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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaReiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS (REDE)
REQUERIMENTO Nº 05/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Reiterando o Requerimento 03/2023
aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial
dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda
Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério
da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00
para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse
do piso atualizado conforme documentos em anexo.
MONTES CLAROS , 13 DE MARÇO DE 2023
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

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