTÔNIO SILVEIRA;CONT.mento ao Hemominas, onde solicitamos a instalação de plantão nos fins
de semana para a coleta de sangue a ser doado, isso para facilitar para os trabalhadores on
de existe a dificuldade de se ausentar das empresas para fazer a doação, seria interessante
a instalação deste plantão. IRAN RÊGO. Cumprimento os organizadores do Carnamontes,Foi uma
festa perfeita, onde o povo de Montes Claros pode dispensar alegria nestes 3 dias e também!
propiciar aqueles". que tem dificuldade de emprego onde puderam ganhar. Essa festa foi muito
bem organizada, e vimos a eficiência da Polícia Militar, não teve nenhum caso que pode re
tratar de grave.Cumprimentamos a polícia Civil pelo trabalho. Gostaria de assinar juntamen=e
te com essa presidência o requerimento para a Hemominas. Também queríamos fazer uma moção :
[hM comando maior do Exército para manter aqui o 55º BI, que é uma entidade que ocupa o jo
vem e dá chance para o jovem para seguir uma carreira, e a saída desta unidade muito vem a
prejudicar a nossa cidade. Solicitamos desta presidência para colocar em discussão o proje-
- to para a instalação do polo moveleiro, é um benefício para nossa cidade onde vai gerar no
mínimo 900 empregos. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA. Essa correspondência acaba de chegar as.
minhas mãos agora, é uma correspondência que complementa o projeto, e o vereador Gera do
Chica propos uma discussão que não ocorreu na última quinta-feira, TONINHO GUERREIRO. Tive
a oportunidade de ler uma matéria no jornal cujo título é "PALHAÇADA A NIVEL NACIONAL". Eu
S não sei porque as pessoas tem preconceito de fazer o exame de sanidade mental, exame é uma
X prevenção para qualquer cidadão que está gozando de saúde mental, e pode se tornar um defi
.
ciente ou uma coisa qualquer, isso e uma fatalidade. Gostaria de pedir aos colegas para ana
“O: com carinho o projeto que reduz o número de vereadores, isso não é demogogia é um vi
dever meu, podem criticar, vou aceitar. O presidente do TCE advertiu os vereadores em reuniu
ão em Belo Horizonte quanto a necessidade da fixar o salário da próxima legislatura antes !
das eleições. (o) município com a redução de salário dos vereadores vai ter uma economia de
Oitocentos e um mil reais. TANCREDO MACEDO; O prefeito encaminhou uma correspondência a es:
sa casa onde comunica que a referida desapropriação custará ao município o valor de R$ 480"
mil reais cujo pagamento sera integralizado em 10 parcelas i guais e mensais de R$ 48 mil *
e reais. Nós esperamos que essa casa vote este projeto para dar sequência aos trabalhos que
essa administração vem fazendo para melhorar as condições de vida do cidadão de Montes Cla
ros, de início vai gerar 900 empregos com uma previsão de dois anos de mais de 03 mil em
pregos, é desta forma que essa casa deveria trabalhar. O outro projeto é sobre o plano de
cargos e salários que a secretaria de educação encaminhou a essa casa e essa demora está !
, .
prejudicando os funcionarios da prefeitura, e um pedido que faço aos vereadores que peça ao
presidente para solicitar ao vereador que solicitou sobrestamento para devolver o projeto !
* |-Ay Drdoão Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO.CONT. porque ja passou o prazo para que possamos dar uma resposta. ADEMAR
BICALHO. Parabenizo o prefeito pela bela festa do carnamontes, como a secretaria de Servi
ços Urbanos, Indústria e Comércio, secretaria de cultura, parabenizamos o trabalho eficien
te da Polícia Militar e Civil pela segurança que tivemos durante as festividades do Carna-
. montes. Estamos agendando uma reunião com o prefeito e a diretoria da Associação doBairro
Independência, onde será comunicado as obras que serão realizadas neste bairro. llá seis
anos faleceu o desportistaJoão Lopes de Melo, este homem não podemos esquecer dele, princi
palmente os desportistas, e cumprimento a família de João Melo. Quanto ao moto-táxi que
foi um trabalho de Toninho Guerreiro e essa casa aprovou, mas temos que defender a classe,
o estã levando a fama de marginais, assaltantes e ladrões, tem elementos que usam o capa
cete para esconder o rosto para poder assaltar, e tem de usar o capacete que é visivel on
de o povo pode identificar a pessoa que está pilotando a motocicleta. GERALDO MACHADO, Nos
=” trouxemos aqui para colocar a disposição de toda imprensa a norma regulamentadora do Minis
tério do Trabalho e regulamenta a CLT sobre o exame perfodico onde o projeto do Vereador"
,
Toninho Guerreiro que foi apresentado pela Rede Globo como se fosse um absurdo, é uma exi
gência já da lei federal, Toninho Guerreiro não está criando nada de novo. Estive em Belo
3 Horizonte com o vereador Iran Rêgo, juntamente com o prefeito Jairo Ataide onde participa-
” mos de uma reunião para tratar do assunto da segurança em nossa cidade, lá fomos recebidos
A pelo secretário de segurança Mauro Lopes e pela secretária de justiça Angela Pace. Parabe-
nizamos e agradecemos a polícia militar e civil e todos os que trabalharam no carnamontes
de QRjesde o mais humilde gari , ao policial. A secretária de justiça Angela Pace foi a Brasf-!
48 a procura de recursos para complementar o recurso estadual que já esta garantido para
construção do centro de recuperação do menor. Lembramos do companheiro e amigo, ex-vice- !
prefeito de Montes Claros João Lopes de Melo. ALDAIR FAGUNDES.O projeto que encontra sobre
stado nesta casa é um projeto que trata do quadro de pessoal da secretaria de educação não
é plano de carreira, e na semana que vem estaremos estudando o plano de carreira, esse é
o quadro de pessoal que a secretária mandou para essa casa para ser votado sem discutir
a com o conselho Municipal de educação. Com relação ao projeto de desapropriação do terreno!
da antiga Peugeot, nos preocupa porque tem sido dado uma conotação de qua a oposição quer
barrar empregos que vem para a cidade. Nós pedimos agilidade para colocar o projeto em pau
ta para aprovação. Nos preocupa que a Câmara pleiteia junto ao prefeito uma suplementação!
para sustento das atividades da Câmara municipal, eu sou contra a suplementação, porque em
a » a , -
quatro anos com o orçamento de tres milhoes e seicentos a Camara esta chegando a 14 milhoes
..
e quatrocentos mil reais de orçamento , ja e o momento do legislativo cortar gastos.
2 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1o4
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RAIMUNDO PEREIRA; Cumprimento nosso radialista e amigo que faz cobertura desta casa e não
cobra nada que é o amigo Alencar. Cumprimento o João Luiz que presta uma bom trabalho,e o
nosso colega Waldemar do Jornal Gazeta que é um jornal que está prestando bom trabalho na!
cidade. Parabenizo o prefeito pelo asfalto no bairro Santa Cecília, e esperamos a recons-—!
trução da Av. Coronel Luiz Maia. Solicitamos das pessoas para nos procurar e aí veremos as
suas reais condições de aposentadoria. Fomos eleito para prestar um bom trabalho para as '!
pessoas necessitadas, e nos colocamos a disposição para trabalhar com asilo, orfanatos.MAR
COS NÉM. Solicitamos da Copasa que tome providências e faça pelo menos uma infra-estrutura
no predio onde seria o centro atacadista de Montes Claros e foi abandonado por outras admi
Tc ada ontem com o Superintendente da Polícia Federal Dr. Roberto que agrade
e
4
A
x
ceu o prefeito Jairo Ataide pelo empenho para a instalação da Polícia Federal em Nossa ci
dade, que será no dia 14 de julho, a instalação da polícia federal é um grande avanço para
o povo de Montes Clarosa O prefeito está seguindo para Brasília onde vai ter uma audiência
com o presidente da República e na oportunidade vai solicitar a permanência do 55º BI em
Montes Claros. O poço artesiano da comunidade de Mimoso está sendo equipado, e está sendo
perfurado o poço em Mandacaru. Nesta semana sera: refórmada a ponte de São Joao da Vereda
e a partir do dia 20 sera feita a reforma da barragem da comunidade de Santa Cruz. Solici-
tamos urgência na reforma de ruas do bairro Novo Delfino. VALDIVINO ANTUNES.Solicito uma !
maior atenção do nosso prefeito com alguns bairros, exemplo do Cristo Rei, Planalto T E II
o
Av. Osmane Barbosa, Santa Rafaela, Jardim Alvorada, Jaragua II, Regina Peres, e um maior !
, .
6 e com o Campus Elisios que esta abandonado, e a secretaria de agricultura deveria !
passar uma patrol naquelas estradas. Solicito da justiça eleitoral uma maior atenção para
com os funcionários das empresas, que vao pegar seus títulos eleitorais, eles estão perde
ndoso dia de trabalho e isso não é justo. Nesta semana vamos à Belo Horizonte juntamente"
com o presidente desta casa, para que possamos encontrar com o senador José de Alencar e
solicitar dele o empenho para que o 55º BI permanessa em nossa cidade. APARTEANDO ANTÔNIO
SILVEIRA. O senador José de Alencar já agendou reunião com o presidente da República para
solicitar a permanência do 55º BI . VALDIVINO ANTUNES.CONT. É preocupante a saúde em nos-
sa cidade, o hospital Universitário está com dívida de 400 mil reais, gostaria de um em
penho dessa administração junto aquele hospital onde atende 100% do SUS, poderia dar uma"
ajuda em dinheiro. Novamente solícito abertura do hospital no bairro Santo Antônio aquele
So a . A . , . .
povo ja nao aguenta mais ficar sem um posto de saude. Este programa saude de familia e a
maior tapeação e espero que isso seja mudado. HÉLIO GUIMARÃES; O carnamontes foi um suces
so, total segurança, e podemos ver de perto o grande serviço prestado pela empresa Vigi-"
lar.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
s
F1.05
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES.CONT. Torquato Carvalho foi um dos responsáveis para o sucesso do evento.
O Secretário de governo Manoel Caribé Filho tem desenvolvido um grande trabalho. Com On
ze anos nesta casa nunca ví: conselheiros votarem por unanimidade as contas de um prefei
to, isso aconteceu com as contas do prefeito Jairo Ataide. Lipa Xavier fez um comentário!
aqui quando a constituição federal estabelece: Educação percentual mínimo legal exigido!
pela constituição federalma mAnunténcão e desenvolvimento do ensino que é de 25%, quando!
a prefeitura aplicou 27,47+, aplicou acima do que exige a constituição federal, sei perfe
itamente que tem um artigo na lei orgânica que estabelece 30%, e o prefeito cumpriu o que
exige a constituição federal. Quando fala na porcentagem que é preciso fazer na redução 5
[H pessoal que foi comentado aqui pelo vereador, o tribunal diz o seguinte: Em que pese a
não observância do limite gasto com o pessoal no presente exercício verifica-se que o mu
nicípio obedeceu ao cronograma de redução, vez que no ano de 1999 o dispêndio realizado!
foi de 49,36%. Vamos ter a votação do projeto polo moveleiro é um dos grandes empreendime
ntôs do prefeito Jairo Ataíde. Mais um projeto do grande administrador de Montes Claros,
prefeito Jairo Ataide, um homem que tem seu pensamento fixo voltado para o social buscan-
do melhorar a qualidade de vida do povo de nossa cidade, tem aceito pelo povo suas ações!
na área social, e não mede esforços para implantação do polo moveleiro e a sua implanta-
ção estã nas mãos do senhor presidente desta casa, Antônio Silveira, o único responsável
para colocar o projeto em pauta. O falso moralista político traiu o povo que o elegeu,do
ravante não vou permitir tanta ipocrisia nesta casa, aquele que subir na tribuna dizendo
er as mãos limpas vou mostrar ao povo de Montes Claros que basta apertar essas maos pa
ra sair dos dedos toda corrupção. ILDEU MAIA; Gostaria de esclarecer mais uma vez a popu
lação de Montes Claros, está circulando notícias nos bairros de Montes Claros, até na zo
na rural, onde cabo eleitorais que exercem cargos de cofiança na prefeitura e pessoas co
ntratadas e que são pagas pelo município, estão saindo nos bairros dizendo que o candida
to Gil Pereira não é mais candidato à prefeito de Montes Claros, isso é mentira, ele é
candidato a prefeito, e tem aprovação da população de Montes Claros que dã a ele uma am
pla vantagem sobre os demais candidatos, é uma candidatura que é da vontade do povo. Na!
convenção do nosso partido vamos dar um basta nestes boatos e tenho certeza que sera [o]
peefeito de 2001. Quero dar uma sugestão ao prefeito de Montes Claros que faça como na !
administração do ex-prefeito Ha administração passada que ajudava a segurança de Montes!
Claros e ofereça ao 10º BPM viaturas como na administração comprou 10. Com relação a chu
va de asfalto que está caindo na cidade, mande para alguns bairros, como a rua Geraldino
. - ”
Machado que liga o bairro Eldorado. que esta em pessimas condiçoes, como algumas ruas do
Av. Ur. Joau Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e. F1.06
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MATA;CONT. bairro Nova Morada, bairro Santa Eugênia, Vila Atlântida, bairro Alice Ma
ia, bairro Amazonas que tem uma ponte ligando este bairro com o Edgar Pereira, não tem ilu
minação e acontece assaltos. As máquinas já estão em Santa Rosa de Lima para fazer a refor
ma das estradas de São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, mas é necessário maior agilidade '!
-
porque as festas já estão chegando. GÊRA DO CHICA. Percebemos a fragilidade da situação !
pratos AA A
que tenta maquiar o que ocorre em nossa cidade por falta de administração positiva, ou se-
'
& , e 1
ja, voltada para o social ou de uma obrigaçao que e de um prefeito. Assistimos o oba oba
.
do carnamontes, acho que e importante, mas a prefeitura tirou todo mundo de cada lugar que
tinha nos bairros e levou tudo para o carnamontes, não podemos aceitar que o dinheiro pú-?
6: seja aplicado desta forma, bandas caras, mas as crianças da Pastoral da Criança con
tinuam com baixo peso, postos de saúde estão sucateados, exemplo o posto do bairro Vera
Cruz que esta necessitando de reforma, e ve a qualidade da avenida construida dentro do "
mato. O posto policial do bairro Independência está sucateado. A questão da polícia foi
definido a muito tempo. O prefeito continua desrespeitando a lei eleitoral.O bairro Inde-
pendência vai receber a visita do prefeito e ele sabe muito bem as necessidades que este
bairro precisa, porque tem as minhas reivindicações, lá não tem uma- praça. LIPA XAVIER. !
M APARTEANDO IRAN RÊGO. Quero contestar o orador anterior com relação ao policiamento de
Montes Claros, o prefeito desde o governo intinerante que aqui esteve tem lutado para au
mentar o efetivo de policiais para nossa cidade, inclusive para o bairro Independência.LI
+ PA XAVIER. O parecer que emitimos com relação as contas do prefeito em 1997, ele se basea
6. dados técnicos, o tribunal de contas analisou à aplicação de recursos pelo município
na educação, com base unicamente no artigo 212 da lei orgânica, e o tribunal agiu correto
ao proceder desta forma, e o tribunal não tem condições de conhecer leis orgânicas dos
842 municípios de Minas Gerais. No artigo 206 que o senhor vereador Hélio Guimarães votou
no ano de 1989 , a lei organica diferentemente amplia o artigo 212 da constituição estabe
lecendo um patamar de 30%. APARTEANDO JOSÉ VICENTE. O corrego do Cintra, córrego do Bica
no estão abandonados. O carnamontes foi muito bom, parabéns. Na posto de saúde da Vila
Oliveira tem três dias que não tem um pediatra. Moradores do bairro Dr. Antonio Pimenta !
estão pedindo chuva de cascalho no bairro Dr. Antônio Pimenta; O bairro Jardim Primavera"
não tem atendimento nenhum. APARTEANDO ILDEU MAIA; No bairro Santo Inácio que está numa
situação precária. JOSÉ VICENTE. CONT. Você está falando sobre o bairro Santa Rafaela é
realmente é uma calamidade. ANTÔNIO CÂMARA: APARTEANDO ANTÔNIO SOARES SILVA.Vou retirar o
projeto que reduz o número de vereadores, porque até: o momento tenho somente 10 vereado-
res que votam a favor do projeto, necessita de 14 votos.
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
u
“ F1.07
À ICIPAL DE MONTES CLAROS
ANTÔNIO CÂMARA. Lamentamos a falta de segurança de nossa cidade. Na semana passada meu ir
mão foi vítima de um assalto onde levou dois tiros de bandidos, as famílias de Montes Cla
ros estão sofrendo essa situação, correndo perigo. Sabemos das limitações da falta de po
liciais. Fazemos um apelo ao governador para que faça alguma coisa. O carnamonte realmen-
e
te foi bonito, não foi um festa popular os blocos nao permitiram que o povao brincasse no
» . - Es:
carnamontes, isso foi uma discriminaçao, tambem os estudantes nao utilizaram de seu direi
N
to perante a lei municipal em pagar a metade. APARTEANDO GERA DO CHICA. Os Camarotes fo
ram vendidos a R$ 700 reais. ENTR/
DA DE PROPOSIÇÕES; A casa recebeu e encaminhou as comis
sões os seguintes projetos. Emenda ao projeto de Resolução que dispõe sobre punição ao Ve
[| que proferir ofensas pessoal a qualquer dos seus pares, quando estiver usando a pa
lavta em seus pronunciamentos. Projeto de lei denomina logradouro público. Projeto de re
solução, concede placa Alferes José Lopes de Carvalho à CDL (Câmara de Dirigentes Lojis-
+
tas de Montes Claros). Projeto de resolução. Dispõe sobre a remuneração doprefeito, do vi
ce-prefeito de Montes Claros, e contém outras providências. Projeto de resolução, dispõe!
sobre a remuneração dos vereadores da Camara Municipal de Montes Claros, e contém outras"
providências. ORDEM DO DIA; Em terceira discussão projeto de lei, denomina avenida Cota
Athaíde, no bsirro prolongamento Todos os Santos. Em segunda discussão projeto de lei de
nomina praça Jacques DEmolay, no bairro Santos Expedito. Em única votação, projeto de re
solução que concede título de cidadão kionorário ao Sr. João Luiz Castro. Em única votação
projeto de resolução, concede placa de prata Alfetes José Lopes de Carvalho, à Cervantes!
EO seridurco de produtos Brahma.. Em primeira discussão projeto de lei, cria o serviço !
de disk-campo, para atender os moradores da zona rural no transporte de doentes. Em prime
ira discussão, projeto de lei dispõe sobre a punição dos estabelecimentos que restringirem
o direito dos homossexuais no emprego e dá outras providências. Em primeira discussão y
emenda a LOM, que altera o artigo 28, da lei organica municipal. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
Dos seguintes vereadores. Antônio Silveira, Ademar Bicalho, João Hamilton, Raimundo Perei-
ra, Tarcisio Iran Rego, Ubaldo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada mais havendo, lavrou-se
4 esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala daS SESSÕES DA
Câmara Municipal de Montes Claros, de junho do ano o
<<
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO WS dé MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 15 DE
JUNHO DO ANO 2000.
x
Aos quinze (15) dias do mes de junho do ano dois mil(2008)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19H
40 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador !
Antônio Silveiracde Sá, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Sil
0, e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara,Furípedes Xavier
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geral-
do Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,Pa
ulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Mace
do, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado hever nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, soltiicinds do vice-presidente!
que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovada
e assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas !
pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
' RR
TOS GERAIS; TONINHO GUERREIRO. Gostaria de falar sobre a emenda 25, já discutir com o co
ega vereador João Hamilton, e para não cair numa situação igual essa essa casa se encon-
tra , acho que deveríamos reunir para tomarmos providências com relação a fixação da remu
neração, ja que Montes Claros não tem dados oficiais do IBGE, podemos fixar em trezentos"
e um habitantes, essa decisão deve ser tomada ainda este mês, porque como todos sabem a
situação em que essa casa se encontra, nos precisamos manter o trabalho desta casa.Solici
to dos vereadores que apoiam o prefeito Jairo Ataide, para que ele faça a suplementação.
Os assessores desta casa correm o risco de serem despedidos. Espero que os colegas Tancre
do Macedo, Helio Guimarães, Ivan Lopes vão até o prefeito conversar e tentar resolver es
sa situação. APARTEANDO IVAN LOPES; Porque Ivan Lopes tem de ir conversar com o prefeito,
porque quando Ivan Lopes precisou ele nao teve este respaldo, acho que Ivan Lopes não tem
força para nada, não sou mais lider de bancada, eu dei uma sugestão ao presidente, o que
falei com ele é dolorosa, mas é a mais viável. APARTEANDO ILDEU MAIA; Não podemos anteci-
par nada, o presidente da casa ainda nao foi conversar com o senhor prefeito, ainda nao
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA.CONT. sabemos a posição do prefeito, se ele vai mandar o repasse ou não. Não que
ro culpar o contador da Câmara, acho que ele tinha consciência, se a falha fei de todos os
vereadores, muito mais foi do ex- presidente desta casa que tinha conhecimento que isso era
previsto, não se pode antecipar uma coisa que ainda não aconteceu, será que o prefeito não
tem a inteligência e a sensibilidade de saber que com este repasse ou não, ele pode até fe-
char a Camara municipal de Montes Claros. Quantos pais de família ficarão desempregados, ou
será que temos é uma ditadura, temos que aguardar a conversa do presidente com o prefeito.'
APARTEANDO JOÃO HAMILTON; Não se pode criar nesta casa um clima de terrorismo que está nos
corredores desta casa sem nenhuma definição, se sai por aí dizendo que fulano de tal vai em
. : ,
bora, o que temos de acreditar e na sensibilidade política, todo homem publico tem de ter
O ssibiricase política, e acredito na sensibilidade e Jairo vai resolver a situação,porque'
“
- . ,
nao se justifica mascarar o poder legislativo, e o contrario, ele tem cada vez mais de valo
rizar o poder legislativo, não adianta comprar uma briga com o executivo, temos um praso '!
. - ” muto »
ate dia 30 para resolvermos a situaçao, ja me coloquei a disposição do presidente e vou ate
o prefeito conversar com ele, tenho certeza que o prefeito não vai negar.GERA DO CHICA.APAR
TEANDONANTÔNIO SILVEIRA; Eu gostaria de esclarecer que levamos por escrito o pedido de uma
audiência com o prefeito, gostaria que fosse a comissão, e o pedido de suplementação foi
votado em plenário e foi um pedido de todos os vereadores. GÊRA DO CHICA. Recebemos algumas
denúncias, e chamo atenção dos membros .da comissão de educação. Todos sabem que a professo-
ra Silvina Fonseca está viajando para Porto Seguro para receber uma homenagem. A professora
evou em sua companhia mais 12 pessoas as custas do município, e ficarão lá 15 dias, vamos"
. Z
apurar que apos o recebimento da medalha se ela esta de licença ou se ela tem o direito, e
RE a comissão de educação para verificar. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Se isso for verdade
equer uma apuração « Eu não acredito que eles vão cometer este absurdo, o que está marcado
é um simposio nacional de educação . APARTEANDO LIPA XAVIER. Nos estavamos em uma reunião do
Fundef, este vereador e Aldair Fagundes, e a secretária Silvina passou inclusive o convite"!
convidando os dois vereadores para que pudessem ir, e afirmou categoricamente que desta vez
a viagem dela seria arcada com recursos do Fundef. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A Casa recebeu e
encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei denomina praça das Acácias. !
Projeto de lei, que concede título de utilidade pública a Ação Comunitária para desenvolviam
»
mento socio-cultural (ACDESC). ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos. Em segunda discussão , projeto de lei, cria o serviço do disk-campo pa
ra atender os moradores da zona rural no transporte de doentes. Em segunda discussão proje
to de lei, dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringirem o direito dos Ho
mossexuais ao emprego e dá outras providencias.
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a
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em terceira discussão projeto de lei, denomina Pr: Jacques Demolay. Em primeira discussao
projeto de resolução, dispõe sobre a punição ao vereador que proferir ofensa pessoal a qual
um dos seus pares, quando estiver usando a palavra em seus pronunciamentos, salvo emen
da. REQUERIMENTO E INDICAÇÕ
2 5 segu
=—"DDD2"""]"[""14095
adores. Jose Geraldo Cardoso, Valdivibo !
unes.
ada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, vai assinada na for
ma regimental. Sala das sessoes da Camara Municipal de
NS
ontes Claros.l
5 de junho do ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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N
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRINNDO XECISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 20 DE
JUNHO DO ANO q
Aos vinte (20) dias do mes de junho do ano dois mil (2000), na
sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Clakos, Estado de Minas Gerais, as 8H 20
minutos, reuniu-se o legislativo sob à presidência do vereador Antônio Silveira de Sa
secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença !
2. companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros
Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan Jo
sé Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, Geraldo Correa Machado Filho,Jo
+
sé Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pere
ira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino An
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão !
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o sen
hor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. VALDIVINO
- ANTUNES. Parabenizo nosso senador Jose De Alencar, ele nos recebeu em Belo Ilorizonte,om
uma comissao de vereadores solicitaram do senador para empenhar na permanencia do ££º
os ,
BI em MOntes Claros. O povo mineiro nao esta satisfeito com o governador Itamar F
to
nco devido ao seu radicalismo, os professores não estão sendo valorizados, todos sabem!
que a educação é o pilar de qualquer desenvolvimento, e a bancada de deputados do Norte
de Minas deveria empenhar para que o governador de o aumento para os professores. Para-
benizo o hospital Universitário que está abusca do título da maternidade segura, está
de parabéns a equipe médica, funcionários. TONINHO GUERREIRO; - Com relação ao subsídio &
dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, secretários municipais. Com dados do IBGE, Em
Montes Claros no ano de 1996 para 1997, tinha 271 mil habitantes, e a estimativa para o
ano de 1999 a 2000 é de 286 mil habitantes. Eu tive a iniciativa, e peço desculpas ao
senhor presidente, eu comuniquei ao tribuna de contas sobre o procedimento das resolu-!
ções que tem de ser feitas em Montes Claros. Enviamos para o tribunal de contas todos!
os dados de Montes Claros solicitando um parecer sobre nosso procedimento para fixar o
subsídio dos agentes políticos, vamos achar resistência de nossos companheiros em cum
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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TONINHO GUERREIRO.CONT. prir a lei, já conversei com o presidente, ele já teve o bom senso
de fazer as resoluções, está dando entrada hoje, já assinou, conforme manda a lei.Estãá sen
do aprovado em terceira discussão projeto que proibe a discriminação aos homossexuais no
mercado de trabalho.UBALDO FERREIRA, Em contato com o DER fomos informados que eles estão!
com dificuldade em continuar a patrolar aquela estrada que está em estado precário,e segun
do seu diretor a responsabilidade que é deles, é só onde foi feito o asfalto ou dois ou
três Km após o asfalto em Lourenço, a partir dali é de responsabilidade do município.A po
pulação daquela comunidade está fazendo campanha para que os produtores possam dar uma con
tribuição para que a estrada seja patx6latlã e molhada com carro pipa.A crise é tão grande
contra o produtor rural e o mesmo tem de alugar patrol e carro pipa para recuperação de
O... ADEMAR BICALHO. Sou representante desta casa no conselho de desenvolvimento indus
”
1
trial de Montes Claros, eu alerto que nos podemos perder de imediato 900 empregos diretos,
e essa casa poderá interromper o processo de desapropriação sem nenhuma exploração.Solici-
to que seja colocado com urgência e solicito unanimidade no projeto do polomoveleiro, que
depende somente de nós. Comunico a comunidade de Milivre que dia 28 os médicos e dentistas
estarão fazendo o trabalho de assistência médica para essa comunidade. Também comunico as
comunidades de Nossa Senhora das Graças e Alterosa, que nos dias 24 e 25 estará dois gabi-
netes instalados para atender aquela comunidade. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA.Eu não acredi
to que nenhum vereador desta casa quer ir contra o emprego de Montes Claros, sabemos que
a cidade tem mais de 40 mil desempregados e todos nós temos interesse de que o prefeito co
nsigã mais empregos para a cidade. Essa casa sempre aprovou os projetos que o prefeito en
viou para essd casa, hoje tem um projeto que define o quadro de pessoal da educação é
acredito eum que nenhum vereador seria doido em votar contra o projeto que gera emprego. O
projeto polo moveleiro tinha uma reunião agendada para discutir o assunto e nenhum represen
tante da prefeitura compareceu aqui para a discussão. JOSÉ VICENTE. O bairro Santa Rafae-
la estã necessitando de posto de saúde, asfaltamento e cascalhamento e adjacências. Já fiz
» - » ,
comentario sobre o muro do cemiterio Jardim da Esperança, a prefeitura ja esta fazendo, a
oposiçao tem de mostrar e falar onde ne É
ita fazer as obras.. A escola de Nova Esperança
. .
necessita de um telefone publico, ali necessita de um correio. Em todos os bairros perife-
ricos necessitam de asfalto. Quanto aos semafaros instalados, mas na Av. Plinio Ribeiro On
. ,. . - .
de atravessa para o ginasio Poliesportivo, ali e necessario a instalaçao deste semafaro e
” ,
e urgente. GERALDO MACHADO. Alem do massacre para com os professores, o governador de Minas
Gerais esta de costas para os problemas do Norte de Minas, principalmente para com o Muni
cípio de Montes Claros, teve aqui uma votação expressiva 78% dos votosy e não vemos os ve
readores que o apoiaram aqui nesta casa fazer as reivindicaçoes que se fariam necessarias.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
3
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DO MACHADO. CON
fazer a ligação de Montes Claros com o governo, uma vez que foram
eles que votaram, vejo este problema da estrada da produção que é um absurdo e o gover
nador não faz a recuperação desta estrada. É uma pena que não temos uma voz do PMDB que
faça essa ligação aqui, inclusive o ilustre vice-lider do governo deputado Luiz Tadeu !
Leite, que é um grande lider nesta cidade se cala na Assembléia. Foi feita aqui na uúlti
ma sessão uma denúncia covarde feita pelo vereador Gêra do Chica contra as professoras"
que foram na homenagem recebida pela secretária Silvina em Porto Seguro, elas foram com
. . Au A,
seus proprios recursos, o prefeito Jairo Ataide tambem foi homenageado com o premio Ani
A
“DAIR F
sio Teixeira.
GUNDES. Faço uma saudação especial ao comando de greve da educa-
do Estado que está aqui presente, temos visto como está difícil conversar com o go
verno personalista, e aproveito para dizer da minha satisfação e do meu alívio no mome
nto em que o PT resolveu deixar os cargos que ocupam no governo do Estado, porque este!
governo quer colocar uma camisa de força em todo mundo, primeiro faz negociação diferen
ciada, nós entendemos que violência no Brasil não é caso de polícia, falta o básico, a
educação se faz com educação, o governo ofende os trabalhadores da educação quando nego
cia de forma diferenciada com os policiais e deixa a educação a mercê da sua vontade ame
açando com demissão e toda forma de retaliação. Os países sérios que valorizam a educa-!
ção sentam e discutem o problema, e a grande revolução de Cuba foi a educação. MARCOS
Parabenizo a comunidade do bairro Planalto que domingo passado escolheram o novo
,
presidente da Ass. e Altino foi o vencedor . Parabenizo a gerente do posto de saude do
«
TE AE Esplanada a Vanessa que faz um bom trabalho naquele posto, assim como todos os fu
ncionarios do posto. Agradeço o prefeito pela reforma do posto: de saúde do distrito de
n mo »
Sao Joao da Vereda, e esta iniciando a reforma do posto de saúde do bairro Delfino Maga-
» a , os -
ak? lhães onde mais tres consultorios serao construidos. Vamos lutar para a construção da
”
posto de saúde do bairro Novo Delfino, e vou cobrar da secretaria de serviços urbanos a
limpeza de lotes vagos , e ruas. E ja é o momento de fazer o asfalto do bairro Santo An
tônio II, e mais uma vez cobramos o asfaltamento em frente a ewcola do bairro Delfino !
Magalhães. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA. Faço o convite juntamente com o colega José Gon
zaga para a tradicional festa em São da-Vereda, e a Copasa estará enviando 4 banheiros pa
ra serem instalados, e solicito da prefeitura que faça o cascalhamento da estrada, tem
muita poeira e prejúdica a comunidade. ILDEU MAIA; Estou entrando com um rêquerimanto. so
”
licitando do secretario de serviços urbanos para que faça retirada de entulho na rua "A",
s
,
no bairro Eldorado, que esta interditada, e existe ruas no Eldorado que o calçamento e
antigo e as ruas estao intransitaveis, assim acontece com a rua Geraldino Machado que es
tá totalmente abandonada, e a ligação entre o Eldorado ainda é pior.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.04
À E MONTE
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA.OONT. O desemprego em nossa cidade é cada dia pior e vemos pais de família numa
situação triste, isso é o reflexo da rreleição do presidente Fernando Henrique Cardoso que
no seu primeiro governo foi razoável, mas o povo estã consciente que a reeleição não foi a
coisa certa para o povo. O jornal Estado de Minas mostra a preferencia do povo e que a rec
& eleição no Brasil não deu certo, a oposição lidera as pesquisas em todo o Estado, exemplo!
Gil Pereira em Montes Claros, e essa pesquisa que foi divulgada hoje eu não conheço, deve"
ser de fundo de quintal. LIPA XAVIER. Somos solidários aos professores presentes aqui, sau
damos tanto ao comando de greve como aos professores que se fazem presentes nesta reunião!
Condenamos a postura agressiva e ante-democrática do governo do Estado de ameaçar com de
missoes os professores designados que naó retornarem ao trabalho. Foi dito aqui para os mo
r
a , a
0... do bairro Santo Antonio que esta na hora de fazer o asfalto que falta tres meses
- . A .
para a eleiçao, infelismente isso e a tonica de quem administra Montes Claros, e esta na !
, o
hora porque e uma necessidade de fazer o asfalto. Nos nos surpreedemos no final de semana!
“
com um jornal que é um informativo da prefeitura de Montes Claros, e através deste jornal!
descobrimos que o problema do desemprego em Montes Claros foi solucionado porque durante !
os três anos da administração do PFL 3417 empresas, isso aqui é o tipo de empresa fantasma
ninguém sabe e ninguém ve, e foram criados 15.929 empregos diretos e 40 mil empregos no to
tal em Montes Claros, essa propaganda é afrontosa a inteligência das pessoas, beira a raia
dás a o A e. ao ie
do ridiculo. IRAN RÊGO. Nao e meu habito falar de minha pessoa, nao e meu habito me defen-
der porque porque durante toda a minha vida tem respondido e correspondido a minha tenta-
tiva de retidão em tudo que assumo, logicamente cometo erros, pois não sou perfeito. Quero
me referir a situação financeira em que se encontra a Camara de Vereadores, e tem insinua
do nos corredores que a culpa seria deste vereador por não ter feito um orçamento digno pa
“* ra enfrentar o ano 2000. Na minha administração conseguimos fazer uma economia de 80 mil
reais dinheiro este que retornamos aos cofres públicos. Ê preciso Ex2., procurar o prefei-
to como presidente desta casa, não como vereador. GÊRA DO CHICA. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEI
RA. Fizemos uma reunião ontem justamente para evitar este clima de terrorismo e explicar!
as principais dúvidas dos vereadores. Eu primeira vez tenho que pagar uma despesa de 40
mil reais mensais. GÊRA DO CHICA. O prefeito de Montes Claros tenta enganar a população de
nossa cidade, olhe a faixa dos moradores do bairro Santo Antônio, já solicitamos asfaltame
nto das ruas do bairro Santo Antônio, só não fez por incompetência, todos aqui viram ásfal
to sobre asfalto.Pergunto onde esta o dinheiro das empresas para asfaltamento das vias de
acesso. O Dr. Cantídio enviou um fax onde nos tiramos da televisão a vergonha e abuso da
propaganda programa de governo-que passava no Fantastico que era pago com dinheiro do povo
que daria para fazer asfalto do Santo Antonio e do grande Maracana, Independência e Vila
s Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
* F1.05
a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GÊRA DO CHICA.CONT. Telma, Vila Cândida. Tem Kombes que falam que são do disk-saúde, fis
calize nos finais de semana elas, transportam assessores de vereadores e nas beira de cam
posde futebol.Reeleição não é uma boa, veja exemplo de Fernando Henrique, Mário Covas, se
rá que o povo vai cair nessa e votar em Jairo Ataide novamente? - Os moradores do Conjun-
É to habitacional José Correa Machado cobram as obras. TANCREDO MACEDO; Queremos mostrar ao
,
povo de Montes Claros que ha momentos importantes nesta casa, hoje somos honrados com a
presença de pessoas que aqui vem reivindicar. A educaçao em Montes Claros e premiada no!
: - ,
Brasil 62 municípios foram escolhidos como gestao educacional. A secretaria Silvina re
a : , =
cebeu um premio Anísio Teixcira que e cobiçado por todas as secretarias de educaçao do
nosso Brasil.0 professorado de Minas esta sendo massacrado por atitudes ante-democratica!
de um governo que levado ao poder por estes professores. O projeto que esta nesta casa pa
,
ra aprimorar o ensino melhorando para o professor e para o estudante, esta caminhando a
passos lentos.APARTEANDO HÉLIO CUIMAR Quanto ao projeto moveleiro que está nesta casa
para ser votado havia comentários que o presidente queria travar, mas o presidente nos
afirmou que há imperfeição no projeto e serão corrigidos e se necessário for fará uma reu
nião extraordinária será convocada para ser votado.A lei responsabilidade fiscal foi a ma
ior já votada no Congresso para acabar com as irresponsabilidades dos prefeitos que antes
das eleições deixar as prefeituras cheias de dívidas, isso acabou, foi uma grande conquis
ta que tivemos, se necessario for de acontecer demissoes o presidente esta cumprindo a
ltuitas fofocas estao acontecendo, inclu=
para a cadeis
+
- -
ci, se ele nao cumprir pode ir ate
* sive jogando a responsábilidade para o prefeito Jairo Ataíde, isso é um absurdo. Existe !
,
coisas absurdas que precisam ser cortadas, exemplo os veiculos com despesa de R$ 8674 mil
“
o .
mensais, divulgação com Tv. Radio e Jornal R$ 8600, sele e telefone R$ 9484, muita coisa!
É 1 deve ser enchugada nesta casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as co
missoes os seguintes projetos. Projeto de resolução, dispoe sobre a remuneração dos verea
a » ' me -
dores da Camara Municipal, e contem outras providencias. Projeto de resolução, dispoe so
a o a
bre a remuneração do prefeito, Vice-prefeito de Montes Claros, e contem outras providenci
as. Projeto de lei, institui o dia municipal da bíblia. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos tra
.
balhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em única votação projeto de resolução, conce-
de medalha mérito legislativo ao Sr. Manoel Soares Lopes. Em única votação, projeto de re
solução concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho à Auto Escola Quatro Rodas.
Em primeira discussão projeto de lei, desafeta de sua característica de uso comum do povo
transfere-o para o patrimônio disponível do município autoriza permuta e dá outras provi-
dencias. Em segunda discussao projeto de lei, define o quadro de pessoal das unidades Mu
nicipais de educação e dá outras providencias.
- Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
que restringirem a direito
ssexuais ao
e da outras prov «- REQUERIMENTO E INDICAÇÕES; D
I ; Do
eguintes vereadores. Jo-
oso, Jose
Ildeu Maia,Ta
Iran Rego, Valdivino Antu
que lida, ac
confor-
na forma de Montes Claros
20 de junho do ano 2000.
PA
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
e
F1.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
NO DIA 27 DE JUN
LEGISLATIVO MUNI
NTES CLAROS REALIZA
Aos vinte e sete (27) dias do mes de junho do ano dois mil (2000),
na sala das sessoes da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H25 »
- ” . a
nutos, em sessao ordinaria reuniu-se o legislativo sob a presidenc
1 do Vereador Antonio Sil
te &
veira de Sa, secretariado pelo respectivo titular vereador Antonio Soares Silva, e coma pre
0... dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves; Jose Vicente de Medeiros, Ademar de Barros
2 A :
Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antonio Carlos Camara,Furipedes Xavier Souto, Geraldo Correa
E , , AS a
Machado Filho, Joao Hamilton Silveira, Jose Geraldo Cardoso, Jose Gonzaga Pereira,Jose Helio
Guimaraes, Jose Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva,Sebastiao Ildeu Maia, Tan
» , A
credo Jose Macedo, Tarcisio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e consta-
8
tado haver numero legal, o ror presidente declarou aberta a sessao, solicitando do vice-"
,
. : : , 0
presidenste que procedesse a leitura de um versiculo da biblia sagrada. Apos o que foi lido
aprovado e assinada a ata da sessao anterior, foram lidas correspondencias recebidas e expe-
didas pela casa havendo o senh
r presidente exarado nas mesmas os desp s convenientes. AS
”
IDO PEREIRA. Nos somos representantes do povo e temos
sempenhado nos
SUNTOS GERAIS. RAIML
sos papeis, e cada vereador tem buscado aquilo que o povo tem pedido, tem a preocupação com
,
os carentes e pessoas que necessitam de nosso trabalho. Do tempo que estamos nesta casa ja
cobrei das secretarias os melhoramentos o desempenho de suas funçoes. Nos ja
is denegrimos a imagem de ninguem, sempre fazemos criticas construtivas, isso e para que os
- - ”
secretarios possam desenvolver seus trabalhos, nao denegrimos a imagem do prefeito. Ja soli
n
citamos melhoramentos para diversos bairros. ADEMAR BICALHO.Aos moradores do bairro Maracanã
. , ”
e Alterosa que sera asfaltado algumas ruas destes dois bairros, ja esta autorizado na Seplan
e podem ficar tranquilos. Aconteceu no sabado o atendimento medico e odontologico no bairro!
Nossa Senhora das Graças, foi um ido do vereador Ademar Bicalho.No proximo dia 4 acontece
uma reunião no posto de saude do bairro Major Prates para acerta a abertura do mesmo no peri
odo noturno para assim atender aquela comunidade.Ja foi colocado em licitação a construção
1
. . -
do posto de saude do bairro Cidade Industrial. no proximo dia 16 acontece reuniao na sede da
Associaçao de Taquaril onde diversas atividades serao desenvolvid
s, O prefeito Jairo Ataide
ara presente. Foi entregue escrituras nos bairros Renascença, Santo Antonio, e durante a
semana outros bairros vao receber as escri
uras
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MARCOS Agradeço o prefeito Jairo Ataide pela reforma da praça do bairro Delfino Maga
lhaes. Parabenizo a comunidade de Sao Joao da Vereda pela belissima festa, onde diversos !
vereadores estiveram presentes. Novamente cobramos do prefeito o asfaltamento de ruas do
E a , a
bairro Delfino Magalhaes, Santo Antonio II, Alto da Boa Vista, porque a poeira esta tomane
” do conta destes bairros. Já teve início a reforma da ponte sobre o Rio Pacuí, e a patrol !
seguirá para Buriti para fazer as reformas das estradas. ILDEU MATA; Sou solidário aos mo
radores do bairro Maracanã que cobra do prefeito asfaltamento de ruas daquele bairro, como
vai atender moradores do bairro Alice Maia, Vila Regina, bairro Amazonas, Eldorado, Vila !
Atlântida, Bela Vista e outros. Convido a população de Montes Claros para participar da
convenção de nosso partido que acontece na sexta-feira (30/6/00), a partir das 17H no ple
nário da Câmara Municipal, e com isso acaba de vez com as especulações de que Gil é vice
de fulano, quero afirmar que Gil é candidato a prefeito de Montes Claros, ele tem a prefe
> rência do povo de Montes Claros. O povo de Nova Esperança cobra os serviços dos correios '!
hã mais de seis meses não existe, a prefeitura não quiz assumir este serviço. Cobro novame
nte agilidade na reforma das estradas de Ermidinha, Panorâmica, Aparecida do Mundo Novo, e
já teve início a reforma das estradas de Santa Rosa e São Pedro. VALDIVINO ANTUNES ; Novamen
, .
te volto a falar sobre a saude, e na manchete de um jornal esta estampado que Montes ct
ros vai ganhar 5 postos de saude, isso nos preocupa porque os postos ja existentes não es
, tao funcionando, e e necessario colocar medicos. Volto a cobrar para que a policlinica do
airro Santo Antonio funcionasse, e nao sabemos o porque deste hospital fechado, o povo co
bra e necessita, tem pessoas dormindo na fila para conseguir uma consulta, a saúde não es
, 1
ta humanizada. A comunidade de Campus El
ios esta abandonado, estrada ruim dificultando a
Quero registrar a reivindicaçao dos moradores do bairro"!
passagem do onibus. LIPA XAVI s
Maracana solicitando asfalto no bairro. No período que antecede as eleiçoes temos visto e
= .
e mui
Co comum vereadores anunciarem asfalto em determinados lugares ca
um quer ser pai"
da criança, espero que algum vereador assuma o bairro Maracanã como filho o bairro Maraca-
r Alterosa. Moradores do bairro Morada do Sol estão esperando o asfaltamento. A conven-
& çao do PMDB, PC do B e PT que foi realizada no ginasio do Sesc no ultimo sabado, duas mil
pessoas compareceram, representaçoes de toda cidade compareceu, ali foi consolidada a alia
nça dos componentes da frente popular, Athos como prefeito e Petroníilio Narciso como vice.
e com apoio de nove partidos.TONINHO GUERREIRO. Temos a convicção que a população do bairro
racana possa receber o asfalto, assim como o bairro Alterosa. sou morador do bairro Mara-
cana, sempre recebo cartinhas dizendo que foi solicitado o asfalto, e fui informado pelo Sr.
prefeito que o bairro Maracana sera asfaltado.Quero alertar os colegas vereadores quanto ao
subsidio dos vereadores, e um assunto ate chato, e foi certificado junto ao Tribunal sobre"
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TONINHO GUERREIRO.CO as mudanças que vai acontecer, todas as informações estão corretas,
- ”
estamos com as resoluções, mas esta havendo uma manobra de alguns vereadores para burlar “a
lei para enganar o povo de Montes Claros em marjorar o subsídio em R$ 5000 mil reais, vou
protestar e vou levar ao conhecimento publico. Nao podemos legislar em causa propria,não es
8 tou preocupado com reeleição. O presidente vai colocar em pauta as resoluções para serem vo
: E S Pp E Ss poa
tadas. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA. É de meu conhecimento projeto que tramita nesta casa
n&
a respeito de salário de vereador que passará para R$ 3.500 reais.TONINHO GU
RREIRO. Quero
esclarecer aos mototaxistas que as licenças entregues pelo prefeito são permanentes, são de
finitivas, três meses é o selo de vistória. APARTEANDO MARCOS NÉM. Gostaria de informar a
comunidade de Poço Novo que o prefeito Jairo Ataide autorizou a reforma da estrada da Produ
ção. IRAN RÊGO. A televisão fez um levantamento da s o da violência no pais, e causou!
constrangimento a todos que assistiu o sequestro no onibus no Rio de Janeiro onde uma jovem
» perdeu a vida e o marginal. Desta tribuna nós temos denunciado a presença de gangues em to
dos os bairros, que matam assaltam, pertubam, e a polícia com toda boa vontade assim como
o atual juiz de menores, do promotor curador de menores e da delegada de menores nada podem
fazer, porque falta a construção do centro de recuperação do menor que está virando novela.
Já fomos até a secretaria de justiça solicitar da Angela Pacce solicitando a construção do
centro de recuperação, ja tem o terreno, a reforma da cadeia pública precisa ser feita. É
necessário que Montes Claros seja vista como polo e foco de violência no país. Jairo Ataide
é candidato do PFL, estão fazendo terrorismo com o vice, sabemos que muitos reivindicam es
- -
e lugar porque Jairo Ataide sera eleito. Estatistica eu tenho em minhas mãos que foi feita
,
a. 20%
35
a com 35,38%, Gil Pereira con 21,84%, Athos Avelino com 8,11%
bairro a bairro, onde Jairo es
estatística essa espontânea, a escolha do vice deve partir da discussão e diálogo para que
o vice-prefeito seja aquele que tem a preferência de todos os coligados. O prefeito Jairo es
tá firmando convênio com os correios para colocar em 8 distritos de Montes Claros, quem reti
rou os correios não foi o prefeito, mas foi a própria empresa. TANCREDO MACEDO. Convido os fã
liados e simpatizantes do PSDB para a convenção do partido que será realizada na próxima sex
. .
& ta-feira no Centro Cultural, a partir das 8h e termino as 17H, quando estaremos consolidando
e confirmando o apoio do partido a candidatura do prefeito Jairo Ataide. Entendemos que es
tamos no caminho certo em vista da administração que vem sendo realizada em nossa cidade, a
seriedade e a competência o afastamento das agressividades políticas que é característica de
nosso prefeito. Montes Claros confirmara dia 1º de outubro, que ela estã de braços dados com
este prefeito está preparando a nossa cidade para que dentro de alguns anos com um milhão de
stes habitantes em boas condiçoes de vida em nossa cidade. Não adianta
habitantes possa ter
chegar aqui em uma reunião e dizer que qs postos de saúde estão com filas interminaveis, que
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-
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A
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TANCREDO MACEDO.CONT. pessoas dormem em fila, nós vemos isso lamentavelmente a população
está sendo atendida em alguns postos desta forma, tal a demanda destes serviços, mas sa.
bemos que o programa saúde da família está reduzindo este problema, para melhorar este !
atendimento é necessário a construção de novos postos de saúde. Quanto aos correios é a
A empresa que exige o atendimento melhor e completo para a população, e o convênio ja exis
e
s
Hs nos bairros, a minha preocupa :
o »
de mais 5 centros de saude e faltar mais
,
te com a empresa dos correios, oito ja foram assinados, inclusive em Nova Esperança. Ja
ÃES
” ,
iro ao deixar a prefeitura em 2004 Montes Claros toda estara asfaltada. HÉLIO GUIMAR
Todas as pesquisas são corretas, mas são todas dirigidas, se quero fazer uma pesquisa !
. a
para determinado candidato eu sei perfeitamente qual a area de abrangência que ele tem!
mais voto, e isso que tem acontecido. 75% da populaçao de nossa cidade não sabeem quem '
votar para vereador, a pesquisa final que teremos e a final do dia 1º de outubro, essa
que vai definir o real numero de vereadores e o prefeito eleito na cidade. UBALDO FERREI
ao mobre Tancredo Macedo que talvez!
ARTEANDO VALDIVINO ANTU
RA. A 'S. Quero justificar
fui mau interpretado naquilo que falei, eu disse que os centros de saúde são bem-vindos!
“o.
,
e na falta de medicos que existem hoje, e com abertura"
Je»
UBALDO FERREIR
,
- Tambem aguardamos o
altamento para o bairro Esplanada, Alice Maia. Fomos informados que sera patrolada e
,. .
reparado os pontos criticos, segundo o DER ela so e estadual ate onde foi feito o asfalto
os, à partir dai e uma estrada eminentemente municipal. O Sindicato dos Traba
e 3km
dores rurais de Montes Claros coordenado e orientado pela Fetaemg está fazendo um traba-
lho muito bom com relação ao levantamento do endividamento dos pequenos produtores do mu
nicípio de Montes Claros.e em municipios proximos, esta sendo organizado um protesto pa
ra o dia 25 de julho contra Fernando Henrique Cardoso, onde vão mostrar que nao tem con-
diçoes de pagar este financiamento. Com relação ao PDT a executiva Estaduál.colocou ura
“interventora no PDT de Montes Claros, no estatuto fala que quando tem atrito po
» bs +“ Ted +“ »
de colocar uma comissao interventora. Junto a bancada estadual do PDT já foi feito um
J
acordo para que este presidente votasse na convenção majoritar
para Gil Pereira.Conver
samos com o prefeito na sua casa, o prefeito mandou colocar em ata que Cláudio Pereira "
PDT será seu vice-prefeito. APARTEANDO JOSÉ VICENTE. O mandato do prefeito está quase
encerrando, nada foi feito no Maracana, acho que asfalta somente tres ruas e para. Nesta
pesquisa que foi feita nao tem indecisos, um vereador disse aqui que a pesquisa e dire-
cionada, pesquisa vai nos bairros e pergunta o povo. Com relaçao a empresas, quantas vi
nheram para Montes Claros, alguem conhece 3500 empresas para 40 mil empregos.A Vila fam-,
pos esta na poeira. no conjunto Habitacional Clarice Ataide nao tem segurança, tem poeira
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.
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JOSE VICENTE.CONT. Tem bairros que estao abandonados, quando asfalta, e rua ali, outra alí,
,
e deixa o resto na poeira. A estrada que demanda a localidade de aboboras esta precaria,o
onibus que leva os estudantes nao pode passar. Propaganda enganosa e crime. ANTÔNIO CAMARA.
Convido o povo de Montes Claros para comparecer aqui nesta casa e ver a arrancada inícial !
2 da candidatura do jovem Gil Pereira que vem despontando em toda Montes Claros como o melhor
do bairro Maracana e Alterosa, que reivindicam asfal
candidato. Sou solidario aos moradores
tamento para as ruas. Essa administraçao esta realizando obras esta, mas ha muitas para fa
P E) , po
zer, sao muitas promessas, falam que vai acabar com filas nos postos de saude. As estradas
da zona rural aqui pelo lado de Milivre, Taquaril, Canto de Engenho estão acabadas. APARTEA
SILVEIRA. Parabenizo a comunidade de Sao Joao da Vereda, agradeço a Copasa por
1» à& ç :
ter enviado os banheiros, Gil Pereira pelo carro de som, Novamente solicito o cascalhamento
to
das estradas daquele distr - Lemos no Jornal Hoje Em Dia que o plano de segurança vai re
tirar o 55º BI de Montes Claros. APARTEANDO GERA DO CHICA. Tancredo Macedo que tenta ser o
>
porta voz dessa administraçao capenga de Montes Claros, gostaria de saber porque o esforço!
para passar uma mensagem que nao e verdadeira, exemplo a medalha recebida pela secretaria
a n .
de educaçao que a educaçao de Montes Claros e a melhor do Estado de Minas Gerais. O Jornal!
Estado de Minas que mascara aquela medalha encomendada para despistar o turismo da equipe
.
da prefeitura em Porto guro. O jornal do Norte traz uma materia que mascara essa medalha"
,
o Jornal Gazeta que traz uma materia de escola que virou curral. Fico triste ao ouvir de
1
pai de família e é respeitado quer agradar alguém. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES.
o casa recebeu e encaminhou as comissoes os seguintes projetos.Projeto de resolução dispoe'
um cristao, bom
«
julgamento do vereador que proferir ofensa pessoal a qualquer um dos seus pares,qua
ndo estiver usando a palavra no seu pronunciamento. Projeto de lei dispoe sobre normas e ga
rantia atribuida ao vice-prefeito. P
to de lei denomina centro oftalmologico Dr. Geraldo
a oftalmologica dos Hospital Alpheu Gonçalves de Quadros. Projeto de
n , .
lei autoriza a concessao de benefício fiscal a sociedade rural de Montes Claros. Projeto de
Panorama II. Projeto de lei denomina Rua Pe-
lei denomina Rua Monte Sinai, no
e dro Pereira dos Santos, no bairro Jardim Panorama II. ORDEM DO DIA;Nesta parte dos trabalhos
a de
tos.
a casa aprovou os seguintes prc unica votação projeto de. resoluçao conce pla
|: 8 Proj
. + . - a si
ata Alferes José Lopes de Carvalho À Master Empreendimentos e construções Ltda. Em unica!
votação projeto de resolução, concede placa de prata Alferes Jose Lopes de Carvalho a Viação
são emenda a lei organica, altera o artigo nº 28 da
Pedro/Santa le segunda disc
projeto de lei denomina rua Sebastiao Dias dos Santos, no bairro
. 4 . + 1 + “19 . - . + ris te ber d
Monte Carmelo. Em segunda discussao projeto de lei, desafeta de sua caracteristica do bem do
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do município, autor
uso comum do povo
fine o quadro de pessoal
REQUERIMENTO E INDICAÇÕES.Dos'
Vicente de Medeiros,Raimundo '!
lavrou-se !
do Macedo, Ubaldo Ferreira, Va
achada conforme
9
Aros. 27
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
“ERISLXTIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 29 D
c
JUNHO DO ANO 2000.
A
Aos vinte e (29) dias do mes de junho do ano dois mil(2000)
E .
na sala das sessoes da Ci as 19Hs'
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerai
40 minutos, em sessão ordinaria, reuniu-se o legislativo, sob a presidencia do Vereador An
Bo... Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva
e com a presença dos companheiros, Ubaldo ira Gonçalves, Jose Vicente de Medeiros
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antonio Carlos Camara, Euripedes Xavier
. o .
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan Jose Lopes, Joao Hamilton Silveira, José Geraldo
. 2 o as .
Cardoso, Jose Gonzaga Pereira, Jose Helio Guimarães, Jose Marcos Martins de Freitas,Raimun
do Pereira Silva, Sebas
iao Ildeu Maia, Tancredo Jose Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivi-
”
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o senhor presidente
declarou erta a sessao solicitando do Vereador Antonio Carlos Camara que procedesse a le
itura de um versiculo da biblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da
ssao anterior, foram lidas correspondencias recebidas e exped
s
s pela casa, havendo o
“o presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS.ANTÔNIO S
ARES SILVA. E '
Eu estou
plexo c do contador Ivan Fonseca de ficar arrumando
x .
ajeito para marjorar covardemente e ilegalmente a remuneração dos vereadores, ele que e um
e .
contador competente, esta levando V. Exº., a erro, mas este erro será corrigido nem que
ho que tomar a udes inconvenientes para que isso não aconteça, isso eu vou fazer,isso
e uma falta de consideração e respeito com a população, com o trabalhador e o assalariado
essa marjoraçao imoral que essa casa quer fazer as escondidas, mas vai ser denunciada!
” ” -
vou fazer questao de ir para a praça publica com carro de som. para fazer essa denuncia.Nin
á
”
guem aqui peitou prefeito para dar aumento aos funcionarios de 50%, 60%. Quero protestar !
APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA.
,
com este projeto maquiavelico feito por Ivan Fonseca. Cumpr imen-—
.
to um colega de Nova Serrana, Jose Soares que e vereador que nos honra com a sua presença.
ADA DE PROPOSIÇÕ
« A casa recebeu e encaminhou as comissoes os seguintes projetos.
Emenda ao projeto de lei, que autoriza o executivo a cetebrar convenio com a Companhia de
1
Minas Gerais (CDI), para implantação de
tritos Industri
polo moveleiro em Mon-
tes Claros.
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
vendo,
, E
po
ps a
lavrou-se
pen)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNTCIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA O4 DE
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. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊCO.CONT. Uma política caolha onde não vê que o pequeno produtor de nosso país tem
de sustentar sua fa Em São Paulo se vê o crescimento da violência porque a migração
ali gigantesca enchendo os espaços urbanos e o campo ficando esvazeado. GERALDO MACHADO"
€
Acontece hoje no Parque
da divida dos produtores. Existem as linhas de financiamento e teve normas que foram que
bradas com planos com outros procedimentos, tem mudar para que o produtor possa honrar
1 sua divida. Nos temos que proteger o produtor para que ele possa produzir, e temos cha
que E E E 7 E Pp a
nce de recuperar a divida social que temos apemas com a agricultura, temos que apoiar os!
ltores que estão achatados. VALDIVIR NTUNES. Agradeço ao amigo secretario Vicente
3»
,
| por ter enviado as maquinas para Campus Elísios, e aproveito para solicitar o cas
calhamento daquela regiao. Moradores de Miralta me procuram para informar a respeito de
. , .
stadas do posto de saude por problemas politicos, e o senhor
duas pessoas que estao a
Edson Pereira Brito e a senhora Mariana, gostaria que o porta voz olhasse isso com carin-
ho e resolvesse a situaçao. Estivemos visitando alguns bairros de Montes Claros e percebe
que esta faltando uma atençao maior da administração, tem bairro que falta o asfalto!
e cascalhamento e a poeira toma conta, exemplo bairro como Santa Rafaela, Maria Candida,e
-
no Carmelo. A Avenida Osmane Barbosa esta necessitando da reforma urgente. APARTEANDO IRAN
N . - pe ” -
» REGO. Os dois funcionarios do distrito de Miralta nao sao funcionarios da prefeitura, sao
est do Estado que estavam a disposição da prefeitura, e por problemas políticos !
: al Es a . Em
os funcbonarios foram devolvidos ao Estado e la foram colocados funcionarios da prefeitura
sinal atende muito bem aquela comunidade. JOSÉ VICENTE. Temos diversos requerimentos
cd solicitamos melhorias para os bairros perifericos, exemplo asfaltamento da rua Canto!
do Rio no bairro Maracana, mas no bairro Maracana nao foi feito nada por essa administra-!
! çao, assim acontece com o bairro Nossa Senhora de Fatima, Santa Rafaela, Santo Antonio II,
tem bairro que os moradores clamam para ter a iluminação. Parece que a prefeitura não gos
ta de fazer obras em bairros humildes. Quando tem um emprestimo para o pequeno produtor o
primeiro a chegar e o grande produtor, no Norte de Minas existe muitos produtores em di
> , .
& ficuldade. e esta de parabens o Sindicato rural e entidades que está incentivando e mos-"
trando o caminho do pequeno produtor: Nesta administração não foi feito estrada para o pe
- . as
queno produtor, muitas localidades estao intransitaveis. ADEMAR BICALHO.Nesta manha pres-
28
to uma homenagem ao Corpo de Bombeiros, no dia comemorou-se o dia do Corpo de Bombei-!
ro, atraves do Major PM Antonio Mi E
Companhia, que
Ferreira parabenizo a todos da 12
arriscam suas vidas para salvar outras vidas, sao pessoas que trabalham sem escolher dia
e hora, mas atendem a comunidade. Estou solicitando do prefeito para interceder junto a
]
Pv br. Jo Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHNO.CONT. Federal para olhar de perto sobre os valores das prestaçoes das ca
sas dos funcionarios da prefeitura municipal, que ganham pouco e pagam as prestações aci
e a 2 ' F e
ma da remuneração. O posto de saude do bairro Major Prates vai funcionar no periodo notu
1
,
€ no. O prefeito Jairo Ataide deveria autorizar o funcionamento das creches durante as fe
rias rque muitas maes necessitam de trabalhar e nao' teri onde deixar seus filhos.APAR-
TEANDO IRAN RÊ
,
GO. Na comunidade de Campus Elisios foi perfurado um poço artesiano e a co
mo a ” - Re
locação de tres caixas D'agua. Segundo informaçoes do presidente da Associaçao de Campus
Elisfos disse que a patrol esteve lá trabalhando a semana toda. A máquina que está eu em
Claraval há uma semana fazendo serviço. LIPA XAVIER. No último dia 27 a prefeitura de
Montes Claros vinha alguns dias anunciando que seria entregue escrituras de alguns conju
ntos habitacionais e de algumas áreas de Montes Claros. No conjunto Olga Benário tomei a
iniciativa de estar presente neste conjunto, que foi construido nao com recursos da pre
feitura, mas foi construido com orçamento geral da Uniao alocados atraves de uma emenda!
-
federal Sergi
do deputad o Miranda do PC do B. Na solenidade o prefeito em momento algum
fez referências ao autor da emenda, e faltou por parte do prefeito o caracter necessário
para reconhecer quem viabilizou o recurso. Pergunto as pessoas quem é que viu os 40 mil
empregos que foram gerados em Montes Claros, e ninguém sabe onde essas empresas foram in
staladas. GÊRA DO CHICA. APARTEANDO ILDEU MAIA. Me causou estranhesa a atitude da prefe'
itura em deixar a comunidade de Nova Esperança sem este benefício, em outras cidades exi
9. ste a parceria entre correio e prefeitura, aqui isso não existe. GÊRA DO CHICA. Nós sem
re alertamos nesta tribuna ao povo de Montes Claros, o prefeito so sabe enganar a popu
ação de Montes Claros, onde paga um jornal para mentir, como aconteceu no conjunto Nabi
tacional quando disse que ali era obra da prefeitura, a mesma coisa acontece com a cons-
truçao do Shopping popular que esta sendo construido com o dinheiro da Prevmoc, que e o
M
dinheiro do servidor. Dia 1º esta chegando, em outubro o povo vai dar a resposta. Nesta!
| casa o prefeito quer implantar a ditadura, onde esta previsto o corte do plano de saude"
, , Sã .
dos funcionarios, esta em tempo do prefeito cumprir e mandar a suplementação, isso e le
gal, só depende da sensibilidade do prefeito. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA; No nosso conheci
mento é a únita Câmara que está passando por essa situação de vexame, tenho certeza e o
prefeito será sensivel. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES. loje não tem faixa cobrando asfalto,"
mas estou com um bilhete onde o pessoal cobra o asfaltamento da continuação da Av. Leonel
Beirao na Vila Telma, Eu votei contra o requerimento que pede a suplementação para cobrir
. ,
os gastos desta casa. Entregaremos ao Ministerio Publico onde foram pagos mais de R$ 200"
mil reais aos vereadores reunices onde eles nao compareceram, e estes R$ 200 mil daria pa
ra cobrir a diferença da Câmara sem precisar mandar ninguém pra rua.
A | Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
4
R FAGUNDES.CONT. O problema é
tinha 19 faltas e a presidencia ja
de
cela, e os colegas tem um praso
consequencias vao acontecer
vereador Aldair Fagundes s
Ed e art sa 4 - 1
sa são necessarios R$ 300 mil reais
11 repasses para bancar 12 meses
,
ja combinamos com Tancredo Macedo q
reF 300 mil,
0 todo direito em ter isso em um
o,
sado. APARTEANDO TANCREDO MACEDO; Em
até o senhor prefeito pa
1 vermos
tornou um impasse político, as me
bancada do prefeito esta comungando
DO DIA. Nesta parte dos traba
votação projeto de lei, autoriza a
discussa
Claro
ont 1 terce
ra
tos, no bairro Monte Carmelo. Em pr
da Bíb
sec
cipal egunda
pal a celebrar convenio co: CDI
O lvo emendas, aprovado emenda do
a
v
municipal foi retirada. 1 terceira
traca no transporte coletivo urbano
bradores. Em segunda discussao eme
n
da LOM. A parte de requerimento e i
havendo, lavrou-se est
» que lida,
ma a
sessoes da Cama
das
isso verbal
(Companhia
À. de
F1.04
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
qunado ataca o bolso vereador nenhum quer devolver,eu
descontou a terceira parcela e vai para a quarta -par
trinta dias para fazerem o mesmo e nao fizeram, e as
INDO ANTÔNIO SILVEIRA. As faltas que foram ditas pelo
” - -
ha anos anteriores. Para nao haver demissao nesta ca
” A . . ”
,» este ano e o unico em que o legislativo tera somen-
de despesas.APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES; loje mesmo *
- 4 . : sa .
ue e o lider do prefeito, e o prefeito ja garantiu o
ente, entendemos que o presidente deste legislativo!
decreto porque e a garantia que o dinheiro sera repas
- ,
reuniao ficou definido que alguns vereadores iriamos
tinhamos condiçoes de resolver este problema que se
a - .
didas s pela presidencias sao necessaria
1
adot sse a
com as dificuldades porque passa a Câmara Municipal.
”
lhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em unica !
e .
concessao de beneficio fiscal a Sociedade Rural de
nomina 1
de
Sebastiao Dias dos
o projeto ua
San
imeira dis
Tr Munici-
ais),
a emenda do prefeito
o poder executivo
A
ereador Gera do Chica,
discussao projeto de le a instalaçao de ca
do município, que elimina postos de trabalho de
da a lei organica do munic altera artigo nº 28
[o]
ndicaçoes foi suspenso por falta de quorum. Nada mais
Sa
achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Montes
E pa
julho do ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA
mil (2000), na sa
naS Gerais, as 8h 20M
. . A a
extraordinaria, reuniu-se o legislativo, sob a esidencia do vereador : 1Antô
ira de Sa, secretariado pelo respectivo titular, vereador Antonio Soares Silva
Ú com a presença d companhei ra Gonçalves, Jose Vicente de Medeiros,
rd des Xavi-
r de Barros Bicalho,
Antonio Carlos
Silveira, Jose Geraldo Cardoso,Jo
rcos Martins eitas, Paulo Gustavo
,
se Macedo, “-Tatci
tado haver numero le
solicitando do vice-presidente que
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES.A c:
Wo
es projetos. Emenda ao projeto de resoluçao
"beu e encaminhou as comissoes os
2
subsídios do
e fi
ORDEM DO DIA.Nes
ntos.
encia pro
regime de
da Camara Munic de Mon
emendas dp vereador Aldair'"
salvo emendas. *
derrotadas. Em r
we de urgencia, projeto de
cipais e secretarios adjuntos de
feito, secretarios 1
1s do prefeito, V
fontes Claros, salvo emendas. As emendas do vereador Aldair Fagundes foram rrotadas.
i assinada na forma re
ada mais havendo, lavrou-se esta,
mental. Sala das sessoes da Municipal de Montes Claros. 07 de julho de 2000.
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o
ATA DA SESSÃO PETRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNTICTPAI
TES CLAROS RE/
JULHO DO ANO 2000.
do ano dois mil (2000),na sala das
sessoes da 8120 minutos, em
sessao
traord
vereador Antonio Soa
res Silva, secreta
lo pelo ver ilva, e com a presen dos compan-
|: js Jose le Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antonio
O... Camara, Euripedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Joao Hamilton Silvei-
2 Sô , e E e , às + pi ,
ra, Jc Geraldo Cardoso, Jose Gonz Pereira, Jose Helio Guimaraes, se Marcos Martins=
+ ”
eitas, Paulo Gustavo Dias Lopes,Sebastia Tldeu Maia, Tancredo Jo Macedo, Tarcisio !
a ,
Iran Rego, Valdivino de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o
=
sao, solicitando do vereador Aldair Fagundes Brito
ente declarou
senhor pres
que pro
ju +
ura de um ve
da biblia sagrac
ah es
recebeu e encaminhou as comissoes os lei, estabelece as di
para elaboração do orçamento
anica Municipal
Geraldo Cardoso, Ferreir
conforr
na forma regimen »s da Camara Municipal de Montes Claros, 11 de
lo ano 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
AT
>
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO "ICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 13 DE JU
SSA RDINAR I é L DE M S CL é STZADA N U
LHO DO ANO
N Aos treze (13) dias do mes de julho do ano dois mil (2000) na
de Minas
sala das sesssoes da Montes Claros,
amara Municipal « »rais, as 19H40 mi
nutos, em sessao ordinaria, reuniu-se o
slativo, sob a presidencia do Vereador Antonio!
.
Silveira de Sa, secretaria
elo respectivo titular, vereador Antonio Soares Silva,e com
eiros, Ademar
1rros
O, dos companheiros, Jose VIcente de M Bicalho, Aldair Fa
gundes Brito, Antonio Carlos Camara, Joao
. o
milton Silv Jose Geraldo Cardoso, Jose Gon
, —
+
é sub o . ,
zaga Pereira, Jose Ilelio Guimaraes, Jose Marcos Martins Freitas,Paulo Gustawb Dias Lopes,Ra
ncredo Jose dos Santos Maced
A
o, Tarcisio Iran
a ”
Rego; e constatado haver numero legal o senhor!
presidente decl ta a do vereador Raimundo Pereira a leitura de
:
um versiculo da sinado a ata da
,
- Apos o que foi lido, aprovado e
fo
nteric » havendo o senhor
encias recebidas e expedidas
E
presidente exarado nas me convenientes.
ji suspenso os assuntos gerais.OR
DEM DO DIA. Nesta parte dos tr os a casa aprovou os seguintes projetos. Em regime de ur
2479/97 I[º, 2º, e 38, ao artigo nº' 17
. ,
de lei,acrescenta a lei os paragrafo
º 21 e da outras providencias. Em s
egunda discussao projeto de
a municipal da biblia.Em unica votação projeto de lei, estabelece as dire-
trizes para elaboração do orçamento municipal de 2001, salvo eme s. Projeto de lei dispoe
, .
sobre direitos antias dos funcionarios publicos municipai
E E
.
concursados e da outras pro
videnci ado. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Do vereador Jose Geraldo Cardoso. Nada
DA A O
ental.Sa
mais havendo, lavrou-se e achada confo nada na forn
me, vai a
la das sessoes da Camara
Montes Claros, 13 de julho do ano 2000.
”
/
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
— e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
I
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RE
TZADA NO DIA 25 DE
e cinco
dias do mes de julho do ano dois mil
da Camara Municipal Estado « inas Gerais,
às 81H20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se a presidência do vere
dor AntonVoc8itvêtralde -Say=secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a
presença dos co Ubaldo Ferreira Gonçalves; Antônio Soares de Bars
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antonio Carlos Camara, Euripedes Xavier Souto, Geraldo
. » . ,
jrrea Mae€Hado Filho, Ivan Jose Lopes, Joao llamilton Silveira, Jose raldo Cardoso, Jose
Gonzaga Pereira, Jose Helio Guimaraes, Jose Marcos de Freitas, Paulo Gustavo Dias
faia, Tancredo Jose Macedo, Tarcisio Iran
Lopes, Raimundo Pereir
ino Antunes e constatado haver numero legal, o sen
hor presidente declarou aberta ando do vereador Raimundo Pereira Silva
de ur
que procedesse a leitur
que foi lido, aprovada e
la a ata r, foram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela
casa, havendo o senhor presidente exarado nas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS. IRAN RÊGO. Solidariza o passamento do senhor Leonildes Barbosa que e de
P q
familia tradicional de nossa cidade. Ao ler o Jornal Estado de Minas, ficamos preocupados"
ao apanhados nas casas do pa
pós
jue jovens que tem o dom de jogar bol s por pessoas irre
.
sponsavel pegam jovens aqui, levam para Belo Horizonte para escolinhas de futebol, e essas
» '
crianças ficam la sem assistencia e as
ontecer. lui
nao venha mais vezes nao tem o consenti
e fazemos alerta
para nao deixar as crianças envolvidas com estes agentes esportivos. GERA DO CHICA.Estamos
e ando com uma solicitação junto ao CREA de Minas Gerais , em Montes Claros, para que se
ja feito uma analise nos asfaltos feitos em Montes Claros ultimamente, temos recebido algu
ras reclamações no que respeito ao visual, quantidade de material utili sobr
que estao sendo asfaltadas er es Claros. Nao estamos acusando e nem desconfiando da
loneidade das empresas que prestam este serviço em Montes Claros.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a e à
GERA DO CHICA.CONT. Tem asfalto feito menos de 20 dias e ja apresenta defeitos, e por is
”
so tem alguma coisa que precisa ser reparada. O que podemos notar e que o prefeito virou
as costas para o esporte e para as crianças, nao foi construido nem uma quadra poliespor-
LDO
tiva para incentivar o esporte. GE ADO. Estamos entrando com um requerimento so
Io M
licitando do Procon de Montes Claros, à exemplo de cidades do Brasil que reclamam junto !
ao Procon quanto ao cartelizaçao do preço da gasolina. Percorrendo os postos de gasolina,
” -
observamos que o preço e o mesmo, isso nao pode acontecer, e estamos em defesa do consumi
dor de nossa cidade. APARTEANDO IRAN RÊGO. Realmente quando se percorre os postos de gaso
lina de Montes Claros , praticamente todos estão cobrando R$ 1.59 pelo litro da gasolina,
0. fiquei sabendo, não posso provar que aconteceu uma reunião patrocinada por um candidato
a vereador que é um dos lideres e é dono de posto de gasolina, e que foi estabelecido a
diferença apenas de um centavo de posto para outro para nao se caracterizar o cartel.0 No
bre colega foi muito
em entrar com este requerimento e pode contar com a minha solãá
daried
«ADEMAR BICALHO. Solicitamos um minuto de silencio em homenagem ao pai do Dr.Ro
. ,
berã Medeiros, que e um medico atuante e que sempre atende as familias carentes. Nei
Medeiros era uma pessoa humilde e pai exemplar. Estamos vivendo o momento das eleiçoes,em
,
Montes Claros e desta tribuna queremos pedir a Deus que ilumine a cabeça dos políticos e e
eleitores, para que a campanha seja de alto nivel. Peço as comunidades que colhe para o ve
2
reador que realmente trabalhou em prol do povo. HÉLIO GUI
*
a
o
[o]
(o)
Na Z Ed . .
Gera do Chica que esta preocupado com a qualidade do asfalto, i mportante, e esta-
| I Pp q , I ,
mos seguros que o asfalto que estã sendo realizado pela administração de Jairo Ataide e
da melhor qualidade. Ficamos surpresos ao visitar hospital Alpeheu Gonçalves de Quadros"
ali realiza um grande trabalho , alí 9078 pessoas foram atendidas até o mes de maio,entre
diversos exames. Em todo o país a saúde vive um caos, podemos afirmar com muita segurança
ue a saude de Montes Claros melhorou em
. . ,
ito, e ja tem o programa saude da familia fun-
, , .
cionando na zona rural, e dentro de 15 dias todo recem-nascido fara o teste auditivo. JOSE
goto e nesta administra-
- »
VICENTE. Temos um trabalho junto a Copasa de ligaçao de agua e es
- , a -
» çao ficou mais dificil, o convenio Copasa e prefeitura nao exi
s. Quero ver a festa
4 = E . 5 :
dos marujos, Catopes, a tradicional festa de agosto e quero ver qual sera a ajuda por par
, ” a jr . +”
te da prefeitura. No final do mandato a zona rural esta carente do atendimento da saude,e
antigamente tinha um programa a ser desenvolvido na zona rural com relaçao ao atendimento
gs Sur . - E -
medico. Muitos bairros estao abandonados, nao receberam ajuda por parte dessa administra
ção. RAIMUNDO PEREIRA. Estamos rogando ao nosso Deus para que tenhamos um pleito de muita
paz e tranquilidade. Gostaria que cada vereador neste momento fizesse uma reflexao na pa
E, Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
A
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PEREIRA .( lavra do nosso Deus, na palavra da salvação e da vída eterna, não
preocupe, caminhe com Jesus, todos nós temos uma missão a cumprir neste mundo, cada um
de nós temos uma cruz a carregar.Un amigo meu me procurou e disse como está grande o nosso
” bairro Cintra. VALDIVINO ANTUNES. Hoje é um dia importante para todos nós, hoje é o dia do
, ,
trabalhador rural, aquele homem esquecido que sempre luta em favor de todos nos, e um dia
ue deveria ser de festa, mas nao e, eles estao Boje nas ruas de Montes Claros fazendo uma
2 , Ss
manifestação de reivindica que e justa pelo motivo de ser esquecido por todos de nossa!
sociedade. O homem do campo e aquele que sempre foi discriminado socialmente, sabemos dis
so quando vamos a zona rural que nem estrada existe, isso confirmamos durante nossas viage
0: durante a campanha politica. O homem do campo merec
respeito e ter a educaçao proxima"
E po
a sua casa , seus filhos ter uma educaçao mais justa, o homem do meio rural nao tem lazer,
>
nao tem saude, nao adianta tapar o sol com a peneira, melhorou, melhorou, mas precisa me
lhorar mais. O na reflexao e ver quem merece seu voto, existe pessoas que
usam a demagogia, mas existe os serios. APARTEANDO ILDEU Os trabalhadores Ru
' E ii ese. va Ss
rais que no e a minha critica não e so com o municipio,
mas ao governo federal e que passa a situação do homem do campo vem
complicando. a administr » nao desenvolve nenhum programa que possa beneficiar ao
: pré , » es É ê; Eu
I produtor, a situaçao das estr da rural cada dia ficam pior. A saude foi
bem lembrado, tem remedio mas os ntes eleitorais nao fazem a distribuiçao necessaria, e
v
TRADA D IÇÕ
pessoas que prec c: m acesso.
as
- A casa rece
0. e encaminhou as comissoes os seguintes
ojetos. Prestação de contas referente ao exer
ano de 1096. Projeto de lei denomina Esoola.Muniaipai Dre. José Nunest
financeiro
Mourão. ORDEM'DO DIA. Fm terc
ira discussao projeto de lei, proibe a instalaçao de catra
ca: eletronica no transporte coletivo urbano do município, que elimine postos postos de
trabalho de cobrador, foi rejeitado. Em terceira discussao projeto de lei, institui o dia
da biblia. O projeto de lei que denomina conjunto habitacional Geralda Bicalho de Barros,'
foi solicitado vistas pelo vereador Aldair Fagundes. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguin
SEMSE T Dao a
. , ,
& tes vereadores. Ademar Bicalho, Jose Geraldo Cardoso, Jose Vicente de Medeiros,Geraldo Cor-
, EN
rea Machado Filho ancredo cedo, Tarcisio Iran Rego, Ubaldo Ferreira. Nada mais havendo
lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses
e a
O a Camara Municipal de Montes Claros. 25 de julho do ano 2000.
4 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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t al pf cã 0. 1) 1
[) 45 r a 1 8 ativ ênc
Anto Silveira s ec 1 pt ] ; 3 pre
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li 1 E! 1 Fr p G D a
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1 cl 27 jul 2n
E) Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
EE AU
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SPSSÃO ORDINÁRIA DO LECTSLATIVO MUNTCTPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 1º DE
AGOSTO DO ANO 2000.
6 minutos, er
Jbaldo Ferrei ta
res Silva e com a dos co k -Bar
Euripedes Xavier Souto,Geral
ros Bicalho, ir Fagundes
.
Hamilton Silveira, Jose Geraldo Cardoso,
»
do Correa Machado Filho, Ivan Jose Lopes,
, m ,
Jo a, Jose H o Gui aes, Jose Marcos llartir Freitas
reira Silva, ) TI Tancredo Jose Macedo, Tarcisio Iran Rego, Valdivino!
Antunes de Souza. Feita a : € nstat haver numero legal, o senhor presidente!
+ ,
se a leitura
solicitando do vereador Jose Vicente que proce
declarou
aprovada e assinada a ata «* da
de um
pela casa, havendo"
0) senhor presidente exarado nas
VICENTE. Nos preoc
2
JOSE
spachos convenientes. ASSUNTOS GERA
,
oes, e observamos como e tratado o
pamos
»
tg
m
mr
[=]
povo. Devera vir nesta cid o prefeito da juntamente com outras autor
ridades para falar sobre corrupçac eleitoral, mas este assunto deve ser tratado com ur
a ”
gencia, porque esta acontecendo nos
tritos de Claros, observamos em
4 lumir
istritos que c Jjidatos que nunca foram em Mato Verde onde in
os impedidos de colocar essas luminari vendo sop:
GUE Arcos, foi
sendo distribuido. TONI 2REIRO. oo
muito triste, e quero lembrar do to de sanid à tinha ur
problema mental, e não por qual motivo assasinou sua 1 ão, se ci
dadão o hament« ico este fato teria Meu projet é
importante. GERALDO do banco!
jornais entrevist
que a linha de credito que pratica sem limites"
do Brasil no Estado da Ba! for
tamos no inicio do ano agrico
?
jo € 765% : ii
hia e de «75% ao ano, e em nossa regiao e
no Estado da
se fazem os restimos para o plantio agricola, e maquinas estão sendo
Av. Dr. João Luiz de Asnolea, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39. 400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
F1.(
E]
E
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MAC financiadas por este preço, mas não se financia o custeio agricola
nesta línha de cr Estou entrando com um requerimento e peço apoio dos vereadores pa
ra que o Banco do e Banco do Nordeste possa também financiar o custeio agricola
e
de matrizes e reprodutores nesta linha de credito de 8,75% ao ano. IRAN REGO.Todas as ve
, , ”
onde ha afluxo maior de passageiros, geralmente no final de ferias, epoca de Natal e
de carnaval, as empresas de onibus em des o aos passageiros nao colocam onibus ne
nsnorte quando coloca onibus !
rios para o transporte. A empresa Tr: xtra sao carros
os pedaços, sem banheiro e com pneus carecas, domingo passado foi colocado um on
A
us que os passageiros nao aceitar Vamos
g
rocurar o dono da empresa para que eles
0... uma forma de atender os usuarios como eles merecem. Comunico nosso colega Aldeci Xavi
er os mais sentidos pesames pelo passamento de seu progenitor. LIPA XAVIER. APARTEANDO AL
=
DAIR FAGUNDES; Na 1 quarta ira estaremos recebendo em Montes Claros precisamente!
no bairro Santos Neis, no bairro Jardim Brasil na sede do Sindicato o depu-
. Es . 4
tado tadual Dur gelo e o prefeito de Jesus Lima, onde havera um debate a res
peito da lei contra a corrupção eleitoral, lei nº 9840 que proibe qualquer tipo de compra
e venda de votos. LIPA XAVIER. Lamentamos profundamente o resultado da votação que ocorreu
nesta casa
- EN A - - E aos
| çao de catracas eletronicas nos onibus, alertamos que a nao aprovação do projeto proibin-
| do a instalaçao das catracas eletronicas poderia trazer como consequencia a demissao de
o
Ê +: E = .
cerca de 280 a 300 funcionarios que honestamente sobrevivem de seu trabalho como trocado
,
em Montes Claros, em outros municipios que instalaram as catracas aconteceu
m
[e
- , -
as demissoes de funcionarios. Este projeto foi aprovado em primeira e segunda votaçao foi
enre rejeitado em terceira votaçao que era uma votação apenas para ajuste da reda
jsurd:
ção do projeto. Lamentamos o servilismo da maioria desta casa, uma postura servil diant
das empresas de onibus de nossa cidade. Agradeço de coraçao aos vereadores que tiveram a
coragem de votar conosco neste projeto, agradeço ao vereador Ald
ir Fagundes, Ubaldo F
reira, Gera do Chica, Raimundo Pereira, Iran Rego, Toninho Guerreiro. V
LDIVINO ANTU
Deixo meus sentidos pesames ao amigo Aldeci Xavier pelo falecimento de seu pai. Governo
£
deral e governo estadual estao com intrigas, e o Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha
ama social, isso para nos e triste, com essas bri
estao fora do prog
s somente o povo so
frido que paga, nossas crianças estao morrendo de desnutriçao, e a dia vemos o dinhe
” .
iro desaparecer de nossa regiao por problemas políticos. Temos que unir com nossos deputa
dos e senadores para que possamos dar uma vida mais digna ao nosso povo sofrido. Espero !
que o povo de nossa reg
ar e saber em quem vai votar.
+ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
O a — SR
F1.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ARTEANDO GÊRA DO CHICA. Lamentamos o que assistimos em Montes Claros, usina de lixo fe
" Ea me Ed
chada, e neste final de semana aconteceu um incendio criminoso naquela regiao, alem da po
luição do meio ambiente e coloca em risco a vida de varios cidadaos. O que falta nes ad
E. o, gi ; e
“ minis o é planejamento, falta condição de saude ao pai de família, falta segurança,um
catador de o foi esmagado pelos jovens que estao na rua, e essa administração virou as
8 I 3 1 ,
nças, acabou com as colonias de fe
costas para « rias, acabou com a meia maratona, as
olimpiadas de bairro acabou, e nesta administração nenhuma quadra poliesportiva foi cons-
” .
entas para com estes candidatos que so aparecem em epo
pessoas tem de estar «
3 ,
js de saude
NDO ANTÔNIO CAMARA. Lamento o.que vem ocorrendo nos po
ca de eleição. APARTE E
.
as 8130 minutos ja
a uma fila enorme para reservar uma
O: Montes Claros, no doming
ultar, o povo precisa de um tratamento mais humano.
APARTEANDO ILDEU M
vaga para cor
“
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha esta fora do prog
A - : ”
ito dos governantes com populaçao, e pergunto onde esta
»
nossa regi Marcio Reinaldo que votei nele, e com essa bri de Itamar Franco e fernan-
do Nenrique o povo e que sofre. RAIMUNDO PEREIRA. Alguns fatos nos ste. Nesta se
ê e 3 ã , ESP Eid a ,
mana meu filho viu um fato, quando um jovem estacionou a sua bicicleta proximo ao Banco
4 boi 1 1 1 1 42 4 E) ne
narginal em questoes ae segundo que Drou o caceado e Ja 1a conduzindo a 21
| o dono chamou a polícia que prendeu o bandido. Na Vila Oliveira visitei uí ar
7. '
| go que foi baleado por dois jóvens,a vitima um homem trabalhador que vinha de seu traba
+
o povo, mas esquecem que o ele
EDO MACEDO. Sentimos que este programa de ajuda aos
Estados pobres que foi anunciado nao am a outros Estados, Tem regio-
es em diversos estac como Vale da Ribeira no Paulo, Vale do Jequitinhonha
no Norte de Minas que precisam de uma maior atençao especis: para diminuir o sofrimento!
jam em mobilizar
lo povo, e na pessoa de alguns politicos e de algumas entidades que preoci
o governo federal para que pudesse olhar para essas regioes, como evo caso do prefeito J
É é quê catsto 7 ali p
iro que foi para Brasilia tentar viabilizar e o Norte de Minas. E
uma das preocupações do prefeito Jaivo e tirar essa tarja de que Montes Claros e pobre e
» N 2 ã e 3 é
ele ter seguido isso, porque estã transformando a nossa cidade, esta mostrando aos ines
vestidores que Montes Claros e uma cidad Temos una Universidade e
e que se pode invest
IDO HÉLIO GUIMARÃES. O Dr. José Hen
” ,
educação de responsabilidade do Município. APA
retario de planejamento, e uma
> noite e e de
|
ia
pes
que pa competente e trabalha
confiança do prefeito Jairo Ataide, e estar ajudando planejar Montes Claros, nao procede"
as informações que Montes Claros é una cidade sem planejamento, Quanto a qualidade das
E Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
O Te ee
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
n recebe
“
e lo Ferreira, Valdivino Antunes. Nada.mais havendo, -lavrou-se esta, lida, achada com
[2 vai assinada na regimental. Sala 0 la Camara Municipal de !
fia 10d citado 900€
à
v
= Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Ger.
F1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LECT
APOS REALIZADA NO DIA 8 DE AGO
eTO DO ANO 2000
), na
G Ss, as e 20 inu
do Vercado ntonio !
or Antonio Soa Silva com
s Brito, Antonio Carlk
o senhor pres nte na: ; lespachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. TONINHO!
ONEDODOTIOA . ED.
OPRREIRV Depois das eleiçoes vou entr um
ou imposto durante quatro anos,
andidatos n
exis gangues, uma rapa la e sem acompanhamento c 1a
ados sao os go antes do nosso pais. GERALDO MACHADO;
enviou para a Curad da Defesa do Cons
» co dos combustiveis na cidade, e com ce ra ur
o consumidor, caso tenha sido ade ste
s a informação ouve uma de
nda 1 foi nomeado o chefe da Sudenor em Mont a vez que houve denúncias de
heiro e A Sudenor é um te para o desenvolvimento de tes
ros, no ar Franco nada f importante orgão, não Ífnvestido na
E judar no desenvolvimento do norte de Minas. vamos fiscali o nosso mar
termina no final do ano.
a Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
”
-
JOSE VICENTE. Observamos a o esta trabalhando, o motivo
açao deste legislativo e c
a 1
ao de funcionarios, corte do
foi o nao repasse por parte da prefeitura, aconteceu
os funcionarios, issso e
1
e saude
plano « Ininistraçao nao concordou e
ão. A falta deste repasse é
nao acreditavam que o presidente desta casa seria
da oposiçao que ficam impossibi-
sa casa, principalmente para verea
litados de trabalhar. A zona abandonada principalmente na area de saude, nas
administraçoes passadas tinha um cronograma de atendimento medico e odontologico, nesta!
o, ,
»s da administração. APARTEANDO
ad straçao tem atendimento para atender os in
esta mostrando o retrato da falta de zelo e de respe
GERA DO CUICA. O seu pronunciamento
- ,
ento de R$ 160 milhoes e esta sendo jogado pelo
O: dessa administração, que tem um orça
”
ralo, apenas esta cuidando de intere “ticular. As estradas onde tem o
pucha saco do prefeito, e as pessoas simples da zona rural estao atentos para fazer a mu
saude dos servidores"
dança na hora cert Sem nenhuma explicação foi cortado o plano de
da Camara Municipal, do lado do pref
” . -
eito esta cheio de medicos que nao se sensibilizaram
ite o telefone foi cortado apenas por
ndo hoje com um requerimento pedindo que
1999, isso pelo fato foi uulgado econdenada a
f , , , o 2 z + Pta
E ofício no sentido de executar uma intervenção que o Tribunal de ustiça ja aprovou
ocurador do Sindicato
1 Rd
ea de saude,
res publicos municipais, sao direitos de mais de 300 servidores d
'
eu diversas ador nesta
do procu
S, a prefeitura nao paga. Este prefeito tem de
parar ser arrogante e de ser Sobre a movimentação ocorrid
e organizada pela Fetaemg com relaçao as dividas dos pequenos produtores rurais, onde
icitavam o perdão de parte
de duas mil pessoas ps » onde os trabalhadores
'
produtor
per-
o o
longo. E
restante para
deu milho, feijao. presidente Fernando llenrique esta acabando com a populaçao brasilei
ra. Parabenizamos a Fetaemg por este movimento. IRAN RÊGO. As vezes as mazelas dos .cou
jo admiravel e
tros se descarre
ida por todos, esta sendo colocado como un pasa nao funciona, gover-
no federal nao funciona, e a culpa acaba caindo sobre Jairo Ataíde. F bom que se saiba a
nossa Montes Claros contribui com a segunda ação da Copasa no Estado, perdendo so
mente para Belo Horizonte. Com o a Camara o orçamento foi votado por todos nos, e
ontra
lembro que teve um votc lo vereador Aldair Fagundes, o prefeito esta cum
pv Av: Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
<
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
príndo
tava la. Isso que Aldair Falou nao
nda nao era prefeito, este desvi
zer, nao ped
vidas de prefeitos
governo do Estado ficou sabend
de Ja
sencão L o invasão de inas sera rças erigo-:.
Santo, Bahia para invadir Minas !
o pregando a ir do Municípios, nao
disput
E em c . APARTEANDO NÉ
º o -requ e i para que
le que não foi E LIPA XAVIFP. O assunto que denomia a reunião desta !
se casa ê ] o de
'S a ar c(
lido de int tervençao e
tinas is e e uma orcer os fatos esac isas interamen-
te diferentes. O interventos vai pagamento que o
APARTEANDO GÊRA DO CHICA.
ecimento quanto
contecendo no bairro Independencia moradores
> s negou de assinar convenio como tc
do nos 1 Montes Claros. Tem vereador lo progra:
ia sau ia e tenho certez: e ele na
ntado
« Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
= CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
pa
ental. Sa Ca je Monces Bi TR:
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIP
DE MONTPO CTANDO PPATTSA NO DTA 15 DE
o;
AGOSTO DO ANO 2000
11(2000)
, > a
cisio Ir: A mes de Feita a char 4 e constatado haver numero!
4 8 lecla aberta a ssao, solicitando dô vereador Raimundo !
APARTEANDO VALDIVINO ANTUNES, Nos 1
s dahodé
c 0, . . j s de je uma
4 respei! cortar gastos rias
. E to s Ima cc ta
nadore
que
por saude e segurança.
gente sej
hd Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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| õ É se e E O MACHADO
* Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
NT DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REÁLIZADA NO DIA: 22 DE
LT Z/ IA Ze
AGOSTO DO ANO 2000.
seu ir
pessoas com
“ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
JOSÉ VICENTE. A carteira Nacíc
taçao custa nada mais nada menos
que
ais aqui em Montes Claros, uma pessoa
. à
de tira-la,a Camara
entrar em açao 5
forem apreendidas
falou sobre
mos observar 1
tro da arc do ce
to o adv
abuso de poder,
papeis um de prefei
quer inclusive
ndo que o
arca invejavel pa
locação no Estado
edade
75% de seus
rar carteira
em per
Planalt
comprot
com o bairro Planalto
,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
,
4
TLDPIL MATA.CONT
liber de
lo conselho de
2 pelo deputado!
mentamos o fato
te tivo defend a 1. APAPTEANDO NÉLI UTMADR) .s k imã
1x 11 o será Io de(PAS)par a ara c m »E
lio gurança que er c etPAS)par E paz pi gra
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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TANCOEDO MACEDO. CONTS A plantaçãs programa saude WA leslanc o.
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ao
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SFSSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 29 DP AcOS
PO DO ANO 9090
sem carater oficial
par izer 1 tas.
articipar deste movimento, e paraben
> k ;
uito ande nesta area e enando
a catolica. A £
ro om
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.0
ro
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
A
GERA DO CHICA. Mais uma vez voltamos a essa tribuna de forma segura e transparente para d
.
Jairo Ataide e totalmente o inverso do que se
star que a ac
diz a transparencia.As maracutaias ocorrrem dentro da prefeitura, principalmente na área de
- o, a exemplo do que ocorreu na questao da Meca. O senhor que e parente do prefeito
- ” as
diz que vai a justiça, e nao precisa se preocupar, nos lev e pediremos a cassaçao do
senhor prefeito devido as maracutais feitas na prefeitura. Estamos apurando que empresas de
: :
E e = o : A
mesmos donos que participa, erro e tao groseiro, esta tao a vontade a empresa vencedora
nao foi ela que assinou o contrato com o prefeito nao, foi o proprietario da empresa perde
lor 31 ito di e nao sal O dinheiro d ; ão é para fazer propaganda etisanos
jora, o efeito diz que nao sabe. iinheiro do povo nao e para azer propaganca enganosa
tramos na justiça e tiramos o programa soverno que scaradamente. A secretaria
1] É, prog 8
A . is q E) . . E .,
de saude tem dinheiro, mas nao e aplicado como der e forma errada e que e de
+
ração, quero que o prefeito me conteste. O irmao do colega Helio Gui
mente da citaçoes, mudaram o
1
em
,
mnaraes nunca mais la, foi combi
nado com o senhor Madson
,
sando fome e
a e mostrar somente a cara, veja a
o .
esta dentro da qualidade do asfalto que 1 sendo feito em ru
le. Cade as 16 mil casas populares, fez somente 300 cas
mbo e pintou todas
,
IDO
, m
ARTE LOPES. As suas denuncias sao graves, o que
TS As casas com nome de vereador.
” a
» So que o nobre colega Gera do
santos tenha este mes
,
sendo denunciado aqui e e
r para nos, e vou cobrar o resultado
: ,
| mo entusiasmo de chegar na Justiça e apurar e traz
- ”
amento da justiça, porque a sua denuncia e e
julg mente grave. RAIMUNDO PEREIRA. Neste
foi acometida de
domingo que passou uma situaçao me deixou bastante comovido. Uma
,
um desmaio, foi conduzido para o hospital Aroldo ma medica insistia em salvar a
sua vida, a medica disse que ele
ser condu » e somente no hospital Sao Lu
1a uma vaga, che
tha uma ambulancia e nem balao de oxigenio, exig
de mim um cheque de 5 mil reais. Os w devem olhar os doentes com
» o hais carínho, e sa
| à uma calamid NCREDO MACEDO. Sentimos que nao so a campanha eleitoral que mo
At Fita Rar o n e nr - nto a + t A 4 &
difica e pen s pessoas. Negar o que a rinistraçao do prefe
taide tem feito em favoe de nos
a cidade, e tentar colocar entraves para dificul-
tar essa administração que mostrado ao mundo, ao pais como se deve rir e tratar co
mo se faz com o dinheiro publico. Não vamos olhar as obras que estao sendo feitas pela
ceber no resultado
realizaç
o dessas obras, aqui mui
tos de nos temos memorias suficientes para sentirmos iss Jairo tem modificado o sistema !
o
» Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
-
-
acreditam no a
Montes Claros e das mais
rizado, quando le ares de pessoas do nosso
s a escritura enganadas. APARTEANDO IVAN LOPES. Uma lei do
prefeito apro por essa cas de IPTU oc morador que tiver o terreno menor de '
morar neste local e so t e isento do IPTU. TANCREDO MACEDO.CON
nem > 1 , pd A z
ontes Claros nao pode voltar o O tempo de nao e para br e
o para tr lhar em favor do povo de manha estamos t -
tes )r ver a irre ili recebeu do governo E
ba de um milhao quinhentos « lo n no
comb: a AI M e o
governo, ater
menos um terço
çao e tratamento dá
a, esta maeaçada a perca da verba fe
e
ublicc
governo estadual a devolver aos cofres
federais o restante da verba!
usada. O governador esidente
particular com o
z ma
NDO HÉLIO CUTIMADÃES
e esque
ir Fagundes
contrario a uma
ta casa com . relaçao aos veread que negarni quorun
tece em todas as e quando o senhor fala que esta acontecendo isso por falta «
do senhor
pulso firme falar que ele era conivente, quando n
,
1 ele tem de di numero suficiente de vereadores e n
vereador pede para verifi O m e 1Z, Voce tem de pedir perdao o nosso presidente.
As enda escolar que Ger E que tinha colas sem a meren isso as vezes aco
,
que nã6 e da
que foi mos
iral acontece devi e. Comunico
o ao Lra
radores do Conjunto Jose Carlos de Lima, que eu falei que nao iria
a ve dor
isso foi
,
saude e essa materia foi feita baseada em
| concluido « e encaminhado p
a Promot a denuncia. Na ilidade essa CLI £
ram a denuncia
ara
[
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
+
*
F1.04
. e - - . .
HELIO GUTMARAES.CONT. Publica a funçao CLI e apurar e e
denuncias do vereador lo Chica, eu entendo e todos n
1
ser apuradas, onc egularidades precisam ser ap
1 , , ni o
quando ele tenta atingir o vereador Ilelio Gu 2 S quan
ue voêê nao e
»u irmao para nao envolver com licitação, por
Er AP.
ter assinado carta convite em branco e deve se purado e se
, a
cebeu dinheiro como você
votar a favor deles. Voce
as 12 . 1 o qa, 1
que so vota com dinheiro no bolso. Se meu irmao dever tem d
lo que ele
o: Guimaraes nao, porque nao sou responsavel
de as denuncias e lamentaçoes feitas por vereadores da
administraçao Jairo Ataide tem evoluido e tem feito que noss
Jairo mudou face de Montes Claros. VALDIVINO ANTUNES. Na «
+
É ve
CTI do hospital Aroldo Tourinho, isso para nos e alegria, de
pela atual diretoria
empenho do vereador Valdivino Antunes a construção do C
e peço que ele represente essa casa na solenidade de inaugur
dese ainverdade e
a sem zelo qu
* o porta voz solicitou ito asfaltamento
»ador conseguiu, isso pro que nao tem mor
recebi dinheiro, e nao tenho voto minerva nesta
az
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
arquivar ou mandar. Com relaçao
= , E
os entendemos que elas precisar
punidas. Eu fico pesaroso
fala de meu irmao, falei co
sta preparado, o erro grave foi
r punido. Eu nao sei se ele re
Transporte Coletivo para
suspendeu a reuniao e falou!
a A nZ
ser punido, mas o vereacor te
assina. IRAN RÊGO.CONT. Na verdade
ção sao políticas, e dizemos a
a alcance o progresso, e
u a sera inaugurado o
, PR k
sde inicio trabalhamos par
,
enizamos os políticos
>
Reconhecemos todo o merito e
a
do hospital Aroldo Tourinho"
DO GÊRA DO CHIC
açao
do essa admin
”
ee
um candidato a
o senhor prove
seu irmao e
ir muito longe nao.
b de Montes Claros
e providências devem ser posto policial,
é só aproveitar as depenc DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e en
minhou os seguintes pr Alimentação Escolar!
no | de Montes Claros. : Oliveira, bairro Es
Projeto de lei, denor Municipal D ORDEM DO DIA Nesta "
dos trabalhos aprovou os seguintes projetos. Em primeira discussão projeto !
enomina Aveni adél Miranda de Oliveira, no Jardim Panorama TI. Em prime
ira discussão projeto lei, denomina Rua Pedro Pereira dos no bairro Jardi Pano
rama II. Projeto de lei denomina Rua Joaqu Martins dos na Vila Tiradentes. Em pri
, :
e lei denomina Pra das Acacias, no bairro Santa Cecilia. se
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o 1 e n
Es i ecre s
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA T NPECÃO ORDINÁRIA DO TECTSLATIVO MINTOTPAT DE MONTPO PLANOS PRATTOADA NO DTA NE nP
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IS IVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 03 DE OU
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Aos tres (03) dias do mes de outubro do ano dois mil (2000), na sala
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H e quinze
minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador Anto
nio Silveira de Sá, secretariado pelo vereador José Vicente de Medeiros, e com a presença!
dos companheiros, Ubaldo Ferreira dos Santos, Antônio Soares Silva, Ademar de Barros Bica
lho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes
Geraldo Correa Machado Filho, Joao Hamilton Silveira,José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pe
reira, José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia,Tancre
do José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rego. Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que
procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovada e
assinadas. as-atas das sessões anteriores, foram lidas correspofidencias recebidas e expedi
o": pela casa, havendo o senhor presidente, exarado nas mesmas os despachos convenientes."
ASSUNTOS GERAIS. ANTÔNIO SOARES SILVA. Gostaria de dizer para o público que esta presente,
que a política ja acabou, agora é vida nova, as divergências e brigas estão todos sanados
so nos resta ter tranquilidade. Cumprimentamos os vereadores eleitos e temos que respeitar
os vereadores que não tiveram condições de se eleger. Agradeço a Deus por isso por ter me
proporcionado estes quatro anos como vereador, aos eleitos desejo sucesso.Desejo sucesso!
ao Prefeito Jairo Ataíde, que ele tenha condições de transformar nossa Montes Claros numa
capital. RAIMUNDO PEREIRA SILVA. Neste instante agradeço Deus que tem planos em nossas vi
das e sabe o proposito de cada vida. Agradeço a Igreja na qual faço parte o Pastor me dis
se que me daria total apoio, e nesta oportunidade, agradeço todos os meus irmãos de outras
Igrejas que me deram total apoio. Agradeço Deus por ter dado Jairo Ataide a vitória,e que
ele possa entender que as pessoas carentes necessitam de seu trabalho. Aqui deste plenário
as pessoas me criticavam e diziam que eu não seria eleito, mas me preocupei somente com o
meu trabalho. TARCÍSIO IRAN RÊGO. Agradeço pelo bom relacionamento cou os nossos cole
gas vereadores, tive a oportunidade de aprender com cada um deles.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL. 02
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO.CONT. Viver é aprender e na vida temos que aceitar as derrotas e as vitórias, e
por isso não lamento o pouco êxito nas urnas, isso é mais um aprendizado, e a cada queda ca
be a cada um de nos levantarmos de cabeça erguida para seguir e dar continuidade a caminha
e
da, e a nossa vontade de servir continua e nao temos o que lamentar, temos que agradecer mui
to à Deus por estar nos ensinando. ILDEU MAIA. Nesta manha agradeço primeiramente Deus, me
us amigos, familiares que me receberam por onde andei nesta batalha da campanha eleitoral. E
todos que confiaram em mim mais uma vez, e temos uma missão a cumprir para batalhar em prol!
do povo e buscar melhores condições de vida para este povo sofrido. Parabenizo meus colegas!
que foram eleitos e aqueles que aqui trabalhamos juntos e hoje vão sair, desejoa todos eles!
Qucesso. Essa casa vai sentir a falta destes colegas que estão saindo, e os novatos,tenho a
certeza que eles vao contribuir para que a população de Montes Claros tenha melhores dias.Eu
quero conservar a minha amizade com todos. TANCREDO MACEDO. Quero agradecer a Deus, quero !
agradecer ao povo de Montes Claros, e especialmente os eleitores que me deram uma votação y
expressiva apesar de não ser suficiente para a minha reeleição, mas foi suficiente para mos
trar que coloquei minha vida estacas, pilares e que teve como alicerce a minha família, min
ha mulher, filhos, genros e netos. Construimos uma ideia que avançou em favor de Montes Cla
ros , construimos sim um trabalho para resgatar ao nosso povo aquilo que ele mais precisa e
mais necessita. Não se pode julgar pelas palavras , mas o voto julga, e o povo de Montes Cla
ros votou com sabedoria e por isso estão de parabens, o povo soube escolher seu prefeito e
seus vereadores. ANTÔNIO SILVEIRA. Primeiro lugar a Deus e toda a minha família, a todo o po
poi ,
vo de Montes Claros, principalmente meus eleitores, embora nao sendo eleito nos tivemos uma
e
expressiva votação, chegamos a 1.543 votos o que mostra mais de 400 votos além do que eu ti
ve na última eleição. Agradeço a todas as comunidades que soube reconhecer através do voto e
o. eleição segue determinadas regras de coligação e cálculos, infelismente desta vez não deu
E e deixo meu agradecimento a todos, especialmente as comunidades rurais onde fazemos um traba
lho médico e em todas elas fomos marjoritários, mais uma vez, agradeço a confiança, amizade"
de todos os colegas desta casa que ainda neste primeiro mandato me conduziram a presidência!
da mesa. Parabenizo a todos que lograram exito nestas eleições, prefeito, vice-prefeito que
é de meu partido e a todos os outros vereadores desta casa que conseguiram a sua reeleição.!
E aqueles que não tiveram êxito continue trabalhando em favor do povo, ninguém nasceu verea
dor e nem vai morrer vereador. Ate 31 de dezembro como presidente continuaremos trabalhando!
com a cabeça erguida e preparando o campo para o próximo presidente tenha condições de fazer
um bom trabalho com folga sem o aperto que tivemos este ano. GERALDO MACHADO. Para mim essa
eleição foi muito gratfficante porque tive a oportunidade de ver triunfarem as minhas idéias
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.03
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GERALDO MACHADO.CONT. principalmente o que eu acreditei que haveria progresso e se mante
ria uma grupo na direção do município para que este progresso continuasse para o povo pa
. ra que a melhoria de qualidade de vida do povo de Montes Claros fosse uma coisa real. Eu
agradeço à Deus que me deu coragem para enfrentar essa eleição com toda adversidade da mi
nha condição física. Agradeço meus amigos, irmãos, meu pai e minha mae. Eu nao vejo este
momento como momento de tristeza, democracia se faz com alternância do poder, eu sou de
mocrata. E as duas mulheres que foram eleitas fara muito bem a sociedade de Montes Claros
e sem dúvida nenhuma estará representada a vontade do povo que é uma manifestação de De
o: MARCOS NÉM. Nos conseguimos a nossa reeleição graças ao meu Deus, minha família que
sempre esteve junto comigo nesta caminhada, especialmente meu pai, minha mae, irmaos, to
dos aqueles que tiveram a oportunidade de estar junto comigo, foi uma campanha sem dinhei
ro, mas com Deus no coração. Agradeço a todas as comunidades rurais onde tivemos a oportu
nidade de trabalhar, especialmente a comunidade de Santa Cruz, e vou continuar trabalhan-
do, não vou afastar, continuaremos com o trabalho em prol do povo de Montes Claros.De ma
os dadas com o companheiro Gilson Dias teremos condições de trabalhar em prol do Grande !
Delfino Magalhães. ANTÔNIO CÂMARA. APARTEANDO IRAN RÊGO. Quero agradecer a comunidade !
de Miralta , fui o candidato mais votado lá, isso me coloca numa situação de previlégio,e
agradeço minha esposa, meus assessores. ANTÔNIO CÂMARA. Cumprimento neste instante toda
Montes Claros, e parabenizo todos os vereadores eleitos pelo povo, espero que eles sejam!
AS verdadeiros representantes do povo, desejo a proteção de Deus ao prefeito Jairo Ataide
para que ele possa trabalhar muito mais para a nossa cidade, as picuinhas politicas acaba
DS A minha caminhada política foi diferente de todos aqui, sofri como muitos, enfrentei
uitas dificuldades, mas estou com a cabeça erguida, sou muito mais que um vencedor, aqui
estã a maioria de meus irmãos, minha mae caminhou junto comigo, pedindo votos. Há 10 dias
a minha filha submeteu a uma cirurgia de risco, e eu pedi à Deus que se fosse para mim
perder a minha filha e ganhar as eleições, eu queria o contrário, quero perder as eleições
mas ganhar a minha filha, e graças a Deus ela está viva. Vou continuar atendendo em meu es
critório e trabalhar em prol dos mais humildes. Vou iniciar meu trabalho hoje para as elei
ções de 2004. Meu irmao saiu candidato contrariando a família, mas sei que ele foi usado!
e desejo a ele toda felicidade do mundo. Quero pedir ao prefeito perdao se por acaso fui
injusto com ele. ADEMAR BICALHO. Estou aqui mais quatro anos e por isso agradeço à Deus e
aos meus amigos, minha família. Somos empregado do povo. Agradeço a comunidade da Zona Ru
ral que me deu apoio, assim como os presidentes de Associações comunitárias. Cumprimento !
os vereadores eleitos, em especial as duas mulheres que conseguiram eleger.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e
FL.04
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHO.CONT. Realmente as mulheres tem valor e esperamos que a mulher atraves dessas
duas vereadoras possam ser bem representadas. APARTEANDO JOÃO HAMILTON; Quero dizer ao povo
de Montes Claros que vou continuar servindo. Estou nesta casa por quatro mandatos, e quero !
falar que a dor da perda de um mandato de um vereador de quatro mandatos chega a ser insupor
tável, mas como disse Antonio Silveira aqui não é eterno, mas vou continuar o meu trabalho.'
Meus amigos e meus eleitores não são culpados pela minha derrota, fui o único culpado por
essa derrota, porque sentir em todos os momentos eu seria o vereador mais bem votados de
Montes Claros, perdir a eleição na boca de urna. Tive um problema sério que foi a questão po
lítica, não tive palanque, não sair na televisão. Sair do PMDB por não concordar com a candi
O... do PMDB, fui para o PPB e aconteceu a mesma coisa, e passei a apoiar o prefeito Jairo
Ataíde. JOSÉ VICENTE. Tive a oportunidade de aprender com dois mandatos que aqui nos tivemos
junto com o povo de Montes Claros. Agradecemos à Deus por ter nos dado essa condição,e como
falou João Hamilton, a derrota doi, mas não mata, a gente continua, e tenho de agradecer to
da minha família,os amigos. Todos os candidatos lutaram com um só objetivo que foi em favor
de melhores dias para o povo de nossa cidade. Na zona rural os votos foram repartidos, em
ef determinados locais fui vencedor. Peço ao prefeito para dar prioridade e coloque para funci
a
onar o programa disque saúde no campo. LIPA XAVIER. Agradeço todas as pessoas que estive-!
ram conosco nesta campanha, essa vitória não é nossa, mas é de 1175 pessoas que acreditaram!
na construção mais uma vez de um mandato coletivo em Montes Claros. Aos nossos candidatos da
Já hapa majoritária Dr. Athos Avelino e Petronilho Narciso que foram nossos candidatos ao exe-
cutivo foram merecedores dos votos de mais de 28 mil pessoas. Daremos continuidade ao proble
ma da renovação dos contratos das empresas de transporte coletivo urbano. O PC do B em nossa
cidade ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a renovação dos contratos das
atuais empresas por mais 10 anos, essa ação tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e
esteve pautada para julgamento no tribunal de justiça na última quarta-feira,e foi adiada pa
ra a próxima pauta e acreditamos que seja ainda nesta semana. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES .A casa
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei estima receita e fi
xa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2001. Projeto de
lei institui o processo de eleição direta para diretor das escolas municipais. Emenda ao
projeto de lei que dispõe os subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários. ORDEM DO
DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Projeto de resolução '
votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, dispoe sobre as contas do município
de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1995. Em segunda discussão projeto de
lei,concede título de utilidade pública a Associação Comunitária Fazenda Matos.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.08
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Em segunda discussão projeto de lei, denomina rua Gertrudy Gusmão, no bairro Bela Vista. Em
terceira discussão projeto de lei, denomina Praça das Acácias, no bairro Santa Cecília. Em
terceira discussão projeto de lei, denomina Rua Joaquina Martins dos Santos, na Vila Tirade
ntes. Em terceira discussão projeto de lei, denomina rua Pedro Pereira dos Santos, no Bair-
ro Jardim Panorama II. Em terceira discussão projeto de lei, denomina Avenida Adélia Miran-
da Oliveira, no bairro Jardim Panorama II. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes Vereado
res. Ademar de Barros Bicalho, Ubaldo Ferreira Gonçalves. Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara
sadia de Montes Claros, 03 de outubro do ano dois mil. —
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.0O1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 05 DE
OUTUBRO DO ANO DOIS MIL.
Aos cinco (5) dias do mes de outubro do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19H e
35 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presidência do Vereador
Ontônio Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo titular, Vereador Antônio Soares !
Silva, e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Me
deiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípe-
des Xavier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira
José Geraldo. Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pe
reíira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo.
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da - Bí
blia sagrada. Apos o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior,foram '
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exa
* rado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os assuntos gerais. ENTRADA DE
O sorosições. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto !
de lei denomina Rua Valdir Macedo Filho, projeto de lei denomina Rua Solange Rocha de !
Melo. Projeto de lei, altera lei municipal nº 2824 de 27 de março de 2000, que estabele >
ce normas disciplinadoras do serviço de moto-táxi neste município, e dá outras proviên-
cias. ORDEM DO DIA Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em
terceira discussão projeto de lei, concede título de utilidade pública, a Associação Co
munitária Fazenda Matos. Em terceira discussão projeto de lei denomina rua Gertrudys Gu
& 'smão, no bairro Bela Vista. Em regime de urgência projeto de lei autoriza doação de imo
vel de propriedade do município à Fundação Educacional de Montes Claros. Nada mais have
ndo, lavrou-se esta, que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 05idé) outubro do ano dois mil.(2000).
e Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 05
DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL;
Aos cinco (5) dias do mes de outubro do ano dois mil (2000), na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 19H e
cinco minutos, em sessão extraordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do Ve
Teador Antonio Silveira de Sá, secretariado pelo respectivo titular Vereador Antônio Soa
e res Silva,e com a presença dos companheiros Ademar de Barros Bicalho, Ivan Jose Lopes,Ge
raldo Correa Machado Filho, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins de Freitas, Raimun
do Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran '
Rego. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber
ta a sessão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões o seguinte
projeto. Projeto de lei autoriza doação de imovel de propriedade do município a Fundação
Educacional de Montes Claros. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada conforme
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
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* Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 10 DE OU Leg D Na? DOIS MIL.
Aos dez (10) dias do mes de outubro do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge
rais, as 8H 20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
qse do Vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves, secretariado pelo Verea
dor José Vicente de Medeiros, e com a presença dos companheiros Antônio Soa
res Silva, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos !
Câmara,Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Eopids Geraldo Correa Machado Filho
João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Gaimarães, José Mar
cos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancre
do José Macedo; Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a Cha
mada e contatado haver numero legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando do vereador Antônio Carlos Camara que procedesse a leitu
ra de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lida, aprovada e assina
da a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedi
O: pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos !
convenientes. ASSUNTOS GERAIS; | IRAN RÊGO. Por mais que agradecemos as pes-
soas que nos ajudaram, mesmo nao obtido exito na campanha eleitoral,nos sem
pre esquecemos alguma pessoa. Agradeço meus amigos, clientes, mas de forma "
especial os meus assessores que trabalham nesta casa, pelo empenho e desempe
nho de realmente trabalhar com afinco para que pudessímos ter o êxito que
infelismente não tivemos. Os nossos assessores destacamos Carla que foi meu
braço direito que conseguiu coordenar um trabalho com uma EQUIPE formada com
homens e mulheres eficientes. A força do poder econômico que foi jogado na
campanha não tivemos êxito. A Copasa tem um compromisso com a cidade que é
de ultimar o saneamento de nossa cidade até o final de 2001, e a Copasa não
vai ter tempo suficiente para cumprir o que esta escrito no contrato ficando
,
vulneravel para romper o contrato com a Copasa no ano que vem para que faça
mos nova licitação - VYALDIVINO ANTUNES. Fui derrotado e continuarei meu tra
balho que sempre fui feito com dedicação e principalmente para os mais pobres.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
+
trabalho, precisamos é de ampliar este trabalho. Parabenizo o prefeito pela
brilhante vitória, é coerente nas suas colocações durante as entrevistas e
nos debates. Parabenizo os vereadores eleitos e desejo a eles sucesso e que
façam um bom trabalho. Agradeço aos meus colegas vereadores que me ensinaram
muitas coisas. HÉLIO GUIMARÃES . Não podemos ter essa alegria completasde
vido a derrota de alguns colegas que durante quatro anos trabalharam em be
nefício do povo, infelismente não teve êxito nas urnas? ISSO é triste quan-
do o vereador durante seu mandato não fez por onde tudo bem, mas quando se
0: o trabalho do vereador e praticamente dedicou sua vida ao trabalho para
» o povo. Agradeço aqueles que participaram efetivamente de nossa campanha e
de nosso trabalho, agradeço todos os meus amigos, minha família, minha espo
por ter conseguido dois mandatos de vereador, eu com a minha simplicidade e
coragem consegui aquilo que muitos tentam. Eu tenho meu dever cumprido.Exis
te uma lei federal que obriga o médico aviar a receita com letra legível e
acontece erros devido a essas receitas e podem trazer transtornos. Temos é
de fazer uma mobilização. APARTEANDO IRAN RÊGO. Ja existe essa lei e o medi
uses é obrigado a aviar a receita legivel, essa lei ja existe a cinco anos a
) edido do conselho federal de medicina. ADEMAR BICALHO. Novamente agradeço!
a Deus pela boa votação que tive. So tenho o 4º ano primário, mas faço +'0
que gosto, e prometo ao povo de Montes Claros que trabalharei em prol do de
senvolvimento de nossa cidade. Agradeço todas as lideranças que me ajudaram
“Ce mais uma vez Jairo Ataide comprovou sua competência e honestidade. Cumpri
mento e desejo aos novos colegas muito sucesso nesta nova caminhada. TONINHO
GUERREIRO. Gostaria de desmentir um fato ocorrido através de um canal de Ee
levisão que divulgou que este vereador e Valdivino Antunes não tinhamos com
parecido aqui na reunião de terça-feira. Em meu vocabulário não existe a pa
lavra derrota, o que aconteceu nas eleições foi um decisão do povo e temos!
que aceitar de cabeça erguida e vamos cumprir nosso mandato com firmeza.Eu
culações que vão ocorrer agora neste final de ano tendo em vista os vereado
res que vao deixar essa casa e os que vao tomar posse. E me começa a preocu
, . . '
par e o salario dos secretarios municipais, e se não me engano, o Toninho ! €
v Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
dizia que salário de vereador e de secretário deveria ser definido 60 dias !
antes da eleição, a Camara assim o fez, propos um salário de R$7,3.500 aos se
e cretários municipais e R$ 3000 reais aos secretários adjuntos,essa proposta!
foi aprovada com meu voto sendo contrário. O prefeito enviou a Câmara um pro
jeto dizendo que havia erro de portugues, na verdade ele queria alterar o sa
tário de secretário, o veto do prefeito não foi derrubado, Geraldo Machado !
apresenta uma emenda para que o salário de secretário seja de R$ 4.500 reais
parece um circo montado. Eles poderiam reparar o contra-cheque dos garis,pro
Gs: e será que não queimam a cara de vergonha, e vou repetir a expressão
precisa é tomar vergonha na cara. ANTÔNIO CÂMARA Tivemos a oportunidade de
dois mandatos trabalhar nesta casa em prol do povo de Montes Claros.Não que.
ro lameútar a minha derrota, vomos vítima de uma manobra política onde os po
derosos compraram os votos dos mais humildes. Pesso aos noves vereadores que
trabalhem com dignidade e trabalhem em prol do povo que espera muito destes!
novos vereadores eleitos. Os moradores e comerciantes do grande Major Prates
que solicitam mais segurança, porque a viólencia tomou conta daquele bairro,
as gangues estão agindo de forma violenta, e solicitamos empenho desta casa!
a junto ao comando do 10º BPM para olhar com mais carinho para aqueles morado-
res que estão assustados. ILDEU MAIA; Mais uma vez agradeço as pessoasmuitos
stão aqui presentes que me ajudaram a ter êxito nas urnas e podem ter certe
za que continuarei minha luta em favor do povo de nossa regiao. O rio Paí Jo
E ão que corta os bairros Edgar Pereira,Santos Reis, Antônio Narciso, Renascen
ça, Amazonas, e peço a Copasa e a prefeitura que tome providências é um mau-
cheiro que incomoda as pessoas, essas providências devem ser conjuntas, essa
fedentina vem causando transtornos aos moradores dos bairros aqui citados A
« FERREIRA APARTEANDO. Agradeço a toda população de Montes Claros que nos aju-
dou e parabenizo todos os vencedores. Não tivemos exito, mas tivemos 1222 vo
tos. Na nossa opiniao é importante o retorno do projeto no ano que vem sobre
a proibição da catraca eletrônica no transporte coletivo, com isso mais de
preocupação nossa é que os vereadores que foram derrotados na Câmara provave
lmente estarão assumindo uma cadeira de secretário na prefeitura, e o que e!
vergonhoso o secretário poe estar aqui atuando como vereador e votando seu
” Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissoes os seguintes pro
jetos. Emenda ao projeto de lei que suprime o artigo 3º da lei municipal !
Nº 2840. Emenda ao projeto de lei que institui o processo de eleição dire
ta nas escolas municipais. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa
aprovou os seguintes projetos. Em única votação projeto de resolução conce
de placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Jornal Gazeta Norte Mi
neira. Em única votação projeto de resolução concede placa de prata Alferes
José Lopes de Carvalho ao Ponto dos Induzidos. Em primeira discussão proje
e. de lei denomina rua professora Laurita Alves, no bairro Village do Lago
II. Em primeira discussão projeto de lei, denomina rua Maria Sônia Carlos
Oliveira, no bairro Esplanada. Em primeira discussão projeto de lei denomi
na praça professora Marta Pimenta, no bairro Morada do 801. O projeto de
lei que denomina barragem Manoel de Moura, em Miralta foi retirado. REQUE-
Ildeu Maia. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de
Montes Claros. 10 de outubro do anfy dois mil.
pres
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e
Duda
Aos dezessete (17) dias do mes de outubro do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
Gra Gerais, as 8H 20 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati-
vo sob à presidencia do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo
respectivo titular Vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos com
panheiros José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagun-
des Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes,'
Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, Jose Geraldo Cardoso!
José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lo
pes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José dos Macedo
Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Alda
ir Fagundes Brito que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagra-
O... Após o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior,foram
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS-TO
NINHO GUERREIRO. Fizemos uma reflexão do que aconteceu durante este pleito
eleitoral, e nos como vereador nesta casa trabalhamos em prol das pessoas '!
menos favorecidas e realmente me serviu de exemplo, a gente da tudo da gen
te em favor de uma causa. Nesta casa criei muita polêmica fiz projetos impo
rtantes em favor de Montes Claros, busquei fora de nossa cidade alternativa
para a construção do Shopping popular, fiz leis que isenta IPTU de pessoas!
carentes, criei o serviço de moto-táxi. Toda luta as vezes não fot compreen
dida. APARTEANDO RAIMUNDO PEREIRA. Você dedicou muito aos mototaxistas; os
camelos, você realmente é um guerreiro e tem muito caminho pela frente,espe
ro que os administradores possa ver em você um homem de luta, e a sua humil
dade faz de você um homem forte. TONINHO GUERREIRO.CONT. Errei ao tentar re
duzir salário de prefeito, secretários e reduzir numero de vereadores.
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TONINHO GUERREIRO.CONT. O povo quer ver é o vereador ganhando bem para atende-
mana passada denunciamos a questao do reajuste do salário dos secretários. Ho
je me deparei com uma matéria no jornal de Notícias, e me preocupa quando o
prefeito vai montar sua equipe do secretariado, a notícia de que vai ser enca
minhado para essa casa um projeto de criação de secretaria de meio-ambiente e
a secretaria adjunta de comunicação. Se nem o conselho municipal de meio-ambi
ente funciona nesta cidade, e por sugestão nossa de criar a divisão de meio-'
ambiente. Quanto a questão das areeiras o prefeito não se pronunciou, questio
Ono: sobre as moscas da Somai, a questao do Riachao que é gritante, a minha!
e preocupação não quanto ao mérito de seter ou não uma secretaria de meio-ambie
nte, mas a que ela vai servir e a quem ela vai abrigar, muitas secretarias fu
ncionam como gabite de emprego e deveriam ser revistas e não ser criadas mais
secretarias. HÉLIO GUIMARÃES. Nosso nome foi citado como possível candidato!
a presidência da Câmara municipal, isso nos honra quando algumas pessoas seri
as indicam nosso nome para disputar a presidência da Câmara, pelo outro lado
ão temos nenhuma vaidade de ser presidente da Câmara, e me deixa aborrecido!
4 o terrorismo que tem pregado a respeito de meu nome, se eu for presidente o
salário do vereador eu vou reduzir para R$ 3.500. Todos sabem que quem deter-
o salário de vereador não é a mesa diretora, existe uma lei que estabelece
pelo número de habitantes. O presidente tem de agir com total independência,e
são dois poderes independentes, e tem de ser presidente não é de grupo não es
-sa promessa de votar em mim eu dou emprego, dinheiro para comprar voto. empre
A em banco para tomar dinheiro em meu nome, isso é vergonhoso. Quero fa
zer uma alerta para Aurindo Ribeiro que já foi vereador atuante para nao em
trar nessa de estar fazendo essas promessas em usar o nome da Camara para po
der se reeleger não, tem de usar é com seriedade, honestidade, é trabalhando!
para o povo de Montes Claros. IRAN RÊGO. O dia dos professores se passou e a
classe nao tinha nada para comemorar, e desta tribuna queremos deixar a nossa
homenagem ao professor, nos também somos professores da Unimontes na dicipli-
na de cardiologia, e neste país quem ensina não e valorizado, os educadores '!
lutam para ter um salário digno e a cada ano a competição se estabelece no me
io da educação, é preciso que este país valorize o professor que forma cida-!
dões e faz com que cada brasileiro possa ter a personalidade de realmente es
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
a Sã e o e A o
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
gas que na próxima quarta-feira comemora o seu dia, nesta casa nós temos oito
P" colegas médicos e em Montes Claros temos o número de médicos suficientes con
forme a organização Mundial de Saude que preponiza um médico para cada mil ha
bitantes. Esperamos que os colegas médicos tenham a tabela de INSS digno onde
a consulta seja bem paga. PAULO LOPES. Para mim é um prazer voltar aqui nes
ta tribuna depois das eleições, infelismente alguns companheiros nao estarão!
aqui com a gente no ano que vem. Eu aprendir com cada um dos colegas, a polí
ca é assim mesmo. Agradeço ao povo de Montes Claros a minha votação foi a ma
is alta até hoje, e isso só faz aumentar a minha responsabilidade em trabalhar
* em prol do povo. Estamos trabalhando para trazer para a nossa regiao tres bar
ragens. Quero dizer ao povo das regiões de Ermidinha, Pedra Preta, Buriti Se
co e Morro as obras prometidas vao chegar. Parabenizo aos novatos e especial-
mente minha prima Maria Helena que foi uma guerreira. APARTEANDO ADEMAR BICA-
LHO. Cumprimento a imprensa, funcionários desta casa e aos colegas vereado-
res. Quero dizer ao colega Paulo Lopes que ele é competente e trabalhadorm me
receu realmente voltar para essa casa, sempre vem atuando e buscando recursos
para atender a toda Montes Claros e a zona rural. APARTEANDO GERALDO MACHADO. |
Também quero cumprimentar os colegas médicos pelo seu dia, para nós é uma lu
a muito grande dessa classe em favor do cliente que é o povo. Agradeço seto-
res raivosos da imprensa que nos dao com certa unanimidade o nosso nome já co
mo secretario do prefeito Jairo Ataíde, ainda não fui convidado, as especula-
<ísões que fazem todas são com a intenção de desgastar nosso nome. A gente fica
pasmo quando todo mundo está preocupado com a ecológia, meio-ambiente, isso é
desde dos tempos indus, e aqui vemos vereador sendo contrário a criação de se
cretaria de meio ambiente. LIPA XAVIER. A Caixa Federal anunciou recentemente
a implantação do plano de demissão voluntária, e o objetivo deste plano é na
verdade eliminar a Caixa Federal enquanto empresa, e corre o risco de socatea
mento. Há 10 anos no período 89 a 90 a Caixa tinha em torno de 77 mil emprega
dos em todo o país, hoje é em torno de 50 mil, e este projeto de demissão vo
luntária preve o corte de 31 mil empregados, e o povo brasileiro deve estar !
alerta e a Caixa Federal é o unico banco que financia a habitação popular, e
financia obras de saneamento básico em nosso país. Entendo que é grave e pode
afetar a vida do trabalhador brasileiro e pode levar a lona um patrimônio do
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=
cias no sentido de solucionar problemas nos telefones dos distritos de Mon
tes Claros, as pessoas não sabem como comunicar, as unidades contidas nos ca
criação da secretaria de meio-ambiente, me mostre a preocupação deste prefei
to com o meio-ambiente, que sempre quando se discute essas questoes ele sim
plesmente se faz de mudo e surdo. Não justifica a criação de secretaria de
transporte. Essa Camara precisa rever seus gastos, e todo trabalhador tem de
. .
O trabalhador recebe R$ 151 reais que e o menor salario do mundo isso de de
ve em partes aos partidos que são marjoritários nesta ca e no congresso Naci
onal. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES . O prefeito Jairo Ataide sentiu a necessida
de de criação da secretaria de meio-ambiente, como você sabe o Codema não se
dispõe de nenhuma estrutura, não tem carro a disposição para o povo trabalhar
Na secretaria de transporte sera colocado pessoas competentes. ENTRADA DE PRO
POSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos.'
Emendas ao projeto de lei que estima receita, fixa despesa para o exercício!
financeiro para o ano de 2001. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a ca
sa aprovou os seguintes projetos. Em primeira discussao projeto de lei deno
mina Shopping Mário Ribeiro da Silveira. Em segunda discussão projeto de lei
denomina rua Maria Sônia Carlos de Oliveira, no bairro Esplanada. Em segunda
discussão projeto de lei denomina Praça Professora Marta Pimenta, no bairro
Morada do Sol. Em primeira discussao projeto de lei, denomina Rua Solange Ro
cha de Melo, no conjunto habitacional Joaquim Costa. Em única votação proje-
to de resolução concede título de cidadão honorário ao Sr. Jonas David de So
uza. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho,'
Sebastião Ildeu Maia. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida achada con
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal
de Montes Claros. 17 de outubro do ano dois mil.
'
Am
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
DL
Aog dezenove (19) dias do mes de outubro do ano dois mil na sala
NO DIA 19 DE OUTUBRO
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a
19H 35 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo, sob a presi
Gn: do vereador Antônio Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo ti
tular vereador Antonio Soares Silva, e com a presença dos companheiros Uba
ldo Ferreira Gonçalves, Jose Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho
Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan
José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Ge
raldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Mar
tins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva,Sebasti-
ão Ildeu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdi-
no Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Vereador Aldair '
Fagundes Brito que procedesse a leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Oapss o que foi lido, aprovada e assinada a ata da sessão anterior, foram '!
lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor !
presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi suspenso os
assuntos gerais. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos. Em primeira discussão projeto de lei, suprime o artigo
3º da lei 2.840, que dispoe sobre normas disciplinadoras do serviço de veí
culos de aluguel, e contém outras providencias. Em segunda discussão proje
to de lei, denomina rua Solange Rocha de Melo, no conjunto habitacional Jo
aquim Costa. Em segunda discussão projeto de lei, denomina Shopping Mário
Ribeiro da Silveira, Em terceira discussão projeto de lei denomina Rua Pro
fessora Laurita Ferreira Alves, no bairro Village do Lago I. Em terceira !
discussão projeto de lei denomina Rua Maria Sônia Carlos de Oliveira,no ba
irro Esplanada. Em terceira discussão projeto de lei, denomina praça pro
fessora Marta Pimenta, no bairro Morada do Sol.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Pau
ços urbanos que seja feito serviço de manilhamento na rua São Vicente de
la no bairro Roxo Verde. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada!
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Munici
pal de Montes Claros. 19 E add do ano dois mil.
o Sp
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADO
NO DIA 24 DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL.
go
Aos vinte e quatro (24) dias do mes de outubro do ano dois
mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Esta
o . .
do de Minas Gerais, às 8H e dez minutos, em sessao ordinaria, reuniu-se o
Oesistacivo. sob à presidência do Vereador Antônio Silveira de Sá,secretari
ado pelo resoectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presen-
ça dos companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, '!
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara,Eurá
pedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Ha
milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Gui
marães, José Marcos Martins Freitas, Raimundo Percira Silva, Paulo Gustavo!
Dias Lopes, Sebastião Ildeu Maia,Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio!
Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver
número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada.
Os: o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram Es
das correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS.ILDEU
MAIA. Os pequenos produtores rurais novamente infrentando problemas causa
das pela seca, mas isso é uma realidade, e nem o governo federal, estadual"
e municipal não fazem nada, tem alguns poços tubulares perfurados por aí, e
pergunto qual a medida efetiva que foi tomado atraves dos governos em favor
dos pequenos produtores de nossa região, o que vemos é o pequeno produtor
sem mais força. Ha tempos atraz se via a produção em nossa região, onde se
via caminões e caminhões transportando milho, feijao, arroz, hoje é tudo Oo
contrário, os pequenos produtores vem na cidade comprar seus mantimentos. E
na próxima quinta-feira acontece um manifesto dos pequenos produtores de r'!
nossa região e do norte de Minas contra as dívidas contraidas no Banco do
Nordeste, e a maioria deste produtores nao tem como pagar as dívidas.
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ILDEU MAIA.CONT. Novamente questionamos a questão do Rio Pai João que vem cau
sando transtornos para os moradores do grande Santos Reis, Vila Brasília, Re
e nascença, Edgar Pereira, e até o momento nada de concreto foi feito nem pela
Copasa e nem pela Prefeitura, medidas urgentes devem ser tomadas. IRAN REGO.E
com relação ao plano diretor que hoje esta sendo pedido de volta através da
prefeitura, e o motivo é fazer uma melhor atualização, principalmente em dois
sub-projetos que tem no plano diretor, um deles é o que trata a lei do uso do
solo, e a outra parte a ser modificada é a questão do meio ambiente. Com rela
ção a seca é uma preocupação que deve estar sendo contido no plano diretor.Os
moradores de Miralta devem se organizar e reunir com a secretaria de agricul-
. .
? tura para estudar como sera o procedimento para o bom uso daquela barragem, e
preciso ter um uso ordenado. HÉLIO GUIMARÃES; Há mais de 4 anos o plano dire
tor esteve nesta casa, só foi discutido e não foí votado, e este ano tinhamos
esperança dele ser votado aqui, e na minha opiniao nao procede os argumentos!
do vereador Iran Rêgo, uma vez, se o problema é meio ambiente, então vamos de
bater meio ambiente e temos condições de colocar emendas, quanto ao ocupação!
do solo, vamos trabalhar, procurar ouvir todas as entidades relacionadas e qu
alificadas para opinar. Vamos assumir a bandeira dos deficientes porque tem
e ( muita coisa para fazer em prol dos deficientes, existe muitas leis que não
ao cumpridas. Todos sabem que APAE vive com dificuldades, na prefeitura tem
a CAAD, a Cida trabalha la mas não dispoe de recursos e meios para fazer um
trabalho como deve ser feito em favor dos deficientes. Nosso outro sonho é
transformar a fazendinha do menor de fato uma entidade, e será colocado ad
pessoas qualificadas, honestas. Fui procurado por dois vereadores dando apoio
a nossa candidatura a presidente desta casa, quero deixar bem claro que essa!
casa não é cabide de emprego. JOSE VICENTE; O bairro Independência anuncian-
. do o programa das missoes populares, cujo tema é cultivando ensinando a paz,e
acontece no período de 24 a 29 de outubro, isso é bom as comunidades pregando
a paz. Parabenizo o Sindicato dos trabalhadores rurais que está fazendo um
bom trabalho em favor do pequeno produtor que não tem condições de pagar este
empréstimo, e a nossa região passa um longo período sem chuva. Os produtores!"
rurais devem unir e mostrar sua força. APARTEANDO LIPA XAVIER. Essa casa apro
vou dois projetos de lei, um deles é a gratuidade no transporte urbano princi
palmente para deficientes auditivos e visuais, mentais e de outra natureza, '!
s
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LIPA XAVIER.CONT. e que estejam matriculados em escolas especiais, depois o
prefeito derrubou. Outro projeto que nos aprovamos que é lei ea prefeitura
nunca cumpriu que é o projeto que exige a adaptação dos equipamentos públi-
cos, obriga ao município a fazer rebaixamento das calçadas, colocação de ra
mpas nos prédios públicos, inclusive no prédio da Câmara Municipal, adapta-
ção de elevadores e banheiros públicos, esperamos que o município cumpra pa
ra que não precisamos ajuizar uma ação civil pública responsabilizando o mu
Oano: e nada foi feito. PAULO LOPES. Cumprimento vereadores eleitos que : es
e
df
j
=
tão aqui no plenário, Kiko Canela, Maria Helena e Júnior de Afranio. Conse-
guimos a instalação de uma picina olimpica para a Unimontes. Fomos em busca
de recursos para construção de quadras que já estão sendo construidas, uma
no bairro Nossa Senhora das Graças, Jaraguá, Independência e no conjunto Ha
bitacional Joaquim Costa. Vamos continuar trabalhando. TONINHO GUERREIRO.Eu
gostaria de dizer ao colega Hélio Guimarães que vá fundo para ajudar aos de
ficientes. Fui autor de projetos importantes para o deficiente, exemplo a
instalação de dois aparelhos telefonicos, mas deveria ser mais.Outro proje-
to é quanto a vaga nos estacionamentos para deficientes fisicos. Apresentei
nesta casa mais de 70 projetos de lei, e fico feliz que 35 deles foram apro
O... O transporte coletivo quer implantar na cidade as peruas, e foi tam
colegas vereadores Ildeu Maia e José Vicente quando eles retratam o sofrime:
nto do pequeno produtor de nosso município e região. O insucesso do pequeno
produtor é a estiagem que destruiu 70%, 80% das pastagens e capineiras. Não
é facil concorrer com grandes produtores que produzem em alto tecnológia e
em climas adequados, a questao do mercosul. Esssa movimentação ela é impor-
tante e o governo tem de ter sensibilidade e prorrogar estes financiamentos
e perdoar a metade destes financiamentos. Parabenizamos a Fetaemg por essa
movimentação. GERALDO MACHADO. Concordamos com a retirada do plano diretor"
para que fosse inserido nele as questões ambientais. Acredito que a princi-
pal função do plano diretor é a preservação do meio ambiente, principalmen-
te do ambiente urbano da cidade. Nos temos uma cidade com ruas apertadas e
m ,
construçoes sem o afastamento necessario dos passeios, e fazem com que as!
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GERALDO MACHADO.CONT: pessoas caminham com dificuldades. A Copasa fura bura
cos para instalação de canos de água, e deixam as vias em situações precari
as. Todo o transito de nossa cidade tem de ser reestudado para que possa en
contrar um transito mais humano. Esperamos que o plano diretor volte mais !
humano e mais inteligente. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; A casa recebeu e encamin
hou as comissões os seguintes projetos. Projeto de lei denominando Rua Fati
ma Barbosa dos Santos na Vila Exposição. Projeto de lei denominando Rua Con
stantina Soares Ferreira, na Vila Exposição. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos
trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em regime de urgência proje
O de lei, altera a lei municipal nº 2842/2000, que estabelece normas disci
e
e
plinadoras do serviço de moto-taxi neste município e da outras providências.
Em segunda discussão projeto de lei, suprime o artigo 3º da Lei 2.840/2000"
que dispõe sobre normas de serviço de veículos de aluguel e contem outras !
providências. Em terceira discussão projeto de lei, denomina Rua Solange Ro
cha de Melo, no conjunto habitacional Joaquim Costa. Em terceira discussão
projeto de lei denomina Shopping ” Mário Ribeiro da Silveira. Em primeira !
discussão projeto de lei denomina Barragem Manoel de Moura, em Miralta. RE
QUERIMENTO E INDICAÇÕES; Dos seguintes vereadores. Ademar Bicalho e José !-
Gonzaga Pereira. O vereador Iran Rego pediu para consignar em ata que no dia
17 de outubro estava presente na sessão. Nada mais havendo, lavrou-se esta
0... lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses-!
sões da Camara Municipal de Montes Claros. 24 de outubro do ano dois mil.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o
%
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 26 DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL.
or
ne ZÉ
Aos vinte e seis (26) dias do mes de outubro do ano dois
mil (2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,Estado
de Minas Gerais, as 19H 35 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
Oaivo, sob à presidência do Vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado!
pelo respectivo titular vereador Antônio Soates Silva, e com a presença dos
companheiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar '!
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes!
Xavier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton!
Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães;,'!
José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia,Tacredo'
José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza, Fei
ta a chamada e constatado haver numero legal, o senhor presidente declarou!
aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Pereira Silva para proce-
der a leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprova
0.. a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-
chos convenientes. Foi suspendo os assuntos gerais. ORDEM DO DIA.Nesta par
te dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussão
projeto de lei, denomina barragem Manoel de Moura, em Miralta. Em terceira!
discussão projeto de lei, suprime o artigo 3º da lei nº 2840/2000, que dis
põe sobre normas disciplinadoras do serviço de veículos de aluguel e contém
Bicalho. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes
Claros, 26 de outubro do ano dois mil. NY pa
DO
ho
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE COMPARECIME NTO
Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano dois mil (2.000)
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, às
8:15 H. e quinze minutos, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador
Antônio Soares Silva, após realizada a chamada verificou-se a presença dos
seguintes vereadores : Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, José
Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Marcos Martins de Freitas,
Tancredo José Macedo, Valdivino Antunes de Souza , não havendo número
legal, não iniciou-se a sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 31 de outubro de 2.000.
E
E
me od (8
VEREADOR - ANTÔNIO SOARES SILVA
1º SECRETÁRIO
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FL. 01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 7 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL.
E
Aos sete (7) dias do mes de novembro do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge
rais, as 8H 15 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob â
presidência do vereador Antônio Silveira de Sa, secretariado pelo respectivo
titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos companheiros,Jo
sé Vicente de Medeiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, Ademar de Barros Bicalho,
Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto,Ivan Jo
se Lopes, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira, José Gonzaga
Pereira, José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva, Sebastião !
Ildeu Maia,Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Am
tunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador Raimundo Perei
o: Silva que procedesse leitura de um versículo da bíblia sagrada.Apos o que
foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspo
ndências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exara-
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS. JOSÉ VICENTE. Hoje
vamos relatar um pouco da zona rural. Observamos que em cada epoca do ano as
vacinas gratuitas existem, tanto na cidade como na zona rural, isso em favor
das crianças, isso por conta do governo. Temos vacinas contra raiva para ca
es, gatos em toda a região, tudo por conta do governo. E quanto ao bovino o
produtor rural obrigatoriamente tem de vir a cidade comprar.Vamos entrar ho
je com o pedido para solicitar a doação dessa vacina contra aftosa, Essa doa
ção deveria ser pelo menos para o pequeno produtor, em muitos caso o peque-
no produtor não tem o dinheiro para comprar essa vacina, então seria necessã
rio a doação por parte do governo. UBALDO FERREIRA. A população rural especi
almente a região Norte que é a regiao da estrada da produção. Ha 15 anos foi
idealizada a estrada da produção através do saudoso Abelard Câmara e a partir
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e com o apoio da imprensa e das organizações patronais e sindicais fizeram um
movimento para que essa estrada fosse uma realidade, a luta foi muito grande,
para se ter uma ídeia todos os governos tinham essa estrada da produção como
prioridade nas campanhas. APARTEANDO IVAN LOPES. Ha 15 dias atraz passei por
essa estrada e fiquei satisfeito em ver que realmente está tendo continuidade
e se cada ano o governo fizesse um pedaço essa estrada ja estaria pronta,e já
fiquei sabendo que o dinheiro liberado o asfaltamento só vai até o Sanharo, já
é um avanço, resta um trabalho efetivo de nossos deputados. Solicito do compa-
Oneiro Ildeu Maia que estará aqui no ano que vem para não esquecer dessa esa
trada, que é uma necessidade para nossa regiao. UBALDO FERREIRA.CONT.Essa es
4
trada vai beneficiar muitas comunidades rurais, é uma estrada que passa numa!
área mais fertil do município de Montes Claros. LIPA XAVIER.Vou falar de uma"!
das vitórias dessa legislatura, isso na minha opinião. Uma vitória da morali-
dade do serviço público sobre a maneira incorreta de administrar o município,
e vitoria da população de Montes Claros das milhares e milhares de pessoas
que diariamente utilizam o serviço de transporte coletivo urbano, e que estão
sendo pisoteadas nos seus direitos, sendo obrigadas a utilizar um serviço que
peca pela baixa qualidade e pelo valor alto no preço da tarifa. A prefeitura!
ão cumpre seu papel, que é de fiscalizar e de fazer cumprir as normas que re
em o serviço de transporte coletivo não cumpre com seu papel, permitindo que
o serviço seja prestado com baixa qualidade e com tarifas altas. No ano passa
|, do o prefeito submeteu à Camara Municipal de Montes Claros após uma longa dis
cussão que se travava nesta casa e que se travava nas ruas. O prefeito subme-
teu a casa um projeto de lei pedindo autorização legislativa para renovar os
contratos das duas empredas que prestam o serviço de transporte coletivo em
Montes Claros, sem que fosse realizada o competente processo de licitação co
mo determina condtituição federal, estadual no seu artigo 40, lei federal 86
66 que é a lei geral de licitações, a prefeitura discumpriu duas leis federais
Essa ação foi vitoriosa por 23 votos a zero, uma unanimidade entre 23 desembar
gadores do tribunal de justiça de Minas Gerais. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES.Pa
rabenizo o PC do B , juntamente com a gente na ocasião impetrou uma série de
ações. No ano de 99 conseguimos uma liminar neste sentido também, naturalmen-
te a prefeitura deve estar recorrendo desta decisao do tribunal, e ficamos sa
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q
tarde este serviço esta
esclarecimentos a respe
ito das últimas notícias com relação ao plano diretor e as leis rtomplementa-
res, são notícias distorcidas. O plano diretor chegou no final do ano passado
e na epoca o presidente era o colega Vereador Iran Rêgo, onde deu entrada na
comissão de legislação e justiça no dia 27 de outubro de 99. Logo que iniciei
meu mandato como presidente solicitei do colega Iran Rêgo que continuasse com
as discussões ja iniciadas. O executivo solicitou o projeto de volta para fa
zer alguns ajustes e colocá-lo de conformidade com a lei de responsabilidade!
iscal. Eu pergunto para análise dos senhores vereadores se eles se sentem '!
aptos a votar as leis complementares, ou se acham que devem votar o plano ge
ral de desenvolvimento que é o plano diretor para depois votar as leis comple
mentares. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES. Acho que ninguem se encontra apto a vo
tar nenhuma das leis. Tenho conhecimento que existe somente um exemplar. nestá
tasa, a prefeitura deveria mandar para cada um dos vereadores uma copia, por-
que essa lei é muito importante. Essa discussao deveria pelo menos ser trava-
se houver interesse por parte de algum vereador. Se quiserem fazer discussões
mais amplas nós faremos. APARTEANDO IRAN RÊGO. Este plano diretor deu entrada
a nossa gestão e encaminhamos para a comissão de legislação e justiça e depo
is partimos para as discussões iniciais, convocamos o CREA, AREA, representan
tes do meio ambiente, Antônio Silveira está coberto de razão, temos que votar
o principal e depois estudar os projetos complementares. Sempre os vereadores
Gêra do Chica, Hélio Guimaraes, Aldair Fagundes algumas vezes compareciam,nos
analisamos todos os projetos complementares, menos do meio ambiente. TONINHO |
GUERREIRO. A lei orgânica do município que dispõe normas sobre a prorrogação
do transporte coletivo foi elaborada em 1990, já se passaram muitos anos e
os vereadores eleitos nesta casa poderiam fazer uma alteração na lei organi-
ca deste município proibindo essa prorrogação o qual não foi feito.0Os verea-
dores deveriam brigar pelo cruzamento de linhas que é mais importante. APAR-—
TEANDO ADEMAR BICALHO; Cumprimento a presença do padre Cicero, também cumpri
mento meu amigo que foi vencedor nas eleições o Tião Prisilino. TONINHO GURER
para o povo mineiro, foi anarquia total. A espectativa no transporte coletivo
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*
casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Projeto de re
solução concede título de benemerência ao Sr. Reinaldo Rabelo. Projeto de
primeira discussão projeto de lei, denomina rua Constantina Soares Ferreira,
na Vila Exposição. Em primeira discussão projeto de lei denomina rua Fátima!
Barbosa dos Anjos, na Vila Exposição. E, primeira discussao projeto de lei
Miincatos praça Etelvina Antunes da Silveira, no bairro Edgar Pereira. Em ter
ceira discussão projeto de lei, denomina barragem Manoel de Moura,no Distri-
to de Miralta. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES Dos seguintes vereadores. Ildeu Ma
ia, José Vicente de Medeiros. REQUERIMENTO ORAL. Aldair Fagundes, solicitan-
do tribuna livre para discutir o plano diretor. Nada mais havendo, lavrou-
se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala À
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 7 de novembro do ano dois
o
Ly
mil.
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nim RA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 9 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL.
Aos nove (9) dias do mes de novembro do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
0... Gerais, às 19H50 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati-
» Vos sob à presidência do Vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo
respectivo titular, Vereador Antônio Soares Silva e com a presença dos com
panheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros,Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes
João Hamilton Silveira, Jose Geraldo Cardoso, José Marcos Martins de Freitas
Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio
Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver !
número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
Vereador Raimundo Pereira Silva que procedesse a leitura de um versículo da
+
íblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
terior, foram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela casa, haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.TRIBUNA
LIVRE. DAVISON CALDEIRA ROCHA. ARQUITETO Estou aqui representando o secre
tário de planejamento Dr. João Henrique. Este projeto de lei que foi encami
nhado a Camara para votação, ele já existe mais ou menos de 5 a 6 anos, já
sofreu algumas alterações, foi encaminhado a Câmara, já foi retirado e nova
mente foi encaminhado. O plano diretor é uma exigência da constituição de
1988, ja estamos em 2000. A lei que esta em vigor atualmente ela é de 1979
teve poucas alterações. O codigo de obras ele é de 1976 e a lei de loteamen
to é de 1982, e foi feita baseada na lei 6766.Quanto a votação urgente ela
ja existia a 4 ou 5 anos passados. A responsabilidade da Câmara ao aprovar"!
é muito grande. A lei de uso e ocupação do solo que serão modificados em re
lação a lei atual, é modificar o perimetro urbano, e a mudança do zoneamen-
to da cidade ampliando áreas onde permite edifícios, estamos ampliando os
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À
tos edifícios construidos irregularmente e o próprio mercado imobiliario já
absolve isso. Uma das coisas que vai mudar nos edifícios da área central é
que somente o 1º e 2º pavimento poderão ser construidos no alinhamento, a
partir do 39 pavimento todo edifício tera de ter um recuo de um metro e me
io de cada lado em função da altura, isso propociona uma maior ventilação .
Outra mudança é nos passeios que era de 2 metros e hoje passa para 4 metros
Estamos modificando sobre a lei de loteamento adequando a nova legislação.'!
TONINHO GUERREIRO. gostaria de saber se os passeios onde ele falou que vai
ter 4 metros, quero saber se os savetos vão ficar livres, e todos sabem é
» comum vermos barzinhos usando passeio com mesa e cadeira, a nova leí vai co
ibir estes abusos? DAVISON CALDEIRA. A questão da ocupação do passeio pelos
a questãa dos vazios urbanos existe um artigo da constituição no artigo fa
la que o município pode notificar o proprietário para que ele construa,e po
de fazer o IPTU progressivo. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA. A respeito do re
cuo do passeio, é tão importante essa votação deste projeto, alguns comercios
s da cidade, depois de fazer alguma modificação no estabelecimento se for
construir de novo nem vai ter condições de continuar o comércio porque o re
7
cuo é maior do que o espaço que este comércio ocupa. DAVISON CALDEIRA. Toda
Di legislação prejudica alguns, mas a intenção é que a maioria seja beneficia-
da, mas estamos pensando na melhora do centro da cidade. IRAN RÊGO: Nós tá
vemos uma reuniao com o Dr. Joao Henrique com relação ao plano diretor e di
versas informações ele passou. Falo da retirada deste plano, como todos já
sabem foi para fazer alguns reajustes, e a parte generica volta este ano.Eu
ks não acho conveniente votar as leis complementares antes de votar o generico
5. LIPA XAVIER. Nas discussões anteriores com relação ao plano diretor, eu
quero registrar que o Davison sempre esteve presente. Não há como votar nen
huma lei complementar se a lei principal nao foi votada. Essa urgência não
deve fazer com que a Camara vote a toque de caixa o plano diretor.A aprova-
ção do plano diretor mexe com interesses grandes da cidade.Quero saber qual
a : .
o tipo de fiscalização o municipio exerce para que aquela area de recuo cum
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“
0.
lação ao rebaixamento dos passeios e tem uma lei aprovada pela Camara e que
de nossa autoria e determina que o município faça o rebaixamento das quinas e
das calçadas, e se no plano diretor consta alguma coisa relativa a isso. DAVI
SON CALDEIRA. Na rua Dr. Santos já consta na atual lei que os passeios teriam!
de ter seis metros. Quanto a colocação de mercadorias é uma questão de fiscali
zação.Quanto a deficiente físico na lei ocupação do solo não trata desse assun
- ,
quanto a gente vai ter de aprofundar na discussao dessas leis, esta claro para
- ,
O ci mundo que nao da para votar da forma que estar. Quero propor ao presiden-
te que na votação das leis que vote de uma a uma. ORDEM DO DIA. Nesta parte
dos trabalhos a casa aprovou o seguinte projeto. Projeto de lei, denomina Pra
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses-]
sões da Câmara Municipal de Montes Claros. 9 de novembro do ano dois mil.
abr
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 14 DE NOVEMBRO ANO D
Aos quatorze (14) dias do mes de novembro do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de
Minas Gerais, as 8H e 15 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla
a pelo respectivo titular, Vereador Antônio Soares Silva, e com a presença
tivo, sob a presidência do vereador Antônio Silveira de sa, secretariado
dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ade
mar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurí-
pedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Geraldo Correa Machado Filho,Joãao Ha
milton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio !
Guimarães, José Marcos Martins Freitas,Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo!
Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran '!
Rego, Valdivino Antunes de Sopza. Feita a chamada e constatado haver númev
ro legal o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do.verea
" o Raimundo Pereira Silva que procedesse à leitura de um versículo da BÍ
blia sagrada. Apés o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão an
terior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS. HÉLIO GUIMARÃES. Vamos prestar um esclarecimento com relação a
ao último pronunciamento nosso nesta casa quando referimos sobre a fazendi
nha do menor, onde usamos o termo diretoria, quando se fala desta forma em
volve todos os diretores, e na verdade nosso pronunciamento se dirígia ao
senhor Ildemar Gomes que hã dez ano é o dono daquela entidade, e aquela en
tidade não tem credibilidade nenhuma e está acabando. Já fizemos algumas '!
emendas para o orçamento, uma delas é destinando recursos para a Unimontes
e sugiro que seja feita emenda coletiva. Até o dia de hoje não pedimos vo
tos para ninguém para a presidência desta casa, acho que colocamos o nome!
e ele seja avaliado. Nos causa tristeza quando 4urindo Ribeiro vem para a
imprensa nos criticar e fala que nosso nome está desgastado dentro desta !
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s
HÉLIO GUIMARÃES.CONT. casa e isso nos causa magoa e temos de ver de onde par
tiu a ofensa, de Aurindo Ribeiro, que teve nesta casa um mandato mediocre, e
vem ele querer denegrir nossa imagem. Aurindo me procurou para saber como va
e mos aumentar salário de vereador, isso é lei, e peço Aurindo para mudar a sua
mentalidade. APARTEANDO TONINHO GUERREIRO. Gostaria de dizer ao povo que o co
. - . ,
lega Helio Guimaraes e exemplo de vereador, ele e serio e competente, se caso
“vier a ser presidente essa casa será bem servida e vai resgatar a credibilida
de junto ao povo de nossa cidade. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA.Parabenizo pela
ideia de fazer a emenda em favor da Unimontes.TONINHO GUERREIRO. Não consigo!
ntender porque da proibição das pessoas pobres de expressarem, é falta de re
- . ” » ,
eito ao cidadao, as radios comunitarias so vem somar e trazer benefícios pa
ad ,
ra a comunidade. No Brasil sempre ha um jeito de argumentar contra as leis.Eu
vel. LIPA XAVIER. Gostaria de comentar sobre o projeto de lei que sera votado
oo . ,
hoje nesta casa com relaçao ao funcionamento das radios comunitarias, e >«emi
- . , ,
nao sei qual o problema que as radios comunitarias fazem, eu vou votar favora
tir um parecer favorável ao projeto de acordo que dispõe o artigo 30 da cons-
tituição federal e de acordo parecer emitido pela assessoria jurídica da casa
É Quanto aprovação deste projeto ele não está em discordancia com nada do que !
esta disposto na lei federal. Tem radios comunitárias que prestam bons servi
e ços a comunidade, onde permite que a população tem acesso ao serviço de rádio
Ositusã diferentemente que fazem as rádios comerciais.Estamos apresentando uma
emenda determinando que o município passe a ficar obrigado a destinar 30% da
sua receita destinada a veiculação de propaganda em emissoras de rádio,passe!
a destinar 30% para as rádios comunitárias. ADEMAR BICALHO. Comunico a comuni
dade de Antonio Olinto onde estive com o secretário de agricultura Vicente de
Melo Matos, que autorizou o serviço de cascalhamento de toda essa estrada, on
de vai melhorar o serviço de transporte escolar. Cumprimento Vanderlei Abreu,
a que foi lembrado para exercer um bom cargo na secretaria de agricultura. Quan
to ao projeto das rádios comunitárias vou votar favorável. Sou candidato a
presidência desta casa, e temos condições de prestar um bom trabalho para Mon
tes Claros. ILDEU MAIA. Também sou favoravel a legalização das rádios comuni-
tárias, por achar que elas prestam um bpm serviço a comunidade.A segurança em
nossa cidade está a desejar, as famílias estão presas dentro de sua casas, os
baderneiros estão em liberdade, estamos solicitando ação do governo do estado
prefeito municipal. Até a zona rural está apavorada com ação dos marginais.
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FL. 03
ILDEU MAIA.CONT.n Os distritos de Montes Claros, menos Nova Esperança não tem
policiamento, no caso do bairro Eldorado é difícil a gente ver a ronda polici-
na Unimontes sabemos o quanto a Unimontes tem colaborado para o progresso de
Montes Claros e todo o Norte de Minas, e é justo que coloquemos no orçamento '!
uma emenda coletiva. A fazendinha do menor continua no erro e estã abandonada,
por falta de credibilidade, as entidades que ajudavam afastaram por falta de
confiança na direção daquela entidade. O Ministro da justiça prometeu ajudar *
na construção doicentro de recuperação do menor. Sou favorável ao projeto das
as que vinheram acompanhar a votação do: projeto: da radio comunitária que sem
pre presta bons serviços a comunidade. Entendemos que com o parecer da comis-
são e da assessoria jurídica podemos votar com tranquilidade. APARTEANDO ANTÔ
NÍO SILVEIRA. Gostaria de esclarecer sobre três prejetos que estão tramitando
. . . . a
nesta casa, primeiro e este da radio comunitaria, e um projeto de toda Camara,
b
3 e de toda comunidade de Montes Claros. O plano diretor será votado antes das
Dj leis complementares. Com relação ao orçamento gostaria de dar o último prazo *
aos senhores vereadores que desejam entrar com emendas até na terça-feira pró
xima. ALDAIR FAGUNDES.CONT. Com relação aoplano diretor temos a responsabilida
Tg imensa de aprofundar nas discussões desta importante lei para Montes Claros
ha 5 anos o plano diretor está para ser votado, e agora ele merece uma aten-
ção destacada. TANCREDO MACEDO. Eu como membro da comissão de legislação e jus
tiça e redação não dei parecer sobre este projeto da legalização das radios co
munitárias por achar ilegal. Há um ano apresentei um projeto nesta casa para a
criação o conselho municipal de comunicação social, ele foi aprovado e quem sa
be se ele estivesse funcionando nao haveria necessidade deste projeto hoje.e a
legislação sobre comunicação seja escrita, falada e televisiva é de competên::
* cia do governo federal através da ANATEL. Uma rádio comunitária é uma alavanca
de progresso para uma cidade, estado e país, mas deve respeitar as leis que re
gem a nossa vida. Aprovamos aqui um projeto de prorrogação de concessão do ser
viço da Copasa por 30 anos não teve contestação nenhuma, ninguém foi a justiça
processar os vereadores, e o povo sempre reclamando da Copasa. Tivemos aqui ne
sta casa agressoes verbais das mais graves em relação a outro projeto de pror-
rogaçao de concessão desta vez com relaçao ao transporte coletivo.
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. - -
O nobre colega Tancredo Macedo esta coberto de razao onde a constituição fede
ral no seu artigo 20 que é a união que tem poderes para legislar sobre radio-
nas radios comunitárias que vão surgir os valores das emissoras de amanhã. Exi
ste rádios comunitárias na cidade que realmente presta um bom serviço a socie
dade, vou votar favorável. Nesta parte dos trabalhos a casa recebeu a seguin-
e emenda. Emenda ao projeto que dispõe sobre o funcionamento de rádios comu-
a nitárias e contém outras providências. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos
a casa aprovou os seguintes projetos. Em regime de urgência projeto de lei di
spoe sobre o funcionamento das rádios comunitárias (RADCOM) e contém outras !
providências, salvo emendas. O vereador Tancredo Macedo votou contra o projeto
e a emenda. Em terceira discussão projeto de lei, denomina praça Etelvina An
tunes da Silveira, no bairro Edgar Pereira. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Do Ve
reador Ademar Bicalho. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada !
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, 14 de novembro do ano dois mil.
há GO juta do cmo Volei Pesa,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
.
=
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 16 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL.
E dá
À Aos ldezesseis (16) dias do mes de novembro do ano dois mil,
(2000), na Kelá das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
O:nas Gerais, às 19H 45 minutos, em sessão ordinaria, reuniu-se o legislativo
sob à presidência do vereador Antânio Silveira de Sa, secretariado pelo verea
dor José Vicente de Medeiros,e com a presença dos companheiros, Ubaldo Ferrei
ra Gonçalves, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito,Antônio Carlos
Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José
Geraldo Cardoso, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo
Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Sebastiao Ildeu Maia,Tancredo Jo
sé Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e
constatado haver numero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,'
solicitando do vereador Ademar Bicalho que procedesse à leitura de um versícu
lo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da : ses
são anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,ha
vendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Foi
suspenso os assuntos gerais. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa !
aprovou o seguinte projeto. Em primeira discussão projeto de lei, denomina .vs
Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino. Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses
sõoes da CamaraMunicipal de Montes Claros, 16 de Novembro do ano dois mil.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais À
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA,DO GISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 21 DE NOVE [o] NO DOIS MIL.
Aos vinte e um (21) dias do mes de novembro do ano dois mil
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, as 8h e 15 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati
0, sob à presidência do Vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo
” respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva e com a presença dos com
panheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Bar
ros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Camara, Eurípedes Xavier!
Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira
José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas,"
Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva,Sebastíão Ildeu Maia,Tancre
do José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza.Fe
ita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou"
aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procedesse a leitura de
um versículo da bíblia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a
ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas !
pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientes. ASSUNTOS GERAIS.ADEMAR BICALHO. Tive a oportunidade de conhecer Jú
nio de Afrânio, vereador eleito, que mostrou ser uma pessoa franca,e tenho a
certeza que fara um bom trabalho nesta casa.Tivemos uma reunião ontem para '!
discutir sobre a sucessão da mesa diretora da Câmara Municipal, 10 vereadores
compareceram, e sou candidato a presidente desta casa, e vou trabalhar em
conjunto, dando a cada vereador condições de trabalhar. O parque Municipal !
esta abandonado, e a secretaria de serviços urbanos vai fazer a reforma do
referido parque. Foi autorizado a reforma da estrada de rio do Sítio ate “Am
tônio Olinto, e foi autorizado também a perfuração de 4 poços artesianos nas
comunidades de Laranjão, Pnta do Morro, Mamonas, Riacho do Fogo. Dia 9 de de
zembro acontece a inauguração da sede da Associação de Lagoinha, e será inau
gurado também dois poços artesianos em São João e Lagoinha.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“
+
também aos deputá
dos da região para verificar a condição das estradas que demandam a nossa ci
dade, e por este motivo muitos acidentes estão ocorrendo em decorrência dos
buracosvexistentes nas pistas, fazendo das viagens um perigo, e a rodovia de
Montes Claros a Pirapora nos 50 Km depois de Montes Claros acontecem todos !
Câmara teve participação na questão da retirada da Esso, e os trabalhos sur
tiram efeitos, a Esso vai deixar o local onde está instalada. É uma empresa!
que da empregos, mas o povo do bairro São Judas estava temendo algum acidenr
u. e iniciaram o movimento para a retirada da Esso, estivemos juntos,Gêra do
Chica e Aldair Fagundes. Quando se fala da retirada da linha ferrea do centro
da cidade, pode até demorar e acho que a Esso estaria esperando isso aconte-
cer. TONINHO GUERREIRO. Foi comemorado no dia 20 deste o dia da consciencia!
negra, onde comemora-se 305 anos do Zumbi dos Palmares, e no Brasil a discri
minação ainda existe, não tem nenhuma lei que proíbe essa discriminação. Nós
fizemos uma alteração na lei orgânica e foi aprovada, determinando que os su
bsídios dos vereadores teria de ser fixado 3 meses antes das eleições,e essa
[hsm emenda foi importante e veio casar com leis federais. Conforme dados
oficiais do IBGE os subsídios dos vereadores conforme nossa resolução ficara
ma lei morta, porque a nossa resolução não define quanto que é os subsídios
os vereadores. Meu trabalho como vereador foi bom e vamos formar um grupo e
vamos arranjar uma sigla importante e só vamos aguardar alguns detalhes para
depois tomarmos as providencias em agrupar pessoas que querem participar des
te grupo para que possamos trilhar um caminho político correto. IRAN RÊGO.Na
escolha do mineiro do século e saiu vencedor o famoso medium Chico Xavier, e
foi uma escolha concorrida. O vencedor nasceu em Pedro Leopoldo, filho de pa
is lavradores e de família pobre, e Chico com seus irmãos ainda crianças fi
caram orfãos de mae,o paí foi obrigado a distribuir os filhos entre os paren
tes, amigos e compadres, Chico foi entregue a sua madrinha de batismo para
que ela o criasse, e essa sua madrinha o maltratava muito, e ele descobriu a
sua mediunidade ainda criança. Seu pai casou novamente e passou a trabalhar!
para ajudar o pai. Chico Xavier foi treinado na psicografia e hoje tem muitos
livros publicados. O milênio da espiritualidade já começa e não é por acaso,
.
que nos mineiros escolhemos Chico Xavier.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a humildade são virtudes importantes. HÉLIO GUIMARÃES. Parabenizamos Júlio Ce
sar pelo bom trabalho que estã desenvolvendo a frente Cordam, e uma entidade!
* de reconhecimento em toda cidade e vem prestando um bom serviço para as associ
ações comunitárias. Através da imprensa tomamos conhecimento de uma lei onde
os deficientes físicos comprovadamente carentes tem direito a passagem gratui-
ta nos onibus inter-estaduais, e até hoje essa lei não é cumprida, e convoco a
imprensa para divulgar sobre essa lei para que Montes Claros possa iniciar um!
trabalho .para que a lei possa ser cumprida, e a lei é de nº 8899 de 29 de Ju
2 de 1994. LIPA XAVIER. Com relação a retirada de receitas dos municípios e
dos estados em favor da união, e este Fundo de Estabelização Fiscal passou a
ter outro nome de DRU (Desvinculação de receitas da Uniao) com uma ação muito!
mais perveça sobre os orçamentos municipais, e recentimente a famosa e faminge
rada lei de responsabilidade fiscal que igualmente retira receitas dos municí-
pra e do estado obrigando os prefeitos adotarem medidas como demissões de ser
ufdsass e pagamento de dívidas, proibindo as prefeituras a fazer dívidas de
Dyrésso e a longo praso. APARTEANDO IRAN RÊGO. Realmente o que o nobre colega es
, ,
ta alertando e quem estudou o orçamento esta vendo o rombo que o governo fede
luta é lovável. Hoje a discriminação racial ela perde a discriminação social.0
país que precisou e precisa de leis para proteger o homem e dar a ele liberda-
de e dar a ele conhecimento da vida, é ainda um país bastante atrasado.Passa-"
mos em alguns degraus para chegarmos aos dias de hoje. Estou dando entrada nes
ta casa com um projeto de lei que denominamos "projeto pro-vida', Este projeto
coloca a responsabilidade da sociedade e do poder público para proteger a vida
hou as comissões os seguintes projetos. Emendas ao orçamento de 2001.Dispõoe so
bre as contas deste município, relativas ao exercício de 1996.Projeto de reso-
lução concede tírulo cidadã benemerência a Maria Isabel Freire Cardoso. Proje
trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em segunda discussao projeto !
de lei, denomina Av. Olímpio Magalhães, no bairro Delfino. O projeto de lei !
s que fixa despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
o”
+
2001 foi solicitado vistas por dois (2) dias. Nada mais havendo, lavrou-se es
ta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das ses
sões da Camara Municipal de Montes Claros, 21 de novembro do ano dois mil.
Sp
e
ê
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
+
-
NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano dois
mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal, Estado de Minas Gerais,
às 19H 45 minutos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo sob à preside
6 do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo vereador “mEurípe-
des Xavier Souto e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves
José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho,Aldair Fagundes Brito, An
tônio Carlos Câmara, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, João Hami
lton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Marti
ns de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva,Sebastião 11
deu Maia, Tancredo José dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rego,Valdivino Antu
nes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor pre
sidente declarou aberta a sessão, solicitando do vice-presidente que procede
ce leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado!
e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas!
[8 expedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os des
de Alencar recebeu uma moção de desagravo a sua pessoa com as denúncias que
foram feitas a sua empresa Coteminas. Na campanha passada para presidente da
república, e nos queremos junto com o Senado, e representando o povo de Mon
tes Claros onde ele tem as suas empresas e se faz presença como grande cida
dão e fornece empregos para inumeras pessoas, queremos que a Camara Munici-!
pal faça uma monção de apoio a sua pessoa e a Coteminas, junto com o Senado"!
estivessímos defendendo a sua pessoa. Eu achei uma critica muito dura e inju
sta da Revista Veja. O senador recebeu o apoio do presidente da República e
família de Montes Claros tinha de fazer presente nesta hora, e acreditamos '
na seriedade deste senador. JOSÉ VICENTE. Amanhã será inaugurado o IML no Ca
mpus da Unimontes e diversas autoridades estarão presentes. Ontem foi o dia
. . . . .
de Santa Cecilia padroeira do musico, a musica esta dentro de nos e atraves!
, .
da musica criei a minha familia.
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y
.
é
e
A casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes
projetos. Eemndas ao projeto já lei que estima a receita e fixa despesa do mu
nicípio de Montes Claros para o exercício financeiro de 2001. Projeto de lei
dispõe sobre a obrigatoriedade de trazer impresso em panfletos e similares,ne
ste município a frase "é proibido jogar este impresso na via pública.coopere'
com a limpeza de Montes Claros. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a ca
sa aprovou os seguintes projetos. Em regime de urgência projeto de lei, esti-
mareceita e fixa despesa do município de Montes Claros para o exercício finan
ceiro de 2001, salvo emendas. Em terceira discussão projeto de lei, denomina! 4.
e. Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
dos eguintes vereadores. Geraldo Correa Machado Filho solicitou desta casa Le
gislativa que fosse feito uma moção de apoio ao senador Jose de Alencar com !
relação as denúncias infundadas contra a sua pessoa publicadas na revista Veja.
Os vereadores Aldair Fagundes e Lipa Xavier abstiveram a votação. ADEMAR BI
CALHO; Solicitando da Telemar a instalação de orelhão nas proximidades da ca
mara Municipal. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Mon
tes Claros. 23 de Novembro do ano dois mil.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 28 DE NOVEMBRO D
dois mil (2000), na salldas sessões da Camara municipal de Montes Claros, Es
tado de Minas Gerais, às 8H 15 minutos, em sessão ordinária reuniu-se o legi
lativo sob à presidência do vereador Antônio Silveira de Sã, secretariado '!
pelo respectivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença
dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros,Ademar'!
de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes !
Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan José Lopes, Joao Hamilton '!
da Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães
José Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva, Sebastiao Ildeu Maia
Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado
haver número legal o senhor presidente declarou aberta à sessao, solicitando
do vereador Aldair Fagundes que peocedesse a leitura de um versículo da BÍ
blia sagrada. Apos o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão antei
0: foram lidas correspondencias recebidas e expedidas pela casa, havendo!
ndo para alegria do homem do campo. Estamos tristes também, devido a um rela
to de uma jovem que tinha sido assaltada na padaria, motoqueiros usam os ca
pacetes para assatarem. Deveria estudar um meio para que um outro capacete !
fosse usado e não tapasse totalmente o rosto. Nada é feito em nossa cidade !
para combater o crime organizado. JOSÉ VICENTE Tive a oportunidade de ler em
jornal da cidade uma materia sobre a cintronela Java, no jornal trazia propa
ganda de um empresário da cidade de Porteirinha e foi distribuida em um par
que de exposições, e fez uma proposta a prefeitura de Montes Claros que fé
zesse o plantio da cintronela na beira dos córregos. Quando Said era o presi
dente desta casa nos mandou a Ibatuba para trazermos para cá a cintronela pa
ra que tivesse em Montes Claros o canteiro, foi levado para o horto centenas
de mudas.
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FL.02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOSÉ VICENTE.CONT Uma muda da cintronela com seis meses ela terá np mínimo
150 mudas. APARTEANDO IVAN LOPES. Existe um estudo e a cintronela desenvol-
veu muito bem, e tem uma ideia de se plantar próximo aos córregos existentes
em nossa cidade, e está comprovada a sua ação. TONINHO GUERREIRO -APARTEANDO
ADEMAR BICALHO. Solicito dos vereadores para aprovar requerimento onde soli
cito a transferência de reunião solene fora do legislativo para as dependên
cias da Crevac, onde estaremos homenageando aquela empresa com a placa Alfe
res José Lopes de Carvalho. Estou entrando com um projeto de lei para que a
eleição da mesa diretora as chapas sejam registradas 30 dias antes da elei-
0: evitando assim certos constrangimentos. APARTEANDO IVAN LOPES.A inten-
Ny
N
VN
E
e
ção do colega Ademar Bicalho é interessante, e fizemos isso na nossa primei
ra eleição nossa como presidente registramos uma chapa, e deveria ser forma
da uma comissão para acompanhar as eleições. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA. Soli
cito dos colegas vereadores apoio a Defensoria Pública e estava presente ne
ste legislativo os advogados, a Defensoria Pública está na eminencia de aca
bar,e-quem.sai prejudicado com isso e o povo carente, e temos que fazer um
movimento para sensibilizar o governador para a defensoria pública não aca
bar. APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA. Fomos procurados pelos advogados que atu
am na defensoria pública, e na próxima quinta-feira faremos uma tribuna .li
vre para discutir e ouvir os funcionários da defensoria pública. TONINHO
vereadores Ildeu Maia e Ademar Bicalho é muito importante. Quanto a notícia
da revista "ISTO É” relatando falcatruas do Senador José de Alencar pa imin
, , , ,
ha opiniao é uma inverdade, Jose de Alencar é um homem sério e de respeito.
É aunara FAGUNDES. A Pastoral da criança foi indicada para receber o prêmio
Nobel daz Paz de 2001, estamos entrando com uma moção de apoio a essa inici
ativa, já foi publicada o decreto presidencial neste sentido e nos queremos
que a casa manifeste seu apoio a essa indicação para que a pastoral da cria
nça tenha mais força. A cidade de Uberaba também aprovou o projeto sobre as
rádios comunitárias, o mesmo que aqui foi aprovado e vai servir de referên-
cia para muitas cidades aqui no Norte de Minas e no país. APARTEANDO LIPA
XAVIER. Nos recebemos também um pedido de repassar o projeto que foi aprova
do em Montes Claros para a Câmara Municipal de Pouso Alegre. A Câmara Muni
cipal de Montes Clarcs começou abrir caminho e da exemplos para outras Cama
ras municipais do país.
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ALDAIR FAGUNDES.CONT. Com relação ao orçamento apresentamos quatro emendas e
destaco a de um milhão de sEais para construção do centro de recuperação do
menor, setecentos e vinte mil reais para pagamento de precatórios trabalhis-
tas, e este ano a prefeitura negou a pagar.Fizemos uma emenda para atender !
famílias na bolsa escola, uma outra é a pavimentação da rua Irmão Jaime Dami
ão ligando ao bairro Edgar Pereira ao Jardim Brasil. ILDEU MAIA.Estou entran
do com um requerimento solicitando do executivo para que possa criar em nos
so município um frigorifico municipal, assim acaba com um problema sério que
é o chamado frigomato. As pessoas que trabalham neste ramo, que vão na regi
to bem quando menino existia o matadouro municipal, era localizado no Bairro
Santos Reis, e tinha um caminhao Bau que fazia a distribuição para os - açou
gues que ficavam no antigo mercado municipal. Acho que é uma grande reivin-
qiieaça -para a cidade e para os pequenos açougueiros, e segundo informações
do colega Geraldo Machado já existe na lei orgânica essa obrigação do muni-
'
cípio. ILDEU MAIA.CONT. O pequeno leva prejuízo e quem tem lucro é o dono
do frigorifico. Eu pergunto sobre tantas blits nas entradas da cidade,em ou
(tras cidades não vemos essa quantidade de blits, eles procuram de todas as
formas multar. APARTEANDO UBALDO FERREIRA. Parabenizo o colega Ildeu Maia !
6: ter levantado dois assuntos importantes. É importante a presença dos de
» fensores públicos de Montes Claros nesta casa e na qúinta-feira acontece ne
“sta casa uma tribuna livre. ILDEU MAIA.CONT. Quanto a iluminação para o ho
mem do campo em nossa regiao só fica na conversa, falam nos projetos Lumi-!
nas, Lumiar, e estou vendo a propaganda luz no campo, mas os recursos nunca
chegam em nossa região. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; A casa recebeu e encaminhou
as comissões os seguíntes projetos. Projeto de lei denominando vias públicas.
Projeto de resolução acrescenta parágrafo único ao inciso II do art, 114 do
regimento interno da Camara Municipal de Montes Claros.Projeto de resolução
altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único no art. II do regimento in
terno. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes!
projetos. Em única votação projeto de resolução concede título de cidadã be
nemerita à Sra. Maria Isabel Freire Cardoso. Em regime de urgência projeto"!
de resolução, dispõe sobre as contas do município de Montes Claros relatiw!s
vas ao exercício financeiro de 1996.
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su
Em primeira discussão projeto de lei obriga a fixação de fitas-fosforecentes
em caçambas coletoras de entulhos no município de Montes Claros, e contém ou
tras providencias. Em primeira discussão projeto de lei concede título . de
utilidade pública ao conselho de desenvolvimento comunitário dos pequenos
seguintes vereadores. Ademar Bicalho, Aldair Fagundes,Ildeu Maia, Tancredo !
Macedo. A moção de repúdio a ser enviada ao Presidente do senado Federal, Se
nador Antônio Carlos Magalhães de autoria do vereador Joao Hamilton Silveira
com relação as denúncias contra o senador Jose de Alencar, os vereadores Al
dair Fagundes e Eurípedes Xavier Souto votaram contrário a moção de repúdio.
Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada !
na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,"
28 de novembro do ano dois mil.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 30 DE NOVEMBRO o dé MIL.
47) ;
(
Aos?trinta (30) dias do mes de novembro do ano dois mil na
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gera
ve |
is, as 19h 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob
estes: dojvereador Antônio Silveira de sã, secretariado pelo vereador*
José Vicente de Medriros e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira!
Gonçalves, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos
Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jo
sé Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Mar
cos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva,Se
bastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza.Feita a
chamada e constatado haver numero legal, o senhor presidente declarou aber-
ta a sessão, solicitando do vereador Aldair Fagundes Brito que procedesse a
leitura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e
assinada a ta da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e
Ospeaicas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os des-
pachos convenientes. TRIBUNA LIVRE Dr. Wesley. Essa casa mostrou ação de
civismo e idealismo ao atender um pedido nosso. Os pronunciamentos de Anto
nio Câmara nos impressionou e nos comoveu.A Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais convida a todos para salvar estrelas do mar. Há cerca - de 20
anos defensorias por todo o titório nacional tem se empenhado na institu-
cionalização. A constituição federal no seu artigo 5º que todo cidadão é me
recedor de amparo jurídico integral e gratuito, e no artigo 134 instrumenta
lizou esse acesso integral e gratuito a justiça deferindo a defensoria 1“pú
blica a condição de instituição essencial a função jurisdicional do Estado
em atender cidadãos carentes. No ano de 1999 a defensoria de Montes Claros
atendeu 4892 indíviduos. DR; FREDERICO DO ESPÍRITO SANTO. JUIZ DE DIREITO
DA 28 VARA CRIMINAL; Estou aqui para me solidarizar com os defensores públi
e
cos de Montes Claros. Nos ultimos anos tem acontecido uma luta de bastido-!
res nem sempre muito clara que nao visa outra coisa a não ser enfraquecer !
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DR.FREDERICO.CONT. as instituições eo judiciário é a bola da vez, e tudo que
esteja por volta do judiciário vem sendo atingido de alguma forma, inclusive '!
com apoio da imprensa. Temos que lutar para manter a defensoria pública,porque
o que seria do carente que ficaria indefesa sem poder exercer a cidadania. DR.
HERNANE FREIRE. PROMOTOR O ministério se faz presente nesta noite para se so
lidarizar com tosos os defensores públicos mineiros. A defensoria pública ins
tituição sofre no Estado de Minas Gerais com um ato de covardia de nosso gover
nador em extinguir a sua diretoria geral da defensoria pública, representa ti
6 a sua cabeça e sua direção, e entregar a sua direção a políticos covardes"!
e perseguidores. A defensoria é importante, o defensor público não tem a garan
IA. Eu já falei dessa tribuna do descaso das autoridades com a nossa região. E
sabemos muito bem que a educação, saúde e segurança é um dever do Estado e um
direito do cidadão. Sabemos da importância da defensoria para a nossa região,e
que é pobre e cheia de problemas, e vemos o governador querendo extinguir a de
fensoria, e os nossos deputados tem de agir neste momento, assim como o prefei
Dl. municipal. RAIMUNDO PEREIRA. A defensoria pública é muito importante para !
s carentes, e desta casa vamos lutar para que a defensoria publica possa con-:
. -
tinuar ajudando os mais necessitados, tambem os deputados de nossa regiao eles
assistimos mais um ato falho do governador ao ameaçar em extinguir a defenso-"
. a
ria publica, fazendo com que essa instituiçao perca a cabeça, e a causa em que
. -
estao lutando e justa e quem sabe possa nascer uma uniao do senhores defenso-!
LOPES. Em nome do Dr. Hernane cumprimento as demais autoridades e dizer que
os . -
não só essa casa está sensivel a este problema, e estao querendo tirar do po
bre até o direito de justiça. O prefeito Jairo Ataide vai se sensibilizar, ten
ho certeza que fará seu manifesto junto a Assembléia Legislativa e para o sen
hor governador do Estado para que ele repense essa sua atitude. IRAN RÊGO.CONT
O que nós vereadores poderemos fazer de eficiente para ajudar essa causa nobre.
Quero saber se a defensoria tem ajuda de outras instituições, a diretoria da
defensoria recebe honorários para essa função? DR. WESLEY | A defensoria assim
se organiza, temos um procurador geral e em torno dele trabalham dois direto-"!
res, o que eles ganham não ultrapassam 20% dos rendimentos normais de um defen
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
»
e
X
-
sor público. A este corpo de diretores agregam hoje 14 pessoas com salários de
R$ 300 reaís a R$ 700 reais. O s defensores públicos tem convênios, o prefeito
municipal é um parceiro da defensoria, e o prefeito nos mandou pessoal que faz
Eu confesso ter sido colhido de surpresa quando soube essa informação da pos
sibilidade do desaparelhamento da defensoria pública de Minas Gerais. Já tive
a oportunidade de encaminhar pessoas até a defesoria pública.Eu considero que
é um assunto político, porque dificultar a possibilidade do cidadão mais Po
re de obter acesso a justiça gratuita. Confesso que me estranhou a posição ?
do governador em ter essas aplicações. Quando esta prevista a votação deste !
projeto de lei na Assembleia. DR. WESLEY. Este projeto foi apresentado a As
sembléia e esteve na última semana na comissão de constituição e justiça, e a
votação deverá acontecer nas próximas semanas. JOSÉ VICENTE. O homem sem con
dição de defender seus direitos e agora sem a voz que ainda tem em seu favor.
Vamos divulgar mais sobre a defensoria.APARTEANDO JOÃO HAMILTON. Lamento mui
to este acontecimento. Nos começamos na vida pública em 1982 em Montes Claros
e sou testemunha ocular, Dr2. Marlene e Drê2 Maisa sabem que eu ví a defenso-!
ria engatinhar em nossa cidade. O tempo foi passando, e sentir que a defenso-
. ,
ria publica começou a crescer. Eu como homem publico passei a usar a defenso?
+0: pública pessoas para ser atendidas, e tenho certeza que todos os políti-"
c
.
os fazem, principalmente os deputados. Não acredito que os deputados estadua
is terão coragem de votar num projeto desse, e devemos convoca-los os 8 depu-
tados da região, e não mandar para os 77 porque cada um defende a sua região
que nós acreditamos que essa reunião teve um resultado positivo, e tenho cer
teza que vai chegar até o senhor governador e vai acabar com essa injustiça !
ira vez reune a própria defensoria, ministério público e o presidente da OAB,
entidade que é baluarte da deFfésa da moralidade.Essa casa deveria mandar cor
respondência 'aos deputados e ao governador. ANTÔNIO CÂMARA. .CONT.A opiniao de
apoio, e solicito do nosso Dr. Carlos Cruz para fazer um documento e enviar à
todas autoridades. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. A casa recebeu e encaminhou as co
missões os seguintes projetos.
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+ FL.04
a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Projeto de resolução concede placa de prata Alferes José Lopes de Carvalho a
Autonorte Veículos e peças Ltda. Projeto de resolução orça a receita e fixa'!:
despesa para o exercício de 2001 da Camara Municipal de Montes Claros-MG.Eme
e
nda ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de trazer impresso!
em panfletos e similares, neste município a frase "É proibido jogar este im
presso na via pública. Coopere com a limpza de Montes Claros''. Emenda ao pro
jeto de resolução que altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único do re
gimento interno. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou o se
guênte projeto. Em segunda discussão projeto de lei, concede título de uti
O aa pública ao conselho de desenvolvimento comunitário dos pequenos produ
e tores e trabalhadores rurais de Lagoinha. Nada mais havendo, lavrou-se esta
que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes ss de novembro do ano dois mil.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
FL.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 05 DE DE
ZEMBRO DO ANO DOIS: E ad N
Aos cinco (05) dias do mes de dezembro do ano dois mil (2000), na sa
la das sessões da Camara Municipal, Estado de Minas Gerais, as 8H 15 minutos, em sessão or
dinária, reuniu-se o legislativo sob a presidencia do Vereador Antonio Silve
ira de Sã, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares sil
0. e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicen-
te de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Car
los Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,Ivan -José
Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Jo
sé Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Sil
vas, Sebastião Ildeu Maia, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou !
aberta a sessão, solicitando do vereador Ubaldo Ferreira que procedesse à le
itura de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e as
sinada a ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e ex
pedidas pela casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa-!
0... convenientes. ASSUNTOS GERAIS HÉLIO GUIMARÃES. Recebemos uma correspon-
dência com relação ao pronunciamento do vereador Ildeu Maia quando ele rela
tou sobre o abate de gado em nossa cidade, e aconteceu informação incorreta.
É prestamos esclarecimentos, apesar de não citar nome, mas entendemos que se
ja o Fgigonildo, porque é o único existente na cidade. Não é verdade que o
Frigonildo cobra R$ 40 reais por cabeça abatida, e o valor cobrado é de R$15
reais, e são devolvidos aos proprietários do gado os miudos. É bom esclare-!
cer que 80% da carne consumida em Montes Claros é proveniente de abate clant
destino e o Frigonildo vem fazendo um trabalho junto ao IMA para conscienti-
zar açougueiros, produtores e população sobre o consumo de carne provenien-
te de abatedouro clandestino. O Frigonildo 4a foi citado pelo Jornal Estado
de Minas pelo professor da UFMG Dr. Afonso Delegornia como frigorifico mode
dois frigorificos que era o Frigonorte e o Frigo Dias em Janaúba que fazia a
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nelore produzido no Norte de Minas. Na Europa estã tendo uma crise de um vi
rus chamado vaca louca e já tem mortos na França,-na Inglaterra, somente na
França 52 pessoas morreram, e temos todas as condições para exportação e não
vemos das autoridades, principalmente deputados federais se manifestam em fa
vor desta causa, como abertura de frigo Dias em Janaúba, e assim teríamos ma *
ior pagamento para os produtores. PAULO LOPES. Quero fazer uma alerta com !
relação a nossa região e o Vale do Jequitihonha está sendo desprezado por es
te governador que aí esta. Aproveito para fazer um apelo aos nossos deputa-!
0.. estaduais para dar uma explicação, porque o nosso orçamento diminuiu em!
* 20% e cada dia que passa nossa região fica mais pobre e vive só de promesas'!
Está faltando união de prefeito, vereadores e deputados e temos de fazer um
movimento atraves da Amams para que em epoca de eleição não entregue os vo
. .
tos. Nosso governador so fica brigando com o presidente e ninguem sabe quem
feira essa casa promoveu uma tribuna livre com a defensoria publica de nos
sa; cidade. Todos os vereadores presentes manifestaram apoio a defensoria,se
“rá divulgada hoje uma moção de apoio e solidariedade. Na próxima quinta-fei-
Ma a partir das 14 horas e essa moção de apoio sera reforçada uma vez que es
É tará presente deputados estaduais, e a presença dos 21 vereadores é importan
e. APARTEANDO GERALDO MACHADO; A Câmara deveria fazer um requerimento e os
vereadores assinariam solicitando informação porque o orçamento para o Norte
de Minas. LIPA XAVIER. Nos surpreendeu a informação de que o prefeito ' esta
ria encaminhando a casa e de fato já o fez, do veto ao projeto de lei e que
essa casa aprovou, sobre as rádios comunitárias autorizando o funcionamento!
das mesmas. Vemos neste projeto um elevado alcance social e foi bastante dis
cutido nesta casa. Já enviamos copias deste projeto para diversas Câmaras mu
” nicipais de Minas Gerais, como Ouro Preto e Contagem, Aldair Fagundes já en
viou para a cidade de Uberaba.A nossa estranheza com relação a este veto do
prefeito municipal. Tenho em minhas mãos uma opiniao técnica e jurídica que
foi emitida pelo Dr. Paulo Fernando da Silveira juiz federal da cidade « «de
Uberaba que contraria em tudo as razões que o prefeito alega para seu veto.!
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E o Cp a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IRAN RÊGO.CONT. assunto e pessoalmente me entrevistei com o Ministro Pimenta
da Veiga. Na própria constituição federal há uma contestação constitucional"
e mesmo aprovado este projeto. Aconteceu um fato no Norte onde uma radio Co
munitária interferiu no voo de 12 aviões interferindo na comunicação destes!
considerações gerais onde fala que as estações de rádios comunitárias e com!
relação a equipamentos de radiação restrita caracterizados por essa norma ,
são isentos de licenciamento para instalação e funcionamento, desde que não
venha causar interferência em qualquer serviço de telecomunicação previsto !
- alertar aos produtores rurais do município, especialmente os pequenos produ
tores que o prazo para assinatura para duas medidas provisórias que vence no
dia 29 de dezembro, essa medida com recurso do Pronaf, Fat ou recursos '* do
Fne prorroga as dívidas, mas isso não é solução, isso está alongando o pro-!
blema, e deveria ter um crédito diferenciado para nossa região.0 presidente!
deveria entrar com um projeto que favorecesse os produtores e que o produtor
tenha mais anos para reivindicar e lutar para resolver o problema da dívida.
é ADEMAR BICALHO. Cumprimento todas as lideranças de bairro aqui presentes. La
õ mentalvelmente solicitamos das autoridades uma ajuda para o Asílo São Vicen-
te de Paulo, e estamos solicitando do prefeito que coloque ali guarda para a
0... segurança daquela entidade. TONINHO GUERREIRO. Lamento a situação em
, . >
a o nosso pais atravessa, e atraves da revista Veja vimos - materia sobre
senador Antonio Carlos Magalhaes. Aqui foi colocado sobre a desonestidade!
do senador José de Alencar, não aceito ele não deve nada. O que me deixou su
rpresa foi a comissão do Narcotráfico, no Brasil é CPI de todo lado e não re
solve nada. O assessor do deputado que é relator da CPI cheirando po, e um
denunciante afirma que o deputado pagava rodadas de pó para a rapaziada. IL
DEU MAIA. Também sou favorável pela regulamentação das rádios comunitárias,!
elas prestam um bom trabalho na comunidades; 8o0u contra a criação de monopólio
onde todos querem ser donos daquele setor. O Frigonildo vem esclarecer eQmo
é o funcionamento e em momento algum falei de valor cobrado de Frigonildo,eu
falei que os produtores me procuraram reclamando do valor cobrado para o aba
te do boi e ficava com miudos do boi, se existe somente este frigorifico vai
colocar o preço que quizer, e assimvai continuar o frigomato.
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-
Ed
ILDEU MAIA.CONT. É necessário que tenha um abatedouro municipal ou até mesmo
outro particular, aí sim, teria a concorrência. APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES.
Temos duas surpresas desagradaveis, uma delas é o veto ao projeto das rádios
comunitárias, e o que mais causa indignação é a covardia que será implantada
nesta cidade com a mesma ditadura do Sr. Torquato Viglione, e fora do “prazo
previsto na lei para reunião do Comutran com a seguinte pauta, avaliação dos
trabalhos realizados no ano 2000, pespectivas para 2001, isso é ponto de pau
ta disfaçado e a terceira é a revisão tarifária, isso desrespeita uma lei
existente nesta casa, o povo estã cansado de pagar conta, e convido o povo a
Oonparecer nesta reunião para vocês verem a cara dos conselheiros, é uma co
vardia e se precisar vamos lutar na justiça. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES.A casa !
recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos.Projeto de resolução
altera dispositivos da lei orgânica nº 2886. Projeto de lei, institui índice
de correção monetária das tarifas municipais, altera plantas de valores e au
toriza concessão de desconto para IPTU de 2001. Veto ao projeto de lei, que"
dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias (RADCOM) e contém ou
tras providencias. ORDEM DO DIA, Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os
seguintes projetos. Projeto de resolução concede placa de prata Alferes José
Lopes de Carvalho a Autonorte veículos e peças Ltda.em única votação. Em re
gime de urgência, projeto de resolução altera o inciso IV e acrescenta pará
rafo único no art. II do regimento interno da Câmara Municipal, emenda foi
retirada. E, primeira votação, projeto de resolução orça a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2001 da Câmara Municipal de Montes Claros.Em se
gunda discussão projeto de lei, obriga a fixação de fitas foto-fosforecente'!
nas caçambas coletoras de entulhos no município e contém outras providencias
Em terceira discussão projeto de lei, concede título declaratório de utilida
de pública ao conselho de desenvolvimento comunitário dos pequenos produto-!
res e trabalhadores rurasi de Lagoinha. REQUERIM
O E INDICAÇÕES.Dos seguin
tes vereadores. Ademar Bicalho, Geraldo Machado, Paulo Lopes. Nada mais Have
ndo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma regime
ntal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de dezembro!
do ano dois mil. IN Cpo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE COMPARECIME NTO
Aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano dois mil (2.000) na
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador
Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo Vereador José Hélio Guimarães,
verificou-se a presença dos seguintes vereadores Aldair Fagundes Brito,
Eurípedes Xavier Souto, Antônio Carlos Câmara, Ivan José Lopes, José
Marcos Martins de Freitas, Raimundo Pereira da Silva, Sebastião Ildeu Maia,
Valdivino Antunes de Souza , não havendo número legal, não iniciou-se a
sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de dezembro de 2.000.
ANTÓNIO SILVEIRA DE SÁ
PRESIDENTE DA CÂMARA
“EVENTUAL SECRETÁRIO
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+)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIb.
Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano dois mil(2000)
na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge
rais, as 8H 15 minutos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo, sob a
QGesênc:- do vereador Antônio Soares Silva, secretariado pelo vereador Al
dair Fagundes Brito, e com a presença dos companheiros Ubaldo Ferreira Gon
çalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos !
Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho,lIvan José Lopes
João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, José Hé
lio Guimarães, Josê Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Rai
mundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio :
Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vw
tra to
reador Raimundo Pereira Silva que procedesse leitura de um versículo da B
blia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão ante
0... foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo"
o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS '!
GERAIS GERALDO MACHADO. A estrada que liga Montes Claros a Belo Horizonte a
situação é precaria, e os ônibus estão gastando 8 horas e meia, isso é falta
de manutenção na estrada, NOs pagamos impostos e vemos os bens públicos tra
tados da maneira que estão sendo tratados, se ele não tem a capacidade para
tratar com o presidente da república,mande um secretário, o povo de Montes *
Claros.0O pai do proprietário do Frigonildo manifestou aqui nesta casa que so
mos contra o frigorifico, não temos nada contra, somos favoráveis à abertura
de outros frigorificos. Na sessão passada o vereador Aldair Fagundes tratou!
de maneira descortez o secretário Torquato Viglione devido a convocação fei
pelo Comutran onde seria tratado preço de passagens de taxi, e ele falou so
bre ônibus, e está provado que o prefeito Jairo e seu secretariado está do
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ADEMAR BICALHO.CONT. te de Paula agradecendo este vereador por ter solicitado
segurança para aquela entidade, e que neste natal os velhinhos possam ter as
sistência da comunidade. Agradeço a secretária Silvina por autorizar a -"cons
a
trução de seis salas de aula na escola Maria de Lourdes Pinheiro.Estou entran
do com um pedido ao secretário de saúde do município para que faça nucleação!
da sapude na zona rural. PAULO LOPES. A situação precária em que se encontra!
a Br 135 as pessoas estão passando por Pirapora, e já é o momento de todas as
entidades e autoridades, para juntos possamos fazer uma caravana para que pos
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samos ir ate Brasilia tentar falar com o Ministro dos transportes.Itamar Fra
0. fica com birra com o presidente da república e acaba de administrar o Es
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lideranças políticas que levanta a voz para a nossa região. Na semana passada
fazendo uso da palavra ctitiquei diversas propagandas que chega até a nos,até
parece que o Norte de Minas está excluído do Estado, Brasil, recursos vão pa
ra outros Estados, nos aqui nada: APARTEANDO IRAN RÊGO. Desta tribuna já le
vantei sobre a questão da briga entre o governador e o presidente da repúbli-
. a
ca. O Norte de Minas sempre foi esquecido, e esta tramitando na Camara um pro
eto ve cria o Estado do São Francisco, acho que seria uma solu ão para nos
q q ç P
Cilum Faendo
6“ teríamos um governador próprio, um capital em Montes Claros.PAULO LOPES
olicito dos vereadores Lipa e Aldair Fagundes para em contato com seus depu-
e AO Sérgio Miranda, Virgilio Guimarães para que tambem olhe para a nossa !
regiao. APARTEANDO JOSÉ VICENTE. Há 10 anos passados havia uma campanha doc
folclorista Téo Azevedo, e a salvação seia a criação do Estado do São Francis
co. HÉLIO GUIMARÃES . Na quinta-feira passada errei ao fazer a chamada onde ti
vemos a oportunidade de contar 10 vereadores presentes, e verificamos que tin
ha 11 vereadores e a falha foi nossa. Estao perguntando porque perdi a prévia
e porque não fiz campanha, não fiz porque expontaneamente 9 vereadores me pro
curaram, Maria Helena, José Faquir, Tião Prisilino, Rosemberg, Paulo Lopes,Ra
imundo, e depois surgiu mais dois, Ademar Bicalho retirava a sua candidatura,
e votava em mim, e Marcos Ném tinha combinado comigo que retirava a candidatu
ra e votaria em mim. Tem quatro vereadores que juram ter votado em mim e sen
do que tive somente dois votos, entre os quatro tem dois que não tem carater,
sem personalidade e envergonha essa Camara. Aurindo fez a campanha, fez movi
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FL.03
.
A
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES. CONT. mento, foi contra minha pessoa, hoje dou os parabéns a
ele, Tião Pimenta em momento nenhum fez compromisso comigo. Não entendo por
ú que Caribé estava fazendo campanha para me derrubar. Falaram que não votari-
am em mim porque sou muito honesto, quanto a verba de gabinete foi a maior
preocupação, Hélio vai conferir tudo. No final,-maior cacetada foi dado por
uma pessoa de maior lealdade e de maior grandeza, na sua simplicidade quando
estava reunido com a turma ele fez pronunciamento me elogiando e concluiu da
eguinte forma: " A vez do Helio é agora, após trabalhar com ele um ano, e
ver como ele zeloso com a coisa pública, ninguém vota nele'!, foi Jairo Atai-
0. e isso causa vergonha. APARTEANDO IRAN RÊGO. Amanhã toma posse em Brasí-
lia como presidente do tribunal de contas da União o ex-deputado Humberto So
uto, e parabenizamos este Montesclarense que deu o voo mais alto dos políti-
cos que nós já tivemos, a não ser Darcy Ribeiro, este homem honesto é o pai
do projeto de cidade de porte médio, estamos fazendo uma moção de solidarie-
dade de alegria e esta entrando hoje em favor do ex-deputado Humberto Souto.
do Carlos Pimenta que tem levantado sua voz juntamente com o povo de Montes!
E APARTEANDO GERALDO MACHADO; Com relação a Br 135, existe um nome o do deputa
Claros, os outros deputados deveriam fazer o mesmo. ANTÔNIO SILVEIRA. Não foi
a intenção do vereador Hélio Guimaraes na medida que fala que o vereador Hé
io é honesto não quer dizer que os outros candidatos nao sejam honestos,nos
O ra o Dr. Sebastião Pimenta foi nosso sócio no hospital Santa Helena!
por muitos anos e sabemos da sua integridade. APARTEANDO ANTÔNIO CÂMARA. Esta
mos entrando com um requerimento solicitando do prefeito que faça em comum !
acordo com o secretário de segurança pública a instalação do orgao Jari em
Montes Claros. APARTEANDO LIPA XAVIER; Sou solidário com o vereador Hélio no
desabafo dele, e as palavras ditas por Hélio Guimarães para mim foi surpresa
e no nosso grupo que vai disputar a mesa diretora, todos tem moral e honra '!
os compromissos políticos, e convido ao vereador Helio Guimarães e a qualquer
vereador para se integrar ao grupo dos que tem moral e carater.Esta dando en
trada novamente o projeto de lei que altera a planta de valores para cálculo
do IPTU em nossa cidade, queremos saber se o documento apresentada pela pre
feitura vai retornar a Camara. ANTÔNIO SILVEIRA. Realmente o projeto deu en
trada na semana passada acompanhada pelos dois anexos e eles foram retirados
pela prefeitura, não fui comunicado. APARTEANDO HÉLIO GUIMARÃES. Gostaria que
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e Oemennt
A
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
HÉLIO GUIMARÃES.CONT. fosse convocado uma tribuna livre e convidasse proprie
-"tásios das maiores imobiliárias para que possamos discutir sobre o assunto .
ê APARTEANDO ALDAIR FAGUNDES. Na semana passada nós usamos a tribuna a chamar !
atenção do senhor secretario de serviços urbanos e reafirmamos a nossa posi
ção de dizer que o Comutran tem se reunido nesta cidade somente para aumentar
tarifa, e Geraldo Machado disse que não foi reajuste de tarifa de transporte!
coletivo, felismente não se tratava porque a planilha não estava pronta, 4 já
existe lá dentro da secretaria a solicitação das empresas para que seja proce
dido estudos e reajustes. Apesar do aumento dos combustiveis e a queda do nm
les
- .
ero de passageiros transportados eles nao conseguiram comprovat ate hoje du
o E >
as açoes na justiça questionando aumento do transporte coletivo, ai e culpa !
eg
de Torquato sim. Tive informações que alguns conselheiros se negaram ir a reu
nião porque achou um absurdo as pessoas estarem presentes na reunião e o Comu
peid implantou mais uma ditadura e para mim o Comutran tem de reunir em praça
pública. APARTEANDO LIPA XAVIER. Nenhum conselho municipal pode fechar as por
tas de suas reuniões, todos os conselhes são públicos como as reuniões da cÃ
mara Municipal. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES A casa recebeu e encaminhou as comis-
sões os seguintes projetos. Emenda a.LOM, altera o parágrafo 2º do artigo 27
da lei orgânica Municipal. Projeto de lei, denomina Av. Luciola Dias Moreira!
Til Paoszedo
no bairro Augusta Mota. Projeto de lei, dispõe sobre os dias de reuniões da '
0... Municipal de licitação, conselho municipal de transporte coletivo e
A consetho municipal de educação. Projeto de lei, autoriza o poder executivo a
criar escola municipal, no bairro Esplanada e dá outras providências.Projeto!
de resolução, altera o parágrafo único do inciso IV da resolução nº 50, de 05
de dezembro de 2000. ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou !
os seguintes projetos. Em primeira discussão projeto de lei, altera dispositi
vos da lei municipal nº 2856, de 31 de agosto de 2000 foi solicitado vistas !
por 3 dias. Em primeira discussão projeto de lei, dispõe sobre a obrigatories
dade de trazer frase impressa em panfleto e similares no município a frase."É
proibido jogar este impresso na via pública - coopere com a limpeza de Montes
Claros', salvo emendas. Em terceira discussao projeto de lei, obriga a fixa
ção de fita foto-fosforecentes nas caçambas coletoras de entulhos no munici-"
pio , e contém outras providências. REQUERIMENTO E INDICAÇÕES. Dos seguintes!
à a e e
vereadores. Ademar Bicalho,Antonio Camara, Euripedes Xavier Souto, Tarcisio !
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Iran Rego. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai
assinada na forma regimentál. Sala das sessões da Camara Municipal de Mon
tes Claros, 12 de dezembro |do ano dois mil.
Ea
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 14 DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL.
sa
Aos LAR (14) dias do mes de dezembro do ano dois mil
N
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, as 19H 45 minutos, em sessao ordinária, reuniu-se o legislati-
o: sob à presidência do Vereador Antônio Silveira de sá, secretariado pelo
vereador Tancredo José dos Santos Macedo, e com a presença dos companheiros;
Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Carlos Câmara, Eurí
pedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, Joao Hamilton Silveira, José Hélio Gui
marães, José Marcos Martins Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes, Raimundo Pere
ira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou bberta a ses
são, solicitando do vice-presidente que procedesse à leitura de um versículo
da bíblia sagrada, após o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessao!
anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela casa,haven
do o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. TRIBUNA
VRE PAULO FERNANDO- JUIZ FEDERAL ; Estamos aqui para debater um assunto '!
tão impolgante e controverso quanto a este assunto da municipalização das rã
dios comunitárias. É uma luta que está sendo travada a nivel de constitucio-s
nalização e de recuperação do poder político, desde do ano de 1995, quando !
eu começei dar as liminares em Uberaba, com mais de 100 municípios, onde con
cedemos a mais de 150 liminares e foram consolidadas no tempo, porque nao fo
ram caçadas, de modo na nosso região se consolidou plenamente a municipaliza
e ção da rádio comunitária. Me sinto feliz em ser convidado a debater o assun-
to de Norte a Sul do país, na primeira etapa com membros das rádios comunitá
rias e suas respectivas associações em diversas partes do país, e na segunda
etapa a nível de poder legislativo, estivemos na Assembléia Legislativa de
Fortaleza, no Rio de Janeiro, São Paulo e posteriormente na prefeitura . de
São Paulo, e nesta área legislativa debatemos o assunto no Senado Federal na
sub-comissao de comunicações, com os senadores Geraldo Cândido, Pedro Simon,
e outros, inclusive o presidente da Anatel, Dr. Renato Guerreiro.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“
Fh. 02
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
reitos fundamentais do índividuo, entre eles estã o direito da informação,o di
reito de ser informado, direito de se comunicar e de se reunir, se expressar !
por qualquer veículo de comunicação, estes direitos fundamentais nao dependem"
de lei. A falta de uma lei à atividade vira clandestina e pirata, ou vira ile
gal, no Brasil é assim. Nós vinhemos de uma monarquia onde o Imperador era o
senhor absoluto, inclusive do Juiz, que ele nomeava e demitia, nós fomos cria-
do numa cultura de dominação Imperial, a constituição federal de 1824 falava,0O
poder moderador era a cháve política, nós criamos uma ideia errada onde a uni
é pode tudo. O município tem a obrigação constitucional de defender sua área!
junto a Anatel e o Ministério das comunicações, e como já é do conhecimento !
eles são contrários ao projeto das rádios comunitárias, e de maneira truculen-
ta lacram as rádios. Quero admirá-lo pela coragem e pelo trabalho que vem sens.
do feito e que os podereosos não possam impor, eque tem alguêm que possa levan
tar a voz, e que no futuro possa o senhor estar coberto de razão e cair por
terra toda essa arrogância da Anatel, juntamente com o ministério das comunica
des. Diante disso sentimos incompetentes e pequenos votarmos se este projeto!
élegal ou inconstitucional. VALDIVINO ANTUNES. Estou satisfeito com essa reu-
o
njão, parabenizo o Juiz pela explanação magnifica, onde entendemos sobre essa
E a . .
Olêmica que existe com relaçao as radios comunitarias. Sabemos que tudo que
. , : .
e para o povo mais humulde e dificil, se for colocado radio para bacana, tenho
certeza que não é proibido, mas para o humilde é difícil.Estou solidário a to
dos vocês. ALADIR FA
DES. Por várias vezes deste tribuna tivemos as limina-!
nares, atuações de V. Ex2. como força de argumento para tentar convencer essa
casa de que nós podemos legislar e podemos pensar da forma que o nobre Juiz fa
lou tão bem: O que impressionou a todos aqui, foi a forma jurídica e técnica !
que foi abordada pelo Juiz, é um argumento. O promotor Fernando Torres comen-!
tou sobre ação do transporte coletivo, ele disse: "O prefeito municipal tem a
sua assessoria do bem e a outra do mal, e as usa de acordo a sua conveniência"
Parabenizo as pessoas que mobilizaram estão aqui presentes, e tem um abaixo-as
” , .
veto, as radios comunitarias e importante para o povo.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
.
- - »
Muorririas sempre serao denunciadas, nas cidades de menor porte as radios co
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ra mar
LIPA XAVIER. Com a presença do Dr. Paulo Fernando a explanação ficou muito e
muito mais claro sobre as rádios comunitárias, que estã uma polêmica. Os prin
cípios constitucionais devem ser analisados, a exemplo o artigo 1º da consti
tuição que estabelece príncípios fundamentais e federativo da repartição dos
poderes entre os entes federativos, esse mesmo artigo combinado com o artigo!
18 da constituição federal, que trata a repartição de competência, fazendo a
tinuar a ter dificuldade , principalmente na área comercial. Meu programa ele
trabalha como rádio comunitária, nuca se cobra nada. e assim as emissoras co
munitárias tem valor significativo. ORDEM DO DIA; Nesta parte dos trabalhos a
casa aprovou os seguintes projetos. Em terceira discussão projeto de resolução
orça, e fixa a despesa para o exercício financeiro de 29901 da Camara Munici-"
pal de Montes Claros. Em primeira discussão projeto de resolução, que altera!
o parágrafo único do inciso IV da resolução nº 50, de 5 de dezembro de 2000."
Em segunda discussão projeto de lei, dispõe sobre a obrigatoriedade de trazer
impressa em panfletos e semilares, no município. Em única votação, aprecia '!
veto do executivo municipal, que dispõe sobre o funcionamento das rádios comu
nitárias (RADCOM), e contem outras providencias, teve o seguinte resultado.'!
10 votos contra; 1 voto nulo; 1 voto em Branco, 3 votos a favor. )Veto derrota
do). Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assi
nada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Cla
ros, 14 de dezembro do ano dois e cs ajisõo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
e FL.01
a
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 19 DE DEZEM [o) poe MIL.
a
a
CÊ
. e
A PRE AEE (19) dias do mes de dezembro do ano dois Mil
(2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
minas Gerais, as 8H 15 minutos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo,
E a presidência do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo vere
ador José Vicente de Medeiros, e com a presença dos companheiros, Ubaldo Fer
reira Gonçalves, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Antônio Ca
rlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira
José Geraldo Cardoso, Jose Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,José Marcos
Martins de Freitas, Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia,Tancredo Jo
sé dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza.Feita a
chamada e constatado haver núumeró legal, o senhor presidente declarou aberta
a sessão solicitando do vereador José Gonzaga que procedesse à leitura de um
versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a ata
«a da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pela
O... havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenien-
tes. ASSUNTOS GERAIS
to das leis aprovadas por essa casa, podemos citar a lei que os bancos devem
atender os clientes no mínimo 15 minutos. Outra lei é que fosse liberada pa
ra cada Associação um salário para ajudar as referidas Associações, até hoje
não foi cumprida. Desejo as famílias uma feliz Natal. HÉLIO GUIMARÃES:Devido
fatos ocorridos durante a semana, e cada dia que passa onde aprofundamos ma
is na política a gente ve que realmente é um meio que fica muito a desejar,a
honestidade, seriedade do homem público ela atinge poucas pessoas, a grande"!
maioria são pessoas que posso afirmar que nunca deveriam estar ocupando o ca
rgo que exerce, e diante destes fatos solicito do vereador Marcos Nem para
nhã desejo um feliz natal a toda população de Montes Claros, agradeço aos co
legas vereadores, a imprensa que nos apoiou. A minha assessoria que durante!
este tempo não teve nenhum atrito com funcionários da Câmara, com qualquer !
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
UBALDO FERREIRA-CONT. Vereador ou qualquer pessoa que vem a essa casa,e senti
mos felizes por estar nesta casa por 10 anos, onde aprendemos muito e sempre !
procuramos acertar, agir com honestidade e humildade,não coloquei o cargo de
vereador como profissão, sempre procurei ser amigos de todos os vereadores, e
agradeço a todos que me apoiaram. APARTEANDO ADEMAR BICALHO Agradeço, cumpri-
mento e parabenizo na pessoa de Nazareno Dias e Aldeci Xavier e toda imprensa"
de Montes Claros, pela grande confraternização realizada nas dependencias da
empresa Lafarge, onde esteve presente toda Imprensa de Montes Claros.APARTEAN
a
ARA. Cumprimento e parabenizo Ivan Lopes pela passagem nesta ca
[1] onde foi presidente por tres vezes, e foi escrito aqui a passagem de cada !
vereador escrito por Jorge Tadeu Guimarães que contou com seu apoio como presi
dente desta casa, que soube reconhecer o trabalho de cada vereador desta casa
IVAN LOPES. Assumo essa tribuna hoje pela última vez, é nesta oportunidade gos
taria de aquifazer uma retrospectiva daquele que estã completando 12 anos de
experiência nesta casa. Em 1989 assumimos nosso primeiro mandato e essa casa !
acamhadamente, vivia inteiramente a mercê do executivo com relação a parte con
tabil e administrativa. Em 1991, assumimos pela prímeira vez a presidência des
ta casa, o legislativo tinha somente duas máquinas de escrever, e a nossa ati-
tude foi de dotar cada gabinete uma estrutura mínima para que o vereador pudes
é e trabalhar, e na oportunidade contavamos com a experiência do Ivan Fonseca e
6. Adalberto Patrício, colocando essa casa como poder independente.Fomos nova
mente eleito no período de 92 a 96, já na administração de Luiz Tadeu Leite, e
essa casa teve uma reforma grande e continuamos nosso trabalho, onde consegui-
“mos fazer a nossa lei orgânica, foi um trabalho dos colegas vereadores, como !
[A stitoaes Gil Pereira, vice-presidente o saudoso José Correa Machado, Marlene
Tavares como secretária, Tancredo Macedo como relator. E para nossa felicidade!
“+ o atual prefeito Jairo Ataide ganhou as eleições e mudou o rumo político da ci
«dade, e hoje vemos nosso trabalho ser recompensado, e esperamos que Montes Cla
ros tenha sucésso na administração. APARTEANDO JOÃO HAMILTON. Você Ivan foi e
sempre será uma pessoa extraordinária nesta casa, e eu como seu amigo de longa
data. Você foi um homem democrata, e tem um coração imenso, e um homem de vdiá.
logo, eu não dizer pela última vez, porque a política está no sangue em cada *
um de nos e não sabemos qual será nosso destino. Montes Claros deve muito ao !
vereador Ivan Lopes, tenho certeza que Jairo Ataide nao deixara de contar com
+ seu trabalho.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
+
e
*
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JOÃO HAMILTON.CONT. e sua assistência ao seu governo. Em 1982 quando começa
mos na vida pública nesta casa conhecemos Montes Claros totalmente diferente
e hoje é a capital do Norte de Minas, parabéns Ivan Lopes, você sempre esta
rá nos anais desta casa e na história desta casa, porque você foi um grande!
vereador, homem sério e honesto. IVAN LOPES.CONT.Aqui passaram diversos com
panheiros, convivemos com outros companheiros novos e tenho certeza que nen
hum que possa reclamar e inimizade.Nos temos hoje um arquivo organizado e po
de pegar a ata da primeira reuniao realizada no legislativo no ano de 1832 e
aí vai até eleição direta para a Camara Municipal em 1947.Faço ao companhei-
0. Sebastião Pimenta passo a ele este boton, e desejo a nova Camara Munici-!
pal sucesso. IRAN RÊGO. Na última reunião falamos com relação ao descaso do
poder público estadual com o Norte de Minas, onde vemos as estradas acabadas
sem nenhuma manutenção, fazendo com que ônibus façam desvios longos aumentan
do trajeto de 80Km.É necessário que o Norte mineiro pensar no projeto do Es
tado do São Francisco, parace uma útopia, mas é preciso imbuirmos de que is
, .
so e uma necessidade e responsabilidade maior. Muítos governadores ja passa-
ram e nada foi feito de concreto para o Norte de Minas. APARTEANDO ILDEU MA
IA. E importante a necessidade de criação de um novo Estado, porque estamos"!
. o : , -
jogados e so somos lembrados na epoca da politica, exemplo e a situação das
estradas e não aparece os responsáveis, os governantes não se entendem, isso
ÔNIO SILVEIRA. O » Pro
fessor Alfredo Dolabella mandou correspondência a presidência desta casa so
licitando a cópia de seu pronunciamento do dia 12/12/2000.que fala sobre cri
é ação do Estado de SÃO Francisco, também somos solidários a essa ideia. IRAN
mara neste último final de semana, essa presidência não tinha conhecimento
de que a documentação dos veículos não estavam em dia, e já mandamos recolhe
os carros, e os valores das multas daqueles que são responsáveis pelas mes-'!
mas. Desde de julho somente era oferecido o carro e o motorista oficial da
Câmara, não podendo outra pessoa dirigir o mesmo. No dia 31 de dezembro “em
tregarei a presidência dessa casa completamente saneada sem nenhum débito e
resto.
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+
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APARTEANDO ILDEU MAIA: Parabenizo o nobre presidente pela forma que conduziu
os trabalhos nesta casa, mostrando conhecimento e dedicação e honestidade. E
aos colegas que estao deixando essa casa, quero dizer que tive a chance opo
rtunidade de aprender muito com vocês. ANTÔNIO SILVEIRA.CONT. Os meus cole
gas estiveram ao lado dessa presidência durante todo este tempo. Com relação
ao provão a faculdade de medicina da Unimontes teve o conceito B, no ano pas
sado o curso de medicina foi duramente criticado, e hoje estamos entre as 25
melhores de todo o Brasil. APARTEANDO IVAN LOPES. Este conceito "E" ele nao
do de São Francisco. Teo Azevedo fez até música para que fosse divulgado a
criação do Estado do São Francisco. E seria bom que a Câmara constinuasse a
falar sobre a criação do Estado do São Francisco. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES A
casa recebeu e encaminhou as comissões os seguintes projetos. Emenda ao, pro
jeto de lei, que dispõe sobre os dias de reuniões da comissão municipal de
licitação, conselho municipal de transporte coletivo urbano (Comutram) e con
selho municipal de educação. Emenda do veto ao orçamento de 2001. ORDEM DO
DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em uni
ca votação projeto de resolução concede título de benemerência ao Sr. Reinal
6 Veloso Rabelo. Em segunda discussão projeto de resolução, altera o . pagã
grafo 28 do artigo 27 da lei orgânica Municipal.Em primeira discussão proje
to de lei, autoriza o poder executivo a criar escola municipal no bairro Es
planada, e dã outras providencias. Em regime de urgência projeto de lei, de
no bairro Morada do Sol. Projeto de lei, dispõe sobre a obrigatoriedade de
á nomina ruas João Nivaldo Peres Souto, Moacir Almeida e Gecy Lima Tolentino,'!
trazer impresso em panfletos e similares neste município a frase .MÉ proibi-
do jogar este impresso na via pública- coopere com a limpeza de Montes Claros
É sarvo emenda. Em regime de urgência projeto de lei, dispõe sobre os dias de
»
reuniões da comissão municipal de licitação, conselho municipal de transpor-
tes coletivo urbano (Comutram) e o conselho municipal de educação, salvo eme
nda. Em regime de urgência projeto de lei denomina Avenidas, Alcebiades San
tos, Miltinho Durães Almeida, e Nilson Espoletão Dias da Silva, no bairro Mo
rada do Sol. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lída, achada conforme,'
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de
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Montes Claros, 19 de dezembro do Ap mil.
a
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA "L DE a a NO DOIS MIL.
' GP
Aos vinte e um (21) dias do mes de dezembro do ano dois mil,
(2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, as 19H 45 mintos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo,
ob à presidência do vereador Antônio Silveira de Sá, secretariado pelo respe
é. titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos companheá*o
+ ros, Ubaldo Ferreira Gonçalves, José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bi
calho, Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado"
Filho, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Hé
lio Guimarães, Paulo Gustavo Dies Lopes, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José
dos Santos Macedo, Tarcísio Iran Rego, Valdivino Antunes de Souza. Feita a
chamada e constatado haver númera legal, o senhor presidente declarou aberta"!
a sessão, solicitando do vereador Tarcísio Iran Rego que procedesse à leitura
de um versículo da bíblia sagrada. Após o que foi lido, aprovado e assinada a
á ata da sessão anterior, foram lidas correspondências recebidas e expedidas pe
é casa, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes. FOI SUSPENSO OS ASSUNTOS GERAIS. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES A casa rece
ÃO Em terceira discussão, altera o arágrafo único do inciso IV da resolu-!
EncidE, Pp 8
ção nº 50 de 5 de dezembro de 2000. A parte de requerimento e indicações não
foi instalada por falta de quôrum. Nada mais havendo, lavrou-se esta, que 1
i
da, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Ca
| WE
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
mara municipal de Montes Claros, 21 ra do ano dois mil.
FL. Ol
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO DIA 26 DE DE
ZEMBRO DO ANO DOIS M
Aos vinte e seis (26) dias do mes de dezembro do ano dois mil (2000) na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as 8H15 minu
tos, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo, sob a presidência do vereador Antônio Sil
0... de Sã, secretariado pelo respectivo titular vereador Antônio Soares Si
lva, e com a presença dos companheiros José Vicente de Medeiros, Ademar Bica
lho, AldãirrEFagundes Brito,Antônio Carlos Câmara, Eurípedes Xavier Souto,
'
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio
Ea .
Guimarães, Jose Marcos Nartins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes,Raimundo
Im?
Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio Iran rr
go, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor presidente declarou aberta a sessão solicitando do vereador Am
tônio Câmara que procedesse à leitura de um versículo da bíblia sagrada,apos
o que foi lido, aprovado e assinada a ata da sessão anterior, foram lidas as
correspondências recebidas e expedidas pela casa, havendo o senhor presiden-
e exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS- ANTÔNIO SI
LVEIRA. Hoje é um dia de despedida, mas também é dia de agradecimentos, opri
meiramente à Deus, especialmente a minha esposa Mardete, minha assessoria, a
minha família que sempre esteve ao meu lado, agradeço aos meus eleitores,tan
to da zona urbana e da zona rural. Aos funcionários desta casa. Agradeço aos
20 colegas vereadores que tiveram compreensão para comigo durante este ano
principalmente durante aperto financeiro que este legislativo sofreu.Essa ca
sa está com as contas em dia. Desejo aos vereadores eleitos um mandato com !
trabalho proficuo. RAIMUNDO PEREIRA. Nós agradecemos nosso Deus naquilo que
, ,
ele tem feito em nossas vidas.Nos politicos sofremos muito, porque as pesso-
as nao sabem o que acontece. Muitos companheiros nao tiveram exito, mas po
Claros representando o povo por dois mandatos, sendo um como vereador mais '
bem votado de Montes Claros.
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*
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
nara
ANÔNIO CÂMARA.CONT. Sempre trabalhei em prol do povo, principalmente os mais
carentes, vou deixar este legislativo, mas de cabeça erguida. Agradeço a min
4 ha mae, minha família e amigos, principalmente minha esposa, filhas. Durante
o tempo que aqui estive observei as pessoas desta casa que me ajudaram. JOSÉ
nesta casa, e nós passamos por dois mandatos, sabemos que nada é eterno,atra
vezda rádio terra agradecemos ao povo o apoio, não podemos deixar essa casa!
lamentando, temos que agradecer à Deus por nos dá oportunidade em trabalhar!
O: prol do povo de nossa cidade.Tive a oportunidade de conhecer nesta casa
muitos amigos, como os funcionários que nos respeita.Agradeço todos os presí
dentes que por aqui passaram, principalmente Antônio Silveira que mais enco
ntrou dificuldades, parabéns Silveira você mostrou capacidade. Agradeço a im
prensa de Montes Claros que souberam contribuir para o desenvolvimento : de
Montes Claros. Agradeço minha esposa e meus filhos que trabalharam juntamen-
te comigo. IRAN RÊGO. Agradecemos A Deus por nos ter concedido a oportunidade
d de aprender nesta casa legislativa, agradecemos nossos familiares que nos de
pe apoio, principalmente minha esposa que nos ajudou bastante, agradeço min
ha assessoria, aqueles lideres de bairros e muitos outros. Davi lá de Boquei
. rao de Bonito nos ensinou muita coisa boas. Agradeço meus colegas vereadores
e funcionários desta casa. APARTEANDO PAULO LOPES. Agradeço a Deus por ter !
to na eleição, mas em política é assim. IRAN RÊGO.CONT; Todos deveriam pens
sar em transformar o Norte de Minas e Sul da Bahia em Estado, e muitos dizem
que seria um Estado pobre, e nao adianta pertencer a um Estado rico e nada '!
recebemos. Vamos falar sobre o Estado São Francisco quantas vezes for possí-
vel. Convocamos a todos que se interessar para uma reunião dia 08/01/200, as
. 20H para uma reuniao nesta casa para formarmos uma equipe de trabalho e pos-:
ANDO JOSÉ VICENTE. Há 10 anos atraz surgiu uma pequena divulgação por parte!
de Téo Azevedo é José Vicente, e tem uma letra e no final fala assi."Salve o
meu futuro Estado do São Francisco!'. À Avams já levou o pedido para o Senado
para que pudesse trabalhar em prol deste pedido.APARTEANDO ANTÔNIO SILVEIRA
Sinto nao poder estar presente por ter marcado viagem neste período, de ou
tros pronunciamentos este foi o mais importante, o Estado do São Francisco
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
s
3
» do
São Francisco e deixa geograficamente numa posição confortável, terá muitas e
muitas vantagens, este país é muito grande para possuir apenas 27 estados e o
to do executivo que reajusta a planta de valores dos terrenos e das constru-!
ções do kunicípio para efeito de cálculo do IPTU. Este projeto contém dois
anexos, um deles é o anexo que fixa o valor medio do metro quadrado de terre-
o de variados bairros de Montes Claros e vai ser votado hoje, precisaria ser
aprovado e isso é uma necessidade do executivo ainda neste ano de 2000 para
entrar em vigor em 2001. Chegamos a conclusao de que há alguns absurdos neste
te, nesta casa tivemos muitas alegrias, fizemos aqui bons amigos, destaco tam
bém os funcionários desta casa que nos ensinou muito. Antônio Silveira traba-
lhou corretamente e nao se abalou com a pressão de ninguém e nos precisamos '!
de políticos honestos como voce. Agradeço ao povo de Montes Claros por ter co
nfiado em mim, não fui eleito, mas agradeço os 1294 votos.Agradeço a minha fa
míilia, principalmente minha esposa, minha assessoria, agradeço todas as pesso
ES as que contribuiram para que eu pudesse ajudar no desenvolvimento de Montes !
laros. TANCREDO MACEDO Neste final de mandato não apresentar de forma con-!
creta, mas susitamente apresentar o trabalho que nos fizemos aqui para que o
povo de Montes Claros tome conhecimento mais uma vez, de que tudo fizemos pa
ra que o povo de Montes Claros fosse respeitado.Procurei através de virtudes!
não apenas conduzir o meu trabalho, mas aprender com os meus colegas, aprender
com o poder executivo e aprender com nosso povo. Chegamos a este final,tenta-
mos uma eleição para retornar a essa casa através da vontade do povo, tive na
LOPES. Tancredo Macedo meu colega nesta casa por 8 anos, e V. Ex2. sem duvi
da alguma vaí deixar nos anais do legislativo exemplo de seu trabalho, sua
CEDO
rissa, Tancredo Júnior, Leonardo, Melissa e o meu genro Gustavo Mameluque,IL
DEU MAIA. Muitos aqui fizeram discurso de despedida, e cumprimento todos os
colegas, lamento a saída de alguns e sem dúvida, vai fazer muita falta nesta
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ILDEU MAIA.CONT. casa, e desejo aos novos vereadores muito sucesso é esperamos
fazer uma boa amizade. Que o ano 2001 seja melhor que o ano 2000. O homem do !
* campo esta largado na zona rural e os governantes nada fazem em prol do homem!
do campo. Defendo a criação do Estado do São Francisco, assim podemos caminhar
ao comportamento e a condulta sobre o trabalho do presidente desta casa verea
dor Antônio Silveira, que soube muito bem conduzir essa casa com responsabili-
dade, apesar dos momentos de criticas por ele ser da oposição, mas sempre cum
E o regimento interno, a prova disso está colocando projetos importantes na
pauta para ser votado e é importante para a nossa cidade. Com relação ao pronu
nciamento do vereador Lipa Xavier, procede em partes erros por parte do execu-
tivo, que teria de fazer anualmente atualização da planta de valores dos imove
is de Montes Claros. Agradeço a todos que de forma contribuiu para a minha per
manencia nesta casa, e continuaremos fiscalizando, vou ajudar o prefeito Jairo
Ataide à administrar nossa cidade, e vamos iniciar nosso trabalho fiscalizando
o transporte escolar, onde algumá coisa paira no ar. ORDEM DO DIA Nesta parte"
dos trabalhos a casa aprovou os seguintes projetos. Em regime de urgência pro
jeto de lei, denomina Av. Professor Waldir Rametta, no bairro Parque Morada do
2 Sol. Em regime de urgência projeto de lei, denomina rua José Carlos Miranda
0: Santos, no bairro Parque Morada do Sol. Em regime de urgência projeto de
lei, denomina Praça professora Luciola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota.Em
terceira discussão projeto de lei, autoriza o poder executivo a criar escols !
Municipal no bairro Esplanada, e dá outras providências. Veto as emendas apro-
vadas ao orçamento deste município para o exercício de 2001, o veto foi manti-
te resultado. 8 a favor e 8 contra. Emenda do Vereador Antônio Silveira. sobre
i
montes teve o seguinte resultado 9 a favor e 8 contra. As emendas dos vereado-
Bia, »
res Ademar Bicalho e Jose Helio Guimaraes foram votadas em conjunto e teve o !
seguinte resultado, 8 votos a favor, 7 votos contra (1) voto Nulo, (1) voto :
branco. A sessao foi prolongada por mais meia hora, e foi e encerrada a sessao
,
devido o horario regimental ter esgotado. Nada Mais havendo, lavrou-se esta,'
que lida achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das e)
& da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de dezembro do ano dois. a
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes coma essa Dz
DV Tam
Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA NO
DIA 28 DE DEZEMBRO DQ ANO ço dad
Aos vinte e oito (28) dias do mes de dezembro do ano dois
mil (2000), na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, as 19H45 minutos, em sessao ordinária, reuniu-se o legislativo, !
0, a presidência do Vereador Antônio Silveira de Sa, secretariado pelo respec-
tivo titular, vereador Antônio Soares Silva, e com a presença dos companheiros,
José Vicente de Medeiros, Ademar de Barros Bicalho, Aldair Fagundes Brito, Anto
nio Carlos Câmara,Eurípedes Xavier Souto, Geraldo Correa Machado Filho, Ivan Jo
se Lopes, João Hamilton Silveira, José Geraldo Cardoso, José Gonzaga Pereira, Jo
sé Hélio Guimaraes, Jose Marcos Martins de Freitas, Paulo Gustavo Dias Lopes,'
Raimundo Pereira Silva, Sebastião Ildeu Maia, Tancredo José Macedo, Tarcísio A
Iran Rêgo, Valdivino Antunes de Souza. Feita a chamada e constatado haver núme-
ro legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando do vereador
Lipa Xavier que procedessa à leitura de um versículo da bíblia sagrada. Apos o
ue foi lído a ata da sessao anterior, o vereador Aldair Fagundes solicitou que
a mesma fosse corrigida por não estar de acordo o que estava constado na parte!
sa recebeu e encaminhou as comissões as seguintes emendas; Emenda ao projeto de
lei, institui índice de correção dos tributos municipais, altera planta de valo
res e autoriza concessão de desconto para o IPTU de 2001. Emenda ao projeto de
lei, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.856 de 31 de agosto de 2000.
ORDEM DO DIA. Nesta parte dos trabalhos a casa votou os seguintes projetos,Vata
ção do veto das emendas ao orçamento municipal do exercício financeiro de 2001"
dos seguintes vereadores, Aldair Fagundes Brito, Eurípedes Xavier Souto, José !
Vicente de Medeiros, Ubaldo Ferreira Gonçalves,Sebastião»Ildeu Maia, Valdivino'
Antunes, o resultado ficou assim: VETO MANTIDO. O projeto de lei, institui ín
dice de correção monetária dos tributos municipais, Altera plantas de valores e
autoriza concessão de desconto para IPTU de 2001, foi solicito pelo vereador Li
pa Xavier, vistas por três (3) dias.Projeto de resolução, fixa os subsídios dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros, foi solicitado pelo Vereador
Antônio Senas r Sly dé, vistas por três (3) dias. Em regime de urgência pro
to de Tei, altera dispositivos da lei municipal nº 2.856, de 31 de agosto de
2000. REQUERIMENTO E INDICAÇÃO IVAN LOPES. Solicitando da Mesa Diretora, a
convocação de reunião extraordinária para o dia 31/12/2000, a fim de aprecia
ção e votação do projeto de lei que institui o índice de correção monetária!
dos .tributos municipais, altera planta de valores e autoriza concessão de !
desconto para IPTU de 2001, tem em vista que o projeto teve vistas concedidas
o três dias(Aprovado). Nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessoes da Camara Muni
cipal de Montes Claros, 28 de a de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
"
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL.
Aos trinta e um (31) dias do mês de dezembro do ano do
is mil (2000), na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Esta
de Minas Gerais, as 20H45 minutos,em sessão extraordinária, reuniu-se o le
slativo, sob à presidência do Vereador Antônio Soares Silva, secretariado !
pelo Vereador Ivan José Lopes, e com a presença dos companheiros, Ademar de
Barros Bicalho, Geraldo Correa Machado Filho, João Hamilton Silveira,José Gon
zaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Marcos Martins de Freitas, Paulo Gus
tavo Dias Lopes, Raimundo Pereira Silva, Tancredo José dos Santos Macedo,Tar
císio Iran Rêgo. Feita a chamada e constatado haver numero legal, o senhor '
presidente solicitou do vereador José Gonzaga Pereira que procedesse à leitu-
ra de um versículo da Bíblia sagrada. Foi lida em plenário pelo vereador Tar
císio Iran Rego ação Cautelar Inominada em desfavor de Antônio Silveira de Sá
residente da Câmara Municipal de Montes Claros, para que seja suprida a omis
é. deste e determinada a convocação pessoal do vereador Ubaldo Ferreira Fer
eira Gonçalves para reunião extraordinária já aprovada, aduzindo, em síntese
o seguinte: que encaminhado projeto de lei pelo Sr. Prefeito Municipal, que !
institui índice de correção monetária dos tributos municipais, altera plantas
de valLorEs e autoriza concessão de desconto para IPTU de 2001, que segue em
anexo, a ata. ORDEM DO DIA: Nesta parte dos trabalhos a casa aprovou em regi
a e no .
me de urgencia projeto de lei, institui indice de correçao monetaria dos tri
= butos municipais, altera plantas de valores e autoriza concessão de desconto!
para IPTU de 2001, com 11 votos a favor e a emenda ao projeto de autoria do
vereador Aldair Fagundes foi derrotada por 11 votos contra. Nada mais haven-
do, lavrou-se esta, que lida, achada conforme, vai assinada na forma Fopiméuo
tal. Sala Das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 31 de Dezembro do
ano 2000.
e
Ação Cautelar Inominada
VISTOS, ETC.
Doze dos 21 Vereadores de Montes Claros pedem concessão de
liminar em Ação Cautelar Inominada em desfavor de Antônio Silveira Sá,
presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, para que seja suprida a
omissão deste e determinada a convocação pessoal do vereador Ubaldo
Ferreira Gonçalves para reunião extraordinária já aprovada, aduzindo, em
síntese, o seguinte: que, encaminhado projeto de lei pelo Sr. Prefeito
Municipal em regime de urgência, este ainda não foi votado; que em
28/12/00 o plenário da Câmara aprovou convocação de reunião
extraordinária, especificamente para apreciação do referido projeto, para o
dia 31/12/00, ficando automaticamente convocados os vereadores
presentes; que somente o vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves não estava
presente e o requerido Presidente da Câmara não tratou de convocá-lo.
Juntam os ora autores cópia de requerimento de convocação de
reunião extraordinária para o referido fim, firmado por onze vereadores
(maioria) no dia 21/12/00, na qual se vê a assinatura do requerido
Presidente da Câmara sob a rubrica “aprovado”.
É O RELATÓRIO SUSCINTO.
Diz o Art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, aprovado pela Resol. 15/97, que a Câmara reúne-se
extraordinariamente quando convocada a requerimento da maioria dos
vereadores, como é o caso presente, estabelecendo no Prg. 2º que o
Presidente marcará reunião para, no máximo, 72 horas após ou no dia
seguinte. Ou seja, O Sr. Presidente da Câmara, ora requerido, deveria Ter
convocado a referida reunião para, no máximo, 4 dias após o recebimento
do requerimento em 21/12/00, mas a omissão já foi superada pela
aprovação, por parte do plenário de 28/12/00, da convocação para o dia
31/12/00, às 20:30 horas.
Ora, aprovada a convocação em plenário, todos os presentes
saíram automaticamente convocados, como estabelece o Art. 118 do
Regimento Interno. Cabia, então, ao Presidente da Câmara providenciar a
El
comunicação direta ao único vereador ausente, Ubaldo Ferreira Gonçalves,
como determina o Prg. 1º do Art. 117 do Regimento.
Como o Sr. Presidente da Câmara, ora requerido, não
providenciou tal comunicação, o presente pedido de providência judicial
afigura-se recoberto de densa fumaça de bom direito. E o “periculum in
mora” também é induvidoso, porquanto a falta de comunicação direta a
qualquer dos vereadores, invalidaria a reunião extraordinária, a qual, por
outro lado, se não realizada no dia para O qual foi convocada, dia 31/12/00,
o último do ano fiscal, a tornaria inócua vez que o tema em pauta só
poderá vigorar no ano de 2001 se votado até ao último dia do ano de
2.000, razão, aliás, porque o feito veio à minha apreciação no plantão de
fim de semana.
ISTO POSTO, defiro a medida em caráter liminar, sem prejuízo do
oportuna reapreciação, para determinar que, imediatamente, se expeça
mandado para que o Sr. Oficial de Justiça de plantão, convoque o vereador
Ubaldo Ferreira Gonçalves, qualificado na inicial, para a reunião
extraordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, já aprovada para O
dia 31/12/00 às 20:30 horas cuja Ordem do Dia é aquela constante do
requerimento de fis. de convocação extraordinária firmado por onze
vereadores em 21/12/00, ou seja: “apreciação e votação do projeto de lei
que institui o índice de correção monetária dos tributos municipais, altera
planta de valores e autoriza concessão de descontos de IPTU de 2001”,
bem como para que notifique da liminar e intime o requerido, Presidente da
Câmara Municipal, a tomar as providências necessárias à realização da
referida reunião e, com contrafé, o cite formalmente para que, querendo,
apresente defesa em cinco dias.
Após, distribua-se, registre-se, autue-se e faça-se conclusão ao
MM. Juiz titular da Vara Civil a que o presente feito for distribuído.
Montes Claros, 30 de Dezembro de 2000
É f
Frederico RA ça
Juiz de Direito ê antão

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