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PROJETO DE LEI Nº ___/2023
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Loja Maçonica Vigilantes do Norte
N 3949.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de LOJA MAÇONICA
VIGILANTES DO NORTE N 3949, inscrita no CNPJ sob nº 31.858.654/0001-84, com
sede na Localidade Rua Doutor Santos , Nº 362, Sala 505, Bairro Centro, neste Município
de Montes Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), ____ de _____ de 2023. _____________________________ CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
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