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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village.
native_id8423

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-04-04 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-04-03 Aguardando 1ª Votação — —
2023-04-03 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-14 Aguardando emissão de parecer — —
2023-03-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Montes Claros — MG
PROJETO DE LEI 2023
Concede Título de Utilidade Pública para
Associação de Comunicação do Grande
Village.
O povo de Montes, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e o Prefeito Municipal em
seu nome e no uso das suas atribuições sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem
fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO GRANDE
VILLAGE, sob nº CNPJ 17.344.536/0001-27, com sede na rua Isaías Pereira dos Santos- 312 B-
Village do Lago II- Montes Claros-MG.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 07 de março de 2023
de Montes Claros -MG
2 de u
rofessora 1 imentel
VEREADORA
Profº Iara Pimentel
VEREADORA
ET = Vila Guilhermina — Gabinete - S/N tel:3690-5500 — Montes Claros-MG

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