br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilantes do Norte N 3949
native_id8422

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-03-23 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-03-21 Aguardando 1ª Votação — —
2023-03-16 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-07 Aguardando emissão de parecer — —
2023-03-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PROJETO DE LEI Nº ___/2023
 Concede Título Declaratório de 
Utilidade Pública Loja Maçonica Vigilantes do Norte
N 3949.
 
 A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: 
 Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de LOJA MAÇONICA
VIGILANTES DO NORTE N 3949, inscrita no CNPJ sob nº 31.858.654/0001-84, com
sede na Localidade Rua Doutor Santos , Nº 362, Sala 505, Bairro Centro, neste Município
de Montes Claros - MG. 
 Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 Montes Claros (MG), ____ de _____ de 2023. _____________________________ CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
 

open original →